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		52012PC0502

			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«FEG/2012/003 DK/Vestas», Dinamarca) /* COM/2012/0502 final - 2012/ () */

			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1],
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras aplicáveis às contribuições do FEG
estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização[2].
Em 14 de maio de 2012, a Dinamarca apresentou
a candidatura «EGF/2012/003 DK/Vestas» a uma contribuição do FEG, na sequência
de despedimentos na empresa Vestas Group, na Dinamarca.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição
financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||
 N.º de referência do FEG || EGF/2012/003
 Estado-Membro || Dinamarca
 Artigo 2.º || a)
 Empresa principal || Vestas
 Fornecedores e produtores a jusante || 0
 Período de referência || 8.2.2012 – 8.6.2012
 Data de início dos serviços personalizados || 13.8.2012
 Data da candidatura || 14.5.2012
 Número de despedimentos durante o período de referência || 720
 Número de despedimentos antes e após o período de referência || 0
 Número total de despedimentos || 720
 Trabalhadores despedidos que se espera participarem nas medidas || 720
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 14 398 000
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros)   || 578 000
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 3,9
 Orçamento total (em euros) || 14 976 000
 Contribuição do FEG (em euros) (50%) || 7 488 000
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 14 de maio de 2012 e completada com informação adicional até 10
de julho de 2012.
2.           A candidatura cumpre as
condições para a mobilização do FEG, tal como estabelecidas no artigo 2.º,
alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10
semanas fixado no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
3.           A fim de estabelecer a
relação entre os despedimentos e as profundas mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial decorrentes da globalização, a Dinamarca argumenta que a
produção de turbinas eólicas na UE, incluída na divisão 28 da NACE Rev. 2
(«Fabricação de máquinas e equipamentos»), foi seriamente afetada pelas
alterações nos padrões do comércio mundial, induzindo, em especial, uma redução
significativa da quota de mercado da UE. A Dinamarca explica que, ainda que a
produção de turbinas eólicas na Europa tenha aumentado nos últimos anos, o
mercado global neste setor conheceu um desenvolvimento ainda mais rápido,
especialmente na Ásia e na América do Norte. Pela primeira vez em 2010, mais de
metade de todas as novas unidades de energia eólica foram instaladas fora dos
mercados tradicionais da Europa e da América do Norte. Este desenvolvimento foi
principalmente motivado pelo constante crescimento económico na China, país
responsável por metade das novas instalações de turbinas eólicas a nível
mundial[4].
Em consequência do crescimento dinâmico global do setor, a quota da Europa em
capacidade total diminuiu de 65,5 % em 2006 para 43,7 % em 2010[5].
4.           Além disso, a Dinamarca
argumenta que esta é uma tendência permanente. A procura de energias
renováveis, incluindo a energia eólica, aumentará drasticamente, mas os
mercados serão diferentes. Apesar de a energia eólica ter sido uma indústria
dominada pela Europa até 2006, verificando-se até agora um crescimento
equilibrado entre a Europa, a Ásia e os Estados Unidos, num futuro próximo
registar-se-á um aumento da procura na Ásia e na América do Norte, depois na
América do Sul e, mais tarde, em África. A produção e a prestação do serviço
deslocar-se-ão para onde há procura e para regiões de rápido crescimento
económico. À parte os custos laborais consideravelmente mais baixos, os
elevados custos de transporte das grandes componentes das turbinas eólicas
exigem que os produtores europeus aproximem a sua produção dos mercados de
clientes finais mais dinâmicos, de modo a assegurar a sua competitividade e
posição no mercado. Em resultado, a produção foi progressivamente deslocada
para fora da UE.
5.           A Vestas Group tem sido parte
da tendência anteriormente descrita. A fim de manter a sua liderança no
mercado, a empresa implementou recentemente uma nova estratégia segundo o
princípio «na região para a região», com o objetivo de reduzir os custos de
produção e transporte, garantindo distâncias mais curtas para os clientes e os
mercados e tornando a Vestas mais resistente a flutuações das taxas de câmbio[6]. Na sequência do processo de
globalização, as turbinas eólicas serão fabricadas onde são precisas (já em
2011, 80-90% das turbina eram fabricadas a nível regional). Além disso, ainda
que a maioria dos componentes de uma turbina eólica fosse produzida
internamente no passado, a produção dos componentes passará a ser cada vez mais
externalizada para parceiros regionais e, em resultado, a Vestas não precisará
de investir tanto e reduzirá a sua força de trabalho.
6.           Este é o terceiro caso
apresentado ao FEG relativo ao setor das turbinas eólicas. Os argumentos
apresentados nos dois casos anteriores (EGF/2010/017 DK Midtjylland Machinery[7] e EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber[8]) continuam válidos.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
7.           A Dinamarca apresentou a
candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do
Regulamento (CE) n.° 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de
pelo menos 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um
Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em
empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da primeira.
8.           A candidatura refere 720
despedimentos na empresa Vestas Group durante o período de referência de quatro
meses de 8 de fevereiro de 2012 a 8 de junho de 2012. Estes despedimentos foram
calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.º 2, terceiro
travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006. A Comissão recebeu a confirmação
exigida no artigo 2.º, segundo parágrafo, terceiro travessão, de que se trata
do número real de despedimentos efetuados.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
9.           As autoridades dinamarquesas
lembram que os despedimentos já efetuados em 2009-2010 pela Vestas Group na
municipalidade de Ringkøbing-Skjern foram imprevistos devido à rápida expansão
do setor das turbinas eólicas a nível mundial. Em 2009, foram afetados
trabalhadores na sua maioria não qualificados, na sequência do novo padrão de
comércio mundial de externalização da produção para países com custos laborais
mais baixos. Os despedimentos em 2012 afetaram, em grande medida, trabalhadores
altamente qualificados, especializados e com boas habilitações académicas. Tal
não foi antecipado, na medida em que a Dinamarca havia investido
consideravelmente na investigação e no desenvolvimento nos setores das energias
renováveis e da energia eólica. Além disso, o governo dinamarquês havia
negociado uma ambiciosa política energética para os anos 2012-2020, que prevê a
promoção do desenvolvimento de mais turbinas eólicas. Por último, a
municipalidade de Ringkøbing-Skjern tinha feitos grandes investimentos em
infraestruturas de transporte para as turbinas da Vestas. Esperava-se que a
nova geração de turbinas da empresa fosse produzida na municipalidade.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
10.         A candidatura refere 720
trabalhadores despedidos na Vestas Group e todos são potenciais beneficiários
de assistência.
11.         A repartição dos trabalhadores
visados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem
 Homens || 452 || 62,78
 Mulheres || 268 || 37,22
 Cidadãos da UE || 717 || 99,58
 Cidadãos não UE || 3 || 0,42
 15-24 anos || 3 || 0,42
 25-54 anos || 630 || 87,50
 55-64 anos || 81 || 11,25
 > 64 anos || 6 || 0,83
12.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem
 Diretores, CEO Diretores de produção e exploração || 45 || 6,25
 Engenheiros, incluindo gestores de projetos, chefes de departamento || 155 || 21,53
 Técnicos de engenharia || 223 || 30,97
 Empregados de escritório || 50 || 6,94
 Pessoal administrativo || 67 || 9,31
 Trabalhadores qualificados da metalurgia e da metalomecânica e similares || 2 || 0,28
 Operadores de máquinas e trabalhadores da montagem || 144 || 20,00
 Trabalhadores não qualificados da indústria transformadora || 34 || 4,72
13.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Dinamarca confirmou que foi e continuará
a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso a este.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
14.         Os despedimentos afetam cinco
municipalidade localizadas nas regiões vizinhas de Midtjylland (Randers,
Favrskov, Aarhus and Ringkøbing-Skjern) e Syddanmark (Varde). Registaram-se
também alguns despedimentos na região de Sjælland e na região da capital, Copenhaga.
As municipalidades afetadas têm em comum um rápido aumento do desemprego (em
especial de longa duração) e um acentuado declínio das ofertas de emprego
(sobretudo na indústria e na produção).
15.         Ringkøbing-Skjern investiu
consideravelmente em infraestruturas para a Vestas e o setor da energia eólica.
Outros grandes setores gerados de emprego são o turismo, a agricultura, a
construção e a função pública.
16.         A principal parte interessada
é a municipalidade de Ringkøbing-Skjern. A municipalidade é responsável por
apoiar os desempregados na busca de novos empregos, designadamente através da
organização de atividades destinadas a atualizar as competências dos
trabalhadores, a dotá-los das competências necessárias para procurar um emprego
e a ajudá-los no processo de definição de objetivos. Outras partes interessadas
são: as municipalidades de Varde, Favrskov, Randers, Aarhus, Roskilde e
Copenhagen; os sindicatos, os fundos de seguro de desemprego (A-kasser), os
representantes das entidades patronais, as regiões de Midtjylland, Syddanmark,
Sealand, a região da capital; os conselhos de emprego regionais; os ministérios
do Emprego, da Indústria e do Crescimento; empresas locais.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
17.         Depois dos despedimentos
coletivos em 2009/2010, que afetaram aproximadamente 800 trabalhadores da
Vestas em Ringkøbing-Skjern e em municipalidades circundantes, a nova vaga de
despedimentos constitui um enorme desafio para as municipalidades em questão.
Agora foram despedidos principalmente trabalhadores com habilitações elevadas.
Só em Varde, foram afetados muitos trabalhadores semiespecializados e altamente
qualificados desde o encerramento total da fábrica em agosto de 2012. O impacto
dos despedimentos será significativo a nível local, em especial quando se tem
em conta o facto de a Vestas Group ir proceder, no total, ao despedimento de
1 300 trabalhadores (muitos dos quais foram recrutados com contratos
temporários que não foram, ou não serão, renovados).
18.         Ter conseguido atrair uma
empresa inovadora como a Vestas, que forneceu tantos postos de trabalho
altamente qualificados, foi um feito considerável das municipalidades em
questão, A perda desses empregos colocou a região em dificuldades. Todas as municipalidades
informaram que não existem ofertas de trabalho adequadas para o novo grupo e,
como tal, os trabalhadores despedidos altamente qualificados terão de se
deslocar à procura de emprego, o que tornará ainda mais difícil atrair novas
empresas.
19.         Os despedimentos ocorreram num
momento em que o desemprego está a aumentar rapidamente. Em fevereiro de 2012,
o número de desempregados era de 36 426 em Midtjylland e 40 004 em
Syddanmark (comparativamente a 28 402 e 29 751, respetivamente em
agosto de 2011).
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
20.         A Dinamarca propõe um pacote
de medidas de apoio aos trabalhadores despedidos que é coerente com a
estratégia Europa 2020 que promove um crescimento inteligente, sustentável e
inclusivo. A pacote inclui medidas de apoio individualizadas, bem orientadas,
flexíveis e inovadoras para ajudar os trabalhadores despedidos a encontrar
novos empregos em áreas de crescimento futuro.
21.         Mentoria e orientação.
Estima-se que todos os trabalhadores visados venham a beneficiar desta ação ao
longo de todo o projeto. A ação visa ajudar os trabalhadores a definir as suas
necessidades, a gerir a sua própria aprendizagem, a selecionar as formações
certas para adquirir as competências que lhes permitam maximizar as suas
potencialidades e a desenvolver as suas aptidões pessoais, sociais e
profissionais. Os objetivos gerais são determinar as competências dos
participantes, prestar aconselhamento individual, manter a motivação ao longo
do projeto mediante orientação permanente, desenvolver e identificar as
melhores práticas, bem como comunicar com os prestadores de formação e as
empresas. A medida terá início com uma sessão informativa detalhada, seguida de
sessões de aconselhamento individual nas quais serão determinadas as
competências dos participantes. O processo será monitorizado em permanência,
através de questionários e entrevistas, para avaliar o seu impacto. Os serviços
serão oferecidos juntamente com o centro educativo UddannelesesCenter
Ringkøbing-Skjern, a equipa de gestão do projeto e representantes dos
centros de emprego nas municipalidades em questão.
Pacotes de formação individualizada. Estes pacotes estarão à disposição de todos os trabalhadores do grupo.
No entanto, é provável que alguns dos trabalhadores despedidos encontrem um
novo emprego após o processo de orientação e, como tal, estima-se que cerca de
600 trabalhadores venham a participar nesta medida. Os pacotes de formação
elaborados pela equipa do projeto em cooperação com os trabalhadores despedidos
e ministrados por instituições de ensino em toda a Dinamarca incluem:
- cursos de
competências interculturais (workshops de um dia para sensibilizar
os participantes para a necessidade de adquirir competências interculturais num
ambiente globalizado);
- cursos de línguas
(incluindo aptidões empresariais em inglês, a língua de reuniões, discussões e
apresentações; linguagens técnicas; possibilidade de desenvolver pacotes de
formação linguística mais específicos);
- formação em
empreendedorismo (um workshop introdutório dedicado ao
empreendedorismo com o objetivo de motivar os participantes a optarem pelo
emprego independente ou a criarem empresas próprias; os participantes
aprenderão a elaborar um plano empresarial e receberão informações sobre
questões jurídicas, fiscais e de IVA, vendas e marketing, comércio eletrónico);
- cursos e
programas de formação vários (todos os participantes terão oportunidade de
se registarem em cursos e programas de formação da sua escolha).
Subsídios de apoio ao empreendedorismo até 25 000 euros por cada nova empresa criada serão disponibilizados
mediante uma triagem intensiva de 25 pessoas, após terem participado nos cursos
de formação em empreendedorismo e elaborado um plano empresarial sólido. Os
critérios para a avaliação desses planos serão: criatividade, inovação e
sustentabilidade. Todos os beneficiários deverão frequentar sessões regulares
de acompanhamento e preparar um relatório da situação no final do projeto ao
abrigo do FEG. O progresso das empresas criadas será monitorizado de perto.
Serão oferecidas
oportunidades de recolocação nos últimos seis meses do projeto a todos quantos
não tenham encontrado ainda um emprego (aproximadamente 70 pessoas). Uma vez
que estes serão os indivíduos em situação mais desvantajosa devido à idade, a
problemas de aprendizagem, ao sexo e à falta de possibilidade de percorreram
grandes distâncias para trabalhar, os centros de emprego e os parceiros que com
eles colaboram oferecer-lhes-ão estágios em empresas selecionadas capazes de os
empregar após o período de estágio. Estas pessoas serão alvo de mentoria e
aconselhamento intensivos.
Subsídios de subsistência/ bolsas de estudo serão oferecidos a todos os trabalhadores despedidos, com a condição
rigorosa de participação nas medidas ativas do mercado de trabalho. Prevê-se
uma média de 10 000 euros por pessoa.
22.         As despesas ligadas às
intervenções do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação, gestão e
controlo, bem como ações de informação e publicidade. A municipalidade de
Ringkøbing-Skjern e a equipa do projeto administrativo que envolve todas as
municipalidade em causa instituirá vários instrumentos para promover e divulgar
a contribuição do FEG. Serão criados sítios Web nos portais das
municipalidades. Serão também assegurados com regularidade comunicados e
reuniões de imprensa e boletins informativos. Será organizado um workshop
final para avaliar o impacto do projeto, que contará com a participação dos
participantes e das partes interessadas. Serão disponibilizados materiais
promocionais.
23.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades dinamarquesas correspondem a medidas ativas
centradas no mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades dinamarquesas estimam os custos
totais em 14 976 000 euros, repartidos do seguinte modo:
14 398 000 euros em despesas destinadas a serviços personalizados e
578 000 (3,9% do montante total) em despesas ligadas à execução do FEG. A
contribuição total solicitada ao FEG ascende a 7 488 800 euros (50 % dos custos
totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros)
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)
 Mentoria e orientação || 720 || 1 500 || 1 080 000
 Pacotes de formação individualizada || 600 || 8 500 || 5 100 000
 Subsídios de apoio ao empreendedorismo || 25 || 25 000 || 625 000
 Recolocação || 70 || 1 500 || 105 000
 Subsídios de subsistência/ bolsas de estudo || 720 || 10 400 || 7 488 000
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 14 398 000
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)
 Atividades de preparação ||   || 28 000
 Gestão ||   || 220 000
 Informação e publicidade ||   || 80 000
 Atividades de controlo ||   || 250 000
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 578 000
 Custos totais (estimativa) ||   || 14 976 000
 Contribuição FEG (50 % do custo total) ||   || 7 488 000
24.         A Dinamarca confirma que as
medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos
Fundos Estruturais e que serão evitados os financiamentos duplos.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
25.         A Dinamarca deu início à
prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afetados incluídos nos
pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do FEG em 13 de agosto de
2012. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
26.         Todas as municipalidades
afetadas pelos despedimentos foram associadas à preparação das medidas. Várias
organizações de parceiros sociais (sindicatos, representantes da empresa Vestas
e organizações de empregadores) foram consultadas durante a reunião com o
comité do emprego regional, em janeiro de 2012. Além disso, foram organizados,
em Skjern, em fevereiro e março de 2012, dois workshops com todas as
municipalidades afetadas onde estavam representados os parceiros sociais. Os
parceiros sociais são regularmente informados sobre os progressos do projeto,
nas reuniões mensais com o comité.
27.         As autoridades dinamarquesas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre acções que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
28.         No que diz respeito aos
critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua
candidatura, as autoridades dinamarquesas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores
individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo
29.         A Dinamarca notificou a
Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pela mesma
autoridade de gestão do Fundo Social Europeu, isto é, a autoridade dinamarquesa
para as empresas. Um dos serviços deste organismo será a autoridade de
certificação. A autoridade de auditoria será o serviço de controlo das
intervenções da UE no seio da autoridade dinamarquesa para as empresas.
Financiamento
30.         Com base na candidatura da
Dinamarca, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços
personalizados (incluindo despesas ligadas à execução do FEG) ascende a
7 488 000 euros, representando 50 % dos custos totais. A verba
proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação
disponibilizada pela Dinamarca.
31.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade
com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como
a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica
1A do Quadro Financeiro.
32.         O montante proposto de
contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual
máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do
ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
33.         Ao apresentar a presente
proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação
tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois
ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto
à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da
autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de
mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão
das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da
autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.
34.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2012 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento
35.         As dotações da rubrica
orçamental do FEG serão utilizadas para cobrir a quantia de 7 488
000 euros necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
(candidatura«FEG/2012/003 DK/Vestas», Dinamarca)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[9],
nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que
institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[10], nomeadamente o artigo 12.º,
n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[11],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo
anual de 500 milhões de euros.
(3)       A Dinamarca apresentou, em 14
de maio de 2012, uma candidatura de mobilização do FEG em relação a
despedimentos na empresa Vestas Group, tendo-a complementado com informações
adicionais até 10 de julho de 2012. Esta candidatura respeita os requisitos
para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização
da quantia de 7 488 000 euros.
(4)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta
à candidatura apresentada pela Dinamarca,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Article 1
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, é mobilizada uma quantia de 7 488 000 euros
em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão será publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O
Presidente                                                  O Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º
do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[4]               'Global Wind Energy Council', Global wind report,
Annual market update 2010, Bruxelas, abril de 2011.
[5]               World Wind Energy Report 2010, WWEA World Wind Energy
Association
[6]               Relatório Anual Vestas 2011.
[7]               COM(2011) 421 final
[8]               COM(2011) 258 final
[9]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[10]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[11]             JO C […] […], p. […].


PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISAO 63/87 RELATIVA A CONSTITUICAO DA EMPRESA COMUM " KERNKRAFTWERK RWE - BAYERNWERK GMBH "