               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 27.5.2020
            COM(2020) 214 final
            2020/0088(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DA PROPOSTA

               •Justificação e objetivos da proposta

               A política de promoção e alargamento da proteção conferida pelas indicações geográficas existentes a nível internacional constitui uma das estratégias prioritárias para reforçar a sustentabilidade do comércio internacional de produtos agrícolas. Deverá possibilitar um reforço da política de qualidade da União Europeia, o combate às práticas enganosas e a prevenção da utilização indevida das indicações geográficas. Contribuirá também para aumentar o valor acrescentado das exportações agrícolas da UE e, consequentemente, a sua competitividade económica.

               A China é o segundo maior parceiro comercial da UE, e a UE é o maior parceiro comercial da China. O comércio entre a China e a Europa atinge em média um valor superior a 1 000 milhões de EUR por dia. O comércio agroalimentar é uma componente importante desta relação e o seu saldo entre a UE e a China é claramente positivo para a UE. Em 2018, a UE registou um excedente comercial de 5,4 mil milhões de EUR em relação à China neste setor. A China foi o segundo maior destino das exportações da UE (11 mil milhões de EUR), ocupando o terceiro lugar em termos de origem das importações para a UE (5,6 mil milhões de EUR). Estes valores contrastam com o défice global da UE em relação à China no que respeita ao comércio de mercadorias, que atingiu 184,9 mil milhões de EUR em 2018 (209,9 mil milhões de EUR em exportações e 394,8 mil milhões de EUR em importações).

               O desenvolvimento da classe média chinesa, que deverá atingir 500 milhões de pessoas nos próximos três anos, está a aumentar a procura de produtos de qualidade e, por conseguinte, dos produtos que beneficiam das indicações geográficas europeias. De acordo com um estudo encomendado pela DG AGRI em 2013
                  1
               , um produto com indicação geográfica vende-se em média a mais do dobro do preço de um produto similar sem indicação geográfica. Por conseguinte, o presente acordo beneficiará os produtores europeus e deverá constituir um estímulo para as zonas rurais de onde provêm os produtos em causa.

               O presente acordo constitui também mais um passo no sentido do reconhecimento geral das indicações geográficas e da importância da sua proteção, processo que tem vindo a ser liderado pela UE através dos vários acordos de livre comércio que tem vindo a celebrar nos últimos anos.

               Para além dos benefícios económicos, o acordo constituirá também um marco importante nas nossas relações com a China, uma vez que será o primeiro acordo comercial bilateral significativo assinado entre a UE e a China. Constitui também um sinal, para o resto do mundo, do empenhamento de ambas as partes em aprofundar as relações comerciais, bem como um símbolo da nossa abertura e da nossa adesão às regras internacionais como base para as relações comerciais.

               Em 10 de setembro de 2010, o Conselho autorizou a abertura de negociações
                  2
                sobre um acordo com a China com vista a obter o nível mais elevado possível de proteção das indicações geográficas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação e a prever instrumentos para combater as práticas enganosas e as utilizações indevidas de indicações geográficas.

               Com base nessas diretrizes de negociação, a Comissão negociou com a República Popular da China um acordo ambicioso e abrangente sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a respetiva proteção.

               A Comissão apresenta as seguintes propostas de decisões do Conselho:

               –Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas;

               –Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas.

               A proposta de decisão do Conselho em anexo constitui o instrumento jurídico para a assinatura do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas.

               •Coerência com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção

               A celebração do acordo enquadra-se na estratégia global da UE para a promoção da sua política de indicações geográficas. A iniciativa visa conferir um elevado nível de proteção, pelo menos ao nível do artigo 23.º do Acordo TRIPS+, a uma lista de indicações geográficas da UE na República Popular da China e de indicações geográficas chinesas na UE. A iniciativa trará vantagens concorrenciais aos produtores de produtos com indicações geográficas.

               •Coerência com outras políticas da União

               A celebração de um acordo bilateral sobre as indicações geográficas com a República Popular da China é coerente com a ação externa da UE e, em particular, com os objetivos da União no que respeita à sua estratégia de promoção da política de indicações geográficas.

               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

               •Base jurídica

               O acordo UE-China sobre as indicações geográficas deve ser assinado pela União ao abrigo de uma decisão do Conselho baseada no artigo 218.º, n.º 5, do TFUE e celebrado pela União ao abrigo de uma decisão do Conselho baseada no artigo 207.º, n.º 3, e no artigo 207.º, n.º 4, primeiro período, bem como no artigo 218.º, n.º 6, do TFUE, após a aprovação do Parlamento Europeu.

               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

               O acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China, tal como apresentado ao Conselho, não abrange quaisquer matérias que não sejam da competência exclusiva da UE.

               •Proporcionalidade

               A presente proposta está em consonância com a visão da estratégia Europa 2020 e contribui para os objetivos da UE em matéria de comércio e desenvolvimento.

               •Escolha do instrumento

               A presente proposta está em conformidade com o artigo 218.º do TFUE, que prevê a adoção pelo Conselho de decisões relativas aos acordos internacionais. Não existe outro instrumento jurídico que possa ser utilizado para alcançar o objetivo expresso na presente proposta.

               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente

               Não aplicável.

               •Consultas das partes interessadas

               Não aplicável.

               •Obtenção e utilização de competências especializadas

               Não aplicável.

               •Avaliação de impacto

               Não aplicável.

               •Adequação e simplificação da legislação

               Não aplicável.

               •Direitos fundamentais

               A proposta não afeta a proteção dos direitos fundamentais na União.

               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

               O acordo não terá qualquer impacto direto no orçamento da UE.

               5.OUTROS ELEMENTOS

               •Planos de execução e mecanismos de monitorização, avaliação e informação

               O Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas inclui disposições institucionais que preveem a criação de um Comité Conjunto, com o objetivo de monitorizar a aplicação do acordo e de intensificar a cooperação e o diálogo sobre as indicações geográficas.

               O Comité Conjunto garantirá igualmente a correta aplicação do presente acordo, podendo apreciar qualquer assunto relacionado com a sua implementação e funcionamento.

               •Documentos explicativos (para as diretivas)

               Não aplicável.

               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

               O acordo UE-China sobre as indicações geográficas estabelece as condições para um elevado nível de proteção no mercado chinês das indicações geográficas propostas.

               Em conformidade com os objetivos estabelecidos nas diretrizes de negociação, a Comissão garantiu, entre outras questões:

               –Um nível de proteção TRIPS+ para as indicações geográficas da UE após a entrada em vigor do acordo, que prevê uma proteção contra a tradução, transcrição ou transliteração, bem como contra a utilização das referidas indicações geográficas acompanhadas de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação» ou outros similares em relação a um produto não originário;

               –A proteção de 175 indicações geográficas adicionais no prazo de quatro anos após a entrada em vigor e um mecanismo para acrescentar mais indicações geográficas passado esse prazo;

               –A coexistência das indicações geográficas com anteriores marcas legítimas, das quais a grande maioria pertence aos seus legítimos proprietários na Europa.

               2020/0088 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 3, e n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 5,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)Em 10 de setembro de 2010, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com o Governo da República Popular da China com vista a um acordo de cooperação e proteção das indicações geográficas. As negociações foram concluídas com êxito mediante a rubrica do acordo.

               (2)O acordo proposto visa obter o nível mais elevado possível de proteção das indicações geográficas e fornecer instrumentos para combater as práticas enganosas e as utilizações indevidas das indicações geográficas.

               (3)Por conseguinte, o acordo deve ser assinado em nome da União, sob reserva da sua celebração em data ulterior,

               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               É aprovada, em nome da União, a assinatura do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas, sob reserva da sua celebração.

               O texto do acordo a assinar acompanha a presente decisão.

               Artigo 2.º

               O Secretariado-Geral do Conselho estabelece o instrumento que confere à(s) pessoa(s) indicada(s) pelo negociador do acordo plenos poderes para o assinar, sob reserva da sua celebração.

               Artigo 3.º

               A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        «Valor global dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas protegidos por uma indicação geográfica (IG)»:

                  https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/32b62342-b151-4bf3-8ba8-18568f37f43b

                     (2)

                        Documento 13325/10:
                  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13325-2010-INIT/pt/pdf

    ---documentbreak---

               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 27.5.2020
            COM(2020) 214 final
            ANEXOS
            da
            Proposta de DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas

               ANEXO

               [PROJETO] ACORDO
               ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
               SOBRE A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A PROTEÇÃO DESSAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

               O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, por um lado,

               E

               A UNIÃO EUROPEIA, por outro,

               a seguir designados conjuntamente como «as Partes»,

               CONSIDERANDO que as Partes concordam em promover entre si uma cooperação harmoniosa e o desenvolvimento das indicações geográficas na aceção do artigo 22.º, n.º 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado como «Acordo TRIPS») e em promover o comércio dos produtos que beneficiem dessas indicações geográficas e sejam originários dos territórios das Partes,

               DECIDIRAM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:

               Artigo 1.º
               Âmbito de aplicação do acordo

               1.O presente acordo é aplicável à cooperação e à proteção das indicações geográficas de produtos originários dos territórios das Partes.

               2.As Partes concordam em considerar a possibilidade de alargar o âmbito das indicações geográficas abrangidas pelo presente acordo, após a sua entrada em vigor, às indicações geográficas de outras classes de produtos não abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação referida no artigo 2.º e, em particular, ao artesanato, tendo em conta a evolução da legislação das Partes.

               Para os efeitos referidos no artigo 1.º, n.º 2, primeiro parágrafo, as Partes incluíram no anexo VII denominações que identificam produtos originários e protegidos no seu território e que, por ocasião do alargamento do âmbito de proteção do presente acordo, serão prioritários para proteção em conformidade com os procedimentos previstos no seu artigo 3.º.

               As Partes devem analisar os progressos realizados no que respeita ao alargamento do âmbito de proteção do presente acordo no prazo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor e, posteriormente, a cada dois anos.

               Artigo 2.º
               Indicações geográficas estabelecidas

               1.As Partes concluem que a sua legislação respetiva enumerada no anexo I do presente acordo estabelece os elementos essenciais para o procedimento de registo e proteção das indicações geográficas na aceção do artigo 22.º, n.º 1, do Acordo TRIPS.

               As Partes concordam em que os elementos essenciais referidos no artigo 2.º, n.º 1, primeiro parágrafo, são:

               (a)Um ou mais registos que enumerem as indicações geográficas protegidas no território em causa;

               (b)Um processo administrativo que permita verificar que uma indicação geográfica identifica uma mercadoria como sendo originária de um território, região ou localidade de uma das Partes, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica dessa mercadoria seja essencialmente imputável à sua origem geográfica;

               (c)O requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações que só possa ser alterado pelo devido procedimento administrativo;

               (d)Disposições em matéria de controlo aplicáveis à produção;

               (e)A garantia do respeito da proteção das denominações registadas, através de uma ação administrativa adequada por parte das autoridades públicas;

               (f)O direito, que assiste a qualquer produtor estabelecido na região que se submeta ao regime de controlo, de comercializar produtos rotulados com a denominação protegida, contanto que cumpra o caderno de especificações do produto;

               (g)Um procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer essas denominações sejam ou não protegidas sob a forma de propriedade intelectual.

               2.Tendo examinado as especificações técnicas estabelecidas no formulário previsto no anexo II para as indicações geográficas da República Popular da China enumeradas no anexo III e registadas por esta última ao abrigo da sua legislação referida no anexo I, a União Europeia compromete-se a proteger essas indicações geográficas com um nível de proteção não inferior ao estabelecido no presente acordo.

               3.Tendo examinado as especificações técnicas estabelecidas no formulário previsto no anexo II para as indicações geográficas da União Europeia enumeradas no anexo IV e registadas por esta última ao abrigo da sua legislação referida no anexo I, a República Popular da China compromete-se a proteger essas indicações geográficas com um nível de proteção não inferior ao estabelecido no presente acordo.

               4.O presente artigo é aplicável sem prejuízo de quaisquer compromissos anteriores das Partes decorrentes da aplicação do artigo 3.º do Acordo TRIPS em matéria de tratamento nacional.

               Artigo 3.º
               Aditamento de indicações geográficas

               1.As Partes entendem que as indicações geográficas enumeradas nos anexo V ou VI serão tratadas nos termos do presente acordo durante os primeiros quatro anos após a sua entrada em vigor
                  1
               .

               2.Os aditamentos às indicações geográficas enumeradas nos anexos III e IV estão sujeitos, após análise das especificações técnicas constantes do formulário estabelecido no anexo II, aos procedimentos relevantes referidos no artigo 10.º, n.º 3
                  2
               .

               Artigo 4.º
               Âmbito da proteção das indicações geográficas
                  3

               1.Cada Parte deve proteger as indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, incluindo as indicações geográficas que lhes tenham sido aditadas nos termos do artigo 3.º do presente acordo, contra
                  4
               :

               (a)A utilização, na designação ou apresentação de uma mercadoria, de qualquer meio que indique ou sugira que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, de modo a induzir o público em erro quanto à origem geográfica da mercadoria;

               (b)Qualquer utilização de uma indicação geográfica que identifique um produto idêntico ou similar que não seja originário do local indicado pela indicação geográfica em causa, mesmo quando seja indicada a verdadeira origem das mercadorias ou a indicação geográfica em questão seja utilizada como tradução, transcrição
                  5
                ou transliteração, ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», ou outros semelhantes;

               (c)Qualquer utilização de uma indicação geográfica que identifique um produto idêntico ou similar que não cumpra o caderno de especificações do produto cuja denominação é protegida;

               2.No caso de indicações geográficas total ou parcialmente homónimas, a proteção será concedida a cada uma das indicações. Contudo, não serão protegidas as indicações geográficas que, embora sejam literalmente verdadeiras quanto ao território, à região ou à localidade de que os produtos são originários, sugerem falsamente ao público que as mercadorias são originárias de outro território.

               Cada uma das Partes deverá, na medida do possível, consultar a outra Parte antes de determinar as condições práticas nos termos das quais as indicações homónimas em causa serão diferenciadas umas das outras, tomando em consideração a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não induzir os consumidores em erro.

               3.No que se refere ao aditamento de indicações geográficas nos termos do artigo 3.º, não é exigido às Partes que protejam como indicação geográfica uma denominação que entre em conflito com o nome de uma variedade vegetal ou de uma raça animal e que, consequentemente, seja suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.

               4.Sempre que uma Parte, no contexto de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro que seja homónima de uma indicação geográfica da outra Parte protegida ao abrigo do presente acordo, esta última é informada e tem a oportunidade de apresentar observações antes que a denominação passe a ser protegida.

               5.Nada no presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem, ou que tenha caído em desuso nesse país. Cada Parte notifica a outra Parte caso uma das suas indicações geográficas deixe de ser protegida no seu país de origem ou tenha caído em desuso nesse país.

               6.As disposições do presente acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa a utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na atividade em causa, exceto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.

               Artigo 5.º
               Direito de utilização das indicações geográficas

               1.Uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente acordo pode ser utilizada em qualquer produto legítimo que cumpra as especificações técnicas dessa indicação geográfica e todos os requisitos da legislação relevante, constante da lista do anexo I, da Parte onde tem origem a indicação geográfica.

               2.A partir do momento em que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente acordo, os produtos abrangidos por essa indicação geográfica podem ostentar os símbolos oficiais da indicação geográfica da outra Parte no território desta, em conformidade com a legislação relevante constante da lista do anexo I.

               As indicações geográficas enumeradas no anexo III são integradas no registo da UE relevante com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo
                  6
               . Os produtos abrangidos por uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente acordo e enumerada no anexo III, incluindo as indicações geográficas inscritas no anexo III em conformidade com o artigo 3.º do presente acordo, podem ostentar o símbolo europeu correspondente a uma denominação de origem protegida ou a uma indicação geográfica protegida no território da União. Na sequência de uma avaliação caso a caso, a UE decide sobre a introdução das indicações geográficas enumeradas no anexo III, incluindo as indicações geográficas inscritas no anexo III em conformidade com o artigo 3.º do presente acordo, no registo da UE relevante, como denominação de origem protegida ou como indicação geográfica protegida. Estas indicações geográficas são inscritas no registo com efeitos a contar da data de aplicação da referida decisão.

               No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo IV, podem ser utilizados os símbolos correspondentes aos produtos com indicação geográfica estabelecidos pela legislação da República Popular da China.

               A partir do momento em que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente acordo, os produtos abrangidos por essa indicação geográfica podem ostentar os símbolos oficiais da Parte de que são originários em conformidade com a sua legislação constante da lista do anexo I, no território da outra Parte, desde que cumpram os requisitos gerais de rotulagem desta última.

               O presente número não prejudica o direito de qualquer das Partes a adotar ou manter um sistema para autorizar a utilização de símbolos oficiais para as indicações geográficas originárias do seu território.

               3.Uma vez que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente acordo, a utilização dessa denominação protegida por qualquer utilizador no território da outra Parte não fica sujeita a qualquer aprovação administrativa dos utilizadores, nem a outros encargos administrativos. O titular do direito ou o organismo de controlo de uma indicação geográfica é incentivado a fornecer a lista dos utilizadores às autoridades competentes da outra Parte, para ajudar a garantir o respeito do presente acordo.

               Artigo 6.º
               Relação com marcas

               1.As Partes recusam ou declaram nulo, ex officio ou a pedido de uma parte interessada, o registo de uma marca que seja constituída por
                  7
                uma indicação geográfica ou pela sua tradução ou transcrição respeitante a produtos idênticos ou similares que não tenham a origem sugerida por essa indicação geográfica, em conformidade com as respetivas regras, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou após a data do pedido de proteção das indicações geográficas referidas no artigo 3.º do presente acordo, no território em causa.

               2.A pedido de uma parte interessada, as Partes recusam também registar ou declaram nulo o registo de uma marca que indique que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, respeitante a produtos idênticos ou similares, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou após a data do pedido de proteção das indicações geográficas a que se refere o artigo 3.º do presente acordo, no território em causa
                  8
               .

               3.Nada no presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte ao abrigo do presente acordo se, tendo em conta a reputação e a notoriedade de uma marca, a proteção for suscetível de induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira identidade do produto.

               4.A proteção conferida às indicações geográficas enumeradas nos anexos III e IV através do presente acordo não prejudica a continuação da utilização e a renovação de uma marca que tenha sido, de boa-fé, objeto de um pedido de registo, registada ou estabelecida pelo uso, se essa possibilidade estiver prevista na legislação da Parte em causa, antes da data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou antes da data do pedido de proteção das indicações geográficas a que se refere o artigo 3.º do presente acordo.

               As marcas a que se refere o artigo 6.º, n.º 4, primeiro parágrafo, podem continuar a ser utilizadas e renovadas desde que não existam na legislação das Partes em matéria de marcas quaisquer motivos de nulidade ou extinção das mesmas. Fica entendido que a proteção das indicações geográficas pode ser concedida ao abrigo de legislação distinta da relativa às marcas, por exemplo legislação que preveja uma proteção sui generis das indicações geográficas.

               A data de proteção e a data do pedido de proteção são determinadas em conformidade com o n.º 5.

               5.Para efeitos dos n.os 1, 2 e 4 do presente artigo, a «data de proteção» e a «data de pedido de proteção» são as seguintes:

               –No que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor do presente acordo;

               –No que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos V e VI, a data do pedido de proteção é a data da entrada em vigor do presente acordo, e a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor da respetiva alteração do anexo III ou do anexo IV.

               –No que respeita às indicações geográficas a que se refere o artigo 3.º, n.º 2, a data da publicação para fins de proteção de uma indicação geográfica serve como data de apresentação do pedido de proteção dessa indicação geográfica e a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor da respetiva alteração do anexo III ou do anexo IV;

               6.No que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos V e VI na data de entrada em vigor do presente acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado após a entrada em vigor do presente acordo e que correspondam a uma das situações referidas no n.º 1 são rejeitadas.

               No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo III na data de entrada em vigor do presente acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado na União Europeia entre a data de publicação para fins de oposição e a entrada em vigor do presente acordo e que correspondam a uma das situações referidas no n.º 1 são consideradas como tendo presumivelmente sido solicitadas de má-fé.

               No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo IV na data de entrada em vigor do presente acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado na República Popular da China após 3 de junho de 2017 e que correspondam a uma das situações referidas no n.º 1 são rejeitadas.

               Artigo 7.º
               Garantia do respeito da proteção

               As Partes aplicam a proteção prevista no presente acordo através de medidas adequadas a tomar pelas suas autoridades respetivas. A aplicação dessa proteção é igualmente garantida a pedido de uma parte interessada. O presente artigo não prejudica o direito de as partes interessadas recorrerem a meios de execução judicial.

               Artigo 8.º
               Regras gerais

               1.As disposições do presente acordo são aplicáveis sem prejuízo de quaisquer compromissos anteriores das Partes decorrentes de acordos internacionais sobre a proteção e aplicação das indicações geográficas.

               2.A importação, exportação e comercialização de produtos que ostentem indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV deve ser efetuada em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis no território da Parte em que esses produtos são colocados no mercado.

               3.Todas as questões decorrentes das especificações técnicas aplicáveis aos produtos registados são tratadas pelo Comité Conjunto instituído pelo artigo 10.º.

               4.As informações relativas às indicações geográficas e, em particular, as especificações técnicas para o registo de uma indicação geográfica como estabelecidas no anexo II, incluindo quaisquer alterações posteriores, serão analisadas e aprovadas pelas autoridades da Parte de cujo território é originária a indicação geográfica em causa.

               Artigo 9.º
               Transparência e troca de informações

               1.As Partes mantêm contactos, por intermédio do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 10.º ou diretamente através dos pontos de contacto estabelecidos, quando o Comité Conjunto não estiver em sessão, sobre todas as questões relacionadas com a implementação e o funcionamento do presente acordo. Em particular, uma Parte pode solicitar à outra Parte informações sobre as disposições legislativas e regulamentares relevantes, informações sobre indicações geográficas e respetivas alterações, bem como informações sobre os pontos de contacto para efeitos das disposições de controlo. Os pontos de contacto serão igualmente responsáveis pela receção da documentação necessária relativa às denominações enumeradas nos anexos.

               Cada Parte identifica e comunica o ponto de contacto a utilizar no que respeita às matérias identificadas no primeiro parágrafo.

               Para o Governo da República Popular da China, o ponto de contacto é o Departamento de Tratados e Legislação do Ministério do Comércio da China.

               Para a União Europeia, o ponto de contacto é a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

               2.Cada Parte pode disponibilizar publicamente as informações sobre as indicações geográficas a que se refere o artigo 8.º, n.º 4, incluindo as especificações técnicas ou um resumo das mesmas, bem como sobre os pontos de contacto para efeitos das disposições de controlo respeitantes às indicações geográficas da outra Parte protegidas ao abrigo do presente acordo.

               Artigo 10.º
               Comité Conjunto

               1.As Partes instituem um Comité Conjunto, composto por representantes de ambas as Partes, a fim de monitorizar a implementação do acordo e de intensificar a sua cooperação e diálogo em matéria de indicações geográficas.

               2.O Comité Conjunto adota as suas decisões por consenso. Estabelece o seu próprio regulamento interno. Reúne-se pelo menos uma vez por ano ou em qualquer momento acordado pelas Partes, alternadamente na União Europeia e na República Popular da China, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) determinada conjuntamente pelas Partes, mas nunca mais 90 dias após a apresentação de um pedido no sentido da realização de uma reunião.

               3.O Comité Conjunto garantirá igualmente a correta aplicação do presente acordo, podendo apreciar qualquer assunto relacionado com a sua implementação e funcionamento. Será, em particular, responsável pelas seguintes questões:

               (a)Alterações do anexo I no que respeita às referências à legislação aplicável nas Partes, bem como às alterações dos outros anexos do presente acordo;

               (b)Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política no que respeita às indicações geográficas e a qualquer outra questão de interesse mútuo no domínio das indicações geográficas;

               (c)Intercâmbio de informações sobre as indicações geográficas, na perspetiva da sua proteção nos termos do presente acordo.

               Artigo 11.º
               Cooperação

               As Partes concordam em cooperar com o objetivo de facilitar o cumprimento dos compromissos e obrigações assumidos no quadro do presente acordo. A cooperação inclui, entre outras, as seguintes atividades:

               (a)Troca de informações em apoio do funcionamento do Comité Conjunto;

               (b)Intercâmbio de experiências sobre a aplicação, a pedido da outra Parte;

               (c)Criação de capacidades, nomeadamente no que respeita à aplicação da proteção, bem como à relação entre as marcas e as indicações geográficas;

               (d)Troca de informações para otimizar o funcionamento do presente acordo; e

               (e)Promoção e divulgação de informações sobre as indicações geográficas, nomeadamente junto dos círculos empresariais e da sociedade civil, e promoção da sensibilização dos consumidores e dos titulares de direitos.

               Artigo 12.º
               Âmbito territorial

               O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições neles previstas e, por outro lado, no que respeita à totalidade do território aduaneiro da República Popular da China.

               Artigo 13.º
               Versões que fazem fé

               O presente acordo é redigido em duplo exemplar em língua chinesa padrão e em língua inglesa. Será também traduzido para as línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecem as versões em língua inglesa e chinesa.

               Artigo 14.º
               Entrada em vigor, alterações e denúncia

               1.O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de receção da última notificação pelas Partes, por escrito e por via diplomática, que certifique a conclusão dos respetivos procedimentos jurídicos necessários para a entrada em vigor do presente acordo.

               2.As Partes podem alterar o presente acordo por mútuo consentimento escrito. As alterações ao presente acordo entram em vigor no primeiro dia do segundo mês após a confirmação expressa por escrito da sua aceitação pelas Partes. As alterações dos anexos são efetuadas mediante decisão do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 10.º.

               3.Qualquer das Partes pode denunciar o presente acordo notificando por escrito a outra Parte, por via diplomática, com um pré-aviso de um ano.

               ANEXO I
               Legislação das Partes

               Parte A
               Legislação da República Popular da China

               Disposições gerais do Código Civil da República Popular da China

               Direito das Marcas da República Popular da China

               Legislação da República Popular da China em matéria de qualidade dos produtos

               Legislação da República Popular da China em matéria de normalização

               Legislação agrícola da República Popular da China

               Legislação da República Popular da China em matéria de qualidade e segurança dos produtos agrícolas

               Regulamentação da República Popular da China em matéria de aplicação do Direito das Marcas

               Medidas para o registo e gestão das marcas coletivas e das marcas certificadas (Portaria n.º 6 da antiga Administração do Estado para a Indústria e o Comércio)

               Regulamentação em matéria de reconhecimento e proteção das marcas bem conhecidas (Portaria n.º 66 da antiga Administração do Estado para a Indústria e o Comércio)

               Regulamentação em matéria de proteção dos produtos com indicação geográfica (Portaria n.º 78 da antiga Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China)

               Medidas de proteção dos produtos estrangeiros com indicação geográfica

               Medidas relativas à gestão das indicações geográficas de produtos agrícolas

               Regulamentação em matéria de responsabilidade pelo registo de indicações geográficas de produtos agrícolas estrangeiros

               Parte B
               Legislação da União Europeia

               Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

               Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007, e respetivas normas de execução

               Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho

               Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 110/2008

               ANEXO II
               ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
               PARA O REGISTO DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

               1. Nome da indicação geográfica

               [Inserir a denominação ou denominações tal como registadas no país de origem e a respetiva transcrição, incluindo uma tradução para fins de informação]

               2. Categoria do produto cuja denominação é protegida

               [A Parte de origem indica a categoria a que a indicação geográfica pertence na sua legislação interna]

               3. Requerente

               [Inserir o nome e o endereço do requerente/agrupamento ou associação de produtores]

               4. Proteção na China / Estado-Membro da União Europeia de origem

               [Inserir a primeira data de proteção pela autoridade competente pertinente e apresentar prova dessa proteção]

               5. Descrição do produto

               [Inserir uma descrição técnica concisa (tipo, forma, peso, tamanho, cor, sabor, propriedades físicas e/ou químicas, etc.) do produto acabado a que se aplica a denominação. Para os produtos transformados, fornecer também informações sobre as matérias-primas.

               Para os vinhos e bebidas espirituosas, fornecer informações sobre a matéria-prima, o teor de álcool e o aspeto físico. Para os vinhos, indicar a casta de uva, se o vinho é tinto ou branco e se é tranquilo ou espumante.]

               [Para registo como denominação de origem protegida, inserir referência ao respeito das condições estabelecidas na legislação pertinente da União Europeia em relação aos alimentos para animais (no que respeita aos produtos de origem animal) e às matérias‑primas]

               6. Definição concisa da área geográfica

               [Inserir uma descrição da delimitação da área geográfica e descrever as fases específicas de produção que devem ter lugar na área geográfica identificada.]

               [Para o registo como denominação de origem protegida, inserir uma referência que mostre que todas as atividades de produção terão lugar na área geográfica em causa.]

               7. Relação com a área geográfica

               [Apresentar uma breve descrição da relação entre a área geográfica e uma qualidade, reputação ou outras características específicas do produto; deve demonstrar-se, por exemplo, de que forma as características do produto se devem à área geográfica e quais são os elementos naturais (como as características dos solos e climáticas), humanos e outros (como a reputação dos produtos e as tradições de produção) que conferem ao produto a sua especificidade em comparação com produtos da mesma categoria produzidos noutras áreas geográficas.]

               [Para registo como denominação de origem protegida, inserir referência ao respeito das condições estabelecidas na legislação pertinente da União em relação à ligação do produto à área em causa (as qualidades ou características do produto devem-se exclusiva ou essencialmente a um determinado ambiente geográfico)]

               8. Regras específicas relativas à rotulagem (caso existam)

               [As regras de gestão ou administração do requerente/agrupamento de produtores no que respeita à rotulagem e/ou à utilização dos símbolos oficiais da indicação geográfica aplicáveis ao produto.]

               9. Organismo de controlo / Autoridade de controlo responsável pela verificação do respeito do caderno de especificações

               ANEXO III
               Indicações geográficas de produtos originários da República Popular da China a que se refere o artigo 2.º, n.º 2

                        Denominação registada na República Popular da China

                        Transcrição em carateres latinos

                        Tipo de produto

                        Tradução para fins de informação

                        安吉白茶

                        Anji Bai Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) - Chá

                        Anji White Tea

                        安溪铁观音

                        Anxi Tie Guan Yin

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Anxi Tie Guan Yin

                        保山小粒咖啡

                        Baoshan Xiao Li Ka Fei

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café

                        Baoshan Arabica Coffee

                        赣南脐橙

                        Gannan Qi Cheng

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Gannan Navel Orange

                        霍山黄芽

                        Huoshan Huang Ya

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Huoshan Yellow Bud Tea

                        郫县豆瓣

                        Pixian Dou Ban

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pasta de feijão

                        Pixian Bean Paste

                        普洱茶

                        Pu’er Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Pu'er Tea

                        山西老陈醋

                        Shanxi Lao Chen Cu

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Vinagre

                        Shanxi Aged Vinegar

                        烟台苹果

                        Yantai Ping Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Yantai Apple

                        坦洋工夫

                        Tanyang Gong Fu

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Tanyang Gongfu Black Tea

                        白城绿豆

                        Baicheng Lü Dou

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Feijão

                        Baicheng Mung Bean

                        肇源大米

                        Zhaoyuan Da Mi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz

                        Zhaoyuan Rice

                        婺源绿茶

                        Wuyuan Lü Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Wuyuan Green Tea

                        福州茉莉花茶

                        Fuzhou Mo Li Hua Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Fuzhou Jasmine Tea

                        房县香菇

                        Fangxian Xiang Gu

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos

                        Fangxian Mushroom

                        南丰蜜桔

                        Nanfeng Mi Ju

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Nanfeng Sweet Orange

                        苍山大蒜

                        Cangshan Da Suan

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Alhos

                        Cangshan Garlic

                        房县黑木耳

                        Fangxian Hei Mu Er

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos

                        Fangxian Black Fungus

                        凤冈锌硒茶

                        Fenggang Xin Xi Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Fenggang Zinc Selenium Tea

                        库尔勒香梨

                        Ku’erle Xiang Li

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Korla Pear

                        邳州大蒜

                        Pizhou Da Suan

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Alhos

                        Pizhou Garlic

                        安岳柠檬

                        Anyue Ning Meng

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Limão Anyue

                        正山小种
                           9

                        Zhengshan Xiao Zhong

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Lapsang Souchong

                        兴化香葱

                        Xinghua Xiang Cong

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cebolinho desidratado

                        Xinghua Chive

                        六安瓜片

                        Lu'an Guapian

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Lu'an Melon-seed-shaped Tea

                        宜宾芽菜

                        Yibin Ya Cai

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Rebentos de feijão (Produtos hortícolas conservados em vinagre)

                        Yibin Bean Sprout

                        静宁苹果

                        Jingning Ping Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Jingning Apple

                        安丘大姜

                        Anqiu Da Jiang

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Gengibre

                        Anqiu Ginger

                        建宁通心白莲

                        Jianning Tong Xin Bai Lian

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de lótus

                        Jianning White Lotus Nut

                        松溪绿茶

                        Songxi Lü Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Songxi Green Tea

                        罗平小黄姜

                        Luoping Xiao Huang Jiang

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Gengibre

                        Luoping Yellow Ginger

                        苍溪红心猕猴桃

                        Cangxi Hong Xin Mi Hou Tao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Cangxi Red Kiwi Fruit

                        庆元香菇

                        Qingyuan Xiang Gu

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos

                        Qingyuan Mushroom

                        长寿沙田柚

                        Changshou Sha Tian You

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Changshou Shantian Pomelo

                        凤凰单丛

                        Fenghuang Dan Cong

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Fenghuang Single Cluster

                        涪城麦冬

                        Fucheng Mai Dong

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos

                        Fucheng Ophiopogon japonicus

                        狗牯脑

                        Gou Gu Nao

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Gougunao Tea

                        武夷山大红袍

                        Wuyishan Da Hong Pao

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Mount Wuyi Da Hong Pao

                        晋州鸭梨

                        Jinzhou Ya Li

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Jinzhou Pear

                        吐鲁番葡萄干

                        Turpan Pu Tao Gan

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Uvas

                        Turpan Raisin

                        安化黑茶

                        Anhua Hei Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Anhua Dark Tea

                        嵊泗贻贝

                        Shengsi Yi Bei

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Mexilhão

                        Shengsi Mussel

                        辽中玫瑰

                        Liaozhong Mei Gui

                        Flores e plantas ornamentais – Flores

                        Liaozhong Rose

                        横县茉莉花茶

                        Hengxian Mo Li Hua Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Hengxian Jasmine Tea

                        蒲江雀舌

                        Pujiang Que She

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Pujiang Que She Tea

                        峨眉山茶

                        Emeishan Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Mount Emei Tea

                        朵贝茶

                        Duobei Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Duobei Tea

                        五常大米

                        Wuchang Da Mi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz

                        Wuchang Rice

                        福鼎白茶

                        Fuding Bai Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Fuding White Tea

                        吴川月饼

                        Wuchuan Yue Bing

                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Pastelaria

                        Wuchuan Mooncake

                        兴隆咖啡

                        Xinglong Ka Fei

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café

                        Xinglong Coffee

                        绍兴酒

                        Shaoxing Jiu

                        Bebidas alcoólicas à base de arroz

                        Shaoxing Rice Wine

                        贺兰山东麓葡萄酒

                        Helanshan Dong Lu Pu Tao Jiu

                        Vinhos

                        Wine in Helan Mountain East Region

                        桓仁冰酒

                        Huanren Bing Jiu

                        Vinhos

                        Huanren Icewine

                        烟台葡萄酒

                        Yantai Pu Tao Jiu

                        Vinhos

                        Yantai Wine

                        惠水黑糯米酒

                        Huishui Hei Nuo Mi Jiu

                        Bebidas alcoólicas à base de arroz

                        Huishui Black Glutinous Rice Wine

                        西峡香菇

                        Xixia Xiang Gu

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos

                        Xixia Mushroom

                        红崖子花生

                        Hongyazi Hua Sheng

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim

                        Hongyazi Peanut

                        武夷岩茶

                        Wuyi Yan Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Wuyi Rock Tea

                        英德红茶

                        Yingde Hong Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Yingde Black Tea

                        剑南春酒

                        Jian Nan Chun Jiu/Jian Nan Chun Chiew

                        Bebidas espirituosas

                        Jian Nan Chun Liquor

                        高炉家酒（高炉酒）

                        Gao Lu Jia Jiu /Gao Lu Jiu

                        Bebidas espirituosas

                        Gao Lu Jia Liquor/Gao Lu Liquor

                        扳倒井酒

                        Ban Dao Jing Jiu

                        Bebidas espirituosas

                        Ban Dao Jing Liquor

                        沙城葡萄酒

                        Shacheng Pu Tao Jiu

                        Vinhos

                        Shacheng Wine

                        茅台酒（贵州茅台酒）

                        Moutai Jiu (Kweichow Moutai Jiu) / Moutai Chiew (Kweichow Moutai Chiew)

                        Bebidas espirituosas

                        Moutai Liquor/Kweichow Moutai Liquor

                        五粮液

                        Wu Liang Ye

                        Bebidas espirituosas

                        Wuliangye Liquor

                        盘锦大米

                        Panjin Da Mi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz

                        Panjin Rice

                        吉县苹果

                        Jixian Ping Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Jixian Apple

                        鄂托克阿尔巴斯山羊肉

                        Etuoke Aerbasi Shan Yang Rou

                        Carnes (e miudezas) frescas – Carne de caprino

                        Otog Arbas Goat Meat

                        扎兰屯黑木耳

                        Zhalantun Hei Mu Er

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos

                        Zhalantun Black Fungus

                        岫岩滑子蘑

                        Xiuyan Hua Zi Mo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos

                        Xiuyan Pholiota Nameko

                        东港大黄蚬

                        Donggang Da Huang Xian

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Amêijoa

                        Donggang Surf Clam

                        东宁黑木耳

                        Dongning Hei Mu Er

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos

                        Dongning Black Fungus

                        南京盐水鸭

                        Nanjing Yan Shui Ya

                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Carne de pato

                        Nanjing Salted Duck

                        千岛银珍

                        Qiandao Yin Zhen

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Qiandao Rare Tea

                        泰顺三杯香茶

                        Taishun San Bei Xiang Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Taishun Three Cups of Incense Tea

                        金华两头乌猪

                        Jinhua Liang Tou Wu Zhu

                        Carnes (e miudezas) frescas – Carne de suíno

                        Jinhua Pig

                        罗源秀珍菇

                        Luoyuan Xiu Zhen Gu

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos

                        Luoyuan Pleurotus Geesteranus

                        桐江鲈鱼

                        Tongjiang Lu Yu

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Peixe

                        Tongjiang Bass

                        乐安竹笋

                        Le'an Zhu Sun

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Le'an Bamboo Shoots

                        莒南花生

                        Junan Hua Sheng

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim

                        Junan Peanut

                        文登苹果

                        Wendeng Ping Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Wendeng Apple

                        安丘大葱

                        Anqiu Da Cong

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Anqiu Chinese Onion

                        香花辣椒

                        Xianghua La Jiao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Xianghua Chilli

                        麻城福白菊

                        Macheng Fu Bai Ju

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Macheng Chrysanthemum Tea

                        潜江龙虾

                        Qianjiang Long Xia

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Lagostim

                        Qianjiang Crayfish

                        宜都宜红茶

                        Yidu Yi Hong Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Yidu Black Tea

                        大埔蜜柚

                        Dapu Mi You

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Tai Po Honey Pomelo

                        桂平西山茶

                        Guiping Xi Shan Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Guiping Xishan Tea

                        百色芒果

                        Baise Mang Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Baise Mango

                        巫溪洋芋

                        Wuxi Yang Yu

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Wuxi Potato

                        四川泡菜

                        Sichuan Pao Cai

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pickles

                        Sichuan Style Pickles

                        纳溪特早茶

                        Naxi Te Zao Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Naxi Early-Spring Tea

                        普洱咖啡

                        Pu’er Ka Fei

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café

                        Pu'er Coffee

                        横山大明绿豆

                        Hengshan Da Ming Lü Dou

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Feijão

                        Hengshan Daming Mung Bean

                        眉县猕猴桃

                        Meixian Mi Hou Tao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Meixian Kiwifruit

                        天祝白牦牛

                        Tianzhu Bai Mao Niu

                        Carnes (e miudezas) frescas – Carne de iaque

                        Tianzhu White Yak

                        柴达木枸杞

                        Chaidamu Gou Qi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji

                        Chaidamu Goji Berry

                        宁夏大米

                        Ningxia Da Mi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz

                        Ningxia Rice

                        精河枸杞

                        Jinghe Gou Qi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji

                        Jinghe Goji Berry

               ANEXO IV
               Indicações geográficas de produtos originários da União Europeia a que se refere o artigo 2.º, n.º 3

                        Denominação registada na União Europeia

                        Transcrição em carateres chineses

                        Tipo de produto

                        Chipre

                        Ζιβανία / Τζιβανία / Ζιβάνα / Zivania

                        塞浦路斯鱼尾菊酒

                        Bebidas espirituosas

                        Chéquia

                        Českobudějovické pivo

                        捷克布杰约维采啤酒

                        Cervejas

                        Žatecký chmel

                        萨兹啤酒花

                        Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) – Lúpulo

                        Alemanha

                        Rheinhessen

                        莱茵黑森葡萄酒

                        Vinhos

                        Mosel

                        摩泽尔葡萄酒

                        Vinhos

                        Franken

                        弗兰肯葡萄酒

                        Vinhos

                        Münchener Bier

                        慕尼黑啤酒

                        Cervejas

                        Bayerisches Bier

                        巴伐利亚啤酒

                        Cervejas

                        Dinamarca

                        Danablu

                        丹麦蓝乳酪

                        Queijos

                        Irlanda

                        Irish cream

                        爱尔兰奶油利口酒

                        Bebidas espirituosas

                        Irish whiskey / Irish whisky / Uisce Beatha Eireannach

                        爱尔兰威士忌

                        Bebidas espirituosas

                        Grécia

                        Σάμος / Samos

                        萨摩斯甜酒

                        Vinhos

                        Σητεία Λασιθίου Κρήτης / Sitia Lasithiou Kritis

                        西提亚橄榄油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        Ελιά Καλαμάτας / Elia Kalamatas

                        卡拉马塔黑橄榄

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Azeitonas de mesa

                        Μαστίχα Χίου / Masticha Chiou

                        希俄斯乳香

                        Gomas e resinas naturais – Gomas de mascar

                        Φέτα / Feta
                           10

                        菲达奶酪

                        Queijos

                        Espanha

                        Rioja

                        里奥哈

                        Vinhos

                        Cava

                        卡瓦

                        Vinhos

                        Cataluña

                        加泰罗尼亚

                        Vinhos

                        La Mancha

                        拉曼恰

                        Vinhos

                        Valdepeñas

                        瓦尔德佩涅斯

                        Vinhos

                        Brandy de Jerez

                        雪莉白兰地

                        Bebidas espirituosas

                        Queso Manchego
                           11

                        蒙切哥乳酪

                        Queijos

                        Jerez / Xérès / Sherry

                        赫雷斯 - 雪莉 / 雪莉

                        Vinhos

                        Navarra

                        纳瓦拉

                        Vinhos

                        Valencia

                        瓦伦西亚

                        Vinhos

                        Sierra Mágina

                        马吉那山脉

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        Priego de Córdoba

                        布列高科尔多瓦

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        França

                        Alsace

                        阿尔萨斯

                        Vinhos

                        Armagnac

                        雅文邑

                        Bebidas espirituosas

                        Beaujolais

                        博若莱

                        Vinhos

                        Bordeaux

                        波尔多

                        Vinhos

                        Bourgogne

                        勃艮第

                        Vinhos

                        Calvados

                        卡尔瓦多斯

                        Bebidas espirituosas

                        Chablis

                        夏布利

                        Vinhos

                        Champagne

                        香槟

                        Vinhos

                        Châteauneuf-du-Pape

                        教皇新堡

                        Vinhos

                        Cognac / eau-de-vie de Cognac / eau-de-vie des Charentes

                        干邑/干邑葡萄蒸馏酒 / 夏朗德葡萄蒸馏酒

                        Bebidas espirituosas

                        Comté

                        孔泰（奶酪)

                        Queijos

                        Côtes de Provence

                        普罗旺斯丘

                        Vinhos

                        Côtes du Rhône

                        罗讷河谷

                        Vinhos

                        Côtes du Roussillon

                        露喜龙丘

                        Vinhos

                        Graves

                        格拉夫

                        Vinhos

                        Languedoc

                        朗格多克

                        Vinhos

                        Margaux

                        玛歌

                        Vinhos

                        Médoc

                        梅多克

                        Vinhos

                        Pauillac

                        波亚克

                        Vinhos

                        Pays d'Oc

                        奥克地区

                        Vinhos

                        Pessac-Léognan

                        佩萨克-雷奥良

                        Vinhos

                        Pomerol

                        波美侯

                        Vinhos

                        Pruneaux d'Agen / Pruneaux d'Agen mi-cuits

                        阿让李子干

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados – Ameixas cozidas, secas

                        Roquefort

                        洛克福（奶酪）

                        Queijos

                        Saint-Emilion

                        圣埃米利永/圣埃米利隆

                        Vinhos

                        Hungria

                        Tokaj

                        托卡伊葡萄酒

                        Vinhos

                        Itália

                        Aceto balsamico di Modena

                        摩德纳香醋

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Molhos

                        Asiago
                           12

                        艾斯阿格

                        Queijos

                        Asti

                        阿斯蒂

                        Vinhos

                        Barbaresco

                        巴巴列斯科

                        Vinhos

                        Bardolino Superiore

                        超级巴多利诺

                        Vinhos

                        Barolo

                        巴罗洛

                        Vinhos

                        Brachetto d'Acqui

                        布拉凯多

                        Vinhos

                        Bresaola della Valtellina

                        瓦特里纳风干牛肉火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        Brunello di Montalcino

                        布鲁内洛蒙塔奇诺

                        Vinhos

                        Chianti

                        圣康帝

                        Vinhos

                        Conegliano Valdobbiadene - Prosecco

                        科内利亚诺瓦尔多比亚德尼 – 普罗塞克

                        Vinhos

                        Dolcetto d'Alba

                        阿尔巴杜塞托

                        Vinhos

                        Franciacorta

                        弗朗齐亚科达

                        Vinhos

                        Gorgonzola

                        戈贡佐拉

                        Queijos

                        Grana Padano

                        帕达诺干奶酪

                        Queijos

                        Grappa

                        格拉帕酒

                        Bebidas espirituosas

                        Montepulciano d'Abruzzo

                        蒙帕塞诺阿布鲁佐

                        Vinhos

                        Mozzarella di Bufala Campana
                           13

                        坎帕尼亚水牛马苏里拉奶酪

                        Queijos

                        Parmigiano Reggiano
                           14

                        帕马森雷加诺

                        Queijos

                        Pecorino Romano
                           15

                        佩克利诺罗马羊奶酪

                        Queijos

                        Prosciutto di Parma

                        帕尔玛火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

                        Prosciutto di San Daniele
                           16

                        圣达涅莱火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

                        Soave

                        苏瓦韦

                        Vinhos

                        Taleggio

                        塔雷吉欧乳酪

                        Queijos

                        Toscano / Toscana

                        托斯卡诺/托斯卡纳

                        Vinhos

                        Vino nobile di Montepulciano
                           17

                        蒙特普齐亚诺贵族葡萄酒

                        Vinhos

                        Lituânia

                        Originali lietuviška degtinė

                        立陶宛原味伏特加

                        Bebidas espirituosas

                        Áustria

                        Steirisches Kürbiskernöl

                        施泰尔南瓜籽油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleo de sementes de abóbora

                        Polónia

                        Polska Wódka

                        波兰伏特加

                        Bebidas espirituosas

                        Portugal

                        Alentejo

                        阿兰特茹

                        Vinhos

                        Dão

                        杜奥

                        Vinhos

                        Douro

                        杜罗

                        Vinhos

                        Pera Rocha do Oeste

                        西罗沙梨

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

                        Porto / Port / Oporto

                        波特酒

                        Vinhos

                        Vinho Verde

                        葡萄牙绿酒

                        Vinhos

                        Roménia

                        Cotnari

                        科特纳里葡萄酒

                        Vinhos

                        Eslováquia

                        Vinohradnícka oblasť Tokaj

                        托卡伊葡萄酒产区

                        Vinhos

                        Eslovénia

                        Vipavska dolina

                        多丽娜葡萄酒

                        Vinhos

                        Finlândia

                        Suomalainen Vodka / Finsk Vodka

                        芬兰伏特加

                        Bebidas espirituosas

                        Suécia

                        Svensk Vodka

                        瑞典伏特加

                        Bebidas espirituosas

                        Reino Unido

                        Scotch Whisky

                        苏格兰威士忌

                        Bebidas espirituosas

                        Scottish farmed salmon

                        苏格兰养殖三文鱼

                        Peixes

                        West Country Farmhouse Cheddar

                        西乡农场切德（奶酪）

                        Queijos

                        White Stilton cheese / Blue Stilton cheese

                        斯提尔顿白奶酪/斯提尔顿蓝奶酪

                        Queijos

                        Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos

                        Genièvre / Jenever / Genever

                        仁内华

                        Bebidas espirituosas

                        Chipre, Grécia

                        Ούζο / Ouzo

                        乌佐茴香酒

                        Bebidas espirituosas

               ANEXO V
               Indicações geográficas de produtos originários da República Popular da China a que se refere o artigo 3.º, n.º 1

                        Denominação registada na República Popular da China

                        Transcrição em carateres latinos

                        Tipo de produto

                        Tradução para fins de informação

                        1.1

                        临沧坚果

                        Lincang Jian Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos secos

                        Lincang Macadamia

                        2.2

                        曹县芦笋

                        Caoxian Lu Sun

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Caoxian Asparagus

                        3.

                        莱芜生姜

                        Laiwu Sheng Jiang

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Laiwu Ginger

                        4.

                        桂林罗汉果

                        Guilin Luo Han Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Guilin Momordica Grosvenori

                        5.

                        杞县大蒜

                        Qixian Da Suan

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Qixian Garlic

                        6.

                        伍家台贡茶

                        Wujiatai Gong Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.)

                        Wujiatai Tribute Tea

                        7.

                        贵州绿茶

                        Guizhou Lü Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Guizhou Green Tea

                        8.

                        金塔番茄

                        Jinta Fan Qie

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Jinta Tomato

                        9.

                        阿拉善白绒山羊

                        Alashan Bai Rong Shan Yang

                        Outros produtos de origem animal – Caxemira

                        Alxa Cashmere Goats

                        10.

                        径山茶

                        Jingshan Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Jingshan Tea

                        11.

                        霍城薰衣草

                        Huocheng Xun Yi Cao

                        Flores e plantas ornamentais – Alfazema

                        Huocheng Lavender

                        12.

                        勃利红松籽

                        Boli Hong Song Zi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos secos

                        Boli Pinenut

                        13.

                        周至猕猴桃

                        Zhouzhi Mi Hou Tao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Zhouzhi Kiwi Fruit

                        14.

                        内黄花生

                        Neihuang Hua Sheng

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim

                        Neihuang Peanut

                        15.

                        北票荆条蜜

                        Beipiao Jing Tiao Mi

                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel

                        Beipiao Chaste Honey

                        16.

                        彭州莴笋

                        Pengzhou Wo Sun

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Pengzhou Asparagus Lettuce

                        17.

                        阿拉善双峰驼

                        Alashan Shuang Feng Tuo

                        Carnes (e miudezas) frescas – Carne de camelo

                        Alxa Bactrian Camel

                        18.

                        穆棱大豆

                        Muling Da Dou

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        MuLing Soy

                        19.

                        鄂托克螺旋藻

                        Etuoke Luo Xuan Zao

                        Plantas aquáticas – Spirulina

                        Otog Spirulina

                        20.

                        广昌白莲

                        Guangchang Bai Lian

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Guangchang White Lotus Seed

                        21.

                        小金苹果

                        Xiaojin Ping Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Xiaojin Apple

                        22.

                        九寨沟蜂蜜

                        Jiuzhaigou Feng Mi

                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel

                        Jiuzhaigou Honey

                        23.

                        三亚芒果

                        Sanya Mang Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Sanya Mango

                        24.

                        黑水中蜂蜜

                        Heishui Zhong Feng Mi

                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel

                        Heishui Chinese Honey

                        25.

                        覃塘毛尖

                        Qintang Mao Jian

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Qintang Mao Jian Tea

                        26.

                        滕州马铃薯

                        Tengzhou Ma Ling Shu

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata

                        Tengzhou Potato

                        27.

                        普陀佛茶

                        Putuo Fo Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Putuo Buddha Tea

                        28.

                        江津花椒

                        Jiangjin Hua Jiao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Zanthoxylum bungeanum

                        Jiangjin Zanthoxylum bungeanum

                        29.

                        中宁枸杞

                        Zhongning Gou Qi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji

                        Zhongning Goji Berry

                        30.

                        三亚甜瓜

                        Sanya Tian Gua

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Sanya Melon

                        31.

                        临海西兰花

                        Linhai Xi Lan Hua

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Linhai Broccoli

                        32.

                        大连苹果

                        Dalian Ping Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Dalian Apple

                        33.

                        榆林马铃薯

                        Yulin Ma Ling Shu

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata

                        Yulin Potato

                        34.

                        攀枝花芒果

                        Panzhihua Mang Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Panzhihua Mango

                        35.

                        水城猕猴桃

                        Shuicheng Mi Hou Tao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Shuicheng Kiwi Fruit

                        36.

                        宜昌蜜桔

                        Yichang Mi Ju

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Yichang Sweet Orange

                        37.

                        湟中燕麦

                        Huangzhong Yan Mai

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Aveia

                        Huangzhong Oats

                        38.

                        博湖辣椒

                        Bohu La Jiao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Bohu Chilli

                        39.

                        平和白芽奇兰

                        Pinghe Bai Ya Qi Lan

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Pinghe Bai Ya Qi Lan Tea

                        40.

                        白莲鹅

                        Bailian E

                        Carnes (e miudezas) frescas – Ganso

                        Bailian Goose

                        41.

                        广汉缠丝兔

                        Guanghan Chan Si Tu

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Carne de coelho

                        Guanghan Bunny Rabbit

                        42.

                        茶淀玫瑰香葡萄

                        Chadian Mei Gui Xiang Pu Tao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Chadian Muscat Humberg Grape

                        43.

                        策勒红枣

                        Cele Hong Zao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Cele Red dates

                        44.

                        隆化小米

                        Longhua Xiao Mi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Milho-miúdo

                        Longhua Millet

                        45.

                        保靖黄金茶

                        Baojing Huang Jin Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Baojing Golden Tea

                        46.

                        五指山红茶

                        Wuzhishan Hong Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Wuzhishan Black Tea

                        47.

                        张北马铃薯

                        Zhangbei Ma Ling Shu

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata

                        Zhangbei Potato

                        48.

                        都江堰方竹笋

                        Dujiangyan Fang Zhu Sun

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Dujiangyan Square Bamboo Shoots

                        49.

                        安顺山药

                        Anshun ShanYao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Anshun Chinese Yam

                        50.

                        嘉峪关洋葱

                        Jiayuguan Yang Cong

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Produtos hortícolas

                        Jiayuguan Onion

                        51.

                        北京鸭

                        Beijing Ya

                        Carnes (e miudezas) frescas – Pato

                        Peking Duck

                        52.

                        从江香禾糯

                        Congjiang Xiang He Nuo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz

                        Congjiang Fragrant Glutinous Rice

                        53.

                        北苑贡茶

                        Beiyuan Gong Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Beiyuan Tribute Tea

                        54.

                        肃宁裘皮

                        Suning Qiu Pi

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Peles

                        Suning Fur

                        55.

                        宜州桑蚕茧

                        Yizhou Sang Can Jian

                        Outros produtos de origem animal – Seda

                        Yizhou Silkworm Cocoon

                        56.

                        镇湖刺绣

                        Zhenhu Ci Xiu

                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda

                        Zhenhu Embroidery

                        57.

                        舒席

                        Shu Xi

                        Vime

                        Shu Mat

                        58.

                        霍邱柳编

                        Huoqiu Liu Bian

                        Vime

                        Huoqiu Wickerwork

                        59.

                        宣纸

                        Xuan Zhi

                        Feno

                        Xuan Paper

                        60.

                        连史纸

                        Lian-shi Zhi

                        Bambu

                        Lian-shi Paper

                        61.

                        黄梅挑花

                        Huangmei Tiao Hua

                        Algodão

                        Huangmei Cross-stitch

                        62.

                        香云纱

                        Xiangyun Sha

                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda

                        Xiangyun Gambiered Gauze

                        63.

                        蜀锦

                        Shu Jin

                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda

                        Shu Brocade

                        64.

                        蜀绣

                        Shu Xiu

                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda

                        Shu Embroider

                        65.

                        青神竹编

                        Qingshen Zhu Bian

                        Vime

                        Qingshen Bamboo Weaving

                        66.

                        石泉蚕丝

                        Shiquan Can Si

                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Seda

                        Shiquan Silk

                        67.

                        黄岗柳编

                        Huanggang Liu Bian

                        Vime

                        Huanggang Wicker

                        68.

                        遂昌竹炭

                        Suichang Zhu Tan

                        Bambu

                        Suichang Bamboo Charcoal

                        69.

                        牛栏山二锅头

                        Niulanshan Er Guo Tou

                        Bebidas espirituosas

                        Niulanshan Erguotou Liquor

                        70.

                        涉县柴胡

                        Shexian Chai Hu

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes

                        Shexian Bupleurum

                        71.

                        泊头鸭梨

                        Botou Ya Li

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pera

                        Botou Ya Pear

                        72.

                        戎子酒庄葡萄酒

                        Rongzi Wine Pu Tao Jiu

                        Vinhos

                        Chateau Rongzi wine

                        73.

                        老龙口白酒

                        Laolongkou Bai Jiu

                        Bebidas espirituosas

                        Laolongkou Liquor

                        74.

                        新农寒富苹果

                        Xinnong Han Fu Ping Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

                        Xinnong Hanfu Apple

                        75.

                        吉林长白山人参

                        Jilin Changbaishan Ren Shen

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos

                        Jilin Changbai Mountain Ginseng

                        76.

                        露水河红松母林籽仁

                        Lushuihe Hong Song Mu Lin Zi Ren

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes

                        Lushuihe pine seeds and kernel

                        77.

                        太保胡萝卜

                        Taibao Hu Luo Bo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cenoura

                        Taibao Carrot

                        78.

                        佳木斯大米

                        Jiamusi Da Mi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz

                        Kiamusze Rice

                        79.

                        饶河东北黑蜂蜂蜜

                        Raohe Dong Bei Hei Feng Feng Mi

                        Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) – Mel

                        Honey of Raohe Northeast Black Bees

                        80.

                        雨花茶

                        Yu Hua Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Yuhua Tea

                        81.

                        洞庭（山）碧螺春茶

                        Dongtingshan Bi Luo Chun Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Dongting Mountain Biluochun Tea

                        82.

                        阳澄湖大闸蟹

                        Yangchenghu Da Zha Xie

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Caranguejo

                        Yangcheng Lake Crab

                        83.

                        盱眙龙虾

                        Xuyi Long Xia

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Lagosta

                        Xuyi Crawfish

                        84.

                        洋河大曲

                        Yanghe Da Qu

                        Bebidas espirituosas

                        Yanghe Daqu Liquor

                        85.

                        舟山三疣梭子蟹

                        Zhoushan San You Suo Zi Xie

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Trituberculatus

                        Zhoushan Portunus trituberculatus

                        86.

                        舟山带鱼

                        Zhou Shan Dai Yu

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Peixe-espada

                        Zhoushan Hairtail

                        87.

                        金华火腿

                        Jinhua Huo Tui

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto

                        Jinhua Ham

                        88.

                        文成粉丝

                        Wencheng Fen Si

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Vermicelli

                        Wencheng Vermicelli

                        89.

                        常山胡柚

                        Changshan Hu You

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja

                        Changshan Pomelo

                        90.

                        文成杨梅

                        Wencheng Yang Mei

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas

                        Wencheng Waxberry

                        91.

                        太平猴魁茶

                        Taiping Hou Kui Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Taiping Hou Kui Tea

                        92.

                        黄山毛峰茶

                        Huangshan Mao Feng Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Huangshan Maofeng Tea

                        93.

                        霍山石斛

                        Huoshan Shi Hu

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Caules

                        Huoshan Dendrobe

                        94.

                        岳西翠兰

                        Yuexi Cui Lan

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Yuexi Cuilan Tea

                        95.

                        古井贡酒

                        Gujing Gong Jiu

                        Bebidas espirituosas

                        Gujing Gongjiu Liquor

                        96.

                        涡阳苔干

                        Guoyang Tai Gan

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tai Gan

                        GuoYang Tai Gan

                        97.

                        政和白茶

                        Zhenghe Bai Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Zhenghe White Tea

                        98.

                        松溪红茶

                        Songxi Hong Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Songxi Black Tea

                        99.

                        南日鲍

                        Nanri Bao

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Orelha-do-mar

                        Nanri Abalone

                        100.

                        云霄枇杷

                        Yunxiao Pi Pa

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Nêspera

                        Yunxiao Loquat

                        101.

                        宁德大黄鱼

                        Ningde Da Huang Yu

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Roncadeira-amarela-maior

                        Ningde Large Yellow Croaker

                        102.

                        河龙贡米

                        Helong Gong Mi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz

                        Helong Rice

                        103.

                        会昌米粉

                        Huichang Mi Fen

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Massas de arroz (noodles)

                        Huichang Rice Noodle

                        104.

                        赣南茶油

                        Gannan Cha You

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleos

                        Gannan Camellia Oil

                        105.

                        泰和乌鸡

                        Taihe Wu Ji

                        Carne (e miudezas) frescas – Galinha

                        Tai he Silk Chicken

                        106.

                        浮梁茶

                        Fuliang Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Fuliang Tea

                        107.

                        信丰红瓜子

                        Xinfeng Hong Gua Zi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de melão

                        Xinfeng red Melonseed

                        108.

                        寻乌蜜桔

                        Xunwu Mi Ju

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Laranja

                        Xunwu Orange

                        109.

                        日照绿茶

                        Rizhao Lv Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Rizhao Green Tea

                        110.

                        沾化冬枣

                        Zhanhua Dong Zao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Jujuba

                        Zhanhua Winter Jujube

                        111.

                        沂水苹果

                        Yishui Ping Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

                        Yishui Apple

                        112.

                        平阴玫瑰

                        Pingyin Mei Gui

                        Flores e plantas ornamentais – Flores

                        Pingyin Rose

                        113.

                        菏泽牡丹籽油

                        Heze Mu Dan Zi You

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Óleos

                        Heze Peony Seed Oil

                        114.

                        陈集山药

                        Chenji Shan Yao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Inhame

                        Chenji Yam

                        115.

                        水沟庙大蒜

                        Shuigoumiao Da Suan

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Alhos

                        Shuigoumiao Garlic

                        116.

                        灵宝苹果

                        Lingbao Ping Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

                        Lingbao Apple

                        117.

                        正阳花生

                        Zhengyang Hua Sheng

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Amendoim

                        Zhengyang Peanut

                        118.

                        柘城辣椒

                        Zhecheng La Jiao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Pimento picante

                        Zhecheng Chili

                        119.

                        泸州老窖酒

                        Luzhou Laojiao Jiu

                        Bebidas espirituosas

                        Luzhou Laojiao Liquor

                        120.

                        赤壁青砖茶

                        Chibi Qing Zhuan Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Chibi Qing Brick Tea

                        121.

                        英山云雾茶

                        Yingshang Yun Wu Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Yingshan cloud and mist Tea

                        122.

                        襄阳高香茶

                        Xiangyang Gao Xiang Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Xiangyang high-aroma Tea

                        123.

                        五峰五倍子

                        Wufeng Wu Bei Zi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Wufeng Gallnuts

                        124.

                        孝感米酒

                        Xiaogan Mi Jiu

                        Bebidas alcoólicas à base de arroz

                        Xiaogan Rice Wine

                        125.

                        酒鬼酒

                        Jiu Gui Jiu

                        Bebidas espirituosas

                        Jiu Gui Liquor

                        126.

                        古丈毛尖

                        Guzhang Mao Jian

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Guzhang Maojian Tea

                        127.

                        永丰辣酱

                        Yongfeng La Jiang

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Molhos

                        Yongfeng Chili Sauce

                        128.

                        新会陈皮

                        Xinhui Chen Pi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Xinhui Orange Peel

                        129.

                        化橘红

                        Hua Ju Hong

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Frutos

                        Hua Reddish Orange

                        130.

                        高州桂圆肉

                        Gaozhou Gui Yuan Rou

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Longan

                        Gao Zhou Longan Pulp

                        131.

                        增城荔枝

                        Zengcheng Li Zhi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Líchias

                        Zengcheng Litchi

                        132.

                        梅州金柚

                        Meizhou Jin You

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja

                        Meizhou Golden Pomelo

                        133.

                        六堡茶

                        Liu Pao Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Liu Pao Tea

                        134.

                        凌云白毫

                        Lingyun Bai Hao

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Lingyun Pekoe Tea

                        135.

                        姑辽茶

                        Guliao Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Guliao Tea

                        136.

                        融安金桔

                        Rong'an Jin Ju

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Cunquate

                        Rong'an Kumquat

                        137.

                        北海生蚝

                        Beihai Sheng Hao

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Ostra

                        Beihai Oyster

                        138.

                        博白桂圆

                        Bobai Gui Yuan

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Longan

                        Bobai Longan

                        139.

                        澄迈桥头地瓜

                        Chengmai Qiao Tou Di Gua

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata

                        Chengmai bridge head sweet Potato

                        140.

                        涪陵榨菜

                        Fuling Zha Cai

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tubérculos

                        Fuling Hot Pickled Mustard Tuber

                        141.

                        丰都牛肉

                        Fengdu Niu Rou

                        Carnes (e miudezas) frescas – Bovino

                        Fengdu Beef

                        142.

                        奉节脐橙

                        Feng Jie Qi Cheng

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados – Laranja

                        Fengjie Navel Orange

                        143.

                        合川桃片

                        Hechuan Tao Pian

                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Pastelaria

                        Hechuan Peach Slices

                        144.

                        忠州豆腐乳

                        Zhongzhou Dou Fu Ru

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pasta de feijão fermentada

                        Zhongzhou Fermented Bean Curd

                        145.

                        石柱黄连

                        Shizhu Huang Lian

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes

                        Shizhu Coptis Root

                        146.

                        汉源花椒

                        Hanyuan Hua Jiao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pimentos

                        Hanyuan red pepper

                        147.

                        攀枝花块菌

                        Panzhihua Kuai Jun

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Trufas

                        Panzhihua Truffle

                        148.

                        蒙顶山茶

                        Mingdingshan Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Mingding Mountain Tea

                        149.

                        遂宁矮晚柚

                        Suining Ai Wan You

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Toranja

                        Suining Dwarf-Late Pomelo

                        150.

                        峨眉山藤椒油

                        Emeishan Teng Jiao You

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

                        Mount Emei Pepper oil

                        151.

                        米易枇杷

                        Miyi Pi Pa

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Nêspera

                        Miyi Loquat

                        152.

                        修文猕猴桃

                        Xiuwen Mi Hou Tao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Quivi

                        Xiuwen Kiwi

                        153.

                        织金竹荪

                        Zhijin Zhu Sun

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Dictyophora indusiata

                        Zhijin Dictyophora indusiata

                        154.

                        兴仁薏仁米

                        Xingren Yi Ren Mi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de Coix

                        Xinren Coix Seed

                        155.

                        盘县火腿

                        Panxian Huo Tui

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        Panxian Ham

                        156.

                        都匀毛尖茶

                        Duyun Mao Jian Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Duyun Maojian Tea

                        157.

                        麻江蓝莓

                        Majiang Lan Mei

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Mirtilo

                        Majiang Blueberry

                        158.

                        宣威火腿

                        Xuanwei Huo Tui

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto

                        Xuanwei Ham

                        159.

                        文山三七

                        Wenshan San Qi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Notoginseng

                        Wenshan Notoginseng

                        160.

                        勐海茶

                        Menghai Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Menghai Tea

                        161.

                        朱苦拉咖啡

                        Chucola Ka Fei

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café

                        Chucola Coffee

                        162.

                        撒坝火腿

                        Saba Huo Tui

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presunto

                        Saba Ham

                        163.

                        紫阳富硒茶

                        Ziyang Fu Xi Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Ziyang Se-enriched Tea

                        164.

                        泾阳茯砖茶

                        Jingyang Fu Zhuan Cha

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Jingyang Brick Tea

                        165.

                        汉中仙毫

                        Hanzhong Xian Hao

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Chá

                        Hanzhong Xianhao Tea

                        166.

                        铜川苹果

                        Tongchuan Ping Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

                        Tongchuan Apple

                        167.

                        韩城大红袍花椒

                        Hancheng Da Hong Pao Hua Jiao

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Pimentos

                        Hancheng Da Hong Pao Red Pepper

                        168.

                        富平柿饼

                        Fuping Shi Bing

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Dióspiro

                        Fuping Dried Persimmon

                        169.

                        兰州百合

                        Lanzhou Bai He

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Liliáceas

                        Lanzhou Lily

                        170.

                        武都油橄榄

                        Wudu You Gan Lan

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Azeitona

                        Wudu Olive

                        171.

                        甘南羊肚菌

                        Gannan Yang Du Jun

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Cogumelos Morchella

                        Gannan Morchella fungi

                        172.

                        定西马铃薯

                        Dingxi Ma Ling Shu

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata

                        Dingxi Potato

                        173.

                        岷县当归

                        Minxian Dang Gui

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Raízes

                        Minxian Angelica

                        174.

                        宁夏枸杞

                        Ningxia Gou Qi

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Bagas de goji

                        Ningxia Goji Berry

                        175.

                        阿克苏苹果

                        Aksu Ping Guo

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

                        Aksu Apple

               ANEXO VI
               Indicações geográficas de produtos originários da União a que se refere o artigo 3.º, n.º 1

               [Comentário da UE: a lista final será atualizada, em particular no que respeita à transcrição para carateres chineses de certas IG]

                        Denominação registada na União Europeia

                        Transcrição em carateres chineses

                        Tipo de produto

                        Áustria

                        1.

                        Inländerrum

                        茵蓝朗姆酒

                        Bebidas espirituosas

                        2.

                        Jägertee / Jagertee / Jagatee

                        猎人茶

                        Bebidas espirituosas

                        3.

                        Tiroler Bergkäse

                        蒂罗尔高山奶酪

                        Queijos

                        4.

                        Tiroler Speck

                        蒂罗尔熏肉

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

                        5.

                        Vorarlberger Bergkäse

                        福拉尔贝格高山奶酪

                        Queijos

                        Bulgária

                        6.

                        Българско розово масло (Bulgarsko rozovo maslo)

                        保加利亚玫瑰精油

                        Óleos essenciais – Óleo essencial de rosas

                        7.

                        Дунавска равнина (Dunavska ravnina)

                        多瑙河平原

                        Vinhos

                        8.

                        Тракийска низина (Trakiiska nizina)

                        色雷斯平原

                        Vinhos

                        Croácia

                        9.

                        Baranjski kulen

                        巴拉尼亚库兰腊肠

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        10.

                        Dalmatinski pršut

                        达尔马提亚熏火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

                        11.

                        Dingač

                        丁嘎池葡萄酒

                        Vinhos

                        12.

                        Drniški pršut

                        达尼斯熏火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

                        13.

                        Lički krumpir

                        利卡土豆

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Batata

                        14.

                        Neretvanska mandarina

                        内雷特瓦橘子

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Tangerina

                        Chipre

                        15.

                        Κουμανδαρία (Commandaria)

                        古曼达力亚

                        Vinhos

                        16.

                        Λουκούμι Γεροσκήπου (Loukoumi Geroskipou)

                        圣花园糖膏

                        Confeitaria – Açúcar

                        Chéquia

                        17.

                        Budějovické pivo

                        布杰约维采啤酒

                        Cervejas

                        18.

                        Budějovický měšt'anský var

                        布杰约维采市民啤酒

                        Cervejas

                        19.

                        České pivo

                        捷克啤酒

                        Cervejas

                        Estónia

                        20.

                        Estonian vodka

                        爱沙尼亚伏特加

                        Bebidas espirituosas

                        Finlândia

                        21.

                        Suomalainen Marjalikööri/Suomalainen Hedelmälikööri/Finsk Bärlikör/Finsk Fruktlikör

                        芬兰浆果利口酒 / 芬兰水果利口酒

                        Bebidas espirituosas

                        França

                        22.

                        Anjou

                        安茹

                        Vinhos

                        23.

                        Bergerac

                        贝尔热拉克

                        Vinhos

                        24.

                        Brie de Meaux

                        莫城布里

                        Queijos

                        25.

                        Camembert de Normandie

                        诺曼底卡门培尔

                        Queijos

                        26.

                        Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)

                                 西南地区用于制鸭肝的鸭（沙洛斯，加斯科涅，热尔，朗德，佩里戈尔，凯尔西-省)

                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Pato

                        27.

                        Clos de Vougeot

                        武若园

                        Vinhos

                        28.

                        Corbières

                        科比埃

                        Vinhos

                        29.

                        Costières de Nîmes

                        龙姆丘

                        Vinhos

                        30.

                        Côte de Beaune

                        博纳山坡

                        Vinhos

                        31.

                        Echezeaux

                        埃雪索

                        Vinhos

                        32.

                        Emmental de Savoie

                        萨瓦安文达

                        Queijos

                        33.

                        Faugères

                        福热尔

                        Vinhos

                        34.

                        Fitou

                        菲图

                        Vinhos

                        35.

                        Haut-Médoc

                        上梅多克

                        Vinhos

                        36.

                        Huile d'olive de Haute-Provence

                        上普罗旺斯橄榄油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        37.

                        Huile essentielle de lavande de Haute-Provence / Essence de lavande de Haute-Provence

                        上普罗旺斯薰衣草精油

                        Óleo essencial – Alfazema

                        38.

                        Huîtres Marennes Oléron

                        马雷讷奥莱龙牡蛎

                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos – Ostra

                        39.

                        Jambon de Bayonne

                        巴约纳火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

                        40.

                        La Tâche

                        拉塔西

                        Vinhos

                        41.

                        Montravel

                        蒙哈维尔

                        Vinhos

                        42.

                        Moselle

                        摩泽尔

                        Vinhos

                        43.

                        Musigny

                        蜜思妮

                        Vinhos

                        44.

                        Pineau des Charentes

                        夏朗德皮诺酒

                        Vinhos

                        45.

                        Reblochon / Reblochon de Savoie

                        雷布洛 / 萨瓦雷布洛

                        Queijos

                        46.

                        Romanée-Conti

                        罗曼尼－康帝

                        Vinhos

                        47.

                        Saint-Estèphe

                        圣爱斯泰夫

                        Vinhos

                        48.

                        Saint-Nectaire

                        圣∙耐克泰尔

                        Queijos

                        49.

                        Sauternes

                        苏玳/索泰尔讷

                        Vinhos

                        50.

                        Selles-sur-Cher

                        谢尔河畔塞勒

                        Queijos

                        51.

                        Touraine

                        都兰

                        Vinhos

                        52.

                        Vacqueyras

                        瓦给拉斯

                        Vinhos

                        53.

                        Val de Loire

                        卢瓦尔河谷

                        Vinhos

                        54.

                        Ventoux

                        旺度

                        Vinhos

                        Alemanha

                        55.

                        Aachener Printen

                        亚琛烤饼

                        Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

                        56.

                        Bremer Klaben

                        不来梅克拉本蛋糕

                        Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

                        57.

                        Hopfen aus der Hallertau

                        哈勒陶啤酒花

                        Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) – Lúpulo

                        58.

                        Lübecker Marzipan

                        吕贝克杏仁膏

                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Maçapão

                        59.

                        Mittelrhein

                        中莱茵

                        Vinhos

                        60.

                        Nürnberger Bratwürste / Nürnberger Rostbratwürste

                        纽伦堡香肠 / 纽伦堡烤香肠

                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Salsichas

                        61.

                        Nürnberger Lebkuchen

                        纽伦堡姜饼

                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos – Pão-de-espécie

                        62.

                        Rheingau

                        莱茵高

                        Vinhos

                        63.

                        Schwarzwälder Schinken

                        黑森林德火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        64.

                        Tettnanger Hopfen

                        泰特南啤酒花

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Lúpulo

                        Grécia

                        65.

                        Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis)

                        米洛普塔莫斯油 油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        66.

                        Γραβιέρα Κρήτης (Graviera Kritis)

                        克里特格雷维拉

                        芝士

                        Queijos

                        67.

                        Καλαμάτα (Kalamata)

                        卡拉马塔油 油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        68.

                        Κεφαλογραβιέρα (Kefalograviera)

                        克法罗格拉维拉

                        Queijos

                        69.

                        Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης (Kolimvari Chanion Kritis)

                        克里瓦瑞哈尼亚克里提斯

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        70.

                        Κρόκος Κοζάνης (Krokos Kozanis)

                        科扎尼西红花

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Açafrão

                        71.

                        Λακωνία (Lakonia)

                         拉蔻尼亚油 油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        72.

                        Πεζά Ηρακλείου Κρήτης (Peza Irakliou Kritis)

                        派撒伊拉克利翁克里特油 油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        73.

                        Ρετσίνα Αττικής (Retsina Attikes)

                        阿提卡的松香葡萄酒

                        Vinhos

                        74.

                        Τσίπουρο/Tsipouro

                        其普罗

                        Bebidas espirituosas

                        Hungria

                        75.

                        Szegedi szalámi / Szegedi téliszalámi

                        塞格德泰利萨拉米 / 塞格德萨拉米

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        76.

                        Törkölypálinka

                        特颗帕林卡

                        Bebidas espirituosas

                        Itália

                        77.

                        Aceto balsamico tradizionale di Modena

                        摩德纳传统香醋

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Molhos

                        78.

                        Aprutino Pescarese

                        佩斯卡拉阿普鲁蒂诺榄油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) –
                        Azeite

                        79.

                        Arancia Rossa di Sicilia

                        西西里岛血橙

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

                        80.

                        Bolgheri Sassicaia

                        博格利西施佳雅

                        Vinhos

                        81.

                        Campania

                        坎帕尼亚

                        Vinhos

                        82.

                        Chianti Classico

                        古典基安蒂油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        83.

                        Chianti classico

                        古 典 基 安 蒂

                        Vinhos

                        84.

                        Cotechino Modena

                        摩德納哥齊諾香腸

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        85.

                        Culatello di Zibello

                        齐贝洛的库拉泰洛

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        86.

                        Fontina

                        芳媞娜

                        Queijos

                        87.

                        Kiwi Latina

                        拉蒂纳猕猴桃

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

                        88.

                        Lambrusco di Sorbara

                        索巴拉蓝布鲁斯科红葡萄

                        酒/索巴拉蓝布鲁斯科桃红葡萄酒

                        Vinhos

                        89.

                        Lambrusco Grasparossa di Castelvetro

                        格拉斯帕罗萨•迪•卡斯特韦特罗蓝布鲁斯科红酒 / 格拉斯帕罗萨·迪·卡斯特韦特罗蓝布鲁斯科桃红葡萄酒

                        Vinhos

                        90.

                        Marsala

                        马莎拉

                        Vinhos

                        91.

                        Mela Alto Adige / Südtiroler Apfel

                        南蒂罗尔苹果

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

                        92.

                        Mortadella Bologna

                        博洛尼亚源自波洛尼亚的莫塔德拉大红肠摩泰台拉香肚

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        93.

                        Pecorino Sardo

                        佩克利诺 撒德干酪

                        Queijos

                        94.

                        Pecorino Toscano

                        托斯卡纳羊奶酪

                        佩克利诺

                        Queijos

                        95.

                        Pomodoro di Pachino

                        帕基诺蕃茄

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

                        96.

                        Pomodoro San Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino

                        阿格洛 - 萨尔内斯 – 诺切利诺地区圣马尔扎诺番茄

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

                        97.

                        Prosciutto di Modena

                        莫德纳火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        98.

                        Prosciutto Toscano

                        托斯卡纳火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

                        99.

                        Prosecco

                        普罗塞克

                        Vinhos

                        100.

                        Provolone Valpadana

                        瓦尔帕达纳硬奶酪

                        Queijos

                        101.

                        Salamini italiani alla cacciatora

                        意大利佳诗雅托乐萨拉米香肠

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        102.

                        Sicilia

                        西西里

                        Vinhos

                        103.

                        Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck

                        上阿迪杰烟熏风干火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        104.

                        Toscano

                        托斯卡纳橄榄油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        105.

                        Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa

                        威尼托瓦柏里切拉/威尼托艾卡内依以及柏里齐/ 威尼托德尔格拉帕

                        Vinhos

                        Polónia

                        106.

                        Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej

                        北波德拉谢低地区野牛草香味伏特加

                        Bebidas espirituosas

                        107.

                        Jabłka grójecke

                        格鲁耶茨苹果

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

                        108.

                        Jabłka łąckie

                        翁茨科苹果

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Maçã

                        109.

                        Wielkopolski ser smażony

                        大波兰油炸奶酪

                        Queijos

                        110.

                        Wiśnia nadwiślanka

                        维斯瓦樱桃

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

                        Portugal

                        111.

                        Azeite de Moura

                        摩尔橄榄油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        112.

                        Azeite do Alentejo Interior

                        内阿连特茹橄榄油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        113.

                        Azeite de Trás-os-Montes

                        山后省橄榄油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        114.

                        Bairrada

                        拜拉达

                        Vinhos

                        115.

                        Vin de Madère / Madère / Madera / Madeira Wijn / Vino di Madera / Madeira Wein / Madeira Wine / Madeira / Vinho da Madeira

                        马德拉

                        Vinhos

                        116.

                        Presunto de Barrancos / Paleta de Barrancos

                        巴兰科斯火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

                        117.

                        Queijo S. Jorge

                        圣若热奶酪

                        Queijos

                        Roménia

                        118.

                        Dealu Mare

                        马雷丘陵

                        Vinhos

                        119.

                        Murfatlar

                        穆法特拉

                        Vinhos

                        120.

                        Pălincă

                        巴林卡

                        Bebidas espirituosas

                        121.

                        Recaş

                        雷卡什

                        Vinhos

                        122.

                        Salam de Sibiu

                        西比鸟腊肠

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        123.

                        Târnave

                        塔尔纳瓦

                        Vinhos

                        124.

                        Ţuică Zetea de Medieşu Aurit

                        泽泰亚梅迪耶舒奥里特 栗子酒

                        Bebidas espirituosas

                        125.

                        Vinars Murfatlar

                        穆法特拉烧酒

                        Bebidas espirituosas

                        126.

                        Vinars Târnave

                        塔尔纳瓦烧酒

                        Bebidas espirituosas

                        Eslovénia

                        127.

                        Goriška Brda

                        戈里察巴尔达

                        Vinhos

                        128.

                        Slovenski med

                        斯洛文尼亚蜂蜜

                        Mel

                        129.

                        Štajerska Slovenija

                        施塔依尔斯洛文尼亚

                        Vinhos

                        130.

                        Štajersko prekmursko bučno olje

                        施塔依尔穆拉南瓜籽油

                        Outros óleos alimentares – Óleo de sementes de abóbora

                        Espanha

                        131.

                        Aceite del Bajo Aragón

                        下阿拉贡橄榄油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        132.

                        Alicante

                        阿利坎特

                        Vinhos

                        133.

                        Antequera

                        安特戈拉

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        134.

                        Azafrán de la Mancha

                        拉曼恰番红花

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Açafrão

                        135.

                        Baena

                        巴埃纳

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite

                        136.

                        Bierzo

                        比埃尔索

                        Vinhos

                        137.

                        Cítricos Valencianos / Cîtrics Valencians

                        瓦伦西亚柑橘

                        Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Citrinos

                        138.

                        Dehesa de Extremadura

                        埃斯特雷马图拉

                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – Salsichas

                        139.

                        Empordà

                        恩波尔达

                        Vinhos

                        140.

                        Estepa

                        埃斯特巴

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        141.

                        Guijuelo

                        基胡埃罗

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

                        142.

                        Jabugo

                        哈布戈

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

                        143.

                        Jamón de Teruel / Paleta de Teruel

                        特鲁埃尔火腿/ 特鲁埃尔前腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

                        144.

                        Jijona

                        基霍纳

                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos - Nogado

                        145.

                        Jumilla

                        胡米亚

                        Vinhos

                        146.

                        Mahón-Menorca

                        马宏-梅诺卡

                        Queijos

                        147.

                        Málaga

                        马拉加

                        Vinhos

                        148.

                        Manzanilla - Sanlúcar de Barrameda

                        圣卢卡尔-德-巴拉梅达曼萨尼亚葡萄酒

                        Vinhos

                        149.

                        Pacharán navarro

                        纳瓦拉李子酒

                        Bebidas espirituosas

                        150.

                        Penedès

                        佩内德斯

                        Vinhos

                        151.

                        Priorat

                        普里奥拉托

                        Vinhos

                        152.

                        Rías Baixas

                        下海湾地区

                        Vinhos

                        153.

                        Ribera del Duero

                        杜埃罗河岸

                        Vinhos

                        154.

                        Rueda

                        卢埃达

                        Vinhos

                        155.

                        Sierra de Cazorla

                        卡索尔拉山区

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        156.

                        Sierra de Segura

                        塞古拉山区

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        157.

                        Siurana

                        西乌拉纳

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        158.

                        Somontano

                        索蒙塔诺

                        Vinhos

                        159.

                        Toro

                        托罗

                        Vinhos

                        160.

                        Turrón de Alicante

                        阿利坎特杏仁糖

                        Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos - Nogado

                        161.

                        Utiel-Requena

                        乌迭尔-雷格纳

                        Vinhos

                        162.

                        Cariñena

                        卡利涅纳

                        Vinhos

                        163.

                        Montes de Toledo

                        托雷多山区

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        164.

                        Aceite Campo de Montiel

                        蒙蒂尔地区橄榄油

                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) – Azeite

                        165.

                        Los Pedroches

                        洛斯佩德罗切斯

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

                        166.

                        Vinagre de Jerez

                        雪利醋

                        Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

                        Países Baixos

                        167.

                        Edam Holland

                        荷兰伊丹奶酪

                        Queijos

                        168.

                        Gouda Holland

                        荷兰豪达奶酪

                        Queijos

                        Reino Unido

                        169.

                        Scotch Beef

                        苏格兰牛肉

                        Carne fresca

                        170.

                        Scotch Lamb

                        苏格兰羔羊肉

                        Carne fresca

                        171.

                        Welsh Beef

                        威尔士牛肉

                        Carne fresca

                        172.

                        Welsh Lamb

                        威尔士羊肉

                        Carne fresca

                        Áustria, Bélgica, Alemanha

                        173.

                        Korn / Kornbrand

                        科恩酒/ 科恩烧酒

                        Bebidas espirituosas

                        Áustria, Hungria

                        174.

                        Pálinka

                        帕林卡

                        Bebidas espirituosas

                        Croácia, Eslovénia

                        175.

                        Istarski pršut/Istrski pršut

                        伊斯特拉熏火腿

                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Presuntos

               ANEXO VII
               Indicações geográficas de produtos originários da China a que se refere o artigo 1.º, n.º 2

                        Denominação registada na China

                        Transcrição em carateres latinos

                        Tradução para fins de informação

                        宜兴紫砂

                        Yixing Zi Sha

                        Yixing Purple Clay Ware

                        扬州漆器

                        Yangzhou Qi Qi

                        Yangzhou Lacquerware

                        东海水晶

                        Donghai Shui Jing

                        Donghai Crystal

                        龙泉青瓷

                        Longquan Qing Ci

                        Longquan Celadon

                        建盏

                        Jian Zhan

                        Jian Bowl

                        德化白瓷

                        Dehua Bai Ci

                        White Porcelains of Dehua

                        景德镇瓷器

                        Jingdezhen Ci Qi

                        Jingdezhen Porcelain

                        当阳峪绞胎瓷

                        Dangyangyu Jiao Tai Ci

                        Dangyangyu Jiaotai Porcelain

                        汝瓷

                        Ru Ci

                        Ru Ceramic

                        枝江布鞋

                        Zhijiang Bu Xie

                        ZhiJiang Cloth Shoes

                        浏阳花炮

                        Liuyang Hua Pao

                        Liuyang Fireworks

                        醴陵瓷器

                        Liling Ci Qi

                        Liling Ceramic

                        端砚

                        Duan Yan

                        Duan Inkstone

                        坭兴陶

                        Nixing Tao

                        Nixing Pottery

                        大足石雕

                        Dazu Shi Diao

                        Dazu Stone Carving

                        大方漆器

                        Dafang Qi Qi

                        Dafang Lacquerware

                        建水紫陶

                        Jianshui Zi Tao

                        Jianshui Purple Pottery

                     (1)

                        As Partes entendem que, salvo certos casos excecionais ou particularmente complexos, as indicações geográficas deverão ser consideradas tratadas depois de esgotados todos os procedimentos relativos à sua análise, publicação, oposição, recurso ou qualquer outro procedimento estabelecido para a sua proteção e de tomada uma decisão administrativa no sentido da sua rejeição ou proteção.

                     (2)

                        As Partes concordam em que as indicações geográficas enumeradas no anexo V e no anexo VI à data de entrada em vigor do presente acordo serão sujeitas aos mesmos procedimentos referidos no artigo 10.º, n.º 3.

                     (3)

                        As Partes confirmam que irão cumprir as respetivas obrigações por força do presente acordo por via da aplicação da legislação enumerada no anexo I. As Partes tomam nota de que, na implementação da proteção das indicações geográficas da outra Parte nos termos do presente acordo, podem utilizar total ou parcialmente os seus sistemas internos respetivos. Importa notar que nenhuma das Partes utilizará as disposições das respetivas regulamentações em matéria de marcas registadas para publicar as indicações geográficas da outra Parte ou para conceder o estatuto de indicação geográfica às denominações constantes dos anexos do presente acordo. A medida em que as Partes utilizarão as respetivas regulamentações em matéria de marcas registadas para aplicar o presente artigo é estabelecida no artigo 6.º.

                     (4)

                        Para efeitos do presente artigo e na medida em que não contradiga as disposições da parte II, secção 3, do Acordo TRIPS, as Partes concordam em que as expressões «qualquer utilização» ou «utilização de qualquer meio» podem abranger qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida, incluindo a imitação, bem como qualquer utilização que sugira ou indique uma ligação ou uma associação entre o produto em questão e a denominação protegida. A expressão «designação ou apresentação de uma mercadoria» pode incluir qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto que conste da embalagem ou do acondicionamento, da publicidade ou da documentação relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento do produto em recipientes suscetíveis de transmitir uma falsa impressão sobre a sua origem.

                     (5)

                        O termo «transcrição» inclui a transcrição das indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente acordo em carateres latinos ou não latinos para os carateres utilizados na República Popular da China, por um lado, e a transcrição das indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente acordo nos carateres utilizados na República Popular da China para os carateres latinos ou não latinos utilizados na União Europeia, por outro. Os anexos III, IV, V e VI especificam a denominação original e a respetiva transcrição, que serão protegidos pelo presente acordo, bem como a sua tradução para fins de informação.

                     (6)

                        As indicações geográficas numeradas de 55 a 68 no anexo V beneficiam da mesma proteção que é fornecida a todas as outras IG ao abrigo do presente acordo, incluindo os mesmos direitos a ostentar o símbolo europeu correspondente a uma denominação de origem protegida ou a uma indicação geográfica protegida no território da União, tal como previsto no presente artigo; podem também ser inscritas no registo se e quando a legislação da UE for alargada para as abranger.

                     (7)

                        Para efeitos do presente artigo e no que respeita à proteção das indicações geográficas, a expressão «constituída por» será considerada sinónima da expressão «idêntica ou quase idêntica a».

                     (8)

                        O artigo 6.º, n.º 1, não é aplicável se um requerente solicitar o registo de uma marca que seja idêntica a uma marca registada de que seja proprietário e esteja relacionada com um produto idêntico.

                     (9)

                        Durante um período de transição de cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «正山小种» não impede a utilização da expressão «Lapsang Souchong» no território da União Europeia para certos chás, desde que:-
                        se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da União Europeia antes de 3 de junho de 2017; e-
                        o produto em causa não induza em erro o consumidor europeu; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.

                     (10)

                        Durante um período de transição de oito anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Feta» não impede a utilização do termo «Feta» no território da República Popular da China para certos queijos, desde que:-
                        se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e-
                        o produto em causa não induza em erro o consumidor chinês; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.

                     (11)

                        Não é pedida a proteção do termo «queso».

                     (12)

                        Durante um período de transição de seis anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Asiago» não impede a utilização do termo «Asiago» no território da República Popular da China para certos queijos, desde que:-
                        se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e-
                        o produto em causa não induza em erro o consumidor chinês; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.

                     (13)

                        Não é pedida a proteção do termo «mozzarella».

                     (14)

                        A proteção prevista no presente acordo não abrange o termo «parmesão».

                     (15)

                        Não é pedida a proteção do termo «pecorino».
                        A proteção da indicação geográfica «Pecorino Romano» não impede a utilização do termo «romano» no território da China, para produtos distintos do queijo. Durante um período de transição de três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Pecorino Romano» não impede a utilização do termo «Romano» no território da República Popular da China para certos queijos, desde que:-
                        se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e-
                        a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.

                     (16)

                        Não é pedida a proteção do termo «prosciutto».

                     (17)

                        Não é pedida a proteção da expressão «vino nobile di».