title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO qua adopta uma revião do Programa Multianual de Investigação e Formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no Dominio da Protecção Radiológica (1985-1989) (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 332
Vol. 1987/0190
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
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In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
VERSÃO REVISÃO                                    COM(87 ) 332 final / 2
ESTE DOCUMENTO ANULA E SUBSTITUI
0 DOCUMENTO COM(87 ) 332 final .                 Bruxelas , 19 de Outubro de 1987
DIZ RESPEITO A TODAS AS VERSÕES .
                                 Proposta de
                             DECISÃO DO CONSELHO
qua adopta uma revião do Programa Multianual de Investigação e Formação
         para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no Dominio
                          da Protecção Radiológica
                                 ( 1985-1989 )
                        ( Apresentada pela Comissão )
                                      a 2 8 0C] 1287 P
                                               iïjii du occrelaiiat
                                                                    A* 2-* i
                                                     Général
C0M(87 ) 332 final / 2
 ---pagebreak--- índice
1.  Introdução                                                               1
2.  Aná l i s e                                                              1
    2.1 .     Política seguida                                               1
    2.2 . Relação com o novo Programa Estrutural 1987-1991                   2
    2.3 . Execução e resultados                                              2
3.  Revisão proposta                                                         3
    3.1 .     Trabalho suplementar futuro                                    3
              3.1.1 . Necessidades de investigação relativamente às
                      consequências radiológicas do acidente                 3
              3.1.2 . Necessidades de investigação relativamente à
                      capacidade de resposta em possíveis futuros acidentes  4
              3.1.3 . Investigação adicional prevista                        5
    3.2 . Execução                                                           5
    3.3 .     Requisitos financeiros                                         6
    3.4 . Avaliação                                                          6
4.  Conclusão                                                                6
Apêndi ce 1
    Proposta de Decisão do Conselho                                          7
Apêndi ce 2
    Parecer do Comité de Gestão e Coordenação " Protecção
    Radio lógi ca” , de 1 de Julho de 1987                                  10
    Parecer do Comité de Gestão e Coordenação " Protecção
    Radiológi ca ", de 6 de Junho de 1986                                   11
Apêndi ce 3
    Parecer do Comité Científico e Técnico                                  12
Adenda
     Critérios de avaliação                                                 13
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                                 Proposta de Revisão
                                           do
                     PROGRAMA DE PROTECÇÃO RADIOLÓGICA 1985-1989
1.    Introdução
      Tendo em conta as atribuições e obrigações da Comissão na protecção
      radiológica dos trabalhadores e da população, o^ esforço cientifico do
      Programa de Protecção Radiológica da Comissão             é orientado para a
      protecção eficiente e económica do homem e do seu ambiente contra a
      radiação ionizante e a radioactividade . A investigação tem por objectivo
      impedir  e   combater   os  efeitos    nocivos,   verificar   e  enfrentar as
      consequências dos acidentes radiológicos e sugerir as acções apropriadas
      antes que esses problemas se tornem numa ameaça para a humanidade .
      Estes aspectos merecem atenção especial tendo em conta o acidente do
      reactor de Tchernobyl e as lições que dai poderão ser tiradas .
      0 acidente e as suas consequências radiológicas vieram pôr em relevo o
      valor, a eficácia e a necessidade dos programas actuais e anteriores de
      protecção radiológica .     A situação verificada também demonstrou que a
      abordagem adoptada nestes programas tem sido muito útil .
      Contudo, o acidente revelou também a necessidade urgente de intensificar a
      investigação no que respeita à avaliação das consequências radiológicas do
      acidente e à capacidade de resposta em possíveis acidentes futuros .
2.    Análise
2.1 .   Política seguida
        0 Tratado Euratom ( Anexo I.VI ) encarregou a Comissão de " estudar os
        efeitos nocivos da radiação sobre os organismos vivos ".
        Os   programas    de  investigação     na  área  da   Protecção Radiológica
        contribui ram para uma avaliação objectiva dos efeitos e dos riscos que
        derivam da radiação ionizante e ainda para a protecção do homem e do seu
        ambiente .      Os resultados   dos programas    fornecem uma contribuição
        relevante para o esforço mundial no sentido de melhorar os conhecimentos
        e a prática científica no domínio da protecção radiológica .
1 Na sua Decisão de 12 de Março de 1985 , o Conselho adoptou um programa
   multianual de investigação e formação para a Comunidade Europeia da Energia
   Atómica no domínio da protecção radiológica 1985-1989 , com um orçamento de
   58 milhões de ECUs .
   JO n * L 83 de 25.3.1985 , p. 23 .
                                                                                3
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      Neste contexto ,       a execução do programa tem sido bem sucedida na
      cobertura de todos os temas importantes da investigação no campo da
      protecçao radiológica ,       abrangendo quase    todos os    centros    nacionais
      especializados do programa comunitário e evitando uma duplicação
      desnecessária . Além disso , o programa tem estimulado a cooperação entre
      diferentes centros nacionais em toda a Comunidade .
      Tendo em especial consideração a situação criada pelo acidente de
      Tchernobyl, o interesse do Programa de Protecção Radiológica para a
      Comunidade reside :
      - na importância do programa no estabelecimento de padrões básicos de
         segurança , e especialmente no fornecimento de bases científicas para a
        definição de níveis máximos autorizados de radioactividade em produtos
        alimentares, rações para animais e água para beber, em caso de
         acidente ^
      - na avaljação do impacto radiológico do acidente de Tchernobyl sobre a
        população e o ambiente comunitários e a verificação das implicações
        que    um   acidente   hipotético   dentro   da   Comunidade   teria    sobre  a
         protecção à saúde no aspecto radiológico .
2.2 . Relação com o Programa Estrutural 1987-1991
      No âmbito do Programa Estrutural 1987-1991 da Comissão ,                as acçÕes
      relativas à Qualidade de Vida e Segurança definem a base               lógica das
      actividades relativas à protecção radiológica .            Isto tem origem nas
      obrigações da Comissão de manter as atribuições correspondentes, tal
      como está estabelecido no Tratado Euratom e nas di rectivas .              0 apoio
      científico é importante para a verificação,         gestão e avaliação política
      dos problemas dos riscos radiológicos , uma área de interesse para todo o
      público comunitário .
      0 Programa de Protecção Radiológica assumiu uma importância muito maior
      em consequência da preocupação manifestada pelo público no rescaldo do
      acidente com o reactor de Tchernobyl .
2.3 . Execução e resultados
      0 programa     1976-1980    e os  aspectos  principais do    programa    1981-1984
      foram objecto de avaliação ( Relatório de Avaliação de Investigação na 8 ,
      EUR 8648 ,     1984 ).  Os resultados obtidos no período correspondente ao
      programa 1981-1984        (1   500 cientistas-anos      resultaram em 4 500
      publicações científicas ) encontram-se publicados em pormenor ( EUR 9733 ,
      1985 ) . 0 progresso da investigação foi avaliado pelo Comité de Gestão e
      Coordenação ( CGC ) " Protecção Radiológica " e pela Comissão ( Síntese de
      Resultados 1981-1984 , Programa de Protecção Radiológica , EUR 10394 ,
      1986 ) .  0 Relatório do Estado de Avanço 1986 ( EUR 10394 ) foi publicado
      recentemente .
      Desde que a Decisão sobre o programa 1985-1989 foi adoptada pelo
      Conselho em 12 de Março de 1985 , cerca de 300 projectos de investigação
      foram seleccionados para financiamento .           A redução do orçamento do
      Programa de Protecção Radiológica 1985-1989, comparado com o anterior,
      provocou dificuldades na selecção e no financiamento de todos os
      respectivos projectos de investigação .
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        A execução do Programa de Protecção Radiológica em 1985 / 86 foi bem
        sucedida , entre outros motivos , por se ter tomado em consideração o
        desenvolvimento de novos conceitos e práticas na protecção radiológica ,
        enquanto se    reduziam ou   eliminavam domínios    mais difíceis    de serem
        aplicados na prática .     Assim, o presente programa veio recentemente
        acrescentar e dar maior realce a certos temas que requerem medidas de
        protecção eficientes e económicas . Por exemplo , no domínio da avaliação
        dos riscos o programa inclui agora :
             a avaliação de situações em que se verifique uma exposição
          significativa à radiação natural ou proveniente de exames médicos e
          estudo das soluções adequadas para optimizar a protecção radiológica ;
        - a avaliação dos riscos decorrentes das aplicações industriais da
          radiação e a análise das várias possibilidades de manutenção da
          exposição aos níveis mais baixos que se possam razoavelmente atingir ;
        - o desenvolvimento de metodologias para calcular os riscos radiológicos
          em comparação com os riscos decorrentes de outros poluentes .
        Os esforços de investigação dos novos Estados-membros             ( Espanha e
        Portugal )  foram já substancialmente integrados no programa e vários
        contratos têm sido negociados com instituições destes países para que
        seja levada a cabo investigação em campos nos quais estão
        particularmente    capacitados ,     como por  exemplo  a  radioecologia ,   a
        exposição médica e a avaliação de riscos .
        0 Programa de Protecção Radiológica também manteve e alargou a sua
        cooperação com os Estados Unidos, o Canadá e o Japão . Foi assinado um
        Memorando de Acordo com o Departamento de Energia dos Estados Unidos ,
        que foi posto em prática com êxito durante o ano passado .               Outro
        Memorando de Acordo deverá ser brevemente assinado com a " Atomic Energy
        of Canada Limited".     Têm sido celebrados contratos com o ICRP ( Comissão
        Internacional de Protecção Radiológica ), o ICRU ( Comissão Internacional
        de Medidas e Unidades de Radiação ) e o UNSCEAR ( Comité Científico das
        Nações Unidas para o Estudo dos Efeitos das Radiações Ionizantes ),
        relacionados com temas de especial importância para a Comunidade .
3.    Revisão proposta
      A análise feita acima mostra que o actual programa é necessário e deve ser
      complementado .      Além disso , o incidente de Tchernobyl e as suas
      consequências radiológicas suscitaram problemas que exigem trabalhos de
      investigação suplementares , devendo , portanto , o programa ser revisto para
      satisfazer tais requisitos .       Os resultados do trabalho levado a cabo no
      âmbito da revisão proposta constituirão uma importante base para uma_ nova
      proposta de programa de investigação ,       a ser apresentada à Comissão em
      1989 .
3.1 .   Trabalho suplementar futuro
3.1.1 .   Necessidades     de    investigação     relativamente   às   consequências
           radiológicas do acidente
           0 acidente de Tchernobyl dispersou radioactividade por toda a Europa .
           As consequências radiológicas deste acidente terão agora que ser
           avaliadas . Os modelos ambientais disponíveis da dispersão atmosférica ,
           aquática e terrestre , e de transferência através da cadeia alimentar
          necessitam de ser confirmados e verificado o seu grau de incerteza .
                                                                                5
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        As características físico-químicas específicas dos radionuclideos
        presentes , bem como a influência do clima , do solo e das práticas
        agrícolas    nas    vias   críticas    de   transferência   e   fixação  dos
        radionuclideos deve ser tomada em consideração . Os estudos sobre as
        vias ambientais têm de ser suplementados, quando possível , por
        investigações sobre os parâmetros metabólicos do comportamento dos
        radionuclideos no homem de diversos grupos etários .
        0 acidente não provocou danos imediatos à saúde da população da
        Comunidade , devendo , no entanto , surgir algumas consequências tardias ,
        embora o seu número seja provavelmente tão pequeno que as torne
        i ndetectáveis de modo estatisticamente significativo . No entanto , os
        dados disponíveis devem ser analisados e , quando necessário, deverão
        ser propostas acções específicas .
        0 acidente forneceu novos dados sobre as consequências imediatas para
        a saúde e sobre o tipo de tratamento a aplicar às vítimas de acidentes
        nucleares .     São os seguintes os problemas que precisam agora de ser
        revistos e avaliados mais pormenorizadamente :        a actual dosimetria de
        acidente, os efeitos da dose e da distribuição da dose , a contaminação
        por radionuclideos, a utilização de radioprotectores e os efeitos dos
        traumas resultantes .
3.1.2 . Necessidades de investigação relativamente à capacidade de resposta em
        possíveis futuros acidentes
        As consequências radiológicas a curto e longo prazo dos cenários de
        acidentes    possíveis    devem    ser   estudadas   pela   determinação  da
        probabilidade de risco .      Deverá estimular-se um maior desenvolvimento
        de verificações em tempo real de diferentes situações de acidente,
        através da criação de metodologias mais fiáveis . Os esforços
        actualmente em curso deverão ser complementados pelo estudo de
        cenários de gestão de emergências .            É necessário reconsiderar o
        desenvolvimento de medidas que impeçam e reduzam as consequências dos
        acidentes sobre o ambiente rural e urbano , bem como sobre a população .
        0 acidente de Tchernobyl também sublinha a necessidade de uma base
        científica fiável para o estabelecimento dos níveis máximos de
        radioactividade autorizados em produtos alimentares, rações para
        animais e água para beber . Como estes níveis são importantes para
        futuras tomadas de decisões, deverão ser obtidos através de uma
        cuidadosa verificação de todas as fases relativas aos efeitos
        potenciais sobre a saúde,       e isto vai requerer estudos experimentais
        se leccionados .
        Em caso de acidente ,    poderá revelar-se necessário enfrentar uma vasta
        gama de situações de exposição e agir rapidamente em condições menos
        do que óptimas . Assim , torna -se necessário o desenvolvimento de uma
        dosimetria de acidente melhor e mais rápida . Em casos extremos , quando
        a exposição atingir níveis de perigo para a vida humana , as
        transplantações da medula, uma técnica já estabelecida e desenvolvida
        em anos anteriores graças ao apoio do Programa de Protecção
        Radiológica , poderão revelar-se um último recurso para salvar vidas em
        condições clinicas bem definidas . Deverão ainda desenvolvei–se outros
        planos de tratamento,      em especial para casos em que muitas pessoas
        tenham sido expostas        a doses passíveis de causar síndromas de
        irradiação e em que a transplantação da medula não seja útil nem
        praticável . Tais planos implicam uma gestão das condições de assepsia ,
        tratamentos para acelerar a recuperação da medula e regimes
        terapêuticos de apoio . Precisam também de ser tomadas em consideração
                                                                                G
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           as situações em que existam outras lesões . Têm que ser desenvolvidos
           critérios adequados e testes rápidos para facilitar a decisão a tomar
           para um tratamento óptimo .
3.1.3 .    Investigação adicional prevista
           Os planos de trabalho para os estudos relacionados com a situação
           pós-Tchernoby l foram definidos em pormenor na sequência do parecer do
           Comité de Cientistas Independentes de Alto Nível         ,  do seminário
           " Níveis de Intervenção para os Produtos Alimentares após um Acidente
           Nuclear ", organizado pela Comissão no Luxemburgo de 27 a 30 de Abril
           de 1987 , e de um número considerável de reuniões de grupos de trabalho
           e entidades responsáveis organizadas pelo Programa de Protecção
           Radiológica . Existem actualmente as condições para um início imediato
           das seguintes acções de investigação :
           1 . Avaliação da fiabilidade e validade dos modelos de transferência
                 atmosférica a longa distância ;
           2 . Avaliação dos dados relativos à transferência de radionuclídeos na
                  cadeia alimentar ;
           3.    Viabilidade de estudos epidemiológicos dos efeitos sobre a saúde
                 da população;
           4.    Aspectos radiológicos dos cenários de acidentes nucleares ;
           5.     Dados de base para o estabelecimento dos níveis de referência de
                 emergência ;
           6.     Melhoramento das contramedidas práticas relativas ao meio agrícola
                  e aquático ;
           7.     Melhoramento das contramedidas práticas relativas ao meio urbano ;
           8.     Melhoramento das contramedidas práticas    relativas  à medicaçao
                  preventiva ;
           9.     Controlo e vigilância em situações de acidente ;
            10 . Investigação no domínio das metodologias de tratamento de pessoas
                  expostas .
3.2 .   Execução
        A Comissão promoverá trabalhos conjuntos de investigação nas áreas acima
        referidas , com o parecer do Comité de Gestão e Coordenação " Protecção
        Radiológica ", através de contratos com institutos e laboratórios
        europeus de reconhecida competência . Serão estabelecidos dez projectos
        de trabalho diferentes ,        incluindo cada um 3 a 10 institutos ou
        l aboratór ios .
        Os resultados desta investigação alimentarão cont inuamente as várias
        acções da Comissão relativas à capacidade de resposta a acidentes e
        serão publicados nos Relatórios do Estado de Avanço do Programa de
        Protecção Radiológica . No termo das acções pós-Tchernoby l será preparada
        e distribuída às autoridades competentes e às partes interessadas uma
        síntese dos resultados .
1 Protecção Radiológica na Comunidade Europeia :             Avaliação e Sugestões .
  XII / 1 06 / 87
 ---pagebreak---                                        - 6 -
3.3 .   Requisitos financeiros
        A estimativa do orçamento necessário para cobrir o custo marginal do
        trabalho baseia-se em 10 projectos de colaboração com 3 a 10 institutos
        por um período médio de 2,5 anos . Os custos marginais de 100 000 ECUs
        para um cientista por ano por instituto dão uma estimativa orçamental
        total de 10 milhões de ECUs para o período de 1987 a 1989 .
3.4 .   Avaliaçâo
        As acçao suplementares de investigação preparadas no âmbito da situação
        pós-Tchernoby l serão submetidas a uma avaliação independente
        conjuntamente com a totalidade do actual programa 1985-1989 ( ver
        Adenda ). Calcula -se que o custo desta avaliação se situe entre 50 000 e
        100 000 ECUs .
4.    Conclusão
      Em concordância com a análise independente levada a cabo pelos organismos
      institucionalmente responsáveis ( Comité de Gestão e Coordenação "Protecção
      Radio lógica " e Comité Científico e Técnico ), o Programa de Protecção
      Radiológica 1985-1989 é considerado necessário e deverá ser concluído . 0
      Programa supre importantes carências de investigação , identificadas antes
      do acidente de Tchernobyl, que são essenciais para a protecção radiológica
      dos trabalhadores e da população da Comunidade .
      A situação criada pelo acidente de Tchernobyl realçou claramente a
      necessidade de importantes esforços suplementares de investigação . Parte
      deste trabalho será efectuado através da reorientação de actuais projectos
      de investigação .   Além disso , é indispensável um esforço suplementar de
      investigação, que se concentrará nas 10 acções identificadas no número
      3.1.3 .
      Os fundos necessários para o trabalho suplementar estão estimados em
      10 milhões de ECUs para o período 1987-1989, o que está de acordo com os
      fundos totais estimados para a execução do ponto 1.1 . do Anexo 1 do
      projecto de regulamentação do Programa Estrutural 1987-1991 .
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
qua adopta uma revião do Programa Multianual de Investigação e Formação
         para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no Dominio
                              da Protecção Radiológica
                                     ( 1985-1989 )
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
  Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia da Energia
  Atómica , e , nomeadamente , o seu artigo 72 ,
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,          apresentada após consulta do Comité
  Cientifico e Técnico ,
                                                         1
  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu           ,
  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social
  Considerando que o Conselho,         ao adoptar o Programa Estrutural de Actividades
  Comunitárias no Domínio da Investigação e do Desenvolvimento Tecnológico 1987
  a 1991           reconheceu a importância de uma actividade dedicada à protecção
  radio lóg i ca ,
                                                                        4
  Considerando que ,       pela Decisão do Conselho 85 / 200 / Euratom    ,
  foi    adoptado          um    programa multianual de investigação e formaçao para a
  Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da protecção radiológica
  ( 1985-1989 ), e que o seu artigo 3Q solicitava um relatório de reavaliação ,
  Considerando que , tendo em conta as graves consequências radiológicas do
  acidente com o reactor de Tchernobyl , é do interesse da Comunidade levar a
  cabo uma investigação sobre os efeitos deste acidente, efectuar uma avaliação
  dos   seus      riscos   e  desenvolver   métodos   de     controlo e     de  redução  das
  consequências adversas da radiaçao para o público em geral ,               trabalhadores e
  ambiente .
  1
  2
  3
  4 JO n a L 83 de 25.3.1985 , p.      23 .
 ---pagebreak---                                        - 8 -
Considerando que a investigação abrangida por esta decisão é um meio
apropriado de executar estas acções ,
Adoptou a seguinte decisão :
                                     Artigo 1 a
0 Programa de Investigação e Formação para a Comunidade Europeia da Energia
Atómica no Domínio da Protecção Radiológica, tal como foi decidido pela
Decisão 85 / 200 / Euratom, é objecto de revisão .
                                     Artigo 2 a
A investigação suplementar será executada nos termos definidos em anexo .
                                      Artigo 3a
0 financiamento considerado necessário para a execução do programa        é
aumentado de 58 milhões de ECUs para 68 milhões de ECUs .     0 aumento de 10
milhões de ECUs será utilizado para concluir contratos de investigação e para
cobrir despesas de funcionamento .
Feito em Bruxelas .
                                               Pelo Conselho
                                               0 Presidente
                                                                              ko
 ---pagebreak---                                               Anexo
A investigação no âmbito do Programa de Protecção Radiológica ,                 tal como foi
decidido pelo Conselho em 12 de Março de 1985 \ será suplementada para
reforçar a já existente e incluir investigação relacionada com :
as consequências radiológicas do acidente de Tchernobyl ;
a capacidade de resposta em possíveis acidentes futuros ;
e deverá concentrai– se sobre :
1.    Avaliação      da    fiabilidade     e  validade   dos   modelos    de   transferência
      atmosférica a longa distância ;
2.    Avaliação dos dados relativos à transferência de radionuclídeos na cadeia
      a li menta r ;
3.    Viabilidade de        estudos    epidemiológicos   dos  efeitos    sobre   a   saúde  da
      popul açao ;
4.    Aspectos radiológicos dos cenários de acidentes nucleares ;
5.    Dados    de    base    para   o estabelecimento     dos   níveis   de   referência    de
      emergênc ia ;
6.    Melhoramento das         contramedidas práticas     relativas    ao meio     agrícola  e
      aquát i co ;
7.    Melhoramento das contramedidas práticas relativas ao meio urbano ;
8.    Melhoramento das contramedidas práticas relativas à medicaçao preventiva ;
9.    Controlo e vigilância em situações de acidente ;
 10 . Investigação       no    domínio    das  metodologias   de   tratamento     de   pessoas
      expostas .
Esta investigação será levada a cabo através de contratos com institutos e
universidades dos Estados-membros .
1 Anexo à Decisão 85 / 200 / EURATOM , de 12 de Março de 1985
 ---pagebreak---                                         - 10 -
                                      Apêndi ce 2
                     Parecer do Comité de Gestio e Coordenação
                               "Protecção Radiológica "
                           sobre a necessidade de rever o
                  Programa de Protecçio RadioLógica 1985 - 1989
             como consequência do acidente com o reactor nuclear de
                                      Tchernobyl
Na sua reunião de 1 de Julho de 1987,            o Comité de Gestão e Coordenação
"Protecção Radiológica " ( CGC ) considerou que o seu parecer de 6 de Junho         de
1986 ( Apêndice ) deve ser complementado, tendo em conta que a apresentação         da
revisão do Programa de Protecção Radiológica foi seriamente retardada e que         um
novo atraso pode pôr em perigo o êxito da investigação proposta relativa            ao
acidente de Tchernobyl .
0 CGC sublinha que,     desde a sua reunião de 6 de Junho de 1986 , a preparação
das acções de investigação seleccionadas tem continuado,         tendo atingido uma
fase em que se pode dar início imediato ao trabalho .       Com efeito ,   os serviços
da Comissão, juntamente com os membros do CGC e os peritos dos institutos de
investigação competentes , prepararam planos de trabalho pormenorizados tomando
em consideração as informações entretanto tornadas disponíveis , as
recomendações do Comité de Cientistas Independentes de Alto Nível e as
conclusões do Seminário " Níveis de Intervenção para os Produtos Alimentares
após um Acidente Nuclear ", organizado pela Comissão no Luxemburgo de 27 a 30
de Abril de 1987 .
0 CGC realça de novo a urgência de uma revisão do Programa de Protecção
Radiológica que permita manter a credibilidade das acções da Comunidade no
domínio da protecção radiológica .
                                                Professor A. CIGNA
                                                ( Presidente do CGC
                                                " Protecção Radiológica ")
Bruxelas, 1 de Julho de 1987
                                                                                A
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                      Parecer do Comité de Gestão e Coordenação
                                " Protecção Radiológica "
                            sobre a necessidade de rever o
                   Programa de Protecção Radiológica 1985 - 1989
       como consequência do acidente com o reactor nuclear de Tchernobyl
Tendo em conta a Decisão do Conselho de 12 de Março de 1985 ,              que adopta um
programa multianual de investigação e formação para a Comunidade Europeia da
Energia Atómica no domínio da protecção radiológica ( 1985 - 1989 ) , e ,
nomeadamente , o seu artigo 3 2 , relativo à reavaliação deste programa , o Comité
de Gestão e Coordenação ( CGC ), na sua reunião de 5 e 6 de Junho de 1986 ,
debateu um relatório de reavaliação do programa e
    considera que o seu Parecer de 11 de Março de 1986 sobre a reavaliação do
    Programa de Protecção Radiológica deve ser suplementado , tendo em conta o
    impacto    do   acidente    com   o   reactor    nuclear    de  Tchernobyl  sobre   a
    investigação no domínio da Protecção Radiológica na Comunidade Europeia ;
    considera que é necessário reorientar as prioridades relativas a novos
    cont ratos ;
    considera que o acidente terá uma            influência óbvia sobre a execução e
    orientação dos contratos de investigação existentes ;
    considera que ,     além disso ,   o acidente veio revelar áreas em que se torna
    necessário um esforço de investigação intensificado e de um âmbito mais
    vasto, o que não poderá ser feito dentro dos limites dos contratos
    existentes    e    do orçamento      atribuído ;     trata -se,   nomeadamente,    da
    investigação relativa às consequências radiológicas imediatas e a longo
    prazo do acidente , e as lições que dele se poderão tirar no que respeita à
    capacidade de resposta em possíveis acidentes futuros ;
    considera que essa necessária extensão do trabalho de investigação ,              tal
    como foi apresentada em pormenor no relatório de reavaliaçao ,              pode ser
    executada satisfatoriamente se forem atribuídos fundos adicionais de 10
    milhões de ECUs ao programa de Protecção Radiológica 1985 - 1989 ;
    conclui   por    unanimidade que,        dadas estas     circunstâncias ,   se torna
    necessária uma revisão do Programa de Protecção Radiológica 1985 - 1989 .
                                                   Professor N.O. KJELDGAARD
                                                   ( Presidente do CGC
                                                   " Protecção Radiológica ")
Bruxelas , em 6 de Junho de 1986
* JO n2 L 83 de 25.3.1985 , p. 23 .
 ---pagebreak---                                        - 12 -
                                      Apêndi ce 3
                                                              Bruxelas , 4 Julho 1986
                          Comité Científico e Técnico ( CCT )
                                     Recomendação
                                         para o
                                 Relatório de Análise
                 do programa multianual de investigação e formação
                  para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no
                          domínio da protecção radiológica
                                      ( 1985-1989 )
Na sua reunião de 4 de Julho de 1986 , o CCT examinou o Relatório de Análise do
Programa Multianual de Protecção Radiológica que inclui um resumo da abordagem
que este programa utilizou ^ para aplicar com êxito a decisão relativa ao
programa e que chama a atenção para uma necessidade temporária de intensificar
a investigação devido às consequências , na Comunidade , do acidente de
Tchernoby l .
No geral ,    a opinião do Comité esteve de acordo com o conjunto do programa ,
dando especial ênfase às tarefas que cabem à Comissão no sentido de fazer uma
avaliação completa das consequências radiológicas do acidente de Tchernobyl e
desenvolver a investigação no que se refere à capacidade de fazer face a
possíveis acidentes futuros .
0 Comité apontou a necessidade de um relatório científico objectivo sobre as
consequências do acidente de Tchernobyl para a Comunidade e sublinhou a
importância da investigação no domínio da protecção radiológica .
0 Comité alertou a Comissão para o facto de os aspectos científicos do
relatório deverem vir a ser discutidos em mais pormenor e de , devido à
ocorrência pouco provável de efeitos detectáveis sobre a saúde, a viabilidade
de qualquer estudo proposto nesta área dever ser cuidadosamente verificada .
0 programa da Comissão foi importante para a harmonização dos níveis das doses
de referência , para a verificação de modelos radiológicos e para a troca de
informações sobre protecção radiológica .
(Aprovado por unanimidade na reunião do Comité Científico e Técnico de 18 de
Dezembro de 1986 )
 ---pagebreak---                                           13 -
                                                               Adenda
                               CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
                                   para a revisão do
                  Programa de Protecçao Radiológica ( 1985-1989 )
A recente Comunicação da Comissão ao Conselho relativa a um Plano de Acção da
Comunidade respeitante à avaliação das actividades comunitárias de
investigação e desenvolvimento para os anos de 1987 a 1991 ( C0M(86)660 final )
declara que os objectivos e os marcos de cada programa de investigação têm de
ser expostos de forma verificável , de modo a orientarem avaliações
posteriores . Consequentemente, esta nota estabelece critérios de avaliação
adequados a este programa .
0 principal critério de avaliaçao para a revisão proposta é :
1.  Ter   ou não    sido  dado    um  contributo    ao  desenvolvimento     de   técnicas
    rentáveis   para   evitar   e   fazer   face  a  efeitos  nocivos    de    radiações ,
    espec ialmente as    que   resultam de      hipotéticos  acidentes ,     tomando   em
    consideração a situação de Tchernobyl .
    Em particular , se :
    a fiabilidade de modelos de transferência atmosférica a longa distância
    foi aumentada ;
    foram obtidos dados e modelos mais precisos sobre a transferência de
    radionuc lideos na cadeia alimentar ;
    foi demonstrada ou rejeitada a viabilidade de estudos epidemiológicos dos
    efeitos sobre a saúde da populaçao ;
    os aspectos radiológicos dos cenários de acidentes nucleares se tornaram
     bjecto de uma melhor compreensão ;
                                                                                fi
 ---pagebreak---                                     - 14 -
    foi   desenvolvida a base científica dos dados de base para o
    estabelecimento dos níveis de referência de emergência;
    foram melhoradas as contramedidas práticas relativas aos meios agrícola ,
    aquático e urbano e a medicação preventiva ;
    foram descobertos melhores métodos de controlo e vigilância em situações
    de acidente ;
    foram aperfeiçoadas as metodologias de tratamento e o diagnóstico de
    pessoas expostas .
Além disso, devem ser utilizados os seguintes critérios de avaliação, baseados
nos objectivos expostos para o programa original :
2 . 0 facto de terem ou não sido levantados novos problemas do campo da
    protecção radio lógica durante o decorrer do programa, de estes terem ou
    não sido estudados através de investigação baseada no programa e de terem
    sido encontradas soluções antes de uma necessidade efectiva;
3 . 0 facto de terem ou não sido estabelecidas com maior rigor as normas para
    a protecção radiológica, tanto dos trabalhadores nas indústrias nucleares
    como da população em geral , e de os resultados obtidos apresentarem
    vantagens em termos económicos ou de saúde ;
4 . 0 facto de os riscos comparativos das radiações e de outros factores
    industriais e ambientais poderem ou não ser agora avaliados com maior
    segurança , o facto de estes resultados terem ou não contribuído para que o
    público compreenda melhor e de modo mais realista os verdadeiros riscos e
    ainda o facto de estes terem ou não importância para os responsáveis pela
    regulamentação da indústria nuclear civil .
5 . 0 facto de o programa ter conseguido uma maior cooperação entre
    especialistas em física de radiações e outros cientistas que se dediquem
    ao problema da protecção radiológica em vários Estados-membros , de tal
    modo que os resultados sejam harmonizados e que possa ser posta à
    disposição das agências responsáveis pela regulamentação um conjunto de
    dados mais fiável .
                                                                                &
 ---pagebreak---                                            15
    Normalmente, a avaliaçao é realizada uma vez no decurso de cada programa .
    A maior parte destes critérios só pode ser avaliada após a conclusão dos
    contratos de investigação do programa 1985-1989 e a avaliação dos
    relatórios   finais .    Para   alguns     critérios ,  foram  também  tomados  em
    consideração os resultados de programas anteriores .
    As   avaliações devem ser conduzidas por grupos de peritos externos
    independentes ,   escolhidos em conformidade com o ponto 3.5 do Plano de
                                              1
    Acçao   de  Avaliaçao    da  Comissão       .   Estes  peritos terão  de  recolher
    elementos sobre todos os pontos acima referidos .
1 JO n - C 14 de 20.1 . 1987 , p. 5 .
 ---pagebreak---                                      SITUAÇÃO FINANCEIRA
                              PROGRAMA DE PROTECÇAO R ADIOLÓGICA
1.    RUBRICA DO ORÇAMENTO CORRESPONDENTE
      - Número : 7326
      - Designação : Protecção Radiológica
1.1 . Designação do Projecto
         Protecção Radiológica
2.    BASE LEGAL
      - Aplicação do artigo 72 do Tratado que estabelece a CEEA e do seu
         Anexo I ;
      - Revisão da Decisão do Conselho de 12 de Março de 1985 .
3.    DESCRIÇÃO DO PROJECTO
      Continuação de um programa de investigação coordenado sobre a protecção
      radiológica,       a executar especialmente     através de contratos a    custos
      pa rti lhados .
3.1 .    Objectivo
         Suplementar o estudo e a avaliação dos perigos que derivam da radiação
         ionizante,      tal como foi decidido em 12 de Março de 1985 ,      sob dois
         aspectos principais :
         - investigação relativa às consequências radiológicas imediatas e a
           longo prazo do acidente de Tchernobyl ;
         - investigação relativa à capacidade de resposta em caso de possíveis
           acidentes futuros ;
4 . JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO
      No novo Programa Estrutural da Comissão , as acções sobre a Qualidade de
      Vida definem a base lógica das actividades relativas à protecção
      radiológica .
5.    CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DO PROJECTO RELATIVAMENTE AS DESPESAS
      ( incluindo     as   despesas   com  o  pessoal   e  despesas de  funcionamento
      administrativo e técnico )
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5.1 .     Custos globais para a duraçao total prevista :
          - Imputáveis ao orçamento comunitário : 58 + 10 milhões de ECUs
          - Imputáveis aos orçamentos nacionais :                 )
                                                                  ) 104 mi Ihôes de ECUs
          - Imputáveis a outros sectores a nivel nacional :       )
5.2 .     Calendário multianual
5 . 2 . 1.1 .    Dotações para autorizações 58 + 10 milhões de ECUs
Prog .               Execução Exec ução Orçamento   Anteprojecto Dotações Dotações
Aprovado             1985     1986      1987+dota - de orçamento 1989      1990     Total
                                        çoes tran ¬ 1988
                                        si tadas
Subtotal             17,08    17,38     15,74       4,30         3,50      -
                                                                                58,00
Nova
Propos ta            1985     1986      1987        1988         1989      1990     Total
Pes soa l            -        -
                                        p. m .      p. m .       p. m .
                                                                           -
                                                                                p. m .
Fune i ona -
mento téc ¬
nico e admi        -
ni st rat i vo                          p. m .      p. m .       p. m .             p.m.
Cont rat os          -        -
                                        p. m .      7,00         3,00      –
                                                                                10,00
Subtotal             -        -
                                        p. m .      7,00         3,00      -
                                                                                10,00
TOTAL         17 , 08         17,38     15,74       11,30        6,50      -
                                                                                68,00
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5 . 2 . 1.2 . Dotações para pagamentos 58 + 10 milhões de ECUs
Prog .            Execução  Execução   Orçamento    Anteprojecto Dotações Dotações
Aprovado          1985      1986       1987+dota- de orçamento   1989     1990+    Total
                                       ções tran - 1988
                                       sitadas
Subtotal          5,88      9,66       U , 99       12,80        11,75    2,92     58,00
Nova
Proposta          1985      1986       1987         1988         1989     1990+    Total
Pes soa l         -         -
                                       p.m .        p· in «      p.m .    -
                                                                                p.m .
Funciona¬
mento téc¬
nico e admi -
ni strati vo                           p. ΓΠ·       Ρ·Π)·        p.m .             p.m .
Cont rat os                            p.m .        1,40         3,40     5,20     10,00
Subtotal          -         -
                                       p.m .        1,40         3,40     5,20     10,00
TOTAL        5,88           9,66       14,99        14,20        15,15    8,12     68,00
5.2.2 .      Método de cálculo da nova proposta
             a)   Despesas com o pessoal
                  Não será necessário pessoal adicional .
             b)   Despesas de funcionamento administrativo e / ou técnico
                  Nao serão necessários fundos adicionais .
             c)   Despesas contratuais
                  0 trabalho de investigação, a ser autorizado pela Comissão com
                  base no parecer do Comité de Gestão e Coordenação ( CGC ), será
                  executado sob a forma de projectos cujo custo marginal será
                  suportado pela Comissão em 100 % .
6 . CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS SOBRE AS DOTAÇÕES PARA PESSOAL E DOTAÇÕES
        NORMAIS DE FUNCIONAMENTO
        (ver parágrafo 5 supra )
                                                                                ao
 ---pagebreak---                                        4
7. FINANCIAMENTO
   Dotações a serem incluídas em futuros orçamentos .
8. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DO PROJECTO RELAT IVAMENTE AS RECEITAS
   - Imposto comunitário sobre os vencimentos dos funcionários .
9. TIPO DE CONTROLO A SER APLICADO
   - Controlo científico por parte dos funcionários responsáveis da DG XII e
     dos Comités de Gestão das Associações ,    com base no parecer do Comité
     Consultivo competente .
   - Controlo   administrativo   por  parte  da   Di recção-Geral do Controlo
      Financeiro e do Departamento de Contratos da DG XII no que respeita à
      execução do orçamento ; verificação de que as despesas estão em ordem e
      em conformidade com as respectivas cláusulas .
 ---pagebreak---         FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
           Proposition pour une Décision du Conseil
        arrêtant une révision du programme pluriannuel
                  de recherche et de formation
      pour la Communauté Européenne de l' Energie Atomique
             dans le domaine de la radioprotection
                             ( 1985-1989 )
1. Cette proposition a trait à une révision d' un programme pluriannuel
   de   recherche   et  de  formation      en cours dans  le  domaine  de   la
   radioprotection . Cette révision est destinée à trouver le support
   financier nécessaire à une recherche supplémentaire qui a pour but
   d' évaluer les conséquences radiologiques de l' accident du réacteur
   de Tchernobyl et d' améliorer l' organisation et l' état                 de
   préparation en cas d' éventuels accidents futurs comparables .
2. Le programme sera exécuté au moyen de contrats à frais partagés qui
   seront conclus avec des Instituts de recherche nationaux et des
   Départements de recherche universitaires de la Communauté .
3. Par conséquent , la proposition n' aura pas d' implications directes
   pour les petites ou moyennes entreprises ni pour l' emploi .
   Cependant , certaines des actions prévues pourraient conduire au
   développement     d' instruments     spécifiques   qui   pourraient    être
   produits par de petites ou moyennes entreprises .
                                                                              22