title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

text:
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 14.6.2018
            COM(2018) 463 final
            2018/0246(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Eurox001eMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estadosx001eMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.Objeto da proposta

               A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, em ligação com a adoção prevista de Decisão do Comité de Associação que altera as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia, e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário.

               2.Contexto da proposta

               2.1.Acordo de Associação UEJordânia

               O Acordo EuroMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro («Acordo de Associação UEJordânia», «Acordo») tem como objetivo promover o estabelecimento de comércio livre bilateral com a Jordânia — o primeiro passo para a criação de uma zona de comércio livre mais alargada na região EuroMediterrânica. O Acordo de Associação UEJordânia lançou os alicerces para a liberalização pautal recíproca das trocas comerciais nos domínios da indústria e da agricultura. O Acordo de Associação cria uma zona de comércio livre ao abrigo da qual a Jordânia goza de um amplo acesso preferencial à UE, com um número muito limitado de produtos não autorizados a entrar no mercado da UE numa base de isenção de direitos aduaneiros e de contingentes. As exportações da Jordânia para a UE não responderam, porém, à oportunidade que esse acesso preferencial representa e mantêmse persistentemente a um baixo nível. O valor das importações da UE provenientes da Jordânia aumentou de 314 milhões de EUR, em 2002, para 357 milhões de EUR, em 2017, o que representa um aumento de 43,5 milhões de EUR ou 14 %. No período de vigência do Acordo, no entanto, o valor das importações variou. Em 2015, as importações atingiram um nível recorde de 386 milhões de EUR mas, desde então, diminuíram. O Acordo entrou em vigor em 1 de maio de 2002.

               2.2.Comité de Associação UEJordânia

               O Comité de Associação UEJordânia é um órgão instituído pelo Acordo de Associação UEJordânia responsável pela aplicação do Acordo. Dispõe também de poder decisório para a gestão do Acordo.

               2.3.Ato previsto do Comité de Associação UEJordânia

               O Comité de Associação UEJordânia irá adotar uma Decisão relativa à alteração dos termos da Decisão n.º 1/2016 do Comité da Associação UE Jordânia, de 19 de julho de 2016, que altera as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo EuroMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia, e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário («ato previsto»). A Decisão n.º 1/2016 previa uma simplificação específica e limitada no tempo das regras de origem que os exportadores jordanos têm de satisfazer para beneficiarem do generoso acesso preferencial já previsto no âmbito do Acordo de Associação UEJordânia.

               O objetivo do ato previsto é estabelecer ulteriores alterações aos requisitos necessários para beneficiar do regime aplicável desde a entrada em vigor da Decisão n.º 1/2016.

               O ato previsto tornarseá vinculativo para as partes por força do artigo 94.º, n.º 2, do Acordo, que prevê: «As decisões serão adotadas por comum acordo das partes e serão obrigatórias para estas, que deverão tomar as medidas necessárias para a respetiva execução.».

               3.Posição a adotar em nome da União

               A crise síria e os consequentes afluxo e presença prolongada de refugiados tiveram um impacto negativo substancial na economia da Jordânia, representando uma importante fonte de fragilidade e perturbação dos padrões comerciais tradicionais da Jordânia. Esta situação afetou a criação de emprego, o investimento interno e o turismo.

               Para impulsionar a atividade económica na Jordânia, o Comité de Associação UEJordânia acordou, em 19 de julho de 2016, uma simplificação específica e limitada no tempo das regras de origem que os exportadores jordanos têm de satisfazer para beneficiarem do generoso acesso preferencial já previsto no âmbito do Acordo de Associação UEJordânia
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               O regime com as regras de origem simplificadas será aplicável durante dez anos e abrange produtos de 52 capítulos do Sistema Harmonizado. Estes representam uma vasta gama de produtos transformados, incluindo tanto artigos que a Jordânia exporta atualmente em pequenas quantidades para a UE como outros artigo que não são atualmente comercializados. As regras de origem alternativas disponibilizadas ao abrigo deste regime são as aplicadas pela UE às importações provenientes de países menos desenvolvidos («PMD») ao abrigo da iniciativa «Tudo Menos Armas» («TMA»).

               Para os exportadores poderem utilizar estas regras de origem alternativas, a produção deve ter lugar numa das 18 zonas industriais e zonas de desenvolvimento selecionadas na Jordânia e utilizar uma percentagem mínima de trabalhadores refugiados sírios nas instalações de produção (15 % no início, aumentando para 25 % a partir do terceiro ano, isto é, após 19 de julho de 2018). A Jordânia propôs 18 zonas com base em critérios tais como capacidade para atrair investimentos, presença de indústrias já estabelecidas que produzem bens incluídos na iniciativa, níveis de pobreza e elevada densidade de desempregados sírios e jordanos, bem como fatores logísticos, como estradas, aeroportos e portos.

               Ambas as partes estão interessadas em incentivar ainda mais os operadores económicos a utilizar o regime de regras de origem. Até ao momento, onze empresas registaramse no regime e quatro delas exportaram os seus produtos para a UE, num valor total de 2,3 milhões de EUR.

               No seu primeiro relatório sobre a aplicação do regime de regras de origem, a Jordânia formulou uma série de pedidos de novas alterações aos critérios exigidos pelo regime.

               Após análise do relatório e dos pedidos apresentados pela Jordânia, a Comissão considera que certos pedidos deviam ser respondidos a curto prazo, até meados de 2018. Necessitam, contudo, de uma alteração da Decisão n.º 1/2016 inicial.

               As alterações propostas consistem em dois elementos:

               1.O aumento da percentagem de mão de obra síria (de 15 % para 25 %) teria lugar no início do quarto ano e começaria a funcionar individualmente, para cada unidade de produção registada, a partir da data da sua primeira exportação (a partir do momento de registo da primeira declaração de exportação) no sistema, em vez da data de entrada em vigor da Decisão n.º 1/2016;

               2.O abandono dos critérios aplicáveis às zonas, a fim de permitir alcançar o objetivo global do regime, isto é, recrutar o maior número de refugiados possível.

               4.Base jurídica

               4.1.Base jurídica processual

               4.1.1.Princípios

               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a adoção de decisões que definam «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo.».

               A noção de «atos que produzam efeitos jurídicos» engloba os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas do direito internacional que regem a instância em questão. Esta noção inclui ainda os instrumentos que não têm um efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
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               4.1.2.Aplicação ao presente caso

               O Comité de Associação UEJordânia é um organismo criado por um acordo, designadamente o Acordo de Associação UEJordânia.

               O ato que o Comité de Associação UEJordânia deve adotar é um ato que produze efeitos jurídicos. O ato previsto será obrigatório ao abrigo do direito internacional, em conformidade com o artigo 94.º, n.º 2, do Acordo de Associação UEJordânia. O ato previsto não completa nem altera o quadro institucional do Acordo.

               Por conseguinte, a base jurídica processual da decisão proposta é o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               4.2.Base jurídica material

               4.2.1.Princípios

               A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do conteúdo do ato previsto em relação ao qual é adotada uma posição em nome da União. Se o ato previsto tiver duas finalidades ou duas componentes, e se for possível considerar uma dessas finalidades ou componentes como principal e a outra apenas como acessória, a decisão a adotar ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE tem de assentar numa única base jurídica material, nomeadamente a que for exigida pela finalidade ou componente principal ou preponderante.

               4.2.2.Aplicação ao presente caso

               O principal objetivo e o conteúdo do ato previsto estão relacionados com a política comercial comum.

               Por conseguinte, a base jurídica material para a decisão proposta é o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

               4.3.Conclusão

               A base jurídica da decisão proposta deve ser o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               5.Publicação do ato previsto

               Uma vez que o ato do Comité de Associação UEJordânia alterará o Protocolo n.º 3 do Acordo de Associação UEJordânia relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, conforme alterado pela Decisão n.º 1/2006 do Conselho de Associação UEJordânia, de 15 de junho de 2006, é conveniente publicálo no Jornal Oficial da União Europeia imediatamente após a sua adoção.

               2018/0246 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo EuroMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Acordo EuroMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro
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                («Acordo»), entrou em vigor em 1 de maio de 2002. Nos termos do artigo 89.º do Acordo, é criado um Conselho de Associação para examinar todas as questões importantes suscitadas no âmbito do Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.

               (2)Nos termos do artigo 92.º do Acordo, é criado um Comité de Associação que é responsável pela aplicação do Acordo e ao qual o Conselho de Associação pode delegar todas ou parte das suas competências.

               (3)Nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do Acordo, o Comité de Associação dispõe de poder decisório para a gestão do Acordo, bem como nos domínios em que o Conselho de Associação lhe tenha delegado as suas competências.

               (4)Nos termos do artigo 2.º da Decisão do Conselho e da Comissão, de 26 de março de 2002, relativa à celebração do Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro
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               , a posição a adotar pela UE no Comité de Associação é definida pelo Conselho sob proposta da Comissão.

               (5)É adequado estabelecer a posição a adotar em nome da União no âmbito do Comité de Associação UEJordânia, uma vez que a Decisão do Comité da Associação UE Jordânia que altera as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo EuroMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias, para que certas categorias de produtos fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia, e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos adquiram o caráter originário será vinculativa na União.

               (6)Nos termos do artigo 39.º do Protocolo n.º 3 do Acordo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 1/2006 do Conselho de Associação UEJordânia, de 15 de junho de 2006
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               , o Comité de Associação pode decidir alterar as disposições desse Protocolo.

               (7)Nos termos do Protocolo n.º 3 do Acordo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 1/2016 do Comité da Associação UE Jordânia, de 19 de julho de 2016, que altera as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo EuroMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia, e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário, o Reino Hachemita da Jordânia apresentou propostas com vista a uma nova flexibilização do regime introduzido pela Decisão n.º 1/2016.

               (8)Em resultado do exame do pedido da Jordânia, o Conselho, em nome da UE, considera que se justifica aceitar as flexibilidades adicionais do regime das regras de origem, nomeadamente no que respeita ao abandono do requisito relativo à zona e à concessão de um ano adicional antes do aumento necessário da mão de obra síria, de 15 % para 25 %. Além disso, o Conselho considera que se justifica acordar sobre um momento mais adequado para iniciar o período de quatro anos que assinala o aumento da mão de obra síria, de 15 % para 25 %.

               (9)O anexo 1 do projeto de Decisão Conjunta do Comité de Associação em anexo à presente decisão deverá aplicarse até 31 de dezembro de 2026, devendo ser efetuada uma análise intercalar em 2020 que permita às partes efetuar ajustamentos através de uma decisão do Comité de Associação.

               (10)O cumprimento pelo Reino Hachemita da Jordânia do seu objetivo de criar cerca de 200 000 oportunidades de emprego para os refugiados sírios deve ser considerado como um marco significativo também no que respeita à aplicação do projeto de Decisão Conjunta do Comité de Associação em anexo à presente decisão. Por conseguinte, uma vez atingido esse objetivo, a UE e a Jordânia deverão realizar uma análise específica, tendo igualmente em conta a modernização da Convenção PanEuromediterrânica sobre as Regras de Origem, com o objetivo de alargar a cobertura da Decisão Conjunta a fim de incluir a totalidade da produção na Jordânia dos produtos abrangidos pela Decisão Conjunta, sem necessidade de satisfazer as condições específicas estabelecidas no artigo 1.º, n.º 1, do anexo I do projeto de Decisão Conjunta.

               (11)A aplicação do anexo 1 do projeto de Decisão Conjunta do Comité de Associação anexo à presente decisão deverá ser acompanhada por uma monitorização adequada e obrigações de apresentação de relatórios e poderá ser suspensa se as condições para a sua aplicação deixarem de ser satisfeitas ou se as condições para a adoção de medidas de salvaguarda forem preenchidas,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               A posição a adotar em nome da União, no Comité de Associação UEJordânia, criado nos termos do artigo 92.º do Acordo, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, baseiase no projeto de decisão do referido Comité de Associação, que acompanha a presente decisão.

               Artigo 2.º

               Após a sua adoção, a decisão do Comité de Associação é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

               Artigo 3.º

               A destinatária da presente decisão é a Comissão.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        JO L 233 de 30.8.2016, p. 6.

                     (2)

                        Ver Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, C399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 e 64.

                     (3)

                        JO L […] de […], p. […].

                     (4)

                        JO L […] de […], p. […].

                     (5)

                        JO L […] de […], p. […].

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas,14.6.2018
            COM(2018) 463 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

               PROJETO DE

               DECISION N.º° .../…
                  DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UEJORDÂNIA

               de ...

               que altera as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo EuroMediterrânico
                  que cria uma Associação entre
                  as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado,
                  e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro,
                  relativo à definição da noção de produtos originários e à lista
                  das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias
                  para que certas categorias de produtos, fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia
                  e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios
                  e os jordanos, adquiram o caráter originário

               O COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UEJORDÂNIA,

               Tendo em conta o Acordo EuroMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro («Acordo»), nomeadamente o artigo 94.º do Acordo e o artigo 39.º do Protocolo n.º 3 do Acordo,

               Considerando o seguinte:

               1)Desde a entrada em vigor da Decisão n.º 1/2016 até março de 2018, onze empresas registaramse para beneficiarem da flexibilização do regime das regras de origem.

               2)Entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017, a Jordânia emitiu mais de 80 000 autorizações de trabalho para refugiados sírios.

               3)Em dezembro de 2017, a Jordânia apresentou o primeiro relatório anual sobre a aplicação da Decisão n.º 1/2016 do Comité da Associação UEJordânia, de 19 de julho de 2016, que altera as disposições do Protocolo n.º 3 do Acordo EuroMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, relativo à definição da noção de produtos originários e à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que certas categorias de produtos fabricados no território do Reino Hachemita da Jordânia e em relação com a criação de emprego para os refugiados sírios e os jordanos, adquiram o caráter originário.

               4)No seguimento das conclusões do relatório, a Jordânia apresentou um pedido de revisão da Decisão n.º 1/2016 e de introdução de flexibilidades adicionais. A União considerou que a introdução de certas melhorias no sistema irá contribuir para aumentar o emprego entre os refugiados sírios, bem como entre os jordanos.

               5)A nova revisão ou os requisitos aplicáveis aos operadores económicos que desejem beneficiar do regime das regras de origem estariam sujeitos a certas condições, a fim de garantir que o benefício recai sobre os exportadores que contribuem para o esforço da Jordânia em matéria de emprego de refugiados sírios.

               6)O anexo da presente decisão aplicase às mercadorias produzidas em unidades de produção situadas na Jordânia e tem por objetivo contribuir para a criação de emprego tanto para os refugiados sírios como para a população jordana.

               7)O objetivo da presente alteração é melhorar a iniciativa inicial, a fim de reforçar o impacto do regime na economia da Jordânia e contribuir para aumentar o número de refugiados sírios bem como o de jordanos legalmente empregados na Jordânia.

               8)Deverá preverse a possibilidade de suspender temporariamente a aplicação do anexo da presente decisão que estabelece uma lista complementar de operações de complemento de fabrico ou de transformação em relação a uma unidade de produção específica se as condições estabelecidas no artigo 1.º, n.º 1, do anexo da presente decisão não forem preenchidas pela referida unidade.

               9)Deverá preverse também a possibilidade de suspender temporariamente a aplicação do anexo da presente decisão no que diz respeito a cada um dos produtos, enumerados no artigo 2.º do anexo da presente decisão, importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, prejuízos graves aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da União, ou perturbações graves em qualquer setor da economia da União, em conformidade com os artigos 24.º e 26.º do Acordo.

               10)A presente decisão deverá ser válida por um período limitado suficiente para fornecer incentivos ao investimento e à criação de emprego adicionais, devendo, por conseguinte, expirar em 31 de dezembro de 2026.

               11)A consecução pela Jordânia do seu objetivo definido no âmbito da Conferência Internacional de 4 de fevereiro de 2016 de criar aproximadamente 200 000 oportunidades de emprego para os refugiados sírios representaria um marco significativo também no que diz respeito à aplicação da presente decisão, após o que a União e a Jordânia considerarão a possibilidade de uma maior simplificação desta medida de apoio, tendo igualmente em conta a revisão futura da Convenção PanEuromediterrânica sobre as Regras de Origem.

               12)A Jordânia criará um quadro jurídico claro e estável para um emprego digno dos refugiados sírios. Especificamente, a Jordânia continuará a alargar os setores e profissões acessíveis aos refugiados, principalmente a nível técnico, com uma ênfase especial na participação das mulheres. Ao executar o Programa Nacional de Empoderamento e Emprego (NEEP) e ao calcular a participação de nãojordanos trabalhando em múltiplos setores, a Jordânia isentará os refugiados de eventuais reduções da percentagem de nãojordanos e garantirá a dispensa do custo das autorizações trabalho.

               13)A Jordânia criará um quadro claro para a criação de empresas comuns entre os cidadãos sírios e jordanos, com uma ênfase especial nas mulheres, certificandose de que são respeitados os direitos de ambas as partes, esclarecidos os direitos de propriedade e facilitado o acesso ao financiamento.

               14)A Jordânia criará sinergias mais fortes entre entidades do setor público, do setor privado e doadores, num esforço para melhorar o quadro empresarial e atrair o investimento. Para completar esta ação, a comunidade internacional prestará assistência ao nível das empresas e desenvolverá programas de apoio à inovação com o objetivo de aumentar a capacidade de exportação das empresas jordanas nos setores em que o país tem uma vantagem competitiva no mercado mundial.

               15)A Jordânia assegurará a previsibilidade regulamentar, com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos para os investidores. Tal inclui o desenvolvimento de incentivos à formalização de empresas, simplificando o processo de registo das empresas, adotando uma infraestrutura jurídica estável em matéria de insolvência, tributação das empresas e empréstimos bancários, bem como criando instituições financeiras não bancárias e reduzindo os encargos administrativos para as empresas que necessitem de uma licença de exportação,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               1.O anexo II(A) do Protocolo n.º 3 do Acordo, que contém as condições de aplicação e a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado em áreas geográficas específicas e em relação com o emprego adicional de refugiados sírios adquira o caráter de produto originário, é substituído por uma nova versão do anexo II(A) do Protocolo n.º 3 do Acordo, que consta do anexo da presente decisão.

               2.O anexo II(A) do Protocolo n.º 3 do Acordo é aplicável até dezembro de 2026.

               Artigo 2.º

               O anexo faz parte integrante da presente decisão.

               Artigo 3.º

               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção pelo Comité de Associação.

               Feito em [Amã][Bruxelas], em [x/x/] de 2018

               Pelo Comité de Associação UEJordânia

               ANEXO

               ANEXO II(A)

               ADENDA À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO
                  A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS
                  PARA QUE O PRODUTO FABRICADO ADQUIRA O CARÁTER ORIGINÁRIO

               Artigo 1.º
                  Disposições comuns

               A.Definição de origem

               1.Relativamente aos produtos enumerados no artigo 2.º, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras estabelecidas no anexo II do Protocolo n.º 3, desde que esses produtos respeitem as seguintes condições:

               a)As operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas a efetuar em matérias não originárias para que os produtos em causa adquiram o caráter originário são efetuadas em unidades de produção situadas no território do Reino Hachemita da Jordânia; e

               b)a força de trabalho total de cada unidade de produção situada no território do Reino Hachemita da Jordânia onde esses produtos são objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação contém uma percentagem de refugiados sírios equivalente a, pelo menos, 15 % no primeiro, segundo e terceiro anos após a data da primeira exportação no âmbito do regime (calculados individualmente para cada unidade de produção) e a, pelo menos, 25 % a partir do início do quarto ano após a data da primeira exportação no âmbito do regime (calculados individualmente para cada instalação de produção).

               2.A percentagem relevante nos termos do n.º 1, alínea b), deve ser calculada em qualquer momento após a entrada em vigor do presente anexo e depois numa base anual, tendo em conta o número de refugiados sírios que trabalham em empregos formais e dignos e numa base de equivalente a tempo inteiro, e que receberam uma autorização de trabalho válida por um período mínimo de doze meses ao abrigo da legislação aplicável da Jordânia.

               3.As autoridades competentes da Jordânia devem monitorizar o respeito das condições estabelecidas no n.º 1, devem conceder a um exportador de produtos que cumpre essas condições um número de autorização e devem retirar imediatamente esse número de autorização quando essas condições deixarem de ser respeitadas.

               B.Prova de origem

               4.Uma prova de origem emitida ao abrigo do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês: «Derogation – Annex II(a) of Protocol 3 –authorisation number granted by the competent authorities of Jordan».

               C.Cooperação administrativa

               5.Quando, em conformidade com o artigo 33.º, n.º 5, do presente Protocolo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 1/2006 do Conselho de Associação UEJordânia
                  1
               , as autoridades aduaneiras da Jordânia informarem a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras requerentes dos EstadosMembros da União Europeia («EstadosMembros») dos resultados da verificação, devem especificar que os produtos enumerados no artigo 2.º preenchem as condições estabelecidas no n.º 1.

               6.Quando o procedimento de verificação ou qualquer outra informação disponível parecerem indicar que as condições estabelecidas no n.º 1 não são preenchidas, a Jordânia, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão Europeia ou das autoridades aduaneiras dos EstadosMembros, deve efetuar os inquéritos adequados, ou tomar medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e prevenir tais infrações. Para este efeito, a Comissão Europeia ou as autoridades aduaneiras dos EstadosMembros podem participar nos inquéritos.

               D.Relatório, monitorização e reapreciação

               7.Cada ano após a entrada em vigor do presente anexo, a Jordânia deve apresentar à Comissão Europeia um relatório sobre o funcionamento e os efeitos do presente anexo, incluindo estatísticas de produção e de exportação a nível de 8 dígitos ou ao maior nível de pormenor disponível, e uma lista que identifique as empresas que produzem nas zonas de desenvolvimento e zonas industriais e especifique a percentagem de refugiados sírios que cada empresa emprega numa base anual. As Partes devem reapreciar em conjunto esses relatórios e quaisquer questões relacionadas com a aplicação e a monitorização do presente anexo no âmbito dos órgãos existentes criados nos termos do Acordo de Associação e em especial no âmbito do Subcomité para a Indústria, Comércio e Serviços. As Partes devem também considerar a participação de organizações internacionais relevantes, como a Organização Internacional do Trabalho e o Banco Mundial, no processo de monitorização.

               8.Quatro anos após a entrada em vigor do presente anexo, as Partes deverão proceder a uma reapreciação intercalar para determinar se devem ser feitas eventuais alterações à luz da experiência obtida na aplicação do presente anexo e a evolução do conflito na Síria. Com base nessa reapreciação intercalar, o Comité de Associação pode considerar eventuais alterações ao presente anexo.

               9.Logo que a Jordânia atinja o seu objetivo de facilitar uma maior participação de refugiados sírios no mercado formal de trabalho mediante a emissão de um número total de cerca de 200 000 autorizações de trabalho para os refugiados sírios, as Partes considerarão a possibilidade de uma maior simplificação das disposições do presente anexo, tendo em consideração a evolução da crise dos refugiados sírios. O Comité de Associação pode decidir alterar o presente anexo para o efeito.

               E.Suspensão temporária

               10.a)A União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação, se considerar que não existem provas suficientes de que a Jordânia ou qualquer unidade de produção específica satisfazem as condições enunciadas no n.º 1. Ao fazêlo, deve indicar se o não cumprimento das condições estabelecidas no n.º 1 é atribuível à Jordânia ou qualquer unidade de produção específica.

               b)Se, no prazo de 90 dias a contar da data de submissão da questão, o Comité de Associação não declarar que o respeito das condições estabelecidas no n.º 1 é assegurado ou não alterar o presente anexo, a aplicação do presente anexo deve ser suspensa. Ao submeter a questão ao Comité de Associação, a União deve identificar o âmbito da suspensão.

               c)O Comité de Associação pode também decidir alargar o prazo de 90 dias e, nesse caso, a suspensão produz efeitos quando o Conselho de Associação não tiver adotado nenhuma das ações identificadas na alínea b) dentro do prazo alargado.

               d)A aplicação do presente anexo pode prosseguir se o Comité de Associação assim o decidir.

               e)Em caso de suspensão, o presente anexo continua a aplicarse durante um período de quatro meses em relação a mercadorias que estejam em trânsito ou em depósito temporário em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas na União, à data de suspensão temporária do anexo, e em relação às quais foi feita de forma adequada uma prova de origem, em conformidade com as disposições do presente anexo antes da data de suspensão temporária.

               F.Mecanismo de salvaguarda

               11.Sempre que um produto referido no artigo 2.º que beneficia da aplicação do presente anexo for importado em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem, ou ameacem causar, um prejuízo grave aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes em todo ou em parte do território da União ou perturbações graves em qualquer setor da economia da União, em conformidade com os artigos 24.º e 26.º do Acordo, a União pode submeter a questão à apreciação do Comité de Associação. Se, no prazo de 90 dias a contar da data de submissão da questão, o Comité de Associação não adotar uma decisão que põe termo a esse prejuízo ou ameaça de prejuízo grave ou a perturbações graves, ou se não tiver sido encontrada outra solução satisfatória, a aplicação do presente anexo deve ser suspensa no que respeita a esse produto, até que o Comité de Associação adote uma decisão que declare que esse prejuízo ou perturbações graves cessaram ou até que as Partes cheguem a uma solução satisfatória e a notifiquem ao Comité de Associação.

               G.Entrada em vigor e aplicação

               12.O presente anexo é aplicável a partir da data de entrada em vigor da decisão do Comité de Associação a que está apenso e até 31 de dezembro de 2026.

               Artigo 2.º

               Lista de produtos e das operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas

               A lista de produtos a que se aplica o presente anexo e as regras das operações de complemento de fabrico ou de transformação que podem ser aplicadas em alternativa às enumeradas no anexo II são indicadas a seguir.

               O anexo I do Protocolo n.º 3 do Acordo, que inclui as notas introdutórias à lista do anexo II do Protocolo n.º 3 do Acordo, aplicase mutatis mutandis à lista infra, sob reserva das seguintes alterações:

               Na nota 5.2, são aditadas as seguintes matérias de base no segundo parágrafo:

               –fibras de vidro;

               –fibras metálicas.

               Na nota 7.3, o texto é substituído pelo seguinte:

               Para efeitos das posições ex 2707 e 2713, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, obtenção de um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.

                        ex Capítulo 25

                        Sal, enxofre, terras e pedras, gesso, cal e cimentos; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2519

                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

                        ex Capítulo 27

                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2707

                        Óleos em que os constituinte aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos minerais análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % , em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou combustíveis.

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           2

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2710

                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           3

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2711

                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2712

                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos2

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2713

                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos1

                        ou

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 28

                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2811

                        Trióxido de enxofre e

                        Fabrico a partir de dióxido de enxofre

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2840

                        Perborato de sódio

                        Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2843

                        Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2843

                        ex 2852

                           Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                           Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 29

                        Produtos químicos orgânicos; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2905

                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2905 43;

                        2905 44;

                        2905 45

                        Manitol; Dglucitol (sorbitol); Glicerol

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2915

                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2932

                        – Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        – Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2933

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2934

                        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 31

                        Adubos (fertilizantes)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 32

                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 33

                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3301

                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais.

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro «grupo»
                           4
                         da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 34

                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3404

                        Ceras artificiais e ceras preparadas:

                        – Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        Capítulo 35

                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor das matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 37

                        Produtos para fotografia e cinematografia

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 38

                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3803

                        Tall oil refinado

                        Refinação de tall oil em bruto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3805

                        Essências provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas

                        Purificação pela destilação ou refinação das essências proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3806 30

                        Gomasésteres

                        Fabrico a partir de ácidos resínicos

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3807

                        Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)

                        Destilação de alcatrões vegetais

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3809 10

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições: À base de matérias amiláceas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3823

                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3824 60

                        Sorbitol, exceto da subposição 2905 44

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto e outras matérias da subposição 2905 44. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 39

                        Plásticos e suas obras; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3907

                        – Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilobutadienoestireno (ABS)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           5

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        – Poliéster

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3920

                        Folhas ou películas de ionómeros

                        Fabrico a partir de sal termoplástico parcial, constituído por um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões metálicos, principalmente zinco e sódio

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3921

                        Películas de plásticos, metalizadas

                        Fabrico a partir de tiras de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones
                           6

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 40

                        Borracha e suas obras; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        4012

                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:

                        – Pneumáticos recauchutados, protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha

                        Recauchutagem de pneumáticos usados

                        – Outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 e 4012

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 41

                        Peles, exceto peles com pelo, e couros; exceto: exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        4101 a 4103

                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos: peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do Capítulo 41; outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do Capítulo 41

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        4104 a 4106

                        Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

                        Recurtimenta de peles curtidas ou précurtidas das subposições 4104 11, 4104 19, 4105 10, 4106 21, 4106 31 ou 4106 91

                        ou

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        4107, 4112 e 4113

                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, as matérias das subposições 4104 41, 4104 49, 4105 30, 4106 22, 4106 32 e 4106 92 só podem ser utilizadas após se proceder a uma operação de recurtimenta das peles curtidas ou em crosta no estado seco

                        Capítulo 42

                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 43

                        Peles com pelo e suas obras; Peles com pelos artificiais; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        4301

                        Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 4302

                        Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:

                        – Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas

                        – Outras

                        Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas

                        4303

                        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo

                        Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

                        ex Capítulo 44

                        Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4407

                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades

                        Aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades

                        ex 4408

                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortadas transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades

                        Corte transversal, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades

                        ex 4410 a ex 4413

                        Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4415

                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida

                        ex 4418

                        – Obras de carpintaria para construções, de madeira

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira

                        – Tiras, baguetes e cercaduras

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4421

                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

                        Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409

                        ex Capítulo 51

                        Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        5106 a 5110

                        Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação
                           7

                        5111 a 5113

                        Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou de crina:

                        Tecelagem6

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 52

                        Algodão; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        5204 a 5207

                        Fios e linhas de algodão

                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação6

                        5208 a 5212

                        Tecidos de algodão:

                        Tecelagem6

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 53

                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        5306 a 5308

                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel

                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação6

                        5309 a 5311

                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

                        Tecelagem6

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5401 a 5406

                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação OU fiação de fibras naturais6

                        5407 e 5408

                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:

                        Tecelagem6

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5501 a 5507

                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais

                        5508 a 5511

                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação6

                        5512 a 5516

                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:

                        Tecelagem6

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 56

                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais

                        ou

                        Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem6

                        5602

                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                           Feltros agulhados

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido,

                        Contudo, podem ser utilizados

                           filamentos de polipropileno da posição 5402,

                           fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                           cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

                        cujo título de cada filamento ou fibra é, em qualquer caso, inferior a 9 decitex,

                        desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Apenas formação do tecido no caso de guarnição de feltro de fibras naturais6

                           Outros

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido,

                        ou

                        Apenas tecelagem em caso de outra guarnição de feltro de fibras naturais6

                        5603

                        Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados

                        Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching

                        5604

                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:

                           Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

                        Fabrico a partir de fios ou cordas, de borracha, não recobertos de têxteis

                           Outros

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais6

                        5605

                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas6

                        5606

                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chainette)

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        ou

                        Fiação acompanhada de flocagem

                        ou

                        Flocagem acompanhada de tingimento6

                        Capítulo 57

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem

                        ou

                        Fabrico a partir de fio de cairo ou sisal ou juta

                        ou

                        Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

                        ou

                        Tufagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de técnicas de não tecidos incluindo needle punching6

                        Contudo, podem ser utilizados

                           filamentos de polipropileno da posição 5402,

                           fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

                           cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

                        cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Pode ser utilizado tecido de juta como suporte

                        ex Capítulo 58

                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:

                        Tecelagem6

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5805

                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        5810

                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5901

                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento

                        ou

                        Flocagem acompanhada de tingimento ou estampagem

                        5902

                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade, de nylon ou outras poliamidas, de poliésteres ou de viscose

                           Que contenham não mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis

                        Tecelagem

                           Outras

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem

                        5903

                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5904

                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento6

                        5905

                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

                           Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                           Outros

                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tecelagem

                        ou

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto6:

                        5906

                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:

                           Tecidos de malha

                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem

                        ou

                        Tricotagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                        ou

                        Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem6

                           Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis

                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem

                           Outros

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                        ou

                        Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tecelagem

                        5907

                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento

                        ou

                        Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

                        ou

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5908

                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:

                           Camisas de incandescência, impregnadas

                        Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados

                           Outras

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        5909 a 5911

                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

                           Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911

                        Tecelagem

                           Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911

                        Tecelagem6

                           Outros

                        Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais OU fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, acompanhada de tecelagem6

                        ou

                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento

                        Capítulo 60

                        Tecidos de malha

                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem

                        ou

                        Tricotagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento

                        ou

                        Flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem

                        ou

                        Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem

                        ou

                        Torção ou texturização acompanhada de tricotagem, desde que o valor dos fios não torcidos/não texturizados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 61

                        Vestuário e seus acessórios, de malha:

                           Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

                        Fabrico a partir de tecido

                           Outros

                        Fiação de fibras naturais e/ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada, em cada caso, de tricotagem (produtos de malha)

                        ou

                        Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (produtos de malha)6

                        ex Capítulo 62

                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:

                        Fabrico a partir de tecido

                        6213 e 6214

                        Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:

                           Bordados

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        OU

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, de que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           8

                        OU

                        Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto6 7

                           Outros

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        ou

                        Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto6 7

                        6217

                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto da posição 6212:

                           Bordados

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        ou

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica7

                           Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster alumizado

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        ou

                        Revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte)7

                           Entretelas para golas e punhos, talhadas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 63

                        Outros artefactos têxteis confecionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        6301 a 6304

                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:

                           De feltro, de falsos tecidos

                        Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)

                           Outros:

                           Bordados

                        Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        ou

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica7
                           9

                           Outros

                        Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        6305

                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

                        Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte)6

                        6306

                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

                           De falsos tecidos

                        Qualquer processo de falsos tecidos, incluindo needle punching, acompanhado de montagem (incluindo corte)

                           Outras

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)6 7

                        ou

                        Revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte)

                        6307

                        Outros artefactos confecionados, incluindo moldes para vestuário

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        6308

                        Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        ex Capítulo 64

                        Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

                        6406

                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        Capítulo 65

                        Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex Capítulo 68

                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 6803

                        Obras de ardósia natural ou aglomerada

                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada

                        ex 6812

                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 6814

                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias

                        Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

                        Capítulo 69

                        Produtos cerâmicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 70

                        Vidro e suas obras; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7006

                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado,

                        – Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas do SEMII
                           10

                        Fabrico a partir de placas de vidro (substratos) não recobertas da posição 7006

                        – Outros

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7010

                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7013

                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objetos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 7019

                        Obras (exceto os fios) de fibra de vidro

                        Fabrico a partir de:

                        – mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou

                        – lã de vidro

                        ex Capítulo 71

                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7106, 7108 e 7110

                        Metais preciosos:

                        – Em formas brutas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 7106, 7108 e 7110

                        ou

                        Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110

                        ou

                        Fusões e/ou ligas de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

                        – Em formas semimanufaturadas ou em pó

                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

                        ex 7107, ex 7109 e ex 7111

                        Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados

                        Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

                        7115

                        Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        7117

                        Bijutarias

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 73

                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex 7301

                        Estacaspranchas

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7207

                        7302

                        Elementos de viasférreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206

                        7304, 7305 e 7306

                        Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7208, 7209, 7210, 7211, 7212, 7218, 7219, 7220 ou 7224

                        ex 7307

                        Acessórios para tubos, de aço inoxidável

                        Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7308

                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções préfabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

                        ex 7315

                        Correntes antiderrapantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 74

                        Cobre e suas obras; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        7403

                        Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex Capítulo 76

                        Alumínio e suas obras; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        7601

                        Alumínio em formas brutas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        7607

                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 7606

                        ex Capítulo 78

                        Chumbo e suas obras; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        7801

                        Chumbo em formas brutas:

                         Chumbo afinado

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                         Outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802

                        Capítulo 80

                        Estanho e suas obras

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex Capítulo 82

                        Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8206

                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        8211

                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

                        8214

                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e cortapapéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        8215

                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        ex Capítulo 83

                        Obras diversas de metais comuns; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8302

                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8306

                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 84

                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos; e suas partes; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8401

                        Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8407

                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8408

                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8427

                        Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8482

                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 85

                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8501, 8502

                        Motores e geradores, elétricos; grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8503

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8513

                        Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8519

                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8521

                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8522

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8523

                        Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do Capítulo 37

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8525

                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8526

                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8527

                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8528

                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8529

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8535 a 8537

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas; quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 8538

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8540 11 e 8540 12

                        Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8542 31 a ex 8542 33 e ex 8542 39

                        Circuitos integrados monolíticos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        A operação de difusão (quando os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução seletiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados numa não Parte

                        8544

                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8545

                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8546

                        Isoladores de qualquer matéria

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8547

                        Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8548

                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo.

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 86

                        Veículos e material para viasférreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de viasférreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 87

                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8711

                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 90

                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médicocirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9002

                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9033

                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 91

                        Artigos de relojoaria

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 94

                        Móveis; mobiliário médicocirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 95

                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9506

                        Tacos de golfe e partes de tacos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

                        ex Capítulo 96

                        Obras diversas; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9601 e 9602

                        Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem).

                        Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        9603

                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9605

                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        9606

                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

                        Fabrico:

                         a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e

                         no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9608

                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas portapenas, portalápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto

                        9612

                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa

                        Fabrico:

                         a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e

                         no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9613 20

                        Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis

                        Fabrico no qual o valor total de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9614

                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                     (1)

                        Decisão n.º 1/2006 do Conselho de Associação UEJordânia, de 15 de junho de 2006, que altera o Protocolo n.º 3 do Acordo EuroMediterrânico, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 209 de 31.7.2006, p. 30).

                     (2)

                        No que respeita às condições especiais relativas ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (3)

                        No que respeita às condições especiais relativas ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

                     (4)

                        Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por ponto e vírgula.

                     (5)

                        No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

                     (6)

                        Consideramse «altamente transparentes» as tiras cuja atenuação ótica medida segundo o método a ASTMD 100316 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. fator de Haze ou de obscurecimento) é inferior a 2 %.

                     (7)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (8)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (9)

                        Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.

                     (10)

                        SEMII — Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated