               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 11.9.2020
            COM(2020) 485 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha «EGF/2020/001 ES/Galicia — setores auxiliares da construção naval»

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               CONTEXTO DA PROPOSTA

               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»).

               2.Em 13 de maio de 2020, as autoridades espanholas apresentaram a candidatura EGF/2020/001 ES/Galicia - setores auxiliares da construção naval, a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                nos setores económicos classificados nas divisões 24 (Indústrias metalúrgicas de base), 25 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento), 30 (Fabricação de outro material de transporte), 32 (Outras indústrias transformadoras), 33 (Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos) e 43 (Atividades especializadas de construção) da NACE Rev. 2, na região de nível NUTS 2 da Galiza (ES11), em Espanha. De seguida, estes setores serão referidos como «setores auxiliares da construção naval».

               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

               SÍNTESE DA CANDIDATURA

                        Candidatura ao FEG

                        EGF/2020/001 ES/Galicia — setores auxiliares da construção naval

                        Estado-Membro

                        Espanha

                        Região(ões) em causa (nível NUTS 2
                           3
                        )

                        Galiza (ES11)

                        Data de apresentação da candidatura

                        13 de maio de 2020

                        Data do aviso de receção da candidatura

                        13 de maio de 2020

                        Data do pedido de informações complementares

                        27 de maio de 2020

                        Prazo para a apresentação de informações complementares

                        8 de julho de 2020

                        Prazo para a conclusão da avaliação

                        30 de setembro de 2020

                        Critério de intervenção

                        Artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento FEG

                        Número de empresas afetadas

                        38

                        Setores de atividade económica

                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4

                        Divisão 24 (Indústrias metalúrgicas de base),

                        Divisão 25 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento),

                        Divisão 30 (Fabricação de outro equipamento de transporte),

                        Divisão 32 (Outras indústrias transformadoras),

                        Divisão 33 (Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos) e

                        Divisão 43 (Atividades especializadas de construção).

                        Período de referência (nove meses):

                        23 de maio de 2019 – 23 de fevereiro de 2020

                        Número de despedimentos durante o período de referência

                        960

                        Número total de beneficiários elegíveis

                        960

                        Número total de beneficiários visados

                        500

                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)

                        3 274 000

                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)

                        0 150 000

                        Orçamento total (EUR)

                        3 424 000

                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)

                        2 054 400

               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA

               Procedimento

               4.Em 13 de maio de 2020, as autoridades espanholas apresentaram a candidatura EGF/2020/001 ES/Galicia - setores auxiliares da construção naval, no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura na mesma data e pediu informações complementares às autoridades espanholas em 27 de maio de 2020. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 30 de setembro de 2020.

               Elegibilidade da candidatura

               Empresas e beneficiários em causa

               5.A candidatura diz respeito a 960 trabalhadores despedidos nos setores auxiliares da construção naval, em empresas localizadas na região da Galiza (ES11), de nível NUTS 2.

                        Empresas e número de despedimentos durante o período de referência

                        Divisão 24

                        Indústrias metalúrgicas de base

                        Divisão 33

                        Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamento

                        PIPEWORKS, S.L.

                        15

                        AISLAMIENTOS SOAMAR, S.L.

                        2

                        Divisão 25

                        Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento

                        BULBO

                        6

                        ELABORADOS METALICOS EMESA, S.L.U.

                        33

                        CALSOMATU SL

                        8

                        INDUSTRIAL DE ACABADOS, S.A. (INDASA)

                        15

                        CANCELAS NAVAL SL

                        1

                        IRIS SOCIEDAD COOP. GALLEGA DE TRABAJO ASOCIADO

                        22

                        COGALSO FERROLTERRA, S.C.G.T.

                        5

                        MONTAJES ROTELU, S.L.

                        7

                        EXACTA SERVICIOS NAVALES E INDUSTRIALES, S.L.

                        54

                        MONTAJES TUBACER, S.L.

                        128

                        GABADI, S.L.

                        18

                        NAVALIBER, S.L.

                        88

                        INSTALACIONES Y MANTENIMIENTOS IMAFER, S.L.

                        5

                        TALLERES DIZMAR, S.L.

                        7

                        J.J. NAVAL HISPANOGALAICA, S.L.

                        29

                        TALLERES MECANICOS GALICIA, S.L.

                        4

                        M. BLANCO, S.L.

                        13

                        WELDMAIN SERVICIOS CALDERIA, TUBERIA Y SOLDADURA, S.L.

                        31

                        MONTAJES CANCELAS, S.L.

                        20

                        Divisão 30

                        Fabricação de outro equipamento de transporte

                        MONTAJES HERMANOS RAMALLO, S.L.

                        2

                        AZZERO MORRAZO

                        12

                        MONTAJES HERMANOS RODRIGUEZ RAMALLO, S.L.

                        6

                        DOMAYO METAL SL

                        15

                        SERFRIMEC, S.L.

                        11

                        FACTORIAS VULCANO, S.A.

                        69

                        TALLERES NAVALES RUIZ, S.L.

                        3

                        INDUSTRIAS NAVALES A XUNQUEIRA, S.L.

                        3

                        TUBERIA NAVAL FERRADAS, S.L.

                        22

                        TUYCALDE, S.L.

                        8

                        Divisão 43

                        Atividades especializadas de construção

                        VIGUESA DE CARPINTERIA Y POLIURETANO, S.L. (VICARPO)

                        37

                        ELINCO CONSTRUCCIONES ELECTRICAS SL

                        92

                        Divisão 32

                        Outras indústrias transformadoras

                        MONTAXES AGORPA, S.L.L.

                        62

                        CYSTERCLEAN SA

                        57

                        NORINVER MONTAJES E INGENIERIA, S.L.

                        22

                        PROTECNAVI, S.L.

                        4

                        URKIRA OX, S.L.

                        24

                        N.º total de empresas: 38

                        N.º total de despedimentos:

                        960

                        N.º total de trabalhadores elegíveis:

                        960

               Critérios de intervenção

               6.As autoridades espanholas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, que derroga ao critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas de nível NUTS 2 num Estado‑Membro. Registaram-se 960 despedimentos na região da Galiza (ES11), de nível NUTS 2, nos setores auxiliares da construção naval. Não obstante, uma vez que os despedimentos não ocorreram no mesmo setor económico (ver ponto 2), aplica-se a derrogação ao artigo 4.º, n.º 1, alínea b), prevista no artigo 4.º, n.º 2, (ver pontos 17-22 para mais pormenores sobre as circunstâncias excecionais relativas à admissibilidade do pedido).

               7.O período de referência de nove meses decorreu entre 23 de maio de 2019 e 23 de fevereiro de 2020.

               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

               8.Os 960 despedimentos efetuados durante o período de referência foram calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu termo.

               Beneficiários elegíveis

               9.O número total de beneficiários elegíveis é de 960.

               Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

               10.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Espanha argumenta que a indústria marítima mundial sofreu alterações dramáticas nos últimos 20 anos. Em resultado do crescimento maciço da carteira de encomendas no período 2002-2008 [de 48,9 milhões de toneladas de arqueação bruta compensada (CGT)
                  6
                para 194,2 milhões de euros]
                  7
               , foram construídos novos estaleiros navais, na sua maioria, na Ásia. No entanto, a crise económica e financeira mundial havia já reduzido para metade as encomendas entre 2008 e 2012. A tendência decrescente manteve-se desde então. Desde 2012 e até ao final de 2019, as encomendas diminuíram 13,6 % (de 92,3 milhões de CGT para 79,7 milhões)
                  8
               . Em virtude do declínio das encomendas e da significativa expansão do mercado da construção naval na Ásia, o setor tem vindo a registar uma capacidade excedentária a nível mundial que induz uma forte concorrência.

               11.O facto de um novo navio oceânico poder carregar a sua primeira carga independente do local em que foi construído flexibiliza a aquisição de navios, o que intensifica a concorrência dos estaleiros navais em todo o mundo
                  9
               .

               12.Em 15 anos (de 2004 a 2019), a Europa perdeu a sua atividade de construção naval destinada à marinha mercante (ou seja, a construção de navios-tanque, graneleiros e porta-contentores) em favor da Ásia Oriental. À luz da concorrência feroz de países do leste asiático, os estaleiros europeus recentraram as suas atividades de construção naval em novos mercados e entraram nos nichos de mercado de construção naval complexa, como os navios de passageiros e outras embarcações de transporte, exceto de carga (ONCCV)
                  10
               . Em 2019, os navios de passageiros, os ONCCV e os navios de serviço ao largo, representaram, no seu conjunto, 95 % das encomendas europeias
                  11
               .

               13.No entanto, confrontados com uma grave sobrecapacidade na construção naval comercial nos últimos anos, países como a China, a Coreia do Sul e o Japão decidiram também recentemente entrar no mercado europeu de tipos de navios complexos/de alta tecnologia. Além disso, estes países introduziram novas estratégias e políticas setoriais e recorrem a um conjunto de medidas, incluindo auxílios estatais e outros incentivos financeiros, destinadas a estimular a procura interna. Adotaram também medidas comerciais novas ou adicionais em apoio dos seus próprios estaleiros, bem como das empresas locais de equipamento marítimo
                  12
               .

               14.Esta situação levou a uma transferência considerável da produção mundial da Europa para a Ásia. Em 2002, os líderes mundiais do mercado da construção naval, em termos de volume de produção, eram a Coreia do Sul e o Japão (30 % cada), seguidos da Europa (22,5 %). A China representava apenas 7 % da construção naval em todo o mundo. Em 2018, a China (35,5 %) tornou-se o líder no setor, seguida do Japão (23,4 %) e da Coreia do Sul (22,7 %), enquanto a quota de mercado da Europa caiu para apenas 6,8 %
                  13
               . Em termos da carteira de encomendas, a quota da Europa em 2019 foi de 14,7 % (menos cinco pontos percentuais do que em 2002), a China enquanto líder de mercado absorveu uma quota de 34 %, a Coreia do Sul 26 % e o Japão 15 %
                  14
               .

               15.Assim, a Europa perdeu a sua quota de produção, em grande medida, em favor de países asiáticos com custos de mão de obra mais baixos, políticas de subsídios e tratamento fiscal preferencial
                  15
               .

               16.Até à data, o setor da construção naval, em sentido lato, foi objeto de sete candidaturas a intervenções do FEG
                  16
               , duas das quais relacionadas com a globalização das trocas comerciais e cinco com a crise económica e financeira. Quatro destas candidaturas dizem respeito a maquinaria e equipamento para navios, enquanto as outras três referem-se a estaleiros navais.

               Explicação das circunstâncias excecionais que serviram de base à admissibilidade da candidatura

               17.O artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento FEG permite que uma candidatura coletiva que envolva PME localizadas numa região abranja PME que operam em diferentes setores económicos, tal como definidos ao nível de divisão da NACE Rev. 2, desde que as PME constituam o principal ou único tipo de empresa nessa região.

               18.De acordo com o Instituto de Estatística da Galiza, em 2018, estavam registadas na Galiza 247 631 empresas, das quais 247 478 (99,94 %) tinham menos de 250 trabalhadores
                  17
               . Por conseguinte, as PME são a espinha dorsal da economia desta região.

               19.Além disso, as 38 empresas abrangidas pela presente candidatura são PME.

               20.A construção naval europeia é, na sua maioria, composta por estaleiros de pequena e média dimensão (navios de 60-150 toneladas), com uma subcontratação estimada em 80 % do valor
                  18
                e 89 % do emprego
                  19
               . A construção naval na Galiza segue este padrão de subcontratação. Os subcontratantes são altamente especializados e, por conseguinte, têm um grau elevado de dependência do estaleiro principal. Quando o estaleiro principal tem dificuldades económicas, as indústrias auxiliares da construção naval são gravemente afetadas. As interdependências e as consequências para o emprego no setor auxiliar da construção naval são, pois, as mesmas que se verificariam se as empresas pertencessem a um único setor económico da NACE.

               21.A concentração de todos os estaleiros navais (sete
                  20
                em 2019) num pequeno território, a Ria de Vigo, agrava as repercussões negativas no mercado de trabalho regional. Os despedimentos têm, por conseguinte, um impacto grave na economia regional.

               22.Estão, pois, preenchidas as condições previstas no artigo 4.º, n.º 2, que permitem considerar uma candidatura nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), mesmo que os seus critérios não sejam totalmente cumpridos.

               23.Assim, a presente candidatura deve ser equiparada a uma candidatura apresentada nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, em virtude de circunstâncias excecionais (a conjugação do grave impacto dos despedimentos no emprego e na economia local e o facto de as PME serem o principal tipo de empresa na região).

               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

               24.Com o recurso a tecnologias avançadas, os estaleiros navais da Galiza constroem navios militares, navios-tanque petroleiros/químicos, navios de serviço ao largo, navios de investigação oceanográfica e sísmica, rebocadores e navios de passageiros (ferries, navios de cruzeiro e embarcações de recreio). Os estaleiros navais da Galiza também se destacam pela construção de navios de pesca
                  21
               .

               25.O declínio da quota de mercado da UE na produção mundial de navios e o aumento da concorrência global têm graves consequências para as indústrias auxiliares da construção naval na Galiza. A liquidação e o encerramento do estaleiro naval Factorias Vulcano, em julho de 2019, e o pedido de pré-insolvência do estaleiro HJ Barreras, em outubro de 2019, foram os principais eventos que motivaram os despedimentos. Metade dos despedimentos objeto desta candidatura ocorreu em empresas que são credoras do estaleiro HJ Barreras.

               Impacto esperado dos despedimentos na economia local, regional ou nacional e no emprego

               26.Em 2018, o setor da construção naval (estaleiros navais e indústrias auxiliares) na Galiza tinha um volume de negócios anual de cerca de 2 mil milhões de EUR (3,3 % do PIB regional), e dele dependiam 10 000 empregos diretos e 25 000
                  22
                empregos indiretos. De acordo com a Associação das Indústrias Metalúrgicas da Galiza (ASIME), devido a dificuldades em alguns estaleiros navais da região, o volume de negócios do setor sofreu uma queda de 11 %, com a correspondente perda de 20,8 % dos postos de trabalho em 2019
                  23
               .

               27.Em 2019, a taxa de desemprego em Vigo , uma cidade de cerca de 295 000 habitantes, era de 16,3%
                  24
               , quase cinco p.p. superior à média regional (11,7%
                  25
               ), e 21 247 trabalhadores estavam registados como candidatos a emprego. Como já foi referido, todos os estaleiros comerciais da Galiza estão localizados em Vigo. A concentração de estaleiros num pequeno território multiplica os efeitos negativos da diminuição do volume de negócios e das perdas de emprego na indústria da construção naval, conduzindo a um impacto mais grave no mercado de trabalho regional do que os números tendem a indiciar.

               Beneficiários visados e ações propostas

               Beneficiários visados

               28.Estima-se que venham a participar nas medidas 500 trabalhadores despedidos. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

                        Categoria

                        Número de beneficiários visados

                        Sexo:

                        Homens:

                        470

                        (94,0 %)

                        Mulheres
                           26
                        :

                        30

                        (6,0 %)

                        Nacionalidade:

                        Cidadãos da UE:

                        487

                        (97,4 %)

                        Cidadãos de países terceiros:

                        13

                        (2,6 %)

                        Grupo etário:

                        15-24 anos:

                        17

                        (3,4 %)

                        25-29 anos:

                        36

                        (7,2 %)

                        30-54 anos:

                        391

                        (78,2 %)

                        55-64 anos:

                        56

                        (11,2 %)

                        mais de 64 anos:

                        0

                        (0,0 %)

               Elegibilidade das ações propostas

               29.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem.

               –Sessões de informação e seminários de preparação: A sessão de informação é a primeira medida a ser disponibilizada a todos os beneficiários visados, onde são prestadas informações gerais sobre os programas de aconselhamento e formação, bem como sobre subsídios e incentivos disponíveis. Inclui também a definição dos perfis dos participantes. Nos seminários de preparação serão dadas informações mais pormenorizadas sobre possibilidades de reafetação, os setores onde são necessários certificados de competências ou licenças profissionais, a certificação de competências e competências sociais adquiridas em situações de trabalho, assim como vias de concluir a escolaridade obrigatória. Estão também previstos seminários sobre empreendedorismo.

               –Ao longo do período de execução, será prestada orientação profissional com vista ao emprego por conta de outrem ou por conta própria.

               –Formação. Incluirá: 1) formação em competências essenciais e competências horizontais; 2) elaboração de testes com vista ao reconhecimento de competências adquiridas em contexto laboral (reconhecimento de aprendizagens anteriores); 3) reconversão profissional, nomeadamente nas áreas da manutenção de edifícios e equipamento urbano, operações de entreposto, logística de armazenagem, Scrum Master, etc.; e 4) melhoria de competências profissionais em domínios como a utilização de materiais compósitos na construção naval, aço HSLA
                  27
                para estruturas navais, realidade virtual e realidade aumentada aplicadas ao setor da construção naval, soluções CAD/CAM
                  28
                para a construção naval, tecnologias de controlo 3D aplicadas à construção naval (alisamento e moldagem de peças), técnicas de soldadura FSW
                  29
                e híbridas a laser MAG
                  30
               , sistemas de soldadura por arco elétrico e fabrico aditivo na construção naval. Será disponibilizada formação na área do empreendedorismo aos que considerem optar pelo trabalho por conta própria.

               –Assistência à procura intensiva de emprego, incluindo a procura ativa de oportunidades de emprego a nível local e regional (também para trabalhadores independentes) e a correspondência entre oferta e procura.

               –Orientação após a reinserção no emprego. Os trabalhadores que regressem ao mundo do trabalho beneficiarão de orientação nos primeiros meses, a fim de evitar eventuais problemas nas suas novas funções.

               –Incentivos. Serão disponibilizados vários incentivos. 1) Incentivo à participação. Os trabalhadores que participem nas medidas e sigam o percurso de reinserção acordado receberão até 400 EUR (em pagamento único ou em prestações). 2) Contribuição para as despesas de deslocação (0,19 EUR/km, acrescido de outros custos relacionados com portagens e estacionamento, quando devidamente justificados, e reembolso dos custos de transporte público). 3) Contribuição para as despesas com cuidados a pessoas dependentes. Os trabalhadores com responsabilidades de prestação de cuidados (a filhos, idosos ou pessoas com deficiência) receberão 20 EUR por dia de participação nas medidas. Este subsídio destina-se a cobrir os custos adicionais que devem suportar os participantes com responsabilidades de cuidados para poderem participar em ações de formação ou outras medidas. 4) Incentivos à reintegração. Os que regressem ao trabalho como trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria receberão 200 EUR por mês, por um período máximo de seis meses. Assim se pretende incentivar os trabalhadores, em especial os mais velhos, a permanecerem no mercado de trabalho e encorajar o reingresso rápido no emprego.

               30.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.

               31.As autoridades espanholas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.

               Orçamento estimado

               32.O total dos custos estimados é de 3 424 000 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 3 274 000 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 150 000 EUR.

               33.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 2 054 400 EUR (60 % do custo total).

                        Ações

                        Número estimado de participantes

                        Custo estimado por participante
                        (EUR)
                           31

                        Custos totais estimados

                        (EUR)
                           32

                        Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG)]

                        Sessões de informação e seminários de preparação
                           (Acogida y diagnóstico inicial, medidas de sensibilización)

                        500

                        541

                        270 500

                        Orientação profissional
                           (Orientación laboral)

                        500

                        500

                        250 000

                        Formação
                           (Formación)

                        350

                        4 871

                        1 705 000

                        Assistência à procura intensiva de emprego
                           (Prospección laboral)

                        300

                        1 300

                        390 000

                        Orientação após a reinserção no emprego
                           (Seguimiento en el empleo)

                        250

                        250

                        62 500

                        Subtotal (a):

                        Percentagem do pacote de serviços personalizados

                        —

                        2 678 000

                        (81,80 %)

                        Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG]

                        Incentivos
                           (Programa de incentivos)

                        400

                        1 490
                           33

                        596 000

                        Subtotal (b):

                        Percentagem do pacote de serviços personalizados

                        —

                        596 000

                        (18,20 %)

                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG

                        1. Atividades de preparação

                        —

                        0

                        2. Gestão

                        —

                        100 000

                        3. Informação e publicidade

                        —

                        32 000

                        4. Controlo e elaboração de relatórios

                        —

                        18 000

                        Subtotal (c):

                        Percentagem dos custos totais:

                        —

                        150 000

                        (4,38 %)

                        Custos totais (a + b + c):

                        —

                        3 424 000

                        Contribuição do FEG (60 % dos custos totais)

                        —

                        2 054 400

               34.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações abrangidas pelo artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não excedem 35 % dos custos totais do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades espanholas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.

               Período de elegibilidade das despesas

               35.As autoridades espanholas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 13 de agosto de 2020. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 13 de agosto de 2020 a 13 de agosto de 2022.

               36.As autoridades espanholas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 8 de junho de 2020. Consequentemente, as despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 8 de junho de 2020 a 13 de fevereiro de 2023.

               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União

               37.A fonte de pré-financiamento ou de cofinanciamento nacional são os fundos da Consellería de Economía, Emprego e Indústria de la Xunta de Galicia.

               38.As autoridades espanholas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.

               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais

               39.As autoridades espanholas indicaram que a ASIME e os sindicatos CCOO
                  34
                e UGT
                  35
               , os parceiros sociais que participam no diálogo social na Galiza, apoiaram a Xunta de Galicia na elaboração da candidatura, fornecendo informações pormenorizadas sobre o setor da construção naval e o mercado de trabalho conexo. O pacote coordenado de serviços personalizados foi definido em consulta com os parceiros sociais e debatido em duas reuniões, em 4 de novembro de 2019 e 19 de fevereiro de 2020. Mercê de um acordo de colaboração, os parceiros sociais participarão igualmente na execução dos serviços.

               Sistemas de gestão e de controlo

               40.A candidatura contém uma descrição pormenorizada dos sistemas de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. As autoridades espanholas comunicaram à Comissão que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que gerem e controlam o FSE. A Xunta de Galicia
                  36
                será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.

               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão

               41.As autoridades espanholas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte:

               –serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução,

               –foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos,

               –as empresa que procederam aos despedimentos, e que prosseguiram as suas atividades após terem despedido trabalhadores, cumpriram as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e trataram os trabalhadores em conformidade;

               –as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;

               –as ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos Fundos Estruturais;

               –a contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.

               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

               Proposta orçamental

               42.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020
                  37
               .

               43.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 2 054 400 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.

               44.O montante agregado das contribuições em circunstâncias excecionais no ano em curso não excede 15 % do montante máximo anual do FEG, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento FEG.

               45.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o ponto 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  38
               .

               Atos relacionados

               46.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 2 054 400 EUR para a rubrica orçamental relevante.

               47.Em simultâneo com a adoção da presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.

               Proposta de

               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma
                  candidatura da Espanha «EGF/2020/001 ES/Galicia — setores auxiliares da construção naval»

               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  39
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,

               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  40
               , nomeadamente o ponto 13,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.

               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  41
               .

               (3)Em 13 de maio de 2020, as autoridades espanholas apresentaram uma candidatura a uma contribuição financeira do FEG na sequência de despedimentos nos setores económicos classificados nas divisões 24 (Indústrias metalúrgicas de base), 25 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento), 30 (Fabricação de outro material de transporte), 32 (Outras indústrias transformadoras), 33 (Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos) e 43 (Atividades especializadas de construção) da NACE Rev. 2, na região de nível NUTS 2 da Galiza (ES11), em Espanha. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

               (4)Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a candidatura da Espanha é considerada admissível, uma vez que se trata de uma candidatura coletiva que envolve apenas PME localizadas numa região, a Galiza, onde as PME são o principal tipo de empresa, e os despedimentos têm graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional.

               (5)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 2 054 400 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Espanha.

               (6)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção.

               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, é mobilizada uma quantia de 2 054 400 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

               Artigo 2.º

               A presente Decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]
                  42*.

               Feito em Bruxelas, em

                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho

                  O Presidente
                        O Presidente

                     (1)

                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

                     (2)

                        Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.

                     (3)

                        Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).

                     (4)

                        JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.

                     (5)

                        Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

                     (6)

                        CGT — Tonelagem bruta de compensação — Unidade internacional de medida que facilita a comparação da produção dos diferentes estaleiros, independentemente dos tipos de navios produzidos.

                     (7)

                        Fonte:
                  Sea Europe Shipbuilding Market Monitoring, report 46 FY 2018
                  .

                     (8)

                        Ibid.

                     (9)

                  An analysis of market-distorting factors in shipbuilding.
                   OECD Science, Technology and Industry Policy Papers.
                   Abril de 2019, n.º 67
                  .

                     (10)

                  SEA Europe Annual Report 2018 2019
                  .

                     (11)

                        UE28 e Noruega.

                     (12)

                        Ver
                  SEA Europe Annual Report 2018 2019
                  .

                     (13)

                        Fonte: Sea Europe Shipbuilding Market Monitoring, report 46 FY 2018.

                     (14)

                  SEA Europe Annual Report 2018 2019
                  .

                     (15)

                  ECORYS (2009) Study on the Competitiveness of the European Shipbuilding Industry.

                     (16)

                        São elas: EGF/2010/001 DK/ Nordjylland, COM(2010) 451; EGF/2010/006 PL/ Cegielski-Poznan, COM(2010) 631; EGF/2010/025 DK/ Odense Steel Shipyard, COM(2011) 251; EGF/2011/008 DK/ Odense Steel Shipyard, COM(2012) 272; EGF/2011/019 ES/ Galicia Metal, COM(2012) 451; EGF/2014/008 FI/ STX Rauma, COM(2014) 630; e a presente candidatura.

                     (17)

                  www.ige.eu

                     (18)

                  Ardan economic and competitiveness report 2019.
                   Consortium of Vigo free zone
                  .

                     (19)

                  González Rodríguez, A. (2009) “Socio-labour consequences of the new flexible production organization models.
                   The case of the naval industry/Consecuencias socio-laborales de los nuevos modelos de organización de la producción flexibles.
                   El caso de la industria naval”.
                   Revista de Economia (Curitibia), 8, 22-42.

                     (20)

                        Astilleros Armon Vigo, Cardama Shipyard, Factorías Vulcano (liquidated in 2019), Freire Shipyard, Hijos de J. Barreras, Metalships & Docks, Nodosa Shipyard and J. Valiña.

                     (21)

                        Ardan economic and competitiveness report 2019.  Consortium of Vigo free zone.

                     (22)

                        Ibid.

                     (23)

                        Os estaleiros navais e as indústrias auxiliares perderam cerca de 2 000 postos de trabalho diretos em 2019. No entanto, a presente candidatura destina-se a apoiar apenas os trabalhadores despedidos durante o período de referência de nove meses (23 de maio de 2019 — 23 de fevereiro de 2020). O artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não prevê a participação nas medidas de trabalhadores cujos despedimentos foram provocados pelo mesmo evento que motivou os despedimentos durante o período de referência, mas que ocorreram antes ou depois desse período.

                     (24)

                  EPA municipios (inquérito à força de trabalho/municipalidades)

                     (25)

                  EPA Comunidades autónomas (inquérito às forças de trabalho/ regiões de nível NUTS 2)

                     (26)

                        As mulheres estão sub-representadas no setor auxiliar da construção naval. Consequentemente, apenas 6 % dos trabalhadores despedidos eram mulheres.

                     (27)

                        HSLA (high-strength low-alloy) significa liga fraca de alta resistência.
                        O aço HSLA é um tipo de aço ligado que confere melhores propriedades mecânicas ou maior resistência à corrosão do que o aço-carbono. O aço HSLA é diferente de outros aços, na medida em que não é feito para satisfazer uma composição química específica, mas sim propriedades mecânicas específicas.

                     (28)

                        CAD/CAM significa desenho assistido por computador & fabrico assistido por computador.

                     (29)

                        Soldadura por fricção.

                     (30)

                        Soldadura MAG.

                     (31)

                        A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Espanha.

                     (32)

                        Os totais não correspondem devido a arredondamentos.

                     (33)

                        O custo por participante nesta medida é fornecido exclusivamente para fins de apresentação. O custo dos incentivos por participante dependerá da situação individual de cada trabalhador e da sua elegibilidade para os diferentes tipos de incentivos, tal como explicado no ponto 29.

                     (34)

                        Federação da Indústria de CCOO Galicia.

                     (35)

                        Federação de Indústrias Metalúrgicas e Indústrias Conexas da UGT (MCA-UGT).

                     (36)

                        A Xunta de Galicia e, em especial, a Consellería de Facenda –Dirección General de política financiera, tesoro y fondos europeos / Servicio de inspección y control de fondos comunitarios in cooperation with the Consellería de Economía, Emprego e Industria –Secretaría Xeral de Emprego/Subdirección Xeral de Relacións Laborais, será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.

                     (37)

                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

                     (38)

                        JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

                     (39)

                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

                     (40)

                        JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

                     (41)

                        Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

                     (42)
                  *
                        Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.