 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM(95) 67 final
                                                   Bruxelas, 11.04.1995
                                                    95/0059 (ACC)
                                     Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
relativo a determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários
     em 1995 para certos produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                              Exposição dos Motivos
Nos termos dos artigos 76°, 102° e 128° do Acto de Adesão, a Áustria, a Finlândia e
a Suécia devem aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o disposto nos acordos
preferenciais concluídos pela Comunidade com certos países terceiros (Bulgária,
República Checa, República Eslovaca, Hungria, Polónia, Roménia, Israel e Turquia),
devendo todas as adaptações necessárias decorrentes do alargamento ser objecto de
protocolos adicionais a negociar com esses países terceiros.
Em conformidade comos artigos referidos, se os protocolos não forem celebrados até
1 de Janeiro de 1995, a Comunidade deve tomar as medidas necessárias para
regularizar a situação no momento da adesão.
Em consequência, revela-se indispensável recorrer a medidas transitórias autónomas
que permitam ter em conta os regimes de trocas que existiam em matéria agrícola
entre os novos Estados-membros e os países terceiros em causa. Atendendo ao facto
de o Conselho já ter decidido, em 22 de Dezembro de 1994, da abertura de
contingentes autónomos para ter em conta os contingentes preferenciais dos novos
Estados-membros a favor de alguns destes países, a presente proposta tem por
objectivo contemplar as concessões a favor destes países, de Israel e da Turquia, não
abrangidas pelos referidos contingentes.
Tais medidas, que não devem prejudicar o resultado das conversações exploratórias em
curso cujo objectivo é a conclusão dos protocolos adicionais, só serão adoptadas na
condição expressa de os países terceiros em questão adoptarem igualmente, a título de
reciprocidade, medidas autónomas equivalentes. Quanto às medidas propriamente ditas,
estas ficarão limitadas a 1995 e assumirão essencialmente a forma de novos
contingentes pautais comunitários, quando não exista qualquer concessão equivalente
nos acordos preferenciais da Comunidade dos Doze, ou limitar-se-ão, no caso
contrário, a um simples aumento dos contingentes pautais já existentes. Não foram
tidos em conta os contingentes de volume inferior a 100 toneladas ou 100 cabeças
concedidos pelos novos Estados-membros.
A lista das referidas medidas autónomas consta dos Anexos I e II do presente
regulamento: os produtos em causa são geridos no âmbito do Comité do Código
Aduaneiro.
                                    3,7.3
                                      /
 ---pagebreak---                                             Proposta de
                                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 relativo a determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários
      em 1995 para certos produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, no âmbito dos acordos preferenciais existentes entre a Comunidade
Económica Europeia, por um lado, e a Bulgária, a República Checa, a República
Eslovaca, a Hungria, a Polónia, a Roménia, Israel e a Turquia, por outro (a seguir
designados por "países terceiros"), foram outorgadas a estes países concessões relativas
a certos produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados;
Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, é conveniente
adaptar as referidas concessões atendendo nemeadamente aos regimes de trocas de
produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados, que existiam entre a Áustria, a
Finlândia e a Suécia, por um lado, e a Bulgária, a República Checa, a República
Eslovaca, a Hungria, a Polónia, a Roménia, Israel e a Turquia, por outro;
Considerando que, para esse efeito, estão em cuso conversações exploratórias com os
países terceiros referidos com vista à celebração de protocolos adicionais aos supracitados
acordos;
 ---pagebreak--- Considerando, no entanto, que devido aos prazos demasiadamente curtos, esses protocolos
adicionais não puderam entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1995;
Considerando que, nestas condições e em conformidade com os artigos 76°, 102° e 128°
do Acto de Adesão, a Comunidade deve tomar as medidas necessárias para resolver esta
situação; que estas medidas devem assumir a forma de contingentes pautais comunitários
autónomos que englobem os contingentes pautais preferenciais convencionais aplicados
pela Áustria, Finlândia e Suécia;
Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1995, os novos Estados-membros devem
aplicar o regime de importação aplicável na Comunidade;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                        Artigo 1°
Sem prejuízo dos regimes de importação na Comunidade aplicáveis a certos produtos
agrícolas, incluindo os produtos transformados, nos termos dos acordos concluídos entre
a Comunidade e, respectivamente, a Bulgária, a República Checa, a República Eslovaca,
a Hungria, a Polónia, a Roménia, Israel e a Turquia, os contingentes pautais comunitários
existentes são aumentados ou, se for caso disso, são abertos novos contingentes pautais
comunitários a título autónomo, em conformidade com os Anexos I e II do presente
regulamento.
                                        Artigo 2°
Às concessões pautais referidas no Anexo I são aplicáveis os artigos 2° a 7° do
Regulamento (CE) n° 1798/941 e os artigos 4° a 8° do Regulamento (CE) n° 1981/942
1
  JOn°L 189 de 23.7.1994, p. 1.
2
  JOn°L 199 de 2.8.1994, p. 1.
 ---pagebreak---  Aos produtos constantes do Anexo II, é aplicável o artigo 16° do Regulamento (CE) n°
 3448/933.
                                       Artigo 3°
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                     Pelo Conselho
  in n°
3 JO «o L  318 de 20.12.1993, p. 18.
                                          6
 ---pagebreak--- ANEXO I ---pagebreak---                                                                                ANEXO
                                                                            Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                HUNGRIA
Número de ordem      "NC"                       Designação das mercadorias                       Contingentes            Contingentes              l axa dos direitos aplicável
                                                                                convencionais(t)(1)        autónomos (t)
         09 5561     0409 00 00   Mel natural                                                                                4*50"  17%
         09 5557     0704 90 10   Couve branca e couve roxa                                                                        330(2)    10%
                  ex 0704 90 90   Couve chinesa, de 1.7 a 31.7
         09 5563     0710 80 51   Pimentos doces ou pimentões, congelados                                                            1 160    isenção
         09 5565     0802 22 00   Avelãs, sem casca                                                                                130    isenção
         09 5567     0802 31 00 Nozes, com casca                                                                                120    isenção
         09 5569     0802 32 00 ; Nozes, sem casca                                                                                420    isenção
         09 5511     0806 10 30 ! Uvas frescas de mesa de 15 de Julho a 31 de Outubro                                              520(3)     12%
                     0806 10 40!
         09 5571        0807 10   Melões e melancias, frescos                                                                       3 980     isenção
                                  Maçãs, excepto as para sidra
                     0808 10 51
                     0808 10 53   de 1.1. a 31.3 (4)                                                                                3.2%
                     0808 10 59;
                     0808 10 61 í
         09 5159!    0808 10 63 ; de 1.4. a 30.6. (5)                                                        4 200                 700 (7) I  2.4%
                     0808 10 69
                     0808 10 71
                     0808 10 73   de 1.7. a 31.7. (5)                                                                                2.4%
                     0808 10 79 |
                     0808 10 92!
                     0808 10 94 ] de 1.8. a 31.12. (6)                                                                                5.6%
                     0808 10 98 ;
         09 5513        0808 20   Peras e marmelos, frescos                                                                      1 100 (8)    6,5%
                     0809 20 29 i
          09 5515    0809 20 39 ! Cerejas, excepto as ginjas, de 1.5 a 15.7                                                      1 690 (9)    11%
                     0809 20 49,
          09 5573       0812 901  Outros frutos e nozes, provisoriamente conservados,                                                  770    isenção
                                  impróprios para consumo nesse estado
          09 5575    0904 20 101 Pimentos do género capsicum ou pimenta, secos ou                                                      710    isenção
                     0904 20 39 j triturados em pó
                      0904 20 90
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO
                                                                                Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                HUNGRIA (continuação)
 Número de ordem            TTCT                         Designação das mercadorias                      Contingentes            Contingentes            Taxa dos direitos aplicável
                                                                                convencionais(t)(1)        autónomos (t)
             09 5583       2001 90 201 ) Frutos do género capsicum, excepto pimentos doces ou                                                  36ÏÏ isenção
                           2001 90 70; ) pimentões, preparados ou conservados em vinagre ou
                                         em ácido acético
             09 5585       2001 90 91 ! Frutas e nozes tropicais e outros produtos hortícolas,                                                 140  7%
                           200190 96! frutas, nozes e outras partes comestíveis de plantas,
                                         preparados ou conservados em vinagre ou em
                                         ácido acético
             09 5177,      2002 90 31 ) Tomates preparados, excepto em vinagre ou em ácido                           5 000                  2 060   7.2%
                     !     2002 90 39 ) acético, de teor, em peso, de matéria seca, não inferior a
                                         12% e não superior a 30%
             09 5179i      2002 90 91 ) Tomates preparados, excepto em vinagre ou em ácido                           1 400 i                   580  7.2%
                           2002 90 99 ) 30%                       :
             09 55871         2004 90    Outros produtos hortícolas e misturas de produtos                                                     120  8%
                                         hortícolas preparados ou conservados, excepto em
                                         vinagre ou em ácido acético, congelados
             09 7011!     ex2204 21      Outros vinhos, em recipientes de capacidade não                         145 000 hlj             11 930 hl  40% do direito básico
                                         superior a 2 litros                                                          •    i
             09 7007 •     ex 2204 29    Outros vinhos, a granel                                                  70 000 hl |            43 460 hl  40% do direito básico
(1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos comunitários preferenciais.
(2) Incluindo 142 toneladas, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n' 3379/94 do Conselho, JO   nVL 366.A75
(3) Incluindo 480 toneladas, conforme previsto no Anexo ti do Regulamento (CE) n" 3379/94 do Conselho, JO   n' L 366.A75
(4) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 2,3/100 kg líquidos.
(5) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 1,4/100 kg líquidos.
(6) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 2,4/100 kg líquidos.
(7) Incluindo 480 toneladas, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n' 3379/94 do Conselho, JO   n' L 366.A75
(8) Incluindo 770 toneladas, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n" 3379/94 do Conselho, JO   n' L 366.A75
(9) Incluindo 150 toneladas, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n' 3379/94 do Conselho, JO   n' L 366.A75
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO
                                                                           Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                POLÓNIA
  Número de ordem      NC                        Designação das mercadorias                    Contingentes             Contingentes              Taxa dos direitos aplicável
                                                                                convencionals(t)(1 )        autónomos (t)
           09 5589   0602 99 70 )                                                                                )
                     0602 99 91 ) Plantas de interior                                                                                130    8%
                     0602 99 99 . )
           09 5123   0706 90 11 ) Aipo-rábano                                                                700!                     1901  )5.2%
                     0706 90 19| )                                                                                )6.8%
          09 51 25 I 0706 90 90 i Outras raízes comestíveis, excepto cenouras, nabos,                        230!                      60 j 6.8%
                                   aipo-rábano e rábanos
           09 5135;  0709 51501 Cepes                                                                        340                      140!   2~8%~
           09 5591   0709 51 30 j Cantarelos                                                                                140 !   isenção
                     0709 51 90 ! Outros cogumelos
           09 5563   0710 80 51 j Pimentos doces ou pimentões, congelados                                                             840    isenção
           09 5595      0713 50 ! Favas e fava forrageira                                                                          3 9301     isenção
                     0808 10 51    Maçãs, excepto maçãs para sidra
                     0808 10 53    de 1.1. a 31.3. (2)                                                                                3.2%
                     0808 10 59
                     0808 10 61
           09 5159!  0808 10 63    de 1.4. a 30.6. (3)                                                      1 500                     880!    2.4%
                     0808 10 69
                     0808 10 71
                     0808 10 73    de 1.7. a 31.7. (3)                                                                                2.4%
                     0808 10 79
0                    0808 10 92
                     0808 10 94
                     0808 10 98
                                   de 1.8. a 31.12. (4)
                     0809 20 11
                      0809 20 21
            09 5597   0809 20 31    Ginjas, excepto de 16.7 a 10.8                                                                    200     isenção
                      0809 20 41
                      0809 20 71
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO
                                                                                Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                POLÓNIA (continuação)
 Número de ordem            TTCT                        Designação das mercadorias                         Contingentes            contingentes              Taxa dos direitos aplicável
                                                                                convenclonais(tKI)         autónomos (t)
                      !    0811 10 90 ) Morangos, congelados, hão adicionados de açúcar ou
             09 5519 ;     ex 0811 20 ) de outros edulcorantes (5). Outras bagas, congeladas,                                              9 340 (6) i isenção
                           ex 0811 90 ) excepto cerejas(5)
             09 5573           0812 90    Outras frutas e nozes conservadas provisoriamente,                                                   1 000 ;  isenção
                                          impróprias para consumo nesse estado
             09 5599     1209 22 to 29 Sementes forrageiras, excepto sementes de beterraba e                                                   1450'   isenção
                                          de luzerna
             09 5579       1514 10lÕ      Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda,                                                          !
                                                                                410   isenção
                                          destinados a usos técnicos ou industriais, excepto
                                          fabricação de produtos para alimentação humana
             09 5547       1703 90 00     Melaços, excepto melaços de cana                                                                    64 650 ; isenção de direitos
(1 ) Contingentes existentes aberots ao abrigo de acordos comunitários preferenciais,
(2) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 2,3/100 kg líquidos.
(3) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 1,4/100 kg líquidos"
(4) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 2,4/100 kg líquidos.
(5) Sujeitos a convénios sobre preços mínimos de importação constantes da Adenda ao presente Anexo.
(6) Incluindo 3 400 toneladas, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n'3379/94 do Conselho, JO n L 366
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO
                                                                                Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                BULGARIA
   Numero de ordem               NC                          Designação das mercadorias                      Contingentes             Contingentes                Taxa dos direitos aplicável
                                                                                convencionais(t)(1 )        autónomos (t)
                09 5561        0409 00 00 Mel natural                                                                                3101    17%
                               0702 00 15
                               0702 00 20
                               0702 00 25 ) Tomates, frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro                                                    4 150;    isenção
                               0702 00 30 ) a 31 de Maio
                               0702 00 45
                               0702 00 50
                               0707 00 10
                               0707 00 15
                               0707 00 20 j Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro                                                    5 810      isenção
                               0707 00 35      a 31 de Maio
                               0707 00 40 !
                09 5571            0807 10 i Melões e melancias, frescos                                                                            230      isenção
                09 5613;       0809 20 11 ) Ginjas, de 1 de Janeiro a 20 de Maio                                                                    110    ) isenção
                               0809 20 21
                09 5573            0812 90     Frutas e nozes, excepto morangos e cerejas, conservadas                                              850      isenção
                                               provisoriamente, impróprias para consumo nesse
                                               estado
                09 6281            2002 10, Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou                                7 140 i                   300      12.6%
                                               conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                09 6283 ;          2002 90 ! Tomates, excepto inteiros ou em pedaços, preparados ou                       7 430]                    300      12.6%
                                               conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                               2003 10 80      Cogumelos, preparados ou conservados, excepto em                                                     110       isenção
                                               vinagre ou em ácido acético
r*               09 7003        ex 2204 211 Vinhos de qualidade em recipientes de capacidade
                                            I não superior a 2 litros, excepto vinhos espumantes
                                               e vinhos espumosos
                                                                                280 400 hl I           21 230 hl(2) :   40% do direito básico
                 09 7005 ;      ex 2204 291 Vinhos de qualidade em recipientes de capacidade                         118 000 hl                10 000 hl :  40% do direito básico
                                            j superior a 2 litros, excepto vinhos espumantes
                          |                  | e vinhos espumosos
   (1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
   (2) Incluindo 200 hl, conforme previsto no Anexo II do Regulamento (CE) n° 3379/94 do Conselho. JO n° L 366.
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                                                                                Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                REPÚBLICA CHECA
      ii Número de ordem             NC                          Designação das mercadorias                       Contingentes             Contingentes     ;      Taxa dos direitos aplicável !j
      li.                                                                                convencionais(t)(1)         autónomos (t)                                       ;i
      i:             09 5561       0409 00 00     Mel natural                                                                                420; 17%
                     09 5603       0602 99 41     Arvores florestais                                                                                140; isenção                          li
                     09 5607          0810 90     Outras frutas, frescas, excepto bagas                                                                  500! isenção
                     09 5579       1514 1010      Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda,                                                   9 020;  isenção
                                                  destinados a usos técnicos ou industriais, excepto
                                                  fabricação de produtos para alimentação humana
                     09 56091         ex2204i     Vinhos, incluídos os vinhos enriauecidos com álcool                    ' • • - . -                  990 hl  isenção
         (1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
I O.'
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO
                                                                                Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                REPÚBLICA ESLOVACA
   Número de ordem            NfT                        Designação das mercadorias                       Contingentes             Contingentes           Taxa dos direitos aplicável
                                                                                convenclonais(t)(1)         autónomos (t)
              09 5561       0409 00 00 i   Mel natural                                                                                160 17%
              09 5569 !     0802 32 00 i   Nozes, sem casca                                                                                180 isenção
              09 56011         2002 901    Tomates, excepto tomates inteiros ou em pedaços,
                       |                |  preparados ou conservados, excepto em vinagre
                       i                i  ou em ácido acético                                                                                980 isenção
  (1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
I
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO
                                                                                Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                ROMÉNIA
    |i  Número de ordem              NC                        Designação das mercadorias                         Contingentes               Contingentes                   Taxa dos direitos aplicável
                                                                                convencionais(t)d)             autónomos (t)
                    09 5561       0409 00 00    Mel natural                                                                          -                     190         17%                                 |i
                                  0702 00 15                                                                                )                                       1
                    09 6101       0702 00 20                                                                                )7.7%(2)                              -i;
                                  0702 00 25                                                                                >                                     1
                                   0702 0045
                                   0702 0050 )Tomates, frescos ou refrigerados                              )                3 890       )               3 700      !              .                         !
                                  0702 00 30                                                                )  •    •  •   •   .    )                          !    )                                   •   l!
                                  0702 00 35                                                                )                            )                   •'! )12.6%(3)                                 i!
                                  0702 00 40                                                              •)•                            )                      ! • )                                 .     .:i
                    09 6107       0707 00 10                                                                )   '                        ) -                    í )
                                  0707 0015 )                                                               )                            ),                     ! )                                        i;
                                  0707 00 20 ) Pepinos, frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro           )                 1880       )                 370 j )6:8%                                     ji
                                  0707 00 35 )a 15 de Maio                         •          -             )                            )                      ! )            .                       •"
                                  0707 00 40                                                                )                            )                    'I. ' )      •   . '                          ii
     !              09 5611       0707 00 25 ) Pepinos, frescos ou refrigerados, de 16 de Maio a            )                         - )                  330!     )12%                                  -j!
                                  0707 00 30 )31 de Outubro                                                 )                          : )             •        I    )
     !i             09 6131       081310 00 ) Frutas secas, excepto pêssegos, pêras, papaias e                                   730                       180;     )2.8%                                  ';
                                  0813 20 00 ) tamarindos                                                                                i    )4.8%                                 ji
I
                                  0813 30 00                                                                                |    )3.2%                                 il
                                  0813 40 70                                                                                )2.4%
                                  0813 40 95                                                                                |    )2.4%                                ;|i
  ^                 09 7013        ex 2204 10 ) Vinho                                                                    130 000 hl                   8 880 hl!        40% do direito básico               !
                                   ex 2204 21
     ii                                                                                :                                            .  '  •  ' • •         I1
                                   ex 2204 29
       (1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
       (2) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 2/100 kg líquidos
       (3) Direito mínimo aplicável: MIN ECU 3,5/100 kg líquidos
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO
                                                                                Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                ISRAEL
      Número de ordem              HC~                         Designação das mercadorias                       Contingentes             Contingentes            Taxa dos direitos aplicável
                                                                                convencionais(t)(1)         autónomos (t)
                  09 13061           0603 101   Flores e seus botões frescos, cortados para                                19 040                      130  isenção
                                                ramos ou para ornamentação
                  09 13111 ex 0704 90 901       Couve chinesa, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro                              540                      100  isenção
                  09 13031        0709 60 10 !  Pimentos doces ou pimentões                                                 8 880                      320  isenção
                  09 1325            0805 20 i  Tangerinas, mandarinas e satsumas; Clementinas,                            15 904                    2 130  isenção(2)
                                                wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos
                  09 5623               2204    Vinhos                                                                                1610 hl isenção
     (1) Contigentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
     (2) É aplicável o direito suplementar específico.
I ~N
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO
                                                                       Contingentes pautais preferenciais para 1995
                                                                                TURQUIA
        Número de ordem            NC                         Designação das mercadorias                      Contingentes     l  Contingentes  j      Taxa dos direitos aplicável
                                                                                convenclonais(t)(1) I  autónomos (t) |
      j            09 0201       0802 21 00 ) Avelãs, com ou sem casca                                 j                25 000   8.1 6D         I isenção
                                 0802 22 00 )                                                          I
       (1) Contingentes existentes abertos ao abrigo de acordos preferenciais comunitários.
I
  -2>
 ---pagebreak---                                   ADENDA AO ANEXO
                 Convénios relativos a preços mínimos de importação para
                      determinados frutos destinados a transformação
 I. liin relação a cada país e para cada campanha de comercialização, são fixados preços
    mínimos de importação relativos aos seguintes produtos:
Hungria
    0811   10 90 Morangos
ex 0811    20 19 Framboesas
    0811   20 31 Framboesas
    0811   20 39 Groselhas de cachos negros (cassis)
    0811   20 51 Groselhas de cachos vermelhos
Polónia
    0811   10 90 Morangos
ex 0811    20 19 Framboesas
    0811   20 31 Framboesas
    0811   20 39 Groselhas de cachos negros (cassis)
    0811   20 51 Groselhas de cachos vermelhos
2. Sempre que não forem respeitados estes preços mínimos de importação, a Comunidade
    pode introduzir medidas para assegurar o respeito do preço mínimo de importação
    relativamente a cada remessa do produto em causa, importado de qualquer um destes
    países.
                                               rtf
 ---pagebreak--- ANEXO II
      \<\
 ---pagebreak---         Produtos agrícolas transformados - Contingentes adicionais para 1995
                                         Hongria
 NÚMERO         CÓDIGO N C       CONTINGENTES        PREFERÊNCIA
DE ORDEM                      ADICIONAIS PARA 1995
                                (EM TONELADAS)
09.5209    0710 40                   5 750            0 + MOBR
           071190 30                                  0 + MOBR
09.5211    1519 12 00                 530                   0
           1519 30 00                                      3,3
09.5221    1806 10 10*11              100                   0
           1806 10 10*19                                    2
           1806 10 10*91                              0 + MOBR
           1806 10 10*99                              0 + MOBR
           1806 10 30*10                              0 + MOBR
           1806 10 30*90                              0 + MOBR
           1806 10 90*10                              0 + MOBR
           1806 10 90*90                              0 + MOBR
           1806 20 10                                 0 + MOBR
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 30                                 0 + MOBR'
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 50                                 0 + MOBR
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 70                                 0 + MOBR
           1806 20 80*10                              0 + MOBR
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 80*90                               0 + MOB
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 95*10                              0 + MOBR
                                                   MAX 27 + AD S/Z
           1806 20 95*90                               0 + MOB
                                                   MAX 27 + AD S/Z
          1806 31                                     0 + MOBR
          1806 32                                  MAX 27 + AD S/Z
          1806 90 11                                  0 + MOBR
          1806 90 19
          1806 90 31                               MAX 27 + AD S/Z
          1806 90 31                               MAX 27 + AD S/Z
          1806 90 39
          1806 90 50
          1806 90 60*10                               0 + MOBR
                                                   MAX 27 + AD S/Z
          1806 90 60*90
          1806 90 70
          1806 90 90*11                               0 + MOBR
          1806 90 90*91                            MAX 27 + AD S/Z
          1806 90 90*19                                0 + MOB
          1806 90 90*99                            MAX 27 + AD S/Z
                                               ho
 ---pagebreak--- 09.5227 190190 11       120      0 + MOBR
        1901 90 19
        190190 90*12             0 + MOBR
        1901 90 90*14            0 + MOBR
        1901 90 90*16            0 + MOBR
        1901 90 90*18            0+MOBR
        190190 90*21             0 + MOBR
        190190 90*23             0 + MOBR
        190190 90*27             0 + MOBR
        190190 90*29             0 + MOBR
        1901 90 90*61            0 + MOBR
        1901 90 90*63            0 + MOBR
        1901 90 90*65            0 + MOBR
        1901 90 90*67            0 + MOBR
        1901 90 90*71 a          0 + MOBR
        190190 90*77
        1901 90 90*93            0 + MOBR
                                 0 + MOBR
        190190 90*95             0 + MOBR
        190190 90*97
                                 0 + MOBR
        190190 90*99
                                 0 + MOBR
09.5228 1902 11         190      0 + MOBR
        1902 19
        1902 20 91
        1902 20 99
        1902 30
        1902 40 10
        1902 40 90
09.5233 1905 10         210      0 + MOBR
                               MAX 24 + AD F/M
        1905 20                  0 + MOBR
        1905 30 11               0 + MOBR
                               MAX 35 + AD S/Z
        1905 30 19               0 + MOBR
        190530 30              MAX 27 +AD S/Z
        190530 51
        1905 30 59
        1905 30 91
        1905 30 99                0 + MOB
                               MAX 35 + AD F/M
        1905 40                  0 + MOBR
        1905 90 10               0 + MOBR
                               MAX 20 + AD F/M
        1905 90 20               0 + MOBR
        1905 90 30               0 + MOBR
        1905 90 40             MAX 30 + AD F/M
        1905 90 45               0 + MOBR
                               MAX 35 +AD F/M
        1905 90 55               0 + MOBR
                               MAX 30 + AD F/M
        1905 90 60
        1905 90 90
                            l\
 ---pagebreak---  09.5235     2001 90 30                             2640                 0 + MOBR
             2004 90 10
             2005 80
 09 5617     2008 99 85                              190                   0+MOB
             2008 99 91
             2008 99 99
 09.5619     2102 20                                 260                       3
 09.5241     2103 10 00*10                           160                     4,4
             2103 10 00*90                                                   4,4
             2103 20 00*10                                                    6
             2103 20 00*90                                                    7
             2103 30 90                                                      6,5
             2103 90 90*11                                                   5,9
             2103 90 90*19                                                   5,9
             2103 90 90*91                                                   5,9
             2103 90 90*99                                                    5
 09.5251     2202 10 00                             360                       0
             2202 90 10*10                                                   4,4
             2202 90 91                                                  0 + MOBR
             2202 90 95
             2202 90 99
                                                Republica Checa
  NÚMERO          CÓDIGO NC                   CONTINGENTES             PREFERÊNCIA
DE ORDEM                                 ADICIONAIS PARA 1995
                                             (EM TONELADAS)
09.5641      1516 20 10                             314                       0
09.5643      1519 11                                226                       0
                                                        Israel
 NÚMERO          CÓDIGO NC                    CONTINGENTES               PREFERÊNCIA
DE ORDEM                                         PARA 1995
                                             (EM TONELADAS)
09.5625     0710 40 00
            2001 90 30
                                                    420                  0 + MOB(R)1
            2005 80 00
                                                      Turquia
 NÚMERO          CÓDIGO NC             CONTINGENTES PARA 1995          PREFERÊNCIA
DE ORDEM                                    (EM TONELADAS)
09.5631     2001 90 30
                                                   810                 0 + MOBÍR)1
            2008 99 85
       elementos agrícolas aplicáveis a países terceiros reduzidos 30%
                                                           21
 ---pagebreak---              FICHA FINANCEIRA
                                                                                DATA :1
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Artigo 100 (direitos niveladores) DOTAÇÕES :                 851,8 milhões de ecus
                                     Artigo 120 (direitos aduaneiros)                  12 942,1 milhões de ecijs
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
    Proposta de regulamento do Conselho relativo a determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais
    comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas.
3. BASE JURÍDICA : Artigo 113° do Tratado
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
    Adaptação, a título provisório, dos contingentes pautais comunitários concedidos a determinados países
    terceiros, na sequência do alargamento da União.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                       PERÍODO DE          EXERCÍCIO EM           EXERCÍCIO
                                                     12 MESES           CURSO (95)          SEGUINTE (96)
                                                 (milhões de ecus)    (milhões de ecus)    (milhões de ecus)
5.0   DESPESAS A CARGO
       - DO ORÇAMENTO DA CE
         (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
      - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
       - DE OUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
      - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
         (DIREITOS NIVELADORES/
         /DIREITOS ADUANEIROS)                      9,0 milhões de      7,5 milhões de      -1,5 milhões *de
                                                         ecus                ecus                ecus
                                              1997              1998              1999             2000
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CÁLCULO
     VER ANEXO
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
      CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                    SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS
OBSERVAÇÕES :
                                                       li
 ---pagebreak---                                                                       ANEXO
   PERDAS DE RECURSOS PRÓPRIOS (12 meses) (1)
   1. Direitos aduaneiros ad valorem:
      - Valor caf das importações correspondentes aos contingentes propostos:                                        64,742 milhões de ecus
      - Direitos ad valorem existentes (média ponderada): 13,457%
      - Direitos ad valorem propostos (média ponderada): 1,163%
      Perdas de direitos ad valorem: 64,742 milhões de ecus x (13,457% - 1,163%) =                                    7,959 milhões de ecus
   2. Direitos aduaneiros específicos:
      a) Vinhos (Hungria, República Checa, Roménia, Bulgária, Israel)
ho        - 63 430 hl x 14,5 ECU/hl x 1,207509 x 60% =                                                                  0,666 milhões de ecus
          - 32 060 hl x 11,9 ECU/hl x 1,207509 x 60% =                                                                  0,276 milhões de ecus
                                                                                0,038 milhões de ecus
          -  2 600 hl x 11,9 ECU/hl x 1,207509 x 100% =
      b) Melaços (Polónia)
                                                                                0,091 milhões de ecus
          - 64 650 t x 1,4 ECU/t x 100% =
                                                                                1,071 milhões de ecus
      c) Total a) + b)
                                                                                9,030 milhões de ecus
   3. Perdas totais: 7,959 milhões de ecus + 1,071 milhões de ecus
   (1 )     Parte-se do princípio de que as quantidades em causa já são importadas pelos Estados-membros da União alargada. Em consequência, trata-
           de perdas dos recursos próprios potenciais e máximas.
                                                                          13
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 67 final
                                       DOCUMENTOS
 PT                                                                02 03 11
                                       N." de catálogo : CB-CO-95-078-PT-C
                                                           ISBN 92-77-86256-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo


title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que encerra o processo de reexame das medidas antidumping relativas às importações de certas fibras acrílicas originárias do México e que revoga as medidas aplicáveis a essas importações

text:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(94) 178 final
                                         Bruxelas, 05.05.1994
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO
que encerra o processo de reexame das medidas antidumping relativas
  às importações dé certas fibras acrílicas originárias do México
       e que revoga as medidas aplicáveis a essas importações
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.  Em Outubro de 19 89, foram criadas medidas antidumping definitivas
    sob forma de direitos e compromissos sobre as importações de
    certas fibras acrílicas originárias do México(l).
2.  Posteriormente, a Comissão recebeu um pedido de reexame das
    medidas, apresentado pela maioria dos produtores mexicanos
    interessados. As referidas empresas solicitaram a supressão dos
    compromissos de preços e a revogação das medidas em vigor. Na
    sequência de consultas no âmbito do Comité Consultivo, considerou-
    se que o pedido apresentava elementos de prova de alteração
    suficiente de circunstâncias para justificar o início de um
    reexame, nos termos do artigo 14e do Regulamento (CEE) na 2423/88
     (2).
3.  Por conseguinte, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias(3), tendo dado início a um inquérito.
4.  No que respeita ao prejuízo, foi estabelecido que a indústria da
    Comunidade não havia sofrido um prejuízo importante.
5.  A questão foi igualmente analisada para determinar em que medida
    se voltaria a verificar o prejuízo ou a ameaça de prejuízo em
    caso de revogação das medidas. Pelos motivos enunciados no
    projecto de regulamento, concluiu-se que, aparentemente, a
    revogação das medidas antidumping não provocaria um novo aumento
    da parte do mercado comunitário, detida pelas importações objecto
    de dumping de fibras acrílicas originárias do México, suficiente
    para causar prejuízo e que, por conseguinte, esta revogação não
    voltaria a causar um prejuízo importante à indústria comunitária
    em questão.
6.  Consequentemente, propõe-se o encerramento do presente processo
    de reexame, bem como a revogação das medidas antidumping
    actualmente em vigor.
(1) JO nfi L 301 de 19.10.1989, p. 1
(2) JO nfi L 209, de 2.8.188, p. 1.
(3) JO ne C 154, de 5.6.1993, p. 7.
 ---pagebreak---                                   A ^
                      Regulamento (CE)      do Conselho
                                      de
   que encerra o processo de reexame das medidas antidumping relativas
     às importações de certas fibras acrílicas originárias do México
          e que revoga as medidas aplicáveis a essas importações
O Conselho da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento     (CEE) nfi 2423/88 do Conselho, de 11 de
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto
de   dumping  ou  de  subvenções    por  parte  de  países não membros da
                                  1
Comunidade Económica Europeia^ ), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento     (CE) nfi 522/94 de 7 de Março de     1994(2) e,
nomeadamente, os seus artigos 9Q e 14fi,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no
âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima
referido,
Considerando o seguinte:
(1)   JO na L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(2)   JO ne L 66, de 10.3.1994, p. 10.
 ---pagebreak---                                      - 2 -
                            A. PROCESSO ANTERIOR
(1) Através da Decisão 86/468/CEE^), o Conselho aceitou compromissos
    de   preços    relativos    às   importações    de  determinadas    fibras
    acrílicas originárias, nomeadamente, do México.
(2) No início de 1988, o Comité Internacional do Raiom e das Fibras
    Sintéticas     (CIRFS),   em   nome   dos   produtores   que  representam
    praticamente toda a produção comunitária das fibras acrílicas em
    questão, solicitou à Comissão o reexame das medidas antidumping
    aplicáveis   às    importações   originárias    do  México,  bem  como   a
    reabertura do inquérito.
(3) Após consulta do Comité Consultivo, considerou-se que o pedido
    apresentava     elementos    de   prova   de   alteração   suficiente   de
    circunstâncias para justificar um reexame, nos termos do artigo
    14fi do Regulamento (CEE) nfi 2423/88, com a última redacção que lhe
    foi dada pelo Regulamento         (CE) nfi 522/94    (a seguir  designado
    "regulamento de base").
(4) Por conseguinte, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias(4) que anuncia o reexame das medidas
    bem como a reabertura do inquérito.
(5) Na sequência do reexame, o Conselho, através do Regulamento (CEE)
    nfi 3121/89( 5 ), alterou as medidas aplicáveis às importações de
    determinadas fibras acrílicas originárias do México, mediante a
    criação de direitos residuais e a aceitação de novos compromissos
    ou de compromissos revistos oferecidos pelas cinco empresas.
(3) JO nfi L 272, de 24.9.1986, p. 29.
(4) JO nfi C 117 de 4.5.1988, p. 3.
(5) JO nfi L 301 de 19.10.1989, p. 1.
 ---pagebreak---                                      - 3 -
(6) Posteriormente,     a Comissão     recebeu    um  pedido   de  reexame   das
    medidas   por   parte  de  três    das   empresas   mexicanas   que  haviam
    oferecido   compromissos     em   1989. Estas     empresas   solicitaram   a
    supressão dos seus compromissos de preços, bem como a revogação do
    Regulamento     (CEE)  nfi   3121/89,     alegando   que   os   preços   das
    importações    originárias    do   México   eram   superiores   aos  preços
    praticados    pelos   produtores     comunitários,    que   os   preços   de
    exportação do México eram consideravelmente superiores aos preços
    praticados por outros países terceiros que vendem à Comunidade e
    que    os   produtos    mexicanos      em    questão   detêm    uma    parte
    insignificante da totalidade do mercado comunitário. Na sequência
    de consultas no âmbito do Comité Consultivo, considerou-se que o
    pedido apresentava elementos de prova de alteração suficiente de
    circunstâncias para justificar o início de um reexame, nos termos
    do artigo 14fi do regulamento de base.
(7) Por conseguinte, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial
    das comunidades Europeias(6), tendo dado início a um inquérito.
(8) A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários, os
    exportadores    e  importadores     conhecidos   como   interessados   e os
    representantes do país de exportação sobre o início do processo,
    tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem
    as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
(9) A   Comissão    procurou   e    verificou    todas   as   informações    que
    considerou necessárias para efeitos do inquérito, tendo visitado
    as instalações das empresas seguintes :
(6) JO nfi C 154 de 5.6.1993, p. 7.
 ---pagebreak---                               - 4 -
 (a) Produtores comunitários:
         Courtaulds Fibres Ltd, Bradford
         Courtaulds Espana S.A., Barcelona
         Enichem Fibre S.p.A., Milão
         Fibras Sintéticas de Portugal S.A., Barreiro
         Montefibre S.p.A., Milão
(b) Exportadores mexicanos:
         Acrilia S.A. de C.V., Cidade do México
         Celulosa y Derivados S.A. de C.V., Guadalajara
         Crisol International S.A. de C.V., Cidade do México
         Crisol Têxtil S.A. de C.V., Cidade do México
         Fibras sintéticas S.A. de C.V., Cidade do México
(c) Importador independente:
     -   Kaben S.A., Terrassa (Barcelona)
Deve assinalar-se que um produtor comunitário, a empresa Bayer AG
de Dormagen, apresentou uma resposta ao questionário da Comissão,
após o prazo estabelecido para efeitos de recepção das respostas
ao questionário. Dado que neste processo, a tomada em consideração
das informações teria provocado um atraso no inquérito, nos termos
do nfi 7, alínea b) do artigo 7fi do regulamento de base, foram
adoptadas   conclusões  relativas  ao prejuízo com base nos dados
disponíveis,   ou  seja,  os  dados  apresentados pelos  produtores
comunitários que cooperaram no inquérito e que representavam uma
parte importante    (56%) da produção da Comunidade do produto em
questão, verificados pela Comissão.
 ---pagebreak---                                     - 5 -
(10) A seu pedido, os produtores da comunidade, os exportadores e o
     importador    independente    que   cooperaram    no   inquérito    foram
     informados sobre os dados e considerações essenciais, com base nos
     quais  se pretendeu    recomendar    o encerramento    do   reexame  e  a
     revogação   das  medidas   antidumping.    Sempre   que   necessário,   a
     Comissão teve em conta as observações das partes interessadas.
(11) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de
     Abril de 1992 e 31 de Março de 1993.
                          B. PRODUTO EM QUESTÃO
(12) Os produtos a que se refere o processo de reexame são idênticos
     aos  produtos   objecto   das   medidas   definitivas   mencionadas    no
     considerando 5, nomeadamente:
         cabos de filamentos acrílicos (denominados acrylic tow).
         fibras acrílicas descontínuas não cardadas, não penteadas nem
         transformadas de outro modo para fiação (denominadas acrylic
         staple).
         fibras    acrílicas    descontínuas     cardadas,     penteadas    ou
         transformadas de outro modo para fiação (denominadas acrylic
         tops).
     Deve assinalar-se que as acrylic staple e as acrylic tops derivam
     directamente dos cabos de filamentos acrílicos, constituindo por
     conseguinte um grupo de produtos extremamente semelhantes. Dado
     que, além disso, os produtores de fibras acrílicas            fabricam e
     vendem os três produtos, estes foram considerados um produto único
     para efeitos do inquérito, sendo designados "fibras acrílicas" no
     presente   regulamento,    salvo   se   existirem    especificações    em
     contrário.
 ---pagebreak---                                        6 -
                                  C. DUMPING
(13) A questão do dumping praticado pelos exportadores do México foi
     analisada de     forma exaustiva pela Comissão. Todavia, tendo em
     conta   as   conclusões   estabelecidas   posteriormente  no   presente
     regulamento relativamente ao prejuízo, bem como à probabilidade de
     prejuízo suplementar em caso de revogação das medidas existentes,
     não  se considera necessário      analisar esta questão    no  presente
     regulamento.
                                 D. PREJUÍZO
                    1. Volume, parte de mercado e preços
              (a)  Volume das importações objecto de dumping
(14) Foi estabelecido que entre 1989 e o período de inquérito, o volume
     das fibras acrílicas de origem mexicana importadas na Comunidade
     aumentou ligeiramente de 2 331 toneladas para 2 576 toneladas. Por
     seu lado, a parte de mercado detida pelas referidas importações
     originárias do México durante o mesmo período permaneceu estável
     em cerca de 0,6% do mercado comunitário.
              (b) Preços das importações objecto de dumping
(15) Foi efectuada uma comparação entre os preços à saída da fábrica
     praticados pelos produtores comunitários e os preços de acrylic
     staple,   desalfandegadas,    exportadas  pelos  produtores   mexicanos
     durante o período de inquérito. A comparação demonstrou que as
     importações originárias do México provocavam uma subcotação de
     2,3%   relativamente    aos    preços   praticados  pelos   produtores
     comunitários.
 ---pagebreak---                                       - 7 -
                           (c) Consumo na Comunidade
(16) No que respeita ao consumo de fibras acrílicas na Comunidade,
      verificou-se     uma diminuição de 430 461 toneladas em      1989 para
      404 653 toneladas durante o período de inquérito, ou seja, uma
      diminuição de 5,9%.
                     2. Situação da indústria comunitária
            (a) Produção, capacidade e utilização da capacidade
( 17 ) Os volumes     totais   de produção das empresas    que cooperaram   no
      inquérito da Comissão aumentaram de 374 000 toneladas em 1989 para
      410 000 durante o período de inquérito, ou seja, um aumento de
      9,6%.   Deve   igualmente   assinalar-se  que  as  informações  de  que
      dispõe a Comissão indicam um aumento de 7,6% do volume de produção
      entre as empresas que não cooperaram no inquérito.
(18) Concluiu-se que a utilização da capacidade relativa aos produtores
      comunitários     que   cooperaram  durante   o  período  de   inquérito
      atingiu, pelo menos, 90%.
                   (b) Volumes de vendas e parte de mercado
(19) Verificou-se uma diminuição das quantidades de fibras acrílicas
      vendidas na Comunidade por todos os produtores comunitários de
      402 000   toneladas    em  1989  para  378 000  durante  o período   de
      inquérito, ou seja, uma diminuição de 6%. Por outro lado, a parte
      de mercado global detida pelos referidos produtores comunitários
      permaneceu estável em cerca de 93% durante o mesmo período.
 ---pagebreak---                                     - 8 -
                         (c) Evolução dos preços
(20) O inquérito demonstrou que o preço médio ponderado de vendas à
     saída  da  fábrica,   na   Comunidade,   praticado  pelos  produtores
     comunitáruios,  sofreu uma diminiuição de      8,1% entre   1989 e o
     período de inquérito, no que respeita aos cabos de         filamentos
     acrílicos, de 6,3% no que respeita às acrylic staple e de 2,3% no
     que respeita às acrylic tops.
                                (d)   Lucros
(21) Durante o período de inquérito, os produtores comunitários que
     cooperaram no inquérito atingiram um lucro líquido médio ponderado
     sobre o volume de negócios de 9,6%, relativamente às vendas das
     fibras acrílicas. Verificou-se uma margem de lucro de 10,5% em
     1992 e de 9,8% em 1991.
                              (e) Conclusões
(22) Tendo em vista o estabelecimento de conclusões a partir dos dados
     acima referidos, deve recordar-se que entre 19 86 e o período de
     inquérito  estavam  em   vigor   medidas  antidumping  sob  forma  de
     compromissos de preços contra as importações de fibras acrílicas
     originárias do México e de outros países terceiros. Na Comunidade,
     verificou-se uma diminuição da procura global de fibras acrílicas
     desde 1989, o que provocou uma redução dos volumes e dos preços de
     vendas atingidos pelos produtores comunitários.
     Por outro lado, os produtores comunitários aumentaram o seu volume
     de produção durante este período, mantiveram níveis de utilização
     da  capacidade  extremamente    elevados  e,  além  disso,  atingiram
     níveis razoáveis de rentabilidade.
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(23) Tendo em conta     os  factores  acima referidos, conclui-se que a
     indústria da Comunidade não sofreu um prejuízo        importante, na
     acepção do nfi 1 do artigo 4Q do regulamento de base.
     E. PROBABILIDADE DE PREJUÍZO SUPLEMENTAR EM CASO DE REVOGAÇÃO
                     DAS MEDIDAS ANTIDUMPING EM VIGOR
                       1. Considerações preliminares
(24) O facto de, actualmente, as importações objecto de        dumping não
     serem causadoras de prejuízo, não constitui motivo para suprimir
     as medidas    antidumping   em  vigor. Nestas  circunstâncias, e    no
     âmbito de um processo de reexame iniciado a pedido da maior parte
     dos produtores mexicanos, deve considerar-se se a revogação das
     medidas   antidumping    voltaria   ou  ameaçaria  voltar   a   causar
     prejuízo. A este respeito, deve determinar-se se, na ausência das
     medidas,   o  dumping   dos  produtos  mexicanos  voltaria   a  causar
     prejuízo à indústria comunitária.
(25) Para este efeito, foram tidos em conta o volume e a capacidade de
     produção no México, os lucros e os níveis de vendas atingidos
     pelos produtores mexicanos no mercado mexicano, os lucros e os
     níveis de vendas atingidos pelos produtores mexicanos em mercados
     distintos   do  México   ou  da  Comunidade  e  a evolução   geral  do
     comércio.
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               2. Volume e capacidade de produção no México
(26) O   inquérito   determinou     que  o   volume  de   produção   de   fibras
     acrílicas dos produtores mexicanos havia aumentado aproximadamente
     20%   entre   1989   e   o  período   de  inquérito.    Por  seu   lado,  a
     utilização da capcidade havia permanecido razoavelmente estável em
     cerca de 88%.
     A   este   respeito,     a   indústria   comunitária    declarou    que  os
     produtores    mexicanos     pretendem   aumentar   a   sua   capacidade   e
     intensificar as exportações para a Comunidade, a fim de preencher
     esta   capacidade    suplementar;    todavia,   não   foram   apresentados
     quaisquer elementos de prova que confirmem estas alegações e,
     durante o inquérito, não se verificaram quaisquer indicações neste
     sentido.
                        3. Vendas e lucros no México
(27) Contrariamente     às     alegações    apresentadas    pelos    produtores
     comunitários durante o inquérito, concluiu-se que os produtores
     mexicanos   haviam   auferido    lucros razoáveis das     suas vendas    de
     fibras   acrílicas    no   México.  Nos   últimos   anos,   vérifiearam-se
     lucros internos médios ponderados entre 13,8% e 19%. Em média,
     estas    vendas    internas     representam    aproximadamente     75%   da
     totalidade das vendas efectuadas pelos produtores mexicanos e, em
     termos de volume de vendas, haviam aumentado aproximadamente 10%
     entre 1989 e o período do inquérito.
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                     4. Vendas e lucros na Comunidade
(28) o inquérito revelou que as vendas para exportação com destino à
     Comunidade representam menos de 1% da totalidade das vendas. No
     que diz respeito aos lucros e às vendas na Comunidade atingidos
     pelas vendas para exportação, verificou-se uma valorização do peso
     mexicano  em relação ao ECU, na sequência de uma comparação da
     taxa de câmbio no início do período de inquérito e no fim desse
     período.  Em   conjunto   com  a  diminuição  dos  preços  de   vendas
     praticados pelos produtores comunitários na Comunidade, este facto
     provocou  uma   situação  relativamente  pouco  competitiva   para  os
     produtores mexicanos, a nível dos preços de importação do produto
     desalfandegado, tendo em conta as novas taxas de câmbio aplicadas
     às suas exportações.
                   5. Volume e lucros noutros mercados
                       (com excepção da Comunidade)
(29) Durante  o período    de  inquérito, concluiu-se  que   as vendas   de
     fibras acrílicas em mercados distintos do México e da Comunidade,
     que representaram    aproximadamente  24% da totalidade das vendas
     efectuadas pelos produtores mexicanos objecto do inquérito, foram
     principalmente    efectuadas   na   América  Latina.   Estas    vendas
     atingiram lucros médios ponderados de aproximadamente 2% sobre o
     volume de negócios.
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                      6. Evolução geral do comércio
                     (a) Diminuição do mercado chinês
(30) As informações fornecidas durante o inquérito demonstraram que,
     até ao final de 1992, a República Popular da China era um dos
     principais   compradores   de    fibras   acrílicas   fabricadas    por
     produtores comunitários. Com efeito, de acordo com dados relativos
     às vendas efectuadas na China, estas vendas representavam cerca de
     16% da totalidade da produção da indústria comunitária de fibras
     acrílicas. Todavia, em 1993, a China reduziu drasticamente os seus
     pedidos de importação e as informações disponíveis mais recentes
     revelam que os produtores comunitários apenas exportaram montantes
     equivalentes a 1,7% da totalidade da produção comunitária durante
     o primeiro semestre de 1993.
(31) E  evidente  que  para manter    níveis  elevados  de produção   e de
     utilização   da   capacidade,   os   produtores   comunitários   foram
     obrigados a reagir rapidamente e a encontrar mercados alternativos
     para os seus produtos. O problema foi acentuado pela diminuição da
     procura de fibras acrílicas na Comunidade (ver considerando 16) e,
     a menos que sejam encontrados novos mercados de exportação, os
     produtores da CE deverão enfrentar capacidades excedentárias além
     de  uma  redução   dos preços   e  dos  lucros, enquanto    aumenta   a
     concorrência entre eles, tanto dentro como fora da Comunidade.
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                      (b) Diminuição geral da procura
(32) Tal como foi referido no presente regulamento, verificou-se uma
     diminuição   do   consumo  e  da  procura   de  fibras  acrílicas  que,
     aparentemente, se prolongará no futuro. Além da perda do mercado
     chinês,   os   produtores   comunitários   atribuíram   parcialmente  a
     diminuição    da  procura   a  uma   tendência  entre   os  fabricantes
     comunitários de vestuário para fabricarem vestuário mais leve, o
     que exige uma quantidade inferior de fibras acrílicas. Além disso,
     os  consumidores    dos  principais mercados    desenvolvidos  a  nível
     mundial preferem actualmente artigos fabricados a partir de fibras
     naturais, tais como o algodão, a lã, o linho, etc., em vez de
     artigos fabricados a partir de fibras artificiais e sintéticas.
     Tendo em conta esta situação bem como as actuais dificuldades dos
     exportadores mexicanos em permanecerem competitivos praticando os
     actuais níveis de preços, considera-se improvável que estes tenham
     condições para aumentar os níveis de vendas de fibras acrílicas à
     Comunidade, especialmente se ocorrer uma diminuição suplementar
     dos preços.
             (c) o Acordo Norte-Americano de Comércio Livre
                                   (NAFTA)
(33) Segundo algumas opiniões, o Acordo NAFTA constitui outro factor
     susceptível    de    influenciar   o   comportamento   dos   produtores
     mexicanos no que respeita ao comércio das fibras acrílicas. Apesar
     da diminuição geral da procura de fibras acrílicas mencionada no
     considerando 32, a América do Norte permanecerá um vasto mercado,
     prevendo-se que o melhor      acesso a este mercado por parte dos
     produtos   têxteis    mexicanos   acabados   e  parcialmente   acabados
     aumentará    consideravelmente     a  procura   de   fibras   acrílicas
     mexicanas. Nas actuais circunstâncias, considera-se que o mercado
     norte-americano é provavelmente mais atraente para os exportadores
     mexicanos do que a Comunidade.
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                                   (d) Conclusão
 (34) Tendo   em   conta  os   factores    acima,   conclui-se   que   o  aumento
      considerável    das   exportações    dos  produtores    mexicanos   para  a
      Comunidade é improvável, mesmo que se procedesse à revogação das
      medidas antidumping.
                  F. CONCLUSÃO GERAL RELATIVA AO EFEITO DA
                        REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR
 (35) Tendo em conta todos os dados concretos disponíveis, concluiu-se
      que,  aparentemente,      a   revogação   das   medidas   antidumping   não
      permitiria    que  as   importações   de   fibras   acrílicas   objecto  de
      dumping   originárias    do México    reavessem    uma  parte   de  mercado
      suficiente para causar prejuízo. Por conseguinte, considera-se que
      tal revogação não voltaria         a causar    um prejuízo   importante   à
      indústria comunitária em questão. Por esse motivo, deve proceder-
      se ao encerramento do presente reexame, bem como à revogação das
      medidas antidumping actualmente em vigor.
(36) Todavia,     assinala-se     que,   no   caso    de   ocorrer   um   aumento
      significativo das importações de cabos de filamentos acrílicos, de
      acrylic staple ou acrylic tops originários do México a preços de
      dumping, as instituições comunitárias considerariam a reabertura,
      o  mais   rapidamente    possível, de    um   novo processo     antidumping
      relativo a essas importações, com base numa denúncia devidamente
      fundamentada,
Adoptou o presente regulamento:
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                               Artigo lfi
são revogados o Regulamento (CEE) nfi 3121/89 do Conselho, que altera as
medidas   antidumping aplicáveis   às   importações  de   certas  fibras
acrílicas originárias do México pela criação de um direito antidumping
sobre essas importações, com excepção das realizadas para exportação
com destino à Comunidade, efectuadas pelas empresas cujos   compromissos
são aceites e a Decisão (CEE) nfi 86/468 do Conselho, salvo se já tiver
caducado ou se já tiver sido revogada pelo Regulamento (CEE) nfi 3121/89
do Conselho.
                               Artigo 2fi
O presente regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento   é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                     Pelo Conselho
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                                          ^6
                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM (94) 178 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-189-PT-C
                                                           ISBN 92-77-68170-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo