title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um programa de acção a nivel comunitário para promover a reabilitação profissional e a integração económica dos deficientes#Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa de acção a nivel comunitário para a integração social e a vida independente dos deficientes#(Apresentadas pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 342
Vol. 1987/0193
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
ESTE DOCUMENTO ANULA E                       COM(87 ) 342 final /2
SUBSTITUI 0 DOCUMENTO
                                             Bruxelas , 14 de Setembro de 1987
C0M(87 ) 342 final DE
20 DE JULHO DE 1987 .
DIZ RESPEITO APENAS
A VERSÃO PORTUGUESA .
                                 Proposta de
                             DECISÃO DO CONSELHO
que estabelece um programa de acção a nivel comunitário para promover
 a reabilitação profissional e a integração económica dos deficientes
                                 Proposta de
                             DECISÃO DO CONSELHO
que adopta um programa de acção a nivel comunitário para a integração
              social e a vida independente dos deficientes
                       ( Apresentadas pela Comissão )
                                   2
C0M(87 ) 342 final / 2
                            »** / 9/ ' * Ef^l
                                        02
 ---pagebreak---                                                             ÏV-* /
                 INDICE DA CO.'IUNICAÇÂÜ
IMÏRODUÇÂÜ Contexto , objecto e estrutura da Comunicação
I PARTE    DEMORANDO , que inclui uma proposta para UI:I
           segundo programa de acção para promover a
           integração social e económica e a vida in ¬
           dependente dos deficientes ( 1988-1991 )
           ANEXO   : Nota financeira
           DOIS PROJECTOS DE DECISÕES DO CONSELHO E ANEXOS,
           que definem as actividades a empreender peta
           Comissão
II PARTE   Relatório sobre o primeiro programa de acção
           para promover a integração social dos defi ¬
           cientes ( 1983-1987 )
 ---pagebreak---                                 1
   Comunicação ao Conselho gue transmite um segundo programa
   de acçao para promover o integração social e econdmlca dos
   deficientes e a sua vida independente .
   INTRODUÇÃO : CONTEXTO , OBJECTO E ESTRUTURA DA COMUNICAÇÃO
      1 . Mesmo numa estimativa oor defeito , há n.ais cie 30 ir.ilnões
   de cidadãos da Comunidade Europeia que sofrem de deficiências
   físicas , mentais ou psicológicas duráveis , a um nível moderado
   ou profundo . Nem' se prevê uma descida significativa deste nume
   ro , uma vez que a redução de deficiências através do avanço da
   medicina e das vantagens resultantes do progresso técnico é
   compensada por muitos factores , como a elevada taxa de aciden ¬
   tes , a diminuição da mortalidade infantil e o aumento da espe ¬
   rança de vida . Além disso , há alterações qualitativas importan
   tes e em desenvolvimento no que se refere às necessidades e po
   tencial da população deficiente , resultantes sobretudo de medi_
   das nacionais para incentivar as pessoas que viviam em perma¬
   nência em instituições residenciais , a viver na comunidade aner
   ta , do rápido desenvolvimento de organizações de auto-ajuda o
  de protecçao entre os próprios deficientes e de novas oportuni
  dades oferecidas por equipamentos técnicos de leitura , mobili ¬
  dade , comunicação e controlo do ambiento .
     2 . Por um lado , portanto , desenvolve -se rápida e continua-
  mente a necessidade e possibilidade de novos níveis de aspira¬
  ções na promoção da integração social e económica de deficien ¬
  tes ; mas por outro lado , a realização destes anseios é inoedi-
  da pelas dificuldades económicas , que tomam a dupla forma de
  dificuldades permanentes no mercado de emprego e na oferta do
  serviços e equipamentos técnicos essenciais para uma vida inde
  pendente e para a integração economica . Em todos os Estados -
  - membros da Comunidade serão necessárias novas medidas concre
  Las para evitar que este conflito resulte num declíneo real da
  situaçao dos deficientes na próxima década , em vez de uma evo ¬
  lução para a integração social , na qual estão empennadas todas
  as políticas nacionais .
     3.   O apoio a nível da Comunidade a estes esforços nacionais
  concentrou-se inicialmente na troca de experiências técnicas ,
* mas recentemente deu-se maior ênfase ã preparação de instrumen
  tos comunitários com vista no estabelecimento permanente do
  uma política coerente e global para os deficientes . Centrada
  prirneiramente no emprego e formação profissional , esta nova
  abordagem alax-gar-se -á no futuro também a todos os outros as ¬
  pectos da vida independente , com especial referência aos pro ¬
  blemas da mobilidade e do acesso o k contribuição das novas
  tecnologias . Estes pi'ogressos resultam do programa de acçao que
  a Comissão tem posto em prática ao longo dos últimos quatro ano .:.
                                  < 1 )
 ---pagebreak---                                  2
   _ 4 . Em 21 de Dezembro de 1981 o Conselho_adoptou uma Resolu¬
 ção ( 1 ) que estabelecia urn programa de acçao para promover a
 integração social dos deficientes na Comunidade Europeia . Esta
 iniciativa foi inspirada pelo Ano Internacional dos Deficientes
 das Mações Unidas o respondia a propostas que a Comissão apre ¬
 sentara numa Comunicação ( 2 ), tendo estas próprias em conta ini
 ciativas lançadas nesse ano pelo Parlamento Europeu ( 3 ) e o
Comité Económico e Social ( 4 ).
     53 . U resultado da Resolução do Conselho de Dezembro de 1981
foi alargar , na sua duração e alcance , a Resolução de 27 ue Junno
de 1974 ( 5 ), que estabelecera urn programa para promover a reabiljL
tação prof issional dos deficientes .      Além disso , a Resolução de
1981 apelava para urn conjunto de medidas globais para promover a
integração social a nível nacional e convidava a Comissão a desen
volver algumas acções a nível comunitário para apoiar os esforços
dos Estados-menbros .
     6 . A fim de responder a esta solicitação , a Comissão criou nos
seus serviços , ein Maio de 1982 , un Secretariado de Acção a Pavor de
Deficientes . Contudo , o montante aproximado de dotaçoes que a Co
missão previra como necessárias para executar as actividades           a"
nível comunitário propostas na Resolução de iy81 só foram postas
à disposição no orçamento da Comunidade pela primeira vez em 1984 ;
em 1982 não foi feita qualquer provisão adicional e em 1983 apenas
metade do exigido . Por conseguinte , a Comissão considerou que o
programei de acção de quatro anos previsto devia ser considerado co
mo tendo arrancado em meados de 1983 e terminar em meados de 1987 .
    7 . A Comissão crê que o programa de acção que se aproxima agora
do termo constituiu uma contribuição valiosa para a promoção de uma
vida mais activa e      independente dos deficientes de toda a Comuni ¬
dade e tem indicações de que essa convicção é largamente partilha
  ( 1 ) JO nA C 347 de 31.12.1981 , p. 1 .
   ( 2 ) Jü nA C 347 de 31.12.1981 , p. 14 .
  ( 3 ) JU nA C 77 de 6 . 4.1981 , p . 27 .
   ( 4 ) JO nA C 230 de 10 . 9.1981 , p. 38 .
  ( 53 ) JO nA C  80 de  9 . 7.1984 , p. 30 .
                                ( 2 )
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 (ia por dirigentes e profissionais interessados e por associações < ie
 deficientes . IUto hesita , portanto , em recomenoar o ostabel ocimouto
 de um secundo programa de acção , idêntico uo primeiro em termos ;•(*
 rais , mas modificado , quanto á sua ênfase e estrutura , tendo em
conta a experiência e a alteração cie circunstâncias . A fim do evi ¬
 tar uraa interrupção entre os dois programas , supero -se que a serun
da metade do 1987 soja considerada como um período de activi ciades-
de continuação e de alterações que ligarão os programas e como pro
paração activa de novos programas . Sendo assim , parece adequaca
uma duração de quatro anos para o segundo programa de acçao .
    8 . 0 que se segue nesta Comunicação compoe -se das seguintes pu_r
 tes   :
- I Parte : Proposta para um segundo programa de acção 1989-91 , com
              Anexo financeiro .
Dois projectos de Decisões do Conselho que estabelecem um programa de acção
 a nível comunitário ( 1988-91 ) para promover a integração social e
 económica e a vida independente dos deficientes ; com Anexos que
 definem as actividades a empreender pela Comissão .
    II Parte : Relatório do programa de acçao 1988-87 nara promover
                a integração social dos deficientes , o relato'rio con
                tem urna avaliaçao , para além da exposição .
                                  ( 3 )
 ---pagebreak---  I PARTS : PROPOSTA PARA iJn_SEGUbDO PHOGHAiíA DE ACÇÃO PARA PRO¬
              MOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL S L’COUO..lT.C A R A VISA
              INDEPENDENTE DOS DEFICIENTES 1988-1951
  A.    OüJKGTO DO PROGRAMA
  1.    A Coinissao propoe que o programa de acçao a empreender a ní ¬
  vel comunitário a partir de 1938 deverá ser considerado coi..o uma
  extensão natural do programa estabelecido pela Resolução < lo Con
  selbo de 1981 sobre a integração social dos deficientes ( 1 ), mas
 o seu título completo deverá ser um pouco alargado , de modo a sur
 conhecido por " Segundo Programa de Acção para promover a integra
 çno social o económica e a vida independente dos deficientes ". Ã
  junção do termo " económica" é necessária , tendo em conta a con¬
 tribuição valiosa que os deficientes dao à economia e em conso¬
 nância com a afirmaçao do direito 5. igualdade de oportunidades
 de emprego que consta da Recomendação de 1986 sobre o emprego cie
 deficientes ( 2 ). Além disso , a experiência do primeiro programa
 de acção mostrou que também é essencial uma referência à " vida
 independente ", uma vez que um nível de autonomia razoável é um
 pré-requisito da integração social .
 2.    A proposta da Comissão ó que o programa deverá consistir de
 três partes principais interdependentes :
       a)   0 incitamento e , se necessário , o arranque cie orientações
            políticas a nível comunitário relativas às componentes
            principais da integração social e económica ;
       b)   0 apoio a uma acção concreta por meio de cooperação téc ¬
            nica a nível europeu , com o objectivo de promover a ino
            vagão , facilitar a troca de experiências e assegurar a
            divulgação de práticas correctas .
       c)   0 desenvolvimento planeado de sistemas de informação o
            documentação a nível europeu .
        /
 S.    E importante acentuar e manter a interdependência destes três
 elementos . Os serviços de informação e documentação dependei., de
 iniciativas políticas e de cooperação técnica quanto ao âmbito o
 qualidade do material a que têm acesso ; é obvio , igualmente , que
 sem esses serviços os resultados da actividado política e técni ¬
 ca ficam em grande parte por conhecer . 0 desenvolvimento políti ¬
 co deve basear-se numa avaliação realista das necessidades e pos
 sibilidades obtidas " no terreno ", enquanto a acção concreta a
 nível prático deve reflectir as prioridades políticas . Também se
 incentivará a " influência cruzada " entre participantes das várias
 partes , fio primeiro programa de acção , _por exemplo , os membros da
 rede europeia de centros de reaoilitação já deram um contributo
 vital para o desenvolvimento do Handynet e as organizações uno go
 vernamentais , os projectos regionais e os centros da rede contri ¬
 buíram todos para o estabelecimento da base técnica para o ciesen
 volvirnento programático . Ho futuro programa serão prosseguidas
 e desenvolvidas interaeçoes deste tipo .
 ( 1 ) JO nû L 347 de 31.12.1981 ,
( 2 ) JO ni L 225 de 12 . 8.198G , p. 43
                               < 4 )
 ---pagebreak--- A.      A (- omissão crê que , atendendo ao elevado progresso atingido
no primeiro programa , será suficiente um período do quatro anos
 ( 1988-91 , inclusive ) para assegurar avanços significativos con ¬
ducentes a uma abordagem comum europeia relativamente a todas
ar. principais questões de princípio suscitadas pelos deficientes
o alterações importantes na amplitude com que se permite ao.; d •-
ficientes de todos os países da Comunidade atingir o seu poten ¬
cial de vida autónoma e de participação na vioa social , económi
ca , cultural e política . Neste ponto , ó especialrnente importan¬
te reafirmar quo , mesmo sendo impossível que todos atinjam icion
tico nível de autonomia activa , no entanto todas as categorias
e todos os níveis de deficiência estão incluídos nos termos de
referência do programa sendo os seus objectivos importantes .
5 . Sendo considerável o progresso que será feito durante o
gundo programa de acção , a Comissão não pode imaginar que ele
paro aí . A importância dos deficiontes e o seu potencial como
cidadãos activos foram frequentemente demonstrados no primeiro
programa de acção e foram agora pela primeira vez formalrnente
reconhecidos pela Comunidade Europeia através ria adopçao pelo
Conselho da Recomendação sobre o emprego dos deficiente .*;. Na. o
pode haver dúvidas do que a Comunidade , tendo estabelecido
a vontade política do trabalhar nesta área e demonstrado a
sua capacidade de o fazer efectivamente , desejará continuar com
este trabalho a longo prazo .
3.      INICIATIVAS A NIVEL DAN POLITICAS
C. Desde há muito tempo que a Comissão tornou claro que a sua
segunda iniciativa a nível político , subsequente à Recomendação
de 1906 sobre o emprego , estava relacionada com o meio físico
dos deficientes . 0 tema , contudo , é vasto e complexo e não se ¬
rá possível tratá-lo de uma sá vez ; fazê -lo seria criar tanto
problemas ao Conselho e ao Parlamento como à própria Comissão .
Por isso , a Comissão propoo-sc empreender a iniciativa em três
fases , com o seguinte calendário :
        ( i ) Propostas relativas à mobilidade dos deficientes , in¬
               cluindo transporte : apresentadas pela Comissão no Vera o
               de 1987 ;
        ( ii ) Propostas relativas ao acesso a equipamentos colccti vo * : ,
               apresentadas pela Comissão no fim de 1987 ;
        ( iii ) Propostas relativas à habitação ( incluindo apoio para
                 a vida independente em casa ) , apresentadas pela Comis
                 são no Verão de 1983 .
As duas primeiras destas iniciativas constituirão o principal
contributo da Comissão , no campo dos deficientes , para o Ano Eu¬
ropeu do Ambiente , que está a ser organizauo om 19ts7 .
7 . Está previsto que para os três temas , » Comissão proporá im.
conjunto do orientações de princípio , às quais s« lipnrao normas
de actuação prática mais pormenorizadas . Além disso , a Comissão
proporá a instalação con carácter oficial de grupos de trabalho
permanentes para controlar a execução das orientações e assegu¬
rar , juntamente com a Comissão , que ó prestada, - tenção a. esLos
tomas noutras actividades do segundo programa de aoçao ( oor
exemplo no intercâmbio de redes e nas iniciativas de informação )
 ( 1 ).
( I ) Ver n * 3b , infra .
                                    ( 5 )
 ---pagebreak---                               - U  -
8 . A Comissão também indicou previamente a sua intenção de t^soo
lher o terna de rendimentos e benefícios para terceiro dn sua sé ¬
rie rle iniciativas a nível de políticas . A Conissão iniciou os
trabalhos preparatórios neste domínio , não com a intenção de
apresentar propostas que cubram todos os aspectos deste grande
domínio ( um ob.-jectivo inadequado e provavelmente impraticável ) ,
mas maia para determinar as questões prioritárias a respeito da.s
quais a acção da Comunidade devo ser mais defensável e efoctiva .
9 . Urna. vez que o final de 1989 será a fase média do sequndo oro
p.rama de acção e que nessa altura a Comissão terá completado as
suas duas primeiras iniciativas a nível das políticas ( empret-.o
e meio físico ), a Comissão considera que este seria um bom momen
to para or«anisar um encontro ou uma conferência ministerial ira¬
ra examinar o progresso e impacte da actividade a nível político
ate essa data e debater futuras orientações .
C.    COOPL’KAgSü TECNICA
10 . A fim de assepurar , tanto quanto nossível , a participação
activa e directa de entidades rop.ionais e locais , de profissio ¬
nais , de associações de e para deficientes e dos parceiros so ¬
ciais , na possibilidade de intercâmbio europeu que a Comunidade
pode oferecer , desenvolvendo ao mesmo tempo o potencial do pre ¬
sente esquema para promover rnelhor habitaçao para deficientes ,
a Comissão propõe que a parte de cooperação técnica co sequndo
projirama de acção deve compreender quatro actividades :
     a ) Uma rede alarp.ada de centros de reabilitação
     b ) Uma rede de projectos inovadores , a nível_local , centrados
          ou na coordenação de serviços ou em questões prioritárias
          mais específicas , identificadas no n * 17 , infra
     c ) Um programa de prémios e exposições sobre o tema da visa
          independente
     d ) Una continuação do actual esquema de subvenções para actí -
          vidades de colaboraçao europeia , nomeadamente as empreendi
          das por organizações não governamentais .
As linhas de desenvolvimento destas quatro áreas sâo apresentadas
infra resumidamente . Os meios para a colaboraçao entre a Comissão
e os Estados-mernbros sobre estas actividades serão analisados nos
n^s 38-36 .
       ( i ) A rede alarpada de centros de reabilitação
11 .     A necessidade de manter uma rede espoe ificamente prof isslo-
nal de estabelecimentos de reabilitação , distinta de ur.;a r o d o  e
 iniciativas locais que nbranpe muitos sectores e serviços , decorre
da natureza do próprio processo de raabilitaçao e da importância
do desafio que enfrentam as pessoas nele envolvidas . A reaollita
ção tem a sua própria complexidade necessária : envolve um procen
so demorado , composto de diversas fases interligadas - • iien ,^
 funcional, profissional , social . Certos dados podem sor rieceasari os
 em mais do' que una ou em todas estas fases ( terapia ou serviço:; so
 ciais , por exemnlo ); todas as fases reclamam uma abordapen multi-
                                  ( 6 )
 ---pagebreak---                                   / -
   disciplinar para favorecer o trabalho dos profissionais      envolvi ¬
   dos . Além disso , mesmo os sistemas de reabilitação e os estabeleci
   mentos que estão a funcionar ao nível mais avançado são confronta¬
  dos com problemas novos o exigentes : o impacte das novas tecnolo ¬
  gias , a crescente competitividade do mercado do trabalho , a oxipên
  cia pelos interessados de um papel mais activo na sua própria rea ¬
  bilitação . A Comissão está convencida de que a Comunidade não surá
  capa*, de dar um contributo adequado através de resposta a esto de ¬
  safio , a não ser que exista uma parte distinta do programa qu -; lhe
  seja dedicada .
  12 .   i Io Relatório sobre o primeiro urograma de acção ( II Parte , .'i*s
  17-20 ) foran determinadas duas prioridades para o futuro da là:d .; -
  a necessidade de assegurar uma representação mais equilibrada uas
  maiores categorias de deficiências e a permanente responsabilidade
  de desenvolver estratégias de expansão . Mo que se refere ao primei
  ro ponto , os aspectos mais importantes de sub-representação que ~
  afeotam a Rode no conjunto são os domínios da psiquiatria o sensu-
  riais ; nara alpuns Estados-ruembros também existe uma certa falta
  de equilíbrio na representação das deficiências físicas e mentais .
  A solução passará por um certo aumento do número de membros da
  Rede , juntamente com uma diminuição da frequência com que todos
  ae reónem : poderá então insistir-se mais nas actividades cjuo cor
  respondem aos interesses efectivos de subprupos de membros da Rede .
  13 . Mesto caso , seria suficiente una conferência " plenária " por
  ano : os trabalhos centrar- se - íarn num tema central de importância
  para a reabilitaçao de todas as categorias de deficientes e no sis
  tema de reabilitação do Kstado-membro que acolhe        confe renda .
  As outras actividades actuais da Rede ( visitas ue estudo , seminá-
  rios , cursos de formação , grupos de trabalho ocupados com a elabo ¬
  ração do relatórios ou de orientações ) continuarão com una -: 5r. faro
  especial em pequenos seminários especializados e na formaçeo pro ¬
  fissional . Durante os dois primeiros anos do p ror, rama serão des ¬
  tinados recursos especiais da Hede para a intepraçao de centros
  portupueses e espanhóis nas suas actividades .
  14 .   Mo que se refere à questão da expansão , a associação à iode
  envolverá a aceitação da responsabilidade de correspondente cie ou ¬
  tros centros de reabilitaçao ( lipados orpanicamente ao Centro dos
  membros ou pelo menos ocupado em trabalho semelhante ); estes ou
; tros centros constituirão., no conjunto , a Hede Externa .     Será
  obrigatório reservar uin número de lugares razoavel em seminários
  e visitas do estudo para os membros da Rede Externa ;      estes i.iem-
  aros também receberão gratui tamente as publicações da Reoe e se ¬
  rão    solicitados regularmente a apresentar comentários sobre elas .
  Será desenvolvida a utilização do video para difundir práticas
  correctas dentro e fora da Rede .
  1 !>.  A associação á Rede será decidida pela Comissão com >use em
  propostas dos listados-membros , tal como ten aconteci - io desde que
  a Rede foi estabelecida pela primeira vez em 1974 ( 1 ). Os Estndos --
  -membros poderão modificar livremente as suas nropostas de asno
  ( 1 ) JO      C HO de 9.7.1974 , p. 30 .
                              ( 7 )
 ---pagebreak---                                 - ό -
cinção durante o ileuenrolar tio proqrama .     Os estabelecimentos ou
orunos de estabelecimentos designados membros da Pede serão re ¬
presentados por pro fissionais tio reabilitação a te.npo inteiro ,
nue podem ser directoras de centros ( ou os seus substitutos ), di ¬
rei: Lo res do associ ações de centros ou et|ui parados . Os contras não
serão representados por secretários ou membros tios conselhos tio
administração ou por pessoas que ocupem cardos em ministérios .
      ( i i ) A Hade deprojoctos inovadoras , a nivel local
10 . A experiência positiva , em p.eral , dos Projectos Repiormis pa¬
ru a integração social , do primeiro propraxa ( ver II Parte , n^s 11 -
- 16 ), reiterou a importância da inovaçao a nível local e demonstrou
a utilidade de oroporcionar uma possibilidade do intercâmbio euro ¬
peu as pessoas neles envolvidas . Por outro lado , alp.ui.ias dificiiidn
cies sentidas no prop.rama de projectos rep.ionais superem que no fu¬
turo , qualquer trabalho idêntico de associação nao deverá ciepenuer
directamente do apoio do Fundo Social furopeu o que haverá luqar
para projectos um pouco ciais concentrados nos seus objectivos , tal
como alquns projectos de coordenação , mais directamente na linha
dos Projectos Regionais .
17 . Por isso , propõe -se que a comissão estabeleça , coordene o nooio ,
ao lonqo do período de quatro anos do secundo orop.rama do acção.ui. i
rode de projectos inovadores , identificados por países e dirigidos
localmente , relativos a qualquer destas três áreas :
        - coordenação  fíeral de serviços a fim de promover a into«>i*açuo
            social e económica ('Projectos de coordenação ")
        - formação profissional e ciaprep.o (" Projectos vocacionais " )
        - o ambiente e recursos para a vida independente ( 'Pro j ec Los
            do ambiente ").
16 .    Vodoo os projectos serão propostos pala Comissão ò. Mo-le , RU.I
base em propostas .apresentadas pelos llstados-membros tendo o ... cou ¬
ta os critérios indicados pela Comissão depois de os discutir com
os representantes dos ministérios nacionais ( ver secção c , infra ).
Atendendo às dificuldades especiais que a coordenação envolvo , a
Comissão poderá oferecer , dentro do limite das possibilidades:.’, uo
orçamento anual , urr. moiiico apoio financeiro para os custos de coor¬
denação de determinados Projectos de coordenação aceites na Red.:.
Por outro lado , o facto de urna localidade proposta para a i»eue es ¬
tar , ou não , a receber qualquer subsídio directo de uma fonte comt-
nitária para aetividades no domínio dos ueficiontus , sorri Lnui :.-
rente para a sua unsociaçao à Pede , excepto :~a ou h:aailos-;i.ii:-,.;ro.;
desejarem denit.nar como " Projectos vocacionais " localidade .-; que
eram beneficiárias ( ou candidat ) no âmbito da secção inovadora
do .•‘undo Social auropeu , ou como " Projectos uo ambiento " loealiua-
des que beneficiem da parte do programa descrita infra nos n-s
20-24 .
                                 ( 8 )
 ---pagebreak---                                      9
1‘). Dentro dos limites das dotações dimoníveis , u Comissão por :
rrí oferecer os seguintes servidos (<ara a Mede , a nível europeu :~
       - encontros para c bofes ue projectos
       - um boletim e servido do documentação
       - apoio para .qemin.nçoss ou proj . ramas de visiteis
       - fipoio para a contribuição "europeia " para as conferencias nacionais
          centradas nos tomas o experiências da iiooc                              ;
       - aconselhamento por consultores ua Comissão quo também prega               j
          rarão relatórios sobre problemas encontrados e sobre o pro ¬
          gresso obtido eu relação ás questões prioritárias .
       ( iii )  Acção concreta para promover a vida indopondorne
20 .   0 Fundo Social Lluropeu é uma fonte poderosa do apoio dirocto
à formação e ao emprepo de deficientes ; dentro de limites uivm:;en
tais muito mais riqorosos , é essencial equilibrar a contrinuigão
por meio de uma parte distinta do pro.qr.nma que dt.r.n resneito ao
ambiente de apoio h vida independeu te . A avaliação do esquema au ¬
ra promover melhor habitação para deficientes do primeiro pro ru ¬
ma de acção ( II Parto , n-*s 21-2a ) revela quo a mobilidauo s u aees
sn nuo :; ao monos essência j s e impwrtoutis; pura. .. quolos oii joe 1. 1 vw . .
do que a habitação ; e que há uma necessidade premente , dos .pontos
de vista técnico e político , de mostrar e difundir os resultados
de projectos estimulados pelo apoio da Comissão .
21 . £ evidente quo não será possível fazer tudo isto imeuiatamon
te , durante o período completo de quatro anos , sem imnlicaçoc .;
orçamentais pouco realistas a nível du Comunidade . Se , contuno.si :
vir o problema como uma tentativa do u» esforço europeu renduvel e
conjunto destinado a ter um impacto sip.nif icativo ao fim dos qua ¬
tro anos , apresenta-se uma solução prometedora , quo envolve a
concentração num dado tema principal cada ano . A sucessão do temas
poderia ser organizada assim :
       Primeiro   ano ( lbbC-UQ ) - dahitaçao , serviços doméstico :; <: ajo
                                        ¡as uo lar
       Ce.qundo   ano ( 19O!J –90 ) - tíuoil idade o transporte ( deslocação
                                       diária e v.ia;;ens )
       ‘tercei ro ano ( 1990-91 ) - Acesso a edifícios páblicos e equi ¬
                                       pamentos colectivos
       Quarto     ano ( 1991-92.) - « ƒi a «ambiento coerente - a combi nag . ic
                                       da mobilidade , acosso e haai tação ,
                                       mais serviços coordenados do no oase -
                                       limmen to e informa mo .
Para dar tempo do lançar adequadamente o programa haveria uecor.si -
oade de alpuma sobreposição de ano ::, dc calenda ri o i mas o pru Loapa-
,:iehto até 1992 envolveria apenas os paramentos , nso as obrig.içoes .
PP .   Cada tema será tratado por meio cie um pror.rama europeu csijun
 to quo envolve :
                                    < 9 )
 ---pagebreak---                                      10
       - concessões do prémios u pro judos completados apresentais
u domissão pelas competentes autoridades nacional s ;
       - apresentação do prémios o divulgação MOÍ respectivos pro-
 jocfcoc numa dxposigão e Conferencia anual , na qual una grande par
 to (ios participantes convidados serão representantes cios deficinn
 tes ;
       - publicarão dos projectos e dos trabalhos da conferencia IKI
ra uia<a 1 arnu difusão , em tantas lí iguas comunitárias qua.nl:o
vel .
24 .   A Comissão contará com o apoio do res.»ect;i.'o grupo de Traba ¬
lho oficial ( ver n* 35 , infra ) para a supervisão desta parte com¬
pleta do programa , -mito do trabalho prático exibido por c ; cia gro
''rama anual será assegurado por contrato .
       ( i v ) Apoio para «a coop oração europeia cie or<uanisngões : ião
               .governamentais
25 .   Tendo -se revelado como uma das partes mais ben suced idas uo
primeiro programa de noção ( ver X I Parte , n^s 24-27 ), tudo o que
será necessário é manter o sau nível de importância uo programa ,
controlar o equilíbrio das actividades apoiadas ( especialnonto
no que se refere ás várias ueficiencias ), aumentar a parto té a ui
ca no apoio oferecido pela Comissão 9 criar recursos para asseyu
rar que os resultados cias diversas actividades sao lurfiamente d_i
fundi cios . Kstcs clois áltirnos objectivos serão umu responsabilida
dei principal do Serviço de Documentação , a descrever na secção
seguinte . Ao mesmo tempo , a Comissão continuará a encorajar a i'or
mugão de associações a nível europeu o a facilitar a nar tici 1 , a.;5ro
activa de deficientes ( Ò dos seus pais quando necessário ) em to ¬
dos os aspectos do programa .
       D.     INfOKAAVSO JÎ ùüClJmiiüTAÇÂ»)
       (i)     0 mro jecto Handynet
26 .   lía altura do começo do segundo programa de acgao , em Janeiro
de lb;' », terá sido lançado a nível operacional o primeiro módulo
do líandynet , " Hnnd./aids " ( perfis cios instru.nen tos técnicos o lis¬
tas das pessoas envolvidas ) : existirá parte do fieneiro europeu ,
con os meios de uctualizução , armazenamento , tx*an«missão e aeusr.o
íx informação que contém . Durante o ano de 153H continuará a ser
feito o ficheiro europeu iiandyaids e espera-se que os centros na¬
cionais de recolha de ciados tenham sido designados em todos os
listados –membros e estejam a contribuir activamonte para o projocto .
dm paralelo com esto desenvolvimento operacional , em lvuhs terão de
ser tomadas decisões sobre prioridades e calendnrisnguo para o es¬
 tabelecimento de outros modulou do dandynet – relativos ao jm ua.-p.o ,
ensino e formação , ao ambiento ( monilioade , «.cesso , hn.sii.agMo ) se ¬
gurança social a outro? oonefícios <•; ?i prevenção^ A prrti. r UML , O
modelo de deseuvol vimento napondará destas decisões e da sua medida no
 âmbito dos recursos nacionais e eomunitários . Ssta rôconnooiuo ou -
 o il.anciynet é um projecto a longo prsxo o terá ainda mi.ito ^ pura Se
 expandir qaanuo acabar o spp.undo programa de acgao mi
                                    ( 10 )
 ---pagebreak---                                      11
<.: 7 . Os cois i aot D t*o3 mais in.portanto s pura o projecto liuiv.Jyn.jt uu
rnnte o n abundo programa de acçuo soruo os proct.i:iao;i da con«n Ltn «”
« lo decisão o os princípios para fLuarjciar o desonvol vimento o os
ou-ito:; correntes do sistema . çunnlo àa consultas a h. tomada
decisões , n Comissão ser.n ar.s Ls tida polos .•• rijpCi' da trabalho t . ci ¬
ciais descritos infra no n* 2b , no que so reforo a módulos espe ¬
cíficos ; para a supervisão /- orai , a determinação de priori k .
0 «a resolução «lc problemas « lo princípio que possam suryir ,              .‘o
1 ilusão trabalhará co.n o Comité descri to no número 2ú .                     ~
í’s .   huanto ao financ Lamento , ó evidente i;ae a velocidade         (.•:■: t .-:i
são rio dosenvolv Lmen to rio llandyn oh dependerão dos recursos d.is:»o~
iiív..is .     O princípio básico adequado já foi referido na l.esoluçãr,
d>i lbi:i sobre n integração social , oin que a Comissão é ccavi la i -.
a " cen tralixar a iafomaçao , tendo e;ii conta os sistemas nacionais
de informação existentes , e a a;i:jej,urar uma troca de informações
entro os servi«ços «envolvidos . . . " A conclusão será presumir que
a Comissão se ressonsabilixara pelas despesas destinadas a garan ¬
tir o valor acrescentado europeu , enquanto os Kst.ados-uemhros as ¬
segurarão a participaçao de determinados cancros sclecc ionados
para parceiros no urojccto . Isto deixa ficar una determinada aVeu
reduzida , que inclui certos custos cie transmissão , deste cus ... , una
hipótese razoável sera a Comissão decidir contribuir para os cus ¬
tos desta área “ cinzenta " , dentro dos limites das suas possibili ¬
dades , orçamentais ; por isso , é estabelecida urna certa provisão
para este efeito rio anexo financeiro desta proposta .
21».    A n ature nu e o valor do projocto Wandynet são expostos na lá.
parto , no número 22 . Pa sua oxequibilidade não ná duvidas ; além
disso , a Comissão já demonstrou qu« pode ser mobi lixada a cunucJ -
iia«io técnica para o fazer andar , o seu potencial é muito j ran lo ,
embora ao mesmo tempo a velocidade do sou desenvolvimento possa
ser controlada com precisão por meio da colat>ora«;ão or.tre a Comis
são e os Ustados-menbros , colaboração que á um elemento e.s.s cncií.l
da natureza do urojccto .
        ( ii )   O Serviço de i)ocui mutação
20 .    A juntar ao serviço d « documentação ox tromnmente limitado que
conseguiu fator funcionar no primeiro proyra ;.a de acção , a Comirsão
estabelecerá um serviço de documentação quo , omoorft ainda limitado
em termos concretos , constituirá uma contribuição substancial para
fciuor face a grande procura de que a Comissão esta ciente . Ao                        .o
 tempo que desenvolverá o conteúdo           a uistribuiçao uo actunl bole ¬
tim da projectos rap.ionais e o jornal <«a rede da reuni li taçno ,                  •
Comissão criará uma reserva de « locumei i los políticos «: técnicos ( in ¬
cluindo uma seloeçao de estudos , comunicações do conferências o
relatórios oficiais ) que estarao à disposição dos organizadores do
conferências ou seminários que sejam membro.'; do qualquer nas raie .-:
de ligação da Comissão , bem como « los orpanisndores do conéerluci .«.%
nacionais no nmbi 1.o vi«j prop rama . besta forma , a. Comissão i.n , d i . : . : •
tora a reforçar a d Lvnl gnção « los ralat«írios do co.iferenc 1 as pro-
jeccos organizados a nível « juropou por orf auis.içõns nao jp-v ima. .ou
 tais a outras, o quo a própria Comissão aooiou .
                                    ( 11 )
 ---pagebreak---                                  12
      E.    OiJTRAS INICIATIVAS NOVAS
       (i)    Integraran educativa
31 .  Faralolamonte a_esta proposta , a Comissão está a preparar IUI
programa de cooperação a nível co:i.unitário centrado na integração
de crianças e jovens deficientes no ensino , tendo em vista acom¬
panhar as conclusões do Conselho da Educação de 1984 e o trabalho
subsequente descrito na II parte , número 37 . Embora esta activiua
de permaneça na estrutura do Comité de Educação e seja apresenta¬
da ao Conselho e ministros da Educação, a Comissão garantirá que ,
na medida do desejável , funcionará como uma parte integral do se ¬
gundo programa de acção para deficientes . Entre os factores impor
tantes de ligação incluem-se a importância da existência de en ¬
sino básico nalguns centros de reabilitação ; a - coordenação do pa ¬
pel da Kuryuicc e do Hnndynet no desenvolvimento da informação
sistemática relativa ao ensino de crianças com deficiências ; a
inclusão do ensino nos Projoctos do coordenação a nível local
( números 16-1H ); a oportunidade de promover a narticipaçao cie jo
vens deficientes em práticas inovadoras como a formação em alter¬
nância ; e a necessidade , descrita no número seguinte , de desen¬
volver urna acção específica sobre novas tecnologias e deficientes .
      ( ii ) i-iovas tecnologias e deficientes
32 .  Embora possam aparecer algumas oportunidades , a médio pi'azo ,
para incluir projectos relativos às novas tecnologias e deficien¬
tes em programas que a Comissão já está a realizar no domínio das
novas tecnologias , a Comissão está convencida que a natureza glo¬
bal e radical do contributo que as novas tecnologias podem traze- r
à vida dos deficientes significa que a resposta da Comunidade a
este desafio será completamente inadequada e sem efeito , a nao
ser que a Comissão empreenda uma acção específica dedicada às no
vas tecnologias e deficientes como tais . Por isso , durante o ano
de 1987 a Comissão preparará propostas para esta acção específica ,
que serão submetidas ao Conselho em 1983 .
      ( iii ) CEDEFPP o a formação profissional
33 .  Foi dado nos últimos tempos , com a assistência técnica do
CEUEFOi3 , um contributo valioso paru o trabalho da Comissão de pro
iaover uma melhoria da formação profissional tios deficientes , ten¬
cionando -se continuar e desenvolver esta actividude ao longo do
segundo programa de acção . Isto possibilitara ao CEi ) : ; Foi3 completar
o trabalho que iniciou sobre formnçao profissional com vista a no - ^
vos tipos de oportunidades de emprego para deficientes e encorajam
o trabalno om desenvolvimento sobre u formação de mulheres com de ¬
ficiências .
                                     ( 12 )
 ---pagebreak---                                      13
         ( iv )   As mulheres o a deficiência
 Ó/l . Uiii primeiro Seminário Europeu ;;obr« " aa mulneras o a bofic Leu
cia ", organizado em 193b com apoio financeiro da Comissão , chamou
 a atenção para os problemas especiais sentidos pelas mulheres def.i
cientes e pelas Mulheres com responsabilidades especiais por cuid .-_
rem em casa do crianças ou adultos deficientes . A Comissão garantirá
que , ao fazer face a estes problemas no futuro , será mantida uma
estreita coordenação entre o programa «e acção par?, deficientes e
o programa da Comunidade , a médio prazo , sobro a igualdade de
oportunidades para as mulheres ( 1936-1990 ). As necessidades esno
ciais das mulheres deficientes serão tiilas em conta na execução
da I? e c orne nd ação sobre o emprego de deficientes , na preparaçao de
novas propostas relativas ao meio físico e rendimentos e na coucep
ção de pi'ojectos locais . Mo dominio da formação profissional sora
dado um valioso contributo pela rede de centros de reabilitação ,
bem corno pelo CEDIJFOP /ver ( iii ), supra ] .
        F. COOPKKAÇÃO COM AUTORIDADES NACIONAIS
3b .    Ja em 1936 ri Comissão convidou os Kstados-membros a nomearem
representantes oficiai3 para um p.rupo de trabalho sobrn o emprego ,
a fim de garantir um acompanhamento efectivo da Hecomendação sobre
o emprego de deficientes adoptada pelo Conselho om Julho de 1936 .
Este grupo de trabalho poderia ser um instrumento iStil para a dis ¬
cussão de todos os aspectos relativos à formação profissional e ao
emprego do segundo programa de acção . Além disso , no conjunto do
iniciativas sobre o ambiente , abrangendo as áreas da mobilidade ,
acesso e habitação , que_a Comissão avançara em 1937-33 , também se
tenciona propor a criaçao de um grupo de trabalho sobre estes dona
nios . 0 grupo de trabalho sobre o emprego debaterá com a Comissão
o acompanhamento da Hecomendação sobre o emprego , a reue de cénicos
de reabilitação , os Projectos vocacionais com carácter local ( n^s
15-19 , supra ) e os modulos da formação emprego do Uandynet . O grn
po de trabalho sobre o ambiente ocupar- se- á do acompanhamento das
três iniciativas da Comissão no domínio do ambiente ( mobilidade ,
acesso , habitação ), da acção concreta para promover uma vida inde ¬
pendente ( números 30-34 , supra), dos Projectos locais do ambiente
( mliiex'os 16-19 ) e dos nódulos sobx*e o ambiente do     Uandynet . Deve
salientar-so que já existe um grupo de trabalho .sobre a integração
educativa , que tora um novo mandato logo que as propostas         da Co ¬
missão no campo do ensino          forem adootadas .
36 . Para assegurar a gestão efectiva do programa como um todo , i
Comissão propoe convidar os Estados–membros a nomear delegações
para um Comité de funcionários superiores dos ministérios          compe ¬
tentes dos Estados - membros , juntamente com representantes das
organizações mais importantes de ou para deficientes a nível eu ¬
ropeu . As principais funções deste Comité são descritas no nro-
jecto de Decisão .
                                    ( 13 )
 ---pagebreak---                                                   14 -
              C. O FUdDd SOCTAÍ . i-:i
   d'/.       Ainda que no:; últimos mios tenha havido m > cor to tmoLÍnio n :
   no rcontapem do subvon çoea ( io Fumio Cocial Europeu que apoiaram oro
   Joctoa o favor' cJor» deficientes , uru; > ia dúvida que o Fundo in-u , ••
   contínua a dar , um eon triim to coiir. i. durável para ;i ronbili
   fi • > s i 011 cll (Jo cu; 1 ic LCnttío d O t.~ : » t . x o o *l> ■ ' e . . i • ) t • » :> o ÍU r t.ul t»o p < i n : ■u. •
   inte^raçao econouica . E ainplnnontu reconhecido entre as associa ¬
   ções de deficien les o as que trabalham co:n eles o oura elo ::, que
   esta contribuição euroneia proporcionou un. importante valor neror -
  oentndo o que ser.: ela não to riam tido simplesmente lupnr iniciati ¬
  va -:; e real ÍJ: ações essenciais .
 .M.8 . A especif icidaoe das neceasidados dos mJ milhões ou nu L ; de
 deficiontes du Comunidade Europeia precisa do s.*r tida en conta
 em todas as £ cti vidades da Comunidade que temiam oor objoctivo
 combater o desemprepo ( incluinco especialmente o desempreqo de
  lonpa duração ) e explorar as novas tecnologias para o crescimen ¬
  to e o ernorepo . í 10 que se refere especif icamente ao Fundo Encial
  Europeu , a Hecoinenriaçao do Conselho sobre o emprepo de do Fie b n tos
 na Comunidade Europeia , adoptada em ?& de Julho de lbí-6 , acento ;-
 a importância do seu contributo , ao convidar a Comissão T! a antor
 nm auxílio apropriado do Fundo Social Europeu aos deficientes , in
 dependentemente da sua idade' . Será importante , em especial , asse
 purar que as necessidades dos deficientes fora_das reriõea prinrl
  tarias nao sejam neqlip.cnciadns e que a formaçao destinada As for
 mas inovadoras do empropo ( tal como as cooperativas ) seja encora¬
 jada , bem como a forrnação que envolva novas tecnolopias .
 Pode mencionar-se aqui                   que se tenciona continuar e desenvolver , no
 decurso do sequndo proprama de acção , a cooperação entre os servi ¬
 ços responsáveis da Comissão pelo apoio ao programa de ajuda fintui
 ceira excepcional à Grécia no campo social , no quo se refere quer
 à formação profissional fie deficientes , quer aos aspectos do renhi,
  litação da recuperação psiquiátrica
        H . COWCLUhÂÜ
 ÓPi .       A Comissão solicita ao Conselho a adonçao das duas decisões que esta.
 belecerão o sepundo proprarna de acçao para promover a interrnçao
  social e economica e a vida independente dos deficientes ^ que se
 prcloripará pelo período de quatro anos ldí-,;3 -bl. A Comissão apros«-n
  tara um relatório sobre a execução e o cumprimento do proqrama an ¬
  tes do final de                    .
                         /
7^5 Deve observar-se que as actividades deste programa relacionadas com a
          formação profissional não são elegíveis só por si para apoio do > ando
          Social /Europeu; representam um complemento essencial da contribuição
          do Fundo para a formação profissional dos deficientes .
 ---pagebreak---                                    - 1 -
                        IOTA FIBAHCE1RA CONJUNTA
      PROGRAMA DE ACÇÃQ PARA PRQKQYER A INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES
                                 1988-91
Resumo I    Desenvolvimento do custo dos três programas 1988-91
Resumo II   Custo dos três programas por rubricas orçamentais 1988
Resumo III  Custo dos três programas por activldades 1988
Notas financeiras
A.  Programa de reabilitação profissional e integração económica
B.  Programa de integração social e vida independente
C.  Programa de integração educativa
                                    ( 15 )
 ---pagebreak---                          RESUHO I
                                  DESENVOLVI MENTO DO CUSTO DOS TRÊS PROGRAHAS 1988-91
                                                            1989               1990      1991       Total
                                        1988
1 . Reab . profissional ,            1.518000            1 571 130          1 626 120  1 683 034  6 398 284
     integração económica
                                                         3 085 335          3 193 322  3 305 088 12 564 745
2 . Integraç8o social ,              2 981 000
     vida independente
                                       563 000             582 700            603 100    624 200  2 373 000
3 . Integraçlo educativa
                                     5 062 000           5 239 165          5 422 542  5 612 322 21 336 019
Totais
                                       170 000             175 950            182 108    188 482    716 540
Sendo do capítulo 63
                                     4 892 000           5 063 215          5 240 434  5 423 840 20 619 489
Totais do capítulo 64
                                                               ( 16 )
 ---pagebreak---        RESUMO II
                          •#
                 CUSTO DOS TRÊS PROGRAMAS , POR RUBRICAS ORÇAMENTAIS , 1980
       Reab . profissional         Integração social         Integração educativa Totais
                    ρηητ^τη1<"ϊΛ   Vida Indenandente
6450          953 000                 1 735 000                       353 000     3 C41 0ÜÜ
6451          565 000                                                               565 000
6453                                  1 101 000                                   1 101 C0G
6401                                    145 000                        40 000       165 000
63000                                                                 125 000       125 000
638                                                                    45 000        45 000
Totais    1 518 000                   2 981 000                       563 000     5 062 000
                                                      < 17 )
 ---pagebreak---                               RESUMO III
                                             CUSTO DOS TRÊS PROGRAMAS , POR ACTIVIDADES , 1988
                              Reab . profissional         IntegraçSo social         IntegraçHo educativa    Totale
                              Inte oração económica       Ylda Independente
1 . Desenvolvimento                   40.000                     90 000                     -
                                                                                130 000
2 . Coordenação/ Documentação        290 000                    360 000                   105 000          755 000
3 . Rede de centros de reab .        385 000                        -                       -
                                                                                385 000
4 . Projectos locais                 141 000                    588 000                    78 000          807 000
5 . Vida Independente                   -                       440 000                     -
                                                                                440 000
6 . ONGs , etc.                      240 000                    660 000                     -
                                                                                900 000
7 . Handynet                         422 000                    843 000                  130 000         1 395 000
8 . HT da educ .                        -                           -
                                                                                180 000           180 000
9 . Visitas de estudo educ .            -                           -
                                                                                70 000           70 000
Totais                            1 518 000                   2 981 000                  563 000         5 062 000
                                                             ( 18 )
 ---pagebreak---                                            - 1 -
              NOTA FINANCEIRA CONJUNTA - INTEGRAÇXO DE DEFICIENTES
A.  HIQGJ.ÁXÍLDE-JBEAJ3I UTÃÇÃQ PROFI SSIONAL E INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
I.  Rubricas orçamentais :       6450 , 6451
0.  Base legal :                 artigo 128 * do Tratado
3.  Classificaç ão :             despesas não    obrigatórias . Dotações não
                                 diferenciadas .
4.  Descrição da acção
          Promover a reabilitação profissional e a integração económica de
deficientes da Comunidade Europeia .
     4.2 . Pessoas abrangidas
          Pessoas com deficiências físicas ,           mentais ou psicológicas ;
organismos públicos ou privados e técnicos interessados ou que prestem
serviços a deficientes no Âmbito da sua integração profissional .
5.   Natureza da despesa e método de cálculo
     5.1 . Natureza ; Contratos para formar grupos de peritos para coordenar ,
incentivar e avaliar as actividades do programa ; contratos para consultoria ,
para estudos , para a organização de seminários , para a execução de serviços
técnicos no desenvolvimento de bancos de dados e para o funcionamento de
serviços de documentação ; subsídios para projectos de desenvolvimento ,
visitas de estudo , programas de intercâmbio , conferências e outros encontros
organizados por organismos externos ; custos administrativos , de documentação
e de publicação .
     5.2 . Cálculos
          Observações gerais
          0 desenvolvimento que se propõe realizar consiste num         alargamento ,
em alcance e extensão , da actividade da Rede de Centros de Reabilitação , no
estabelecimento de uma rede de projectos vocacionais a nível local , bem como
o desenvolvimento operacional do Projecto Handynet no que se refere à
formação profissional e emprego .
                                             ( 19 )
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             Todas os valores são em ECUs e dão o custo estimado do programa para
   o primeiro dos quatro anos ( 1988 ). Não se prevêem aumentos substanciais para
   os três anos seguintes , embora possa haver uma necessidade de alterar a
  distribuição entre as rubricas , cujos pormenores não podem ser previstos . 0
  custo total do programa de quatro anos , admitindo 3,5% de inflação anual , é
  estimado em 6 398 284 ECUs .
            Especificações
             (i )   Desenvolvimento programAti cn
                    Um seminário de consulta            40 000
             ( ii ) Coordenação e avaliação de todas as actlvidades de intercâmbio :
                    Serviço de documentação
            Estes serviços serão realizados por um grupo de peritos que abrange
  a coordenação , a avaliação e as necessidades de documentação dos três
  programas descritos na nota conjunta . Calcula-se em 290 000 ECUs o custo
i destes serviços na que se refere ao programa de reabilitação profissional e
  integração económica .
  ■v         ( iii ) Recte-.dg c entros de reabilitação
  "*        0 alargamento da rede envolve a adesão de cerca de 50 centros < 30 no
  primeiro programa de acção ) e um aumento de volume e frequência de
  publicações . 0 novo total proposta são 385 000 por ano ( 300 000 em 1986 ,
  incluindo o custo de coordenação agora transferido para o ponto < ii > supra ).
  Á discriminação é a seguinte :
            20 visitas de estudo em grupo a 5 000          100 000
     ?'
              5 seminários a 20 000                        100 000
            30 estágios de formação a 2 000                 60 000
               1 conferência plenária                       50 000
            Produção do jornal e outras informações         75 000 < 50 000 em 1986 )
                                                           385 000
            ( iv ) Prolectos locais
  Discriminação :
        - apoio para uma conferência europeia ,
          em cooperação com as autoridades nacionais        25 000
        - 20 visitas de estudo em grupo , a 4 000           80 000
        - seminário de chefes de projecto a 30 000          30 000
        - 1 consultor durante 2 meses , a 3 000              6 QQfl.
                                                           141 000
                                                < 20 )
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             < v ) Qrga^laa^iÊ5-.uàa._&aïacû.çaiieiilal£L
        - aprox . 16 subvenções , em média de                    240 000
           15 000 cada
             ( vi )
       - Custos da coordenação central e
          preparação de novos módulos , no
          que se refere á reabilitação pro¬
          fissional e emprego                                    367 000
       - Custo do estabelecimento de portas
          de entrada para outras bases de dados                   55 000
                                                                 422 000
          Total para 1988                                                     1 518 000
          Admitindo uma inflação anual de 3,5% , o custo dos anos seguintes seria
de 1 571 130        ( 1989 ), 1 626 120 ( 1990 ) e 1 683 034       ( 1991 ), dando um custo
total no período de quatro anos de 6 398 284 .
          A distribuição pelas rubricas orçamentais para 1988 será a seguinte :
                                            6450            6451              Totais
(i )     Desenvolvimento
         programático                      40 000                              40 000
( ii )   Coordenação e
         documentação                     290 000                             290 000
( iii ) Rede de centros                                   385 000             385 000
( iv )   Projectos locais                 141 000                             141 000
(V)      ONGs                              60 000         180 000             240 000
       *
( vi >   Handynet                         422 000                             422 000
                                          953 000         565 000           1 518 000
6.     Implicações financeiras da acção nas dotações para intervenção
       6.1 . Parte a financiar pela Comunidade
              Contratos de estudo , serviços e coordenação , financiamento
              de 100% pela Comunidade .
                  Subvenções aos projectos , seminários , visitas de estudo , etc . ,
organizados por organismos públicos ou privados nos Estados-membros ,
partilhados de acordo com o tipo de acção .
                                                  ( 21 )
 ---pagebreak---                                           w 4 -
     6.2 . Método de f inanclamento
           Dotações não diferenciadas .
7.   Necessidades de pessoal
     Pessoal actual : 1 A3 , 1 A4-7 , 2 B , 2 C
        A Comissão será assistida na execução do programa por organismos
especializados e pelo serviço de peritos , cujos custos serão suportados por
meio do orçamento autorizado para este programa .
                                      ( 22 )
 ---pagebreak---                                                - 1 -
                NOTA FINANCEIRA CONJUNTA - INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES
                                       ( continuação )
P,                                 SOCIAL E VIDA INDEPENDENTE
3.    Rubricas orç a nae nials :            6450 , 6451 , 6453 , 6401 ( parcial ).
2.    Bcss legal : art igo 235 * do Tratado .
3.    Classific ação : despesa não obrigatória . Dotações não diferenciadas ,
                          excepto para a rubrica 6453 .
4.    Descriçã o da acção :
      4.1 .
             Promover a integração social e a vida independente dos deficientes
da Comunidade Europeia .
      4.2 . Pessoas abrangidas
              Pessoas com deficiências físicas ,              mentais ou psicológicas ;
organismos públicos ou privados e profissionais interessados ou que prestem
serviços a deficientes .
5.
      5. 1
            Contratos para formar grupos de peritos para coordenar , incentivar
e avaliar as actividades do             programa ; contratos para consultoria , para
estudos , para a organização de seminários , para a execução de serviços
técnicos no desenvolvimento de bancos de dados e para o funcionamento de
serviços de documentação ; subsídios para projectos de                    desenvolvimento ,
visitas de estudo , programas de intercâmbio , conferências e outros encontros
organizados por organismos externos , custos administrativos , de documentação
e d^e publicação .
             Observações, . gerais
               0 desenvolvimento           que se propõe realizar consiste no
estabelecimento de duas redes de           projectos locais e de uma acção especial
para promover a vida independente ,        bem como no desenvolvimento operacional do
Projecto Handynet , no que se              refere à integração social e à vida
independente .
                                            ( 23 )
 ---pagebreak---                                            - 2 -
         Todos os valores são em ECUs e dão o custo estimado do programa
para o primeiro dos quatro anos ( 1988 ). Hão se prevêem aumentos substanciais
para os três anos seguintes , embora possa haver uma necessidade de alterar a
distribuição entre as rubricas , cujos pormenores não podem ser previstos . 0
custo total do programa de quatro anos , admitindo 3,5% de inflação anual , é
estimado em 12 564 745 ECUs .
         Especlf icaçoes
         (i )    Desenvolvimento programático
                 Dois estudos                              90 000
         ( ii )  Coordenação e avaliação de todas as activldades de
                 intercâmbio : Serviço de documentação
         Estes serviços serão realizados por um grupo de peritos que abrange
a coordenação , a avaliação e as necessidades de documentação dos três
programas descritos na nota conjunta . Calcula-se em 360 000 ECUs o custo
destes serviços no que se refere à integração social e á vida independente .
         ( ili ) Proiectos locais
Discrimina^äo :
     - apoio para 2 conferências europeias por ano ,
       em cooperação com as autoridades nacionais ,
       a 25 000                                               50 000
     - 40 visitas de estudo em grupo , a 4 000               160 000
     -  2 seminários de chefes de    projecto a 30 000        60 000
     -  3 consultores durante 2    meses cada , a 3 000       18 000
     - 20 bolsas directamente para    Projectos de
       coordenação , a 15 000                                300 000
                                                             588 000
         ( iv ) Programa para a vida independente
         O orçamento     para auxílios a favor do alojamento de deficientes foi
de 1 260 000 em 1986 . A intenção é substituir os subsídios directos , caros e
excepcionais , por uma actividade menos onerosa , mas sim abrangente no seu
conteúdo (que envolva tanto a mobilidade e o acesso , como a habitação ) e
destinada a uma divulgação efectiva de experiências bem sucedidas quer a
nível técnico ,   quer a nível  político .
                                           ( 24 )
 ---pagebreak---                                                  - 3 -
       Discriminação :
               24 prémios para projectos completados , a 10 000                240 000
         -     Conferência anual , exposição      e publicação               200 000
                                                                              440 000
             ( v ) Or ganizações não governamentais
             Não se espera um aumento muito grande do número de candidaturas
elegíveis com elevada prioridade . O montante despendido era 1986 com estas
actividade6 de colaboração europeia foi de 875 000 ; os subsídios variam de
5000 a 30 000 cada . A proposta para 88-91 , por ano , é :
       - aprox . 44 subvenções , em média a 15 000 cada                      660 000
           ( vi ) Qrgaaizaçõfia..iiâQ. .governamentais
       - Custos da coordenação central e preparação de
         novos módulos , no que se refere à integração
         social e à vida independente                                       778 000
       - Custo do estabelecimento de portas de entrada
         para outras bases de dados                                          55 000
                                                                            843 000
         Total para 1988                                                              2 981 000
          Admitindo uma         inflação anual de 3,5% , o custo dos anos seguintes
seria de 3 085 335          ( 1989 ), 3 193 322 ( 1990 ) e 3 305 088       ( 1991 ),   dando um
custo total no período de quatro anos de 12 564 745 .
        A distribuição pelas rubricas orçamentais para            1988 será a    seguinte
                                            6450         6453         6401            Totais
                                                       ( auto-
                                                       rizações )
(i)     Desenvolvimento
        programático                                                  90 000          90 000
( iií   Coordenação e
        documentação                     360 000                                     360 000
(iii)   Projectos locais                 447 000       141 000                       588 000
( iv )  Vida independente                              440 000                       440 000
(V)     ONGs                             540 000       120 000                      660 000
( vi )  Handynet                         388 000       400 000       55 000         843 000
                                      1 735 000      1 101 000       145 000     2 981 000
                                                   ( 25 )
 ---pagebreak---                                            - 4 -
6,    Implicações financeiras da acção nas dotações para intervenção
     6.1 . Parte a financiar pela Comunidade
           Contratos de estudo , serviços e coordenação , financiamento de 100%
pela Comunidade .
            Subvenções aos projectos , seminários , visitas de estudo , etc . ,
organizados por organismos públicos ou privados nos Estados-membros ,
partilhados de acordo com o tipo de acção .
     6.2 . Método de   financiamento
           Se se propuser uma fusão entre as actuais rubricas 6450 -6451 - 6453,
será   vantojoso separar a rubrica 6453 , de modo a manter dotações
diferenciadas nessa rubrica .
7.   Necessidades , de pessoal
          Pessoal actual : 1 A3 , 1 A4-7 , 2 B , 2C
          A Comissão será assistida na execução do programa por organismos
especializados e pelo serviço de peritos , cujos custos serão suportados por
meio do orçamento autorizado para este programa .
                                          ( 26 )
 ---pagebreak---                                          - 1 -
               NOTA FINANCEIRA CONJUNTA - INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES
                                   ( continuação )
C. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA
 1 . Rubricas orçamentais :
             B 6300        B 6450          B 638          B 6401
2 . Base leg al
            Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação de 9.2.197o ,
que inclui um programa de acção em matéria de educação ( JO n' C 38 de
 19.2 . 1976 ).
            Resolução do Conselho de 21 . 12 . 1981 , que estabelece um programa
de acção para promover a integração social dos deficientes ( J0 n' C 347
de 31 . 12 . 1981 ).
            Resolução do Conselho de 1987 que estabelece um programa de
acção     para promover a integração educativa de crianças e jovens
deficientes .
3 . Classi f i cação :
      Despesa não obrigatória . Dotações não diferenciadas .
4 . Descrição da acção :
      4.1 .  ûbiectivo :
              Estabelecimento de um programa de acção comunitária           para
promover a integração educativa de crianças e jovens deficientes .
      4.2 . Pessoas abrangidas :
*            Crianças e jovens deficientes , os seus pais e famílias ; os seus
professores e formadores a todos os níveis ; inspectores e técnicos dos
sistemas de educação a nível nacional , regional e local ; investigadores
no domínio da educação .
5 . Natureza da despesa e método de cálculo
      5.1 . Natureza da despesa ;
              Contratos para estudos e contratos de serviço para a
coordenação de uma. rede de projectos e para o estabelecimento de bases
de dados ; subsídios para visitas de estudo ; seminários e encontros de
especialistas         organizados     por      organismos    externos ;   custos
administrativos , de documentação e de publicação ; auxílios a actividades
externas .
                                       ( 27 )
 ---pagebreak---                                        - 2 -
5.2 . Càlculo
(a )  Primelro ano ._1988
       ( 1 ) Visitas de estudo
               100 visitas adicionais , educa ¬
              ção especial , 700 por visita                    70 000
      ( 2 ) Rede de proiectos locais
              2.1 . Custos de coordenação , anima-
            "•frão e documentação , calculados
              comol /B dos custos deste tipo
              do programa global para os
              deficientes                            105 000
              2.2 . Acções específicas :
              - uma conferência nacional por ano :
              contribuição comunitária , 30 000
              - um seminário para chefes de pro-
              jecto , 30 000
              - 2 consultores , durante 3 meses , a
              3 000 ECUs por mês = 18 000             78 000  183 000
      ( 3 ) Sistemas de infornayfta -
              Handynet / Eurydlce
              3.1 . Estabelecimento de um novo
              módula do    Handynet , " Educação"
              ( incluindo os estudos )               80 000
              3.2 . Estabelecimento de portas de
              entrada para outras bases de dados     50 000
              3.3 . Desenvolvimento dos serviços
              do Eurydice neste domínio               p.m.    130 000
      ( 4 ) Actividades específicas , novas
              tecnologias
              4.1 . Estudos                         45 000
              4.2 . Subvenções para actividades
                    externas                        80 000
              4.3 . Encontros de peritos organi ¬
                    zados pela Comissão             55 000   180 000
                    TOTAL .                                  563 000
                                     < 28 )
 ---pagebreak---                                         - з -
                   atribuição               63QQ     6380     6450    64Q1
                1 ) Visitas de estudo     70 000
                2 ) Rede de projectos
                    locais                                   183 000
                3 ) Sistemas de infor ¬
                    mação                                     90 000 40 000
                4)  Hovas tecnologias     55 000    45 000    80 000
                                         125 000    45 000   353 000 40 000
          b ) Desenvolvimento no decurso do programa e montante total
              aumento de 3,5% por ano ( inflação ), que dá :
                       1988                         563 000
                       1989                         582 700
                       1990                         603 100
                       1991                         624 200
             Custo total do programa
             para os quatro anos 1988 / 91       2 373 000
6.  Implicações financeiras
    6.1 . Parte a financiar de acordo com o tipo de acção
            Contratos para estudos e contratos de serviços , financiamento
normalmente a 100% pela Comunidade ; despesa para subvenções e subsídios
comparticipada .
    6.2 .  Método de f lnanciamanto
           Dotações não diferenciadas .
7.  Necessidades de pessoal
    A Comissão será assistida na execução do programa par organismos
especializados e pelo serviço de peritos , cujos custos serão suportados
por meio do orçamento autorizado para este programa .
                                        ( 29 )
 ---pagebreak---                                              Proposta de
                                      DECISÃO DO CONSELHO
                que estabelece um programa de acção a nfvel comunitário
                       para promover a reabilitação profissional
                        e a integração económica dos deficientes
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
        Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
        nomeadamente , o seu artigo 128 ";
        Tendo em conta a Decisão 63 / 266 / CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963 , relativa
         ao estabelecimento dos princípios gerais para a execução de uma plitica comum de
         formação profissional ( 1 ), e, nomeadamente, o seu Décimo Principio :
        Tendo em conta a proposta da Comissão ( 2 );
        Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 3 );
        Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 4 );
        Considerando que o Décimo Princípio estabelecido na Decisão           63 / 266 / CEE
        determina que podem ser empreendidas acções especiais relativas a problemas
        específicos que interessam a 6ectores de actividade ou categorias de
        pessoas determinadas ;
        Considerando que os deficientes tém necessidades específicas no campo da
        formação profissional e que se incluem nas " categorias de pessoas
        determinadas" para efeitos do referido princípio ;
        Considerando que a Resolução              do Conselho de 21 de Janeiro de 1974 ,
        relativa a um programa de acção social < 5 ), prevê , entre outras , a
        realização de um programa para a integração profissional e social dos
        deficientes ;
        Considerando que a Resolução do Conselho de 27 de Junho de 1974 ( 6 )
        estabeleceu um primeiro programa de acção comunitária para a reabilitação
        profissional dos deficientes ;
        Considerando que o Parlamento Europeu , na sua Resolução de 11 de Março de 1981
         ( 7 ) acentuou a necessidade de promover , a nível comunitário , a integração
        económica , social e profissional dos deficientes ;
( 1 ) JO n *   63 de 20.4.1963 , p. 133863 .
(2 )
(3 )
(4)
( 5 ) JO n *   C 13 de 12.2 . 1974 , p . 1 .
( 6 ) JO n *   C 80 de 9.7 . 1974 , p . 30 .
 ( 7 ) JO n *  C 77 de 6.4 . 1981 , p . 27 .
                                                 ( 30 )
 ---pagebreak---                                               - 2 -
 Considerando que a Recomendação 86 /379 / CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986,   sobre
o emprego de deficientes na Comunidade ( 8 ), reconhece que os deficientes
 têm o mesmo direito que todos os outros trabalhadores á igualdade de
 oportunidades de formação e de emprego , e que , para Isso , são necessárias
 medidas especiais a nível comunitário e a nível nacional ;
 Considerando que o Conselho na sua Resolução de 22 de Dezembro de 1986 , sobre
     um programa de acção para o crescimento do enprego (9), frisou a necessidade de
 disposições especiais para a formação dos desfavorecidos e deficientes ;
 Considerando que o presente programa de acção se destina a completar as acções
 desenvolvidas a nível nacional , assegurando especialmente a coordenação e o
 intercâmbio de experiências entre essas acções ;
 Considerando que as actividades cobertas pelo presente programa de acção não se
 enquadram no âmbito do Fundo Social Europeu , mas podem, contudo , prestar um
 complemento válido a actividades elegíveis para contribuição daquele Fundo no
 que respeita á reabilitação e à formação profissionais dos deficientes ;
 Considerando que o presente programa de acção e o programa adoptado pela
 ( Decisão do Conselho . . . ) ( 10 ) para promover a integração social e a vida
 independente dos deficientes constituem as duas metades de um programa de acção
 único da Comunidade destinado a consolidar as anteriores acções comunitárias a
 favor dos deficientes ;
 Considerando que este programa de acção constitui globalmente uma resposta
 positiva , a nível comunitário , âs necessidades , aspirações e potencial dos mais
 de trinta milhões de deficientes da Comunidade               sob a forma de acções
 que abrangem todos os serviços relevantes para uma integração completa e uma
 vida independente ;
 Considerando que o programa promoverá a consciência da importante contribuição
 que as novas tecnologias podem dar à melhoria da vida dos deficientes , em
 especial , das suas oportunidades profissionais ; considerando que , por esse meio ,
 o programa servirá também para desenvolver o mercado para os importantes
 produtos das novas tecnologias , tal como referido no Livro Branco da Comissão
 sobre o Mercado Interno ;
 Considerando que as duas partes do programa de acção integrado se destinam a
 assegurar que a Comunidade poderá continuar a contribuir para o Programa de
*Acção Mundial instituído pela Nações Lhidas neste domínio;
 ( 8 ) JO n * L 225 de 12.8.1986 , p. 43 .
 ( 9 ) JO n * C 340 de 31.12.1986 , p. 2 .
 ( 10 ) J0 rû .
                                            ( 31 )
 ---pagebreak---                                             - 3 -
 DECIDE :
Artigo r
Ê adaptado , para o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1991 , o
programa de acção comunitário anexo á presente decisão .
Artigo 2 *
Para efeitos do presente programa , o termo " deficiente" abrange todo aquele que ,
por um período prolongado , seja portador de deficiências seja qual for a sua
gravidade que resultem de diminuições físicas , mentais ou psicológicas .
Artigo 3'
Os objectivos do programa de acção são os seguintes :
a)    Estabelecer e desenvolver uma abordagem comum , a nível comunitário , dos
      problemas da reabilitação profissional e da integração económica , mediante
      a preparação de orientações políticas relativas a questões práticas , as
      quais se baseiam nas experiências mais bem sucedidas nos Estados-membros .
b)    Coordenar e aplicar , a nível comunitário , um certo número de actividades
      destinadas a promover as inovações , facilitando a troca de experiências e
      encorajando a difusão de práticas correctasj estas actividades devem
      envolver a participação directa de peritos oficiais , investigadores ,
      profissionais que trabalham directamente neste dominio,      organizações de
      parceiros sociais ,     deficientes ,     membros da sua família e seus
      representantes ;
c)    Estabelecer um     sistema para , com o auxílio de novas tecnologias da
      informação , recolher , actualizar e permutar informações relativas à
      reabilitação profissional e à integração económica ; este sistema deverá
      funcionar a nível comunitário e deverá basear-se nos sistemas de informação
      em desenvolvimento nos Estados-membros ;
d)    Descobrir os meios de aplicar os recursos da Comunidade em apoio dos
      esforços nacionais para          promover a reabilitação profissional e o
      emprego de deficientes através das novas tecnologias ;
e)    Continuar e , se necessário , alargar o apoio comunitário dado , neste campo ,
      a cooperação europeia entre organizações não-governamentais ;
f)    Dar uma atenção especial ás necessidades profissionais das mulheres
      deficientes e das mulheres que tenham a especial responsabilidade de , no
      domicílio , cuidar de crianças e adultos deficientes , garantindo , nesta
      perspectiva , uma estreita coordenação com o programa a médio prazo sobre a
      igualdade de oportunidades para as mulheres .
                                              ( 32 )
 ---pagebreak---                                               - 4 -
 g)     Desenvolver , no campe da formação profissional , acções de intercâmbio e
        informações que embora não se enquadrem no âmbito do Fundo Social Europeu
        podem dar um valioso contributo para a formação profissional dos
        deficientes ;
 h)     Garantir a estreita e permanente coordenação entre este programa de acção e
        as acções destinadas a promover a integração escolar          de crianças e Jovens
        deficientes no sistema normal de ensino;            e , em especial , coordenar as
        modidas destinadas a promover a participação de Jovens deficientes nas
        novas abordagens tais como a inter-relação trabalho-formação,       que se destinam
        a adaptar o ensino e a formação às novas necessidades de emprego ;
 i ) Aplicar as políticas prioritárias enunciadas na Recomendação do Conselho relativa
       ao Emprego de Deficientes , adoptada em 24 de Julho de 1986 .
AzJJLgü 4L
 A Comissão aplicará este programa em ligação com o programa para promover a integra
ção social e a vida independente dos deficientes, de modo a constituir um único progra
ma de acção para o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1991 .
 Artigo 5' .
        No cumprimento desta tarefa , a Comissão será assistida por um Comité
        consultivo composto por trinta e cinco membros , assim distribuídos ;
        (a ) dois representantes de cada Estado-membro , nomeados pela Comissão         com
              base em propostas apresentadas por esse Estado-membro
        (b > nove representantes dos deficientes ou das suas famílias , nomeados pela
              Comissão com base em propostas de organizações convidadas pela Comissão
              a apresentar propostas com esse objectivo
        ( c ) um representante das organizações de empregadores e um representante
              das organizações de trabalhadores , ambos nomeados pela Comissão com
              base em propostas apresentadas por organizações representativas desses
              interesses a nível comunitário .
       J3s membros podem ser assistidos por peritos ou consultores .
  >     0 Comité será presidido por um representante da Comissão .
        0 secretariado do Comité será assegurado pela Comissão .
    3,  A Comissão pode consultar o Comité em todas as questões relativas à
        aplicação do programa .
                                             ( 33 )
 ---pagebreak---                                          -5-
 4.   Os debates do Comité não serão seguidos de votação , mas qualquer membro do
      Comité pode requerer que a sua opinião seja registada na acta .
 5.   As dellberaçSes do Comité são confidenciais .
      0 Comité adoptarã as suas próprias regras de procedimento .
6.   0     Comité assistirá também a Comissão na aplicação do programa de acção
Artlgo 6 *
A Comissão apresentará ao Conselho, antes do final de 1991 , um relatório sobre a
aplicação e os resultados do presente programa de acção .
Feito em Bruxelas ,   em 20 de Julho de 1987.
                                                        Pela Comissão
                                           C 34 )
 ---pagebreak---                                          - 1 -
                                                                 ANEXO
                 ACÇõBS ESPECÍFICAS A DESElíVOLVER FELA COXISSXO
                 EA APLICAÇXO DO PROGRAMA DE ACÇXO COMUNITÁRIO
                  PARA PROMOVER A SEABILITÇXO PROFISSIONAL E A
                      INTEGRAÇXO ECONÓMICA DOS DEFICIENTES
                                   ( 1988-1991 )
1. O rreseate programa de acção será desenvolvido pela Comissão em consulta
   com cs Estados- membros , associações de deficientes e seus familiares ,
   parceiros sociais e com os organismos profissionais e de voluntários que
   ^ rabalham no campo de deficiência .
2. A Comissão coordenará as actividades desenvolvidas no âmbito de6te programa
   com as contidas no programa para promover a integração social e a vida
   independente dos deficientes de modo a constituir um único programa dc
   acção conjunto .
3. Durante o peródo de duração do programa 1988-1991 , podem ser aplicadas , a
   nível comunitário , as seguintes medidas :
   a,/
        Reestruturaçãc e alargamento da actual rede de Centros de Reabilitação
        criados como parte do primeiro programa de acção para a reabilitação
        profissional , adaptado pela Resolução do Conselho de 1974 , de modo a
        garantir uma representação de todos os tipos de deficiências , incluindo
        aquelas cuja origem seja seasorial ou psicológica , e , tanto quanto
        possível , um equilíbrio das deficiências representadas a nível de cada
        Estado-membro .
        Os Centros que façam parte da rede devem manter ligações com um certo
        número de outros centros que constituem uma “ rede externa ".
     *  k designação de Centros para fazerem parte da rede pode ser feita pela
        Comissão com base nas propostas dos Estados- membros . Os Centros serão
        representados nas reuniões da rede por profissões de reabilitação a
        tempo inteiro .
        0 programa de actividades consistirá em visitas de escudo em grupo ,
        sessões de formação , seminários e conferências . A rede preparará e
        publicará informações , relatórios e linhas de orientação profissionais ,
        para ampla difusão .
        Relativamente a 1983 ,   estima -se em 385 000 ECUs a contribuição da
        Comunidade para as acçõas da rede . A ComissSo pode apoiar ,          na
        percentagem de 100% , as actividades a nível comunitário aprovadas .
                                       ( 35 )
 ---pagebreak---                                   - 2 -
b) Redes da prolectos locáis
   Funcionamento de uma rede de projectos locais , identificados a nível
   nacional , relacionados com emprego e formação profissional , projectos
   esses seleccionados pela Comissão com base em propostas apresentadas
   pelos Estados-membros .
   As actividades da rede organizadas pela Comissão podem incluir apoio ã
   realização de conferências europeias ( em cooperação com as autoridades
   nacionais ); informação , documentação e aconselhamento ; vi6itas de
   estudo e seminários para os responsáveis por projectos .
   Relativamente a 1988 , estima-se em 141000 ECUs a contribuição da
   Comunidade para o funcionamento desta rede de projectos locais . 0 apoio
   da Comunidade para a realização de conferências europeias não excederá
   30% dos custos totais , até ao limite máximo de 25 000 ECUs . A Comissão
   pode apoiar , na percentagem de 100% , outras actividades a        nível
   comunitário do tipo descrito no parágrafo anterior .
c) Subsídios a actividades fora da c ooperação europeia
   Funcionamento de um esquema anual de subsídios para apoiar actividades
   de cooperação europeia desenvolvidas por organismos independentes ,
   especialmente associações de ou para deficientes e relativas à
   reabilitação profissional ou ao emprego . Apesar da percentagem da
   contribuição comunitária não deve exceder normalmente 50% , do custo da
   actividade , em circunstâncias especiais podem ser concedidos subsídios
   percentualmente mais elevados , em especial subsídios a associações que ,
   pela primeira vez a nível europeu , estejam a ser criadas ou o tenham
   sido recentemente . Os subsídios podem contribuir tanto para o custo
   da preparação e difusão de resultados como para as próprias acções .
   Relativamante   a  1988 , estima-se    em 240 000  ECUs , a contribuição
   comunitária para estas actividades .
   Coordenação e desenvolvimento futuro do projecto Handynet (Sistema de
   informação computorizada da Comunidade Europeia sobre questões de
   deficiência ), em relação à reabilitação profissional e ao emprego ,
   incluindo a criação de módulos Handynet e o estabelecimento , nesta
   área , de entradas a outras bases de dados .
   Reiativamante a 1988 , estima-se em 422 000 ECUs o custo da coordenação
   e desenvolvi 0>ento desses elementos do programa Handynet . A Comissão
   pode satisfazer a totalidade dos custos dessas actividades o que
   garante a dimensão europeia do projecto e , caso o projecto prossiga e
   dentro dos limites das suas possibilidades orçamentais , pode constituir
   para outros custos de participação .
                                   ( 36 )
 ---pagebreak---                                         - 3 -
e> Coordenação das gctividsdéts de intercâmbio e da serviço áe documentação
   Criação de um grupo da peritos responsável pela assistência a prestar á
   Comissão na coordenação , animação e avaliação das actividades de
   intercdobio acima descritos , e responsável             também pela criação e
   funcionamento de um serviço de documentação              para utilização pelos
   agentes envolvidos nessas actividades . Bsse            grupo realizará também
   idênticas tarefas em relação ao programa para           a integração social e a
   vida independente .
   Kelati vamente     a   1988 ,   estima-se    em   260  000   ECUs  o  custo   do
   f u aciona ment o desse grupo , no que respeita à reabilitação profissional
   e ao emprego , podendo a comunidade contribuir até 100% do custo desta
   actividade .
f) Preparação de propostas políticas
   5o campo da formação profissional e do emprego a Comissão pode fazer os
   estudos e         organizar os seminários necessários para fundamentar
   propostas ou prestar um apoio técnico essencial às actividades .
   0    custo   dos   estudos    e  dos    seminários   a realizar   em 1988   para
   fundamentar propostas , è estimado em 40 000 ECUs , assumindo a Comissão
   a totalidade dos custos .
 »
                                            ( 37 )
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                                     DECISXO DO CONSELHO
                 que adopta um programa de acção a nível comunitário
                           para a integração social e a vida
 |                             independente dos deficientes
  1         .
O ; CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
      Ï
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 235 *,
     I
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2 ),
     I
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3 ) ,
Considerando que os objectivos da Comunidade incluem um aumento acelerado do
nivel de vida dos seus cidadãos ;
    ;
Considerando     que o presente programa de acção se destina a contribuir para esse
objectivo , através da realização de um conjunto de acções específicas para
promover a integração social e a vida independente dos deficientes ;
    V
Considerando que a Resolução do Conselho de 21 de Janeiro de 1974 , relativa a
um programa de acção social <4 > , prevê , entre outras , a realização de um
programa para a integração profissional e social dos deficientes ;
  í
Considerando que a Resolução do Conselho de 27 de Junho de 1974 (5 ), que
estabelece       o primeiro programa de acção comunitária para a reabilitação
profissional de deficientes , define a reabilitação como " um conjunto de medidas
que se destinam a estabelecer e a manter relaçSes , tão satisfatórias quanto
possível , entre um indivíduo e o seu meio ambiente";
Considerando que a Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos
Estados-membros      reunidos   no   seio   do Conselho de 21 de Dezembro de 1981 (6 )
estabeleceu um primeiro programa de acção para promover a integração social dos
deficientes , que vai exactamente ser agora prolongado e desenvolvido ;
Considerando que o Parlamento Europeu , na sua Resolução de 11 de Março de 1981
(7 ) acentuou a necessidade de promover , a nível comunitário , a integração
económica , social e profissional dos deficientes ;
(1)
(2 )
(3 )
(4 )    JO n* C 13 de 12.2.1974 , p. 1 .
(5 )    JO n* C 80 de 9.7 . 1974 , p . 30
(6 )    JO n* C 347 de 31.12 . 1981 , p . 1 .
<7>     JO n* C 77 de 6.4.1981 , p . 27 .
                                           ( 38 >
 ---pagebreak---                                                 - 2 -
Considerando que o quedro de orientação de acções positivas anexo à Eecomendação
86/37WCEE do Ccnselno, de 24 de Julho de 1986, sobre o efiprego dos deficientes na Ccnunidade (8)
frisa                     a i apor tAnciã de " proporcionar aos deficientes um ambiente
cue lhes abra a possibilidade de beneficiarem de uma educação e formação
contínuas e de prestarem à economia todo o contributo de que são capazes";
Considerando que as aeaidas de formação e emprego no âmbito dos deficientes não
serão eficazes senão forem complementadas                      por medidas que assegurem os
ne '-ess'. rios apoios f ísico , pessoal e financeiro para uma vida independente ;
Considerando qus o        presente programa de acção e o programa adoptado pela
( Decisão do Conselho      ...) ( 9 ) para promover a reabilitação profissional e a
integração económica      dos deficientes constituem as duas metadas de um programa
de acção único da         Comunidade destinado a consolidar as anteriores acções
comunitá ; ias a favor dos deficientes ;
Considerando que este programa de acção constitui globalmente uma resposta
positiva , a nível comunitário , às necessidades , aspirações e potencial dos mais
de trinta milhõe6 de deficientes da Comunidade Europeia sob a forma de acções
que abrangem todos os serviços relevantes para uma integração completa e uma
vida independente ;
Considerando que a6 duas partes do programa de acção integrado se destinam a
assegurar que a Comunidade poderá continuar a contribuir para o Programa de
Acção Mundial instituído pelas Nações Unidas neste domínio;
Considerando que o Tratado não previu os poderes específicos necessários ,
DECIDE :
Artigo .. 11
É adoptado , para o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1991 o
programa de acção comunitário anexo à presente decisão
Artigo 2 *
Para efeitos do presente programa , o termo " deficiente " abrange todo aquele que ,
por » um período prolongado , seja portador de deficiências,            seja qual for a sua
gravidade      que resultem de diminuições físicas , mentais ou psicológicas .
( 8 ) JO n' L 225 de 12.08.1986 , p. 43 .
( 9 ) Proposta da Comissão , COM .
                                                 ( 39 )
 ---pagebreak---                                             - 3 -
Artlffo 3 *
Os objectivos do programa de acçâo são os seguintes :
a)    Estabelecer e desenvolver uma abordagem comum, a nível comunitário , dos
      problemas da integração social e da vida independente , mediante a
      preparação de orientações políticas relativas a questões práticas , as quais
      se baseiam nas experiências mais bem sucedidas nos Estados-membros .
b)    Coordenar e aplicar , a nível comunitártio , um certo número de actividades
      destinadas a promover as inovações , facilitando a troca de experiências e
      encorajando a difusão de práticas correctas ; estas actividades devem
      envolver a participação directa de peritos oficiais , investigadores ,
      profissionais quer trabalhem        directamente neste dominio , organizações de
      parceiros sociais ,    deficientes ,      membros da   sua    família  e   seus
      representantes ;
c)    Estabelecer   um sistema    para ,  com o auxílio de novas tecnologias da
      informação , recolher , actualizar e permutar informações relativas ã
      integração social e à vida independente ; este sistema deverá funcionar a
      nível comunitário e deverá basear-se nos sistemas de informações em
      desenvolvimento nos Estados-membros ;
d)    Descobrir os meios de aplicar os recursos da Comunidade Europeia em
      apoio dos esforços nacionais para de promover a integração social e a vida
      independente dos deficientes através das novas tecnologias ;
e)    Continuar e , se necessário , alargar o apoio comunitário dado , neste campo ,
      à cooperação europeia entre organizações não-governamentais ;
f)    Dar uma atenção especial à promoção da integração social e da vida
      independente das mulheres deficientes e das mulheres que tenham a especial
      responsabilidade de ,     no domicílio , cuidar de crianças e adultos
      deficientes , garantindo , nesta perspectiva , estreita coordenação com o
      programa a médio prazo sobre a igualdade de oportunidades para as mulheres ;
g)    Garantir a estreita e permanente coordenação entre este programa de acção e
      as acções destinadas a promover a integração escolar       de crianças e Jovens
      deficientes no sistema    normal   de ensino .
h)    Aplicar as políticas prioritárias enunciadas relativamente aos deficientes
     na Resolução de 1981 , relativa à Integração Social .
                                                ( 40 )
 ---pagebreak---                                            - 4 -
Artigo 4 *
A Comissão aplicará este programa            Ligação com o programa para promover a rea-
bilitação profissional e a integração económica dos deficientes , de modo a consti ¬
tuir um único programa de acção para o periodo de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de De¬
zembro de 1991 .
Antiga .5L1
1»    No cumprimento desta tarefa , a Comissão será assistida por um Comité
      consultivo composto por trinta cinco membros , assim distribuídos :
      a)    dois representantes de cada Estado-membro , nomeados pela Comissão com
            base em propostas apresentadas por esse Estado-membro
      < b > nove representantes dos deficientes ou das suas famílias , nomeados pela
            Comissão   com base em propostas de organizações convidadas pela
            Comissão a apresentar propostas com esse objectivo
      ( c ) um representante das organizações de empregadores e um representante
            das organizações de trabalhadores , ambos nomeados pela Comissão com
            base em propostas apresentadas por organizações representativas desses
            interesses a nível comunitário .
      Os membros podem ser assistidos por peritos ou consultadores .
2.    0 Comité será presidido por um representante da Comissão .
      0 secretariado do Comité será assegurado pela Comissão .
3.    A Comissão pode consultar o Comité em todas as questões relativas à
      aplicação do programa .
4.    Os debates do Comité não serão seguidos de votação, mas qualquer membro do Comité
      pode requerer que a sua opinião    seja registada na acta .
5.    As deliberações do Comité são confidenciais .
      0 Comité adoptará as suas próprias regras de procedimento .
6.    0      Comité assistirá também a Comissão na aplicação do programa de acção
      para promover a reabilitação profissional e a integração económica dos
 *    deficientes .
Artigo 6 *
A Comissão apresentará ao Conselho, antes do final de 1991 , um relatório sobre a
aplicação e os resultados do presente programa de acção .
 Feito em Bruxelas , em 20 de Julho de 1987 .
                                                               Pela Comissão
                                        ( 41 )
 ---pagebreak---                                            - 1 -
                                                                          ANEXO
                ACÇÕES ESPECÍFICAS A DESENVOLVER PELA COMISSÃO
                  NA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIO
                    PARA PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL E A VIDA
                           INDEPENDENTE DOS DEFICIENTES
                                    ( 1989-1991 )
1. O presente programa será desenvolvido pela Comissão em consulta com os
   Estados-membros , associaçSes de deficientes e seus familiares , parceiros
   sociais e com os organismos profissionais e de voluntários que trabalham no
   campo da deficiência .
2. A  Comissão   coordenará    as  actividades     desenvolvidas  no   âmbito   deste
   programa  com as      contidas   no    programa   para  promover  a  reabilitação
   profissional e a integração económica dos deficientes de modo a constituir
   um único programa de acção conjunta ao longo da duração de ambos .
3. Durante o período de duração do programa 1988-1991 , podem ser aplicadas , a
   nível  comunitário , as seguintes medidas .
   a)  Redes de   projectos locais
       Funcionamento de duas redes de projectos locais , identificados a nível
       nacional , dirigidos , respectivamente , para a coordenação de serviços
       destinados a deficientes e para a vida independente , projectos esses
       seleccionados pela Comissão com base em propostas apresentadas pelos
       Estados-membros .
       As actividades das redes organizadas pela Comissão podem incluir apoio
       à realização de conferências europeias ( em cooperação com as
       autoridades nacionais ), informação , documentação e aconselhamento ;
       visitas de estudo e seminários para os responsáveis por projectos . A
       Comissão pode ainda conceder apoio financeiro aos custos de coordenação
       de projectos integrados na rede relativa à coordenação de serviços .
       Relativamente a 1988 , estima-se em 588 000 de ECUs a contribuição da
       Comunidade para o funcionamento destas duas redes de projectos locais .
       0 apoio da Comunidade para a realização de conferências europeias não
       excederá 30% dos custos totais , até ao limite máximo de 25 000 ECUs . A
       Comissão pode apoiar , na percentagem de 100% , outras actividades a
       nível comunitário ( do tipo descrito no parágrafo anterior ). A
       contribuição da Comunidade para os custos de coordenação efectivos          de
       certos projectos não excederá 50% desses custos e estará sujeita            ao
       limite máximo anual de 20 000 ECUs por projecto ; pelo menos 50%            da
       contribuição não comunitária para os referidos custos de coordenação        em
       cada projecto deveriam ser suportados por subvenção estatal .
                                        ( 42 )
 ---pagebreak---                                     - 2 -
b) Acções especiais relativas â vida Independente
   Criação de um programa especial para promover a vida independente , que
   cubra : mobilidade e transportes ; acesso a edifícios e instalações
   públicas   ( incluindo instalações de carácter cultural e recreativo );
   habilitação , incluindo apoio material e físico para viver em
   instalações independentes . Anualmente , a Comissão pode oferecer um
   certo número de prémios nos projectos concluídos recomendados pelos
   Estados-membros . Também anualmente , a Comissão , em cooperação com as
   autoridades nacionais de um Estado-membro , pode organizar uma
   conferência / exposição em que serão apresentados os             projectos
   vencedores . As actas dessas conferências serão publicadas nas línguas
   comunitárias ,
   Relativamente a 1988 ,    estima-se em 440 000 ECUs a contribuição da
   Comunidade para este programa especial . Os prémios não excederão os
   15000 ECUs por projecto . A Comissão pode contribuir com 80% do custo
   das conferências e com 100% do custo das publicações .
c) Subsídios a actlvidades fora da cooperação europeia
   Funcionamento de um esquema anual de subsídios para apoiar actividades
   de cooperação europeia desenvolvidas por organismos independentes ,
   especialmente associações de ou para deficientes e relativas á
   integração social ou à vida independente . Apesar da percentagem da
   contribuição comunitária não dever exceder normalmente 50% do custo da
   actividade , em circunstâncias especiais , podem ser concedidos subsídios
   percentualmente mais elevados , em especial subsídios a associações que ,
   pela primeira vez a nível europeu , estejam a ser criadas ou o tenham
   sido recentemente .
   Os subsídios podem contribuir tanto para o custo da preparaçãoe difusão
   de resultados como para as próprias acções .
   Relativamente a 1988 , estima-se em 660       000  ECUs ,  a contribuição
   comunitária para estas actividades .
d) 0 prolecto Handvnet
   Coordenação e desenvolvimento futuro do projecto Handynet ( sistema de
   informação computorizada da Comunidade Europeia sobre questões de
   deficiência ). A Comissão pode completar e actualizar o primeiro módulo
   de programa Handynet , " Handyaids" , que consiste numa base de dados
   europeia multilingue que inclui um inventário de auxiliares técnicos e
   um registo dos organismos públicos e privados relacionados com todos os
   processos de produção e fornecimento de auxiliares . Acresce que a
   Comissão pode fazer progressos ao desenvolver outros módulos Handynet e
   ao  estabelecer    entradas  a  outras base6  de  dados   relativamente  à
   integração social e à vida independente .
   Kelativamente a 1988 , estima-se em 843 000 ECUs o custo da coordenação
   e desenvolvimento desses elementos do programa Handynet . A Comissão
   pode satisfazer a totalidade dos custos dessas actividades o que
   garante a dimensão europeia do projecto e , caso o projecto prossiga e
   dentro dos limites das suas possibilidades orçamentais , pode contribuir
                                  ( 43 )
 ---pagebreak---                                      - 3 -
   para outros custos de       participação , o que     pode incluir custos de
   transmissão .
e) Coordenação das actividades de intercâmbio e do serviço de documentação
   Criação de um grupo de peritos responsável pela assistência a prestar á
   Comissão na coordenação , animação e avaliação de todas as actividades
   de intercâmbio acima descritas , e responsável também pela criação e
   funcionamento de um serviço de documentação para utilização por todos
   os agentes envolvidos nas diferentes actividades . Esse grupo realizará
   também idênticas tarefas em relação ao programa para a reabilitação
   profissional e integração económica .
   Relativamente  a   1988 ,    estima -se   em   390  000  ECUs  o   custo   do
   funcionamento desse grupo , no que respeita à integração social e á vida
   independente , podendo a comunidade contribuiur até 100*4 da actividade .
f) Preparação de  propostas políticas
   Ho campo da integração social e vida independente , a Comissão pode
   fazer os estudos e organizar os seminários necessários para fundamentar
   propostas ou prestar um apoio técnico essencial às actividades .
   0  custo  dos  estudos    e   dos    seminários   a realizar  em  1988   para
   fundamentar propostas , é estimado em 90 000 ECUs , assumindo a Comissão
   a totalidade dos custos .
                                   ( 44 )
 ---pagebreak---   II PARTE
  Relatório sobre a execução do primeiro programa de acção para
  promover a integração social dos deficientes , 1983-R7 .
  1.    0 objectivo do programa de acção foi influenciar as políticas
  nacionais com reflexos nos deficientes e promover melhorias técni
  cas por meio de um conjunto substancial de activldades europeias
  de desenvolvimento , cooperação e intercâmbio que envolvem autoriria
  des locais , profissionais e associações de deficientes . Com este
  fim , o programa foi estruturado em três partes :
        a ) Política : preparação de propostas da Comissão que estabele
             cem orientações para políticas nacionais sobre questoes-chave
            que afectam n integração .
        b ) Cooperação técnica : uma vasta gama de acções para promover e
            "apoiar a inovaçao , a troca de experiência e a divulgação de
             práticas adequadas .
        c ) Informação : estabelecimento de um sistema comunitário para a
             recolha e distribuição de informação e documentação sobre as -
             suntos de deficientes .
  Verificou-se que estas partes são interdependentes : a cooperação
  técnica , por exemplo , contribui para as iniciativas a nível de pol_í
  ticas com dados e ideias e é ela própria intensificada pela melhoria
  da circulação da informação .
  Este Relatório trata as três partes sucessivamente e conclui com al ¬
  gumas considerações gerais .
        A.   INICIATIVAS A NIVEL DE POLITICAS
  ( i ) Emprego
  2.    ha sua Comunicação ao Conselho sobre a integração social ( l),em
  1981 , a Comissão previu " uma série de estudos e de conferências des
  tinados a fazer o ponto da situação relativo a certos problemas se -
. leccionados ... a fim de formular a nível comunitário orientações
* nas quais se devem inspirar as políticas dos Estados-membros " . As
  três matérias que a Comissão seleccionou até agora para tratar deste
  modo são o emprego , o meio físico e os benefícios financeiros . A Co¬
  missão prepara as suas propostas por meio de estudos de políticas a
  nível europeu que abarquem todos os problemas , medidas e tendências
  principais no domínio respectivo e de um pequeno número de seminários
  - conferências que reúnem funcionários de ministérios , peritos , pro¬
  fissionais em exercício e representantes dos deficientes .
  ( 1 ) JO C 347 / 17 de 31.12.1981 , v . número 14 ( iii ).
                                      C 45 )
 ---pagebreak--- 3 . A primeira proposta da Comissão relativa ao emprego dos deficien
tes na Comunidade Europeia foi apresentada ao Conselho em 24 de Janêi
ro de 1986 . Consistiu num projecto de Recomendação ao qual estava in*"
timamente ligado um Código-padrão de_acção positiva . Isto permitiu
a Comissão conseguir , no CÓdigo-padrão , uma cobertura global razoável
das questões a encarar no âmbito dos apoios e do ambiente se as medi
das de emprego para 03 deficientes se realizarem , permitindo que a
Recomendação relativamente curta se concentrasse em princípios e me¬
didas fundamentais para eliminar a discriminação negativa e promover
a positiva .
4 . A Comissão decidiu que a necessidade de progredir com una relati
va rapidez e de incluir uma larga gama de medidas implicava que um –
projecto de Recomendação era melhor opção que um projecto de directi
va - especialmente como primeiro passo , uma vez que era sempre possT
vel propor uma Directiva ou Directivas sobre questões específicas em
qualquer fase posterior . Não foi esta a opinião do Parlamento Euro¬
peu , cuja Resolução ( 1 ) saudou em geral as propostas da Comissão ,
mas lamentou que não tivesse sido escolhida uma directiva . Além disso
o Parlamento adoptou duas emendas a Recomendação . Na primeira , o Par
lamento apelava para a inclusão de uma quota de emprego uniforme de
5% de deficientes ; o projecto da Comissão , embora recomendasse um sis
tema de quotas , não especificava qualquer percentagem . Na segunda , o
Parlamento solicitava um relatório sobre a execução da Recomendação
passados dois anos ( em vez dos três anos indicados no projecto da Co ¬
missão ) e solicitava à. Comissão que preparasse uma Directiva se , após
o período de dois anos , nâò tivessem sido efectivamente introduzidos
nos Estados - membros sistemas de quotas .
5 . A Comissão aceitou as emendas do Parlamento e submeteu-as ao Con
sellio , que no entanto , no texto de Recomendação que no fim adoptou
( 2 ), apenas incorporou a proposta de um relatório ao fim de dois anos
rejeitando os outros pontos .    Para além disto , reduziu substancial ¬
mente a proposta original da Comissão relativa às quotas e diminuiu
a conexão entre o CÓdigo-padrão ( agora designado por quadro de orien
taçao ) e a própria Recomendação .
G. A Comissão crê que isto tenha tido como efeito centrar demasiado
fortemente a atenção no problema das quotas - que do ponto de vista
da Comissão 6 apenas uma do conjunto de medidas desejáveis , importan
te nalguns Estados-membros , consideravelmente menos (e provavelmente
para continuar assim ) noutros . Mais grave , do ponto de_vista da Coinis
são , é o enfraquecimento da conexão entre a Recomendação e o código ,
uma vez que parece reflectir uma má-vontade dos Estados-membros em
assumir seriamente os problemas de coordenação ou em encarar o_facto
de que as medidas de emprego para os deficientes nao funcionarão a
não ser que seja assegurado um ambiente de vivência adequado .
( 1 ) JO n° C 148 de 16.6.1986 , p. 97 .
( 2 ) JO n° L 22b de 12.8.198G , p. 43 .
 ---pagebreak---                                    3
  7.     Todavia , a Recomendação constitui um importante passo em frente .
  Ernbora a Comunidade tenha adoptado antes desta duas Resoluções que
  estabelecem programas de acção relativos a deficientes , a Recomenda
  ção sobre o emprego é o seu primeiro verdadeiro instrumento de polí ¬
  tica dedicado a este domínio . A Comissão está convencida de que a
  sua falta de força legal será mais do que contrabalançada pelo seu
  alcance e importância e que em muitas situações práticas de decisões
  tomadas nos Estados-membros relativas ao lançamento de pro jectos , ao
  desenvolvimento de serviços ou a avaliação de progresso , a Recomen¬
  dação será considerada e utilizada como uma autêntica declaração de
  política europeia .
  ( ii )    melo fisico
  8 . A Comissão decidiu incluir na sua segunda iniciativa política ,
  relativa ao meio físico , todas as grandes questões que afectam a
  mobilidade , o acesso e a habitação .     uma área complexa , que envolve
  muitos pormenores técnicos , e por isso foi -lhe destinado um período
  relativamente longo para trabalho preparatório . A mobilidade inclui
  a deslocação nas ruas com diminuição motora ou sensorial , bem como o
  transporte diário e de longa distância ( acesso a estações e terminais ;
  adaptação de veículos públicos ; sistemas de transporte porta- a- porta;
  adaptaçao , . licenciamento e parqueamênto de_carros particulares ; aloja
  mento em hotéis ). Os problemas de acesso sao importantes relativamen
  te a todos os conjuntos de edifícios e equipamentos , de responsabiljl
  dade pública ou privada , acessíveis ao publico , tal como aos locais
  de trabalho ( especialmente no sector de escritórios ) - centros e equ_i
  pamentos administrativos , comerciais , educativos , culturais , desporti^
  vos , todos devem ser incluídos . A habitação para os deficientes tem
  de ser vir-ta no contexto de esquemas gerais para criar novas habita¬
  ções ou adaptar velhas , a fim de se evitarem soluçoes de " ghetto ";
  não devem ser esquecidos os apoios materiais , pessoais e de informa¬
  ção para a vida independente . Finalmente , a Comissão teve de estu¬
  dar e preparar a sua resposta à ideia de um cartão europeu para os
  deficientes , que suscitou interesse no Parlamento Europeu      e noutros
  locais .
  9 . A Comissão completou a sua recolha de dados relativos quer^à mo-
* bilidade , quer ao transporte , sobre o acesso e sobre a habitaçao e
  organizou seminários de consulta sobre os dois primeiros subtenaa ;
  no que se refere ao primeiro , foi de grande valor a colaboraçao do
  Grupo de Trabalho sobre Transportes para Deficientes da Conferência
  Europeia dos Ministros dos Transportes .     0 desenvolvimento   poste ¬
  rior de todo este sector ó explicado na I parte desta comunicação .
                                 ( 47 )
 ---pagebreak---                                      4
  ( iii ) Benefícios financeiros e rendimentos dos deficientes
 10 . Este terceiro tema não é menos complexo que o secundo e exige
 igualinente um grande período de preparação . A Comissão aumentou a
 sua infornaçao sobre a situação pormenorizada nos Estados-membros por
 meio de um questionário a que responderam os ministérios competen¬
 tes e está actualmente a preencher as lacunas do seu conhecimento
 por meio de um contrato de estudo . Por isso , a preparação activa e
 a apresentaçao de propostas ocorrerão no segundo programa de acção
 e foram indicadas na I parte , supra .
          B. COOPERAÇÃO TÉCNICA
 (i)     Os projectos regionais
 11 .    Na Resolução   de 1981 , o Conselho convidou a Comissão "a criar
no âmbito dos recursos financeiros disponíveis no Fundo Social e em
estreita cooperação com os Estados-membros , um conjunto de acções
de desenvolvimento seleccionadas com vista a promover uma coordena¬
ção-modelo das actividades_empreendidas , especialmente a nível lo¬
cal .     Este conjunto de acçoes será desenvolvido durante um período
de quatro anos a iniciar no princípio de 1983 " ( 1 ). Consequentemen¬
te , a Comissão , com a ajuda do Grupo Comunitário de Ligaçao sobre
Deficiências , estabeleceu critérios para a selecçao de projectos
locais de coordenação , designados por projectos regionais . Foram
criados 16 projectos destes nos dez Estados-membros de então , sendo
um na Grécia , Dinamarca , Irlanda e Luxemburgo e dois em cada um dos
outros Estados-membros . Dois projectos em Espanha e um em Portugal
foram depois associados ao conjunto de acçoes .
12 .    Em cada projecto foi estabelecido um " núcleo " de actividades
do formação profissional_para deficientes , que juntamente com as
iniciativas de coordenação geral que sâo o símbolo dos projectos
regionais , receberam subsídios do Fundo Social Europeu durante os
três primeiros anos como projectos de demonstração , nos termos do
regulamento anterior , e durante o quarto ano como projectos espe ¬
cíficos de inovação , nos termos do regulamento actual .      0 tempo
exigido para a selecçao ,_preparação e financiamento dos projectos
significou que as operaçoes não começaram de facto antes dos finais
de 1983 , pelo que o conjunto de acçoes continuarei aproximadamente
até ao final de 1987 .
13 .    A intervenção do Fundo Social combinada com fundos idênticos de
recursos públicos dos Estados-membros permitiu às Regiões criai- equi
pas de projectos compostas de profissionais a tempo inteiro ou a tem
po parcial , com a tarefa de coordenarem as actividades locais ,       es ¬
tabelecerem novas colaboraçoes entre os serviços oficiais , as asso ¬
ciações de voluntários e os parceiros sociais e mobilizarem os recur
sos locais , humanos e materiais , a fim de promover uma integração
mais efectiva a favor do maior número possível de deficientes . Ao
mesmo tempo , foram criados comités locais de aconselhamento , compos
tos normalmente por representantes das autarquias locais , dos par¬
ceiros sociais e de associações de ou para deficientes , a fim de super
visionar e apoiar o trabalho das equipas de projectos , e foram nornea
dos avaliadores a nível local e nacional .
( 1 ) JO n° C 347 / 2 , II Secção .
                                    ( 48 )
 ---pagebreak---                                   5
 14 . A iível comunitário , os recursos do programa de ncção para a
 integração social forarr, utilizados para proporcionar alguns servi
 ços no âmbito da rede . A Comissão instituiu um pequeno grupo de –
 peritos , oonhecidos_pela equipa_de interacção , para assegurar a
 coordenação , animação e avaliação a nível central . Por meio do vi
 sitas frequentes aos projectos , a equipa de interacçao pôde pro ¬
 porcionar conselhos , encorajamento , contactos e informação técni^
ca as equipas de projectos , ao mesmo tempo que mantinha a Comissão
 informada dos acontecimentos nas próprias regiões . A equipa de
 interacção também assumiu a responsabilidade pela organização pe¬
riódica de uma série de seminários para chefes de projecto e ava¬
 liadores , separados ou em conjunto , e pela informação de peritos ,
bem como por uma grande conferência anual que reúne vários mem¬
bros de cada equipa de projectos com avaliadores e funcionários
do Grupo de ligação . Desde 1985 a intensidade do intercâmbio euro
peu foi grandemente aumentada pela criação de uri programa de visi^
tas de estudo , também coordenado pela equipa de interacção , o que
perrnite a grupos de uma região visitar actividades de especial in
teresse noutra . Outro importante veículo de intercâmbio c o Bole
tim , de que a equipa de interacção publica 10 000 exemplares três
vezes nor ano em todas as línguas da Comunidade , incluindo agora as
dos dois novos Estados-membros .
15 . Embora seja certo que este esforço concertado a nível comuni^
tário enriqueceu substancialmente a vida dos projectos - tal corno
deu à Comissão valiosa informação sobre os problemas " de base " e
de como podem ser resolvidos -, no entanto o esforço global tem
evidentemente de ser apreciado pelo progresso realizado em cada
região , basicamente por meio do esforço local , ainda que apoiado
e encorajado do exterior . Uma vez que os projectos continuarão
aproxirnadamente até ao final de 1987 , não haverá um relatdrio final
sobre o seu cumprimento até meados de 1988 ; além disso , um dos cri ¬
térios do êxito final será a duração do período de sobrevivência_
das actividades estimuladas pela participação no conjunto de aeçoes
depois de ter terminado o financiamento externo . Todavia , pode já
ser feita uma tentativa de tirar conclusões :
- Embora , talvez inevitavelmente , alguns projectos tenham tido ten
dência para se concentrarem numa determinada gama de deficiências
ou num numero limitado de serviços , todos os projectos progrediram
para a concepção de coordenação mais vasta inicialmente prevista e
alguns atingiram o nível de constituírem impressionantes modelos de
realização a este respeito .
- has regiões em que a participação activa dos próprios deficientes
no prujecto foi um facto manifesto , o seu efeito foi extremamente
favorável ; deve referir-se , contudo , que a evolução neste sentido
não foi rápida ou fácil em todas as situações locais .
- Durante a vida dos projectos houve um aumento encorajador do inte
rosse activo pela promoção de emprego aberto para deficientes , às
vezes centrado nas novas tecnologias , outras vezes combinado com
projectos de habitação ou de transporte imaginativos . Tenciona-se
dar relevância a este aspecto no relatorio final dos projectos , a
distribuir em 1988 .
                                ( 49 )
 ---pagebreak---                                     6
1G . 0 relatório final do Programa de Projectos Regionais a nível comunitário
será completado no inicio de 1988 . Compreenderá um relatório geral para ampla
divulgação e seis relatórios específicos sobre temas de interesse prioritário
para os quais os projectos regionais chamaram a atenção .
 ( ii ) A rode de centros de reabilitação                       '
 17 .   A Resolução   do Conselho de 1961 convidou a Comissão a prosse ¬
guir as suas actividades através ( entre outras ) do " reforço das acti^
vidades empreendidas a nível comunitário no âmbito da rede de centros
de reabilitação ... e da reestruturação da composição da rede pela
inclusão das instituições e associações especialmonte competentes
para desempenhar as tarefas àquela confiadas , a fim de cjue _ todas es¬
tas instituições sejam integradas no circuito             de informações saído
dessa rede e a fim de que possam beneficiar dos resultados dos seus
trabalhos ". É evidente que o Conselho não desejava que houvesse uma
alteração radical na organizaçao da cooperação profissional intensi ¬
va empreendida desde 1975 pelos cerca de trinta centros selecciona-
dos para membros da rede , mas sim que se encontríissem meios mais
efectivos para partilhar as experiências e divulgar os seus resulta¬
dos .
18 .    A Comissão , com a colaboração plena dos próprios membros da re ¬
de , respondeu com o estabelecimento de uma rede externa            de centros
de reabilitação perante a qual os membros da rede suo responsáveis
pelo envio de informação e pela retroacçao ; a rede externa             englobei
neste momento a grande maioria dos estabelecimentos da Comunidade
Europeia especializados em formação profissional de deficientes fí¬
sicos ou mentais . Ao mesmo tempo , a Comissão instituiu nu rede um
grupo de informação permanente que , além de elaborar e_actualizar
os perfis dos centros da rede e de distribuir orientações para uma
prática correcta elaboradas pelos grupos de trabalho da rede , é res
ponsável por todas as fases da publicação em três línguas de um Jor
nal da Rede , trimestral , que é distribuído , com uma tiragem de 2 000
exemplares , por toda a rede externa e para além dela .
 19 . Ao mesmo tempo a Comissão disponibilizou recursos que permiti ¬
ram um aumento considerável no programa fundamental para a rede de
visitas de estudo , cursos de formação recíprocos e semináx'ios . Cum¬
pre que possível foi encorajada a participação activa neste progra¬
ma de profissionais de centros da rede externa              e a rede pôde con ¬
tribuir directarnente para o desenvolvimento das políticas comunitá¬
 rias por meio de i'elatorio de grupos de trabalho , pela partieipaçao
em seminários multi-representativos e pela elaboração de um relató¬
 rio de estudo sobro os meios de adaptar a reabilitaçao profissional
à luz das realidades do emprego em mutaçao . Também foram dedicados
 recursos especiais para assegurar a completa integração dos centros
de reabilitaçao gregos em to^os os aspectos da actividade da rede e
 foram seleccionados centros portugueses e espanhóis para se associa
 rem ã rede antes do fim do ano da adesao .
                                   ( 50 )
 ---pagebreak---   2b .     A Comissão foi de opinião que as acções dose ri tas constituíram
         prioridades corroo tas para o progresso da rodo na segunda fase da.
  sua duraçao . Nn Ta ,ao « ogulnto maio oassos serão • • ridos no sentido d .;
 difusão e será orestaua riais atençao ás categoria :; cie deficiências
  ( nomoadanonte de tipo sensorial ou psiquiátrico ) que não estão espe ¬
 cialmente bem servidas pela rede na sua constituição actual . Acerca
 do valor do resultado global da rede e do seu potencial futuro , a
 Comissão nao tem dúvidas : os centros prestam nos seus próprios paí
 ses reabilitaçao profissional da meia elevada qualidade e constituem
 modelos de_eneorajamento de uma prótica correcta e de inovaçao ; uma
 contribuição substancial para a consecução e incremento destes pa¬
 drões 6 prestada pelo programa de intercâmbio europeu , que não seria
 possível sem o apoio comunitário .
 ( iii ) 0 programa de projectos habitacionais
 21 .      A Resolução do Conselho de 1981 convidava a Comissão a continuar
 "a promover os projectos-piloto relativos ao alojamento de deficien ¬
 tes , a fim de identificar as experiências que mereçam ser aplicadas
na Comunidade ". Por consequência , a Comunidade não só continuou o pro
grama iniciado em 1876 para concessão de subsídios a projectos habita
cionais inovadores a nível local como prosseguiu no aproveitamento do
melhor da sua experiência no sentido de apoiar o desenvolvimento de
medidas bem, fundamentadas , norneadamente promovendo a preparação de una
série do estudos dc casos bem conduzidos abrangendo uma gama de neces ¬
sidades e abordagens diferentes . Esta experiência serã especialr.ente
utilizada como um Cl (iíiíj p rincipais bases do sector haòitaçao das inicia
tivas da Comissão para 1987 relativamente ao ambiente físico , descri ¬
tas nos pontos 8 o 9 supra .        Por este meio , pretende -se actualizar as
normas de acessibilidade adoptadas pelo Conselho da Europa em 1977 ( 1 )
assim como ultrapassar os oroblemas sentidos no seu controlo e reforçá-
- las .
22 .       Voltando ao pro; rama de subsídios aos projectos habitacionais , podo
dizer-se que dentro dos seus limites , foi muito bem sucedido nao obstan
te a modéstia dos recursos disponíveis . Pareceu em dado momento que os
pedidos de subsídios poderiam estar a diminuir , mas afinal isto nao
veio a acontecer , desde 1976 foi subsidiado um total de 147 projectos ,
dos quais 19 receberam subsídios em 1985 e 20 em 1986 . Km 1985 , os be
ne^icidrios pertenceram a 7 Estados-mernbros e em 1986 a tí ; houve       promo
tores tanto do sector público como do privado , e esteve representada
...m-. -. vaota gama de deficiências . Apesar dos seus limites financeiros
 ( os subsídios raramente podem exceder 100 000 ECiís , ou 15 ' do orçamen¬
to dos projectos ) a Comissão pode submeter os pedidos a um cuidadoso
escrutínuo e confia em que a qualidade dos projectos subsidiados ó ge -
relmente elevada . Vambém parece evidente que os projectos servem os
fins em vista - permitir aos deficientes potencialmente activos , seja
qual for a causa da sua deficiência e estejam ou nao empregados , vive
rem uma vida tão independente quanto possível numa comunidade aberta .
 \ evidente que este objectivo corresponde tanto is medidas de de si ris
titucionalizaçno generalizadas nos Estados-mernbros como à política de
integração social sc ; nida pela Cornissao . heste contexto , a eiegibilida
de para apoio a centros de aconselhamlento , informação e recursos para
una vida independente , assim como n projectos de construção especifica
’( 1 ) Comunicação da Comissão ao Conselho - Reabilitação dc Deficientes -
          - Eliminação «ias Parreiras Arcyuitectónicas á sua nooilidaae ,
          C0h ( 75)432 de 25.7.75 .
                                      ( 51 )
 ---pagebreak---                                    8
ou de adaptação constitui uma grande vantagem do esquema .
23 .   Por outro lado , a Comissão identificou dois oroqlemas que afec
tari o esquema tal COMO ele sa apresenta .   Em primeiro lugar , embora
a liberdade que os promotores locais têm de submeter os seus projec
tos directamente ã Comissão tenha sido obviamente conveniente em vã
rios aspectos , tem tido o efeito de conservar os ministérios nacio¬
nais mais ou menos na ignorância do que se está a passar . Como con¬
sequência , as entidades que nos Estados-membros são as mais compe ¬
tentes para o fazer não têm tido a oportunidade de por os resulta¬
dos das experiências bem conduzidas a disposição de potenciais pro ¬
motores de projectos , nem de os aplicar ao desenvolvimento das medi.
das de política a nível nacional . Em segundo lugar , h modéstia da
escala dos fundos comunitários disponíveis deve contrapor-se o pi*o -
blema dos pedidos que a Comissão recebe , e aos quais nao pode dar
resposta , para apoiar projectos que se destinam a promover outros
aspectos dia vida independente para além da habitação - esquemas de
transportes , por exemplo , ou projectos para melhorar a_acessibilida
de das instalações públicas . Seria lógico que a Comissão alargasse
o loque das suas actividades por forma a contemplar a definição
mais ampla de ambiente físico dos deficientes , sobre a qual assenta
o seu trabalho a nível de política . A solução que a_Comissac nropoe
para estes problemas para o segundo programa de acção é apresentada
na Parte I supra .
( iv ) Relações com Organizações não Governamentais ( OUGs )
24 .   Na sua Comunicação de 1981 sobre integração social , a Comissão
declarou a sua intenção de " apoiar ... iniciativas que permitam co ¬
municação e cooperação regulares a nível comunitário entre organiza
çõas de voluntários e associações que representem deficientes ". Ao
longo do seu programa , a Comissão tem atribuído a maior prioridade
ao desenvolvimento de urna activa cooperação com as ONGs nacionais ,
europeias e internacionais e ao incentivo da colaboraçao entre elas .
28 . Todos os anos a Comissão organiza um encontro de dois dias com
os representantes das 24 associações mais importantes de ou a Pavor
de deficientes que existem a nível internacional ou europeu ; espera-
- se que pelo menos um dos’ dois representantes   oe cada associaçao
seja ele próprio ( ou ela própria ) deficiente . Quando a Comissão de ¬
senvolve propostas de medidas de política , as ONGs mais importantes
são convidadas a apresentar propostas escritas e a participar nos
grupos de trabalho <!a Comissão , •iuitos dirigentes de ONGs visitam
os serviços da Comissão em Bruxelas para contacto pessoal ; s ao rece
binas muitas publicações periódicas e a Comissão esta agora a cor¬
responder com o envio regular de folhas noticiosas aos editores de
periódicos .
26 .   A mais frutuosa fonte de colaboraçao é o esquema de subsídios
da Comissão para a cooperação Europeia , dos quais as OUGs sao as
principais beneficiárias . Em 1985 , foram concedidos 35 destes subsí
dios , e 51 em 1986 . As actividades apoiadas contemplaram uma vasta
n ama de deficiências e verificaram-se a todos os níveis e em todos
os Estados-membros . í'o caso de actividades altamente inovadoras a
Comissão tem por vezes a possibilidade de oferecer até 50/Ó uo custo
                                < 52 )
 ---pagebreak---                                    9
 total ; nestes casos , e mesmo naqueles em que a subvenção da Comuni ¬
 dade- é menos substancial , é evidente que , tendo em vista os custos
 de viagem , tradução ou interpretação que a cooperação europeia ge -
 rnlr.ente acai'retu , a actividade nao teria simplesmente sido possí ¬
 vel sem o apoio da Comunidade . Embora muitas das actividades apoia
 das consistam em conferências ou encontros , algumas são de natureza
 mais concreta , como a produção de símbolos comuns para. mapas em re¬
 levo pela União Europeia dos Cegos e a criação de uma "Caixa de
 Correio Electrónica Europeia" pelo grupo "Euroaction " de associações
 de surdos . 0 esquema inclui numerosas actividades que têm elas pró¬
 prias carácter de rede , como por exemplo o programa regular de per¬
mutas para deficientes e pessoas que com eles trabalham , organizado
por "Mobility International " , os seminários temáticos anuais orgarú
 zados em diferentes países pelos Secretariados Nacionais da Comuni ¬
 dade Europeia da " Rchabilitation International " ( Reabilitação Inter
nacional ) e o programa " Euramis " de permuta e colaboração entre os
 promotores no sector de voluntariado .
 27 . Embora este esquema de_apoio respeite inteiramente a autonomia
das associações ern causa , nao há duvida de que , na mesma medida em
que ajudou a elevar a qualidade da actividade das OMGs , promoveu a
sua dimensão europeia . A criação de " Autism Europe " ( Autismo Europa )
é um exemplo deste facto , assim como o fortalecimento da actividade
europeia da União Mundial dos Cegos , da Federação Mundial dos Surdos ,
da Federação Mundial para a Saúde Mental , da Liga Internacional cie
Associações a favor cios Deficientes Mentais e " Disabled People Inter
national " ( Internacional dos Deficientes ). Se a Comissão puder man¬
ter o nível do seu apoio , este resultado tornar- se -á cada vez mais
evidente . 0 único factor de insatisfação neste sector do programa é
o facto de a Comissão nao ter disposto de recursos suficientes quer
para oferecer às ONC-s um serviço de documentação adequado quer para
contribuir suficientemente para a difusão a nível europeu dos resul
tados de seu trabalho .
        C. INFORMAÇÃO
( i ) Handynet
28 .   0 Conselho , na sua Resolução de 1981 , convidou a Comissão a
prosseguir os seus esforços também " através da centralizaçao de in ¬
formação , embora tendo em conta os sistemas nacionais de informação
existentes , e assegurando uma troca de inforrnaçao entre os serviços
envolvidos ..." Ao mesmo tempo , os Estados-membros sao convidados a
" promover o desenvolvimento e a disponibilidade de apoios técnicos ,
bem como a troca de informações e de experiências nesta matéria ,
etc ." A resposta da Comissão a este convite foi o desenvolvimento
do Projecto " Handynet ", acção a longo prazo destinada a estabelecer
um sistema computorizado de inforrnaçao multilingue sobre proolem; s
de deficiência no âmbito da Comunidade Europeia , funcionando por
rneio de ficheiros nacionais que serão reunidos p-.ra formar um ficMei^
ro europeu pera cada módulo . Os ficheiros nacionais serão formados
por meio de redes de recolha de dados em cada un dos Lstados-membros ,
e a informação que tiver sido " recolhida" no ficheiro Europeu ficará
acessível em linha ou sob forma impressa por meio de redes de distrjL
ouiçe.o que incluirão serviços públicos nacionais e locais , centros e
institutos de investigação e desenvolvimento , associações nacionais
                                ( 53 )
 ---pagebreak---                                  10
 e regionais , aconselhamento local , centros de Informação e recurso
 sobre a vida independente e finalmente ( pelo menos para alguns ti ¬
pos de informação ) os próprios deficientes e respectivas famílias
no seu domicílio .
29 . Handynet sera desenvolvido numa série de etapas , à medida que
se vai estabelecendo a sucessão de módulos com os quais o sistema
sera construído . Cada módulo pode consistir num certo número de bases
de dados ; isto é verdade a respeito do primeiro módulo , que é cons ¬
tituído por trés bases de dados sobre apoios técnicos (o Modulo
Handyaids ) : uma destas consistirá num catálogo do perfis de todos os
apoios técnicos disponíveis no mercado Europeu ; a segunda será um
inventário de todos os organismos públicos e privados empenhados na
produção , comercialização , distribuição e avaliaçao de apoios técni ¬
cos e na pesquisa de opinião acerca deles ; a terceira incluirá resu¬
mos de legislação sobre ajudas e breves descrições dos sistemas de
apoio à sua produção e distribuição .
30 . Os " apoios técnicos " foram escolhidos para o primeiro módulo
Handynet por numerosas razões . Um . campo tão complexo e diversificado ,
mas também tão concreto , presta-se a um tratamento sistemático e
exige -o até - isto é , se se quiser proporcionar informação exaustiva ,
oportuna e pertinente ( inclusive actualizada ) aos gestores , profissio
nais e clientes que dela necessitem . Mais importante ainda , a Comis ¬
são está convencida de que é urgentemente necessário ur.i " salto " no
domínio do apoio técnico com o fim de melhorar um mercado que em mui.
tos aspectos é fragmentado , vulnerável e por    vexes protocci onista .
31 . 0 módulo Handyaids atingiu o ponto em que pode ser lançado um
pro jecto-plloto operacional . Foi preparada eia todas as nove línguas
comunitárias uma terminologia classificada , baseada no Sistema NÓrdi
co e na linha cia política seguida pela Organização Internacional do
Normalização ( IS0)._Foi desenvolvido um sístema_uniforme de registo
através da cooperação entre centros de informação sobro reabilitação
em três Estados-membros 3 estabeleceram-se Mornas Técnicas que tor¬
nai.; agora possível apresentar uma especificação e convite a tocos
os Estados-membros para nomearem parceiros para se associarem à rede
Handyaids . Com o auxílio do acesso aos computadores da Agencia ii* spa
ciai Europeia sera efectuada uma demonstração do funcionamento de
            Handyaids aos membros do Parlamento Europeu , funcionários
nacionais e representantes das associações de deficientes antes uo
final de 1937 .
32 . Entretanto , outros módulos de informação Handynet_que necessita¬
rão de ser desenvolvidos na sequência do Handyaids estão num estádio
inicial de preparação . Foram empreendidos inquéritos às necessidades
e estudos de viabilidade sobre o emprego de deficientes , ensino , rendi
litação e formação , prevenção , acesso e transportes . As prioridades
prováveis e as implicações financeiras gerais de um futuro desenvolvi ¬
mento foram tratadas na I Parte deste documento . Entretanto , importa
salientar três aspectos das características do Handynet :
- Uma rede de informação nao pode operar sem normas comuns ; o traba ¬
lho técnico necessário para as elaborar exige tempo e paciência . Mas
mo assim , Handynet avançará com rapidez demasiada para que algms poten-
                               C 54 )
 ---pagebreak---                                            11 -
ciais parceiros , mesmo alguns '•;:3t.'i:!oí’-i.:er;ibros , a consigam    aooin -
 • KUihar . Cera uonpre puss ível aderir a rede mais tarde , nins os úlii
nos a aderir terão iinor oportunidade cio in^lueuc La r prioridade :-, e
normas .
- •■'undynet é e s 3 onc i a1 m e at e una iniciativa conjunta , na qual o in¬
teresse e a autonomia dos parceiros ( tanto locais e regionais como
nacionais ; tanto privados como públicos ) serão necessariamente res
peitados . Ao mesmo temoo , deve ser reconhecido que a função de coor
denação activa orn parte da Comissão ó essencial para que se faça «1
puma coisa que mereça a pena ; sem ela , o melhor que eventualmente
poderia acontecer seriam algumas trocas bilaterais entre nafses com
sistemas de infornaçao poderosos , deixando de fora outros Estados -
- membros .
-Handynet não se ocupa da informação por si própria . O objectivo do
Handynet é fornecer a componente de informação essencial num progra
rna destinado a promover a integração social e a vida independente .
A necessidade ^generalizada e completa a todos os níveis é continua-
msnte reafirmada no mundo da deficiência ; todos sabem que as novas
tecnologias são a chave de estratégias de informação adequadas , to
êmbito deste objectivo genérico , os objectivos específicos do ’ Tan-
dynet são melhorar o mercado e promover a qualidade dos serviço :;
rle reabilitação , nropor normas para o ambiente físico fia vida Lnf'e
pendente e dar aos deficientes a possibilidade de estabelecera:': rc
1 ações nais adequadas; com os profissionais e os gestores no plnneair.en
to fia sua própria reabilitaçao e no sai caminho pr.ra a autonomia .
( ii ) Serviço de hocurncn taçno
33 .    Vcrifica-sc uma procura vasta e crescente por parte de            gestores ,
pro fissionais e grupos de deficientes de infornaçao sobre a evolução
ao nível comunitário o tambór.i sobre legislação nacional , inovaçao e
prática correcta . A Comissão teve a possibilidade de instituir um ser
/ iço de resposta a pedidos ue fornecimento de documentos sobre a po¬
lítica connnitár i..-> , e u.n serviço muito mais limitado relativo a estu
dos e outros relatórios . E regularmente editada em braille ou enssettes
de registo de som , com destino aos diminuídos visuais , informação so ¬
bre as actividades da Comunidade que apresentem interesse especial pa ¬
ra deficientes , e a Comissão está a apoiar uri projecto exterior ; ara
adaptar material semelhante com ilustrações que o tornem mais acessí-
vejL a deficientes auditivos profundos . A Comissão também financiou nu
morosas iniciativas exteriores para produção de cassettes video sobre
questões de deficiência que sejam de boa qualidade e acessíveis em d_i
versas línguas .      Estes serviços constituem apenas um começo ; no entan
to , deve reconhecer-se que no seu primeiro programa              de integração
social a Comissão não dispôs dos recursos , nem aproximados , que teriam
permitido responder n procura .
             n . CONSIDERAÇÕES GERAIS
34 .    A fim de possibilitar o desenvolvimento do programa completo              e
estreita associação com os Estados-membros , a Comissão organiza encon
tros regulares entre o Grupo de Ligação sobre Deficiência e as delega
çoes nacionais compostas por funcionários superiores desig,nados prin
cipalmente pelos ministérios do emprego , assuntos sociais ou saude . 0
relatório mencionava ainda as reuniões de " dialogo ", menos frequentes
                                       ( 55 )
 ---pagebreak---                                            12
         também regula res , non &a principais Organizações n“o Coveruanen -
  tfii :;, o também houve provei tosos debates sobro o lesenvolviir.on to .,o
 f»ro.".i*ania nas reuniões dos grupos cio trabalho - equipas de Projrcto ;
 Regionais , por exemplo , os directores dos centros de reabilitação da
 rede e os parceiros HanGynet . Por1 estes meios os serviços da Jomissão
 podem manter-se em contacto com a opinião dos gestoras a nível. local,
o nacional , dos profissionais e dos deficientes . Com o objectivo de
fortalecer os contacto» com as autoridades a nível local , a Comissão ,
em 198õ , em cooperação coin a União Internacional das Autoridades Lo ¬
cais , organizou um seminário com os funcionários s os membros eleitos
a nível regional e local com experiência especial dos problemas d - , de
ficiência ; ficou acordado que este seria o primeiro de urna série de ~
contactos semelhantes . Também esta previsto que se repitam , a inter¬
valos razoáveis , debates com representantes dos parceiros sociais , o
primeiro dos quais foi organizado , com a cooperação dc - C11DKF0P , em
IMPb .
     .    A importância. \!a contribuição do Fu ndo Social europeu para o pro
grama de Projectos Regionais já foi atras referida neste relatório            ~
 ( M°S 11 – 15 ) . Também se instituiu urna estreita colaboração entre o Se ¬
cretariado da Comissão para Acção a. Favor dos Deficientes e a direcção
do Fundo Focial Kuropen , em apoio do programa cie Ajuda Financeira
■ Jxcopcional n Grécia no Campo Social , na medida em que diz nos : -. ei to
tanto «a formação pra Lssional dos deficientes como aos aspectos de roo
Lilitaçao (5a recuperação psiquiátrica..
Sii .     0 Secretariado da Comissão pare a Acção a Favor dor. Deficientes
teve de dedicar um tempo considerável ao estabelecimento de contactos
com actividades da Comissão que , situando-se fora do programa de ncçao
social , tên no entanto importância para os deficientes - nos camos
dos transportes e turismo , por exemplo , do mercado interno c- da tribu
tação . A Direcção-Geral da Informação apoiou o Secretariado difundindo
notícias acerca do programa de acçao a todos os Gabinetes dc Informe -
çao da Comissão nos nstados-menbros , assim corno oferecendo parecer <=
instalações para orojectos de audiovisuais .         Eotaheleeeran-ye estrei ¬
tas relações entre o programa de integração social o o programa do
investigação médica ua Comunidade , nomeadamente os projecton relati ¬
vos n deficiência, auditiva , novas tecnologias para cegos e «avaliação
de equipamentos da apoio para paralíticos . Também foram es tanelooidos
cont;«nctos com os programas ma is recentes de importância no campo ■••i
tecnologia da informação . Ao mesmo tempo , a Comissão deu passos no
sentido de promover a Integração social nos seus proprios serviços , en
corajancJo o recrutamento de deficientes como elemento explícito da sua
política de pessoal , melhorando o acesso físico ( nrincipalmente ao e «. :_L
j.ício onde se encontre instalada a Direcção-Gerul V ) , empregando defi_
cientes profundos no serviço responsável pelo programa e lançando um
pro jecto-piloto para desenvolver postos de trabalho avançados          para
funcionários cegos .
07 .      A cooperação com organizações Internacionais também ó um elemento
essencial do trabalho da Comissão no campo da deficiência . Isto implica
quo se acompanhe de muito oerto o trabalho das Nações Unidas , da Orga¬
nização mundial de Saúde , da OCUE e do Conselho da Kuropa e se promo ¬
va a participação recíproca nos encontros-chave . Foi particularrnente
importante o papel da Comissão no processo de coordenação das contri ¬
buições dos países da Comunidade para a Convenção e a Recomendação d.a
Organização Internacional do Trabalho de 198 ? sobre a Reabilitação e
Emprego de Deficientes ( 1 ).
( l ) Convençub n ‘ 1 !>M du 20 . U . 198 ? .
        Recomendação i ,J 1GH de 20.0.1980 .
                                        ( 56 )
 ---pagebreak---                                        13
  38 . E evidente que qualquer política de integração social passa por
  uma educaçao de boa qualidade para as pessoas com necessidades espe ¬
  cíficas , e foi por esta razão que as possibilidades da acção comuni ¬
  tário Coram nitidamente aumentadas quando , por ocasiao da reunião
 entra o Consel io dor. ministros da Educação e o Conselho       ( l ), o Comité
 para a Educaçao foi convidado a preparar uin relatório sobre a situação
 da integração escolar das crianças e dos jovens deficientes , e a Coreis
 sao foi convidada na mesma altura a desenvolver este tema no quadro
 dos seus programas actuais sobre educaçao e deficiência . Assim , a Co ¬
 missão , com o auxílio de um grupo de funcionários e de peritos cios P,Í
nistúrios da Educação (o Grupo de Trabalho sobre Integração Educativa
preparou um relatório descritivo e uma análise , que foram recebidos pelo
Comité para a Educação e actualmente sujeitos ã apreciação do Conselho
da Educação . Além disso , a Comissão apresentou ao Conselho cm Eovereiro
de 1887 uma comunicação (?) que propõe um primeiro nrograma cie permuta
e cooperação neste domínio . A Comissão foi ajudada no desenvolvimento
das suas ideias pelo facto de que foi possível ao longo do programa da
integração social beneficiar do apoio o ensinamentos das actividadc .->_
das Organizações não Governamentais que trabalham no campo da Educação .
            il . CONCT.UGAO
3h .    >\ Cenisuão acredita que a experiência dos últimos quatro anos
demonstrou a qualidade e o valor de uma aoçao concertada da Conuniclr«'u
destinada n garantir aos seus 30 milhões ou mais de cidadaos defieien
tes igualdade de oportunidades de participaçao plena na vicia econoni -
ca,_social , cultural e política . A estrutura do primeiro programa do
acçno aqui referido , incluindo una série de iniciativas de política
ligadas a numerosas acçoes concretas        e ao desenvolvimento da informa ¬
ção    sistemática , deve , do ponto de vista da Comissão , ser conservaoe
 ■'e futuro .    Quanto aos pormenores da instalaçao , as lições cia experi ¬
ência de 1983-1887 , registadas neste Relatório , foram aplicadas em
todns as secções das propostas apresentadas na I Parte da presente
Comunicação .
    *
( 1 ) Conclusões da 832a reunião do Conselho e dos       inistros da Educa¬
      ção reunidos no seio do Conselho , Luxemburgo , A de Junho de 198'..
( 2 ) COM (87)94 final , de 13.3.87.
                                     ( 57 )
 ---pagebreak---                  FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
 I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
     réponse : en ce qui concerne la formation professionnelle , art . 128
                   du Traité
                   pour les autres aspects , manque de pouvoirs du Traité
                   pour assurer l' amélioration du niveau de vie des personnes
                   handicapées ( art . 235 ).
 II . Caractéristiques des entreprises concernées , en particulier :
     - y-a - t - i l un grand nombre de PME ?
     - note -t -on des concentrations dans des régions
         . éligibles aux aides régionales des E.M ?
         . éligibles au Feder ?
     réponse : il n' y a aucun impact direct sur les entreprises .
III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
     réponse : rien
 IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirec ¬
      tement aux entreprises via les autorités locales ?
     réponse : rien
  V. Y-a-t - i l des mesures spéciales pour les PME ?
      Lesquelles ?
     réponse : non
 VI . Quel est l' effet prévisible ?
      - sur la compétitivité des entreprises ? réponse : rien
      - sur l' emploi ?
     réponse : le programme va promouvoir une bonne qualité de formation
                   professionnelle des personnes handicapées cherchant un
                   emploi .
VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?
      - avis des partenaires sociaux .
     réponse : oui . Accord de l' UNICE sans commentaire . Avis favorable
                   de la CES et du comité consultatif pour la formation pro¬
                   fessionnelle , avec certaines suggestions positives concernant
                   la mise en oeuvre du programme .
                               ( sO