title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China

text:
         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       Bruxelas, 12.03.1998
                                       COM(1998) 142 final
                          Proposta de
             REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
QUE CRIA UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO SOBRE AS
     IMPORTAÇÕES DE CARBONETO DE TUNGSTÉNIO E DE
   CARBONETO DE TUNGSTÉNIO FUNDIDO ORIGINÁRIOS DA
              REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                         EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Em Setembro de 1990, pelo Regulamento (CEE) n° 2737/90, o Conselho
   instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto
   de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República
   Popular da China. Pela Decisão 90/480/CEE, a Comissão aceitou os
   compromissos propostos pelos dois principais exportadores do produto
   relativamente ao qual tinham sido instituídas medidas.
2. Após a retirada dos compromissos pelos dois exportadores chineses em questão,
   o Conselho, pelo Regulamento (CE) n° 610/95, de 22 de Março de 1995, alterou
   o Regulamento (CEE) 2737/90 e instituiu um direito definitivo de 33% sobre as
   importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido.
3. Em Junho de 1995, a Eurométaux apresentou um pedido de reexame em
   conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 11° do Regulamento (CE)
   n° 3283/94 do Conselho, em nome dos produtores comunitários que
   representam a maior parte da produção comunitária de carboneto de tungsténio e
   de carboneto de tungsténio fundido. Este pedido de reexame foi apresentado
   com base no facto de continuar a existir dumping e de a caducidade dos direitos
   anti-dumping em vigor sobre as importações de carboneto de tungsténio e de
   carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China
   levar a uma nova ocorrência de prejuízo importante.
4. Em 21 de Setembro de 1995, por aviso publicado no Jornal Oficial das
   Comunidades Europeias, a Comissão anunciou o reexame do Regulamento
   (CEE) n° 2737/90.
                                       /  i A
 ---pagebreak--- 5. O presente reexame ultrapassou o período de um. ano no qual deveria ser
   normalmente concluído, em virtude da complexidade do inquérito e, em
   especial, das dificuldades na obtenção de dados fiáveis sobre um país análogo
   adequado. Além disso, dois outros inquéritos relativos aos produtos de
   tungsténio, ou seja, aos minérios de tungsténio e seus concentrados por um lado,
   e ao trióxido de tungsténio e ácido túngstico por outro, foram iniciados ao
   mesmo tempo que o presente reexame, tendo decorrido paralelamente dadas as
   relações entre estes produtos na cadeia de produção de tungsténio.
6. O inquérito revelou que o carboneto de tungsténio e o carboneto de tungsténio
   fundido da República Popular da China estavam a ser exportados para a
   Comunidade com uma margem de dumping de 30,6% e que, caso as medidas
   caducassem, a indústria comunitária voltaria a sofrer um prejuízo importante,
   nomeadamente sob a forma de prejuízos financeiros e a continuação de perdas
   crescentes da parte de mercado por ela detida.
7. A indústria comunitária utilizadora apresentou os seus comentários. Após
   exame de todos os argumentos apresentados pelas partes interessadas
   concluiu-se que não existiam razões de força maior para não manter as medidas
   no presente caso. O prosseguimento das medidas parece ser, pois, necessário.
8. Por conseguinte, propõe-se, após consulta do Comité Consultivo, que o
   Conselho adopte o projecto de regulamento em anexo, que institui um direito
   anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de
   carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China.
                                      ( \\\
 ---pagebreak--- Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) N° .../98 DO CONSELHO
                                         DE...
       QUE CRIA UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO SOBRE AS
               IMPORTAÇÕES DE CARBONETO DE TUNGSTÉNIO E DE
            CARBONETO DE TUNGSTÉNIO FUNDIDO ORIGINÁRIOS DA
                               REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 Dezembro de 1995,
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não
membros da Comunidade Europeia*, tal como alterado pelo Regulamento (CE)
n° 2331/96^ e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o e o n° 6 do seu artigo 1 Io,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
1
        JOL 56 de 6.3.1996, p. 1.
2
        JO L 317 de 6.12.1996, p. 1.
 ---pagebreak---                                      A. PROCESSO
  1. Medidas em vigor
 (1) Pelo Regulamento (CEE) n° 2737/90^, o Conselho instituiu um direito
     anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de
     carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China. Pela
     Decisão 90/480/CEE4, a Comissão aceitou os compromissos propostos pelos dois
     principais exportadores do produto sujeito a medidas.
     Após a retirada dos compromissos pelos dois exportadores chineses em questão, a
     Comissão instituiu, pelo Regulamento (CE) n° 2286/94^, de 23 de Setembro de
      1994, um direito anti-dumping provisório sobre o produto considerado.
     Pelo Regulamento (CE) n° 610/956, de 22 de Março de 1995, o Conselho alterou o
     Regulamento (CEE) n° 2737/90 e instituiu um direito definitivo de 33% sobre as
     importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido.
3
       JO L 264 de 27.9.1990, p. 7.
4
       JO L 264 de 27.9.1990, p. 59.
5
       JOL  248 de 23.9.1994, p. 8.
6
       JO L 64 de 22.3.1995, p. 1.
                                          -2
 ---pagebreak--- 2.  Pedido de reexame
(2) Na sequência da publicação em Fevereiro de 1995 de um aviso ^ da caducidade
    iminente das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame destas
    medidas apresentado pela Eurométaux, em nome de três produtores comunitários
    que representavam, à excepção de um pequeno produtor, a totalidade dos
    produtores do produto considerado na Comunidade. O pedido continha elementos
    de prova da existência de dumping relativamente ao produto originário da República
    Popular da China e da probabilidade de uma nova ocorrência de prejuízo importante
    caso as medidas em vigor caducassem. Estes elementos de prova foram
    considerados suficientes para justificar o início de um inquérito de reexame.
(3) Em 21 de Setembro de 1995, a Comissão anunciou por aviso publicado no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias**, o início de um reexame do Regulamento
    (CEE) n° 2737/90 do Conselho. Este reexame foi iniciado ao abrigo do n° 2 do
    artigo 11° do Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho9, que foi substituído
    durante o inquérito pelo Regulamento (CE) n° 384/96 (a seguir designado
    "regulamento de base").
7
      JOC 48 de 25.2.1995, p. 3.
8
      JO C 244 de 21.9.1995, p. 3, p. 4 e p . 5.
9
      J O L 3 4 9 d e 3 1 . 12. 1994, p.l.
                                                 -3
 ---pagebreak--- 3.  Inquérito
(4) A Comissão avisou oficialmente os produtores/exportadores e os importadores
    conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os
    produtores comunitários que apresentaram a denúncia do início do reexame.
(5) Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem os seus comentários
    por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso acima
    referido.
(6) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e
    recebeu respostas de três produtores comunitários que apresentaram a denúncia, de
    três importadores que eram também utilizadores do produto considerado e de dois
    exportadores/produtores e de um importador na Comunidade ligado aos
    exportadores/produtores. Os produtores comunitários, os exportadores/produtores
    e alguns importadores/utilizadores apresentaram os seus comentários por escrito,
    tendo-lhes sido concedida uma audição.
(7) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias
    para efeitos do inquérito e realizou visitas de verificação nas instalações das
    seguintes empresas:
                                         -4-
 ---pagebreak---      a)      Produtores comunitários
    - Wolfram Bergbau und Húttengesellschaft m.b.H., St Peter, Áustria
    - H. C. Starck GmbH & CO KG, Goslar, Alemanha
    - Eurotungstène Poudres, Grenoble, França
    b)       Importadores/utilizadores comunitários
    - AB Sandvik Hard Materials, Suécia
    - Seco Tools AB, Suécia
    c)       Importador ligado
    - Minmetals North-Europe AB, Suécia
    d)       Produtor no país análogo
    - Teledyne Advanced Materials, EUA.
(8) O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Outubro de 1994 a 30 de
    Setembro de 1995 (a seguir designado "período de inquérito"). O exame do prejuízo
    abrangeu o período de 1991 até aofinaldo período de inquérito.
 ---pagebreak--- (9)   O presente reexame ultrapassou o período de um ano no qual deveria ter sido
      normalmente concluído em conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 11° do
     regulamento de base, em virtude da complexidade do inquérito e, em especial, das
      dificuldades na obtenção de dados fiáveis sobre um país análogo adequado. Além
     disso, foram iniciados dois outros inquéritos na mesma altura sobre produtos de
     tungsténio, ou seja, os minérios de tungsténio e seus concentrados por um lado, e o
     trióxido de tungsténio e o ácido túngstico por outro, que decorreram paralelamente
     dadas as relações entre estes produtos na cadeia de produção do tungsténio.
B.   PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
                         1. Produto considerado
(10) O produto objecto do presente reexame é o considerado no Regulamento (CEE)
     n° 2737/90 do Conselho e está classificado no código NC 2849 90 30.
     O carboneto de tungsténio e o carboneto de tungsténio fundido são compostos de
     carbono e tungsténio produzidos por tratamento térmico (carbonação no primeiro
     caso, fusão no segundo). Ambos os produtos são produtos intermédios, utilizados
     no fabrico de componentes de metal duro, tais como componentes sujeitos a
     desgaste elevado e ferramentas de corte de carboneto cementado, em revestimentos
     resistentes à abrasão, em coroas de furacão para a extracção de petróleo e
     ferramentas utilizadas na exploração mineira e em matrizes e cunhos para estiragem
     e forjagem de metais.
                                           -6
 ---pagebreak--- (11) Um importador alegou que o carboneto de tungsténio e o carboneto de tungsténio
      fundido eram produtos diferentes. Os argumentos apresentados basearam-se
      principalmente nos diferentes processos de fabrico e nas diferenças a nível das
      características químicas.
      O inquérito revelou, contudo, que embora o seu processo de produção seja
     diferente, o carboneto de tungsténio e o carboneto de tungsténio fundido têm a
     mesma composição química (ambos consistem em aproximadamente 92% a 94% de
     metal de tungsténio e em 4% a 6% de carbono) e provêm da mesma fase da cadeia
     de produção de tungsténio, ou seja, entre o tungsténio metálico em pó e as
     ferramentas de carboneto e os materiais resistentes ao desgaste. Além disso, têm
     utilizaçõesfinaissimilares na indústria, ou seja, como componente endurecedora de
     superfícies. Embora para certas aplicações específicas e limitadas que requerem um
     maior desgaste e uma resistência à abrasão se utilize unicamente o carboneto de
     tungsténio fundido, o carboneto de tungsténio e o carboneto de tungsténio fundido
     são em geral permutáveis. Por conseguinte, concluiu-se que, tal como no inquérito
     inicial, o carboneto de tungsténio fundido e o carboneto de tungsténio são um único
     produto para efeitos do inquérito. São a seguir designados "carboneto".
                          2. Produto similar
(12) Tal como estabelecido no inquérito inicial, o inquérito de reexame confirmou que os
     produtos exportados pela República Popular da China e os fabricados e vendidos
     pelos produtores comunitários e pelos produtores no país análogo eram produtos
     similares na acepção do n° 4 do artigo I o do regulamento de base, por terem
     essencialmente as mesmas característicasfísicase utilizações finais.
                                             -7-
 ---pagebreak--- C.   CONTINUAÇÃO E PROBABILIDADE DE NOVA OCORRÊNCIA DE
     DUMPING
1.   Observações preliminares
(13) Em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 1 I o do regulamento de base, o
     presente reexame teve por objectivo determinar se a caducidade das medidas levaria
     ou não à continuação ou a uma nova ocorrência de dumping, em especial através da
     análise de se o dumping continuava a ocorrer após a adopção de medidas
     anti-dumping.
2.   País análogo
(14) Dado a República Popular da China não ser um país de economia de mercado, foi
     necessário proceder à determinação do valor normal com base nas informações
     obtidas num país terceiro com economia de mercado (a seguir designado "país
     análogo").
     Para o efeito, os autores da denúncia sugeriram a Coreia do Sul. O aviso de início
     previa o recurso a este país como país análogo. Embora tenham sido dispendidos
     esforços consideráveis para assegurar a cooperação de vários produtores
     sul-coreanos do produto considerado, estes recusaram-se a cooperar no inquérito.
                                           8-
 ---pagebreak--- (15) Como alternativa, os autores da denúncia sugeriram que se recorresse aos Estados
     Unidos da América como país análogo. Além disso, foi também considerada a
     utilização de Israel para o efeito tendo em conta a prontidão do produtor israelita
     Metek Metal Technology Ltd. para cooperar não só no reexame relativo ao trióxido
     de tungsténio e ao ácido túngstico10 mas também no presente reexame. Contudo, ao
     analisar os dados apresentados pelo produtor israelita Metek Metal Technology
     Ltd., tornou-se claro que esta empresa não vendia o produto considerado no seu
     mercado interno.
     No presente caso, apenas o mercado norte-americano parecia realizar vendas
     suficientes no decurso de operações comerciais normais de carboneto produzido no
     país. Um importante produtor de carboneto norte-americano, a Teledyne Advanced
     Materials (a seguir designada "Teledyne") ofereceu-se para cooperar no inquérito.
     Os seguintes factos e considerações foram decisivos para a escolha dos Estados
     Unidos da América como país análogo adequado:
     - O carboneto produzido nos Estados Unidos da América possuía as mesmas
     características que o produzido na República Popular da China e exportado para a
     Comunidade;
10    JOL       p .
 ---pagebreak--- - O processo de produção de carboneto utilizado pelo produtor norte-americano
que cooperou no inquérito baseia-se na calcinação do paratungstato de amónio
produzido no país ou importado em trióxido de tungsténio, e na conversão deste em
carboneto de tungsténio por carbonação, ou na carbonação directa do trióxido de
tungsténio importado, bem como na transformação de vários compostos que
contêm resíduos de tungsténio. É similar ao processo de fabrico dos produtores
chineses, avaliado com base nos dados facultados pelos exportadores/produtores
chineses que cooperaram no inquérito. É moderno e eficaz e deu provas de
rentabilidade durante o período de inquérito.
- No que diz respeito às fontes, a Teledyne tem acesso livre às matérias-primas para
a produção de carboneto, nomeadamente ao paratungstato de amónio e ao trióxido
de tungsténio, que foram adquiridos aos preços praticados no mercado mundial
durante o período de inquérito junto das diferentes fontes de abastecimento.
- O produtor norte-americano vendeu cerca de 85% da sua produção no mercado
norte-americano, um mercado interno aberto e representativo com um número
considerável de utilizadoresfinais,onde competia com seis outros produtores locais
de carboneto. O mercado norte-americano revelou uma estrutura de oferta e
procura competitiva, ainda reforçada pelos volumes importantes de carboneto
importados de vários países (República Popular da China, Coreia do Sul, Israel,
etc.). Nada leva a crer que os custos e os preços não fossem regidos pelas leis
económicas de uma economia de mercado livre não regulamentada.
                                     -10
 ---pagebreak--- (16) Com base nos factores acima expostos, e em conformidade com o disposto no n° 7
      do artigo 2o do regulamento de base, os Estados Unidos foram, pois, considerados
     uma escolha adequada e razoável como país análogo para a determinação do valor
     normal no que se refere ao produto objecto de inquérito.
     Não foram levantadas quaisquer objecções quanto à escolha dos Estados Unidos
     como país análogo, nem pelos exportadores/produtores chineses, nem pelas
     autoridades chinesas, nem por qualquer outra parte interessada.
3.   Cálculo do valor normal com base nas vendas realizadas no mercado interno
(17) Em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 2o do regulamento de base,
     averiguou-se se o volume de vendas de carboneto realizadas pela Teledyne no
     mercado interno atingia, pelo menos, 5% do volume do produto considerado
     exportado pela República Popular da China para a Comunidade. Verificou-se que as
     vendas do produto similar realizadas no mercado interno pela Teledyne
     representavam várias vezes o volume das exportações efectuadas pelos
     exportadores chineses para a Comunidade.
                                          11-
 ---pagebreak--- (18) Posteriormente, investigou-se se as vendas da Teledyne no mercado interno a
     clientes independentes podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no
     decurso de operações comerciais normais.
     Determinou-se, em conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 2o do
     regulamento de base, se as vendas realizadas no mercado interno eram ou não
     efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Verificou-se que o preço
     de venda médio ponderado de todas as vendas durante o período de inquérito era
     igual ou superior ao custo unitário de produção médio ponderado e que o volume
     das vendas individuais inferiores ao custo unitário de produção constituíam menos
     de, 20% das vendas utilizadas para determinar o valor normal. Por conseguinte,
     considerou-se que todas as vendas realizadas no mercado interno tinham sido
     efectuadas no decurso de operações comerciais normais.
(19) O valor normal baseou-se, pois, tal como previsto no n° 1 do artigo 2o do
     regulamento de base, nos preços pagos ou a pagar por todas as vendas de carboneto
     realizadas no mercado interno a clientes independentes da Teledyne no mercado
     norte-americano durante o período de inquérito.
4.   Preços de exportação
(20) Dois produtores/exportadores chineses e quatro importadores enviaram dados
     globais sobre os preços de exportação. Os dados abrangeram a quase totalidade das
     exportações chinesas consideradas de carboneto para a Comunidade durante o
     período de inquérito, tal como confirmado pelos dados do Eurostat.
                                           12
 ---pagebreak---      No que diz respeito às exportações chinesas vendidas directamente para exportação
     a clientes independentes na Comunidade, os preços de exportação foram
     estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto
     considerado, em conformidade com o disposto no n° 8 do artigo 2o do regulamento
     de base. No que diz respeito a uma percentagem significativa das exportações
     chinesas efectuadas através de uma empresa ligada (Minmetals North-Europe AB),
     os preços de exportação foram calculados com base nos preços de revenda aos
     primeiros clientes independentes na Comunidade, em conformidade com o disposto
     no n° 9 do artigo 2o do regulamento de base. Procedeu-se a um ajustamento para
     ter em conta todos os custos, incluindo os direitos e as imposições incorridos entre
     a importação e a revenda, bem como os lucros. A margem de lucro foi estabelecida
     com base em dados obtidos dos importadores independentes no mesmo sector
     comercial.
5.   Comparação
(21) Em conformidade com o disposto no n° 11 do artigo 2o do regulamento de base,
     procedeu-se à comparação de um valor normal médio ponderado, numa base FOB
     fronteira norte-americana, com o preço de exportação médio ponderado numa base
     FOB fronteira chinesa, no mesmo estádio comercial.
     Para efeitos de uma comparação equitativa, em conformidade com o disposto no
     n° 10 do artigo 2° do regulamento de base, foram efectuados ajustamentos para ter
     em conta diferenças no que diz respeito aos custos de transporte, seguros, crédito,
     movimentação e custos acessórios, que se alegou e demonstrou afectarem a
     comparabilidade dos preços.
                                           13
 ---pagebreak--- 6.   Margem de dumping
     A comparação acima efectuada revelou a existência de dumping, sendo a margem
     de dumping igual ao montante pelo qual o valor normal excedia o preço de
     exportação.
   > Expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, antes do
     desalfandegamento dos produtos, a margem de dumping média ponderada é de
     30,6%.
D.   INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(22) Foram apresentadas algumas reclamações pelos exportadores/produtores chineses e
     por alguns utilizadores no que diz respeito à definição de indústria comunitária e à
     posição dos produtores que secundavam o pedido de reexame.
(23) Os produtores/exportadores chineses alegaram que um dos produtores que
     secundava o pedido de reexame estava ligado a um importador de carboneto chinês,
     pelo que deveria ser excluído da definição de indústria comunitária, em
     conformidade com o disposto no n° 1, alínea a), e no n° 2 do artigo 4o do
     regulamento de base.
                                          -14
 ---pagebreak---       Durante o inquérito verificou-se que as duas empresas em causa embora ligadas não
      tinham controlo uma sobre a outra. Além disso, estas empresas tinham interesses
      divergentes no que diz respeito à instituição das medidas anti-dumping. Uma
      empresa produzia carboneto enquanto a outra importava o produto considerado.
      Verificou-se que as duas empresas agiam de modo autónomo na definição e
     prossecução das suas estratégias comerciais. De modo geral, concluiu-se que a sua
     relação não influenciava o comportamento nem distorcia a análise da situação
     económica do produtor comunitário em questão no que diz respeito ao produto
     considerado, pelo que não se justificava excluir este produtor da definição de
     indústria comunitária.
(24) Tal como referido no considerando (2), o pedido de reexame foi apresentado pelos
     produtores que representavam a quase totalidade da produção de carboneto
     destinado às vendas no mercado, pelo que se considerou constituírem a indústria
     comunitária.
     Isto foi contestado por alguns produtores integrados de produtos finais de
     tungsténio na Comunidade (ferramentas, metais duros), que produziam pequenas
     quantidades de carboneto destinado exclusivamente ao consumo interno. Mais
     especificamente, alegaram que a representatividade dos produtores que secundavam
     o reexame devia ser avaliada tendo por referência a totalidade da produção
     comunitária do produto considerado (incluindo a sua própria produção cativa) e
     que, sendo assim, os produtores que secundavam o reexame não eram
     representativos da indústria comunitária.
                                            15-
 ---pagebreak--- (25) Esta questão foi examinada mas concluiu-se que o argumento era incorrecto.
     Efectivamente, mesmo tendo em conta a produção das empresas que produziam
     unicamente para uso cativo, os produtores que secundavam o pedido de reexame
     representavam ainda 60% da produção comunitária global do produto considerado,
     satisfazendo assim os critérios estabelecidos no n° 4 do artigo 5o do regulamento de
     base. Além disso, confirmou-se que os produtores que secundavam o reexame
     representavam a quase totalidade da produção comunitária de carboneto destinada a
     venda no mercado.
(26) Tendo em conta as considerações acima expostas, os produtores que secundam o
     pedido de reexame constituem a indústria comunitária na acepção do n° 1 do artigo
     4o e do n° 4 do artigo 5o do regulamento de base. No presente regulamento, a
     expressão "indústria comunitária" será utilizada para referir as empresas que
     secundam o reexame.
E.   PROBABILIDADE DO PROSSEGUIMENTO OU DE NOVA
     OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO
1.   Observações preliminares
(27) Ao investigar a existência de prejuízo, é de referir que o carboneto constitui uma
     parte de toda uma cadeia de produção de produtos de tungsténio, pelo que
     quaisquer evoluções do mercado para o produto em questão deverão ser
     consideradas em combinação com a evolução de outros produtos na cadeia de
     produção.
     As conclusões respeitantes ao prejuízo basearam-se nos dados relativos à
     Comunidade, tal como constituída no início do reexame, ou seja, a Comunidade de
     15 Estados-membros.
                                            16
 ---pagebreak--- 2.   Consumo comunitário
(28) Para efeitos do inquérito, e dado a indústria comunitária produzir unicamente
     carboneto para o mercado, o consumo no mercado comunitário foi determinado
     com base na produção da indústria comunitária após acréscimo das importações,
     redução das exportações, e acréscimo ou redução das existências consoante as suas
     variações. Esta abordagem não teve em conta a produção cativa dos produtos finais
     dos produtores de tungsténio a jusante (por exemplo, componentes de metais duros)
     que não se considerou estarem em concorrência directa com as importações objecto
     de dumping.
     Nesta base, o consumo na Comunidade passou de 2 801 toneladas em 1991 para
     2 819 toneladas em 1992, tendo diminuído para 2 706 toneladas em 1993, voltando
     a aumentar para 4 236 toneladas em 1994 e para 4 703 toneladas no período de
     inquérito, o que representou um aumento de 68% em relação a 1991. Esta evolução
     do consumo, com uma redução até ao final de 1993 e uma recuperação posterior,
     seguia a linha de evolução do mercado no que diz respeito aos sectores industriais
     que utilizam o produto considerado.
                                         -17-
 ---pagebreak--- 3.   Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(29) As importações da República Popular da China na Comunidade diminuíram de 143
     toneladas em 1991 para 68 toneladas em 1992, tendo aumentado novamente para
     83 toneladas em 1993, 136 toneladas em 1994 e 234 toneladas no período de
     inquérito (aumento global de 63,6%).
     A parte de mercado detida por estas importações diminuiu de 5,1% em 1991 para
     2,4% em 1992, tendo aumentado de modo constante em seguida, até 5% durante o
     período de inquérito, não obstante a instituição de medidas anti-dumping sob a
     forma de direitos ad valorem após a retirada dos compromissos por parte dos
     exportadores chineses em 1994.
4.   Preços das importações objecto de dumping
     a)     Tendência geral
(30) Com base nas informações disponíveis sobre os preços (Eurostat), os preços dos
     exportadores chineses (CIF, antes do pagamento dos direitos aduaneiros e
     anti-dumping) permaneceram relativamente estáveis entre 1991 e o período de
     inquérito (+ 2%).
     Os preços relativamente estáveis do carboneto têm de ser considerados em
     combinação com o aumento de preços dos produtos de tungsténio a montante, ou
     seja, o paratungstato de amónio, o trióxido de tungsténio e o ácido túngstico, que
     aumentaram, respectivamente, em 27% e 25% durante o mesmo período.
                                         -18
 ---pagebreak---      b)     Subcotação dos preços
(31) Para o período de inquérito, o preço de venda mensal médio ponderado do
     carboneto da indústria comunitária foi comparado com o preço mensal médio
     ponderado do tungsténio exportado para a Comunidade pela República Popular da
     China.
     Consideraram-se os preços da indústria comunitária no estádio à saída da fábrica e
     os preços dos exportadores na fronteira comunitária, antes do pagamento dos
     direitos aduaneiros e dos direitos anti-dumping.
     Esta comparação revelou uma margem de subcotação negligenciável. Contudo, é de
     notar que, antes da instituição do direito ad valorem (Setembro de 1994) resultante
     da retirada dos compromissos por parte dos exportadores chineses, se verificou que
     os preços chineses subcotavam de modo constante os preços dos produtores
     comunitários e que os compromissos de preços em vigor durante este período não
     pareciam ter sido respeitados de modo consistente.
5.   Situação da indústria comunitária
(32) Em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 11° do regulamento de base,
     averiguou-se se a caducidade das medidas em vigor levaria à continuação ou a uma
     nova ocorrência de prejuízo para a indústria comunitária.
                                            19-
 ---pagebreak---      a) Produção, capacidade de produção, taxa de utilização e existências
(33) O fabrico do produto considerado pela indústria comunitária permaneceu estável
     perto das 3 300 toneladas entre 1991 e 1993, tendo aumentado para 4 375
     toneladas em 1994 e para 4 641 toneladas no período de inquérito, o que constituiu
     um aumento de 40% em relação a 1991. Este aumento deverá ser considerado
     tendo em conta o aumento do consumo durante o mesmo período (+68%).
(34) A capacidade de produção da indústria comunitária permaneceu estável entre 1991
     e 1993 com 4 240 toneladas, tendo aumentado para 4 740 toneladas em 1994 e
     5 095 toneladas durante o período de inquérito (+20% em relação a 1991).
(35) A taxa de utilização permaneceu estável entre 1991 e 1993, em cerca de 78%, tendo
     aumentado para mais de 90% em 1994 e no período de inquérito.
(36) As existências diminuíram durante todo o período, em especial em 1994 e no
     período de inquérito.
     b) Volume de vendas e parte de mercado
(37) A quantidade de carboneto vendida no mercado comunitário pela indústria
     comunitária aumentou em termos absolutos de 1 873 toneladas em 1991 para 1 993
     toneladas em 1992, tendo diminuído para 1 828 toneladas em 1993, aumentado
      novamente para 2 596 toneladas em 1994 e para 2 994 toneladas durante o período
      de inquérito (aumento global de 60%). A parte de mercado detida por esta indústria,
      após o aumento registado em 1992, diminuiu de modo constante em seguida. A
      evolução foi a seguinte: 66,9% em 1991, 70,7% em 1992, 67,6% em 1993, 61,3%
      em 1994 e 63,7% no período de inquérito.
                                           20
 ---pagebreak---      c) Evolução dos preços
(38) O pre90 de venda médio ponderado do carboneto diminuiu fortemente (- 20%)
      entre 1991 e 1994, tendo-se registado uma importante recupera9ão durante o
      período de inquérito.
     É de notar que esta recuperação dos preços coincidiu com a instituição em
      Setembro de 1994 de um direito ad valorem de 33% sobre as importações chinesas.
     Além disso, este aumento de preços acompanhou o aumento de preços dos
     produtos intermédios de tungsténio a montante, ou seja, o paratungstato de amónio
     e o óxido (ver também o considerando (31)). O aumento de preços coincidiu
     igualmente com o aumento da procura.
     d) Rentabilidade
(39) Os produtores comunitários sofreram perdas importantes de até 20% em média
     entre 1991 e 1994. Em consequência de uma forte recuperação dos preços,
     atingiram-se vendas lucrativas durante o período de inquérito (13% em média).
     e) Emprego
(40) Dado o facto de o pessoal em questão trabalhar numa cadeia de produção integrada
     e de existirem repões estreitas entre os vários produtos de tungsténio, não é
     possível proceder a uma afectação específica do pessoal por produto. O emprego no
     sector do tungsténio diminuiu em 14% durante todo o período. No período de
     inquérito, a indústria comunitária empregava 580 pessoas na cadeia de produção do
     tungsténio.
                                          -21
 ---pagebreak---      f) Conclusão sobre a situação da indústria comunitária
(41) A análise acima exposta revelou que alguns indicadores de prejuízo, tais como a
      produ9ão, as vendas e a utiliza9ão da capacidade registaram, após um longo período
      de tendências negativas, uma evolução positiva na linha da evolução positiva
      verificada para o mercado global e coincidindo com a instituição de direitos
      anti-dumping ad valorem sobre as importações objecto do presente inquérito a
      partir de 1994. No que diz respeito à situaçãofinanceirada indústria comunitária, é
      de referir que só foram auferidos lucros durante o período de inquérito. Nos anos
      anteriores ao período de inquérito (1991-1994), a indústria comunitária continuou a
      sofrer um prejuízo importante devido à redução dos preços e a perdas pesadas de,
      em média, até 20%. Por último, é de referir que a parte de mercado detida pela
      indústria comunitária, após o aumento registado em 1992, diminuiu continuamente
      entre 1993 e o período de inquérito em quase 10%. A este propósito, é de notar
      que, no passado, as exportações chinesas se concentraram na sua maioria no
      paratungstato de amónio e, em menor medida, no óxido. Contudo, não é de excluir
      que, caso não sejam instituídas medidas sobre o carboneto, as exportações chinesas
      se transfiram gradualmente para este produto dado o seu valor mais elevado na
      cadeia.
6.    Subcotação dos preços no caso de caducidade das medidas
(42) Procedeu-se a um segundo cálculo da subcotação dos preços a fim de determinar o
      nível de subcotação caso ocorra a caducidade das medidas anti-dumping. A
      metodologia foi a mesma que a descrita no considerando (31) à excepção do facto
      de não ter sido adicionado qualquer direito anti-dumping ao preçd de importação.
      Neste caso, as margens de subcotação foram de 23% em média, expressas em
      percentagem dos preços do produtor comunitário.
                                             22
 ---pagebreak--- 7.    Conclusão
(43) A situa9ão dos produtores comunitários melhorou durante o período de inquérito.
     Contudo, pode-se concluir do inquérito que, em virtude dos baixos pre9os a que
     eram efectuadas, as importa9Ões chinesas agravaram as dificuldades da indústria
     comunitária anteriormente à instituÍ9ão de direitos ad valorem nos casos em que os
     compromissos oferecidos pelos exportadores/produtores chineses não estavam a ser
     respeitados. Tal não permitiu à indústria comunitária recuperar plenamente dos
     efeitos das práticas de dumping anteriores. Parece muito provável que se não forem
     instituídas medidas anti-dumping, as importa9ões chinesas objecto de dumping
     serão efectuadas a pre90s que subcotarão os pre90s da indústria comunitária.
(44) Neste contexto, os exportadores chineses apresentaram reclama9ões pondo em
     causa a rela9ão de causa e efeito entre as importa9ões objecto de dumping e a
     situa9ão em que se encontra a indústria comunitária.
     Foi alegado que a recupera9ão da indústria comunitária se devia unicamente ao
     aumento da procura de carboneto em 1994 e no período de inquérito e não à
     instituÍ9ão de um direito ad valorem sobre as importa9ões chinesas. A este
     propósito, não se pode negar que a recupera9ão da procura influenciou o nível dos
     pre90s. Contudo, é de salientar que só após Setembro de 1994, quando os direitos
     anti-dumping ad valorem foram instituídos, é que os pre90s de venda praticados
     pela indústria comunitária aumentaram e a situa9ão financeira dos produtores
     comunitários melhorou após as perdas incorridas nos anos anteriores.
                                          -23-
 ---pagebreak--- (45) Foi ainda alegado que as importa9ões chinesas tinham tido um impacto menor no
     mercado comunitário do que as importa9ões de outros países terceiros como os
     Estados Unidos e a Coreia do Sul. É de referir que, embora as importa9Ões
     originárias dos Estados Unidos e da Coreia do Sul tenham sido absorvidas por uma
     parte do aumento do consumo durante o período examinado, com o consequente
     aumento das respectivas partes de mercado, se verificou que os seus pre90s eram
     em geral superiores aos preços chineses, não existindo elementos de prova de que
     estes preços fossem objecto de dumping. Além disso, qualquer influência de outras
     importações na situação da indústria comunitária não reduz o impacto negativo que,
     caso não sejam tomadas medidas, as importações chinesas poderão continuar a ter
     na situação da indústria comunitária, tal como atestado pela probabilidade de
     continua9ão de subcota9ão dos pre90s (ver considerando (43)).
(46) Além disso, a necessidade de manter medidas deverá ser também considerada tendo
     em conta a pressão que as importa9Ões de produtos intermédios chineses poderá
     exercer sobre os pre90S do produtofinalda indústria comunitária. Neste contexto, é
     de referir que a indústria comunitária está, em certa medida, dependente do
     abastecimento externo de produtos a montante (em especial, o paratungstato de
     amónio), dado que o processo de reciclagem de resíduos não chega para satisfazer
     actualmente as necessidades globais da indústria. Caso não sejam tomadas medidas
     anti-dumping em rela9ão ao carboneto, a indústria poderá ser obrigada, sob pressão
     das importa9Ões chinesas deste produto, a baixar os seus pre90S, ficando a sua
     viabilidade comprometida se ao mesmo tempo se verificar um aumento dos pre9os
     chineses dos produtos a montante na cadeia de produ9ão.
                                           24
 ---pagebreak--- (47) Concluiu-se, por conseguinte, que caso não sejam tomadas medidas, existe a
     possibilidade de uma nova ocorrência de prejuízo.
F.   INTERESSE COMUNITÁRIO
(48) E de recordar que no inquérito anterior a adop9ão de medidas não foi considerada
     como sendo contrária ao interesse comunitário. Além disso, é de notar que o
     presente inquérito é um reexame, pelo que analisa a situa9ão em que já foram
     aplicadas medidas anti-dumping. Por conseguinte, o momento e a natureza do
     presente inquérito deverão permitir avaliar qualquer impacto negativo exercido
     pelas medidas anti-dumping instituídas para as partes em questão.
1.     A indústria comunitária do carboneto
(49) Durante o período de inquérito, a indústria comunitária era constituída por três
     empresas situadas em diferentes Estados-membros. Para cada uma djstas empresas,
     o carboneto é o produto mais importante da cadeia de produ9ão de tungsténio,
     constituindo o seu produto final. Em termos.de volume de negócios, o carboneto
     representa mais de 60% do valor de todas as vendas de produtos de tungsténio. Nos
     últimos anos, foram constantemente realizados investimentos neste sector, tendo em
     vista assegurar que os métodos de produção respeitem os requisitos de ordem
     ambiental e desenvolver novos métodos de transformação, nomeadamente a
     reciclagem de resíduos contendo tungsténio. Esta tecnologia tem por objectivo
     conseguir uma maior independência em rela9ão às matérias-primas (concentrados)
     ou produtos intermédios (paratungstato de amónio e trióxido de tungsténio e ácido
     túngstico).
                                           25
 ---pagebreak---      A situa9ão económica, que se caracterizou por perdas financeiras incorridas durante
     quatro anos pela indústria comunitária, ainda não foi inteiramente recuperada desde
     a introdu9ão recente de um direito anti-dumping ad valorem.
(50) Tal como revelado pelo inquérito, é provável que se não forem instituídas medidas
     de defesa sobre o carboneto, a última e a mais vulnerável fase da cadeia de
     produ9ão do tungsténio, se volte a verificar prejuízo sob a forma de perdas para a
     indústria comunitária e se continue a registar perdas crescentes da sua parte de
     mercado. Por conseguinte, deverão ser mantidas condÍ9ões leais de concorrência a
     fim de permitir a viabilidade da indústria comunitária.
2.   Indústria utilizadora
(51) É de recordar que os utilizadores comunitários de carboneto são essencialmente os
     fabricantes de componentes de metais duros (por exemplo, ferramentas de
     carboneto e materiais resistentes ao desgaste). São constituídos por algumas
     grandes empresas ("principais utilizadores") que têm em parte uma produ9ão
     integrada (ou seja, com início na fase do paratungstato de amónio ou do trióxido de
     tungsténio, transformando estes produtos até à fase final) e por cerca de cem
     empresas mais pequenas ("utilizadores secundários"), que iniciam a sua produ9ão na
     sua maioria na fase do carboneto.
(52) Um dos principais utilizadores alegou que o direito anti-dumping sobre as
     importa9Ões chinesas aumentaria os seus custos de produ9ão globais e poria em
     risco a sua posÍ9ão no mercado comunitário comparativamente aos seus principais
     concorrentes norte-americanos e japoneses que se podem abastecer com carboneto
     não sujeito a medidas anti-dumping. Alegou que sofreria, pois, uma perda de
     competitividade.
                                     1 c  _
 ---pagebreak--- Verificou-se que este utilizador, que é um produtor integrado de ferramentas de
      carboneto e de materiais resistentes ao desgaste, tinha iniciado o seu processo de
      produção durante o período considerado essencialmente a partir de produtos
      intermédios a montante, tais como o paratungstato de amónio e o óxido de
      tungsténio, pelo que tinha necessidades limitadas de carboneto importado. Importou
      quase um quarto do total do carboneto importado na Comunidade a partir da
      República Popular da China. Contudo, isto representou menos de 4% do seu
      consumo de carboneto. O impacto máximo do direito de 33% foi calculado como
      representando menos de 1% dos custos de produção dos produtos ligados ao
      tungsténio deste utilizador. O impacto do direito na cadeia de tungsténio desta
      empresa parecia assim ser mínimo.
(53) Uma dezena de utilizadores secundários manifestou-se em favor da manuten9ão das
      medidas. O principal argumento era que se as medidas sobre o carboneto
      caducassem tal só favoreceria a posição forte dos principais utilizadores no mercado
      dos utensílios de carboneto. Estes utilizadores têm uma posição \,. negociação mais
      forte em relação aos fornecedores chineses do que as empresas mais pequenas, pelo
      que podiam obter preços mais vantajosos.
(54) Os utilizadores não apresentaram quaisquer outros comentários fundamentados
      contra as medidas. Dado estas terem estado em vigor por um certo período e
      poderem ser mantidas ao mesmo nível, é de concluir que tal não implicaria qualquer
      deterioração da situação dos utilizadores em geral.
                                         o
 ---pagebreak--- 3. Concorrência eficaz
(55) Foi também alegado que o nível de concorrência no mercado de carboneto seria
     afectado pela continua9ão do direito anti-dumping, pois criaria um mercado
     oligopolístico. Todos os utilizadores ficariam dependentes dos produtores
     comunitários.
(56) É de recordar que, não obstante as medidas anti-dumping, os exportadores chineses
     estiveram sempre presentes no mercado comunitário, tendo até aumentado a sua
     parte de mercado durante o período de inquérito. É, além disso, de referir que
     existem outros países terceiros fornecedores de carboneto à Comunidade,
     constituindo fontes de abastecimento alternativas. Por último, foi demonstrado que
     devido à rela9ão entre os vários produtos na cadeia de tungsténio, existe uma
     pressão concorrencial considerável no mercado para qualquer produto da cadeia por
     parte dos concorrentes no mercado para os outros produtos.
4.   Conclusão sobre o interesse comunitário
(57) Tendo em conta as considera9Ões acima expostas, concluiu-se que não existem
     razões de força maior para não manter as medidas em vigor, a fim de assegurar
     condÍ9Ões competitivas de estabelecimento de pre90s equitativos e evitar qualquer
     possibilidade de nova ocorrência de prejuízo para a indústria comunitária, que se
     verificaria certamente caso as medidas caducassem.
                                           28
 ---pagebreak--- G.   MEDIDAS ANTI-DUMPING
(58) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considera9ões essenciais
     com base nos quais se tencionava recomendar a manuten9ão das medidas em vigor.
     Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem os seus comentários
     após a divulgação dos resultados do inquérito. Os comentários das partes foram
     considerados e, quando adequado, as conclusões foram modificadas em
     conformidade.
 (59) Do acima exposto conclui-se que, tal como previsto no n° 2 do artigo 11° do
      regulamento de base, o direito anti-dumping de 33% sobre as importações de
      carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da
      República Popular da China e instituído pelo Regulamento (CEE) n° 2737/90
      deverá ser mantido. O Regulamento (CEE) n° 2737/90 foi mantido em vigor por
      este reexame e caducará quando este terminar. O direito anti-dumping criado por
      este regulamento deverá, pois, ser reinstituído.
                                          -29-
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                     Artigo V
    1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importa9ões de carboneto
   de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido, classificados no código NC
   2849 90 30 e originários da República Popular da China.
   2. O direito é de 33% do pre90 líquido franco-fronteira comunitária do produto,
   antes do desalfandegamento do produto.
   3. Salvo disposÍ9ão em contrário, são aplicáveis as disposÍ9ões em vigor em matéria
   de direitos aduaneiros.
                                     Artigo 2°
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ão no
   Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
   aplicável em todos os Estados-membros.
   Feito em Bruxelas,
                                        30-
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 142 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          02  12  11 09
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-98-147-PT-C
                                                           ISBN 92-78-31913-9
Servi90 das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        ^->i


PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ABERTURA, REPARTICAO E MODO DE GESTAO DE UM CONTINGENTE PAUTAL COMUNITARIO PARA CERTOS PREPARADOS E CONSERVAS DE PEIXE ORIGINARIOS DA NORUEGA ( 1989 )


PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE CRIA UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO SOBRE AS IMPORTACOES FERRO-SILICIO ORIGINARIAS DO BRASIL