               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.11.2016
            COM(2016) 708 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha – EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               CONTEXTO DA PROPOSTA

               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (20142020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»).

               2.Em 21 de junho de 2016, a Espanha apresentou a candidatura FEG/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                no setor económico classificado na divisão 29 da NACE Rev. 2 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques) na região de nível 2 da Comunidad Valenciana (ES52) em Espanha.

               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

               SÍNTESE DA CANDIDATURA

                        Candidatura ao FEG

                        EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive

                        EstadoMembro

                        Espanha

                        Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS
                           3
                        )

                        Comunidad Valenciana (ES52)

                        Data de apresentação da candidatura

                        21 de junho de 2016

                        Data do aviso de receção da candidatura

                        21 de junho de 2016

                        Data do pedido de informações complementares

                        5 de julho de 2016

                        Prazo para a apresentação de informações complementares

                        16 de agosto de 2016

                        Prazo para a conclusão da avaliação

                        8 de novembro de 2016

                        Critério de intervenção

                        Artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento FEG

                        Número de empresas afetadas

                        29

                        Setor(es) de atividade económica

                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4

                        Divisão 29 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques)

                        Período de referência (nove meses):

                        30 de junho de 2015 – 30 de março de 2016

                        Número de despedimentos durante o período de referência

                        250

                        Número total de beneficiários elegíveis

                        250

                        Número total de beneficiários visados

                        250

                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)

                        1 334 000

                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)

                        94 000

                        Orçamento total (EUR)

                        1 428 000

                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)

                        856 800

               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA

               Procedimento

               4.Em 21 de junho de 2016, a Espanha apresentou a candidatura EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana automotive no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura na mesma data e pediu informações complementares às autoridades espanholas em 5 de julho de 2016. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 8 de novembro de 2016.

               Elegibilidade da candidatura

               Empresas e beneficiários em causa

               5.A candidatura diz respeito a 250 trabalhadores despedidos no setor económico classificado na divisão 29 da NACE Rev. 2 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques) na região de nível 2 da NUTS da Comunidad Valenciana (ES52).

                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência

                        ANADIA FUNDICION

                        1

                        INDUSTRIAS DOLZ SA

                        1

                        AUTOMOVILES BLAM SL

                        1

                        INDUSTRIAS DOLZ SL

                        1

                        BENIMAROCARSA SA

                        1

                        INDUSTRIAS OCHOA SL

                        1

                        BERGE AUTOMOTIVE LOGISTICS SL

                        1

                        LEAR EUROPEAN HOLDING SLU

                        1

                        BOSAL ESPAÑA SA

                        1

                        MAGNA SEATING SPAIN SAU

                        2

                        BOSAL MADRID SL

                        1

                        MODULAR LOGISTICA VALENCIANA SL

                        1

                        BOSAL VALENCIA SAU

                        215

                        MUELLES Y BALLESTAS HISPANO ALEMANAS SL

                        1

                        ELECTRO CASTELLAR SL

                        2

                        RADIADORES ORDOÑEZ SA

                        2

                        ESTAMPACIONES METALICAS MOYMA SL

                        1

                        SAS AUTOSYSTEMTECHNIK VALENCIA SLU

                        1

                        FABRICACION MODULAR VALENCIANA SL

                        1

                        SICAL SL

                        1

                        FAURECIA AUTOMOTIVE EXTERIORES ESPAÑA SAU

                        1

                        SPANIA GTA TECNOMOTIVE SL

                        1

                        FAURECIA EMISSION CONTROL TECHNOLOGIES PAMPLONA

                        1

                        STIL CONVERSION SL

                        1

                        FAURECIA INTERIOR SYSTEMS SALC ESPAÑA SL

                        1

                        TALENTO Y EXPERIENCIA SL

                        1

                        FEU VERT IBERICA SA

                        1

                        TECNOVE SL

                        1

                        FORD ESPAÑA SL

                        5

                        N.º total de empresas: 29

                        N.º total de despedimentos:

                        250

                        N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou:

                        0

                        N.º total de trabalhadores por conta de outrem e independentes elegíveis:

                        250

               Critérios de intervenção

               6.As autoridades espanholas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, que derroga ao critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível 2 da NUTS num EstadoMembro. Ocorreram 250 despedimentos na região de nível 2 da NUTS da Comunidad Valenciana (ES52).

               7.O período de referência de nove meses decorreu entre 30 de junho de 2015 e 30 de março de 2016.

               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

               8.Todos os despedimentos efetuados durante o período de referência foram calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu termo.

               Beneficiários elegíveis

               9.O número total de beneficiários elegíveis é de 250.

               Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

               10.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Espanha argumenta que, na última década, a indústria automóvel europeia perdeu uma quota de mercado significativa.

               11.Em termos absolutos, enquanto a UE27 registou um declínio de 0,5 milhões de unidades na produção de veículos a motor em 2015, em comparação com 2006 (passando de 18,7 milhões de unidades em 2006 para 18,2 em 2015), ou seja, 2,8 %, a produção mundial aumentou 31,1 % (de 69,2 milhões de unidades em 2006 para 90,9 em 2015)
                  6
               , nomeadamente na China, bem como noutras economias do Sudeste Asiático.

               12.O gráfico abaixo mostra o declínio da quota de mercado da UE no segmento de automóveis de passageiros entre 2000 e 2013. A quota de mercado da UE passou de 39,3 % em 2000 para 22,3 % em 2013, o que representa uma diminuição de 17 pontos percentuais.

               Produção de automóveis de passageiros – comparação a nível internacional (quota em %) – 20002013

                        UE

                        NAFTA

                        Japão

                        Coreia do Sul

                        BRIC

                        Unidades

                        Fonte: OICA

               13.Em 2015, a China foi o maior produtor, com 26 % da produção automóvel mundial, embora a UE, segundo maior produtor, tenha contribuído para 22 % da produção automóvel mundial de 73,5 milhões de automóveis de passageiros
                  7
               . Esta diminuição da quota de mercado da UE enquadrase numa tendência mais vasta, tal como foi referido pela Comissão na avaliação que fez de anteriores candidaturas do setor automóvel ao FEG motivadas pela globalização do comércio
                  8
               .

               14.Um dos principais fatores na origem desta tendência é a transição geográfica do consumo associada à globalização, em especial o rápido crescimento da procura no mercado asiático, de que os fabricantes da UE não estão tanto em condições de beneficiar, na medida em que, tradicionalmente, não estão tão bem posicionados nesse mercado.

               15.A indústria automóvel europeia foi igualmente afetada pelo declínio da procura interna, devido à crise económica e financeira. Entre 2008 e 2013, o registo de automóveis de passageiros na UE diminuiu continuamente. Esta tendência inverteuse a partir de 2014. Todavia, o número total de registos ainda está longe dos níveis atingidos nos anos anteriores à crise económica e financeira
                  9
               .

               Registos de automóveis de passageiros novos na UE, em milhões de unidades,
                  alteração em % / 2004 – 2015

               16.Em Espanha, o declínio da produção automóvel deu origem a uma redução tanto do número de empresas como de postos de trabalho. Durante o período de 20082014, o número de empresas do setor automóvel passou de 901 para 806 (10,5 %) e o emprego diminuiu de 164 038 para 135 997
                  (17 %). Na Comunidad Valenciana, 62 empresas de um total de 187 do setor automóvel cessaram a atividade, o que representa uma redução de 33,16 %.

               17.Até à data, o setor da fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques foi objeto de 23 candidaturas ao FEG, 13 das quais motivadas pela globalização do comércio e dez pela crise económica e financeira
                  10
               .

               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

               18.Os eventos na origem destes despedimentos são a falência e o encerramento da Bosal S.A., a empresa que despediu a maior parte dos trabalhadores abrangidos pela presente candidatura.

               19.A Bosal S.A. iniciou a sua atividade na localidade de Sagunto em 1986. A sua atividade principal era o fabrico de peças e acessórios para veículos automóveis (em especial para sistemas de escape, catalisadores, etc.). A Bosal começou por produzir principalmente para o mercado automóvel espanhol. Contudo, a produção foi mais tarde diversificada e a empresa passou também a fabricar componentes originais para outros mercados automóveis.

               20.Desde 2012, a empresa tem conhecido dificuldades devido ao declínio da produção de veículos na UE. Para adaptar a capacidade de produção à procura e reduzir os custos, a Bosal recorreu à obrigação de horários de trabalho reduzidos que foi aplicada a todo o pessoal. Contudo, estas medidas não deram resultado e, em 15 de janeiro de 2015, a empresa declarou falência, tendo sido colocada sob administração especial. Em novembro de 2015, a Bosal despediu todos os seus trabalhadores (215) e entrou em processo de liquidação.

               Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais

               21.Na década de 1980, a economia em Sagunto, o território afetado pelos despedimentos, estava ligada essencialmente aos Altos Hornos del Mediterráneo (altosfornos). Após o seu encerramento, o território foi declarado «Área Preferencial de Reindustrialização», tendo sido concedida uma série de incentivos às novas empresas que aí se instalaram. A maioria das empresas que criaram empresas em Sagunto está ligada à indústria automóvel. Desde 2008, devido ao efeito combinado da crise económica e financeira e da globalização no fabrico de automóveis, muitas destas empresas encerraram ou reduziram fortemente a sua atividade, o que resultou numa redução do tempo de trabalho e em despedimentos. O abrandamento da atividade industrial teve repercussões na economia e no emprego de Sagunto. Em 2015, em comparação com 2007, o número de desempregados triplicou, passando de 2 778 para 6 437. Os 250 trabalhadores despedidos abrangidos por esta candidatura virão agravar ainda mais a já precária situação em matéria de emprego neste território.

               Explicação das circunstâncias excecionais que serviram de base à admissibilidade do pedido

               22.As autoridades espanholas alegam que, apesar de se terem verificado menos de 500 despedimentos no período de referência de nove meses, a presente candidatura deve, não obstante, ser equiparada a uma candidatura nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, atendendo a circunstâncias excecionais com graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional. Para isso, referem o facto de os 250 postos de trabalho perdidos em Sagunto serem um grande número, dadas as circunstâncias desta pequena localidade e zona rural, que tem sofrido gravemente as consequências da crise económica e financeira, juntamente com os efeitos da globalização em setores como o automóvel, de grande importância para a economia do território. Embora o emprego tenha apresentado sinais de recuperação no ano passado, a taxa de desemprego na Comunidad Valenciana é ainda de 21,8 %
                  11
               .

               23.Os dados relativos à inscrição na segurança social mostram uma diminuição de 15 % (296 952 pessoas) do número de pessoas empregadas na Comunidad Valenciana em 2015, em comparação com 2008, enquanto em Sagunto o número de pessoas empregadas diminuiu 28,5 % (5 939 pessoas), ou seja, uma diferença de 13,5 % em relação aos valores da região
                  12
               .

               24.Citando dados do Eurostat relativos ao desemprego em localidades com uma população semelhante a Sagunto, a Espanha alega que apenas as localidades situadas em territórios ultraperiféricos (como, por exemplo, Le TamponRéunion: 26,8 %) ou que tenham sido objeto de várias intervenções do FEG (Macedónia CentralGrécia: 28,7 %) apresentam taxas de desemprego superiores à de Sagunto (25,8 %).

               25.A Comunidad Valenciana é uma das regiões mais afetadas pelos efeitos da crise económica e financeira e da globalização. Desde 2009, as autoridades espanholas apresentaram nove candidaturas ao FEG
                  13
                visando o apoio aos trabalhadores despedidos na região, numa grande variedade de setores. No total, 1 560 empresas, na sua maioria PME, foram afetadas por quase 7 600 despedimentos. Além disso, Sagunto e a sua comarca de Camp de Morvedre continuam a sofrer os efeitos dos despedimentos coletivos, relativamente aos quais foi apresentada uma candidatura ao FEG, aprovada em 2014
                  14
               .

               26.Devido à situação económica dos últimos anos, que levou ao encerramento de um grande número de empresas, as instalações industriais deste território estão maioritariamente desocupadas. Não abriram recentemente nesta zona fábricas suscetíveis de proporcionar novas oportunidades de emprego aos trabalhadores. Para inverter esta tendência, Sagunto foi incluída no plano de ação do governo regional, com vista à revitalização industrial do território. Para este efeito foram inscritos no orçamento de 2016 quatro milhões de euros.

               27.Quase 20 % da população de Sagunto é constituída por pessoas idosas e 5,8 % têm mais de 80 anos. Os desempregados de longa duração representam 38,5 % do desemprego total, ao passo que no grupo etário acima dos 45 anos atingem 58,7 %. Dos trabalhadores despedidos abrangidos por esta candidatura, 71 % têm mais de 45 anos, 78 % estavam ao serviço da mesma empresa há pelo menos 15 anos consecutivos e 50 % não possuem habilitações académicas, o que os tornou especialmente vulneráveis num contexto de escassez de emprego. Além disso, o recenseamento de 2014 mostra que Sagunto tem um rácio de dependência de 53,7 %, superior à média da UE28 de 51,8 %
                  15
               .

               Beneficiários visados e ações propostas

               Beneficiários visados

               28.Esperase que todos os trabalhadores despedidos venham a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

                        Categoria

                        Número de
                           beneficiários visados

                        Sexo:

                        Homens:

                        241

                        (96,4 %)

                        Mulheres:

                        9

                        (3,6 %)

                        Nacionalidade:

                        Cidadãos da UE:

                        249

                        (99,6 %)

                        Cidadãos não UE:

                        1

                        (0,4 %)

                        Grupo etário:

                        1524 anos:

                        0

                        (0,0 %)

                        2529 anos:

                        1

                        (0,4 %)

                        3054 anos:

                        191

                        (76,4 %)

                        5564 anos:

                        58

                        (23,2 %)

                        mais de 64 anos:

                        0

                        (0,0 %)

               Elegibilidade das ações propostas

               29.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem.

               –Sessões de acolhimento e informação: esta é a primeira medida a ser oferecida a todos os trabalhadores despedidos e inclui: 1) sessões informativas de caráter geral e sessões específicas sobre necessidades de competências e formação; programas de aconselhamento e formação disponíveis; e subsídios e incentivos; 2) processo de inscrição.

               –Orientação profissional: abrange a definição dos perfis dos trabalhadores participantes e a conceção do percurso de reinserção personalizado; seminários sobre empreendedorismo e técnicas de procura de emprego; bem como aconselhamento e acompanhamento do apoio personalizado durante o período de execução. Os participantes podem beneficiar de serviços de tutoria também após a reinserção no emprego.

               –Colocação em empregos: Esta medida envolverá uma procura intensiva e ativa de oportunidades a nível local e regional pelos agentes de colocação e subsequente correspondência entre vagas e candidatos. Esta medida destinase a complementar a procura individual de emprego por parte dos beneficiários.

               –Formação: as medidas de formação incluirão várias ações de formação, agrupadas em formação profissional e formação em competências transversais. A formação profissional centrarseá na certificação profissional, como é exigido, por exemplo, para os CCP de transporte de passageiros
                  16
               , e em setores ou áreas onde já existem ou vão existir oportunidades, tais como o setor alimentar (segurança alimentar, HACCP
                  17
               , etc.), a restauração, a prevenção de riscos profissionais e o controlo de qualidade e normas ambientais (ISO 9001
                  18
               , ISO 14000
                  19
               , EFQM
                  20
               , etc.), os projetos de AVAC
                  21
               , a manutenção de equipamentos industriais, etc. A oferta de formação incluirá competências variadas que contribuam para um melhor desempenho profissional, como as TIC, as línguas estrangeiras, a gestão de empresas, etc.

               –Promoção do empreendedorismo: Esta medida procura assistir os trabalhadores despedidos que pretendam criar empresas próprias abrangendo elementos como o desenvolvimento de uma ideia de negócio, o planeamento, a realização de estudos de viabilidade, a angariação de financiamento, etc.; será dispensada tutoria personalizada durante todo o processo de criação da empresa, bem como apoio no cumprimento das formalidades administrativas necessárias. Os participantes podem beneficiar de serviços de tutoria também após a fase de arranque das empresas.

               –Contribuição para a criação de uma empresa: Os trabalhadores que criem empresas próprias receberão até 15 000 EUR como contributo para os custos do arranque. Uma das principais dificuldades que os empresários enfrentam ao criar uma empresa é o acesso ao financiamento. Esta medida de apoio financeiro tem por objetivo promover o empreendedorismo.

               –Subsídio de participação: Após cumprirem as etapas acordadas nos respetivos percursos de inserção, os participantes receberão um subsídio único de 600 EUR.

               –Participação nas despesas de deslocação: Os trabalhadores que participem nas medidas receberão uma contribuição para as suas despesas de deslocação. O montante final será calculado de acordo com o número efetivo de dias de participação e da distância percorrida. Estimase que, em média, os participantes poderão receber 300 EUR.

               –Subsídio para os prestadores de cuidados a pessoas dependentes: Os trabalhadores com dependentes a cargo (crianças, idosos ou deficientes) receberão uma contribuição para as suas despesas com a prestação de cuidados, sob reserva da sua participação nestas medidas. Este subsídio destinase a cobrir os custos adicionais que devem ser suportados pelos trabalhadores com responsabilidades de cuidados, para poderem beneficiar de formações ou outras medidas.

               –Contribuição para as despesas de mudança de residência: Os trabalhadores que aceitem um emprego que implique uma mudança de residência receberão um montante fixo de 3 000 EUR para cobrir as despesas necessárias.

               –Contribuição para a assinatura de Internet. Os trabalhadores que não tiverem Internet em casa e a instalarem para poderem beneficiar da formação facultada ou de outras medidas disponíveis em plataformas digitais receberão até 75 % do custo da assinatura mensal.

               –Subsídio à contratação. Tratase de ajudar os trabalhadores despedidos, facilitando a sua reintegração no âmbito de um contrato a termo ou sem termo noutra empresa. A empresa que contrata receberá 3 000 EUR por trabalhador admitido com um contrato permanente, e 1 000 EUR por trabalhador admitido com um contrato a termo de duração mínima de 12 meses.

               30.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.

               31.As autoridades espanholas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.

               Orçamento estimado

               32.O total dos custos estimados é de 1 428 000 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 1 334 000 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 94 000 EUR.

               33.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 856 800 EUR (60 % dos custos totais).

                        Ações

                        Número estimado de participantes

                        Custo estimado por participante
                        (EUR)
                        (*)

                        Custos totais estimados

                        (EUR)
                        (**)

                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]

                        Sessões de acolhimento e informação
                           (acción de acogida)

                        250

                        204

                        51 000

                        Orientação profissional
                           (orientación, asesoramiento laboral e itinerario personalizado de inserción)

                        250

                        408

                        102 000

                        Colocação em empregos
                           (job placement)

                        250

                        476

                        119 000

                        Formação
                           (formación)

                        230

                        2 000

                        460 000

                        Promoção do empreendedorismo
                           (emprendimiento)

                        30

                        2 000

                        60 000

                        Contribuição para a criação de uma empresa
                           (incentivo para establecimiento de negocio)

                        16

                        13 400

                        214 400

                        Subtotal a):

                        Percentagem do pacote de serviços personalizados

                        –

                        1 006 400

                        (75,44 %)

                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]

                        Subsídio de participação
                           (incentivo para participar)

                        170

                        600

                        102 000

                        Participação nas despesas de deslocação
                           (incentivo para desplazamiento)

                        50

                        300

                        15 000

                        Subsídio destinado a cuidados a pessoas dependentes
                           (Incentivos que remuevan obstáculos que impidan la participación)

                        50

                        1 500

                        75 000

                        Contribuição para as despesas de mudança de residência
                        (incentivo por traslado)

                        5

                        3 000

                        15 000

                        Contribuição para a assinatura de Internet
                        (incentivo para disponer de accesso a Internet en el domicilio)

                        150

                        404

                        60 600

                        Subsídio à contratação
                        (incentivo empleadores)

                        25

                        2 400

                        60 000

                        Subtotal b):

                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:

                        –

                        327 600

                        (24,56 %)

                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG

                        1. Atividades de preparação

                        –

                        0

                        2. Gestão

                        –

                        90 000

                        3. Informação e publicidade

                        –

                        4 000

                        4. Controlo e elaboração de relatórios

                        –

                        0

                        Subtotal c):

                        Percentagem dos custos totais:

                        –

                        94 000

                        (6,58 %)

                        Custo total (a + b + c):

                        –

                        1 428 000

                        Contribuição FEG (60 % do custo total)

                        –

                        856 800

               (*) A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Espanha.

               (**) O total não corresponde devido a arredondamentos.

               34.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades espanholas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.

               35.As autoridades espanholas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderão exceder 15 000 EUR por beneficiário.

               Período de elegibilidade das despesas

               36.As autoridades espanholas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 20 de setembro de 2016. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 20 de setembro de 2016 a 20 de setembro de 2018.

               37.As autoridades espanholas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 1 de outubro de 2015. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de outubro de 2015 a 20 de março de 2019.

               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União

               38.A fonte de préfinanciamento ou cofinanciamento nacional é o financiamento público do SERVEF
                  22
                (o serviço público de emprego do governo autónomo).

               39.As autoridades espanholas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.

               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais

               40.As autoridades espanholas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os representantes dos trabalhadores, os parceiros sociais, a associação patronal em questão e as autoridades locais de Sagunto.

               41.Preocupados com a situação vulnerável dos trabalhadores após o anúncio do encerramento da empresa, os representantes dos antigos trabalhadores da Bosal (a empresa que despediu a maior parte dos trabalhadores abrangidos por esta candidatura) informaram o SERVEF da sua intenção de apoiar uma candidatura ao financiamento do FEG. Numa reunião realizada em 1 de outubro de 2015 foi decidido solicitar assistência ao FEG. Em reuniões subsequentes, foram definidas as medidas oferecidas aos trabalhadores, juntamente com o seu calendário.

               Sistemas de gestão e de controlo

               42.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Espanha comunicou à Comissão que as contribuições financeiras serão geridas e controladas pelos mesmos organismos encarregados, em Espanha, da aplicação e do controlo do Fundo Social Europeu (FSE). A Dirección General de Financiación y Fondos Europeos será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.

               Compromissos assumidos pelo EstadoMembro em questão

               43.As autoridades espanholas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte:

               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de nãodiscriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;

               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;

               –Caso a empresa que procede aos despedimentos tenha prosseguido as suas atividades após ter despedido trabalhadores, a confirmação de que cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade;

               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;

               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;

               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.

               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

               Proposta orçamental

               44.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 20142020
                  23
               .

               45.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 856 800 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.

               46.A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  24
               .

               Atos relacionados

               47.Em simultâneo com a presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência para a rubrica orçamental pertinente de 856 800 EUR.

               48.Em simultâneo com a presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.

               Proposta de

               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha – EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive

               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (20142020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  25
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,

               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  26
               , nomeadamente o n.º 13,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegraremse no mercado de trabalho.

               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  27
               .

               (3)Em 21 de junho de 2016, a Espanha apresentou uma candidatura para mobilizar o FEG, relativamente aos despedimentos no setor económico classificado ao abrigo da nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia («NACE») Rev 2, divisão 29 (Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques) na região de nível 2 da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas («NUTS»)
                  28
                da Comunidad Valenciana (ES52), em Espanha. A candidatura foi complementada por informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

               (4)Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a candidatura da Espanha é considerada admissível, uma vez que os despedimentos têm graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional.

               (5)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 856 800 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Espanha.

               (6)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção,

               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, é mobilizada uma quantia de 856 800 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

               Artigo 2.º

               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.

                  29Feito em Bruxelas, em

                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho

                  O Presidente
                        O Presidente

                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.

                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).

                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.

                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

                     (6)
                  Base de dados OICA

                     (7)
                  ACEA, The automobile Industry Pocket Guide 20162017

                     (8)
                  Ver nota 10.

                     (9)
                  ACEA, The automobile Industry Pocket Guide 20162017

                     (10)
                  Motivadas pela globalização do comércio: EGF/2016/004 ES Comunidad Valenciana, indústria automóvel (objeto da presente proposta de decisão) e EGF/2007/001 FR PSA fornecedores. COM(2007) 415; EGF/2007/010 PT LisboaAlentejo. COM(2008) 94; EGF/2008/002 ES Delphi. COM(2008) 547; EGF/2008/004 ES/Castela e Leão e Aragão. COM(2009) 150; EGF/2009/013 DE/ Karmann. COM(2010) 7; EGF/2012/005 SE/Saab, COM(2012) 622; EGF/2012/008 IT/ De Tomaso; COM(2013) 469; EGF /2013/006 PL/Fiat Auto Poland, COM(2014) 699¸ EGF/2013/012 BE/Ford Genk, COM(2014) 532; EGF/2014/006 FR/PSA, COM(2014) 560; EGF/2015/003 BE/Ford Genk, COM(2015) 336 e EGF/2015/009 SE/Volvo Trucks, COM(2016) 61.
                     Motivadas pela crise económica e financeira mundial: FEG/2009/007 SE/ Volvo, COM(2009) e 602 FEG/2009/009 AT/Steiermark, COM(2009) 602; EGF/2009/019 FR/Renault, COM(2011) 420; EGF/2010/002 ES/Cataluña automoción, COM(2010) 453; EGF/2010/004 PL/ Wielkopolskie, COM(2010) 616; EGF/2010/015 FR/Peugeot, COM(2012) 461; EGF/2010/031 BE/ General Motors Belgium, COM(2011) 212; EGF/2011/003 DE/Arnsberg and Düsseldorf automotive, COM(2011) 447; FEG/2011/005 PT/NorteCentro Automotive, COM(2011) 664; EGF/2015/002 DE/Adam Opel, COM(2015) 342.

                     (11)
                  EPA, segundo trimestre de 2016.

                     http://www.datosmacro.com/paroepa/espanacomunidadesautonomas/valencia

                     (12)
                  Instituto Nacional de la Seguridad Social.

                     (13)
                  EGF/2009/014 ES/Comunidad Valenciana (cerâmica), COM(2010) 216;
                     EGF/2010/005 ES/Comunidad Valenciana Natural Stone, COM(2010) 617;
                     EGF/2010/009 ES/Comunidad Valenciana Textiles, COM(2010) 613;
                     EGF/2011/006 ES/Comunidad Valenciana, Construction of buildings, COM(2012) 53;
                     FEG/2011/020 ES/Comunidad Valenciana Footwear, COM(2012) 204;
                     FEG/2013/004 ES/Comunidade Valenciana — building materials, COM(2013) 635;
                     FEG/2013/008 ES/Comunidad Valenciana Textiles, COM(2014) 45;
                     EGF/2014/004 ES/Comunidad Valenciana Metal, COM(2014) 515;
                     EGF/2016/004 ES Comunidad Valenciana, indústria automóvel (objeto da presente proposta de decisão).

                     (14)
                  EGF/2014/004 ES/Comunidad Valenciana Metal, COM(2014) 515.

                     (15)

                     http://ec.europa.eu/eurostat/statisticsexplained/index.php/Population_structure_and_ageing

                     (16)
                  Certificado de capacidade profissional (CCP)

                     (17)
                  Análise dos Perigos e Pontos Críticos de Controlo (Hazard analysis critical control point – HACCP).

                     (18)
                  A norma ISO 9001 estabelece os requisitos de um sistema de gestão da qualidade.

                     (19)
                  A família da norma ISO 14000 cobre vários aspetos da gestão ambiental.

                     (20)
                  Modelo de qualidade EFQM definido pela Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade.

                     (21)
                  Sistemas de aquecimento, ventilação e climatização (AVAC)

                     (22)
                  Servicio Valenciano de Empleo y Formación de la Generalitat Valenciana (SERVEF).

                     (23)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

                     (24)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

                     (25)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

                     (26)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

                     (27)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 20142020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

                     (28)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).

                     (29)
                   Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.


title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA AO SISTEMA EUROPEU DE OBSERVACAO DOS MERCADOS DOS TRANSPORTES TERRESTRES DE MERCADORIAS

text:
N? C 29/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 2.91
                                                                 ANEXO
              1. O título do anexo é alterado do seguinte modo:
                      «Lista de advertências relativas à saúde referida no n? 2, alíneas a) e b), do artigo 4?».
              2. Depois da advertência n? 14 da parte B do anexo da directiva, deve ser introduzida uma advertência
                 n? 15 nova, com a seguinte redacção:
                      «15. Fumar provoca dependência».
              Proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema europeu de observação dos mercados dos
                                                transportes terrestres de mercadorias
                                                           COM(90) 652 final
                                      (Apresentada pela Comissão em 20 de Janeiro de 1991)
                                                              (91/C 29/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    entre Estados-membros, criado pelo Regulamento (CEE)
                                                                         n°...0;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75?,                    Considerando que um sistema de observação dos merca-
                                                                         dos é necessário para acompanhar o efeito da política de
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   desmantelamento no sector das vias navegáveis estabele-
                                                                         cida pelo Regulamento (CEE) n? 1101/89 do Conse-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                          lho O ;
                                                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4058/89 do
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           Conselho, relativo à formação dos preços para o trans-
Social,                                                                  porte rodoviário de mercadorias entre os Estados-mem-
                                                                         bros ("), prevê a introdução de um sistema definitivo de
Considerando que uma política de observação dos mer-                     observação dos mercados de transportes de mercadorias;
cados constitui um aspecto importante da política co-
mum dos transportes que visa a transparência dos merca-                  Considerando que tal sistema de observação implica a
dos, bem como uma base para a tomada de decisões pe-                     possibilidade de organizar inquéritos por sondagem no
las autoridades competentes e pela indústria do trans-                   mercado ou em sectores específicos de mercado;
porte ;
                                                                         Considerando que a Comissão deve poder recorrer a
Considerando que o trabalho levado a cabo pela Comis-                    uma participação activa das autoridades públicas nacio-
são desde 1979 demonstrou a exequibilidade e a utili-                    nais;
dade de tal sistema e que, presentemente, tal sistema de-
veria passar a ser permanente;                                           Considerando que é necessário publicar os resultados
                                                                         adequados,
Considerando que a realização do mercado interno im-
plica a necessidade de observar simultaneamente os as-                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
pectos nacionais e internacionais dos mercados, devido à
sua interdependência;
                                                                                Artigo Io.
Considerando que um sistema de observação dos merca-                     E estabelecido na Comunidade Europeia um sistema eu-
dos é necessário a fim de apoiar o mecanismo de crise                    ropeu de observação dos mercados dos transportes ter-
previsto na cabotagem rodoviária, criado pelo Regula-                    restres de mercadorias.
mento (CEE) n? 4059/89 do Conselho ('), e o meca-
nismo de crise proposto para o transporte rodoviário                     (2) Ainda não aprovado.
                                                                         (') JO n? L 116 de 28. 4. 1989, p. 25.
(') JO n° L 390 de 30. 12. 1989, p.3.                                    O JO n? L390 de 30. 12. 1989, p. 1.
 ---pagebreak--- 5. 2. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 29/9
Este sistema de observação inclui:                               3.    A colecta de informações estatísticas dirá respeito a
                                                                todos os dados que são necessários para os objectivos vi-
— a análise dos mercados,
                                                                sados nos n? s 1 e 2. A Comissão deve explorar ao má-
— as previsões da evolução de certos aspectos dos mer-          ximo a informação disponível e, se for o caso, pode pro-
     cados,                                                     ceder a inquéritos por sondagem para completar a infor-
                                                                mação existente. A colecta de informações numéricas ou
— a colecta de informações estatísticas sobre os merca-
                                                                de opiniões dirá respeito aos diferentes sectores de trans-
    dos, necessárias para estas análises e previsões.           porte, das empresas de transporte, dos utilizadores e dos
O sistema abrange os transportes nacionais e os interna-        auxiliares de transporte.
cionais, quer intracomunitários quer entre Estados-mem-
bros e outros países europeus.                                                            Artigo 3?
A gestão deste sistema é confiada à Comissão.                   As autoridades competentes dos Estados-membros ga-
                                                                rantirão à Comissão a assistência necessária para a reali-
                         Artigo 2o.                             zação das atribuições que lhe são confiadas em virtude
                                                                da presente decisão e tomarão as medidas necessárias
1.    A análise dos mercados inclui a avaliação da situa-       para fornecer à Comissão todos os dados disponíveis
ção dos mercados dos transportes, nomeadamente:                 para responder às necessidades do artigo 2?
— da situação da procura dos transportes,
                                                                                Artigo 4o.
— da situação económica das empresas dos transportes,
— da situação social no sector,                                 As informações recolhidas no âmbito da presente decisão
                                                                apenas poderão ser utilizadas dentro dos limites estritos
— da relação entre a procura e a oferta de transporte.          da finalidade para a qual foram solicitadas. A Comissão,
                                                                bem como os seus funcionários e outros agentes, ficam
Para tal, proceder-se-á, nomeadamente:                          obrigados a não divulgar, sob forma de indicações indi-
— ao cálculo dos preços e custos médios dos diversos            viduais, as informações que tiverem recolhido em aplica-
    modos de transporte, com base em dados recolhidos           ção da presente decisão e que, devido à sua natureza,
    por inquérito ou sondagem ou qualquer outro sis-            são abrangidas pelo segredo profissional.
    tema de informação existente,
— à análise periódica da procura dos transportes,                                        Artigo 5o.
— à análise periódica da situação social no sector,             1.     Os resultados obtidos em aplicação da presente de-
                                                                cisão serão publicados pela Comissão.
— à análise periódica do número e estrutura das empre-
    sas,                                                        2.    A Comissão apresentará ao Conselho um relatório
— à análise das capacidades existentes e dos níveis de          sobre o funcionamento do sistema de observação dos
    investimento nos diversos modos.                            mercados, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1993 e,
                                                                em seguida, de três em três anos.
2.    As previsões da evolução dos diversos aspectos dos
mercados a curto e médio prazos incluem o acompanha-                                     Artigo 6°
mento das tendências dos aspectos sociais e económicos
no sector dos transportes, bem como a análise dos índi-         Os Estados-membros são os destinatários da presente de-
ces da actividade nos diversos modos e mercados.                cisão.


               EUROPEAN COMMISSION
            Brussels, 20.1.2016
            COM(2016) 1 final
            Proposal for a
            DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
            on the mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund (application from Belgium – EGF/2015/007 BE/Hainaut-Namur Glass)

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               CONTEXTO DA PROPOSTA

               1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                (Regulamento FEG).

               2.Em 19 de agosto de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/007 BE/Hainaut-Namur Glass a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                no setor económico classificado na divisão 23 da NACE Rev. 2 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos) nas regiões de nível 2 da NUTS Hainut (BE32) e Namur (BE35), na Bélgica.

               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

               SÍNTESE DA CANDIDATURA

                        Candidatura ao FEG:

                        EGF/2015/007 BE/Hainaut-Namur Glass

                        Estado-Membro

                        Bélgica

                        Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS
                           3
                        )

                        Hainaut (BE32)

                        Namur (BE35)

                        Data de apresentação da candidatura

                        19 de agosto de 2015

                        Data do aviso de receção da candidatura

                        2 de setembro de 2015

                        Prazo para o pedido de informações complementares

                        2 de setembro de 2015

                        Prazo para a apresentação de informações complementares

                        28 de outubro de 2015

                        Prazo para a conclusão da avaliação

                        20 de janeiro de 2016

                        Critério de intervenção

                        Artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento FEG

                        Número de empresas afetadas

                        2

                        Setor(es) de atividade económica

                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4

                        Divisão 23 («Fabricação de outros produtos minerais não metálicos»)

                        Período de referência (nove meses):

                        31 de agosto de 2014 – 31 de maio de 2015

                        Número de despedimentos durante o período de referência

                        412

                        Número total de beneficiários elegíveis

                        412

                        Número total de beneficiários visados

                        412

                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)

                        100

                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)

                        1 758 507

                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)

                        67 400

                        Orçamento total (EUR)

                        1 825 907

                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)

                        1 095 544

               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA

               Procedimento

               4.Em 19 de agosto de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/007 BE/Hainaut-Namur Glass no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, tendo, no mesmo dia, solicitado informações adicionais às autoridades belgas. Essas informações foram apresentadas no prazo de oito semanas a contar da data do pedido, após uma prorrogação do prazo por duas semanas a pedido, devidamente justificado, da Bélgica. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 20 de janeiro de 2016.

               Elegibilidade da candidatura

               Empresas e beneficiários em causa

               5.A candidatura diz respeito a 412 trabalhadores despedidos no setor económico classificado na divisão 23 da NACE Rev. 2 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos). Os despedimentos efetuados pela empresa em causa situam-se principalmente nas regiões de Hainaut (BE32) e Namur (BE35), de nível 2 da NUTS.

                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência

                        AGS Glass

                        144

                        Saint-Gobain Glass

                        268

                        N.º total de empresas: 2

                        N.º total de despedimentos:

                        412

                        N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou:

                        0

                        N.º total de trabalhadores por conta de outrem e independentes elegíveis:

                        412

               Critérios de intervenção

               6.As autoridades belgas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, que derroga ao critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível 2 da NUTS num Estado-Membro.Verificou-se um total de 412 despedimentos nas regiões de Hainaut (BE32) e Namur (BE35) de nível 2 da NUTS.

               7.O período de referência de nove meses decorreu entre 31 de agosto de 2014 e 31 de maio de 2015.

               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

               8.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:

               –412 a partir da data da notificação pelo empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.

               Beneficiários elegíveis

               9.O número total de beneficiários elegíveis é de 412.

               Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

               10.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, as autoridades belgas argumentam que o comércio de produtos de vidro sofreu graves perturbações nos últimos anos. Embora a procura tenha estagnado na Europa entre 2000 e 2013, as importações aumentaram significativamente, com os produtores estrangeiros a captar uma parte cada vez mais importante do mercado europeu
                  6
               . Tal pode ficar a dever-se ao facto de uma sobre capacidade de produção na Ásia (nomeadamente na China) ter dado origem a pressões no sentido da redução dos preços a que os produtores europeus dificilmente conseguem fazer face, devido aos mais elevados custos de produção e a normas ambientais mais rigorosas, designadamente no que respeita às licenças de emissão de CO2
                  7
               . Embora a procura tenha crescido nas economias em desenvolvimento, a Europa não tem conseguido aumentar as suas quotas nos mercados de exportação. No que toca ao setor do vidro plano objeto da presente candidatura, a produção na Europa diminuiu 20 % entre 2007 e 2012
                  8
               . Entre 2000 e 2010, em todo o setor do vidro, o emprego registou uma redução de 32 % na Europa (que afeta principalmente a Alemanha, a Polónia, a França e a Bélgica)
                  9
               . Pela primeira vez desde meados da década de 60, a produção de vidro na Bélgica caiu para menos de um milhão de toneladas em 2009, tendência esta que se prosseguiu com diminuições de 5% em 2011 e em 2012
                  10
               . Muitos dos restantes produtores europeus estão a transferir a produção para a Ásia, o que resultou numa queda do emprego no setor de 12 % desde 2010 e de 27 % desde 2000.

               11.Até à data, o setor da Fabricação de outros produtos minerais não metálicos foi objeto de cinco candidaturas ao FEG, duas das quais (esta incluída) motivadas pela globalização do comércio e três pela crise financeira e económica mundial.

               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

               12.Na origem destes despedimentos está o encerramento de duas unidades de produção na Valónia detidas pelas duas empresas, a AGC Europe SA e a Saint-Gobain Glass Benelux. Estas duas unidades de produção situavam-se nas regiões de Hainaut e Namur, respetivamente. A AGC Europe SA investiu mais de 48 milhões de EUR na unidade situada em Roux (Hainaut) entre 2006 e 2010 mas, devido à forte concorrência dos produtores asiáticos (principalmente a China e o Japão) e à persistência de um clima económico desfavorável, a empresa foi forçada a cessar a produção em 2014. A Saint-Gobain Glass Benelux defrontou-se com problemas idênticos com a sua produção de vidro em 2013, quando a sobre capacidade de produção no Extremo Oriente deu origem a pressões insustentáveis sobre os preços por parte dos produtores asiáticos. Em 2014, a Saint-Gobain Glass Benelux cessou a produção na sua instalação de Auvelais (Namur).

               Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego locais, regionais ou nacionais

               13.A região da Valónia ter uma forte tradição histórica de fabrico de vidro, estando aí localizadas várias grandes empresas. No entanto, várias dessas empresas enfrentaram dificuldades nos últimos anos, especialmente desde o início da crise financeira e económica em 2008. O número de postos de trabalho no setor do vidro nas regiões de Hainaut e Namur diminuiu de 3 940 para 3 170 (- 19 %) entre 2007 e 2012
                  11
               . Esta situação é ainda mais difícil pelo facto de todo o setor transformador ter vindo a reduzir progressivamente a produção na Valónia, com 1 236 perdas de postos de trabalho em 2013 e de 1 878 em 2014. O mercado de trabalho da região de Hainaut, em especial, está em situação difícil, com uma taxa de emprego de 52,7 % (9,2 pontos percentuais abaixo da média nacional) e uma taxa de desemprego de 14,5 % (5,9 pontos percentuais superior à média nacional
                  12
               ). Em Namur, os números do desemprego e do emprego são também desfavoráveis em comparação com a média nacional. Os mercados laborais das duas regiões são, além disso, caracterizados por uma elevada proporção de mão de obra pouco qualificada (quase metade dos candidatos a emprego em Namur e pouco mais de metade dos candidatos a emprego em Hainaut não têm habilitações de nível secundário superior). A redução progressiva da produção em todo o setor transformador prejudica as hipóteses de o grupo-alvo da presente candidatura encontrar um emprego idêntico, sendo definitivamente necessários esforços de reconversão profissional.

               Explicação das circunstâncias excecionais que serviram de base à admissibilidade do pedido

               14.A Bélgica alega que, apesar de se terem verificado menos de 500 despedimentos no período de referência de nove meses, a presente candidatura deve, não obstante, ser equiparada a uma candidatura nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, atendendo a circunstâncias excecionais com graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional. Tradicionalmente, o setor do vidro tem sido um setor importante na Valónia. Mais de um terço das unidades de produção e 58 % do emprego do setor do vidro na Bélgica encontram-se nesta região. Em 2013, o Grupo Saint-Gobain foi forçado a encerrar outra unidade de produção na região da Valónia, que foi objeto da candidatura EGF/2013/011 BE/Saint-Gobain Sekurit. Além disso, 12,3 % da mão de obra nas regiões em causa trabalham na indústria transformadora que, desde 2007, registou uma diminuição do emprego de 8 pontos percentuais. A perda de postos de trabalho no setor do vidro é consideravelmente mais significativa em Hainaut e Namur, tanto em comparação com a Valónia como com toda a Bélgica (com uma diminuição de 19% do número de postos). As circunstâncias excecionais que caracterizam o presente caso foram igualmente demonstradas pelas autoridades belgas por referência à situação desfavorável do mercado de trabalho nas duas regiões, bem patente nas suas taxas de emprego inferiores à média, na grande proporção de mão de obra não qualificada e nos elevados níveis de desemprego de longa duração (36,4 % em Namur e 39,0 % em Hainaut).

               Beneficiários visados e ações propostas

               Beneficiários visados

               15.O número estimado de trabalhadores despedidos que se espera venham a participar nas medidas é de 412. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

                        Categoria

                        Número de
                           beneficiários visados

                        Sexo:

                        Homens:

                        403

                        (97,82 %)

                        Mulheres:

                        9

                        (2,18 %)

                        Nacionalidade:

                        Cidadãos da UE:

                        405

                        (98,30 %)

                        Cidadãos não UE:

                        7

                        (1,70 %)

                        Grupo etário:

                        15-24 anos:

                        0

                        (0 %)

                        25-29 anos:

                        22

                        (5,34 %)

                        30-54 anos:

                        293

                        (71,12 %)

                        55-64 anos:

                        97

                        (23,54 %)

                        mais de 64 anos:

                        0

                        (0 %)

               16.As autoridades belgas prestarão serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a um máximo de 100 jovens da região de Hainaut que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) com menos de 25 anos de idade à data da apresentação da candidatura, dado que 144 dos despedimentos referidos no n.º 15 ocorreram na região de Hainaut (BE32) de nível 2 da NUTS, que é elegível ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.

               17.O número de beneficiários visados que se espera virem a participar nas medidas, incluindo os jovens NEET, é, portanto, estimado em 512.

               Elegibilidade das ações propostas

               18.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos e aos NEET englobam as seguintes ações.

               –Apoio/orientação/integração: Este conjunto de serviços tem por base as atividades normais levadas a efeito pelas unidade de reconversão (cellules de reconversion). Os serviços serão prestados por uma equipa especializada do FOREM
                  13
               , em parceria com organizações representativas dos antigos trabalhadores para os incentivar a participar nas medidas e ajudá-los no cumprimento das formalidades administrativas. Para facilitar os contactos entre os trabalhadores, os serviços são prestados conjuntamente a todos os trabalhadores despedidos em instalações disponibilizadas para o efeito. Os serviços abrangem três tipos de atividades: (i) informações coletivas sobre técnicas de procura de emprego (redação de CV e de uma carta de candidatura, utilização de recursos na Internet, etc.), (ii) entrevistas individuais com um conselheiro FOREM (determinação de competências, percurso de carreira, orientação sobre formação, etc.); (iii) acesso gratuito e aberto a ferramentas informáticas de busca de emprego (equipamento informático com ligação à Internet, telefone, documentação especializada, etc.).

               –Facilitar a procura de emprego: O FOREM realizará igualmente atividades específicas destinadas a ajudar os trabalhadores a procurar emprego e a ultrapassar as dificuldades no processo de reconversão. Estas atividades incluem reuniões entre os trabalhadores despedidos e os potenciais empregadores (correspondência oferta/procura de emprego), visitas a empresas, reuniões com recrutadores para preparar entrevistas de emprego, assim como o intercâmbio de experiências com outros trabalhadores que já realizaram medidas de reconversão ou que encontraram emprego após um despedimento coletivo.

               –Formação integrada: Vários cursos de formação específicos serão disponibilizados pelo FOREM, pelos Centres de compétences ou pelo IFAPME
                  14
               . Como primeiro passo, o pessoal do FOREM ajudará cada participante a definir os seus objetivos profissionais, orientando-o para um dos três tipos de módulos de formação disponíveis. No final de cada módulo de formação, as novas competências podem ser avaliadas e documentadas. Consoante o tipo de formação e o domínio de competências, os participantes receberão uma certificação formal (ou seja, um certificado de competências), um certificado de frequência (para competências ou profissões para as quais não exista certificação formal) ou uma validação de competências (validação de aptidões e competências adquiridas fora dos cursos formais de formação).

               –Transmissão de experiência: Os trabalhadores com experiência podem melhorar as suas competências e know-how, tornando-se professores ou formadores no ensino técnico. Um módulo específico de sensibilização e pré-formação será desenvolvido pelo FOREM e as federações dos diferentes ramos de ensino técnico, a fim de encorajar os trabalhadores com perfis adequados a fazer formações para se tornarem professores do ensino profissional.

               –Apoio à criação de empresas: Os trabalhadores que considerem a possibilidade de criar empresas próprias receberão orientações e apoio ao longo de todo o processo. Este apoio inclui duas atividades principais: (i) sessões de informação coletivas para sensibilizar os trabalhadores para as oportunidades de criação de empresas e informar sobre os aspetos legais e as medidas de apoio ao empreendedorismo existentes; (ii) entrevistas individuais com os trabalhadores interessados, a fim de analisar os seus projetos e de os pôr em contacto com organizações de apoio às empresas e com prestadores de serviços.

               –Apoio a projetos coletivos: Os trabalhadores que possam considerar a criação de uma «empresa social» enquanto parte de um grupo receberão orientações e apoio de consultores especializados e da unidade de reconversão. Este apoio inclui sessões de informação e sensibilização sobre a criação de empresas e competências básicas de gestão, bem como aconselhamento em todo o processo (por exemplo, elaboração de um plano empresarial, redação de estatutos jurídicos, marketing, etc.). Um comité de apoio, que reúne representantes dos empregadores, sindicatos e o FOREM, avalia a candidatura e decide da atribuição de uma subvenção. Cada trabalhador envolvido no projeto pode receber uma subvenção de 5 000 EUR (sendo reunidos fundos para todos os trabalhadores envolvidos no projeto comum). As subvenções podem ser utilizadas para financiar a aquisição de equipamento, material publicitário, serviços de consultoria, formação, etc. Os serviços de consultoria administrarão as subvenções e darão conta da utilização das despesas ao FOREM (faturas e documentos comprovativos).

               –Subsídios: Serão igualmente disponibilizados aos participantes subsídios para a procura de emprego e formação.

               Os serviços personalizados a prestar aos jovens NEET assentam numa abordagem semelhante à anteriormente descrita e comportam as seguintes ações:

               –Mobilização e orientação: A definição de um perfil pormenorizado permitirá aos jovens iniciar diretamente ações complementares de educação/formação ou frequentar uma sessão de acolhimento especial destinada a promover a autoconfiança e explorar os interesses dos participantes.

               –Formação: Vários cursos de formação específicos serão disponibilizados pelo FOREM, pelos Centres de compétences ou pelo IFAPME.

               –Requalificação personalizada: Serão concebidas ações personalizadas de requalificação profissional para cada jovem NEET que participe nesta medida.

               –Subsídios: Serão igualmente disponibilizados aos participantes subsídios para a procura de emprego e formação.

               19.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.

               20.As autoridades belgas forneceram as informações necessárias sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.

               Orçamento estimado

               21.O total dos custos estimados é de 1 825 907 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 1 758 507 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 67 400 EUR.

               22.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 095 544 EUR (60 % dos custos totais).

                        Ações

                        Número estimado de participantes

                        Custo estimado por participante
                        (EUR)
                           15

                        Custos totais (estimativa)

                        (EUR)

                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG]

                        Reconversão:

                        Apoio/orientação/integração (Accompagnement/orientação/insertion)

                        412

                        2 378

                        979 602

                        Facilitar a procura de emprego (Dynamisation de la recherche d'emploi)

                        100

                        325

                        32 500

                        Formação

                        Formação integrada (Formations intégrées)

                        140

                        849

                        118 850

                        Transmissão de experiência (Transmission d’expérience)

                        6

                        1 000

                        6 000

                        Promoção do empreendedorismo (Aide à la creation d'emploi)

                        Apoio à criação de empresas (Autocreation d’emploi individuelle)

                        100

                        350

                        35 000

                        Apoio a projetos coletivos (Soutien à l’emergence de projets collectifs)

                        10

                        8 000

                        80 000

                        NEET: Mobilização e orientação (Mobilisation et orientation)

                        100

                        3 215

                        321 510

                        NEET: Formação integrada (Formations intégrées)

                        50

                        850

                        42 500

                        NEET: Requalificação personalizada (Remédiation et mise à niveau)

                        35

                        1 300

                        45 500

                        Subtotal a):

                        Percentagem do pacote de serviços personalizados

                        —

                        1 661 462

                        (94,48 %)

                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]

                        Subsídio de procura de emprego (Allocations de recherche d’emploi)

                        412

                        139

                        57 423

                        Subsídio de formação (Allocations de formation)

                        140

                        88

                        12 372

                        NEET: Subsídio de procura de emprego (Indemnités stagiaires recherche d’emploi)

                        100

                        210

                        21 000

                        NEET: Subsídio de formação (Indemnités stagiaires formation)

                        50

                        125

                        6 250

                        Subtotal (b):

                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:

                        —

                        97 045

                        (5,52 %)

                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG

                        1. Atividades de preparação

                        —

                        0

                        2. Gestão

                        —

                        13 400

                        3. Informação e publicidade

                        —

                        45 000

                        4. Controlo e elaboração de relatórios

                        —

                        9 000

                        Subtotal c):

                        Percentagem dos custos totais:

                        —

                        67 400

                        (3,69 %)

                        Custo total (a + b + c):

                        —

                        1 825 907

                        Contribuição FEG (60 % do custo total)

                        —

                        1 095 544

               23.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. Estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.

               24.As autoridades belgas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá exceder 15 000 EUR por beneficiário.

               Período de elegibilidade das despesas

               25.As autoridades belgas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 10 de setembro de 2014. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 10 de setembro de 2014 a 19 de agosto de 2017.

               26.As autoridades belgas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 9 de julho de 2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e relato devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 9 de julho de 2014 a 19 de fevereiro de 2018.

               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União

               27.As fontes de pré-financiamento ou cofinanciamento nacionais são o serviço público de emprego da Valónia (FOREM) e a Região da Valónia.

               28.As autoridades belgas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.

               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais

               29.As autoridades belgas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com todas as partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, as empresas e os serviços públicos de emprego. Através de um comité de acompanhamento, as partes interessadas acompanharão de perto a implementação das medidas propostas.

               Sistemas de gestão e controlo

               30.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Bélgica informou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos responsáveis pelo Fundo Social Europeu (FSE).

               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão

               31.As autoridades belgas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte:

               –Serão respeitados os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução;

               –Foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;

               –Caso a empresa que procede aos despedimentos tenha prosseguido as suas atividades após ter despedido trabalhadores, a confirmação de que cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade;

               –As ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;

               –As ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais;

               –A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.

               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

               Proposta orçamental

               32.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  16
               .

               33.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 1 095 544 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.

               34.A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  17
               .

               Atos relacionados

               35.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 1 095 544 EUR para a rubrica orçamental relevante.

               36.Em simultâneo com esta proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem a decisão de mobilização do FEG proposta.

               Proposta de

               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
                  (candidatura da Bélgica - EGF/2015/007 BE/Hainaut-Namur Glass)

               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  18
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,

               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  19
               , nomeadamente o n.º 13,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, em resultado da continuação da crise económica e financeira mundial ou em resultado de uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.

               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  20
               .

               (3)Em 19 de agosto de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/007 BE/Hainaut-Namur Glass a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos e da cessação de atividade (de seguida, «os despedimentos») no setor económico classificado na divisão 23 da NACE Rev. 2 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos) nas regiões de nível 2 da NUTS
                  21
                Hainut (BE32) e Namur (BE35), na Bélgica. A candidatura foi completada por informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

               (4)Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a Bélgica decidiu prestar também serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a 100 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET).

               (5)Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a candidatura da Bélgica é considerada admissível, uma vez que os despedimentos têm graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional.

               (6)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 1 095 544 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Bélgica.

               (7)A fim reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção,

               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, é mobilizada uma quantia de 1 095 544 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

               Artigo 2.º

               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]
                  22
               .

               Feito em Bruxelas, em

                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho

                  O Presidente
                        O Presidente

                     (1)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

                     (2)
                  Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.

                     (3)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).

                     (4)
                  JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.

                     (5)
                  Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

                     (6)
                  Overview of the Glass Sector, Cambridge Econometrics, 22 de outubro de 2014

                     (7)
                  Rapport Annuel 2013, Fédération de l’Industrie du Verre

                     (8)
                  Une politique industrielle pour le secteur du Verre (Comité Economique et social européen, 8 de julho de 2014

                     (9)
                  SYNDEX, 23 de outubro de 2013

                     (10)
                  Rapport Anuel 2013, Fédération de l’Industrie du Verre

                     (11)
                  Dados FOREM

                     (12)
                  SPF Economie, Classes moyennes et Energie, Enquête sur les forces de travail, 2015

                     (13)
                  Serviço público de emprego da Valónia

                     (14)
                  O IFAPME (Institut wallon de Formation en Alternance et des indépendants et Petites et Moyennes Entreprises) é um instituto de formação público que ministra formação dual ligada ao trabalho sob a forma de aprendizagem e cursos específicos para gestores de PME.

                     (15)
                  Valores aproximativos com base no número de participantes e nos custos totais

                     (16)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

                     (17)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

                     (18)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

                     (19)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

                     (20)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

                     (21)
                  Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).

                     (22)
                  Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.