title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA A SEGUNDA FASE DO PROGRAMA DE COOPERACAO ENTRE A UNIVERSIDADE E A EMPRESA NO QUE RESPEITA A FORMACAO NO DOMINIO DAS TECNOLOGIAS ( COMETT II )

text:
14.9.88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?C 239/3
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho que adopta a segunda fase do programa de cooperação entre a
              universidade e a empresa no que respeita à formação no domínio das tecnologias (COMETT II)
                                                      COM(88) 429 final
                               (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 26 de Julho de 1988)
                                                         (88/C 239/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Conselho, na sua resolução de 22
                                                                   de Dezembro de 1986 relativa a um programa estraté-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 gico para o crescimento e o emprego, acentuou o carác-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                   ter prioritário da formação inicial e contínua (3); que
128?,                                                              confirmou este empenho na sua Decisão 87/569/CEE,
                                                                   de 1 de Dezembro de 1987, adoptando um programa de
Tendo em conta a Decisão 63/266/CEE do Conselho,                   acção para a formação profissional dos jovens e sua pre-
de 2 de Abril de 1963, que estabelece os princípios gerais         paração para a vida adulta e profissional (4);
para a aplicação de uma política comum de formação
profissional ('), e, nomeadamente, os segundo, sexto, sé-          Considerando que o Conselho já adoptou, ao prolongar
timo, nono e décimo princípios enunciados,                         o programa-quadro de investigação e desenvolvi-
                                                                   mento (5), medidas que têm por objectivo reforçar a coo-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             peração tecnológica e industrial a nível comunitário, no-
                                                                   meadamente pelas suas Decisões 88/479/CEE (6),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    8 8 / 1 0 8 / C E E O e 88/419/CEE (8) relativas a ESPRIT,
                                                                   BRITE/EURAM, SCIENCE e pela sua Decisão
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     88/417/CEE C) relativa a DELTA; que se orienta espe-
Social,                                                            cificamente para o domínio das tecnologias de aprendi-
                                                                   zagem; que esta cooperação tecnológica e industrial no
Considerando que, na sua Decisão 86/365/CEE, de 24                 domínio da investigação e do desenvolvimento deve ser
de Julho de 1986 (2), o Conselho adoptou um programa               apoiada por um esforço paralelo no domínio da forma-
de cooperação entre a universidade e a empresa em ma-              ção profissional;
téria de formação no domínio das tecnologias para um
período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de               Considerando que o Conselho, na sua Decisão
 1986;                                                             87/307/CEE, de 13 de Junho de 1987, sobre o pro-
                                                                   grama estratégico comunitário para a inovação e a trans-
Considerando que o artigo 6? da decisão supracitada                ferência de tecnologias (SPRINT) (10), adoptou certas
prevê que a Comissão apresentará até 31 de Outubro de              actividades relativas à transferência do conhecimento
 1988 ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité               práctico nos domínios da gestão, da inovação e da trans-
Económico e Social um relatório sobre a experiência ad-            ferência das tecnologias;
quirida durante a execução do programa C O M E T T
acompanhado, se for o caso, de uma proposta relativa às            Considerando que o Parlamento Europeu adoptou, em
modalidades da sua continuação; que o Conselho tomará              24 de Maio de 1983, uma resolução sobre a competitivi-
uma decisão sobre esta proposta até 31 de Outubro de               dade da indústria comunitária ("), em que solicita que
1989, depois de consultar o Parlamento Europeu e o                 sejam feitos esforços suplementares em benefício da for-
Comité Económico e Social;                                         mação profissional e da formação de dirigentes de em-
Considerando que o Conselho Europeu que se reuniu em                O    JO   n?  C  340 de 31. 12. 1986, p. 2.
Dezembro de 1986 salientou a importância das acções                 (4)  JO   n°  L  346 de 10. 12. 1987, p. 31.
comunitárias destinadas ao emprego e que têm como ob-               0)   JO   n?  L  302 de 24. 10. 1987, p. 23.
jectivo encorajar uma melhor formação dos jovens e                  (')  JO   n?  L  118 de 6. 5. 1988, p. 32.
adultos;                                                            O    JO   n?  L  59 de 4. 3. 1988, p. 23.
                                                                    (")  JO   n°  L  206 de 30. 7. 1988, p. 34.
                                                                    O    JO   n°  L  206 de 30. 7. 1988, p. 20.
(') J O n? 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63.                          O     JO   n°  L  153 de 13. 6. 1987.
(2) J O n° L 222 de 8. 8. 1986, p. 17.                             (")   JO   n?  C   135 de 24. 5. 1983, p. 27.
 ---pagebreak--- N?C 239/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14. 9. 88
presas; que esta resolução vem completar a resolução so-        C o n s i d e r a n d o q u e , para a aplicação d o p r o g r a m a , a C o -
bre a formação contínua dos assalariados na empresa e           missão deve ser assistida p o r um comité;
várias resoluções relacionadas nomeadamente com o en-
sino superior e o desenvolvimento da cooperação univer-
                                                                Depois de consultado o C o m i t é C O M E T T criado pela
sitária na Comunidade Europeia ('), as universidades
                                                                Decisão 8 6 / 3 6 5 / C E E supracitada, e t e n d o em conta os
abertas na Comunidade Económica Europeia, o pro-
                                                                pareceres expressos pelo C o m i t é Consultivo para a Inves-
grama-quadro para as acções comunitárias de investiga-
                                                                tigação e o Desenvolvimento Industrial ( I R D A C ) , pelo
ção e desenvolvimento tecnológico (2), e o desenvolvi-
                                                                C o m i t é Consultivo para a F o r m a ç ã o Profissional, pela
mento regional, a educação e a formação (3);
                                                                U n i ã o das Confederações da Indústria e d o P a t r o n a t p da
                                                                E u r o p a ( U N I C E ) , pela C o n f e d e r a ç ã o Europeia dos Sin-
Considerando que a exploração dos desenvolvimentos              dicatos (CES) bem c o m o pelo «Comité de Liaison» das
tecnológicos no mundo industrial dependerá da capaci-           conferências dos Reitores dos E s t a d o s - m e m b r o s das C o -
dade de adaptação das qualificações e do espírito em-           m u n i d a d e s Europeias,
preendedor da mão-de-obra; que, neste contexto, é mais
do que nunca urgente reforçar, a nível comunitário, as
adequadas iniciativas e acções já em curso, que têm por         DECIDE:
objectivo valorizar os recursos humanos e os investimen-
tos no domínio da política industrial, da investigação, do
desenvolvimento, da inovação e da transferência tecnoló-                                            Artigo      Io.
gica; que a formação profissional, nesta perspectiva, é
um instrumento indispensável para a realização do Mer-          1.       É a d o p t a d a , p o r um p e r í o d o de cinco anos com iní-
cado Interno em 1992;                                           cio em 1 de J a n e i r o de 1990, u m a segunda fase d o p r o -
                                                                g r a m a C O M E T T de c o o p e r a ç ã o entre a universidade e a
                                                                empresa em matéria de formação n o d o m í n i o das t e c n o -
Considerando que a cooperação entre a universidade e a
                                                                logias, seguidamente designada p o r C O M E T T II.
empresa no domínio da formação, já desenvolvida no
primeiro programa COMETT, deve ser reforçada nos
Estados-membros, particularmente a nível local e regio-         2.       As modalidades d o C O M E T T II são apresentadas
nal, e ser assistida por medidas comunitárias; que, neste       em anexo.
contexto, é importante apoiar as acções de formação
com a dimensão europeia e garantir um desenvolvimento
equilibrado em todo o território da Comunidade; que,                                                Artigo     2o.
para que tal se verifique, é conveniente associar na me-        N a acepção d o C O M E T T II:
dida do possível os organismos existentes nos Estados-
-membros;                                                       — o t e r m o «universidade» é utilizado no sentido geral,
                                                                      para designar todos os tipos de estabelecimentos de
Considerando que, desta maneira, o C O M E T T contribui              ensino e de formação pós-secundários que c o n c e d a m ,
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da indús-           m e s m o n o caso de u m a f o r m a ç ã o avançada, qualifi-
tria europeia e da sua competitividade internacional, e               cações ou títulos deste nível, q u a l q u e r que seja a sua
simultaneamente para reduzir a distância existente entre              designação nos E s t a d o s - m e m b r o s ,
as diversas regiões e o atraso das regiões menos desen-
volvidas, nos termos dos artigos 130?F e 130?A do Tra-
                                                                — o t e r m o «empresa» é utilizado para designar todos os
tado;
                                                                      tipos de actividade económica, quer as grandes quer
                                                                      as pequenas e médias empresas, q u a l q u e r que seja o
Considerando que é necessário, no prolongamento da
                                                                      seu estatuto jurídico e a forma de aplicação nas novas
resolução do Conselho de 3 de Novembro de 1986 rela-
                                                                      tecnologias. G e n e r a l i z a n d o , o t e r m o «empresa» d e -
tiva a um programa estratégico a favor das pequenas e
                                                                      signa igualmente associações profissionais, organis-
médias empresas (4), associar estas empresas à aplicação
                                                                      mos de desenvolvimento e c o n ó m i c o ( n o m e a d a m e n t e
do COMETT, bem como à difusão dos resultados do
                                                                      as câmaras de comércio e indústria e / o u seus equiva-
programa;                                                             lentes) assim c o m o organismos que representam o
                                                                      p a t r o n a t o e os trabalhadores.
Considerando que a Decisão 87/327/CEE do Conselho,
de 15 de Junho de 1987 (5), adopta o programa de acção
da Comunidade Económica Europeia em matéria de mo-                                                  Artigo      3°
bilidade dos estudantes (Erasmus);
                                                                O s objectivos d o C O M E T T II são os seguintes:
Considerando que é necessário proceder a uma avaliação
periódica do programa;                                          — m e l h o r a r a oferta da f o r m a ç ã o a nível local, regional
                                                                      e nacional mediante o c o n c u r s o das instâncias respec-
                                                                      tivas contribuindo assim para o desenvolvimento eco-
                                                                      n ó m i c o e social equilibrado da C o m u n i d a d e ,
(') JO n° C 104 de 16. 4. 1984, p. 48.
(2) JO  n° C 7 de 12. 1. 1987, p. 19.
(3) JO  n° C 99 de 13. 4. 1987, p. 15.                          — d a r u m a d i m e n s ã o europeia à c o o p e r a ç ã o tecnológica
(4) JO  n° C 287 de 14. 11. 1986, p. 1.                               entre as universidades e as empresas n o d o m í n i o da
(5) JO  n° L 166 de 25. 6. 1987, p. 20.                               formação inicial e contínua, à sua aplicação e transfe-
 ---pagebreak--- 14. 9. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? C 239/5
    rência apoiando, neste contexto, a contribuição dos          maneira como ela considerou este parecer. A Comissão,
    estabelecimentos de ensino superior na realização do         por sua vez, pode consultar o Comité sobre qualquer ou-
    Mercado Interno,                                             tro assunto relativo à aplicação do C O M E T T II.
— favorecer o desenvolvimento conjunto de programas              3.    Dois representantes dos parceiros sociais, nomea-
    de formação e o intercâmbio de experiências, bem             dos pela Comissão sob propostas das organizações que
    como a melhor utilização dos recursos em matéria de          representam os parceiros sociais a nível comunitário, par-
    formação a nível comunitário,                                ticiparão nos trabalhos do Comité como observadores.
— desenvolver os níveis de formação como resposta às             4.    A Comissão envia ao Conselho, ao Parlamento Eu-
    transformações tecnológicas e às mutações sociais,           ropeu e ao Comité Económico e Social, um relatório
    identificando as prioridades provenientes dos disposi-       anual de actividades sobre a aplicação do C O M E T T II,
    tivos existentes, particularmente, a favor das peque-        após consulta do Comité COMETT.
    nas e médias empresas, que requerem uma acção su-
    plementar tanto a nível dos Estados-membros como a           5.    A Comissão procurará que o C O M E T T II seja
    nível da Comunidade, e promovendo a igualdade de             coerente com as outras acções comunitárias de investiga-
    oportunidades entre as mulheres e os homens.                 ção e de desenvolvimento já programadas — em particu-
                                                                 lar o programa DELTA — bem como outras aplicadas,
                           Artigo 4o.                            por um lado, no domínio da inovação e das transferên-
                                                                 cias tecnologias — em particular o programa SPRINT
1.    A Comunidade contribuirá para a realização do              —, por outro lado, no domínio da educação e da forma-
C O M E T T II de acordo com os meios atribuídos pelo            ção, em especial os programas Erasmus para a mobili-
orçamento das Comunidades Europeias a este programa,             dade de estudantes, EUROTECNET para a formação
respeitando as perspectivas financeiras e a sua evolução,        profissional de tecnologias de informação e este tipo de
decididas em comum pelas três instituições.                      acções em benefício das pequenas e médias empresas.
2.    O montante estimado necessário para a aplicação
do C O M E T T II é de 250 milhões de ECUs. Este mon-                                    Artigo 6o.
tante é destinado ao financiamento dos diferentes auxí-          1.    A Comissão apresentará ao Conselho, assim como
lios e das medidas apresentadas em anexo, incluído o             ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e So-
apoio às acções de avaliação, de animação e de difusão           cial, até 30 de Junho de 1992, um relatório de avaliação
necessárias para a realização do programa.                       sobre a aplicação do C O M E T T II. Este relatório será
                                                                 acompanhado, se for o caso, de sugestões relativas às
                           Artigo 5o.                            mudanças eventuais na execução do C O M E T T II, que
                                                                 se revelem necessárias à luz da execução do programa.
1.    A Comissão aplica o C O M E T T II em conformi-
dade com as disposições em anexo.                                2.    A Comissão apresentará ao Conselho, ao Parla-
                                                                 mento Europeu e ao Comité Económico e Social, até 30
2.     Na execução desta tarefa, a Comissão é assistida          de Junho de 1995, um relatório final sobre a experiência
pelo Comité de carácter consultivo constituído por dois          adquirida e os resultados do C O M E T T II, em função
representantes de cada Estado-membro — sendo pelo                dos objectivos definidos no artigo 3? da presente decisão.
menos um deles representante do sector da indústria — e
presidida por um representante da Comissão. Os mem-              3.    Para a preparação dos relatórios nos parágrafos 1 e
bros do Comité asseguram a ligação entre o C O M E T T           2 acima mencionados, a Comissão convidará os Estados-
II e as iniciativas similares postas em prática nos Estados-     -membros a apresentar uma contribuição que descreva o
-membros. O representante da Comissão submete ao Co-             desenvolvimento actual da cooperação entre as universi-
mité um projecto de medidas a tomar. O Comité dá o               dades e as empresas no domínio da formação tecnoló-
seu parecer sobre este projecto, num prazo que o presi-          gica e suas aplicações, bem como as medidas aplicadas
dente pode fixar em função da urgência da questão em             para garantir o pleno desenvolvimento desta cooperação
causa, se necessário, recorrendo ao voto. O parecer é            tanto a nível nacional como a nível comunitário.
inscrito em acta; além disso, cada Estado-membro tem o
direito de pedir que a sua posição figure na acta. A Co-
                                                                                Artigo 7?
missão deverá ter a maior consideração pelo parecer
emitido pelo Comité. A Comissão informa o Comité da              Esta decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.
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            1. O programa C O M E T T é constituído por uma série de acções transnacionais destinadas a reforçar e a
                encorajar a cooperação entre a universidade e a empresa no âmbito europeu em matéria de formação
                avançada, como resposta à transformação tecnológica e às mutações sociais.
                Estas medidas destinam-se tanto às pessoas em formação, incluindo os recém-diplomados, como às
                pessoas em actividade, incluindo os parceiros sociais e os respectivos formadores.
            2. No âmbito do programa COMETT, os projectos que beneficiarão da ajuda da Comunidade serão se-
                leccionados em função, nomeadamente, do seu carácter estimulante e exemplar e do seu contributo para
                a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 3? da decisão.
               A selecção dos projectos terá em consideração a evolução do programa-quadro de R & D tecnológico,
               independentemente da participação das empresas nas acções com ele relacionadas. Dar-se-á especial
               atenção às necessidades de formação das pequenas e médias empresas.
            3. Durante a execução do C O M E T T II, serão postas em prática as seguintes medidas:
                                                                 A. Rede europeia
               a) Desenvolvimento e reforço da Rede Europeia de Associações Universidade-Empresa para a Forma-
                   ção (AUEFs) tendo como objectivo a cooperação transnacional nos seguintes domínios:
                   — identificação das necessidades nas formações tecnológicas,
                   — formação para a transferência da inovação e para as consequências da realização da Europa
                        tecnológica — particularmente em benefício das pequenas e médias empresas, no contexto da
                        realização do Mercado Interno,
                   — desenvolvimento e exploração em comum de programas conjuntos de formação tecnológica que
                        se inserem noutras áreas do programa C O M E T T II,
                   — reforço de cooperações e de transferências inter-regionais no domínio das formações tecnológi-
                        cas.
               b) A Comunidade dará o seu contributo à aplicação e gestão da rede das AUEF tendo em consideração
                   outras iniciativas comunitárias de apoio ao desenvolvimento local e regional, bem como às pequenas
                   e médias empresas.
               c) A Comunidade concederá apoios financeiros às actividades de escala europeia bem como ao funcio-
                   namento das AUEFs dependentes da rede. Como regra geral, este contributo não deverá exceder
                   50 % das despesas elegíveis. Este apoio será reduzido progressivamente nos três primeiros anos,
                   tendo um valor máximo por AUEF respectivamente de 70 000 ECUs, 60 000 ECUs e 50 000 ECUs.
                   Em casos excepcionais e devidamente justificados, nomeadamente com o objectivo de contribuir para
                   um desenvolvimento mais equilibrado do programa dentro da Comunidade, a contribuição desta
                   poderá ultrapassar um máximo de 50 % das despesas elegíveis.
                                                          B. Intercâmbios transnacionais
               a) Auxílios específicos com vista a promover, em benefício de todos os Estados-membros, o intercâmbio
                   transnacional através da concessão de bolsas:
                    i) Aos estudantes, incluindo os recém-licenciados, que efectuem um período de formação em em-
                       presas situadas num outro Estado-membro, quer por períodos de curta e média duração (de três
                       meses a um ano) quer, se necessário, por períodos mais longos associados à execução de projectos
                       industriais; um critério importante de apreciação na selecção de projectos apresentados será o da
                       capacidade da universidade de origem em reconhecer este período de formação na empresa como
                       parte integrante dos seus cursos;
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              ii) Ao pessoal das universidades e das empresas posto à disposição respectivamente de uma empresa
                   ou de uma universidade de um outro Estado-membro com o objectivo de participar em activida-
                   des de formação e de enriquecer os seus conhecimentos e práticas profissionais.
          b) A contribuição financeira da Comunidade limitar-se-á aos custos directos e indirectos de mobilidade
              dos bolseiros, aos custos de preparação, de controlo e de organização das actividades, bem como, se
              necessário, aos custos de aperfeiçoamento linguístico dos bolseiros. Esta contribuição terá um carác-
              ter fixo.
                         C. Projectos conjuntos de formação avançada e formação multimédia à distância
          a) Apoio a cursos intensivos de formação avançada de curta duração à escala europeia para uma rápida
             difusão, nas universidades e nas empresas, dos resultados da investigação e do desenvolvimento no
             domínio das novas tecnologias e das suas aplicações, assim como para promover, nomeadamente
             junto das pequenas e médias empresas, a transferência da inovação.
          b) Auxílios à concepção, ao desenvolvimento e à experimentação a nível europeu de projectos conjuntos
             inovadores de formação avançada — nomeadamente interdisciplinares — realizados em comum por
             empresas diferentes, em articulação com as universidades de pelo menos dois Estados-membros dife-
             rentes da Comunidade nos domínios relativos às novas tecnologias e às suas aplicações no contexto
             da realização do Mercado Interno e do reforço da sua coesão económica e social.
          c) Apoio às disposições multilaterais de formação avançada, realizadas em comum por empresas dife-
             rentes associadas às universidades, com o objectivo de criar sistemas «abertos» de formação à distân-
             cia utilizando as novas tecnologias de informação e/ou resultando em produtos de formação transfe-
             ríveis.
          d) Para as acções referidas em a), b) e c), a prioridade será concedida aos projectos dirigidos para a
             formação dos formadores e aos que favoreçam a participação das pequenas e médias empresas nas
             acções projectadas. Uma atenção particular será prestada aos projectos que associem, na sua realiza-
             ção, os parceiros universitários e industriais das regiões periféricas da Comunidade. A título excep-
             cional e por um espaço de tempo limitado, a Comunidade poderá dar a estas regiões o seu apoio às
             acções que preparem a elaboração de projectos transnacionais.
          e) A contribuição financeira da Comunidade limitar-se-á a 50 % da despesa total das iniciativas acima
             descritas nas alíneas a), b) e c).
                                        D. Medidas complementares e de acompanhamento
          a) Estas medidas têm por objectivo:
                i) Um apoio às acções preparatórias, nomeadamente sob forma de visitas e de encontros, tendo
                   como objectivo quer o planeamento de projectos dependentes das diferentes áreas do programa
                   quer a extensão a outros parceiros de projectos existentes;
               ii) Um intercâmbio estruturado de informações e de experiências, nomeadamente, de apoio aos cen-
                   tros de informação COMETTcriados na Comunidade com vista a promover as acções de inter-
                   câmbio entre os centros comunitários e as actividades de difusão e de animação no âmbito do
                   programa, bem como o desenvolvimento de uma base de dados e de um correio electrónico entre
                   os projectos;
             iii) Uma análise e um acompanhamento da evolução das qualificações e necessidades de formação,
                   face às novas tecnologias e às suas aplicações;
             iv) Uma melhor compreensão mútua dos obstáculos que entravam o desenvolvimento da cooperação
                   entre a universidade e a empresa no domínio da formação, a fim de reforçar esta cooperação,
                   incluindo a formação do pessoal empenhado nesta cooperação;
              v) A avaliação contínua do C O M E T T II à medida da sua aplicação bem como o apoio técnico e
                   logístico para a realização do programa.
          b) A contribuição financeira da Comunidade para estas medidas complementares de acompanhamento
             poderá ir até 100 °/o das despesas reais atribuídas a estas iniciativas.
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            A título indicativo e sob reserva de eventuais modificações resultantes da execução progressiva do
            C O M E T T II, 40 % dos montantes destinados ao programa pela autoridade orçamental serão concedi-
            dos a projectos conjuntos de formação avançada e de formação multimédia à distância. Uma percenta-
            gem equivalente será concedida aos intercâmbios internacionais, sendo a parte restante destinada à Rede
            Europeia das AUEFs assim como às medidas complementares de acompanhamento. A título indicativo,
            o montante estimado necessário para o C O M E T T II, tal como indicado no n? 2 artigo 4? da decisão,
            deveria permitir a 14 000 estudantes e pessoas em formação de efectuarem um estágio transnacional,
            bem como a concessão de 1 000 bolsas ao pessoal de empresas e de universidades.