               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.10.2015
            COM(2015) 522 final
            2015/0246(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2015, incluindo a terceira parcela de 2015

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               Embora o 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)
                  1
                tenha entrado em vigor, o novo procedimento relativo às contribuições dos Estados-Membros, previsto nos artigos 21.º a 24.º do Regulamento (UE) n.º 2015/323 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento
                  2
               , será aplicável pela primeira vez à primeira parcela de 2016. O artigo 63.º do Regulamento (UE) n.º 2015/323 do Conselho estabelece que o procedimento relativo às contribuições dos Estados-Membros a que se referem os artigos 21.º a 24.º se aplica pela primeira vez em relação às contribuições do ano N +2
                  3
               , desde que o Acordo Interno relativo ao 11.º FED entre em vigor após o ano N (1 de março de 2015 = N +1); os referidos artigos são portanto aplicáveis ao ano N +2 (1.º pedido de contribuições de 2016). Até essa data, a Comissão Europeia continua a reportar-se aos artigos 57.º a 61.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED
                  4
                para as questões relacionadas com as contribuições dos Estados-Membros.

               Consequentemente e em conformidade com o artigo 57.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED, a presente proposta abrange:

               –o montante da terceira parcela da contribuição para 2015.

               Em conformidade com o artigo 57.º, n.º 7, do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.° FED, o montante gerido pela Comissão e o montante gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) são precisados separadamente.

               Em conformidade com o disposto no artigo 145.º do Regulamento Financeiro do 10.º FED, o BEI comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.

               Em conformidade com o artigo 58.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED, para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Os pedidos de contribuições objeto da presente proposta referem-se, por conseguinte, aos montantes a título do 10.º FED, tanto para o BEI como para a Comissão.

               Em conformidade com o artigo 57.°, n.º 5, do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.° FED, o Conselho deve decidir sobre a presente proposta no prazo máximo de 21 dias de calendário a contar da data de apresentação da proposta pela Comissão, e os Estados-Membros devem pagar a terceira parcela no prazo máximo de 21 dias de calendário a contar da data em que lhes seja notificada a decisão do Conselho.

               Em conformidade com o artigo 1.º, segundo parágrafo, da Decisão 2013/759/UE do Conselho relativa às medidas de gestão transitórias do FED a partir de 1 de janeiro de 2014 até à entrada em vigor do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento («Facilidade de Transição»)
                  5
               , a quotaparte das contribuições dos Estados-Membros estabelecidas no artigo 1.º, n.º 2, alínea a), dos Acordos Internos relativos aos 8.º, 9.º e 10.º FED deve ser reduzida em conformidade, após a entrada em vigor do Acordo Interno relativo ao 11.º FED A redução terá impacto sobre as contribuições dos Estados-Membros para a Comissão de 2015, 2016 e 2017, em função da opção escolhida por cada Estado-Membro para o ajustamento.

               O artigo 60.°, n.º 1, do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.° FED estabelece que se as parcelas das contribuições exigidas não forem pagas dentro do prazo estabelecido, o EstadoMembro em causa deve pagar juros referentes ao montante em falta, segundo as modalidades definidas no mesmo artigo.

               2015/0246 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2015, incluindo a terceira parcela de 2015

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos EstadosMembros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                  6
                (a seguir designado «Acordo Interno sobre o 10.º FED»), nomeadamente o artigo 7.º,

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED»)
                  7
               , nomeadamente o artigo 57. º, n.º 5,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)Em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 57.º a 61.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED, a Comissão apresenta uma proposta até 10 de outubro, que indica a) o montante da terceira parcela das contribuições para 2015; e b) um montante anual das contribuições para 2015 revisto à luz das necessidades efetivas, no caso de, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno, o montante anual deixar de corresponder às necessidades efetivas.

               (2)Em conformidade com o artigo 145.º, primeiro parágrafo, do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED, o Banco Europeu de Investimento comunicou à Comissão as suas previsões atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.

               (3)O artigo 58.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED estabelece que, para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores. Por conseguinte, os pedidos de contribuição devem ser feitos a título do 10.º FED.

               (4)Em conformidade com o artigo 1.º, segundo parágrafo, da Decisão 2013/759/UE do Conselho relativa às medidas de gestão transitórias do FED a partir de 1 de janeiro de 2014 até à entrada em vigor do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento («Facilidade de Transição»)
                  8
               , a quota-parte das contribuições dos Estados-Membros estabelecidas no artigo 1.º, n.º 2, alínea a), dos Acordos Internos relativos aos 8.º, 9.º e 10.º FED deve ser reduzida em conformidade, após a entrada em vigor do Acordo Interno relativo ao 11.º FED. A redução terá impacto sobre as contribuições dos Estados-Membros de 2015, 2016 e 2017, em função da opção escolhida por cada Estado-Membro para o ajustamento.

               (5)Em 10 de novembro de 2014
                  9
               , o Conselho adotou, com base numa proposta da Comissão, a decisão de fixar em 3 400 000 000 EUR a quota-parte da Comissão e em 200 000 000 EUR a do BEI no que se refere ao montante anual para 2015 das contribuições dos Estados-Membros para o FED.

               (6)Na sequência do pedido apresentado pela Comissão e pelo BEI, o montante total para 2015 respeita o limite máximo, alterado pelo Conselho em 6 de junho de 2015
                  10
               , de 3 400 000 000 EUR no total, sendo a quota-parte da Comissão fixada em 3 200 000 000 EUR e a do BEI em 200 000 000 EUR.

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               As contribuições individuais para o FED a pagar pelos Estados-Membros à Comissão a título da terceira parcela de 2015 são indicadas no quadro constante do anexo 1A.

               O pagamento dessas contribuições pode ser combinado com os ajustamentos resultantes da aplicação da dedução dos fundos autorizados ao abrigo da Decisão 2013/759/UE do Conselho relativa às medidas de gestão transitórias do FED a partir de 1 de janeiro de 2014 até à entrada em vigor do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, tal como previsto no anexo 2C, na sequência de um plano de ajustamento comunicado por cada Estado-Membro à Comissão.

               Artigo 2.º

               A presente decisão é aplicável a partir da data da sua adoção.

               Artigo 3.º

               Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)
                  Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, JO L 210 de 6.8.2013.

                     (2)
                  JO L 58 de 3.3.2015, p. 17.

                     (3)
                  O artigo 63.º do Regulamento (UE) n.º 2015/323 do Conselho estabelece o seguinte: «O procedimento relativo às contribuições dos Estados-Membros a que se referem os artigos 21.º a 24.º do presente regulamento aplica-se, pela primeira vez, às contribuições do ano N + 2, desde que o Acordo Interno entre em vigor entre 1 de outubro do ano N e 30 de setembro do ano N + 1».

                     (4)
                  Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.

                     (5)
                  JO L 335 de 14.12.2013, p. 48.

                     (6)
                  JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.

                     (7)
                  JO L 78 de 19.3.2008, p. 1; ato alterado pela última vez em 11 de abril de 2011, JO L 102 de 16.4.2011, p. 1.

                     (8)
                  JO L 335 de 14.12.2013, p. 48.

                     (9)
                  Dossiê interinstitucional 2014/0298 (NLE), documento n.º 14565/14.

                     (10)
                  Dossiê interinstitucional 2015/0132 (NLE), documento n.º 10257/15.

    ---documentbreak---

               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.10.2015
            COM(2015) 522 final
            ANEXO
            da

               Proposta deDECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2015, incluindo a terceira parcela de 2015

               ANEXO

               da

               Proposta de

                  DECISÃO DO CONSELHO

               relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2015, incluindo a terceira parcela de 2015

               ANEXO 1A

                        ESTADO-MEMBRO

                        Chave de repartição 10.° FED

                        %

                        3.ª parcela de 2015

                        paga ao

                        paga à

                        Total

                        BEI

                        Comissão

                        10.° FED

                        10.° FED

                        ÁUSTRIA

                        2,41

                        1 205 000

                        20 485 000

                        21 690 000

                        BÉLGICA

                        3,53

                        1 765 000

                        30 005 000

                        31 770 000

                        BULGÁRIA

                        0,14

                        70 000

                        1 190 000

                        1 260 000

                        CHIPRE

                        0,09

                        45 000

                        765 000

                        810 000

                        REPÚBLICA CHECA

                        0,51

                        255 000

                        4 335 000

                        4 590 000

                        DINAMARCA

                        2,00

                        1 000 000

                        17 000 000

                        18 000 000

                        ESTÓNIA

                        0,05

                        25 000

                        425 000

                        450 000

                        FINLÂNDIA

                        1,47

                        735 000

                        12 495 000

                        13 230 000

                        FRANÇA

                        19,55

                        9 775 000

                        166 175 000

                        175 950 000

                        ALEMANHA

                        20,50

                        10 250 000

                        174 250 000

                        184 500 000

                        GRÉCIA

                        1,47

                        735 000

                        12 495 000

                        13 230 000

                        HUNGRIA

                        0,55

                        275 000

                        4 675 000

                        4 950 000

                        IRLANDA

                        0,91

                        455 000

                        7 735 000

                        8 190 000

                        ITÁLIA

                        12,86

                        6 430 000

                        109 310 000

                        115 740 000

                        LETÓNIA

                        0,07

                        35 000

                        595 000

                        630 000

                        LITUÂNIA

                        0,12

                        60 000

                        1 020 000

                        1 080 000

                        LUXEMBURGO

                        0,27

                        135 000

                        2 295 000

                        2 430 000

                        MALTA

                        0,03

                        15 000

                        255 000

                        270 000

                        PAÍSES BAIXOS

                        4,85

                        2 425 000

                        41 225 000

                        43 650 000

                        POLÓNIA

                        1,30

                        650 000

                        11 050 000

                        11 700 000

                        PORTUGAL

                        1,15

                        575 000

                        9 775 000

                        10 350 000

                        ROMÉNIA

                        0,37

                        185 000

                        3 145 000

                        3 330 000

                        ESLOVÁQUIA

                        0,21

                        105 000

                        1 785 000

                        1 890 000

                        ESLOVÉNIA

                        0,18

                        90 000

                        1 530 000

                        1 620 000

                        ESPANHA

                        7,85

                        3 925 000

                        66 725 000

                        70 650 000

                        SUÉCIA

                        2,74

                        1 370 000

                        23 290 000

                        24 660 000

                        REINO UNIDO

                        14,82

                        7 410 000

                        125 970 000

                        133 380 000

                        TOTAL UE-27

                        100,00

                        50 000 000

                        850 000 000

                        900 000 000

    ---documentbreak--- NA ---documentbreak---

               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.10.2015
            COM(2015) 522 final
            ANEXO
            da
            Proposta deDECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2015, incluindo a terceira parcela de 2015

               ANEXO

               da

               Proposta de

                  DECISÃO DO CONSELHO

               relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2015, incluindo a terceira parcela de 2015

               ANEXO 2A: Contribuições revistas a título do 10.º FED

                        ESTADO-MEMBRO

                        Chave de repartição 10.° FED

                        Montante utilizado a título da Facilidade de Transição, excluído dos pedidos de contribuições

                        JO L 247 de 9.9.2006 *

                        %

                        10.° FED

                        10.° FED

                        BÉLGICA

                        3,53

                        -6 776 695,53

                        793 897 904,47

                        DINAMARCA

                        2,00

                        -3 839 487,55

                        449 800 512,45

                        ALEMANHA

                        20,50

                        -39 354 747,39

                        4 610 455 252,61

                        GRÉCIA

                        1,47

                        -2 822 023,35

                        330 603 376,65

                        ESPANHA

                        7,85

                        -15 069 988,63

                        1 765 467 011,37

                        FRANÇA

                        19,55

                        -37 530 990,80

                        4 396 800 009,20

                        IRLANDA

                        0,91

                        -1 746 966,84

                        204 659 233,16

                        ITÁLIA

                        12,86

                        -24 687 904,95

                        2 892 217 295,05

                        LUXEMBURGO

                        0,27

                        -518 330,82

                        60 723 069,18

                        PAÍSES BAIXOS

                        4,85

                        -9 310 757,31

                        1 090 766 242,69

                        ÁUSTRIA

                        2,41

                        -4 626 582,50

                        542 009 617,50

                        PORTUGAL

                        1,15

                        -2 207 705,34

                        258 635 294,66

                        FINLÂNDIA

                        1,47

                        -2 822 023,35

                        330 603 376,65

                        SUÉCIA

                        2,74

                        -5 260 097,94

                        616 226 702,06

                        REINO UNIDO

                        14,82

                        -28 450 602,75

                        3 333 021 797,25

                        Subtotal UE-15

                        96,38

                        -185 024 905,03

                        21 675 886 694,97

                        BULGÁRIA

                        0,14

                        -268 764,13

                        31 486 035,87

                        REPÚBLICA CHECA

                        0,51

                        -979 069,33

                        114 699 130,67

                        ESTÓNIA

                        0,05

                        -95 987,19

                        11 245 012,81

                        CHIPRE

                        0,09

                        -172 776,94

                        20 241 023,06

                        LETÓNIA

                        0,07

                        -134 382,06

                        15 743 017,94

                        LITUÂNIA

                        0,12

                        -230 369,25

                        26 988 030,75

                        HUNGRIA

                        0,55

                        -1 055 859,08

                        123 695 140,92

                        MALTA

                        0,03

                        -57 592,31

                        6 747 007,69

                        POLÓNIA

                        1,30

                        -2 495 666,91

                        292 370 333,09

                        ROMÉNIA

                        0,37

                        -710 305,20

                        83 213 094,80

                        ESLOVÉNIA

                        0,18

                        -345 553,88

                        40 482 046,12

                        ESLOVÁQUIA

                        0,21

                        -403 146,19

                        47 229 053,81

                        Subtotal UE-12

                        3,62

                        -6 949 472,47

                        814 138 927,53

                        TOTAL UE -27

                        100,00

                        -191 974 377,50

                        22 490 025 622,50

               * JO L 247 de 9.9.2006. Montante inicial a título do 10.º FED  = 22 682 milhões de EUR.

               Anexo 2B: Contribuições revistas a título dos 8.º e 9.º FED

                        ESTADO-MEMBRO

                        Chave de repartição dos 8.° e 9.º FED

                        Redução de capital: contribuições dos Estados-Membros fixadas no artigo 1.º, n.º 2, alínea a), dos Acordos Internos relativos aos 8.º e 9.º FED

                        JO L 229 de 17.8.1991

                        JO L 317 de 15.12.2000

                        %

                        8.° FED

                        9.° FED

                        8.° FED

                        9.° FED

                        BÉLGICA

                        3,92

                        -26 500 254,77

                        -28 481 582,22

                        476 827 745,23

                        512 478 417,78

                        DINAMARCA

                        2,14

                        -14 466 975,82

                        -15 548 618,87

                        260 309 024,18

                        279 771 381,13

                        ALEMANHA

                        23,36

                        -157 919 885,54

                        -169 726 979,79

                        2 841 504 114,46

                        3 053 953 020,21

                        GRÉCIA

                        1,25

                        -8 450 336,34

                        -9 082 137,19

                        152 049 663,66

                        163 417 862,81

                        ESPANHA

                        5,84

                        -39 479 971,39

                        -42 431 744,95

                        710 376 028,61

                        763 488 255,05

                        FRANÇA

                        24,30

                        -164 274 538,47

                        -176 556 746,95

                        2 955 845 461,53

                        3 176 843 253,05

                        IRLANDA

                        0,62

                        -4 191 366,83

                        -4 504 740,05

                        75 416 633,17

                        81 055 259,95

                        ITÁLIA

                        12,54

                        -84 773 774,17

                        -91 112 000,28

                        1 525 362 225,83

                        1 639 407 999,72

                        LUXEMBURGO

                        0,29

                        -1 960 478,03

                        -2 107 055,83

                        35 275 521,97

                        37 912 944,17

                        PAÍSES BAIXOS

                        5,22

                        -35 288 604,56

                        -37 927 004,90

                        634 959 395,44

                        682 432 995,10

                        ÁUSTRIA

                        2,65

                        -17 914 713,04

                        -19 254 130,84

                        322 345 286,96

                        346 445 869,16

                        PORTUGAL

                        0,97

                        -6 557 461,00

                        -7 047 738,46

                        117 990 539,00

                        126 812 261,54

                        FINLÂNDIA

                        1,48

                        -10 005 198,23

                        -10 753 250,43

                        180 026 801,77

                        193 486 749,57

                        SUÉCIA

                        2,73

                        -18 455 534,57

                        -19 835 387,62

                        332 076 465,43

                        356 904 612,38

                        REINO UNIDO

                        12,69

                        -85 787 814,53

                        -92 201 856,74

                        1 543 608 185,47

                        1 659 018 143,26

                        Subtotal UE-15

                        100,00

                        -676 026 907,28

                        -726 570 975,11

                        12 163 973 092,72

                        13 073 429 024,89

                        BULGÁRIA

                        REPÚBLICA CHECA

                        ESTÓNIA

                        CHIPRE

                        LETÓNIA

                        LITUÂNIA

                        HUNGRIA

                        MALTA

                        POLÓNIA

                        ROMÉNIA

                        ESLOVÉNIA

                        ESLOVÁQUIA

                        Subtotal UE-12

                        TOTAL UE -27

                        100,00

                        -676 026 907,28

                        -726 570 975,11

                        12 163 973 092,72

                        13 073 429 024,89

               Anexo 2C: Modelo para o plano de ajustamento definido por cada Estado-Membro (a comunicar à Comissão)

                        ESTADO-MEMBRO

                        Ajustamento

                        1.º ajustamento parcial

                        2.º ajustamento parcial

                        Ajustamento mínimo até ao final do 1.º pedido de contribuições de 2016

                        3.º ajustamento parcial

                        Ajustamento mínimo até ao final do 2.º pedido de contribuições de 2016

                        4.º ajustamento parcial

                        5.º ajustamento parcial

                        Ajustamento mínimo até ao final do 1.º pedido de contribuições de 2017

                        Ajustamentos totais

                        (relativamente ao 3.º pedido de contribuições do FED de 2015) em EUR

                        (relativamente ao 1.º pedido de contribuições do FED de 2016) em EUR

                        Total cumulado = 45 %

                        (relativamente ao 2.º pedido de contribuições do FED de 2016) em EUR

                        Total cumulado = 70 %

                        (relativamente ao 3.º pedido de contribuições do FED de 2016) em EUR

                        (relativamente ao 1.º pedido de contribuições do FED de 2017) em EUR

                        Total cumulado = 100 %

                        BÉLGICA

                        -5 470 132

                        -2 461 559

                        -3 829 092

                        -5 470 132

                        DINAMARCA

                        -1 963 637

                        -883,637

                        -1 374 546

                        -1 963 637

                        ALEMANHA

                        -40 114 299

                        -18 051 435

                        -28 080 010

                        -40 114 299

                        GRÉCIA

                        3 085 715

                        1 388 572

                        2 160 001

                        3 085 715

                        ESPANHA

                        28 192 217

                        12 686 498

                        19 734 552

                        28 192 217

                        FRANÇA

                        -66 623 399

                        -29 980 530

                        -46 636 380

                        -66 623 399

                        IRLANDA

                        4 067 534

                        1 830 390

                        2 847 274

                        4 067 534

                        ITÁLIA

                        4 488 313

                        2 019 741

                        3 141 819

                        4 488 313

                        LUXEMBURGO

                        -280 520

                        -126 234

                        -196 364

                        -280 520

                        PAÍSES BAIXOS

                        -5 189 612

                        -2 335 325

                        -3 632 729

                        -5 189 612

                        ÁUSTRIA

                        -3 366 235

                        -1 514 806

                        -2 356 364

                        -3 366 235

                        PORTUGAL

                        2 524 676

                        1 136 104

                        1 767 273

                        2 524 676

                        FINLÂNDIA

                        -140 260

                        -63 117

                        -98 182

                        -140 260

                        SUÉCIA

                        140 260

                        63 117

                        98,182

                        140 260

                        REINO UNIDO

                        29 875 335

                        13 443 901

                        20 912 734

                        29 875 335

                        Subtotal UE-15

                        -50 774 043

                        -22 848 320

                        -35 541 830

                        -50 774 043

                        BULGÁRIA

                        1 963 637

                        883 637

                        1 374 546

                        1 963 637

                        REPÚBLICA CHECA

                        7 153 249

                        3 218 962

                        5 007 274

                        7 153 249

                        ESTÓNIA

                        701 299

                        315 585

                        490 909

                        701 299

                        CHIPRE

                        1 262 338

                        568 052

                        883 637

                        1 262 338

                        LETÓNIA

                        981 819

                        441 818

                        687 273

                        981 819

                        LITUÂNIA

                        1 683 117

                        757 403

                        1 178 182

                        1 683 117

                        HUNGRIA

                        7 714 288

                        3 471 430

                        5 400 002

                        7 714 288

                        MALTA

                        420 779

                        189 351

                        294 546

                        420 779

                        POLÓNIA

                        18 233 772

                        8 205 198

                        12 763 641

                        18 233 772

                        ROMÉNIA

                        5 189 612

                        2 335 325

                        3 632 729

                        5 189 612

                        ESLOVÉNIA

                        2 524 676

                        1 136 104

                        1 767 273

                        2 524 676

                        ESLOVÁQUIA

                        2 945 456

                        1 325 455

                        2 061 819

                        2 945 456

                        Subtotal UE-12

                        50 774 043

                        22 848 320

                        35 541 830

                        50 774 043

                        TOTAL UE -27

                        0

                        0

                        0

                        0

                        Montante do ajustamento NEGATIVO = a deduzir da parcela
                        Montante do ajustamento POSITIVO = a pagar para além da parcela

                        A soma dos ajustamentos parciais n.os 1 e 2 deve ser igual ou superior a 45 % do ajustamento total.

                        A soma dos ajustamentos parciais n.os 1, 2 e 3 deve ser igual ou superior a 70 % do ajustamento total.

                        A soma dos 5 ajustamentos parciais corresponde a 100 % do ajustamento total.

                        Os pagamentos em atraso dão origem a juros de mora calculados com base no montante de ajustamento mínimo.


               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.2.2017
            COM(2017) 83 final
            2017/0036(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2016-2019 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DA PROPOSTA

               Justificação e objetivos da proposta

               O HFR é utilizado pela Comissão em conformidade com o acordo de 25 de julho de 1961 celebrado entre a Euratom e os Países Baixos. O acordo foi assinado por um período de 99 anos. Para lhe dar execução, as duas Partes celebraram em 31 de outubro de 1962 um contrato de arrendamento a longo prazo com a duração de 99 anos que confere um direito in rem («arrendamento enfitêutico»).

               O HFR desempenha um importante papel na União Europeia. O principal objetivo do programa de investigação complementar do HFR é fornecer um fluxo de neutrões constante e fiável para fins experimentais. Os domínios visados são: materiais nucleares e ciência de combustíveis com o objetivo de melhorar a segurança dos reatores nucleares (tanto de cisão como de fusão) e de realizar investigação sobre o envelhecimento dos reatores e a gestão do seu ciclo de vida e sobre ciclos de combustível avançados e gestão de resíduos. O HFR é também um centro de formação, acolhendo bolseiros em fase de doutoramento e pós-doutoramento que desenvolvem atividades de investigação no âmbito de programas nacionais ou europeus.

               O reator é também utilizado para a produção comercial de radioisótopos, satisfazendo em mais de 60 % as necessidades dos 10 milhões de diagnósticos médicos efetuados por ano na Europa. É um fornecedor fundamental para as empresas europeias de produtos radiofarmacêuticos neste domínio. Além disso, graças à sua localização na Europa, a produção do reator é rapidamente encaminhada para os centros de saúde europeus. Este aspeto é essencial no que diz respeito aos isótopos de curta duração mais utilizados atualmente.

               O funcionamento do Reator de Alto Fluxo (HFR) tem sido apoiado por uma série de programas complementares de investigação.

               Em 13 de novembro de 2012, o Conselho adotou um programa de investigação complementar de quatro anos (2012-2015) (Decisão 2012/709/Euratom do Conselho - JO L 321/59 de 20.11.2012) a executar pelo Centro Comum de Investigação (JRC) para a Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativo à exploração do reator situado no Instituto de Energia do JRC, em Petten, Países Baixos. A contribuição para o programa complementar de investigação 2012-2015 proveio de três Estados-Membros participantes: Os Países Baixos, a França e a Bélgica, com um orçamento total de 31,4 milhões de euros, no período de quatro anos. Este montante incluía as provisões relativas às contribuições anuais para o fundo de desmantelamento do reator. O atual Programa Complementar de Investigação terminou em 31 de dezembro de 2015.

               A presente proposta de decisão do Conselho diz respeito a um novo programa quatrienal para a exploração do HFR (2016-2019) com base nas atividades de investigação do Nuclear Research and Consultancy Group — NRG (Países Baixos) e do Commmissariat à l’énergie atomique et aux energies alternatives — CEA (França). A contribuição para o programa complementar de investigação 2016-2019, será de 30,2 milhões de euros, no período de quatro anos, desde que o HFR continue a funcionar e a ser mantido regularmente. Este montante incluirá as disposições relativas às contribuições anuais para o fundo de desmantelamento do reator. Se, entre 2016-2019, uma notificação oficial de encerramento definitivo for emitida pelo operador NRG às autoridades nacionais de segurança antes da declaração de conservação em segurança, os pagamentos que devem ainda ser efetuadas, bem como os fundos solicitados pela Comissão serão suspensos.

               •Coerência com disposições vigentes no âmbito político em questão

                   Não aplicável

               •Coerência com outras políticas da União

                  Não aplicável

               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

               •Base jurídica

               A proposta tem por base o artigo 7.º do Tratado Euratom.

               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

                  Não aplicável

               •Proporcionalidade

                  Não aplicável

               •Escolha do instrumento

                   Não aplicável

               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente

                  Não aplicável

               •Consulta das partes interessadas

               De entre os Estados-Membros consultados sobre as suas atividades de investigação no domínio nuclear, dois (Países Baixos, França)  aceitaram contribuir para o financiamento do HFR.

               •Obtenção e utilização de competências especializadas

                  Não aplicável

               •Avaliação de impacto

                  Não aplicável

               •Adequação e simplificação da legislação

                  Não aplicável

               •Direitos fundamentais

                  Não aplicável

               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

               Na ficha financeira que o acompanha, este novo programa complementar indica a contribuição esperada de dois países participantes, nomeadamente os Países Baixos e a França. As contribuições destes dois Estados-Membros entre 2016-2019 atingem um total de 30,2 milhões de euros. Estes montantes, acrescidos do nível previsto de receitas comerciais, garantem um orçamento operacional suficiente para compensar os custos previstos do reator durante o período de 2016 a 2019. É de notar que o orçamento inclui provisões para o desmantelamento do reator, bem como custos ligados à assistência geral ao HFR, a serviços públicos, a seguros e à gestão do combustível irradiado.

               A Comissão confirma a declaração registada nas atas da reunião do Conselho de 27 de junho de 1996, na qual declarava que «o HFR pode contribuir, com base no financiamento adequado, para a execução dos programas comunitários, seja ou não no contexto dos programas-quadro. Esta participação decorrerá numa base concorrencial ou assumirá a forma de serviços de irradiação prestados aos institutos do JRC durante a execução das suas respetivas atividades». Isto significa que a Comissão não contribuirá com financiamento proveniente do seu orçamento institucional para os custos operacionais do HFR, incluindo os eventuais custos de manutenção ou reparação do reator.

               5.OUTROS ELEMENTOS

               •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações

                  Não aplicável

               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

                  Não aplicável

               2017/0036 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2016-2019 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 7.º,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Após consulta do Comité Técnico e Científico
                  1
               ,

               Considerando o seguinte:

               (1)No contexto do Espaço Europeu da Investigação, o reator de alto fluxo em Petten (a seguir denominado «HFR») tem sido, e continuará a ser durante algum tempo, um meio importante de que dispõe a Comunidade para contribuir para as ciências e os ensaios de materiais, a medicina nuclear e a investigação de segurança no domínio da energia nuclear.

               (2)A exploração do HFR tem sido apoiada por uma série de programas complementares de investigação, o último dos quais instituído pela Decisão 2012/709/Euratom do Conselho, de 13 de novembro de 2012, relativa à aprovação do programa complementar de investigação  2012-2015 do HFR a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
                  2
               , que chegou ao seu termo em 31 de dezembro de 2015.

               (3)A exploração do HFR prosseguiu em 2016 sem um programa complementar de investigação, na pendência das negociações entre as entidades mandatadas pelos Estados-Membros financiadores. Dado que esses esforços resultaram no acordo entre as duas entidades nacionais mencionadas no considerando 6), é necessário adotar medidas para a continuação do apoio financeiro no âmbito de um novo programa complementar de investigação.

               (4)A fim de assegurar a continuidade entre os programas de investigação complementares, assim como o desenrolar harmonioso do programa complementar de investigação HFR 2016-2019, a presente decisão deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016. Uma parte das contribuições no âmbito do presente programa complementar deverá igualmente cobrir as despesas incorridas em 2016,

               (5)Dado que o HFR é continuamente necessário, como infraestrutura insubstituível para a investigação comunitária nos domínios da melhoria da segurança dos reatores nucleares, da saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos em resposta a questões de investigação médica, da fusão nuclear, da investigação fundamental e formação, bem como da gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o comportamento de segurança dos combustíveis nucleares para sistemas de reatores de interesse para a Europa, a sua exploração deve manter-se até ao final de 2019 no âmbito do presente programa complementar de investigação.

               (6)Devido ao seu interesse especial na capacidade de irradiação do HFR, o Nuclear Research and Consultancy Group — NRG (Países Baixos) e o Commissariat à l’énergie atomique et aux énergies alternatives — CEA (França), chegaram a um acordo e financiarão também integralmente este programa através de contribuições para o orçamento geral da União Europeia sob a forma de receitas afetadas,

               (7)A contribuição destina-se a financiar o funcionamento do HFR, a fim de apoiar a execução de um programa de investigação; Como tal, pressupõe o funcionamento e manutenção regulares do HFR. Uma notificação oficial de encerramento definitivo pelo operador NRG às autoridades nacionais de segurança antes da declaração de estado de conservação seguro suspenderá os pagamentos que restam a efetuar e os pedidos de financiamento solicitados pela Comissão,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               O programa complementar de investigação relativo ao funcionamento do HFR (a seguir designado por «o programa»), cujos objetivos são fixados no anexo I, é aprovado por um período de quatro anos, com início em 1 de janeiro de 2016.

               Artigo 2.º

               Os custos da execução do programa, estimados em 30,2 EUR, serão financiados totalmente pelas contribuições do NRG (Países Baixos) e do CEA (França).  A repartição deste montante consta do anexo II. Esta contribuição será tratada como receitas atribuídas ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.º 966/2012 do Conselho.
                  3

               Artigo 3.º

               1.A Comissão fica encarregada da gestão do programa. Para esse fim, recorre aos serviços do Centro Comum de Investigação.

               2.O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação deve ser mantido informado da execução do programa.

               Artigo 4.º

               Uma notificação oficial de encerramento definitivo apresentada às autoridades nacionais de segurança (antes da declaração de estado de conservação seguro) suspenderá os pagamentos que restam a efetuar e os pedidos de financiamento pela Comissão.

               Artigo 5.º

               A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório final sobre a execução da presente decisão.

               Artigo 6.º

               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.

               Artigo 6.º

               Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

               1.CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA

               1.1.Denominação da proposta/iniciativa

               1.2.Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB

               1.3.Natureza da proposta/iniciativa

               1.4.Objetivo(s)

               1.5.Justificação da proposta/iniciativa

               1.6.Duração da ação e impacto financeiro

               1.7.Modalidade(s) de gestão prevista(s)

               2.MEDIDAS DE GESTÃO

               2.1.Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações

               2.2.Sistema de gestão e de controlo

               2.3.Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades

               3.IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA

               3.1.Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s)

               3.2.Impacto estimado nas despesas

               3.2.1.Síntese do impacto estimado nas despesas

               3.2.2.Impacto estimado nas dotações operacionais

               3.2.3.Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa

               3.2.4.Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual

               3.2.5.Participação de terceiros no financiamento

               3.3.Impacto estimado nas receitas

               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

               CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA

               Denominação da proposta/iniciativa

                  Programa Complementar de Investigação de 2016-2019 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

               Domínio(s) de intervenção abrangido(s) segundo a estrutura ABM/ABB

                  Título 10:

                        Atividade de investigação direta

                  Capítulo 10 04:
                        Outras atividades do Centro Comum de Investigação

                  Artigo 10 04 04:
                        Exploração do reator de alto fluxo (HFR)

               Natureza da proposta/iniciativa

               ⌧ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação

               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória

               ◻A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente

               ◻ A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação

               Objetivos

               Objetivo(s) estratégico(s) plurianual(is) da Comissão visado(s) pela proposta/iniciativa

                  O Reator de Alto Fluxo (HFR) desempenha um papel importante na União Europeia para fins de apoio à produção de radioisótopos médicos, a tecnologias nucleares seguras nos domínios de investigação do envelhecimento e do prolongamento do período de vida das centrais nucleares, à transmutação de actinídeos de longa duração para uma maior segurança da armazenagem dos resíduos, à melhoria da segurança do combustível e a estudos de segurança do combustível para a nova geração de reatores.

                  Além disso, na investigação fundamental são utilizados feixes de neutrões para estudar a estrutura dos materiais. Esta atividade encontra-se em permanente desenvolvimento e contribui para a compreensão dos mecanismos de degradação, e respetiva atenuação, relevantes para a segurança das atuais centrais. No âmbito da fusão termonuclear, são realizados vários projetos de ensaio de materiais estruturais e férteis para futuros reatores de fusão.

               Objetivo(s) específico(s) e atividade(s) ABM/ABB em causa

                  O principal objetivo do Programa Complementar HFR é o funcionamento seguro e fiável do HFR. Esta atividade envolve a utilização normal da instalação durante um período operacional máximo e o fornecimento de um  fluxo de neutrões para fins de experimentação e produção de isótopos médicos.

               Resultados e impacto esperados

                  Dados e resultados de irradiação numa vasta gama de disciplinas, como: a melhoria da segurança dos reatores nucleares, o desenvolvimento de isótopos médicos para responder a questões e necessidades da investigação médica, a investigação de materiais para reatores de fusão, a formação e investigação nuclear fundamental e questões relativas à gestão dos resíduos e combustíveis nucleares para a nova geração de sistemas de reatores mais seguros.

               Indicadores de resultados e de impacto

                  As obrigações da Comissão consistem na gestão do Programa Complementar de Investigação e consequentemente na apresentação de relatórios sobre a situação técnica do funcionamento do reator, a sua utilização científica e a sua situação orçamental. O JRC preparará um relatório final que abrangerá os seguintes elementos:

                  - relatório técnico com os dados operacionais do HFR;

                  - breve descrição das principais realizações científicas;

                  - estado das atividades de reparação e manutenção;

                  - situação orçamental no que diz respeito às receitas dos Estados-Membros e à utilização do orçamento do Programa Complementar de Investigação (incluindo provisões para o desmantelamento, despesas de gestão, pagamentos ao operador, etc.).

               Justificação da proposta/iniciativa

               Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo

                  O HFR tem como objetivo apoiar as atividades de investigação e desenvolvimento dos Estados-Membros participantes nos domínios da: segurança das instalações nucleares e do ciclo do combustível, gestão dos resíduos, fusão termonuclear, investigação fundamental e capacidades de formação.

                  O HFR continua a desenvolver atividades de melhoria da segurança de reatores. A coordenação dos esforços, a difusão dos resultados e o apoio à harmonização processam-se através de uma rede europeia.

                  O HFR tem também como objetivo fornecer radioisótopos médicos

               Valor acrescentado da participação da UE

                  O valor acrescentado das atividades de investigação do HFR está ligado a efeitos transfronteiras e economias de escala, contribuindo para a redução dos investimentos nacionais em investigação. Justifica-se uma intervenção a nível europeu no domínio nuclear.

                  O reator é também utilizado para a produção comercial dos radioisótopos necessários para mais de 60% dos 10 milhões de diagnósticos médicos efetuados por ano na Europa. Trata-se de um instrumento muito importante para o setor médico europeu (hospitais, clínicas, médicos, etc.) uma vez que os radioisótopos são utilizados em diversos domínios médicos, mas sobretudo para a prevenção e tratamento do cancro. Há muito poucas alternativas, uma vez que produz os isótopos de curta duração mais utilizados atualmente. Graças à sua localização na Europa, a produção do reator é rapidamente encaminhada para os centros de saúde europeus.

               Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes

                  A atual oferta de tecnécio Tc-99m para fins médicos assenta num número insustentavelmente pequeno de reatores de produção entre os quais o HFR. Uma vez que estes reatores foram construídos nas décadas de 1950 e 1960, estão agora a atingir o termo da sua vida útil, o que implica uma necessidade crescente de paragens para fins de manutenção programada e uma frequência crescente de interrupções imprevistas da produção. Em meados de maio de 2009, foi suspenso o funcionamento do reator canadiano NRU (produtor de isótopos para fins médicos), que permaneceu indisponível até ao final de 2009, provocando uma escassez contínua de isótopos médicos a nível mundial. Em 2010, foi necessária uma paragem do HFR para a reparação do invólucro da tubagem do fundo do reator (Bottom Plug Liner), tendo esta interrupção influenciado o fornecimento de isótopos médicos.

               Coerência e eventual sinergia com outros instrumentos relevantes

                  A proposta de Programa Complementar de Investigação visará diferentes desafios científicos e tecnológicos a fim de atingir os objetivos a curto e a longo prazo do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) e da Plataforma Tecnológica Estratégica para a Energia Nuclear (SNE-TP). Desenvolverá também atividades estreitamente ligadas ao programa Horizonte 2020 da Euratom (2014-2018) e a sua prorrogação de 2 anos (2019-2020).

               Duração da ação e impacto financeiro

               ⌧ Proposta/iniciativa de duração limitada

               ⌧Proposta/iniciativa válida entre 1.1.2016 e 31.12.2019

               ⌧Impacto financeiro no período compreendido entre 2016 e 2019

               Modalidade(s) de gestão prevista(s)

               ⌧Gestão centralizada direta por parte da Comissão

               Observações:

                  A Comissão é proprietária do HFR em conformidade com o acordo celebrado entre a Euratom e os Países Baixos em 25 de julho de 1961 (arrendamento de 99 anos). O funcionamento do HFR é da responsabilidade do titular da licença de exploração - NRG (NL) - o que permite uma operação/exploração com base num regime jurídico independente e sustentável. O Programa de Investigação Complementar, gerido pelo JRC, proporciona receitas adicionais dedicadas à investigação para os Estados-Membros financiadores.

               MEDIDAS DE GESTÃO

               Disposições em matéria de acompanhamento e prestação de informações

                  As obrigações da Comissão consistem na gestão do Programa Complementar de Investigação e, consequentemente, na elaboração de relatórios sobre:

                  (i) a situação técnica do funcionamento do reator,

                  (ii) a sua utilização científica,

                  (iii) a sua situação orçamental no que diz respeito às receitas financeiras provenientes dos Estados-Membros e

                  (iv) os pagamentos efetuados.

                  O programa está incluído no ciclo de planeamento GBA (gestão baseada em atividades) do JRC e no Plano de Gestão Anual. Por conseguinte, o acompanhamento dos objetivos declarados constará do Relatório Anual de Atividades do JRC.

                  Além disso, o JRC elaborará um relatório final. Este relatório será consagrado à gestão do Programa Complementar de Investigação e abrangerá:

                  - relatórios técnicos com os dados operacionais do HFR;

                  - breve descrição das principais realizações científicas;

                  -estado das atividades de manutenção;

                  -situação orçamental no que diz respeito às receitas dos Estados-Membros e à utilização do orçamento do Programa Complementar de Investigação (incluindo provisões para o desmantelamento, despesas de gestão, etc.).

               Sistema de gestão e de controlo

               Risco(s) identificado(s)

                  Este programa é a continuação de um programa de investigação complementar anterior. A sua preparação foi objeto de uma avaliação interna pelos Estados-Membros participantes que avaliaram os riscos da sua participação.

               Informações sobre o sistema de controlo interno criado

                  Os relatórios serão consagrados à gestão do Programa Complementar de Investigação e abrangerão as questões técnicas, científicas e orçamentais (incluindo as provisões para desmantelamento, etc.)

               Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de risco de erro

                  Não aplicável

               Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades

                  A auditoria e o controlo interno dos relatórios supramencionados serão efetuados por funcionários do JRC, tanto no que respeita aos aspetos técnicos como orçamentais. O Tribunal de Contas terá acesso a todas as auditorias e controlos internos.

                  Continuarão a ser adotadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorretamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece as Normas de Execução do Regulamento Financeiro, no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/1995 do Conselho, de 18 de dezembro de 1995, relativo à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias
                     4
                  , no Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/1996 do Conselho, de 11 de novembro de 1996, relativo às inspeções e verificações no local efetuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades
                     5
                   e no Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
                     6
                  .

                  O controlo da circulação de materiais cindíveis é assegurado pela Euratom e pela AIEA.

               IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA

               Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s)

               Atuais rubricas orçamentais de despesas

               Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas orçamentais.

                        Rubrica do quadro financeiro plurianual

                        Rubrica orçamental

                        Tipo de
                        despesa

                        Participação

                        Número - Designação…...….

                        DD/DND

                        dos países EFTA

                        dos países candidatos

                        de países terceiros

                        na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro

                        1a

                        Artigo 10 04 04 - Exploração do reator de alto fluxo (HFR)

                        Número 10 04 04 01 - Exploração do reator de alto fluxo (HFR) — Programa complementar HFR

                        DD

                        NÃO

                        NÃO

                        NÃO

                        SIM

               Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada

               Não aplicável

               Impacto estimado nas despesas

               Síntese do impacto estimado nas despesas

               Em milhões de EUR (3 casas decimais)

                        Rubrica do quadro financeiro plurianual:

                        1a

                        «Competitividade para o crescimento e o emprego»

                        DG: JRC

                        Ano de 2016

                        Ano de 2017

                        Ano de 2018

                        Ano de 2019

                        Ano ≥ 2019

                        TOTAL

                        Dotações operacionais

                        Número da rubrica orçamental: 10 04 04 01

                        Autorizações

                        (1)

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                        Pagamentos

                        (2)

                        p.m.

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                        p.m.

                        Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos

                        Número da rubrica orçamental: Não aplicável

                        (3)

                        p.m.

                        p.m.

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                        TOTAL das dotações
                        para a DG JRC

                        Autorizações

                        =1 +3

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                        Pagamentos

                        =2 +3

                        p.m.

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                        •TOTAL das dotações operacionais

                        Autorizações

                        (4)

                        p.m.

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                        Pagamentos

                        (5)

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                        p.m.

                        •TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos

                        (6)

                        p.m.

                        p.m.

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                        p.m.

                        TOTAL das dotações
                        no âmbito da RUBRICA 1a
                        do quadro financeiro plurianual

                        Autorizações

                        =4+ 6

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        Pagamentos

                        =5+ 6

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

               Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica:

                        •TOTAL das dotações operacionais

                        Autorizações

                        (4)

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

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                        Pagamentos

                        (5)

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        •TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos

                        (6)

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        TOTAL das dotações
                        no âmbito das RUBRICAS 1 a 4
                        do quadro financeiro plurianual
                        (quantia de referência)

                        Autorizações

                        =4+ 6

                        p.m.

                        p.m.

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                        p.m.

                        Pagamentos

                        =5+ 6

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        Rubrica do quadro financeiro plurianual:

                        5

                        «Despesas administrativas»

               Em milhões de EUR (3 casas decimais)

                        DG: JRC

                        Ano de 2016

                        Ano de 2017

                        Ano de 2018

                        Ano de 2019

                        Ano ≥ 2019

                        TOTAL

                        •Recursos humanos

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        •Outras despesas administrativas

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        TOTAL  DG JRC

                        Dotações

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        TOTAL de dotações da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

                        (Total das autorizações
                        = Total dos pagamentos)

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

                        n/d

               Em milhões de EUR (3 casas decimais)

                        Ano de 2016

                        Ano de 2017

                        Ano de 2018

                        Ano de 2019

                        Ano ≥ 2019

                        TOTAL

                        TOTAL de dotações das RUBRICAS 1 a 5
                        do quadro financeiro plurianual

                        Autorizações

                        p.m.

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                        p.m.

                        p.m.

                        Pagamentos

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

               Impacto estimado nas dotações operacionais

               ◻ A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações operacionais

               ⌧A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:

               Dotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)

                        Indicar os objetivos e as realizações

                        ⇩

                        Ano de 2016

                        Ano de 2017

                        Ano de 2018

                        Ano de 2019

                        TOTAL

                        REALIZAÇÕES

                        Tipo de realização

                        Custo médio da realização

                        Número
                        de realizações

                        Custo

                        Número
                        de realizações

                        Custo

                        Número
                        de realizações

                        Custo

                        Número
                        de realizações

                        Custo

                        Número total de realizações

                        Total
                        Custo

                        OBJETIVO ESPECÍFICO:  Funcionamento seguro e fiável do HFR

                        - Realização

                        Dias de funcionamento pleno

                        n/d

                        250

                        p.m.

                        250

                        p.m.

                        250

                        p.m.

                        250

                        p.m.

                        1 000

                        p.m.

                        Subtotal do objetivo específico

                        250

                        p.m.

                        250

                        p.m.

                        250

                        p.m.

                        250

                        p.m.

                        1 000

                        p.m.

                        CUSTO TOTAL

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

               Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa

               Síntese

               ⌧A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa

               ◻A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:

               Em milhões de EUR (3 casas decimais)

                        Ano
                        2016

                        Ano
                        2017

                        Ano
                        2018

                        Ano
                        2019

                        Ano
                        (2019)

                        TOTAL

                        RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

                        Recursos humanos

                        Outras despesas administrativas

                        Subtotal RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

                        Com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

                        Recursos humanos

                        Outras despesas
                        de natureza administrativa

                        Subtotal
                        com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

                        TOTAL

               Necessidades estimadas de recursos humanos

               ⌧
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos.

               ◻
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:

               As estimativas devem ser expressas em números inteiros (ou, no máximo, com uma casa decimal)

                        Ano
                           2016

                        Ano
                           2017

                        Ano
                           2018

                        Ano
                           2019

                        •Lugares do quadro do pessoal (postos de funcionários e de agentes temporários)

                        XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão)

                        XX 01 01 02 (nas delegações)

                        XX 01 05 01 (investigação indireta)

                        10 01 05 01 (investigação direta)

                        •
                              Pessoal externo (em equivalente a tempo inteiro: ETI)

                        XX 01 02 01 (AC, TT e PND da dotação global)

                        XX 01 02 02 (AC, TT, JPD, AL e PND nas delegações)

                        XX 01 04 yy

                        - na sede

                        - nas delegações

                        XX 01 05 02 (AC, PND e TT relativamente à investigação indireta)

                        10 01 05 02 (AC, TT e PND – Investigação direta)

                        Outras rubricas orçamentais (especificar)

                        TOTAL

               XX constitui o domínio de intervenção ou título orçamental em causa

               As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.

               Descrição das tarefas a executar:

                        Funcionários e agentes temporários

                        A única tarefa desempenhada pelo Centro Comum de Investigação é a gestão do Programa Complementar. Esta processa-se por meios que são integralmente financiados pelas receitas afetadas provenientes do Programa Complementar de Investigação

                        Pessoal externo

                        Não aplicável

               Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual

               ⌧
                     A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual

               ◻
                     A proposta/iniciativa requer uma reprogramação da rubrica pertinente do quadro financeiro plurianual.

                  Não aplicável

               ◻
                     A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual.

                  Não aplicável

               Participação de terceiros no financiamento

               ◻A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros.

               ⌧A proposta/iniciativa prevê o cofinanciamento estimado seguinte:

               Dotações em milhões de euros (3 casas decimais)

                        Ano
                        2016

                        Ano
                        2017

                        Ano
                        2018

                        Ano
                        2019

                        Total

                        Países Baixos

                        7 250

                        7 250

                        7 250

                        7 250

                        29 000

                        França

                        0,300

                        0,300

                        0,300

                        0,300

                        1 200

                        TOTAL das dotações cofinanciadas

                        7 550

                        7 550

                        7 550

                        7 550

                        30 200

               O Programa Complementar de Investigação apenas exige uma estrutura orçamental (p.m.) destinada a receber dotações afetadas provenientes dos participantes. As quantias supramencionadas foram calculadas pelos Estados-Membros em questão a fim de compensar os custos previstos do reator durante o período de 2016 a 2019 tendo em conta o nível esperado de receitas comerciais. A Comissão não cobrirá, em caso algum, eventuais défices operacionais, incluindo os potenciais custos de manutenção ou reparação.

               Impacto estimado nas receitas

               ◻
                     A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas.

               ⌧
                     A proposta/iniciativa tem o impacto financeiro a seguir descrito:

               ◻
                     nos recursos próprios

               ⌧
                     nas receitas diversas

               Em milhões de EUR (3 casas decimais)

                        Rubrica orçamental das receitas

                        Dotações disponíveis para o exercício em curso

                        Impacto da proposta/iniciativa

                        Ano
                        2016

                        Ano
                        2017

                        Ano
                        2018

                        Ano
                        2019

                        Número 6 2 2 1

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

                        p.m.

               Relativamente às receitas diversas que serão afetadas, especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s).

                  Numero 6 2 2 1 Receitas provenientes da exploração do Reator de Alto-Fluxo (HFR), que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afetadas

               Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas

                  O Programa Complementar de Investigação é financiado por contribuições provenientes dos Estados-Membros participantes, calculadas com base no orçamento para o período de 2012 a -2015.

               ANEXO
               à FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

               Designação da proposta/iniciativa:

                  Programa Complementar de Investigação de 2016-2019 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

               NÚMERO e CUSTO dos RECURSOS HUMANOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS

               CUSTOS de OUTRAS DESPESAS de NATUREZA ADMINISTRATIVA

               MÉTODOS utilizados no CÁLCULO dos CUSTOS

               Relacionados com os recursos humanos

               Relacionados com outras despesas administrativas

                  O presente anexo acompanhará a ficha financeira legislativa durante a fase de consulta interserviços.

                  Os quadros que nele figuram destinam-se a ser inseridos na ficha financeira legislativa.

                  O presente anexo é um documento interno para utilização exclusiva no âmbito dos serviços da Comissão.

               Número e custo dos recursos humanos considerados necessários

               ⌧
                     A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos.

               ◻A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:

               Em milhões de EUR (3 casas decimais)

                        RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

                        Ano de 2016

                        Ano de 2017

                        Ano de 2018

                        Ano de 2019

                        TOTAL

                        ETI

                        Dotações

                        ETI

                        Dotações

                        ETI

                        Dotações

                        ETI

                        Dotações

                        ETI

                        Dotações

                        •Quadro de pessoal (funcionários e agentes temporários)

                        XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão nos Estados-Membros)

                        AD

                        AST

                        XX 01 01 02 (nas delegações)

                        AD

                        AST

                        •Pessoal externo

                        XX01 02 01 (a verba global)

                        AC

                        INT

                        PND

                        XX 01 02 02 (nas delegações)

                        AC

                        INT

                        JPD

                        LA

                        PND

                        Outra rubrica orçamental  (especificar)

                        Subtotal – RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

               XX constitui o domínio de intervenção ou título em causa.

               Em milhões de EUR (3 casas decimais)

                        Com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

                        Ano de 2016

                        Ano de 2017

                        Ano de 2018

                        Ano de 2019

                        TOTAL

                        ETI

                        Dotações

                        ETI

                        Dotações

                        ETI

                        Dotações

                        ETI

                        Dotações

                        ETI

                        Dotações

                        •Quadro de pessoal (funcionários e agentes temporários)

                        XX 01 05 01 (investigação indireta)

                        AD

                        AST

                        10 01 05 01 (investigação direta)

                        AD

                        AST

                        •Pessoal externo

                        XX 01 04 yy

                        Dotações para pessoal externo autorizadas nas antigas rubricas BA

                        Na sede

                        AC

                        INT

                        PND

                        nas delegações

                        AC

                        INT

                        JPD

                        LA

                        PND

                        XX 01 05 02 (investigação indireta)

                        AC

                        INT

                        PND

                        10 01 05 02 (investigação direta)

                        AC

                        INT

                        PND

                        Outra rubrica orçamental  (especificar)

                        Subtotal – com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

                        TOTAL
                        RUBRICA 5 e com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

               O JRC gere o HFR através de duas pessoas que são integralmente financiadas pelas receitas afetadas provenientes do Programa Complementar de Investigação

               Custo de outras despesas de natureza administrativa

               ⌧
                     A proposta/iniciativa não implica a utilização de dotações de natureza administrativa

               ◻
                     A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:

               Em milhões de EUR (3 casas decimais)

                        Ano de 2016

                        Ano de 2017

                        Ano de 2018

                        Ano de 2019

                        TOTAL

                        RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual

                           Na sede:

                        XX 01 02 11 01 - Deslocações em serviço e despesas de representação

                        XX 01 02 11 02 - Conferências e reuniões

                        XX 01 02 11 03 – Reuniões de comités

                        XX 01 02 11 04 - Estudos e consultas

                        XX 01 02 11 05 - Sistemas informáticos e de gestão

                        XX 01 02 11 06 - Aperfeiçoamento profissional

                        XX 1 03 01 03 – Equipamentos e mobiliário

                        XX 01 03 01 04 - Serviços e outras despesas de funcionamento

                        Outra rubrica orçamental (especificar)

                           Nas delegações:

                        XX 01 02 12 01 — Deslocações em serviço, conferências e despesas de representação

                        XX 01 02 12 02 – Aperfeiçoamento profissional dos funcionários

                        XX 01 03 02 01 - Despesas de aquisição e arrendamento e despesas conexas

                        XX 01 03 02 02 - Equipamentos, mobiliário, fornecimentos e serviços

                        Subtotal da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual

               XX constitui o domínio de intervenção ou título em causa.

               Em milhões de EUR (3 casas decimais)

                        Ano
                        2016

                        Ano
                        2017

                        Ano
                        2018

                        Ano
                        2019

                        TOTAL

                        Com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

                        XX 01 04 yy – Assistência técnica e administrativa (excluindo pessoal externo), financiada pelas dotações operacionais (antigas linhas «BA»)

                        - na sede

                        - nas delegações

                        XX 01 05 03 Outras despesas de gestão da investigação indireta

                        10 01 05 03 - outras despesas de gestão para a investigação direta

                        Outra rubrica orçamental  (especificar)

                        Subtotal – com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

               XX constitui o domínio de intervenção ou título em causa.

                        TOTAL

                        RUBRICA 5 e com exclusão da RUBRICA 5
                        do quadro financeiro plurianual

               As dotações administrativas necessárias serão cobertas por dotações já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas, complementadas se necessário por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.

               Métodos utilizados para o cálculo dos custos

               Relacionados com os recursos humanos

               Especificar o método de cálculo utilizado para cada categoria de pessoal (pressupostos, custos médios, etc.)

                        RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual

                        Lembrete: Os custos médios de cada categoria de pessoal estão disponíveis no sítio BudgWeb:

                           http://www.cc.cec/budg/pre/legalbasis/pre-040-020_preparation_en.html#forms

                        •para o quadro de pessoal (funcionários e agentes temporários)

                        Não aplicável

                        •para o pessoal externo

                        Não aplicável

                        Com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual

                        •para o quadro de pessoal (funcionários e agentes temporários da investigação)

                        Não aplicável

                        •para o pessoal externo

                        Não aplicável

               Relacionados com despesas de natureza administrativa

               Especificar detalhadamente os métodos de cálculo utilizados para cada rubrica orçamental,

               e os pressupostos utilizados (por exemplo, número de reuniões por ano, custos médios, etc.)

                        RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual

                        Não aplicável

                        Com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual

                        Não aplicável

                     (1)
                  Ata da reunião do Comité Científico e Técnico realizada em 13 e 15 de junho de 2016

                     (2)
                  JO L 321 de 20.11.2012, p. 59.

                     (3)
                  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

                     (4)
                  JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

                     (5)
                  JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

                     (6)
                  JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.2.2017
            COM(2017) 83 final
            ANEXOS
            relativos à
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2016-2019 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

               ANEXOS

               relativos à

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2016-2019 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

               ANEXO I

               OBJETIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS

               Os principais objetivos do programa são os seguintes:

               1. Assegurar o funcionamento seguro e fiável do HFR, de forma a garantir a disponibilidade do fluxo de neutrões para fins experimentais.

               2. Permitir uma utilização eficiente do HFR por instituições de investigação de diversas áreas científicas: melhoria da segurança dos reatores nucleares, saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos, fusão nuclear, investigação fundamental e formação, bem como gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar o comportamento de segurança dos combustíveis nucleares para sistemas de reatores de interesse para a Europa.

               ___________________________________________________________________________

               ANEXO II

               REPARTIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

               As contribuições para o programa serão provenientes dos Países Baixos e da França.

               A repartição das contribuições é a seguinte:

               Países Baixos: 29 milhões de euros;

               França: 1,2 milhões de EUR;

               Total: 30,2 milhões de EUR

               Estas contribuições serão inscritas no orçamento geral das Comunidades Europeias e afetadas ao presente programa. Uma parte das contribuições no âmbito do presente programa complementar pode cobrir igualmente as despesas incorridas na exploração do HFR em 2016, de acordo com o programa de trabalho a acordar pelos países contribuintes e a Comissão.

               Estas contribuições são fixas e não passíveis de revisão no que se refere às variações relacionadas com os custos de funcionamento, manutenção e desmantelamento.