title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a Adesão do Equador

text:
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 4.4.2016
            COM(2016) 173 final
            2016/0091(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estadosx001eMembros, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estadosx001eMembros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a Adesão do Equador

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DA PROPOSTA

               Justificação e objetivos da proposta

               A proposta de decisão do Conselho em anexo constitui o instrumento jurídico para a assinatura e a aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a Adesão do Equador.

               Na sequência da retirada da Bolívia, da negociação de um Acordo de Associação entre a UE e a Comunidade Andina, em 19 de janeiro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo comercial com os países da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru) que partilhavam o nosso objetivo geral de chegar a um acordo equilibrado, ambicioso, abrangente e compatível com a OMC. Posteriormente, em janeiro de 2009, foram lançadas negociações com vista a um acordo comercial multipartes entre a UE, a Colômbia, o Equador e o Peru. A Bolívia decidiu não participar no processo. Após quatro sessões, o Equador suspendeu a sua participação nas conversações e as negociações prosseguiram apenas com o Peru e a Colômbia.

               Em 26 de junho de 2012, a UE assinou um Acordo Comercial com a Colômbia e o Peru («Acordo Comercial»). O Acordo Comercial tem sido aplicado a título provisório desde 1 de março de 2013 para o Peru e desde 1 de agosto de 2013 para a Colômbia.

               O artigo 329.º do Acordo Comercial estabelece as disposições para que outros países membros da Comunidade Andina se possam tornar Partes no Acordo Comercial.

               Na sequência do pedido do Equador para reiniciar negociações com a União, a fim de se tornar Parte no Acordo Comercial, realizaramse, em 2014, negociações entre a União e o Equador. As negociações para o Protocolo de Adesão do Equador ao Acordo Comercial («Protocolo de Adesão») foram concluídas em julho de 2014.

               A Comissão informou os EstadosMembros da UE oralmente e por escrito do processo de negociações com o Equador, através do Comité da Política Comercial do Conselho. O Parlamento Europeu foi também regularmente informado dos desenvolvimentos através da sua Comissão do Comércio Internacional (INTA). O texto integral resultante das negociações foi distribuído a ambas as instituições.

               Na sequência da rubrica do Protocolo de Adesão, foi necessário estabelecer um acordo de reciprocidade provisório para a criação de uma zona de comércio livre com o Equador, a fim de evitar perturbações desnecessárias no comércio. Do lado da UE, o Regulamento (UE) n.º 1384/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, relativo ao tratamento pautal das mercadorias originárias do Equador prevê a manutenção das taxas de direitos preferenciais aplicáveis às mercadorias originárias do Equador em 12 de dezembro de 2014, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015. O Regulamento (UE) n.º 1384/2014 caduca em 31 de dezembro de 2016.

               Em conformidade com o artigo 329.º, n.º 4, e a nota de pé de página 89 do Acordo Comercial, o Comité de Comércio UEColômbiaPeru, instituído no âmbito do Acordo Comercial aprovou o Protocolo de Adesão do Equador, na sua reunião de 8 de fevereiro de 2016.

               Coerência com as disposições vigentes no mesmo domínio setorial

               A adesão do Equador ao Acordo Comercial existente com a Colômbia e o Peru, que é um acordo equilibrado, ambicioso, abrangente e compatível com a OMC, reforça o quadro jurídico das relações comerciais da UE com este país e facilita o comércio e o investimento recíprocos. Integra também o Equador no regime de regras e instituições comuns estabelecido pelo Acordo Comercial.

               Além disso, a adesão ao Acordo Comercial irá contribuir de forma determinante para as reformas económicas do Equador e para os seus esforços de integração na economia global, melhoria do bemestar e consolidação do seu crescimento, a fim de melhorar as condições de vida dos seus cidadãos.

               Através do Protocolo de Adesão, a Comissão alcançou os objetivos estabelecidos nas orientações de negociação de eliminar os direitos aduaneiros elevados, combater os obstáculos técnicos ao comércio, liberalizar os mercados de serviços, proteger indicações geográficas (IG) valiosas da UE, abrir os mercados dos contratos públicos, incluir compromissos de aplicação efetiva de normas em matéria de trabalho e ambiente e facultar procedimentos de resolução de litígios eficazes e rápidos. O acordo resultante vai muito além dos compromissos da OMC e garante condições equitativas relativamente aos concorrentes na região.

               Coerência com outras políticas da União

               O Protocolo contém igualmente um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, que estabelece a ligação entre o Acordo Comercial e os objetivos da UE em matéria de trabalho, ambiente e alterações climáticas.

               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

               Base jurídica

               A base jurídica para a presente decisão do Conselho é o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.º, o artigo 100.º, n.º 2, e o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 5.

               Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

               A política comercial comum, em conformidade com o artigo 3.º do TFUE, é definida como uma competência exclusiva da União.

               Proporcionalidade

               A presente proposta é necessária para cumprir os objetivos de comércio e política internacionais da União para com o Equador e com a América Latina, em geral, e tal como refletem várias declarações da Cimeira UECELAC.

               Escolha do instrumento

               A presente proposta está em conformidade com o artigo 218.º, n.º 5, do TFUE, que prevê a adoção pelo Conselho de decisões relativas aos acordos internacionais. Não existe outro instrumento jurídico que possa ser utilizado para alcançar o objetivo expresso na presente proposta.

               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO E OUTRAS OBSERVAÇÕES

               Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação vigente

                  Não aplicável.

               Consultas das partes interessadas

               Não aplicável.

               Obtenção e utilização de competências especializadas

                  Não aplicável.

               Avaliação de impacto

                  Em outubro de 2009, foi realizada e publicada uma Avaliação de Impacto da Sustentabilidade (AIS) do comércio pormenorizada, analisando os potenciais efeitos económicos, sociais e ambientais do Acordo.

               Adequação e simplificação da legislação

                  A assinatura do Protocolo não está sujeita aos procedimentos no âmbito do programa REFIT; não implica quaisquer custos para as PME da União e não suscita qualquer problema do ponto de vista do ambiente digital.

               Direitos fundamentais

               A proposta não tem quaisquer consequências para a proteção dos direitos fundamentais na União.

               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

                  Os direitos não cobrados são estimados em 80 milhões de EUR após a execução integral do Acordo ao fim de dez anos.

               5.OUTROS ELEMENTOS

               Natureza e âmbito do Protocolo de Adesão

               O Protocolo de Adesão do Equador ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, estabelece as alterações necessárias ao Acordo Comercial para ter em conta a adesão do Equador. O Acordo Comercial estabelece as condições para os operadores económicos da UE tirarem o máximo benefício das oportunidades e das complementaridades emergentes entre as nossas respetivas economias. No decurso da sua execução, o Acordo Comercial libertará completamente do pagamento de direitos aduaneiros os exportadores da UE de produtos industriais e da pesca para o Equador. Cumpre os critérios fixados no artigo XXIV do GATT 1994 (eliminar direitos e outras regulamentações restritivas do comércio, no que diz respeito ao essencial das trocas comerciais entre as Partes), isto é: 99,5 % das exportações da UE são abrangidas (100 % do nosso comércio em produtos industriais em dez anos; e cerca de 90 % da agricultura após 17 anos). Além disso, permitirá eliminar vários obstáculos não pautais importantes. O Equador beneficiará de um novo acesso substancial ao mercado da UE, nomeadamente no que respeita à sua principal exportação agrícola, a banana, e a UE concederá 100 % de isenção de direitos aos produto da pesca de origem equatoriana e liberalizará 99,9 % das posições pautais industriais e 100 % das importações industriais, a partir da entrada em vigor.

               Em matéria de serviços, estabelecimento e contratos públicos, o acordo é tão ambicioso como o Acordo Comercial com a Colômbia e o Peru. Inclui compromissos substanciais em todos os setoreschave (nomeadamente serviços financeiros, telecomunicações e transportes) para a prestação de serviços e estabelecimento transfronteiras, em especial, tendo as preocupações da União Europeia em termos de presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais (modo 4) sido abordadas de forma satisfatória. Quanto aos contratos públicos, a UE obteve o compromisso das instituições, tanto ao nível central como subcentral, com limiares adequadamente baixos.

               O Acordo Comercial estabelece igualmente um conjunto de disciplinas que ultrapassa as acordadas no quadro multilateral, nomeadamente no que diz respeito a propriedade intelectual (por exemplo, proteção de 116 indicações geográficas da UE no Equador e clarificação das condições de proteção dos dados); ao desenvolvimento sustentável (o acordo é equivalente ao SPG+ ou superior em questões relativas a trabalho e ambiente, e inclui compromissos específicos em matéria de pesca sustentável); à concorrência (disciplinas sobre monopólios e empresas do Estado – obrigações de transparência em matéria de subvenções); aos obstáculos técnicos ao comércio (elementos OMC+ relativamente a fiscalização do mercado, transparência dos procedimentos regulamentares e disciplinas em matéria de marcação e etiquetagem); a medidas sanitárias e fitossanitárias (medidas OMC+ relativas a bemestar dos animais, regionalização, aprovação de estabelecimentos de exportação, inspeções no local e controlos de importação), entre outros. Além disso, através da sua adesão, o Equador participará no Comité de Comércio, bem como num conjunto de subcomités que permitem consultas relativas a preocupações comerciais específicas ao abrigo dos seus diferentes títulos. Um valor acrescentado do acordo é, portanto, o reforço e a promoção – ultrapassando as regras decorrentes do quadro da OMC – de políticas de abertura e do respeito, a nível nacional, pelas melhores práticas internacionalmente acordadas, assegurando ao mesmo tempo um ambiente transparente, não discriminatório e previsível para os operadores e investidores da UE na região. A possibilidade, para a UE, de recorrer ao mecanismo bilateral de resolução de litígios previsto pelo acordo contribuirá igualmente para esse objetivo.

               O Protocolo deve ser aplicado a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos internos necessários para a sua entrada em vigor. Com a aplicação provisória do Protocolo, as disposições do Acordo Comercial aplicamse também a título provisório, com exceção do artigo 2.º, do artigo 202.º, n.º 1, do artigo 291.º e do artigo 292.º, tal como no caso do Acordo Comercial com a Colômbia e o Peru
                  1
               .

               Planos de execução e modalidades de acompanhamento, avaliação e prestação de informações

               Em conformidade com as disposições gerais do Acordo Comercial, as Partes comprometemse a monitorizar continuamente o funcionamento e o impacto do presente Acordo Comercial.

               O Equador participará no Comité de Comércio instituído nos termos do artigo 12.º do Acordo Comercial, que supervisiona e é responsável pelo funcionamento, execução e correta aplicação do Acordo Comercial.

               O Comité de Comércio supervisiona igualmente o trabalho de todos os órgãos especializados criados ao abrigo do Acordo, nos quais o Equador também participará na sua qualidade de Parte no Acordo Comercial.

               Os seguintes órgãos especializados já foram criados sob os auspícios do Comité de Comércio:

               Subcomité do Acesso ao Mercado

               Subcomité da Agricultura

               Subcomité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

               Subcomité para os Contratos Públicos

               Subcomité dos Direitos de Propriedade Intelectual.

               Subcomité Aduaneiro

               Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável

               Subcomité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio

               No que diz respeito à prestação de informações, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 19/2013, a Comissão comprometeuse a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a aplicação, a execução e o cumprimento das obrigações do Acordo. Foram apresentados dois relatórios, o último dos quais em fevereiro de 2016.

               Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

               Nos artigos 1.º, 2.º e 3.º, a proposta contém disposições relativas à assinatura do Protocolo em nome da União Europeia, à criação do instrumento que confere plenos poderes para assinar o Protocolo e à sua aplicação a título provisório, pela União, entre a UE e o Equador. Também inclui disposições sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia pelo SecretariadoGeral do Conselho.

               O artigo 4.º especifica que o Protocolo de Adesão não pode ser interpretado como conferindo direitos ou impondo obrigações que possam ser diretamente invocados perante os órgãos jurisdicionais da União Europeia ou dos EstadosMembros.

               O artigo 5.º estabelece a data de entrada em vigor da decisão.

               2016/0091 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus EstadosMembros, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a Adesão do Equador

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.º, o artigo 100.º, n.º 2, e o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 5,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia
                  2
               ,

               Considerando o seguinte:

               (1)Em 19 de janeiro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo comercial, em nome da União, com os Estados membros da Comunidade Andina que partilhavam o objetivo de chegar a um acordo comercial ambicioso, abrangente e equilibrado.

               (2)Em 26 de junho de 2012, a União assinou o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro
                  3
                («Acordo Comercial»). O Acordo Comercial tem sido aplicado a título provisório desde 1 de março de 2013 para o Peru e desde 1 de agosto de 2013 para a Colômbia.

               (3)O artigo 329.º do Acordo Comercial estabelece as disposições para que outros países membros da Comunidade Andina se possam tornar Partes no Acordo Comercial.

               (4)As negociações para o Protocolo de Adesão do Equador ao Acordo Comercial foram conduzidas entre a União e o Equador em 2014. As negociações foram concluídas em 17 de julho de 2014.

               (5)O texto do Protocolo foi aprovado pelo Comité de Comércio do Acordo Comercial, na sua reunião de 8 de fevereiro de 2016.

               (6)O Protocolo deverá ser assinado em nome da União e aplicado a título provisório enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração. Em resultado da aplicação provisória do Protocolo, o Acordo Comercial é aplicável a título provisório.

               (7)A aplicação provisória prevista na presente decisão não antecipa a repartição de competências entre a União e os EstadosMembros nos termos dos Tratados.

               (8)O Protocolo não pode ser interpretado como conferindo direitos ou impondo obrigações que possam ser diretamente invocados nos órgãos jurisdicionais da União ou dos EstadosMembros.

               (9)O Protocolo deverá ser assinado,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               1.É autorizada a assinatura do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a Adesão do Equador, em nome da União, sob reserva da celebração do referido Protocolo.

               2.O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.

               Artigo 2.º

               O SecretariadoGeral do Conselho estabelece o instrumento que confere à(s) pessoa(s) indicada(s) pelo negociador plenos poderes para assinar o Protocolo de Adesão, em nome da União Europeia, sob reserva da sua celebração.

               Artigo 3.º

               1.O Protocolo é aplicado entre a União e o Equador numa base provisória pela União Europeia, nos termos do seu artigo 27.º, n.º 4, na pendência da conclusão dos procedimentos necessários para a sua celebração. Em consequência, as disposições do Acordo Comercial serão aplicadas a título provisório pela União, em conformidade com o artigo 330.º, n.º 3, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades para a celebração do referido Protocolo, com exceção do artigo 2.º, do artigo 202.º, n.º 1, do artigo 291.º e do artigo 292.º

               2.A data a partir da qual o Protocolo será aplicado a título provisório será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo SecretariadoGeral do Conselho.

               Artigo 4.º

               O Protocolo não pode ser interpretado como conferindo direitos ou impondo obrigações que possam ser diretamente invocados perante os órgãos jurisdicionais da União ou dos EstadosMembros.

               Artigo 5.º

               A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA PROPOSTAS COM INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL EXCLUSIVAMENTE LIMITADA ÀS RECEITAS

               1.DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:

               DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus EstadosMembros, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a Adesão do Equador.

               2.RUBRICAS ORÇAMENTAIS

               Capítulo e artigo: Capítulo 12, artigo 120.º

               Montante inscrito no orçamento para o exercício de 2016:

               3.INCIDÊNCIA FINANCEIRA

                A proposta não tem incidência financeira

                A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora tenha nas receitas – o efeito é o seguinte:

               (em milhões de EUR, com uma casa decimal)

                        Rubrica orçamental

                        Receitas
                           4

                        Período de 12 meses, com início em dd/mm/aaaa

                        [Ano n]

                        Artigo 120.º

                        Incidência nos recursos próprios

                        Data de aplicação provisória

                        Situação após a ação

                        [n + 1]

                        [n + 2]

                        [n + 3]

                        [n + 4]

                        [n + 10]

                        Artigo 120.º

                         80

               4.MEDIDAS ANTIFRAUDE

               A legislação aduaneira da UE tem por fim garantir a correta aplicação de todas as medidas aduaneiras da UE, incluindo preferências pautais estabelecidas no presente Protocolo de Adesão, que prevê igualmente a aplicação das disposições necessárias do Acordo Comercial relativas à aplicação de regras de origem preferenciais e cooperação administrativa (anexo II), assistência no que diz respeito a pedidos de informação (anexo V) e a possibilidade, após consultas, de suspensão temporária das preferências pautais, em caso de fraudes ou irregularidades que envolvam tratamento preferencial (anexo III).

               5.OUTRAS OBSERVAÇÕES

               A presente estimativa baseiase no volume médio das importações no período de 20122014.

                     (1)
                  Decisão do Conselho, de 31 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro. JO L 354 de 21.12.2012, p. 1.

                     (2)
                  JO C […] de […], p. […].

                     (3)
                  JO L 354 de 21.12.2012, p. 3.

                     (4)
                  No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar, direitos aduaneiros), os montantes indicados devem ser valores líquidos, isto é, os montantes brutos deduzidos de 25 %, a título de despesas de cobrança.

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 4.4.2016
            COM(2016) 173 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador

               PROTOCOLO DE ADESÃO

               ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador

               O REINO DA BÉLGICA,

               A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

               A REPÚBLICA CHECA,

               O REINO DA DINAMARCA,

               A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

               A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

               A IRLANDA,

               A REPÚBLICA HELÉNICA,

               O REINO DE ESPANHA,

               A REPÚBLICA FRANCESA,

               A REPÚBLICA DA CROÁCIA,

               A REPÚBLICA ITALIANA,

               A REPÚBLICA DE CHIPRE,

               A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

               A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

               O GRÃO DUCADO DO LUXEMBURGO,

               A HUNGRIA,

               A REPÚBLICA DE MALTA,

               O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

               A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

               A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

               A REPÚBLICA PORTUGUESA,

               A ROMÉNIA,

               A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

               A REPÚBLICA ESLOVACA,

               A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

               O REINO DA SUÉCIA,

               O REINO UNIDO DA GRÃ BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,

               Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designados «Estados-Membros da União Europeia»,

               e

               A UNIÃO EUROPEIA,

               por um lado, e

               A REPÚBLICA DA COLÔMBIA (a seguir designada «Colômbia»),

               A REPÚBLICA DO PERU (a seguir designada «Peru»)

               e

               A REPÚBLICA DO EQUADOR (a seguir designada «Equador»),

               a seguir também designados «Países Andinos signatários»,

               por outro,

               CONSIDERANDO que o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (a seguir designado «Acordo»), foi assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012 e algumas das suas disposições têm sido aplicadas em conformidade com o artigo 330.º entre a UE e o Peru desde 1 de março de 2013 e entre a UE e a Colômbia desde 1 de agosto de 2013;

               CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2011, e entrou em vigor em 1 de julho de 2013;

               CONSIDERANDO que o Protocolo Adicional ao Acordo para ter em conta a adesão da República da Croácia (a seguir denominada «Croácia») à União Europeia foi assinado pela União Europeia e a Colômbia e o Peru, em XXX, em XXX;

               CONSIDERANDO que nos termos do artigo 6.º do Acordo, «Para efeitos do presente Acordo: "Parte" designa a União Europeia ou os seus Estados-Membros, ou a União Europeia e os seus Estados-Membros, nos respetivos domínios de competência, tal como resulta do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designada "Parte UE"), ou cada um dos Países Andinos signatários»;

               CONSIDERANDO que nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do Acordo, «As disposições do presente Acordo são aplicáveis às relações comerciais e económicas bilaterais entre, por um lado, cada País Andino signatário individual e, por outro, a Parte UE; mas não às relações comerciais e económicas entre os Países Andinos signatários individuais.»

               CONSIDERANDO que o artigo 329.º do Acordo estabelece disposições que preveem a adesão de outros países membros da Comunidade Andina ao Acordo;

               CONSIDERANDO que a União Europeia e o Equador concluíram negociações em 17 de julho de 2014, que foram notificadas ao Comité de Comércio instituído ao abrigo do Acordo, em XX, XX de 2014;

               CONSIDERANDO que a adesão do Equador ao Acordo produz efeitos mediante a celebração de um protocolo de adesão;

               CONSIDERANDO que, para efeitos da adesão do Equador ao Protocolo Adicional ao Acordo para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, as disposições do Protocolo Adicional devem ser integradas nas disposições do presente Protocolo;

               CONSIDERANDO que o texto do Protocolo foi aprovado pelo Comité de Comércio instituído ao abrigo do Acordo, nos termos do artigo 329.º, n.º 4, do Acordo;

               CONSIDERANDO que as Partes, em consonância com o acima referido, acordaram em abordar a adesão do Equador ao Acordo através do presente protocolo de adesão,

               ACORDARAM NO QUE SE SEGUE:

               SECÇÃO I

               PARTES CONTRATANTES

               Artigo 1.º

               O Equador passa a ser Parte no Acordo, incluindo as alterações previstas no Protocolo Adicional ao Acordo para ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia.

               SECÇÃO II

               DISPOSIÇÕES DO ACORDO

               Artigo 2.º

               O título, a lista de «Países Andinos signatários», o considerando 11 e os artigos 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 30.º, 41.º, 46.º, 48.º, 54.º, 57.º, 70.º, 78.º, 113.º, 120.º, 123.º, 124.º, 126.º, 127.º, 128.º, 137.º, 139.º, 142.º, 154.º, 167.º, 170.º, 202.º, 231.º, 232.º, 258.º, 278.º, 304.º e 324.º do Acordo são alterados nos termos do anexo I do presente Protocolo.

               SECÇÃO III

               LISTAS DE ELIMINAÇÃO PAUTAL

               Artigo 3.º

               1.Ao anexo I, apêndice 1, secção B, do Acordo adita-se a subsecção 3 («Lista de eliminação pautal da Parte UE para mercadorias originárias do Equador») constante do anexo II do presente Protocolo.

               2.A «Lista de eliminação pautal da Parte UE para mercadorias originárias do Equador» constante do anexo III do presente Protocolo é inserida no anexo I do Acordo após a «Lista de eliminação pautal da Parte UE para mercadorias originárias do Peru».

               Artigo 4.º

               1.Ao anexo I, apêndice 1, do Acordo adita-se a secção D («Lista de eliminação pautal do Equador para mercadorias originárias da União Europeia») constante do anexo IV do presente Protocolo.

               2.A «Lista de eliminação pautal do Equador para mercadorias originárias da União Europeia» que consta do anexo V do presente Protocolo é inserida no final do anexo I do Acordo após a «Lista de eliminação pautal do Peru para mercadorias originárias da União Europeia».

               Artigo 5.º

               Adita-se o Equador ao título da secção A do apêndice 2 («Preços de entrada da Parte UE») do anexo I do Acordo, que passa a ter a seguinte redação:

               «COLÔMBIA E EQUADOR»

               SECÇÃO IV

               REGRAS DE ORIGEM

               Artigo 6.º

               O anexo II do Acordo é alterado nos termos do anexo VI do presente Protocolo.

               SECÇÃO V

               MEDIDAS DE SALVAGUARDA AGRÍCOLA

               Artigo 7.º

               Ao anexo IV do Acordo («Medidas de Salvaguarda Agrícola») adita-se a secção C «Mercadorias abrangidas e volumes de importação de desencadeamento» correspondente ao Equador, constante do anexo VII do presente Protocolo.

               SECÇÃO VI

               MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS

               Artigo 8.º

               O apêndice 1 («Autoridades Competentes») do anexo VI do Acordo é substituído pelas disposições do anexo VIII do presente Protocolo.

               Artigo 9.º

               São aditados sob as letras A e B do apêndice 4 («Pontos de contacto e sítios Internet») do anexo VI do Acordo os seguintes pontos de contacto e sítios Internet referentes ao Equador:

               A. Pontos de contacto

               …

               «Para o Equador

               Instituto Nacional de Pesca (INP)

               Letamendi 102 y La Ría

               Guayaquil – Equador

               Tel.:
                     593-4 241-6042

               593-4 240-2304

               E-mail: dirección_inp@institutopesca.gob.ec

               Agencia de Regulación, Control y Vigilancia Sanitaria (ARCSA)

               Endereço postal: La Razón 280 y El Comercio, Edificio San Francisco.

               Quito – Equador

               Tel.:
                     593-2-2921552

               593-2-2263445

               E-mail:registro.cosmeticos@controlsanitario.gob.ec

               Registro.alimentos@controlsanitario.gob.ec

               Registro.medicamentos@controlsanitario.gob.ec

               Ministerio de Comercio Exterior (MCE)

               Endereço postal: Av. De los Shyris N° 34-152 y Holanda,

               Quito – Equador

               Tel.:
                     593-2-393-5460

               E-mail: dirección.msf@comercioexterior.gob.ec»

               B. Sítios Internet de livre acesso

               …

               «Para o Equador

               Agencia Ecuatoriana de Aseguramiento de la Calidad del Agro (AGROCALIDAD)

               http://www.agrocalidad.gob.ec/

               Instituto Nacional de Pesca (INP)

               http://www.institutopesca.gob.ec

               Agencia de Regulación, Control y Vigilancia Sanitaria (ARCSA)

               http://www.controlsanitario.gob.ec

               Ministerio de Comercio Exterior (MCE)

               http://www.comercioexterior.gob.ec»

               SECÇÃO VII

               COMÉRCIO DE SERVIÇOS, ESTABELECIMENTO E COMÉRCIO ELETRÓNICO

               Artigo 10.º

               A secção B do anexo VII («Lista de compromissos em matéria de estabelecimento») do Acordo é substituída pelas disposições do anexo IX do presente Protocolo.

               Artigo 11.º

               O anexo X do presente Protocolo é aditado como secção D do anexo VII («Listas de compromissos em matéria de estabelecimento») do Acordo.

               Artigo 12.º

               A secção B do anexo VIII («Lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras») do Acordo é substituída pelas disposições do anexo XI do presente Protocolo.

               Artigo 13.º

               Adita-se o anexo XII do presente Protocolo como secção D do anexo VIII («Listas de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras») do Acordo.

               Artigo 14.º

               A secção B do apêndice 1 do anexo IX («Reservas relativas à presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais») do Acordo é substituída pelas disposições do anexo XIII do presente Protocolo.

               Artigo 15.º

               Adita-se o anexo XIV do presente Protocolo como secção D do apêndice 1 do anexo IX («Reservas relativas à presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais») do Acordo.

               Artigo 16.º

               A secção B do apêndice 2 do anexo IX («Reservas relativas à presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais») do Acordo é substituída pelas disposições do anexo XV do presente Protocolo.

               Artigo 17.º

               Adita-se o anexo XVI do presente Protocolo como secção D do apêndice 2 do anexo IX («Reservas relativas à presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais») do Acordo.

               Artigo 18.º

               Adita-se o seguinte ponto de informação referente ao Equador ao anexo X («Pontos de informação em matéria de comércio de serviços, estabelecimento e comércio eletrónico») do Acordo:

               «EQUADOR

               Ministerio de Comercio Exterior

               Avenida de los Shyris N 34-152 y Holanda

               Edificio Shyris Center

               dirección.servicios@comercioexterior.gob.ec

               Quito, Equador»

               Artigo 19.º

               Após o anexo XI do Acordo adita-se o anexo XVII do presente Protocolo como anexo XI A.

               SECÇÃO VIII

               CONTRATOS PÚBLICOS

               Artigo 20.º

               A secção B do apêndice 1 do anexo XII do Acordo é substituída pelas disposições do anexo XVIII do presente Protocolo.

               Artigo 21.º

               Adita-se o anexo XIX do presente Protocolo como secção D do apêndice 1 do anexo XII («Contratos públicos») do Acordo.

               Artigo 22.º

               Adita-se o seguinte texto no final do apêndice 2 («Meios de comunicação para a publicação de informações relativas a contratos públicos») do anexo XII do Acordo:

               «4. Equador

               Portal dos contratos públicos do Equador:

               http://www.compraspublicas.gob.ec»

               Artigo 23.º

               Adita-se o seguinte texto no final do apêndice 3 («Meios de comunicação para a publicação de anúncios») do anexo XII do Acordo:

               «4. Equador

               Portal dos contratos públicos do Equador:

               http://www.compraspublicas.gob.ec»

               SECÇÃO IX

               INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

               Artigo 24.º

               Adita-se o seguinte texto no final do apêndice 1 («Listas de indicações geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas») do anexo XIII do Acordo:

               «d) Lista de indicações geográficas do Equador para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas

                        Indicação geográfica

                        Produto

                        Cacao Arriba

                        Cacau

               »

               Artigo 25.º

               Adita-se o seguinte texto no final do apêndice 2 («Listas de indicações geográficas de produtos que não sejam produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas») do anexo XIII do Acordo:

               «c) Lista de indicações geográficas do Equador para produtos que não sejam produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e aromatizadas

                        Indicação geográfica

                        Designação das mercadorias

                        Montecristi

                        Artesanato - Chapéu de palha toquilla

               »

               SECÇÃO X

               DECLARAÇÕES COMUNS

               Artigo 26.º

               As declarações comuns pelo Equador e a Parte UE constantes do anexo XX do presente Protocolo são inseridas no Acordo após a lista de declarações comuns da Colômbia, do Peru e da Parte UE.

               SECÇÃO XI

               DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

               Artigo 27.º

               1.O presente Protocolo é celebrado pela Parte UE e por cada um dos País andinos signatários em conformidade com os respetivos procedimentos internos.

               2.A Parte UE e cada um dos Países Andinos signatários devem notificar por escrito todas as outras Partes e o depositário referido no n.º 5 da conclusão dos respetivos procedimentos internos exigidos para a entrada em vigor do presente Protocolo.

               3.O presente Protocolo entra em vigor entre a Parte UE e cada um dos Países Andinos signatários no primeiro dia do mês seguinte à data de receção da última notificação prevista no n.º 2 no que se refere à Parte UE e ao País Andino signatário correspondente.

               4.Não obstante o disposto no n.º 3, as Partes acordam em que, na expetativa da conclusão dos procedimentos internos da Parte UE para a entrada em vigor do presente Protocolo, podem aplicar provisoriamente esse mesmo Protocolo. A aplicação provisória do presente Protocolo entre a Parte UE e cada um dos Países Andinos signatários tem início no primeiro dia do mês seguinte à data de receção, pelo depositário, dos seguintes elementos:

               a)a notificação, pela Parte UE, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito; e

               b)o depósito, por cada um dos Países Andinos signatários, do instrumento de ratificação em conformidade com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável.

               5.As notificações devem ser enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, que atua como depositário do presente Protocolo.

               6.Se, nos termos do n.º 4, uma disposição do Acordo for aplicada pelas Partes antes da entrada em vigor do presente Protocolo, considera-se que qualquer referência nessa disposição à data da entrada em vigor do presente Protocolo diz respeito à data a partir da qual as Partes acordam em aplicar essa disposição nos termos do n.º 4.

               Artigo 28.º

               O presente Protocolo é redigido em quadruplicado nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.

               Artigo 29.º

               O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

               Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.

               EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciários abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Protocolo.

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 4.4.2016
            COM(2016) 173 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselhoo
            relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador

               ANEXO I

               1.O título do Acordo é alterado do seguinte modo:

               «ACORDO COMERCIAL

               entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro»

               2.O Equador é incorporado no final da lista de «Países Andinos signatários», depois da República do Peru, e a lista de «Países Andinos signatários» é alterada do seguinte modo:

               «A REPÚBLICA DA COLÔMBIA (a seguir designada "Colômbia"),

               A REPÚBLICA DO PERU (a seguir designada "Peru")

               e

               A REPÚBLICA DO EQUADOR (a seguir designada "Equador"),

               a seguir também designados "Países Andinos signatários",

               por outro,»

               3.O considerando 11 do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «TENDO EM CONTA as diferenças em termos de desenvolvimento económico e social existentes entre os Países Andinos, bem como entre os Países Andinos signatários e a União Europeia e os seus Estados-Membros;»

               4.O artigo 9.º, n.º 1, do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «1. O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições neles previstas e, por outro, aos territórios da Colômbia, do Peru e do Equador, respetivamente(3).»

               5.Introduz-se uma nota de rodapé no último travessão do artigo 11.º do Acordo que é alterado do seguinte modo:

               «–
                     "pessoa", qualquer pessoa singular (3 A) ou coletiva;

               (3 A) Na legislação equatoriana, uma "pessoa singular" ("persona física") é referida como "persona natural".»

               6.O artigo 12.º, n.º 3, do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «3. O Comité de Comércio reúne-se alternadamente em Bogotá, Bruxelas, Lima e Quito, salvo acordo das Partes em contrário. O Comité de Comércio é presidido alternadamente por cada Parte por períodos de um ano.»

               7.Introduz-se uma nota de rodapé no artigo 13.º, n.º 3, do Acordo, que é alterado do seguinte modo:

               «3. O Comité de Comércio pode examinar as repercussões do presente Acordo nas micro, pequenas e médias empresas (a seguir designadas «microempresas e PME») das Partes(4 A), incluindo quaisquer benefícios dele decorrentes.

               (4 A) No caso do Equador, este exame pode incluir o impacto sobre os Actores de la Economía Popular y Solidaria (AEPYS).»

               8.O artigo 30.º, alínea a), do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «a) a Colômbia e o Equador podem aplicar o Sistema Andino de Faixas de Preços estabelecido na Decisão 371 da Comunidade Andina, e respetivas alterações, ou os sistemas posteriores aplicáveis às mercadorias agrícolas regidos por essa decisão;»

               9.O artigo 41.º do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «Para efeitos da presente secção, entende-se por:

               –"autoridade responsável pelo inquérito":

               a)No que respeita à Colômbia, o Ministério do Comércio, da Indústria e do Turismo, ou o organismo que lhe suceda;

               b)No que respeita ao Peru, o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual, ou o organismo que lhe suceda;

               c)No que respeita ao Equador, o Ministério do Comércio Externo, ou o organismo que lhe suceda; e

               d)No que respeita à Parte UE, a Comissão Europeia.»

               10.O artigo 46.º do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «Para efeitos da presente secção, entende-se por "autoridade responsável pelo inquérito":

               a)No que respeita à Colômbia, o Ministério do Comércio, da Indústria e do Turismo, ou o organismo que lhe suceda;

               b)No que respeita ao Peru, o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual;

               c)No que respeita ao Equador, o Ministério do Comércio Externo, ou o organismo que lhe suceda; e

               d)No que respeita à Parte UE, a Comissão Europeia.»

               11.Introduz-se uma nota de rodapé no artigo 48.º, n.º 1, do Acordo, que é alterado do seguinte modo:

               «1. Sem prejuízo do disposto na secção 2 (Medidas de salvaguarda multilaterais), se, em resultado das concessões ao abrigo do presente Acordo, um produto originário de uma Parte for importado no território de outra Parte em quantidades de tal forma acrescidas, em termos absolutos ou em relação à produção interna, e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave a produtores internos(9 A) que produzam produtos similares ou em concorrência direta, a Parte de importação pode tomar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos na presente secção.

               (9 A) Para efeitos do presente artigo, relativamente ao Equador, um prejuízo grave ou uma ameaça de prejuízo grave para os produtores internos são igualmente entendidos como um prejuízo grave ou uma ameaça de prejuízo grave para uma indústria nascente.»

               12.Introduz-se uma nota de rodapé no artigo 54.º, n.º 2, do Acordo, que é alterado do seguinte modo:

               «2. Se as consultas previstas no n.º 1 não derem azo a um acordo quanto à compensação no prazo de 30 dias após a proposta de realização de consultas, e a Parte de importação decidir prorrogar a medida de salvaguarda, a Parte cujos produtos estão sujeitos à medida de salvaguarda pode suspender a aplicação de concessões substancialmente equivalentes outorgadas ao comércio da Parte que prorroga a medida. (10 A)

               (10 A) No que diz respeito ao Equador, a compensação sob a forma de concessões ou suspensão de concessões substancialmente equivalentes só deve ocorrer três anos após a aplicação da medida bilateral de salvaguarda.»

               13.O artigo 57.º do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «Para efeitos da presente secção, entende-se por "autoridade competente":

               a)No que respeita à Colômbia, o Ministério do Comércio, da Indústria e do Turismo, ou o organismo que lhe suceda;

               b)No que respeita ao Peru, o Ministério do Comércio Externo e do Turismo, ou o organismo que lhe suceda;

               c)No que respeita ao Equador, o Ministério do Comércio Externo, ou o organismo que lhe suceda; e

               d)No que respeita à Parte UE, a Comissão Europeia.»

               14.O artigo 70.º do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «1. O disposto no artigo 59.º, n.º 2, alínea f), e no artigo 60.º é aplicável ao Peru dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.

               2. As disposições do artigo 60.º (Decisões prévias), com exceção das decisões prévias relativas a classificações pautais, e o artigo 62.º (Operador Económico Autorizado) são aplicáveis ao Equador dois anos após a entrada em vigor do presente Protocolo.»

               15.Introduz-se uma nota de rodapé no artigo 78.º, n.º 1, alínea a), do Acordo, que é alterado do seguinte modo:

               «a) Na aceitação de uma declaração de conformidade do fornecedor(11 A);

               (11 A) O Equador deve reconhecer uma declaração do próprio fornecedor quanto à conformidade do produto com a regulamentação técnica da União Europeia como prova suficiente de conformidade com a regulamentação técnica equatoriana. Esta forma de reconhecimento deve permanecer em vigor até que a Parte UE e o Equador acordem numa alternativa de substituição no âmbito do Comité de Comércio.»

               16.No artigo 113.º do Acordo:

               a)Insere-se o seguinte número como n.º 4:

               «4. Nos setores para os quais o Equador inscreveu compromissos de acesso ao mercado no anexo VII (Listas de compromissos em matéria de estabelecimento), e sob reserva das condições e qualificações nele enumeradas, o Equador concede aos estabelecimentos e investidores da Parte UE, no que se refere a todas as medidas relativas ao estabelecimento, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios estabelecimentos e investidores similares.»

               b)O n.º 4 passa a ser o novo n.º 5.

               17.No artigo 120.º do Acordo:

               a)A seguir ao n.º 3, é aditado o seguinte número:

               «4. Nos sectores para os quais o Equador inscreveu compromissos de acesso ao mercado no anexo VIII (Listas de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras), e sob reserva das condições e qualificações nele enumeradas, o Equador concede aos serviços e aos prestadores de serviços da Parte UE, relativamente a todas a medidas que afetem a prestação de serviços transfronteiras, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios serviços e prestadores de serviços similares.»

               b)O n.º 4 passa a ser o novo n.º 5.

               18.Introduz-se uma nota de rodapé no artigo 123.º, alínea b), do Acordo, que passa a ter a seguinte redação:

               «b) "especialistas", pessoas singulares que trabalham para uma pessoa coletiva e que possuem conhecimentos excecionais essenciais para a atividade, o equipamento de investigação, as técnicas, os processos, os procedimentos ou a gestão do estabelecimento. Ao avaliar esses conhecimentos, são tidos em conta não só os conhecimentos específicos relacionados com o estabelecimento, mas também se essa pessoa é altamente qualificada para um tipo de trabalho ou de atividade profissional que exige conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada (33 A);

               (33 A) A Parte UE reconhece que, no Equador, não é obrigatória a qualidade de membro de uma profissão acreditada.»

               19.A nota de rodapé do artigo 124.º, n.º 1, do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «(35) No que diz respeito à Colômbia e ao Equador, o período máximo de estada para o pessoal transferido no seio da empresa é de dois anos, renovável por um período suplementar de um ano. No que diz respeito ao Peru, o contrato de trabalho pode ter uma duração máxima de três anos. Não obstante, o período de estada de pessoal transferido no seio da empresa é de, no máximo, um ano, renovável desde que se mantenham as condições que motivaram a sua concessão.»

               20.No artigo 126.º do Acordo:

               a)Insere-se o seguinte número como n.º 4:

               «4. O Equador e a Parte UE autorizam a prestação de serviços nos seus territórios através da presença de pessoas singulares, por prestadores de serviços por contrato da Parte UE e do Equador, respetivamente, sob reserva das condições previstas no n.º 5 e no anexo IX (Reservas relativas à presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais), apêndice 2, para cada um dos seguintes setores:

               a)Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro; no caso da Parte UE, o direito da União Europeia (a seguir designado "direito da UE") não é considerado como direito internacional público ou direito estrangeiro;

               b)Serviços de contabilidade;

               c)Serviços de arquitetura;

               d)Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística;

               e)Serviços de engenharia;

               f)Serviços integrados de engenharia;

               g)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários;

               h)Serviços de veterinária;

               i)Serviços informáticos e serviços conexos;

               j)Estudos de mercado e sondagens de opinião;

               k)Serviços de consultoria de gestão;

               l)Serviços relacionados com a consultoria de gestão;

               m)Serviços de design;

               n)Serviços de engenharia química, farmacêutica e fotoquímica;

               o)Serviços de tecnologia cosmética;

               p)Serviços especializados em tecnologia, engenharia, comercialização e venda para o sector automóvel;

               q)Serviços de design comercial e comercialização para a indústria têxtil da moda, da confeção, do calçado e artigos; e

               r)Manutenção e reparação de equipamento, incluindo equipamento de transporte, nomeadamente no contexto de um contrato de serviços pós-vendas ou pós-locação.»

               b)O n.º 4 passa a ser o novo n.º 5 e todas as referências ao n.º 4 nos n.os 2 e 3 passam a ser referências ao n.º 5.

               21.No artigo 127.º do Acordo:

               a)A seguir ao n.º 3, é aditado o seguinte número:

               «4. O Equador e a Parte UE autorizam a prestação de serviços nos seus territórios por profissionais independentes da Parte UE e do Equador, respetivamente, através da presença de pessoas singulares, sob reserva das condições previstas no n.º 5 e no anexo IX (Reservas relativas à presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais), apêndice 2, para cada um dos seguintes setores:

               a)Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro (no caso da Parte UE, o "direito da UE" não é considerado como direito internacional público ou direito estrangeiro);

               b)Serviços de arquitetura;

               c)Serviços de engenharia;

               d)Serviços integrados de engenharia;

               e)Serviços informáticos e serviços conexos;

               f)Estudos de mercado e sondagens de opinião;

               g)Serviços de consultoria de gestão;

               h)Serviços relacionados com a consultoria de gestão; e

               i)Serviços especializados em tecnologia, engenharia, comercialização e venda para o setor automóvel.»

               b)O n.º 4 passa a ser o novo n.º 5 e todas as referências ao n.º 4 nos n.os 2 e 3 passam a ser referências ao n.º 5.

               22.A nota de rodapé do artigo 128.º, n.º 1, do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «(39) As atividades mencionadas nas alíneas c) e d) são aplicáveis apenas entre a Colômbia e o Equador, por um lado, e a Parte UE, por outro.»

               23.A nota de rodapé do artigo 137.º, n.º 1, do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «(41) Na Colômbia, o operador postal oficial ou concessionário é uma pessoa coletiva que presta o serviço universal ao abrigo de um contrato de concessão. Os restantes serviços postais são objeto de um regime de emissão de licenças acelerado administrado pelo Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicação. No Peru, o operador postal designado é uma pessoa coletiva que, ao abrigo de uma concessão outorgada por lei, e sem exclusividade, tem a obrigação de prestar o serviço postal em todo o país. Os restantes serviços postais são objeto de um regime de autorizações outorgadas pelo Ministério dos Transportes e das Comunicações. No Equador, o operador postal oficial presta serviços postais universais em todo o país, ao abrigo de uma licença outorgada por lei, e sem exclusividade. Os restantes serviços postais são objeto de um regime de autorizações administrado pela Agência Postal Nacional.»

               24Introduz-se uma nota de rodapé no artigo 139.º do Acordo, que é alterado do seguinte modo:

               «A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para os serviços de telecomunicações, com exceção da radiodifusão (43), relativamente aos quais se assumiram compromissos nos termos dos capítulos 2 (Estabelecimento), 3 (Prestação de serviços transfronteiras) e 4 (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais). (44) (45) (45 A).

               (45 A) Entre a Parte UE e o Equador, esta secção aplica-se também aos serviços de telecomunicações de valor acrescentado. Para maior certeza e para efeitos da presente secção e dos anexos VII (Listas de compromissos em matéria de estabelecimento) e VIII (Listas de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras), para o Equador e a Parte UE, entende-se por "serviços de telecomunicações de valor acrescentado" os serviços de telecomunicações relativamente aos quais os prestadores "adicionam valor" à informação do cliente, melhorando a sua forma ou conteúdo ou assegurando o respetivo armazenamento e recuperação.»

               25.A nota de rodapé do artigo 142.º do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «(49) As disposições do presente artigo não fazem parte dos compromissos assumidos entre o Peru e a Parte UE em virtude do presente Acordo, sem prejuízo da legislação interna de cada Parte. Para a Colômbia e o Equador, por um lado, e a Parte UE, por outro, este artigo aplica-se apenas aos serviços de telecomunicações que implicam a transmissão em tempo real de informações fornecidas pelo cliente entre dois ou mais pontos, sem que haja qualquer alteração de extremo a extremo a nível da forma ou conteúdo da informação do cliente.»

               26.Introduz-se uma nota de rodapé no artigo 154.º, n.º 1, do Acordo, que é alterado do seguinte modo:

               «1. Não obstante as outras disposições do presente título ou do título V (Pagamentos correntes e movimentos de capitais), uma Parte pode tomar ou manter medidas prudenciais(52 A), como:

               (52 A) Entende-se que o termo "medidas prudenciais" pode abranger a manutenção da segurança, da solidez, da integridade ou da responsabilidade financeira de cada prestador de serviços financeiros.»

               27.A nota de rodapé do artigo 167.º, n.º 1, alínea e), do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «(55) Para maior certeza, no caso do Peru e do Equador, a execução das medidas que impeçam uma transferência monetária mediante a aplicação equitativa, não discriminatória e de boa-fé das leis peruanas e equatorianas relativas a:

               a)falência, insolvência ou proteção dos direitos dos credores;

               b)emissão, transação ou comércio de garantias, futuros, opções e derivados;

               c)infrações penais;

               d)elaboração dos relatórios financeiros ou conservação de registos das transferências se tal se revelar necessário para auxiliar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou as autoridades de regulação financeira; ou

               e)observância dos acórdãos e decisões em processos judiciais ou administrativos,

               não é considerada incompatível com o disposto no presente título e no título V (pagamentos correntes e movimentos de capitais.»

               28.O artigo 170.º do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «1. No caso da Colômbia, quando, em circunstâncias excecionais, os pagamentos e os movimentos de capitais causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento da política monetária ou cambial da Colômbia, esta Parte pode tomar medidas de salvaguarda em matéria de movimentos de capitais durante um período não superior a um ano. Estas medidas de salvaguarda podem ser mantidas para além do referido período por razões justificadas, quando for necessário ultrapassar as circunstâncias excecionais que determinaram a sua aplicação. Nesta eventualidade, a Colômbia apresenta antecipadamente às outras Partes as razões que justificam a sua manutenção.

               2. No caso do Peru e da Parte UE, quando, em circunstâncias excecionais, os pagamentos e os movimentos de capitais causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento da política monetária ou cambial do Peru ou da União Europeia, estas Partes podem, respetivamente, tomar medidas de salvaguarda no que respeita a movimentos de capitais durante um período não superior a um ano.

               3. No caso do Equador, quando, em circunstâncias excecionais, os pagamentos e os movimentos de capitais causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades à liquidez da economia equatoriana, esta Parte pode tomar medidas de salvaguarda no que respeita a movimentos de capitais durante um período não superior a um ano. Estas medidas de salvaguarda podem ser mantidas para além do referido período por razões justificadas, quando for necessário ultrapassar as circunstâncias excecionais que determinaram a sua aplicação. Nesta eventualidade, o Equador apresenta antecipadamente às outras Partes as razões que justificam a sua manutenção.

               4. A aplicação das medidas de salvaguarda nos termos do n.º 2 pode ser prorrogada mediante a sua reintrodução formal, caso surjam circunstâncias extraordinariamente excecionais e após a coordenação prévia, pelas Partes em causa, da aplicação de qualquer reintrodução formal proposta.

               5. As medidas referidas nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo não podem em caso algum ser utilizadas como forma de proteção comercial ou com vista à proteção de uma indústria específica.

               6. A Parte que adotar ou mantiver em vigor as medidas de salvaguarda nos termos do disposto nos n.os 1, 2, 3 ou 4 deve informar prontamente as outras Partes da pertinência e âmbito de aplicação das mesmas e apresentar-lhes o mais rapidamente possível um calendário para a sua eliminação.»

               29.Os n.os 2 e 3 do artigo 202.º do Acordo passam a ter a seguinte redação:

               «2. A União Europeia e a Colômbia aderem ao Protocolo do Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid em 27 de junho de 1989 (a seguir designado «Protocolo de Madrid»), no prazo de 10 anos a contar da data de assinatura do presente Acordo. O Peru e o Equador envidam todos os esforços razoáveis para aderir ao Protocolo de Madrid.

               3. A União Europeia e o Peru envidam todos os esforços razoáveis para respeitar o Tratado sobre o Direito das Marcas adotado em Genebra em 27 de outubro de 1994 (a seguir designado "Tratado sobre o Direito das Marcas"). A Colômbia e o Equador envidam todos os esforços razoáveis para aderir ao Tratado sobre o Direito das Marcas.»

               30.No artigo 231.º do Acordo:

               a)A nota de rodapé do artigo 231.º, n.º 1, passa a ter a seguinte redação:

               «(72) No caso da Colômbia e da Parte UE, esta proteção abrangerá a proteção dos dados relativos a produtos biológicos e biotecnológicos. No que diz respeito ao Peru e ao Equador, a proteção da informação não divulgada referente a esses produtos é concedida contra a divulgação e as práticas contrárias às práticas comerciais leais, em conformidade com o artigo 39.º, n.º 2, do Acordo TRIPS, na ausência de legislação específica relativa aos mesmos.»

               b)Introduz-se uma nova nota de rodapé no n.º 2, que deve ser alterado do seguinte modo:

               «2. De acordo com o n.º 1, e sob reserva do disposto no n.º 4, sempre que uma Parte subordine a autorização da introdução no mercado de produtos farmacêuticos ou produtos químicos para a agricultura que contenham novas entidades químicas à apresentação de dados não divulgados referentes a ensaios ou outros dados relativos à segurança e eficácia, essa Parte concede um período de exclusividade que, para os produtos farmacêuticos, é normalmente de cinco anos a contar da data de autorização de introdução no mercado no território dessa Parte e que, para os produtos químicos para a agricultura, é de 10 anos, período esse durante o qual uma parte terceira não pode introduzir no mercado um produto que se baseie nesses dados, salvo se fizer prova do consentimento expresso do titular da informação protegida ou apresentar os seus próprios dados de ensaios(72 A).

               (72 A) Esta disposição é aplicável ao Equador cinco anos após a entrada em vigor do presente Protocolo.»

               31.Introduz-se uma nova nota de rodapé no artigo 232.º do Acordo, que é alterado do seguinte modo:

               «As Partes cooperam para promover e garantir a proteção das variedades vegetais com base na Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (a seguir designada "Convenção UPOV"), com a redação que lhe foi dada em 19 de março de 1991(72 B), incluindo a possibilidade de exceção ao direito do obtentor prevista no artigo 15.º, n.º 2, da referida Convenção.

               (72 B) No momento da assinatura do Protocolo de Adesão do Equador ao presente Acordo, vigora no Equador a Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais de 2 de dezembro de 1961, revista em 23 de outubro de 1978.»

               32.O artigo 258.°, n.º 1, do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «1.Para efeitos do presente título, entende-se por:

               –"leis da concorrência":

               a)Para a Parte UE, os artigos 101.º, 102.º e 106.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ("regulamento das concentrações comunitárias"), e respetivos regulamentos de execução, bem como quaisquer alterações dos mesmos;

               b)Para a Colômbia, o Equador e o Peru, as seguintes, conforme aplicável:

               i)as leis internas relativas à concorrência(76 A) adotadas ou mantidas em conformidade com o artigo 260.º, e respetivos regulamentos de execução, bem como quaisquer alterações; e/ou

               ii)a legislação da Comunidade Andina aplicável na Colômbia, no Equador e no Peru, e respetivos regulamentos de execução, bem como quaisquer alterações;

               –"Autoridade da concorrência" e "autoridades da concorrência":

               a)Para a Parte UE, a Comissão Europeia; e

               b)Para a Colômbia, o Equador e o Peru, as respetivas autoridades nacionais da concorrência.

               (76 A) Para o Equador, o artigo 336.º da Constitución de la Republica del Ecuador que estabelece a obrigação, para o Estado, de garantir a transparência e a eficiência dos mercados e promover a concorrência, e Ley Orgánica de Regulación y Control del Poder de Mercado.»

               33.A nota de rodapé do artigo 278.º do Acordo passa a ter a seguinte redação:

               «(81) O Peru e o Equador interpretam este artigo no contexto do princípio 15 da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento.»

               34.Os n.os 1 e 4 do artigo 304.º do Acordo passam a ter a seguinte redação:

               «1. O Comité de Comércio elabora na sua primeira reunião uma lista com 30 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte propõe cinco pessoas para exercer as funções de árbitro. As Partes acordam igualmente na escolha de 10 pessoas que não sejam nacionais (87) de qualquer uma das Partes para exercerem a função de presidente do painel de arbitragem.

               ….

               4. O Comité de Comércio estabelece ainda listas suplementares de 15 pessoas com conhecimentos setoriais especializados em domínios específicos abrangidos pelo presente Acordo. Para o efeito, cada Parte propõe três pessoas para exercer as funções de árbitro. As Partes selecionam, por acordo mútuo, para presidir ao painel de arbitragem três candidatos que não sejam nacionais de nenhuma das Partes. Cada parte no litígio pode optar por designar o seu árbitro de entre os propostos por qualquer uma das Partes para uma lista setorial. Quando se recorrer ao procedimento de seleção previsto no artigo 303.º, n.º 3, o presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, pode utilizar uma lista setorial mediante acordo das partes no litígio.»

               35.Introduzem-se duas notas de rodapé no artigo 324.º, n.º 2, alíneas d) e e), do Acordo, que é alterado do seguinte modo:

               «d) Reforçar as capacidades comerciais e institucionais neste domínio, para efeitos da aplicação do presente Acordo(88 A) e para dele tirar o máximo partido; e

               e) Abordar as necessidades de cooperação identificadas noutras partes do presente Acordo(88 B).

               (88 A) O Equador sublinha que este tipo de iniciativas deve igualmente contribuir para o reforço das capacidades de produção e para o desenvolvimento económico sustentável das Partes.

               (88 B) Neste contexto, o Equador sublinha a importância de também se ter em conta os projetos relacionados com o título III, capítulo 4, do presente Acordo.»

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 4.4.2016
            COM(2016) 173 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à assinatura, em nome da União e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador

               ANEXO II

               O texto seguinte deve ser inserido após a subsecção 2, no anexo I, apêndice 1, secção B («Lista de eliminação pautal da Parte UE»), como subsecção 3:

               «SUBSECÇÃO 3

               LISTAS DE ELIMINAÇÃO PAUTAL DA PARTE UE PARA MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO EQUADOR

               1.A taxa de base do direito aduaneiro e a categoria de escalonamento para determinar a taxa provisória do direito aduaneiro em cada fase de redução são indicadas para cada rubrica pautal na lista de eliminação pautal da Parte UE incluída na presente subsecção (em seguida, «lista»).

               2.Para efeitos da eliminação dos direitos aduaneiros, as taxas faseadas provisórias serão arredondadas, pelo menos, para o décimo de ponto percentual inferior ou, se a taxa do direito aduaneiro for expressa em unidades monetárias, pelo menos, para o décimo de euro inferior.

               3.Para efeitos da presente subsecção, entende-se por «primeiro ano» o ano em que o Acordo entra em vigor, como previsto no artigo 330.º (Entrada em vigor) do presente Acordo.

               4.Para efeitos da presente subsecção, com início no segundo ano, cada redução anual produz efeitos em 1 de janeiro do ano pertinente.

               5.Se a data de entrada em vigor do presente Acordo for uma data posterior a 1 de janeiro e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano, a quantidade dentro do contingente será calculada proporcionalmente para a parte restante do referido ano civil.

               A. Eliminação pautal

               Salvo disposição em contrário da lista, as seguintes categorias aplicam-se à eliminação dos direitos aduaneiros pela Parte UE, nos termos do artigo 22.º (Eliminação dos direitos aduaneiros) do título III (Comércio de mercadorias) do presente Acordo:

               a)Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias do Equador (em seguida, «mercadorias originárias») correspondentes às rubricas pautais na categoria de escalonamento (em seguida, «categoria») «0» na lista são totalmente suprimidos, ficando essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros na data de entrada em vigor do presente Acordo;

               b)Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias correspondentes às rubricas pautais na categoria «3» na lista são suprimidos em quatro fases anuais iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, ficando essas mercadorias isentas de direitos com efeitos em 1 de janeiro do ano quatro;

               c)Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias correspondentes às rubricas pautais na categoria «5» na lista são suprimidos em seis fases anuais iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, ficando essas mercadorias isentas de direitos com efeitos em 1 de janeiro do ano seis;

               d)Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias correspondentes às rubricas pautais na categoria «7» na lista são suprimidos em oito fases anuais iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, ficando essas mercadorias isentas de direitos com efeitos em 1 de janeiro do ano oito;

               e)Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias correspondentes às rubricas pautais na categoria «10» na lista são suprimidos em 11 fases anuais iguais, com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando essas mercadorias isentas de direitos com efeitos em 1 de janeiro do ano 11;

               f)Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias correspondentes às rubricas pautais na categoria «–» na lista mantêm-se à taxa de base; essas mercadorias estão excluídas da eliminação ou redução do direito;

               g)Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias previstas nas rubricas pautais na categoria de escalonamento «0 + EP» na lista são suprimidos na data de entrada em vigor do presente Acordo; a liberalização diz respeito apenas ao direito ad valorem; mantém-se o direito específico ligado ao sistema de preços de entrada aplicável a estas mercadorias originárias, como previsto na secção A do apêndice 2 do presente anexo;

               h)Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias previstas nas rubricas pautais na categoria de escalonamento «0/5 + EP» na lista são eliminados i) na data de entrada em vigor do presente Acordo, para o período compreendido entre 1 de maio e 31 de outubro e ii) em 1 de janeiro do ano seis, em seis fases anuais iguais, com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, para o período compreendido entre 1 de novembro e 30 de abril, a liberalização diz respeito apenas ao direito ad valorem; mantém-se o direito específico ligado ao sistema de preços de entrada aplicável a estas mercadorias originárias, como previsto na secção A do apêndice 2 do presente anexo;

               i)Para as rubricas pautais na categoria de escalonamento «AV0» na lista, o elemento ad valorem do direito aduaneiro é eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo;

               j)Para as rubricas pautais na categoria de escalonamento «AV0-3» na lista, o elemento ad valorem do direito aduaneiro é eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo; o elemento específico do direito aduaneiro é suprimido em quatro fases iguais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros;

               k)Para as rubricas pautais na categoria de escalonamento «AV0-5» na lista, o elemento ad valorem do direito aduaneiro é eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo; o elemento específico do direito aduaneiro é suprimido em seis fases iguais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros;

               l)Para as rubricas pautais na categoria de escalonamento «AV0-7» na lista, o elemento ad valorem do direito aduaneiro é eliminado na data de entrada em vigor do presente Acordo; o elemento específico do direito aduaneiro é suprimido em oito fases iguais com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, ficando essas mercadorias em seguida isentas de quaisquer direitos aduaneiros;

               m)Aplica-se o seguinte direito aduaneiro sobre as mercadorias originárias correspondentes às rubricas pautais na categoria de escalonamento «SP1» na lista:

                        Ano

                        Direito aduaneiro

                        (EUR/t)

                        Volume de importação de desencadeamento

                        (Toneladas métricas)

                        De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014

                        118

                        1 566 772

                        De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015

                        111

                        1 645 111

                        De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016

                        104

                        1 723 449

                        De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017

                        97

                        1 801 788

                        De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018

                        90

                        1 880 127

                        De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019

                        83

                        1 957 500

                        A partir de 1 de janeiro de 2020

                        75

                        Não aplicável

               Os direitos aduaneiros preferenciais indicados no quadro aplicam-se a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo; os direitos não são reduzidos retroativamente;

               Em 2019, a Parte UE e o Equador analisarão a melhoria da liberalização pautal das mercadorias incluídas na categoria de escalonamento «SP1»;

               A cláusula de estabilização basear-se-á nos seguintes elementos:

               i)é fixado um volume de importação de desencadeamento para as importações das mercadorias originárias previstas nas rubricas pautais na categoria de escalonamento «SP1», para cada um dos anos durante o período de transição, como indicado na terceira coluna do quadro supra;

               ii)uma vez atingido o volume de desencadeamento durante o ano civil correspondente, a Parte UE pode suspender temporariamente o direito aduaneiro preferencial aplicável durante esse mesmo ano por um período não superior a três meses e que não ultrapasse o final do ano civil correspondente;

               iii)no caso de a Parte UE suspender o referido direito aduaneiro preferencial, a Parte UE aplica a taxa de base mais baixa ou o direito aplicado à nação mais favorecida (em seguida, «NMF») aplicável no momento em que essa medida for adotada;

               iv)no caso de a Parte UE aplicar as medidas mencionadas nas subalíneas ii) e iii), a Parte UE enceta imediatamente consultas com o Equador, a fim de analisar e avaliar a situação com base nos dados factuais disponíveis;

               v)as medidas mencionadas nas subalíneas ii) e iii) podem ser aplicadas apenas durante o período de transição que termina em 31 de dezembro de 2019;

               n)As mercadorias originárias do Equador correspondentes às rubricas pautais nas categorias «GC», «MM», «MZ», «RI», «MC», «RM», «SC1», «SC2», «SR» e «SP» são liberalizadas dentro de um contingente pautal nas condições estabelecidas no ponto B da presente subsecção.

               B. Contingentes pautais para mercadorias específicas

               As seguintes concessões pautais são aplicáveis anualmente, a partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, às importações na Parte UE de produtos originários.

               A Parte UE autoriza a importação isenta de direitos das seguintes quantidades e mercadorias:

               a)Uma quantidade agregada de 500 toneladas métricas de mercadorias listadas na categoria «GC»;

               b)Uma quantidade agregada de 100 toneladas métricas de mercadorias listadas na categoria «MM»;

               c)Uma quantidade agregada de 37 000 toneladas métricas, com um acréscimo de 1 110 toneladas métricas cada ano, de mercadorias listadas na categoria «MZ»;

               d)Uma quantidade agregada de 5 000 toneladas métricas de mercadorias listadas na categoria «RI»
                  1
               ;

               e)Uma quantidade agregada de 3 000 toneladas métricas de mercadorias listadas na categoria «MC»;

               f)Uma quantidade agregada de 250 hl de equivalente de álcool puro, com um acréscimo de 10 hl cada ano, de mercadorias listadas na categoria «RM»;

               g)Uma quantidade agregada de 400 toneladas métricas de mercadorias listadas na categoria «SC1»;

               h)Uma quantidade agregada de 300 toneladas métricas de mercadorias listadas na categoria «SC2»;

               i)Uma quantidade agregada de 15 000 toneladas métricas, com um acréscimo de 450 toneladas métricas cada ano, de mercadorias listadas na categoria «SR» (açúcar bruto e panela);

               j)Uma quantidade agregada de 10 000 toneladas métricas, expressas em equivalente de açúcar bruto, com um acréscimo de 150 toneladas métricas cada ano, de mercadorias listadas na categoria «SP» (açúcar bruto da qualidade-tipo com um rendimento de 92 % de açúcar branco).

               LISTA DE ELIMINAÇÃO PAUTAL DA PARTE UE

               Notas gerais

               Relação com a Nomenclatura Combinada (em seguida, «NC») da União Europeia: As disposições da presente lista são geralmente expressas em termos da NC e a interpretação dessas disposições, incluindo as mercadorias abrangidas pelas subposições da presente lista, é regida pelas notas gerais, notas de secção e notas de capítulo da NC. Na medida em que sejam idênticas às disposições correspondentes da NC, as disposições da presente lista têm o mesmo significado que as disposições correspondentes da NC.

                     (1)
                  5 anos após a entrada em vigor do Acordo, a UE e o Equador devem analisar a possibilidade de melhorar o acesso ao mercado deste produto.

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 4.4.2016
            COM(2016) 173 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à assinatura, em nome da União e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador

               ANEXO III (Parte 1)

               O texto que se segue é inserido após as “Listas de eliminação pautal da Parte UE para mercadorias originárias do Peru” no anexo I do Acordo:

               LISTA DE ELIMINAÇÃO PAUTAL DA PARTE UE PARA MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO EQUADOR

                        NC 07

                        Designação das mercadorias

                        Taxa de base

                        Categoria

                        01011010

                        Cavalos reprodutores de raça pura

                        Isenção

                        0

                        01011090

                        Asininos reprodutores de raça pura

                        7,7

                        0

                        01019011

                        Cavalos destinados a abate

                        Isenção

                        0

                        01019019

                        Cavalos vivos (exceto reprodutores de raça pura e cavalos destinados a abate)

                        11,5

                        0

                        01019030

                        Asininos vivos (exceto reprodutores de raça pura)

                        7,7

                        0

                        01019090

                        Animais vivos da espécie muar

                        10,9

                        0

                        01021010

                        Novilhas reprodutoras de raça pura (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)

                        Isenção

                        0

                        01021030

                        Vacas reprodutoras de raça pura (exceto novilhas)

                        Isenção

                        0

                        01021090

                        Bovinos reprodutores de raça pura (exceto novilhas e vacas)

                        Isenção

                        0

                        01029005

                        Bovinos das espécies domésticas, vivos, de peso <= 80 kg (exceto reprodutores de raça pura)

                        10,2 + 93,1 €/100 kg/net

                        0

                        01029021

                        Bovinos das espécies domésticas, de peso > 80 kg mas <= 160 kg, destinados a abate

                        10,2 + 93,1 €/100 kg/net

                        0

                        01029029

                        Bovinos das espécies domésticas, vivos, de peso > 80 kg mas <= 160 kg (exceto destinados a abate e reprodutores de raça pura)

                        10,2 + 93,1 €/100 kg/net

                        0

                        01029041

                        Bovinos das espécies domésticas, de peso > 160kg mas <= 300 kg, destinados a abate

                        10,2 + 93,1 €/100 kg/net

                        0

                        01029049

                        Bovinos das espécies domésticas, vivos, de peso > 160 kg mas <= 300 kg (exceto destinados a abate e reprodutores de raça pura)

                        10,2 + 93,1 €/100 kg/net

                        0

                        01029051

                        Novilhas (bovinos fêmeas das espécies domésticas que nunca tenham parido), de peso > 300 kg, destinadas a abate

                        10,2 + 93,1 €/100 kg/net

                        0

                        01029059

                        Novilhas (bovinos fêmeas das espécies domésticas que nunca tenham parido), vivas, de peso > 300 kg (exceto destinadas a abate e reprodutores de raça pura)

                        10,2 + 93,1 €/100 kg/net

                        0

                        01029061

                        Vacas (bovinos fêmeas das espécies domésticas), de peso > 300 kg, destinadas a abate (exceto novilhas)

                        10,2 + 93,1 €/100 kg/net

                        0

                        01029069

                        Vacas (bovinos fêmeas das espécies domésticas), vivas, de peso > 300 kg (exceto destinadas a abate, novilhas e reprodutores de raça pura)

                        10,2 + 93,1 €/100 kg/net

                        0

                        01029071

                        Bovinos das espécies domésticas, vivos, de peso > 300 kg, destinados a abate (exceto novilhas e vacas)

                        10,2 + 93,1 €/100 kg/net

                        0

                        01029079

                        Bovinos das espécies domésticas, vivos, de peso > 300 kg (exceto destinados a abate, novilhas, vacas e reprodutores de raça pura)

                        10,2 + 93,1 €/100 kg/net

                        0

                        01029090

                        Bovinos das espécies não domésticas, vivos (exceto reprodutores de raça pura)

                        Isenção

                        0

                        01031000

                        Suínos reprodutores de raça pura

                        Isenção

                        0

                        01039110

                        Suínos das espécies domésticas, de peso < 50 kg (exceto reprodutores de raça pura)

                        41,2 €/100 kg/net

                        0

                        01039190

                        Animais vivos da espécie suína doméstica Animais vivos da espécie suína não doméstica, vivos, de peso < 50 kg

                        Isenção

                        0

                        01039211

                        Bácoras das espécies domésticas, vivas, que tenham parido pelo menos uma vez, de peso >= 160 kg (exceto reprodutores de raça pura)

                        35,1 €/100 kg/net

                        0

                        01039219

                        Animais vivos da espécie suína doméstica de peso >= 50 kg (exceto bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e de peso >= 160 kg, e reprodutores de raça pura)

                        41,2 €/100 kg/net

                        0

                        01039290

                        Animais vivos da espécie suína não doméstica de peso >= 50 kg

                        Isenção

                        0

                        01041010

                        Ovinos reprodutores de raça pura

                        Isenção

                        0

                        01041030

                        Borregos até um ano de idade, vivos (exceto reprodutores de raça pura)

                        80,5 €/100 kg/net

                        0

                        01041080

                        Animais vivos da espécie ovina (exceto borregos e reprodutores de raça pura)

                        80,5 €/100 kg/net

                        0

                        01042010

                        Caprinos reprodutores de raça pura

                        3,2

                        0

                        01042090

                        Caprinos vivos (exceto reprodutores de raça pura)

                        80,5 €/100 kg/net

                        0

                        01051111

                        Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação, de galos e galinhas, de raças poedeiras, de peso <= 185 g

                        52 €/1 000 p/st

                        0

                        01051119

                        Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação, de galos e galinhas, de peso <= 185 g (exceto de raças poedeiras)

                        52 €/1 000 p/st

                        0

                        01051191

                        Galos e galinhas, de raças poedeiras, de peso <= 185 g (exceto pintos-fêmeas para seleção e multiplicação)

                        52 €/1 000 p/st

                        0

                        01051199

                        Galos e galinhas, vivos, de peso <= 185 g (exceto perus e peruas, pintadas (galinhas-d'angola), pintos-fêmeas para seleção e multiplicação e raças poedeiras)

                        52 €/1 000 p/st

                        0

                        01051200

                        Perus e peruas das espécies domésticas, vivos, de peso <= 185 g

                        152 €/1 000 p/st

                        0

                        01051920

                        Gansos das espécies domésticas, vivos, de peso <= 185 g

                        152 €/1 000 p/st

                        0

                        01051990

                        Patos e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos, de peso <= 185 g

                        52 €/1 000 p/st

                        0

                        01059400

                        Galos e galinhas das espécies domésticas, vivos, de peso > 185 g

                        20,9 €/100 kg/net

                        0

                        01059910

                        Patos das espécies domésticas, vivos, de peso > 185 g

                        32,3 €/100 kg/net

                        0

                        01059920

                        Gansos das espécies domésticas, vivos, de peso > 185 g

                        31,6 €/100 kg/net

                        0

                        01059930

                        Perus e peruas das espécie domésticas, vivos, de peso > 185 g

                        23,8 €/100 kg/net

                        0

                        01059950

                        Pintadas (galinhas-d'angola) das espécies domesticas, vivas, de peso > 185 g

                        34,5 €/100 kg/net

                        0

                        01061100

                        Primatas vivos

                        Isenção

                        0

                        01061200

                        Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos) e manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios), vivos

                        Isenção

                        0

                        01061910

                        Coelhos domésticos vivos

                        3,8

                        0

                        01061990

                        Mamíferos, vivos (exceto primatas, baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), manatins e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios), animais das espécies cavalar, asinina, muar, bovina, suína, ovina, caprina e coelhos domésticos)

                        Isenção

                        0

                        01062000

                        Répteis (incluindo serpentes e tartarugas marinhas, jacarés, caimões, iguanas, crocodilos e lagartos), vivos

                        Isenção

                        0

                        01063100

                        Aves de rapina vivas

                        Isenção

                        0

                        01063200

                        Psitacídios vivos (incluindo papagaios, periquitos, araras e catatuas)

                        Isenção

                        0

                        01063910

                        Pombos vivos

                        6,4

                        0

                        01063990

                        Aves vivas [exceto aves de rapina, psitacídeos (incluindo papagaios, periquitos, araras e catatuas) e pombos]

                        Isenção

                        0

                        01069000

                        Animais, vivos (exceto mamíferos, répteis, aves, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, bem como culturas de microrganismos semelhantes)

                        Isenção

                        0

                        02011000

                        Carcaças ou meias-carcaças de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                        12,8 + 176,8 €/100 kg/net

                        -

                        02012020

                        Quartos denominados «compensados» de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados

                        12,8 + 176,8 €/100 kg/net

                        -

                        02012030

                        Quartos dianteiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados

                        12,8 + 141,4 €/100 kg/net

                        -

                        02012050

                        Quartos traseiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados

                        12,8 + 212,2 €/100 kg/net

                        -

                        02012090

                        Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados «compensados», quartos dianteiros e quartos traseiros)

                        12,8 + 265,2 €/100 kg/net

                        -

                        02013000

                        Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, frescas ou refrigeradas

                        12,8 + 303,4 €/100 kg/net

                        -

                        02021000

                        Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie bovina, congeladas

                        12,8 + 176,8 €/100 kg/net

                        -

                        02022010

                        Quartos denominados «compensados» de animais da espécie bovina, não desossados, congelados

                        12,8 + 176,8 €/100 kg/net

                        -

                        02022030

                        Quartos dianteiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados

                        12,8 + 141,4 €/100 kg/net

                        -

                        02022050

                        Quartos traseiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados

                        12,8 + 221,1 €/100 kg/net

                        -

                        02022090

                        Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados «compensados», quartos dianteiros e quartos traseiros)

                        12,8 + 265,3 €/100 kg/net

                        -

                        02023010

                        Quartos dianteiros de bovinos, desossados, congelados, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos de congelação que contenha, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço

                        12,8 + 221,1 €/100 kg/net

                        -

                        02023050

                        Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos» de bovinos, desossados, congelados

                        12,8 + 221,1 €/100 kg/net

                        -

                        02023090

                        Carnes de bovinos, desossadas, congeladas (exceto quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados» apresentados em dois blocos de congelação que contenha, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço, cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos»)

                        12,8 + 304,1 €/100 kg/net

                        -

                        02031110

                        Carcaças e meias-carcaças de suínos das espécies domésticas, frescas ou refrigeradas

                        53,6 €/100 kg/net

                        -

                        02031190

                        Carcaças e meias-carcaças de suínos das espécies não domésticas, frescas ou refrigeradas

                        Isenção

                        0

                        02031211

                        Pernas e pedaços de pernas de suínos das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados

                        77,8 €/100 kg/net

                        -

                        02031219

                        Pás e pedaços de pás de suínos das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados

                        60,1 €/100 kg/net

                        -

                        02031290

                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de suínos das espécies não domésticas, frescos ou refrigerados

                        Isenção

                        0

                        02031911

                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras de suínos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados

                        60,1 €/100 kg/net

                        -

                        02031913

                        Lombos e pedaços de lombos de suínos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados

                        86,9 €/100 kg/net

                        -

                        02031915

                        Barrigas entremeadas, e seus pedaços, de suínos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados

                        46,7 €/100 kg/net

                        -

                        02031955

                        Carnes de suínos das espécies domésticas, desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto barrigas entremeadas, e seus pedaços)

                        86,9 €/100 kg/net

                        -

                        02031959

                        Carnes de suínos das espécies domésticas, desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, partes dianteiras, lombos e barrigas entremeadas e seus pedaços)

                        86,9 €/100 kg/net

                        -

                        02031990

                        Carnes de suínos das espécies não domésticas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, desossados)

                        Isenção

                        0

                        02032110

                        Carcaças e meias-carcaças de suínos das espécies domésticas, congeladas

                        53,6 €/100 kg/net

                        -

                        02032190

                        Carcaças e meias-carcaças de suínos das espécies não domésticas, congeladas

                        Isenção

                        0

                        02032211

                        Pernas e pedaços de pernas de suínos das espécies domésticas, desossados, congelados

                        77,8 €/100 kg/net

                        -

                        02032219

                        Pás e pedaços de pás de suínos das espécies domésticas, desossados, congelados

                        60,1 €/100 kg/net

                        -

                        02032290

                        Pernas, pás e respetivos pedaços, desossados, de suínos das espécies domésticas, congelados

                        Isenção

                        0

                        02032911

                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras de suínos das espécies domésticas, congelados

                        60,1 €/100 kg/net

                        -

                        02032913

                        Lombos e pedaços de lombos de suínos das espécies domésticas, não desossados, congelados

                        86,9 €/100 kg/net

                        -

                        02032915

                        Barrigas entremeadas, e seus pedaços, de suínos das espécies domésticas, congelados

                        46,7 €/100 kg/net

                        -

                        02032955

                        Carnes de suínos das espécies domésticas, desossadas, congeladas (exceto barrigas entremeadas, e seus pedaços)

                        86,9 €/100 kg/net

                        -

                        02032959

                        Carnes de suínos das espécies domésticas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, partes dianteiras, lombos e barrigas entremeadas e seus pedaços)

                        86,9 €/100 kg/net

                        -

                        02032990

                        Carnes de suínos das espécies não domésticas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, pernas, pás e respetivos pedaços)

                        Isenção

                        0

                        02041000

                        Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas

                        12,8 + 171,3 €/100 kg/net

                        10

                        02042100

                        Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas (exceto de cordeiro)

                        12,8 + 171,3 €/100 kg/net

                        10

                        02042210

                        Cofre ou meio-cofre de animais da espécie ovina, frescos ou refrigerados

                        12,8 + 119,9 €/100 kg/net

                        10

                        02042230

                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie ovina, frescos ou refrigerados

                        12,8 + 188,5 €/100 kg/net

                        10

                        02042250

                        Quartos traseiros de animais da espécie ovina, frescos ou refrigerados

                        12,8 + 222,7 €/100 kg/net

                        10

                        02042290

                        Peças de animais da espécie ovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, cofre ou meio-cofre, lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia-sela, e quartos traseiros)

                        12,8 + 222,7 €/100 kg/net

                        10

                        02042300

                        Peças de animais da espécie ovina, desossadas, frescas ou refrigeradas

                        12,8 + 311,8 €/100 kg/net

                        10

                        02043000

                        Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

                        12,8 + 128,8 €/100 kg/net

                        10

                        02044100

                        Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie ovina, congeladas (exceto de cordeiro)

                        12,8 + 128,8 €/100 kg/net

                        10

                        02044210

                        Cofre ou meio-cofre da espécie ovina, congelados

                        12,8 + 90,2 €/100 kg/net

                        10

                        02044230

                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie ovina, congelados

                        12,8 + 141,7 €/100 kg/net

                        10

                        02044250

                        Quartos traseiros de animais da espécie ovina, congelados

                        12,8 + 167,5 €/100 kg/net

                        10

                        02044290

                        Peças de animais da espécie ovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos dianteiros, lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela, e quartos traseiros)

                        12,8 + 167,5 €/100 kg/net

                        10

                        02044310

                        Carnes de cordeiro, desossadas, congeladas

                        12,8 + 234,5 €/100 kg/net

                        10

                        02044390

                        Carnes de animais da espécie ovina, desossadas, congeladas (exceto cordeiro)

                        12,8 + 234,5 €/100 kg/net

                        10

                        02045011

                        Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie caprina, frescas ou refrigeradas

                        12,8 + 171,3 €/100 kg/net

                        5

                        02045013

                        Cofre ou meio-cofre de animais da espécie caprina, frescos ou refrigerados

                        12,8 + 119,9 €/100 kg/net

                        5

                        02045015

                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie caprina, frescos ou refrigerados

                        12,8 + 188,5 €/100 kg/net

                        5

                        02045019

                        Quartos traseiros de animais da espécie caprina, frescos ou refrigerados

                        12,8 + 222,7 €/100 kg/net

                        5

                        02045031

                        Peças de animais da espécie caprina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, cofre ou meio-cofre, lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia-sela, e quartos traseiros)

                        12,8 + 222,7 €/100 kg/net

                        5

                        02045039

                        Peças de animais da espécie caprina, desossadas, frescas ou refrigeradas

                        12,8 + 311,8 €/100 kg/net

                        5

                        02045051

                        Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie caprina, congeladas

                        12,8 + 128,8 €/100 kg/net

                        5

                        02045053

                        Cofre ou meio-cofre de animais da espécie caprina, congelados

                        12,8 + 90,2 €/100 kg/net

                        5

                        02045055

                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie caprina, congelados

                        12,8 + 141,7 €/100 kg/net

                        5

                        02045059

                        Quartos traseiros de animais da espécie caprina, congelados

                        12,8 + 167,5 €/100 kg/net

                        5

                        02045071

                        Peças de animais da espécie caprina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos dianteiros, lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela, e quartos traseiros)

                        12,8 + 167,5 €/100 kg/net

                        5

                        02045079

                        Peças de animais da espécie caprina, desossadas, congeladas

                        12,8 + 234,5 €/100 kg/net

                        5

                        02050020

                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina ou muar, frescas ou refrigeradas

                        5,1

                        0

                        02050080

                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, congeladas

                        5,1

                        0

                        02061010

                        Miudezas comestíveis de bovinos, frescas ou refrigeradas, destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        Isenção

                        0

                        02061091

                        Fígados comestíveis de bovinos, frescos ou refrigerados (exceto os destinados à fabricação de produtos farmacêuticos)

                        Isenção

                        0

                        02061095

                        Pilares do diafragma e diafragmas, comestíveis, de bovinos, frescos ou refrigerados (exceto. os destinados à fabricação de produtos farmacêuticos)

                        12,8 + 303,4 €/100 kg/net

                        -

                        02061099

                        Miudezas comestíveis de bovinos, frescas ou refrigeradas (exceto as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos, bem como fígados, pilares do diafragma e diafragmas)

                        Isenção

                        0

                        02062100

                        Línguas comestíveis de bovinos, congeladas

                        Isenção

                        0

                        02062200

                        Fígados comestíveis de bovinos, congelados

                        Isenção

                        0

                        02062910

                        Miudezas comestíveis de bovinos, congeladas, destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (exceto línguas e fígados)

                        Isenção

                        0

                        02062991

                        Pilares do diafragma e diafragmas, comestíveis, de bovinos, congelados (exceto os destinados à fabricação de produtos farmacêuticos)

                        12,8 + 304,1 €/100 kg/net

                        -

                        02062999

                        Miudezas comestíveis de bovinos, congeladas (exceto as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos, bem como línguas, fígados, pilares do diafragma e diafragmas)

                        Isenção

                        0

                        02063000

                        Miudezas comestíveis de suínos, frescas ou refrigeradas

                        Isenção

                        0

                        02064100

                        Fígados comestíveis de suínos, congelados

                        Isenção

                        0

                        02064920

                        Miudezas comestíveis de suínos das espécies domésticas, congeladas (exceto fígados)

                        Isenção

                        0

                        02064980

                        Miudezas comestíveis da espécie suína não doméstica, congeladas (exceto fígados)

                        Isenção

                        0

                        02068010

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas, destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        Isenção

                        0

                        02068091

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas ou refrigeradas (exceto as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos)

                        6,4

                        0

                        02068099

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e caprina, frescas ou refrigeradas (exceto as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos)

                        Isenção

                        0

                        02069010

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, congeladas, destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        Isenção

                        0

                        02069091

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, congeladas (exceto as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos)

                        6,4

                        0

                        02069099

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e caprina, congeladas (exceto as destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos)

                        Isenção

                        0

                        02071110

                        Galos e galinhas, depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados «frangos 83 %», frescos ou refrigerados

                        26,2 €/100 kg/net

                        -

                        02071130

                        Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %», frescos ou refrigerados

                        29,9 €/100 kg/net

                        -

                        02071190

                        Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», frescos ou refrigerados, e outras formas de galos e galinhas, frescos ou refrigerados, não cortados em pedaços (exceto os denominados «frangos 83 % e 70 %»)

                        32,5 €/100 kg/net

                        -

                        02071210

                        Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %», congelados

                        29,9 €/100 kg/net

                        -

                        02071290

                        Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», congelados, e outras formas de galos e galinhas, não cortados em pedaços (exceto os denominados «frangos 70 %»)

                        32,5 €/100 kg/net

                        -

                        02071310

                        Pedaços de galos e galinhas, desossados, frescos ou refrigerados

                        102,4 €/100 kg/net

                        -

                        02071320

                        Metades ou quartos de galos e galinhas, frescos ou refrigerados

                        35,8 €/100 kg/net

                        -

                        02071330

                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de galos e galinhas, frescas ou refrigeradas

                        26,9 €/100 kg/net

                        -

                        02071340

                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de galos e galinhas, frescos ou refrigerados

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02071350

                        Peitos e pedaços de peitos de galos e galinhas, não desossados, frescos ou refrigerados

                        60,2 €/100 kg/net

                        -

                        02071360

                        Coxas e pedaços de coxas de galos e galinhas, não desossados, frescos ou refrigerados

                        46,3 €/100 kg/net

                        -

                        02071370

                        Pedaços de galos e galinhas, não desossados, frescos ou refrigerados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços)

                        100,8 €/100 kg/net

                        -

                        02071391

                        Fígados comestíveis de galos e galinhas, frescos ou refrigerados

                        6,4

                        0

                        02071399

                        Miudezas comestíveis de galos e galinhas, frescas ou refrigeradas (exceto fígados)

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02071410

                        Pedaços de galos e galinhas, desossados, congelados

                        102,4 €/100 kg/net

                        -

                        02071420

                        Metades ou quartos de galos e galinhas, congelados

                        35,8 €/100 kg/net

                        -

                        02071430

                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de galos e galinhas, congeladas

                        26,9 €/100 kg/net

                        -

                        02071440

                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de galos e galinhas, congelados

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02071450

                        Peitos e pedaços de peitos de galos e galinhas, não desossados, congelados

                        60,2 €/100 kg/net

                        -

                        02071460

                        Coxas e pedaços de coxas de galos e galinhas, não desossados, congelados

                        46,3 €/100 kg/net

                        -

                        02071470

                        Pedaços de galos e galinhas, não desossados, congelados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços)

                        100,8 €/100 kg/net

                        -

                        02071491

                        Fígados comestíveis de galos e galinhas, congelados

                        6,4

                        0

                        02071499

                        Miudezas comestíveis de galos e galinhas, congeladas (exceto fígados)

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02072410

                        Perus e peruas das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %», frescos ou refrigerados

                        34 €/100 kg/net

                        -

                        02072490

                        Perus e peruas das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», frescos ou refrigerados, e outras formas de perus e peruas, não cortados em pedaços, frescos ou refrigerados (exceto os denominados «perus 80 %»)

                        37,3 €/100 kg/net

                        -

                        02072510

                        Perus e peruas das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %», congelados

                        34 €/100 kg/net

                        -

                        02072590

                        Perus e peruas das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», congelados, e outras formas de perus e peruas, não cortados em pedaços (exceto os denominados «perus 80 %»)

                        37,3 €/100 kg/net

                        -

                        02072610

                        Pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, desossados, frescos ou refrigerados

                        85,1 €/100 kg/net

                        -

                        02072620

                         Metades ou quartos de perus e peruas das espécies domésticas, frescos ou refrigerados

                        41 €/100 kg/net

                        -

                        02072630

                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de perus e peruas das espécies domésticas, frescas ou refrigeradas

                        26,9 €/100 kg/net

                        -

                        02072640

                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de perus e peruas das espécies domésticas, frescos ou refrigerados

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02072650

                        Peitos e pedaços de peitos de perus e peruas das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados

                        67,9 €/100 kg/net

                        -

                        02072660

                        Partes inferiores das coxas e seus pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados

                        25,5 €/100 kg/net

                        -

                        02072670

                        Coxas e pedaços de coxas de perus e peruas das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados (exceto partes inferiores das coxas)

                        46 €/100 kg/net

                        -

                        02072680

                        Pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços)

                        83 €/100 kg/net

                        -

                        02072691

                        Pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, comestíveis, desossados, frescos ou refrigerados

                        6,4

                        0

                        02072699

                        Miudezas comestíveis de perus e peruas das espécies domésticas, frescas ou refrigeradas (exceto fígados)

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02072710

                        Pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, desossados, congelados

                        85,1 €/100 kg/net

                        -

                        02072720

                        Metades e quartos de perus e peruas das espécies domésticas, congelados

                        41 €/100 kg/net

                        -

                        02072730

                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de perus e peruas das espécies domésticas, congeladas

                        26,9 €/100 kg/net

                        -

                        02072740

                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas de perus e peruas das espécies domésticas, congelados

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02072750

                        Peitos e pedaços de peitos de perus e peruas das espécies domésticas, não desossados, congelados

                        67,9 €/100 kg/net

                        -

                        02072760

                        Partes inferiores das coxas e seus pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, não desossados, congelados

                        25,5 €/100 kg/net

                        -

                        02072770

                        Coxas e pedaços de coxas de perus e peruas das espécies domésticas, não desossados, congelados (exceto partes inferiores das coxas)

                        46 €/100 kg/net

                        -

                        02072780

                        Pedaços de perus e peruas das espécies domésticas, não desossados, congelados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços)

                        83 €/100 kg/net

                        -

                        02072791

                        Fígados comestíveis de perus e peruas das espécies domésticas, congelados

                        6,4

                        0

                        02072799

                        Miudezas comestíveis de perus e peruas das espécies domésticas, congeladas (exceto fígados)

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02073211

                        Patos das espécies domésticas, depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados «patos 85 %», frescos ou refrigerados

                        38 €/100 kg/net

                        -

                        02073215

                        Patos das espécies domésticas, depenados e eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %», frescos ou refrigerados

                        46,2 €/100 kg/net

                        -

                        02073219

                        Patos das espécies domésticas, depenados e eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», frescos ou refrigerados, e outras formas de patos, frescos ou refrigerados, não cortados em pedaços (exceto os denominados «patos 85 % e 70 %»)

                        51,3 €/100 kg/net

                        -

                        02073251

                        Gansos das espécies domésticas, depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos «82 %», frescos ou refrigerados

                        45,1 €/100 kg/net

                        -

                        02073259

                        Gansos das espécies domésticas, depenados e eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», frescos ou refrigerados, e outras formas de gansos, frescos ou refrigerados, não cortados em pedaços (exceto os denominados «gansos 82 %)

                        48,1 €/100 kg/net

                        -

                        02073290

                        Pintadas (galinhas-d'angola), não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        49,3 €/100 kg/net

                        -

                        02073311

                        Patos das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %», congelados

                        46,2 €/100 kg/net

                        -

                        02073319

                        Patos das espécies domésticas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», congelados, e outras formas de patos, não cortados em pedaços, congelados (exceto os denominados «patos 70 %»)

                        51,3 €/100 kg/net

                        -

                        02073351

                        Gansos das espécies domésticas, depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos «82 %», congelados

                        45,1 €/100 kg/net

                        -

                        02073359

                        Gansos das espécies domésticas, depenados e eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», congelados, e outras formas de gansos, frescos ou refrigerados, não cortados em pedaços (exceto os denominados «gansos 82 %)

                        48,1 €/100 kg/net

                        -

                        02073390

                        Pintadas (galinhas-d'angola), congeladas, não cortadas em pedaços

                        49,3 €/100 kg/net

                        -

                        02073410

                        Fígados gordos (foies gras) de gansos domésticos, comestíveis, frescos ou refrigerados

                        Isenção

                        0

                        02073490

                        Fígados gordos (foies gras) de patos domésticos, comestíveis, frescos ou refrigerados

                        Isenção

                        0

                        02073511

                        Pedaços de gansos das espécies domésticas, desossados, frescos ou refrigerados

                        110,5 €/100 kg/net

                        -

                        02073515

                        Pedaços de patos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, desossados, frescos ou refrigerados

                        128,3 €/100 kg/net

                        -

                        02073521

                        Metades ou quartos de patos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados

                        56,4 €/100 kg/net

                        -

                        02073523

                        Metades ou quartos de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados

                        52,9 €/100 kg/net

                        -

                        02073525

                        Metades ou quartos de pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, frescos ou refrigerados

                        54,2 €/100 kg/net

                        -

                        02073531

                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, frescas ou refrigeradas

                        26,9 €/100 kg/net

                        -

                        02073541

                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de peruas e patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, frescos ou refrigerados

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02073551

                        Peitos e pedaços de peitos de gansos das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados

                        86,5 €/100 kg/net

                        -

                        02073553

                        Peitos e pedaços de peitos de patos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, não desossados, frescos ou refrigerados

                        115,5 €/100 kg/net

                        -

                        02073561

                        Coxas e pedaços de coxas de gansos das espécies domésticas, não desossados, frescos ou refrigerados

                        69,7 €/100 kg/net

                        -

                        02073563

                        Coxas e pedaços de coxas de patos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, não desossados, frescos ou refrigerados

                        46,3 €/100 kg/net

                        -

                        02073571

                        Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato», frescas ou refrigeradas

                        66 €/100 kg/net

                        -

                        02073579

                        Pedaços de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, não desossados, frescos ou refrigerados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços e partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»)

                        123,2 €/100 kg/net

                        -

                        02073591

                        Fígados comestíveis de patos, gansos ou pintadas (galinhas-d'angola), frescos ou refrigerados [exceto fígados gordos (foies gras)]

                        6,4

                        3

                        02073599

                        Miudezas comestíveis de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, frescas ou refrigeradas (exceto fígados)

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02073611

                        Pedaços de gansos das espécies domésticas, desossados, congelados

                        110,5 €/100 kg/net

                        -

                        02073615

                        Pedaços de patos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, desossados, congelados

                        128,3 €/100 kg/net

                        -

                        02073621

                        Metades ou quartos de patos das espécies domésticas, congelados

                        56,4 €/100 kg/net

                        -

                        02073623

                        Metades ou quartos de gansos das espécies domésticas, congelados

                        52,9 €/100 kg/net

                        -

                        02073625

                        Metades ou quartos de pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, congelados

                        54,2 €/100 kg/net

                        -

                        02073631

                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, congeladas

                        26,9 €/100 kg/net

                        -

                        02073641

                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de peruas e patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, congelados

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02073651

                        Peitos e pedaços de peitos de gansos das espécies domésticas, não desossados, congelados

                        86,5 €/100 kg/net

                        -

                        02073653

                        Peitos e pedaços de peitos de patos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, não desossados, congelados

                        115,5 €/100 kg/net

                        -

                        02073661

                        Coxas e pedaços de coxas de gansos das espécies domésticas, não desossados, congelados

                        69,7 €/100 kg/net

                        -

                        02073663

                        Coxas e pedaços de coxas de patos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, não desossados, congelados

                        46,3 €/100 kg/net

                        -

                        02073671

                        Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato» das espécies domésticas, congeladas

                        66 €/100 kg/net

                        -

                        02073679

                        Pedaços de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, não desossados, congelados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços, e e partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»)

                        123,2 €/100 kg/net

                        -

                        02073681

                        Fígados gordos (foies gras) comestíveis de gansos das espécies domésticas, congelados

                        Isenção

                        0

                        02073685

                        Fígados gordos (foies gras) comestíveis de patos das espécies domésticas, congelados

                        Isenção

                        0

                        02073689

                        Fígados comestíveis de patos, gansos ou de pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, congelados [exceto fígados gordos (foies gras)]

                        6,4

                        0

                        02073690

                        Miudezas comestíveis de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola) da espécie doméstica, congeladas (exceto fígados)

                        18,7 €/100 kg/net

                        -

                        02081011

                        Carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos, frescas ou refrigeradas

                        6,4

                        0

                        02081019

                        Carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos, congeladas

                        6,4

                        0

                        02081090

                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de lebres e coelhos não domésticos

                        Isenção

                        0

                        02083000

                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de primatas

                        9

                        0

                        02084010

                        Carnes de baleias, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        6,4

                        0

                        02084090

                        Miudezas comestíveis de baleias e carnes e miudezas, comestíveis, de golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), manatins e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios), frescas, refrigeradas ou congeladas

                        9

                        0

                        02085000

                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de répteis (por exemplo, cobras, tartarugas, crocodilos)

                        9

                        0

                        02089010

                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de pombos domésticos,

                        6,4

                        0

                        02089020

                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de codornizes

                        Isenção

                        0

                        02089040

                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de caça  (exceto de coelhos, lebres, porcos e codornizes)

                        Isenção

                        0

                        02089055

                        Carnes de focas, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        6,4

                        0

                        02089060

                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de renas

                        9

                        0

                        02089070

                        Coxas de rã, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        6,4

                        0

                        02089095

                        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas [exceto de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina, muar, galos e galinhas, patos, gansos, peruas e peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, coelhos, lebres; de primatas, baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), de manatins e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de répteis, de pombos domésticos, de caça, de focas, de renas, bem como coxas de rã]

                        9

                        0

                        02090011

                        Toucinho, fresco, refrigerado ou congelado, salgado ou em salmoura

                        21,4 €/100 kg/net

                        0

                        02090019

                        Toucinho, seco ou fumado

                        23,6 €/100 kg/net

                        0

                        02090030

                        Gorduras de porco, não fundidas nem extraídas

                        12,9 €/100 kg/net

                        0

                        02090090

                        Gorduras de aves domésticas, não fundidas nem extraídas

                        41,5 €/100 kg/net

                        0

                        02101111

                        Pernas e pedaços de pernas, não desossados, da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura

                        77,8 €/100 kg/net

                        0

                        02101119

                        Pás e pedaços de pás, não desossados, da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura

                        60,1 €/100 kg/net

                        0

                        02101131

                        Pernas e pedaços de pernas, não desossados, da espécie suína doméstica, secos ou fumados

                        151,2 €/100 kg/net

                        0

                        02101139

                        Pás e pedaços de pás, não desossados, da espécie suína doméstica, secos ou fumados

                        119 €/100 kg/net

                        0

                        02101190

                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, de javali, salgados ou em salmoura, secos ou fumados

                        15,4

                        0

                        02101211

                        Barrigas entremeadas e seus pedaços, da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura

                        46,7 €/100 kg/net

                        0

                        02101219

                        Barrigas entremeadas e seus pedaços, da espécie suína doméstica, secos ou fumados

                        77,8 €/100 kg/net

                        0

                        02101290

                        Barrigas entremeadas e seus pedaços, de javali, salgadas ou em salmoura, secos ou fumados

                        15,4

                        0

                        02101910

                        Meias carcaças bacon ou três-quartos dianteiros, da espécie suína doméstica, salgadas ou em salmoura

                        68,7 €/100 kg/net

                        0

                        02101920

                        Três-quartos traseiros ou meios (vãos), da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura

                        75,1 €/100 kg/net

                        0

                        02101930

                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras, da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura

                        60,1 €/100 kg/net

                        0

                        02101940

                        Lombos e pedaços de lombos, da espécie suína doméstica, salgados ou em salmoura

                        86,9 €/100 kg/net

                        0

                        02101950

                        Carnes da espécie suína doméstica, salgadas ou em salmoura (exceto pernas, pás e respetivos pedaços, barrigas entremeadas e seus pedaços, meias carcaças bacon ou três-quartos dianteiros, três-quartos traseiros ou meios «vãos», partes dianteiras ou lombos e respetivos pedaços)

                        86,9 €/100 kg/net

                        0

                        02101960

                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras, de suínos das espécies domésticas, secos ou fumados

                        119 €/100 kg/net

                        0

                        02101970

                        Lombos e pedaços de lombos, de suínos das espécies domésticas, secos ou fumados

                        149,6 €/100 kg/net

                        0

                        02101981

                        Carnes da espécie suína doméstica, desossadas, secas ou fumadas (exceto barrigas entremeadas e seus pedaços)

                        151,2 €/100 kg/net

                        0

                        02101989

                        Carnes da espécie suína doméstica, não desossadas, secas ou fumadas (exceto pernas, pás e respetivos pedaços, barrigas entremeadas e seus pedaços, partes dianteiras, lombos e respetivos e pedaços)

                        151,2 €/100 kg/net

                        0

                        02101990

                        Carnes de javali, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (exceto pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados, barrigas entremeadas e seus pedaços)

                        15,4

                        0

                        02102010

                        Carnes da espécie bovina, não desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

                        15,4 + 265,2 €/100 kg/net

                        -

                        02102090

                        Carnes da espécie bovina, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

                        15,4 + 303,4 €/100 kg/net

                        -

                        02109100

                        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, assim como farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas, de primatas

                        15,4

                        0

                        02109200

                        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, assim como farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas, de baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), assim como de manatins e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)

                        15,4

                        0

                        02109300

                        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas, assim como farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas, de répteis (por exemplo, serpentes, tartarugas e crocodilos)

                        15,4

                        0

                        02109910

                        Carnes de cavalo, salgadas, em salmoura ou secas

                        6,4

                        0

                        02109921

                        Carnes das espécies ovina e caprina, não desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

                        222,7 €/100 kg/net

                        10

                        02109929

                        Carnes das espécies ovina e caprina, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

                        311,8 €/100 kg/net

                        10

                        02109931

                        Carnes de renas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

                        15,4

                        10

                        02109939

                        Carnes, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas [exceto de animais das espécies suína, bovina, ovina e caprina, de renas, primatas, baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), de manatins e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) e de répteis, bem como carnes salgadas ou em salmoura ou secas, de cavalo]

                        130,0 €/100 kg/net

                        -

                        02109941

                        Fígados comestíveis de suínos das espécies domésticas, salgados ou em salmoura, secos ou fumados

                        64,9 €/100 kg/net

                        10

                        02109949

                        Miudezas comestíveis de suínos das espécies domésticas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (exceto fígados)

                        47,2 €/100 kg/net

                        10

                        02109951

                        Pilares do diafragma e diafragmas, comestíveis, de animais da espécie bovina, salgados ou em salmoura, secos ou fumados

                        15,4 + 303,4 €/100 kg/net

                        -

                        02109959

                        Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (exceto pilares do diafragma e diafragmas)

                        12,8

                        0

                        02109960

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies ovina e caprina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

                        15,4

                        0

                        02109971

                        Fígados gordos de gansos ou de patos, comestíveis, salgados ou em salmoura

                        Isenção

                        0

                        02109979

                        Fígados de aves domésticas, comestíveis, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (exceto fígados gordos de patos ou de gansos)

                        6,4

                        -

                        02109980

                        Miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas [exceto de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, das espécies domésticas, de primatas, baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos), de manatins e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios), de répteis e fígados de aves domésticas]

                        15,4

                        0

                        02109990

                        Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas

                        15,4 + 303,4 €/100 kg/net

                        -

                        03011010

                        Peixes ornamentais, de água doce, vivos

                        Isenção

                        0

                        03011090

                        Peixes ornamentais, do mar, vivos

                        7,5

                        0

                        03019110

                        Trutas (Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), vivas

                        8

                        0

                        03019190

                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae), vivas

                        12

                        0

                        03019200

                        Enguias (Anguilla spp.), vivas

                        Isenção

                        0

                        03019300

                        Carpas, vivas

                        8

                        0

                        03019400

                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus), vivos

                        16

                        0

                        03019500

                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii), vivos

                        16

                        0

                        03019911

                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), vivos

                        2

                        0

                        03019919

                        Peixes de água doce, vivos [exceto peixes ornamentais, trutas, enguias, carpas, salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)]

                        8

                        0

                        03019980

                        Peixes do mar, vivos [exceto peixes ornamentais, trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), enguias (Anguilla spp.), atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) e atuns-do-sul (Thunnus maccoyii)]

                        16

                        0

                        03021110

                        Trutas (Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescas ou refrigeradas

                        8

                        0

                        03021120

                        Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando > 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando > 1 kg cada, frescas ou refrigeradas

                        12

                        0

                        03021180

                        Trutas, frescas ou refrigeradas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae) (exceto da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando > 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando > 1 kg cada)

                        12

                        0

                        03021200

                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados

                        2

                        0

                        03021900

                        Salmonídeos [exceto trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)], frescos ou refrigerados

                        8

                        0

                        03022110

                        Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), fresco ou refrigerado

                        8

                        0

                        03022130

                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus), fresco ou refrigerado

                        8

                        0

                        03022190

                        Alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis), fresco ou refrigerado

                        15

                        0

                        03022200

                        Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa), frescas ou refrigeradas

                        7,5

                        0

                        03022300

                        Linguados (Solea spp.), frescos ou refrigerados

                        15

                        0

                        03022910

                        Areiros (Lepidorhombus spp.), frescos ou refrigerados

                        15

                        0

                         03022990

                        Peixes chatos (Pleuromectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), frescos ou refrigerados (exceto alabote-da-gronelândia, alabote-do-atlântico, alabote-do-pacífico, solhas ou patruças, linguados e areiros)

                        15

                        0

                        03023110

                        Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga), frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas

                        Isenção

                        0

                        03023190

                        Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga), frescos ou refrigerados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03023210

                        Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas

                        Isenção

                        0

                        03023290

                        Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), frescos ou refrigerados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03023310

                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado, frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas

                        Isenção

                        0

                        03023390

                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado, frescos ou refrigerados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03023410

                        Atuns patudos (Thunnus obesus), frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas

                        Isenção

                        0

                        03023490

                        Atuns patudos (Thunnus obesus), frescos ou refrigerados (exceto atuns destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03023510

                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus), frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas

                        Isenção

                        0

                        03023590

                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus), frescos ou refrigerados (exceto atuns destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03023610

                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii), frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas

                        Isenção

                        0

                        03023690

                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii), frescos ou refrigerados (exceto atuns destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03023910

                        Atuns do género Thunnus, frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas (exceto Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus e Thunnus maccoyii)

                        Isenção

                        0

                        03023990

                        Atuns do género Thunnus, frescos ou refrigerados (exceto atuns destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, assim como Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus e Thunnus maccoyii)

                        22

                        0

                        03024000

                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), frescos ou refrigerados

                        15

                        0

                        03025010

                        Bacalhau (Gadus morhua), fresco ou refrigerado

                        12

                        0

                        03025090

                        Bacalhaus (Gadus ogac, Gadus macrocephalus), frescos ou refrigerados

                        12

                        0

                        03026110

                        Sardinhas (Sardina pilchardus), frescas ou refrigeradas

                        23

                        0

                        03026130

                        Sardinhas (Sardinops spp.) e sardinelas (Sardinella spp.), frescas ou refrigeradas

                        15

                        0

                        03026180

                        Espadilhas (Sprattus sprattus), frescas ou refrigeradas

                        13

                        0

                        03026200

                        Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus), frescos ou refrigerados

                        7,5

                        0

                        03026300

                        Escamudos (Pollachius virens), frescos ou refrigerados

                        7,5

                        0

                        03026400

                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), frescas ou refrigeradas

                        20

                        0

                        03026520

                        Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias), frescos ou refrigerados

                        6

                        0

                        03026550

                        Pata-roxas (Scyliorhinus spp.), frescas ou refrigeradas

                        6

                        0

                        03026590

                        Esqualos, frescos ou refrigerados [exceto cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias) e pata-roxas (Scyliorhinus spp.)]

                        8

                        0

                        03026600

                        Enguias (Anguilla spp.), frescas ou refrigeradas

                        Isenção

                        0

                        03026700

                        Espadartes (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados

                        15

                        0

                        03026800

                        Marlongas (Dissostichus spp.), frescas ou refrigeradas

                        15

                        0

                        03026911

                        Carpas, frescas ou refrigeradas

                        8

                        0

                        03026919

                        Peixes de água doce, frescos ou refrigerados (exceto salmonídeos, enguias e carpas)

                        8

                        0

                        03026921

                        Peixes do mar do género Euthynnus, frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas (exceto bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado)

                        Isenção

                        0

                        03026925

                        Peixes do mar do género Euthynnus, frescos ou refrigerados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, e bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado)

                        22

                        0

                        03026931

                        Cantarilhos (Sebastes marinus), frescos ou refrigerados

                        7,5

                        0

                        03026933

                        Cantarilhos (Sebastes spp.), frescos ou refrigerados (exceto Sebastes marinus)

                        7,5

                        0

                        03026935

                        Peixes do mar da espécie Boreogadus saida, frescos ou refrigerados

                        12

                        0

                        03026941

                        Badejos (Merlangius merlangus), frescos ou refrigerados

                        7,5

                        0

                        03026945

                        Lingues (Molva spp.), frescos ou refrigerados

                        7,5

                        0

                        03026951

                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma) e juliana (Pollachius pollachius), frescos ou refrigerados

                        7,5

                        0

                        03026955

                        Anchovas (Engraulis spp.), frescas ou refrigeradas

                        15

                        0

                        03026961

                        Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.), frescas ou refrigeradas

                        15

                        0

                        03026966

                        Pescada-da-áfrica-do-sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namíbia (Merluccius paradoxus), frescas ou refrigeradas

                        15

                        0

                        03026967

                        Pescada-da-nova-zelândia (Merluccius australis), fresca ou refrigerada

                        15

                        0

                        03026968

                        Pescadas do género Merluccius, frescas ou refrigeradas (exceto pescada-da-áfrica-do-sul, pescada-da-namíbia e pescada-da-nova-zelândia)

                        15

                        0

                        03026969

                        Pescadas do género Urophycis, frescas ou refrigeradas

                        15

                        0

                        03026975

                        Xaputas (Brama spp.), frescas ou refrigeradas

                        15

                        0

                        03026981

                        Tamboril (Lophius spp.), fresco ou refrigerado

                        15

                        0

                        03026985

                        Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou), fresco ou refrigerado

                        7,5

                        0

                        03026986

                        Verdinhos austrais (Micromesistius australis), frescos ou refrigerados

                        7,5

                        0

                        03026991

                        Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus), frescos ou refrigerados

                        15

                        0

                        03026992

                        Abadejos rosados (Genypterus blacodes), frescos ou refrigerados

                        7,5

                        0

                        03026994

                        Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax), frescos ou refrigerados

                        15

                        0

                        03026995

                        Douradas (Sparus aurata), frescas ou refrigeradas

                        15

                        0

                        03026999

                        Peixes do mar, comestíveis, frescos ou refrigerados [exceto salmonídeos, peixes chatos, atuns, bonitos-listados, arenques, bacalhau, sardinhas, sardinelas, espadilhas, eglefinos ou arincas, escamudos, sardas e cavalas, esqualos, enguias (Anguilla spp.), espadartes, marlongas, peixes da espécie Euthynnus, cantarilhos da espécie Sebastes, peixes da espécie Boreogadus saida, badejos, lingues, escamudo-do-alasca e juliana, anchovas, douradas do mar, pescadas, xaputas, tamboril, pichelim ou verdinho e verdinhos austrais, espadarte, marlongas, carapaus e chicharros, abadejos rosados, robalos e bailas, bem como douradas]

                        15

                        0

                        03027000

                        Fígados, ovas e sémen de peixe, frescos ou refrigerados

                        10

                        0

                        03031100

                        Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka), congelados

                        2

                        0

                        03031900

                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), congelados [exceto salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka)]

                        2

                        0

                        03032110

                        Trutas (Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congeladas

                        9

                        0

                        03032120

                        Trutas da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando > 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando > 1 kg cada, congeladas

                        12

                        0

                        03032180

                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae), congeladas (exceto da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando > 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando > 1 kg cada)

                        12

                        0

                        03032200

                        Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), congelados

                        2

                        0

                        03032900

                        Salmonídeos, congelados (exceto salmões-do-pacífico, salmões-do-atlântico, salmões-do-danúbio e trutas)

                        9

                        0

                        03033110

                        Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), congelado

                        7,5

                        0

                        03033130

                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus), congelado

                        7,5

                        0

                        03033190

                        Alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis), congelado

                        15

                        0

                        03033200

                        Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa), congeladas

                        15

                        0

                        03033300

                        Linguados (Solea spp.), congelados

                        7,5

                        0

                        03033910

                        Azevias (Platichthys flesus), congeladas

                        7,5

                        0

                        03033930

                        Peixes do género Rhombosolea, congelados

                        7,5

                        0

                        03033970

                        Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), congelados (exceto alabotes, solhas ou patruças, linguados, azevias e Rhombosolea spp.)

                        15

                        0

                        03034111

                        Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, inteiros

                        Isenção

                        0

                        03034113

                        Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, eviscerados, sem guelras

                        Isenção

                        0

                        03034119

                        Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, descabeçados, sem guelras, não eviscerados

                        Isenção

                        0

                        03034190

                        Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga), congelados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03034212

                        Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congelados, destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604, inteiros, pesando > 10 kg cada um

                        Isenção

                        0

                        03034218

                        Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congelados, destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604, inteiros, pesando <= 10 kg cada um

                        Isenção

                        0

                        03034232

                        Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congelados, destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604, eviscerados, sem guelras, pesando > 10 kg cada um

                        Isenção

                        0

                        03034238

                        Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congelados, destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604, eviscerados, sem guelras, pesando <= 10 kg cada um

                        Isenção

                        0

                        03034252

                        Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congelados, destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604, pesando > 10 kg cada um (exceto inteiros, eviscerados ou sem guelras)

                        Isenção

                        0

                        03034258

                        Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congelados, destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604, pesando <= 10 kg cada um (exceto inteiros, eviscerados ou sem guelras)

                        Isenção

                        0

                        03034290

                        Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares), congelados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03034311

                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus -Katsuwonus- pelamis), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, inteiros

                        Isenção

                        0

                        03034313

                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus -Katsuwonus- pelamis), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, eviscerados, sem guelras

                        Isenção

                        0

                        03034319

                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus -Katsuwonus- pelamis), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, descabeçados, sem guelras, não eviscerados

                        Isenção

                        0

                        03034390

                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado (Euthynnus -Katsuwonus- pelamis), congelados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03034411

                        Atuns patudos (Thunnus obesus), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, inteiros

                        Isenção

                        0

                        03034413

                        Atuns patudos (Thunnus obesus), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, eviscerados, sem guelras

                        Isenção

                        0

                        03034419

                        Atuns patudos (Thunnus obesus), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, descabeçados, sem guelras, não eviscerados

                        Isenção

                        0

                        03034490

                        Atuns patudos (Thunnus obesus), congelados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03034511

                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, inteiros

                        Isenção

                        0

                        03034513

                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, eviscerados, sem guelras

                        Isenção

                        0

                        03034519

                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, descabeçados, sem guelras, não eviscerados

                        Isenção

                        0

                        03034590

                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus), congelados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03034611

                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, inteiros

                        Isenção

                        0

                        03034613

                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, eviscerados, sem guelras

                        Isenção

                        0

                        03034619

                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii), congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, descabeçados, sem guelras, não eviscerados

                        Isenção

                        0

                        03034690

                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii), congelados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03034931

                        Atuns do género Thunnus, congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, inteiros (exceto atuns dos géneros Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus e Thunnus maccoyii)

                        Isenção

                        0

                        03034933

                        Atuns do género Thunnus, congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, eviscerados, sem guelras (exceto atuns dos géneros Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus e Thunnus maccoyii)

                        Isenção

                        0

                        03034939

                        Atuns do género Thunnus, congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, descabeçados, sem guelras, não eviscerados(exceto atuns dos géneros Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus e Thunnus maccoyii)

                        Isenção

                        0

                        03034980

                        Atuns do género Thunnus, congelados (exceto destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, assim como atuns dos géneros Thunnus alalunga, Thunnus albacares, Thunnus obesus, Thunnus thynnus e Thunnus maccoyii)

                        22

                        0

                        03035100

                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados

                        15

                        0

                        03035210

                        Bacalhau (Gadus morhua), congelado

                        12

                        0

                        03035230

                        Bacalhau (Gadus ogac), congelado

                        12

                        0

                        03035290

                        Bacalhau (Gadus macrocephalus), congelado

                        12

                        0

                        03036100

                        Espadartes (Xiphias gladius), congelados

                        7,5

                        0

                        03036200

                        Marlongas (Dissostichus spp.), congeladas

                        15

                        0

                        03037110

                        Sardinhas (Sardina pilchardus), congeladas

                        23

                        0

                        03037130

                        Sardinhas (Sardinops spp.) e sardinelas (Sardinella spp.), congeladas

                        15

                        0

                        03037180

                        Espadilhas (Sprattus sprattus), congeladas

                        13

                        0

                        03037200

                        Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus), congelados

                        7,5

                        0

                        03037300

                        Escamudos (Pollachius virens), congelados

                        7,5

                        0

                        03037430

                        Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, congeladas

                        20

                        0

                        03037490

                        Sardas e cavalas da espécie Scomber australasicus, congeladas

                        15

                        0

                        03037520

                        Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias), congelados

                        6

                        0

                        03037550

                        Pata-roxas (Scyliorhinus spp.), congeladas

                        6

                        0

                        03037590

                        Esqualos (exceto cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas), congelados

                        8

                        0

                        03037600

                        Enguias (Anguilla spp.), congeladas

                        Isenção

                        0

                        03037700

                        Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus), congelados

                        15

                        0

                        03037811

                        Pescada-da-áfrica-do-sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namíbia (Merluccius paradoxus), congeladas

                        15

                        0

                        03037812

                        Pescada-da-argentina (Merluccius hubbsi), congelada

                        15

                        0

                        03037813

                        Pescada-da-nova-zelândia (Merluccius australis), congelada

                        15

                        0

                        03037819

                        Pescadas do género Merluccius, congeladas (exceto pescada-da-áfrica-do-sul, pescada-da-namíbia, pescada-da-argentina e pescada-da-nova-zelândia)

                        15

                        0

                        03037890

                        Pescadas do género Urophyccius spp., congeladas

                        15

                        0

                        03037911

                        Carpas, congeladas

                        8

                        0

                        03037919

                        Peixes de água doce, congelados (exceto salmonídeos, enguias e carpas

                        8

                        0

                        03037921

                        Peixes do mar do género Euthynnus spp., congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, inteiros (exceto os bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado da subposição 0303 43)

                        Isenção

                        0

                        03037923

                        Peixes do mar do género Euthynnus spp., congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, eviscerados, sem guelras (exceto os bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado da subposição 0303 43)

                        Isenção

                        0

                        03037929

                        Peixes do mar do género Euthynnus spp., congelados, destinados à fabricação industrial de preparações e conservas, descabeçados, sem guelras, não eviscerados (exceto os bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado da subposição 0303 43)

                        Isenção

                        0

                        03037931

                        Peixes do mar do género Euthynnus spp., congelados (exceto bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado da subposição 0303 43 e os destinados à fabricação industrial de preparações e conservas)

                        22

                        0

                        03037935

                        Cantarilhos (Sebastes marinus), congelados

                        7,5

                        0

                        03037937

                        Cantarilhos (Sebastes spp.), congelados (exceto Sebastes marinus)

                        7,5

                        0

                        03037941

                        Peixes do mar da espécie Boreogadus saida, congelados

                        12

                        0

                        03037945

                        Badejos (Merlangius merlangus), congelados

                        7,5

                        0

                        03037951

                        Lingues (Molva spp.), congelados

                        7,5

                        0

                        03037955

                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma) e juliana (Pollachius pollachius), congelados

                        15

                        0

                        03037958

                        Peixes do mar da espécie Orcynopsis unicolor, congelados

                        10

                        0

                        03037965

                        Anchovas (Engraulis spp.), congeladas

                        15

                        0

                        03037971

                        Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.), congeladas

                        15

                        0

                        03037975

                        Xaputas (Brama spp.), congeladas

                        15

                        0

                        03037981

                        Tamboril (Lophius spp.), congelado

                        15

                        0

                        03037983

                        Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou), congelados

                        7,5

                        0

                        03037985

                        Verdinhos austrais (Micromesistius australis), congelados

                        7,5

                        0

                        03037991

                        Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus), congelados

                        15

                        0

                        03037992

                        Granadeiros azuis (Macruronus novaezelandiae), congelados

                        7,5

                        0

                        03037993

                        Abadejos rosados (Genypterus blacodes), congelados

                        7,5

                        0

                        03037994

                        Peixes das espécies Pelotreis flavilatus e Peltorhamphus novaezealandiae, congelados

                        7,5

                        0

                        03037998

                        Peixes do mar, comestíveis, congelados [exceto salmonídeos, peixes chatos, atuns, bonitos-listados, arenques, bacalhau, espadartes, marlongas, sardinhas, sardinelas, espadilhas, eglefinos ou arincas, escamudos, sardas e cavalas, esqualos, enguias (Anguilla spp.), robalos e bailas, pescadas, peixes da espécie Euthynnus, cantarilhos das espécies Sebastes, peixes da espécie Boreogadus saida, badejos, lingues, escamudo-do-alasca e juliana (Pollachius pollachius), peixes da espécie Orcynopsis unicolor, anchovas, douradas do mar, xaputas, tamboril, pichelim ou verdinho e verdinhos austrais, espadarte, marlongas, carapaus e chicharros, granadeiros azuis, abadejos rosados, bem como peixes das espécies Pelotreis flavilatus e Peltorhamphus novaezealandiae]

                        15

                        0

                        03038010

                        Ovas e sémen de peixe, destinados à produção de ácido desoxirribonucleico ou de sulfato de protamina, congelados

                        Isenção

                        0

                        03038090

                        Fígado, ovas e sémen, comestíveis, congelados (exceto ovas e sémen de peixe, destinados à produção de ácido desoxirribonucleico ou de sulfato de protamina)

                        10

                        0

                        03041110

                        Filetes de espadartes (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados

                        18

                        0

                        03041190

                        Carne (mesmo picada) de espadartes (Xiphias gladius), fresca ou refrigerada (exceto filetes)

                        15

                        0

                        03041210

                        Filetes de marlongas (Dissostichus spp.), frescos ou refrigerados

                        18

                        0

                        03041290

                        Carne (mesmo picada) de marlongas (Dissostichus spp.), fresca ou refrigerada (exceto filetes)

                        15

                        0

                        03041913

                        Filetes de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados

                        2

                        0

                        03041915

                        Filetes de trutas da espécie Oncorhynchus mykiss pesando > 400 g cada um, frescos ou refrigerados

                        12

                        0

                        03041917

                        Filetes de trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss pesando <= 400 g cada um, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e (Oncorhynchus gilae), frescos ou refrigerados

                        12

                        0

                        03041919

                        Filetes de peixes de água doce (exceto de trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae, de salmões-do-pacífico, salmões-do-atlântico e salmões-do-danúbio), frescos ou refrigerados

                        9

                        0

                        03041931

                        Filetes de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida, frescos ou refrigerados

                        18

                        0

                        03041933

                        Filetes de escamudos (Pollachius virens), frescos ou refrigerados

                        18

                        0

                        03041935

                        Filetes de cantarilhos (Sebastes spp.), frescos ou refrigerados

                        18

                        0

                        03041939

                        Filetes de peixes do mar, frescos ou refrigerados (exceto de espadartes, marlongas, bacalhaus, de peixes da espécie Boreogadus saida, bem como de escamudos e de cantarilhos)

                        18

                        0

                        03041991

                        Carne (mesmo picada) de peixes água doce, fresca ou refrigerada (exceto filetes)

                        8

                        0

                        03041997

                        Lombos de arenques, frescos ou refrigerados

                        15

                        0

                        03041999

                        Carne (mesmo picada) de peixes do mar, fresca ou refrigerada (exceto espadartes, marlongas, filetes de peixe e lombos de arenques)

                        15

                        0

                        03042100

                        Filetes de espadartes (Xiphias gladius), congelados

                        7,5

                        0

                        03042200

                        Filetes de marlongas (Dissostichus spp.), congelados

                        15

                        0

                        03042913

                        Filetes de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), congelados

                        2

                        0

                        03042915

                        Filetes de trutas da espécie Oncorhynchus mykiss pesando > 400 g cada um, congelados

                        12

                        0

                        03042917

                        Filetes de trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss pesando <= 400 g cada um, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae, congelados

                        12

                        0

                        03042919

                        Filetes de peixes de água doce, congelados (exceto trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae, salmões-do-pacífico, salmões-do-atlântico e salmões-do-danúbio)

                        9

                        0

                        03042921

                        Filetes de bacalhaus (Gadus macrocephalus), congelados

                        7,5

                        0

                        03042929

                        Filetes de bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac) e peixes da espécie Boreogadus saida, congelados

                        7,5

                        0

                        03042931

                        Filetes de escamudos (Pollachius virens), congelados

                        7,5

                        0

                        03042933

                        Filetes de eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus), congelados

                        7,5

                        0

                        03042935

                        Filetes de cantarilhos (Sebastes marinus), congelados

                        7,5

                        0

                        03042939

                        Filetes de cantarilhos (Sebastes spp.), congelados (exceto da espécie Sebastes marinus)

                        7,5

                        0

                        03042941

                        Filetes de badejos (Merlangius merlangus), congelados

                        7,5

                        0

                        03042943

                        Filetes de lingues (Molva spp.), congelados

                        7,5

                        0

                        03042945

                        Filetes de atum (Thunnus) e de peixes do género Euthynnus, congelados

                        18

                        0

                        03042951

                        Filetes de sardas e cavalas (Scomber australasicus), congelados

                        15

                        0

                        03042953

                        Filetes de sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, e peixes da espécie Orcynopsis unicolor, congelados

                        15

                        0

                        03042955

                        Filetes de pescada-da-áfrica-do-sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namíbia (Merluccius paradoxus), congelados

                        7,5

                        0

                        03042956

                        Filetes de pescada-da-argentina (Merluccius hubbsi), congelados

                        7,5

                        0

                        03042958

                        Filetes de pescada do género Merluccius, congelados (exceto de pescada-da-áfrica-do-sul, de pescada-da-namíbia e de pescada-da-argentina)

                        6,1

                        0

                        03042959

                        Filetes de pescada do género (Urophycis), congelados

                        7,5

                        0

                        03042961

                        Filetes de cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.), congelados

                        7,5

                        0

                        03042969

                        Filetes de esqualos, congelados (exceto de cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas)

                        7,5

                        0

                        03042971

                        Filetes de solhas ou patruças (Pleuronectes platessa), congelados

                        7,5

                        0

                        03042973

                        Filetes de azevias (Platichthys flesus), congelados

                        7,5

                        0

                        03042975

                        Filetes de arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados

                        15

                        0

                        03042979

                        Filetes de areiros (Lepidorhombus spp.), congelados

                        15

                        0

                        03042983

                        Filetes de tamboril (Lophius spp.), congelados

                        15

                        0

                        03042985

                        Filetes de escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma), congelados

                        13,7

                        0

                        03042991

                        Filetes de granadeiros azuis (Macruronus novaezealandiae), congelados

                        7,5

                        0

                        03042999

                        Filetes de peixes do mar, congelados (exceto espadartes, marlongas, bacalhau, peixes da espécie Boreogadus saida, escamudos, eglefinos ou arincas, cantarilhos das espécies Sebastes, badejos, lingues, atuns, peixes do género Euthynnus, sardas e cavalas, peixes da espécie Orcynopsis unicolor, pescadas, esqualos, solhas ou patruças, azevias, arenques, areiros, tamboril, escamudo-do-alasca, espadarte, marlongas ou granadeiros azuis)

                        15

                        0

                        03049100

                        Carne (mesmo picada) de espadartes (Xiphias gladius), congelada (exceto filetes)

                        7,5

                        0

                        03049200

                        Carne (mesmo picada) de marlongas (Dissostichus spp.), congelada (exceto filetes)

                        7,5

                        0

                        03049910

                        Surimi, congelada

                        14,2

                        0

                        03049921

                        Carne (mesmo picada) de peixes de água doce, congelada (exceto filetes)

                        8

                        0

                        03049923

                        Carne (mesmo picada) de arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelada (exceto filetes)

                        15

                        0

                        03049929

                        Carne (mesmo picada) de cantarilhos (Sebastes spp.), congelada (exceto filetes)

                        8

                        0

                        03049931

                        Carne (mesmo picada) de bacalhau (Gadus macrocephalus), congelada (exceto filetes)

                        7,5

                        0

                        03049933

                        Carne (mesmo picada) de bacalhau (Gadus morhua), congelada (exceto filetes)

                        7,5

                        0

                        03049939

                        Carne (mesmo picada) de bacalhau (Gadus ogac) e de peixes da espécie Boreogadus saida, congelada (exceto filetes)

                        7,5

                        0

                        03049941

                        Carne (mesmo picada) de escamudos (Pollachius virens), congelada (exceto filetes)

                        7,5

                        0

                        03049945

                        Carne (mesmo picada) de eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus), congelada (exceto filetes)

                        7,5

                        0

                        03049951

                        Carne (mesmo picada) de pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.), congelada (exceto filetes)

                        7,5

                        0

                        03049955

                        Carne (mesmo picada) de areiros, congelada (exceto filetes)

                        15

                        0

                        03049961

                        Carne (mesmo picada) de xaputas (Brama spp.), congelada (exceto filetes)

                        15

                        0

                        03049965

                        Carne (mesmo picada) de tamboril (Lophius spp.), congelada (exceto filetes)

                        7,5

                        0

                        03049971

                        Carne (mesmo picada) de pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou), congelada (exceto filetes)

                        7,5

                        0

                        03049975

                        Carne (mesmo picada) de escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma), congelada (exceto filetes de peixe e surimi]

                        7,5

                        0

                        03049999

                        Carne (mesmo picada) de peixes do mar, congelada [exceto espadartes, marlongas, arenques, cantarilhos das espécies Sebastes, bacalhau, peixes da espécie Boreogadus saida, escamudos, eglefinos ou arincas, pescadas, areiros, xaputas, tamboril, pichelim ou verdinho, escamudo-do-alasca e filetes]

                        7,5

                        0

                        03051000

                        Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana

                        13

                        0

                        03052000

                        Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados, salgados ou em salmoura

                        11

                        0

                        03053011

                        Filetes de bacalhau (Gadus macrocephalus), secos, salgados ou em salmoura mas não fumados

                        16

                        0

                        03053019

                        Filetes de bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac) e peixes da espécie Boreogadus saida, secos, salgados ou em salmoura mas não fumados

                        20

                        0

                        03053030

                        Filetes de salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura mas não fumados

                        15

                        0

                        03053050

                        Filetes de alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura mas não fumados

                        15

                        0

                        03053090

                        Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura mas não fumados (exceto de bacalhaus, bem como filetes, salgados ou em salmoura, de salmões-do-pacífico, salmões-do-atlântico, salmões-do-danúbio e alabote-da-gronelândia)

                        16

                        0

                        03054100

                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), fumados, incluindo filetes

                        13

                        0

                        03054200

                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), fumados, incluindo filetes

                        10

                        0

                        03054910

                        Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), fumado, incluindo filetes

                        15

                        0

                        03054920

                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus), fumado, incluindo filetes

                        16

                        0

                        03054930

                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), fumadas, incluindo filetes

                        14

                        0

                        03054945

                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), fumadas, incluindo filetes

                        14

                        0

                        03054950

                        Enguias (Anguilla spp.), fumadas, incluindo filetes

                        14

                        0

                        03054980

                        Peixes, fumados, incluindo filetes (exceto salmões-do-pacífico, salmões-do-atlântico, salmões-do-danúbio, arenques, alabote-da-gronelândia, alabote-do-atlântico, sardas e cavalas, trutas e enguias)

                        14

                        0

                        03055110

                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), secos, não salgados, não fumados (exceto filetes)

                        13

                        0

                        03055190

                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), secos e salgados mas não fumados (exceto filetes)

                        13

                        0

                        03055911

                        Peixes da espécie Boreogadus saida, secos, não salgados, não fumados (exceto filetes)

                        13

                        0

                        03055919

                        Peixes da espécie Boreogadus saida, secos e salgados mas não fumados (exceto filetes)

                        13

                        0

                        03055930

                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), secos, mesmo salgados mas não fumados (exceto filetes)

                        12

                        0

                        03055950

                        Anchovas (Engraulis spp.), secas, mesmo salgadas mas não fumadas (exceto filetes)

                        10

                        0

                        03055970

                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus), seco, mesmo salgado mas não fumado (exceto filetes)

                        15

                        0

                        03055980

                        Peixes, secos, mesmo salgados mas não fumados (exceto bacalhaus, peixes da espécie Boreogadus saida, arenques, anchovas, alabote-do-atlântico e filetes de peixe em geral)

                        12

                        0

                        03056100

                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), apenas salgados ou em salmoura (exceto filetes)

                        12

                        0

                        03056200

                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), apenas salgados ou em salmoura (exceto filetes)

                        13

                        0

                        03056300

                        Anchovas (Engraulis spp.), apenas salgadas ou em salmoura (exceto filetes)

                        10

                        0

                        03056910

                        Peixes da espécie Boreogadus saida, apenas salgados ou em salmoura (exceto filetes)

                        13

                        0

                        03056930

                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus), apenas salgado ou em salmoura (exceto filetes)

                        15

                        0

                        03056950

                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), apenas salgados ou em salmoura (exceto filetes)

                        11

                        0

                        03056980

                        Peixes, salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura (exceto arenques, bacalhaus, anchovas, peixes da espécie Boreogadus saida, alabote-do-atlântico, salmões-do-pacífico, salmões-do-atlântico, salmões-do-danúbio e filetes de peixe em geral)

                        12

                        0

                        03061110

                        Caudas de lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp. e Jasus spp.), mesmo sem casca, congeladas, incluindo caudas de lagostas com casca, cozidas em água ou vapor

                        12,5

                        0

                        03061190

                        Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., e Jasus spp.), mesmo sem casca, congeladas, incluindo lagostas com casca, cozidas em água ou vapor

                        12,5

                        0

                        03061210

                        Lavagantes (Homarus spp.), inteiros, congelados, incluindo lavagantes com casca, cozidos em água ou vapor

                        6

                        0

                        03061290

                        Lavagantes (Homarus spp.), congelados (exceto inteiros)

                        16

                        0

                        03061310

                        Camarões da família Pandalidae, mesmo sem casca, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor, congelados

                        12

                        0

                        03061330

                        Camarões negros do género Crangon, mesmo sem casca, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor, congelados

                        18

                        0

                        03061340

                        Gambas brancas (Parapenaeus longirostris), mesmo sem casca, incluindo gambas com casca, cozidas em água ou vapor, congeladas

                        12

                        0

                        03061350

                        Camarões do género Penaeus, mesmo sem casca, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor, congelados

                        12

                        0

                        03061380

                        Camarões, mesmo sem casca, congelados, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor [exceto camarões da família Pandalidae, camarões negros do género Crangon, gambas brancas (Parapenaeus longirostris) e camarões do género Penaeus]

                        12

                        0

                        03061410

                        Caranguejos das espécies Paralithodes Camchaticus, Callinectes Sapidus e Chionoecetes spp., mesmo sem casca, congelados, incluindo caranguejos com casca, cozidos em água ou vapor

                        7,5

                        0

                        03061430

                        Sapateiras (Cancer pagurus), mesmo sem casca, incluindo sapateiras com casca, congeladas, cozidas em água ou vapor

                        7,5

                        0

                        03061490

                        Caranguejos, mesmo sem casca, incluindo caranguejos com casca, congelados, cozidos em água ou vapor (exceto caranguejos das espécies Paralithodes Camchaticus, Callinectes Sapidus, Chionoecetes spp., e sapateiras)

                        7,5

                        0

                        03061910

                        Lagostins de água doce, mesmo sem casca, congelados, incluindo lagostins de água doce com casca, cozidos em água ou vapor

                        7,5

                        0

                        03061930

                        Lagostins (Nephrops norvegicus), mesmo sem casca, congelados, incluindo lagostins com casca, cozidos em água ou vapor

                        12

                        0

                        03061990

                        Crustáceos, próprios para a alimentação humana, mesmo sem casca, congelados, incluindo crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor [exceto lagostas, lavagantes, camarões, caranguejos, lagostins de água doce e lagostins (Nephrops norvegicus)]; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana, congelados

                        12

                        0

                        03062100

                        Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp. e Jasus spp.), mesmo sem casca, vivas, secas, salgadas ou em salmoura, incluindo lagostas com casca, cozidas em água ou vapor

                        12,5

                        0

                        03062210

                        Lavagantes (Homarus spp.), vivos

                        8

                        0

                        03062291

                        Lavagantes (Homarus spp.), inteiros, secos, salgados ou em salmoura, incluindo lavagantes com casca, cozidos em água ou vapor

                        8

                        0

                        03062299

                        Pedaços de lavagantes (Homarus spp.), secos, salgados ou em salmoura, cozidos em água ou vapor

                        10

                        0

                        03062310

                        Camarões da família Pandalidae, mesmo sem casca, vivos, secos, salgados ou em salmoura, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor

                        12

                        0

                        03062331

                        Camarões do género Crangon, mesmo sem casca, frescos, refrigerados ou cozidos em água ou vapor

                        18

                        0

                        03062339

                        Camarões do género Crangon, mesmo sem casca, vivos, secos, salgados ou em salmoura, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor, refrigerados

                        18

                        0

                        03062390

                        Camarões, mesmo sem casca, vivos, secos, salgados ou em salmoura, incluindo camarões com casca, cozidos em água ou vapor (exceto camarões da família Pandalidae e do género Crangon)

                        12

                        0

                        03062430

                        Sapateiras (Cancer pagurus), mesmo sem casca, vivas, secas, salgadas ou em salmoura, incluindo sapateiras com casca, cozidas em água ou vapor

                        7,5

                        0

                        03062480

                        Caranguejos, mesmo sem casca, vivos, secos, salgados ou em salmoura, incluindo caranguejos com casca, cozidos em água ou vapor (exceto sapateiras)

                        7,5

                        0

                        03062910

                        Lagostins de água doce, mesmo sem casca, vivos, secos, salgados ou em salmoura, incluindo lagostins de água doce com casca, cozidos em água ou vapor

                        7,5

                        0

                        03062930

                        Lagostins (Nephrops norvegicus), mesmo sem casca, vivos, secos, salgados ou em salmoura, incluindo lagostins com casca, cozidos em água ou vapor

                        12

                        0

                        03062990

                        Crustáceos, próprios para a alimentação humana, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, secos, salgados ou em salmoura, incluindo crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor [exceto lagostas, lavagantes, camarões, caranguejos, lagostins de água doce e lagostins (Nephrops norvegicus)]; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana (exceto congelados)

                        12

                        0

                        03071010

                        Ostras planas (Ostrea spp.), vivas, pesando, com casca, <= 40 g

                        Isenção

                        0

                        03071090

                        Ostras, vivas, frescas, refrigeradas, congeladas, secas, salgadas ou em salmoura [exceto ostras planas (Ostrea spp.), vivas, pesando, com casca, <= 40 g)]

                        9

                        0

                        03072100

                        Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, com ou sem concha, vivos, frescos ou refrigerados

                        8

                        0

                        03072910

                        Vieiras (Pecten maximus), com ou sem concha, congeladas

                        8

                        0

                        03072990

                        Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, com ou sem concha, congelados, secos, salgados ou em salmoura (exceto Pecten maximus)

                        8

                        0

                        03073110

                        Mexilhões (Mytilus spp.), com ou sem concha, vivos, frescos ou refrigerados

                        10

                        0

                        03073190

                        Mexilhões (Perna spp.), com ou sem concha, vivos, frescos ou refrigerados

                        8

                        0

                        03073910

                        Mexilhões (Mytilus spp.), com ou sem concha, congelados, secos, salgados ou em salmoura

                        10

                        0

                        03073990

                        Mexilhões (Perna spp.), com ou sem concha, congelados, secos, salgados ou em salmoura

                        8

                        0

                        03074110

                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), com ou sem concha, vivos, frescos ou refrigerados

                        8

                        0

                        03074191

                        Potas e lulas (Loligo spp. e Ommastrephes sagittatus), com ou sem concha, vivas, frescas ou refrigeradas

                        6

                        0

                        03074199

                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Nototodarus spp., e Sepioteuthis spp.), com ou sem concha, vivas, frescas ou refrigeradas (exceto Ommastrephes sagittatus)

                        8

                        0

                        03074901

                        Choco anão (Sepiola rondeleti), mesmo sem casca, congelado

                        6

                        0

                        03074911

                        Sepiolas (Sepiola spp.), com ou sem concha, congeladas (exceto Sepiola rondeleti)

                        8

                        0

                        03074918

                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma), com ou sem concha, congelados

                        8

                        0

                        03074931

                        Potas e lulas (Loligo vulgaris), com ou sem concha, congeladas

                        6

                        0

                        03074933

                        Potas e lulas (Loligo pealei), com ou sem concha, congeladas

                        6

                        0

                        03074935

                        Potas e lulas (Loligo patagonica), congeladas

                        6

                        0

                        03074938

                        Potas e lulas (Loligo spp.), congeladas (exceto Loligo vulgaris, Loligo pealei e Loligo patagonica)

                        6

                        0

                        03074951

                        Potas e lulas (Ommastrephes sagittatus), congeladas, com ou sem concha

                        6

                        0

                        03074959

                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Nototodarus spp. e Sepioteuhis spp.), congeladas, com ou sem concha (exceto Ommastrephes sagittatus)

                        8

                        0

                        03074971

                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola spp.), com ou sem concha, secos, salgados ou em salmoura

                        8

                        0

                        03074991

                        Potas e lulas (Loligo spp. e Ommastrephes sagittatus), secas, salgadas ou em salmoura

                        6

                        0

                        03074999

                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Nototodarus spp. e Sepioteuthis spp.), com ou sem concha, secas, salgadas ou em salmoura (exceto Ommastrephes sagittatus)

                        8

                        0

                        03075100

                        Polvos (Octopus spp.), vivos, frescos ou refrigerados

                        8

                        0

                        03075910

                        Polvos (Octopus spp.), congelados

                        8

                        0

                        03075990

                        Polvos (Octopus spp.), secos, salgados ou em salmoura

                        8

                        0

                        03076000

                        Caracóis, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura (exceto caracóis do mar)

                        Isenção

                        0

                        03079100

                        Moluscos, próprios para a alimentação humana, com ou sem concha, vivos, frescos ou refrigerados, incluindo ouriços-do-mar, holotúrias e outros invertebrados aquáticos, salvo crustáceos; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, salvo crustáceos, próprios para a alimentação humana, frescos ou refrigerados [exceto ostras, vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), polvos (Octopus spp.) e caracóis, exceto do mar]

                        11

                        0

                        03079911

                        Invertebrados aquáticos Illex spp., com ou sem concha, congelados

                        8

                        0

                        03079913

                        Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae, com ou sem concha, congeladas

                        8

                        0

                        03079915

                        Medusas (Rhopilema spp.), congeladas

                        Isenção

                        0

                        03079918

                        Moluscos, próprios para a alimentação humana, com ou sem concha, congelados, incluindo ouriços-do-mar, holotúrias e outros invertebrados aquáticos, salvo crustáceos; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, salvo crustáceos, próprios para a alimentação humana, congelados [exceto ostras, vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), polvos (Octopus spp.) e caracóis, exceto do mar, Illex spp., palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae e medusas (Rhopilema spp.)]

                        11

                        0

                        03079990

                        Moluscos, próprios para a alimentação humana, com ou sem concha, secos, salgados ou em salmoura, incluindo ouriços-do-mar, holotúrias e outros invertebrados aquáticos, salvo crustáceos; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, salvo crustáceos, próprios para a alimentação humana, frescos, refrigerados ou congelados [exceto ostras, vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten, mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.), polvos (Octopus spp.) e caracóis, exceto do mar]

                        11

                        0

                        04011010

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 1 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l

                        13,8 €/100 kg/net

                        -

                        04011090

                        Leite e nata, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 1 %, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l)

                        12,9 €/100 kg/net

                        -

                        04012011

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 3 % mas >1 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l

                        18,8 €/100 kg/net

                        -

                        04012019

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 3 % mas > 1 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l)

                        17,9 €/100 kg/net

                        -

                        04012091

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 3 % mas <= 6 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l

                        22,7 €/100 kg/net

                        -

                        04012099

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 3 % mas <= 6 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l)

                        21,8 €/100 kg/net

                        -

                        04013011

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 21 % mas > 6 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l

                        57,5 €/100 kg/net

                        -

                        04013019

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 21 % mas > 6 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l)

                        56,6 €/100 kg/net

                        -

                        04013031

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 21 % mas <= 45 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l

                        110 €/100 kg/net

                        -

                        04013039

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 21 % mas <= 45 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l)

                        109,1 €/100 kg/net

                        -

                        04013091

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 45 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l

                        183,7 €/100 kg/net

                        -

                        04013099

                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 45 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 l)

                        182,8 €/100 kg/net

                        -

                        04021011

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg

                        125,4 €/100 kg/net

                        7

                        04021019

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg

                        118,8 €/100 kg/net

                        7

                        04021091

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg

                        1,19 €/kg + 27,5 €/100 kg/net

                        7

                        04021099

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg

                        1,19 €/kg + 21 €/100 kg/net

                        7

                        04022111

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg

                        135,7 €/100 kg/net

                        7

                        04022117

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 11 % mas > 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg ou acondicionados de outro modo

                        130,4 €/100 kg/net

                        7

                        04022119

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 11 % mas <= 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg ou acondicionados de outro modo

                        130,4 €/100 kg/net

                        7

                        04022191

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg

                        167,2 €/100 kg/net

                        7

                        04022199

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 27 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg

                        161,9 €/100 kg/net

                        7

                        04022911

                        Leites especiais, denominados «para lactentes», em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gorda, > 10 % mas <= 27 %, em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido <= 500 g

                        1,31 €/kg + 22 €/100 kg/net

                        7

                        04022915

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 27 % mas > 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg (exceto «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido <= 500 g)

                        1,31 €/kg + 22 €/100 kg/net

                        7

                        04022919

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 27 % mas > 1,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg

                        1,31 €/kg + 16,8 €/100 kg/net

                        7

                        04022991

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 27 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg

                        1,62 €/kg + 22 €/100 kg/net

                        7

                        04022999

                        Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 27 %, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg

                        1,62 €/kg + 16,8 €/100 kg/net

                        7

                        04029111

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 8 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        34,7 €/100 kg/net

                        7

                        04029119

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 8 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        34,7 €/100 kg/net

                        7

                        04029131

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 8 % mas <= 10 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        43,4 €/100 kg/net

                        7

                        04029139

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 8 % mas <= 10 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        43,4 €/100 kg/net

                        7

                        04029151

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 10 % mas <= 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        110 €/100 kg/net

                        7

                        04029159

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 10 % mas <= 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        109,1 €/100 kg/net

                        7

                        04029191

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        183,7 €/100 kg/net

                        7

                        04029199

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 45 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        182,8 €/100 kg/net

                        7

                        04029911

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 9,5 %, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        57,2 €/100 kg/net

                        7

                        04029919

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, <= 9,5 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        57,2 €/100 kg/net

                        7

                        04029931

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas > 9,5 % mas <= 45 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        1,08 €/kg + 19,4 €/100 kg/net

                        7

                        04029939

                        Leite e nata, concentrados, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com um teor, em peso, de matérias gordas > 9,5 % mas <= 45 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        1,08 €/kg + 18,5 €/100 kg/net

                        7

                        04029991

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 45 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        1,81 €/kg + 19,4 €/100 kg/net

                        7

                        04029999

                        Leite e nata, concentrados, com um teor, em peso, de matérias gordas, > 45 %, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2,5 kg (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        1,81 €/kg + 18,5 €/100 kg/net

                        7

                        04061020

                        Iogurte, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <= 3 %

                        20,5 €/100 kg/net

                        7

                        04031013

                        Iogurte, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 3 % mas <= 6 %

                        24,4 €/100 kg/net

                        7

                        04031019

                        Iogurte, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 6 %

                        59,2 €/100 kg/net

                        7

                        04031031

                        Iogurte, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <= 3 %

                        0,17 €/kg + 21,1 €/100 kg/net

                        7

                        04031033

                        Iogurte, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 3 % mas <= 6 %

                        0,20 €/kg + 21,1 €/100 kg/net

                        7

                        04031039

                        Iogurte, não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 6 %

                        0,54 €/kg + 21,1 €/100 kg/net

                        7

                        04031051

                        Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 %

                        8,3 + 95 €/100 kg/net

                        7

                        04031053

                        Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 %

                        8,3 + 130,4 €/100 kg/net

                        7

                        04031059

                        Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas > 27 %

                        8,3 + 168,8 €/100 kg/net

                        7

                        04031091

                        Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <= 3 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        8,3 + 12,4 €/100 kg/net

                        7

                        04031093

                        Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 3 % mas <= 6 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        8,3 + 17,1 €/100 kg/net

                        7

                        04031099

                        Iogurte, mesmo concentrado, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 6 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        8,3 + 26,6 €/100 kg/net

                        7

                        04039011

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 % (exceto iogurte)

                        100,4 €/100 kg/net

                        7

                        04039013

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 % (exceto iogurte)

                        135,7 €/100 kg/net

                        7

                        04039019

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 27 % (exceto iogurte)

                        167,2 €/100 kg/net

                        7

                        04039031

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 % (exceto iogurte)

                        0,95 €/kg + 22 €/100 kg/net

                        7

                        04039033

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 % (exceto iogurte)

                        1,31 €/kg + 22 €/100 kg/net

                        7

                        04039039

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 27 % (exceto iogurte)

                        1,62 €/kg + 22 €/100 kg/net

                        7

                        04039051

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <= 3 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogurte)

                        20,5 €/100 kg/net

                        7

                        04039053

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 3 % mas <= 6 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogurte)

                        24,4 €/100 kg/net

                        7

                        04039059

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 6 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogurte)

                        59,2 €/100 kg/net

                        7

                        04039061

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <= 3 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogurte)

                        0,17 €/kg + 21,1 €/100 kg/net

                        7

                        04039063

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 3 % mas <= 6 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogurte)

                        0,20 €/kg + 21,1 €/100 kg/net

                        7

                        04039069

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau, adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 6 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogurte)

                        0,54 €/kg + 21,1 €/100 kg/net

                        7

                        04039071

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 % (exceto iogurte)

                        8,3 + 95 €/100 kg/net

                        7

                        04039073

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 % (exceto iogurte)

                        8,3 + 130,4 €/100 kg/net

                        7

                        04039079

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas > 27 % (exceto iogurte)

                        8,3 + 168,8 €/100 kg/net

                        7

                        04039091

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <= 3 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogurte)

                        8,3 + 12,4 €/100 kg/net

                        7

                        04039093

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 3 % mas <= 6 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogurte)

                        8,3 + 17,1 €/100 kg/net

                        7

                        04039099

                        Leitelho, leite e nata coalhados, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 6 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas, bem como iogurte)

                        8,3 + 26,6 €/100 kg/net

                        7

                        04041002

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 %

                        7 €/100 kg/net

                        0

                        04041004

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 %

                        135,7 €/100 kg/net

                        0

                        04041006

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 27 %

                        167,2 €/100 kg/net

                        0

                        04041012

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 %

                        100,4 €/100 kg/net

                        0

                        04041014

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 %

                        135,7 €/100 kg/net

                        0

                        04041016

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 27 %

                        167,2 €/100 kg/net

                        0

                        04041026

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 %

                        0,07 €/kg/net + 16,8 €/100 kg/net

                        0

                        04041028

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 %

                        1,31 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04041032

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 27 %

                        1,62 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04041034

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 %

                        0,95 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04041036

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 %

                        1,31 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04041038

                        Soro de leite, modificado ou não, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 27 %

                        1,62 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04041048

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        0,07 €/kg/net

                        0

                        04041052

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        135,7 €/100 kg/net

                        0

                        04041054

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        167,2 €/100 kg/net

                        0

                        04041056

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        100,4 €/100 kg/net

                        0

                        04041058

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        135,7 €/100 kg/net

                        0

                        04041062

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        167,2 €/100 kg/net

                        0

                        04041072

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        0,07 €/kg/net + 16,8 €/100 kg/net

                        0

                        04041074

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        1,31 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04041076

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) <= 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        1,62 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04041078

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        0,95 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04041082

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        1,31 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04041084

                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado, adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto x 6,38) > 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas > 27 % (exceto em pó, grânulos ou outras formas sólidas)

                        1,62 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04049021

                        Produtos constituídos por componentes naturais do leite, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 %, n.e.

                        100,4 €/100 kg/net

                        0

                        04049023

                        Produtos constituídos por componentes naturais do leite, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 %, n.e.

                        135,7 €/100 kg/net

                        0

                        04049029

                        Produtos constituídos por componentes naturais do leite, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 27 %, n.e.

                        167,2 €/100 kg/net

                        0

                        04049081

                        Produtos constituídos por componentes naturais do leite, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas <= 1,5 %, n.e.

                        0,95 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04049083

                        Produtos constituídos por componentes naturais do leite, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 1,5 % mas <= 27 %, n.e.

                        1,31 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04049089

                        Produtos constituídos por componentes naturais do leite, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de matérias gordas > 27 %, n.e.

                        1,62 €/kg/net + 22 €/100 kg/net

                        0

                        04051011

                        Manteiga natural de teor, em peso, de matérias gordas, >= 80 % mas <= 85 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto manteiga desidratada e ghee)

                        189,6 €/100 kg/net

                        -

                        04051019

                        Manteiga natural de teor, em peso, de matérias gordas, >= 80 % mas <= 85 % (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg, bem como manteiga desidratada e ghee)

                        189,6 €/100 kg/net

                        -

                        04051030

                        Manteiga recombinada de teor, em peso, de matérias gordas, >= 80 % mas <= 85 % (exceto manteiga desidratada e ghee)

                        189,6 €/100 kg/net

                        -

                        04051050

                        Manteiga de soro de leite de teor, em peso, de matérias gordas, >= 80 % mas <= 85 % (exceto manteiga desidratada e ghee)

                        189,6 €/100 kg/net

                        -

                        04051090

                        Manteiga de teor, em peso, de matérias gordas, > 85 % mas <= 95 % (exceto manteiga desidratada e ghee)

                        231,3 €/100 kg/net

                        -

                        04052010

                        Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas >= 39 % mas < 60 %

                        9 + EA

                        5

                        04052030

                        Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas >= 60 % mas <= 75 %

                        9 + EA

                        5

                        04052090

                        Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas > 75 % mas < 80 %

                        189,6 €/100 kg/net

                        -

                        04059010

                        Matérias gordas provenientes do leite, de teor, em peso, de matérias gordas >= 99,3 % e de teor, em peso de água, <= 0,5 %

                        231,3 €/100 kg/net

                        -

                        04059090

                        Matérias gordas provenientes do leite, bem como manteiga desidratada e ghee (exceto de teor, em peso, de matérias gordas >= 99,3 % e de teor, em peso de água, <= 0,5 %, assim como manteiga natural, manteiga recombinada e manteiga de soro de leite)

                        231,3 €/100 kg/net

                        -

                        04061020

                        Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão, de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 %

                        185,2 €/100 kg/net

                        7

                        04061080

                        Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão, de teor, em peso, de matérias gordas, > 40 %

                        221,2 €/100 kg/net

                        7

                        04062010

                        Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), ralados ou em pó

                        7,7

                        7

                        04062090

                        Queijos ralados ou em pó [exceto queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger)]

                        188,2 €/100 kg/net

                        7

                        04063010

                        Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó, em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca, <= 56 %

                        144,9 €/100 kg/net

                        7

                        04063031

                        Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas <= 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca <= 48 % (exceto misturas de queijos fundidos em cuja fabricação entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell, mesmo adicionados de queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), acondicionados para venda a retalho)

                        139,1 €/100 kg/net

                        7

                        04063039

                        Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas <= 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca > 48 % (exceto misturas de queijos fundidos em cuja fabricação entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell, mesmo adicionados de Glaris com ervas, acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca, <= 56 %)

                        144,9 €/100 kg/net

                        7

                        04063090

                        Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó, de teor, em peso, de matérias gordas > 36 % (exceto misturas de queijos fundidos em cuja fabricação entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell, mesmo adicionados de Glaris com ervas, acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca, <= 56 %)

                        215 €/100 kg/net

                        7

                        04064010

                        Roquefort

                        140,9 €/100 kg/net

                        7

                        04064050

                        Gorgonzola

                        140,9 €/100 kg/net

                        7

                        04064090

                        Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti

                        140,9 €/100 kg/net

                        7

                        04069001

                        Queijos destinados à transformação (exceto queijos frescos, incluindo queijo de soro do leite, não fermentado, requeijão, queijos fundidos, queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti, e queijos ralados ou em pó)

                        167,1 €/100 kg/net

                        7

                        04069013

                        Emmental (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        171,7 €/100 kg/net

                        7

                        04069015

                        Gruyère e Sbrinz (exceto ralados ou em pó e os destinados à transformação)

                        171,7 €/100 kg/net

                        7

                        04069017

                        Bergkäse e Appenzell (exceto ralados ou em pó e os destinados à transformação)

                        171,7 €/100 kg/net

                        7

                        04069018

                        Fromage fribourgeois, Vacherin Mont d’Or e Tête de Moine (exceto ralados ou em pó e os destinados à transformação)

                        171,7 €/100 kg/net

                        7

                        04069019

                        Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas (exceto ralados ou em pó e os destinados à transformação)

                        7,7

                        7

                        04069021

                        Cheddar (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        167,1 €/100 kg/net

                        7

                        04069023

                        Edam (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069025

                        Tilsit (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069027

                        Butterkäse (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069029

                        Kashkaval (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069032

                        Feta (exceto destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069035

                        Kefalo-Tyri (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069037

                        Finlandia (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069039

                        Jarlsberg (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069050

                        Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra (exceto feta)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069061

                        Grana Padano e Parmigiano Reggiano, de teor, em peso, de matérias gordas <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, <= 47 % (exceto ralados ou em pó e os destinados à transformação)

                        188,2 €/100 kg/net

                        7

                        04069063

                        Fiore Sardo e Pecorino, de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, <= 47 % (exceto ralados ou em pó e os destinados à transformação)

                        188,2 €/100 kg/net

                        7

                        04069069

                        Queijos de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, <= 47 %, n.e.

                        188,2 €/100 kg/net

                        7

                        04069073

                        Provolone, de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069075

                        Asiago, Caciocavallo, Montasio e Ragusano, de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralados ou em pó e os destinados à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069076

                        Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo e Samsö, de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralados ou em pó e os destinados à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069078

                        Gouda, de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069079

                        Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin e Taleggio, de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralados ou em pó e os destinados à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069081

                        Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby e Monterey, de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralados ou em pó e os destinados à transformação

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069082

                        Camembert, de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069084

                        Brie, de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 47 % mas <= 72 % (exceto ralado ou em pó e o destinado à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069085

                        Kefalograviera e Kasseri (exceto ralados ou em pó e os destinados à transformação)

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069086

                        Queijos de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 47 % mas <= 72 %, n.e.

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069087

                        Queijos de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 52 % mas <= 62 %, n.e.

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069088

                        Queijos de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 62 % mas <= 72 %, n.e.

                        151 €/100 kg/net

                        7

                        04069093

                        Queijos de teor, em peso, de matérias gordas, <= 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda, > 72 %, n.e.

                        185,2 €/100 kg/net

                        7

                        04069099

                        Queijos, de teor, em peso, de matérias gordas, > 40 % n.e.

                        221,2 €/100 kg/net

                        7

                        04070011

                        Ovos, de peruas ou de gansas, para incubação

                        105 €/1 000 p/st

                        -

                        04070019

                        Ovos, de aves domésticas, para incubação (exceto de peruas ou de gansas)

                        35 €/1 000 p/st

                        -

                        04070030

                        Ovos de aves domésticas, com casca, frescos, conservados ou cozidos (exceto ovos para incubação)

                        30,4 €/100 kg/net

                        -

                        04070090

                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos (exceto ovos de aves domésticas)

                        7,7

                        0

                        04081120

                        Gemas de ovos, secas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, impróprias para usos alimentares

                        Isenção

                        0

                        04081180

                        Gemas de ovos, secas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares

                        142,3 €/100 kg/net

                        -

                        04081920

                        Gemas de ovos, frescas, cozidas em água ou vapor, moldadas, congeladas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, impróprias para usos alimentares (exceto secas)

                        Isenção

                        0

                        04081981

                        Gemas de ovos, líquidas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares

                        62 €/100 kg/net

                        -

                        04081989

                        Gemas de ovos (não líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (exceto secas)

                        66,3 €/100 kg/net

                        -

                        04089120

                        Ovos de aves, sem casca, secos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, impróprios para usos alimentares (exceto gemas de ovos)

                        Isenção

                        0

                        04089180

                        Ovos de aves, sem casca, secos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (exceto gemas de ovos)

                        137,4 €/100 kg/net

                        -

                        04089920

                        Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, impróprios para usos alimentares (exceto secos e gemas de ovos)

                        Isenção

                        0

                        04089980

                        Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (exceto secos e gemas de ovos)

                        35,3 €/100 kg/net

                        -

                        04090000

                        Mel natural

                        17,3

                        0

                        04100000

                        Ovos de tartaruga, ninhos de aves e outros produtos comestíveis de origem animal, n.e.

                        7,7

                        0

                        05010000

                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

                        Isenção

                        0

                        05021000

                        Cerdas de porco ou de javali, e seus desperdícios

                        Isenção

                        0

                        05029000

                        Pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes, e seus desperdícios

                        Isenção

                        0

                        05040000

                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)

                        Isenção

                        0

                        05051010

                        Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento e penugem, em bruto, mesmo desempoeiradas, desinfetadas ou simplesmente limpas

                        Isenção

                        0

                        05051090

                        Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento e penugem, submetidas a uma limpeza mais profunda e preparadas tendo em vista a sua conservação

                        Isenção

                        0

                        05059000

                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas (exceto penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento e penugem)

                        Isenção

                        0

                        05061000

                        Osseína e ossos acidulados

                        Isenção

                        0

                        05069000

                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados, degelatinados ou simplesmente preparados, pós e desperdícios destas matérias (exceto osseína e ossos acidulados ou cortados em forma determinada)

                        Isenção

                        0

                        05071000

                        Marfim, em bruto ou simplesmente preparado, seus pós e desperdícios (exceto marfim cortado em forma determinada)

                        Isenção

                        0

                        05079000

                        Carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, seus pós e desperdícios (exceto estas matérias cortadas em forma determinada e marfim)

                        Isenção

                        0

                        05080000

                        Coral e matérias semelhantes, conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, seus pós e desperdícios,  em bruto ou simplesmente preparados (exceto estas matérias trabalhadas de outro modo ou cortadas em forma determinada)

                        Isenção

                        0

                        05100000

                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

                        Isenção

                        0

                        05111000

                        Sémen de bovino

                        Isenção

                        0

                        05119110

                        Desperdícios de peixes

                        Isenção

                        0

                        05119190

                        Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos (exceto desperdícios de peixes); peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, mortos, impróprios para alimentação humana

                        Isenção

                        0

                        05119910

                        Tendões e nervos, de origem animal, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto

                        Isenção

                        0

                        05119931

                        Esponjas naturais de origem animal, em bruto, mesmo lavadas na água do mar ou simplesmente limpas

                        Isenção

                        0

                        05119939

                        Esponjas naturais de origem animal (exceto em bruto)

                        5,1

                        0

                        05119985

                        Produtos de origem animal, n.e.; animais mortos, impróprios para alimentação humana (exceto peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos)

                        Isenção

                        0

                        06011010

                        Bolbos, em repouso vegetativo, de jacintos

                        5,1

                        0

                        06011020

                        Bolbos, em repouso vegetativo, de narcisos

                        5,1

                        0

                        06011030

                        Bolbos, em repouso vegetativo, de túlipas

                        5,1

                        0

                        06011040

                        Bolbos, em repouso vegetativo, de gladíolos

                        5,1

                        0

                        06011090

                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo (exceto os comestíveis, bem como jacintos, narcisos, túlipas, gladíolos, plantas e raízes de chicória)

                        5,1

                        0

                        06012010

                        Mudas, plantas e raízes de chicória (exceto raízes de chicória da variedade Chichorium intybus sativum)

                        Isenção

                        0

                        06012030

                        Bolbos de orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas, em vegetação ou em flor

                        9,6

                        0

                        06012090

                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor (exceto os comestíveis, bem como orquídeas, jacintos, narcisos, túlipas, plantas e raízes de chicória)

                        6,4

                        0

                        06021010

                        Estacas não enraizadas e enxertos, de videira

                        Isenção

                        0

                        06021090

                        Estacas não enraizadas e enxertos (exceto de videira)

                        4

                        0

                        06022010

                        Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas

                        Isenção

                        0

                        06022090

                        Árvores, arbustos e silvados, enxertados ou não, de frutos comestíveis (exceto mudas de videira)

                        8,3

                        0

                        06023000

                        Rododendros e azáleas, enxertados ou não

                        8,3

                        0

                        06024010

                        Roseiras não enxertadas

                        8,3

                        0

                        06024090

                        Roseiras, enxertadas

                        8,3

                        0

                        06029010

                        Micélios de cogumelos

                        8,3

                        0

                        06029020

                        Mudas de ananás (abacaxi)

                        Isenção

                        0

                        06029030

                        Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros

                        8,3

                        0

                        06029041

                        Plantas florestais vivas

                        8,3

                        0

                        06029045

                        Estacas enraizadas e mudas jovens, de árvores e de arbustos de ar livre (exceto árvores e arbustos frutíferos e florestais)

                        6,5

                        0

                        06029049

                        Árvores e arbustos de ar livre, incluindo as suas raízes (exceto estacas, enxertos e mudas jovens de plantas, e árvores e arbustos frutíferos e florestais)

                        8,3

                        0

                        06029051

                        Plantas vivazes, de ar livre

                        8,3

                        0

                        06029059

                        Plantas de ar livre, vivas, incluindo as suas raízes vivas [exceto bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, incluindo mudas, plantas e raízes de chicória, estacas não enraizadas e enxertos, rododendros, azáleas, roseiras, micélios de cogumelos, mudas de ananás (abacaxi), mudas de produtos hortícolas e de morangueiros, árvores e arbustos]

                        8,3

                        0

                        06029070

                        Estacas enraizadas de plantas de interior (exceto catos)

                        6,5

                        0

                        06029091

                        Plantas de flores de interior, em botão ou em flor (exceto catos)

                        6,5

                        0

                        06029099

                        Plantas de interior, vivas e catos (exceto estacas, mudas jovens e plantas de flores, em botão ou em flor)

                        6,5

                        0

                        06031100

                        Rosas (flores e seus botões), cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas

                        12

                        0

                        06031200

                        Cravos (flores e seus botões), cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos

                        12

                        0

                        06031300

                        Orquídeas (flores e seus botões), cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas

                        12

                        0

                        06031400

                        Crisântemos (flores e seus botões), cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos

                        12

                        0

                        06031910

                        Gladíolos (flores e seus botões), cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos

                        12

                        0

                        06031990

                        Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos (exceto rosas, cravos, orquídeas, gladíolos e crisântemos)

                        12

                        0

                        06039000

                        Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

                        10

                        0

                        06041010

                        Líquenes das renas, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

                        Isenção

                        0

                        06041090

                        Musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo (exceto líquenes das renas)

                        5

                        0

                        06049120

                        Árvores de Natal, frescas

                        2,5

                        0

                        06049140

                        Ramos de coníferas, frescos, para ramos ou para ornamentação

                        2,5

                        0

                        06049190

                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação, frescos (exceto árvores de Natal e ramos de coníferas)

                        2

                        0

                        06049910

                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação, secos

                        Isenção

                        0

                        06049990

                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo (exceto secos)

                        10,9

                        0

                        07011000

                        Batata-semente

                        4,5

                        0

                        07019010

                        Batatas destinadas à fabricação de fécula, frescas ou refrigeradas

                        5,8

                        0

                        07019050

                        Batatas temporãs, frescas ou refrigeradas, de 1 de janeiro a 30 de junho

                        13,4

                        0

                        07019090

                        Batatas, frescas ou refrigeradas (exceto batatas temporãs, batata-semente e batatas destinadas à fabricação de fécula)

                        11,5

                        0

                        07020000

                        Tomates, frescos ou refrigerados

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        07031011

                        Cebolas de semente, frescas ou refrigeradas

                        9,6

                        0

                        07031019

                        Cebolas, frescas ou refrigeradas (exceto de semente)

                        9,6

                        0

                        07031090

                        Chalotas, frescas ou refrigeradas

                        9,6

                        0

                        07032000

                        Alhos, frescos ou refrigerados

                        9,6 + 120 €/100 kg/net

                        TQ(GC)

                        07039000

                        Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados (exceto cebolas, chalotas e alho comum)

                        10,4

                        0

                        07041000

                        Couve-flor e brócolos, frescos ou refrigerados

                        13,6 MIN 1,6 €/100 kg/net

                        0

                        07042000

                        Couve-de-bruxelas, fresca ou refrigerada

                        12

                        0

                        07049010

                        Couve branca e couve roxa, frescas ou refrigeradas

                        12 MIN 0,4 €/100 kg/net

                        0

                        07049090

                        Repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados (exceto couve-flor, brócolos, couve-de-bruxelas, couve branca e couve-roxa)

                        12

                        0

                        07051100

                        Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas

                        12 MIN 2,0 €/100 kg/br

                        0

                        07051900

                        Alfaces (Lactuca sativa), frescas ou refrigeradas (exceto alfaces repolhudas)

                        10,4

                        0

                        07052100

                        Chicórias Witloof, frescas ou refrigeradas

                        10,4

                        0

                        07052900

                        Chicórias, frescas ou refrigeradas (exceto chicórias Witloof)

                        10,4

                        0

                        07061000

                        Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados

                        13,6

                        0

                        07069010

                        Aipo-rábano, fresco ou refrigerado

                        13,6

                        0

                        07069030

                        Rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados

                        12

                        0

                        07069090

                        Beterrabas para salada, cercefi, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados (exceto cenouras, nabos, aipo-rábano e rábanos)

                        13,6

                        0

                        07070005

                        Pepinos, frescos ou refrigerados

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        07070090

                        Pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados

                        12,8

                        0

                        07081000

                        Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, frescas ou refrigeradas

                        13,6

                        0

                        07082000

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, frescos ou refrigerados

                        13,6 MIN 1,6 €/100 kg/net

                        0

                        07089000

                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados [exceto ervilhas (Pisum sativum) e feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)]

                        11,2

                        0

                        07092000

                        Espargos, frescos ou refrigerados

                        10,2

                        0

                        07093000

                        Beringelas, frescas ou refrigeradas

                        12,8

                        0

                        07094000

                        Aipo, fresco ou refrigerado (exceto aipo-rábano)

                        12,8

                        0

                        07095100

                        Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados

                        12,8

                        0

                        07095910

                        Cantarelos, frescos ou refrigerados

                        3,2

                        0

                        07095930

                        Cepes, frescos ou refrigerados

                        5,6

                        0

                        07095950

                        Trufas, frescas ou refrigeradas

                        6,4

                        0

                        07095990

                        Cogumelos, comestíveis, frescos ou refrigerados (exceto cantarelos, cepes e cogumelos do género Agaricus, assim como trufas)

                        6,4

                        0

                        07096010

                        Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados

                        7,2

                        0

                        07096091

                        Pimentos do género Capsicum, destinados à fabricação industrial de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum, frescos ou refrigerados

                        Isenção

                        0

                        07096095

                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados, destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides

                        Isenção

                        0

                        07096099

                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados (exceto os destinados à fabricação industrial de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum, de óleos essenciais ou de resinoides, bem como pimentos doces ou pimentões)

                        6,4

                        0

                        07097000

                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados

                        10,4

                        0

                        07099010

                        Saladas, frescas ou refrigeradas [exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)]

                        10,4

                        0

                        07099020

                        Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados

                        10,4

                        0

                        07099031

                        Azeitonas, frescas ou refrigeradas (exceto as destinadas à produção de azeite)

                        4,5

                        0

                        07099039

                        Azeitonas destinadas à produção de azeite, frescas ou refrigeradas

                        13,1 €/100 kg/net

                        0

                        07099040

                        Alcaparras, frescas ou refrigeradas

                        5,6

                        0

                        07099050

                        Funcho, fresco ou refrigerado

                        8

                        0

                        07099060

                        Milho doce, fresco ou refrigerado

                        9,4 €/100 kg/net

                        0

                        07099070

                        Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        07099080

                        Alcachofras, frescas ou refrigeradas

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        07099090

                        Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados [exceto batatas, tomates, produtos hortícolas aliáceos, espécies de couve do género Brassica, alfaces (Lactuca sativa), chicórias (Chichorium spp.) e outras saladas, cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, pepinos e pepininhos (cornichons), legumes de vagem, alcachofras, espargos, beringelas, cogumelos, trufas, pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, acelgas, cardos, azeitonas, alcaparras, funcho, milho doce e aboborinhas]

                        12,8

                        0

                        07101000

                        Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

                        14,4

                        0

                        07102100

                        Ervilhas (Pisum sativum), com em sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

                        14,4

                        0

                        07102200

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        14,4

                        0

                        07102900

                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto ervilhas e feijões)

                        14,4

                        0

                        07103000

                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        14,4

                        0

                        07104000

                        Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado

                        5,1 + 9,4 €/100 kg/net

                        TQ(SC2)-AV0

                        07108010

                        Azeitonas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

                        15,2

                        0

                        07108051

                        Pimentos doces ou pimentões, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        14,4

                        0

                        07108059

                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto pimentos doces ou pimentões)

                        6,4

                        0

                        07108061

                        Cogumelos do género Agaricus, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        14,4

                        0

                        07108069

                        Cogumelos não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto os do género Agaricus)

                        14,4

                        0

                        07108070

                        Tomates, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        14,4

                        0

                        07108080

                        Alcachofras, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congelados

                        14,4

                        0

                        07108085

                        Espargos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        14,4

                        0

                        07108095

                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados (exceto batatas, legumes de vagem, espinafres, espinafres-da-nova-zelândia, espinafres gigantes, milho doce, azeitonas, pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, cogumelos, tomates e alcachofras)

                        14,4

                        0

                        07109000

                        Misturas de produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        14,4

                        0

                        07112010

                        Azeitonas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado (exceto as destinadas à produção de azeite)

                        6,4

                        0

                        07112090

                        Azeitonas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para a alimentação nesse estado, destinadas à produção de azeite

                        13,1 €/100 kg/net

                        0

                        07114000

                        Pepinos e pepininhos (cornichons), conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado

                        12

                        0

                        07115100

                        Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado

                        9,6 + 191 €/100 kg/net eda

                        TQ(MM)-AV0

                        07115900

                        Cogumelos e trufas, conservados transitoriamente, por exemplo com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado (exceto cogumelos do género Agaricus)

                        9,6

                        0

                        07119010

                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado (exceto pimentos doces ou pimentões)

                        6,4

                        0

                        07119030

                        Milho doce, conservado transitoriamente, (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para alimentação nesse estado

                        5,1 + 9,4 €/100 kg/net

                        TQ(SC1)-AV0

                        07119050

                        Cebolas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para a alimentação nesse estado

                        7,2

                        0

                        07119070

                        Alcaparras, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para a alimentação nesse estado

                        4,8

                        0

                        07119080

                        Produtos hortícolas, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado [exceto azeitonas, alcaparras, pepinos e pepininhos (cornichons), cogumelos, trufas, pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, exceto pimentos doces ou pimentões, milho doce, cebolas, bem como misturas de produtos hortícolas]

                        9,6

                        0

                        07119090

                        Misturas de produtos hortícolas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para a alimentação nesse estado

                        12

                        0

                        07122000

                        Cebolas secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        12,8

                        0

                        07123100

                        Cogumelos do género Agaricus, secos, inteiros, cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        12,8

                        0

                        07123200

                        Orelhas-de-judas (Auricularia spp.), secas, inteiras, cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        12,8

                        0

                        07123300

                        Tremelas (Tremella spp.), secas, inteiras, cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        12,8

                        0

                        07123900

                        Cogumelos e trufas, secos, inteiros, cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo [exceto cogumelos do género Agaricus, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), assim como tremelas (Tremella spp.)]

                        12,8

                        0

                        07129005

                        Batatas secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo

                        10,2

                        0

                        07129011

                        Milho doce híbrido seco, destinado a sementeira

                        Isenção

                        0

                        07129019

                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo (exceto híbrido, destinado a sementeira)

                        9,4 €/100 kg/net

                        0

                        07129030

                        Tomates secos, inteiros, cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        12,8

                        0

                        07129050

                        Cenouras secas, inteiras, cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        12,8

                        0

                        07129090

                        Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, secos, inteiros, cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo (exceto batatas, cebolas, cogumelos, trufas, milho doce, tomates e cenouras)

                        12,8

                        0

                        07131010

                        Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, destinadas a sementeira

                        Isenção

                        0

                        07131090

                        Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (exceto destinadas a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        07132000

                        Grão-de-bico, seco, em grão, mesmo pelado ou partido

                        Isenção

                        0

                        07133100

                        Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

                        Isenção

                        0

                        07133200

                        Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis), seco, em grão, mesmo pelado ou partido

                        Isenção

                        0

                        07133310

                        Feijão comum (Phaseolus vulgaris) seco, em grão, destinado a sementeira

                        Isenção

                        0

                        07133390

                        Feijão comum (Phaseolus vulgaris) seco, em grão, mesmo pelado ou partido (exceto destinado a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        07133900

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), secos, em grão, mesmo pelados ou partidos (exceto feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek, feijão-adzuki e feijão comum)

                        Isenção

                        0

                        07134000

                        Lentilhas, secas, em grão, mesmo peladas ou partidas

                        Isenção

                        0

                        07135000

                        Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor), secas, mesmo peladas ou partidas

                        3,2

                        0

                        07139000

                        Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos (exceto ervilhas, grão-de-bico, feijões, lentilhas, favas e fava forrageira)

                        3,2

                        0

                        07141010

                        Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas de mandioca

                        9,5 €/100 kg/net

                        0

                        07141091

                        Raízes de mandioca, dos tipos utilizados para consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 28 kg, frescas e inteiras ou congeladas sem pele, mesmo cortadas em pedaços

                        9,5 €/100 kg/net

                        0

                        07141099

                        Raízes de mandioca, frescas ou secas, inteiras, cortadas em pedaços ou em pellets (exceto 0714 10 10 e 0714 10 91)

                        9,5 €/100 kg/net

                        0

                        07142010

                        Batatas-doces, frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana

                        3,8

                        0

                        07142090

                        Batatas-doces, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo cortadas em pedaços ou em pellets (exceto frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana)

                        6,4 €/100 kg/net

                        0

                        07149011

                        Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula, dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços

                        9,5 €/100 kg/net

                        0

                        07149019

                        Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets (exceto dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, assim como raízes de mandioca, de topinambos e batatas-doces)

                        9,5 €/100 kg/net

                        0

                        07149090

                        Raízes de topinambos e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets, bem como medula de sagueiro (exceto raízes de mandioca, de araruta, de salepo e batatas-doces)

                        3,8

                        0

                        08011100

                        Cocos, dessecados

                        Isenção

                        0

                        08011900

                        Cocos, frescos, mesmo sem casca ou pelados

                        Isenção

                        0

                        08012100

                        Castanha-do-brasil, fresca ou seca, com casca

                        Isenção

                        0

                        08012200

                        Castanha-do-brasil, fresca ou seca, sem casca

                        Isenção

                        0

                        08013100

                        Castanha-de-caju, fresca ou seca, com casca

                        Isenção

                        0

                        08013200

                        Castanha-de-caju, fresca ou seca, sem casca

                        Isenção

                        0

                        08021110

                        Amêndoas amargas, frescas ou secas, com casca

                        Isenção

                        0

                        08021190

                        Amêndoas, com casca, frescas ou secas (exceto amargas)

                        5,6

                        0

                        08021210

                        Amêndoas amargas, frescas ou secas, sem casca

                        Isenção

                        0

                        08021290

                        Amêndoas, sem casca, frescas ou secas (exceto amargas)

                        3,5

                        0

                        08022100

                        Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, com casca

                        3,2

                        0

                        08022200

                        Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas

                        3,2

                        0

                        08023100

                        Nozes, com casca, frescas ou secas

                        4

                        0

                        08023200

                        Nozes, frescas ou secas, sem casca, mesmo peladas

                        5,1

                        0

                        08024000

                        Castanhas (Castanea spp.), frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas

                        5,6

                        0

                        08025000

                        Pistácios, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados

                        1,6

                        0

                        08026000

                        Noz de macadâmia fresca ou seca, mesmo sem casca ou pelada

                        2

                        0

                        08029020

                        Nozes de areca (ou de bétel), de cola e nozes pécan, mesmo sem casca ou peladas

                        Isenção

                        0

                        08029050

                        Pinhões, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados

                        2

                        0

                        08029085

                        Frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas [exceto cocos, castanha-do-brasil, castanha-de-caju, amêndoas, avelãs, nozes, castanhas (Castanea spp.), pistácios, nozes pécan, nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola, pinhões e nozes de macadâmia]

                        2

                        0

                        08030011

                        Plátanos, frescos

                        16

                        0

                        08030019

                        Bananas, frescas (exceto plátanos)

                        176 €/1 000 kg/net

                        SP 1

                        08030090

                        Bananas, incluindo os plátanos, secas

                        16

                        0

                        08041000

                        Tâmaras, frescas ou secas

                        7,7

                        0

                        08042010

                        Figos frescos

                        5,6

                        0

                        08042090

                        Figos secos

                        8

                        0

                        08043000

                        Ananases (abacaxis), frescos ou secos

                        5,8

                        0

                        08044000

                        Abacates, frescos ou secos

                        5,1

                        0

                        08045000

                        Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos

                        Isenção

                        0

                        08051020

                        Laranjas doces, frescas

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0/5+EP

                        08051080

                        Laranjas, frescas ou secas (exceto laranjas doces, frescas)

                        16

                        0

                        08052010

                        Clementinas, frescas ou secas

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08052030

                        Monreales e satsumas, frescas ou secas

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08052050

                        Mandarinas e wilkings, frescos ou secos

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08052070

                        Tangerinas, frescas ou secas

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08052090

                        Tangelos, ortaniques, malaquinas e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos ou secos (exceto clementinas, monreales, satsumas, mandarinas, wilkings e tangerinas)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08054000

                        Toranjas, frescas ou secas

                        2,4

                        0

                        08055010

                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos ou secos

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08055090

                        Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescas ou secas

                        12,8

                        0

                        08059000

                        Citrinos, frescos ou secos [exceto laranjas, limões (Citrus limon, Citrus limonum), limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), toranjas, tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes]

                        12,8

                        0

                        08061010

                        Uvas frescas de mesa

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08061090

                        Uvas, frescas (exceto uvas de mesa)

                        17,6

                        0

                        08062010

                        Uvas de Corinto

                        2,4

                        0

                        08062030

                        Sultanas

                        2,4

                        0

                        08062090

                        Uvas secas (exceto uvas de Corinto e sultanas)

                        2,4

                        0

                        08071100

                        Melancias, frescas

                        8,8

                        0

                        08071900

                        Melões, frescos (exceto melancias)

                        8,8

                        0

                        08072000

                        Papaias (mamões), frescas

                        Isenção

                        0

                        08081010

                        Maçãs para sidra, frescas, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro

                        7,2 MIN 0,36 €/100 kg net

                        0

                        08081080

                        Maçãs, frescas (exceto maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08082010

                        Peras para perada, frescas, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro

                        7,2 MIN 0,36 €/100 kg net

                        0

                        08082050

                        Peras, frescas (exceto peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08082090

                        Marmelos frescos

                        7,2

                        0

                        08091000

                        Damascos frescos

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08092005

                        Ginjas (Prunus cerasus), frescas

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08092095

                        Cerejas frescas [exceto ginjas (Prunus cerasus)]

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08093010

                        Nectarinas, frescas

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08093090

                        Pêssegos frescos (exceto nectarinas)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08094005

                        Ameixas frescas

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        08094090

                        Abrunhos frescos

                        12

                        0

                        08101000

                        Morangos frescos

                        12,8 MIN 2,4 €/100 kg/net

                        0

                        08102010

                        Framboesas frescas

                        8,8

                        0

                        08102090

                        Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas

                        9,6

                        0

                        08104010

                        Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea), frescas

                        Isenção

                        0

                        08104030

                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus), frescos

                        3,2

                        0

                        08104050

                        Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum, frescos

                        3,2

                        0

                        08104090

                        Frutos do género Vaccinium, frescos (exceto das espécies vitis-idaea, myrtillus, macrocarpon e corymbosum)

                        9,6

                        0

                        08105000

                        Quivis frescos

                        8,8

                        0

                        08106000

                        Duriangos (duriões) frescos

                        8,8

                        0

                        08109030

                        Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias e sapotilhas, frescos

                        Isenção

                        0

                        08109040

                        Maracujás, carambolas e pitaiaiás, frescos

                        Isenção

                        0

                        08109050

                        Groselhas de cachos negros (cassis), frescas

                        8,8

                        0

                        08109060

                        Groselhas de cachos vermelhos, frescas

                        8,8

                        0

                        08109070

                        Groselhas de cachos brancos e groselhas verdes, frescas

                        9,6

                        0

                        08109095

                        Frutas comestíveis, frescas [exceto frutas de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, citrinos, uvas, melões, melancias, maçãs, peras, marmelos, damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, abrunhos, morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres e amoras-framboesas, groselhas, airelas, mirtilos, frutos do género Vaccinium, quivis e duriangos]

                        8,8

                        0

                        08111011

                        Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares > 13 %, em peso

                        20,8 + 8,4 €/100 kg/net

                        0

                        08111019

                        Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares <= 13 %, em peso

                        20,8

                        0

                        08111090

                        Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congelados

                        14,4

                        0

                        08112011

                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares > 13 %, em peso

                        20,8 + 8,4 €/100 kg/net

                        0

                        08112019

                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares <= 13 %, em peso

                        20,8

                        0

                        08112031

                        Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        14,4

                        0

                        08112039

                        Groselhas de cachos negros, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        14,4

                        0

                        08112051

                        Groselhas de cachos vermelhos, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        12

                        0

                        08112059

                        Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        12

                        0

                        08112090

                        Amoras-framboesas, groselhas de cachos brancos e groselhas verdes, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        14,4

                        0

                        08119011

                        Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares > 13 %, em peso

                        13 + 5,3 €/100 kg/net

                        0

                        08119019

                        Frutas e nozes, comestíveis, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares > 13 %, em peso [exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas, groselhas, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia]

                        20,8 + 8,4 €/100 kg/net

                        0

                        08119031

                        Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares <= 13 %, em peso

                        13

                        0

                        08119039

                        Frutas e nozes, comestíveis, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de açúcares <= 13 %, em peso [exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas, groselhas, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia]

                        20,8

                        0

                        08119050

                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus), não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        12

                        0

                        08119070

                        Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        3,2

                        0

                        08119075

                        Ginjas (Prunus cerasus), mesmo cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        14,4

                        0

                        08119080

                        Cerejas, mesmo cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes [exceto ginjas (Prunus cerasus)]

                        14,4

                        0

                        08119085

                        Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        9

                        0

                        08119095

                        Frutas e nozes, comestíveis, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes [exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, mirtilos (frutas do Vaccinium myrtillus), mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium, cerejas, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia]

                        14,4

                        0

                        08121000

                        Cerejas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado

                        8,8

                        0

                        08129010

                        Damascos, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para alimentação nesse estado

                        12,8

                        0

                        08129020

                        Laranjas, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado

                        12,8

                        0

                        08129030

                        Papaias (mamões), conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado

                        2,3

                        0

                        08129040

                        Mirtilos (frutos do Vacinium myrtillus), conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para alimentação nesse estado

                        6,4

                        0

                        08129070

                        Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para alimentação nesse estado

                        5,5

                        0

                        08129098

                        Frutas e nozes, conservadas transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprias para alimentação nesse estado [exceto cerejas, damascos, laranjas, papaias (mamões), mirtilos (frutos do Vacinium myrtillus), groselhas negras (cassis), framboesas, goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia]

                        8,8

                        0

                        08131000

                        Damascos secos

                        5,6

                        0

                        08132000

                        Ameixas secas

                        9,6

                        0

                        08133000

                        Maçãs secas

                        3,2

                        0

                        08134010

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, secos

                        5,6

                        0

                        08134030

                        Peras secas

                        6,4

                        0

                        08134050

                        Papaias (mamões) secas

                        2

                        0

                        08134060

                        Tamarindos secos

                        Isenção

                        0

                        08134070

                        Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, secas

                        Isenção

                        0

                        08134095

                        Frutas secas comestíveis [exceto frutas de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, citrinos, uvas, damascos, ameixas, maçãs, peras e pêssegos, não misturados]

                        2,4

                        0

                        08135012

                        Misturas de papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, secos, sem ameixas

                        4

                        0

                        08135015

                        Misturas de frutas secas, sem ameixas [exceto misturas de frutas de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), citrinos, uvas, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás]

                        6,4

                        0

                        08135019

                        Misturas de damascos, maçãs, pêssegos, incluindo as nectarinas, peras, papaias (mamões) ou outras frutas comestíveis e secas, com ameixas [exceto misturas de frutas comestíveis de casca rija, bananas, tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, citrinos e uvas]

                        9,6

                        0

                        08135031

                        Misturas constituídas exclusivamente de cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, secos

                        4

                        0

                        08135039

                        Misturas constituídas exclusivamente de frutas secas comestíveis de casca rija da posição 0802 [exceto de cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia]

                        6,4

                        0

                        08135091

                        Misturas de frutas secas comestíveis de casca rija, bananas, tâmaras, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, citrinos e uvas, sem ameixas nem figos (exceto exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802)

                        8

                        0

                        08135099

                        Misturas de frutas secas comestíveis, de casca rija, bananas, tâmaras, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas, mangostões, citrinos e uvas, com ameixas ou figos

                        9,6

                        0

                        08140000

                        Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação

                        1,6

                        0

                        09011100

                        Café não torrado, não descafeinado

                        Isenção

                        0

                        09011200

                        Café descafeinado (exceto torrado)

                        8,3

                        0

                        09012100

                        Café torrado (exceto descafeinado)

                        7,5

                        0

                        09012200

                        Café, torrado, descafeinado

                        9

                        0

                        09019010

                        Cascas e películas de café

                        Isenção

                        0

                        09019090

                        Sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção

                        11,5

                        0

                        09021000

                        Chá verde (não fermentado), em embalagens imediatas de conteúdo <= 3 kg

                        3,2

                        0

                        09022000

                        Chá verde (não fermentado), em embalagens imediatas de conteúdo > 3 kg

                        Isenção

                        0

                        09023000

                        Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromatizados, em embalagens imediatas de conteúdo <= 3 kg

                        Isenção

                        0

                        09024000

                        Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, mesmo aromatizados, em embalagens imediatas de conteúdo > 3 kg

                        Isenção

                        0

                        09030000

                        Mate

                        Isenção

                        0

                        09041100

                        Pimenta (do género Piper), não triturada nem em pó

                        Isenção

                        0

                        09041200

                        Pimenta (do género Piper), triturada ou em pó

                        4

                        0

                        09042010

                        Pimentos doces ou pimentões, secos (exceto triturados ou em pó)

                        9,6

                        0

                        09042030

                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos, não triturados nem em pó (exceto pimentos doces ou pimentões)

                        Isenção

                        0

                        09042090

                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó

                        5

                        0

                        09050000

                        Baunilha

                        6

                        0

                        09061100

                        Canela (Cinnamomum zeylanicum Blume) (exceto triturada ou em pó)

                        Isenção

                        0

                        09061900

                        Canela e flores de caneleira [exceto canela (Cinnamomum zeylanicum Blume) e canela triturada e em pó]

                        Isenção

                        0

                        09062000

                        Canela e flores de caneleira, trituradas ou em pó

                        Isenção

                        0

                        09070000

                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

                        8

                        0

                        09081000

                        Noz-moscada

                        Isenção

                        0

                        09082000

                        Macis

                        Isenção

                        0

                        09083000

                        Amomos e cardamomos

                        Isenção

                        0

                        09091000

                        Sementes de anis ou de badiana

                        Isenção

                        0

                        09092000

                        Sementes de coentro

                        Isenção

                        0

                        09093000

                        Sementes de cominho

                        Isenção

                        0

                        09094000

                        Sementes de alcaravia

                        Isenção

                        0

                        09095000

                        Sementes de funcho; bagas de zimbro

                        Isenção

                        0

                        09101000

                        Gengibre

                        Isenção

                        0

                        09102010

                        Açafrão, não triturado nem em pó

                        Isenção

                        0

                        09102090

                        Açafrão, triturado ou em pó

                        8,5

                        0

                        09103000

                        Curcuma

                        Isenção

                        0

                        09109110

                        Misturas de especiarias de várias espécies, não trituradas nem em pó

                        Isenção

                        0

                        09109190

                        Misturas de diferentes tipos de especiarias, trituradas ou em pó

                        12,5

                        0

                        09109910

                        Sementes de feno-grego

                        Isenção

                        0

                        09109931

                        Serpão (Thymus serpyllum) (exceto triturado ou em pó)

                        Isenção

                        0

                        09109933

                        Tomilho (exceto triturado ou em pó e serpão)

                        7

                        0

                        09109939

                        Tomilho, triturado ou em pó

                        8,5

                        0

                        09109950

                        Louro

                        7

                        0

                        09109960

                        Caril

                        Isenção

                        0

                        09109991

                        Especiarias, não trituradas nem em pó [exceto pimenta do género Piper, pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, baunilha, canela, flores de caneleira, cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), noz-moscada, macis, amomos e cardamomos, sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia, bagas de zimbro, gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, folhas de louro, caril e sementes de feno-grego, bem como misturas de especiarias de várias espécies]

                        Isenção

                        0

                        09109999

                        Especiarias trituradas ou em pó [exceto pimenta do género Piper, pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, baunilha, canela, flores de caneleira, cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos), noz-moscada, macis, amomos e cardamomos, sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia, bagas de zimbro, gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, folhas de louro, caril e sementes de feno-grego, bem como misturas de vários tipos de especiarias]

                        12,5

                        0

                        10011000

                        Trigo duro

                        148 €/t

                        0

                        10019010

                        Espelta, destinada a sementeira

                        12,8

                        0

                        10019091

                        Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira

                        95 €/t

                        0

                        10019099

                        Espelta, trigo-mole e mistura de trigo com centeio (exceto para sementeira)

                        95 €/t

                        0

                        10020000

                        Centeio

                        93 €/t

                        0

                        10030010

                        Cevada, para sementeira

                        93 €/t

                        0

                        10030090

                        Cevada (exceto para sementeira)

                        93 €/t

                        0

                        10040000

                        Aveia

                        89 €/t

                        0

                        10051011

                        Milho híbrido duplo e híbrido top-cross, para sementeira

                        Isenção

                        0

                        10051013

                        Milho híbrido três vias, para sementeira

                        Isenção

                        0

                        10051015

                        Milho híbrido simples, para sementeira

                        Isenção

                        0

                        10051019

                        Milho híbrido, para sementeira (exceto milho híbrido duplo, top-cross, três vias e simples, para sementeira)

                        Isenção

                        0

                        10051090

                        Milho, para sementeira (exceto híbrido)

                        94 €/t

                        0

                        10059000

                        Milho (exceto para sementeira)

                        94 €/t

                        TQ (MZ)

                        10061010

                        Arroz com casca, destinado a sementeira

                        7,7

                        0

                        10061021

                        Arroz com casca, de grãos redondos, estufado (parboiled)

                        211 €/t

                        TQ(RI)

                        10061023

                        Arroz com casca, de grãos médios, estufado (parboiled)

                        211 €/t

                        TQ(RI)

                        10061025

                        Arroz com casca, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura > 2 mas < 3

                        211 €/t

                        TQ(RI)

                        10061027

                        Arroz com casca, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura >=3

                        211 €/t

                        TQ(RI)

                        10061092

                        Arroz com casca, de grãos redondos [exceto estufado (parboiled), bem como o destinado a sementeira)

                        211 €/t

                        TQ(RI)

                        10061094

                        Arroz com casca, de grãos médios [exceto estufado (parboiled), bem como o destinado a sementeira]

                        211 €/t

                        TQ(RI)

                        10061096

                        Arroz com casca, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura > 2 mas < 3 [exceto estufado (parboiled), bem como o destinado a sementeira]

                        211 €/t

                        TQ(RI)

                        10061098

                        Arroz com casca, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura >=3 [exceto estufado (parboiled), bem como o destinado a sementeira]

                        211 €/t

                        TQ(RI)

                        10062011

                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estufado (parboiled), de grãos redondos

                        264 €/t

                        TQ(RI)

                        10062013

                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estufado (parboiled), de grãos médios

                        264 €/t

                        TQ(RI)

                        10062015

                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estufado (parboiled), de grãos longos, com uma relação comprimento/largura > 2 mas < 3

                        264 €/t

                        TQ(RI)

                        10062017

                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), estufado (parboiled) - Basmati, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura >= 3

                        264 €/t

                        TQ(RI)

                        10062092

                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos redondos [exceto estufado (parboiled)]

                        264 €/t

                        TQ(RI)

                        10062094

                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos médios [exceto estufado (parboiled)]

                        264 €/t

                        TQ(RI)

                        10062096

                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos longos, com uma relação comprimento/largura > 2 mas < 3 [exceto estufado (parboiled)]

                        264 €/t

                        TQ(RI)

                        10062098

                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), de grãos longos, com uma relação comprimento/largura >= 3 [exceto estufado (parboiled)]

                        264 €/t

                        TQ(RI)

                        10063021

                        Arroz semibranqueado, de grãos redondos, estufado (parboiled)

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063023

                        Arroz semibranqueado, de grãos médios, estufado (parboiled)

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063025

                        Arroz semibranqueado, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura > 2 mas < 3

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063027

                        Arroz semibranqueado, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura >= 3

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063042

                        Arroz semibranqueado, de grãos redondos [exceto estufado (parboiled)]

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063044

                        Arroz semibranqueado, de grãos médios [exceto estufado (parboiled)]

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063046

                        Arroz semibranqueado, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura > 2 mas < 3 [exceto estufado (parboiled)]

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063048

                        Arroz semibranqueado, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura >= 3 [exceto estufado (parboiled)]

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063061

                        Arroz branqueado, de grãos redondos, estufado (parboiled), mesmo polido ou glaceado

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063063

                        Arroz branqueado, de grãos médios, estufado (parboiled), mesmo polido ou glaceado

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063065

                        Arroz branqueado, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura > 2 mas < 3, mesmo polido ou glaceado

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063067

                        Arroz branqueado, de grãos longos, estufado (parboiled), com uma relação comprimento/largura >= 3, mesmo polido ou glaceado

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063092

                        Arroz branqueado, de grãos redondos, mesmo polido ou glaceado [exceto estufado (parboiled)]

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063094

                        Arroz branqueado, de grãos médios, mesmo polido ou glaceado [exceto estufado (parboiled)]

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063096

                        Arroz branqueado, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura > 2 mas < 3, mesmo polido ou glaceado [exceto estufado (parboiled)]

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10063098

                        Arroz branqueado, de grãos longos, com uma relação comprimento/largura >= 3, mesmo polido ou glaceado [exceto estufado (parboiled)]

                        416 €/t

                        TQ(RI)

                        10064000

                        Trincas de arroz

                        128 €/t

                        TQ(RI)

                        10070010

                        Sorgo de grão híbrido, destinado a sementeira

                        6,4

                        0

                        10070090

                        Sorgo de grão (exceto híbrido destinado a sementeira)

                        94 €/t

                        -

                        10081000

                        Trigo mourisco

                        37 €/t

                        0

                        10082000

                        Painço (exceto sorgo de grão)

                        56 €/t

                        0

                        10083000

                        Alpista

                        Isenção

                        0

                        10089010

                        Triticale

                        93 €/t

                        0

                        10089090

                        Cereais (exceto trigo e mistura de trigo com centeio, centeio, cevada, aveia, milho, arroz, trigo mourisco, painço, alpista, triticale e sorgo de grão)

                        37 €/t

                        0

                        11010011

                        Farinha de trigo duro

                        172 €/t

                        0

                        11010015

                        Farinha de trigo mole e de espelta

                        172 €/t

                        0

                        11010090

                        Farinha de mistura de trigo com centeio

                        172 €/t

                        0

                        11021000

                        Farinha de centeio

                        168 €/t

                        0

                        11022010

                        Farinha de milho, de teor de matérias gordas <= 1,5 %, em peso

                        173 €/t

                        TQ(MZ)

                        11022090

                        Farinha de milho, de teor de matérias gordas > 1,5 %, em peso

                        98 €/t

                        TQ(MZ)

                        11029010

                        Farinha de cevada

                        171 €/t

                        0

                        11029030

                        Farinha de aveia

                        164 €/t

                        0

                        11029050

                        Farinha de arroz

                        138 €/t

                        0

                        11029090

                        Farinhas de cereais (exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio, de centeio, milho, arroz, cevada e aveia)

                        98 €/t

                        0

                        11031110

                        Grumos e sêmolas de trigo-duro

                        267 €/t

                        0

                        11031190

                        Grumos e sêmolas de trigo-mole e de espelta

                        186 €/t

                        0

                        11031310

                        Grumos e sêmolas de milho, de teor de matérias gordas <= 1,5 %, em peso

                        173 €/t

                        0

                        11031390

                        Grumos e sêmolas de milho, de teor de matérias gordas > 1,5 %, em peso

                        98 €/t

                        0

                        11031910

                        Grumos e sêmolas de centeio

                        171 €/t

                        0

                        11031930

                        Grumos e sêmolas de cevada

                        171 €/t

                        0

                        11031940

                        Grumos e sêmolas de aveia

                        164 €/t

                        0

                        11031950

                        Grumos e sêmolas de arroz

                        138 €/t

                        0

                        11031990

                        Grumos e sêmolas de cereais (exceto de trigo, aveia, milho, arroz, centeio e cevada)

                        98 €/t

                        0

                        11032010

                        Pellets de centeio

                        171 €/t

                        0

                        11032020

                        Pellets de cevada

                        171 €/t

                        0

                        11032030

                        Pellets de aveia

                        164 €/t

                        0

                        11032040

                        Pellets de milho

                        173 €/t

                        0

                        11032050

                        Pellets de arroz

                        138 €/t

                        0

                        11032060

                        Pellets de trigo

                        175 €/t

                        0

                        11032090

                        Pellets de cereais (exceto de centeio, cevada, aveia, milho, arroz e trigo)

                        98 €/t

                        0

                        11041210

                        Grãos de aveia, esmagados

                        93 €/t

                        0

                        11041290

                        Grãos de aveia, em flocos

                        182 €/t

                        0

                        11041910

                        Grãos de trigo, esmagados ou em flocos

                        175 €/t

                        0

                        11041930

                        Grãos de aveia, esmagados ou em flocos

                        171 €/t

                        0

                        11041950

                        Grãos de milho, esmagados ou em flocos

                        173 €/t

                        0

                        11041961

                        Grãos de cevada, esmagados

                        97 €/t

                        0

                        11041969

                        Grãos de cevada, em flocos

                        189 €/t

                        0

                        11041991

                        Flocos de arroz

                        234 €/t

                        0

                        11041999

                        Grãos de cereais, esmagados ou em flocos (exceto grãos de aveia, trigo, centeio, milho e cevada, assim como de flocos de arroz)

                        173 €/t

                        0

                        11042220

                        Grãos de aveia trabalhados, descascados (em película ou pelados) (exceto despontados)

                        162 €/t

                        0

                        11042230

                        Grãos de aveia, descascados, cortados ou partidos

                        162 €/t

                        0

                        11042250

                        Grãos de aveia, em pérolas

                        145 €/t

                        0

                        11042290

                        Grãos de aveia partidos

                        93 €/t

                        0

                        11042298

                        Grãos de aveia [exceto despontados, descascados (em película ou pelados) e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten), em pérolas, bem como apenas partidos]

                        93 €/t

                        0

                        11042310

                        Grãos de milho, descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

                        152 €/t

                        7

                        11042330

                        Grãos de milho, em pérolas

                        152 €/t

                        7

                        11042390

                        Grãos de milho, partidos

                        98 €/t

                        7

                        11042399

                        Grãos de milho [exceto descascados (em película ou pelados), cortados ou partidos, em pérolas ou apenas partidos]

                        98 €/t

                        7

                        11042901

                        Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados)

                        150 €/t

                        7

                        11042903

                        Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados), cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)

                        150 €/t

                        7

                        11042905

                        Grãos de cevada, em pérolas

                        236 €/t

                        7

                        11042907

                        Grãos de cevada, apenas partidos

                        97 €/t

                        7

                        11042909

                        Grãos de cevada [exceto descascados (em película ou pelados) e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten), em pérolas ou apenas partidos]

                        97 €/t

                        7

                        11042911

                        Grãos de trigo, descascados (em película ou pelados)

                        129 €/t

                        0

                        11042918

                        Grãos de cereais, descascados (em película ou pelados) (exceto de cevada, aveia, milho, arroz ou trigo)

                        129 €/t

                        0

                        11042930

                        Grãos de cereais, em pérolas (exceto de cevada, aveia, milho ou arroz)

                        154 €/t

                        0

                        11042951

                        Grãos de trigo, apenas partidos

                        99 €/t

                        0

                        11042955

                        Grãos de centeio, apenas partidos

                        97 €/t

                        0

                        11042959

                        Grãos de cereais, apenas partidos (exceto de cevada, aveia, milho, trigo e centeio)

                        98 €/t

                        0

                        11042981

                        Grãos de trigo [exceto descascados (em película ou pelados), cortados ou partidos, em pérolas ou apenas partidos]

                        99 €/t

                        0

                        11042985

                        Grãos de centeio [exceto descascados (em película ou pelados), cortados ou partidos, em pérolas ou apenas partidos]

                        97 €/t

                        0

                        11042989

                        Grãos de cereais [exceto de cevada, aveia, milho, trigo e centeio, descascados (em película ou pelados), cortados ou partidos, em pérolas ou apenas partidos]

                        98 €/t

                        0

                        11043010

                        Germes de trigo, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

                        76 €/t

                        0

                        11043090

                        Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (exceto de trigo)

                        75 €/t

                        0

                        11051000

                        Farinha, sêmola e pó de batata

                        12,2

                        0

                        11052000

                        Flocos, grânulos e pellets de batata

                        12,2

                        0

                        11061000

                        Farinhas, sêmolas e pós de ervilhas, feijões, lentilhas e dos outros legumes de vagem, secos, da posição 0713

                        7,7

                        0

                        11062010

                        Farinhas, sêmolas e pós de sagu ou das raízes ou tubérculos de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, da posição 0714, desnaturados

                        95 €/t

                        0

                        11062090

                        Farinhas, sêmolas e pós de sagu ou das raízes ou tubérculos de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, da posição 0714 (exceto desnaturados)

                        166 €/t

                        0

                        11063010

                        Farinhas, sêmolas e pós de bananas

                        10,9

                        0

                        11063090

                        Farinhas, sêmolas e pós, de produtos do capítulo 8 (Frutas; cascas de citrinos e de melões) (exceto bananas)

                        8,3

                        0

                        11071011

                        Malte de trigo, apresentado sob forma de farinha (exceto torrado)

                        177 €/t

                        0

                        11071019

                        Malte de trigo (exceto farinha e torrado)

                        134 €/t

                        0

                        11071091

                        Malte apresentado sob forma de farinha (exceto torrado e de trigo)

                        173 €/t

                        0

                        11071099

                        Malte (exceto torrado, de trigo e farinha)

                        131 €/t

                        0

                        11072000

                        Malte torrado

                        152 €/t

                        0

                        11081100

                        Amido de trigo

                        224 €/t

                        -

                        11081200

                        Amido de milho

                        166 €/t

                        -

                        11081300

                        Fécula de batata

                        166 €/t

                        -

                        11081400

                        Fécula de mandioca

                        166 €/t

                        TQ(MC)

                        11081910

                        Amido de arroz

                        216 €/t

                        -

                        11081990

                        Amidos e féculas (exceto de trigo, milho, batata, mandioca e arroz)

                        166 €/t

                        -

                        11082000

                        Inulina

                        19,2

                        0

                        11090000

                        Glúten de trigo, mesmo seco

                        512 €/t

                        -

                        12010010

                        Soja, destinada a sementeira

                        Isenção

                        0

                        12010090

                        Soja (exceto destinada a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        12021010

                        Amendoins com casca, destinados a sementeira

                        Isenção

                        0

                        12021090

                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca (exceto os destinados a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        12022000

                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, descascados, mesmo triturados

                        Isenção

                        0

                        12030000

                        Copra

                        Isenção

                        0

                        12040010

                        Sementes de linho (linhaça), destinadas a sementeira

                        Isenção

                        0

                        12040090

                        Sementes de linho (linhaça) (exceto destinadas a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        12051010

                        Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso, e um componente sólido que contém < 30 micromoles/g de glucosinolatos), destinadas a sementeira

                        Isenção

                        0

                        12051090

                        Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso, e um componente sólido que contém < 30 micromoles/g de glucosinolatos), mesmo trituradas (exceto destinadas a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        12059000

                        Sementes de nabo silvestre ou de colza com alto teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico >= 2 %, em peso, e um componente sólido que contém >= 30 micromoles/g de glucosinolatos), mesmo trituradas

                        Isenção

                        0

                        12060010

                        Sementes de girassol, destinadas a sementeira

                        Isenção

                        0

                        12060091

                        Sementes de girassol, descascadas ou com casca estriada cinzento e branco (exceto destinadas a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        12060099

                        Sementes de girassol, mesmo trituradas (exceto destinadas a sementeira, descascadas ou com casca estriada cinzento e branco)

                        Isenção

                        0

                        12072010

                        Sementes de algodão, destinadas a sementeira

                        Isenção

                        0

                        12072090

                        Sementes de algodão, mesmo trituradas (exceto destinadas a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        12074010

                        Sementes de gergelim, destinadas a sementeira

                        Isenção

                        0

                        12074090

                        Sementes de gergelim, mesmo trituradas (exceto destinadas a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        12075010

                        Sementes de mostarda, destinadas a sementeira

                        Isenção

                        0

                        12075090

                        Sementes de mostarda, mesmo trituradas (exceto destinadas a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        12079110

                        Sementes de dormideira ou papoula, destinadas a sementeira

                        Isenção

                        0

                        12079190

                        Sementes de dormideira ou papoula, mesmo trituradas (exceto destinadas a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        12079915

                        Sementes e frutos oleaginosos, destinados a sementeira [exceto frutas de casca rija comestíveis, azeitonas, soja, amendoins, copra, sementes de linho (linhaça), de nabo silvestre ou de colza, de girassol, sementes de algodão, de gergelim, de mostarda e de dormideira ou papoula]

                        Isenção

                        0

                        12079991

                        Sementes de cânhamo, mesmo trituradas (exceto destinadas a sementeira)

                        Isenção

                        0

                        12079997

                        Sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados (exceto os destinados a sementeira, frutas de casca rija comestíveis, azeitonas, soja, amendoins, copra, sementes de linho (linhaça), de nabo silvestre ou de colza, de girassol, sementes de algodão, de gergelim, de mostarda, de dormideira ou papoula e de cânhamo)

                        Isenção

                        0

                        12081000

                        Farinhas de soja

                        4,5

                        0

                        12089000

                        Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos (exceto farinhas de soja e de mostarda)

                        Isenção

                        0

                        12091000

                        Sementes de beterraba sacarina, para sementeira

                        8,3

                        0

                        12092100

                        Sementes de luzerna (alfafa), para sementeira

                        2,5

                        0

                        12092210

                        Sementes de trevo violeta (Trifolium pratense L.), para sementeira

                        Isenção

                        0

                        12092280

                        Sementes de trevo (Trifolium spp.), para sementeira [exceto trevo violeta (Trifolium pratense L.)]

                        Isenção

                        0

                        12092311

                        Sementes de festuca dos prados, para sementeira

                        Isenção

                        0

                        12092315

                        Sementes de festuca vermelha (Festuca rubra L.), para sementeira

                        Isenção

                        0

                        12092380

                        Sementes de festuca, para sementeira [exceto festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.) e festuca vermelha (Festuca rubra L.)]

                        2,5

                        0

                        12092400

                        Sementes de pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.), para sementeira

                        Isenção

                        0

                        12092510

                        Sementes de azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.), para sementeira

                        Isenção

                        0

                        12092590

                        Sementes de azevém perene (Lolium perenne L.), para sementeira

                        Isenção

                        0

                        12092910

                        Sementes de ervilhaca, sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L., sementes de dactilo (Dactylis glomerata L.), bem como sementes de agrostis (Agrostides), para sementeira

                        Isenção

                        0

                        12092935

                        Sementes de fléolo dos prados, para sementeira

                        Isenção

                        0

                        12092950

                        Sementes de tremoço, para sementeira

                        2,5

                        0

                        12092960

                        Sementes de beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba), para sementeira

                        8,3

                        0

                        12092980

                        Sementes de forrageiras, para sementeira [exceto de cereais, beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba), beterraba sacarina, luzerna, trevo (Trifolium spp.), festuca, pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.), azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.), fléolo dos prados, ervilhaca, sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L., dactilo (Dactylis glomerata L.), bem como sementes de agrostis (Agrostides) e de tremoço]

                        2,5

                        0

                        12093000

                        Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores, para sementeira

                        3

                        0

                        12099110

                        Sementes de couve-rábano (Brassica oleracea, var. caulorapa e gongylodes L.), para sementeira

                        3

                        0

                        12099130

                        Sementes de beterrabas para saladas ou «beterrabas vermelhas» (Beta vulgaris var. conditiva), para sementeira

                        8,3

                        0

                        12099190

                        Sementes de produtos hortícolas, para sementeira [exceto de couve-rábano (Brassica oleracea, var. caulorapa e gongylodes L.)]

                        3

                        0

                        12099910

                        Sementes florestais, para sementeira

                        Isenção

                        0

                        12099991

                        Sementes de plantas não herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores, para sementeira

                        3

                        0

                        12099999

                        Sementes, frutos e esporas, para sementeira (exceto legumes de vagem, milho-doce, café, chá, mate, especiarias, cereais, sementes e frutos oleaginosos, beterraba, forrageiras, sementes de produtos hortícolas, sementes florestais, sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores ou em perfumaria, medicina, ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes)

                        4

                        0

                        12101000

                        Cones de lúpulo, frescos ou secos (exceto triturados ou moídos ou em pellets)

                        5,8

                        0

                        12102010

                        Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, enriquecidos em lupulina; lupulina

                        5,8

                        0

                        12102090

                        Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets (exceto os enriquecidos em lupulina)

                        5,8

                        0

                        12112000

                        Raízes de ginseng, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó

                        Isenção

                        0

                        12113000

                        Folhas de coca, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó

                        Isenção

                        0

                        12114000

                        Palha de dormideira ou papoula, fresca ou seca, mesmo cortada, triturada ou em pó

                        Isenção

                        0

                        12119030

                        Fava-tonca, fresca ou seca, mesmo cortada, triturada ou em pó

                        3

                        0

                        12119085

                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou para inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó (exceto raízes de ginseng, folhas de coca, palha de dormideira ou papoula, bem como fava-tonca)

                        Isenção

                        0

                        12122000

                        Algas, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó

                        Isenção

                        0

                        12129120

                        Beterraba sacarina, seca, mesmo em pó

                        23 €/100 kg/net

                        7

                        12129180

                        Beterraba sacarina, fresca, refrigerada ou congelada

                        6,7 €/100 kg/net

                        7

                        12129920

                        Cana-de-açúcar, fresca, refrigerada, congelada ou seca, mesmo em pó

                        4,6 €/100 kg/net

                        7

                        12129930

                        Alfarroba, fresca, refrigerada, congelada ou seca, mesmo em pó

                        5,1

                        0

                        12129941

                        Sementes de alfarroba, frescas ou secas, não descascadas, nem partidas, nem moídas

                        Isenção

                        0

                        12129949

                        Sementes de alfarroba, frescas ou secas, descascadas, mesmo partidas ou moídas

                        5,8

                        0

                        12129970

                        Caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, incluindo raízes de chicória não torradas da variedade Cichorium intybus sativum, usados principalmente na alimentação humana, n.e.

                        Isenção

                        0

                        12130000

                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets

                        Isenção

                        0

                        12141000

                        Farinha e pellets, de luzerna (alfafa)c

                        Isenção

                        0

                        12149010

                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras

                        5,8

                        0

                        12149090

                        Feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes (exceto rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, bem como farinha de luzerna)

                        Isenção

                        0

                        13012000

                        Goma-arábica

                        Isenção

                        0

                        13019000

                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas, bálsamos e outras oleorresinas, naturais (exceto goma-arábica)

                        Isenção

                        0

                        13021100

                        Ópio

                        Isenção

                        0

                        13021200

                        Extratos de alcaçuz (exceto com > 10 %, em peso, de sacarose ou que se apresentem como produtos de confeitaria)

                        3,2

                        0

                        13021300

                        Extratos de lúpulo

                        3,2

                        0

                        13021905

                        Oleorresinas de baunilha

                        3

                        0

                        13021980

                        Sucos e extratos vegetais (exceto de alcaçuz, lúpulo, oleorresinas de baunilha e ópio)

                        Isenção

                        0

                        13022010

                        Matérias pécticas, pectinatos e pectatos, secos, em pó

                        19,2

                        0

                        13022090

                        Matérias pécticas, pectinatos e pectatos, líquidos

                        11,2

                        0

                        13023100

                        Ágar-ágar, mesmo modificado

                        Isenção

                        0

                        13023210

                        Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, ou de sementes de alfarroba, mesmo modificados

                        Isenção

                        0

                        13023290

                        Produtos mucilaginosos e espessantes de sementes de guaré, mesmo modificados

                        Isenção

                        0

                        13023900

                        Produtos mucilaginosos e espessantes de vegetais, mesmo modificados (exceto de alfarroba, sementes de alfarroba, sementes de guaré e de ágar-ágar)

                        Isenção

                        0

                        14011000

                        Bambus

                        Isenção

                        0

                        14012000

                        Rotins

                        Isenção

                        0

                        14019000

                        Canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília e outras matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (exceto bambus e rotins)

                        Isenção

                        0

                        14042000

                        Linters de algodão

                        Isenção

                        0

                        14049000

                        Produtos vegetais, n.e.

                        Isenção

                        0

                        15010011

                        Gorduras de porco (incluindo a banha), fundidas ou extraídas de outro modo, destinadas a usos industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana, assim como estearina solar e óleo de banha de porco)

                        Isenção

                        0

                        15010019

                        Gorduras de porco (incluindo a banha), fundidas ou extraídas de outro modo (exceto destinadas a usos técnicos ou industriais, assim como estearina solar e óleo de banha de porco)

                        17,2 €/100 kg/net

                        0

                        15010090

                        Gorduras de aves domésticas, fundidas ou extraídas de outro modo

                        11,5

                        0

                        15020010

                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, destinadas a usos industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo)

                        Isenção

                        0

                        15020090

                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina (exceto destinadas a usos industriais, estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo)

                        3,2

                        0

                        15030011

                        Estearina solar e óleo-estearina, destinados a usos industriais (exceto emulsionados, misturados ou preparados de outro modo)

                        Isenção

                        0

                        15030019

                        Estearina solar e óleo-estearina (exceto destinados a usos industriais, bem como emulsionados, misturados ou preparados de outro modo)

                        5,1

                        0

                        15030030

                        Óleo de sebo destinado a usos industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana, bem como emulsionado, misturado ou preparado de outro modo)

                        Isenção

                        0

                        15030090

                        Óleo de sebo, óleo-margarina e óleo de banha de porco (exceto emulsionados, misturados ou preparados de outro modo, bem como óleo de sebo destinado a usos industriais)

                        6,4

                        0

                        15041010

                        Óleos de fígados de peixes e respetivas frações de teor em vitamina A <= 2 500 unidades internacionais por grama, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados)

                        3,8

                        0

                        15041091

                        Óleos de fígados de peixe e respetivas frações, de alabotes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleos de fígados de teor em vitamina A <= 2 500 unidades internacionais, por grama)

                        Isenção

                        0

                        15041099

                        Óleos de fígados de peixe e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto óleos de fígados de teor em vitamina A <= 2 500 unidades internacionais, por grama, bem como de alabotes)

                        Isenção

                        0

                        15042010

                        Frações sólidas de gorduras e óleos, de peixes, mesmo refinadas (exceto quimicamente modificadas e óleos de fígados)

                        10,9

                        0

                        15042090

                        Gorduras, óleos e respetivas frações líquidas, de peixes, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados e óleos de fígados)

                        Isenção

                        0

                        15043010

                        Frações sólidas de gorduras e óleos de mamíferos marinhos, mesmo refinadas (exceto quimicamente modificadas)

                        10,9

                        0

                        15043090

                        Gorduras e óleos e respetivas frações líquidas, de mamíferos marinhos, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados)

                        Isenção

                        0

                        15050010

                        Suarda em bruto

                        3,2

                        0

                        15050090

                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina (exceto suarda em bruto)

                        Isenção

                        0

                        15060000

                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto de porco, de aves domésticas, de animais das espécies bovina, ovina e caprina, de peixes e mamíferos marinhos, estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina, óleo de sebo, suarda e substâncias gordas dela derivadas)

                        Isenção

                        0

                        15071010

                        Óleo de soja em bruto, mesmo degomado, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        3,2

                        0

                        15071090

                        Óleo de soja em bruto, mesmo degomado (exceto destinado a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15079010

                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto quimicamente modificados, em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        5,1

                        0

                        15079090

                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais, quimicamente modificados e em bruto)

                        9,6

                        0

                        15081010

                        Óleo de amendoim em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        Isenção

                        0

                        15081090

                        Óleo de amendoim em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15089010

                        Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, destinados a usos industriais (exceto quimicamente modificados, em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        5,1

                        0

                        15089090

                        Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados, em bruto e destinados a usos técnicos ou industriais)

                        9,6

                        0

                        15091010

                        Azeite virgem lampante, de oliveira (oliva), obtido a partir do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos, em condições que não deteriorem o azeite

                        122,6 €/100 kg/net

                        0

                        15091090

                        Azeite de oliveira (oliva), obtido a partir do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos, em condições que não deteriorem o azeite, não tratado (exceto azeite virgem lampante)

                        124,5 €/100 kg/net

                        0

                        15099000

                        Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, obtidos a partir do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos, em condições que não deteriorem o azeite (exceto azeite virgem e quimicamente modificado)

                        134,6 €/100 kg/net

                        0

                        15100010

                        Óleos em bruto, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas por outros processos que não os da posição 1509, incluindo misturas desses óleos ou óleos da posição 1509

                        110,2 €/100 kg/net

                        0

                        15100090

                        Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, incluindo misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509 (exceto óleos em bruto)

                        160,3 €/100 kg/net

                        0

                        15111010

                        Óleo de palma, em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        Isenção

                        0

                        15111090

                        Óleo de palma em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais)

                        3,8

                        0

                        15119011

                        Frações sólidas de óleo de palma, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens de <= 1 kg

                        12,8

                        0

                        15119019

                        Frações sólidas de óleo de palma, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens de >1 kg ou de outro modo

                        10,9

                        0

                        15119091

                        Óleo de palma e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto)

                        5,1

                        0

                        15119099

                        Óleo de palma e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos industriais e em bruto)

                        9

                        0

                        15121110

                        Óleos de girassol ou de cártamo, em bruto, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        3,2

                        0

                        15121191

                        Óleo de girassol em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15121199

                        Óleo de cártamo em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15121910

                        Óleos de girassol ou de cártamo e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        5,1

                        0

                        15121990

                        Óleos de girassol ou de cártamo e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto)

                        9,6

                        0

                        15122110

                        Óleo de algodão em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        3,2

                        0

                        15122190

                        Óleo de algodão em bruto (exceto destinados a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15122910

                        Óleo de algodão e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        5,1

                        0

                        15122990

                        Óleo de algodão e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto)

                        9,6

                        0

                        15131110

                        Óleo de coco em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        2,5

                        0

                        15131191

                        Óleo de coco em bruto, apresentado em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto destinado a usos técnicos ou industriais)

                        12,8

                        0

                        15131199

                        Óleo de coco em bruto, apresentado em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo (exceto destinado a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15131911

                        Frações sólidas de óleo de coco, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        12,8

                        0

                        15131919

                        Frações sólidas de óleo de coco (óleo de copra), mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        10,9

                        0

                        15131930

                        Óleo de coco e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto)

                        5,1

                        0

                        15131991

                        Óleo de coco e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto)

                        12,8

                        0

                        15131999

                        Óleo de coco e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto)

                        9,6

                        0

                        15132110

                        Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu, em bruto, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        3,2

                        0

                        15132130

                        Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu em bruto, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto destinados a usos técnicos ou industriais)

                        12,8

                        0

                        15132190

                        Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu, em bruto, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo (exceto destinados a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15132911

                        Frações sólidas de óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        12,8

                        0

                        15132919

                        Frações sólidas de óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo

                        10,9

                        0

                        15132930

                        Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto)

                        5,1

                        0

                        15132950

                        Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto)

                        12,8

                        0

                        15132990

                        Óleos de amêndoa de palmiste e de babaçu e respetivas frações líquidas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto)

                        9,6

                        0

                        15141110

                        Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %), em bruto, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        3,2

                        0

                        15141190

                        Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %), em bruto (exceto destinados a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15141910

                        Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %), e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto)

                        5,1

                        0

                        15141990

                        Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %), e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto)

                        9,6

                        0

                        15149110

                        Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico >= 2 %), e óleo de mostarda, em bruto, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        3,2

                        0

                        15149190

                        Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico >= 2 %), e óleo de mostarda, em bruto (exceto destinados a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15149910

                        Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico >= 2 %), e óleo de mostarda, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto)

                        5,1

                        0

                        15149990

                        Óleos de nabo silvestre ou de colza com elevado teor de ácido erúcico (óleo fixo com um teor de ácido erúcico >= 2 %), e óleo de mostarda, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto)

                        9,6

                        0

                        15151100

                        Óleo de linhaça (sementes de linho), em bruto

                        3,2

                        0

                        15151910

                        Óleo de linhaça e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        5,1

                        0

                        15151990

                        Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto)

                        9,6

                        0

                        15152110

                        Óleo de milho em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        3,2

                        0

                        15152190

                        Óleo de milho em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15152910

                        Óleo de milho e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos industriais (exceto em bruto e fabricação de produtos para alimentação humana)

                        5,1

                        0

                        15152990

                        Óleo de milho e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos industriais e em bruto)

                        9,6

                        0

                        15153010

                        Óleo de rícino e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plásticos

                        Isenção

                        0

                        15153090

                        Óleo de rícino e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plásticos)

                        5,1

                        0

                        15155011

                        Óleo de gergelim em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        3,2

                        0

                        15155019

                        Óleo de gergelim em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15155091

                        Óleo de gergelim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto em bruto)

                        5,1

                        0

                        15155099

                        Óleo de gergelim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto)

                        9,6

                        0

                        15159011

                        Óleos de tungue, jojoba e oiticica, cera de mirica e cera do Japão e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        Isenção

                        0

                        15159021

                        Óleo de sementes de tabaco, em bruto, destinado a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        Isenção

                        0

                        15159029

                        Óleo de sementes de tabaco, em bruto (exceto destinado a usos técnicos ou industriais)

                        6,4

                        0

                        15159031

                        Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana e em bruto)

                        Isenção

                        0

                        15159039

                        Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e em bruto)

                        9,6

                        0

                        15159040

                        Gorduras e óleos vegetais fixos, em bruto, e respetivas frações, destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana; óleos de soja e de amendoim, azeite de oliveira, óleos de palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de palmiste, de babaçu, de nabo silvestre, de colza e de mostarda, de linhaça, de milho, de rícino, de tungue, de gergelim, de jojoba e de oiticica; cera de mirica, cera do Japão e óleo de sementes de tabaco)

                        3,2

                        0

                        15159051

                        Gorduras e óleos vegetais fixos, em bruto, concretos, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto destinados a usos técnicos ou industriais; óleos de soja e de amendoim, azeite de oliveira, óleos de palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de palmiste, de babaçu, de nabo silvestre, de colza e de mostarda, de linhaça, de milho, de rícino, de tungue, de gergelim, de jojoba e de oiticica; cera de mirica, cera do Japão e óleo de sementes de tabaco)

                        12,8

                        0

                        15159059

                        Gorduras e óleos vegetais fixos, em bruto, concretos, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg, ou em bruto, líquidos (exceto destinados a usos técnicos ou industriais; óleos de soja e de amendoim, azeite de oliveira, óleos de palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de palmiste, de babaçu, de nabo silvestre, de mostarda, de linhaça, de germes de milho, de rícino, de tungue, de gergelim, de jojoba ou de oiticica; cera de mirica, cera do Japão e óleo de sementes de tabaco)

                        6,4

                        0

                        15159060

                        Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações, mesmo refinados (exceto quimicamente modificados), destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana; gorduras e óleos em bruto; óleos de soja e de amendoim, azeite de oliveira, óleos de palma, de girassol, de cártamo, de algodão, de coco, de palmiste, de babaçu, de nabo silvestre, de mostarda, de linhaça, de germes de milho, de rícino, de tungue, de gergelim, de jojoba ou de oiticica; cera de mirica, cera do Japão e óleo de sementes de tabaco)

                        5,1

                        0

                        15159091

                        Gorduras e óleos vegetais fixos e respetivas frações, concretos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg, n.e. (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e gorduras e óleos em bruto)

                        12,8

                        0

                        15159099

                        Gorduras e óleos vegetais fixos e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg, n.e. (exceto destinados a usos técnicos ou industriais e gorduras e óleos em bruto)

                        9,6

                        0

                        15161010

                        Gorduras e óleos animais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        12,8

                        0

                        15161090

                        Gorduras e óleos animais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo

                        10,9

                        0

                        15162010

                        Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax

                        3,4

                        0

                        15162091

                        Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax, e preparados de outro modo)

                        12,8

                        0

                        15162095

                        Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de makoré, de touloucouná ou de babaçu, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, destinados a usos técnicos ou industriais, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        5,1

                        0

                        15162096

                        Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol e respetivas frações (exceto os da subposição 1516 20 95); outros óleos e respetivas frações, com um teor de ácidos gordos livres < 50 %, em peso, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo (exceto óleos de amêndoa de palmiste, de ilipé, de coco, de nabo silvestre, de copaíba e óleos da subposição 1516 20 95)

                        9,6

                        0

                        15162098

                        Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou de outro modo (exceto gorduras e óleos e respetivas frações, preparados de outro modo, óleos de rícino hidrogenados, e das subposições 1516 20 95 e 1516 20 96)

                        10,9

                        0

                        15171010

                        Margarina de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, > 10 % mas <= 15 % (exceto margarina líquida)

                        8,3 + 28,4 €/100 kg/net

                        AV0-3

                        15171090

                        Margarina, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, <= 10 % (exceto margarina líquida)

                        16

                        0

                        15179010

                        Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, > 10 % mas <= 15 % (exceto gorduras e óleos e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, misturas de azeite de oliveira ou respetivas frações e margarina sólida)

                        8,3 + 28,4 €/100 kg/net

                        AV0-7

                        15179091

                        Óleos vegetais alimentícios fixos, fluidos, misturados, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, <= 10 % (exceto óleos parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, e misturas de azeites de oliveira)

                        9,6

                        0

                        15179093

                        Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, <= 10 %

                        2,9

                        0

                        15179099

                        Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais e frações alimentícias de diferentes gorduras ou óleos, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, <= 10 % (exceto óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem e margarina sólida)

                        16

                        0

                        15180010

                        Linoxina

                        7,7

                        0

                        15180031

                        Óleos vegetais fixos, em bruto, fluidos, misturados, não alimentícios, n.e., destinados a usos técnicos ou industriais (exceto para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        3,2

                        0

                        15180039

                        Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, não alimentícios, n.e., destinados a usos técnicos ou industriais (exceto óleos em bruto e para fabricação de produtos para alimentação humana)

                        5,1

                        0

                        15180091

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo (exceto os da posição 1516 e linoxina)

                        7,7

                        0

                        15180095

                        Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais, e respetivas frações

                        2

                        0

                        15180099

                        Misturas e preparações de gorduras e óleos animais ou vegetais, bem como de frações das várias gorduras e óleos do capítulo 15, não alimentícias, n.e.

                        7,7

                        0

                        15200000

                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas

                        Isenção

                        0

                        15211000

                        Ceras vegetais, mesmo refinadas ou coradas (exceto triglicéridos)

                        Isenção

                        0

                        15219010

                        Espermacete, mesmo refinado ou corado

                        Isenção

                        0

                        15219091

                        Cera de abelha e de outros insetos, em bruto

                        Isenção

                        0

                        15219099

                        Cera de abelha e de outros insetos, mesmo refinada ou corada (exceto em bruto)

                        2,5

                        0

                        15220010

                        Dégras

                        3,8

                        0

                        15220031

                        Pastas de neutralização (soapstocks), que contenham óleo com características do azeite de oliveira

                        29,9 €/100 kg/net

                        0

                        15220039

                        Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas, que contenham óleo com características do azeite de oliveira [exceto pastas de neutralização (soapstocks)]

                        47,8 €/100 kg/net

                        0

                        15220091

                        Borras de óleo; pastas de neutralização (soapstocks) (exceto as que contenham óleo com características do azeite de oliveira)

                        3,2

                        0

                        15220099

                        Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais [exceto as que contenham óleo com características do azeite de oliveira, bem como borras de óleo e pastas de neutralização (soapstocks)]

                        Isenção

                        0

                        16010010

                        Enchidos e produtos semelhantes, de fígado, e preparações alimentícias à base de tais produtos

                        15,4

                        0

                        16010091

                        Enchidos, não cozidos, de carne, de miudezas ou de sangue (exceto de fígado)

                        149,4 €/100 kg/net

                        0

                        16010099

                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue, incluindo preparações alimentícias à base de tais produtos (exceto enchidos de fígado e enchidos não cozidos)

                        100,5 €/100 kg/net

                        0

                        16021000

                        Preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue, acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g

                        16,6

                        0

                        16022011

                        Preparações de fígados de ganso ou de pato, que contenham, em peso, >= 75 % de fígados gordos (foies gras) (exceto enchidos e produtos semelhantes, bem como preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g)

                        10,2

                        0

                        16022019

                        Preparações de fígados de ganso ou de pato (exceto as que contenham, em peso, >= 75 % de fígados gordos (foies gras), enchidos e produtos semelhantes, bem como preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g)

                        10,2

                        0

                        16022090

                        Preparações de fígados (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, assim como de fígados de gansos ou de patos)

                        16

                        -

                        16023111

                        Preparações que contenham exclusivamente carne de peru não cozida (exceto enchidos e produtos semelhantes)

                        102,4 €/100 kg/net

                        -

                        16023119

                        Carnes ou conservas de carne ou de miudezas de perus e peruas, que contenham, em peso, >= 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto exclusivamente carne de peru não cozida, enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, assim como preparações de fígados e extratos de carne)

                        102,4 €/100 kg/net

                        -

                        16023130

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de perus e peruas que contenham, em peso, >= 25 % mas < 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, assim como preparações de fígados e extratos de carne)

                        102,4 €/100 kg/net

                        -

                        16023190

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de perus e peruas (exceto as que contenham, em peso, >= 25 % de carne ou de miudezas de aves, enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        102,4 €/100 kg/net

                        -

                        16023211

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de galos e galinhas, não cozidas, que contenham >= 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, assim como preparações de fígados)

                        86,7 €/100 kg/net

                        -

                        16023219

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de galos e galinhas, cozidas, que contenham >= 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos de carne)

                        102,4 €/100 kg/net

                        -

                        16023230

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de galos e galinhas, que contenham, em peso, >= 25 % mas < 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto de peruas e peruas e de pintadas (galinhas-d'angola), enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos de carne)

                        10,9

                        -

                        16023290

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de galos e galinhas (exceto as que contenham >= 25 % de carne ou de miudezas de aves, de carne ou de miudezas de perus e peruas ou pintadas (galinhas-d'angola), enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        10,9

                        -

                        16023921

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, não cozidas, que contenham >= 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, assim como preparações de fígados)

                        86,7 €/100 kg/net

                        -

                        16023929

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, cozidas, que contenham >= 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos de carne)

                        10,9

                        -

                        16023940

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, que contenham, em peso, >= 25 % mas < 57 % de carne ou de miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos de carne)

                        10,9

                        -

                        16023980

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de patos, gansos e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas (exceto que contenham >= 25 % de carne ou de miudezas de aves, enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        10,9

                        -

                        16024110

                        Preparações e conservas de pernas e respetivos pedaços, da espécie suína doméstica

                        156,8 €/100 kg/net

                        0

                        16024190

                        Preparações e conservas de pernas e respetivos pedaços, da espécie suína (exceto da espécie suína doméstica)

                        10,9

                        0

                        16024210

                        Preparações e conservas de pás e respetivos pedaços, da espécie suína doméstica

                        129,3 €/100 kg/net

                        0

                        16024290

                        Preparações e conservas de pás e respetivos pedaços, da espécie suína (exceto da espécie suína doméstica)

                        10,9

                        0

                        16024911

                        Preparações e conservas de lombos e respetivos pedaços, incluindo as misturas de lombos e pernas, da espécie suína doméstica (exceto espinhaços)

                        156,8 €/100kg/net

                        0

                        16024913

                        Preparações e conservas de espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as misturas de espinhaços e pás, da espécie suína doméstica

                        129,3 €/100 kg/net

                        0

                        16024915

                        Preparações e conservas de misturas de pernas, pás, lombos, espinhaços e respetivas pedaços, da espécie suína doméstica (exceto misturas de apenas lombos e pernas ou apenas espinhaços e pás)

                        129,3 €/100 kg/net

                        0

                        16024919

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas, incluindo as misturas, da espécie suína doméstica, que contenham, em peso, >= 80 % de carne ou de miudezas de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem (exceto pernas, pás, lombos, espinhaços e respetivos pedaços, enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos de carne)

                        85,7 €/100 kg/net

                        0

                        16024930

                        Preparações e conservas de carne, miudezas e misturas, da espécie suína doméstica, que contenham >= 40 % mas < 80 % de carne ou de miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        75 €/100 kg/net

                        0

                        16024950

                        Preparações e conservas de carne, miudezas e misturas, da espécie suína doméstica, que contenham < 40 % de carne ou de miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        54,3 €/100 kg/net

                        0

                        16024990

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas, incluindo as misturas da espécie suína (exceto da espécie suína doméstica, pernas, pás e respetivos pedaços, enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        10,9

                        0

                        16025010

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas da espécie bovina, não cozidas, incluindo as misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas (exceto enchidos e produtos semelhantes e preparações de fígados)

                        303,4 €/100 kg/net

                        -

                        16025031

                        Conservas de carne (corned beef) em recipientes hermeticamente fechados

                        16,6

                        0

                        16025039

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas da espécie bovina, cozidas, em recipientes hermeticamente fechados [exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, extratos e sucos de carne, bem como conservas de carne (corned beef)]

                        16,6

                        0

                        16025080

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas da espécie bovina, cozidas (exceto em recipientes hermeticamente fechados, enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        16,6

                        0

                        16029010

                        Preparações de sangue de quaisquer animais (exceto enchidos e produtos semelhantes)

                        16,6

                        -

                        16029031

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de caça ou de coelho (exceto de javali, bem como enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        10,9

                        0

                        16029041

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de renas (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        16,6

                        0

                        16029051

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica (exceto de aves, da espécie bovina, de renas, de caça ou de coelho, enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos de carne)

                        85,7 €/100 kg/net

                        -

                        16029061

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas, não cozidas, que contenham carne ou miudezas de bovino, incluindo misturas de carne ou de miudezas cozidas ou de carnes ou de miudezas não cozidas (exceto de aves, da espécie suína doméstica, de renas, de caça ou de coelho, enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g e preparações de fígados)

                        303,4 €/100 kg/net

                        -

    ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- NA ---documentbreak---

               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 4.4.2016
            COM(2016) 173 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à assinatura, em nome da União e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador

               ANEXO III (Parte 2)

               LISTA DE ELIMINAÇÃO PAUTAL DA PARTE UE PARA MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO EQUADOR

                        NC 07

                        Designação das mercadorias

                        Taxa de base

                        Categoria

                        16029069

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas, cozidas, que contenham carne ou miudezas da espécie bovina (exceto de aves, da espécie suína doméstica, de renas, de caça ou de coelho, enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        16,6

                        0

                        16029072

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de ovinos, não cozidas, incluindo misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas (exceto enchidos e produtos semelhantes e preparações de fígados)

                        12,8

                        0

                        16029074

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de caprinos, não cozidas, incluindo misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas (exceto enchidos e produtos semelhantes e preparações de fígados)

                        16,6

                        0

                        16029076

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de ovinos, cozidas (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        12,8

                        0

                        16029078

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas de caprinos, cozidas (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        16,6

                        0

                        16029098

                        Preparações e conservas de carne ou de miudezas (exceto de aves das espécies domésticas, da espécie suína, da espécie bovina, de renas, de caça ou de coelho, de ovinos ou de caprinos, enchidos e produtos semelhantes, preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, preparações de fígados e extratos e sucos de carne)

                        16,6

                        0

                        16030010

                        Extratos e sucos de carne, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        12,8

                        0

                        16030080

                        Extratos e sucos de carne, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg ou outras

                        Isenção

                        0

                        16041100

                        Preparações e conservas de salmões, inteiros ou em pedaços (exceto picados)

                        5,5

                        0

                        16041210

                        Filetes de arenques, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados

                        15

                        0

                        16041291

                        Preparações e conservas de arenques, inteiros ou em pedaços, em recipientes hermeticamente fechados [exceto picados, bem como filetes de arenques, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados]

                        20

                        0

                        16041299

                        Preparações e conservas de arenques, inteiros ou em pedaços [exceto picados, filetes de arenques, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão-ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados, bem como em recipientes hermeticamente fechados]

                        20

                        0

                        16041311

                        Sardinhas, preparadas ou conservadas, inteiras ou em pedaços, em azeite de oliveira (exceto picadas)

                        12,5

                        0

                        16041319

                        Sardinhas, preparadas ou conservadas, inteiras ou em pedaços (exceto picadas, bem como em azeite de oliveira)

                        12,5

                        0

                        16041390

                        Preparações e conservas de sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços (exceto picadas)

                        12,5

                        0

                        16041411

                        Preparações e conservas de atuns e bonitos-listados, inteiros ou em pedaços, em óleos vegetais (exceto picados)

                        24

                        0

                        16041416

                        Preparações e conservas de filetes denominados «loins» de atuns e bonitos-listados (exceto em óleos vegetais)

                        24

                        0

                        16041418

                        Preparações e conservas de atuns e bonitos-listados (exceto picados, em filetes denominados «loins» e em óleos vegetais)

                        24

                        0

                        16041490

                        Preparações e conservas de bonitos (Sarda spp), inteiros ou em pedaços (exceto picados)

                        25

                        0

                        16041511

                        Filetes de Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, preparados ou em conservas

                        25

                        0

                        16041519

                        Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, preparadas ou em conserva, inteiras ou em pedaços (exceto Sardas e cavalas picadas e filetes de Sardas e cavalas)

                        25

                        0

                        16041590

                        Preparações e conservas de Sardas e cavalas das espécies Scomber australasicus, inteiras ou em pedaços (exceto picadas)

                        20

                        0

                        16041600

                        Preparações e conservas de anchovas, inteiras ou em pedaços (exceto picadas)

                        25

                        0

                        16041910

                        Preparações e conservas de salmonídeos, inteiros ou em pedaços (exceto picados e de salmões)

                        7

                        0

                        16041931

                        Preparações e conservas de filetes denominados «loins» de peixes do género Euthynnus [exceto de bonitos-listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)]

                        24

                        0

                        16041939

                        Preparações e conservas de peixes do género Euthynnus, inteiros ou em pedaços [exceto picados, filetes denominados «loins» e de bonitos-listados (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)]

                        24

                        0

                        16041950

                        Preparações e conservas de peixes da espécie Orcynopsis unicolor, inteiros ou em pedaços (exceto picados)

                        12,5

                        0

                        16041991

                        Filetes de peixes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados [exceto de salmonídeos, arenques, sardinhas, sardinelas, espadilhas, atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp), sardas e cavalas, anchovas, peixes do género Euthynnus e da espécie Orcynopsis unicolor]

                        7,5

                        0

                        16041992

                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços [exceto picados, assim como filetes de bacalhau crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados]

                        20

                        0

                        16041993

                        Escamudos (Pollachius virens), preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços [exceto picados, assim como filetes de escamudo negro crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados]

                        20

                        0

                        16041994

                        Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.), preparadas ou conservadas, inteiras ou em pedaços [exceto picadas, assim como filetes de pescada crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados]

                        20

                        0

                        16041995

                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma) e juliana (Pollachius pollachius), preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços (exceto picados, assim como filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados)

                        20

                        0

                        16041998

                        Peixes, preparados ou conservados, inteiros ou em pedaços [exceto picados, filetes, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados, e salmões, arenques, sardinhas, sardinelas, espadilhas, atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp), Sardas e cavalas, salmonídeos, peixes do género Euthynnus e da espécie Orcynopsis unicolor, bacalhaus, escamudos, pescadas, escamudo-do-alasca e juliana)

                        20

                        0

                        16042005

                        Preparações de surimi

                        20

                        0

                        16042010

                        Preparações e conservas de salmões (exceto inteiros ou em pedaços)

                        5,5

                        0

                        16042030

                        Preparações e conservas de salmonídeos (exceto inteiros ou em pedaços e de salmões)

                        7

                        0

                        16042040

                        Preparações e conservas de anchovas (exceto inteiras ou em pedaços)

                        25

                        0

                        16042050

                        Preparações e conservas de sardinhas, bonitos, Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis unicolor (exceto inteiros ou em pedaços)

                        25

                        0

                        16042070

                        Preparações e conservas de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus (exceto inteiros ou em pedaços)

                        24

                        0

                        16042090

                        Preparações e conservas de peixes (exceto inteiros ou em pedaços, preparações de surimi, salmonídeos, anchovas, sardinhas, bonitos, Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, peixes da espécie Orcynopsis unicolor, atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus)

                        14

                        0

                        16043010

                        Caviar

                        20

                        0

                        16043090

                        Sucedâneos de caviar preparados a partir de ovas de peixes

                        20

                        0

                        16051000

                        Caranguejos, preparados ou em conservas

                        8

                        0

                        16052010

                        Camarões, preparados ou em conservas, em recipientes hermeticamente fechados

                        20

                        0

                        16052091

                        Camarões, preparados ou em conservas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 2 kg (exceto em recipientes hermeticamente fechados)

                        20

                        0

                        16052099

                        Camarões, preparados ou em conservas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 2 kg (exceto em recipientes hermeticamente fechados)

                        20

                        0

                        16053010

                        Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de manteiga de lavagante ou pastas, pâtés, sopas ou molhos de lavagante

                        Isenção

                        0

                        16053090

                        Lavagantes, preparados ou em conservas (exceto carne de lavagante, cozida, destinada à produção de manteiga de lavagante ou pastas, pâtés, sopas ou molhos de lavagante)

                        20

                        0

                        16054000

                        Crustáceos, preparados ou em conservas (exceto caranguejos, camarões e lavagantes)

                        20

                        0

                        16059011

                        Mexilhões das espécies Mytilus e Perna, preparados ou em conservas, em recipientes hermeticamente fechados

                        20

                        0

                        16059019

                        Mexilhões das espécies Mytilus e Perna, preparados ou em conservas (exceto em recipientes hermeticamente fechados)

                        20

                        0

                        16059030

                        Mexilhões, caracóis e outros moluscos, preparados ou em conservas (exceto mexilhões das espécies Mytilus e Perna)

                        20

                        0

                        16059090

                        Ouriços-do-mar, holotúrias, medusas e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas (exceto moluscos)

                        26

                        0

                        17011110

                        Açúcares de cana brutos, destinados a refinação (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes)

                        33,9 €/100 kg/net

                        TQ(SR)

                        17011190

                        Açúcares de cana brutos (exceto destinados a refinação e adicionados de aromatizantes ou de corantes)

                        41,9 €/100 kg/net

                        TQ(SR)

                        17011210

                        Açúcares de beterraba brutos, destinados a refinação (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes)

                        33,9 €/100 kg/net

                        -

                        17011290

                        Açúcares de beterraba brutos (exceto destinados a refinação e adicionados de aromatizantes ou de corantes)

                        41,9 €/100 kg/net

                        -

                        17019100

                        Açúcares de cana ou de beterraba, refinados, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        41,9 €/100 kg/net

                        TQ(SP)

                        17019910

                        Açúcares brancos que contenham, no estado seco, >= 99,5 % de sacarose (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes)

                        41,9 €/100 kg/net

                        TQ(SP)

                        17019990

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido (exceto açúcares de cana ou de beterraba adicionados de aromatizantes ou de corantes, açúcares em bruto e açúcares brancos)

                        41,9 €/100 kg/net

                        TQ(SP)

                        17021100

                        Lactose, no estado sólido, e xarope de lactose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, >= 99 % de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca

                        14 €/100 kg/net

                        -

                        17021900

                        Lactose, no estado sólido, e xarope de lactose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, < 99 % de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca

                        14 €/100 kg/net

                        -

                        17022010

                        Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes

                        0,4 €/100 kg/1%, em peso, de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose

                        -

                        17022090

                        Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, e xarope de açúcar de bordo (ácer) (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes)

                        8

                        0

                        17023010

                        Isoglicose, no estado sólido, que não contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, < 20 % de frutose (levulose)

                        50,7 €/100 kg/net mas

                        TQ(SP)

                        17023051

                        Glicose (dextrose) em pó branco cristalino, mesmo aglomerado, que não contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, < 20 % de frutose, que contenha, em peso, no estado seco, >= 99 % de glicose (exceto isoglicose)

                        26,8 €/100 kg/net

                        TQ(SP)

                        17023059

                        Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que não contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, < 20 % de frutose (levulose), e que contenha, em peso, no estado seco, >= 99 % de glicose [exceto isoglicose e glicose (dextrose), em pó branco cristalino, mesmo aglomerado]

                        20 €/100 kg/net

                        TQ(SP)

                        17023091

                        Glicose (dextrose) em pó branco cristalino, mesmo aglomerado, que não contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, < 20 % de glicose, que contenha, em peso, no estado seco, < 99 % de glicose (exceto isoglicose)

                        26,8 €/100 kg/net

                        TQ(SP)

                        17023099

                        Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, sem adição de aromatizantes ou de corantes, que não contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, < 20 % frutose (levulose), e que contenha, em peso, < 99 % de glicose [exceto isoglicose e glicose (dextrose), em pó branco cristalino, mesmo aglomerado]

                        20 €/100 kg/net

                        TQ(SP)

                        17024010

                        Isoglicose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, >= 20 % mas < 50 % de frutose (levulose) (exceto açúcar invertido)

                        50,7 €/100 kg/net mas

                        -

                        17024090

                        Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, não adicionados de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, no estado seco, >= 20 % mas < 50 % de frutose (levulose) (exceto isoglicose e açúcar invertido)

                        20 €/100 kg/net

                        TQ(SP)

                        17025000

                        Frutose (levulose) quimicamente pura, no estado sólido

                        16 + 50,7 €/100 kg/net mas

                        TQ(SP)-AV0

                        17026010

                        Isoglicose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, > 50 % de frutose (levulose) [exceto frutose (levulose) quimicamente pura e açúcar invertido]

                        50,7 €/100 kg/net mas

                        -

                        17026080

                        Xarope de inulina, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses, que contenha, em peso, no estado seco, > 50 % de frutose (levulose) sob forma livre ou sob forma de sacarose

                        0,4 €/100 kg/1%, em peso, de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose

                        -

                        17026095

                        Frutose (levulose), no estado sólido, e xarope de frutose (levulose), não adicionados de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, no estado seco, > 50 % de frutose (levulose) [exceto isoglicose, xarope de inulina, frutose (levulose) quimicamente pura e açúcar invertido]

                        0,4 €/100 kg/1%, em peso, de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose

                        -

                        17029010

                        Maltose quimicamente pura, no estado sólido

                        12,8

                        0

                        17029030

                        Isoglicose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose), obtida a partir de polímeros de glicose

                        50,7 €/100 kg/net mas

                        TQ(SP)

                        17029050

                        Maltodextrina no estado sólido e xarope de maltodextrina (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes)

                        20 €/100 kg/net

                        TQ(SP)

                        17029060

                        Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural

                        0,4 €/100 kg/1%, em peso, de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose

                        TQ(SP)

                        17029071

                        Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado seco, >= 50 % de sacarose

                        0,4 €/100 kg/1%, em peso, de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose

                        TQ(SP)

                        17029075

                        Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado seco, < 50 % de sacarose, em pó, mesmo aglomerado

                        27,7 €/100 kg/net

                        TQ(SP)

                        17029079

                        Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado seco, < 50 % de sacarose (exceto açúcares e melaços em pó, mesmo aglomerado)

                        19,2 €/100 kg/net

                        TQ(SP)

                        17029080

                        Xarope de inulina, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses, que contenha, em peso, no estado seco, >= 10 % mas <= 50 % de frutose (levulose) sob forma livre ou sob forma de sacarose

                        0,4 €/100 kg/1%, em peso, de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose

                        TQ(SP)

                        17029099

                        Açúcares, no estado sólido, incluindo açúcar invertido, açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose), não adicionados de aromatizantes ou de corantes (exceto açúcares de cana ou de beterraba, sacarose e maltose, quimicamente puras, lactose, açúcar de bordo (ácer), glicose, frutose (levulose), maltodextrina, e seus xaropes, isoglicose, xarope de inulina, sucedâneos do mel, açúcares e melaços, caramelizados)

                        0,4 €/100 kg/1%, em peso, de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose

                        TQ(SP)

                        17031000

                        Melaços de cana, resultantes da extração ou refinação do açúcar

                        0,35 €/100 kg/net

                        0

                        17039000

                        Melaços de beterraba, resultantes da extração ou refinação do açúcar

                        0,35 €/100 kg/net

                        0

                        17041011

                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso de sacarose, < 60 %, incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose, em forma de tira

                        6,2 + 27,1 €/100 kg/net MAX 17,9

                        0

                        17041019

                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso de sacarose, < 60 %, incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose (exceto em forma de tira)

                        6,2 + 27,1 €/100 kg/net MAX 17,9

                        0

                        17041091

                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso de sacarose, >= 60 %, incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose, em forma de tira

                        6,3 + 30,9 €/100 kg/net MAX 18,2

                        0

                        17041099

                        Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, de teor, em peso de sacarose, >= 60 %, incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose (exceto em forma de tira)

                        6,3 + 30,9 €/100 kg/net MAX 18,2

                        0

                        17049010

                        Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, > 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias

                        13,4

                        0

                        17049030

                        Chocolate branco

                        9,1 + 45,1 €/100 kg/net MAX 18,9 + 16,5 €/100 kg/net

                        0

                        17049051

                        Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 1 kg

                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        17049055

                        Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse

                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        17049061

                        Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia, sem cacau

                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        17049065

                        Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias

                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        17049071

                        Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados

                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        17049075

                        Caramelos

                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        17049081

                        Produtos de confeitaria obtidos por compressão, maleáveis ou não, sem cacau (exceto gomas de mascar, chocolate branco, pastilhas para a garganta e rebuçados contra a tosse, gomas e outras doçarias à base de gelificantes, incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias, rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados, pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 1 kg)

                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        17049099x1

                        Pastas e massas, maçapão, nogado e outras doçarias, sem cacau (exceto goma de mascar, chocolate branco, pastilhas para a garganta e rebuçados contra a tosse, gomas e outras doçarias à base de gelificantes, incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias, rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados, caramelos e produtos de confeitaria obtidos por compressão, pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 1 kg). Teor de açúcar ˂ 70%

                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        17049099x2

                        Pastas e massas, maçapão, nogado e outras doçarias, sem cacau (exceto goma de mascar, chocolate branco, pastilhas para a garganta e rebuçados contra a tosse, gomas e outras doçarias à base de gelificantes, incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias, rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados, caramelos e produtos de confeitaria obtidos por compressão, pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 1 kg) ). Teor de açúcar >= 70%

                        10 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        TQ(SP)-AV0

                        18010000

                        Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado

                        Isenção

                        0

                        18020000

                        Cascas, películas e outros desperdícios de cacau

                        Isenção

                        0

                        18031000

                        Pasta de cacau, não desengordurada

                        9,6

                        0

                        18032000

                        Pasta de cacau, total ou parcialmente desengordurada

                        9,6

                        0

                        18040000

                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau

                        7,7

                        0

                        18050000

                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        8

                        0

                        18061015

                        Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, que não contenha ou contenha < 5 %, em peso, de sacarose, incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose, ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose

                        8

                        0

                        18061020

                        Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, >= 5 % mas < 65 %

                        8 + 25,2 €/100 kg/net

                        0

                        18061030

                        Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, >= 65 % mas < 80 %

                        8 + 31,4 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        18061090

                        Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, >= 80 %

                        8 + 41,9 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        18062010

                        Chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo > 2 kg, de teor, em peso, de manteiga de cacau, >= 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, >= 31 % (exceto cacau em pó)

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18062030

                        Chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo > 2 kg, de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, >= 25 % mas < 31 % (exceto cacau em pó)

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18062050

                        Chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo > 2 kg, de teor, em peso, de manteiga de cacau, >= 18 % mas < 31 % (exceto cacau em pó)

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18062070

                        Preparações denominadas «chocolate milk crumb», em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo > 2 kg

                        15,4 + EA

                        0

                        18062080

                        Cobertura de cacau, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo > 2 kg

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18062095x1

                        Chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo > 2 kg, de teor, em peso, de manteiga de cacau < 18 % (exceto cacau em pó, cobertura de cacau e preparações denominadas «chocolate milk crumb»). Teor de açúcar ˂ 70%

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18062095x2

                        Chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo > 2 kg, de teor, em peso, de manteiga de cacau < 18 % (exceto cacau em pó, cobertura de cacau e preparações denominadas «chocolate milk crumb»). Teor de açúcar >= 70%

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        TQ(SP)-AV0

                        18063100

                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras e paus, com peso <= 2 kg, recheados

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18063210

                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras e paus, com peso <= 2 kg. adicionados de cereais, nozes ou outras frutas (exceto recheados)

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18063290

                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras e paus, com peso <= 2 kg (exceto recheados e adicionados de cereais, nozes ou outras frutas)

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18069011

                        Chocolate e artigos de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados, que contenham álcool

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18069019

                        Chocolate e artigos de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados, que não contenham álcool

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18069031

                        Chocolate e artigos de chocolate, recheados (exceto em tabletes, barras e paus e pralines)

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18069039

                        Chocolate e artigos de chocolate (exceto em tabletes, barras e paus, pralines e recheados)

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18069050

                        Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18069060

                        Pastas para barrar, que contenham cacau

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18069070

                        Preparações para bebidas, que contenham cacau

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        18069090

                        Preparações alimentícias, que contenham cacau, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo <= 2 kg (exceto chocolate, pralines e outros artigos de chocolate, produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, pastas para barrar e preparações para bebidas que contenham cacau, bem como cacau em pó)

                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z

                        0

                        19011000

                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham < 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, n.e., assim como preparações alimentícias de leite, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham < 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, n.e., para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho

                        7,6 + EA

                        0

                        19012000

                        Misturas e pastas à base de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham < 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, n.e., bem como misturas e pastas à base de leite, nata, leitelho, leite e nata coalhados, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham < 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, n.e., para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905

                        7,6 + EA

                        0

                        19019011

                        Extratos de malte, de teor, em extrato seco, >= 90 %, em peso

                        5,1 + 18 €/100 kg/net

                        0

                        19019019

                        Extratos de malte, de teor, em extrato seco, < 90 %, em peso

                        5,1 + 14,7 €/100 kg/net

                        0

                        19019091

                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, < 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, < 5 % de sacarose, de isoglicose, de glicose ou amido ou fécula, que não contenham cacau ou que contenham < 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada (exceto extratos de malte, assim como para a alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho, misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos e preparações alimentícias em pó de leite, nata, leitelho, leite e nata coalhados, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404)

                        12,8

                        0

                        19019099x1

                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham < 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, e preparações alimentícias de leite, nata, leitelho, leite e nata coalhados, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham < 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, n.e. (exceto extratos de malte e preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho, misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da subposição 1901 90 91). Teor de açúcar ˂ 70%

                        7,6 + EA

                        0

                        19019099x2

                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham < 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, e preparações alimentícias de leite, nata, leitelho, leite e nata coalhados, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham < 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, n.e. (exceto extratos de malte e preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho, misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da subposição 1901 90 91). Teor de açúcar >= 70%

                        7,6 + EA

                        TQ(SP)-AV0

                        19021100

                        Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos

                        7,7 + 24,6 €/100 kg/net

                        0

                        19021910

                        Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole ou ovos

                        7,7 + 24,6 €/100 kg/net

                        0

                        19021990

                        Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham farinha ou sêmola de trigo mole mas não ovos

                        7,7 + 21,1 €/100 kg/net

                        0

                        19022010

                        Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo, que contenham, em peso, > 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

                        8,5

                        0

                        19022030

                        Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, mesmo cozidas ou preparadas de outro modo, que contenham, em peso, > 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem

                        54,3 €/100 kg/net

                        0

                        19022091

                        Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, cozidas (exceto que contenham, em peso, > 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem, ou > 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos)

                        8,3 + 6,1 €/100 kg/net

                        0

                        19022099

                        Massas alimentícias, recheadas de carne ou de outras substâncias, ou preparadas de outro modo (exceto cozidas, ou que contenham, em peso, > 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem, ou > 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos)

                        8,3 + 17,1 €/100 kg/net

                        0

                        19023010

                        Massas alimentícias, secas (exceto massas alimentícias recheadas)

                        6,4 + 24,6 €/100 kg/net

                        0

                        19023090

                        Massas alimentícias cozidas ou preparadas de outro modo (exceto recheadas ou secas)

                        6,4 + 9,7 €/100 kg/net

                        0

                        19024010

                        Cuscuz não preparado

                        7,7 + 24,6 €/100 kg/net

                        0

                        19024090

                        Cuscuz cozido ou preparado de outro modo

                        6,4 + 9,7 €/100 kg/net

                        0

                        19030000

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                        6,4 + 15,1 €/100 kg/net

                        0

                        19041010

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação, à base de milho

                        3,8 + 20 €/100 kg/net

                        0

                        19041030

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação, à base de arroz

                        5,1 + 46 €/100 kg/net

                        0

                        19041090

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (exceto à base de milho ou de arroz)

                        5,1 + 33,6 €/100 kg/net

                        0

                        19042010

                        Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados

                        9 + EA

                        0

                        19042091

                        Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos, à base de milho (exceto preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados)

                        3,8 + 20 €/100 kg/net

                        0

                        19042095

                        Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos, à base de arroz (exceto preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados)

                        5,1 + 46 €/100 kg/net

                        0

                        19042099

                        Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos (exceto à base de milho ou de arroz, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados)

                        5,1 + 33,6 €/100 kg/net

                        0

                        19043000

                        Trigo bulgur sob a forma de grãos trabalhados, obtidos por cozedura de grãos de trigo duro

                        8,3 + 25,7 €/100 kg/net

                        0

                        19049010

                        Arroz pré-cozido ou preparado de outro modo, n.e. (exceto farinha, grumos e sêmola, produtos obtidos por expansão ou por torrefação, bem como preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos)

                        8,3 + 46 €/100 kg/net

                        0

                        19049080

                        Cereais em grãos ou sob a forma de flocos ou de grãos trabalhados de outro modo, pré-cozidos ou preparados de outro modo, n.e. (exceto arroz, milho, farinha, grumos e sêmola, produtos obtidos por expansão ou por torrefação, bem como preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos, assim como trigo bulgur)

                        8,3 + 25,7 €/100 kg/net

                        0

                        19051000

                        Pão denominado knäckebrot

                        5,8 + 13 €/100 kg/net

                        0

                        19052010

                        Pão de especiarias, mesmo que contenha cacau, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), < 30 %

                        9,4 + 18,3 €/100 kg/net

                        0

                        19052030

                        Pão de especiarias, mesmo que contenha cacau, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), >= 30 % mas < 50 %

                        9,8 + 24,6 €/100 kg/net

                        0

                        19052090

                        Pão de especiarias, mesmo que contenha cacau, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), >= 50 %

                        10,1 + 31,4 €/100 kg/net

                        0

                        19053111

                        Bolachas e biscoitos, mesmo que contenham cacau, revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 85 g

                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z

                        0

                        19053119

                        Bolachas e biscoitos, mesmo que contenham cacau, revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 85 g

                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z

                        0

                        19053130

                        Bolachas e biscoitos, mesmo que contenham cacau, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite >= 8 % (exceto revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau)

                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z

                        0

                        19053191

                        Bolachas e biscoitos, duplos, recheados, mesmo que contenham cacau, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite < 8 % (exceto revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau)

                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z

                        0

                        19053199

                        Bolachas e biscoitos, mesmo que contenham cacau, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite < 8 % (exceto revestidos ou recobertos de chocolate ou de preparações que contenham cacau, bem como bolachas e biscoitos, duplos, recheados)

                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z

                        0

                        19053205

                        Waffles e wafers de teor, em peso, de água, > 10 %

                        9 + EA MAX 20,7 + AD F/M

                        0

                        19053211

                        Waffles e wafers, mesmo que contenham cacau, revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 85 g (exceto de teor, em peso, de água, > 10 %)

                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z

                        0

                        19053219

                        Waffles e wafers, mesmo que contenham cacau, revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau (exceto em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 85 g, assim como waffles e wafers de teor, em peso, de água, > 10 %)

                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z

                        0

                        19053291

                        Waffles e wafers, salgados, mesmo recheados (exceto de teor, em peso, de água, > 10 %)

                        9 + EA MAX 20,7 + AD F/M

                        0

                        19053299

                        Waffles e wafers, mesmo que contenham cacau, mesmo recheados (exceto revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau, salgados, e de teor, em peso, de água, > 10 %)

                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z

                        0

                        19054010

                        Tostas

                        9,7 + EA

                        0

                        19054090

                        Pão torrado e produtos semelhantes (exceto tostas)

                        9,7 + EA

                        0

                        19059010

                        Pão ázimo (mazoth)

                        3,8 + 15,9 €/100 kg/net

                        0

                        19059020

                        Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

                        4,5 + 60,5 €/100 kg/net

                        0

                        19059030

                        Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, mesmo de teor de açúcares e de matérias gordas <= 5 %, cada um, em peso, sobre a matéria seca

                        9,7 + EA

                        0

                        19059045

                        Bolachas e biscoitos, sem adição de edulcorantes

                        9 + EA MAX 20,7 + AD F/M

                        0

                        19059055

                        Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados (exceto pão denominado knäckebrot, tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados, waffles e wafers)

                        9 + EA MAX 20,7 + AD F/M

                        0

                        19059060

                        Tortas, pães de uvas, merengues, brioches, croissãs e outros produtos de padaria fina adicionados de edulcorantes (exceto pão denominado knäckebrot, pão de especiarias, bolachas e biscoitos, waffles e wafers, e tostas)

                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z

                        0

                        19059090

                        Pizzas, quiches e outros produtos sem adição de edulcorantes (exceto pão denominado knäckebrot, pão de especiarias, bolachas e biscoitos, waffles e wafers, tostas e produtos semelhantes torrados, pão, hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou féculas e produtos semelhantes)

                        9 + EA MAX 20,7 + AD F/M

                        0

                        20011000

                        Pepinos e pepininhos (cornichons), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        17,6

                        0

                        20019010

                        Chutney de manga, preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético

                        Isenção

                        0

                        20019020

                        Frutos do género Capsicum, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético (exceto pimentos doces ou pimentões)

                        5

                        0

                        20019030

                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético

                        5,1 + 9,4 €/100 kg/net

                        TQ(SC1)-AV0

                        20019040

                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, >= 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        8,3 + 3,8 €/100 kg/net

                        0

                        20019050

                        Cogumelos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        16

                        0

                        20019060

                        Palmitos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        10

                        0

                        20019065

                        Azeitonas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético

                        16

                        0

                        20019070

                        Pimentos doces ou pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        16

                        0

                        20019091

                        Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        10

                        0

                        20019093

                        Cebolas, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético

                        16

                        0

                        20019099

                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético [exceto cebolas, pepinos e pepininhos (cornichons), chutney de manga, frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões, milho doce, inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, >= 5 %; cogumelos, palmitos, azeitonas, pimentos doces ou pimentões; goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia]

                        16

                        0

                        20021010

                        Tomates pelados, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        14,4

                        0

                        20021090

                        Tomates não pelados, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        14,4

                        0

                        20029011

                        Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, < 12 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços)

                        14,4

                        0

                        20029019

                        Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, < 12 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços)

                        14,4

                        0

                        20029031

                        Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, >= 12 % mas <= 30 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços)

                        14,4

                        0

                        20029039

                        Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, >= 12 % mas <= 30 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços)

                        14,4

                        0

                        20029091

                        Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, > 30 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços)

                        14,4

                        0

                        20029099

                        Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, de teor, em peso, de matéria seca, > 30 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto inteiros ou em pedaços)

                        14,4

                        0

                        20031020

                        Cogumelos do género Agaricus, conservados provisoriamente, exceto em vinagre ou em ácido acético, cozidos por inteiro

                        18,4 + 191 €/100 kg/net eda

                        TQ(MM)-AV0

                        20031030

                        Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto cogumelos cozidos por inteiro e cogumelos conservados provisoriamente)

                        18,4 + 222 €/100 kg/net eda

                        TQ(MM)-AV0

                        20032000

                        Trufas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        14,4

                        0

                        20039000

                        Cogumelos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto cogumelos do género Agaricus)

                        18,4

                        0

                        20041010

                        Batatas cozidas, congeladas

                        14,4

                        0

                        20041091

                        Batatas, preparadas ou conservadas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, congeladas

                        7,6 + EA

                        0

                        20041099

                        Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congeladas (exceto simplesmente cozidas e sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos)

                        17,6

                        0

                        20049010

                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelado

                        5,1 + 9,4 €/100 kg/net

                        TQ(SC2)-AV0

                        20049030

                        Chucrute, alcaparras e azeitonas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados

                        16

                        0

                        20049050

                        Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados

                        19,2

                        0

                        20049091

                        Cebolas cozidas, congeladas

                        14,4

                        0

                        20049098

                        Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados [exceto conservados em açúcar, assim como tomates, cogumelos, trufas, batatas, milho doce (Zea mays var. saccharata), chucrute, alcaparras, azeitonas, ervilhas (Pisum sativum), feijão verde e cebolas, simplesmente cozidas, não misturados]

                        17,6

                        0

                        20051000

                        Produtos hortícolas homogeneizados, acondicionados para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g

                        17,6

                        0

                        20052010

                        Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos (exceto congeladas)

                        8,8 + EA

                        0

                        20052020

                        Batatas em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para alimentação nesse estado, não congeladas

                        14,1

                        0

                        20052080

                        Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas (exceto sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para alimentação nesse estado)

                        14,1

                        0

                        20054000

                        Ervilhas (Pisum sativum), preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congeladas)

                        19,2

                        0

                        20055100

                        Feijões em grãos (Vigna spp., Phaseolus spp.), preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados)

                        17,6

                        0

                        20055900

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados)

                        19,2

                        0

                        20056000

                        Espargos, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados)

                        17,6

                        0

                        20057010

                        Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 5 kg

                        12,8

                        0

                        20057090

                        Azeitonas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 5 kg

                        12,8

                        0

                        20058000

                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelado)

                        5,1 + 9,4 €/100 kg/net

                        TQ(SC2)-AV0

                        20059100

                        Rebentos de bambu, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congelados)

                        17,6

                        0

                        20059910

                        Frutos do género Capsicum, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto pimentos doces ou pimentões), não congelados

                        6,4

                        0

                        20059920

                        Alcaparras, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congeladas)

                        16

                        0

                        20059930

                        Alcachofras, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto congeladas)

                        17,6

                        0

                        20059940

                        Cenouras, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas

                        17,6

                        0

                        20059950

                        Misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados

                        17,6

                        0

                        20059960

                        Chucrute, não congelado

                        16

                        0

                        20059990

                        Produtos hortícolas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados [exceto conservados em açúcar, bem como produtos hortícolas homogeneizados da subposição 2005 10, tomates, cogumelos, trufas, batatas, chucrute, ervilhas (Pisum sativum), feijões (Vigna spp. e Phaseolus spp.), espargos, azeitonas, milho doce (Zea mays var. saccharata), rebentos de bambu, frutos do género Capsicum exceto pimentos doces ou pimentões, alcaparras, alcachofras, cenouras e misturas de produtos hortícolas]

                        17,6

                        0

                        20060010

                        Gengibre, conservado em açúcar (passado por calda, glaceado ou cristalizado)

                        Isenção

                        0

                        20060031x1

                        Cerejas conservadas em açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas), de teor de açúcares > 13 %, em peso. Teor de açúcar ˂ 70%

                        20 + 23,9 €/100 kg/net

                        0

                        20060031x2

                        Cerejas conservadas em açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas), de teor de açúcares > 13 %, em peso. Teor de açúcar >= 70%

                        20 + 23,9 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20060035

                        Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor de açúcares > 13 %, em peso

                        12,5 + 15 €/100 kg/net

                        0

                        20060038x1

                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes comestíveis de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor de açúcares > 13 %, em peso [exceto cerejas, gengibre, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia]. Teor de açúcar ˂ 70%

                        20 + 23,9 €/100 kg/net

                        0

                        20060038x2

                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes comestíveis de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor de açúcares > 13 %, em peso [exceto cerejas, gengibre, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia]. Teor de açúcar >= 70%

                        20 + 23,9 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20060091

                        Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor de açúcares <= 13 %, em peso

                        12,5

                        0

                        20060099

                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes comestíveis de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor de açúcares <= 13 %, em peso [exceto gengibre, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia]

                        20

                        0

                        20071010

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, sob a forma de preparações homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g, de teor de açúcares > 13 %, em peso

                        24 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20071091

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas, de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, sob a forma de preparações homogeneizadas, acondicionados para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso)

                        15

                        0

                        20071099

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, sob a forma de preparações homogeneizadas, acondicionados para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g [exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso, assim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás]

                        24

                        0

                        20079110x1

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de citrinos, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar ˂ 70%

                        20 + 23 €/100 kg/net

                        0

                        20079110x2

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de citrinos, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar >= 70%

                        20 + 23 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20079130

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de citrinos, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 13 % mas <= 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10)

                        20 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20079190

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas, de frutas de citrinos, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso, e preparações homogeneizadas da subposição 2007 10)

                        21,6

                        0

                        20079910

                        Purés e pastas de ameixas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 100 kg, destinados a transformação industrial

                        22,4

                        0

                        20079920x1

                        Purés e pastas de castanhas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar ˂ 70%

                        24 + 19,7 €/100 kg/net

                        0

                        20079920x2

                        Purés e pastas de castanhas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar >= 70%

                        24 + 19,7 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20079931x1

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de cerejas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar ˂ 70%

                        24 + 23 €/100 kg/net

                        0

                        20079931x2

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de cerejas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar >= 70%

                        24 + 23 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20079933x1

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de morangos, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar ˂ 70%

                        24 + 23 €/100 kg/net

                        0

                        20079933x2

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de morangos, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar >= 70%

                        24 + 23 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20079935x1

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de framboesas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar ˂ 70%

                        24 + 23 €/100 kg/net

                        0

                        20079935x2

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, de framboesas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10). Teor de açúcar >= 70%

                        24 + 23 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20079939x1

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto de framboesas, morangos, cerejas, citrinos, purés e pastas de castanhas, preparações homogeneizadas da subposição 2007 10, purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 100 kg, destinados a transformação industrial). Teor de açúcar ˂ 70%

                        24 + 23 €/100 kg/net

                        0

                        20079939x2

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 30 %, em peso (exceto de framboesas, morangos, cerejas, citrinos, purés e pastas de castanhas, preparações homogeneizadas da subposição 2007 10, purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 100 kg, destinados a transformação industrial). Teor de açúcar ˂ 70%

                        24 + 23 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20079955

                        Purés e compotas de maçã, obtidos por cozimento, de teor de açúcares > 13 % mas <= 30 %, em peso (exceto preparações homogeneizadas da subposição 2007 10)

                        24 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20079957

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teores de açúcar > 13 % mas <= 30 %, em peso (exceto de citrinos, purés e compotas de maçã, e preparações homogeneizadas da subposição 2007 10)

                        24 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20079991

                        Purés e compotas de maçã, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso, e preparações homogeneizadas da subposição 2007 10)

                        24

                        0

                        20079993

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso, preparações homogeneizadas da subposição 2007 10)

                        15

                        0

                        20079998

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes [exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso, purés e compotas de maçã, preparações homogeneizadas da subposição 2007 10, assim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola, de macadâmia e de citrinos]

                        24

                        0

                        20081110

                        Manteiga de amendoim

                        12,8

                        0

                        20081192

                        Amendoins, torrados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        11,2

                        0

                        20081194

                        Amendoins, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto torrados, conservados em açúcar, e manteiga de amendoim)

                        11,2

                        0

                        20081196

                        Amendoins, torrados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        12

                        0

                        20081198

                        Amendoins, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto torrados, conservados em açúcar, e manteiga de amendoim)

                        12,8

                        0

                        20081911

                        Cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, incluindo as misturas que contenham goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia de >= 50 %, em peso, preparados ou conservados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto conservados em açúcar)

                        7

                        0

                        20081913

                        Amêndoas e pistácios, torrados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        9

                        0

                        20081919

                        Frutas de casca rija e outras sementes, incluindo as misturas, preparadas ou conservadas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg [exceto preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, amendoins, amêndoas e pistácios torrados e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia e misturas que contenham, em peso, >= 50 % de nozes e frutas tropicais]

                        11,2

                        0

                        20081991

                        Cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, incluindo as misturas que contenham goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia de >= 50 %, em peso, preparados ou conservados, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg, n.e.

                        8

                        0

                        20081993

                        Amêndoas e pistácios, torrados, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        10,2

                        0

                        20081995

                        Frutas de casca rija torradas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg [exceto amendoins, amêndoas, pistácios, cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia]

                        12

                        0

                        20081999

                        Frutas de casca rija e outras sementes, incluindo as misturas, preparadas ou conservadas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg [exceto preparadas ou conservadas em vinagre, conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidas por cozimento, amendoins, frutas de casca rija torradas e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia e misturas que contenham, em peso, >= 50 % de nozes e de frutas tropicais]

                        12,8

                        0

                        20082011

                        Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, com adição de álcool de teor de açúcares > 17 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        25,6 + 2,5 €/100 kg/net

                        0

                        20082019

                        Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, com adição de álcool, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto de teor de açúcares > 17 %, em peso)

                        25,6

                        0

                        20082031

                        Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares > 19 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        25,6 + 2,5 €/100 kg/net

                        0

                        20082039

                        Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, com adição de álcool, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto de teor de açúcares > 19 %, em peso)

                        25,6

                        0

                        20082051

                        Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 17 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        19,2

                        0

                        20082059

                        Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 13 % mas <= 17 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        17,6

                        0

                        20082071

                        Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 19 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        20,8

                        0

                        20082079

                        Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 13 % mas <= 19 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        19,2

                        0

                        20082090

                        Ananases (abacaxis), preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar

                        18,4

                        0

                        20083011

                        Citrinos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 % e de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas

                        25,6

                        0

                        20083019

                        Citrinos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 % e de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas

                        25,6 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20083031

                        Citrinos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %)

                        24

                        0

                        20083039

                        Citrinos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %)

                        25,6

                        0

                        20083051

                        Pedaços de toranjas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        15,2

                        0

                        20083055

                        Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        18,4

                        0

                        20083059

                        Citrinos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto pedaços de toranjas, tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes)

                        17,6

                        0

                        20083071

                        Pedaços de toranjas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        15,2

                        0

                        20083075

                        Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        17,6

                        0

                        20083079

                        Citrinos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto pedaços de toranjas. tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes)

                        20,8

                        0

                        20083090

                        Citrinos, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar

                        18,4

                        0

                        20084011

                        Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 13 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg, em peso

                        25,6

                        0

                        20084019

                        Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 13 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        25,6 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20084021

                        Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso)

                        24

                        0

                        20084029

                        Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido > 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso)

                        25,6

                        0

                        20084031

                        Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        25,6 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20084039

                        Peras, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto de teor de açúcares > 15 %, em peso)

                        25,6

                        0

                        20084051

                        Peras, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        17,6

                        0

                        20084059

                        Peras, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares <= 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        16

                        0

                        20084071

                        Peras, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        19,2

                        0

                        20084079

                        Peras, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares <= 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        17,6

                        0

                        20084090

                        Peras, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar

                        16,8

                        0

                        20085011

                        Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares > 13 %, em peso, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        25,6

                        0

                        20085019

                        Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares > 13 % e de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        25,6 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20085031

                        Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso)

                        24

                        0

                        20085039

                        Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico, adquirido > 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso)

                        25,6

                        0

                        20085051

                        Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares > 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        25,6 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20085059

                        Damascos, preparados ou conservados, com adição de álcool, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto de teor de açúcares > 15 %, em peso)

                        25,6

                        0

                        20085061

                        Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        19,2

                        0

                        20085069

                        Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 9 % mas <= 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        17,6

                        0

                        20085071

                        Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        20,8

                        0

                        20085079

                        Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 9 % mas <= 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        19,2

                        0

                        20085092

                        Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 5 kg

                        13,6

                        0

                        20085094

                        Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 4,5 kg mas < 5 kg

                        17

                        0

                        20085099

                        Damascos, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido < 4,5 kg

                        18,4

                        0

                        20086011

                        Cerejas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 % e de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas

                        25,6

                        0

                        20086019

                        Cerejas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 % e de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas

                        25,6 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20086031

                        Cerejas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %)

                        24

                        0

                        20086039

                        Cerejas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido > 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %)

                        25,6

                        0

                        20086050

                        Cerejas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        17,6

                        0

                        20086060

                        Cerejas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        20,8

                        0

                        20086070

                        Cerejas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 4,5 kg

                        18,4

                        0

                        20086090

                        Cerejas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido < 4,5 kg

                        18,4

                        0

                        20087011

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares > 13 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        25,6

                        0

                        20087019

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares > 13 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        25,6 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20087031

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso)

                        24

                        0

                        20087039

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido > 11,85 % mas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso)

                        25,6

                        0

                        20087051

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares > 15 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        25,6 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20087059

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, com adição de álcool, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto de teor de açúcares > 15 %)

                        25,6

                        0

                        20087061

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        19,2

                        0

                        20087069

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 9 % mas <= 13 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        17,6

                        0

                        20087071

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 15 %, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        19,2

                        0

                        20087079

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, de teor de açúcares > 9 % mas <= 15 %, em peso, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        17,6

                        0

                        20087092

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 5 kg

                        15,2

                        0

                        20087098

                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido < 5 kg

                        18,4

                        0

                        20088011

                        Morangos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 % e de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas

                        25,6

                        0

                        20088019

                        Morangos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 % e de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas

                        25,6 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20088031

                        Morangos, preparados ou conservados, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %)

                        24

                        0

                        20088039

                        Morangos, preparados ou conservados, de teor de açúcares <= 9 % e de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9%, em peso)

                        25,6

                        0

                        20088050

                        Morangos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        17,6

                        0

                        20088070

                        Morangos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        20,8

                        0

                        20088090

                        Morangos, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar

                        18,4

                        0

                        20089100

                        Palmitos, preparados ou conservados, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool (exceto preparados ou conservados em vinagre)

                        10

                        0

                        20089212

                        Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, >= 50 % destas frutas, e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9%, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas

                        16

                        0

                        20089214

                        Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido >= 50 %, em peso, amendoins e outras sementes)

                        25,6

                        0

                        20089216

                        Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, >= 50 % destas frutas, e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas

                        16 + 2,6 €/100 kg/net

                        0

                        20089218

                        Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido >= 50 %, em peso, amendoins e outras sementes)

                        25,6 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20089232

                        Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, >= 50 % destas frutas, e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9%, em peso)

                        15

                        0

                        20089234

                        Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %, em peso, e misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido >= 50 %, em peso, amendoins e outras sementes)

                        24

                        0

                        20089236

                        Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, >= 50 % destas frutas, e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9%, em peso)

                        16

                        0

                        20089238

                        Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %, em peso, e misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, de conteúdo líquido >= 50 %, em peso, amendoins e outras sementes)

                        25,6

                        0

                        20089251

                        Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, >= 50 % destas frutas, e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido >1 kg

                        11

                        0

                        20089259

                        Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg (exceto misturas de frutas tropicais e de nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, com >= 50 %, em peso, amendoins e outras sementes, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 1904 20 10)

                        17,6

                        0

                        20089272

                        Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, >= 50 % destas frutas, e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 % do peso total, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        8,5

                        0

                        20089274

                        Misturas de frutas, nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 % do peso total, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, com >= 50 %, em peso, amendoins e outras sementes, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 1904 20 10)

                        13,6

                        0

                        20089276

                        Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, >= 50 % destas frutas, e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 % do peso total)

                        12

                        0

                        20089278

                        Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, com >= 50 %, em peso, amendoins e outras sementes, misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 % do peso total, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 1904 20 10)

                        19,2

                        0

                        20089292

                        Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, >= 50 % destas frutas, e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 5 kg

                        11,5

                        0

                        20089293

                        Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 5 kg, n.e. (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, com >= 50 %, em peso, amendoins e outras sementes, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 1904 20 10)

                        18,4

                        0

                        20089294

                        Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, >= 50 % destas frutas, e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 4,5 kg mas < 5 kg

                        11,5

                        0

                        20089296

                        Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 4,5 kg mas < 5 kg, n.e. (exceto misturas de frutas de casca rija, frutas tropicais e nozes e frutas tropicais na aceção das notas complementares 7 e 8 do capítulo 20, com >= 50 %, em peso, amendoins e outras sementes, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 1904 20 10)

                        18,4

                        0

                        20089297

                        Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, incluindo as misturas que contenham, em peso, >= 50 % destas frutas, e cocos, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, nozes de areca (ou de bétel), de cola e de macadâmia, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido < 4,5 kg

                        11,5

                        0

                        20089298

                        Misturas de frutas ou outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido < 4,5 kg, n.e. (exceto misturas de frutas de casca rija e de frutas tropicais na aceção da nota complementar 7 do capítulo 20, amendoins e outras sementes, assim como preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados da subposição 1904 20 10)

                        18,4

                        0

                        20089911

                        Gengibre, preparado ou conservado, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas

                        10

                        0

                        20089919

                        Gengibre, preparado ou conservado, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, >11,85 % mas

                        16

                        0

                        20089921

                        Uvas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 13 %, em peso

                        25,6 + 3,8 €/100 kg/net

                        0

                        20089923

                        Uvas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool (exceto de teor de açúcares > 13 %, em peso)

                        25,6

                        0

                        20089924

                        Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas

                        16

                        0

                        20089928

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas [exceto conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, gengibre, uvas, maracujás, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás]

                        25,6

                        0

                        20089931

                        Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas

                        16 + 2,6 €/100 kg/net

                        0

                        20089934

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor de açúcares > 9 %, em peso, e de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas [exceto conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, gengibre, uvas, maracujás, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás]

                        25,6 + 4,2 €/100 kg/net

                        0

                        20089936

                        Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %, em peso)

                        15

                        0

                        20089937

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, <= 11,85 % mas [exceto de teor de açúcares > 9 %, em peso, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, gengibre, uvas, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás]

                        24

                        0

                        20089938

                        Goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas (exceto de teor de açúcares > 9 %, em peso)

                        16

                        0

                        20089940

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, com adição de álcool, de teor alcoólico adquirido, em massa, > 11,85 % mas [exceto de teor de açúcares > 9 %, em peso, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, gengibre, uvas, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás]

                        25,6

                        0

                        20089941

                        Gengibre, preparado ou conservado, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        Isenção

                        0

                        20089943

                        Uvas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        19,2

                        0

                        20089945

                        Ameixas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        17,6

                        0

                        20089946

                        Maracujás, goiabas e tamarindos, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        11

                        0

                        20089947

                        Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg

                        11

                        0

                        20089949

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 1 kg [exceto conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, gengibre, uvas, ameixas, maracujás, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás]

                        17,6

                        0

                        20089951

                        Gengibre, preparado ou conservado, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        Isenção

                        0

                        20089961

                        Maracujás e goiabas, preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        13

                        0

                        20089962

                        Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg (exceto misturas)

                        13

                        0

                        20089967

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool mas com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg [exceto conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidas por cozimento, e frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, gengibre, maracujás, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás]

                        20,8

                        0

                        20089972

                        Ameixas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido >= 5 kg

                        15,2

                        0

                        20089978

                        Ameixas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido < 5 kg

                        18,4

                        0

                        20089985

                        Milho, preparado ou conservado, sem adição de álcool ou de açúcar [exceto milho doce (Zea mays var. saccharata)]

                        5,1 + 9,4 €/100 kg/net

                        TQ(SC1)-AV0

                        20089991

                        Inhames, batatas doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, >= 5 %, preparados ou conservados, sem adição de álcool ou de açúcar (exceto congelados ou secos)

                        8,3 + 3,8 €/100 kg/net

                        0

                        20089999

                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool ou de açúcar [exceto preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético, conservadas em açúcar mas não em xarope, doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, assim como frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, ananases (abacaxis), citrinos, peras, damascos, cerejas, pêssegos, morangos, ameixas, milho, inhames, batatas doces e partes comestíveis semelhantes de plantas]

                        18,4

                        0

                        20091111x1

                        Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congelado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool). Açúcar adicionado < 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        0

                        20091111x2

                        Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congelado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool). Açúcar adicionado >= 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20091119

                        Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congelado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool)

                        33,6

                        0

                        20091191

                        Sumo (suco) de laranja congelado, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg, com > 30 % de açúcares de adição (exceto com adição de álcool)

                        15,2 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20091199

                        Sumo (suco) de laranja congelado, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e com > 30 % de açúcares de adição)

                        15,2

                        0

                        20091200

                        Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix <= 20 a 20°C (exceto com adição de álcool e congelado)

                        12,2

                        0

                        20091911x1

                        Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool e congelado). Açúcar adicionado < 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        0

                        20091911x2

                        Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool e congelado). Açúcar adicionado >= 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20091919

                        Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool e congelado)

                        33,6

                        0

                        20091991

                        Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool e congelado)

                        15,2 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20091998

                        Sumo (suco) de laranja, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C (exceto com adição de álcool e congelado, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso)

                        12,2

                        0

                        20092100

                        Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

                        12

                        0

                        20092911x1

                        Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). Açúcar adicionado < 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        0

                        20092911x2

                        Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). Açúcar adicionado >= 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20092919

                        Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

                        33,6

                        0

                        20092991

                        Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        12 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20092999

                        Sumo (suco) de toranja, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, (exceto com adição de álcool, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e com > 30 % de açúcares de adição)

                        12

                        0

                        20093111

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja)

                        14,4

                        0

                        20093119

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição, com adição de álcool, assim como misturas, sumo de laranja e sumo de toranja)

                        15,2

                        0

                        20093151

                        Sumo (suco) de limão, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg, com adição de açúcar (exceto com adição de álcool)

                        14,4

                        0

                        20093159

                        Sumo (suco) de limão, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool ou açúcares de adição)

                        15,2

                        0

                        20093191

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg, com adição de açúcar (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de limão, sumo de laranja e sumo de toranja)

                        14,4

                        0

                        20093199

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição, com adição de álcool, misturas, sumo de limão, sumo de laranja e sumo de toranja)

                        15,2

                        0

                        20093911x1

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja). Açúcar adicionado < 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        0

                        20093911x2

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja). Açúcar adicionado >= 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20093919

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja)

                        33,6

                        0

                        20093931

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja)

                        14,4

                        0

                        20093939

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição, com adição de álcool, misturas, sumo de laranja e sumo de toranja)

                        15,2

                        0

                        20093951

                        Sumo (suco) de limão, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        14,4 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20093955

                        Sumo (suco) de limão, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        14,4

                        0

                        20093959

                        Sumo (suco) de limão, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com adição de álcool ou açúcares de adição)

                        15,2

                        0

                        20093991

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20ºC, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 % (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de limão, sumo de laranja e sumo de toranja)

                        14,4 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20093995

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso (exceto com adição de álcool, misturas, sumo de limão, sumo de laranja e sumo de toranja)

                        14,4

                        0

                        20093999

                        Sumo (suco) de qualquer citrino, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição, com adição de álcool, misturas, sumo de limão, sumo de laranja e sumo de toranja)

                        15,2

                        0

                        20094110

                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com adição de açúcar (exceto com adição de álcool)

                        15,2

                        0

                        20094191

                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg, com adição de açúcar (exceto com adição de álcool)

                        15,2

                        0

                        20094199

                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        16

                        0

                        20094911x1

                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). Açúcar adicionado < 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        0

                        20094911x2

                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). Açúcar adicionado >= 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20094919

                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

                        33,6

                        0

                        20094930

                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool)

                        15,2

                        0

                        20094991

                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        15,2 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20094993

                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        15,2

                        0

                        20094999

                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        16

                        0

                        20095010

                        Sumo (suco) de tomate, de teor, em extrato seco, < 7 %, em peso, com açúcares de adição, não fermentado (exceto com adição de álcool)

                        16

                        0

                        20095090

                        Sumo (suco) de tomate, de teor, em extrato seco < 7 %, em peso, não fermentado (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        16,8

                        0

                        20096110

                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix <= 30 a 20°C, de valor > 18 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        20096190

                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix <= 30 a 20°C, de valor <= 18 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

                        22,4 + 27 €/hl

                        AV0

                        20096911

                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 22 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

                        40 + 121 €/hl + 20,6 €/100 kg/net

                        AV0

                        20096919

                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 22 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        20096951

                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 30 mas <= 67 a 20°C, de valor > 18 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, concentrado (exceto com adição de álcool)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        20096959

                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 30 mas <= 67 a 20°C, de valor > 18 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto concentrado ou com adição de álcool)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        20096971

                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 30 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso, concentrado (exceto com adição de álcool)

                        22,4 + 131 €/hl + 20,6 €/100 kg/net

                        AV0

                        20096979

                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 30 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso (exceto concentrado ou com adição de álcool)

                        22,4 + 27 €/hl + 20,6 €/100 kg/net

                        AV0

                        20096990

                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas), não fermentado, com valor Brix > 30 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 18 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto de teor de açúcares de adição > 30 % ou com adição de álcool)

                        22,4 + 27 €/hl

                        AV0

                        20097110

                        Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de valor > 18 € por 100 kg, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool)

                        18

                        0

                        20097191

                        Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C, de valor <= 18 € por 100 kg, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool)

                        18

                        0

                        20097199

                        Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix <= 20 a 20°C (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        18

                        0

                        20097911

                        Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 22 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

                        30 + 18,4 €/100 kg/net

                        AV0

                        20097919

                        Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 22 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

                        30

                        0

                        20097930

                        Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor > 18 € por 100 kg, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool)

                        18

                        AV0

                        20097991

                        Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        18 + 19,3 €/100 kg/net

                        0

                        20097993

                        Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C, de valor <= 18 € por 100 kg, e de teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        18

                        0

                        20097999

                        Sumo (suco) de maçã, não fermentado, com valor Brix > 20 mas <= 67 a 20°C (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        18

                        0

                        20098011x1

                        Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20ºC, de valor <= 22 € por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). Açúcar adicionado < 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        0

                        20098011x2

                        Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix > 67 a 20ºC, de valor <= 22 € por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). Açúcar adicionado >= 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20098019

                        Sumo (suco) de pera, não fermentado, valor Brix > 67 a 20ºC, de valor > 22 € por 100 kg, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

                        33,6

                        0

                        20098034

                        Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto misturas)

                        21 + 12,9 €/100 kg/net

                        0

                        20098035x1

                        Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido [exceto misturas e sumo de citrinos, maracujás, mangas, mangostões, papaias (mamões), jacas, goiabas, tamarindos, maçãs de caju, lechias, sapotilhas, carambolas ou pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomates, uvas, maçãs e peras]. Açúcar adicionado < 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        0

                        20098035x2

                        Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido [exceto misturas e sumo de citrinos, maracujás, mangas, mangostões, papaias (mamões), jacas, goiabas, tamarindos, maçãs de caju, lechias, sapotilhas, carambolas ou pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomates, uvas, maçãs e peras]. Açúcar adicionado >= 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20098036

                        Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg (exceto com adição de álcool e misturas)

                        21

                        0

                        20098038

                        Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg [exceto com adição de álcool, misturas e sumo de citrinos, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, sumo (suco) de ananases (abacaxis), de tomates, de uvas, incluindo mosto de uvas, sumo (suco) de maçã e de pera]

                        33,6

                        0

                        20098050

                        Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor > 18 € por 100 kg, com adição de açúcar (exceto com adição de álcool)

                        19,2

                        0

                        20098061

                        Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 % (exceto com adição de álcool)

                        19,2 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20098063

                        Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 18 € por 100 kg, de teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        19,2

                        0

                        20098069

                        Sumo (suco) de pera, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        20

                        0

                        20098071

                        Sumo (suco) de cereja, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool)

                        16,8

                        0

                        20098073

                        Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto misturas ou com adição de álcool)

                        10,5

                        0

                        20098079

                        Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg, com açúcares de adição [exceto misturas ou com adição de álcool e sumo de citrinos, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, sumo (suco) de ananases (abacaxis), de tomates, de uvas, incluindo mosto de uvas, sumo (suco) de maçãs, de peras e de cerejas]

                        16,8

                        0

                        20098085

                        Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 % (exceto misturas ou com adição de álcool)

                        10,5 + 12,9 €/100 kg/net

                        0

                        20098086

                        Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 % [exceto misturas ou com adição de álcool e sumo de citrinos, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, sumo (suco) de ananases (abacaxis), de tomates, de uvas, incluindo os mostos de uvas, sumo (suco) de maçã e de pera]

                        16,8 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20098088

                        Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso (exceto misturas ou com adição de álcool)

                        10,5

                        0

                        20098089

                        Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso [exceto misturas ou com adição de álcool e sumo de citrinos, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, sumo (suco) de ananases (abacaxis), de tomates, de uvas, incluindo os mostos de uvas, sumo (suco) de maçã e de pera]

                        16,8

                        0

                        20098095

                        Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        14

                        0

                        20098096

                        Sumo (suco) de cereja, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        17,6

                        0

                        20098097

                        Sumo (suco) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        11

                        0

                        20098099

                        Sumo (suco) de frutas ou produtos hortícolas, não fermentado, com valor Brix <= 67 a 20°C [exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool, misturas e sumo de citrinos, goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás, ananases (abacaxis), tomates, uvas, incluindo mosto de uvas, maçãs, peras, cerejas e fruta da espécie Vaccinium macrocarpum]

                        17,6

                        0

                        20099011x1

                        Misturas de sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de pera, não fermentados, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 22 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). Açúcar adicionado < 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        0

                        20099011x2

                        Misturas de sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de pera, não fermentados, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 22 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool). Açúcar adicionado >= 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20099019

                        Misturas de sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de pera, não fermentados, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 22 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool)

                        33,6

                        0

                        20099021x1

                        Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas, e de sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool e misturas de sumos de pera e de maçã). Açúcar adicionado < 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        0

                        20099021x2

                        Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas, e de sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool e misturas de sumos de pera e de maçã). Açúcar adicionado >= 30 %

                        33,6 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20099029

                        Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas, e de sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix > 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto com adição de álcool e misturas de sumos de pera e de maçã)

                        33,6

                        0

                        20099031

                        Misturas de sumo de maçã e de sumo de pera, não fermentados, sem adição de álcool, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso

                        20 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20099039

                        Misturas de sumo (suco) de maçã e sumo (suco) de pera, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto de valor <= 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso, ou com adição de álcool)

                        20

                        0

                        20099041

                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição (exceto com adição de álcool)

                        15,2

                        0

                        20099049

                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        16

                        0

                        20099051

                        Misturas de sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas), e de sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição [exceto com adição de álcool e misturas de sumos de maçã e de pera ou de citrinos e de ananás (abacaxi)]

                        16,8

                        0

                        20099059

                        Misturas de sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) e de sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor > 30 € por 100 kg de peso líquido [exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool e misturas de sumos de maçã e de pera ou de citrinos e de ananás (abacaxi)]

                        17,6

                        0

                        20099071

                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        15,2 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20099073

                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido, e de teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        15,2

                        0

                        20099079

                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi), não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        16

                        0

                        20099092

                        Misturas de sumos (sucos) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        10,5 + 12,9 €/100 kg/net

                        0

                        20099094

                        Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas e sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição > 30 %, em peso [exceto com adição de álcool, misturas de sumo de maçã e de sumo de pera ou de sumo de citrinos e de sumo de ananás (abacaxi), assim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás]

                        16,8 + 20,6 €/100 kg/net

                        TQ(SP)-AV0

                        20099095

                        Misturas de sumos (sucos) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso (exceto com adição de álcool)

                        10,5

                        0

                        20099096

                        Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas e sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição <= 30 %, em peso [exceto com adição de álcool, misturas de sumo de maçã e de sumo de pera ou de sumo de citrinos e de sumo de ananás (abacaxi), assim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás]

                        16,8

                        0

                        20099097

                        Misturas de sumos (sucos) de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas ou pitaiaiás, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido (exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool)

                        11

                        0

                        20099098

                        Misturas de sumos (sucos) de frutas, incluindo os mostos de uvas e sumos (sucos) de produtos hortícolas, não fermentados, com valor Brix <= 67 a 20°C, de valor <= 30 € por 100 kg de peso líquido [exceto com açúcares de adição ou com adição de álcool, misturas de sumo de maçã e de sumo de pera ou de sumo de citrinos e de sumo de ananás (abacaxi), assim como de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás]

                        17,6

                        0

                        21011111

                        Extratos, essências e concentrados de café, de teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, >= 95 %, no estado sólido

                        9

                        0

                        21011119

                        Extratos, essências e concentrados de café, de teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, < 95 %, no estado líquido ou pastoso

                        9

                        0

                        21011292

                        Preparações à base de extratos, essências e concentrados de café

                        11,5

                        0

                        21011298x1

                        Preparações à base de café com um teor de açúcar < 70 %

                        9 + EA

                        0

                        21011298x2

                        Preparações à base de café com um teor de açúcar >= 70 %

                        9 + EA

                        TQ(SP)-AV0

                        21012020

                        Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate

                        6

                        0

                        21012092

                        Preparações à base de extratos, essências e concentrados de chá ou de mate

                        6

                        0

                        21012098x1

                        Preparações à base de chá ou de mate com um teor de açúcar < 70 %

                        6,5 + EA

                        0

                        21012098x2

                        Preparações à base de chá ou de mate com um teor de açúcar >= 70 %

                        6,5 + EA

                        TQ(SP)-AV0

                        21013011

                        Chicória torrada

                        11,5

                        0

                        21013019

                        Sucedâneos de café, torrados (exceto de chicória)

                        5,1 + 12,7 €/100 kg/net

                        0

                        21013091

                        Extratos, essências e concentrados de chicória torrada

                        14,1

                        0

                        21013099

                        Extratos, essências e concentrados de sucedâneos torrados do café (exceto chicória)

                        10,8 + 22,7 €/100 kg/net

                        0

                        21021010

                        Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura)

                        10,9

                        0

                        21021031

                        Leveduras para panificação, secas

                        12

                        0

                        21021039

                        Leveduras para panificação (exceto secas)

                        12

                        0

                        21021090

                        Leveduras vivas (exceto leveduras-mães selecionadas e leveduras para panificação)

                        14,7

                        0

                        21022011

                        Leveduras mortas, em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg

                        8,3

                        0

                        21022019

                        Leveduras mortas (exceto em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 1 kg)

                        5,1

                        0

                        21022090

                        Microrganismos monocelulares mortos (exceto acondicionados como medicamentos e leveduras)

                        Isenção

                        0

                        21023000

                        Pós para levedar, preparados

                        6,1

                        0

                        21031000

                        Molho de soja

                        7,7

                        0

                        21032000

                        Ketchup e outros molhos de tomate

                        10,2

                        0

                        21033010

                        Farinha de mostarda (exceto mostarda preparada)

                        Isenção

                        0

                        21033090

                        Mostarda, incluindo farinha de mostarda preparada

                        9

                        0

                        21039010

                        Chutney de manga, líquido

                        Isenção

                        0

                        21039030

                        Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, >= 44,2 % vol mas <= 49,2 % vol e que contenham, em peso, >= 1,5 % mas <= 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e >= 4 % mas <= 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade <= 0,5 l

                        Isenção

                        0

                        21039090

                        Preparações para molhos e molhos preparados, bem como condimentos e temperos compostos (exceto molho de soja, ketchup e outros molhos de tomate, chutney de manga, líquido, bem como amargos aromáticos da subposição 2103 90 30)

                        7,7

                        0

                        21041010

                        Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados, secos ou dessecados

                        11,5

                        0

                        21041090

                        Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados (exceto secos ou dessecados)

                        11,5

                        0

                        21042000

                        Preparações alimentícias constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas ou frutas, acondicionados para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <= 250 g

                        14,1

                        0

                        21050010

                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau, que não contenham ou que contenham, em peso, < 3 % de matérias gordas provenientes do leite

                        8,6 + 20,2 €/100 kg/net MAX 19,4 + 9,4 €/100 kg/net

                        AV0-7

                        21050091

                        Sorvetes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite >= 3 % mas < 7 %

                        8 + 38,5 €/100 kg/net MAX 18,1 + 7 €/100 kg/net

                        AV0-7

                        21050099

                        Sorvetes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite >= 7 %

                        7,9 + 54 €/100 kg/net MAX 17,8 + 6,9 €/100 kg/net

                        AV0-5

                        21061020

                        Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas, que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, < 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, < 5 % de sacarose ou de isoglicose, < 5 % de glicose ou < 5 % de amido ou fécula

                        12,8

                        0

                        21061080

                        Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas, que contenham, em peso, >= 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, >= 5 % de sacarose ou de isoglicose, >= 5 % de glicose ou >= 5 % de amido ou fécula

                        EA

                        0

                        21069020

                        Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas e de teor alcoólico adquirido > 0,5 % vol (exceto as preparações à base de substâncias odoríferas)

                        17,3 MIN 1 €/% vol/hl

                        0

                        21069030

                        Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de corantes

                        42,7 €/100 kg/net mas

                        0

                        21069051

                        Xaropes de lactose, aromatizados ou adicionados de corantes

                        14 €/100 kg/net

                        0

                        21069055

                        Xaropes de glicose ou maltodextrina, aromatizados ou adicionados de corantes

                        20 €/100 kg/net

                        0

                        21069059

                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (exceto xaropes de isoglicose, lactose, glicose e maltodextrina)

                        0,4 €/100 kg/1%, em peso, de sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose

                        0

                        21069092

                        Preparações alimentícias, n.e., que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, < 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, < 5 % de sacarose ou de isoglicose, < 5 % de glicose ou < 5 % de amido ou fécula

                        12,8

                        0

                        21069098x1

                        Preparações alimentícias, n.e., que contenham, em peso, >= 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, >= 5 % de sacarose ou de isoglicose, >= 5 % de glicose ou >= 5 % de amido ou fécula com um teor de açúcar < 70 %

                        9 + EA

                        0

                        21069098x2

                        Preparações alimentícias, n.e., que contenham, em peso, >= 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, >= 5 % de sacarose ou de isoglicose, >= 5 % de glicose ou >= 5 % de amido ou fécula com um teor de açúcar >= 70 %

                        9 + EA

                        TQ(SP)-AV0

                        22011011

                        Águas minerais naturais, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas, sem dióxido de carbono

                        Isenção

                        0

                        22011019

                        Águas minerais naturais, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas, com dióxido de carbono

                        Isenção

                        0

                        22011090

                        Águas minerais artificiais, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas, incluindo águas gaseificadas

                        Isenção

                        0

                        22019000

                        Águas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve (exceto águas minerais e águas gaseificadas, água do mar, águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza)

                        Isenção

                        0

                        22021000

                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, diretamente consumíveis como bebida

                        9,6

                        0

                        22029010

                        Bebidas não alcoólicas que não contenham leite ou laticínios nem matérias gordas provenientes destes produtos (exceto águas, sumos de frutas ou de produtos hortícolas)

                        9,6

                        0

                        22029091

                        Bebidas não alcoólicas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite e de lacticínios < 0,2 %

                        6,4 + 13,7 €/100 kg/net

                        0

                        22029095

                        Bebidas não alcoólicas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite e de lacticínios >= 0,2 % mas < 2 %

                        5,5 + 12,1 €/100 kg/net

                        0

                        22029099

                        Bebidas não alcoólicas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite e de lacticínios >= 2 %

                        5,4 + 21,2 €/100 kg/net

                        0

                        22030001

                        Cervejas de malte, apresentadas em garrafas de capacidade <= 10 l

                        Isenção

                        0

                        22030009

                        Cervejas de malte, em recipientes de capacidade <= 10 l (exceto apresentadas em garrafas)

                        Isenção

                        0

                        22030010

                        Cervejas de malte, em recipientes de capacidade > 10 l

                        Isenção

                        0

                        22041011

                        Champanhe de teor alcoólico adquirido >= 8,5 % vol

                        32 €/hl

                        0

                        22041019

                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos de uvas frescas de teor alcoólico adquirido >= 8,5 % vol (exceto champanhe)

                        32 €/hl

                        0

                        22041091

                        Asti Spumante de teor alcoólico adquirido < 8,5 % vol

                        32 €/hl

                        0

                        22041099

                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos de uvas frescas, de teor alcoólico adquirido < 8,5 % vol (exceto Asti Spumante)

                        32 €/hl

                        0

                        22042110

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados, de capacidade <= 2 l; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução >= 1 bar mas < 3 bar, medida à temperatura de 20°C, em recipientes de capacidade <= 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos)

                        32 €/hl

                        0

                        22042111

                        Vinhos brancos de qualidade, de Alsace (Alsácia), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042112

                        Vinhos brancos de qualidade, de Bordeaux (Bordéus), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042113

                        Vinhos brancos de qualidade, de Bourgogne (Borgonha), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042117

                        Vinhos brancos de qualidade, de Val de Loire (Vale do Loire), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042118

                        Vinhos brancos de qualidade, do Mosel-Saar-Ruwer, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042119

                        Vinhos brancos de qualidade, de Pfalz, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042122

                        Vinhos brancos de qualidade, de Rheinhessen, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042123

                        Vinhos brancos de qualidade, de Tokaj (por exemplo, Aszu, Szamorodni, Máslás, Fordítás), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        14,8 €/hl

                        0

                        22042124

                        Vinhos brancos de qualidade, de Lazio (Lácio), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042126

                        Vinhos brancos de qualidade, de Toscana, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042127

                        Vinhos brancos de qualidade, de Trentino, Alto Adige e Friuli, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042128

                        Vinhos brancos de qualidade, de Veneto, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042132

                        Vinhos brancos de qualidade da categoria «Vinho Verde», em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042134

                        Vinhos brancos de qualidade, de Penedés, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042136

                        Vinhos brancos de qualidade, de Rioja, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042137

                        Vinhos brancos de qualidade, de Valencia, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042138

                        Vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol [exceto Alsace (Alsácia), Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Val de Loire (Vale do Loire), Mosel-Saar-Ruwer, Pfalz, Rheinhessen, Tokaj, Lazio (Lácio), Toscana, Trentino, Alto Adige, Friuli, Veneto, «Vinho Verde», Penedés, Rioja, Valencia, assim como vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042142

                        Vinhos de qualidade, de Bordeaux (Bordéus), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042143

                        Vinhos de qualidade, de Bourgogne (Borgonha), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042144

                        Vinhos de qualidade, de Beaujolais, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042146

                        Vinhos de qualidade, de Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042147

                        Vinhos de qualidade, de Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042148

                        Vinhos de qualidade, de Val de Loire (Vale do Loire), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042162

                        Vinhos de qualidade, de Piemonte, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042166

                        Vinhos de qualidade, de Toscana, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042167

                        Vinhos de qualidade, de Trentino e Alto Adige, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042168

                        Vinhos de qualidade, de Veneto, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042169

                        Vinhos de qualidade, do Dão, Bairrada e Douro, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042171

                        Vinhos de qualidade, de Navarra, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042174

                        Vinhos de qualidade, de Penedés, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042176

                        Vinhos de qualidade, de Rioja, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042177

                        Vinhos de qualidade, de Valdepeñas, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042178

                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol [exceto Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Beaujolais, Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano), Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão), Val de Loire (Vale do Loire), Piemonte, Toscana, Trentino, Alto Adige, Veneto, Dão, Bairrada, Douro, Navarra, Penedés, Rioja, Valdepeñas, assim como vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042179

                        Vinhos brancos de uvas frescas, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042180

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e mostos de uvas, cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e vinhos brancos, em geral)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042181

                        Vinhos brancos de qualidade, de Tokaj (por exemplo, Aszu, Szamorodni, Máslás, Fordítás), em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 13 % vol mas <= 15 % vol

                        15,8 €/hl

                        0

                        22042182

                        Vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 13 % vol mas <= 15 % vol (exceto Tokaj, vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        15,4 €/hl

                        0

                        22042183

                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 13 % vol mas <= 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        15,4 €/hl

                        0

                        22042184

                        Vinhos brancos de uvas frescas, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 13 % vol mas <= 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas)

                        15,4 €/hl

                        0

                        22042185

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e mostos de uvas, cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 13 % vol mas <= 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e vinhos brancos, em geral)

                        15,4 €/hl

                        0

                        22042187

                        Vinho de Marsala, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol

                        18,6 €/hl

                        0

                        22042188

                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol

                        18,6 €/hl

                        0

                        22042189

                        Vinho do Porto, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol

                        14,8 €/hl

                        0

                        22042191

                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol

                        14,8 €/hl

                        0

                        22042192

                        Vinho de Xerês, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol

                        14,8 €/hl

                        0

                        22042194

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes, assim como Marsala, Samos, moscatel de Lemnos, Porto, Madeira, moscatel de Setúbal e Xerês)

                        18,6 €/hl

                        0

                        22042195

                        Vinho do Porto, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 18 % vol mas <= 22 % vol

                        15,8 €/hl

                        0

                        22042196

                        Vinho da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 18 % vol mas <= 22 % vol

                        15,8 €/hl

                        0

                        22042198

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 18 % vol mas <= 22 % vol (exceto Porto, Madeira, Xerês e moscatel de Setúbal)

                        20,9 €/hl

                        0

                        22042199

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 22 % vol

                        1,75 €/% vol/hl

                        0

                        22042910

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados, de capacidade > 2 l; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução >= 1 bar mas < 3 bar, medida à temperatura de 20°C, em recipientes de capacidade > 2 l (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        32 €/hl

                        0

                        22042911

                        Vinhos brancos de qualidade, de Tokaj (por exemplo, Aszu, Szamorodni, Máslás, Fordítás), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042912

                        Vinhos brancos de qualidade, de Bordeaux (Bordéus), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042913

                        Vinhos brancos de qualidade, de Bourgogne (Borgonha), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042917

                        Vinhos brancos de qualidade, de Val de Loire (Vale do Loire), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042918

                        Vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol [exceto Tokaj, Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Val de Loire (Vale do Loire), assim como vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042942

                        Vinhos de qualidade, de Bordeaux (Bordéus), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042943

                        Vinhos de qualidade, de Bourgogne (Borgonha), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042944

                        Vinhos de qualidade, de Beaujolais, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042946

                        Vinhos de qualidade, de Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042947

                        Vinhos de qualidade, de Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042948

                        Vinhos de qualidade, de Val de Loire (Vale do Loire), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042958

                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol [exceto Bordeaux (Bordéus), Bourgogne (Borgonha), Beaujolais, Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano), Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão), Val de Loire (Vale do Loire), assim como vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042962

                        Vinhos brancos, de Sicília, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042964

                        Vinhos brancos, de Veneto, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042965

                        Vinhos brancos de uvas frescas, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, assim como vinhos da Sicília e Veneto)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042971

                        Vinhos de Puglia (Apúlia), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e vinhos brancos, em geral)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042972

                        Vinhos de Sicília, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e vinhos brancos, em geral)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042975

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e mostos de uvas, cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 13 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos de Puglia (Apúlia) e da Sicília, vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e vinhos brancos, em geral)

                        9,9 €/hl

                        0

                        22042977

                        Vinhos brancos de qualidade, de Tokaj (por exemplo, Aszu, Szamorodni, Máslás, Fordítás), em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 13 % vol mas <= 15 % vol

                        14,2 €/hl

                        0

                        22042978

                        Vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 13 % vol mas <= 15 % vol (exceto Tokaj, vinhos espumantes e vinhos espumosos e vinhos frisantes)

                        12,1 €/hl

                        0

                        22042982

                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 13 % vol mas <= 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes e vinhos brancos, em geral)

                        12,1 €/hl

                        0

                        22042983

                        Vinhos brancos de uvas frescas, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 13 % vol mas <= 15 % vol (exceto vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas)

                        12,1 €/hl

                        0

                        22042984

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool e mostos de uvas, cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 13 % vol mas <= 15 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e vinhos brancos, em geral)

                        12,1 €/hl

                        0

                        22042987

                        Vinho de Marsala, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol

                        15,4 €/hl

                        0

                        22042988

                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol

                        15,4 €/hl

                        0

                        22042989

                        Vinho do Porto, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol

                        12,1 €/hl

                        0

                        22042991

                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol

                        12,1 €/hl

                        0

                        22042992

                        Vinho de Xerês, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol

                        12,1 €/hl

                        0

                        22042994

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 15 % vol mas <= 18 % vol (exceto vinhos espumantes e vinhos espumosos, vinhos frisantes, vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e vinhos brancos, em geral, Marsala, Samos, moscatel de Lemnos, Porto, Madeira, moscatel de Setúbal e Xerês)

                        15,4 €/hl

                        0

                        22042995

                        Vinho do Porto, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 18 % vol mas <= 22 % vol

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042996

                        Vinho da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 18 % vol mas <= 22 % vol

                        13,1 €/hl

                        0

                        22042998

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 18 % vol mas <= 22 % vol (exceto Porto, Madeira, Xerês e moscatel de Setúbal)

                        20,9 €/hl

                        0

                        22042999

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 22 % vol

                        1,75 €/% vol/hl

                        0

                        22043010

                        Mostos de uvas, parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool, de teor alcoólico adquirido > 1 % vol (exceto mostos de uvas amuados com álcool)

                        32

                        0

                        22043092

                        Mostos de uvas, não fermentados, concentrados na aceção da nota complementar 7 do capítulo 22, de massa volúmica <= 1,33 g/cm³ a 20°C, de teor alcoólico adquirido <= 1 % vol mas > 0,5 % vol (exceto mostos de uvas amuados com álcool)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        22043094

                        Mostos de uvas, não fermentados, não concentrados, de massa volúmica <= 1,33 g/cm³ a 20°C, de teor alcoólico adquirido <= 1 % vol mas > 0,5 % vol (exceto mostos de uvas amuados com álcool)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        22043096

                        Mostos de uvas, não fermentados, concentrados na aceção da nota complementar 7 do capítulo 22, de massa volúmica > 1,33 g/cm³ a 20°C, de teor alcoólico adquirido <= 1 % vol mas > 0,5 % vol (exceto mostos de uvas amuados com álcool)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        22043098

                        Mostos de uvas, não fermentados, não concentrados, de massa volúmica > 1,33/cm³ a 20°C, de teor alcoólico adquirido <= 1 % vol mas > 0,5 % vol (exceto mostos de uvas amuados com álcool)

                        Secção A do apêndice 2 do anexo I

                        0+EP

                        22051010

                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 18 % vol

                        10,9 €/hl

                        0

                        22051090

                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade <= 2 l e de teor alcoólico adquirido > 18 % vol

                        0,9 €/% vol/hl + 6,4 €/hl

                        0

                        22059010

                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido <= 18 % vol

                        9 €/hl

                        0

                        22059090

                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade > 2 l e de teor alcoólico adquirido > 18 % vol

                        0,9 €/% vol/hl

                        0

                        22060010

                        Água-pé, obtida a partir de bagaço de uvas

                        1,3 €/% vol/hl MIN 7,2 €/hl

                        0

                        22060031

                        Sidra e perada, espumantes ou espumosas

                        19,2 €/hl

                        0

                        22060039

                        Hidromel e outras bebidas fermentadas, misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, espumantes ou espumosas, n.e.

                        19,2 €/hl

                        0

                        22060051

                        Sidra e perada, não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade <= 2 l

                        7,7 €/hl

                        0

                        22060059

                        Hidromel e outras bebidas fermentadas, misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade <= 2 l, n.e. (exceto vinhos de uvas frescas, mosto de uvas, bem como vermutes e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, água-pé, sidra e perada)

                        7,7 €/hl

                        0

                        22060081

                        Sidra e perada, não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade > 2 l

                        5,76 €/hl

                        0

                        22060089

                        Hidromel e outras bebidas fermentadas, misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade > 2 l, n.e. (exceto vinhos de uvas frescas, mosto de uvas, bem como vermutes e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, água-pé, sidra e perada)

                        5,76 €/hl

                        0

                        22071000

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume >= 80 % vol

                        19,2 €/hl

                        0

                        22072000

                        Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                        10,2 €/hl

                        0

                        22082012

                        Conhaque, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22082014

                        Armanhaque, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22082026

                        Grappa, apresentada em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22082027

                        Brandy de Jerez, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22082029

                        Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, apresentadas em recipientes de capacidade <= 2 l (exceto conhaque, armanhaque, grappa e brandy de Jerez)

                        Isenção

                        0

                        22082040

                        Destilado em bruto, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22082062

                        Conhaque, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22082064

                        Armanhaque, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22082086

                        Grappa, apresentada em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22082087

                        Brandy de Jerez, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22082089

                        Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, apresentadas em recipientes de capacidade > 2 l (exceto destilado em bruto, bem como conhaque, armanhaque, grappa e brandy de Jerez)

                        Isenção

                        0

                        22083011

                        Uísque bourbon, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22083019

                        Uísque bourbon, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22083032

                        Uísque «scotch» malte, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22083038

                        Uísque «scotch» malte, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22083052

                        Uísque «scotch» blended, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22083058

                        Uísque «scotch» blended, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22083072

                        Uísque «scotch», apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l (exceto uísque malte e uísque blended)

                        Isenção

                        0

                        22083078

                        Uísque «scotch», apresentado em recipientes de capacidade > 2 l (exceto uísque malte e uísque blended)

                        Isenção

                        0

                        22083082

                        Uísque, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l (exceto uísque bourbon e uísque «scotch»)

                        Isenção

                        0

                        22083088

                        Uísque, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l (exceto uísque bourbon e uísque «scotch»)

                        Isenção

                        0

                        22084011

                        Rum com um teor em substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, >= 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %), apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        0,6 €/% vol/hl + 3,2 €/hl

                        3

                        22084031

                        Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, de valor > 7,9 €/l de álcool puro, apresentados em recipientes de capacidade <= 2 l [exceto rum com um teor em substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, >= 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)]

                        Isenção

                        0

                        22084039

                        Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, de valor <= 7,9 €/l de álcool puro, apresentados em recipientes de capacidade <= 2 l [exceto rum com um teor em substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, >= 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)]

                        0,6 €/% vol/hl + 3,2 €/hl

                        3

                        22084051

                        Rum com um teor em substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, >= 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %), apresentado em recipientes de capacidade > 2 l

                        0,6 €/% vol/hl

                        TQ(RM)

                        22084091

                        Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, de valor > 2 €/l de álcool puro, apresentados em recipientes de capacidade > 2 l [exceto rum com um teor em substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, >= 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)]

                        Isenção

                        0

                        22084099

                        Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, de valor <= 2 €/l de álcool puro, apresentados em recipientes de capacidade > 2 l [exceto rum com um teor em substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, >= 225 g/hl de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)]

                        0,6 €/% vol/hl

                        TQ(RM)

                        22085011

                        Gim (gin), apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22085019

                        Gim (gin), apresentado em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22085091

                        Genebra, apresentada em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22085099

                        Genebra, apresentada em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22086011

                        Vodka de teor alcoólico, em volume, <= 45,4 % vol, apresentada em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22086019

                        Vodka de teor alcoólico, em volume, <= 45,4 % vol, apresentada em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22086091

                        Vodka de teor alcoólico, em volume, > 45,4 % vol, apresentada em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22086099

                        Vodka de teor alcoólico, em volume, > 45,4 % vol, apresentada em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22087010

                        Licores, apresentados em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22087090

                        Licores, apresentados em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22089011

                        Araca, apresentada em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22089019

                        Araca, apresentada em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22089033

                        Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22089038

                        Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22089041

                        Ouzo, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22089045

                        Calvados, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22089048

                        Aguardentes de frutas, apresentadas em recipientes de capacidade <= 2 l (exceto aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas e calvados)

                        Isenção

                        0

                        22089052

                        «Korn», apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22089054

                        Tequila apresentada em recipientes de capacidade <= 2 l

                        Isenção

                        0

                        22089056

                        Aguardentes, apresentadas em recipientes de capacidade <= 2 l (exceto aguardentes de vinho ou de bagaços de uvas, uísques, rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, gim (gin), genebra, araca, vodka, licores e ouzo, assim como aguardentes de frutas, «korn» e tequila)

                        Isenção

                        0

                        22089069

                        Bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade <= 2 l (exceto ouzo, aguardentes e licores)

                        Isenção

                        0

                        22089071

                        Aguardentes de frutas, apresentadas em recipientes de capacidade > 2 l (exceto aguardentes de vinho ou de bagaços de uvas, de ameixas, de peras ou de cerejas)

                        Isenção

                        0

                        22089075

                        Tequila apresentada em recipientes de capacidade > 2 l

                        Isenção

                        0

                        22089077

                        Aguardentes, apresentadas em recipientes de capacidade > 2 l (exceto aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas, uísques, rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar, gim (gin), genebra, araca, vodka, licores e ouzo, assim como aguardentes de frutas e tequila)

                        Isenção

                        0

                        22089078

                        Bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade > 2 l (exceto aguardentes, licores e ouzo)

                        Isenção

                        0

                        22089091

                        Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, < 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade <= 2 l

                        1 €/% vol/hl + 6,4 €/hl

                        0

                        22089099

                        Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, < 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade > 2 l

                        1 €/% vol/hl

                        0

                        22090011

                        Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade <= 2 l

                        6,4 €/hl

                        0

                        22090019

                        Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade > 2 l

                        4,8 €/hl

                        0

                        22090091

                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, apresentados em recipientes de capacidade <= 2 l (exceto vinagres de vinho)

                        5,12 €/hl

                        0

                        22090099

                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, apresentados em recipientes de capacidade > 2 l (exceto vinagres de vinho)

                        3,84 €/hl

                        0

                        23011000

                        Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas, impróprios para alimentação humana; torresmos

                        Isenção

                        0

                        23012000

                        Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana

                        Isenção

                        0

                        23021010

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos de milho, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos, de teor de amido <= 35 %

                        44 €/t

                        0

                        23021090

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos de milho, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de milho, de teor de amido > 35 %

                        89 €/t

                        0

                        23023010

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de trigo, de teor de amido <= 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm seja <= 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, >= 1,5 %, em peso

                        44 €/t

                        0

                        23023090

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de trigo (exceto os de teor de amido <= 28 %, em peso, desde que <= 10 % passem através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm ou, se > 10 % passam através da peneira, o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, >= 1,5 %, em peso)

                        89 €/t

                        0

                        23024002

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de arroz, de teor de amido <= 35 %, em peso

                        44 €/t

                        0

                        23024008

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de arroz, de teor de amido > 35 %, em peso

                        89 €/t

                        0

                        23024010

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais, de teor de amido <= 28 %, em peso, e em que <= 10 %, em peso, passam através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm ou, se > 10 % passam através da peneira, o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, >= 1,5 %, em peso (exceto sêmeas, farelos e outros resíduos de milho, arroz, ou trigo)

                        44 €/t

                        0

                        23024090

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais (exceto os de milho, arroz e trigo e os de teor de amido <= 28 %, desde que <= 10 % passem através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm ou, se > 10 % passam através de uma peneira, a proporção de produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas >= 1,5 %)

                        89 €/t

                        0

                        23025000

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de leguminosas

                        5,1

                        0

                        23031011

                        Resíduos da fabricação do amido de milho, de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, > 40 %, em peso (exceto águas de maceração concentradas)

                        320 €/t

                        0

                        23031019

                        Resíduos da fabricação do amido de milho, de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, <= 40 %, em peso (exceto águas de maceração concentradas)

                        Isenção

                        0

                        23031090

                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, incluindo águas de maceração concentradas (exceto da fabricação do amido de milho)

                        Isenção

                        0

                        23032010

                        Polpas de beterraba

                        Isenção

                        0

                        23032090

                        Bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar (exceto polpas de beterraba)

                        Isenção

                        0

                        23033000

                        Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias

                        Isenção

                        0

                        23040000

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja

                        Isenção

                        0

                        23050000

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim

                        Isenção

                        0

                        23061000

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de sementes de algodão

                        Isenção

                        0

                        23062000

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de sementes de linho (linhaça)

                        Isenção

                        0

                        23063000

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de sementes de girassol

                        Isenção

                        0

                        23064100

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico < 2 %, em peso, e um componente sólido que contém < 30 micromoles/g de glucosinolatos)

                        Isenção

                        0

                        23064900

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de sementes de nabo silvestre ou de colza, com alto teor de ácido erúcico (que fornecem um óleo fixo com um teor de ácido erúcico >= 2 %, em peso, e um componente sólido que contém >= 30 micromoles/g de glucosinolatos)

                        Isenção

                        0

                        23065000

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de coco ou de copra

                        Isenção

                        0

                        23066000

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais de nozes ou de amêndoas de palmiste

                        Isenção

                        0

                        23069005

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos de gérmen de milho

                        Isenção

                        0

                        23069011

                        Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do azeite de oliveira, mesmo triturados ou em pellets, de teor, em peso, de azeite de oliveira, <= 3 %

                        Isenção

                        0

                        23069019

                        Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do azeite de oliveira, mesmo triturados ou em pellets, de teor, em peso, de azeite de oliveira, > 3 %

                        48 €/t

                        0

                        23069090

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais (exceto de sementes de algodão, de linhaça, de girassol, de nabo silvestre ou de colza, de coco ou de copra, de nozes ou de amêndoas de palmiste, de gérmen de milho, da extração de azeite de oliveira, de óleo de soja e de óleo de amendoim)

                        Isenção

                        0

                        23070011

                        Borras de vinho, de teor alcoólico total <= 7,9 % mas e de teor de matéria seca >= 25 %, em peso

                        Isenção

                        0

                        23070019

                        Borras de vinho (exceto de teor alcoólico total <= 7,9 % mas e de teor de matéria seca >= 25 %, em peso)

                        1,62 €/kg/tot, alc,

                        0

                        23070090

                        Tártaro em bruto

                        Isenção

                        0

                        23080011

                        Bagaço de uvas, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor alcoólico total <= 4,3 % mas e de teor de matéria seca <= 40 %, em peso

                        Isenção

                        0

                        23080019

                        Bagaço de uvas, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais (exceto de teor alcoólico total <= 4,3 % mas e de teor de matéria seca <= 40 %, em peso)

                        1,62 €/kg/tot, alc,

                        0

                        23080040

                        Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais (exceto bagaços de uvas)

                        Isenção

                        0

                        23080090

                        Carolos, colmos e folhas de milho, cascas de frutas, matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, n.e. (exceto bolotas de carvalho, castanhas da Índia e bagaços de frutas)

                        1,6

                        0

                        23091011

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula nem produtos lácteos ou de teor, em peso, de amido ou de fécula <= 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos < 10 %

                        Isenção

                        0

                        23091013

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias <= 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 10 % mas < 50 %

                        498 €/t

                        0

                        23091015

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias <= 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 50 % mas < 75 %

                        730 €/t

                        0

                        23091019

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias <= 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 75 %

                        948 €/t

                        0

                        23091031

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula > 10 % mas <= 30 %, que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos < 10 %

                        Isenção

                        0

                        23091033

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula > 10 % mas <= 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 10 % mas < 50 %

                        530 €/t

                        0

                        23091039

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula > 10 % mas <= 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 50 %

                        888 €/t

                        0

                        23091051

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula > 30 %, que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos < 10 %

                        102 €/t

                        0

                        23091053

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso de amido ou fécula > 30 % e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 10 % mas < 50 %

                        577 €/t

                        0

                        23091059

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso de amido ou fécula > 30 % e de teor, em peso, de produtos lácteos, >= 50 %

                        730 €/t

                        0

                        23091070

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que não contenham nem amido nem fécula, nem glicose, nem xarope de glicose, nem maltodextrina nem xarope de maltodextrina mas que contenham produtos lácteos

                        948 €/t

                        0

                        23091090

                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, que não contenham nem amido nem fécula, nem glicose, nem xarope de glicose, nem maltodextrina nem xarope de maltodextrina nem produtos lácteos

                        9,6

                        0

                        23099010

                        Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos destinados a completar os alimentos produzidos no setor agrícola

                        3,8

                        0

                        23099020

                        Resíduos da fabricação do amido de milho referidos na nota complementar 5 do capítulo 23, dos tipos utilizados na alimentação de animais (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        Isenção

                        0

                        23099031

                        Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula nem produtos lácteos ou de teor, em peso, de amido ou fécula <= 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos < 10 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        23 €/t

                        0

                        23099033

                        Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias <= 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 10 % mas < 50 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        498 €/t

                        0

                        23099035

                        Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias <= 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 50 % mas < 75 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        730 €/t

                        0

                        23099039

                        Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias <= 10 % e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 75 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        948 €/t

                        0

                        23099041

                        Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou fécula > 10 % mas <= 30 %, que não contenham produtos lácteos, ou de teor, em peso, de produtos lácteos < 10 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        55 €/t

                        0

                        23099043

                        Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula > 10 % mas <= 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 10 % mas < 50 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        530 €/t

                        0

                        23099049

                        Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula > 10 % mas <= 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 50 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        888 €/t

                        0

                        23099051

                        Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou fécula > 30 %, que não contenham produtos lácteos, ou de teor, em peso, de produtos lácteos < 10 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        102 €/t

                        0

                        23099053

                        Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula > 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 10 % mas < 50 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        577 €/t

                        0

                        23099059

                        Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que contenham glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, de teor, em peso, de amido ou de fécula > 30 %, e de teor, em peso, de produtos lácteos >= 50 % (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        730 €/t

                        0

                        23099070

                        Preparações, incluindo as pré-misturas, dos tipos utilizados na alimentação de animais, que não contenham nem amidos nem fécula, nem glicose, nem xarope de glicose, nem maltodextrina, nem xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho)

                        948 €/t

                        0

                        23099091

                        Polpas de beterraba, melaçadas, dos tipos utilizados na alimentação de animais

                        12

                        0

                        23099095

                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor, em peso, de cloreto de colina >= 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico (exceto pré-misturas)

                        9,6

                        0

                        23099099

                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, que não contenham amido, nem fécula, nem glicose, nem xarope de glicose, nem maltodextrina, nem xarope de maltodextrina, nem produtos lácteos (exceto alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho, produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos, resíduos da fabricação do amido de milho referidos na nota complementar 5 do capítulo 23, polpas de beterraba, melaçadas, preparações de teor, em peso, de cloreto de colina >= 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico, assim como pré-misturas)

                        9,6

                        0

                        24011010

                        Tabaco flue cured do tipo Virginia, não destalado

                        18,4 MIN 22 €/100 kg/net MAX 24 €/100 kg/net

                        0

                        24011020

                        Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley, não destalado

                        18,4 MIN 22 €/100 kg/net MAX 24 €/100 kg/net

                        0

                        24011030

                        Tabaco light air cured do tipo Maryland, não destalado

                        18,4 MIN 22 €/100 kg/net MAX 24 €/100 kg/net

                        0

                        24011041

                        Tabaco fire cured do tipo Kentucky, não destalado

                        18,4 MIN 22 €/100 kg/net MAX 24 €/100 kg/net

                        0

                        24011049

                        Tabaco fire cured, não destalado (exceto do tipo Kentucky)

                        18,4 MIN 22 €/100 kg/net MAX 24 €/100 kg/net

                        0

                        24011050

                        Tabaco light air cured, não destalado (exceto do tipo Burley e do tipo Maryland)

                        11,2 MIN 22 €/100 kg/net MAX 56 €/100 kg/net

                        0

                        24011060

                        Tabaco sun cured do tipo oriental, não destalado

                        11,2 MIN 22 €/100 kg/net MAX 56 €/100 kg/net

                        0

                        24011070

                        Tabaco dark air cured, não destalado

                        11,2 MIN 22 €/100 kg/net MAX 56 €/100 kg/net

                        0

                        24011080

                        Tabaco flue cured não destalado (exceto do tipo Virginia)

                        11,2 MIN 22 €/100 kg/net MAX 56 €/100 kg/net

                        0

                        24011090

                        Tabaco não destalado (exceto flue cured, light air cured, fire cured, dark air cured e sun cured do tipo oriental)

                        11,2 MIN 22 €/100 kg/net MAX 56 €/100 kg/net

                        0

                        24012010

                        Tabaco flue cured do tipo Virginia, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado

                        18,4 MIN 22 €/100 kg/net MAX 24 €/100 kg/net

                        0

                        24012020

                        Tabaco light air cured, do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado

                        18,4 MIN 22 €/100 kg/net MAX 24 €/100 kg/net

                        0

                        24012030

                        Tabaco light air cured do tipo Maryland, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado

                        18,4 MIN 22 €/100 kg/net MAX 24 €/100 kg/net

                        0

                        24012041

                        Tabaco fire cured do tipo Kentucky, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado

                        18,4 MIN 22 €/100 kg/net MAX 24 €/100 kg/net

                        0

                        24012049

                        Tabaco fire cured, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado (exceto do tipo Kentucky)

                        18,4 MIN 22 €/100 kg/net MAX 24 €/100 kg/net

                        0

                        24012050

                        Tabaco light air cured, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado (exceto dos tipos Burley ou Maryland)

                        11,2 MIN 22 €/100 kg/net MAX 56 €/100 kg/net

                        0

                        24012060

                        Tabaco sun cured do tipo oriental, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado

                        11,2 MIN 22 €/100 kg/net MAX 56 €/100 kg/net

                        0

                        24012070

                        Tabaco dark air cured, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado

                        11,2 MIN 22 €/100 kg/net MAX 56 €/100 kg/net

                        0

                        24012080

                        Tabaco flue cured, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado (exceto do tipo Virginia)

                        11,2 MIN 22 €/100 kg/net MAX 56 €/100 kg/net

                        0

                        4012090

                        Outro tabaco, total ou parcialmente destalado, de outro modo não manufaturado (exceto flue cured, light air cured, fire cured, dark air cured e sun cured oriental)

                        11,2 MIN 22 €/100 kg/net MAX 56 €/100 kg/net

                        0

                        24013000

                        Desperdícios de tabaco

                        11,2 MIN 22 €/100 kg/net MAX 56 €/100 kg/net

                        0

                        24021000

                        Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco

                        26

                        0

                        24022010

                        Cigarros que contenham tabaco e cravo-da-índia

                        10

                        0

                        24022090

                        Cigarros que contenham tabaco (exceto que contenham cravo-da-índia)

                        57,6

                        0

                        24029000

                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de sucedâneos de tabaco

                        57,6

                        0

                        24031010

                        Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção, em embalagens imediatas de conteúdo líquido <= 500 g

                        74,9

                        0

                        24031090

                        Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção, em embalagens imediatas de conteúdo líquido > 500 g

                        74,9

                        0

                        24039100

                        Tabaco homogeneizado ou reconstituído obtido por aglomeração de partículas provenientes de folhas, de desperdícios ou de poeira de tabaco

                        16,6

                        0

                        24039910

                        Tabaco para mascar e rapé

                        41,6

                        0

                        24039990

                        Produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados, pó, extratos e molhos de tabaco (exceto tabaco para mascar, rapé, charutos, cigarrilhas, cigarros, tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção, tabaco homogeneizado ou reconstituído, nicotina extraída da planta do tabaco ou inseticidas fabricados a partir de extratos e molhos de tabaco)

                        16,6

                        0

                        25010010

                        Água do mar e águas-mães de salinas

                        Isenção

                        0

                        25010031

                        Sal destinado à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos

                        Isenção

                        0

                        25010051

                        Sal, desnaturado ou destinado a outros usos industriais, incluindo a refinação (exceto destinado à transformação química ou à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal)

                        1,7 €/1 000 kg/net

                        0

                        25010091

                        Sal próprio para alimentação humana

                        2,6 €/1 000 kg/net

                        0

                        25010099

                        Sal e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez [exceto sal de mesa, sal destinado à transformação química (separação Na de Cl), sal desnaturado e sal destinado a outros usos industriais]

                        2,6 €/1 000 kg/net

                        0

                        25020000

                        Pirites de ferro não ustuladas

                        Isenção

                        0

                        25030010

                        Enxofre em bruto e enxofre não refinado (exceto o enxofre sublimado, precipitado e coloidal)

                        Isenção

                        0

                        25030090

                        Enxofre de qualquer espécie (exceto enxofre em bruto e enxofre não refinado, enxofre sublimado, precipitado e coloidal)

                        1,7

                        0

                        25041000

                        Grafite natural, em pó ou em escamas

                        Isenção

                        0

                        25049000

                        Grafite natural (exceto em pó ou em escamas)

                        Isenção

                        0

                        25051000

                        Areias siliciosas e areias quartzosas, mesmo coradas

                        Isenção

                        0

                        25059000

                        Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas (exceto areias auríferas e platiníferas, de zircão, de retilo e ilmenite, monozíticas, areias betuminosas e areias asfálticas, areias siliciosas e areias quartzosas)

                        Isenção

                        0

                        25061000

                        Quartzo (exceto areias quartzosas)

                        Isenção

                        0

                        25062000

                        Quartzites, simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular

                        Isenção

                        0

                        25070020

                        Caulino

                        Isenção

                        0

                        25070080

                        Outras argilas caulínicas (exceto caulino)

                        Isenção

                        0

                        25081000

                        Bentonite

                        Isenção

                        0

                        25083000

                        Argilas refratárias (exceto caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas)

                        Isenção

                        0

                        25084000

                        Argilas (exceto argilas refratárias, bentonite, caulino, outras argilas caulínicas e argilas expandidas)

                        Isenção

                        0

                        25085000

                        Andaluzite, cianite e silimanite

                        Isenção

                        0

                        25086000

                        Mulita

                        Isenção

                        0

                        25087000

                        Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas

                        Isenção

                        0

                        25090000

                        Cré

                        Isenção

                        0

                        25101000

                        Fosfatos de cálcio naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, não moídos

                        Isenção

                        0

                        25102000

                        Fosfatos de cálcio naturais e fosfatos aluminocálcicos, naturais, e cré fosfatada, moídos

                        Isenção

                        0

                        25111000

                        Sulfato de bário natural (baritina)

                        Isenção

                        0

                        25112000

                        Carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado (exceto óxido de bário)

                        Isenção

                        0

                        25120000

                        Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente <= 1, mesmo calcinadas

                        Isenção

                        0

                        25131000

                        Pedra-pomes

                        Isenção

                        0

                        25132000

                        Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente

                        Isenção

                        0

                        25140000

                        Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; pós e detritos de ardósia

                        Isenção

                        0

                        25151100

                        Mármores e travertinos, em bruto ou desbastados

                        Isenção

                        0

                        25151220

                        Mármores e travertinos, simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, de espessura <= 4 cm

                        Isenção

                        0

                        25151250

                        Mármores e travertinos, simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, de espessura > 4 cm mas <= 25 cm

                        Isenção

                        0

                        25151290

                        Mármores e travertinos, simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, de espessura > 25 cm

                        Isenção

                        0

                        25152000

                        Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente >= 2,5 e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto em grânulos, lascas e pós, bem como mármores e travertinos)

                        Isenção

                        0

                        25161100

                        Granito, em bruto ou desbastado (exceto apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação)

                        Isenção

                        0

                        25161210

                        Granito, simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, de espessura <= 25 cm (exceto apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação)

                        Isenção

                        0

                        25161290

                        Granito, simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, de espessura > 25 cm (exceto apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação)

                        Isenção

                        0

                        25162000

                        Arenito, mesmo desbastado ou simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação)

                        Isenção

                        0

                        25169000

                        Pórfiro, basalto e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto. sob a forma de grânulos, lascas e pó, ou apresentando as características de pedra para calcetar, de lancis, de placas ou lajes para pavimentação, pedras de cantaria ou de construção de densidade aparente >=2,5, granito e arenito)

                        Isenção

                        0

                        25171010

                        Calhaus e cascalho, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente

                        Isenção

                        0

                        25171020

                        Dolomite e pedras calcárias, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, britadas

                        Isenção

                        0

                        25171080

                        Pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, mesmo tratadas termicamente (exceto calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados, assim como dolomite e pedras calcárias, britadas)

                        Isenção

                        0

                        25172000

                        Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, vias-férreas ou outras balastros

                        Isenção

                        0

                        25173000

                        Tarmacadame

                        Isenção

                        0

                        25174100

                        Grânulos, lascas e pós, mesmo tratados termicamente, de mármore

                        Isenção

                        0

                        25174900

                        Grânulos, lascas e pós, mesmo tratados termicamente, de travertinos, granitos belgas, alabastro, granito, arenito, pórfiro, cianite, lava, basalto, gneisse, traquite e outras pedras das posições 2515 e 2516 (exceto mármore)

                        Isenção

                        0

                        25181000

                        Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada «crua», incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular (exceto dolomite britada para betão, para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros)

                        Isenção

                        0

                        25182000

                        Dolomite calcinada ou sinterizada (exceto dolomite britada para betão, para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros)

                        Isenção

                        0

                        25183000

                        Aglomerados de dolomite

                        Isenção

                        0

                        25191000

                        Carbonato de magnésio natural (magnesite)

                        Isenção

                        0

                        25199010

                        Óxido de magnésio, mesmo puro (exceto carbonato de magnésio natural calcinado)

                        1,7

                        0

                        25199030

                        Magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização

                        Isenção

                        0

                        25199090

                        Magnésia eletrofundida

                        Isenção

                        0

                        25201000

                        Gipsite; anidrite

                        Isenção

                        0

                        25202010

                        Gesso de construção, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou de retardadores

                        Isenção

                        0

                        25202090

                        Gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou de retardadores (exceto gesso de construção)

                        Isenção

                        0

                        25210000

                        Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento

                        Isenção

                        0

                        25221000

                        Cal viva

                        1,7

                        0

                        25222000

                        Cal apagada

                        1,7

                        0

                        25223000

                        Cal hidráulica (exceto óxido e hidróxido de cálcio)

                        1,7

                        0

                        25231000

                        Cimentos não pulverizados, denominados clinkers

                        1,7

                        0

                        25232100

                        Cimentos Portland, brancos, mesmo corados artificialmente

                        1,7

                        0

                        25232900

                        Cimentos Portland (exceto brancos, mesmo corados artificialmente)

                        1,7

                        0

                        25233000

                        Cimentos aluminosos

                        1,7

                        0

                        25239010

                        Cimentos de altos-fornos

                        1,7

                        0

                        25239080

                        Cimentos, mesmo corados (exceto cimentos Portland, cimentos aluminosos e cimentos de altos-fornos)

                        1,7

                        0

                        25241000

                        Amianto de crocidolite (exceto obras de crocidolite)

                        Isenção

                        0

                        25249000

                        Amianto (exceto crocidolite e obras de amianto)

                        Isenção

                        0

                        25251000

                        Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares

                        Isenção

                        0

                        25252000

                        Mica em pó

                        Isenção

                        0

                        25253000

                        Desperdícios de mica

                        Isenção

                        0

                        25261000

                        Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, e talco, não triturados nem em pó

                        Isenção

                        0

                        25262000

                        Esteatite natural e talco, triturados ou em pó

                        Isenção

                        0

                        25281000

                        Boratos de sódio naturais e seus concentrados, calcinados ou não (exceto boratos de sódio extraídos de salmouras naturais)

                        Isenção

                        0

                        25289000

                        Boratos naturais e seus concentrados, calcinados ou não, e ácido bórico natural com um teor de H3BO3 <= 85 %, em produto seco (exceto boratos de sódio e seus concentrados, bem como boratos extraídos de salmouras naturais)

                        Isenção

                        0

                        25291000

                        Feldspato

                        Isenção

                        0

                        25292100

                        Espatoflúor que contenha, em peso, <= 97 % de fluoreto de cálcio

                        Isenção

                        0

                        25292200

                        Espatoflúor que contenha, em peso, > 97 % de fluoreto de cálcio

                        Isenção

                        0

                        25293000

                        Leucite; nefelina e nefelina-sienite

                        Isenção

                        0

                        25301010

                        Perlite, não expandida

                        Isenção

                        0

                        25301090

                        Vermiculite e clorites, não expandidas

                        Isenção

                        0

                        25302000

                        Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)

                        Isenção

                        0

                        25309020

                        Sepiolite, natural ou reconstituído

                        Isenção

                        0

                        25309098

                        Sulfuretos de arsénio, alumite, terras pozolânicas, terras corantes e outras matérias minerais, n.e.

                        Isenção

                        0

                        26011100

                        Minérios de ferro e seus concentrados, não aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)]

                        Isenção

                        0

                        26011200

                        Minérios de ferro e seus concentrados, aglomerados [exceto pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)]

                        Isenção

                        0

                        26012000

                        Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)

                        Isenção

                        0

                        26020000

                        Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados de teor em manganês >= 20 %, em peso, sobre o produto seco

                        Isenção

                        0

                        26030000

                        Minérios de cobre e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26040000

                        Minérios de níquel e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26050000

                        Minérios de cobalto e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26060000

                        Minérios de alumínio e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26070000

                        Minérios de chumbo e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26080000

                        Minérios de zinco e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26090000

                        Minérios de estanho e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26100000

                        Minérios de crómio (cromo) e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26110000

                        Minérios de tungsténio e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26121010

                        Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio > 5 %, em peso (Euratom)

                        Isenção

                        0

                        26121090

                        Minérios de urânio e seus concentrados (exceto minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio > 5 %, em peso)

                        Isenção

                        0

                        26122010

                        Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de teor de tório > 20 %, em peso (Euratom)

                        Isenção

                        0

                        26122090

                        Minérios de tório e seus concentrados (exceto monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de teor de tório > 20 %, em peso)

                        Isenção

                        0

                        26131000

                        Minérios de molibdénio e seus concentrados, ustulados

                        Isenção

                        0

                        26139000

                        Minérios de molibdénio e seus concentrados (exceto ustulados)

                        Isenção

                        0

                        26140010

                        Ilmenite e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26140090

                        Minérios de titânio e seus concentrados (exceto ilmenite e seus concentrados)

                        Isenção

                        0

                        26151000

                        Minérios de zircónio e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26159010

                        Minérios de nióbio ou de tântalo, e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26159090

                        Minérios de vanádio e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26161000

                        Minérios de prata e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26169000

                        Minérios de metais preciosos e seus concentrados (exceto minérios de prata e seus concentrados)

                        Isenção

                        0

                        26171000

                        Minérios de antimónio e seus concentrados

                        Isenção

                        0

                        26179000

                        Minérios e seus concentrados (exceto minérios de ferro, manganês, cobre, níquel, cobalto, alumínio, chumbo, zinco, estanho, crómio, tungsténio, urânio, tório, molibdénio, titânio, nióbio, tântalo, vanádio, zircónio ou de metais preciosos ou de antimónio e seus concentrados)

                        Isenção

                        0

                        26180000

                        Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço

                        Isenção

                        0

                        26190020

                        Desperdícios da fabricação do ferro ou aço próprios para a recuperação do ferro ou do manganês

                        Isenção

                        0

                        26190040

                        Escórias da fabricação do ferro ou aço próprias para a extração do óxido de titânio

                        Isenção

                        0

                        26190080

                        Escórias e outros desperdícios da fabricação do ferro ou aço (exceto escória de altos-fornos granulada, desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do manganês ou escórias próprias para a extração do óxido de titânio)

                        Isenção

                        0

                        26201100

                        Mates de galvanização

                        Isenção

                        0

                        26201900

                        Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente zinco (exceto mates de galvanização)

                        Isenção

                        0

                        26202100

                        Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo, provenientes dos reservatórios de armazenagem de gasolina que contenha chumbo e dos compostos antidetonantes que contenham chumbo, constituídas essencialmente de chumbo, de compostos de chumbo e de óxido de ferro

                        Isenção

                        0

                        26202900

                        Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente chumbo (exceto borras de gasolina com chumbo e borras de compostos antidetonantes, que contenham chumbo)

                        Isenção

                        0

                        26203000

                        Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente cobre

                        Isenção

                        0

                        26204000

                        Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente alumínio

                        Isenção

                        0

                        26206000

                        Escórias, cinzas e resíduos, que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço)

                        Isenção

                        0

                        26209100

                        Escórias, cinzas e resíduos, que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço)

                        Isenção

                        0

                        26209910

                        Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente níquel

                        Isenção

                        0

                        26209920

                        Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente nióbio ou tântalo

                        Isenção

                        0

                        26209940

                        Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente estanho

                        Isenção

                        0

                        26209960

                        Escórias, cinzas e resíduos, que contenham principalmente titânio

                        Isenção

                        0

                        26209995

                        Escórias, cinzas e resíduos, que contenham metais ou compostos de metais (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço e os que contenham principalmente zinco, chumbo, cobre, alumínio, níquel, nióbio, tântalo, estanho ou titânio, os que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para a fabricação dos seus compostos químicos, e os que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas)

                        Isenção

                        0

                        26211000

                        Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais

                        Isenção

                        0

                        26219000

                        Escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas [exceto escórias, incluindo escória de altos-fornos granulada (areia de escória), provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço; cinzas e resíduos que contenham arsénio, metais ou compostos de metais e os provenientes da incineração de lixos municipais]

                        Isenção

                        0

                        27011110

                        Antracite, hulhas, mesmo em pó, de teor limite em matérias voláteis, calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais, <= 10 %, não aglomeradas

                        Isenção

                        0

                        27011190

                        Antracite, hulhas, mesmo em pó, de teor limite em matérias voláteis, calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais, > 10 % mas <= 14 %, não aglomeradas

                        Isenção

                        0

                        27011210

                        Hulha de coque, mesmo em pó, não aglomerada

                        Isenção

                        0

                        27011290

                        Hulha betuminosa, mesmo em pó, não aglomerada (exceto hulha de coque)

                        Isenção

                        0

                        27011900

                        Hulhas, mesmo em pó, não aglomeradas (exceto antracite e hulha betuminosa)

                        Isenção

                        0

                        27012000

                        Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha

                        Isenção

                        0

                        27021000

                        Linhites, mesmo em pó, não aglomeradas (exceto azeviche)

                        Isenção

                        0

                        27022000

                        Linhites aglomeradas (exceto azeviche)

                        Isenção

                        0

                        27030000

                        Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada

                        Isenção

                        0

                        27040011

                        Coques e semicoques, de hulha, mesmo aglomerados, para fabricação de elétrodos

                        Isenção

                        0

                        27040019

                        Coques e semicoques, de hulha, mesmo aglomerados (exceto para fabricação de elétrodos)

                        Isenção

                        0

                        27040030

                        Coques e semicoques, de linhite, mesmo aglomerados

                        Isenção

                        0

                        27040090

                        Coques e semicoques, de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta

                        Isenção

                        0

                        27050000

                        Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

                        Isenção

                        0

                        27060000

                        Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos

                        Isenção

                        0

                        27071010

                        Benzol (benzeno), que contenha > 50 % de benzeno, destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível (exceto de constituição química definida)

                        3

                        0

                        27071090

                        Benzol (benzeno), que contenha > 50 % de benzeno [exceto de constituição química definida, bem como o benzol (benzeno) destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível]

                        Isenção

                        0

                        27072010

                        Toluol (tolueno), que contenha > 50 % de tolueno, destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível (exceto de constituição química definida)

                        3

                        0

                        27072090

                        Toluol (tolueno), que contenha > 50 % de tolueno [exceto de constituição química definida, bem como o toluol (tolueno) destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível]

                        Isenção

                        0

                        27073010

                        Xilol (xilenos), que contenha > 50 % de xilenos, destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível (exceto de constituição química definida)

                        3

                        0

                        27073090

                        Xilol (xilenos), que contenha > 50 % de xilenos [exceto de constituição química definida, bem como o xilol (xilenos) destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível]

                        Isenção

                        0

                        27074000

                        Naftaleno, que contenha > 50 % de naftaleno (exceto de constituição química definida)

                        Isenção

                        0

                        27075010

                        Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem >= 65 % do seu volume, incluindo as perdas, a 250°C, segundo o método ASTM D 86, destinadas a ser utilizadas como carburante ou como combustível (exceto de constituição química definida

                        3

                        0

                        27075090

                        Misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem >= 65 % do seu volume, incluindo as perdas, a 250°C, segundo o método ASTM D 86 (exceto de constituição química definida, bem como as destinadas a ser utilizadas como carburante ou como combustível)

                        Isenção

                        0

                        27079100

                        Óleos de creosoto (exceto de constituição química definida)

                        1,7

                        0

                        27079911

                        Óleos leves brutos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem >= 90 % do seu volume até 200°C (exceto de constituição química definida)

                        1,7

                        0

                        27079919

                        Óleos leves brutos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura (exceto os que destilem >= 90 % do seu volume até 200°C, bem como os de constituição química definida)

                        Isenção

                        0

                        27079930

                        Óleos de topo sulfurados provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura

                        Isenção

                        0

                        27079950

                        Bases pirídicas, quinoleicas, acridínicas, anílicas e outros produtos básicos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, n.e.

                        1,7

                        0

                        27079970

                        Antraceno (exceto de constituição química definida)

                        Isenção

                        0

                        27079980

                        Fenóis, que contenham > 50 % de fenóis (exceto de constituição química definida)

                        1,2

                        0

                        27079991

                        Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos, destinados à fabricação de carbono da posição 2803

                        Isenção

                        0

                        27079999

                        Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos, n.e.

                        1,7

                        0

                        27081000

                        Breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais

                        Isenção

                        0

                        27082000

                        Coque de breu obtido a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais

                        Isenção

                        0

                        27090010

                        Condensados de gás natural

                        Isenção

                        0

                        27090090

                        Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto condensados de gás natural)

                        Isenção

                        0

                        27101111

                        Óleos leves de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27

                        4,7

                        0

                        27101115

                        Óleos leves de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer uma transformação química (exceto destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        4,7

                        0

                        27101121

                        White spirit

                        4,7

                        0

                        27101125

                        Essências especiais (exceto white spirit) de petróleo ou de minerais betuminosos

                        4,7

                        0

                        27101131

                        Gasolinas de aviação

                        4,7

                        0

                        27101141

                        Gasolinas para motor, de teor de chumbo <= 0,013 g/l, com índice de octanas (RON) < 95

                        4,7

                        0

                        27101145

                        Gasolinas para motor, de teor de chumbo <= 0,013 g/l, com índice de octanas (RON) >= 95, mas < 98

                        4,7

                        0

                        27101149

                        Gasolinas para motor, de teor de chumbo <= 0,013 g/l, com índice de octanas (RON) >= 98

                        4,7

                        0

                        27101151

                        Gasolinas para motor, de teor de chumbo > 0,013 g/l, com índice de octanas (RON) < 98 (exceto gasolinas de aviação)

                        4,7

                        0

                        27101159

                        Gasolinas para motor, de teor de chumbo > 0,013 g/l, com índice de octanas (RON) >= 98 (exceto gasolinas de aviação)

                        4,7

                        0

                        27101170

                        Carborreatores (jet fuel), tipo gasolina, leves (exceto gasolinas de aviação)

                        4,7

                        0

                        27101190

                        Óleos leves e preparações, de petróleo ou de minerais betuminosos, n.e. [exceto os óleos destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, bem como essências especiais, gasolinas para motor e carborreatores (jet fuel), tipo gasolina]

                        4,7

                        0

                        27101911

                        Óleos médios de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27

                        4,7

                        0

                        27101915

                        Óleos médios de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer uma transformação química (exceto destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        4,7

                        0

                        27101921

                        Carborreatores (jet fuel), tipo querosene

                        4,7

                        0

                        27101925

                        Querosene [exceto carborreatores (jet fuel)]

                        4,7

                        0

                        27101929

                        Óleos médios e preparações, de petróleo ou de minerais betuminosos, n.e. (exceto os destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, bem como querosene)

                        4,7

                        0

                        27101931

                        Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, destinado a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27

                        3,5

                        0

                        27101935

                        Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, destinado a sofrer uma transformação química (exceto destinado a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        3,5

                        0

                        27101941

                        Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre <= 0,05 %, em peso (exceto o destinado a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        3,5

                        0

                        27101945

                        Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre > 0,05 % mas <= 0,2 %, em peso (exceto o destinado a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        3,5

                        0

                        27101949

                        Gasóleo de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre > 0,2 %, em peso (exceto o destinado a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        3,5

                        0

                        27101951

                        Fuelóleos de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27

                        3,5

                        0

                        27101955

                        Fuelóleos obtidos a partir de minerais betuminosos, destinados a sofrer uma transformação química (exceto destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        3,5

                        0

                        27101961

                        Fuelóleos obtidos a partir de minerais betuminosos, de teor de enxofre <= 1 %, em peso (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        3,5

                        0

                        27101963

                        Fuelóleos obtidos a partir de minerais betuminosos, de teor de enxofre > 1% mas <= 2 %, em peso (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        3,5

                        0

                        27101965

                        Fuelóleos obtidos a partir de minerais betuminosos, de teor de enxofre > 2 % mas <= 2,8 %, em peso (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        3,5

                        0

                        27101969

                        Fuelóleos obtidos a partir de petróleo ou de minerais betuminosos, de teor de enxofre > 2,8 %, em peso (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        3,5

                        0

                        27101971

                        Óleos lubrificantes e outras preparações, que contenham, como constituintes básicos, >= 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27

                        3,7

                        0

                        27101975

                        Óleos lubrificantes e outras preparações, que contenham, como constituintes básicos, >= 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados a sofrer uma transformação química (exceto destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        3,7

                        0

                        27101981

                        Óleos para motores, compressores e turbinas, que contenham, como constituintes básicos, >= 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, assim como destinados a ser misturados de acordo com as condições da nota complementar 6 do capítulo 27)

                        3,7

                        0

                        27101983

                        Líquidos para transmissões hidráulicas, que contenham, como constituintes básicos, >= 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, assim como destinados a ser misturados de acordo com as condições da nota complementar 6 do capítulo 27)

                        3,7

                        0

                        27101985

                        Óleos brancos, líquido de parafina, de teor de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos >= 70 %, em peso, os quais devem constituir o seu elemento de base (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, assim como destinados a ser misturados de acordo com as condições da nota complementar 6 do capítulo 27)

                        3,7

                        0

                        27101987

                        Óleos para engrenagens, de teor de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos >= 70 %, em peso, os quais devem constituir o seu elemento de base (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, assim como destinados a ser misturados de acordo com as condições da nota complementar 6 do capítulo 27)

                        3,7

                        0

                        27101991

                        Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorrosão, de teor de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos >= 70 %, em peso, os quais devem constituir o seu elemento de base (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, assim como destinados a ser misturados de acordo com as condições da nota complementar 6 do capítulo 27)

                        3,7

                        0

                        27101993

                        Óleos para isolamento elétrico, de teor de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos >= 70 %, em peso, os quais devem constituir o seu elemento de base (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, assim como destinados a ser misturados de acordo com as condições da nota complementar 6 do capítulo 27)

                        3,7

                        0

                        27101999

                        Óleos lubrificantes e outros óleos pesados e preparações, n.e., que contenham, como constituintes básicos, >= 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        3,7

                        0

                        27109100

                        Resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB)

                        3,5

                        0

                        27109900

                        Resíduos de óleos que contenham principalmente óleos de petróleo ou de minerais betuminosos [exceto resíduos de óleos que contenham difenilos policlorados (PCB), terfenilos policlorados (PCT) ou difenilos polibromados (PBB)]

                        3,5

                        0

                        27111100

                        Gás natural, liquefeito

                        0,7

                        0

                        27111211

                        Propano, liquefeito, de pureza >= 99 %, destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível

                        8

                        0

                        27111219

                        Propano, liquefeito, de pureza >= 99 % (exceto o destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível)

                        Isenção

                        0

                        27111291

                        Propano, liquefeito, de pureza < 99 %, destinado a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27

                        0,7

                        0

                        27111293

                        Propano, liquefeito, de pureza < 99 %, destinado a sofrer uma transformação química (exceto um dos tratamentos definidos para a subposição 2711 12 91)

                        0,7

                        0

                        27111294

                        Propano, liquefeito, de pureza > 90 % mas < 99 % (exceto destinado a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        0,7

                        0

                        27111297

                        Propano, liquefeito, de pureza <= 90 % (exceto destinado a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        0,7

                        0

                        27111310

                        Butanos, liquefeitos, destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27 (exceto de pureza >= 95 % em N-butano ou em isobutano)

                        0,7

                        0

                        27111330

                        Butanos, liquefeitos, destinados a sofrer uma transformação química (exceto destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, bem como butanos de pureza >= 95 % em N-butano ou em isobutano)

                        0,7

                        0

                        27111391

                        Butanos, liquefeitos, de pureza > 90 % mas < 95 % (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        0,7

                        0

                        27111397

                        Butanos, liquefeitos, de pureza <= 90 % (exceto destinados a sofrer uma transformação química ou um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27)

                        0,7

                        0

                        27111400

                        Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquefeitos (exceto etileno de pureza >= 95 % e propileno, butileno e butadieno de pureza >= 90 %)

                        0,7

                        0

                        27111900

                        Hidrocarbonetos gasosos, liquefeitos, n.e. (exceto gás natural, propano, butanos, etileno, propileno, butileno e butadieno)

                        0,7

                        0

                        27112100

                        Gás natural no estado gasoso

                        0,7

                        0

                        27112900

                        Hidrocarbonetos no estado gasoso, n.e. (exceto gás natural)

                        0,7

                        0

                        27121010

                        Vaselina bruta

                        0,7

                        0

                        27121090

                        Vaselina purificada (exceto vaselina bruta)

                        2,2

                        0

                        27122010

                        Parafina sintética que contenha, em peso, < 0,75 % de óleo, de peso molecular >= 460 mas <= 1 560

                        Isenção

                        0

                        27122090

                        Parafina que contenha, em peso, < 0,75 % de óleo (exceto parafina sintética de peso molecular >= 460 mas <= 1 560)

                        2,2

                        0

                        27129011

                        Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais), brutas

                        0,7

                        0

                        27129019

                        Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais), mesmo coradas (exceto brutas)

                        2,2

                        0

                        27129031

                        Parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, em bruto, destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27 (exceto vaselina, parafina que contenha, em peso, < 0,75 % de óleo, ozocerite, cera de linhite e cera de turfa)

                        0,7

                        0

                        27129033

                        Parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, em bruto, destinados a sofrer uma transformação química (exceto destinados a sofrer um tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, bem como vaselina, parafina que contenha, em peso, < 0,75 % de óleo, ozocerite, cera de linhite e cera de turfa)

                        0,7

                        0

                        27129039

                        Parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, em bruto (exceto os destinados a sofrer um tratamento químico ou o tratamento definido, na aceção da nota complementar 5 do capítulo 27, bem como vaselina, parafina que contenha, em peso, < 0,75 % de óleo, ozocerite, cera de linhite, e cera de turfa)

                        0,7

                        0

                        27129091

                        Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, >= 80 % de 1-alcenos de comprimento de cadeia >= 24 átomos de carbono mas <= 28 átomos de carbono

                        Isenção

                        0

                        27129099

                        Parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados (exceto vaselina, parafina que contenha, em peso < 0,75 % de óleo, bem como mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, >= 80 % de 1-alcenos de comprimento de cadeia >= 24 átomos de carbono mas <= 28 átomos de carbono)

                        2,2

                        0

                        27131100

                        Coque de petróleo, não calcinado

                        Isenção

                        0

                        27131200

                        Coque de petróleo, calcinado

                        Isenção

                        0

                        27132000

                        Betume de petróleo

                        Isenção

                        0

                        27139010

                        Resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, destinados à fabricação de carbono da posição 2803

                        Isenção

                        0

                        27139090

                        Resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto os destinados à fabricação de carbono da posição 2803, bem como coque de petróleo e betume de petróleo)

                        0,7

                        0

                        27141000

                        Xistos e areias betuminosos

                        Isenção

                        0

                        27149000

                        Betumes e asfaltos, naturais; asfaltites e rochas asfálticas

                        Isenção

                        0

                        27150000

                        Mástiques betuminosos, cut backs e outras misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral

                        Isenção

                        0

                        27160000

                        Energia elétrica

                        Isenção

                        0

                        28011000

                        Cloro

                        5,5

                        0

                        28012000

                        Iodo

                        Isenção

                        0

                        28013010

                        Flúor

                        5

                        0

                        28013090

                        Bromo

                        5,5

                        0

                        28020000

                        Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal

                        4,6

                        0

                        28030010

                        Negro de gás de petróleo

                        Isenção

                        0

                        28030080

                        Carbono (negros de carbono e outras formas de carbono), n.e. (exceto negro de gás de petróleo)

                        Isenção

                        0

                        28041000

                        Hidrogénio

                        3,7

                        0

                        28042100

                        Árgon (argónio)

                        5

                        0

                        28042910

                        Hélio

                        Isenção

                        0

                        28042990

                        Néon, crípton e xénon

                        5

                        0

                        28043000

                        Azoto (nitrogénio)

                        5,5

                        0

                        28044000

                        Oxigénio

                        5

                        0

                        28045010

                        Boro

                        5,5

                        0

                        28045090

                        Telúrio

                        2,1

                        0

                        28046100

                        Silício que contenha, em peso, >= 99,99 % de silício

                        Isenção

                        0

                        28046900

                        Silício que contenha, em peso, < 99,99 % de silício

                        5,5

                        0

                        28047000

                        Fósforo

                        5,5

                        0

                        28048000

                        Arsénio

                        2,1

                        0

                        28049000

                        Selénio

                        Isenção

                        0

                        28051100

                        Sódio

                        5

                        0

                        28051200

                        Cálcio

                        5,5

                        0

                        28051910

                        Estrôncio e bário

                        5,5

                        0

                        28051990

                        Metais alcalinos (exceto sódio)

                        4,1

                        0

                        28053010

                        Metais de terras raras, escândio e ítrio, misturados ou ligados entre si

                        5,5

                        0

                        28053090

                        Metais de terras raras, escândio e ítrio (exceto misturados ou ligados entre si)

                        2,7

                        0

                        28054010

                        Mercúrio apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, seja <= 224 €

                        3

                        0

                        28054090

                        Mercúrio (exceto o apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, seja <= 224 €)

                        Isenção

                        0

                        28061000

                        Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)

                        5,5

                        0

                        28062000

                        Ácido clorossulfúrico

                        5,5

                        0

                        28070010

                        Ácido sulfúrico

                        3

                        0

                        28070090

                        Ácido sulfúrico fumante

                        3

                        0

                        28080000

                        Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos

                        5,5

                        0

                        28091000

                        Pentóxido de difósforo

                        5,5

                        0

                        28092000

                        Ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não

                        5,5

                        0

                        28100010

                        Trióxido de diboro

                        Isenção

                        0

                        28100090

                        Óxidos de boro e ácidos bóricos (exceto trióxido de diboro)

                        3,7

                        0

                        28111100

                        Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)

                        5,5

                        0

                        28111910

                        Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)

                        Isenção

                        0

                        28111920

                        Cianeto de hidrogénio (ácido hidrociânico)

                        5,3

                        0

                        28111980

                        Ácidos inorgânicos [exceto cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico), ácido clorossulfúrico, ácido sulfúrico, ácido sulfúrico fumante, ácido nítrico, ácidos sulfonítricos, ácido fosfórico, ácidos polifosfóricos, ácidos bóricos, fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico), brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico) e cianeto de hidrogénio (ácido hidrociânico)]

                        5,3

                        0

                        28112100

                        Dióxido de carbono

                        5,5

                        0

                        28112200

                        Dióxido de silício

                        4,6

                        0

                        28112905

                        Dióxido de enxofre

                        5,5

                        0

                        28112910

                        Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de diarsénio (anidrido arsenioso)

                        4,6

                        0

                        28112930

                        Óxidos de azoto

                        5

                        0

                        28112990

                        Compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos [exceto pentóxido de difósforo, óxidos de boro, dióxido de carbono, dióxido de silício, dióxido de enxofre, trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico), trióxido de diarsénio (anidrido arsenioso) e óxidos de azoto]

                        5,3

                        0

                        28121011

                        Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo)

                        5,5

                        0

                        28121015

                        Tricloreto de fósforo

                        5,5

                        0

                        28121016

                        Pentacloreto de fósforo

                        5,5

                        0

                        28121018

                        Cloretos e oxicloretos, de fósforo [exceto oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo), tricloreto de fósforo e pentacloreto de fósforo]

                        5,5

                        0

                        28121091

                        Dicloreto de dienxofre

                        5,5

                        0

                        28121093

                        Dicloreto de enxofre

                        5,5

                        0

                        28121094

                        Fosgeno (cloreto de carbonilo)

                        5,5

                        0

                        28121095

                        Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo)

                        5,5

                        0

                        28121099

                        Cloretos e oxicloretos [exceto de fósforo, dicloreto de dienxofre, dicloreto de enxofre, fosgénio (cloreto de carbonilo) e dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo)]

                        5,5

                        0

                        28129000

                        Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos (exceto cloretos e oxicloretos)

                        5,5

                        0

                        28131000

                        Dissulfureto de carbono

                        5,5

                        0

                        28139010

                        Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo comercial

                        5,3

                        0

                        28139090

                        Sulfuretos dos elementos não metálicos (exceto sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo comercial e dissulfureto de carbono)

                        3,7

                        0

                        28141000

                        Amoníaco anidro

                        5,5

                        0

                        28142000

                        Amoníaco em solução aquosa (amónia)

                        5,5

                        0

                        28151100

                        Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido

                        5,5

                        0

                        28151200

                        Hidróxido de sódio (soda cáustica) em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)

                        5,5

                        0

                        28152010

                        Hidróxido de potássio (potassa cáustica) sólido

                        5,5

                        0

                        28152090

                        Hidróxido de potássio (potassa cáustica), em solução aquosa (lixívia de potassa cáustica)

                        5,5

                        0

                        28153000

                        Peróxidos de sódio ou de potássio

                        5,5

                        0

                        28161000

                        Hidróxido e peróxido de magnésio

                        4,1

                        0

                        28164000

                        Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário

                        5,5

                        0

                        28170000

                        Óxido de zinco; peróxidos de zinco

                        5,5

                        0

                        28181010

                        Corindo artificial, de constituição química definida ou não, branco, cor-de-rosa ou rubi, de teor em óxido de alumínio > 97,5 %, em peso (elevada pureza)

                        5,2

                        0

                        28181090

                        Corindo artificial, de constituição química definida ou não [exceto branco, cor-de-rosa ou rubi, de teor em óxido de alumínio > 97,5 %, em peso (elevada pureza)]

                        5,2

                        0

                        28182000

                        Óxido de alumínio (exceto o corindo artificial)

                        4

                        0

                        28183000

                        Hidróxido de alumínio

                        5,5

                        0

                        28191000

                        Trióxido de crómio (cromo)

                        5,5

                        0

                        28199010

                        Dióxido de crómio (cromo)

                        3,7

                        0

                        28199090

                        Óxidos e hidróxidos de crómio (exceto trióxido de crómio e dióxido de crómio)

                        5,5

                        0

                        28201000

                        Dióxido de manganês

                        5,3

                        0

                        28209010

                        Óxido de manganês, que contenha, em peso, >= 77 % de manganês

                        Isenção

                        0

                        28209090

                        Óxidos de manganês (exceto dióxido de manganês e óxido de manganês, que contenha, em peso, >= 77 % de manganês)

                        5,5

                        0

                        28211000

                        Óxidos e hidróxidos de ferro

                        4,6

                        0

                        28212000

                        Terras corantes que contenham, em peso, >=70 % de ferro combinado, expresso em Fe2O3

                        4,6

                        0

                        28220000

                        Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais

                        4,6

                        0

                        28230000

                        Óxidos de titânio

                        5,5

                        0

                        28241000

                        Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)

                        5,5

                        0

                        28249010

                        Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)

                        5,5

                        0

                        28249090

                        Óxidos de chumbo [exceto monóxido de chumbo (litargírio, massicote)]

                        5,5

                        0

                        28251000

                        Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos

                        5,5

                        0

                        28252000

                        Óxido e hidróxido de lítio

                        5,3

                        0

                        28253000

                        Óxidos e hidróxidos de vanádio

                        5,5

                        0

                        28254000

                        Óxidos e hidróxidos de níquel

                        Isenção

                        0

                        28255000

                        Óxidos e hidróxidos de cobre

                        3,2

                        0

                        28256000

                        Óxidos de germânio e dióxido de zircónio

                        5,5

                        0

                        28257000

                        Óxidos e hidróxidos de molibdénio

                        5,3

                        0

                        28258000

                        Óxidos de antimónio

                        5,5

                        0

                        28259011

                        Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, >= 98 %, em produto seco, em forma de partículas, das quais 1 % ou menos, em peso, são de dimensão > 75 micrómetros e 4 % ou menos, em peso, são de dimensão < 1,3 micrómetros

                        Isenção

                        0

                        28259019

                        Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio (exceto hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, >= 98 %, em produto seco, em forma de partículas, das quais 1 % ou menos, em peso, são de dimensão > 75 micrómetros e 4 % ou menos, em peso, são de dimensão < 1,3 micrómetros)

                        4,6

                        0

                        28259020

                        Óxido e hidróxido de berílio

                        5,3

                        0

                        28259030

                        Óxidos de estanho

                        5,5

                        0

                        28259040

                        Óxidos e hidróxidos de tungsténio

                        4,6

                        0

                        28259060

                        Óxido de cádmio

                        Isenção

                        0

                        28259080

                        Bases inorgânicas, óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais, n.e. (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28261200

                        Fluoretos de alumínio

                        5,3

                        0

                        28261910

                        Fluoretos de amónio ou de sódio

                        5,5

                        0

                        28261990

                        Fluoretos (exceto de amónio, de sódio, de alumínio e de mercúrio)

                        5,3

                        0

                        28263000

                        Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)

                        5,5

                        0

                        28269010

                        Hexafluorozirconato de dipotássio

                        5

                        0

                        28269080

                        Fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos do flúor [exceto hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética), hexafluorozirconato de dipotássio e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28271000

                        Cloreto de amónio

                        5,5

                        0

                        28272000

                        Cloreto de cálcio

                        4,6

                        0

                        28273100

                        Cloreto de magnésio

                        4,6

                        0

                        28273200

                        Cloreto de alumínio

                        5,5

                        0

                        28273500

                        Cloreto de níquel

                        5,5

                        0

                        28273910

                        Cloreto de estanho

                        4,1

                        0

                        28273920

                        Cloreto de ferro

                        2,1

                        0

                        28273930

                        Cloreto de cobalto

                        5,5

                        0

                        28273985

                        Cloretos (exceto cloretos de amónio, de cálcio, de magnésio, de alumínio, de ferro, de cobalto, de níquel, de estanho e mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28274100

                        Oxicloretos e hidroxicloretos de cobre

                        3,2

                        0

                        28274910

                        Oxicloretos e hidroxicloretos de chumbo

                        3,2

                        0

                        28274990

                        Oxicloretos e hidroxicloretos (exceto de cobre, de chumbo e de mercúrio)

                        5,3

                        0

                        28275100

                        Brometos de sódio ou de potássio

                        5,5

                        0

                        28275900

                        Brometos e oxibrometos (exceto brometos de sódio, de potássio e de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28276000

                        Iodetos e oxiiodetos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28281000

                        Hipocloritos de cálcio, incluindo hipoclorito de cálcio comercial

                        5,5

                        0

                        28289000

                        Hipocloritos, cloritos e hipobromitos (exceto hipocloritos de cálcio)

                        5,5

                        0

                        28291100

                        Cloratos de sódio

                        5,5

                        0

                        28291900

                        Cloratos (exceto de sódio)

                        5,5

                        0

                        28299010

                        Percloratos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        4,8

                        0

                        28299040

                        Bromatos de potássio ou de sódio

                        Isenção

                        0

                        28299080

                        Bromatos e perbromatos (exceto bromato de potássio e bromato de sódio); iodatos e periodatos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28301000

                        Sulfuretos de sódio

                        5,5

                        0

                        28309011

                        Sulfuretos de cálcio, de antimónio e de ferro

                        4,6

                        0

                        28309085

                        Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não (exceto sulfuretos de sódio, de cálcio, de antimónio ou de ferro, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28311000

                        Ditionites e sulfoxilatos de sódio

                        5,5

                        0

                        28319000

                        Ditionites e sulfoxilatos (exceto de sódio)

                        5,5

                        0

                        28321000

                        Sulfitos de sódio

                        5,5

                        0

                        28322000

                        Sulfitos (exceto sulfitos de sódio)

                        5,5

                        0

                        28323000

                        Tiossulfatos

                        5,5

                        0

                        28331100

                        Sulfato dissódico

                        5,5

                        0

                        28331900

                        Sulfatos de sódio (exceto sulfato dissódico)

                        5,5

                        0

                        28332100

                        Sulfatos de magnésio

                        5,5

                        0

                        28332200

                        Sulfatos de alumínio

                        5,5

                        0

                        28332400

                        Sulfatos de níquel

                        5

                        0

                        28332500

                        Sulfatos de cobre

                        3,2

                        0

                        28332700

                        Sulfatos de bário

                        5,5

                        0

                        28332920

                        Sulfatos de cádmio, de crómio e de zinco

                        5,5

                        0

                        28332930

                        Sulfatos de cobalto e de titânio

                        5,3

                        0

                        28332950

                        Sulfatos de ferro

                        5

                        0

                        28332960

                        Sulfatos de chumbo

                        4,6

                        0

                        28332990

                        Sulfatos (exceto de sódio, magnésio, alumínio, crómio, níquel, cobre, zinco, bário, cádmio, cobalto, titânio, ferro, chumbo e mercúrio)

                        5

                        0

                        28333000

                        Alúmenes

                        5,5

                        0

                        28334000

                        Peroxossulfatos (persulfatos)

                        5,5

                        0

                        28341000

                        Nitritos

                        5,5

                        0

                        28342100

                        Nitratos de potássio

                        5,5

                        0

                        28342920

                        Nitratos de bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel e de chumbo

                        5,5

                        0

                        28342940

                        Nitratos de cobre

                        4,6

                        0

                        28342980

                        Nitratos (exceto de potássio, de bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, de cobre, de chumbo e de mercúrio)

                        3

                        0

                        28351000

                        Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)

                        5,5

                        0

                        28352200

                        Fosfatos de mono ou dissódio

                        5,5

                        0

                        28352400

                        Fosfatos de potássio

                        5,5

                        0

                        28352510

                        Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico), de teor em flúor < 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco

                        5,5

                        0

                        28352590

                        Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico), de teor em flúor >= 0,005 % mas < 0,2 % em peso do produto anidro no estado seco

                        5,5

                        0

                        28352610

                        Fosfato de cálcio de teor em flúor < 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco [exceto hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)]

                        5,5

                        0

                        28352690

                        Fosfato de cálcio de teor em flúor >= 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco [exceto hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)]

                        5,5

                        0

                        28352910

                        Fosfato de triamónio

                        5,3

                        0

                        28352930

                        Fosfato de trissódio

                        5,5

                        0

                        28352990

                        Fosfatos (exceto fosfatos de triamónio, monossódio, dissódio, trissódio, de potássio, de cálcio e de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28353100

                        Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio), de constituição química definida ou não

                        5,5

                        0

                        28353900

                        Polifosfatos, de constituição química definida ou não [exceto trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)]

                        5,5

                        0

                        28362000

                        Carbonato dissódico

                        5,5

                        0

                        28363000

                        Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio

                        5,5

                        0

                        28364000

                        Carbonatos de potássio

                        5,5

                        0

                        28365000

                        Carbonato de cálcio

                        5

                        0

                        28366000

                        Carbonato de bário

                        5,5

                        0

                        28369100

                        Carbonatos de lítio

                        5,5

                        0

                        28369200

                        Carbonato de estrôncio

                        5,5

                        0

                        28369911

                        Carbonatos de magnésio e de cobre

                        3,7

                        0

                        28369917

                        Carbonatos: carbonato de amónio comercial e outros carbonatos de amónio [exceto carbonato dissódico, hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio, carbonatos de potássio, carbonato de cálcio, carbonato de bário, carbonatos de lítio, carbonato de estrôncio, carbonatos de magnésio e de cobre, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]

                        5,5

                        0

                        28369990

                        Peroxocarbonatos (percarbonatos)

                        5,5

                        0

                        28371100

                        Cianeto de sódio

                        5,5

                        0

                        28371900

                        Cianetos e oxicianetos (exceto de sódio e mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28372000

                        Cianetos complexos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28391100

                        Metassilicatos de sódio, incluindo metassilicatos comerciais

                        5

                        0

                        28391900

                        Silicatos de sódio, incluindo silicatos comerciais (exceto metassilicatos de sódio)

                        5

                        0

                        28399010

                        Silicatos de potássio, incluindo silicatos comerciais

                        5

                        0

                        28399090

                        Silicatos, incluindo silicatos dos metais alcalinos comerciais (exceto de sódio e de potássio)

                        5

                        0

                        28401100

                        Tetraborato dissódico (bórax refinado), anidro

                        Isenção

                        0

                        28401910

                        Tetraborato de dissódio pentaidratado

                        Isenção

                        0

                        28401990

                        Tetraborato dissódico (bórax refinado) (exceto anidro e tetraborato de dissódio pentaidratado)

                        5,3

                        0

                        28402010

                        Boratos de sódio, anidros [exceto tetraborato dissódico (bórax refinado)]

                        Isenção

                        0

                        28402090

                        Boratos [exceto de sódio, anidros, e tetraborato dissódico (bórax refinado)]

                        5,3

                        0

                        28403000

                        Peroxoboratos (perboratos)

                        5,5

                        0

                        28413000

                        Dicromato de sódio

                        5,5

                        0

                        28415000

                        Cromatos e dicromatos; peroxocromatos (exceto dicromato de sódio e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28416100

                        Permanganato de potássio

                        5,5

                        0

                        28416900

                        Manganitos, manganatos e permanganatos (exceto permanganato de potássio)

                        5,5

                        0

                        28417000

                        Molibdatos

                        5,5

                        0

                        28418000

                        Tungstatos (volframatos)

                        5,5

                        0

                        28419030

                        Zincatos, vanadatos

                        4,6

                        0

                        28419085

                        Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos [exceto cromatos, dicromatos, peroxocromatos, manganitos, manganatos, permanganatos, molibdatos, tungstatos (volframatos), zincatos e vanadatos]

                        5,5

                        0

                        28421000

                        Silicatos duplos ou complexos dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28429010

                        Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,3

                        0

                        28429080

                        Sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos [exceto dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos, silicatos duplos ou complexos (incluindo aluminossilicatos de constituição química definida ou não), sais simples, duplos ou complexos dos ácidos de selénio ou de telúrio, azidas e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]

                        5,5

                        0

                        28431010

                        Prata no estado coloidal

                        5,3

                        0

                        28431090

                        Metais preciosos no estado coloidal (exceto prata)

                        3,7

                        0

                        28432100

                        Nitrato de prata (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        28432900

                        Compostos de prata, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não (exceto de mercúrio e nitrato de prata)

                        5,5

                        0

                        28433000

                        Compostos de ouro, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não

                        3

                        0

                        28439010

                        Amálgamas de metais preciosos

                        5,3

                        0

                        28439090

                        Compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não (exceto de prata e de ouro)

                        3

                        0

                        28441010

                        Urânio natural, em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de urânio natural (Euratom)

                        Isenção

                        0

                        28441030

                        Urânio natural, trabalhado (Euratom)

                        Isenção

                        0

                        28441050

                        Ligas, dispersões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural com ferro ou compostos de urânio natural e ferro (ferro-urânio)

                        Isenção

                        0

                        28441090

                        Compostos de urânio natural; ligas, dispersões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural (Euratom) (exceto ferro-urânio)

                        Isenção

                        0

                        28442025

                        Ligas, dispersões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235 com ferro (ferro-urânio)

                        Isenção

                        0

                        28442035

                        Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; ligas, dispersões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235 (Euratom) (exceto ferro-urânio)

                        Isenção

                        0

                        28442051

                        Misturas de urânio e de plutónio com ferro (ferro-urânio)

                        Isenção

                        0

                        28442059

                        Misturas de urânio e de plutónio (Euratom) (exceto ferro-urânio)

                        Isenção

                        0

                        28442099

                        Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham plutónio ou compostos deste produto (exceto misturas de urânio e de plutónio)

                        Isenção

                        0

                        28443011

                        Ceramais (cermets) que contenham urânio empobrecido em U 235 ou compostos deste produto

                        5,5

                        0

                        28443019

                        Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões, produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235 ou compostos deste produto [exceto ceramais (cermets)]

                        2,9

                        0

                        28443051

                        Ceramais (cermets) que contenham tório ou compostos deste produto

                        5,5

                        0

                        28443055

                        Tório, em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata, de tório (Euratom)

                        Isenção

                        0

                        28443061

                        Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras, de tório (Euratom)

                        Isenção

                        0

                        28443069

                        Tório, trabalhado; ligas, dispersões, produtos cerâmicos e misturas que contenham tório ou compostos deste produto (Euratom) [exceto ceramais (cermets), assim como barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras]

                        Isenção

                        0

                        28443091

                        Compostos de tório ou de urânio empobrecido em U 235, mesmo misturados entre si (Euratom) (exceto sais de tório)

                        Isenção

                        0

                        28443099

                        Sais de tório

                        Isenção

                        0

                        28444010

                        Urânio que contenha U 233 e seus compostos; ligas, dispersões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio que contenha U 233, tório ou compostos destes produtos

                        Isenção

                        0

                        28444020

                        Isótopos radioativos artificiais (Euratom)

                        Isenção

                        0

                        28444030

                        Compostos de isótopos radioativos artificiais (Euratom)

                        Isenção

                        0

                        28444080

                        Elementos, isótopos e compostos, radioativos (exceto os das subposições 2844 10, 2844 20, 2844 30 e 2844 40 10 a 2844 40 30); ligas, dispersões, incluindo os ceramais (cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos (exceto urânio que contenha U 233)

                        Isenção

                        0

                        28445000

                        Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares (Euratom)

                        Isenção

                        0

                        28451000

                        Água pesada (óxido de deutério) (Euratom)

                        5,5

                        0

                        28459010

                        Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus compostos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções que contenham estes produtos (Euratom) [exceto água pesada (óxido de deutério)]

                        5,5

                        0

                        28459090

                        Isótopos e seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não [exceto deutério, água pesada (óxido de deutério) e compostos de deutério; hidrogénio e seus compostos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções que contenham estes produtos]

                        5,5

                        0

                        28461000

                        Compostos de cério

                        3,2

                        0

                        28469000

                        Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais (exceto compostos de cério)

                        3,2

                        0

                        28470000

                        Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia

                        5,5

                        0

                        28480000

                        Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforo

                        5,5

                        0

                        28491000

                        Carbonetos de cálcio, de constituição química definida ou não

                        5,5

                        0

                        28492000

                        Carbonetos de silício, de constituição química definida ou não

                        5,5

                        0

                        28499010

                        Carbonetos de boro, de constituição química definida ou não

                        4,1

                        0

                        28499030

                        Carbonetos de tungsténio, de constituição química definida ou não

                        5,5

                        0

                        28499050

                        Carbonetos de alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de tântalo, de titânio, de constituição química definida ou não

                        5,5

                        0

                        28499090

                        Carbonetos de constituição química definida ou não (exceto de cálcio, de silício, de boro, de tungsténio, de alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de tântalo e de titânio)

                        5,3

                        0

                        28500020

                        Hidretos e nitretos, de constituição química definida ou não (exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849)

                        4,6

                        0

                        28500050

                        Azidas, de constituição química definida ou não (exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849)

                        5,5

                        0

                        28500070

                        Silicietos, de constituição química definida ou não (exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849)

                        5,5

                        0

                        28500090

                        Boretos, de constituição química definida ou não (exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849)

                        5,3

                        0

                        28520000

                        Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto as amálgamas

                        5,5

                        0

                        28530010

                        Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza

                        2,7

                        0

                        28530030

                        Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido

                        4,1

                        0

                        28530050

                        Cloreto de cianogénio

                        5,5

                        0

                        28530090

                        Compostos inorgânicos, n.e.; amálgamas (exceto de metais preciosos)

                        5,5

                        0

                        29011000

                        Hidrocarbonetos acíclicos, saturados

                        Isenção

                        0

                        29012100

                        Etileno

                        Isenção

                        0

                        29012200

                        Propeno (propileno)

                        Isenção

                        0

                        29012310

                        But-1-eno e but-2-eno

                        Isenção

                        0

                        29012390

                        Buteno (butileno) e seus isómeros (exceto but-1-eno e but-2-eno)

                        Isenção

                        0

                        29012410

                        Buta-1,3-dieno

                        Isenção

                        0

                        29012490

                        Isopreno

                        Isenção

                        0

                        29012900

                        Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados [exceto etileno, propeno (propileno), buteno (butileno) e seus isómeros, bem como buta-1,3-dieno e isopreno)

                        Isenção

                        0

                        29021100

                        Cicloexano

                        Isenção

                        0

                        29021910

                        Cicloterpénicos

                        Isenção

                        0

                        29021980

                        Hidrocarbonetos, acíclicos (exceto cicloexano e cicloterpénicos)

                        Isenção

                        0

                        29022000

                        Benzeno

                        Isenção

                        0

                        29023000

                        Tolueno

                        Isenção

                        0

                        29024100

                        o-Xileno

                        Isenção

                        0

                        29024200

                        m-Xileno

                        Isenção

                        0

                        29024300

                        p-Xileno

                        Isenção

                        0

                        29024400

                        Mistura de isómeros do xileno

                        Isenção

                        0

                        29025000

                        Estireno

                        Isenção

                        0

                        29026000

                        Etilbenzeno

                        Isenção

                        0

                        29027000

                        Cumeno

                        Isenção

                        0

                        29029010

                        Naftaleno, antraceno

                        Isenção

                        0

                        29029030

                        Bifenilo, terfenilos

                        Isenção

                        0

                        29029090

                        Hidrocarbonetos cíclicos (exceto acíclicos, bem como benzeno, tolueno, xilenos, estireno, etilbenzeno, cumeno, naftaleno, antraceno, bifenilo e terfenilos)

                        Isenção

                        0

                        29031100

                        Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo)

                        5,5

                        0

                        29031200

                        Diclorometano (cloreto de metileno)

                        5,5

                        0

                        29031300

                        Clorofórmio (triclorometano)

                        5,5

                        0

                        29031400

                        Tetracloreto de carbono

                        5,5

                        0

                        29031500

                        Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)

                        5,5

                        0

                        29031910

                        1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)

                        5,5

                        0

                        29031980

                        Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos [exceto clorometano (cloreto de metilo), cloroetano (cloreto de etilo), diclorometano (cloreto de metileno), clorofórmio (triclorometano), tetracloreto de carbono, dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) e 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)]

                        5,5

                        0

                        29032100

                        Cloreto de vinilo (cloroetileno)

                        5,5

                        0

                        29032200

                        Tricloroetileno

                        5,5

                        0

                        29032300

                        Tetracloroetileno (percloroetileno)

                        5,5

                        0

                        29032900

                        Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos [exceto cloreto de vinilo (cloroetileno), tricloroetileno e tetracloroetileno (percloroetileno)]

                        5,5

                        0

                        29033100

                        Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)

                        5,5

                        0

                        29033911

                        Bromometano (brometo de metilo)

                        5,5

                        0

                        29033915

                        Dibromometano

                        Isenção

                        0

                        29033919

                        Brometos (derivados bromados) dos hidrocarbonetos acíclicos [exceto dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano), bromometano (brometo de metilo) e dibromometano]

                        5,5

                        0

                        29033990

                        Fluoretos e iodetos (derivados iodados) dos hidrocarbonetos acíclicos

                        5,5

                        0

                        29034100

                        Triclorofluorometano

                        5,5

                        0

                        29034200

                        Diclorodifluorometano

                        5,5

                        0

                        29034300

                        Triclorotrifluoroetanos

                        5,5

                        0

                        29034410

                        Diclorotetrafluoroetanos

                        5,5

                        0

                        29034490

                        Cloropentafluoroetano

                        5,5

                        0

                        29034510

                        Clorotrifluorometano

                        5,5

                        0

                        29034515

                        Pentaclorofluoroetano

                        5,5

                        0

                        29034520

                        Tetraclorodifluoroetanos

                        5,5

                        0

                        29034525

                        Heptaclorofluoropropanos

                        5,5

                        0

                        29034530

                        Hexaclorodifluoropropanos

                        5,5

                        0

                        29034535

                        Pentaclorotrifluoropropanos

                        5,5

                        0

                        29034540

                        Tetraclorotetrafluoropropanos

                        5,5

                        0

                        29034545

                        Tricloropentafluoropropanos

                        5,5

                        0

                        29034550

                        Diclorohexafluoropropanos

                        5,5

                        0

                        29034555

                        Cloroheptafluoropropanos

                        5,5

                        0

                        29034590

                        Derivados dos hidrocarbonetos acíclicos, peralogenados unicamente com flúor e cloro (exceto triclorofluorometano, diclorodifluorometano, triclorotrifluoroetanos, diclorotetrafluoroetanos, cloropentafluoroetano, clorotrifluorometano, pentaclorofluoroetano, tetraclorodifluoroetanos; heptaclorofluoropropanos, hexaclorodifluoropropanos, pentaclorotrifluoropropanos, tetraclorotetrafluoropropanos, tricloropentafluoropropanos, diclorohexafluoropropanos e cloroheptafluoropropanos)

                        5,5

                        0

                        29034610

                        Bromoclorodifluorometano

                        5,5

                        0

                        29034620

                        Bromotrifluorometano

                        5,5

                        0

                        29034690

                        Dibromotetrafluoroetanos

                        5,5

                        0

                        29034700

                        Derivados peralogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes (exceto derivados unicamente com flúor e cloro, bem como bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluoroetanos)

                        5,5

                        0

                        29034910

                        Derivados halogenados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e cloro (exceto peralogenados)

                        5,5

                        0

                        29034920

                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos, halogenados unicamente com flúor e cloro (exceto peralogenados, assim como do metano, etano ou propano)

                        5,5

                        0

                        29034930

                        Derivados halogenados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e bromo (exceto peralogenados)

                        5,5

                        0

                        29034940

                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos, halogenados unicamente com flúor e bromo (exceto do metano, etano ou propano, assim como peralogenados)

                        5,5

                        0

                        29034980

                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham, pelo menos, dois halogéneos diferentes (exceto halogenados unicamente com flúor e cloro, halogenados unicamente com flúor e bromo, assim como peralogenados)

                        5,5

                        0

                        29035100

                        1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI)

                        5,5

                        0

                        29035200

                        Aldrina (ISO), clorodana (ISO) e heptacloro (ISO)

                        5,5

                        0

                        29035910

                        1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloexano

                        Isenção

                        0

                        29035930

                        Tetrabromociclooctanos

                        Isenção

                        0

                        29035980

                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos [exceto 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI) e aldrina (ISO), clorodana (ISO), heptacloro (ISO), 1,2-dibromo- 4-(1,2-dibromoetil)cicloexano e tetrabromociclooctanos]

                        5,5

                        0

                        29036100

                        Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno

                        5,5

                        0

                        29036200

                        Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]

                        5,5

                        0

                        29036910

                        2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno

                        Isenção

                        0

                        29036990

                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos [exceto clorobenzeno, o-diclorobenzeno, p-diclorobenzeno, hexaclorobenzeno, DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano] e 2,3,4,5,6-pentabromoetilbenzeno]

                        5,5

                        0

                        29041000

                        Derivados dos hidrocarbonetos apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos

                        5,5

                        0

                        29042000

                        Derivados dos hidrocarbonetos apenas nitrados ou apenas nitrosados

                        5,5

                        0

                        29049020

                        Derivados sulfoalogenados dos hidrocarbonetos (exceto ésteres da glicerina resultantes da combinação com função ácida)

                        5,5

                        0

                        29049040

                        Tricloronitrometano (cloropicrina)

                        5,5

                        0

                        29049085

                        Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados [exceto derivados apenas sulfonados, apenas nitrados ou apenas nitrosados, bem como derivados sulfoalogenados, tricloronitrometano (cloropicrina) e ésteres da glicerina resultantes da combinação com função ácida]

                        5,5

                        0

                        29051100

                        Metanol (álcool metílico)

                        5,5

                        0

                        29051200

                        Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico)

                        5,5

                        0

                        29051300

                        Butan-1-ol (álcool n-butílico)

                        5,5

                        0

                        29051410

                        2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico)

                        4,6

                        0

                        29051490

                        Butanóis [exceto butan-1-ol (álcool n-butílico) e 2-metilpropan-2-ol (álcool terbutílico)]

                        5,5

                        0

                        29051610

                        2-Etilexan-1-ol

                        5,5

                        0

                        29051620

                        Octano-2-ol

                        Isenção

                        0

                        29051680

                        Octanol (álcool octílico) e seus isómeros (exceto 2-etilexan-1-ol e octano-2-ol)

                        5,5

                        0

                        29051700

                        Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)

                        5,5

                        0

                        29051900

                        Álcoois acíclicos, monoálcoois saturados [exceto metanol (álcool metílico), propan-1-ol (álcool propílico), propan-2-ol (álcool isopropílico), butanóis, octanol (álcool octílico) e seus isómeros, dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)]

                        5,5

                        0

                        29052210

                        Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol

                        5,5

                        0

                        29052290

                        Álcoois terpénicos acíclicos (exceto geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol)

                        5,5

                        0

                        29052910

                        Álcool alílico

                        5,5

                        0

                        29052990

                        Álcoois acíclicos, monoálcoois não saturados (exceto álcool alílico e álcoois terpénicos acíclicos)

                        5,5

                        0

                        29053100

                        Etilenoglicol (etanodiol)

                        5,5

                        0

                        29053200

                        Propilenoglicol (propano-1,2-diol)

                        5,5

                        0

                        29053910

                        2-Metilpentan-2,4-diol (hexilenoglicol)

                        5,5

                        0

                        29053920

                        Butano-1,3-diol

                        Isenção

                        0

                        29053925

                        Butano-1,4-diol

                        5,5

                        0

                        29053930

                        2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol

                        Isenção

                        0

                        29053985

                        Dióis acíclicos [exceto etilenoglicol (etanodiol), propilenoglicol (propan-1,2-diol), 2-metilpentan-2,4-diol (hexilenoglicol), butano-1,3-diol, butano-1,4-diol e 2,4,7,9-tetrametildec-5-ino-4,7-diol]

                        5,5

                        0

                        29054100

                        2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano)

                        5,5

                        0

                        29054200

                        Pentaeritritol (pentaeritrite)

                        5,5

                        0

                        29054300

                        Manitol

                        9,6 + 125,8 €/100 kg/net

                        -

                        29054411

                        D-glucitol (sorbitol) em solução aquosa, que contenha D-manitol numa proporção <= 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol

                        7,7 + 16,1 €/100 kg/net

                        -

                        29054419

                        D-glucitol (sorbitol) em solução aquosa (exceto que contenha D-manitol numa proporção <= 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol)

                        9,6 + 37,8 €/100 kg/net

                        -

                        29054491

                        D-glucitol (sorbitol), que contenha D-manitol numa proporção <= 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol (exceto em solução aquosa)

                        7,7 + 23 €/100 kg/net

                        -

                        29054499

                        D-glucitol (sorbitol) (exceto em solução aquosa e que contenha D-manitol numa proporção <= 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol)

                        9,6 + 53,7 €/100 kg/net

                        -

                        29054500

                        Glicerol

                        3,8

                        0

                        29054910

                        Álcoois acíclicos, trióis e tetróis [exceto 2-etil-2-(hidroximetil) propan-1,3-diol (trimetilolpropano), pentaeritritol (pentaeritrite), manitol e D-glucitol (sorbitol), bem como glicerol]

                        5,5

                        0

                        29054980

                        Poliálcoois acíclicos (exceto dióis, trióis e tetróis, bem como glicerol)

                        5,5

                        0

                        29055100

                        Etclorvinol (DCI)

                        Isenção

                        0

                        29055910

                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos monoálcoois acíclicos

                        5,5

                        0

                        29055991

                        2,2-Bis(bromometil)propanodiol

                        Isenção

                        0

                        29055999

                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos poliálcoois acíclicos [exceto 2,2-bis(bromometil)propanodiol e etclorvinol (DCI)]

                        5,5

                        0

                        29061100

                        Mentol

                        5,5

                        0

                        29061200

                        Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis

                        5,5

                        0

                        29061310

                        Esteróis

                        5,5

                        0

                        29061390

                        Inositóis

                        Isenção

                        0

                        29061900

                        Álcoois, ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto mentol, cicloexanol, metilcicloexanóis, dimetilcicloexanóis, esteróis e inositóis)

                        5,5

                        0

                        29062100

                        Álcool benzílico

                        5,5

                        0

                        29062900

                        Álcoois cíclicos aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto álcool benzílico)

                        5,5

                        0

                        29071100

                        Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais

                        3

                        0

                        29071200

                        Cresóis e seus sais

                        2,1

                        0

                        29071300

                        Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos

                        5,5

                        0

                        29071510

                        1-Naftol

                        Isenção

                        0

                        29071590

                        Naftóis e seus sais (exceto 1-naftol)

                        5,5

                        0

                        29071910

                        Xilenóis e seus sais

                        2,1

                        0

                        29071990

                        Monofenóis [exceto fenol (hidroxibenzeno) e seus sais, cresóis e seus sais, octilfenol, nonifenol e seus isómeros e sais destes produtos, xilenóis e seus sais, naftóis e seus sais]

                        5,5

                        0

                        29072100

                        Resorcinol e seus sais

                        5,5

                        0

                        29072200

                        Hidroquinona e seus sais

                        5,5

                        0

                        29072300

                        4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais

                        5,5

                        0

                        29072900

                        Polifenóis e fenóis-álcoois (exceto resorcinol e hidroquinona e seus sais, bem como 4,4'-isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais)

                        5,5

                        0

                        29081100

                        Pentaclorofenol (ISO)

                        5,5

                        0

                        29081900

                        Derivados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois apenas halogenados e seus sais [exceto pentaclorofenol (ISO)]

                        5,5

                        0

                        29089100

                        Dinosebe (ISO) e seus sais

                        5,5

                        0

                        29089910

                        Derivados sulfonados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois, seus sais e seus ésteres

                        5,5

                        0

                        29089990

                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois [exceto derivados apenas halogenados e seus sais ou derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres, e dinosebe (ISO) e seus sais]

                        5,5

                        0

                        29091100

                        Éter dietílico (óxido de dietilo)

                        5,5

                        0

                        29091900

                        Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto éter dietílico (óxido de dietilo)]

                        5,5

                        0

                        29092000

                        Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        5,5

                        0

                        29093010

                        Éter difenílico (óxido de difenilo)

                        Isenção

                        0

                        29093031

                        Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis (pentabromofenoxi) benzeno

                        Isenção

                        0

                        29093035

                        1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

                        Isenção

                        0

                        29093038

                        Derivados bromados dos éteres aromáticos [exceto éter pentabromodifenílico, 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis(pentabromofenoxi) benzeno e 1,2-bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)]

                        5,5

                        0

                        29093090

                        Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto éter difenílico (óxido de difenilo) e derivados bromados]

                        5,5

                        0

                        29094100

                        2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol)

                        5,5

                        0

                        29094300

                        Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol

                        5,5

                        0

                        29094400

                        Éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol (exceto éteres monobutílicos)

                        5,5

                        0

                        29094911

                        2-(2-Cloroetoxi)etanol

                        Isenção

                        0

                        29094918

                        Éteres-álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto 2,2'-oxidietanol (dietilenoglicol), éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol e 2-(2-cloroetoxi)etanol)]

                        5,5

                        0

                        29094990

                        Éteres-álcoois, cíclicos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        5,5

                        0

                        29095010

                        Gaiacol e gaiacolsulfonatos de potássio

                        5,5

                        0

                        29095090

                        Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto gaiacol e gaiacolsulfonatos de potássio)

                        5,5

                        0

                        29096000

                        Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        5,5

                        0

                        29101000

                        Oxirano (óxido de etileno)

                        5,5

                        0

                        29102000

                        Metiloxirano (óxido de propileno)

                        5,5

                        0

                        29103000

                        1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)

                        5,5

                        0

                        29104000

                        Dieldrina (ISO, DCI)

                        5,5

                        0

                        29109000

                        Epóxidos, epoxiálcoois, epoxifenóis e epoxiéteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto oxirano (óxido de etileno), metiloxirano (óxido de propileno) e 1-cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina) e dieldrina (ISO, DCI)]

                        5,5

                        0

                        29110000

                        Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        5

                        0

                        29121100

                        Metanal (formaldeído)

                        5,5

                        0

                        29121200

                        Etanal (acetaldeído)

                        5,5

                        0

                        29121910

                        Butanal (butiraldeído, isómero normal)

                        5,5

                        0

                        29121990

                        Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas [exceto metanal (formaldeído), etanal (acetaldeído) e butanal (butiraldeído, isómero normal)]

                        5,5

                        0

                        29122100

                        Benzaldeído (aldeído benzoico)

                        5,5

                        0

                        29122900

                        Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxigenadas [exceto benzaldeído (aldeído benzoico)]

                        5,5

                        0

                        29123000

                        Aldeídos-álcoois

                        5,5

                        0

                        29124100

                        Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)

                        5,5

                        0

                        29124200

                        Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)

                        5,5

                        0

                        29124900

                        Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos que contenham outras funções oxigenadas [exceto etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) e vanilina (aldeído metilprotocatéquico)]

                        5,5

                        0

                        29125000

                        Polímeros cíclicos dos aldeídos

                        5,5

                        0

                        29126000

                        Paraformaldeído

                        5,5

                        0

                        29130000

                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos aldeídos, dos polímeros cíclicos dos aldeídos ou de paraformaldeído

                        5,5

                        0

                        29141100

                        Acetona

                        5,5

                        0

                        29141200

                        Butanona (metiletilcetona)

                        5,5

                        0

                        29141300

                        4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)

                        5,5

                        0

                        29141910

                        5-Metilhexan-2-ona

                        Isenção

                        0

                        29141990

                        Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxigenadas [exceto acetona, butanona (metiletilcetona), 4-metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona) e 5-metilhexan-2-ona]

                        5,5

                        0

                        29142100

                        Cânfora

                        5,5

                        0

                        29142200

                        Cicloexanona e metilcicloexanonas

                        5,5

                        0

                        29142300

                        Iononas e metiliononas

                        5,5

                        0

                        29142900

                        Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não contenham outras funções oxigenadas (exceto cânfora, cicloexanona, metilcicloexanonas, iononas e metiliononas)

                        5,5

                        0

                        29143100

                        Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)

                        5,5

                        0

                        29143900

                        Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxigenadas [exceto fenilacetona (fenilpropan-2-ona)]

                        5,5

                        0

                        29144010

                        4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool)

                        5,5

                        0

    ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- NA ---documentbreak---

               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 4.4.2016
            COM(2016) 173 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à assinatura, em nome da União e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador

               ANEXO III (Parte 3)

               LISTA DE ELIMINAÇÃO PAUTAL DA PARTE UE PARA MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO EQUADOR

                        NC 07

                        Designação das mercadorias

                        Taxa de base

                        Categoria

                        29144090

                        Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos [exceto 4-hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool)]

                        3

                        0

                        29145000

                        Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas

                        5,5

                        0

                        29146100

                        Antraquinona

                        5,5

                        0

                        29146910

                        1,4-Naftoquinona

                        Isenção

                        0

                        29146990

                        Quinonas (exceto antraquinona e 1,4-naftoquinona)

                        5,5

                        0

                        29147000

                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados de cetonas ou quinonas (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        29151100

                        Ácido fórmico

                        5,5

                        0

                        29151200

                        Sais do ácido fórmico

                        5,5

                        0

                        29151300

                        Ésteres do ácido fórmico

                        5,5

                        0

                        29152100

                        Ácido acético

                        5,5

                        0

                        29152400

                        Anidrido acético

                        5,5

                        0

                        29152900

                        Outros sais do ácido acético (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        29153100

                        Acetato de etilo

                        5,5

                        0

                        29153200

                        Acetato de vinilo

                        5,5

                        0

                        29153300

                        Acetato de n-butilo

                        5,5

                        0

                        29153600

                        Acetato de dinosebe (ISO)

                        5,5

                        0

                        29153910

                        Acetato de propilo, acetato de isopropilo

                        5,5

                        0

                        29153930

                        Acetato de metilo, acetato de pentilo (amilo), acetato de isopentilo (isoamilo), acetatos de glicerol

                        5,5

                        0

                        29153950

                        Acetato de p-tolilo, acetatos de fenilpropilo, acetato de benzilo, acetato de rodinilo, acetato de santalilo e acetatos de feniletan-1,2-diol

                        5,5

                        0

                        29153980

                        Ésteres do ácido acético [exceto acetatos de etilo, vinilo, n-butilo, dinosebe (ISO), propilo, isopropilo, metilo, pentilo (amilo), isopentilo (isoamilo), glicerol, p-tolilo, fenilpropilo, benzilo, rodinilo, santalilo e acetatos de feniletan-1,2-diol]

                        5,5

                        0

                        29154000

                        Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres

                        5,5

                        0

                        29155000

                        Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres

                        4,2

                        0

                        29156011

                        Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno

                        Isenção

                        0

                        29156019

                        Ácidos butanoicos, seus sais e seus ésteres (exceto diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno)

                        5,5

                        0

                        29156090

                        Ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres

                        5,5

                        0

                        29157015

                        Ácido palmítico

                        5,5

                        0

                        29157020

                        Sais e ésteres do ácido palmítico

                        5,5

                        0

                        29157025

                        Ácido esteárico

                        5,5

                        0

                        29157030

                        Sais do ácido esteárico (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        29157080

                        Ésteres do ácido esteárico

                        5,5

                        0

                        29159010

                        Ácido láurico

                        5,5

                        0

                        29159020

                        Cloroformiatos

                        5,5

                        0

                        29159080

                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácidos fórmico, acético, mono, di- ou tricloroacéticos, ácido propiónico, ácidos butanoicos, pentanoicos, ácido palmítico, esteárico, seus sais e seus ésteres, bem como anidrido acético, ácido láurico, cloroformiatos e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        5,5

                        0

                        29161100

                        Ácido acrílico e seus sais

                        6,5

                        0

                        29161210

                        Acrilato de metilo

                        6,5

                        0

                        29161220

                        Acrilato de etilo

                        6,5

                        0

                        29161290

                        Ésteres do ácido acrílico (exceto acrilato de metilo e acrilato de etilo)

                        6,5

                        0

                        29161300

                        Ácido metacrílico e seus sais

                        6,5

                        0

                        29161410

                        Metacrilato de metilo

                        6,5

                        0

                        29161490

                        Ésteres do ácido metacrílico (exceto acrilato de metilo)

                        6,5

                        0

                        29161500

                        Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29161910

                        Ácidos undecenoicos, seus sais e seus ésteres

                        5,9

                        0

                        29161930

                        Ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico)

                        6,5

                        0

                        29161940

                        Ácido crotónico

                        Isenção

                        0

                        29161970

                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ácido acrílico, seus sais e seus ésteres, ácido metacrílico, seus sais e seus ésteres, ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres, ácidos undecenoicos, seus sais e seus ésteres, bem como ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico), ácido crotónico e binapacril (ISO)]

                        6,5

                        0

                        29162000

                        Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29163100

                        Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29163210

                        Peróxido de benzoílo

                        6,5

                        0

                        29163290

                        Cloreto de benzoílo

                        6,5

                        0

                        29163400

                        Ácido fenilacético e seus sais

                        Isenção

                        0

                        29163500

                        Ésteres do ácido fenilacético

                        Isenção

                        0

                        29163600

                        Binapacril (ISO)

                        6,5

                        0

                        29163900

                        Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácido benzoico, seus sais e seus ésteres, peróxido de benzoílo, cloreto de benzoílo, binapacril (ISO), bem como ácido fenilacético, seus sais e seus ésteres, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29171100

                        Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29171210

                        Ácido adípico e seus sais

                        6,5

                        0

                        29171290

                        Ésteres do ácido adípico

                        6,5

                        0

                        29171310

                        Ácido sebácico

                        Isenção

                        0

                        29171390

                        Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres

                        6

                        0

                        29171400

                        Anidrido maleico

                        6,5

                        0

                        29171910

                        Ácido malónico, seus sais e seus ésteres

                        6,5

                        0

                        29171990

                        Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácido oxálico, seus sais e seus ésteres, ácido adípico, seus sais e seus ésteres, ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres, ácido malónico, seus sais e seus ésteres, anidrido maleico e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,3

                        0

                        29172000

                        Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados

                        6

                        0

                        29173200

                        Ortoftalatos de dioctilo

                        6,5

                        0

                        29173300

                        Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo

                        6,5

                        0

                        29173410

                        Ortoftalatos de dibutilo

                        6,5

                        0

                        29173490

                        Ésteres do ácido ortoftálico (exceto ortoftalatos de dibutilo, de dioctilo, de dinonilo ou de didecilo)

                        6,5

                        0

                        29173500

                        Anidrido ftálico

                        6,5

                        0

                        29173600

                        Ácido tereftálico e seus sais

                        6,5

                        0

                        29173700

                        Tereftalato de dimetilo

                        6,5

                        0

                        29173911

                        Éster ou anidrido de ácido tetrabromoftálico

                        Isenção

                        0

                        29173919

                        Derivados bromados dos ácidos policarboxílicos aromáticos (exceto éster ou anidrido do ácido tetrabromoftálico)

                        6,5

                        0

                        29173930

                        Ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico

                        Isenção

                        0

                        29173940

                        Dicloreto de isoftaloílo, que contenha, em peso, <= 0,8 % de dicloreto de tereftaloílo

                        Isenção

                        0

                        29173950

                        Ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico

                        Isenção

                        0

                        29173960

                        Anidrido tetracloroftálico

                        Isenção

                        0

                        29173970

                        3,5-Bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio

                        Isenção

                        0

                        29173980

                        Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ésteres do ácido ortoftálico, anidrido ftálico, ácido tereftálico e seus sais, tereftalato de dimetilo, derivados bromados, ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico, dicloreto de isoftaloílo, que contenha, em peso, <= 0,8 % de dicloreto de tereftaloílo, ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico, anidrido tetracloroftálico e 3,5-bis(metoxicarbonil)benzenossulfonato de sódio]

                        6,5

                        0

                        29181100

                        Ácido láctico, seus sais e seus ésteres (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29181200

                        Ácido tartárico

                        6,5

                        0

                        29181300

                        Sais e ésteres do ácido tartárico

                        6,5

                        0

                        29181400

                        Ácido cítrico

                        6,5

                        0

                        29181500

                        Sais e ésteres do ácido cítrico (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29181600

                        Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres

                        6,5

                        0

                        29181800

                        Clorobenzilato (ISO)

                        6,5

                        0

                        29181930

                        Ácido cólico, ácido 3α,12α-diidroxi-5β-colan-24-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres

                        6,3

                        0

                        29181940

                        Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico

                        Isenção

                        0

                        29181985

                        Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ácido láctico, ácido tartárico, ácido cítrico, ácido glicónico, ácido cólico, ácido 3α,12α-diidroxi-5β-colan-24-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres, e ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico e clorobenzilato (ISO)]

                        6,5

                        0

                        29182100

                        Ácido salicílico e seus sais (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29182200

                        Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres

                        6,5

                        0

                        29182310

                        Salicilatos de metilo, de fenilo (salol)

                        6,5

                        0

                        29182390

                        Ésteres do ácido salicílico e seus sais [exceto salicilatos de metilo, de fenilo (salol)]

                        6,5

                        0

                        29182910

                        Ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidroxinaftoicos, seus sais e seus ésteres

                        6,5

                        0

                        29182930

                        Ácido 4-hidroxibenzóico, seus sais e seus ésteres

                        6,5

                        0

                        29182980

                        Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto ácido salicílico, ácido O-acetilsalicílico, ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidroxinaftoicos e ácido 4-hidroxibenzóico, seus sais e seus ésteres)

                        6,5

                        0

                        29183000

                        Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        6,5

                        0

                        29189100

                        2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres

                        6,5

                        0

                        29189910

                        Ácido 2,6-Dimetoxibenzóico

                        Isenção

                        0

                        29189920

                        Dicamba (ISO)

                        Isenção

                        0

                        29189930

                        Fenoxiacetato de sódio

                        Isenção

                        0

                        29189990

                        Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto de apenas função álcool, de função fenol, de função aldeído ou cetona, bem como ácido 2,6-dimetoxibenzóico, dicamba (ISO), fenoxiacetato de sódio e 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres]

                        6,5

                        0

                        29191000

                        Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)

                        6,5

                        0

                        29199010

                        Fosfatos de tributilo, fosfatos de trifenilo, fosfatos de tritolilo, fosfatos de trixililo, fosfato de tris(2-cloroetilo)

                        6,5

                        0

                        29199090

                        Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto fosfato de tris(2,3-dibromopropilo), fosfatos de tributilo, fosfatos de trifenilo, fosfatos de tritolilo, fosfatos de trixililo e fosfato de tris(2-cloroetilo)]

                        6,5

                        0

                        29201100

                        Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo-paratião)

                        6,5

                        0

                        29201900

                        Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo-paratião)]

                        6,5

                        0

                        29209010

                        Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29209020

                        Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo)

                        6,5

                        0

                        29209030

                        Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina)

                        6,5

                        0

                        29209040

                        Fosfito de trietilo

                        6,5

                        0

                        29209050

                        Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fosfito de dietilo)

                        6,5

                        0

                        29209085

                        Ésteres de ácidos inorgânicos de não metais e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados [exceto ésteres de halogenetos de hidrogénio, ésteres fosfóricos, ésteres sulfúricos, ésteres carbónicos e ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo), fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina), fosfito de trietilo e fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) [fosfito de dietilo)]

                        6,5

                        0

                        29211110

                        Mono-, di- ou trimetilamina (exceto seus sais)

                        6,5

                        0

                        29211190

                        Sais de mono-, di- ou trimetilamina

                        6,5

                        0

                        29211910

                        Trietilamina e seus sais

                        6,5

                        0

                        29211930

                        Isopropilamina e seus sais

                        6,5

                        0

                        29211940

                        1,1,3,3-Tetrametilbutilamina

                        Isenção

                        0

                        29211950

                        Dietilamina e seus sais

                        5,7

                        0

                        29211980

                        Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos (exceto mono-, di- ou trimetilamina, dietilamina e trietilamina, isopropilamina, e seus sais, bem como 1,1,3,3-tetrametilbutilamina)

                        6,5

                        0

                        29212100

                        Etilenodiamina e seus sais

                        6

                        0

                        29212200

                        Hexametilenodiamina e seus sais

                        6,5

                        0

                        29212900

                        Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos (exceto etilenodiamina e hexametilenodiamina, e seus sais)

                        6

                        0

                        29213010

                        Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais

                        6,3

                        0

                        29213091

                        Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano)

                        Isenção

                        0

                        29213099

                        Monoaminas e poliaminas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos [exceto cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais, e cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano)]

                        6,5

                        0

                        29214100

                        Anilina e seus sais (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29214210

                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados da anilina e seus sais

                        6,5

                        0

                        29214290

                        Derivados da anilina e seus sais (exceto derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados da anilina e seus sais)

                        6,5

                        0

                        29214300

                        Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos

                        6,5

                        0

                        29214400

                        Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos

                        6,5

                        0

                        29214500

                        1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos

                        6,5

                        0

                        29214600

                        Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e fentermina (DCI); sais destes produtos

                        Isenção

                        0

                        29214910

                        Xilidinas e seus derivados; sais destes produtos

                        6,5

                        0

                        29214980

                        Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos [exceto anilina, toluidinas, difenilamina, 1-naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), xilidinas e seus derivados, bem como sais destes produtos, anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e fentermina (DCI), e sais destes produtos]

                        6,5

                        0

                        29215111

                        m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, >= 99 % e que contenha <= 1 %, em peso, de água, <= 200 mg/kg de o-fenilenodiamina e <= 450 mg/kg de p-fenilenodiamina

                        Isenção

                        0

                        29215119

                        o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; sais destes produtos (exceto m-fenilenodiamina, de pureza, em peso, >= 99 % e que contenha <= 1 %, em peso, de água, <= 200 mg/kg de o-fenilenodiamina e <= 450 mg/kg de p-fenilenodiamina)

                        6,5

                        0

                        29215190

                        Derivados de o-, m-, p-fenilenodiamina ou diaminotoluenos; sais destes produtos (exceto derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados e seus sais)

                        6,5

                        0

                        29215910

                        m-Fenilenobis(metilamina)

                        Isenção

                        0

                        29215920

                        2,2′-Dicloro-4,4′-metilenodianilina

                        Isenção

                        0

                        29215930

                        4,4′-Bi-o-toluidina

                        Isenção

                        0

                        29215940

                        1,8-Naftilenodiamina

                        Isenção

                        0

                        29215990

                        Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos [exceto o-, m-, p-fenilenodiamina, diaminotoluenos, seus derivados, bem como sais destes produtos, m-fenilenobis(metilamina), 2,2'-dicloro-4,4'-metilenodianilina, 4,4'-bi-o-toluidina e 1,8-naftilenodiamina]

                        6,5

                        0

                        29221100

                        Monoetanolamina e seus sais

                        6,5

                        0

                        29221200

                        Dietanolamina e seus sais

                        6,5

                        0

                        29221310

                        Trietanolamina

                        6,5

                        0

                        29221390

                        Sais de trietanolamina

                        6,5

                        0

                        29221400

                        Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais

                        Isenção

                        0

                        29221910

                        N-Etildietanolamina

                        6,5

                        0

                        29221920

                        2,2′-Metiliminodietanol (N-metildietanolamina)

                        6,5

                        0

                        29221980

                        Aminoálcoois, seus éteres e ésteres; sais destes produtos [exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, assim como monoetanolamina, dietanolamina, trietanolamina, dextropropoxifeno (DCI) e seus sais, bem como N-etildietanolamina e 2,2'-metiliminodietanol (N-metildietanolamina)]

                        6,5

                        0

                        29222100

                        Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais

                        6,5

                        0

                        29222900

                        Aminonaftóis e outros aminofenóis, seus sais e ésteres; sais destes produtos (exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada; ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais)

                        6,5

                        0

                        29223100

                        Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos

                        Isenção

                        0

                        29223900

                        Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas; sais destes produtos [exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, assim como anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI), e sais destes produtos]

                        6,5

                        0

                        29224100

                        Lisina e seus ésteres; sais destes produtos

                        6,3

                        0

                        29224200

                        Ácido glutâmico e seus sais

                        6,5

                        0

                        29224300

                        Ácido antranílico e seus sais

                        6,5

                        0

                        29224400

                        Tilidina (DCI) e seus sais

                        Isenção

                        0

                        29224910

                        Glicina

                        6,5

                        0

                        29224920

                        ß-Alanino

                        Isenção

                        0

                        29224995

                        Aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos [exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, lisina e seus ésteres, e sais destes produtos, ácido glutâmico, ácido antranílico, tilidina (DCI), e seus sais, glicina e ß-alanino]

                        6,5

                        0

                        29225000

                        Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas (exceto aminoálcoois, aminonaftóis e outros aminofenóis, seus éteres e seus ésteres, seus sais, aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, seus sais, aminoácidos e seus ésteres, bem como sais destes produtos)

                        6,5

                        0

                        29231000

                        Colina e seus sais

                        6,5

                        0

                        29232000

                        Lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não

                        5,7

                        0

                        29239000

                        Sais e hidróxidos de amónio quaternários (exceto colina e seus sais)

                        6,5

                        0

                        29241100

                        Meprobamato (DCI)

                        Isenção

                        0

                        29241200

                        Fluoroacetamida (ISO), monocrotofos (ISO) e fosfamidona (ISO)

                        6,5

                        0

                        29241900

                        Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos [exceto meprobamato (DCI), fluoroacetamida (ISO), monocrotofos e fosfamidona (ISO)]

                        6,5

                        0

                        29242110

                        Isoproturon (ISO)

                        6,5

                        0

                        29242190

                        Ureínas e seus derivados; sais destes produtos [exceto isoproturon (ISO)]

                        6,5

                        0

                        29242300

                        Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais

                        6,5

                        0

                        29242400

                        Etinamato (DCI)

                        Isenção

                        0

                        29242910

                        Lidocaína (DCI)

                        Isenção

                        0

                        29242930

                        Paracetamol (DCI)

                        6,5

                        0

                        29242995

                        Amidas cíclicas, incluindo os carbamatos cíclicos e seus derivados; sais destes produtos [exceto ureínas e seus derivados, sais destes produtos, ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais, bem como etinamato (DCI), lidocaína (DCI) e paracetamol (DCI)]

                        6,5

                        0

                        29251100

                        Sacarina e seus sais

                        6,5

                        0

                        29251200

                        Glutetimida (DCI)

                        Isenção

                        0

                        29251910

                        3,3′,4,4′,5,5′,6,6′-Octabromo-N,N′-etilenodiftalimida

                        Isenção

                        0

                        29251930

                        N,N′-Etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanoftalimida)

                        Isenção

                        0

                        29251995

                        Imidas e seus derivados; sais destes produtos [exceto sacarina e seus sais, glutetimida (DCI), 3,3',4,4',5,5',6,6'-octabromo-N,N'-etilenodiftalimida e N,N'-etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanoftalimida), e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]

                        6,5

                        0

                        29252100

                        Clorodimeformo (ISO)

                        6,5

                        0

                        29252900

                        Iminas e seus derivados; sais destes produtos [exceto clorodimeformo (ISO)]

                        6,5

                        0

                        29261000

                        Acrilonitrilo

                        6,5

                        0

                        29262000

                        1-Cianoguanidina (diciandiamida)

                        6,5

                        0

                        29263000

                        Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) [4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano]

                        6,5

                        0

                        29269020

                        Isoftalonitrilo

                        6

                        0

                        29269095

                        Compostos de função nitrilo [exceto acrilonitrilo, 1-cianoguanidina (diciandiamida), fenproporex (DCI) e seus sais, assim como intermediário da metadona (DCI) [4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano] e isoftalonitrilo]

                        6,5

                        0

                        29270000

                        Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos

                        6,5

                        0

                        29280010

                        N,N-Bis(2-metoxietil)hidroxilamina

                        Isenção

                        0

                        29280090

                        Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina [exceto N,N-bis(2-metoxietil]hidroxilamina]

                        6,5

                        0

                        29291010

                        Diisocianatos de metilfenileno (diisocianatos de tolueno)

                        6,5

                        0

                        29291090

                        Isocianatos [exceto diisocianatos de metilfenileno (diisocianatos de tolueno)]

                        6,5

                        0

                        29299000

                        Compostos de funções azotadas (nitrogenadas) (exceto compostos de função amina, compostos aminados de funções oxigenadas, sais e hidróxidos de amónio quaternários, lecitina e outros fosfoaminolípidos, compostos de função carboxiamida, compostos de função amida do ácido carbónico, compostos de função carboxiimida de função imina ou de função nitrilo, compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos, derivados orgânicos da hidrazina ou da hidroxilamina, bem como isocianatos)

                        6,5

                        0

                        29302000

                        Tiocarbamatos e ditiocarbamatos (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29303000

                        Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama

                        6,5

                        0

                        29304010

                        Metionina (DCI)

                        Isenção

                        0

                        29304090

                        Metionina [exceto metionina (DCI)]

                        6,5

                        0

                        29305000

                        Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)

                        6,5

                        0

                        29309013

                        Cisteína e cistina

                        6,5

                        0

                        29309016

                        Derivados de cisteína ou cistina

                        6,5

                        0

                        29309020

                        Tiodiglicol (DCI) (2,2′-tiodietanol)

                        6,5

                        0

                        29309030

                        Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico

                        Isenção

                        0

                        29309040

                        Bis[3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato] de 2,2-tiodietilo

                        Isenção

                        0

                        29309050

                        Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina

                        Isenção

                        0

                        29309085

                        Tiocompostos orgânicos (exceto tiocarbamatos e ditiocarbamatos, mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama, metionina, captafol (ISO), metamidofos (ISO), cisteína ou cistina, e seus derivados, bem como tiodiglicol (DCI) [2,2′-tiodietanol], ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico, bis[3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil]propionato) de 2,2'-tiodietilo e mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina

                        6,5

                        0

                        29310010

                        Metilfosfonato de dimetilo

                        6,5

                        0

                        29310020

                        Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico)

                        6,5

                        0

                        29310030

                        Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico)

                        6,5

                        0

                        29310095

                        Compostos organo-inorgânicos, de constituição química definida, apresentados isoladamente, n.e. (exceto compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29321100

                        Tetraidrofurano

                        6,5

                        0

                        29321200

                        2-Furaldeído (furfural)

                        6,5

                        0

                        29321300

                        Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico

                        6,5

                        0

                        29321900

                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio cuja estrutura contém um ciclo furano, hidrogenado ou não, não condensado [exceto tetra-hidrofurano, 2-furaldeído (furfural), álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico]

                        6,5

                        0

                        29322100

                        Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas

                        6,5

                        0

                        29322910

                        Fenolftaleína

                        Isenção

                        0

                        29322920

                        Ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxicarbonil-1-naftil)-3-oxo-1H,3H-benzo[de]isocromene-1-ilo]-6-octadeciloxi-2-naftóico

                        Isenção

                        0

                        29322930

                        3′-Cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1(3H),9′-xanteno]-3-ona

                        Isenção

                        0

                        29322940

                        6′-(N-etil-p-toluidino)-2′-metilspiro[isobenzofurano-1(3H),9′-xanteno]-3-ona

                        Isenção

                        0

                        29322950

                        6-Docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-[4-hidroxi-3-metil-1-fenantrilo]-3-oxo-1H, 3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2-carboxílato de metilo

                        Isenção

                        0

                        29322960

                        gama-Butirolactona

                        6,5

                        0

                        29322985

                        Lactonas [exceto cumarina, metilcumarinas, etilcumarinas, fenolftaleína; ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxicarbonil-1-naftil)-3-oxo-1H, 3H-benzo[de]isocromene-1-ilo]-6-octadeciloxi-2-naftoico, 3'-cloro-6'-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1[3H], 9'-xanteno]-3-ona, 6'-[N-etil-p-toluidino]-2'-metilspiro[isobenzofurano-1[3H], 9'-xanteno]-3-ona e 6-docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-[4-hidroxi-3-metil-1-fenantrilo]-3-oxo-1H, 3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2-carboxílato de metilo, gama-butirolactona e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]

                        6,5

                        0

                        29329100

                        Isosafrol

                        6,5

                        0

                        29329200

                        1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona

                        6,5

                        0

                        29329300

                        Piperonal

                        6,5

                        0

                        29329400

                        Safrol

                        6,5

                        0

                        29329500

                        Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)

                        6,5

                        0

                        29329950

                        Hepóxidos de quatro átomos no ciclo

                        6,5

                        0

                        29329970

                        Acetais cíclicos e hemiacetais internos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (exceto safrol, isosafrol, piperonal e 1-(1,3-benzodioxol-5-ilo)propan-2-ona]

                        6,5

                        0

                        29329985

                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio [exceto compostos cuja estrutura contém um ciclo furano, hidrogenado ou não, não condensado, lactonas, isosafrol, 1-[1,3-benzodioxol-5-ilo]propan-2-ona, piperonal, safrol e tetraidrocanabinóis (todos os isómeros), hepóxidos de quatro átomos no ciclo, bem como acetais cíclicos e hemiacetais internos, mesmo contendo outras funções oxigenadas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]

                        6,5

                        0

                        29331110

                        Propifenazona

                        Isenção

                        0

                        29331190

                        Fenazona (antipirina) e seus derivados [exceto propifenazona (DCI)]

                        6,5

                        0

                        29331910

                        Fenilbutazona (DCI)

                        Isenção

                        0

                        29331990

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) cuja estrutura contém um ciclo pirazol, hidrogenado ou não, não condensado [exceto fenazona (antipirina) e seus derivados, bem como fenilbutazona (DCI)]

                        6,5

                        0

                        29332100

                        Hidantoína e seus derivados

                        6,5

                        0

                        29332910

                        Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de nafazolina (DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de tolazolina (DCIM)

                        Isenção

                        0

                        29332990

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo imidazol, hidrogenado ou não, não condensado [exceto hidantoína e seus derivados, bem como cloridrato de nafazolina (DCIM], nitrato da nafazolina (DCIM), fentolamina (DCI), cloridrato de tolazolina (DCIM)]

                        6,5

                        0

                        29333100

                        Piridina e seus sais

                        5,3

                        0

                        29333200

                        Piperidina e seus sais

                        6,5

                        0

                        29333300

                        Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxina (DCI), difenoxilato (DCI), dipipanona (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI), trimeperidina (DCI) e seus sais

                        6,5

                        0

                        29333910

                        Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona (DCIM); brometo de piridostigmina (DCI)

                        Isenção

                        0

                        29333920

                        2,3,5,6-Tetracloropiridina

                        Isenção

                        0

                        29333925

                        Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico

                        Isenção

                        0

                        29333935

                        3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamónio

                        Isenção

                        0

                        29333940

                        3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo

                        Isenção

                        0

                        29333945

                        3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina

                        Isenção

                        0

                        29333950

                        Éster metílico de fluroxipir (ISO)

                        4

                        0

                        29333955

                        4-Metilpiridina

                        Isenção

                        0

                        29333999

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo piridina, hidrogenado ou não, não condensado [exceto piridina, piperidina, alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxina (DCI), difenoxilato (DCI), dipipanona (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI), trimeperidina (DCI) e seus sais, bem como iproniazida (DCI), cloridrato de cetobemidona (DCIM), brometo de piridostigmina (DCI), 2,3,5,6-tetracloropiridina, ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico, 3,6-dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamónio, 3,5,6-tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo, 3,5-dicloro-2,4,6-trifluoropiridina, éster metílico de fluroxipir (ISO) e 4-metilpiridina, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]

                        6,5

                        0

                        29334100

                        Levorfanol (DCI) e seus sais

                        Isenção

                        0

                        29334910

                        Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos ácidos quinoleíno-carboxílicos

                        5,5

                        0

                        29334930

                        Dextrometorfano (DCI) e seus sais

                        Isenção

                        0

                        29334990

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína, hidrogenados ou não, sem outras condensações (exceto levorfanol (DCI), dextrometorfano (DCI), e seus sais, derivados halogenados da quinoleína, assim como derivados dos ácidos quinoleíno-carboxílicos e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29335200

                        Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais

                        6,5

                        0

                        29335310

                        Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais

                        Isenção

                        0

                        29335390

                        Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI), e seus sais

                        6,5

                        0

                        29335400

                        Derivados de malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais (exceto sais de malonilureia)

                        6,5

                        0

                        29335500

                        Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI), e seus sais

                        Isenção

                        0

                        29335910

                        Diazinon (ISO)

                        Isenção

                        0

                        29335920

                        1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina)

                        Isenção

                        0

                        29335995

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo pirimidina, hidrogenado ou não, ou piperazina [exceto malonilureia (ácido barbitúrico) e seus derivados, alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI), vinilbital (DCI), loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI), zipeprol (DCI), e seus sais, bem como diazinon (ISO) e 1,4-diazabiciclo(2.2.2)octano (trietilenodiamina)]

                        6,5

                        0

                        29336100

                        Melamina

                        6,5

                        0

                        29336910

                        Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrinitramina)

                        5,5

                        0

                        29336920

                        Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina)

                        Isenção

                        0

                        29336930

                        2,6-Di-ter-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ilamino]fenol

                        Isenção

                        0

                        29336980

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo triazina, hidrogenado ou não, não condensado [exceto melamina, bem como atrazina (ISO), propazina (ISO), simazina (ISO), hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogénio, trimetilenotrinitramina), metenamina (DCI) (hexametilenotetramina) e 2,6-di-ter-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ilamino]fenol]

                        6,5

                        0

                        29337100

                        6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)

                        6,5

                        0

                        29337200

                        Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)

                        Isenção

                        0

                        29337900

                        Lactamas [exceto 6-hexanolactama (epsilon-caprolactama), clobazam (DCI), metiprilona (DCI), e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]

                        6,5

                        0

                        29339110

                        Clordiazepóxido (DCI)

                        Isenção

                        0

                        29339190

                        Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), prazepam (DCI), pirovalerona (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI), e seus sais, assim como sais de clordiazepóxido (DCI)

                        6,5

                        0

                        29339910

                        Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol)

                        6,5

                        0

                        29339920

                        Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-dibenzo(c,e)azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus sais; cloridrato de imipramina (DCIM)

                        5,5

                        0

                        29339930

                        Monoazepinas

                        6,5

                        0

                        29339940

                        Diazepinas

                        6,5

                        0

                        29339950

                        2,4-Di-ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol

                        Isenção

                        0

                        29339990

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) [exceto compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol, imidazol, piridina ou triazina, hidrogenado ou não, não condensado, compostos com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína, hidrogenados ou não, sem outras condensações, um ciclo pirimidina, hidrogenado ou não, ou piperazina, lactamas, alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clordiazepóxido (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), prazepam (DCI), pirovalerona (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI), triazolam (DCI), e seus sais, benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol), indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-di-hidro-5H-dibenzo(c,e)azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus sais, cloridrato de imipramina (DCIM), monoazepinas, diazepinas, bem como 2,4-di-ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol]

                        6,5

                        0

                        29341000

                        Compostos heterocíclicos cuja estrutura contém um ciclo tiazol, hidrogenado ou não, não condensado

                        6,5

                        0

                        29342020

                        Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol (mercaptobenzotiazol) e seus sais

                        6,5

                        0

                        29342080

                        Compostos heterocíclicos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol, hidrogenados ou não, sem outras condensações (exceto dissulfureto de di[benzotiazol-2-ilo], benzotiazol-2-tiol [mercaptobenzotiazol] e seus sais, e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio)

                        6,5

                        0

                        29343010

                        Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais

                        Isenção

                        0

                        29343090

                        Compostos heterocíclicos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina, hidrogenados ou não, sem outras condensações [exceto tietilperazina (DCI), tioridazina (DCI) e seus sais]

                        6,5

                        0

                        29349100

                        Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI) e sufentanilo (DCI); sais destes produtos

                        Isenção

                        0

                        29349910

                        Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI); seus tartaratos e maleatos

                        Isenção

                        0

                        29349920

                        Furazolidona (DCI)

                        Isenção

                        0

                        29349930

                        Ácido 7-aminocefalosporânico

                        Isenção

                        0

                        29349940

                        Sais e ésteres de ácido (6R,7R)-3-acetoximetil-7-[(R)-2-formiloxi-2-fenilacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]octe-2-eno-2-carboxílico

                        Isenção

                        0

                        29349950

                        Brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridinio

                        Isenção

                        0

                        29349990

                        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; compostos heterocíclicos [exceto compostos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio ou de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo tiazol, não condensado, ou ciclos benzotiazol ou fenotiazina, sem outras condensações, bem como aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI) e sufentanilo (DCI) e sais destes produtos, clorprotixeno (DCI), tenalidina (DCI) e seus tartaratos e maleatos, furazolidona (DCI), ácido 7-aminocefalosporânico, sais e ésteres de ácido [6R, 7R]-3-acetoximetil-7-[[R]-2-formiloxi-2-fenilacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]oct-2-eno-2-carboxílico, brometo de 1-[2-[1,3-dioxan-2-ilo]etil]-2-metilpiridínio e compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio]

                        6,5

                        0

                        29350010

                        3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-oxo-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}-N,N-dimetil-1H-indole-7-sulfonamida

                        Isenção

                        0

                        29350020

                        Metosulam (ISO)

                        Isenção

                        0

                        29350090

                        Sulfonamidas [exceto 3-1-[7-[hexadecilsulfonilamino]-1H-indole-3-ilo] -3-oxo-1H, 3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo-N,N-dimetil-1H-indole-7-sulfonamida e metosulam (ISO)]

                        6,5

                        0

                        29362100

                        Vitamina A e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas

                        Isenção

                        0

                        29362200

                        Vitamina B1 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas

                        Isenção

                        0

                        29362300

                        Vitamina B2 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas

                        Isenção

                        0

                        29362400

                        Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas

                        Isenção

                        0

                        29362500

                        Vitamina B6 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas

                        Isenção

                        0

                        29362600

                        Vitamina B12 e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas

                        Isenção

                        0

                        29362700

                        Vitamina C e seus derivados, utilizados principalmente como vitaminas

                        Isenção
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