               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 13.6.2017
            COM(2017) 316 final
            2017/0130(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades(Rubrica orçamental 04 03 01 03)

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DA PROPOSTA

               •Justificação e objetivos da proposta

               A fim de assegurar a necessária segurança jurídica e homogeneidade do mercado interno, o Comité Misto do EEE deve incorporar toda a legislação pertinente da União Europeia no Acordo EEE o mais rapidamente possível após a sua adoção e permitir igualmente a participação dos Estados da EFTA membros do EEE em ações ou programas da UE relevantes para efeitos do EEE.

               O projeto de decisão do Comité Misto do EEE (anexo à proposta de decisão do Conselho) destina-se a alterar o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades de forma a permitir que os Estados da EFTA membros do EEE (Noruega, Islândia e Listenstaine) continuem a cooperar nas ações da União financiadas a partir do orçamento geral da União Europeia nos domínios da livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas aos migrantes, incluindo migrantes de países terceiros (Rubrica orçamental 04 03 01 03) inscritas no orçamento geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2017.

               •Coerência com as disposições em vigor no domínio de intervenção:

               O projeto de decisão do Comité Misto em anexo é plenamente coerente com o objetivo do Acordo EEE de promover um reforço permanente e equilibrado das relações comerciais e económicas entre as Partes Contratantes, em iguais condições de concorrência e no respeito por normas idênticas, com vista a criar um Espaço Económico Europeu homogéneo.

               •Coerência com outras políticas da União

               A decisão do Comité Misto é igualmente coerente com outras políticas da União, especialmente mediante o objetivo de proteger a homogeneidade do mercado interno da UE.

               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

               •Base jurídica

               O artigo 1.°, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2894/94
                  1
                do Conselho, relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, prevê que o Conselho determine, sob proposta da Comissão, a posição a adotar em nome da União em relação a este tipo de decisões.

               A Comissão, em cooperação com o SEAE, apresenta o projeto de decisão do Comité Misto do EEE para adoção pelo Conselho enquanto posição da União. A Comissão espera poder apresentar a posição da União ao Comité Misto do EEE o mais rapidamente possível.

               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

               A proposta respeita o princípio da subsidiariedade pelo motivo a seguir indicado.

               O objetivo da presente proposta, que consiste em garantir a homogeneidade do mercado interno, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, podendo, por conseguinte, devido aos seus efeitos, ser mais bem realizado a nível da União.

               •Proporcionalidade

                  Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a proposta não excede o necessário para atingir o seu objetivo, ou seja, garantir a homogeneidade do mercado interno.

               •Escolha do instrumento

                  Em conformidade com o artigo 98.º do Acordo EEE, o instrumento escolhido é a decisão do Comité Misto do EEE. O Comité Misto do EEE assegura a execução e o funcionamento efetivos do Acordo EEE. Para o efeito, o Comité adota decisões nos casos previstos no Acordo.

               3.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

                  Os Estados da EFTA membros do EEE contribuirão financeiramente para a rubrica orçamental 04 03 01 03 «Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos regimes de segurança social e medidas para os migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros». O montante exato será determinado em conformidade com as disposições do Acordo EEE, logo que o presente projeto de decisão do Conselho seja adotado.

               4.OUTROS ELEMENTOS

               Em conformidade com a política orçamental da UE, a participação numa atividade da UE apenas pode ter lugar após o pagamento da contribuição financeira correspondente. No entanto, em conformidade com o Protocolo n.º 32 do Acordo EEE, a contribuição financeira anual dos Estados da EFTA membros do EEE é efetuada todos os anos até 31 de agosto, após o pedido de mobilização de fundos da UE efetuado pela Comissão Europeia e enviado aos Estados da EFTA membros do EEE até 15 de agosto.

               Por conseguinte, a fim de cobrir o período decorrente entre janeiro e agosto, o projeto de decisão do Comité Misto deve ser aplicável com efeitos retroativos desde janeiro. Desta forma, a continuidade da cooperação é garantida ao longo de todo o ano civil tal como previsto no Acordo EEE.

               A retroatividade não prejudica os direitos e deveres das pessoas em causa e respeita o princípio da confiança legítima.

               2017/0130 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
                  (Rubrica orçamental 04 03 01 03)

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 46.º e 48.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2894/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
                  2
               , nomeadamente o artigo 1.°, n.º 3,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
                  3
                («Acordo EEE») entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.

               (2)Em conformidade com o artigo 98.º do Acordo EEE, o Comité Misto do EEE pode decidir alterar, entre outros, o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE («Protocolo n.º 31»).

               (3)O Protocolo n.º 31 do Acordo EEE inclui disposições específicas em matéria de cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.

               (4)É conveniente prosseguir a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE no que se refere às ações da União relativas à cooperação em matéria de livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas para migrantes, incluindo migrantes de países terceiros, financiadas pelo orçamento geral da União Europeia.

               (5)O Protocolo n. 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado, a fim de permitir que esta cooperação alargada possa prosseguir para além de 31 de dezembro de 2016.

               (6)A posição da União no âmbito do Comité Misto do EEE deve, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão em anexo,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               A posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração proposta do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades baseia-se no projeto de decisão do Comité Misto do EEE que acompanha a presente decisão.

               Artigo 2.º

               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)
                  JO L 305 de 30.11.1994, pp. 6–8

                     (2)
                  JO L 305 de 30.11.1994, p. 6.

                     (3)
                  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.

    ---documentbreak---

               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 13.6.2017
            COM(2017) 316 final
            ANEXO
            da Proposta deDecisão do Conselhorelativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades(Rubrica orçamental 04 03 01 03)

               ANEXO

                  DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.º…/2017

                  que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo EEE,
                  relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

               O COMITÉ MISTO DO EEE,

               Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.º e 98.º,

               Considerando o seguinte:

               (1)É conveniente que a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE prossiga no que se refere às ações da União em matéria de livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas para os migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros, financiadas pelo orçamento geral da União Europeia.

               (2)O Protocolo n.º 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar a partir de 1 de janeiro de 2017,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               No Protocolo n.º 31, artigo 5.º, n.os 5 e 13, do Acordo EEE, a expressão «e 2016» é substituída por «2016 e 2017».

               Artigo 2.º

               A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação prevista no artigo 103.º, n.º 1, do Acordo EEE*.

                  1É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

               Artigo 3.º

               A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

               Feito em Bruxelas,

                     Pelo Comité Misto do EEE

                     O Presidente

                     Os Secretários
                     do Comité Misto do EEE

                     (1)
                  [Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]


title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA AO SISTEMA DE AUXILIO A NAVEGACAO POR RADIO LORAN-C

text:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                C0M(91) 1 final
                                Bruxelas, 21 de Janeiro de 1991
                         Proposta de
                     PECISfa PO CONSELHO
    RELATIVA AO SISTEMA DE AUXÍLIO A NAVEGAÇÃO POR RÁDIO
                           LORAN-C
                 (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                  j.l-..,i\iIC6ÇaO DA COMISSÃO AQ CONSELHO
                         RELATIVA À INTRODUÇÃO DO
                      SISTEMA. LORAN - C NA EUROPA
I.  Introdução
A ineihoria dos padrões de segurança marítima, em geral, e na
Europa, em especial, constitui uma das preocupações da Comunidade.
Emoora    reconnecendo        o    papel   importante   das organizações
írternacionai*    tais          como   a    IMO   (Organização   Marítima
Internacional), para o estabelecimento de regras de segurança a
nível mundial, é, no entanto, no domínio da exploração da
indústria marítima         que     a   Comunidade   Europeia   pode mais
adequadamente desenvolver acções específicas. Juntamente com o
ocJÊCtivo de garantir a segurança da navegação na Europa e nas
zonas vizinhas, o desenvolvimento e o aperteiçoamento dos sistemas
de auxilio a navegação são acções em relação às quais se veri-fica
um empenhamento contínuo.
Embora a Comissão tencione -formelar posteriormente o itu parecer
relativamente a segurança marítima, ios^desi>nvol vi mentos recentes
tornaram necessário que, nesta fa«è, se -conéitierasse a questão dos
sistemas de auxilio â navegação, j
 ---pagebreak--- <>*%;-' $.Lã£r.;MJL..''--~' - ~--• il '*-' à n a v e g a , c l o p o r   radio
 iscs   : <:• r mos 2à    Coi-.vençâo I n t e r n a c i o n a l       para   a S a l v a g u a r d a ca Vida
 f *U 4   ;•. r.o rtar :5CLAS 1??4), COITÍ a última redacção que lhe -foi
 a<••'•;c .'•. rm ^ . ' U T Í ^ ] a regulamentação n£ 14 do Capítulo V "Segurança
 CIA :\av\âgação" , r s :. at i va aos si stomas \ de aux í 1 i o â navegação, cada
 gc ,er> :J contratante                 tem a         obrigação de              tomar as medidas
'ccn-sicleradas r^ecessari as com                        vista ao            estabelecimento e à
 ifiiri',:tísnção --e La:1* sistemas de aUxí. lio, tendo em conta o volume de
 t í- -. f •:••: g i s o gra.t de ri A C Q . Nas águas europeias e, em especial, nas
zonas litorais. os sistemas de auxílio a navegação têm sido
ccr:.;,ic;e?r ados, desde há muito, como um elemento importante das
disposições tomadas no sentido.' d© dar cumprimento á obrigação
 .ir-t-vír-nacional acima mencionada de manter a segurança marítima.
Os, Ï: ste/Rãs de- auxílio á navegação por rádio são complementados
Q&i -> sinalização visual de -faróis e bóias, continuando esta a ser
lU'CtfîiEâria para.             assinalar           perigos e              canais . navegáveis e
possibilitar uma con-íirmação visual da posição do navio. No
enta:-.te-, com o progresso técnico, há um número cada vez maior de
 3ii'.ú'.naâ electrónicos de auxilio 'a navegação.
Os sistemas exister tes de                           localização por rádio podem ser
divididos em duas categorias: sistemas com base no espaço e
 sistemas terrestres                      Além       disso,            os    sistemas           podem ser
cieSiái-ficados com oase na cobertura que proporcionam que, de uma
cobertura simplesmente local, poderá ir até uma cobertura mundial.
 Dois sistemas via satélite que oferecem uma cobertura mundial com
 um grau de precisão previsto de 100 m, destinados aos utentes civis
 estão previstas para entrar em -funcionamento em meados de 1990.
 Estes sistemas são o Global Positioning System (GPS) dos EUA e o
 Global Navegation Satellite System                                (GU3NASS) da URSS.
 Devido ás similaridades entre os dois sistemas, poderá ser
 teoricamente possível                    que os utentes disponham de receptores
 compatíveis cem o-: dois Sistemas. Infelizmente estes dois sistemas
 sãc m3li tares. Diversos organismo» no âmbito da Organização
M«»r• •;. tima Internacional exprimiram * reservas quanto á adopção de
 qualquer um deles como sistema mundial de navegação civil. Como
declara o Plano Federal de Padíionavegação dos EU, os sinais GPS
estarão disponíveis para garanjtir a segurança da navegação em
 qualquer altura excepto durante ! situações de emergência nacional,
pe"í:.»dos esses em que só estarão disponíveis os sinais de
radi. cfiôvegação que se coadunam com o interesse nacional. 0 passado
recente demonstrou que apesar da política de desanuviamento, não
pedem ser postos da parte os conflitos regionais. Por conseguinte,
a G&paanaëncia           total de um desjtes sistemas poria os utentes a
correr o risco de não dispor í de nenhum sistema de auxílio à
radionavegação. Além disso, h;á uma certa incerteza quanto á
puss-lb il idade de introdução -futura de direitos de utentes nos
siíítemas por satélite.
 ---pagebreak---     i«í«8à^«í<f.-a-'-',vMi-U' >t. <~$jfctí  :
                                                                                %r5,Á*,í¥k4*':'
-SPANAS 'tGlàb&l Padionavígation ; System) e, NAVSAT desenvolvidos
 p&i&s indústrias europeias, ti-nancudos pela Agência Espacial
 Europeia, são sistemas civis globais de navegação por satélite que
 tem objectivos operacionais- si mi ljares ao GPS e se encontram ainda
•em fase de planeamento.
 As especificações técnicas                               destes sistemas    encontram-se no anexo
 B . 1.                                       *                 ! •  í
 Oh, sistemas                           por satélite oferecem «ma determinação tridimensional
 c* posição                             com u m a precisão -oossíyel e n t r e 2,4 e 2 4 metros
 cun-^Ocinte o                          utente seja estiacion^ríió1 du s e encontre em movimento;
 rio;•&?!•, tanto,                         para o utente ci vi 1 [ a precisão oferecida » da ordem
 dos 100 m.                                                    ;
 Entre os sistemas terrestres d ç ratai o n a v e g a ç ã o utilizados para
 fins gerais d e navegação c o n t a m - s * o sistema OMEGA, o sistema
 DECCA Navigator e o sistema LORÀI^jtrÇ.
 0 sistema OMEGA oferece u m a indicação d e posição com u m a precisão
 limitada, sendo apenas utilizável p e l a n a v e g a ç ã o geral em r o t a s
 seguidas pelos navios na parte oceânica e pelos aviões. Será
 provavelmente substituído pelo G P S , embbra possa ser mantido para
 utilização marítima até ao fim dó século,
 A «s esp ec i f i c a ç Ces técnicas ;do si sterna DECCA! e n c o n t r a m - s e no Anexo.
 3.1. D sistema DECCA oferece u<j»a cobertura; adequada a volta d a s
 Iihas Britânicas, e x t e n d e n d o - s e , , n a Eur*jppa -''bei dent a l , da Norueiga
 ao Canal da Mancha incluindo paifte;do B á l t i c o , É também u t i l i z a d o
 em a l g u m a s outras zonas m a r í t i m a s á vûîtâ d a Península Ibérica,
 Austrália, Japão, Àtrica                             d o Suíjj' India.» 'Golfo Pérsico» 0 número
 de utentes em todo o mundo é avaliado e m 140 0 0 0 , sendo a maior
 parte na Europa. N o total, cerca de 8 0 ;~ 0 0 0 - que aumentaram para
 90 0 0 0 em. finai s d e í 9S9 - e s t ã o j instalados em n a v i o s q u e u t i l i z a m
 as três cadeias do RU.
0 sistema Loran-C é também um $istema terrestre d e d e t e r m i n a ç ã o
 hiperbólica da posição por rádio. 0 ' sistema b a s e i a - s e n a medição
da diferença de tempo de chegada d o s impulsos d e energia d a s
 frequências rádio enviadas por                                     Uma ' cadeia de transmissores
sincronizados separados por centenas d e m i l h a s . Informações d e
carácter mais técnico s ã o facultadas n o » Anexo B.1 e B . 2 , Embora
elaborado inicialmente para satisfazer os r e q u i s i t o s d e defesa d o s
EUA, Loran-C encontra se largamente disponível par^i                                  u s o civil n o
Hemisfério Norte por todos o s u t e n t e s q u e possuam um receptor
existente n o comércio. Além d a s ; c a t o r z e estações Lorarv-C geridas
pele* US Coastguard a nível mundial» foram instaladas c a d e i a s
Loran-C em França, Egipto, Arábia Saudita, C h i n a , índia e Coreia.
A U n i ã o Soviética dispõe d e um jsistemaí d e radi©navegação similar
chamado Chayka.                                               '«
 ---pagebreak---   IA         DESENVOLVIMENTOS INTERNACIONAIS                                                  •£
.. . .. 1' •                             ' ï                                           -          " '•)
 A V;,Ú?. Coastguard tornou patente a sua intenção de cessar o
 fin;anciamento e a manutenção de pessoal em todas as estações                                  *
 Lo^!án-C; fora dos EUA no final der 1994? ;ítendo igualmente proposto                    '...*•
 transferir todo          ou parte     do? equipamento para       as nações                  .ri
   nteressadas-: quando não for mais necessário nos EUA.
                      ï
 Foram iniciadas discussões sobre' o futuro de Loran-C em 1983 no                                 ;
•:Smi3i to de um grupo de trabalho em; que ; se integravam representantes
 do Canadá, Dinamarca, Republica frôderal da Alemanha, França,
  Isl3ndj.a, Irlanda, Noruega,; EUA e IALA ;(Assoei ação Internacional
 d« Sinalização Marítima) . •• ' ,         J                                                        ]
 Em 1985 a França introduziu, a sjsu custo,          uma cadeia Loran-C que                    ;
 funciona com duas e s t a ç õ e s . , . ' • . .                                                l
 A partir de 1 de Janeiro de 1987 ja companhia RACAL DECCA deixou de                     •••''.
 ser responsável pela gestão das; cadeias de navegação DECCA no                               í
 Reino Unido e na Irlanda, tendp as Autoridades da sinalização
:(r.t.r; í ti ma assumido a respoAsabi 1 idjade por essas cadeias.
 Uma Conferência da IALA sobre riadi onavegação que teve lugar em
 Março de 1987, apresentou varinas conclusões sobre Loran-C. A
 conclusão mais importante foi, sejm dúvida alguma, que a Dinamarca,
 França, República Federal da Alemanha, Irlanda, Países Baixos,                              ';
 Noruega e Reino Unido acordarámj em iniciar negociações directas                        • ',*&
 entre si com vista a analisar; a possibilidade de alargar a
 cobertura de LORAN-C á Europa j Norte Ocidental. A conferência
 concluiu que nas zonas nacionais e regionais adequadas, os
 sistemas de r adi onavegaçãoterresjtrés. deveriam ser mantidos apôs a
  introdução dos novos sistemas d» ina^e^ação por satélite num futuro
 previsível.                       "     ; •' : ::
 Umá outra        conclusão a   que chegou   a Conferfncia   foi que a IALA        ^- •-,:.•;
 continuará a estudar á possibilidade d$ alargar a cobertura dt                           ^ii
 Loran-C á Península Ibérica e ao Mediterrâneo até que os Governos                    í ;T;'?
 envolvidos se encontrem         numa posição   que lhes permita entrar em
 negociações directas.                                                               .         ?
 As discussões entre os países 4 o Mediterrâneo            tiveram início em                   ï
 ,1909 na       IALA  com   a participaçãor da .Comissão das Comunidades
 Europeias, a        fim de   analisar '4 necessidade   de manter   ou mesmo
:
 alargar Loran-C na zona ÚQ Meditérrífneo.
 Em 1989, os EUA e a URSS assinaram 4m acordo relativo a um sistema                . ^: ^.
 conjunto de radionavegação LoranrC/CHAYKA para facilitar uma                         ^ i
 melhor navegação marítima e aérieanas zonas do Oceano Pacífico                            •>
 Morte e ao Mar de Bering.               > '; '• •                                               f
 Em Abril de 1990, o RU decidiu em princípio, com base nos aspectos
 técnicos e de custo, adoptar o sistema Lprán-C civil internacional
 proposto para a Europa Norte Ocidental.e o Atlântico Norte. A
 aplicação desta decisão está dependente de um acordo internacional
 satisfatório a assinar em iníciós/meadÇís de 1991 com os outros
 Estados interessados, oevendõ o : novo sistema Loran-C encontrar-se
  instalado e em funcionamento ant^s do final de 1993. Os convénios
 contratuais existentes para o sistema dfe navegação DECCA do Reino               •'.^ '
 Unido são válidos até Fevereiro; de 1997.r
                                                                            A * ^ ^
 ---pagebreak---    *IMMMÍ&I&#*M>Í^
Em Maio ae          -90 os Governos : francês, português e espanhol
iniciaram,'anivsl de peritas, diècussões relativas à constituição
de 'uma cadeia L-sran-C para.1 o Atlântico com cobertura suficiente
que"permita ligar as cadeias do Mediterrâneo e do Atlântico Norte.
Em Setembro de 1990 a IALA presidiu a uma primeira reunião, em
Tóquio, entre o, Japão, a URSS, China e República da Coreia com
v i st a •• a des en vo 1 v ©r acooperação no funcionamento de Loran-C
nestes países.
                                                                               **&Tv
                                       *, C? ":i                       Vt^0fS:
 ---pagebreak---                    •jãíjirr."""" ' ; • ^    .vj^vi^t
K&*          VANTABËMS E p{?SSI8lLlgADE5 DO SISTEMA LORAN-Ç
 Lor&n-C ; satisfaz 55 necessidades dos marítimos em termos de
 precisão. Satis faz também os requisites da Resolução IMO A 529
  <Í3> e é dotado de um nível dê! precisão pelo menos igual è em
 mui tes casos superior ao do actual sistema DECCA.
 A existência d^ estações Lõran-éiopêracipnais e de outras estações
 que entrarão em funcionamento facilita o desenvolvimento a curto
 prazo ae umá rede europeia.-                         j
                                                          i
 A reconversão sem custos das i instalações existentes oferece
 vantagens óbvias em termos de jcusto, sendo o sistema Loran-C
 considerado como muito menos oneroso do que o sistema DECCA
,act;uai.                                       "       \
 Loran-C pode ser alargado por | forma a cobrir todas as águas
 europeias e águas vizinhas sem dificuldades importantes. Os
 projectos existentes proporcionam uma                                          abertura de áreas de
 radionavegação sem visibilidade o que não é possível com o actual
 sistema DECCA, Cem especial emj águas irlandesas e na baía da
 BiscanO. Além disso, será possível colaborar com as cadeias
 Çhayka da URSS.                                          !'             f"
 Os actuais mapas Loran-C contirjuarão em vigor, minimizando, por                                                         -'í^r
 conseguinte, os incómodos e custos para bs marítimos.
 0 sistema Loran-C demonstrou ser datado de um nível aceitável de
 fiabilidade ce funcionamento o que i vi "tal para os marítimos.
                                         •:'              í     r.. . : . ' • '
•.A.'''tecnologia Loran-C já está qesenvglvida, havendo no comércio
 tr&nsmissores/receptores. Existem muitos tipos de receptores sem
 sistemas de patentes restritivos.) o ' que se traduz pela existfncia
 d'e\ unidades com baixo custo ej p&r conseguinte, por preços de                                                 "•              '*
 v&m$& dos receptores mais reduzidos à medida que o sistema for
                                                        ;
 espandi do.                                  .                                                                           i |.
                                                         •
 A          disponibilidade           contínua ; dps                        sistemas     por . satélite
 essencialmente militares é inceifta; o sistema Loran-C seria um
 sistema civil alternativo, terrestre, controlado pelos Governos
 contratantes.
 A configuração de cadeia ete Lorin-Ç ' facilita a implementação por
 fases com vista a um crescimento • programado e à instalação nas
 zolnas cobertas.                                       j: -                                                                  -,
                                         "•             i                                                    •   • • - ,  .  .
                                          j     . • .   »                                                                    -, »
 Gomo não há limite do ntfmero «le receptores que podem utilizar
 simultaneamente Loran-C, as questões sd« capacidade futura não
 colocam problemas.                       •           ;
 As aplicações de Loran-C não se limitam â sua utilização marítima,
 podendo o sistema ser ai argado'a'j uma .util ização terrestre e aérea.                                                          \
 Tem-se verificado, nos anos recentes, um aumento significativo do
 número ae utilizadores na Comunidade da aviação civil dos EUA. Os                                                          !•/'
 EUA implantaram novas estações para completar a cobertura da sua
 zona continental.
 A cooertura combinada satélite/Loran*C_ oferecerá o grau mais
 elevado ae verificação do sistema e ; de continuidade da cobertura
 de ':.r adi onavegação, melhorando a' ©egurahça marítima e a protecção
 dê ambiente.                                         <                  .
    ,.-;;:'                                           \              '.í         '"                   • -^ ' J,' '     ~      'í
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 ---pagebreak--- AHH^Í,!, 'V- t» 4     ,* "C
                                                     .' ï
                                         •'- '••>•• , f.
                                             - -B-
   ^-         ESTADO ACTUAL DAS DISCUSSdE^ ft NÍVEL INTERNACIONAL
    1. •_ Gaueja da Europa Norte Qcirienjtai t
    O» representantes oovornamentais; da Dinamarca, República Federal
    da Alemanha, Fr-.5nç.s, Irlanda, Reino Unido, Canadá, Islândia e
    Noruega, membro^ do _ Grupo de Poljítica de Loran-C, finalizarão um
    acordo baseado no r elatòriu do Grupo cte Pol L t i ca do final do ano
    corrente. Desde Jul no de 1990, a ; Comissão das CE tomou parte como
    observador nas reuniões do Grupo.;
    Os governos participantes no Grupo de Política de Loran-C serão
    convidados a estabelecer um sistema Loran~C para a Europa Norte
    Ocidental e o Atlântico Norte. ; Os participantes já chegaram a
    acordo quanto á configuração (Anexo Bi.2) e aos requisitos técnicos
    do sistema (Anexo B.3).                           ,     '
                                                      !         ,
                                           •          í-        '. '
                                                          :
   Observe-se que no estado actual jdas • discussões não está previsto
    que.os países do Benelux tomem parte no ícortío a celebrar.
    Os Países Sai;.os participaram inicialmente no grupo de política
   mas decidiram não participar no acordo pelo facto das duas cadeias
   de navegação DECCA controladas pelas autoridades neerlandesas
    satisfazerem ainda os requisitos em matéria de tráfego marítimo
    nas águas litorais neerlandesas.;                       .        ;
    Apesar do parecer de todos os outros Estados-membros envolvidos,
    os Países Baixos consideram que pôr em funcionamento Loran-C nas
    águas litorais neerlandesas ser}á uma íftap» intermédia supérflua
    na' passagem global dos sistemas de ni^tfcação terrestre para os
    si kte-.n&s por satélites.                        _      ' -:-
    A Dinamarca já concordou em manter as ristações de Loran-C em Ejde
    e Angissoq mas não poderá, tomar uma decisão final no que respeita
    á sua participação no acordo final antes do finatl do and" corrente.
   .0 Grupo de Política tenciona finalizar, d acordo antes do fim do
    ano mesmo se os Países Baixos ou a Dirií«.marca não participarem no
    âOor Ûo •                           '             .        ..
    A Alemanha apoia a cadeia da Europa Norte $eidental, o que resulta
    da inclusão da estação Sylt na cadeia. . A Alemanha está preparada
    par•:* apoiar a ampliação do sistema Loran-C no Báltico com novas
  •estações possíveis na parte oriental da Alemanha ou na zona
    polaca. A atribuição de frequências para a Cadeia da Europa
    Oriental já             foi solicitada. I as              Uniões   Internacionais de
    Telecomunicações. A União Soviética está preparada para colaborar
    neste aspecto.                                 j
    0 Reino Unido, a Irlanda e a Islândia apoiam o acordo com a mais
    longa zona coberta. 0 RU saliehtdu que» num acordo internacional
    aceitável sobre Loran-C cpnstit^i <um rjfauisito prévio para que o
   RU passe oo seu sistema DECCA pajra p sistema Loran-C.
    A Pranca esta disposta a integrar no sistema as duas estações
    construídas por sua própria iniciativa. A França apoia a cadeia
    com a maior cobertura do mpdo a jestabelèçer a ligação com a cadeia
    atlântica prevista. Por conseguijnté, a França está preparada para
    emitir sinais a partir das suas duas estações disponíveis para uso
    hiperbólico do sistema com outras estações.
 ---pagebreak--- O i a n s o a e s t a a p a r t i c i p a r r.a c a c e i a oeviflo a o s e u i n t e r e s s e p e l a
estiãç-ão L o r a n - C em Ar.çissoq q u e s e r e v e s t e d e i n t e r e s s e d u p l o p e l o
 •fattt ;;•£ fazer Fi'"t.ê ;;Í c a a e i a c;o M a r a o L a v r a d o r .
£ -'.mpcr t a n t e              i»aL i e;v:ar    que a decisão        dos Países       3ai;-:os o u d a
D.ir:a;T,.5.r-cõ d e n ã c ser P a r t e d e u m a c o r d o n ã o a f e c t a r á p r o v a v e l m e n t e
a ^. •: : r; f i g u r a ç ã o o a             :: c o ertu.ra d a cadeia, da. E u r o p a N o r t e O c i d e n t a l
p r e <-.,. s t a , e m b o r a uiúa r e v i s ã o d o a c o r d o d e p a r t i l h a d a c o s t a p o s s a
 r.er a l g u m a          i nf j. uê'nci a e m a l g u n s     aspectos    técnicos tais           como a
p o t e n t ia c a s estaçS«?s.
I'J •'.,..:>.;.).-'ao  sera         í;nôii:àdo        na   reunião do     Grupo      de    Politica em
A "' !-'-'':i_. -'"-- t o ÍII D-.., a i:ii:iâtiva         de reunir     as partes       interessadas do
• "i c- : J ï *?. e r • r a n e o c o m v 3 £ t a a c o n c 1 u i r um a c o r d o     s i m i I ar ao ac o r d o da
Europa Norte Ocidental, tendo os representantes de Itália, Grécia,
r-'rançi, Espanna,                     Portugal, Argélia,         Egipto, US Coast Guard               e a
Ce. .M ;. 'irãdO das Œ                    tomado      parte? em reuniões       para      tal fim desde
Janeiro de? 198?.
t\i : i : !r •• • i. t û c d e t r a b a 1 h o méditer r ã r i c o v e rifica-s e u m consenso geral a
favor da manutenção                        das estações        Loran-C existentes          em Itália e
 r' « :.; Ï;' •• i h a <?• d a m a n u t o n ç ã o da        cobertura existente na Mediterrâneo de
que beneficiam os navios de comércio,                               de pesca, de recreio e de
1 * v a r. 13 ai e n t o s !• • i L d r o gráficos depois da US Coastguard ter suspendido
B operação                  das estações            em    1994. A     última      reunião       em Paris
c^r>+ irritou a necessidade                      de um sistema de navegação terrestre no
Mediterrâneo, bem                        como o facto        do Loran-C     ser o único sistema
 a» • o • t a- e ".. qu^ satisfaz o maior                     número de requisites de serviço de
c: O'Ù or t ura com a melhor relação custo/benefícios.
Um siiuûcomité coordenado pela                           Itália estudará as questões técnicas
e administrativas relativas ás actuais estações Loran-C.
A f ;. id ae garant ir uma cobertura equivalente ou mesmo melhor do que
a da u.adeia actual, é essencial que se encontre uma solução para
u aa ri ova implantação da estação turca de Kargaburun se o Governo
 ti' rco mo-ti vor                     a    decisão       de não      continuar       a assegurar           o
 tuf.L.. i onamento da estação no seu                         território após a US Coastguard a
ter aPanaonado. Uma solução poderia ser a implantação de uma nova
íítj^ •!•:> em território grego. 0 objectivo                                 final       do grupo é
•*•'>. o i'.-.*. ï* r , o mais cedo possível, a elaboração                           de um Memorando de
hco' :.::. !"•:.• 3 i t*r r ã m e o            para o Loran-C mediterrânica,                sendo 1994 a
o at.- ;..•:••: o;, o:. :: .:• para entrada em funcionamento.
ï-: o ;.'.• ;;:!;.•;. a IDÍ'" ï :::.'a '.atlântica)
Gs r etres&nt-artes franceses,                           espanhóis e portugueses que tomaram
;•) A--t :..• iiu grupo Loran-C mediterrânico confirmaram a sua intenção de
ti ai-5ar a cobertura                      de Loran-C ate- o Oceano Atlântico, incluindo
o,, hçcres              e a^ Canárias, e melhorar a cobertura na :ona                               SO do
lv:oc' :. t orr ãni co.
, •.„ u.;. x> c,i '.ÍÍS dei           preliminares        tiveram    início em Maio           de 1990 em
ï áúi . •„ , eiitrè JV •;.••!•• i tos aesses pax ses. Pretende—se chegar a acordo
quanto               a configuração             e aos requisitos           técnicos       da cadeia,
assegurando desse modo                         uma ligação       com as cadeias        europeia NO e
ï'.iecii t&rr ãni ca.
 ---pagebreak--- mmmÊÊ^mmmmmm^
                                               :ur.. I "ARI05 NA CADEIA LORAN'-C
          C/-:. e c-.-.'. r t: s que- ternas parts ne Grupo de Politica do Loran-C NO
          O'-JOp •;:•'.., e no 0 - upc                  Loran-C mediterrânico con si deram que o
          oL.-ec"- ivo deveria ser um sistema única terrestre de r adi onavegação
          cciíi cobertura da Europa Norte até o Mediterrâneo e o Atlântico.
         Serf, prejuízo ca desenvolvimento do sistema de navegação por
         satélite, a Comissão apoia o desenvolvimento de uma cobertura
         O'..''opei a de Loran-C composta por três caceias regionais. No anexo
          ~:. 4 •:•? apresentada ÍÀÍT.3. configuração possível da cadeia europeia.
         Tenco em conta os resultados das discussões relativas á cadeia NO
         europeia e a intenção aos países mediterrânicos relativa ás
         caceias              mediterrânicas               e    ibérica,    a    Comissão   apoia    o
         desenvolvimento cie caceias                            regionais com a       maior zona de
         ,:. <...,Dert u r a .
         Duz que a segurança constitui                             uma parte integral da política
         Comum            cos           "ransoortes,          compete    à    Comunidade Desenvolver
          i. r. i c i a "• i. v a s no domínio da segurança marítima com especial relevo
         pi<ra a manutenção ae normas de segurança rigorosas. Tendo em conta
          3 .' -ai : zação dos objectivos do Tratadaf                         «-importa que a Comissão
         u ...s.;e a-, -i..;a.:: p-'opostas ao Conselho num elevado nível de
         ,;.- OU/' çZa.
         Cv s i :. t d; m a s de radi onaveejação fazem parte do ambiente de segurança
         d os. na vi os. A supressão cos sistemas existentes sem que sejam
         st b s t1 c u í d os p or um out r o si sterna f i á ve 1 e preciso afectará o
         nível de segurança                           da navegação em         águas comunitárias. 0
         desenvolvimento da cadeia regional Loran-C constitui, apenas para
         o •-'•uturo               imediato, uma              alternativa adequada      aos sistemas
         ter:- oEtros existentes que começam a ficar desactualizados, e
         resultara num aumento ca precisão da radiolocalisacão. No futuro,
         o s i. sterna Loran-C, sendo um sistema de verificação essencial e
         oco •".•:'. ,::i ,:.o dos sistemas de auxílio á navegação por satélite,
         con '-. .ri Pu "i. rá para o aumento da segurança marítima em larga escala
         n EL r op£-.
         R •: • <:...;,:- e «.;: •.-••• ri d o c J. e     uoran-C constitui        um sistema    preciso de
         ; u... :. ./., ocai i z <..ií, 3 o que pode ser desenvolvido a nível europeu num
          :•.••'.- ;.-i (     '.
                               '-
                                ; i:no,          • Comissão, pretendendo manter e desenvolver um
         r, , v.-., ele-.-ado J'.. segurança da navegação nas aguas europeias,
         próprio ao Cansei no que apoie a realização de cadeias regionais
         Lr r :;1:. • ; na                 ;-ona europeia.         Estas cadeias,      através do seu
          funcionamento, contribuirão significativamente para a preservação
         e protecção co amDiente marinho.
         Considerando a necessidade de compatibilidade dos sistemas de
         auxílio a navegação introduzidos ou previstas a nível regional na
         Europa, é importante que a Comissão actue de modo a garantir tal
         c ï' íT.p s t i oil idade.
         Note--í=£ que a                  "etirada de        qualquer uma das    partes envolvidas na
         asoid::; previsto comprometerá seriamente                         o desenvolvimento ca rede
         \M .* S'Sduénc: a de uni atorcio entre os                    EUA e a URSS relativo a Loran-
            •1, o d es en v \:.C vi mento ce uma cadeia europeia ae Loran-C alargará a
         c i Ù e r t • .* r a d e L. O r a • < -•• <..". à totalidade da Hemisfério Marte.
 ---pagebreak--- ?//W.W:Ç/V£^^^                 - . - v -*• v . v •: Vvrî>-.;.--.v.>5i.5-STSIK-»:,
                                                                                TOaTOœWBPBWOTK •"••^yvryr»iaW"lll»W.IJWaiWBWIWM|qK
                                                          -        11
        Logo que o interesse europeu no sistema Loran-C tenha sido
        reconhecido, será necessário melhorar < a precisão do sistema e
        desenvolver receptores             mais                       adequados     na    perspectiva dos
        desenvolvimentos futuros, em especial por satélite. Solicita-se
         que seja    conferido     à               Comissão um                    mandato     para iniciar
        investigações neste campo.
        Tendo em conta a decisão de alguns Estados-membros de cessar a
        utilização do sistema DECCA, importa tomar medidas adequadas a fim
        de assegurar que a transição de um sistema de radionavegação para
        outro se concretize ao mais baixo custo para os utentes.
        A Comissão, apoiada pelo Conselho, está pronta para iniciar a
         investigação neste domínio.
        Pelas raz des acima mencionadas, há actualmente uma oportunidade
        Cínica para introduzir um sistema de radi onavegação de baixo custo
         que cobrirá as aguai europeias, contribuindo, deste modo, para
        aumentar a segurança marítima e a protecção do ambiente marítimo.
        èf pois, vital que se aproveite tal oportunidade. A Comissão
        propõe ao Conselho a adopção, o mais cedo possível, de uma
        DedsSo     baseada na proposta constante do Anexo A.
                                                                                rjffti.1   V  li
 ---pagebreak--- íjjiSÉjSjgS*!^^
                                                   - 12 -              ANEXO A
                                                Proposta de
                                            ppçig^Q pç ÇQNSil^HQ
                           RELATIVA AO SISTEMA DE AUXÍLIO A NAVEGAÇÃO POR RÁDIO
                                                  LORAN-C
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS»
                Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
                nomeadamente, o n&2 do seu artigo 84&,
                Tendo em conta a proposta da Comissão,
                Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                Tendo em conta o parecer do Comité Económico e,Social,
                Considerando que a Organização Marítima Internacional (OMI) prevê que os
                Governos que são partes contratantes na Convenção SOLAS tomem medidas no
                sentido de estabalecer e manter tais sistemas de auxilio à navegação em
                função do volume de tráfego e do grau de risco;
                Considerando que é preocupação da Comunidade assegurar o mais elevado
                grau de segurança da navegação e de protecção do ambiente marinho;
                Considerando que a Guarda Costeira dos Estados Unidos (US Coastguard)
                decidiu pôr termo, até 1994, aos compromissos assumidos no âmbito do
                LORAN-C fora do território dos E.U.A. e atendendo à sua intenção de
                colocar à disposição dos paises de acolhimento em questão as Instalações
                do LORAN-C;
                Considerando que a Associação Internacional de Sinalização Marítima
                (IALA) defende a necessidade de um sistema terrestre de auxilio à
                navegação por rádio para satisfazer as necessidades da navegação
                marítima;
                Considerando que determinados Estados-membros tencionam participar em um
                ou mai s acordos regionais sobre a criação de cadeias LORAN-C que abranjam
                o Norte da Europa Ocidental e o Atlântico Norte, bem como o Mediterrâneo,
                a Península Ibérica e o Báltico;
                Considerando que o sistema LORAN-C preenche os requisitos internacionais
                e que uma utilização mais generalizada desse sistema não obsta ao
                desenvolvimento de sistemas de auxilio â navegação por satélite, tanto
                mais que uma cobertura articulada por satélite e pelo sistema LORAN-C
                proporcionará uma verificação do sistema e uma continuidade da cobertura
                no âmbito da navegação por rádio nas melhores condições em beneficio da
                segurança marítima e da protecção do ambiente*,
 ---pagebreak---                                    - 13 -
Considerando que a criação de sistemas LORAN-C a nível regional deve
assegurar uma cobertura coerente e completa da zona mar it ima europeia,
evitando, tanto quanto possível, a imposição de custos adicionais aos
utilizadores dos actuais sistemas terrestres de navegação por rádio;
TOMOU A PRESENTE DECISÃO
                                 Artigo 1o
1. Os Estados-membros participarão em ou aderirão a acordos regionais
    sobre o LORAN-C na medida em que tal for necessário â realização dos
    objectivos internacionais.
2.  No que respeita â sua participação em acordos regionais, os Estados-
    membros procurarão obter as configurações do LORAN-C que abranjam a
    maior zona geográfica possível na Europa e nas águas territoriais
    contíguas.
                                 ArtlflQ 2o
A Comissão: -  assegurará a coordenação entre os Estados-membros que
               participam em acordos regionais com vista a garantir a
               compatibilidade entre as cadeias LORAN-C criadas a nivel
               regional,
            -   incentivará o desenvolvimento de receptores LORAN-C, tendo
               em conta • evolução dos sistemas por satélite e o
               aperfeiçoamento do actual sistema LORAN-C;
e proporá ao Conselho, se for caso disso, as medidas que se impõem.
                                 Artlflft 3o
Na sua qualidade de membros ou observadores no âmbito da Associação
Internacional de Sinalização Marítima, os Estados-membros e a Comissão
procurarão obter a participação do maior numero possível de países nas
cadeias LORAN-C existentes a nível regional na Europa, a fim de aumentar
a cobertura do sistema LORAN-C a nivel mundial e melhorar, desse modo, a
segurança da navegação e a protecção do ambiente marinho
                                 ArtlflQ 4o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                                                         Pelo Conselho
                                                         O Presidente
 ---pagebreak---                                                            ANNEX Bi,/ • • •
          TECHNICAL SPECIFICATION OF AIDS TQ NAVIGATION SYSTEMS
                    1. GLOBAL. POSITIONING SYSTEM (GPS)
GENERAL
The   Global   Positioning    System   (GPS)  is a    space-based,    radio
positioning, navigation and time-transfer system having free major
segments: space, control and user. The GPS space segment, when fully
operational, will be composed of 21 satellites, plus three operational
spares in six orbital planes. The satellites will operate in circular
20,200 km orbits at an inclination angle of 55' and with a 12-hour
period. The spacing of satellites In orbit will be precisely arranged
so that a minimum of four satellites will be in view to any user,
thereby ensuring world-wide coverage. Each satellite will transmit U
and L2 signals. L1 will          carry a precise     (P) signal     and a
coarse/acquisition (C/A) signal. L2 will carry a P signal only.
Superimposed on these signals will be navigation and atmosoheric-
propagation correction data, and satellite clock-bias information.
The control segment will include a number of monitor stations and
ground antennas located throughout the world. The monitor stations will
use GPS receivers to track passively all satellites in view, and
thereby accumulate ranging data from the satellite signals. The
information from the monitor stations will be processed at the master
control station (MCS) to determine the satellite orbits, and to update
the navigation message of each satellite. This updated information will
be transmitted to the satellites via the ground antennas, which will
also be used      for transmitting and receiving satellite         control
information.
The user segment will consist of antennas and recelverprocessors that
will provide positioning and navigation data to the user.
PURPOSE
GPS Is a position-fixing system which will be used for general
navigation on land, sea and air. It will also have survey and timing
applicat ions.
 ---pagebreak---                                 - 15 -
SIGNAL CHARACTERISTICS
The GPS concept depends upon having accurate and continous knowledge of
the spatial position of any satellite in the system, in terms of the
time and distance of the satellite from the user. Each satellite
transmits its own ephemeris data. This data is periodically updated by
the control station, and Is based upon information obtained from five
widely dispersed monitor stations.
The GPS receiver automatically selects appropriate signals from three
or four of the satellites that give the best view as based on the
optimum satellite-to-user geometry. It then solves time-of-arriva I
difference quantities to obtain the distances between the user and the
satellites. This Information establishes the user's position with
respect to the satellite system. A tImecorrectIon factor then relates
the satellite system to earth co-ordinates. Each satellite continuously
transmits a composite spread-spectrum signal at 12227.6 (12) and
1575.42(H) MHz that contains a precise navigational signal, a coarse
navigational signal, satellite ephemeris data, atmospheric-propagation
correction data and clock-bias Information. The user equipment measures
four independent pseudo-ranges and range rates, and translates these to
a three-dimensional position, a velocity and a system time.
ACCURACY
Reference System. The geodetic reference system selected for use by the
Global Positioning System (GPS) is the World Geodetic System (WGS). The
GPS currently uses the 1984 version, which is designated as WGS 84.
Datum transformation will permit coordinates to be transformed between
WGS 84 and most of the major and local datums in the world.
The GPS provides two services for position determination.
The Precise Positioning Service (PPS) will provide predictable
positioning accuracy of 17.8 m (2dRMS) horizontally and 27.7 m (2
sigma) vertically, velocity accuracy of 0.2 m/sec (2 sigma) In each of
the three dimensions, and timing accuracy. The PPS will be limited to
the US and allied military and federal government users. Limited civil
use may be authorised to those who can demonstrate a need for the
accuracy that cannot be obtained by other means, is in the US national
interest and can satisfy US national security requirements.
The Standard Positioning Service (SPS) will provide a lower level of
accuracy than the PPS. The SPS will be made available to civil,
commercial and other users at the highest level of accuracy that is
consistent with the national interests of the USA. The current policy
of the American Department of Defense (DOD) is to provide the SPS at an
accuracy of 100 m (2 dRMS).
 ---pagebreak--- tefc*i^iiwiii^
                                                                         AUNJEJLBU/
                                           2 . GRANAS/NAYSAT
               GENERAL
               The GRANAS (Global Radio Navigation System) is a planned civil,
               satellite-based   radio navigation    system with   the capability     of
               additional communication services. NAVSAT is a planned global civil
               navigation satellite system which has similar operational objectives to
               the GPS.
               GRANAS has been investigated by Standard Elektrik Lorenz, (SEL) funded
               by the German Ministry of Research and Technology. NAVSAT has been
               developed by European industries, funded by the European Space Agency
               (ESA).
               Both systems reveal more similarities than differences. In order to
               enhance the prospect of a future system realization, ESA decided to
               release a study which aims at the harmonization of the GRANAS and
               NAVSAT systems. It was the objective of the study to Identify the best
               features of the original concepts and to merge them Into a single
               consolidated system.
               For the method of satellite position determination the principles of
               GRANAS and NAVSAT are taken as two parallel options. One of these will
               be selected at a later stage, when some real Ization aspects are
               considered in more detail, e. g. by means of an experimental validation
               system.
               The new system   is characterized by the composition   of  the  following
               features :
               SPACE SEGMENT
               The configuration of the space segment is characterized by 6 equally
               spaced geostationary satellites (GEO) supplied by 12 satellites in 6
               inclined highly-elliptic orbits (HEO) with 12-hour periods. These
               orbits are arranged within 3 orbital planes mutually separated by 120 %
               in right ascension of ascending nodes and incline by 63.4 with regard
               to the equator. Each plane includes two orbits, one with its apogee in
               the Northern, the other with Its apogee in the Southern hemisphere.
               During 5/6 of a HEO period the ground track Is concentrated on a
               relative small area providing good visibility conditions and making
               this type of orbit comparable to GEO satellites. Only the altitude of a
               HEO satellite is changing considerably increasing up to 39,000 km. To
               avoid problems of high Doppler frequencies each HEO satellite becomes
               operational only above an altitude of about 10,000 km. Nevertheless,
               this constellation guarantees, that during 96,2 % of the time at least
               4 satellites (GEO as well as HEO) are visible.
               The communication function (e.g. for the purpose of position reporting
               In casé of SAR) may be realized according to INMARSAT standards.
 ---pagebreak---                                    - 17 -
GROUND SEGMENT
 In the case of autonomous satellite position determination 16 ground
stations are proposed which are equipped with simple transponders to
respond to the interrogation signal. The monitor function is performed
simultaneously.
For the ground based position determination 6 Regional Centres are
needed, one of which provides the service of the Mission Centre.
However, about    10 additional monitor and tracking stations are
required. For these the same locations as above can be used.
USER SEGMENT
The harmonized navigation system offers two navigation modes : dual
frequency and single frequency. The dual frequency mode permits
correction for Ionospheric delays to be made and hence provides higher
accuracy than the single frequency mode of operation.
PURPOSE
GRANAS/NAVSAT would be a general navigation system for position-fixing
by air, land and sea users.
SIGNAL CHARACTERISTICS
The determination of the user position is similar to that of GPS in
making pseudorange measurements to at least 4 satellites. However, the
new system bases on a time-devision multiplex (TDMA) approach using 15
time slots within a frame length of 2.4 s. Each navigation burst
consists of a synchronization preamble (24 m s ) , 5 data words (100 ms
and a postamble 16 m s ) . The latter is transmitted at another frequency
(1228 MHz compared to 1575 MHz) in order to compensate for ionospheric
delays.
The data part of the burst includes system time, satellite position
coordinates as well as an additional word Indicating the health status
of the system.
ACCURACY
Due to the chip rate of 4 MHz and the dual-frequency method,          the
accuracy of user position is comparable to that of the GPS P-code.
According to whether a user Is stationary or moving an accuracy of 2.4
or 24 m (2dRMS) respectively is achievable.
 ---pagebreak---                      3. GLOBAL NAVIGATION SATELLITE
                             SYSTEM (GLQNASS)
GENERAL
The Global Navigation Satellite System (GLONASS) is a space-based,
radio positioning system that is being Introduced in the USSR for
world-wide use by aircraft, but it could also be used at sea level. The
system will start operation with between 10 and 12 satellites, of which
5 or 6 will be positioned In each of two orbital planes having an
Inclination of 65*. The satellites will operate In nearly circular
orbits at an approximate height of 19,100 km, and with a period of
11.25 hours. The system is finally intended to contain 24 satellites,
of which 3 will normally serve in a standby mode, three orbit planes
120* apart will each contain seven to eight satellites.
The user will establish his position by receiving signals from three
satellites and thereby calculating the distances to the satellites. A
signal that will give a very precise fix of position w i n be provided
to users who are allowed the means to decode It, while a different
signal that will give a less accurate fix will be generally available.
The former signal will be carried by two frequencies in the L band (L1
and L 2 ) , while the latter will be carried by only one of these
frequencies. This arrangement Is similar to the P and C/A signals of
the GPS. it might be possible, because of similarities between the
GLONASS and GPS, for users to have receivers that could work with
either system.
PURPOSE
Glonass Is a position-fixing system     which will  be used   for  general
navigation by aircraft and ships.
SIGNAL CHARACTERISTICS
A master station monitors the satellites in order to keep the
ephemeris, or positional, data of each one up to date. The satellites
transmit their data over separate channels using a spread-spectrum
technique. The L1 and L2 frequencies are respectively 1597-1617 MHz and
1240-1260 MHz.
ACCURACY
100 m horizontal,    150 m  vertical  and  15 cm/s   velocity  (all  95  %
probability).
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                                                         AHNE2UBJL/
                                4. DECCA
GENERAL
The Decca Navigator System, generally known as Decca, is a hyperbolic
radio navigation system, operating in the 70-130 kHz frequency band,
using groups of at least three ground transmitter stations, each group
making a system unit known as a chain. A Decca chain consists of one
Master, and two or three Slave stations, 80-110 km from the Master,
designated as Red, Green and Purple. The signals can be received by
surface craft and by aircraft at all altitudes down to ground level at
distances of several hundred kilometres from the transmitters. The
characteristic high accuracy of Decca results from its combination of
hyperbolic geometry, and the phase comparison method of time-difference
measurement.
PURPOSE
The Decca Navigator System is used for position-fixing principally by
maritime and aviation users.
SIGNAL CHARACTERISTICS
Transmitter signals are continuous unmodulated radio waves, the Slave
signal   is phase-locked to the Master. The frequencies of the
unmodulated continuous radio waves transmitted from the Master and
Slaves are harmonically related to a fundamental value "f" which is not
transmitted but which is roughly 14 kHz, the exact value varying from
chain to chain.
Phase synchronisation of Master and Slave transmissions creates a
pattern of hyperbolic position lines along which the phase difference
between Master and Slave Is constant. Position fixing carried out by
the Decca receiver consists basically of identifying position lines by
phase comparison carried out with a multiple frequency.
 In receivers, the transmitted frequencies are multiplied in order to
produce comparison frequencies of 24f (Red), I8f (Green) and 30f
(Purple).
Taking the Red comparison frequency as an example, 24f equals
approximately 340 kHz corresponding to a wavelength of about 880
metres. By travelling 440 metres (half a wavelength) along the Master-
to-Slave baseline a phase change of 360' is produced, and this distance
is designated as a lane and indicated by a complete revolution of the
phasemeter pointer of Deccometer receivers and by counting up or down
100 divisions of one lane, at the displays of receivers with a digital
performance.
However, on the latest receivers the position is usually displayed in
geographical coordinates.
 ---pagebreak---                                                          èUNEJLBl/...
Off the Inter-statIon baseline, the lane widths expand in accordance
with the hyperbolic geometry but the Instrlnslc accuracy of the system
 Is indicated by the fact that phase Is measured to within one or two
hundredths of a lane, corresponding to a few metres In distance.
Lanes and zones (groups of 24 Red, 18 Green and 30 Purple lanes) are
counted by either a geared pointer on the Deccometer or on a digital
display of a modern microprocessor based receiver.
Once every 20 seconds lane Identification signals known as multipulse,
are transmitted from each station In turn. Their prime purpose is to
provide a check on the lane settings, however, because these signals
are formed from a 1 f pulse synthesised from all four radiated
frequencies, they are much less susceptible to skywave errors at night
than those that may be experienced using the normal patterns, it can be
shown that variable errors, particularly at longer ranges from the
chain, are significantly smaller at night using multipulse - and can be
up to 2:1 better. In the current generation of Decca receivers, the
multipulse signals can provide the primary fixing information, being
rate-aided between transmissions by the normal or continuous patterns.
ACCURACY
The accuracy of Decca Is specified in some metres at positions on or
near the baselines between two stations, but this accuracy decreases as
the distance from the baseline increases. Due to sky-wave interference
Decca is susceptible to night effect which generally reduces the
accuracy by a factor of 6 to 8.
In daylight at a distance of 240 km the accuracy wlil be better than
440 metres; this figure deteriorates to approximately 2.4 km at night.
Within 80 km of the Master station the accuracy Is approximately 25
metres by day and 190 metres at night.
All accuracies quoted are at 2 dRMS.
In areas of fringe cover, a single line is used for homing purposes by
mariners. The high order of repeatability of the Decca system is also
particularly significant. For example, if the Decca co-ordinates of a
particularly good fishing area are known, a vessel can subsequently
return to the position by referring solely to the Decca readings.
Similarly, any user can be directed to a precise location by using
Decca coordinates.
In certain areas the hyperbolic patterns are distorted, mainly owing to
the signals passing over ground of low electrical conductivity. These
distortions, known as fixed errors, should be taken into consideration
when fixing the ship's position. This information Is published in the
form of Pattern Correction Charts In the Chain Data Sheets.
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                                                          ANNEJLfil/
                                5 • LyRArHk.
PURPOSE
LORAN-C Is a general navigation system for air, land and sea users. In
addition to Its position fixing capability It can be used for timing
purposes.
SIGNAL CHARACTERISTICS
LORAN-C Is a hyperbolic system operating In the 90-110 kHz frequency
band. Each station of a chain is separated by several hundred miles
with each transmitting a series of eight precisely timed RF pulses.
Chain differentiation Is provided by Group Repetition interval (GRI).
Selection of specific GRI may be coordinated with the US Coast Guard to
avoid interference.
The system is based on the measurement of the differences in the time
of arrival of signals from the stations in a chain. The measurements of
the Time Difference (TD) are made in a receiver which achieves high
accuracy by comparing a specified cycle zero-crossing within the
transmitted pulses of the master and secondary stations of a chain. The
comparison Is made at the 30 us zero crossing to avoid sky-wave
 interference. Additionally, the phase of the pulses is alternated in a
predetermined pattern over two groups of eight pulses to limit the
effects of long delayed sky waves. Precise control over the pulse shape
ensures the proper comparison at the 30 us zerocrosslng.
ACCURACY
Within the defined coverage area, Loran-C provides the user using an
adequate receiver with a predictable accuracy of 0.25 m (2dRMS) or
better. The repeatabie and relative accuracies range between 18 and 90
m. Accuracy is dependent upon the Geometric Dilution of Precision
(GDOP) at the user's location, the measurement error (signal-to-nolse
ratio) and chart or local area calibration. The Loran-C ground wave Is
primarily used for navigation-, precise time measurement and time
 interval dissemination are also derived from the Loran-C signal.
Sky-wave navigation is feasible, but with a significant          loss in
accuracy. Like ground waves, sky-waves to some extent may also be used
for time dissemination. Loran-C was originally designed to be primarily
a hyperbolic navigation system. However, with the advent of the highly
stable frequency standards, Loran-C can also be used in the range-range
(rho-rho) mode of navigation. This Is accomplished by a comparison of
the received signal phase with a known time reference to determine
propagation time and, therefore, range from the stations. It can be
used in situations where the user Is within reception range of
individual stations, but beyond the hyperbolic coverage area. The rho-
rho method using Loran-C requires that the user has a very precise and
stable time reference. The high cost of equipment limits the use of
this mode.
 ---pagebreak---                                                          ANN£X_Bjy...
The accuracy of the Loran-C system makes It a suitable candidate for
many land radiolocation applications. Loran-C can be received In
mountainous areas where VHF and UHF systems are terrain limited. Some
distortion of the hyperbolic grid Is to be expected since the 100 kHz
signal's time of arrival and strength are affected by the soil
conductivity and terrain. Propagation anomalies may be encountered In
urban areas where the proximity of large man-made structures affect the
signal. The existence of these anomalies is predictable and can be
compensated for, usually by surveying the area. The long range of the
Loran-C system makes It particularly desirable for application to
remote areas, or where the user population is too low to Justify the
cost of a large number of short-range facilities.
 ---pagebreak---                           - 23 -
                                              ANNEX B2
Proposed configuration NW-Europe and Atlantic
                                                   \«SÀ
 ---pagebreak--- «&^«j^!^#y^^    -'•••••••>* ?•••••••••• -•'            - , ,
                                                                      AtíHEJL-BJi/
                                            SYSTEM DESCRIPTION
             General
             1. The North West European Loran C system shall comprise the eight
             existing stations of the Icelandic, Norwegian and French chains, with
             the addition of two new stations In Norway and one each In Ireland and
             the United Kingdom.
             2.The coverage of the new system Is shown In annex 2. The area shaded
             I s limited either by accuracy (maximum error .25 n. mile 2drms) or by
             signal strength (minimum SNR - 10db noise 6ldB above luV/m).
             Transmitted Signal
             3. The signal from all the transmitters shall conform to the
             requirements of the "Specification of the transmitted Loran C signal"
             (USCG-USDOT COMDTINST M 16562. 4 July 1981).
             Transmitting Equipment
             4.The transmitters shall be of modular construction and shall consist
             of a prime power unit, timing and control units, pulse generating
             assemblies, a coupling network, output cabinets, switch network and
             antenna fenders.
             5.New transmitting equipment shall be required at all sites except
             those in France. Gamvlk, Fedje, South West Ireland and North East
             England are new sites. The existing stations in Norway (Boe and Jan
             Mayen) shall be dual-rated In the new system, but the existing
             transmitting equipment is unsuitable. The present valve transmitters on
             the other four sites (Angissoq, Sandur, Ejde and Sytt) shall be
             replaced with solid-state equipment.
             6. Power reqirements vary depending on the ranges and types of terrain
             to be covered. Transmitters of different peak radiated power (p.r.p.)
             can be provided using the same components but Increasing the number of
             pulse generating assemblies.
             Antenna
             7. The antenna is a top-loaded, guyed, steel lattice tower, fully
              Insulated from the guys and foundation with the exception of the feed
             from the antenna coupler. The antenna may be 200 m to 400 m high.
 ---pagebreak---                                     - 25 -
                                                         ANNFJLÍ12
Monitoring and control
8. Time of transmission (TOT) control will probably be used for the
complete system eventually, although existing USCG stations will be
controlled via System Area Monitors at least until the proposed
handover date (1994).
9. Under TOT, times of transmission are fixed relative to an external
standard such as Universal Co-ordinated Time (UTC). Propagation time
along the baselines Is measured by monitor receivers located at or near
the transmitter sites. Data from these monitors is automatically sent
to a control centre from which commands such as timing adjustments are
sent, again by data link.
10. The standard deviation of    TOT, with respect to UTC, for each
transmitter shall be kept below a pre-determlned value, probably 50-100
nanosec. The standard deviation of time differences between masters and
secondary shall be less than 30 nanosec.
11. The system shall be controlled from two centres : Boe in Norway for
the Iceland and Norwegian Sea chains and Brest in France for the North
Sea and Biscay chains.
12. The principal maintenance centres and stores shall also be at these
control centre locations, together with a maintenance centre at Sandur.
 ---pagebreak---                       ANNFX 8 U
         EXISTING LORAN C COVERAGE
         PROPOSED COVERAGE
         N-W EUROPEAN LORAN C
    V
       I
Ï*SX^K   ENVISAGED LORAN C
         COVERAGE IBERIAN PENINSULA
         AND MEDITERRANEAN SEA
 ---pagebreak---                                   - 27 -
           COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
1. What Is tha main reason for introducing the measure ?
   The simultaneous withdrawal of the DECCA RACAL company and the US
   Coastguard from the provision of radlonavigation signals In Europe
   and the on-going development of new radlonavigation systems In the
   Iberian Peninsula and the Mediterranean poses the potential major
   problem of piecemeal, uncoordinated, and hence uneconomic
   development of radlonavigation signal systems in Europe. The
   proposal alms to secure the commitment of the Member States and
   Inter alia third countries to the Introduction of the LORAN-C
   radlonavigatIon system as the European standard for the medium
   term.
2. Faaturaa of the business In Question
   All enterprises which use radlonavigatIon signal systems.
3. What obligations does this measure Impose directly on business ?
   No additional obligations.
4. What Indirect obligations are national, regional or local
   authorities likely to Impose on business 7
   Authorities are likely In-due course to require vessel owners to
   adapt or replace existing receiving equipment to ensure the
   maintenance of high safety standards.
5. Are there any special provisions In respect of SME's ?
   None.
 ---pagebreak--- 6- What la the iiKolY effect on ;
   a) Tho competitiveness of the business
                                                                   *
       The competitiveness of Community vessel operators will be     j
       enhanced through the avoidance of the necessity to equip      l
       vessels with multiple receivers to Interface with different " j
       radlonavigation signal systems.
   b) Employment
       PosItIve.
 ---pagebreak---                                                                                ISSN 0257-9553
                                                                          COM(91) 1 final
                                                             DOCUMENTOS
PT                                                                                15
                                      N.° de catálogo: CB-CO-91-022-PT-C
                                                                       ISBN 92-77-68913-7
Ç+rtnço dac Publí*a$d«c Ofkiaic dftfi C o m u n i d a d e s E?urop#i«c
L-2985 Luxemburgo