title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro

text:
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.1.2016
            COM(2016) 8 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro

               ANEXO

               ANEXO I: Direitos aduaneiros da UE sobre produtos originários dos Estados do APE SADC - Parte 1

               ANEXO I

               DIREITOS ADUANEIROS DA UE SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DOS ESTADOS DO APE SADC

               PARTE I

               NOTAS GERAIS

               1.Sempre que uma categoria de escalonamento for assinalada por uma letra, a concessão ou parte da concessão, tal como descrita no presente ANEXO, é aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, na aceção do artigo 113.º, n.º 2, ou da data relevante de aplicação provisória do presente Acordo, na aceção do artigo 113.º, n.º 4, consoante a data que for anterior, para mercadorias originárias de um Estado do APE SADC e apresentadas para desalfandegamento aduaneiro na UE.

               2.Sempre que uma categoria de escalonamento assinalada por uma letra for, adicionalmente, assinalada por um asterisco («*»), a concessão ou parte da concessão, tal como descrita no presente ANEXO, é aplicável a partir da data em que ambas as condições previstas no artigo 113.º, n.os 5 e 6 tenham sido preenchidas, para mercadorias originárias de um Estado do APE SADC e apresentadas para desalfandegamento aduaneiro na UE.

               3.Quando a coluna da lista na PARTE II, intitulada «Categoria de escalonamento para a África do Sul», enumerar um direito aduaneiro em vez de uma categoria de escalonamento assinalada por uma letra, esse direito, tal como descrito no presente ANEXO, é aplicável a partir da data referida no ponto 1.

               4.As referências genéricas a uma categoria de mercadorias entre parêntesis retos nas secções A e B são feitas meramente a título indicativo. A definição do produto de cada categoria de escalonamento figura na lista na PARTE II.

               5.Para além dos requisitos previstos no artigo 23.º, n.º 5, à data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE notifica ao Ministério do Comércio e Indústria da África do Sul a lista dos direitos aplicados, no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo, às mercadorias originárias da África do Sul e enumeradas como categorias de escalonamento «B*» e «C*». Após a notificação, tal como previsto no presente número, a UE torna pública essa lista, de acordo com os seus próprios procedimentos e no prazo de um mês após a notificação. O Comité de Comércio e Desenvolvimento, na sua primeira reunião após a notificação e publicação, adota essa lista comunicada pela UE.

               SECÇÃO A

               ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS

               6.Salvo indicação em contrário prevista na lista da UE incluída na PARTE II do presente ANEXO, aplicam-se as seguintes categorias de escalonamento à eliminação dos direitos aduaneiros pela UE nos termos do artigo 24.º:

               a)os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias indicadas como categoria de escalonamento «A» na lista da UE são eliminados na data referida no ponto 1 do presente ANEXO;

               b)os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias indicadas como categoria de escalonamento «A*» na lista da UE são eliminados na data referida no ponto 2 do presente ANEXO;

               c)[peixes] os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias indicadas como categoria de escalonamento «B*» na lista da UE são eliminados gradualmente, em conformidade com as seguintes disposições:

               i)na data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido para 83 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               ii)no dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 67 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               iii)um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 50 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               iv)dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 33 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               v)três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 17 % dos direitos aduaneiros da UE aplicados às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; e

               vi)quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, os direitos aduaneiros remanescentes são eliminados.

               d)[peixes] os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias indicadas como categoria de escalonamento «C*» na lista da UE são eliminados gradualmente, em conformidade com as seguintes disposições:

               i)na data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido para 90 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               ii)no dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 80 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               iii)um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 70 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               iv)dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 60 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               v)três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 50 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               vi)quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 40 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               vii)cinco (5) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 30 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               viii)seis (6) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 20 % do direito aduaneiro da UE aplicado às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo;

               ix)sete (7) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 10 % dos direitos aduaneiros da UE aplicados às mercadorias originárias da África do Sul no dia anterior à entrada em vigor do presente Acordo; e

               x)oito (8) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, os direitos aduaneiros remanescentes são eliminados.

               e)[laranjas doces] os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias indicadas como categoria de escalonamento «D*» na lista da UE são, a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEXO, excluídos dos compromissos de redução pautal, exceto para os períodos:

               de 1 de junho a 15 de outubro, durante o qual não se aplica qualquer direito; e

               de 16 de outubro a 30 de novembro, e com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, durante o qual os direitos aduaneiros são eliminados gradualmente, em conformidade com as seguintes disposições:

               i)na data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido para 91 % do direito de base;

               ii)no dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 82 % do direito de base;

               iii)um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 73 % do direito de base;

               iv)dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 64 % do direito de base;

               v)três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 55 % do direito de base;

               vi)quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 45 % do direito de base;

               vii)cinco (5) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 36 % do direito de base;

               viii)seis (6) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 27 % do direito de base;

               ix)sete (7) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 18 % do direito de base;

               x)oito (8) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 9 % do direito de base; e

               xi)nove (9) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, os direitos aduaneiros remanescentes são eliminados.

               7.Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento «X» na lista da UE são excluídos dos compromissos de redução pautal.

               SECÇÃO B

               CONTINGENTES PAUTAIS PARA MERCADORIAS ESPECÍFICAS

               8.Os contingentes pautais concedidos pela UE ao abrigo do presente Acordo são geridos numa base de «primeiro a chegar, primeiro a ser servido».

               9.Os contingentes pautais aplicados às importações na UE de produtos originários da África do Sul ao abrigo do ACDC («contingentes pautais do ACDC»), que são concedidos ao abrigo do presente Acordo nas mesmas condições, são aplicáveis a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEXO. Se a data referida no ponto 1 do presente ANEXO corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de produtos importados para a UE no âmbito dos contingentes pautais do ACDC a partir de 1 de janeiro do ano da data referida no ponto 1 do presente ANEXO até essa data é subtraída da quantidade de produto que pode ser importada na UE, no âmbito dos contingentes pautais correspondentes previstos no âmbito do presente Acordo.

               10.Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na presente secção, embora não designadas como tais na lista da UE, são tratados em conformidade com a categoria de escalonamento «X», tal como previsto no ponto 7 da secção A.

               11.Não obstante o disposto no artigo 116.º, as Partes, a pedido de qualquer das Partes, devem reexaminar a administração dos contingentes pautais, nomeadamente no que respeita à sua eficácia em assegurar o grau de utilização dos contingentes. As Partes podem formular recomendações para ajustar o funcionamento dos contingentes pautais à luz desse reexame.

               12.São aplicáveis as seguintes categorias de escalonamento aos contingentes pautais concedidos pela UE nos termos do artigo 24.º, n.º 2:

               a)[leite em pó desnatado] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «E*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        500

               Se a data referida no ponto 2 do presente ANEXO corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingentes pautais, aplicável durante a parte restante do ano civil, é reduzida proporcionalmente ao número restante de dias desse ano civil.

               b)[manteiga] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «F*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        00

               Se a data referida no ponto 2 do presente ANEXO corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingentes pautais, aplicável durante a parte restante do ano civil, é reduzida proporcionalmente ao número restante de dias desse ano civil.

               c)[flores: rosas, orquídeas e crisântemos] A quantidade agregada das mercadorias originárias na categoria de escalonamento «G*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada, com efeito a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEXO até à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Ano

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        2015

                        725

                        2016

                        740

                        2017

                        755

                        2018

                        770

                        2019

                        785

                        2020

                        800

               Após 2020, o contingente pautal terá um aumento anual de 15 toneladas métricas.

               O contingente pautal no ano civil é aplicável de 1 de junho a 31 de outubro para as orquídeas (NC 0603.13.00), e de 1 de novembro a 31 de maio para as rosas (NC 0603.11.00) e crisântemos (NC 0603.14.00).

               Além disso, os direitos aduaneiros sobre as orquídeas (NC 0603.13.00) são eliminados de 1 de novembro a 31 de maio, devendo, durante esse período em cada ano civil, essas mercadorias ser autorizadas a entrar com isenção de direitos.

               Com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, são eliminados os direitos aduaneiros e contingentes pautais sobre as mercadorias originárias da presente categoria de escalonamento.

               d)[flores: lírios e «outras] A quantidade agregada das mercadorias originárias na categoria de escalonamento «H*» que é autorizada a entrar em cada ano civil, com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada, com efeito a partir da data referida no ponto 1 do presente anexo até à data referida no ponto 2 do presente anexo, é indicada a seguir:

                        Ano

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        2015

                        870

                        2016

                        888

                        2017

                        906

                        2018

                        924

                        2019

                        942

                        2020

                        960

               Após 2020, o contingente pautal terá um aumento anual de 18 toneladas métricas.

               Além disso, os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias são eliminados de 1 de novembro a 31 de maio, devendo, durante esse período em cada ano civil, essas mercadorias ser autorizadas a entrar com isenção de direitos.

               Com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, são eliminados os direitos aduaneiros e contingentes pautais sobre as mercadorias originárias da presente categoria de escalonamento.

               e)[fores: não frescas] A quantidade agregada das mercadorias originárias na categoria de escalonamento «I*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 25 % da taxa NMF aplicada, com efeito a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEXO até à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Ano

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        2015

                        725

                        2016

                        740

                        2017

                        755

                        2018

                        770

                        2019

                        785

                        2020

                        800

               Após 2020, o contingente pautal terá um aumento anual de 15 toneladas métricas.

               Com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, são eliminados os direitos aduaneiros e contingentes pautais sobre as mercadorias originárias da presente categoria de escalonamento.

               f)[morangos] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «J*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Ano

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        2015

                        370,0

                        2016

                        377,5

                        2017

                        385,0

                        2018

                        392,5

                        2019

                        400,0

                        2020

                        407,5

               Após 2020, o contingente pautal terá um aumento anual de 7,5 toneladas métricas.

               g)[açúcar] As quantidades agregadas de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «K*» que são autorizadas a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, são indicadas a seguir:

                        Quantidade de açúcar refinado ou de açúcar de cana para refinação

                        Quantidade de açúcar de cana para refinação

                        (toneladas métricas)

                        (toneladas métricas)

                        50 000

                        100 000

               Se a data referida no ponto 2 do presente ANEXO corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, as quantidades de contingentes pautais, aplicáveis durante a parte restante do ano civil, são reduzidas, respetivamente, proporcionalmente ao número restante de dias desse ano civil.

               h)[pó branco cristalino] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «L*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        500

               Se a data referida no ponto 2 do presente ANEXO corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingentes pautais, aplicável durante a parte restante do ano civil, é reduzida proporcionalmente ao número restante de dias desse ano civil.

               i)[doces de citrinos] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «M*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada, com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        100

               Se a data referida no ponto 2 do presente ANEXO corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingentes pautais, aplicável durante a parte restante do ano civil, é reduzida proporcionalmente ao número restante de dias desse ano civil.

               j)[frutas em lata, exceto frutas tropicais em lata] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «N*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada, com efeito a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEXO até à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Ano

                        Quantidade de peras, damascos e pêssegos

                        Quantidade de misturas de frutas não tropicais

                        (toneladas métricas)

                        (toneladas métricas)

                        2015

                        59 630.25

                        26 552.20

                        2016

                        60 866.00

                        27 102.40

                        2017

                        62 102.75

                        27 652.60

                        2018

                        63 339.50

                        28 202.80

                        2019

                        64 576.25

                        28 753.00

                        2020

                        65 813.00

                        29 303.20

               Após 2020, o contingente pautal terá um aumento anual de 1 236,75 toneladas métricas, para as peras, damascos e pêssegos, e de 550,20 toneladas métricas, para as misturas de frutas não tropicais.

               Com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO:

               a quantidade agregada de mercadorias originárias ao abrigo desta categoria de escalonamento autorizada a entrar em cada ano civil é a indicada a seguir:

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        57 156

               os direitos aduaneiros são eliminados gradualmente, em conformidade com as seguintes disposições:

               i)na data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido para 45 % da taxa NMF aplicada;

               ii)no dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 41 % da taxa NMF aplicada;

               iii)um ano após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 36 % da taxa NMF aplicada;

               iv)dois (2) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 32 % da taxa NMF aplicada;

               v)três (3) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 27 % da taxa NMF aplicada;

               vi)quatro (4) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 23 % da taxa NMF aplicada;

               vii)cinco (5) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 18 % da taxa NMF aplicada;

               viii)seis (6) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 14 % da taxa NMF aplicada;

               ix)sete (7) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 9 % da taxa NMF aplicada;

               x)oito (8) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, cada direito aduaneiro é reduzido de novo para 5 % da taxa NMF aplicada; e

               xi)nove (9) anos após o dia 1 de janeiro a seguir à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, os direitos aduaneiros remanescentes são eliminados.

               Se a data referida no ponto 2 do presente ANEXO corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingentes pautais para o resto desse ano é de 57 156 toneladas métricas diminuída da quantidade importada no âmbito dos contingentes pautais previstos ao abrigo do ACDC e do presente Acordo a partir de 1 de janeiro desse ano civil até à data referida no ponto 2 do presente ANEXO.

               k)[frutas tropicais em lata] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «O*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada, com efeito a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Ano

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        2015

                        2 900

                        2016

                        2 960

                        2017

                        3 020

                        2018

                        3 080

                        2019

                        3 140

                        2020

                        3 200

               Após 2020, o contingente pautal terá um aumento anual de 60 toneladas métricas.

               Com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, os direitos aduaneiros para as mercadorias abrangidas pelo código 2007.99.50 da NC da UE desta categoria de escalonamento são eliminados e a importação dessas mercadorias deixa de estar sujeita às condições dos contingentes pautais ou de ser contada para o grau de utilização dos contingentes.

               l)[sumo (suco) de laranja congelado] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «P*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada, com efeito a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Ano

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        2015

                        1 015

                        2016

                        1 036

                        2017

                        1 057

                        2018

                        1 078

                        2019

                        1 099

                        2020

                        1 120

               Após 2020, o contingente pautal terá um aumento anual de 21 toneladas métricas.

               Com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, são eliminados os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias importadas no âmbito deste contingente pautal.

               m)[sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de ananás] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «Q*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada, a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEXO até à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Ano

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        2015

                        2016

                        2017

                        2018

                        2019

                        2020

                        7 250

                        7 400

                        7 550

                        7 700

                        7 850

                        8 000

               Após 2020, a quantidade no âmbito do contingente pautal terá um aumento anual de 150 toneladas métricas.

               Com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO:

               os direitos aduaneiros e os contingentes pautais para as mercadorias abrangidas pelo código 2009.41.92 da NC da UE (exceto as mercadorias de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido) e pelo código 2009.49.30 da NC da UE desta categoria de escalonamento são eliminados; e

               a quantidade agregada de mercadorias originárias para as mercadorias remanescentes ao abrigo desta categoria de escalonamento que é autorizada a entrar em cada ano civil com um direito aduaneiro de 50 % da taxa NMF aplicada é igual a 47 % da quantidade agregada indicada no quadro supra correspondente ao ano da data referida no ponto 2 do presente ANEXO.

               Se a data referida no ponto 2 do presente ANEXO corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingentes pautais para o resto desse ano é igual a 47 % da quantidade agregada indicada no quadro supra correspondente ao ano da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, diminuída da quantidade dessas mercadorias remanescentes importadas no âmbito dos contingentes pautais previstos ao abrigo do ACDC e do presente Acordo a partir de 1 de janeiro desse ano civil até à data referida no ponto 2 do presente ANEXO.

               Depois, em cada ano civil, a quantidade no âmbito do contingente pautal terá um aumento anual de 70,5 toneladas métricas, exceto durante o período de dez (10) anos civis a contar do ano civil seguinte à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, período durante o qual a quantidade no âmbito do contingente pautal terá um aumento anual adicional de 46,5 toneladas métricas, do que resulta um aumento anual de 117,0 toneladas métricas.

               n)[leveduras vivas] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «R*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        350

               Se a data referida no ponto 2 do presente ANEXO corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingentes pautais, aplicável durante a parte restante do ano civil, é reduzida proporcionalmente ao número restante de dias desse ano civil.

               o)[vinho]

               1. Os vinhos liberalizados

               Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento «S» e «S*»:

               i)de teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol; ou

               ii)de teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol, exceto vinhos brancos e vinhos em recipientes de 2 litros ou menos,

               são eliminados e essas mercadorias são autorizadas a entrar com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEXO.

               2. O contingente pautal do ACDC

               A quantidade agregada de mercadorias originárias, à exceção dos vinhos liberalizados, na categoria de escalonamento «S» para a qual o teor alcoólico adquirido, em volume, não excede 15 % que é autorizada a entrar com isenção de direitos em cada ano civil, com efeito a partir da data referida no ponto 1 do presente ANEXO até à data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Ano

                        Quantidade

                        (litros)

                        2015

                        49 067 000

                        2016

                        50 126 000

                        2017

                        51 185 000

                        2018

                        52 244 000

                        2019

                        53 303 000

                        2020

                        54 362 000

               Após 2020, a quantidade no âmbito do contingente pautal terá um aumento anual de 1 059 000 litros.

               3. O contingente pautal aplicável após a data referida no ponto 2 do presente ANEXO

               A quantidade agregada de mercadorias originárias, à exceção dos vinhos liberalizados, na categoria de escalonamento «S*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Ano

                        Contingente vinícola A:

                        Quantidade de vinho em recipientes de 2 litros ou menos

                        Contingente vinícola B:

                        Quantidade de vinho em qualquer volume de recipiente

                        (litros)

                        (litros)

                        1

                        77 000 000

                        33 000 000

                        2

                        77 741 300

                        33 317 700

                        3

                        78 482 600

                        33 635 400

                        4

                        79 223 900

                        33 953 100

                        5

                        79 965 200

                        34 270 800

               Depois, em cada ano civil, o contingente pautal terá um aumento anual de 741 300 litros, para os produtos no contingente vinícola A, e de 317 700 litros, para os produtos no contingente vinícola B.

               A partir de 1 de setembro de cada ano, os produtos em qualquer volume de recipiente podem ser importados ao abrigo do contingente vinícola A para o resto do ano civil.

               Se a data referida no ponto 2 do presente ANEXO corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade combinada do contingente vinícola A e do contingente vinícola B para o resto do ano é a soma de:

               a)a quantidade do contingente pautal do ACDC nesse ano civil, menos a quantidade importada no âmbito do contingente antes da data referida no ponto 2 do presente anexo; e

               b)110 milhões de litros, menos a quantidade do contingente pautal do ACDC nesse ano civil, sendo a diferença resultante reduzida proporcionalmente ao número de dias restantes desse ano civil.

               Se a data referida no ponto 2 do presente ANEXO for anterior a 31 de agosto desse ano civil, a quantidade dos contingentes pautais acima referidos é repartida entre o contingente vinícola A e o contingente vinícola B, na mesma percentagem que a indicada no quadro acima para o ano 1 (70:30) até 31 de agosto desse ano. A partir de 1 de setembro desse ano, os produtos em qualquer volume de recipiente podem ser importados ao abrigo do contingente vinícola A para o resto desse ano.

               Sem prejuízo do ponto 11 do presente ANEXO, podem ser reexaminadas tanto as quantidades atribuídas ao contingente vinícola A e ao contingente vinícola B como a data em que qualquer volume de recipiente pode ser importado ao abrigo do contingente vinícola A.

               p)[etanol] A quantidade agregada de mercadorias originárias da categoria de escalonamento «T*» que é autorizada a entrar em cada ano civil com isenção de direitos, com efeito a partir da data referida no ponto 2 do presente ANEXO, é indicada a seguir:

                        Quantidade

                        (toneladas métricas)

                        80 000

               Se a data referida no ponto 2 do presente ANEXO corresponder a uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade de contingentes pautais, aplicável durante a parte restante do ano civil, é reduzida proporcionalmente ao número restante de dias desse ano civil.

               PARTE II

               LISTA PAUTAL DA UE

               Relação com a Nomenclatura Combinada (NC) da União Europeia.

               As disposições da presente lista são geralmente expressas em termos da NC e a interpretação dessas disposições, incluindo os produtos abrangidos pelas subposições da presente lista, é regida pelas notas gerais, notas de secção e notas de capítulo da NC. Na medida em que sejam idênticas às disposições correspondentes da NC, as disposições da presente lista têm o mesmo significado que as disposições correspondentes da NC.

               [EU schedule – with its Appendix – to be attached here]

    ---documentbreak---

               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.1.2016
            COM(2016) 8 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro

               ANEXO

               ANEXO I: Direitos aduaneiros da UE sobre produtos originários dos Estados do APE SADC – Parte 2

                        NC 2014

                        Designação das mercadorias

                        Setor

                        Direitos enumerados a título indicativo

                        Categoria de escalonamento para a África do Sul

                        Categoria de escalonamento para BLMNS

                        Observações

                        I

                        SECÇÃO I - ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

                        01

                        CAPÍTULO 1 - ANIMAIS VIVOS

                        0101

                        Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar

                        - Cavalos

                        0101 21 00

                        -- Reprodutores de raça pura

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0101 29

                        -- Outros

                        0101 29 10

                        --- Destinados a abate

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0101 29 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        11,5 %

                        A

                        A

                        0101 30 00

                        - Asininos

                        Agricultura

                        7,7 %

                        A

                        A

                        0101 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        10,9 %

                        A

                        A

                        0102

                        Animais vivos da espécie bovina

                        - Bovinos domésticos

                        0102 21

                        -- Reprodutores de raça pura

                        0102 21 10

                        --- Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0102 21 30

                        --- Vacas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0102 21 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0102 29

                        -- Outros

                        0102 29 05

                        --- Dos subgéneros Bibos ou Poephagus

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        --- Outros

                        0102 29 10

                        ---- De peso não superior a 80 kg

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        ---- De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg

                        0102 29 21

                        ----- Destinados a abate

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        0102 29 29

                        ----- Outros

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        ---- De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg

                        0102 29 41

                        ----- Destinados a abate

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        0102 29 49

                        ----- Outros

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        ---- De peso superior a 300 kg

                        ----- Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)

                        0102 29 51

                        ------ Destinados a abate

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        0102 29 59

                        ------ Outras

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        ----- Vacas

                        0102 29 61

                        ------ Destinados a abate

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        0102 29 69

                        ------ Outras

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        ----- Outros

                        0102 29 91

                        ------ Destinados a abate

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        0102 29 99

                        ------ Outros

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        - Búfalos

                        0102 31 00

                        -- Reprodutores de raça pura

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0102 39

                        -- Outros

                        0102 39 10

                        --- Das espécies domésticas

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        0102 39 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0102 90

                        - Outros

                        0102 90 20

                        -- Reprodutores de raça pura

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        -- Outros

                        0102 90 91

                        --- Das espécies domésticas

                        Agricultura

                        10,2 % + 93,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para BLMNS, os produtos originários da África do Sul consideram-se importados diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes para fins do artigo 4.º, n.º 15, alínea c), do Protocolo n.º 1 do presente Acordo

                        0102 90 99

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0103

                        Animais vivos da espécie suína

                        0103 10 00

                        - Reprodutores de raça pura

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Outros

                        0103 91

                        -- De peso inferior a 50 kg

                        0103 91 10

                        --- Das espécies domésticas

                        Agricultura

                        41,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0103 91 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0103 92

                        -- De peso igual ou superior a 50 kg

                        --- Das espécies domésticas

                        0103 92 11

                        ---- Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg

                        Agricultura

                        35,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0103 92 19

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        41,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0103 92 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0104

                        Animais vivos das espécies ovina e caprina

                        0104 10

                        - Ovinos

                        0104 10 10

                        -- Reprodutores de raça pura

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        -- Outros

                        0104 10 30

                        --- Borregos (até um ano de idade)

                        Agricultura

                        80,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0104 10 80

                        --- Outros

                        Agricultura

                        80,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0104 20

                        - Caprinos

                        0104 20 10

                        -- Reprodutores de raça pura

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        0104 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        80,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0105

                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos

                        - De peso não superior a 185 g

                        0105 11

                        -- Galos e galinhas

                        --- Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação

                        0105 11 11

                        ---- Raças poedeiras

                        Agricultura

                        52 EUR/1000 p/st

                        A

                        A

                        0105 11 19

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        52 EUR/1000 p/st

                        A

                        A

                        --- Outros

                        0105 11 91

                        ---- Raças poedeiras

                        Agricultura

                        52 EUR/1000 p/st

                        A

                        A

                        0105 11 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        52 EUR/1000 p/st

                        A

                        A

                        0105 12 00

                        -- Peruas e perus

                        Agricultura

                        152 EUR/1000 p/st

                        A

                        A

                        0105 13 00

                        -- Patos

                        Agricultura

                        52 EUR/1000 p/st

                        A

                        A

                        0105 14 00

                        -- Gansos

                        Agricultura

                        152 EUR/1000 p/st

                        A

                        A

                        0105 15 00

                        -- Pintadas (galinhas-d'angola)

                        Agricultura

                        52 EUR/1000 p/st

                        A

                        A

                        - Outros

                        0105 94 00

                        -- Galos e galinhas

                        Agricultura

                        20,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0105 99

                        -- Outros

                        0105 99 10

                        --- Patos

                        Agricultura

                        32,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0105 99 20

                        --- Gansos

                        Agricultura

                        31,6 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0105 99 30

                        --- Perus e peruas

                        Agricultura

                        23,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0105 99 50

                        --- Pintadas

                        Agricultura

                        34,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0106

                        Outros animais vivos

                        - Mamíferos

                        0106 11 00

                        -- Primatas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0106 12 00

                        -- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0106 13 00

                        -- Camelos e outros camelídeos (Camelidae)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0106 14

                        -- Coelhos e lebres

                        0106 14 10

                        --- Coelhos domésticos

                        Agricultura

                        3,8 %

                        A

                        A

                        0106 14 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0106 19 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0106 20 00

                        - Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Aves

                        0106 31 00

                        -- Aves de rapina

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0106 32 00

                        -- Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0106 33 00

                        -- Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0106 39

                        -- Outros

                        0106 39 10

                        --- Pombos

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0106 39 80

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Insetos

                        0106 41 00

                        -- Abelhas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0106 49 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0106 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        02

                        CAPÍTULO 2 - CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS

                        0201

                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                        0201 10 00

                        - Carcaças e meias-carcaças

                        Agricultura

                        12,8 % + 176,8 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0201 20

                        - Outras peças não desossadas

                        0201 20 20

                        -- Quartos denominadas «compensados»

                        Agricultura

                        12,8 % + 176,8 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0201 20 30

                        -- Quartos dianteiros separados ou não

                        Agricultura

                        12,8 % + 141,4 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0201 20 50

                        -- Quartos traseiros separados ou não

                        Agricultura

                        12,8 % + 212,2 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0201 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        12,8 % + 265,2 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0201 30 00

                        - Desossadas

                        Agricultura

                        12,8 % + 303,4 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0202

                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas

                        0202 10 00

                        - Carcaças e meias-carcaças

                        Agricultura

                        12,8 % + 176,8 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0202 20

                        - Outras peças não desossadas

                        0202 20 10

                        -- Quartos denominadas «compensados»

                        Agricultura

                        12,8 % + 176,8 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0202 20 30

                        -- Quartos dianteiros separados ou não

                        Agricultura

                        12,8 % + 141,4 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0202 20 50

                        -- Quartos traseiros separados ou não

                        Agricultura

                        12,8 % + 221,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0202 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        12,8 % + 265,3 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0202 30

                        - Desossadas

                        0202 30 10

                        -- Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço

                        Agricultura

                        12,8 % + 221,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0202 30 50

                        -- Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos»

                        Agricultura

                        12,8 % + 221,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0202 30 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        12,8 % + 304,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0203

                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        - Frescas ou refrigeradas

                        0203 11

                        -- Carcaças e meias-carcaças

                        0203 11 10

                        --- Dos animais da espécie suína doméstica

                        Agricultura

                        53,6 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 11 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0203 12

                        -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados

                        --- Dos animais da espécie suína doméstica

                        0203 12 11

                        ---- Pernas e pedaços de pernas

                        Agricultura

                        77,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 12 19

                        ---- Pás e respetivos pedaços

                        Agricultura

                        60,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 12 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0203 19

                        -- Outras

                        --- Dos animais da espécie suína doméstica

                        0203 19 11

                        ---- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                        Agricultura

                        60,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 19 13

                        ---- Lombos e pedaços de lombos

                        Agricultura

                        86,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 19 15

                        ---- Barrigas entremeadas, e seus pedaços

                        Agricultura

                        46,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Outras

                        0203 19 55

                        ----- Desossadas

                        Agricultura

                        86,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 19 59

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        86,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 19 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Congeladas

                        0203 21

                        -- Carcaças e meias-carcaças

                        0203 21 10

                        --- Dos animais da espécie suína doméstica

                        Agricultura

                        53,6 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 21 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0203 22

                        -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados

                        --- Dos animais da espécie suína doméstica

                        0203 22 11

                        ---- Pernas e pedaços de pernas

                        Agricultura

                        77,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 22 19

                        ---- Pás e pedaços de pás

                        Agricultura

                        60,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 22 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0203 29

                        -- Outras

                        --- Dos animais da espécie suína doméstica

                        0203 29 11

                        ---- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                        Agricultura

                        60,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 29 13

                        ---- Lombos e pedaços de lombos

                        Agricultura

                        86,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 29 15

                        ---- Barrigas entremeadas, e seus pedaços

                        Agricultura

                        46,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Outras

                        0203 29 55

                        ----- Desossadas

                        Agricultura

                        86,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 29 59

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        86,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0203 29 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0204

                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        0204 10 00

                        - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas

                        Agricultura

                        12,8 % + 171,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        - Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas

                        0204 21 00

                        -- Carcaças e meias-carcaças

                        Agricultura

                        12,8 % + 171,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 22

                        -- Outras peças não desossadas

                        0204 22 10

                        --- Cofre ou meio-cofre

                        Agricultura

                        12,8 % + 119,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 22 30

                        --- Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

                        Agricultura

                        12,8 % + 188,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 22 50

                        --- Quartos traseiros

                        Agricultura

                        12,8 % + 222,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 22 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        12,8 % + 222,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 23 00

                        -- Desossadas

                        Agricultura

                        12,8 % + 311,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 30 00

                        - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

                        Agricultura

                        12,8 % + 128,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        - Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas

                        0204 41 00

                        -- Carcaças e meias-carcaças

                        Agricultura

                        12,8 % + 128,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 42

                        -- Outras peças não desossadas

                        0204 42 10

                        --- Cofre ou meio-cofre

                        Agricultura

                        12,8 % + 90,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 42 30

                        --- Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela

                        Agricultura

                        12,8 % + 141,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 42 50

                        --- Quartos traseiros

                        Agricultura

                        12,8 % + 167,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 42 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        12,8 % + 167,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 43

                        -- Desossadas

                        0204 43 10

                        --- De cordeiro

                        Agricultura

                        12,8 % + 234,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 43 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        12,8 % + 234,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 50

                        - Carnes de animais da espécie caprina

                        -- Frescas ou refrigeradas

                        0204 50 11

                        --- Carcaças e

                        Agricultura

                        12,8 % + 171,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 50 13

                        --- Cofre ou meio-cofre

                        Agricultura

                        12,8 % + 119,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 50 15

                        --- Lombo e/ou sela ou e/ou

                        Agricultura

                        12,8 % + 188,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 50 19

                        --- Quartos traseiros

                        Agricultura

                        12,8 % + 222,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Outras

                        0204 50 31

                        ---- Pedaços não desossados

                        Agricultura

                        12,8 % + 222,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 50 39

                        ---- Pedaços desossados

                        Agricultura

                        12,8 % + 311,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        -- Congeladas

                        0204 50 51

                        --- Carcaças e

                        Agricultura

                        12,8 % + 128,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 50 53

                        --- Cofre ou meio-cofre

                        Agricultura

                        12,8 % + 90,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 50 55

                        --- Lombo e/ou sela ou e/ou

                        Agricultura

                        12,8 % + 141,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 50 59

                        --- Quartos traseiros

                        Agricultura

                        12,8 % + 167,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Outras

                        0204 50 71

                        ---- Pedaços não desossados

                        Agricultura

                        12,8 % + 167,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0204 50 79

                        ---- Pedaços desossados

                        Agricultura

                        12,8 % + 234,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0205 00

                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        0205 00 20

                        - Frescas ou refrigeradas

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        0205 00 80

                        - Congeladas

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        0206

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        0206 10

                        - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                        0206 10 10

                        -- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        -- Outras

                        0206 10 95

                        --- Pilares do diafragma e diafragmas

                        Agricultura

                        12,8 % + 303,4 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0206 10 98

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Da espécie bovina, congeladas

                        0206 21 00

                        -- Línguas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0206 22 00

                        -- Fígados

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0206 29

                        -- Outras

                        0206 29 10

                        --- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        --- Outras

                        0206 29 91

                        ---- Pilares do diafragma e diafragmas

                        Agricultura

                        12,8 % + 304,1 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0206 29 99

                        ---- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0206 30 00

                        - Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Da espécie suína, congeladas

                        0206 41 00

                        -- Fígados

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0206 49 00

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0206 80

                        - Outras, frescas ou refrigeradas

                        0206 80 10

                        -- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        -- Outras

                        0206 80 91

                        --- Das espécies cavalar, asinina ou muar

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0206 80 99

                        --- Das espécies ovina ou caprina

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0206 90

                        - Outras, congeladas

                        0206 90 10

                        -- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        -- Outras

                        0206 90 91

                        --- Das espécies cavalar, asinina ou muar

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0206 90 99

                        --- Das espécies ovina ou caprina

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0207

                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105

                        - De galos e de galinhas

                        0207 11

                        -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        0207 11 10

                        --- Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados «frangos 83 %»

                        Agricultura

                        26,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 11 30

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»

                        Agricultura

                        29,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 11 90

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo

                        Agricultura

                        32,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 12

                        -- Não cortadas em pedaços, congeladas

                        0207 12 10

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»

                        Agricultura

                        29,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 12 90

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo

                        Agricultura

                        32,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 13

                        -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

                        --- Pedaços

                        0207 13 10

                        ---- Desossados

                        Agricultura

                        102,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Não desossados

                        0207 13 20

                        ----- Metades ou quartos

                        Agricultura

                        35,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 13 30

                        ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                        Agricultura

                        26,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 13 40

                        ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 13 50

                        ----- Peitos e pedaços de peitos

                        Agricultura

                        60,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 13 60

                        ----- Coxas e pedaços de coxas

                        Agricultura

                        46,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 13 70

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        100,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Miudezas

                        0207 13 91

                        ---- Fígados

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0207 13 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 14

                        -- Pedaços e miudezas, congelados

                        --- Pedaços

                        0207 14 10

                        ---- Desossados

                        Agricultura

                        102,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Não desossados

                        0207 14 20

                        ----- Metades ou quartos

                        Agricultura

                        35,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 14 30

                        ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                        Agricultura

                        26,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 14 40

                        ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 14 50

                        ----- Peitos e pedaços de peitos

                        Agricultura

                        60,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 14 60

                        ----- Coxas e pedaços de coxas

                        Agricultura

                        46,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 14 70

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        100,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Miudezas

                        0207 14 91

                        ---- Fígados

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0207 14 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        - De peruas e de perus

                        0207 24

                        -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        0207 24 10

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %=

                        Agricultura

                        34 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 24 90

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo

                        Agricultura

                        37,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 25

                        -- Não cortadas em pedaços, congeladas

                        0207 25 10

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %=

                        Agricultura

                        34 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 25 90

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo

                        Agricultura

                        37,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 26

                        -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

                        --- Pedaços

                        0207 26 10

                        ---- Desossados

                        Agricultura

                        85,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Não desossados

                        0207 26 20

                        ----- Metades ou quartos

                        Agricultura

                        41 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 26 30

                        ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                        Agricultura

                        26,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 26 40

                        ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 26 50

                        ----- Peitos e pedaços de peitos

                        Agricultura

                        67,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ----- Coxas e pedaços de coxas

                        0207 26 60

                        ------ Partes inferiores das coxas e seus pedaços

                        Agricultura

                        25,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 26 70

                        ------ Outros

                        Agricultura

                        46 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 26 80

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        83 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Miudezas

                        0207 26 91

                        ---- Fígados

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0207 26 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 27

                        -- Pedaços e miudezas, congelados

                        --- Pedaços

                        0207 27 10

                        ---- Desossados

                        Agricultura

                        85,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Não desossados

                        0207 27 20

                        ----- Metades ou quartos

                        Agricultura

                        41 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 27 30

                        ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                        Agricultura

                        26,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 27 40

                        ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 27 50

                        ----- Peitos e pedaços de peitos

                        Agricultura

                        67,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ----- Coxas e pedaços de coxas

                        0207 27 60

                        ------ Partes inferiores das coxas e seus pedaços

                        Agricultura

                        25,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 27 70

                        ------ Outros

                        Agricultura

                        46 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 27 80

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        83 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Miudezas

                        0207 27 91

                        ---- Fígados

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0207 27 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        - De patos

                        0207 41

                        -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        0207 41 20

                        --- Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados «patos 85 %»

                        Agricultura

                        38 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 41 30

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 70 %”

                        Agricultura

                        46,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 41 80

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo

                        Agricultura

                        51,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 42

                        -- Não cortadas em pedaços, congeladas

                        0207 42 30

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 70 %”

                        Agricultura

                        46,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 42 80

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo

                        Agricultura

                        51,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 43 00

                        -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0207 44

                        -- Outras, frescas ou refrigeradas

                        --- Pedaços

                        0207 44 10

                        ---- Desossados

                        Agricultura

                        128,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Não desossados

                        0207 44 21

                        ----- Metades ou quartos

                        Agricultura

                        56,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 44 31

                        ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                        Agricultura

                        26,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 44 41

                        ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 44 51

                        ----- Peitos e pedaços de peitos

                        Agricultura

                        115,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 44 61

                        ----- Coxas e pedaços de coxas

                        Agricultura

                        46,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 44 71

                        ----- Partes denominadas «paletós de ganso»

                        Agricultura

                        66 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 44 81

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        123,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Miudezas

                        0207 44 91

                        ---- Fígados, exceto fígados gordos (foies gras)

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0207 44 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 45

                        -- Outras, congeladas

                        --- Pedaços

                        0207 45 10

                        ---- Desossados

                        Agricultura

                        128,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Não desossados

                        0207 45 21

                        ----- Metades ou quartos

                        Agricultura

                        56,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 45 31

                        ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                        Agricultura

                        26,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 45 41

                        ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 45 51

                        ----- Peitos e pedaços de peitos

                        Agricultura

                        115,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 45 61

                        ----- Coxas e pedaços de coxas

                        Agricultura

                        46,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 45 71

                        ----- Partes denominadas «paletós de ganso»

                        Agricultura

                        66 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 45 81

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        123,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Miudezas

                        ---- Fígados

                        0207 45 93

                        ----- Fígados gordos (foies gras)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0207 45 95

                        ----- Outros

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0207 45 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        - De gansos

                        0207 51

                        -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        0207 51 10

                        --- Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»

                        Agricultura

                        45,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 51 90

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo

                        Agricultura

                        48,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 52

                        -- Não cortadas em pedaços, congeladas

                        0207 52 10

                        --- Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»

                        Agricultura

                        45,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 52 90

                        --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo

                        Agricultura

                        48,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 53 00

                        -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0207 54

                        -- Outras, frescas ou refrigeradas

                        --- Pedaços

                        0207 54 10

                        ---- Desossados

                        Agricultura

                        110,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Não desossados

                        0207 54 21

                        ----- Metades ou quartos

                        Agricultura

                        52,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 54 31

                        ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                        Agricultura

                        26,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 54 41

                        ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 54 51

                        ----- Peitos e pedaços de peitos

                        Agricultura

                        86,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 54 61

                        ----- Coxas e pedaços de coxas

                        Agricultura

                        69,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 54 71

                        ----- Partes denominadas «paletós de ganso»

                        Agricultura

                        66 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 54 81

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        123,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Miudezas

                        0207 54 91

                        ---- Fígados, exceto fígados gordos (foies gras)

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0207 54 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 55

                        -- Outras, congeladas

                        --- Pedaços

                        0207 55 10

                        ---- Desossados

                        Agricultura

                        110,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Não desossados

                        0207 55 21

                        ----- Metades ou quartos

                        Agricultura

                        52,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 55 31

                        ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                        Agricultura

                        26,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 55 41

                        ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 55 51

                        ----- Peitos e pedaços de peitos

                        Agricultura

                        86,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 55 61

                        ----- Coxas e pedaços de coxas

                        Agricultura

                        69,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 55 71

                        ----- Partes denominadas «paletós de ganso»

                        Agricultura

                        66 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 55 81

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        123,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Miudezas

                        ---- Fígados

                        0207 55 93

                        ----- Fígados gordos (foies gras)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0207 55 95

                        ----- Outros

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0207 55 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 60

                        - De pintadas (galinhas‐d’angola)

                        0207 60 05

                        -- Não cortadas em pedaços, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        Agricultura

                        49,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        -- Outras, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        --- Pedaços

                        0207 60 10

                        ---- Desossados

                        Agricultura

                        128,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Não desossados

                        0207 60 21

                        ----- Metades ou quartos

                        Agricultura

                        54,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 60 31

                        ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta

                        Agricultura

                        26,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 60 41

                        ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 60 51

                        ----- Peitos e pedaços de peitos

                        Agricultura

                        115,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 60 61

                        ----- Coxas e pedaços de coxas

                        Agricultura

                        46,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0207 60 81

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        123,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Miudezas

                        0207 60 91

                        ---- Fígados

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0207 60 99

                        ---- Outras

                        Agricultura

                        18,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0208

                        Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        0208 10

                        - De coelhos ou de lebres

                        0208 10 10

                        -- De coelhos domésticos

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0208 10 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0208 30 00

                        - De primatas

                        Agricultura

                        9 %

                        A

                        A

                        0208 40

                        - De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinípedes)

                        0208 40 10

                        -- Carnes de baleias

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0208 40 20

                        -- Carnes de focas

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0208 40 80

                        -- Outras

                        Agricultura

                        9 %

                        A

                        A

                        0208 50 00

                        - De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                        Agricultura

                        9 %

                        A

                        A

                        0208 60 00

                        - De camelos e outros camelídeos (Camelidae)

                        Agricultura

                        9 %

                        A

                        A

                        0208 90

                        - Outros

                        0208 90 10

                        -- De pombos domésticos

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0208 90 30

                        -- De caça, exceto de coelhos ou de lebres

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0208 90 60

                        -- De renas

                        Agricultura

                        9 %

                        A

                        A

                        0208 90 70

                        -- Coxas de rã

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0208 90 98

                        -- Outras

                        Agricultura

                        9 %

                        A

                        A

                        0209

                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados

                        0209 10

                        - De porco

                        -- Toucinho

                        0209 10 11

                        --- Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura

                        Agricultura

                        21,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0209 10 19

                        --- Seco ou fumado

                        Agricultura

                        23,6 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0209 10 90

                        -- Gorduras de porco, exceto as das subposições 0209 10 11 e 0209 10 19

                        Agricultura

                        12,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0209 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        41,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210

                        Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas

                        - Carnes da espécie suína

                        0210 11

                        -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados

                        --- Da espécie suína doméstica

                        ---- Salgados ou em salmoura

                        0210 11 11

                        ----- Pernas e pedaços de pernas

                        Agricultura

                        77,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 11 19

                        ----- Pás e respetivos pedaços

                        Agricultura

                        60,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Secos ou fumados

                        0210 11 31

                        ----- Pernas e pedaços de pernas

                        Agricultura

                        151,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 11 39

                        ----- Pás e respetivos pedaços

                        Agricultura

                        119 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 11 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        15,4 %

                        A

                        A

                        0210 12

                        -- Barrigas entremeadas, e seus pedaços

                        --- Da espécie suína doméstica

                        0210 12 11

                        ---- Salgados ou em salmoura

                        Agricultura

                        46,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 12 19

                        ---- Secos ou fumados

                        Agricultura

                        77,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 12 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        15,4 %

                        A

                        A

                        0210 19

                        -- Outras

                        --- Da espécie suína doméstica

                        ---- Salgadas ou em salmoura

                        0210 19 10

                        ----- Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros

                        Agricultura

                        68,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 19 20

                        ----- Três-quartos traseiros ou meios (vãos)

                        Agricultura

                        75,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 19 30

                        ----- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                        Agricultura

                        60,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 19 40

                        ----- Lombos e pedaços de lombos

                        Agricultura

                        86,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 19 50

                        ----- Outros

                        Agricultura

                        86,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Secas ou fumadas

                        0210 19 60

                        ----- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras

                        Agricultura

                        119 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 19 70

                        ----- Lombos e pedaços de lombos

                        Agricultura

                        149,6 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ----- Outras

                        0210 19 81

                        ------ Desossadas

                        Agricultura

                        151,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 19 89

                        ------ Outras

                        Agricultura

                        151,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 19 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        15,4 %

                        A

                        A

                        0210 20

                        - Carnes da espécie bovina

                        0210 20 10

                        -- Não desossadas

                        Agricultura

                        15,4 % + 265,2 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0210 20 90

                        -- Desossadas

                        Agricultura

                        15,4 % + 303,4 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        - Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas

                        0210 91 00

                        -- De primatas

                        Agricultura

                        15,4 %

                        A

                        A

                        0210 92

                        -- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem pinípedes)

                        0210 92 10

                        --- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)

                        Agricultura

                        15,4 %

                        A

                        A

                        --- Outras

                        0210 92 91

                        ---- Carnes

                        Agricultura

                        1300 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        0210 92 92

                        ---- Miudezas

                        Agricultura

                        15,4 %

                        A

                        A

                        0210 92 99

                        ---- Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas

                        Agricultura

                        15,4 % + 303,4 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0210 93 00

                        -- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                        Agricultura

                        15,4 %

                        A

                        A

                        0210 99

                        -- Outras

                        --- Carnes

                        0210 99 10

                        ---- De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        ---- Das espécies ovina ou caprina

                        0210 99 21

                        ----- Não desossadas

                        Agricultura

                        222,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 99 29

                        ----- Desossadas

                        Agricultura

                        311,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 99 31

                        ---- De renas

                        Agricultura

                        15,4 %

                        A

                        A

                        0210 99 39

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        1300 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        --- Miudezas

                        ---- Da espécie suína doméstica

                        0210 99 41

                        ----- Fígados

                        Agricultura

                        64,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0210 99 49

                        ----- Outros

                        Agricultura

                        47,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Da espécie bovina

                        0210 99 51

                        ----- Pilares do diafragma e diafragmas

                        Agricultura

                        15,4 % + 303,4 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0210 99 59

                        ----- Outros

                        Agricultura

                        12,8 %

                        X

                        A

                        ---- Outras

                        ----- Fígados de aves domésticas

                        0210 99 71

                        ------ Fígados gordos (foies gras), de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0210 99 79

                        ------ Outros

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0210 99 85

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        15,4 %

                        A

                        A

                        0210 99 90

                        --- Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas

                        Agricultura

                        15,4 % + 303,4 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        03

                        CAPÍTULO 3 - PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS

                        0301

                        Peixes vivos

                        - Peixes ornamentais

                        0301 11 00

                        -- De água doce

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0301 19 00

                        -- Outros

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        - Outros peixes vivos

                        0301 91

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        0301 91 10

                        --- Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0301 91 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0301 92

                        -- Enguias (Anguilla spp.)

                        0301 92 10

                        --- De comprimento inferior a 12 cm

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0301 92 30

                        --- De comprimento igual ou superior a 12 cm mas inferior a 20 cm

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0301 92 90

                        --- De comprimento igual ou superior a 20 cm

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0301 93 00

                        -- Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharryngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0301 94

                        -- Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

                        0301 94 10

                        --- Atum (Thunnus thynnus)

                        Pescas

                        16 %

                        A*

                        A

                        0301 94 90

                        --- Atum (Thunnus orientalis)

                        Pescas

                        16 %

                        A*

                        A

                        0301 95 00

                        -- Atum (Thunnus maccoyii)

                        Pescas

                        16 %

                        A*

                        A

                        0301 99

                        -- Outras

                        --- De água doce

                        0301 99 11

                        ---- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)

                        Pescas

                        2 %

                        A*

                        A

                        0301 99 18

                        ---- Outros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0301 99 85

                        --- Outros

                        Pescas

                        16 %

                        A*

                        A

                        0302

                        Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

                        - Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen

                        0302 11

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        0302 11 10

                        --- Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0302 11 20

                        --- Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0302 11 80

                        --- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0302 13 00

                        -- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

                        Pescas

                        2 %

                        A*

                        A

                        0302 14 00

                        -- Salmões (Salmo salar e Hucho hucho)

                        Pescas

                        2 %

                        A*

                        A

                        0302 19 00

                        -- Outros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        - Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae, exceto fígados, ovas e sémen

                        0302 21

                        -- Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

                        0302 21 10

                        --- Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0302 21 30

                        --- Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0302 21 90

                        --- Alabote (Hippoglossus stenolepis)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 22 00

                        -- Solha (Pleuronectes platessa)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0302 23 00

                        -- Linguados (Solea spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 24 00

                        -- Pregados (Psetta maxima)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 29

                        -- Outros

                        0302 29 10

                        --- Cartas (Lepidorhombus spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 29 80

                        --- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        - Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fígados, ovas e sémen

                        0302 31

                        -- Atum (Thunnus alalunga)

                        0302 31 10

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0302 31 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0302 32

                        -- Atum (Thunnus albacares)

                        0302 32 10

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0302 32 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0302 33

                        -- Bonito

                        0302 33 10

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0302 33 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0302 34

                        -- Atum (Thunnus obesus)

                        0302 34 10

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0302 34 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0302 35

                        -- Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

                        --- Atum (Thunnus thynnus)

                        0302 35 11

                        ---- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0302 35 19

                        ---- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        --- Atum (Thunnus orientalis)

                        0302 35 91

                        ---- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0302 35 99

                        ---- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0302 36

                        -- Atum (Thunnus maccoyii)

                        0302 36 10

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0302 36 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0302 39

                        -- Outros

                        0302 39 20

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0302 39 80

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), biqueirões (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus), sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), carapaus (Trachurus spp.), cobia (Rachycentron canadum) e espadartes (Xiphias gladius), exceto fígados, ovas e sémen

                        0302 41 00

                        -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 42 00

                        -- Biqueirões (Engraulis spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 43

                        -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus)

                        0302 43 10

                        --- Sardinha da espécie Sardina pilchardus

                        Pescas

                        23 %

                        A*

                        A

                        0302 43 30

                        --- Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 43 90

                        --- Espadilha (Sprattus sprattus)

                        Pescas

                        13 %

                        A*

                        A

                        0302 44 00

                        -- Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        0302 45

                        -- Carapaus (Trachurus spp.)

                        0302 45 10

                        --- Carapau (Trachurus trachurus)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 45 30

                        --- Carapau (Trachurus murphyi)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 45 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 46 00

                        -- Cobia (Rachycentron canadum)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 47 00

                        -- Espadartes (Xiphias gladius)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        - Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto fígados, ovas e sémen

                        0302 51

                        -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

                        0302 51 10

                        --- Da espécie Gadus morhua

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0302 51 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0302 52 00

                        -- Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0302 53 00

                        -- Escamudo (Pollachius virens)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0302 54

                        -- Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

                        --- Pescadas do género Merluccius

                        0302 54 11

                        ---- Pescada-da-áfrica do sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namíbia (Merluccius paradoxus)

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        0302 54 15

                        ---- Pescada-da-nova zelândia (Merluccius australis)

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        0302 54 19

                        ---- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        0302 54 90

                        --- Abróteas do género Urophycis

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        0302 55 00

                        -- Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0302 56 00

                        -- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0302 59

                        -- Outros

                        0302 59 10

                        --- Peixes da espécie Boreogadus saida

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0302 59 20

                        --- Badejo (Merlangius merlangus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0302 59 30

                        --- Juliana (Pollachius pollachius)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0302 59 40

                        --- Lingues (Molva spp.)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0302 59 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        - Tilapias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca–do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto fígados, ovas e sémen

                        0302 71 00

                        -- Tilapias (Oreochromis spp.)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0302 72 00

                        -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0302 73 00

                        -- Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharryngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0302 74 00

                        -- Enguias (Anguilla spp.)

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0302 79 00

                        -- Outros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        - Outros peixes, exceto fígados, ovas e sémen

                        0302 81

                        -- Esqualos

                        0302 81 10

                        --- Galhudo (Squalus acanthias)

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0302 81 20

                        --- Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0302 81 30

                        --- Tubarão-sardo (Lamna nasus)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0302 81 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0302 82 00

                        -- Raias (Rajidae)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 83 00

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 84

                        -- Robalos (Dicentrarchus spp.)

                        0302 84 10

                        --- Robalo (Dicentrarchus labrax)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 84 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 85

                        -- Pargos (Sparidae)

                        0302 85 10

                        --- Das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 85 30

                        --- Dourada (Sparus aurata)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 85 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 89

                        -- Outros

                        0302 89 10

                        --- De água doce

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        ---- Peixes do género Euthynnus, exceto o bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) referido na subposição 0302 33

                        0302 89 21

                        ----- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0302 89 29

                        ----- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        ---- Cantarilhos (Sebastes spp.)

                        0302 89 31

                        ----- Da espécie Sebastes marinus

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0302 89 39

                        ----- Outros

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0302 89 40

                        ---- Xaputas (Brama spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 89 50

                        ---- Tamboril (Lophius spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        0302 89 60

                        ---- Maruca (Genypterus blacodes)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0302 89 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0302 90 00

                        - Fígados, ovas e sémen

                        Pescas

                        10 %

                        A*

                        A

                        0303

                        Peixes congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304

                        - Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen

                        0303 11 00

                        -- Salmões (Oncorhynchus nerka)

                        Pescas

                        2 %

                        A*

                        A

                        0303 12 00

                        -- Outros salmões (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

                        Pescas

                        2 %

                        A*

                        A

                        0303 13 00

                        -- Salmões (Salmo salar e Hucho hucho)

                        Pescas

                        2 %

                        A*

                        A

                        0303 14

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        0303 14 10

                        --- Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster

                        Pescas

                        9 %

                        A*

                        A

                        0303 14 20

                        --- Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0303 14 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0303 19 00

                        -- Outros

                        Pescas

                        9 %

                        A*

                        A

                        - Tilapias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca–do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto fígados, ovas e sémen

                        0303 23 00

                        -- Tilapias (Oreochromis spp.)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0303 24 00

                        -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0303 25 00

                        -- Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharryngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0303 26 00

                        -- Enguias (Anguilla spp.)

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 29 00

                        -- Outros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        - Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae, exceto fígados, ovas e sémen

                        0303 31

                        -- Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

                        0303 31 10

                        --- Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 31 30

                        --- Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 31 90

                        --- Alabote (Hippoglossus stenolepis)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 32 00

                        -- Solha (Pleuronectes platessa)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 33 00

                        -- Linguados (Solea spp.)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 34 00

                        -- Pregados (Psetta maxima)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 39

                        -- Outros

                        0303 39 10

                        --- Solha (Platichthys flesus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 39 30

                        --- Peixes do género Rhombosolea

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 39 50

                        --- Peixes das espécies Pelotreis flavilatus ou Peltorhamphus novaezelandiae

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 39 85

                        --- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        - Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fígados, ovas e sémen

                        0303 41

                        -- Atum (Thunnus alalunga)

                        0303 41 10

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 41 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0303 42

                        -- Atum (Thunnus albacares)

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        ---- Inteiros

                        0303 42 12

                        ----- Pesando mais de 10 kg cada um

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 42 18

                        ----- Outros

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        ---- Outros

                        0303 42 42

                        ----- Pesando mais de 10 kg cada um

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 42 48

                        ----- Outros

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 42 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0303 43

                        -- Bonito

                        0303 43 10

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 43 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0303 44

                        -- Atum (Thunnus obesus)

                        0303 44 10

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 44 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0303 45

                        -- Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

                        --- Atum (Thunnus thynnus)

                        0303 45 12

                        ---- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 45 18

                        ---- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        --- Atum (Thunnus orientalis)

                        0303 45 91

                        ---- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 45 99

                        ---- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0303 46

                        -- Atum (Thunnus maccoyii)

                        0303 46 10

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 46 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        0303 49

                        -- Outros

                        0303 49 20

                        --- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 49 85

                        --- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        - Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus), sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), carapaus (Trachurus spp.), cobia (Rachycentron canadum) e espadartes (Xiphias gladius), exceto fígados, ovas e sémen

                        0303 51 00

                        -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 53

                        -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus)

                        0303 53 10

                        --- Sardinha da espécie Sardina pilchardus

                        Pescas

                        23 %

                        A*

                        A

                        0303 53 30

                        --- Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 53 90

                        --- Espadilha (Sprattus sprattus)

                        Pescas

                        13 %

                        A*

                        A

                        0303 54

                        -- Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

                        0303 54 10

                        --- Das espécies Scomber scombrus ou Scomber japonicus

                        Pescas

                        Ver observações

                        A*

                        A

                        De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção; de 16 de junho a 14 de fevereiro: 20 %.

                        0303 54 90

                        --- Da espécie Scomber australasicus

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 55

                        -- Carapaus (Trachurus spp.)

                        0303 55 10

                        --- Carapau (Trachurus trachurus)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 55 30

                        --- Carapau (Trachurus murphyi)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 55 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 56 00

                        -- Cobia (Rachycentron canadum)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 57 00

                        -- Espadartes (Xiphias gladius)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        - Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto fígados, ovas e sémen

                        0303 63

                        -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

                        0303 63 10

                        --- Da espécie Gadus morhua

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0303 63 30

                        --- Da espécie Gadus ogac

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0303 63 90

                        --- Da espécie Gadus macrocephalus

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0303 64 00

                        -- Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 65 00

                        -- Escamudo (Pollachius virens

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 66

                        -- Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

                        --- Pescadas do género Merluccius

                        0303 66 11

                        ---- Pescada-da-áfrica do sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namíbia (Merluccius paradoxus)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 66 12

                        ---- Pescada-da-argentina (Merluccius hubbsi)

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        0303 66 13

                        ---- Pescada-da-nova zelândia (Merluccius australis)

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        0303 66 19

                        ---- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        0303 66 90

                        --- Abróteas do género Urophycis

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        0303 67 00

                        -- Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 68

                        -- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

                        0303 68 10

                        --- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Gadus poutassou)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 68 90

                        --- Verdinho (Micromesistius australis)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 69

                        -- Outros

                        0303 69 10

                        --- Peixes da espécie Boreogadus saida

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0303 69 30

                        --- Badejo (Merlangius merlangus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 69 50

                        --- Juliana (Pollachius pollachius)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 69 70

                        --- Pescada (Macruronus novaezelandiae)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 69 80

                        --- Lingues (Molva spp.)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 69 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        - Outros peixes, exceto fígados, ovas e sémen

                        0303 81

                        -- Esqualos

                        0303 81 10

                        --- Galhudo (Squalus acanthias)

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0303 81 20

                        --- Pata‐roxas (Scyliorhinus spp.)

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0303 81 30

                        --- Tubarão-sardo (Lamna nasus)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0303 81 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0303 82 00

                        -- Raias (Rajidae)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 83 00

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 84

                        -- Robalos (Dicentrarchus spp.)

                        0303 84 10

                        --- Robalo (Dicentrarchus labrax)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 84 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 89

                        -- Outros

                        0303 89 10

                        --- De água doce

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        ---- Peixes do género Euthynnus, exceto o bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) referido na subposição 0303 43

                        0303 89 21

                        ----- Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 89 29

                        ----- Outros

                        Pescas

                        22 %

                        A*

                        A

                        ---- Cantarilhos (Sebastes spp.)

                        0303 89 31

                        ----- Da espécie Sebastes marinus

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 89 39

                        ----- Outros

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 89 40

                        ---- Peixes da espécie Orcynopsis unicolor

                        Pescas

                        Ver observações

                        A*

                        A

                        De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção; de 16 de junho a 14 de fevereiro: 10 %.

                        0303 89 45

                        ---- Biqueirões (Engraulis spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 89 50

                        ---- Das espécies Dentex dentex e Pagellus spp

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 89 55

                        ---- Dourada (Sparus aurata)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 89 60

                        ---- Xaputas (Brama spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 89 65

                        ---- Tamboril (Lophius spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 89 70

                        ---- Maruca (Genypterus blacodes

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0303 89 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0303 90

                        - Fígados, ovas e sémen

                        0303 90 10

                        -- Ovas e sémen de peixe, destinados à produção de ácido desoxiribonucleico ou de sulfato de protamina

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0303 90 90

                        -- Outros

                        Pescas

                        10 %

                        A*

                        A

                        0304

                        Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados

                        - Filetes de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados

                        0304 31 00

                        -- Tilapias (Oreochromis spp.)

                        Pescas

                        9 %

                        C*

                        A

                        0304 32 00

                        -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

                        Pescas

                        9 %

                        C*

                        A

                        0304 33 00

                        -- Perca-do-nilo (Lates niloticus)

                        Pescas

                        9 %

                        C*

                        A

                        0304 39 00

                        -- Outros

                        Pescas

                        9 %

                        C*

                        A

                        - Filetes de outros peixes, frescos ou refrigerados

                        0304 41 00

                        -- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)

                        Pescas

                        2 %

                        A*

                        A

                        0304 42

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        0304 42 10

                        --- Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0304 42 50

                        --- Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster

                        Pescas

                        9 %

                        A*

                        A

                        0304 42 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0304 43 00

                        -- Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidés

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0304 44

                        -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

                        0304 44 10

                        --- Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0304 44 30

                        --- Escamudo (Pollachius virens

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0304 44 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0304 45 00

                        -- Espadarte (Xiphias gladius)

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0304 46 00

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0304 49

                        -- Outros

                        0304 49 10

                        --- De água doce

                        Pescas

                        9 %

                        C*

                        A

                        --- Outros

                        0304 49 50

                        ---- Cantarilhos (Sebastes spp.)

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0304 49 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        - Outros, frescos ou refrigerados

                        0304 51 00

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0304 52 00

                        -- Salmonídeos

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0304 53 00

                        -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0304 54 00

                        -- Espadarte (Xiphias gladius)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0304 55 00

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0304 59

                        -- Outros

                        0304 59 10

                        --- De água doce

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0304 59 50

                        ---- Lombos de arenques

                        Pescas

                        Ver observações

                        A*

                        A

                        De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção; de 16 de junho a 14 de fevereiro: 15 %.

                        0304 59 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        - Filetes de tilápia (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados

                        0304 61 00

                        -- Tilapias (Oreochromis spp.)

                        Pescas

                        9 %

                        C*

                        A

                        0304 62 00

                        -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

                        Pescas

                        9 %

                        C*

                        A

                        0304 63 00

                        -- Perca-do-nilo (Lates niloticus)

                        Pescas

                        9 %

                        C*

                        A

                        0304 69 00

                        -- Outros

                        Pescas

                        9 %

                        C*

                        A

                        - Filetes dos peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, congelados

                        0304 71

                        -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

                        0304 71 10

                        --- Bacalhau da espécie Gadus macrocephalus

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 71 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 72 00

                        -- Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 73 00

                        -- Escamudo (Pollachius virens

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 74

                        -- Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

                        --- Pescadas do género Merluccius

                        0304 74 11

                        ---- Pescada-da-áfrica do sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namíbia (Merluccius paradoxus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        B*

                        A

                        0304 74 15

                        ---- Pescada-da-argentina (Merluccius hubbsi)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 74 19

                        ---- Outros

                        Pescas

                        6,1 %

                        A*

                        A

                        0304 74 90

                        --- Abróteas do género Urophycis

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 75 00

                        -- Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)

                        Pescas

                        13,7 %

                        A*

                        A

                        0304 79

                        -- Outros

                        0304 79 10

                        --- Peixes da espécie Boreogadus saida

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 79 30

                        --- Badejo (Merlangius merlangus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 79 50

                        --- Pescada (Macruronus novaezelandiae)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 79 80

                        --- Lingues (Molva spp.)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 79 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        - Filetes de outros peixes, congelados

                        0304 81 00

                        -- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)

                        Pescas

                        2 %

                        A*

                        A

                        0304 82

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        0304 82 10

                        --- Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0304 82 50

                        --- Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster

                        Pescas

                        9 %

                        A*

                        A

                        0304 82 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0304 83

                        -- Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidés

                        0304 83 10

                        --- Solha-legítima (Pleuronectes platessa)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 83 30

                        --- Solha-da-pedra (Platichthys flesus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 83 50

                        --- Areeiros (Lepidorhombus spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0304 83 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        0304 84 00

                        -- Espadartes (Xiphias gladius)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 85 00

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0304 86 00

                        -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0304 87 00

                        -- Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0304 89

                        -- Outros

                        0304 89 10

                        --- De água doce

                        Pescas

                        9 %

                        C*

                        A

                        --- Outros

                        ---- Cantarilhos (Sebastes spp.)

                        0304 89 21

                        ----- Da espécie Sebastes marinus

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 89 29

                        ----- Outros

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 89 30

                        ---- Peixes do género Euthynnus, exceto o bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) referido na subposição 0304 87 00

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        ---- Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) e peixes da espécie Orcynopsis unicolor

                        0304 89 41

                        ----- Da espécie Scomber australasicus

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0304 89 49

                        ----- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        ---- Esqualos

                        0304 89 51

                        ----- Galhudo e pata-roxas (Squalus acanthias, Scyliorhinus spp.)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 89 55

                        ----- Tubarão-sardo (Lamna nasus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 89 59

                        ----- Outros esqualos

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 89 60

                        ---- Tamboril (Lophius spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0304 89 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        15 %

                        C*

                        A

                        - Outros, congelados

                        0304 91 00

                        -- Espadartes (Xiphias gladius)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 92 00

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 93

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeças-de-serpente (Channa spp.)

                        0304 93 10

                        --- Surimi

                        Pescas

                        14,2 %

                        A*

                        A

                        0304 93 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0304 94

                        -- Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)

                        0304 94 10

                        --- Surimi

                        Pescas

                        14,2 %

                        A*

                        A

                        0304 94 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 95

                        -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto o escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)

                        0304 95 10

                        --- Surimi

                        Pescas

                        14,2 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        ---- Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida

                        0304 95 21

                        ----- Bacalhau da espécie Gadus macrocephalus

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 95 25

                        ----- Bacalhau da espécie Gadus morhua

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 95 29

                        ----- Outros

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 95 30

                        ---- Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 95 40

                        ---- Escamudo (Pollachius virens

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 95 50

                        ---- Pescadas do género Merluccius

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 95 60

                        ---- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Gadus poutassou)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 95 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 99

                        -- Outros

                        0304 99 10

                        --- Surimi

                        Pescas

                        14,2 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0304 99 21

                        ---- De água doce

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        ---- Outros

                        0304 99 23

                        ----- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        Pescas

                        Ver observações

                        A*

                        A

                        De 15 de fevereiro a 15 de junho: isenção; de 16 de junho a 14 de fevereiro: 15 %.

                        0304 99 29

                        ----- Cantarilhos (Sebastes spp.)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0304 99 55

                        ----- Areeiros (Lepidorhombus spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0304 99 61

                        ----- Xaputas (Brama spp.)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0304 99 65

                        ----- Tamboril (Lophius spp.)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0304 99 99

                        ----- Outros

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0305

                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana

                        0305 10 00

                        - Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana

                        Pescas

                        13 %

                        A*

                        A

                        0305 20 00

                        - Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados, salgados ou em salmoura

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        - Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados

                        0305 31 00

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeças-de-serpente (Channa spp.)

                        Pescas

                        16 %

                        A*

                        A

                        0305 32

                        -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

                        --- Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida

                        0305 32 11

                        ---- Bacalhau da espécie Gadus macrocephalus

                        Pescas

                        16 %

                        A*

                        A

                        0305 32 19

                        ---- Outros

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        0305 32 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        16 %

                        A*

                        A

                        0305 39

                        -- Outros

                        0305 39 10

                        --- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou,Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho), salgados ou em salmoura

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0305 39 50

                        --- Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), salgado ou em salmoura

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0305 39 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        16 %

                        A*

                        A

                        - Peixes fumados, mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes

                        0305 41 00

                        -- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)

                        Pescas

                        13 %

                        A*

                        A

                        0305 42 00

                        -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        Pescas

                        10 %

                        A*

                        A

                        0305 43 00

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        Pescas

                        14 %

                        A*

                        A

                        0305 44

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeças-de-serpente (Channa spp.)

                        0305 44 10

                        --- Enguias (Anguilla spp.)

                        Pescas

                        14 %

                        A*

                        A

                        0305 44 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        14 %

                        A*

                        A

                        0305 49

                        -- Outros

                        0305 49 10

                        --- Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0305 49 20

                        --- Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)

                        Pescas

                        16 %

                        A*

                        A

                        0305 49 30

                        --- Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

                        Pescas

                        14 %

                        A*

                        A

                        0305 49 80

                        --- Outros

                        Pescas

                        14 %

                        A*

                        A

                        - Peixes secos, exceto desperdícios comestíveis de peixes, mesmo salgados ou não fumados

                        0305 51

                        -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

                        0305 51 10

                        --- Secos, não salgados

                        Pescas

                        13 %

                        A*

                        A

                        0305 51 90

                        --- Secos e salgados

                        Pescas

                        13 %

                        A*

                        A

                        0305 59

                        -- Outros

                        0305 59 10

                        --- Peixes da espécie Boreogadus saida

                        Pescas

                        13 %

                        A*

                        A

                        0305 59 30

                        --- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0305 59 50

                        --- Biqueirões (Engraulis spp.)

                        Pescas

                        10 %

                        A*

                        A

                        0305 59 70

                        --- Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0305 59 80

                        --- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        - Peixes salgados, não secos nem fumados e peixes em salmoura, exceto desperdícios comestíveis de peixes

                        0305 61 00

                        -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0305 62 00

                        -- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

                        Pescas

                        13 %

                        A*

                        A

                        0305 63 00

                        -- Biqueirões (Engraulis spp.)

                        Pescas

                        10 %

                        A*

                        A

                        0305 64 00

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeças-de-serpente (Channa spp.)

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0305 69

                        -- Outros

                        0305 69 10

                        --- Peixes da espécie Boreogadus saida

                        Pescas

                        13 %

                        A*

                        A

                        0305 69 30

                        --- Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)

                        Pescas

                        15 %

                        A*

                        A

                        0305 69 50

                        --- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0305 69 80

                        --- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        - Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas natatórias e outros desperdícios comestíveis de peixes

                        0305 71

                        -- Barbatanas de tubarão

                        0305 71 10

                        --- Fumadas

                        Pescas

                        14 %

                        A*

                        A

                        0305 71 90

                        --- Outras

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0305 72 00

                        -- Cabeças, caudas e bexigas natatórias, de peixes

                        Pescas

                        13 %

                        A*

                        A

                        0305 79 00

                        -- Outros

                        Pescas

                        13 %

                        A*

                        A

                        0306

                        Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com ou sem casca, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos, com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        - Congelado

                        0306 11

                        -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

                        0306 11 05

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Outras

                        0306 11 10

                        ---- Caudas de lagostas

                        Pescas

                        12,5 %

                        A*

                        A

                        0306 11 90

                        ---- Outras

                        Pescas

                        12,5 %

                        A*

                        A

                        0306 12

                        -- Lavagantes (Homarus spp.)

                        0306 12 05

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0306 12 10

                        ---- Inteiros

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0306 12 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        16 %

                        A*

                        A

                        0306 14

                        -- Caranguejos

                        0306 14 05

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0306 14 10

                        ---- Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0306 14 30

                        ---- Sapateiras (Cancer pagurus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0306 14 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0306 15

                        -- Lagostim (Nephrops norvegicus)

                        0306 15 10

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        0306 15 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0306 16

                        -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

                        0306 16 10

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0306 16 91

                        ---- Camarões da espécie Crangon crangon

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0306 16 99

                        ---- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0306 17

                        -- Outros camarões

                        0306 17 10

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0306 17 91

                        ---- Gamba branca (Parapenaeus longirostris)

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0306 17 92

                        ---- Camarões do género Penaeus

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0306 17 93

                        ---- Camarões da família Pandalidae, exceto do género Pandalus

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0306 17 94

                        ---- Camarões do género Crangon, exceto da espécie Crangon crangon

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0306 17 99

                        ---- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0306 19

                        -- Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        0306 19 05

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0306 19 10

                        ---- Lagostins de água doce

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0306 19 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        - Não congelados

                        0306 21

                        -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

                        0306 21 10

                        --- Fumadas, com ou sem casca, mesmo cozidas antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        0306 21 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        12,5 %

                        A*

                        A

                        0306 22

                        -- Lavagantes (Homarus spp.)

                        0306 22 10

                        --- Vivos

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0306 22 30

                        ---- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        ---- Outros

                        0306 22 91

                        ----- Inteiros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0306 22 99

                        ----- Outros

                        Pescas

                        10 %

                        A*

                        A

                        0306 24

                        -- Caranguejos

                        0306 24 10

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0306 24 30

                        ---- Sapateiras (Cancer pagurus)

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0306 24 80

                        ---- Outros

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0306 25

                        -- Lagostim (Nephrops norvegicus)

                        0306 25 10

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        0306 25 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0306 26

                        -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

                        0306 26 10

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        ---- Camarões da espécie Crangon crangon

                        0306 26 31

                        ----- Frescos ou refrigerados, ou cozidos em água ou a vapor

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0306 26 39

                        ----- Outros

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0306 26 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0306 27

                        -- Outros camarões

                        0306 27 10

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0306 27 91

                        ---- Camarões da família Pandalidae, exceto do género Pandalus

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0306 27 95

                        ---- Camarões do género Crangon, exceto da espécie Crangon crangon

                        Pescas

                        18 %

                        A*

                        A

                        0306 27 99

                        ---- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0306 29

                        -- Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        0306 29 05

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0306 29 10

                        ---- Lagostins de água doce

                        Pescas

                        7,5 %

                        A*

                        A

                        0306 29 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        12 %

                        A*

                        A

                        0307

                        Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana

                        - Ostras

                        0307 11

                        -- Vivas, frescas ou refrigeradas

                        0307 11 10

                        --- Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com concha, até 40 g por unidade

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0307 11 90

                        --- Outras

                        Pescas

                        9 %

                        A*

                        A

                        0307 19

                        -- Outras

                        0307 19 10

                        --- Fumadas, com ou sem casca, mesmo cozidas antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        0307 19 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        9 %

                        A*

                        A

                        - Vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira-americana (Placopecten)

                        0307 21 00

                        -- Vivas, frescas ou refrigeradas

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0307 29

                        -- Outras

                        0307 29 05

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Outras

                        0307 29 10

                        ---- Vieiras (Pecten maximus), congeladas

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0307 29 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        - Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)

                        0307 31

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        0307 31 10

                        --- Mytilus spp.

                        Pescas

                        10 %

                        A*

                        A

                        0307 31 90

                        --- Perna spp.

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0307 39

                        -- Outros

                        0307 39 05

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0307 39 10

                        ---- Mytilus spp.

                        Pescas

                        10 %

                        A*

                        A

                        0307 39 90

                        ---- Perna spp.

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        - Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)

                        0307 41

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        0307 41 10

                        --- Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        --- Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp.,Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)

                        0307 41 92

                        ---- Loligo spp.

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0307 41 99

                        ---- Outras

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0307 49

                        -- Outros

                        0307 49 05

                        --- Fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Congelado

                        ---- Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)

                        ----- Do género Sepiola

                        0307 49 09

                        ------ Choco anão (Sepiola rondeleti)

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0307 49 11

                        ------ Outros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0307 49 18

                        ----- Outros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        ---- Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)

                        ----- Loligo spp.

                        0307 49 31

                        ------ Loligo vulgaris

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0307 49 33

                        ------ Loligo pealei

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0307 49 35

                        ------ Loligo patagonica

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0307 49 38

                        ------ Outras

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0307 49 59

                        ----- Outras

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0307 49 71

                        ---- Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        ---- Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)

                        0307 49 92

                        ----- Loligo spp.

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0307 49 99

                        ----- Outras

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        - Polvos (Octopus spp.):

                        0307 51 00

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0307 59

                        -- Outros

                        0307 59 05

                        --- Fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0307 59 10

                        ---- Congelados

                        Pescas

                        8 %

                        C*

                        A

                        0307 59 90

                        ---- Outros

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0307 60

                        - Caracóis, exceto os do mar

                        0307 60 10

                        -- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        0307 60 90

                        -- Outros

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        - Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae)

                        0307 71 00

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0307 79

                        -- Outros

                        0307 79 10

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        0307 79 30

                        --- Amêijoas ou outras espécies da família Veneridae, congeladas

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0307 79 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        - Orelhas-do-mar (Haliotis spp.)

                        0307 81 00

                        -- Vivas, frescas ou refrigeradas

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0307 89

                        -- Outros

                        0307 89 10

                        --- Fumadas, com ou sem casca, mesmo cozidas antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        0307 89 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        - Outros, incluindo farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana

                        0307 91

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        0307 91 10

                        --- Pota europeia (Todarodes sagittatus)

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0307 91 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0307 99

                        -- Outros

                        0307 99 10

                        --- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        20 %

                        A*

                        A

                        --- Congelados

                        0307 99 11

                        ---- Illex spp.

                        Pescas

                        8 %

                        A*

                        A

                        0307 99 14

                        ---- Pota europeia (Todarodes sagittatus)

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0307 99 17

                        ---- Outros

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0307 99 20

                        ---- Pota europeia (Todarodes sagittatus)

                        Pescas

                        6 %

                        A*

                        A

                        0307 99 80

                        ---- Outros

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0308

                        Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana

                        - Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea)

                        0308 11 00

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0308 19

                        -- Outros

                        0308 19 10

                        --- Fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        26 %

                        A*

                        A

                        0308 19 30

                        --- Congelados

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0308 19 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        - Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus)

                        0308 21 00

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0308 29

                        -- Outros

                        0308 29 10

                        --- Fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        26 %

                        A*

                        A

                        0308 29 30

                        --- Congelados

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0308 29 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0308 30

                        - Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)

                        0308 30 10

                        -- Vivas, frescas ou refrigeradas

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0308 30 30

                        -- Fumadas, mesmo cozidas antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        26 %

                        A*

                        A

                        0308 30 50

                        -- Congeladas

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0308 30 90

                        -- Outras

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0308 90

                        - Outros

                        0308 90 10

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0308 90 30

                        -- Fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação

                        Pescas

                        26 %

                        A*

                        A

                        0308 90 50

                        -- Congelados

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        0308 90 90

                        -- Outros

                        Pescas

                        11 %

                        A*

                        A

                        04

                        CAPÍTULO 4 - LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

                        0401

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0401 10

                        - De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %

                        0401 10 10

                        -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        Agricultura

                        13,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0401 10 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        12,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0401 20

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 % mas não superior a 6 %

                        -- Não superior a 3 %

                        0401 20 11

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        Agricultura

                        18,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0401 20 19

                        --- Outras

                        Agricultura

                        17,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        -- Superior a 3 %

                        0401 20 91

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        Agricultura

                        22,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0401 20 99

                        --- Outros

                        Agricultura

                        21,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0401 40

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % mas não superior a 10 %

                        0401 40 10

                        -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        Agricultura

                        57,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0401 40 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        56,6 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0401 50

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %

                        -- Não superior a 21 %

                        0401 50 11

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        Agricultura

                        57,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0401 50 19

                        --- Outras

                        Agricultura

                        56,6 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        -- Superior a 21 %, mas não superior a 45 %

                        0401 50 31

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        Agricultura

                        110 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0401 50 39

                        --- Outras

                        Agricultura

                        109,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        -- Superior a 45 %

                        0401 50 91

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

                        Agricultura

                        183,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0401 50 99

                        --- Outros

                        Agricultura

                        182,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0402

                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0402 10

                        - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %

                        -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0402 10 11

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        Agricultura

                        125,4 EUR/100 kg

                        E*

                        A

                        0402 10 19

                        --- Outras

                        Agricultura

                        118,8 EUR/100 kg

                        E*

                        A

                        -- Outros

                        0402 10 91

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        Agricultura

                        1,19 EUR/kg/matéria láctica + 27,5 EUR/100 kg

                        E*

                        A

                        0402 10 99

                        --- Outros

                        Agricultura

                        1,19 EUR/kg/matéria láctica + 21 EUR/100 kg

                        E*

                        A

                        - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %

                        0402 21

                        -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %

                        0402 21 11

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        Agricultura

                        135,7 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0402 21 18

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        130,4 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %

                        0402 21 91

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        Agricultura

                        167,2 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0402 21 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        161,9 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0402 29

                        -- Outras

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %

                        0402 29 11

                        ---- Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %

                        Agricultura

                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        ---- Outros

                        0402 29 15

                        ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        Agricultura

                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0402 29 19

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 16,8 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %

                        0402 29 91

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        Agricultura

                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0402 29 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 16,8 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        - Outros

                        0402 91

                        -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0402 91 10

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %

                        Agricultura

                        34,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0402 91 30

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 %, mas não superior a 10 %

                        Agricultura

                        43,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %, mas não superior a 45 %

                        0402 91 51

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        Agricultura

                        110 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0402 91 59

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        109,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %

                        0402 91 91

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        Agricultura

                        183,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0402 91 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        182,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0402 99

                        -- Outros

                        0402 99 10

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %

                        Agricultura

                        57,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 %, mas não superior a 45 %

                        0402 99 31

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        Agricultura

                        1,08 EUR/kg/matéria láctica + 19,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0402 99 39

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        1,08 EUR/kg/matéria láctica + 18,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %

                        0402 99 91

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

                        Agricultura

                        1,81 EUR/kg/matéria láctica + 19,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0402 99 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        1,81 EUR/kg/matéria láctica + 18,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                        0403 10

                        - Iogurte

                        -- Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

                        --- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0403 10 11

                        ---- Não superior a 3 %

                        Agricultura

                        20,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0403 10 13

                        ---- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        Agricultura

                        24,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0403 10 19

                        ---- Superior a 6 %

                        Agricultura

                        59,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas

                        0403 10 31

                        ---- Não superior a 3 %

                        Agricultura

                        0,17 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0403 10 33

                        ---- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        Agricultura

                        0,2 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0403 10 39

                        ---- Superior a 6 %

                        Agricultura

                        0,54 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                        --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite

                        0403 10 51

                        ---- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 95 EUR/100 kg

                        0 % + 95 EUR/100 kg

                        A

                        0403 10 53

                        ---- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 130,4 EUR/100 kg

                        0 % + 130,4 EUR/100 kg

                        A

                        0403 10 59

                        ---- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 168,8 EUR/100 kg

                        0 % + 168,8 EUR/100 kg

                        A

                        --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite

                        0403 10 91

                        ---- Não superior a 3 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 12,4 EUR/100 kg

                        0 % + 12,4 EUR/100 kg

                        A

                        0403 10 93

                        ---- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 17,1 EUR/100 kg

                        0 % + 17,1 EUR/100 kg

                        A

                        0403 10 99

                        ---- Superior a 6 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 26,6 EUR/100 kg

                        0 % + 26,6 EUR/100 kg

                        A

                        0403 90

                        - Outras

                        -- Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

                        --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas

                        ---- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0403 90 11

                        ----- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        100,4 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0403 90 13

                        ----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        135,7 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0403 90 19

                        ----- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        167,2 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        ---- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas

                        0403 90 31

                        ----- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        0,95 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0403 90 33

                        ----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0403 90 39

                        ----- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        ---- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0403 90 51

                        ----- Não superior a 3 %

                        Agricultura

                        20,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0403 90 53

                        ----- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        Agricultura

                        24,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0403 90 59

                        ----- Superior a 6 %

                        Agricultura

                        59,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas

                        0403 90 61

                        ----- Não superior a 3 %

                        Agricultura

                        0,17 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0403 90 63

                        ----- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        Agricultura

                        0,2 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0403 90 69

                        ----- Superior a 6 %

                        Agricultura

                        0,54 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                        --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite

                        0403 90 71

                        ---- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 95 EUR/100 kg

                        0 % + 95 EUR/100 kg

                        A

                        0403 90 73

                        ---- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 130,4 EUR/100 kg

                        0 % + 130,4 EUR/100 kg

                        A

                        0403 90 79

                        ---- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 168,8 EUR/100 kg

                        0 % + 168,8 EUR/100 kg

                        A

                        --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite

                        0403 90 91

                        ---- Não superior a 3 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 12,4 EUR/100 kg

                        0% + 12,4 EUR/100 kg

                        A

                        0403 90 93

                        ---- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 17,1 EUR/100 kg

                        0 % + 17,1 EUR/100 kg

                        A

                        0403 90 99

                        ---- Superior a 6 %

                        Agricultura

                        8,3 % + 26,6 EUR/100 kg

                        0 % + 26,6 EUR/100 kg

                        A

                        0404

                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        0404 10

                        - Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

                        -- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas

                        --- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)

                        ---- Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0404 10 02

                        ----- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        7 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 10 04

                        ----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        135,7 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 10 06

                        ----- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        167,2 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        ---- Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0404 10 12

                        ----- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        100,4 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 10 14

                        ----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        135,7 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 10 16

                        ----- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        167,2 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        --- Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)

                        ---- Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0404 10 26

                        ----- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        0,07 EUR/kg/matéria láctica + 16,8 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 10 28

                        ----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 10 32

                        ----- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        ---- Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0404 10 34

                        ----- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        0,95 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 10 36

                        ----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 10 38

                        ----- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        -- Outras

                        --- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)

                        ---- Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0404 10 48

                        ----- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        0,07 EUR/kg/matéria láctica seca

                        A

                        A

                        0404 10 52

                        ----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        135,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0404 10 54

                        ----- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        167,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0404 10 56

                        ----- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        100,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0404 10 58

                        ----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        135,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0404 10 62

                        ----- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        167,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)

                        ---- Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0404 10 72

                        ----- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        0,07 EUR/kg/matéria láctica seca + 16,8 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0404 10 74

                        ----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0404 10 76

                        ----- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0404 10 78

                        ----- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        0,95 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0404 10 82

                        ----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0404 10 84

                        ----- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0404 90

                        - Outras

                        -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas

                        0404 90 21

                        --- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        100,4 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 90 23

                        --- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        135,7 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 90 29

                        --- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        167,2 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        -- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas

                        0404 90 81

                        --- Não superior a 1,5 %

                        Agricultura

                        0,95 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 90 83

                        --- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0404 90 89

                        --- Superior a 27 %

                        Agricultura

                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0405

                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite

                        0405 10

                        - Manteiga

                        -- De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %

                        --- Manteiga natural

                        0405 10 11

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Agricultura

                        189,6 EUR/100 kg

                        F*

                        A

                        0405 10 19

                        ---- Outro

                        Agricultura

                        189,6 EUR/100 kg

                        F*

                        A

                        0405 10 30

                        --- Manteiga recombinada

                        Agricultura

                        189,6 EUR/100 kg

                        F*

                        A

                        0405 10 50

                        --- Manteiga de soro de leite

                        Agricultura

                        189,6 EUR/100 kg

                        F*

                        A

                        0405 10 90

                        -- Outro

                        Agricultura

                        231,3 EUR/100 kg

                        F*

                        A

                        0405 20

                        - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite

                        0405 20 10

                        -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %

                        Agricultura

                        9 % + EA

                        0 % + EA

                        A

                        0405 20 30

                        -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %

                        Agricultura

                        9 % + EA

                        0 % + EA

                        A

                        0405 20 90

                        -- De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 %

                        Agricultura

                        189,6 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0405 90

                        - Outras

                        0405 90 10

                        -- De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %

                        Agricultura

                        231,3 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0405 90 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        231,3 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406

                        Queijos e requeijão

                        0406 10

                        - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão

                        0406 10 20

                        -- De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %

                        Agricultura

                        185,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 10 80

                        -- Outros

                        Agricultura

                        221,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 20

                        - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo

                        0406 20 10

                        -- Queijo de Glaris com ervas (denominado Shabziger), fabricado à base de leite desnatado e adicionado de ervas finamente moídas

                        Agricultura

                        7,7 %

                        A*

                        A

                        0406 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        188,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 30

                        - Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó

                        0406 30 10

                        -- Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado Shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %

                        Agricultura

                        144,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        -- Outras

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca

                        0406 30 31

                        ---- Não superior a 48 %

                        Agricultura

                        139,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 30 39

                        ---- Superior a 48 %

                        Agricultura

                        144,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 30 90

                        --- De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %

                        Agricultura

                        215 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 40

                        - Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti

                        0406 40 10

                        -- Roquefort

                        Agricultura

                        140,9 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 40 50

                        -- Gorgonzola

                        Agricultura

                        140,9 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 40 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        140,9 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 90

                        - Outros queijos

                        0406 90 01

                        -- Destinados à transformação

                        Agricultura

                        167,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        -- Outros

                        0406 90 13

                        --- Emmental

                        Agricultura

                        171,7 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 15

                        --- Gruyère, Sbrinz

                        Agricultura

                        171,7 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 17

                        --- Bergkäse, Appenzell

                        Agricultura

                        171,7 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 18

                        --- Fromage Fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de Moine

                        Agricultura

                        171,7 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 19

                        --- Queijo de Glaris com ervas (denominado Shabziger), fabricado à base de leite desnatado e adicionado de ervas finamente moídas

                        Agricultura

                        7,7 %

                        A*

                        A

                        0406 90 21

                        --- Cheddar

                        Agricultura

                        167,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 90 23

                        --- Edam

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 25

                        --- Tilsit

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 27

                        --- Butterkäse

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 29

                        --- Kashkaval

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 32

                        --- Feta

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 35

                        --- Kefalo-Tyri

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 37

                        --- Finlandia

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 39

                        --- Jarlsberg

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        --- Outros

                        0406 90 50

                        ---- Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ---- Outras

                        ----- De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda

                        ------ Não superior a 47 %

                        0406 90 61

                        ------- Grana Padano, Parmigiano Reggiano

                        Agricultura

                        188,2 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 63

                        ------- Fiore Sardo, Pecorino

                        Agricultura

                        188,2 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 69

                        ------- Outros

                        Agricultura

                        188,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        ------ Superior a 47 %, mas não superior a 72 %

                        0406 90 73

                        ------- Provolone

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 75

                        ------- Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 76

                        ------- Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 78

                        ------- Gouda

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 90 79

                        ------- Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 81

                        ------- Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 82

                        ------- Camembert

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 84

                        ------- Brie

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        0406 90 85

                        ------- Kefalograviera, Kasseri

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A*

                        A

                        ------- Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda

                        0406 90 86

                        -------- Superior a 47 %, mas não superior a 52 %

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 90 87

                        -------- Superior a 52 %, mas não superior a 62 %

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 90 88

                        -------- Superior a 62 %, mas não superior a 72 %

                        Agricultura

                        151 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 90 93

                        ------ Superior a 72 %

                        Agricultura

                        185,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0406 90 99

                        ----- Outros

                        Agricultura

                        221,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0407

                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos

                        - Ovos fertilizados destinados à incubação

                        0407 11 00

                        -- De aves da espécie Gallus domesticus

                        Agricultura

                        35 EUR/1000 p/st

                        A

                        A

                        0407 19

                        -- Outras

                        --- De aves domésticas, exceto da espécie Gallus domesticus

                        0407 19 11

                        ---- De peruas ou de gansas

                        Agricultura

                        105 EUR/1000 p/st

                        A

                        A

                        0407 19 19

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        35 EUR/1000 p/st

                        A

                        A

                        0407 19 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        7,7 %

                        A

                        A

                        - Outros ovos frescos

                        0407 21 00

                        -- De aves da espécie Gallus domesticus

                        Agricultura

                        30,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0407 29

                        -- Outros

                        0407 29 10

                        --- De aves domésticas, outras que não de galinhas:

                        Agricultura

                        30,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0407 29 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        7,7 %

                        A

                        A

                        0407 90

                        - Outros

                        0407 90 10

                        -- De aves domésticas

                        Agricultura

                        30,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0407 90 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        7,7 %

                        A

                        A

                        0408

                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        - Gemas de ovos

                        0408 11

                        -- Secas

                        0408 11 20

                        --- Impróprios para usos alimentares

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0408 11 80

                        --- Outras

                        Agricultura

                        142,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0408 19

                        -- Outras

                        0408 19 20

                        --- Impróprias para usos alimentares

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        --- Outras

                        0408 19 81

                        ---- Líquidas

                        Agricultura

                        62 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0408 19 89

                        ---- Outras, incluindo congeladas

                        Agricultura

                        66,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        - Outros

                        0408 91

                        -- Secos

                        0408 91 20

                        --- Impróprios para usos alimentares

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0408 91 80

                        --- Outros

                        Agricultura

                        137,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0408 99

                        -- Outros

                        0408 99 20

                        --- Impróprios para usos alimentares

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0408 99 80

                        --- Outros

                        Agricultura

                        35,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0409 00 00

                        Mel natural

                        Agricultura

                        17,3 %

                        A

                        A

                        0410 00 00

                        Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições

                        Agricultura

                        7,7 %

                        A

                        A

                        05

                        CAPÍTULO 5 - OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

                        0501 00 00

                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0502

                        Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos

                        0502 10 00

                        - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0502 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0504 00 00

                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0505

                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas

                        0505 10

                        - Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem

                        0505 10 10

                        -- Em bruto

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0505 10 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0505 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0506

                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias

                        0506 10 00

                        - Osseína e ossos acidulados

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0506 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0507

                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias

                        0507 10 00

                        - Marfim: pó e desperdícios de marfim

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0507 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0508 00 00

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0510 00 00

                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0511

                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana

                        0511 10 00

                        - Sémen de bovino

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Outros

                        0511 91

                        -- Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do capítulo 3

                        0511 91 10

                        --- Desperdícios de peixes

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0511 91 90

                        --- Outros

                        Pescas

                        Isenção

                        A*

                        A

                        0511 99

                        -- Outros

                        0511 99 10

                        --- Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        --- Esponjas naturais de origem animal

                        0511 99 31

                        ---- Em bruto

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0511 99 39

                        ---- Outras

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        0511 99 85

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        II

                        SECÇÃO II - PRODUTOS DO REINO VEGETAL

                        06

                        CAPÍTULO 6 - PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA

                        0601

                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212

                        0601 10

                        - Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo

                        0601 10 10

                        -- Jacintos

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        0601 10 20

                        -- Narcisos

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        0601 10 30

                        -- Túlipas

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        0601 10 40

                        -- Gladíolos

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        0601 10 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        0601 20

                        - Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória

                        0601 20 10

                        -- Mudas, plantas e raízes de chicória

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0601 20 30

                        -- Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0601 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0602

                        Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos

                        0602 10

                        - Estacas não enraizadas e enxertos

                        0602 10 10

                        -- De videira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0602 10 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        4 %

                        A

                        A

                        0602 20

                        - Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não

                        0602 20 10

                        -- Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0602 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        0602 30 00

                        - Rododendros e azáleas, enxertados ou não

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        0602 40 00

                        - Roseiras, enxertadas ou não

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        0602 90

                        - Outros

                        0602 90 10

                        -- Micélios de cogumelos

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        0602 90 20

                        -- Mudas de ananás (abacaxi)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0602 90 30

                        -- Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        -- Outras

                        --- Plantas de ar livre

                        ---- Árvores e arbustos

                        0602 90 41

                        ----- Florestais

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        ----- Outros

                        0602 90 45

                        ------ Estacas enraizadas e mudas jovens

                        Agricultura

                        6,5 %

                        A

                        A

                        0602 90 49

                        ------ Outros

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        0602 90 50

                        ---- Outras plantas de ar livre

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        --- Plantas de interior

                        0602 90 70

                        ---- Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos

                        Agricultura

                        6,5 %

                        A

                        A

                        ---- Outros

                        0602 90 91

                        ----- Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto catos

                        Agricultura

                        6,5 %

                        A

                        A

                        0602 90 99

                        ----- Outros

                        Agricultura

                        6,5 %

                        A

                        A

                        0603

                        Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

                        - Frescos

                        0603 11 00

                        -- Rosas

                        Agricultura

                        Ver observações

                        G*

                        A

                        De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de novembro a 31 de maio: 8,5 %.

                        0603 12 00

                        -- Cravos

                        Agricultura

                        Ver observações

                        X

                        A

                        De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de novembro a 31 de maio: 8,5 %.

                        0603 13 00

                        -- Orquídeas

                        Agricultura

                        Ver observações

                        G*

                        A

                        De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de novembro a 31 de maio: 8,5 %.

                        0603 14 00

                        -- Crisântemos

                        Agricultura

                        Ver observações

                        G*

                        A

                        De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de novembro a 31 de maio: 8,5 %.

                        0603 15 00

                        -- Lírios (Lilium spp.)

                        Agricultura

                        Ver observações

                        H*

                        A

                        De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de novembro a 31 de maio: 8,5 %.

                        0603 19

                        -- Outros

                        0603 19 10

                        --- Gladíolos

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A*

                        A

                        De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de novembro a 31 de maio: 8,5 %.

                        0603 19 80

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Ver observações

                        H*

                        A

                        De 1 de junho a 31 de outubro: 12 %; de 1 de novembro a 31 de maio: 8,5 %.

                        0603 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        10 %

                        I*

                        A

                        0604

                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

                        0604 20

                        - Frescos

                        -- Musgos e líquenes

                        0604 20 11

                        --- Líquenes das renas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0604 20 19

                        --- Outros

                        Agricultura

                        5 %

                        A

                        A

                        0604 20 20

                        -- Árvores de Natal

                        Agricultura

                        2,5 %

                        A

                        A

                        0604 20 40

                        -- Ramos de coníferas

                        Agricultura

                        2,5 %

                        A

                        A

                        0604 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        2 %

                        A

                        A

                        0604 90

                        - Outras

                        -- Musgos e líquenes

                        0604 90 11

                        --- Líquenes das renas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0604 90 19

                        --- Outras

                        Agricultura

                        5 %

                        A

                        A

                        -- Outros

                        0604 90 91

                        --- Simplesmente secos

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0604 90 99

                        --- Outros

                        Agricultura

                        10,9 %

                        A

                        A

                        07

                        CAPÍTULO 7 - PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS

                        0701

                        Batatas, frescas ou refrigeradas

                        0701 10 00

                        - Batata-semente

                        Agricultura

                        4,5 %

                        A

                        A

                        0701 90

                        - Outros

                        0701 90 10

                        -- Destinadas à fabricação de fécula

                        Agricultura

                        5,8 %

                        A

                        A

                        -- Outras

                        0701 90 50

                        --- Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 1 de janeiro a 15 de maio: 9,6 %; de 16 de maio a 30 de junho: 13,4 %.

                        0701 90 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        11,5 %

                        A

                        A

                        0702 00 00

                        Tomates, frescos ou refrigerados

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0703

                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados

                        0703 10

                        - Cebolas e chalotas

                        -- Cebolas

                        0703 10 11

                        --- De semente

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0703 10 19

                        --- Outras

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0703 10 90

                        -- Chalotas

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0703 20 00

                        - Alhos

                        Agricultura

                        9,6 % + 120 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0703 90 00

                        - Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos

                        Agricultura

                        10,4 %

                        A

                        A

                        0704

                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados

                        0704 10 00

                        - Couve-flor e brócolos

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 15 de abril a 30 de novembro: 13,6 % MIN 1;6 EUR/100 kg/net; de 1 de dezembro a 14 de abril: 9,6 % MIN 1,1 EUR/100 kg/net.

                        0704 20 00

                        - Couve-de-bruxelas

                        Agricultura

                        12 %

                        A

                        A

                        0704 90

                        - Outros

                        0704 90 10

                        -- Couve branca e couve roxa

                        Agricultura

                        12 % MIN 0,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0704 90 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        12 %

                        A

                        A

                        0705

                        Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas

                        - Alfaces

                        0705 11 00

                        -- Repolhudas

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 1 de abril a 30 de novembro: 12 % MIN 2 EUR/100 kg/br; de 1 de dezembro a 31 de março: 10,4 % MIN 1.3 EUR/100 kg/br.

                        0705 19 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        10,4 %

                        A

                        A

                        - Chicória

                        0705 21 00

                        -- Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)

                        Agricultura

                        10,4 %

                        A

                        A

                        0705 29 00

                        -- Outras

                        Agricultura

                        10,4 %

                        A

                        A

                        0706

                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo‐rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados

                        0706 10 00

                        - Cenouras e nabos

                        Agricultura

                        13,6 %

                        A

                        A

                        0706 90

                        - Outros

                        0706 90 10

                        -- Aipo-rábano

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 1 de maio a 30 de setembro: 10,4 %; de 1 de outubro a 30 de abril: 13,6 %.

                        0706 90 30

                        -- Rábanos (Cochlearia armoracia)

                        Agricultura

                        12 %

                        A

                        A

                        0706 90 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        13,6 %

                        A

                        A

                        0707 00

                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados

                        0707 00 05

                        - Pepinos

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0707 00 90

                        - Pepininhos (cornichons)

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0708

                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados

                        0708 10 00

                        - Ervilhas (Pisum sativum)

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 1 de junho a 31 de agosto: 13,6 %; de 1 de setembro a 31 de maio: 8 %.

                        0708 20 00

                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 1 de outubro a 30 de junho: 10,4 % MIN 1,6 EUR/100 kg/net; de 1 de julho a 30 de setembro: 13,6 % MIN 1,6 EUR/100 kg/net.

                        0708 90 00

                        - Outros legumes de vagem

                        Agricultura

                        11,2 %

                        A

                        A

                        0709

                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

                        0709 20 00

                        - Espargos

                        Agricultura

                        10,2 %

                        A

                        A

                        0709 30 00

                        - Beringelas

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0709 40 00

                        - Aipo, exceto aipo-rábano

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        - Cogumelos e trufas

                        0709 51 00

                        -- Cogumelos do género Agaricus

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0709 59

                        -- Outros

                        0709 59 10

                        --- Cantarelos

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        0709 59 30

                        --- Cepes

                        Agricultura

                        5,6 %

                        A

                        A

                        0709 59 50

                        --- Trufas

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0709 59 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0709 60

                        - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta

                        0709 60 10

                        -- Pimentos doces ou pimentões

                        Agricultura

                        7,2 %

                        A

                        A

                        -- Outros

                        0709 60 91

                        --- Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0709 60 95

                        --- Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinoides

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0709 60 99

                        --- Outros

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0709 70 00

                        - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

                        Agricultura

                        10,4 %

                        A

                        A

                        - Outros

                        0709 91 00

                        -- Alcachofras

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0709 92

                        -- Azeitonas

                        0709 92 10

                        --- Não destinadas à produção de azeite

                        Agricultura

                        4,5 %

                        A

                        A

                        0709 92 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        13,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0709 93

                        -- Abóboras, curgetes e cabaças (Cucurbita spp.)

                        0709 93 10

                        --- Aboborinhas

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0709 93 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0709 99

                        -- Outros

                        0709 99 10

                        --- Saladas, exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)

                        Agricultura

                        10,4 %

                        A

                        A

                        0709 99 20

                        --- Acelgas e cardos

                        Agricultura

                        10,4 %

                        A

                        A

                        0709 99 40

                        --- Alcaparras

                        Agricultura

                        5,6 %

                        A

                        A

                        0709 99 50

                        --- Funcho

                        Agricultura

                        8 %

                        A

                        A

                        0709 99 60

                        --- Milho doce

                        Agricultura

                        9,4 EUR/100 kg

                        X

                        A

                        0709 99 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0710

                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        0710 10 00

                        - Batatas

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        - Legumes de vagem, com ou sem vagem

                        0710 21 00

                        -- Ervilhas (Pisum sativum)

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0710 22 00

                        -- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0710 29 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0710 30 00

                        - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0710 40 00

                        - Milho doce

                        Agricultura

                        5,1 % + 9,4 EUR/100 kg/net eda

                        1,6 % + 9,4 EUR/100 kg/net eda

                        A

                        0710 80

                        - Outros produtos hortícolas

                        0710 80 10

                        -- Azeitonas

                        Agricultura

                        15,2 %

                        A

                        A

                        -- Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta

                        0710 80 51

                        --- Pimentos doces ou pimentões

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0710 80 59

                        --- Outras

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        -- Cogumelos

                        0710 80 61

                        --- Do género Agaricus

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0710 80 69

                        --- Outros

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0710 80 70

                        -- Tomates

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0710 80 80

                        -- Alcachofras

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0710 80 85

                        -- Espargos

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0710 80 95

                        -- Outros

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0710 90 00

                        - Misturas de produtos hortícolas

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado

                        0711 20

                        - Azeitonas

                        0711 20 10

                        -- Não destinadas à produção de azeite

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0711 20 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        13,1 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0711 40 00

                        - Pepinos e pepininhos (cornichons)

                        Agricultura

                        12 %

                        A

                        A

                        - Cogumelos e trufas

                        0711 51 00

                        -- Cogumelos do género Agaricus

                        Agricultura

                        9,6 % + 191 EUR/100 kg/net eda

                        A

                        A

                        0711 59 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0711 90

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

                        -- Produtos hortícolas

                        0711 90 10

                        --- Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, exceto pimentos doces ou pimentões

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0711 90 30

                        --- Milho doce

                        Agricultura

                        5,1 % + 9,4 EUR/100 kg/net eda

                        1,6 % + 9,4 EUR/100 kg/net eda

                        A

                        0711 90 50

                        --- Cebolas

                        Agricultura

                        7,2 %

                        A

                        A

                        0711 90 70

                        --- Alcaparras

                        Agricultura

                        4,8 %

                        A

                        A

                        0711 90 80

                        --- Outros

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0711 90 90

                        -- Misturas de produtos hortícolas

                        Agricultura

                        12 %

                        A

                        A

                        0712

                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        0712 20 00

                        - Cebolas

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        - Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas

                        0712 31 00

                        -- Cogumelos do género Agaricus

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0712 32 00

                        -- Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0712 33 00

                        -- Tremelas (Tremella spp.)

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0712 39 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0712 90

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

                        0712 90 05

                        -- Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo

                        Agricultura

                        10,2 %

                        A

                        A

                        -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        0712 90 11

                        --- Híbrido, destinado a sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0712 90 19

                        --- Outro

                        Agricultura

                        9,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0712 90 30

                        -- Tomates

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0712 90 50

                        -- Cenouras

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0712 90 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0713

                        Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

                        0713 10

                        - Ervilhas (Pisum sativum)

                        0713 10 10

                        -- Destinadas a sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0713 10 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0713 20 00

                        - Grão-de-bico

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

                        0713 31 00

                        -- Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0713 32 00

                        -- Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0713 33

                        -- Feijão comum (Phaseolus vulgaris)

                        0713 33 10

                        --- Destinado a sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0713 33 90

                        --- Outro

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0713 34 00

                        -- Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0713 35 00

                        -- Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0713 39 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0713 40 00

                        - Lentilhas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0713 50 00

                        - Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        0713 60 00

                        - Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        0713 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        0714

                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro

                        0714 10 00

                        - Raízes de mandioca

                        Agricultura

                        9,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0714 20

                        - Batatas-doces

                        0714 20 10

                        -- Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana

                        Agricultura

                        3 %

                        A

                        A

                        0714 20 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        6,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0714 30 00

                        - Inhames (Dioscorea spp.)

                        Agricultura

                        9,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0714 40 00

                        - Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)

                        Agricultura

                        9,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0714 50 00

                        - Orelhas-de-elefante (Xanthosoma spp.)

                        Agricultura

                        9,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0714 90

                        - Outros

                        0714 90 20

                        -- Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula

                        Agricultura

                        9,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0714 90 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        3 %

                        A

                        A

                        08

                        CAPÍTULO 8 - FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES

                        0801

                        Cocos, castanha-do-brasil e castanha de caju, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados

                        - Cocos

                        0801 11 00

                        -- Secos

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0801 12 00

                        -- Na casca interna (endocarpo)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0801 19 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Castanha-do-brasil

                        0801 21 00

                        -- Com casca

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0801 22 00

                        -- Sem casca

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Castanha de caju

                        0801 31 00

                        -- Com casca

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0801 32 00

                        -- Sem casca

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0802

                        Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem casca ou peladas

                        - Amêndoas

                        0802 11

                        -- Com casca

                        0802 11 10

                        --- Amargas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0802 11 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        5,6 %

                        A

                        A

                        0802 12

                        -- Sem casca

                        0802 12 10

                        --- Amargas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0802 12 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        3,5 %

                        A

                        A

                        - Avelãs (Corylus spp.)

                        0802 21 00

                        -- Com casca

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        0802 22 00

                        -- Sem casca

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        - Nozes

                        0802 31 00

                        -- Com casca

                        Agricultura

                        4 %

                        A

                        A

                        0802 32 00

                        -- Sem casca

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        - Castanhas (Castanea spp.)

                        0802 41 00

                        -- Com casca

                        Agricultura

                        5,6 %

                        A

                        A

                        0802 42 00

                        -- Sem casca

                        Agricultura

                        5,6 %

                        A

                        A

                        - Pistácios

                        0802 51 00

                        -- Com casca

                        Agricultura

                        1,6 %

                        A

                        A

                        0802 52 00

                        -- Sem casca

                        Agricultura

                        1,6 %

                        A

                        A

                        - Noz de macadâmia

                        0802 61 00

                        -- Com casca

                        Agricultura

                        2 %

                        A

                        A

                        0802 62 00

                        -- Sem casca

                        Agricultura

                        2 %

                        A

                        A

                        0802 70 00

                        - Noz de cola (Cola spp.)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0802 80 00

                        - Noz de areca (nozes de bétele)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0802 90

                        - Outras

                        0802 90 10

                        -- Nozes pécan

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0802 90 50

                        -- Pinhões

                        Agricultura

                        2 %

                        A

                        A

                        0802 90 85

                        -- Outros

                        Agricultura

                        2 %

                        A

                        A

                        0803

                        Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas

                        0803 10

                        - Plátanos

                        0803 10 10

                        -- Frescos

                        Agricultura

                        16 %

                        A

                        A

                        0803 10 90

                        -- Secos

                        Agricultura

                        16 %

                        A

                        A

                        0803 90

                        - Outras

                        0803 90 10

                        -- Frescas

                        Agricultura

                        132 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        0803 90 90

                        -- Secas

                        Agricultura

                        16 %

                        A

                        A

                        0804

                        Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos

                        0804 10 00

                        - Tâmaras

                        Agricultura

                        7,7 %

                        A

                        A

                        0804 20

                        - Figos

                        0804 20 10

                        -- Frescos

                        Agricultura

                        5,6 %

                        A

                        A

                        0804 20 90

                        -- Secos

                        Agricultura

                        8 %

                        A

                        A

                        0804 30 00

                        - Ananases (abacaxis)

                        Agricultura

                        5,8 %

                        A

                        A

                        0804 40 00

                        - Abacates

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 1 de dezembro a 31 de maio: 4 %; de 1 de junho a 30 de novembro: 5,1 %.

                        0804 50 00

                        - Goiabas, mangas e mangostões

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0805

                        Citrinos, frescos ou secos

                        0805 10

                        - Laranjas

                        0805 10 20

                        -- Laranjas doces, frescas

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        D*

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0805 10 80

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 1 de abril a 15 de outubro: 12 %; de 16 de outubro a 31 de março: 16 %.

                        0805 20

                        - Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

                        0805 20 10

                        -- Clementinas

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0805 20 30

                        -- Monreales e satsumas

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0805 20 50

                        -- Mandarinas e wilkings

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0805 20 70

                        -- Tangerinas

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0805 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0805 40 00

                        - Toranjas e pomelos

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 1 de maio a 31 de outubro: 2,4 %; de 1 de novembro a 30 de abril: 1,5 %.

                        0805 50

                        - Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

                        0805 50 10

                        -- Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A*

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada, aplicando-se a categoria de escalonamento de 1 de maio a 30 de outubro.

                        0805 50 90

                        -- Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0805 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0806

                        Uvas frescas ou secas (passas)

                        0806 10

                        - Frescas

                        0806 10 10

                        -- De mesa

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada, aplicando-se a categoria de escalonamento de 1 de novembro a 20 de julho.

                        0806 10 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 15 de julho a 31 de outubro: 17,6 %; de 1 de novembro a 14 de julho: 14,4 %.

                        0806 20

                        - Secas (passas)

                        0806 20 10

                        -- Uvas de Corinto

                        Agricultura

                        2,4 %

                        A

                        A

                        0806 20 30

                        -- Sultanas

                        Agricultura

                        2,4 %

                        A

                        A

                        0806 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        2,4 %

                        A

                        A

                        0807

                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos

                        - Melões e melancias

                        0807 11 00

                        -- Melancias

                        Agricultura

                        8,8 %

                        A

                        A

                        0807 19 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        8,8 %

                        A

                        A

                        0807 20 00

                        - Papaias (mamões)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0808

                        Maçãs, peras e marmelos, frescos

                        0808 10

                        - Maçãs

                        0808 10 10

                        -- Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro

                        Agricultura

                        7,2% MIN 0,36 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0808 10 80

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        X

                        A

                        0808 30

                        - Peras

                        0808 30 10

                        -- Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro

                        Agricultura

                        7,2% MIN 0,36 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0808 30 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A*

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada, aplicando-se a categoria de escalonamento de 1 de maio a 30 de junho.

                        0808 40 00

                        - Marmelos

                        Agricultura

                        7,2 %

                        A

                        A

                        0809

                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos

                        0809 10 00

                        - Damascos

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        - Cerejas

                        0809 21 00

                        -- Ginjas (Prunus cerasus)

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0809 29 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0809 30

                        - Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        0809 30 10

                        -- Nectarinas

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0809 30 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0809 40

                        - Ameixas e abrunhos

                        0809 40 05

                        -- Ameixas

                        Agricultura

                        Preços de entrada

                        A

                        A

                        No que respeita à categoria de escalonamento para a África do Sul, mantém-se o sistema de preços de entrada.

                        0809 40 90

                        -- Abrunhos

                        Agricultura

                        12 %

                        A

                        A

                        0810

                        Outras frutas frescas

                        0810 10 00

                        - Morangos

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 1 de agosto a 30 de abril: 11,2 %; de 1 de maio a 31 de julho: 12,8 % MIN 2.4 EUR/100 kg/net.

                        0810 20

                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas

                        0810 20 10

                        -- Framboesas

                        Agricultura

                        8,8 %

                        A

                        A

                        0810 20 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0810 30

                        - Groselhas, incluindo o cássis

                        0810 30 10

                        -- Groselhas de cachos negros (cássis)

                        Agricultura

                        8,8 %

                        A

                        A

                        0810 30 30

                        -- Groselhas de cachos vermelhos

                        Agricultura

                        8,8 %

                        A

                        A

                        0810 30 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0810 40

                        - Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium

                        0810 40 10

                        -- Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0810 40 30

                        -- Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        0810 40 50

                        -- Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        0810 40 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0810 50 00

                        - Quivis (kiwis)

                        Agricultura

                        Ver observações

                        A

                        A

                        De 15 de maio a 15 de novembro: 8 %; de 16 novembro a 14 de maio: 8,8 %.

                        0810 60 00

                        - Duriangos (duriões)

                        Agricultura

                        8,8 %

                        A

                        A

                        0810 70 00

                        - Dióspiros (caquis)

                        Agricultura

                        8,8 %

                        A

                        A

                        0810 90

                        - Outras

                        0810 90 20

                        -- Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0810 90 75

                        -- Outros

                        Agricultura

                        8,8 %

                        A

                        A

                        0811

                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0811 10

                        - Morangos

                        -- Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0811 10 11

                        --- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        Agricultura

                        20,8 % + 8,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0811 10 19

                        --- Outros

                        Agricultura

                        20,8 %

                        A

                        A

                        0811 10 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        14,4 %

                        J

                        A

                        0811 20

                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

                        -- Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0811 20 11

                        --- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        Agricultura

                        20,8 % + 8,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0811 20 19

                        --- Outras

                        Agricultura

                        20,8 %

                        A

                        A

                        -- Outras

                        0811 20 31

                        --- Framboesas

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0811 20 39

                        --- Groselhas de cachos negros (cássis)

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0811 20 51

                        --- Groselhas de cachos vermelhos

                        Agricultura

                        12 %

                        A

                        A

                        0811 20 59

                        --- Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas

                        Agricultura

                        12 %

                        A

                        A

                        0811 20 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0811 90

                        - Outras

                        -- Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes

                        --- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        0811 90 11

                        ---- Frutas e nozes, tropicais

                        Agricultura

                        13 % + 5,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        0811 90 19

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        20,8 % + 8,4 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        --- Outras

                        0811 90 31

                        ---- Frutas e nozes, tropicais

                        Agricultura

                        13 %

                        A

                        A

                        0811 90 39

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        20,8 %

                        A

                        A

                        -- Outras

                        0811 90 50

                        --- Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                        Agricultura

                        12 %

                        A

                        A

                        0811 90 70

                        --- Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        --- Cerejas

                        0811 90 75

                        ---- Ginjas (Prunus cerasus)

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0811 90 80

                        ---- Outras

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0811 90 85

                        --- Frutas e nozes, tropicais

                        Agricultura

                        9 %

                        A

                        A

                        0811 90 95

                        --- Outras

                        Agricultura

                        14,4 %

                        A

                        A

                        0812

                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado

                        0812 10 00

                        - Cerejas

                        Agricultura

                        8,8 %

                        A

                        A

                        0812 90

                        - Outras

                        0812 90 25

                        -- Damascos; laranjas

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        0812 90 30

                        -- Papaias (mamões)

                        Agricultura

                        2,3 %

                        A

                        A

                        0812 90 40

                        -- Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0812 90 70

                        -- Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais

                        Agricultura

                        5,5 %

                        A

                        A

                        0812 90 98

                        -- Outras

                        Agricultura

                        8,8 %

                        A

                        A

                        0813

                        Frutas secas, exceto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente capítulo

                        0813 10 00

                        - Damascos

                        Agricultura

                        5,6 %

                        A

                        A

                        0813 20 00

                        - Ameixas

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0813 30 00

                        - Maçãs

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        0813 40

                        - Outras frutas

                        0813 40 10

                        -- Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        Agricultura

                        5,6 %

                        A

                        A

                        0813 40 30

                        -- Peras

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0813 40 50

                        -- Papaias (mamões)

                        Agricultura

                        2 %

                        A

                        A

                        0813 40 65

                        -- Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0813 40 95

                        -- Outros

                        Agricultura

                        2,4 %

                        A

                        A

                        0813 50

                        - Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo

                        -- Misturas de frutas secas, exceto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806

                        --- Sem ameixas

                        0813 50 12

                        ---- De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás

                        Agricultura

                        4 %

                        A

                        A

                        0813 50 15

                        ---- Outras

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        0813 50 19

                        --- Com ameixas

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        -- Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802

                        0813 50 31

                        --- De nozes tropicais

                        Agricultura

                        4 %

                        A

                        A

                        0813 50 39

                        --- Outras

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        -- Outras misturas

                        0813 50 91

                        --- Sem ameixas nem figos

                        Agricultura

                        8 %

                        A

                        A

                        0813 50 99

                        --- Outras

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0814 00 00

                        Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação

                        Agricultura

                        1,6 %

                        A

                        A

                        09

                        CAPÍTULO 9 - CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS

                        0901

                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção

                        - Café não torrado

                        0901 11 00

                        -- Não descafeinado

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0901 12 00

                        -- Descafeinado

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        - Café torrado

                        0901 21 00

                        -- Não descafeinado

                        Agricultura

                        7,5 %

                        A

                        A

                        0901 22 00

                        -- Descafeinado

                        Agricultura

                        9 %

                        A

                        A

                        0901 90

                        - Outros

                        0901 90 10

                        -- Cascas e películas de café

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0901 90 90

                        -- Sucedâneos do café que contenham café

                        Agricultura

                        11,5 %

                        A

                        A

                        0902

                        Chá, mesmo aromatizado

                        0902 10 00

                        - Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        0902 20 00

                        - Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0902 30 00

                        - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0902 40 00

                        - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0903 00 00

                        Mate

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0904

                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

                        - Pimenta (do género Piper)

                        0904 11 00

                        -- Não triturada nem em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0904 12 00

                        -- Trituradas ou em pó

                        Agricultura

                        4 %

                        A

                        A

                        - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta

                        0904 21

                        -- Secos, não triturados nem em pó

                        0904 21 10

                        --- Pimentos doces ou pimentões (Capsicum annuum)

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        0904 21 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0904 22 00

                        -- Triturados ou em pó

                        Agricultura

                        5 %

                        A

                        A

                        0905

                        Baunilha

                        0905 10 00

                        - Não triturados nem em pó

                        Agricultura

                        6 %

                        A

                        A

                        0905 20 00

                        - Triturados ou em pó

                        Agricultura

                        6 %

                        A

                        A

                        0906

                        Canela e flores de caneleira

                        - Não trituradas nem em pó

                        0906 11 00

                        -- Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0906 19 00

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0906 20 00

                        - Trituradas ou em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0907

                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

                        0907 10 00

                        - Não triturado nem em pó

                        Agricultura

                        8 %

                        A

                        A

                        0907 20 00

                        - Triturado ou em pó

                        Agricultura

                        8 %

                        A

                        A

                        0908

                        Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos

                        - Noz-moscada

                        0908 11 00

                        -- Não triturada nem em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0908 12 00

                        -- Trituradas ou em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Macis

                        0908 21 00

                        -- Não triturado nem em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0908 22 00

                        -- Trituradas ou em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Amomos e cardamomos

                        0908 31 00

                        -- Não triturados nem em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0908 32 00

                        -- Triturados ou em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0909

                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro

                        - Sementes de coentro

                        0909 21 00

                        -- Não trituradas nem em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0909 22 00

                        -- Trituradas ou em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Sementes de cominho

                        0909 31 00

                        -- Não trituradas nem em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0909 32 00

                        -- Trituradas ou em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro

                        0909 61 00

                        -- Não trituradas nem em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0909 62 00

                        -- Trituradas ou em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0910

                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

                        - Gengibre

                        0910 11 00

                        -- Não triturado nem em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0910 12 00

                        -- Triturado ou em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0910 20

                        - Açafrão

                        0910 20 10

                        -- Não triturado nem em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0910 20 90

                        -- Triturado ou em pó

                        Agricultura

                        8,5 %

                        A

                        A

                        0910 30 00

                        - Curcuma

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Outras especiarias

                        0910 91

                        -- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo

                        0910 91 05

                        --- Caril

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        --- Outras

                        0910 91 10

                        ---- Não trituradas nem em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0910 91 90

                        ---- Trituradas ou em pó

                        Agricultura

                        12,5 %

                        A

                        A

                        0910 99

                        -- Outras

                        0910 99 10

                        --- Sementes de feno-grego

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        --- Tomilho

                        ---- Não triturado nem em pó

                        0910 99 31

                        ----- Serpão (Thymus serpyllum L.)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0910 99 33

                        ----- Outro

                        Agricultura

                        7 %

                        A

                        A

                        0910 99 39

                        ---- Triturado ou em pó

                        Agricultura

                        8,5 %

                        A

                        A

                        0910 99 50

                        --- Louro

                        Agricultura

                        7 %

                        A

                        A

                        --- Outras

                        0910 99 91

                        ---- Não trituradas nem em pó

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        0910 99 99

                        ---- Trituradas ou em pó

                        Agricultura

                        12,5 %

                        A

                        A

                        10

                        CAPÍTULO 10 - CEREAIS

                        1001

                        Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)

                        - Trigo duro

                        1001 11 00

                        -- Para sementeira

                        Agricultura

                        148 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1001 19 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        148 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        - Outros

                        1001 91

                        -- Para sementeira

                        1001 91 10

                        --- Espelta

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        1001 91 20

                        --- Trigo mole e mistura de trigo com centeio

                        Agricultura

                        95 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1001 91 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        95 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1001 99 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        95 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1002

                        Centeio

                        1002 10 00

                        - Para sementeira

                        Agricultura

                        93 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1002 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        93 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1003

                        Cevada

                        1003 10 00

                        - Para sementeira

                        Agricultura

                        93 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1003 90 00

                        - Outras

                        Agricultura

                        93 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1004

                        Aveia

                        1004 10 00

                        - Para sementeira

                        Agricultura

                        89 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1004 90 00

                        - Outras

                        Agricultura

                        89 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1005

                        Milho

                        1005 10

                        - Para sementeira

                        -- Híbrido

                        1005 10 13

                        --- Híbrido três vias

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1005 10 15

                        --- Híbrido simples

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1005 10 18

                        --- Outro

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1005 10 90

                        -- Outro

                        Agricultura

                        94 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1005 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        94 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006

                        Arroz

                        1006 10

                        - Arroz com casca (arroz paddy)

                        1006 10 10

                        -- Para sementeira

                        Agricultura

                        7,7 %

                        X

                        A

                        -- Outras

                        --- Estufado (parboiled)

                        1006 10 21

                        ---- De grãos redondos

                        Agricultura

                        211 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 10 23

                        ---- De grãos médios

                        Agricultura

                        211 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        ---- De grãos longos

                        1006 10 25

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Agricultura

                        211 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 10 27

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Agricultura

                        211 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        --- Outro

                        1006 10 92

                        ---- De grãos redondos

                        Agricultura

                        211 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 10 94

                        ---- De grãos médios

                        Agricultura

                        211 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        ---- De grãos longos

                        1006 10 96

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Agricultura

                        211 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 10 98

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Agricultura

                        211 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 20

                        - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)

                        -- Estufado (parboiled)

                        1006 20 11

                        --- De grãos redondos

                        Agricultura

                        30 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 20 13

                        --- De grãos médios

                        Agricultura

                        30 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        --- De grãos longos

                        1006 20 15

                        ---- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Agricultura

                        30 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 20 17

                        ---- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Agricultura

                        30 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        -- Outro

                        1006 20 92

                        --- De grãos redondos

                        Agricultura

                        30 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 20 94

                        --- De grãos médios

                        Agricultura

                        30 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        --- De grãos longos

                        1006 20 96

                        ---- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Agricultura

                        30 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 20 98

                        ---- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Agricultura

                        30 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 30

                        - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado

                        -- Arroz semibranqueado

                        --- Estufado (parboiled)

                        1006 30 21

                        ---- De grãos redondos

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 30 23

                        ---- De grãos médios

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        ---- De grãos longos

                        1006 30 25

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 30 27

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        --- Outro

                        1006 30 42

                        ---- De grãos redondos

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 30 44

                        ---- De grãos médios

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        ---- De grãos longos

                        1006 30 46

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 30 48

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        -- Arroz branqueado

                        --- Estufado (parboiled)

                        1006 30 61

                        ---- De grãos redondos

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 30 63

                        ---- De grãos médios

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        ---- De grãos longos

                        1006 30 65

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 30 67

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        --- Outro

                        1006 30 92

                        ---- De grãos redondos

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 30 94

                        ---- De grãos médios

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        ---- De grãos longos

                        1006 30 96

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 30 98

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1006 40 00

                        - Trincas de arroz

                        Agricultura

                        65 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1007

                        Sorgo de grão

                        1007 10

                        - Para sementeira

                        1007 10 10

                        -- Híbrido, destinado a sementeira

                        Agricultura

                        6,4 %

                        X

                        A

                        1007 10 90

                        -- Outro

                        Agricultura

                        94 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1007 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        94 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1008

                        Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais

                        1008 10 00

                        - Trigo mourisco

                        Agricultura

                        37 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        - Painço

                        1008 21 00

                        -- Para sementeira

                        Agricultura

                        56 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1008 29 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        56 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1008 30 00

                        - Alpista

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1008 40 00

                        - Milhã (Digitaria spp.)

                        Agricultura

                        37 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1008 50 00

                        - Quinoa (Chenopodium quinoa)

                        Agricultura

                        37 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1008 60 00

                        - Triticale

                        Agricultura

                        93 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1008 90 00

                        - Outros cereais

                        Agricultura

                        37 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        11

                        CAPÍTULO 11 - PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO

                        1101 00

                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

                        - De trigo

                        1101 00 11

                        -- De trigo duro

                        Agricultura

                        172 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1101 00 15

                        -- De trigo mole e de espelta

                        Agricultura

                        172 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1101 00 90

                        - De mistura de trigo com centeio

                        Agricultura

                        172 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1102

                        Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

                        1102 20

                        - Farinha de milho

                        1102 20 10

                        -- De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

                        Agricultura

                        173 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1102 20 90

                        -- Outra

                        Agricultura

                        98 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1102 90

                        - Outras

                        1102 90 10

                        -- De cevada

                        Agricultura

                        171 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1102 90 30

                        -- De aveia

                        Agricultura

                        164 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1102 90 50

                        -- De arroz

                        Agricultura

                        138 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1102 90 70

                        -- Farinha de centeio

                        Agricultura

                        168 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1102 90 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        98 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1103

                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais

                        - Grumos e sêmolas

                        1103 11

                        -- De trigo

                        1103 11 10

                        --- De trigo duro

                        Agricultura

                        267 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1103 11 90

                        --- Trigo mole e espelta

                        Agricultura

                        186 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1103 13

                        -- De milho

                        1103 13 10

                        --- De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

                        Agricultura

                        173 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1103 13 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        98 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1103 19

                        -- De outros cereais

                        1103 19 20

                        --- De centeio ou cevada

                        Agricultura

                        171 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1103 19 40

                        --- De aveia

                        Agricultura

                        164 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1103 19 50

                        --- De arroz

                        Agricultura

                        138 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1103 19 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        98 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1103 20

                        - Pellets

                        1103 20 25

                        -- De centeio ou cevada

                        Agricultura

                        171 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1103 20 30

                        -- De aveia

                        Agricultura

                        164 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1103 20 40

                        -- De milho

                        Agricultura

                        173 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1103 20 50

                        -- De arroz

                        Agricultura

                        138 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1103 20 60

                        -- De trigo

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1103 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        98 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104

                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

                        - Grãos esmagados ou em flocos

                        1104 12

                        -- De aveia

                        1104 12 10

                        --- Grãos esmagados

                        Agricultura

                        93 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 12 90

                        --- Flocos

                        Agricultura

                        182 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 19

                        -- De outros cereais

                        1104 19 10

                        --- De trigo

                        Agricultura

                        175 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 19 30

                        --- De centeio

                        Agricultura

                        171 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 19 50

                        --- De milho

                        Agricultura

                        173 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        --- De cevada

                        1104 19 61

                        ---- Grãos esmagados

                        Agricultura

                        97 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 19 69

                        ---- Flocos

                        Agricultura

                        189 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        --- Outros

                        1104 19 91

                        ---- Flocos de arroz

                        Agricultura

                        234 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1104 19 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        173 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        - Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos)

                        1104 22

                        -- De aveia

                        1104 22 40

                        --- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

                        Agricultura

                        162 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 22 50

                        --- Em pérolas

                        Agricultura

                        145 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 22 95

                        --- Outros

                        Agricultura

                        93 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 23

                        -- De milho

                        1104 23 40

                        --- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos; em pérolas

                        Agricultura

                        152 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1104 23 98

                        --- Outros

                        Agricultura

                        98 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1104 29

                        -- De outros cereais

                        --- De cevada

                        1104 29 04

                        ---- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

                        Agricultura

                        150 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 29 05

                        ---- Em pérolas

                        Agricultura

                        236 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 29 08

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        97 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        --- Outros

                        1104 29 17

                        ---- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

                        Agricultura

                        129 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 29 30

                        ---- Em pérolas

                        Agricultura

                        154 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        ---- Apenas partidos

                        1104 29 51

                        ----- De trigo

                        Agricultura

                        99 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 29 55

                        ----- De centeio

                        Agricultura

                        97 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 29 59

                        ----- Outros

                        Agricultura

                        98 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        ---- Outros

                        1104 29 81

                        ----- De trigo

                        Agricultura

                        99 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 29 85

                        ----- De centeio

                        Agricultura

                        97 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 29 89

                        ----- Outros

                        Agricultura

                        98 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 30

                        - Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

                        1104 30 10

                        -- De trigo

                        Agricultura

                        76 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1104 30 90

                        -- De outros cereais

                        Agricultura

                        75 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1105

                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata

                        1105 10 00

                        - Farinha, sêmola e pó

                        Agricultura

                        12,2 %

                        A

                        A

                        1105 20 00

                        - Flocos, grânulos e pellets

                        Agricultura

                        12,2 %

                        A

                        A

                        1106

                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8

                        1106 10 00

                        - Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713

                        Agricultura

                        7,7 %

                        A

                        A

                        1106 20

                        - De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714

                        1106 20 10

                        -- Desnaturadas

                        Agricultura

                        95 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1106 20 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        166 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1106 30

                        - Dos produtos do Capítulo 8

                        1106 30 10

                        -- De bananas

                        Agricultura

                        10,9 %

                        A

                        A

                        1106 30 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        1107

                        Malte, mesmo torrado

                        1107 10

                        - Não torrado

                        -- De trigo

                        1107 10 11

                        --- Apresentado sob forma de farinha

                        Agricultura

                        177 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1107 10 19

                        --- Outras

                        Agricultura

                        134 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        -- Outro

                        1107 10 91

                        --- Apresentado sob forma de farinha

                        Agricultura

                        173 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1107 10 99

                        --- Outro

                        Agricultura

                        131 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1107 20 00

                        - Torrado

                        Agricultura

                        152 EUR/1000 kg

                        A

                        A

                        1108

                        Amidos e féculas; inulina

                        - Amidos e féculas

                        1108 11 00

                        -- Amido de trigo

                        Agricultura

                        224 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1108 12 00

                        -- Amido de milho

                        Agricultura

                        166 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1108 13 00

                        -- Fécula de batata

                        Agricultura

                        166 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1108 14 00

                        -- Fécula de mandioca

                        Agricultura

                        166 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1108 19

                        -- Outros amidos e féculas

                        1108 19 10

                        --- Amido de arroz

                        Agricultura

                        216 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1108 19 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        166 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        1108 20 00

                        - Inulina

                        Agricultura

                        19,2 %

                        15,7 %

                        A

                        1109 00 00

                        Glúten de trigo, mesmo seco

                        Agricultura

                        512 EUR/1000 kg

                        X

                        A

                        12

                        CAPÍTULO 12 - SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS

                        1201

                        Soja, mesmo triturada

                        1201 10 00

                        - Para sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1201 90 00

                        - Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1202

                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados

                        1202 30 00

                        - Para sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Outros

                        1202 41 00

                        -- Com casca

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1202 42 00

                        -- Descascados, mesmo triturados

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1203 00 00

                        Copra

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1204 00

                        Sementes de linho (linhaça), mesmo triturada

                        1204 00 10

                        - Para sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1204 00 90

                        - Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1205

                        Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas

                        1205 10

                        - Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico

                        1205 10 10

                        -- Para sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1205 10 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1205 90 00

                        - Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1206 00

                        Sementes de girassol, mesmo trituradas

                        1206 00 10

                        - Para sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Outras

                        1206 00 91

                        -- Descascadas; com casca estriada cinzento e branco

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1206 00 99

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207

                        Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados

                        1207 10 00

                        - Nozes e amêndoas de palma (palmiste)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Sementes de algodão

                        1207 21 00

                        -- Para sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207 29 00

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207 30 00

                        - Sementes de rícino

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207 40

                        - Sementes de gergelim

                        1207 40 10

                        -- Para sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207 40 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207 50

                        - Sementes de mostarda

                        1207 50 10

                        -- Para sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207 50 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207 60 00

                        - Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207 70 00

                        - Sementes de melão

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Outros

                        1207 91

                        -- Sementes de dormideira ou papoula

                        1207 91 10

                        --- Para sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207 91 90

                        --- Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207 99

                        -- Outros

                        1207 99 20

                        --- Para sementeira

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        --- Outros

                        1207 99 91

                        ---- Sementes de cânhamo

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1207 99 96

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1208

                        Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda

                        1208 10 00

                        - De soja

                        Agricultura

                        4,5 %

                        A

                        A

                        1208 90 00

                        - Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1209

                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira

                        1209 10 00

                        - Sementes de beterraba sacarina

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        - Sementes de plantas forrageiras:

                        1209 21 00

                        -- Sementes de luzerna (alfafa)

                        Agricultura

                        2,5 %

                        A

                        A

                        1209 22

                        -- Sementes de trevo (Trifolium spp.)

                        1209 22 10

                        --- Trevo violeta (Trifolium pratense L.)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1209 22 80

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1209 23

                        -- Sementes de festuca

                        1209 23 11

                        --- Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1209 23 15

                        --- Festuca vermelha (Festuca rubra L.)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1209 23 80

                        --- Outras

                        Agricultura

                        2,5 %

                        A

                        A

                        1209 24 00

                        -- Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1209 25

                        -- Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)

                        1209 25 10

                        --- Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1209 25 90

                        --- Azevém perene (Lolium perenne L.)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1209 29

                        -- Outras

                        1209 29 45

                        --- Sementes de fléolo dos prados; ervilhaca; sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.; dactilo (Dactylis glomerata L.); agrostis (Agrostides)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1209 29 50

                        --- Sementes de tremoço

                        Agricultura

                        2,5 %

                        A

                        A

                        1209 29 60

                        --- Sementes de beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba)

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        1209 29 80

                        --- Outras

                        Agricultura

                        2,5 %

                        A

                        A

                        1209 30 00

                        - Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores

                        Agricultura

                        3 %

                        A

                        A

                        - Outros

                        1209 91

                        -- Sementes de produtos hortícolas

                        1209 91 30

                        --- Sementes de beterrabas para saladas ou «beterrabas vermelhas» (Beta vulgaris var. conditiva)

                        Agricultura

                        8,3 %

                        A

                        A

                        1209 91 80

                        --- Outras

                        Agricultura

                        3 %

                        A

                        A

                        1209 99

                        -- Outros

                        1209 99 10

                        --- Sementes florestais

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        --- Outros

                        1209 99 91

                        ---- Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, exceto as referidas na subposição 120930

                        Agricultura

                        3 %

                        A

                        A

                        1209 99 99

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        4 %

                        A

                        A

                        1210

                        Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina

                        1210 10 00

                        - Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets

                        Agricultura

                        5,8 %

                        A

                        A

                        1210 20

                        - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina

                        1210 20 10

                        -- Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, enriquecidos em lupulina; lupulina

                        Agricultura

                        5,8 %

                        A

                        A

                        1210 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        5,8 %

                        A

                        A

                        1211

                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó

                        1211 20 00

                        - Raízes de ginseng

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1211 30 00

                        - Coca (folha de)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1211 40 00

                        - Palha de dormideira ou papoula

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1211 90

                        - Outros

                        1211 90 20

                        -- Do género Ephedra

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1211 90 30

                        -- Fava‐tonca

                        Agricultura

                        3 %

                        A

                        A

                        1211 90 86

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1212

                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        - Algas

                        1212 21 00

                        -- Próprias para a alimentação humana

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1212 29 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        - Outros

                        1212 91

                        -- Beterraba sacarina

                        1212 91 20

                        --- Seca, mesmo em pó

                        Agricultura

                        23 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        1212 91 80

                        --- Outros

                        Agricultura

                        6,7 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        1212 92 00

                        -- Alfarroba

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        1212 93 00

                        -- Cana-de-açúcar

                        Agricultura

                        4,6 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        1212 94 00

                        -- Raízes de chicória

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1212 99

                        -- Outras

                        --- Sementes de alfarroba

                        1212 99 41

                        ---- Não descascadas, nem partidas, nem moídas

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1212 99 49

                        ---- Outras

                        Agricultura

                        5,8 %

                        A

                        A

                        1212 99 95

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1213 00 00

                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1214

                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets

                        1214 10 00

                        - Farinha e pellets, de luzerna (alfafa)

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1214 90

                        - Outros

                        1214 90 10

                        -- Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras

                        Agricultura

                        5,8 %

                        A

                        A

                        1214 90 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        13

                        CAPÍTULO 13 - GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS

                        1301

                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

                        1301 20 00

                        - Goma-arábica

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1301 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1302

                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados

                        - Sucos e extratos vegetais

                        1302 11 00

                        -- Ópio

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1302 12 00

                        -- De alcaçuz

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        1302 13 00

                        -- De lúpulo

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        1302 19

                        -- Outros

                        1302 19 05

                        --- Oleorresinas de baunilha

                        Agricultura

                        3 %

                        A

                        A

                        1302 19 20

                        --- De plantas do género Ephedra

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1302 19 70

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1302 20

                        - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos

                        1302 20 10

                        -- Secos

                        Agricultura

                        19,2 %

                        12,8 %

                        A

                        1302 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        11,2 %

                        7,4 %

                        A

                        - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados

                        1302 31 00

                        -- Ágar-ágar

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1302 32

                        -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados

                        1302 32 10

                        --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1302 32 90

                        --- De sementes de guaré

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1302 39 00

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        14

                        CAPÍTULO 14 - MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

                        1401

                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)

                        1401 10 00

                        - Bambus

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1401 20 00

                        - Rotins

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1401 90 00

                        - Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1404

                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições

                        1404 20 00

                        - Linters de algodão

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1404 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        III

                        SECÇÃO III - GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

                        15

                        CAPÍTULO 15 - GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

                        1501

                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503

                        1501 10

                        - Banha

                        1501 10 10

                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1501 10 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        17,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        1501 20

                        - Outras gorduras de porco

                        1501 20 10

                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1501 20 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        17,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        1501 90 00

                        - Outras

                        Agricultura

                        11,5 %

                        A

                        A

                        1502

                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503

                        1502 10

                        - Sebo

                        1502 10 10

                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1502 10 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        1502 90

                        - Outras

                        1502 90 10

                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1502 90 90

                        -- Outras

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        1503 00

                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo

                        - Estearina solar e óleo-estearina

                        1503 00 11

                        -- Destinados a usos industriais

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1503 00 19

                        -- Outros

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        1503 00 30

                        - Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1503 00 90

                        - Outros

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        1504

                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1504 10

                        - Óleos de fígados de peixes e respetivas frações

                        1504 10 10

                        -- De teor em vitamina A inferior ou igual a 2 500 unidades internacionais, por grama

                        Agricultura

                        3,8 %

                        A

                        A

                        -- Outros

                        1504 10 91

                        --- De alabotes

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1504 10 99

                        --- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1504 20

                        - Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados

                        1504 20 10

                        -- Frações sólidas

                        Agricultura

                        10,9 %

                        A

                        A

                        1504 20 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1504 30

                        - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações

                        1504 30 10

                        -- Frações sólidas

                        Agricultura

                        10,9 %

                        A

                        A

                        1504 30 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1505 00

                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina

                        1505 00 10

                        - Suarda em bruto

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        1505 00 90

                        - Outras

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1506 00 00

                        Outras gorduras e óleos animais e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1507

                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1507 10

                        - Óleo em bruto, mesmo degomado

                        1507 10 10

                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        1507 10 90

                        -- Outro

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        1507 90

                        - Outros

                        1507 90 10

                        -- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        1507 90 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        1508

                        Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1508 10

                        - Óleo em bruto

                        1508 10 10

                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1508 10 90

                        -- Outro

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        1508 90

                        - Outros

                        1508 90 10

                        -- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        1508 90 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        1509

                        Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1509 10

                        - Virgens

                        1509 10 10

                        -- Azeite lampante, de oliveira (oliva)

                        Agricultura

                        122,6 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        1509 10 90

                        -- Outros

                        Agricultura

                        124,5 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        1509 90 00

                        - Outros

                        Agricultura

                        134,6 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        1510 00

                        Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509

                        1510 00 10

                        - Óleos em bruto

                        Agricultura

                        110,2 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        1510 00 90

                        - Outros

                        Agricultura

                        160,3 EUR/100 kg

                        A

                        A

                        1511

                        Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        1511 10

                        - Óleo em bruto

                        1511 10 10

                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        Isenção

                        A

                        A

                        1511 10 90

                        -- Outro

                        Agricultura

                        3,8 %

                        A

                        A

                        1511 90

                        - Outras

                        -- Frações sólidas

                        1511 90 11

                        --- Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        1511 90 19

                        --- Outras

                        Agricultura

                        10,9 %

                        A

                        A

                        -- Outros

                        1511 90 91

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        1511 90 99

                        --- Outros

                        Agricultura

                        9 %

                        A

                        A

                        1512

                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        - Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações

                        1512 11

                        -- Óleos em bruto

                        1512 11 10

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        --- Outros

                        1512 11 91

                        ---- De girassol

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        1512 11 99

                        ---- De cártamo

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        1512 19

                        -- Outros

                        1512 19 10

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        1512 19 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        - Óleo de algodão e respetivas frações

                        1512 21

                        -- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol

                        1512 21 10

                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        1512 21 90

                        --- Outro

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        1512 29

                        -- Outros

                        1512 29 10

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        1512 29 90

                        --- Outros

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        1513

                        Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        - Óleo de coco (óleo de copra) e respetivas frações

                        1513 11

                        -- Óleo em bruto

                        1513 11 10

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        2,5 %

                        A

                        A

                        --- Outro

                        1513 11 91

                        ---- Apresentado em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        1513 11 99

                        ---- Apresentado de outro modo

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        1513 19

                        -- Outras

                        --- Frações sólidas

                        1513 19 11

                        ---- Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        1513 19 19

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        10,9 %

                        A

                        A

                        --- Outros

                        1513 19 30

                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        5,1 %

                        A

                        A

                        ---- Outros

                        1513 19 91

                        ----- Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        1513 19 99

                        ----- Outras

                        Agricultura

                        9,6 %

                        A

                        A

                        - Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações

                        1513 21

                        -- Óleos em bruto

                        1513 21 10

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Agricultura

                        3,2 %

                        A

                        A

                        --- Outros

                        1513 21 30

                        ---- Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        1513 21 90

                        ---- Apresentados de outro modo

                        Agricultura

                        6,4 %

                        A

                        A

                        1513 29

                        -- Outras

                        --- Frações sólidas

                        1513 29 11

                        ---- Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        Agricultura

                        12,8 %

                        A

                        A

                        1513 29 19

                        ---- Outros

                        Agricultura

                        10,9 %

                        A

                        A

                        --- Outros

                        1513 29 30

                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de
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