title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa especifico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no dominio da energia - energias não nucleares e utilização racional da energia - 1989 - 1992 "JOULE" (Joint Opportunities for Unconventional or Long-term Energy supply) (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 388
Vol. 1988/0141
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
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ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       COM (88) 388 final / 2 - SYN 143
                                                       Bruxelas , 9 de Agosto de 1988
ÇORRIGENDUM
Ce document annule et remplace
le document C0MC88 ) 388 final - SYN 143
du 20 juillet 1988
CONCERNE TOUTES LES VERSIONS LINGUISTIQUES
                                 Proposta de
                             DECISÃO DO CONSELHO
          que adopta um programa especifico de investigação e de
             desenvolvimento tecnológico no dominio da energia
        - energias não nucleares e utilização racional da energia -
                                 1989 - 1992
                                    " JOULE "
   (Joint Opportunities for Unconventional or Long-term Energy supply )
                         (Apresentada pela Comissão)
                         (Apresentada pela Comissão)
                                        "I                    là
                                              Ν              ^
                                                  OQ \ Ü
                                               iSJoa
 ---pagebreak---                                        RESUMO
Assunto :  Programa específico de I8D no domínio da energia - energias nao
           nucleares e utilização racional da energia - ( 1989 - 1992 )
0 programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento
tecnológico ( 1987-1991 ) considerou a necessidade de prosseguir a acção de ISO
no domínio da energia realizada desde 1975 ( linha de acção 5.3 ), com o intui ¬
to de a actualizar .
A Comunidade estabeleceu novos objectivos energéticos para 1995 e definiu os
meios adequados para a sua realização .
As exigências em matéria de ambiente , sobretudo a redução da poluição atmos¬
férica , implicam a prossecução equilibrada dos objectivos em matéria de am¬
biente , e de energia .
0 desenvolvimento de tecnologias energéticas avançadas deve contribuir para
estimular e melhorar a competitividade das indústrias da Comunidade , incluindo
as PME .
A adequação das necessidades -recursos      dos países em desenvolvimento requer
a colocação à disposição de meios tecnológicos adequados .
Estes elementos constituem objectivos que podem ser atingidos graças    a progres¬
sos no desenvolvimento e na colocação à disposição de técnicas , métodos e pro¬
dutos que permitan uma utilização racional da energia , a utilização não poluente
dos combustíveis sólidos e dos hidrocarbonetos e uma utilização eficaz e eco-
oómica das fontes de energia renováveis .
Estas considerações justificam a proposta de um programa específico quadrianual
de I&D no domínio da energia - energias não nucleares e utilização racional
da energia - ( 1989-1992 ) que assegure a continuidade dos esforços desenvolvidos
desde 1973 e que garanta o beneficio máximo dos 'resultados adquiridos e dos
progressos realizados até agora em matéria de tecnologias energéticas .
0 programa proposto visa as seguintes linhas principais :
     . análise de sistemas e modelização para a energia e ambiente
     . utilização racional de energia
     . optimização da eficiência e utilização limpa de fontes de energia fósseis
     . desenvolvimento de energias renováveis .
0 montante considerado necessário para a execução do programa específico ligado
à linha de acção 5.3 do programa-quadro eleva-se a 122 milhões de ECUs .
                                                                                λ
 ---pagebreak---               i
         CONTEÚDO
1. INTRODUÇÃO
2. CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO
3. FINANCIAMENTO E REALIZAÇÃO
4. SUB-PROGRAMAS
   I     Modelos para a energia e o ambiente
   II    Utilização racional da energia
   III   Energia proveniente de fontes fósseis
   IV    Energias renováveis
                                               3
 ---pagebreak---                       PROPOSTA DE PROGRAMA ESPECÍFICO
               DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
                           NO DOMÍNIO DA ENERGIA
        - ENERGIAS NÃO NUCLEARES E UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA -
                                1989 - 1992
                                  " JOULE "
   ( Joint Opportunities for Unconventional or Long-term Energy supply )
INTRODUÇÃO
A presente proposta diz respeito a um programa plurianual de I&D no dominio
da energia para 1939-1992 . É apresentada em aplicação da linha 5.3 do Pro-
grama-quadro de IDT, 1987-1991 . Abrange potencialmente todos os aspectos de
I-D da geração e utilização da energia , com excepção da segurança nuclear ,
eliminação de residuos radioacti vos , desactivação de instalações nucleares
e energia de fusão , que são objecto de programas separados .
Apresentamos aqui uma versão condensada da proposta . Os pormenores para ca¬
da secção encontram-se no documento anexo ( páginas          ).
0 programa tem por objectivo contribuir para :
 ---pagebreak--- 1)   0 aumento de segurança a Longo prazo no fornecimento de energia e a re¬
     dução das importações de energia , pela diversificação das fontes e a
     maior eficiência da utilização da energia , proporcionando assim um
     apoio técnico à realização dos objectivos energéticos definidos pela Co
     mun idade para 1995 .
2 ) Redução dos problemas ambientais relacionados com a conversão e utiliza^
     ção da energia .
3 ) Melhoramento da competitividade industrial comunitária através da a ) re^
     dução dos custos da energia e b ) desenvolvimento das tecnologias energé^
     ti cas .
4)   Estabelecimento do grande mercado interno de 1992 no sector da energia ,
     nomeadamente através de investigação que conduza à criação de normas e
     padrões .
5)   Solução de problemas técnicos do fornecimento e utilização da energia
     nos paises em desenvolvimento .
0 financiamento público da I&D no dominio da energia justifica-se pela na¬
tureza estratégica da energia . 0 abastecimento de energia não é um fim em
si mas um factor de desenvolvimento económi co e social . Os investimentos em
energia são importantes ( cerca de 70 mil milhões de ECUs por ano para a
CEE). Recentemente , as reduções no preço do petróleo tiveram como resultado
uma considerável diminuição dos investimentos em I&D tanto no sector públi ¬
co como privado . No entanto , é necessário prosseguir a investigação já ini ¬
 ciada de forma a não perder o impeto e garantir a exi stência das tecnologias
adequadas no momento em que a situação se venha a agudizar em termos de for
necimentos . As energias renováveis , nomeadamente , não estão ainda assentes
numa ampla base industrial ; elas exigem a realização de esforços de I&D de
 longo alcance e provavelmente um compromisso político para prosseguir o seu
desenvolvimento face às rápidas flutuações nos preços da energia .
 A I&D ' tal como os projectos de Demonstração em energia a nivel comunitá¬
 rio encontra a sua motivação na necessidade de prestar apoio cientifico e
 técnico aos objectivos energéticos estabelecidos pelo Conselho, bem como a
 poli ti ca comunitária do ambiente , que impõe restrições à geração e utiliza¬
 ção de energia Deve contribuir para tornar mais barata a energia não poUj
  ente de forma a melhorar a competitividade industrial em geral e a de
                                     - 2 -
                             1
 ---pagebreak--- senvolver tecnologias energéticas melhores ou melhoradas , capazes de comp£
tir no mercado mundial . Pode também contribuir para o estabelecimento* de
normas e padrões de rendimento e qualidade em conformidade com o grande
mercado interno de 1992 . Promove, em especial , a cooperação transnacional
entre Estados-membros e aumenta o valor acrescentado da investigação finan¬
ciada a nivel nacional pela concertacão de grandes projectos nacionais .
É de notar também que a I&D em energia não nuclear ocupa um niímero impor¬
tante de PMEs ( pequenas e médias empresas ), por exemplo no sector das ener¬
gias renováveis e no sector de serviços para os hidrocarbonetos ( mais de
 50% dos contratos com a indústria ).
Os anteriores programas comunitários de IS 0 em energia conduziram a gran¬
des progressos em ciências e tecnologias básicas da energia . Encontramos
exemplos disso em campos tão variados como a redução dos consumos especifj^
cos em muitos ramos da indústria , o desenvolvimento de bombas térmicas,
permutadores térmicos , pilhas eléctricas avançadas , células de combustível ,
combustão melhorada e menos poluente , tecnologia melhorada e redução de
custos dos geradores eólicos , desenvolvimento da tecnologia de células so¬
lares de pelicula fina e dos sistemas de conversão fotovoltai cos , estabele^
cimento de normas comunitárias para sistemas solares activos , arquitectura
solar passiva , métodos de conversão biológica e produtos agrícolas específicos com alto
rendimento de energia para a exploração da bicmassa; validação de técnicas de prospecção e localizaçãc
de recursos geotérmicos , técnicas melhoradas de perfuração em profundidade
em reservatórios térmicos , e avanços na tecnologia das rochas quentes e se^
cas , continuação do desenvolvimento e melhoramento dos modelos de energia
já comprovados , bem como o desenvolvimento de novos modelos .
Todos estes progressos têm produzido bons resultados , dando origem a numero¬
sas aplicações industriais , facto que foi recentemente reconhecido na ava¬
 liação realizada por um painel de peritos independentes . Este painel expri ¬
miu satisfação pela amplitude e qualidade do trabalho realizado durante o
terceiro programa e recomendou que seja dado inicio a um novo programa . Para
a definição deste novo programa , o painel forneceu algumas orientações , e o
 seu parecer foi tomado em consideração na formulação da presente proposta .
CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO
0 conteúdo do programa foi definido após amplas consultas aos vários inte^
venientes e operadores da cena energética - os Governos ( nomeadamente atra^
vés do Comité Consultivo - CGC ), as empresas , as organizações industriais
e de investigadores - tendo em conta as recomendações do painel de avalia¬
 ção . 0 programa proposto foi elaborado tendo em atenção os critérios ge¬
 rais de selecção para acções a desenvolver no âmbito do Programa-quadro
 1987-91 .
 Constitui uma forte restrição o limite imposto aos financiamentos por parte
do Programa-quadro, de que resulta uma considerável redução do actual mon¬
tante em ECUs , quando comparado com o atribuído ao programa 1985-1988 . Con
sequentemente , algumas opções dificeis tiveram que ser tomadas , deixando
de lado temas de investigação válidos , a favor dos considerados de maior
prioridade para a investigação comunitária . Em geral, foi dada preferência
a dois tipos de acção : os projectos de investigação estratégicos , realiza¬
dos em cooperação, e os projectos tecnológicos que se espera virem a con¬
duzir a grandes progressos a curto ou a médio prazo . No entanto , manteve-
~se também a possibilidade de financiar um certo número de projectos de
 investigação preliminar .
                                            - 3 -
                                                                                &
 ---pagebreak---    Nas actuais ci rcuntâncias ,       considerou-se que as energias renováveis deve¬
   rão continuar a receber apoio a Longo prazo , ao passo que a eficiência da
   energia e os combustiveis fósseis deverão ter uma grande importância no
   programa , dado o seu potencial para resultados práticos a curto prazo . A
   análise do sistema energético ( modelização) deve prosseguir e ser diversi ¬
   ficada dado o seu papel central na planificação da energia e I&O .
   Os aspectos socio-económi cos da produção de energia e sua utilização serão
   oòjecto de maior atenção devido à sua grande importância na penetração Jo
   mercado das novas tecnologias bem como das medidas para conservação aa ene_r^
   gia .
   Assim , propomos que se subdivida o programa em quatro partes :
      I.     Modelização dos sistemas energéticos , com especial ênfase para as ijn
             teracções energia-amòiente e energia-economia , de forma a ajudar a
             identificar as linhas mais promissoras em matéria de energia e as p£
             liticas de investigação em energia , tendo em conta a realização do
             mercado interno europeu .
     II . Melhoramento da eficiência na geração e utilização da energia . No gje
             ral , é mais barato poupar energia do que gerá-la . Reconhece-se ainda
             um amplo potencial para a conservação da energia nos sectores da utj_
             lização final : habitação , indústria e transportes . Além disso , pode
             esperar-se uma conversão e um armazenamento da energia mais eficien¬
             tes com a utilização das células de combustível , com o melhoramento
             da combustão e talvez , a mais longo prazo , com a utilização dos su¬
             percondutores " quentes ", etc .
   III .     Utilização optimizada e não poluente dos combustiveis fósseis nomea ¬
             damente o carvão , o petróleo e o gás natural , que virão ainda a con^
             tituir grande parte do fornecimento comunitário de energia nos próxji_
             mos anos . É importante fornecer a base cientif i co-técni ca para a pes_
             quisa de novos depósitos de hidrocarbonetos e para a sua exploração
             eficaz . É também importante converter os combustiveis fósseis em ene_r
             gia utilizável com o máximo rendimento e sem efeitos nocivos para o am-
             biente
     IV .-   Continuação do desenvolvimento das energias renováveis ( incluindo as
           - fontes geotérmi cas ) : algumas oelas estão já a constituir uma fonte
             de abastecimento importante em situações especificas . 0 esforço de^
             ve ser prosseguido para melhorar o rendimento , diminuir os custos e
       - - aumentar a fiabilidade de sistemas de energia renováveis .
    No ponto 4 . são dados mais pormenores quanto ao conteúdo do programa .
2.  FINANCI AHENTO E REALIZAÇÃO
   0 financiamento total previsto no actual Programa-quadro não deve exceder
    122 milhões de ECUs para o periodo abrangido . A distribuição dos fundos
    disponíveis entre as várias partes do programa só deves estar concluida d£
    pois de avaliados , em consulta ao CGC , o interesse e a qualidade dos pro-
    jectos recebidos na sequência dos convites para apresentação de propostas .
    Propõe-se no entanto , a titulo indicativo, a seguinte orientação para a ne
   partição dos fundos :
              I  Modelos para energia e ambiente               6 milhões  de ECUs
            II   Utilização racional da energia               35 milhões  de ECUs
           III    Combustiveis fósseis                        34 mi Ihões de ECUs
            IV    Energias renováveis e geotérmicas           47 milhões  de ECUs
                                            - 4 -
                                                                                Ц'
 ---pagebreak--- Os fundos disponíveis serão utilizados :
a ) Para financiar contratos de investigação a custos repartidos para projectos
    transnacionais , apresentados em resposta a concursos públicos para apresenta¬
    ção de propostas . Embora a orientação de base possa ser uma contribuição co¬
    munitária de 50% ( ou 100% de custos marginais para as universidades ) será
    aplicada uma abordagem flexível . Assim , os projectos que se tenham desenvolvi ¬
    do a um ponto tal que para além do presente programa o financiamento público
    não seja mais necessário (e possivelmente resultantes de investigação finan¬
    ciada anteriormente ) poderão receber uma percentagem de financiamento inferior ,
    ao passo que os projectos assentes em investigação de carácter mais básico
    poderão receber uma maior percentagem de financiamento ;
b ) Para coordenar projectos financiados a nível nacional , especialmente os rela¬
    cionados com sistemas completos de geração ou conversão da energia ;
c ) Para formação avançada e transf rontei ras de cientistas e engenheiros no do¬
    mínio da energia ;
d ) Para realizar estudos e avaliações dos desenvolvimentos técnicos obtidos no
    domínio da energia , e para dar apoio a um número limitado de projectos de
    investigação preliminar ;
e ) Para divulgar resultados da I&D e estimular a sua aplicação .
Serão desenvolvidos esforços no sentido de reunir uma ampla faixa de participan¬
tes no programa ( organismos de investigação , indústria - nomeadamente as PMES ,
universidades ) mediante a distribuição de pacotes informativos , da designação
de pontos de contacto nacionais e ligações com as associações de profissionais .
De acordo com o que está planeado , o primeiro convite geral para a apresentação
de propostas será publicado em Dezembro de 1988 . Convites de âmbito específico
serão feitos mais tarde . Os temas ou projectos prioritários serão definidos de
forma tão precisa quanto possível após consulta do CGC para ajudar os proponen¬
tes a estruturar os seus projectos e evitar uma taxa excessiva de rejeições . No
geral , os projectos terão de ser transnacionais . As propostas serão avaliadas
por peritos independentes com base na sua qualidade , importância do programa ,
probabilidade de êxito , potencial para aplicação industrial . A decisão quanto
ao financiamento será tomada pela Comissão após consulta do CGC .
A associação ou participação de Estados não membros europeus será tornada pos¬
sível através do    estabelecimento de acordos numa base projecto a projecto tendo
em conta cada caso individual .
Alguns aspectos da investigação em energia e desenvolvimento tecnológico são re¬
gidos por vários regulamentos e decisões do Conselho ( caso da investigação CECA
sobre o carvão , do desenvolvimento tecnológico de hidrocarbonetos ) . Além disso ,
os projectos de demonstração são financiados num regulamento separado . A coorde¬
nação destas actividades será assegurada pela representação mútua nos respecti -
vos comités consultivos , pela troca regular de informações , etc . t de forma a evi ¬
tar sobreposições ou lacunas na sua cobertura .
Será feito um esforço especial no sentido de divulgar os resultados mediante reu¬
niões de contratantes , simpósios e conferências , e ainda colocar à disposição
as informações em bases de dados ( por exemplo , SESAME e AMPERE ).
                                           5
 ---pagebreak--- 0 programa será gerido pela Comissão , assistida pelo C6C nQ 7 , instituido
por resolução do Conselho       em Junho de 1984 .
Será realizada uma avaliação geral sobre a qual serão elaborados relató¬
rios de acordo com a correspondente Resolução do Conselho e Comunicação da
Comissão^ e nos termos do na 2 do artigo 2a do programa-quadro .
SUB-PROGRAMAS
I.   MODELOS PARA ENERGIA E AMBIENTE
1.1   Justificação
Nos programas anteriores , foi criada uma importante capacidade europeia no
dominio da modelização para análise da politica energética . Estes instru¬
mentos são amplamente utilizados pelos organismos nacionais e comunitários ,
não só no dominio da energia mas também na análise das questões ambien¬
tais , macro-económicas e industriais .
1.2   Obiectivos
Os modelos serão melhorados e a sua utilização alargada de forma a propor¬
cionar um instrumento analitico central capaz de auxiliar na orientação e
identificação das politicas de energia e de I&D em energia e ainda no estja
belecimento das suas prioridades .
Os objectivos principais são aumentar e desenvolver este potencial analiti ¬
co para utilização dos Estados-membros, bem como desenvolver uma capacidade
geral de análise das politicas europeias .
As principais áreas de investigação dizem respeito à descrição e formaliza^
ção dos sistemas de oferta e procura de energia e às suas interacções com
o ambiente e a economia .
Serão tratadas as seguintes questões especificas :
      , 1 . Recursos energéticos e fornecimento de energia ( modelo EFOM).
        2 . Procura de energia ( modelos MIDAS,MEDEE e STEM ) tendo em conta os
             preços dos combustíveis^ as preferênciasdos consumidores , altera¬
             ções estruturais na economia , difusão de novas e mais eficientes
             tecnologias de utilização da energia e de conservação da energia .
        3 . Energia e ambiente : análise e modelização das interacções ener¬
             gia / ambiente e seu impacte nos sectores industriais ( modelo EFOM );
             desenvolvimento de uma abordagem mais sectorial incluindo a aval_i_
             ação de formas alternativas de geração de energia ; melhoramento
             da informação sobre recursos energéticos ; impacte da regulamenta¬
             ção sobre os custos e alterações resultantes na posição competi ti_
             va .
        4 . Interacções com outras politicas sectoriais :
             interface - energia / economia , aumento da concorrência , eliminação
             progressiva das barreiras comerciais , desregulamentação , e impac¬
             te do Acto Único Europeu ( modelo HERMES )
         5 . Estudos técnico-económicos das tecnologías energéticas .
 ---pagebreak---    II . UTILIZAÇÃO RACIONAL OA ENERGIA
II . 1      Justi fi cação
O consumo de energia primária na CEE reparte-se do seguinte modo : 39% na
habitação C 24% para aquecimento , 15% para electricidade ), 36% na indús¬
tria e 25%           r>os transportes .  .
Existem ainda amplas possibilidades de redução da procura de energia prinrâ
ria através da conservação da energia nestes sectores de utilização final ,
e o fornecimento e armazenamento da energia podem também ser melhorados .
Uma poupança de energia , ainda que em percentagem reduzida , resulta na pou^
pança de milhares de milhões de ECUs e ainda em reduções das emissões de ga^
ses poluentes . Além disso , a procura de uma utilização mais racional da
energia poderá conduzir a avanços tecnológicos que melhorarão a situação
da indústria comunitária em rela'çãò aos seus competidores em todo o mundo .
II . 2      Objecti vos
0 objectivo é o desenvolvimento das tecnologias energéticas e técnicas pa¬
ra a utilização de energia , e de sectores de produção que conduzirão a
grandes melhoramentos na eficiência da energia e redução da poluição .
Foram seleccionadas algumas tecnologias-chave após consultas a industriais
e peritos . Algumas destas tecnologias dizem respeito a mais de um sector
de utilização final . São enumerados seguidamente , subdivididas em duas c«i
tegorias : sector de utilização final e fornecimento e armazenamento da
energia .
II . 2.1      Conservação de energia nos sectores de utilização final da energia
II . 2 . 1.1 .    Habi tação : 0 objectivo é reduzir a utilização do calor e elec¬
                  tricidade nos edificios , construir edificios mais rentáveis e
 '                económicos , com margem para a diversidade regional e a criativj_
                  dade arqui tectóni ca , combinando a conservação da energia
                        e aplicações de energia solar .;
        \ '
             a)   Conservação da energia :   poupança de electricidade nos edificios
                  através de uma iluminação mais eficiente , de aparelhagem eléc-
                  trica mais económica , etc .; infiltração de ar , ventilação e pna
                  blemas relacionados ; gestão e controlo da energia ( por exemplo ,
                  sistemas de gestão dos edificios ), desenvolvimento de grandes
                  bombas de absorção do calor (> 100 kw ) ( também destinados à in¬
                  dústria );
             b)   Aplicação de energia solar nos edificios : desenvolvimento de fer
                  ramentas integradas de concepção para energia solar passiva e
                  conservação de energia , juntamente com métodos de avaliação do ren
                  dimento; desenvolvimento e controlo da componente energia solar
                  passiva e poupança de energia ; tecnologia da informação para con
                  trolo ; promoção da transferência de tecnologia para os utilizado
                   res ( arquitectos e construtores ) -
 II . 2 . 1.2     Tecnologia da combustão : A investigação sobre a combustão , que
                   tem parte activa em muitos processos de conversão , pode dar um
                   importante contributo para a conservação de energia e a redução
                  da poluição . Isto é válido para área dos transportes , da indús
                  tria e da produção de energia . Será alargada à cooperação ini ¬
                   ciada em 1985 , que envolve 50 laboratórios industriais e univer
                  sitários em I&D báóicos da combustão .                           ~
                                              - 7 -
 ---pagebreak---                  São os seguintes os tópicos a tratar *
            a)   Desenvolvimento dos instrumentos e da investigação básica neces
                 sários para o desenvolvimento de diferentes sistemas de combus”
                 tão : I&D básica sobre a combustão e processos turbulentos ; de¬
                 senvolvimento de técnicas de diagnóstico ( laser ) para a medição
                 de processos de combustão ; desenvolvimento de modelos de simula
                 ção por computador , sua verificação e validação experimentais ;
            b)   Desenvolvimento de sistemas de combustão eficientes em termos de
                 energia , pouco poluentes , e rentáveis para motores de combustão
                 interna , combustão na indústria ( por exemplo, fornos de fundição
                 e outros ) e combustão em turbinas a gás .
II . 2 . 1.3     Indústria : Calcula-se que a utilização final das novas tecnolo_
                 gias de conservação da energia possam a longo prazo fazer econ£
                 mizar até 20% do actual consumo industrial de energia . 0 objec-
                 tivo é desenvolver técnicas e tecnologias que promovam a pou¬
                 pança de energia e a redução da poluição na indústria . Reconhe¬
                 ce-se que as modificações dos processos industriais podem ser
                 motivadas por razões múltiplas para além da conservação da ene£
                 gia : por exemplo , o aumento da produtividade , a poupança de m£
                 térias primas , a redução da poluição e dos detritos . Os projec-
                 tos poderão ser financiados desde que a conservação de energia
                 seja considerada como um resultado importante a esperar .
                 Nas consultas feitas à indústria , definiram-se as seguintes
                 áreas prioritárias : operações unitárias e vias de reacção , ino¬
                 vadoras e melhoradas , para a conservação da energia ; componentes
                 e sistemas como os permutadores térmicos , as bombas de absorção
                 do calor ( alta temperatura ) e os transformadores de calor ; mode¬
                 los de simulação de processos intensivos de energia ; sensores ,
                 instrumentação e controlo .
H.2.2         Fornecimento e armazenamento da energia
II . 2 . 2.1     Células de combustivel : As células de combustivel têm um gran¬
                 de potencial para poupança de energia(as eficiências de conver-
       •- ■      são podem aumentar em 50% ) e redução da poluição ( podendo ter
                 uma ordem de grandeza inferior à necessária na utilização direc-
                 ta como combustivel ). 0 objectivo geral é o desenvolvimento de
                  células de combustivel rentáveis para produção de energia em
                 grande escala ( até 200 MW ) e em pequena escala ( 1-50kW ).
                 Propõem -se os seguintes tópicos :
            a)    Células de combustivel para a produção de energia em grande es ¬
                  cala : será dado      ênfase às células de combustivel de óxido
                  sólido ( SOFC ) . Investigação básica sobre eléótrodos , electróli -
                  tos e estruturas cerâmicas avançadas , especialmente para funci£
                 namento a baixas temperaturas ( 700-800*0 . Desenvolvimento de
                  instalações-piloto de 1-3 kW .    Integração das SOFC com gás com¬
                 binado e sistemas de turbinas a vapor . Investigação básica so¬
                 bre células de combustivel de carbonato derretido ( MCFC ), sobre
                 a dissolução do niquel , gestão de electrólitos e reformulação
                  interna .
            b)    Células de combustivel para aplicação em pequena escala : I&D
                 básicos sobre novas células de combustivel avançadas, como célu¬
                  las de combustivel de metanol directo , alcalinas , de protões só
                 lidos e de polimeros sólidos para a produção dè energia em pe¬
                 quena escala ( 1-50 kW ).
                                              - 8 -                                    /H
 ---pagebreak--- II . 2.2 .2    Supercondutores a alta temperatura : Os supercondutores a alta tem
               peratura , recentemente desenvolvidos , poderão permitir futuramente
               grandes economias na utilização , produção e armazenamento de electri -
               cidade . No âmbito de um esforço comum intersectorial da CEE , pro¬
               põe-se que sejam oportunamente iniciados estudos de concepção e ex ¬
               perimentais para um determinado número de aplicações , como os cabos ,
               geradores , motores , transformadores e bobinas supercondutoras para o
               armazenamento e transporte da electricidade .
II . 212 . 3   Armazenamento : 0 armazenamento da energia é uma parte importante da
               gestão da energia , necessária para adaptar o fornecimento da energia
               â respectlva procura ( por exemplo , em aplicações como a energia eóli ¬
               ca e solar , bem como nos veículos movidos a electricidade e na ener¬
               gia nuclear ). Será dada especial atenção :
               - á conclusão de trabalhos de investigação anteriores sobre pilhas
                 de Htio sólido ;
               - aos estudos sistemáticos para avaliar o potencial para o armazena -
                 mento de hidrogénio .
III .     ENERGIA PROVENIENTE DE FONTES FÓSSEIS ( petróleo , gás natural , carvão )
Calcula -se que , no ano 2000 , 80% da energia total utilizada na CEE será ainda
proveniente dos combustíveis fósseis , e desses 80% metade será proveniente
dos hidrocarbonetos . No entanto , continuam ainda por resolver importantes
problemas de I & D sobre estes combustíveis , no que respeita à segurança do
fornecimento , à economia na prospecção e produção , à diversificação das fon¬
tes e à poluição do ambiente . Embora as reservas de petróleo e gás natural
actualmente conhecidas devam estar esgotadas durante o próximo século , ou¬
tras reservas serão colocadas à disposição mediante o recurso a técnicas mais
sofisticadas .       Os combustíveis sólidos continuarão disponíveis durante vários
séculos . Por esse motivo , os combustíveis fósseis desempenharão um papel
dominante durante um longo período de tempo .         É , portanto , essencial promover
e melhorar a sua produção e utilização .
        4
III . 1 .    Hidrocarbonetos ( petróleo e gás natural )
III . 1.1     Justificação
É importante para a Comunidade conseguir uma melhor utilização dos hidrocarbo¬
netos , Importados ou comunicatários,e torna -se necessário realizar um grande
esforço de I & D para desenvolver nesta área tecnologias avançadas ou melhora¬
das , cujos resultados aumentarão o volume das reservas disponíveis e permiti ¬
 rão uma utilização mais completa e menos poluente dos hidrocarbonetos .
A indústria dos hidrocarbonetos é já objecto de importantes programas de in¬
vestigação mas , principalmente devido ao actual baixo preço do petróleo , estes
programas estão de momento mais virados para os objectivos a curto prazo e
obrigam multas vezes a segredo comercial . 0 papel do programa comunitário é
 encorajar os trabalhos sobre as questões a mais longo prazo . Nomeadamente ,
as indústrias de serviços à base de petróleo , que poderão vir a beneficiar de
 25% dos 6 mi l milhões de dólares provenientes do mercado mundial de petróleo
 "off-shore ", deverão vir a desempenhar parte activa no programa .
                                               - 9 -
                                                                                41
 ---pagebreak--- 111 . 1.2     Objectivos
          a . Técnicas de exploração e reconhecimento : sedimentologia das rochas
              fonte , modelização das baclas , métodos integrados , etc .
          b . Desenvolvimento de tecnologias de suporte avançado para problemas de
              perfu ra ção
          c . Técnicas de produção : conhecimento dos reservatórios , mecânica dos
              fluidos , melhoramento da recuperação do petróleo , etc .
          d . Estudos de apoio à tecnologia "off-shore "
          e . Desenvolvimento do gás natural e sua conversão em combustíveis líqui ¬
              dos
          f . Conversão de combustíveis pesados e de resíduos em produtos leves , etc .
0 trabalho de I 8 D aqui Identificado deve preceder e servir de complemento aos
esforços        de desenvolvimento tecnológico realizados ao abrigo do Regulamento
do Conselho 3639 /85 .
111 . 2     Combustíveis sólidos
III . 2.1     Justificacao
0 carvão continuará a ser uma importante fonte de energia para a geração de
electricidade , principalmente devido à relutância de alguns Esta dos -membros em
alargar a energia nuclear . A utilização do carvão deve ser tornada mais efi ¬
ciente e , sobretudo , menos prejudicial para o ambiente .
III . 2 . 2   Objectivos
Os objectivos específicos são : aumentar a eficiência da conversão e reduzir o
impacte ambiental ( SO2 , NO^). Será dada ênfase às tecnologias de ciclo duplo
e aos processos de conversão intrinsecamente não poluentes , que terão vantagem
sobre os sistemas de introdução de melhoramentos para redução da poluição .
Dada a limitação do orçamento a investigação utilizará sempre que possível as
instalações já existentes .
          a . Ciclo combinado de combustão em camada fluidificada e pressurizada
               ( PFBC-CC ): sistemas de remoção de gás quente , desperdícios metálicos
              provenientes de bancos de permutadores tubulares de calor , etc .
          b . Ciclo combinado de pós-combustores : fase de piróUse , pós-combustor ,
              incluindo o ensaio em escala moderada numa instalação existente .
          c . Ciclo combinado de combustão em camada fluidificada de ar circulante
               ( CAFBC-CC ) : durabilidade dos tubos de aquecimento do ar , combustor de
              petróleo bruto destilado ("topping "), etc .
          d . Ciclo combinado de gaseificação do carvão ( CGCC ): processo de gasei ¬
              ficação do carvão , remoção do enxofre , remoção do gás quente
          e . I & D genérica : misturas carvão-água , desenvolvimento de combustores ,
              etc .
A I & D proposta é complementar da investigação CECA , que tem como objectlvo
a tecnologia mineira e 0 melhoramento dos produtos .          Dá-se também apoio nesta
área aos projectos de demonstração .
                                                - 10 -
                                                                                43
 ---pagebreak--- IV .    ENERGIAS RENOVÁVEIS
IV . 1   Justificação
As energias renováveis ( solar , eólica , das ondas , das marés , da blomassa , H1 –
droeléctrica , geotérmica , etc .) continuam a ser objecto de interesse por parte
da política energética da Comunidade Europeia , tal como o demonstram várias
resoluções e recomendações do Conselho de Ministros e do Parlamento Europeu .
Elas são também de interesse para outras políticas comunitárias : desenvolvimen¬
to regional , desenvolvimento da política de auxílios ou da política agrícola
(biomassa ). Elas constituem uma parte da solução do problema do Ct^.
Devem ser realizados esforços no sentido de tornar estas energias mais eficien¬
tes e economicamente viáveis independentemente das flutuações nos preços da
energia .
Serão incluídas as seguintes áreas e objectivos de I & D :
IV . 2 . Fontes de energía derivadas da fonte solar
IV . 2.1 Energia eólica
0 objectivo é fazer diminuir o custo das turbinas eólicas e aumentar a sua fia ¬
bilidade . Será dada ênfase ás máquinas na amplitude dos Megawatts .
Os principais temas para I & D serão :
          1 . Medições e modelização dos ventos
          2 . Experimentação e utilização das turbinas eólicas
          3 . Desenvolvimento de componentes e modelos computorizados
          4 . Turbinas eólicas em grande escala-
IV . 2 .2 Dispositivos e sistemas de energia solar fotovoltaica
Nos últimos anos , o custo da energia fotovoltaica tem diminuído bastante , ten¬
do syrgido numerosas aplicações no mercado , como os sistemas de telecomunicações ,
habitações afastadas , etc . 0 objectivo é conseguir reduzir ainda mais os cus ¬
tos dos dispositivos fotovoltaicos através de melhoramentos na eficiência das
células , a par do desenvolvimento de novos processos de produção , bem como da
optlmização dos sistemas fotovoltaico s .
Os temas de investigação serão :
                                                                    I
           1 . Silicio cristalino : estudos genéricos sobre células solares de sili ¬
               cio cristalino
           2 . Silício amorfo e outros dispositivos de película fina
           3 . Estudos fundamentais
           4 . Sistemas -pi loto : acções sobre problemas-chave específicos como o
               acondicionamento da energia , o controlo das pilhas , as estruturas de
               apoio , etc .  Isto deve levar ao estabelecimento de ferramentas de
               concepção para construir sistemas optimizados .
                                                - 11 -
 ---pagebreak--- IV . 2.3   Energia hidráulica
Para esta forma de energia , dentro da ordem dos KW ao MW (" Small Hydro"), o
objectivo é dar apoio à indústria europeia para o melhoramento dos produtos e
promoção de uma mais ampla aceitação . No que se refere à energia proveniente
do movimento das ondas e das marés , propõe -se que sejam avaliados os novos de¬
senvolvimentos tendo em vista uma possível acção de investigação posterior .
IV . 2.4   Biomassa
Depois do ano 2000 , o sector agro-florestal na Comunidade poderá fornecer até
10% das necessidades de energia de uma forma rentável e aceitável do ponto de
vista de protecção do ambiente . 0 progresso neste sentido dependerá largamen¬
te do preço do fornecimento da biomassa e do custo das tecnologias de conver¬
são .
0 principal objectivo é o desenvolvimento de técnicas de produção , conversão
e utilização de combustíveis provenientes da biomassa em estreita cooperação
com os programas comunitários de investigação florestal e agrícola ECLAIR .
As . áreas consideradas prioritárias são :
           1 . Produção , colheita e armazenamento de produtos agrícolas específi ¬
               cos com alto rendimento de energia .
           2 . Conversão biológica
           3 . Conversão térmica
                   pirdlise
                   combustão de detritos ( controlo da poluição )
                   processos catalíticos
           4 . Participação em pro jectos-pi loto e grandes esquemas integrados
IV . 3   Energia geotérmica e geologia profunda
Não existem programas separado ?, nacionais , de investigação geotérmica ; o tra ¬
balho realizado nos Estados-membros encontra -se já bem integrado no programa
comunitário .     É possível desenvolver ainda mais esta área , tornando economica ¬
mente acessíveis os amplos recursos da água salgada quente já identificados e
provando a viabilidade comercial do conceito das rochas secas e quentes ( HDR ).
A investigação incidirá sobre :
         . Rochas secas e quentes : projecto-pi loto europeu (desde a definição e
           selecção dos jazigos até à perfuração ), e estudos de apoio .
***      . Corrosão e des carnação em instalações de elevada e de baixa entalpia
         . Geologia profunda : existe interesse cientifico a longo prazo na com¬
           preensão da evolução dos reservatórios e deposição dos minerais em
           função da sua estrutura . A investigação será financiada e as activl -
           dades nacionais coordenadas tendo em vista completar as redes de lon¬
           gos perfis sísmicos , realizar a perfilação sísmica tridimensional em
           áreas selecclonadas e estabelecer correlações com perspectivas magne -
            to-telúricas e outras perspectivas geofísicas . Serão também realiza ¬
           das medições em poços de perfuração profunda .    A investigação será •
           orientada pelo factor energia .
                                            - 12 -
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
             que adopta um programa especifico de investigação e de
                desenvolvimento tecnológico no domínio da energia
          - energias não nucleares e utilização racional da energia -
                                   1989 - 1992
                                      "JOULE"
      CJoint Opportunities for Unconventional or Long-term Energy supply )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada¬
mente , o n2 2 do seu artigo 1302Q,
Tendo em conta a proposta da Comissio ( 1 )
Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3),
Considerando que o artigo 130aK do Tratado prevê que o programa será executado
através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções ;
Considerando que, pela sua Decisão 87 /516 / EURATOM, CEE (4 ), o Conselho
adoptou um programa-quadro comunitário de investigação e de
desenvolvimento tecnológico ( 1987-1991 ) que define as acções no domínio da ener¬
gia - energias nio nucleares e utilização racional da energia - ;
Considerando que o programa-quadro prevê , de entre os critérios de avaliação de
cada programa especifico e de selecção das acções conuritárias, o critério do contributo para
o reforço da coesão económica e social da Comunidade , respeitando simultaneamente
o objectivo da qualidade cientifica e técnica ;
Considérando que o Conselho adoptou em 16 de Setembro de 1986 a Resolução 86 / C241 /01
relativa a novos objectivos da política energética comunitária para 1995 e à
 convergência das politicas dos Estados-membros ( 5 );
Considerando que a aplicação de uma estratégia energética para a Comunidade requer
o reforço das acções de investigação , de desenvolvimento e de demonstração a
nivel comunitário ;
( 1 ) JO na C
( 2 ) JO n2 C
( 3 ) JO n 2 C
( 4 ) JO n2 L 302 de 24.10.1987, p. 1 .
( 5 ) JO n2 C 241 de 25.9.1986, p. 1 .
                                                                                AG
 ---pagebreak---    Considerando que os programas de investigação e de desenvolvimento no dominio da
   energia adoptados pelas Decisões 75/510/CEE (6), 79/785 /CEE (7) e 85/198/CEE (8) do Conselho
   conduziram a resultados positivos e abriram perspectivas prometedoras quanto aos
   objectivos prosseguidos ;
   Considerando que as acções de investigação e de desenvolvimento que são objecto
  da presente decisão se revelam necessárias e constituem um meio adequado de pros ¬
   seguir as actividades realizadas e de desenvolver novas actividades com vista à
   concretização dos objectivos em vista ;
   Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 3640 / 85 do Conselho (9) prevê a concessão de um apoio
   financeiro a projectos de demonstração nos domínios da exploração das fontes ener¬
  géticas alternativas , das economias de energia e da substituição dos hidrocarbo-
  netos bem como a projectos-pi loto industriais e a projectos de demonstração no
  dominio da liquefacção e da gaseificação dos combustíveis sólidos ; que um tal apoio
  deve ser apenas concedido a projectos baseados em trabalhos de investigação e de
  desenvolvimento terminados ;
  Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 3639 / 85 do Conselho (10) prevê a concessão de um apoio
  financeiro para a realização de projectos comunitários de desenvolvimento tecno¬
   lógico no sector dos hidrocarbonetos ; que tal apoio é apenas concedido a projectos
  cuja fase de investigação esteja terminada ;
  Considerando que o Conselho adoptou em 26 de Novembro de 1986 a Resolução
  86/C316/01   relativa a uma orientação comunitária de desenvolvimento de novas fontes
  de energias renováveis ( 11 );
  Considerando que o Conselho adoptou em 19 de Outubro de 1987 a Resolução
   87/C328/01 relativa à prossecução e à realização de uma política e de um programa
  de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente ( 1987-1992 ) (12);
  Considerando que a realização de uma política de ambiente implica o desenvolvi ¬
  mento de tecnologias próprias , nomeadamente no caso de fontes energéticas espe¬
  cialmente poluentes , através , por exemplo, de programas de investigação adequa ¬
  dos ;
  Considerando que o Comité da Investigação Científica e Técnica ( CREST ) foi consul ¬
  tado.
  (6)   JO n 2 L  231 de   2.9.1975, p.    1.
  (7)   JO n 2 L  231 de   13.9.1979, p. 30 .
  (8)   JO n 2 L   83 de   25.3.1985 , p. 16 .
  (9)   JO n 2 L  350 de   27.12.1985, p . 29 .
( 10 )  JO n 2 L  350 de   27.12.1985, p . 25 .
( 11 )  JO n 2 C  316 de   1.12.1986, p. 1 .
( 12 )  JO n 2 C 328  de   7.12.1987, p. 1 .
                                                                                4r
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE OECISÃO :
Artigo 1 a
É adoptado para um período de quatro anos , a partir de 1 de Janeiro de 1989, um
programa especifico de investigação e de desenvolvimento tecnológico para a
Comunidade Económica Europeia no domínio da energia - energias não nucleares
e utilização racional da energia -, tal como definido no Anexo .
Artigo 2 a
0 montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 122
milhões de ECUs , incluindo as despesas relativas a um efectivo de 34 pessoas .
Artigo 3 a
As normas de realização do programa e a taxa de participação financeira da Comuni ¬
dade são definidas no Anexo .
 Artigo 4a
 No decurso do terceiro ano da execução do programa , a Comissão procederá a um
 reexame e transmitirá um relatório sobre os resultados deste reexame ao Conselho
 e ao Parlamento Europeu , acompanhado , caso necessário , de propostas com vista a
 modificar ou prolongar o programa,
 A Comissão procederá a uma avaliação dos resultados obtidos . A Comissão transmi ¬
 tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre este assunto .
 Os relatórios acima referidos serão    elaborados   em conformidade com o disposto
 no na 2 do artigo 2 a do programa-quadro .
 ---pagebreak--- Artigo 5°
A Comissão assegurará a execução do programa , sendo assistida pelo Comité Consulti ¬
vo em Matéria de Gestão e de Coordenação nQ 7, instituido pela Decisão do
Conselho 84 / 338 / Euratom , CECA , CEE do Conselho ( 13 ).
Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e obrigações de cada Par ¬
te , nomeadamente as modalidades de difusão , de protecção e de valorização dos re ¬
sultados da investigação .
Artigo 6°
Senpre que os acordos-quadro de cooperação cientifica e técnica tiverem sido conclui -
dos entre os Estados terceiros europeus e as Comunidades Europeias , as organiza ¬
ções e as empresas estabelecidas nesses paises poderão participar num projecto
realizado no âmbito deste programa .
Artigo 7°
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .
Feito em . , em
                                                     Pelo Conselho ,
                                                     0 Présidente .
( 13 ) JO n 2 L 177 de 4.7.1984, p . 25 .
                                                                                Л
 ---pagebreak---                                        ANEXO
              PROGRAMA ESPECÍFICO DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO
                                NO DOMÍNIO DA ENERGIA
            - ENERGIAS NÃO NUCLEARES E UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA -
                                      1989 - 1992
                                      OBJECTIVOS
O objectivo que consiste em desenvolver as tecnologias da energia está direc-
tamente ligado à estratégia em matéria de energia da Comunidade , cujo fim con¬
siste em aumentar , a longo prazo , a segurança do abastecimento e reduzir as
importações de energia a um custo razoável , tomando em consideração o ambiente .
No que respeita às tecnologias resultantes desta acção , este objectivo neces¬
sita de um crescente contributo , a médio e a longo prazo , dos combustíveis
fósseis sólidos e das fontes de energia novas e renováveis e de uma melhoria
considerável da eficácia energética .
Este primeiro objectivo deve ser acompanhado de actividades de investigação
destinadas a reduzir , de modo significativo , os efeitos nocivos da poluição
ligados à produção e à utilização da energia .
Além disso, o desenvolvimento de tecnologias energéticas avançadas da Comunidade ,
deve contribuir para estimular e melhorar a competitividade das indústrias , in¬
cluindo as pequenas e médias empresas .
       4
Estes objectivos podem ser atingidos graças a progressos no desenvolvimento
e na colocação à disposição de técnicas , métodos e produtos que permitam uma
utilização racional da energia ,na utilização não poluente dos combustíveis
sólidos e dos hidrocarbonetos , numa utilização eficaz e económica das fontes
de energia renováveis e no desenvolvimento de modelos para a energia e o am¬
biente .
 ---pagebreak---                                              CONTEÚDO
O programa compõe -se dos seguintes quatro subprogramas :
1 .   MODELOS PARA A ENERGIA E 0 AMBIENTE
2 . tlTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA
      2.1   Conservação de energia nos sectores de utilização final
            2.1.1    Edifícios
                     a . Conservação de energia
                     b . Aplicações da energia solar
            2.1.2 Tecnologia da combustão
            2.1.3    Indústria
      2.2   Transformação e armazenamento de energia
            2.2.1    Células de combustível
                     a.   Para aplicações em grande escala
                     b.   Para aplicações em pequena escala
            2.2.2    Supercondutividade a alta temperatura
            2.2.3    Armazenamento
3.    ENERGIA PROVENIENTE DE FONTES FÔSSEIS
      3.1   Hidrocarbonetos
            3.1.1    Técnicas para exploração e reconhecimento
      ~     3.1.2    Investigação sobre problemas de sondagem
            3.1.3    Técnicas de produção
            3.1.4    Estudos de apoio à produção "offshore"
            3.1.5    Desenvolvimento e conversão do gás natural
            3.1.6    Conversão dos hidrocarbonetos
          é
      3.2   Combustiveis sólidos
            Tecnologias de ciclo combinado :
            3.2.1    Combustão em leito fluidificado pressurizado em ciclo combinado
            3.2.2    Pós-combustão em ciclo combinado
            3.2.3    Combustão em leito fluidificado atmosférico com circulação
                     externa em ciclo combinado
            3.2.4 Gaseificação do carvão em ciclo combinado
            3.2.5    I&D genéricos
4.    ENERGIAS RENOVÁVEIS
      4.1   Fontes   de energia derivadas do sol
            4.1.1    Energia eólica
            4.1.2    Energia fotovoltaica solar
            4.1.3    Energia hidráulica
            4.1.4    Biomassa
    . 4.2   Energia geotérmica e geologia profunda
            4.2.1 Energia geotérmica
            4.2.2 Geologia profunda
 ---pagebreak---                           NORMAS DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA
O programa consiste em actividades realizadas através de contratos de investigação
a custos repartidos e de contratos de estudo , em acções de coordenação e na atri ¬
buição de bolsas de formação e de mobilidade .
Os participantes podem ser empresas industriais , incluindo pequenas e médias empre¬
sas , instituições de investigação , universidades , pessoas singulares ou a combi ¬
nação destas diferentes entidades estabelecidas na Comunidade . É dada prioridade
a projectos executados por participantes independentes provenientes de mais de um
Estado-membro .
Relativamente aos contratos a custos repartidos , a participação da Comunidade
é , regra geral , da ordem dos 50 7. das despesas totais , devendo-se aplicar , no en¬
tanto, uma modulação desta percentagem conforme os projectos apoiados se encontrem
numa fase de desenvolvimento tal que , para além do presente programa , um financia¬
mento público não seja mais necessário ou , sejam de natureza cientifica mais fun¬
damental .
 ---pagebreak---                                 FICHE FINANCIERE
1 . Ligne budgétaire
    Chapitre 73 - Article 735 - Poste 7356
2 . Titre de l' action
    Programme spécifique de R&D dans le domaine de l' énergie - énergies
    non nucléaire et utilisation rationnelle de l' énergie -
3 . Base légale
    Article 130Q § 2 du traité instituant la CEE
4 . Description et justification de l' action
    Ce programme spécifique est une des composantes du programme-cadre
    pour les actions communautaires de recherche et de développement
    technologique ( 1987-1991 ). Il s' inscrit dans la ligne d' action 5.3
    " Energies non nucléaires et utilisation rationnelle de l' énergie".
    Le programme a pour objectifs majeurs de contribuer à :
    * garantir la sécurité de l' approvisionnement énergétique et réduire
       la dépendance à l' égard de l' énergie importée par la diversification
       des sources et l' amélioration de l' efficacité énergétique ;
    * à résoudre les problèmes posés par l' adéquation
       énergie-environnement ;
    * à améliorer la compétitivité industrielle de la Communauté par une
       réduction des coûts de l' énergie et le développement de technologies
       énergétiques ;
    * à établir le grand marché intérieur de 1992 dans le secteur de
       l' énergie , entre autres par des recherche conduisant à des normes et
       des standards ;
    * à apporter des solutions aux problèmes d' approvisionnement et
       d' utilisation de l' énergie dans les pays en développement .
    A ces fins , le programme proposé s' articule autour des axes suivants :
    * l' utilisation rationnelle de l' énergie
    * l' optimisation de l' exploitation efficace et propre des énergies
       fossiles
    * le développement des énergies renouvelables
    * l' analyse de systèmes et la modélisation .
 ---pagebreak---                                                                 2.
Il comprend quatre sous–programmes :
   - Modèles pour l' énergie et l' environnement
   - Utilisation rationnelle de l' énergie
   - Energie tirée des combustibles fossiles
   - Energies renouvelables et géothermie .
Le programme assure la continuité du précédent sous une forme et avec
un contenu actualisés afin , d' une part , de poursuivre les développe¬
ments antérieurs prometteurs et , d' autre part , d' atteindre les
objectifs actuels fixés .
Le programme vise aussi bien l' investigation des potentialités et des
études de faisabilité que l' amélioration des technologis existantes ,
le développement de techniques , procédés et'produits nouveaux et la
réalisation de systèmes et de projets pilotes dans la prespective de
déboucher sur la démonstration et la commercialisation .
Il concerne autant les industries - y compris les PME - que les
universités et les centres de recherche publics et privés .
Le programme consiste en activités exécutées par la voie de recherche
à frais partagés et de contrats d' étude , en action de coordination et
en allocations de bourses de formation et de mobilité .     Pour son
exécution , la Commission est assistée par le Comité de gestion et de
coordination , CGC n° 7 , et par des experts indépendants . Une priorité
est donnée aux projets mis en oeuvre par des participants indépendants
provenant de plus d' un Etat membre . L' implication des P.M.E. fait
l' objet d' efforts particuliers . La participation ou l' association
d' organisations ou entreprises établies dans des pays tiers sont
envisagées , quand nécessaire , sur la base de projet par projet .
La diffusion , l' exploitation et la valorisation des résultats sont
assurées par tous les moyens dont dispose la Commission .
Le programme est réexaminé au cours de la troisième année de son
exécution et éventuellement révisé .     Il est soumis à une évaluation en
conformité avec les dispositions en vigueur .
La cohérence , la coordination et la complémentarité du programme sont
assurées en ce qui concerne les autres actions communautaires en
rapport direct avec celui-ci ainsi que les activités de R&D nationales
en la matière par les voies les plus appropriées (CREST , CGC ...). La
coopération avec l' AIE , l' ISO , EUREKA et dans le cadre des accords
bilatéraux avec des pays tiers est poursuivie et renforcée .
                                                                           z*i
 ---pagebreak---                                                                         3.
5 . Implications financières
    5.1 Nature des dépenses
        a ) Dépenses de personnel pour 34 agents ( 18 A , 7 B et 9 C ) y
            compris notamment les missions , les dépenses liées à la
            participation de chercheurs associés détachés par les Etats
            membres et les dépenses liées au personnel d' appoint .
        b ) Dépenses de fonctionnement administratif notamment réunions de
            comités de gestion et de groupes de travail , convocations
            d' experts , frais de fonctionnement des réseaux éventuels , frais
            liés à l' organisation des conférences , frais de participation à
            des séminaires organisés par des tiers , frais de publication .
        c ) Dépenses de fonctionnement technique notamment l' achat ou la
            location et l' entretien du matériel de gestion informatisée , y
            compris le logiciel nécessaire .
        d ) Dépenses par contrats en vue de l' exécution du programme et des
            projets mentionnés ci-dessus . Il s' agit notamment de contrats
            de recherche , d' association , d' études , d' experts , de chef de
            projet , de services , de coordination , ainsi que de bourses et
            subventions de formation et de mobilité des scientifiques , de
            participation à des accords internationaux , de fourniture
            d' équipement , d' infrastructures et de matériel .
    5.2 Coût total
        122 Millions d' Ecus pour la durée du programme ( 1989-1992 ),
        montant jugé nécessaire tel qu' il apparaît à la ligne 5.3 du
        programme cadre .
    5.3 Mode de calcul
        a . Dépenses de personnel
            Les besoins sont estimés sur la base d' un personnel comptant :
                  18 agents de catégorie A
                   7 agents de catégorie B
                   9 agents de catégorie C
            Les salaires sont calculés sur la base de 1989 et affectés d' un
            taux d' augmentation annuelle de 4 % pour les exercices
            suivants . Ces dépenses sont estimées à 12.242.000 Ecus pour la
            durée du programme .
                                                                                2.S
 ---pagebreak---                                                                      4
         b . Dépenses de fonctionnement
             Les dépenses sont estimés sur la base des données statistiques
             des exercices budgétaires précédents couvrant les trois
             programmes quadriennaux antérieurs compte tenu de l' inflation
             et de l' évolution probable des besoins .
             Ces dépenses sont estimées à 4.920.000 Ecus pour la durée du
             programme .
         c . Dépenses par contrats
             11 s' agit de contrats de recherche à frais partagés issus de la
             sélection de projets reçus en réponse à des appels publics de
             propositions , de contrats d' action de coordination , de contrats
             d' étude conclus selon les besoins et de contrats d' experts
             ainsi que d' allocation de bourses de formation et de mobilité
             selon la demande .
             Ces dépenses s' incriront dans la limite des crédits disponibles
             et sont estimées à 104.838.000 Ecus .
   5.4 Echéancier pluriannuel
ENGAGEMENT            1989       1990      1991      1992      1993+      Total
Personnel            2.883      2.998    3.118      3.243                12.242
Fonctionnement       1.125      1.170     1.287     1.338                 4.920
Contrats             9.992    60.832    34.014          0               104.838
TOTAL               14.000    65.000    38.419      4.581               122.000
                                                           –
PAIEMENT              1989       1990      1991      1992      1993+      Total
                                               ·*·
Personnel            2.883      2.998    3.118      3.243                12.242
Fonc t ionnement     1.125      1.170     1.287     1.338                 4.920
Contrats             2.392    21.832    28.595     20.419     31.600    104.838
TOTAL                6.400    26.000    33.000     25.000     31.600    122.000
                                                                                2Ù>
 ---pagebreak---                                                                   5.
6 . Financement des dépenses
    Les crédits nécessaires doivent être inscrits dans les budgets des
    exercices 1989 - 1990 - 1991 - 1992 .
7 . Contrôle
    7 . 1 Contrôle financier
          - par la DG Contrôle financier en ce qui concerne l' exécution du
             budget ainsi que la régularité et la conformité de la dépense
          -  par la division de la gestion des contrats de la DG XII .
    7.2 Contrôle scientifique
          - par les fonctionnaires compétents de la DG XII
          -  par les chefs de projet et les experts
          -  par le Comité consultatif de gestion et de coordination ( CGC )
             n° 7 .
 ---pagebreak---                          EVALUATION DE L' IMPACT SUR LES PME
             Programme spécifique de R&D dans le domaine de l' énergie
      - énergies non nucléaires et utilisation rationnelle de l' énergie -
  1 . Contraintes administratives pour les entreprises
      Un des objectifs du programme est de contribuer à l' amélioration de la
      capacité et de la compétitivité des industries de la Communauté dans
      le domaine des technologies et techniques énergétiques . La participa¬
      tion au programme est d' autant plus largement ouverte au secteur indus¬
      triel que le développement de certaines technologies est plus de la
      compétence des industries - y compris les PME - que du ressort des
      universités et des centres de recherche .     Une combinaison de ces
      différentes entités est d' ailleurs recherchée pour l' exécution de
      projets spécifiques qui constituent le programme .
      Il n' y a d' autres contraintes que de se soumettre aux procédures
      d' éligibilité des recherches ( appel de propositions , soumission ,
      évaluation , sélection , ...) et aux régies générales régissant les
      contrats de R&D communautaires ( frais partagés , comptabilité ,
      imputation des coûts , échéancier des paiements , présentation des
      rapports , participation à des réunions , diffusion et valorisation des
      résultats , ...).
2 . Avantages pour les entreprises
      L' objectif de la compétitivité industrielle étant recherché à
      l' échelle de la Communauté , la participation au programme offre la
>     possibilité d' une collaboration internationale laquelle est le plus
      souvent stimulée lors de la sélection des projets à exécuter . Pour les
      PME , cette incitation conduit a des rapprochements avec de plus grandes
      entreprises , avec les universités et avec les centre de recherche
      publics et privés .
      Sur le plan des personnes , les contrats multipartenaires et
      multinationaux assurent la mise en contact des chercheurs travaillant
      dans un même domaine .
      L' accès aux résultats et leur exploitation sont acquis par la
      participation au programme communautaire .
3 . Inconvénients pour les entreprises
      Des difficultés peuvent se présenter pour les PME en ce qui concerne :
      - la contribution du contractant au coût de la recherche ( en règles
         générale 50 % ) avec la contrainte soit de disposer de ces fonds soit
         de les obtenir d' organismes officiels nationaux ;
 ---pagebreak---     - la valorisation des résultats ( brevets , licences , ...);
    - le coût lié à la préparation de propositions non retenues au stade
       de la sélection .
4 . Effets sur l' emploi
    Les recherches couvertes par le programme étant de nature
    précompétitive , les résultats et le stade de l' industrialisation
    relèvent du moyen et long terme de sorte que les effets sur l' emploi
    sont difficiles à estimer sauf en ce qui concerne le maintien ou
    l' embauche du personnel de recherche directement impliqué .
5 . Concertation préalable avec les partenaires sociaux
    Le Comité économique et social est consulté sur la proposition de la
    Commission à l' occasion de la soumission du programme au Conseil pour
    adoption .
6 . Approches alternatives
    A défaut de programme communautaire , la seule approche possible
    pourrait être nationale ; elle ne serait sans doute pas moins
    contraignante .
 ---pagebreak---     Avis du Comité Consultatif de gestion et de coordination
                    de l' énergie non-nucléaire
Après avoir examiné et discuté de manière approfondie le projet
de proposition de la Commission relatif à un nouveau programme de
recherche et de développement dans le domaine de l' énergie
non-nucléaire ( 1989-1992 ),
après avoir été informé des conclusions et des recommandations
préliminaires exprimées par le groupe d' experts extérieurs
chargés de l' évaluation du programme en cours ( 1985-1988 ),
le comité consultatif de gestion et de coordination de l' énergie
non-nucléaire a rendu les avis et suggestions suivants en sa
réunion des 18-19 avril 1988 .
Le comité
-    souscrit à l' approche générale adoptée pour le nouveau
     programme et reconnaît la pertinence des objectifs généraux
     qu' il développe ;
     approuve , compte tenu des ressources financières limitées ,
     le contenu scientifique et technique du nouveau programme ,
     qui comprend quatre sous-programmes : modèles pour l' énergie
     et l' envlrounement , utilisation rationnelle de l' énergie ,
     combustibles fossiles et sources d' énergie renouvelables ;
     recommande l' approbation , après inclusion des résultats de
     l' évaluation précitée et des révisions requises qui en
     découlent , du projet de proposition et son adoption en temps
     utile par la Commission , de manière que la décision du
     Conseil puisse être prise avant les dates limites requises
     pour sa mise en oeuvre au 1 janvier 1989 ;
-    insiste pour que , lors de la révision du programme-cadre , la
     dotation financière réservée à l' énergie non-nucléaire soit
     augmentée ( la délégation du Royaume-Uni n' approuve pas ce
     point ) .


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52010XX1123(01)

Projecto — Decisão n.o …/… do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, de … no que diz respeito às disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social previstas no Acordo Euro-Mediterrânico

Jornal Oficial nº L 306 de 23/11/2010 p. 2 - 7

		ProjectoDecisão n.o …/… do Conselho de Associaçãoinstituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro,de …no que diz respeito às disposições para a coordenação dos sistemas de segurança social previstas no Acordo Euro-MediterrânicoO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [1], nomeadamente o artigo 67.o,Considerando o seguinte:(1) Os artigos 65.o a 68.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro ("Acordo"), prevêem disposições relativas à coordenação dos sistemas de segurança social de Marrocos e dos Estados-Membros. O artigo 65.o estabelece os princípios relativos a essa coordenação.(2) O artigo 67.o do Acordo prevê que o Conselho de Associação adoptará uma decisão de aplicação dos princípios enunciados no artigo 65.o antes do final do primeiro ano seguinte à entrada em vigor do Acordo.(3) O objectivo 29, terceiro travessão, do Plano de Acção UE-Marrocos, adoptado pelo Conselho de Associação no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, em 27 de Julho de 2005, requer a adopção, pelo Conselho de Associação, de uma decisão de aplicação do artigo 65.o do Acordo.(4) No que diz respeito à aplicação do princípio da não discriminação, a presente decisão não confere quaisquer direitos suplementares decorrentes de certos factos e acontecimentos ocorridos no território da outra Parte Contratante, que não sejam tidos em conta ao abrigo da legislação da Parte Contratante em causa, com excepção da exportação de certas prestações.(5) Para efeitos da aplicação da presente decisão, o direito dos trabalhadores marroquinos a prestações familiares é condicionado pelo facto de os membros da sua família residirem legalmente com esses trabalhadores no Estado-Membro onde estes exercem uma actividade assalariada. A presente decisão não concede direito a prestações familiares no que diz respeito aos membros da sua família que residam noutro Estado, por exemplo em Marrocos.(6) O Regulamento (CE) n.o 859/2003 do Conselho [2] já torna extensivas as disposições dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 aos nacionais de Estados terceiros que ainda não estão abrangidos por estas disposições exclusivamente em razão da respectiva nacionalidade. O Regulamento (CE) n.o 859/2003 já prevê o princípio de totalização dos períodos de seguro cumpridos pelos trabalhadores marroquinos nos diferentes Estados-Membros, no que diz respeito ao direito a determinadas prestações, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 65.o do Acordo.(7) Poderá ser necessário estabelecer disposições especiais adaptadas às características específicas da legislação nacional de Marrocos para facilitar a aplicação das regras de coordenação.(8) Para garantir o bom funcionamento da coordenação dos sistemas de segurança social dos Estados-Membros e de Marrocos, é necessário prever disposições específicas no que se refere à cooperação entre os Estados-Membros e Marrocos, bem como entre as pessoas em causa e a instituição do Estado competente.(9) Importa aprovar disposições transitórias para proteger as pessoas abrangidas pela presente decisão e para assegurar que estas não perdem direitos na sequência da sua entrada em vigor,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:PARTE IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oDefinições1. Para efeitos da presente decisão, entende-se por:a) "Acordo" : o Acordo Euro-Mediterrânico que institui uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro;b) "Regulamento" : o Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social [3], tal como aplicável nos Estados-Membros da União Europeia;c) "Regulamento de execução" : o Regulamento (CEE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social [4];d) "Estado-Membro" : um Estado-Membro da União Europeia;e) "Trabalhador" : i) para efeitos da legislação de um Estado-Membro, uma pessoa que exerce uma actividade assalariada na acepção da alínea a) do artigo 1.o do regulamento;ii) para efeitos da legislação de Marrocos, uma pessoa que exerce uma actividade assalariada na acepção da referida legislação;f) "Membro da família" : i) para efeitos da legislação de um Estado-Membro, um membro da família na acepção da alínea i) do artigo 1.o do regulamento;ii) para efeitos da legislação de Marrocos, um membro da família na acepção da referida legislação;g) "Legislação" : i) relativamente aos Estados-Membros, a legislação na acepção da alínea l) do artigo 1.o do regulamento;ii) relativamente a Marrocos, a legislação pertinente aplicável em Marrocos;h) "Prestações" : i) relativamente aos Estados-Membros, as prestações na acepção do artigo 3.o do regulamento;ii) relativamente a Marrocos, as prestações correspondentes aplicáveis em Marrocos;i) "Prestações exportáveis" : i) relativamente aos Estados-Membros:- pensões de velhice,- pensões de sobrevivência,- pensões por acidentes de trabalho e doenças profissionais,- pensões de invalidez relacionadas com acidentes de trabalho ou doenças profissionais,na acepção do regulamento, com excepção das prestações especiais pecuniárias de carácter não contributivo, em conformidade com a lista constante do anexo X do regulamento;ii) relativamente a Marrocos, as prestações correspondentes previstas na legislação de Marrocos, excepto as prestações especiais pecuniárias de carácter não contributivo, em conformidade com o disposto no anexo I da presente decisão.2. Outros termos utilizados na presente decisão devem ser entendidos:a) Relativamente aos Estados-Membros, na acepção do regulamento e do regulamento de execução;b) Relativamente a Marrocos, na acepção da legislação pertinente aplicável em Marrocos.Artigo 2.oÂmbito de aplicação pessoalA presente decisão é aplicável:a) Aos trabalhadores nacionais marroquinos que exercem ou tenham exercido legalmente uma actividade assalariada no território de um Estado-Membro e que estão ou estiveram sujeitos à legislação de um ou mais Estados-Membros, bem como aos membros sobrevivos da sua família;b) Aos membros da família dos trabalhadores referidos na alínea a), desde que residam ou tenham residido legalmente com o trabalhador em causa enquanto este exercer uma actividade assalariada num Estado-Membro;c) Aos trabalhadores nacionais de um Estado-Membro que exercem ou tenham exercido legalmente uma actividade assalariada no território de Marrocos e que estão ou estiveram sujeitos à legislação de Marrocos, bem como aos membros sobrevivos da sua família; ed) Aos membros da família dos trabalhadores referidos na alínea c), desde que residam ou tenham residido legalmente com o trabalhador em causa enquanto este exercer uma actividade assalariada em Marrocos.Artigo 3.oIgualdade de tratamento1. Os trabalhadores nacionais marroquinos que exercem legalmente uma actividade assalariada num Estado-Membro, bem como os membros da sua família que residem legalmente com eles, beneficiam, no que se refere às prestações na acepção da alínea h) do n.o 1 do artigo 1.o, de um tratamento isento de qualquer discriminação baseada na nacionalidade em relação aos nacionais do Estado-Membro onde aqueles trabalhadores exercem uma actividade assalariada.2. Os trabalhadores nacionais de um Estado-Membro que exercem legalmente uma actividade assalariada em Marrocos, bem como os membros da sua família que residem legalmente com eles, beneficiam, no que se refere às prestações na acepção da alínea h) do n.o 1 do artigo 1.o, de um tratamento isento de qualquer discriminação baseada na nacionalidade em relação aos nacionais marroquinos.PARTE IIRELAÇÕES ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS E MARROCOSArtigo 4.oSupressão das cláusulas de residência1. As prestações exportáveis na acepção da alínea i) do n.o 1 do artigo 1.o, às quais as pessoas referidas nas alíneas a) e c) do artigo 2.o têm direito, não podem ser reduzidas, alteradas, suspensas, suprimidas ou confiscadas pelo facto de o beneficiário residir,i) para efeitos das prestações nos termos da legislação de um Estado-Membro, no território de Marrocos; ouii) para efeitos das prestações nos termos da legislação de Marrocos, no território de um Estado-Membro.2. Os membros da família de um trabalhador referidos na alínea b) do artigo 2.o têm direito a prestações exportáveis na acepção da alínea i) do n.o 1 do artigo 1.o, tal como os membros da família de um trabalhador nacional do Estado-Membro em causa, quando residam no território de Marrocos.3. Os membros da família de um trabalhador referidos na alínea d) do artigo 2.o têm direito a prestações exportáveis na acepção da alínea i) do n.o 1 do artigo 1.o, tal como os membros da família de um trabalhador nacional de Marrocos, quando residam no território de um Estado-Membro.PARTE IIIDISPOSIÇÕES DIVERSASArtigo 5.oCooperação1. Os Estados-Membros e Marrocos comunicam entre si todas as informações relativas às alterações das respectivas legislações que sejam susceptíveis de afectar a aplicação da presente decisão.2. Para efeitos da presente decisão, as entidades e as instituições dos Estados-Membros e de Marrocos prestam assistência mútua e agem como se se tratasse da aplicação da sua própria legislação. A assistência administrativa prestada pelas referidas entidades e instituições é, em princípio, gratuita. Contudo, as entidades competentes dos Estados-Membros e de Marrocos podem acordar o reembolso de determinadas despesas.3. Para efeitos da presente decisão, as entidades e as instituições dos Estados-Membros e de Marrocos podem comunicar directamente entre si, bem como com as pessoas interessadas ou os seus representantes.4. As instituições e as pessoas abrangidas pela presente decisão ficam sujeitas à obrigação de informação e de cooperação mútuas, a fim de assegurar a correcta aplicação da presente decisão.5. Os interessados devem informar, o mais rapidamente possível, as instituições do Estado-Membro competente ou de Marrocos, se este for o Estado competente, e do Estado-Membro de residência ou de Marrocos, se este for o Estado de residência, sobre qualquer mudança da sua situação pessoal ou familiar que afecte o seu direito às prestações nos termos da presente decisão.6. O incumprimento da obrigação de informação referida no n.o 5 pode determinar a aplicação de medidas proporcionais, nos termos do direito nacional. No entanto, essas medidas devem ser equivalentes às medidas aplicáveis a situações análogas abrangidas pelo direito nacional e não devem, na prática, tornar impossível ou excessivamente difícil o exercício dos direitos conferidos aos interessados pela presente decisão.7. Os Estados-Membros e Marrocos podem prever disposições nacionais que estabeleçam as condições para a verificação do direito às prestações a fim de ter em conta o facto de os beneficiários permanecerem ou residirem fora do território onde se encontra situada a instituição devedora. Essas disposições devem ser proporcionais, isentas de qualquer discriminação baseada na nacionalidade e conformes com os princípios da presente decisão. Essas disposições devem ser notificadas ao Conselho de Associação.Artigo 6.oControlo administrativo e exames médicos1. O presente artigo é aplicável às pessoas referidas no artigo 2.o que recebem as prestações exportáveis referidas na alínea i) do n.o 1 do artigo 1.o, bem como às instituições responsáveis pela aplicação da presente decisão.2. Se um beneficiário ou requerente de prestações ou um membro da sua família residir temporária ou permanentemente no território de um Estado-Membro e a instituição devedora se encontrar em Marrocos, ou se um beneficiário ou requerente de prestações ou um membro da sua família residir temporária ou permanentemente em Marrocos e a instituição devedora se encontrar num Estado-Membro, o exame médico é efectuado, a pedido desta instituição, pela instituição do lugar de estada ou de residência do beneficiário segundo as modalidades previstas na legislação aplicada por esta última instituição.A instituição devedora informa a instituição do lugar de estada ou de residência sobre os eventuais requisitos especiais a observar e os elementos sobre os quais deve incidir o exame médico.A instituição do lugar de estada ou de residência deve transmitir um relatório à instituição devedora que pediu o exame médico.A instituição devedora mantém a faculdade de mandar examinar o beneficiário por um médico da sua escolha, quer no território onde o beneficiário ou o requerente de prestações resida temporária ou permanentemente, quer no país onde se encontra a instituição devedora. No entanto, o beneficiário só pode ser instado a deslocar-se ao Estado da instituição devedora se estiver apto a efectuar a deslocação sem prejuízo para a sua saúde e se as despesas de deslocação e de estada correspondentes forem suportadas pela instituição devedora.3. Se um beneficiário ou requerente de prestações, ou um membro da sua família, residir temporária ou permanentemente no território de um Estado-Membro e a instituição devedora se encontrar em Marrocos, ou se um beneficiário ou requerente de prestações, ou um membro da sua família, residir temporária ou permanentemente no território de Marrocos e a instituição devedora se encontrar num Estado-Membro, o controlo administrativo é efectuado, a pedido desta instituição, pela instituição do lugar de estada ou de residência do beneficiário.A instituição do lugar de estada ou de residência deve transmitir um relatório à instituição devedora que pediu o controlo administrativo.A instituição devedora reserva-se o direito de mandar examinar a situação do beneficiário por um profissional da sua escolha. No entanto, o beneficiário só pode ser instado a deslocar-se ao Estado da instituição devedora se estiver apto a efectuar a deslocação sem prejuízo para a sua saúde e se as despesas de deslocação e de estada correspondentes forem suportadas pela instituição devedora.4. Um ou mais Estados-Membros e Marrocos podem, após terem notificado o Conselho de Associação, acordar noutras disposições administrativas.5. Não obstante o princípio da cooperação administrativa gratuita enunciado no n.o 2 do artigo 5.o da presente decisão, o montante efectivo das despesas decorrentes dos controlos referidos nos n.os 2 e 3 do presente artigo é reembolsado à instituição incumbida de os efectuar pela instituição devedora que os solicitou.Artigo 7.oAplicação do artigo 90.o do AcordoO artigo 90.o do Acordo é aplicável se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu as obrigações estipuladas nos artigos 5.o e 6.o.Artigo 8.oDisposições especiais relativas à aplicaçãoda legislação de MarrocosO Conselho de Associação pode, se necessário, estabelecer disposições especiais relativas à aplicação da legislação de Marrocos constante do anexo II.Artigo 9.oProcedimentos administrativos dos acordos bilaterais em vigorOs procedimentos administrativos previstos nos acordos bilaterais em vigor entre um Estado-Membro e Marrocos podem continuar a ser aplicados desde que esses procedimentos não afectem negativamente os direitos ou obrigações das pessoas em causa, tal como estabelecidos na presente decisão.Artigo 10.oAcordos que completam as modalidades de aplicação da presente decisãoUm ou mais Estados-Membros e Marrocos podem celebrar acordos para completar as modalidades administrativas para a aplicação da presente decisão, especialmente no que se refere à prevenção e combate à fraude e ao erro.PARTE IVDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAISArtigo 11.oDisposições transitórias1. A presente decisão não confere qualquer direito em relação a um período anterior à data da sua entrada em vigor.2. Sem prejuízo do n.o 1, um direito é adquirido ao abrigo da presente decisão, mesmo que se refira a uma eventualidade ocorrida antes da data da sua entrada em vigor.3. Qualquer prestação que não tenha sido liquidada ou que tenha sido suspensa em razão da nacionalidade ou do local de residência do interessado é, a pedido deste, liquidada ou restabelecida a partir da data de entrada em vigor da presente decisão, desde que os direitos que anteriormente originaram a concessão de prestações não tenham ocasionado um pagamento em capital.4. Se o pedido referido no n.o 3 for apresentado no prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor da presente decisão, os direitos conferidos ao abrigo da presente decisão serão adquiridos a partir daquela data, não podendo as disposições da legislação de qualquer Estado-Membro ou de Marrocos, relativas à caducidade ou à prescrição de direitos, ser invocadas contra os interessados.5. Se o pedido referido no n.o 3 for apresentado depois de decorrido o prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão, os direitos que não tenham caducado ou prescrito são adquiridos a partir da data do pedido, sem prejuízo de disposições mais favoráveis da legislação de qualquer Estado-Membro ou de Marrocos.Artigo 12.oAnexos da presente decisão1. Os anexos da presente decisão são parte integrante da mesma.2. Os anexos da presente decisão podem ser alterados, a pedido de Marrocos, por uma decisão adoptada pelo Conselho de Associação.Artigo 13.oEntrada em vigorA presente decisão entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em …Pelo Conselho de AssociaçãoO Presidente[1] JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.[2] JO L 124 de 20.5.2003, p. 1.[3] JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.[4] JO L 284 de 30.10.2009, p. 1.--------------------------------------------------ANEXO ILISTA DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS ESPECIAIS DE CARÁCTER NÃO CONTRIBUTIVO DE MARROCOS…--------------------------------------------------ANEXO IIDISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE MARROCOS…--------------------------------------------------