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51998PC0305(02)

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio "Sociedade da informação convivial" (1998-2002)  /* COM/98/0305 final - Vol. I - CNS 98/0178 */

Jornal Oficial nº C 260 de 18/08/1998 p. 0016

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio «Sociedade da informação convivial» (1998-2002) (98/C 260/02) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(98) 305 final - 98/0178(CNS)(Apresentada pela Comissão em 10 de Junho de 1998)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que, através da sua Decisão nº . . ./98/CE (1), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia (a seguir designado «quinto programa-quadro») em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir designada «IDT») a realizar durante o período 1998-2002, tendo nomeadamente definido as actividades a desenvolver no domínio «Sociedade da informação convivial»;Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja aplicado através de programas específicos para cada uma das acções que o compõem; que cada programa específico definirá as respectivas regras de execução, a duração e os meios considerados necessários;Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (2), e com o nº 2 do artigo 4º das decisões do Conselho relativas aos programas específicos de aplicação do quarto programa-quadro, a Comissão mandou proceder a uma avaliação externa que transmitiu, juntamente com as suas conclusões e observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;Considerando que o Comité da Investigação Científica e Técnica foi consultado em relação ao conteúdo científico e tecnológico dos programas específicos que figuram no documento de trabalho adoptado pela Comissão em 5 de Novembro de 1997 (3);Considerando que, nos termos do artigo 130ºJ do Tratado, a Decisão 98/. . ./CE do Conselho, de . . ., relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e às regras de divulgação dos resultados da investigação (4) (a seguir designadas «regras de participação e divulgação»), é aplicável ao presente programa específico e permite a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;Considerando que, durante a execução do presente programa, podem revelar-se oportunas, para além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por acordos de associação, actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais, nomeadamente de acordo com o artigo 130ºM do Tratado;Considerando que a execução do presente programa também inclui actividades e mecanismos destinados a incentivar, divulgar e valorizar os resultados da IDT, em especial junto das pequenas e médias empresas, bem como actividades de incentivo à mobilidade e formação dos investigadores;Considerando que, em conformidade com os objectivos do primeiro «plano de acção para a inovação», as actividades de investigação do quinto programa-quadro devem ser melhor orientadas para a inovação;Considerando que é conveniente, por um lado, analisar o estado de execução do presente programa de modo a poder adaptá-lo, quando necessário, à evolução científica e tecnológica e, por outro, mandar proceder, em tempo útil, a uma avaliação por peritos independentes do progresso do programa,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Nos termos do nº 1 do artigo 3º do quinto programa-quadro, é adoptado o programa específico «Tecnologias da sociedade da informação» (TSI), relativo ao tema «Sociedade da informação convivial» (a seguir designado «programa específico») para o período que decorre entre [data de adopção do presente programa] e 31 de Dezembro de 2002.Artigo 2º 1. Em conformidade com anexo III do quinto programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do presente programa específico (a seguir designado por «montante») eleva-se a 3 925 milhões de ecus, dos quais um máximo de 7,30 % para as despesas administrativas da Comissão.2. Apresenta-se no anexo I uma repartição indicativa desse montante.3. Desse montante:- 853,4 milhões de ecus são destinados ao período 1998-1999,- 3 071,6 milhões de ecus são destinados ao período 2000-2002.Se necessário, o último montante poderá ser adaptado nas condições previstas no nº 3 do artigo 3º do quinto programa-quadro.4. A autoridade orçamental definirá, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades definidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plurianuais.Artigo 3º 1. As grandes linhas, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades do programa específico, que figuram no anexo II, são definidos em conformidade com os princípios fundamentais e com as três categorias de critérios de selecção que constam do anexo I do quinto programa-quadro.2. De acordo com esses princípios e critérios, serão aplicados os critérios de selecção previstos no artigo 10º das regras de participação e divulgação para a selecção das acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) a realizar.Será igualmente aplicado um critério de selecção específico ao presente programa: a participação de entidades de carácter industrial nas acções a custos repartidos deverá ser adequada à natureza da actividade.A execução do programa respeitará todos estes critérios, ainda que com diferentes ponderações, nomeadamente no que respeita ao programa de trabalho definido no nº 1 do artigo 5º3. As regras de participação e divulgação são aplicáveis ao programa específico.4. As regras da participação financeira da Comunidade no programa específico são definidas no artigo 4º do quinto programa-quadro.5. As acções indirectas de IDT do programa específico são definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro.As regras de execução do programa específico são apresentadas no anexo III.Artigo 4º Tendo em conta os critérios definidos no artigo 3º, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades que figuram no anexo II, a Comissão:a) Analisará o estado de execução do programa específico e, caso necessário, apresentará propostas de adaptação nos termos do nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro;b) Mandará proceder a uma avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, no que respeita às acções realizadas nos domínios abrangidos pelo programa específico.Artigo 5º 1. A Comissão apresentará um programa de trabalho que especificará:a) O conteúdo do anexo II;b) O calendário indicativo de execução do programa específico;c) As modalidades de coordenação, definidas no anexo III;d) E, na medida do necessário, os critérios de selecção, bem como as respectivas regras de aplicação, para cada acção indirecta de IDT.Se necessário, o programa de trabalho poderá ser actualizado.2. Para efeitos da realização das acções indirectas de IDT, a Comissão lançará, com base no programa de trabalho, os procedimentos previstos nas regras de participação e divulgação, principalmente através de convites para apresentação de propostas.Artigo 6º 1. A execução do presente programa específico fica a cargo da Comissão.2. A Comissão será assistida pelo Comité do Programa composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar em relação:- à definição e actualização do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 5º,- à definição do mandato relativo à avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro,- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante referido no anexo I.Artigo 7º 1. O Comité do Programa emitirá o seu parecer sobre os projectos das medidas referidas no nº 3 do artigo 6º num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.Se, no termo de um prazo de seis semanas a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.2. A Comissão informará regularmente o Comité do Programa sobre a evolução da execução do programa específico e apresentará, nomeadamente, os resultados da avaliação e da selecção das acções indirectas de IDT.Artigo 8º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.(1) Posição comum nº 31/98, adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 (JO C 178 de 10.6.1998, p. 49).(2) JO L 126 de 18.5.1994, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 2535/97/CE (JO L 347 de 18.12.1997, p. 1).(3) COM(97) 553 final.(4) COM(97) 587 final (JO C 40 de 7.2.1998, p. 14).ANEXO I REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II GRANDES LINHAS E OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS INTRODUÇÃO Estamos a sofrer uma transformação fundamental: a transição de uma sociedade industrial para a sociedade da informação. As tecnologias da sociedade da informação penetram cada vez mais em todas as actividades industriais e sociais e aceleram a globalização das economias, nomeadamente facilitando o acesso das PME ao mercado mundial, e das sociedades.A competitividade industrial da Europa, os seus postos de trabalho, a sua qualidade de vida e a sustentabilidade do crescimento dependem da sua posição de líder do desenvolvimento e da aceitação das tecnologias da sociedade da informação. Do mesmo modo, ao permitir que as comunidades das zonas isoladas e rurais vençam o isolamento e concorram na economia global, as tecnologias da sociedade da informação contribuem para a coesão da União Europeia.Simultaneamente, as tecnologias que estão na base do desenvolvimento da sociedade da informação registam uma evolução rápida. Os avanços a nível do tratamento das informações e a nível das comunicações estão a abrir novas e interessantes possibilidades. Assiste-se ao abandono dos sistemas autónomos em favor das informações e processos em rede. A digitalização provoca a convergência entre o tratamento da informação, as comunicações e os media. O conteúdo ganha importância. No entanto, a crescente diversidade e complexidade dos sistemas coloca também novos desafios ao seu desenvolvimento e utilização.Não será possível realizar todo o potencial da sociedade da informação na Europa apenas com as tecnologias, os sistemas e as aplicações existentes neste momento. Requisitos fundamentais, como a facilidade de utilização, a fiabilidade, a interoperabilidade e, acima de tudo, a acessibilidade de preços, estão muito aquém de estarem cumpridos de modo a permitirem que as tecnologias da sociedade da informação se implantem amplamente em todas as áreas, São necessários esforços contínuos a nível da investigação, do desenvolvimento tecnológico, da demonstração e da aceitação das tecnologias.Objectivos estratégicos do programa O programa destina-se a realizar os benefícios da sociedade da informação para a Europa, quer acelerando a sua emergência, quer garantindo a satisfação das necessidades dos indivíduos e das empresas.O programa terá quatro objectivos específicos inter-relacionados, que, por um lado, incidirão na evolução tecnológica e, por outro, permitirão a estreita articulação entre a investigação e a política necessária para o estabelecimento de uma sociedade da informação coerente e abrangente. Para o cidadão individual, o objectivo será a satisfação das suas necessidades e expectativas no que respeita a serviços de interesse geral de elevada qualidade e a preços acessíveis. Para responder às necessidades e preocupações das empresas, dos trabalhadores e dos consumidores europeus, o objectivo será permitir que as organizações e as pessoas inovem e sejam mais eficazes e eficientes no seu trabalho e nos seus negócios, aumentando concomitantemente a qualidade das carreiras individuais. O conteúdo multimédia é essencial na sociedade da informação; neste domínio, o objectivo será confirmar a posição de liderança da Europa e permitir que ela realize o potencial da sua criatividade e da sua cultura. Relativamente às tecnologias e infra-estruturas essenciais que formam os alicerces da sociedade da informação, o objectivo será impulsionar o seu desenvolvimento, melhorar a sua aplicabilidade e acelerar a sua aceitação na Europa.Novidade da abordagem seguida. A investigação financiada pela Comunidade sobre tecnologias da informação e da comunicação faz parte integrante da estratégia geral da União Europeia para a sociedade da informação, definida pelo plano de acção «A via europeia para a sociedade da informação» e revista no plano de acção adoptado em Novembro de 1996. O programa «Tecnologias da sociedade da informação» (TSI) introduz uma nova abordagem para o tema do programa-quadro relativo à sociedade da informação.Integração O contexto, os motivos fundamentais e os objectivos do presente programa exigem uma nova abordagem, uma abordagem que introduza um programa único e integrado que reflicta a convergência de tecnologias e suportes, de indústrias e mercados, bem como a crescente importância do conteúdo, e que responda à necessidade de integrar a investigação e desenvolvimento e as acções que visam a aceitação. Para esse efeito, o programa consiste num conjunto de quatro acções-chave centradas nos quatro objectivos específicos e numa actividade específica sobre a investigação a mais longo prazo e de mais alto risco relativa às futuras tecnologias e às tecnologias emergentes. Estas actividades complementam-se umas às outras e são configuradas agrupando as tecnologias, os sistemas, as aplicações e os serviços, bem como as acções de investigação e desenvolvimento e de aceitação que apresentam maior grau de afinidade ou interdependência. Cada actividade possui o seu próprio tema e as suas prioridades específicas; no entanto, as questões-chave da facilidade de utilização das tecnologias, dos sistemas, das aplicações e dos serviços, da interoperabilidade a todos os níveis, da fiabilidade e da acessibilidade serão abordadas de um modo permanente em todo o programa.Temas presentes em todo o programa A coordenação e a integração das actividades através de um único programa permitirão que um «tema» presente em todo o programa (por exemplo, interfaces, mobilidade ou actividades relacionadas com satélites) seja abordado de um modo coerente em mais do que uma actividade, cada uma delas com a sua perspectiva específica e contribuindo com base nessa mesma perspectiva. O agrupamento e a concertação servirão para centrar, coordenar e integrar as actividades. Realizar-se-ão trabalhos, que abrangerão todo o programa, sobre plataformas de aplicações integradas que proporcionem uma interacção sem descontinuidades entre cidadãos, empresas e administrações - essas plataformas serão demonstradas e avaliadas em «sítios digitais», que incluirão cidades ou regiões e abrirão caminho a «comunidades digitais» em zonas urbanas, rurais e remotas, sendo que os trabalhos deverão ser devidamente coordenados com as iniciativas tomadas no âmbito dos fundos estruturais. Os trabalhos basear-se-ão nas actividades realizadas em todas as partes do programa.Flexibilidade O âmbito tecnológico das actividades fornecerá a flexibilidade necessária para recentrá-las com o correr do tempo, através do programa de trabalho evolutivo único (definido em consulta com os intervenientes principais), por forma a responder às mudanças verificadas a nível das necessidades industriais e sociais e do contexto tecnológico.Necessidades socioeconómicas. Uma multiplicidade de bens, serviços e processos está a ser transformada através da integração e da utilização das tecnologias da sociedade da informação. Os trabalhos visarão os benefícios quantitativos e qualitativos oferecidos pelas tecnologias da sociedade da informação em todas as actividades industriais e sociais, desde métodos mais competitivos de trabalhar e fazer negócios, até serviços de interesse geral de elevada qualidade e baixo custo ou novas formas de lazer e entretenimento e tomará em consideração o envelhecimento da população, a necessidade de eliminar factores de discriminação como as desigualdades de tratamento entre os sexos, e a necessidade de contribuir para a eficiência da utilização dos recursos e para a redução dos impactos ambientais. A investigação socioeconómica será integrada em todo o programa, juntamente com os resultados de outras iniciativas comunitárias que identifiquem necessidades relacionadas com a sociedade da informação, como por exemplo certos programas regionais, por forma a apoiar a aceitação das tecnologias da sociedade da informação, e na sua gestão. Integrar-se-ão também os trabalhos sobre estatística, disciplina essencial para a sociedade da informação e para a qual as tecnologias da sociedade da informação oferecem novos meios para atingir os mais elevados padrões de qualidade e a mais ampla, rápida e acessível disseminação. Será dedicada uma atenção especial à garantia de uma inclusão efectiva da «dimensão da inovação» e ao incentivo e apoio da participação das PME, por forma a contribuir para uma utilização efectiva dos resultados da investigação que permita obter benefícios económicos e societais.Valor acrescentado europeu. Para realizar plenamente o potencial da sociedade da informação, são necessárias tecnologias, infra-estruturas, aplicações e serviços acessíveis e utilizáveis por qualquer pessoa, em qualquer lugar e a qualquer hora, seja para fins empresariais ou particulares. A investigação e desenvolvimento tecnológico em colaboração serão necessários para criar quer os esforços críticos quer a interoperabilidade necessários para que tal seja uma realidade na Europa. É também necessária a investigação pan-europeia para garantir que o conteúdo, e também a sua criação e utilização, reflicta devidamente a diversidade cultural da UE e a sua multiplicidade linguística.Competitividade europeia. As tecnologias da sociedade da informação estão integradas em todos os sectores da economia e são o suporte de produtos e processos. Para ser competitiva no mercado mundial, a Europa deve dominar quer a oferta quer a utilização das tecnologias da sociedade da informação. Para esse efeito e para acelerar a transformação dos conhecimentos em inovação, o presente programa integrará acções de estímulo à aceitação das tecnologias da sociedade da informação com a investigação e o desenvolvimento tecnológico, para garantir a satisfação das condições e dos requisitos para a sua utilização. Para além das demonstrações e dos ensaios, estão incluídas acções de estímulo ao desenvolvimento e à difusão das competências necessárias à aceitação dos resultados da investigação e desenvolvimento (como validações, avaliações, sensibilização, acções destinadas à primeira utilização e iniciativas no domínio das melhores práticas) e acções que visam a formação de consensos e actividades de normalização.Ligações com outros programas A articulação com os outros programas temáticos baseia-se na concentração das actividades relacionadas com o desenvolvimento, a demonstração e a aceitação das tecnologias da sociedade da informação no presente programa e na concentração da sua implantação (investigação sobre a integração específica de uma aplicação, bem como a sua utilização) em domínios específicos dos outros programas temáticos. Estabelecer-se-á uma coordenação estreita com outros programas e iniciativas políticas relevantes nos domínios em que a implantação das tecnologias da sociedade da informação desempenha um papel crucial. Será prestada atenção especial aos programas que abrangem o fabrico, os transportes, o ambiente e os cuidados de saúde. As actividades relacionadas com os satélites serão coordenadas com as actividades afins de outros programas, no contexto do Grupo de coordenação do espaço, da Comissão. Em todas as actividades do programa específico, e em conformidade com o artigo 6º da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro, estará assegurado o respeito dos direitos do homem e dos princípios éticos fundamentais.Reflectindo a natureza global da sociedade da informação, a cooperação internacional desempenhará um papel primordial no desenvolvimento e na aceitação das tecnologias da sociedade da informação. Essa cooperação deve reflectir-se na participação neste programa e no seu funcionamento, incluindo o apoio a iniciativas internacionais como os IMS (Intelligent Manufacturing Systems - Sistemas de fabrico inteligentes), e nas ligações estabelecidas entre ele e o programa «Confirmar o papel internacional da investigação europeia», cujo objectivo é o apoio a organizações de países terceiros. As actividades específicas destinadas a facilitar a participação de organizações de países terceiros e a manter ligações com especialistas de formação europeia em países terceiros serão também utilizadas para abordar a dimensão internacional do programa. Se necessário, os trabalhos complementarão e serão coordenados com os trabalhos realizados no âmbito do programa Cost. As actividades de inovação integradas em todo o programa proporcionarão um ponto central para a promoção da implantação e utilização dos resultados deste programa e contribuirão para garantir a complementaridade e a interface com as actividades de inovação realizadas no âmbito do programa «Inovação e participação das PME». Além disso, as ligações com o programa Eureka, com as acções no domínio das redes transeuropeias e os fundos estruturais serão utilizadas para criar vias e mecanismos para a posterior aceitação e implantação dos resultados. As ligações com o programa «Inovação e participação das PME» complementarão as acções destinadas a facilitar a participação efectiva das PME integradas neste programa. Os trabalhos relativos ao desenvolvimento de qualificações e à investigação socioeconómica integrados no presente programa serão reforçados através das ligações adequadas com o programa horizontal «Aumentar o potencial humano» e com as iniciativas do Fundo Social Europeu. Os trabalhos sobre «redes de investigação» interligar-se-ão com as actividades de apoio ao acesso a grandes instalações informáticas realizadas no âmbito do programa «Aumentar o potencial humano» e com as actividades de «Apoio às infra-estruturas de investigação» dos outros programas temáticos.As possibilidades oferecidas pelos programas Cost e Eureka e pela cooperação com organizações internacionais serão totalmente aproveitadas para fomentar a sinergia entre as acções e projectos do presente programa e as actividades de investigação financiadas a nível nacional. No caso da cooperação com o programa Eureka, poderão ser desenvolvidos, no âmbito das acções-chave, projectos correspondentes a temas prioritários de interesse comum.I. ACÇÕES-CHAVE SISTEMAS E SERVIÇOS PARA O CIDADÃO Objectivos e prioridades da IDT Os trabalhos impulsionarão a criação de serviços de interesse geral da próxima geração, de utilização simples, fiáveis, com uma boa relação custo/eficácia e interoperáveis, que respondam às exigências dos utilizadores em termos de acesso flexível para todos, independentemente da hora e do local em que se encontrem. Os trabalhos abrangerão a IDT referente a toda a acção-chave, bem como a IDT específica nos seguintes domínios: saúde; necessidades especiais, incluindo o envelhecimento e as deficiências; administrações; ambiente; transportes. Algumas das questões omnipresentes abordadas ao longo de todo o programa serão mais aprofundadas, para que nesta acção-chave se tenham em devida conta as necessidades e expectativas dos utilizadores típicos, nomeadamente a simplicidade de utilização e a aceitabilidade dos novos serviços, incluindo os aspectos socioeconómicos e éticos.- SaúdeOs trabalhos centrar-se-ão na nova geração de sistemas clínicos informatizados, nos serviços avançados de telemedicina e nas aplicações da rede de saúde para apoiar os profissionais da saúde, a continuidade dos tratamentos e a gestão dos serviços de saúde, bem como nos sistemas inteligentes que permitam aos cidadãos assumir uma maior participação e uma maior responsabilidade na sua própria saúde.Prioridades da IDT: cuidados de saúde assegurados por profissionais: sistemas que reforcem as capacidades dos profissionais dos cuidados de saúde no que respeita à prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, como sistemas inteligentes de diagnóstico e terapia não invasivos, assistentes médicos inteligentes e imagiologia médica avançada; aplicações avançadas de telemedicina; «hospitais virtuais» que ofereçam serviços com um único ponto de acesso; redes e aplicações seguras de elevado débito destinadas a ligar hospitais, laboratórios, farmácias, postos de primeiros socorros e centros médicos com vista à continuidade dos tratamentos; gestão e reorganização do fluxo de trabalho dos serviços de saúde; registos e cartões de saúde electrónicos de nova geração para objectos sofisticados de dados médicos; sistemas de saúde individuais: sistemas para o controlo da saúde pessoal e sistemas de prevenção fixos ou portáteis, incluindo sensores, transdutores e microssistemas avançados; conselheiros médicos pessoais para a supervisão da prevenção e do tratamento; telessistemas e aplicações de apoio aos cuidados médicos em todos os contextos; sistemas de informação certificados e de fácil utilização para apoio à educação sanitária e à sensibilização dos cidadãos para as questões da saúde; os trabalhos serão complementados com acções de aceitação, que incluem validações e avaliações e com acções de introdução à utilização e outras iniciativas relacionadas com as melhores práticas.- Pessoas com necessidades especiais, incluindo deficientes e idososOs trabalhos incidirão nas interfaces pessoa/sistema e em sistemas adaptativos e de assistência que permitam ultrapassar os problemas causados por obstáculos ambientais e por deficiências de ordem física ou intelectual, bem como em sistemas e serviços inteligentes que apoiem a vida autónoma, a integração social e a participação na sociedade da informação.Prioridades da IDT: produtos, sistemas e serviços elaborados segundo o princípio «design para todos», incluindo métodos melhorados de concepção participativa, terminais multimodais e interfaces universais; sistemas adaptativos: ferramentas de comunicação para pessoas com necessidades especiais, dispositivos de apoio à mobilidade, em casa ou no exterior, sistemas de comando robotizados; aplicações multimédia de apoio à vida quotidiana e à integração social em casa, no trabalho, na educação, nos transportes, no lazer, etc., redes de apoio social e de intervenção, novos métodos de entrega de serviços; aceitação: um aspecto central serão as validações e as demonstrações.- AdministraçõesOs trabalhos centrar-se-ão em sistemas e serviços multimédia que respondam às necessidades específicas de todos os tipos de administrações (comunitárias, nacionais, regionais, locais) nomeadamente para apoiar o alargamento e a consolidação da UE, e na oferta de serviços interactivos para os cidadãos e/ou na sua disponibilização em pontos de encontro naturais para as pessoas, especialmente nas zonas remotas e rurais. Procurar-se-á melhorar a eficiência e a eficácia interna.Prioridades da IDT: tecnologias e sistemas para a democracia em linha e para melhorar o acesso às informações e serviços à distância e independentes da língua, para apoiar o acesso à informação e aos serviços num ponto único e o tratamento das transacções para os cidadãos e as empresas; serviços personalizados multilingues e sistemas multifuncionais inteligentes que facilitem a interacção dos cidadãos com as administrações nacionais, incluindo o desenvolvimento de fóruns virtuais (consultas públicas, sondagens de opinião, etc.); sistemas e ferramentas que permitam que a estatística desempenhe o seu papel no aumento da transparência e na melhoria da acessibilidade das administrações e que promovam o intercâmbio de dados multimédia entre as administrações; aplicações inovadoras para apoiar a adaptação das administrações às necessidades das políticas comunitárias em matéria de sistemas de informação e de tratamento; aceitação: será dada prioridade às medidas de promoção das melhores práticas e da aceitação.- AmbienteOs trabalhos centrar-se-ão na nova geração de sistemas e serviços para a monitorização, a previsão e o apoio à tomada de decisões destinados às administrações, às empresas e ao público, bem como nos sistemas e serviços avançados para a identificação, a avaliação, o controlo e a prevenção dos riscos e para a gestão e a redução das emergências, quer naturais, quer da responsabilidade humana (incluindo as minas anti-pessoal).Prioridades da IDT: apoio à monitorização, à previsão e à decisão: sistemas de informação inteligentes sobre a qualidade do ar, da água e do solo e para a monitorização e a gestão dos recursos naturais; sistemas avançados para a monitorização, a prevenção e o alerta sobre a poluição da água, do ar, do mar, do solo e dos resíduos; sistemas de elevado nível de desempenho e ferramentas avançadas para a fusão de dados ambientais, a extracção e a modelização de dados, incluindo dados geo-referenciados; ferramentas de informação integradas e sistemas de apoio para o desenvolvimento sustentável e para melhorar a eficiência ecológica e da utilização dos recursos; riscos e emergências: sistemas de gestão avançados que explorem a transmissão de imagens via satélite e a teledetecção, sistemas de sensores, sistemas em tempo real e redes de comunicações; aceitação: um aspecto central serão as validações e as demonstrações.- Transportes e turismoOs trabalhos tratarão o desenvolvimento de TSI, a validação, demonstração e distribuição de infra-estruturas inteligentes e de sistemas inteligentes a instalar em veículos para a gestão de todos os modos de transporte, nomeadamente para as operações intermodais e as «cadeias de mobilidade» de carga e passageiros, para a segurança e a eficácia operacional de todos os modos de transporte, que sirvam de apoio, nomeadamente, a acções previstas no programa «Crescimento competitivo e sustentável», bem como para sistemas e serviços ligados à informação, à mobilidade e ao turismo.Prioridades da IDT: sistemas de vigilância, localização e orientação e o necessário reforço das infra-estruturas de comunicação e de localização espaciais e terrestres, dispositivos multimédia interactivos fixos, de bordo e portáteis e sistemas de telepagamento - nomeadamente para a gestão do tráfego e da procura, a exploração dos transportes colectivos, operações de frota e de carga, que sirvam de suporte a toda a cadeia logística e à informação aos utentes: novos sistemas de controlo do tráfego com interfaces avançadas e ferramentas de simulação e previsão, incluindo sistemas de gestão de situações inesperadas e de crises em larga escala; sistemas de bordo centrados no homem que visem a segurança e a eficiência, incluindo a melhoria da visão, a detecção de obstáculos e o alerta precoce, a prevenção de colisões e a vigilância do estado do condutor e sistemas que garantam o cumprimento dos regulamentos (por exemplo, limites de velocidade); sistemas telemáticos para as operações de veículos inteligentes em todos os modos de transporte; serviços a bordo de «infomobilidade», incluindo entretenimento informativo; sistemas personalizados de informação multimédia para os sectores dos transportes e do turismo, incluindo a tele-reserva e o telepagamento; sistemas e serviços de meteorologia, turismo e lazer; sistemas de apoio às decisões para melhorar a eficiência e a planificação no sector do turismo; serviços de mobilidade virtual; aceitação: acções de avaliação da viabilidade económica e técnica, de qualificação e de boas práticas.NOVOS MÉTODOS DE TRABALHO E COMÉRCIO ELECTRÓNICO Objectivos e prioridades da IDT O objectivo desta acção-chave é contribuir para que as empresas e os trabalhadores europeus, especialmente as PME, aumentem a sua competitividade no mercado mundial, melhorando simultaneamente a qualidade da vida profissional de cada um, através da utilização das tecnologias da sociedade da informação, que possibilitam a flexibilidade capaz de nos libertar de um bom número de condicionalismos impostos actualmente aos métodos e à organização do trabalho, nomeadamente os condicionalismos de distância e de tempo. A acção-chave abrangerá quer o desenvolvimento quer o comércio de bens e mercadorias, nomeadamente no mercado electrónico, e terá em conta as diferentes necessidades do trabalhador individual, do consumidor e das empresas e organizações, e inclui a respectiva formação. A tomada em consideração do contexto mundial e dos factores socioeconómicos guiará os trabalhos desta acção, cujo objectivo será desenvolver e demonstrar as melhores práticas mundiais de trabalho e de comércio, explorando os pontos fortes da Europa, como os pagamentos electrónicos, os cartões inteligentes, os sistemas móveis, o software para a modelização de processos empresariais e a gestão das empresas e a protecção do consumidor.- Métodos de trabalho e ferramentas flexíveis, móveis e à distânciaOs trabalhos procurarão possibilitar, validar e demonstrar métodos de trabalho e de organização competitivos, flexíveis e centrados no homem, nomeadamente em administrações e organizações não lucrativas, através de uma abordagem integrada da combinação de processos empresariais e organização do trabalho, gestão dos recursos humanos e tecnologias da sociedade da informação, inspirados pela análise socioeconómica e dos requisitos legais e por considerações sobre o contexto mundial e as práticas empresariais reais. Os trabalhos procurarão responder tanto às necessidades dos trabalhadores como às das empresas e dos consumidores. As experiências-piloto em matéria de melhores práticas e as demonstrações moduláveis, bem como as acções de disseminação para estimular a experimentação e a adopção em grande escala constituirão os aspectos principais dos trabalhos.Prioridades da IDT: métodos de trabalho: teletrabalho e trabalho de cooperação em rede: trabalho móvel; métodos baseados na simulação e na realidade virtual para o trabalho individual e em colaboração; espírito empresarial e trabalho por carteira de tarefas; organização: integrar métodos, estruturas e soluções de comércio electrónico novos ou reorganizados em todos os sectores, incluindo as administrações, tendo em conta as práticas correntes; empresas ágeis, alargadas e virtuais e redes de indivíduos; gestão e integração do fluxo de trabalho; metodologias organizacionais, incluindo aferição comparativa, planificação de cenários, métodos de transformação e gestão da mudança e dos riscos; questões socioeconómicas (incluindo os métodos e ferramentas estatísticos necessários): análise das mudanças; recursos humanos e formação; factores humanos, facilidade de utilização e ergonomia e segurança no local de trabalho; implicações no quadro jurídico e regulamentar e coerência com o mesmo; os trabalhos serão complementados com acções de aceitação, incluindo validações e avaliações, e acções de iniciação à utilização e outras iniciativas de promoção das melhores práticas.- Sistemas de gestão para os fornecedores e para os consumidoresOs trabalhos centrar-se-ão no suporte sem descontinuidades de extremo a extremo, abrangendo quer os produtos corpóreos quer os incorpóreos, para o comércio electrónico e as empresas e mercados virtuais distribuídos. Os trabalhos incidirão em aplicações ou sistemas destinados às interacções de consumidores, trabalhadores independentes, empresas e administrações. Abrangerão os processos empresariais e de trabalho, cobrindo toda a cadeia de valor e as tecnologias da sociedade da informação necessárias para apoiar esses processos.Prioridades da IDT: tecnologias da sociedade da informação destinadas aos processos em desenvolvimento, incluindo: apoio ao ciclo de vida, concepção, engenharia e manutenção, logística e gestão da distribuição, controlo de qualidade, medição da produtividade; sistemas destinados aos processos em matéria de comercialização e venda, incluindo: interacção com a clientela, negociação e contratação, personalização em massa, acondicionamento e venda; sistemas destinados aos processos em matéria de serviços financeiros, que integrem, se necessário, o apoio ao euro, incluindo: encomenda, facturação e pagamento, contabilidade e fiscalidade; contratos públicos e aquisições privadas; sistemas destinados aos processos em matéria de gestão, incluindo: apoio à - e planeamento da - tomada de decisões; sistemas de gestão dos mercados virtuais e reais; sistemas para a procura e a gestão de informações comerciais em linha, incluindo listas e catálogos; sistemas destinados aos processos em matéria de consumidores, incluindo: selecção e aquisição de produtos e serviços; sistemas que apoiem a defesa dos direitos dos consumidores; aceitação: serão prioritárias as medidas de promoção das melhores práticas e outras medidas de aceitação; os trabalhos serão complementados com a validação e a avaliação em ensaios e através de medidas de concertação que contribuam para o estabelecimento de normas.- Segurança da informaçãoOs trabalhos centrar-se-ão nas tecnologias destinadas a estimular a confiança na infra-estrutura da informação e nos seus serviços e recursos no domínio da informação, tornado-os fiáveis, eficientes e simples de utilizar, com vista à adopção de novos métodos de trabalho e de comércio. Incluem a protecção da integridade das informações, a gestão dos direitos de propriedade intelectual, o reforço do respeito da vida privada e técnicas para combater os crimes informáticos.Prioridades da IDT: técnicas de assinatura, certificação e autenticação electrónicas; representação de dados sobre produtos; prevenção da fraude e da representação indevida das mercadorias; tecnologias para a gestão electrónica dos DPI; tecnologias que protejam melhor a privacidade, incluindo as que evitem a recolha, o registo e a revelação indevidos dos dados pessoais e empresariais; transacções e pagamentos electrónicos seguros, incluindo os anónimos: integração dos cartões inteligentes da próxima geração; gestão dos sistemas críticos e infra-estruturas de comércio electrónico da próxima geração fláveis; apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico e regulamentar e respeito do mesmo; tecnologias destinadas a criar confiança na gestão de grandes quantidades de dados pelas empresas e os consumidores, incluindo a personalização do utilizador; aceitação: avaliação, ensaios e demonstradores das tecnologias para incutir confiança e concertação destinada a garantir a interoperabilidade e a contribuir para o estabelecimento de normas internacionalmente reconhecidas.CONTEÚDO E FERRAMENTAS MULTIMÉDIA Objectivos e prioridades da IDT Os trabalhos têm por objectivo melhorar a funcionalidade, a facilidade de utilização e a aceitabilidade dos futuros produtos e serviços de informação para que permitam a diversidade linguística e cultural e contribuir para a valorização e a exploração do património cultural europeu, estimular a criatividade e melhorar os sistemas de ensino e formação, nomeadamente para a aprendizagem ao longo da vida. Os trabalhos centrar-se-ão nos novos modelos, métodos, tecnologias e sistemas que visam a criação, o tratamento, a gestão, a ligação em rede, o acesso e a exploração do conteúdo digital, incluindo o conteúdo audiovisual. Um ponto importante da investigação serão os novos modelos socioeconómicos e tecnológicos para representar informações, conhecimentos e saber-fazer. Os trabalhos abrangerão quer a investigação orientada para aplicações, centrada na edição, no audiovisual, na cultura, na educação e na formação, quer a investigação genérica sobre tecnologias de linguagem e conteúdo para todas as áreas de aplicação e incluirão a validação, a aceitação, a concertação e o estabelecimento de normas.- Edição electrónica interactiva, património digital e conteúdo culturalRelativamente à edição electrónica interactiva, os trabalhos incidirão em novos paradigmas para a edição e os media, para utilização tanto comercial como particular (incluindo a evolução da World Wide Web). Os trabalhos abrangerão os sistemas de edição do futuro, capazes de lidarem com novas combinações de conteúdo e de oferecerem aos utilizadores novos níveis de interacção e controlo, abrangendo também novas formas de conteúdo, como objectos virtuais, em ambientes de multiutilizadores, e conteúdo imersivo animado. Serão consideradas três áreas de aplicação em que se regista uma rápida evolução: a edição de conhecimentos, nomeadamente para o conteúdo científico e empresarial; a edição relativa a temas mundanos, nomeadamente relativa a notícias, actividades de lazer e informações para o cidadão; e informações geográficas e estatísticas, incluindo as correspondentes informações socioeconómicas, em especial quando as informações complexas exigem novas formas de apresentação para o utilizador não especialista. Os trabalhos sobre o património digital e o conteúdo cultural destinar-se-ão a melhorar o acesso ao património cultural, facilitar a sua valorização e estimular o desenvolvimento cultural, alargando a contribuição fundamental das bibliotecas, museus e arquivos para a «economia da cultura» emergente, incluindo o desenvolvimento económico, científico e tecnológico. As acções incidirão especialmente nos novos processos digitais e abrangerão os modelos empresariais e económicos, especialmente os que estimulam a constituição de novas parcerias através da ligação em rede e os novos serviços para o cidadão.Prioridades da IDT: no que respeita à edição electrónica interactiva: produção de conteúdo criativo através de sistemas avançados para a criação e a concepção em telecolaboração e em tempo real e desenvolvimento de competências (por exemplo, para a concepção a 3 dimensões ou em realidade virtual e modelização conceptual); sistemas para a produção e a reutilização de conteúdos de diferentes media; expressão criativa e edição em colaboração; gestão do conteúdo digital, apoiando o conteúdo distribuído e em rede; tratamento de grandes volumes de dados por meios inovadores (por exemplo, visualização, desenvolvimento de cenários ou análise espacial); novos critérios para determinar o valor da informação guardada; personalização da entrega de conteúdo (através de tecnologias «push or pull»), recorrendo a métodos económicos de embalagem, publicidade e transacção de conteúdos, determinação do perfil do cliente e concepção e apresentação individualizadas (de um modo que respeite o direito do utilizador à privacidade); exploração dos limites entre conteúdo específico de um domínio e conteúdo independente de domínios; os trabalhos serão complementados com acções de aceitação, incluindo validações e avaliações, e acções de introdução à utilização e outras iniciativas de promoção das melhores práticas; no que respeita ao património digital e ao conteúdo cultural: acesso integrado a colecções distribuídas heterogéneas e repositórios em forma digital e tradicional (por exemplo, espólios de bibliotecas, material exposto em museus, conteúdo de arquivos públicos, arquivos artísticos e fonográficos, colecções de filmes digitais e redes de distribuição cinematográfica por via digital); melhoria das características funcionais dos repositórios de conteúdos em grande escala, através da oferta de características interactivas ricas e poderosas e de técnicas avançadas de gestão e de direitos de autor; preservação de - e acesso a - conteúdo multimédia valioso proveniente de múltiplas fontes, abrangendo os materiais electrónicos e substitutos electrónicos de objectos físicos delicados; aceitação: um aspecto central serão as validações e as demonstrações.- Educação e formaçãoOs trabalhos destinar-se-ão a dotar a UE de um plano para a implementação sem descontinuidades, eficaz e a baixo custo, de tecnologias avançadas para reforçar os sistemas educativo e de formação. Os trabalhos centrar-se-ão nas exigências comuns dos diferentes processos de ensino e aprendizagem, nas novas estratégias para a aprendizagem ao longo de toda a vida e nos modos inovadores de integrar o material pedagógico multimédia.Prioridades da IDT: melhorar o processo de aprendizagem, tornando esta mais autónoma e individualizada - os trabalhos incluirão o apoio local ao educando, a aprendizagem em grupos do mesmo nível, aulas à distância, sistemas de concepção de curso/currículo e sistemas de acreditação; desenvolver material didáctico de maior qualidade, melhorando o próprio conteúdo, os métodos pedagógicos ou didácticos nele incorporados e a adaptabilidade às necessidades do educando - os trabalhos incidirão em novas ferramentas de concepção educativa, técnicas de modelização do educando, métodos de modelização para a transferência de conhecimentos e ergonomia da aprendizagem e cobrirão desde os hipermédia simples até às simulações avançadas; ampliar o acesso aos recursos e aos serviços de aprendizagem para todos: os trabalhos incidirão em plataformas comuns que permitam o acesso franco aos serviços nas várias redes heterogéneas, incluindo a identificação e recuperação harmonizadas dos recursos na área dos conhecimentos.- Tecnologias da linguagem humanaOs abalhos centrar-se-ão nas tecnologias avançadas para a linguagem humana que permitam intercâmbios linguísticos e culturais eficazes e a baixo custo, nas interfaces naturais para serviços digitais e na assimilação e utilização mais intuitivas do conteúdo multimédia. Os trabalhos incidirão nas tecnologias da linguagem escrita e oral e na sua utilização em sectores-chave, como a edição empresarial e comercial, a educação e a formação, o património cultural, o comércio mundial e o comércio electrónico, os serviços públicos e os serviços de abastecimento público e os grupos com necessidades especiais. No âmbito dos trabalhos, desenvolver-se-ão também recursos linguísticos electrónicos em formatos normalizados e reutilizáveis.Prioridades da IDT: acrescentar multilinguismo aos sistemas em todas as etapas do ciclo de informação, incluindo a produção e a manutenção de conteúdos em várias línguas, a localização de software e conteúdo, a tradução e interpretação automáticas e a formação linguística assistida por computador; reforçar a interactividade natural e a facilidade de utilização nos casos em que os diálogos multimodais, a compreensão das mensagens e dos actos de comunicação, o reconhecimento e a sintetização da fala sem restrições e as operações que dispensam o teclado podem melhorar consideravelmente as aplicações; permitir a assimilação e a utilização activas do conteúdo digital, área em que a IDT aplicará modelos, ferramentas e técnicas de tratamento da linguagem para a análise aprofundada da informação e a geração de meta-dados, extracção de conhecimentos, classificação e resumo do significado incorporado no conteúdo, incluindo assistentes inteligentes baseados na linguagem; os trabalhos serão complementados por acções de aceitação, incluindo validações e avaliações e acções de iniciação à utilização e outras iniciativas que promovam as melhores práticas.- Acesso à informação, sua filtragem, análise e manipulaçãoOs trabalhos centrar-se-ão nas tecnologias avançadas para a gestão do conteúdo da informação, de modo a que o utilizador possa seleccionar, receber e manipular (de um modo que respeite o direito do utilizador à privacidade) apenas as informações necessárias, quando confrontado com uma quantidade crescente de fontes heterogéneas. A melhoria das características funcionais essenciais dos sistemas de gestão do acervo multimédia em grande escala (incluindo a evolução da World Wide Web) proporcionará a entrega eficaz e a baixo custo de serviços de informação e a sua utilização.Prioridades da IDT: controlar a informação: modelos descritivos ricos do conteúdo informativo digital, que abranjam todos os tipos de suporte e todos os sentidos humanos, para além dos aspectos espaciais e temporais; ferramentas associadas que permitam que os utilizadores desenvolvam perfis de informação, eventualmente baseados em conceitos vagos e viabilizados através da utilização de agentes personalizados; relações cognitivas radicalmente novas entre o sistema e os utilizadores, através de metáforas individualizadas ou de técnicas de visualização; sistemas de gestão da informação: novos métodos de organização e gestão para as fontes de informação multimédia: os trabalhos explorarão técnicas avançadas para o armazenamento de dados que integrem mecanismos de controlo do acesso, garantias da qualidade, controlo da integridade e protecção técnica de «fragmentos» multimédia; categorização, rotulagem e filtragem da informação que permita a extracção selectiva e a filtragem das informações, nomeadamente para o controlo do conteúdo ilícito e nocivo); aceitação: dar-se-á prioridade às acções de iniciação à utilização e outras acções de aceitação; os trabalhos serão complementados pela validação e a avaliação em ensaios e por medidas de concertação que contribuam para o estabelecimento de normas.TECNOLOGIAS E INFRA-ESTRUTURAS ESSENCIAIS Objectivos e prioridades da IDT O objectivo dos trabalhos é promover a excelência nas tecnologias que são cruciais para a sociedade da informação, acelerar a sua aceitação e alargar o seu domínio de aplicação. Os trabalhos incidirão na convergência das tecnologias e infra-estruturas de tratamento da informação, das comunicações e de rede. Os trabalhos centrar-se-ão nas tecnologias e infra-estruturas comuns a várias aplicações, enquanto as que são específicas de uma só aplicação serão abordadas no contexto dessa aplicação noutras partes do programa-quadro.- Tecnologias informáticas, de comunicações e de rede, nomeadamente de banda larga, e para a respectiva gestão, incluindo a implementação, interoperabilidade e aplicação das mesmasOs trabalhos centrar-se-ão no desenvolvimento e convergência da informática, telecomunicações e tecnologias de redes e sistemas de radiodifusão.Prioridades da IDT: tecnologias e ferramentas de sistemas concorrentes para a partilha e utilização interactiva de recursos remotos e actividades concorrentes em locais geograficamente dispersos, no contexto de arquitecturas e sistemas heterogéneos de hardware e software; sistemas em tempo real que tratam grandes volumes de dados; tecnologias e ferramentas de base que servem de suporte a aplicações de sistemas em tempo real incorporadas (os trabalhos conexos devem contribuir activamente para o estabelecimento de normas ou respeitá-las); redes de telecomunicações em banda larga: transmissão óptica fiável de elevada capacidade, com débitos da ordem dos terabit/s; um grande esforço no domínio das tecnologias fotónicas para uma transparência óptica de extremo a extremo nas redes principais e de acesso; tecnologias e arquitecturas, incluindo especificamente redes integralmente ópticas: configuração topológica e funcional, comutação e encaminhamento, exploração e gestão; tecnologias de integração de redes (nomeadamente para a convergência das redes fixas e móveis, incluindo ligações via satélite) e novas arquitecturas e sistemas independentes dos serviços, para proporcionar a todos os utilizadores o acesso, a preços razoáveis, a serviços móveis multimédia em banda larga; interoperabilidade e interfuncionamento das redes, especialmente nos níveis «gestão da rede» e «serviços», a fim de aumentar a capacidade, a flexibilidade e a funcionalidade e de promover a introdução da concorrência e de novos serviços de rede inteligente (incluindo a evolução da Internet); são necessários modelos genéricos de gestão de serviços capazes de fazer face à complexidade crescente das redes, novas arquitecturas e requisitos no domínio da fiabilidade e segurança das redes; aceitação: medidas de promoção e transferência das melhores práticas e de concertação com vista ao estabelecimento de normas e de testagem e validação de tecnologias e serviços em experiências no terreno.- Engenharia e tecnologias de software, sistemas e serviços, incluindo estatística de alta qualidadeOs trabalhos centrar-se-ão no desenvolvimento, implantação, funcionamento e evolução de sistemas software intensivos em mercadorias e serviços, bem como em processos de produção e empresariais, incluindo tecnologias e ferramentas de testagem e validação em todas as etapas.Prioridades da IDT: engenharia do software e de sistemas: os trabalhos incidirão em sistemas fiáveis, com capacidade de sobrevivência e moduláveis e abrangerá a redução do ciclo e dos custos de desenvolvimento; a utilização e desenvolvimento, quando necessário, de métodos e ferramentas fiáveis será uma questão central; a integração de componentes genéricos e «por medida» em sistemas será um aspecto fundamental; a engenharia dos serviços abordará a integração de plataformas e redes heterogéneas e a crescente complexidade e sofisticação dos novos serviços, bem como a sua criação e oferta, sendo o objectivo o desenvolvimento de tecnologias e ferramentas para a criação, implantação, oferta e gestão de serviços rápidos, «por medida» e com uma boa relação custo/benefício que proporcionem uma infra-estrutura aberta de serviços de comunicações e da informação, com a necessária fiabilidade, segurança e qualidade do serviço; os trabalhos no domínio das tecnologias do software irão promover métodos e ferramentas baseadas no conhecimento que aumentarão a facilidade de utilização e a capacidade dos sistemas e a inteligência na rede, o que implica a recolha, produção, divulgação e comunicação, em tempo oportuno, de informações de elevada qualidade (incluindo informações estatísticas e de gestão); aceitação: será dada prioridade a medidas no domínio das melhores práticas e a outras medidas de aceitação; os trabalhos serão complementados com a validação e avaliação de tecnologias e serviços em experiências no terreno e com medidas de concertação com vista ao estabelecimento de normas.- Tecnologias de simulação e visualização em tempo real e em grande escalaOs trabalhos incidirão no desenvolvimento e integração de tecnologias e ambientes de simulação e visualização avançados em todas as aplicações. Os trabalhos incluirão simulações distribuídas e ambientes virtuais partilhados.Prioridades da IDT: simulação e visualização: os trabalhos sobre ambientes de simulação incluirão o pré-tratamento, o pós-tratamento avançado (incluindo visualização e realidade virtual) e ferramentas para a validação da simulação com dados experimentais e de arquivo; serão prioritárias as ferramentas para apoiar a integração da simulação em processos industriais e empresariais; tecnologias e ferramentas para simulações distribuídas, com ênfase no apoio à interoperabilidade dos sistemas de software e hardware heterogéneos; ambientes virtuais partilhados moduláveis em grandes redes; recurso a agentes autónomos e visualização, como por exemplo através de avatares; os trabalhos serão complementados por acções de aceitação, incluindo validações e avaliações, bem como por acções de iniciação à utilização e outras iniciativas de promoção das melhores práticas.- Comunicações e sistemas móveis e pessoais, incluindo sistemas e serviços por satéliteOs trabalhos terão em vista a passagem a uma rede integrada uniforme que assegure a conectividade pessoal à escala mundial e proporcione o acesso de qualquer pessoa, em qualquer local e a qualquer hora, a comunicações e serviços multimédia com capacidade, qualidade e nível de desempenho equivalentes aos dos serviços das redes fixas.Prioridades da IDT: os trabalhos incidirão no desenvolvimento e evolução de novas gerações de arquitecturas, sistemas e tecnologias de banda larga sem fios terrestres e via satélite a preços razoáveis, que explorem novas fronteiras do espectro, para ambientes privados e públicos, que sirvam de suporte a serviços avançados e maximizem a eficiência espectral e o desempenho da rede; a questão da cobertura total será abordada através da multiplicidade de sistemas de radiocomunicações implantados numa arquitectura celular multicamadas e multidimensional; será dada prioridade à mobilidade dos serviços e à itinerância dos terminais, através de redes com e sem fios; redes, sistemas e terminais reconfiguráveis por software para facilitar um melhor planeamento, interoperabilidade e interfuncionamento das redes; terminais de comunicações móveis e portáteis miniaturizados, de baixo custo e baixa potência (hardware e software); tecnologias, serviços e aplicações que servem de suporte a serviços multimédia interactivos móveis e pessoais, com cobertura regional ou mundial e possibilidade de integração, quando adequado, com serviços de navegação terrestre e por satélite; aceitação: um aspecto essencial será a validação e a demonstração de tecnologias e serviços multimédia móveis interactivos em banda larga; serão realizados grandes esforços no domínio da avaliação das tecnologias e das medidas de concertação com vista ao estabelecimento de normas.- Interfaces multissensoriaisOs trabalhos incidirão na oferta de modos intuitivos de captação, entrega e interacção com sistemas. Os trabalhos incluirão o desenvolvimento e integração de tecnologias avançadas de sensores, actuadores e visores.Prioridades da IDT: interfaces multimodais multissensoriais e novas ferramentas e dispositivos - a validação e a avaliação serão questões centrais nestes trabalhos; serão desenvolvidas e integradas tecnologias como o processamento, compreensão e síntese de cenas com imagem e som, com vista a novas soluções para os ambientes de trabalho e lazer; os trabalhos facilitarão progressivamente a introdução de tecnologias, como a visão aumentada e a realidade virtual; estará abrangido o desenvolvimento e integração de uma série de tecnologias avançadas de visores para aplicações profissionais e de consumo; privilegiar-se-á o desenvolvimento de interfaces de baixo custo e de baixa potência, bem como a utilização de novos materiais flexíveis para subsistemas portáteis e móveis; serão tratadas questões como a adaptabilidade dos utilizadores e a modelização e definição de perfis de interacção com os utilizadores; será estimulada a aceitação, especialmente através de acções de primeira utilização.- Periféricos, subsistemas e microssistemasOs trabalhos responderão à necessidade de periféricos de rede avançados e inteligentes (informática e comunicações) que podem ter múltiplas funções, permanecendo simultaneamente conviviais. Os trabalhos em subsistemas abrangerão os módulos dos sistemas e redes de processamento da informação e de comunicações. Os trabalhos respeitantes a microssistemas inteligentes abrangerão, neste contexto, sistemas miniaturizados que incluem sensores e/ou actuadores com funções de processamento e que normalmente combinam duas ou mais características eléctricas, mecânicas, ópticas, químicas, orgânicas, biológicas, magnéticas ou outras, integradas numa só pastilha ou num híbrido multipastilhas.Prioridades da IDT: a integração, o baixo consumo e a miniaturização serão os vectores do desenvolvimento tecnológico de periféricos e terminais, tal como os módulos de software e hardware para a captação, armazenamento e manipulação do conteúdo; o desenvolvimento de métodos avançados de armazenamento de massa constitui um requisito essencial; subsistemas. Os trabalhos incidirão, em especial, nos sistemas domésticos e nos módulos de base; os trabalhos sobre microssistemas centrar-se-ão na facilitação de uma aplicação mais vasta dos microssistemas inteligentes, principalmente em aplicações médicas, bioquímicas, ambientais e nos sectores automóvel e aeroespacial, bem como na sua utilização em sistemas ou subsistemas de medição e controlo; o principal objectivo é transferir competências da investigação para a utilização industrial e facilitar o acesso às tecnologias existentes de prototipagem e produção em pequena escala; integração de interligações ópticas em subsistemas microelectrónicos e microssistemas para aplicações de elevado desempenho (por exemplo, placas de circuitos electroópticos); haverá medidas de apoio aos trabalhos que complementam as do programa «Desenvolvimento competitivo e sustentável» respeitantes à facilidade de fabrico de microssistemas inteligentes e às correspondentes tecnologias de montagem, interligação, encapsulamento, materiais e equipamentos, bem como apoios às respectivas actividades de concepção e de simulação; aceitação: os trabalhos serão complementados com uma concertação para coordenação, para o estabelecimento de normas e, em especial, no que se refere aos microssistemas, através de acções de primeira utilização.- MicroelectrónicaOs trabalhos incidirão em métodos e ferramentas para materiais, equipamentos, processos, concepção e ensaio que permitam o desenvolvimento de componentes electrónicos, o seu encapsulamento, a sua interligação e a sua aplicação. A perspectiva será orientada para os sistemas e impulsionada pelas aplicações, apontando para o reforço dos pontos fortes e a exploração das oportunidades tecnológicas, recorrendo a soluções adequadas com base nas tecnologias da microelectrónica que melhor satisfaçam os requisitos das aplicações genéricas.Prioridades da IDT: métodos e ferramentas para aplicações e co-concepção de hardware/software; os requisitos tecnológicos essenciais serão tomados em consideração no apoio às tecnologias de desenvolvimento, avaliação, encapsulamento e interligação de materiais e equipamentos de semicondutores, nomeadamente no que respeita às gerações mais avançadas; as actividades centrar-se-ão no alargamento da aplicabilidade através do desenvolvimento de componentes e subsistemas de semicondutores de silício, baseados no silício ou de compostos, activos e passivos, com uma boa relação custo/benefício, para aplicações com características genéricas, nomeadamente a mobilidade (comunicações sem fios a altas frequências e com baixa potência), sistemas de elevada complexidade/elevado desempenho, sistemas resistentes a ambientes hostis em termos de fiabilidade e durabilidade, medições e controlo; será dada prioridade ao desenvolvimento, integração ou adaptação «por medida» de funções avançadas de sinalização e tratamento de dados em subsistemas, juntamente com as correspondentes memória e funções de entrada/saída, bem como a células de macros e ferramentas de apoio para diversas categorias de aplicações; tecnologias ópticas: novas fontes ópticas, circuitos integrados optoelectrónicos, componentes e dispositivos ópticos activos e passivos para novos comprimentos de onda, incluindo dispositivos optoelectrónicos baseados em compostos orgânicos; aceitação: nos agregados temáticos será abordada a promoção de competências nas aplicações e na concepção; serão dedicados grandes esforços a medidas de avaliação tecnológica, primeira utilização e outras medidas de melhores práticas.II. ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE CARÁCTER GENÉRICO FUTURAS TECNOLOGIAS E TECNOLOGIAS EMERGENTES Esta actividade específica sobre as futuras tecnologias e as tecnologias emergentes abrangerá a investigação com um carácter de mais longo prazo ou que envolve riscos particularmente elevados - compensados pela promessa de importantes progressos e pelo seu eventual impacto industrial e social. Tal investigação será tipicamente transdisciplinar ou sobre uma disciplina emergente. Reforçará a ligação e a circulação de ideias, iniciativas e pessoas entre o mundo universitário e a indústria na UE. Esta actividade complementa os trabalhos específicos integrados em cada acção-chave.Para garantir uma cobertura sem falhas das tecnologias da sociedade da informação, há que permanecer aberto às eventuais novas ideias, com possível impacto industrial ou social, vindas de baixo. Essa abertura terá de ser reforçada em áreas específicas com iniciativas de dinamização de natureza estratégica, bem coordenadas e bem direccionadas. É essencial não só a flexibilidade como também o equilíbrio adequado entre, por um lado, as iniciativas de dinamização que exigem um planeamento cuidadoso, mas rápido e, por outro, a abertura a novas ideias altamente promissoras que possam surgir.O domínio aberto Por definição, não é possível indicar os temas a tratar. As propostas de projectos poderão incluir, eventualmente, as tecnologias do conhecimento (que abrangem as tecnologias para a representação, a criação e a manipulação dos conhecimentos), as tecnologias para aplicações de computação e que recorrem intensivamente à banda larga, futuros dispositivos e circuitos (incluindo os que se baseiam nos efeitos quânticos, fotónicos ou bioelectrónicos e nas tecnologias de integração em muito grande escala), e sistemas ultracomplexos (como computadores de desempenho ultra-elevado e redes superinteligentes).Iniciativas de dinamização A complementar o domínio aberto, será definida no decurso da execução do programa uma série de iniciativas de dinamização que possuam uma perspectiva estratégica e que abordem áreas de grande crescimento futuro, em que seja necessária uma estreita coordenação entre os diferentes projectos. A definição dos temas basear-se-á no seu potencial impacto industrial e social a longo prazo (nomeadamente no emprego, através da constituição de novas empresas), nas oportunidades oferecidas pelo progresso científico ou em ambos. O planeamento das iniciativas de dinamização terá de prever a necessidade de reagir rapidamente, caso o progresso científico abra oportunidades inesperadas.Cada uma das iniciativas consistirá num conjunto de projectos autónomos, mas estreitamente coordenados e adequadamente ligados em rede. A natureza «em rede» da iniciativa poderá ser reforçada com algumas instalações centrais de investigação, se estas proporcionarem economias de escala aos participantes nos múltiplos projectos. Por exemplo, instalações experimentais partilhadas para o fabrico de circuitos integrados nanométricos, espaços-modelo e comunidades para a realização de experiências no domínio das interfaces ou da realidade virtual, etc.As escolhas concretas far-se-ão na altura adequada através de consultas à comunidade científica, após a definição de uma agenda baseada num amplo volume de pareceres científicos e tecnológicos. Neste contexto, procurar-se-á o apoio de especialistas com conhecimentos na área das tecnologias avançadas, através da combinação de uma série de seminários estratégicos, destinados a definir as tendências e os objectivos da investigação e de uma actividade de observação tecnológica, a realizar em cooperação com o Instituto de Estudos Prospectivos do CCI e com a unidade «Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas» (STOA) do Parlamento Europeu, se necessário.III. APOIO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO REDE DE INVESTIGAÇÃO Interligação em banda larga das redes nacionais de investigação e ensino O objectivo será facilitar o fornecimento de interligações transeuropeias em banda larga entre as redes nacionais de investigação, ensino e formação a capacidades e a um nível de qualidade que satisfaça as necessidades conjuntas dos investigadores europeus académicos e industriais e manter a rede resultante na vanguarda do estado da arte. Para isso, é necessário melhorar a capacidade existente de 34 Mbit/s via 622 Mbit/s para gigabit/s, incluindo o apoio a diferentes níveis de «qualidade de serviço» e a necessária ligação a países terceiros, no contexto da evolução mundial da Internet. Tal permitirá a realização efectiva e em colaboração de actividades europeias no domínio da investigação e do ensino (incluindo a criação de «laboratórios virtuais» e «institutos virtuais», possibilitados pela implantação de aplicações de vanguarda baseadas na Internet nas comunidades de investigação das universidades e da indústria. Estes trabalhos apoiarão a investigação em todos os domínios e, por conseguinte, todo o programa-quadro.Bancos de ensaio experimentais avançados europeus O objectivo será a integração das actividades, de vanguarda e em colaboração, de investigação e desenvolvimento, demonstração e aceitação de todas as acções-chave do presente programa, que abordam as futuras gerações de tecnologias, protocolos, serviços e aplicações distribuídas de comunicações. Esta ligação experimental dos bancos de ensaio dos operadores, das empresas, das universidades e dos organismos de investigação da Europa (juntamente com as ligações necessárias a países terceiros) fornecerá uma base prática para os esforços de investigação em colaboração (por exemplo: no domínio das redes fotónicas, dos protocolos de configuração de serviços ou dos serviços móveis em banda larga). Conduzirá também à disponibilidade precoce da infra-estrutura mais avançada, que, por sua vez, permitirá a realização precoce de experiências com aplicações avançadas (por exemplo: visualização à distância de grandes volumes de dados, metacomputação ou realidade virtual em ambiente de rede) que exigem uma grande largura de banda ou novos serviços. Permitirá ainda que a Europa assuma um papel de liderança na definição, normalização e validação das próximas gerações de protocolos de rede (incluindo os da Internet) e outros serviços em banda larga emergentes. Contribuirá para a interoperabilidade a longo prazo e a garantia da não existência de descontinuidades nas infra-estruturas, serviços e aplicações de rede avançados.ANEXO III REGRAS DE EXECUÇÃO PRÓPRIAS DO PROGRAMA ESPECÍFICO O programa específico será executado através das acções directas e indirectas de IDT definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para além disso, serão aplicáveis as seguintes regras de execução próprias do programa específico:1. Medidas de acompanhamento As medidas de acompanhamento incluem:- medidas de aceitação, nomeadamente experiências, acções no domínio das melhores práticas, acções de primeira utilização, acções de avaliação e qualificação e outras acções destinadas a estimular uma ampla aceitação, em especial pelas PME, e a encorajar a inovação,- medidas de apoio à normalização e outras destinadas a promover a facilidade de utilização, a interoperabilidade e a fiabilidade das tecnologias, sistemas, aplicações e serviços da informação e da comunicação,- medidas de apoio à interligação das infra-estruturas de investigação e de outras instalações necessárias à IDT,- apoio à divulgação, promoção e exploração dos resultados, através de uma variedade de mecanismos, que incluem publicações, redes de transferência de tecnologias e actividades de inovação,- medidas destinadas a facilitar a participação das empresas, organismos de investigação e organizações de utilizadores no programa, especialmente PME,- acções de formação ligadas às actividades de IDT decorrentes do programa, dirigidas quer a investigadores quer a utilizadores,- análises das consequências socioeconómicas associadas à evolução das tecnologias da sociedade da informação,- apoio ao intercâmbio de informações, a conferências, seminários, workshops ou reuniões científicas ou técnicas e à gestão das actividades de IDT agrupadas,- estudos e utilização de capacidades externas de consultoria, incluindo o acesso a bases de dados científicos, como forma de apoio ao programa e para a preparação das futuras actividades, de modo a proceder, nomeadamente, à análise do programa específico prevista no nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação das acções indirectas de IDT e ao acompanhamento da sua execução.A contribuição comunitária para as medidas acima referidas, e que não são objecto de concurso, pode atingir os 100 % dos custos elegíveis. Com base no princípio da gestão financeira correcta e eficaz, a contribuição financeira comunitária pode limitar-se, para certas acções ou medidas, a 100 % ou menos das categorias de custos consideradas necessárias ou adequadas para atingir os objectivos específicos da acção.2. Modalidades de coordenação A Comissão zelará, no âmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acções indirectas de IDT, nomeadamente através do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar a duplicação de esforços, sem prejuízo do respeito dos interesses legítimos dos proponentes de acções indirectas de IDT.Será igualmente garantida a coordenação entre as acções do programa específico e as acções realizadas no âmbito de:- outros programas específicos que aplicam o quinto programa-quadro,- programas de investigação e ensino que aplicam a Decisão 98/. . ./Euratom do Conselho, de . . ., relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e de ensino (1998-2002),- outros quadros europeus de investigação, tais como os programas Eureka e Cost,- outros instrumentos comunitários pertinentes para a investigação, tais como os programas Phare, Tacis, Meda, o FEI, os fundos estruturais e o BEI.Essa coordenação consistirá:i) Na identificação de temas ou prioridades comuns, nomeadamente para:- intercâmbio de informações,- realização de trabalhos decididos em conjunto, quando impliquem nomeadamente a aplicação comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9º das regras de participação e divulgação;ii) Na redistribuição de propostas de acções indirectas de IDT entre programas específicos ou entre um programa específico e um programa de investigação e ensino.


title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO QUE AUTORIZA O REINO UNIDO A APLICAR UMA MEDIDA FACULTATIVA DERROGATÓRIA DO ARTIGO 17 DA SEXTA DIRECTIVA (77/388/CEE) RELATIVA À HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS IMPOSTOS SOBRE O VOLUME DE NEGÓCIOS

text:
            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         Bruxelas, 27.02.1997
                                         COM(97)64 final
                             Proposta de
                     DECISÃO DO CONSELHO
       QUE AUTORIZA O REINO UNIDO A APLICAR UMA MEDIDA
FACULTATIVA DERROGATÓRU DO ARTIGO 17° DA SEXTA DIRECTIVA
  (77/388/CEE) RELATIVA À HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS
ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS IMPOSTOS SOBRE O VOLUME
                             DE NEGÓCIOS
                     (apresentada pela Comissão)
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Pela Decisão do Conselho de 23 de Julho de 19871, o Reino Unido foi autorizado, com base
nos n°s 1 a 4 do artigo 27° da Sexta Directiva IVA2, a aplicar até 30 de Setembro de 1990 uma
medida derrogatória do disposto no n° 1 do artigo 17° da referida directiva. Pelas Decisões do
Conselho de 24 de Setembro de 1990 (90/497/CEE)3 e de 15 de Fevereiro de 1993
(93/11 l/CEE)4, foi autorizada a prorrogação da derrogação até 31 de Dezembro de 1992 e 31
de Dezembro de 1996, respectivamente.
A derrogação é parte integrante de um sistema de tributação facultativo a favor das empresas
cujo volume de negócios anual não exceda um determinado limite (fixado actualmente em
350 000 libras esterlinas), no âmbito do qual o imposto é contabilizado com base com base nos
pagamento e recebimentos (contabilidade de caixa). Este sistema baseia-se, em parte, no
disposto no terceiro parágrafo do n° 2 do artigo 10° da referida directiva, que autoriza o
diferimento do pagamento do imposto até ao recebimento do preço.
Esta derrogação, destinada a simplificar a cobrança do imposto, tem por objectivo permitir a
dedução do imposto a montante, para as empresas que optem pelo regime simplificado, apenas
quando este tiver sido pago ao fornecedor.
Por carta endereçada ao Secretariado-Geral da Comissão e cuja recepção foi registada em 19
de Novembro de 1996, o Governo do Reino Unido apresentou à Comissão um pedido no
sentido de prorrogar até 31 de Dezembro de 2000 a derrogação anteriormente autorizada e de
aumentar o limite de 350 000 para 400 000 libras esterlinas. Contrariamente aos pedidos
anteriores, no presente caso o Governo do Reino Unido solicita também que lhe seja
autorizada uma derrogação ao disposto nos n°s 4 e 5 do artigo 22°, por considerar que o
regime de contabilidade de caixa se baseia numa derrogação a estas normas e não no n° 2 do
artigo 10°, disposição ao abrigo da qual o regime simplificado tem sido parcialmente
autorizado até ao momento.
Em conformidade com o n° 3 do artigo 27° da Sexta Directiva, os outros Estados-membros
foram informados, por carta de 18 de Dezembro de 1996, do pedido apresentado pelo Reino
 Unido.
         JOn°L2I3de4.8.1987,p. 40.
         JO n°L 145 de 13.6.1977, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/95/CE (JO n°
         L 338 de 28.12.1996, p. 89).
         JO n° L 276 de 6.10.1990, p. 45.
         JOn°L43 de 20.2.1993, p. 46.
 ---pagebreak--- Atendendo ao número de empresas que optaram já pelo regime simplificado e à boa
receptividade que este mereceu por parte das organizações de representação empresarial e
profissional interessadas, o Reino Unido considera que a prorrogação da derrogação é
perfeitamente justificável.
A Comissão sublinha que, em 1993, o Conselho autorizou a derrogação para um volume de
negócios limite que, na época, era aproximadamente equivalente a 432 000 ecus. No presente
pedido de autorização, as Autoridades do Reino Unido solicitam que o limite do volume de
negócios seja aumentado para 400 000 libras esterlinas, ou seja, aproximadamente 541 000
ecus. A Comissão considera que este ajustamento é aceitável.
O Governo do Reino Unido solicita igualmente uma derrogação do disposto nos n°s 4 e 5 do
artigo 22°, por considerar que uma derrogação destas disposições constitui uma base mais
adequada, dado o actual regime não pretender alterar o momento de ocorrência do facto
gerador do imposto.
A Comissão chama a atenção para o facto de o terceiro parágrafo do n° 2 do artigo 10°
autorizar os Estados-membros a fixarem, relativamente a certas operações ou a certas
categorias de sujeitos passivos, o momento a partir do qual o imposto é exigível, sem que tal
afecte o momento de ocorrência do facto gerador do imposto. Consequentemente, a Comissão
considera não ser necessária qualquer derrogação do disposto nos n°s 4 e 5 do artigo 22°.
O n° 1 do artigo 17° estabelece que o direito à dedução do imposto surge no momento em que
o imposto se torna exigível. A Comissão entende que uma derrogação do n° 1 do artigo 17°,
que difere o direito à dedução do imposto até ao seu pagamento ao fornecedor, constitui um
ajustamento razoável à opção prevista no n° 2 do artigo 10°, que autoriza o diferimento do
pagamento do imposto até ao recebimento do preço.
A Comissão considera, por conseguinte, que o Reino Unido pode ser autorizado a aplicar a
derrogação até 31 de Dezembro de 1999. Com efeito, a Comissão adoptou, -em 10 de Julho
de 1996, um programa de trabalho baseado numa abordagem gradual no sentido de um novo
sistema comum do IVA (COM (96) 328 final de 22 de Julho de 1996. Dado que o último
conjunto de propostas deverá ser apresentado até meados de 1999, a Comissão considera
adequado reexaminar a necessidade e coerência de uma medida específica no âmbito da
abordagem global do novo sistema comum do IVA.
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                                   DECISÃO DO CONSELHO
         QUE AUTORIZA O REINO UNIDO A APLICAR UMA MEDIDA FACULTATIVA
   DERROGATÓRIA DO ARTIGO 17° DA SEXTA DIRECTIVA (77/388/CEE) RELATIVA A
    HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS
                          IMPOSTOS SOBRE O VOLUME DE NEGÓCIOS
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Sexta Directiva do Conselho (77/388/CEE), de 17 de Maio de 1977,
relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre
o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria
colectável uniforme5 e, nomeadamente, o seu artigo 27°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do n° 1 do artigo 27° da Directiva 77/388/CEE, o Conselho,
deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, pode autorizar os Estados-membros
a introduzirem medidas especiais derrogatórias desta directiva para simplificar a cobrança do
imposto ou para evitar certasfraudesou evasões fiscais;
Considerando que o Reino Unido foi autorizado pela Decisão 93/11 l/CEE6, em conformidade
com o procedimento previsto nos n°s 1 a 4 do artigo 27° da Directiva 77/388/CEE, a aplicar
até 31 de Dezembro de 1996 uma medida derrogatória do disposto no n° 1 do artigo 17° da
referida directiva;
Considerando que, por carta enviada à Comissão e cuja recepção foi registada em 19 de
Novembro de 1996, o Reino Unido solicitou autorização para prorrogar a referida medida
derrogatória;
 5
         JO n° L 145 de 13.6.1977, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/95/CE (JO n°
         L 338 de 28.12.1996, p. 89).
 6
         JO n° L 43 de 20.2.1993, p. 46.
 ---pagebreak--- Considerando que os outros Estados-membros foram informados, em 18 de Dezembro de
1996, do pedido apresentado pelo Reino Unido;
Considerando que esta medida especial derrogatória do disposto no n° 1 do artigo 17° da
Directiva 77/388/CEE se insere num sistema de tributação facultativo a favor das empresas
cujo volume de negócios anual seja inferior a 400 000 libras esterlinas, ao abrigo do terceiro
parágrafo do n° 2 do artigo 10° da referida directiva, que autoriza o diferimento do pagamento
do imposto até ao recebimento do preço;
Considerando que o Reino Unido pretende elevar o montante do limite em termos de volume
de negócios de 350 000 para 400 000 libras esterlinas, por forma a ter em conta a inflação;
Considerando que esta derrogação pode ser concedida atendendo ao número de empresas que
optaram já pelo regime simplificado, bem como à limitada duração da presente prorrogação;
Considerando que a medida derrogatória em questão não tem qualquer efeito negat;va sobre
os recursos próprios das Comunidades Europeias provenientes do imposto sobre o valor
acrescentado;
Considerando que, em 10 de Julho de 1996, a Comissão adoptou um programa de trabalho
baseado numa abordagem gradual no sentido de um novo sistema comum do IVA (COM (96)
328finalde 22 de Julho de 1996);
Considerando que o último conjunto de propostas será apresentado até meados de 1999, a
autorização é concedida até 31 de Dezembro de 1999, a fim de permitir uma avaliação da
coerência da derrogação com a abordagem global do novo sistema comum do IVA,
TOMOU A PRESENTE DECISÃO:
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Em derrogação do disposto no n° 1 do artigo 17° da Directiva 77/388/CEE, o Reino Unido é
autorizado, até 31 de Dezembro de 1999, a conceder no âmbito de um regime facultativo às
empresas cujo volume de negócios anual não exceda 400 000 libras esterlinas o diferimento do
direito à dedução do imposto até ao momento em que este seja pago ao fornecedor.
                                         Artigo 2o
O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.
Feito em Bruxelas,
                                                    Pelo Conselho
                                                     O Presidente
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                                                           COM(97) 64 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                            09 06 08       10
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-069-PT-C
                                                            ISBN 92-78-16267-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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