COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(92)19S final
                                      Bruxelas,7  de Maio de 1992
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                    que estabelece a abertura de
  contingentes quantitativos comunitários para as importações de
             certo tipo de calçado originário da China
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS  MOTIVOS
1.  A presente proposta insere-se no âmbito do processo no 4 do artigo 9o
    do Regulamento no, 3420/83, que prevê que a Comissão submeta o assunto
    à apreciação do Conselho em caso de desacordo com o Sstado-Hmembro no
    que respeita a alterações do regime de importação em relação a
    determinados países de comércio de Estado.
2.  Com base no artigo 10o do referido Regulamento no 3420/83» em 23 d©
    Março de 1992. a França informou os outros Estados-membros e a
    Comissão de que tinha decidido introduzir medidas de protecção no que
    respeita a certo tipo de calçado importado da China, 0 dispositivo
    criado pela França previa a abertura de três contingentes repartidos
    do seguinte modo:
         ex 64 03r calcado com parte superior
                   de couro                           3 146 000 pares
         ex 64 05 natural ou reconstituído
         ex 64 04: calçado para desporto com         23 310 000 pare©
         ex 64 05 sola exterior de couro natural
                   ou reconstituído; outro calçado
                   com part© superior de matérias
                   têxteis
         ex 64 03: pantufas e outros calçado de      24 730 000 pares
         ex 64 04 interior
         ex 64 05.
Estes contingentes foram adoptados por um ano a contar de 23 de Março de
1992.
3.  Tendo nomeadmente em conta as implicações das medidas francesas sobre
    a realização do mercado único» estas medidas foram objecto de
    consultas no âmbito do comité consultivo "Países do Leste" a título
    do artigo 8o. do referido regulamento no. 3420/83, na sequência das
    quais os serviços da Comissão e a grande dos Estados-membros
    consideraram que, no caso em apreço, a adopção de medidas nacionais
    nas vésperas do mercado único nao era adequada e que, em
    contrapartida, tendo em conta as restrições quantitativas nacionais
    já existentes para os mesmos produtos nos outros Estados-membros, se
    afigura adequado prever a adopção de um regulamento do Conselho que
    estabelecesse a abertura de contingentes comunitários para os
    produtos em causa.
4.  Esta opinião é justificada pela difícil situação que atravessa a
     indústria comunitária.. Está a ser efectuada a sua adaptação face à
    realização do mercado único, bem como a intensificação da
    concorrência internacional, sendo importante que a situação da
     indústria comunitária não seja desestabilizada por um aumento
     incontrolado das importações.
    Para o conjunto dos produtos de calçado, a evolução global na
    Comunidade no decurso dos anos de 1985-1990 foi negativa; registou-se
    uma queda nítida da parte de mercado comunitário de 20%, enquanto que
    o consumo aparente aumentou em 19% durante este período. Este aumento
    foi principalmente coberto pelas importações extra-eomunitárias que
    registaram um aumento de 85% durante este período. A China, que ocupa
    o primeiro lugar entre os países de origem, aumentou, ém mais de 100%
    as suas exportações para a comunidade. Além disso, deve notar-se que
    as exportações comunitárias têm de fazer face a uma virtual proibição
    de entrada na China.
                                                                           2
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   Em 1991, as importações extra-comunitárias continuaram a aumentar
   (+32,5% em relação a 1990), mas as importações da China ultrapassarm
   a média (+ 97% em relação a 1990). Este aumento foi mesmo mais rápido
   era certos sectores especialmente sensíveis para a produção
   comunitária, por exemplo calçado de cidade, em couro (+ 140% «m
   relação a 1990) ou calçado para desporto em couro (+ 292%).
   Êro 1990, a taxa de penetração das importações extra-comunitárias era
   da ordem de 34% ef tendo em conta o importante aumento destas
   importações em 1991, bom como a estabilidade relativa do consumo,
   esta taxa registará ainda um aumento sensível.
   É apresentado em anexo um quadro relativo à evolução das estatísticas
   de importação na Comunidade para os produtos em causa.
5. 0 objectivo da presente proposta consiste justamente na instituição
   destes contingentes comunitários. Na opinião da Comissão estes
   contingentes devem ser estabelecidos com base no nível médio das
   importações na Comunidade dos produtos considerados no decurso dos
   três últimos anos em relação*aos quais existem estatísticas e ser
   definidos utilizando uma codificação das mercadorias que permita
   comparar os dados das exportações chinesas com os dados das
   importações comunitárias.
   Para o efeito, em regra geral, a utilização dos códigos de seis
   algarismos do sistema harmonizado CSH) revela-se a mais adequada. Por
   conseguinte, os contingentes em causa poderão ser repartidos do
   seguinte modo:
   Códigos NC                        Valores anuais (em milhares de ECUs)
   640219                            10 900
   640299                            42 300
   640319                            15 600
   640351                               800
   640359                             8 200
   640391                             5 500
   640399                            40 600 .
   640411                            53 300
   64041910                          23 500
6. Está prevista a abertura de contingentes a partir da data de entrada
   em vigor do presente regulamento até 31 de Dezembro de 1992. Os
   contingentes serão então fixados com base em valores anuais em função
   do período efectivo de vigência do presente regulamento.
7. Para certas empresas comunitárias de importação, esta medida poderia
   criar dificuldades em atingir os seus resultados anteriores,
   nomeadamente, devido ao facto de a importação destes produtos não
   estar sujeita a restrições em certos Estados-membros.
                                                                          1
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                      IMPORTS BY EUR-12 FROM CHINA IN '000 ECU
          (1)              (2)        (3)        (4)        (5)      (6)
                                                           Average  1991/1989
        NC CODES           1989       1990       1991     1989-1991 % change
                                                           QUOTAS
        640219              3 969      7 518     20 820     10 769  + 424.6
        640299             17 954     32 875     76 115     42 315  + 323.9
        640319              2 906      8 829     34 631     15 455  +1091.7
        640351                656        314      1 428        799  + 117.7
        640359              8 655      5 875     10 186      8 239  + 17.7
        640391                764      2 876     12 670      5 437  +1558.4
        640399             17 927     30 235     72 221     40 128  + 302.9
        640411             36 179     49 601     72 991     52 924  + 101.7
        64041910           15 723     20 428     33 978     23 376  + 116.1
  Total under quota       104 733    158 551    335 040    199 442  + 219.9
Source: Eurostat, Comext
                                                                              h
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                              REGULAMENTO DO CONSELHO
                           que estabelece a abertura de
       contingentes quantitativos comunitários para as importações de
                   certo tipo de calçado originário da China
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e
nomeadamente, o seu artigo 113o
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3420/83 do Conselho, de 14 de
Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos
originários dos países de comércio de Estado não liberalizados a nível da
Comunidade^1) é aplicável às importações de produtos originários
designadamente da China;
Considerando que, em conformidade com o artigo 10o do referido
Regulamento no 3420/83, em 23 de Março de 1992, a França informou os
Estados-membros e a Comissão de que tinha decidido introduzir medidas de
protecção no que respeita ao calçado importado da China e que o
dispositivo criado pela França previa a abertura de três contingentes
separados para diferentes categorias de calçado, pelo período de um ano,
com início em 23 de Março de 1992;
Considerando que as importações de calçado originário da China registaram
um aumento muito importante no decurso dos últimos anos em toda a
Comunidade; que esta pressão se mantém e ameaça causar um prejuízo
importante aos produtores da Comunidade;
Considerando que, em conformidade com a Decisão do Conselho no         , de
              , outros Estados-membros abriram contingentes de importação de
produtos originários de países de comércio de Estado para o ano de 1992;
que uma parte destes contingentes diz respeito a importações de calçado
or ig inár io da Ch i na ;
(1)   JO no L 346 de 8.12.1983, p. 6. Regulamento com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          /92 (JO no L de
      p.)
                                                                             5
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Considerando que a execução das medidas nacionais compromete o bom
funcionamento do mercado interno e que, em contrapartida, tendo em conta
as restrições quantitativas nacionais já existentes para os mesmos
produtos nos outros Estados-membros, é conveniente prever a adopção de um
regulamento do Conselho que estabeleça a abertura de contingentes
comunitários para os produtos em causa;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2616/85, de
16 de Setembro de 1985^ 1 ), relativo à conclusão do Acordo de Comércio e
de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular
da China e, nomeadmente, o no 1 do seu artigo 6p_, se procedeu a uma
consulta a fim de informar as autoridades chinesas da adopção da medida
francesa; que relativamente ao prejuízo sofrido pela indústria
comunitária causado pelo aumento considerável das suas exportações dos
produtos em causa, as autoridades chinesas forma informadas de que a
medida prevista consistia na abertura de contingentes comunitários;
Considerando que estes contingentes comunitários devem ser estabelecidos
com base no nível médio das importações na Comunidade dos produtos
considerados no decurso dos três últimos anos em relação aos quais
existem estatísticas e ser definidos por meio de uma codificação das
mercadorias que permita comparar os dados das exportações chinesas com
os dados das importações comunitárias; que, regra geral, para o efeito, a
utilização dos códigos de seis algarismos da nomenclatura do sistema
harmonizado (SH) se afigura a mais adequada;
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1023/70 do Conselho, de 25 de
Maio de 1970, que estabelece um processo comum de gestão de contingentes
quantitativos^2), com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de
adesão de Espanha e de Portugal, fixou certas regras relativas aos
contingentes comunitários; que é necessário determinar os critérios
segundo os quais será efectuada a repartição dos referidos contingentes
entre os Estados-membros que se torna necessária por motivos
administrativos e técnicos;
(1)  JO no L 250/2, de 19.9.85
(2)  JO no L 124, de 8.6.1970, p. 1
                                                                          G
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                Art iqo 1o
A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, e até 31 de
Dezembro de 1992, são instituídos os contingentes comunitários seguintes
para o calçado originário da China a seguir indicado:
    CÓDIGOS NC                        Valores anuais
                                      (em milhares de ecus)
    640219                             10 900
    640299                             42 300
    640319                             15 600
    640351                                 800
    640359                              8 200
    640391                              5 500
    640399                             40 600
    640411                             53 300
    64041910                           23 500
0 valor dos contingentes é fixado com base em valores anuais, tendo em
conta o período efectivo de vigência do presente regulamento.
                                Art igo 2o
1.  A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, e até
    31 de Dezembro de 1992, as importações de calçado das posições de
    Nomenclatura Combinada referidas no artigo 1o, originário da China,
    estão sujeitas à apresentação de uma autorização de importação.
2.  A partir da adopção das medidas previstas no artigo 3p_ a autorização
    de importação é emitida no prazo máximo de 15 dias, a contar da data
    em que o pedido foi apresentado, mediante apresentação pelo
    requerente de um contrato de compra relativo à totalidade das
    quantidades solicitadas.
    A autorização é válida por um período de dois meses.
                                                                          ?
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                                 Art igo 3o
Os contingentes fixados no artigo 1o são repartidos segundo as correntes
de trocas comerciais tradicionais e de acordo com as estimativas das
necessidades em conformidade com o procedimento previsto com o artigo 11o
do Regulamento (CEE) no 1023/70.
                                 Art igo 4o
As restrições quantitativas e os contingentes nacionais previstos em
conformidade com os artigos 2p_, 3o, 9p_ e 10o do Regulamento (CEE) no
3420/83, são substituídos no que respeita aos produtos do Capitulo 64 da
Nomenclatura Combinada pelas medidas previstas no presente regulamento.
                                 Art igo 5o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                          Pelo Conselho
                                            O Presidente
                                                                          %
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                                                            COM (92) 198 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       03 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-207-PT-C
                                                           ISBN 92-77-43983-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo


Avis juridique important

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52000PC0637

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Lituânia  /* COM/2000/0637 final - ACC 2000/0258 */

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Lituânia(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Em 30 de Março de 1999, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações sobre concessões agrícolas mútuas adicionais no âmbito dos Acordos Europeus concluídos entre a Comunidade Europeia e os países associados da Europa Central e Oriental.2. Essas negociações, que decorreram no contexto geral do processo de adesão, foram baseadas no nº 4 do artigo 20º do Acordo Europeu com a Lituânia. O nº 4 do artigo 20º prevê que, tendo em conta o volume das suas trocas comerciais de produtos agrícolas e a sua especial sensibilidade, as regras da política agrícola comum da Comunidade e as regras da política agrícola do país associado, a Comunidade e a Lituânia examinem, no âmbito do Conselho de Associação, a possibilidade de efectuarem novas concessões mútuas, produto por produto, numa base ordenada e recíproca.3. De acordo com a decisão do Conselho, as negociações deverão conduzir a um equilíbrio justo entre os interesses da Comunidade e dos seus Estados-Membros e os dos países associados, quer em termos de exportações, quer em termos de importações.4. O resultado das negociações entre a Comissão e a República da Lituânia sobre as concessões agrícolas adicionais prevê uma liberalização total e imediata das importações para a Comunidade de determinados produtos agrícolas bem como das exportações da maior parte desses produtos da Comunidade para a República da Lituânia. A possibilidade de prever concessões dentro dos contingentes pautais foi também alargada, comparativamente às concessões recíprocas actuais. Em consequência do novo acordo, cerca de dois terços do comércio bilateral de produtos agrícolas beneficiarão de preferências.5. As adaptações acordadas com a Lituânia tornam necessário o estabelecimento de um novo protocolo adicional ao Acordo Europeu com a Lituânia. Uma execução rápida das adaptações constitui uma parte essencial dos resultados das negociações com vista à conclusão do novo Protocolo Adicional ao Acordo Europeu com a Lituânia. Dada a duração do processo de adopção de um novo protocolo, o novo Protocolo Adicional não poderá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2001.6. Um regulamento do Conselho, com um carácter autónomo e transitório, permitiria uma execução rápida dos resultados das negociações. O presente regulamento do Conselho seria substituído pelo novo Protocolo Adicional aquando da entrada em vigor deste último. Este mesmo modelo já foi utilizado em 1996 para ter em conta o Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round e as consequências do último alargamento da UE.7. A República da Lituânia tomará, igualmente, em consideração todas as disposições legislativas necessárias, com um carácter autónomo e transitório, para executar simultaneamente os seus compromissos decorrentes dos resultados das negociações.8. A presente proposta tem por objectivo permitir a execução rápida, a partir de 1 de Janeiro de 2001, dos resultados das negociações agrícolas com vista à conclusão do novo Protocolo Adicional ao Acordo Europeu com a Lituânia. Prevê a introdução de alterações nos anexos do Acordo Europeu com a Lituânia que definem as concessões da Comunidade às importações originárias da Lituânia.9. Solicita-se ao Conselho que adopte o regulamento proposto.2000/0258 (ACC)Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a LituâniaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) O Acordo Europeu concluído entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro [1] prevê novas concessões para certos produtos agrícolas originários da Lituânia.[1]  JO L 51 de 20.2.1998, p. 3.(2) O Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações do «Uruguay Round» em matéria agrícola [2] introduz melhorias no regime preferencial do Acordo Europeu com a Lituânia. Por decisão do Conselho de 18 de Maio de 1998 [3], o Conselho aprovou, em nome da Comunidade, esse protocolo.[2]   JO L 321 de 30.11.1998, p. 3.[3]  JO L 321 de 30.11.1998, p. 1.(3) Em conformidade com as directivas adoptadas pelo Conselho em 30 de Março de 1999, a Comissão e a República da Lituânia concluíram, em 5 de Junho de 2000, negociações sobre um novo Protocolo Adicional ao Acordo Europeu.(4) O novo Protocolo Adicional, que prevê novas concessões agrícolas, baseia-se no nº 4 do artigo 20º do Acordo Europeu, que estabelece que a Comunidade e a Lituânia examinem, no âmbito do Conselho de Associação, a possibilidade de efectuarem novas concessões mútuas, produto por produto, numa base ordenada e recíproca.(5) Uma execução rápida das adaptações constitui uma parte essencial dos resultados das negociações com vista à conclusão do novo Protocolo Adicional ao Acordo Europeu com a Lituânia.(6) É, por conseguinte, necessário prever a adaptação, a título autónomo e transitório, das concessões agrícolas estabelecidas no Acordo Europeu com a Lituânia.(7) A República da Lituânia tomará em consideração todas as disposições legislativas úteis, com um carácter autónomo e transitório, para permitir uma execução rápida e simultânea da adaptação das concessões agrícolas da República da Lituânia previstas no Acordo Europeu.(8) As medidas necessárias para a aplicação do presente regulamento são medidas de gestão, na acepção do artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [4], pelo que devem ser adoptadas por meio do procedimento de gestão previsto no artigo 4º da mesma decisão.[4]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.(9) O Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [5], codificou as modalidades de gestão dos contingentes pautais destinados a serem utilizados por ordem cronológica das datas das declarações aduaneiras,[5]  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º1. O regime de importação para a Comunidade aplicável a certos produtos agrícolas originários da Lituânia, constante dos anexos A(a) e A(b) do presente regulamento, substitui o regime constante do Anexo Va do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro.2. Na data de entrada em vigor do novo Protocolo Adicional que adapta o Acordo Europeu referido no nº 1, as concessões previstas nesse protocolo substituirão as referidas no Anexo A(a) e A(b) do presente regulamento.3. As normas de execução do presente regulamento serão aprovadas pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 3º.Artigo 2º1. Os contingentes pautais cujo número de ordem seja superior a 09.5100 são geridos pela Comissão, em conformidade com as disposições dos artigos 308ºA, 308ºB e 308ºC do Regulamento (CEE) nº 2454/93.2. As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre prática a partir de 1 de Julho de 2000, ao abrigo das concessões previstas no Anexo V(a) do Acordo Europeu e em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 1926/96 [6], antes da entrada em vigor do presente regulamento, serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas no Anexo A(b) do presente regulamento.[6]  JO L 254 de 8.10.1996, p. 1.Artigo 3º1. A Comissão é assistida pelo comité instituído pelo artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [7], ou, se for caso disso, pelo comité instituído pelas disposições correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem a organização comum dos mercados agrícolas.[7]  JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.2. O procedimento de gestão, previsto no artigo 4º da Decisão 1999/468/CE, é aplicável com observância do nº 3 do seu artigo 7º sempre que se remeta para o presente número.3. O prazo previsto no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE é fixado em um mês.Artigo 4ºO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O PresidenteANEXO A(a)  Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos seguidamente enumerados originários da Lituânia serão suprimidos >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Conforme definido no Regulamento (CE) nº 2204/1999 da Comissão, de 12 de Outubro de 1999, que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 278 de 28.10.1999, p. 1).ANEXO A(b)As importações para a Comunidade dos produtos seguidamente enumerados  originários da Lituânia serão objecto das concessões a seguir indicadas(NMF = direito aplicável à nação mais favorecida) >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Não obstante as regras referentes à interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo o regime preferencial, no contexto do presente anexo, determinado pelos códigos NC normais. Sempre que sejam mencionados códigos ex da NC, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente.(2) No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna.(3) O contingente referente a este produto está aberto aos seguintes países: Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e República Eslovaca. Sempre que as importações totais para a Comunidade de animais vivos da espécie bovina possam exceder 500 000 unidades num determinado ano, a Comunidade poderá adoptar as medidas de gestão necessárias para proteger o seu mercado, sem prejuízo de quaisquer outros direitos conferidos pelo acordo.(4) O contingente referente a este produto está aberto aos seguintes países: Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e República Eslovaca.(5) O contingente referente a este produto está aberto aos seguintes países: Estónia, Letónia e Lituânia. A Comunidade pode ter em conta, no âmbito da sua legislação, sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio desse mesmo mercado.(6) Excepto os códigos NC 0203 11 90, 0203 12 90, 0203 19 90, 0203 21 90, 0203 22 90, 0203 29 90(7) Excepto lombinho apresentado isoladamente.(8) Excepto os códigos NC 0207 13 91, 0207 14 91, 0207 26 91, 0207 27 91, 0207 34 10, 0207 34 90, 0207 35 91, 0207 36 81, 0207 36 85 e 0207 36 89.(9) Sujeito a regime de preços mínimos de importação incluído no anexo do presente anexo.(10) A redução aplica-se unicamente à parte ad valorem do direito.(11) Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de restituições à exportação.ANEXO DO ANEXO A(b)  Regime de preços mínimos de importação para determinados  frutos de bagas destinados a transformação1. São fixados preços mínimos de importação para os seguintes produtos destinados a transformação originários da República da Lituânia: >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os preços mínimos de importação, definidos no ponto 1, serão respeitados na base da remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira.3. Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente anexo revelar uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades da Lituânia, de forma a permitir que estas restabeleçam a situação.4. A pedido da Comunidade ou da Lituânia, o Conselho de Associação analisará o funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for necessário, o Conselho de Associação adoptará as decisões adequadas.5. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e para benefício mútuo das partes, será organizada uma reunião de consulta três meses antes de cada campanha de comercialização na Comunidade Europeia. Esta reunião de consulta contará com a presença, por um lado, da Comissão Europeia e das organizações europeias de produtores dos produtos em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizações de produtos e de exportadores de todos os países associados exportadores.Durante esta reunião consultiva, será discutida a situação do mercado das frutas de bagas, incluindo, nomeadamente, as previsões de produção, a situação das existências, a evolução dos preços e as possíveis evoluções do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura.>POSIÇÃO NUMA TABELA>


    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(94) 30 final
                                                      B r u x e l a s , 09.03.1994
                                      Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício
                originário da República Popular da China, da Polónia,
                          da Federação da Rússia e da Ucrânia
                              (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                           Exposição dos motivos
* Em Outubro de 1986, a Comissão aceitou, pela Decisão 86/497/CEE, os
  compromissos de preços oferecidos pelos exportadores no âmbito do
  processo antidumping relativo às importações de carboneto de silício
  originário da Noruega, da República Popular da China, da Polónia e da
  antiga URSS.
* Em 1991, a Comissão recebeu um pedido de reexame destas medidas ao
  abrigo do artigo 15B do regulamento antidumping de base (Regulamento
  2423/88 do Conselho) apresentado pelo Conselho Europeu das Federações
  da Indústria Química (CEFIQ), tendo subsequentemente comunicado o
  reexame das medidas em vigor através de um aviso publicado no Jornal
  Oficial das Comunidades Europeias nQ C 279 de 26.10.1991 .
* o reexame revelou que, não obstante as medidas em vigor, as importações
  de carboneto de silício originário da china, da Polónia, da Federação
  da Rússia e da Ucrânia continuavam a ser objecto de dumping e a causar
  um prejuízo à indústria comunitária.
* Verificou-se, por outro lado, que as importações da Noruega não eram
  objecto de dumping nem causavam prejuízo e que a caducidade das medidas
  actualmente em vigor no que respeita aos exportadores noruegueses não
  conduziria a uma nova ocorrência iminente de prejuízo causado pelo
  dumping.
* No que respeita à antiga URSS, as importações de carboneto de silício
  durante o período de inquérito tiveram origem unicamente na Federação
  da Rússia e na Ucrânia. Foi, por conseguinte, encerrado o processo
  antidumping relativo às outras repúblicas da antiga URSS.
* Com base nas conclusões do inquérito, considera-se que é do interesse
  da Comunidade proceder à adopção de medidas sob a forma da imposição de
  um direito antidumping.
  São propostas as seguintes taxas aos direitos :
       China                     52,6%
       Polónia                   8,3%
       Federação Russa          23,3%
       Ucrânia                   23,3%
* O direito aplicável à Federação da Rússia deverá ser um direito
  residual já que o único exportador russo ofereceu, juntamente com o
  Governo, compromissos que a Comissão considera aceitáveis.
* Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que imponha um direito
  antidumping definitivo relativamente às importações de carboneto de
  silício originário da República Popular da China, da Polónia, da
  Federação da Rússia e da Ucrânia.
                                  - 2-
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                            REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO
    que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício
                      originário da República Popular da China, da Polónia,
                               da Federação da Rússia e da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo
à defesa contras as i mportações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países
não membros da Comunidade Económica Europeia 0 * e, nomeadamente, os seus artigos 12o, 14°
e 15°,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas no âmbito do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                         A. PROCESSO
(1)       Em Outubro de 1986, a Comissão, pela Decisão 86/497/CEE(2), aceitou os compromissos
         de preços oferecidos pelos exportadores da Noruega, da República Popular da China
         (a seguir designada "China"), da Polónia e da URSS, no âmbito do processo antidumping
         sobre as importações de carboneto de silício. As medidas relativas à Noruega foram
         suspensas com efeitos em 1 de Janeiro de 1994 pelo Regulamento (CE) do Conselho
         n° 5/94(3).
(2)      Na sequência da publicação, em Abril de 1991(4), de um aviso de caducidade iminente das
         medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de revisão apresentado pelo Conselho
         Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIQ), em nome dos produtores que
         representam alegadamente uma parte importante da produção comunitária total de
         carboneto de silício.
(D    JO n° L 209 de 2 8 1998, p. I.
(2)
        JO n° L 287 de 10.10.1986, p. 25.
(3)
      J O n ° L 3 de 5 I 1994, p. 1.
(4)
      J O n ° C 100 de 174.1991, p. 17.
 ---pagebreak---      Subsequentemente, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias'",
     a Comissão comunicou a revisão das medidas ajitLdumping em vigor.
(3)  A Comissão avisou oficialmente do facto os exportadores e os importadores conhecidos
     como interessados, os representantes dos países de exportação e os produtores
     comunitários autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a
     oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma
     audiência.
(4)  Todos os produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário,
     tendo dado a conhecer por escrito os seus pontos de vista. O CEFIQ, solicitou à Comissão
     uma audiência que lhe foi concedida.
(5)  O exportador polaco, Intervis Co. Ltd, Varsóvia, respondeu ao questionário e deu a
     conhecer os seus pontos de vista por escrito. Os exportadores noruegueses a seguir
     enumerados responderam ao questionário unicamente no que respeita às suas transacções
     em matéria de exportação abrangidas pelas medidas em vigor. Responderam igualmente
     ao questionário três empresas chinesas - China Minerals Import and Export Corporation,
     China Abrasives Export Corporation e a China Metallurgical Import and Export
     Corporation, Jiangu Branch, - que representam uma parte pouco significativa do total das
     importações de carboneto de silício originário da China. Foram enviados questionários
     a três organizações de exportação da ex-URSS, das quais não se obteve resposta.
     O inquérito inicial abrangeu a totalidade do território da ex-URSS. Uma vez que as
     informações de que a Comissão dispõe indicam que o carboneto de silício em causa é
     originário unicamente da Federação da Rússia ( a seguir designada "Rússia") e da
     Ucrânia, este inquérito de reexame limita-se às importações de carboneto de silício
     originário destes dois países da ex-URSS.
(6)  Quatro importadores responderam ao questionário.
(7)  A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para
     fins da determinação do dumping, tendo procedido a investigações nas instalações das
     seguintes empresas:
      Produtores comunitários autores da denúncia:
      - Pechiney Electrometallurgie, (França)
     -  Elektroschmelzwerk Kempten GmbH, (Alemanha)
      - Samatec, Societá Abrasivi e Materiali Ceramics S.A.,     (Itália)
     -  Navarro SA, (Espanha)
      Produtores/exportadores:
      - Arendal Smelteverk A S . (Noruega)
      - Norton A S .               (Noruega)
      - Orkla-Exolon A S .         (Noruega)
(*) JO n ° C 279 de 26 10.1991, p. | |
 ---pagebreak---      Importadores:
     - Frank and Schulte GmbH, (Alemanha)
     - Ferrocarbon GmbH,              (Alemanha)
     País de referência:
     - Exolon ESK Company, Tonawanda, EUA
     - Norton Company, Worchester, EUA
(8)  O inquérito de dumping abrangeu o período decorrente de 1 de Julho de 1990 a
     30 de Junho de 1991 (período de inquérito).
(9)  Devido à complexidade do inquérito e ao volume dos dados recolhidos, o inquérito não
     pôde ser concluído dentro do prazo normal de um ano previsto no n° 9 do artigo 7 o do
     Regulamento (CEE) n° 2423/88 (regulamento de base)
           B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR
(10) O produto objecto da denúncia e relativamente ao qual se iniciou um inquérito é o
     carboneto de silício do código NC 2849 20 00. Este produto é idêntico ao que foi objecto
     do inquérito anterior e em relação ao qual foram aceites compromissos de preços.
(11) O processo de produção de carboneto de silício está concebido de forma a que o resultado
     final compreenda automaticamente uma variedade de qualidades de carboneto de silício.
     Essas qualidades podem ser agrupadas em dois tipos principais - cristalino e metalúrgico.
     O tipo cristalino é normalmente utilizado, consoante a qualidade, no fabrico de
     instrumentos abrasivos, mós, produtos refractários de alta qualidade, cerâmica, matérias
     plásticas, etc., ao passo que o tipo metalúrgico é normalmente utilizado na fundição e em
     operações de alto forno como um portador de silício.
     As diversas qualidades de carboneto de silício não têm diferenças significativas nas
     características físicas básicas, se bem que se verifiquem diferenças na sua utilização.
     Tendo em conta o facto de que os dois tipos principais resultam do mesmo processo de
     produção - não pode ser produzido um tipo sem o outro - e que o tipo metalúrgico pode
     tecnicamente ser substituído pelo cristalino, os dois tipos de carboneto de silício e as suas
     diferentes qualidades devem ser considerados como constituindo um único produto para
     efeitos deste processo.
(12) O inquérito revelou que o produto produzido e vendido pelos produtores da Comunidade
     no mercado comunitário é idêntico nas suas características específicas ao carboneto de
     silício importado dos cinco países em causa. Por conseguinte, deve ser considerado como
      um produto similar na acepção do n° 12 do artigo 2 o do regulamento de base.
 ---pagebreak---                               C. INDUSTRIA COMUNITÁRIA
(13)  Os produtores autores da denúncia continuam a representar mais de 90% da produção
      comunitária de carboneto de silício, pelo que se considerou que estes produtores
      constituem uma parte importante do total da produção comunitária deste produto.
      Foi tido em conta o facto de alguns produtores comunitários importarem pequenas
      quantidades de carboneto de silício dos países objecto do inquérito. Uma vez que estas
      importações consistiam em compras para ensaio, a fim de analisar os produtos produzidos
      pelos concorrentes, e representavam, de qualquer modo, quantidades negligenciáveis, não
      há razão para excluir estes produtores comunitários da "indústria comunitária", em
      conformidade com o n° 5 do artigo 4 o do regulamento de base. Com efeito, estes
      produtores comunitários importadores do produto em causa não participaram, nem
      beneficiaram do dumping praticado pelos países em causa, nem estavam dele protegidos.
                D. SITUAÇÃO ACTUAL NO MERCADO COMUNITÁRIO
(14)  A fim de apurar se a caducidade das medidas em vigor conduziria novamente a uma
      situação de dumping e a prejuízos ou ameaça de prejuízos, foi necessário analisar em
      primeiro lugar a actual situação económica da indústria comunitária.
a)    Produção, utilização das capacidades e existências
(15)  A produção de carboneto de silício da indústria comunitária registou um ligeiro aumento
      entre 1988 e 1989, passando de 101 500 toneladas para 107 500 toneladas, se bem que
      posteriormente tenha diminuído gradualmente de 101 700 toneladas em 1990 para
      95 000 toneladas durante o período de inquérito, o que representa uma diminuição de
      6,4% em relação a 1988, de 11,6% em relação a 1989 e de 6,5% em relação a 1990.
       Uma vez que a capacidade de produção da indústria comunitária se manteve estável em
       129 000 toneladas, a sua percentagem de utilização que, em 1988, se situava em 79%,
       passou, em 1989, para 83%, tendo diminuído para 74% durante o período de inquérito.
       Durante este período, as existências da indústria comunitária registaram um aumento
      gradual, passando de 17 000 toneladas para 20 500 toneladas, o que representa um
       aumento de 20,6%.
 b)    Vendas
 (16)  No período compreendido entre 1988 e o fim do período de inquérito, a quantidade de
       carboneto de silício vendida no mercado comunitário pela indústria comunitária diminuiu
       gradualmente em 15%, passando de 93 419 toneladas para 79 385 toneladas.
 ---pagebreak--- c)    Rendibilidade
(17)  Verificou-se que a indústria comunitária, no seu conjunto, registou uma deterioração
      considerável da sua rendibilidade após 1988. Em 1990, se bem que alguns produtores
      comunitários obtivessem ainda lucros, a indústria comunitária, em média, sofreu perdas.
      Durante o período de inquérito todos os produtores comunitários sofreram perdas.
d)    Emprego
( 18) Em geral, o pessoal ao serviço dos produtores recorrentes foi reduzido, tendo uma fábrica
      em Itália sido encerrada durante o período de inquérito.
e)    Consumo comunitário
(19)  Entre 1988 e o período de inquérito, o total do consumo estimado do produto em causa
      na Comunidade passou de 152 977 toneladas para 185 400 toneladas, o que representa um
      aumento de 21% desde 1988.
f)    Parte de mercado da industria comunitária
(20)  A parte de mercado comunitária da indústria comunitária aumentou na sequência das
      medidas antidumping adoptadas em 1986, passando de 52,5% em 1984 para 61,1% em
      1988. Todavia, após 1988, esta parte de mercado registou uma diminuição, situando-se
      em 42,8% no fim do período de inquérito.
g)    Conclusão
(21 )  Consequentemente, concluiu-se que, não obstante os compromissos de preços em vigor,
      a indústria comunitária continua a apresentar indícios claros de dificuldades económicas.
      Esta situação tem-se deteriorado continuamente desde 1988, traduzindo-se, por um lado,
      num declínio da produção, da utilização da capacidade e das vendas e, por outro, num
      aumento das existências, numa redução dos postos de trabalho, em perdas financeiras e
      numa parte de mercado em constante diminuição , não obstante o aumento do consumo
      comunitário.
               E. COMPORTAMENTO DOS EXPORTADORES EM CAUSA
(22)  Foi igualmente necessário analisar o comportamento dos exportadores em causa.
a)    Volume e parte de mercado das importações dos países exportadores em causa
(23)  O volume das importações norueguesas aumentou de 42 035 toneladas para
      49 185 toneladas entre 1988 e 1989, se bem que tenha posteriormente diminuído para
      45 288 toneladas durante do período de inquérito. A parte de mercado das importações
      norueguesas registou um ligeiro aumento entre 1988 e 1989, passando de 27,5% para
      28,8%, tendo diminuído para 25,7% durante 1990 e para 24,4% durante o período de
      inquérito.
 ---pagebreak---       As importações da China aumentaram de 1 758 toneladas para 28 295 toneladas entre
      1988 e o período de inquérito; durante o mesmo período, as importações da Polónia
      aumentaram de I 276 toneladas para 3 497 toneladas e as da Rússia e da Ucrânia de
      5 078 toneladas para 12 921 toneladas, o que corresponde a um aumento da parte de
      mercado, durante o mesmo período, de I, I % para 15,3% para a China, de 0,8% para 1,9%
      para a Polónia e de 3,3% para 7% para a Rússia e a Ucrânia. O total do volume das
      importações da China, da Polónia, da Rússia e da Ucrânia passou para mais do quádruplo
      durante o mesmo período. A parte de mercado dos quatro países considerados em
      conjunto aumentou de 5,2% para 24,2% entre 1988 e o período de inquérito.
      Considerado no seu conjunto, o volume das importações da China, da Noruega, da
      Polónia, da Rússia e da Ucrânia aumentou de 50 147 toneladas em 1988 para
      90 001 toneladas durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento da
      parte de mercado de 32,7% para 48,6%.
b)    Preços
(24)  Investigou-se se os produtores que exportavam o produto tinham praticado preços
      inferiores aos dos produtores comunitários durante o período de inquérito. Efectuou-se
      uma comparação dos preços com base nas vendas quer da indústria comunitária, quer dos
      exportadores, a clientes independentes no mesmo estádio comercial nos mercados mais
      importantes da Comunidade. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram
      comparados preços de qualidades similares.
      Esta comparação revelou uma subcotação de preços significativa por parte dos
      exportadores de todos os países em causa, exceptuando a Noruega. Os preços da Noruega
       eram próximos dos preços praticados pela indústria comunitária.
       No que diz respeito ao exportador polaco, verificou-se que os preços dos produtores
       comunitários eram subcotados por margens que iam até 29%. As exportações da Rússia
       e da Ucrânia subcotavam os preços dos produtores comunitários entre 23% e 49%,
       situando-se as margens das subcotações de preços das exportações da China entre 50%
       e7I%.
c)     Compromissos de preços
(25)   Este exame dos preços demonstrou igualmente que as exportações da China, da Rússia
       e da Ucrânia eram constantemente vendidas em violação dos compromissos acordados
       com a Comissão no processo anterior. Muito embora se tivesse verificado que os preços
       praticados pelo exportador polaco provocavam uma subcotação de preços, este
       exportador não violou o seu compromisso de preços. Os exportadores noruegueses
       respeitaram igualmente os seus compromissos de preços.
 d)    Conclusão
 (26)  O aumento da penetração no mercado das importações da China, da Polónia, da Rússia
       e da Ucrânia, consideradas em conjunto, a subcotação de preços estabelecida para estes
       países e a violação dos compromissos de preços por todos os países em causa exceptuando
       a Noruega e a Polónia, levou à conclusão de que era necessário examinar se as práticas
 ---pagebreak---      de dumping contribuíam para deteriorar a situação da indústria comunitária e se a
     caducidade das medidas de protecção conduziria a uma nova ocorrência de dumping e de
     prejuízo.
                         F. NOVA OCORRÊNCIA DE DUMPING
(I)  País de referência
(27) Os países objecto deste processo, excluindo a Noruega, eram países sem economia de
     mercado (SEM) durante o período de inquérito. Por conseguinte, relativamente a estes
     países SEM o valor normal teve de ser determinado com base em dados obtidos num país
     com uma economia de mercado (em conformidade com o n° 5 do artigo 2 o do regulamento
     de base). As partes interessadas sugeriram vários países, incluindo a Noruega, como um
     mercado análogo para esse efeito. Uma vez que os exportadores noruegueses não
     prestaram as informações relativas aos preços internos, ao custo de produção ou aos
     preços de exportação para todos os tipos do produto em causa, a Noruega não pôde ser
     utilizada como exemplo.
     Considerou-se que o mercado dos Estados Unidos da América (o mercado EUA)
     constituiria, a este propósito, uma escolha adequada e razoável devido à facilidade de
     acesso às matérias-primas, ao facto de se poder dispor de energia a preços competitivos,
     ao seu carácter competitivo e aberto e ao facto de, em termos de volume e de leque de
     qualidades de carboneto de silício, este mercado ser considerado como representativo em
     comparação com as exportações de cada país SEM considerado separadamente.
     Além disso, o produto fabricado nos EUA tem as mesmas características físicas e
     químicas básicas que o produto fabricado por todos os países SEM em causa, podendo,
     por conseguinte, ser considerado como um produto similar.
(II) Valor normal
a)   SEM
(28) O valor normal foi calculado com base nos preços no decurso de operações comerciais
     normais em que o carboneto de silício era efectivamente vendido para consumo no
     mercado EUA. Todas as transacções de vendas se faziam a compradores independentes
     e envolviam quantidades que se consideraram representativas.
     Foi tido em conta o facto de as empresas objecto de inquérito no mercado de referência
     estarem directa ou indirectamente ligadas a alguns dos produtores comunitários ou
     noruegueses de carboneto de silício. Examinou-se se a sua relação tinha influência no
     cálculo do valor normal. Dado que o valor normal foi calculado com base nos preços de
     venda a clientes independentes do mercado EUA e estes preços estavam sujeitos às forças
     de concorrência normais, conclui u-se que a relação não tinha nenhuma influência no valor
     normal assim calculado.
 ---pagebreak--- b)      Noruega
(29)    Não pôde ser calculado nenhum valor normal baseado nos preços ou custos na Noruega,
        uma vez que não houve plena participação por parte dos produtores noruegueses Com
        base na semelhança dos processos de produção, dos custos das matérias-primas, em
        especial dos custos de energia, e em outras circunstâncias económicas, existente entre a
        Noruega e os Estados Unidos da América relativamente a este produto, e com base no
        facto de que, em ambos os países, os produtores actuam num mercado competitivo,
        considerou-se que os preços deste produto nos Estados Unidos da América constituíam
        o melhor exemplo disponível para os preços na Noruega.
        Por conseguinte, foi calculado o valor normal para todas as qualidades, tal como referido
        no n° 3, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base, com base na média ponderada dos
        preços de venda EUA. As informações relativas aos custos de produção do carboneto de
        silício nos EUA - acrescidos de uma margem razoável de lucro (tal como explicado no
        ponto 49) - confirmaram que era razoável utilizar os preços de vendas EUA no
        mercado EUA.
        Em relação às qualidades abrangidas pelos compromissos aceites dos exportadores
        noruegueses em causa, foram calculados valores normais separados com base na média
        ponderada dos preços de vendas do mercado EUA das qualidades correspondentes.
  (Ill) Preços de exportação
a)      Polónia
(30)    As exportações do produtor polaco foram efectuadas directamente para importadores
        independentes da Comunidade. Os preços de exportação foram, por conseguinte,
        calculados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos.
 b)     China
 (31)   O volume das exportações das empresas de exportação chinesas que cooperaram no
         inquérito representava 22% do total das importações chinesas de carboneto de silício na
        Comunidade durante o período de inquérito. Considerou-se a possibilidade de tirar
        conclusões em relação a cada empresa considerada separadamente no respeitante às três
        empresas de exportação referidas no considerando (5). Uma vez que todas as empresas
        são detidas pelo Estado, os cálculos individuais não foram efectuados em conformidade
        com a prática habitual das instituições, nomeadamente porque o Estado pode intervir em
         qualquer momento nas suas operações económicas. Além disso, a percentagem de 22%
        foi considerada demasiado baixa para representar o total das exportações chinesas de
         carboneto de silício, pelo que os preços de exportação das vendas chinesas foram
         determinados com base nos factos disponíveis em conformidade com o n° 7, alínea b), do
         artigo T do regulamento de base. Por conseguinte, foram utilizados os dados fornecidos
         pelo Eurostat, tendo sido deduzidos todos os custos incorridos entre o porto de carga
         chinês e o preço CIF fronteira comunitária.
 ---pagebreak--- c)   Noruega
(32) Dado que as informações prestadas pelos produtores noruegueses se referiam apenas a
     parte das suas exportações, foi calculado um preço de exportação médio para o carboneto
     de silício proveniente da Noruega, independentemente da qualidade, com base nos dados
     do Eurostat.
d)   Rússia e Ucrânia
(33) Os exportadores da Rússia e da Ucrânia não cooperaram, pelo que os preços de
     exportação tiveram de ser baseados nos factos disponíveis. A este propósito, os preços de
     exportação para a Rússia e para Ucrânia foram calculados com base nos preços de compra
     de um importador independente que se considerou adequado, visto importar, durante o
     período de inquérito, mais de 50% do total das importações de carboneto de silício
     originário dos países em causa. Estes preços de compra eram preços franco-destino. Os
     custos de frete e de seguro incorridos foram deduzidos, a fim de determinar um preço à
     saída da fronteira nacional. Os dados fornecidos por este importador não permitiram
     estabelecer uma distinção entre o carboneto de silício originário da Rússia e o carboneto
     de silício originário da Ucrânia.
(IV) Comparação
(34) Com exclusão da China e da Noruega, o valor normal para todos os países foi comparado
     com o preço de exportação de qualidades comparáveis, numa base transacção a
     transacção, no estádio à saída da fábrica. No que respeita aos países SEM, o preço à saída
     da fábrica foi considerado como preço ex-fronteira nacional em conformidade com a
     prática normal nestes países. Não foram apresentados nem considerados necessários
     nenhums pedidos de ajustamento em relação aos diferentes estádios comerciais (n° 9,
     alínea a), do artigo 2o do regulamento de base), uma vez que o inquérito demonstrou que
     não existiam padrões de preços diferentes no mercado de referência para diferentes tipos
     de clientes de carboneto de silício.
     Em relação ao produto originário da Rússia e da Ucrânia, efectuou-se um ajustamento
     relativamente ao valor normal com base nas informações pormenorizadas fornecidas pelo
     importador referido no ponto 33, a fim de se ter em conta a diferença das características
     físicas em conformidade com o n° 9, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base.
(35) Baseado nos dados Eurostat, o preço médio de todas as transacções de exportação
     norueguesas de carboneto de silício foi comparado com base no preço à saída da fábrica
     com o valor normal do carboneto de silício calculado com base no preço médio de todas
     as transacções do mercado EUA, sem distinção das qualidades.
     Os preços de exportação de determinadas qualidades abrangidas pelos compromissos dos
     produtores noruegueses foram igualmente comparados com os preços de vendas do
     mercado EUA relativamente a qualidades comparáveis. Estas conclusões confirmaram os
     resultados da comparação de todas as transacções de exportação norueguesas.
 ---pagebreak--- (36)  No caso da China, os três exportadores que responderam ao questionário da Comissão
      apresentaram diversos pedidos de ajustamentos relativamente às diferenças das
      características físicas e certas despesas de venda. Uma vez que, tal como anteriormente
      referido, estes exportadores não foram considerados como representativos do total das
      exportações chinesas de carboneto de silício para a Comunidade, não foi possível calcular,
      com base nos elementos de prova disponíveis, se tais ajustamentos se aplicavam a todas
      as exportações para a Comunidade. Todavia, uma vez que, durante o período do inquérito,
      se teve conhecimento de diferentes fontes que as exportações chinesas de carboneto de
      silício eram maioritariamente do tipo metalúrgico, considerou-se que ao aplicar o disposto
      no n° 7, alínea b), do artigo T do regulamento de base (factos disponíveis), não seria
      razoável utilizar um valor normal médio baseado nos tipos cristalino e metalúrgico. Por
      conseguinte, foi utilizado um valor normal baseado no preço médio para o tipo
      metalúrgico. Este valor normal foi comparado com o preço de exportação calculado da
      forma acima referida. Deste modo foram tidos em conta os ajustamentos concedidos, a
      fim de se tomarem em consideração as diferenças que afectam a comparabilidade dos
      preços no que se refere ao volume das exportações efectuadas pelos três exportadores
      chineses que colaboraram no inquérito.
      Os pedidos de ajustamento das diferenças dos factores de custo tais como a mão-de-obra,
      entre os produtores EUA, por um lado, e os produtores chineses, por outro, foram
      rejeitados uma vez que só podem ser concedidos os ajustamentos resultantes de vantagens
      naturais comparativas. As diferenças de custos, caso existam, devido ao sistema
      económico do país de exportação não podem ser tomadas em consideração porquanto tal
      seria contrário ao objectivo do disposto no n° 5 do artigo 2o do regulamento de base no
      cálculo do valor normal com base nos preços ou custos de uma economia de mercado;
      todavia, as diferenças de custos resultantes das vantagens naturais comparativas não se
      devem ao sistema económico existente no país exportador.
(V)   Margens de dumping
 (37) As comparações efectuadas revelaram a seguinte média ponderada de margens de
      dumping, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária:
      China:                                                               72,5%
      Produtores noruegueses que exportam o produto:                        0,0%
      Polónia:                                                              8,3%
      Rússia:                                                              23,3%
       Ucrânia:                                                            23,3%
                                                12
 ---pagebreak---                          G. NOVA OCORRÊNCIA DO PREJUÍZO
(38)  Com base na análise acima apresentada e a fim de avaliar os efeitos decorrentes da
      caducidade das medidas em vigor, considerou-se o seguinte:
(1)   Noruega
(39)  Muito embora os exportadores noruegueses não tenham cooperado plenamente no
      inquérito, os elementos de prova disponíveis indicam claramente que o produto norueguês
      se encontra essencialmente presente no segmento do mercado de alta qualidade, onde
      prevalecem os preços mais elevados.
      Com base no anterior comportamento dos produtores noruegueses em relação aos preços
      que conduziu a que os preços se mantivessem, em geral, alinhados pelos preços dos
      produtores comunitários, mesmo em detrimento da sua parte de mercado, afigurou-se
      improvável que o facto de os compromissos caducarem conduzisse a uma nova ocorrência
      iminente de importações objecto de dumping e a prejuízos causados pelos exportadores
      noruegueses.
(D)   China, Polónia, Rússia e Ucrânia
(40)  Os exportadores destes países vendiam o carboneto de silício em quantidades crescentes,
      a preços que provocavam uma forte subcotação de preços, à Comunidade sem
      respeitarem, com excepção do exportador polaco, os compromissos acordados com a
      Comissão.
      Uma vez que estas importações continuaram a prejudicar a indústria comunitária, pode
      prever-se que a caducidade das medidas conduza a uma maior deterioração de uma
      indústria comunitária já enfraquecida.
(III) Efeitos das importações cumuladas a baixos preços
(41)  Para o presente exame considerou-se adequado cumular as importações da China, da
      Polónia, da Rússia e da Ucrânia, porquanto os exportadores destes países adoptaram, em
      grande medida, o mesmo comportamento de uma política de baixos preços e as
      importações têm as mesmas características físicas básicas, são permutáveis, têm os
      mesmos canais de distribuição e foram vendidas no mesmo mercado geográfico durante
      o mesmo período.
(42)  Considerando a relação entre estas importações a baixos preços e a situação enfraquecida
      da indústria comunitária, verifícou-se que o aumento do volume e da parte de mercado
      destas importações, articulado com uma política de subcotação de preços, coincidia com
      a deterioração da situação da indústria comunitária.
                                              13
 ---pagebreak---       Uma vez que se trata de um produto sensível em termos de preços num mercado
      transparente essencialmente constituído por utilizadores industriais, as vendas a baixos
      preços têm inevitavelmente repercussões em termos de substituição do produto, porquanto
      os clientes optam por serem abastecidos ao preço mais baixo oferecido. Por conseguinte,
      concluiu-se que estas importações a baixos preços podem ser claramente associadas com
      a deterioração da situação da indústria comunitária.
(IV)  Efeitos de outros factores
(43 )  Examinou-se se outros factores, para além das importações a baixos preços destes quatro
      países, podem ter conduzido ou contribuído para o enfraquecimento da situação da
      indústria comunitária e, especialmente, se as importações de outros países diferentes dos
      quatro países mencionados podem ter contribuído para a presente situação. Este exame
      baseou-se nos dados Eurostat.
a)    Noruega
(44)  No que diz respeito às importações da Noruega, convém notar que os preços noruegueses
       do carboneto de silício importado na CE se coadunavam, de modo geral, com os preços
       dos produtores comunitários. Além disso, a parte de mercado norueguesa registara uma
       diminuição entre 1989 e o período do inquérito. Por conseguinte, considerou-se
       improvável que as importações norueguesas tivessem contribuído para deteriorar a
       situação da indústria comunitária.
b)     Outros países terceiros
(45)   Uma percentagem das importações (7,7% da parte de mercado durante o período de
       inquérito) é originária de outros países terceiros que não a Noruega. Verificou-se que os
       preços praticados por esses países eram, em média, inferiores aos praticados pelos
       produtores comunitários.
       Não foi apresentado à Comissão qualquer elemento de prova de que estes preços eram
       inferiores pelo facto do carboneto de silício ter qualidade inferior ou se esses produtos
       estavam efectivamente a ser vendidos a preços objecto de dumping.
       Conclusão
 (46)  Por conseguinte, considerou-se que, mesmo que as importações de outros países tenham
       contribuído para a difícil situação da indústria comunitária, tal não afectaria a conclusão
       de que as importações cumuladas dos quatro países em causa, tomadas separadamente,
       foram a causa desta difícil situação.
 (V)   Conclusões sobre a nova ocorrência de prejuízo
 (47)  Com base nas novas conclusões sobre o dumping e o prejuízo concluiu-se que devem ser
       mantidas as medidas para todos os países, exceptuando a Noruega, se bem que a natureza
       de tais medidas deva ser reconsiderada à luz dessas novas conclusões. Em relação à
       Noruega, o facto de se ter chegado à conclusão de não existir dumping em relação a todos
       os tipos de carboneto de silício exportado para a Comunidade, e não apenas em relação
                                                 14
 ---pagebreak---      aqueles abrangidos pelos compromissos, confirma que a política de preços dos
     exportadores noruegueses em nada leva a supor que a caducidade das medidas conduziria
     a uma nova ocorrência iminente de prejuízo causado pelo dumping.
                             H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(48) O objectivo das medidas antidumping é, em geral, eliminar distorções de concorrência
     resultantes de práticas de dumping e, deste modo, restabelecer uma concorrência aberta
     e leal no mercado comunitário. Ao considerar o interesse comunitário, foi tida em conta
     a eficácia das actuais medidas, para além do interesse dos produtores comunitários de
     carboneto de silício, dos utilizadores de carboneto de silício e dos consumidores finais do
     produto acabado. A este propósito, recorde-se igualmente que, no inquérito anterior, a
     adopção de medidas foi considerada como sendo do interesse da Comunidade.
     O facto de se deixar a indústria comunitária sem uma protecção adequada contra a
     concorrência desleal tal como determinada contribuiria para agravar as dificuldades desta
     indústria e poderia conduzir ao seu desaparecimento com efeitos negativos consequentes
     no emprego e no investimento. Durante o período de inquérito foi encerrada uma fábrica
     em Itália e em França uma outra fábrica teve igualmente de ser encerrada. Tais
     encerramentos, que resultaram numa diminuição da concorrência para o abastecimento
     de carboneto de silício, têm um impacto negativo nos utilizadores. No que diz respeito aos
     compradores de carboneto de silício, pode alegar-se que estes poderiam obter algumas
     vantagens da compra de carboneto de silício a preços objecto de dumping. Todavia,
     qualquer vantagem deste tipo seria insignificante uma vez que o carboneto de silício em
     causa representa apenas uma fracção do preço da maioria dos produtos acabados.
     Nestas circunstâncias, é do interesse da Comunidade manter medidas antidumping
     definitivas para eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping,
     devendo estas medidas assumir a forma de direitos antidumping.
                                         L DIREITO
(49) No cálculo do montante do direito necessário para proteger de forma adequada a indústria
     comunitária dos prejuízos contínuos causados pelo dumping, considerou-se que as
     medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e
     obter lucros razoáveis.
     A este propósito, e com base nas conclusões obtidas no país de referência, verificou-se
     que uma margem de lucro de 5% do custo da produção para este sector poderia ser
     considerada como um mínimo adequado tendo em conta a necessidade de investimentos
     a longo prazo.
(50) A fim de calcular o montante do direito, foi estabelecido um nível de preços que
     permitiria à indústria comunitária obter esse resultado.
                                               15
 ---pagebreak---       Uma vez que o carboneto de silício é constituído por dois tipos principais, o cristalino e
      o metalúrgico, foram calculados dois níveis de preços diferentes, consistindo na média
      ponderada do custo de produção dos produtores comunitários relativamente a cada tipo
      principal e na margem de lucro.
(51)  Considerou-se que o direito deveria cobrir a diferença entre este preço e os preços de
      vendas efectivamente praticados pelos exportadores da Comunidade.
(52)  Com vista a determinar o nível do direito, os aumentos de preço assim determinados
      foram expressos em percentagem da média ponderada do valor franco-fronteira
      comunitária das mercadorias importadas.
(53)  Em relação à Rússia e à Ucrânia, verificou-se uma margem de prejuízo de 51,1 %. Uma
      vez que esta margem era superior à margem de dumping, a taxa do direito deveria ser
      estabelecida com base nesta última.
(54)  O preço franco-fronteira comunitária calculado para as exportações originárias da China
      foi comparado com o nível de prejuízo determinado para a indústria comunitária em
      relação ao carboneto de silício de grau metalúrgico. Desta comparação resulta uma
      margem de prejuízo de 52,6% que é inferior à margem de dumping. Por conseguinte, o
      direito deve ser estabelecido com base na margem de prejuízo.
(55)  Em relação à Polónia, verificou-se uma margem de prejuízo de 27%. Uma vez que esta
      margem é superior à margem de dumping determinada, deve ser estabelecido um direito
      com base nesta última.
      O compromisso aceite em 1986 do único exportador polaco já não é suficiente para evitar
      o prejuízo. Esse exportador não ofereceu um compromisso revisto não obstante o facto
      de lhe ter sido dada a oportunidade para tal pela Comissão.
      Não obstante a aceitação de um compromisso por parte do Governo da Rússia
      (ver ponto 56), deve ser criado um direito residual sobre as importações originárias da
      Rússia atendendo às mudanças rápidas que se verificam no sistema económico deste país
       e que podem conduzir ao aparecimento de novos produtores e exportadores de carboneto
       de silício que operem como independentes.
       Compromissos
 (56)  Ao serem informados dos principais factos e considerações com base nos quais se
       tencionava recomendar a criação de direitos definitivos, alguns exportadores da China e
       da Rússia ofereceram compromissos.
       No que diz respeito à China, estes exportadores são os referidos no ponto 5 que
       responderam ao questionário da Comissão. Estes exportadores ofereceram compromissos
       tendo em conta as suas circunstâncias específicas em matéria de dumping e ao
       subsequente prejuízo. Considerou-se inadequado estabelecer conclusões individuais para
       cada empresa no que diz respeito a estas empresas estatais pelos motivos apresentados no
       ponto 31. Por conseguinte, a Comissão considerou os compromissos oferecidos pelos
       exportadores chineses como inaceitáveis, tendo-os informado do facto.
                                               16
 ---pagebreak---         O Governo da Rússia, conjuntamente com o organismo de comércio de Estado V/O
        Stankoimport, ofereceu compromissos para reparar os efeitos prejudiciais das exportações
        objecto de dumping. A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação desses
        compromissos e, uma vez que foram levantadas algumas objecções, enviou um relatório
        sobre essas consultas ao Conselho. Estes compromissos foram aceites pela
        Decisão 94/.../CEn da Comissão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          Artigo 1
        É criado um direito antidumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício
        do código NC 2849 20 00, originário da República Popular da China, da Polónia, da
        Federação da Rússia e da Ucrânia.
        Não obstante, o direito não se aplica ao carboneto de silício exportado pela V/O
        Stankoimport, Moscovo, Rússia (código adicional Taric 8746).
         A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do
        desalfandegamento, é a seguinte:
               País                  Taxa de direito (%)               Código adicional
                                                                            TARIC
   República Popular da China                 52,6
   Polónia                                     8,3
    Federação da Rússia                       23,3                            8747
    Ucrânia                                   23,3
         Aplicam-se as disposições em vigor relativas aos direitos aduaneiros.
                                           Artigo 2"
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(*)    Ver página ..do presente Jornal Oficial.
                                               17
 ---pagebreak--- O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                Pelo Conselho
                                                                O Presidente
 ---pagebreak---                                                                   ESN 0257-9553
                                                             COM (94) 30 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                      11 02
                                     N.° de catálogo ; CB-CO-94-036-PT-C
                                        *
                                                           ISBN 92-77-64871-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo
                                            - 19 -


title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 1799/94 relativo ao regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha para o ano de 1994

text:
  COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(95) 15 final
                                                 Bruxelas, 07.02.1995
                                                 95/0022 (ACC)
                                    Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) n° 1799/94 relativo ao regime especial de importação
                de milho e de sorgo em Espanha para o ano de 1994
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Pelo acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América respeitante à
conclusão das negociações a título do artigo XXIV.6 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio (GATT), aprovado por decisão do Conselho de 30 de Janeiro de 1987, a Comunidade
comprometeu-se a abrir um contingente anual de importação em Espanha de 2 milhões de toneladas
de milho e de 0,3 milhões de toneladas de sorgo, sendo estas quantidades diminuídas das importações
de certos produtos de substituição dos cereais importados em Espanha durante o mesmo ano.
Pelo Regulamento (CEE) n° 3231/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, foi aprovada uma
prorrogação até 30 de Junho de 1995 do acordo inicial entre a Comunidade e os Estados Unidos. Para
permitir a satisfação do compromisso assumido pela Comunidade, o regime especial de importação
de milho e de sorgo em Espanha adoptado para 1994 pelo Regulamento (CE) n° 1799/94 do Conselho
deve ser prorrogado até 30 de Junho de 1995. Visto que o acordo foi concluído em aplicação do
disposto no artigo 113° do Tratado, esse regime é da competência exclusiva da Comunidade.
O presente projecto de Regulamento prevê pois a prorrogação do referido regime com efeitos a partir
de 1 de Janeiro de 1995.
                                                        MJ
 ---pagebreak---                  REGULAMENTO (CE) N°               DO CONSELHO
 que altera o Regulamento (CE) n° 1799/94 relativo ao regime especial de importação
                  de milho e de sorgo em Espanha para o ano de 1994
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, na sequência do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e
os Estados Unidos da América respeitante à conclusão das negociações a título do
artigo XXIV.6 do GATT1, prorrogado até 31 de Dezembro de 1991 pela troca de cartas2
que completa o acordo, a Comunidade se comprometeu a adoptar certas disposições;
Considerando que a Comunidade aplicou essas disposições em 1994 por força do
Regulamento (CE) n° 532/943; que em 1995 essas disposições são aplicáveis até 30 de
Junho por força do Regulamento (CE) n° 3231/944; que as disposições relativas às
importações abrangidas pelo Regulamento (CE) n° 532/94 são estabelecidas pelo
Regulamento (CE) n° 1799/94 do Conselho, relativo ao regime especial de importação de
milho e de sorgo em Espanha para o ano de 19945; que as disposições do Regulamento
(CE) n° 1799/94 do Conselho devem, por consequência, ser prorrogadas até 30 de Junho
de 1995,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo 1°
O Regulamento (CE) n° 1799/94 do Conselho é alterado do seguinte modo:
1. No título e no n° 1 do artigo 2o a referência ao "ano de 1994" é substituída por
"período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 30 de Junho de 1995".
       JOn°L    98 de 10. 4.1987, p. 1.
       JOn°L    17 de 23. 1.1991, p. 17.
       JOn°L    68 de 11. 3.1994, p. 1.
       JOn^L   338 de 28.12.1994, p. 1.
        JOn°L  189 de 23. 7.1994. p. 17.
 ---pagebreak--- 2. O artigo I o passa a ter a seguinte redacção:
                                        "Artigo 1°
        As importações de países terceiros de milho e sorgo destinados à colocação em
        livre prática em Espanha durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30
       de Junho de 1995, numa quantidade máxima de 1 milhão de toneladas de milho
       e de 0,15 milhões de toneladas de sorgo, efectuar-se-ão nas condições definidas
       nos artigos seguintes."
                                        Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                                   Pelo Conselho
 ---pagebreak---             FICHA FINANCEIRA
 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Despesas BI - 1003                            DOTAÇÕES :       172 milhões de ecus
                                   Receitas 1000                                        946,2 milhões de ecus
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
        Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 1799/94 relativo ao regime especial de
        importação de milho e de sorgo em Espanha para o ano de 1994
3. BASE JURÍDICA : Artigo 113° do Tratado
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
        Autorizar a importação de milho e de sorgo em Espanha com um direito nivelador reduzido durante o
        primeiro semestre de 1995.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                          PERÍODO DE           EXERCÍCIO EM            EXERCÍCIO
                                                        12 MESES             CURSO (95)           SEGUINTE (96)
                                                    (milhões de ecus)      (milhões de ecus)     (milhões de ecus)
5.0  DESPESAS A CARGO
      - DO ORÇAMENTO DA CE
        (RESTITUIÇÕES)                                     45,3                  45,3
5.1   RECEITAS
      - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE                            27,2                  27,2
        (DIREITOS NIVELADORES)
      - NO PLANO NACIONAL
                                                 1997               1998               1999              2000
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CALCULO :
        Receitas: Considera-se que, relativamente a um direito nivelador estimado em 85 ecus/t, a redução será de
        55 ecus/t, reduzindo o direito nivelador para 30 ecus/t
        0,75 milhões de toneladas x 30 ecus/t x 1,207 (TD) = 27,2 milhões de ecus
        Despesas: A importação pode deslocar uma quantidade equivalente para as exportações:
        0,75 milhões de toneladas x 50 ecus/t x 1,207 (TD) = 45,3 milhões de ecus
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO
     CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO HM EXECUÇÃO                                                           SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
     DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                                          SIM
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                            NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS
OBSERVAÇÕES :            A quantidade prevista de 1,15 milhões de toneladas de milho e de sorgo é diminuída de
                         400 000 toneladas que correspondem às quantidades de glúten de milho, de borras da
                         indústria da cerveja e de polpas de citrinos cuja importação se prevê para Espanha durante
                         o primeiro semestre de 1995
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 15 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 03
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-026-PT-C
                                                           ISBN 92-7 7-85170-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo


PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE UM CONTINGENTE PAUTAL COMUNITARIO DE POLPAS DE DAMASCO, ORIGINARIAS DA TURQUIA


title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece determinadas normas de execução do regime especial aplicável às importações de azeite originário do Líbano

text:
              COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 24.06.1997
                                                 COM(97) 317 final
                                                 97/0174 (ACC)
                                  Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que estabelece determinadas normas de execução do regime especial aplicável às
                   importações de azeite originário do Líbano
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. O artigo 18o do Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República
   Libanesa concede certas reduções do direito nivelador na importação, para a
   Comunidade, de azeite que não tenha sofrido um processo de refinação. Estas
   reduções consistem numa dedução forfetária de um montante de
   0,7245 ecus/100 kg, bem como de uma dedução de 5,796 ecus/100 kg, desde que o
   Líbano aplique um encargo à exportação no mesmo valor.
2. No âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, a
   Comunidade comprometeu-se a tarifar os direitos niveladores variáveis agrícolas e a
   substituí-los por direitos aduaneiros fixos.
3. Esta substituição poderia tornar inoperacionais as concessões do regime em vigor.
   Na pendência de uma nova regulamentação do Conselho, a Comissão adoptou um
   regulamento transitório (Regulamento (CE) n° 2146/95, com a última redacção que
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2388/96) que previa deduções dos direitos
   aduaneiros. Este regime transitório termina em 30 de Junho de 1997.
   É, portanto, necessário, a fim de respeitar os compromissos da Comunidade, adoptar
   um novo regulamento do Conselho relativo à actualização da aplicação das
   concessões.
4. Além disso, por razões de simplificação administrativa, a Comissão propõe ao
   Conselho que a autorize a introduzir, pelo processo do comité de gestão, as
   alterações necessárias para responder a eventuais modificações que venham a ser
   introduzidas pelo Conselho nos acordos.
                                            2J 3
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                    REGULAMENTO (CE) N° /97 DO CONSELHO
                                              de
         que estabelece determinadas normas de execução do regime especial
                       de importação de azeite originário do Líbano
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu
artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 18o do acordo de cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia e a República Libanesa1 prevêem um regime especial de importação de azeite
dos códigos NC 1509 e 1510 inteiramente obtido no Líbano e transportado directamente
deste país para a Comunidade;
Considerando que, para o azeite dos códigos NC 1509 10 10, 1509 10 90 e 1510 00 90, o
regime especial prevê uma redução forfetária do direito nivelador aplicável de
0,7245 ecus por 100 quilogramas, a título da diminuição prevista no n° 1, alínea a), do
artigo 18° do Acordo; que, no caso do Líbano cobrar um encargo à exportação, o regime
prevê igualmente uma redução do direito nivelador correspondente ao montante do
encargo especial, até ao limite de 5,796 ecus por 100 quilogramas, a título da diminuição
prevista non 0 1, alínea b), do artigo 18° do Acordo;
Considerando que o Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações
comerciais multilaterais do Uruguay Round2 prevê que os direitos niveladores variáveis
aplicáveis às importações de produtos agrícolas sejam substituídos por direitos
aduaneiros fixos a partir de 1 de Julho de 1995;
Considerando que a prossecução do regime requer a adopção de novas normas de
execução e a revogação do Regulamento (CEE) n° 1620/77 do Conselho3;
Considerando que é conveniente prever que, em conformidade com o Acordo, o encargo
especial à exportação se repercuta no preço do azeite aquando da sua importação para a
Comunidade; que, a fim de assegurar a correcta aplicação do regime em causa, é
conveniente adoptar as medidas necessárias para que o encargo seja pago, o mais tardar,
por ocasião da importação do azeite;
1
     JOn°L 267 de 27.9.1978, p. 2.
2
     JOn°L 336 de 23.12.1994, p. 1.
3
     JOn°L 181 de 21.07.1997, p. 4.
 ---pagebreak--- Considerando que, em caso de alteração das actuais condições do regime especial
previsto no Acordo de cooperação, nomeadamente no que se refere aos montantes, bem
como em caso de conclusão de um novo acordo, será necessário proceder a uma
adaptação do presente regulamento, a fim de integrar essas alterações; que é conveniente
prever que tais adaptações possam ser adoptadas pela Comissão, de acordo com o
processo previsto no artigo 38° do Regulamento n° 136/66/CEE do Conselho, de 22 de
Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das
matérias gordas4, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°
1581/965;
Considerando que a Comissão instituiu, a título transitório, pelo Regulamento (CE)
n°2146/956, um regime autónomo que termina em 30 de Junho de 1997; que é, por
conseguinte, necessário prever o que presente regulamento seja aplicável a partir de 1 de
Junho de 1997,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          Artigo Io
O presente regulamento estabelece determinadas normas de execução do regime especial
de importação de azeite originário do Líbano.
                                          Artigo 2o
1. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação para a Comunidade de azeite, que
   não o submetido a um processo de refinação, dos códigos NC 1509 10 10, 1509 10 90
   e 1510 00 10, inteiramente obtido no Líbano e transportado directamente deste país
   para a Comunidade, é diminuída de 0,7245 ecus por 100 quilogramas.
2. Quando o Líbano aplicar um encargo especial à exportação desse azeite, inteiramente
   obtido no Líbano e transportado directamente desse país para a Comunidade, a taxa do
   direito aduaneiro aplicável será ainda diminuída de um montante igual ao do encargo
   especial, até ao limite de 5,796 ecus por 100 quilogramas.
3. A diminuição da taxa do direito aduaneiro prevista no n°2 é aplicável a todas as
   importações em relação às quais o importador produza a prova, aquando da
   importação do azeite, de que o encargo especial à exportação foi repercutido sobre o
   preço de importação.
4
    JOn°L 172 de 30.9.1966, p. 3025.
5
    JO n°L 206 de 16.8.1996, p. 11.
6
    JOn°L215 de 9.9.1995, p. 1.
 ---pagebreak---                                        Artigo 3 o
As normas de execução do presente regulamento serão adoptadas pela Comissão, de
acordo com processo previsto no artigo 38° do Regulamento n° 136/66/CEE do Conselho.
                                        Artigo 4o
Em caso de alteração das actuais condições do regime especial previsto no Acordo de
cooperação, nomeadamente no que se refere aos montantes, bem como em caso de
conclusão de um novo acordo, a Comissão adoptará, de acordo com o processo previsto
no artigo 38° do Regulamento (CE) n° 136/66/CEE do Conselho, as necessárias
adaptações do presente regulamento.
                                       Artigo 5o
É revogado o Regulamento (CEE) n° 1620/77 do Conselho.
                                       Artigo 6o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo Conselho
                                                                        O Presidente
 ---pagebreak---                FICHA FINANCEIRA
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 120 - Direito aduaneiro e outros direitos          DOTAÇÕES : 13 559,10 milhões de ecus
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de regulamento do Conselho que estabelece determinadas normas de
execução do regime especial aplicável às importações de azeite originário do Líbano.
3. BASE JURÍDICA :Artigo 113° do Tratado.
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Instituição definitiva das concessões concedidas, devidamente actualizadas.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                          PERÍODO DE            EXERCÍCIO EM          EXERCÍCIO
(em milhões de ecus)                                    12 MESES              CURSO (96)        SEGUINTE (97)
5.0 DESPESAS A CARGO
      - DO ORÇAMENTO DA CE
        (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
5.1 RECEITAS
      - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
        (DIREITOS NIVELADORES/
        /DIREITOS ADUANEIROS)
      - NO PLANO NACIONAL
                                                 1998                1999             2000               2001
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CALCULO
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO
      CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                        SIM/
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                          NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS
OBSERVAÇÕES :
A presente medida estabelece definitivamente o regime transitório instituído pela Comissão através do Regulamento
 (CE) n° 2146/95, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2388/96. Não há consequências
 funanceiras suplementares.
                                                            Ir
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 317 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              02 03 11
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-305-PT-C
                                                           ISBN 92-78-21612-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo


Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de receptores de televisão a cores originárias da Malásia, da receptores de televisão a cores originárias da Malásia, da República Popular China, da República da Coreia, Singapura e Tailândia


PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A SUSPENSAO PARCIAL DOS DIREITOS AUTONOMOS DA PAUTA ADUANEIRA COMUM PARA DETERMINADOS FILETES DE PEIXE