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51999PC0257

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 2000, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul  /* COM/99/0257 final */

Jornal Oficial nº C 247 E de 31/08/1999 p. 0027 - 0027

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 2000, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1.  O reino de Espanha assinou a 14 de Agosto de 1979 um acordo sobre as relações mútuas de pesca com a República da África do Sul, que entrou em vigor no 8 de março de 1982 para um período inicial de 10 anos; prevê-se que o acordo se mantenha em vigor por um período indeterminado, salvo se for denunciado com pré-aviso de 12 meses. Este acordo de pesca prevê que possam ser concedidas licenças anuais de pesca para navios com pavilhão espanhol; tal foi o caso desde 1989.2.  O n.º 2 do artigo 167º, do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal prevê que os direitos e obrigações decorrentes, para o Reino de Espanha, dos acordos de pesca concluídos com países terceiros não sejam afectados durante o período em que as disposições desses acordos forem provisoriamente mantidas. Por força do n.º 3 do artigo 167º do Acto de Adesão, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, adopta as decisões adequadas à preservação das actividades de pesca decorrentes de tais acordos, incluindo a possibilidade de prorrogação por períodos máximos de um ano.3.  A decisão que é objecto da presente proposta autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 2000, o acordo de pesca acima referido.Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 2000, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do SulO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, nomeadamente o n.º 3 do artigo 167º,Tendo em conta a proposta da Comissão,(1) Considerando que o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca entre o Governo do Reino de Espanha e o Governo da República da África do Sul, assinado em 14 de Agosto de 1979, entrou em vigor em 8 de Março de 1982 por um período inicial de dez anos; que este acordo se mantém em vigor por um período indeterminado, se não for denunciado com um pré-aviso de 12 meses; (2) Considerando que o n.º 2 do artigo 167º do Acto de Adesão prevê que os direitos e obrigações decorrentes dos acordos de pesca celebrados pelo Reino de Espanha com países terceiros não sejam afectados durante o período em que as disposições desses acordos são provisoriamente mantidas; (3) Considerando que, por força do n.º 3 do artigo 167º do mesmo Acto, o Conselho adopta, antes da data limite dos acordos de pesca celebrados pelo Reino de Espanha com países terceiros, as decisões necessárias à preservação das actividades piscatórias deles decorrentes, incluindo a possibilidade de prorrogação por períodos máximos de um ano; que o citado acordo foi prorrogado até 7 de Março de 1999 (1); (1)  JO L 267 de 2. 10. 1998, p. 39.(4) Considerando que é conveniente autorizar o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 2000, o citado acordo,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1O Reino de Espanha é autorizado a prorrogar, até 7 de Março de 2000, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul, que entrou em vigor em 8 de Março de 1982.Artigo 2º O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em  Pelo Conselho O Presidente


title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A INTRODUCAO DE UM NUMERO DE TELEFONE UNICO A ESCALA EUROPEIA PARA CHAMADAS DE EMERGENCIA

text:
N ? C 269/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21. 10. 89
               Proposta de decisão do Conselho relativa à introdução de um número de telefone único à escala
                                             europeia para chamadas de emergência
                                                COM(89) 452 final — SYN 223
                                    (Apresentada pela Comissão em 6 de Outubro de 1989)
                                                          (89/C 269/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Conselho, na sua resolução de 13
                                                                   de Fevereiro de 1989, relativa à evolução recente da coo-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 peração comunitária em matéria de protecção civil (2),
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
                                                                   salientou a conveniência de um número de telefone
100? A,
                                                                   único complementar de emergência à escala europeia
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             que, nomeadamente, permita que, numa emergência, o
                                                                   público possa chamar os serviços de emergência nacio-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            nais adequados;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 Considerando que o Parlamento Europeu realçou repeti-
cial,                                                              damente a importância da introdução desse número, em
                                                                   especial na sua resolução de 14 de Dezembro de 1988
Considerando que o telefone é o mais importante meio               relativa às telecomunicações (3) ( 4 );
de comunicação de emergências de qualquer tipo e de
chamada dos serviços de emergência responsáveis pela               Considerando que, na sua recomendação T / S F l de
segurança pública;                                                 1976, a Conferência Europeia dos Correios e das Tele-
                                                                   comunicações (CEPT) recomendou a utilização do nú-
Considerando que são actualmente utilizados nos Esta-              mero 112 como número de telefone único à escala euro-
dos-membros vários números de telefone para este                   peia para chamadas de emergência;
efeito;
                                                                   Considerando que esta recomendação foi observada por
Considerando que tais discrepâncias originam dificulda-            apenas muito poucos Estados-membros;
des no contacto dos serviços responsáveis por parte dos            Considerando que o número 112 continua a ser o nú-
cidadãos, em especial turistas e pessoas que viajam em             mero considerado mais adequado pela maior parte das
negócios, que deparam com situações de emergência                  administrações de telecomunicações;
noutros Estados-membros;
                                                                   Considerando que todos os Estados-membros dispõem
Considerando que o aumento substancial nas viagens,                de condições para elaborar um plano destinado à intro-
quer privadas quer de negócios, no interior da Comuni-             dução do número 112;
dade criou a exigência da introdução de um número de
telefone único à escala europeia para chamadas de emer-            Considerando que a maior parte dos Estados-membros
gência;                                                            pode introduzir o número 112 até 1992; que, porém, no
                                                                   que respeita a um número restrito de Estados-membros,
Considerando que, portanto, a introdução de um nú-                 esta introdução suscitaria dificuldades, na medida em
mero de telefone único à escala europeia para chamadas             que necessitariam de fazer alterações não programadas
de emergência pode contribuir para o estabelecimento e             ou de acelerar planos já elaborados;
funcionamento do mercado interno;
                                                                   Considerando que, portanto, se torna necessária flexibili-
Considerando que a introdução de novas tecnologias nas             dade na calendarização da sua introdução nestes Esta-
redes públicas telefónicas e a introdução coordenada de            dos-membros;
infra-estruturas avançadas de telecomunicações criam               Considerando que será possível a introdução do número
uma oportunidade única para a introdução de um nú-                 112 até 1995, mesmo nos Estados-membros em que se
mero de telefone único à escala europeia para chamadas             registam dificuldades;
de emergência, que funcione paralelamente aos números
de telefone nacionais já existentes para chamadas de               Considerando que, para além das implicações técnicas,
emergência, conforme adequado;                                     operacionais e comerciais da introdução do número es-
                                                                   colhido nas redes públicas de telecomunicações, os Esta-
Considerando que a Comissão chamou a atenção do                    dos-membros devem tomar as medidas de índole organi-
Conselho para este problema (');                                   zativa necessárias e mais adequadas para, a organização
                                                                   nacional dos sistemas de emergência, por forma a garan-
Considerando que o Conselho, na sua reunião de 30 de               tirem que as chamadas para este número tenham resposta
Junho de 1988, reconheceu que o objectivo de um nú-                e tratamento adequados; que o número de telefone único
mero de telefone único à escala europeia para chamadas             à escala europeia para chamadas de emergência deve po-
de emergência é importante para os cidadãos europeus;              der ser usado em paralelo com outras medidas nacionais
                                                                   já existentes, se tal for adequado;
 (') Comunicação da Comissão relativa à coordenação e ao tra-
     balho preparatório no domínio das telecomunicações para a
     introdução de um número de telefone único à escala euro-      O JO n? C 44 de 23. 2. 1989, p. 3.
     peia para chamadas de emergência em 1992 [COM(88)             (3) J O n? C 12 de 16. 1. 1989, p. 66.
     312].                                                         (4) J O n? C 12 de 16. 1. 1989, p. 69.
 ---pagebreak--- 21. 10. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? C 269/9
Considerando que os Estados-membros devem procurar             Neste caso, o Estado-membro deve informar a Comis-
aumentar a capacidade linguística do operador que              são, aduzindo explicações e fundamentação adequadas,
atende as chamadas para o número 112, a fim de optimi-         sobre a nova data de introdução generalizada do número
zarem a utilização do número;                                  de telefone único à escala europeia para chamadas de
                                                               emergência, a qual, todavia, não deve ser posterior a 31
Considerando que a existência de números para chama-
                                                               de Dezembro de 1995.
das de emergência está prevista em todos os Estados-
-membros, através de medidas de carácter legislativo, re-
                                                                                Artigo 4?
gulamentar ou administrativo, devendo ser evitados no-
vos desenvolvimentos contraditórios neste domínio,             Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá-
                                                               rias para garantir que as chamadas para o número de
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                                    telefone único à escala europeia para chamadas de emer-
                                                               gência tenham resposta e tratamento adequados, do
                         Artigo Io.                            modo que melhor se adeque às respectivas organizações
1.    Os Estados-membros devem garantir que o número           nacionais de sistemas de emergência.
112 seja introduzido nas redes públicas telefónicas, bem
como nas futuras redes digitais de serviços integrados e                                Artigo 5?
nos serviços públicos móveis, como número de telefone          Os Estados-membros devem tomar medidas com vista ao
único à escala europeia para chamadas de emergência.           aumento da capacidade linguística dos operadores que
2.    O número de telefone único à escala europeia para        atendem as chamadas para um número de telefone único
chamadas de emergência será introduzido em paralelo            para chamadas de emergência, a fim de optimizarem a
com quaisquer outros números de telefone nacionais já          sua utilização. Para este efeito, devem garantir a rápida
existentes para chamadas de emergência, quando tal se          aplicação de medidas de carácter técnico e organizativo,
afigure adequado.                                              como a identificação automática da linha que efectua a
                                                               chamada e a localização da pessoa que efectua a cha-
                         Artigo 2o.                            mada ou a possibilidade de transferência automática para
                                                               um operador internacional, caso surjam problemas de
Sem prejuízo do disposto no artigo 3?, o número de tele-       língua.
fone único à escala europeia para chamadas de emergên-
cia será introduzido, o mais tardar, até 31 de Dezembro                                 Artigo 6?
1992.
                                                               Os Estados-membros assegurarão a comunicação à Co-
                         Artigo 3o.                            missão, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1990, dos
                                                               textos das disposições que adoptarem no domínio abran-
N o caso de problemas específicos de carácter técnico ou
                                                               gido pela presente decisão.
organizativo, num dos Estados-membros, impossibilita-
rem a introdução generalizada de um número de tele-                                     Artigo 7o.
fone único à escala europeia para chamadas de emergên-
cia até à data prevista no artigo 2?, o Estado-membro em        Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
questão deve informar a Comissão sobre tais problemas.         são.


title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do convénio sobre o comércio de produtos de vestuário entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 55
Vol. 1989/0019
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM (89) 55     final
                                                   Bruxelas, 25 de Abril de 1989
                               Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão do convénio sobre o comércio de produtos de
vestuário entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia
                      ( Apresentada pela Comissão )
                                        L J V7
                                       r~-g  V         _^.  £•
                                                           Ï?  V–I
                                       [23    V       ^         F –j
                                       fel         <*>         ÈSl
                                               mm
 ---pagebreak---                                Exposição de motivos
              COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO RELATIVA A
        UMA PROPOSTA DE DECISÃO RELATIVA A CONCLUSÃO DO CONVÉNIO
            SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS DE VESTUÁRIO ENTRE A
         COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA DA TURQUIA
1) Em conformidade com as dl rectivas do Conselho de 11 de Março de 1986 ,
   a Comissão procedeu à negociação de um convénio informal relativo ao
   comércio   de   produtos  de  vestuário  com   a Turquia ,  destinado  a
   substituir o actual convénio que termina a sua vigência em 31 de
   Dezembro de 1988 .
   0 convénio com a Turquia prevê níveis de exportação para a Comunidade
   relativamente a várias categorias de produtos ,            nomeadamente ,
   T-shirts , pul lovers , calças , blusas-camiseiros , camisas , cuecas ,
   roupões de banho , roupas de cama e de mesa , anoraques , vestidos ,
   fatos de treino para desporto e sobretudos e casacos de malha .
2) Tendo em conta o termo da vigência do actual convénio em 31 de
   Dezembro de 1988 , é Indispensável que o Conselho aprove o novo
   convénio a fim de permitir a sua assinatura o mals rapidamente
   possível .
3) Até este momento , os convénios Informais relativos aos têsteis foram
   simplesmente concluídos com base num consenso político , sem serem
   objecto de um acto de conclusão por parte do Conselho .
   Neste caso e uma vez que não foi possível obter esse consenso e tendo
   em conta a urgência da Introdução de um sistema de cooperação
   administrativa , é absolutamente necessário apresentar a presente
   proposta ao Conselho .
4) À luz das considerações expostas , a Comissão propõe ao Conselho :
   -  que adopte a decisão de aprovação do convénio relativo ao comércio
      de produtos de vestuário entre a CEE e a TURQUIA em anexo ;
   -  que não publique essa decisão no Jornal Oficial devido ao carácter
      confidencial de certas disposições do convénio .
 ---pagebreak---                       PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
                                       DE
relativa à conclusão do convénio sobre o comércio de produtos de
vestuário entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que é conveniente aprovar o convénio sobre o comércio de
produtos de vestuário entre a Comunidade Económica Europeia e a República
da Turquia ,
DECIDE :
                                   Art lao 10
É aprovado em nome da Comunidade o convénio sobre o comércio de produtos
de vestuário entre a Comunidade Económica         Europeia e a República da
Turquia .
0 texto do convénio vem anexo à presente decisão .
                                   Art lao 20
0 Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a
assinar o convénio para o efeito de vincular a Comunidade .
Fe i to em Bruxelas ,
                                            Pelo Conselho ,
                                            0 Presidente
 ---pagebreak---                                      Bruxelles , le
                                                            v
Monsieur le Directeur ,
J' ui l' honneur ue vous Mitonner que le Gouvernement turc s' assurera du
bon fonctionnement de 1' ensemble des dispositions de 1 ' orronyement
volontaire intervenu entre les Associations turques d' Exportateurs ue
produits d' habillement ue la Turquie et la domiunauté Européenne , en
date de ce jour et tout particulièrement ue La coopération administra¬
tive portant sur les exportations de produits de prêt-à-portei et de
la confection repris en Annexe , oriqinuires de la Turquie et destinés
à être mis en libre pratique dans la Comnunuuté .
Veuillez aqréer . Monsieur le Directeur , 1' assurance ue ma considéra¬
 tion distinguée .
                                             Czdem SANBERK
                                      Ambassadeur , Dêlêyuê permanent
 Monsieur G. HOFMANH
 Directeur a.i .
 Direction qénérale ues
 Relations extérieures
 Comitission ues Caimunautés européennes
 rue de la Loi 200
 1040      Bruxelles
 ---pagebreak---                             PROCES-VERBAL D' ACCORD
Il a été convenu entre une délégation turque présidée par S.E.
Monsieur Ozden SAbJBERK et une délégation de la Commission présidée par
Monsieur Guillaume IIOF.'IANN , qu * il soit étuoli entre le gouvernement
turc et la Communauté un arrangement relatif aux exportations vers la
Oa.uunauté de T-shirts , pullovers , pantalons , chemisiers , onanises ,
chaussettes , slips , ^- ignoirs de uain , linge de lit , anoraks , rooes ,
liage de taole , trainmgs et vêtanents de dessus .
Cet arrangement figure en annexe .
                                                Bruxelles , le
Pour la Turquie                                 Pour la Ocmnission des
                                                Communautés européennes
Ozuem SANBERK                                   G. HOFMANN
Amoussadeur , Delegué |*..-naanent               Directeur a.i
        \
 ---pagebreak---                                   AGREED MINUTE
    1.         During consultations in Brussels cn 14, 15 and 16 December
   1988 between a delegation of the Turkish Associations of ready-made
   garments exporters ( hereinafter referred to as the "Associations " ) and
   a delegation of the Oorrmission of the European Oaimunities , it was
   agreed to set up an Arrangement , valid until 31 December 1990
   concerning exports to the Ctnmunity of textile and clothing products
   originating in Turkey which are set out in Annex II s
   2.         During the validity of this Arranganent the Associations
   undertake to manage the exports of textile and clothing products in
   accordance with the administrative cooperation provisions laid down in
   Annex I of this Agreed Minute , by respecting the Ctnmunity and
   regional levels listed in Annex Ila) . The regional breakdown of the
   Ctirmunity levels will be carmunicated later by the Gcnmissicn .
              The levels referred to in the preceding paragraph shall not
   apply to tiie folklore and cottage industry products set out in Annex V
   which sure declared on import to be in accordance with the conditions
   set out in Annex V.
   3.         Within tlie limits listed in Annex II . b , reimports to the
   Ocmnunity under outward processing arrangements of the products listed
   in this same Annex shall be subject to the provisions of Annex IV
   insofar as they are made in accordance v/ith the regulations in force
   in the Ocmmunity concerning economic outward processing traffic .
/h
                                                                             c
 ---pagebreak---                                       - 2 -
    4.        Hie levels listed in paragraphs 2 and 3 above may be subject
    to flexibility provisions set out in Annex III . These provisions may
   be amended by centnun consent .
   5.         Hie two parties agree to consult whenever necessarv at
   either party’s request within one week and in any case , in Aoril ,
   July, September and November .
              Hie two parties sliall also consult at either * s request :
              -    wlienever the figures of the documents issued by the
                   Associations exceed by 1 September 80 % of the agreed
                   levels ;
              -    wlienever imports to the Ocmnunity of the products
                   covered by this Arrangement reach 80 % of the agreed
                   levels .
   6.         Besides the consultations provided for in the framework of
   the management of the arrangement and in case problens arise on
   categories or regions not presently covered by the provisions of the
   arrangement , the two parties shall also consult with a view to seeking
   mutually satisfactory solutions .
/h
                                                                           1
 ---pagebreak---    7.        The Associations shall generally endeavour to ensure tivat
   exports of clothing products subject to the quantitative levels stated
   in Annex II are spaced out as evenly as possible over the year , due
   account being taken , in particular , of seasonal factors .
             Should exports be unexpectedly concentrated in a period , the
  Associations shall inform the Ccnmission in advance giving the
  necessary explanation .
  8.         Hiis Arrangement sliall enter into force cn 1 January 1909 .
                                             Brussels ,
  Delegation of the Turkish                  Delegation of the OamuLssicn
  Associations of ready-made                of the European Oomnunities
  garments exporters
A                                                                         Ur
                                                                             %
 ---pagebreak---                                                           ANNEX I
                         ADMINISTRATIVE COOPERATION
In order to ensure tiie application of the Arrangement on exportation
of textile products from Turkey to the Community ( called hereafter
"the Arrangement") , the Commission of the European Ocmiunities and tiie
Turkish Associations of ready-made garments exporters ( called
hereafter "the Associations ") liave agreed on 17 December 1988 to
institute an administrative cooperation , the modalities and conditions
of vAiich are as follows :
1.         For each consignment to the Community of the textile
products listed in Annex II of tiie Arrangement " the Associations "
sliall issue an " Deport Information Document" ( called hereafter the
"Docunent") which conforms to the specimen attached . In issuing this
document the said autivoriti.es will certify the authenticity of the
information contained thereon . The " Document " is valid for two months
and can be extended for a further month .
2.         Each docunent sliall bear in box "2 " a standardized serial
number , whether or not printed , by which it can be identified .
           This number shall be composed of the following elements
           - two letters identifying Turkey as follows : TR
           - two letters identifying the importing Member State
             indicated in box 7
             BL    = Benelux
             DE    = Federal Republic of Germany
             CK    = Denmark
             FT .  s= Greece
             ES   * Spain
             FR   = France
             GB   = United Kingdom
 ---pagebreak---                                     - 2 -
              IE    = Ireland
              IT    = Italy
              PT    = Portugal
           - A one-digit number identifying quota year , corresponding
              to the last figure in the respective Agreement year , e.g.
              "9 " for 1989 ,
           - a two-digit number identifying the particular issuing
              Association concerned in Turkey,
              . Akdeniz ( Cukurova) 01
              . Istanbul             02
              . Elge ( Izmir )       03
              . Uludag ( Bursa)      04
           - a five-digit number peculiar to each "Association” running
              consecutively from 00001 to 99999 .
3.         Ft>r each management year , the "Associations " will issue
"Documents " for quantities not exceeding the levels agreed for the
categories of textile and clothing products listed in Annex II . a) of
tiie Arrangement .
           The quantities exported will be debited against the agreed
levels of the categories for the managanent year corresponding to the
date of shipnent of the products .
4.         Hie "Associations " will inform the competent authorities of
Mather States of the Ctnmunity of the withdrawal or cancellation of
"documents " issued in accordance with paragraph 1 , 2 and 3 of this
Ackninistrative Cooperation .
 ---pagebreak---                                      - 3 -
 5.          At the request of the importer , and on presentation of the
 original of the "Document", the competent authorities of the importing
 Msnber state will autanatically issue within five working days of the
 request an import docunent for the products shown on the "Document ".
 The "Docunent" will have to be presented by the importer bo the
 competent authorities of the importing Member State within one month
 from the date of issue in accordance with the provision printed on the
 "Docunent". The import docunent is valid for two months from the date
 of issue and can be extended for a further month .
 6.         On the basis of the import docunent, the competent
authorities of the importing Manber State will debit the imported
quantity of products to the levels established for the categories
listed in annex II . a) of the Arranganent for the management year
corresponding to the date of stiipment of the products .
            If the competent authorities of the Gcnmunity have proof
that imported textile products have been debited against one of the
quantitative limits fixed by this Arrangement , and these products have
subsequently been reexported outside the Ocmnunity , then the said
autliorities will inform the "Associations " within 4 weeks of the
quantities involved . Hie said authorities of the Oannunity will then
authorise the importation of identical quantities of the same products
without debiting the appropriate quantitative limit for the year in
question , or , alternatively , the following year , within the framework
of the Arrangement .
7.          If , for one of the categories of products listed in Annex
II . a) of the Arrangement , the competent authorities of the Ocnmunity
find that the total quantity covered by the "Documents " exceeds the
levels agreed for one management year , then consultations will be held
within 8 days to find a mutually acceptable solution bo the problem
In tlie meantime , the "Associations " will suspend the issue of
"Documents " for the category concerned .
                                                                          Щ
 ---pagebreak---  8.         The canpetent authorities of the importing Member State will
only cancel import documents already issued when they are informed of
the withdrawal or cancellation of the corresponding "Docunents" by the
"Associations " . This cam only lie done before the products are imparted
into the Member State .
9.         Par the purposes of this administrative cooperation the date
of shipnent of the products is the date of their loading for
exportation onto the aeroplane , vehicle , or ship .
10 .       The "Associations " will cannunicate to the Ourmission the
names of persons enpowsred to issue the "Document", specimens of their
signatures , and imprints of the stamps vAiicii are used for these
purposes .
           The Carmission will ccmnunicate to the "Associations " the
names and addresses of competent autliorities of Member States vhich
are , or will be , anpowered to grant docunents for the textile products
listed in annex II . a) of the Arrangement .
11 .       The "Associations" undertake to supply the Oaimission with
statistical data relating to the quantities covered by the "Docunents"
issued . These statistics slvould be transmitted within tlie ten days
following the end of tlie month to which they relate .
           Likewise , the "Associations " undertake to supply the
Ocmnission with statistical data relating to actual exports . These
statistics should be transmitted within the last ten days of the
second ncnth following the month to which they relate .
 ---pagebreak---                                   - 5 -
           Within the framework of this aclninistrative cooperaticn , the
Ocrinission undertakes to supply the "Associations " with statistical
data relevant to import documents issued and actual importations made
of the products concerned . The statistical data concerning the actual
 importations made will be sent before the end of the third month
wihich follows the quarter to which the date relates .
12 .       The classification of the textile products listed in the
Arrangement will be made according to the rules and procedures in
 force in the Caimunity in relation to the Combined Nomenclature ( CN ).
13 .       Where the conversion rate provided in Annex II . a is applied
the following note must be inserted in box 9 of the document
"conversion rate for garments of a commercial size not exceeding
130 cm is to be applied".
14 .       The modalities of control of the origin of the products
listed in the Arranganent are those provided for by Decision no . 2/78
of the Council of Association EEC-Turkey dated 30 October 1978 .
15 .       The Parties to this administrative cooperation will refrain
from applying practices or procedures which would modify, slow down or
hanper the smooth running of the said acininistrative cooperaticn . Ml
dianges which are deemed to be useful or necessary will be decided by
a ccrnnon accord which is provided for in the Arranganent .
                                                                         щ
                                                                           4S
 ---pagebreak---                   /
           .y 1 Exporter { name , full address, country)                                          ORIGINAL                    2 No
                  Exportateur ( nom. adresse complète , pays )
   ■y                                                                                3 Management year :                 4 Category number :
                                                                                Année de gestion :                  Numéro de catégorie :
               5 Consignee (nume, full address , country)
                  Destinataire (nom. adresse complète, pays )                                       EXPORT INFORMATION DOCUMENT
                                                                                (Textile products )
                                                                                DOCUMENT INFORMATION D' EXPORTATION
                                                                                ( Produits textiles )
               To be sent to the importer                                                  6 Country of origin                7 Country of destination
               Copie è envoyer è -l'importateur                                              Pays d'origine                      Pays de destination
               8 Place and date cf shipment – Means of transport                          9 Supplementary details
                  Lieu et dale d' embarquement – Moyen de transport                          Données supplémentaires
m
O
  I
              10 Marks and numbers – Number and kind of packages                                    11 Combined nomen ¬     12 Quantity (' )  13 Value (>)
s                                                                                fob Turkey
s                 DESCRIPTION OF GOODS                                                                 clature (CN) codes       Quantité
 g                Marques et numéros – Nombre et nature des colis                                      Codes   de   la no¬                       Valeur fob -
 u
                  DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                         menclature combi ¬                        Turquia
                                                                                née (NC)
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       'M
             This document must be presented to the competent authorities in the importer member country within one month of its date of issue.
        O    Le présent document doit être présenté aux autorités compétentes du pays membre importateur dans un délai d' un mois i compter de la date
             de sa délivrance .
    A
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        >
  o     a
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 Ü    'c
T»      S
5 13
H6      9    14 CERTIFICATION BY THE TURKISH AUTHORITY – VISA DE L'ASSOCIATION EXPORTATRICE TURQUE :
 .      a
*C    ^
 9 - –           I. the undersigned, certify the authenticity of the above information.
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5       cr
 e      St       Je soussigné certifie l' authenticité des informations données ci-dessus.
        e
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        *
        £
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*5 ?                                                                                Signature                          Stamp-Cachet
      .“S
>9    «■*
 s s         15 COMPETENT ASSOCIATION ( name, full address, country)
                 ASSOCIATION COMPÉTENTE ( nom. adresse complète, pays)
        s
 P* T-'
 f £
 I I
I/)   z.
 ---pagebreak---                                                                                ANNEX
                                                                                UNIT     MS     1989      1990
                 CN CODE                                       DESCRIPTION
CATEGORY
                                                                                25.542     26.408
                    « 105 10 00
                                                                                1 000 ^    D
                                                                                F        4.790      5.118
                    « 105 20 10                 Shim. T-shifti, lightweight line knit roll,               I         2.858     3.181
                                                polo or turtle necked jumper* and pullo¬
   4*               « 105 20 90
                    «105 90 10 ;
                    «109 1000
                                                vers (other than ol wool or line animal
                                                 hair), underveau and the like, knitted or
                                                crocheted
                                                                                BNL
                                                                                UK
                                                                                IRL
                                                                                4.426
                                                                                9.490
                                                                                217
                                                                                4.655
                                                                                9.984
                                                                                241
                    «109 90 10                                                                            DK           459        498
                    «109 90 30 I                                                                                246        271
                                                                                EL
                    < 110 20 10                                                                            ESP         482        557
                    «110 30 10                                                                            PORT         140        170
                                                                                r
                                                                                E £C    M USO      S\
                    < 101 10 90
                                                                                I0t5<7 p    0      16.148     16.616
                    6101 20 90                     Jerteyt, pullover*,, slip-oven, waistcoats,              F       1.370      1.553
                    6101 50 90                     twinsets, Cardigan*, bed-jackets and                                863        978
                                                                                I
                                                   jumpen (other than jackets and blazcn),                                     1.802
                                                   anoraks, windcheater*, waister jackets and               BNL      1.735
                    6102 10 90
                                                   the like, knitted or crocheted                           UK       1.028      1.109
                    « 102 20 90
                    6102 J0 90                                                                              IRL         122        131
                                                                                DK          242        261
                    6110 10 10
                                                                                114        123
                    6110 10 31                                                                              EL
                     6110 10 39                                                                             ESP         209        234
                     6110 10 91                                                                             PORT         69         77
   5                 6110 10 99
                     6110 20 91
                     6110 20 99
                     6110 30 91
                     6110 30 99                                                                          ELE.C   Ί \ <( 00  in Sib
                                                                                t*r
       cm mar be applied lor up to 5 % ol the quanntative l.m.ts.
 ---pagebreak---                                                                                ANNE X I
                                                                                UNIT    MS       1989   1990
    CATEGORÏ           CN CODE                                          DESCRIPTION
                          6203 41 10                  Men's of boys’ woven breeches, shorts
                                                                                lOOú p     D       9.602   9.919
                          6203 41 90                  other thsn swimwesr »nd trousers (inclu ¬                        F       1.021   1.136
                          6203 42 31                  ding sltcks) ; women's or girls’ woven                           I         828     935
                          6203 42 33                   trousers » nd slacks, ol wool, ol cotton or                               969   1.019
                                                                                BNL
                          6203 42 35                   of man-made (ibres
                         6203 42 90                                                                                UK      1.26 ?  1.356
                         6203 43 19                                                                                IRL        51      57
        \Q               6203 43-90                                                                                DK        616     638
                         6203 49 19                                                                 I
                                                                                67
                                                                                EL          59
                         6203 49 50
                                                                                ESP        228    244
                         6204 61 10                                                                                PORT        58      64
                         6204 62 31
                         6204 62 33
                         6204 62 35
                         6204 63 19
                         62и4 6У 19
                                                                                €tC     Ai\A0O   AS. 1/ 3S
                                                                                tOoo p
                         6106 10 00                                                                                D      7.625   7.853
                         6106 20 00                     Women's or girls' blouses, shins and                                           1.484
                                                        shirt-blouses, whether or not knitted or                        F      1.384
      %                  6106 90 10                                                                                670
                                                                                591
         7               6206 20 00
                         6206 10 00
                                                        crocheted, of wool, cotton or man-made
                                                        fibres
                                                                                I
                                                                                BNL    1.515   1.572
                                                                                1.040
                                                                                UK        982
                         6206 40 00                                                                                37
                                                                                IRL       34
                                                                                DK       273    287
                                                                                45      50
                                                                                EL
                                                                                ESP       119     137
                                                                                PORT       32      37
                                                                                ce O    AZ.Lco   A'iAbi
           X For the purpose of setting off exports against the agreed quantitative limits a
             conversion rate of five garments (other than babies' garments) of a maximum
        V
             commercial size of 1 30 cm for three garments whose commercial size exceeds 1 30
             cm may be applied for up to 5 % of the quantitative limits.
                                                                                ЬГ
        –          I                      I                                                                        «
CTv                                                  _
 ---pagebreak---                                                                        ANNEX II a)
                                             DESCRIPTION                            UNIT     MS   1989    1990
CATEGORY CN   CODE
            6205 10 00 :     Men's or boys' shins, other than knitted
                                                                                lOoo p    D      9.319
                                                                                2.971
                                                                                9.555
                                                                                3.085
   ¿7       6205 20 00 '     or crocheted, of wool, cotton or man¬
                                                                                F
    O                                                                                I         978   1.056
           6205 50 00        made fibres
                                                                                BNL     1.698   1.753
                                                                                UK      1.918   1.996
                                                                                IRL         52      58
                                                                                DK         198     206
                                                                                •
                                                                                EL           65      71
                                                                                ESP       240      266 't
                                                                                PORT        60      67
                                                                                E6C    \ ~\Soo
            6107 II 00
                         I                                                       \ O<J0 p  D     11.900   12.350
           6107 1200
                           Men's or boys' underpants ind briefs,
                           women's or girls' fcnjckers and briefs,                         F       2.071   2.304
           6107 19 00 i
                           knitted or crocheted, of wool , cotton or                               1.164   1.317
  ΙΊ>      6108 21 00 1    man-made fibres
                                                                                I
                                                                                BNL     6.437   6.654
           6108 22 00                                                                      UK      2.425   2.740
           6108 29 00                                                                                95
                                                                                IRL         84
                    . _J                                             1                     DK         217     246
                                                                                EL         126     143
                                                                                ESP        450     509
                                                                                PORT       126     143
                                                                                etc   "ίϊ.ϋΟΟ
 ---pagebreak---                                                                        ANNEX il -«0
                                            DESCRIPTION                              UNIT   MS    1989  1990
CATEGORY CN    CODE
                                                                         t
                                                                                to'HV   D     2.046  2.122
          6207 91 00
                        Men'i or boy*' bathrobes, dressing gowns and                      F         992 1.034
                        similar  articles,  other    than   knitted   or j
                        crocheted, of cotton                                              I         310   343
          6208 91 10                                                                      BNL       313   340
                        Women's or girls' nigligis, bathrobes, dressing                   UK        474   526
                        gowns and similar articles, other than knitted I
                        or crocheted, of cotton                            |              IRL         5      6
                                                                                OK         59     65
                                                                                EL          7     10
                                                                                coH        37     49
                                                                                PORT        7     10
                                                                                GBC     4-iSo U.Sof
          6104 41 00
                                                                                | 0OO p
          6104 42 00    Women's or girls' dresses, of wool, of cotton or                  D     11.009  11.408
          6104 43 00    man-made fibres                                                   F      2.817   3.012
          6104 44 00                                                                      I      1.140   1.285
   U      6204  41 00
                                                                                BNL      997   1.121
          6204 42  00                                                                     UK     2.230   2.508
          6204 43  00                                                                     IRL        38      45
          6204 44  00                                                                     DK         39      51
                                                                                EL         38      48
                                                                                ESP        54      70
                                                                                PORT       38      48
                                                                                G CC AS.HOO
                      I
 ---pagebreak---                                                                                ANNEX II
                                                        DESCRIPTION                           UNIT     MS   1989    1990
  CATEGORY      CN CODE
                   6101 10 10                                                                to-*«*  D       612       635
                   ( 101 20 in       Overcoats, jackets, blaien and other
                                                                                F       121       132
                   « 101 JU 10       garments, including ski suits, knitted or
                                     crocheted, excluding garments o( catego¬                        I        47        53
                   ( 102 10 10       ric* 4. J. 7. 13. 24. 26. 27. 20. 6«. 69. 72.                   BNL      54        59
                   6102 20 10        73. 74. 7S
                                                                                UK      142       158
                   ( 102 JO 10
                                                                                IRL       2         2
                   « 103 31 00                                                                       DK       10        12
                   « 103 3200                                                                        EL        7         7
                   « 103 33 00                                                                       ESP      25        28
                « 6103 39 00
                                                                                PORT      5         6
                   6104 31 00
                   6104 3200
                   6104 33 00
                ex 6104 39 00
                ex 6112 20 00
                    6113 00 90
                    6114 1000
                    6114 20 00
                    6114 30 00                                                                      eec   yi.OtS
                    6115    12 0(1
                                     Panty-hose and tights, stockings, under¬
                                                                                1000 Jo   r>  Z^.soo •3.3.SU8
                    6115    19 10
                                     stockings, socks, ankle-socks, sockettes
                    6115
                    61 15
                            1990
                            20 II
                                     and the like, knitted or crocheted , other ,                          5.500    5". »7 8
                                     than for babies, including stockings lor
       IL           6115 20 90
                     61 1 5 91 00
                                     varicose veins, other than products of
                                     category 70
                     61 15  92 00
                     61 15  93  10
                     61 15  93 30
                     61 15  93 99
                     6115   99 00
          >^1
              I                    I
_  sT,
 ---pagebreak---                                                                                ANNEX
                                                                                UNIT MS 1989 1990
CATEGORY           CN CODE                                           DESCRIPTION
                   61 12 I I 0»
                                             Track unis of knitted or crocheted fabric ,                    l.A o 3
                   6112 12 00
                   6112 ! 9 00
                                              of wool , of cotton or of man-made textile
                                              fibres
                                                                                P
                                                                                S
        For che purpose of setting off exports against the agreed quantitative limns a
        conversion rate of five garments ( other than babies' garments ) of a maximum
        commercial size of 1 30 cm for three garments whose commercial size exceeds 1 30
        cm may be applied for up to 5 % of the quantitative limits.
 ---pagebreak--- CATEGORY   CN    CODE                                DESCRIPTION                 UNIT    MS  1989      1990
               6105 10 00
               6105 20 10     Shiru, T-shirts, lightweight fine knit roll,   ήΟοο p.    £>      0Ô
              .6105 20 90     polo or turtle necked jumpeis and pullo¬
               6105 90 10
                              vers (other than of wool or fine animal                     P  Zl5
                              hair), undervests and the like, knitted or
    4          6109 10 00
                              crocheted
                                                                                1  A ø8
               6109 90 10                                                                               ΑΛ (o
               6109 90 30
                                                                                t
               6110 20 10
               6110 30 10                                                                                .«
              6101 10 90
              6101 20 90
               6101 30 90
                               Jerseys, pullovers, slip-overs, waistcoats,
                               cwtnscis. cardigans, bed-jackets and
                               jumpers (other than jackets and blazers),
                                                                             1ooOp      J>   5oo
               6102 10 90
                               anoraks, windcheaters, waister jackets and
                               the like, knitted or crocheted
                                                                                y-
                                                                                h    *Lo ή     It 3
               6102 20 90
               6102 30 90
               61 10 10 10
      5        6110 10 31
               6110 10 39
               611(1 10 91
               61 10 10 99
               61 10 20 91
               61 10 20 99
               61 10 30 91
               61 10 30 99
                6203 41 10    Men's or boys' woven breeches, shorts
                6203 41 90
                6203 42 31
                              other than swimwear and trousen (inclu¬
                              ding slacks) ; women 's or girls' woven         i.ooop        A. *\ 00  Λ.%1 \
                6203 42 33    trousers and slacks, of wool, of cotton or
                6203 42 35
                6203 4 2 90
                              of man-made fibres
                                                                                P       a-i s    ΊΛΑ
       L        6203 43 19
                6203 4390
                6203 49 19
                                                                                X       3 oo     III
                6203 49 50
                6204 61 10
         l
                6204 62 31
                6204
                6204
                     62
                     62
                         33
                         35 l
                                                                                ■yf
                                                                           i          «
                6204 63  19
(\o
ro              6204 69  19
 ---pagebreak---                                                                             ANNEX II . b
                                                                                \
         CN   CODE                                    DESCRIPTION                           UNIT     1989   1 990
CATEGORY
             6106 10 00
             6106 20 00
                               Women 's or girls' blouses , shirts and
                               shirt-blouses , whether or not knitted or
                                                                                |0 OO      D  ^ Oû
             6106 90 10        crocheted, of wool, cotton or man-made
                               fibres                                                              F   l\L    VLL
             6206 20 00
             6206 10 00
             6206 40 00
                                                                                \0 OO
             6205 10 00
             6205 Î0 00
                                Men 's or boys' shiru. other than knitted                       r     Soo
                               or crocheted, of wool , cotton or man ¬
             6205 30 00         made fibres                                                        F  1 10    Zij
                                                                                I AOZ.     ΛΑ 0
              6115 1200    Panry-hosc and tights, stockings, under-                     ipoo
              6115 19 10   stockings, socks, inkle -socks, sockettes                           r     Zloo   ZMlZ
              6115 1990    and the like , knitted or crocheted , other
              6115 20 II   than for babies, including stockings for
              61 15 20 ÍO  varicose veins, other titan products of
              6115 91 00   category 70
              6115 92 00
              6115 93 10
              61 1 5 93 30                             • '
              6115 93 99
              6115 99 00
               6Ш7 1 1 00
               6107 1200
                            Men’s or boys' underpants and briefs,
                            women's or girls' knickers and briefs,
                                                                                i o oo
                                                                                У 6 θθ
               6107 19 00   knitted or crocheted , of wool , cotton or
                            man-made fibres
               6101 21 00
               6108 22 00
               6108 29 00
                                                                                \ 0oo
           61 12 II 00      Track suits of knitted or crocheted fabric,                         r       5 0
           61 12 12 00      of wool , of cotton or of man-made textile
           6112 19 00       fibres
            6104 41 00     Women $ or girls* dresses, of wool, of cotton or                          Zoo     it <3
            6104 42 00
            6104 43 00
            6104 44 00
                           man-made fibres
                                                                                r                 И'
            6204 41 00
            6204 42 00
             6204 43 00
             6IÛA 4-4 OO
 ---pagebreak---                                                                 ANNEX III
                                     FLEXIBILITIES
 1.          The export levels of each textile and clothing category of
 products originating in Turkey referred to in Annex I la) will be
 subject to the flexibility provisions hereunder after prior
 notification to the Oomnission of tlie European Ccmnunities . The
 Ocmnissicn of the European Oomnunities will , if it considers it
 useful , request consultations tefore giving its agreement on the
 implanentation of these flexibilites .
            - carry-over of amounts during any given year to the
 corresponding share for the following year sliall be authorised up to
 10 % of the sliare of the level for the year of actual utilization .
            - advance utilization during any given year of a portion of
a sliare established for the following year shall be authorised for
each cateyory of products up to 7 % of the share of the level for the
year of actual utilization . Such advance imports shall be deducted
fran the corresponding sliares established for the following year .
            - transfers during a given year between categories shall be
authorised up to 7 % of the share of the level established for the
cateyory of actual utilization .
            This provision can be applied to transfers
            either between categories
            4, 5, 6, 7, Θ
            or between categories
            12 , 13 , 18 , 21 , 26 , 39 , 73,83 ( where applicable )
At the request of the Turkish Associations and subject to consultation
and the agreement of both parties , the flexibilities concerning
advance utilization and inter-category transfers may exceptionally be
modified .
                                                                          И
                                                                            24
 ---pagebreak---                                   - 2 -
2.        After 1st June of each year of application of the
Arrangenent, Turkey may under reserve of giving advance notice to the
Oermunity, transfer unused quantities of regional shares of a
Oannuiity quantitative limit , established in Annex II . a , to the shares
of the same limit of other regions of the Oamtunity, on condition tliat
the regional stiare from which the transfer is operated has been filled
to less than 80 % and up to a maximum of the following percentages of
the share towards which the transfer is made :
                8 % during 1989
               12 % during 1990
3.         The table of equivalence applicable to the transfers
referred to in paragraph 1 is the following j
Categories           Pieces/Kg             Grams/piece
    4                 6,48                   154
    5                 4,53                   221
    6                 1,76                   568
    7                 5,55                   180
    8                 4,60                   217
   12                24,3   pairs             41
   13                17                       59
   73                 1,67                   600
   26                 3,1                    323
   21                 2,3                    435
   73                 1,67                   600
 ---pagebreak---                                                      ANNEX IV
                    Eramc OLTTVPLRD PROCESSING TRAFFIC
Hie reimportations into the Oomnunity mentioned in paragraph 3 of this
agreed minute of the goods listed in its Annex II b) are subject to
the following procedures .
1.   Imputation against the specific levels set out in Annex II b ) is
     carried out at the mauent of the issue of the prior authorization
     provided by the Gannunity legislation applicable to econanic
     outward processing traffic ( Regulation NO 636/82 ), regardless of
     the date of the actual reimportation of the goods in question .
2.   Hie competent authorities may, at the moment of the issue of tlie
     prior authorizations , fix the deadline for the accomplishment of
     the formalities regarding temporary exportation .
3.   Consultations may be opened at the request of one or the other
     party with a view to examining the possibilities of transfer
     between categories or of advance-use or carry-over fran one year
     to the other of parts of the specific quantities in conformity
     with the provisions laid down in Annex III .
     Hie Gannunity may. taking into account the interests of the two
     parties , take at its own initiative the above-mentioned measures .
     Hie Oannaiity will inform Turkey of any such measures .
4 . Far the goods listed in annex II b) the Turkish authorities sliall
     issue a movanent certificate of the type A.TR. 1 car A.TR . 3
     containing the certification "Turkish origin" in the
     " Ranarks box". For products originating in , but not being in free
     circulation in Turkey, the Turkish authorities sliall issue
     certificates of origin complying with Article 9 of Council
     Regulation No 802/68 of 27 June 1968 on the cannon definition of
     the concept of the origin of goods .
     Hie certificates sliall caixy a reference to the prior
     authorization mentioned in paragraph 1 confinning that the
     operation of processing has been carried out in Turkey.
                                                                 ./.
  7,
 ---pagebreak---                                      - 2 -
    5. Hie Gcnmunity will ccmnunicate to Turkey the names , addresses and
       stamps of the authorities enpowered to issue the prior
       authorizations in question . Hie Oaimunity will furthermore provide
       Turkey with a model of the Oaimunity form used by the Member
       States for the issuing of the prior authorization .
7 )                                                                        U '
 ---pagebreak---                                 ANNEX V
 The exanption provided for in Article 2 of the arrangement in respect
 of cottage industry products shall apply only to the following
 products :
  ( a) fabrics woven on iiand- or foot-operated loans, being fabrics of a
       kirxd traditionally made in the cottage industry of Turkey
 ( b) garments or other textile articles of a kind traditionally made
       in the cottage industry of Turkey obtained manually frcm the
       fabrics referred to above and sewn exclusively by hand without
       the aid of any machine ;
 ( c) traditional folklore textile products of Turkey made by hand in
       the cottage industry of Turkey as defined in the attached list .
Exemption shall be granted ally for products covered by a "Docunent"
issued by the "Associations " in accordance with the specimen annexed
to this annex . Such "Documents " sliall state the ground on which
exanption is based . "Documents " covering the products referred to in
para ( c) above shall bear a conspicuous stamp : "FOLKLORE". In case of
divergent opinion between the "Associations " and the canpetent
Oatmunity authorities at the point of entry into the Caununity as to
the nature of such products , consultations sliall be held within one
month with a view to resolving such divergences . Should imports of any
of the above products reach such proportions as to cause difficulties
to the Ocrrmunity , the two Ehrties shall open consultations forthwith
in accordance with the procedure set out by article 5 of the
arrangement with a view to finding a quantitative solution to the
problem
The provisions of the adininistrative cooperation shall apply mutatis
mutandi " to the products referred to in paragraph 1 .
 ---pagebreak--- Agreed list of textile handicraft products relating to Turkish traditional
folklore .
This list outlines the textile products which are regarded as traditional
Turkish folkloric articles .
It covers garments of a kind similar to trousers , jackets , coats and
dresses .
The garments in question are illustrated in the photographs annexed to
this list , along with their descriptions , relevant category for non
folkloric garments of the same type as well as their classification in
the Combined Nomenclature .
                                                                       1/1
 ---pagebreak---                                         LIST
                       OF TRADITIONAL FOLKLORE TEXTILE PRODUCTS
                           OBTAINED III THE COTTAGE INDUSTRY
                                       OF  TURKEY
No of             Denomi nation               Categor i es
photo-                  of                   for non folk               Codes
graphs            the products'                products
  1    KADIN     SALVARI                                        6204 61  10
                                                                6204 62 33
       two piece tight or loose                cat  6           6204 62 35
       fitting garment with or without                          6204 69 90
       tightening at the ankles . It
       may or may not have embroidered         cat  161         6204 69 90
       motifs .
  2    BINDALH
       Full length loose fitting               cat  159         6204 49 10
       garment , embroidered and mostly
       worn with a belt . Has long
       s leeves .
  3    Of ETEK
       A garment intended to cover                              6202 11 00
       the upper part of the body              cat    15        6202 12 10
       extending down to the knee or                            6202 13 10
       ankle . It has a full length
       opening at the front , side
       vents from the waist downwards          cat  161         6202 19 00
       and sleeves of any kind . It may
       be plain or embroidered .
 4     KAFTAN
       2 varieties exist :
       a ) Jacket kaftans cover upper          cat   15         6202 11 00
           part of the body extending
           to waist or knee , with
           sleeves . Complete opening at
           the front and are embroidered .
       b ) Long kaftans have same              cat  161         6202 19 00
           features as jacket kaftans
           except they extend to the
           knee .
                                                                            Wr
                                                                               3o
 ---pagebreak--- Nò of            Denomi nation              Categories
photo ¬                of                  for non folk          Codes
graphs           the products                products
   5     CAKÇIR
        Garment intended to cover lower                 6204 61 10
        part of the body , enveloping                    6204 62 35
        each leg separately and extend-                  6204 63 19
         ing from the waist to the knee .               6204 69 19
                                              cat 161   6204 69 90
  6     ZIVGA
        Garment intended to cover lower                  6204 61 10
        part of the body , enveloping         cat    6   6204 62 35
        each leg separately and extend-                  6204 63 19
         ing from the waist to the                       6204 69 19
        ankles - It is loose at hips and
        has tight legs .                      cat 161   6204 69 90
  7      CEMEDAN
        Long sleeved garment intended                   6203 31 90
        to cover the upper part of the              IT
                                                        6203 32 90
        body , worn over another garment .              6203 33 90
        Complete opening at front with                  6203 39 19
        button fastening                      cat 161   6203 39 90
                                                         6204 31  00
                                                         6204 32  90
                                               cat 15
                                                         6204 33  90
                                                         6204 39  19
                                               cat 161   6204 39 90
 8      SALAMA
        Garment intended to cover upper
        part of the body with complete
        opening at the front , fastening
        at collar . No sleeves , instead       cat  15  6204 31 00
        has a flap of fabric which
        extends from the shoulder ; hang-      cat  95  6210 10 10
        ing below the length of the
        garment and covering the arm .
   ·»
        This garment is embroidered .
     7»
 ---pagebreak---                                                     'Ч,/п;
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 ---pagebreak---                                                                          ■^ 5?3sa
                                                                                *
                                                          ща
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 ---pagebreak---    5
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                                                                       rCfcj i Æ£»^ittlj5?.
                                                                       ■»- яЛ'^Цг;Л»1-* -
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           /* 1 Exnofie' (name. loll addiess . ctumtrv )
                 Exportateur (nom . adresse complété . pays )                                       ORIGINAL                         No
y                                                                                EXPORT INFORMATION DOCUMENT
                                                                                in regard to hBndlooms , textile handicrafts and
                                                                                traditional textile products of the cottage industry
             3 Consignée (naine, lull address. country)
                 Destinataire (nom. adresse complète, pays)                                     DOCUMENT INFORMATION D' EXPORTATION
                                                                                relatif aux tissus tissés sur métiers à main , aux produits
                                                                                textiles faits è la main , et eux produits textiles relevant
                                                                                du folklore traditionnel , de fabrication artisanale
                To be sent to the importer                                                 4 Country ol origin                     5 Country ol destination
                Copie é envoyer é l' importateur                                              Pays d' origine                        Pays de destination
   i
  -s
  3          6 Place and date ol shipment – Means of transport                              7 Supplementary details
  1             lieu et date d' embarquement – Moyen de transport                             Oonnèes supplémentaires
  * ■=■
  Iϊ
   !!
    • -s
             $ Marks and numbers – Number and kind of packages                                         9 Combined nomen-         10 Quantity (')     Il Value (')
  If            DESCRIPTION OF GOODS                                                                      dature ( CN) codes        Quantité            fob Turkey
   Jî
  17
                Marques et numéros – Nombre et nature des colis
                DÉSIGNATION DES MARCHANDISES
                                                                                Codes de la no-
                                                                                menclature combi-
                                                                                Valeur fob
                                                                                Turquie
                                                                                née (NC)
   •    –
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   H
   1 i
   £ O
            This document must be presented to the competent authorities in the importer member country within one month of its date of issue.
            Le présent document doit être présenté aux autorités compétentes du pays membre importateur dans un délai d' un mois é compter de la date
            de sa délivrance .
         5  1J CERTIFICATION BY THE TURKISH EXPORTING ASSOCIATION – VISA DE ^ASSOCIATION EXPORTATRICE TURQUE :
  *))5          I. the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry of the
                country shown in box No 4
         9
         S      a) fabrics woven on looms operated solely by hand or fort (handlooms ) (’)
         9
      .  î      b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid of any
     ri             machine (handicrafts ) (’)
     ? *
     5 1        c) traditional folklore handicraft textile products made by hand, as defined in the list agreed between the European Economic Community
   5 9              and the Associations shown in box No 13
    «    m
   л
   'C
     9  9
        ••
                Je soussigné certifie que l' envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants, relevant de la fabrication artisanale du
    sS 1S       pays figurant dans la case 4
    * ë         a) tissus tissés sur des métiers actionnés à la . main ou au pied [ handfooms) (*)
    § m         b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement è partir de tissus décrits au point a) et cousus uniquement à la main sans
         m
   X     σ          l'aide d' une machine ( handerahs) (')
   _c
     >
        .S
         m
                c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués è la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté
     c              économique européenne et les associations indiquées dans la case 13.
     m
     9   ε
     9
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            13 COMPETENT ASSOCIATION (name, lull address, country)
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         9
                ASSOCIATION COMPÉTENTE (nom. adresse complète, pays)
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     t
    o
   X
   trt
 ---pagebreak---                           DECLARATION
With reference to paragraph 6 of the Agreed Minute of 17 Decanber
1988 , the Carmunity stated that in the course of the consultations
under such paragraph , it shall ejxieavour to provide the available
relevant information .
                                       Head of Delegation of the
                              Ccnmissicn of the European Ocmnunities
                                                                     31
 ---pagebreak---                             SUttlAKY OF DISCUSSIONS
   During the negotiations held in Brussels frcra 14 to 16 Decarber 1980 ,
   between the delegations of the Associations and the Qaimission , the
   Oarmission delegation drew the attention of the Turkish delegation to
   the difficulties faced by the imports into the Ccnmunity of categories
   12 , 24, 27 and 70 . It was not possible to reach a solution during
   these negotiations concerning the export of these products . Hie
   Cannission delegation pointed out that if there are difficulties
   concerning these categories during the lifetime of the Arrangement , it
   will request consultations to reach appropriate quantitative
   solutions .
   The Turkish side took note of this and agreed to such a procedure .
/h
 ---pagebreak---                           SUli-TARY OF DISCUSSIOUS
During the negotiations between the Oannission and the Associations
held in Brussels frcm 14 to 16 December 1988 , the following points
were mentioned by the Associations :
1 . Hie Associations requested 5% over agreed levels to be provided to
EEC Garment Manufacturers for joint ventures to be realised in Turkey .
2.   While caning to final agreement to the levels proposed by EEC
Carmissicn , the Associations stated on-going problons on the levels of
certain categories and expressed hopes that a solution to these
problems would be found in the near future .
3.   The Associations requested to have all categories in this
agreement to be considered in one group to allow more flexible
application of category transfers .
4.   OPT levels might be adjusted subject to consultations .
Hie Ocrimission took note of these points .