title: Proposal for a Council Decision amending Council Decision 90/424/EEC on expenditure in the veterinary field {SEC(2005)549}

text:
Advertência jurídica importante

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52005PC0171(02)

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 28.4.2005COM(2005) 171 final2005/0062 (CNS)2005/0063 (CNS)Proposta deDIRECTIVA DO CONSELHOrelativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviáriaProposta deDECISÃO DO CONSELHOque altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(apresentadas pela Comissão) {SEC(2005)549}EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Contexto da proposta( Justificação e objectivos da propostaA Comissão tenciona actualizar as medidas, actualmente em vigor na Comunidade, em matéria de gripe aviária, estabelecidas na Directiva 92/40/CEE do Conselho, com o objectivo de melhorar a prevenção, lutar melhor contra os focos e reduzir os riscos para a saúde, os custos e os prejuízos, bem como as consequências negativas que esta doença tem para a sociedade em geral. As alterações propostas para a alteração da legislação comunitária em matéria de luta contra a gripe aviária deviam fazer-se em paralelo com alterações à Decisão 90/424/CEE do Conselho, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, de modo a torná-la conforme com a presente proposta e a garantir o apoio financeiro adequado aos Estados-Membros em relação a algumas das medidas recentemente previstas para lutar contra a doença.( Contexto geralA gripe aviária é uma doença grave e altamente contagiosa das aves de capoeira e outras aves, provocada por diferentes tipos de vírus incluídos na vastíssima família de vírus designada por Influenzaviridae . Os vírus da gripe aviária podem também propagar-se a outros animais e aos seres humanos, habitualmente após contacto directo com aves infectadas. No hospedeiro humano, a doença pode variar entre uma conjuntivite ligeira e uma doença grave, por vezes mortal; durante a epidemia de gripe aviária ainda em curso nalguns países asiáticos, a taxa de mortalidade de casos em seres humanos tem sido muito elevada.Devido às contínuas alterações genéticas dos agentes da doença e à sua possível «adaptação» a hospedeiros animais e humanos recentemente infectados, os riscos que os diferentes vírus da gripe aviária colocam, em termos de saúde pública e sanidade animal, são variáveis e, em grande medida, imprevisíveis. No entanto, os conhecimentos actuais indicam que os riscos para a saúde colocados pelos chamados vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade (GABP) são inferiores aos colocados pelos vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP), que têm origem numa mutação de determinados vírus GABP, nomeadamente os dos tipos H5 e H7, e que podem provocar uma doença nas aves de capoeira com uma taxa de mortalidade que pode atingir 90%.No que respeita à saúde pública, os dados disponíveis indicam que os vírus da GAAP dos tipos H5 e H7 foram responsáveis pela grande maioria dos casos de gripe aviária declarados nos seres humanos e de todos os casos de morte de seres humanos por infecção com vírus da gripe aviária.Regra geral, as populações de aves de capoeira domésticas estão indemnes de vírus da gripe aviária. Todavia, determinadas aves selvagens (em especial, aves aquáticas migratórias, como patos e gansos) funcionam como um «reservatório» permanente de vírus da GABP, podendo por vezes os vírus propagar-se, a partir delas, às aves de capoeira domésticas. Actualmente não existem, nem se prevêem, medidas que reduzam ou acabem com a circulação dos vírus em aves selvagens em liberdade; isto significa que há um risco permanente de introdução de vírus da gripe aviária, potencialmente muito perigosos, das aves selvagens às aves domésticas e, por último, aos animais e aos seres humanos.Por razões que não são claras, nos últimos anos registou-se um aumento dos focos de gripe aviária. Foram recentemente notificados focos graves de gripe aviária (GAAP) em muitas espécies diferentes de aves – incluindo aves de capoeira domésticas, mantidas em diferentes práticas de criação e de gestão de animais – em diferentes áreas do mundo e em todos os continentes. Estes focos provocaram a morte ou o abate de centenas de milhões de aves, para efeitos de luta contra a doença, e perdas muito significativas para o sector avícola em todo o mundo. Foram igualmente notificados diversos casos humanos de infecção, alguns deles mortais, relacionados com estes focos.Na União Europeia, ocorreram, nos últimos cinco anos, focos importantes de GAAP em Itália (1999-2000) e nos Países Baixos, com uma propagação secundária à Bélgica e à Alemanha (2003). Estes focos tiveram consequências devastadoras para o sector avícola e um impacto negativo na sociedade em geral – em especial nos Países Baixos, onde se registaram também vários casos de doença nos seres humanos. E tudo isto apesar das medidas draconianas de luta contra a doença aplicadas pelos Estados-Membros, incluindo a occisão e a destruição maciças de aves de capoeira e de outras aves nas zonas afectadas, medidas essas que ultrapassaram, muitas vezes, os requisitos mínimos constantes da Directiva 92/40/CEE.Após as anteriores crises de sanidade animal na União Europeia, estes focos geraram novas críticas nos Estados-Membros contra o abate maciço de animais, por questões de bem-estar animal, éticas, sociais, económicas e ambientais. A implementação desta medida teve um impacto muito negativo na opinião pública e suscitou críticas graves, particularmente em relação a categorias especiais de aves, como as espécies ou raças ameaçadas ou os animais de companhia. O Tribunal de Contas também criticou frequentemente a Comissão pelo impacto negativo do abate maciço no orçamento comunitário.Os cientistas consideram que os focos não controlados de gripe aviária, designadamente os causados por determinados tipos de vírus, podem, após transmissão do vírus das aves ou de outros animais aos seres humanos, acabar por conduzir ao aparecimento de um vírus plenamente adaptado ao ser humano e capaz de provocar uma pandemia de gripe, como a «Gripe Espanhola» de 1917-1919. Uma tal pandemia poderia provocar a morte de milhões de pessoas e consequências socioeconómicas graves em todo o mundo.A Directiva 92/40/CEE estabelece medidas obrigatórias de luta contra a doença apenas em caso de doença em aves de capoeira causada por GABP. Tiraram-se muitos ensinamentos durante as recentes epidemias. Os focos de gripe aviária provocados por vírus da GABP dos tipos H5 e H7, que posteriormente se transformaram em vírus da GAAP, tiveram consequências devastadoras. Uma vez registada a mutação, torna-se extremamente difícil controlar o vírus.Atendendo ao aumento dos conhecimentos sobre os riscos que os vírus da gripe aviária colocam à saúde humana, aos pareceres do Comité Científico (CC) e aos conhecimentos mais recentes sobre a patogénese, a epidemiologia e a distribuição da gripe aviária, é agora clara a necessidade de rever e actualizar a legislação actual, de modo a reflectir estes novos progressos e experiências e a, no futuro, melhorar a luta contra a doença, tanto da GABP como da GAAP. Advirão, assim, benefícios directos para a sanidade animal e indirectos para a saúde humana.( Disposições em vigor no domínio da propostaDirectiva 92/40/CEE do Conselho; Decisão 2002/649/CE da Comissão; Decisão 2002/673/CE da Comissão. Pela Decisão 2002/649/CE da Comissão foram estabelecidas orientações para inquéritos sobre a gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a nível de toda a CE. Pelas Decisões 2002/673/CE e 2004/630/CE da Comissão, foram aprovados programas dos Estados-Membros para inquéritos sobre aves de capoeira e aves selvagens que se encontram actualmente em curso.A Decisão 90/424/CEE, relativa a despesas no domínio veterinário, estabelece que os Estados-Membros podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade para algumas medidas implementadas tendo em vista a luta contra a gripe aviária (GAAP) e a sua erradicação.( Coerência com outras políticasDado que as aves de capoeira vivas constam da lista do anexo I do Tratado, uma das tarefas comunitárias no domínio veterinário é melhorar o estatuto sanitário das aves de capoeira, facilitando-se assim o comércio destes animais e dos produtos deles derivados para assegurar o desenvolvimento do sector. Além disso, na definição e execução de todas as políticas e acções da Comunidade deve ser assegurado um elevado nível de protecção da saúde.2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto( Consulta das partes interessadasEntre Julho e Outubro de 2004 procedeu-se à consulta dos Estados-Membros através de grupos de trabalho e de troca de mensagens electrónicas sobre o projecto de proposta.Em Outubro de 2004, foram consultadas as ONG europeias sobre o projecto de proposta.Na sequência da consulta, foram tidas em conta as sugestões respeitantes à melhoria de alguns artigos e anexos do projecto de proposta.( Obtenção e utilização de competências especializadas1. Em 2000, o CC emitiu um parecer sobre a gripe aviária e recomendou a alteração da definição formulada na Directiva 92/40/CEE, a fim de que fossem também adoptadas medidas de luta contra a doença em caso de infecção com estirpes de vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade.2. Em 2003, foi emitido outro parecer científico sobre as mais recentes técnicas de diagnóstico e a utilização de vacinação contra a gripe aviária.3. Os pareceres do CC estão publicados em:http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scah/outcome_en.html.Os pareceres foram contemplados na redacção da proposta.( Avaliação do impactoForam avaliadas as três opções políticas identificadas pelo CC no seu relatório de 2000 e estabelecida uma avaliação do impacto[1].O resultado pode sintetizar-se do seguinte modo:Opção 1: Não alterar a definição de gripe aviária nem as medidas de luta contra a doença estabelecidas na Directiva 92/40/CEE, com uma recomendação aos Estados-Membros no sentido de imporem restrições destinadas a limitar a propagação de GABP:Manter a situação actual não reduziria o risco de a Comunidade vir a ser vítima de futuros focos de GAAP devido à circulação não controlada de vírus da GABP em explorações de aves de capoeira. Fazer-se simplesmente uma recomendação aos Estados-Membros no sentido de adoptarem medidas a nível nacional de luta contra a GABP não daria garantias suficientes para a melhoria da luta contra a doença, nem para a redução dos riscos para a saúde a ela associados, atendendo igualmente à resistência dos operadores contra medidas mais rigorosas de luta contra a doença, que podem não ser impostas uniformemente aos seus concorrentes dos outros Estados-Membros. A implementação de medidas nacionais para a vigilância da GABP e a luta de cada Estado-Membro contra a doença podem, assim, levar a uma grave perturbação do comércio de aves de capoeira e produtos delas derivados e a uma concorrência desleal entre produtores de aves de capoeira, num mercado em que a concorrência é muito forte.Opção 2: Alterar a definição actual de gripe aviária, de forma a incluir também a GABP, estabelecendo assim as mesmas medidas de luta contra a doença, tanto para a GAAP como para a GABP:Aplicar à GABP as actuais medidas de luta contra a GAAP seria desproporcionado em relação aos riscos que a GABP provoca, tanto para a sanidade animal, como para a saúde pública; isto resultaria também na occisão maciça de animais – com um importante impacto negativo no bem-estar animal – e em custos elevadíssimos da luta contra a doença, em circunstâncias nas quais essas occisões maciças e esses custos poderiam não ser justificáveis nem sustentáveis. Em caso de GABP, não parece necessário implementar uma política de abate sanitário sistemático e obrigatório, que conduziria à occisão e à destruição maciças de animais, embora, em determinados casos, possa ser ainda uma opção válida, tendo em conta os seus custos e riscos em comparação com as suas vantagens. Além disso, há outras medidas auxiliares de luta contra a doença, que são necessárias para a GAAP, mas que deviam ser aplicadas de forma mais flexível no caso da GABP.Opção 3: Modificar a definição de gripe aviária, de forma a incluir igualmente a GABP, mas prever medidas de luta contra a doença que tenham em conta os diferentes tipos de vírus e de animais hospedeiros envolvidos:A principal vantagem que a opção 3 representaria seria a redução do risco de focos de GAAP em aves de capoeira e outras aves, mediante uma luta mais eficaz contra a GABP, adoptando-se uma abordagem que seria proporcional aos riscos que as duas afecções colocam. Por outro lado, esta abordagem seria a única a coincidir com o novo capítulo do Código do OIE, que se espera venha finalmente a ser adoptado em Maio de 2005, impedindo, assim, que as medidas comunitárias de luta contra a doença tivessem consequências negativas para o comércio internacional.3. Elementos jurídicos da proposta( Síntese da acção propostaA Directiva 92/40/CEE seria substituída por uma nova directiva que actualizaria as disposições existentes, com o objectivo de assegurar uma luta mais eficaz contra a gripe aviária, atendendo às necessidades de reduzir, tanto quanto possível, a necessidade de um abate maciço de aves.Em conformidade com a opção 3, as principais alterações a introduzir nas actuais disposições de luta contra a gripe aviária seriam as seguintes:1. Alteração da definição de gripe aviária, a fim de alargar o âmbito das medidas de luta contra a doença também aos vírus da GABP com potencial de mutação em vírus da GAAP, estabelecendo, porém, uma distinção entre as duas afecções, para que seja possível aplicar posteriormente medidas específicas de luta contra a doença aos diferentes riscos colocados por esses vírus.2. Introdução de vigilância obrigatória da GABP em todos os Estados-Membros.3. Disposições novas e mais flexíveis em matéria de vacinação.4. Disposições novas e flexíveis com vista à luta contra a GABP e a GAAP em aves domésticas que não aves de capoeira, como as mantidas em jardins zoológicos ou as pertencentes a espécies ameaçadas.5. Novas disposições destinadas a assegurar a colaboração entre as autoridades veterinárias e as autoridades competentes nacionais em matéria de saúde pública, em caso de detecção de gripe aviária, tendo em vista a protecção da saúde humana.6. Atribuição à Comissão, por comitologia, de competência para adoptar medidas de luta contra a gripe aviária, suplementares e mais específicas, e para criar um banco de vacinas contra a gripe aviária.( Base jurídicaArtigo 37.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.( Princípio da subsidiariedadeAs medidas de sanidade animal previstas na presente proposta são da exclusiva competência regulamentar da Comunidade. São muito poucas as medidas ligadas à saúde pública que estão em consonância com o princípio da subsidiariedade, uma vez que aos Estados-Membros é atribuída a responsabilidade total para estabelecer, por exemplo, medidas de prevenção de doenças destinadas ao pessoal exposto a aves de capoeira infectadas ou suspeitas de estarem infectadas com gripe aviária.( Princípio da proporcionalidadeA proposta estabelece as medidas mínimas a aplicar em caso de foco de gripe aviária em aves de capoeira e outras aves. Os Estados-Membros conservam a possibilidade de tomar medidas administrativas e sanitárias mais rigorosas no domínio abrangido pela directiva proposta. Além disso, são previstas disposições que permitem que as autoridades dos Estados-Membros apliquem medidas proporcionais às diferentes situações originadas pela doença.( Escolha dos instrumentosO instrumento proposto é uma directiva.Outros meios não seriam adequados pelas seguintes razões:A experiência adquirida desde 1964 com a legislação comunitária harmonizada no domínio veterinário demonstrou que a directiva é um instrumento que dá flexibilidade suficiente aos Estados-Membros para aplicarem a legislação no âmbito dos respectivos sistemas legislativos e administrativos. Vejam-se igualmente os comentários relativos à proporcionalidade mencionados supra.4. Implicações orçamentaisAs implicações orçamentais desta proposta e da proposta associada de alteração da Decisão 90/424/CEE são indicadas na avaliação de impacto e podem resumir-se do seguinte modo:As despesas adicionais anuais para o orçamento da Comunidade relacionadas com a adopção e a execução das medidas indicadas supra, oscilariam entre 3 e 8 milhões de euros, o que significaria, em média, cerca de 5,5 milhões de euros. Estas despesas seriam amplamente compensadas pelas poupanças derivadas da redução dos riscos de futuras epidemias da GAAP. Não pode, como é óbvio, indicar-se com exactidão até que ponto a nova legislação levaria a uma diminuição do número de futuras epidemias da GAAP, cuja ocorrência é ainda, em grande parte, imprevisível, não podendo ser totalmente excluída, dada a natureza do risco em questão. Todavia, se estas medidas já estivessem em prática e tivessem sido aplicadas na União Europeia nos últimos cinco anos, uma das duas grandes epidemias registadas na Comunidade poderia provavelmente ter sido evitada. Com base nestes argumentos, é possível, portanto, esperar que a aplicação das medidas propostas possa impedir, com êxito, duas grandes epidemias da GAAP nos próximos 10 anos.As despesas que os Estados-Membros tiveram com a indemnização de agricultores, com as medidas de abate sanitário e com a limpeza e desinfecção (despesas que, em princípio, são elegíveis para um co-financiamento comunitário de 50%, em conformidade com as actuais disposições da Decisão 90/424/CEE) respeitantes às duas grandes epidemias recentemente registadas na União Europeia oscilaram entre 101 e 174 milhões de euros. Pode, por conseguinte, estimar-se que, aos níveis actuais das despesas, a prevenção das duas grandes epidemias teria permitido poupar ao orçamento comunitário 100 milhões de euros, ou mais, ao longo de um período de 10 anos. Este montante compensaria largamente as despesas adicionais previstas para as novas medidas de vigilância e de luta contra a GABP (cerca de 55 milhões de euros em 10 anos).Além do mais, graças à adopção de outras medidas de luta previstas no âmbito da actual proposta, incluindo a vacinação, obter-se-iam outras poupanças pelo facto de, como se espera, vir a ser menor a dimensão de futuras epidemias de gripe aviária. É, porém, extremamente difícil quantificar essas poupanças.5. Informações adicionais( Revogação de legislação em vigorA adopção da proposta levará à revogação da legislação em vigor.( Espaço Económico EuropeuO acto proposto incide sobre matéria do EEE, devendo, portanto, ser alargado ao EEE.2005/0062 (CNS)Proposta deDIRECTIVA DO CONSELHOrelativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviáriaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º,Tendo em conta a proposta da Comissão[2],Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[3],Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[4],Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[5],Considerando o seguinte:(1) A gripe aviária é uma doença das aves de capoeira e de outras aves que é grave e altamente contagiosa, provocada por diferentes tipos de vírus da gripe. Esses vírus podem também propagar-se aos mamíferos, incluindo suínos e seres humanos.(2) Dado que as aves de capoeira vivas constam da lista do anexo I do Tratado, uma das tarefas comunitárias no domínio veterinário é melhorar o estatuto sanitário das aves de capoeira, facilitando-se assim o comércio destes animais e dos produtos deles derivados e assegurando-se o desenvolvimento do sector. Além disso, na definição e execução das políticas e acções da Comunidade, deve assegurar-se um elevado nível de protecção da saúde humana.(3) A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária[6], estabeleceu estas medidas a fim de assegurar a protecção da sanidade animal e contribuir para o desenvolvimento do sector de criação de aves de capoeira.(4) As medidas estabelecidas na Directiva 92/40/CEE devem ser revistas em profundidade, em função dos recentes conhecimentos científicos sobre os riscos da gripe aviária para a sanidade animal e a saúde pública, do desenvolvimento de novos testes laboratoriais e vacinas, bem como dos ensinamentos adquiridos durante os recentes focos desta doença na Comunidade e em países terceiros.(5) As novas medidas comunitárias devem ter igualmente em conta os pareceres mais recentes emitidos pelo Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais e as alterações, respeitantes à gripe aviária, introduzidas no Código Sanitário dos Animais Terrestres e no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE).(6) Os vírus da gripe englobam um grande número de diferentes estirpes de vírus. O nível de riscos que as diferentes estirpes de vírus da gripe colocam à sanidade animal e à saúde pública é muito variável e, em certa medida, imprevisível, devido à rápida mutação dos vírus e ao eventual reagrupamento do material genético entre as diferentes estirpes.(7) A infecção por determinadas estirpes de vírus da gripe de origem aviária pode desencadear focos de proporções epizoóticas em aves domésticas, provocando mortalidade e perturbações no sector das aves de capoeira a uma escala susceptível de constituir uma ameaça, designadamente, para a rentabilidade global da criação de aves de capoeira. Os vírus da gripe aviária podem também afectar o ser humano e representar um grave risco para a saúde pública.(8) Os conhecimentos actuais indicam que os riscos para a saúde colocados pelos chamados vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade são inferiores aos colocados pelos vírus da gripe aviária de elevada patogenicidade, causados pela mutação de certos vírus de baixa patogenicidade.(9) A legislação comunitária em matéria de luta contra a febre aviária deve dar aos Estados-Membros a possibilidade de adoptarem medidas de luta contra a doença, de forma proporcionada e flexível, atendendo aos diversos níveis de risco colocados pelas diferentes estirpes de vírus, às eventuais repercussões socioeconómicas das medidas em questão para o sector agrícola e outros sectores envolvidos, assegurando, ao mesmo tempo, que as medidas tomadas para cada cenário específico da doença sejam as mais adequadas.(10) Para se prever e impedir os problemas de saúde pública que possam advir da gripe aviária, deveria estabelecer-se uma comunicação eficaz e uma colaboração estreita entre os serviços responsáveis pela sanidade animal e pela saúde pública dos Estados-Membros, a fim de que também as autoridades competentes possam tomar medidas adequadas de protecção da saúde humana, sempre que necessário.(11) Atendendo à potencialidade dos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade para se transformarem em vírus da gripe aviária de alta patogenicidade, devem tomar-se disposições relativas à detecção precoce da infecção em aves de capoeira, tendo em vista uma reacção rápida e a adopção de medidas adequadas, que devem englobar um sistema de vigilância activa a levar a cabo pelos Estados-Membros. Essa vigilância deve seguir orientações gerais, que devem ser adaptadas em função de ulteriores conhecimentos e progressos neste domínio.(12) Qualquer suspeita de infecção de gripe aviária que possa surgir de investigações clínicas ou laboratoriais ou qualquer outro motivo que leve a suspeitar da presença da infecção devem desencadear investigações oficiais imediatas, por forma a que se tomem medidas rápidas e eficazes, conforme adequado. Essas medidas devem ser reforçadas assim que se confirme a presença da infecção, a fim de incluir o despovoamento das explorações infectadas e das que correm risco de infecção.(13) Em caso de detecção de infecção por vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade, ou em caso de provas serológicas de infecção, quando a presença de vírus não possa ser confirmada por ensaios de isolamento de vírus, as medidas de luta contra a doença podem diferir das que seriam de aplicar em caso de detecção de vírus da gripe aviária de alta patogenicidade, tendo em conta os diferentes níveis de risco colocados por estas duas afecções.(14) As medidas de luta contra a doença, em especial o estabelecimento de zonas de restrição, devem também ser moduladas em função da densidade da população de aves de capoeira, bem como de outros factores de risco na zona em que foi detectada a infecção.(15) Em caso de foco, é igualmente necessário evitar a propagação subsequente da infecção, através da monitorização e da restrição cuidadosas dos movimentos das aves de capoeira e da utilização de produtos susceptíveis de estarem contaminados, de um maior rigor das medidas de biossegurança a todos os níveis da produção de aves de capoeira, da limpeza e da desinfecção das instalações infectadas, do estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância em torno do foco e, se necessário, através da vacinação.(16) As medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária de elevada patogenicidade devem começar pelo despovoamento dos bandos infectados, em conformidade com a legislação comunitária em matéria de bem-estar animal.(17) A vacinação contra a gripe aviária pode ser um instrumento eficaz, como complemento às medidas de luta contra a doença e como meio de evitar o abate e a destruição maciços de aves de capoeira e de outras aves. Os conhecimentos actuais sugerem que a vacinação pode ser útil não só em situações de emergência, mas também para prevenir o aparecimento da doença em situações de maior risco de introdução de vírus da gripe aviária a partir da fauna selvagem ou de outras origens. Devem, pois, prever-se disposições tanto para a vacinação de emergência como para a de protecção.(18) As aves de capoeira vacinadas, embora protegidas contra os sinais clínicos da doença, podem ficar infectadas e, assim, contribuir para propagar mais a infecção. Por conseguinte, a vacinação deve ser acompanhada de medidas adequadas de vigilância e restrição estabelecidas a nível comunitário. Assim, a estratégia de vacinação deve contemplar a diferenciação entre animais infectados e animais vacinados. Os produtos de aves de capoeira vacinadas, como carne e ovos de mesa, devem ser introduzidos no mercado em conformidade com a legislação comunitária pertinente, incluindo a presente directiva.(19) A Comunidade e os Estados-Membros devem também dispor da faculdade de constituir reservas de vacinas contra a gripe aviária, para utilização em aves de capoeira e outras aves, em caso de emergência.(20) Devem prever-se disposições que assegurem a utilização de procedimentos e métodos harmonizados no diagnóstico da gripe aviária, incluindo o funcionamento de um laboratório comunitário de referência e de laboratórios de referência nos Estados-Membros.(21) Devem prever-se disposições que assegurem o nível de preparação necessário por parte dos Estados-Membros para resolverem eficazmente situações de emergência provocadas por um ou mais focos de gripe aviária, em especial mediante a elaboração de planos de emergência e da criação de centros de luta contra a doença. Esses planos de emergência devem ter em conta o risco de saúde pública que a gripe aviária suscita para pessoas que trabalhem com aves de capoeira e outro pessoal.(22) Caso seja detectada a gripe aviária durante a importação para uma instalação ou centro de quarentena, conforme previsto na Decisão 2000/666/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2000, que estabelece as condições sanitárias, a certificação veterinária e as condições de quarentena para a importação de aves, com excepção das aves de capoeira[7], esse facto deve ser notificado à Comissão. Todavia, em casos de focos nos Estados-Membros, não seria conveniente proceder à notificação nos termos previstos na Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade[8].(23) A limpeza e a desinfecção devem ser parte integrante da política comunitária de luta contra a gripe aviária. A utilização de desinfectantes deve respeitar o disposto na Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado[9].(24) O Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano[10], estabelece regras relativas à recolha, ao transporte, à armazenagem, ao manuseamento, à transformação e à utilização ou eliminação de subprodutos animais, incluindo animais abatidos para efeitos de erradicação de doenças epizoóticas, a fim de evitar riscos para a sanidade animal e a saúde pública. Esse regulamento e as respectivas medidas de execução prevêem um enquadramento geral para a eliminação de animais mortos. Convém prever a adopção, por comitologia, de medidas específicas, suplementares ou diferentes, quando necessário, para reforçar as medidas de luta contra a gripe aviária.(25) O Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal[11], e o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios[12], podem aplicar-se, em determinadas condições, a ovos provenientes de explorações nas quais sejam mantidas aves de capoeira suspeitas de estarem infectadas com a gripe aviária.(26) Os Estados-Membros devem estabelecer regras relativas às sanções aplicáveis às infracções ao disposto na presente Directiva e garantir a sua aplicação. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasoras.(27) Devem tomar-se disposições que prevejam a possibilidade de alteração dos anexos da presente directiva, quando necessário e no mais breve prazo, a fim de que a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos seja tida em conta.(28) Atendendo à imprevisibilidade dos vírus da gripe, convém garantir a existência de um procedimento acelerado com vista à adopção rápida, a nível comunitário, de medidas suplementares ou mais específicas destinadas a lutar contra qualquer infecção das aves de capoeira, de outras aves ou de outros animais, provocada por quaisquer vírus da gripe aviária que representem uma ameaça grave para a sanidade animal ou a saúde pública, sempre que essas medidas se revelarem necessárias.(29) A presente directiva estabelece as medidas mínimas de luta contra a doença que devem ser aplicadas na eventualidade de um foco de gripe aviária em aves de capoeira e outras aves. Todavia, os Estados-Membros podem tomar medidas administrativas e sanitárias mais rigorosas no domínio abrangido pela presente directiva. A presente directiva prevê ainda que as autoridades dos Estados-Membros possam aplicar medidas proporcionadas ao risco para a saúde colocado por diferentes situações da doença.(30) Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, é necessário e adequado, para a consecução do objectivo básico de garantir o desenvolvimento do sector de criação de aves de capoeira e de contribuir para a protecção da sanidade animal, estabelecer regras sobre medidas específicas e medidas mínimas destinadas à prevenção e à luta contra a gripe aviária. Nos termos do terceiro parágrafo do artigo 5º do Tratado, a presente directiva não excede o necessário para atingir os objectivos pretendidos.(31) As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser adoptadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[13].(32) Por motivos de clareza e de lógica da legislação comunitária, a Directiva 92/40/CEE deve ser revogada e substituída pela presente directiva.ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:CAPÍTULO IOBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕESArtigo 1.º Objecto e âmbito de aplicação1. A presente directiva estabelece:a) Determinadas medidas preventivas destinadas à vigilância e à detecção precoce da gripe aviária e ao aumento do nível de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para os riscos daquela doença;b) As medidas mínimas de luta contra a doença a aplicar em caso de foco de gripe aviária nas aves de capoeira e nas outras aves e de uma eventual propagação dos vírus da gripe aviária aos mamíferos;c) Outras medidas a aplicar sempre que se identificar uma grave ameaça para a sanidade animal e a saúde pública, relativamente a qualquer infecção de aves ou mamíferos provocada por quaisquer vírus da gripe de origem aviária, e a fim de impedir que esses animais transmitam a infecção aos seres humanos.2. Os Estados-Membros mantêm a possibilidade de tomar medidas mais rigorosas no domínio abrangido pela presente directiva.Artigo 2.º Definições de gripe aviária, gripe aviária de alta patogenicidade e gripe aviária de baixa patogenicidadePara os efeitos da presente directiva, entende-se por:1. «Gripe aviária», uma infecção das aves de capoeira ou de outras aves provocada por qualquer vírus da gripe de tipo A:a) Dos subtipos H5 ou H7; oub) Com um índice de patogenicidade intravenosa superior a 1,2, em frangos com seis semanas de idade;2. «Gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP)», uma infecção das aves de capoeira ou de outras aves provocada por:a) Vírus da gripe aviária dos subtipos H5 e H7, com sequências genómicas, que codificam múltiplos aminoácidos de base no ponto de clivagem da molécula de hemaglutinina, semelhantes às observadas em outros vírus da GAAP, indicando que a molécula de hemaglutinina pode ser clivada por uma protease ubíqua do hospedeiro; oub) Vírus da gripe aviária com um índice de patogenicidade intravenosa superior a 1,2, em frangos com seis semanas de idade;3. «Vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade (GABP)», uma infecção das aves de capoeira ou de outras aves, provocada por vírus da gripe aviária dos subtipos H5 e H7, não abrangida pela definição referida no n.º 2.Artigo 3.º Outras definiçõesPara efeitos da presente directiva, entende-se por:1. «Aves de capoeira», todas as aves criadas ou mantidas em cativeiro para a produção de carne, ovos de incubação e ovos para consumo, produção de outros produtos comerciais, reconstituição de efectivos cinegéticos ou reprodução destas categorias de aves;2. «Ave selvagem», uma ave que vive em liberdade e que não é mantida em nenhuma exploração definida no n.º 5;3. «Outras aves», qualquer ave, para além das aves de capoeira, que seja mantida em cativeiro para efeitos de espectáculos, corridas, exposições e concursos, como aves ornamentais e pombos-correio, ou por qualquer outro motivo que não os referidos no n.º 1;4. «Raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou de outras aves», qualquer ave de capoeira ou outras aves que a autoridade competente tiver reconhecido oficialmente como tal no âmbito do plano de emergência previsto no artigo 63.º;5. «Exploração», qualquer instalação agrícola ou outra, como incubadoras, circos, jardins zoológicos, lojas de aves de companhia, mercados de aves e aviários, onde as aves de capoeira ou outras aves sejam criadas ou mantidas permanente ou temporariamente, com excepção de:a) Matadouros, meios de transporte, instalações e centros de quarentena, postos de inspecção fronteiriços e laboratórios; eb) Zonas de habitação humana nessas instalações para efeitos do disposto no n.º 9, segundo parágrafo, do artigo 11.º, da alínea e) do artigo 19.º, da alínea f) do artigo 30.º, do n.º 5, alínea g), do artigo 39.º e do n.º 1, alínea h), do artigo 44.º, a menos que as aves de capoeira ou outras aves nelas sejam mantidas permanentemente;6. «Exploração comercial de aves de capoeira», uma exploração em que são mantidas aves de capoeira para fins comerciais;7. «Exploração não comercial/exploração de aves de companhia», uma exploração em que são mantidas aves de capoeira ou outras aves pelos próprios donos:a) Para consumo próprio das aves de capoeira ou de outras aves e seus produtos; oub) Como aves de companhia;8. «Sector de criação de aves de capoeira» ou «sector de criação de outras aves», uma ou mais explorações de aves de capoeira ou explorações de outras aves, sob um sistema comum de gestão da biossegurança, que englobem uma subpopulação de aves de capoeira ou de outras aves com um estatuto sanitário distinto no que respeita à gripe aviária e submetida a medidas adequadas de vigilância, controlo e biossegurança;9. «Bando de aves», todas as aves de capoeira ou outras aves pertencentes a uma só unidade de produção;10. «Unidade de produção», uma unidade de uma exploração que, no parecer do veterinário oficial, é completamente independente de qualquer outra unidade da mesma exploração, em termos da sua localização e da gestão diária das aves de capoeira ou de outras aves nela mantidas;11. «Aves de capoeira prontas para a postura», aves de capoeira antes da fase de postura;12. «Ovos de incubação», ovos para incubação postos por aves de capoeira;13. «Pintos do dia», todas as aves de capoeira com menos de 72 horas e que ainda não foram alimentadas; contudo, os patos «de Barbária» ( Cairina moschata ) ou os seus cruzamentos podem ser alimentados;14. «Manual de diagnóstico», o manual de diagnóstico referido no n.º 1 do artigo 51.º;15. «Aves de capoeira infectadas» e «Outras aves infectadas», quaisquer aves de capoeira ou outras aves:a) Nas quais a presença de gripe aviária tenha sido confirmada de acordo com o manual de diagnóstico; oub) No caso de um segundo ou subsequentes focos de febre aviária, quaisquer aves de capoeira ou outras aves relativamente às quais os sinais clínicos, as lesões post-mortem ou as reacções aos testes laboratoriais, efectuados em laboratórios aprovados em conformidade com o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 51.º («laboratório aprovado»), sejam coerentes com o diagnóstico da febre aviária, de acordo com o manual de diagnóstico;16. «Aves de capoeira ou outras aves suspeitas de estarem infectadas», quaisquer aves de capoeira ou outras aves que apresentem sinais clínicos ou revelem lesões post-mortem ou reacções a testes laboratoriais tais que não se possa excluir a presença de gripe aviária;17. «Período de incubação», um período máximo de 21 dias entre a data provável da infecção e a ocorrência de sinais clínicos de gripe aviária;18. «Proprietário», qualquer pessoa singular ou colectiva que possua, mantenha ou que seja responsável por aves de capoeira ou outras aves, mediante retribuição financeira, ou não;19. «Autoridade competente», a autoridade de um Estado-Membro que seja competente para efectuar controlos veterinários ou tomar medidas administrativas nos termos da presente directiva ou qualquer outra autoridade à qual tenha sido delegada essa competência;20. «Controlo veterinário», qualquer controlo físico e/ou formalidade administrativa efectuados pela autoridade competente;21. «Veterinário oficial», o veterinário designado pela autoridade competente;22. «Vigilância oficial», a acção de observação cuidadosa de uma situação sanitária relativa à gripe aviária por parte da autoridade competente, que poderá decidir de posteriores investigações;23. «Supervisão oficial», as medidas tomadas pela autoridade competente a fim de controlar e verificar se uma pessoa está a cumprir ou cumpriu as instruções relativas à gripe aviária recebidas dessa autoridade;24. «Occisão», qualquer procedimento, com excepção do abate, que provoque a morte de um animal ou de uma ave;25. «Abate», qualquer procedimento que provoque a morte de um animal ou de uma ave por sangria;26. «Eliminação», o acto de recolher, transportar, armazenar, manusear, transformar e utilizar ou eliminar subprodutos animais em conformidade com:a) O Regulamento (CE) n.º 1774/2002; oub) As normas de execução previstas no n.º 1 do artigo 64.º da presente directiva;27. «Banco comunitário de vacinas», instalações adequadas, destinadas, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º da presente directiva, ao armazenamento de reservas comunitárias de vacinas contra a gripe aviária, autorizadas nos termos da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[14] e do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho[15];28. «Exploração de contacto», uma exploração na qual possa ter sido introduzida a gripe aviária, em virtude da sua localização, dos movimentos de pessoas, de aves de capoeira ou outras aves, de veículos ou de qualquer outro modo;29. «Suspeita de foco», uma exploração na qual existam aves de capoeira ou outras aves e em relação à qual a autoridade competente suspeite da presença de gripe aviária;30. «Foco», uma exploração em relação à qual a autoridade competente tenha confirmado a presença de gripe aviária;31. «Foco primário», um foco não relacionado, do ponto de vista epidemiológico, com um foco anterior, verificado na mesma região de um Estado-Membro, definida no artigo 2.º da Directiva 64/432/CEE[16], ou o primeiro foco numa região diferente do mesmo Estado-Membro;32. «Diferenciar os animais infectados dos vacinados (Estratégia DIVA)», uma estratégia de vacinação que permite a diferenciação entre animais vacinados/infectados e animais vacinados/não infectados, mediante a aplicação de um teste de diagnóstico concebido para detectar anticorpos contra o vírus selvagem e a utilização de aves-testemunha não vacinadas;33. «Despovoamento», a remoção de todas as aves de capoeira ou outras aves de uma exploração, de um sector de criação de aves de capoeira, de um sector de criação de outras aves, ou de uma unidade de produção;34. «Mamífero», um animal da classe Mammalia ;35. «Carcaças», aves de capoeira ou outras aves que tenham morrido ou sido mortas.CAPÍTULO IIVIGILÂNCIA, NOTIFICAÇÕES E INQUÉRITOS EPIDEMIOLÓGICOSArtigo 4.º Programas anuais de vigilância1. Os Estados-Membros devem garantir a adopção anual de programas de vigilância que cumpram o disposto no anexo I, a fim de:a) Detectar a prevalência de infecções com os subtipos H5 e H7 de vírus da gripe aviária em aves de capoeira de diferentes espécies;b) Contribuir para o conhecimento das ameaças colocadas pela fauna selvagem em relação a qualquer vírus da gripe de origem aviária nas aves.2. Os Estados-Membros devem apresentar os programas anuais de vigilância à Comissão, para aprovação, até 15 de Junho de 2007 e, subsequentemente, até 15 de Junho de cada ano, em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º.3. Os Estados-Membros devem apresentar anualmente à Comissão um relatório sobre a execução dos programas anuais de vigilância, até 15 de Março do ano seguinte ao da execução.Artigo 5.º Relatórios e notificações1. Os Estados-Membros devem tomar providências no sentido de a autoridade competente ser informada sem demora de todos os casos de aves de capoeira infectadas, de outras aves infectadas ou de todas as suspeitas de infecção de aves de capoeira ou de outras aves.2. Para além dos requisitos previstos na legislação comunitária em matéria de notificação de focos de doenças animais, os Estados-Membros devem notificar a Comissão, em conformidade com o anexo II:a) De todos os resultados positivos de gripe aviária confirmados pela autoridade competente em matadouros, meios de transporte, postos de inspecção fronteiriços e outros locais nas fronteiras da Comunidade e em instalações ou centros de quarentena que funcionem de acordo com a legislação comunitária em matéria de importação de aves de capoeira ou de outras aves;b) Dos resultados da vigilância oficial da gripe aviária efectuada em aves de capoeira, outras aves ou outros animais, incluindo resultados positivos em aves selvagens; ec) De todas as infecções de aves de capoeira, de outras aves ou de outros animais, provocadas por qualquer vírus da gripe de origem aviária, à excepção dos referidos no n.º 1 do artigo 2.º, susceptíveis de constituírem uma grave ameaça para a sanidade animal ou para a saúde pública.Artigo 6.º Inquérito epidemiológico1. Os Estados-Membros devem garantir que os inquéritos epidemiológicos são efectuados com base em questionários, elaborados no âmbito dos planos de emergência previstos no artigo 63.º2. O inquérito epidemiológico deve incidir sobre:a) O período durante o qual a gripe aviária possa ter estado presente na exploração, outras instalações ou meios de transporte;b) A eventual origem da gripe aviária na exploração, no matadouro ou nos meios de transporte;c) A identificação de todas as explorações de contacto;d) Os movimentos das aves de capoeira ou de outras aves, de pessoas, veículos ou qualquer material ou substância susceptíveis de terem causado a propagação de vírus da gripe aviária.3. A autoridade competente deve ter em conta o inquérito epidemiológico quando:a) Decidir da eventual necessidade de se aplicarem medidas suplementares de luta contra a doença, conforme previsto na presente directiva; eb) Conceder derrogações, conforme previsto na presente directiva.4. Caso o inquérito epidemiológico sugira que a gripe aviária se possa ter propagado a outros Estados-Membros ou a partir deles, a Comissão e os outros Estados-Membros em causa devem ser imediatamente informados dos resultados de todas as conclusões do inquérito.CAPÍTULO IIIMEDIDAS A APLICAR EM CASO DE SUSPEITA DE FOCOSArtigo 7.º Medidas a aplicar nas explorações1. Em caso de suspeita de foco, a autoridade competente deve iniciar imediatamente uma investigação, a fim de confirmar ou excluir a presença de gripe aviária e colocar a exploração sob vigilância oficial. A autoridade competente deve também garantir o cumprimento das medidas previstas nos nºs 2 e 3.2. A autoridade competente deve garantir que, na exploração, são aplicadas as seguintes medidas:a) As aves de capoeira e outras aves e todos os mamíferos de espécies domésticas são contados ou, se adequado, calculados de acordo com a categoria relevante;b) É compilada uma lista do número aproximado, por categoria, de aves de capoeira e outras aves e de todos os mamíferos de espécies domésticas já doentes, mortos ou susceptíveis de estarem infectados na exploração; essa lista deve ser diariamente actualizada, por forma a ter em conta eclosões e mortes durante todo o período de suspeita de foco, devendo ser apresentada à autoridade competente, quando solicitada;c) As aves de capoeira e as outras aves devem ser mantidas nos respectivos alojamentos ou permanecer confinadas noutros locais que permitam o seu isolamento, a fim de impedir contactos com outras aves de capoeira, outras aves ou aves selvagens;d) Deve ser proibida a entrada e saída de aves de capoeira e outras aves da exploração;e) É proibida a saída da exploração, sem autorização da autoridade competente, de carcaças, carne de aves de capoeira ou de outras aves, incluindo miudezas («carne»), alimentos para animais, utensílios, materiais, resíduos, excrementos, estrume de aves de capoeira ou outras aves («estrume»), material de cama utilizado e tudo o que seja susceptível de transmitir a gripe aviária;f) É proibida a saída de ovos da exploração, com excepção dos ovos, incluindo ovos de incubação, cuja saída for autorizada pela autoridade competente para serem enviados directamente para um estabelecimento dedicado ao fabrico de ovoprodutos, conforme definido no capítulo II da secção X do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, e para serem manuseados e tratados em conformidade com o capítulo IX do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004; quando a autoridade competente emitir essa autorização, esta deverá respeitar as condições definidas no anexo III da presente directiva;g) Os movimentos de pessoas, mamíferos de espécies domésticas, veículos e equipamentos, para a exploração e a partir dela, deve respeitar as condições e a autorização da autoridade competente;h) Devem ser usados meios adequados de desinfecção nas entradas e saídas dos edifícios de alojamento de aves de capoeira e outras aves e da própria exploração, em conformidade com as instruções da autoridade competente.3. A autoridade competente deve garantir a realização de um inquérito epidemiológico, em conformidade com o artigo 6.º («inquérito epidemiológico»).Artigo 8.º Derrogações a certas medidas a aplicar nas exploraçõesA autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no n.º 2, alíneas c) a f), do artigo 7.º com base numa avaliação dos riscos e atendendo às precauções tomadas e ao destino das aves e dos produtos que vão circular.Artigo 9.º Duração das medidas a aplicar nas exploraçõesAs medidas a aplicar nas explorações em caso de suspeita de foco, conforme previsto no artigo 7.º, devem continuar a aplicar-se até a autoridade competente excluir a presença de gripe aviária.Artigo 10.º Medidas suplementares baseadas no inquérito epidemiológico1. Com base nos resultados preliminares do inquérito epidemiológico, a autoridade competente pode aplicar as medidas previstas nos nºs 2, 3 e 4, em especial se a exploração estiver situada numa zona onde a densidade de aves de capoeira é elevada.2. Pode ser adoptada uma restrição temporária aos movimentos de aves de capoeira, de outras aves e de ovos e aos movimentos de veículos no tocante ao sector de criação de aves de capoeira numa área grande ou na integralidade do Estado-Membro.Essa restrição pose ser alargada aos movimentos de mamíferos de espécies domésticas, mas não pode ser superior a 72 horas, a menos que circunstâncias excepcionais o justifiquem.3. As medidas previstas no artigo 11.º podem ser aplicadas à exploração.No entanto, se as condições o permitirem, a aplicação dessas medidas pode limitar-se unicamente às aves de capoeira suspeitas de estarem infectadas e às respectivas unidades de produção.Devem ser colhidas amostras das aves de capoeira ou de outras aves quando forem mortas, a fim de que possa confirmar-se ou excluir-se o risco de uma suspeita de foco, de acordo com o manual de diagnóstico.4. Pode criar-se uma zona de controlo temporário em torno da exploração, devendo, se necessário, aplicar-se algumas ou todas as medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º às explorações existente dentro dessa zona.CAPÍTULO IVMEDIDAS A APLICAR EM CASO DE FOCO DE GRIPE AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE (GAAP)SECÇÃO 1 MEDIDAS A APLICAR NAS EXPLORAÇÕESArtigo 11.º Medidas a aplicar pela entidade competente1. Em caso de foco de GAAP, a autoridade competente deve garantir a aplicação das medidas previstas nos nºs 2 e 3 do artigo 7.º e nos nºs 2 a 10 do presente artigo.2. Todas as aves de capoeira e outras aves das espécies em que tiver sido confirmada a presença de GAAP na exploração devem ser mortas sem demora, sob supervisão oficial. A occisão deve ser efectuada de modo a evitar o risco de propagação da gripe aviária, em especial durante o transporte ou a occisão, em conformidade com a Directiva 93/119/CEE do Conselho[17].Essa occisão pode ser alargada a outras espécies de aves na exploração, com base na avaliação dos riscos respeitante a uma ulterior propagação da gripe aviária.3. As aves de capoeira e as outras aves que tiverem morrido ou sido mortas, bem como os ovos de incubação e os ovos de mesa da exploração devem ser eliminados sob supervisão oficial.4. As aves de capoeira já nascidas de ovos recolhidos na exploração durante o período compreendido entre a data provável de introdução da GAAP na exploração e a aplicação das medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º devem ser colocadas sob supervisão oficial, devendo as investigações ser efectuadas de acordo com o manual de diagnóstico.5. A carne de aves de capoeira abatidas e os ovos de incubação e de mesa recolhidos na exploração durante o período compreendido entre a data provável de introdução da GAAP na exploração e a aplicação das medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º devem, se possível, ser identificados e eliminados sob supervisão oficial.No entanto, a autoridade competente pode autorizar que os ovos de mesa sejam enviados directamente para um estabelecimento dedicado ao fabrico de ovoprodutos, conforme definido no capítulo II da secção X do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, e manuseados e tratados em conformidade com o capítulo XI do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004. Essas autorizações devem respeitar as condições definidas no anexo III da presente directiva.6. Todas as substâncias e resíduos susceptíveis de estarem contaminados, como os alimentos para aves de capoeira («alimentos»), devem ser destruídos ou submetidos a um tratamento que garanta a destruição de vírus da gripe aviária, de acordo com as instruções do veterinário oficial.7. O estrume, o chorume e o material de cama susceptíveis de estarem contaminados devem ser tratados em conformidade com o artigo 49.º8. Após a eliminação de carcaças, os edifícios utilizados para as alojar, os equipamentos susceptíveis de estarem contaminados e os veículos utilizados para transportar as aves de capoeira ou outras aves, carcaças, carne, alimentos para animais, estrume, chorume e material de cama e qualquer outro material ou substância susceptíveis de estarem contaminados devem ser limpos, desinfectados ou tratados em conformidade com o artigo 49.º.9. Outras aves domésticas ou mamíferos de espécies domésticas não devem entrar nem sair da exploração sem autorização da autoridade competente.Esta restrição não se aplica a mamíferos de espécies domésticas que tenham acesso apenas a zonas de habitação humana.10. Em caso de foco primário, o isolado de vírus deve ser submetido ao procedimento laboratorial, de acordo com o manual de diagnóstico, para identificação do subtipo genético.Esse isolado de vírus deve ser enviado, o mais rapidamente possível, ao laboratório comunitário de referência, conforme previsto no n.º 1 do artigo 52.º.Artigo 12.º Derrogações a certas medidas a aplicar nas explorações1. Os Estados-Membros devem elaborar normas de execução para a concessão de derrogações, conforme previsto nos artigos 13.º e 14.º, incluindo medidas e condições alternativas adequadas.2. Os Estados-Membros devem notificar imediatamente a Comissão de todas as derrogações concedidas em conformidade com o n.º 1 do artigo 13.º e com o artigo 14.º.3. Quando tiver sido concedida uma derrogação, conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º e no artigo 14.º, a Comissão deve analisar imediatamente a situação com o Estado-Membro em causa e, o mais rapidamente possível, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal («o Comité»).4. Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º e no artigo 14.º, podem ser adoptadas medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.Artigo 13.º Derrogações respeitantes a determinadas explorações1. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 11.º em caso de surto de GAAP numa exploração não comercial/exploração de aves de companhia, num circo, num jardim zoológico, numa loja de aves de companhia, numa reserva natural, numa área vedada na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves para fins científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou outras aves, desde que essas derrogações não prejudiquem a luta contra a doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.2. A autoridade competente deve garantir que, sempre que seja concedida uma derrogação, conforme previsto no n.º 1, as aves de capoeira e as outras aves abrangidas pela derrogação:a) São mantidas completamente isoladas de outras aves de capoeira ou outras aves e, se aplicável, de aves selvagens;b) Devem ser submetidas a vigilância e testes suplementares, de acordo com o manual de diagnóstico, até os testes laboratoriais indicarem que já não representam nenhum risco significativo de propagação de GAAP; ec) Não saem da exploração de origem, excepto para abate ou para outra exploração:i) localizada no mesmo Estado-Membro, de acordo com as instruções da autoridade competente, ouii) para outro Estado-Membro, caso o Estado-Membro de destino dê o seu acordo.Secção 2Medidas a aplicar em unidades de produção separadas e explorações de contactoARTIGO 14.º Medidas a aplicar em caso de foco de GAAP em unidades de produção separadasEm caso de foco de GAAP numa exploração com duas ou mais unidades de produção separadas, a autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 11.º, no que respeita às unidades de produção com aves de capoeira saudáveis, desde que essas derrogações não prejudiquem as medidas de luta contra a doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.Essas derrogações só devem ser concedidas a duas ou mais unidades de produção separadas, se o veterinário oficial, atendendo à estrutura, dimensão, funcionamento, tipo de alojamento, alimentação dos animais, fonte de água, equipamentos, pessoal e visitantes das instalações, considerar que são completamente independentes de outras unidades de produção, em termos de localização e de gestão diária das aves de capoeira aí mantidas.Artigo 15.º Medidas a aplicar nas explorações de contacto1. Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente deve decidir se uma exploração deve ser considerada exploração de contacto.A autoridade competente deve garantir que as medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º se aplicam às explorações de contacto, até se excluir a presença de GAAP, de acordo com o manual de diagnóstico.2. Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente deve aplicar às explorações de contacto as medidas previstas no artigo 11.º, em especial se a exploração de contacto estiver situada numa área onde a densidade de aves de capoeira é elevada.No anexo IV estão definidos os principais critérios a considerar na aplicação das medidas previstas no artigo 11.º às explorações de contacto.3. A autoridade competente deve garantir a colheita de amostras das aves de capoeira quando estas são mortas, a fim de confirmar ou excluir a presença de vírus da GAAP nessas explorações de contacto, de acordo com o manual de diagnóstico.SECÇÃO 3 ZONAS DE PROTECÇÃO E VIGILÂNCIA E OUTRAS ZONAS SUBMETIDAS A RESTRIÇÕESARTIGO 16.º Estabelecimento de zonas de protecção e vigilância e de outras zonas submetidas a restrições em caso de foco de GAAP1. Imediatamente após um foco de GAAP, a autoridade competente deve estabelecer:a) Uma zona de protecção com um raio de, pelo menos, três quilómetros em torno da exploração;b) Uma zona de vigilância com um raio de, pelo menos, 10 quilómetros em torno da exploração, incluindo a zona de protecção.2. Quando estabelecer as zonas de protecção e de vigilância, conforme previsto no n.º 1, a autoridade competente deve ter em conta, pelo menos, os seguintes critérios:a) O inquérito epidemiológico;b) A situação geográfica, nomeadamente as fronteiras naturais;c) A localização e a proximidade das explorações;d) Os padrões dos movimentos e das trocas comerciais de aves de capoeira e de outras aves, bem como os matadouros disponíveis;e) As instalações e o pessoal disponíveis para controlar os movimentos dentro das zonas de protecção e de vigilância das aves de capoeira e de outras aves, respectivas carcaças, estrume, material de cama utilizado ou não, em especial se as aves de capoeira ou outras aves que devem ser sujeitas a occisão e eliminadas tiverem de ser transferidas para fora da respectiva exploração de origem.3. A autoridade competente pode estabelecer outras zonas submetidas a restrições, adjacentes às zonas de protecção e de vigilância ou em torno delas, atendendo aos critérios previstos no n.º 2.4. Se uma zona de protecção, de vigilância ou outra zona submetida a restrições abranger os territórios de vários Estados-Membros, as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa devem colaborar no estabelecimento da zona.Artigo 17.º Medidas a aplicar nas zonas de protecção e de vigilância1. A autoridade competente deve garantir que, nas zonas de protecção e de vigilância, são aplicadas as seguintes medidas:a) São implementadas disposições que permitam identificar os movimentos das aves de capoeira e outras aves, carne, ovos, carcaças e alimentos para animais;b) Os proprietários fornecem à autoridade competente, mediante pedido, todas as informações relevantes sobre as aves de capoeira ou outras aves, bem como os ovos, que entram e saem da exploração.2. A autoridade competente deve garantir que todas as pessoas em causa estão perfeitamente informadas das restrições em vigor nas zonas de protecção e de vigilância.Essas informações podem ser transmitidas através de avisos, meios de comunicação social, como a imprensa e a televisão, ou quaisquer outros meios adequados.Secção 4Medidas a aplicar na zona de protecçãoARTIGO 18.º Recenseamento e visitas pelo veterinário oficial e vigilânciaA autoridade competente deve garantir que, nas zonas de protecção, são aplicadas as seguintes medidas:a) É realizado, o mais rapidamente possível, um recenseamento de todas as explorações;b) Todas as explorações são visitadas por um veterinário oficial no prazo de sete dias após o estabelecimento da zona de protecção, para a realização de um exame clínico das aves de capoeira e das outras aves e, se necessário, para a colheita de amostras para testes laboratoriais; deve ser conservado um registo dessas visitas e das conclusões delas tiradas;c) É imediatamente implementada uma vigilância suplementar de acordo com o manual de diagnóstico, a fim de identificar a eventual propagação da gripe aviária nas explorações localizadas na zona de protecção.Artigo 19.º Medidas a aplicar nas exploraçõesA autoridade competente deve garantir que , nas explorações das zonas de protecção, são aplicadas as seguintes medidas:a) As aves de capoeira e as outras aves devem ser mantidas nos respectivos alojamentos ou permanecer confinadas noutros locais que permitam o seu isolamento, a fim de impedir contactos com outras aves de capoeira, outras aves ou aves selvagens;b) As carcaças são eliminadas;c) Os veículos e os equipamentos utilizados no transporte de aves de capoeira ou outras aves vivas e da carne, alimentos para animais, estrume, chorume e material de cama e quaisquer outros materiais ou substâncias susceptíveis de estarem contaminados são limpos, desinfectados ou tratados o mais rapidamente possível após a contaminação, em conformidade com o artigo 49.º;d) Todos os veículos utilizados pelo pessoal ou outras pessoas que entram e saem das explorações e susceptíveis de terem sido contaminados são limpos, desinfectados ou tratados imediatamente após a contaminação, em conformidade com o artigo 49.º;e) É proibida a entrada ou saída de aves de capoeira, outras aves ou outros animais domésticos de uma exploração na qual são mantidas aves de capoeira, sem autorização da autoridade competente; esta restrição não se aplica a animais com acesso apenas a zonas de habitação humana dessas explorações e quando se puder excluir a possibilidade de contacto com aves de capoeira ou outras aves;f) Qualquer aumento de morbilidade ou mortalidade ou uma diminuição significativa dos dados de produção nas explorações é imediatamente comunicado à autoridade competente, que deve proceder a investigações adequadas, de acordo com o manual de diagnóstico;g) Qualquer pessoa que entre ou saia da exploração respeita as medidas adequadas de biossegurança destinadas a impedir a propagação da gripe aviária;h) O proprietário conserva registos de todas as pessoas que visitam a exploração, a fim de facilitar a vigilância e a luta contra a doença, devendo colocá-los à disposição da autoridade competente, a pedido desta.Artigo 20.º Proibição de remover ou espalhar material de cama utilizado ou estrume proveniente de exploraçõesA autoridade competente deve garantir a proibição de remover ou espalhar material de cama utilizado ou estrume das explorações situadas nas zonas de protecção, a menos que ela o autorize.No entanto, pode autorizar-se a saída de estrume de explorações abrangidas por medidas de biossegurança com destino a uma instalação designada, para efeitos de tratamento ou armazenamento intermédio com vista a posterior tratamento destinado a destruir a eventual presença de vírus da gripe aviária, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 ou com as normas específicas referidas no n.º 1 do artigo 64.º.Artigo 21.º Feiras, mercados ou outras situações que originem concentrações e reconstituição de efectivos cinegéticosA autoridade competente deve garantir a proibição de feiras, mercados, espectáculos ou outras situações que originem concentrações de aves de capoeira ou outras aves nas zonas de protecção.A autoridade competente deve garantir que as aves de capoeira ou outras aves para efeitos de reconstituição de efectivos cinegéticos não são libertadas nas zonas de protecção.Artigo 22.º Proibição de movimentos e transporte de aves de capoeira, outras aves e ovosA autoridade competente deve garantir que, dentro das zonas de protecção, são proibidos os movimentos e o transporte rodoviário, com excepção dos caminhos particulares de acesso às explorações, ou ferroviário de aves de capoeira e outras aves, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia, ovos de incubação e de mesa e carcaças.Todavia, essa proibição não se aplica ao trânsito rodoviário ou ferroviário, sem descarga nem paragem, dentro da zona de protecção.Artigo 23.º Derrogações ao transporte directo de aves de capoeira para abate imediatoEm derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de aves de capoeira para abate imediato, mediante o cumprimento das seguintes condições:a) O veterinário oficial efectua um exame clínico das aves de capoeira da exploração de origem, a fim de impedir o envio para abate de todas as aves de capoeira nas quais se detectem sinais clínicos de GAAP;b) Se necessário, são realizados testes laboratoriais às aves de capoeira da exploração de origem, de acordo com o manual de diagnóstico, devendo os resultados ser favoráveis;c) As aves de capoeira são transportadas em veículos selados pela autoridade competente para um matadouro designado pela autoridade competente («matadouro designado»), localizado na zona de protecção ou de vigilância ou, em casos excepcionais, fora dessas zonas;d) A autoridade competente responsável pelo matadouro designado é informada de que vão ser expedidas aves de capoeira e essa autoridade informa, por sua vez, a autoridade competente responsável pelo local de expedição da chegada das aves de capoeira ao matadouro designado;e) No matadouro designado, as aves de capoeira provenientes da zona de protecção são mantidas separadamente das outras aves de capoeira e são abatidas separadamente, ou em períodos diferentes, das outras aves de capoeira, de preferência, no fim do dia de trabalho; a limpeza e a desinfecção subsequentes devem estar concluídas antes de serem abatidas outras aves de capoeira;f) O veterinário oficial tem em consideração todos os sinais relacionados com a presença da gripe aviária durante as inspecções ante-mortem e post-mortem efectuadas no matadouro designado;g) A carne não entra no comércio intracomunitário nem internacional e ostenta a marca sanitária destinada a carne fresca, prevista no anexo II da Directiva 2002/99/CE[18], salvo decisão em contrário tomada em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º da presente directiva;h) A carne é obtida, cortada, transportada e armazenada separadamente da carne destinada ao comércio intracomunitário e internacional e é utilizada de modo a evitar que seja introduzida em produtos à base de carne destinados ao comércio intracomunitário ou internacional, a não ser que:i) tenha sido submetida a um tratamento estabelecido no anexo III da Directiva 2002/99/CE; ouii) se tome decisão em contrário, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.Artigo 24.º Derrogações ao transporte directo de pintos do dia1. Em derrogação ao artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de pintos do dia para uma exploração ou pavilhão dessa exploração, no mesmo Estado-Membro, no qual não existam outras aves de capoeira, localizado, de preferência, fora das zonas de protecção e de vigilância, mediante o cumprimento das seguintes disposições:a) Os pintos do dia são transportados em veículos selados pela autoridade competente;b) São aplicadas medidas de biossegurança adequadas durante o transporte e na exploração de destino;c) A exploração de destino é colocada sob vigilância oficial após a chegada dos pintos do dia.2. Em derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de pintos do dia originários de ovos de incubação provenientes de explorações localizadas fora das zonas de protecção e de vigilância para qualquer outra exploração do mesmo Estado-Membro, desde que a incubadora que procede à expedição possa garantir, pela sua logística e pela higiene das suas condições de trabalho, que não houve nenhum contacto entre esses ovos e quaisquer outros ovos de incubação ou pintos do dia originários de bandos de aves de capoeira dessas zonas e que, por conseguinte, têm um estatuto sanitário diferente.Artigo 25.º Derrogações ao transporte directo de aves de capoeira prontas para a posturaEm derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de aves de capoeira prontas para a postura para uma exploração ou pavilhão dessa exploração dentro da zona de protecção ou de vigilância na qual não existam outras aves de capoeira, mediante o cumprimento das seguintes condições:a) O veterinário oficial efectua um exame clínico das aves de capoeira e das outras aves na exploração de origem, em especial das que vão ser transportadas;b) Se necessário, são realizados testes laboratoriais às aves de capoeira da exploração de origem, de acordo com o manual de diagnóstico, devendo os resultados ser favoráveis;c) As aves de capoeira prontas para a postura são transportadas em veículos selados pela autoridade competente;d) A exploração ou pavilhão de destino são colocados sob vigilância oficial após a chegada das aves de capoeira prontas para a postura.Artigo 26.º Derrogação ao transporte directo de ovos de incubação e ovos de mesa1. Em derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de ovos de incubação para uma incubadora designada pela autoridade competente («incubadora designada»), localizada, de preferência, dentro da zona de protecção ou de vigilância, mediante o cumprimento das seguintes condições:a) Os bandos de progenitores de que derivam os ovos de incubação foram examinados, de acordo com o manual de diagnóstico, com resultados favoráveis;b) Os ovos de incubação e as respectivas embalagens são desinfectados antes da expedição, devendo ser possível assegurar a identificação da sua origem;c) Os ovos de incubação são transportados em veículos selados pela autoridade competente;d) São aplicadas na incubadora designada medidas de biossegurança, em conformidade com as instruções da autoridade competente.2. Em derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de ovos de mesa para um centro de acondicionamento designado pela autoridade competente («centro de acondicionamento designado»), desde que estejam embalados em embalagens descartáveis e que tenham sido aplicadas todas as medidas de biossegurança exigidas pela autoridade competente.Artigo 27.º Derrogação ao transporte directo de aves de capoeira ou de outras aves que tenham morridoEm derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de aves de capoeira e de outras aves que tenham morrido, desde que sejam transportadas para ser eliminadas.Artigo 28.º Limpeza e desinfecção de meios de transporte1. A autoridade competente deve garantir que todos os veículos e equipamentos utilizados no transporte, conforme previsto nos artigos 23.º a 27.º, ou no transporte de carne, são limpos e desinfectados o mais rapidamente possível após o transporte, em conformidade com o artigo 49.º2. A autoridade competente deve garantir a aplicação de medidas de biossegurança, a fim de impedir a propagação da gripe aviária por intermédio de movimentos de veículos de, e para, explorações localizadas na zona de protecção, em especial veículos que transportem alimentos para animais.Artigo 29.º Duração das medidas1. As medidas previstas na presente secção devem ma nter-se durante, pelo menos, 21 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfecção preliminares da exploração infectada, em conformidade com o artigo 49.º, e até todas as aves de capoeira e outras aves das explorações localizadas na zona de protecção terem sido submetidas a testes laboratoriais, a fim de se detectar a eventual presença de gripe aviária, de acordo com o manual de diagnóstico.2. Quando deixar de ser necessário manter as medidas referidas na presente secção, conforme previsto no n.º 1 do presente artigo, aplicam-se as medidas estabelecidas no artigo 30.º, na antiga zona de protecção, até deixarem de ter de ser aplicadas, conforme previsto no artigo 31.º.SECÇÃO 5 MEDIDAS A APLICAR NA ZONA DE VIGILÂNCIAARTIGO 30.º Medidas a aplicar na zona de vigilânciaA autoridade competente deve garantir que , nas zonas de vigilância, são aplicadas as seguintes medidas:a) É realizado, o mais rapidamente possível, um recenseamento de todas as explorações de aves de capoeira;b) São proibidos os movimentos de aves de capoeira, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia, ovos de incubação e ovos de mesa dentro da zona de vigilância, a menos que a autoridade competente o autorize, garantindo a aplicação de medidas de biossegurança adequadas, a fim de impedir a propagação da gripe aviária; esta proibição não se aplica ao trânsito rodoviário ou ferroviário, sem descarga nem paragem, dentro da zona de vigilância;c) São proibidos os movimentos de aves de capoeira, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia, ovos de incubação e ovos de mesa para explorações, matadouros ou centros de acondicionamento situados fora da zona de vigilância; a autoridade competente pode, no entanto, autorizar o transporte directo de:i) aves de capoeira para abate com destino a um matadouro designado, para efeitos de abate imediato, sob reserva do disposto na alínea a) do artigo 23.º,ii) aves de capoeira prontas para a postura com destino a uma exploração na qual não existam outras aves de capoeira, dentro do mesmo Estado-Membro; essa exploração deve ser colocada sob vigilância oficial após a chegada das aves de capoeira prontas para a postura,iii) pintos do dia:-  com destino a uma exploração ou pavilhão dessa exploração, dentro do mesmo Estado-Membro, na qual não existam outras aves de capoeira, desde que sejam aplicadas medidas de biossegurança adequadas e que a exploração seja colocada sob vigilância oficial após o transporte, ou-  se forem originários de ovos de incubação provenientes de explorações de aves de capoeira situadas fora das zonas de protecção e de vigilância, com destino a qualquer outra exploração, desde que a incubadora que procede à expedição possa garantir, pela sua logística e pela higiene das suas condições de trabalho, que não houve nenhum contacto entre esses ovos e quaisquer outros ovos de incubação ou pintos do dia originários de bandos de aves de capoeira dessas zonas e que, por conseguinte, têm um estatuto sanitário diferente,iv) ovos de incubação com destino a uma incubadora designada; os ovos de incubação e as respectivas embalagens devem ser desinfectados antes da expedição, devendo ser assegurada a identificação da sua origem,v) ovos de mesa com destino a um centro de acondicionamento designado, desde que estejam embalados em embalagens descartáveis e que tenham sido aplicadas as medidas de biossegurança, de acordo com as instruções da autoridade competente;d) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações situadas na zona de vigilância respeita as medidas adequadas de biossegurança destinadas a impedir a propagação da gripe aviária;e) Os veículos e os equipamentos utilizados no transporte de aves de capoeira e outras aves vivas, carcaças, alimentos para animais, estrume, chorume e material de cama e quaisquer outros materiais ou substâncias susceptíveis de estarem contaminados são limpos e desinfectados o mais rapidamente possível após a contaminação, em conformidade com o artigo 49.º;f) É proibida a entrada ou saída de aves de capoeira, outras aves ou outros animais domésticos de uma exploração na qual são mantidas aves de capoeira sem autorização da autoridade competente; esta restrição não se aplica a animais com acesso apenas a zonas de habitação humana dessas explorações e quando se puder excluir a possibilidade de qualquer contacto com aves de capoeira ou outras aves;g) Qualquer aumento de morbilidade ou mortalidade ou uma diminuição significativa dos dados de produção nas explorações é imediatamente comunicada à autoridade competente, que deve proceder a investigações adequadas, de acordo com o manual de diagnóstico;h) É proibido remover ou espalhar material de cama utilizado ou estrume, a menos que a autoridade competente o autorize; pode autorizar-se a saída de estrume de uma exploração situada na zona de vigilância abrangida por medidas de biossegurança com destino a uma instalação designada, para efeitos de tratamento ou armazenamento intermédio com vista a posterior tratamento para destruir a eventual presença de vírus da gripe aviária, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 ou com as normas específicas referidas no n.º 1 do artigo 64.º;i) São proibidos feiras, mercados, espectáculos ou outras situações que originem concentrações de aves de capoeira ou de outras aves;j) Não são libertadas aves de capoeira para efeitos de reconstituição de efectivos cinegéticos.Artigo 31.º Duração das medidasAs medidas previstas na presente secção devem manter-se durante, pelo menos, 30 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfecção preliminares da exploração infectada, em conformidade com o artigo 49.º, e até terem sido efectuados testes laboratoriais em todas as explorações situadas na zona de vigilância, de acordo com o manual de diagnóstico, a fim de se detectar a eventual presença de gripe aviária.SECÇÃO 6 MEDIDAS A APLICAR EM OUTRAS ZONAS SUBMETIDAS A RESTRIÇÕESARTIGO 32.º Medidas a aplicar em outras zonas submetidas a restrições1. A autoridade competente pode determinar que algumas ou todas as medidas constantes das secções 4 e 5 se apliquem dentro das outras zonas submetidas a restrições, previstas no n.º 3 do artigo 16.º («outras zonas submetidas a restrições»).2. A autoridade competente pode determinar que se aplique um despovoamento preventivo nas explorações e áreas de risco nas outras zonas submetidas a restrições, quer por abate quer por occisão de aves de capoeira ou outras aves, em conformidade com a Directiva 93/119/CEE do Conselho.O repovoamento dessas explorações far-se-á de acordo com as instruções da autoridade competente.3. Os Estados-Membros que aplicarem as medidas previstas nos nºs 1 e 2 devem do facto informar imediatamente a Comissão.4. A Comissão deve, o mais rapidamente possível, analisar a situação com os Estados-Membros em causa e no âmbito do Comité.5. Sem prejuízo de decisões a adoptar nos termos da Decisão 90/424/CEE do Conselho, podem ser adoptadas outras medidas de vigilância, de biossegurança e de luta contra a doença, a fim de impedir a propagação da gripe aviária, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.Secção 7 DERROGAÇÕES E MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇAARTIGO 33.º Derrogações1. A autoridade competente pode, com base numa avaliação dos riscos, conceder derrogações às medidas previstas nas secções 4 e 5, em caso de confirmação de GAAP numa incubadora.2. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas nas alíneas b) e c) do artigo 18.º, no artigo 22.º e nas alíneas b), c) e f) do artigo 30.º, em caso de foco de GAAP numa exploração não comercial/exploração de aves de companhia, num circo, num jardim zoológico, numa loja de aves de companhia, numa reserva natural, numa área vedada na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves para fins científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou outras aves.3. Em derrogação ao disposto nas secções 4 e 5, em caso de foco de GAAP, os Estados-Membros podem, com base numa avaliação dos riscos, estabelecer medidas específicas para os movimentos de pombos-correio para, a partir de, e dentro das zonas de protecção e de vigilância.4. As derrogações previstas nos nºs 1, 2 e 3 devem ser concedidas apenas no caso de não prejudicarem a luta contra a doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.5. Os Estados-Membros que concederem as derrogações previstas nos nºs 1, 2 e 3 devem do facto informar imediatamente a Comissão.6. A Comissão deve, o mais rapidamente possível e em todos os casos, analisar a situação com o Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité.Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto nos nºs 1, 2 e 3, podem ser adoptadas medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.Artigo 34.º Medidas de biossegurança1. A fim de impedir a propagação da gripe aviária, a autoridade competente pode, para além das medidas previstas nas secções 4, 5 e 6, ordenar a implementação de medidas de biossegurança suplementares em explorações situadas nas zonas de protecção e de vigilância e em outras zonas submetidas a restrições, bem como em determinados sectores de criação de aves de capoeira e em sectores de criação de outras aves no Estado-Membro em causa.Essas medidas podem incluir restrições aos movimentos de veículos ou pessoas com vista ao fornecimento de alimentos para animais, recolha de ovos, transporte de aves de capoeira para matadouros, recolha de carcaças para eliminação e outros movimentos de pessoal, veterinários ou abastecedores de equipamentos agrícolas.2. Os Estados-Membros que adoptarem medidas conforme previsto no n.º 1 devem do facto informar imediatamente a Comissão.3. A Comissão deve, o mais rapidamente possível, analisar a situação com o Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité.4. Sem prejuízo de decisões a adoptar nos termos da Decisão 90/424/CEE do Conselho, podem ser adoptadas outras medidas de vigilância, de biossegurança e de luta contra a doença, a fim de impedir a propagação da gripe aviária, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.SECÇÃO 8 MEDIDAS A APLICAR EM CASO DE SUSPEITA E CONFIRMAÇÃO DE GRIPE AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE (GAAP) EM DETERMINADAS INSTALAÇÕES COM EXCEPÇÃO DE EXPLORAÇÕES E EM MEIOS DE TRANSPORTEArtigo 35.º Investigação da suspeita de presença de GAAP em determinadas instalações com excepção de explorações e em meios de transporteSempre que se suspeitar ou confirmar a presença de GAAP em matadouros, meios de transporte ou postos de inspecção fronteiriços, a autoridade competente deve iniciar imediatamente uma investigação, a fim de confirmar ou excluir essa presença, de acordo com o manual de diagnóstico.Artigo 36.º Medidas a aplicar em matadouros1. A autoridade competente deve garantir que, em caso de suspeita ou confirmação de GAAP num matadouro e com base numa avaliação dos riscos, todas as aves de capoeira presentes no matadouro são mortas ou abatidas, o mais rapidamente possível, sob supervisão oficial.Aquando do abate das aves de capoeira, a sua carne deve ser conservada separadamente, sob supervisão oficial, até que sejam concluídas outras investigações que permitam confirmar ou excluir a presença de GAAP, para além das investigações previstas no artigo 35.º.2. Caso se confirme a presença de GAAP, a carne das aves de capoeira ou de outras aves infectadas e a carne susceptível de estar contaminada devem ser eliminadas sob supervisão oficial.Artigo 37.º Medidas a aplicar em postos de inspecção fronteiriços ou meios de transporte1. A autoridade competente deve garantir que, em caso de suspeita ou confirmação de GAAP em postos de inspecção fronteiriços ou em meios de transporte e com base numa avaliação dos riscos, todas as aves de capoeira e outras aves presentes no posto de inspecção fronteiriço ou no meio de transporte são transportadas para um local adequado, a fim de serem mortas ou abatidas o mais rapidamente possível, sob supervisão oficial.No entanto, a autoridade competente pode decidir não matar ou abater essas aves de capoeira e outras aves presentes no posto de inspecção fronteiriço que não tenham estado em contacto com as aves de capoeira ou outras aves suspeitas de estarem infectadas.Aquando do abate das aves de capoeira, a sua carne deve ser conservada separadamente, sob supervisão oficial, até que sejam concluídas outras investigações que permitam confirmar ou excluir a presença de GAAP, para além das investigações previstas no artigo 35.º.2. Caso se confirme a presença de GAAP, as carcaças das aves de capoeira ou de outras aves infectadas e a carne susceptível de estar contaminada devem ser eliminadas o mais rapidamente possível sob supervisão oficial.Artigo 38.º Medidas suplementares a aplicar em matadouros, postos de inspecção fronteiriços ou meios de transporteA autoridade competente deve garantir a aplicação das medidas suplementares, a seguir mencionadas, em caso de suspeita ou confirmação de GAAP em matadouros, postos de inspecção fronteiriços ou meios de transporte:a) Não são introduzidas nenhumas aves de capoeira nem outras aves nos matadouros, postos de inspecção fronteiriços ou meios de transporte sem terem decorrido, no mínimo, 24 horas após a conclusão da limpeza e da desinfecção previstas na alínea b), em conformidade com o artigo 49.º; no caso de postos de inspecção fronteiriços, a proibição de introdução pode ser alargada a outros animais;b) A limpeza e a desinfecção de edifícios, equipamentos e veículos efectuam-se sob a supervisão do veterinário oficial, nos termos do artigo 49.º;c) É realizado um inquérito epidemiológico;d) As medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º são aplicadas na exploração de origem das aves de capoeira ou das carcaças infectadas e em explorações de contacto;e) As medidas previstas no artigo 11.º são aplicadas na exploração de origem, salvo indicação em contrário do inquérito epidemiológico e de outras investigações, conforme previsto no artigo 35.º;f) O isolado de vírus da gripe aviária é submetido ao método laboratorial para identificação do subtipo de vírus, de acordo com o manual de diagnóstico.CAPÍTULO VMEDIDAS A APLICAR EM CASO DE FOCO DE GRIPE AVIÁRIA DE BAIXA PATOGENICIDADE (GABP)Secção 1 Medidas a aplicar nas exploraçõesARTIGO 39.º Medidas a aplicar pela entidade competente1. Sem prejuízo das medidas previstas no n.º 2, alíneas a), b), c), e), g) e h), do artigo 7.º, a autoridade competente deve garantir, em caso de foco de GABP, a aplicação das medidas previstas nos nºs 2 a 6 do presente artigo, com base numa avaliação dos riscos e atendendo, pelo menos, aos critérios estabelecidos no anexo V.2. A autoridade competente deve garantir que todas as aves de capoeira da exploração e todas as outras aves das espécies em que tiver sido confirmada a GABP são destruídas sob supervisão oficial, de modo a impedir a propagação da gripe aviária.Esta acção de despovoamento pode alargar-se a outras aves da exploração, com base no risco que representam no que respeita a uma maior propagação da gripe aviária, e a outras explorações que possam ser consideradas como explorações de contacto, com base no inquérito epidemiológico.Antes do despovoamento, não poderão entrar nem sair da exploração nenhumas aves de capoeira nem outras aves, a não ser que a autoridade competente o autorize.3. Para efeitos do n.º 2, o despovoamento será efectuado em conformidade com o disposto na Directiva 93/119/CEE, devendo a autoridade competente decidir se as aves de capoeira ou as outras aves são:a) Mortas o mais rapidamente possível; oub) Abatidas num matadouro designado, desde que sejam aplicadas medidas de biossegurança.4. A autoridade competente deve garantir que são eliminados, sob supervisão oficial:a) Carcaças eb) Ovos de incubação da exploração.5. A autoridade competente deve garantir a adopção das seguintes medidas:a) Os ovos de incubação recolhidos na exploração durante o período compreendido entre a introdução provável de GABP na exploração e a adopção das medidas previstas na presente directiva são, sempre que possível, identificados e incubados sob supervisão oficial;b) As aves de capoeira já nascidas de ovos recolhidos na exploração durante o período compreendido entre a introdução provável da GABP na exploração e a adopção das medidas previstas na presente directiva são colocadas sob supervisão oficial, devendo as investigações ser efectuadas de acordo com o manual de diagnóstico;c) Os ovos de mesa presentes na exploração e produzidos posteriormente na exploração antes do despovoamento, conforme previsto no n.º 2, são transportados para um centro de acondicionamento designado, tratados ou eliminados;d) Todos os materiais ou substâncias susceptíveis de estarem contaminados são tratados de acordo com as instruções do veterinário oficial ou eliminados;e) O estrume, o chorume e o material de cama susceptíveis de estarem contaminados são tratados em conformidade com o artigo 49.º;f) Após o despovoamento, os edifícios utilizados para alojar as aves de capoeira e as outras aves, os equipamentos susceptíveis de estarem contaminados e os veículos utilizados no transporte de carcaças, alimentos para animais, estrume, chorume e material de cama ou todos os outros materiais ou substâncias susceptíveis de estarem contaminados são limpos, desinfectados ou tratados, o mais rapidamente possível, em conformidade com o artigo 49.º;g) Os animais domésticos, com excepção dos que só têm acesso a zonas de habitação humana, não entram nem saem da exploração sem autorização da autoridade competente;h) Em caso de foco primário de GABP, o isolado de vírus é submetido a testes laboratoriais para identificação do subtipo de vírus, de acordo com o manual de diagnóstico; o isolado de vírus deve ser enviado, o mais rapidamente possível, ao laboratório comunitário de referência, conforme previsto no n.º 1 do artigo 52.º;i) É concluído o inquérito epidemiológico.6. A autoridade competente pode tomar medidas de precaução suplementares a fim de impedir a propagação de GABP, incluindo a especificação do destino e do tratamento dos ovos e dos tratamentos da carne obtida, desde que seja respeitado o procedimento referido na alínea b) do n.º 3.7. Os Estados-Membros que aplicarem as medidas previstas nos nºs 2, 4 e 5 devem do facto informar a Comissão.Artigo 40.º Derrogações a determinadas instalações1. A autoridade competente pode conceder derrogaç ões às medidas previstas no n.º 2 do artigo 39.º e no n.º 4, alínea b), do artigo 39.º em caso de surto de GABP numa exploração não comercial/exploração de aves de companhia, num circo, num jardim zoológico, numa loja de aves de companhia, numa reserva natural, numa área vedada na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves para fins científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou outras aves, desde que essas derrogações não prejudiquem a luta contra a doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.2. A autoridade competente deve garantir que, sempre que seja concedida uma derrogação, conforme previsto no n.º 1, as aves de capoeira e as outras aves abrangidas pela derrogação:a) São mantidas completamente isoladas de outras aves de capoeira ou outras aves e, se aplicável, de aves selvagens;b) Devem ser submetidas a vigilância e testes suplementares, de acordo com o manual de diagnóstico, até os testes laboratoriais indicarem que já não representam nenhum risco significativo de propagação de GABP; ec) Não saem da exploração de origem, excepto para abate ou para outra exploração:i) localizada no mesmo Estado-Membro, de acordo com as instruções da autoridade competente, ouii) para outro Estado-Membro, caso o Estado-Membro de destino dê o seu acordo.3. A autoridade competente pode, em caso de foco de GABP em incubadoras e com base numa avaliação dos riscos, conceder derrogações a algumas ou todas as medidas previstas no artigo 39.º.4. Os Estados-Membros devem elaborar normas de execução para a aplicação das derrogações previstas nos nºs 1 e 3, atendendo às garantias de sanidade animal que possam ser obtidas, devendo prever medidas alternativas adequadas.5. Os Estados-Membros devem informar a Comissão de todas as derrogações concedidas em conformidade com os nºs 1 e 3.6. A Comissão deve, o mais rapidamente possível, analisar a situação com o Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité.7. Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto no n.º 1, podem ser adoptadas medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.SECÇÃO 2 MEDIDAS A APLICAR EM CASO DE FOCO DE GABP EM UNIDADES DE PRODUÇÃO SEPARADAS E EM EXPLORAÇÕES DE CONTACTOARTIGO 41.º Medidas a aplicar em caso de foco de GABP em unidades de produção separadas1. Em caso de foco de GABP numa exploração com duas ou mais unidades de produção separadas, a autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no n.º 2 do artigo 39.º, no que respeita às unidades de produção com aves de capoeira saudáveis, desde que essas derrogações não prejudiquem a luta contra a doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.2. Os Estados-Membros devem elaborar normas de execução para a aplicação das derrogações previstas no n.º 1, atendendo às garantias de sanidade animal que possam ser obtidas, devendo prever medidas alternativas adequadas.3. Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão de todas as derrogações concedidas em conformidade com o n.º 1.4. A Comissão deve, o mais rapidamente possível, analisar a situação com o Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité.5. Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto no n.º 1, podem ser adoptadas medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.Artigo 42.º Medidas a aplicar nas explorações de contacto1. Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente deve decidir se uma exploração deve ser considerada exploração de contacto.A autoridade competente deve garantir que as medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º se aplicam às explorações de contacto, até se excluir a presença de GABP, de acordo com o manual de diagnóstico.2. Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente deve aplicar às explorações de contacto as medidas previstas no artigo 39.º, em especial se a exploração de contacto estiver situada numa área onde a densidade de aves de capoeira é elevada.No anexo IV, estão definidos os principais critérios a considerar na aplicação das medidas previstas no artigo 39.º às explorações de contacto.3. A autoridade competente deve garantir a colheita de amostras das aves de capoeira quando estas são mortas, a fim de confirmar ou excluir a presença de vírus da GABP nessas explorações de contacto, de acordo com o manual de diagnóstico.Secção 3Estabelecimento de zonas submetidas a restriçõesARTIGO 43.º Estabelecimento de zonas submetidas a restrições em caso de foco de GABPImediatamente após um foco de GABP, a autoridade competente deve estabelecer uma zona submetida a restrições num raio de, pelo menos, três quilómetros em torno da exploração.Artigo 44.º Medidas a aplicar na zona submetida a restrições1. A autoridade competente deve garantir que na zona submetida a restrições são aplicadas as seguintes medidas:a) É realizado, o mais rapidamente possível, um recenseamento de todas as explorações de aves de capoeira;b) São efectuados testes laboratoriais em explorações de aves de capoeira que se situem num raio de, pelo menos, um quilómetro em torno da exploração, de acordo com o manual de diagnóstico.c) Todos os movimentos de aves de capoeira e de outras aves, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia e ovos de incubação e de mesa dentro da zona submetida a restrições estão sujeitos a autorização e a outras medidas de luta contra a doença consideradas adequadas pela autoridade competente; esta restrição não se aplica ao trânsito rodoviário ou ferroviário, sem descarga nem paragem, dentro da zona submetida a restrições;d) São proibidos os movimentos de aves de capoeira e de outras aves, aves de capoeira prontas para a postura, pintos do dia e ovos de incubação e de mesa a partir da zona submetida a restrições durante os primeiros 15 dias seguintes ao estabelecimento da zona, a menos que a autoridade competente autorize o transporte directo de:i) aves de capoeira para abate com destino a um matadouro no mesmo Estado-Membro,ii) aves de capoeira prontas para a postura com destino a uma exploração sob vigilância oficial no mesmo Estado-Membro e na qual não haja nenhumas aves de capoeira; essa exploração deve ser colocada sob vigilância oficial após a chegada das aves de capoeira prontas para a postura,iii) pintos do dia:-  com destino a uma exploração ou pavilhão dessa exploração, dentro do mesmo Estado-Membro, na qual não existam outras aves de capoeira, desde que sejam aplicadas medidas de biossegurança adequadas e que a exploração seja colocada sob vigilância oficial após o transporte, ou-  se forem originários de ovos de incubação provenientes de explorações de aves de capoeira situadas fora da zona submetida a restrições, com destino a qualquer outra exploração, desde que a incubadora possa garantir, pela sua logística e pela biossegurança das suas condições de trabalho, que estão excluídos todos os contactos com ovos de incubação ou pintos do dia originários de bandos de aves de capoeira da zona submetida a restrições e que, por conseguinte, têm um estatuto sanitário diferente,iv) ovos de incubação com destino a uma incubadora designada; os ovos de incubação e as respectivas embalagens devem ser desinfectados antes da expedição, devendo ser assegurada a identificação da sua origem,v) ovos de mesa com destino a um centro de acondicionamento, desde que estejam embalados em embalagens descartáveis e que tenham sido aplicadas medidas de biossegurança, de acordo com as instruções da autoridade competente;e) As carcaças devem ser eliminadas;f) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações situadas na zona submetida a restrições respeita as medidas adequadas de biossegurança destinadas a impedir a propagação da gripe aviária;g) Os veículos e os equipamentos utilizados no transporte de aves de capoeira ou outras aves vivas, alimentos para animais, estrume, chorume e material de cama e quaisquer outros materiais ou substâncias susceptíveis de estarem contaminados são limpos, desinfectados o mais rapidamente possível após a contaminação, em conformidade com o artigo 49.º;h) É proibida a entrada ou saída de aves de capoeira, outras aves ou mamíferos de espécies domésticas de uma exploração na qual são mantidas aves de capoeira sem autorização da autoridade competente; esta restrição não se aplica a mamíferos de espécies domésticas com acesso apenas a zonas de habitação humana dessas explorações e quando se puder excluir a possibilidade de qualquer contacto com aves de capoeira ou outras aves;i) Qualquer aumento de morbilidade ou mortalidade ou uma diminuição significativa dos dados de produção nas explorações é imediatamente comunicado à autoridade competente, que deve proceder a investigações adequadas, de acordo com o manual de diagnóstico;j) É proibido remover ou espalhar material de cama utilizado ou estrume, a menos que a autoridade competente o autorize; pode autorizar-se a saída de estrume de uma exploração situada na zona submetida a restrições abrangida por medidas de biossegurança com destino a uma instalação designada, para efeitos de tratamento ou armazenamento intermédio com vista a posterior tratamento para a destruir a eventual presença de vírus da gripe aviária, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 ou com as normas específicas referidas no n.º 1 do artigo 64.º;k) São proibidos feiras, mercados, espectáculos ou outras situações que originem concentrações de aves de capoeira ou de outras aves, a menos que a autoridade competente o autorize;l) Não devem ser libertadas aves de capoeira nem outras aves para efeitos de reconstituição de efectivos cinegéticos.2. A autoridade competente pode, com base numa avaliação dos riscos, adoptar outras medidas além das previstas na presente secção, devendo informar a Comissão desse facto.3. Tendo em conta as medidas referidas no n.º 2, podem ser adoptadas outras medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.Artigo 45.º Duração das medidasAs medidas previstas na presente secção devem manter-se:a) Pelo menos, 21 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfecção preliminares da exploração infectada, em conformidade com o disposto no artigo 49.º, e até as autoridades competentes, com base nas investigações e nos testes laboratoriais efectuados na zona submetida a restrições, de acordo com o manual de diagnóstico e com uma avaliação dos riscos, considerarem que o risco de propagação da GABP é negligenciável; oub) Pelo menos, 42 dias após a data de confirmação do foco, e até as autoridades competentes, com base nas investigações e nos testes laboratoriais efectuados na zona submetida a restrições, de acordo com o manual de diagnóstico e com uma avaliação dos riscos, considerarem que o risco de propagação da GABP é negligenciável.Artigo 46.º Derrogações1. Quando se confirmar a presença de GABP numa incubadora, a autoridade competente pode, com base numa avaliação dos riscos, derrogar a algumas ou a todas as medidas previstas nos artigos 43.º e 44.º.2. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no artigo 43.º e nas alíneas c), d), h) e i) do artigo 44.º em caso de foco de GABP numa exploração não comercial/exploração de aves de companhia, num circo, num jardim zoológico, numa loja de aves de companhia, numa reserva natural, numa área vedada na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves para fins científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou outras aves, desde que essas derrogações não prejudiquem a luta contra a doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.3. Os Estados-Membros que concederem a derrogação prevista nos nºs 1 e 2 devem do facto informar imediatamente a Comissão.4. A Comissão deve, o mais rapidamente possível, analisar a situação com o Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité.5. Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto nos nºs 1 e 2, podem ser adoptadas medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.CAPÍTULO VIMEDIDAS RESPEITANTES À SAÚDE PÚBLICA E A OS ANIMAIS COM EXCEPÇÃO DAS AVES DE CAPOEIRA OU DAS OUTRAS AVESArtigo 47.º Medidas de saúde pública1. Os Estados-Membros devem garantir que, em caso de foco ou confirmação de qualquer outra prova da existência de vírus da gripe de origem aviária em aves de capoeira e outras aves ou em mamíferos que possa constituir um risco para a saúde pública, a autoridade competente contacta, o mais rapidamente possível, a autoridade nacional competente em matéria de saúde pública, a fim de decidir da adopção precoce de medidas de precaução adequadas, tendo em vista a prevenção de infecções da gripe em pessoas que trabalhem com aves de capoeira e outras pessoas em risco.2. Sempre que se identificar um risco para a saúde pública, conforme referido no n.º 1, o Estado-Membro em causa deve do facto informar imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros.3. A situação deve ser analisada o mais rapidamente possível no âmbito do Comité.4. Podem ser adoptadas medidas suplementares em matéria de sanidade animal, destinadas a impedir a propagação da gripe aviária de aves de capoeira, outras aves ou mamíferos para os seres humanos, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.Artigo 48.º Testes laboratoriais e outras medidas respeitantes a suínos e outros animais1. A autoridade competente deve garantir que, na sequência de um foco, são efectuados testes laboratoriais aos suínos presentes na exploração, a fim de confirmar ou excluir a presença da gripe aviária.Não deve haver movimentos de suínos para fora da exploração enquanto se aguardarem os resultados desses testes.2. Quando os testes laboratoriais referidos no n.º 1 confirmarem resultados positivos da presença de vírus da gripe aviária em suínos, a autoridade competente pode autorizar os movimentos desses suínos para outras explorações de suínos ou para matadouros designados, desde que testes posteriores adequados tenham revelado ser negligenciável o risco de propagação da gripe aviária.3. A autoridade competente deve garantir que, quando os testes laboratoriais previstos no n.º 1 confirmarem uma ameaça grave para a saúde, os suínos são submetidos a occisão, o mais rapidamente possível, sob supervisão oficial e de modo a impedir a propagação da gripe aviária, designadamente durante o transporte, e em conformidade com a Directiva 93/119/CEE.4. A autoridade competente pode, na sequência de um foco ou de confirmação de um resultado positivo de gripe aviária em suínos numa exploração e com base numa avaliação dos riscos, aplicar as medidas previstas nos nºs 1, 2 e 3 a todos os outros animais presentes na exploração e alargar essas medidas a explorações de contacto.5. Os Estados-Membros devem informar a Comissão, no âmbito do Comité, dos resultados dos testes e das medidas aplicadas nos termos do disposto nos nºs 1 a 4.6. Podem ser adoptadas medidas suplementares destinadas a impedir a propagação da gripe aviária em suínos e outros animais, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.7. As regras de execução do presente artigo podem ser adoptadas em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 65º.CAPÍTULO VIILIMPEZA, DESINFECÇÃO E REPOVOAMENTOArtigo 49.º Limpeza, desinfecção e tratamentoOs Estados- Membros devem garantir que:a) A limpeza, a desinfecção e o tratamento de locais, veículos e quaisquer materiais ou substâncias contaminados ou susceptíveis de estarem contaminados com vírus da gripe aviária são efectuados sob supervisão oficial de acordo com:i) as instruções do veterinário oficial, eii) os princípios e procedimentos de limpeza, desinfecção e tratamento estabelecidos no Anexo VI;b) Os desinfectantes a utilizar e as respectivas concentrações são aprovados pela autoridade competente.Artigo 50.º Repovoamento de explorações1. Os Estados-Membros devem garantir a observância do disposto nos nºs 2 a 6 do presente artigo, na sequência da aplicação das medidas previstas nos artigos 11.º e 39.º.2. Não se procederá ao repovoamento de aves de capoeira numa exploração comercial de aves de capoeira durante um período de 21 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfecção finais, conforme previsto no artigo 49.º.3. Durante um período de 21 dias após a data do repovoamento das explorações comerciais de aves de capoeira, devem ser implementadas as seguintes medidas:a) As aves de capoeira são submetidas a um exame clínico semanal efectuado pelo veterinário oficial;b) São efectuados testes laboratoriais de acordo com o manual de diagnóstico;c) As aves de capoeira que morrerem durante a fase de repovoamento são testadas de acordo com o manual de diagnóstico;d) Qualquer pessoa que entre ou saia da exploração comercial de aves de capoeira respeita as medidas adequadas de biossegurança destinadas a impedir a propagação da gripe aviária;e) Durante a fase de repovoamento, nenhuma ave de capoeira deve deixar a exploração comercial de aves de capoeira sem autorização da autoridade competente;f) O proprietário conserva um registo dos dados de produção, que deve ser periodicamente actualizado;g) Qualquer alteração significativa dos dados de produção, referidos na alínea f), bem como outras anomalias devem ser imediatamente comunicadas à autoridade competente.4. O repovoamento de aves de capoeira ou de outras aves numa exploração não comercial/exploração de aves de companhia, num circo, num jardim zoológico, numa loja de aves de companhia, num mercado de aves, num aviário, numa reserva natural ou numa área vedada na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves para fins científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas ou de espécies raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou outras aves deve efectuar-se de acordo com as instruções da autoridade competente.5. O repovoamento de aves de capoeira em explorações de contacto far-se-á de acordo com as instruções da autoridade competente.6. A autoridade competente, com base numa avaliação dos riscos, pode ordenar a aplicação dos procedimentos previstos no n.º 3 a outras explorações para além das explorações comerciais de aves de capoeira.CAPÍTULO VIIIPROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO, MANUAL DE DIAGNÓSTICO E LABORATÓRIOS DE REFERÊNCIAArtigo 51.º Procedimentos de diagnóstico e manual de diagnóstico1. Os Estados-Membros devem garantir que os procedimentos de diagnóstico, a amostragem e os testes laboratoriais destinados a detectar a gripe aviária são efectuados de acordo com o manual de diagnóstico, a fim de garantir procedimentos uniformes no diagnóstico da gripe aviária.O manual deve ser adoptado em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º, no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. Qualquer alteração subsequente do manual deve ser adoptada segundo o mesmo procedimento.2. O manual de diagnóstico referido no n.º 1 deve contemplar, pelo menos, o seguinte:a) Requisitos mínimos de biossegurança e normas de qualidade:i) a observar pelos laboratórios aprovados que efectuam os testes de diagnóstico da gripe aviária, eii) respeitantes ao transporte de amostras;b) Critérios e métodos a aplicar quando são efectuados exames clínicos ou post-mortem para confirmar ou excluir a presença de gripe aviária;c) Critérios e métodos a aplicar na recolha de amostras de aves de capoeira ou de outras aves para testes laboratoriais destinados a confirmar ou a excluir a presença de gripe aviária, incluindo os métodos de amostragem com vista à despistagem serológica ou virológica efectuada de acordo com a presente directiva;d) Testes laboratoriais a utilizar no diagnóstico da gripe aviária, incluindo:i) testes para o diagnóstico diferencial,ii) testes para distinguir os vírus GAAP dos vírus GABP,iii) testes adequados para distinguir aves vacinadas de aves infectadas com o vírus selvagem da gripe aviária,iv) critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais;e) Técnicas de laboratório para a caracterização de isolados de vírus da gripe aviária.3. Os Estados-Membros devem garantir que os vírus da gripe aviária, seus genoma e antigénios, as vacinas utilizadas na investigação, diagnóstico ou fabrico de vacinas são manipulados ou utilizados apenas em locais, estabelecimentos ou laboratórios aprovados pela autoridade competente, sempre que estiverem garantidos os requisitos de biossegurança adequados.A lista dos locais, estabelecimentos ou laboratórios aprovados deve ser enviada à Comissão até 1 de Julho de 2006 e mantida actualizada.Artigo 52.º Laboratórios de referência1. O laboratório referido no anexo VII é o laboratório comunitário de referência para a gripe aviária («laboratório comunitário de referência»).Sem prejuízo do disposto na Decisão 90/424/CEE, o laboratório comunitário de referência deve levar a cabo as funções e os deveres enumerados na parte 2 do referido anexo.2. Os laboratórios enumerados na parte 1 do anexo VIII são os laboratórios nacionais de referência para a gripe aviária («laboratórios nacionais de referência»).Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros todas as alterações relacionadas com os laboratórios nacionais de referência respectivos, enumerados na parte 1 do referido anexo.3. Os Estados-Membros devem garantir que os laboratórios nacionais de referência:a) Levam a cabo as funções e os deveres estabelecidos na parte 2 do anexo VIII;b) São responsáveis pela coordenação de normas e métodos de diagnóstico em cada Estado-Membro, em conformidade com o anexo VIII, e pela ligação com o laboratório comunitário de referência.CAPÍTULO IXVACINAÇÃOSECÇÃO 1 PROIBIÇÃO GERAL DE VACINAÇÃOARTIGO 53.º Fabrico, venda e utilização de vacinas contra a gripe aviária1. Os Estados-Membros devem garantir que:a) A vacinação contra a gripe aviária é proibida nos seus territórios, excepto nos casos previstos nas secções 2 e 3;b) O manuseamento, o fabrico, o armazenamento, o fornecimento, a distribuição e a venda de vacinas contra a febre aviária nos seus territórios são efectuados sob supervisão oficial;c) Apenas são utilizadas as vacinas autorizadas em conformidade com a Directiva 2001/82/CE e com o Regulamento (CE) n.º 726/2004.2. Podem ser adoptadas normas relativas às condições de fornecimento e armazenamento de existências de vacinas contra a gripe aviária na Comunidade, segundo o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º.SECÇÃO 2 VACINAÇÃO DE EMERGÊNCIAARTIGO 54.º Vacinação de emergência em aves de capoeira ou outras aves1. Os Estados-Membros podem aplicar a vacinação de emergência em aves de capoeira ou outras aves, de acordo com a presente secção, quando houver um foco e risco de propagação da gripe aviária.2. Quando um Estado-Membro tencionar aplicar a vacinação de emergência, prevista no n.º 1, deve submeter à apreciação da Comissão um plano da vacinação de emergência, para aprovação.O plano deve estar conforme com uma Estratégia DIVA e conter, pelo menos, as seguintes informações:a) A situação de doença que levou ao pedido de vacinação de emergência;b) A área geográfica em que será efectuada a vacinação de emergência e o número de explorações situadas nessa área;c) As espécies e categorias de aves de capoeira ou outras aves ou, se adequado, o sector de criação de aves de capoeira ou outras aves a vacinar;d) O número aproximado de aves de capoeira ou outras aves a vacinar;e) O resumo das características da vacina;f) A duração prevista da campanha de vacinação de emergência;g) As medidas respeitantes aos movimentos de aves de capoeira ou outras aves e seus produtos, de acordo com os requisitos gerais estabelecidos no anexo IX, excepto se o Estado-Membro em causa justificar o motivo pelo qual as medidas diferem dos requisitos gerais;h) Os critérios para decidir se a vacinação de emergência deve ser aplicada em explorações de contacto;i) A conservação de registos das aves de capoeira e outras aves vacinadas;j) Os testes clínicos e laboratoriais a efectuar nas explorações em que vai ser levada a cabo a vacinação de emergência e em outras explorações situadas na área de vacinação de emergência, a fim de monitorizar a situação epidemiológica, a eficácia da campanha de vacinação de emergência e o controlo dos movimentos das aves de capoeira e outras aves vacinadas.3. Podem ser estabelecidas normas de execução para a vacinação de emergência, segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 65.º.Artigo 55.º Aprovação de planos de vacinação de emergência1. A Comissão deve examinar imediatamente o plano de vacinação de emergência, previsto no n.º 2 do artigo 54.º, em colaboração com o Estado-Membro em causa, e analisar a situação o mais rapidamente possível no âmbito do Comité.2. O plano de vacinação de emergência deve ser aprovado segundo o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.A aprovação do plano de vacinação de emergência pode incluir medidas restritivas dos movimentos das aves de capoeira ou outras aves e dos seus produtos. Essas medidas podem incluir restrições destinadas a sectores específicos de criação de aves de capoeira e de outras aves e o estabelecimento de zonas submetidas a restrições.Artigo 56.º Derrogações1. Em derrogação ao artigo 54.º, os Estados-Membros podem aplicar a vacinação de emergência em torno do foco, antes da aprovação do plano de vacinação de emergência, mediante o cumprimento das seguintes condições:a) O plano de vacinação de emergência e a decisão de aplicar a vacinação de emergência são notificados à Comissão antes do início da vacinação de emergência;b) O Estado-Membro em causa aplica os requisitos gerais em matéria de movimentos de aves de capoeira e de produtos delas derivados, estabelecidos no anexo IX;c) A decisão de aplicar a vacinação de emergência não prejudica a luta contra a doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.2. Quando um Estado-Membro aplicar a derrogação prevista no n.º 1, a situação da doença e o plano de vacinação de emergência devem ser analisados no âmbito do Comité, o mais rapidamente possível.3. Podem ser adoptadas medidas suplementares segundo o procedimento referido no nº 3 do artigo 65º.SECÇÃO 3 VACINAÇÃO DE PROTECÇÃOARTIGO 57.º Vacinação de protecção em aves de capoeira ou outras aves1. Os Estados-Membros podem aplicar a vacinação de protecção em aves de capoeira ou outras aves, de acordo com a presente secção, quando considerarem que determinadas zonas dos seus territórios, determinadas características da produção de aves de capoeira ou determinadas categorias de aves de capoeira ou outras aves se encontram numa situação especial de risco elevado de introdução e propagação da gripe aviária.2. Quando um Estado-Membro tencionar aplicar a vacinação de protecção, prevista no n.º 1, deve submeter à apreciação da Comissão um plano da vacinação de emergência, para aprovação.O plano deve estar conforme com uma Estratégia DIVA e conter, pelo menos, as seguintes informações:a) Uma descrição clara dos motivos que justificam a vacinação de protecção, incluindo o historial da doença;b) A área geográfica na qual se procederá à vacinação de protecção e o número de explorações nela existentes;c) As espécies e categorias de aves de capoeira ou outras aves ou, se adequado, o sector de criação de aves de capoeira ou outras aves a vacinar;d) O número aproximado de aves de capoeira ou outras aves a vacinar;e) O resumo das características da vacina;f) A duração prevista da campanha de vacinação de protecção;g) As disposições específicas respeitantes aos movimentos das aves de capoeira e outras aves vacinadas, sem prejuízo das medidas previstas nas secções 4, 5 e 6 do capítulo IV e na secção 3 do capítulo V;h) A conservação de registos das aves de capoeira e outras aves vacinadas;i) Os testes laboratoriais a efectuar nas explorações em que vai ser levada a cabo a vacinação de protecção e em outras explorações situadas na área de vacinação, a fim de monitorizar a situação epidemiológica, a eficácia da campanha de vacinação de protecção e o controlo dos movimentos das aves de capoeira e outras aves vacinadas.3. Podem ser estabelecidas normas de execução para a vacinação de protecção, segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 65.º.Artigo 58.º Aprovação de planos de vacinação de protecção1. A Comissão deve examinar imediatamente o plano de vacinação de protecção, previsto no n.º 2 do artigo 57.º, em colaboração com o Estado-Membro em causa, e analisar a situação o mais rapidamente possível no âmbito do Comité.2. O plano de vacinação de protecção deve ser aprovado segundo o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.A aprovação do plano de vacinação de protecção pode incluir medidas restritivas dos movimentos das aves de capoeira ou outras aves e dos seus produtos. Essas medidas podem incluir restrições destinadas a sectores específicos de criação de aves de capoeira e de outras aves e o estabelecimento de zonas submetidas a restrições.SECÇÃO 4 BANCOS DE VACINASArtigo 59.º Bancos comunitários de vacinas1. Pode ser estabelecido um banco comunitário de vacinas, segundo o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º.2. Os Estados-Membros devem ter acesso ao banco comunitário de vacinas, mediante pedido à Comissão.3. Quando for do interesse da Comunidade, a Comissão pode fornecer vacinas a países terceiros.Sem prejuízo dos acordos celebrados entre a Comunidade e os países terceiros, o acesso de países terceiros ao banco comunitário de vacinas deve ser autorizado, segundo o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º, sob reserva de acordos específicos entre a Comissão e o país terceiro em causa quanto à cooperação financeira e técnica a adoptar, segundo o mesmo procedimento.Artigo 60.º Bancos nacionais de vacinas1. Os Estados-Membros podem, no âmbito do plano de emergência previsto no artigo 63.º, estabelecer ou manter um banco nacional de vacinas para o armazenamento de reservas de vacinas contra a gripe aviária autorizadas em conformidade com os artigos 5.º a 15.º da Directiva 2001/82/CE, a utilizar em situações de vacinação de emergência ou de protecção.2. Os Estados-Membros que mantiverem um banco nacional de vacinas devem informar a Comissão das quantidades e dos tipos de vacinas armazenadas.CAPÍTULO XCONTROLOS, SANÇÕES E PLANOS DE EMERGÊNCIA COMUNITÁRIOSArtigo 61.º Controlos comunitáriosOs peritos da Comissão podem proceder a controlos no local, em colaboração com a autoridade competente, desde que tal seja necessário para garantir a aplicação uniforme da presente directiva, em conformidade com a Decisão 98/139/CE da Comissão[19] e com o artigo 45.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho[20].Artigo 62.º SançõesOs Estados-Membros podem determinar o regime de sanções aplicável em caso de infracção às disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva e tomar todas as medidas necessárias para garantir a aplicação dessas sanções. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas. Os Estados-Membros devem comunicar essas disposições à Comissão, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2006 e comunicar igualmente, sem demora, à Comissão qualquer alteração posterior das mesmas.Artigo 63.º Planos de emergência1. Os Estados-Membros devem elaborar um plano de emergência, em conformidade com o anexo X, especificando as medidas nacionais a implementar em caso de foco e apresentar esse plano à apreciação da Comissão para aprovação.2. O plano de emergência deve permitir o acesso a instalações, equipamentos, pessoal e qualquer outro material adequado, necessário para a erradicação rápida e eficaz do foco. Deve especificar o número, a localização e o recenseamento de todas as explorações comerciais de aves de capoeira, bem como as necessidades em termos de vacinas previstas por cada Estado-Membro afectado, em caso de vacinação de emergência.3. A Comissão deve analisar os planos de emergência, a fim de determinar se permitem alcançar o objectivo pretendido, e propor ao Estado-Membro em causa as eventuais alterações necessárias, nomeadamente para garantir a sua compatibilidade com os dos restantes Estados-Membros.Os planos de emergência devem ser aprovados em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º. Qualquer alteração subsequente desse plano deve ser adoptada segundo o mesmo procedimento.4. Os Estados-Membros devem actualizar, pelo menos de cinco em cinco anos, os respectivos planos de emergência e submetê-los à aprovação da Comissão, segundo o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º.5. Para além das medidas previstas nos nºs 1 a 4, podem ser adoptadas outras medidas destinadas a garantir uma erradicação rápida e eficaz da gripe aviária, incluindo disposições respeitantes a centros de luta contra a doença, grupos de peritos e exercícios de alerta em tempo real, em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º.CAPÍTULO XICOMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO E PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIAArtigo 64.º Competências de execução1. Devem ser adoptadas normas de execução com vista à aplicação da presente directiva, em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º, em especial normas específicas relativas:a) À eliminação de carcaças; eb) Aos movimentos e tratamento de alimentos para animais, material de cama, utilizado ou não, estrume e chorume contaminados ou suspeitos de estarem contaminados.2. Todas as alterações dos anexos a fim de terem em conta o progresso científico e técnico devem ser decididas segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 65.°3. As normas de execução exigidas pela situação epidemiológica para suplementar as medidas mínimas de luta contra a doença, previstas na presente directiva, devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.4. Sem prejuízo das medidas cautelares previstas no artigo 9.º da Directiva 89/662/CEE do Conselho[21] ou no artigo 10.º da Directiva 90/425/CEE do Conselho[22], devem ser adoptadas medidas de emergência temporárias, exigidas por uma ameaça grave para a saúde provocada pelos vírus da gripe de origem aviária, para além das referidas no n.º 1 do artigo 2.º, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.Artigo 65.º Procedimento de comitologia1. A Comissão deve ser assistida pelo Comité.2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho.O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de três meses.3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho.O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de 15 dias.4. O comité deve aprovar o seu regulamento interno.CAPÍTULO XIIDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAISArtigo 66.º RevogaçãoÉ revogada a Directiva 92/40/CEE, com efeitos em 31 de Dezembro de 2006. As referências à Directiva 92/40/CEE devem ser entendidas como referências à presente directiva e interpretadas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo XI.Artigo 67.º Disposições transitórias1. Os planos de emergência destinados à luta contra a gripe aviária, aprovados nos termos do n.º 4 do artigo 17.º da Directiva 92/40/CEE, vigentes em 31 de Dezembro de 2006, continuam a ser aplicáveis para efeitos da presente directiva.Todavia, os Estados-Membros devem, até 31 de Dezembro de 2006, submeter à apreciação da Comissão as alterações a esses planos de emergência, a fim de os tornar conformes com a presente directiva.Os planos alterados devem ser aprovados em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º2. Na pendência da aplicação da presente directiva, podem ser adoptadas outras disposições transitórias relativas à luta contra a gripe aviária, em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º.Artigo 68.º Transposição1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados -Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Janeiro de 2007.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 69.º Entrada em vigorA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .Artigo 70.º DestinatáriosOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXO I, referido no n.º 1 do artigo 4.ºREQUISITOS APLICÁVEIS AOS PROGRAMAS ANUAIS DE VIGILÂNCIA DA GRIPE AVIÁRIA EM AVES DE CAPOEIRA E OUTRAS AVESA. REQUISITOS GERAIS APLICÁVEIS A INQUÉRITOS SOBRE AVES DE CAPOEIRA1. A amostragem deve abranger o período de Inverno, uma vez que, em muitos Estados-Membros, se procede a um importante abate de aves de capoeira, em especial perus e gansos, entre Dezembro e Janeiro.2. Os testes de amostras devem ser efectuados nos laboratórios nacionais de referência para a gripe aviária nos Estados-Membros ou por outros laboratórios aprovados pelas autoridades competentes e sob a supervisão do laboratório nacional de referência.3. Todos os resultados, tanto serológicos como virológicos, devem ser enviados, para cotejo, ao laboratório comunitário de referência. O laboratório comunitário de referência deve prestar apoio técnico e conservar uma reserva ampla de reagentes de diagnóstico.4. Todos os isolados de vírus da gripe aviária devem ser transmitidos ao laboratório comunitário de referência. Os vírus dos subtipos H5 e H7 devem ser submetidos a testes de caracterização, de acordo com o manual de diagnóstico.5. Todos os resultados positivos devem ser testados retrospectivamente na exploração, devendo as conclusões dos testes ser comunicadas à Comissão e ao laboratório comunitário de referência.6. O envio de material ao laboratório comunitário de referência deve ser acompanhado de protocolos específicos.7. A recolha de dados de inquéritos deve estar conforme com os quadros fornecidos pelo laboratório comunitário de referência. Nesses quadros devem ser indicados os métodos de testes laboratoriais utilizados.8. Devem ser colhidas amostras de sangue para testes serológicos em todas as espécies de aves de capoeira, em pelo menos 5 a 10 aves, com excepção de patos e gansos, por exploração, e nos diferentes pavilhões, caso a exploração inclua mais do que um pavilhão.9. A amostragem deve ser estratificada em todo o Estado-Membro, a fim de as amostras poderem ser consideradas representativas de todo o Estado-Membro, tendo em conta:a) O número de explorações a amostrar; esse número deve ser definido de forma a garantir a identificação de, pelo menos, uma exploração infectada, caso a prevalência de explorações infectadas seja de, pelo menos, 5%, com um intervalo de confiança de 95%, de acordo com os quadros 1 e 2; eb) O número de aves amostradas em cada exploração deve ser definido de forma a garantir, com uma probabilidade de 95%, a identificação de, pelo menos, uma ave positiva, caso a prevalência de aves seropositivas seja igual ou superior a 30%.10. O plano de amostragem deve ter igualmente em consideração:a) Os tipos de produção e os seus riscos específicos, nomeadamente, criação em liberdade, ao ar livre, poedeiras de idade múltipla, utilização de águas superficiais, períodos de vida relativamente mais longos e presença de mais do que uma espécie na exploração.b) O número de explorações de perus a amostrar, que será definido de forma a garantir a identificação de, no mínimo, uma exploração infectada, se a prevalência de explorações infectadas for de, pelo menos, 5%, com um intervalo de confiança de 99%;c) Se existirem explorações de ratites e codornizes num Estado-Membro, estas devem ser incluídas no programa anual de vigilância;d) Períodos: quando necessário, a amostragem deve ser adaptada a períodos determinados, durante os quais a presença de outras aves de capoeira hospedeiras na exploração possa constituir um maior risco de introdução de doenças;e) Os Estados-Membros que têm de efectuar a amostragem necessária para detecção da doença de Newcastle com vista à manutenção do seu estatuto de países que não praticam a vacinação contra a doença de Newcastle (Decisão 94/327/CE da Comissão[23]) podem utilizar essas amostras obtidas nos bandos de reprodução para a vigilância de anticorpos H5/H7.Quadro 1: Número de explorações a amostrar de cada categoria de aves de capoeira)(excepto explorações de perus)Número de explorações por categoria de aves de capoeira (excepto explorações de perus) | Número de explorações a amostrar |Até 34 | Todas |35-50 | 35 |51-80 | 42 |81-250 | 53 |<250 | 60 |Quadro 2: Número de explorações de perus a amostrarNúmero de explorações de perus | Número de explorações a amostrar |Até 46 | Todas |47-60 | 47 |61-100 | 59 |101-350 | 80 |<350 | 90 |B. REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A DETECÇÃO DE INFECÇÕES COM OS SUBTIPOS H5/H7 DA GRIPE AVIÁRIA EM PATOS E GANSOS1. Devem ser colhidas amostras de sangue para testes serológicos, de preferência em aves mantidas no exterior, nos campos.2. Devem ser colhidas 40-50 amostras de sangue para testes serológicos em cada exploração seleccionada.C. REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A DETECÇÃO DE INFECÇÕES EM AVES SELVAGENSConcepção e execução do inquérito1. Os Estados-Membros devem garantir a cooperação entre autoridades veterinárias, biólogos, especialistas em fauna selvagem, organizações de observação e anilhagem de aves e caçadores, a fim de assegurar a concepção e a execução adequadas da amostragem.2. A amostragem deve centrar-se nas aves selvagens que migram para sul no Outono e no início do Inverno.Procedimentos de amostragem, armazenamento e transporte de amostras3. Devem ser obtidos esfregaços cloacais para testes virológicos, em especial nas espécies de elevada vulnerabilidade e com maior contacto com aves de capoeira, como o pato-real.4. A proporção das diferentes espécies deve, se possível, ser a seguinte: 70% de aves aquáticas; 20% de aves marinhas; 10% de outras aves selvagens.5. Devem ser obtidos esfregaços de fezes ou fezes recém-colhidas de aves selvagens armadilhadas, caçadas ou encontradas pouco depois de terem morrido.6. Deve ser possível utilizar conjuntos de cinco amostras, no máximo, da mesma espécie.7. Devem ser tidos cuidados específicos no armazenamento e no transporte de amostras. Caso não haja garantia de transporte rápido, no prazo de 48 horas, até ao laboratório, em meio para transporte a 4°C, as amostras devem ser armazenadas e, depois, transportadas em gelo seco a -70°C.D. TESTES LABORATORIAISOs testes laboratoriais devem ser efectuados de acordo com o manual de diagnóstico. Todavia, os Estados-Membros que pretenderem adoptar testes diferentes devem fornecer os dados de validação relevantes à Comissão e ao laboratório comunitário de referência.ANEXO II, referido no n.º 2 do artigo 5.ºNOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E OUTRAS INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS A FORNECER PELOS ESTADOS-MEMBROS1. No prazo de 24 horas após a confirmação de um foco primário ou a detecção de gripe aviária num matadouro ou num meio de transporte, o Estado-Membro em causa deve comunicar, em conformidade com o procedimento referido no artigo 5.º da Directiva 82/894/CEE:a) A data de notificação;b) A hora de notificação;c) O nome do Estado-Membro em causa;d) O nome da doença;e) O número do foco ou do resultado positivo de gripe aviária num matadouro ou meio de transporte;f) A data em que se registou a primeira suspeita da doença;g) A data de confirmação;h) Os métodos utilizados para tal confirmação;i) Se a doença se confirmou numa exploração, matadouro ou meio de transporte;j) A localização geográfica do foco ou do resultado positivo de gripe aviária num matadouro ou meio de transporte;k) As medidas aplicadas para lutar contra a doença.2. Em caso de resultados positivos de gripe aviária em matadouros ou meios de transporte, o Estado-Membro em causa deve transmitir, para além dos dados referidos no n.º 1, as seguintes informações:a) O número de aves de capoeira ou outras aves sensíveis, no matadouro ou meio de transporte;b) O número de aves de capoeira ou outras aves mortas, no matadouro ou meio de transporte;c) Para cada ave de capoeira ou outra categoria de ave, a morbilidade identificada e o número de aves de capoeira em relação às quais foi confirmada a gripe aviária;d) O número de aves de capoeira ou outras aves mortas ou abatidas, no matadouro ou meio de transporte;e) O número de aves de capoeira ou de outras aves eliminadas;f) No caso de um matadouro, a distância até à exploração de aves de capoeira ou de outras aves que estiver mais próxima;g) A localização da exploração ou explorações de origem das aves de capoeira ou das carcaças infectadas.3. Em caso de focos secundários, as informações referidas nos nºs 1 e 2 devem ser transmitidas nos prazos previstos no n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 82/894/CEE do Conselho.4. O Estado-Membro em causa deve garantir que as informações a prestar em conformidade com o disposto nos nºs 1, 2 e 3, em relação a qualquer foco ou resultado positivo de gripe aviária ocorrido num matadouro ou meio de transporte, são seguidas o mais rapidamente possível de um relatório escrito, enviado à Comissão e aos restantes Estados-Membros, que inclua, no mínimo:a) A data em que as aves de capoeira ou outras aves, na exploração, no matadouro ou no meio de transporte, foram mortas ou abatidas e as suas carcaças eliminadas;b) Quaisquer informações relativas à eventual origem da doença ou à sua origem real, caso esta tenha sido determinada;c) Informações sobre o sistema de controlo instituído para garantir que as medidas relativas aos movimentos de animais são efectivamente aplicadas;d) Em caso de detecção de gripe aviária num matadouro ou meio de transporte, o tipo genético de vírus responsável;e) Quando tiverem sido mortas ou abatidas aves de capoeira ou outras aves em explorações de contacto ou em explorações nas quais existam aves de capoeira ou outras aves suspeitas de estarem infectadas com vírus da gripe aviária, informações sobre:i) a data de occisão ou abate e o número de aves de capoeira ou de outras aves de cada categoria, mortas ou abatidas em cada exploração,ii) o nexo epidemiológico entre a fonte de infecção e cada exploração de contacto ou os outros motivos que induziram a suspeita de que a gripe aviária estivesse presente em cada exploração suspeita,iii) se as aves de capoeira ou as outras aves existentes em explorações de contacto não tiverem sido mortas nem abatidas, devem ser fornecidas informações quanto aos motivos da decisão de não as matar ou abater.5. Em caso de confirmação de gripe aviária em aves de capoeira vivas ou em produtos delas derivados, importados ou introduzidos nas fronteiras comunitárias, em postos de inspecção fronteiriços ou em instalações ou centros de quarentena que funcionem de acordo com a legislação comunitária em matéria de importações, a autoridade competente deve notificar imediatamente a Comissão desta situação e informar sobre as medidas tomadas.6. Os resultados de qualquer vigilância da gripe aviária efectuada em aves de capoeira ou em outras aves deve ser anualmente comunicada à Comissão. No entanto, a Comissão e os outros Estados-Membros devem ser informados no prazo de 24 horas, sempre que nessa vigilância se identificar uma ameaça grave para a saúde pública ou a sanidade animal.7. Todos os testes laboratoriais que derem resultados positivos aos vírus da gripe de origem aviária, com excepção dos referidos no n.º 1 do artigo 2.º, que tenham sido efectuados em aves de capoeira ou em outras aves devem ser anualmente comunicados à Comissão. No entanto, a Comissão e os outros Estados-Membros devem ser informados no prazo de 24 horas, sempre que nesses testes se identificar uma ameaça grave para a saúde pública ou a sanidade animal.ANEXO III, referido no n.º 2 do artigo 7.º e no n.º 5 do artigo 11.ºAUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR OVOS DE MESA DE UMA EXPLORAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O N.º 2 DO ARTIGO 7.º E COM O N.º 5 DO ARTIGO 11.ºA autoridade competente pode autorizar o transporte de ovos de uma exploração sujeita às disposições previstas no n.º 2, alínea f), do artigo 7.º e no n.º 5 do artigo 11.º da presente directiva para um estabelecimento aprovado para o fabrico de ovoprodutos em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 853/2004 («estabelecimento designado»), desde que sejam cumpridas as seguintes condições:1. Para que possam ser retirados de uma exploração de origem, os ovos devem:a) Cumprir os requisitos estabelecidos na secção X do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004;b) Ser enviados directamente de uma exploração suspeita para o estabelecimento designado; cada remessa deve ser selada antes da expedição pelo veterinário oficial responsável pela exploração suspeita, devendo permanecer selada durante todo o tempo de transporte até ao estabelecimento designado.2. O veterinário oficial responsável pela exploração de origem dos ovos deve informar a autoridade competente do estabelecimento designado da intenção de lhe enviar os ovos.3. A autoridade competente responsável pelo estabelecimento designado deve garantir que:a) Os ovos referidos na alínea b) do ponto 1 são mantidos isoladamente de outros ovos, desde o momento em que chegam até ao momento em que são transformados;b) As cascas desses ovos são eliminadas;c) As embalagens utilizadas para os ovos são destruídas ou limpas e desinfectadas de forma a destruir todos os vírus da gripe aviária;d) Os ovos referidos na alínea b) do ponto 1 são transportados em veículos limpos e desinfectados.ANEXO IV, referido no nº 2 do artigo 15º e no nº 2 do artigo 42ºPRINCIPAIS CRITÉRIOS E FACTORES DE RISCO QUE PRESIDEM À DECISÃO DE PROCEDER À OCCISÃO DE AVES DE CAPOEIRA EM EXPLORAÇÕES DE CONTACTO OU EXPLORAÇÕES EM RISCOA autoridade competente deve atender aos critérios a seguir indicados quando decidir da occisão de aves de capoeira em explorações de contacto ou explorações em risco:Critérios | Decisão |A favor da occisão | Contra a occisão |Sinais clínicos que sugerem a presença de gripe aviária em explorações de contacto | Sim | Não |Elevada vulnerabilidade das espécies predominantes de aves de capoeira | Sim | Não |Movimento de aves de capoeira ou de outras aves, a partir do foco para explorações de contacto, após o momento provável de introdução de vírus na exploração infectada | Sim | Não |Localização das explorações de contacto numa área com elevada densidade de aves de capoeira | Sim | Não |Propagação provável de vírus a partir do foco, antes da aplicação de medidas de erradicação | Maciça/desconhecida | Limitada |Localização de explorações de contacto a uma distância de 500 metros(1) do foco | Sim | Não |Proximidade de explorações de contacto em relação a mais de um foco | Sim | Não |Número de aves de capoeira ou de outras aves, no foco e/ou em explorações de contacto | Elevada | Baixa |(1) Caso a densidade de aves de capoeira seja muito elevada, deve ser considerada uma distância maior.ANEXO V, referido no n.º 1 do artigo 39.ºCRITÉRIOS DE DECISÃO QUANTO AO DESTINO DE OVOS E AO DESPOVOAMENTO DE EXPLORAÇÕES NO QUE RESPEITA À GABPQuando se decidir do destino de ovos e do despovoamento de explorações, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 39.º, a autoridade competente deve atender, pelo menos, aos seguintes critérios:a) Espécies em questão;b) Tipo de vírus e risco de mutação;c) Densidade de explorações;d) Localização de matadouros e centros de acondicionamento;e) Percurso de transporte;f) Provas de propagação;g) Risco para a saúde pública, caso exista;h) Outros tratamentos para os produtos em questão;i) Consequências, nomeadamente socioeconómicas.ANEXO VI, referido no artigo 49.ºPRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E TRATAMENTO1. Na limpeza, desinfecção e tratamento previstos no artigo 49.º, devem aplicar-se os seguintes princípios gerais e procedimentos:a) A limpeza e a desinfecção e, quando necessário, as medidas de destruição de roedores e insectos devem ser efectuadas sob supervisão oficial e de acordo com as instruções do veterinário oficial;b) Os desinfectantes a utilizar, bem como as respectivas concentrações, devem ser oficialmente aprovados pela autoridade competente, a fim de garantir a destruição de vírus da gripe aviária;c) A eficácia dos desinfectantes deve ser verificada antes da sua utilização, uma vez que a eficácia de alguns deles pode diminuir na sequência de um armazenamento prolongado;d) A selecção dos desinfectantes e dos procedimentos de desinfecção deve ser feita tendo em conta a natureza das instalações, dos veículos e dos objectos a tratar;e) As condições de utilização dos agentes desengordurantes e dos desinfectantes devem garantir que a respectiva eficácia não fica comprometida. Devem ser observados, nomeadamente, os parâmetros técnicos indicados pelo fabricante, como a pressão, a temperatura mínima e o tempo de contacto necessário;f) Independentemente do desinfectante utilizado, devem ser aplicadas as seguintes regras gerais:i) embebição completa do material de cama e das matérias fecais pelo desinfectante,ii) lavagem e limpeza, com varredura e esfrega cuidadosas do solo, do pavimento, das rampas e das paredes, após, se possível, remoção ou desmontagem dos equipamentos ou instalações, por forma a não limitar as operações de limpeza e desinfecção,iii) seguidamente, nova aplicação do desinfectante durante o período mínimo de contacto indicado nas recomendações do fabricante;g) Se a limpeza for efectuada com produtos líquidos sob pressão, há que evitar a recontaminação dos locais já limpos;h) Deve ser igualmente prevista a lavagem, desinfecção ou destruição dos equipamentos, instalações, artigos ou compartimentos provavelmente contaminados;i) Após os procedimentos de desinfecção, há que evitar a recontaminação;j) As operações de limpeza e desinfecção requeridas no âmbito da presente directiva devem ser documentadas no registo da exploração ou do veículo, e, caso seja necessária aprovação oficial, devem ser certificadas pelo veterinário oficial responsável;k) Limpeza e desinfecção de veículos utilizados para transporte e pelo pessoal.2. A limpeza e a desinfecção de explorações infectadas deve ser efectuada de acordo com os princípios e procedimentos seguintes:a) Limpeza e desinfecção preliminares:i) Durante a occisão das aves de capoeira e de outras aves, importa tomar todas as medidas necessárias para evitar, ou limitar o mais possível, a propagação de vírus da gripe aviária. Estas medidas devem incluir, designadamente, a instalação de equipamentos temporários de desinfecção, o fornecimento de vestuário de protecção e chuveiros, a descontaminação dos equipamentos, instrumentos e instalações utilizados e a interrupção da ventilação,ii) depois da occisão, as aves de capoeira ou outras aves devem ser aspergidas com desinfectante,iii) se as carcaças das aves de capoeira ou de outras aves, após occisão, tiverem de ser retiradas da exploração para serem eliminadas, devem ser utilizados recipientes fechados e estanques,iv) assim que as aves de capoeira ou as outras aves, após a occisão, tiverem sido retiradas para serem eliminadas, as partes da exploração em que estas aves estavam alojadas, assim como quaisquer outras partes de outros edifícios, áreas ao ar livre, etc., contaminadas durante a occisão ou o exame post-mortem , devem ser aspergidas com desinfectantes aprovados em conformidade com o disposto no artigo 49.º,v) quaisquer tecidos ou sangue que possam ter sido derramados durante a occisão, o abate, o exame post-mortem ou a contaminação global dos edifícios, áreas ao ar livre, utensílios, etc., devem ser cuidadosamente recolhidos e eliminados juntamente com as aves de capoeira ou outras aves submetidas a occisão,vi) o desinfectante deve permanecer na superfície durante, pelo menos, 24 horas;b) Limpeza e desinfecção finais:i) o estrume e o material de cama utilizado devem ser removidos e tratados tal como descrito na alínea a) do ponto 3,ii) a gordura e a sujidade devem ser removidas de todas as superfícies, através da aplicação de um agente desengordurante, e as superfícies devem ser lavadas com água,iii) após a lavagem com água fria, deve proceder-se a uma nova aspersão com desinfectante,iv) após sete dias, as instalações devem ser tratadas com um agente desengordurante, enxaguadas com água, aspergidas com desinfectante e enxaguadas de novo com água.3. A desinfecção de material de cama, estrume e chorume contaminados deve ser efectuada de acordo com os princípios e procedimentos seguintes:a) O estrume e o material de cama usado devem:i) ser submetidos a um tratamento com vapor a uma temperatura não inferior a 70ºC,ii) ser destruídos por incineração,iii) ser enterrados a uma profundidade suficiente que impeça que as aves selvagens e outros animais a eles acedam, ouiv) ser amontoados e expostos ao calor, aspergidos com desinfectante e deixados assim durante, pelo menos, 42 dias;b) O chorume deve ser armazenado durante, pelo menos, 60 dias após a última adição de material infeccioso, a menos que a autoridade competente autorize um período de armazenamento mais curto para o chorume tratado eficazmente, de acordo com as instruções do veterinário oficial, por forma a assegurar a destruição de vírus.A autoridade competente pode autorizar o transporte de estrume e material de cama susceptíveis de estarem contaminados quer para uma instalação aprovada para tratamento de estrume, na qual é efectuado um tratamento que garanta a destruição de qualquer vírus da gripe, quer para armazenamento intermédio antes de destruição ou tratamento, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1774/2002, ou com as normas específicas referidas no n.º 1 do artigo 64.º. Esse transporte deve efectuar-se em veículos ou contentores fechados e estanques, sob supervisão oficial e de forma a impedir a propagação de vírus da gripe aviária.4. Contudo, em derrogação aos pontos 1 e 2, no caso de explorações onde as aves são mantidas ao ar livre, a autoridade competente pode estabelecer procedimentos específicos para a limpeza e a desinfecção, tomando em consideração o tipo de exploração e as condições climáticas.ANEXO VII, referido no n.º 1 do artigo 52.ºLABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA PARA A GRIPE AVIÁRIA1. O laboratório comunitário de referência para a gripe aviária é o seguinte:Veterinary Laboratories Agency (VLA), New Haw, Weybridge, Surrey KT 15 3NB, United Kingdom.2. O laboratório comunitário de referência tem as seguintes funções e obrigações:a) Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da gripe aviária utilizados nos Estados-Membros, mediante:i) a caracterização, o armazenamento e o fornecimento de estirpes de vírus da gripe aviária destinadas aos testes serológicos e à preparação de anti-soros,ii) o fornecimento de soros-padrão e de outros reagentes de referência aos laboratórios nacionais de referência, com vista à padronização dos testes e reagentes utilizados nos Estados-Membros,iii) a constituição e a manutenção de uma colecção de estirpes e de isolados de vírus da gripe aviária,iv) a organização periódica de testes comparativos dos métodos de diagnóstico utilizados na Comunidade,v) a recolha e o cotejo de informação e dados sobre os métodos de diagnóstico utilizados e sobre os resultados dos testes efectuados na Comunidade,vi) a caracterização de isolados de vírus da gripe aviária pelos métodos disponíveis mais actualizados, de modo a permitir uma melhor compreensão da epidemiologia da gripe aviária e um maior conhecimento da epidemiologia de vírus e da emergência de estirpes altamente patogénicas e potencialmente patogénicas,vii) o acompanhamento dos progressos alcançados, a nível mundial, em matéria de vigilância, epidemiologia e prevenção da gripe aviária,viii) a posse de competências em matéria de vírus da gripe aviária e outros vírus pertinentes, a fim de permitir um diagnóstico diferencial rápido,ix) a aquisição de conhecimentos aprofundados sobre a preparação e a utilização dos produtos de imunologia veterinária utilizados na erradicação e na luta contra a gripe aviária;b) Prestar uma assistência activa no diagnóstico de focos na Comunidade, recebendo isolados de vírus da gripe de origem aviária para diagnósticos de confirmação, caracterização e estudos epidemiológicos, e obter isolados de vírus provenientes de focos primários a apresentar por países terceiros, a partir dos quais a legislação comunitária autoriza a importação de aves de capoeira vivas e de carne; nos isolados de vírus recebidos, o laboratório comunitário de referência deve efectuar, em especial, o seguinte:i) análise de sequenciação de nucleótidos, a fim de determinar a sequência de aminoácidos deduzida no ponto de clivagem da molécula de hemaglutinina,ii) determinação do índice de patogenicidade intravenosa (IPI),iii) caracterização antigénica,iv) análise filogenética, a fim de prestar assistência em investigações epidemiológicas;c) Facilitar a formação ou a reciclagem de especialistas em diagnóstico laboratorial, tendo em vista a harmonização das técnicas em toda a Comunidade;d) Preparar o programa e os documentos de trabalho para a reunião anual de laboratórios nacionais de referência;e) Prestar assistência na realização de inquéritos sobre a gripe aviária em aves de capoeira e em aves selvagens, a efectuar pelos Estados-Membros, fornecendo-lhes antigénios no âmbito do programa e dos procedimentos de teste aprovados, e preparar um relatório de síntese sobre os resultados dos inquéritos;f) Acompanhar o eventual impacto zoonótico dos vírus da gripe aviária e colaborar com laboratórios, internacionalmente reconhecidos, que trabalhem no domínio da gripe humana.ANEXO VIII, referido no n.º 2 do artigo 52.ºLISTA DE LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA A GRIPE AVIÁRIA, SUAS FUNÇÕES E DEVERES1. Os laboratórios nacionais de referência para a gripe aviária são os seguintes:Bélgica & Luxemburgo: Centrum voor Onderzoek in Diergeneeskunde en Agrochemie (CODA)Centre d’Etudes et de Recherches Vétérinaires et Agrochimiques, (CERVA)Groeselenbergstraat 99/ 99, Rue GroeselenbergB-1180 Brussel/BruxellesRepública Checa: National Reference Laboratory for Newcastle Disease and highly pathogenicAvian Influenza, Statni veterinarni ustav PrahaSidlistni 136/24165 03 Praha 6-LysolajeDinamarca: Statens Veterinære SerumlaboratoriumHangøvej 2DK-8200 Århus N.Alemanha: Friedrich-Löffler-Institut, Bundesforschungsanstalt für Tiergesundheit (FLI)Boddenblick 5aD-17493 Greifswald - Insel RiemsEstónia: Estonian Veterinary and Food Laboratory, Tallinn laboratoryVäike-Paala 311415 TallinnGrécia: National Reference Laboratory, (NRL) Center of Veterinary Institutes80, 26th October StrGR-54627 ThessalonikiEspanha: Laboratorio Central de Veterinaria (L.C.V.)Carretera de Algete, Km. 8E-28110 Algete, MadridFrança: Laboratoire d'Etudes de Recherches Avicoles et PorcinesB.P. 53, AFSSA Ploufragan (Agence Française de Securité Sanitairedes Aliments)F-22440 PloufraganIrlanda: Poultry Virology, Veterinary Research LaboratoryAbbotstown, CastleknockDublin 15Itália & São Marino: Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie (IZS-VE)Via Romea 14/AI-35020-Legnaro – PadovaChipre: Veterinary Services, National Reference Laboratory for Newcastle Diseaseand Avian Influenza1417 NicosiaLetónia: State Veterinary Medicine Diagnostic Centre (SVMDC)Lejupes str. 3LV-1076 RigaLituânia: National Veterinary LaboratoryJ.Kairiukscio 10LT-2021 VilniusHungria: Országos Állategészségügyi IntézetTábornok u.21149 BudapestMalta: Food and Veterinary DivisionLaboratory Civil AbbatoirAlbertownPaíses Baixos: CIDC-Lelystad, Centraal Instituut voor Dierziekte Controle, LelystadPostbox 2004NL-8203 AA LelystadÁustria: Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit (AGES)Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling, Robert Koch Gasse 17A-2340 MödlingPolónia: State Veterinary Institute in Puławy- Poultry Disease DepartmentAl. Partyzantów 5724-100 PuławyPortugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)Estrada de Benfica 701P-1549-011 LisboaEslovénia: National Veterinary LaboratoryGerbiceva 601000 LjubljanaEslováquia: State Veterinary Institute, Reference Laboratory for Newcastle Disease and Avian influenzaPod Dráhami 91896086 ZvolenFinlândia: Eläinlääkintä ja elintarviketutkimuslaitos (EELA)Helsinki, Anstalten för veterinärmedicin och livsmedelHelsingfors PL 45FIN-00581 HelsinkiSuécia: Statens Veterinärmedicinska AnstaltUppsala (SVA)S-75189 UppsalaReino Unido: Veterinary Laboratory Agency (VLA) WeybridgeAvian Virology, Woodham LaneNew Haw, AddlestoneSurrey KT 15 3NBDisease Surveillance and Investigation DepartmentVeterinary Sciences DivisionSoney RoadBelfast BT4 3SD2. As funções e obrigações dos laboratórios nacionais de referência são as seguintes:a) Incumbe aos laboratórios nacionais de referência garantir que, em cada Estado-Membro, os testes laboratoriais para a detecção da presença de gripe aviária e a identificação do tipo genético de isolados de vírus se efectuam de acordo com o manual de diagnóstico. Para o efeito, podem fazer acordos especiais com o laboratório comunitário de referência ou com outros laboratórios nacionais.b) Os laboratórios nacionais de referência devem enviar, sem demora, isolados de vírus da gripe de origem aviária ao laboratório comunitário de referência para caracterização completa:i) provenientes de todos os focos primários de gripe aviária,ii) provenientes de um número representativo de focos, em caso de focos secundários,iii) em caso de detecção de vírus da gripe diferentes dos referidos no n.º 1, alínea a), do artigo 2.º em aves de capoeira, outras aves ou outros animais e que representem uma ameaça grave para a saúde pública ou a sanidade animal.c) O laboratório nacional de referência de cada Estado-Membro deve ser responsável pela coordenação das normas e dos métodos de diagnóstico de cada laboratório de diagnóstico da gripe aviária dentro desse Estado-Membro. Para o efeito:i) pode fornecer reagentes de diagnóstico a laboratórios específicos,ii) deve controlar a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico utilizados nesse Estado-Membro,iii) deve organizar testes comparativos periódicos,iv) deve conservar isolados de vírus da gripe aviária provenientes de focos e de quaisquer outros vírus da gripe de origem aviária detectados nesse Estado-Membro,v) deve colaborar com os laboratórios nacionais que trabalhem no domínio da gripe humana.ANEXO IX, referido no n.º 2, alínea g), do artigo 54.º e no n.º 1, alínea b), do artigo 56.ºREQUISITOS GERAIS APLICÁVEIS AOS MOVIMENTOS DE AVES DE CAPOEIRA E PRODUTOS DELAS DERIVADOS EM MATÉRIA DE VACINAÇÃO DE EMERGÊNCIA1. Os Estados-Membros devem garantir a aplicação de controlos dos movimentos de aves de capoeira e de aves vacinadas, em conformidade com o disposto nos artigos 54.º e 56.º, e dos produtos delas derivados, conforme estabelecido nos pontos 2 a 7.2. Em relação aos movimentos de aves de capoeira vivas, ovos de incubação e ovos de mesa no interior da zona de vacinação, aplicam-se as seguintes disposições:a) Os ovos de incubação devem:i) provir de bandos de reprodução vacinados ou não vacinados que tenham sido periodicamente examinados, com resultados favoráveis, de acordo com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,ii) ter sido desinfectados antes da expedição, de acordo com o método aprovado pela autoridade competente,iii) ser transportados directamente para a incubadora de destino em embalagens descartáveis ou em materiais que possam ser eficazmente lavados e desinfectados,iv) poder ser identificada a sua origem, uma vez na incubadora;b) Os pintos do dia devem:i) provir de ovos de incubação que preencham as condições estabelecidas na alínea a),ii) ser transportados em embalagens descartáveis ou em materiais que possam ser eficazmente lavados e desinfectados,iii) ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais:-  não tenham sido mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo menos, três semanas, e-  se tenha procedido à limpeza e à desinfecção, de acordo com as instruções da autoridade competente;c) As aves de capoeira prontas para a postura devem:i) ter sido periodicamente vacinadas contra a gripe aviária, se previsto no programa de vacinação,ii) ter sido periodicamente examinadas, com resultados favoráveis, em conformidade com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,iii) ser colocadas numa capoeira ou pavilhão nos quais não tenham sido mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo menos, três semanas e se tenha procedido a limpeza e desinfecção;d) As aves de capoeira para abate devem:i) ser examinadas, com resultados favoráveis, antes do carregamento, de acordo com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,ii) ser directamente transportadas para um matadouro, para abate imediato,iii) ser transportadas em veículos limpos e desinfectados sob supervisão oficial antes e depois de cada transporte;e) Os ovos de mesa devem:i) provir de um bando de aves de capoeira poedeiras, vacinadas ou não vacinadas, que tenha sido periodicamente examinado, com resultados favoráveis, em conformidade com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,ii) ser directamente enviados para um centro de acondicionamento ou uma instalação de tratamento térmico,iii) ser transportados em embalagens descartáveis ou em materiais que possam ser eficazmente lavados e desinfectados.3. Em relação aos movimentos de aves de capoeira vivas, ovos de incubação e ovos de mesa do exterior da zona de vacinação para o interior dessa zona, aplicam-se as seguintes disposições:a) Os ovos de incubação devem:i) ser transportados directamente para a incubadora de destino em embalagens descartáveis ou em materiais que possam ser eficazmente lavados e desinfectados,ii) poder ser identificada a sua origem, uma vez na incubadora;b) Os pintos do dia devem:i) ser transportados em embalagens descartáveis,ii) ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais:-  não tenham sido mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo menos, três semanas, e-  se tenha procedido à limpeza e à desinfecção, de acordo com as instruções da autoridade competente;c) As aves de capoeira prontas para a postura devem:i) ser colocadas numa capoeira ou pavilhão nos quais não tenham sido mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo menos, três semanas e se tenha procedido a limpeza e desinfecção,ii) ser vacinadas na exploração de destino, caso tal esteja previsto no programa de vacinação;d) As aves de capoeira para abate devem:i) ser directamente transportadas para um matadouro, para abate imediato,ii) ser transportadas em veículos limpos e desinfectados sob supervisão oficial antes e depois de cada transporte;e) Os ovos de mesa devem:i) ser directamente enviados para um centro de acondicionamento ou uma instalação de tratamento térmico,ii) ser transportados em embalagens descartáveis ou em materiais que possam ser eficazmente lavados e desinfectados.4. Em relação aos movimentos de aves de capoeira vivas, ovos de incubação e ovos de mesa da zona de vacinação para o exterior dessa zona, aplicam-se as seguintes disposições:a) Os ovos de incubação devem:i) provir de um bando de aves de capoeira de reprodução, vacinadas ou não vacinadas, que tenha sido periodicamente examinado, com resultados favoráveis, em conformidade com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,ii) ter sido desinfectados antes da expedição, de acordo com o método aprovado pela autoridade competente,iii) ser transportados directamente para a incubadora de destino em embalagens descartáveis ou em materiais que possam ser eficazmente lavados e desinfectados,iv) poder ser identificada a sua origem, uma vez na incubadora;b) Os pintos do dia devem:i) provir de ovos de incubação que preencham as condições estabelecidas na alínea a) do ponto 2, na alínea a) do ponto 3 ou na alínea a) do ponto 4,ii) ser transportados em materiais de embalagem descartáveis,iii) ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais:-  não tenham sido mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo menos, três semanas, e-  se tenha procedido à limpeza e à desinfecção, de acordo com as instruções da autoridade competente;c) As aves de capoeira prontas para a postura devem:i) não ter sido vacinadas,ii) ter sido periodicamente examinadas, com resultados favoráveis, de acordo com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,iii) ser colocadas numa capoeira ou pavilhão nos quais não tenham sido mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo menos, três semanas e se tenha procedido a limpeza e desinfecção;d) As aves de capoeira para abate devem:i) ser examinadas, com resultados favoráveis, antes do carregamento, de acordo com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,ii) ser directamente transportadas para um matadouro, para abate imediato,iii) ser transportadas em veículos limpos e desinfectados sob supervisão oficial antes e depois de cada transporte;e) Os ovos de mesa devem:i) provir de um bando de aves de capoeira poedeiras, vacinadas ou não vacinadas, que tenha sido periodicamente examinado, com resultados favoráveis, em conformidade com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,ii) ser directamente enviados para um centro de acondicionamento ou uma instalação de tratamento térmico,iii) ser transportados em embalagens descartáveis ou em materiais de embalagem que possam ser eficazmente lavados e desinfectados.5. Em relação à carne obtida a partir de aves de capoeira mantidas dentro da zona de vacinação, devem aplicar-se as seguintes disposições:a) Em relação à carne obtida a partir de aves de capoeira vacinadas, as aves de capoeira devem:i) ter sido vacinadas com uma vacina de um subtipo heterólogo,ii) ter sido periodicamente inspeccionadas e testadas, com resultados negativos, em conformidade com o disposto no programa de vacinação, no âmbito da Estratégia DIVA,iii) ter sido clinicamente inspeccionadas por um veterinário oficial nas 48 horas anteriores ao carregamento; as aves-sentinela devem ter sido inspeccionadas com especial cuidado,iv) ter sido directamente enviadas para um matadouro designado, para abate imediato;b) Em relação à carne obtida a partir de aves de capoeira não vacinadas, as aves de capoeira devem ser submetidas a monitorização, de acordo com o previsto no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º.6. A limpeza e a desinfecção referidas no presente anexo devem ser efectuadas de acordo com as instruções da autoridade competente.7. Os requisitos respeitantes aos testes antes do carregamento, referidos nos pontos 2, 3 e 4, devem estar conformes com o manual de diagnóstico.ANEXO X, referido no n.º 1 do artigo 63.ºCRITÉRIOS APLICÁVEIS AOS PLANOS DE EMERGÊNCIAOs planos de emergência devem respeitar, pelo menos, os seguintes critérios:1. A criação, a nível nacional, de uma célula de crise, destinada a coordenar todas as medidas de luta contra a doença no Estado-Membro.2. Deve ser fornecida uma lista dos centros locais de luta contra a doença que disponham de instalações adequadas para coordenar as medidas de luta contra a doença a nível local.3. Devem ser fornecidas informações pormenorizadas sobre o pessoal envolvido nas medidas de luta contra a doença, suas qualificações e responsabilidades, bem como instruções ao pessoal para que tenha em conta a necessidade de protecção individual e o potencial risco que a gripe aviária representa para a saúde humana.4. Todos os centros locais de luta contra a doença devem estar em condições de contactar rapidamente as pessoas ou as organizações directa ou indirectamente envolvidas nos focos.5. Devem estar disponíveis equipamentos e materiais para levar a efeito as medidas de luta contra a doença.6. Devem ser fornecidas instruções precisas sobre as acções a desenvolver em caso de suspeita e confirmação de infecção ou de contaminação, incluindo meios propostos para a eliminação de carcaças.7. Devem ser criados programas de formação com vista à conservação e ao desenvolvimento das qualificações em matéria de procedimentos administrativos e no terreno.8. Os laboratórios de diagnóstico devem dispor de instalações para exames post-mortem , capacidade necessária para efectuar testes serológicos, histológicos, etc., devendo manter as capacidades de diagnóstico rápido. Devem ser adoptadas disposições para o transporte rápido de amostras.9. Devem estar em vigor disposições para o caso de a vacinação contra a gripe aviária tiver de ser efectuada em circunstâncias que obriguem a respeitar diferentes cenários, um plano de vacinação exaustivo, a indicação das populações de aves de capoeira e de aves a incluir no regime, a quantidade estimada de vacinas necessárias, a logística dessa medida, em especial, a eventual disponibilidade de vacinas, as capacidades de armazenamento e distribuição e a disponibilidade de recursos humanos para a administração da vacina.10. Devem ser tomadas disposições com vista à disponibilidade de dados sobre o registo de explorações comerciais de aves de capoeira no território de cada Estado-Membro, sem prejuízo de outras disposições relevantes estabelecidas pela legislação comunitária neste domínio.11. Devem ser tomadas disposições com vista ao reconhecimento de raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira e outras aves.12. Devem ser tomadas disposições com vista à identificação de áreas com elevada densidade de aves de capoeira.13. Devem estar em vigor disposições com vista a uma colaboração estreita entre as autoridades competentes dos sectores veterinário, de saúde pública e ambiental.14. Devem ser tomadas disposições para garantir a competência jurídica necessária à implementação dos planos de emergência.ANEXO XIQUADRO DE CORRESPONDÊNCIAPresente directiva | Directiva 92/40/CEE |N.º 1, alíneas a) e c), do artigo 1.º | - |N.º 1, alínea b), do artigo 1º | Artigo 1.º, primeiro parágrafo |N.º 2 do artigo 1.º | - |N.º 3 do artigo 1.º | Artigo 1.º, segundo parágrafo |N.º 1 do artigo 2.º | Anexo III, terceiro parágrafo |N.os 2 e 3 do artigo 2.º | - |N.os 1 a 14, nºs 17, 18, 20 e nºs 22 a 33 do artigo 3.º | - |N.º 15 do artigo 3.º | Alínea a) do artigo 2.º |N.º 16 do artigo 3.º | Alínea b) do artigo 2.º |N.º 19 do artigo 3.º | Alínea d) do artigo 2.º |N.º 21 do artigo 3.º | Alínea e) do artigo 2.º |Artigo 4.º | - |N.º 1 do artigo 5.º | Artigo 3.º |N.º 2 do artigo 2.º | - |N.º 1 do artigo 6.º | - |N.º 2 do artigo 6.º | N.º 1 do artigo 7.º |N.os 3 e 4 do artigo 6.º | - |N.º 1 do artigo 7.º | N.º 1 do artigo 4.º |N.º 2, alíneas a) e b), do artigo 7.º | N.º 2, alínea a), do artigo 4.º |N.º 2, alínea c), do artigo 7.º | N.º 2, alínea b), do artigo 4.º |N.º 2, alínea d), do artigo 7.º | N.º 2, alínea c), do artigo 4.º |N.º 2, alíneas e) e g), do artigo 7.º | N.º 2, alínea d), do artigo 4.º |N.º 2, alínea f), do artigo 7.º | N.º 2, alínea e), do artigo 4.º |N.º 2, alínea h), do artigo 7.º | Nº 2, alínea f), do artigo 4.º |N.º 3 do artigo 7.º | N.º 2, alínea g), do artigo 4.º |Artigo 8.º | - |Artigo 9.º | N.º 5 do artigo 4.º |Artigo 10.º | - |N.º 1 do artigo 11.º |N.os 2 e 3 do artigo 11.º | N.º 1, alínea a), do artigo 5.º |N.º 4 do artigo 11.º | N.º 1, alínea d), do artigo 5.º |N.º 5 do artigo 11.º | N.º 1, alínea c), do artigo 5.º |N.os 6 e 7 do artigo 11.º | N.º 1, alínea b), do artigo 5.º |N.º 8 do artigo 11.º | N.º 1, alínea e), do artigo 5.º |N.os 9 e 10 do artigo 11.º | - |Artigo 12.º | - |Artigo 13.º | - |Artigo 14.º | Artigo 6.º |Artigo 15.º | Artigo 8.º |N.os 1 e 2 do artigo 16.º | N.º 1 do artigo 9.º |N.º 3 do artigo 16.º | - |N.º 4 do artigo 16.º | N.º 6 do artigo 9.º |N.º 1 do artigo 17.º | Artigo 10.º |N.º 2 do artigo 17.º | Artigo 13.º |Alínea a) do artigo 18.º | N.º 2, alínea a), do artigo 9.º |Alínea b) do artigo 18.º | N.º 2, alínea b), do artigo 9.º |Alínea c) do artigo 18.° | - |Alínea a) do artigo 19.º | N.º 2, alínea c), do artigo 9.º |Alíneas b), c) e d), do artigo 19.º | N.º 2, alíneas d) e e), do artigo 9.º |Alínea e) do artigo 19.º | N.º 2, primeiro parágrafo da alínea f), do artigo 9.º |Alíneas f), g) e h), do artigo 19.º | - |Artigo 20.º | N.º 2, alínea g), do artigo 9.º |Artigo 21.º | N.º 2, alínea h), do artigo 9.º |Artigo 22.º | N.º 2, alínea e), do artigo 9.º |Artigo 23.º | N.º 2, subalínea i) da alínea f), do artigo 9.º |Artigo 24.º | N.º 2, subalínea ii) da alínea f), do artigo 9.º |Artigo 25.º | - |N.º 1 do artigo 26.º | N.º 2, subalínea iii) da alínea f), do artigo 9.º |N.º 2 do artigo 26.º | - |Artigo 27.º | N.º 2, alínea e), do artigo 9.º |Artigo 28.º | - |Artigo 29.º | N.º 3 do artigo 9.º |Alínea a) do artigo 30.º | N.º 4, alínea a), do artigo 9.º |Alíneas b) e c) do artigo 30.º | N.º 4, alíneas b), c) e d), do artigo 9.º |Alíneas d), e), g) e j) do artigo 30.º | - |Alínea f) do artigo 30.º | N.º 4, alínea b), do artigo 9.º |Alínea h) do artigo 30.º | N.º 4, alínea e), do artigo 9.º |Alínea i) do artigo 30.º | N.º 4, alínea f), do artigo 9.º |Artigo 31.º | N.º 5 do artigo 9.º |Artigo 32.º | - |Artigo 33.º | - |Artigo 34.º | - |Artigo 35.º | - |Artigo 36.º | - |Artigo 37.º | - |Artigo 38.º | - |Artigo 39.º | - |Artigo 40.º | - |Artigo 41.º | - |Artigo 42.º | - |Artigo 43.º | - |Artigo 44.º | - |Artigo 45.º | - |Artigo 46.º | - |Artigo 47.º | - |Artigo 48.º | - |Artigo 49.º | Artigo 11.º |Artigo 50.º | - |Artigo 51.º | - |N.º 1 do artigo 52.º | Artigo 15.º |N.os 2 e 3 do artigo 52.º | Artigo 14.º |Artigo 53.º | - |Artigo 54.º | Alínea a), primeiro parágrafo, do artigo 16.º |Artigo 55.º | Alínea a), primeiro parágrafo, do artigo 16.º |Artigo 56.º | Alínea a), segundo parágrafo, do artigo 16.º |Artigo 57.º | - |Artigo 58.º | - |Artigo 59.º | - |Artigo 60.º | - |Artigo 61.º | Artigo 18.º |Artigo 62.º | - |Artigo 63.º | Artigo 17.º |N.os 1, 2 e 4 do artigo 64.º | - |N.º 3 do artigo 64.º | Artigo 20.º |Artigo 65.º | Artigo 21.º |Artigo 66.º | - |Artigo 67.º | - |Artigo 68.º | Artigo 22.º |Artigo 69.º | - |Artigo 70.º | Artigo 23.º |Anexo I | - |Anexo II | - |Anexo III | Anexo I |Anexo IV | - |Anexo V | - |Anexo VI | Anexo II |Anexo VII | Anexo V |Anexo VIII | Anexo IV |Anexo IX | - |Anexo X | Anexo VI |Anexo XI | - |LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENTPolicy area(s): Health and Consumers Protection Activity: Food safety, animal health, animal welfare and plant health |TITLE OF ACTION: PROPOSAL FOR A COUNCIL DIRECTIVE ON COMMUNITY MEASURES FOR THE CONTROL OF AVIAN INFLUENZA |1. BUDGET LINE(S) + HEADING(S)17 01: Administrative expenditure of health and consumer protection policy area17 04 02: Other measures in the veterinary, animal welfare and public-health field17 04 03: Emergency fund for veterinary complaints and other animal contaminations which are a risk to public health2. OVERALL FIGURES2.1. Total allocation for action (Part B): 18,810 € million for commitment2.2. Period of application:Action is open ended2.3. Overall multiannual estimate of expenditure:(a) Schedule of commitment appropriations/payment appropriations (financial intervention) (see point 6.1.1)€ million ( to three decimal places)Year [2006] | [n+1] | [n+2] | [n+3] | [n+4] | [n+5 and subs. Years] | Total |Commitments | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 18.810 |Payments | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 18.810 |(b) Technical and administrative assistance and support expenditure (see point 6.1.2)Commitments | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 |Payments | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 |Subtotal a+b |Commitments | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 18.810 |Payments | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 3.135 | 18.810 |(c) Overall financial impact of human resources and other administrative expenditure (see points 7.2 and 7.3)Commitments/ payments | 0.195 | 0.195 | 0.195 | 0.195 | 01195 | 01195 | 1.170 |TOTAL a+b+c |Commitments | 3.330 | 3.330 | 3.330 | 3.330 | 3.330 | 3.330 | 19.980 |Payments | 3.330 | 3.330 | 3.330 | 3.330 | 3.330 | 3.330 | 19.980 |2.4. Compatibility with financial programming and financial perspectiveProposal is compatible with existing financial programming.2.5. Financial impact on revenue: [24]Proposal has no financial implications (involves technical aspects regarding implementation of a measure)3. BUDGET CHARACTERISTICSType of expenditure | New | EFTA contribution | Contributions form applicant countries | Heading in financial perspective |Comp | Non-diff | NO | NO | NO | No 5 – 1a |4. LEGAL BASISCouncil Decision 90/424/EEC5. DESCRIPTION AND GROUNDS5.1. Need for Community intervention [25]5.1.1. Objectives pursuedIt is envisaged to update current Community legislation on avian influenza laid down in Council Directive 92/40/EEC, with the objective to achieve better prevention and control of outbreaks and to reduce the health risks, the costs and losses and the negative impact to the whole of society due to Avian Influenza.Since live poultry is listed in Annex II of the Treaty, one of the Community's tasks in the veterinary field is to improve the health status of poultry, thereby facilitating trade in poultry and poultry products to ensure the development of this sector. Furthermore, a high level of human health protection is to be ensured in the definition and implementation of all Community policies and activities.Furthermore, thanks to the adoption of other disease control measures envisaged under the current proposal, including vaccination, other savings should result from the expected reduced size of future AI epidemics. It is, however, extremely difficult to quantify these savings.Results would be achieved by means of surveillance and control measures targeted to the low pathogenic form of disease - to prevent virus mutation into its highly pathogenic form- by means of vaccination where appropriate and by other measures that take into account the most recent scientific knowledge on this disease, the lessons learned during recent outbreaks and the need to avoid massive killing and destruction of animals as much as possible. As mentioned already, these actions as such have no financial implications for the EU-budget.However, in combination with Council Decision 90/424/EC the following actions, as it is already the case with existing avian influenza legislation, have financial consequences:Objective 1: emergency fund eradication of the diseaseObjective 2: surveillanceObjective 3: establishment of a vaccine bankObjective 4: establishment of a Community Reference Laboratory for avian influenza5.1.2. Measures taken in connection with ex ante evaluationIn view of the increased knowledge on the risks for human health posed by AI viruses, (which, particularly in the context of the ongoing outbreak in certain Asian countries, have prompted several actions by International organisations such the FAO, the WHO and the OIE), the opinions of the Scientific Committee and the most recent knowledge on the pathogenesis, the epidemiology and the distribution of AI, there is now a clear need to revise and update current legislation to reflect these new advances and experience and to improve disease control of both LPAI and HPAI in future. This will be of direct benefit to animal health and indirectly also human health.[26]5.1.3. Measures taken following ex post evaluationNot applicable5.2. Action envisaged and budget intervention arrangementsNot applicable5.3. Methods of implementationNot applicable6. FINANCIAL IMPACT6.1. Total financial impact on Part B - (over the entire programming period)(The method of calculating the total amounts set out in the table below must be explained by the breakdown in Table 6.2.)6.1.1. Financial interventionCommitments (in € million to three decimal places)1 | 2 | 3 | 4=(2X3) |Action 1 - Measure 1 - Measure 2 Action 2 - Measure 1 - Measure 2 - Measure 3 etc. |TOTAL COST |7. IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE7.1. Impact on human resourcesTypes of post | Staff to be assigned to management of the action using existing and/or additional resources | Total | Description of tasks deriving from the action |Number of permanent posts | Number of temporary posts |Officials or temporary staff | A B C | 1 - - | - - - | 1 - - |Other human resources | - | - |Total | 1 | - | 1 |7.2. Overall financial impact of human resourcesType of human resources | Amount (€) | Method of calculation * |Officials Temporary staff | 108,000 | 1 full time official per year |Other human resources (specify budget line) |Total | 108,000 |The amounts are total expenditure for twelve months.7.3. Other administrative expenditure deriving from the actionBudget line | Amount € | Method of calculation |Overall allocation (Title A7) 1701021101 – Missions 1701021102 – Meetings A07031 – Compulsory committees 1 A07032 – Non-compulsory committees 1 A07040 – Conferences A0705 – Studies and consultations Other expenditure (specify) | 35,000 - 52,000 - - - - | Based on 5 missions per year at an average of 7000 Euro per mission - 1meeting of the Standing committee on Food Chain and Animal Health only on the subject of avian influenza - - - |Information systems (A-5001/A-4300) | - | - |Other expenditure - Part A (specify) | - | - |Total | 87,000 |The amounts are total expenditure for twelve months.1 Specify the type of committee and the group to which it belongs.I. Annual total (7.2 + 7.3) II. Duration of action III. Total cost of action (I x II) | 195,000 € 6 years 1,170,000 € |8. FOLLOW-UP AND EVALUATION8.1. Follow-up arrangementsThe Commission will have at its disposal several ways to evaluate the impact of the proposal:-  the occurrence of future HPAI epidemics giving an overall indication on the effectiveness of the new measures,-  results of the surveillance programmes,-  control measures on LPAI outbreaks.Already at this stage the Commission has the basic tools to monitor, such as the Standing Committee for the Food Chain and animal health and the network of Community and national reference laboratories.8.2. Arrangements and schedule for the planned evaluationAs mentioned above, the Commission has at its disposal tools, such as the Standing Committee for the Food Chain and animal health and the network of Community and national reference laboratories; these instruments will allow9. ANTI-FRAUD MEASURESNot relevantEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Contexto da proposta• Justificação e objectivos da proposta-  A Comissão pretende actualizar os procedimentos actuais de participação financeira da Comunidade destinada às acções veterinárias previstas na Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário[28].-  O objectivo geral consiste em melhor alcançar os objectivos respeitantes às acções veterinárias específicas em matéria de gripe aviária.• Contexto geral-  A actual proposta de alteração da Decisão 90/424/CEE restringe-se à gripe aviária.-  Através da sua proposta de uma nova directiva do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (COM(2005)171), a Comissão pretende actualizar as medidas actuais, estabelecidas na Directiva 92/40/CEE do Conselho[29], com o objectivo de melhorar a prevenção, lutar melhor contra os focos e reduzir os riscos para a saúde, os custos e os prejuízos, bem como as consequências negativas que a gripe aviária tem para a sociedade em geral. Isto seria alcançado através de medidas de vigilância e de luta orientadas para a forma de baixa patogenicidade da doença – a fim de impedir uma mutação do vírus para a sua forma de alta patogenicidade - por meio de vacinação, quando adequado, e por outras medidas que tenham em conta os conhecimentos científicos mais recentes sobre a doença, a experiência adquirida durante focos recentes e a necessidade de evitar o mais possível a occisão e a destruição maciças dos animais.-  As alterações propostas à legislação comunitária em matéria de luta contra a gripe aviária devem ser feitas em paralelo com alterações à Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário de modo a torná-la conforme com a nova directiva e a assegurar um apoio financeiro adequado aos Estados-Membros no que se refere a determinadas medidas de luta contra a gripe aviária recentemente previstas.-  Actualmente, o artigo 3.º da Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê uma participação financeira da Comunidade (50%) a atribuir aos Estados-Membros destinada a determinadas despesas para a erradicação da GAAP[30], nomeadamente o reembolso dos agricultores que tiveram de abater e destruir as suas aves para erradicar a doença, a limpeza e desinfecção, bem como a destruição de ovos, alimentos para animais e outros materiais susceptíveis de estarem contaminados. Em conformidade com o mesmo artigo, a Comunidade pode também reembolsar 100% das despesas com vacinas e 50% das despesas suportadas com a execução da vacinação (actualmente, em conformidade com a Directiva 92/40/CEE, só pode ser permitida a vacinação de emergência e não a vacinação preventiva).• Coerência com outras políticas-  Está actualmente em curso um debate sobre a prevenção e a gestão das crises sanitárias. A Comissão já elaborou um estudo preliminar[31], “ Risk financing model for livestock epidemics in the EU ” (modelo de financiamento dos riscos em caso de epizootias na UE), estando programado um estudo complementar para 2005. A Comissão também já deu início a um processo de avaliação de toda a política da Comunidade em matéria de sanidade animal, que incluirá aspectos sobre a relação custo-eficácia dos actuais instrumentos financeiros para tratar a vigilância, o controlo e a erradicação das doenças animais e sobre as formas como os produtores devem ser incitados a tomar todas as medidas apropriadas para reduzir o risco de introdução de doenças nas suas explorações. Neste contexto, serão considerados os grandes factores de risco, como a densidade das populações animais e os perigos biológicos nas explorações, juntamente com medidas de atenuação e as consequências no orçamento da UE.-  Com base nos resultados destes estudos e avaliação, podem ser propostas alternativas à forma actual como o apoio financeiro é concedido aos Estados-Membros. Não obstante, considerou-se apropriado adoptar a proposta actual sem esperar pelo final deste processo, tendo em conta a necessidade urgente de rever a legislação actual sobre este importante risco para a saúde.2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto• Consulta das partes interessadas-  No projecto de proposta de uma nova directiva do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária, a consulta aos Estados-Membros através do grupo de trabalho da Comissão e por via electrónica ocorreu entre Julho e Outubro de 2004. Em Outubro de 2004, as ONG europeias foram consultadas a respeito desse projecto de proposta. Em consequência da consulta, foram tidas em conta sugestões para melhorar alguns artigos e anexos do projecto de proposta.Obtenção e utilização de competências especializadas-  Sobre a gripe aviária: as medidas recentemente previstas tomaram plenamente em conta os pareceres do Comité Científico sobre a Gripe Aviária emitidos em 2000 e 2003.• Avaliação do impacto-  As opções em termos de políticas identificadas pelo Comité Científico, secção “Saúde e Bem-estar Animal”, foram avaliadas no respectivo relatório de 2000 “ Definition of Avian Influenza - Use of Vaccination against Avian Influenza ” (definição de gripe aviária - utilização de vacinação contra a gripe aviária). Foram examinadas três opções possíveis de luta contra a doença, e a opção considerada mais vantajosa foi a que envolve uma mudança da definição de gripe aviária para incluir a GABP e para prever medidas de luta que tenham em conta os diferentes tipos de vírus e de animais.-  Foi realizada uma avaliação de impacto (SEC(2005)549) das medidas de luta contra a gripe aviária recentemente previstas e das alterações propostas à Decisão 90/424/CEE do Conselho através da presente proposta de decisão.3. Elementos jurídicos da proposta• Síntese da acção proposta-  A presente proposta prevê em primeiro lugar as seguintes alterações à Decisão 90/424/CEE:-  prever uma participação financeira (até 50%) para os programas de vigilância dos Estados-Membros a aplicar anualmente.-  prever uma participação financeira (30%) para os Estados-Membros, destinada a cobrir os custos suportados em caso da aplicação de uma política de abate sanitário no seguimento de focos de GABP. A participação reduzida em comparação com os focos de GAAP justifica-se pelo facto de os Estados-Membros deverem manter a opção de não aplicar uma política de abate sanitário em caso de GABP, podendo uma participação financeira mais elevada induzi-los a não utilizar adequadamente esta opção. Por outro lado, o programa de vigilância co-financiado pela Comunidade deveria permitir a detecção de GABP em tempo oportuno, reduzindo assim a necessidade de um abate sanitário extensivo, com um impacto positivo também sobre os orçamentos dos Estados-Membros.-  No que diz respeito à vacinação, o apoio financeiro da Comunidade, tal como especificado atrás, só deveria continuar a ser concedido em caso de vacinação de emergência. Do mesmo modo, não seriam introduzidas alterações a disposições existentes relativas ao co-financiamento de medidas de luta contra da GAAP.Estão previstas, além disso, adaptações e clarificações necessárias.• Base jurídica-  Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º• Princípio da subsidiariedade-  As medidas estabelecidas na presente proposta são da competência da Comunidade.• Princípio da proporcionalidade-  A proposta estabelece o apoio financeiro da Comunidade aos Estados-Membros para a realização de medidas mínimas a aplicar na eventualidade de um foco de gripe aviária em aves de capoeira e outras aves e de medidas mínimas para permitir uma abordagem plurianual efectiva e eficiente dos programas de erradicação, controlo e monitorização das doenças e zoonoses animais.• Escolha dos instrumentos-  O instrumento proposto é uma decisão. A presente proposta diz respeito a alterações de disposições existentes relativas a despesas no domínio veterinário estabelecidas numa decisão do Conselho. O instrumento legal escolhido para alterar essas disposições é, por conseguinte, outra decisão do Conselho.4. Implicações orçamentaisA presente proposta implica custos adicionais para os Estados-Membros e o orçamento da Comunidade, devido às medidas a introduzir com vista à vigilância e à luta contra a GABP. Os custos aproximados para o orçamento da Comunidade podem ser estimados da seguinte forma:a) Vigilância da GABP: 1 a 2 milhões de euros por ano. Estes valores têm em conta os custos dos programas para a vigilância da gripe aviária que foram postos em prática nos Estados-Membros em 2003 e 2004. No entanto, prevê-se que no futuro possa ser apropriado reforçar estes programas, devendo isto levar a custos adicionais.b) Luta contra a GABP através de abate sanitário: 1 a 4 milhões de euros por ano. Este valor baseia-se:-  nos resultados da vigilância da gripe aviária realizada nos Estados-Membros em 2003 e nos dados preliminares disponíveis sobre a vigilância da GABP realizada em 2004;-  no custo médio de um único foco de gripe aviária relativamente ao qual foi aplicado uma política de abate sanitário na Comunidade em anos recentes (cerca de 150 000 euros por exploração avícola); e-  nos custos destes focos para o orçamento da UE (30% do co-financiamento, ou seja, 50 000 euros por exploração).Estimando, aproximadamente, entre 80 e 320 focos de GABP por ano em toda a UE, prevê-se que seja necessário aplicar anualmente uma política de abate sanitário em 20 a 80 explorações infectadas com GABP, ou seja, em 25% das explorações em que a GABP fosse detectada.Além disso, se a decisão de criar um banco de vacinas contra a gripe aviária for finalmente tomada, a criação e a manutenção deste banco custaria aproximadamente 1 a 2 milhões de euros por ano. Este valor foi estimado tendo em conta os custos com a formulação das vacinas do banco existente de antigénios contra a febre aftosa. No entanto, a este respeito, deve ser salientado que:-  em conformidade com as disposições já existentes do artigo 7.º da Decisão 90/424/CEE, o bancos de vacinas da Comunidade já podem ser financiados através do orçamento comunitário;-  a nova directiva prevista não obriga a Comunidade a criar um banco de vacinas contra a gripe aviária, limitando-se a estabelecer uma base jurídica para que a Comunidade o faça.Como tal, a presente proposta de alteração da Decisão 90/424/CEE não considerará este aspecto particular. Como explicado na avaliação do impacto que acompanha as duas propostas da Comissão relativas à gripe aviária, o custo anual adicional para o orçamento comunitário relacionado com a adopção e aplicação das medidas indicadas atrás (incluindo a possível criação de um banco de vacinas) seria, aproximadamente, entre 3 e 8 milhões de euros, o que significa cerca de 5 a 6 milhões de euros em média.No entanto, prevê-se que os custos acima indicados sejam contrabalançados pelas poupanças relacionadas com a redução dos riscos de epidemias futuras de GAAP. É claro que não é possível indicar com precisão até que ponto as medidas propostas levariam a uma diminuição do número de epidemias de GAAP futuras, cuja ocorrência ainda é em grande parte imprevisível e não pode ser nunca totalmente excluída, dada a natureza do risco em causa. Contudo, se as medidas previstas já estivessem em prática e tivessem sido aplicadas na UE nos últimos cinco anos, uma das duas maiores epidemias que ocorreram na Comunidade teria sido muito provavelmente evitada. Com base nisto, portanto, é possível esperar que a aplicação das medidas propostas possa com êxito evitar duas grande epidemias de GAAP nos próximos dez anos.2005/0063 (CNS)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOque altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinárioO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º,Tendo em conta a proposta da Comissão[32],Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[33],Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[34],Considerando o seguinte:(1) A gripe aviária, anteriormente chamada “peste aviária”, é uma infecção muito grave das aves que representa um sério risco para a sanidade animal. Os vírus da gripe de origem aviária também podem representar um risco para a saúde humana.(2) A Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário[35] prevê a possibilidade de concessão aos Estados-Membros de uma participação financeira da Comunidade para a erradicação de certas doenças animais. Actualmente, a referida decisão prevê a possibilidade de concessão desta participação para a erradicação da gripe aviária causada pelas estirpes de “alta patogenicidade” do vírus.(3) Durante as recentes epidemias de gripe aviária, os focos da doença causados por vírus de gripe aviária de baixa patogenicidade transformaram-se subsequentemente em vírus de alta patogenicidade com consequências e riscos devastadores para a saúde pública. Uma vez ocorrida a mutação, o vírus é extremamente difícil de controlar. A Directiva xxx relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária[36] estabelece medidas obrigatórias de vigilância e de luta contra a doença também em relação aos vírus de baixa patogenicidade, de forma a que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade possam ser evitados.(4) Tendo em conta a adopção da Directiva xxx5 convém alterar a Decisão 90/424/CEE de modo a que a ajuda financeira da Comunidade também possa ser concedida para as medidas de erradicação executadas pelos Estados-Membros para combater as estirpes de vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade que possam sofrer uma mutação e transformarem-se em estirpes de alta patogenicidade.(5) A referência ao artigo 40.º feita no n.º 4 do artigo 3.º da Decisão 90/424/CEE do Conselho está errada, dado que o processo referido é mencionado no artigo 41.º,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.ºA Decisão 90/424/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo:1. O artigo 3.º é alterado do seguinte modo:a) No n.º 1, é suprimido o sexto travessão;b) O primeiro travessão do n.º 2 passa a ter a seguinte redacção:-  “o abate dos animais das espécies sensíveis, atingidos ou contaminados ou suspeitos de terem sido atingidos ou de estarem contaminados, e a sua destruição e, no caso da gripe aviária, a destruição dos ovos,”c) O n.º 4 passa a ter a seguinte redacção:“Se, devido à evolução da situação na Comunidade, se afigurar oportuno prosseguir a acção prevista no n.º 2, pode ser adoptada, de acordo com o processo previsto no artigo 41.º, uma nova decisão relativa à participação financeira da Comunidade, que poderá ser superior aos 50% previstos no primeiro travessão do n.º 5. Ao ser adoptada essa decisão, podem ser tomadas todas as medidas necessárias, a executar pelo Estado-Membro em causa, para assegurar o êxito da acção, designadamente medidas diferentes das referidas no n.º 2.”2. É inserido o seguinte artigo 3.ºA:“Artigo 3.°A1. O presente artigo é aplicável em caso de ocorrência de gripe aviária no território de um Estado-Membro.2. O Estado-Membro em causa obtém uma participação financeira da Comunidade para a erradicação da gripe aviária se as medidas mínimas de luta contra a doença, previstas na Directiva xxx5, tiverem sido plena e eficazmente aplicadas em conformidade com a legislação comunitária pertinente e se, no caso de occisão de animais de espécies sensíveis, atingidos ou contaminados ou suspeitos de terem sido atingidos ou de estarem contaminados, os proprietários de animais tiverem sido compensados rápida e adequadamente.3. A participação financeira da Comunidade, repartida se necessário por várias fracções, deve ser de:-  no caso de gripe aviária de alta patogenicidade, 50% e, no caso de gripe aviária de baixa patogenicidade, 30% das despesas suportadas pelo Estado-Membro para compensar os proprietários de animais pela occisão e a destruição de animais, pela destruição de produtos de origem animal, pela limpeza e desinfecção de explorações e equipamentos, pela destruição dos alimentos contaminados e pela destruição de equipamentos contaminados, quando esses equipamentos não possam ser desinfectados,-  caso tenha sido decidida a vacinação de emergência nos termos do artigo 55.º da Directiva xxx5, 100% do custo de fornecimento da vacina e 50% das despesas suportadas com a execução da vacinação.”3. No grupo 1 do anexo é acrescentado o seguinte travessão:-  “gripe aviária.”Artigo 2.ºOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteLEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENTPolicy area(s): Health and Consumers Protection Activity: Food safety, animal health, animal welfare and plant health |TITLE OF ACTION: PROPOSAL FOR A COUNCIL DECISION AMENDING COUNCIL DECISION 90/424/EEC ON EXPENDITURE IN THE VETERINARY FIELD |1. BUDGET LINE(S) + HEADING(S)17 04 01: Animal disease eradication and monitoring programmes and monitoring of the physical conditions of animals that could pose a public-health risk linked to an external factor17 04 02: Other measures in the veterinary, animal welfare and public-health field17 04 03: Emergency fund for veterinary complaints and other animal contaminations which are a risk to public health2. OVERALL FIGURES2.1. Total allocation for action (Part B): 33 € million for commitment2.2. Period of application:Action is open ended2.3. Overall multiannual estimate of expenditure:(a) Schedule of commitment appropriations/payment appropriations (financial intervention) (see point 6.1.1)€ million ( to three decimal places)Year [2006] | [n+1] | [n+2] | [n+3] | [n+4] | [n+5 and subs. Years] | Total |Commitments | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 33.0 |Payments | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 33.0 |(b) Technical and administrative assistance and support expenditure (see point 6.1.2)Commitments | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 |Payments | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 | 0.000 |Subtotal a+b |Commitments | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 33.0 |Payments | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 5.5 | 33.0 |(c) Overall financial impact of human resources and other administrative expenditure (see points 7.2 and 7.3)Commitments/ payments | 0.216 | 0.216 | 0.216 | 0.216 | 0.216 | 0.216 | 1.296 |TOTAL a+b+c |Commitments | 5.716 | 5.716 | 5.716 | 5.716 | 5.716 | 5.716 | 34.296 |Payments | 5.716 | 5.716 | 5.716 | 5.716 | 5.716 | 5.716 | 34.296 |2.4. Compatibility with financial programming and financial perspectiveProposal is compatible with existing financial programming.2.5. Financial impact on revenue: [37]Proposal has no financial implications (involves technical aspects regarding implementation of a measure)3. BUDGET CHARACTERISTICSType of expenditure | New | EFTA contribution | Contributions form applicant countries | Heading in financial perspective |Comp | Non-diff | YES | NO | NO | No 1a |Comp | Non-diff | YES | NO | NO | No 1a |Comp | Non-diff | NO | NO | NO | No 1a |4. LEGAL BASISCouncil Decision 90/424/EEC5. DESCRIPTION AND GROUNDS5.1. Need for Community intervention [38]5.1.1. Objectives pursuedObjective 1: EXTENSION of the surveillance programmes to avian influenzaObjective 2: EXTENSION of emergency measures (Article 3 of Decision 90/424/EEC) to low pathogenic avian influenza stamping outObjective 3: POSSIBILITY to establish of an avian influenza vaccine bankONLY THE REALIZATION OF OBJECTIVE 2 LEADS TO AN ADDITIONAL DIRECT COST FOR THE EU-BUDGET. HOWEVER, THE STAMPING OUT OF LPAI COULD, COMPARED TO THE EXISTING SITUATION, LEAD TO AN OVERALL ECONOMY BECAUSE THE AIM IS TO PREVENT/REDUCE MUTATION FROM LPAI INTO HPAI.5.1.1.1. Compulsory surveillance and control measures for LPAI.Very often LPAI viruses do not cause any clinical signs in domestic poultry and therefore circulate unnoticed in the poultry population, due to direct or indirect contact between poultry farms or movements of poultry. Spread of LPAI viruses in domestic poultry is a major risk factor for their mutation into HPAI viruses, which then cause devastating disease outbreaks. The compulsory surveillance is needed so that disease control measures can be rapidly applied and mutation of LPAI into HPAI is prevented. The prevention of HPAI will protect the EU budget against high costs for its eradication.5.1.1.2. Possible establishment of an avian influenza vaccine bankIn some cases, it might be necessary to proceed to a rapid vaccination which again will protect the EU budget against high costs for its eradication.5.1.2. Measures taken in connection with ex ante evaluationAI is a serious, highly contagious disease of poultry and other birds caused by different types of viruses included in the very large virus family called Influenzaviridae. AI viruses may also spread to mammals, including humans, usually following direct contact with infected birds. In the human host, the disease may vary from mild conjunctivitis to serious disease, sometimes fatal; during the still ongoing AI epidemic in certain Asian countries, the case fatality rate in humans has been very high.Due to continuous genetic changes of the disease agents and their possible “adaptation” to newly infected animal or human hosts, the risks posed by the different AI viruses to animal and public health is variable and to a large extent unpredictable. However, current knowledge indicates that the health risks posed by the so-called Low Pathogenic AI (LPAI) viruses - are inferior to the one posed by Highly Pathogenic AI (HPAI) viruses, which originate from a mutation of certain LPAI viruses, namely those of types H5 and H7, and which can cause a disease in poultry with a mortality rate as high as 90%.As regards public health, data available indicate that HPAI viruses of types H5 and H7 have been responsible for the vast majority of the cases of AI reported in humans, and of all cases of human deaths due to AI viruses.In general, domestic poultry populations are free from AI viruses. However, certain wild birds (particularly migratory waterfowl, such as ducks and geese) act as a permanent “reservoir” of LPAI viruses, from which they occasionally spread to domestic poultry. No measures are currently available or can be envisaged to stop or reduce virus circulation in wild birds living in nature; this means that there is a permanent risk of introduction of potentially very dangerous AI viruses from wild to domestic birds, and ultimately to other animals and humans.For unclear reasons, an increase of AI outbreaks has occurred in recent years. Serious AI outbreaks (HPAI) have been recently reported in many different species of birds – including domestic poultry, kept under different husbandry and management practices - in several different areas of the world, and across all continents. These outbreaks have caused the death or killing for disease control purposes of hundreds of millions of birds and very serious losses to the poultry industry worldwide. In connection with these outbreaks, several human cases of infection were also reported, some of them fatal.In the EU, in the last five years, major outbreaks of HPAI have occurred in Italy (1999-2000) and the Netherlands, with secondary spread to Belgium and Germany (2003). These outbreaks had devastating consequences on the poultry sector and a negative impact on the society as a whole - particularly in the Netherlands, where several human cases of disease also occurred. This was despite the draconian control measures applied by the Member States (MSs) including massive killing and destruction of poultry and other birds in the affected areas, which often went far beyond the minimum requirements of Council Directive 92/40/EEC on Community control measures for the control of AI. These outbreaks have also entailed significant costs for the Community budget, in the framework of existing rules laid down in Council decision 90/424/EEC.After previous EU animal health crises (classical swine fever, 1997-1998; foot and mouth disease, 2001) these outbreaks have prompted further criticisms in the MSs against massive slaughter of animals, due to animal welfare, ethical, social, economic and environmental reasons. The implementation of this measure has had a very negative impact on public opinion, and raised serious criticisms in particular in relation to special categories of birds, such as endangered species or breeds, or pets. The Court of Auditors has also often criticised the Commission due to the economic impact of massive slaughter on the Community budget.Scientists deem that uncontrolled AI outbreaks, particularly those caused by certain virus types may, following transmission of the virus from birds or other animals into humans, eventually lead to the emergence of a virus fully adapted to humans and able to cause an Influenza pandemic, like the “Spanish flu” of 1917-1919. Such a pandemic could cause millions of human deaths and major socio-economic consequences all over the world.Directive 92/40/EEC establishes compulsory disease control measures only in case of disease in poultry caused by HPAI. Lessons have been learnt during the recent epidemics. Outbreaks of AI caused by LPAI viruses of types H5 and H7, that subsequently mutated into HPAI viruses have caused devastating consequences. Once mutation has occurred, the virus is extremely difficult to control.Council Decision 90/424/EEC provides for a Community financial contribution (50%) to be granted to the MSs for some of the expenditure which they may incur when eradicating HPAI (Decision 90/424/EEC currently uses the old terminology “avian plague” for HPAI), namely for reimbursement to farmers who have had their birds slaughtered and destroyed to eradicate the disease, for cleansing and disinfection, and for the destruction of eggs, feedingstuff and other materials likely to be contaminated. The Community may also reimburse 100% of vaccine costs.In view of the increased knowledge on the risks for human health posed by AI viruses, the opinions of the Scientific Committee and the most recent knowledge on the pathogenesis, the epidemiology and the distribution of AI, there is now a clear need to revise and update current legislation to reflect these new advances and experience and to improve disease control of both LPAI and HPAI in future. This will be of direct benefit to animal health and indirectly also human health.The current proposal envisages the following changes to Decision 90/424/EEC:-  to foresee a financial contribution (30%) to MSs, for the costs which they incurred in case of a stamping out policy being applied following LPAI outbreaks. The reduced contribution compared with HPAI outbreaks is justified by the fact that MSs should keep the option not to apply a stamping-out policy in case of LPAI, and a higher Community contribution might induce them not to make adequate use of this option. On the other hand, the Community co-financed surveillance programme should allow the detection of LPAI in a timely manner and thus the need for extensive stamping out should be reduced, with a positive impact also on MSs budgets;-  to foresee a financial contribution (up to 50%) for the MSs surveillance programmes to be implemented annually in accordance with the first proposal (see also footnote 8).The current proposal would therefore entail additional costs for the MSs and the Community budget, due to the measures being introduced for the surveillance and control of LPAI.However, it is expected that the above costs will be counterbalanced by the savings related to the reduced risks for future HPAI epidemics. Of course, it cannot be precisely indicated to what extent the proposed measures would lead to a decrease in the number of future HPAI epidemics, the occurrence of which is still largely unpredictable and can never be totally excluded, given the nature of the risk in question. However, if the envisaged measures had been already in place and implemented in the EU in the last five years, one of the two major epidemics which have occurred in the Community would have been most likely prevented. Based on this, it may therefore be estimated that the implementation of the proposed measures could successfully prevent two major epidemics of HPAI in the next ten years.The expenditure incurred by the MSs concerned for compensating farmers, for stamping out measures and for cleansing and disinfection (expenditure that are in principle eligible for a 50% Community co-financing in accordance with current provisions of Decision 90/424/EEC) in relation to the two major epidemics which recently occurred in the EU has been between 101 and 174 M€. It can therefore be estimated that at the current costs the prevention of two major epidemics would lead to savings for the Community budget of 100 M€ or more over a ten year period. This would largely outweigh the additional costs foreseen for the new LPAI surveillance and control measures (~50-60 M€ in ten years).As seen above in this document, a decrease in the AI risk in poultry and other birds in the Community is bound to indirectly but significantly reduce the public health risks posed by AI viruses, including the one of an Influenza pandemic, since the circulation of AI viruses in domestic birds is the main source of the AI risk for humans. The implementation of regular surveillance would also have the positive effect that circulation of any AI virus in domestic poultry having a potential impact on public health could be rapidly detected, so allowing the adoption of any appropriate preventive measures, by both animal and public health authorities.However, it is not possible to quantify more precisely the benefit of the proposed measures on public health.As regards the prevention of an Influenza pandemic, this event may have its origin in any country in the world and may then spread into the Community due to human-to-human transmission of virus via movements of people. In this case, animal health control measures in place in the Community would have no effect in reducing that risk. However, the cost and the impact of an Influenza pandemic would be so serious that even a slight reduction of the overall risk stemming from the proposed measures should not be disregarded in the overall cost/benefit evaluation of such measures. Furthermore, if such a catastrophic event originated in the EU in the absence of appropriate and scientifically updated Community legislation on animal health, the Community, as well as MSs, would be exposed to very serious criticisms, probably not inferior to the ones made in the past in relation to the emergence and spread of Bovine Spongiform Encephalopathy.From all the data above, it emerges that both the Community as a whole and the MSs have a clear interest in the updating of Community policy on AI control, and to allocate appropriate resources for the prevention and control of disease.5.1.3. Measures taken following ex post evaluationNot applicable5.2. Action envisaged and budget intervention arrangementsNot applicable5.3. Methods of implementationNot applicable6. FINANCIAL IMPACT6.1. Total financial impact on Part B - (over the entire programming period)(The method of calculating the total amounts set out in the table below must be explained by the breakdown in Table 6.2.)6.1.1. Financial interventionCommitments (in € million to three decimal places)1 | 2 | 3 | 4=(2X3) |Action 1 - Measure 1 - Measure 2 Action 2 - Measure 1 - Measure 2 - Measure 3 etc. |TOTAL COST |7. IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE7.1. Impact on human resourcesTypes of post | Staff to be assigned to management of the action using existing and/or additional resources | Total | Description of tasks deriving from the action |Number of permanent posts | Number of temporary posts |Officials or temporary staff | A B C | 2 - - | - - - | 2 - - |Other human resources | - | - |Total | 2 | - | 2 |7.2. Overall financial impact of human resourcesType of human resources | Amount (€) | Method of calculation * |Officials Temporary staff | 216,000 | 1 full time official per year |Other human resources (specify budget line) |Total | 216,000 |The amounts are total expenditure for twelve months.7.3. Other administrative expenditure deriving from the actionBudget line | Amount € | Method of calculation |Overall allocation (Title A7) 1701021101 – Missions 1701021102 – Meetings A07031 – Compulsory committees 1 A07032 – Non-compulsory committees 1 A07040 – Conferences A0705 – Studies and consultations Other expenditure (specify) |Information systems (A-5001/A-4300) |Other expenditure - Part A (specify) |Total |The amounts are total expenditure for twelve months.1 Specify the type of committee and the group to which it belongs.I. Annual total (7.2 + 7.3) II. Duration of action III. Total cost of action (I x II) | 216,000 € 6 years 1,296,000 € |8. FOLLOW-UP AND EVALUATION8.1. Follow-up arrangementsThe Commission will have at its disposal several ways to evaluate the future impact of the proposals:-  from the occurrence of future HPAI epidemics on poultry, it will be evident whether the measures put in place have been effective to prevent and control those epidemics;-  from the results of the regular LPAI surveillance programmes, future programmes could be better modulated to ensure that the resources allocated are proportionate to the risks posed by LPAI; this would prevent under- or over-expenditure both for the Community and MSs in connection with surveillance;-  from the control measures applied by the MSs in relation to future LPAI outbreaks and related costs, it will be more clear what the real impact of the new financial measures introduced in relation to LPAI control will be.The Commission has already in place the necessary basic tools to gather and analyse this information in the proper manner, such as the Standing Committee for the Food Chain and Animal Health, the inspectors of the Food and Veterinary Office and the network of Community and National Reference Laboratories, whose role will be confirmed and strengthened by the current proposal. However, in the future new scientific opinions could also be useful to assist the Commission for policy formulation and fine tuning of legislation, as well as for MSs when implementing disease control measures.The Commission has also started a process of evaluation of the whole Community Animal Health Policy, which will include questions on the cost/effectiveness of the current financial instruments to cope with animal disease surveillance, control and eradication and on ways in which producers should be induced to take all appropriate measures to reduce the risk of disease introduction onto their farms. In this context major risk factors such as density of animal populations and on-farm biohazards will be considered, together with mitigating measures and consequences on the EU budget. Based on the outcome of these studies and evaluation, alternatives to the current way Community financial support is granted to the MSs might be proposed.8.2. Arrangements and schedule for the planned evaluationAs mentioned above, the Commission has at its disposal tools, such as the Standing Committee for the Food Chain and animal health and the network of Community and national reference laboratories; these instruments will allow9. ANTI-FRAUD MEASURESNot relevant[1] (Inserir a referência do documento SEC).[2] JO C [...], de [...], p.[...].[3] JO C [...], de [...], p.[...].[4] JO C [...], de [...], p.[...].[5] JO C [...], de [...], p.[...].[6] JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.[7] JO L 278 de 31.10.2000, p. 26. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/279/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 17).[8] JO L 378 de 31.12.1982, p. 58. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/216/CE da Comissão (JO L 67 de 5.3.2004, p. 27).[9] JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1822/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).[10] JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 668/2004 da Comissão (JO L 112 de 19.4.2004, p. 1).[11] JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.[12] JO L 139 de 30.4.2004, p. 7.[13] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.[14] JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE.[15] JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.[16] JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1/2005 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).[17] JO L 340 de 31.12.1993, p. 21. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).[18] JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.[19] JO L 38 de 12.2.1998, p. 10.[20] JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.[21] JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33).[22] JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).[23] JO L 146 de 11.6.1994, p. 17.[24] For further information, see separate explanatory note.[25] For further information, see separate explanatory note.[26] For minimum information requirements relating to new initiatives, see SEC 2000 (1051)[27] For further information, see separate explanatory note.[28] JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).[29] JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.[30] A Decisão 90/424/CEE utiliza actualmente a terminologia muito antiga de “peste aviária” para GAAP (esta nota não se aplica à versão portuguesa).[31] http://europa.eu.int/comm/food/animal/diseases/financial/risk_financing_model_10-04_en.pdf.[32] JO C [...], de [...], p.[...].[33] JO C [...], de [...], p.[...].[34] JO C [...], de [...], p.[...].[35] JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).[36] COM(2005)171.[37] For further information, see separate explanatory note.[38] For further information, see separate explanatory note.[39] For further information, see separate explanatory note.