title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMACAO ( 1990-1994 )

text:
 16. 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N9 C 174/1
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                  desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da informação (1990/1994)
                                               COM(90) 153 final — SYN 258
                                     (Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990)
                                                        (90/C 174/01)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I
                                                                 da Decisão 90/221 /Euratom, CEE, o montante conside-
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              rado necessário para o conjunto do programa-quadro
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu               inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção
 artigo 1309Q,                                                   centralizada de divulgação e de valorização, que deverá
                                                                 ser repartida proporcionalmente ao montante previsto
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                          para cada acção; que a importância do presente pro-
                                                                 grama específico, no âmbito da acção no domínio das
 Em cooperação com o Parlamento Europeu,                         tecnologias da informação e da comunicação, conduz
                                                                 a uma redução da estimativa dos recursos financeiros
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                  necessários ao presente programa de 13,52 milhões de
 Social,                                                         ecus, que deverão ser afectos à referida acção centrali-
                                                                 zada, a fim de dar cumprimento ao disposto no n? 2,
 Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,              segunda frase, do artigo 1309P do Tratado;
 CEEI1), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
 dro para as acções comunitárias de investigação e de
 desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define,             Considerando que a execução do presente programa
 nomeadamente, as acções a adoptar no domínio das                deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe
 tecnologias da informação; que a presente decisão deve          facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
 ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no pre-            -membros são obrigados, por força do artigo 5? do
 âmbulo da referida decisão;                                     Tratado, a proporcionar-lhe toda a assistência necessá-
                                                                 ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um
 Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê                comité;
 que a execução do programa-quadro se efectue através
 de programas específicos desenvolvidos no âmbito de             Considerando que o presente programa deve executar-
 cada acção;                                                     -se essencialmente através da selecção de projectos de
                                                                 investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir
 Considerando que é conveniente proceder a uma esti-            beneficiar da participação comunitária; que a Comissão
 mativa do montante dos recursos financeiros comunitá-          deve instigar a apresentação de tais projectos pela via
 rios necessários para a realização do presente programa        habitual dos convites para a apresentação de propostas
 específico e que os montantes definitivos serão adopta-        publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
 dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec-        peias; que é conveniente prever igualmente um processo
 tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992            especial destinado a manter um grau de flexibilidade
 anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de          que permita à Comissão, face à evolução contínua e à
 1988 (2) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao     aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar
 período de 1993/1994;                                          igualmente em consideração propostas espontâneas
                                                                coerentes com os objectivos do programa;
0) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                            Considerando que a selecção dos projectos a desenvol-
(2) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.                          ver nos termos do programa deve conferir especial
 ---pagebreak--- N9 C 174/2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 7. 90
 atenção ao princípio da coesão económica e social da        no máximo. Uma repartição indicativa dos montantes
 Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos,        consta do anexo II.
 bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias
empresas;                                                    2. N o caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos
                                                             termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom,
                                                             CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação
 Considerando que só à luz da experiência adquirida no
                                                             para ter em conta a decisão adoptada.
decurso da realização do presente programa é que a
 Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple-         3. A autoridade orçamental determina as dotações
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs-
                                                             disponíveis para cada exercício.
tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se
estes contribuírem para a realização dos seus objectivos,
nos termos da faculdade concedida pelo n9 2 do arti-
                                                                                Artigo 3o.
go 29 da Decisão 90/221 /Euratom, CEE;
                                                             As modalidades de realização do programa são defini-
 Considerando que, nos termos do artigo 1309G do             das no anexo III.
 Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da
 indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da
                                                                                Artigo 4o.
competitividade respectiva incluem o fomento da co-
operação em matéria de investigação e desenvolvimento
tecnológico com países terceiros e organizações interna-     A taxa de participação financeira da Comunidade é
cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial-        estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão
mente frutífera para o desenvolvimento do presente           90/221/Euratom, CEE.
programa;
                                                                                Artigo 5?
Considerando que as tecnologias da informação estão
cada vez mais omnipresentes na economia e na socie-
dade; que fazem aumentar, de modo decisivo, a compe-         1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um
titividade da indústria e dos serviços e facilitam o         reexame do programa e enviará um relatório sobre os
trabalho, bem como muitos aspectos da vida privada;          resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento
que as tecnologias da informação exigem um impor-            Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de
tante esforço de investigação e desenvolvimento em           alterações.
que é necessária uma cooperação transnacional; que
a microelectrónica, os sistemas e suporte lógico de          2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma
tratamento da informação, os sistemas para empresas          avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi-
e domésticos, o fabrico integrado por computador e a         tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório
investigação fundamental associada foram identificados       a este respeito.
como prioritários na referida Decisão 90/221/Euratom,
CEE;                                                         3. Os relatórios serão elaborados em relação com os
                                                             objectivos definidos no anexo I da presente decisão e
                                                             nos termos do disposto no n9 4 do artigo 29 da Decisão
Considerando que a Comité de Investigação Científica         90/221/Euratom, CEE.
e Técnica (CREST) foi consultado,
                                                                                Artigo 6?
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                             1. A Comissão garante a execução do programa. A
                                 o
                         Artigo I .                          Comissão é assistida por um comité composto pelos
                                                             representantes dos Estados-membros, a seguir denomi-
                                                             nado «o comité», e presidido pelo representante da
É adoptado um programa específico de investigação e
                                                             Comissão.
de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
Económica Europeia no domínio das tecnologias da             2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam
informação, como definido no anexo I, por um período         os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as
de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1990.            modalidades de divulgação, de protecção e de valori-
                                                             zação dos resultados da investigação, em conformidade
                                                             com as disposições adoptadas nos termos do segundo
                         Artigo 2?                           parágrafo do artigo 1309K do Tratado.
1. O montante das despesas comunitárias considerado          3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso
necessário para a realização da acção instaurada pela        disso, um programa de trabalho que define os objectivos
presente decisão é de 1 352 milhões de ecus. Deste           pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver,
montante são deduzidos 13,52 milhões de ecus para a          bem como as disposições financeiras correspondentes a
acção centralizada de divulgação e de valorização. O         adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen-
montante assim reduzido a 1 338,48 milhões de ecus           tação de propostas de projectos com base nos progra-
inclui as despesas de pessoal, que podem elevar-se a 4 %,    mas de trabalho anuais.
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                        Artigo 7?                           2. A Comissão pode consultar o comité relativamente
                                                            a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 89, o represen-    do programa.
tante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu          3.   A Comissão informa o comité no que respeita a:
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente      — evolução do programa,
pode fixar em função da urgência da questão em causa.
O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos       — projectos de convites para a apresentação de pro-
no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das            postas referidos no n9 3 do artigo 6°,
decisões que o Conselho é convidado a tomar sob
                                                            — projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos
proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité,
                                                                ao processo ordinário, relativamente aos quais a
os votos dos representantes dos Estados-membros estão
                                                                participação da Comunidade não excede cinco mil-
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O               hões de ecus, bem como resultados da avaliação
presidente não participa na votação.                            respectiva,
2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde          — medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2
que sejam conformes com o parecer do comité.                    do anexo III,
3. Se as medidas projectadas não forem conformes            — acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane-
com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a           xo III.
Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
delibera por maioria qualificada.                                                  Artigo 9?
4. Se, no termo do prazo de um mês, a contar da             Na execução do presente programa podem igualmente
data em que o assunto foi submetido à apreciação do         ser decididos, se necessário, programas complementa-
Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão       res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace-
adoptará as medidas propostas.                              pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer
                                                            outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra-
                                                            tado.
                        Artigo 8°                                                  Artigo 10°.
1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável
relativamente a:                                            No caso de a cooperação com países terceiros e organi-
                                                            zações internacionais, para a prossecução dos objecti-
— elaboração e actualização dos programas de tra-           vos do presente programa, exigir compromissos jurídi-
    balho referidos no n? 3 do artigo 69,                  cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica
                                                            autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N do
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do          Tratado, acordos internacionais que determinem as
    anexo III, bem como do montante previsto da con-        modalidades dessa cooperação.
    tribuição financeira da Comunidade, quando esses
    projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe-   A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop-
    rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante      tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti-
    é superior a cinco milhões de ecus,                    go 1309Q do Tratado.
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro-
    cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III,                            Artigo 11?
    bem como do montante previsto da contribuição
    financeira da Comunidade,
                                                           Os Estados-membros são destinatários da presente
— medias a adoptar para avaliação do programa.             decisão.
 ---pagebreak--- N? C 174/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           16. 7. 90
                                                              ANEXO     1
                                         Objectivos e conteúdo científicos e técnicos
           As orientações do terceiro programa-quadro, os objectivos científicos e técnicos que persegue e as motivações
           que o inspiram fazem parte integrante do presente programa específico.
           O número I.l.A do anexo II do referido programa faz parte integrante do presente programa específico.
           Com base nos elementos acima referidos e à luz dos mesmos, precede-se, em seguida, à descrição analítica
           do conteúdo do presente programa específico.
           O programa constitui uma nova fase do programa estratégico europeu de investigação e desenvolvimento no
           domínio das tecnologias da informação (ESPRIT), orientada para as novas gerações de tecnologias.
           O programa será realizado em cinco áreas:
           Área 1: Microelectrónica
           Área 2: Sistemas e suporte lógico de tratamento da informação
           Área 3: Sistemas avançados empresariais e domésticos; periféricos
           Área 4: Fabrico e engenharia integrados por computador
           Área 5: Investigação fundamental.
           As medidas de acompanhamento incluem transferência de tecnologia e actividades de formação realizadas
           em cada uma das áreas. Incluem acções especiais que visam aumentar o potencial de participação de
           organizações situadas em regiões periféricas na investigação e desenvolvimento (I&D) comunitária no domínio
           das tecnologias da informação e, de igual modo, a sua capacidade de fazer uso dos resultados. Incluem
           também a aquisição de informações, tanto no âmbito do programa como no da comunidade das tecnologias
           de informação (TI) em geral, bem como medidas destinadas a despertar a atenção para oportunidades e
           disponibilidade de resultados e a desenvolver sinergias tanto entre os participantes como entre estes e a
           comunidade das TI. Incluem ainda os sistemas de intercâmbio de informações para participantes no
           programma (IES) e a participação no projecto EUREKA de cooperação para a realização de redes OSI na
           Europa (COSINE). Serão fornecidas informações específicas sobre projectos, em estreita cooperação com o
           serviço comunitário de informação para a I&D (CORDIS).
          Área 1: Micro-electrónica
          Será dado realce a circuitos integrados de aplicação específica (ASIC), incluindo, nomeadamente, circuitos
          multifunções, circuitos de alta velocidade, circuitos optoelectrónicos, circuitos avançados de potência (« potên-
          cia inteligente»), novos equipamentos, tecnologias de fabrico e materiais para circuitos integrados e, em
          conjunto com outras iniciativas na Comunidade, como o projecto «Joint European Submicron Silicon»
          (JESSl), as tecnologias avançadas associadas as silício submicrónico.
          Os trabalhos abordarão os principais componentes da cadeia de concepção, fabrico, ensaio e aplicação de
          produtos avançados de semicondutores. As actividades serão organizadas de modo a que haja uma ligação
          entre utilizadores e produtores, assegurando a participação de uma vasta gama de intervenientes, para
          benefício de todos. Abordarão o conjunto completo de tecnologias necessárias para a produção de novas
          gerações de circuitos integrados (Cl), com base nos trabalhos realizados no âmbito do ESPRIT sobre
          tecnologias de processos, concepção assistida por computador (CAD) e ensaio assistido por computador e
          no aproveitamento de temas recentemente surgidos.
          Um tema essencialmente novo é a ciência e tecnologia de fabrico. Os trabalhos nesta área destinar-se-ão a
          melhorar a capacidade de fabrico da indústria europeia de Cl, através da abordagem de todos os aspectos
          necessários à obtenção de Cl de baixo custo com melhor qualidade. Tal inclui I&D em engenharia de
          equipamentos, automatização, tecnologia de salas limpas e controlo da qualidade.
          Os seguintes temas serão encarados como prioridades: equipamentos para processamento de semicondutores,
          abrangendo as fases tecnológicas mais exigentes (nomeadamente litografia, processamento de camadas e
          metrologia); encapsulamento e conectividade (incluindo soluções eléctricas e ópticas); materiais avançados,
          abordando películas de compostos de silício e materiais semicondutores composts (especialmente III-V),
          sendo estes últimos de crucial importância para o deselvolvimento da optoelectrónica e dos circuitos integrados
          de alta velocidade.
          No que respeita à tecnologia dos Cl, procurar-se-á chegar a circuitos de densidade mais elevada e de
          velocidade mais elevada, bem como a sistemas integrados com um nível de desempenho mais elevado e
         dimensões e custo reduzidos, conducentes ao «sistema numa pastilha».
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? C 174/5
          Os trabalhos sobre Cl de alta densidade centrar-se-ão na tecnologia de semicondutores de silício (SI) de
          óxido metálico complementar (CMOS) de 0,5-0,3 micron. Para além da litografia propriamente dita e de
          outras tecnologias de tratamento de semicondutores e de materiais, serão desenvolvidos ferramentas e sistemas
          CAD capazes de efectuar a concepção e ensaio a níveis mais elevados de complexidade (entre 4 e 8 milhões
          de transistores combinando memória lógica). Os trabalhos sobre Cl de alta densidade serão realizados em
          conjunto com o JESSI.
          Os trabalhos sobre Cl de alta velocidades incidirão nas tecnologias bipolares de silício e III-V para circuitos
          digitais e analógicos. Incluem tecnologias e materiais semicondutores e aspectos específicos da concepção e
          ensaio de Cl de alta velocidade (por exemplo, Cl digitais de alta frequência).
          Os trabalhos avançarão para o « sistema numa pastilha » através do desenvolvimento de processos flexíveis
          que permitem a combinação de várias características, como funções digitais e analógicas, memória não
          volátil, baixa tensão, comutação de potência e sensores numa só pastilha. Estas características serão integradas
          num processo normalizado para CMOS digitiais submicrónicos. O aumento da complexidade do processo
          exige medidas especiais para serem alcançados rendimentos suficientemente elevados. São também necessárias
          ferramentas CAD especiais capazes de, por exemplo, simular as diferentes funções nas pastilhas.
          Realizar-se-á transferência de tecnologia, formação e outras medidas de acompanhamento sempre que exista
          uma necessidades específica destas actividades; será dado realce a trabalhos pré-normativos sobre um quadro
          normalizado de CAD com interfaces que permitam uma integração efectiva de sistemas CAD. Serão tomadas
          medidas destinadas a fazer face a carências de qualificações específicas que só podem ser abordadas em
          cooperação com a indústria (por exemplo, as que exigem o acesso a instalações industriais). Serão tembém
          tomadas medidas destinadas a promover a assimilação das tecnologias ASIC em produtos inovadores,
          especialmente por parte de pequenas e médias empresas (PME).
          Área 2: Sistemas e suporte lógico de tratamento da informação
          As arquitecturas concorrentes são tidas como a chave para inovações na relação custo/desempenho dos
          computadores. Os trabalhos nesta área conduzirão a um conjunto mínimo de arquitecturas de máquinas
          necessárias para satisfazer determinadas aplicações-alvo com cera de IO5 elementos de computação. Os
          sistemas concorrentes melhorarão a fiabilidade e a segurança dos sistemas. Os trabalhos incluirão experiências
          avançadas de validação de determinadas arquitecturas paralelas. Terão em conta os requisitos de computação
          distribuída e de aplicações em tempo real. Concentrar-se-ão, nomeadamente, em sistemas fortemente acopla-
          dos e homogéneos. Serão abordados sistemas de exploração que permitam partilha de informação entre
          sistemas existentes e novos sistemas de exploração paralela em criação. Os postos de trabalho técnicos e
          científicos com um nível de desempenho muito elevado basear-se-ão em arquitecturas paralelas.
          As futuras gerações de computadores necessitarão não só de um desempenho melhor e mais fiável, como
          também de melhores interfaces, especialmente as interfaces homem-máquina. Os esforços serão destinados a
          estabelecer o fornecimento de instrumentos de gestão da interface do utilizador, bem como objectos
          inteligentes multilingues num ambiente de funcionamento distribuído. Será dado destaque aos sistemas
          destinados à percepção e síntese de informação proveniente de sinais altamente complexos. Tal diz respeito,
          nomeadamente, ao reconhecimento da fala humana e à compreensão de imagens.
          Na maioria dos sistemas TI, a componente de suporte lógico é considerada actualmente como o elemento
          dominante do custo. Os condicionalismos que limitam a capacidade de produção de suporte lógico europeu
          são hoje vistos como o problema mais crítico para a indústria das TI. Serão aperfeiçoados instrumentos e
          métodos para suporte da integração de sistemas e aumento da produtividade do suporte lógico, nos casos
          em que é de esperar progressos significativos. Os trabalhos apoiar-se-ão em normas existentes ou em criação.
          Será prestada uma atenção especial à portabilidade do suporte lógico, à reutilizabilidade e à concepção de
          módulos normalizados. Será dada nova ênfase à melhoria da produtividade, da qualidade e da sugurança,
          com uma incidência especial na transferência de métodos modernos de concepção para utilização comum.
          Será encorajada a industrialização de instrumentos e ambientes da engenharia do suporte lógico através
          da demonstração de aplicações. Estes trabalhos incluem a industrialização de técnicas da engenharia do
          conhecimento, nomeadamente como complemento das técnicas tradicionais existentes na engenharia de
          sistemas.
          Serão tomadas medidas para promoção do aproveitamento das novas tecnologias de produção de suporte
          lógico e para aumento dos níveis de qualificação em grande escala. Inclui-se aqui formação orientada para
          as necessidades industriais. Estas medidas apoiar-se-ão nos resultados de projectos no âmbito do ESPRIT,
          EUREKA e programas dos Estados-membros relacionados com a oferta de métodos e instrumentos industriais.
          Área 3 : Sistemas avançados empresariais e domésticos; periféricos
          O objectivo dos sistemas avançados empresariais e domésticos é a integração de funções em ambiente
          empresarial, bem como em ambiente doméstico. Outro objectivo é facilitar a utilização de sistemas. Será
          atribuída uma prioridade especialmente elevada aos trabalhos pré-normativos. bestas actividades terá grande
 ---pagebreak--- N9 C 174/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 7. 90
           importância a computação distribuída, incluindo a gestão de bases de dados, os correspondentes postos de
           trabalho e os sistemas e tecnologias de microprocessadores. Os trabalhos sobre computação distribuída
           concentrar-se-ão, em especial, em sistemas fracamente acoplados e heterogéneos. Serão feitas, sempre que
           necessário, experiências relativas à confiança nos sistemas. Neste contexto, será demonstrada a integração
           de instrumentos e recursos em aplicações específicas de interesse real para o utilizador, bem como a integração
           de diferentes linhas de actividade conducentes a um fluxo de dados mais eficiente no interior das organizações.
           São abordadas duas áreas complementares, mas inter-relacionadas.
           Os trabalhos de I&D sobre sistemas integrados empresariais abordam o fluxo de informação através de
           departamentos e instalações e no interior de uma empresa, permitindo a estreita integração de várias
           actividades entre unidades funcionais. Tal inclui a integração de terminais móveis em sistemas empresariais
           de informação. Neste contexto, os sistemas de trabalho em cooperação desempenham um papel importante.
           Permitem a cooperação através da oferta, por exemplo, dos seguintes meios: redacção, tratamento de
           ficheiros, gestão de projectos, tomada de decisões, interacção informal, definição de problemas e realização
           de conferências em cooperação. A melhoria das condições de trabalho e das qualificações profissionais
           reveste-se de grande importância.
           As actividades de I&D relativas a residências inteligentes e edifícios inteligentes são, em parte, similares às
           que se relacionam com actividades empresariais integradas, mas obedecem a diferentes condições de fronteira
           respeitantes a funcionalidade e custo. Destinam-se a integrar as TI com outras funções do efifício, como
           segurança, privacidade, comunicação de voz e de documentos e gestão do aquecimento, da iluminação e da
           energia. A análise dos requisitos, as especificações funcionais e os trabalhos pré-normativos incluem vários
           aspectos da qualidade de vida, como ergonomia e melhoria das condições de trabalho.
           No contexto dos sistemas empresariais e domésticos, os periféricos estão a adquirir uma importância
           acrescida. O objectivo dos trabalhos de I&D sobre periféricos é o reforço das bases científicas e tecnológicas
          das novas gerações de periféricos, que são fiáveis, baratos e susceptíveis de produção em grandes quantidades.
           Como contributo para a renovação de uma indústria europeia no domínio de componentes e módulos para
          periféricos através de I&D pré-competitiva, é necessário estabelecer sinergias entre as indústrias produtoras
          e utilizadoras, devendo alcançar-se uma massa crítica.
           As actividades relativas às tecnologias de periféricos incluem aspectos de I&D de tecnologias específicas de
          periféricos para impressoras, visores e dispositivos de entrada e armazenamento. Será dado especial realce a
          tecnologias de visores em painel plano, sistemas de armazenamento magneto-óptico, tecnologias de impressão
           sem impacto e tecnologias de varrimento.
           A transferência de tecnologias especializadas e as medidas de formação no domínio dos sistemas integrados
          empresariais incluem demonstrações de soluções avançadas de TI adequadas, em especial, a pequenas
          empresas.
          Área 4: Fabrico e engenharia integrados por computador
          As actividades destinam-se a proporcionar a base tecnológica para sistemas abertos, sistemas multivendedores
          e operações distribuídas em ambientes de engenharia e fabrico, bem como a contribuir para uma melhor
          integração de componentes avançados de sistemas TI nas indústrias de engenharia.
          Os trabalhos incidirão nas novas gerações de tecnologias de base CIM e na demonstração da sua aplicabilidade
          em determinados processos de fabrico e noutros domínios da engenharia. Será assegurada sinergia com o
          programa específico de tecnologias industriais e de materiais, previsto na Decisão 90/.../CEE, Euratom. Os
          trabalhos de I&D incluirão experiências de infra-estrutura tecnológica e de aplicação. Os trabalhos sobre infra-
          estrutura tecnológica envolverão o desenvolvimento das técnicas, métodos e instrumentos CIM avançados de
          facilitação de aplicações de fabrico e engenharia nos diferentes domínios em que as TI têm especial importância
          estratégica. A abordagem, destinada a melhorar a relação custo-eficiência e a flexibilidade e a atingir elevada
          qualidade, basear-se-á em conceitos de sistemas abertos apoiados por trabalhos pré-normativos adequados e
          reconhecerá a natureza multi-instalações e multifornecedores na maioria das empresas de engenharia. Os
          temas incluem logística e distribuição, comunicações e arquitecturas para aplicações de engenharia, gestão
          de processos industriais, concepção de engenharia, robótica e tecnologias de equipamentos (controlo e
          instrumentação), mecatrónica e microssistemas. Serão desenvolvidas tecnologias de garantia da qualidade
          em linha que garantam um funcionamento seguro e fiável de produtos e processos durante todo e seu ciclo
          de vida.
          Com base nos resultados já alcançados no ESPRIT, serão abordados novos bancos de ensaio de engenharia.
          As indústrias vendedoras envolvidas são firmas de integração de sistemas e suporte lógico, fabricantes de
         computadores e equipamentos de comunicações, máquinas-ferramentas, autómatos, veículos automóveis,
         gruas, electrónica, controlo e instrumentação, sensores e actuadores. Os trabalhos serão ajustados de modo
         a servirem os utilizadores de pequena e média dimensão, que constituem a maioria das empresas de
         engenharia, assim como os grandes utilizadores que estão na vanguarda na aplicação da alta tecnologia. A
         colaboração entre utilizadores e vendedores continuará a ser fortemente encorajada.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 174/7
          Serão realizadas experiências de aplicação para validação de soluções avançadas em TI no fabrico de
          componentes discretos, aplicações da indústria de processos, produção em massa e outras aplicações de
          engenharia. Será prestada atenção a operações industriais mais limpas.
          O perfil existente dos recursos humanos neste domínio não corresponde ainda as exigências das indústrias
          de produção e engenharia avançadas, o que limitará os progressos, caso esta questão não seja rapidamente
          abordada. A transferência de tecnologia e as actividades de formação serão mais eficientes se existir uma
          abordagem multidisciplinar, os utilizadores participarem activamente e estiverem estreitamente associados
          às actividades de I&D, nalguns casos como parceiros, de facto, de projectos importantes. As acções de ensino
          e formação feitas expressamente para este fim incluirão a possibilidade de participação de estudantes e jovens
          licenciados em projectos demonstradores.
          Área 5: Investigação fundamental
          As acções de investigação fundamental contribuem para manter e alargar o conhecimento e a experiência
          que sustentam a base científica das tecnologias da informação europeias. As áreas que recebem apoio destas
          acções são seleccionadas com base:
          — no seu potencial para perspectivar acções inovadoras ou avanços importantes, ainda que não tenham
              aplicações imediatamente visíveis,
          — na sua capacidade de beneficiar do valor acrescentado que a cooperação à escala europeia proporciona,
          — no seu posicionamento claramente a montante do reforço de I&D, ainda que contribuindo para os
              objectivos globais do programa,
          — no reforço de ligações interdisciplinares.
          Está planeada investigação destinada a obter componentes com baixo ruido e alta velocidade através da
          utilização de baixas temperaturas e por incorporação de novos materiais supercondutores a altas temperaturas.
          A necessidade de componentes ultracomplexos, que formarão a base física dos futuros sistemas massivamente
          paralelos, conduzirá a uma investigação sobre a redução de circuitos electrónicos à escala do nanometro.
          Isto inclui estudos de propriedades físicas de materiais orgânicos e ópticos com elevado potencial de aplicação
          em dispositivos e sistemas TI. Será estabelecida sinergia com actividades de investigação de materiais
          realizadas no âmbito do programa específico de tecnologias industriais e de materiais, previsto na Decisão
          90/.../CEE, Euratom. A investigação das futuras possibilidades dos equipamentos serão complementadas
          com actividades sobre a nova geração de metodologias de concepção de equipamentos.
          As inovações necessárias para a engenharia do suporte lógico efectiva e eficiente do futuro e, em certa
          medida, dos sistemas de computação em geral, dependerão da força da descrição formal de sistemas.
          Consequentemente, serão abordados os fundamentos lógicos e algébricos da ciência de computadores,
          fornecendo o necessário quadro para o desenvolvimento de sistemas concorrentes, técnicas de especificação
          e verificação, bem como a próxima geração de linguagens e algoritmos de programação. Com o objectivo de
          viabilizar sistemas fiáveis distribuídos, será encorajada investigação fundamental sobre sistemas fiáveis
          distribuídos e bases de dados integradas.
          As restrições ainda existentes nos fundamentos da inteligência artificial estão a limitar os necessários
          aperfeiçoamentos em muitas áreas de aplicação em que é necessária uma mudança dos sistemas de tratamento
          de dados e realização de redes actualmente disponíveis para sistemas e procedimentos mais inteligentes.
          Para ajudar a ultrapassar esta situação, realizar-se-á investigação fundamental dirigida para computação
          massivamente paralela e neurocomputaçao e haverá incentivos para outras questões essenciais neste domínio,
          incluindo o tratamento da incerteza e da representação do conhecimento, teorias de fabrico automatizado e
          interacção homem-computador.
          As medidas no domínio da transferência de tecnologia e da formação destinam-se a estabelecer e manter
          laços estreitos com as actividades orientadas para a indústria no âmbito do programa.
          No contexto da investigação fundamental, será abordado em universidades e centros de investigação o
          problema crescente da falta de recursos humanos qualificados. Tanto a transferência de tecnologia como a
          formação exigem o aparecimento de centros europeus de excelência em áreas diferentes das TI. A investigação
          fundamental tem um posicionamento único que a faz desempenhar um papel importante na resposta a esta
          exigência, actuando como catalisador no aparecimento daqueles centros de excelência.
 ---pagebreak--- N? C 174/8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   16. 7. 90
                                                                       ANEXO //
                         Repartição indicativa das despesas relativamente ao período de 1990/1994
                                                                                (Em percentagem)
           Área 1: Microelectrónica                                                                                27-31
           Área 2: Sistemas e suporte lógico de tratamento da informação                                                            23-27
           Área 3: Sistemas empresariais e domésticos; periféricos                                                                  15-19
           Área 4: Fabrico e engenharia integrados por computador                                                                   17-21
           Área 5: Investigação fundamental                                                                                9-11
           A repartição entre diferentes áreas não exclui a possibilidade de os projectos abarcarem diversas áreas.
                                                                       ANEXO III
                                                 Modalidades de realização do programa
                            e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos
           1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I.
           2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e
                de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
                Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos.
                As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução técnica
                apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos
                resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
                As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro.
           3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade ( j ),
                como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias
                empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
                As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos
                que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério
                da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo
                de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas
                administrativas gerais.
           4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o
                primeiro método a regra e o segundo a excepção.
                Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
                apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
                Europeias.
            (') Para efeitos do disposto no presente programa, o Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN), cuja sede é em Genebra e
                cujas instalações estão, na sua maioria, localizadas em território da Comunidade, pode participar nos contratos.
 ---pagebreak---  16. 7. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 174/9
                  A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepciona] e nas condições a
                  seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa-
                  tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
                  metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
                  A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
                  aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
                  natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
                  para a apresentação de propostas.
                  O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
                  com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
                  segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
                  no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                  O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
                  processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
                  excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 1 5 % , podendo ser
                  revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
                  A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
                  excepcional a fim de garantir a sua transparência.
              5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci-
                  dos em Estados-membros diferentes.
              6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
                  execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
                  adaptada às especificidades do projecto.
              7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
                  lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
                  com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                  desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da comunicação (1990/1994)
                                                    COM(90)     154 final — SYN 159
                                       (Apresentada     pela Comissão,    em 3 de Maio de 1990)
                                                              (90/C 174/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    dro para as acções comunitárias de investigação e de
                                                                         desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define,
Tendo em conta o T r a t a d o que institui a Comunidade                 nomeadamente, as acções a adoptar no domínio das
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                        tecnologias da comunicação; que a presente decisão
artigo 1309Q,                                                            deve ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no
                                                                         preâmbulo da referida decisão;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                         Considerando que o artigo 1309K do T r a t a d o prevê
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                                  que a execução do programa-quadro se efectue através
                                                                         de programas específicos desenvolvidos no âmbito de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           cada acção;
Social,
                                                                         Considerando que é conveniente proceder a uma esti-
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,                       mativa do montante dos recursos financeiros comunitá-
CEEí 1 ), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-                    rios necessários para a realização do presente programa
                                                                         específico e que os montantes definitivos serão adopta-
                                                                         dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec-
                                                                         tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992
(') J O n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.                                   anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de


Advertência jurídica importante

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52007PC0259

Proposta de decisão do Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008  /* COM/2007/0259 final - CNS 2007/0092 */

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 16.5.2007COM(2007) 259 final2007/0092 (CNS)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOem conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSEm 3 de Maio de 1998, o Conselho decidiu que a Bélgica, a Alemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal, a Áustria e a Finlândia cumpriam as condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 1999. A Dinamarca e o Reino Unido recorreram à cláusula de opção de não participação, não tendo, por conseguinte, sido objecto de avaliação pelo Conselho. A Grécia e a Suécia foram consideradas pelo Conselho como Estados-Membros beneficiários de uma derrogação. Em 19 de Junho de 2000, o Conselho decidiu que a Grécia cumpria as condições necessárias para adoptar o euro em 1 de Janeiro de 2001. Os países que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 (República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia) tornaram-se Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação em conformidade com o artigo 4.º do respectivo Acto de Adesão. Em 11 de Julho de 2006, o Conselho decidiu que a Eslovénia cumpria as condições necessárias para adoptar o euro em 1 de Janeiro de 2007. A Bulgária e Roménia, que aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, tornaram-se Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação em conformidade com o artigo 5.º do respectivo Acto de Adesão.O n.º 2 do artigo 122.º do Tratado estabelece o procedimento de revogação das derrogações. Este procedimento deve ser iniciado pelo menos de dois em dois anos ou a pedido de um Estado-Membro que beneficie de uma derrogação. De acordo com o procedimento em causa, a Comissão e o Banco Central Europeu apresentam ao Conselho, em conformidade com o n.º 1 do artigo 121.º do Tratado, um relatório sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros beneficiários de uma derrogação no cumprimento das suas obrigações relativas à realização da União Económica e Monetária. Com base no seu próprio relatório e no relatório do BCE, a Comissão pode apresentar ao Conselho uma proposta de decisão do Conselho para efeitos de revogação da derrogação no respeitante aos Estados-Membros que preencham as condições necessárias.A Comissão e o BCE procederam a uma avaliação de todos os países que beneficiam de uma derrogação. Em 27 Fevereiro 2007, Malta apresentou um pedido de nova avaliação da convergência com vista à introdução do euro em 1 de Janeiro de 2008, caso a derrogação fosse revogada. Em resposta a este pedido, a Comissão e o BCE elaboraram relatórios de convergência relativos a Malta.O relatório de convergência relativo a Malta, elaborado pela Comissão em 2007, foi adoptado pelo Colégio em 16 de Maio de 2007. O BCE adoptou o seu relatório no mesmo dia. Os relatórios contêm um estudo da compatibilidade da legislação nacional de Malta, incluindo os estatutos do seu banco central nacional, com o disposto nos artigos 108.º e 109.º do Tratado e nos Estatutos do SEBC e do BCE. Os relatórios examinam igualmente se é alcançado um elevado grau de convergência sustentável, com base no cumprimento dos critérios de convergência, e têm em conta vários outros factores referidos no último parágrafo do n.º 1 do artigo 121.º.No seu relatório de convergência, a Comissão conclui que Malta alcançou um elevado grau de convergência sustentável.Com base no seu relatório e no relatório do BCE, a Comissão adoptou a proposta anexa de decisão do Conselho destinada a revogar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, a derrogação aplicável a Malta.2007/0092 (CNS)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOem conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 122.º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o relatório da Comissão[1],Tendo em conta o relatório do Banco Central Europeu[2],Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o debate no Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado e de Governo,Considerando o seguinte:(1) A terceira fase da União Económica e Monetária (UEM) teve início em 1 de Janeiro de 1999. O Conselho, reunido em Bruxelas em 3 de Maio de 1998 a nível de Chefes de Estado e de Governo, decidiu que a Bélgica, a Alemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal e a Finlândia cumpriam as condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 1999[3].(2) Em 19 de Junho de 2000, o Conselho decidiu que a Grécia cumpria as condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 2001[4]. Em 11 de Julho de 2006, o Conselho decidiu que a Eslovénia cumpria as condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 2007[5].(3) Nos termos do ponto 1 do Protocolo relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, anexo ao Tratado, o Reino Unido notificou o Conselho de que não tencionava passar para a terceira fase da UEM em 1 de Janeiro de 1999. Essa notificação não foi alterada. Nos termos do ponto 1 do Protocolo relativo a certas disposições respeitantes à Dinamarca, anexo ao Tratado, bem como da Decisão dos chefes de Estado e de Governo reunidos em Edimburgo em Dezembro de 1992, a Dinamarca notificou o Conselho de que não participaria na terceira fase da UEM. A Dinamarca não requereu que fosse dado início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 122.º do Tratado.(4) Por força da Decisão 1998/317/CE, a Suécia beneficia de uma derrogação, definida no artigo 122.º do Tratado. Nos termos do artigo 4.º do respectivo Acto de Adesão[6], a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia e a Eslováquia beneficiam de uma derrogação, definida no artigo 122.º do Tratado. Nos termos do artigo 5.º do respectivo Acto de Adesão[7], a Bulgária e a Roménia beneficiam de uma derrogação, definida no artigo 122.º do Tratado.(5) O Banco Central Europeu (BCE) foi instituído em 1 de Julho de 1998. O Sistema Monetário Europeu foi substituído por um mecanismo de taxas de câmbio, cuja instituição foi acordada no quadro de uma Resolução do Conselho Europeu sobre a criação de um mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária, de 16 de Junho de 1997[8]. As modalidades de funcionamento do mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária (MTC II) foram estabelecidos no Acordo de 1 de Setembro de 1998 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na zona do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária[9].(6) O n.º 2 do artigo 122.º do Tratado estabelece o procedimento de revogação da derrogação dos Estados-Membros em causa. Nos termos desse artigo, pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficie de uma derrogação, a Comissão e o BCE apresentam relatórios ao Conselho, de acordo com o procedimento previsto no n.º 1 do artigo 121.º do Tratado. Em 27 de Fevereiro de 2007, Malta apresentou um pedido formal de avaliação da convergência.(7) A legislação nacional dos Estados-Membros, incluindo os estatutos dos bancos centrais nacionais, deve ser adaptada em função das necessidades, por forma a garantir a compatibilidade com os artigos 108.º e 109.º do Tratado e com os Estatutos do SEBC. Os relatórios da Comissão e do BCE prevêem uma avaliação aprofundada da compatibilidade da legislação maltesa com os artigos 108.º e 109.º do Tratado e com os Estatutos do SEBC.(8) Nos termos do artigo 1.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, considera-se que foi cumprido o critério de estabilidade dos preços a que se refere o n.º 1, primeiro travessão, do artigo 121.º do Tratado se o Estado-Membro registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede a análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1,5 pontos percentuais a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. Para efeitos do critério de estabilidade dos preços, a inflação é calculada com base nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC), definidos no Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho[10]. Para apreciar o critério de estabilidade dos preços, a inflação dos Estados-Membros tem sido calculada pela variação percentual da média aritmética dos índices de doze meses face à média aritmética dos índices de doze meses do período precedente. No período de um ano com termo em Março de 2007, os três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços foram a Finlândia, a Polónia e a Suécia, com taxas de inflação de, respectivamente, 1,3%, 1,5% e 1,6%. O valor de referência calculado através da média aritmética simples das taxas de inflação dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços acrescida de 1,5 pontos percentuais foi tido em conta nos relatórios da Comissão e do BCE. Nessa base, o valor de referência no período de um ano com termo em Março de 2007 foi de 3,0%.(9) Nos termos do artigo 2.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, considera-se que foi cumprido o critério de situação orçamental a que se refere o n.º 1, segundo travessão, do artigo 121.º do Tratado se, aquando da análise, o Estado-Membro em causa não for objecto de uma decisão do Conselho ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 104.º do Tratado que declare verificada a existência de um défice excessivo nesse Estado-Membro.(10) Nos termos do artigo 3.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, considera-se que foi cumprido o critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu a que se refere o n.º 1, terceiro travessão, do artigo 121.º do Tratado, se o Estado-Membro tiver respeitado as margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio (MTC) do Sistema Monetário Europeu sem tensões graves durante pelo menos os últimos dois anos anteriores à análise e, nomeadamente, não tiver desvalorizado por iniciativa própria a taxa de câmbio central bilateral da sua moeda em relação à moeda de qualquer outro Estado-Membro durante o mesmo período. Desde 1 de Janeiro de 1999, o MTC II estabelece o quadro de apreciação do cumprimento do critério relativo à taxa de câmbio. Na apreciação do cumprimento desse critério, a Comissão e o BCE examinaram, nos seus relatórios, o período de dois anos com termo em 26 de Abril de 2007.(11) Nos termos do artigo 4.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, considera-se que foi cumprido o critério de convergência das taxas de juro a que se refere o n.º 1, quarto travessão, do artigo 121.º do Tratado se, durante o ano que antecede a análise, o Estado-Membro tiver registado uma taxa de juro nominal média de longo prazo que não exceda em mais de 2 pontos percentuais a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. Para efeitos dos critérios relativos à convergência das taxas de juro, foram utilizadas as taxas de juro comparáveis das obrigações do Estado de referência a 10 anos. Para apreciar o cumprimento do critério relativo à taxa de juro, foi tido em conta, nos relatórios da Comissão e do BCE, um valor de referência correspondente à média aritmética simples das taxas de juro nominais de longo prazo dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade de preços, acrescida de 2 pontos percentuais. Nessa base, o valor de referência no período de um ano com termo em Março de 2007 foi de 6,4%.(12) Nos termos do artigo 5.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência a que se refere o artigo 121.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, os dados utilizados na presente avaliação do cumprimento dos critérios de convergência devem ser fornecidos pela Comissão. A Comissão forneceu os dados para a elaboração da presente proposta. Os dados orçamentais foram fornecidos pela Comissão após comunicação pelos Estados-Membros até 1 de Abril de 2007, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia[11].(13) Com base nos relatórios apresentados pela Comissão e pelo BCE sobre os progressos alcançados por Malta no cumprimento das suas obrigações relativas à realização da União Económica e Monetária, a Comissão conclui o seguinte:A legislação nacional maltesa, incluindo os estatutos do banco central nacional, é compatível com os artigos 108.º e 109.º do Tratado e com os Estatutos do SEBC.Relativamente ao cumprimento por Malta dos critérios de convergência referidos nos quatro travessões do n.º 1 do artigo 121.º do Tratado:-  a taxa média de inflação em Malta, no período de um ano com termo em Março de 2007, situou-se em 2,2%, ou seja, num nível inferior ao valor de referência, sendo provável que se mantenha abaixo desse valor nos próximos meses,-  o défice orçamental em Malta foi reduzido de forma credível e sustentável para um nível inferior a 3% do PIB e o rácio dívida/PIB tem baixado em direcção ao valor de referência de 60%; por conseguinte, a Comissão recomenda que o Conselho revogue a decisão sobre a existência de um défice excessivo em Malta;-  Malta é membro do MTC II desde 2 de Maio de 2005; no período de dois anos com termo em 26 de Abril de 2007, a lira maltesa (MTL) não sofreu tensões graves e Malta não desvalorizou, por sua própria iniciativa, a taxa central bilateral do MTL relativamente ao euro;-  no período de um ano com termo em Março de 2007, a taxa de juro de longo prazo maltesa situou-se, em média, em 4,3%, ou seja, num nível inferior ao valor de referência.Malta alcançou um elevado grau de convergência sustentável relativamente aos critérios referidos e preenche as condições necessárias para a adopção do euro, sob reserva da revogação pelo Conselho da decisão sobre a existência de um défice excessivo.(14) O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, revogou, em 5 de Junho de 2007, a sua decisão sobre a existência de um défice excessivo[12].(15) O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, decidirá de entre os Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação quais preenchem as condições necessárias para a adopção da moeda única e revogará as derrogações aplicáveis aos Estados-Membros em questão,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.ºMalta preenche as condições necessárias para a adopção da moeda única. A derrogação concedida a Malta, referida no artigo 4.º do Acto de Adesão, é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.Artigo 2.ºOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Artigo 3.ºA presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia .Feito emPelo ConselhoO Presidente[pic][pic][pic] [1] Relatório adoptado em 16 de Maio de 2007 – [COM(2007) 258].[2] Relatório adoptado em 16 de Maio de 2007.[3] Decisão 1998/317/CE do Conselho de 3 de Maio de 1998 (JO L 139 de 11.5.1998, p.30).[4] Decisão 2000/427/CE do Conselho de 19 de Junho de 2000 (JO L 167 de 7.7.2000, p.19).[5] Decisão 2006/495/CE do Conselho de 11 de Julho de 2006 (JO L 195 de 15.7.2006, p.25).[6] JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.[7] JO L 157 de 21.6.2005, p. 203.[8] JO C 236 de 2.8.1997, p. 5.[9] JO C 345 de 13.11.1998, p. 6, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo de 14 de Setembro de 2000 (JO C 362 de 16.12.2000, p. 11).[10] Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 257 de 27.10.1995, p. 1). Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).[11] JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2103/2005 do Conselho (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1).[12] JO L […] […], p. […].