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52004PC0097

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China.  /* COM/2004/0097 final */

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China. .(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSEm 12 de Outubro de 2002, a Comissão deu início a um inquérito no âmbito de um reexame da caducidade das medidas aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China, na sequência de um pedido apresentado pelos produtores comunitários que indicava que a caducidade das medidas poderia levar a uma continuação ou à reincidência de práticas de dumping prejudiciais.A proposta de regulamento do Conselho apresentada em anexo baseia-se nas conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o interesse comunitário, bem como na análise dos possíveis efeitos da revogação ou manutenção das medidas em vigor.O inquérito confirmou a probabilidade de se verificar uma continuação e reincidência das práticas de dumping e uma reincidência do prejuízo dele resultante caso as medidas aplicadas à República Popular da China fossem revogadas.Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que aprove a proposta de regulamento em anexo que mantém as medidas em vigor.Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China.O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIATendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1972/2002 [2] ("regulamento de base") , e nomeadamente o nº2 do seu artigo 11º,[1]  JO L 56 de 06.03.1996, p. 1.[2]  JO L 305 de 07.11.2002, p. 1.Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. ProcessoMedidas em vigor(1) Pelo Regulamento (CE) nº 2496/97 [3], o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo ad valorem sobre as importações de silício originário da República Popular da China ("RPC" ou "China"). A taxa do direito definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, era de 49%. Convém referir que as medidas iniciais haviam sido instituídas pelo Regulamento(CE) nº 2200/90 do Conselho [4], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1607/92 do Conselho [5] e que o Regulamento (CE) nº 2496/97 do Conselho havia concluído um reexame da caducidade dessas medidas.[3]  JO L 345 de 16.12.1997, p.1.[4]  JO L 198 de 28.7.1990, p. 57[5]  JO L 170 de 25.6.1992, p. 1Pedido de reexame(2) Na sequência da publicação, em Março de 2002, de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China [6], a Comissão recebeu um pedido de reexame em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base. O pedido foi apresentado, em 9 de Setembro de 2002, pelo EUROALLIAGES (Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages) (a seguir designado "o requerente") em nome de produtores cuja produção representa 100% da produção comunitária de silício. O pedido de reexame alegava que a caducidade das medidas provocaria provavelmente uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária.[6]  JO C 67 de 16.3.2002, p. 34.(3) Tendo decidido, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, a Comissão publicou um aviso de reexame da caducidade [7], em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 11° do regulamento de base, tendo dado início a um inquérito.[7]  JO C 246 de 12.10.2002,p. 9.InquéritoProcesso(4) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores exportadores na RPC, os importadores/comerciantes, as indústrias utilizadoras e as associações de utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do Governo Chinês. Foi concedida, às partes interessadas, a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.(5) Foram enviados questionários a todas as partes que foram oficialmente informadas do início do reexame e que solicitaram um questionário no prazo previsto no aviso de início.(6) Os três produtores comunitários requerentes, um produtor exportador, um importador e dois produtores do país análogo responderam ao questionário.Partes interessadas e visitas de verificação(7) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de se verificar uma continuação ou uma nova ocorrência do dumping e do prejuízo, bem como para examinar o interesse comunitário. A Comissão realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:(a) Produtor-exportador-  Dalian DC Silicon Co., Ltd - Dalian, RPC(b) Importadores ligados-  Dow Corning Ltd, Barry, País de Gales, Reino Unido(c) Produtores no país análogo:- Fesil ASA, Trondheim, Noruega.- Elkem ASA, Oslo, Noruega.d) Produtores comunitários- Invensil, Pechiney Group, Paris, França- Ferroatlantica, Madrid, Espanha- R W Silicium, Pocking, AlemanhaPeríodo de inquérito(8) O inquérito relativo à continuação ou à reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 ("a seguir designado período de inquérito"). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e o final do período de inquérito ("a seguir designado período em causa").Processo relativo a outros países(9) Em Outubro de 2002 foi iniciado um processo anti-dumping no que respeita às importações, na Comunidade, de silício originário da Rússia. Em 10 de Julho de 2003 o Regulamento (CE) nº 2229/2003 do Conselho [8] instituiu um direito anti-dumping provisório compreendido de entre 22,7% e 23,6%.[8]  JO L 339 de 24.12.2003, p. 3.Produto em causa e produto similar(10) O produto considerado é o mesmo que no inquérito inicial, ou seja, o silício-metal originário da RPC, actualmente classificado no código NC 2804 69 00 (contendo, em peso, menos de 99,99 % de silício). É de referir que por razões inerentes à classificação actual na nomenclatura aduaneira, a denominação utilizada aqui é «silício». O silício com um grau de pureza mais elevado, isto é, um teor de silício superior a 99,99%, em peso, utilizado sobretudo na indústria electrónica de semicondutores, está classificado num código NC diferente, não sendo abrangido pelo presente processo.(11) O silício é produzido em fornos de arco eléctrico submerso, através da redução carbotérmica de quartzo (sílica) na presença de vários tipos de redutores carbonados. O silício é comercializado sob a forma de blocos, grânulos ou pó, obedecendo a sua pureza a especificações técnicas aceites internacionalmente. O silício é utilizado principalmente em dois sectores industriais: a indústria química, para a produção de metilclorossilanos ou de triclorossilanos e tetraclorossilício e a indústria do alumínio, para a produção de ligas de alumínio, de primeira ou segunda fusão, destinadas à fabricação de ligas de fundição para diversos sectores industriais, nomeadamente o sector automóvel.(12) À semelhança do reexame de caducidade anterior, o inquérito demonstrou que o silício produzido na RPC e vendido no mercado nacional deste país ou exportado para a Comunidade, o silício produzido e vendido no mercado nacional do país análogo (Noruega) e o silício produzido e vendido na Comunidade pelos produtores comunitários requerentes apresentam as mesmas características físicas e químicas, destinando-se às mesmas utilizações de base. Por conseguinte, devem ser considerados produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.(13) Foram apresentadas, pelo Governo da China e pela Câmara do Comércio de importadores e exportadores de metais, minérios e produtos químicos deste país observações sobre as diferentes qualidades do produto considerado. No entanto, estas observações não foram acompanhadas de quaisquer elementos de prova que as confirmassem. Além disso, foram apresentadas numa fase muito tardia do processo, Por conseguinte, as observações respeitantes ao produto considerado foram rejeitadas.Probabilidade de continuação do dumping(14) Em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, procurou-se estabelecer a existência de dumping e, se fosse caso disso, determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia provocar uma continuação desse dumping.Observações prévias(15) Dos seis produtores exportadores chineses citados no pedido, apenas um cooperou no inquérito. Segundo dados do Eurostat, o seu volume de exportações representava mais de 80% do total das exportações da China para a UE. Nenhum outro produtor exportador chinês forneceu quaisquer informações e, por conseguinte, as conclusões tiveram de ser estabelecidas com base nos factos disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base.(16) Durante o período de inquérito do reexame de caducidade anterior, o volume das importações de silício originário da China na Comunidade havia atingido as 10 199 toneladas. Após a instituição das medidas anti-dumping, essas importações diminuíram para 4 168 toneladas em 1998 mas, no final do período de inquérito, tinham aumentado novamente para 14 454 toneladas.(17) Durante o período de inquérito do processo inicial, as importações chinesas detinham uma parte de mercado de 9,3%. Durante período de inquérito do reexame de caducidade anterior, a parte de mercado das importações em causa representava 3,8 % do consumo total comunitário. No período que se seguiu à instituição das medidas anti-dumping, esta parte de mercado diminuiu para 1,4% em 1998, tendo todavia voltado a aumentar durante o período de inquérito e passado a representar 3,9% do total do consumo comunitário do produto considerado.Dumping durante o período de inquéritoPaís análogo(18) Em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 11º do regulamento de base, a Comissão utilizou a mesma metodologia que a utilizada no inquérito inicial.(19) Uma vez que a República Popular da China é uma economia em transição, o valor normal teve de ser estabelecido com base em informações obtidas num país terceiro de economia de mercado considerado adequado, em conformidade com o nº 7 do artigo 2º do regulamento de base.(20) Tal como no reexame de caducidade anterior, no aviso de início do presente reexame da caducidade o país análogo proposto para efeitos do estabelecimento do valor normal foi a Noruega.(21) O produtor exportador chinês não concordou com esta proposta, tendo argumentado que o Brasil ou a África do Sul constituiriam escolhas mais apropriadas, uma vez que as condições de concorrência e as condições de mercado nesses países se assemelhavam às da RPC. A indústria comunitária, por sua vez, opôs-se à escolha do Brasil ou da África do Sul como país análogo, tendo invocado, no caso do Brasil, a importante desvalorização da moeda local e, no caso da África do Sul, a ausência de concorrência devido ao facto de o produto considerado ser produzido por uma só empresa. Além disso nenhum outro produtor conhecido destes dois países concordou em cooperar no inquérito, apesar de para tal terem sido convidados pela Comissão. Por conseguinte, o Brasil e a África do Sul não puderam ser escolhidos como países análogos.(22) No que respeita à Noruega, verificou-se que era um dos maiores produtores de silício a nível mundial, com dois produtores locais que concorrem entre si. Foi igualmente possível determinar que a Noruega possuía um mercado aberto, não aplicava quaisquer direitos de importação ao silício e que importava grandes quantidades do Brasil e da RPC. De referir ainda que a Noruega dispõe de uma vantagem natural em termos de acesso a fontes de energia pouco dispendiosas, e que não foram apresentadas provas que indicassem que a RPC gozava do mesmo tipo de vantagem.(23) Concluiu-se, por conseguinte, que a Noruega constituía um país análogo adequado. A Comissão contactou os dois produtores de silício noruegueses conhecidos e ambos se prontificaram a colaborar no inquérito.Valor normal(24) No que respeita à determinação do valor normal estabeleceu-se, em primeiro lugar, após uma comparação com os volumes exportados pela RPC, que o volume de vendas dos produtores noruegueses no seu mercado interno era representativo. O valor normal foi estabelecido quer com base na média ponderada do preço pago no decurso de operações comerciais normais por clientes independentes, quer com base no valor normal calculado nos casos em que as vendas no mercado interno não eram lucrativas. A este respeito, é de salientar que apenas foi necessário recorrer ao valor normal calculado no que se refere a uma pequena proporção das exportações. Nesses casos, o cálculo foi efectuado adicionando aos custos de produção na Noruega um montante razoável destinado a cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro razoável. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e a margem de lucro foram, em todos os casos, estabelecidos em conformidade com o disposto no nº 6 do artigo 2º do regulamento de base.Preço de exportação(25) No que respeita às exportações para a Comunidade, a maior parte das vendas do produtor exportador chinês que cooperou destinava-se a uma empresa ligada, na Comunidade, que transformava posteriormente o silício importado em silicones. Estes preços de exportação não deveriam, em princípio, ser utilizados para estabelecer o preço de exportação, dada a influência que poderia exercer a ligação existente entre as duas empresas. No entanto, uma vez que se verificou que os preços cobrados eram conformes aos preços praticados no mercado, tal como figuram nas publicações especializadas, bem como aos preços cobrados por outro produtor exportador chinês que não cooperou mas que exportou os seus produtos para a mesma empresa da União Europeia no decurso do período de inquérito, decidiu-se utilizar esses preços para calcular o preço de exportação. O preço de exportação foi, por conseguinte, estabelecido com base nos dados fornecidos pelo produtor exportador que cooperou, pelo produtor exportador que não cooperou e nos restantes dados Eurostat. Convém mencionar que o volume das exportações efectuadas pelo exportador que cooperou representou 80% das importações registadas pelo Eurostat e era mais elevado do que o volume do produto considerado importado da RPC durante o período de inquérito do reexame de caducidade anterior.Comparação(26) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação à saída da fábrica foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que se alegou e se provou afectarem a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Foram, por conseguinte, introduzidos ajustamentos no que respeita aos custos de transporte, seguro, movimentação e crédito.Margem de dumping(27) Em conformidade com o disposto no nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre os valores normais médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados, tal como acima determinados. Esta comparação revelou a existência de dumping. Verificou-se que a margem de dumping, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, era significativa (ou seja, 12,5%), se bem que bastante inferior ao nível detectado em inquéritos anteriores.Conclusão(28) O inquérito revelou que o volume das importações da China do produto considerado era superior ao verificado no período de inquérito do reexame de caducidade anterior e que permanecia claramente a níveis de dumping. O inquérito não revelou quaisquer elementos que levassem a crer que o nível de dumping pudesse ser eliminado ou diminuir se as medidas fossem revogadas. Concluiu-se, por conseguinte, que existiam probabilidades de se continuarem a verificar práticas de dumping.Evolução das importações em caso de revogação das medidas(29) Foi igualmente considerado adequado examinar se o volume das importações provenientes da China era susceptível de aumentar em caso de caducidade das medidas actuais. Para este efeito, procedeu-se a uma avaliação dos seguintes factores: a evolução da capacidade de exportação e/ou de produção e o comportamento dos exportadores produtores chineses nos mercados de países terceiros.Vendas para exportação e capacidades excedentárias do exportador que cooperou(30) O inquérito demonstrou que a empresa que cooperou havia exportado 100% da sua produção do produto considerado essencialmente para a UE. Revelou igualmente que essa empresa possuía capacidades excedentárias consideráveis que, recentemente, haviam duplicado. De referir, igualmente, que a maior parte das exportações para a UE, efectuadas ao abrigo de um regime de aperfeiçoamento activo, se destinavam a uma empresa ligada, que submeteu o produto considerado a operações de transformação suplementares. Por outras palavras, essas exportações nunca foram introduzidas em livre prática no mercado comunitário, mas estiveram em concorrência com o silício vendido por outros operadores nesse mercado. A revogação das medidas constituiria assim, para este exportador, um incentivo suplementar à exportação de quantidades ainda maiores do produto considerado para o mercado comunitário, quer no âmbito de uma introdução em livre prática, quer sob o regime do aperfeiçoamento activo.Capacidade de produção e utilização das capacidades dos produtores chineses(31) Segundo o pedido de reexame da caducidade que, a este respeito se baseava em informações obtidas no "Metal Bulletin" de Agosto de 2001, a capacidade total de produção chinesa do produto considerado é de cerca de 1 203 000 toneladas por ano. O pedido fazia igualmente referência a informações obtidas junto de um importante gabinete de investigação independente, segundo o qual, em 2002, a capacidade de produção da China teria rondado as 600 000 toneladas. Nesse ano, o volume de produção da China foi estimado em cerca de 400 000 toneladas. Nesta base, a taxa de utilização das capacidades da China situar-se-ia entre 33% e 66% e, no melhor dos casos, as suas capacidades excedentárias representam pelo menos metade do consumo total comunitário. Ao que parecia, a China poderia rapidamente aumentar, ainda mais, as suas capacidades de produção caso as condições de mercado o justificassem.(32) As elevadas capacidades de produção disponíveis na RPC demonstram, por conseguinte, que os produtores chineses podem aumentar rapidamente a sua produção e canalizá-la para qualquer mercado de exportação, incluindo o mercado comunitário, se as medidas actualmente em vigor forem revogadas.(33) Dada a ausência de informações provenientes de fontes chinesas e dada a escassez de informações públicas disponíveis sobre a indústria chinesa de silício, é de referir que, em conformidade com o regulamento de base e, nomeadamente, com o seu artigo 18º, as conclusões acima baseiam-se essencialmente nas melhores informações disponíveis, neste caso as informações fornecidas no pedido de reexame.Exportações para países terceiros(34) Com base nos dados relativos às exportações da China, foi possível estabelecer que o total das exportações de silício deste país a nível mundial havia registado um aumento de 43% entre 1998 e 2002, tendo passado de 271 626 toneladas para 387 444 [9]. Os preços de exportação para o mercado mundial são 30% inferiores aos preços de exportação para a Comunidade, o que poderia incentivar os exportadores a aumentarem as suas exportações para a Comunidade em detrimento de países terceiros, caso as medidas fossem revogadas.[9]  Na ausência de uma repartição mensal dos dados para o período de inquérito, foram utilizados dados anuais.(35) Além disso, assistiu-se a uma diminuição de quase 4% dos preços de exportação do produto considerado fabricado na China, que passaram de USD 829 por tonelada em 1998 para USD 799 por tonelada em 2002 [10].[10]  Na ausência de uma repartição mensal dos dados para o período de inquérito, foram utilizados dados anuais.(36) Tal demonstra claramente que, caso as medidas fossem revogadas, os exportadores chineses teriam todo o interesse em canalizar as suas exportações de silício para o mercado da Comunidade, tendo em conta as medidas anti-dumping instituídas recentemente no mercado dos Estados-Unidos e o recente aumento de 5% para 20% do direito aduaneiro imposto pela Rússia sobre as importações chinesas do produto considerado.Preços de exportação para a Comunidade(37) Convém igualmente referir que o nível de preços geralmente praticado para o produto considerado na Comunidade torna este mercado especialmente atraente. Tal só pode encorajar ainda mais o aumento das exportações para a Comunidade, seja graças a um aumento da produção ou de um desvio, para o mercado comunitário, das vendas actualmente orientadas para países terceiros Além disso, verificou-se que os preços das exportações para países terceiros eram inferiores aos preços praticados no mercado comunitário. No entanto, é provável que os preços atractivos, relativamente elevados, no mercado comunitário não possam ser mantidos a longo prazo, dado que se as medidas fossem revogadas, os inúmeros exportadores chineses competiriam entre si, a fim de aumentarem a sua parte no mercado comunitário. Por conseguinte, é muito provável que todos os operadores presente no mercado comunitário tivessem de reduzir os seus preços em conformidade.Medidas de defesa comercial aplicadas por países terceiros(38) Foi igualmente analisada a estratégia dos produtores chineses no que respeita ao produto considerado em matéria de exportação para outros grandes mercados. Verificou-se assim que, em 1999, os Estados Unidos iniciaram um reexame do direito anti-dumping aplicável às importações de silício originário da República Popular da China em 1999. Esse inquérito revelou a existência de margens de dumping muito elevadas (até 139%). Em Fevereiro de 2003, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações do produto considerado foram, por conseguinte, reconduzidas, após se ter concluído que a revogação das mesmas se arriscaria a provocar uma continuação do dumping prejudicial. [11][11]  USA Federal Register /Vol. 68, nº 25 de 11.2.2003.(39) Por outro lado, em 2002 a administração russa concluiu também um inquérito anti-dumping relativo às importações de silício originário da RPC, tendo recomendado a instituição de um direito anti-dumping de 25%. No entanto, na sequência de consultas com as autoridades chinesas, o direito aduaneiro de 5% foi aumentado para 20%. Tal constitui uma indicação clara de que os exportadores chineses teriam de procurar outros mercados para vender o produto considerado.(40) Tendo em conta o que precede, é possível concluir que os produtores exportadores chineses se sentem pressionados a procurar mercados de exportação alternativos.Conclusão(41) O inquérito demonstrou que a RPC havia continuado as suas práticas de dumping ao longo do período de inquérito. Dado que este país dispõe de uma capacidade de produção excedentária considerável e que as suas exportações para países terceiros são efectuadas a preços ainda inferiores aos da Comunidade, é bastante provável que, caso as medidas em vigor sejam revogadas, os produtores exportadores chineses venham a aumentar substancialmente as suas exportações do produto considerado objecto de dumping para a Comunidade. Além disso, as exportações do produto considerado realizadas pelos exportadores chineses estão limitadas pelas novas medidas anti-dumping em vigor nos Estados-Unidos e na Rússia. Em suma, é altamente provável que, em caso de revogação das medidas, as importações na Comunidade originárias da China voltem a registar níveis significativos e a ser efectuadas a preços objecto de dumping.DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA(42) Os três produtores comunitários responsáveis pelo pedido de reexame responderam aos questionários e colaboraram plenamente no inquérito. Durante os período de inquérito, estes três produtores representavam a totalidade da produção comunitária. Ainda durante o período de inquérito, um destes três produtores importava o produto considerado de outros países terceiros, principalmente da África do Sul. Verificou-se, no entanto, que essas importações haviam tido por principal função completar a oferta de produtos fornecidos pelo referido produtor aos seus clientes na Comunidade. Estas importações diminuíram ao longo do período considerado (especialmente entre 1998 e 1999), tendo passado para metade após a instalação de uma nova unidade de produção na Comunidade pelo produtor considerado e do seu empenhamento estratégico para produzir e vender mais silício no mercado da UE. Durante o período de inquérito, as quantidades do produto considerado importadas pelo produtor em causa representaram, em volume, apenas 2,1% das vendas de silício da indústria comunitária na Comunidade (3,5% das vendas realizadas pelo produtor em causa) e 1,9% da produção da indústria comunitária. (3,2%, da produção do produtor em causa). Atendendo ao que precede, conclui-se que as importações efectuadas por este produtor não afectaram o seu estatuto de produtor comunitário.(43) Nesta base, considera-se que os três produtores comunitários responsáveis pelo pedido constituem a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base.SITUAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIOConsumo comunitário(44) O cálculo do consumo comunitário baseou-se nos volumes combinados das vendas da indústria comunitária na Comunidade e das importações provenientes da China e de outros países terceiros (segundo os dados EUROSTAT).Quadro 1 Consumo comunitário (com base nos volumes de venda)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas ao questionário (verificadas) e dados EUROSTAT(45) O consumo de silício na UE culminou, em 2000, com cerca de 390 000 toneladas, para seguidamente voltar a diminuir, em 2001 e durante o período de inquérito, tendo atingido as 371 540 toneladas no final deste período. No total, verificou-se um aumento do consumo de 28% longo do período em causa, apesar de uma quebra de 4% entre 2000 e o período de inquérito.Importações da ChinaVolume, parte de mercado e preços(46) Segundo as informações EUROSTAT, os volumes importados da China no decurso do período considerado analisado aumentaram de 4 168 para 14 454 toneladas. A parte de mercado das importações da China, que era de cerca de 4% durante o reexame de caducidade anterior, registou um aumento durante o período considerado, tendo passado de 1,4% para 3,9% durante o período de inquérito. Os preços registaram uma diminuição de 8 pontos percentuais entre 1998 e 2000, tendo aumentado novamente até atingirem, no final do período de inquérito, um nível mais elevado do que em 1998.Quadro 2 Importações da China (segundo os dados EUROSTAT)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Evolução dos preços das importações(47) Após a instituição de um direito anti-dumping, em 1997,os preços do silício originário da China permaneceram a níveis mais baixos do que os preços praticados pela indústria comunitária. Durante o período de inquérito, a diferença relativamente aos preços da indústria comunitária era de 2%. Esta diferença foi estabelecida com base nos preços de venda médios (à saída da fábrica) da indústria comunitária, bem como nos preços das importações originárias da China obtidos através de dados EUROSTAT, devidamente ajustados a fim de ter em conta os custos posteriores à importação, os direitos aduaneiros e os direitos anti-dumping. É importante referir que os preços de venda acima indicados foram calculados com base nas vendas efectuadas a utilizadores comunitários no mercado da Comunidade, bem como nas vendas de silício chinês destinado ao aperfeiçoamento activo. Assim, estas últimas vendas não estavam sujeitas a direitos anti-dumping. Porém, é conveniente referir que o preço médio do silício chinês introduzido em livre prática no mercado da Comunidade era extremamente baixo, de cerca de 870 euros por tonelada.Situação económica da indústria comunitáriaProdução, capacidade de produção e utilização das capacidadesQuadro 3 Produção>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(48) Ao longo do período em causa, a produção da indústria comunitária aumentou 34%, mas baixou 3% entre 2001 e o período de inquérito. Durante o período de inquérito, a produção de silício pela indústria comunitária representava 38,7% do consumo na Comunidade.Quadro 4 Capacidade de produção>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(49) A capacidade de produção aumentou de ano para ano, excepto durante o período de inquérito, em que se registou uma ligeira diminuição. No seu conjunto, a capacidade de produção aumentou 30% ao longo do período em causa, na consequência das decisões de investimento tomadas em 1998.Quadro 5 Utilização das capacidades>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(50) O quadro acima revela que, no decurso do período em causa, a utilização das capacidades aumentou 3 pontos percentuais. O principal aumento ocorreu entre 1998 e 1999. Entre 2000 e o período de inquérito, a utilização das capacidades registou uma diminuição de cerca de 2 pontos percentuais.Volume e preços de vendaQuadro 6 Volume de venda>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(51) Entre 1998 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade registaram um aumento de 57%.(52) As vendas a empresas ligadas permaneceram a um nível estável e representaram menos de 6% das vendas totais de silício durante o período em causa.Quadro 7 Preços de venda do silício da indústria comunitária>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(53) Entre 1998 e o período de inquérito, os preços de venda médios do silício praticados pela indústria comunitária no mercado da Comunidade registaram uma forte diminuição (16%). Os preços médios diminuíram bruscamente em 1999, tendo atingido o baixo nível de 1 184 euros por tonelada, para recuperarem novamente em 2001, ano em que atingiram os 1 271 euros por tonelada. Durante o período de inquérito os preços registaram uma diminuição de 7% tendo atingido um nível equivalente ao de 1999 no final do mesmo. A queda dos preços de venda e o aumento do custo de produção contribuíram, em grande medida, para a deterioração da situação financeira da indústria comunitária.Parte de mercadoQuadro 8-Parte de mercado>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(54) A parte de mercado detida pela indústria comunitária aumentou de 29,8% em 1998 para 36,7% durante o período de inquérito, o que coincidiu com o aumento dos seus volumes de produção e de vendas na sequência da abertura de uma nova instalação de produção na Comunidade. O maior aumento ocorreu entre 1998 e 1999 (+5,4% do mercado) com o estabelecimento de novas instalações de produção na UE. Entre 2001 e o período de inquérito verificou-se um aumento menor (+2,4 pontos percentuais).ExistênciasQuadro 9 Existências>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(55) O quadro 9 revela que, no decurso do período em causa, se assistiu a uma diminuição das existências de 29%. Com excepção de 2000, as existências situaram-se por volta das 33 mil toneladas até ao período de inquérito, altura em que diminuíram para pouco mais de 23 mil toneladas.(56) As existências que, em 1998, tinham representado cerca de 38% do volume de vendas da indústria comunitária, diminuíram para menos de 17% das vendas da UE durante o período de inquérito. Esta diminuição deve-se, em parte, ao facto de as existências serem normalmente reforçadas no termo de cada ano de calendário, a fim de permitir uma redução dos volumes de produção durante o Inverno, altura em que os custos da energia são mais elevados. O período de inquérito terminou em Setembro, ou seja, antes de se fazerem sentir plenamente os efeitos da constituição das existências.Rendibilidade e fluxo de caixa(57) Durante o período em causa, a rendibilidade, expressa em percentagem do valor líquido das vendas, registou a seguinte evolução:Quadro 10 Rendibilidade>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(58) Com excepção de 2000, verificou-se uma deterioração constante da rendibilidade ao longo de todo o período em causa, tendo-se passado de um lucro de 12,6% em 1998 para uma perda de 2,1% durante o período de inquérito. Em 2000, o aumento de 4% dos preços de venda em relação a 1999, associado a custos de produção mais baixos devido aos grandes investimentos realizados, permitiram aumentar a rendibilidade das vendas. Em 2001 os lucros registaram uma diminuição devido a um aumento dos custos de produção, em especial no que se refere aos preços da energia e dos consumíveis, que não foi acompanhado de um aumento equivalente dos preços das vendas. Efectivamente, nesse ano, os custos médios aumentaram 80 euros por tonelada e só 40 euros por tonelada foram repercutidos sobre os clientes. Durante o período de inquérito os preços diminuíram, o que colocou a indústria comunitária numa situação de prejuízo, não obstante uma ligeira diminuição do custo médio de produção.Fluxo de caixaQuadro 11 Fluxo de caixa>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(59) O fluxo de caixa registou uma diminuição de 64% durante o período em causa, tendo seguido uma tendência idêntica à da rendibilidade.Investimentos, rendibilidade dos investimentos e capacidade de mobilizar capitaisQuadro 12 Investimentos>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(60) Os avultados investimentos realizados entre 1998 e 2000 visavam, principalmente, aumentar a capacidade de produção da UE, tirando partido das condições favoráveis verificadas em 1998, bem como da evolução positiva do mercado comunitário de silício que a indústria comunitária havia previsto para essa altura. Este aumento das capacidades permitiu igualmente reduzir a dependência da indústria comunitária relativamente às importações de silício. Efectivamente, as melhorias previstas estão patentes na tendência observada a nível do consumo comunitário, que aumentou 34% durante esse período (1998-2000).(61) O inquérito demonstrou que a rendibilidade dos investimentos, incluindo as amortizações acumuladas, registou uma diminuição durante o período em causa, acompanhando assim a evolução da rendibilidade.Quadro 13 Rendibilidade dos investimentos e capacidade de mobilização de capitais>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(62) Todas as empresas que constituem a indústria comunitária fazem parte de grupos maiores. Por conseguinte, a capacidade de mobilização capitais de cada uma das empresas é determinada pela situação financeira do grupo no seu conjunto. Verificou-se que, durante o período em causa, os grupos maiores não tiveram quaisquer dificuldades em mobilizar capitais. Todavia, foram referidos obstáculos à obtenção de fundos para a realização de novos projectos, em especial no sector do silício. Esta situação parece ser confirmada pela evolução negativa da situação financeira da indústria comunitária e por dados verificados durante o inquérito. Estas dados estão resumidos no quadro 12 e indicam que os investimentos efectuados durante o período de inquérito representaram apenas 22% do nível de 1998.Emprego, produtividade e saláriosQuadro 14 Emprego>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(63) O quadro acima mostra que o emprego registou uma evolução de 16% durante o período em causa. O principal aumento ocorreu entre 1998 e 2000, na sequência de um aumento das capacidades de produção, mas esta progressão não se manteve de forma significativa durante o período de inquérito.(64) Dado que a produção aumentou a um ritmo superior ao emprego, a produtividade aumentou 15% ao longo desse período, tal como se pode ver no quadro abaixo apresentado.Quadro 15 Produtividade>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(65) Durante o período em causa, a média do salário dos trabalhadores da indústria comunitária aumentou, anualmente, menos de 1%, tendo sido inferior ao aumento da taxa de inflação.Quadro 16 Salários>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)Amplitude das margens de dumping(66) No que respeita ao impacto, sobre a indústria comunitária, da amplitude da margem de dumping efectiva determinada durante o período de inquérito, é de referir que a margem estabelecida para a China é significativa. Por conseguinte, em caso de revogação das medidas, o impacto da margem de dumping estabelecida no âmbito do actual inquérito seria considerável, uma vez que o direito representa 49% do preço CIF das importações originárias da China.Exportações da indústria comunitária(67) O inquérito revelou que as exportações da indústria comunitária evoluíram do seguinte modo:Quadro 17 Exportações da indústria comunitária>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas)(68) As exportações de silício da indústria comunitária diminuíram para metade durante o período considerado e, sobretudo, durante o período de inquérito. Embora, em termos comparativos, esta queda possa parecer espectacular, representa, em termos absolutos, uma diminuição de um pequeno volume de vendas, nomeadamente de menos de 4,8 % do total das vendas de 2001 para menos de 2,4 % do total das vendas realizadas durante o período de inquérito. Se bem que a diminuição do volume de vendas para exportação possa ter tido algum impacto sobre a situação económica da indústria comunitária, os seus efeitos serão limitados. Os preços de venda e a rendibilidade no mercado da Comunidade desempenharam um papel bem mais importante na deterioração da situação da indústria comunitária. A redução dos volumes exportados, que eram já marginais antes do período de inquérito, terá tido apenas uma influência menor, ou mesmo nula, na situação da indústria comunitária.Volumes e preços das importações de outros países terceiros(69) Os volumes das importações de silício para a Comunidade provenientes de países terceiros, com excepção da China, e os respectivos preços médios, registaram a seguinte evolução:Quadro 18 Importações na Comunidade provenientes de outros países terceiros (volume)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: EUROSTATQuadro 19 Importações na Comunidade provenientes de outros países terceiros (preço médio)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte: EUROSTAT(70) Se bem que o volume total das importações de silício de outros países terceiros para além da China tenha aumentado, durante o período analisado, de cerca de 200 mil toneladas em 1998 para 221 mil toneladas durante o período de inquérito, a parte de mercado dessas importações diminuiu de 69% para 59% durante esse mesmo período. Os principais exportadores para a Comunidade têm sido a Noruega, o Brasil, a África do Sul e a Rússia. Só as importações da Rússia registaram preços de importação médios significativamente inferiores aos da indústria comunitária durante o período de inquérito. Como indicado no considerando (47), o preço do silício chinês introduzido em livre prática no mercado comunitário era consideravelmente inferior aos preços de importação de outros países terceiros, como indicado no quadro 19 acima.Conclusão(71) Tal como foi explicado e demonstrado acima, entre 1998 e 2000 a indústria comunitária pôde tirar partido de um crescimento do mercado de 34%, bem como de um aumento importante do seu volume de vendas e da sua parte de mercado. Posteriormente, no entanto, tanto o seu volume de vendas como a sua parte de mercado estagnaram, tendo a sua situação financeira (preços, rendibilidade e fluxo de caixa) registado uma forte deterioração.(72) Todavia, após uma análise mais aprofundada, foi possível determinar que os principais desenvolvimentos positivos registados pela indústria comunitária ocorreram entre 1998 e 2000. A partir de 2000 não se verificaram quaisquer melhorias.(73) A evolução positiva constatada entre 1998 e 2000 pode ser atribuída às decisões tomadas pela indústria comunitária em 1998, de investir em novas instalações de produção na Comunidade. Entre 1998 e 2000, as capacidades de produção da UE registaram um aumento de 26%, tendo passado de 125 000 toneladas para 158 000 toneladas. Estas decisões haviam sido tomadas em resposta às medidas anti-dumping aplicadas às importações de silício da China que, tal como foi indicado no considerando (1), haviam sido prorrogadas em 1997. Em 1998, a indústria comunitária realizava igualmente lucros consideráveis nas suas vendas de silício na UE (ver considerando (58)). Conclui-se, assim, que a indústria comunitária pôde tirar partido das medidas anti-dumping aplicadas às importações de silício da China. Entre 2000 e o período de inquérito, a situação da indústria comunitária registou uma deterioração, tendo os preços diminuído nomeadamente 46 euros por tonelada, a rendibilidade 7,1 pontos percentuais, o fluxo de caixa 59 % e os investimentos 55 %. Durante o período de inquérito, a indústria comunitária registou uma situação deficitária. Por todos estes motivos, considera-se que, durante o período de inquérito, a indústria comunitária se encontrava numa situação especialmente delicada e vulnerável.PROBABILIDADE DE UMA REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO(74) O volume das importações objecto de dumping originárias da China aumentou substancialmente durante o período considerado e é bem provável que, na ausência das medidas anti-dumping em vigor, volumes muito superiores do produto considerado venham a ser canalizados para o mercado comunitário a preços extremamente baixos e, sobretudo, muito inferiores aos preços praticados pela indústria comunitária. Tendo em conta o nível do direito anti-dumping actualmente em vigor, a diferença de preço entre o produto importado e o que é produzido pela indústria comunitária poderia ultrapassar os 35%, em caso de caducidade das medidas.(75) Tal como foi indicado no considerando (31), calcula-se que as capacidades excedentárias da China sejam suficientes para satisfazer 50% da procura de silício na Comunidade. Se as medidas actualmente em vigor vierem a caducar, existe um risco de uma proporção significativa das capacidades de produção actualmente não utilizadas vir a ser utilizada para inundar o mercado comunitário com silício originário da China. Os dados Eurostat sugerem que, sempre que as importações foram efectuadas com isenção de direitos, o silício chinês deu entrada na Comunidade a um preço médio de 870 euros por tonelada. Não existem razões para crer que, caso as medidas caducassem, os futuros preços venham a ser superiores. Ao examinar o impacto de importações suplementares a baixo preço sobre a situação da indústria comunitária, convém não esquecer que esta indústria se encontrava já numa situação de grande fragilidade devido à presença de importações objecto de dumping originárias da Rússia e da China. A entrada, no mercado comunitário, de uma tal quantidade de importações a preços de dumping provocaria, imediatamente, uma diminuição ainda maior dos preços praticados neste mercado, uma vez que a indústria comunitária se esforçaria, inicialmente, por manter a sua parte de mercado, de preferência a reduzir a sua produção, o que, por sua vez, teria por efeito reduzir ainda mais a sua rendibilidade, provocando prejuízos superiores aos 2,1% registados durante o período de inquérito. Mesmo a curto prazo, a indústria comunitária poderia ser forçada a abandonar o mercado pelo facto de a sua situação financeira se ter tornado insustentável, como demonstrado nomeadamente pela diminuição da rendibilidade (- 14,7 pontos percentuais) registada durante o período considerado.(76) Recorda-se que no considerando (28) se concluía que o silício chinês continuava a ser objecto de dumping no mercado da União Europeia, no considerando (41) que essas importações poderiam aumentar de foram substancial em caso de caducidade das medidas e no considerando (73) que a indústria comunitária se encontrava numa situação delicada. Embora as medidas actuais sejam suficientes para eliminar qualquer prejuízo causado pelas importações chinesas à indústria comunitária, conclui-se que a revogação das medidas conduziria a uma reincidência do prejuízo resultante das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China.INTERESSE DA COMUNIDADEObservações preliminares(77) Em conformidade com o artigo 21º do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se uma prorrogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade no seu conjunto. A determinação do interesse comunitário baseou-se no exame dos vários interesses em jogo, ou seja, a indústria comunitária, os importadores e comerciantes e os utilizadores do produto.(78) De notar que, no âmbito do reexame anterior, se havia concluído que a instituição de medidas não seria contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, dado que o presente inquérito é um reexame de caducidade, permite examinar uma situação em que estão já em vigor medidas anti-dumping e avaliar os possíveis efeitos negativos, para as partes envolvidas, das medidas anti-dumping em vigor.(79) Nesta base, procurou-se determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de uma reincidência do dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a instituição de medidas anti-dumping não seria do interesse da Comunidade.Interesse da indústria comunitária(80) A indústria comunitária demonstrou ser estruturalmente viável e capaz de se adaptar a condições de mercado variáveis. Este facto foi confirmado, em especial, pela evolução positiva da situação da indústria comunitária na sequência do restabelecimento de condições de concorrência leais e da instituição de medidas anti-dumping relativamente às importações da China, bem como pelo seu investimento em capacidades de produção adicionais em 1998. Conclui-se, todavia, que é muito provável que, sem a manutenção das medidas anti-dumping, a sua situação se venha a deteriorar gravemente.Interesses dos importadores/comerciantes independentes(81) Os serviços da Comissão enviaram formulários a nove importadores/comerciantes independentes e às respectivas associações. Não foram recebidas quaisquer respostas a estes questionários e nenhum outro importador/comerciante se deu a conhecer.(82) Nestas circunstâncias, concluiu-se que as medidas em vigor não haviam, manifestamente, afectado os importadores e os negociantes e que, por conseguinte, a continuação das medidas não afectaria as partes interessadas.Interesses dos utilizadores(83) Os serviços da Comissão enviaram questionários a 15 utilizadores e associações de utilizadores. Apenas foram recebidas duas respostas incompletas da parte dos utilizadores e observações gerais de uma associação de utilizadores. Depreendeu-se, destas respostas, que o silício representava cerca de 10% dos custos de produção dos utilizadores. As respostas revelaram igualmente que ambas as empresas utilizadoras haviam realizado lucros, apesar dos direitos anti-dumping actualmente aplicados às importações de silício da China. As observações não incluíam quaisquer comentários sobre o possível impacto da revogação das medidas. Não incluíam também quaisquer informações sobre o impacto que as actuais medidas possam ter tido sobre os dois utilizadores. Além disso, não foi recebida qualquer informação sobre a possibilidade de repercutir os direitos sobre os clientes dos utilizadores.(84) A resposta da associação de utilizadores referia que seria do interesse da Comunidade dispor do maior número possível de fontes de abastecimento de silício. A associação indicava igualmente que, em sua opinião, a caducidade das medidas não conduziria a uma reincidência do dumping prejudicial provocado pelas importações de silício originário da China. No entanto, não foram apresentados elementos de prova em apoio desta alegação.(85) Tendo em conta (i) o reduzido número de respostas aos questionários enviados, (ii) o carácter incompleto das respostas recebidas e (iii) a ausência de dados verificáveis que justifiquem a caducidade das medidas em vigor, concluiu-se que a continuação das mesmas não teria um impacto significativo sobre os utilizadores.Conclusão(86) Conclui-se assim, com base no que precede, que não existem razões imperiosas, no interesse da Comunidade, que obstem à manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor.MEDIDAS ANTI-DUMPING(87) Decorre do que precede que, em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da China instituídas pelo Regulamento (CE) nº 2496/97.ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício do código NC 2804 69 00, originárias da República Popular da China.2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 49%.3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.Artigo 2ºO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente


Avis juridique important

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52002PC0424

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1035/2001 que estabelece um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp.  /* COM/2002/0424 final - CNS 2002/0184 */

Jornal Oficial nº 291 E de 26/11/2002 p. 0217 - 0220

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 1035/2001 que estabelece um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp.(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (CCAMLR) adoptou, na sua décima oitava reunião anual em Novembro de 1999, um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp. O objectivo do esquema é melhor controlar o comércio internacional de Dissostichus spp. e identificar a origem de todas as espécies importadas de ou exportadas para os territórios das partes contratantes na CCAMLR. O esquema também permite determinar se os Dissostichus spp. foram pescados na zona da Convenção de acordo com as medidas de conservação da CCAMLR e reunir os dados relativos às capturas, a fim de facilitar a avaliação científica das unidades populacionais. O esquema é aplicável a todas as capturas de Dissostichus spp., independentemente de terem sido realizadas dentro ou fora da zona da Convenção CCAMLR.O esquema foi transposto no direito comunitário pelo Regulamento (CE) nº 1035/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp.Na sua vigésima reunião anual realizada em Novembro de 2001, a CCAMLR adoptou um certo número de alterações destinadas a melhorar o funcionamento do esquema, designadamente a lutar contra as declarações de capturas incorrectas. Os valores relativos às capturas registados desde a entrada em vigor do esquema indicam um aumento considerável das capturas realizadas fora da zona da Convenção (cerca de 30 000 toneladas contra cerca de 11 000 toneladas nos anos anteriores), especialmente na divisão estatística 51 da FAO no Oceano Índico Sudoeste. O Comité Científico da CCAMLR considerou muito improvável encontrar Dissostichus spp. na divisão 51, tendo concluído que praticamente todas as capturas declaradas como sendo provenientes dessa divisão resultam da pesca ilegal exercida na zona da Convenção.Ciente de que o esquema de documentação das capturas foi, na realidade, utilizado para o branqueamento de capturas ilegais realizadas na zona da Convenção, a CCAMLR decidiu reforçar as exigências em matéria de verificação através da utilização dos dados comunicados por um sistema de localização dos navios por satélite (VMS) automatizado. A CCAMLR introduziu também a possibilidade de todos os Estados que participam no esquema solicitarem uma verificação suplementar por parte do Estado de pavilhão nos casos em que as capturas de Dissostichus spp. foram declaradas como tendo sido feitas no alto mar fora da zona da Convenção. Em associação com esta última medida foi adoptada uma resolução que convida todos os Estados a proibir os desembarques e as importações desta natureza sempre que o Estado de pavilhão não demonstrar que verificou o documento de captura com base em dados provenientes do VMS. A resolução foi proposta pela França (em nome dos seus territórios ultramarinos) e apoiada pela Comunidade, devendo, pois, apesar de não ser um instrumento jurídico vinculativo, ser transposta no direito comunitário.Outras alterações importantes incluem a introdução de um processo relativo à venda ou ao escoamento de capturas apreendidas e confiscadas e à melhoria do controlo das exportações. Foram também introduzidas determinadas alterações técnicas no documento de captura por forma a melhor definir as responsabilidades do Estado de pavilhão e do Estado de porto, assim como as declarações de certificação. Por último, foram introduzidas certas alterações menores para melhorar o funcionamento do sistema ao nível comunitário.A Comissão propõe que o Conselho adopte o presente regulamento.2002/0184 (CNS)Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 1035/2001 que estabelece um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp.O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37º,Tendo em conta a proposta da Comissão [1],[1]  JO C ..., p.. .Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [2],[2]  JO C ..., p.. .Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) nº 1035/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece um esquema de documentação das capturas de Dissostichus spp., executa o esquema de documentação das capturas adoptado pela Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida, a seguir designada «CCAMLR», na sua décima oitava reunião anual em Novembro de 1999.(2) Na sua vigésima reunião anual, em Novembro de 2001, a CCAMLR adoptou um certo número de alterações do esquema a fim, inter alia, de lutar contra as declarações de capturas incorrectas e de melhorar o controlo das exportações e introduziu um processo relativo à venda ou ao escoamento das capturas apreendidas e confiscadas.(3) É, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) nº 1035/2001 em consequência,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºO Regulamento (CE) nº 1035/2001 é alterado do seguinte modo:1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:"Âmbito de aplicação1. O presente regulamento é aplicável o todos os Dissostichus spp. dos códigos TARIC 0302698810, 0302698820, 0302698830, 0302698840, 0302698890, 0303798810, 0303798820, 0303798830, 0303798840, 0303798890 e 0304208800:a) Desembarcados ou transbordados por navios de pesca comunitários; oub) Exportados, reexportados ou importados da ou na Comunidade.2. O presente regulamento não é aplicável às capturas acessórias de Dissostichus spp. realizadas por arrastões que pescam no alto mar fora da zona da CCAMLR.Para efeitos do presente número, entende-se por "captura acessória de Dissostichus spp." uma quantidade de Dissostichus spp. não superior a 5% do conjunto das capturas de todas as espécies ou não superior a 50 toneladas para a totalidade de uma viagem de pesca de um navio.3. O segundo parágrafo do nº 2 pode ser alterado para efeitos da aplicação das medidas de conservação da CCAMLR tornadas obrigatórias para a Comunidade, em conformidade com o procedimento estabelecido no nº 3 do artigo 25º."2. O nº 1 do artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:"Após ter verificado, com base nas comunicações de dados obtidas através do sistema de localização dos navios por satélite (VMS) automatizado, que a zona de pesca e as capturas a desembarcar ou transbordadas comunicadas pelo navio estão registadas correctamente e correspondem à autorização de pesca do navio, o Estado-Membro de pavilhão transmite ao capitão um número de confirmação pelos meios electrónicos mais rápidos.O capitão inscreve o referido número de confirmação no documento de captura."3. O artigo 13º passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 13º"1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para determinar a origem de todos os Dissostichus spp. importados no seu território ou dele exportados e verificar se as espécies provenientes da zona da CCAMLR foram capturadas de acordo com as medidas de conservação da CCAMLR.2. Sempre que tenham motivos para pensar que os desembarques ou as importações de Dissostichus spp. declarados como sendo provenientes do alto mar fora da zona da CCAMLR são na realidade constituídos por Dissostichus spp. capturados na zona da CCAMLR, os Estados-Membros pedem ao Estado de pavilhão para proceder a uma verificação suplementar do documento de captura com base, nomeadamente, nas comunicações de dados transmitidas por um sistema de localização por satélite (VMS) automatizado.Se, não obstante o pedido, o Estado-Membro de pavilhão não puder demonstrar que o documento de captura foi verificado à luz dos dados VMS, o referido documento será considerado nulo ab initio e a importação e exportação de Dissostichus spp. será proibida.3. Os Estados-Membros informam imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros de qualquer caso em que os resultados da verificação suplementar referida no nº 2 indicam que as capturas não foram realizadas de acordo com as medidas de conservação da CCAMLR e das medidas adoptadas pelo Estado-Membro a esse respeito."4. O artigo 15º passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 15º1. Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para assegurar que cada carregamento de Dissostichus spp. importado para ou exportado do seu território seja acompanhado de um ou vários documentos de captura validados para a exportação ou a reexportação correspondentes à quantidade total de Dissostichus spp. incluída no carregamento.2. Os Estados-Membros assegurar-se-ão de que as suas autoridades aduaneiras ou outros agentes oficiais competentes peçam e examinem os documentos de cada carregamento de Dissostichus spp. importado para o seu território ou dele exportado, a fim de verificar a inclusão do documento de captura validado para a exportação ou a reexportação ou dos documentos correspondentes à quantidade total de Dissostichus spp. incluída no carregamento. As referidas autoridades ou agentes podem também examinar o conteúdo de qualquer carregamento, a fim de verificar as informações constantes do ou dos documentos de captura em causa.3. Os Estados-Membros informarão a Comissão de quaisquer casos em que os resultados das verificações referidas nos nºs 1 e 2 indiquem que não foram cumpridos os requisitos em matéria de documentação estipulados no presente regulamento.4. Os documentos de captura de Dissostichus spp. validados para a exportação devem satisfazer as seguintes condições:a) Incluir todas as informações previstas no anexo I e todas as assinaturas requeridas; eb) Incluir uma declaração, assinada e carimbada por um agente oficial do Estado exportador, que certifique a exactidão das informações constantes do documento."5. O artigo 17º passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 17ºÉ proibida a importação e exportação de Dissostichus spp. se o lote em questão não for acompanhado do respectivo documento de captura."6. O artigo 20º passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 20º1. O Estado-Membro de pavilhão comunica imediatamente, pelos meios electrónicos mais rápidos à sua disposição, ao secretariado da CCAMLR, com cópia para a Comissão, as cópias referidas nos artigos 10º e 12º.2. Os Estados-Membros enviam imediatamente ao Secretariado, pelos meios electrónicos mais rápidos à sua disposição, com cópia para a Comissão, uma cópia dos documentos de captura validados para exportação ou reexportação, assim como os documentos referidos no artigo 22ºA.7. O artigo 22º passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 22ºOs Estados-Membros comunicam todos os anos à Comissão, até 15 de Março, 15 de Junho, 15 de Setembro e 15 de Dezembro, os dados extraídos dos documentos de captura relativos à origem, ao destino e às quantidades de Dissostichus spp. que são objecto de exportação ou importação de ou para o seu território.A Comissão apresenta todos os anos os dados relativos à origem e às quantidades ao Secretariado da CCAMLR."8. É inserido o seguinte Capítulo VIA."Capítulo VIA Venda de pescado apreendido ou confiscadoArtigo 22ºASempre que tenham motivos para vender ou escoar Dissostichus spp. apreendido ou confiscado, os Estados-Membros emitirão um documento de captura validado especial. O referido documento conterá uma declaração em que serão especificados os motivos da validação e descritas as circunstâncias em que o pescado apreendido ou confiscado é comercializado. Os Estados-Membros velarão por que os autores das actividades de pesca ilegais não obtenham qualquer benefício financeiro da venda ou do escoamento deste pescado."9. O primeiro parágrafo do artigo 24º passa a ter a seguinte redacção:"As medidas necessárias à execução do nº 2, alínea d), do artigo 8º, do artigo 9º, do nº 3 do artigo 10º, do artigo 11º, do nº 3 do artigo 12º, do nº 2 do artigo 13º e do artigo 15º são aprovadas pelo procedimento a que se refere o nº 2 do artigo 25º."10. O anexo II é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2ºO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>* Riscar o que não interessa