title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DO CAPITAL HUMANO E DA MOBILIDADE ( 1990-1994 )

text:
  16. 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 174/85
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                desenvolvimento tecnológico no domínio do capital humano e da mobilidade (1990/1994)
                                                  COM(90)    165 final — SYN 270
                                       (Apresentada  pela Comissão, em 3 de Maio de 1990)
                                                           (90/C 174/13)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                e mobilidade», no domínio das tecnologias da infor-
                                                                       mação e da comunicação, conduz a uma redução da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   estimativa dos recursos financeiros necessários ao pre-
  Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                    sente programa de 4,93 milhões de ecus, que deverão
  artigo 1309Q,                                                        ser afectos à referida acção centralizada, a fim de dar
                                                                       cumprimento ao disposto no n? 2, segunda frase, do
  Tendo em conta a proposta da Comissão,                               artigo 1309P do Tratado;
  Em cooperação com o Parlamento Europeu,                              Considerando que a execução do presente programa
                                                                      deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe
  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                      facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
  Social,                                                             -membros são obrigados, por força do artigo 5? do
                                                                      Tratado, a proporcionar-lhe toda a assistência necessá-
  Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,                  ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um
                                                                      comité;
  CEE (*), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
 dro para as acções comunitárias de investigação e de
 desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que estabe-                  Considerando que, de entre os programas específicos
 lece, nomeadamente, as acções á adoptar para contri-                 decorrentes do terceiro programa-quadro, o presente
 buir para a valorização dos recursos intelectuais (capital           programa é caracterizado por tratar essencialmente dos
 humano e mobilidade); que a presente decisão deve ser                recursos humanos disponíveis para as actividades de
 adoptada à luz dos fundamentos expressos no preâm-                   investigação e desenvolvimento tecnológico e do enri-
 bulo da referida decisão;                                            quecimento da comunidade científica e técnica euro-
                                                                      peia; que este objectivo pode ser atingido eficazmente
  Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê                    por meio de acções que visam completar a formação
 que a execução do programa-quadro se efectue através                 de jovens investigadores a nível pósdoutoral;
 de programas específicos desenvolvidos no âmbito de
 cada acção;                                                          Considerando que uma aplicação apropriada do princí-
                                                                      pio de subsidiariedade neste domino implica alargar a
 Considerando que o Centro Comum de Investigação                      formação adquirida pelos jovens investigadores no seu
 contribui, por seu lado, através do seu próprio pro-                 país de origem, permitindo-lhes desenvolver, através de
 grama, para a realização das referidas acções.                       bolsas concedidas pela Comunidade, uma actividade de
                                                                      investigação num centro de excelência situado num
 Considerando que é conveniente proceder a uma esti-                  outro Estado-membro;
 mativa do montante dos recursos financeiros comunitá-
 rios necessários para e realização do presente programa              Considerando que, para aumentar e melhorar a oferta
 específico e que os montantes definitivos serão adopta-             de oportunidades de acolhimento, julga-se útil prever
 dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec-             igualmente redes de centros de excelência associados e
 tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992                 possibilidades de acesso a grandes instalações;
 anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de
 1988 (2) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao          Considerando que o CCI, através dos seus laboratórios
 período de 1993/1994;                                               e instalações, pode efectivamente ser incluído entre as
                                                                     organizações capazes de desempenhar um papel impor-
 Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I               tante na formação de jovens investigadores; que para
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-                  este fim o terceiro programa-quadro prevê um mon-
rado necessário para o conjunto do programa-quadro                   tante de 25 milhões de ecus para as actividades através
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção                  das quais o CCI contribuirá para este programa;
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto                 Considerando que é conveniente adoptar métodos des-
para cada acção; que a importância do presente pro-                  centralizados de selecção dos candidatos, associando
grama específico, no âmbito da acção « Capital humano                de forma estreita os centros de excelência à realização
                                                                     desta acção;
(J) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                                Considerando que o Comité de Investigação Científica
(2) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.                               e Técnica (CREST) foi consultado,
 ---pagebreak--- N9 C 174/86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 7. 90
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                                3. Os relatórios serão elaborados em relação com os
                                                           objectivos definidos no anexo I da presente decisão e
                                                           nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão
                       Artigo Io.                          90/221/Euratom, CEE.
É adoptado um programa específico de investigação e
de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
Económica Europeia no domínio do capital humano e                                 Artigo 6?
da mobilidade, como estabelecido no anexo I, por um
período de cinco anos com início em 1 de Janeiro de        1. A Comissão garante a execução do programa. A
1990.                                                      Comissão é assistida por um comité de carácter consul-
                                                           tivo composto pelos representantes dos Estados-mem-
                                                           bros, a seguir denominado « o comité », e presidido pelo
                       Artigo 2o.                          representante da Comissão.
1. O montante das despesas comunitárias considerado
necessário para a realização da acção instaurada pela      2. Será elaborado e actualizado, se for caso disso,
presente decisão é de 518 milhões de ecus. Este mon-       um programa de trabalho que estabelece os objectivos
tante inclui 493 milhões de ecus destinados à realização   pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver,
das acções estabelecidas pela presente decisão e 25 mil-   bem como as disposições financeiras correspondentes a
hões de ecus destinados às actividades através das quais   adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen-
o CCI contribuirá para este programa e que serão           tação de propostas de projectos com base no programa
objecto de uma decisão a adoptar separadamente pelo        de trabalho.
Conselho.
2. Do referido montante de 493 milhões de ecus são
deduzidos 4,93 milhões de ecus para a acção centrali-                             Artigo 7?
zada da difusão e da valorização. O montante assim
reduzido a 488,07 milhões de ecus inclui as despesas       1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 89, o represen-
com o pessoal, que podem ascender no máximo a 2 % .        tante da Comissão submete à apreciação do comité um
                                                           projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu
3. Uma repartição indicativa dos montantes consta
                                                           parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
do anexo II.
                                                           pode fixar em função da urgência da questão em causa,
4. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos          se necessário procedendo a uma votação.
termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Euratom,
CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação
para ter em conta a decisão supracitada.                   2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso,
                                                           cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a
5. A autoridade orçamental determina as dotações           sua posição conste da acta.
disponíveis para cada exercício.
                                                           3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer
                        Artigo 3?                          emitido pelo comité. O comité será por ela informado
                                                           do modo como tomou em consideração o seu parecer.
As modalidades de realização do programa são defini-
das no anexo III.
                                                                                Artigo 8o.
                        Artigo 4?
                                                            1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável
A taxa de participação financeira da Comunidade é          relativamente a:
estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão
                                                           — elaboração e actualização do programa de trabalho
90/221/Euratom, CEE.
                                                               referidos no n? 2 do artigo 69,
                                                           — avaliação dos projectos referidos no ponto 4 do
                       Artigo 5?                               anexo III,
                                                           — medidas a adoptar para avaliação do programa.
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um
reexame do programa e enviará um relatório sobre os
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento       2. A Comissão pode consultar o comité relativamente
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de       a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação
alterações.                                                do programa.
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi-      3.   A Comissão informa o comité no que respeita a:
tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório
a este respeito.                                           — evolução do programa,
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                            J o r n a l Oficial d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                                               N ° C 174/87
— p r o j e c t o s de c o n v i t e s p a r a a a p r e s e n t a ç ã o d e p r o -          fica a u t o r i z a d a a n e g o c i a r , n o s t e r m o s d o a r t i g o 1309N
    p o s t a s referidos n o n? 2 d o a r t i g o 6?,                                        d o T r a t a d o , a c o r d o s i n t e r n a c i o n a i s q u e d e t e r m i n e m as
           , ,                        .                ,- • i                       -.        m o d a l i d a d e s dessa c o o p e r a ç ã o .
— m e d i d a s d e a c o m p a n h a m e n t o , referidas n o p o n t o 2
    d o a n e x o III.                                                                        A d e c i s ã o relativa à c o n c l u s ã o desses a c o r d o s é a d o p -
                                                                                t a d a n o s t e r m o s d o p r o c e s s o referido n o n? 2 d o a r t i -
                                                                                g o 1309Q d o T r a t a d o .
                                   Artigo     9?
N o c a s o d e a c o o p e r a ç ã o c o m o s países t e r c e i r o s e                                                        Artigo         10°.
organizações internacionais, para a prossecução dos
objectivos d o p r e s e n t e p r o g r a m a exigir c o m p r o m i s s o s                 O s E s t a d o s - m e m b r o s s ã o os d e s t i n a t á r i o s d a p r e s e n t e
jurídicos e n t r e a C o m u n i d a d e e t e r c e i r o s , a C o m i s s ã o              decisão.
                                                                                ANEXO         I
                                                       O b j e c t i v o s e c o n t e ú d o científico e t é c n i c o
                  As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que
                  se inspira constituem parte integrante do presente programa específico.
                  O parágrafo 6 do anexo II do referido protgrama-quadro também é parte integrante deste programa específico.
                  Ao contrário do que" acontece com os outros programas específicos, este programa não procura atingir
                  objectivos sectoriais através de uma investigação orientada para alvos específicos; o seu objectivo é aumentar
                  a quantidade e a qualidade dos recursos humanos disponíveis para a investigação e o desenvolvimento
                  tecnológico em todos os sectores, de forma a satisfazer as necessidades que se podem antever para os próximos
                  anos nos Estados-membros. Para atingir este objectivo, aumentar-se-á a mobilidade dos investigadores, nos
                  centros de investigação mais avançados da Europa, em especial a dos investigadores de nível pós-doutoramento
                  ou equivalente.
                  Mais precisamente, o objectivo é formar cerca de 5 000 investigadores durante os cinco anos de duração do
                  programa, através da sua participação em projectos de investigação de alto nível. O programa assegurará
                  uma colaboração estreita com o conjunto de acções comunitárias na área da formação em geral e,
                  em particular, com as que são desenvolvidas pela TFHR, através dos seus programas COMETT e
                  EUROTECNET.
                  Conceder-se-ão bolsas a jovens investigadores promissores, que lhes permitam uma estadia (normalmente de
                  dois anos) em centros de investigação de alto nível, em países comunitários que não os seus. Para assegurar
                  uma distribuição geográfica equilibrada dos recursos humanos, as bolsas poderão ser, em certos casos
                  particulares, prolongadas por mais um ano, para permitir o regresso dos investigadores aos seus países de
                  origem e para que aí possam começar a explorar os benefícios da formação recém-adquirida. Desenvolver-
                  se-á um sistema de acolhimento para os bolseiros nos centros de investigação de alto nível, incluindo o
                  Centro Comum de investigação da Comunidade Europeia, nas redes de laboratórios de qualidade excepcional
                  e junto de instalações de investigação especializadas, associando os investigadores, os técnicos e as instituições
                  de investigação.
                  Para reforçar o sistema de formação, as actividades actualmente executadas dentro do âmbito do programa
                  SCIENCE serão prosseguidas em coordenação com as novas actividades.
                  Desenvolvimento de um sistema descentralizado de alto nível para a formação através da investigação
                  Identificar-se-ão e seleccionar-se-ão centros de investigação de alto nível, bem como laboratórios e outras
                  instituições de investigação, com reconhecida capacidade para adicionar um valor acrescentado à formação
                  de investigadores convidados, através dos procedimentos explicitados no anexo III.
                  Os centros, laboratórios ou instituições escolhidos indicarão as áreas de investigação em que podem formar
                  investigadores, o número de cientistas que podem acolher e os critérios que utilizariam para seleccionar os
                  candidatos e para seguir a sua progressão.
                  Os centros, laboratórios ou instituições serão escolhidos com base em critérios de qualidade científica e
                  técnica excepcionais, na adequação dos seus programas em relação à política Comunitária, na sua capacidade
                  para atrair bons candidatos e na sua capacidade de gestão.
 ---pagebreak--- N? C 174/88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            16. 7. 90
          Nos casos em que o aspecto inovador ou a complexidade da área científica o justifiquem, criar-se-ão redes
          de « centros de excelência », que ligarão entre si diversos centros, laboratórios ou instituições com capacidades
          complementares e localizados em diferentes Estados-membros, sendo-lhes confiada a responsabilidade de
          seleccionar, de acolher e formar investigadores dos diferentes Estados-membros, através da sua participação
          em projectos conjuntos.
          As redes de «centros de excelência» que participarão nos programas de formação serão escolhidas com base
          na originalidade das suas propostas, no nível de qualidade científica excepcional, na importância do tema
          proposto e no valor acrescentado que possa ser obtido através da associação proposta.
          As redes de « centros de excelência » seleccionadas escolherão, acolherão e formarão um determinado número
          de investigadores de diversos Estados-membros da Comunidade.
          Apoiar-se-á, igualmente, a formação em investigação avançada que exija o acesso a instalações científicas
          únicas. Seleccionar-se-ão organizações que administrem instalações científicas desse tipo com base na sua
          qualidade, no carácter inovador e na unicidade dos seus programas de investigação e das instalações a que
          os cientistas em formação teriam acesso, bem como no número de cientistas que poderão ser formados.
          Poder-se-á encarar a possibilidade de conceder subsídios especiais, que complementem o apoio necessário à
          cobertura dos custos ligados à remuneração dos cientistas em formação e à gestão do programa, para permitir
          a adaptação, o melhoramento e a utilização das grandes instalações científicas, quando isso reverter em
          benefício dos investigadores acolhidos pela instituição.
          Selecção dos investigadores que participarão no programa de formação
          De acordo com o princípio geral de «subsidiaridade», concentrar-se-ão os esforços nos investigadores que
          estejam numa fase da sua carreira em que seja especialmente produtiva a sua participação num trabalho de
          pesquisa num centro estrangeiro de alto nível, numa rede europeia de « centros de excelência » ou que exija
          acesso a uma instalação científica única. De uma forma geral, essa fase corresponde ao período pós-
          doutoramento. Ao pôr em prática este princípio, ter-se-ão em conta as diferenças de terminologia e de
          significado dos títulos académicos e as práticas em vigor nos diferentes Estados-membros.
          Os candidatos submeterão um pedido de bolsa e serão escolhidos de acordo com os procedimentos descritos
          no anexo II.
          Os critérios de selecção incluirão: o curriculum vitae do candidato, o interesse científico ou técnico do
          programa pretendido, a importância do sector escolhido, o impacte sobre a coesão e a disponibilidade relativa
          de postos na instituição de acolhimento pretendida.
          Sectores da investigação cobertos pelo programa
          O programa de formação cobrirá uma larga gama de temas, de acordo com o seu carácter horizontal.
          Abrangerá estudos de carácter estratégico e estudos orientados para os sectores de investigação previstos nas
          cinco primeiras actividades referidas no artigo 1? do programa-quadro, tal como estão explicitadas no seu
          anexo II
          Assegurar-se-á a coerência entre o programa de formação e os catorze programas específicos.
          Dado o carácter aberto do programa, não serão definidos a priori os temas a tomar em conta, nomeadamente
          no que diz respeito à investigação fundamental em ciências exactas e naturais. No entanto, dar-se-á uma
          atenção especial ao projectos com novas abordagens multidisciplinares, aos projectos que possam levar a um
          largo espectro de aplicações tais como, por exemplo, a ciência dos sistemas complexos não lineares, a
          estrutura das matéria condensada, os plasmas, a interacção entre uma radiação extremamente intensa e a
          matéria, o reconhecimento de moléculas e de estruturas que se « auto-organizam ».
          Receberão também atenção particular os projectos que se situem na interface entre as ciências de base e as
          aplicações tecnológicas que incluem, por exemplo, a engenharia, a abordagem sistémica, a engenharia
          molecular e supramolecular, a catálise e a ciência das membranas.
          Para esta abordagem multidisciplinar utilizar-se-ão de preferência as redes de « centros de excelência » que
          liguem entre si centros de investigação fundamental e centros de investigação aplicada.
          No que diz respeito às ciências humanas e sociais, esta acção cobrirá essencialmente a formação em
          investigação que interesse à competitividade e ao desempenho da Europa, em particular no campo económico,
          bem como à que estude a interacção entre a ciência, a tecnologia e a sociedade. Tomar-se-ão igualmente em
          consideração os projectos que digam respeito aos problemas de aceitação da ciência e da tecnologia pelo
          público, bem como à crescente interacção entre as ciências naturais, a matemática e as ciências humanas e
          sociais.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? C 174/89
            Gestão científica e tecnológica
            A descentralização e o envolvimento directo da comunidade científica serão os princípios-chave para a
           execução deste programa.
            Os centros, os laboratórios, as instituições, as redes europeias de «centros de excelência» e as grandes
            instalações científicas que forem seleccionados com base nos critérios acima mencionados, serão responsáveis
            não só pela selecção dos candidatos mas também pelo seguimento do seu progresso.
            A Comissão será responsável pela gestão do programa no seu conjunto e pelo seguimento do seu desenvolvi-
            mento global.
                                                                      ANEXO II
                                            Ventilação, a título indicativo, dos montantes
           Devido ao carácter horizontal das acções cobertas por este programa específico, não é proposta nenhuma
           ventilação por domínio científico ou técnico ou por via de acção. O financiamento será posto à disposição
           assim que necessário para financiar as acções e as medidas de acompanhamento como sublinhadas no
           anexo III.
                                                                     ANEXO       III
                                                     Regras de execução do programa
                                    e das actividades de difusão e valorização dos resultados
           1. A Comissão executará o programa com base no que está descrito no anexo I.
          2. As modalidades de execução do programa que são visadas no artigo 3?, incluem acções de formação e
                medidas de acompanhamento.
                As acções de" formação serão objecto de contratos, em primeiro lugar para formações a nível de pós-
                -doutoramento, da concessão de bolsas e de apoios financeiros para permitir o acesso a certas instalações
               e a participação nos estudos realizados nos organismos que acolham os cientistas em formação.
               As medidas de acompanhamento consistirão na organização dos recursos necessários à boa execução
               técnica do programa, à sua gestão e avaliação, à adequada difusão dos resultados das acções de formação
               e das formas de a elas aceder, bem como à coordenação e ao melhor conhecimento mútuo dos participantes
               no programa.
          3. Os participantes nas acções serão de dois tipos:
                i) beneficiários de bolsas individuais de investigação;
               ii) instituições que acolham os beneficiários das bolsas.
               Os beneficiários das bolsas individuais definidas em i) deverão ser pessoas físicas estabelecidas na
               Comunidade. As instituições definidas em ii) deverão ser entidades com personalidade jurídica estabelecida
               na Comunidade ('), tais como laboratórios de investigação de formas industriais.
               As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que tenham estabelecido com a Comunidade
               acordos que prevêem a cooperação em matérias de investigação científica e técnica, podem, com base no
               critério da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no quadro do presente programa. Os
              contraentes que forem seleccionados desta forma não beneficiam da participação financeira da Comuni-
              dade, mas contribuem para os custos administrativos gerais.
          (') No que diz respeito a este programa, o Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN), cuja sede se situa em Genebra e que
              tem a maior parte das suas instalações em território comunitário, poderá participar nos contratos.
 ---pagebreak--- N? C 174/90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 7. 90
          4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com o seguinte. Os participantes nas acções de
              formação serão escolhidos com base num procedimento anual que vise o emparelhamento dos organismos
              de acolhimento com os investigadores que desejem participar na acção comunitária. O procedimento
              envolverá dois concursos públicos sucessivos (tal como está indicado no parágrafo 2 do artigo 6°), que
              virão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O primeiro concurso público dirigir-se-á aos « centros de excelência » que pretendam acolher investigado-
              res. O concurso destinar-se-á a três tipos de organismos de acolhimento:
                i) « centros de excelência » individuais;
               ii) «centros de excelência» reagrupados em redes intra-europeias, à volta de um tema cientifico ou
                   técnico, ou em torno de um projecto científico ou técnico;
              iii) «centros de excelência» » que ofereçam acesso a grandes instalações científicas, únicas na Europa.
              A seleccção das propostas feitas pelos organismos de acolhimento será feita pela Comissão, depois de
              consultar o comité consultivo referido no artigo 6?
              O segundo concurso público destinar-se-á, em primeiro lugar, a jovens investigadores de nível pós-
              -doutoramento que queiram ocupar um dos lugares disponíveis num país que não o seu, conforme a
              identificação feita no primeiro concurso acima descrito. A selecção será descentralizada e realizada pelos
              próprios « centros de excelência » envolvidos.
              A Comissão contribuirá com 100 % dos custos marginais da acção (incluindo a totalidade dos custos das
              bolsas dadas aos investigadores beneficiados).
              Nos casos acima referidos nos pontos ii) e iii), a Comissão poderá acordar um apoio suplementar para
              permitir a adaptação do potencial de investigação dos organismos de acolhimento, de forma a poderem
              receber novos investigadores. Este apoio poderá dizer respeito, por exemplo, a modificações dos equipa-
              mentos de investigação, a viagens entre os diferentes centros, a trocas de materiais, etc.
              As condições a acordar aos beneficiários de bolsas comunitárias (indemnizações, custos de mobilidade e
              cobertura social) serão iguais para todos, seja qual for a categoria do organismo de acolhimento.
           5. Difundir-se-ão os resultados das acções de formação no selo do próprio programa específico e através de
               uma acção centralizada de difusão e exploração, em conformidade com a decisão referida no terceiro
              parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.