               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 13.7.2021
            COM(2021) 387 final
            2021/0199(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, no que se refere a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.Objeto da proposta

               A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União, no Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro
                  1
               , em relação à adoção prevista de uma decisão do Conselho de Associação que altera as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de «produtos originários» e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Haxemita da Jordânia e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário.

               2.Contexto da proposta

               2.1.O Acordo Euro‑Mediterrânico

               O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, («Acordo») tem por objetivo estabelecer as condições para a liberalização progressiva do comércio de bens, serviços e capitais. O Acordo entrou em vigor em 1 de maio de 2002.

               2.2.Conselho de Associação

               O Conselho de Associação instituído nos termos do disposto no artigo 89.º do Acordo pode decidir alterar as disposições do Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (artigo 4.º do Protocolo n.º 3). O Conselho de Associação adota as suas decisões e recomendações de comum acordo entre as duas Partes.

               2.3.Ato previsto do Conselho de Associação

               Na sua próxima reunião ou mediante troca de cartas, o Conselho de Associação deverá adotar uma decisão que altera as disposições do Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa («ato previsto»).

               O objetivo do ato previsto é manter os termos da Decisão n.º 1/2016 do Comité de Associação UE-Jordânia, de 19 de julho de 2016
                  2
               , e da Decisão n.º 1/2018 do Comité de Associação UE-Jordânia, de 4 de dezembro de 2018
                  3
               , que alteram as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Haxemita da Jordânia e relacionados com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário.

               O ato previsto tornar-se-á vinculativo para as Partes em conformidade com o artigo 91.º, n.º 2, do Acordo de Associação.

               3.Posição a tomar em nome da União

               A Decisão n.º 1/2016 do Comité de Associação UE-Jordânia, de 19 de julho de 2016, e a Decisão n.º 1/2018 do Comité de Associação UE-Jordânia, de 4 de dezembro de 2018, introduziram um regime simplificado de regras de origem aplicável por 10 anos (até 31 de dezembro de 2030).

               Este regime simplificado abrange produtos em 52 capítulos do Sistema Harmonizado. Estes produtos representam uma vasta gama de produtos manufaturados e incluem artigos que a Jordânia exporta atualmente em pequenos volumes para a UE e outros para os quais não existe atualmente comércio. As regras de origem alternativas oferecidas neste regime são as aplicadas pela UE às importações provenientes de países menos desenvolvidos («PMD») ao abrigo da iniciativa «Tudo Menos Armas» («TMA»).

               É necessária uma alteração do Protocolo n.º 3 para manter este regime de regras de origem simplificadas, associando-as às novas regras de origem aplicáveis do Protocolo n.º 3, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 1/2021 do Conselho de Associação UE-Jordânia
                  4
               .

               A posição a adotar pela UE no Conselho de Associação deve ser definida pelo Conselho.

               A alteração proposta é de natureza técnica e visa apenas permitir a continuação do regime simplificado de regras de origem acima referido, tal como inicialmente previsto. Por conseguinte, não exige uma avaliação de impacto.

               4.Base jurídica

               4.1.Base jurídica processual

               4.1.1.Princípios

               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a adoção de decisões que definem «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».

               A noção de «atos que produzem efeitos jurídicos» inclui os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas do direito internacional que regem a instância em questão. Esta noção inclui ainda os instrumentos que não têm efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
                  5
               .

               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço

               O Conselho de Associação é uma instância instituída por um acordo, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro.

               O ato que o Conselho de Associação é chamado a adotar é um ato que produz efeitos jurídicos. O ato previsto será vinculativo por força do direito internacional, em conformidade com o artigo 91.º, n.º 2, do Acordo de Associação.

               O ato previsto não completa nem altera o quadro institucional do Acordo.

               Por conseguinte, a base jurídica processual da decisão proposta é o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               4.2.Base jurídica material

               4.2.1.Princípios

               A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do teor do ato previsto em relação ao qual é adotada uma posição em nome da União.

               4.2.2.Aplicação ao caso em apreço

               O principal objetivo e o teor do ato previsto dizem respeito à política comercial comum.

               A base jurídica material da decisão proposta é, por conseguinte, o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do TFUE.

               4.3.Conclusão

               A base jurídica da decisão proposta deve ser o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do TFUE, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               5.Incidência orçamental

               Não há incidência orçamental adicional, uma vez que a presente proposta de alteração do Protocolo n.º 3 relativo às regras de origem assegura a continuação do regime simplificado de regras de origem para a Jordânia estabelecido pela Decisão n.º 1/2016 do Comité de Associação UE-Jordânia, de 19 de julho de 2016, e pela Decisão n.º 1/2018 do Comité de Associação UE-Jordânia, de 4 de dezembro de 2018, enquanto conjunto alternativo de regras de origem. Este regime simplificado de regras de origem foi previsto para ser aplicável por um período de 10 anos (até 31/12/2030).

               6.Publicação do ato previsto

               Uma vez que o ato do Conselho de Associação UE-Jordânia irá alterar o Protocolo n.º 3 do Acordo de Associação UE-Jordânia relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 1/2021 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 15 de abril de 2021, importa publicá-lo no Jornal Oficial da União Europeia após a sua adoção.

               2021/0199 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, no que se refere a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro («Acordo»), foi celebrado pela União através da Decisão 2002/357/CE, CECA do Conselho e da Comissão, e entrou em vigor em 1 de maio de 2002.

               (2)O Acordo inclui o Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa («Protocolo n.º 3»). Nos termos do artigo 4.º do Protocolo n.º 3, o Conselho de Associação instituído pelo artigo 89.º do Acordo («Conselho de Associação») pode decidir alterar as disposições do Protocolo n.º 3.

               (3)A Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas («Convenção PEM») foi celebrada pela União através da Decisão 2013/94/UE do Conselho
                  6
                e entrou em vigor em relação à União em 1 de maio de 2012. A Convenção estabelece disposições sobre a origem dos produtos comercializados no âmbito dos acordos bilaterais de livre comércio celebrados entre as Partes Contratantes da Convenção PEM, aplicáveis sem prejuízo dos princípios estabelecidos nesses acordos bilaterais.

               (4)Na sequência da decisão do Conselho que estabelece a posição a tomar pela UE no âmbito do Comité de Associação no que respeita a uma alteração do Protocolo n.º 3 em dezembro de 2020, o Conselho de Associação UE-Jordânia adotou, em 15 de abril de 2021, a Decisão n.º 1/2021
                  7
               , que substitui o Protocolo n.º 3.

               (5)O Protocolo n.º 3 contém, por um lado, uma ligação dinâmica à Convenção PEM que a tornará aplicável entre a União e a Jordânia e, por outro, as regras transitórias que serão aplicáveis como um conjunto de regras alternativo às da atual Convenção PEM a partir de 1 de setembro de 2021.

               (6)No âmbito do apoio da União à Jordânia no contexto da crise dos refugiados sírios, a União e a Jordânia acordaram, em julho de 2016, em flexibilizar temporariamente as regras de origem aplicáveis às exportações de produtos jordanos para a União ao abrigo do Acordo de Associação UE-Jordânia.

               (7)A Decisão n.º 1/2016
                  8
                do Comité de Associação UE-Jordânia, de 19 de julho de 2016 alterou as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo no que concerne à definição da noção de produtos originários e suplementou a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Haxemita da Jordânia em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário.

               (8)A Decisão n.º 1/2018
                  9
                do Comité de Associação UE-Jordânia alterou novamente as disposições do Protocolo n.º 3, estabelecendo flexibilidades adicionais e prorrogando a validade do regime até 31 de dezembro de 2030. Essa decisão entrou em vigor em 4 de dezembro de 2018.

               (9)Para manter a aplicação da Decisão n.º 1/2016 e da Decisão n.º 1/2018, será necessário associá-las às novas regras de origem aplicáveis após 1 de setembro de 2021. Para tal, é necessário alterar o Protocolo n.º 3 do Acordo a fim de que as facilidades contidas nas Decisões 1/2016 e 1/2018 continuem a ser aplicáveis. Essa decisão tem de ser adotada pelo Conselho de Associação. Importa, por conseguinte, definir a posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação UE-Jordânia, no que respeita à alteração do Protocolo n.º 3.

               (10)A aplicação do anexo 1 do projeto de Decisão do Conselho de Associação anexo à presente decisão deverá ser acompanhada por uma monitorização adequada e obrigações de apresentação de relatórios e poderá ser suspensa se as condições para a sua aplicação deixarem de estar satisfeitas ou se as condições para a adoção de medidas de salvaguarda estiverem preenchidas.

               (11)A fim de garantir a continuidade da aplicação da Decisão n.º 1/2016 e da Decisão n.º 1/2018 e, assim, evitar perdas económicas para os exportadores autorizados ao abrigo da Decisão n.º 1/2016 do Comité de Associação UE-Jordânia, de 19 de julho de 2016, o projeto de decisão do Conselho de Associação inclui uma cláusula de retroatividade, a fim de assegurar a continuidade jurídica da medida derrogatória, caso seja impossível o Conselho de Associação adotá-lo antes de 1 de setembro de 2021.

               (12)A posição da União no Conselho de Associação deve, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão. Tal não prejudica a possibilidade de serem introduzidas pequenas alterações não substanciais, que venham a ser acordadas pelos representantes da União no Conselho de Associação sem outra decisão do Conselho.

               (13)Por conseguinte, a posição da União no âmbito do Conselho de Associação deverá basear-se no projeto de decisão,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               A posição a adotar em nome da União no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, no que se refere à alteração desse acordo, alterando o seu Protocolo n.º 3, baseia-se no projeto de decisão do Conselho de Associação.

               Artigo 2.º

               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção e caduca em 31 de dezembro de 2023.

               Artigo 3.º

               A destinatária da presente decisão é a Comissão.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        JO L 129 de 15.5.2002, p. 3

                     (2)

                        JO L 233 de 30.8.2016, p. 6

                     (3)

                        JO L 9 de 11.1.2019, p. 147

                     (4)

                        JO L 164 de 10.5.2021, p. 1

                     (5)

                        Ver Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 a 64.

                     (6)

                        Decisão 2013/94/UE do Conselho, de 26 de março de 2012, relativa à celebração da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (JO L 54 de 26.2.2013, p. 3).

                     (7)

                        JO L 164 de 10.5.2021, p. 1.

                     (8)

                        JO L 233 de 30.8.2016, p. 6

                     (9)

                        JO L 9 de 11.1.2019, p. 147

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 13.7.2021
            COM(2021) 387 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, no que se refere a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               ANEXO

               Projeto

                  DECISÃO N.º ... DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA

               que

               altera o Protocolo n.º 3 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA,

               Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, nomeadamente o artigo 4.º do seu Protocolo n.º 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa,

               Considerando o seguinte:

               (1)O artigo 28.º do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro («Acordo»), remete para o Protocolo n.º 3 do Acordo («Protocolo n.º 3»), que estabelece as regras de origem.

               (2)O artigo 4.º do Protocolo n.º 3 prevê que o Conselho de Associação instituído pelo artigo 89.º do Acordo pode decidir alterar as disposições do referido Protocolo n.º 3.

               (3)O Protocolo n.º 3 contém uma ligação dinâmica à Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas («Convenção PEM») que a tornará aplicável entre a União Europeia e a Jordânia e às regras transitórias que serão aplicáveis como um conjunto de regras alternativo às da atual Convenção PEM a partir de 1 de setembro de 2021.

               (4)No âmbito do apoio da União à Jordânia no contexto da crise dos refugiados sírios, a União e a Jordânia acordaram, em julho de 2016, em flexibilizar temporariamente as regras de origem aplicáveis às exportações de produtos jordanos para a União ao abrigo do Acordo de Associação UE-Jordânia.

               (5)A Decisão n.º 1/2016
                  1
                do Comité de Associação UE-Jordânia, de 19 de julho de 2016 alterou as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo Euro-Mediterrânico no que concerne à definição da noção de produtos originários e suplementou a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Haxemita da Jordânia em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário.

               (6)Em dezembro de 2017, a Jordânia apresentou o primeiro relatório anual sobre a aplicação do regime das regras de origem e apresentou uma série de pedidos para maior flexibilização dos requisitos. Em dezembro de 2018, na sequência do exame dos pedidos da Jordânia, o Conselho, em nome da União, considerou que se justificava aceitar as flexibilidades adicionais do regime das regras de origem, nomeadamente no que respeita ao abandono do requisito relativo à zona, à definição da obrigação de manter o nível de mão de obra síria em 15 % do total da mão de obra para cada unidade de produção em todo o regime e à prorrogação da validade do regime até 31 de dezembro de 2030.

               (7)A Decisão n.º 1/2018
                  2
                do Comité de Associação UE-Jordânia alterou novamente as disposições do Protocolo n.º 3, estabelecendo flexibilidades adicionais e prorrogando a validade do regime até 31 de dezembro de 2030. Essa decisão entrou em vigor em 4 de dezembro de 2018.

               (8)A fim de manter a aplicação da Decisão n.º 1/2016 e da Decisão n.º 1/2018 e de as associar às novas regras de origem aplicáveis após 1 de setembro de 2021 importa estabelecer a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação UE-Jordânia, uma vez que a Decisão do Conselho de Associação que altera as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de «produtos originários» e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias, para que certas categorias de produtos fabricados no território do Reino Haxemita da Jordânia, e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos adquiram o caráter originário, será vinculativa para a União.

               (9)A aplicação do anexo da decisão do Conselho de Associação deverá ser acompanhada por uma monitorização adequada e obrigações de apresentação de relatórios e deverá ser possível suspender a aplicação do anexo da decisão do Conselho de Associação se as condições para a sua aplicação deixarem de estar satisfeitas ou se as condições para a adoção de medidas de salvaguarda estiverem preenchidas,

               (10)É necessária uma alteração do Protocolo n.º 3 para manter o regime de regras de origem simplificadas, associando-as às novas regras de origem aplicáveis do Protocolo n.º 3, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 1/2021 do Conselho de Associação UE-Jordânia.

               (11)O Protocolo n.º 3 deve, por conseguinte, ser alterado mediante o aditamento de um apêndice B que contenha uma lista adicional das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário,

                (12)[A fim de garantir a continuidade da aplicação da Decisão n.º 1/2016 e da Decisão n.º 1/2018 e, assim, evitar perdas económicas para os exportadores autorizados ao abrigo da Decisão n.º 1/2016 do Comité de Associação UE-Jordânia, de 19 de julho de 2016, importa aplicar a presente decisão retroativamente, a partir de 1 de setembro de 2021, a fim de assegurar a continuidade jurídica da medida derrogatória.]

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               1.
                     O Protocolo n.º 3 do Acordo é alterado mediante o aditamento de um apêndice B que contém as condições de aplicação e a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado na Jordânia relacionado com o emprego adicional de refugiados sírios adquira o caráter originário, tal como consta do anexo da presente decisão.

               O apêndice B do Protocolo n.º 3 do Acordo é aplicável até 31 de dezembro de 2030.

               2.
                     [Para efeitos da aplicação da presente decisão, as provas de origem podem ser emitidas retrospetivamente para as exportações realizadas entre 1 de setembro de 2021 e a data de entrada em vigor da presente decisão.]

               Artigo 2.º

               O anexo faz parte integrante da presente decisão.

               Artigo 3.º

               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

               A presente decisão é aplicável a partir de 1 de setembro de 2021.

               Feito em..., em

                  Pelo Conselho de Associação

                  O Presidente

               ANEXO

               Apêndice B

               ADENDA À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO
                  A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS
                  PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER ORIGINÁRIO

               Artigo 1.º
               Disposições comuns

               A.
                     Definição de origem

               1.
                     Para os produtos enumerados no artigo 2.º do presente apêndice, podem aplicar-se também as regras seguintes em vez das regras estabelecidas no anexo II do apêndice I da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, do Protocolo n.º 3, desde que esses produtos respeitem as seguintes condições:

               a)
                     As operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas a efetuar em matérias não originárias para que os produtos em causa adquiram o caráter originário são efetuadas em unidades de produção situadas no território da Jordânia; e

               b)
                     A força de trabalho total de cada unidade de produção situada no território da Jordânia onde esses produtos são objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação contém uma percentagem de refugiados sírios equivalente a, pelo menos, 15 % (calculados individualmente para cada unidade de produção).

               2.
                     A percentagem relevante nos termos do n.º 1, alínea b), do presente artigo deve ser calculada em qualquer momento após a entrada em vigor do presente apêndice e depois disso numa base anual, tendo em conta o número de refugiados sírios que trabalham em empregos formais e dignos e numa base de equivalente a tempo inteiro, e que receberam uma autorização de trabalho válida por um período mínimo de 12 meses ao abrigo da legislação aplicável da Jordânia.

               3.
                     As autoridades competentes da Jordânia devem monitorizar o respeito das condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo por parte das unidades de produção elegíveis, devem conceder às unidades de produção que cumprem essas condições um número de autorização e devem retirar imediatamente esse número de autorização quando as unidades de produção deixarem de respeitar essas condições.

               B.
                     Prova de origem

               4.
                     Uma prova de origem emitida nos termos do presente apêndice deve conter uma das seguintes declarações em inglês: Derrogação — Apêndice B do Protocolo n.º 3 — [número da autorização concedida pelas autoridades competentes da Jordânia]»

               C.
                     Cooperação administrativa

               5.
                     Quando, em conformidade com o artigo 32.º, n.º 5, do apêndice I da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, tal como referido no artigo 1.º, n.º 1, do presente Protocolo, as autoridades aduaneiras da Jordânia informarem a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras requerentes dos Estados-Membros da União Europeia («Estados-Membros») dos resultados do controlo, devem especificar que os produtos enumerados no artigo 2.º preenchem as condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo.

               6.
                     Caso o procedimento de verificação ou qualquer outra informação disponível parecerem indicar que as condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo não estão preenchidas, a Jordânia, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão Europeia ou das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, deve efetuar os inquéritos adequados ou tomar medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e prevenir tais violações. Para o efeito, a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros podem participar nos inquéritos.

               D.
                     Relatórios, monitorização e reapreciação

               7.
                     Cada ano após a entrada em vigor do presente apêndice, a Jordânia deve apresentar à Comissão Europeia um relatório sobre o funcionamento e os efeitos do presente apêndice, incluindo estatísticas de produção e de exportação a nível de 8 dígitos ou ao maior nível de pormenor disponível relativamente aos produtos abrangidos pelo regime. A Jordânia deve apresentar também uma lista que identifique as unidades de produção na Jordânia e especifique a percentagem de refugiados sírios empregados em cada unidade de produção individual numa base anual. A Jordânia deve também apresentar um relatório, numa base trimestral, sobre o número global de autorizações de trabalho ativas ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação. As Partes devem reapreciar em conjunto esses relatórios e quaisquer questões relacionadas com a aplicação e a monitorização do presente apêndice no âmbito dos órgãos criados pelo Acordo de Associação e em especial no âmbito do Subcomité para a Indústria, Comércio e Serviços. As Partes devem também garantir a participação de organizações internacionais relevantes, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, no processo de monitorização.

               8.
                     Logo que a Jordânia atinja o seu objetivo de facilitar uma maior participação de refugiados sírios no mercado formal de trabalho mediante a emissão de, pelo menos, 60 000 autorizações de trabalho ativas, ou outros meios verificáveis equivalentes ao emprego legal e ativo determinados pelo Comité de Associação, a refugiados sírios, as Partes devem aplicar as disposições do presente apêndice a todos os produtos abrangidos pelo mesmo sem a obrigação de satisfazer as condições específicas estabelecidas no n.º 1, alínea b).

               9.
                     Se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia satisfaz as condições estabelecidas no n.º 8, a União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Se, no prazo de 90 dias após a questão ter sido submetida à apreciação, o Comité de Associação não declarar que estão satisfeitas as condições estabelecidas no n.º 8 nem alterar o presente apêndice, a União pode decidir que são aplicáveis as condições específicas estabelecidas no n.º 1, alínea b).

               E.
                     Suspensão temporária

               10.
                     a)
                     Sem prejuízo dos n.os 8 e 9 do presente artigo, se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia ou qualquer unidade de produção específica cumpre as condições estabelecidas nos n.os 1, 2 e 3, a União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Ao fazê-lo, deve indicar se o não cumprimento das condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo é atribuível à Jordânia ou qualquer unidade de produção específica.

               b)
                     Se, no prazo de 90 dias após a questão ter sido submetida à apreciação, o Comité de Associação não declarar que estão satisfeitas as condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo nem alterar o presente apêndice, a aplicação do presente apêndice deve ser suspensa. Ao submeter a questão ao Comité de Associação, a União deve identificar o âmbito da suspensão.

               c)
                     O Comité de Associação pode também decidir prorrogar o prazo de 90 dias. Nesse caso, a suspensão produz efeitos quando o Conselho de Associação não tiver adotado nenhuma das ações identificadas na alínea b) dentro do prazo alargado.

               d)
                     A aplicação do presente apêndice pode prosseguir se o Comité de Associação assim o decidir.

               e)
                     Em caso de suspensão, o presente apêndice continua a aplicar-se durante um período de quatro meses em relação a produtos que estejam, à data de suspensão temporária do apêndice, em trânsito ou em depósito temporário em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas na União, e em relação às quais foi feita de forma adequada uma prova de origem, em conformidade com as disposições do presente apêndice antes da data de suspensão temporária.

               F.
                     Mecanismo de salvaguarda

               11.
                     Sempre que um produto referido no artigo 2.º que beneficia da aplicação do presente apêndice for importado em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, um prejuízo grave aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da União ou perturbações graves em qualquer setor da economia da União, em conformidade com os artigos 24.º e 26.º do Acordo, a União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Se, no prazo de 90 dias a contar da data de submissão da questão, o Comité de Associação não adotar uma decisão que ponha termo a esse prejuízo ou ameaça de prejuízo grave ou a perturbações graves ou se não tiver sido encontrada outra solução satisfatória, a aplicação do presente apêndice deve ser suspensa no que respeita a esse produto, até que o Comité de Associação adote uma decisão que declare que esse prejuízo ou perturbações graves cessaram ou até que as Partes cheguem a uma solução satisfatória e a notifiquem ao Comité de Associação.

               G.
                     Entrada em vigor e aplicação

               12.
                     O presente apêndice é aplicável a partir da data de entrada em vigor da decisão do Conselho de Associação a que está apenso e é aplicável até 31 de dezembro de 2030.

               Artigo 2.º
               Lista de produtos e das operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas

               A lista dos produtos aos quais se aplica o presente apêndice e as regras de complemento de fabrico e de transformação que podem ser aplicadas em alternativa às enumeradas no anexo II do apêndice I da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, do Protocolo n.º 3 são indicadas a seguir.

               O anexo II do apêndice I da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, do Protocolo n.º 3 do Acordo, que contém as notas introdutórias da lista do anexo II do apêndice I da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, do Protocolo n.º 3 do Acordo, aplica-se mutatis mutandis à lista que se segue, sob reserva das seguintes alterações:

               Na nota 5.2, são aditadas as seguintes matérias de base no segundo parágrafo:

               –fibras de vidro;

               –fibras metálicas.

               Na nota 7.3, o texto é substituído pelo seguinte:

               Para efeitos das posições ex 2707 e 2713, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, obtenção de um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.

                        ex Capítulo 25

                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

                        ex 2519

                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada).

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite).

                        ex Capítulo 27

                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

                        ex 2707

                        Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis.

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           3

                        ou

                        outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.

                        2710

                        Óleos de petróleo ou de matérias betuminosas, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de matérias betuminosas; resíduos de óleos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           4

                        ou

                        outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.

                        2711

                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos

                        ou

                        outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.

                        2712

                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados.

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 2

                        ou

                        outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.

                        2713

                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos 1

                        ou

                        outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica.

                        ex Capítulo 28

                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

                        ex 2811

                        Trióxido de enxofre; e

                        Fabrico a partir de dióxido de enxofre

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 2840

                        Perborato de sódio;

                        Fabrico a partir de tetraborato de dissódio penta-hidratado

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        2843

                        Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2843.

                        ex 2852

                        -
                              Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        -
                              Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos.

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

                        ex Capítulo 29

                        Produtos químicos orgânicos; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

                        ex 2905

                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica.

                        2905 43;

                           2905 44;

                           2905 45

                        Manitol; D-glucitol (sorbitol); glicerol

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        2915

                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 2932

                        – Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        – Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        2933

                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        2934

                        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        Capítulo 31

                        Adubos (fertilizantes)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        Capítulo 32

                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 33

                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 3301

                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo»
                           5
                         da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo» do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 34

                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, “ceras para dentistas” e composições para dentistas à base de gesso; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 3404

                        Ceras artificiais e ceras preparadas:

                        – Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        Capítulo 35

                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor das matérias utilizadas não exceda 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        Capítulo 37

                        Produtos para fotografia e cinematografia

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 38

                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 3803

                        Tall oil refinado

                        Refinação de tall oil em bruto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 3805

                        Essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depuradas

                        Purificação pela destilação ou refinação de essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        3806 30

                        Gomas-ésteres

                        Fabrico a partir de ácidos resínicos

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 3807

                        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)

                        Destilação de alcatrões vegetais

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        3809 10

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: À base de matérias amiláceas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        3823

                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        3824 60

                        Sorbitol, exceto da subposição 2905 44

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto e outras matérias da subposição 2905 44; Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 39

                        Plástico e suas obras; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 3907

                        - Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           6

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        – Poliéster

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo-(bisfenol A)

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 3920

                        Folhas ou películas de ionómeros

                        Fabrico a partir de sal termoplástico parcial que constitui um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 3921

                        Lâminas de plásticos, metalizadas

                        Fabrico a partir de lâminas de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones
                           7

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 40

                        Borracha e suas obras; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        4012

                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:

                        – Pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos, de borracha

                        Recauchutagem de pneumáticos usados

                        – Outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 4011 e 4012

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 41

                        Peles, exceto as peles com pelo, e couros; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        4101 a 4103

                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos; peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do Capítulo 41; outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do capítulo 41

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        4104 a 4106

                        Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

                        Recurtimenta de peles curtidas ou pré-curtidas das subposições 4104 11, 4104 19, 4105 10, 4106 21, 4106 31 ou 4106 91,

                        ou

                        fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        4107, 4112, 4113

                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, as matérias das subposições 4104 41, 4104 49, 4105 30, 4106 22, 4106 32 e 4106 92 só podem ser utilizadas após se proceder a uma operação de recurtimenta das peles curtidas ou em crosta no estado seco

                        Capítulo 42

                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 43

                        Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        4301

                        Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 4302

                        Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:

                        – Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas

                        – Outros

                        Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas

                        4303

                        Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo

                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

                        ex Capítulo 44

                        Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 4407

                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades

                        Aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades

                        ex 4408

                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortada transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades

                        União longitudinal, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades

                        ex 4410 a ex 4413

                        Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4415

                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida

                        ex 4418

                        – Obras de marcenaria ou de carpintaria para construção, de madeira

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira

                        – Tiras, baguetes e cercaduras

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4421

                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

                        Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409

                        ex Capítulo 51

                        Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        5106 a 5110

                        Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação
                           8

                        5111 a 5113

                        Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

                        Tecelagem6

                        ou

                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 52

                        Algodão; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        5204 a 5207

                        Fios e linhas de algodão

                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação6

                        5208 a 5212

                        Tecidos de algodão:

                        Tecelagem6

                        ou

                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 53

                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        5306 a 5308

                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; Fios de papel

                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação6

                        5309 a 5311

                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

                        Tecelagem6

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

                        5401 a 5406

                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais6

                        5407 e 5408

                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:

                        Tecelagem6

                        ou

                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

                        5501 a 5507

                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais

                        5508 a 5511

                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação6

                        5512 a 5516

                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:

                        Tecelagem6

                        ou

                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 56

                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais

                        ou

                        flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem6

                        5602

                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                        -
                              Feltros agulhados

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido

                        Contudo, podem ser utilizados:

                        -
                              filamentos de polipropileno da posição 5402,

                        -
                              fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                        -
                              cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

                        cujo título de cada filamento ou fibra é, em qualquer caso, inferior a 9 decitex,

                        desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        apenas formação do tecido no caso de guarnição de feltro de fibras naturais6

                        -
                              Outros

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido

                        ou

                        apenas formação de tecido, no caso de outra guarnição de feltro de fibras naturais.6

                        5603

                        Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados

                        Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching

                        5604

                        Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico:

                        -
                              Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

                        Fabrico a partir de fios ou cordas, de borracha, não recobertos de têxteis

                        -
                              Outros

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais6

                        5605

                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas6

                        5606

                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette)

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        ou

                        Fiação acompanhada de flocagem

                        ou

                        Flocagem acompanhada de tingimento6

                        Capítulo 57

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem

                        ou

                        fabrico a partir de fio de cairo ou sisal ou juta

                        ou

                        flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

                        ou

                        tufagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de técnicas de falsos tecidos, incluindo needle punching6

                        Contudo, podem ser utilizados:

                        -
                              filamentos de polipropileno da posição 5402,

                        -
                              fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                        -
                              cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

                        cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                        Pode ser utilizado tecido de juta como suporte

                        ex Capítulo 58

                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados exceto:

                        Tecelagem6

                        ou

                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

                        5805

                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        5810

                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                        5901

                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, do tipo utilizado em chapéus e artigos de uso semelhante

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento

                        ou

                        Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem

                        5902

                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:

                        -
                              Que contenham não mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis

                        Tecelagem

                        -
                              Outros

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem

                        5903

                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                        ou

                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

                        5904

                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento6

                        5905

                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

                        -
                              Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                        -
                              Outros

                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem

                        ou

                        tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                        ou

                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica6:

                        5906

                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:

                        -
                              Tecidos de malha

                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem

                        ou

                        tricotagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                        ou

                        tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem6

                        -
                              Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem

                        -
                              Outros

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                        ou

                        tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tecelagem

                        5907

                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento

                        ou

                        flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

                        ou

                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

                        5908

                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para o seu fabrico, mesmo impregnados:

                        -
                              Camisas de incandescência, impregnadas

                        Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados

                        -
                              Outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        5909 a 5911

                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

                        -
                              Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911

                        Tecelagem

                        -
                              Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911

                        Tecelagem6

                        -
                              Outros

                        Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, acompanhada de tecelagem6

                        ou

                        tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                        Capítulo 60

                        Tecidos de malha

                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem

                        ou

                        tricotagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento

                        ou

                        flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

                        ou

                        tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem

                        ou

                        torção ou texturização acompanhada de tricotagem, desde que o valor dos fios não torcidos/não texturizados utilizados não ultrapasse os 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica

                        Capítulo 61

                        Vestuário e seus acessórios, de malha:

                        -
                              Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

                        Fabrico a partir de tecido

                        -
                              Outros

                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem (produtos de malha)

                        ou

                        tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (produtos de malha)6

                        ex Capítulo 62

                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:

                        Fabrico a partir de tecido

                        6213 e 6214

                        Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:

                        -
                              Bordados

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        ou

                        fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                           9

                        ou

                        montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica6 7

                        -
                              Outros

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        ou

                        montagem seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica6 7

                        6217

                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:

                        -
                              Bordados

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        ou

                        fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica7

                        -
                              Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        ou

                        revestimento desde que o valor do tecido antes do revestimento não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica, acompanhado de montagem (incluindo corte)7

                        -
                              Entretelas para golas e punhos, talhadas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 63

                        Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        6301 a 6304

                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:

                        -
                              De feltro, de falsos tecidos

                        Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)

                        -
                              Outros:

                        --
                              Bordados

                        Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        ou

                        fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica7
                           10

                        --
                              Outros

                        Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        6305

                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

                        Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)6

                        6306

                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

                        -
                              De falsos tecidos

                        Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)

                        -
                              Outros

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)6 7

                        ou

                        revestimento desde que o valor do tecido antes do revestimento não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica, acompanhado de montagem (incluindo corte)

                        6307

                        Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica

                        6308

                        Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço do sortido à saída da fábrica

                        ex Capítulo 64

                        Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

                        6406

                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        Capítulo 65

                        Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex Capítulo 68

                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 6803

                        Obras de ardósia natural ou aglomerada

                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada

                        ex 6812

                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 6814

                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias

                        Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

                        Capítulo 69

                        Produtos cerâmicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 70

                        Vidro e suas obras, exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        7006

                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, perfurado,

                        – Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas‑SEMII
                           11

                        Fabrico a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006

                        – Outros

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7010

                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado utilizado não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                        7013

                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, exceto os das posições 7010 ou 7018

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado utilizado não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        decoração manual (exceto serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total dos objetos de vidro soprados à mão não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 7019

                        Obras (exceto os fios) de fibra de vidro

                        Fabrico a partir de:

                        – mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou

                        – lã de vidro

                        ex Capítulo 71

                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        7106, 7108 e 7110

                        Metais preciosos:

                        - Em formas brutas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 7106, 7108 e 7110

                        ou

                        separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110

                        ou

                        fusões e/ou ligas de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

                        - Em formas semimanufaturadas ou em pó

                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

                        ex 7107, ex 7109 e ex 7111

                        Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados

                        Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

                        7115

                        Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        7117

                        Bijutarias

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 73

                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex 7301

                        Estacas-pranchas

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7207

                        7302

                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclisses (talas de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206

                        7304, 7305 e 7306

                        Tubos e perfis ocos, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7208, 7209, 7210, 7211, 7212, 7218, 7219, 7220 ou 7224

                        ex 7307

                        Tubos ou acessórios para tubos de aço inoxidável

                        Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35 % do preço do produto à saída da fábrica

                        7308

                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. No entanto, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

                        ex 7315

                        Correntes antiderrapantes

                        Fabrico no qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 74

                        Cobre e suas obras; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        7403

                        Cobre afinado (refinado) e ligas de cobre em formas brutas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex Capítulo 76

                        Alumínio e suas obras; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        7601

                        Alumínio em formas brutas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        7607

                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 7606

                        ex Capítulo 78

                        Chumbo e suas obras, exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        7801

                        Chumbo em formas brutas:

                        - Chumbo afinado (refinado)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        - Outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802

                        Capítulo 80

                        Estanho e suas obras

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex Capítulo 82

                        Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8206

                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica

                        8211

                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

                        8214

                        Outros artigos de cutelaria [por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis (espátulas)]; utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas).

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        8215

                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        ex Capítulo 83

                        Obras diversas de metais comuns; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 8302

                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 8306

                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 84

                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8401

                        Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8407

                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8408

                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8427

                        Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8482

                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 85

                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8501, 8502

                        Motores e geradores, elétricos; Grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8503

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8513

                        Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8519

                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8521

                        Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um recetor de televisão

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8523

                        Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8525

                        Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo;

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8526

                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8527

                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8528

                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8535 a 8537

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas; quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8538

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8540 11 e 8540 12

                        Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 8542 31 a ex 8542 33 e ex 8542 39

                        Circuitos integrados monolíticos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ou

                        a operação de difusão em que os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução seletiva de um dopante adequado, quer sejam ou não montados e/ou ensaiados numa não Parte

                        8544

                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8545

                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8546

                        Isoladores elétricos de qualquer matéria

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8547

                        Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8548

                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        Capítulo 86

                        Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 87

                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        8711

                        Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 90

                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        9002

                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        9033

                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        Capítulo 91

                        Artigos de relojoaria

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        Capítulo 94

                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex Capítulo 95

                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        ex 9506

                        Tacos de golfe e partes de tacos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados ao fabrico de cabeças de tacos de golfe.

                        ex Capítulo 96

                        Obras diversas, exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        9601 e 9602

                        Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem).

                        Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        9603

                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        9605

                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica

                        9606

                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        9608

                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição do produto

                        9612

                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço do produto à saída da fábrica

                        9613 20

                        Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis

                        Fabrico no qual o valor total de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica

                        9614

                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                     (1)

                        JO L 233 de 30.8.2016, p. 6

                     (2)

                        JO L 9 de 11.1.2019, p. 147

                     (3)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

                     (4)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2

                     (5)

                        Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.

                     (6)

                        No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

                     (7)

                        São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: tiras e lâminas cuja atenuação ótica medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (fator de obscurecimento) é inferior a 2 %.

                     (8)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (9)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (10)

                        Relativamente aos artigos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.

                     (11)

                        SEMII– Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated