title: Projecto de Decisão nº .../... do Comité Misto CE- Noruega que altera o Protocolo nº 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

text:
            ff* it          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                                          COM(1998) 389 final
                                                                          98/0254 (ACC)
                                                                          98/0255 (ACC)
                                                                          98/0256 (ACC)
                                                                          98/0257 (ACC)
                                                                          98/0258 (ACC)
                                                                          98/0259 (ACC)
                                                                          98/0260 (ACC)
                                                                          98/0261 (ACC)
                                                                          98/ 0262 (ACC)
                                                                          98/ 0263 (ACC)
                                                       Propostas de
                                              DECISÕES DO CONSELHO
relativas a uma posiçSo comunitária sobre uma alteraçSo do protocolo n° 4 relativo i definição da noçSo de "produtos
  originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a
                      Bulgária, a República Checa, a Polónia, a Hungria, a República Eslovaca e a Roménia
                                                       Propostas de
                                              DECISÕES DO CONSELHO
relativas a uma posiçSo comunitária sobre uma alteraçSo do protocolo n° 3 relativo à definiçSo da noçSo de "produtos
  originários" e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a
                            República da Estónia, a República da Letónia e a República da Lituânia
                                                       Proposta de
                                               DECISÃO DO CONSELHO
relativa a uma ppsiçáo comunitária sobre uma alteraçSo do protocolo n" 4 relativo á definiçSo da noçSo de "produtos
  originários" e aos métodos de cooperaçSo administrativa do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas
                                   entre as Comunidades Europeias e a República da Eslovénia
                                                        Projecto de
                                   DECISÃO N" /.. DO COMITE MISTO CE-SUÈÇA
 que altera o Protocolo n" 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a ConfederaçSo Suíça, relativo i
                   definiçSo da noçSo de «produtos originários» e aos métodos de cooperaçSo administrativa
                                                        Projecto de
                                 DECISÃO N - /.. DO COMITÉ MISTO CE-NORUEGA
   que altera o Protocolo n° 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo i
                   definiçSo da noçSo de «produtos originários» e aos métodos de cooperaçSo administrativa
                                                        Projecto de
                                 DECISÃO N" /.. DO COMITÉ MISTO CE-ISLÂNDIA
 que altera o Protocolo n* 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e República da Islândia, relativo à
                   definiçSo da noçSo de «produtos originários» c aos métodos de cooperaçSo administrativa
                                                        Projecto de
                                       DECISÃO N- /.. DO COMITÉ MISTO EEE
                             que altera o Protocolo n" 4 relativo ás regras de origem do Acordo EEE
                                          Projectos de proposta comum da Comunidade
                                                  (apresentados pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
    (iKNKRAUDADKS
Il     As regras de origem constituem um instrumento indispensável para o correcto
       funcionamento dos acordos de comércio livre concluídos pela Comunidade com os
       seus parceiros comerciais.
1.2    O Conselho Europeu de Essen, de Dezembro de 1994, chamou a atenção para o
       facto de as diferenças então existentes entre as regras de origem previstas nos
       vários acordos assinados pela Comunidade constituírem um entrave ao comércio,
       l'or conseguinte, definiu um programa destinado a integrar, mediante a aplicação
       de regras de origem idênticas, as trocas comerciais entre a Comunidade, os PECO,
       os países bálticos e os países da EFTA e do EEE. Outros países que se
       encontrassem numa situação análoga à dos países acima referidos poderiam, na
       devida altura, ser integrados da mesma forma.
1.3    Entre 1 de Janeiro e I de Julho de 1997, os protocolos relativos às regras de
       origem em anexo aos acordos concluídos pela Comunidade com os países
       referidos no ponto 1.2, assim como com a Eslovénia, foram substituídos por um
       texto único, que previa também uma cumulação das operações de complemento de
       fabrico e das transformações entre todos os países considerados. Desta forma, foi
       criada uma vasta zona na qual as mercadorias "originárias" podem circular
       beneficiando de um tratamento pautal preferencial.
14     As regras de origem não são um instrumento imutável. Com efeito, devem
       adaplar-se às exigências políticas e económicas da zona de comércio livre à qual se
       aplicam, tendo-se já revelado necessário introduzir algumas alterações nas regras
       que entraram em vigor em 1997
2.  Am-RAçôi-s A INTRODUZIR NAS RKGRAS DK ORIGKM CONTIDAS NOS ACORDOS
    CE/PECO. CE/PAÍSES BÁLTICOS, CE/EFTA. CE/ESLOVÉNIA E ACORDO EEE
2.1    O Conselho de Associação CE/Turquia, na sua reunião de 29.4.1997, emitiu um
       parecer favorável sobre o pedido apresentado por este país relativo à sua
       integração no sistema de regras de origem único acima referido. Todavia, por
       enquanto, essa integração só foi prevista no que se refere aos produtos industriais,
       ou seja, aos produtos que não são abrangidos pelo Anexo 11 do Tratado. Os textos
       juntos foram completados nessa conformidade.
2.2    O texto único das regras de origem prevê, nomeadamente, que, até 31. 12.1998, se
       possa recorrer a taxas fixas para proibir o draubaque ou a isenção dos direitos
       aduaneiros. Recentemente, a Bulgária e a Hungria solicitaram que esta
       possibilidade fosse prorrogada por um período de dois anos, o que não deverá
       causar quaisquer dificuldades de ordem económica à Comunidade. Propõe-se, por
        conseguinte, dar seguimento a esse pedido, que diz respeito apenas aos acordos
       concluídos com os PECO, os países bálticos e a Eslovénia.
2.3     Desde a entrada em vigor do protocolo unificado das regras de origem,
       verificou-se que alguns dos seus artigos suscitavam algumas dificuldades de
        interpretação ou de aplicação. É o caso, nomeadamente, dos artigos 3 o e 4o, para
 ---pagebreak---         os quais se propõe uma nova redacção. Esta alteração não tem qualquer impacto
        na determinação da qualidade de produto originário dos produtos em causa,
        apenas na determinação do país que deve ser considerado país de origem. Para a
        maioria dos sectores, esta alteração não tem impacto sobre o tratamento
        preferencial Em alguns casos em que o tratamento preferencial é diferenciado em
        função do país de origem, as consequências económicas para a Comunidade são
        negligenciáveis em comparação com a totalidade Esta alteração constitui uma
        simplificação de ordem administrativa importante tanto para as administrações
        como para os operadores económicos.
2.4     Tendo em vista dar uma primeira resposta ao compromisso assumido pela
        Comunidade relativamente às trocas comerciais com as Repúblicas resultantes da
        ex-Jugoslávia, propõe-se alargar o princípio da territorialidade previsto pelo
        artigo 12° do Acordo EEE aos países PECO, aos países bálticos e à Eslovénia.
2.5     Em último lugar, são propostas algumas alterações de ordem técnica aos Anexos I
        e II dos vários protocolos, que dizem respeito aos produtos para os quais se
        verificou haver uma escassez de matérias de base no interior da zona em questão.
V    CONCLUSÕES:
     As 14 propostas juntas, que têm como objectivo melhorar o funcionamento do
     sistema comum das regras de origem, devem ser consideradas como um pacote
     único. Com efeito, a fim de que a cumulação das operações de complemento de
     fabrico actualmente em vigor possa continuar a funcionar, é indispensável que todas
     entrem em vigor no mesmo momento, ou seja, a partir de 1.1.1999.
A Comissão solicita, por conseguinte, ao Conselho que defina a posição comum a
apresentar no âmbito dos vários Comités previstos por cada um dos acordos.
                                                                                !>
 ---pagebreak---                                       Proposta de                     98/0254 (ACC)
                              DECISÃO DO CONSELHO
                       relativa a uma posição comunitária sobre
                             uma alteração do protocolo n° 4
                relativo à definição da noção de "produtos originários"
       e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as
                         Comunidades Europeias e a Bulgária
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
lendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta o n° I do artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de
Dezmbro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária,
por oui ro,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo,
DECIDE:
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído
por força do artigo 105° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Bulgária, por
outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da
noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se
no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente
decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
                                                                                h
 ---pagebreak---                                    ACORDO EUROPEU
               que cria uma associação entre as Comunidades Europeias
                        e os seus Estados-membros, por um lado,
                           e a República da Bulgária, por outro
                                         PROJECTO
                 de Decisão n ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
                                             de
              que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
          "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
 Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Bulgária, por outro, assinado em
Bruxelas em 8 de Março de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 4,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de
taxas fixas previsto no artigo 15o, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos
direitos aduaneiros;
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                           Artigo Io
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
 1.     A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção:
                                                                                5"
 ---pagebreak---          "i)      "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
         aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
         referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
         não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
         Comunidade ou na Bulgária."
2.       Os artigos 3 o e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                             Artigo 3o
                                   Cumulação na Comunidade
     "I.      Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Polónia,
              da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da
              Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
              Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
              terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
              do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que
              essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
              ou de transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
              referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
              Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
              utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
              contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
              valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
              Comunidade.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° I que não sejam objecto
              de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.       A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à Bulgária, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein leni uma união aduaneira com a Suíça c é Parle Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às maiorias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                             Artigo 4o
                                    Cumulação na Bulgária
     1.       Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Bulgária se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Polónia,
              da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da
              Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
              Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Bulgária e cada um desses países, na condição dessas matérias terem
              sido submetidas, no interior da Bulgária, a operações mais extensas do que as
              referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essa?
              matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Bulgária não serem mais extensas do que as operações referidas
              no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Bulgária quando
              o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de
              qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido
              será considerado originário do pais que conferiu o valor mais elevado às
              matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Bulgária.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Bulgária conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países
      4       A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Bulgária comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias."
3.       O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção:
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suiça c c Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                       6
                                                                                >
 ---pagebreak--- "I.  As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de
     produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade
    ou na Bulgária, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do artigo 2o,
     nos artigos 3 o e 4 o e no n° 3 do presente artigo.
2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Bulgária para
    outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3 o e 4o,
    devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às
    autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
     a)     as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas;
      b)     as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além
            das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições
            enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no
    Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma
    transformação efectuada no exterior da Comunidade ou da Bulgária das
    matérias exportadas da referida Comunidade ou da Bulgária e posteriormente
    reimportadas, desde que:
     a)     as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade
            ou na Bulgária ou ai tenham sido objecto de uma operação de
            complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que
            as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva
            exportação;
     b)     seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            i)   as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de
                 complemento de fabrico ou da transformação das matérias
                 exportadas; e
            ii)  o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade
                 ou da Bulgária ao abrigo do disposto no presente artigo não
                 excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o
                 qual é alegada a qualidade de produto originário.
 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II
    relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às
    operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
    exterior da Comunidade ou da Bulgária. No entanto, quando, relativamente à
    lista que figura no Anexo 11, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo
    de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a
    qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das
    matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor
    acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Bulgária ao
    abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a
    percentagem indicada.
                                                                                %
 ---pagebreak---       5.      Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado
              total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da
              Bulgária, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas.
      6.      Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições
              enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo
              sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações
              suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 1 do
              artigo 6o.
      7.      Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
              Harmonizado.
      8.      As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
              exterior da Comunidade ou da Bulgária, tal como previsto no presente artigo,
              são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um
              sistema similar."
4        Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos nó
         artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4°".
5.       No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é
         substituída por "31 de Dezembro de 2000".
6.       No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
7.       Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
         de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
         condutores eléctricos".
8.       Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
         desde que estejam reunidas as condições de peso").
9.       No Anexo 11, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
         regra seguinte:
 Posiffto         Dcsignacdo das        Opcracao de complcmento dc fabrico ou transformacfio
   SH               mercadorias           aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                     qualidade de produto originário
                                                             (3)    ou    (4)
   0)                    w
2207         Álcool etílico não        Fabricação a partir de:
             desnaturado com um
             teor alcoólico em         - matérias não classificadas
             volume igual ou superior     na posição 2207 ou 2208
             a 80% vol.; álcool
             etílico c    aguardentes,
             desnaturados, com qual-
             quer teor alcoólico
 ---pagebreak---  10.     No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capitulo       Tapctcs e otilios revesti-mculos
57             para pavimculos. tic matcrias
               lextcis:
                   dc fcllrosagulhados               Fabricacao a parlir dc( 1):
                                                    -     fibras naturais ou
                                                    -    matenas quimicas ou pastas texteis
                                                    No entanto, podem ser utilizados:
                                                    - fios de filamentos de polipropileno
                                                         da posicao 5402
                                                    - fibras dcscontinuas dc
                                                         polipropileno das posicdcs 5503 ou
                                                         5506
                                                         cabos dc filamcnlos dc
                                                         polipropileno da posicflo 5501.
                                                    cujo titulo de cada libra ou filamento
                                                    que os constitui seja, cm todos os casos,
                                                    inferior a 9 decitex, desde que o seu
                                                    valor não exceda 40% do preço do
               -  de outros feltros                 produto à saída da fábrica.
                                                    - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                        como suporte
                                                    Fabricação a partir de1:
                                                    - fibras naturais não cardadas
                                                         nem penteadas nem transformadas
                                                        de outro modo para fiação
                                                    ou
                                                    - matérias químicas ou pastas têxteis
                  de outras matérias têxteis
                                                    Fabricação a partir de':
                                                         fios de cairo ou de jutaa,
                                                         fios de filamentos    sintéticos  ou
                                                         artificiais,
                                                    -    fibras naturais, ou
                                                    -    fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas         não cardadas nem
                                                        penteadas nem
                                                        transformadas de outro modo para
                                                        fiação.
                                                    No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                    de juta como suporte
(a) A utilização dos fios de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000.
                                                            9 — A&
                                                                                AJ&
 ---pagebreak---        No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006      Vidros das posicdcs 7703, 7004 ou 7005.
          recurvado, biselado. gravado, brocado.
          csmallado ou Iraballiado dc outro modo, mas
          nao emoldurado ncm associado a outras
          matcrias
          - placas de vidro (substratos), recobertas        Fabricação a partir das
              por uma camada de metal dieléctrico,          matérias (substratos) da
              semi-condutoras segundo as normas do          posição 7006
              SEMI3
              outros                                        Fabricação a partir das
                                                            matérias da posição 7001
 12     No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
7601      Aluminio cm formas brutas.           FabricacAo na qual:
                                                   lodas as matcrias utilizadas cstao
                                                   classificadas numa posicdo difcrcntc
                                                   da do produto c
                                               -   valor de todas as matcrias utilizadas
                                                   nao excede 50% do preco do produto a
                                                   saida da fabrica
                                               ou
                                               Fabricaciio at raves dc tralamcnto tcrmico
                                               ou clcclrolitico a partir dc aluminio
                                               nao-ligado ou dc despcrdicios. rcsiduos c
                                               sucata dc aluminio.
 13.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                              "Anexo V
            Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                                 artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                    por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
 3
     SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                       11
                                                                                /M
 ---pagebreak--- Capítulo I
Capitulo 2
Capítulo 3
0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 -   Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex 0711 -   Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            0711 90
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302 - Pectina
1501 a 1514
ex 1515 -   Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                12
                                                                                4Z
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
1701
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
             1702 II 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
1703
1801 e 1802
ex 1902 -   Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex 2001 -   Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 -   Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 -   Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2204
2206
ex 2207 -   Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
            superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente
                                                13
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas que figuram na presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista
2209
Capitulo 23
2401
4501
5301 e5302
                                           Artigo 2 o
A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Conselho de Associação
                                                       O Presidente
                                                  14
                                                                                \u
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCKIKA
1  Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2  Base jurídica: artigo 113o do Tratado
3. Título dos acordos em questão:
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4  Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como país de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                            15
 ---pagebreak---                                      Proposta de                       98/0255 (ACQ
                             DECISÃO DO CONSELHO
                      relativa a uma posição comunitária sobre
                            uma alteração do protocolo n° 4
               relativo à definição da noção de "produtos originários"
      e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as
                    Comunidades Europeias e a República Checa
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de
Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República
Checa, por outro,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo,
DECIDE:
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído
por força do artigo 104° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa,
por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição
da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-
se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente
decisão.
leito cm Bruxelas,
                                                                           Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
                                                                                />
 ---pagebreak---                                    ACORDO EUROPEU
               que cria uma associação entre as Comunidades Europeias
                         e os seus Estados-membros, por um lado,
                               e a República Checa, por outro
                                         PROJECTO
                 de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
                                             de
               que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
          "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República Checa, por outro,
assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu
Protocolo n° 4,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos
direitos aduaneiros;
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                            Artigo Io
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
 1.      A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção.
 ---pagebreak---          "i)      "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
         aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
         referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
          não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
         Comunidade ou na República Checa."
2.        Os artigos 3° e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                              Artigo 3o
                                   Cumulação na Comunidade
     "1.       Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são
               considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República Checa, da
               Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Eslovaca, da Roménia, da
               Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
               Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
               entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
               terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
               do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que
              essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
              ou de transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
              referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
              Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
              utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
              contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
              valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
              Comunidade.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° I que não sejam objecto
              de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países
      4.       A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
               aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à República Checa, por intermédio da Comissão Europeia,
dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                11
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                             Artigo 4°
                               Cumulação na República Checa
     1.       Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da República Checa se ai tiverem sido obtidos
              mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República
              Checa, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Eslovaca, da
              Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da
              Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em
              conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem
              em anexo aos acordos entre a República Checa e cada um desses países, na
              condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da República
              Checa, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do presente
              Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto de
              operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na República Checa não serem mais extensas do que as operações
              referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
              República Checa quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
              utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
              contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
              valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
              República Checa.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na República Checa conservam a sua origem quando
              são exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A República Checa comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia,
dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias."
1
    O Principado do Liechtenstein lem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                %t
 ---pagebreak---     O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção:
"1.     As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de
        produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade
        ou na República Checa, excepto nos casos previstos non 0 1, alínea c), do
        artigo 2o, nos artigos 3 o e 4 o e no n° 3 do presente artigo.
 2      Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da República
        Checa para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos
        artigos 3 o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for
        apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
         a)     as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas;
         b)     as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além
                das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições
                enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
 3.     A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no
       Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma
       transformação efectuada no exterior da Comunidade ou da República Checa
       das matérias exportadas da referida Comunidade ou da República Checa e
       posteriormente reimportadas, desde que:
         a)     as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade
                ou na República Checa ou ai tenham sido objecto de uma operação de
                complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que
                as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva
                exportação;
        b)      seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                i)   as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de
                     complemento de fabrico ou da transformação das matérias
                     exportadas; e
                ii)  o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade
                     ou da República Checa ao abrigo do disposto no presente artigo
                     não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para
                     o qual é alegada a qualidade de produto originário.
 4.    Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II
       relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às
       operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
       exterior da Comunidade ou da República Checa. No entanto, quando,
       relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o
       valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim
       de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão,
       o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em
       questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou
       da República Checa ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não
       devem exceder a percentagem indicada.
                                                                                2(
 ---pagebreak---              Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado
             total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da
             República Checa, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas.
             Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições
             enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo
             sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações
             suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do
             artigo 6o.
             Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
             Harmonizado.
      8       As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
             exterior da Comunidade ou da República Checa, tal como previsto no
             presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento
             passivo ou de um sistema similar."
        Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no
        artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4o".
        No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é
        substituída por "31 de Dezembro de 2000".
6.      No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
7.      Na nota 5 2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
        de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
        condutores eléctricos".
8.      Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
        desde que estejam reunidas as condições de peso").
9.      No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
        regra seguinte:
 Posicao         Designacao das         Operac&o de complemento de fabrico ou transformacfto
   SH              mercadorias             aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                      qualidade de produto originário
                                                              (3)    ou    (4)
   0)                    w
2207         Álcool etílico não         Fabricação a partir de:
            desnaturado com um
             teor alcoólico cm          - matérias não classificadas
             volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
             a 80% vol.; álcool etílico
             c     aguardentes, desna-
             turados, com qualquer
             teor alcoólico
                                                                                zz
 ---pagebreak--- 10.     No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capítulo       Tapetes c outros rcvcsli-mcnlos
57             para pavimentos, de matérias
               têxteis:
                   de feltros agulhados             Fabricação a partir dc( I ):
                                                        libras naturais ou
                                                    -   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                    No entanto, podem ser utilizados:
                                                    - lios de filamentos de polipropilcno
                                                        da posição 5402
                                                        fibras descontínuas de
                                                        polipropilcno das posições 5503 ou
                                                        5506
                                                    -   cabos de filamentos de
                                                        polipropilcno da posição 5501,
                                                    cujo título de cada fibra ou filamento
                                                    que os constitui seja, cm lodos os casos,
                                                    inferior a 9 decilex, desde que o seu
                                                    valor não exceda 40% do preço do
                   de outros feltros                produto á saída da fábrica.
                                                    - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                        como suporte
                                                    Fabricação a partir de1 :
                                                    - fibras naturais não cardadas
                                                        nem penteadas nem transformadas
                                                        de outro modo para fiação
                                                    ou
                   de outras matérias têxteis       - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                    Fabricação a partir de1 :
                                                    - fios de cairo ou de jutaa,
                                                    - fíos de filamentos       sintéticos   ou
                                                        artificiais,
                                                    -    fibras naturais, ou
                                                    -    fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas         não cardadas nem
                                                         penteadas nem
                                                         transformadas de outro modo para
                                                         fiação.
                                                     No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                     de juta como suporte.
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de 1 de Julho de 2000.
                                                           9
                                                                                'Zl
 ---pagebreak--- II.     No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006      Vidros das posicdcs 7703. 7004 ou 7005.
          rccurvado, bisclado. gravado. brocado.
          csmallado on Irabalhado dc oulro iiiodo. mas
           nao cmoldurado ncui associado a outras
           materias:
              placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
              por uma camada de metal dieléctrico. matérias (substratos) da
              scmi-condutoras segundo as normas do posição 7006
              SEMI3
          - utros                                         Fabricação a partir das
                                                          matérias da posição 7001
12.     No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
7601       Aluminio cm formas brutas.         Fabncacao na qual:
                                                  todas as materias utilizadas estao
                                                  classilicadas      numa       posic3o
                                                  diferente da do produto c
                                               - valor de todas as materias
                                                  utilizadas nao excede 50% do
                                                  preco do produto a saida da
                                                  fabrica
                                              ou
                                               Fabricacao atraves dc tratamento
                                              tcrmico ou clcctrolitico a partir dc
                                              aluminio nao-ligado ou dc despcrdicios,
                                               rcsiduos c sucata dc aluminio.
 13.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                             "Anexo V
            Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                                artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                     por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
3
     SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                      10
                                                                                Zi
 ---pagebreak--- Capítulo I
Capítulo 2
Capítulo 3
0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
cx 0710 -   Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex0711 -    Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            0711 90
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302-Pectina
 1501 a 1514
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
ex 1516-    Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
             óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                        preparadas
                                                H
                                                                                2S
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
1701
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
            1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
 1703
 1801 e 1802
ex 1902 -   Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos ç
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex 2001 -   Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 -   Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 -   Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2204
2206
ex 2207 -   Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
            superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente
                                                12
                                                                                ?6
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas quefiguramna presente lista
ex 2208     Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente lista
2209
Capitulo 23
2401
4501
5301 e5302
                                           Artigo 2C
A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                      Pelo Conselho de Associação
                                                      O Presidente
                                                 13
                                                                                z?
 ---pagebreak---  f                              FICHA FINANCEIRA
     l. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
i&-  2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado
Si'-
|    3   Título dos acordos em questão:
        Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
        "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa. Protocolo
        n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
        Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
        de comércio livre CEE/EFTA.
        Objectivo:
        Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
        no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
        aduaneiros.
        Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
        simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
        determinação do país a considerar como país de origem.
        InddênçiaJinançeira:
        Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
        respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
        zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
        como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
        a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
Í
                                                 14
 ---pagebreak---                                                                      98/ 0256 (ACC)
                                      Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
                       relativa a uma posição comunitária sobre
                             uma alteração do protocolo n" 4
                relativo à definição da noção de "produtos originários"
       e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as
                          Comunidades Europeias e a Polónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta o n° I do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 13 de
Dezembro de 1993, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia,
por outro,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo,
DECIDE:
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído
por força do artigo 102° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Polónia, por outro,
sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção
de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no
projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                                          Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
                                                                                â ^
 ---pagebreak---                                    ACORDO EUROPEU
               que rria uma associação entre as Comunidades Europeias
                        e os seus Estndos-membros, por um lado,
                            e a República da Polónia, por outro
                                         PROJECTO
                 de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
                                            de
              que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
          "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
 Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Polónia, por outro, assinado em
Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n°
4,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de
taxas fixas previsto no artigo 15o, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos
direitos aduaneiros;
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
 Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                           Artigo Io
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
 I.      A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção.
 ---pagebreak---          lt
            i)     "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
         aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
         referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
         não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
         Comunidade ou na Polónia."
2.        Os artigos 3 o e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                              Artigo 3 o
                                    Cumulação na Comunidade
     "I.       Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são
               considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
               incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Bulgária,
               da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da
               Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
               Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
               disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
               entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
               terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
               do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que
               essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
               ou de transformações suficientes.
      2.       No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
               efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
               referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
               Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
               utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
               contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
               valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
               Comunidade.
      3.       Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
               de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
               exportados para um desses países.
      4.       A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
               produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
               aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à Polónia, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                r>z
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                             Artigo 4°
                                     Cumulação na Polónia
     1.       Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Polónia se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Bulgária,
              da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da
              Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
              Suíça (incluindo o Liechtenstein)' ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Polónia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem
              sido submetidas, no interior da Polónia, a operações mais extensas do que as
              referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que essas
              matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Polónia não serem mais extensas do que as operações referidas
              no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Polónia quando
              o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de
              qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido
              será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às
              matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Polónia.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Polónia conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
 A Polónia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias."
         O artigo 12° passa a ter a seguinte redacçãc
 1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
 2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                       6
 ---pagebreak--- "I.  As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de
     produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade
     ou na Polónia, excepto nos casos previstos no n° I, alínea c), do artigo 2o, nos
     artigos 3 o e 4 o e no n° 3 do presente artigo.
 2.  Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Polónia para
     outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3 o e 4o,
     devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às
     autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
      a)      as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas;
      b)      as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além
              das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições
              enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
  3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no
     Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma
     transformação efectuada no exterior da Comunidade ou da Polónia das
     matérias exportadas da referida Comunidade ou da Polónia e posteriormente
     reimportadas, desde que:
      a)      as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade
              ou na Polónia ou ai tenham sido objecto de uma operação de
              complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que
              as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva
              exportação;
      b)      seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
              i)   as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de
                   complemento de fabrico ou da transformação das matérias
                   exportadas; e
              ii)  o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade
                    ou da Polónia ao abrigo do disposto no presente artigo não
                   excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o
                    qual é alegada a qualidade de produto originário.
  4.  Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II
      relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às
     operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
      exterior da Comunidade ou da Polónia. No entanto, quando, relativamente à
     lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo
      de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a
     qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das
      matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor
      acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Polónia ao
      abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a
      percentagem indicada.
                                                                                3Cf
 ---pagebreak---       5.      Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado
              total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da
              Polónia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas.
      6.      Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições
              enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo
              sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações
              suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do
              artigo 6o.
      7.      Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
              Harmonizado.
      8.      As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
              exterior da Comunidade ou da Polónia, tal como previsto no presente artigo,
              são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um
              sistema similar."
4.       Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no
         artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4o".
5.       No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é
         substituída por "31 de Dezembro de 2000".
6.       No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
7.       Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
         de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
         condutores eléctricos".
8.       Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
         desde que estejam reunidas as condições de peso").
9.       No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
         regra seguinte.
 PosicSo          Designac&o das         Operac&o de complemento de fabrico ou transformac&o
   SH               mercadorias            aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                      qualidade de produto originário
                                                              (3)    ou    (4)
   W                      w
2207          Álcool etílico não        Fabricação a partir de:
             desnaturado com um
             teor alcoólico cm          - matérias não classificadas
             volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
             a 80% vol.; álcool etílico
             c      aguardentes, desna-
              turados, com qual-quer
              teor alcoólico
                                                                                35"
 ---pagebreak---  10.    No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capítulo       Tapetes c outros revest i-mcnlos
57             para pavimentos, de matérias
               têxteis:
                   de feltros agulhados              Fabricação a partir de( I ):
                                                      - fibras naturais ou
                                                     -   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     No entanto, podem ser utilizados:
                                                    - fios de filamentos de polipropileno
                                                         da posição 5402
                                                    - fibras descontínuas de
                                                         polipropileno das posições 5503 ou
                                                         5506
                                                         cabos defilamentosde
                                                         polipropileno da posição 5501.
                                                    cujo título de cada fibra ou filamento
                                                     que os constitui seja, cm todos os casos,
                                                     inferior a 9dccilcx, desde que o seu
                                                     valor não exceda 40% do preço do
               -   de outros feltros                produto à saída da fábrica.
                                                    - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                         como suporte
                                                    Fabricação a partir de1 :
                                                    - fibras naturais não cardadas
                                                         nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para fiação
                                                    ou
                  de outras matérias têxteis        - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     Fabricação a partir de1 :
                                                    - fios de cairo ou de jutaa,
                                                    - fios de filamentos sintéticos         ou
                                                         artificiais.
                                                    - fibras naturais, ou
                                                     -   fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontínuas        não cardadas nem
                                                         penteadas nem
                                                         transformadas de outro modo para
                                                         fiação.
                                                     No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                     de juta como suporte.
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000.
                                                           9
                                                                                36
 ---pagebreak---         No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006       Vidros das posicocs 7703, 7004 ou 7005.
           rccurvado. bisclado. gravado. brocado,
          csmaltado ou trabalhado de outro modo, mas
           nao cmoldurado ncm associado a outras
           materias:
          - placas de vidro (substratos), recobertas      Fabricação a partir das
              por uma camada de metal dieléctrico,        matérias (substratos) da
              semi-condutoras segundo as normas do        posição 7006
              SEMI3
          -   utros                                       Fabricação a partir das
                                                          matérias da posição 7001
 12.    No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção;
7601       Aluminio cm fonnas brulas.         FabricacAo na qual:
                                                  todas as materias utili/adas csUlo
                                                  dassi Cicadas numa posicjio difcrcntc
                                                  da do produlo c
                                              ~   valor dc todas as materias utilizadas
                                                  na"o excede 50% do prcco do produlo a
                                                  saida da fAbrica
                                              ou
                                              Fabricaca"o atraves de tratamento termico
                                              ou clcctrolitico a partir dc aluminio
                                              ndo-ligado ou dc desperdicios, rcsiduos c
                                              sucata dc aluminio.
13.     A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                             "Anexo V
            Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                                artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                     por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
 '   SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                      10
                                                                                n
 ---pagebreak--- Capitulo I
Capítulo 2
Capítulo 3
0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 -   Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex07ll -    Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            0711 90
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302 - Pectina
1501 a 1514
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
ex 1516 -   Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados apalwax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                11
                                                                                •jr
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
1701
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
            1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
 1703
 1801 e 1802
ex 1902 -   Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex 2001 -   Pepinos c pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 -   Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 -   Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
 2009
 ex 2106 -   Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
 2204
 2206
 ex 2207 -   Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
             superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente
                                                12
 ---pagebreak---             lista; alcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas que figuram na presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301 e 5302
                                               2O20
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Conselho de Associação
                                                       O Presidente
                                                 13
                                                                                Ljt?
 ---pagebreak---                            IK HA PINANCKIRA
I  Rubrica orçamental Lmpjjçada: capítulo 12, artigo 120°
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado
3  Título dos acordos em questão :
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaçjuç ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como país de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                            14
                                                                                hs
 ---pagebreak---                                        Proposta de                    98/0257(ACC)
                               DECISÃO DO CONSELHO
                        relativa a uma posição comunitária sobre
                              uma alteração do protocolo n° 3
                relativo à definição da noção de "produtos originários"
       e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as
                   Comunidades Europeias e a República da Estónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de
Dezembro de 1997, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República
da Estónia, por outro,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 3 do referido acordo europeu prevê que o
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo,
DECIDE:
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído
por força do artigo 109° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da
Estónia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 3 do referido acordo, relativo à
definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação
administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em
anexo à presente decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                                          Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
                                                                                ^
 ---pagebreak---                                     ACORDO EUROPEU
               que cria uma associação entre as Comunidades Europeias
                        e os seus Estados-membros, por um lado,
                            e a República da Estónia, por outro
                                          PROJECTO
                 de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
                                              de
              que altera o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de
          "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e e a República da Estónia, por outro,
assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu
Protocolo n° 3,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de
taxas fixas previsto no artigo 15o, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos
direitos aduaneiros;
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                            Artigo Io
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
1.      A alínea i) do artigo I o passa a ter a seguinte redacção:
                                                                                hs
 ---pagebreak---          "i)      "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
         aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
         referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
         não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
         Comunidade ou na Estónia."
2.       Os artigos 3 o e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                             Artigo 3o
                                   Cumulação na Comunidade
     "1.       Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são
               considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Estónia, da Bulgária,
               da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da
               Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
               Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
              terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
              do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que
              essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
              ou de transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
              referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
              Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
              utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
              contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
              valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
              Comunidade.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
               aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à Estónia, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                hÇ
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                              Artigo 4°
                                     Cumulação na Estónia
      1.       Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Estónia se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Estónia, da Bulgária,
              da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da
              Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Eslovénia^ da Islândia, da Noruega, da
               Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em, anexo aos acordos
              entre a Estónia é cada um desses países, na condição dessas matérias terem
               sido submetidas, no interior da Estónia, a operações mais extensas do que as
              referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas
               matérias tenham sido objecto de operações <Je complemento de fabrico ou de
              transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Estónia não serem mais extensas do que as operações referidas
              no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Estónia quando
              o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de
              qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido
              será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às
              matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Estónia.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Estónia conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Estónia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias."
3.       O artigo 12o passa a ter a seguinte redacção :
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                       6
                                                                                h&
 ---pagebreak--- "I. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de
    produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade
    ou na Estónia, excepto nos casos previstos no n° I, alínea c), do artigo 2o, nos
    artigos 3 o e 4 o e no n° 3 do presente artigo.
2.  Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Estónia para
    outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3 o e 4 o ,
    devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às
    autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
     a)     as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas;
     b)     as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além
            das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições
            enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no
    Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma
    transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Estónia das
    matérias exportadas da referida Comunidade ou da Estónia e posteriormente
    reimportadas, desde que:
     a)     as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade
            ou na Estónia ou ai tenham sido objecto de uma operação de
            complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que
            as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva
            exportação;
     b)     seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            i)    as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de
                  complemento de fabrico ou da transformação das matérias
                  exportadas; e
            ii)   o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade
                  ou da Estónia ao abrigo do disposto no presente artigo não
                  excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o
                  qual é alegada a qualidade de produto originário.
 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II
    relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às
    operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
    exterior da Comunidade ou da Estónia. No entanto, quando, relativamente à
    lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo
    de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a
    qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das
    matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor
    acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Estónia ao
    abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a
    percentagem indicada.
                                                                                fr
 ---pagebreak---            Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado
            total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da
            Estónia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas.
            Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições
            enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo
            sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações
            suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do
            artigo 6o.
            Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
            Harmonizado.
            As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
            exterior da Comunidade ou da Estónia, tal como previsto no presente artigo,
            são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um
            sistema similar."
       Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no
       artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4o".
       No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de "31 de Dezembro de 1998" é
       substituída por "31 de Dezembro de 2000".
       No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
       Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
       de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
       condutores eléctricos".
       Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
       desde que estejam reunidas as condições de peso").
       No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
       regra seguinte:
 Posicao        Designac&o das         Operac&o de complemento de fabrico ou transformac&o
   SH            mercadorias             aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                    qualidade de produto originário
                                                            (3)    ou    (4)
   V)                  (2)
2207       Álcool etílico não         Fabricação a partir de:
           desnaturado com um
           teor alcoólico em          - matérias não classificadas
           volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
           a 80% vol.; álcool etílico
           c     aguardentes, desna-
           turados, com qual-qucr
           teor alcoólico
                                                                                /,*
 ---pagebreak---  10.    No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capítulo       Tapetes c outros rcvcsti-mcntos
57             para pavimentos, de matérias
               têxteis:
               - de feltros agulhados               Fabricação a partir dc( I ):
                                                    -    fibras naturais ou
                                                    -   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                    No entanto, podem ser utilizados:
                                                    - fios de filamentos de polipropileno
                                                        da posição 5402
                                                    - fibras descontínuas de
                                                        polipropileno das posições 5503 ou
                                                        5506
                                                     - cabos de filamentos de
                                                        polipropileno da posição 5501,
                                                    cujo título de cada fibra ou filamento
                                                    que os constitui seja, cm todos os casos,
                                                    inferior a 9dccitcx, desde que o seu
                                                    valor não exceda 40% do preço do
               -   de outros feltros                produto à saída da fábrica.
                                                    - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                        como suporte
                                                    Fabricação a partir de1 :
                                                    - fibras naturais não cardadas
                                                        nem penteadas nem transformadas
                                                        de outro modo para fiação
                                                    ou
                  de outras matérias têxteis            matérias químicas ou pastas têxteis
                                                    Fabricação a partir de :
                                                    -- fios de cairo ou de juta*,
                                                    - fios de filamentos sintéticos        ou
                                                        artificiais,
                                                    - fibras naturais, ou
                                                    -   fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas        não cardadas nem
                                                        penteadas nem
                                                        transformadas de outro modo para
                                                        fiação.
                                                    No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                    de juta como suporte.
(a) A utilização do Tio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000.
                                                           9
                                                                                hl
 ---pagebreak--- II.    No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006      Vidros das posicocs 7703, 7004 ou 7005,
          rccurvado, bisclado, gravado. brocade
          csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas
          nao cmoldurado ncm associado a outras
          matcrias:
          - placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
              por uma camada de metal dieléctrico, matérias (substratos) da
              semi-condutoras segundo as normas do posição 7006
              SEMI3
          -   utros                                        Fabricação a partir das
                                                           matérias da posição 7001
12.     No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
7601      Aluminio cm formas brulas.          Fabricacdo na qua!:
                                              - todas as matcrias utilizadas cstao
                                                  classificadas numa posicdo difcrcntc
                                                  da do produto c
                                              -   valor de todas as materias utilizadas
                                                  nao excede 50% do preco do produto a
                                                  saida da fabrica
                                              ou
                                              Fabricacao atraves dc tratamento teimico
                                              ou clcctrolitico a partir dc aluminio
                                              nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c
                                              sucala dc aluminio.
 13.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                             "Anexo V
           Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                                artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                    por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
3
     SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                      10
                                                                                SO
 ---pagebreak--- Capítulo 1
 Capítulo 2
Capitulo 3
 0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
             fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
             adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
             edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 -   Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex 0711 -   Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            0711 90
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302-Pectina
1501 a 1514
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
exl516-     Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados opatwax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                11
                                                                                T/
 ---pagebreak--- ex 1522-      Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
              animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
1701
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
              quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
              aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
              natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
              1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
1703
1801 e l 8 0 2
ex 1902 -     Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
              crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
              produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
              gorduras de qualquer natureza
ex 2001 -• Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
              género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            • azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
              em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
              excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
              em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
              2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 -     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
              outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
              álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
              da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
              batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
              ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
              lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
 2009
ex 2106 -     Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
 2204
 2206
 ex 2207 -     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
               superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente
                                                  12
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas quefiguramna presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301 e5302
                                           Artigo 2C
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Conselho de Associação
                                                       O Presidente
                                                  13
                                                                                Çl>
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado
3. Título, dos acordos em questão :
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como país de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                            14
                                                                                Çk
 ---pagebreak---                                         Proposta de                    98/0258 (ACQ
                               DECISÃO DO CONSELHO
                        relativa a uma posição comunitária sobre
                              uma alteração do protocolo n" 3
                 relativo à definição da noção de "produtos originários"
       e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as
                   Comunidades Europeias e a República da Letónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2 o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de
Dezembro de 1997, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República
da Letónia, por outro,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 3 do referido acordo europeu prevê que o
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo,
DECIDE:
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído
por força do artigo 110° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da
Letónia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 3 do referido acordo, relativo à
definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação
administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação quefiguraem
anexo à presente decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                                          Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
                                                                                56
 ---pagebreak---                                    ACORDO EUROPEU
              que cria uma associação entre as Comunidades Europeias
                        e os seus Estados-membros, por um lado,
                            e a República da Letónia, por outro
                                         PROJECTO
                 de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
                                            de
              que altera o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de
          "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República da Letónia, por outro,
assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu
Protocolo n° 3,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários,,;
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos
direitos aduaneiros;
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                           Artigo I o
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
 1.     A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção:
                                                                                * *
 ---pagebreak---            "i)       "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
           aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
           referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
           não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
           Comunidade ou na Letónia."
  2.       Os artigos 3 o e 4o passam a ter a seguinte redacção:
                                               Artigo 3o
                                    Cumulação na Comunidade
       "1.       Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são
                considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
                incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Letónia, da Bulgária,
                da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da
                Roménia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
                Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
                disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
                entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
                terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
                do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que
                essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
                ou de transformações suficientes.
        2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
                efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
                referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
                Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
                utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
                contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
                valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
                Comunidade.
        3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
                de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
                exportados para um desses países.
        4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
                produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
                aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à Letónia, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
     O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suiça c é Parte Contratante do
     Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
     A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
     lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                ÍÍ
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                             Artigo 4o
                                     Cumulação na Letónia
      1.      Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Letónia se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Letónia, da Bulgária,
              da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da
              Roménia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
              Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Letónia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem
              sido submetidas, no interior da Letónia, a operações mais extensas do que as
              referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas
              matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Letónia não serem mais extensas do que as operações referidas
              no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Letónia quando
              o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de
              qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido
              será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às
              matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Letónia.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Letónia conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Letónia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° L A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias."
3.       O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção:
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suiça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                       6
                                                                                si
 ---pagebreak--- "1. As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de
    produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade
    ou na Letónia, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do artigo 2 o , nos
    artigos 3 o e 4 o e no n° 3 do presente artigo.
 2. Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Letónia para
    outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3 o e 4o,
    devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às
    autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
     a)     as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas;
     b)     as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além
            das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições
            enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no
    Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma
    transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Letónia das
    matérias exportadas da referida Comunidade ou da Letónia e posteriormente
    reimportadas, desde que:
     a)     as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade
            ou na Letónia ou ai tenham sido objecto de uma operação de
            complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que
            as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva
            exportação;
     b)     seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            i)    as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de
                  complemento de fabrico ou da transformação das matérias
                  exportadas; e
            ii)   o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade
                  ou da Letónia ao abrigo do disposto no presente artigo não
                  excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o
                  qual é alegada a qualidade de produto originário.
 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título 11
    relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às
    operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
    exterior da Comunidade ou da Letónia. No entanto, quando, relativamente à
    lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo
    de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a
    qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das
    matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor
    acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Letónia ao
    abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a
    percentagem indicada.
                                                                                /
 ---pagebreak---              Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado
            total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da
            Letónia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas.
            Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições
            enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo
             sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações
             suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do
             artigo 6o.
             Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
             Harmonizado.
             As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
             exterior da Comunidade ou da Letónia, tal como previsto no presente artigo,
             são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um
             sistema similar."
       Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no
       artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4o".
       No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de "31 de Dezembro de 1998" é
       substituída por "31 de Dezembro de 2000".
       No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
       Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
       de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
       condutores eléctricos".
       Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
        desde que estejam reunidas as condições de peso").
        No Anexo II, entre as regras relativas às posições S H 2202 e 2208, é inserida a
       regra seguinte:
 Posicao         Designac&o das        Operacfto de complemento de fabrico ou transformacfto
   SH             mercadorias            aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                    qualidade de produto originário
                                                            (3)    ou    (4)
   W                    «
2207       Álcool etílico não         Fabricação a partir de:
           desnaturado com um
           teor alcoólico em          - matérias não classificadas
           volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
           a 80% vol.; álcool etílico
           c      aguardentes, desna-
            turados, com qual-qucr
            teor alcoólico
                                                                                é1
 ---pagebreak---  10.     No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capitulo       Tapetes c outros rcvcsti-mcntos
57             para pavimentos, de matérias
               têxteis:
                   de feltros agulhados               Fabricação a pari ir dc( I ):
                                                         fibras naturais ou
                                                     -    matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     No entanto, podem ser utilizados:
                                                     - fios de filamentos de polipropileno
                                                         da posição 5402
                                                     -   fibras descontínuas de
                                                         polipropileno das posições 5503 ou
                                                         5506
                                                      - cabos de filamentos de
                                                         polipropileno da posição 5501,
                                                     cujo título de aida fibra ou filamento
                                                     que os constitui seja. cm lodos os casos,
                                                     inferior a 9dccitcx, desde que o seu
                                                     valor não exceda 40% do preço do
               -  de outros feltros                  produto à saída da fábrica.
                                                     - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                         como suporte
                                                     Fabricação a partir de1 :
                                                     - fibras naturais não cardadas
                                                         nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para fiação
                                                     ou
                  de outras matérias têxteis             matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     Fabricação a partir de1 :
                                                     - fios de cairo ou de juta*,
                                                     - fios de filamentos        sintéticos ou
                                                         artificiais,
                                                    - fibras naturais, ou
                                                     -   fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontinuas        não cardadas nem
                                                         penteadas nem
                                                         transformadas de outro modo para
                                                         fiação.
                                                     No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                     de juta como suporte.
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2(HM).
                                                           9
                                                                                ÙX
 ---pagebreak--- 11.     No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006      Vidros das posicdcs 7703. 7004 ou 7005,
          recurvado. bisciado, gravado, brocado.
          csmaltado ou Irabalhado dc outro modo, mas
          nao cnioldurado ncm associado a outras
          materias:
          - placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
              por uma camada de metal dieléctrico, matérias (substratos) da
              semi-condutoras segundo as normas do posição 7006
              SEMI3
          -   utros                                       Fabricação a partir das
                                                          matérias da posição 7001
12.     No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
7601       Aluminio cm formas brutas.        Fabricacao na qual:
                                             - lodas as materias utilizadas cstao
                                                 classificadas numa posicSo difcrcntc
                                                 da do produto c
                                             -   valor dc todas as materias utilizadas
                                                 nao excedc 50% do preco do produto a
                                                 saida da fabrica
                                             ou
                                             Fabricacao atraves de tratamento termico
                                             ou clcctrolitico a partir dc aluminio
                                             nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos e
                                             sucata dc aluminio.
 13.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                            "Anexo V
            Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                                artigos 3° e 4 o não são aplicáveis
                    por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
3
     SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                     10
                                                                                6'
 ---pagebreak--- Capítulo 1
Capítulo 2
Capítulo 3
0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capitulo 6
0701 a 0709
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            071190
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302-Pectina
1501 a 1514
exl515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
ex 1516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                11
                                                                                u
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capitulo 16
1701
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
            1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
1703
1801 e 1802
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2204
2206
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
            superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente
                                                12
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas que figuram na presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301e 5302
                                           Artigo 2C
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Conselho de Associação
                                                       O Presidente
                                                   13
                                                                                6t
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2. Base jurídica: artigo 113o do Tratado
3. Titulo dos acordos em questão:
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do pais a considerar como país de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                            14
                                                                                G
 ---pagebreak---                                        Proposta de                      98/ 0259 (ACC)
                               DECISÃO DO CONSELHO
                        relativa a uma posição comunitária sobre
                              uma alteração do protocolo n° 3
                 relativo à definição da noção de "produtos originários"
       e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as
                   Comunidades Europeias e a República da Lituânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2 o da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de
Dezembro de 1997, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República
da Lituânia, por outro,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 3 do referido acordo europeu prevê que o
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo,
DECIDE:
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído
por força do artigo 111° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da
Lituânia, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 3 do referido acordo, relativo â
definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação
administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação quefiguraem
anexo à presente decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                                          Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
                                                                                K-61
 ---pagebreak---                                     ACORDO EUROPEU
               que cria uma associação entre as Comunidades Europeias
                         e os seus Estados-membros, por um lado,
                            e a República da Lituânia, por outro
                                         PROJECTO
                  de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
                                             de.....
               que altera o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de
          "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República da Lituânia, por outro,
assinado em Bruxelas em 12 de Junho de 1995 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu
Protocolo n° 3,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos
direitos aduaneiros;
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                            Artigo Io
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
 I.      A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção:
                                                                                ?<
 ---pagebreak---           "i)      "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
          aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
          referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
          não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
          Comunidade ou na Lituânia."
 2.       Os artigos 3 o e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                              Artigo 3o
                                    Cumulação na Comunidade
      "1.      Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2 o , os produtos são
               considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
               incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Lituânia, da
               Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca,
               da Roménia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
               Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
               disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
               entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
               terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
               do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que
               essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
               ou de transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
               efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
               referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
               Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
               utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
               contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
               valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
               Comunidade.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
               de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
               exportados para um desses países.
      4.       A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
               aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à Lituânia, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                i-í
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                              Artigo 4o
                                    Cumulação na Lituânia
     1.       Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Lituânia se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Lituânia, da
              Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca,
              da Roménia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
              Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Lituânia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem
              sido submetidas, no interior da Lituânia, a operações mais extensas do que as
              referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas
              matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Lituânia não serem mais extensas do que as operações referidas
              no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Lituânia quando
              o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de
              qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido
              será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às
              matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Lituânia.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Lituânia conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Lituânia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias."
3.       O artigo 12o passa a ter a seguinte redacção :
1
    O Principado do Liechtenstein lem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                       6
 ---pagebreak--- As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de
produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade
ou na Lituânia, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do artigo 2 o ,
nos artigos 3 o e 4 o e no n° 3 do presente artigo.
Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Lituânia para
outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3 o e 4 o ,
devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às
autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
 a)     as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas;
 b)     as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além
        das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições
        enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no
Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma
transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Lituânia das
matérias exportadas da referida Comunidade ou da Lituânia e posteriormente
reimportadas, desde que:
 a)     as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade
        ou na Lituânia ou ai tenham sido objecto de uma operação de
        complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que
        as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva
        exportação;
 b)     seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
        i)   as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de
             complemento de fabrico ou da transformação das matérias
             exportadas; e
        ii)  o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade
             ou da Lituânia ao abrigo do disposto no presente artigo não
             excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o
             qual é alegada a qualidade de produto originário.
Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II
relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às
operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
exterior da Comunidade ou da Lituânia. No entanto, quando, relativamente à
lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo
de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a
qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das
matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor
acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Lituânia ao
abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a
percentagem indicada.
                                                                                -}1>
 ---pagebreak---               Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado
              total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da
              Lituânia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas.
        ».    Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições
              enunciadas na lista do Anexo H e que só possam ser consideradas como tendo
              sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações
              suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do
              artigo 6o.
              Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
              Harmonizado.
              As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
              exterior da Comunidade ou da Lituânia, tal como previsto no presente artigo,
              são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um
              sistema similar."
         Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no
         artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4o".
         No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é
         substituída por "31 de Dezembro de 2000".
         No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
         Na nota 5.2 do Anexo 1, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
         de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
         condutores eléctricos".
         Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
         desde que estejam reunidas as condições de peso").
         No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
         regra seguinte:
 Posicfto         Designac&o das         Operacao de complemento de fabrico ou transformacfio
   SH              mercadorias             aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                      qualidade de produto originário
                                                              (3)    ou    (4)
   W                     w
2207         Álcool etílico não         Fabricação a partir de:
             desnaturado com um
             teor alcoólico em          - matérias não classificadas
             volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
             a 80% vol.; álcool etílico
             e     aguardentes, desna-
             turados, com qual-quer
             teor alcoólico
                                                                                #
 ---pagebreak--- /
   10.    No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
  Capitulo       Tapcles c oulros revesti-niciilos
  57             para pavimentos, dc matcrias
                 tcxlcis:
                     dc fcltros agulhados              Fabricacao a partir dc( 1):
                                                           fibras naturais ou
                                                        - matcrias quimicas ou pastas tcxlcis
                                                       No entanto, podem ser utilizados:
                                                       - fios de filamenlos de polipropileno
                                                           da posicao 5402
                                                       -   fibras descontinuas dc
                                                           polipropileno das posicoes 5503 ou
                                                           5506
                                                       -   cabos dc filamenlos dc
                                                           polipropileno da posicao 5501.
                                                      cujo título de cada fibra ou filamento
                                                       que os constitui seja. cm todos os casos,
                                                       inferior a 9dccitcx, desde que o seu
                                                       valor não exceda 40% do preço do
                 -  de outros feltros                  produto â saída da fábrica.
                                                      - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                           como suporte
                                                      Fabricação a partir de1:
                                                      - fibras naturais não cardadas
                                                           nem penteadas nem transformadas
                                                           de outro modo para fiação
                                                       ou
                 ~ de outras matérias têxteis         - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                       Fabricação a partir de1:
                                                       - fios de cairo ou de juta 4 ,
                                                       - fios de filamentos sintéticos        ou
                                                           artificiais,
                                                       - fibras naturais, ou
                                                       -   fibras sintéticas ou artificiais
                                                           descontínuas        não cardadas nem
                                                           penteadas nem
                                                           transformadas de outro modo para
                                                           fiação.
                                                       No entanto* pode ser utilizado tecido
                                                       de juta como suporte.
  (*) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000.
                                                             9
                                                                                1C
 ---pagebreak--- II.    No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006      Vidros das posicocs 7703. 7004 ou 7005,
          recurvado. bisclado. gravado. brocado,
          csmaltado ou trabalhado dc oulro modo, mas
          nilo cmoldurado ncni associado a oulras
          matcrias:
          - placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
              por uma camada de metal dieléctrico, matérias (substratos) da
              semi-condutoras segundo as normas do posição 7006
              SEMI3
          -   utros                                       Fabricação a partir das
                                                          matérias da posição 7001
12.    No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
Km        Aluminio cm formas brutas.         Fabricate- na qual:
                                             - todas as matcrias utili/adas cstaq
                                                 classificadas numa posicao difcrcntc
                                                 da do produto c
                                              • valor dc todas as matciias utili/adas
                                                 nao cxccdc 50% do prcco do produto a
                                                 saida da fabrica
                                             ou
                                             Fabricacao atraves de tratamento tdrmico
                                             ou clcctrolitico a partir dc aluminio
                                             nao-ligado ou dc dcspcrdicios, residuos c
                                             sucata dc aluminio.
13.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                            "Anexo V
           Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                               artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                    por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
3
    SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                     10
                                                                                >é
 ---pagebreak--- Capítulo 1
Capítulo 2
Capitulo 3
0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            0711 90
07l2a07l4
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capitulo 11
Capitulo 12
ex 1302-Pectina
1501 a 1514
exl515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas tracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos derícinohidrogenados, denominados opalwax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                ii
                                                                                7?
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégrds
Capítulo 16
1701
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
            1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
1703
1801 e 1802
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2204
2206
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
            superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente
                                                12
                                                                                "7
 ---pagebreak---             lista; alcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas quefiguramna presente lista
ex 2208 - Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301 e 5302
                                           Artigo 2C
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Conselho de Associação
                                                       O Presidente
                                                  13
                                                                                ?i
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
1  Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2  Base jurídica: artigo 113° do Tratado
3. Titulo dos acordos em questão:
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n° 4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como país de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                            14
                                                                                ?£'.
 ---pagebreak---                                          D     é   .                    98/0260(ACC)
                                         Proposta de                                    '
                                 DKCISÂO DO CONSELHO
                          relativa a uma posição comunitária sobre
                                uma alteração do protocolo n" 4
                  relativo à definição da noção de "produtos originários"
        e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as
                            Comunidades Europeias e a Hungria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
 Tendo em conta o n° I do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 13 de
Dezembro de 1993, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a república
da I liingria, por outro,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo,
DECIDE:
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído
por força do artigo 104° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Hungria, por outro,
sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção
de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no
projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                                          Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
 ---pagebreak---                                     ACORDO EUROPEU
                que cria uma associação entre as Comunidades Europeias
                         e os seus Estados-membros, por um lado,
                            e a República da Hungria, por outro
                                         PROJECTO
                  de Decisão n" ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
                                             de
               que altera o Protocolo n" 4 relativo à definição da noção de
          "produtos originários*' e aos métodos de cooperação administrativa
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Hungria, por outro, assinado em
Bruxelas em 16 de Dezembro de 1991 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n°
4,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos
direitos aduaneiros;
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
 Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12o;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                            Artigo Io
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
 1.      A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção.
                                                                                i
 ---pagebreak---           tl
             i)     "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
          aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
          referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
          não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
          Comunidade ou na Hungria."
2.        Os artigos 3 o e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                              Artigo 3o
                                    Cumulação na Comunidade
     "1.        Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são
                considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
                incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Hungria, da Bulgária,
                da Polónia, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da
                Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
                Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
                disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
                entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
                terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
                do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que
                essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
                ou de transformações suficientes.
      2.        No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
                efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
                referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
                Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
                utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
                contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
                valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
                Comunidade.
      3.        Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
                de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
                exportados para um desses países.
      4.        A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
                produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
                aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à Hungria, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein lem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                7*
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                              Artigo 4o
                                    Cumulação na Hungria
     1.       Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Hungria se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Hungria, da Bulgária,
              da Polónia, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da
              Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
              Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Hungria e cada um desses países, na condição dessas matérias terem
              sido submetidas, no interior da Hungria, a operações mais extensas do que as
              referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas
              matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações suficientes
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Hungria não serem mais extensas do que as operações referidas
              no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Hungria quando
              o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de
              qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido
              será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às
              matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Hungria.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Hungria conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Hungria comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados non 0 I A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I
que tenham preenchido as condições necessárias."
3.       O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção:
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                       6
 ---pagebreak--- 11
  1   As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de
      produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade
      ou na Hungria, excepto nos casos previstos non 0 1, alínea c), do artigo 2o,
      nos artigos 3 o e 4 o e no n° 3 do presente artigo.
 2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Hungria para
      outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3 o e 4o,
      devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às
      autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
       a)     as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas;
       b)     as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além
              das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições
              enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
   3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no
      Título U não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma
      transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Hungria das
      matérias exportadas da referida Comunidade ou de Hungria e posteriormente
      reimportadas, desde que:
       a)     as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade
              ou na Hungria ou ai tenham sido objecto de uma operação de
              complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que
              as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva
              exportação;
       b)     seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
              i)   as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de
                   complemento de fabrico ou da transformação das matérias
                   exportadas; e
              ii)  o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade
                   ou da Hungria ao abrigo do disposto no presente artigo não
                   excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o
                   qual é alegada a qualidade de produto originário.
   4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II
      relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às
      operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
      exterior da Comunidade ou da Hungria. No entanto, quando, relativamente à
      lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo
      de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a
      qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das
      matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor
      acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Hungria ao
      abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a
      percentagem indicada.
                                                                                %6
 ---pagebreak---       5.     Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado
             total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da
              Hungria, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas.
      6       Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições
              enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo
              sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações
              suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do
              artigo 6o.
      7.      Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
              Harmonizado.
      8.      As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
              exterior da Comunidade ou da Hungria, tal como previsto no presente artigo,
              são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um
              sistema similar "
4.       Nos artigos 13°, 14°, |5°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32Q, a expressão "referidos no
         artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 49".
5.       No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de ^31 de Dezembro de 1998" é
         substituída por "31 de Dezembro de 2000".
6.       No artigo 26°, a menção "Q/ÇP3" é substituída por "CN22/CN23".
7.       Na nota 5.2 do Anexo 1, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
         de polipropileno sintéticas descontinuas", é inserida a menção "filamentos
         condutores eléctricos".
8.       Na nota 5.2 do Anexo 1, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
         desde que estejam reunidas as condições de peso").
9.       No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
         regra seguinte:
 Posic&o          Designacfto das         Operacflo de complemento de fabrico ou transformacflo
   SH               mercadorias             aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                       qualidade de produto originário
                                                               (3)    ou    (4)
   V)                     (2)
2207          Álcool etílico não         Fabricação a partir de:
             desnaturado com um
             teor alcoólico em           - matérias não classificadas
             volume igual ou superior       na posição 2207 ou 2208
              a 80% vol.; álcool etílico
             e      aguardentes, desna-
             turados, com qual-quer
              teor alcoólico
                                                                                Î?
 ---pagebreak---  10.    No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capítulo       Tapetes c outros rcvcsti-mcntos
57             para pavimentos, de matérias
               têxteis:
                  de feltros agulhados               Fabricação a partir dc( I ):
                                                         libras naturais ou
                                                     -   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     No entanto, podem ser utilizados:
                                                     - fios de filamentos de polipropileno
                                                         da posição 5402
                                                         fibras descontínuas de
                                                         polipropileno das posições 5503 ou
                                                         5506
                                                         cabos de filamentos de
                                                         polipropileno da posição 5501,
                                                     cujo título de cada fibra ou filamento
                                                     que os constitui seja, cm lodos os casos,
                                                     inferior a 9dccilcx, desde que o seu
                                                     valor não exceda 40% do preço do
                  de outros feltros                  produto à saída da fábrica.
                                                     - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                         como suporte
                                                     Fabricação a partir de1 :
                                                     - fibras naturais não cardadas
                                                         nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para fiação
                                                     ou
                  de outras matérias têxteis             matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     Fabricação a partir de' :
                                                     - fios de cairo ou de jutaa,
                                                    -    fios de filamentos    sintéticos   ou
                                                         artificiais,
                                                    -    fibras naturais, ou
                                                     -   fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontínuas        não cardadas nem
                                                         pentea das nem transformadas de
                                                         outro modo para fiação.
                                                     No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                     de juta como suporte.
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000.
                                                           9
 ---pagebreak---        No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006       Vidros das posicdcs 7703. 7004 ou 7005,
           rccurvado. bisclado. gravado. brocado.
           csmaltado ou trabalhado dc outro inodo. mas
           nito cmoldurado ncm associado a outras
           materias:
           - placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
               por uma camada de metal dieléctrico, matérias (substratos) da
               scmi-condutoras segundo as normas do posição 7006
               SEMI3
           -   utros                                         Fabricação a partir das
                                                             matérias da posição 7001
12.     No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
7601       Aluiiiiiiio cm formas brutas.        Fabricacflo na qua!.
                                                - todas as materias ulilizadas cstao
                                                    classificadas numa posicdo difercntc
                                                    da do produto c
                                                -   valor dc todas as materias utilizadas
                                                    nito excede 50% do preco do produto a
                                                    saida da ftbrica
                                                ou
                                                FabricacSo alrav6s dc tralamcnto tcrmico
                                                ou clcctrolitico a partir dc aluminio
                                                nao-ligado ou dc dcspcrdicios, rcsiduos c
                                                sucata dc aluminio.
 13.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                               "Anexo V
            Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                                  artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                      por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
3
     SEM I - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                         10
 ---pagebreak--- Capitulo 1
Capítulo 2
Capítulo 3
0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex 0711 -   Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            0711 90
0712a07l4
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302-Pectina
1501 a 1514
ex 1515 -   Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
ex 1516 -   Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                H
                                                                                c?^;
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
1701
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
            1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
 1703
 1801 e 1802
ex 1902 -   Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex 2001 -   Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 -   Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 -   Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2204
2206
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
            superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente
                                                12
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas quefiguramna presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301 e5302
                                           Artigo 2C
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Conselho de Associação
                                                       O Presidente
                                                  13
                                                                                ari
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
1  Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado
3. Título dos acordos em questão:
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como pais de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                            14
                                                                                *ÎV
 ---pagebreak---                                                                       98/ 0261 (ACC)
                                       Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
                        relativa a uma posição comunitária sobre
                              uma alteração do protocolo n° 4
                 relativo à definição da noção de "produtos originários"
       e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as
                    Comunidades Europeias e a República Eslovaca
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de
Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República
Eslovaca, por outro,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo,
DECIDE:
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído
por força do artigo 104° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República
Eslovaca, por outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à
definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação
administrativa, baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em
anexo à presente decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                                          Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
                                                                                ?Y
 ---pagebreak---                                    ACORDO EUROPEU
                que cria uma associação entre as Comunidades Europeias
                         e os seus Estados-membros, por um lado,
                              e a República Eslovaca, por outro
                                         PROJECTO
                  de Decisão n° ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
                                             de
               que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
          "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República Eslovaca, por outro,
assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38°. do seu
Protocolo n° 4,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos
direitos aduaneiros;
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3°, 4° e 12°;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                            Artigo 1°
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
 1.      A alínea i) do artigo 1° passa a ter a seguinte redacção:
                                                                                ii
 ---pagebreak---           "i)      "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
          aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
          referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
          não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
          Comunidade ou na República Eslovaca."
 2.       Os artigos 3 o e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                              Artigo 3o
                                    Cumulação na Comunidade
     "I.       Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são
               considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
               incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República Eslovaca,
               da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Roménia, da
               Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
               Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
               disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
               entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
               terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
               do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que
               essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
               ou de transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
               efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
              referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
               Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
              utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
               contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
              valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
               Comunidade.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
               de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.       A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
               aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à República Eslovaca, por intermédio da Comissão Europeia,
dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                V?
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                             Artigo 4o
                              Cumulação na República Eslovaca
     1.       Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da República Eslovaca se aí tiverem sido obtidos
              mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, da República
              Eslovaca, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da
              Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da
              Noruega, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em
              conformidade com as disposições do Protocolo relativo às regras de origem
              em anexo aos acordos entre a República Eslovaca e cada um desses países, na
              condição dessas matérias terem sido submetidas, no interior da República
              Eslovaca, a operações mais extensas do que as referidas no artigo 7o do
              presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido objecto
              de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na República Eslovaca não serem mais extensas do que as
              operações referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário
              da República Eslovaca quando o valor aí acrescentado exceder o valor das
              matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1.
              Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que
              conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a
              fabricação na República Eslovaca.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na República Eslovaca conservam a sua origem quando
              são exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A República Eslovaca comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia,
dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias."
 1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Pane Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                       6
                                                                                ><?
                                                                                ih
 ---pagebreak---     O artigo 12o passa a ter a seguinte redacção:
'I      As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de
        produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade
        ou da República Eslovaca, excepto nos casos previstos no n° 1, alínea c), do
        artigo 2o, nos artigos 3 o e 4 o e no n° 3 do presente artigo.
2.      Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da República
        Eslovaca para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos
        artigos 3 o e 4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for
        apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
         a)     as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas;
         b)     as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além
                das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições
                enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
 3.     A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no
        Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma
        transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na República
        Eslovaca das matérias exportadas da referida Comunidade ou da República
        Eslovaca e posteriormente reimportadas, desde que:
         a)     as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade
                ou na República Eslovaca ou ai tenham sido objecto de uma operação
                de complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do
                que as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da
                respectiva exportação;
         b)     seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                i)   as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de
                     complemento de fabrico ou da transformação das matérias
                     exportadas; e
                ii)  o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade
                     ou da República Eslovaca ao abrigo do disposto no presente
                     artigo não excede 10% do preço à saída da fábrica do produto
                     final para o qual é alegada a qualidade de produto originário.
4.     Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II
        relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às
        operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
        exterior da Comunidade ou da República Eslovaca. No entanto, quando,
        relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o
        valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim
        de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão,
        o valor total das matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em
        questão e o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou
        da República Eslovaca ao abrigo da aplicação do disposto no presente artigo
        não devem exceder a percentagem indicada.
                                                                                «tf
 ---pagebreak---       5.      Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado
              total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da
             República Eslovaca, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas.
      6.      Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições
              enunciadas na lista do Anexo II e que só possam ser consideradas como tendo
              sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações
              suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do
              artigo 6o.
      7.      Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
              Harmonizado.
      8.      As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
              exterior da Comunidade ou da República Eslovaca, tal como previsto no
              presente artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento
              passivo ou de um sistema similar."
4.       Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no
         artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4o".
5.       No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é
         substituída por "31 de Dezembro de 2000".
6.       No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
7.       Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
         de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
         condutores eléctricos".
8.       Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
         desde que estejam reunidas as condições de peso").
9.       No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
         regra seguinte:
 Posic&o         Designacao das          Operac&o de complemento de fabrico ou transformac&o
   SH              mercadorias             aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                      qualidade de produto originário
                                                              (3)    ou    (4)
   m                     w
2207         Álcool etílico não         Fabricação a partir de:
             desnaturado com um
             teor alcoólico em          - matérias não classificadas
             volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
             a 80% vol.; álcool etílico
             e     aguardentes, desna-
             turados, com qual-quer
             teor alcoólico
                                                                                Are
 ---pagebreak--- 10.     No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capitulo       Tapctcs c outros rcvcsti-mcntos
57             para pavimcntos, dc matcnas
               tcxtcis:
               - dc fcltros agulhados                FabricacSo a partir dc( 1):
                                                         fibras naturais ou
                                                     -   matcnas quimicas ou pastas tcxtcis
                                                     No cntanto, podcm scr utilizados:
                                                     - fios dc niamcntos de polipropilcno
                                                         da posica"o 5402
                                                     -   fibras dcscontinuas dc
                                                         polipropilcno das posicocs 5503 ou
                                                         5506
                                                     -   cabos dc filamcnlos dc
                                                         polipropilcno da posicdo 5501,
                                                     cujo título de cada fibra ou filamento
                                                     que os constitui seja, cm todos os casos,
                                                     inferior a 9dccitcx, desde que o seu
                                                     valor não exceda 40% do preço do
               -  de outros feltros                  produto à saída da fábrica.
                                                     - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                         como suporte
                                                     Fabricação a partir de1:
                                                     - fibras naturais não cardadas
                                                         nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para fiação
                                                     ou
               -  de outras matérias têxteis         - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     Fabricação a partir de1 :
                                                     - fios de cairo ou de jutaa,
                                                     -   fios de filamentos    sintéticos   ou
                                                         artificiais.
                                                     -   fibras naturais, ou
                                                     -   fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontínuas        não cardadas nem
                                                         penteadas nem
                                                         transformadas de outro modo para
                                                         fiação.
                                                     No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                     de juta como suporte.
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de l de Julho de 2000.
                                                           9
                                                                                A-04
 ---pagebreak---  II.    No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006       Vidros das posicftcs 7703, 7004 ou 7005.
           rccurvado. bisclado. gravado, brocado.
           csmallado ou trabalhado dc outro inodo, mas
           na"o cmoldurado ncm associado a outras
           materias:
           - placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
              por uma camada de metal dieléctrico, matérias (substratos) da
               semi-condutoras segundo as normas do posição 7006
               SEMI3
           -   utros                                       Fabricação a partir das
                                                           matérias da posição 7001
 12.    No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
7601       Aluminio cm formas brutas.         Fabricacao na qual:
                                              - lodas as materias utilizadas cstao
                                                  classiflcadas numa posicSo difcrcntc
                                                  da do produto c
                                              -   valor dc todas as materias utilizadas
                                                  nao excedc 50% do prcco do produto a
                                                  saida da f&brica
                                              ou
                                              Fabricacao atraves dc tratamento tennico
                                              ou clcctrolitico a partir dc aluminio
                                              nSo-Iigado ou de despcrdicios, residuos e
                                              sucata de aluminio.
 13.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                             "Anexo V
            Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                                artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                     por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
•*   SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                      10
                                                                                4*1
 ---pagebreak--- Capítulo 1
Capítulo 2
Capítulo 3
0401 a 0402
cx 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 -   Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex 0711 -   Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            0711 90
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302-Pectina
 1501 a 1514
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
exl516-     Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                11
                                                                                •íel
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
 1701
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
            1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
 1703
 1801 e 1802
ex 1902 -   Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
           produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
           gorduras de qualquer natureza
ex 2001 -   Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
           género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
           azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
           em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
           excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 -  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
           em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
           2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 -  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
           outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
           álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
           da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
           batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
           ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
           lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 -  Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2204
2206
ex 2207 -  Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
           superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente
                                               12
                                                                                /wh
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas quefiguramna presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um leor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301 e 5302
A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Conselho de Associação
                                                       O Presidente
                                                 13
                                                                                A^
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado
3. Titulo dos acordos em questão :
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como país de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                            14
                                                                                AoG
 ---pagebreak---                                       Proposta de                  98/0262 (ACQ
                             DECISÃO DO CONSELHO
                      relativa a uma posição comunitária sobre
                            uma alteração do protocolo n° 4
               relativo à definição da noção de "produtos originários"
       e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Europeu entre as
                        Comunidades Europeias e a Roménia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta o n° I do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de
Dezembro de 1994, relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia,
por outro.
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo europeu prevê que o
Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo,
DECIDE:
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Associação instituído
por força do artigo 106° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por
outro, sobre uma alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da
noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se
no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente
decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                                          Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
                                                                                l*\Srí
 ---pagebreak---                                     ACORDO EUROPEU
               que cria uma associação entre as Comunidades Europeias
                         e os seus Estados-membros, por um lado,
                                    e a Roménia, por outro
                                          PROJECTO
                  de Decisão n ..../do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
                                              de
               que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
          "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a Roménia, por outro, assinado em
Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 e, nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n°
4,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos
direitos aduaneiros;
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                             Artigo Io
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
 1.      A alínea i) do artigo I o passa a ter a seguinte redacção:
 ---pagebreak---           "i)     "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
          aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
          referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
          não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
          Comunidade ou na Roménia."
2.        Os artigos 3 o e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                              Artigo 3o
                                    Cumulação na Comunidade
     "I.       Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são
               considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
               incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Roménia, da
               Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca,
               da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
               Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
              terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
               do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que
              essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
              ou de transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
              referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
              Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
              utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
              contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
              valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
              Comunidade.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
               aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à Roménia, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                /J-10
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                              Artigo 4o
                                    Cumulação na Roménia
      1.      Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Roménia se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Roménia, da
              Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca,
              da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
              Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Roménia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem
              sido submetidas, no interior da Roménia, a operações mais extensas do que as
              referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas
              matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico pu transformações
              efectuadas na Roménia não serem mais extensas do que as operações referidas
              no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Roménia
              quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas
              originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o
              produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais
              elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Roménia.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Roménia conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Roménia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias."
3.       O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção:
ï   O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                /I4<
 ---pagebreak--- "1.  As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de
     produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade
     ou na Roménia, excepto nos casos previstos non 0 1, alínea c), do artigo 2°,
     nos artigos 3 o e 4 o e no n° 3 do presente artigo.
 2.  Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Roménia para
     outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3 o e 4 o ,
     devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às
     autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
      a)    as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas;
      b)    as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além
            das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições
            enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
 3. A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no
    Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma
    transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Roménia das
    matérias exportadas da referida Comunidade ou da Roménia e posteriormente
    reimportadas, desde que:
     a)     as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade
            ou na Roménia ou ai tenham sido objecto de uma operação de
            complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que
            as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva
            exportação;
     b)     seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            i)    as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de
                 complemento de fabrico ou da transformação das matérias
                  exportadas; e
            ii)  o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade
                  ou da Roménia ao abrigo do disposto no presente artigo não
                 excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o
                 qual é alegada a qualidade de produto originário.
 4. Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II
    relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às
    operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
    exterior da Comunidade ou da Roménia. No entanto, quando, relativamente à
    lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo
    de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a
    qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das
    matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor
    acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Roménia ao
    abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a
    percentagem indicada.
                                                                                4<?l
 ---pagebreak---               Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado
              total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da
              Roménia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas.
              Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições
              enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo
              sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações
              suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do
              artigo 6o.
              Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
              Harmonizado.
              As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
              exterior da Comunidade ou da Roménia, tal como previsto no presente artigo,
              são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um
              sistema similar."
         Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no
         artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4o".
         No último parágrafo do n° 6 do artigo 15o, a data de "31 de Dezembro de 1998" é
         substituída por "31 de Dezembro de 2000".
6.       No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
7.       Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
         de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
         condutores eléctricos".
8.       Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
         desde que estejam reunidas as condições de peso").
9.       No Anexo 11, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
         regra seguinte:
 Posicfto         Designac&o das         Operac&o de complemento de fabrico ou transformacao
   SH              mercadorias             aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                      qualidade de produto originário
                                                              (3)    ou    (4)
   W                     (2)
2207         Álcool etílico não         Fabricação a partir de:
             desnaturado com um
             teor alcoólico em          - matérias não classificadas
             volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
             a 80% vol.; álcool etílico
             e     aguardentes, desna-
             turados, com qual-qucr
             teor alcoólico
                                                                                m
 ---pagebreak---  10.    No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capítulo       Tapetes c outros revesti-mentos
57             para pavimentos, de matérias
               têxteis:
                   de feltros agulhados              Fabricação a partir dc( I ):
                                                         fibras naturais ou
                                                     -   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                    No entanto, podem ser utilizados:
                                                    - fios de filamentos de polipropileno
                                                         da posição 5402
                                                     -   fibras descontínuas de
                                                         polipropileno das posições 5503 ou
                                                         5506
                                                     -   cabos de filamentos de
                                                         polipropileno da posição 5501,
                                                    cujo título de cada fibra ou filamento
                                                    que os constitui seja, cm todos os casos,
                                                     inferior a 9dccitcx, desde que o seu
                                                    valor não exceda 40% do preço do
                  de outros feltros                 produto à saída da fábrica.
                                                    - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                         como suporte
                                                    Fabricação a partir de1 :
                                                    - fibras naturais não cardadas
                                                         nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para fiação
                                                    ou
                  de outras matérias têxteis        - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     Fabricação a partir de' :
                                                    - fios de cairo ou de juta a ,
                                                    - fios de filamentos       sintéticos   ou
                                                         artificiais,
                                                    -    fibras naturais, ou
                                                    -    fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontínuas        não cardadas nem
                                                         penteadas nem
                                                         transformadas de outro modo para
                                                         fiação.
                                                     No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                     de juta como suporte.
(a) A utilização do fio de juta ó autorizada a partir de 1 de Julho de 2000.
                                                           9
                                                                                4/lln
 ---pagebreak--- 11.     No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006       Vidros das posicflcs 7703, 7004 ou 7005.
           rccurvado, bisclado. gravado. brocado.
          csmaltado ou trabalhado dc outro modo. mas
           nflo cmoldurado ncm associado a outras
           materias:
          - placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
               por uma camada de metal dieléctrico, matérias (substratos) da
               scini-condutoras segundo as normas do posição 7006
               SEMI3
          -    utros                                        Fabricação a partir das
                                                            matérias da posição 7001
12.     No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
7601       Aluminio cm formas brutas.          FabricacAo na qual:
                                               - todas as matcnas utilizadas cstao
                                                   classificadas numa posicao difcrcntc
                                                   da do produto c
                                               -   valor dc todas as malarias utilizadas
                                                   nao cxccdc 50% do prcco do produto a
                                                   saida da fabrica
                                               ou
                                               Fabricacao atraves de tratamento tennico
                                               ou electrolitico a partir de aluminio
                                               nao-ligado ou de desperdicios, residuos e
                                               sucata de aluminio.
 13.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                              "Anexo V
            Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                                 artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                     por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
3
     SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                       10
 ---pagebreak---  Capítulo I
 Capítulo 2
 Capítulo 3
 0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
             fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
             adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
             edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 -    Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex0711 -    Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            0711 90
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302-Pectina
1501 a 1514
ex!515-     Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
exl516-     Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                11
                                                                                -M>
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
1701
ex 1702-    Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
            1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
1703
1801 e 1802
ex 1902 -   Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex 2001 -   Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 -   Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 -   Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 -   Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2204
2206
ex 2207 -   Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
            superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente
                                                12
                                                                                t-n
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas quefiguramna presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301 e5302
                                           Artigo 2C
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Conselho de Associação
                                                       O Presidente
                                                  13
                                                                                WÍ
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado
3. Título dos acordos em questão:
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como país de origem.
   Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                             14
                                                                                A'
 ---pagebreak---                                        Proposta de                     98/0263(ACC)
                               DECISÃO DO CONSELHO
                        relativa a uma posição comunitária sobre
                              uma alteração do protocolo n° 4
                relativo à definição da noção de "produtos originários"
 e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Provisório sobre comércio e
    matérias conexas entre as Comunidades Europeias e a República da Eslovénia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta o artigo 1 ° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 25 de Novembro
de 1996, relativa à celebração do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República
da Eslovénia, por outro,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o artigo 38° do Protocolo n° 4 do referido acordo provisório prevê que
o Conselho de Associação possa alterar as disposições desse protocolo,
DECIDE:
A posição que a Comunidade adoptará no âmbito do Conselho de Cooperação que
assume as competfencias do Conselho de Associação por força do artigo 38° do Acordo
Provisório sobre comércio e matérias conexas entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, sobre uma
alteração do Protocolo n° 4 do referido acordo, relativo à definição da noção de
"produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, baseia-se no projecto
de decisão do Conselho de Cooperação quefiguraem anexo à presente decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
                                                                                '4o- s7U
 ---pagebreak---                                   ACORDO PROVISÓRIO
          sobre comércio e matérias conexas entre as Comunidades Europeias
                         e os seus Estados-membros, por um lado,
                            e a República da Eslovénia, por outro
                                         PROJECTO
                 de Decisão n° ..../do CONSELHO DE COOPERAÇÃO
                                             de.....
               que altera o Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
           "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO
Tendo em conta o Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado e a República da
Eslovénia, por outro, assinado em Bruxelas em 11 de Novembro de 1996 e,
nomeadamente, o artigo 38° do seu Protocolo n° 4,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que se afigura oportuno continuar a aplicar até 31.12.2000 o sistema de
taxas fixas previsto no artigo 15°, relativo à proibição de draubaque ou de isenção dos
direitos aduaneiros;
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3o, 4o e 12°;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                            Artigo I o
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
 1.      A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção.
                                                                                sn>
 ---pagebreak---          "i)      "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
          aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
         referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
          não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
          Comunidade ou na Eslovénia."
2.        Os artigos 3 o e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                              Artigo 3o
                                    Cumulação na Comunidade
     "1.       Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Eslovénia, da
               Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca,
              da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Islândia, da Noruega, da
               Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
              terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
              do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que
              essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
              ou de transformações suficientes.
      2       No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
              referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
              Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
              utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
              contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
              valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
              Comunidade.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à Eslovénia, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                s7t1
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                              Artigo 4°
                                    Cumulação na Eslovénia
      1.       Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Eslovénia se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Eslovénia, da
              Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca,
              da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Estónia, da Islândia, da Noruega, da
               Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Eslovénia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem
               sido submetidas, no interior da Eslovénia, a operações mais extensas do que
              as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas
              matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Eslovénia não serem mais extensas do que as operações
              referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
              Eslovénia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
              utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
              contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
              valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
              Eslovénia.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Eslovénia conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Eslovénia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias."
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c ó Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                       6
 ---pagebreak---      O artigo 12° passa a ter a seguinte redacção:
14
  1.     As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de
         produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade
         ou na Eslovénia, excepto nos casos previstos non 0 1, alínea c), do artigo 2 o ,
         nos artigos 3 o e 4 o e no n° 3 do presente artigo.
 2.      Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Eslovénia
         para outro país forem devolvidas, excepto nos casos previstos nos artigos 3 o e
         4o, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às
         autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
          a)     as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram exportadas;
          b)    as mercadorias não foram submetidas a outras operações para além
                 das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições
                enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.
  3.     A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no
        Título II não resulta de uma operação de complemento de fabrico ou de uma
        transformação efectuada no exterior da Comunidade ou na Eslovénia das
        matérias exportadas da referida Comunidade ou da Eslovénia e
        posteriormente reimportadas, desde que:
         a)     as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade
                ou na Eslovénia ou ai tenham sido objecto de uma operação de
                complemento de fabrico ou de uma transformação mais extensa do que
                as operações insuficientes enumeradas no artigo 7o, antes da respectiva
                exportação;
         b)     seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                i)   as mercadorias reimportadas resultam de uma operação de
                     complemento de fabrico ou da transformação das matérias
                     exportadas; e
                ii)  o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade
                     ou da Eslovénia ao abrigo do disposto no presente artigo não
                     excede 10% do preço à saída da fábrica do produto final para o
                     quale alegada a qualidade de produto originário.
 4.     Para efeitos da aplicação do n° 3, as condições estabelecidas no Título II
        relativas à aquisição da qualidade de produto originário não se aplicam às
        operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
        exterior da Comunidade ou da Eslovénia. No entanto, quando, relativamente à
        lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo
        de todas as matérias não originárias utilizadas no fabrico a fim de determinar a
        qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das
        matérias não originárias utilizadas no fabrico na parte em questão e o valor
        acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Eslovénia ao
        abrigo da aplicação do disposto no presente artigo não devem exceder a
        percentagem indicada.
                                                                                /Itf
 ---pagebreak---               Para efeitos da aplicação dos n°s 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado
              total", o conjunto dos custos acumulados no exterior da Comunidade ou da
              Eslovénia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas.
              Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos que não preencham as condições
              enunciadas na lista do Anexo 11 e que só possam ser consideradas como tendo
              sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações
              suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n° 2 do
              artigo 6o.
      7.      Os n°s 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema
              Harmonizado.
      8.      As operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no
              exterior da Comunidade ou da Eslovénia, tal como previsto no presente
              artigo, são realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de
              um sistema similar."
         Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no
         artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4o".
         No último parágrafo do n° 6 do artigo 15°, a data de "31 de Dezembro de 1998" é
         substituída por "31 de Dezembro de 2000".
         No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
        Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
        de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
        condutores eléctricos".
        Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
        desde que estejam reunidas as condições de peso").
        No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
        regra seguinte:
 PosicSo         Designacfto das         Operacfto de complemento de fabrico ou transformac&o
   SH              mercadorias             aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                      qualidade de produto originário
                                                              (3)    ou    (4)
   W                     «
2207         Álcool etílico não         Fabricação a partir de:
             desnaturado com um
             teor alcoólico em          - matérias não classificadas
             volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
             a 80% vol.; álcool etílico
             c     aguardentes, desna-
             turados, com qual-quer
             teor alcoólico
                                                                                /
 ---pagebreak---  10.     No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capitulo       Tapetes c outros revesti-mentos
57             para pavimentos, de matérias
               têxteis:
                   de feltros agulhados              Fabricação a partir dc( 1 ):
                                                     - fibras naturais ou
                                                     -    matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     No entanto, podem ser utilizados:
                                                     - fios de filamentos de polipropileno
                                                         da posição 5402
                                                     - fibras descontínuas de
                                                         polipropileno das posições 5503 ou
                                                         5506
                                                     -   cabos de filamentos de
                                                         polipropileno da posição 5501,
                                                     cujo título de cada fibra ou filamento
                                                     que os constitui seja. cm todos os casos,
                                                     inferior a 9dccitc\. desde que o seu
                                                     valor não exceda 40% do preço do
               -  de outros feltros                  produto à saída da fábrica.
                                                     - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                         como suporte
                                                     Fabricação a partir de1 :
                                                     - fibras naturais não cardadas
                                                         nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para fiação
                                                     ou
               -  de outras matérias têxteis             matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     Fabricação a partir de1 :
                                                     - fios de cairo ou de jutaa,
                                                         fios de filamentos sintéticos      ou
                                                         artificiais,
                                                    -    fibras naturais, ou
                                                    -    fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontínuas        não cardadas nem
                                                         penteadas nem
                                                         transformadas de outro modo para
                                                         fiação.
                                                     No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                     de juta como suporte.
(u) A utilização do fio de juta c autorizada a partir de I de Julho de 2000.
                                                                                m
 ---pagebreak---        No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção.
7006      Vidros das posicfics 7703, 7004 ou 7005,
          rccurvado, bisclado, gravado, brocado.
          csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas
          nao cmoldurado ncm associado a outras
          materias:
          - placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
             por uma camada de metal dieléctrico, matérias (substratos) da
             semi-condutoras segundo as normas do posição 7006
             SEMI3
             utros                                        Fabricação a partir das
                                                          matérias da posição 7001
12.    No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção.
7601      Aiuminio cm formas brutas.         Fabricacao na qual:
                                             - todas as materias utilizadas estao
                                                 classificadas numa posicao difcrcntc
                                                 da do produto c
                                             -   valor de todas as materias utilizadas
                                                 nao excede 50% do preco do produto a
                                                 saida da fabrica
                                             ou
                                             Fabricacao atraves de tratamento termico
                                             ou clcctrolilico a partir dc aiuminio
                                             nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c
                                             sucata dc aiuminio.
13.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                            "Anexo V
           Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                               artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                   por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
3
    SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                     10
                                                                                l*Ú
 ---pagebreak--- Capítulo I
Capítulo 2
Capítulo 3
0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 -   Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex0711 -    Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            071190
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302-Pectina
1501 a 1514
exl515-     Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
ex 1516 - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                11
                                                                                m
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
1701
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
            1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
 1703
1801 e1802
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2204
2206
 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
             superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente
                                                12
                                                                                /)%o
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas quefiguramna presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301e 5302
                                           Art[gQ.2fl
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Conselho de Associação
                                                       O Presidente
                                                  13
                                                                                /Vf
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
1  Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2. Base jurídica: artigo 113o do Tratado
3. Título dos acordos em questão:
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo.
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como país de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                            14
                                                                                in
 ---pagebreak---                   DECISÃO N° /.. DO COMITE MISTO CE-SUIÇA
                                               de
                       que altera o Protocolo n° 3 do Acordo entre
             a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça,
                relativo à definição da noção de «produtos originários» e
                        aos métodos de cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação
Suíça(l), adiante designado «Acordo», assinado em Bruxelas, em 22 de Julho de 1972,
Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários»
e aos métodos de cooperação administrativa, adiante designado «Protocolo n°3»,
nomeadamente o seu artigo 38°,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3 o e 4o;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                           Artigo I o
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
1.      A alínea i) do artigo Io passa a ter a seguinte redacção:
(1)   JO n° L 300 d e 3 1 . 1 2 . 1 9 7 2 , p .       189.
                                                                                / 3 3 - f%
 ---pagebreak---          "i)      "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
         aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
         referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
         não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
         Comunidade ou na Suíça"
2.       Os artigos 3 o e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                             Artigo 3o
                                   Cumulação na Comunidade
     "1.      Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Suíça (incluindo o
              Liechtenstein)1, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República
              Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da
              Eslovénia, da Islândia, da Noruegaou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
              terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
              do que as referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que
              essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
              ou de transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
              referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
              Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
              utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
              contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
              valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
              Comunidade.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.       A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
               aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à Suíça, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                nr
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                              Artigo 4o
                                      Cumulação na Suiça
      1.      Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Suíça se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Suíça (incluindo o
              Liechtenstein)1, da Estónia, da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República
              Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da Letònia,da Lituânia, da
              Eslovénia, da Islândia, da Noruega ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Suíça e cada um desses países, na condição dessas matérias terem sido
              submetidas, no interior da Suíça, a operações mais extensas do que as
              referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas
              matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Suíça não serem mais extensas do que as operações referidas no
              artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Suíça quando o
              valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de
              qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido
              será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às
              matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Suíça.
              Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de
              uc qualquer     operação ira
                   quoiquci upciaçau      na Suíça
                                               ouiç conservam a sua origem quando são
              exnnrtadns
              exportados nara   um desses
                           para um           naíses
                                    desses países
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Suíça comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias "
ï   O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                /lé
 ---pagebreak--- 3.      Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no
         artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4o".
4.       No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
5.       Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
         de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
         condutores eléctricos".
6.       Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
         desde que estejam reunidas as condições de peso").
7.      No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
        regra seguinte:
 Posicflo        Designac&o das          Operacfto de complemento de fabrico ou transformacfto
   SH              mercadorias             aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                      qualidade de produto originário
                                                              (3)    ou    (4)
   0)                    w
2207         Álcool etílico não         Fabricação a partir de:
             desnaturado com um
             teor alcoólico em          - matérias não classificadas
             volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
             a 80% vol.; álcool etílico
             e     aguardentes, desna-
             turados, com qual-quer
             teor alcoólico
                                                                                437
 ---pagebreak--- 8.      No Anexo 11, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capítulo       Tapetes c outros revesti-mentos
57             para pavimentos, de matérias
               têxteis:
               - de feltros agulhados               Fabricação a partir dc( 1 ):
                                                    - fibras naturais ou
                                                    -   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                    No entanto, podem ser utilizados:
                                                    - fios de filamentos de polipropileno
                                                        da posição 5402
                                                    - fibras descontínuas de
                                                        polipropileno das posições 5503 ou
                                                        5506
                                                    -   cabos de filamentos de
                                                        polipropileno da posição 5501,
                                                    cujo título de cada fibra ou filamento
                                                    que os constitui seja, cm todos os casos,
                                                    inferior a 9dccitcx, desde que o seu
                                                    valor não exceda 40% do preço do
                   de outros feltros                produto à saída da fábrica.
                                                    - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                        como suporte
                                                    Fabricação a partir de1 :
                                                    - fibras naturais não cardadas
                                                        nem penteadas nem transformadas
                                                        de outro modo para fiação
                                                    ou
                   de outras matérias têxteis           matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     Fabricação a partir de' :
                                                    - fios de cairo ou de juta*,
                                                    - fios de filamentos sintéticos        ou
                                                        artificiais,
                                                    - fibras naturais, ou
                                                    -    fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontinuas        não cardadas nem
                                                         penteadas nem
                                                         transformadas de outro modo para
                                                        fiação.
                                                     No entanto* pode ser utilizado tecido
                                                     de juta como suporte.
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de 1 de Julho de 2000.
                                                           7
                                                                                Si<tf
 ---pagebreak---        No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006      Vidros das posicdcs 7703, 7004 ou 7005,
          rccurvado, bisclado, gravado, brocado,
          csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas
          nao cmoldurado ncm associado a outras
          materias:
          - placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
              por uma camada de metal dieléctrico, matérias (substratos) da
              semi-condutoras segundo as normas do posição 7006
              SEMI3
              utros                                        Fabricação a partir das
                                                           matérias da posição 7001
10.     No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
7601      Aluminio cm formas brutas.          Fabricacao na qual:
                                              - todas as mat&ias utilizadas estao
                                                  classificadas numa posicao difercntc
                                                  da do produto c
                                              -   valor dc todas as materias utili/adas
                                                  nao cxccdc 50% do prcco do produto a
                                                  saida da fabrica
                                              ou
                                              FabricacSo atravds de tratamento tennico
                                              ou clcctrolitico a partir de aluminio
                                              nao-ligado ou dc desperdicios, rcsiduos c
                                              sucata de aluminio.
 11.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                             "Anexo V
           Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                                artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                    por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
 3
     SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                       8
                                                                                m
 ---pagebreak--- Capítulo 1
Capítulo 2
Capítulo 3
0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 - Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex 0711 - Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            071190
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302-Pectina
1501 a 1514
exl515- Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
exl516- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                                                Jhv
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
1701
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
            1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
1703
1801e1802
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2204
2206
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
             superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente
                                                10
                                                                                1h(
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas quefiguramna presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301e 5302
                                           Artigo 2C
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Comité Misto
                                                       O Presidente
                                                  11
                                                                                /I;L
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado
3  Título dos acordos em questlo:
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como país de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                            12
                                                                                7
                                                                                ;>
 ---pagebreak---                DECISÃO N° /.. DO COMITÉ MISTO CE-NORUEGA
                                                de
                       que altera o Protocolo n" 3 do Acordo entre
              a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega,
                relativo à definição da noção de «produtos originários» e
                        aos métodos de cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da
Noruega °\ adiante designado «Acordo», assinado em Bruxelas, em 14 de Maio de 1973,
Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários»
e aos métodos de cooperação administrativa, adiante designado «Protocolo n°3»,
nomeadamente o seu artigo 38°,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3 o e 4o;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                            Artigo I o
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
1.      A alínea i) do artigo I o passa a ter a seguinte redacção:
<I)    JOn°L 171 de 27.6.1973, p. 2.
                                                                                N(f
 ---pagebreak---           "i)     "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
          aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
          referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
          não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
          Comunidade ou na Noruega."
2.        Os artigos 3 o e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                              Artigo 3o
                                    Cumulação na Comunidade
     "I.       Sem prejuízo das disposições do n° I do artigo 2o, os produtos são
               considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
               incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Noruega, da Estónia,
               da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República
               Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Eslovénia, da Islândia, da
               Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
               entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
              terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
              do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que
              essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
              ou de transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
              referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
              Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
              utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
              contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
              valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
              Comunidade.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.       A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
               aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à Noruega, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                fi+f
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                             Artigo 4o
                                    Cumulação na Noruega
     1.       Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Noruega se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Noruega, da Estónia,
              da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República
              Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Eslovénia, da Islândia, da
              Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Noruega e cada um desses países, na condição dessas matérias terem
              sido submetidas, no interior da Noruega, a operações mais extensas do que as
              referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas
              matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Noruega não serem mais extensas do que as operações referidas
              no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Noruega quando
              o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de
              qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido
              será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às
              matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Noruega.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Noruega conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Noruega comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias."
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Pane Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                /Vi
 ---pagebreak--- 3.       Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° c 32°, a expressão "referidos no
         artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4o".
4.       No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
5.       Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
        de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
         condutores eléctricos".
6.      Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
         desde que estejam reunidas as condições de peso").
7.       No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
        regra seguinte.
 Posicflo        Designacfio das         Operacflo de complemento de fabrico ou transformacflo
   SH              mercadorias             aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                      qualidade de produto originário
                                                              (3)    ou    (4)
   V)                    m
2207         Álcool etílico não         Fabricação a partir de:
             desnaturado com um
             teor alcoólico em          - matérias não classificadas
             volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
             a 80% vol.; álcool etílico
             e     aguardentes, desna-
             turados, com qual-quer
             teor alcoólico
                                                                                "O-
 ---pagebreak--- 8.      No Anexo II, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capítulo       Tapetes c outros revesti-incntos
57             para pavimentos, de matérias
               têxteis:
                   de feltros agulhados              Fabricação a partir dc( I ):
                                                         fibras naturais ou
                                                     -   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     No entanto, podem ser utilizados:
                                                     - fios de filamentos de polipropileno
                                                         da posição 5402
                                                     - fibras descontínuas de
                                                         polipropileno das posições 5503 ou
                                                         5506
                                                       - cabos de filamentos de
                                                         polipropileno da posição 5501,
                                                     cujo título de cada libra ou filamento
                                                     que os constitui seja. cm todos os casos,
                                                     inferior a ^dccilcx, desde que o seu
                                                     valor não exceda 40% do preço do
                  de outros feltros                  produto à saída da fábrica.
                                                     - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                         como suporte
                                                     Fabricação a partir de1 :
                                                     - fibras naturais não cardadas
                                                         nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para ilação
                                                     ou
               -  de outras matérias têxteis         - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     Fabricação a partir de1 :
                                                         fios de cairo ou de juta8,
                                                     - fios de filamentos sintéticos       ou
                                                         artificiais,
                                                    - fibras naturais, ou
                                                     -   fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontinuas       não cardadas nem
                                                         penteadas nem
                                                         transformadas de outro modo para
                                                         fiação.
                                                     No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                     de juta como suporte.
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000.
                                                           7
                                                                                jft
 ---pagebreak--- 9.      No Anexo 11, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006       Vidros das posicScs 7703, 7004 ou 7005,
           rccurvado, bisclado, gravado. brocado,
           csmaltado on trabalhado dc outro modo, mas
           nflio cmoldurado ncm associado a outras
           materias:
                placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
                por uma camada de metal dieléctrico. matérias (substratos) da
                semi-condutoras segundo as normas do posição 7006
                SEMI3
                utros                                       Fabricação a partir das
                                                            matérias da posição 7001
 10.    No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
7601       Aluminio cm forrnas brutas.         Fabricacao na qual:
                                                   todas as materias utilizadas cstao
                                                   classificadas numa posicSo difcrcntc
                                                   da do produto c
                                               -   valor dc todas as materias utilizadas
                                                   IUIO cxccdc 50% do prcco do produto a
                                                   saida da fabrica
                                               ou
                                               Fabricac3o at raves dc tratamento tdrmico
                                               ou clcctrolitico a partir dc aluminio
                                               mfo-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c
                                               sucata dc aluminio.
11.     A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                              "Anexo V
            Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                                 artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                      por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
3
     SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                        8
                                                                                ;v9
 ---pagebreak--- Capítulo 1
Capítulo 2
Capítulo 3
0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 -   Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex 0711 -   Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            0711 90
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302-Pectina
1501 a 1514
ex 1515 - Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
exl516-     Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados opahvax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                                                l£<
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
1701
cx 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
             1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
1703
1801e1802
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex 2001 -   Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 -   Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 -   Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestiveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2204
2206
ex 2207 -   Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
            superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente
                                                10
                                                                                ICi
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas quefiguramna presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas que figuram na presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301e 5302
                                           Artigo 2C
A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Comité Misto
                                                       O Presidente
                                                  11
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
1  Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2  Base jurídica: artigo 113° do Tratado
3. Título dos acordos em questão:
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como país de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                             12
 ---pagebreak---                 DECISÃO N° /.. DO COMITE MISTO CE-ISLANDIA
                                                de
                        que altera o Protocolo n° 3 do Acordo entre
              a Comunidade Económica Europeia e República da Islândia,
                 relativo à definição da noção de «produtos originários» e
                        aos métodos de cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
Islândia °>, adiante designado «Acordo», assinado em Bruxelas, em 22 de Julho de 1972,
Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários»
e aos métodos de cooperação administrativa, adiante designado «Protocolo n° 3»,
nomeadamente o seu artigo 38°,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção dos artigos 3 o e 4o;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                            Artigo I o
O Protocolo n° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
1.      A alínea i) do artigo I o passa a ter a seguinte redacção:
<1)   JOn°L301de31.12.1972,p. 2.
                                                                                /sy
 ---pagebreak---          "i)      "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
         aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
         referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
         não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na
         Comunidade ou na Islândia"
2.       Os artigos 3 o e 4 o passam a ter a seguinte redacção:
                                             Artigo 3o
                                   Cumulação na Comunidade
     "1.      Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Comunidade se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Islândia, da Estónia,
              da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República
              Eslovaca, da Roménia, da Lituânia, da Letónia, da Eslovénia, da Noruega, da
              Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Comunidade e cada um desses países, na condição dessas matérias
              terem sido submetidas, no interior da Comunidade, a operações mais extensas
              do que as referidas no artigo T do presente Protocolo. Não é necessário que
              essas matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
              ou de transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
              referidas no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da
              Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias
              utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso
              contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o
              valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na
              Comunidade.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° I que não sejam objecto
              de qualquer operação na Comunidade conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Comunidade comunicará à Islândia, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                ISC
 ---pagebreak--- Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias.
                                              Artigo 4o
                                     Cumulação na Islândia
     1.       Sem prejuízo das disposições do n° 2 do artigo 2o, os produtos são
              considerados originários da Islândia se aí tiverem sido obtidos mediante a
              incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Islândia, da Estónia,
              da Bulgária, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da República
              Eslovaca, da Roménia, da Letónia,da Lituânia, da Eslovénia, da Noruega, da
              Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
              disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
              entre a Islândia e cada um desses países, na condição dessas matérias terem
              sido submetidas, no interior da Islândia, a operações mais extensas do que as
              referidas no artigo 7o do presente Protocolo. Não é necessário que essas
              matérias tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações suficientes.
      2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
              efectuadas na Islândia não serem mais extensas do que as operações referidas
              no artigo 7o, o produto obtido só é considerado originário da Islândia quando
              o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de
              qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o produto obtido
              será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às
              matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Islândia.
      3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
              de qualquer operação na Islândia conservam a sua origem quando são
              exportados para um desses países.
      4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
              produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
              aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
A Islândia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° 1
que tenham preenchido as condições necessárias."
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                /£
 ---pagebreak--- 3.     Nos artigos 13°, 14°, 15°, 17°, 21°, 27°, 30° e 32°, a expressão "referidos no
       artigo 4o" é substituída por "referidos nos artigos 3 o e 4o".
4.     No artigo 26°, a menção "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
5.     Na nota 5.2 do Anexo 1, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
       de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
       condutores eléctricos".
6.     Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
       desde que estejam reunidas as condições de peso").
7.     No Anexo II, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
       regra seguinte:
 Posicao        Designacao das         Operacfto de complemento de fabrico ou transformacfto
   SH            mercadorias             aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                    qualidade de produto originário
                                                            (3)    ou    (4)
   V)                   (2)
2207        Álcool etílico não        Fabricação a partir de:
           desnaturado com um
           teor alcoólico cm          - matérias não classificadas
           volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
           a 80% vol.; álcool etílico
           e     aguardentes, desna-
           turados, com qual-quer
           teor alcoólico
                                                                                /q.
 ---pagebreak--- 8.      No Anexo il, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a 1er a seguinte redacção:
Capitulo       Tapetes c outros revesti-mentos
57             para pavimentos, de matérias
               têxteis:
               - de feltros agulhados                Fabricação a partir de( 1 ):
                                                     - fibras naturais ou
                                                     -   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     No entanto, podem ser utilizados:
                                                    - fios de filamentos de polipropileno
                                                         da posição 5402
                                                     - fibras descontínuas de
                                                         polipropileno das posições 5503 ou
                                                         5506
                                                         cabos de filamentos de
                                                         polipropileno da posição 5501,
                                                     cujo título de cada fibra ou filamento
                                                     que os constitui seja, cm todos os casos,
                                                     inferior a 9decitcx, desde que o seu
                                                     valor não exceda 40% do preço do
               -   de outros feltros                 produto à saída da fábrica.
                                                     - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                         como suporte
                                                     Fabricação a partir de1 :
                                                     - fibras naturais não cardadas
                                                         nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para fiação
                                                     ou
                   de outras matérias têxteis        - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     Fabricação a partir de1 :
                                                         fios de cairo ou de juta*,
                                                     - fios de filamentos      sintéticos   ou
                                                         artificiais,
                                                     -   fibras naturais, ou
                                                     -   fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontínuas        não cardadas nem
                                                         penteadas nem
                                                         transformadas de outro modo para
                                                         fiação.
                                                     No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                     de juta como suporte.
(") A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 2000.
                                                           7
                                                                                jce
 ---pagebreak---       No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006     Vidros das posicfics 7703. 7004 ou 7005,
         rccurvado, bisclado, gravado, brocado,
         csmaltado ou trabalhado dc outro modo, mas
         nao cmoldurado ncm associado a outras
         matcrias:
         - placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
             por uma camada de metal dieléctrico, matérias (substratos) da
             semi-condutoras segundo as normas do posição 7006
             SEMI3
         -   utros                                        Fabricação a partir das
                                                          matérias da posição 7001
10.    No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
7601      Aluminio em formas brutas.         Fabricacao na qual:
                                             - todas as matcrias utilizadas cstao
                                                 classificadas numa posicao difcrcntc
                                                 da do produto c
                                             -   valor dc todas as matcrias utilizadas
                                                 nao excede 50% do prcco do produto a
                                                 saida da fabrica
                                             ou
                                             FabricacSo alravcs de tratamento termico
                                             ou electrolitico a partir de aluminio
                                             nao-ligado ou de desperdicios, residuos e
                                             sucata de aluminio.
11.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                            "Anexo V
          Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                               artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                   por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
3
    SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                      8
                                                                                m
 ---pagebreak--- Capítulo 1
Capítulo 2
Capítulo 3
0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 -   Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex 0711 -   Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            0711 90
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302-Pectina
1501 a 1514
exl515-     Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
exl516-     Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados opatwax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                                                16,
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
1701
ex 1702- Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
            1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
 1703
1801 el802
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002e2003
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006 e 2007
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
 2204
 2206
 ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
             superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente
                                                10
                                                                                '<<
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas quefiguramna presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301e 5302
                                           Artigo 2C
A presente decisão entra em vigor em I de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Comité Misto
                                                       O Presidente
                                                  11
                                                                                JCJL
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2  Base jurídica: artigo 113° do Tratado
3. Título dos acordos em questão :
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como país de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                            12
                                                                                £3_ ICC
 ---pagebreak---                       DECISÃO N° /.. DO COMITE MISTO EEE
                                                de
                                  que altera o Protocolo n" 4
                       relativo às regras de origem do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adaptado pelo Protocolo
que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, adiante designado Acordo,
nomeadamente o artigo 98°,
Considerando que, no âmbito do bom funcionamento do sistema de cumulação alargado
que permite utilizar matérias originárias da Comunidade, da Polónia, da Hungria, da
República Checa, da República Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da
Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, do Espaço Económico Europeu (seguidamente
denominado "EEE"), da Islândia, da Noruega ou da Suíça, devem ser introduzidas
alterações na definição da noção de "produtos originários";
Considerando que, atendendo à situação especial que existe entre a Comunidade e a
Turquia no que respeita aos produtos industriais, se justifica alargar o sistema de
cumulação acima referido aos produtos industriais originários da Turquia;
Considerando que, tendo em vista facilitar as trocas comerciais e simplificar a carga
administrativa, é desejável alterar a redacção do artigo 3o;
Considerando que é indispensável introduzir algumas correcções na lista das operações de
complemento de fabrico ou de transformação necessárias previstas pelo acordo para que
as matérias não originárias obtenham a qualidade de produto originário, a fim de ter em
conta, por um lado, a evolução das técnicas de transformação e, por outro, determinadas
situações de penúria de matérias-primas,
DECIDE:
                                            Artigo Io
O Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa é alterado da seguinte forma:
1.      A alínea i) do artigo I o passa a ter a seguinte redacção:
                                                                                Iblr
 ---pagebreak---           "i)      "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, após dedução do valor
          aduaneiro de todas as matérias utilizadas que são originárias dos outros países
          referidos nos artigos 3 o e 4o, ou, no caso do valor aduaneiro não ser conhecido ou
          não poder ser determinado, o primeiro preço verificável pago pelas matérias no
          EEE."
2.        O artigo 3 o passa a ter a seguinte redacção:
                                              Artigo 3o
                             Cumulação com matérias originárias
      "1.      Sem prejuízo das disposições do n° 1 do artigo 2o, os produtos são
               considerados originários do EEE se aí tiverem sido obtidos mediante a
               incorporação de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Polónia,
               da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da Roménia, da
               Lituânia, da Letónia, da Estónia, da Eslovénia, da Islândia, da Noruega, da
               Suíça (incluindo o Liechtenstein)1 ou da Turquia2, em conformidade com as
               disposições do Protocolo relativo às regras de origem em anexo aos acordos
               entre as Partes Contratantes e cada um desses países, na condição dessas
               matérias terem sido submetidas, no interior do EEE, a operações mais
               extensas do que as referidas no artigo 6o do presente Protocolo. Não é
               necessário que essas matérias tenham sido objecto de operações de
               complemento de fabrico ou de transformações suficientes.
       2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações
               efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações
               referidas no artigo 6o, o produto obtido só é considerado originário do EEE
               quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas
               originárias de qualquer dos outros países referidos no n° 1. Caso contrário, o
               produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais
               elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação no EEE.
       3.      Os produtos originários de um país mencionado no n° 1 que não sejam objecto
               de qualquer operação no EEE conservam a sua origem quando são
               exportados para um desses países.
       4.      A cumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar às matérias e aos
               produtos que tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a
               aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente protocolo.
As Partes Contratantes comunicar-se-ão, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem em vigor
relativamente aos outros países mencionados no n° 1. A Comissão Europeia publicará na
Série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias a data a partir da qual a
1
    O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça c é Parte Contratante do
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
2
    A cumulação prevista neste artigo não se aplica às matérias originárias da Turquia mencionadas na
    lista que consta do Anexo V do presente Protocolo.
                                                                                id
 ---pagebreak--- cumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada pelos países mencionados no n° I
                                                                                %
que tenham preenchido as condições necessárias.
3.       No artigo 25°, a men9ão "C2/CP3" é substituída por "CN22/CN23".
4.       Na nota 5.2 do Anexo I, entre a menção "filamentos artificiais" e a menção "fibras
         de polipropileno sintéticas descontínuas", é inserida a menção "filamentos
         condutores eléctricos".
5.       Na nota 5.2 do Anexo I, é suprimido o quinto exemplo ("Uma carpete tufada (...)
         desde que estejam reunidas as condições de peso").
         No Anexo 11, entre as regras relativas às posições SH 2202 e 2208, é inserida a
         regra seguinte:
 Posicflo        Designacfto das         Operacfto de complemento de fabrico ou transformacflo
   SH              mercadorias             aplicável às matérias não originárias que confere a
                                                      qualidade de produto originário
                                                              (3)    ou    (4)
   V)                    m
2207         Álcool etílico não         Fabricação a partir de:
             desnaturado com um
             teor alcoólico em          - matérias não classificadas
             volume igual ou superior      na posição 2207 ou 2208
             a 80% vol.; álcool etílico
             e     aguardentes, desna-
             turados, com qual-quer
             teor alcoólico
                                                                                fé1
 ---pagebreak---         No Anexo H, a regra relativa ao Capítulo 57 passa a ter a seguinte redacção:
Capítulo       Tapetes c outros rcvcsti-mcntos
57             para pavimentos, de matérias
               têxteis:
               - de feltros agulhados               Fabricação a partir dc(l):
                                                    - fibras naturais ou
                                                    -   matérias químicas ou pastas têxteis
                                                    No entanto, podem ser utilizados:
                                                    - fios de filamentos de polipropileno
                                                        da posição 5402
                                                    - fibras descontínuas de
                                                        polipropileno das posições 5503 ou
                                                        5506
                                                    -   cabos defilamentosde
                                                        polipropileno da posição 5501,
                                                    cujo titulo de cada fibra ou filamento
                                                    que os constitui seja, cm lodos os casos,
                                                    inferior a 9dccitcx, desde que o seu
                                                    valor não exceda 40% do preço do
               -   de outros feltros                produto à saída da fábrica.
                                                    - Pode ser utilizado tecido de juta
                                                        como suporte
                                                    Fabricação a partir de1 :
                                                    - fibras naturais não cardadas
                                                        nem penteadas nem transformadas
                                                        de outro modo para fiação
                                                    ou
               -   de outras matérias têxteis       - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                     Fabricaçtto a partir de :
                                                         fios de cairo ou de juta8,
                                                    - fios de filamentos       sintéticos   ou
                                                        artificiais,
                                                    -    fibras naturais, ou
                                                     -   fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontínuas        não cardadas nem
                                                        penteadas nem
                                                        transformadas de outro modo para
                                                         fiação.
                                                     No entanto, pode ser utilizado tecido
                                                     de juta como suporte.
(a) A utilização do fio de juta é autorizada a partir de I de Julho de 20(H).
                                                           6
                                                                                ft O
 ---pagebreak--- 8.     No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7006 passa a ter a seguinte redacção:
7006      Vidros das posicocs 7703, 7004 ou 7005.
          rccurvado. bisclado. gravado. brocado.
          csmaltado ou (nibalhado dc outro modo, mas
          nflo cmoldurado ncm associado a outras
          materias:
          - placas de vidro (substratos), recobertas Fabricação a partir das
              por uma camada de metal dieléctrico, matérias (substratos) da
              semi-condutoras segundo as normas do posição 7006
              SEMI3
          -   utros                                        Fabricação a partir das
                                                           matérias da posição 7001
       No Anexo II, a regra relativa à posição SH 7601 passa a ter a seguinte redacção:
7601      Aluminio cm formas brutas.          Fabricacdo na qual:
                                              - todas as materias utilizadas cstao
                                                  classificadas numa posicao difcrcntc
                                                  da do produto c
                                              -   valor dc todas as materias utilizadas
                                                  nao excede 50% do preco do produto a
                                                  saida da fabrica
                                              ou
                                              Fabricacao atraves de tratamento tennico
                                              ou clectrolitico a partir dc aluminio
                                              nao-ligado ou dc despcrdicios, rcsiduos c
                                              sucata dc aluminio.
 10.    A seguir ao Anexo IV, inserir o seguinte texto:
                                             "Anexo V
            Lista das matérias originárias da Turquia aos quais as disposições dos
                                artigos 3 o e 4 o não são aplicáveis
                    por capítulos e posições do Sistema Harmonizado (SH)
 3
     SEMI - Semiconductor Equipement and Materials Institute Incorporated.
                                                       7
                                                                                RI
 ---pagebreak--- Capítulo 1
Capítulo 2
Capítulo 3
0401 a 0402
ex 0403 - Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
            fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados nem
            adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros
            edulcorantes.
0404 a 0410
0504
0511
Capítulo 6
0701 a 0709
ex 0710 -   Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados,
            com exclusão do milho doce do código 0704 40
ex0711 -    Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gaz
            sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
            destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
            para a alimentação nesse estado, com exclusão do milho doce do código
            071190
0712 a 0714
Capítulo 8
ex Capítulo 9 -Café, chá e especiarias, com exclusão do mate do código 0903
Capítulo 10
Capítulo 11
Capítulo 12
ex 1302-Pectina
1501 a 1514
ex!515-     Outras gorduras e óleos vegetais (com exclusão do óleo de jojoba e
            respectivas fracções) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
            quimicamente modificados
exl516-     Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, parcial ou
            totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou eleidinizados,
            mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, com exclusão dos
            óleos de rícino hidrogenados, denominados opabvax
ex 1517 e ex 1518 - Margarinas, sucedâneos da banha e outras gorduras alimentares
                       preparadas
                                                                                ni-
 ---pagebreak--- ex 1522-    Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
            animais ou vegetais, com exclusão do dégras
Capítulo 16
1701
ex 1702 - Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose),
            quimicamente puras no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel
            natural; açúcares e melaços caramelizados, com exclusão das posições
            1702 11 00, 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 50 00 e 1702 90 10
1703
1801 el802
ex 1902 - Massas alimentícias recheadas contendo, em peso, mais de 20% de peixes e
            crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, de enchidos e
            produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as
            gorduras de qualquer natureza
ex 2001 - Pepinos e pepininhos (cornichons), cebolas, chutney de manga, frutos do
            género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, cogumelos e
            azeitonas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
2002 e 2003
ex 2004 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006,
            excluindo as batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e o milho doce
ex 2005 - Outros produtos hortícolas preparados ou conservados excepto em vinagre ou
            em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
            2006, excluindo as batatas e o milho doce
2006e2007
ex 2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
            outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, com exclusão
            da manteiga de amendoim, dos palmitos, do milho, dos inhames, das
            batatas-doces e das partes comestíveis de plantas de teor, em peso, de amido
            ou de fécula igual ou superior a 5%, de folhas de videira, de rebentos de
            lúpulo e outras partes comestíveis semelhantes de plantas
2009
ex 2106 - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
2204
2206
ex 2207 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
            superior a 80% obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente
                                                                                /?3
 ---pagebreak---             lista; álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico obtido a partir de
            produtos agrícolas quefiguramna presente lista
ex 2208 -   Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico em volume inferior a
            80%, obtido a partir de produtos agrícolas quefiguramna presente lista
2209
Capítulo 23
2401
4501
5301 e 5302
                                           Artigo 2C
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.
Feito em
                                                       Pelo Comité Misto do EEE
                                                       O Presidente
                                                   10
                                                                                iV/
 ---pagebreak---                            FICHA FINANCEIRA
1  Rubrica orçamental implicada: capítulo 12, artigo 120°
2. Base jurídica: artigo 113° do Tratado
3. i'itujo dos acordos em questão
   Proposta de alteração do Protocolo n° 4 relativo à definição da noção de
   "produtos originários" e aos métodos de coopera9ão administrativa, Protocolo
   n°4 dos Acordos Europeus CE/PECO, CE/Países bálticos, CE/Eslovénia, do
   Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e Protocolo n° 3 dos acordos
   de comércio livre CEE/EFTA.
4. Objectivo:
   Permitir aos países da Europa Central e Oriental continuarem a aplicar taxas fixas
   no âmbito da aplicação da proibição de draubaque ou de isenção dos direitos
   aduaneiros.
   Alargar o sistema aos produtos industriais originários da Turquia, assim como
   simplificar ou corrigir determinadas regras, nomeadamente as regras relativas à
   determinação do país a considerar como país de origem.
5. Incidência financeira:
   Dado que a Turquia concluiu uma união aduaneira com a Comunidade no que
   respeita aos produtos industriais, que, por conseguinte, já beneficiam de um direito
   zero aquando da sua importação, e que as alterações propostas têm essencialmente
   como objectivo facilitar as trocas comerciais ou simplificar a carga administrativa,
   a presente proposta não deverá ter importantes implicações financeiras.
                                            11
                                                                                n^
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-l)5.'5:;
                                                           COM(98) 389 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                           02  10  11 06
                                       N.° de catálogo : CB-CO-98-404-PT-C
                                                            ISBN 92-78-37375-3
vServiço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                                >'}£