title: Projecto de Decisão do Conselho de associação UE-Egipto, que altera o Protocolo nº 4 do Acordo Euro-mediterrânico, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa - Projecto de proposta comum da Comunidade

text:
               PT

                        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

               Bruxelas, 29.11.2004

               SEC(2004) 1446 final

               Projecto de

               DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-EGIPTO,

               que altera o Protocolo nº 4 do Acordo Euro-mediterrânico, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa

               - Projecto de proposta comum da Comunidade -
                  (apresentado pela Comissão)

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.Em 1997 foi criado um sistema de acumulação diagonal da origem entre a Comunidade, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia, a Lituânia, a Letónia, a Estónia, a Eslovénia, a Islândia, a Noruega e a Suíça (incluído o Liechtenstein) que foi alargado à Turquia em 1999.

               2.Na reunião dos ministros do comércio Euromed realizada em Toledo, em Março de 2002, foi acordado alargar o sistema paneuropeu de acumulação da origem aos parceiros mediterrânicos, no seguimento do processo de Barcelona lançado pela Declaração de Barcelona, adoptada em 27 e 28 de Novembro de 1995.

               3.Na reunião dos ministros do comércio Euromed realizada em Palermo, em 7 de Julho de 2003, foi aprovado o novo protocolo relativo às regras de origem que prevê alargar o sistema paneuropeu de acumulação da origem aos países mediterrânicos. Os ministros solicitaram também aos parceiros em causa que tomassem as medidas necessárias para aditar o novo protocolo aos respectivos acordos.

               4.Em particular, é necessário reformular os artigos relativos à acumulação, mas também introduzir novas disposições em matéria de certificação da origem, harmonizar as disposições relativas à proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros e os requisitos em matéria de transformação estabelecidos nos protocolos para que as matérias não originárias adquiram a qualidade de produto originário, bem como introduzir alterações que tornem idênticas as disposições de todos os protocolos.

               5.No seguimento das conclusões do Comité Misto CE—Ilhas Faroé/Dinamarca de 28 de Novembro de 2003, propõe-se também incluir as Ilhas Faroé no sistema paneuromediterrânico de acumulação da origem.

               6.Uma vez que deixaram de existir diferenças entre as preferências pautais concedidas pela Comunidade à Turquia, por um lado, e aos outros parceiros comerciais europeus, por outro, propõe-se também que os produtos agrícolas originários da Turquia beneficiem da acumulação pan-euro-mediterrânica da origem.

               7.Por conseguinte, a fim de introduzir a acumulação pan-euro-mediterrânica da origem, a Comunidade tem de substituir os protocolos relativos às regras de origem anexos aos acordos de comércio livre com a Bulgária, Roménia, Islândia, Noruega, Suíça, Ilhas Faroé, Turquia, Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Síria, Tunísia e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, bem como o protocolo relativo às regras de origem anexo ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. No caso da Síria, o protocolo relativo às regras de origem será integrado no acordo euro-mediterrânico sobre o qual decorrem as negociações.

               8.Por conseguinte, solicita-se ao Conselho que adopte a posição da Comunidade no respeitante à extensão do sistema de acumulação da origem aos parceiros mediterrânicos e a apresente às instituições previstas nos acordos em causa.

               No caso da Argélia, propõe-se adiar a apresentação da posição da Comunidade ao Conselho de Associação UE-Argélia até à data de entrada em vigor do acordo euromediterrânico assinado em Valência, em 22 de Abril de 2002.

               Em conformidade com a declaração da União Europeia por ocasião da 4ª reunião do Conselho de Associação UE-Israel em 17 e 18 de Novembro de 2003, a posição da Comunidade só deve ser apresentada a este último após ter sido resolvida a questão bilateral relativa às regras de origem.

               Projecto de

               DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-EGIPTO,

               que altera o Protocolo nº 4 do Acordo Euro-mediterrânico, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa

               O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

               Tendo em conta o Acordo Euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro
                  1
               , a seguir designado "o acordo", assinado em Bruxelas, em 25 de Junho de 2001, e, nomeadamente, o artigo 38º do seu Protocolo nº 4,

               Considerando o seguinte:

               (1)O protocolo do acordo em vigor prevê a acumulação bilateral da origem entre a Comunidade e o Egipto e a acumulação diagonal da origem entre a Comunidade, o Egipto, a Argélia, Chipre, Israel, a Jordânia, o Líbano, Malta, Marrocos, a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.

               (2)É conveniente alargar o sistema de acumulação para permitir a utilização de matérias originárias da Comunidade, da Bulgária, da Roménia, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluído o Liechtenstein), das Ilhas Faroé, da Turquia ou de qualquer outro país da parceria euro-mediterrânica, baseada na Declaração de Barcelona aprovada na Conferência Euro-mediterrânica, realizada em 27 e 28 de Novembro de 1995, a fim de desenvolver o comércio e fomentar a integração regional.

               (3)Para que o sistema de acumulação alargado só seja aplicado entre os países que satisfaçam as condições necessárias e a fim de evitar a evasão dos direitos aduaneiros, é necessário introduzir novas disposições relativas à certificação da origem.

               (4)A fim de aplicar o sistema de acumulação alargado e de evitar a evasão dos direitos aduaneiros, importa harmonizar as disposições relativas à proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros e os requisitos em matéria de transformação, estabelecidos no protocolo, para que as matérias não originárias adquiram a qualidade de produto originário.

               (5)O sistema de acumulação da origem alargado implica que as mesmas disposições em matéria de regras de origem se apliquem no âmbito de acordos preferenciais concluídos entre as partes em causa.

               (6)As mercadorias em trânsito ou em depósito no dia a partir do qual a presente decisão se aplica devem estar cobertas por disposições transitórias que lhes permitam beneficiar do sistema de acumulação alargado.

               (7)As razões que fundamentaram a exclusão dos produtos agrícolas originários da Turquia do sistema de acumulação diagonal da origem já não são válidas.

               (8)Não é necessário manter a declaração comum relativa ao período de transição para a emissão ou apresentação de documentos relacionados com a prova de origem, a declaração comum relativa à acumulação da origem e a declaração comum sobre as operações de transformação que constam no Anexo II.

               (9)São necessárias algumas alterações de carácter técnico para corrigir anomalias nas diferentes versões linguísticas do texto e discrepâncias entre essas versões.

               (10)Por conseguinte, é adequado, para o correcto funcionamento do acordo e com vista a facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras, incorporar num novo texto do protocolo todas as disposições em causa,

               DECIDE:

               Artigo 1º

               O Protocolo nº 4 do acordo, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa, é substituído pelo texto que acompanha a presente decisão juntamente com as declarações comuns pertinentes.

               Artigo 2º

               A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.

               Aplica-se a partir do primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua aprovação.

               Feito em …,

                     Pelo Conselho de Associação

                     O Presidente

               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

               1.Base jurídica

               Artigo 133º do Tratado.

               2.Designação da acção

               Proposta de alteração da definição da noção de “produtos originários” e dos métodos de cooperação administrativa estabelecidos nos protocolos dos acordos entre a União Europeia e a Bulgária, a Roménia, a Islândia, a Noruega, a Suíça, as Ilhas Faroé, a Turquia, a Argélia, o Egipto, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Tunísia e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, bem como do protocolo relativo às regras de origem anexo ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

               3.Objectivo

               Alargar o sistema de acumulação pan-europeia da origem aos parceiros mediterrânicos e às Ilhas Faroé.

               4.Incidência financeira

               Uma vez que o alargamento do sistema de acumulação da origem aos parceiros mediterrânicos e às Ilhas Faroé não tem repercussões nas concessões pautais concedidas no âmbito dos acordos, a proposta não tem incidências financeiras.

               PROTOCOLO Nº 4

               RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

               ÍNDICE

               TÍTULO I
                     DISPOSIÇÕES GERAIS

               Artigo 1º
                     Definições

               TÍTULO II
                     DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

               Artigo 2º
                     Requisitos gerais

               Artigo 3º
                     Acumulação na Comunidade

               Artigo 4º
                     Acumulação no Egipto

               Artigo 5º
                     Produtos inteiramente obtidos

               Artigo 6º
                     Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

               Artigo 7º
                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

               Artigo 8º
                     Unidade de qualificação

               Artigo 9º
                     Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

               Artigo 10º
                     Sortidos

               Artigo 11º
                     Elementos neutros

               TÍTULO III
                     REQUISITOS TERRITORIAIS

               Artigo 12º
                     Princípio da territorialidade

               Artigo 13º
                     Transporte directo

               Artigo 14º
                     Exposições

               TÍTULO IV
                     DRAUBAQUE OU ISENÇÃO

               Artigo 15º
                     Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

               TÍTULO V
                     PROVA DE ORIGEM

               Artigo 16º
                     Requisitos gerais

               Artigo 17º
                     Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

               Artigo 18º
                     Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED

               Artigo 19º
                     Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

               Artigo 20º
                     Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base numa prova de origem emitida anteriormente

               Artigo 21º
                     Separação de contas

               Artigo 22º
                     Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED

               Artigo 23º
                     Exportador autorizado

               Artigo 24º
                     Prazo de validade da prova de origem

               Artigo 25º
                     Apresentação da prova de origem

               Artigo 26º
                     Importação em remessas escalonadas

               Artigo 27º
                     Isenções da prova de origem

               Artigo 28º
                     Documentos comprovativos

               Artigo 29º
                     Conservação da prova de origem, das declarações do fornecedor e dos documentos comprovativos

               Artigo 30º
                     Discrepâncias e erros formais

               Artigo 31º
                     Montantes expressos em euros

               TÍTULO VI
                     MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

               Artigo 32º
                     Assistência mútua

               Artigo 33º
                     Controlo da prova de origem

               Artigo 34º
                     Resolução de litígios

               Artigo 35º
                     Sanções

               Artigo 36º
                     Zonas francas

               TÍTULO VII
                     CEUTA E MELILHA

               Artigo 37º
                     Aplicação do protocolo

               Artigo 38º
                     Condições especiais

               TÍTULO VIII
                     DISPOSIÇÕES FINAIS

               Artigo 39º
                     Alterações ao Protocolo

               Artigo 40º
                     Disposições transitórias para mercadorias em trânsito ou em depósito

               Lista de Anexos

               Anexo I:
                     Notas introdutórias à lista do Anexo II

               Anexo II:
                     Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário

               Anexo III-A:
                     Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1

               Anexo III-B:
                     Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de circulação EUR-MED

               Anexo IV-A:
                     Texto da declaração na factura

               Anexo IV-B:
                     Texto da declaração na factura EUR-MED

               Declarações comuns

               Declaração comum relativa ao Principado de Andorra

               Declaração comum relativa à República de São Marinho

               TÍTULO I
                  DISPOSIÇÕES GERAIS

               Artigo 1º
               Definições

               Na acepção do presente Protocolo, entende-se por :

               a)«Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;

               b)«Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;

               c)«Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;

               d)«Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;

               e)"Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

               f)"Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Comunidade ou no Egipto em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

               g)"Valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou no Egipto;

               h)"Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;

               i)"Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3° e 4° com os quais a acumulação é aplicável, ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou no Egipto.

               j)«Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;

               k)«Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

               l)«Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;

               m)«Territórios» inclui as águas territoriais.

               TÍTULO II
                  DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

               Artigo 2º
               Requisitos gerais

               1.Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados produtos originários da Comunidade:

               a)Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5º;

               b)Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 6º;

               c)As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do Protocolo nº 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

               2.Para efeitos do Acordo, são considerados como produtos originários do Egipto:

               a)Os produtos inteiramente obtidos no Egipto, na acepção do artigo 5º;

               b)Os produtos obtidos no Egipto, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas no Egipto a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 6º.

               3.As disposições da alínea c) do nº 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, o Egipto e, por outro, os Estados do EEE e da EFTA (Islândia, Liechtenstein e Noruega).

               Artigo 3º
               Acumulação na Comunidade

               1.Sem prejuízo das disposições do nº 1 do artigo 2º, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)
                  2
               , da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia ou da Comunidade, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7º sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

               2.Sem prejuízo das disposições do nº 1 do artigo 2º, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das Ilhas Faroe ou de qualquer outro país participante da parceria Euromediterrânica, com base na Declaração de Barcelona adoptada na Conferência Euromediterrânica que teve lugar a 27 e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Turquia, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7º sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

               3.No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7º, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos nºs 1 e 2. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.

               4.Os produtos originários de um dos países mencionados nos nºs 1 e 2, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.

               5.A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:

               a)Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

               b)As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente protocolo;

               e

               c)Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e no Egipto de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para aplicar a acumulação.

               A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.

               A Comunidade comunicará ao Egipto, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países mencionados nos nºs 1 e 2.

               Artigo 4º
               Acumulação no Egipto

               1.Sem prejuízo das disposições do nº 2 do artigo 2º, são considerados originários do Egipto os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça (incluindo o Liechtenstein)
                  3
               , da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia ou da Comunidade, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior do Egipto, de operações que excedam as referidas no artigo 7º sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

               2.Sem prejuízo das disposições do nº 2 do artigo 2º, são considerados originários do Egipto os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das Ilhas Faroé ou de qualquer outro país participante da parceria Euromediterrânica, com base na Declaração de Barcelona adoptada na Conferência Euromediterrânica que teve lugar a 27 e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Turquia, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior do Egipto, de operações que excedam as referidas no artigo 7º sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

               3.No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas no Egipto não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7º, o produto obtido só será considerado originário do Egipto quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos nºs 1 e 2. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação no Egipto.

               4.Os produtos originários de um dos países mencionados nos nºs 1 e 2, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.

               5.A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:

               a)Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

               b)As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente protocolo;

               e

               c)Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e no Egipto de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para aplicar a acumulação.

               A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.

               O Egipto comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países mencionados nos nºs 1 e 2.

               Artigo 5º
               Produtos inteiramente obtidos

               1.Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou no Egipto:

               a)Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;

               b)Os produtos do reino vegetal aí colhidos;

               c)Os animais vivos aí nascidos e criados;

               d)Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

               e)Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

               f)Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou do Egipto pelos respectivos navios;

               g)Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

               h)Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

               i)Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;

               j)Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

               k)As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

               2.As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica» referidas nas alíneas f) e g) do nº 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:

               a)que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou no Egipto;

               b)que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou do Egipto;

               c)que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais dos EstadosMembros da Comunidade ou do Egipto, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou do Egipto, e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos Estados;

               d)cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou do Egipto;

               e

               e)cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75 %, por nacionais de um EstadoMembro da Comunidade ou do Egipto.

               Artigo 6º
               Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

               1.Para efeitos do artigo 2º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do Anexo II.

               Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.

               2.Não obstante o disposto no nº 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições enunciadas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

               a)O seu valor total não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica;

               b)Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.

               O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

               3.Aplica-se o disposto nos nºs 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 7º.

               Artigo 7º
               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

               1.Sem prejuízo do nº 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

               a)Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

               b)Fraccionamento e reunião de volumes;

               c)Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

               d)Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

               e)Operações simples de pintura e de polimento;

               f)Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;

               g)Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;

               h)Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;

               i)Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;

               j)Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção; (incluindo a composição de sortidos de artigos);

               k)Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

               l)Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;

               m)Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;

               n)Simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;

               o)Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);

               p)Abate de animais.

               2.Todas as operações efectuadas na Comunidade ou no Egipto a um dado produto serão consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do nº 1.

               Artigo 8º

               Unidade de qualificação

               1.A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

               Daí decorre que:

               a)Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

               b)Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.

               2.Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.

               Artigo 9º
               Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

               Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

               Artigo 10º
               Sortidos

               Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica.

               Artigo 11º
               Elementos neutros

               A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:

               a)Energia eléctrica e combustível;

               b)Instalações e equipamento;

               c)Máquinas e ferramentas;

               d)Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

               TÍTULO III
                  REQUISITOS TERRITORIAIS

               Artigo 12º
               Princípio da territorialidade

               1.As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou no Egipto, excepto nos casos previstos no nº 1, alínea c), do artigo 2º, nos artigos 3º e 4º e no nº 3 do presente artigo.

               2.Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou do Egipto para outro país forem reimportadas, excepto nos casos previstos nos artigos 3º e 4º, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

               a)as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;

               e

               b)não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.

               3.A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou do Egipto sobre matérias exportadas da Comunidade ou do Egipto e posteriormente reimportadas, desde que:

               a)as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou no Egipto ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação mais extensas do que as operações enumeradas no artigo 7º, antes da respectiva exportação;

               e

               b)possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

               i)as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas;

               e

               ii)o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou do Egipto ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário.

               4.Para efeitos da aplicação do nº 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas fora da Comunidade ou do Egipto. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em questão e o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou do Egipto por força do presente artigo não devem exceder a percentagem indicada.

               5.Para efeitos da aplicação dos nºs 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", o conjunto dos custos acumulados fora da Comunidade ou do Egipto, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.

               6.O disposto nos nºs 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições enunciadas na lista do Anexo II ou que possam ser consideradas como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no nº 2 do artigo 6º.

               7.O disposto nos nºs 3 e 4 não se aplica aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

               8.Quaisquer operações de complemento de fabrico ou transformações fora da Comunidade ou do Egipto abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.

               Artigo 13º
               Transporte directo

               1.O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e o Egipto ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º com os quais a acumulação é aplicável. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.

               Os produtos originários podem ser transportados, por canalização (conduta) através de um território que não o da Comunidade ou do Egipto.

               2.A prova de que as condições enunciadas no nº 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:

               a)um documento de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou

               b)um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:

               i)uma descrição exacta dos produtos;

               ii)as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,

               e

               iii)a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou

               c)na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.

               Artigo 14º
               Exposições

               1.Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos nos artigos 3º e 4º com os quais a acumulação é aplicável, e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou no Egipto, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

               a)um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou do Egipto para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs,

               b)o mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou no Egipto,

               c)os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição,

               e

               d)a partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.

               2.Deve ser emitida ou processada uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.

               3.O disposto no nº 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.

               TÍTULO IV
                  DRAUBAQUE OU ISENÇÃO

               Artigo 15º
               Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

               1.a)As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem no Egipto, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.

               b)Os produtos abrangidos pelo Capítulo 3 e pelas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado e originários da Comunidade, tal como previsto no nº 1, alínea c), do artigo 2º, para os quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Comunidade, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.

               2.A proibição prevista no nº 1 é aplicável a qualquer medida de restituição, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou no Egipto a matérias utilizadas no fabrico e a produtos abrangidos pela alínea b) do nº 1, desde que essa restituição, dispensa do pagamento ou não pagamento seja explicitamente ou de facto aplicável quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao consumo interno na Comunidade ou no Egipto.

               3.O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.

               4.O disposto nos nºs 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do nº 2 do artigo 8º, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9º e aos sortidos na acepção do artigo 10º, sempre que sejam não originários.

               5.O disposto nos nºs 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do Acordo.

               6.A proibição referida no nº 1 não se aplica se os produtos forem considerados originários da Comunidade ou do Egipto sem aplicação da acumulação de matérias originárias num dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º.

               7.Não obstante o disposto no nº 1, o Egipto pode, excepto para os produtos classificados nos Capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado, aplicar medidas em matéria de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente às matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários, nas seguintes condições:

               a)Deve ser aplicada uma taxa de 5 por cento de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor no Egipto;

               b)Deve ser aplicada uma taxa de 10 por cento de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor no Egipto.

               O disposto no presente número é aplicável até 31.12.09, podendo ser revisto de comum acordo.

               TÍTULO V
                  PROVA DE ORIGEM

               Artigo 16º
               Requisitos gerais

               1.Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação no Egipto, e os produtos originários do Egipto, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação de uma das seguintes provas de origem:

               a)um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III-A,

               b)um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III-B,

               c)nos casos referidos no nº 1 do artigo 22º, de uma declaração (adiante designada "declaração na factura" ou “declaração na factura EUR-MED”), feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. Os textos das declarações na factura figuram nos Anexos IV-A e IV-B.

               2.Não obstante o disposto no nº 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 26º, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar qualquer dos documentos acima referidos.

               Artigo 17º
               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

               1.O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.

               2.Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e o formulário do pedido, cujos modelos constam dos Anexos III-A e III-B. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente Acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.

               3.O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

               4.Sem prejuízo do disposto no nº 5, as autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou do Egipto emitem o certificado de circulação EUR.1 nos seguintes casos:

               -Se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade ou do Egipto sem aplicação da acumulação de matérias originárias num dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo;

               -Se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias num dos países referidos nos artigos 3º e 4º e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração na factura EUR-MED.

               5.As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou do Egipto emitem o certificado de circulação EUR-MED, quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos países referidos nos artigos 3º e 4ºº com os quais a acumulação é aplicável, cumprirem os requisitos do presente protocolo e:

               -a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º, ou

               -os produtos possam ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para o fabrico de produtos para exportação para um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º, ou

               -os produtos possam ser reexportados do país de destino para um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º.

               6.O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes declarações em inglês na casa nº 7:

               -Se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3º e 4º:

               'CUMULATION APPLIED WITH ……'(nome do país/países)

               -Se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3º e 4º:

               'NO CUMULATION APPLIED'

               7.As autoridades aduaneiras que emitem os certificados EUR.1 ou EUR-MED tomarão todas as medidas necessárias para verificar o carácter originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no nº 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

               8.A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve ser indicada na casa nº 11 do certificado.

               9.O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.

               Artigo 18º
               Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED

               1.Não obstante o disposto no nº 9 do artigo 17º, o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

               a)não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;

               ou

               b)se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

               2.Não obstante o disposto no nº 7 do artigo 17º, o certificado de circulação EUR-MED pode ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere e em relação aos quais tenha sido emitido um certificado de circulação EUR. 1 no momento da exportação, desde que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foram cumpridos os requisitos referidos no nº 5 do artigo 17º.

               3.Para efeitos de aplicação dos nºs 1 e 2, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se refere, bem como as razões do seu pedido.

               4.As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.

               5.Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:

               «ISSUED RETROSPECTIVELY»

               Os certificados de circulação EUR-MED emitidos a posteriori em aplicação do nº 2 devem conter a seguinte menção em inglês:

               'ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 no ……….[date and place of issue]'

               6.As menções referidas no nº 5 devem ser inscritas na casa nº 7 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.

               Artigo 19º
               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

               1.Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

               2.A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:

               'DUPLICATE'

               3.A menção referida no nº 2 deve ser inscrita na casa nº 7 da segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.

               4.A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED original, produz efeitos a partir dessa data.

               Artigo 20º
               Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base numaprova de origem anteriormente emitida

               Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou no Egipto, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou do Egipto. O ou os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.

               Artigo 21º
               Separação de contas

               1.Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito "separação de contas" para a gestão dessas existências.

               2.Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados "originários" é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.

               3.As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.

               4.O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.

               5.O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.

               6.As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas no presente protocolo.

               Artigo 22º
               Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED

               1.A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED tal como referida no nº 1, alínea c), do artigo 16º pode ser efectuada:

               a)por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23º,

               ou

               b)por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.

               2.Sem prejuízo do disposto no nº 3, a declaração na factura pode ser efectuada nos seguintes casos:

               -Se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade ou do Egipto sem aplicação da acumulação de matérias originárias num dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo;

               -Se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias num dos países referidos nos artigos 3º e 4º e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração na factura EUR-MED.

               3.Pode ser efectuada uma declaração na factura EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4° com os quais a acumulação é aplicável, cumprirem os outros requisitos do presente protocolo e:

               -a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º, ou

               -os produtos possam ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para o fabrico de produtos para exportação para um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º, ou

               -os produtos possam ser reexportados do país de destino para um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º.

               4.O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes declarações em inglês:

               -Se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3º e 4º:

               'CUMULATION APPLIED WITH ……'(nome do país/países)

               -Se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3º e 4º:

               'NO CUMULATION APPLIED'

               5.O exportador que faz a declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

               6.A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura nos Anexos IV-A e IV-B, utilizando uma das versões linguísticas previstas nos referidos anexos em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

               7.As declarações na factura e as declarações na factura EUR-MED devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.

               8.A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.

               Artigo 23º
               Exportador autorizado

               1.As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador (a seguir designado "exportador autorizado") que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do acordo a efectuar declarações na factura ou declarações na factura EUR-MED, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.

               2.As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.

               3.As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura ou da declaração na factura EUR-MED.

               4.As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.

               5.As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no nº 1, não preencher as condições referidas no nº 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.

               Artigo 24º
               Prazo de validade da prova de origem

               1.A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

               2.A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no nº 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.

               3.Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.

               Artigo 25º
               Apresentação da prova de origem

               As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.

               Artigo 26º
               Importação em remessas escalonadas

               Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições nºs 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.

               Artigo 27º
               Isenções da prova de origem

               1.Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.

               2.Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

               3.Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

               Artigo 28º
               Documentos comprovativos

               Os documentos referidos no nº 3 do artigo 17º e no nº 5 do artigo 22º, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou por uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED podem ser considerados como produtos originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º, e que satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:

               a)Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

               b)Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou no Egipto, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;

               c)Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou das transformações das matérias realizadas na Comunidade ou no Egipto, emitidos ou processados na Comunidade ou no Egipto, sempre que esses documentos sejam utilizados em conformidade com o direito interno;

               d)Certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou declarações na factura ou declarações na factura EUR-MED comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou processados na Comunidade ou no Egipto nos termos do presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo.

               e)Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações efectuadas fora da Comunidade ou do Egipto por aplicação do artigo 12º que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.

               f)Declarações do fornecedor que atestem a realização de operações de complemento de fabrico ou transformações na Comunidade, na Tunísia, em Marrocos ou no Egipto em matérias utilizadas, efectuadas num desses países.

               Artigo 29º
               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

               1.O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve conservar, durante, pelo menos, três anos, os documentos referidos no nº 3 do artigo 17º.

               2.O exportador que efectua uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no nº 5 do artigo 22º.

               3.As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED devem conservar, durante pelo menos três anos, o formulário do pedido referido no nº 2 do artigo 17º.

               4.As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante pelo menos três anos, os certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e as declarações na factura e declarações na factura EUR-MED que lhes forem apresentados.

               Artigo 30º
               Discrepâncias e erros formais

               1.A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.

               2.Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.

               Artigo 31º
               Montantes expressos em euros

               1.Para efeitos de aplicação do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 22º e no nº 3 do artigo 27º, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos EstadosMembros da Comunidade, do Egipto e de outros países referidos nos artigos 3º e 4º equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.

               2.Uma remessa beneficiará do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 22º ou no nº 3 do artigo 27º com base na moeda utilizada na factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.

               3.Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.

               4.Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 por cento. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no nº 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15% do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.

               5.A pedido da Comunidade ou do Egipto, os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité de Associação. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Associação considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

               TÍTULO VI
                  MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

               Artigo 32º
               Assistência mútua

               1.As autoridades aduaneiras dos Estados Membros da Comunidade e do Egipto comunicarseão, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados, das declarações na factura e declarações na factura EUR-MED.

               2.Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e o Egipto assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 e EUR-MED, das declarações na factura e declarações na factura EUR-MED e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.

               Artigo 33º
               Controlo da prova de origem

               1.Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

               2.Para efeitos de aplicação do nº 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.

               3.O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

               4.Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

               5.As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, do Egipto ou de um dos outros países referidos nos artigos 3º e 4º e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.

               6.Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.

               Artigo 34º
               Resolução de litígios

               Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33º, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de Associação.

               Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

               Artigo 35º
               Sanções

               Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

               Artigo 36º
               Zonas francas

               1.A Comunidade e o Egipto tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação.

               2.Em derrogação do nº 1, quando os produtos originários da Comunidade ou do Egipto, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação preencherem o disposto no presente protocolo.

               TÍTULO VII
                  CEUTA E MELILHA

               Artigo 37º
               Aplicação do protocolo

               1.O termo "Comunidade" utilizado no artigo 2º não abrange Ceuta e Melilha.

               2.Os produtos originários do Egipto, importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do Protocolo nº 2 do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. O Egipto concederá às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.

               3.Para efeitos de aplicação do nº 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38º.

               Artigo 38º
               Condições especiais

               1.Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com as disposições do artigo 13º, consideram-se:

               (1)
                     produtos originários de Ceuta e Melilha:

               a)os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha,

               b)os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

               i)esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6º,

               ou

               ii)esses produtos sejam originários do Egipto ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7º.

               (2)
                     produtos originários do Egipto:

               a)os produtos inteiramente obtidos no Egipto,

               b)os produtos obtidos no Egipto em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

               i)esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6º,

               ou

               ii)esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7º.

               2.Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

               3.O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções "Egipto" e "Ceuta e Melilha" na casa nº 2 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou na declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa nº 4 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou na declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED.

               4.As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.

               TÍTULO VIII
                  DISPOSIÇÕES FINAIS

               Artigo 39º
               Alterações ao Protocolo

               O Conselho de Associação pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.

               Artigo 40º
               Disposições transitórias para mercadorias em trânsito ou em depósito

               As disposições do acordo podem-se aplicar a mercadorias que satisfaçam o disposto no presente protocolo e que, à data da entrada em vigor do protocolo, estejam em trânsito, se encontrem na Comunidade ou no Egipto em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de importação, no prazo de quatro meses a contar dessa data, um certificado EUR.1 ou EUR-MED emitido a posteriori pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação, acompanhado dos documentos comprovativos de que as mercadorias foram objecto de transporte directo de acordo com o disposto no artigo 13º.

               ANEXO I

               Notas introdutórias da lista do Anexo II

               Nota 1:

               A lista do anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.º do protocolo.

               Nota 2:

               2.1.
                     As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.

               2.2.
                     Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

               2.3.
                     Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.

               2.4.
                     Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

               Nota 3:

               3.1.
                     Aplica-se o disposto no artigo 6.º do protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.

                  Por exemplo:

                  Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição ex 7224.

                  Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.

               3.2.
                     A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.

               3.3.
                     Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifíca "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição", as matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma designação e da mesma posição da do produto), podem ser utilizadas sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.

               Todavia, a expressão "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ..." ou "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto" significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma designação do produto tal como indicado na coluna 2 da lista.

               3.4.
                     Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.

                  Por exemplo:

                  A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.

               3.5.
                     Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede, evidentemente, a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).

                  Por exemplo:

                  A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.

                  Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.

                  Por exemplo:

                  Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

               3.6.
                     Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

               Nota 4:

               4.1.
                     A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

               4.2.
                     A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

               4.3.
                     As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias destinadas ao fabrico do papel", utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.

               4.4.
                     A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas" utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

               Nota 5:

               5.1.
                     No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).

               5.2.
                     Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

               São as seguintes as matérias têxteis de base:

               -
                     seda,

               -
                     lã,

               -
                     pêlos grosseiros,

               -
                     pêlos finos,

               -
                     pêlos de crina,

               -
                     algodão,

               -
                     matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,

               -
                     linho,

               -
                     cânhamo,

               -
                     juta e outras fibras têxteis liberianas,

               -
                     sisal e outras fibras têxteis do género Agave,

               -
                     cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

               -
                     filamentos sintéticos,

               -
                     filamentos artificiais,

               -
                     filamentos condutores eléctricos,

               -
                     fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

               -
                     fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

               -
                     fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

               -
                     fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

               -
                     fibras de poliimida sintéticas descontínuas,

               -
                     fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

               -
                     fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas,

               -
                     fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,

               -
                     outras fibras sintéticas descontínuas,

               -
                     fibras de viscose artificiais descontínuas,

               -
                     outras fibras artificiais descontínuas,

               -
                     fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,

               -
                     fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

               -
                     produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,

               -
                     outros produtos da posição 5605.

               Por exemplo:

               Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.

                  Por exemplo:

                  Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.

                  Por exemplo:

                  Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

                  Por exemplo:

                  Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

               5.3.
                     No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não" a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.

               5.4.
                     No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

               Nota 6:

               6.1.
                     No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.

               6.2.
                     Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição no fabrico de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.

                  Por exemplo:

                  Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.

               6.3.
                     Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

               Nota 7:

               7.1.
                     Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:

               a)
                     Destilação no vácuo;

               b)
                     Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";

               c)
                     Cracking;

               d)
                     Reforming;

               e)
                     Extracção por meio de solventes selectivos;

               f)
                     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

               g)
                     Polimerização;

               h)
                     Alquilação;

               i)
                     Isomerização.

               7.2.
                     Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:

               a)
                     Destilação no vácuo;

               b)
                     Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";

               c)
                     Cracking;

               d)
                     Reforming;

               e)
                     Extracção por meio de solventes selectivos;

               f)
                     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

               g)
                     Polimerização;

               h)
                     Alquilação;

               ij)
                     Isomerização;

               k)
                     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);

               l)
                     Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;

               m)
                     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

               n)
                     Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;

               o)
                     Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;

               p)
                     Apenas no que respeita aos produtos brutos da posição ex 2712, excluídos a vaselina, o ozocerite, a cera de linhite, a cera de turfa, a parafina de teor de azeite inferior a 0,75 % em peso, desolificação por cristalização fraccionada.

               7.3.
                     Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.

               ANEXO II

               LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO

               Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        4)

                        capítulo 1

                        Animais vivos

                        Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos

                        capítulo 2

                        Carnes e miudezas, comestíveis

                        Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas

                        capítulo 3

                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                        ex capítulo 4

                        Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto:

                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutos ou de cacau

                        Fabricação na qual:

                        -
                              todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas,

                        -
                              todos os sumos de frutas (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados são originários, e

                        -
                              o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 5

                        Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto:

                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas

                        ex 0502

                        Cerdas de porco ou de javali, preparadas

                        Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javali

                        capítulo 6

                        Plantas vivas e produtos de floricultura

                        Fabricação na qual:

                        -
                              todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas, e

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        capítulo 7

                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas

                        capítulo 8

                        Frutas; cascas de citrinos e de melões

                        Fabricação na qual:

                        -
                              todas as frutas utilizadas são inteiramente obtidas, e

                        -
                              o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 9

                        Café, chá, mate e especiarias, excepto:

                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas

                        0901

                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                        0902

                        Chá, mesmo aromatizado

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 0910

                        Misturas de especiarias

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.

                        capítulo 10

                        Cereais

                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas

                        ex capítulo 11

                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:

                        Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos

                        ex 1106

                        Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713

                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708

                        capítulo 12

                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas

                        1301

                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1302

                        Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        -
                              Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados

                        Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        capítulo 14

                        Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas

                        ex capítulo 15

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        1501

                        Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:

                        -
                              Gorduras de ossos e gorduras de resíduos

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506

                        -
                              Outras

                        Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

                        1502

                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:

                        -
                              Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506

                        -
                              Outras

                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

                        1504

                        Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        -
                              Fracções sólidas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                        ex 1505

                        Lanolina refinada

                        Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505

                        1506

                        Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        -
                              Fracções sólidas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

                        de 1507 a 1515

                        Óleos vegetais e respectivas fracções

                        -
                              Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        -
                              Fracções sólidas, excepto as do óleo de jojoba

                        Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcialmente ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

                        Fabricação na qual:

                        -
                              todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas, e

                        -
                              todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516

                        Fabricação na qual:

                        -
                              todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas são inteiramente obtidas, e

                        -
                              todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                        capítulo 16

                        Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

                        Fabricação:

                        -
                              a partir dos animais do capítulo 1, e/ou

                        -
                              na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                        ex capítulo 17

                        Açúcares e produtos de confeitaria, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 1701

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1702

                        Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        -
                              Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

                        -
                              Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias

                        ex 1703

                        Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1704

                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        capítulo 18

                        Cacau e suas preparações

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1901

                        Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        -
                              Extractos de malte

                        Fabricação a partir de cereais do capítulo 10

                        -
                              Outros

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto obtido, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                        -
                              Contendo, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos

                        -
                              Contendo, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabricação na qual:

                        -
                              todos os cereais e seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos, e

                        -
                              todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                        1903

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108

                        1904

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (con excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1806,

                        -
                              na qual todos os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1905

                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11

                        ex capítulo 20

                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, excepto:

                        Fabricação na qual todas as frutas e todos os legumes utilizados são inteiramente obtidos

                        ex 2001

                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 2004 e ex 2005

                        Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        2006

                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto

                        2007

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2008

                        -
                              Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool

                        Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleoaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas exceda 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        -
                              Outras, excepto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2009

                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 21

                        Preparações alimentícias diversas, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        2101

                        Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual toda a chicória utilizada é inteiramente obtida

                        2103

                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                        -
                              Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada

                        -
                              Farinha de mostarda e mostarda preparada

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 2104

                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 22

                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, excepto:

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas

                        2202

                        Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              na qual todos os sumos de frutas (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) utilizados são originários

                        2207

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 2207 ou 2208, e

                        -
                              na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

                        2208

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 2207 ou 2208, e

                        -
                              na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

                        ex capítulo 23

                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 2301

                        Farinhas de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana

                        Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                        ex 2303

                        Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso

                        Fabricação na qual todo o milho utilizado é inteiramemente obtido

                        ex 2306

                        Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do azeite, contendo mais do que 3% de azeite

                        Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas são inteiramente obtidas

                        2309

                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

                        Fabricação na qual:

                        -
                              todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados são originários, e

                        -
                              todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                        ex capítulo 24

                        Tabacos e seus sucedâneos manufacturados, excepto:

                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas saõ inteiramente obtidas

                        2402

                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

                        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários

                        ex 2403

                        Tabaco para fumar

                        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários

                        ex capítulo 25

                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 2504

                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

                        ex 2515

                        Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

                        ex 2516

                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

                        ex 2518

                        Dolomite calcinada

                        Calcinação da dolomite não calcinada

                        ex 2519

                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, excepto magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

                        ex 2520

                        Gesso calcinado para a arte dentária

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2524

                        Fibras de amianto (asbesto)

                        Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)

                        ex 2525

                        Mica em pó

                        Trituração de mica ou de desperdícios de mica

                        ex 2530

                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

                        Calcinação ou trituração de terras corantes

                        capítulo 26

                        Minérios, escórias e cinzas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex capítulo 27

                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 2707

                        Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 ºC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
                           4
                        )

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2709

                        Óleos brutos de minerais betuminosos

                        Destilação destrutiva de matérias betuminosas

                        2710

                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
                           5
                        )

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2711

                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
                           6
                        )

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2712

                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
                           7
                        )

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2713

                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
                           8
                        )

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2714

                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
                           9
                        )

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias daa mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2715

                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
                           10
                        )

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 28

                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2805

                        "Mischmettall"

                        Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2811

                        Trióxido de enxofre

                        Fabricação a partir de dióxido de enxofre

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2833

                        Sulfato de alumínio

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2840

                        Perborato de sódio

                        Fabricação a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 29

                        Produtos químicos orgânicos, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2901

                        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
                           11
                        )

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2902

                        Ciclanos e ciclenos (excepto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
                           12
                        )

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2905

                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2915

                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2932

                        -
                              Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2933

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2934

                        Ácidos nucleícos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2939

                        Concentrados de palha de papoila-dormideira contendo, pelo menos, 50 % em peso, de alcalóides

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 30

                        Produtos farmacêuticos, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3002

                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:

                        -
                              Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros:

                        --
                              Sangue humano

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        --
                              Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        --
                              Constituintes do sangue excepto os anti-soros, a hemoglobina, as globulinas do sangue e as soros-globulinas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        --
                              Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        --
                              Outros

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3003 e 3004

                        Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):

                        -
                              Obtidos a partir de amikacina da posição 2941

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3006

                        Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da Nota 4 do presente capítulo

                        A origem do produto na sua classificação inicial deve ser mantida

                        ex capítulo 31

                        Adubos (fertilizantes), excepto:

                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3105

                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:

                        -
                              Nitrato de sódio

                        -
                              Cianamida cálcica

                        -
                              Sulfato de potássio

                        -
                              Sulfato de magnésio e potássio

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 32

                        Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3201

                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

                        Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3205

                        Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (
                           13
                        )

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 33

                        Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3301

                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro "grupo" (
                           14
                        ) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo "grupo" do do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 34

                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas a base de gesso, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3403

                        Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (
                           15
                        )

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3404

                        Ceras artificiais e ceras preparadas:

                        -
                              Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de resíduos de parafina

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outras

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto:

                        -
                              óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516,

                        -
                              ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823, e

                        -
                              produtos da posição 3404

                        Contudo, podem ser utilizadas estas matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 35

                        Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, enzimas, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3505

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                        -
                              Éteres e ésteres de amidos ou féculas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3507

                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        capítulo 36

                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 37

                        Produtos para fotografia e cinematografia, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3701

                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

                        -
                              Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3702

                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3704

                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 38

                        Produtos diversos das indústrias químicas, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3801

                        -
                              Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3803

                        Tall oil refinada

                        Refinação de tall oil em bruto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3805

                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depurada

                        Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3806

                        Gomas-ésteres

                        Fabricação a partir de ácidos resínicos

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3807

                        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)

                        Destilação do alcatrão vegetal

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3808

                        Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3809

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compeendidos noutras posições

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3810

                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3811

                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

                        -
                              Aditivos preparados para óleos lubrificantes, contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3812

                        Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3813

                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3814

                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3818

                        Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3819

                        Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3820

                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3822

                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3823

                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

                        -
                              Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição do do produto

                        -
                              Álcoois gordos industriais

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

                        3824

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        -
                              Os seguintes produtos desta posição:

                        --
                              Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição à base de produtos resinosos naturais

                        --
                              Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                        --
                              Sorbitol, excepto da posição 2905

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        --
                              Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais

                        --
                              Permutadores de iões

                        --
                              Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricas

                        --
                              Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases

                        --
                              Águas e resíduos amoniacais provenientes da depuração do gás de iluminação

                        --
                              Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                        --
                              Óleos de fusel e óleo de Dippel

                        --
                              Misturas de sais com diferentes aniões

                        --
                              Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fabrica do produto

                        3901 a 3915

                        Plástico em formas primárias; desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plástico; excepto os produtos das posições ex 3907 e 3912, cujas regras são definida a seguir:

                        -
                              Produtos adicionais homopolimerizados, nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor total do polímero

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fabrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (
                           16
                        )

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (
                           17
                        )

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3907

                        -
                              Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (
                           18
                        )

                        -
                              Poliésteres

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)

                        3912

                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3916 a 3921

                        Produtos intermediários e obras de plástico, excepto os produtos das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921, cujas regras são definidas a seguir:

                        -
                              Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos ou quadrados; outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros:

                        --
                              Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (
                           19
                        )

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        --
                              Outros

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (
                           20
                        )

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3916 e ex 3917

                        Perfis e tubos

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3920

                        -
                              Folhas de ionomero ou filmes

                        Fabricação a partir de sal termoplástico parcial que constitui um copolímero de etileno, e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3921

                        Tiras e lâminas, de plástico, metalizadas

                        Fabricação a partir de tiras e lâminas de poliéster, de elevada transparência, com espessura inferior a 23 micron (
                           21
                        )

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3922 a 3926

                        Obras de plástico

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 40

                        Borracha e suas obras, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 4001

                        Folhas de crepe de borracha para solas

                        Laminagem das folhas de crepe de borracha natural

                        4005

                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        4012

                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:

                        -
                              Pneumáticos recauchutados, protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha

                        Recauchutagem de pneumáticos ou de protectores maciços ou ocos usados

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4011 e 4012

                        ex 4017

                        Obras de borracha endurecida

                        Fabricação a partir de borracha endurecida

                        ex capítulo 41

                        Peles, excepto peles com pêlo, e couros, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 4102

                        Peles em bruto de ovinos, depiladas

                        Depilação de peles de ovinos

                        4104 a 4106

                        Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pêlos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

                        ou

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        4107, 4112 e 4113

                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113

                        ex 4114

                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados

                        Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        capítulo 42

                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex capítulo 43

                        Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matériasda mesma posição da do produto

                        ex 4302

                        Peles com pêlo, curtidas ou acabadas, reunidas:

                        -
                              Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlos curtidas ou acabadas, não reunidas

                        -
                              Outras

                        Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas

                        4303

                        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo

                        Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

                        ex capítulo 44

                        Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 4403

                        Madeira simplesmente esquadriada

                        Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada ou simplesmente desbastada

                        ex 4407

                        Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

                        Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades

                        ex 4408

                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades

                        União longitudinal, aplainamento, polimento ou união pelas extremidades

                        ex 4409

                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades

                        -
                              Polida ou unida pelas extremidades

                        Polimento ou união pelas extremidades

                        -
                              Baguetes e cercaduras de madeira

                        Fabricação de baguetes ou de cercaduras de madeira

                        ex 4410 a ex 4413

                        Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes

                        Fabricação de baguetes e cercaduras de madeira

                        ex 4415

                        Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

                        Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida

                        ex 4416

                        Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira

                        Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

                        ex 4418

                        -
                              Obras de carpintaria para construções, de madeira

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados ("shingles" e "shakes")

                        -
                              Baguetes e cercaduras de madeira

                        Fabricação de baguetes e cercaduras

                        ex 4421

                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

                        Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409

                        ex capítulo 45

                        Cortiça e suas obras, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        4503

                        Obras de cortiça natural

                        Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501

                        capítulo 46

                        Obras de espartaria ou de cestaria

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        capítulo 47

                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex capítulo 48

                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 4811

                        Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados

                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação do papel do capítulo 47

                        4816

                        Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

                        4817

                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4818

                        Papel higiénico

                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

                        ex 4819

                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4820

                        Blocos de papel para cartas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4823

                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria

                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

                        ex capítulo 49

                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        4909

                        Cartões-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911

                        4910

                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar:

                        -
                              Calendários ditos "perpétuos" ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911

                        ex capítulo 50

                        Seda, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 5003

                        Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

                        Cardação ou penteação de desperdícios de seda

                        5004 a ex 5006

                        Fios de seda ou de desperdícios de seda

                        Fabricação a partir de (
                           22
                        ):

                        -
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para a fiação,

                        -
                              outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              matérias destinadas à fabricação do papel

                        5007

                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:

                        -
                              Que contenham fios de borracha

                        Fabricação a partir de fios simples (
                           23
                        )

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           24
                        ):

                        -
                              fios de cairo,

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              papel

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 51

                        Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        5106 a 5110

                        Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina

                        Fabricação a partir de (
                           25
                        ):

                        -
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para fiação,

                        -
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              matérias destinadas à fabricação do papel

                        5111 a 5113

                        Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina:

                        -
                              Que contenham fios de borracha

                        Fabricação a partir de fios simples (
                           26
                        )

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           27
                        ):

                        -
                              fios de cairo,

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              papel

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 52

                        Algodão, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        5204 a 5207

                        Fios e linhas de algodão

                        Fabricação a partir de (
                           28
                        ):

                        -
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

                        -
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              matérias destinadas à fabricação do papel

                        5208 a 5212

                        Tecidos de algodão:

                        -
                              Que contenham fios de borracha

                        Fabricação a partir de fios simples (
                           29
                        )

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           30
                        ):

                        -
                              fios de cairo,

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              papel

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 53

                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        5306 a 5308

                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel

                        Fabricação a partir de (
                           31
                        ):

                        -
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

                        -
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              matérias destinadas à fabricação do papel

                        5309 a 5311

                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

                        -
                              Que contenham fios de borracha

                        Fabricação a partir de fios simples (
                           32
                        )

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           33
                        ):

                        -
                              fios de cairo,

                        -
                              fios de juta,

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              papel

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5401 a 5406

                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

                        Fabricação a partir de (
                           34
                        ):

                        -
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

                        -
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              matérias destinadas à fabricação do papel

                        5407 a 5408

                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:

                        -
                              Que contenham fios de borracha

                        Fabricação a partir de fios simples (
                           35
                        )

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           36
                        ):

                        -
                              fios de cairo,

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              papel

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5501 a 5507

                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Fabricação a partir de matérias químicas ou pastas têxteis

                        5508 a 5511

                        Fios e linhas para costurar

                        Fabricação a partir de (
                           37
                        ):

                        -
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

                        -
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              matérias destinadas à fabricação do papel

                        5512 a 5516

                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:

                        -
                              Que contenham fios de borracha

                        Fabricação a partir de fios simples (
                           38
                        )

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           39
                        ):

                        -
                              fios de cairo,

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              papel

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 56

                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria, excepto:

                        Fabricação a partir de (
                           40
                        ):

                        -
                              fios de cairo,

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              matérias destinadas à fabricação do papel

                        5602

                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                        -
                              Feltros agulhados

                        Fabricação a partir de (
                           41
                        ):

                        -
                              fibras naturais, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        Contudo, podem ser utilizados:

                        -
                              fios de filamentos de polipropileno da posição 5402,

                        -
                              fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                        -
                              cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

                        cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           42
                        ):

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        5604

                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:

                        -
                              Fios e cordas, de borracha, revestidos de têxteis

                        Fabricação a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           43
                        ):

                        -
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              matérias destinadas à fabricação do papel

                        5605

                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

                        Fabricação a partir de (
                           44
                        ):

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              matérias destinadas à fabricação do papel

                        5606

                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados "de cadeia" (chainette)

                        Fabricação a partir de (
                           45
                        ):

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        -
                              matérias destinadas à fabricação do papel

                        capítulo 57

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:

                        -
                              De feltros agulhados

                        Fabricação a partir de (
                           46
                        ):

                        -
                              fibras naturais, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        Contudo, podem ser utilizados:

                        -
                              fios de filamentos de polipropileno da posição 5402,

                        -
                              fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                        -
                              cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

                        cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Pode ser utilizado tecido de juta como suporte

                        -
                              De outros feltros

                        Fabricação a partir de (
                           47
                        ):

                        -
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           48
                        ):

                        -
                              fios de cairo ou de juta,

                        -
                              fios sintéticos ou filamentos artificiais,

                        -
                              fibras naturais, ou

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação

                        Pode ser utilizado tecido de juta como suporte

                        ex capítulo 58

                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados, excepto:

                        -
                              Combinados com fios de borracha

                        Fabricação a partir de fios simples (
                           49
                        )

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           50
                        ):

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5805

                        Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, "Aubusson", "Beauvais" e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto de cruz), mesmo confeccionadas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        5810

                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias sa mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5901

                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante

                        Fabricação a partir de fios

                        5902

                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom de viscose:

                        -
                              Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis

                        Fabricação a partir de fios

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis

                        5903

                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902

                        Fabricação a partir de fios

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5904

                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

                        Fabricação a partir de fios (
                           51
                        )

                        5905

                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

                        -
                              Impregnados, revestidos, recober-tos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

                        Fabricação a partir de fios

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           52
                        ):

                        -
                              fios de cairo,

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5906

                        Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:

                        -
                              Tecidos de malha

                        Fabricação a partir de (
                           53
                        ):

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        -
                              Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90%, em peso, de têxteis

                        Fabricação a partir de matérias químicas

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de fios

                        5907

                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

                        Fabricação a partir de fios

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5908

                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:

                        -
                              Camisas de incandescência, impregnadas

                        Fabricação a partir de tecidos tubulares tricotados

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        5909 a 5911

                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

                        -
                              Discos e anéis para polir, excepto de feltro da posição 5911

                        Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310

                        -
                              Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911

                        Fabricação a partir de (
                           54
                        ):

                        -
                              fios de cairo,

                        -
                              das seguintes matérias:

                        --
                              fios de politetrafluoroetileno (
                           55
                        ),

                        --
                              fios de poliamidas, retorcidos e revestidos, impregnados ou recobertos com resinas fenólicas,

                        --
                              fios de poliamidas aromáticas obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e de ácido isoftálico,

                        --
                              monofios de politetrafluoroetileno (
                           56
                        ),

                        --
                              fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenilenotereftalamida),

                        --
                              fios de fibras de vidro, revestidos de resinas fenoplásticas e recobertos com fios acrílicos (
                           57
                        ),

                        --
                              monofilamentos de copoliésteres de um poliéster, de uma resina do ácido tereftálico, de 1,4-cicloexanodietanol e de ácido isoftálico,

                        --
                              fibras naturais,

                        --
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

                        --
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           58
                        ):

                        -
                              fios de cairo,

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        capítulo 60

                        Tecidos de malha

                        Fabricação a partir de (
                           59
                        ):

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        capítulo 61

                        Vestuário e seus acessórios, de malha:

                        -
                              Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malhas cortados, ou fabricados já com a configuração própria

                        Fabricação a partir de fios (
                           60
                        )(
                           61
                        )

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de (
                           62
                        ):

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        ex capítulo 62

                        Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, excepto:

                        Fabricação a partir de fios (
                           63
                        )(
                           64
                        )

                        ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211

                        Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bébé, bordados

                        Fabricação a partir de fios (
                           65
                        )

                        ou

                        Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (
                           66
                        )

                        ex 6210 e ex 6216

                        Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

                        Fabricação a partir de fios (
                           67
                        )

                        ou

                        Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (
                           68
                        )

                        6213 e 6214

                        Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:

                        -
                              Bordados

                        Fabricação a partir de fios simples crus (
                           69
                        )(
                           70
                        )

                        ou

                        Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (
                           71
                        )

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de fios simples crus (
                           72
                        )(
                           73
                        )

                        ou

                        Confecção seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branquemento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor total dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        6217

                        Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:

                        -
                              Bordados

                        Fabricação a partir de fios (
                           74
                        )

                        ou

                        Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (
                           75
                        )

                        -
                              Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster alumizado

                        Fabricação a partir de fios (
                           76
                        )

                        ou

                        Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (
                           77
                        )

                        -
                              Entretelas para golas e punhos talhadas

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de fios (
                           78
                        )

                        ex capítulo 63

                        Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        6301 a 6304

                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:

                        -
                              De feltro, de falsos tecidos

                        Fabricação a partir de (
                           79
                        ):

                        -
                              fibras naturais, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        -
                              Outros:

                        --
                              Bordados

                        Fabricação a partir de fios simples crus (
                           80
                        )(
                           81
                        )

                        ou

                        Fabricação a partir de tecidos não bordados (excepto os tecidos de malha ou confeccionados com renda), desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        --
                              Outros

                        Fabricação a partir de fios simples crus (
                           82
                        )(
                           83
                        )

                        6305

                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

                        Fabricação a partir de (
                           84
                        ):

                        -
                              fibras naturais,

                        -
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        6306

                        Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas ou para carros à vela; artigos para acampamento:

                        -
                              De falsos tecidos

                        Fabricação a partir de (
                           85
                        )(
                           86
                        ):

                        -
                              fibras naturais, ou

                        -
                              matérias químicas ou pastas têxteis

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de fios simples crus (
                           87
                        )(
                           88
                        )

                        6307

                        Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        6308

                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        ex capítulo 64

                        Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

                        6406

                        Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex capítulo 65

                        Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        6503

                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos

                        Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (
                           89
                        )

                        6505

                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos: coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

                        Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (
                           90
                        )

                        ex capítulo 66

                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        6601

                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        capítulo 67

                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex capítulo 68

                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 6803

                        Obras de ardósia natural ou aglomerada

                        Fabricação a partir de ardósia trabalhada

                        ex 6812

                        Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 6814

                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias

                        Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

                        capítulo 69

                        Produtos cerâmicos

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex capítulo 70

                        Vidro e suas obras, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 7003, ex 7004 e ex 7005

                        Vidro com camadas não reflectoras

                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                        7006

                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

                        -
                              Placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semicondutoras segundo as normas do SEMII (
                           91
                        )

                        Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                        7007

                        Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                        7008

                        Vidros isolantes de paredes múltiplas

                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                        7009

                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores

                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001

                        7010

                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ou

                        Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7013

                        Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ou

                        Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objectos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 7019

                        Obras (excepto os fios) de fibra de vidro

                        Fabricação a partir de:

                        -
                              mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovings") e fios não coloridos, cortados ou não, ou

                        -
                              lã de vidro

                        ex capítulo 71

                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 7101

                        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 7102, ex 7103 e ex 7104

                        Pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas trabalhadas

                        Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

                        7106, 7108 e 7110

                        Metais preciosos:

                        -
                              Em formas brutas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto asmatérias das posições 7106, 7108 e 7110

                        ou

                        Separação electrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110

                        ou

                        Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

                        -
                              Semimanufacturadas, ou em pó

                        Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas

                        ex 7107, ex 7109 e ex 7111

                        Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufacturados

                        Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

                        7116

                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7117

                        Bijutarias

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ou

                        Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 72

                        Ferro fundido, ferro e aço, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        7207

                        Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado

                        Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

                        7208 a 7216

                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado

                        Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206

                        7217

                        Fios de ferro ou de aço não ligado

                        Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em ferro ou aços não ligados da posição 7207

                        ex 7218, 7219 a 7222

                        Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável

                        Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218

                        7223

                        Fios de aço inoxidável

                        Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em aços inoxidáveis da posição 7218

                        ex 7224, 7225 a 7228

                        Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado

                        Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224

                        7229

                        Fios de outras ligas de aço

                        Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7224

                        ex capítulo 73

                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 7301

                        Estacas-pranchas

                        Fabricação a partir de matérias da posição 7206

                        7302

                        Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris

                        Fabricação a partir de matérias da posição 7206

                        7304, 7305 e 7306

                        Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço

                        Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

                        ex 7307

                        Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.° X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças

                        Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7308

                        Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

                        ex 7315

                        Correntes antiderrapantes

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 74

                        Cobre e suas obras, excepto:

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7401

                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        7402

                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        7403

                        Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:

                        -
                              Cobre afinado

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        -
                              Ligas de cobre e cobre afinado, contendo outros elementos

                        Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, ou de desperdícios, resíduos e sucata de cobre

                        7404

                        Desperdícios, resíduos e sucata de cobre

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        7405

                        Ligas-mães de cobre

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex capítulo 75

                        Níquel e suas obras, excepto:

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7501 a 7503

                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de níquel

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex capítulo 76

                        Alumínio e suas obras, excepto:

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7601

                        Alumínio em formas brutas

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínio

                        7602

                        Desperdícios, resíduos e sucata, de alumíno

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 7616

                        Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em alumínio

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        capítulo 77

                        Reservado para eventual utilização futura no sistema harmonizado

                        ex capítulo 78

                        Chumbo e suas obras, excepto:

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7801

                        Chumbo em formas brutas:

                        -
                              Chumbo afinado

                        Fabricação a partir de chumbo de obra

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802

                        7802

                        Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex capítulo 79

                        Zinco e suas obras, excepto:

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7901

                        Zinco em formas brutas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902

                        7902

                        Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex capítulo 80

                        Estanho e suas obras, excepto:

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8001

                        Estanho em formas brutas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002

                        8002 e 8007

                        Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        capítulo 81

                        Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:

                        -
                              Outros metais comuns, forjados; obras de outros metais comuns

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da mesma posição da do produto não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex capítulo 82

                        Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres e suas partes, de metais comuns, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        8206

                        Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        8207

                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinasferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar (interior ou exteriormente), furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8208

                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8211

                        Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

                        8214

                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        8215

                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        ex capítulo 83

                        Obras diversas de metais comuns, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 8302

                        Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8306

                        Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 84

                        Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto:

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8401

                        Elementos combustíveis para reactores nucleares

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto (
                           92
                        )

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8402

                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água sobreaquecida"

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8403 e ex 8404

                        Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8406

                        Turbinas a vapor

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8407

                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8408

                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores "diesel" ou "semi-diesel")

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8409

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8411

                        Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8412

                        Outros motores e máquinas motrizes

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8413

                        Bombas volumétricas rotativas

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8414

                        Ventiladores industriais e semelhantes

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8415

                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8418

                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8419

                        Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel, do papel e do cartão

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8420

                        Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8423

                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8425 a 8428

                        Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8429

                        Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:

                        -
                              Rolos ou cilindros compressores

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8430

                        Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8431

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8439

                        Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8441

                        Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8444 a 8447

                        Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições 8444 a 8447

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8448

                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8452

                        Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:

                        -
                              Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas, e

                        -
                              os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de "crochet" e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8456 a 8466

                        Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8469 a 8472

                        Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8480

                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8482

                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8484

                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8485

                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 85

                        Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios, excepto:

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8501

                        Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8502

                        Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8504

                        Unidades de alimentação eléctrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8518

                        Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto. e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8519

                        Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8520

                        Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8521

                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8522

                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmenbte destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8523

                        Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8524

                        Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37:

                        -
                              Moldes e matrizes galvânicos para a fabricação de discos

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8525

                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de video de imagens fixas e outras câmaras (camcorders); aparelhos fotográficos digitais

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8526

                        Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8527

                        Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto

                        8528

                        Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8529

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

                        -
                              Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outras

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8535 e 8536

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8537

                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8541

                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8542

                        Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos:

                        -
                              Circuitos integrados monolíticos

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        A operação de difusão (quando os circuitos integrados se forman sobre um suporte semicondutor através da introdução selectiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados num país diferente dos citados nos artigos 3.º e 4.º

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8544

                        Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8545

                        Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8546

                        Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8547

                        Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8548

                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 86

                        Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação, excepto:

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8608

                        Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 87

                        Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, excepto:

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8709

                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8710

                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8711

                        Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

                        -
                              Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:

                        --
                              Não superior a 50 cm3

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        --
                              Superior a 50 cm3

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8712

                        Bicicletas sem rolamentos de esferas

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8715

                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8716

                        Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 88

                        Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais e suas partes, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8804

                        Pára-quedas giratórios

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8805

                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        capítulo 89

                        Embarcações e estruturas flutuantes

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906.

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 90

                        Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto:

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9001

                        Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9002

                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9004

                        Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9005

                        Binóculos, lunetas, telescópios ópticos, e suas armações

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9006

                        Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos de luz relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9007

                        Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9011

                        Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9014

                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9015

                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9016

                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9017

                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9018

                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

                        -
                              Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9019

                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9020

                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9024

                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9025

                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9026

                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9027

                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9028

                        Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:

                        -
                              Partes e acessórios

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outros

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9029

                        Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9030

                        Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9031

                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9032

                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9033

                        Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 91

                        Artigos de relojoaria, excepto:

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9105

                        Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

                        9109

                        Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

                        9110

                        Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de relojoaria

                        Fabricação na qual:

                        -
                              o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9111

                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9112

                        Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas partes

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9113

                        Pulseiras de relógios e suas partes

                        -
                              De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -
                              Outras

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        capítulo 92

                        Instrumentos musicais, suas partes e acessórios

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        capítulo 93

                        Armas e munições; suas partes e acessórios

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 94

                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9401 e ex 9403

                        Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ou

                        Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização dos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:

                        -
                              o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        -
                              todas as matérias utilizadas sejam originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9405

                        Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9406

                        Construções pré-fabricadas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex capítulo 95

                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        9503

                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9506

                        Tacos de golfe e partes de tacos

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

                        ex capítulo 96

                        Obras diversas, excepto:

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

                        ex 9601 e ex 9602

                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

                        Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posições

                        ex 9603

                        Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pêlo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9605

                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        9606

                        Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9608

                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto

                        9612

                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa

                        Fabricação:

                        -
                              a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

                        -
                              na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9613

                        Isqueiros piezoeléctricos

                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9614

                        Cachimbos (incluídos os seus fornilhos)

                        Fabricação a partir de esboços

                        capítulo 97

                        Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

               ANEXO IIIa

               Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR. 1

               Instruções para a impressão

               1.
                     O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos

               2.
                     As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

               CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo país)

                        EUR.1
                              N°.A
                              000.000

                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário

                        2.
                              Certificado utilizado nas trocas comerciais entre

                        .......................................................................................

                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo país) (menção facultativa)

                           e

                        .......................................................................................

                        (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)

                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino

                        6.
                              Informações relativas ao transporte (menção facultativa)

                        7.
                              Observações

                        8.
                              Número de ordem; marcas, números quantidade e natureza dos volumes
                           93(1); designação das mercadorias

                        9.
                              Massa bruta (kg) ou outra medida (l, m3, etc.)

                        10.
                              Facturas

                           (mencão facultativa)

                        11. VISTO DA ALFÂNDEGA

                        Declaração autenticada.

                        Documento de exportação
                           94(2)Carimbo

                        Modelo..................................n° .......

                        do ............................................................

                        Estância aduaneira: ..................................

                        País o território de emissão..................

                        ......de...................................de..................

                        (Assinatura)

                        12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

                        Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima designadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.

                        ..........,.............de ................. de ..................

                        (Assinatura)

                        13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a :

                        14. RESULTADO DO CONTROLO

                        O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado (1)

                         foi emitido pela instância indicata e as menções que contém são exactas

                         não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas)

                        Solicita-se o controlo de autenticidade e da regularidade do presente certificado.

                        .............................., ........de....................de.............

                        Carimbo

                        (Assinatura)

                        .............................., ........de....................de.............

                        Carimbo

                        (Assinatura)

                        _____________

                        (1) Marcar com X a menção aplicável.

               NOTAS

               1.
                     O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventais modificações a introduzir devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi emitido.

               2.
                     Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tomar-se impossível qualquer aditamento posterior.

               3.
                     As mercadorias serã designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.

               PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo país)

                        EUR.1 N° A
                              000.000

                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário

                        2.
                              Pedido de certificado utilizado nas trocas comerciais entre

                        .......................................................................................

                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo país) (menção facultativa)

                           e

                        .......................................................................................

                        (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)

                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino

                        6.
                              Informações relativas ao transporte (menção facultativa)

                        7.
                              Observações

                        8.
                              Número de ordem; marcas, números quantidade e natureza dos volumes
                           95(1); designação das mercadorias

                        9.
                              Masa bruta (kg) ou outra medida (l, m3,etc.)

                        10.
                              Facturas

                           (menção facultativa)

               DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

               Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,

               DECLARO
                     que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtençã do certificado anexo;

               DESCREVO
                     as circunstãncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:

               ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….

               APRESENTO
                     os seguintes documentos justificativos (
                  96
               ):

               ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….

               COMPROMETO-ME
                     a presentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que essas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.

               SOLICITO
                     a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.

                  ..............., ................de.................................... de..................

                  ................................................................................................

                  (Assinatura)

               ANEXO IIIb

               Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de circulação EUR-MED

               Instruções para a impressão

               1.
                     O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos

               2.
                     As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

               CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo país)

                        EUR-MED
                              N°. A
                              000.000

                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário

                        2.
                              Certificado utilizado nas trocas comerciais entre

                        ......................................................................................

                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo país) (menção facultativa)

                           e

                        .......................................................................................

                        (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)

                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino

                        6.
                              Informações relativas ao transporte (menção facultativa)

                        7.
                              Observações

                        ٱ Cumulation applied with …………………

                        (nome do país/dos países)
                         ٱ No cumulation applied.

                        (1) Marcar com X a menção aplicável.

                        8.
                              Número de ordem; marcas, números quantidade e natureza dos volumes
                           97(1); designação das mercadorias

                        9.
                              Massa bruta (kg) ou outra medida (l, m3, etc.)

                        10.
                              Facturas

                           (mencão facultativa)

                        11. VISTO DA ALFÂNDEGA

                        Declaração autenticada.

                        Documento de exportação
                           98(2 )Carimbo

                        Modelo..................................n° .......

                        do ............................................................

                        Estância aduaneira: ..................................

                        País o território de emissão..................

                        ......de...................................de..................

                        (Assinatura)

                        12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

                        Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima designadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.

                        ..........,.............de ................. de ..................

                        (Assinatura)

                        13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a :

                        14. RESULTADO DO CONTROLO

                        O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado (1)

                         foi emitido pela instância indicata e as menções que contém são exactas

                         não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas)

                        Solicita-se o controlo de autenticidade e da regularidade do presente certificado.

                        .............................., ........de....................de.............

                        Carimbo

                        .......................................................

                        (Assinatura)

                        .............................., ........de....................e.............

                        Carimbo

                        (Assinatura)

                        _____________

                        (1) Marcar com X a menção aplicável.

               NOTAS

               1.
                     O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventais modificações a introduzir devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi emitido.

               2.
                     Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tomar-se impossível qualquer aditamento posterior.

               3.
                     As mercadorias serã designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.

               PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo país)

                        EUR-MED
                              N° A
                              000.000

                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário

                        2.
                              Pedido de certificado utilizado nas trocas comerciais entre

                        .......................................................................................

                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo país) (menção facultativa)

                           e

                        .......................................................................................

                        (indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)

                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino

                        6.
                              Informações relativas ao transporte (menção facultativa)

                        7.
                              Observações

                        ٱ Cumulation applied with …………………

                        (nome do país/dos países)

                        ٱ No cumulation applied.

                        (1) Marcar com X a menção aplicável.

                        8.
                              Número de ordem; marcas, números quantidade e natureza dos volumes
                           99(1); designação das mercadorias

                        9.
                              Masa bruta (kg) ou outra medida (l, m3,etc.)

                        10.
                              Facturas

                           (menção facultativa)

               DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

               Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,

               DECLARO
                     que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtençã do certificado anexo;

               DESCREVO
                     as circunstãncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:

               ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….

               APRESENTO
                     os seguintes documentos justificativos (
                  100
               ):

               ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….

               COMPROMETO-ME
                     a presentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que essas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.

               SOLICITO
                     a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.

               ..............., ................de.................................... de..................

               ................................................................................................

               (Assinatura)

               ANEXO IVa

                  TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA

               A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.

               Versão espanhola

               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° ... (1) ) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ...(2)

               Versão checa

               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).

               Versão dinamarquesa

               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2)

               Versão alemã

               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.

               Versão estoniana

               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.

               Versão grega

               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ...(2).

               Versão inglesa

               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.

               Versão francesa

               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2)).

               Versão italiana

               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ...(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2).

               Versão letoniana

               Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2).

               Versão lituaniana

               Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …(1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinès kilmés prekés.

               Versão húngara

               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.

               Versão maltesa

               L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali …(2).

               Versão neerlandesa

               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).

               Versão polaca

               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie.

               Versão portuguesa

               O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(2).

               Versão eslovena

               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.

               Versão eslovaca

               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).

               Versão finlandesa

               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).

               Versão sueca

               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).

               Versão árabe

                  …………………………………………………………….............................................
                  1013(Local e data)

               ...……………………………………………………………………..............................
                  1024

               (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)

               ANEXO IVb

                  TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA EUR-MED

               A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.

               Versão espanhola

               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° ... (1) ) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ...(2)

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  I(3)

               Versão checa

               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  II(3)

               Versão dinamarquesa

               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2)

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  III(3)

               Versão alemã

               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  IV(3)

               Versão estoniana

               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  V(3)

               Versão grega

               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ...(2).

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  VI(3)

               Versão inglesa

               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  VII(3)

               Versão francesa

               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2)).

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  VIII(3)

               Versão italiana

               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ...(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2).

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  IX(3)

               Versão letoniana

               Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2).

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  X(3)

               Versão lituaniana

               Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …(1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinès kilmés prekés.

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  XI(3)

               Versão húngara

               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  XII(3) Versão maltesa

               L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali …(2).

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  XIII(3)

               Versão neerlandesa

               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  XIV(3)

               Versão polaca

               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie.

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  XV(3)

               Versão portuguesa

               O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(2).

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  XVI(3)

               Versão eslovena

               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  XVII(3)

               Versão eslovaca

               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  XVIII(3)

               Versão finlandesa

               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  XIX(3)

               Versão sueca

               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).

               - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  XX(3)

               Versão árabe

                   - cumulation applied with ……..(nome do país/dos países)
                  - no cumulation applied
                  XXI(3)

               …………………………………………………………….............................................
                  1034

               (Local e data)

               ...……………………………………………………………………..............................
                  1045

               (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)

               DECLARAÇÃO COMUM

               relativa ao principado de Andorra

               1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pelo Egipto como originários da Comunidade, nos termos do Acordo.

               2. O Protocolo nº 4 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.

               DECLARAÇÃO COMUM

               relativa à República de São Marinho

               1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pelo Egipto como originários da Comunidade, nos termos do Acordo.

               2. O Protocolo nº 4 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.

                     (1)
                  JO L 304 de 30.9.2004

                     (2)
                  O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

                     (3)
                  O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

                     (4)
                  Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (5)
                  Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.

                     (6)
                  Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.

                     (7)
                  Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.

                     (8)
                  Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (9)
                  Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (10)
                  Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (11)
                  Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (12)
                  Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (13)
                  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

                     (14)
                  Entende-se por "grupo", qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.

                     (15)
                  Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (16)
                  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

                     (17)
                  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

                     (18)
                  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

                     (19)
                  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

                     (20)
                  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

                     (21)
                  Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica - medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (factor de obscurecimento) - é inferior a 2 %.

                     (22)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (23)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (24)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (25)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (26)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (27)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (28)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (29)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (30)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (31)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (32)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (33)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (34)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (35)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (36)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (37)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (38)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (39)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (40)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (41)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (42)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (43)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (44)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (45)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (46)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (47)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (48)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (49)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (50)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (51)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (52)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (53)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (54)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (55)
                  A utilização deste produto é limitada ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.

                     (56)
                  A utilização deste produto é limitada ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.

                     (57)
                  A utilização deste produto é limitada ao fabrico de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.

                     (58)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (59)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (60)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (61)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (62)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (63)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (64)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (65)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (66)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (67)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (68)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (69)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (70)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (71)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (72)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (73)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (74)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (75)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (76)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (77)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (78)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (79)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (80)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (81)
                  Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória 6.

                     (82)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (83)
                  Em relação a artefatos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória 6.

                     (84)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (85)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (86)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (87)
                  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

                     (88)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (89)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (90)
                  Ver nota introdutória 6.

                     (91)
                  SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.

                     (92)
                  Regra aplicável até 31.12.2005.

                     (93)
                  (1)Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar « a granel ».

                     (94)
                  (2)A preencher unicamente quando as regras nacionais do país ou território de exportação o exigirem.

                     (95)
                  (1)Para as mercadorias não embaladas, indicar o núde objectos ou mencionar « a granel ».

                     (96)
                  Por exemplo : documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.

                     (97)
                  (1)Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar « a granel ».

                     (98)
                  (2)A preencher unicamente quando as regras nacionais do país ou território de exportação o exigirem.

                     (99)
                  (1)Para as mercadorias não embaladas, indicar o núde objectos ou mencionar « a granel ».

                     (100)
                  Por exemplo : documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.

                     (101)
                  1Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.2Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».3Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.

                     (102)
                  4Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.

                     (103)
                  1Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.2Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».3Preencher e riscar o que não interessa.4Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.

                     (104)
                  5Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.