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51998PC0769

Proposta de Decisão do Conselho que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental  /* COM/98/0769 final - SYN 98/0350 */

Jornal Oficial nº C 025 de 30/01/1999 p. 0020

Proposta de decisão do Conselho que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental (1999/C 25/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 769 final - 98/0350(SYN)(Apresentada pela Comissão em 16 de Dezembro de 1998)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIATendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.° 1 do seu artigo 130.°S,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,Considerando que a acção da Comunidade neste domínio desde 1978 permitiu o desenvolvimento progressivo da cooperação entre os Estados-membros no âmbito de um programa de acção comunitária; que a resolução e as decisões adoptadas desde 1978 (1) constituem a base dessa cooperação;Considerando que o sistema de informação comunitário tem servido para colocar à disposição das autoridades competentes dos Estados-membros os dados necessários para o controlo e redução da poluição causada pelos derrames de grandes quantidades de hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas no mar; que o sistema de informação irá ser simplificado através da utilização de um sistema automático de processamento da informação; que para efeitos de rapidez e eficiência no intercâmbio de informação será necessário utilizar um regime linguístico apropriado;Considerando que a task force comunitária e outras acções do programa de acção comunitária forneceram assistência prática às autoridades operacionais durante os casos de emergência com poluição marinha, tendo contribuído para a promoção da cooperação e para a preparação de uma resposta eficiente aos acidentes;Considerando que o programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável (2), apresentado pela Comissão, prevê o aumento da actividade comunitária, em especial no domínio das emergências ambientais, o que inclui a poluição marinha acidental;Considerando que a cooperação comunitária no domínio da poluição marinha acidental contribui, através da acção em relação aos riscos existentes, para a realização dos objectivos do Tratado, promovendo a solidariedade entre Estados-membros e, nos termos do artigo 130.°R do Tratado, contribuindo para a preservação e protecção do ambiente, incluindo a saúde humana;Considerando que a criação de um quadro comunitário de cooperação que preveja medidas de apoio irá contribuir para o desenvolvimento ainda mais eficaz da cooperação no domínio da poluição marinha acidental; que tal quadro deve inspirar-se, em larga medida, na experiência já adquirida neste domínio deste 1978;Considerando que o quadro comunitário de cooperação também permitirá aumentar a transparência, para além de consolidar e reforçar as diferentes acções, na busca continuada da realização dos objectivos do Tratado;Considerando que qualquer acção que aumente o grau de informação e de preparação dos responsáveis e das pessoas envolvidas na resposta à poluição marinha acidental nos Estados-Membros será importante e aumentará o grau de preparação para os acidentes, para além de contribuir para a prevenção dos riscos;Considerando que será igualmente importante adoptar acções comunitárias para o melhoramento das técnicas e métodos de resposta às emergências, bem como de posterior reabilitação;Considerando que ficou demonstrado o valor significativo do fornecimento de apoio operacional aos Estados-membros em situações de emergência e de se facilitar a divulgação das experiências adquiridas nessas situações junto dos restantes Estados-membros;Considerando que, para efeitos da gestão do quadro de cooperação, a Comissão será assistida por um comité consultivo sobre a poluição marinha acidental; que a Comissão poderá ainda apresentar a esse comité qualquer outra questão relacionada com a poluição marinha acidental;Considerando que o disposto na presente decisão dá seguimento, em especial, ao programa de acção criado através da Resolução do Conselho de 26 de Junho de 1978 e ao sistema de informação comunitário criado através da Decisão do Conselho de 6 de Março de 1986; que essa decisão do Conselho deverá, portanto, ser revogada a contar da data de entrada em vigor da presente decisão,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.° 1. Pela presente decisão, é criado um quadro de cooperação no domínio da poluição marinha acidental (a seguir denominado «quadro de cooperação») para o período que decorre entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004.2. Pretende-se com o quadro de cooperação apoiar e complementar os esforços dos Estados-membros a nível nacional, regional e local para a protecção do ambiente marinho, da saúde humana e da orla costeira contra os riscos decorrentes da poluição marinha acidental e contra os derrames ocorridos num quadro operacional.3. O objectivo do quadro de cooperação é contribuir para o aumento da capacidade de resposta dos Estados-membros aos casos de acidentes que envolvam derrames ou a ameaça iminente de derrames de petróleo ou outras substâncias nocivas no mar, bem como contribuir para a prevenção dos riscos. O quadro de cooperação tem ainda o objectivo de criar as condições necessárias e de facilitar uma assistência mútua e cooperação eficientes entre os Estados-membros neste domínio.4. No âmbito do quadro de cooperação, é criado um sistema de informação comunitário que se destina ao intercâmbio de dados respeitantes à preparação e à resposta à poluição marinha acidental, incluindo os derrames ocorridos num quadro operacional. Esse sistema conterá pelo menos um dos componentes definidos no Anexo I.Artigo 2.° 1. A Comissão dará execução às acções previstas ao abrigo do quadro de cooperação.2. Para efeitos da execução deste quadro de cooperação, será estabelecido um plano evolutivo de três anos, a adoptar de acordo com o procedimento previsto no artigo 4.°, nomeadamente com base nas informações prestadas pelos Estados-membros à Comissão, plano esse que será sujeito a revisões anuais. A Comissão poderá, quando necessário, organizar acções adicionais às previstas no quadro de cooperação. Essas acções adicionais devem ser avaliadas tendo em conta as prioridades definidas e os recursos financeiros disponíveis.3. As acções abrangidas pelo quadro de cooperação e as disposições financeiras respeitantes à concessão da contribuição comunitária constam do Anexo II.Artigo 3.° 1. Do plano evolutivo de execução do quadro de cooperação deverão constar as diversas acções a empreender.2. A selecção das acções basear-se-á, antes de mais, nos seguintes critérios:a) contribuição para o aumento do grau de informação e de preparação dos responsáveis e das pessoas envolvidas na resposta à poluição marinha acidental e aos derrames num quadro operacional nos Estados-membros, por forma a aumentar o seu grau de preparação e a contribuir para a prevenção dos riscos;b) contribuição para o aperfeiçoamento das técnicas e métodos de intervenção e de reabilitação após a ocorrência de situações de emergência;c) contribuição para o fornecimento de apoio operacional através da mobilização de peritos, fundamentalmente pertencentes à task force comunitária, para situações de emergência nos Estados-membros e para a divulgação da experiência adquirida nessas situações nos restantes Estados-membros;3. Todas as acções específicas deverão ser executadas em estreita cooperação com as autoridades dos Estados-membros competentes ao nível nacional, regional e local.Artigo 4.° Para efeitos da execução das acções do presente quadro, a Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das acções específicas a realizar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.Esse parecer constará das actas; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.A Comissão poderá igualmente recorrer ao comité consultivo relativamente a qualquer questão respeitante à poluição marinha acidental.Artigo 5.° A Comissão avaliará o estado de execução do quadro de cooperação a meio da sua duração prevista e antes da sua conclusão, devendo apresentar relatórios ao Conselho e ao Parlamento Europeu respectivamente até 31 de Setembro de 2002 e 31 de Março de 2004.Artigo 6.° A Decisão do Conselho de 6 de Março de 1986 que institui um sistema de informação comunitário para o controlo e redução da poluição causada pelo derrame de hidrocarbonetos e de outras substâncias perigosas no mar, conforme alterada, é revogada a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.Artigo 7.° A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.Artigo 8.° Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.(1) JO L 162 de 8.7.1978, p. 1; JO L 355 de 10.12.1981, p. 52; JO L 77 de 22.3.1986, p. 33; JO L 158 de 25.6.1988, p. 32.(2) JO C 138 de 17.5.1993, p. 5.ANEXO I COMPONENTES DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO COMUNITÁRIO O sistema de informação comunitário utilizará um sistema moderno de processamento automático de dados. O site Internet irá conter informações de carácter geral a nível comunitário numa página comunitária e, em páginas nacionais, informações relativas aos recursos de intervenção disponíveis em cada país.Parte do sistema será mantida em separado de forma a poder ser impressa e utilizada como um folheto operacional comunitário com informações sobre a gestão das situações de crise nos diferentes Estados-membros.1. No prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão, cada Estado-membro deverá:a) nomear a ou as autoridades responsáveis pela gestão da parte nacional do sistema e informar a Comissão a esse respeito,b) abrir um endereço Internet, que deverá ser ligado ao sistema global através da página comunitária de acesso.2. A Comissão, por sua parte, abrirá um endereço Internet que irá funcionar como página de acesso geral ao sistema e será responsável pela manutenção da página comunitária3. Cada Estado-membro incluirá na sua página nacional, no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão, pelo menos a seguinte informação:a) análise concisa das estruturas nacionais e das ligações entre as autoridades existentes a nível nacional no domínio da poluição marinha acidental,b) inventário dos principais meios de resposta a emergências e de limpeza, públicos e privados. Esse inventário incluirá informações sobre:- o número de efectivos e as habilitações do pessoal especializado,- os recursos mecânicos disponíveis para a recuperação de hidrocarbonetos descarregados no mar e para evitar e combater a poluição costeira, bem como o pessoal especializado na utilização desses mesmos recursos mecânicos,- os recursos químicos e biológicos disponíveis para o combate à poluição marinha e para a limpeza das costas, bem como o pessoal especializado na utilização desses mesmos recursos mecânicos,- as equipas de emergência,- navios e aeronaves equipados para o combate contra a poluição,- recursos móveis para o armazenamento temporário de hidrocarbonetos reciclados e de outras substâncias nocivas,- sistemas utilizados para retirar a carga de petroleiros,c) localização dos armazéns e equipamentos,d) condições para a oferta de assistência a outros Estados-membros.4. Cada Estado-membro deverá actualizar a sua página nacional na Internet, definida no n.° 3, logo que ocorra qualquer alteração ou, pelo menos, em Janeiro de cada ano.5. Cada Estado-membro deverá fornecer à Comissão as informações que pretenda ver incluídas no folheto comunitário sobre a gestão operacional de emergências, incluindo os procedimentos operacionais de mobilização e os pontos de contacto operacionais, com as respectivas referências, no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.6. Cada Estado-membro notificará à Comissão, tão cedo quanto possível, qualquer alteração que possa influenciar as informações contidas no folheto comunitário.7. A Comissão colocará uma cópia do folheto à disposição de todos os Estados-membros e comunicará aos mesmos ocorrência de qualquer actualização.ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>


title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISAO DO CONSELHO VISTA A ADOPCAO DE UMA DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO NO DOMINIO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA DA ALIMENTACAO ( DE 1989 ATE MEADOS DE 1993 ) " FLAIR " ( FOOD-LINKED AGRO-INDUSTRIAL RESEARCH )

text:
 11. 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 175/7
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
               Proposta reexaminada de decisão do Conselho, vista a adopção de uma decisão de Conselho,
               que adopta um programa plurianual de investigação e desenvolvimento no domínio da ciência e
               da tecnologia da alimentação (1989/1993) — «Flair» (Food-linked Agro-Industrial Research) (')
                                                COM(89) 250 final — SYN 140
               (Apresentada pela Comissão, por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149°. do Tratado
                                                 CEE, em 1 de Junho de 1989)
                                                         (89/C 175/10)
                                                             PARTE I
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
                                                                    pelo comité. O comité será por ela informado do modo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  como tomou em consideração o seu parecer.
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 130?Q,                                                                                Artigo 7°.
                                                                     1.   Nos termos do artigo 130?N do Tratado, a Comis-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              são está autorizada a negociar acordos com organizações
                                                                    internacionais, com os países terceiros que participem na
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),                         cooperação europeia no domínio da investigação cientí-
                                                                    fica e técnica (Cost) e com os países europeus que te-
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                      nham celebrado com a Comunidade acordos-quadro de
Social (3),                                                         cooperação científica e técnica, com o objectivo de os
                                                                    associar, total ou parcialmente, em acções conjuntas no
Considerandos e outros artigos inalterados.                         âmbito do presente programa.
                                                                    2.    Sempre que tenham sido celebrados acordos-qua-
Modificações:                                                       dro de cooperação científica e técnica entre países tercei-
                                                                    ros europeus e a Comunidade, as organizações e empre-
Artigo 6?, terceiro parágrafo                                       sas estabelecidas nesses países podem participar num pro-
                                                                    jecto a custos repartidos no âmbito do presente pro-
                                                                    grama, de acordo com o procedimento estabelecido no
O JO n? C 306 de 1. 12. 1988, p. 13.                                artigo 6? e com base no critério do benefício mútuo.
(2) Parecer emitido em 18 de Janeiro de 1989 (ainda não publi-
    cado no Jornal Oficial) e decisão (ainda não publicada no       3.    Nenhum participante em projectos a custos reparti-
    Jornal Oficial).                                                dos estabelecido fora da Comunidade tem direito aos fi-
O JO n? C 23 de 30. 1. 1989, p. 23.                                 nanciamentos comunitários.
 ---pagebreak--- N?C 175/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11. 7. 89
                                                            PARTE II
              Posição da Comissão relativa às alterações do Parlamento Europeu que não são aceites pela
                                                            Comissão
               1.     Durante a reunião de 24 de Maio de 1989, o Parlamento Europeu, ao considerar de novo
              a posição comum sobre o programa Flair, adoptou as alterações inseridas.
              2.      Embora a Comissão reconheça, em princípio, que é oportuno especificar nas decisões
              relativos ao programa de investigação qual a relação existente entre a expressão «montante
              considerado necessário», o procedimento orçamental e o acordo institucional em matéria orça-
              mental, considera inoportuna a introdução de uma nova disposição neste sentido nas propostas
              já apresentadas, uma vez que tal medida poderia retardar a adopção dos programas em ques-
              tão.
                                                             ANEXO
                 ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU QUE NÃO SÃO ACEITES PELA COMISSÃO
                  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                     ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                            Artigo 2°                                                           Artigo 2°
                                                                   Redija-se este artigo do seguinte modo:
Os fundos estimados necessários à participação comunitária na      Os fundos estimados necessários à participação comunitária na
execução do programa elevam-se a 25 milhões de ecus, in-           execução do programa elevam-se a 25 milhões de ecus, in-
cluindo despesas de pessoal com um efectivo de cinco pessoas.      cluindo despesas de pessoal com um efectivo de cinco pessoas.
                                                                   Como parte do processo de aprovação do orçamento anual, a
                                                                   Comissão proporá anualmente à autoridade orçamental que ins-
                                                                   creva as dotações relevantes para o programa, tendo em devida
                                                                   conta as exigências reais no exercício em questão e as estimativas
                                                                   financeiras em conformidade com o acordo interinstitucional.


title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa especifico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia - energias não nucleares e utilização racional da energia - 1989 - 1992 "JOULE" (Joint Opportunities for Unconventional or Long-term Energy supply) (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 388
Vol. 1988/0141
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(88 ) 388 final - SYN 143
                                             Bruxelas , 20 de Julho de 1988
                                          1T
                               Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
       que adopta um programa especifico de investigação e de
          desenvolvimento tecnológico no domínio da energia
    - energias não nucleares e utilização racional da energia -
                               1989 - 1992
                                  "JOULE"
(Joint Opportunities for Unconventional or Long-term Energy supply )
                      ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                        RESUMO
Assunto : Programa específico de 180 no domínio da energia - energias nio
           nucleares e utilização racional da energia - ( 1989 - 1992 )
0 programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento
tecnológico ( 1987-1991 ) considerou a necessidade de prosseguir a acção de 180
no domínio da energia realizada desde 1975 ( linha de acção 5.3 ), com o intui ¬
to de a actualizar .
A Comunidade estabeleceu novos objectivos energéticos para 1995 e definiu os
meios adequados para a sua realização .
As exigências em matéria de ambiente , sobretudo a redução da poluição atmos¬
férica , implicam a prossecução equilibrada dos objectivos em matéria de am¬
biente . e de energia .
0 desenvolvimento de tecnologias energéticas avançadas deve contribuir para
estimular e melhorar a competitividade das indústrias da Comunidade , incluindo
as PME .
A adequação das necessidades -recursos      dos países em desenvolvimento requer
a colocação à disposição de meios tecnológicos adequados .
Estes elementos constituem objectivos que podem ser atingidos graças    a progres ¬
sos no desenvolvimento e na colocação à disposição de técnicas , métodos e pro¬
dutos que permitém uma utilização racional da energia , a utilização não poluente
dos combustíveis sólidos e dos hidrocarbonetos e uma utilização eficaz e eco-
oómica das fontes de energia renováveis .
Estas considerações justificam a proposta de um programa específico quadrianual
de 180 no domínio da energia - energias não nucleares e utilização racional
da energia - ( 1989-1992 ) que assegure a continuidade dos esforços desenvolvidos
desde 1973 e que garanta o beneficio máximo dos " resultados adquiridos e dos
progressos realizados até agora em matéria de tecnologias energéticas .
0 programa proposto visa as seguintes linhas principais :
     . análise de sistemas e modelização para a energia e ambiente
     . utilização racional de energia
     . optimização da eficiência e utilização limpa de fontes de energia fósseis
     . desenvolvimento de energias renováveis .
0 montante considerado necessário para a execução do programa específico ligado
à linha de acção 5.3 do programa-quadro eleva-se a 122 milhões de ECUs .
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         CONTEÚDO
1. INTRODUÇÃO
2. CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO
3. FINANCIAMENTO E REALIZAÇÃO
4. SUB-PROGRAMAS
   I     Modelos para a energia e o ambiente
   II    Utilização racional da energia
   III   Energia proveniente de fontes fósseis
   IV    Energias renováveis
 ---pagebreak---                       PROPOSTA DE PROGRAMA ESPECÍFICO
               DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
                           NO DOMÍNIO DA ENERGIA
        - ENERGIAS NÃO NUCLEARES E UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA -
                                1989 - 1992
                                  " JOULE "
   ( Joint Opportunities for Unconventional or Long-term Energy supply )
INTRODUÇÃO
A presente proposta diz respeito a um programa plurianual de I&D no dominio
da energia para 1989-1992 . É apresentada em aplicação da linha 5.3 do Pro-
grama-quadro de IDT, 1987-1991 . Abrange potencialmente todos os aspectos de
I-D da geração e utilização da energia , com excepção' da segurança nuclear ,
eliminação de residuos radioacti vos , desactivação de instalações nucleares
e energia de fusão , que são objecto de programas separados .
Apresentamos aqui uma versão condensada da proposta . Os pormenores para ca¬
da secção encontram-se no documento anexo ( páginas          ).
0 programa tem por objectivo contribuir para :
 ---pagebreak--- 1)   0 aumento de segurança a longo prazo no fornecimento de energia e a re¬
     dução das importações de energia , pela diversificação das fontes e a
     maior eficiência da utilização da energia , proporcionando assim um
     apoio técnico à realização dos objectivos energéticos definidos pela C£
     mun idade para 1995 .
2 ) Redução dos problemas ambientais relacionados com a conversão e utiliza^
     ção da energia .
3)   Melhoramento da competitividade industrial comunitária através da a ) r£
     dução dos custos da energia e b ) desenvolvimento das tecnologias energé^
     ticas .
4)   Estabelecimento do grande mercado interno de 1992 no sector da energia ,
     nomeadamente através de investigação que conduza à criação de normas e
     padrões .
5)   Solução de problemas técnicos do fornecimento e utilização da energia
     nos paises em desenvolvimento .
0 financiamento público da I&D no domínio da energia justifica-se pela na¬
tureza estratégica da energia . 0 abastecimento de energia não é um fim em
si mas um factor de desenvolvimento económi co e social . Os investimentos em
energia são importantes ( cerca de 70 mil milhões de ECUs por ano para a
CEE). Recentemente , as reduções no preço do petróleo tiveram como resultado
uma considerável diminuição dos investimentos em I&D tanto no sector públi ¬
co como privado . No entanto , é necessário prosseguir a investigação já ini ¬
 ciada de forma a não perder o impeto e garantir a exi stência das tecnologias
adequadas no momento em que a situação se venha a agudizar em termos de fo£
necimentos . As    energias renováveis , nomeadamente , não estão ainda assentes
numa ampla base    industrial ; elas exigem a realização de esforços de I&D de
 longo alcance e   provavelmente um compromisso poli tico para prosseguir o seu
desenvolvimento    face ás rápidas flutuações nos preços da energia .
 A I&l> 'tal como os projectos de Demonstraçio em energia a nivel comunitá¬
 rio encontra a sua motivação na necessidade de prestar apoio cientifico e
 técnico aos objectivos energéticos estabelecidos pelo Conselho , bem como a
 política comunitária do ambiente , que impõe restrições à geração e utiliza-
 çãç de energia Deve contribuir para tornar mais barata a energia não poliJ
  ente de forma a melhorar a competitividade industrial em geral e a de
                                     - 2 -
 ---pagebreak--- senvolver tecnologias energéticas melhores ou melhoradas , capazes de comp£
tir no mercado mundial . Pode também           contribuir para o estabelecimento, de
normas e padrões de rendimento e qualidade em conformidade com o grande
mercado interno de 1992 . Promove, em especial , a cooperação transnacional
entre Estados-membros e aumenta o valor acrescentado da investigação finan¬
ciada a nível nacional pela concertacão de grandes projectos nacionais .
É de notar também que a I&O em energia não nuclear ocupa um número impor¬
tante de PMEs ( pequenas e médias empresas ), por exemplo no sector das ener¬
gias renováveis e no sector de serviços para os hidrocarbonetos ( mais de
50% dos contratos com a indústria ).
Os anteriores programas comunitários de I& 0 em energia conduziram a gran¬
des progressos em ciências e tecnologias básicas da energia . Encontramos
exemplos disso em campos tão variados como a redução dos consumos especifj_
cos em muitos ramos da indústria , o desenvolvimento de bombas térmicas ,
permutadores térmicos , pilhas eléctricas avançadas , células de combustível ,
combustão melhorada e menos poluente , tecnologia melhorada e redução de
custos dos geradores eólicos , desenvolvimento da tecnologia de células so¬
lares de película fina e dos sistemas de conversão fotovoltai cos , es tabele^
cimento de normas comunitárias para sistemas solares activos , arquitectura
solar passiva , - métodos de conversão biológica e pnxtrtos agrícolas específicos com alto
rendimento de energia para a exploração da biomassa; validação de técnicas de prospecção e locallzaçãc
de recursos geotérmicos , técnicas melhoradas de perfuração em profundidade
em reservatórios térmicos , e avanços na tecnologia das rochas quentes e se^
cas , continuação do desenvolvimento e melhoramento dos modelos de energia
já comprovados , bem como o desenvolvimento de novos modelos .
Todos estes progressos têm produzido bons resultados , dando origem a numero¬
 sas aplicações industriais , facto que foi recentemente reconhecido na ava¬
 liação realizada por um painel de peritos independentes . Este painel expri ¬
miu satisfação pela amplitude e qualidade do trabalho realizado durante o
 terceiro programa e recomendou que seja dado inicio a um novo programa . Para
 a definição deste novo programa , o painel forneceu algumas orientações , e o
 seu parecer foi tomado em consideração na formulação da presente proposta .
 CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO
0 conteúdo do programa foi definido após amplas consultas aos vários intejr
venientes e operadores da cena energética - os Governos ( nomeadamente atra
 vés do Comité Consultivo - CGC ), as empresas , as organizações industriais
 e de investigadores - tendo em conta as recomendações do painel de avalia¬
 ção . 0 programa proposto foi elaborado tendo em atenção os critérios ge¬
 rais de selecção para acções a desenvolver no âmbito do Programa-quadro
 1987-91 .
 Constitui uma forte restrição o limite imposto aos financiamentos por parte
 do Programa-quadro, de que resulta uma considerável redução do actual mon¬
 tante em ECUs , quando comparado com o atribuido ao programa 1985-1988 . Con^
 sequentemente , algumas opções dificeis tiveram que ser tomadas , deixando
 de lado temas de investigação válidos , a favor dos considerados de maior
 prioridade para a investigação comunitária . Em geral, foi dada preferência
 a dois tipos de acção : os projectos de investigação estratégicos , realiza¬
 dos em cooperação, e os projectos tecnológicos que se espera virem a con¬
 duzir a grandes progressos a curto ou a médio prazo . No entanto , manteve-
 -se também a possibilidade de financiar um certo número de projectos de
 investigação preliminar .
                                             - 3 -
                                                                                &
 ---pagebreak---    Nas actuais ci rcuntâncias ,       considerou-se que as energias renováveis deve¬
   rão continuar a receber apoio a longo prazo , ao passo que a eficiência da
   energia e os combustíveis fósseis deverão ter uma grande importância no
   programa , dado o seu potencial para resultados práticos a curto prazo . A
   análise do sistema energético ( modelização ) deve prosseguir e ser diversi ¬
   ficada dado o seu papel central na planificação da energia e I&D .
   ús aspectos socio-económi cos da produção de energia e sua utilização serão
   oòjecto de maior atenção devido à sua grande importância na penetração Jo
   mercado uas novas tecnologias bem como das medidas para conservação aa ene_r
   gia .
   Assim , propomos que se subdivida o programa em quatro partes :
      I.     Modelização dos sistemas energéticos , com especial ênfase para as ^n
             teracções energia-ambiente e energia-economia , de forma a ajudar a
             identificar as linhas mais promissoras em matéria de energia e as p£
             liticas de investigação em energia , tendo em conta a realização do
             mercado interno europeu .
     II .    Melhoramento da eficiência na geração e utilização da energia . No ge^
             ral , é mais barato poupar energia do que gerá-la . Reconhece-se ainda
             um amplo potencial para a conservação da energia nos sectores da utj_
             lização final :   habitação , indústria e transportes . Além disso , pode
             esperar-se uma conversão e um armazenamento da energia mais eficien¬
             tes com a utilização das células de combustível , com o melhoramento
             da combustão e talvez , a mais longo prazo , com a utilização dos su¬
             percondutores "quentes ", etc .
   III .     Utilização optimizada e não poluente dos combustíveis fósseis nomea ¬
             damente o carvão , o petróleo e o gás natural , que virão ainda a cons^
             tituir grande parte do fornecimento comunitário de energia nos próxi_
             mos anos . É importante fornecer a base cientif i co-técni ca para a pe_s
             quisa de novos depósitos de hidrocarbonetos e para a sua exploração
             eficaz . É também importante converter os combustiveis fósseis em enejr
             gia utilizável com o máximo rendimento e sem efeitos nocivos para o am-
             biente
     IV .-   Continuação do desenvolvimento das energias renováveis ( incluindo as
           - fontes geotérmi cas ) : algumas oelas estão já a constituir uma fonte
             de abastecimento importante em situações especificas . 0 esforço de_
             ve ser prosseguido para melhorar o rendimento, diminuir os custos e
       - - aumentar a fiabilidade de sistemas de energia renováveis .
    No ponto 4 . são dados mais pormenores quanto ao conteúdo do programa .
2.  FINANCIAMENTO E REALIZAÇÃO
    0 financiamento total previsto no actual Programa-quadro não deve exceder
    122 milhões de ECUs para o período abrangido . A distribuição dos fundos
    disponiveis entre as várias partes do programa só deves estar concluída de^
    pois de avaliados , em consulta ao CGC , o interesse e a qualidade dos pro-
    jectos recebidos na sequência dos convites para apresentação de propostas .
    Propõe-se no entanto , a titulo indicativo, a seguinte orientação para a re^
    partição dos fundos :
              I   Modelos para energia e ambiente              6 milhões de  ECUs
            II    Utilização racional da energia              35 milhões de  ECUs
           III    Combustiveis fósseis                        34 milhões de  ECUs
            IV    Energias renováveis e geotérmicas           47 milhões de ECUs
                                            - 4 -
 ---pagebreak--- Os fundos disponíveis serio utilizados :
a ) Para financiar contratos de investigação a custos repartidos para projectos
    transnacionais , apresentados em resposta a concursos públicos para apresenta¬
    ção de propostas . Embora a orientação de base possa ser uma contribuição co¬
    munitária de 50% ( ou 100% de custos marginais para as universidades ) será
    aplicada uma abordagem flexível . Assim , os projectos que se tenham desenvolvi ¬
    do a um ponto tal que para além do presente programa o financiamento público
    não seja mais necessário (e possivelmente resultantes de investigação finan¬
    ciada anteriormente ) poderão receber uma percentagem de financiamento inferior ,
    ao passo que os projectos assentes em investigação de carácter mais básico
    poderão receber uma maior percentagem de financiamento;
b ) Para coordenar projectos financiados a nível nacional , especialmente os rela¬
    cionados com sistemas completos de geração ou conversão da energia ;
c ) Para formação avançada e transf rontei ras de cientistas e engenheiros no do-
    minio da energia ;
d ) Para realizar estudos e avaliações dos desenvolvimentos técnicos obtidos no
    domínio da energia , e para dar apoio a um número limitado de projectos de
    investigação preliminar ;
e ) Para divulgar resultados da I&D e estimular a sua aplicação .
Serão desenvolvidos esforços no sentido de reunir uma ampla faixa de participan¬
tes no programa ( organismos de investigação , indústria - nomeadamente as PMES ,
universidades ) mediante a distribuição de pacotes informativos , da designação
de pontos de contacto nacionais e ligações com as associações de profissionais .
De acordo com o que está planeado , o primeiro convite geral para a apresentação
de propostas será publicado em Dezembro de 1988 . Convites de âmbito específico
serão feitos mais tarde . Os temas ou projectos prioritários serão definidos de
forma tão precisa quanto possível após consulta do CGC para ajudar os proponen¬
tes a estruturar os seus projectos e evitar uma taxa excessiva de rejeições . No
geral , os projectos terão de ser transnacionais . As propostas serão avaliadas
por peritos independentes com base na sua qualidade , importância do programa ,
probabilidade de êxito , potencial para aplicação industrial . A decisão quanto
ao financiamento será tomada pela Comissão após consulta do CGC .
A associação ou participação de Estados não membros europeus será tornada pos ¬
sível através do    estabelecimento de acordos numa base projecto a projecto tendo
em conta cada caso individual .
Alguns aspectos da investigação em energia e desenvolvimento tecnológico são re¬
gidos por vários regulamentos e decisões do Conselho ( caso da investigação CECA
sobre o carvão, do desenvolvimento tecnológico de hidrocarbonetos ) . Além disso,
os projectos de demonstração são financiados num regulamento separado . A coorde¬
nação destas actividades será assegurada pela representação mútua nos respecti -
vos comités consultivos , pela troca regular de informações , etc . , de forma a evi ¬
tar sobreposições ou lacunas na sua cobertura .
Será feito um esforço especial no sentido de divulgar os resultados mediante reu¬
niões de contratantes , simpósios e conferências , e ainda colocar à disposição
as informações em bases de dados ( por exemplo, SESAME e AMPERE ).
                                         - 5 -
                                                                                %
 ---pagebreak--- 0 programa será gerido pela Comissão , assistida pelo CGC nQ 7 , instituido
por resolução do Conselho       em Junho de 1984 .
Será realizada uma avaliação geral sobre a qual serão elaborados relató¬
rios de acordo com a correspondente Resolução do Conselho e Comunicação da
Comissão^ e nos termos do na 2 do artigo 2a do programa-quadro .
SUB-PROGRAMAS
I.  MODELOS PARA ENERGIA E AMBIENTE
1.1   Justificação
Nos programas anteriores , foi criada uma importante capacidade europeia no
dominio da modelização para análise da politica energética . Estes instru¬
mentos são amplamente utilizados pelos organismos nacionais e comunitários ,
não só no dominio da energia mas também na análise das questões ambien¬
tais , macro-económicas e industriais .
1.2   Objectivos
Os modelos serão melhorados e a sua utilização alargada de forma a propor¬
cionar um instrumento analítico central capaz de auxiliar na orientação e
identificação das políticas de energia e de I&D em energia e ainda no estjs
belecimento das suas prioridades .
Os objectivos principais são aumentar e desenvolver este potencial . analíti ¬
co para utilização dos Estados-membros, bem como desenvolver uma capacidade
geral de análise das politicas europeias .
As principais áreas de investigação dizem respeito è descrição e formaliza^
ção dos sistemas de oferta e procura de energia e às suas interacções com
o ambiente e a economia .
Serão tratadas as seguintes questões especificas :
      , 1 . Recursos energéticos e fornecimento de energía ( modelo EFOM ).
        2 . Procura de energia (modelos MIDAS,MEDEE e STEM ) tendo em conta os
             preços dos combustiveis^ as preferênciasdos consumidores , altera¬
             ções estruturais na economia , difusão de novas e mais eficientes
             tecnologias de utilização da energia e de conservação da energia .
        3 . Energia e ambiente : análise e modelização das interacções ener¬
             gia / ambiente e seu impacte nos sectores industriais ( modelo EFOM );
             desenvolvimento de uma abordagem mais sectorial incluindo a aval_i_
             ação de formas alternativas de geração de energia ; melhoramento
             da informação sobre recursos energéticos ; impacte da regulamenta¬
             ção sobre os custos e alterações resultantes na posição competi ti_
             va .
         4 . Interacções com outras politicas sectoriais :
             interface energia / economia , aumento da concorrência , eliminação
             progressiva das barreiras comerciais , desregulamentação, e impac¬
             te do Acto Único Europeu ( modelo HERMES )
         5 . Estudos técnico-económicos das tecnologías energéticas .
                                         - 6 -
 ---pagebreak---   II . UTILIZAÇÃO RACIONAL OA ENERGIA
II . 1     Justi f i cação
O consumo de energia primária na CEE reparte-se do seguinte modo:39% na
habitação ( 24% para aquecimento , 15% para electri cidade ), 36% na indús¬
tria e 25%           nos transportes .
Existem ainda amplas possibilidades de redução da procura de energia prinrâ
ria através da conservação da energia nestes sectores de utilização final ,
e o fornecimento e armazenamento da energia podem também ser melhorados .
Uma poupança de energia , ainda que em percentagem reduzida , resulta na pou^
pança de milhares de milhões de ECUs e ainda em reduções das emissões de ga^
ses poluentes . Além disso , a procura de uma utilização mais racional da
energia poderá conduzir a avanços tecnológicos que melhorarão a situação
da indústria comunitária em relação aos seus competidores em todo o mundo .
II.2       Objectivos
0 objectivo é o desenvolvimento das tecnologias energéticas e técnicas pa¬
ra a utilização de energia , e de sectores de produção que conduzirão a
grandes melhoramentos na eficiência da energia e redução da poluição .
Foram seleccionadas algumas tecnologias-chave após consultas a industriais
e peritos . Algumas destas tecnologias dizem respeito a mais de um sector
de utilização final . São enumerados          seguidamente , subdivididas em duas ca^
tegorias : sector de utilização final e fornecimento e armazenamento da
energia .
II . 2.1      Conservação de energia nos sectores de utilização final da energia
II . 2 . 1.1 .   Habitação : 0 objectivo é reduzir a utilização do calor e elec-
                 tricidade nos edificios , construir edificios mais rentáveis e
                 económicos , com margem para a diversidade regional e a criativi_
                 dade arqui tectóni ca , combinando a conservação da energia
                       e aplicações de energia solar ;
       ' • a)    Conservação da energia :   poupança de electri cidade nos edificios
                 através de uma iluminação mais eficiente , de aparelhagem eléc-
                 trica mais económica , etc .; infiltração de ar , ventilação e pr£
                 blemas relacionados ; gestão e controlo da energia ( por exemplo ,
                 sistemas de gestão dos edificios ), desenvolvimento de grandes
                 bombas de absorção do calor (> 100 kw ) ( também destinados à in¬
                 dústria );
            b)   Aplicação de energia solar nos edificios : desenvolvimento de fe^
                  ramentas integradas de concepção para energia solar passiva e
                  conservação de energia , juntamente com métodos de avaliação do ren
                  dimento ; desenvolvimento e controlo da componente energia solar
                  passiva e poupança de energia ; tecnologia da informação para coji
                  trolo ; promoção da transferência de tecnologia para os utilizado^
                  res ( arqui tectos e construtores ).
 II . 2 . 1.2     Tecnologia da combustão : A investigação sobre a combustão , que
                  tem parte activa em muitos processos de conversão , pode dar um
                  importante contributo para a conservação de energia e a redução
                  da poluição . Isto é válido para área dos transportes , da indújs
                  tria e da produção de energia . Será alargada à cooperação ini ¬
                  ciada em 1985 , que envolve 50 laboratórios industriais e uni ver
                  sitários em I&D básicos da combustão .
                                             - 7 -
 ---pagebreak---                São os seguintes os tópicos a tratar *
           a)   Desenvolvimento dos instrumentos e da investigação básica neces
                sários para o desenvolvimento de diferentes sistemas de combus”
                tão : I&D básica sobre a combustão e processos turbulentos ; de¬
                senvolvimento de técnicas de diagnóstico ( laser ) para a medição
                de processos de combustão ; desenvolvimento de modelos de simula^
                ção por computador , sua verificação e validação experimentais ;
           b)   Desenvolvimento de sistemas de combustão eficientes em termos de
                energia , pouco poluentes , e rentáveis para motores de combustão
                interna , combustão na indústria ( por exemplo , fornos de fundição
                e outros ) e combustão em turbinas a gós .
II . 2 . 1.3    Indústria : Calcula-se que a utilização final das novas tecnol£
                gias de conservação da energia possam a longo prazo fazer econci
                mizar até 20% do actual consumo industrial de energia . 0 objec-
                tivo é desenvolver técnicas e tecnologias que promovam a pou¬
                pança de energia e a redução da poluição na indústria . Reconhe-
                ce-se que as modificações dos processos industriais podem ser
                motivadas por razões múltiplas para além da conservação da enejr
                gia : por exemplo, o aumento da produtividade , a poupança de ma^
                térias primas , a redução da poluição e dos detritos . Os projec-
                tos poderão ser financiados desde que a conservação de energia
                seja considerada como um resultado importante a esperar .
                Nas consultas feitas à indústria , definiram-se as seguintes
                áreas prioritárias : operações unitárias e vias de reacção , ino¬
                vadoras e melhoradas , para a conservação da energia ; componentes
                e sistemas como os permutadores térmicos , as bombas de absorção
                do calor ( alta temperatura ) e os transformadores de calor ; mode¬
                 los de simulação de processos intensivos de energia ; sensores ,
                 instrumentação e controlo .
PI . 2 . 2   Fornecimento e armazenamento da energia
II . 2 . 2.1     Células de combustivel : As células de combustivel têm um gran¬
                de potencial para poupança de energia(as eficiências de conver-
       • '       são podem aumentar em 50% ) e redução da poluição ( podendo ter
                 uma ordem de grandeza inferior à necessária na utilização direc-
                 ta como combustivel ). 0 objectivo geral é o desenvolvimento de
                 células de combustivel rentáveis para produção de energia em
                 grande escala ( até 200 MW ) e em pequena escala ( 1-50kW ).
                 Propõem-se os seguintes tópicos :
            a)   Células de combustivel para a produção de energia em grande es ¬
                 cala : será dado     ênfase às células de combustivel de óxido
                 sólido ( SOFC ). Investigação básica sobre eléCtrodos , electróli -
                 tos e estruturas cerâmicas avançadas , especialmente para funciçj
                 namento a baixas temperaturas ( 700-800*0 . Desenvolvimento de
                 instalações-piloto de 1-3 kW . Integração das SOFC com gás com¬
                 binado e sistemas de turbinas a vapor . Investigação básica so¬
                 bre células de combustivel de carbonato derretido ( MCFC ), sobre
                 a dissolução do niquel , gestão de electrólitos e reformulação
                 interna .
            b)   Células de combustivel para aplicação em pequena escala : I&D
                 básicos sobre novas células de combustivel avançadas, como célu¬
                 las de combustivel de metanol directo, alcalinas , de protões só
                 lidos e de polimeros sólidos para a produção dé energia em pe¬
                 quena escala ( 1-50 kW ) ..
                                             - 8 -                                   Л\
 ---pagebreak--- II . 2 . 2 . 2   Supercondutores a alta temperatura : Os supercondutores a atta tem
                 peratura , recentemente desenvolvidos , poderão permitir futuramente
                 grandes economias na utilização , produção e armazenamento de electrl -
                 cidade . No âmbito de um esforço comum Intersectorial da CEE , pro¬
                 põe-se que sejam oportunamente iniciados estudos de concepção e ex ¬
                 perimentais para um determinado número de aplicações , como os cabos ,
                 geradores , motores , transformadores e bobinas supercondutoras para o
                 armazenamento e transporte da electricidade .
II . 212.3       Armazenamento : 0 armazenamento da energia é uma parte importante da
                 gestão da energia , necessária para adaptar o fornecimento da energia
                 á respectlva procura ( por exemplo , em aplicações como a energia eóli ¬
                 ca e solar , bem como nos veículos movidos a electricidade e na ener¬
                 gia nuclear ).   Será dada especial atenção :
                 - á conclusão de trabalhos de investigação anteriores sobre pilhas
                   de Htio sólido ;
                 - aos es tu dos sistemáticos para avaliar o potencial para o armazena -
                   mento de hidrogénio .
III .      ENERGIA PROVENIENTE DE FONTES FÔSSEIS ( petróleo , gás natural , carvão )
Calcula -se que , no ano 2000 , 80% da energia total utilizada na CEE será ainda
proveniente dos combustíveis fósseis , e desses 80% metade será proveniente
dos hidrocarbonetos . No entanto , continuam ainda por resolver importantes
problemas de I & D sobre estes combustíveis , no que respeita à segurança do
fornecimento , à economia na prospecção e produção , à diversificação das fon¬
tes e à poluição do ambiente . Embora as reservas de petróleo e gás natural
actualmente conhecidas devam estar esgotadas durante o próximo século , ou¬
tras reservas serão colocadas á disposição mediante o recurso a técnicas mais
sofisticadas . Os combustíveis sólidos continuarão disponíveis durante vários
séculos . Por esse motivo , os combustíveis fósseis desempenharão um papel
dominante durante um longo período de tempo .           É, portanto , essencial promover
e melhorar a sua produção e utilização .
III . 1 .      Hidrocarbonetos ( petróleo e gás natural )
 III . 1.1      Justificação
É importante para a Comunidade conseguir uma melhor utilização dos hidrocarbo¬
netos , Importados ou comunicatários,e torna -se necessário realizar um grande
esforço de I & D para desenvolver nesta área tecnologias avançadas ou melhora ¬
das , cujos resultados aumentarão o volume das reservas disponíveis e permiti ¬
 rão uma utilização mais completa e menos poluente dos hidrocarbonetos .
A indústria dos hidrocarbonetos é já objecto de importantes programas de in¬
 vestigação mas , principalmente devido ao actual baixo preço do petróleo , estes
programas estão de momento mais virados para os objectivos a curto prazo e
obrigam muitas vezes a segredo comercial . 0 papel do programa comunitário é
 encorajar os trabalhos sobre as questões a mais longo prazo . Nomeadamente ,
 as indústrias de serviços à base de petróleo , que poderão vir a beneficiar de
 25% dos 6 mi l milhões de dólares provenientes do mercado mundial de petróleo
 "off-shore ", deverão vir a desempenhar parte activa no programa .
                                                   9
 ---pagebreak--- 111 . 1.2     Objectlvos
         a . Técnicas de exploração e reconhecimento : sedimentologia das rochas
              fonte , modelização das bacias , métodos integrados , etc .
         b . Desenvolvimento de tecnologias de suporte avançado para problemas de
              perfuração
          c . Técnicas de produção : conhecimento dos reservatórios , mecânica dos
              fluidos , melhoramento da recuperação do petróleo , etc .
         d . Estudos de apoio à tecnologia "off-shore "
          e . Desenvolvimento do gás natural e sua conversão em combustíveis líqui ¬
              dos
          f . Conversão de combustíveis pesados e de resíduos em produtos leves , etc
0 trabalho de I & D aqui Identificado deve preceder e servir de complemento aos
esforços        de desenvolvimento tecnológico realizados ao abrigo do Regulamento
do Conselho 3639 / 85 .
111 . 2     Combustíveis sólidos
III . 2.1     Justificacao
0 carvão continuará a ser uma importante fonte de energia para a geração de
electricidade , principalmente devido â relutância de alguns Estados-membros em
alargar a energia nuclear . A utilização do carvão deve ser tornada mais efi ¬
ciente e , sobretudo , menos prejudicial para o ambiente .
III . 2 . 2   Objectivos
Os objectivos específicos são : aumentar a eficiência da conversão e reduzir o
impacte ambiental ( SOg , NO^) . Será dada ênfase às tecnologias de ciclo duplo
e aos processos de conversão intrinsecamente não poluentes , que terão vantagem
sobre os sistemas de introdução de melhoramentos para redução da poluição .
Dada a limitação do orçamento a investigação utilizará sempre que possível as
instalações já existentes .
          a . Ciclo combinado de combustão em camada fluidificada e pressurizada
               ( PFBC-CC ): sistemas de remoção de gás quente , desperdícios metálicos
              p-rovenientes de bancos de permutadores tubulares de calor , etc .
          b . Ciclo combinado de pós-combustores : fase de piróllse , pós-combustor ,
              Incluindo o ensaio em escala moderada numa instalação existente .
          c . Ciclo combinado de combustão em camada fluidificada de ar circulante
               ( CAFBC-CC ): durabilidade dos tubos de aquecimento do ar , combustor de
              petróleo bruto destilado ("topping "), etc .
          d . Ciclo combinado de gaseificação do carvão ( CGCC ): processo de gasei ¬
               ficação do carvão , remoção do enxofre , remoção do gás quente
          e . I & D genérica : misturas carvão-água , desenvolvimento de combustores ,
               etc .
 A I & D proposta é complementar da investigação CECA , que tem como objectivo
 a tecnologia mineira e o melhoramento dos produtos . Dá-se também apoio nesta
 área aos projectos de demonstração .
                                                - 10 -
 ---pagebreak--- IV .     ENERGIAS RENOVÁVEIS
IV . 1    Justificação
As energias renováveis ( solar , eólica , das ondas , das marés , da blomassa , hl -
droeléctrlca , geotérmlca , etc .) continuam a ser objecto de Interesse por parte
da política energética da Comunidade Europeia , tal como o demonstram várias
resoluções e recomendações do Conselho de Ministros e do Parlamento Europeu .
Elas são também de Interesse para outras políticas comunitárias : desenvolvimen¬
to regional , desenvolvimento da política de auxílios ou da política agrícola
(biomassa ). Elas constituem uma parte da solução do problema do COg .
Devem ser realizados esforços no sentido de tornar estas energias mais eficien¬
tes e economicamente viáveis independentemente das flutuações nos preços da
energia .
Serão incluídas as seguintes áreas e objectivos de I & D :
IV . 2 . Fontes de energía derivadas da fonte solar
IV . 2.1 Energía eólica
0 objectivo é fazer diminuir o custo das turbinas eólicas e aumentar a sua fia -       ■'
bi li da de . Será dada ênfase âs máquinas na amplitude dos Megawatts .
Os principais temas para I & D serão :
           1 . Medições e modelização dos ventos
           2 . Experimentação e utilização das turbinas eólicas
           3 . Desenvolvimento de componentes e modelos computorizados
           4 . Turbinas eólicas em grande escala-
IV . 2 . 2 Dispositivos e sistemas de energia solar fotovoltaica
Nos últimos anos , o custo da energia fotovoltaica tem diminuído bastante , ten¬
do syrgido numerosas aplicações no mercado , como os sistemas de telecomunicações ,
habitações afastadas , etc . 0 objectivo é conseguir reduzir ainda mais os cus ¬
tos dos dispositivos fotovoltalcos através de melhoramentos na eficiência das
 células , a par do desenvolvimento de novos processos de produção , bem como da
optlmização dos sistemas fotovoltaico s .
Os temas de investigação serão :
           1 . Silicio cristalino : estudos genéricos sobre células solares de sili ¬
                cio cristalino
            2 . Silício amorfo e outros dispositivos de película fina
           3 . Estudos fundamentais
            4 . Sistemas-piloto : acções sobre problemas-chave específicos como o
                acondicionamento da energia , o controlo das pilhas , as estruturas de
                apoio , etc . Isto deve levar ao estabelecimento de ferramentas de
                concepção para construir sistemas optimizados .
                                                 11
 ---pagebreak--- IV . 2.3   Energia hidráulica
Para esta forma de energia , dentro da ordem dos KW ao MW      (" Small Hydro"), o
objectivo é dar apoio à indústria europeia para o melhoramento dos produtos e
promoção de uma mais ampla aceitação . No que se refere à energia proveniente
do movimento das ondas e das marés , propõe -se que sejam avaliados os novos de¬
senvolvimentos tendo em vista uma possível acção de investigação posterior .
IV . 2 .4 Biomassa                             ^
Depois do ano 2000 , o sector agro-florestal na Comunidade poderá fornecer até
10% das necessidades de energia de uma forma rentável e aceitável do ponto de
vista de protecção do ambiente . 0 progresso neste sentido dependerá largamen¬
te do preço do fornecimento da biomassa e do custo das tecnologias de conver¬
são .
0 principal objectivo é o desenvolvimento de técnicas de produção , conversão
e utilização de combustíveis provenientes da biomassa em estreita cooperação
com os programas comunitários de investigação florestal e agrícola ECLAIR .
As áreas consideradas prioritárias são :
           1 . Produção , colheita e armazenamento de produtos agrícolas específi ¬
               cos com alto rendimento de energia .
           2 . Conversão biológica
           3 . Conversão térmica
                   pirdlise
                   combustão de detritos ( controlo da poluição )
                   processos catalíticos
           4 . Participação em pro jectos-pi loto e grandes esquemas integrados
IV . 3   Energia geotérmica e geologia profunda
Não existem programas separados-, nacionais , de investigação geotérmica ; o tra ¬
balho realizado nos Estados-membros encontra -se já bem integrado no programa
comunitário .     É possível desenvolver ainda mais esta área , tornando economica ¬
mente acessíveis os amplos recursos da água salgada quente já identificados e
provando a viabilidade comercial do conceito das rochas secas e quentes ( HDR ).
A investigação incidirá sobre :
         . Rochas secas e quentes : proj ecto-pi loto europeu (desde a definição e
           selecção dos jazigos até à perfuração ), e estudos de apoio .
         . Corrosão e descamação em instalações de elevada e de baixa entalpia
         . Geologia profunda : existe interesse cientifico a longo prazo na com¬
           preensão da evolução dos reservatórios e deposição dos minerais em
           função da sua estrutura . A investigação será financiada e as activi -
           dades nacionais coordenadas tendo em vista completar as redes de lon¬
           gos perfis sísmicos , realizar a perfilação sísmica tridimensional em
           áreas selecclonadas e estabelecer correlações com perspectivas magne -
           to-telúricas e outras perspectivas geofísicas . Serão também realiza ¬
           das medições em poços de perfuração profunda .    A investigação será •
           orientada pelo factor energia .
                                            - 12 -
                                                                                AS
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
             que aaopta um programa especifico de investigação e de
                desenvolvimento tecnológico no domínio da energia
           - energias não nucleares e utilização racional da energia -
                                    1989 - 1992
                                      "JOULE "
      (Joint Opportunities for Unconventional or Long-term Energy supply )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada¬
mente , o n2 2 do seu artigo 130aQ ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 )
Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
Considerando que o artigo 1302K do Tratado prevê que o programa será executado
através de programas especificos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções ;
Considerando que, pela sua Decisão 87 /516 / EURATOM, CEE (4 ), o Conselho
adoptou um prog rama-quadro comunitário de investigação e de
desenvolvimento tecnológico ( 1987-1991 ) que define as acções no domínio da ener¬
gia - energias não nucleares e utilização racional da energia - ;
Considerando que o programa-quadro prevê , de entre os critérios de avaliação de
cada programa específico e de selecção das acções comunitárias, o critério do contributo para
o reforço da coesão económica e social da Comunidade , respeitando simultaneamente
o objectivo da qualidade científica e técnica ;
Considérando que o Conselho adoptou em 16 de Setembro de 1986 a Resolução 86 / C241 /01
relativa a novos objectivos da política energética comunitária para 1995 e à
 convergência das politicas dos Estados-membros ( 5 );
Considerando que a aplicação de uma estratégia energética para a Comunidade requer
o reforço das acções de investigação , de desenvolvimento e de demonstração a
nível comunitário ;
( 1 ) JO n2 C
( 2 ) JO n2 C
( 3 ) JO n 2 C
( 4 ) JO n 2 L 302 de 24.10.1987, p. 1 .
( 5 ) JO n2 C 241 de 25.9.1986, p. 1 .
                                                                                KG
 ---pagebreak---   Considerando que os programas de investigação e de desenvolvimento no domínio da
  energia adoptados pelas Decisões 75/510/CEE (6), 79/785 /CEE (7) e 85/198/CEE (8) do Conselho
  conduziram a resultados positivos e abriram perspectivas prometedoras quanto aos
  objectivos prosseguidos ;
  Considerando que as acções de investigação e de desenvolvimento que são objecto
  da presente decisão se revelam necessárias e constituem um meio adequado de pros¬
  seguir as actividades realizadas e de desenvolver novas actividades com vista à
  concretização dos objectivos em vista ;
  Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 3640 / 85 do Conselho (9) prevê a concessão de un apoio
  financeiro a projectos de demonstração nos domínios da exploração das fontes ener¬
  géticas alternativas , das economias de energia e da substituição dos hidrocarbo-
  netos bem como a projectos-pi loto industriais e a projectos de demonstração no
  dominio da liquefacção e da gaseificação dos combustíveis sólidos ; que um tal apoio
  deve ser apenas concedido a projectos baseados em trabalhos de investigação e de
  desenvolvimento terminados ;
  Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 3639 / 85 do Conselho (10) prevê a concessão de un apoio
  financeiro para a realização de projectos comunitários de desenvolvimento tecno¬
  lógico no sectordos hidrocarbonetos ; que tal apoio é apenas concedido a projectos
  cuja fase de investigação esteja terminada ;
  Considerando que o Conselho adoptou em 26 de Novembro de 1986 a Resolução
 86/016/01 relativa a uma orientação comunitária de desenvolvimento de novas fontes
  de energias renováveis ( 11 );
  Considerando que o Conselho adoptou em 19 de Outubro de 1987 a Resolução
  87/028/01 relativa à prossecução e à realização de uma política e de um programa
  de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente ( 1987-1992 ) (12);
  Considerando que a realização de uma política de ambiente implica o desenvolvi ¬
  mento de tecnologias próprias , nomeadamente no caso de fontes energéticas espe¬
  cialmente poluentes , através , por exemplo, de programas de investigação adequa¬
  dos ;
  Considerando que o Comité da Investigação Cientifica e Técnica ( CREST ) foi consul ¬
  tado,
  (6)   JO n2 L  231  de  2.9.1975, p. 1 .
  ( 7)  JO n2 L  231  de  13.9.1979, p. 30 .
  (8)   JO n2 L   83  de  25.3.1985 , p. 16 .
  (9)   JO n2 L  350  de  27.12.1985, p. 29.
( 10 )  JO n2 L  350  de  27.12.1985, p. 25 .
( 11 )  JO n2 C  316  de  1.12.1986, p. 1 .
( 12 )  JO n2 C  328  de  7.12.1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                              t
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Artigo 1 a
É adoptado para um período de quatro anos , a partir de 1 de Janeiro de 1989, um
programa especifico de investigação e de desenvolvimento tecnológico para a
Comunidade Económica Europeia no dominio da energia - energias não nucleares
e utilização racional da energia -, tal como definido no Anexo .
Artigo 2 a
0 montante considerado necessário para a execuçio do programa eleva-se a 122
milhões de ECUs , incluindo as despesas relativas a um efectivo de 34 pessoas .
Artigo 3 a
As normas de realização do programa e a taxa de participação financeira da Comuni ¬
dade são definidas no Anexo .
 Artigo 4a
 No decurso do terceiro ano da execuçio do- programa , a Comissão procederá a um
 reexame e transmitirá um relatório sobre os resultados deste reexame ao Conselho
 e ao Parlamento Europeu , acompanhado , caso necessário , de propostas com vista a
 modificar ou prolongar o programa,
 A Comissão procederá a uma avaliação dos resultados obtidos . A Comissão transmi ¬
 tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre este assunto .
 Os relatórios acima referidos serio elaborados      em conformidade com o disposto
 no na 2 do artigo 2 a do programa-quadro .
 ---pagebreak--- Artigo 5 a
A Comissão assegurará a execução do programa , sendo assistida pelo Comité Consulti ¬
vo em Matéria de Gestão e de Coordenação nQ 7, instituído pela Decisão do
Conselho 84 / 338 / Euratom , CECA , CEE do Conselho ( 13 ).
Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e obrigações de cada Par ¬
te , nomeadamente as modalidades de difusão , de protecção e de valorização dos re¬
sultados da investigação .
Artigo 6a
Sempre que os acordos-quadro de cooperação científica e técnica tiverem sido conclui -
dos entre os Estados terceiros europeus e as Comunidades Europeias , as organiza¬
ções e as empresas estabelecidas nesses países poderão participar num projecto
realizado no âmbito deste programa .
Artigo 7a
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .
Feito em . . em
                                                     Pelo Conselho ,
                                                     0 Présidente .
( 13) JO na L 177 de 4.7.1984, p . 25 .
                                                                                h
 ---pagebreak---                                        ANEXO
               PROGRAMA ESPECÍFICO DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO
                                 NO DOMÍNIO DA ENERGIA
             - ENERGIAS NÃO NUCLEARES E UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA -
                                      1989 - 1992
                                      OBJECTIVOS
O objectivo que consiste em desenvolver as tecnologias da energia está direc-
tamente ligado à estratégia em matéria de energia da Comunidade , cujo fim con¬
siste em aumentar , a longo prazo , a segurança do abastecimento e reduzir as
importações de energia a um custo razoável , tomando em consideração o ambiente .
No que respeita às tecnologias resultantes desta acção, este objectivo neces¬
sita de um crescente contributo, a médio e a longo prazo , dos combustíveis
fósseis sólidos e das fontes de energia novas e renováveis e de uma melhoria
considerável da eficácia energética .
Este primeiro objectivo deve ser acompanhado de actividades de investigação
destinadas a reduzir , de modo significativo , os efeitos nocivos da poluição
ligados à produção e à utilização da energia .
Além disso , o desenvolvimento de tecnologias energéticas avançadas da Comunidade ,
deve contribuir para estimular e melhorar a competitividade das indústrias , in¬
cluindo as pequenas e médias empresas .
       é
Estes objectivos podem ser atingidos graças a progressos no desenvolvimento
e na colocação à disposição de técnicas , métodos e produtos que permitam uma
utilização racional da energia ,na utilização não poluente dos combustíveis
sólidos e dos hidrocarbonetos , numa utilização eficaz e económica das fontes
de energia renováveis e no desenvolvimento de modelos para a energia e o am¬
biente .
 ---pagebreak---                           NORMAS OE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA
O programa consiste em actividades realizadas através de contratos de investigação
a custos repartidos e de contratos de estudo , em acções de coordenação e na atri ¬
buição de bolsas de formação e de mobilidade .
Os participantes podem ser empresas industriais , incluindo pequenas e médias empre ¬
sas , instituições de investigação , universidades , pessoas singulares ou a combi ¬
nação destas diferentes entidades estabelecidas na Comunidade . É dada prioridade
a projectos executados por participantes independentes provenientes de mais de um
Estado-membro .
Relativamente aos contratos a custos repartidos , a participação da Comunidade
é , regra geral , da ordem dos 50% das despesas totais , devendo-se aplicar , no en¬
tanto, uma modulação desta percentagem conforme os projectos apoiados se encontrem
numa fase de desenvolvimento tal que , para além do presente programa , um financia¬
mento público não seja mais necessário ou , sejam de natureza cientifica mais fun¬
damental .
 ---pagebreak---                                FICHE FINANCIERE
1 . Ligne budgétaire
    Chapitre 73 - Article 735 - Poste 7356
2 . Titre de l' action
    Programme spécifique de R&D dans le domaine de l' énergie - énergies
    non nucléaire et utilisation rationnelle de l' énergie -
3 . Base légale
    Article 130Q § 2 du traité instituant la CEE
A. Description et justif icatlon de l' action
    Ce programme spécifique est une des composantes du programme-cadre
    pour les actions communautaires de recherche et de développement
    technologique ( 1987-1991 ). Il s' inscrit dans la ligne d' action 5.3
    "Energies non nucléaires et utilisation rationnelle de l' énergie".
    Le programme a pour objectifs majeurs de contribuer à :
    * garantir la sécurité de l' approvisionnement énergétique et réduire
      la dépendance à l' égard de l' énergie importée par la diversification
      des sources et l' amélioration de l' efficacité énergétique ;
    * à résoudre les problèmes posés par l' adéquation
      énergie-environnement ;
    * à améliorer la compétitivité industrielle de la Communauté par une
      réduction des coûts de l' énergie et le développement de technologies
      énergétiques ;
    * à établir le grand marché intérieur de 1992 dans le secteur de
      l' énergie , entre autres par des recherche conduisant à des normes et
      des standards ;
    * à apporter des solutions aux problèmes d' approvisionnement et
      d' utilisation de l' énergie dans les pays en développement .
    A ces fins , le programme proposé s' articule autour des axes suivants :
    * l' utilisation rationnelle de l' énergie
    * l' optimisation de l' exploitation efficace et propre des énergies
      fossiles
    * le développement des énergies renouvelables
    * l' analyse de systèmes et la modélisation .
                                                                         22
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Il comprend quatre sous-programmes :
   - Modèles pour l' énergie et l' environnement
   - Utilisation rationnelle de l' énergie
   - Energie tirée des combustibles fossiles
   - Energies renouvelables et géothermie .
Le programme assure la continuité du précédent sous une forme et avec
un contenu actualisés afin , d' une part , de poursuivre les développe¬
ments antérieurs prometteurs et , d' autre part , d' atteindre les
objectifs actuels fixés .
Le programme vise aussi bien l' investigation des potentialités et des
études de faisabilité que l' amélioration des technologis existantes ,
le développement de techniques , procédés et'produits nouveaux et la
réalisation de systèmes et de projets pilotes dans la prespective de
déboucher sur la démonstration et la commercialisation .
Il concerne autant les industries - y compris les PME - que les
universités et les centres de recherche publics et privés .
Le programme consiste e'n activités exécutées par la vole de recherche
à frais partagés et de contrats d' étude , en action de coordination et
en allocations de bourses de formation et de mobilité .     Pour son
exécution , la Commission est assistée par le Comité de gestion et de
coordination , CGC n° 7 , et par des experts indépendants . Une priorité
est donnée aux projets mis en oeuvre par des participants indépendants
provenant de plus d' un Etat membre . L' implication des P.M.E. fait
l' objet d' efforts particuliers . La participation ou l' association
d' organisations ou entreprises établies dans des pays tiers sont
envisagées , quand nécessaire , sur la base de projet par projet .
La diffusion , l' exploitation et la valorisation des résultats sont
assurées par tous les moyens dont dispose la Commission .
Le programme est réexaminé au cours de la troisième année de son
exécution et éventuellement révisé .     Il est soumis à une évaluation en
conformité avec les dispositions en vigueur .
La cohérence , la coordination et la complémentarité du programme sont
assurées en ce qui concerne les autres actions communautaires en
rapport direct avec celui-ci ainsi que les activités de R&D nationarles
en la matière par les voies les plus appropriées ( CREST , CGC ...). La
coopération avec l' AIE , l' ISO , EUREKA et dans le cadre des accords
bilatéraux avec des pays tiers est poursuivie et renforcée .
                                                                        23
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5 . Implications financières
    5.1 Nature des dépenses
        a) Dépenses de personnel pour 34 agents ( 18 A , 7 B et 9 C ) y
            compris notamment les missions , les dépenses liées à la
            participation de chercheurs associés détachés par les Etats
            membres et les dépenses liées au personnel d' appoint .
        b ) Dépenses de fonctionnement administratif notamment réunions de
            comités de gestion et de groupes de travail , convocations
            d' experts , frais de fonctionnement des réseaux éventuels , frais
            liés à l' organisation des conférences , frais de participation à
            des séminaires organisés par des tiers , frais de publication .
        c ) Dépenses de fonctionnement technique notamment l' achat ou la
            location et l' entretien du matériel de gestion informatisée , y
            compris le logiciel nécessaire .
        d ) Dépenses par contrats en vue de l' exécution du programme et des
            projets mentionnés ci-dessus . Il s' agit notamment de contrats
            de recherche , d' association , d' études , d' experts , de chef de
            projet , de services , de coordination , ainsi que de bourses et
            subventions de formation et de mobilité des scientifiques , de
            participation à des accords internationaux , de fourniture
            d' équipement , d' infrastructures et de matériel .
    5.2 Coût total
        122 Millions d' Ecus pour la durée du programme ( 1989-1992 ),
        montant jugé nécessaire tel qu' il apparaît à la ligne 5.3 du
        programme cadre .
    5.3 Mode de calcul
        a . Dépenses de personnel
            Les besoins sont estimés sur la base d' un personnel comptant :
                  18 agents de catégorie A
                   7 agents de catégorie B
                   9 agents de catégorie C
            Les salaires sont calculés sur la base de 1989 et affectés d' un
            taux d' augmentation annuelle de 4 % pour les exercices
            suivants . Ces dépenses sont estimées à 12.242.000 Ecus pour la
            durée du programme .
 ---pagebreak---                                                                      4.
         b . Dépenses de fonctionnement
             Les dépenses sont estimés sur la base des données statistiques
             des exercices budgétaires précédents couvrant les trois
             programmes quadriennaux antérieurs compte tenu de l' inflation
             et de l' évolution probable des besoins .
             Ces dépenses sont estimées à 4.920.000 Ecus pour la durée du
             programme .
         c . Dépenses par contrats
             Il s' agit de contrats de recherche à frais partagés issus de la
             sélection de projets reçus en réponse à des appels publics de
             propositions , de contrats d' action de coordination , de contrats
             d' étude conclus selon les besoins et de contrats d' experts
             ainsi que d' allocation de bourses de formation et de mobilité
             selon la demande .
             Ces dépenses s' incriront dans la limite des crédits disponibles
             et sont estimées à 104.838.000 Ecus .
   5.4 Echéancier pluriannuel
ENGAGEMENT            1989       1990      1991      1992      1993+      Total
Personnel            2.883      2.998     3.118     3.243                12.242
Fonctionnement       1.125      1.170     1.287     1.338                 4.920
Contrats             9.992    60.832    34.014           0              104.838
TOTAL               14.000    65.000    38.419      4.581               122.000
PAIEMENT              1989       1990      1991       1992     1993+      Total
Personnel            2.883      2.998     3.118     3.243                12.242
Fonc t ionnement     1.125      1.170     1.287     1.338                 4.920
Contrats             2.392    21.832    28.595     20.419     31.600    104.838
TOTAL                6.400    26.000    33.000     25.000     31.600    122.000
                                                                              2B
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6 . Financement des dépenses
    Les crédits nécessaires doivent être inscrits dans les budgets des
    exercices 1989 - 1990 - 1991 - 1992 .
7 . Contrôle
    7.1 Contrôle financier
           par la DG Contrôle financier en ce qui concerne l' exécution du
           budget ainsi que la régularité et la conformité de la dépense
           par la division de la gestion des contrats de la DG XII .
    7.2 Contrôle scientifique
           par les fonctionnaires compétents de la DG XII
           par les chefs de projet et les experts
           par le Comité consultatif de gestion et de coordination (CGC )
           n° 7 .


Advertência jurídica importante

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52008PC0047

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado GA21 (MON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  /* COM/2008/0047 final */

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 31.1.2008COM(2008) 47 finalProposta deDECISÃO DO CONSELHOque autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado GA21 (MON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho(Apenas faz fé o texto em língua francesa) (apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA proposta de decisão do Conselho em anexo diz respeito aos géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado GA21, para os quais foi apresentado um pedido de colocação no mercado pela empresa Syngenta Seeds S.A.S. às autoridades competentes do Reino Unido, em 29 de Julho de 2005, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.A referida proposta abrange igualmente a colocação no mercado de outros produtos que contenham ou sejam constituídos por milho GA21 destinados às utilizações habituais do milho, à excepção do cultivo.Em 31 de Março de 2006, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos formulou um parecer favorável, nos termos dos artigos 6.º e 18.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, tendo concluído ser improvável que a colocação no mercado dos produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho GA21, tal como descritos no pedido, possa ter efeitos nocivos na saúde humana, na sanidade animal ou no ambiente.Considerando estes antecedentes, foi apresentado à votação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, em 20 de Dezembro de 2007, um projecto de decisão da Comissão que autoriza a colocação no mercado comunitário de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado GA21. O Comité não emitiu parecer: treze Estados-Membros (155 votos) votaram a favor, cinco Estados-Membros (65 votos) votaram contra, seis Estados-Membros (114 votos) abstiveram-se e três Estados-Membros (11 votos) não estavam representados.Por conseguinte, a Comissão deve apresentar ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 e em conformidade com o artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, alterada pela Decisão 2006/512/CE do Conselho, dispondo o Conselho de três meses para deliberar por maioria qualificada e informar o Parlamento Europeu.Proposta deDECISÃO DO CONSELHOque autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado GA21 (MON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho(Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados[1], e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 7.º e o n.º 3 do seu artigo 19.º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:1.  A 29 de Julho de 2005, a empresa Syngenta Seeds S.A.S., em nome de Syngenta Crop Protection AG, apresentou às autoridades competentes do Reino Unido um pedido, nos termos dos artigos 5.º e 17.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, para colocar no mercado alimentos, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho GA21.2.  O referido pedido abrange igualmente a colocação no mercado de outros produtos que contenham ou sejam constituídos por milho GA21 destinados às utilizações habituais do milho, à excepção do cultivo. Assim, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 5.º e no n.º 5 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, o pedido inclui os dados e informações exigidos pelos anexos III e IV da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho[2], bem como informações e conclusões sobre a avaliação dos riscos realizada em conformidade com os princípios estabelecidos no anexo II da Directiva 2001/18/CE.3.  A 17 de Abril de 2007, a empresa Syngenta Seeds S.A.S., em nome de Syngenta Crop Protection AG, apresentou à Comissão, um pedido, nos termos do n.º 4 do artigo 8.º e do n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, de autorização de produtos existentes produzidos a partir de milho GA21 (aditivos alimentares, matérias-primas para alimentação animal e aditivos para a alimentação animal produzidos a partir de milho GA21).4.  A 2 de Outubro de 2007, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) formulou um só parecer abrangente e favorável a ambos os pedidos, nos termos dos artigos 6.º e 18.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, tendo concluído ser improvável que a colocação no mercado dos produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho GA21, tal como descritos nos pedidos («os produtos»), possa ter efeitos nocivos na saúde humana, na sanidade animal ou no ambiente[3]. No seu parecer, a AESA atentou a todas as questões e preocupações específicas manifestadas pelos Estados-Membros no contexto da consulta às autoridades nacionais competentes prevista no n.º 4 do artigo 6.º e no n.º 4 do artigo 18.º do referido regulamento.5.  No seu parecer, a AESA concluiu igualmente que o plano de monitorização ambiental apresentado pelo requerente, consistindo num plano geral de vigilância, está de acordo com a utilização prevista dos produtos.6.  Tendo em conta essas considerações, deve ser concedida autorização para os produtos.7.  Deve ser atribuído um identificador único a cada organismo geneticamente modificado (OGM) nos termos do Regulamento (CE) n.º 65/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece um sistema para criação e atribuição de identificadores únicos aos organismos geneticamente modificados[4].8.  Com base no parecer da AESA, afigura-se não serem necessários, para os géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho GA21, requisitos de rotulagem específicos para além dos previstos no n.º 1 do artigo 13.º e no n.º 2 do artigo 25.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003. Todavia, a fim de assegurar que a utilização dos produtos se realiza dentro dos limites da autorização prevista na presente decisão, a rotulagem dos alimentos para animais e de outros produtos que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais, que contenham ou sejam constituídos pelo OGM, para os quais se solicita a autorização, deve ser complementada pela indicação clara de que os produtos em causa não devem ser usados para cultivo.9.  De igual modo, o parecer da AESA não justifica a imposição de condições ou restrições específicas relativas à colocação no mercado, de condições ou restrições específicas relativas à utilização e ao manuseamento, incluindo requisitos de monitorização após colocação no mercado, nem de condições específicas tendo em vista a protecção de determinados ecossistemas/ambientes e/ou zonas geográficas, tal como previsto no n.º 5, alínea e), do artigo 6.º e no n.º 5, alínea e), do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003.10.  Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, todas as informações pertinentes sobre a autorização dos produtos devem ser inscritas no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados.11.  O n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE[5], estabelece requisitos de rotulagem aplicáveis aos produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM.12.  A presente decisão deve ser notificada, através do Centro de Intercâmbio de Informações para a Segurança Biológica, às Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica anexo à Convenção sobre Diversidade Biológica, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 2, alínea c), do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados[6].13.  O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, pelo que as medidas previstas na presente decisão devem ser adoptadas pelo Conselho,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.º Organismo geneticamente modificado e identificador únicoAo milho geneticamente modificado ( Zea mays L.) GA21, tal como se especifica na alínea b) do anexo, é atribuído, como previsto no Regulamento (CE) n.º 65/2004, o identificador único MON-ØØØ21-9.Artigo 2.º AutorizaçãoPara efeitos do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, são autorizados os seguintes produtos, de acordo com as condições fixadas na presente decisão e no seu anexo:a) Géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho MON-ØØØ21-9;b) Alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho MON-ØØØ21-9;c) Produtos, que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais, que contenham ou sejam constituídos por milho MON-ØØØ21-9, destinados às utilizações habituais do milho, à excepção do cultivo.Artigo 3.º Rotulagem1. Para efeitos dos requisitos de rotulagem estabelecidos no n.º 1 do artigo 13.º e no n.º 2 do artigo 25.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, bem como no n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1830/2003, o «nome do organismo» é «milho».2. A menção «Não se destina ao cultivo» consta do rótulo assim como dos documentos de acompanhamento dos produtos que contenham ou sejam constituídos por milho MON-ØØØ21-9 referidos nas alíneas b) e c) do artigo 2.ºArtigo 4.º Monitorização dos efeitos ambientais1. O detentor da autorização garante a elaboração e a execução do plano de monitorização dos efeitos ambientais, de acordo com o disposto na alínea h) do anexo.2. O detentor da autorização apresenta à Comissão relatórios anuais sobre a execução e os resultados das actividades constantes do plano de monitorização.Artigo 5.º Registo comunitárioNos termos do artigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, as informações contidas no anexo da presente decisão são inscritas no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados.Artigo 6.º Detentor da autorizaçãoO detentor da autorização é a empresa Syngenta Seeds S.A.S., França, em representação de Syngenta Crop Protection AG, Suíça.Artigo 7.º ValidadeA presente decisão é aplicável por um período de 10 anos a contar da data da sua notificação.Artigo 8.º DestinatáriaA empresa Syngenta Seeds S.A.S., Chemin de l'Hobit 12, BP 27 – F-31790 Saint-Sauveur – França, é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXOa) Requerente e detentor da autorização:Nome: Syngenta Seeds S.A.S.Morada: Chemin de l'Hobit 12, BP 27 – F-31790 Saint-Sauveur – FrançaEm representação de Syngenta Crop Protection AG - Schwarzwaldallee 215 - CH 4058 Basle - Suíçab) Designação e especificação dos produtos:1) Géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho MON-ØØØ21-9;2) Alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho MON-ØØØ21-9;3) Produtos, que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais, que contenham ou sejam constituídos por milho MON-ØØØ21-9, destinados às utilizações habituais do milho, à excepção do cultivo.O milho geneticamente modificado MON-ØØØ21-9, tal como descrito no pedido, exprime a proteína mEPSPS que confere tolerância ao herbicida glifosato.c) Rotulagem:1) Para efeitos dos requisitos de rotulagem estabelecidos no n.º 1 do artigo 13.º e no n.º 2 do artigo 25.º do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, bem como no n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1830/2003, o «nome do organismo» é «milho».2) A menção “Não se destina ao cultivo” deve constar do rótulo assim como dos documentos de acompanhamento dos produtos que contenham ou sejam constituídos por milho MON-ØØØ21-9 referidos nas alíneas b) e c) do artigo 2.ºd) Métodos de detecção:-  Métodos de detecção específicos da acção com a técnica de PCR quantitativa em tempo real para o milho geneticamente modificado MON-ØØØ21-9.-  Validado pelo Laboratório Comunitário de Referência criado ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1829/2003, publicado em http://gmo-crl.jrc.it/statusofdoss.htm-  Material de referência: AOCS 0407-A e AOCS 0407-B acessíveis através da American Oil Chemists Society (AOCS) em http://www.aocs.orge) Identificador único:MON-ØØØ21-9f) Informações requeridas nos termos do anexo II do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica anexo à Convenção sobre Diversidade Biológica:Centro de Intercâmbio de Informações para a Segurança Biológica, ID de registo: ver [ a preencher quando da notificação ]g) Condições ou restrições aplicáveis à colocação no mercado, utilização ou manuseamento dos produtos:Não aplicável.h) Plano de monitorização:Plano de monitorização dos efeitos ambientais nos termos do anexo VII da Directiva 2001/18/CE.[Ligação: plano publicado na Internet]i) Requisitos de monitorização após colocação no mercado relativos à utilização dos alimentos para consumo humano:Não aplicável.Nota: as ligações aos documentos relevantes podem sofrer alterações ao longo do tempo. Estas alterações serão levadas ao conhecimento do público pela actualização do Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados.[1] JO L 268 de 18.10.2003, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1981/2006 da Comissão (JO L 368 de 23.12.2006, p. 99).[2] JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1830/2003 (JO L 268 de 18.10.2003, p. 24).[3] http://www.efsa.europa.eu/EFSA/efsa_locale-1178620753816_1178620785956.htm[4] JO L 10 de 16.1.2004, p. 5.[5] JO L 268 de 18.10.2003, p. 24.[6] JO L 287 de 5.11.2003, p. 1.