title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A APRESENTACAO DE ESTATISTICAS SOBRE AS CAPTURAS NOMINAIS EFECTUADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS QUE PESCAM NO NORDESTE DO ATLANTICO

text:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                 COM(91) 163 finai
                                 Bruxelas,   4 de Julho de 1991
                          Proposta de
                 REGULAMENTO (£EE ) DO. CONSELHO
   relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas
         nominais efectuadas pelos Estados-membros que
                pescam no Nordeste do Atlântico
                  (Apresentada pela Comissão)
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                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
As estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-
membros que pescam no Nordeste do Atlântico são necessárias para que:
1)          a Comunidade possa honrar os seus compromissos decorrentes das
            convenções que instituem a Comissão das Pescas do Nordeste do
            Atlântico, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico
            e a Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico
            Norte,
2)          a Comunidade possa ter à sua disposição a informação sobre as
            actividades dos navios de pesca comunitários no Nordeste do
            Atlântico, como elemento de apoio para a gestão dos seus
            recursos haliôuticos e para as negociações a nível
            internacional.
Este projecto de regulamento transforma em legislação comunitária o
denominado questionário STATLAND 27A, utilizado durante muitos anos pelos
Estados-membros para comunicar ás organizações internacionais, numa base
informal, as capturas nominais anuais.
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                                  Proposta de
                         REGULAMENTO (£EJ.) D£ ÇQNSfLHQ
           relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas
                 nominais efectuadas pelos Estados-membros que
                        pescam no Nordeste do Atlântico
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o projecto da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Programa Estatístico,
Considerando que a gestão dos recursos pesqueiros comunitários exige
estatísticas precisas e actualizadas sobre as capturas efectuadas pelas
embarcações dos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico,
Considerando que a Convenção que cria a Comissão das Pescas do Atlântico
Nordeste, ratificada pela Decisão do Conselho 81/608/CEE1, exige que a
Comunidade comunique, à referida Comissão, as estatísticas disponíveis que
esta possa solicitar,
Considerando que os conselhos recebidos do Conselho Internacional para a
Exploração do Mar, nos termos do Acordo de cooperação entre esta organização
e a Comunidade2, serão reforçados pela disponibilidade de estatísticas
relativas às actividades da frota de pesca comunitária,
Considerando que a Convenção que institui a Comissão Internacional das
Pescas do Mar Báltico, ratificada pela Decisão do Conselho 83/414/CEE3,
exige que a Comunidade comunique, á referida Comissão, as estatísticas
disponíveis que esta possa solicitar,
Considerando que a Convenção que institui a Organização para a Conservação
do Salmão do Atlântico Norte, ratificada pela Decisão do Conselho
82/886/CEE4, exige que a Comunidade comunique, à referida organização, as
estatísticas disponíveis que esta possa solicitar,
Considerando que se verifica a necessidade de definições e descrições mais
completas, para utilização nas estatísticas da pesca e para a gestão das
pescas do Nordeste do Atlântico,
D     JO no. L 227 de 12.8.1981, p. 21.
2)    JO no. L 149 de 10.6.1987, p. 14.
3)    JO no. L 237 de 26.8.1983, p. 4.
4)    JO np_ L 378 de 31.12.1982, p. 24,
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                   Artigo  lo.
Cada Estado-membro apresentará ao Serviço de Estatística das Comunidades
Europeias (a seguir designado "Eurostat") dados sobre as capturas nominais
anuais efectuadas por embarcações registadas nesse Estado-membro ou que
arvorem pavilhão desse Estado-membro e que pesquem no Nordeste do Atlântico.
Os dados sobre as capturas nominais devem incluir todos os produtos da pesca
desembarcados ou transbordados no mar, seja qual for a forma, com exclusão
das quantidades que, posteriormente à captura, são rejeitadas e devolvidas
ao mar, consumidas a bordo ou usadas como isco. A produção de aquicultura
não será incluída. Os dados devem ser registados como peso vivo equivalente
dos desembarques ou transbordos, com aproximação à tonelada métrica.
                                   Artigo  2Q.
1.    Os dados a apresentar serão relativos às capturas nominais de cada uma
      das espécies registadas no Anexo 1, em cada uma das zonas estatísticas
      de pesca registadas no Anexo 2 e definidas no Anexo 3.
2.    Os dados relativos a cada ano civil serão entregues no prazo de 6
      meses após o fim do ano. Sempre que não se registem capturas no
      período anual de entrega, não são exigidas entregas de dados relativos
      ao binómio espécies/zona de pesca.
3.    As listas de espécies e zonas estatísticas de pesca, bem como as
      descrições destas zonas de pesca, podem ser alteradas nos termos do
      processo descrito no artigo 5p_.
                                   Artigo 3o_
Excepto onde as normas da política comum das pescas dispuserem de outro
modo, é permitido aos Estados-membros o uso de técnicas de amostragem, com
vista a extrapolar dados sobre capturas relativamente às partes da frota
pesqueira cuja cobertura completa dos dados implicaria uma aplicação
excessiva de procedimentos administrativos. 0 Estado-membro deve incluir, no
relatório apresentado por força do disposto no np_ 1 do artigo 6o_, pormenores
sobre aquelas técnicas de amostragem, bem como pormenores relativos à
proporção dos dados extrapolados por este meio.
                                   Artigo 4o_
Os Estados-membros cumprirão as obrigações que lhes incumbem por força do
disposto nos artigos 1o_ e 2p_, através da apresentação, à Comissão, de dados
em suporte magnético cujo formato se indica no Anexo 4.
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 Com permissão prévia do Eurostat, os Estados-membros podem apresentar os
 dados de uma forma diferente ou por outro meio.
                                   Artigo 50.
 1.     Sempre que o processo mencionado neste artigo seja aplicável, o
        presidente apresentará a questão ao Comité Permanente da Estatística
       Agrícola (a seguir designado Comité), quer por sua própria iniciativa,
       quer a pedido do representante de um Estado-membro.
 2.    0 representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto das
       medidas a tomar. 0 Comité dará o seu parecer sobre o projecto num
       prazo que pode ser estabelecido pelo presidente em função da urgência
       das questões submetidas à sua apreciação e, se necessário, mediante
       votação.
 3.    0 parecer ficará exarado em acta. Cada Estado-membro tem o direito
       de solicitar que a respectiva posição fique exarada em acta.
 4.    A Comissão tomará na melhor conta o parecer do Comité e informá-lo-á
       do seguimento dado ao parecer.
                                   Artigo £o_
 1.    Nos doze meses seguintes à entrada em vigor do presente regulamento,
      os Estados-membros apresentarão um relatório pormenorizado ao
       Eurostat, descrevendo a forma de derivação dos dados sobre capturas e
      o esforço de pesca correspondente, e            indicarão o grau de
       representatividade e de fiabilidade destes dados. Por sua vez, o
       Eurostat procederá à elaboração de um resumo destes relatórios, em
      colaboração com os Estados-membros.
2.    Os Estados-membros informarão o Eurostat de quaisquer alterações
      ocorridas relativamente às informações comunicadas nos termos do np_ 1,
      nos três meses seguintes à sua introdução.
3.    Se os relatórios metodológicos referidos no no. 1 mostrarem que um
      Estado-membro não pode cumprir no imediato as exigências estabelecidas
      no presente regulamento, sendo por isso necessário alterar as técnicas
      e metodologia de inquérito, o Eurostat pode fixar, em cooperação com o
      Estado-membro, um período de transição máximo de dois anos, para que
      se proceda à execução do programa estabelecido pelo presente
      regulamento.
4.    Os     relatórios   metodológicos,    os   acordos    transitórios,   a
      disponibilidade e fiabilidade dos dados, assim como outros aspectos
      importantes ligados à aplicação deste regulamento, serão examinados,
      uma vez por ano, pelo Grupo de Trabalho do Comité da Estatística
      Agrícola competente para o efeito.
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                                  Artigo 7çj
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992.
0 presente regulamento é obrigatório em todos         os  seus  elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
                                              0 Presidente
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ANEXO 1:         Lista das espécies registadas nas estatísticas sobre capturas comerciais para o Nordeste do
                 Atlântico
Os Estados-membros dçvem comunicar dados sobre as capturas nominais das espécies que, na lista a seguir
apresentada, estão marcados com (*). A comunicação relativa as capturas das restantes espécies é facultativa, no
que diz respeito à identificação de cada uma das espécies. No entanto, quando não são apresentados dados sobre
cada uma das espécies, os dados deverão ser incluídos em categorias agregadas. Os Estados-membros podem
apresentar dados relativos a espécies não incluidas na lista, desde que as identifiquem de forma clara.
        Nota: "a.n.c." é a abreviatura de "ainda não classificados"
Nome português                    ÇfrKgo         Nome cientifico                       Nome Inglês
Bremas a.n.c.                     FBR            Abramis sp.p                          Freshwater breams n.e.i.
Escalo                            FID            Leuciscus (=Idus) idus                Ide (Orfe)
Ruivaca                           FRO           Rutilus rut il us                      Roach
Carpa                             FCP            Cyprinus carpio                       Common carp
Pimpão comum                      FCC            Carassius carassius                   Crucian carp
Tença                             FTE           Tinea tinea                           Tench
Ciprinídeos a.n.c.                FCY            Cyprinidae                            Cyprinids n.e.i.
Lúcio                             FPI           Esox lucius                            Northern pike
Lúcio perca                       FPP           Stizostedion lucioperca               Pike-perch
Perca europeia                    FPE           Perca fluviatilis                     European perch
Lota do rio                       FBU           Lota lota                             Burbot
Peixes de água doce a.n.c.        FRF           Osteichthyes                          Freshwater fishes n.e.i.
Esturjões a.n.c.                  STU           Acipenseridae                         Sturgeons n.e.i.
Enguia                            ELE*          Anguilla anguilla                     European eel
Coregono branco                   FVE           Coregonus albula                      European whitefish
Coregonos a.n.c.                  WHF           Coregonus sp.p                        Whitefishes n.e.i.
Salmão do Atlântico               SAL*          Salmo sal ar                          Atlantic salmon
Truta marisca                     TRS           Salmo trutta                          Sea trout
Trutas a.n.c.                     TRO           Salmo sp.p                            Trouts n.e.i.
Salveiinos a.n.c.                 CHR           Salveiinus sp.p                       Chars n.e.i.
Eperlano europeu                  SME           Osmerus eperianus                     European smelt
Salmonídeos a.n.c.                SLX           Salmonoidei                           Salmonids n.e.i.
Trutas e salvelinos a.n.c.        STR           Salmonoidei                           Trouts, chars n.e.i.
Coregono lavareda                 PLN           Coregonus lavaretus                   Pollen (=Powan)
Coregono bicudo                   HOU           Coregonus oxyrinchus                  Houting
Lampreias                         LAM           Petromyzon sp.p                       Lampreys
Sável e savelha a.n.c.            SHD           Alosa alosa, A. fall ax               Shads n.e.i.
"Diadromous fishes" a.n.c.        DIA           ex Osteichthyes                       Diadromous fishes n.e.i.
Areeiro                           MEG*          Lepidorhombus whiffiagonis            Megrim
Pregado                           TUR*          Psetta maxima                         Turbot
Rodovalho                         BLL*          Scophthalmus rhombus                  Brill
Alabote do Atlântico              HAL*          Hippoglossus hippoglossus             Atlantic halibut
Solha avessa                      PLE*          Pleuronectes platessa                 European plaice
Alabote da Gronelândia            GHL*          Reinhardius hippoglossoides           Greenland halibut
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Nome português                 Código Nome cientifico                Nome Inglês
Solhão                         WIT*   Glyptocephalus cynoglossus     Witch flounder
Solha americana                PLA*   Hippoglossoides platessoides   Long-rough dab
Solha escura dos Mares do NorteDAB*   Limanda limanda                Common dab
Solha limão                    LEM*   Microstomus kitt               Lemon sole
Solha das pedras               FLE*   Platichthyes flesus            European flounder
Linguado                       SOL*   Solea vulgaris                 Common sole
Linguado da areia              SOS    Solea lascaris                 Sand sole
Peixes chatos a.n.c.           FLX    Pleuronectiformes              Flatfishes n.e.i.
Bolota                         USK*   Brosme brosme                  Tusk (=Cusk)
Bacalhau                       COD*   Gadus morhua                   Atlantic cod
Pescada                        HKE*   Merluccius merluccius          European hake
Maruca                         LIN*   Molva molva                    Ling
Maruca azul                    BLI*   Molva dypterygia (=byrkelange) Blue ling
Abrdtea do alto                GFB    Phycis blennoides              Greater forkbeard
Arinca                         HAD*   Melanogrammus aeglefinus       Haddock
Bacalhau árctico               COW    Eleginus navaga                Wachna cod (=Navaga)
Escamudo                       POK*   Pollachius virens              Saithe (=Pollock=Coalfish)
Juliana                        POL*   Pollachius pollachius          Pollack
Bacalhau polar                 POC    Boreogadus saida               Polar cod
Faneca-noruega                 NOP*   Trisopterus esmarkii           Norway pout
Faneca                         BIB    Trisopterus luscus             Pouting (=Bib)
Verdinho                       WHB*   Micromesistius poutassou       Blue whiting (=Poutassou)
Badejo                         WHG*   Merlangius merlangus           Whiting
Lagartixa da roxa              RNG    Coryphaenoides rupestris       Roundnose grenadier
Maruca da pedra                SLI    Molva macrophthalma            Spanish ling
Moras                          MOR    Moridae                        Morid cods
Gadiformas a.n.c.              GAD    Gadiformes                     Gadiformes n.e.i.
Argentinas                     ARG    Argentina sp.p                 Argentines
Congro                         COE    Conger conger                  European conger
Peixe-galo                     JOD    Zeus faber                     Atlantic John Dory
Robalo                         BSS    Dicentrarchus labrax           Seabass
Mero                           GPO    Epinephalus guaza              Dusky grouper
Cherne                         WRF    Polyprion americanus           Wreckfish
Robalos; garoupas, meros       BSX    Serranidae                     Seabasses, seaperches
Roncadores a.n.c.              GRX    Haemul idae (=Pomadasy idae)   Grunts n.e.i.
Corvina                        MGR    Argyrosomus regius             Meagre
Goraz                          SBR    Pagellus bogaraveo             Red (=Common) seabream
Bica                           PAC    Pagellus erythrinus            Common pandora
Cachucho                       DEL    Dentex macrophthalmus          Large-eye dentex
Capatões e dentões a.n.c.      DEX    Dentex sp.p                    Dentex n.e.i.
Pargo                          RPG    Sparus pagrus (=sedicum)       Red porgy
Dourada                        SBG    Spams aurata                   Gilthead seabream
Boga do mar                    BOG    Boops boops                    Bogue
Esparídeos a.n.c.              SBX    Sparidae                       Porgies, seabreams n.e.i.
Salmonete legítimo             MUR    Mullus surmuletus              Red mullet
Aranha grande                  WEG    Trachinus draco                Great weaver
Peixe-lobo riscado             CAA*   Anarhichas lupus               Atlantic wolffish (=Catfish)
Peixe-lobo malhado             CAS*   Anarhichas minor               Spotted wolffish
Peixe-carneiro europeu         ELP    Zoarces viviparus              Eelpout
Galeotas                       SAN*   Ammodytes sp.p                 Sandeels (=Sealances)
Cabozes                        GOB    Gobius sp.p                    Atlantic gobies
Cantarilhos                    RED*   Sebastes sp.p                  Atlantic redfishes
Rascassos a.n.c.               SCO    Scorpaenidae                   Scorpionfishes n.e.i.
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Nome português                Código Nome cientifico                Nome Inglês
Cabras e ruivos               GUX*   Triglidae                     Gurnards n.e.i.
Peixe-lapa                    LUM    Cyclopterus lumpus            Lumpfish (=Lumpsucker)
Tamboril                      MON*   Lophius piscatorius           Monk (=Anglerfish)
Esgana-gatos                  SKB    Gasterosteus sp.p             Sticklebacks
Besugo                        SBA    Pagellus acarne               Axillary (=Spanish)seabream
Dentão                        DEC    Dentex dentex                 Common dentex
Trombeteiros                  SNI    Macroramphosidae              Snipefishes
Robalo-muje                   STB    Morone saxatilis              Striped bass
Peixes-lobo a.n.c.            CAT*   Anarhichas sp.p               Wolffishes(=Catfishes) n.e.i.
Peixe vermelho da fundura     REB*   Sebastesmentella              Beaked redfish
Peixe vermelho                REG*   Sebastes marinus              Golden redfish
Cabra vermelha                GUR*   Aspitrigla (=Trigla) cuculus  Red Gurnard
Cabra morena                  GUG*   Eutrigla (=Trigla) gurnardus  Grey furnard
Percomorfos demersais a.n.c.  DPX    Perciformes                   Demersal percomorhs n.e.i.
Capei im                      CAP*   MaJlotus villosus             Capelin
Agulha                        GAR    Belone belone                 Garfish
Agulhão                       SAU    Scomberesox saurus            Atlantic saury
Tainhas a.n.c.                MUL    Mugilidae                     Mullets n.e.i.
Anchova                       BLU    Pomatomus saltatrix           Bluefish
Carapau                       HOM*   Trachurustrachurus            Atlantic horsemackerel
Palombeta                     LEE    Lichia amia                   Leerfish
Chaputa                       POA    Brama brama                   Atlantic pomfret
Peixes-reis                   SIL    Atherinidae                   Silversides (=Sandsmelt)
Percomorfos pelágicos a.n.c.  PPX    Perciformes                   Pelagic percomorphs n.e.i.
Arenque                       HER*   Clupea harengus               Atlantic herring
Sardinelas a.n.c.             SIX    Sardinella sp.p               Sardinellas n.e.i.
Sardinha europeia             PIL*   Sardina pilchardus            European sardine (=Pilchard)
Espadilha                     SPR*   Sprattus sprattus             Sprat
Biqueirão; anchova            ANE*   Engraulis encrasicolus        European anchovy
Clupeídeos a.n.c.             CLU    Clupeoidei                    Clupeoids n.e.i.
Bonito                        BON    Sarda sarda                   Atlantic bonito
Espadarte                     SWO    Xiphias gladius               Swordfish
Judeu liso                    FRI    Auxis thazard                 Frigate tuna
Atum rabilho                  BFT    Thunnus thynnus               Northern bluefin tuna
Atum voador                   ALB    Thunnus alalunga              Albacore
Atum albacora                 YFT    Thunnus albacares             Yellowfin tuna
Gaiado                        SKI    Katsuwonus pel amis           Skipjack tuna
Atum patudo                   BET    Thunnus obesus                Bigeye tuna
Escombrideos a.n.c.           TUX    Scombroidei                   Tuna-like fishes n.e.i.
Cavala                        MAS*   Scomber japonicus             Chub mackerel
Sarda                         MAC*   Scomber scombrus              Atlantic mackerel
Escombrideos a.n.c.           MAX    Scombridae                    Mackerels n.e.i.
Peixe-espada                  SFS    Lepidopus caudatus            Silver scabbardfish
Espada preto                  BSF    Aphanopus carbo               Black scabbardfish
Peixes afins da cavala a.n.c. MKX    Scombroidei                   Mackerel-like fishes n.e.i.
Tubarão sardo                 POR*   Lamna nasus                   Porbeagle
Peixe-firade                  BSK    Cetorhinus maximus            Basking shark
Galhudo malhado               DGS*   Squalus acanthias             Picked (=Spiny) dogfish
Lobo                          GSK    Somniosus microcephalus       Greenland shark
Esqualídeos a.n.c.            DGX*   S qual idae                   Dogfish sharks n.e.i.
Raias a.n.c.                  SKA    Raja sp.p                     Skates n.e.i.
Porta-roscas e leitões        DGH*   Squalidae, Scyliorhinidae     Dogfishes and hounds
Tubarões e afins a.n.c.       SKH    Selachimorpha (Pleurotremata) Various sharks n.e.i.
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Nome português                 Código Nome cientifico                 Nome Inglês
Peixes cartilagfneos a.n.c.    CAR    Chondrichthyes                  Cartilaginous fishes n.e.i.
Peixes ósseos de fundo a.n.c.  GRO    ex Osteichthyes                 Groundfishes n.e.i.
Peixes ósseos pelágicos a.n.c. PEL    ex Osteichthyes                 Pelagic fishes n.e.i.
Peixes ósseos a.n.c.           FIN    ex Osteichthyes                 Finfishes n.e.i.
Sapateira                      CRE*   Cancer pagurus                  Edible crab
Caranguejo verde               CRG    Carcinus maenas                 Green crab
Santola                        SCR    Maja squinado                   Spinous spider crab
Caranguejos do mar a.n.c.      CRA    Reptantia                       Marine crabs n.e.i.
Caranguejos nadadores          CRS    Portunus sp.p                   Swimcrabs
Lagostas                       CRW*   Palinurus sp.p                  Palinurid spiny lobster n.e.i.
Lavagante                      LBE*   Homarus gammarus                European lobster
Lagostins                      NEP*   Nephrops norvegicus             Norway lobster
Camarão branco legitimo        CPR*   Palaemon serratus               Common prawn
Camarão árctico                PRA*   Pandalus boreal is              Northern prawn
Camarão negro                  CSH*   Crangon crangon                 Common shrimp
Gambas a.n.c.                  PEN*   Penaeus sp.p                    Penaeus shrimps n.e.i.
Camarões palaminídeos          PAL*   Palaemonidae                    Palaemonid shrimps
Camarões pandalídeos           PAN*   Pandalus sp.p                   Pink (=Pandalid) shrimps
Camarões carangonídeos         CRN*   Crangonidae                     Crangonid shrimps
Decápodos a.n.c.               DCP    Natantia                        Natantian decapods n.e.i.
Perceves lisos                 GOO    Lepas sp.p                      Goose barnacles
Crustáceos marinhos a.n.c.     CRU    ex Crustacea                    Marine crustaceans n.e.i.
Búzio                          WHE    Buccinium undatum               Whelk
Borrelho                       PEE    Littorina littorea              Periwinkle
Borrelhos a.n.c.               PER    Littorina sp.p                  Periwinkles n.e.i.
Ostra plana                    OYF*   Ostrea edulis                   European flat oyster
Ostra portuguesa               OYP    Crassostrea angulata            Portuguese cupped oyster
Ostras a.n.c.                  OYC*   Crassostrea sp.p                Cupped oyster n.e.i.
Mexilhão vulgar                MUS*   Mytilus edulis                  Blue mussel
Mexilhões a.n.c.               MSX    Mytilidae                       Sea mussels n.e.i.
Vieira                         SCE*   Pecten maximus                  Common scallop
Leque                          QSC*   Chlamys opercularis             Queen scallop
Vieiras a.n.c.                 SCX*   Pectinidae                      Scallops n.e.i.
Berbigão vulgar                COC    Cardium edule                   Common cockle
Amêijoa boa                    CTC    Tapes decussatus                Grooved carpet shell
Bivalves a.n.c.                CLX    Bivalvia                        Clams n.e.i.
Longueirões                    RAZ    Solen sp.p                      Razor clams
Amêijoa macha                  CTS    Tapes pui lastra                Carpet shell
Pé de burrinho                 SVE    Venus gallina                   Striped venus
Choco                          CTC*   Sepia officinalis               Common cuttlefish
Lula                           SOC*   Loligo sp.p                     Common squids
Pota do norte                  SQI*   Illex illecebrosus              Short-finned squid
Polvos a.n.c.                  OCT    Octopodidae                     Octopuses n.e.i.
Lulas e potas a.n.c.           SQU*   Loliginidae, Ommastrephidae     Squids n.e.i.
Chocos a.n.c.                  CTL*   Sepiidae, Sepiolidae            Cuttlefishes n.e.i.
Pota europeia                  SOE*   Todarodes sagittatus sagittatus European flying squid
Moluscos marinhos a.n.c.       MOL    ex Mollusca                     Marine colluscs n.e.i.
Estrela do mar comum           STH    Asterias rubens                 Starfish
Estrelas do mar a.n.c.         STF    Asteroidea                      Starfishes n.e.i.
Ouriço do mar                  URS    Echinus esculentus              Sea-urchin
Ouriço do mar púrpura          URP    Strongylocentrus lividus        Purple sea urchin
Ouriços do mar a.n.c.          URX    Echinoidea                      Sea urchins n.e.i.
Pepinos do mar a.n.c.          CUX    Holothurioidea                  Sea cucumbers n.e.i.
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Nome português                    Çfldigo Nome cientifico      Nome Inglês
Equinodermes a.n.c.              ECH      Echinodermata        Echinoderms n.e.i.
Axídia violeta                   SSG      Microcosmus sulcatus Grooved sea-squirt
Axídias a.n.c.                   SSX      Ascidiacea           Sea squirts n.e.i.
Invertebrados aquáticos a.n.c.   INV      ex Invertebrata      Aquatic invertebrates n.e.i.
Laminárias                       KEL      Laminariales         Kelps
Fucos                            WRK      Fucales              Wracks
Algas castanhas                  SWB      Phaeophyceae         Brown seaweeds
Musgo gordo                      IMS      Chondrus crispus     Carragheen
Gelídeos                         GEL      Gelidium sp.p        Gelidium sp.p
Bozelhas                         GIG      Gigartina sp.p       Gigartina sp.p
Algas calcáreas                  LIT      Lithothamnion sp.p   Lithothamnion sp.p
Algas vermelhas                  SWR      Rhodophyceae         Red seaweeds
Plantas aquáticas "algas" a.n.c. SWX      ex Algae             Seaweeds n.e.i.
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A NE A u     1 : fonas estatísticas de_ pesca do. Nordeste do Atl&ntlço ejn relação
                   ÁS. QUa»9 3ft sol!citam entregas de, dados
CIEM Subzona  1
CIEM Divisão   I la
CIEM Divisão   lib
CIEM Divisão   II la
CIEM Divisão   1Mb, c
CIEM Divisão   II Id
CIEM Divisão   IVa
CIEM Divisão   IVb
CIEM Divisão   IVc
CIEM Divisão   IV desconhecida
CIEM Divisão  Va
CIEM Divisão  Vb
CIEM Divisão  Vb1
CIEM Divisão  Vb2
CIEM Divisão  Via
CIEM Divisão  Vlb
CIEM Divisão  Vila
CIEM Divisão  VIIb
CIEM Divisão  VI le
CIEM Divisão  VI Id
CIEM Divisão  VI le
CIEM Divisão  VI If
CIEM Divisão  VIIg
CIEM Divisão  VI Ih
CIEM Divisão  VIIJ
CIEM Divisão  VIIk
CIEM Divisão  VII la
CIEM Divisão  VI lib
CIEM Divisão  Ville
CIEM Divisão  VII Id
CIEM Divisão  VII le
CIEM Subzona  IX
CIEM Divisão  IXa
CIEM Divisão  IXb
CIEM Subzona  X
CIEM Subzona  XII
CIEM Divisão  XIVa
CIEM Divisão  XlVb
BAL 22
BAL 23
BAL 24)
BAL 25)
BAL 26)
BAL 27)            Subdivisões da divisão 3d do CIEM
BAL 28)            em relação às quais a entrega de
BAL 29)            não e obrigatória.
BAL 30)
BAL 31)
BAL 32)
Nota:
1.      As zonas estatísticas de pesca precedidas da menção "CIEM" foram
        identificadas e definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração
        do Mar.
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2. As zonas estatísticas de pesca precedidas da menção "BAL" foram
   identificadas e definidas pela Comissão Internacional das Pescas do Mar
   Báltico.
3. Os dados devem ser apresentados da forma mais pormenorizada possível. As
   divisões "desconhecida" e agregada d e v e m - er utilizadas apenas quando
   não existe Informação pormenorizada disponível. Sempre que for entregue
   informação pormenorizada» as categorias agregadas não devem ser
   utiIizadas.
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Zonas estatísticas de p e s c a do N o r d e s t e do Atlântico
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A N E X Û   1 ; pesçriçgç das. subzonas e_ djvlsges CIEM                  utilizadas para
                 estadísticas e_ regulamentos dja. pesça np. Nordeste djp. Atlântico
IONÂ E$TATISTIÇA CJLEU (NQRPEgTE P£ ATLÂNTICO)
Todas as águas dos Oceanos Atlântico e Árctico e respectivos mares, delimitadas
por uma linha traçada desde o Pólo Norte geográfico, ao longo do meridiano de
40'00 de longitude oeste, até á costa norte da Gronelândia; depois, em direcção
 leste e sul ao longo da costa da Gronelândia até um ponto a 44*00' de longitude
oeste; depois, para sul, até uma latitude norte de 59*00'; depois, para leste, até
42*00' de longitude oeste; depois, para sul, até uma latitude norte de 36*00';
depois, para leste, até um ponto da costa espanhola (Istmo Punta Marroqui) a 5*36'
de longitude oeste; depois, em direcção noroeste e nordeste ao longo da costa
sudoeste de Espanha, da costa de Portugal, das costas noroeste e norte de Espanha,
e das costas de França, Bélgica, Países Baixos e República Federal da Alemanha ate
ao limite oeste da fronteira com a Dinamarca; depois, ao longo da costa oeste da
Jutlândia para Thyboron; depois, em direcção sul e leste, ao longo da costa sul do
Limfjord até Egensekloster Point; depois, em direcção sul ao longo da costa leste
da Jutlândia, até ao limite da fronteira leste da Dinamarca com a República
Federal da Alemanha; depois, ao longo das costas da República Federal da Alemanha,
da República Democrática Alemã e da Polónia, da costa oeste da URSS, das costas da
Finlândia, Suécia e Noruega, e da costa norte da URSS até Khaborova; depois,
através da entrada ocidental do estreito de Yugorskiy Shar; depois, em direcção
oeste e norte ao longo da costa da Ilha de Vaigach; depois, através da entrada
oeste ao largo do estreito de Kara; depois, a oeste e a norte ao longo da costa da
ilha sul de Nova Zembla; depois, ao longo da entrada oeste do estreito de
Matochkin Shar; depois, ao longo da costa oeste da ilha norte de Nova Zembla até
um ponto a 68' 30' de longitude leste; e dai para norte até ao Pólo Norte
geográfico.
Esta zona representa também a Zona Estatística 27 (Zona Estatística do Nordeste
Do Atlântico) na Classificação Estatística Estandardizada internacional de Zonas
de Pesca da FAO.
SUPZQNA 1   M   qASSlFIÇAÇfo E $ T A T I ? T I Ç A Ç_i£M (vulgarmente çpnheçjda M . Mal de
garent?)
As águas limitadas por uma linha traçada desde o Pólo Norte geográfico, ao longo
do meridiano de 30*00' de longitude leste até 72*00' de latitude norte; depois,
para oeste, até 26*00' de longitude leste; depois, para sul, até à costa da
Noruega; depois, para leste, ao longo das costas da Noruega e da URSS até
Khaborova; depois, através da entrada oeste do estreito de Yugorskiy Shar; depois,
para oeste e norte ao longo da costa da ilha de Vaigach; depois, através da
entrada ocidental do estreito de Kara; depois, para oeste e norte ao longo da
costa da Ilha sul de Nova Zembla-, depois, através da entrada ocidental do estreito
de Matochkin Shar; depois, ao longo da costa oeste da ilha norte de Nova Zembla
até um ponto a 68*30' de longitude leste; depois, para norte, até ao Pólo Norte
geográfico.
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SUBZONA              I I         DA          CLASSIFICAÇÃO               ESTATÍSTICA              CIEM            (vulgarmente
conheci d a p r Ma.r da. Noruega S p i t z b e r g I I h a d p s U r s o s )
As        águas          delimitadas por                    uma       linha          traçada         do        Pólo     Norte
geográfico ao                 longo do meridiano de 3 0 * 0 0 ' de                             longitude leste até
um ponto a 7 2 * 0 0 ' de                         latitude norte; d e p o i s , para o e s t e , até um
ponto a 2 6 * 0 0 ' de                   longitude leste; d e p o i s , para sul, até á                                 costa
da       Noruega; d e p o i s , em                  direcção oeste e                    sudoeste ao                longo da
costa da Noruega até um ponto a 6 2 * 0 0 ' de latitude norte; depois,
para o e s t e , até um ponto a 4*00' de longitude oeste ; d e p o i s , para
norte, até                um      ponto a             6 3 * 0 0 ' de         latitude norte; d e p o i s , para
o e s t e , até           um      ponto a             11*00' de             longitude o e s t e ; d e p o i s , para
norte, até                um      ponto a             6 3 * 0 0 ' de         latitude norte; d e p o i s , para
o e s t e , até           um      ponto a             11*00' de              longitude o e s t e ; depois para
nor te ,até ao P ó l o N o r t e g e o g r á f I c o .
Divisão             Ha.          â£         Çlasgif Içacao               Estât 1st Iça           CIEM            (vulgarmente
çpnhQçidrgpr Mar da. N p r u e g a )
As águas de I imi tadas por uma linha iniciada num ponto da costa da
Noruega a              6 2 * 0 0 ' de         latitude norte; d e p o i s , para o e s t e , até                           um
ponto a              4*00' de              longitude oeste; d e p o i s , para                         norte, até          um
ponto a              6 3 * 0 0 ' de         latitude norte; d e p o i s , para                         o e s t e , até     um
ponto a              11*00' de              longitude oeste; d e p o i s , para norte, até                                 um
ponto a              7 3 * 3 0 ' de         latitude norte; d e p o i s , para                          leste, até         um
ponto a 3 0 * 0 0 ' de longitude leste; d e p o i s , para sul, até um ponto
a 7 2 * 0 0 ' de              latitude norte; d e p o i s , para o e s t e , até um                                 ponto a
2 6 * 0 0 ' de           longitude leste; d e p o i s , para                          sul,       até        á     costa    da
Noruega; d e p o i s , em                 direcção oeste e                    sudoeste ao              longo da         costa
da Noruegaaté ao pont ode par t i da .
D Iv isão            I Ib         da         Class i f icacão              Estât 1st ica           C I EM          (vuIgarmente
conhecida)or S p i t z b e r a I thadps U r s P S )
As      águas de Iimitadas peI a linha estabelecI da desde o                                                    Pólo    Norte
geográfico ao                 longo do meridiano de 3 0 * 0 0 ' de                             longitude leste até
um ponto a 7 3 * 3 0 ' de                        latitude norte; d e p o i s , para o e s t e , até um
ponto a            11' 0 0 ' de               longitude o e s t e ; d e p o i s , para norte, até ao
P ó l o N o r t e g e o g r á f ico.
SUBZONA            IM.          M           CLASSIFICAÇÃO               ESTATÍSTICA              CIEM            (vulgarmente
çpnheçlda PjpjL                 E s c a o u e r r a o u e . Ç a t e g a t e , Sund,           Be 11        £§_a_     e_   Max
Bâlt Ico. sendo                   Sund         e_      pelt        conhecidos também                    £ox        Área    de_
Transjçfjo)
As      águas de I im I tadas por uma                             linha que se               inicia num ponto da
costa da Noruega situado a 7*00' de                                           longitude leste; d e p o i s , para
sul, até um ponto a 5 7 * 3 0 ' de latitude norte; d e p o i s , para leste,
até um ponto a 8*00' de longitude leste; d e p o i s , para sul, até um
ponto a 5 7 * 0 0 ' de latitude norte; d e p o i s , para leste, até á costa
da      Dinamarca; d e p o i s , ao                    longo das             costas noroeste e                     leste da
Jutiândia             até        Hals;          depois,          através          da      entrada           oriental       do
Limfjord até                   Egensekloster Point;                     d e p o i s , em          direcção sul             ao
longo da costa da Jutiândia até ao extremo oriental da                                                              fronteira
da       Dinamarcacom                a       República Federal                    da     A l e m a n h a ; d e p o i s , ao
longo das               costas da             República Federal da                      A l e m a n h a , da        República
Democrática A l e m ã , da                     Polónia, da               costa oeste               da      URSS       e   das
costasda F i n l â n d i a S u é c i a e N o r u e g a a t é a o p o n t o d e p a r t i d a .
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  Divisão Ilia da. Classificação        Estatística CIEM  (vulgarmente  çpnheç I da EtQL
  Escaguerraque a. Categate)
 As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa da Noruega,
  situado a 7*00' de longitude leste; depois, para sul, até um ponto a 57*30' de
  latitude norte; depois, para leste, até um ponto a 8*00' de longitude leste;
  depois, para sul, até um ponto a 57*00' de latitude norte; depois, para leste, até
 á costa da Dinamarca; depois, ao longo das costas noroeste e leste da Jutiândia
 até Hals; depois, através da entrada oriental do Limfjord até Egensekloster Point;
 depois, em direcção sul ao longo da costa da Jutiândia até Hasenore Head; depois,
 através do grande Belt até Gniben Point; depois, ao longo da costa norte da
 Zelândia até Gilbjerg Head; depois, através das entradas norte de 0resund até
 Kullen na costa da Suécia; depois, em direcção leste e norte ao longo da costa
 oeste da Suécia e da costa sul da Noruega até ao ponto de partida.
 Plvlgao Hlb.S» & Classificação Estatística CIEM (vulgarmente çpnheç Ida EtQL Mar.
 de. Sund e. Be_ilfiU.Area ÛS. TranslÇJIP)
 As águas delimitadas pela linha traçada de Hasenore Head, na costa leste da
 Jutiândia até Gniben Point, na costa oeste da Zelândia, até Gílbjerdg Head;
 depois, através da entrada norte de 0resund até Kullen na costa da Suécia; depois,
 em direcção sul ao longo da costa da Suécia até Falsterbo Light; depois, através
 da entrada sul de 0resund até Stevens Light; depois, ao longo da costa sudeste da
 Zelândia; depois, através da entrada oriental do Storstrém Sund; depois, ao longo
 da costa leste da Ilha de Falster até Gedser; depois, até Darsser-Ort na costa da
 República Democrática Alemã; depois, em direcção sudoeste ao longo das costas da
República Democrática Alemã e da República Federal da Alemanha e da costa leste da
 Jutiândia até ao ponto de partida.
SUbd i v I s$P 22 4a. Classificação Estatística CIEM (vulgarmente çpnheç ida BStL ML ÉS.
Bfili)
As águas delimitadas por uma linha traçada de Hasenore Head (56*09' de latitude
norte e 10*44' de longitude leste), na costa leste da Jutiândia, até Gniben Point
 (56*01' de latitude norte, 11*18' de latitude leste) na costa oeste da Zelândia;
depois, ao longo das costas oeste e sul da Zelândia até um ponto a 12*00' de
 longitude leste; depois, para sul, até á Ilha de Falster; depois, ao longo da
costa leste da Ilha de Falster até Gedser Odd (54*34' de latitude norte, 11*58' de
 longitude leste); depois, para leste, até um ponto a 12*00' de longitude leste;
depois, para sul, até á costa da República Democrática Alemã; depois, em direcção
sudoeste ao longo das costas da República Democrática Alemã e da República Federal
da Alemanha e da costa leste da Jutiândia até ao ponto de partida.
Subdivisão 21 da. Classificação Estatística CIEM (vulgarmente çpnheçida BOL &LL)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde Gilbjerg Head (56*08' de latitude
norte, 12*18' de longitude leste), na costa norte da Zelândia, até Kullen (56*18'
de latitude norte, 12*28 de longitude leste) na costa da Suécia; depois, em
direcção sul ao longo da costa da Suécia até Falsterbo Light (55*23' de latitude
norte, 12*50' de longitude leste); depois, através da entrada sul do Sund até
Stevns Light (55*19' de latitude norte, 12*29' de longitude teste), na costa da
Zelândia; depois, em direcção norte ao longo da costa leste da Zelândia até ao
ponto de partida.
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DlviSãp 11 Id da. Çlassiflcaçap Estatística CJJM    (vulgarmente conhecida ppjr. MâL
Biiiisp.)
As águas do Mar Báltico e respectivos golfos, balas e estuários, delimitadas a
oeste por uma linha traçada de Falsterbo Light, na costa sudoeste da Suécia,
através da entrada sul do 0resund até Stevns Light; depois, ao longo da costa
sudeste da Zelândia; depois, através da entrada oriental do Storstrdm Sund;
depois, ao longo da costa leste da ilha de Falster até Gedset; depois, até
Darsser-Ort na costa da República Democrática Alemã.
SUPdlylsaP 2 1 djL Classificação Estatística CIEM (vulgarmente conhecida ppx Báltico
Â Oeste de Bornholm)
As águas delimitadas por uma linha traçada de Stevns Light (55*19' de latitude
norte, 12*29' de longitude leste), na costa leste da Zelândia, através da entrada
sul para o Sund até Falsterbo Light (55*23' de latitude norte, 12*50 de longitude
 leste) na costa da Suécia; depois, ao longo da costa sul da Suécia até
Sandhammaren Light (55*24' de latitude norte, 14*12' de longitude leste); depois,
até Hammerodde Light (55*18' de latitude norte, 14*47' de longitude leste) na
costa norte de Bornholm; depois, ao longo das costas oeste e sul de Bornholm até
um ponto a 15*00' de longitude leste; depois, para sul, até à costa da Polónia;
depois, em direcção oeste ao longo das costas da Polónia e da República
Democrática Alemã até um ponto a 12*00' de longitude leste; depois, para norte,
até um ponto a 54*34' de latitude norte, 12*00' de longitude leste; depois, para
oeste, até Gedser Odde (54*34' de latitude norte, 11*58' de longitude leste);
depois, ao longo das costas leste e norte da ilha de Falster até um ponto a 12*00'
de longitude leste; depois, para norte, até à costa sul da Zelândia; depois, em
direcção oeste e norte ao longo da costa oeste da Zelândia até ao ponto de
partida.
Subdivisão 25. da. ÇlaSSif IÇaÇJÍP   Estatística  CEM   (vulgarmente  çpnheç ida ËQL
Báltico Central £uj. - Ocidental)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto, na costa leste da
Suécia a 56*30' de latitude norte; depois, para leste, até à costa oeste da Ilha
de Oland; depois, passando a sul da Ilha de Oland, até um ponto na costa leste a
56*30' de latitude norte, para leste, até um ponto a 18*00' de longitude leste;
depois, para sul, até à costa da Polónia; depois, em direcção oeste ao longo da
costa da Polónia até um ponto a 15*00' de longitude leste; depois, para norte, até
á ilha de Bornholm; depois, ao longo das costa sul e oeste de Bornholm até
Hammerodde Light (55*18' de latitude norte, 14*47' de longitude leste); depois,
até Sandhammaren Light (55*2' de latitude norte, 14*12' de longitude leste) na
costa sul da Suécia; depois, em direcção norte ao longo da costa leste da Suécia
até ao ponto de partida.
Subdivisão 2§L & Classificação Estatística CIEM (vulgarmente conhecida QQL Báltico
Central Sul - Oriental)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto a 56*30' de latitude
norte e 18*00' de longitude leste; depois, para leste, até â costa oeste da URSS;
depois, em direcção sul ao longo das costas da URSS e Polónia até um ponto situado
na costa polaca a 18*00' de longitude leste; depois, para norte, até ao ponto de
partida.
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  Subdivisão   27  da. Classificação      Estatística  ÇtEM  (vulgarmente  çpnheçida  ËQL
  Çjptlândla oeste)
  As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado na costa
  continental leste da Suécia a 59*41' de latitude norte e 19*00' de longitude
  leste; depois, para sul, até á costa norte da Ilha da Got landi a; depois, em
  direcção sul ao longo da costa oeste da Gotlândla até um ponto a 57*00' de
  latitude norte; depois, para oeste, até 18*00' de longitude leste; depois, para
 sul, até 56*30' de latitude norte; depois, para oeste, até á costa leste da ilha
 de Oland; depois, passando a sul da ilha de Oland, até um ponto na costa oeste, a
 56*30' de latitude norte; depois, para oeste, até â costa da Suécia; depois, em
 direcção norte ao longo da costa leste da Suécia até ao ponto de partida.
 Subdivisão 22. da. Classificação         Estatística CIEM   (vulgarmente  çpnheçida BQL
 Got lând ia Leste ou Qplfp de. Riga)
 As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto a 58*30' de latitude
 norte e 19*00' de longitude leste; depois, para leste, até à costa oeste da ilha
 de Saaremaa; depois, passando a norte da ilha de Saaremaa, até um ponto na costa
 oriental a 58*30' de latitude norte; depois, para leste, até â costa da URSS;
 depois, em direcção sul ao longo da costa oeste da URSS até um ponto a 56*30' de
  latitude norte; depois, para oeste, até 18*00' de longitude leste; depois, para
 norte, até um ponto a 57*00' de latitude norte; depois, para leste, até á costa
 oeste da Ilha da Gotlândia; depois, para norte, até um ponto na costa norte da
 Gotlândia a 19*00' de longitude leste; depois, para norte, até ao ponto de
 partida.
 Subdivisão 23. ââ. Passif I cação Estatística CIEM (vulgarmente çpnheç ida DQL ML dp.
 Argui pélagp)
 As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado na costa
 continental da Suécia a 60*30' de latitude norte; depois, para leste, até â costa
 continental da Finlândia; depois, em direcção sul ao longo das costas oeste e sul
 da Finlândia até um ponto na costa sul, a 23*00' de longitude leste; depois, para
 sul, até 59*00' de latitude norte; depois, para leste, até â costa continental da
URSS; depois, em direcção sul ao longo da costa oeste da URSS até um ponto a
58*30' de latitude norte; depois, para oeste, até á costa continental leste da
 ilha de Saaremaa; depois, após passar a norte da Ilha de Saaremaa, até um ponto da
costa oeste da mesma ilha situado a 58*30' de latitude norte; depois, para oeste,
até um ponto a 19*00' de longitude leste; depois, para norte, até um ponto na
costa leste da Suécia situado a 59*41' de latitude norte; depois, em direcção
continental norte ao longo da costa leste da Suécia até ao ponto de partida.
gubdivieap 20 da. C l a s s " Içaçgp Estatística CIEM (vulgarmente conhecida por Baía da.
Bótnia Meridional)
As águas delimitadas por uma linha traçada a partir de um ponto na costa leste da
Suécia a 63*30' de latitude norte; depois, para leste, até á costa continental da
Finlândia; depois, em direcção sul ao longo da costa da Finlândia até um ponto a
60*30' de latitude norte; depois, para oeste, até á costa continental da Suécia;
depois, em direcção norte ao longo da costa leste da Suécia até ao ponto de
partida.
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Subdivisa? i l da. classificação Estatística Ç»EM (vulgarmente çpnheçida BQL Baia da.
Pótpia Sstsntrlpna'
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado na costa leste
da Suécia a 63*30' de latitude norte; depois, passando a norte do Golfo de Bótnia,
até um ponto na costa continental oeste da Finlândia situado a 63*30' de latitude
norte; depois, para oeste, até ao ponto de partida.
SubdIvisão 12 da. Çlassifiçapãp Egtatlstiça Ç»EM (vulgarmente conhecida BQL Golfo
da Finlândia)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa sul da
Finlândia a 23*00' de longitude leste; depois, passando a leste do Golfo da
Finlândia, até um ponto situado na costa oeste da URSS a 59*00' de latitude norte;
depois, para oeste, até um ponto a 23*00' de longitude leste; depois, para norte,
até ao ponto de partida.
SUBZONA _IV DA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA CIEM (vulgarmente conhecida por Mar do
Nprte)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa da Noruega
situado a 62*00' de latitude norte; depois, para oeste, até um ponto a 4*00' de
longitude oeste; depois, para sul, até à costa da Escócia; depois, em direcção
leste e sul ao longo das costas da Escócia e da Inglaterra até um ponto a 51*00'
de latitude norte; depois, para leste, até à costa de França; depois, em direcção
nordeste ao longo das costas de França, Bélgica, Países Baixos e República Federal
da Alemanha, até ao limite oeste da fronteira com a Dinamarca; depois, ao longo da
costa oeste da Jutiândia até Thyboron; depois, em direcção sul e leste ao longo da
costa sul do Limfjord até Egensekloster Point; depois, através da entrada leste do
Limfjord até Hals; depois, em direcção oeste ao longo da costa norte do Limfjord
até ao limite sul de Agger Tange; depois, em direcção norte ao longo da costa
oeste da Jutiândia até um ponto a 57*00' de latitude norte; depois, para oeste,
até um ponto a 8*00' de latitude leste; depois, para norte, até um ponto a
57*30' de latitude norte; depois, para oeste, até um ponto a 7*00' de longitude
leste; depois, para norte, até á costa da Noruega; depois, em direcção noroeste ao
longo da costa da Noruega até ao ponto de partida.
Divisão iva. da. ciassif tçaçãp Estatística C I E M (vulgarmente çpnheç ida BQL M L âQ
Norte Setentrional)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa da Noruega a
62*00' de latitude norte; depois, para oeste, até um ponto a 3*00' de longitude
oeste; depois, para sul, até â costa da Escócia; depois, em direcção leste e sul
ao longo da costa da Escócia até um ponto a 57*30' de latitude norte; depois, para
leste, até um ponto a 7*00' de longitude leste; depois, para norte, até á costa da
Noruega; depois, em direcção noroeste ao longo da Noruega até ao ponto de partida.
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Divisão iVb da. ÇlasSiflÇaçãP Estatística CIEM (vulgarmente conhecida fipjl MâL do.^
Norte Central)                                                                                —1
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste da
Dinamarca a 57*00' de latitude norte; depois, para oeste, até um ponto a 8*00' de            '
 longitude leste; depois, para norte, até um ponto a 57*30' de latitude norte;
depois, para oeste, até á costa da Escócia; depois, em direcção sul ao longo das
costas da Escócia e da Inglaterra até um ponto a 53*30' de latitude norte; depois,             "
para leste, até â costa da República Federal da Alemanha; depois, em direcção
nordeste ao longo da costa da Jutiândia até Thyboron; depois, em direcção sul e
leste ao longo da costa sul do Limfjord até Egensekloster Point; depois, através
da entrada oriental do Limfjord até Hals; depois, em direcção oeste ao longo da                .
costa norte do Limfjord até ao extremo sul de Agger Tange; depois, em direcção
norte ao longo da costa oeste da Jutiândia até ao ponto de partida.
Divisão IVc. da. ÇlaSSJfIÇflÇaP Estatística ÇÍEM (vulgarmente conhecida fioj: Majr. do.
Norte Meridional)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto situado na costa oeste
da República Federal da Alemanha a 53*30' de latitude norte; depois, para oeste,
até à costa da Inglaterra; depois, em direcção sul até um ponto a 51*00' de
latitude norte; depois, para leste, até à costa da França; depois, em direcção
nordeste ao longo das costas de França, Bélgica, Países Baixos e República Federal
da Alemanha até ao ponto de partida.
SUBZONA y M CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA CJIM (vulgarmente çpnheçida BQL     Islândia e_
Fundps dag. Ferpé)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto a 68*00' de latitude
norte e 11*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até um ponto a 27*00' de
longitude oeste; depois, para sul, até um ponto a 62*00' de latitude norte;
depois, para leste, até um ponto a 15*00' de longitude oeste; depois, para sul,
até um ponto a 60*00' de latitude norte; depois, para leste, até um ponto a
5*00' de longitude oeste; depois, para norte, até um ponto a 60*30' de latitude
norte; depois, para leste, até um ponto a 4*00' de longitude oeste; depois, para
norte, até um ponto a 63*00' de latitude norte; depois, para oeste, até um ponto
a 11*00' de longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.
Divisão Va. da. Classificação Estatística CJEM (vulgarmente çpnheç ida QQL Fundpg da.
ISlândJa)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto a 68*00' de latitude
norte e 11*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até um ponto a 27*00' de
longitude oeste; depois, para sul, até um ponto a 62*00' de latitude norte;
depois, para leste, até um ponto a 15*00 de longitude oeste; depois, para norte,
até um ponto a 63*00' de latitude norte; depois, para teste, até um ponto a
11*00' de longitude oeste-, depois, para norte, até ao ponto de partida.
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Divisão Vb da. ÇI ass 111 caçãp Estatística C E M (vulgarmente çpnheç ida BQL Fundps das.
FerPé)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto a 63*00' de latitude
norte e 4*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até um ponto a 15*00' de
 longitude oeste; depois, para sul, até um ponto a 60*00' de latitude norte;
depois, para leste, até um ponto a 5*00' de longitude oeste; depois, para norte,
até um ponto a 60*00' de latitude norte; depois, para leste, até um ponto a
4*00' de longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.
Subdivisão Vbl £a. Classificação       Estatística   CIEM  (vulgarmente   conhecida BQL
Plateau tea. Fsrpé)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto a 63*00' de latitude
norte e 4*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até 15*00' de longitude
oeste; depois, para sul, até 60*00' de latitude norte; depois, para leste, até
10*00' de longitude oeste; depois, para norte, até 61*30' de latitude norte;
depois, para leste, até 8*00' de longitude oeste; depois, em linha recta até um
ponto a 61*15' de latitude norte e 7*30' de longitude oeste; depois, para sul,
até 60*30' de latitude norte; depois, para oeste, até 8*00' de longitude oeste;
depois, para sul, até 60*00' de latitude norte; depois, para leste, até 5*00' de
 longitude oeste; depois, para norte, até 60*30' de latitude norte; depois, para
 leste, até 4*00' de longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.
Subdivisão Vb2 dj. ÇlaSS'ficacãp Estatística CIEM (vulgarmente çpnheçIda BQL Bançp
das Feroé)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto a 60*00' de latitude
norte e 10*00' de longitude oeste; depois, para norte, até 61*30' de latitude
norte; depois, para leste, até 8*00' de longitude oeste; depois, em linha recta
até um ponto a 61*15' de latitude norte 7*30' de longitude oeste; depois, para
sul, até 60*30' de latitude norte; depois, para oeste, até 8*00' de longitude
oeste; depois, para sul, até 60*00' de latitude norte; depois, para oeste, até ao
ponto de part ida.
SUBZONA VL M CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA ÇJJM (vulgarmente çpnheç ida BQL RpçkaM,
Costa Noroeste da. Escócia e_ Irlanda dp. Nprte. também çpnheç ida BQL E?çpç i a
Ocidental)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa norte da
Escócia a 4*00' de longitude oeste; depois, para norte, até 60*30' de latitude
norte; depois, para oeste, até 5*00' de longitude oeste; depois, para sul, até
60*00' de latitude norte; depois, para oeste, até 18*00' de longitude oeste-,
depois, para sul, até 54*30' de latitude norte; depois, para leste, até à costa da
República da Irlanda; depois, em direcção norte e leste ao longo das costas da
República da Irlanda e da Irlanda do Norte, até um ponto da costa leste da Irlanda
do Norte a 55*00' de latitude norte; depois, para leste, até à costa da Escócia;
depois, em direcção norte ao longo da costa oeste da Escócia até ao ponto de
partida.
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 PI v i sap yia. da. Classificação Estatística C E M (vu I garments conhec i da BQL cost a
 Nprpeste da. ESÇPÇla S. 'rlanda do. Nprte PU. Egçpçla Ocidental)
 As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa norte da
 Escócia a 4*00' de longitude oeste; depois, para norte, até 60*30' de latitude
 norte; depois, para oeste, até 5*00' de longitude oeste; depois, para sul, até
 60*00' de latitude norte; depois, para oeste, até 12*00' de longitude oeste;
 depois, para sul, até 54*30' de latitude norte; depois, para leste, até á costa da
 República da Irlanda; depois, em direcção norte e leste ao longo das costas da
 República da Irlanda e da Irlanda do Norte até um ponto na costa leste da Irlanda
 do Norte a 55*00' de latitude norte; depois, para leste, até à costa da Escócia;
 depois, em direcção norte ao longo da costa oeste da Escócia até ao ponto de
 partida.
 DiyisSP Vife. da. ÇlassifIÇaçSp Estatística CIEM (vulgarmente conhecida BQL Rocka11)
 As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto a 60*00* de latitude norte
 e 12*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até 18*00' de longitude oeste-,
 depois, para sul, até 54*30' de latitude norte; depois, para leste, até 12*00' de
 longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.
 SUBZONA V U M CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA CIEM (vulgarmente conhecida por Mar da
 Irlanda, Irlanda Ocidental. Bançp do Pprçp-Espjnhp, Canal da. Mancha Oriental e_
Ocidental. Canal de. Bristol. Majr_ Cé 11 i co Setentrional e_ Meridional 5. Sudoeste dj.
 Irlanda - Oriental e_ Ocidental)
As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto na costa oeste da República
da Irlanda a 54*30' de latitude norte; depois, para oeste, até 18*00' de longitude
oeste-, depois, para sul, até 48*00' de latitude norte; depois, para leste, até à
costa de França; depois, em direcção norte e nordeste ao longo da costa de França
até um ponto a 51*00' de latitude norte; depois, para oeste, até à costa sudeste
da Inglaterra; depois, em direcção oeste e norte ao longo das costas de
 Inglaterra, Gales e Escócia até um ponto na costa oeste da Escócia a 55*00' de
 latitude norte; depois, para oeste, até à costa da Irlanda do Norte; depois, em
direcção norte e oeste ao longo das costas da Irlanda do Norte e da República da
 Irlanda até ao ponto de partida.
Divisão vila da. classificação Estatística Ç»EM (vulgarmente çpnheç ida BQL M L ÉA
 Irlanda)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste da
Escócia a 55*00' de latitude norte; depois, para oeste, até á costa da Irlanda do
Norte; depois, em direcção sul ao longo das costas da Irlanda do Norte e da
República da Irlanda até um ponto na costa sudeste da República da Irlanda a
52*00' de latitude norte; depois, para leste, até à costa de Gales; depois, em
direcção nordeste e norte ao longo das costas de Gales, Inglaterra e Escócia até
ao ponto de partida.
piyisãp vnb da. çiassmçaçãp Estatística CEM (vulgarmente çpnheç ida BQL Osste da.
Irlanda)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa oeste da
República da Irlanda a 54*30' de latitude norte; depois, para oeste, até 12*00' de
longitude oeste; depois, para sul, até 52*30' de latitude norte; depois, para
leste, até á costa da República da Irlanda; depois, em direcção norte ao longo da
costa oeste da República da Irlanda até ao ponto de partida.
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Divisão Vllç da. Classificação Estatística CJEM (vulgarmente çpnheçida BQL Bançp de
Porco-Esoinho)
As águas delimitadas por uma linha que se inicia num ponto a 54*30' de latitude
norte e 12*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até 18*00' de longitude
oeste; depois, para sul, até 52*30' de latitude norte; depois, para leste, até
12*00' de longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.
D » v i são VI Id da. Classificação Estatística CIEM (vulgarmente çpnheçida BQL Canal
da Mancha Oriental)
As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto situado na costa ocidental
da França a 51*00' de latitude norte-, depois, para oeste, até á costa de
Inglaterra; depois, para oeste, ao longo da costa sul de Inglaterra até 2*00 de
longitude oeste; depois para sul até à costa de França no cabo de la Hague-, depois
para nordeste ao longo da costa de França até ao ponto de partida.
Divisão Vile da. Classificação Estatística CIEM (vulgarmente çpnheçIda BQL Canal da.
Mancha Ocidental)
As águas delimitadas por uma linha que se inicia num ponto da costa sul de
 Inglaterra situado a 2*00' de longitude oeste; depois, para sul e oeste ao longo
da costa de Inglaterra até um ponto da costa sudoeste a 50*00' de latitude norte;
depois, para oeste, até 7*00' de longitude oeste; depois, para sul, até uma
latitude norte de 49*30'; depois, para leste, até uma longitude oeste de 5*00'-,
depois, para sul, até 48*00' de latitude norte; depois, para leste, até à costa de
França-, depois, em direcção norte e nordeste, ao longo da costa de França até ao
cabo de la Hague; depois, para norte, até ao ponto de partida.
Subdivisão VIIf da. Classificação Estatística CIEM (vulgarmente çpnheçIda BQL Canal
ÉQ. gristpl)
As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto no sul da costa de Gales a
5*00' de longitude oeste; depois, para sul, até 51*00' de latitude norte; depois,
para oeste, até 6*00' de longitude oeste; depois, para sul, até 50*30' de latitude
norte; depois, para oeste, até 7*00' de longitude oeste; depois, para sul, até
50*00' de latitude norte; depois, para leste, até á costa de Inglaterra; depois,
ao longo da costa sudoeste de Inglaterra e da costa sul de Gales até ao ponto de
partida.
Divisão VI lg da Classificação Estatística CIEM      (vulgarmente conhecida por Maji
Céltico Setentrional)
As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto na costa oeste de Gales a
52*00' de latitude norte; depois, para oeste, até à costa sudeste da República da
Irlanda; depois, em direcção sudoeste ao longo da costa da República da Irlanda
até um ponto a 9*00' de longitude oeste-, depois, para sul, até 50*00' de latitude
norte; depois, para leste, até 7*00' de longitude oeste; depois, para norte, até
50*30' de latitude norte; depois, para leste, até 6*00' de longitude oeste;
depois, para norte, até 51*00' de latitude norte; depois, para leste, até 5*00' de
longitude oeste; depois, para norte, até à costa sul de Gales; depois, em direcção
noroeste ao longo da costa de Gales até ao ponto de partida.
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  Divisão VI Ih te Classificação Estatística CIEM         (vulgarmente çpnheçIda BQL  ML
  Céltiçp Merldlpnal)
  As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto a 50*00' de latitude norte e
  7*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até 9*00' de longitude oeste;
  depois, para sul, até 48*00' de latitude norte; depois, para oeste, até 5*00' de
  longitude oeste; depois, para norte, até 49*30' de latitude norte; depois, para
 oeste, até 7*00' de longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.
  pivisãp viiJ te çiassifiçaçãp Estatística C J E M (vulgarmente çpnheçida BQL sudpeste
 te Irlanda - Oriental)
 As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto da costa oeste da República
 da Irlanda a 52*30' de latitude norte; depois, para oeste, até 12*00' de longitude
 oeste; depois, para sul, até 48*00' de latitude norte; depois, para leste, até
 9*00' de longitude oeste; depois, para norte, até á costa sul da República da
  Irlanda; depois, em direcção norte ao longo da costa da República da Irlanda até
 ao ponto de partida.
 Divisão VIIk te Classificação Estatística CIEM (vulgarmente çpnheçIda BQL Sudoeste
 da. Irlanda - Qçldental)
 As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto a 52*30' de latitude norte e
 12*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até 18*00' de longitude oeste;
 depois, para sul, até 48*00' de latitude norte; depois, para leste, até 12*00' de
  longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.
 SUBZONA VIII DA CLASSIFICAÇÃO ESTATIsiTCA CIEM (vulgarmente conhecida por Golfo te
 Biscaia)
 As águas delimitadas por uma linha que se inicia num ponto da costa oeste de
 França situado a 48*00' de latitude norte-, depois, para oeste, até 18*00' de
 longitude oeste-, depois, para sul, até 43*00' de latitude norte-, depois, para
 leste, até á costa oeste de Espanha; depois, em direcção norte ao longo das costas
 de Espanha e França até ao ponto de partida.
 pivisap yj-LLa. da. çiassif ícaçap Estatística C I E M (vulgarmente çpnheç ida BQL QQUQ.
te Biscaia - setentripnao
As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto da costa oeste de França a
 48*00' de latitude norte; depois, para oeste, até 8*00' de longitude oeste-,
 depois, para sul, até 47*30' de latitude norte; depois, para leste, até 6*00' de
 longitude oeste; depois, para sul, até 47*00' de latitude norte; depois, para
 leste, até 5*00' de longitude oeste; depois, para sul, até 46*00' de latitude
norte-, depois, para leste, até á costa de França; depois, em direcção noroeste ao
 longo da costa de França até ao ponto de partida.
PiviSâP V H I b te Classificação Estatística CIEM (vulgarmente çpnheçida BQL QollQ
te Pisçaia - Centrai)
As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto da costa oeste de França a
46*00' de latitude norte; depois, para oeste, até 4*00' de longitude oeste;
depois, para sul, até 45*30' de latitude norte; depois, para leste, até 3*00' de
 longitude oeste-, depois, para sul, até 44*30' de latitude norte-, depois, para
 leste, até 2*00' de longitude oeste; depois, para sul, até á costa norte de
Espanha; depois, ao longo da costa norte de Espanha e da costa oeste de França até
ao ponto de partida.
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D i v i são Ville te Classificação Estatística CIEM (vulgarmente çppheçida BQL Qplfp
da. Biscaia - MeridipnaD
As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto da costa norte de Espanha a
2*00' de longitude oeste; daí, para norte, até 44*30' de latitude norte; dal, para
oeste, até 11*00' de longitude oeste; depois, para sul, até 43*00' de latitude
norte-, depois, para leste, até á costa oeste de Espanha; depois, em direcção norte
e leste ao longo da costa de Espanha até ao ponto de partida.
Divisão vi i id te classificação Estatística C J E M (vulgarmente çpnheç ida BQL QQLÍQ.
te Biscaia - Offshore)
As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto a 48*00' de latitude norte e
8*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até 11*00' de longitude oeste;
depois, para sul, até 44*30' de latitude norte; depois, para leste, até 3*00' de
 longitude oeste; depois, para norte, até 45*30' de latitude norte; depois, para
oeste, até 4*00' de longitude oeste; depois, para norte, até 46*00' de latitude
norte; depois, para oeste, até 5*00' de longitude oeste; depois, para norte, até
47*00' de latitude norte; depois, para oeste, até 6*00' de longitude oeste;
depois, para norte, até 47*30' de latitude norte; depois, para oeste, até 8*00' de
 longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.
Divisão Ville te Classificação Estatística CJJM (vulgarmente conhecida BQL Oeste
do_ Gpifp te Biscaia)
As águas delimitadas por uma linha que se inicia num ponto a 48*00' de latitude
norte e 11*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até 18*00' de longitude
oeste; depois, para sul, até 43*00' de latitude norte; depois, para leste, até
11*00' de longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.
SUB^QNA IX Q£ CLASSIFICAÇÃO, A ESTATl$TIÇA CJEM (vulgarmente conhecida BQL Águas
Portuguesas)
As águas delimitadas por uma linha que se inicia na costa noroeste de Espanha a
43*00' de latitude norte; depois, para oeste, até 18*00' de longitude oeste;
depois, para sul, até 36*00' de latitude norte; depois, para leste, até um ponto
na costa sul de Espanha (Istmo de Punta Marroqui) a 5*36' de longitude oeste;
depois, em direcção noroeste ao longo da costa sudoeste de Espanha, da costa de
Portugal e da costa noroeste de Espanha até ao ponto de partida.
DlviSâP IM     da. Ç»ass»fiçaçãp Estatística C E M  (vulgarmente conhecida BQL Águas
pprtugussas orientais)
As águas delimitadas por uma linha que se inicia num ponto da costa noroeste de
Espanha a 43*00' de latitude norte; depois, para oeste, até 11*00' de longitude
oeste; depois, para sul, até 36*00' de latitude norte; depois, para leste, até um
ponto na costa sul de Espanha (Istmo de Punta Marroqui) a 5*36' de longitude
oeste; depois, em direcção noroeste ao longo da costa sudoeste de Espanha, da
costa de Portugal e da costa noroeste de Espanha até ao ponto de partida.
Divisão iXb da. Çlassifiçaçãp Estatística ÇiEM (vulgarmente conhecida BQL Águas
Portuguesas Ocidentais)
As águas delimitadas por uma linha iniciada num ponto a 43*00' de latitude norte e
11*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até 18*00' de longitude oeste;
depois, para sul, até 36*00' de latitude norte; depois, para leste, até 11*00' de
longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.
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 3 U 1 Z 0 M I OA CLASSIFICAÇÃO ESTAT 1$T IÇA CJ£M (VUlflaHtSPte çpnheç Ida BQL gançp c&s.
 Açpres)
 As águas delimitadas por uma linha situada desde um ponto a 48*00' de latitude
 norte e 18*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até 42*00' de longitude
 oeste; depois, para sul, até 36*00' de latitude norte; depois, para leste, até
 18*00' de longitude oeste; depois, para norte, até ao ponto de partida.
 SUBZQNA XLL BA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA Qim        (vulgarmente çpnheçida BQL      Norte
 dfiS. Açores)
 As águas delimitadas por uma linha que começa num ponto a 62*00' de latitude
 norte e 15*00' de longitude oeste; depois, para oeste, até 27*00' de longitude
 oeste; depois, para sul, até 59*00' de latitude norte; depois, para oeste, até
 42*00' de longitude oeste; depois, para sul, até 48*00' de latitude norte; depois,
 para leste, até 18*00' de longitude oeste; depois, para norte, até 60*00' de
 latitude norte; depois, para leste, até 15*00' de longitude oeste; depois, para
 norte, até ao ponto de partida.
 SUPZQNA XIV BA CLASSIFICAÇÃO          ESTATÍSTICA  ÇJ£M    (vulgarmente   çpnheçida  BQL
 Gronelândia Oriental)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde o Pólo Norte geográfico ao longo
 do meridiano de 40*00' de longitude oeste até á costa norte da Gronelândia;
 depois, em direcção leste e sul ao longo da costa da Gronelândia até um ponto de
44*00' de longitude oeste; depois, para sul, até 59*00' de latitude norte-, depois,
para leste, até 27*00' de longitude oeste; depois, para norte, até 68*00' de
 latitude norte; depois, para leste, até 11*00' de longitude oeste; depois, para
norte, até ao Pólo Norte geográfico.
Divisão XIVa da Classificação Estatística Ci EM (vulgarmente conhecida por Nordeste
da Gronelândia)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde o Pólo Norte geográfico ao longo
do meridiano de 40*00' de longitude oeste até á costa norte da Gronelândia;
depois, em direcção leste e sul ao longo da costa da Gronelância até um ponto do
Cabo Savary a 68*30' de latitude norte; depois, para sul, ao longo do meridiano de
27*00' de longitude oeste até 68*00' de latitude norte; depois, para leste, até
11*00' de longitude oeste; depois, para norte, até ao Pólo Norte geográfico.
Pivisãp XlVb da. Classificação Estatística ÇIEM (vulgarmente çpnheçida BQL Sudeste
da. Gronelândia)
As águas delimitadas por uma linha traçada desde um ponto na costa sul da
Gronelândia situado a 44*00' de longitude oeste-, depois, para sul, até 59*00' de
latitude norte; depois, para leste, até 27*00' de longitude oeste; depois, para
norte, até um ponto no Cabo Savary a 68*30' de latitude norte; depois, em direcção
sudoeste ao longo da costa da Gronelândia até ao ponto de partida.
 ---pagebreak---                                             - 28 -
                         FORMATO PARA A ENTREGA DE DADOS SOBRE CAPTURA
                                   M & NORPESTE Eft ATLÂNTICO
SUPORTES MAGNÉTICOS
   Bandas, magnéticas: O pistas com uma densidade de 1600 ou 6250 BPI e
            codificação de caracteres EBCDIC ou ASCII, de preferência não etiquetada. Se for
            etiquetada, deve ser Incluída uma marca de fim de ficheiro.
   Discmetes; formatadas em MS/DOS, de 3,5" com 720K ou 1,4 Mbyte, ou de 5,25"          com
360K ou 1,2 Mbyte.
REGISTO DO FORMATO
Byte                Item                                Notas
ngjs
  1-4               Pais (Código ISO con 3 letras)      por ex. FRA - França
  5-6               Ano                                 por ex. 90 - 1990
  7-8               Principais zonas de pesca FAO       27 - Nordeste Do Atlântico
  9-15              Divisão                             por ex.: 3Pn- Subdi vIsão
                                                        3Pn da NAFO
16-18               Espécies                            identificador alfabético
                                                        com 3 letras
19-26               Capturas                            Toneladas métricas
Notas:
a)          Todos os campos numéricos devem ser Justificados à direita com espaços iniciais
            em branco. Todos os campos alfanuméricos devem ser Justificados à esquerda com
            espaços em branco finais.
b)          A captura deve ser registada      em   peso  vivo  equivalente   dos  desembarques,
            aproximado á tonelada métrica.
O           As quantidades (bytes 19-26) inferiores a meia unidade devem ser registadas como
            "—ï "
d)          As quantidades desconhecidas (bytes 19-26) devem ser registadas como
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 163 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-301-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74112-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo


title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1883/78 RELATIVO AS REGRAS GERAIS SOBRE O FINANCIAMENTO DAS INTERVENCOES PELO FUNDO EUROPEU DE ORIENTACAO E DE GARANTIA AGRICOLA ( FEOGA ), SECCAO " GARANTIA "

text:
14. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 85/93
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1883/78 relativo
              às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de
                                         Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia»
                                                       COM (86) 20 final
                             (Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986)
                                                          (86/C 85/54)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                           Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                   Ao artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1883/78, é aditado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 729/70 do                    o número seguinte:
Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento            «Em derrogação do procedimento do n? 1, a Comissão é
da política agrícola comum ( ! ), com a última redacção que            autorizada a fixar a taxa de juro uniforme a um nível
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3769/85 (2) e,                  inferior do seu nível representativo. Para os Estados-
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 3?,                                 -membros para os quais a taxa de juro suportada por eles
                                                                       mesmos seja inferior à taxa fixada, a Comissão pode fixar
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 a taxa de juro uniforme a esse nível inferior».
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                                Artigo 2?
Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE)
n? 1883/78 ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo      Ao artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1883/78, é aditado
Regulamento (CEE) n? 1716/84 ( 4 ), prevê que o montante           o seguinte número:
das despesas de juro a financiar pelo FEOGA, secção
«Garantia», relativamente aos fundos originários dos Esta-             «Em derrogação do procedimento do n? 1, a Comissão é
dos-membros que são utilizados para a compra dos produtos              autorizada, para os exercícios de 1986 e 1988, a fixar os
à intervenção deve ser colocado com base numa taxa de juro             montantes forfetários a um nível que corresponda a três
uniforme para a Comunidade; que esta taxa de juro deve ser             quartos dos montantes forferários estabelecidos numa
representativa das taxas de juro efectivamente suportadas              base normal».
pelos Estados-membros;
Considerando que o artigo 6? do mesmo regulamento prevê                                      Artigo 3?
que as operações materiais resultantes do armazenamento
são financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia», através de          A Comissão é convidada a examinar a situação dos montan-
montantes forfetários uniformes para a Comunidade; que             tes forfetários no fim de 1987, com vista a verificar a
esses montantes forfetários refletem normalmente o nível dos       necessidade ou não de prosseguir a aplicação do disposto ao
custos ponderados nos Estados-membros;                             artigo 2°. depois de 1988.
Considerando que, com vista a continuar a assegurar, em
condições adequadas, a execução do orçamento comunitário                                     Artigo 4?
para 1986 e a respeitar o quadro de referência fixado pelo
Conselho, convém, nas circunstâncias actuais, autorizar a          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
Comissão a derrogar às regras formuladas nos artigos 5? e 6?       sua aplicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
do Regulamento (CEE) n? 1883/78, devendo essa autoriza-            peias.
ção ser válida até que o nível das existências na intervenção
tenha diminuído de uma forma substancial, tendo em conta           O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
as previsões actuais, essa autorização deverá permanecer em        1986.
vigor para os exercícios de 1987 e 1988,
(>) JO n? L 94, de 28. 4. 1970, p. 13.
(2) JO n? L 362, de 31. 12. 1985, p. 17.                           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
(3) JO n? L 216, de 5. 8. 1978, p. 1. .                            elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(4) JO n? L 163, de 21. 6. 1984, p. 1.                             -membros.


PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3721/85 QUE FIXA, RELATIVAMENTE A CERTAS UNIDADES POPULACIONAIS OU GRUPOS DE UNIDADES POPULACIONAIS DE PEIXES, OS TOTAIS ADMISSIVEIS DE CAPTURA PARA 1986 E CERTAS CONDICOES EM QUE POSEM SER PESCADOS


title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE O SEGUNDO PROLONGAMENTO DA CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/1990 NOS SECTORES DE LEITE E DA CARNE DE BOVINO

text:
        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Esta página anula e substitui           C0M(90) 195 final
a página de cobertura do
doc. C0MC90) 197 final                  Bruxelas, 10 de Maio de 1990
de 30.4.1990 relativo
à carne bovina
Apenas diz respeito às versões
I, N, E, DK, GR, ES, PO.
                               Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 que estabelece o segundo prolongamento da campanha de comercialização
        de 1989/1990 nos sectores de leite e da carne de bovino
                       (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak--- L-2985 Luxemburgo
                                                           ISSN 0257-9553
                                                   COM(90) 195 final 12
                                DOCUMENTOS
PT                                                                    03
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Avis juridique important

|

51995PC0034(17)

Proposta de REGULAMENTO (CE) Nº DO CONSELHO de que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/96, o preço de orientação dos bovinos adultos  /* COM/95/34FINAL */

Jornal Oficial nº C 099 de 21/04/1995 p. 0025

Proposta deREGULAMENTO (CE) Nº . . . DO CONSELHOde . . . que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/1996, o preço de orientação dos bovinos  adultos(95/C 99/17)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a  organização comum de mercado no sector da carne de bovino (), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3 do seu  artigo 3º , Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, aquando da fixação do preço de orientação dos bovinos adultos, é necessário ter  em conta os objectivos da política agrícola comum; que a política agrícola comum tem como  objectivos, nomeadamente, assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a  segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que o preço de orientação deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no nº 2  do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 805/68, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1995/1996, o preço de orientação dos bovinos  adultos é fixado em 238,39 ecus por 100 quilogramas de peso vivo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em . . . Pelo Conselho(). . . () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.


title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A LIBERALIZACAO DE RESTRICOES QUANTITATIVAS APLICAVEIS A IMPORTACAO DE CERTOS PRODUTOS ORIGINARIOS DA URSS E QUE ALTERA, POR CONSEGUINTE, O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3420/83

text:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(91) 187 final
                                          Bruxelas, 23 cie Maio de 1991
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 relativo á liberalização de restrições quantitativas aplicáveis
       à importação de certos produtos originários da URSS
                 e que altera, por conseguinte, o
                   Regulamento (CEE) no 3420/83
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A Comunidade procedeu a um vasto desmantelamento das restrições
quantitativas especificas aplicadas aos pai ses da Europa Central e
Oriental, com os quais foram celebrados acordos de comércio e de
cooperação. 0 Acordo de Comércio e de Cooperação com a URSS prevê,
igualmente, esse     desmantelamento. Afim    de  reforçar  as   relações
comerciais entre as duas partes e de contribuir deste modo para a
reestruturação económica da União Soviética, a presente proposta antecipa
a data desse desmantelamento para 1 de Julho de 1991. À luz da estrutura
das exportações soviéticas e das disposições do Acordo susceptíveis de
permitir   ultrapassar   eventuais   dificuldades económicas, a medida
considerada não deveria originar dificuldades sectoriais na Comunidade.
 ---pagebreak---                                        - 5-
                                   Proposta de
                         REGULAMENTO (CEE) PQ ÇQNSE1HP
      relativo â liberalização de restrições quantitativas aplicáveis
             à importação de certos produtos originários da URSS
                       e que altera, por conseguinte, o
                         Regulamento (CEE) no 3420/83
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) no 3420/83 do Conselho, de 14 de
Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos
originários dos países de comércio de Estado, não liberalizados ao nível
da Comunidade^1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) no 2727/90^2^, é aplicável às importações de produtos
originários, entre outros, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
(URSS);
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1765/82 do Conselho, de 30 de
Junho de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações dos
países de comércio de Estado^) C O m a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) no 1434/90^4^, prevê que as importações dos
produtos constantes do respectivo Anexo não estão sujeitas a qualquer
restrição quantitativa;
Considerando que o Acordo de Comércio e de Cooperação Comercial e
Económica entre a Comunidade e a URSS(5) prevê um desmantelamento
progressivo das restrições quantitativas específicas residuais aplicados
pela Comunidade;
Considerando que é conveniente reforçar as relações comerciais entre a
Comunidade e a URSS e contribuir desse modo para a reestruturação
económica deste país e que, por conseguinte, é adequado antecipar para 1
de Julho de 1991 o desmantelamento das restrições quantitativas
específicas previ tas no Acordo;
(1) J O n o L 346 de 8.12.1983, p. 6.
(2) JO no L 262   de 26.9.1990, p. 11
(3) JO no L 195   de 5.7.1982, p. 1
(4) JO no L 138   de 31.5.90, p. 1
(5)  JO No L 68   de 15.3.1990, p.1
 ---pagebreak--- Considerando que esta medida de liberalização deve continuar a ser
compatível com a situação económica de certos sectores particularmente
sensíveis da produção comunitária e que, se for caso disso, se poderá
recorrer às disposições pertinentes do acordo de comércio e de cooperação
entre a Comunidade e esse país^6) no que respeita à eventual adopção de
medidas de protecção, a fim de remediar as situações desfavoráveis que
possam vir a ocorrer na Comunidade.
Considerando que a República Democrática Alemã foi integrada, em 3 de
Outubro de 1990, na República Federal da Alemanha e que é, pois,
conveniente aproveitar esta ocasião para excluir este país do âmbito de
aplicação do Regulamento no 3420/83 acima mencionado.
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                 Art iqo 1o
No no 1, segundo parágrafo, do artigo 2p_ do Regulamento (CEE) no
3420/83, as palavras "República Democrática Alemã" nas primeiras e
segunda frases, são substituídas pela expressão "a URSS".
                                 Art iqo 2o
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os        seus elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                        Pelo Conselho
                                                        0 Presidente
(6)     JO no L 68 de 15.3.1990, p. 1
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 187 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                             il
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-225-PT-C
                                                           ISBN 92-77-72680-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo