                     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      Bruxelas, 22.10.2007
                                                      COM(2007) 623 final
                                                      2007/0218 (AVC)
                                          Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à assinatura do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as
   Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República
     Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da
                           Bulgária e da Roménia à União Europeia
                                          Proposta de
                        DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
    relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as
   Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República
     Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da
                           Bulgária e da Roménia à União Europeia
                                 (apresentadas pela Comissão)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a encetar, em nome da
   Comunidade e dos seus Estados-Membros, negociações com a Antiga República Jugoslava da
   Macedónia, tendo em vista a conclusão de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de
   Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a
   Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da
   República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   Realizaram-se quatro rondas de negociações em 27 de Outubro de 2006, 27 de Novembro de
   2006, 29 de Março de 2007 e 11 de Maio de 2007. O Protocolo foi rubricado pela Comissão e
   pelo Governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia através de uma Troca de Cartas,
   em 26 de Julho e 13 de Setembro de 2007. O texto do Protocolo rubricado figura em anexo.
   As propostas em anexo referem-se a: (1) uma decisão do Conselho relativa à assinatura do
   Protocolo e (2) uma decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo.
   A Comissão propõe, por conseguinte, ao Conselho que:
   - decida sobre a assinatura do Protocolo em nome da Comunidade Europeia e dos seus
   Estados-Membros;
   - conclua o Protocolo em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e
   aprove a sua conclusão pela Comunidade Europeia da Energia Atómica.
PT                                              2                                            PT
 ---pagebreak---                                               Proposta de
                                    DECISÃO DO CONSELHO
     relativa à assinatura do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as
   Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República
      Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da
                               Bulgária e da Roménia à União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
   310.º, em conjugação com o segundo período do primeiro parágrafo do n.º 2 do seu artigo
   300.º,
   Tendo em conta o Acto anexo ao Tratado de Adesão e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo
   6.º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão1,
   Considerando o seguinte:
   (1)     Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a encetar, em nome da
           Comunidade e dos seus Estados-Membros, negociações com a Antiga República
           Jugoslava da Macedónia, tendo em vista a conclusão de um Protocolo ao Acordo de
           Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
           Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a
           fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União
           Europeia.
   (2)     Essas negociações foram concluídas com êxito e, sob reserva da sua eventual
           conclusão em data ulterior, o Protocolo deve ser assinado em nome da Comunidade
           Europeia e dos seus Estados-Membros,
   DECIDE:
                                             Artigo único
   O Presidente do Conselho é autorizado a designar a ou as pessoas habilitadas a assinar, em
   nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de
   Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,
   por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a
   1       JO C […] de […], p. […].
PT                                                3                                             PT
 ---pagebreak---    adesão da República da Bulgária e da Roménia, sob reserva da sua eventual conclusão
   posterior.
   O texto do Protocolo figura em anexo à presente decisão.
   Feito em Bruxelas, em […]
                                              Pelo Conselho
                                              O Presidente
PT                                              4                                      PT
 ---pagebreak---                                                             2007/0218 (AVC)
                                                Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
     relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as
    Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República
      Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da
                                 Bulgária e da Roménia à União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu
   artigo 310.º, em conjugação com o segundo período do primeiro parágrafo do n.º 2 e com o
   segundo parágrafo do n.º 3 do seu artigo 300.°,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e,
   nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.°,
   Tendo em conta o Acto de Adesão anexo ao Tratado de Adesão e, nomeadamente, o n.º 2 do
   seu artigo 6.º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão1,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu2,
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, em conformidade com o disposto no artigo 101.º
   do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades
           Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava
           da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da
           Roménia à União Europeia, foi assinado em nome da Comunidade Europeia e dos
           Estados-Membros em XY em conformidade com a Decisão n.º XY do Conselho.
   (2)     Na pendência da sua entrada em vigor, o Protocolo tem sido aplicado a título
           provisório a partir da data da adesão.
   (3)     O Protocolo deve ser concluído.
   1
           JO C [xx] de [yy], p.[00].
   2
           JO C [xx] de [yy], p.[00].
PT                                                  5                                            PT
 ---pagebreak---    DECIDEM:
                                            Artigo 1.º
   O Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e
   os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por
   outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União
   Europeia é aprovado em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da
   Energia Atómica e dos seus Estados-Membros.
   O texto do Protocolo figura em anexo à presente decisão.
                                            Artigo 2.º
   O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-
   Membros, ao depósito dos instrumentos de aprovação previstos no artigo 11.° do Protocolo. O
   Presidente da Comissão procederá, simultaneamente, ao depósito dos referidos instrumentos
   em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   Feito em Bruxelas,
   Pela Comissão                              Pelo Conselho
   O Presidente                               O Presidente
PT                                              6                                              PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO
                                       PROTOCOLO
   ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus
    Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por
   outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União
                                          Europeia
                O REINO DA BÉLGICA,
                A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
                A REPÚBLICA CHECA,
                O REINO DA DINAMARCA,
                A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
                A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
                A IRLANDA,
                A REPÚBLICA HELÉNICA,
                O REINO DE ESPANHA,
                A REPÚBLICA FRANCESA,
                A REPÚBLICA ITALIANA,
                A REPÚBLICA DE CHIPRE,
                A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
                A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
                O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
                A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
                A REPÚBLICA DE MALTA,
                O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
                A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
                A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
                A REPÚBLICA PORTUGUESA,
                A ROMÉNIA,
PT                                           7                                         PT
 ---pagebreak---                  A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
                 A REPÚBLICA ESLOVACA,
                 A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
                 O REINO DA SUÉCIA,
                 O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
                 a seguir designados por "Estados-Membros" representados pelo Conselho da
                        União Europeia, e
                 A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA
                        ENERGIA ATÓMICA,
                 a seguir designadas por “Comunidades” representadas pelo Conselho da União
                        Europeia e pela Comissão Europeia,
                 por um lado , e
                 A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,
                 por outro,
   Tendo em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia (a seguir designados por
   "novos Estados-Membros") à União Europeia e, por conseguinte, à Comunidade, em 1 de
   Janeiro de 2007,
   Considerando o seguinte:
   (1)    O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus
          Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por
          outro, (a seguir designado por "AEA") foi assinado, por troca de cartas, no
          Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001, tendo entrado em vigor em 1 de Abril de 2004;
   (2)    O Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
          (a seguir designado "Tratado de Adesão") foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril
          de 2005;
   (3)    A República da Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de
          2007;
   (4)    Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Acto de Adesão anexo ao Tratado de Adesão, a
          adesão dos novos Estados-Membros ao AEA deve ser aprovada através da conclusão
          de um protocolo ao AEA;
   (5)    Foram realizadas consultas nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do AEA, a fim de
          assegurar que serão tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da Antiga
          República Jugoslava da Macedónia enunciados no Acordo;
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
PT                                              8                                            PT
 ---pagebreak---                                             SECÇÃO I
                                    PARTES CONTRATANTES
                                             Artigo 1.º
   A República da Bulgária e a Roménia são Partes no Acordo de Estabilização e de Associação
   entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga
   República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado através de uma troca de cartas no
   Luxemburgo em 9 de Abril de 2001 e, respectivamente, adoptam e tomam nota, do mesmo
   modo que os outros Estados-Membros da Comunidade, dos textos do Acordo, bem como das
   Declarações Conjuntas e das Declarações Unilaterais, que figuram em anexo ao Acto Final
   assinado na mesma data.
    ADAPTAÇÕES AO TEXTO DO AEA, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ANEXOS E
                                          PROTOCOLOS
                                            SECÇÃO II
                                    PRODUTOS AGRÍCOLAS
                                             Artigo 2.º
                                Produtos agrícolas em sentido restrito
   1. O Anexo IV(a) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo I do presente
   Protocolo.
   2. O Anexo IV(b) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo II do presente
   Protocolo.
   3. O Anexo IV(c) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo III do presente
   Protocolo.
   4. O Anexo IV(d) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo IV do presente
   Protocolo.
                                             Artigo 3.º
                                         Produtos da pesca
   1. O n.° 2 do artigo 28.° do AEA passa a ter a seguinte redacção:
   “2. A Antiga República Jugoslava da Macedónia eliminará todos os encargos de efeito
   equivalente a direitos aduaneiros, bem como os direitos aduaneiros aplicáveis às importações
   de peixe e de produtos da pesca originários da Comunidade, excepto os produtos enumerados
   no Anexo V(b) e no Anexo V(c) do AEA, os quais serão sujeitos às reduções pautais previstas
   nos referidos anexos.”
   2. O texto do Anexo V do presente Protocolo é aditado ao AEA como Anexo V(c).
PT                                                9                                             PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 4.º
                                  Produtos agrícolas transformados
   1. O Anexo II do Protocolo n.º 3 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo VI do
   presente Protocolo.
   2. O Anexo III do Protocolo n.º 3 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo VII do
   presente Protocolo.
                                              Artigo 5.º
                                       Acordo sobre os vinhos
   Os n.ºs 1 e 3 do Anexo I (Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República
   Jugoslava da Macedónia sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a
   certos vinhos, referido no n.º 4 do artigo 27º do AEA) do Protocolo Adicional que adapta os
   aspectos comerciais do AEA, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as
   Partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o
   reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o
   reconhecimento, a protecção e o controlo recíprocos das denominações de bebidas
   espirituosas e de bebidas aromatizadas, é substituído pelo texto do Anexo VIII do presente
   Protocolo.
                                            SECÇÃO III
                                      REGRAS DE ORIGEM
                                              Artigo 6.º
   O Protocolo n.º 4 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo IX do presente
   Protocolo.
                                 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
                                            SECÇÃO IV
                                              Artigo 7.º
                                                OMC
   A Antiga República Jugoslava da Macedónia compromete-se a não reivindicar, requerer,
   alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do
   GATT de 1994, em relação a este alargamento da Comunidade.
PT                                                10                                           PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 8.º
                            Prova de origem e cooperação administrativa
   1. As provas de origem regularmente emitidas pela Antiga República Jugoslava da Macedónia
   ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes
   autónomos aplicados entre estes, serão aceites reciprocamente, desde que:
   (a)     A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base
   nas medidas pautais preferenciais previstas no AEA;
   (b)     A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar
   no dia anterior à data de adesão;
   (c)     A prova de origem seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro
   meses a contar da data da adesão.
   Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na Antiga República
   Jugoslava da Macedónia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de
   acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Antiga
   República Jugoslava da Macedónia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a
   posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja
   apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses após a data da adesão.
   2. A Antiga República Jugoslava da Macedónia e os novos Estados-Membros são autorizados
   a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de “exportador
   autorizado” no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre
   estes, desde que:
   (a)     Tal disposição esteja igualmente prevista no Acordo concluído, antes da data de
   adesão, entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Comunidade; e
   (b)     Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor ao abrigo desse
   Acordo.
   No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações serão substituídas por
   novas autorizações emitidas segundo as condições previstas no AEA.
   3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos
   preferenciais ou regimes autónomos referidos no n.ºs 1 e 2 serão aceites pelas autoridades
   aduaneiras competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia ou dos Estados-
   Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e
   poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a
   aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em relação a uma
   declaração de importação.
                                             Artigo 9.º
                                      Mercadorias em trânsito
   1. As disposições do AEA podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da Antiga
   República Jugoslava da Macedónia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer
PT                                               11                                              PT
 ---pagebreak---    destes últimos para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, que satisfaçam as
   disposições do Protocolo n.º 4 do AEA e que, na data da adesão, se encontrem em trânsito ou
   em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Antiga República
   Jugoslava da Macedónia ou no novo Estado-Membro em causa.
   2. Nesses casos, pode ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às
   autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da
   adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de
   exportação.
                               DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                                            SECÇÃO V
                                             Artigo 10.º
   O presente Protocolo e os respectivos Anexos fazem parte integrante do AEA.
                                             Artigo 11.º
   1. O presente Protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União
   Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Antiga República Jugoslava da Macedónia,
   em conformidade com os respectivos procedimentos.
   2. As Partes notificam-se mutuamente do cumprimento das formalidades referidas no n.º 1. Os
   instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União
   Europeia.
                                             Artigo 12.º
   1. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em
   que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.
   2. O presente Protocolo é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2007.
                                             Artigo 13.º
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas oficiais das Partes, fazendo fé
   qualquer dos textos.
                                             Artigo 14.º
   O texto do AEA, incluindo os Anexos e Protocolos que dele fazem parte integrante, o Acto
   Final e as declarações anexas são redigidos nas línguas búlgara e romena, fazendo estes textos
   igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Estabilização e de Associação
   aprovará estes textos.
PT                                               12                                               PT
 ---pagebreak---                                                         ANEXO I
   "ANEXO IV(a)
     IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
                      ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIREITO ADUANEIRO NULO)
                                 [referidos na alínea a) do n.º 3 do artigo 27.º]
      0105 19 20         0404             1003 00 90 10              1209 30            2104 20 00 10           2309 90 91
       0105 94           0408               1006 10 10               1209 91                 2302               2309 90 95
      0105 99 10         0410                   1007                 1209 99                 2307              2309 90 99 10
    0106 90 00 50        0601                   1008                  1211                   2308                   2401
       0206 10         0602 10                1103 11                 1212                2309 90 10                4301
       0206 21         0602 20              1103 13 10                1501                2309 90 20
       0206 22         0602 30            1103 13 90 10               1503                2309 90 31
       0206 30         0602 40              1103 19 40             1517 90 99             2309 90 33
       0206 41      0703 10 19 10               1105                 1701 12              2309 90 35
       0206 49      0703 10 19 30               1108                 1702 11              2309 90 39
       0206 80      0703 90 00 10               1202                 1702 19              2309 90 41
       0206 90         0802 11                1209 22                1702 20              2309 90 43
         0208          0802 12                1209 23                1702 30              2309 90 49
       0210 91         0904 11                1209 24                1702 40              2309 90 51
       0210 92         0904 12                1209 25                1702 60              2309 90 53
       0210 93      1001 10 00 10             1209 29                 1703                2309 90 59
       0210 99           1002                                    2005 10 00 10            2309 90 70
    ex 0713 20 00 Grão de bico - semente
    ex 0713 31 00 Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek - semente
    ex 0713 32 00 Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) - semente
    ex 0713 39 00 Outros feijões destinados a sementeira
    ex 0713 50 00 Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) - semente
                                                                                "
PT                                                        13                                                                 PT
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO II
  “ANEXO IV (b)
                                        IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
                                   ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIREITO ADUANEIRO NULO NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS)
                                                                  [referidos na alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º]
   Código NC1                  Designação                      2007                     2008                     2009                    2010                   2011 e segs.
               (1) Contingente pautal @ 0%
               (2) Direito aplicável às      quantidades  (1)        (2)          (1)          (2)         (1)          (2)         (1)          (2)         (1)           (2)
               excedentárias
                                                           (t)   (% de NMF)        (t)     (% de NMF)       (t)    (% de NMF)       (t)     (% de NMF)       (t)      (% de NMF)
  0206 29      Miudezas comestíveis de animais das        415         50          415          40          415          30         415           20           –              0
               espécies bovina, congeladas - excepto
               línguas e fígados
  0207         Carnes e miudezas comestíveis, frescas,   6600         50         6600          40         6600          30         6600          20           –              0
               refrigeradas ou congeladas, das aves da
               posição 0105
  0210 11      Carnes da espécie suína                     50         80          50           70          50           60          50           50           –              0
  0210 12
  0210 19
  1
           Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 23/03 da Antiga República Jugoslava da Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da
           pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 125/06 da Antiga República Jugoslava da Macedónia.
PT                                                                                14                                                                                PT
 ---pagebreak---   0401 20 Leite e nata, não concentrado nem          2200 100 2200    100 2200 100 2200 100 2200 100
          adicionado de açúcar ou de outros
          edulcorantes, com um teor, em peso, de
          matérias gordas, superior a 1% mas não
          superior a 6%
  0402    Leite e nata, concentrados ou adicionados  470  50   470    40   470  30 470   20  –    0
          de açúcar ou de outros edulcorantes
  0405 10 Manteiga                                   1250 50  1250    40  1250  30 1250  20  –    0
  0406 20 Queijos ralados ou em pó, de qualquer      120  70   130    70   140  70 150   70 160   70
          tipo; queijos fundidos, excepto ralados ou
  0406 30 em pó
  0406 90 Outros queijos                             500  100  500    100  500 100 500  100 500  100
  0802 31 Nozes, frescas ou secas, mesmo sem          60  80   60     70   60   60  60   50  _    0
          casca
  0802 32
  0805 10 Laranjas,       mandarinas      (incluindo 8000 50  8000    40  8000  30 8000  20  –    0
          tangerinas e satsumas), clementinas,
  0805 20 wilkings e outros citrinos híbridos
          semelhantes, toranjas e pomelos, limões
  0805 40 e limas, frescas ou secas
  0805 50
  0901    Café, mesmo torrado ou descafeinado;        10  80   10     70   10   60  10   50  _    0
          cascas e películas de café; sucedâneos do
          café que contenham café em qualquer
          proporção
PT                                                                 15                                PT
 ---pagebreak---   1601 00    Enchidos e produtos semelhantes, de       2960 70  3070     70  3180   70  3290  70  3400  70
             carne, miudezas ou sangue; preparações
             alimentícias à base de tais produtos
  1602       Outras preparações e conservas de carne,  1570 70  1640     70  1710   70  1780  70  1850  70
             miudezas ou de sangue
  2003 10    Cogumelos do género Agaricus; trufas       50  100  50      100  50   100   50  100   50  100
  2003 20 00
  2005 70    Azeitonas, preparadas ou conservadas,     1600 50  1600     40  1600   30  1600  20   –    0
             excepto em vinagre ou em ácido acético,
             não congeladas
             Doces, geleias, «marmelades», purés e      50  80   50      70   50    60   50   50   –    0
             pastas de frutas, obtidos por cozimento,
  2007 99
             excepto preparações homogeneizadas e
             de citrinos
             Sumos de frutas (incluídos os mostos de   300  100  300     100  300  100  300  100  300  100
  2009       uvas) ou de produtos hortícolas, não
             fermentados, sem adição de álcool
             Preparações dos tipos utilizados na      12000 70  12000    70  12000  70 12000  70 12000  70
  2309 90 99 alimentação de animais
  90
             Outras
                                                                                "
PT                                                                    16                                    PT
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO III
   "ANEXO IV (c)
     IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
        ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (CONCESSÕES NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS)
                                [referidos na alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º]
      Código                                       Quantidade anual             Taxa do direito aplicável (%
       NC1             Designação                      (toneladas)                     do direito NMF)
       0201   Carnes de animais da espécie                  300                                50
              bovina, frescas, refrigeradas
       0202   ou congeladas
       0203   Carnes de animais da espécie                 2000                                70
              suína, frescas, refrigeradas
              ou congeladas
       0203   Carnes de animais da espécie                  200                                50
              suína, frescas, refrigeradas
              ou congeladas
       0406   Queijos e requeijão                           600                                70
      0701 90 Batatas,       frescas       ou              100                                 50
              refrigeradas
      1209 21 De luzerna (alfafa)                            15                                50
                                                                                "
   1
         Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 23/03 da Antiga República Jugoslava da
         Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 125/06 da
         Antiga República Jugoslava da Macedónia.
PT                                                   17                                                          PT
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO IV
   "ANEXO IV (d)
     IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
       ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (REDUÇÃO PAUTAL PROGRESSIVA DURANTE O PERÍODO DE
             TRANSIÇÃO, DIREITO ADUANEIRO NULO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2011)
                            [referidos na alínea d) do n.º 3 do artigo 27.º]
              0102 90 21 00       0405 20 90 00       0712 90 90 00        1102
              0102 90 29 00       0405 90             0802 21 00 00        1103 13 90 90
              0102 90 41 00       0602 90 30 00       0802 22 00 00        1103 19 10 00
              0102 90 49 00       0602 90 41 00       0802 31 00 00        1103 19 30 00
              0102 90 51 00       0602 90 45 00       0802 32 00 00        1103 19 50 00
              0102 90 59 00       0602 90 49 00       0802 40 00 00        1103 19 90 00
              0102 90 61 00       0602 90 51 00       0802 50 00 00        1103 20
              0102 90 69 00       0602 90 59 00       0802 60 00 00        1104
              0102 90 71 00       0602 90 70 00       0802 90 20 00        1106 10 00 00
              0102 90 79 00       0602 90 91 00       0802 90 50 00        1106 30
              0102 90 90 00       0602 90 99 00       0802 90 85 00        1107
              0105 11 19 00       0603                0803 00              1209 21 00 00
              0105 11 99 00       0604                0804                 1509
              0105 12 00 00       0709 90 60 00       0805 90 00 00        1510 00
              0105 19 90 00       0710 80 10 00       0810 20              1514 99
              0105 99 20 00       0710 80 80 00       0810 40              1603 00
              0105 99 30 00       0710 80 85 00       0810 50 00 00        1701 91 00 00
              0105 99 50 00       0711 20             0810 60 00 00        1701 99 90 00
              0201 10 00 00       0712 20 00 00       0810 90              2007
              0201 20             0712 31 00 00       0811                 2309
              0201 30 00 00       0712 32 00 00       0812
PT                                             18                                             PT
 ---pagebreak---    0202 10 00 00 0712 33 00 00   0813
   0202 20       0712 39 00 00   0901
   0202 30       0712 90 05 00   0902
   0209 00 30 00 0712 90 19 00   1003 00 90 20
   0209 00 90 00 0712 90 30 00   1003 00 90 90
   0210 20       0712 90 50 00   1004 00 00 90
                                                "
PT                            19               PT
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO V
   “ANEXO V(c)
      IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PEIXES E PRODUTOS DA
    PESCA ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIREITO ADUANEIRO NULO NO ÂMBITO DE CONTINGENTES
                                                          PAUTAIS)1
                                            [referidos no n.º 2 do artigo 28.º]
          Código NC2                                                                 Contingente anual
                                 Designação                                          isento de direitos
          0301 93 00             Carpas: vivas                                       75 toneladas
                                                                                “
   1
     O direito aplicável às quantidades excedentárias é indicado no Anexo V (b).
   2
     Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 23/03 da Antiga República Jugoslava da
             Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 125/06 da
             Antiga República Jugoslava da Macedónia.
PT                                                         20                                                    PT
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO VI
  "ANEXO II
       DIREITOS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE1
                                                                                Taxa do direito (%)
    Código NC2        Designação                                                         2007              2008       2009       2010           2011 e segs.
    -1                -2                                                                 -3                -4         -5         -6             -7
    0403              Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e
                      natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou
                      adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados
                      ou adicionados de frutas ou de cacau:
    0403 10           - Iogurtes:
                      -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                      --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de
                      matérias gordas provenientes do leite:
    0403 10 51 00     ---- Não superior a 1,5%                                           50% do NMF        50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF     50% do NMF
    0403 10 53 00     ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%                        50% do NMF        50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF     50% do NMF
  1
            No que respeita às rubricas pautais relativamente às quais se encontram enumerados no Anexo III contingentes isentos de direitos, o presente Anexo diz respeito às
            quantidades que excedem o contingente.
  2
            Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 23/03 da Antiga República Jugoslava da Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da
            pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 125/06 da Antiga República Jugoslava da Macedónia.
PT                                                                                21                                                                               PT
 ---pagebreak---    0403 10 59 00 ---- Superior a 27%                                                50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
                 --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do
                 leite:
   0403 10 91 00 ---- Não superior a 3%                                             50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   0403 10 93 00 ---- Superior a 3% mas não superior a 6%                           50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   0403 10 99 00 ---- Superior a 6%                                                 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   0403 90       - Outros:
                 -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                 --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de
                 matérias gordas provenientes do leite:
   0403 90 71 00 ---- Não superior a 1,5%                                           50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   0403 90 73 00 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%                        50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   0403 90 79 00 ---- Superior a 27%                                                50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
                 --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do
                 leite:
   0403 90 91 00 ---- Não superior a 3%                                             50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   0403 90 93 00 ---- Superior a 3% mas não superior a 6%                           50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   0403 90 99 00 ---- Superior a 6%                                                 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   0405          Manteiga e outras matéria gordas provenientes do leite; pasta de
                 barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
PT                                                                                22                                               PT
 ---pagebreak---    0405 20       - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do
                 leite:
   0405 20 10 00 -- De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39%    80 % do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
                 mas inferior a 60%
   0405 20 30 00 -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60%   80% do NMF  70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
                 mas não superior a 75%
   0501 00 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados;                0           0          0          0          0
                 desperdícios de cabelo
   0502          Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para  0           0          0          0          0
                 escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas
                 e pêlos
   0505          Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem,       0           0          0          0          0
                 penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou
                 simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista
                 a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de
                 penas
   0506          Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou              0           0          0          0          0
                 simplesmente preparados (mas não cortados sob forma
                 determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios
                 destas matérias
   0507          Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de   0           0          0          0          0
                 baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos,
                 unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas
                 não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas
                 matérias
PT                                                                                23                                      PT
 ---pagebreak---    0508 00 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente           0          0          0          0          0
                 preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e
                 carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de
                 chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados
                 em forma determinada, seus pós e desperdícios
   0510 00 00 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, 0          0          0          0          0
                 mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal
                 utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas,
                 refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro
                 modo:
   0511          Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos
                 em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3,
                 impróprios para alimentação humana:
                 - Outros:
   0511 99       -- Outros:
                 --- Esponjas naturais, de origem animal:
   0511 99 31 00 ---- Em bruto                                                    0          0          0          0          0
   0511 99 39 00 ---- Outras                                                      0          0          0          0          0
   0511 99 85    --- Outras:                                                      0          0          0          0          0
   0710          Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor,
                 congelados:
   0710 40 00 00 - Milho doce                                                     80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
PT                                                                                24                                      PT
 ---pagebreak---    0711          Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo:
                 com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de
                 outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua
                 conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
   0711 90       - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                 -- Produtos hortícolas
   0711 90 30 00 --- Milho doce                                                     80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   0903 00 00 00 Mate                                                               80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   1212          Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas,
                 refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e
                 amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes
                 de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum)
                 usados principalmente na alimentação humana, não especificados
                 nem compreendidos noutras posições:
   1212 20 00 00 - Algas                                                            0          0          0          0          0
   1302          Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e
                 pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes
                 derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                 - Sucos e extractos vegetais:
   1302 12 00 00 -- De alcaçuz                                                      0          0          0          0          0
   1302 13 00 00 -- De lúpulo                                                       0          0          0          0          0
   1302 19       -- Outros:
PT                                                                                25                                      PT
 ---pagebreak---    1302 19 80    --- Outros:                                                         0     0 0 0 0
   1302 20       - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos                          0     0 0 0 0
                 - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais,
                 mesmo modificados:
   1302 31 00 00 -- Ágar-ágar                                                        0     0 0 0 0
   1302 32       --Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes
                 de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
   1302 32 10 00 --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba                        0     0 0 0 0
   1401          Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em         0     0 0 0 0
                 cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos,
                 vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca
                 de tília)
   1404          Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em            0     0 0 0 0
                 outras posições
   1505 00       Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina     0     0 0 0 0
   1506 00 00 00 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo      0     0 0 0 0
                 refinados, mas não quimicamente modificados
   1515          Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e
                 respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
                 quimicamente modificados:
   1515 90       - Outros:
   1515 90 11    -- Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e   0    0 0 0 0
                 cera do Japão; respectivas fracções:
PT                                                                                26         PT
 ---pagebreak---    1516          Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções,
                 parcial     ou   totalmente     hidrogenados,     interesterificados,
                 reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não
                 preparados de outro modo:
   1516 20       - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
   1516 20 10 00 -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»                0          0          0          0          0
   1517          Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou
                 de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes
                 gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e
                 óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
   1517 10       - Margarina, excepto a margarina líquida:
   1517 10 10 00 -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite,        NMF        NMF        NMF        NMF        NMF
                 superior a 10% mas não superior a 15%
   1517 90       - Outras:
   1517 90 10 00 -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite,        NMF        NMF        NMF        NMF        NMF
                 superior a 10% mas não superior a 15%
                 -- Outros:
   1517 90 93 00 --- Misturas      ou    preparações    culinárias   utilizadas   para 80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
                 desmoldagem
PT                                                                                27                                        PT
 ---pagebreak---    1518 00       Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções,      0          0          0          0          0
                 cozidos,     oxidados,    desidratados,     sulfurados,  soprados,
                 estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro
                 processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou
                 preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou
                 vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do
                 presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras
                 posições
   1520 00 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas                     0          0          0          0          0
   1521          Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de   0          0          0          0          0
                 outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados
   1522 00       Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias
                 gordas ou das ceras animais ou vegetais:
   1522 00 10 00 - Dégras                                                           0          0          0          0          0
   1702          Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose
                 (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de
                 açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos
                 do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços
                 caramelizados:
   1702 50 00 00 - Frutose (levulose) quimicamente pura                             0          0          0          0          0
   1702 90       - Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes
                 de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50% de
                 frutose (levulose):
   1702 90 10 00 -- Maltose quimicamente pura                                       NMF        NMF        NMF        NMF        NMF
   1704          Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):   50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
PT                                                                                28                                               PT
 ---pagebreak---    1803          Pasta de cacau, mesmo desengordurada                               0          0          0          0          0
   1804 00 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau                                  0          0          0          0          0
   1805 00 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes        0          0          0          0          0
   1806          Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
   1806 10       - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes      35% do NMF 25% do NMF 15% do NMF 5% do NMF  0
   1806 20       - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a    50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
                 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas
                 semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo
                 superior a 2 kg
                 - Outros, em tabletes, barras e paus:
   1806 31 00 00 -- Recheados                                                       50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   1806 32       -- Não recheados                                                   50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   1806 90       - Outros                                                           50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   1901          Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas,
                 amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou
                 contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, calculado
                 sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem
                 compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de
                 produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou
                 contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob
                 uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem
                 compreendidas noutras posições:
   1901 10 00 00 - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para    0          0          0          0          0
                 venda a retalho
PT                                                                                29                                               PT
 ---pagebreak---    1901 20 00 00 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria,     80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
                 pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
   1901 90       - Outros                                                          0          0          0          0          0
   1902          Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de
                 outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como
                 esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e
                 canelones; cuscuz, mesmo preparado:
                 - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas
                 de outro modo:
   1902 11 00 00 -- Contendo ovos                                                  50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   1902 19       -- Outras                                                         50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   1902 20       - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de
                 outro modo):
                 -- Outras:
   1902 20 91 00 --- Cozidas                                                       50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   1902 20 99 00 --- Outras                                                        50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   1902 30       - Outras massas alimentícias                                      50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   1902 40       - Cuscuz                                                          50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   1903 00 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em       0          0          0          0          0
                 flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
PT                                                                                30                                               PT
 ---pagebreak---    1904          Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por             NMF        NMF        NMF        NMF        NMF
                 torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais
                 (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros
                 grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da
                 sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não
                 especificados nem compreendidos noutras posições:
   1905          Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e       50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
                 biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias
                 para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou
                 fécula em folhas e produtos semelhantes
   2001          Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas,
                 preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
   2001 90       - Outros:
   2001 90 30 00 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)                            80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2001 90 40 00 -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de       80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
                 plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior
                 a 5%
   2001 90 60 00 -- Palmitos                                                         80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2004          Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto
                 em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos
                 produtos da posição 2006:
   2004 10       - Batatas:
                 -- Outras:
   2004 10 91 00 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos                       80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2004 90       - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
PT                                                                                31                                               PT
 ---pagebreak---    2004 90 10 00 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)                        80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2005          Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto
                 em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção
                 dos produtos da posição 2006:
   2005 20       - Batatas:
   2005 20 10 00 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos                    80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2005 80 00 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata)                         80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2008          Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
                 conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de
                 outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
                 compreendidas noutras posições:
                 - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo
                 misturados entre si:
   2008 11       -- Amendoins:
   2008 11 10 00 --- Manteiga de amendoim                                        80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
                 - Outros, incluindo as misturas, com excepção dos da subposição
                 2008 19:
   2008 91 00 00 -- Palmitos                                                     80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2008 99       -- Outras:
                 --- Sem adição de álcool:
                 ---- Sem adição de açúcar:
PT                                                                                32                                      PT
 ---pagebreak---    2008 99 85 00 ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var.               80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
                 saccharata)
   2008 99 91 00 ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de    80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
                 plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior
                 a 5%
   2101          Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e       80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
                 preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de
                 mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e
                 respectivos extractos, essências e concentrados
   2102          Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos                  NMF        NMF        NMF        NMF        NMF
                 monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós
                 para levedar, preparados:
   2103          Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e
                 temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
   2103 10 00 00 - Molho de soja                                                     80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2103 20 00 00 - Ketchup e outros molhos de tomate                                 NMF        NMF        NMF        NMF        NMF
   2103 30       - Farinha de mostarda e mostarda preparada                          80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2103 90       -- Outros:
   2103 90 10 00 -- Chutney de manga, líquido                                        80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2103 90 30 00 -- Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou       80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
                 superior a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em
                 peso, de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e de ingredientes
                 diversos, e de 4% a 10% de açúcar, apresentados em recipientes de
                 capacidade não superior a 0,50 l
PT                                                                                33                                        PT
 ---pagebreak---    2103 90 90    -- Outros:
   2103 90 90 10 --- Misturas à base de pimenta                                     80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2103 90 90 50 --- Maionese                                                       NMF        NMF        NMF        NMF        NMF
   2103 90 90 90 --- Outras                                                         80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
   2104          Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados;
                 preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
   2104 10       - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados       50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
   2104 20 00    - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
   2104 20 00 10 -- Alimentos para crianças, em recipientes de conteúdo líquido não 0          0          0          0          0
                 superior a 250 g
   2104 20 00 90 -- Alimentos dietéticos em recipientes de conteúdo líquido não     0          0          0          0          0
                 superior a 250 g
   2105 00       Sorvetes, mesmo que contenham cacau                                35% do NMF 25% do NMF 15% do NMF 5% do NMF  0
   2106          Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas
                 noutras posições:
   2106 10       - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas   0          0          0          0          0
   2106 90       - Outras:
   2106 90 20 00 -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na       35% do NMF 25% do NMF 15% do NMF 5% do NMF  0
                 fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de
                 substâncias odoríferas
                 -- Outros:
PT                                                                                34                                               PT
 ---pagebreak---    2106 90 92 00 --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose,  0          0          0          0          0
                 isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos
                 de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 %
                 de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido
                 ou fécula
   2106 90 98    --- Outras:                                                        0          0          0          0          0
   2201          Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as  50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
                 águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros
                 edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
   2202          Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas,        50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF 50% do NMF
                 adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e
                 outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou
                 de produtos hortícolas da posição 2009
   2203 00       Cervejas de malte                                                  0          0          0          0          0
   2205          Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas  0          0          0          0          0
                 ou substâncias aromáticas:
   2207          Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume    80% do NMF 70% do NMF 60% do NMF 50% do NMF 0
                 igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes,
                 desnaturados, com qualquer teor alcoólico
   2208          Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume    0          0          0          0          0
                 inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas
                 espirituosas
   2402          Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 70% do NMF 70% do NMF 70% do NMF 70% do NMF 70% do NMF
   2403          Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados;       NMF        NMF        NMF        NMF        NMF
                 tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos
                 de tabaco
PT                                                                                35                                               PT
 ---pagebreak---    2905          Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados,
                 nitrados ou nitrosados:
                 - Outros poliálcoois:
   2905 43 00 00 -- Manitol                                                         0    0 0 0 0
   2905 44       -- D-glucitol (sorbitol)                                           0    0 0 0 0
   2905 45 00 00 -- Glicerol                                                        0    0 0 0 0
   3301          Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados
                 "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção;
                 soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos
                 fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento
                 de flores através de substâncias gordas ou por maceração;
                 subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos
                 essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de
                 óleos essenciais:
   3301 90       - Outros:
   3301 90 10 00 -- Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos   0    0 0 0 0
                 essenciais
                 -- Oleorresinas de extracção:
   3301 90 21 00 --- De alcaçuz e de lúpulo                                         0    0 0 0 0
   3301 90 30 00 --- Outras                                                         0    0 0 0 0
PT                                                                                36         PT
 ---pagebreak---    3302          Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as
                 soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos
                 tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras
                 preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados
                 para a fabricação de bebidas:
   3302 10       - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                 -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                 --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que
                 caracterizam uma bebida:
   3302 10 10 00 ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol                 0    0 0 0 0
                 ---- Outros:
   3302 10 21 00 ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose,  0    0 0 0 0
                 isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos
                 de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de
                 sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou
                 fécula
   3302 10 29 00 ----- Outras                                                         0    0 0 0 0
   3501          Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de
                 caseína:
   3501 10       - Caseínas                                                           0    0 0 0 0
   3501 90       - Outros:
   3501 90 90 00 -- Outros                                                            0    0 0 0 0
PT                                                                                37         PT
 ---pagebreak---    3505          Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo:
                 amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base
                 de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou
                 féculas modificados:
   3505 10       - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
   3505 10 10 00 -- Dextrina                                                        0    0 0 0 0
                 -- Outros amidos e féculas modificados:
   3505 10 90 00 --- Outros                                                         0    0 0 0 0
   3505 20       - Colas                                                            0    0 0 0 0
   3809          Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento
                 ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações
                 (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos
                 tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na
                 indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não
                 especificados nem compreendidos em outras posições:
   3809 10       - À base de matérias amiláceas                                     0    0 0 0 0
   3823          Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de        0    0 0 0 0
                 refinação; álcoois gordos industriais
   3824          Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição;
                 produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das
                 indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de
                 produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras
                 posições:
   3824 60       - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44                          0    0 0 0 0
                                                                                "
PT                                                                                38          PT
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO VII
  "ANEXO III
                                  DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
                        DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE (DIREITO NULO NO ÂMBITO DE CONTIGENTES PAUTAIS) 1
                       Código
                       NC2                                                                                Contingente anual
                                       Designação                                                                              isento de direitos
                       1517 10         Margarina, excepto a margarina líquida                                                  100 toneladas
                                       Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), excepto as gomas
                       1704 90         de mascar, mesmo revestidas de açúcar                                                   265 toneladas
                       1806            Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau                         350 toneladas
                                       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
                                       substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria,
                       1902            lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado                             100 toneladas
                                       Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
                                       adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas
                       1905            secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes                      430 toneladas
  1
       O direito aplicável às quantidades excedentárias é indicado no Anexo II.
  2
       Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 23/03 da Antiga República Jugoslava da Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da
       pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 125/06 da Antiga República Jugoslava da Macedónia.
PT                                                                                39                                                                                PT
 ---pagebreak---    1905 31
   1905 32    Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, wafles e wafers            330 toneladas
   1905 90    Outros                                                                       150 toneladas
   2101 11    Extractos, essências e concentrados
   2101 12    Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café 5 toneladas
   2103 30 90 Mostarda preparada                                                           200 toneladas
   2105       Sorvetes, mesmo que contenham cacau                                          50 toneladas
PT                                                         40                                            PT
 ---pagebreak---                                DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
                     DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE (DIREITO NULO NO ÂMBITO DE CONTIGENTES PAUTAIS) 1
                                                                                Direito aplicável
              "
                                                                                Quantidade          dentro dos limites
                                                                                anual               do contingente
                   Código NC2                                                                                (toneladas)         pautal (%)
                                    Designação
                                    Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas,
                                    não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e
                   2201             neve                                                                                150                 12
  1
    O direito aplicável às quantidades excedentárias é indicado no Anexo II.
  2
    Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 23/03 da Antiga República Jugoslava da Macedónia; Decisão relativa à harmonização e alteração da
    pauta aduaneira – Jornal Oficial n.º 125/06 da Antiga República Jugoslava da Macedónia.
PT                                                                                41                                                                                PT
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO VIII
   “1. As importações na Comunidade dos produtos seguidamente indicados, originários da
   Antiga República Jugoslava da Macedónia, são objecto das concessões seguintes:
                                       Direito       Quantidades para Ajustamentos        Disposições
    Código NC         Designação       aplicável     o ano de 2007 (hl) anuais para 2008 particulares
                                                                          (hl)
   ex 2204 10     Vinhos               Isenção        49 000              + 6 000         (1)
                  espumantes        de
                  qualidade
   ex 2204 21     Vinhos de uvas
                  frescas
   ex 2204 29     Vinhos de uvas Isenção              350 000             - 6000          (1)
                  frescas
   (1) A pedido de uma das Partes Contratantes, poderão ser realizadas consultas a fim de adaptar os
   contingentes, mediante a transferência das quantidades que superam 6000 hl do contingente aplicável à
   posição ex 2204 29 para o contingente aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21.
                                                                                “
                                                       ***
   “3. As importações na Antiga República Jugoslava da Macedónia dos produtos
   seguidamente indicados, originários da Comunidade, são objecto das concessões
   seguintes:
                                       Direito        Quantidades para Ajustamentos       Disposições
    Código NC         Designação       aplicável      o ano de 2007 (hl) anuais para 2008 particulares
                                                                          (hl)
   ex 2204 10     Vinhos               Isenção        12 000              + 300
                  espumantes        de
                  qualidade
   ex 2204 21     Vinhos de uvas
                  frescas
                                                                                “
PT                                                        42                                             PT
 ---pagebreak---                                                                          ANEXO IX
                                   "PROTOCOLO N.º 4
     RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E
    AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA EFEITOS DA
           APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PRESENTE ACORDO ENTRE A
      COMUNIDADE E A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
                                            ÍNDICE
   TÍTULO I         DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 1.º       Definições
   TÍTULO II        DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
   Artigo 2.º       Requisitos gerais
   Artigo 3.º       Acumulação na Comunidade
   Artigo 4.º       Acumulação na Antiga República Jugoslava da Macedónia
   Artigo 5.º       Produtos inteiramente obtidos
   Artigo 6.º       Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação suficientes
   Artigo 7.º       Operações de complemento de fabrico ou de transformação
   insuficientes
   Artigo 8.º       Unidade de qualificação
   Artigo 9.º       Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
   Artigo 10.º      Sortidos
   Artigo 11.º      Elementos neutros
   TÍTULO III       REQUISITOS TERRITORIAIS
   Artigo 12.º      Princípio da territorialidade
   Artigo 13.º      Transporte directo
   Artigo 14.º      Exposições
PT                                                43                              PT
 ---pagebreak---    TÍTULO IV       DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
   Artigo 15.º     Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
   TÍTULO V        PROVA DE ORIGEM
   Artigo 16.º     Requisitos gerais
   Artigo 17.º     Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
   Artigo 18.º     Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
   Artigo 19.º     Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
   Artigo 20.º     Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de
   origem anterior
   Artigo 21.º     Separação de contas
   Artigo 22.º     Condições para efectuar uma declaração na factura
   Artigo 23.º     Exportador autorizado
   Artigo 24.º     Prazo de validade da prova de origem
   Artigo 25.º     Apresentação da prova de origem
   Artigo 26.º     Importação em remessas escalonadas
   Artigo 27.º     Isenções da prova de origem
   Artigo 28.º     Documentos comprovativos
   Artigo 29.º     Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
   Artigo 30.º     Discrepâncias e erros formais
   Artigo 31.º     Montantes expressos em euros
   TÍTULO VI       MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
   Artigo 32.º     Assistência mútua
   Artigo 33.º     Controlo da prova de origem
   Artigo 34.º     Resolução de litígios
   Artigo 35.º     Sanções
PT                                             44                                     PT
 ---pagebreak---    Artigo 36.º Zonas francas
   TÍTULO VII  CEUTA E MELILHA
   Artigo 37.º Aplicação do Protocolo
   Artigo 38.º Condições especiais
   TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
   Artigo 39.º Alterações ao Protocolo
PT                                     45 PT
 ---pagebreak---    Lista de anexos
   Anexo I:       Notas introdutórias à lista do Anexo II
   Anexo II:      Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a
   efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a
   qualidade de produto originário
   Anexo III:     Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de
   circulação EUR.1
   Anexo IV:      Texto da declaração na factura
   Anexo V:       Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.° e 4.°
   Declarações conjuntas
   Declaração conjunta relativa ao Principado de Andorra
   Declaração conjunta relativa à República de São Marinho
PT                                                46                                     PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO I
                                    DISPOSIÇÕES GERAIS
                                            Artigo 1.º
                                           Definições
   Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
   (a)     «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou
   transformação incluindo a montagem ou operações específicas;
   (b)     «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc.,
   utilizado na fabricação do produto;
   (c)     «Produto», o produto que está a ser fabricado, mesmo que se destine a uma
   utilização posterior noutra operação de fabricação;
   (d)     "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;
   (e)     "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à
   aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
   (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
   (f)     "Preço à saída da fábrica" é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao
   fabricante, na Comunidade ou na Antiga República Jugoslava da Macedónia, em cuja
   empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que
   esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos
   internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
   (g)     "Valor das matérias" é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias
   não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser
   determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na
   Antiga República Jugoslava da Macedónia;
   (h)     "Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na
   alínea g), aplicada mutatis mutandis;
   (i)     "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos
   produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º , ou,
   desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço
   verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Antiga República Jugoslava da
   Macedónia;
   (j)     "Capítulos" e "posições" são os capítulos e posições (códigos de quatro
   algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de
   Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como
   «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
PT                                                47                                         PT
 ---pagebreak---    (k)     "Classificado" refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição
   específica;
   (l)     "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um
   destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua
   expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de
   uma factura única;
   (m)     "Territórios", um termo que inclui as águas territoriais.
PT                                                48                                      PT
 ---pagebreak---                                                 TÍTULO II
                 DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                                                 Artigo 2.º
                                            Requisitos gerais
   1.      Para efeitos de aplicação do presente Acordo, são considerados originários da
   Comunidade os seguintes produtos:
   (a)     Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.º;
   (b)     Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas
   matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham
   sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de
   transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º.
   2.      Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da
   Antiga República Jugoslava da Macedónia os seguintes produtos:
   (a)     Os produtos inteiramente obtidos na Antiga República Jugoslava da Macedónia,
   na acepção do artigo 5º;
   (b) Os produtos obtidos na Antiga República Jugoslava da Macedónia, em cuja
   fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde
   que essas matérias tenham sido submetidas na Antiga República Jugoslava da Macedónia
   a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do
   artigo 6.º.
                                                 Artigo 3.º
                                     Acumulação na Comunidade
   1. Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, são considerados originários da
   Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de
   matérias originárias da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Comunidade ou de
   qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de Associação da
   União Europeia1 ou mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia a que
   seja aplicável a Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de
   Dezembro de 19952, desde que as acções de complemento de fabrico ou de
   1
           Tal como definido nas Conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" de Abril de 1997 e na
           Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de
           Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
   2
           A Decisão n.° 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, é
           aplicável aos produtos à excepção dos produtos agrícolas , tal como definidos no Acordo que cria
           uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia e à excepção dos produtos
PT                                                      49                                                  PT
 ---pagebreak---    transformação realizadas na Comunidade sejam mais extensas do que as operações
   referidas no artigo 7.º. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a
   operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
   2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas
   na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.º, o
   produto obtido só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí
   acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros
   países ou territórios referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado
   originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas
   durante a fabricação na Comunidade.
   3. Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.°1, que
   não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação
   na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países
   ou territórios.
   4.        A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
             (a)    Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o
                    artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
                    (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da
                    qualidade de originário e o país de destino;
             (b)    As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto
                    originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do
                    presente Protocolo;
             e
             (c)    Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia
                    (série C) e na Antiga República Jugoslava da Macedónia de acordo com os
                    procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos
                    necessários para se aplicar a acumulação.
             A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada
             no aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (série C).
   A Comunidade comunicará à Antiga República Jugoslava da Macedónia, por intermédio
   da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as
   respectivas regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados
   no n.º 1.
           siderúrgicos tal como definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a
           República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a
           Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
PT                                                     50                                               PT
 ---pagebreak---    Os produtos que constam do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente
   artigo.
                                                 Artigo 4.º
                   Acumulação na Antiga República Jugoslava da Macedónia
   1. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º, são considerados originários da
   Antiga República Jugoslava da Macedónia os produtos que aí tiverem sido obtidos
   mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Antiga República
   Jugoslava da Macedónia ou de qualquer país ou território que participe no Processo de
   Estabilização e de Associação da União Europeia3 ou mediante a incorporação de
   matérias originárias da Turquia a que seja aplicável a Decisão n.º 1/95 do Conselho de
   Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 19954, desde que as acções de
   complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Antiga República Jugoslava
   da Macedónia sejam mais extensas do que as referidas no artigo 7.º. Não é necessário que
   essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de
   transformação suficientes.
   2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas
   na Antiga República Jugoslava da Macedónia não serem mais extensas do que as
   operações referidas no artigo 7.º, o produto obtido só será considerado originário da
   Antiga República Jugoslava da Macedónia quando o valor aí acrescentado exceder o
   valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios
   referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país
   que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação
   na Antiga República Jugoslava da Macedónia.
   3. Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.º 1, que
   não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação
   na Antiga República Jugoslava da Macedónia, conservam a sua origem quando são
   exportados para outro desses países ou territórios.
   4.        A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
             (a)    Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o
                    artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
   3
           Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais de Abril de 1997 e na
           Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de
           Estabilização e de Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
   4
           A Decisão n.° 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, é
           aplicável aos produtos à excepção dos produtos agrícolas , tal como definidos no Acordo que cria
           uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia e à excepção dos produtos
           siderúrgicos tal como definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a
           República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a
           Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
PT                                                      51                                                  PT
 ---pagebreak---                    (GATT) entre os países ou territórios que participam na aquisição da
                   qualidade de originário e o país de destino;
             (b)   As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto
                   originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do
                   presente Protocolo;
             e
             (c)   Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia
                   (série C) e na Antiga República Jugoslava da Macedónia de acordo com os
                   procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos
                   necessários para se aplicar a acumulação.
             A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada
             no aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (série C).
             A Antiga República Jugoslava da Macedónia comunicará à Comunidade, por
             intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados
             sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras
             de origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.°1.
   Os produtos que constam do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente
   artigo.
                                              Artigo 5.º
                                  Produtos inteiramente obtidos
   1. Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Antiga República
   Jugoslava da Macedónia:
   (a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e
   oceanos;
   (b) Os produtos vegetais aí colhidos;
   (c) Os animais vivos aí nascidos e criados;
   (d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
   (e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
   (f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas
   territoriais da Comunidade ou da Antiga República Jugoslava da Macedónia pelos
   respectivos navios;
   (g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a
   partir de produtos referidos na alínea f);
PT                                                  52                                        PT
 ---pagebreak---    (h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-
   primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem
   ou para utilização como desperdícios;
   (i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
   (j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas
   territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
   (k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas
   alíneas a) a j).
   2. As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas
   alíneas f) e g) do n.º 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
   (a) Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na
   Antiga República Jugoslava da Macedónia;
   (b) Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Antiga
   República Jugoslava da Macedónia;
   (c) Que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-
   Membro da Comunidade ou da Antiga República Jugoslava da Macedónia, ou de uma
   sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do
   conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses
   conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Antiga
   República Jugoslava da Macedónia e em que, além disso, no que respeita às sociedades
   em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do
   capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos
   referidos Estados;
   (d) Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade
   ou da Antiga República Jugoslava da Macedónia;
         e
   (e) Cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75%, por nacionais dos Estados-
   Membros da Comunidade ou da Antiga República Jugoslava da Macedónia.
                                             Artigo 6.º
      Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
                                            suficientes
   1. Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são
   considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
PT                                                 53                                       PT
 ---pagebreak---    suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo
   II.
   Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações
   de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias
   não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a
   essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto
   originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for
   utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis
   ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não
   originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
   2. Não obstante o disposto no n.º 1, as matérias não originárias que, de acordo com as
   condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado
   produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
   (a) O seu valor total não exceda 10 por cento do preço do produto à saída da fábrica;
   (b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo
   das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
   O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do
   Sistema Harmonizado.
   3.    O disposto nos n.ºs 1 e 2 é aplicável sob reserva do disposto no artigo 7.º.
                                              Artigo 7.º
          Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
   1.      Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de
   produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do
   artigo 6.º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
   (a)     Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado
   inalterado durante o transporte e a armazenagem;
   (b)     Fraccionamento e reunião de volumes;
   (c)     Lavagem e limpeza; Extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de
   outros revestimentos;
   (d)     Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
   (e)     Operações simples de pintura e de polimento;
   (f)     Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de
   lustragem de cereais e de arroz;
PT                                                  54                                       PT
 ---pagebreak---    (g)     Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;
   (h)     Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
   (i)     Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
   (j)     Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a
   composição de sortidos de artigos);
   (k)     Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas,
   grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
   (l)     Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas,
   rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;
   (m)     Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar
   com qualquer outra matéria;
   (n)     Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou
   desmontagem de produtos em partes;
   (o)     Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
   (p)     Abate de animais.
   2.      Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Antiga República Jugoslava
   da Macedónia a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a
   operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido
   devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.º 1.
                                              Artigo 8.º
                                     Unidade de qualificação
   1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o
   produto específico considerado como unidade básica para a determinação da
   classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
   Daí decorre que:
   (a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é
   classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto
   constitui a unidade de qualificação;
   (b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos
   classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente
   Protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerados individualmente.
PT                                                  55                                      PT
 ---pagebreak---    2. Quando, em aplicação da regra geral nº 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens
   forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para
   efeitos de determinação da origem.
                                           Artigo 9.º
                       Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
   Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de
   equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do
   equipamento normal e que estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados
   à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a
   máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
                                           Artigo 10.º
                                            Sortidos
   Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados
   originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No
   entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários será
   considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários
   não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do sortido.
                                           Artigo 11.º
                                     Elementos neutros
   A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos
   seguintes factores eventualmente utilizados na sua fabricação:
   (a) Energia eléctrica e combustível;
   (b) Instalações e equipamento;
   (c) Máquinas e ferramentas;
   (d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do
   produto.
PT                                               56                                        PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO III
                                 REQUISITOS TERRITORIAIS
                                            Artigo 12.º
                                  Princípio da territorialidade
   1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto
   originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Antiga
   República Jugoslava da Macedónia, excepto nos casos previstos nos artigos 3.º e 4.º e no
   n.º 3 do presente artigo.
   2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Antiga República
   Jugoslava da Macedónia para outro país forem reimportadas, devem, excepto nos casos
   previstos nos artigos 3º e 4º, ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às
   autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
   (a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;
   e
   (b) Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a
   sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando
   da sua exportação.
   3. A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições
   estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico
   ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Antiga República Jugoslava
   da Macedónia em matérias exportadas da Comunidade ou da Antiga República Jugoslava
   da Macedónia e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:
   (a) As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Antiga
   República Jugoslava da Macedónia ou objecto de operações de complemento de fabrico
   ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.º antes de serem
   exportadas;
   e
   (b) Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
           i) As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico
   ou da transformação das matérias exportadas;
   e
PT                                                57                                            PT
 ---pagebreak---            ii) O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Antiga
   República Jugoslava da Macedónia pela aplicação do presente artigo não excede 10 por
   cento do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de
   produto originário.
   4. Para efeitos do n.º 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto
   originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de
   fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Antiga República
   Jugoslava da Macedónia. No entanto, quando uma regra da lista do Anexo II, que
   estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se
   aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das
   matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, tido conjuntamente
   com o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Antiga República
   Jugoslava da Macedónia pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve
   exceder a percentagem determinada.
   5. Para efeitos de aplicação dos n.ºs 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total",
   todos os custos incorridos fora da Comunidade ou da Antiga República Jugoslava da
   Macedónia, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
   6. O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições
   estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de
   operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem
   os valores gerais fixados no n.º 2 do artigo 6.º.
   7. O disposto nos n.ºs 3 e 4 não é aplicável aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do
   Sistema Harmonizado.
   8. Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da
   Comunidade ou da Antiga República Jugoslava da Macedónia abrangidas pelas
   disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de
   aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
                                            Artigo 13.º
                                       Transporte directo
   1. O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que,
   satisfazendo as condições do presente Protocolo, sejam transportados directamente entre
   a Comunidade e a Antiga República Jugoslava da Macedónia ou através de outros países
   ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º. Todavia, o transporte de produtos que
   constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais
   transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob
   fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não
PT                                                 58                                        PT
 ---pagebreak---    sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer
   outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.
   O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através
   de um território que não o da Comunidade ou da Antiga República Jugoslava da
   Macedónia.
   2. A prova de que as condições enunciadas no n.º 1 se encontram preenchidas é
   fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
   (a) Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação
   através do país de trânsito, ou
   (b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que
   conste:
   (i)     Uma descrição exacta dos produtos,
   (ii)    As datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios
   ou de outros meios de transporte utilizados,
   e
   (iii)   A certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de
   trânsito; ou
   (c) Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
                                            Artigo14.º
                                            Exposições
   1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto
   dos referidos nos artigos 3.º e 4.º, e serem vendidos, após a exposição, para importação
   para a Comunidade ou a Antiga República Jugoslava da Macedónia, beneficiam, na
   importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras
   prova suficiente de que:
   (a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Antiga República
   Jugoslava da Macedónia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
   (b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade
   ou na Antiga República Jugoslava da Macedónia;
   (c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no
   mesmo estado em que foram expedidos para a exposição,
PT                                                59                                         PT
 ---pagebreak---    e
   (d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não
   foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
   2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e
   apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites
   normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser
   exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram
   expostos.
   3. O n.º 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de
   carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins
   privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos
   estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
PT                                                 60                                         PT
 ---pagebreak---                                             TÍTULO IV
                 DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
                                             Artigo 15.º
                Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
   1.    As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da
   Comunidade, da Antiga República Jugoslava da Macedónia ou de um dos outros países
   ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º, para as quais é emitida uma prova de origem
   em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade
   nem na Antiga República Jugoslava da Macedónia, de draubaque ou de isenção de
   direitos aduaneiros.
   2. A proibição prevista no n.º 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa
   do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de
   efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Antiga República Jugoslava da
   Macedónia às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda,
   expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento,
   quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se
   destinam ao consumo interno.
   3. O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder
   apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os
   documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as
   matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram
   efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente
   aplicáveis a essas matérias.
   4. O disposto nos n.ºs 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.º 2 do
   artigo 8.º, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.º e
   aos sortidos na acepção do artigo 10.º, sempre que sejam não originários.
   5. O disposto nos n.ºs 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às a que se aplica o
   Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no
   respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com
   as disposições do Acordo.
PT                                                  61                                         PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO V
                                     PROVA DE ORIGEM
                                           Artigo 16.º
                                       Requisitos gerais
   1. Os produtos originários da Comunidade, aquando da importação para a Antiga
   República Jugoslava da Macedónia, e os produtos originários da Antiga República
   Jugoslava da Macedónia, aquando da importação para a Comunidade, beneficiam das
   disposições do presente Acordo mediante apresentação de:
   (a)     Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III; ou
   (b)     Nos casos referidos no n.º 1 do artigo 22.º, de uma declaração, a seguir designada
   por “declaração na factura”, feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou
   em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma
   forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da
   declaração na factura figura no Anexo IV.
   2. Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos originários na acepção do presente
   Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.º, das disposições do Acordo, sem
   que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
                                           Artigo 17.º
              Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
   1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de
   exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu
   representante habilitado.
   2. Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o
   certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do
   Anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está
   redigido o presente Acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do
   país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de
   imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito,
   sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser
   traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e
   barrado o espaço em branco.
   3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação
   EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
   aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os
PT                                                62                                          PT
 ---pagebreak---    documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem
   como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
   4. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Antiga
   República Jugoslava da Macedónia emitirão um certificado de circulação EUR.1 quando
   os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da Antiga
   República Jugoslava da Macedónia ou de um dos países ou territórios referidos nos
   artigos 3.º e 4.º e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
   5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem
   tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos
   produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito,
   podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade
   do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
   Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2 e
   verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra
   preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
   6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.º
   11 do certificado.
   7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à
   disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou
   assegurada a sua exportação.
                                            Artigo 18.º
                    Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
   1. Não obstante o disposto no n.º 7 do artigo 17.º, o certificado de circulação EUR.1
   pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
   (a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões
   involuntárias ou circunstâncias especiais;
   ou
   (b) Se forem apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que foi
   emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não foi
   aceite para importação.
   2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e
   a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem
   como as razões do seu pedido.
PT                                                 63                                       PT
 ---pagebreak---    3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a
   posteriori, depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do
   exportador com os do processo correspondente.
   4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem incluir a seguinte
   menção em inglês:
   "ISSUED RETROSPECTIVELY"
   5. As menções referidas no n.º 4 devem ser inscritas na casa "Observações" do
   certificado de circulação EUR.1.
                                           Artigo 19.º
              Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
   1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o
   exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via,
   passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
   2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
   "DUPLICATE"
   3. As menções referidas no n.º 2 devem ser inscritas na casa "Observações" da segunda
   via do certificado de circulação EUR.1.
   4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação
   EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
                                           Artigo 20.º
       Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem
                                     emitida anteriormente
   Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira
   na Comunidade ou na Antiga República Jugoslava da Macedónia, a substituição da prova
   de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR. 1 é sempre possível
   para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na
   Comunidade ou na Antiga República Jugoslava da Macedónia. O ou os certificados de
   circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo
   controlo os produtos foram colocados.
                                           Artigo 21.º
                                      Separação de contas
PT                                                64                                      PT
 ---pagebreak---    1. Quando se verifiquem custos ou dificuldades materiais consideráveis para manter
   existências separadas de matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis,
   as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a
   aplicação do método dito da "separação de contas" para a gestão dessas existências.
   2. Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o
   número de produtos obtidos que podem ser considerados "originários" é igual ao número
   que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
   3. As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições
   que considerem adequadas.
   4. O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios
   gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
   5. O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem
   ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados
   originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um
   comprovativo de como são geridas as quantidades.
   6. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la
   em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma,
   ou não preencher uma das outras condições definidas no presente Protocolo.
                                            Artigo 22.º
                     Condições para efectuar uma declaração na factura
   1.   A declaração na factura referida no n.º 1, alínea b), do artigo 16.º pode ser efectuada:
   (a)          Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.º,
   ou
   (b)          Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou
   mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6.000 euros.
   2. Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser
   considerados produtos originários da Comunidade, da Antiga República Jugoslava da
   Macedónia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º, e
   cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
   3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer
   momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os
   documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem
   como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
PT                                                65                                             PT
 ---pagebreak---    4. A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar
   ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a
   declaração cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas
   previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de
   exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de
   imprensa.
   5. As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do
   exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.º podem ser
   dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante
   as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por
   qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
   6. A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação
   dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no
   país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se
   refere.
                                           Artigo 23.º
                                   Exportador autorizado
   1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer
   exportador, a seguir designado "exportador autorizado", que efectue frequentemente
   expedições de produtos ao abrigo do presente Acordo a efectuar declarações na factura,
   independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam
   obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias
   necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como
   o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
   2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador
   autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
   3. As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de
   autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
   4. As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador
   autorizado.
   5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem
   fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1,
   não preencher as condições referidas no n.º 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
                                           Artigo 24.º
PT                                                66                                          PT
 ---pagebreak---                            Prazo de validade da prova de origem
   1. A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de
   exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do
   país de importação.
   2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação
   findo o prazo de apresentação previsto no n.º 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação
   do regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias
   excepcionais.
   3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de
   importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido
   apresentados dentro do referido prazo.
                                          Artigo 25.º
                             Apresentação da prova de origem
   As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação
   de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem
   exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de
   importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos
   satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.
                                          Artigo 26.º
                            Importação em remessas escalonadas
   Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades
   aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da
   alínea a) da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das
   posições n.ºs 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas
   escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às
   autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa escalonada.
                                          Artigo 27.º
                                 Isenções da prova de origem
   1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou
   contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem
   que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam
   importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os
   requisitos do presente Protocolo, quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa
PT                                               67                                          PT
 ---pagebreak---    declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita
   na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
   2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações de carácter
   ocasional que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos
   destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua
   natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
   3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de
   pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal
   dos viajantes.
                                            Artigo 28.º
                                  Documentos comprovativos
   Os documentos referidos no n.º 3 do artigo 17.º e no n.º 3 do artigo 22.º, utilizados como
   prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma
   declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da
   Antiga República Jugoslava da Macedónia ou de um dos outros países ou territórios
   referidos nos artigos 3.º e 4.º e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo,
   podem consistir, designadamente, em:
   (a) Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo
   fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua
   escrita ou na sua contabilidade interna;
   (b) Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas,
   emitidos na Comunidade ou na Antiga República Jugoslava da Macedónia, onde são
   utilizados em conformidade com o direito interno;
   (c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de
   transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Antiga República Jugoslava
   da Macedónia, emitidos na Comunidade ou na Antiga República Jugoslava da
   Macedónia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
   (d) Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da
   qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Antiga
   República Jugoslava da Macedónia, em conformidade com o presente Protocolo, ou num
   dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º, em conformidade com
   regras de origem idênticas às do presente Protocolo.
   (e) Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações
   efectuadas fora da Comunidade ou da Antiga República Jugoslava da Macedónia por
PT                                                68                                           PT
 ---pagebreak---    aplicação do artigo 12.º que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos
   nesse artigo.
                                          Artigo 29.º
             Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
   1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação
   EUR.1 deve conservar durante pelo menos três anos os documentos referidos no n.º 3 do
   artigo 17.º.
   2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante pelo
   menos três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.º
   3 do artigo 22.º.
   3. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de
   circulação EUR.1 devem conservar durante pelo menos três anos o formulário do pedido
   referido no n.º 2 do artigo 17.º
   4. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante pelo
   menos três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes
   forem apresentados.
                                           Artigo30.º
                                 Discrepâncias e erros formais
   1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de
   origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das
   formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova
   de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse
   documento corresponde aos produtos apresentados.
   2. Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de
   origem não implicam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à
   exactidão das declarações nele prestadas.
                                          Artigo 31.º
                                 Montantes expressos em euros
   1. Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 22.º e no n.º 3 do
   artigo 27.º, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes
   expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Antiga
   República Jugoslava da Macedónia e dos outros países ou territórios referidos nos artigos
PT                                               69                                           PT
 ---pagebreak---    3.º e 4.º equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por
   cada um dos países em causa.
   2. Uma remessa beneficiará do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 22.º ou no n.º 3 do
   artigo 27.º com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante
   fixado pelo país em causa.
   3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa
   moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes
   serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-
   se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias
   notificará aos países em causa os montantes correspondentes.
   4. Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da
   conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante
   arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5%. Um
   país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso
   em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto
   no n.º 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 por cento do contravalor
   na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado se da
   conversão resultar a sua diminuição.
   5. Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité de Estabilização e de
   Associação a pedido da Comunidade ou da Antiga República Jugoslava da Macedónia.
   Ao proceder a essa revisão, o Comité de Estabilização e de Associação considerará a
   conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito,
   pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
PT                                               70                                          PT
 ---pagebreak---                                           TÍTULO VI
                    MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                          Artigo 32.º
                                      Assistência mútua
   1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Antiga
   República Jugoslava da Macedónia comunicarão à outra Parte, através da Comissão das
   Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas
   respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os
   endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das
   declarações na factura.
   2. Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade e a
   Antiga República Jugoslava da Macedónia assistir-se-ão, por intermédio das
   administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de
   circulação EUR. 1 ou das declarações na factura, e da exactidão das menções inscritas
   nesses documentos.
                                          Artigo 33.º
                                Controlo da prova de origem
   1. Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou
   sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas
   quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa
   ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
   2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, as autoridades aduaneiras do país de importação
   devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a
   declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do
   país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de
   um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos
   e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem
   são inexactas.
   3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o
   efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a
   contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem
   adequado.
   4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão
   do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do
PT                                               71                                            PT
 ---pagebreak---    controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da
   aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
   5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus
   resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se
   os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos
   originários da Comunidade, da Antiga República Jugoslava da Macedónia ou de um dos
   outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º e se preenchem os outros
   requisitos do presente Protocolo.
   6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a
   contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações
   suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem
   dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime
   preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
                                             Artigo 34.º
                                        Resolução de litígios
   Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.º
   que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as
   autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à
   interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de
   Estabilização e de Associação.
   Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras
   do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
                                             Artigo 35.º
                                              Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo
   informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os
   produtos.
                                             Artigo 36.º
                                           Zonas francas
   1. A Comunidade e a Antiga República Jugoslava da Macedónia tomarão todas as
   medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma
   prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no
PT                                                 72                                       PT
 ---pagebreak---    seu território, não sejam substituídos por outros produtos nem sujeitos a manipulações
   diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
   2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da
   Antiga República Jugoslava da Macedónia, importados para uma zona franca ao abrigo
   de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as
   autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a
   pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em
   conformidade com as disposições do presente Protocolo.
PT                                               73                                       PT
 ---pagebreak---                                            TÍTULO VII
                                      CEUTA E MELILHA
                                            Artigo 37.º
                                     Aplicação do Protocolo
   1.   O termo «Comunidade» referido no artigo 2.º não abrange Ceuta e Melilha.
   2. Os produtos originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia, quando
   importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime
   aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da
   Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.º 2 do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da
   República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Antiga República Jugoslava da
   Macedónia concederá às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo e originários
   de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados
   e originários da Comunidade.
   3. Para efeitos da aplicação do n.º 2 relativo aos produtos originários de Ceuta e
   Melilha, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis sob reserva das condições
   especiais estabelecidas no artigo 38.º.
                                            Artigo 38.º
                                       Condições especiais
   1. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o
   artigo 13.º, consideram-se:
        (1)      Produtos originários de Ceuta e Melilha:
   (a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
   (b)     Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados
   produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
   (i)     Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou
   de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,
   ou
   (ii) Esses produtos sejam originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia ou
   da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
   ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.º.
        (2)      Produtos originários da Antiga República Jugoslava da Macedónia:
PT                                                 74                                    PT
 ---pagebreak---    (a) Os produtos inteiramente obtidos na Antiga República Jugoslava da Macedónia;
   (b) Os produtos obtidos na Antiga República Jugoslava da Macedónia em cuja
   fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
   (i) Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,
        ou
   (ii) Esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que
   tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que
   excedam as operações referidas no artigo 7.º.
   2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
   3. O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções "Antiga
   República Jugoslava da Macedónia" ou "Ceuta e Melilha" na casa n.º 2 do certificado de
   circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos
   originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.º 4
   do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
   4. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente
   Protocolo em Ceuta e Melilha.
PT                                               75                                          PT
 ---pagebreak---                                     TÍTULO VIII
                                DISPOSIÇÕES FINAIS
                                     Artigo 39.º
                               Alterações ao Protocolo
   O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar as disposições do
   presente Protocolo.
PT                                           76                                       PT
 ---pagebreak---                                          ANEXO I
                  NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
   Nota 1:
   A lista do Anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para
   que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de
   fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.° do Protocolo.
   Nota 2:
   2.1.    As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira
   coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema
   Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema
   para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas,
   é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da
   posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso significa que a regra da
   coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal
   como designada na coluna 2.
   2.2.    Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de
   capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos
   gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no
   Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa
   ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
   2.3.    Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos
   dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição
   abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
   2.4.    Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada
   uma regra tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a
   regra indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não for indicada uma regra
   de origem na coluna 4, será aplicada a regra que figura na coluna 3.
   Nota 3:
   3.1.    Aplica-se o disposto no artigo 6.° do Protocolo, no que respeita aos produtos
   que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros
   produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na
   fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes
   contratantes.
   Por exemplo:
   Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias
   não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída
   da fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição ex
   7224.
PT                                               77                                       PT
 ---pagebreak---    Se estes esboços foram obtidos na Comunidade a partir de um lingote não originário,
   já adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista
   para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado
   originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido
   fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote
   não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das
   matérias não originárias utilizadas.
   3.2.    A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico
   ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento
   de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de
   originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de
   fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de
   originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de
   fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num
   estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
   3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser
   utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias
   da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações
   específicas que a regra possa conter.
   Todavia, as expressões "Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
   outras matérias da posição ..." ou "Fabricado a partir de matérias de qualquer posição,
   incluindo outras matérias da mesma posição da do produto" significam que podem ser
   utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do
   produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
   3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser
   fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas
   uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
   Por exemplo:
   A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser
   utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias
   químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo
   possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
   3.5.    Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a
   partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a
   utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a
   regra (Ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
   Por exemplo:
   A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui
   especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização
   de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
PT                                                  78                                      PT
 ---pagebreak---    Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a
   partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da
   mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
   Por exemplo:
   Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver
   estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é
   possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a
   partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num
   estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
   3.6.    Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor
   máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não
   podem ser adicionadas. O valor máximo de todas as matérias não originárias
   utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as
   percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas
   a que se aplicam.
   Nota 4:
   4.1.    A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que
   não são artificiais nem sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação,
   incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais»
   abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não
   fiadas.
   4.2.    A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições
   5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101
   a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das
   posições 5301 a 5305.
   4.3.    As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias destinadas à
   fabricação de papel", utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos
   Capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios
   sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
   4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista,
   inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras
   sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
   Nota 5:
   5.1.    No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se
   aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base
   utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso
   total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
   5.2.    Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos
   mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
PT                                                   79                                       PT
 ---pagebreak---    São as seguintes as matérias têxteis de base:
   -      seda,
   -      lã,
   -      pêlos grosseiros,
   -      pêlos finos,
   -      pêlos de crina,
   -      algodão,
   -      matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
   -      linho,
   -      cânhamo,
   -      juta e outras fibras têxteis liberianas,
   -      sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",
   -      cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
   -      filamentos sintéticos,
   -      filamentos artificiais,
   -      filamentos condutores eléctricos,
   -      fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
   -      fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
   -      fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
   -      fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
   -      fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
   -      fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
   -      fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
   -      fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
   -      outras fibras sintéticas descontínuas,
   -      fibras de viscose artificiais descontínuas,
   -      outras fibras artificiais descontínuas,
PT                                                  80                 PT
 ---pagebreak---    -       fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com
   segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
   -       fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos
   flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
   -       produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma
   alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica,
   revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio
   de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria
   plástica,
   -       outros produtos da posição 5605.
   Por exemplo:
   Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de
   fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte,
   podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não
   satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de
   pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
   Por exemplo:
   Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de
   fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por
   conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem
   (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã
   que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não
   cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura
   de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
   Por exemplo:
   Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da
   posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um
   produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de
   fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão
   utilizados forem mistos.
   Por exemplo:
   Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição
   5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são
   duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto
   misto.
   5.3.    No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano
   segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a tolerância é de
   20% no que respeita a estes fios.
PT                                                 81                                      PT
 ---pagebreak---    5.4.    No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por
   uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de
   alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva
   transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica», a
   tolerância é de 30% no que respeita a esta alma.
   Nota 6:
   6.1.    No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de
   pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis,
   com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na
   coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa
   posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da
   fábrica do produto.
   6.2.    Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos
   Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis,
   quer contenham ou não matérias têxteis.
   Por exemplo:
   Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de
   calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais
   como botões, visto estes não estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que
   também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente
   contenham matérias têxteis.
   6.3.    Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão
   classificadas nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das
   matérias não originárias incorporadas.
   Nota 7:
   7.1.    Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403,
   consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
   (a)     Destilação no vácuo;
   (b)     Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
   (c)     Cracking;
   (d)     Reforming;
   (e)     Extracção por meio de solventes selectivos;
   (f)     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento
   por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido
   sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por
   meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
PT                                                 82                                    PT
 ---pagebreak---    (g)     Polimerização;
   (h)     Alquilação;
   (i)     Isomerização.
   7.2.    Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento
   definido» as seguintes operações:
   (a)     Destilação no vácuo;
   (b)     Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
   (c)     Cracking;
   (d)     Reforming;
   (e)     Extracção por meio de solventes selectivos;
   (f)     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento
   por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido
   sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por
   meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
   (g)     Polimerização;
   (h)     Alquilação;
   (ij)    isomerização;
   (k)     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração,
   pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de
   enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
   (l)     Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um
   processo diferente da simples filtração;
   (m)     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo
   hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente
   numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura
   superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de
   acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se
   destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo:
   hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como
   tratamentos definidos;
   (n)     Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação
   atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as
   perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
   (o)     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o
   gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
PT                                                 83                                    PT
 ---pagebreak---    (p)     Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex
   2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina
   contendo, em peso, menos de 0,75% de petróleo), desolificação por cristalização
   fraccionada.
   7.3.    Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403,
   as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da
   água, filtragem, coloração, marcação, de que se obtém um teor de enxofre através da
   mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização
   conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
PT                                              84                                       PT
 ---pagebreak---                                     ANEXO II
    LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE
   TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS
     PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A
                 QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
       Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo.
             É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.
PT                                           85                             PT
 ---pagebreak---        Posição SH        Designação do produto              Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                                  originárias que confere a qualidade de produto originário
           (1)                      (2)                                (3)                   ou                    (4)
   Capítulo 1     Animais vivos                          Todos os animais do Capítulo 1
                                                         devem ser inteiramente obtidos
   Capítulo 2     Carnes e miudezas, comestíveis         Fabricação na qual todas as
                                                         matérias dos Capítulos 1 e 2
                                                         utilizadas     são    inteiramente
                                                         obtidas
   Capítulo 3     Peixes e crustáceos, moluscos e        Fabricação na qual todas as
                  outros invertebrados aquáticos         matérias do Capítulo 3 utilizadas
                                                         são inteiramente obtidas
   ex Capítulo 4  Leite e lacticínios; ovos de aves;     Fabricação na qual todas as
                  mel natural; produtos comestíveis      matérias do Capítulo 4 utilizadas
                  de      origem        animal,     não  são inteiramente obtidas
                  especificados nem compreendidos
                  noutros capítulos, excepto:
   0403           Leitelho, leite e nata coalhados,      Fabricação na qual:
                  iogurte, keflr e outros leites e natas
                  fermentados       ou     acidificados, - todas as matérias do Capítulo 4
                  mesmo          concentrados        ou    utilizadas       devem       ser
                  adicionados de açúcar ou de outros       inteiramente obtidas,
                  edulcorantes, ou aromatizados ou
                  adicionados de frutas ou de cacau
                                                         - todos os sumos de frutas (com
                                                           exclusão dos de ananás, de
                                                           lima ou de toranja) da posição
                                                           2009 utilizados devem ser
                                                           originários,
                                                         - o valor de todas as matérias do
                                                           Capítulo 17 utilizadas não
                                                           excede 30 % do preço à saída
                                                           da fábrica do produto
   ex Capítulo 5  Produtos de origem animal, não         Fabricação na qual todas as
                  especificados nem compreendidos        matérias do Capítulo 5 utilizadas
                  noutras posições; excepto:             são inteiramente obtidas
   ex 0502        Cerdas de porco ou de javali           Limpeza, desinfecção, selecção e
                  preparadas                             estiramento das cerdas de porco
                                                         ou de javali
   Capítulo 6     Plantas vivas e produtos de            Fabricação na qual:
                  floricultura; bolbos, raízes e
                  semelhantes; flores, cortadas para     - todas as matérias do Capítulo 6
                  ramos ou para ornamentação               utilizadas       devem       ser
                                                           inteiramente obtidas, e
                                                         - o valor de todas as matérias
                                                           utilizadas não excede 50% do
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto
   Capítulo 7     Produtos hortícolas, plantas, raízes   Fabricação na qual todas as
                  e tubérculos, comestíveis              matérias do Capítulo 7 utilizadas
                                                         são inteiramente obtidas
PT                                                             86                                                             PT
 ---pagebreak---            (1)                      (2)                               (3)                   ou (4)
   Capítulo 8     Frutas; cascas de citrinos e de        Fabricação na qual:
                  melões
                                                         - todas as frutas, incluídas as de
                                                           casca rija, utilizadas são
                                                           inteiramente obtidas e
                                                         - o valor de todas as matérias do
                                                           Capítulo 17 utilizadas não
                                                           excede 30% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
   ex Capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias;         Fabricação na qual todas as
                  excepto:                               matérias do Capítulo 9 utilizadas
                                                         são inteiramente obtidas
   0901           Café,     mesmo         torrado    ou  Fabricação a partir de matérias de
                  descafeinado; cascas e películas de    qualquer posição
                  café; sucedâneos do café que
                  contenham café em qualquer
                  proporção
   0902           Chá, mesmo aromatizado                 Fabricação a partir de matérias de
                                                         qualquer posição
   ex 0910        Misturas de especiarias                Fabricação a partir de matérias de
                                                         qualquer posição
   Capítulo 10    Cereais                                Fabricação na qual todas as
                                                         matérias     do     Capítulo    10
                                                         utilizadas    são     inteiramente
                                                         obtidas
   ex Capítulo 11 Produtos da indústria de moagem;       Fabricação na qual todos os
                  malte; amidos e féculas; inulina;      produtos hortícolas, cereais,
                  glúten de trigo, excepto:              tubérculos e raízes da posição
                                                         0714, ou os frutos utilizados são
                                                         inteiramente obtidos
   ex 1106        Farinhas, sêmolas e pós de legumes     Secagem e moagem de legumes
                  de vagem secos em grão da posição      de vagem da posição 0708
                  0713
   Capítulo 12    Sementes e frutos oleaginosos;         Fabricação na qual todas as
                  grãos, sementes e frutos diversos;     matérias     do     Capítulo    12
                  plantas industriais ou medicinais;     utilizadas    são     inteiramente
                  palhas e forragens                     obtidas
   1301           Goma-laca; gomas, resinas, gomas-      Fabricação na qual o valor das
                  resinas e oleorresinas (bálsamos       matérias da posição 1301
                  por exemplo), naturais                 utilizadas não excede 50 % do
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto
   1302           Sucos e extractos vegetais; matérias
                  péctidas, pectinatos e pectatos;
                  ágar-ágar e outros produtos
                  mucilaginosos        e     espessantes
                  derivados dos vegetais, mesmo
                  modificados:
                  - Produtos       mucilaginosos       e Fabricação a partir de produtos
                    espessantes       derivados     dos  mucilaginosos e espessantes não
                    vegetais, mesmo modificados          modificados
PT                                                             87                                  PT
 ---pagebreak---                   - Outros                            Fabricação na qual o valor de
                                                      todas as matérias utilizadas não
                                                      exceda 50 % do preço do produto
                                                      à saída da fábrica
   Capítulo 14    Matérias para entrançar; e outros   Fabricação na qual todas as
                  produtos de origem vegetal não      matérias     do    Capítulo     14
                  especificados nem compreendidos     utilizadas    são     inteiramente
                  noutras posições                    obtidas
   ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou         Fabricação a partir de matérias de
                  vegetais;    produtos     da    sua qualquer posição, com exclusão
                  dissociação; gorduras alimentares   da do produto
                  elaboradas; ceras de origem animal
                  ou vegetal, excepto:
   1501           Gorduras de porco (incluída a
                  banha) e gorduras de aves, excepto
                  as das posições 0209 e 1503:
                  - Gorduras de ossos e gorduras de   Fabricação a partir de matérias de
                    resíduos                          qualquer posição, excepto as
                                                      matérias das posições 0203, 0206
                                                      ou 0207 ou os ossos da posição
                                                      0506
                  - Outros                            Fabricação a partir de carnes ou
                                                      miudezas comestíveis de animais
                                                      da espécie suína das posições
                                                      0203 ou 0206 ou de carnes ou
                                                      miudezas comestíveis de aves da
                                                      posição 0207
   1502           Gorduras de animais das espécies
                  bovina, ovina ou caprina, excepto
                  as da posição 1503
                  - Gorduras de ossos e gorduras de   Fabricação a partir de matérias de
                    resíduos                          qualquer posição, excepto as
                                                      matérias das posições 0201,
                                                      0202, 0204 ou 0206 ou os ossos
                                                      da posição 0506
                  - Outros                            Fabricação na qual todas as
                                                      matérias do Capítulo 2 utilizadas
                                                      são inteiramente obtidas
   1504           Gorduras, óleos e respectivas
                  fracções, de peixes ou de
                  mamíferos      marinhos,     mesmo
                  refinados, mas não quimicamente
                  modificados:
                  - Fracções sólidas                  Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer     posição,    incluindo
                                                      outras matérias da posição 1504
                  - Outros                            Fabricação na qual todas as
                                                      matérias dos Capítulos 2 e 3
                                                      utilizadas    são     inteiramente
                                                      obtidas
   ex 1505        Lanolina refinada                   Fabricação a partir da suarda em
                                                      bruto da posição 1505
   1506           Outras gorduras e óleos animais e
                  respectivas    fracções,     mesmo
                  refinados, mas não quimicamente
                  modificados:
PT                                                          88                           PT
 ---pagebreak---                   - Fracções sólidas                   Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer     posição,     incluindo
                                                       outras matérias da posição 1506
                  - Outros                             Fabricação na qual todas as
                                                       matérias do Capítulo 2 utilizadas
                                                       são inteiramente obtidas
   1507 a 1515    Gorduras e óleos        vegetais,  e
                  respectivas fracções:
                  - Óleos de soja, amendoim, palma,    Fabricação a partir de matérias de
                    copra, palmiste ou de babaçu,      qualquer posição, com exclusão
                    tungue e óleo de oiticica, cera de da do produto
                    mirica e cera do Japão, fracções
                    de óleo de jojoba e óleos
                    destinado a usos técnicos ou
                    industriais, excepto fabricação de
                    produtos      para     alimentação
                    humana
                  - Fracções sólidas, com exclusão     Fabricação a partir de outras
                    das de óleo de jojoba              matérias das posições 1507 a
                                                       1515
                  - Outros                             Fabricação na qual todas as
                                                       matérias     vegetais     utilizadas
                                                       devem ser inteiramente obtidas
   1516           Gorduras e óleos animais ou          Fabricação na qual:
                  vegetais, e respectivas fracções,
                  parcial ou totalmente hidrogenados,  - todas as matérias do Capítulo 2
                  interesterificados, reesterificados    utilizadas       devem         ser
                  ou elaidinizados, mesmo refinados,     inteiramente obtidas, e
                  mas não preparados de outro modo
                                                       - todas as matérias vegetais
                                                         utilizadas       devem         ser
                                                         inteiramente obtidas. Contudo,
                                                         podem ser utilizadas matérias
                                                         das posições 1507, 1508, 1511
                                                         e 1513
   1517           Margarina; misturas ou preparações   Fabricação na qual:
                  alimentícias de gorduras ou de
                  óleos animais ou vegetais ou de      - todas as matérias dos Capítulos
                  fracções das diferentes gorduras ou    2 e 4 utilizadas devem ser
                  óleos do presente capítulo, excepto    inteiramente obtidas, e
                  as gorduras e óleos alimentícios, e
                  respectivas fracções, da posição
                  1516                                 - todas as matérias vegetais
                                                         utilizadas       devem         ser
                                                         inteiramente obtidas. Contudo,
                                                         podem ser utilizadas matérias
                                                         das posições 1507, 1508, 1511
                                                         e 1513
   Capítulo 16    Preparações de carnes, de peixes ou  Fabricação:
                  de crustáceos, de moluscos ou de
                  outros invertebrados aquáticos       - a partir de animais do Capítulo
                                                         1 e/ou
                                                       - na qual todas as matérias do
                                                         Capítulo 3 utilizadas devem ser
                                                         inteiramente obtidas
   ex Capítulo 17 Açúcar e produtos de confeitaria;    Fabricação a partir de matérias de
                  excepto:                             qualquer posição, com exclusão
                                                       da do produto
PT                                                           89                             PT
 ---pagebreak---    ex 1701     Açúcares de cana ou de beterraba e    Fabricação na qual o valor       de
               sacarose quimicamente pura, no        todas as matérias do Capítulo    17
               estado sólido, adicionadas de         utilizadas não exceda 30 %       do
               aromatizantes ou de corantes          preço do produto à saída         da
                                                     fábrica
   1702        Outros açúcares, incluindo a
               lactose, maltose, glicose e frutose
               (levulose), quimicamente puras, no
               estado sólido; xaropes de açúcares
               sem adição de aromatizantes ou de
               corantes; sucedâneos do mel,
               mesmo misturados com mel
               natural; açúcares e melaços
               caramelizados:
               - Maltose e frutose       (levulose), Fabricação a partir de matérias de
                 quimicamente puras                  qualquer     posição,    incluindo
                                                     outras matérias da posição 1702
               - Outros açúcares, no estado sólido,  Fabricação na qual o valor       de
                 adicionados de aromatizantes ou     todas as matérias do Capítulo    17
                 de corantes                         utilizadas não exceda 30 %       do
                                                     preço do produto à saída         da
                                                     fábrica
               - Outros                              Fabricação na qual todas as
                                                     matérias utilizadas são originárias
   ex 1703     Melaços resultantes da extracção      Fabricação na qual o valor       de
               ou refinação do açúcar, adicionados   todas as matérias do Capítulo    17
               de aromatizantes ou de corantes       utilizadas não exceda 30 %       do
                                                     preço do produto à saída         da
                                                     fábrica
   1704        Produtos de confeitaria (incluindo o  Fabricação:
               chocolate branco), não contendo
               cacau                                 - a partir de matérias de qualquer
                                                       posição, com exclusão da do
                                                       produto e
                                                     - em que o valor de todas        as
                                                       matérias do Capítulo           17
                                                       utilizadas não excede 30 %     do
                                                       preço à saída da fábrica       do
                                                       produto
   Capítulo 18 Cacau e suas preparações              Fabricação:
                                                     - a partir de matérias de qualquer
                                                       posição, com exclusão da do
                                                       produto e
                                                     - em que o valor de todas        as
                                                       matérias do Capítulo           17
                                                       utilizadas não excede 30 %     do
                                                       preço à saída da fábrica       do
                                                       produto
PT                                                         90                            PT
 ---pagebreak---    1901 Extractos de malte; preparações
        alimentícias de farinhas, grumos,
        sêmolas, amidos, féculas ou
        extractos de malte, que não
        contenham cacau ou contenham
        menos de 40 %, em peso, de cacau,
        calculado     sobre     uma      base
        totalmente desengordurada, não
        especificadas nem compreendidas
        em outras posições; preparações
        alimentícias de produtos das
        posições 0401 a 0404, não
        contendo cacau ou contendo-o
        numa proporção inferior a 5 %, em
        peso, calculado sob uma base
        totalmente desengordurada, não
        especificadas nem compreendidas
        noutras posições:
        - Extractos de malte                  Fabricação a partir de cereais do
                                              Capítulo 10
        - Outros                              Fabricação:
                                              - a partir de matérias de qualquer
                                                posição, com exclusão da do
                                                produto e
                                              - em que o valor de todas        as
                                                matérias do Capítulo           17
                                                utilizadas não excede 30 %     do
                                                preço à saída da fábrica       do
                                                produto
   1902 Massas      alimentícias,     mesmo
        cozidas ou recheadas (de carne ou
        de     outras    substâncias)      ou
        preparadas de outro modo, tais
        como esparguete, macarrão, aletria,
        lasanha,     nhoque,     raviole    e
        canelone;       cuscuz,       mesmo
        preparado:
        - Contendo, em peso, até 20 % de      Fabricação na qual todos os
          peixes e crustáceos, moluscos e     cereais e seus derivados (excepto
          outros invertebrados aquáticos      trigo duro e seus derivados)
                                              utilizados devem ser inteiramente
                                              obtidos
        - Contendo, em peso, mais de 20 %     Fabricação na qual:
          de carne, miudezas de carne,
          peixes, crustáceos ou moluscos      - todos os cereais e seus
                                                derivados (excepto trigo duro e
                                                seus     derivados)    utilizados
                                                devem ser inteiramente obtidos
                                                e
                                              - todas as matérias dos Capítulos
                                                2 e 3 utilizadas devem ser
                                                inteiramente obtidas
   1903 Tapioca e seus sucedâneos             Fabricação a partir de matérias de
        preparados a partir de féculas,       qualquer posição, excepto a
        flocos, grumos, grãos, pérolas ou     fécula de batata da posição 1108
        formas semelhantes
PT                                                  91                            PT
 ---pagebreak---    1904              Produtos à base de cereais, obtidos    Fabricação:
                     por expansão ou por torrefacção
                     [por exemplo, flocos de milho          - a partir de matérias de qualquer
                     (corn flakes)]; cereais (excepto         posição com exclusão das
                     milho) em grãos ou sob a forma de        matérias da posição 1806,
                     flocos ou de outros grãos
                     trabalhados (com excepção da
                     farinha, do grumo e da sêmola),        - na qual os cereais e a farinha
                     pré-cozidos ou preparados de outro       (excepto o trigo duro e o milho
                     modo, não especificados nem              Zea indurata e seus derivados)
                     compreendidos noutras posições           utilizados       devem       ser
                                                              inteiramente obtidos e
                                                            - em que o valor de todas       as
                                                              matérias do Capítulo          17
                                                              utilizadas não excede 30 %    do
                                                              preço à saída da fábrica      do
                                                              produto;
   1905              Produtos de padaria, pastelaria ou     Fabricação a partir de matérias de
                     da indústria de bolachas e biscoitos,  qualquer posição, excepto as
                     mesmo adicionados de cacau;            matérias do Capítulo 11
                     hóstias, cápsulas vazias para
                     medicamentos, obreias, pastas
                     secas de farinha, amido ou fécula
                     em folhas e produtos semelhantes
   ex Capítulo 20    Preparações de produtos hortícolas,    Fabricação na qual todos os
                     de frutas e de outras plantas ou       produtos hortícolas e frutas
                     partes de plantas; excepto:            utilizados devem ser inteiramente
                                                            obtidos
   ex 2001           Inhames, batatas-doces e partes        Fabricação a partir de matérias de
                     comestíveis semelhantes de plantas,    qualquer posição, com exclusão
                     de teor, em peso, de amido ou de       da do produto
                     fécula, igual ou superior a 5 %,
                     preparados ou conservados em
                     vinagre ou em ácido acético
   ex 2004 e ex 2005 Batatas, sob a forma de farinhas,      Fabricação a partir de matérias de
                     sêmolas ou flocos, preparadas ou       qualquer posição, com exclusão
                     conservadas, excepto em vinagre        da do produto
                     ou ácido acético
   2006              Produtos hortícolas, frutas, frutas    Fabricação na qual o valor      de
                     de casca rija, cascas de frutas e      todas as matérias do Capítulo   17
                     outras      partes    de      plantas, utilizadas não exceda 30 %      do
                     conservados em açúcar (passados        preço do produto à saída        da
                     por      calda,     glaceados      ou  fábrica
                     cristalizados)
   2007              Doces, geleias, «marmelades»,          Fabricação:
                     purés e pastas de frutas, obtidos por
                     cozedura, com ou sem adição de         - a partir de matérias de qualquer
                     açúcar ou de outros edulcorantes         posição, com exclusão da do
                                                              produto e
                                                            - em que o valor de todas       as
                                                              matérias do Capítulo          17
                                                              utilizadas não excede 30 %    do
                                                              preço à saída da fábrica      do
                                                              produto
   ex 2008           - Frutas de casca rija, sem adição     Fabricação na qual o valor de
                       de açúcar e álcool                   todas as frutas de casca rija e
                                                            todos os grãos de oleaginosas
                                                            originários das posições 0801,
                                                            0802 e 1202 a 1207 utilizados
                                                            exceda 60 % do preço do produto
                                                            à saída da fábrica
PT                                                                92                           PT
 ---pagebreak---                   - Manteiga de amendoim; misturas     Fabricação a partir de matérias de
                    à base de cereais; palmitos; milho qualquer posição, com exclusão
                                                       da do produto
                  - Outros, excepto frutas (incluindo  Fabricação:
                    as de casca rija) cozidas, excepto
                    em água ou vapor, sem adição de    - a partir de matérias de qualquer
                    açúcar, congelados                   posição, com exclusão da do
                                                         produto e
                                                       - em que o valor de todas        as
                                                         matérias do Capítulo           17
                                                         utilizadas não excede 30 %     do
                                                         preço à saída da fábrica       do
                                                         produto
   2009           Sumos (sucos) de frutas (incluindo   Fabricação:
                  os mostos de uvas) ou de produtos
                  hortícolas, não fermentados, sem     - a partir de matérias de qualquer
                  adição de álcool, com ou sem           posição, com exclusão da do
                  adição de açúcar ou de outros          produto e
                  edulcorantes
                                                       - em que o valor de todas        as
                                                         matérias do Capítulo           17
                                                         utilizadas não excede 30 %     do
                                                         preço à saída da fábrica       do
                                                         produto
   ex Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas;   Fabricação a partir de matérias de
                  excepto:                             qualquer posição, com exclusão
                                                       da do produto
   2101           Extractos, essências e concentrados  Fabricação:
                  de café, de chá ou de mate e
                  preparações à base destes produtos   - a partir de matérias de qualquer
                  ou à base de café, de chá ou de        posição, com exclusão da do
                  mate; chicória torrada e outros        produto e
                  sucedâneos torrados do café e
                  respectivos extractos, essências e
                  concentrados                         - na qual toda a chicória utilizada
                                                         deve ser inteiramente obtida
   2103           Preparações para molhos e molhos
                  preparados;      condimentos       e
                  temperos compostos; farinha de
                  mostarda e mostarda preparada:
                  - Preparações para molhos e          Fabricação a partir de matérias de
                    molhos preparados; condimentos     qualquer posição, com exclusão
                    e temperos compostos               da do produto. Contudo, podem
                                                       ser utilizadas farinha de mostarda
                                                       ou mostarda preparada
                  - Farinha de mostarda e mostarda     Fabricação a partir de matérias de
                    preparada                          qualquer posição
   ex 2104        Preparações para caldos e sopas;     Fabricação a partir de matérias de
                  caldos e sopas preparados            qualquer posição, excepto os
                                                       produtos hortícolas preparados ou
                                                       conservados das posições 2002 a
                                                       2005
PT                                                           93                            PT
 ---pagebreak---    2106           Preparações     alimentícias     não  Fabricação:
                  especificadas nem compreendidas
                  em outras posições                    - a partir de matérias de qualquer
                                                          posição, com exclusão da do
                                                          produto e
                                                        - em que o valor de todas       as
                                                          matérias do Capítulo          17
                                                          utilizadas não excede 30 %    do
                                                          preço à saída da fábrica      do
                                                          produto
   ex Capítulo 22 Bebidas, bebidas espirituosas e       Fabricação:
                  vinagres; excepto:
                                                        - a partir de matérias de qualquer
                                                          posição, com exclusão da do
                                                          produto e
                                                        - em que todas as uvas ou as
                                                          matérias derivadas das uvas
                                                          utilizadas       devem       ser
                                                          inteiramente obtidas
   2202           Águas, incluindo as águas minerais    Fabricação:
                  e      as    águas      gaseificadas,
                  adicionadas de açúcar ou de outros    - a partir de matérias de qualquer
                  edulcorantes ou aromatizadas e          posição, com exclusão da do
                  outras bebidas não alcoólicas,          produto,
                  excepto sumos (sucos) de frutas ou
                  de produtos hortícolas da posição
                  2009                                  - em que o valor de todas       as
                                                          matérias do Capítulo          17
                                                          utilizadas não excede 30 %    do
                                                          preço à saída da fábrica      do
                                                          produto e
                                                        - em que todos os sumos de
                                                          frutas utilizados (com exclusão
                                                          dos de ananás, de lima ou de
                                                          toranja) são originários
   2207           Álcool etílico não desnaturado,       Fabricação:
                  com um teor alcoólico em volume
                  igual ou superior a 80 % vol; álcool  - a partir de matérias de qualquer
                  etílico e aguardentes, desnaturados,    posição com exclusão das
                  com qualquer teor alcoólico             matérias das posições 2207 ou
                                                          2208 e
                                                        - em que todas as uvas ou as
                                                          matérias derivadas das uvas
                                                          utilizadas       devem       ser
                                                          inteiramente obtidas ou em que,
                                                          se todas as matérias utilizadas
                                                          são já originárias, pode ser
                                                          utilizada araca numa proporção,
                                                          em volume, não superior a 5 %
PT                                                            94                           PT
 ---pagebreak---    2208           Álcool etílico não desnaturado,       Fabricação:
                  com um teor alcoólico em volume
                  inferior a 80 % vol; aguardentes,     - a partir de matérias de qualquer
                  licores e outras bebidas espirituosas   posição com exclusão das
                                                          matérias das posições 2207 ou
                                                          2208 e
                                                        - em que todas as uvas ou as
                                                          matérias derivadas das uvas
                                                          utilizadas       devem        ser
                                                          inteiramente obtidas ou em que,
                                                          se todas as matérias utilizadas
                                                          são já originárias, pode ser
                                                          utilizada araca numa proporção,
                                                          em volume, não superior a 5 %
   ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das           Fabricação a partir de matérias de
                  indústrias alimentares; alimentos     qualquer posição, com exclusão
                  preparados para animais, excepto:     da do produto
   ex 2301        Farinha de baleia; farinhas, pó e     Fabricação na qual todas as
                  pellets de peixes ou crustáceos,      matérias dos Capítulos 2 e 3
                  moluscos ou outros invertebrados      utilizadas     são     inteiramente
                  aquáticos, impróprios para a          obtidas
                  alimentação humana
   ex 2303        Resíduos da fabricação do amido       Fabricação na qual todo milho
                  de milho (excepto águas de            utilizado deve ser inteiramente
                  maceração concentradas), de teor      obtido
                  em proteínas, calculado sobre a
                  matéria seca, superior a 40 %, em
                  peso
   ex 2306        Bagaços (tortas) e outros resíduos    Fabricação na qual todas as
                  sólidos resultantes da extracção do   azeitonas utilizadas devem ser
                  azeite, contendo mais do que 3 %      inteiramente obtidas
                  de azeite
   2309           Preparações dos tipos utilizados na   Fabricação na qual:
                  alimentação dos animais
                                                        - todos os cereais, açúcar e
                                                          melaços, carnes ou leite
                                                          utilizados são originários e
                                                        - todas as matérias do Capítulo 3
                                                          utilizadas       devem        ser
                                                          inteiramente obtidas
   ex Capítulo 24 Tabaco      e     seus    sucedâneos  Fabricação na qual todas as
                  manufacturados; excepto:              matérias     do     Capítulo     24
                                                        utilizadas     são     inteiramente
                                                        obtidas
   2402           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de  Fabricação na qual pelo menos
                  tabaco ou dos seus sucedâneos         70 %, em peso, do tabaco não
                                                        manufacturado          ou       dos
                                                        desperdícios de tabaco da posição
                                                        2401 são originários
   ex 2403        Tabaco para fumar                     Fabricação na qual pelo menos
                                                        70 %, em peso, do tabaco não
                                                        manufacturado          ou       dos
                                                        desperdícios de tabaco da posição
                                                        2401 são originários
   ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, Fabricação a partir de matérias de
                  cal e cimento, excepto:               qualquer posição, com exclusão
                                                        da do produto
PT                                                            95                            PT
 ---pagebreak---    ex 2504        Grafite       natural       cristalina, Enriquecimento do teor de
                  enriquecida de carbono purificado,      carbono, purificação e trituração
                  triturado                               de grafite cristalina em bruto
   ex 2515        Mármores simplesmente cortados,         Corte, à serra ou por outro meio,
                  à serra ou por outro meio, em           de mármore (mesmo se já
                  blocos ou placas de forma quadrada      serrado) com uma espessura
                  ou rectangular, com uma espessura       superior a 25 cm
                  igual ou inferior a 25 cm
   ex 2516        Granito, pórfiro, basalto, arenito e    Corte, à serra ou por outro meio,
                  outras pedras de cantaria ou de         de pedra (mesmo se já serrada)
                  construção, simplesmente cortadas,      com uma espessura superior a 25
                  à serra ou por outro meio, em           cm
                  blocos ou placas de forma quadrada
                  ou rectangular, com uma espessura
                  igual ou inferior a 25 cm
   ex 2518        Dolomite calcinada                      Calcinação     da    dolomite  não
                                                          calcinada
   ex 2519        Carbonato de magnésio natural           Fabricação a partir de matérias de
                  triturado,      em         recipientes  qualquer posição, com exclusão
                  hermeticamente               fechados   da do produto Contudo, pode ser
                  (magnesite) e óxido de magnésio,        utilizado     o     carbonato   de
                  mesmo puro, com exclusão da             magnésio natural (magnesite)
                  magnésia       electrofundida       ou
                  magnésia calcinada a fundo
                  (sintetizada)
   ex 2520        Gesso calcinado        para   a    arte Fabricação na qual o valor de
                  dentária                                todas as matérias utilizadas não
                                                          exceda 50 % do preço do produto
                                                          à saída da fábrica
   ex 2524        Fibras de amianto (asbesto) natural     Fabricação        a    partir   de
                                                          concentrado de amianto (asbesto)
   ex 2525        Mica em pó                              Trituração       de     mica    ou
                                                          desperdícios de mica
   ex 2530        Terras corantes,      calcinadas    ou  Calcinação ou trituração de terras
                  pulverizadas                            corantes
   Capítulo 26    Minérios, escórias e cinzas             Fabricação a partir de matérias de
                                                          qualquer posição, com exclusão
                                                          da do produto
   ex Capítulo 27 Combustíveis       minerais,     óleos  Fabricação a partir de matérias de
                  minerais e produtos da sua              qualquer posição, com exclusão
                  destilação; matérias betuminosas;       da do produto
                  ceras minerais, excepto:
PT                                                              96                           PT
 ---pagebreak---      ex 2707          Óleos em que o peso dos              Operações de refinação e /ou um
                      constituintes aromáticos excede o    ou mais tratamentos definidos(1)
                      dos constituintes não aromáticos e
                      que constituem óleos análogos aos    ou
                      óleos minerais e outros produtos
                      análogos aos óleos minerais e
                      outros produtos provenientes da      Outras operações, em que todas
                      destilação dos alcatrões de hulha a  as matérias utilizadas devem ser
                      alta temperatura, que destilem mais  classificadas    numa     posição
                      de 65 % do seu volume até 250° C     distinta da do produto. Contudo,
                      (incluindo misturas de éter de       podem ser utilizadas as matérias
                      petróleo e benzol) , destinados a    da mesma posição da do produto,
                      serem utilizados como carburantes    desde que o seu valor total não
                      ou como combustíveis                 exceda 50 % do preço do produto
                                                           à saída da fábrica
     ex 2709          Óleos em bruto obtidos a partir de   Destilação para destruição de
                      minerais betuminosos                 materiais betuminosos
     2710             Óleos de petróleo ou de minerais     Operações de refinação e /ou um
                      betuminosos, excepto óleos brutos;   ou mais tratamentos definidos (2)
                      preparações não especificadas nem
                      compreendidas em outras posições,    ou
                      contendo, em peso, 70 % ou mais
                      de óleos de petróleo ou de minerais
                      betuminosos, os quais devem          Outras operações, em que todas
                      constituir o seu elemento de base;   as matérias utilizadas devem ser
                      resíduos de óleos                    classificadas numa posição pautal
                                                           distinta da do produto. Contudo,
                                                           podem ser utilizadas as matérias
                                                           da mesma posição da do produto,
                                                           desde que o seu valor total não
                                                           exceda 50 % do preço do produto
                                                           à saída da fábrica
     2711             Gás de petróleo e             outros Operações de refinação e /ou um
                      hidrocarbonetos gasosos              ou mais tratamentos definidos (3)
                                                           ou
                                                           Outras operações, em que todas
                                                           as matérias utilizadas devem ser
                                                           classificadas numa posição pautal
                                                           distinta da do produto. Contudo,
                                                           podem ser utilizadas as matérias
                                                           da mesma posição da do produto,
                                                           desde que o seu valor total não
                                                           exceda 50 % do preço do produto
                                                           à saída da fábrica
     2712             Vaselina; parafina, cera de petróleo Operações de refinação e /ou um
                      microcristalina,          slack wax, ou mais tratamentos definidos (4)
                      ozocerite, cera de linhite, cera de
                      turfa, outras ceras minerais e       ou
                      produtos semelhantes obtidos por
                      síntese ou por outros processos,
                      mesmo corados                        Outras operações, em que todas
                                                           as matérias utilizadas devem ser
                                                           classificadas    numa     posição
                                                           distinta da do produto. Contudo,
                                                           podem ser utilizadas as matérias
                                                           da mesma posição da do produto,
                                                           desde que o seu valor total não
                                                           exceda 50 % do preço do produto
                                                           à saída da fábrica
   1
             Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
             7.3
   2
             Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
   3
             Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
PT                                                               97                                                  PT
 ---pagebreak---      2713              Coque de petróleo, betume de         Operações de refinação e /ou um
                       petróleo e outros resíduos dos óleos ou mais tratamentos definidos (5)
                       de petróleo ou de minerais
                       betuminosos                          ou
                                                            Outras operações, em que todas
                                                            as matérias utilizadas devem ser
                                                            classificadas numa posição pautal
                                                            distinta da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas as matérias
                                                            da mesma posição da do produto,
                                                            desde que o seu valor total não
                                                            exceda 50 % do preço do produto
                                                            à saída da fábrica
     2714              Betumes e asfaltos, naturais; xistos Operações de refinação e /ou um
                       e areias betuminosos; asfaltites e   ou mais tratamentos definidos (6)
                       rochas asfálticas
                                                            ou
                                                            Outras operações, em que todas
                                                            as matérias utilizadas devem ser
                                                            classificadas numa posição pautal
                                                            distinta da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas as matérias
                                                            da mesma posição da do produto,
                                                            desde que o seu valor total não
                                                            exceda 50 % do preço do produto
                                                            à saída da fábrica
     2715              Misturas betuminosas à base de       Operações de refinação e /ou um
                       asfalto ou betume naturais, de       ou mais tratamentos definidos (7)
                       betume de petróleo, de alcatrão
                       mineral ou de breu de alcatrão       ou
                       mineral (por exemplo : mástiques
                       betuminosos e cut backs)
                                                            Outras operações, em que todas
                                                            as matérias utilizadas devem ser
                                                            classificadas numa posição pautal
                                                            distinta da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas as matérias
                                                            da mesma posição da do produto,
                                                            desde que o seu valor total não
                                                            exceda 50 % do preço do produto
                                                            à saída da fábrica
     ex Capítulo 28    Produtos químicos inorgânicos;       Fabricação a partir de matérias de  Fabricação na qual o valor de todas
                       compostos        inorgânicos      ou qualquer posição, com exclusão      as matérias utilizadas não exceda
                       orgânicos de metais preciosos, de    da do produto Contudo, podem        40 % do preço do produto à saída
                       elementos radioactivos, de metais    ser utilizadas as matérias da       da fábrica
                       das terras raras ou de isótopos,     mesma posição da do produto,
                       excepto:                             desde que o seu valor total não
                                                            exceda 20 % do preço do produto
                                                            à saída da fábrica
     ex 2805           " Mischmetall"                       Fabricação,      por    tratamento
                                                            electrolítico ou térmico, na qual o
                                                            valor das matérias utilizadas não
                                                            excede 50 % do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
   4
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
   5
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
              7.3
   6
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
              7.3
   7
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
              7.3
PT                                                                98                                                                PT
 ---pagebreak---    ex 2811 Trióxido de enxofre                   Fabricação a partir de dióxido de  Fabricação na qual o valor de todas
                                                 enxofre                            as matérias utilizadas não exceda
                                                                                40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
   ex 2833 Sulfato de alumínio                   Fabricação na qual o valor de
                                                 todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica
   ex 2840 Perborato de sódio                    Fabricação      a     partir    de Fabricação na qual o valor de todas
                                                 pentahidrato tetraborato dissódico as matérias utilizadas não exceda
                                                                                40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
   ex 2852 Compostos de mercúrio, de ácidos      Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
           monacerboxílicos             acíclios qualquer posição. Contudo, o       as matérias utilizadas não exceda
           saturados e seus anidridos,           valor de todas as matérias das     40 % do preço do produto à saída
           halogenetos,        peróxidos       e posições 2852, 2915 e 2916         da fábrica
           peroxiácidos;     seus     derivados  utilizadas não deve exceder 20%
           halogenados, sulfonados, nitrados     do preço à saída da fábrica do
           ou nitrosados                         produto
           Compostos de mercúrio, de éteres      Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
           internos     e    seus     derivados  qualquer posição. Contudo, o       as matérias utilizadas não exceda
           halogenados, sulfonados, nitrados     valor de todas as matérias da      40 % do preço do produto à saída
           ou nitrosados                         posição 2909 utilizadas não deve   da fábrica
                                                 exceder 20 % do preço à saída da
                                                 fábrica do produto
           Compostos de mercúrio, de             Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
           heterocíclicos, exclusivamente de     qualquer posição. Contudo, o       as matérias utilizadas não exceda
           heteroátomo(s)         de      azoto  valor de todas as matérias das     40 % do preço do produto à saída
           (nitrogénio)                          posições 2852, 2932 e 2933         da fábrica
                                                 utilizadas não deve exceder 20%
                                                 do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
           Compostos de mercúrio, de ácidos      Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
           nucleicos e seus sais, de             qualquer posição. Contudo, o       as matérias utilizadas não exceda
           constituição química definida ou      valor de todas as matérias das     40 % do preço do produto à saída
           não;        outros        compostos   posições 2852, 2932, 2933 e 2934   da fábrica
           heterocíclicos                        utilizadas não deve exceder 20 %
                                                 do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
           Compostos de mercúrio, de ácidos      Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
           nafténicos, seus sais insolúveis em   qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
           água e seus ésteres                   da do produto Contudo, podem       40 % do preço do produto à saída
                                                 ser utilizadas as matérias da      da fábrica
                                                 mesma posição da do produto,
                                                 desde que o seu valor total não
                                                 exceda 20 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica
PT                                                     99                                                               PT
 ---pagebreak---                        Outros compostos de mercúrio, de      Fabricação na qual o valor de
                       aglutinantes     preparados      para todas as matérias utilizadas não
                       moldes ou para núcleos de             exceda 50 % do preço do produto
                       fundição; produtos químicos e         à saída da fábrica
                       preparações das indústrias químicas
                       ou     das    indústrias    conexas
                       (incluídos os constituídos por
                       misturas de produtos naturais), não
                       especificados nem compreendidos
                       em outras posições
     ex Capítulo 29    Produtos     químicos     orgânicos;  Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                       excepto:                              qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                                                             da do produto Contudo, podem       40 % do preço do produto à saída
                                                             ser utilizadas as matérias da      da fábrica
                                                             mesma posição da do produto,
                                                             desde que o seu valor total não
                                                             exceda 20 % do preço do produto
                                                             à saída da fábrica
     ex 2901           Hidrocarbonetos            acrílicos, Operações de refinação e /ou um
                       destinados a ser utilizados como      ou mais tratamentos definidos (8)
                       carburantes ou como combustíveis
                                                             ou
                                                             Outras operações, em que todas
                                                             as matérias utilizadas devem ser
                                                             classificadas    numa     posição
                                                             distinta da do produto. Contudo,
                                                             podem ser utilizadas as matérias
                                                             da mesma posição da do produto,
                                                             desde que o seu valor total não
                                                             exceda 50 % do preço do produto
                                                             à saída da fábrica
     ex 2902           Ciclânicos e ciclénicos, com          Operações de refinação e /ou um
                       excepção dos azulenos, benzeno,       ou mais tratamentos definidos (9)
                       tolueno, xilenos, destinados à
                       utilização como carburantes ou        ou
                       como combustíveis
                                                             Outras operações, em que todas
                                                             as matérias utilizadas devem ser
                                                             classificadas    numa     posição
                                                             distinta da do produto. Contudo,
                                                             podem ser utilizadas as matérias
                                                             da mesma posição da do produto,
                                                             desde que o seu valor total não
                                                             exceda 50 % do preço do produto
                                                             à saída da fábrica
     ex 2905           Alcoolatos metálicos de álcoois       Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                       desta posição e de etanol             qualquer     posição,   incluindo  as matérias utilizadas não exceda
                                                             outras matérias da posição 2905.   40 % do preço do produto à saída
                                                             Contudo, podem ser utilizados      da fábrica
                                                             alcoolatos metálicos da presente
                                                             posição desde que o seu valor não
                                                             exceda 20 % do preço à saída da
                                                             fábrica do produto
   8
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
              7.3
   9
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
              7.3
PT                                                                100                                                               PT
 ---pagebreak---    2915           Ácidos monacerboxílicos, acíclios      Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                  saturados e seus anidridos,            qualquer posição. Contudo, o       as matérias utilizadas não exceda
                  halogenetos,        peróxidos        e valor de todas as matérias das     40 % do preço do produto à saída
                  peroxiácidos;      seus     derivados  posições 2915 e 2916 utilizadas    da fábrica
                  halogenados, sulfonados, nitrados      não deve exceder 20 % do preço
                  ou nitrosados                          do produto à saída da fábrica
   ex 2932        - Éteres internos e seus derivados     Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                    halogenados, sulfonados, nitrados    qualquer posição. Contudo, o       as matérias utilizadas não exceda
                    ou nitrosados                        valor de todas as matérias da      40 % do preço do produto à saída
                                                         posição 2909 utilizadas não deve   da fábrica
                                                         exceder 20 % do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
                  - Acetais cíclicos e hemiacetais       Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                    internos e seus derivados            qualquer posição                   as matérias utilizadas não exceda
                    halogenados, sulfonados, nitrados                                       40 % do preço do produto à saída
                    ou nitrosados                                                           da fábrica
   2933           Compostos              heterocíclicos, Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                  exclusivamente de heteroátomo(s)       qualquer posição. Contudo, o       as matérias utilizadas não exceda
                  de azoto (nitrogénio)                  valor de todas as matérias das     40 % do preço do produto à saída
                                                         posições 2932 e 2933 utilizadas    da fábrica
                                                         não deve exceder 20 % do preço
                                                         do produto à saída da fábrica
   2934           Ácidos nucleicos e seus sais, de       Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                  constituição química definida ou       qualquer posição. Contudo, o       as matérias utilizadas não exceda
                  não;         outros        compostos   valor de todas as matérias das     40 % do preço do produto à saída
                  heterocíclicos                         posições 2932, 2933 e 2934         da fábrica
                                                         utilizadas não deve exceder 20%
                                                         do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
   ex 2939        Concentrado       de     palha     de  Fabricação na qual o valor de
                  dormideira ou papoula, contendo        todas as matérias utilizadas não
                  no mínimo 50 %, em peso, de            exceda 50 % do preço do produto
                  alcalóides                             à saída da fábrica
   ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos; excepto:       Fabricação a partir de matérias de
                                                         qualquer posição, com exclusão
                                                         da do produto Contudo, podem
                                                         ser utilizadas as matérias da
                                                         mesma posição da do produto,
                                                         desde que o seu valor total não
                                                         exceda 20 % do preço do produto
                                                         à saída da fábrica
   3002           Sangue humano; sangue animal
                  preparado para usos terapêuticos,
                  profilácticos ou de diagnóstico;
                  anti-soros, outras fracções do
                  sangue, produtos imunológicos
                  modificados, mesmo obtidos por
                  via     biotecnológica;       vacinas,
                  toxinas,          culturas         de
                  microrganismos               (excepto
                  leveduras) e produtos semelhantes:
                                                         Fabricação a partir de matérias de
                  - Produtos constituídos por dois ou    qualquer     posição,    incluindo
                    mais produtos misturados entre si    outras matérias da posição 3002.
                    para usos terapêuticos ou            Contudo, podem ser utilizadas as
                    profilácticos ou produtos não        matérias aqui referidas, desde que
                    misturados para estes usos,          o seu valor total não exceda 20 %
                    apresentados em doses ou             do preço do produto à saída da
                    acondicionados para venda a          fábrica
                    retalho
                  - Outros
PT                                                            101                                                               PT
 ---pagebreak---                -- Sangue humano                     Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer      posição,   incluindo
                                                    outras matérias da posição 3002.
                                                    Contudo, podem ser utilizadas as
                                                    matérias aqui referidas, desde que
                                                    o seu valor total não exceda 20 %
                                                    do preço do produto à saída da
                                                    fábrica
               -- Sangue animal preparado para      Fabricação a partir de matérias de
                  usos        terapêuticos       ou qualquer      posição,   incluindo
                  profilácticos                     outras matérias da posição 3002.
                                                    Contudo, podem ser utilizadas as
                                                    matérias aqui referidas, desde que
                                                    o seu valor total não exceda 20 %
                                                    do preço do produto à saída da
                                                    fábrica
               -- Constituintes do sangue com       Fabricação a partir de matérias de
                  exclusão         dos       soros, qualquer      posição,   incluindo
                  hemoglobina,           globulinas outras matérias da posição 3002.
                  sanguíneas e soroglobulinas       Contudo, podem ser utilizadas as
                                                    matérias aqui referidas, desde que
                                                    o seu valor total não exceda 20 %
                                                    do preço do produto à saída da
                                                    fábrica
               -- Hemoglobina, globulinas        do Fabricação a partir de matérias de
                  sangue e soros-globulinas         qualquer      posição,   incluindo
                                                    outras matérias da posição 3002.
                                                    Contudo, podem ser utilizadas as
                                                    matérias aqui referidas, desde que
                                                    o seu valor total não exceda 20 %
                                                    do preço do produto à saída da
                                                    fábrica
               -- Outros                            Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer      posição,   incluindo
                                                    outras matérias da posição 3002.
                                                    Contudo, podem ser utilizadas as
                                                    matérias aqui referidas, desde que
                                                    o seu valor total não exceda 20 %
                                                    do preço do produto à saída da
                                                    fábrica
   3003 e 3004 Medicamentos        (excepto      os
               produtos das posições 3002, 3005
               ou 3006):
               - Obtidos a partir de amikacina da   Fabricação a partir de matérias de
                 posição 2941                       qualquer posição, com exclusão
                                                    da do produto Todavia, podem
                                                    ser       utilizadas      matérias
                                                    classificadas nas posições 3003 e
                                                    3004, desde que o seu valor não
                                                    exceda 20 % do preço à saída da
                                                    fábrica do produto
PT                                                       102                           PT
 ---pagebreak---                   - Outros                             Fabricação:
                                                       - a partir de matérias de qualquer
                                                         posição, excepto as matérias da
                                                         mesma posição da do produto.
                                                         Todavia, podem ser utilizadas
                                                         matérias     classificadas   nas
                                                         posições 3003 e 3004, desde
                                                         que o seu valor total não exceda
                                                         20% do preço à saída da fábrica
                                                         do produto e
                                                       - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
   ex 3006        - Resíduos farmacêuticos indicados   É mantida a origem do produto
                    na alínea k) da nota 4 do presente determinada na sua classificação
                    capítulo                           inicial
                  -       Barreiras      antiaderentes
                  esterilizadas para cirurgia ou
                  odontologia, absorvíveis ou não:
                  - de plástico                        Fabricação na qual o valor      de
                                                       todas as matérias do Capítulo   39
                                                       utilizadas não excede 20%       do
                                                       preço à saída da fábrica        do
                                                       produto (5)
                  - de tecidos                         Fabricação a partir de (7):        Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não exceda
                                                       - fibras naturais                  25 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais
                                                       descontínuas não cardadas nem
                                                       penteadas nem transformadas de
                                                       outro modo para a fiação
                                                       ou
                                                       - matérias químicas ou pastas
                                                       têxteis
                  - Equipamentos identificáveis para   Fabricação na qual o valor de
                  ostomia                              todas as matérias utilizadas não
                                                       exceda 50 % do preço do produto
                                                       à saída da fábrica
   ex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes); excepto:     Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                                                       qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                                                       da do produto. Contudo, podem      40 % do preço do produto à saída
                                                       ser utilizadas as matérias da      da fábrica
                                                       mesma posição da do produto,
                                                       desde que o seu valor total não
                                                       exceda 20 % do preço do produto
                                                       à saída da fábrica
PT                                                          103                                                               PT
 ---pagebreak---       ex 3105            Adubos ou fertilizantes minerais ou    Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
                         químicos, contendo dois ou três dos                                       as matérias utilizadas não exceda
                         seguintes elementos fertilizantes:     - a partir de matérias de qualquer 40 % do preço do produto à saída
                         azoto (nitrogénio) , fósforo e           posição, excepto as matérias da  da fábrica
                         potássio;         outros      adubos     mesma posição da do produto.
                         (fertilizantes); produtos do presente    Todavia, podem ser utilizadas
                         capítulo apresentados em tabletes        matérias     classificadas    na
                         ou formas semelhantes, ou ainda          mesma posição do produto,
                         em embalagens com peso bruto não         desde que o seu valor total não
                         superior a 10 kg, excepto:               exceda 20 % do preço à saída
                                                                  da fábrica do produto e
                         - Nitrato de sódio
                                                                - em que o valor de todas as
                         - Cianamida cálcica                      matérias utilizadas não exceda
                                                                  50 % do preço à saída da
                         - sulfato de potássio                    fábrica do produto
                         - sulfato de potássio de magnésio
      ex Capítulo 32     Extractos tanantes e tintoriais;       Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                         taninos e seus derivados; pigmentos    qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                         e outras matérias corantes; Tintas e   da do produto. Contudo, podem      40 % do preço do produto à saída
                         vernizes; mastiques; tintas de         ser utilizadas as matérias da      da fábrica
                         escrever; excepto:                     mesma posição da do produto,
                                                                desde que o seu valor total não
                                                                exceda 20 % do preço do produto
                                                                à saída da fábrica
      ex 3201            Taninos e seus sais, éteres, ésteres e Fabricação a partir de extractos   Fabricação na qual o valor de todas
                         outros derivados                       tanantes de origem vegetal         as matérias utilizadas não exceda
                                                                                40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
      3205               Lacas       corantes;     preparações  Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                         indicadas na nota 3 do presente        qualquer posição, excepto as       as matérias utilizadas não exceda
                         capítulo, à base de lacas corantes(10) matérias das posições 3203, 3204   40 % do preço do produto à saída
                                                                e 3205. Todavia, podem ser         da fábrica
                                                                utilizadas matérias classificadas
                                                                na posição 3205, desde que o seu
                                                                valor não exceda 20 % do preço à
                                                                saída da fábrica do produto
      ex Capítulo 33     Óleos essenciais e resinóides;         Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                         produtos de perfumaria ou de           qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                         toucador preparados e preparações      da do produto. Contudo, podem      40 % do preço do produto à saída
                         cosméticas;                            ser utilizadas as matérias da      da fábrica
                                                                mesma posição da do produto,
                                                                desde que o seu valor total não
                                                                exceda 20 % do preço do produto
                                                                à saída da fábrica
   10
               Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer
               matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não
               estejam classificadas noutra posição do Capítulo 32.
PT                                                                   104                                                               PT
 ---pagebreak---       3301              Óleos essenciais (desterpenizados      Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                        ou não), incluindo os chamados         qualquer      posição,   incluindo as matérias utilizadas não exceda
                        "concretos"        ou     "absolutos"; matérias de outro «grupo»(11) da   40 % do preço do produto à saída
                        resinóides;       oleorresinas     de  presente posição. Todavia, podem   da fábrica
                        extracção; soluções concentradas       ser utilizadas matérias do mesmo
                        de óleos essenciais em gorduras,       grupo do produto, desde que o
                        em óleos fixos, em ceras ou em         seu valor global não exceda 20 %
                        matérias análogas, obtidas por         do preço à saída da fábrica do
                        tratamento de flores através de        produto
                        substâncias      gordas      ou   por
                        maceração; subprodutos terpénicos
                        residuais da desterpenização dos
                        óleos essenciais; águas destiladas
                        aromáticas e soluções aquosas de
                        óleos essenciais
      ex Capítulo 34    Sabões, agentes orgânicos de           Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                        superfície,      preparações     para  qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                        lavagem, preparações lubrificantes,    da do produto Contudo, podem       40 % do preço do produto à saída
                        ceras artificiais e ceras preparadas,  ser utilizadas as matérias da      da fábrica
                        pomadas e cremes para calçado,         mesma posição da do produto,
                        encáusticos, velas, pavios, círios e   desde que o seu valor total não
                        artigos semelhantes, massas ou         exceda 20 % do preço do produto
                        pastas para modelar; ceras para        à saída da fábrica
                        dentistas e outras composições para
                        dentistas à base de gesso; excepto:
      ex 3403           Preparações       lubrificantes   que  Operações de refinação e /ou um
                        contenham menos de 70 %, em            ou mais tratamentos definidos (12)
                        peso, de óleos de petróleo ou de
                        óleos obtidos a partir de minerais     ou
                        betuminosos
                                                               Outras operações, em que todas
                                                               as matérias utilizadas devem ser
                                                               classificadas     numa     posição
                                                               distinta da do produto. Contudo,
                                                               podem ser utilizadas as matérias
                                                               da mesma posição da do produto,
                                                               desde que o seu valor total não
                                                               exceda 50 % do preço do produto
                                                               à saída da fábrica
      3404              Ceras artificiais e ceras preparadas:
                        - Que têm por base a parafina,         Fabricação a partir de matérias de
                          ceras de petróleo, ceras obtidas de  qualquer posição, com exclusão
                          minerais       betuminosos,      de  da do produto Contudo, podem
                          resíduos de parafina                 ser utilizadas as matérias da
                                                               mesma posição da do produto,
                                                               desde que o seu valor total não
                                                               exceda 50 % do preço do produto
                                                               à saída da fábrica
                        - Outros                               Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                                                               qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                                                               de:                                40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
                                                               - Óleos      hidrogenados     com
                                                                 características das ceras da
                                                                 posição 1516,
   11
               Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e
               vírgula.
   12
               Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
               7.3
PT                                                                  105                                                               PT
 ---pagebreak---                                                        - Ácidos gordos de constituição
                                                         química não definida ou álcoois
                                                         gordos       industriais      com
                                                         características das ceras da
                                                         posição 3823 e
                                                       - Matérias da posição 3404
                                                       Todavia, estas matérias podem
                                                       ser utilizadas, desde que o seu
                                                       valor total não exceda 20 % do
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto
   ex Capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos à    Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  base de amidos ou féculas            qualquer posição, com exclusão       as matérias utilizadas não exceda
                  modificados; colas, colas; excepto:  da do produto. Contudo, podem        40 % do preço do produto à saída
                                                       ser utilizadas as matérias da        da fábrica
                                                       mesma posição da do produto,
                                                       desde que o seu valor total não
                                                       exceda 20 % do preço do produto
                                                       à saída da fábrica
   3505           Dextrina e outros amidos e féculas
                  modificados (por exemplo: amidos
                  e féculas pré-gelatinizados ou
                  esterificados); colas à base de
                  amidos ou de féculas, de dextrina
                  ou de outros amidos ou féculas
                  modificados:
                  - Éteres e ésteres de amidos ou      Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                    féculas                            qualquer      posição,     incluindo as matérias utilizadas não exceda
                                                       outras matérias da posição 3505      40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
                  - Outros                             Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                                                       qualquer posição, excepto as         as matérias utilizadas não exceda
                                                       matérias da posição 1108             40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
   ex 3507        Enzimas         preparadas       não Fabricação na qual o valor de
                  especificadas nem compreendidas      todas as matérias utilizadas não
                  noutras posições                     exceda 50 % do preço do produto
                                                       à saída da fábrica
   Capítulo 36    Pólvoras e explosivos; artigos de    Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  pirotecnia;      fósforos;     ligas qualquer posição, com exclusão       as matérias utilizadas não exceda
                  pirofóricas; matérias inflamáveis    da do produto. Contudo, podem        40 % do preço do produto à saída
                                                       ser utilizadas as matérias da        da fábrica
                                                       mesma posição da do produto,
                                                       desde que o seu valor total não
                                                       exceda 20 % do preço do produto
                                                       à saída da fábrica
   ex Capítulo 37 Artigos      de     fotografia     e Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  cinematografia; excepto:             qualquer posição, com exclusão       as matérias utilizadas não exceda
                                                       da do produto. Contudo, podem        40 % do preço do produto à saída
                                                       ser utilizadas as matérias da        da fábrica
                                                       mesma posição da do produto,
                                                       desde que o seu valor total não
                                                       exceda 20 % do preço do produto
                                                       à saída da fábrica
PT                                                          106                                                                 PT
 ---pagebreak---    3701           Chapas      e      filmes      planos,
                  fotográficos, sensibilizados, não
                  impressionados,        de     matérias
                  diferentes do papel, do cartão ou
                  dos têxteis; filmes fotográficos
                  planos, de revelação e cópia
                  instantâneas, sensibilizados, não
                  impressionados,        mesmo        em
                  cartuchos :
                  - Filmes fotográficos, de revelação     Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                    e cópia instantâneas, para            qualquer posição, excepto as       as matérias utilizadas não exceda
                    fotografias a cores, em cartuchos     matérias das posições 3701 e       40 % do preço do produto à saída
                                                          3702. Todavia, podem ser           da fábrica
                                                          utilizadas matérias classificadas
                                                          na posição 3702, desde que o seu
                                                          valor total não exceda 30% do
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto
                  - Outros                                Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                                                          qualquer posição, excepto as       as matérias utilizadas não exceda
                                                          matérias das posições 3701 e       40 % do preço do produto à saída
                                                          3702. Todavia, podem ser           da fábrica
                                                          utilizadas matérias classificadas
                                                          nas posições 3701 e 3702, desde
                                                          que o seu valor total não exceda
                                                          20% do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
   3702           Filmes fotográficos sensibilizados,     Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                  não impressionados, em rolos, de        qualquer posição, excepto as       as matérias utilizadas não exceda
                  matérias diferentes do papel, do        matérias das posições 3701 ou      40 % do preço do produto à saída
                  cartão ou dos têxteis; filmes           3702                               da fábrica
                  fotográficos de revelação e cópia
                  instantâneas,         em         rolos,
                  sensibilizados, não impressionados
   3704           Chapas, filmes, papéis, cartões e       Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                  têxteis,                  fotográficos, qualquer posição, excepto as       as matérias utilizadas não exceda
                  impressionados mas não revelados        matérias das posições 3701 a       40 % do preço do produto à saída
                                                          3704                               da fábrica
   ex Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias        Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                  químicas; excepto:                      qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                                                          da do produto. Contudo, podem      40 % do preço do produto à saída
                                                          ser utilizadas as matérias da      da fábrica
                                                          mesma posição da do produto,
                                                          desde que o seu valor total não
                                                          exceda 20 % do preço do produto
                                                          à saída da fábrica
   ex 3801        - Grafite coloidal em suspensão         Fabricação na qual o valor de
                    oleosa e grafite semicoloidal;        todas as matérias utilizadas não
                    pastas carbonadas para eléctrodos     exceda 50 % do preço do produto
                                                          à saída da fábrica
                  - Grafite em pasta, que consiste        Fabricação na qual o valor das     Fabricação na qual o valor de todas
                    numa mistura de mais de 30 %,         matérias da posição 3403           as matérias utilizadas não exceda
                    em peso, de grafite com óleos         utilizadas não excede 20 % do      40 % do preço do produto à saída
                    minerais                              preço à saída da fábrica do        da fábrica
                                                          produto
   ex 3803        Resina líquida «tall-oil» refinada      Refinação da resina líquida «tall- Fabricação na qual o valor de todas
                                                          oil» em bruto                      as matérias utilizadas não exceda
                                                                                40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
PT                                                             107                                                               PT
 ---pagebreak---    ex 3805 Essência proveniente do fabrico da    Purificação pela destilação ou    Fabricação na qual o valor de todas
           pasta de papel pelo processo do       refinação da essência proveniente as matérias utilizadas não exceda
           sulfato, depurada                     do fabrico da pasta de papel pelo 40 % do preço do produto à saída
                                                 processo do sulfato em bruto      da fábrica
   ex 3806 Gomas-ésteres                         Fabricação a partir de ácidos     Fabricação na qual o valor de todas
                                                 resínicos                         as matérias utilizadas não exceda
                                                                                40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
   ex 3807 Pez negro (breu ou pez de alcatrão    Destilação do alcatrão vegetal    Fabricação na qual o valor de todas
           vegetal)                                                                as matérias utilizadas não exceda
                                                                                40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
   3808    Insecticidas,           rodenticidas, Fabricação na qual o valor de
           fungicidas, herbicidas, inibidores    todas as matérias utilizadas não
           de germinação e reguladores de        exceda 50 % do preço do produto
           crescimento        para      plantas, à saída da fábrica
           desinfectantes       e      produtos
           semelhantes, apresentados em
           formas ou embalagens para venda a
           retalho ou como preparações ou
           ainda sob a forma de artigos, tais
           como fitas, mechas e velas
           sulfuradas e papel mata-moscas
   3809    Agentes de apresto ou de              Fabricação na qual o valor de
           acabamento       aceleradores      de todas as matérias utilizadas não
           tingimento ou de fixação de           exceda 50 % do preço do produto
           matérias corantes e outros produtos   à saída da fábrica
           e preparações (por exemplo:
           aprestos preparados e preparações
           mordentes) dos tipos utilizados na
           indústria do papel, na indústria do
           couro nem indústrias semelhantes,
           não         especificados        nem
           compreendidos em outras posições
   3810    Preparações para decapagem de         Fabricação na qual o valor de
           metais; fluxos para soldar e outras   todas as matérias utilizadas não
           preparações auxiliares para soldar    exceda 50 % do preço do produto
           metais; pastas e pós para soldar,     à saída da fábrica
           compostos de metal e outras
           matérias; preparações dos tipos
           utilizados para enchimento ou
           revestimento de eléctrodos ou de
           varetas para soldar
   3811    Preparações           antidetonantes,
           inibidores de oxidação, aditivos
           peptizantes, beneficiadores de
           viscosidade, aditivos anticorrosivos
           e outros aditivos preparados, para
           óleos minerais (incluída a gasolina)
           ou para outros líquidos utilizados
           para os mesmos fins que os óleos
           minerais:
           - Aditivos      preparados      para  Fabricação na qual o valor das
             lubrificantes, contendo óleos       matérias da posição 3811
             derivados do petróleo ou de         utilizadas não excede 50 % do
             minerais betuminosos                preço à saída da fábrica do
                                                 produto
           - Outros                              Fabricação na qual o valor de
                                                 todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica
PT                                                    108                                                              PT
 ---pagebreak---    3812    Preparações             denominadas   Fabricação na qual o valor de
           «aceleradores de vulcanização»;       todas as matérias utilizadas não
           plastificantes    compostos      para exceda 50 % do preço do produto
           borracha      ou     plástico,    não à saída da fábrica
           especificados nem compreendidos
           em outras posições; antioxidantes e
           outros estabilizadores compostos,
           para borracha ou plástico
   3813    Preparações      e    cargas     para Fabricação na qual o valor de
           extintores de incêndios; granadas e   todas as matérias utilizadas não
           bombas extintoras                     exceda 50 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica
   3814    Solventes e diluentes orgânicos       Fabricação na qual o valor de
           compostos, não especificados nem      todas as matérias utilizadas não
           compreendidos em outras posições;     exceda 50 % do preço do produto
           preparações      concebidas      para à saída da fábrica
           remover tintas ou vernizes
   3818    Elementos químicos impurificados      Fabricação na qual o valor de
           (dopés), próprios para utilização     todas as matérias utilizadas não
           em electrónica, em forma de           exceda 50 % do preço do produto
           discos, plaquetas ou formas           à saída da fábrica
           análogas; compostos químicos
           impurificados (dopés), próprios
           para utilização em electrónica
   3819    Líquidos para travões (freios)        Fabricação na qual o valor de
           hidráulicos e outros líquidos         todas as matérias utilizadas não
           preparados      para     transmissões exceda 50 % do preço do produto
           hidráulicas, não contendo óleos de    à saída da fábrica
           petróleo     nem      de     minerais
           betuminosos, ou contendo-os em
           proporção inferior a 70 %, em peso
   3820    Preparações anticongelantes e         Fabricação na qual o valor de
           líquidos       preparados        para todas as matérias utilizadas não
           descongelamento                       exceda 50 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica
   ex 3821 Meios de cultura preparados para o    Fabricação na qual o valor de
           desenvolvimento e a manutenção        todas as matérias utilizadas não
           de microorganismos (incluindo os      exceda 50 % do preço do produto
           vírus e os organismos similares) ou   à saída da fábrica
           de células vegetais, humanas ou
           animais
   3822    Reagentes de diagnóstico ou de        Fabricação na qual o valor de
           laboratório em qualquer suporte e     todas as matérias utilizadas não
           reagentes de diagnóstico ou de        exceda 50 % do preço do produto
           laboratório preparados, mesmo         à saída da fábrica
           apresentados num suporte, excepto
           os das posições 3002 ou 3006;
           materiais de referência certificados
   3823    Ácidos gordos monocarboxílicos
           industriais; óleos ácidos de
           refinação;       álcoois       gordos
           industriais
           - Ácidos gordos monocarboxílicos      Fabricação a partir de matérias de
             industriais; óleos ácidos de        qualquer posição, com exclusão
             refinação                           da do produto
           - Álcoois gordos industriais          Fabricação a partir de matérias de
                                                 qualquer     posição,    incluindo
                                                 outras matérias da posição 3823
PT                                                    109                           PT
 ---pagebreak---    3824 Aglutinantes      preparados     para
        moldes ou para núcleos de
        fundição; produtos químicos e
        preparações das indústrias químicas
        ou     das     indústrias    conexas
        (incluídos os constituídos por
        misturas de produtos naturais), não
        especificados nem compreendidos
        noutras posições:
        - Os seguintes       produtos   desta Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
          posição:                            qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                                              da do produto Contudo, podem       40 % do preço do produto à saída
                                              ser utilizadas as matérias da      da fábrica
                                              mesma posição da do produto,
                                              desde que o seu valor total não
        -- Aglutinantes preparados para       exceda 20 % do preço do produto
            moldes ou para núcleos de         à saída da fábrica
            fundição que tenham por base
            produtos resinosos naturais
        -- Ácidos nafténicos, seus sais
            insolúveis em água e seus
            ésteres
        -- Sorbitol que não seja o sorbitol
            da posição 2905
        -- Sulfonatos de petróleo, excepto
            sulfonatos de petróleo de metais
            alcalinos, de amónio ou de
            etanolaminas; ácidos sulfónicos
            dos         óleos       minerais
            betuminosos, tiofenados e seus
            sais
        -- Permutadores de iões
        -- Composições absorventes para
            obtenção de vácuo nos tubos
            ou válvulas eléctricos
        -- Óxidos de ferro alcalinizados,
            para depuração de gases
        -- Águas e resíduos amoniacais,
            provenientes da depuração do
            gás de iluminação
        -- Ácidos nafténicos, seus sais
            insolúveis em água e seus
            ésteres
        -- Óleos de fusel e óleo de Dippel
        -- Misturas de sais com diferentes
            aniões
        -- Pastas para copiar com uma
            base de gelatina, com ou sem
            reforço de papel ou têxtil
        - Outros                              Fabricação na qual o valor de
                                              todas as matérias utilizadas não
                                              exceda 50 % do preço do produto
                                              à saída da fábrica
PT                                                 110                                                               PT
 ---pagebreak---       3901 a 3915        Plásticos em formas primárias,
                         desperdícios, resíduos, aparas e
                         obras inutilizadas (sucata), de
                         plásticos; com exclusão das
                         posições ex 3907 e 3912 cujas
                         regras são definidas a seguir:
                         - Produtos                 adicionais Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
                           homopolimerizados nos quais a                                           as matérias utilizadas não exceda
                           parte     de     um     monómero    - o valor de todas as matérias      25 % do preço do produto à saída
                           representa, em peso, mais de 99%      utilizadas não excede 50% do      da fábrica
                           do teor do polímero                   preço à saída da fábrica do
                                                                 produto e
                                                               - dentro do referido limite, o
                                                                 valor de todas as matérias do
                                                                 Capítulo 39 utilizadas não
                                                                 excede 20 % do preço à saída
                                                                 da fábrica do produto(13)
                         - Outros                              Fabricação na qual o valor de       Fabricação na qual o valor de todas
                                                               todas as matérias do Capítulo 39    as matérias utilizadas não exceda
                                                               utilizadas não excede 20 % do       25 % do preço do produto à saída
                                                               preço à saída da fábrica do         da fábrica
                                                               produto(14)
      ex 3907            - Copolímeros feitos a partir de      Fabricação a partir de matérias de
                           policarbonatos e de copolímeros     qualquer posição, com exclusão
                           acrilonitrilo-butadieno-estireno    da do produto Contudo, podem
                           (ABS)                               ser utilizadas as matérias da
                                                               mesma posição da do produto,
                                                               desde que o seu valor total não
                                                               exceda 50 % do preço do produto
                                                               à saída da fábrica(15)
                         - Poliéster                           Fabricação na qual o valor de
                                                               todas as matérias do Capítulo 39
                                                               utilizadas não exceda 20 % do
                                                               preço do produto à saída da
                                                               fábrica e/ou fabricação a partir de
                                                               policarbonato de tetrabromo
                                                               (bifenol A)
      3912               Celulose      e    seus    derivados  Fabricação na qual o valor de
                         químicos, não especificados nem       todas as matérias da mesma
                         compreendidos em outras posições,     posição utilizadas não excede
                         em formas primárias                   20 % do preço à saída da fábrica
                                                               do produto
      3916 a 3921        Produtos intermediários e obras, de
                         plástico; com exclusão das posições
                         ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex
                         3921 cujas regras são definidas a
                         seguir:
   13
               No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
               posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
               em peso, no produto obtido.
   14
               No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
               posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
               em peso, no produto obtido.
   15
               No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
               posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
               em peso, no produto obtido.
PT                                                                  111                                                                PT
 ---pagebreak---                          - Produtos planos, não trabalhados   Fabricação na qual o valor      de  Fabricação na qual o valor de todas
                           apenas      à    superfície     ou todas as matérias do Capítulo   39  as matérias utilizadas não exceda
                           apresentados       em       formas utilizadas não exceda 50 %      do  25 % do preço do produto à saída
                           diferentes de rectângulos (mesmo   preço do produto à saída        da  da fábrica
                           quadrados); outros produtos, mais  fábrica
                           que simplesmente trabalhados à
                           superfície
                         - Outros:
                         -- Produtos               adicionais Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
                             homopolimerizados nos quais a                                        as matérias utilizadas não exceda
                             parte de um monómero             - o valor de todas as matérias      25% do preço do produto à saída da
                             representa, em peso, mais de       utilizadas não excede 50% do      fábrica
                             99% do teor do polímero            preço à saída da fábrica do
                                                                produto e
                                                              - dentro do referido limite, o
                                                                valor de todas as matérias do
                                                                Capítulo 39 utilizadas não
                                                                excede 20 % do preço à saída
                                                                da fábrica do produto(16)
                         -- Outros                            Fabricação na qual o valor de       Fabricação na qual o valor de todas
                                                              todas as matérias do Capítulo 39    as matérias utilizadas não exceda
                                                              utilizadas não excede 20 % do       25 % do preço do produto à saída
                                                              preço à saída da fábrica do         da fábrica
                                                              produto(17)
      ex 3916 e ex 3917  Tubos e perfis para moldes           Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não exceda
                                                              - o valor de todas as matérias      25 % do preço do produto à saída
                                                                utilizadas não excede 50% do      da fábrica
                                                                preço à saída da fábrica do
                                                                produto e
                                                              - dentro do limite acima referido ,
                                                                o valor de todas as matérias da
                                                                mesma posição do produto
                                                                utilizadas não excede 20 % do
                                                                preço do produto à saída da
                                                                fábrica
      ex 3920            - Folha ou película de ionomero      Fabricação a partir de sais         Fabricação na qual o valor de todas
                                                              parciais termoplásticos que é um    as matérias utilizadas não exceda
                                                              copolímero de ácido etileno e       25 % do preço do produto à saída
                                                              metacrílico           parcialmente  da fábrica
                                                              neutralizado por iões metálicos,
                                                              principalmente zinco e sódio
                         - Película de celulose regenerada,   Fabricação na qual o valor de
                           poliamidas ou polietileno          todas as matérias da mesma
                                                              posição que o produto utilizadas
                                                              não excede 20% do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
   16
               No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
               posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
               em peso, no produto obtido.
   17
               No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
               posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
               em peso, no produto obtido.
PT                                                                 112                                                                PT
 ---pagebreak---       ex 3921           Películas de plástico, metalizadas    Fabricação a partir de películas     Fabricação na qual o valor de todas
                                                              de       poliésteres       altamente as matérias utilizadas não exceda
                                                              transparentes      de      espessura 25 % do preço do produto à saída
                                                                                (18)
                                                              inferior a 23 mícrons                da fábrica
      3922 a 3926       Obras de plástico                     Fabricação na qual o valor de
                                                              todas as matérias utilizadas não
                                                              exceda 50 % do preço do produto
                                                              à saída da fábrica
      ex Capítulo 40    Borracha e suas obras; excepto:       Fabricação a partir de matérias de
                                                              qualquer posição, com exclusão
                                                              da do produto
      ex 4001           Folhas de crepe de borracha para      Laminagens das folhas de crepe
                        solas                                 de borracha natural
      4005              Borracha        misturada,       não  Fabricação na qual o valor das
                        vulcanizada, em formas primárias      matérias utilizadas, com exclusão
                        ou em chapas, folhas ou tiras         da borracha natural, não exceda
                                                              50 % do preço à saída da fábrica
                                                              do produto
      4012              Pneumáticos recauchutados ou
                        usados, de borracha; bandas de
                        rodagem         amovíveis       para
                        pneumáticos      e     «flaps»,    de
                        borracha:
                        - Pneumáticos recauchutados ou        Recauchutagem de pneumáticos
                          protectores maciços ou ocos         usados
                          (semimaciços), de borracha
                        - Outros                              Fabricação a partir de matérias de
                                                              qualquer posição, excepto as
                                                              matérias das posições 4011 ou
                                                              4012
      ex 4017           Artigos de borracha endurecida        Fabricação a partir de borracha
                                                              endurecida
      ex Capítulo 41    Peles em bruto (excepto peles com     Fabricação a partir de matérias de
                        pêlo) e couro; excepto:               qualquer posição, com exclusão
                                                              da do produto
      ex 4102           Peles de ovinos depiladas             Depilagem de peles de ovinos
                                                              com lã
      4104 a 4106       Couros e peles, curtidos ou           Recurtimenta de couros e peles
                        recurtidos, desprovidos de lã ou      pré-curtidas
                        pêlos, mas sem outra preparação
                        ulterior, mesmo divididos             Ou
                                                              Fabricação a partir de matérias de
                                                              qualquer posição, com exclusão
                                                              da do produto
   18
               Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica - medida segundo o método a
               ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) - é inferior a
               2%.
PT                                                                 113                                                                 PT
 ---pagebreak---    4107, 4112 e 4113 Couros preparados após curtimenta     Fabricação a partir de matérias de
                     ou após secagem e couros e peles      qualquer posição, excepto as
                     apergaminhados,       depilados,    e matérias das posições 4104 a
                     couros preparados após curtimenta     4113
                     e couros e peles apergaminhados,
                     de animais desprovidos de pêlos,
                     mesmo divididos, excepto os da
                     posição 4114
   ex 4114           Couros e peles envernizados ou        Fabricação a partir de matérias
                     revestidos;     couro      e    peles classificadas nas posições 4104 a
                     metalizados                           4106 e 4107, 4112 ou 4113,
                                                           desde que o seu valor não exceda
                                                           50 % do preço à saída da fábrica
                                                           do produto
   Capítulo 42       Obras de couro; artigos de            Fabricação a partir de matérias de
                     correeiro e de seleiro; artigos de    qualquer posição, com exclusão
                     viagem, bolsas e artefactos           da do produto
                     semelhantes; obras de tripa
   ex Capítulo 43    Peles com pêlo e respectivas obras;   Fabricação a partir de matérias de
                     peles com pêlo, artificiais, excepto: qualquer posição, com exclusão
                                                           da do produto
   ex 4302           Peles com pêlo (peleteria) curtidas
                     ou acabadas, reunidas:
                     - Mantas, sacos, quadrados, cruzes    Branqueamento ou tintura com
                       ou semelhantes                      corte e reunião de peles com
                                                           pelos curtidas ou completamente
                                                           preparadas, não reunidas
                     - Outros                              Fabricação a partir de peles com
                                                           pêlo (peleteria) curtidas ou
                                                           acabadas, não reunidas
   4303              Vestuário, seus acessórios e outros   Fabricação a partir de peles com
                     artefactos de peles com pêlo          pêlo (peleteria) curtidas ou
                                                           acabadas, não reunidas, da
                                                           posição 4302
   ex Capítulo 44    Madeira e suas obras; carvão          Fabricação a partir de matérias de
                     vegetal , excepto:                    qualquer posição, com exclusão
                                                           da do produto
   ex 4403           Madeira simplesmente esquadriada      Fabricação a partir de madeira em
                                                           bruto      mesmo       descascada,
                                                           desalburnada ou esquadriada
   ex 4407           Madeira serrada ou endireitada        Aplainamento, polimento         ou
                     longitudinalmente, cortada ou         união por malhetes
                     desenrolada, aplainada, polida ou
                     unida pelas extremidades, de
                     espessura superior a 6 mm
   ex 4408           Folhas para folheados (incluindo as   Corte, aplainamento, polimento e
                     obtidas por corte de madeira          união por malhetes
                     estratificada)    e    folhas    para
                     contraplacados ou compensados, de
                     espessura não superior a 6 mm,
                     unidas      longitudinalmente,      e
                     madeira serrada longitudinalmente,
                     cortada ou desenrolada, de
                     espessura não superior a 6 mm,
                     aplainada, polida ou unida pelas
                     extremidades
PT                                                              114                           PT
 ---pagebreak---    ex 4409           Madeira perfilada ao longo de uma
                     ou mais bordas ou faces, mesmo
                     aplainada, polida ou unida por
                     malhetes:
                     - Polida ou unida por malhetes         Polimento ou união por malhetes
                     - Tiras, baguetes e cercaduras de      Fabricação de tiras, baguetes e
                       madeira                              cercaduras
   ex 4410 a ex 4413 Tiras, baguetes e cercaduras de        Fabricação de tiras, baguetes e
                     madeira, para móveis, quadros,         cercaduras
                     decorações interiores, instalações
                     eléctricas e semelhantes
   ex 4415           Caixotes, caixas, grades, barricas e   Fabricação a partir de tábuas não
                     embalagens        semelhantes,     de  cortadas à medida
                     madeira
   ex 4416           Barris, cubas, balseiros, dornas,      Fabricação a partir de aduelas,
                     selhas e outras obras de tanoeiro e    mesmo serradas, nas duas faces
                     respectivas partes, de madeira         principais, mas sem qualquer
                                                            outro trabalho
   ex 4418           - Obras de carpintaria           para  Fabricação a partir de matérias de
                       construções, de madeira              qualquer posição, com exclusão
                                                            da do produto Contudo, podem
                                                            ser utilizados os painéis celulares
                                                            de madeira e fasquias para
                                                            telhados (shingles e shakes)
                     - Tiras, baguetes e cercaduras de      Fabricação de tiras, baguetes e
                       madeira                              cercaduras
   ex 4421           Madeiras preparadas para fósforos;     Fabricação a partir de madeiras
                     cavilhas de madeira para calçado       de qualquer posição, excepto
                                                            madeiras passadas à fieira da
                                                            posição 4409
   ex Capítulo 45    Cortiça e suas obras; excepto:         Fabricação a partir de matérias de
                                                            qualquer posição, com exclusão
                                                            da do produto
   4503              Obras de cortiça natural               Fabricação a partir de cortiça
                                                            natural da posição 4501
   Capítulo 46       Obras de espartaria, obras de          Fabricação a partir de matérias de
                     esteireiro e de cesteiro; obras de     qualquer posição, com exclusão
                     espartaria ou de cestaria              da do produto
   Capítulo 47       Pastas de madeira ou de outras         Fabricação a partir de matérias de
                     matérias fibrosas celulósicas; papel   qualquer posição, com exclusão
                     ou       cartão      para     reciclar da do produto
                     (desperdícios e aparas)
   ex Capítulo 48    Papel e cartão; obras de pasta de      Fabricação a partir de matérias de
                     celulose, de papel ou de cartão,       qualquer posição, com exclusão
                     excepto: excepto:                      da do produto
   ex 4811           Papel,      cartolina     e    cartão  Fabricação a partir de matérias
                     simplesmente         pautados      ou  para o fabrico de papel do
                     quadriculados                          Capítulo 47
   4816              Papel-químico, papel autocopiativo     Fabricação a partir de matérias
                     e outros papéis para cópia ou          para o fabrico de papel do
                     duplicação          (excepto       da  Capítulo 47
                     posição 4809), estênceis completos
                     e chapas offset, de papel, mesmo
                     acondicionados em caixas
PT                                                               115                            PT
 ---pagebreak---    4817           Envelopes, aerogramas, bilhetes-     Fabricação:
                  postais não ilustrados, cartões e
                  papéis para correspondência, de      - a partir de matérias de qualquer
                  papel ou cartão; caixas, sacos e       posição, com exclusão da do
                  semelhantes, de papel ou cartão,       produto e
                  contendo um sortido de artigos para
                  correspondência
                                                       - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
   ex 4818        Papel higiénico                      Fabricação a partir de matérias
                                                       para o fabrico de papel do
                                                       Capítulo 47
   ex 4819        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e   Fabricação:
                  outras embalagens de papel, cartão,
                  pasta («ouate») de celulose ou de    - a partir de matérias de qualquer
                  mantas de fibras de celulose           posição, com exclusão da do
                                                         produto e
                                                       - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
   ex 4820        Blocos de papel de carta             Fabricação na qual o valor de
                                                       todas as matérias utilizadas não
                                                       exceda 50 % do preço do produto
                                                       à saída da fábrica
   ex 4823        Outros papéis, cartões, pasta        Fabricação a partir de matérias
                  («ouate») de celulose e mantas de    para o fabrico de papel do
                  fibras de celulose, cortadas em      Capítulo 47
                  forma própria
   ex Capítulo 49 Artigos de livraria e produtos das   Fabricação a partir de matérias de
                  artes gráficas; textos manuscritos   qualquer posição, com exclusão
                  ou dactilografados, planos e         da do produto
                  plantas, excepto:
   4909           Cartões-postais      impressos    ou Fabricação a partir de matérias de
                  ilustrados; cartões impressos com    qualquer posição, excepto as
                  votos ou mensagens pessoais,         matérias da mesma posição das
                  mesmo ilustrados, com ou sem         posições 4909 ou 4911
                  envelopes,        guarnições      ou
                  aplicações
   4910           Calendários de qualquer espécie,
                  impressos, incluindo os blocos-
                  calendários para desfolhar:
                  - Calendários ditos «perpétuos» ou   Fabricação:
                    calendários onde o bloco
                    substituível está sobre um suporte - a partir de matérias de qualquer
                    que não é de papel ou de cartão      posição, com exclusão da do
                                                         produto e
                                                       - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
                  - Outros                             Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, excepto as das
                                                       posições 4909 ou 4911
PT                                                          116                           PT
 ---pagebreak---       ex Capítulo 50    Seda; excepto:                      Fabricação a partir de matérias de
                                                            qualquer posição, com exclusão
                                                            da do produto
      ex 5003           Desperdícios de seda (incluídos os  Cardagem ou penteação            de
                        casulos      de      bicho-da-seda  desperdícios de seda
                        impróprios     para    dobar,    os
                        desperdícios de fios e os fiapos),
                        cardados ou penteados
      ex 5004 a ex 5006 Fios de seda e fios de desperdícios Fabricação a partir de(19):
                        de seda
                                                            - seda crua ou desperdícios de
                                                              seda, cardados ou penteados ou
                                                              preparados de outro modo para
                                                              fiação,
                                                            - outras fibras naturais, não
                                                              cardadas nem penteadas nem
                                                              preparadas de outro modo para
                                                              fiação,
                                                            - matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis, ou
                                                            - matérias destinadas ao fabrico
                                                              do papel
      5007              Tecidos de seda ou de desperdícios
                        de seda
                        - Que contenham fios de borracha    Fabricação     a   partir   de fios
                                                            simples(20)
                        - Outros                            Fabricação a partir de(21):
                                                            - fios de cairo,
                                                            - fibras naturais,
                                                            - fibras sintéticas ou artificiais
                                                              descontínuas não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas
                                                              de outro modo para fiação,
                                                            - matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis, ou
                                                            - papel
                                                            ou
   19
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   20
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   21
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                               117                                           PT
 ---pagebreak---                                                               Estampagem acompanhada de,
                                                              pelo menos, duas operações de
                                                              preparação ou acabamento (tal
                                                              como lavagem, branqueamento
                                                              mercerização,        termofixação,
                                                              feltragem, calendragem, operação
                                                              de resistência de encolhimento,
                                                              acabamento             permanente,
                                                              deslustragem,        impregnação,
                                                              reparação e extracção de nós),
                                                              desde que o valor dos tecidos não
                                                              estampados não exceda 47,5 %
                                                              do preço à saída da fábrica do
                                                              produto
      ex Capítulo 51    Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e Fabricação a partir de matérias de
                        tecidos de crina, excepto:            qualquer posição, com exclusão
                                                              da do produto
      5106 a 5110       Fios de lã ou de pêlos finos ou       Fabricação a partir de(22):
                        grosseiros, ou de crina
                                                              - seda crua ou desperdícios de
                                                                seda, cardados ou penteados ou
                                                                preparados de outro modo para
                                                                fiação,
                                                              - fibras naturais, não cardadas
                                                                nem penteadas ou preparadas de
                                                                outro modo para fiação,
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                têxteis, ou
                                                              - matérias destinadas ao fabrico
                                                                do papel
      5111 a 5113       Tecidos de lã ou de pêlos finos ou
                        grosseiros, ou de crina:
                        - Que contenham fios de borracha      Fabricação    a  partir     de fios
                                                              simples(23)
                        - Outros                              Fabricação a partir de(24):
   22
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   23
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   24
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                                 118                                         PT
 ---pagebreak---                                                          - fios de cairo,
                                                         - fibras naturais,
                                                         - fibras sintéticas ou artificiais
                                                           descontínuas não cardadas nem
                                                           penteadas nem transformadas
                                                           de outro modo para fiação,
                                                         - matérias químicas ou pastas
                                                           têxteis, ou
                                                         - papel
                                                         ou
                                                         Estampagem acompanhada de,
                                                         pelo menos, duas operações de
                                                         preparação ou acabamento (tal
                                                         como lavagem, branqueamento
                                                         mercerização,         termofixação,
                                                         feltragem, calendragem, operação
                                                         de resistência de encolhimento,
                                                         acabamento              permanente,
                                                         deslustragem,         impregnação,
                                                         reparação e extracção de nós),
                                                         desde que o valor dos tecidos não
                                                         estampados não exceda 47,5% do
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto
      ex Capítulo 52    Algodão; excepto:                Fabricação a partir de matérias de
                                                         qualquer posição, com exclusão
                                                         da do produto
      5204 a 5207       Fios de algodão                  Fabricação a partir de(25):
                                                         - seda crua ou desperdícios de
                                                           seda, cardados ou penteados ou
                                                           preparados de outro modo para
                                                           fiação,
                                                         - fibras naturais, não cardadas
                                                           nem penteadas ou preparadas de
                                                           outro modo para fiação,
                                                         - matérias químicas ou pastas
                                                           têxteis, ou
                                                         - matérias destinadas ao fabrico
                                                           do papel
      5208 a 5212       Tecidos de algodão:
                        - Que contenham fios de borracha Fabricação     a   partir   de fios
                                                         simples(26)
                        - Outros                         Fabricação a partir de(27):
   25
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   26
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                            119                                              PT
 ---pagebreak---                                                                - fios de cairo,
                                                               - fibras naturais,
                                                               - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                 descontínuas não cardadas nem
                                                                 penteadas nem transformadas
                                                                 de outro modo para fiação,
                                                               - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                               - papel
                                                               ou
                                                               Estampagem acompanhada de,
                                                               pelo menos, duas operações de
                                                               preparação ou acabamento (tal
                                                               como lavagem, branqueamento
                                                               mercerização,         termofixação,
                                                               feltragem, calendragem, operação
                                                               de resistência de encolhimento,
                                                               acabamento              permanente,
                                                               deslustragem,         impregnação,
                                                               reparação e extracção de nós) ,
                                                               desde que o valor dos tecidos não
                                                               estampados não exceda 47,5 %
                                                               do preço à saída da fábrica do
                                                               produto
      ex Capítulo 53    Outras fibras têxteis vegetais; fios   Fabricação a partir de matérias de
                        de papel e tecidos de fios de papel,   qualquer posição, com exclusão
                        excepto: excepto:                      da do produto
      5306 a 5308       Fios de outras fibras          têxteis Fabricação a partir de(28):
                        vegetais; e fios de papel
                                                               - seda crua ou desperdícios de
                                                                 seda, cardados ou penteados ou
                                                                 preparados de outro modo para
                                                                 fiação,
                                                               - fibras naturais, não cardadas
                                                                 nem penteadas ou preparadas de
                                                                 outro modo para fiação,
                                                               - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                               - matérias destinadas ao fabrico
                                                                 do papel
      5309 a 5311       Tecidos de outras fibras têxteis
                        vegetais; tecidos de fios de papel:
                        - Que contenham fios de borracha       Fabricação     a   partir   de fios
                                                               simples(29)
   27
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   28
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   29
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                                  120                                        PT
 ---pagebreak---                         - Outros                               Fabricação a partir de(30):
                                                               - fios de cairo,
                                                               - fios de juta,
                                                               - fibras naturais,
                                                               - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                 descontínuas não cardadas nem
                                                                 penteadas nem transformadas
                                                                 de outro modo para fiação,
                                                               - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                               - papel
                                                               ou
                                                               Estampagem acompanhada de,
                                                               pelo menos, duas operações de
                                                               preparação ou acabamento (tal
                                                               como lavagem, branqueamento
                                                               mercerização,         termofixação,
                                                               feltragem, calendragem, operação
                                                               de resistência de encolhimento,
                                                               acabamento              permanente,
                                                               deslustragem,         impregnação,
                                                               reparação e extracção de nós),
                                                               desde que o valor dos tecidos não
                                                               estampados não exceda 47,5 %
                                                               do preço à saída da fábrica do
                                                               produto
      5401 a 5406       Fios     e    monofilamentos        de Fabricação a partir de(31):
                        filamentos sintéticos ou artificiais
                                                               - seda crua ou desperdícios de
                                                                 seda, cardados ou penteados ou
                                                                 preparados de outro modo para
                                                                 fiação,
                                                               - fibras naturais, não cardadas
                                                                 nem penteadas ou preparadas de
                                                                 outro modo para fiação,
                                                               - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                               - matérias destinadas ao fabrico
                                                                 do papel
      5407 e 5408       Tecidos de fios de filamentos
                        sintéticos ou artificiais
                        - Que contenham fios de borracha       Fabricação      a  partir   de fios
                                                               simples(32)
   30
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   31
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   32
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                                  121                                        PT
 ---pagebreak---                         - Outros                               Fabricação a partir de(33):
                                                               - fios de cairo,
                                                               - fibras naturais,
                                                               - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                 descontínuas não cardadas nem
                                                                 penteadas nem transformadas
                                                                 de outro modo para fiação,
                                                               - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                               - papel
                                                               ou
                                                               Estampagem acompanhada de,
                                                               pelo menos, duas operações de
                                                               preparação ou acabamento (tal
                                                               como lavagem, branqueamento
                                                               mercerização,         termofixação,
                                                               feltragem, calendragem, operação
                                                               de resistência de encolhimento,
                                                               acabamento              permanente,
                                                               deslustragem,         impregnação,
                                                               reparação e extracção de nós),
                                                               desde que o valor dos tecidos não
                                                               estampados não exceda 47,5 %
                                                               do preço à saída da fábrica do
                                                               produto
      5501 a 5507       Fibras sintéticas     ou   artificiais Fabrico a partir de matéria
                        descontínuas                           químicas ou de pastas têxteis
      5508 a 5511       Fios e linhas para costurar de fibras  Fabricação a partir de(34):
                        sintéticas        ou       artificiais
                        descontínuas                           - seda crua ou desperdícios de
                                                                 seda, cardados ou penteados ou
                                                                 preparados de outro modo para
                                                                 fiação,
                                                               - fibras naturais, não cardadas
                                                                 nem penteadas ou preparadas de
                                                                 outro modo para fiação,
                                                               - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                               - matérias destinadas ao fabrico
                                                                 do papel
      5512 a 5516       Tecidos de fibras sintéticas ou
                        artificiais descontínuas
                        - Que contenham fios de borracha       Fabricação     a   partir   de fios
                                                               simples(35)
   33
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   34
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                                  122                                        PT
 ---pagebreak---                         - Outros                            Fabricação a partir de(36):
                                                            - fios de cairo,
                                                            - fibras naturais,
                                                            - fibras sintéticas ou artificiais
                                                              descontínuas não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas
                                                              de outro modo para fiação,
                                                            - matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis, ou
                                                            - papel
                                                            ou
                                                            Estampagem acompanhada de,
                                                            pelo menos, duas operações de
                                                            preparação ou acabamento (tal
                                                            como lavagem, branqueamento
                                                            mercerização,        termofixação,
                                                            feltragem, calendragem, operação
                                                            de resistência de encolhimento,
                                                            acabamento             permanente,
                                                            deslustragem,        impregnação,
                                                            reparação e extracção de nós) ,
                                                            desde que o valor dos tecidos não
                                                            estampados não exceda 47,5 %
                                                            do preço à saída da fábrica do
                                                            produto
      ex Capítulo 56    Pastas («ouates»), feltros e falsos Fabricação a partir de(37):
                        tecidos; fios especiais; fios
                        especiais, cordéis, cordas e cabos; - fios de cairo,
                        artigos de cordoaria, excepto:
                                                            - fibras naturais,
                                                            - matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis, ou
                                                            - matérias destinadas ao fabrico
                                                              do papel
      5602              Feltros,    mesmo      impregnados,
                        revestidos,      recobertos      ou
                        estratificados:
                        - Feltros agulhados                 Fabricação a partir de(38):
                                                            - fibras naturais ou
                                                            - matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis
                                                            Contudo:
   35
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   36
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   37
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                               123                                           PT
 ---pagebreak---                                                          - podem ser utilizados filamentos
                                                           de polipropileno da posição
                                                           5402,
                                                         - fibras de polipropileno das
                                                           posições 5503 ou 5506, ou
                                                         - cabos      de    filamentos   de
                                                           polipropileno da posição 5501,
                                                         cujo título de cada filamento ou
                                                         fibra que os constitui é, em todos
                                                         os casos, inferior a 9 decitex,
                                                         desde que o seu valor não exceda
                                                         40 % do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
                    - Outros                             Fabricação a partir de(39):
                                                         - fibras naturais,
                                                         - fibras sintéticas ou artificiais
                                                           descontínuas de caseína ou
                                                         - matérias químicas ou pastas
                                                           têxteis
      5604          Fios e cordas de borracha,
                    recobertos de têxteis; fios têxteis,
                    lâminas e formas semelhantes, das
                    posições     5404       ou     5405,
                    impregnados, revestidos, recobertos
                    ou embainhados de borracha ou de
                    plásticos:
                    - Fios e cordas, de        borracha, Fabrico a partir de fios ou de
                      recobertos de têxteis              cordas      de     borracha,   não
                                                         recobertos de têxteis
                    - Outros                             Fabricação a partir de(40):
                                                         - fibras naturais não cardadas
                                                           nem          penteadas      nem
                                                           transformadas de outro modo
                                                           para fiação
                                                         - matérias químicas ou pastas
                                                           têxteis, ou
                                                         - matérias destinadas ao fabrico
                                                           do papel
   38
           As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
           constam da nota introdutória n.º 5.
   39
           As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
           constam da nota introdutória n.º 5.
   40
           As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
           constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                            124                                          PT
 ---pagebreak---       5605              Fios metálicos e fios metalizados,  Fabricação a partir de(41):
                        mesmo revestidos por enrolamento,
                        constituídos por fios têxteis,      - fibras naturais,
                        lâminas ou formas semelhantes das
                        posições      5404      ou    5405,
                        combinados com metal sob a forma    - fibras sintéticas ou artificiais
                        de fios, de lâminas ou de pós, ou     descontínuas, não cardadas nem
                        recobertos de metal                   penteadas nem transformadas
                                                              de outro modo para fiação,
                                                            - matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis, ou
                                                            - matérias destinadas ao fabrico
                                                              do papel
      5606              Fios revestidos por enrolamento,    Fabricação a partir de(42):
                        lâminas e formas semelhantes das
                        posições 5404 ou 5405, revestidas   - fibras naturais,
                        por enrolamento, excepto os da
                        posição 5605 e os fios de crina
                        revestidos por enrolamento; fios de - fibras sintéticas ou artificiais
                        froco (chenille); fios denominados    descontínuas, não cardadas nem
                        "de cadeia" (chainette)               penteadas nem transformadas
                                                              de outro modo para fiação,
                                                            - matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis, ou
                                                            - matérias destinadas ao fabrico
                                                              do papel
      Capítulo 57       Tapetes e outros revestimentos para
                        pavimentos, de matérias têxteis:
                        - De feltros agulhados              Fabricação a partir de(43):
                                                            - fibras naturais ou
                                                            - matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis
                                                            Contudo:
   41
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   42
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   43
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                               125                                           PT
 ---pagebreak---                                                             - podem ser utilizados filamentos
                                                              de polipropileno da posição
                                                              5402,
                                                            - fibras de polipropileno das
                                                              posições 5503 ou 5506, ou
                                                            - cabos      de    filamentos    de
                                                              polipropileno da posição 5501,
                                                            cujo título de cada filamento ou
                                                            fibra que os constitui é, em todos
                                                            os casos, inferior a 9 decitex,
                                                            desde que o seu valor não exceda
                                                            40 % do preço à saída da fábrica
                                                            do produto
                                                            Pode ser utilizado tecido de juta
                                                            como suporte.
                        - De outros feltros                 Fabricação a partir de(44):
                                                            - fibras naturais não cardadas
                                                              nem          penteadas       nem
                                                              transformadas de outro modo
                                                              para fiação ou
                                                            - matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis
                        - Outros                            Fabricação a partir de(45):
                                                            - fios de cairo ou de juta,
                                                            - fios de filamentos sintéticos ou
                                                              artificiais,
                                                            - fibras naturais ou
                                                            - fibras sintéticas ou artificiais
                                                              descontínuas, não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas
                                                              de outro modo para fiação.
                                                            Pode ser utilizado tecido de juta
                                                            como suporte.
      ex Capítulo 58    Tecidos especiais; tecidos tufados;
                        rendas; tapeçarias; passamanarias;
                        bordados, excepto:
                        - Combinados       com   fios   de  Fabricação     a   partir   de fios
                          borracha                          simples(46)
                        - Outros                            Fabricação a partir de(47):
   44
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   45
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   46
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                               126                                           PT
 ---pagebreak---                                                           - fibras naturais,
                                                          - fibras sintéticas ou artificiais
                                                            descontínuas não cardadas nem
                                                            penteadas nem transformadas
                                                            de outro modo para fiação, ou
                                                          - matérias químicas ou pastas
                                                            têxteis
                                                          ou
                                                          Estampagem acompanhada de,
                                                          pelo menos, duas operações de
                                                          preparação ou acabamento (tal
                                                          como lavagem, branqueamento
                                                          mercerização,        termofixação,
                                                          feltragem, calendragem, operação
                                                          de resistência de encolhimento,
                                                          acabamento             permanente,
                                                          deslustragem,        impregnação,
                                                          reparação e extracção de nós),
                                                          desde que o valor dos tecidos não
                                                          estampados não exceda 47,5 %
                                                          do preço à saída da fábrica do
                                                          produto
      5805          Tapeçarias tecidas à mão (género      Fabricação a partir de matérias de
                    Gobelino, Flandres, "Aubusson",       qualquer posição, com exclusão
                    "Beauvais" e semelhantes) e           da do produto
                    tapeçarias feitas à agulha (por
                    exemplo: em petit point, ponto
                    cruz), mesmo confeccionadas
      5810          Bordados em peça, em tiras ou em      Fabricação:
                    motivos para aplicar
                                                          - a partir de matérias de qualquer
                                                            posição, com exclusão da do
                                                            produto e
                                                          - em que o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não exceda
                                                            50 % do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
      5901          Tecidos revestidos de cola ou de      Fabricação a partir de fios
                    matérias amiláceas, dos tipos
                    utilizados     na      encadernação,
                    cartonagem ou usos semelhantes;
                    telas para decalque ou transparentes
                    para desenho; telas preparadas para
                    pintura; entretelas e tecidos rígidos
                    semelhantes dos tipos utilizados em
                    chapéus e artefactos de uso
                    semelhante
      5902          Telas para pneumáticos fabricadas
                    com fios de alta tenacidade de
                    nylon ou de outras poliamidas, de
                    poliésteres ou de raiom viscose:
                    - Que contenham não mais de           Fabricação a partir de fios
                      90 %, em peso, de têxteis
   47
           As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
           constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                             127                                         PT
 ---pagebreak---                     - Outros                             Fabrico a partir de matéria
                                                         químicas ou de pastas têxteis
      5903          Tecidos impregnados, revestidos,     Fabricação a partir de fios
                    recobertos ou estratificados com
                    plástico, excepto os da posição      ou
                    5902
                                                         Estampagem acompanhada de,
                                                         pelo menos, duas operações de
                                                         preparação ou acabamento (tal
                                                         como lavagem, branqueamento
                                                         mercerização,        termofixação,
                                                         feltragem, calendragem, operação
                                                         de resistência de encolhimento,
                                                         acabamento             permanente,
                                                         deslustragem,        impregnação,
                                                         reparação e extracção de nós),
                                                         desde que o valor dos tecidos não
                                                         estampados utilizados não exceda
                                                         47,5 % do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
      5904          Linóleos,      mesmo     recortados; Fabricação a partir de fios(48)
                    revestimentos para pavimentos
                    (pisos) constituídos por um induto
                    ou recobrimento aplicado sobre
                    suporte têxtil, mesmo recortados
      5905          Revestimentos para paredes, de
                    matérias têxteis:
                    - Impregnados,           revestidos, Fabricação a partir de fios
                      recobertos ou estratificados com
                      borracha, plástico ou outras
                      matérias
                    - Outros                             Fabricação a partir de(49):
                                                         - fios de cairo,
                                                         - fibras naturais,
                                                         - fibras sintéticas ou artificiais
                                                           descontínuas não cardadas nem
                                                           penteadas nem transformadas
                                                           de outro modo para fiação, ou
                                                         - matérias químicas ou pastas
                                                           têxteis
                                                         ou
   48
           As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
           constam da nota introdutória n.º 5.
   49
           As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
           constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                            128                                          PT
 ---pagebreak---                                                           Estampagem acompanhada de,
                                                          pelo menos, duas operações de
                                                          preparação ou acabamento (tal
                                                          como lavagem, branqueamento
                                                          mercerização,        termofixação,
                                                          feltragem, calendragem, operação
                                                          de resistência de encolhimento,
                                                          acabamento             permanente,
                                                          deslustragem,        impregnação,
                                                          reparação e extracção de nós),
                                                          desde que o valor dos tecidos não
                                                          estampados não exceda 47,5 %
                                                          do preço à saída da fábrica do
                                                          produto
      5906          Tecidos com borracha, excepto os
                    da posição 5902:
                    - Tecidos de malha ou croché          Fabricação a partir de(50):
                                                          - fibras naturais,
                                                          - fibras sintéticas ou artificiais
                                                            descontínuas não cardadas nem
                                                            penteadas nem transformadas
                                                            de outro modo para fiação, ou
                                                          - matérias químicas ou pastas
                                                            têxteis
                    - Outros tecidos de fios de           Fabricação a partir de matérias
                      filamentos       sintéticos     que químicas
                      contenham mais de 90 %, em
                      peso, de têxteis
                    - Outros                              Fabricação a partir de fios
      5907          Outros      tecidos     impregnados,  Fabricação a partir de fios
                    revestidos ou recobertos; telas
                    pintadas para cenários teatrais, para ou
                    fundos de estúdio ou para usos
                    semelhantes
                                                          Estampagem acompanhada de,
                                                          pelo menos, duas operações de
                                                          preparação ou acabamento (tal
                                                          como lavagem, branqueamento
                                                          mercerização,        termofixação,
                                                          feltragem, calendragem, operação
                                                          de resistência de encolhimento,
                                                          acabamento             permanente,
                                                          deslustragem,        impregnação,
                                                          reparação e extracção de nós),
                                                          desde que o valor dos tecidos não
                                                          estampados utilizados não exceda
                                                          47,5 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
      5908          Mechas de matérias têxteis, tecidas,
                    entrançadas, ou tricotadas, para
                    candeeiros, fogareiros, isqueiros,
                    velas e semelhantes; camisas de
                    incandescência e tecidos tubulares
                    tricotados para a sua fabricação,
                    mesmo impregnados:
   50
           As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
           constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                             129                                         PT
 ---pagebreak---                          - Camisas      de   incandescência,   Fabricação a partir de tecidos
                           impregnadas                         tubulares
                         - Outros                              Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, com exclusão
                                                               da do produto
      5909 a 5911        Artigos de matérias têxteis para
                         usos técnicos:
                         - Discos e anéis para polir, com      Fabricação a partir de fios ou de
                           excepção dos de feltro, da          trapos ou retalhos da posição
                           posição 5911                        6310
                         - Tecidos, dos tipos utilizados nas   Fabricação a partir de(51):
                           máquinas para fabricação de
                           papel ou máquinas semelhantes,      - fios de cairo,
                           feltrados    ou    não,    mesmo
                           impregnados,            revestidos,
                           recobertos,     tubulares       ou  - das seguintes matérias:
                           contínuos ou urdidura simples ou
                           múltipla e/ou trama, ou tecidos     -- fios                           de
                           em forma plana de urdidura              politetrafluoroetileno(52)
                           múltipla e/ou trama da posição
                           5911                                -- fios, múltiplos, de poliamidas,
                                                                   impregnados, revestidos ou
                                                                   recobertos de resina fenólica,
                                                               -- fios de fibras têxteis sintéticas
                                                                   de poliamidas aromáticas,
                                                                   obtidas por policondensação
                                                                   de m-fenilenodiamina e ácido
                                                                   isoftálico,
                                                               -- monofios                       de
                                                                   politetrafluoroetileno(53)
                                                               -- fios de fibras têxteis sintéticas
                                                                   de              poli(p-fenileno
                                                                   tereftalamida),
                                                               -- fios de fibra de vidro,
                                                                   revestido com resina de fenol
                                                                   ou por enrolamento com fios
                                                                   acrílicos(54)
   51
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória nº 5.
   52
               A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para
               fabrico de papel.
   53
               A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para
               fabrico de papel.
   54
               A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para
               fabrico de papel.
PT                                                                  130                                                 PT
 ---pagebreak---                                                              -- monofilamentos         de      co-
                                                                 poliésteres de um poliéster e
                                                                 de uma resina de ácido
                                                                 tereftalático e 1,4 - ciclo-
                                                                 hexane-dietanol      e     ácido
                                                                 isoftálico,
                                                             -- fibras naturais,
                                                             -- fibras sintéticas ou artificiais
                                                                 descontínuas, não cardadas
                                                                 nem         penteadas        nem
                                                                 transformadas de outro modo
                                                                 para fiação, ou
                                                             -- matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis
                          - Outros                           Fabricação a partir de(55):
                                                             - fios de cairo,
                                                             - fibras naturais,
                                                             - fibras sintéticas ou artificiais
                                                               descontínuas não cardadas nem
                                                               penteadas nem transformadas
                                                               de outro modo para fiação, ou
                                                             - matérias químicas ou pastas
                                                               têxteis
      Capítulo 60         Tecidos de malha ou croché         Fabricação a partir de(56):
                                                             - fibras naturais,
                                                             - fibras sintéticas ou artificiais
                                                               descontínuas não cardadas nem
                                                               penteadas nem transformadas
                                                               de outro modo para fiação, ou
                                                             - matérias químicas ou pastas
                                                               têxteis
      Capítulo 61         Vestuário e seus acessórios, de
                          malha:
                          - Obtidos por costura ou outra     Fabricação a partir de fios(57)(58)
                            forma de reunião de duas ou mais
                            peças de tecidos de malha que
                            foram cortados para molde ou
                            obtidos com a forma própria
   55
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   56
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   57
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   58
               Cf. nota introdutória n.º 6.
PT                                                                131                                          PT
 ---pagebreak---                           - Outros                            Fabricação a partir de(59):
                                                              - fibras naturais,
                                                              - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                descontínuas não cardadas nem
                                                                penteadas nem transformadas
                                                                de outro modo para fiação, ou
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                têxteis
      ex Capítulo 62      Vestuário e seus acessórios,        Fabricação a partir de fios(60)(61)
                          excepto de malha: excepto:
      ex 6202, ex 6204,   Vestuário, de uso feminino e para   Fabricação a partir de fios(62)
      ex 6206, ex 6209 e  bebés e acessórios para bebés,
      ex 6211             bordados                            ou
                                                              Fabricação a partir de tecidos não
                                                              bordados cujo valor não exceda
                                                              40% do preço do produto à saída
                                                              da fábrica(63)
      ex 6210 e ex 6216   Vestuário resistente ao fogo, de    Fabricação a partir de fios(64)
                          tecido coberto de uma camada de
                          poliéster aluminizado               ou
                                                              Fabricação a partir de tecidos não
                                                              bordados cujo valor não exceda
                                                              40 % do preço do produto à saída
                                                              da fábrica(65)
      6213 e 6214         Lenços de assoar e de bolso, xales,
                          écharpes, lenços de pescoço,
                          cachenés, cachecóis, mantilhas,
                          véus      e    outros    artefactos
                          semelhantes:
                          - Bordados                          Fabricação a partir         de   fios
                                                              simples crus(66)(67)
                                                              ou
                                                              Fabricação a partir de tecidos não
                                                              bordados cujo valor não exceda
                                                              40% do preço do produto à saída
                                                              da fábrica(68)
   59
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   60
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   61
               Cf. nota introdutória n.º 6.
   62
               Cf. nota introdutória n.º 6.
   63
               Cf. nota introdutória n.º 6.
   64
               Cf. nota introdutória n.º 6.
   65
               Cf. nota introdutória n.º 6.
   66
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   67
               Cf. nota introdutória n.º 6.
   68
               Cf. nota introdutória n.º 6.
PT                                                                 132                                         PT
 ---pagebreak---                       - Outros                              Fabricação a partir       de    fios
                                                            simples crus(69)(70)
                                                            ou
                                                            Estampagem acompanhada de,
                                                            pelo menos, duas operações de
                                                            preparação ou de acabamento (tal
                                                            como lavagem, branqueamento
                                                            mercerização,        termofixação,
                                                            feltragem, calendragem, operação
                                                            de resistência de encolhimento,
                                                            acabamento             permanente,
                                                            deslustragem,        impregnação,
                                                            reparação e extracção de nós) ,
                                                            desde que o valor dos tecidos não
                                                            estampados das posições 6213 e
                                                            6214 não exceda 47,5 % do preço
                                                            à saída da fábrica do produto
      6217            Outros acessórios confeccionados
                      de vestuário; partes de vestuário ou
                      dos seus acessórios, excepto da
                      posição 6212:
                      - Bordados                            Fabricação a partir de fios(71)
                                                            ou
                                                            Fabricação a partir de tecidos não
                                                            bordados cujo valor não exceda
                                                            40% do preço do produto à saída
                                                            da fábrica(72)
                      - Vestuário resistente ao fogo, de    Fabricação a partir de fios(73)
                        tecido coberto de uma camada de
                        poliéster aluminizado               ou
                                                            Fabricação a partir de tecidos não
                                                            bordados cujo valor não exceda
                                                            40 % do preço do produto à saída
                                                            da fábrica(74)
                      - Entretelas para colarinhos e golas, Fabricação:
                        cortadas
                                                            - a partir de matérias de qualquer
                                                              posição, com exclusão da do
                                                              produto e
                                                            - em que o valor de todas as
                                                              matérias utilizadas não exceda
                                                              40 % do preço à saída da
                                                              fábrica do produto
   69
           As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
           constam da nota introdutória n.º 5.
   70
           Cf. nota introdutória n.º 6.
   71
           Cf. nota introdutória n.º 6.
   72
           Cf. nota introdutória n.º 6.
   73
           Cf. nota introdutória n.º 6.
   74
           Cf. nota introdutória n.º 6.
PT                                                               133                                       PT
 ---pagebreak---                           - Outros                               Fabricação a partir de fios(75)
      ex Capítulo 63      Outros        artefactos       têxteis Fabricação a partir de matérias de
                          confeccionados; sortidos; artefactos   qualquer posição, com exclusão
                          de matérias têxteis, calçado,          da do produto
                          chapéus e artefactos de uso
                          semelhante,       usados;      trapos,
                          excepto:
      6301 a 6304         Cobertores e mantas, roupas de
                          casa, etc.; cortinados, etc.; outros
                          artefactos para guarnição de
                          interiores:
                          - De feltro, de falsos tecidos         Fabricação a partir de(76):
                                                                 - fibras naturais ou
                                                                 - matérias químicas ou pastas
                                                                   têxteis
                          - Outros:
                          -- Bordados                            Fabricação a partir         de   fios
                                                                 simples crus(77)(78)
                                                                 ou
                                                                 Fabricação a partir de tecido não
                                                                 bordado (excepto de malha) cujo
                                                                 valor não exceda 40 % do preço à
                                                                 saída da fábrica do produto
                          -- Outros                              Fabricação a partir de fios(79)(80)
      6305                Outros          artigos        têxteis Fabricação a partir de(81):
                          confeccionados
                                                                 - fibras naturais,
                                                                 - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                   descontínuas não cardadas nem
                                                                   penteadas nem transformadas
                                                                   de outro modo para fiação, ou
                                                                 - matérias químicas ou pastas
                                                                   têxteis
      6306                Sacos, para embalagem tendas;
                          velas para embarcações, para
                          pranchas ou para carros à vela;
                          artigos para acampamento:
   75
               Cf. nota introdutória n.º 6.
   76
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   77
               Cf. nota introdutória n.º 6.
   78
               Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de
               partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.º 6.
   79
               Cf. nota introdutória n.º 6.
   80
               Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de
               partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.º 6.
   81
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
PT                                                                    134                                          PT
 ---pagebreak---                           - De não tecidos                     Fabricação a partir de(82)(83):
                                                               - fibras naturais ou
                                                               - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis
                          - Outros                             Fabricação a partir de fios(84)(85)
      6307                Outros artefactos confeccionados,    Fabricação na qual o valor de
                          incluindo os moldes para vestuário   todas as matérias utilizadas não
                                                               exceda 40 % do preço do produto
                                                               à saída da fábrica
      6308                Sortidos constituídos de cortes de   Cada artigo que constitui o
                          tecido e fios, mesmo com             sortido deve cumprir a regra que
                          acessórios, para confecção de        lhe seria aplicada se não se
                          tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa apresentasse incluído no sortido.
                          ou guardanapos, bordados, ou de      Contudo, o sortido pode conter
                          artefactos têxteis semelhantes, em   produtos não originários, desde
                          embalagens para venda a retalho      que o seu valor total não exceda
                                                               15 % do preço à saída da fábrica
                                                               do sortido
      ex Capítulo 64      Calçado, polainas e artefactos       Fabricação a partir de matérias de
                          semelhantes, e suas partes suas      qualquer posição, com exclusão
                          partes: excepto:                     de conjuntos constituídos pela
                                                               parte superior do calçado fixada à
                                                               primeira sola ou a outra qualquer
                                                               parte inferior da posição 6406
      6406                Partes de calçado (incluindo as      Fabricação a partir de matérias de
                          partes superiores, mesmo fixadas a   qualquer posição, com exclusão
                          solas que não sejam as solas         da do produto
                          exteriores); palmilhas amovíveis,
                          reforços interiores e artefactos
                          semelhantes amovíveis; polainas,
                          perneiras e artefactos semelhantes,
                          e suas partes
      ex Capítulo 65      Freios e suas partes: excepto:       Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, com exclusão
                                                               da do produto
      6505                Chapéus e outros artefactos de uso   Fabricação a partir de fios ou de
                          semelhante,      de     malha     ou fibras têxteis(86)
                          confeccionados com rendas, feltro
                          ou outros produtos têxteis, em peça
                          (mas não em tiras), mesmo
                          guarnecidos: coifas e redes, para o
                          cabelo, de qualquer matéria,
                          mesmo guarnecidas
   82
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   83
               Cf. nota introdutória n.º 6.
   84
               As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
               constam da nota introdutória n.º 5.
   85
               Cf. nota introdutória n.º 6.
   86
               Cf. nota introdutória n.º 6.
PT                                                                  135                                        PT
 ---pagebreak---       ex Capítulo 66     Guarda-chuvas,           sombrinhas, Fabricação a partir de matérias de
                         guarda-sóis, bengalas, bengalas-     qualquer posição, com exclusão
                         assentos, chicotes e suas partes;    da do produto
                         excepto:
      6601               Guarda-chuvas,       sombrinhas    e Fabricação na qual o valor de
                         guarda-sóis (incluindo as bengalas-  todas as matérias utilizadas não
                         guarda-chuvas e os guarda-sóis de    exceda 50 % do preço do produto
                         jardim e semelhantes)                à saída da fábrica
      Capítulo 67        Penas e penugem preparadas e         Fabricação a partir de matérias de
                         respectivas obras; obras de cabelo   qualquer posição, com exclusão
                         obras de cabelo                      da do produto
      ex Capítulo 68     Obras de pedra, gesso, cimento,      Fabricação a partir de matérias de
                         amianto, mica ou de matérias         qualquer posição, com exclusão
                         semelhantes; excepto:                da do produto
      ex 6803            Obras de ardósia         natural ou  Fabricação a partir de ardósia
                         aglomerada                           natural trabalhada
      ex 6812            Obras de amianto; Obras de           Fabricação a partir de matérias de
                         amianto ou de misturas à base de     qualquer posição
                         amianto ou à base de amianto e de
                         carbonato de magnésio
      ex 6814            Obras de mica, incluindo a mica      Fabricação a partir de mica
                         aglomerada ou reconstituída, com     trabalhada (incluindo a mica
                         suporte de papel, cartão ou outras   aglomerada ou reconstituída)
                         matérias
      Capítulo 69        Produtos cerâmicos                   Fabricação a partir de matérias de
                                                              qualquer posição, com exclusão
                                                              da do produto
      ex Capítulo 70     Vidro e suas obras; excepto:         Fabricação a partir de matérias de
                                                              qualquer posição, com exclusão
                                                              da do produto
      ex 7003, ex 7004 e Vidro com anti-reflexo               Fabricação a partir de matérias da
      ex 7005                                                 posição 7001
      7006               Vidro das posições 7003, 7004 ou
                         7005, recurvado, biselado, gravado,
                         brocado, esmaltado ou trabalhado
                         de outro modo, mas não
                         emoldurado nem associado a outras
                         matérias:
                         - Chapa de substrato de vidro        Fabricação a partir de placas de
                           revestido com uma película         vidro não recobertas (substratos)
                           dieléctrica fina, e de um grau de  da posição 7006
                           semi-condutores                em
                           conformidade com as normas
                                  (87)
                           SEMII
                         - Outros                             Fabricação a partir de matérias da
                                                              posição 7001
      7007               Vidros de segurança consistindo      Fabricação a partir de matérias da
                         em vidros temperados ou formados     posição 7001
                         por folhas contracoladas
   87
               SEMII - Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated (Instituto de Equipamento e
               Materiais Semicondutores).
PT                                                                 136                                          PT
 ---pagebreak---    7008               Vidros isolantes        de     paredes Fabricação a partir de matérias da
                      múltiplas                              posição 7001
   7009               Espelhos     de     vidro,     mesmo   Fabricação a partir de matérias da
                      emoldurados, incluindo os espelhos     posição 7001
                      retrovisores
   7010               Garrafões, garrafas, frascos, boiões,  Fabricação a partir de matérias de
                      vasos,     embalagens       tubulares, qualquer posição, com exclusão
                      ampolas e outros recipientes de        da do produto
                      vidro próprios para transporte ou
                      embalagem; boiões de vidro, para       ou
                      conserva; rolhas, tampas e outros
                      dispositivos de fecho, de vidro
                                                             Recorte de objectos de vidro,
                                                             desde que o valor dos objectos
                                                             não cortados não exceda 50 % do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto
   7013               Objectos de vidro para serviço de      Fabricação a partir de matérias de
                      mesa, cozinha, toucador, escritório,   qualquer posição, com exclusão
                      ornamentação de interiores ou usos     da do produto
                      semelhantes (excepto os das
                      posições 7010 ou 7018)                 ou
                                                             Recorte de objectos de vidro,
                                                             desde que o valor dos objectos
                                                             não cortados não exceda 50 % do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto
                                                             ou
                                                             Decoração manual (com exclusão
                                                             de serigrafia) de objectos de vidro
                                                             soprados à mão desde que o seu
                                                             valor e vidro não exceda 50 % do
                                                             preço à saída da fábrica do
                                                             produto
   ex 7019            Obras (excluídos os fios) de fibra     Fabricação a partir de:
                      de vidro
                                                             - mechas, mesmo ligeiramente
                                                               torcidas («rovings») e fios não
                                                               coloridos, cortados ou não, ou
                                                             - lã de vidro
   ex Capítulo 71     Pérolas naturais ou cultivadas,        Fabricação a partir de matérias de
                      pedras preciosas ou semipreciosas e    qualquer posição, com exclusão
                      semelhantes, metais preciosos,         da do produto
                      metais folheados ou chapeados de
                      metais preciosos, e suas obras;
                      bijutaria; moedas, excepto:
   ex 7101            Pérolas naturais ou cultivadas,        Fabricação na qual o valor de
                      calibradas,                   enfiadas todas as matérias utilizadas não
                      temporariamente para transporte        exceda 50 % do preço do produto
                                                             à saída da fábrica
   ex 7102, ex 7103 e Pedras preciosas ou semipreciosas,     Fabricação a partir de pedras
   ex 7104            trabalhadas       (sintéticas       ou preciosas ou semipreciosas, em
                      reconstituídas)                        bruto
   7106, 7108 e 7110  Metais preciosos:
PT                                                                137                            PT
 ---pagebreak---                       - Em formas brutas                  Fabricação a partir de matérias de
                                                          qualquer posição, com exclusão
                                                          das matérias das posições 7106,
                                                          7108 e 7110
                                                          ou
                                                          Separação electrolítica, térmica
                                                          ou química, de metais preciosos
                                                          das posições 7106, 7108 ou 7110
                                                          ou
                                                          Liga de metais preciosos das
                                                          posições 7106, 7108 ou 7110
                                                          entre si ou com metais comuns
                      - Semiacabados ou em pó             Fabricação a partir de metais
                                                          preciosos, em formas brutas
   ex 7107, ex 7109 e Metais folheados ou chapeados de    Fabricação a partir de metais
   ex 7111            metais preciosos, semiacabados      folheados ou chapeados de metais
                                                          preciosos, em formas brutas
   7116               Obras de pérolas naturais ou        Fabricação na qual o valor de
                      cultivadas, de pedras preciosas ou  todas as matérias utilizadas não
                      semipreciosas ou de pedras          exceda 50 % do preço do produto
                      sintéticas ou reconstituídas        à saída da fábrica
   7117               Bijutaria                           Fabricação a partir de matérias de
                                                          qualquer posição, com exclusão
                                                          da do produto
                                                          ou
                                                          Fabricação a partir de partes de
                                                          metais comuns, não dourados
                                                          nem prateados nem platinados
                                                          desde que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          50 % do preço do produto à saída
                                                          da fábrica
   ex Capítulo 72     Ferro e aço; excepto:               Fabricação a partir de matérias de
                                                          qualquer posição, com exclusão
                                                          da do produto
   7207               Produtos semimanufacturados de      Fabricação a partir de matérias
                      ferro ou aço não ligado             das posições 7201, 7202, 7203,
                                                          7204 ou 7205
   7208 a 7216        Produtos laminados planos, fio-     Fabricação a partir de aços
                      máquina, perfis de ferro ou de aços inoxidáveis em lingotes ou outras
                      não ligados                         formas primárias da posição 7206
   7217               Fios de ferro ou de aço não ligados Fabricação a partir de produtos
                                                          semimanufacturados noutras ligas
                                                          de aço da posição 7207
   ex 7218, 7219 a    Produtos semiacabados, produtos     Fabricação a partir de aços
   7222               laminados planos, fio-máquina,      inoxidáveis em lingotes ou outras
                      perfis de aços inoxidáveis          formas primárias da posição 7218
   7223               Fios de aço inoxidável              Fabricação a partir de produtos
                                                          semimanufacturados noutras ligas
                                                          de aço da posição 7218
PT                                                             138                           PT
 ---pagebreak---    ex 7224, 7225 a   Produtos semi-acabados, produtos       Fabricação a partir de aços em
   7228              laminados planos, barras laminadas     lingotes ou outras formas
                     a quente, em bobinados irregulares;    primárias das posições 7206,
                     barras e perfis, de outras ligas de    7218 e 7224
                     aço; barras ocas para perfuração de
                     ligas de aço ou de aço não ligado
   7229              Fios de outras ligas de aço            Fabricação a partir de produtos
                                                            semimanufacturados noutras ligas
                                                            de aço da posição 7224
   ex Capítulo 73    Artefactos de ferro ou aço; excepto:   Fabricação a partir de matérias de
                                                            qualquer posição, com exclusão
                                                            da do produto
   ex 7301           Estacas-prancha                        Fabricação a partir de matérias da
                                                            posição 7206
   7302              Elementos de vias férreas, de ferro    Fabricação a partir de matérias da
                     fundido, ferro ou aço: carris ou       posição 7206
                     trilhos, contracarris ou contratrilhos
                     e cremalheiras, agulhas, cróssimas,
                     alavancas para comando de agulhas
                     e outros elementos de cruzamentos
                     e desvios, dormentes, eclissas
                     (talas) de junção, coxins de trilho,
                     cantoneiras, placas de apoio ou
                     assentamento, placas de aperto,
                     placas e tirantes de separação e
                     outras peças próprias para a
                     fixação, articulação, apoio ou
                     junção de trilhos ou carris
   7304, 7305 e 7306 Tubos e perfis ocos, sem costura,      Fabricação a partir de matérias
                     de ferro (excepto ferro fundido) ou    das posições 7206, 7207, 7218 ou
                     aço                                    7224
   ex 7307           Acessórios para tubos de aços          Torneamento,              furação,
                     inoxidáveis (ISO n.° X5CrNiMo          mandrilagem ou escariagem,
                     1712), que consistem em várias         roscagem,       rebarbagem      de
                     peças                                  pedaços de metal forjado cujo
                                                            valor total não deve exceder 35 %
                                                            do preço do produto à saída da
                                                            fábrica
   7308              Construções e suas partes (por         Fabricação a partir de matérias de
                     exemplo, pontes e elementos de         qualquer posição, com exclusão
                     pontes, comportas, torres, pórticos,   da do produto. Contudo, não
                     pilares,      colunas,     armações,   podem ser utilizados os perfis
                     estruturas para telhados, portas e     obtidos por soldadura da posição
                     janelas, e seus caixilhos, alizares e  7301
                     soleiras,     portas    de     correr,
                     balaustradas), de ferro fundido,
                     ferro ou aço, excepto as
                     construções      pré-fabricadas     da
                     posição 9406; chapas, barras,
                     perfis, tubos e semelhantes, de
                     ferro fundido, ferro ou aço,
                     próprios para construções
   ex 7315           Correntes antiderrapantes              Fabricação na qual o valor das
                                                            matérias da posição 7315
                                                            utilizadas não excede 50 % do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
PT                                                               139                           PT
 ---pagebreak---    ex Capítulo 74 Cobre e suas obras; excepto:       Fabricação:
                                                     - a partir de matérias de qualquer
                                                       posição, com exclusão da do
                                                       produto e
                                                     - em que o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não exceda
                                                       50 % do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
   7401           Mates de cobre; cobre de           Fabricação a partir de matérias de
                  cementação (precipitado de cobre)  qualquer posição, com exclusão
                                                     da do produto
   7402           Cobre não afinado; ânodos de       Fabricação a partir de matérias de
                  cobre para afinação electrolítica  qualquer posição, com exclusão
                                                     da do produto
   7403           Cobre afinado e ligas de cobre, em
                  formas brutas:
                  - Cátodos e seus elementos         Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, com exclusão
                                                     da do produto
                  - Ligas de cobre e cobre afinado   Fabricação a partir de cobre
                    contendo outros elementos        afinado (refinado), em formas
                                                     brutas, desperdícios, resíduos e
                                                     sucata
   7404           Desperdícios e resíduos, de cobre  Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, com exclusão
                                                     da do produto
   7405           Ligas-mãe de cobre                 Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, com exclusão
                                                     da do produto
   ex Capítulo 75 Níquel e suas obras; excepto:      Fabricação:
                                                     - a partir de matérias de qualquer
                                                       posição, com exclusão da do
                                                       produto e
                                                     - em que o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não exceda
                                                       50 % do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
   7501 a 7503    Mates de níquel, sinters de óxidos Fabricação a partir de matérias de
                  de níquel e outros produtos        qualquer posição, com exclusão
                  intermediários da metalurgia do    da do produto
                  níquel; níquel em formas brutas;
                  desperdícios, resíduos e sucata de
                  níquel
   ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras; excepto:    Fabricação:
                                                     - a partir de matérias de qualquer
                                                       posição, com exclusão da do
                                                       produto e
                                                     - em que o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não exceda
                                                       50 % do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
PT                                                        140                           PT
 ---pagebreak---    7601           Alumínio em formas brutas             Fabricação:
                                                        - a partir de matérias de qualquer
                                                          posição, com exclusão da do
                                                          produto e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          50 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
                                                        ou
                                                        Fabricação      por      tratamento
                                                        térmico ou electrolítico a partir de
                                                        alumínio não ligado ou de
                                                        desperdícios, resíduos ou sucata
                                                        de alumínio
   7602           Desperdícios, resíduos ou sucata de   Fabricação a partir de matérias de
                  alumínio                              qualquer posição, com exclusão
                                                        da do produto
   ex 7616        Obras de alumínio, excepto gaze,      Fabricação:
                  tela, grelha, rede, vedação, tecido
                  de armação e matérias semelhantes     - a partir de matérias de qualquer
                  (incluindo tiras contínuas) de fio de   posição, excepto as matérias da
                  alumínio e metais expandidos de         mesma posição da do produto.
                  alumínio                                Contudo, podem ser utilizadas
                                                          telas metálicas (compreendendo
                                                          as telas contínuas ou sem fim),
                                                          grelhas ou redes, em fio de
                                                          alumínio, ou chapas ou tiras
                                                          estiradas, em alumínio, e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          50 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
   Capítulo 77    Reservado para eventual futura
                  utilização no SH
   ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras; excepto:         Fabricação:
                                                        - a partir de matérias de qualquer
                                                          posição, com exclusão da do
                                                          produto e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          50 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
   7801           Chumbo em formas brutas:
                  - Chumbo afinado                      Fabricação a partir de cabo de
                                                        moedas ou de cabos de massa, em
                                                        chumbo
                  - Outros                              Fabricação a partir de matérias de
                                                        qualquer posição, com exclusão
                                                        da do produto. No entanto, não
                                                        podem       ser    utilizados     os
                                                        desperdícios e resíduos da
                                                        posição 7802
PT                                                           141                             PT
 ---pagebreak---    7802           Desperdícios     e   resíduos,    de Fabricação a partir de matérias de
                  chumbo                               qualquer posição, com exclusão
                                                       da do produto
   ex Capítulo 79 Zinco e suas obras; excepto:         Fabricação:
                                                       - a partir de matérias de qualquer
                                                         posição, com exclusão da do
                                                         produto e
                                                       - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
   7901           Zinco em formas brutas               Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, com exclusão
                                                       da do produto. No entanto, não
                                                       podem       ser   utilizados    os
                                                       desperdícios e resíduos da
                                                       posição 7902
   7902           Resíduos, desperdícios e sucata de   Fabricação a partir de matérias de
                  zinco                                qualquer posição, com exclusão
                                                       da do produto
   ex Capítulo 80 Estanho e suas obras; excepto:       Fabricação:
                                                       - a partir de matérias de qualquer
                                                         posição, com exclusão da do
                                                         produto e
                                                       - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
   8001           Estanho em formas brutas             Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, com exclusão
                                                       da do produto. No entanto, não
                                                       podem       ser   utilizados    os
                                                       desperdícios e resíduos da
                                                       posição 8002
   8002 e 8007    Desperdícios, resíduos e sucata, de  Fabricação a partir de matérias de
                  estanho; outras obras de estanho     qualquer posição, com exclusão
                                                       da do produto
   Capítulo 81    Outros metais comuns; ceramais
                  (cermets); obras dessas matérias:
                  - Outros       metais       comuns,  Fabricação na qual o valor de
                    trabalhados;     obras      dessas todas as matérias da mesma
                    matérias                           posição utilizadas não excede 50
                                                       % do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
                  - Outros                             Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, com exclusão
                                                       da do produto
   ex Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e  Fabricação a partir de matérias de
                  talheres, de metais comuns; e suas   qualquer posição, com exclusão
                  partes, de metais comuns, excepto:   da do produto
PT                                                          142                           PT
 ---pagebreak---    8206           Ferramentas de, pelo menos, duas      Fabricação a partir de matérias de
                  das posições 8202 a 8205,             qualquer posição, excepto as
                  acondicionadas em sortidos para       matérias das posições 8202 a
                  venda a retalho                       8205. Contudo, podem ser
                                                        incluídas       no    sortido     as
                                                        ferramentas das posições 8202 a
                                                        8205, desde que o seu valor total
                                                        não exceda 15 % do preço do
                                                        sortido à saída da fábrica
   8207           Ferramentas intermutáveis para        Fabricação:
                  ferramentas      manuais,     mesmo
                  mecânicas, ou para máquinas-          - a partir de matérias de qualquer
                  ferramentas (por exemplo: de            posição, com exclusão da do
                  cunhar,     estampar,     puncionar,    produto e
                  roscar, furar, brocar, brochar,
                  fresar, tornear, atarraxar) incluídas
                  as fieiras de estiragem ou de         - em que o valor de todas as
                  extrusão, para metais, e as             matérias utilizadas não exceda
                  ferramentas de perfuração ou de         40 % do preço à saída da
                  sondagem para pedras                    fábrica do produto
   8208           Facas e lâminas cortantes, para       Fabricação:
                  máquinas ou para aparelhos
                  mecânicos                             - a partir de matérias de qualquer
                                                          posição, com exclusão da do
                                                          produto e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          40 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
   ex 8211        Facas (excepto da posição 8208) de    Fabricação a partir de matérias de
                  lâmina cortante ou serrilhada,        qualquer posição, com exclusão
                  incluídas as podadeiras de lâmina     da do produto. Contudo, podem
                  móvel                                 ser utilizadas lâminas de facas e
                                                        cabos de metais comuns
   8214           Outros artigos de cutelaria (por      Fabricação a partir de matérias de
                  exemplo: máquinas de cortar o         qualquer posição, com exclusão
                  cabelo ou tosquiar, fendeleiras,      da do produto. Contudo, podem
                  cutelos, incluídos os de açougue e    ser utilizados cabos de metais
                  de cozinha, e corta-papéis);          comuns
                  utensílios e sortidos de utensílios,
                  de manicuros ou de pedicuros
                  (incluídas as limas para unhas)
   8215           Colheres,       garfos,     conchas,  Fabricação a partir de matérias de
                  escumadeiras, pás para tortas,        qualquer posição, com exclusão
                  pinças para açúcar e artefactos       da do produto. Contudo, podem
                  semelhantes                           ser utilizados cabos de metais
                                                        comuns
   ex Capítulo 83 Artefactos diversos      de    metais Fabricação a partir de matérias de
                  comuns; excepto:                      qualquer posição, com exclusão
                                                        da do produto
   ex 8302        Guarnições, ferragens e artigos       Fabricação a partir de matérias de
                  semelhantes, para edifícios, e        qualquer posição, com exclusão
                  fechos automáticos para portas        da do produto. Todavia, podem
                                                        ser        utilizadas       matérias
                                                        classificadas na posição 8302,
                                                        desde que o seu valor total não
                                                        exceda 20 % do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
PT                                                           143                             PT
 ---pagebreak---       ex 8306            Estatuetas e outros objectos de     Fabricação a partir de matérias de
                         ornamentação, de metais comuns      qualquer posição, com exclusão
                                                             da do produto. Todavia, podem
                                                             ser        utilizadas     matérias
                                                             classificadas na posição 8306,
                                                             desde que o seu valor não exceda
                                                             30 % do preço à saída da fábrica
                                                             do produto
      ex Capítulo 84     Reactores nucleares, caldeiras,     Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
                         máquinas, aparelhos e instrumentos                                     as matérias utilizadas não exceda
                         mecânicos, e suas partes, excepto:  - a partir de matérias de qualquer 30 % do preço do produto à saída
                                                               posição, com exclusão da do      da fábrica
                                                               produto e
                                                             - em que o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas não exceda
                                                               40 % do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
      ex 8401            Elementos combustíveis nucleares    Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                                                             qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                                                             da do produto(88)                  30 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
      8402               Caldeiras de vapor (geradores de    Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
                         vapor), excluídas as caldeiras para                                    as matérias utilizadas não exceda
                         aquecimento central concebidas      - a partir de matérias de qualquer 25 % do preço do produto à saída
                         para produção de água quente e        posição, com exclusão da do      da fábrica
                         vapor de baixa pressão; caldeiras     produto e
                         denominadas         «de        água
                         sobreaquecida».
                                                             - em que o valor de todas as
                                                               matérias utilizadas não exceda
                                                               40 % do preço à saída da
                                                               fábrica do produto
      8403 e ex 8404     Caldeiras para aquecimento central, Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                         excepto as da posição 8402, e       qualquer posição, excepto as       as matérias utilizadas não exceda
                         aparelhos auxiliares para caldeiras matérias da mesma posição das      40 % do preço do produto à saída
                         para aquecimento central            posições 8403 ou 8404              da fábrica
      8406               Turbinas a vapor                    Fabricação na qual o valor de
                                                             todas as matérias utilizadas não
                                                             exceda 40 % do preço do produto
                                                             à saída da fábrica
      8407               Motores de pistão, alternativo ou   Fabricação na qual o valor de
                         rotativo, de ignição por faísca     todas as matérias utilizadas não
                         (motores de explosão)               exceda 40 % do preço do produto
                                                             à saída da fábrica
      8408               Motores de pistão, de ignição por   Fabricação na qual o valor de
                         compressão (motores diesel ou       todas as matérias utilizadas não
                         semidiesel)                         exceda 40 % do preço do produto
                                                             à saída da fábrica
      8409               Partes      reconhecíveis     como  Fabricação na qual o valor de
                         exclusiva      ou    principalmente todas as matérias utilizadas não
                         destinadas aos motores das          exceda 40 % do preço do produto
                         posições 8407 ou 8408               à saída da fábrica
   88
               Regra aplicável até 31.12.2005.
PT                                                                144                                                               PT
 ---pagebreak---    8411    Turborreactores, turbopropulsores e   Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
           outras turbinas a gás                                                     as matérias utilizadas não exceda
                                                 - a partir de matérias de qualquer  25 % do preço do produto à saída
                                                   posição, com exclusão da do       da fábrica
                                                   produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não exceda
                                                   40 % do preço à saída da
                                                   fábrica do produto
   8412    Outros motores         e   máquinas   Fabricação na qual o valor de
           motrizes                              todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 40 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica
   ex 8413 Bombas rotativas de deslocamento      Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
           positivo                                                                  as matérias utilizadas não exceda
                                                 - a partir de matérias de qualquer  25 % do preço do produto à saída
                                                   posição, com exclusão da do       da fábrica
                                                   produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não exceda
                                                   40 % do preço à saída da
                                                   fábrica do produto
   ex 8414 Ventiladores       industriais     e  Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
           semelhantes                                                               as matérias utilizadas não exceda
                                                 - a partir de matérias de qualquer  25 % do preço do produto à saída
                                                   posição, com exclusão da do       da fábrica
                                                   produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não exceda
                                                   40 % do preço à saída da
                                                   fábrica do produto
   8415    Máquinas e aparelhos de ar            Fabricação na qual o valor de
           condicionado,       contendo     um   todas as matérias utilizadas não
           ventilador        motorizado       e  exceda 40 % do preço do produto
           dispositivos      próprios      para  à saída da fábrica
           modificar a temperatura e a
           humidade, incluídas as máquinas e
           aparelhos em que a humidade não
           seja regulável separadamente
   8418    Refrigeradores,         congeladores  Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
           (freezers)    e    outro    material,                                     as matérias utilizadas não exceda
           máquinas e aparelhos para a           - a partir de matérias de qualquer  25 % do preço do produto à saída
           produção de frio, com equipamento       posição, com exclusão da do       da fábrica
           eléctrico ou outro; bombas de calor,    produto,
           excluídas as máquinas e aparelhos
           de ar condicionado da posição 8415
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não exceda
                                                   40 % do preço do produto à
                                                   saída da fábrica e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias      não     originárias
                                                   utilizadas não exceda o valor
                                                   das      matérias     originárias
                                                   utilizadas
PT                                                    145                                                                PT
 ---pagebreak---    ex 8419     Aparelhos e dispositivos destinados   Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
               às indústrias da madeira, da pasta                                        as matérias utilizadas não exceda
               de papel e do cartão                  - o valor de todas as matérias      30 % do preço do produto à saída
                                                       utilizadas não excede 40 % do     da fábrica
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto e
                                                     - dentro do limite acima referido ,
                                                       o valor de todas as matérias da
                                                       mesma posição do produto
                                                       utilizadas não excede 25 % do
                                                       preço do produto à saída da
                                                       fábrica
   8420        Calandras e laminadores, excepto      Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
               os destinados ao tratamento de                                            as matérias utilizadas não exceda
               metais ou vidro, e seus cilindros     - o valor de todas as matérias      30 % do preço do produto à saída
                                                       utilizadas não excede 40 % do     da fábrica
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto e
                                                     - dentro do limite acima referido,
                                                       o valor de todas as matérias da
                                                       mesma posição do produto
                                                       utilizadas não excede 25 % do
                                                       preço do produto à saída da
                                                       fábrica
   8423        Aparelhos e instrumentos de           Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
               pesagem, incluídas as básculas e                                          as matérias utilizadas não exceda
               balanças para verificar peças         - a partir de matérias de qualquer  25 % do preço do produto à saída
               fabricadas, excluídas as balanças       posição, com exclusão da do       da fábrica
               sensíveis a pesos não superiores a 5    produto e
               cg; pesos para quaisquer balanças
                                                     - em que o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não exceda
                                                       40 % do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
   8425 a 8428 Máquinas        para        elevação, Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
               movimentação, carga ou descarga                                           as matérias utilizadas não exceda
                                                     - o valor de todas as matérias      30 % do preço do produto à saída
                                                       utilizadas não excede 40 % do     da fábrica
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto e
                                                     - dentro do limite acima referido,
                                                       o valor de todas as matérias da
                                                       posição 8431 utilizadas não
                                                       excede 10 % do preço à saída
                                                       da fábrica do produto
   8429        «Bulldozers»,        «angledozers»,
               niveladoras, raspo-transportadoras
               («scrapers») , pás mecânicas,
               escavadoras, carregadoras e pás
               carregadoras, compactadores e
               rolos ou cilindros compressores,
               autopropulsores:
               - Cilindros     para     pavimentar   Fabricação na qual o valor de
                 estradas                            todas as matérias utilizadas não
                                                     exceda 40 % do preço do produto
                                                     à saída da fábrica
PT                                                        146                                                                PT
 ---pagebreak---                - Outros                               Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não exceda
                                                      - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
                                                        utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                                        preço à saída da fábrica do
                                                        produto e
                                                      - dentro do limite acima referido,
                                                        o valor de todas as matérias da
                                                        posição 8431 utilizadas não
                                                        excede 10 % do preço à saída
                                                        da fábrica do produto
   8430        Outras máquinas e aparelhos de         Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
               terraplanagem,           nivelamento,                                     as matérias utilizadas não exceda
               raspagem, escavação, compactação,      - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
               extracção ou perfuração da terra, de     utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
               minerais ou minérios; bate-estacas       preço à saída da fábrica do
               e arranca-estacas; limpa-neves           produto e
                                                      - dentro do limite acima referido,
                                                        o valor de todas as matérias da
                                                        posição 8431 utilizadas não
                                                        excede 10 % do preço à saída
                                                        da fábrica do produto
   ex 8431     Partes para uso exclusivo ou           Fabricação na qual o valor de
               principal com rolos ou cilindros       todas as matérias utilizadas não
               compressores:                          exceda 40 % do preço do produto
                                                      à saída da fábrica
   8439        Máquinas e aparelhos para              Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
               fabricação de pasta de matérias                                           as matérias utilizadas não exceda
               fibrosas celulósicas ou para           - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
               fabricação ou acabamento de papel        utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
               ou cartão                                preço à saída da fábrica do
                                                        produto e
                                                      - dentro do limite acima referido,
                                                        o valor de todas as matérias da
                                                        mesma posição do produto
                                                        utilizadas não excede 25 % do
                                                        preço do produto à saída da
                                                        fábrica
   8441        Outras máquinas e aparelhos para o     Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
               trabalho da pasta de papel, do papel                                      as matérias utilizadas não exceda
               ou do cartão, incluindo as             - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
               cortadeiras de todos os tipos            utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                                        preço à saída da fábrica do
                                                        produto e
                                                      - dentro do limite acima referido,
                                                        o valor de todas as matérias da
                                                        mesma posição do produto
                                                        utilizadas não excede 25 % do
                                                        preço do produto à saída da
                                                        fábrica
   ex 8443     Impressoras para máquinas de           Fabricação na qual o valor de
               escritório ((por exemplo, máquinas     todas as matérias utilizadas não
               automáticas para processamento de      exceda 40 % do preço do produto
               dados, máquinas de tratamento de       à saída da fábrica
               textos, etc.)
   8444 a 8447 Máquinas        destas        posições Fabricação na qual o valor de
               utilizadas na indústria têxtil         todas as matérias utilizadas não
                                                      exceda 40 % do preço do produto
                                                      à saída da fábrica
PT                                                         147                                                               PT
 ---pagebreak---    ex 8448     Máquinas e aparelhos auxiliares      Fabricação na qual o valor de
               para as máquinas das posições        todas as matérias utilizadas não
               8444 e 8445                          exceda 40 % do preço do produto
                                                    à saída da fábrica
   8452        Máquinas de costura, excepto para
               costurar cadernos, da posição 8440;
               móveis, bases e tampas, próprios
               para máquinas de costura; agulhas
               para máquinas de costura:
               - Máquinas de costura, que           Fabricação na qual:
                 realizem apenas o ponto fixo
                 (pesponto), cuja cabeça pese no    - o valor de todas as matérias
                 máximo 16 kg, sem motor, ou 17       utilizadas não excede 40% do
                 kg, com motor;                       preço do produto à saída da
                                                      fábrica
                                                    - o valor das matérias não
                                                      originárias     utilizadas     na
                                                      montagem da cabeça (excluindo
                                                      o motor) não excede o valor das
                                                      matérias originárias utilizadas e
                                                    - os mecanismos de tensão do fio,
                                                      o mecanismo de «crochet» e o
                                                      mecanismo de ziguezague
                                                      utilizados são originários
               - Outros                             Fabricação na qual o valor de
                                                    todas as matérias utilizadas não
                                                    exceda 40 % do preço do produto
                                                    à saída da fábrica
   8456 a 8466 Máquinas e máquinas-ferramentas      Fabricação na qual o valor de
               e partes e acessórios, das posições  todas as matérias utilizadas não
               8456 a 8466                          exceda 40 % do preço do produto
                                                    à saída da fábrica
   8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de escritório   Fabricação na qual o valor de
               (máquinas de escrever, máquinas      todas as matérias utilizadas não
               de calcular, máquinas automáticas    exceda 40 % do preço do produto
               para processamento de dados e suas   à saída da fábrica
               unidades,            fotocopiadores,
               agrafadoras, por exemplo)
   8480        Caixas de fundição; placas de        Fabricação na qual o valor de
               fundo para moldes; modelos para      todas as matérias utilizadas não
               moldes; moldes para metais           exceda 50 % do preço do produto
               (excepto lingoteiras), carbonetos    à saída da fábrica
               metálicos, vidro, matérias minerais,
               borracha ou plástico
   8482        Rolamentos                           Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não exceda
                                                    - a partir de matérias de qualquer  25 % do preço do produto à saída
                                                      posição, com exclusão da do       da fábrica
                                                      produto e
                                                    - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço à saída da
                                                      fábrica do produto
PT                                                       148                                                                PT
 ---pagebreak---    8484    Juntas metaloplásticas e juntas        Fabricação na qual o valor de
           semelhantes      de     revestimento   todas as matérias utilizadas não
           metálico combinados com outras         exceda 40 % do preço do produto
           matérias ou de duas ou mais            à saída da fábrica
           camadas de metal; jogos ou
           sortidos de juntas de composições
           diferentes, apresentados em bolsas,
           envelopes        ou      embalagens
           semelhantes; juntas de vedação
           mecânicas
   ex 8486 Máquinas-ferramentas              que  Fabricação na qual o valor de
           trabalhem por eliminação de            todas as matérias utilizadas não
           quaisquer matérias, que operem por     exceda 40 % do preço do produto
           laser ou por outro feixe de luz ou     à saída da fábrica
           de fotões, por ultra-som, por
           electro-erosão,     por    processos
           electroquímicos, por feixes de
           electrões, por feixes iónicos ou por
           jacto de plasma
           - Máquinas-ferramentas (incluindo
           as prensas) para forjar ou estampar,
           martelos,      martelos-pilões      e
           martinetes, para trabalhar metais;
           máquinas-ferramentas (incluindo as
           prensas) para enrolar, arquear,
           dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar,
           puncionar ou chanfrar metais
           -    Máquinas-ferramentas        para
           trabalhar       pedra,       produtos
           cerâmicos, betão, fibrocimento ou
           matérias minerais semelhantes, ou
           para o trabalho a frio do vidro
           - Partes e acessórios reconhecíveis
           como      sendo      exclusiva     ou
           principalmente destinados aos
           aparelhos das posições 8456, 8462
           e 8464
           - Aparelhos para geração de
           modelos para a produção de
           máscaras ou retículos a partir de
           substratos fotossensíveis revestidos
           suas partes e acessórios
           - Moldes, por injecção ou por          Fabricação na qual o valor de
           compressão                             todas as matérias utilizadas não
                                                  exceda 50 % do preço do produto
                                                  à saída da fábrica
           - Outras máquinas e aparelhos de       Fabricação na qual:              Fabricação na qual o valor de todas
           elevação, de carga, de descarga ou                                      as matérias utilizadas não exceda
           de movimentação                        - o valor de todas as matérias   30 % do preço do produto à saída
                                                    utilizadas não excede 40 % do  da fábrica
                                                    preço à saída da fábrica do
                                                    produto e
                                                  - e em que o valor das matérias
                                                    não originárias não exceda o
                                                    valor das matérias originárias
                                                    utilizadas
           - Partes reconhecíveis como            Fabricação na qual o valor de
           exclusiva      ou     principalmente   todas as matérias utilizadas não
           destinadas às máquinas das             exceda 40 % do preço do produto
           posições 8428                          à saída da fábrica
           - Aparelhos fotográficos dos tipos     Fabricação:                      Fabricação na qual o valor de todas
PT                                                     149                                                             PT
 ---pagebreak---                   utilizados para preparação de                                              as matérias utilizadas não exceda
                  clichés ou cilindros de impressão,     - a partir de matérias de qualquer  30 % do preço do produto à saída
                  como aparelhos para geração de           posição, com exclusão da do       da fábrica
                  modelos para a produção de               produto,
                  máscaras ou retículos a partir de
                  substratos             fotossensíveis  - em que o valor de todas as
                  revestidos; suas partes e acessórios     matérias utilizadas não exceda
                                                           40 % do preço do produto à
                                                           saída da fábrica e
                                                         - em que o valor de todas as
                                                           matérias      não     originárias
                                                           utilizadas não exceda o valor
                                                           das      matérias     originárias
                                                           utilizadas
   8487           Partes de máquinas ou de               Fabricação na qual o valor de
                  aparelhos, não especificadas nem       todas as matérias utilizadas não
                  compreendidas em outras posições       exceda 40 % do preço do produto
                  do presente Capítulo, não contendo     à saída da fábrica
                  conexões eléctricas, partes isoladas
                  electricamente, bobinas, contactos
                  nem quaisquer outros elementos
                  com características eléctricas
   ex Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e material         Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
                  eléctrico, e suas partes; aparelhos                                        as matérias utilizadas não exceda
                  de gravação ou de reprodução de        - a partir de matérias de qualquer  30 % do preço do produto à saída
                  som, aparelhos de gravação ou de         posição, com exclusão da do       da fábrica
                  reprodução de imagens e de som           produto e
                  em televisão e suas partes e
                  acessórios, excepto:
                                                         - em que o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não exceda
                                                           40 % do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
   8501           Motores e geradores, eléctricos,       Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
                  excepto os grupos electrogéneos                                            as matérias utilizadas não exceda
                                                         - o valor de todas as matérias      30 % do preço do produto à saída
                                                           utilizadas não excede 40 % do     da fábrica
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto e
                                                         - dentro do limite acima referido,
                                                           o valor de todas as matérias da
                                                           posição 8503 utilizadas não
                                                           excede 10 % do preço à saída
                                                           da fábrica do produto
   8502           Grupos         electrogéneos         e Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
                  conversores rotativos, eléctricos                                          as matérias utilizadas não exceda
                                                         - o valor de todas as matérias      30 % do preço do produto à saída
                                                           utilizadas não excede 40 % do     da fábrica
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto e
                                                         - dentro do limite acima referido,
                                                           o valor de todas as matérias das
                                                           posições 8501 e 8503 utilizadas
                                                           não excede 10% do preço à
                                                           saída da fábrica do produto
   ex 8504        Transformadores             eléctricos Fabricação na qual o valor de
                  destinados     a     máquinas       de todas as matérias utilizadas não
                  processamento       automático      de exceda 40 % do preço do produto
                  dados                                  à saída da fábrica
PT                                                            150                                                                PT
 ---pagebreak---    ex 8517 Outros aparelhos para transmissão     Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
           ou recepção de voz, imagens ou                                           as matérias utilizadas não exceda
           outros     dados,     incluindo   os  - o valor de todas as matérias     25 % do preço do produto à saída
           aparelhos para comunicação em           utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
           redes sem fio (tal como uma rede        preço à saída da fábrica do
           local ou uma rede de área               produto e
           alargada), excepto os aparelhos das
           posições 8443, 8525, 8527 ou 8528
                                                 - o valor de todas as matérias não
                                                   originárias     utilizadas   não
                                                   excede o valor das matérias
                                                   originárias utilizadas
   ex 8518 Microfones e seus suportes;           Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
           altifalantes, mesmo montados nos                                         as matérias utilizadas não exceda
           seus receptáculos; amplificadores     - o valor de todas as matérias     25 % do preço do produto à saída
           eléctricos de audiofrequência:          utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
           aparelhos         eléctricos      de    preço à saída da fábrica do
           amplificação de som                     produto e
                                                 - o valor de todas as matérias não
                                                   originárias     utilizadas   não
                                                   excede o valor das matérias
                                                   originárias utilizadas
   8519    Aparelhos de gravação ou de           Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
           reprodução de som                                                        as matérias utilizadas não exceda
                                                 - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
                                                   utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto e
                                                 - o valor de todas as matérias não
                                                   originárias     utilizadas   não
                                                   excede o valor das matérias
                                                   originárias utilizadas
   8521    Aparelhos       videofónicos      de  Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
           gravação ou de reprodução, mesmo                                         as matérias utilizadas não exceda
           incorporando um receptor de sinais    - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
           videofónicos                            utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto e
                                                 - o valor de todas as matérias não
                                                   originárias     utilizadas   não
                                                   excede o valor das matérias
                                                   originárias utilizadas
   8522    Partes e acessórios reconhecíveis     Fabricação na qual o valor de
           como       sendo     exclusiva    ou  todas as matérias utilizadas não
           principalmente destinados aos         exceda 40 % do preço do produto
           aparelhos das posições 8519 a 8521    à saída da fábrica
   8523    - Discos, fitas, dispositivos de      Fabricação na qual o valor de
           armazenamento de dados, não           todas as matérias utilizadas não
           volátil, à base de semicondutores,    exceda 40 % do preço do produto
           «cartões inteligentes» e outros       à saída da fábrica
           suportes para gravação de som ou
           para      gravações      semelhantes,
           mesmo gravados, incluindo as
           matrizes e moldes galvânicos para
           fabricação de discos, excepto os
           produtos do Capítulo 37
PT                                                    151                                                               PT
 ---pagebreak---         - Discos, fitas, dispositivos de      Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
        armazenamento de dados, não                                               as matérias utilizadas não exceda
        volátil e outros suportes para        - o valor de todas as matérias      30 % do preço do produto à saída
        gravação de som ou para gravações       utilizadas não excede 40 % do     da fábrica
        semelhantes, mesmo gravados,            preço à saída da fábrica do
        incluindo as matrizes e moldes          produto e
        galvânicos para fabricação de
        discos, excepto os produtos do
        Capítulo 37                           - dentro do referido limite, o
                                              valor de todas as matérias da
                                              posição 8523 utilizadas não
                                              excede 10 % do preço à saída da
                                              fábrica do produto
        - Cartões de accionamento por         Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
        aproximação          e       "cartões                                     as matérias utilizadas não exceda
        inteligentes" com dois ou mais        - o valor de todas as matérias      25 % do preço do produto à saída
        circuitos electrónicos integrados       utilizadas não excede 40 % do     da fábrica
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              - dentro do limite acima referido,
                                                o valor de todas as matérias das
                                                posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                não excede 10% do preço à
                                                saída da fábrica do produto
                                              ou
                                              A função de difusão, na qual os
                                              circuitos integrados são formados
                                              por um substrato semicondutor
                                              pela introdução selectiva de um
                                              dopante      apropriado,     mesmo
                                              montados e/ou ensaiados num
                                              país que não os referidos nos
                                              artigos 3.º e 4.º
        - "Cartões inteligentes" com um       Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
        circuito electrónico integrado                                            as matérias utilizadas não exceda
                                              - a partir de matérias de qualquer  30 % do preço do produto à saída
                                                posição, com exclusão da do       da fábrica
                                                produto e
                                              - em que o valor de todas as
                                              matérias utilizadas não excede
                                              40 % do preço à saída da fábrica
                                              do produto
   8525 Aparelhos                  emissores  Fabricação na qual:                 Fabricação na qual o valor de todas
        (transmissores) para radiodifusão                                         as matérias utilizadas não exceda
        ou televisão, mesmo incorporando      - o valor de todas as matérias      25 % do preço do produto à saída
        um aparelho receptor ou um              utilizadas não excede 40 % do     da fábrica
        aparelho de gravação ou de              preço à saída da fábrica do
        reprodução de som; câmaras de           produto e
        televisão, aparelhos fotográficos
        digitais e câmaras de vídeo
                                              - o valor de todas as matérias não
                                                originárias     utilizadas    não
                                                excede o valor das matérias
                                                originárias utilizadas
PT                                                 152                                                                PT
 ---pagebreak---    8526 Aparelhos de radiodetecção e de      Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
        radiossondagem (radar) , aparelhos                                      as matérias utilizadas não exceda
        de radionavegação e aparelhos de     - o valor de todas as matérias     25 % do preço do produto à saída
        radiotelecomando                       utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                               preço à saída da fábrica do
                                               produto e
                                             - o valor de todas as matérias não
                                               originárias     utilizadas   não
                                               excede o valor das matérias
                                               originárias utilizadas
   8527 Aparelhos       receptores      para Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
        radiodifusão, mesmo combinados,                                         as matérias utilizadas não exceda
        num mesmo gabinete ou invólucro,     - o valor de todas as matérias     25 % do preço do produto à saída
        com um aparelho de gravação ou         utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
        de reprodução de som, ou com um        preço à saída da fábrica do
        relógio                                produto e
                                             - o valor de todas as matérias não
                                               originárias     utilizadas   não
                                               excede o valor das matérias
                                               originárias utilizadas
   8528 - Monitores e projectores, que não   Fabricação na qual o valor de
        incorporem aparelho receptor de      todas as matérias utilizadas não
        televisão dos tipos exclusiva ou     exceda 40 % do preço do produto
        principalmente      destinados     a à saída da fábrica
        sistemas       automáticos        de
        processamento de dados da posição
        8471
        - Outros monitores e projectores,    Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
        que não incorporem aparelho                                             as matérias utilizadas não exceda
        receptor de televisão Aparelhos      - o valor de todas as matérias     25 % do preço do produto à saída
        receptores de televisão, mesmo         utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
        incorporando um aparelho receptor      preço à saída da fábrica do
        de radiodifusão ou um aparelho de      produto e
        gravação ou de reprodução de som
        ou de imagens;
                                             - o valor de todas as matérias não
                                               originárias     utilizadas   não
                                               excede o valor das matérias
                                               originárias utilizadas
   8529 Partes     reconhecíveis       como
        exclusiva     ou     principalmente
        destinadas aos aparelhos das
        posições 8525 a 8528:
        - Partes reconhecíveis como          Fabricação na qual o valor de
        exclusiva     ou     principalmente  todas as matérias utilizadas não
        destinadas aos aparelhos de          exceda 40 % do preço do produto
        gravação ou de reprodução som e      à saída da fábrica
        imagens (vídeo)
        - Monitores e projectores, que não   Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
        incorporem aparelho receptor de                                         as matérias utilizadas não exceda
        televisão dos tipos exclusiva ou     - a partir de matérias de qualquer 30 % do preço do produto à saída
        principalmente      destinados     a   posição, com exclusão da do      da fábrica
        sistemas       automáticos        de   produto e
        processamento de dados da posição
        8471
                                             - em que o valor de todas as
                                             matérias utilizadas não excede
                                             40 % do preço à saída da fábrica
                                             do produto
PT                                                153                                                               PT
 ---pagebreak---         - Outros                              Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não exceda
                                              - o valor de todas as matérias     25 % do preço do produto à saída
                                                utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              - o valor de todas as matérias não
                                                originárias     utilizadas   não
                                                excede o valor das matérias
                                                originárias utilizadas
   8535 Aparelhos       para     interrupção, Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
        seccionamento,             protecção,                                    as matérias utilizadas não exceda
        derivação, ligação ou conexão de      - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
        circuitos eléctricos para uma tensão    utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
        superior a 1 000 V                      preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              - dentro do limite acima referido,
                                                o valor de todas as matérias da
                                                posição 8538 utilizadas não
                                                excede 10 % do preço à saída
                                                da fábrica do produto
   8536 - Aparelhos para interrupção,         Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
        seccionamento,             protecção,                                    as matérias utilizadas não exceda
        derivação, ligação ou conexão de      - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
        circuitos eléctricos, para uma          utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
        tensão não superior a 1000 V            preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              - dentro do limite acima referido,
                                                o valor de todas as matérias da
                                                posição 8538 utilizadas não
                                                excede 10 % do preço à saída
                                                da fábrica do produto
        - Conectores para fibras ópticas,
        feixes ou cabos de fibras ópticas
        -- De plástico:                       Fabricação na qual o valor de
                                              todas as matérias utilizadas não
                                              exceda 50 % do preço do produto
                                              à saída da fábrica
        -- De cerâmica, ferro ou aço          Fabricação a partir de matérias de
                                              qualquer posição, com exclusão
                                              da do produto
        -- De cobre                           Fabricação:
                                              - a partir de matérias de qualquer
                                                posição, com exclusão da do
                                                produto e
                                              - em que o valor de todas as
                                                matérias utilizadas não exceda
                                                50 % do preço à saída da
                                                fábrica do produto
PT                                                 154                                                               PT
 ---pagebreak---    8537    Quadros,       painéis,     consolas, Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
           cabinas, armários e outros suportes,                                     as matérias utilizadas não exceda
           com dois ou mais aparelhos das        - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
           posições 8535 ou 8536, para             utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
           comando eléctrico ou distribuição       preço à saída da fábrica do
           de energia eléctrica, incluídos os      produto e
           que incorporem instrumentos ou
           aparelhos do Capítulo 90, assim
           como os aparelhos de comutação        - dentro do limite acima referido,
           da posição 8517                         o valor de todas as matérias da
                                                   posição 8538 utilizadas não
                                                   excede 10 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
   ex 8541 Díodos, transístores e dispositivos   Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
           semelhantes a semicondutores, com                                        as matérias utilizadas não exceda
           exclusão dos discos (wafers) ainda    - a partir de matérias de qualquer 25 % do preço do produto à saída
           não cortados em microchapas             posição, com exclusão da do      da fábrica
                                                   produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não exceda
                                                   40 % do preço à saída da
                                                   fábrica do produto
   ex 8542 Circuitos         integrados        e
           microconjuntos electrónicos
           - Circuitos integrados monolíticos    Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não exceda
                                                 - o valor de todas as matérias     25 % do preço do produto à saída
                                                   utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto e
                                                 - dentro do limite acima referido,
                                                   o valor de todas as matérias das
                                                   posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                   não excede 10% do preço à
                                                   saída da fábrica do produto
                                                 ou
                                                 A função de difusão, na qual os
                                                 circuitos integrados são formados
                                                 por um substrato semicondutor
                                                 pela introdução selectiva de um
                                                 dopante      apropriado,   mesmo
                                                 montados e/ou ensaiados num
                                                 país que não os referidos nos
                                                 artigos 3.º e 4.º
           - Partes eléctricas de máquinas e     Fabricação na qual o valor de
             aparelhos, não especificadas nem      todas as matérias utilizadas não
             compreendidas         em     outras   exceda 40 % do preço do
             posições do presente capítulo         produto à saída da fábrica
           - Outros                              Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não exceda
                                                 - o valor de todas as matérias     25 % do preço do produto à saída
                                                   utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto e
                                                 - dentro do limite acima referido,
                                                   o valor de todas as matérias das
                                                   posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                   não excede 10% do preço à
                                                   saída da fábrica do produto
PT                                                    155                                                               PT
 ---pagebreak---    8544           Fios, cabos (incluídos os cabos        Fabricação na qual o valor de
                  coaxiais) e outros condutores,         todas as matérias utilizadas não
                  isolados para usos eléctricos          exceda 40 % do preço do produto
                  (incluídos os envernizados ou          à saída da fábrica
                  oxidados anodicamente) , mesmo
                  com peças de conexão; cabos de
                  fibras ópticas, constituídos de
                  fibras                  embainhadas
                  individualmente, mesmo como
                  condutores ou munidos de peças de
                  conexão
   8545           Eléctrodos de carvão, escovas de       Fabricação na qual o valor de
                  carvão, carvões para lâmpadas ou       todas as matérias utilizadas não
                  para pilhas e outros artigos de        exceda 40 % do preço do produto
                  grafite ou de carvão, com ou sem       à saída da fábrica
                  metal, para usos eléctricos
   8546           Isoladores de qualquer matéria,        Fabricação na qual o valor de
                  para usos eléctricos                   todas as matérias utilizadas não
                                                         exceda 40 % do preço do produto
                                                         à saída da fábrica
   8547           Peças isolantes, inteiramente de       Fabricação na qual o valor de
                  matérias isolantes, ou com simples     todas as matérias utilizadas não
                  peças metálicas de montagem            exceda 40 % do preço do produto
                  (suportes roscados, por exemplo)       à saída da fábrica
                  incorporadas na massa, para
                  máquinas, aparelhos e instalações
                  eléctricas, excepto os isoladores da
                  posição 8546; tubos isoladores e
                  suas peças de ligação, de metais
                  comuns, isolados interiormente
   8548           Desperdícios e resíduos de pilhas,     Fabricação na qual o valor de
                  de baterias de pilhas e de             todas as matérias utilizadas não
                  acumuladores, eléctricos; pilhas,      exceda 40 % do preço do produto
                  baterias de pilhas e acumuladores,     à saída da fábrica
                  eléctricos,    inservíveis;     partes
                  eléctricas de máquinas e aparelhos,
                  não         especificadas        nem
                  compreendidas em outras posições
                  do presente capítulo
   ex Capítulo 86 Veículos e material para vias          Fabricação na qual o valor de
                  férreas ou semelhantes e suas          todas as matérias utilizadas não
                  partes; material fixo de vias férreas, exceda 40 % do preço do produto
                  semelhantes ou suas partes;            à saída da fábrica
                  aparelhos mecânicos (incluídos os
                  electromecânicos) de sinalização
                  para vias de comunicação, excepto:
   8608           Material fixo de vias férreas ou       Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
                  semelhantes; aparelhos mecânicos                                          as matérias utilizadas não exceda
                  (incluídos os electromecânicos) de     - a partir de matérias de qualquer 30 % do preço do produto à saída
                  sinalização, de segurança, de            posição, com exclusão da do      da fábrica
                  controlo ou de comando para vias-        produto e
                  férreas ou semelhantes, rodoviárias
                  ou fluviais, para áreas ou parques
                  de estacionamento, instalações         - em que o valor de todas as
                  portuárias ou para aeródromos;           matérias utilizadas não exceda
                  suas partes                              40 % do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
   ex Capítulo 87 Veículos,       excepto      material  Fabricação na qual o valor de
                  circulante ferroviário ou eléctrico,   todas as matérias utilizadas não
                  suas partes e acessórios; excepto:     exceda 40 % do preço do produto
                                                         à saída da fábrica
PT                                                            156                                                               PT
 ---pagebreak---    8709 Veículos        automóveis     sem  Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
        dispositivo de elevação, dos tipos                                     as matérias utilizadas não exceda
        utilizados em fábricas, armazéns,   - a partir de matérias de qualquer 30 % do preço do produto à saída
        portos     ou     aeroportos,  para   posição, com exclusão da do      da fábrica
        transporte de mercadorias a curtas    produto e
        distâncias; carros-tractores dos
        tipos utilizados nas estações
        ferroviárias; suas partes           - em que o valor de todas as
                                              matérias utilizadas não exceda
                                              40 % do preço à saída da
                                              fábrica do produto
   8710 Veículos e carros blindados de      Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
        combate, armados ou não, e suas                                        as matérias utilizadas não exceda
        partes                              - a partir de matérias de qualquer 30 % do preço do produto à saída
                                              posição, com exclusão da do      da fábrica
                                              produto e
                                            - em que o valor de todas as
                                              matérias utilizadas não exceda
                                              40 % do preço à saída da
                                              fábrica do produto
   8711 Motocicletas        (incluídos   os
        ciclomotores) e outros ciclos
        equipados com motor auxiliar,
        mesmo com carro lateral; carros
        laterais:
        - Com motor de pistão alternativo
          de cilindrada:
        -- Não superior a 50 cm3            Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
                                                                               as matérias utilizadas não exceda
                                            - o valor de todas as matérias     20 % do preço do produto à saída
                                              utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                              preço à saída da fábrica do
                                              produto e
                                            - o valor de todas as matérias não
                                              originárias     utilizadas   não
                                              excede o valor das matérias
                                              originárias utilizadas
        -- Superior a 50 cm3                Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
                                                                               as matérias utilizadas não exceda
                                            - o valor de todas as matérias     25 % do preço do produto à saída
                                              utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                              preço à saída da fábrica do
                                              produto e
                                            - o valor de todas as matérias não
                                              originárias     utilizadas   não
                                              excede o valor das matérias
                                              originárias utilizadas
        - Outros                            Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
                                                                               as matérias utilizadas não exceda
                                            - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
                                              utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                              preço à saída da fábrica do
                                              produto e
                                            - o valor de todas as matérias não
                                              originárias     utilizadas   não
                                              excede o valor das matérias
                                              originárias utilizadas
PT                                               157                                                               PT
 ---pagebreak---    ex 8712        Bicicletas   sem    rolamentos    de  Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                  esferas                               qualquer posição, excepto as       as matérias utilizadas não exceda
                                                        matérias da posição 8714           30 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
   8715           Carrinhos e veículos semelhantes e    Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
                  suas partes para o transporte de                                         as matérias utilizadas não exceda
                  crianças                              - a partir de matérias de qualquer 30 % do preço do produto à saída
                                                          posição, com exclusão da do      da fábrica
                                                          produto e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          40 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
   8716           Reboques e semi-reboques, para        Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
                  quaisquer veículos; outros veículos                                      as matérias utilizadas não exceda
                  não autopropulsores; suas partes      - a partir de matérias de qualquer 30 % do preço do produto à saída
                                                          posição, com exclusão da do      da fábrica
                                                          produto e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          40 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
   ex Capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos          Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                  aéreos ou espaciais, e suas partes;   qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                  excepto:                              da do produto                      40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
   ex 8804        Pára-quedas giratórios                Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                                                        qualquer     posição,    incluindo as matérias utilizadas não exceda
                                                        outras matérias da posição 8804    40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
   8805           Aparelhos e dispositivos para         Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                  lançamento de veículos aéreos e       qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                  aterragem destes em porta-aviões;     da do produto                      30 % do preço do produto à saída
                  aparelhos e dispositivos para                                            da fábrica
                  aterragem de veículos aéreos em
                  porta-aviões     e    aparelhos     e
                  dispositivos semelhantes; aparelhos
                  simuladores de voo em terra; suas
                  partes
   Capítulo 89    Embarcações e estruturas flutuantes   Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
                                                        qualquer posição, com exclusão     as matérias utilizadas não exceda
                                                        da do produto. Contudo, não        40 % do preço do produto à saída
                                                        podem ser utilizados os cascos da  da fábrica
                                                        posição 8906
   ex Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica,   Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
                  fotografia ou cinematografia, de                                         as matérias utilizadas não exceda
                  medida, de controlo ou de precisão;   - a partir de matérias de qualquer 30 % do preço do produto à saída
                  instrumentos e aparelhos médico-        posição, com exclusão da do      da fábrica
                  cirúrgicos; suas partes e acessórios,   produto e
                  excepto:
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          40 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
PT                                                           158                                                               PT
 ---pagebreak---    9001    Fibras ópticas e feixes de fibras     Fabricação na qual o valor de
           ópticas; cabos de fibras ópticas,     todas as matérias utilizadas não
           excepto os da posição 8544;           exceda 40 % do preço do produto
           matérias polarizantes, em folhas ou   à saída da fábrica
           em placas; lentes (incluídas as de
           contacto), prismas, espelhos e
           outros elementos de óptica de
           qualquer matéria, não montados,
           excepto os de vidro não trabalhados
           opticamente
   9002    Lentes, prismas, espelhos e outros    Fabricação na qual o valor de
           elementos de óptica, de qualquer      todas as matérias utilizadas não
           matéria,        montados,        para exceda 40 % do preço do produto
           instrumentos e aparelhos, excepto     à saída da fábrica
           os de vidro não trabalhado
           opticamente
   9004    Óculos de correcção, protecção ou     Fabricação na qual o valor de
           outros fins, e artigos semelhantes    todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 40% do preço do produto
                                                 à saída da fábrica
   ex 9005 Binóculos, monóculos e outros         Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
           telescópios     ópticos,    e   suas                                      as matérias utilizadas não exceda
           armações; excepto os aparelhos de     - a partir de matérias de qualquer  30 % do preço do produto à saída
           radioastronomia e suas armações         posição, com exclusão da do       da fábrica
                                                   produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não exceda
                                                   40% do preço à saída da fábrica
                                                   do produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias      não     originárias
                                                   utilizadas não exceda o valor
                                                   das      matérias     originárias
                                                   utilizadas
   ex 9006 Aparelhos fotográficos (excepto       Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
           câmaras       cinematogáficas)      ;                                     as matérias utilizadas não exceda
           aparelhos e dispositivos, incluídas   - a partir de matérias de qualquer  30 % do preço do produto à saída
           as lâmpadas e tubos de luz              posição, com exclusão da do       da fábrica
           relâmpago (flash), para fotografia,     produto e
           excepto as lâmpadas de ignição
           eléctrica
                                                 - o valor de todas as matérias
                                                   utilizadas não exceda 40 % do
                                                   preço do produto à saída da
                                                   fábrica e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias      não     originárias
                                                   utilizadas não exceda o valor
                                                   das      matérias     originárias
                                                   utilizadas
PT                                                    159                                                                PT
 ---pagebreak---    9007    Câmaras         e        projectores, Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
           cinematográficos, mesmo com                                               as matérias utilizadas não exceda
           aparelhos de gravação ou de           - a partir de matérias de qualquer  30 % do preço do produto à saída
           reprodução de som incorporados          posição, com exclusão da do       da fábrica
                                                   produto e
                                                 - o valor de todas as matérias
                                                   utilizadas não exceda 40 % do
                                                   preço do produto à saída da
                                                   fábrica
                                                 - e em que o valor de todas as
                                                   matérias      não     originárias
                                                   utilizadas não exceda o valor
                                                   das      matérias     originárias
                                                   utilizadas
   9011    Microscópios ópticos, incluindo os    Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
           microscópios para fotomicrografia,                                        as matérias utilizadas não exceda
           cinefotomicrografia               ou  - a partir de matérias de qualquer  30 % do preço do produto à saída
           microprojecção                          posição, com exclusão da do       da fábrica
                                                   produto e
                                                 - o valor de todas as matérias
                                                   utilizadas não exceda 40 % do
                                                   preço do produto à saída da
                                                   fábrica
                                                 - e em que o valor de todas as
                                                   matérias      não     originárias
                                                   utilizadas não exceda o valor
                                                   das      matérias     originárias
                                                   utilizadas
   ex 9014 Outros instrumentos e aparelhos de    Fabricação na qual o valor de
           navegação                             todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 40 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica
   9015    Instrumentos e aparelhos de           Fabricação na qual o valor de
           geodesia, topografia, agrimensura,    todas as matérias utilizadas não
           nivelamento,          fotogrametria,  exceda 40 % do preço do produto
           hidrografia,           oceanografia,  à saída da fábrica
           hidrologia, meteorologia ou de
           geofísica,    excepto      bússolas;
           telémetros
   9016    Balanças sensíveis a pesos iguais     Fabricação na qual o valor de
           ou inferiores a 5 cg, com ou sem      todas as matérias utilizadas não
           pesos                                 exceda 40 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica
   9017    Instrumentos de desenho, de           Fabricação na qual o valor de
           traçado ou de cálculo (por            todas as matérias utilizadas não
           exemplo: máquinas de desenhar,        exceda 40 % do preço do produto
           pantógrafos, transferidores, estojos  à saída da fábrica
           de desenho geométrico, réguas de
           cálculo e discos de cálculo);
           instrumentos de medida de
           distâncias de uso manual (por
           exemplo: metros, micrómetros,
           paquímetros e calibres) , não
           especificados nem compreendidos
           em outras posições do presente
           capítulo
PT                                                    160                                                                PT
 ---pagebreak---    9018 Instrumentos e aparelhos para
        medicina, cirurgia, odontologia e
        veterinária, incluídos os aparelhos
        de cintilografia e outros aparelhos
        electromédicos, bem como os
        aparelhos para testes visuais:
        - Cadeiras de dentista com             Fabricação a partir de matérias de Fabricação na qual o valor de todas
          aparelhos de odontologia ou          qualquer     posição,    incluindo as matérias utilizadas não exceda
          escarrador                           outras matérias da posição 9018    40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
        - Outros                               Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não exceda
                                               - a partir de matérias de qualquer 25 % do preço do produto à saída
                                                 posição, com exclusão da do      da fábrica
                                                 produto e
                                               - em que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não exceda
                                                 40 % do preço à saída da
                                                 fábrica do produto
   9019 Aparelhos       de     mecanoterapia;  Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
        aparelhos de massagem; aparelhos                                          as matérias utilizadas não exceda
        de psicotécnica; aparelhos de          - a partir de matérias de qualquer 25 % do preço do produto à saída
        ozonoterapia, de oxigenoterapia, de      posição, com exclusão da do      da fábrica
        aerossolterapia,             aparelhos   produto e
        respiratórios de reanimação e
        outros aparelhos de terapia
        respiratória                           - em que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não exceda
                                                 40 % do preço à saída da
                                                 fábrica do produto
   9020 Outros aparelhos respiratórios e       Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
        máscaras contra gases, excepto as                                         as matérias utilizadas não exceda
        máscaras de protecção desprovidas      - a partir de matérias de qualquer 25 % do preço do produto à saída
        de mecanismo e de elemento               posição, com exclusão da do      da fábrica
        filtrante amovível                       produto e
                                               - em que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não exceda
                                                 40 % do preço à saída da
                                                 fábrica do produto
   9024 Máquinas e aparelhos para ensaios      Fabricação na qual o valor de
        de dureza, tracção, compressão,        todas as matérias utilizadas não
        elasticidade      ou      de    outras exceda 40 % do preço do produto
        propriedades         mecânicas      de à saída da fábrica
        materiais (por exemplo, metais,
        madeira, têxteis, papel, plásticos)
   9025 Densímetros, areómetros, pesa-         Fabricação na qual o valor de
        líquidos e instrumentos flutuantes     todas as matérias utilizadas não
        semelhantes,             termómetros,  exceda 40 % do preço do produto
        pirómetros,                barómetros, à saída da fábrica
        higrómetros        e     psicrómetros,
        registadores ou não, mesmo
        combinados entre si
   9026 Instrumentos e aparelhos para          Fabricação na qual o valor de
        medida ou controlo do caudal, do       todas as matérias utilizadas não
        nível, da pressão ou de outras         exceda 40 % do preço do produto
        características      variáveis     dos à saída da fábrica
        líquidos ou gases (por exemplo,
        medidores de caudal, indicadores
        de nível, manómetros, contadores
        de calor), excepto os instrumentos e
        aparelhos das posições 9014, 9015,
        9028 ou 9032
PT                                                  161                                                               PT
 ---pagebreak---    9027 Instrumentos e aparelhos para           Fabricação na qual o valor de
        análises físicas ou químicas (por       todas as matérias utilizadas não
        exemplo:                polarímetros,   exceda 40 % do preço do produto
        refractómetros,       espectrómetros,   à saída da fábrica
        analisadores de gases ou de fumos)
        ; instrumentos e aparelhos para
        ensaios de viscosidade, porosidade,
        dilatação, tensão superficial ou
        semelhantes, ou para medidas
        calorimétricas,      acústicas      ou
        fotométricas       (incluídos        os
        indicadores      de     tempo       de
        exposição); micrótomos
   9028 Contadores de gases, de líquidos ou
        de electricidade, incluídos os
        aparelhos para a sua aferição:
        - Partes e acessórios                   Fabricação na qual o valor de
                                                todas as matérias utilizadas não
                                                exceda 40 % do preço do produto
                                                à saída da fábrica
        - Outros                                Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não exceda
                                                - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
                                                  utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                - o valor de todas as matérias não
                                                  originárias     utilizadas   não
                                                  excede o valor das matérias
                                                  originárias utilizadas
   9029 Contadores de voltas, contadores        Fabricação na qual o valor de
        de       produção,        taxímetros,   todas as matérias utilizadas não
        totalizadores       de        caminho   exceda 40 % do preço do produto
        percorrido,       podómetros)         ; à saída da fábrica
        indicadores de velocidade e
        tacómetros, excepto os das
        posições      9014       ou      9015;
        estroboscópios
   9030 Osciloscópios, analisadores de          Fabricação na qual o valor de
        espectro e outros instrumentos e        todas as matérias utilizadas não
        aparelhos para medida ou controlo       exceda 40 % do preço do produto
        de        grandezas         eléctricas; à saída da fábrica
        instrumentos e aparelhos para
        medida ou detecção de radiações
        alfa, beta, gama, X, cósmicas ou
        outras radiações ionizantes
   9031 Instrumentos, aparelhos e máquinas      Fabricação na qual o valor de
        de medida ou controlo, não              todas as matérias utilizadas não
        especificados nem compreendidos         exceda 40 % do preço do produto
        em outras posições do presente          à saída da fábrica
        capítulo; projectores de perfis
   9032 Instrumentos e aparelhos para           Fabricação na qual o valor de
        regulação ou controlo, automáticos      todas as matérias utilizadas não
                                                exceda 40 % do preço do produto
                                                à saída da fábrica
   9033 Partes      e     acessórios,      não  Fabricação na qual o valor de
        especificados nem compreendidos         todas as matérias utilizadas não
        em outras posições do presente          exceda 40 % do preço do produto
        Capítulo, para máquinas, aparelhos,     à saída da fábrica
        instrumentos      ou    artigos     do
        Capítulo 90
PT                                                   162                                                               PT
 ---pagebreak---    ex Capítulo 91 Caixas de relógios, relógios e suas   Fabricação na qual o valor de
                  partes; excepto:                      todas as matérias utilizadas não
                                                        exceda 40 % do preço do produto
                                                        à saída da fábrica
   9105           Despertadores e outros relógios e     Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
                  aparelhos        de        relojoaria                                    as matérias utilizadas não exceda
                  semelhantes,        excepto        de - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
                  mecanismo de pequeno volume             utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto e
                                                        - o valor de todas as matérias não
                                                          originárias     utilizadas   não
                                                          excede o valor das matérias
                                                          originárias utilizadas
   9109           Mecanismos de aparelhos de            Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
                  controlo do tempo, completos e                                           as matérias utilizadas não exceda
                  montados                              - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
                                                          utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto e
                                                        - o valor de todas as matérias não
                                                          originárias     utilizadas   não
                                                          excede o valor das matérias
                                                          originárias utilizadas
   9110           Maquinismos de relógio ou de          Fabricação na qual:                Fabricação na qual o valor de todas
                  aparelhos semelhantes, completos,                                        as matérias utilizadas não exceda
                  não montados ou parcialmente          - o valor de todas as matérias     30 % do preço do produto à saída
                  montados               («chablons»);    utilizadas não excede 40 % do    da fábrica
                  mecanismos         de      relojoaria   preço à saída da fábrica do
                  incompletos, montados; esboços de       produto e
                  relojoaria
                                                        - dentro do limite acima referido,
                                                          o valor de todas as matérias da
                                                          posição 9114 utilizadas não
                                                          excede 10 % do preço à saída
                                                          da fábrica do produto
   9111           Caixas de relógios das posições       Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
                  9101 ou 9102 e suas partes                                               as matérias utilizadas não exceda
                                                        - a partir de matérias de qualquer 30 % do preço do produto à saída
                                                          posição, com exclusão da do      da fábrica
                                                          produto e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          40 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
   9112           Caixas e semelhantes de outros        Fabricação:                        Fabricação na qual o valor de todas
                  relógios     ou     de     aparelhos                                     as matérias utilizadas não exceda
                  semelhantes, e suas partes            - a partir de matérias de qualquer 30 % do preço do produto à saída
                                                          posição, com exclusão da do      da fábrica
                                                          produto e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          40 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
   9113           Pulseiras de relógios e suas partes
PT                                                           163                                                               PT
 ---pagebreak---                      - De metais comuns, mesmo            Fabricação na qual o valor de
                       dourados ou prateados ou de        todas as matérias utilizadas não
                       metais folheados ou chapeados de   exceda 40 % do preço do produto
                       metais preciosos                   à saída da fábrica
                     - Outros                             Fabricação na qual o valor de
                                                          todas as matérias utilizadas não
                                                          exceda 50 % do preço do produto
                                                          à saída da fábrica
   Capítulo 92       Instrumentos de música; partes e     Fabricação na qual o valor de
                     acessórios destes instrumentos e     todas as matérias utilizadas não
                     aparelhos                            exceda 40 % do preço do produto
                                                          à saída da fábrica
   Capítulo 93       Armas e munições; suas partes e      Fabricação na qual o valor de
                     acessórios                           todas as matérias utilizadas não
                                                          exceda 50 % do preço do produto
                                                          à saída da fábrica
   ex Capítulo 94    Móveis;      mobiliário     médico-  Fabricação a partir de matérias de  Fabricação na qual o valor de todas
                     cirúrgico; colchões, almofadas e     qualquer posição, com exclusão      as matérias utilizadas não exceda
                     semelhantes;       aparelhos      de da do produto                       40 % do preço do produto à saída
                     iluminação não especificados nem                                         da fábrica
                     compreendidos        em       outros
                     capítulos; anúncios, cartazes ou
                     tabuletas e placas indicadoras,
                     luminosas e artigos semelhantes;
                     construções          pré-fabricadas,
                     excepto:
   ex 9401 e ex 9403 Móveis de metal comum, com           Fabricação a partir de matérias de  Fabricação na qual o valor de todas
                     tecido de algodão não guarnecido     qualquer posição, com exclusão      as matérias utilizadas não exceda
                     com um peso máximo de 300 g/m2       da do produto                       40 % do preço do produto à saída
                                                                                da fábrica
                                                          ou
                                                          Fabricação a partir de tecidos de
                                                          algodão que se apresentem numa
                                                          forma própria para utilização nos
                                                          produtos das posições 9401 ou
                                                          9403, desde que:
                                                          - o valor dos tecidos não exceda
                                                            25 % do preço à saída da
                                                            fábrica do produto e
                                                          - todas as outras matérias
                                                            utilizadas sejam já originárias e
                                                            estejam classificadas numa
                                                            posição diferente das posições
                                                            9401 ou 9403
   9405              Aparelhos de iluminação (incluídos   Fabricação na qual o valor de
                     os projectores) e suas partes, não   todas as matérias utilizadas não
                     especificados nem compreendidos      exceda 50 % do preço do produto
                     em outras posições; anúncios,        à saída da fábrica
                     tabuletas ou cartazes e placas
                     indicadoras luminosos, e artigos
                     semelhantes, que contenham uma
                     fonte luminosa fixa permanente, e
                     suas partes não especificadas nem
                     compreendidas em outras posições
   9406              Construções pré-fabricadas           Fabricação na qual o valor de
                                                          todas as matérias utilizadas não
                                                          exceda 50 % do preço do produto
                                                          à saída da fábrica
PT                                                             164                                                                PT
 ---pagebreak---    ex Capítulo 95    Brinquedos, jogos, artigos para      Fabricação a partir de matérias de
                     divertimento ou para desporto; suas  qualquer posição, com exclusão
                     partes e acessórios, excepto:        da do produto
   ex 9503           Outros      brinquedos;     modelos  Fabricação:
                     reduzidos e modelos semelhantes
                     para       divertimento,      mesmo  - a partir de matérias de qualquer
                     animados;             quebra-cabeças   posição, com exclusão da do
                     (puzzles) de qualquer tipo             produto e
                                                          - em que o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não exceda
                                                            50 % do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
   ex 9506           Tacos de golfe e suas partes         Fabricação a partir de matérias de
                                                          qualquer posição, com exclusão
                                                          da do produto. Contudo, podem
                                                          ser    utilizados    os    esboços
                                                          destinados à fabricação de
                                                          cabeças de tacos de golfe
   ex Capítulo 96    Obras diversas; excepto:             Fabricação a partir de matérias de
                                                          qualquer posição, com exclusão
                                                          da do produto
   ex 9601 e ex 9602 Obras de matérias animais, vegetais  Fabricação a partir de matérias
                     ou minerais para entalhar            trabalhadas da posição do
                                                          produto
   ex 9603           Vassouras      e    escovas     (com Fabricação na qual o valor de
                     excepção       de     vassouras    e todas as matérias utilizadas não
                     semelhantes e escovas feitas de      exceda 50 % do preço do produto
                     pelo de marta ou de esquilo) ,       à saída da fábrica
                     vassouras mecânicas para uso
                     manual, excepto as motorizadas;
                     bonecas e rolos para pintura, rolos
                     de borracha ou de matérias
                     flexíveis análogas
   9605              Conjuntos de viagem para toucador    Cada artigo que constitui o
                     de pessoas, para costura ou para     sortido deve cumprir a regra que
                     limpeza de calçado ou de roupas      lhe seria aplicada se não se
                                                          apresentasse incluído no sortido.
                                                          Contudo, o sortido pode conter
                                                          produtos não originários, desde
                                                          que o seu valor total não exceda
                                                          15 % do preço à saída da fábrica
                                                          do sortido
   9606              Botões, incluídos os de pressão;     Fabricação:
                     formas e outras partes, de botões ou
                     de botões de pressão; esboços de     - a partir de matérias de qualquer
                     botões                                 posição, com exclusão da do
                                                            produto e
                                                          - em que o valor de todas as
                                                            matérias utilizadas não exceda
                                                            50 % do preço à saída da
                                                            fábrica do produto
PT                                                             165                           PT
 ---pagebreak---    9608        Canetas esferográficas; canetas e   Fabricação a partir de matérias de
               marcadores de ponta de feltro ou de qualquer posição, com exclusão
               outras pontas porosas; canetas de   da do produto. Contudo, podem
               tinta permanente e outras canetas;  ser utilizados aparos e suas
               estiletes    para     duplicadores; pontas da mesma posição da do
               lapiseiras; canetas porta-penas,    produto
               porta-lápis e artigos semelhantes;
               suas partes (incluindo as tampas e
               prendedores), excepto os artigos da
               posição 9609
   9612        Fitas impressoras para máquinas de  Fabricação:
               escrever e fitas impressoras
               semelhantes,     com    tinta    ou - a partir de matérias de qualquer
               preparadas de outra forma para        posição, com exclusão da do
               imprimir, montadas ou não em          produto e
               carretéis ou cartuchos; almofadas
               de carimbo, impregnadas ou não,
               com ou sem caixa                    - em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não exceda
                                                     50 % do preço à saída da
                                                     fábrica do produto
   ex 9613     Isqueiros piezo                     Fabricação na qual o valor das
                                                   matérias da posição 9613
                                                   utilizadas não excede 30 % do
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto
   ex 9614     Cachimbos e seus fornilhos          Fabricação a partir de esboços
   Capítulo 97 Objectos de arte, de colecção ou    Fabricação a partir de matérias de
               antiguidades                        qualquer posição, com exclusão
                                                   da do produto
PT                                                      166                           PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO III
                   MODELO DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR. 1 E RESPECTIVO PEDIDO
                                    Instruções para a impressão
   1.      O formato do formulário é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm
   para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor
   branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está
   revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer
   falsificações por processos mecânicos ou químicos.
   2.      As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de
   proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste
   último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além
   disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que
   permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não,
   destinado a individualizá-lo.
PT                                              167                                             PT
 ---pagebreak---                                                         CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
  1.      Exportador (nome, morada completa, país)                                 EUR.1                    N.º    A 000.000
                                                                                Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário
                                                                                2.      Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
                                                                                .......................................................................................
  3.      Destinatário (nome, morada completa, país) (menção                                                                               e
          facultativa)
                                                                                .......................................................................................
                                                                                (Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                                                4.      País, grupo de países                               5.      País, grupo de países ou
                                                                                ou território dos quais                                    território de destino
                                                                                os          produtos                   são
                                                                                considerados
                                                                                originários
  6.      Informações               relativas          ao       transporte (menção 7.       Observações
          facultativa)
  8.      Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos                                                 9.       Massa bruta                      10. Facturas
          volumes(1); designação das mercadorias                                                                                (kg) ou outra
                                                                                medida (l, m3,                            (indicação
                                                                                etc.)                                     facultativa)
  11. VISTO DA ALFÂNDEGA                                                                             12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
  Declaração autenticada                                                                                Eu, abaixo-assinado, declaro que as mercadorias
  Documento de exportação(2)                                                                             acima designadas satisfazem as condições requeridas
  Modelo ..................................n.º ….……...                                                   para a obtenção do presente certificado.
  de ……………………………………….                                                                                Local e data: …..…….................
  Estância aduaneira .................................……                                                 ..........................................................................
  País de emissão ...................... Carimbo                                                     (Assinatura)
  ...................................................................
  Local e data ……………......................
  ……............................................................
  (Assinatura)
         (1)
                         Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «a granel».
         (2)
                         A preencher unicamente quando a regulamentação nacional do país ou território de exportação o exigir.
PT                                                                                168                                                                                PT
 ---pagebreak---  13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                                                    14. RESULTADO DO CONTROLO
                                                                                O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente
                                                                                certificado (1):
                                                                                foi emitido pela estância aduaneira indicada
                                                                                e que as informações que contém são exactas.
                                                                                não satisfaz as condições de autenticidade
                                                                                e de regularidade requeridas (ver notas anexas).
 Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do                           .........................................………………………………..
 presente certificado.                                                                                (Local e data)
 ...............................................…………….................................                                           Carimbo
                                         (Local e data)                                 .....................................................…
                                              Carimbo                                                      (Assinatura)
 .....................................................……                                _____________
                       (Assinatura)                                                     (1) Marcar com um X a menção aplicável.
                                                                                NOTAS
            1.              O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas
            riscando as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação
            assim operada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país onde
            foi passado.
            2.              Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu
            número de ordem. Imediatamente abaixo da última adição deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não
            utilizados devem ser trancados, de forma a impossibilitar qualquer aditamento posterior.
            3.              As mercadorias serão designadas de acordo com os usos comerciais, com as especificações suficientes para
            permitir a sua identificação.
PT                                                                                169                                                     PT
 ---pagebreak---                              PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1. Exportador (nome, morada completa, país)
                                                                    EUR.1                    N.º    A 000.000
                                                                         Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário
                                                                    2.      Pedido de certificado para ser utilizado nas trocas
                                                                             preferenciais entre
                                                                    .......................................................................................
3. Destinatário (nome, morada completa, país) (indicação
   facultativa)                                                                                e
                                                                    .......................................................................................
                                                                               (Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                                    4.      País, grupo de países                               5.      País, grupo de países ou
                                                                             ou território dos quais                                    território de destino
                                                                             os          produtos                   são
                                                                             considerados
                                                                             originários
6. Informações       relativas    ao   transporte       (menção     7.       Observações
   facultativa)
                                                                                9.       Massa bruta                      10. Facturas
8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos                                                  (kg) ou outra                             (indicação
   volumes(1); designação das mercadorias                                                                        medida                                    facultativa)
                                                                                (litros,             m3,
                                                                                etc.)
         (1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar «a granel».
PT                                                                             170                                                                                PT
 ---pagebreak---                                     DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
   Eu, abaixo-assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
   DECLARO           que estas mercadorias satisfazem as condições exigidas para a obtenção do certificado
   anexo,
   INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais condições:
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………….
   JUNTO os seguintes documentos justificativos(1):
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………….
   COMPROMETO-ME               a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos
   suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a
   aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das
   circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.
   SOLICITO       a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                            ……………………………………………………..
                                                                                (Local e data)
                                                                          ……………………………………….
                                                                                (Assinatura)
   (1)      Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do
            fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem
            sido submetidas a qualquer transformação.
PT                                                        171                                                   PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO IV
                                 Texto da declaração na factura
   A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo
   com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                         Versão búlgara
   Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо
   разрешение № … (1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго,
   тези продукти са с ….(2)преференциален произход
                                         Versão espanhola
   El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización
   aduanera n° …(1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos
   gozan de un origen preferencial ...(i).
                                           Versão checa
   Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že
   kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).
                                       Versão dinamarquesa
   Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes
   tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har
   præferenceoprindelse i ...(2).
                                           Versão alemã
   Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die
   sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes
   angegeben, präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.
                                          Versão estónia
   Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1))
   deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt
   näidatud teisiti.
                                           Versão grega
PT                                                 172                                        PT
 ---pagebreak---    Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια
   τελωνείου υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα
   προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ...(2).
                                          Versão inglesa
   The exporter of the products covered by this document (customs authorization No
   ...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2)
   preferential origin.
                                         Versão francesa
   L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n°
   ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine
   préférentielle ...(2).
                                          Versão italiana
   L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione
   doganale n. …(1)), dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine
   preferenziale …(2).
                                           Versão letã
   Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)),
   deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību
   izcelsme no …(2).
                                          Versão lituana
   Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …(1))
   deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinès kilmés prekés.
                                         Versão húngara
   A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1))
   kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.
                                         Versão maltesa
   L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru.
   …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma
   ta’ oriġini preferenzjali …(2).
                                       Versão neerlandesa
PT                                                 173                                           PT
 ---pagebreak---    De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is
   (douanevergunning nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende
   vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).
                                         Versão polaca
   Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr
   …(1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają
   …(2) preferencyjne pochodzenie.
                                      Versão portuguesa
   O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento
   (autorização aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em
   contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(2).
                                       Versão romena
   Exportatorul produselor ce fac ojiectul acestui document (autorizaţia vamalâ nr.
   …(1)) declará cá, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste
   produse sunt de origine preferenţialā …(2).
                                       Versão eslovaca
   Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje,
   že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).
                                       Versão eslovena
   Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1))
   izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2)
   poreklo.
                                      Versão finlandesa
   Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että
   nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ...
   alkuperätuotteita (2).
                                         Versão sueca
   Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd
   nr. ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har
   förmånsberättigande ... ursprung (2).
                     Versão da Antiga República Jugoslava da Macedónia
PT                                               174                                        PT
 ---pagebreak---    Извозникот на производите што ги покрива овој документ (царинска дозвола бр.
   ... (1)) изјавува дека, освен ако тоа не е јасно поинаку назначено, овие производи
   имаат преференцијално потекло … (2).
    …………………………………………………………….............................................
                                                             (3)
                                                       (Local e data)
    ...……………………………………………………………………..............................
                                                             (4)
                          (assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)"
   __________________________________
   (1)
             Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o
   número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço.
   Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as
   palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
   (2)
             Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está
   relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o
   exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a
   declaração através da menção "CM".
   (3)
             Estas informações podem ser omitidas se as informações constarem do próprio
   documento.
   (4)
             Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de
   assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
PT                                                               175                               PT
 ---pagebreak---                                                 Anexo V
              Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.° e 4.°
   Código NC                                                Designação
   1704 90 99    Outros produtos de confeitaria sem cacau
                 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
                 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
   1806 10 30    -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose,
                 expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80%
   1806 10 90    -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de
                 isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80%
                 - Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso
                 superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em
                 recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
   1806 20 95    -- Outros
                 --- Outros
   1901 90 99    Extractos de malte, preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou
                 extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em
                 peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de
                 produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior
                 a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem
                 compreendidas noutras posições
                 - Outros
                 -- Outros (excepto extracto de malte)
                 --- Outros
   2101 12 98    Outras preparações à base de café
   2101 20 98    Outras preparações à base de chá ou de mate
   2106 90 59    Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
                 - Outras
                 -- Outras
   2106 90 98    Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                 - Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas)
                 -- Outras
                 --- Outras
   3302 10 29    Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma
                 ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras
                 preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                 - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                 -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                 --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                 ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol
                 ---- Outros:
                 ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido
                 ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite,
                 menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                 ----- Outras
PT                                                      176                                                       PT
 ---pagebreak---                                 DECLARAÇÃO COMUM
                            relativa ao Principado de Andorra
   1.    Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos
   25 a 97 do Sistema Harmonizado serão aceites pela Antiga República Jugoslava da
   Macedónia como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.
   2.    Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, é
   aplicável mutatis mutandis o Protocolo n.° 4.
                                         ________
                                DECLARAÇÃO COMUM
                           relativa à República de São Marinho
   1.     Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela
   Antiga República Jugoslava da Macedónia como originários da Comunidade, na
   acepção do presente Acordo.
   2.     Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, é
   aplicável mutatis mutandis o Protocolo n.° 4.
                                                                                “
PT                                               177                                       PT