               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.2.2019
            COM(2019) 58 final
            2019/0029(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo  1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.Objeto da proposta

               A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à adoção prevista da decisão que altera certas disposições do Protocolo 1 do Acordo.

               2.Contexto da proposta

               2.1.O acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.

               O Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro («o Acordo»), tem por objetivo a) permitir que os Estados da ESA beneficiem do acesso ao mercado melhorado oferecido pela União Europeia («UE»); b) promover o desenvolvimento económico sustentável e a integração gradual dos Estados da ESA na economia mundial; c) estabelecer zonas de comércio livre entre a União Europeia e os Estados da África Oriental e Austral («Estados da ESA») com base no interesse comum, através da liberalização progressiva do comércio, obedecendo às regras da OMC aplicáveis e ao princípio da assimetria, tendo em conta as necessidades específicas e as limitações de capacidade dos Estados da ESA, em termos de níveis e de calendário para os compromissos; d) estabelecer disposições adequadas de resolução de litígios; e e) estabelecer disposições institucionais adequadas.

               Em 13 de julho de 2009, a UE assinou o Acordo
                  1
               , que tem sido aplicado a título provisório, desde 14 de maio de 2012, por Madagáscar, pela Maurícia, pelas Seicheles e pelo Zimbabué.

               2.2.O COMITÉ APE

               O Comité APE é um organismo criado em conformidade com o disposto no artigo 64.º do Acordo. É composto por representantes da UE e dos Estados da ESA (Madagáscar, Maurícia, Seicheles e Zimbabué). O Comité APE adota o seu regulamento interno e é copresidido por um representante da UE e um representante dos Estados da ESA.

               O Comité APE trata todas as questões necessárias à aplicação do Acordo, incluindo a cooperação para o desenvolvimento. No desempenho das suas funções, o Comité APE pode: a) Instituir e acompanhar quaisquer comités ou órgãos especiais necessários para a aplicação do Acordo; b) reunir-se em qualquer momento, por acordo entre as Partes; c) analisar quaisquer questões relacionadas com o Acordo e aprovar as medidas adequadas no exercício das suas funções; d) tomar decisões ou formular recomendações nos casos previstos no Acordo. e e) adotar alterações ao Acordo, incluindo a lista dos Estados da ESA signatários enumerados no anexo II e as disposições do Protocolo n.º 1.

               O Comité APE pode rever o Acordo, a sua aplicação, o seu funcionamento e os seus resultados, sempre que necessário, e formular sugestões oportunas às Partes tendo em vista a sua alteração.

               2.3.Ato previsto pelo Comité

               Em maio/junho de 2019, durante a sua oitava reunião, o Comité APE deverá adotar uma decisão relativa à alteração de certas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa («ato previsto»).

               O objetivo do ato previsto é atualizar as disposições relativas às regras de origem de acordo com os últimos desenvolvimentos e proporcionar aos operadores económicos regras de origem simplificadas e mais flexíveis, mediante a adoção das seguintes alterações:

               ·Retificação do artigo 6.º, n.º 2, do Protocolo 1 do Acordo, relativo à definição das expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica»;

               ·Introdução de um novo artigo 13.º intitulado «Separação de contas» no título III do Protocolo 1 do Acordo, a fim de permitir que os operadores económicos poupem custos através da utilização deste método de gestão das existências;

               ·Substituição do artigo 14.º, «Transporte direto», por um novo artigo 15.º intitulado «Não Alteração», a fim de permitir aos operadores económicos uma maior flexibilidade no que respeita às provas que devem ser apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação quando o transbordo ou o entreposto aduaneiro de mercadorias originárias se realize num país terceiro;

               ·Introdução de um novo artigo 17.º no título III do Protocolo 1 do Acordo, a fim de permitir aos operadores económicos a expedição de açúcar de diferentes origens, sem a manutenção do açúcar em estabelecimentos separados;

               ·Alteração do artigo 16.º do título IV do Protocolo 1 do Acordo, que passa a ser o artigo 18.º, a fim de permitir uma maior flexibilidade para que os operadores económicos cumpram os requisitos da prova de origem;

               ·Alterações do anexo II do Protocolo 1, a fim de refletir as atualizações introduzidas a partir de 1 de janeiro de 2012 e de 1 de janeiro de 2017 na Nomenclatura regida pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Sistema Harmonizado) da Organização Mundial das Alfândegas. Essas alterações não alteram as regras de origem. Posições SH alteradas ou atualizadas: ex capítulo 12, ex1211, ex121190, ex3002, 4104 a 4106, 4107, 4109 (suprimido), ex4114, 8485 (suprimido), ex8486 e 8487;

               ·Na sequência da adesão da Croácia à UE, é necessário alterar o anexo IV do Protocolo 1 para introduzir a versão croata da declaração constante do anexo IV sobre a mesma;

               ·Alteração do anexo IX do Protocolo 1 do Acordo, que enumera os países e territórios ultramarinos da UE, de modo a refletir as alterações na lista de países e territórios ultramarinos em conformidade com o anexo II do TFUE, tendo em conta a recente alteração do estatuto de alguns dos territórios da lista, o que facilita a aplicação das disposições sobre a acumulação da origem.

               Dado o número de alterações a introduzir no Protocolo 1 do Acordo e respetivos anexos, por razões de clareza, é necessário que o Protocolo seja substituído na íntegra.

               3.Posição a adotar em nome da União

               O Protocolo  1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa foi celebrado em 2007. Certas disposições do Protocolo 1 original não estão de acordo com os desenvolvimentos mais recentes das regras de origem, o que se traduz por obstáculos que impedem de beneficiar do tratamento preferencial previsto no Acordo. As alterações irão simplificar e flexibilizar o cumprimento dos requisitos e dos procedimentos relativos às regras de origem. Esta simplificação facilitará o comércio e otimizará a utilização do tratamento preferencial para os operadores económicos. Além disso, as alterações propostas irão incentivar a integração regional e o desenvolvimento económico nos Estados da ESA, facilitando o cumprimento das regras de origem pelos operadores.

               É imprescindível introduzir alterações aos produtos (posições e designações) mencionados no anexo II do Protocolo 1 do Acordo para os alinhar com as atualizações das Nomenclatura do SH efetuadas pela OMA nas versões de 2012 e 2017 e para manter a coerência das designações dos produtos e da classificação do SH com o sistema harmonizado.

               Por último, o anexo IX do Protocolo 1 do Acordo enumera os países e territórios ultramarinos da UE. Na aceção do Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos» os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A lista deve ser atualizada para ter em conta a recente alteração do estatuto de alguns países e territórios ultramarinos.

               A decisão proposta cumpre as obrigações da UE decorrentes das disposições do Acordo.

               4.Base jurídica

               4.1.Base jurídica processual

               4.1.1.Princípios

               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a adoção de decisões que definam «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».

               A noção de «atos que produzam efeitos jurídicos» engloba os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas do direito internacional que regem a instância em questão. Esta noção inclui ainda os instrumentos que não têm um efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União».
                  2

               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço

               O ato que o Comité é chamado a adotar constitui um ato que produz efeitos jurídicos e será vinculativo por força do direito internacional, em conformidade com os artigos 13.º, 64.º e 68.º do Acordo. O ato previsto não completa nem altera o quadro institucional do Acordo.

               Por conseguinte, a base jurídica processual da decisão proposta é o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               4.2.Base jurídica material

               4.2.1.Princípios

               A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do teor do ato previsto, em relação ao qual é adotada uma posição em nome da União. Se o ato previsto tiver duas finalidades ou duas componentes, e se uma dessas finalidades ou componentes for identificável como sendo a principal e a outra como sendo apenas acessória, a decisão a adotar ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve assentar numa única base jurídica substantiva, concretamente a exigida pela finalidade ou componente principal ou preponderante.

               4.2.2.Aplicação ao caso em apreço

               O objetivo e o conteúdo do ato previsto estão principalmente relacionados com a política comercial comum.

               A base jurídica material da decisão proposta é, assim, o artigo 207.º do TFUE.

               4.3.Conclusão

               A base jurídica da decisão proposta deve ser o artigo 207.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               5.Publicação do ato previsto

               Uma vez que o ato do Comité APE irá alterar o acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, é conveniente publicá-lo no Jornal Oficial da União Europeia após a sua adoção.

               2019/0029 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo  1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro («o Acordo»), foi celebrado pela União através da Decisão 2012/196/CE do Conselho
                  3
               , de 13 de julho de 2009, e entrou em vigor a título provisório em 14 de maio de 2012.

               (2)Nos termos dos artigos 13.º e 68.º do Acordo e do artigo 44.º do Protocolo 1 do Acordo, o Comité APE pode adotar alterações às disposições do Protocolo 1 do Acordo.

               (3)Aquando da sua oitava sessão/reunião em *maio/junho de 2019*, o Comité deverá adotar uma decisão que altere determinadas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.

               (4)É conveniente definir a posição a adotar em nome da União no Comité APE, uma vez que a decisão prevista será vinculativa para a União.

               (5)O Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, celebrado em 2007, exige a alteração de determinadas disposições, com vista a atualizar as regras de origem de acordo com os últimos desenvolvimentos e proporcionar aos operadores económicos regras de origem mais flexíveis e mais simples, a fim de facilitar o comércio para os operadores económicos e otimizar a taxa de utilização do tratamento preferencial.

               (6)É imprescindível introduzir alterações aos produtos (posições e designações) mencionados no anexo II do Protocolo 1 do Acordo para os alinhar com as atualizações das Nomenclatura do SH efetuadas pela OMA nas versões de 2012 e 2017 e para manter a coerência das designações dos produtos e da classificação do SH com o sistema harmonizado.

               (7)O anexo IX do Protocolo 1 do Acordo enumera os países e territórios ultramarinos da UE. Na aceção do Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos», os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A lista deve ser atualizada para ter em conta a recente alteração do estatuto de alguns países e territórios ultramarinos.

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               A posição a adotar em nome da União na oitava reunião do Comité baseia-se no projeto de ato do Comité que acompanha a presente decisão.

               Artigo 2.º

               A destinatária da presente decisão é a Comissão.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        Decisão do Conselho, de 13 de julho de 2009 , relativa à assinatura e à aplicação, a título provisório, do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (JO L 111 de 24.4.2012, p. 1)

                     (2)

                        Ver Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, processo C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 a 64.

                     (3)

                        JO L 111 de 24.4.2012, p. 1.

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.2.2019
            COM(2019) 58 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo  1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               PROJETO

               DECISÃO N.º […]
                  DO COMITÉ APE

               de …de 2019

               que altera certas disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

               O COMITÉ APE,

               Tendo em conta o Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
                  1
                («o Acordo»), nomeadamente o artigo 13.º,

               Tendo em conta o Protocolo 1 do Acordo, nomeadamente o artigo 44.º, que prevê que o Comité APE pode decidir alterar as disposições do Protocolo 1;

               Considerando o seguinte:

               (1)Nos termos do artigo 13.º do Acordo, o Comité APE pode decidir alterar as disposições do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com vista a uma maior simplificação;

               (2)As Partes acordaram em proceder a uma retificação do artigo 6.º, n.º 2, do Protocolo 1 do Acordo no que respeita à definição das expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica»;

               (3)As Partes acordaram em introduzir um novo artigo 13.º intitulado «Separação de contas» no título III do Protocolo 1 do Acordo, a fim de permitir que os operadores económicos poupem custos utilizando este método de gestão das existências;

               (4)As Partes acordaram em alterar o artigo 14.º do título III do Protocolo 1 do Acordo, substituindo-o por um novo artigo 15.º, intitulado «Não alteração», a fim de permitir aos operadores económicos uma maior flexibilidade no que respeita às provas que devem ser fornecidas às autoridades aduaneiras do país de importação quando o transbordo ou o entreposto aduaneiro de mercadorias originárias se realize num país terceiro;

               (5)

                     As Partes acordaram em introduzir um novo artigo 17.º no título III do Protocolo 1 do Acordo, a fim de permitir aos operadores económicos a expedição de açúcar de diferentes origens, sem a manutenção do açúcar em estabelecimentos separados;

               (6)

                     As Partes acordaram em alterar o artigo 16.º do título IV do Protocolo 1 do Acordo, que passa a ser o artigo 18.º, a fim de permitir uma maior flexibilidade para que os operadores económicos cumpram os requisitos em matéria de provas de origem;

               (7)

                     Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012 e de 1 de janeiro de 2017, alterações na Nomenclatura regida pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias (Sistema Harmonizado). Dado que essas alterações não se destinavam a alterar as regras de origem, para manter o status quo, o anexo II do Protocolo 1 é alterado em conformidade;

               (8)
                       Na sequência da adesão da Croácia à UE, é necessário alterar o anexo IV do Protocolo 1 para nele introduzir a versão croata da declaração constante do anexo IV;

               (9)

                     Foram introduzidas alterações na lista de países e territórios ultramarinos constante do anexo IX do Protocolo 1. Por conseguinte, é necessário alterar o referido anexo em conformidade de modo a refletir essas alterações;

               (10)

                     Atendendo ao número de alterações a introduzir no Protocolo 1 do Acordo e seus anexos, por razões de clareza, é necessário que o seu texto seja substituído na íntegra;

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               O texto do Protocolo 1 do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

               Artigo 2.º

               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

               Feito em …,

               Pelo Comité APE

               O Presidente

               ANEXO

               PROTOCOLO 1

               relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               ÍNDICE

               TÍTULO I

               DISPOSIÇÕES GERAIS

               Artigos

               1. Definições

               TÍTULO II

               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

               Artigos

               2. Requisitos gerais

               3. Acumulação na Comunidade

               4. Acumulação nos Estados da ESA

               5. Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento

               6. Produtos inteiramente obtidos

               7. Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

               8. Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

               9. Unidade de qualificação

               10. Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas

               11. Sortidos

               12. Elementos neutros

               13. Separação de contas

               TÍTULO III

               REQUISITOS TERRITORIAIS

               Artigos

               14. Princípio da territorialidade

               15. Não alteração

               16. Exposições

               17. Expedição de açúcar

               TÍTULO IV

               PROVA DE ORIGEM

               Artigos

               18. Requisitos gerais

               19. Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1

               20. Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1

               21. Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1

               22. Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente

               23. Condições para efetuar uma declaração na fatura

               24. Exportador autorizado

               25. Prazo de validade da prova de origem

               26. Regime de trânsito

               27. Apresentação da prova de origem

               28. Importação em remessas escalonadas

               29. Isenções da prova de origem

               30. Processo de informação para efeitos de acumulação

               31. Documentos comprovativos

               32. Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

               33. Discrepâncias e erros formais

               34. Montantes expressos em euros

               TÍTULO V

               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

               Artigos

               35. Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo

               36. Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes

               37. Assistência mútua

               38. Controlo da prova de origem

               39. Controlo das declarações dos fornecedores

               40. Resolução de litígios

               41. Sanções

               42. Zonas francas

               43. Comité para a Cooperação Aduaneira

               44. Derrogações

               TÍTULO VI

               CEUTA E MELILHA

               Artigos

               45. Condições especiais

               TÍTULO VII

               DISPOSIÇÕES FINAIS

               Artigos

               46. Alterações ao Protocolo

               47. Anexos

               48. Aplicação do Protocolo

               ANEXOS

               ANEXO I do Protocolo 1: Notas introdutórias da lista do anexo II

               ANEXO II do Protocolo 1: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário

               ANEXO II(A) do Protocolo 1: Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário nos termos do artigo 7.º, n.º 2

               ANEXO III do Protocolo 1: Formulário dos certificados de circulação

               ANEXO IV do Protocolo 1: Declaração na fatura

               ANEXO V A do Protocolo 1: Declaração do fornecedor para os produtos de origem preferencial

               ANEXO V B do Protocolo 1: Declaração do fornecedor para os produtos sem estatuto originário preferencial

               ANEXO VI do Protocolo 1: Ficha de informação

               ANEXO VII do Protocolo 1: Formulário de pedido de derrogação

               ANEXO VIII do Protocolo 1: Países vizinhos em desenvolvimento

               ANEXO IX do Protocolo 1: Países e territórios ultramarinos

               ANEXO X do Protocolo 1: Produtos aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.º e 4.º e não se aplicam as disposições do artigo 5.º

               ANEXO XI do Protocolo 1: Outros Estados ACP

               ANEXO XII do Protocolo 1: Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.º

               ANEXO XIII do Protocolo 1: Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de dezembro de 2009, se aplicam as disposições relativas à acumulação do artigo 4.º

               TÍTULO I

               DISPOSIÇÕES GERAIS

               Artigo 1.º

               Definições

               Para efeitos do presente Protocolo entende-se por:

               a) «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;

               b) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;

               c) «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;

               d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;

               e) «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

               f) «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou nos Estados da ESA, em cuja empresa é efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

               g) «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou nos Estados da ESA;

               h) «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, na aceção da alínea g), aplicada mutatis mutandis;

               i) «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º com os quais a acumulação é aplicável, ou, se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou num dos Estados da ESA;

               i) «Capítulos» e «posições», os capítulos e as posições de quatro dígitos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

               referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;

               k) «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

               l) «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou transportados ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;

               m) «Territórios», os territórios incluindo as águas territoriais;

               n) «PTU», os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta do anexo IX;

               o) «Outros Estados ACP», todos os países ACP, à exceção dos Estados da ESA.

               TÍTULO II

               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

               Artigo 2.º

               Requisitos gerais

               1. Para efeitos do Acordo de Parceria Económica ESA-UE, a seguir designado por «Acordo», são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:

               a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade na aceção do artigo 4º do presente Protocolo;

               b) Os produtos obtidos na Comunidade que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 7.º.

               2. Para efeitos do Acordo, são considerados originários de um Estado da ESA os seguintes produtos:

               a) Os produtos inteiramente obtidos num Estado da ESA, na aceção do artigo 6.º do presente Protocolo;

               b) Os produtos obtidos num Estado da ESA que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nesse Estado da ESA a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 7.º.

               Artigo 3.º

               Acumulação na Comunidade

               1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, n.º 1, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias de

               um Estado da ESA, dos outros Estados ACP ou dos PTU, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade excedam as operações referidas no artigo 8.º. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

               2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 8.º, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico na Comunidade.

               3. Os produtos originários de um dos países ou territórios referidos nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.

               4. Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas num Estado da ESA, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas

               na Comunidade, quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Comunidade. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários da Comunidade se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 8.º.

               5. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 8.º, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas em qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 4. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico.

               6. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:

               a) Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo;

               b) As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente Protocolo; e

               c) A Comunidade fornecer aos Estados da ESA, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados da ESA publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.

               7. A acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de outubro de 2015, para os produtos enumerados no anexo X, e após 1 de janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006.

               Artigo 4.º

               Acumulação nos Estados da ESA

               1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, n.º 2, são considerados originários de um Estado da ESA os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, dos outros Estados ACP, dos PTU ou dos outros Estados da ESA, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nesse Estado da ESA excedam as operações referidas no artigo 8.º. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

               2. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA não excederem as operações referidas no artigo 8.º, o produto obtido só é considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico nesse Estado da ESA.

               3. Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação no Estado da ESA, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.

               4. Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 2, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade, nos outros Estados da ESA, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado da ESA quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores nesse Estado da ESA. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários desse Estado da ESA se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 8.º.

               5. No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA não excederem as operações referidas no artigo 8.º, o produto obtido só é considerado originário desse Estado da ESA quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas em qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 4. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico.

               6. A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:

               a) Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo;

               b) As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às previstas no presente Protocolo; e

               c) Os Estados da ESA fornecerem à Comunidade, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados da ESA publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.

               7. A acumulação prevista no presente artigo não se aplica aos produtos enumerados no anexo X. Não obstante, a acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de outubro de 2015, para os produtos enumerados no anexo X, e após 1 de janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006, se as matérias utilizadas no fabrico desses produtos forem originárias, ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas num Estado da ESA ou num outro Estado ACP membro de um Acordo de Parceria Económica.

               8. O presente artigo não se aplica aos produtos do anexo XII originários da África do Sul. A acumulação prevista no presente artigo aplica-se, após 31 de dezembro de 2009, aos produtos originários da África do Sul enumerados no anexo XIII.

               Artigo 5.º

               Acumulação com países vizinhos em desenvolvimento

               A pedido dos Estados da ESA e de acordo com o disposto no artigo 41.º, as matérias originárias de um país vizinho em desenvolvimento, que não um Estado ACP, pertencente a uma entidade geográfica coerente, cuja lista figura no anexo VIII, podem ser consideradas originárias de um Estado da ESA quando tiverem sido incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que:

               a) As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado da ESA excedam as operações enumeradas no artigo 8.º.

               b) Os Estados da ESA, a Comunidade e os países vizinhos em desenvolvimento tenham celebrado um acordo sobre os procedimentos administrativos necessários a uma correta aplicação da presente alínea. A acumulação prevista no presente artigo não é aplicável aos produtos a enumerar por decisão do Comité para a Cooperação Aduaneira.

               Para determinar se um produto é originário do país vizinho em desenvolvimento tal como definido no anexo VIII, aplicam-se as disposições do presente Protocolo.

               Artigo 6.º

               Produtos inteiramente obtidos

               1. São considerados como inteiramente obtidos num Estado da ESA ou na Comunidade:

               a) Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;

               b) As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;

               c) Os animais vivos aí nascidos e criados;

               d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

               e) i) os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

               ii) os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, no caso de peixes aí nascidos e criados;

               f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou de um Estado da ESA pelos respetivos navios;

               g) Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

               h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

               i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabrico aí efetuadas;

               j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

               k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

               2. As expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica» referidas no n.º 1, alíneas f) e g), aplicam-se apenas aos navios e aos navios-fábrica:

               a) Que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num Estado da ESA;

               b) Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA;

               c) Que satisfaçam uma das seguintes condições:

               i) Serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA;

               ou

               ii) Serem propriedade de empresas

               — que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num Estado-Membro da CE ou num Estado da ESA; e

               — que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de um Estado-Membro da CE ou de um Estado da ESA, de entidades públicas ou de nacionais desse Estado.

               3. Sem prejuízo do disposto no n.º 2, a Comunidade aceita, a pedido de um Estado da ESA, que os navios objeto de um contrato de fretamento ou de locação pelo Estado da ESA sejam considerados como «respetivos navios» para o exercício de atividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde que o acordo de fretamento ou locação relativamente ao qual foi concedido à Comunidade direito de opção, tenha sido aceite pelo Comité para a Cooperação Aduaneira por se considerar que o mesmo proporciona oportunidades adequadas para desenvolver a capacidade de o Estado da ESA pescar por sua própria conta e, em especial, que confere ao Estado da ESA a responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à sua disposição durante um período de tempo significativo.

               4. As condições do n.º 2 podem ser cumpridas em diferentes Estados na medida em que pertençam aos Estados da ESA. Neste caso, os produtos são considerados como sendo originários do Estado dos nacionais ou da empresa proprietários do navio ou navio-fábrica, em conformidade com o n.º 2, alínea c). No caso de um navio ou navio-fábrica ser propriedade de nacionais ou empresas de Estados pertencentes a diferentes acordos de parceria económica, os produtos são considerados como sendo originários do Estado cujos nacionais ou empresas contribuam com a maior quota-parte, em conformidade com o n.º 2, alínea c).

               Artigo 7.º

               Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

               1. Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II.

               2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, pode-se considerar que os produtos enumerados no anexo II(A) são, para efeitos do artigo 2.º, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas nesse anexo.

               3. As condições referidas nos n.os 1 e 2 indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente APE, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu o caráter originário na medida em que preenche as condições estabelecidas em qualquer uma das listas, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.

               4. Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas no anexo II e no anexo II(A), não devem ser utilizadas no fabrico de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

               a) O seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do produto;

               b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias pela aplicação do presente número.

               5. O disposto no n.º 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

               6. Os n.os 1 a 5 aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 8.º.

               Artigo 8.º

               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

               1. Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 7.º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

               a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

               b) Fracionamento e reunião de volumes;

               c) Lavagem e limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

               d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

               e) Operações simples de pintura e de polimento;

               f) Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;

               g) Operações de coloração de açúcar ou de formação de pedaços de açúcar; moagem parcial ou total de açúcar cristal;

               h) Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas;

               i) Afiação e operações simples de trituração e de corte;

               j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção

               (incluindo a composição de sortidos de artigos);

               k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

               l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;

               m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;

               n) Simples montagem de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;

               o) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);

               p) Abate de animais.

               2. Todas as operações efetuadas na Comunidade ou nos Estados da ESA num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na aceção do n.º 1.

               Artigo 9.º

               Unidade de qualificação

               1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

               Daí decorre que:

               a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

               b) Quando uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.

               2. Quando, em aplicação da Regra Geral 5 para interpretação do Sistema Harmonizado, forem consideradas na classificação do produto, as embalagens devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.

               Artigo 10.º

               Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas

               Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

               Artigo 11.º

               Sortidos

               Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 para interpretação do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.

               Artigo 12.º

               Elementos neutros

               A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes fatores eventualmente utilizados no seu fabrico:

               a) Energia e combustíveis;

               b) Instalações e equipamento;

               c) Máquinas e ferramentas;

               d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

               Artigo 13.º

               Separação de contas

               1. Quando a manutenção de existências separadas para matérias fungíveis originárias e não originárias acarretar custos ou dificuldades materiais consideráveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» (a seguir designado o «método») para a gestão dessas existências.

               2. O método a que se refere o n.º 1 é igualmente aplicável ao açúcar em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes e destinado a refinação, originário e não originário, das subposições 1701 12, 1701 13 e 1701 14 do Sistema Harmonizado, que esteja a ser fisicamente combinado ou misturado num Estado do APE ESA ou na União antes da exportação para a União e, respetivamente, para os Estados do APE ESA.

               3. O método deve assegurar que, em qualquer momento, o número ou a quantidade de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» do(s) Estado(s) do APE ESA ou da União Europeia é igual ao número ou à quantidade que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.

               4. As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.º 1 a quaisquer condições que considerem adequadas.

               5. O método é aplicado e o respetivo pedido registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.

               6. O beneficiário do método pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário deve apresentar um comprovativo do modo como são geridas as quantidades.

               7. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorreto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas no presente Protocolo.

               8. Para efeitos do n.º 1, entende-se por «matérias fungíveis» as matérias do mesmo tipo e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas e que não se podem distinguir umas das outras para efeitos de determinação da origem.

               TÍTULO III

               REQUISITOS TERRITORIAIS

               Artigo 14.º

               Princípio da territorialidade

               1. Exceto nos casos previstos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, as condições estabelecidas no título II para a aquisição do caráter originário devem ser preenchidas ininterruptamente nos Estados da ESA ou na Comunidade.

               2. Exceto nos casos previstos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, se as mercadorias originárias exportadas de um Estado da ESA ou da Comunidade para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

               a) As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e

               b) As mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para as conservar em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.

               Artigo 15.º

               Não alteração

               1.Os produtos originários declarados para introdução no consumo numa Parte são os mesmos produtos que foram exportados da outra Parte em que tenham obtido o caráter originário. Não devem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado ou para além das operações de aditamento ou aposição de marcas, rótulos, selos ou qualquer outra documentação, a fim de garantir a conformidade com os requisitos nacionais da Parte de importação, antes de serem declarados para introdução no consumo.

               2.A armazenagem de produtos ou de remessas é permitida numa não Parte, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira na não Parte.

               3.
                     Sem prejuízo do disposto no título V, o fracionamento de remessas é permitido no território de uma não Parte se for realizado pelo exportador ou sob a sua responsabilidade, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira na não-Parte.

               4.
                     Em caso de dúvida quanto ao cumprimento das condições previstas nos n.os 1 a 3, as autoridades aduaneiras podem exigir que o declarante apresente provas desse cumprimento, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo documentos contratuais de transporte como, por exemplo, conhecimentos de embarque ou provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens, ou ainda qualquer prova relativa às próprias mercadorias.

               Artigo 16.º

               Exposições

               1. Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território diferente dos referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º com os quais a acumulação é aplicável e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou num Estado da ESA, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

               a) Um exportador expediu esses produtos de um Estado da ESA ou da Comunidade para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

               b) Esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário num Estado da ESA ou na Comunidade;

               c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição; e

               d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes da apresentação nessa exposição.

               2. Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.

               3. O n.º 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.

               Artigo 17.º

               Expedição de açúcar

               É permitida a expedição, por via marítima entre os territórios das Partes, de açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes, e destinados a refinação, das subposições 1701.12, 1701.13 e 1701.14 do Sistema Harmonizado, de diferentes origens, sem a manutenção do açúcar em estabelecimentos separados. Deve garantir-se que as quantidades desses açúcares que podem ser considerados «originários» são iguais às quantidades que teriam sido declaradas para importação no caso de manutenção do açúcar em estabelecimentos separados. O último porto de carga deve pertencer ao território de um Estado do APE ACP.

               TÍTULO IV

               PROVA DE ORIGEM

               Artigo 18.º

               Requisitos gerais

               1. Os produtos originários de um Estado da ESA, aquando da sua importação na Comunidade, e os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação num Estado da ESA, beneficiam das disposições do Acordo, mediante apresentação:

               a) De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III; ou

               b) Nos casos referidos no artigo 23.º, n.º 1, de uma declaração, a seguir designada por «declaração na fatura», efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da declaração na fatura figura no anexo IV.

               2. Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos originários na aceção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 29.º, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.

               3. Após notificação no âmbito do Comité de Cooperação Aduaneira, os produtos originários de uma Parte beneficiam, aquando da sua importação na outra Parte, do tratamento pautal preferencial do presente Acordo mediante a apresentação de uma declaração na fatura efetuada nos termos do artigo 23.º por um exportador registado em conformidade com a legislação aplicável das Partes. Essa notificação deve estabelecer que o n.º 1, alíneas a) e b), deixa de ser aplicável.

               4. Para efeitos de aplicação das disposições do presente título, os exportadores procuram utilizar uma linguagem comum tanto aos Estados da ESA como à Comunidade.

               Artigo 19.º

               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1

               1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.

               2. Para o efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, deve preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses formulários são preenchidos de acordo com as disposições do presente Protocolo. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.

               3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o certificado EUR.1, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.

               4. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro ou de um Estado da ESA emitem um certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade ou de um Estado da ESA ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.

               5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado tomam todas as medidas necessárias para verificar o caráter originário dos produtos e o preenchimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado asseguram igualmente o correto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

               6. A data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é indicada na casa 11 do certificado.

               7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou assegurada a sua exportação.

               Artigo 20.º

               Emissão a posteriori do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

               1. Não obstante o disposto no artigo 19.º, n.º 7, o certificado de circulação EUR.1 pode excecionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

               a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erros, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou

               b) For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

               2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.

               3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de verificarem a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.

               4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:

               «ISSUED RETROSPECTIVELY».

               5. A menção referida no n.º 4 é inscrita na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.

               Artigo 21.º

               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1

               1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

               2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:

               «DUPLICATE».

               3. A menção referida no n.º 2 é inscrita na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.

               4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.

               Artigo 22.º

               Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente

               Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira num Estado da ESA ou na Comunidade, é possível substituir a prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1, a fim de enviar todos ou alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados da ESA ou na Comunidade. Os certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados e visados pela autoridade aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados.

               Artigo 23.º

               Condições para efetuar uma declaração na fatura

               1. A declaração na fatura referida no artigo 18.º, n.º 1, alínea b), pode ser efetuada:

               a) Por um exportador autorizado, na aceção do artigo 24.º;

               ou

               b) Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.

               2. Pode ser efetuada uma declaração na fatura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA ou da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.

               3. O exportador que faz a declaração na fatura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.

               4. A declaração na fatura é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV do presente Protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração é preenchida a tinta e em letras de imprensa.

               5. As declarações na fatura contêm a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados na aceção do artigo 24.º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na fatura que os identifique como se a tivessem assinado manualmente.

               6. A declaração na fatura pode ser efetuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.

               Artigo 24.º

               Exportador autorizado

               1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições do Acordo em matéria de cooperação comercial a efetuar declarações na fatura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.

               2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.

               3. As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na fatura.

               4. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.

               5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1, não preencher as condições referidas no n.º 2 ou fizer um uso incorreto da autorização.

               Artigo 25.º

               Prazo de validade da prova de origem

               1. A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

               2. As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.º 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.

               3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as provas de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.

               Artigo 26.º

               Regime de trânsito

               Quando os produtos entrarem num Estado ou território referido nos artigos 3.º e 4.º que não o país de origem, começa a contar um novo prazo de validade de quatro meses a partir da data de aposição, na casa 7 do certificado EUR.1, pelas autoridades aduaneiras dos países de trânsito:

               — da menção «trânsito»,

               — do nome do país de trânsito,

               — do carimbo oficial, cujo modelo do cunho tenha sido previamente comunicado à Comissão Europeia, nos termos do artigo 36.º,

               — da data dos referidos certificados.

               Artigo 27.º

               Apresentação da prova de origem

               As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.

               Artigo 28.º

               Importação em remessas escalonadas

               Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) para a interpretação do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.

               Artigo 29.º

               Isenções da prova de origem

               1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e se não existirem dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.

               2. Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

               3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

               Artigo 30.º

               Processo de informação para efeitos de acumulação

               1. Quando se aplicar o disposto no artigo 3.º, n.º 1, no artigo 4.º, n.º 1, e no artigo 5.º, a prova do caráter originário, na aceção do presente Protocolo, das matérias provenientes de um Estado da ESA, da Comunidade, de outro Estado ACP, de um PTU ou de um outro país com o qual a acumulação é aplicável é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através de um certificado de circulação EUR.1 ou da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V A do presente Protocolo.

               2. Quando se aplicar o disposto no artigo 3.º, n.º 4, e no artigo 4.º, n.º 4, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas num Estado da ESA, na Comunidade, noutro Estado ACP ou num PTU é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V B do presente Protocolo.

               3. O fornecedor efetua uma declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias, quer na fatura comercial relativa a essa expedição, quer num anexo a essa fatura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial relativo a essa expedição, que contenha uma descrição suficientemente pormenorizada das matérias em causa para permitir a sua identificação.

               4. A declaração do fornecedor pode ser efetuada num formulário previamente impresso.

               5. As declarações dos fornecedores ostentam a assinatura manual original do fornecedor. Todavia, quando a fatura e a declaração do fornecedor forem efetuadas por processamento eletrónico de dados, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é efetuada essa declaração. As referidas autoridades aduaneiras podem fixar as condições para a aplicação do presente número.

               6. As declarações do fornecedor são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação EUR.1.

               7. O fornecedor que efetua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são corretas.

               8. As declarações dos fornecedores e as fichas de informação emitidas antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo em conformidade com o artigo 26.º do Protocolo n.º 1 do Acordo de Cotonu continuam a ser válidas.

               Artigo 31.º

               Documentos comprovativos

               Os documentos referidos no artigo 19.º, n.º 3, e no artigo 23.º, n.º 3, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na fatura podem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA, da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:

               a) Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

               b) Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;

               c) Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;

               d) Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na fatura comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado da ESA, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, em conformidade com o presente Protocolo.

               Artigo 32.º

               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

               1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 conserva durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no artigo 19.º, n.º 3.

               2. O exportador que efetua uma declaração na fatura conserva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 23.º, n.º 3.

               3. O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor conserva durante, pelo menos, três anos cópias da declaração e da fatura, notas de entrega ou outros documentos comerciais aos quais tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 30.º, n.º 7.

               4. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 conservam durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no artigo 19.º, n.º 2.

               5. As autoridades aduaneiras do país de importação conservam durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura que lhes forem apresentados.

               Artigo 33.º

               Discrepâncias e erros formais

               1. A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.

               2. Os erros formais óbvios, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas.

               Artigo 34.º

               Montantes expressos em euros

               1. Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 23.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 29.º, n.º 3, quando os produtos são faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais de um Estado da ESA, dos Estados-Membros da Comunidade e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.

               2. Uma remessa beneficia do disposto no artigo 23.º, n.º 1, alínea b), ou no artigo 29.º, n.º 3, com base na moeda em que é emitida a fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.

               3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão das Comunidades até 15 de outubro e aplicam-se a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notifica aos países em causa os montantes correspondentes.

               4. Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor na sua moeda nacional de um montante expresso em euros, se

               da conversão desse montante resultar, aquando do ajustamento anual previsto no n.º 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.

               5. Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité para a Cooperação Aduaneira a pedido da Comunidade ou dos Estados da ESA. Ao proceder a essa revisão, o Comité para a Cooperação Aduaneira considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

               TÍTULO V

               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

               Artigo 35.º

               Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo

               1. Os produtos originários, na aceção do presente Protocolo, de um Estado da ESA ou da Comunidade só beneficiam, no momento da declaração aduaneira de importação, das preferências decorrentes do Acordo se tiverem sido exportados na data ou após a data em que o país de exportação respeita as disposições previstas no n.º 2.

               2. As Partes Contratantes comprometem-se a adotar:

               a) As medidas nacionais e regionais necessárias para a execução e o cumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos no presente Protocolo, incluindo, se for o caso, as medidas necessárias para a aplicação dos artigos 3.º, 4.º e 5.º;

               b) As estruturas e os sistemas administrativos necessários para gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos e o cumprimento das outras condições previstas no presente Protocolo.

               Efetuam as notificações referidas no artigo 36.º.

               Artigo 36.º

               Notificação pelas autoridades aduaneiras das Partes

               1. Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade comunicam reciprocamente, através da Comissão das Comunidades Europeias e do Secretariado da COMESA, respetivamente, os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão e verificação dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações na fatura ou das declarações dos fornecedores, bem como espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas estâncias aduaneiras para a emissão desses certificados. Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura ou as declarações dos fornecedores são aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a Comissão das Comunidades Europeias e o Secretariado da COMESA, respetivamente, recebem as informações.

               2. Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade comunicam recíproca e imediatamente quaisquer alterações das informações a que se refere o n.º 1.

               3. As autoridades referidas no n.º 1 atuam sob a autoridade do governo do país causa. As autoridades encarregadas do controlo e da verificação fazem parte das autoridades governamentais do país em causa.

               Artigo 37.º

               Assistência mútua

               1. Com vista a assegurar a correta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade, os Estados da ESA e os outros países referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º prestam assistência mútua, por intermédio das

               administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações na fatura ou das declarações do fornecedor e da exatidão das informações inscritas nesses documentos.

               2. As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos vários Estados da ESA, na Comunidade e nos outros países em causa referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º.

               Artigo 38.º

               Controlo da prova de origem

               1. São realizados controlos a posteriori da prova de origem com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade desses documentos, ao caráter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.

               2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação EUR.1 e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na fatura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao pedido de controlo a posteriori devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que indiciem que as informações inscritas na prova de origem são inexatas.

               3. O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou fabricante ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

               4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

               5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo devem ser informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são

               autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários de um Estado da ESA, da Comunidade ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo.

               6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circunstâncias excecionais.

               7. Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis apontarem para uma eventual violação das disposições do presente Protocolo, o país de exportação, por sua própria iniciativa ou a pedido do país de importação, efetua os inquéritos necessários ou toma medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e evitar tais violações, podendo, para o efeito, o país de exportação em causa convidar o país de importação a participar nesses controlos.

               Artigo 39.º

               Controlo das declarações dos fornecedores

               1. É realizado um controlo das declarações dos fornecedores com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração na fatura tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das informações prestadas nesse documento.

               2. As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi efetuada a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no anexo VI do presente Protocolo. Em alternativa, as autoridades de certificação a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi efetuada a declaração. Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.

               3. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor são exatas e lhes permitem determinar se, e em que medida, essa declaração do fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração na fatura.

               4. O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exatidão de qualquer declaração do fornecedor.

               5. Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circulação EUR.1 ou as declarações na fatura emitidos ou estabelecidos com base numa declaração do fornecedor inexata.

               Artigo 40.º

               Resolução de litígios

               Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 38.º e 39.º que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou, em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o mesmo é submetido ao Comité para a Cooperação Aduaneira.

               Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

               Artigo 41.º

               Sanções

               São aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

               Artigo 42.º

               Zonas francas

               1. Os Estados da ESA e a Comunidade tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.

               2. Em derrogação do disposto no n.º 1, quando os produtos originários de um Estado da ESA ou da Comunidade, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes emitem um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.

               Artigo 43.º

               Comité para a Cooperação Aduaneira

               1. É criado um Comité para a Cooperação Aduaneira, a seguir designado por «Comité», encarregado de assegurar a cooperação administrativa, com vista à aplicação correta e uniforme do presente Protocolo, e de efetuar qualquer outra tarefa no âmbito aduaneiro.

               2. O Comité examina regularmente o impacto da aplicação das regras de origem nos Estados da ESA e, em especial, nos Estados da ESA menos desenvolvidos, e recomenda ao Comité APE as medidas adequadas.

               3. O Comité toma as decisões relativas à acumulação nas condições previstas no artigo 5.º.

               4. O Comité toma as decisões relativas às derrogações ao presente Protocolo nas condições previstas no artigo 44.º.

               5. O Comité reúne-se regularmente e com uma ordem de trabalhos previamente acordada pelos Estados da ESA e a Comunidade.

               6. O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e por funcionários da Comissão responsáveis pelas questões aduaneiras e, por outro, por peritos que representem os Estados da ESA e por funcionários responsáveis pelas questões aduaneiras dos agrupamentos regionais dos Estados da ESA. O Comité pode, se necessário, recorrer a peritagens adequadas. A presidência do Comité é exercida alternadamente por cada uma das Partes.

               Artigo 44.º

               Derrogações

               1. Podem ser adotadas derrogações ao presente Protocolo pelo Comité para a Cooperação Aduaneira, a seguir no presente artigo designado por «Comité», quando o desenvolvimento das indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias nos Estados da ESA o justificarem. O Estado ou os Estados da ESA em causa, antes ou no momento em que submetem o assunto ao Comité, informam a Comunidade do seu pedido de derrogação e dos motivos que o justificam, nos termos do n.º 2. A Comunidade dá o seu acordo a todos os pedidos dos Estados da ESA que se encontrem devidamente justificados de acordo com o disposto no presente artigo e que não sejam suscetíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na Comunidade.

               2. A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Comité, o Estado ou os Estados da ESA requerentes fornecem, em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do anexo VII do presente Protocolo, informações tão completas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:

               — designação do produto acabado,

               — natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro,

               — natureza e quantidade de matérias originárias dos Estados da ESA ou dos países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º ou das matérias que aí foram transformadas,

               — processos de fabrico,

               — valor acrescentado,

               — número de assalariados da empresa em causa,

               — volume previsto das exportações para a Comunidade,

               — outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas,

               — justificação do período solicitado em função dos esforços envidados para encontrar novas fontes de abastecimento,

               — outras observações.

               As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de prorrogação. O Comité pode alterar o formulário.

               3. O exame dos pedidos toma em especial consideração:

               a) O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do Estado ou dos Estados da ESA em causa;

               b) Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afetaria significativamente a capacidade de uma indústria existente num Estado da ESA continuar a exportar para a Comunidade e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da atividade;

               c) Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria que essas regras fossem cumpridas por fases.

               4. Em todos os casos, é realizado um exame a fim de apurar se as regras em matéria de acumulação da origem permitem resolver o problema.

               5. Além disso, quando um pedido de derrogação disser respeito a um Estado da ESA menos desenvolvido ou insular, é examinado favoravelmente, tomando especialmente em consideração:

               a) O impacto económico e social da decisão a tomar, designadamente em matéria de emprego;

               b) A necessidade de aplicar a derrogação durante um período que tenha em conta a situação particular do Estado da ESA em causa e as suas dificuldades.

               6. No exame dos pedidos é dada especial atenção, caso a caso, à possibilidade de conferir o caráter originário a produtos em cuja composição entrem matérias originárias de países vizinhos em desenvolvimento, de países menos desenvolvidos ou de países em desenvolvimento com os quais um ou mais Estados da ESA mantenham relações especiais, desde que possa ser estabelecida uma cooperação administrativa satisfatória.

               7. Sem prejuízo dos n.os 1 a 6, é concedida a derrogação, quando o valor acrescentado aos produtos não originários utilizados no Estado da ESA em causa for igual a, pelo menos, 45 % do valor do produto acabado, desde que a derrogação não seja suscetível de causar um prejuízo grave a um setor económico da Comunidade ou de um ou mais dos seus Estados-Membros.

               8. Sem prejuízo e em aditamento aos n.os 1 a 7, as derrogações respeitantes às conservas de atum e aos lombos de atum são concedidas no âmbito de um contingente anual de 8 000 toneladas para as conservas de atum e no âmbito de um contingente anual de 2 000 toneladas para os lombos de atum. De acordo com os contingentes supramencionados, os pedidos de derrogação são apresentados pelos Estados da ESA ao Comité, que concede essas derrogações automaticamente e as aplica mediante uma decisão.

               9. O Comité adota as medidas necessárias para que seja tomada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de 75 dias úteis a contar da data de receção do pedido pelo copresidente CE do Comité. Caso a Comunidade não informe, dentro deste prazo, um Estado da ESA da sua posição em relação ao pedido, este último é considerado aceite.

               10. a) As derrogações são válidas por um período, regra geral, de cinco anos, a determinar pelo Comité.

               b) A decisão de derrogação pode prever prorrogações sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que o Estado ou os Estados da ESA em causa apresentem, três meses antes do termo de cada período, a prova de que continuam a não poder cumprir as disposições do presente Protocolo em relação às quais foi estabelecida uma derrogação. Se forem levantadas objeções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide prorrogar ou não a derrogação. O Comité atua nas condições previstas no n.º 9. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação.

               c) Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final deste exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida.

               TÍTULO VI

               CEUTA E MELILHA

               Artigo 45.º

               Condições especiais

               1. O termo «Comunidade» utilizado no presente Protocolo não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários de Ceuta e Melilha.

               2. As disposições do presente Protocolo aplicam-se mutatis mutandis para determinar se os produtos importados em Ceuta e Melilha podem ser considerados originários de um Estado da ESA.

               3. Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta, Melilha ou na Comunidade, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado da ESA, são considerados inteiramente obtidos num Estado da ESA.

               4. As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Ceuta, Melilha ou na Comunidade são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado da ESA sempre que as matérias sejam submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares num Estado da ESA.

               5. Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, as operações insuficientes enunciadas no artigo 8.º do presente Protocolo não são consideradas operações de complemento de fabrico ou de transformação.

               6. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

               TÍTULO VII

               DISPOSIÇÕES FINAIS

               Artigo 46.º

               Alterações do Protocolo

               O Comité APE pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.

               Artigo 47.º

               Anexos

               Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.

               Artigo 48.º

               Aplicação do Protocolo

               A Comunidade e os Estados da ESA tomam, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à aplicação do presente Protocolo.

               ANEXO I do Protocolo 1
               Notas introdutórias à lista do anexo II

               Nota 1:

               A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 7.º do Protocolo.

               Nota 2:

               1.As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que as regras da coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, conforme descrita na coluna 2.

               2.Quando várias posições forem agrupadas na coluna 1 ou for dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação das mercadorias correspondente na coluna 2 for feita em termos gerais, as regras adjacentes nas colunas 3 ou 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

               3.Quando na lista existirem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4.

               4.Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

               Nota 3:

               1.Aplica-se o disposto no artigo 7.º do Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram o caráter originário, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de o referido caráter ter sido adquirido na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou nos Estados da ESA.

               Exemplo:

               Um motor da posição 8407, relativamente ao qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «outros esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.

               Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.

               2.A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente o caráter originário; inversamente, uma menor quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação não pode conferir o caráter originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.

               3.Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão «fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, conforme consta da coluna 2 da lista.

               4.Quando uma regra constante da lista especificar que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.

               Exemplo:

               A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Isto não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas; é possível utilizar uma ou outra, ou ambas.

               5.Quando uma regra da lista especificar que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente nota 6.3 em relação aos têxteis).

               Exemplo:
                  A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.

               No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.

               Exemplo:
                  Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fios não originários, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

               6.Se, numa regra constante da lista, forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplica.

               Nota 4:

               1.A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios, e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

               2.A expressão «fibras naturais» inclui as crinas da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

               3.As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico de papel» são utilizadas na lista para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.

               4.A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

               Nota 5:

               1.No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, as condições previstas na coluna 3 da lista não se aplicam às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4).

               2.Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

               As matérias têxteis de base são as seguintes:

               –seda,

               –lã,

               –pelos grosseiros,

               –pelos finos,

               –pelos de crina,

               –algodão,

               –matérias destinadas ao fabrico de papel e papel,

               –linho,

               –cânhamo,

               –juta e outras fibras têxteis liberianas,

               –sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,

               –cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

               –filamentos sintéticos,

               –filamentos artificiais,

               –filamentos condutores elétricos,

               –fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

               –fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

               –fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

               –fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

               –fibras de poliimida sintéticas descontínuas,

               –fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

               –fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

               –fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,

               –outras fibras sintéticas descontínuas,

               –fibras de viscose artificiais descontínuas,

               –outras fibras artificiais descontínuas,

               –fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,

               –fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

               –produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,

               –outros produtos da posição 5605.

               Exemplo:

               Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.

               Exemplo:

               Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.

               Exemplo:

               Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

               Exemplo:

               Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

               3.No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.

               4.No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

               Nota 6:

               1.No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de rodapé que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições e acessórios têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confeção em causa podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas.

               As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.

               2.As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham matérias têxteis não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5.

               3.De acordo com a nota 3.5, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos que não contenham matérias têxteis podem, de qualquer modo, ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias listadas na coluna 3.

               Por exemplo
                  2
               , se uma regra da lista exigir que para determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, isso não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.

               4.Quando se aplica uma regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

               Nota 7:

               1.Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

               a)Destilação no vácuo;

               b)Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»
                  3
               ;

               c)Cracking;

               d)Reforming;

               e)Extração por meio de solventes seletivos;

               f)Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

               g)Polimerização;

               h)Alquilação;

               i)Isomerização.

               2.Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

               a)Destilação no vácuo;

               b)Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»;

               c)Cracking;

               d)Reforming;

               e)Extração por meio de solventes seletivos;

               f)Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

               g)Polimerização;

               h)Alquilação;

               i)Isomerização;

               j)Dessulfuração, pela ação do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex 2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59-T);

               k)Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos da posição 2710;

               l)Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

               m)Destilação atmosférica, apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;

               n)Tratamento por descargas elétricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.

               Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.

               ANEXO II do Protocolo 1
               Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário

               Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        Capítulo 01

                        Animais vivos

                        Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos

                        Capítulo 02

                        Carnes e miudezas comestíveis

                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 03

                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; exceto:

                        Todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        0304

                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        0305

                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 0306

                        Crustáceos, mesmo com casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 0307

                        Moluscos, mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 0308

                        Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 04

                        Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

                        - qualquer sumo de frutas (exceto de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve já ser originário;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 05

                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex 0502

                        Cerdas de porco ou de javali, preparadas

                        Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali

                        Capítulo 06

                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        Capítulo 07

                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        Capítulo 08

                        Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões

                        Fabrico no qual:

                        - todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 09

                        Café, chá, mate e especiarias; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        0901

                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        0902

                        Chá, mesmo aromatizado

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 0910

                        Misturas de especiarias

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        Capítulo 10

                        Cereais

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 11

                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; exceto:

                        Fabrico no qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 0714, ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos

                        ex 1106

                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, em grão, da posição 0713

                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708

                        ex Capítulo 12

                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex1211

                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e similares, refrigerados ou congelados, mesmo cortados, triturados ou em pó:

                        ex121190

                        - Outras plantas e partes de plantas, incluindo sementes e frutos (exceto raízes de ginseng, coca (folha de), palha de dormideira ou papoula, éfedra e fava-tonca)

                        Fabrico no qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1301

                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não pode exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        1302

                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados

                        Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 14

                        Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 15

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras animais ou vegetais; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        1501

                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503:

                        - Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506

                        - Outros

                        Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

                        1502

                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        1504

                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        - Frações sólidas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 1505

                        Lanolina refinada

                        Fabrico a partir de suarda em bruto da posição 1505

                        1506

                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        - Frações sólidas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        1507 a 1515

                        Óleos vegetais e respetivas frações:

                        - Óleos de soja, de amendoim, de palma (dendê), de coco (de copra), de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana

                        - Frações sólidas, exceto as do óleo de jojoba

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

                        - todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

                        - todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                        ex Capítulo 16

                        Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; exceto:

                        Fabrico a partir de animais do capítulo 1

                        1604 e 1605

                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;

                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 17

                        Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 1701

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        -Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

                        - Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem já ser originárias

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 1703

                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1704

                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 18

                        Cacau e suas preparações

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        1901

                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou de teor, em peso, de cacau inferior a 40 %, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou de teor, em peso, de cacau inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        - Extratos de malte

                        Fabrico a partir de cereais do capítulo 10

                        - Outros

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                        - Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos

                        - Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabrico no qual:

                        - todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos;

                        - todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        1903

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a fécula de batata da posição 1108

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        1904

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias não classificadas na posição
                           1806;

                        - no qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo-duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos;

                        - no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1905

                        Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias do capítulo 11

                        ex Capítulo 20

                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as frutas e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 2001

                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2004 e

                        ex 2005

                        Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        2006

                        Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2007

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 2008

                        - Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool

                        Fabrico no qual o valor das frutas de casca rija e dos grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados não excede 60 % de preço à saída da fábrica do produto

                        - Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - Outras, exceto frutas (incluindo frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        2009

                        Sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 21

                        Preparações alimentícias diversas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        2101

                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida

                        2103

                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                        - Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada

                        - Farinha de mostarda e mostarda preparada

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 2104

                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 22

                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        2202

                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 2009

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - qualquer sumo de fruta (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) utilizado deve já ser originário

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        2207

                        2208

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

                        Fabrico:
                           - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;

                        - no qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;

                        - no qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

                        ex Capítulo 23

                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2301

                        Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana

                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 2303

                        Resíduos do fabrico do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso

                        Fabrico no qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido

                        ex 2306

                        Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extração do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite

                        Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        2309

                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

                        Fabrico no qual:

                        - todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados devem já ser originários;

                        - todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 24

                        Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        2402

                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 2403

                        Tabaco para fumar

                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários

                        ex Capítulo 25

                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2504

                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

                        ex 2515

                        Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura não superior a 25 cm

                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

                        ex 2516

                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura não superior a 25 cm

                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 2518

                        Dolomite calcinada

                        Calcinação da dolomite não calcinada

                        ex 2519

                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

                        ex 2520

                        Gesso calcinado para a arte dentária

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2524

                        Fibras de amianto natural

                        Fabrico a partir de concentrado de amianto

                        ex 2525

                        Mica em pó

                        Trituração de mica ou de desperdícios de mica

                        ex 2530

                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

                        Calcinação ou trituração de terras corantes

                        Capítulo 26

                        Minérios, escórias e cinzas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 27

                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2707

                        Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           4

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2709

                        Óleos brutos de minerais betuminosos

                        Destilação destrutiva de matérias betuminosas

                        2710

                        Óleos de petróleo ou de matérias betuminosas, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de matérias betuminosas

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           5

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2711

                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           6

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2712

                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           7

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        2713

                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de matérias betuminosas

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           8

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2714

                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           9

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2715

                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           10

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 28

                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2805

                        «Mischmetall»

                        Fabrico, por tratamento eletrolítico ou térmico, na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2811

                        Trióxido de enxofre

                        Fabrico a partir de dióxido de enxofre

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2833

                        Sulfato de alumínio

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2840

                        Perborato de sódio

                        Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 2852

                        - Compostos de mercúrio de éteres internos, acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        - Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        -Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições, que contenham compostos de mercúrio

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, que contenham compostos de mercúrio, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados que contenham compostos de mercúrio

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 29

                        Produtos químicos orgânicos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2901

                        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           11

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2902

                        Ciclanos e ciclenos (exceto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           12

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 2905

                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, os alcoolatos metálicos da presente posição podem ser utilizados, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2915

                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2932

                        - Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        - Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 2933

                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2934

                        Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2937

                        Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas:

                        - Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 293911

                        Concentrados de palha de dormideira ou papoula que contenham, pelo menos, 50 % em peso, de alcaloides

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        293980

                        Alcaloides de origem não vegetal

                        - Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        - Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 30

                        Produtos farmacêuticos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3002

                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos modificados, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Outros compostos de função carboxi-imida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros:

                        - sangue humano

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        -- frações do sangue exceto antissoros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        Outros compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Outros ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; outros compostos heterocíclicos, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outras hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros poliéteres, em formas primárias, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (e)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3003 e 3004

                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):

                        - Obtidos a partir de amicacina da posição 2941

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 3006

                        Equipamentos identificáveis para ostomia, de plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:

                        -- De plástico:

                        --- Produtos planos, não apenas trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície

                        --- Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero

                        --- Outros

                        -- De tecido

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           13

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           14

                        Fabrico a partir de fios
                           15

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        300670

                        Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 300692

                        Desperdícios farmacêuticos:

                        Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 31

                        Adubos (fertilizantes); exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3105

                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, exceto:

                        - nitrato de sódio

                        - cianamida cálcica

                        - sulfato de potássio

                        - sulfato de magnésio e potássio

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 32

                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 3201

                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

                        Fabrico a partir de extratos tanantes de origem vegetal

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3205

                        Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes
                           16

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto das posições 3203, 3204 e 3205. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 33

                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        3301

                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo»
                           17
                         da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo», desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 34

                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3403

                        Preparações lubrificantes que contenham, em peso, menos de 70 % de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           18

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        3404

                        Ceras artificiais e ceras preparadas:

                        - Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto:

                        - óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823;

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - matérias da posição 3404

                        No entanto, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto.

                        ex Capítulo 35

                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3505

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                        - Éteres e ésteres de amidos ou féculas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 3507

                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 36

                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 37

                        Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3701

                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas outras matérias da posição 3702 desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3702

                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3704

                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 38

                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3801

                        - Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3803

                        Tall oil refinado

                        Refinação de tall oil em bruto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3805

                        Essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depuradas

                        Purificação pela destilação ou refinação de essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 3806

                        Gomas ésteres

                        Fabrico a partir de ácidos resínicos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3807

                        Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)

                        Destilação de alcatrões vegetais

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3808

                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

                        3809

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        3810

                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

                        3811

                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

                        - Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        3812

                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3813

                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3814

                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3818

                        Elementos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, wafers ou formas análogas; compostos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        3819

                        Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3820

                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3821

                        Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3822

                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3823

                        Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos (graxos) industriais

                        - Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Álcoois gordos (graxos) industriais

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

                        3824

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        - Os seguintes produtos desta posição:

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais

                        Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                        Sorbitol, exceto da posição 2905

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais

                        Permutadores de iões

                        Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos

                        Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases

                        Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação

                        Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                        Óleos de fusel e óleo de Dippel

                        Misturas de sais com diferentes aniões

                        Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 3825

                        Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de depuração (lamas de tratamento de esgotos); outros resíduos mencionados na nota 6 deste capítulo:

                         - Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo: pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Resíduos clínicos: luvas, mitenes e semelhantes, para cirurgia

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3826

                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3901 a 3915

                        Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas, de plástico; com exclusão das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:

                        - Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           19

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           20

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 3907

                        - Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           21

                        - Poliéster

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bisfenol A)

                        3912

                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias

                        Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3916 a 3921

                        Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921, cujas regras são definidas a seguir:

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Produtos planos, não apenas trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície

                        - Outros:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           22

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           23

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 3916 e ex 3917

                        Perfis e tubos

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3920

                        - Folhas ou películas de ionómeros

                        Fabrico a partir de sal parcial termoplástico que constitui um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno

                        Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3921

                        Películas de plástico, metalizadas

                        Fabrico a partir de películas de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones
                           24

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        3922 a 3926

                        Obras de plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 40

                        Borracha e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 4001

                        Folhas de crepe de borracha para solas

                        Laminagem das folhas de crepe de borracha natural

                        4005

                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        4012

                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps de borracha:

                        - Pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos, de borracha

                        Recauchutagem de pneumáticos usados

                        - Outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 ou 4012

                        ex 4017

                        Obras de borracha endurecida

                        Fabrico a partir de borracha endurecida

                        ex Capítulo 41

                        Peles, exceto as peles com pelo, e couros; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 4102

                        Peles em bruto de ovinos, depiladas

                        Depilação de peles de ovinos

                        4104 a 4106

                        Couros e peles curtidos ou crust, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        4107

                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114:

                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4114

                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados

                        Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 42

                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 43

                        Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 4302

                        Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:

                        - Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas

                        - Outras

                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas

                        4303

                        Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo

                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

                        ex Capítulo 44

                        Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4403

                        Madeira simplesmente esquadriada

                        Fabrico a partir de madeira em bruto, mesmo descascada ou simplesmente desbastada

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 4407

                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes

                        Aplainamento, lixamento ou união por malhetes

                        ex 4408

                        Folhas para folheados e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortadas transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes

                        Corte transversal, aplainamento, lixamento e união por malhetes

                        ex 4409

                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, lixada ou unida por malhetes

                        - Lixada ou unida por malhetes

                        Lixamento ou união por malhetes

                        - Tiras, baguetes e cercaduras

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4410 a

                        ex 4413

                        Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 4415

                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida

                        ex 4416

                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira

                        Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

                        ex 4418

                        - Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira

                        - Tiras, baguetes e cercaduras

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4421

                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

                        Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409

                        ex Capítulo 45

                        Cortiça e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        4503

                        Obras de cortiça natural

                        Fabrico a partir de cortiça da posição 4501

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        Capítulo 46

                        Obras de espartaria ou de cestaria

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Capítulo 47

                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 48

                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4811

                        Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados

                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

                        4816

                        Papel químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto os da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        4817

                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4818

                        Papel higiénico

                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

                        ex 4819

                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4820

                        Blocos de papel para cartas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4823

                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria

                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 49

                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        4909

                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações

                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911

                        4910

                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:

                        - Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 50

                        Seda; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 5003

                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

                        Cardação ou penteação de desperdícios de seda

                        5004 to ex 5006

                        Fios de seda ou de desperdícios de seda

                        Fabrico a partir de
                           25
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5007

                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:

                        Fabrico a partir de fios
                           26

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 51

                        Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        5106 a 5110

                        Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

                        Fabrico a partir de
                           27
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5111 a 5113

                        Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina:

                        Fabrico a partir de fios
                           28

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 52

                        Algodão; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        5204 a 5207

                        Fios e linhas de algodão

                        Fabrico a partir de
                           29
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5208 a 5212

                        Tecidos de algodão:

                        Fabrico a partir de fios
                           30

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 53

                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        5306 a 5308

                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel

                        Fabrico a partir de
                           31
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5309 a 5311

                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

                        Fabrico a partir de fios
                           32

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        5401 a 5406

                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

                        Fabrico a partir de
                           33

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5407 e 5408

                        Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais:

                        Fabrico a partir de fios
                           34

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        5501 a 5507

                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Fabrico a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis

                        5508 a 5511

                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Fabrico a partir de
                           35
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        -Matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5512 a 5516

                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:

                        Fabrico a partir de fios
                           36

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 56

                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:

                        Fabrico a partir de
                           37
                        :

                        - fios de cairo,

                        - fibras naturais,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico do papel

                        5602

                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                        - Feltros agulhados

                        Fabrico a partir de
                           38
                        :

                        - fibras naturais,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        - Outros

                        Fabrico a partir de
                           39
                        :

                        - fibras naturais,

                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        5604

                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico:

                        – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

                        Fabrico a partir de fios e cordas de borracha não recobertos de têxteis

                        - Outros

                        Fabrico a partir de
                           40
                        :

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5605

                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

                        Fabrico a partir de
                           41

                        - fibras naturais,

                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        5606

                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de «cadeia» (chaînette):

                        Fabrico a partir de
                           42
                        :

                        - fibras naturais,

                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        Capítulo 57

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

                        - De feltros agulhados

                        Fabrico a partir de
                           43
                        :

                        - fibras naturais, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - De outros feltros

                        Fabrico a partir de
                           44
                        :

                        - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        - Outros

                        Fabrico a partir de fios
                           45
                        :

                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte

                        ex Capítulo 58

                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:

                        Fabrico a partir de fios
                           46

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5805

                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto cruz), mesmo confecionadas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        5810

                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos

                        Fabrico no qual:

                        o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5901

                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artigos de uso semelhante

                        Fabrico a partir de fios

                        5902

                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:

                        Fabrico a partir de fios

                        5903

                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902

                        Fabrico a partir de fios

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        5904

                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

                        Fabrico a partir de fios
                           47

                        5905

                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

                        Fabrico a partir de fios

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5906

                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:

                        Fabrico a partir de fios

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        5907

                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

                        Fabrico a partir de fios

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5908

                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para o seu fabrico, mesmo impregnados:

                        - Camisas de incandescência, impregnadas

                        Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        5909 a 5911

                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

                        - Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911

                        - Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911

                        - Outros

                        Fabrico a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição 6310

                        Fabrico a partir de fios
                           48
                        :

                        Fabrico a partir de fios
                           49

                        Capítulo 60

                        Tecidos de malha

                        Fabrico a partir de fios
                           50

                        Capítulo 61

                        Vestuário e seus acessórios, de malha:

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

                        Fabrico a partir de tecido

                        - Outros

                        Fabrico a partir de fios
                           51
                        :

                        ex Capítulo 62

                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:

                        Fabrico a partir de tecido

                        6213 e

                        6214

                        Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:

                        - Bordados

                        Fabrico a partir de fios
                           52

                           53

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           54

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Outros

                        Fabrico a partir de fios
                           55

                           56

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        6217

                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:

                        - Bordados

                        Fabrico a partir de fios
                           57

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           58

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

                        Fabrico a partir de fios
                           59

                        Fabrico a partir de tecidos não revestidos, desde que o valor dos tecidos não revestidos utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           60

                        - Entretelas para golas e punhos, talhadas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 63

                        Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        6301 a 6304

                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:

                        - De feltro, de falsos tecidos

                        Fabrico a partir de
                           61
                        - fibras naturais ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Outros:

                        -- Bordados

                        Fabrico a partir de fios
                           62

                           63

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- Outros

                        Fabrico a partir de fios
                           64

                           65

                        6305

                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

                        Fabrico a partir de fios
                           66

                        6306

                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:

                        Fabrico a partir de tecido

                        6307

                        Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        6308

                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        ex Capítulo 64

                        Calçado, polainas e artigos semelhantes; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

                        6406

                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 65

                        Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        6505

                        Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

                        Fabrico a partir de fios ou fibras têxteis
                           67

                        ex Capítulo 66

                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        6601

                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 67

                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 68

                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 6803

                        Obras de ardósia natural ou aglomerada

                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada

                        ex 6812

                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou de misturas à base de amianto e carbonato de magnésio

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 6814

                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias

                        Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

                        Capítulo 69

                        Produtos cerâmicos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 70

                        Vidro e suas obras; exceto para:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 7003

                        ex 7004 e

                        ex 7005

                        Vidro com camada não refletora

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7006

                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

                        - chapa de substrato de vidro revestido com uma película dielétrica fina, grau de semicondutores, em conformidade com as normas SEMII
                           68

                        Fabrico a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006

                        - outro

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7007

                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7008

                        Vidros isolantes de paredes múltiplas

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7009

                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        7010

                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos de vidro não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7013

                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos de vidro não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor dos objetos de vidro soprados à mão não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 7019

                        Obras (exceto os fios) de fibra de vidro

                        Fabrico a partir de:

                        - mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou

                        - lã de vidro

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 71

                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 7101

                        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 7102,

                        ex 7103 e

                        ex 7104

                        Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas

                        Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

                        7106, 7108 e 7110

                        Metais preciosos:

                        - Em formas brutas

                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110

                        Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110

                        ou

                        Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Em formas semimanufaturadas ou em pó

                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

                        ex 7107,

                        ex 7109 e

                        ex 7111

                        Metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, semimanufaturados

                        Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, em formas brutas

                        7116

                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7117

                        Bijutarias

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 72

                        Ferro fundido, ferro e aço; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        7207

                        Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

                        7208 a 7216

                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado

                        Fabrico a partir de lingotes ou outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206 ou 7207

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        7217

                        Fios de ferro ou aço não ligado

                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207

                        ex 7218

                        Produtos semimanufaturados

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

                        7219 a 7222

                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável

                        Fabrico a partir de  lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas da posição 7218

                        7223

                        Fios de aço inoxidável

                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218

                        ex 7224

                        Produtos semimanufaturados

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

                        7225 a 7228

                        Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado

                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

                        7229

                        Fios de outras ligas de aço

                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 73

                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 7301

                        Estacas-pranchas

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206

                        7302

                        Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206

                        7304, 7305 e 7306

                        Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

                        ex 7307

                        Acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO n.º X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças

                        Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem e areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        7308

                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

                        ex 7315

                        Correntes antiderrapantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 74

                        Cobre e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7401

                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        7402

                        Cobre não afinado (refinado); ânodos de cobre para afinação (refinação) eletrolítica

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        7403

                        Cobre afinado (refinado) e ligas de cobre, em formas brutas:

                        - Cobre afinado (refinado)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - Ligas de cobre e cobre afinado (refinado), que contenham outros elementos

                        Fabrico a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, ou de desperdícios e resíduos de cobre

                        7404

                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        7405

                        Ligas-mães de cobre

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 75

                        Níquel e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7501 a 7503

                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata, de níquel

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 76

                        Alumínio e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7601

                        Alumínio em formas brutas

                        Fabrico no qual:
                           - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; e
                           - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        7602

                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 7616

                        Outras obras de alumínio que não gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, chapas e tiras, distendidas, de alumínio

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 77

                        Reservado para eventual futura utilização no SH

                        ex Capítulo 78

                        Chumbo e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        7801

                        Chumbo em formas brutas:

                        - Chumbo afinado (refinado)

                        Fabrico a partir de chumbo de obra

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7802

                        7802

                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 79

                        Zinco e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7901

                        Zinco em formas brutas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7902

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        7902

                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 80

                        Estanho e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8001

                        Estanho em formas brutas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 8002

                        8002 e ex 8007

                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho; outras obras de estanho

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        Capítulo 81

                        Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias:

                        - Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 82

                        Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        8206

                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8207

                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8208

                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8211

                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8214

                        Outros artigos de cutelaria [por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis (espátulas)]; utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        8215

                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        ex Capítulo 83

                        Obras diversas de metais comuns; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 8302

                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 8306

                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 84

                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8401

                        Elementos combustíveis nucleares

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto final

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8402

                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8403 e ex 8404

                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 8403 ou 8404

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8406

                        Turbinas a vapor

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8407

                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8408

                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8409

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8411

                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8412

                        Outros motores e máquinas motrizes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8413

                        Bombas volumétricas rotativas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 8414

                        Ventiladores industriais e semelhantes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8415

                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8418

                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 8419

                        Máquinas e aparelhos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8420

                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8423

                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas (usinadas), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8425 a 8428

                        Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8429

                        Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:

                        - Rolos ou cilindros compressores

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8430

                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8431

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8439

                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8441

                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8443

                        Impressoras para

                        máquinas e aparelhos de escritório  (por exemplo:

                        máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de texto, etc.)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8444 a 8447

                        Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8448

                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8452

                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura, agulhas para máquinas de costura:

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas;

                        - os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são já originários

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                         ex 8456, 8457 a 8465 e

                        ex 8466

                        Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466, exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8456 e ex 8466

                        - máquinas de corte a jato de água;

                        - partes e acessórios de máquinas de corte a jato de água

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8469 a 8472

                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8480

                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8482

                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8484

                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes, juntas de vedação mecânicas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8486

                        Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -Outras máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente para o fabrico de semicondutores e sistemas de ecrã plano

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -microscópios estereoscópicos e outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção, dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente no fabrico de semicondutores e sistemas de ecrã plano; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual:

                        -todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        -o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        -o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - moldes para borracha ou plástico, por injeção ou compressão

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8487

                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex Capítulo 85

                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8501

                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8502

                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 8504

                        Unidades de alimentação elétrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8517

                        Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio [tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)], exceto os aparelhos de transmissão ou receção das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528;

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8518

                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8519

                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8521

                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de televisão

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8522

                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8523

                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37

                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                         - Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do capítulo 37

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37;

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Cartões inteligentes

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8525

                        Aparelhos transmissores (emissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de receção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8526

                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8527

                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8528

                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

                        - Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8529

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

                        - Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8535

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8536

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas

                        - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V;

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas

                        -- de plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- de cerâmica

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        -- de cobre

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8537

                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8541

                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8542

                        Circuitos integrados eletrónicos

                        -
                              Circuitos integrados monolíticos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - «Multipastilhas» que são partes de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8544

                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8545

                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8546

                        Isoladores elétricos de qualquer matéria

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8547

                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8548

                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Microconjuntos eletrónicos

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 86

                        Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8608

                        Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 87

                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8709

                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8710

                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8711

                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

                        - Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:

                        - Não superior a 50 cc

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Superior a 50 cc

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8712

                        Bicicletas sem rolamentos de esferas

                        Fabrico a partir de matérias não classificadas na posição 8714

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8715

                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8716

                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 88

                        Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8804

                        Paraquedas giratórios

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        8805

                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem (aterrissagem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 89

                        Embarcações e estruturas flutuantes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 90

                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        9001

                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9002

                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9004

                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 9005

                        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os telescópios astronómicos refratores e suas armações

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9006

                        Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        9007

                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9011

                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 9014

                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9015

                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9016

                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, mesmo com pesos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9017

                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        9018

                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

                        - Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarradeiras

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9019

                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        9020

                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9024

                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9025

                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9026

                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal (da vazão), indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        9027

                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9028

                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição:

                        - Partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        - Outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9029

                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9030

                        Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        9031

                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo; projetores de perfis

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9032

                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9033

                        Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 91

                        Artigos de relojoaria; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9105

                        Outros relógios

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        9109

                        Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9110

                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9111

                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        9112

                        Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9113

                        Pulseiras de relógios, e suas partes

                        - De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 92

                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        Capítulo 93

                        Armas e munições; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 94

                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9401 e

                        ex 9403

                        Móveis de metais comuns, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ou

                        Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        9405

                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9406

                        Construções pré-fabricadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 95

                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 9503

                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 9506

                        Tacos de golfe e partes de tacos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

                        ex Capítulo 96

                        Obras diversas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 9601 e

                        ex 9602

                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

                        Fabrico a partir de matérias trabalhadas da mesma posição

                        ex 9603

                        Vassouras e escovas (com exceção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9605

                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        9606

                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9608

                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto.

                        No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição

                        9612

                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que conferem o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)

                        ou

                        (4)

                        ex 9613

                        Isqueiros piezoelétricos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9614

                        Cachimbos e fornilhos

                        Fabrico a partir de esboços

                        9619

                        Pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Capítulo 97

                        Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

               ANEXO II(A) do PROTOCOLO 1
               Derrogações à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário, nos termos do artigo 7.º, n.º 2

               Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.

               Disposições comuns

               1.Para os produtos descritos no quadro infra, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no anexo II.

               2.Uma prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês:

               «Derogation – Annex II(a) of Protocol … - Materials of HS heading No … originating from … used.»

               Estas declarações constam da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 18.º do Protocolo, ou são acrescentadas à declaração na fatura referida no artigo 23.º do Protocolo.

               3.Os Estados da ESA e os Estados-Membros da Comunidade tomam, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias para aplicar o presente anexo.

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário

                        ex Capítulo 4

                        Leite e laticínios,

                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas

                        Capítulo 6

                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 8

                        Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões,

                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas

                        1101

                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        Capítulo 12

                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        1301

                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

                        Fabrico na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 1302

                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        - outros produtos, exceto os mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, modificados

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 1506

                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados;

                        - outras, exceto as frações sólidas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário

                        ex 1507 a

                        ex 1515

                        Óleos vegetais e respetivas frações:

                        - Óleos de soja, de amendoim, de palma (dendê), de coco (de copra), de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto as do produto

                        - exceto azeite de oliveira das posições 1509 e 1510

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex 1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                        - gorduras e óleos, e respetivas frações, de óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

                        Fabrico a partir de matérias classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 18

                        Cacau e suas preparações,

                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex 1901

                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham mais de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham mais de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado

                        - que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabrico no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários

                        - que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabrico no qual:

                        - todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários;

                        - todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                        1903

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:

                        - com um teor, em peso, de matérias da posição 1108.13 (fécula de batata) não superior a 20 %

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        1904

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1806,

                        - no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários

                        1905

                        Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

                        Fabrico no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários

                        Posição SH

                        Designação das mercadorias

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter originário

                        ex Capítulo 20

                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:

                        - a partir de matérias que não as da subposição 0711.51

                        - a partir de matérias que não as das posições 2002, 2003, 2008 e 2009

                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 21

                        Preparações alimentícias diversas:

                        - com um teor, em peso, de matérias dos capítulos 4 e 17 não superior a 20 %

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 23

                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais:

                        - com um teor, em peso, de milho ou matérias dos capítulos 2, 4 e 17 não superior a 20 %

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

               ANEXO III do Protocolo 1

               Formulário dos certificados de circulação

               1. Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. O certificado deve ser impresso numa das línguas em que é redigido e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.

               2. O formato do certificado deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Deve ser revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

               3. Os Estados de exportação podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a tal autorização. Cada certificado deve conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

               CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO

                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo, país)

                        EUR.1
                              N.º A
                              000.000

                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário

                        2.
                              Certificado utilizado no comércio preferencial entre

                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo, país) (facultativo)

                           e

                           (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)

                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino

                        6.
                              Informações relativas ao transporte (facultativo)

                        7.
                              Observações

                        8.
                              Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza de volumes (1); Designação das mercadorias

                        9.
                              Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)

                        10. Faturas

                           (facultativo)

                        11.
                              VISTO DA ALFÂNDEGA

                        Declaração autenticada

                        Documento de exportação (2)

                        Modelo
                              N.º

                        Estância aduaneira

                        País ou território de emissão

                           .

                           Data

                           .

                           (Assinatura)

                           Carimbo

                        12.
                              DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

                           Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima mencionadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.

                           Local e data

                           .

                           (Assinatura)

                        13.
                              Pedido de controlo, a enviar a:

                        14.
                              Resultado do controlo

                        O controlo efetuado permitiu comprovar que o presente certificado (*)

                           foi emitido pela estância aduaneira indicada e as menções que contém são exatas.

                           não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas).

                        Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do presente certificado

                           (Local e data)

                           Carimbo

                        ……………………………………..

                           (Assinatura)

                           (Local e data)

                        ………………………………………………………Carimbo

                        ……………………………………………….

                           (Assinatura)

                        (*) Marcar com um X a menção aplicável.

               (1)Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar «a granel», consoante o caso

               (2)A preencher unicamente quando a regulamentação nacional do país ou território de exportação o exigir

               NOTAS

               1.O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efetuadas riscando as indicações inexatas e acrescentando, se for caso disso, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efetuada deve ser aprovada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou território de emissão.

               2.Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de ordem. Imediatamente após o último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a impossibilitar qualquer inscrição ulterior.

               3.As mercadorias devem ser designadas de acordo com os usos comerciais e com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.

               PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO

                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo, país)

                        EUR.1 N.º A 000.000

                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário

                        2.
                              Pedido de certificado a utilizar no comércio preferencial entre

                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo, país) (facultativo)

                           e

                           (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)

                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino

                        6.
                              Informações relativas ao transporte (facultativo)

                        7.
                              Observações

                        8.
                              Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos volumes (1); Designação das mercadorias

                        9.
                              Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)

                        10.
                              Faturas

                           (facultativo)

               (1)
                     Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar «a granel», consoante o caso

               DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

               Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,

               DECLARO
                     que estas mercadorias preenchem as condições exigidas para a obtenção do certificado anexo;

               INDICO
                     as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:

               …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

               APRESENTO
                     os seguintes documentos justificativos (1):

               …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

               COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer provas complementares que estas julguem necessárias para a emissão do certificado anexo, assim como a aceitar, se for caso disso, a verificação por essas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.

               SOLICITO
                     a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.

               …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

                        ………………………………………………….

                        (Local e data)

                        ………………………………………………………….

                        (Assinatura)

               (1)
                     Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.

               ANEXO IV do Protocolo 1
               Declaração na fatura

               A declaração na fatura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada em conformidade com as notas de rodapé. Contudo, estas não têm de ser reproduzidas.

               Versão búlgara

               Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № …(1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2)

               Versão espanhola

               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° .. …(1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial …(2).

               Versão croata

               Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ... (1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi ... (2) preferencijalnog podrijetla.'

               Versão checa

               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).

               Versão dinamarquesa

               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2).

               Versão alemã

               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.

               Versão estónia

               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.

               Versão grega

               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ...(2).

               Versão inglesa

               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2) preferential origin.

               Versão francesa

               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2).

               Versão italiana

               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n…(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ....(2).

               Versão letã

               Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2).

               Versão lituana

               Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …(1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra…(2) preferencinès kilmés prekés.

               Versão húngara

               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.

               Versão maltesa

               L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali …(2).

               Versão neerlandesa

               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).

               Versão polaca

               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie.

               Versão portuguesa

               O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(2).

               Versão romena

               Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. …(1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială…(2).

               Versão eslovena

               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.

               Versão eslovaca

               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).

               Versão finlandesa

               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).

               Versão sueca

               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).

                        …………………………………………………(3)

                        (Local e data)

                        …………………………………………………(4))

                        (Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário, escrito de forma clara)

               NOTAS

               (1)Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 24.º do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

               (2)Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 45.º do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção «CM».

               (3)Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.

               (4)Ver o artigo 23.º, n.º 5, do Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.

               ANEXO V A do Protocolo 1
               Declaração do fornecedor para produtos com estatuto originário preferencial

               Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura .................................................... (1)

               foram produzidas em ................................(2) e satisfazem as regras de origem que regem o comércio preferencial entre os Estados da ESA e a Comunidade Europeia.

               Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.

               .............................…...............................(3)...................................................................................(4)

               .............................................(5)

               Nota

               O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de rodapé não têm de ser reproduzidas.

               (1)
                     Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: «............................ enumeradas na presente fatura e com a marca ....................foram produzidas ...............................».

               Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 29.º, n.º 3), em vez do termo «fatura», deverá mencionar-se a designação do documento considerado.

               (2)
                     A Comunidade, o Estado-Membro, o Estado da ESA, o PTU ou o Estado ACP. Sempre que for indicado um Estado da ESA, um PTU ou um outro Estado ACP, deve ser igualmente referida a estância aduaneira comunitária que detém o(s) formulário(s) EUR.1 em causa, indicando o n.º do(s) certificado(s) ou formulário(s) em causa e, se possível, o n.º de entrada aduaneira aplicável.

               (3)
                     Local e data.

               (4)
                     Nome e função na empresa.

               (5)
                     Assinatura.

               ANEXO V B do PROTOCOLO 1
                  Declaração do fornecedor para produtos sem estatuto originário preferencial

               Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura ....................(1) foram produzidas em ......................(2) e incorporam os seguintes componentes ou matérias que não têm origem num Estado da ESA, noutro Estado ACP, em PTU ou comunitária para o comércio preferencial:

               .............................................(3)...............................................(4)...............................................(5)

               ......................................................................................................................

               ........................................................................….........................................

               ...........................................................................................................................................................(6)

               Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.

               .................................................................(7)...............................................................(8)

               .................................................................(9)

               Nota

               O texto acima, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de rodapé não têm de ser reproduzidas.

               (1)
                     Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: «............................ enumeradas na presente fatura e com a marca ....................foram produzidas ...............................».

                  Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 29.º, n.º 3), em vez do termo «fatura», deverá mencionar-se a designação do documento considerado

               (2)
                     A Comunidade, o Estado-Membro, o Estado da ESA, o PTU ou o Estado ACP.

               (3)
                     Em todos os casos deve ser apresentada a designação do produto. A descrição deve ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pautal das mercadorias consideradas.

               (4)
                     O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido.

               (5)
                     O país de origem só deve ser indicado quando exigido. A origem a indicar deve ser a origem preferencial; todas as outras origens serão qualificadas como «país terceiro».

               (6)
                     Acrescentar «tendo sido submetidos à seguinte transformação [na Comunidade] [Estado-Membro] [Estado da ESA] [PTU] [outro Estado ACP] .................................», juntamente com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida.

               (7)
                     Local e data.

               (8)
                     Nome e função na empresa.

               (9)
                     Assinatura.

               ANEXO VI do Protocolo 1
               Ficha de informação

               1.Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, impresso numa ou várias das línguas oficiais em que está redigido o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação devem ser preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, deverão ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.

               2.O formato da ficha de informação deve ser de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 25 g/m2.

               3.As administrações nacionais podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Os formulários devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.

                        1.

                        Fornecedor (1)

                        FICHA DE INFORMAÇÃO

                        para facilitar a emissão de um

                        CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO

                        para o comércio preferencial entre a

                        2.

                        Destinatário (1)

                        COMUNIDADE EUROPEIA

                        e os

                         ESTADOS da ESA

                        3.

                        Transformador (1)

                        4. Estado em cujo território é efetuada a operação de complemento de fabrico ou de transformação

                        6.

                        Estância aduaneira de importação (1)

                        5. Para utilização oficial

                        7.

                        Documento de importação (2)

                        Modelo:..........................................

                        N.º :.................... ..............................

                        Série: ………………………….…………………………………………

                        Data

                        MERCADORIAS EXPEDIDAS PARA OS ESTADOS DE DESTINO

                        8.

                        Marcas, números, quantidade

                        9. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

                        10. Quantidade (1)

                        e natureza das embalagens

                        posição/subposição (código SH)

                        11. Valor (4)

                        MERCADORIAS IMPORTADAS UTILIZADAS

                        12.

                        Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

                        13. País de

                        14. Quantidade (3)

                        15. Valor (2) (5)

                        posição/subposição (código SH)

                        origem

                        16.

                        Natureza das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas

                        17.

                        Observações

                        18. VISTO DA ALFÂNDEGA

                        19. DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR

                        Declaração autenticada

                        Eu, abaixo assinado, declaro que as informações

                        que constam do presente certificado são exatas.

                        Documento: ……………………...

                        Modelo: ...................................N.º:……...

                        --------------------------------

                        Estância aduaneira :………………..

                        ......................................

                        Local:……………………Data:……………………………

                        Data:

                        ---------------------------------------.

                        (Assinatura)

                        .

                        ................ ..................... ........................................... ....................

                        (Assinatura)

               (1) (2) (3) (4) (5) Ver notas no verso.

                        PEDIDO DE CONTROLO

                        RESULTADO DO CONTROLO

                        As autoridades aduaneiras abaixo assinadas solicitam o controlo da autenticidade

                        e da exatidão da presente ficha de informação.

                        O controlo efetuado pelas autoridades aduaneiras abaixo assinadas permitiu comprovar que a presente

                        ficha de informação:

                        a) foi emitida pela estância aduaneira indicada e as menções que contém são exatas (*)

                        b) não satisfaz as condições de autenticidade e de exatidão requeridas (ver notas anexas) (*)

                        ------------------------------------------------------------------------------------------

                        ------------------------------------------------------------------------------------------------

                        (Local e data)

                        (Local e data)

                        ……………………………………………………………………………

                        …………………………………………………………………………………

                        (Assinatura do funcionário)

                        (Assinatura do funcionário)

                        (*) Riscar o que não interessa

               REFERÊNCIAS

               (1)
                     Nome da pessoa ou denominação social e endereço completo.

               (2)
                     Informação facultativa.

               (3)
                     Kg, hl, m³ ou outras medidas.

               (4)
                     A embalagem deve ser considerada como formando um todo onde estão contidas as mercadorias. Todavia, a presente disposição não é aplicável à embalagem que não seja normal para o artigo embalado e que por si só tem um valor utilitário duradouro, em acréscimo à sua função de embalagem.

               (5)
                     O valor deve ser indicado em conformidade com as disposições das regras de origem.

                        ANEXO VII do Protocolo 1
                        Formulário de pedido de derrogação

                        1. Denominação comercial do produto acabado

                        1.1 Classificação aduaneira (código SH)

                        2. Volume anual previsto das exportações para a
                           Comunidade (em peso, número de peças, metros ou outra unidade)

                        3. Denominação comercial das matérias provenientes de países terceiros
                           Classificação aduaneira (código SH)

                        4. Volume anual previsto das matérias a utilizar
                           provenientes de países terceiros

                        5. Valor das matérias provenientes de países terceiros

                        6. Valor dos produtos acabados

                        7. Origem das matérias provenientes de países terceiros

                        8. Razões pelas quais a regra de origem não pode ser satisfeita em relação ao produto acabado

                        9. Denominação comercial das matérias a
                           utilizar originárias de Estados ou territórios
                           referidos nos artigos 3.º e 4.º

                        10. Previsão da quantidade anual de matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos
                           3.º e 4.º

                        11. Valor das matérias originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º

                        12. Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º em matérias provenientes de países terceiros sem obtenção da origem

                        13. Período de derrogação solicitado

                        de............................... a......................................

                        14. Descrição pormenorizada das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no(s) Estado(s) da ESA:

                        15. Estrutura do capital da(s) empresa(s) em causa

                        16. Valor dos investimentos realizados/previstos

                        17. Mão de obra utilizada/prevista

                        18. Valor acrescentado pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no(s) Estado(s) da ESA:

                        18.1 Mão de obra:

                        18.2 Despesas gerais:

                        18.3 Outras:

                        20. Soluções consideradas para evitar a necessidade

                        de derrogações

                        19. Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias

                        21. Observações

               NOTAS

               1.Se os espaços previstos no formulário não forem suficientemente grandes para inscrever neles todas as informações úteis, podem acrescentar-se ao formulário folhas suplementares. Nesse caso, convém indicar «ver anexo» no espaço adequado.

               2.Na medida do possível, devem ser anexas ao formulário amostras ou ilustrações do produto final e das matérias utilizadas (fotografias, desenhos, planos, catálogos, etc.).

               3.Deve ser preenchido um formulário para cada produto objeto do pedido.

               Casas 3, 4, 5, 7:«país terceiro» significa qualquer país que não esteja referido nos artigos 3.º e 4.º.

               Casa 12:Sempre que matérias de países terceiros tenham sido objeto de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º sem obtenção de origem, antes de serem objeto de ulterior transformação no Estado da ESA que solicita a derrogação, indicar as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º.

               Casa 13:As datas a indicar são a data de início e a data de fim do período durante o qual os certificados EUR.1 podem ser emitidos no âmbito da derrogação.

               Casa 18:Indicar a percentagem do valor acrescentado em relação ao preço à saída da fábrica do produto ou o montante em dinheiro do valor acrescentado por unidade do produto.

               Casa 19:Se existirem outras fontes de abastecimento de matérias, indicar quais e, na medida do possível, as razões, de custo ou outras, pelas quais essas fontes não são utilizadas.

               Casa 20:Indicar os investimentos ou a diferenciação de fontes de aprovisionamento que são possíveis para que a derrogação só seja necessária por um período de tempo limitado.

               ANEXO VIII do Protocolo 1
               Países vizinhos em desenvolvimento

               Para efeitos da aplicação do artigo 5.º do Protocolo 1, é aplicável a seguinte definição:

               a expressão «país vizinho em desenvolvimento pertencente a uma entidade geográfica coerente» refere-se à seguinte lista de países:

               África: Argélia, Egito, Líbia, Marrocos, Tunísia;

               Ásia: Maldivas

               ANEXO IX do Protocolo 1
               Países e territórios ultramarinos

               Na aceção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos», os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaixo indicados:

               (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).

               1.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca:

               –Gronelândia.

               2.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa:

               –Nova Caledónia e Dependências,

               –Polinésia Francesa,

               –Terras Austrais e Antárticas Francesas,

               –Ilhas Wallis e Futuna,

               –São Bartolomeu,

               –São Pedro e Miquelão.

               4.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos:

               –Aruba,

               –Bonaire,

               –Curaçau,

               –Saba,

               –Santo Eustáquio,

               –São Martinho (Sint Maarten).

               5.
                     Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte:

               –Anguila,

               –Bermudas,

               –Ilhas Caimão,

               –Ilhas Falkland,

               –Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul,

               –Monserrate,

               –Ilhas Pitcairn,

               –Santa Helena e suas Dependências,

               –Território Antártico Britânico,

               –Território Britânico do Oceano Índico,

               –Ilhas Turcas e Caicos,

               –Ilhas Virgens Britânicas.

               ANEXO X do Protocolo 1
               Produtos aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.º e 4.º e não se aplicam as disposições do artigo 5.º

                        Código SH/NC

                        Designação das mercadorias

                        1701

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

                        1702

                        Açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados (exceto açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura)

                        ex 1704 90

                        correspondente a

                        1704 90 99

                        Produtos de confeitaria, sem cacau (exceto pastilhas elásticas; extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias; chocolate branco; pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia; gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias; rebuçados de açúcar cozido; caramelos; obtidos por compressão)

                        ex 1806 10

                        correspondente a

                        1806 10 30

                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % mas inferior a 80 %

                        ex 1806 10

                        correspondente a

                        1806 10 90

                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

                        ex 1806 20

                        correspondente a

                        1806 20 95

                        Preparações alimentícias que contenham cacau em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (exceto cacau em pó, preparações de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %; preparações denominadas «chocolate milk crumb»; cobertura de cacau; chocolate e artigos de chocolate; produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau; pastas para barrar, que contenham cacau; preparações para bebidas, que contenham cacau)

                        Código SH/NC

                        Designação das mercadorias

                        ex 1901 90

                        correspondente a

                        1901 90 99

                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto preparações alimentícias que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula; preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404; preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905)

                        ex 2101 12

                        correspondente a

                        2101 12 98

                        Preparações à base de café (exceto extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados)

                        ex 2101 20

                        correspondente a

                        2101 20 98

                        Preparações à base de chá ou de mate (exceto extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados)

                        ex 2106 90

                        correspondente a

                        2106 90 59

                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (exceto xaropes de isoglicose, de lactose, de glicose ou de maltodextrina)

                        ex 2106 90

                        correspondente a

                        2106 90 98

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas; preparações alcoólicas compostas, do tipo utilizado no fabrico de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas; xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes; preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)

                        Código SH/NC

                        Designação das mercadorias

                        ex 3302 10

                        correspondente a

                        3302 10 29

                        Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para o fabrico de bebidas que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida e de teor alcoólico adquirido em volume não superior a 0,5 % (exceto preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)

               ANEXO XI do Protocolo 1
               Outros Estados ACP

               Na aceção do presente Protocolo, entende-se por «outros Estados ACP» os Estados a seguir indicados.

               - Angola

               - Antígua e Barbuda

               - Baamas

               - Barbados

               - Belize

               - Benim

               - Botsuana

               - Burquina Faso

               - Burundi

               - Camarões

               - Cabo Verde

               - República Centro-Africana

               - Chade

               - Ilhas Cook

               - Costa do Marfim

               - República Democrática do Congo

               - Jibuti

               - Domínica

               - República Dominicana

               - Guiné Equatorial

               - Eritreia

               - Etiópia

               - Estados Federados da Micronésia

               - Fiji

               - Gabão

               - Gâmbia

               - Gana

               - Granada

               - Guiné

               - Guiné-Bissau

               - Guiana

               - Haiti

               - Jamaica

               - Quénia

               - Quiribáti

               - Lesoto

               - Libéria

               - Malávi

               - Mali

               - Ilhas Marshall

               - Mauritânia

               - Moçambique

               - Namíbia

               - Nauru

               - Níger

               - Niuê

               - Nigéria

               - Palau

               - Papua-Nova Guiné

               - República do Congo

               - Ruanda

               - São Cristóvão e Neves

               - Santa Lúcia

               - São Vicente e Granadinas

               - Samoa

               - São Tomé e Príncipe

               - Senegal

               - Serra Leoa

               - Ilhas Salomão

               - Somália

               - Sudão

               - Suriname

               - Suazilândia

               - Tanzânia

               - Togo

               - Tonga

               - Trindade e Tobago

               - Tuvalu

               - Uganda

               - Vanuatu

               ANEXO XII ao Protocolo 1
               Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação
                  prevista no artigo 4.º

               PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS

               Iogurte

               04031051

               04031053

               04031059

               04031091

               04031093

               04031099

               Outro leite ou nata fermentados ou acidificados

               04039071

               04039073

               04039079

               04039091

               04039093

               04039099

               Pastas de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite

               04052010

               04052030

               Produtos hortícolas comestíveis

               07104000

               07119030

               Matérias pécticas, pectinatos e pectatos

               13022010

               13022090

               Outras margarinas

               15179010

               Frutose

               17025000

               17029010

               Pastilhas elásticas (gomas de mascar)

               17041011

               17041019

               17041091

               17041099

               Outros produtos de confeitaria

               17049010

               17049030

               17049051

               17049055

               17049061

               17049065

               17049071

               17049075

               17049081

               17049099

               Cacau em pó

               18061015

               18061020

               18061030

               18061090

               Outras preparações de cacau

               18062010

               18062030

               18062050

               18062070

               18062080

               18062095

               18063100

               18063210

               18063290

               18069011

               18069019

               18069031

               18069039

               18069050

               18069060

               18069070

               18069090

               Preparações alimentícias para alimentação de crianças

               19011000

               19012000

               19019011

               19019019

               19019091

               19019099

               Massas alimentícias

               19021100

               19021910

               19021990

               19022091

               19022099

               19023010

               19023090

               19024010

               19024090

               Tapioca

               19030000

               Preparações alimentícias

               19041010

               19041030

               19041090

               19042010

               19042091

               19042095

               19042099

               19043000

               19049010

               19049080

               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

               19051000

               19052010

               19052030

               19052090

               19053111

               19053119

               19053130

               19053191

               19053199

               19053205

               19053211

               19053219

               19053291

               19053299

               19054010

               19054090

               19059010

               19059020

               19059030

               19059040

               19059045

               19059055

               19059060

               19059090

               Outras preparações de produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas

               20019030

               20019040

               20041091

               20049010

               20052010

               20058000

               20089985

               20089991

               Preparações alimentícias diversas

               21011111

               21011119

               21011292

               21012098

               21013011

               21013019

               21013091

               21013099

               21021010

               21021031

               21021039

               21021090

               21022011

               21032000

               21050010

               21050091

               21050099

               21061020

               21061080

               21069020

               21069098

               Águas

               22029091

               22029095

               22029099

               Vermutes e outros vinhos

               22051010

               22051090

               22059010

               22059090

               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

               22071000

               22072000

               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

               22084011

               22084039

               22084051

               22084099

               22089091

               22089099

               Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

               24021000

               24022010

               24022090

               24029000

               Tabaco para fumar e outros

               24031010

               24031090

               24039100

               24039910

               24039990

               Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

               29054300

               29054411

               29054419

               29054491

               29054499

               29054500

               Óleos essenciais

               33019010

               33019021

               33019090

               Misturas de substâncias odoríferas

               33021010

               33021021

               33021029

               Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína

               35011050

               35011090

               35019090

               Dextrina e outros amidos e féculas modificados

               35051010

               35051090

               35052010

               35052030

               35052050

               35052090

               Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações

               38091010

               38091030

               38091050

               38091090

               Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

               38231300

               38231910

               38231930

               38231990

               Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas

               38246011

               38246019

               38246091

               38246099

               PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE

               Animais vivos da espécie bovina

               01029005

               01029021

               01029029

               01029041

               01029049

               01029051

               01029059

               01029061

               01029069

               01029071

               01029079

               Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

               02011000

               02012020

               02012030

               02012050

               02012090

               02013000

               Carnes de animais da espécie bovina, congeladas

               02021000

               02022010

               02022030

               02022050

               02022090

               02023010

               02023050

               02023090

               Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

               02061095

               02062991

               Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas

               02102010

               02102090

               02109951

               02109990

               Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

               04021011

               04021019

               04021091

               04021099

               04022111

               04022117

               04022119

               04022191

               04022199

               04022911

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               04022919

               04022991

               04022999

               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados

               04039011

               04039013

               04039019

               04039031

               04039033

               04039039

               Soro de leite

               04041002

               04041004

               04041006

               04041012

               04041014

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               04041032

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               04041036

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               04049021

               04049023

               04049029

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               04049083

               04049089

               Manteigas e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite

               04051011

               04051019

               04051030

               04051050

               04051090

               04052090

               04059010

               04059090

               Queijos e requeijão

               04062010

               04064010

               04064050

               04069001

               04069013

               04069015

               04069017

               04069018

               04069019

               04069023

               04069025

               04069027

               04069029

               04069032

               04069035

               04069037

               04069039

               04069061

               04069063

               04069073

               04069075

               04069076

               04069079

               04069081

               04069082

               04069084

               04069085

               Flores e botões de flores, cortados

               06031100

               06031200

               06031400

               06039000

               Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

               07099060

               Bananas

               08030019

               Citrinos

               08051020

               08054000

               08055010

               Maçãs, peras e marmelos

               08081010

               08081080

               08082010

               08082050

               Milho

               10051090

               10059000

               Arroz

               10061021

               10061023

               10061025

               10061027

               10061092

               10061094

               10061096

               10061098

               10062011

               10062013

               10062015

               10062017

               10062092

               10062094

               10062096

               10062098

               10063021

               10063023

               10063025

               10063027

               10063042

               10063044

               10063046

               10063048

               10063061

               10063063

               10063065

               10063067

               10063092

               10063094

               10063096

               10063098

               10064000

               Sorgo de grão

               10070010

               10070090

               Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

               11022010

               11022090

               11029050

               Grumos, sêmolas e pellets, de cereais

               11031310

               11031390

               11031950

               11032040

               11032050

               Grãos de cereais trabalhados de outro modo

               11041950

               11041991

               11042310

               11042330

               11042390

               11042399

               11043090

               Amidos e féculas; inulina

               11081100

               11081200

               11081300

               11081400

               11081910

               11081990

               11082000

               Glúten de trigo, mesmo seco

               11090000

               Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue

               16025010

               16029061

               Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

               17011190

               17011290

               17019100

               17019910

               17019990

               Outros açúcares

               17022010

               17022090

               17023010

               17023051

               17023059

               17023091

               17023099

               17024010

               17024090

               17026010

               17026080

               17026095

               17029030

               17029075

               17029079

               17029080

               17029099

               Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

               20021010

               20021090

               20029011

               20029019

               20029031

               20029039

               20029091

               20029099

               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

               20056000

               Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas

               20071010

               20079110

               20079130

               20079910

               20079920

               20079931

               20079933

               20079935

               20079939

               20079955

               20079957

               Frutas e outras partes comestíveis de plantas

               20083055

               20083071

               20083075

               20084051

               20084059

               20084071

               20084079

               20084090

               20085061

               20085069

               20085071

               20085079

               20085092

               20085094

               20085099

               20087061

               20087069

               20087071

               20087079

               20087092

               20087098

               20089251

               20089259

               20089272

               20089274

               20089276

               20089278

               20089292

               20089293

               20089294

               20089296

               20089297

               20089298

               Sumos (sucos) de fruta

               20091199

               20094110

               20094191

               20094930

               20094993

               20096110

               20096190

               20096911

               20096919

               20096951

               20096959

               20096971

               20096979

               20096990

               20097110

               20097191

               20097199

               20097911

               20097919

               20097930

               20097991

               20097993

               20097999

               20098071

               20099049

               20099071

               Preparações alimentícias

               21069030

               21069055

               21069059

               Vinhos de uvas frescas

               22041011

               22041091

               22042111

               22042112

               22042113

               22042117

               22042118

               22042119

               22042122

               22042124

               22042126

               22042127

               22042128

               22042132

               22042134

               22042136

               22042137

               22042138

               22042142

               22042143

               22042144

               22042146

               22042147

               22042148

               22042162

               22042166

               22042167

               22042168

               22042169

               22042171

               22042174

               22042176

               22042177

               22042178

               22042179

               22042180

               22042184

               22042187

               22042188

               22042189

               22042191

               22042192

               22042194

               22042195

               22042196

               22042911

               22042912

               22042913

               22042917

               22042918

               22042942

               22042943

               22042944

               22042946

               22042947

               22042948

               22042962

               22042964

               22042965

               22042971

               22042972

               22042982

               22042983

               22042984

               22042987

               22042988

               22042989

               22042991

               22042992

               22042994

               22042995

               22042996

               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

               22089091

               22089099

               Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares

               23021010

               23021090

               23031011

               PRODUTOS INDUSTRIAIS

               Alumínio em formas brutas

               76011000

               76012010

               76012091

               76012099

               Pós e escamas, de alumínio

               76031000

               76032000

               PRODUTOS DA PESCA

               Peixes vivos

               03011090

               03019110

               03019190

               03019200

               03019300

               03019400

               03019500

               03019911

               03019919

               03019980

               Peixes frescos ou refrigerados

               03021110

               03021120

               03021180

               03021200

               03021900

               03022110

               03022130

               03022190

               03022200

               03022300

               03022910

               03022990

               03023110

               03023190

               03023210

               03023290

               03023310

               03023390

               03023410

               03023490

               03023510

               03023590

               03023610

               03023910

               03024000

               03025010

               03025090

               03026110

               03026130

               03026180

               03026200

               03026300

               03026400

               03026520

               03026550

               03026590

               03026600

               03026700

               03026800

               03026911

               03026919

               03026921

               03026925

               03026931

               03026933

               03026935

               03026941

               03026945

               03026951

               03026955

               03026961

               03026966

               03026967

               03026968

               03026969

               03026975

               03026981

               03026985

               03026986

               03026991

               03026992

               03026994

               03026995

               03026999

               03027000

               Peixes congelados

               03031100

               03031900

               03032110

               03032120

               03032180

               03032200

               03032900

               03033110

               03033130

               03033190

               03033200

               03033300

               03033910

               03033930

               03033970

               03034111

               03034113

               03034119

               03034190

               03034212

               03034218

               03034232

               03034238

               03034252

               03034258

               03034290

               03034311

               03034313

               03034319

               03034390

               03034411

               03034413

               03034419

               03034490

               03034511

               03034513

               03034519

               03034590

               03034611

               03034619

               03034690

               03034931

               03034613

               03034933

               03034939

               03034980

               03035100

               03035210

               03035230

               03035290

               03036100

               03036200

               03037110

               03037130

               03037180

               03037200

               03037300

               03037430

               03037490

               03037520

               03037550

               03037590

               03037600

               03037700

               03037811

               03037812

               03037813

               03037819

               03037890

               03037911

               03037919

               03037921

               03037923

               03037929

               03037931

               03037935

               03037937

               03037941

               03037945

               03037951

               03037955

               03037958

               03037965

               03037971

               03037975

               03037981

               03037983

               03037985

               03037988

               03037991

               03037992

               03037993

               03037994

               03037998

               03038010

               03038090

               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes

               03041110

               03041190

               03041913

               03041915

               03041917

               03041919

               03041931

               03041933

               03041935

               03041991

               03041997

               03042100

               03042913

               03042915

               03042917

               03042919

               03042921

               03042929

               03042931

               03042933

               03042935

               03042939

               03042941

               03042943

               03042945

               03042951

               03042953

               03042955

               03042959

               03042961

               03042969

               03042971

               03042973

               03042983

               03042991

               03042979

               03042999

               03049031

               03049039

               03049041

               03049057

               03049059

               03049097

               03049100

               03049200

               03049921

               03049923

               03049931

               03049933

               03049951

               03049955

               03049961

               03049975

               03049999

               Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados)

               03051000

               03052000

               03053011

               03053019

               03053030

               03053050

               03053090

               03054100

               03054200

               03054910

               03054920

               03054930

               03054945

               03054950

               03054980

               03055110

               03055190

               03055911

               03055919

               03055930

               03055950

               03055970

               03055980

               03056100

               03056200

               03056300

               03056910

               03056930

               03056950

               03056980

               Crustáceos

               03061110

               03061190

               03061210

               03061290

               03061310

               03061330

               03061350

               03061380

               03061410

               03061430

               03061490

               03061910

               03061930

               03061990

               03062100

               03062210

               03062291

               03062299

               03062310

               03062331

               03062339

               03062390

               03062430

               03062480

               03062910

               03062930

               03062990

               Moluscos e outros invertebrados aquáticos

               03071090

               03072100

               03072910

               03072990

               03073110

               03073190

               03073910

               03073990

               03074110

               03074191

               03074199

               03074901

               03074911

               03074918

               03074931

               03074933

               03074935

               03074938

               03074951

               03074959

               03074971

               03074991

               03074999

               03075100

               03075910

               03075990

               03079100

               03079911

               03079913

               03079915

               03079918

               03079990

               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos

               16041100

               16041210

               16041291

               16041299

               16041311

               16041319

               16041390

               16041411

               16041416

               16041418

               16041490

               16041511

               16041519

               16041590

               16041600

               16041910

               16041931

               16041939

               16041950

               16041991

               16041992

               16041993

               16041994

               16041995

               16041998

               16042005

               16042010

               16042030

               16042040

               16042050

               16042070

               16042090

               16043010

               16043090

               Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

               16051000

               16052010

               16052091

               16052099

               16053010

               16053090

               16054000

               16059011

               16059019

               16059030

               16059090

               Massas alimentícias recheadas

               19022010

               ANEXO XIII do Protocolo 1
               Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de dezembro de 2009, se aplicam as disposições relativas à acumulação do artigo 4.º

               PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE

               Cavalos, asininos e muares, vivos

               01011090

               01019030

               Animais vivos da espécie suína

               01039110

               01039211

               01039219

               Animais vivos das espécies ovina e caprina

               01041030

               01041080

               01042090

               Aves de capoeira vivas

               01051111

               01051119

               01051191

               01051199

               01051200

               01051920

               01051990

               01059400

               01059910

               01059920

               01059930

               01059950

               Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas

               02031110

               02031211

               02031219

               02031911

               02031913

               02031915

               02031955

               02031959

               02032110

               02032211

               02032219

               02032911

               02032913

               02032915

               02032955

               02032959

               Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

               02041000

               02042100

               02042210

               02042230

               02042250

               02042290

               02042300

               02043000

               02044100

               02044210

               02044230

               02044250

               02044290

               02044310

               02044390

               02045011

               02045013

               02045015

               02045019

               02045031

               02045039

               02045051

               02045053

               02045055

               02045059

               02045071

               02045079

               Carnes e miudezas comestíveis, de aves de capoeira

               02071110

               02071130

               02071190

               02071210

               02071290

               02071310

               02071320

               02071330

               02071340

               02071350

               02071360

               02071370

               02071399

               02071410

               02071420

               02071430

               02071440

               02071450

               02071460

               02071470

               02071499

               02072410

               02072490

               02072510

               02072590

               02072610

               02072620

               02072630

               02072640

               02072650

               02072660

               02072670

               02072680

               02072699

               02072710

               02072720

               02072730

               02072740

               02072750

               02072760

               02072770

               02072780

               02072799

               02073211

               02073215

               02073219

               02073251

               02073259

               02073290

               02073311

               02073319

               02073351

               02073359

               02073390

               02073511

               02073515

               02073521

               02073523

               02073525

               02073531

               02073541

               02073551

               02073553

               02073561

               02073563

               02073571

               02073579

               02073599

               02073611

               02073615

               02073621

               02073623

               02073625

               02073631

               02073641

               02073651

               02073653

               02073661

               02073663

               02073671

               02073679

               02073690

               Gorduras

               02090011

               02090019

               02090030

               02090090

               Carnes e miudezas comestíveis

               02101111

               02101119

               02101131

               02101139

               02101190

               02101211

               02101219

               02101290

               02101910

               02101920

               02101930

               02101940

               02101950

               02101960

               02101970

               02101981

               02101989

               02101990

               02109100

               02109200

               02109300

               02109921

               02109929

               02109931

               02109939

               02109941

               02109949

               Leite e nata, não concentrados

               04011010

               04011090

               04012011

               04012019

               04012091

               04012099

               04013011

               04013019

               04013031

               04013039

               04013091

               04013099

               Leite e nata, concentrados

               04029111

               04029119

               04029131

               04029139

               04029151

               04029159

               04029191

               04029199

               04029911

               04029919

               04029931

               04029939

               04029991

               04029999

               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados

               04031011

               04031013

               04031019

               04031031

               04031033

               04031039

               04039051

               04039053

               04039059

               04039061

               04039063

               04039069

               Soro de leite

               04041052

               04041054

               04041056

               04041058

               04041062

               04041072

               04041074

               04041076

               04041078

               04041082

               04041084

               Queijos e requeijão

               04061020

               04061080

               04062090

               04063010

               04063031

               04063039

               04063090

               04064090

               04069021

               04069050

               04069069

               04069078

               04069086

               04069087

               04069088

               04069093

               04069099

               Ovos de aves

               04070011

               04070019

               04070030

               04081180

               04081981

               04081989

               04089180

               04089980

               Mel natural

               04090000

               Flores e botões de flores, cortados

               06031300

               06031910

               06031990

               Batatas

               07019050

               07020000

               07031011

               07031019

               07031090

               07039000

               Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis similares, do género Brassica, frescos ou refrigerados

               07041000

               07042000

               07049010

               07049090

               Alfaces e chicórias

               07051100

               07051900

               07052100

               07052900

               Raízes comestíveis

               07061000

               07069010

               07069030

               07069090

               Pepinos e pepininhos (cornichons)

               07070005

               07070090

               Legumes de vagem

               07081000

               07082000

               07089000

               Outros produtos hortícolas

               07092000

               07093000

               07094000

               07095100

               07095930

               07095990

               07096010

               07097000

               07099010

               07099020

               07099039

               07099040

               07099050

               07099070

               07099080

               07099090

               Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

               07101000

               07102100

               07102200

               07102900

               07103000

               07108010

               07108051

               07108061

               07108069

               07108070

               07108080

               07108085

               07108095

               07109000

               Produtos hortícolas conservados transitoriamente

               07112090

               07114000

               07115100

               07115900

               07119050

               07119070

               07119080

               07119090

               Produtos hortícolas secos

               07122000

               07123100

               07123200

               07123300

               07123900

               07129019

               07129030

               07129050

               07129090

               Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes

               07141010

               07141091

               07141099

               07142090

               07149011

               07149019

               Fruta de casca rija, fresca ou seca

               08021190

               08024000

               Bananas

               08030011

               08030090

               Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos

               08042010

               08042090

               08043000

               Citrinos (citros), frescos ou secos

               08051080

               08052010

               08052030

               08052050

               08052070

               08052090

               08055090

               08059000

               Uvas frescas ou secas (passas)

               08061010

               08061090

               Melões e melancias e
                   papaias (mamões), frescas

               08071100

               08071900

               Marmelos

               08082090

               Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos

               08091000

               08092005

               08092095

               08093010

               08093090

               08094005

               Outra fruta fresca

               08101000

               08102090

               08104090

               08105000

               08106000

               08109050

               08109060

               08109070

               08109095

               Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes

               08111011

               08111019

               08112011

               08112031

               08112039

               08112059

               08119011

               08119019

               08119039

               08119075

               08119080

               08119095

               Fruta conservada transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas imprópria para alimentação nesse estado

               08121000

               08129010

               08129020

               08129070

               08129098

               Fruta seca, exceto a das posições 0801 a 0806; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija

               08132000

               08134010

               08135019

               08135091

               08135099

               Pimenta do género Piper

               09042010

               Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)

               10011000

               10019010

               10019091

               10019099

               Centeio

               10020000

               Cevada

               10030010

               10030090

               Aveia

               10040000

               Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais

               10081000

               10082000

               10089010

               10089090

               Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

               11010011

               11010015

               11010090

               Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

               11021000

               11029010

               11029030

               11029090

               Grumos, sêmolas e pellets, de cereais

               11031110

               11031190

               11031910

               11031930

               11031940

               11031990

               11032010

               11032020

               11032030

               11032060

               11032090

               Grãos de cereais trabalhados de outro modo

               11041210

               11041290

               11041910

               11041930

               11041961

               11041969

               11041999

               11042220

               11042230

               11042250

               11042290

               11042298

               11042901

               11042903

               11042905

               11042907

               11042909

               11042911

               11042918

               11042930

               11042951

               11042955

               11042959

               11042981

               11042985

               11042989

               11043010

               Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata

               11051000

               11052000

               Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos

               11061000

               11062010

               11062090

               11063010

               11063090

               Malte, mesmo torrado

               11071011

               11071019

               11071091

               11071099

               11072000

               Outros produtos vegetais

               12129120

               12129180

               Gorduras de porco

               15010019

               15043010

               Soja

               15071090

               15079090

               Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações

               15091010

               15091090

               15099000

               15100010

               Outros óleos e respetivas frações

               15100090

               Girassol

               15121191

               15121199

               15121990

               15122190

               15122990

               Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas frações

               15141190

               15141990

               15149190

               15149990

               Dégras; resíduos

               15220031

               15220039

               Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue

               16010091

               16010099

               Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue

               16021000

               16022011

               16022019

               16022090

               16023111

               16023119

               16023130

               16023190

               16023211

               16023219

               16023230

               16023290

               16023921

               16023929

               16023940

               16023980

               16024110

               16024190

               16024210

               16024290

               16024911

               16024913

               16024915

               16024919

               16024930

               16024950

               16024990

               16025031

               16025039

               16025080

               16029010

               16029031

               16029041

               16029051

               16029069

               16029072

               16029074

               16029076

               16029078

               16029098

               Outros açúcares, incluindo a lactose quimicamente pura

               17021100

               17021900

               Massas alimentícias

               19022030

               Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas

               20011000

               20019050

               20019065

               20019093

               20019099

               Cogumelos e trufas

               20031020

               20031030

               20032000

               20039000

               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados

               20041010

               20041099

               20049050

               20049091

               20049098

               Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

               20051000

               20052020

               20052080

               20054000

               20055100

               20055900

               Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar

               20060031

               20060035

               20060038

               20060099

               Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas

               20071091

               20071099

               20079190

               20079991

               20079993

               20079998

               Frutas e outras partes comestíveis de plantas

               20081194

               20081198

               20081919

               20081995

               20081999

               20082011

               20082031

               20082051

               20082059

               20082071

               20082079

               20082090

               20083011

               20083019

               20083031

               20083039

               20083051

               20083059

               20083079

               20083090

               20084011

               20084019

               20084021

               20084029

               20084031

               20084039

               20085011

               20085019

               20085031

               20085039

               20085051

               20085059

               20086011

               20086019

               20086031

               20086039

               20086050

               20086060

               20086070

               20086090

               20087011

               20087019

               20087031

               20087039

               20087051

               20087059

               20088011

               20088019

               20088031

               20088039

               20088050

               20088070

               20088090

               20089216

               20089218

               20089921

               20089923

               20089924

               20089928

               20089931

               20089934

               20089936

               20089937

               20089943

               20089945

               20089946

               20089949

               20089961

               20089962

               20089967

               20089972

               20089978

               20089999

               Sumos (sucos) de fruta

               20091111

               20091119

               20091191

               20091911

               20091919

               20091991

               20091998

               20092100

               20092911

               20092919

               20092991

               20092999

               20093111

               20093119

               20093151

               20093159

               20093191

               20093199

               20093911

               20093919

               20093931

               20093939

               20093951

               20093955

               20093959

               20093991

               20093995

               20093999

               20094199

               20094911

               20094919

               20094991

               20094999

               20095010

               20095090

               20098011

               20098019

               20098034

               20098035

               20098050

               20098061

               20098063

               20098073

               20098079

               20098085

               20098086

               20098097

               20098099

               20099011

               20099019

               20099021

               20099029

               20099031

               20099039

               20099041

               20099051

               20099059

               20099073

               20099079

               20099092

               20099094

               20099095

               20099096

               20099097

               20099098

               Outras preparações alimentícias

               21069051

               Vinhos de uvas frescas

               22041019

               22041099

               22042110

               22042182

               22042183

               22042198

               22042199

               22042910

               22042958

               22042975

               22042998

               22042999

               22043010

               22043092

               22043094

               22043096

               22043098

               Outras bebidas fermentadas

               22060010

               Sêmeas, farelos e outros resíduos das indústrias alimentares

               23023010

               23023090

               23024010

               23024090

               Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos

               23069019

               Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

               23091013

               23091015

               23091019

               23091033

               23091039

               23091051

               23091053

               23091059

               23091070

               23099033

               23099035

               23099039

               23099043

               23099049

               23099051

               23099053

               23099059

               23099070

               Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco

               24011010

               24011020

               24011041

               24011049

               24011060

               24012010

               24012020

               24012041

               24012060

               24012070

               DECLARAÇÃO COMUM

               relativa ao Principado de Andorra

               1.Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, são aceites pelos Estados da ESA como originários da Comunidade, na aceção do presente Acordo.

               2.O Protocolo 1 é aplicável, mutatis mutandis, para efeitos da definição do caráter originário dos produtos supramencionados.

               DECLARAÇÃO COMUM

               relativa à República de São Marinho

               1.Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelos Estados da ESA como originários da Comunidade, na aceção do presente Acordo.

               2.O Protocolo 1 é aplicável, mutatis mutandis, para efeitos da definição do caráter originário dos produtos supramencionados.

                     (1)

                        JO L 111 de 24.4.2012, p. 6.

                     (2)

                        Este exemplo é fornecido a título meramente explicativo. Não é juridicamente vinculativo.

                     (3)

                        Ver nota explicativa complementar 4 b) do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.

                     (4)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (5)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

                     (6)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

                     (7)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

                     (8)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (9)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (10)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (11)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

                     (12)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

                     (13)
                   No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, enas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso,no produto.

                     (14)
                   No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, enas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso,nesse produto.

                     (15)
                   Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (16)

                        A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

                     (17)

                        Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.

                     (18)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (19)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (20)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (21)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (22)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (23)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (24)

                        São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: películas, cuja intensidade luminosa ótica - medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (ou seja, fator de Haze ou de obscurecimento) - é inferior a 2 %.

                     (25)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (26)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (27)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (28)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (29)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (30)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (31)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (32)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (33)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (34)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (35)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (36)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (37)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (38)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (39)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (40)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (41)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (42)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (43)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (44)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (45)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (46)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (47)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (48)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (49)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (50)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (51)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (52)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (53)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (54)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (55)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (56)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (57)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (58)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (59)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (60)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (61)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (62)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (63)

                        Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confecionadas diretamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.

                     (64)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (65)

                        Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confecionadas diretamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.

                     (66)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (67)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (68)

                        SEMII - Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.