title: REFORMA DA POLITICA AGRICOLA COMUM  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos cereais

text:
COMIíVSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(91) 379 final
                                     Bruxelas,22  de Outubro de 1991
              REFORMA DA POLITICA AGRÍCOLA COMUM
                      Textos jurídicos
       (Culturas Arvenses, Carne de Ovino, Carne de Bovino)
                 (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- REFORMA     DA   PAC
Textos  juridicos
Culturas Arvenses
                     Ir
 ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A presente proposta transforma as conclusões da Comissão em matéria de
apoio aos produtores de culturas arvenses^ 1 ) num regulamento. Estas
mostram, essencialmente, que os apoios aos preços para as culturas
arvenses devem ser consideravelmente reduzidos e que a compensação por
esta alteração de politica deve consistir na Introdução de novas ajudas
independentes do volume de produção e pagas directamente aos
agricultores, por hectare. Concluiu-se igualmente que, em relação às
maiores explorações, o acesso a estas ajudas deve ser condicionado pela
retirada de alguma terra arável da produção. Deste modo, a presente
proposta é complementar dos regulamentos existentes em matéria de
organizações comuns de mercado dos cereais, sementes oleaginosas e
culturas proteaginosas. Na medida (limitada) em que é incompatível com
esses regulamentos, os mesmos terão de ser revistos antes da entrada em
vigor do presente regulamento.
0 artigo 1o define quais as utilizações da terra abrangidas pelo
regulamento, que incluem a maioria das culturas arvenses. O reguSamento
não faz qualquer distinção entr©'culturas para semente e outras, nem
entre cereais elegíveis para intervenção e não elegíveis. No resto do
regulamento, "culturas arvenses8' serão consideradas as referidas neste
artigo,
O art iqo 2o define os traços gerais do novo regime de ajuda directa.
Trata-se de um regime voluntário. O valor da ajuda não será o mesmo para
todas as regiões, uma vez que a produtividade da terra (e assim as perdas
eventualmente provocadas peia alteração da política de apoio dos preços)
varia consoante as regiões da Comunidade. A ajuda é paga anualmente aos
agricultores que a solicitarem, em função do número de hectares elegíveis
da sua exploração ocupados com culturas arvenses, que não pode ser
superior a um limite, designado área de base.
Os agricultores têm a possibilidade de escolher o ano de definição da sua
"área de base", reduzindo assim o risco de que essa área seja fixada a um
nível inferior à sua área média razoável a longo prazo de culturas
arvenses. Podem optar por 1989, 1990 ou 1991. A noção de área de base não
está ligada aos lotes individuais de terra. Constitui simplesmente um
 limite, expresso em hectares, que se apiica á exploração na sua
totalidade. Inclui qualquer pousio pago em 1989, 1990 ou 1991, pois é
muito provável que a terra em pousio pago tivesse sido cultivada com uma
cultura arvense num desses anos, se não fosse retirada do cultivo.
 (1) C0M(91) 258, de 11 de Julho de 1991.
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Por último, o artigo 2o_ prevê que os pequenos agricultores (definidos no
artigo 8pJ, que constituem a grande maioria dos produtores de culturas
arvenses na Comunidade, podem pedir ajudas compensatórias no âmbito de um
regime simplificado que não implica a exigência de retirada de terras, e
que os grandes agricultores devem retirar da produção alguma da sua
terra.
0 art ioo 3o define o processo de determinação do valor da ajuda
compensatória em cada região. Em primeiro lugar, os limites de cada
região são definidos pelos Estâdos-membros, de modo a que a produtividade
da terra de cada região seja largamente homogénea. A segunda etapa
consiste no estabelecimento de um rendimento médio de cereais para cada
região, o que será considerado uma medida de substituição da
produtividade da terra. Simultaneamente, são examinados os rendimentos de
outras culturas em cada região a fim de verificar que a mesma é
considerada homogénea. Os Estados-membros devem terminar este trabalho
até 1 de Agosto de 1992, de modo a que os agricultores possam prever o
valor da ajuda na sua região,' antes de decidirem quais as plantações para
a colheita de 1993.
A etapa final deste processo consiste num exame do trabalho dos
Estados-membros, com a Comissão, que poderá levar a revisões. Uma vez
terminado este processo, a partir do rendimento regional de cereais por
hectare, multiplicado pelos "montantes de base" por tonelada indicados no
artigo 4o_, obter-se-á o valor do pagamento compensatório por hectare para
essa região. Este aplica-se a todas as culturas elegíveis excepto ás
sementes oleaginosas cultivadas em grandes explorações. O artigo 5o_
define regras especiais para as sementes oleaginosas.
O art igo 4o define os valores dos "montantes de base" a utilizar no
cálculo dos pagamentos compensatórios, pagos por hectare. Os "montantes
de base" podem variar anualmente dado que representam a diferença entre o
preço de referência projectado em qualquer ano e o preço real médio de
apoio para o trigo e a cevada, principais cereais, na campanha de
1992/1993 (que é a última antes da alteração da politica). No caso de os
agricultores terem recebido a ajuda ao trigo duro, terão direito a um
complemento do pagamento compensatório. Isto por dois motivos: em
primeiro lugar, o preço de apoio para o trigo duro passará a ser igual ao
dos outros cereais (implicando uma descida extra de 59 ECU por tonelada
ou de 118 ECU por hectare a compensar, com base num rendimento por
hectare de 2 toneladas). Em segundo lugar, propõe-se a manutenção de uma
ajuda existente por hectare de trigo duro de 180 ECU por hectare. Em
conjunto, estes dois aspectos constituem a Justificação para o
complemento de 300 ECU por hectare para os produtores de trigo duro.
0 art iao 5o diz respeito ao pagamento compensatório para os grandes
produtores de sementes oleaginosas. A Comissão Já propôs um mecanismo ao
Conselho, no documento C0M(91) 318 final, de 31 de Julho, destinado a
apoiar o rendimento dos produtores de sementes oleaginosas, e de modo a
nao constituir um incentivo especial para os agricultores substituírem
uma cultura arvense por outra. A redacção deste artigo só é diferente na
medida em que será necessário ter em conta um preço de cereais mais baixo
(150 ECU/t em vez de 155 ECU/t) no caso de a colheita de 1991 de cereais
ter superado a quantidade máxima garantida.
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0 art ioo 6o prevê que, mesmo nas grandes explorações, e ao contrário do
caso especial das sementes de oleaginosas, o pagamento compensatório por
hectare para as culturas proteaginosas é Igual ao dos cereais.
O art iço 7o define as regras a aplicar no caso de um agricultor colocar
algumas das suas terras em pousio (no âmbito do regime de retirada de
terras) devido ao facto de participar no regime "geral", e não no regime
simplificado, apenas aberto aos pequenos agricultores. É de salientar
que nenhum agricultor pode receber ajudas directas ao cultivo de culturas
arvenses em hectares que superam a sua "área de base". O artigo 7o.
estatui que, em caso de aplicação de uma exigência de retirada das terras
de 15%, as áreas de "base" têm de ser reduzidas em 15%. Assim, um grande
agricultor com 100 hectares de área de base que cultive culturas arvenses
em 85 hectares, e que coloque 15 hectares dessa exploração em pousio,
receberá uma ajuda directa para os 85 hectares. Mesmo se esse agricultor
tiver adquirido mais área de base ou se se tiver desfeito de alguma, deve
ser respeitada esta proporcionalidade de 15% entre a área de "base"
actual e em pousio. Naturalmente, um hectare que tenha Já sido retirado
da produção no âmbito de um regime de retirada de terras pago não poderá
ser contabilizado relativamente á redução de 15%, uma vez que o objectivo
da redução de 15% da área de base é diminuir o volume da produção de
cereais e, no caso das grandes explorações, reduzir o número de hectares
elegíveis para os pagamentos compensatórios. Tal é previsto no no. 2. Em
consequência, alguns agricultores poderão considerar que a área total
 retirada do cultivo na sua exploração é bastante elevada. O artigo 14o_
prevê uma solução para este problema, permitindo a esses agricultores
abandonarem após qualquer colheita o regime de cinco anos, em vez de
 terem essa possiblidade unicamente após três ou cinco anos.
O np_ 2 do art igo 7p_ prevê que o pousio deve ser alvo de rotação. O
objectivo desta exigência é reduzir os efeitos de "resvalamento" em que a
eficácia do pousio na redução da produção fica comprometida dada a
 tendência de os agricultores colocarem em pousio os seus lotes menos
produt ivos.
O np_ 3 estatui que os Estados-membros devem aplicar normas adequadas em
matéria de gestão das áreas em pousio, que deverão ser compatíveis com o
 ambiente local. Isto corresponde a normas que respeitem a flora e a fauna
 locais e protejam os recursos naturais e o ambiente das perturbações e
 riscos come c fogo, a poluição, a diminuição da fertilidade dos solos ou
 a erosão.
                                                                           £
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0 no. 4 proporciona aos agricultores uma oportunidade de produzirem com
vista a novos mercados não alimentares nas suas terras retiradas do
cultivo, se assim o desejarem. Deste modo, é levantado um grande
obstáculo ao desenvolvimento de, por exemplo, novas culturas de fibras,
dado que os agricultores, para as cultivarem, tinham de adiantar o
rendimento proveniente de culturas alimentares normais, largamente
apoiadas. A possiblidado de utilizar a terra que de outra forma teria de
ser colocada em pousio constituirá um incentivo considerável. É evidente
que estas utilizações alternativas desta terra terão de ser alvo de um
controlo estrIto.
0 último aspecto em matéria de retirada de terras é a compensação a
pagar. De facto, a compensação só é paga relativamente à primeira fracção
colocada em pousio, até um certo limite. Este limite foi fixado de modo a
que a compensação seja pagável relativamente à área em pousio necessária
numa exploração com capacidade para produzir 230 toneladas de cereais,
capacidade essa que corresponde a uma empresa agrícola profissional com
um elevado rendimento. Dentro deste limite, a compensação é paga por
hectare apenas como se a terra fosse cultivada com cereais, à excepção do
facto de o montante de base a utilizar ser de 55 ECU por tonelada a
partir de 1993 e não de 1995.
0 art igo 8o define o regime simplificado para os pequenos agricultores.
Estes são definidos em conformidade com a dimensão da "área de base"
resultante do seu modelo de cultivo de 1989, 1990 ou 1991, atendendo às
alterações resultantes de quaisquer aquisições ou vendas da "área de
base" desde então. A simplicidade deste regime reside no facto de não
haver exigência de retirada de terras e de a área elegível da exploração
atrair ajudas como se fosse ocupada com cereais, não sendo feita qualquer
distinção relativamente à área com sementes oleaginosas.
o art ioo 9o introduz uma norma especial para restringir aumentos
posteriores da área cultivada na Comunidade, cuja consequência só pode
ser prejudicial aos objectivos da reforma da politica. Os lotes de terra
que não foram cultivados antes do ano de determinação da área de base da
exploração permanecerão não elegíveis para os pagamentos compensatórios
num futuro próximo. Esses lotes não são contabilizados para o cumprimento
das obrigações de retirada de terras, a fim de evitar que terra que, de
qualquer forma, é inadequada às culturas aráveis seja cultivada de modo a
proporcionar área extraordinária para preencher essa obrigação, sendo
mantido o mesmo nível de produção de culturas arvenses. Esta regra é
 tanto mais necessária quanto a introdução da ajuda limitada a um certo
número de hectares incentivaria a destruição de florestas e outras
culturas em antigas pastagens, que podem negativas do ponto de vista
 amb iental.
Os art ioos 10o e 11o definem algumas regras gerais sobre a administração
 do sistema dos pagamentos compensatórios para os cereais e as sementes
oleaginosas. Um aspecto importante destes artigos é que, nos casos do
 trigo duro e da colza, para os quais a qualidade do produto final é muito
 importante e altamente influenciada pela escolha do agricultor de
 semente, os pagamentos são condicionados pela utilização de semente
 certificada das variedades adequadas.
O art igo 12o enumera algumas das normas de execução a adoptar e que serão
 da competência da Comissão.
                                                                           A
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O artigo 13o tem uma redacção-tipo que indica que os fundos serão
provenientes do FEOGA, secção Garantia.
O Titulo il (artioos 14o a 18o) diz respeito unicamente a aspectos
Jurídicos e disposições transitórias. A mais importante destas
disposições é o artigo 15p. que exige que os Estados-membros paguem aos
agricultores as ajudas na sua totalidade, sem deduzirem, por exemplo,
qualquer imposição.
                                                                        +
 ---pagebreak---                                 Projecto de
                  Regulamento (CEE) no.    /91 do Conselho
                                     de
                   que institui um sistema de apoio para
              os produtores de determinadas culturas arvenses
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e,
nomeadamente, os seus artigos 42o. e 43o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que a politica agrícola comum se destina a concretizar os
objectivos referidos no artigo 39o. do Tratado atendendo à situação do
mercado;
Considerando que, a fim de garantir um melhor equilíbrio do mercado, deve
ser definido um novo sistema de apoio, comum a todos os produtores de
culturas arvenses da Comunidade; que a melhor forma de alcançar este
objectivo consiste na aproximação dos preços comunitários dos preços do
mercado mundial e na compensação pelas perdas de rendimento provocadas
pela redução dos preços institucionais através de pagamentos
compensatórios aos produtores que semearam e pretendem colher esses
produtos;
Considerando que o novo sistema de apoio deve ser aplicado com efeitos a
partir da campanha de 1993/1994 e, no caso das sementes oleaginosas, pode
basear-se no sistema de apoio provisório introduzido em 1992 para estes
produtos pelo Regulamento (CEE) np_     /91 do Conselho, que estabelece um
regime de apoio para a soja, colza e girassol*1*;
Considerando que os pagamentos compensatórios devem ser introduzidos
relativamente às explorações existentes e que a participação no regime de
ajuda deve ser voluntária;
Considerando que esses pagamentos compensatórios devem reflectir as
características estruturais especificas que influenciam o rendimento e
que a elaboração de uma plano de regionalização com base em critérios
objectivos deve ser feita pelos Estados-membros; que os planos de
regionalização devem estabelecer um rendimento médio uniforme para os
cereais; que estes planos devem ser coerentes com os rendimentos médios
de cada região obtidos durante um determinado período; que deve ser
previsto um processo específico destinado a examinar estes planos a nível
comunitár io;
(1)
                                                                           B
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Considerando que, a fim de calcular o pagamento compensatório para os
cereais, deve multiplicar-se um montante de base por tonelada pelo
rendimento médio de cereais determinado para a região em causa;
Considerando que a actual politica em matéria de trigo duro se destina a
não incentivar a produção, sobretudo fora das zonas de produção
tradicional, e que essa politica deve ser prosseguida; que, todavia,
deve ser pago um complemento ao pagamento compensatório para os cereais
aos produtores de trigo duro de regiões de produção tradicional, na sua
actual definição; que esse complemento deve compensar os produtores de
trigo duro dessas regiões pela perda de rendimentos devido ao alinhamento
com o preço dos outros cereais-, que o complemento deve ser sujeito às
mesmas condições do pagamento compensatório de base;
Considerando que, a fim   de calcular o pagamento compensatório para as
sementes oleaginosas, é   necessário definir um preço de referência
projectado, um montante   de referência comunitário, o método de cálculo e
as medidas de correcção   adequadas;
Considerando que a ajuda às culturas proteaginosas deve ser fixada
 inicialmente ao nível da ajuda definitiva aos cereais e regionalizada do
mesmo modo; que será aplicado o mesmo nivel de ajuda a todas as culturas
proteaginosas, á excepção das forragens secas relativamente às quais deve
ser retirada a ajuda prevista no Regulamento (CEE) np_ 1117/78* 2 *, com a
                                         (3)
última redacção que lhe foi dada             ;
Considerando que, a fim de facilitar a administração e o controlo, os
pagamentos compensatórios devem ser concedidos no âmbito de um "regime
geral" aberto a todos os produtores e de um "regime simplificado" aberto
unicamente aos pequenos produtores;
Considerando que os pequenos produtores devem ser definidos com base numa
área equivalente a uma produção anual não superior a 92 toneladas de
cereais; que os rendimentos médios para os cereais nas diferentes
regiões, definidas nos planos de regionalização para a ajuda, devem ser
 igualmente utilizados na determinação dos pequenos produtores;
Considerando que, a fim de beneficar dos pagamentos compensatórios no
âmbito do "regime geral", os produtores devem retirar do cultivo uma
percentagem pró-determinada da sua terra arável; que, por motivos
ambientais, a retirada de terras deve ser organizada com base numa
rotação de folhas e a terra retirada do cultivo deve ser mantida de modo
a respeitar certos padrões ambientais mínimos; que as superficies
retiradas do cultivo para pousio temporário também podem ser utilizadas
com fins não alimentares, desde que possam ser aplicados sistemas de
controlo ef icazes;
Considerando que a exigência de retirada de terras deve ser fixada
 inicialmente em 15% da terra da exploração com culturas arvenses; que
esta percentagem deve ser re-examinada para atender à evolução da
produção e do mercado-,
(2)      JO np_ L 142 de 30.5.1978, p. 2.
(3)                                                                        o\
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Considerando que a exigência de retirada de terras deve ser devidamente
compensada; que, no caso das explorações de dimensão limitada, a
compensação deve ser equivalente à ajuda compensatória definitiva por
hectare para os cereais, calculada a nivel regional; que as explorações
profissionais de maior dimensão devem poder adaptar-se à nova situação
sem uma compensação completa pela exigência de retirada de terras; que,
por conseguinte, relativamente a essas explorações, a compensação deve
ser limitada a uma área equivalente a uma produção até 34,5 toneladas de
cereais, sendo assim introduzido um elemento degress Ivo;
Considerando que, no âmbito do "regime simplificado" para os pequenos
produtores, não é imposta a exigência de retirada de terras e o pagamento
compensatório para os cereais será pago em relação a todas as áreas,
independentemente das culturas efectivamente semeadas; que, todavia, os
produtores abrangidos por este regime têm de aceitar determinados
processos para facilitar os controlos;
Considerando que devem ser concedidos anualmente pagamentos
compensatórios para uma dada superficie; que as áreas anteriormente
incultas não serão elegíveis para a ajuda, à excepção daquelas que tenham
sido retiradas do cultivo nos anos anteriores no âmbito do programa
voluntário existente de retirada de terras; que não deve ser concedida
ajuda relativamente a uma segunda cultura posterior ou anterior à
pr incipal;
Considerando que é necessário determinar certas condições para a
aplicação dos pagamentos compensatórios e especificar quando é que os
produtores devem ser pagos;
Considerando que é necessária uma politica de qualidade no caso da colza;
Considerando que os gastos incorridos pelos Estados-membros na sequência
das obrigações decorrentes da aplicação do presente regulamento serão
financiados pela Comunidade, em conformidade com os artigos 2o_ e 3o_ do
Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo
ao financiamento da politica agrícola comum* 4 ), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2048/88 (5) ;
Considerando que é necessário prever medidas transitórias e habilitar a
Comissão a adoptar, se necessário, medidas transitórias adicionais;
Considerando que o novo sistema de apoio não estará em pleno
funcionamento antes da campanha de 1995/1996; que, relativamente ao
período transitório e ao período de aplicação definitiva, a legislação
comunitária existente em matéria dos produtos em questão deverá ser
adaptada; que essas adaptações devem ser objecto de regulamentos
diferentes,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
(4)      JO no. L 94 de 28.4.1910, p. 13.
(5)      JO no L 185 de 15.7.1988, p. 1.
                                                                           4o
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                                Artigo ip
1. 0 presente regulamento institui um sistema de pagamentos
   compensatórios para os produtores de culturas arvenses.
2. Para efeitos do presente regulamento:
        a campanha decorre de 1 de Julho a 30 de Junho,
        as "culturas arvenses" são as enumeradas no Anexo I, á excepção
        das cultivadas para silagem.
                                                                        sU
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                                  Tltmp i
                          Pagamento compensatório
                                 Artigo 2o
1. Os produtores comunitários de culturas arvenses podem requerer um
   pagamento compensatório nas condições definidas no presente titulo.
2. O pagamento compensatório será fixado por hectare e diferenciado a
   nivel regional.
   O pagamento compensatório é concedido relativamente á área ocupada com
   culturas arvenses e que não supere a área de base. A área de base de
   cada exploração é definida como o número de hectares ocupados com
   culturas arvenses ou colocados em pousio em conformidade com um regime
   financiado por fundos públicos em 1989, 1990 ou 1991. O agricultor
   decidirá qual o ano a ter em consideração.
3. O pagamento compensatório será concedido no âmbito de :
   a)    Um "regime geral", aberto a todos os produtores, ou
   b)    Um "regime simplificado" aberto aos pequenos produtores.
   Os produtores que requeiram um pagamento compensatório no âmbito do
   regime geral serão sujeitos á exigência de retirar do cultivo parte
   das terras da sua exploração e receberão uma compensação por esta
   ex ígência.
                                                                          Az
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                                Artlflo 3o
1. Cada Estado-membro deve elaborar um plano de regionalização que defina
   os critérios aplicáveis ao estabelecimento de diferentes regiões de
   produção. Os critérios utilizados devem ser adequados e objectivos, e
   assegurar a flexibilidade necessária ao reconhecimento de zonas
   homogéneas distintas de uma dimensão minima e ter em conta
   características especificas que influenciam os rendimentos, como a
   fertilidade dos solos.
2. Em relação a cada região de produção, o Estado-membro deve fornecer
   informações pormenorizadas sobre as superficies e os rendimentos de
   cereais, sementes oleaginosas e culturas proteaginosas produzidos na
   região em causa durante o período de cinco anos compreendido entre
   1986/87 e 1990/91. Para cada região, será calculado um rendimento
   médio de cereais, sendo excluídos os anos em que se registaram os
   rendimentos mais elevado e mais baixo desse período.
3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, até 1 de Agosto de 1992,
   os respectivos planos de regionalização, acompanhados de todas as
   informações de apoio disponíveis. A fim de cumprir esta obrigação, os
   Estados-membros devem referir-se ao seu plano de regionalização,
   apresentado à Comissão em conformidade com o Regulamento (CEE) no.
   .../91.
4. A Comissão examinará os planos de regionalização apresentados pelos
   Estados-membros e garantirá que cada plano se baseia em critérios
   adequados e objectivos e é coerente com as informações anteriores. A
   Comissão pode recusar os planos incompatíveis com os critérios
   relevantes supracitados, em especial com o rendimento médio do
   Estado-membro. Neste caso, os planos serão sujeitos a adaptação pelo
   Estado-membro em questão, após consulta da Comissão.
5. 0 plano de regionalização pode ser revisto pelo Estado-membro em
   questão, a pedido da Comissão, de acordo com o processo previsto nos
   números anteriores.
                                                                          /»?
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                                 Art loo 4o
1. O pagamento compensatório para os cereals é calculado multiplicando o
   montante de base por tonelada pelo rendimento médio de cereais,
   determinado no plano de regionalização para a região em causa.
2. 0 montante de base por tonelada é fixado em :
         30 ecus para a campanha de 1993/1994,
         45 ecus para a campanha de 1994/1995 e
         55 ecus a partir da campanha de 1995/1996.
3. Será concedido um complemento ao pagamento compensatório para a
   superficie ocupada com trigo duro nas zonas de produção tradicional
   enumeradas no Anexo II, dentro do limite do número de hectares
   ocupados com trigo duro e elegíveis para a ajuda para o trigo duro em
   1988/1989, 1989/90 OU 1990/91.
   0 complemento é fixado em 300 ecus por hectare a partir da campanha de
   1993/1994.
4. Se a colheita de cereais de 1991 superar a quantidade máxima
   garantida, os montantes definidos no no. 2 serão reduzidos em 5 ecus e
   no np_ 3 em 3 ecus.
                                                                          Ah
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                                ArtlflP 5P
1. O pagamento compensatório por hectare para as oleaginosas é calculado
   do seguinte modo :
   a)   É instituido um preço de referência projectado para as sementes
        oleaginosas de 163 ecus/tonelada;
   b)   É instituido um montante de referência comunitário para as
        sementes oleaginosas de 384 ecus/hectare. Este valor será
        reduzido para 359 ecus/hectare se a colheita de cereais de 1991
        superar a quantidade máxima garantida.
   c)   Para cada uma das regiões determinadas no plano de
        regionalização, será instituído um montante de referência
        regional projectado que reflicta a relação entre o rendimento de
        cereais dessa região e o rendimento médio comunitário de cereais
        (4,6 toneladas/hectare).
   d)   Antes do dia 30 de Janeiro de cada campanha, a Comissão, Je
        acordo com o processo previsto no artigo 38p. do Regulamento np_
        136/66/CEE, calculará um montante de referência regional final
        baseado no preço de referência registado para as sementes
        oleaginosas. Este montante será calculado mediante a
        substituição do preço de referência registado pelo preço de
        referência projectado; não serão tidas em conta as variações de
        preço inferiores a 8% do preço de referência projectado.
2. Até ao final da campanha de 1994/95, será pagável em Espanha e em
   Portugal uma bonificação para o cultivo de girassol. Estas
   bonificações, complementares ao pagamentos compensatórios, serão
   calculadas anualmente pela Comissão, para Espanha e Portugal, de modo
   a reflectirem o diferencial previsto na legislação em vigor.
3. A Comissão publicará os referidos montantes no Jornal Oficial. Será
   igualmente publicada uma breve explicação dos cálculos efectuados.
                                                                         Aí
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                                Artigç So
0 pagamento compensatório por hectare para as culturas proteaginosas é
fixado ao mesmo nível do pagamento compensatório para os cereais, tendo
em conta o mesmo montante de base por tonelada de 55 ecus. Se a colheita
de cereais de 1991 superar a quantidade máximo garantida, o montante de
base será de 50 ecus por tonelada.
                                                                         Âê>
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                                 Artigo 79
1. A exigência de retirada de terras relativamente aos agricultores que
   requeiram os pagamentos compensatórios no âmbito do regime geral é
   fixada enquanto uma redução percentual da sua área de base. A
   exigência de retirada de terras, aplicável a partir das sementeiras da
   campanha de 1993/1994, será de 15%.
2. A terra retirada do cultivo será sujeita a rotação. No caso de uma
   exploração em que as superfícies são retiradas do cultivo em
   conformidade com o artigo 2p_ do Regulamento (CEE) no. 2328/91, essas
   áreas não podem ser utilizadas para preencher a exigência de retirada
   de terras prevista no no_ 1.
3. Os Estados-membros aplicarão medidas ambientais adequadas
   correspondentes à situação específica da terra retirada do cultivo.
4. A terra retirada do cultivo pode ser utilizada na produção de matérias
   para a indústria comunitária não destinadas primariamente ,1 consumo
   humano ou animal, desde que sejam aplicados sistemas de controlo
   ef icazes.
5. A compensação pela exigência de retirada de terras é fixada ao nivel
   do pagamento compensatório que seria pago a partir da campanha de
   1995/1996 para as mesmas superfícies se fossem cultivadas com cereais.
   Esta compensação será paga por cada hectare retirado do cultivo e até
   ao número de hectares necessário para produzir 34,5 toneladas de
   cereais com um rendimento médio de cereais determinado para a região
   em questão.
                                                                          A>
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                                Artigo 8o
1. Os pequenos produtores de culturas arvenses podem requerer o pagamento
   compensatório no âmbito do regime simplificado.
2. Os pequenos produtores são aqueles cuja área de base não é superior à
   área necessária para produzir 92 toneladas de cereais, caso atinjam o
   rendimento médio de cereais determinado para a sua região.
3. No âmbito do regime simplificado :
        não é imposta a exigência de retirada de terras,
        o pagamento compensatório será pago à taxa aplicável para os
        cereais para todas as áreas semeadas com culturas arvenses.
                                                                          42
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                                Artigo 9o
Os pedidos de pagamento compensatório e de compensação pela exigência de
retirada de terras só podem referir-se a lotes de terra que Já tenham
sido cultivados durante qualquer um dos três anos que podem ser
escolhidos para a definição da área de base ou que tenham sido retirados
da produção de culturas arvenses em conformidade com um regime financiado
por fundos públicos aplicável durante esse período.
                                                                          41
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                                   Artigo 1Qç
1. Os pagamentos compensatórios para os cereais e as culturas
    proteaginosas, bem como a compensação pela exigência de retirada de
    terras, serão pagos entre os dias 16 de Outubro e 31 de Dezembro
    seguintes à colheita.
2. Para terem direito ao pagamento compensatório, os produtores devem, o
    mais tardar até ao dia 15 de Maio anterior à respectiva colheita :
          ter procedido á sementeira,
          ter apresentado um pedido.
3. 0 pedido deve ser acompanhado das referências que permitam identificar
    as superfícies em questão.
4. Para terem direito ao complemento do pagamento compensatório referido
    no np_ 3 do artigo 4o_, os produtores de trigo duro devem utilizar
    semente certificada.
    A Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 24o. do
    Regulamento (CEE) no. .../92C), pode decidir que determinadas
    variedades não são elegíveis.
5. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para lembrarem aos
    requerentes o respeito da legislação existente em matéria ambiental.
(1)      Nova regulamentação de base para os cereais, processo do Comité
         de Gestão.
                                                                          <L0
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                                Artigo 11o
1. Para terem direito ao pagamento compensatório, os produtores de colza
   devem utilizar semente certificada. A Comissão, de acordo com o
   processo previsto no artigo 38o. do Regulamento no. 136/66/CEE, pode
   decidir que determinadas variedades não são elegíveis.
2. Os produtores que apresentem um contrato ou um plano de cultivo de
   oleaginosas terão direito a um adiantamento de, no máximo, 50% do
   montante de referência regional provisório. Os Estados-membros
   levarão a efeito os controlos necessários para verificar se os
   produtores têm, efectivamente, direito ao adiantamento.
3. Para se poderem habilitar aos adiantamentos, os produtores devem ter
   procedido à sementeira e ter apresentado ao organismo competente do
   Estado-membro, o mais tardar em 30 de Abril :
        quer um contrato celebrado com um primeiro comprador aprovado
        para o cultivo de sementes oleaginosas,
        quer um plano pormenorizado de cultivo da sua exploração que
         indique quais as terras que serão cultivadas com oleaginosas.
4. Sempre que tenha sido pago um adiantamento, deve ser pago o saldo
   correspondente à eventual diferença entre o montante do adiantamento e
   o montante da referência regional final.
5. Sempre que um produtor prove que o produto se manteve na sua posse
   durante um período de tempo a determinar, pode ser paga uma
   bonificação d© correcta comercialização. 0 montante da bonificação e
   as condições relativas â elegibilidade serão adoptados pela Comissão,
   de acordo com o processo previsto no artigo 38o_ do Regulamento no.
   136/66/CEE.
6. Os Estados-membros pagarão a todos os produtores elegíveis no prazo de
   90 dias a contar da publicação dos montantes (adiantamentos e
   pagamentos finais) no Jornal Of icial.
                                                                          2-r
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                                 Artigo lap
As normas de execução do presente titulo serão adoptadas de acordo com o
processo previsto no artigo 38o_ do Regulamento no_ 136/66/CEE e no artigo
24p_ do Regulamento (CEE) np_      /92, respectivamente, e, nomeadamente :
         as relativas á elaboração dos planos de regionalização, incluindo
         a determinação da dimensão mínima de uma região,
         as relativas á determinação do montante e do pagamento da ajuda
         compensator ia,
         as relativas á superfície mínima a cultivar; estas normas devem
         ter em devida conta as necessidades de controlo e os objectivos
         pretendidos com o regime em questão,
         as relativas à determinação das condições de elegibilidade para o
         complemento ao trigo duro,
         as relativas ao controlo; sem prejuizo de disposições
         específicas em matéria de gestão integrada e de sistemas de
         controlo, estas normas devem Incluir a utilização de meios de
         teledetecção e/ou controlo de plausibilidade, com base nos
         documentos oficiais obrigatórios Já disponíveis Junto das
         administrações nacionais,
         as datas de candidatura e de pedido de um adiantamento podem
         variar em relação a determinadas regiões, a fim de ter em conta
         circunstâncias climáticas excepcionais,
         as relativas à exigência de retirada de terras; estas normas
         devem definir, em especial, a noção de rotação, o período mínimo
         anual de retirada de terras e as medidas a adoptar para favorecer
         o ambiente, e determinar as regiões onde, por motivos climáticos,
         estas medidas poderão ser substituídas por outras mais adequadas,
         as relativas aos processos administrativos específicos utilizados
         nos controlos no âmbito do regime simplificado.
         as relativas às consequências das transacções de propriedade em
         api icação do regime.
Em conformidade com o mesmo processo, a Comissão pode aditar à lista no
Anexo I culturas secundárias e determinar a consequência dessa adição, em
especial no que diz respeito às áreas de base e às exigências de retirada
de terras.
                                                                           2
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                                  Artigo 13o
As medidas definidas no presente titulo devem ser consideradas
intervenções destinadas a estabilizar os mercados agrícolas na acepção do
np_ 1 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 729/70 do Conselho relativo ao
financiamento da política agrícola comum.
                                                                            iò
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                                 Título  M
                     Disposições gerais e transitórias
                                 Artigo 14o
A colheita de 1992 é a última relativamente à qual podem ser apresentados
novos pedido de participação no regime de retirada de terras previsto no
artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no_ 2328/91. Os agricultores que continuem
a participar nesse regime após essa data têm a possibilidade de o
abandonar entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro de 1992 a 1996. Esta
possibilidade está limitada ás explorações abrangidas pela exigência de
retirada de terras definida no artigo 7o_.
                                                                           . \
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                                Artigç 1§o
1. Os montantes dos pagamentos compensatórios e da compensação pela
   obrigação de retirada de terras, bem como a percentagem de área de
   base a retirar do cultivo fixados no presente regulamento podem ser
   alterados à luz da evolução da produção, da produtividade e dos
   mercados, de acordo com o processo previsto no no. 2 do artigo 43o. do
   Tratado.
2. A partir da campanha de 1994/95 o Conselho pode decidir, de acordo com
   o processo previsto no np_ 2 do artigo 43o_ do Tratado, que as
   disposições em matéria de pagamentos compensatórios para as sementes
   oleaginosas serão igualmente aplicadas às culturas proteaginosas.
3. Os pagamentos referidos no presente regulamento são pagos na sua
   totalidade aos beneficiários.
                                                                          zs
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                                 Artigo 16o
No caso de se revelar necessária a adopção de medidas específicas para
facilitar a transição do regime em vigor para o instituído pelo presente
regulamento, em especial no caso de a introdução do presente regime
levantar importantes dificuldades em relação a certos produtos, tais
medidas serão adoptadas de acordo com o processo previsto,
respectivamente, no artigo 38o. do Regulamento np_ 136/66/CEE e no artigo
24p_ do Regulamento (CEE) no. .../92.
                                                                          26
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                                Artigo 17o
1. É revogado o Titulo I do Regulamento (CEE) no. 1117/78, com efeitos a
   partir de 1995.
2. É revogado o Reguiamnto (CEE) no. .../91.
                                                                         Zl
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                                Artioo 18o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                        Pelo Conselho
                                                                      ^i?
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                         Anexo I
                  Definição dos produtos
Código NC               Descrição
I. CEREAIS
   1001 10    Trigo duro
   1001 90    Outras variedades de trigo e mistura de centeio
              com trigo à excepção do trigo duro
   1001 00 00 Centeio
   1003 00    Cevada
   1004 00    Aveia
   1005       Mi lho
   1007 00    Sorgo de grão
   1008       Trigo mourisco, painço e alpista;  outros cereais
                                                                Z^
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I I.     SEMENTES
        OLEAGINOSAS
                    Soja
   1201 00
                    Colza
   1205 00
                    Girassol
   1206 00
III.    CULTURAS
     PROTEAGINOSAS
                    Ervilhas
   0713 10
                    Favas
   0713 50
                    Tremoço doce
   1209 29 50
                                      i©
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                                Anexo 11
               Zonas de produção tradicional de trioo duro
ITÁLIA
Regiçe?
Abruzzi
Basilicata
Calabr ia
Campania
Lazio
Marche
Mo Ii se
Puglia
Sardegna
Sicí I ia
Toscana
FRANÇA
Regiões
Provence - Alpes - Côte d'Azur
Languedoc-Roussi I Ion
GRÉCIA
Regiões
Grécia Central
Peloponeso
I lhas Jónicas
TessáI ia
Macedónia
I lhas do Mar Egeu
Trácia
                                                           31
 ---pagebreak---                       - 25 -
ESPANHA
Comunidades Autónomas
Anda lue ia
Navarra
Províncias
Badajoz
Burgos
Salamanca
Toledo
Zamora
Zaragoza
PORTUGAL
DistrI tos
Santarém
Lisboa
SetúbaI
Portalegre
Évora
Beja
Faro.
                             lZ
 ---pagebreak--- REFORMA    DA    PAC
 Textos   j uri di cos
   CEREAIS
                       53
 ---pagebreak---                             EXPQSICXQ POS MOTIVOS
O presente texto tem como objectivo tornar a regulamentação de base
relativa à organização comum dos mercados dos cereais compatível com as
disposições relativas à reforma.
Dado que estas disposições são complementares da regulamentação
existente, o presente texto não apresenta muito de novo.
É no np_ 1 do artigo 3o_ que aparecem as primeiras novidades.
Estas traduzem as intenções declaradas da Comissão relativamente ao
futuro nivel de apoio aos preços, i.e., preços limiar, de objectivo e de
intervenção. Aquele número substitui regulamentação em que o cálculo dos
preços era feito em conformidade com fórmulas que incluíam factores como
custos de transporte e "elementos fixos" para protecção.
Através do artigo 5p_ toda a regulamentação geral passa a ser da
competência da Comissão.
As alterações introduzidas pelo artigo 7o_ dizem respeito à imposição de
co-responsabilidade de base, que apenas se manterá até 1994/1995. Deixam
de existir disposições relativas a uma quantidade máxima garantida e a
uma imposição de co-responsabiI idade suplementar.
0 artigo 9p_ altera as medidas relativas à fécula de batata, cujos
produtores eram essencialmente apoiados através de um preço mínimo para a
batata. Dado que este preço minimo depende do preço do milho (o outro
principal fornecedor de amido industrial), ver ificar-se-á uma descida
significativa, em paralelo com os preços dos cereais referidos no np^ 1 do
artigo 3o. Estas descidas de preços são plenamente compensadas pela ajuda
directa introduzida pelo np_ 2 do artigo 9o_.
O texto restante consiste essencialmente em material retirado da
regulamentação de base existente.
No entanto, são introduzidas algumas pequenas alterações. Entre as mais
importantes conta-se a introdução de uma cláusula que permite que a
Comissão, caso necessário, tome medidas especiais durante o per iodo de
transição. Esta alteração consta do no. 3 do artigo 27p..
                                                                           ik
 ---pagebreak---                       REGULAMENTO (CEE) No.    DO CONSELHO
                                        de
              que estabelece a organização comum dos mercados
                             no sector dos cereals (1)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 42o. e 43o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que os preços e as garantias proporcionadas pelos mecanismos
instituídos pelo Regulamento (CEE) np. 2727/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, que estabelece a organização comum dos mercadosno sector
dos cereais (1) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) np.    /92( 2 ), favorecem o crescimento da produção cerealífera a um
ritmo que Já não corresponde às capacidades de absorção do mercado; que,
a fim de evitar uma sucessão de crises cada vez mais graves, a política
actual deve ser profundamente reformada; que tal implica que o apoio
assegurado pela organização dos mercadosseja reorientado de forma a
deixar de depender exclusivamente dos preços garantidos;
Considerando que a nova orientação da politica agrícola comum deve
resultar num melhor equilíbrio do mercado e numa maior competitividade da
agricultura comunitária; que este objectivo pode ser alcançado através de
uma redução do preço indicativo para um nivel que represente uma cotação
observada no mercado mundial estabilizado; que, para evitar a orientação
dos produtores para uma determinada cultura, é conveniente fixar o preço
indicativo dos principais cereais ao mesmo nível;
Considerando que as perdas de rendimento resultantes da descida dos
preços são compensadas pela ajuda directa por hectare instituída pelo
Regulamento (CEE) np.         /92< 3 );
Considerando que a estrutura dos preços garantidos deve permitir o
escoamento dos excedentes no interior da Comunidade; que é, pois,
conveniente fixar um preço de intervenção a um nível inferior e um preço
limiar a um nivel superior ao preço indicativo;
Considerando que a nova estrutura dos preços garantidos conduz à
supressão das disposições actuais de derivação de preços;
Considerando que o regime de ajuda previsto pelo Regulamento (CEE) np
/92Í3) substitui os regimes previstos para o trigo duro e certos
cereais secundários; que é, pois, conveniente revogar estas últimas
ajudas;
(1) JO np. L    de       , p.
(2) JO np L     de       , p.
(3) JO np L     de       , p.
                                                                            sr
 ---pagebreak---                                    - 2 -
Considerando que os organismos de intervenção devem poder, em
circunstâncias especiais, tomar medidas de intervenção adaptadas a essas
circunstâncias; que, contudo, para que seja mantida a necessária
uniformidade dos regimes de intervenção, é conveniente que essas
circunstâncias sejam apreciadas e que estas medidas sejam decididas a
nivel comunitário;
Considerando que é conveniente que os preços de intervenção e os preços
limiar sejam, durante a campanha de comercialização, objecto de um certo
número de acréscimos mensais a fim de ter em conta, nomeadamente, os
custos de armazenagem e os Juros relativos à armazenagem dos cereais na
Comunidade, bem como a necessidade de um escoamento das existências mais
adaptado às exigências do mercado;
Considerando que, dado o desequilíbrio que persiste entre a produção e o
consumo de cereais, bem como a acumulação das existências de intervenção,
é também conveniente prorrogar temporariamente o regime relativo á
imposição de co-responsabiI idade de base;
Considerando que a batata destinada à produção de fécula concorre
directamente com os cereais destinados à produção de amido; que, tendo em
conta as medidas relativas à reforma previstas no sector dos cereais, e a
fim de assegurar uma igualdade de tratamento entre as produções em causa,
é necessário tomar medidas análogas relativamente ao sector da batata
destinada á produção de fécula;
Considerando que a realização de um mercado único dos cereais na
Comunidade implica, além de um regime de preços garantidos, o
estabelecimento de um regime único de trocas comerciais nas fronteiras
externas da Comunidade; que um regime de trocas que se acrescente ao
sistema de intervenções e que comporte um sistema de Imposições e de
restituições à exportação tende igualmente a estabilizar o mercado
comunitário, evitando, nomeadamente, que as flutuações dos preços no
mercado mundial se repercutam nos preços praticados na Comunidade; que,
por consequência, é conveniente prever a cobrança de uma imposição sobre
as importações provenientes de países terceiros e o pagamento de uma
restituição às exportações para esses mesmos países, com o objectivo, em
ambos os casos, de cobrir a diferença entre os preços praticados no
exterior e no interior da Comunidade; que, no que diz respeito aos
produtos transformados derivados dos cereais submetidos ao presente
regulamento, é conveniente ter também em conta a necessidade de assegurar
uma certa protecção à indústria de transformação comunitária;
Considerando que, como complemento do sistema acima descrito, é
conveniente prever, na medida em que tal for necessário ao seu bom
funcionamento, a possibilidade de regulamentar o recurso ao regime
denominado de aperfeiçoamento activo e, na medida em que a situação do
mercado o exigir, a interdição total ou parcial desse recurso;
Considerando que as autoridades competentes devem poder acompanhar
permanentemente o movimento das trocas, a fim de poderem apreciar a
evolução do mercado e aplicar, eventualmente, as medidas previstas
                                                                          34
 ---pagebreak---                                    - 3 -
no presente regulamento exigidas por esta evolução; que, para esse
efeito, é conveniente prever a emissão de certificados de importação ou
de exportação acompanhados da constituição de uma garantia relativa à
realização das operações para as quais os certificados foram pedidos;
Considerando que o regime das imposições permite renunciar a qualquer
outra medida de protecção nas fronteiras externas da Comunidade; que, no
entanto, o mecanismo dos preços e imposições comuns pode, em
circunstâncias excepcionais, não funcionar; que, para não deixar, em tais
casos, o mercado comunitário sem defesa contra as perturbações que dai
podem resultar, é conveniente permitir que a Comunidade tome rapidamente
todas as medidas necessárias;
Considerando que, se ocorrer uma alta de preços no mercado mundial, é
necessário prever a possibilidade de tomar as medidas apropriadas para
assegurar o abastecimento da Comunidade e manter a estabilidade dos
preços nos seus mercados;
Considerando que a realização de um mercado único assente no sistema de
preços comuns ficaria comprometida pela concessão de certas ajudas-, que
é, portanto, conveniente que as disposições do Tratado que permitem
apreciar as ajudas concedidas pelos Estados-membros e proibir as que são
 incompatíveis com o mercado comum se tornem extensivas ao sector dos
cereais;
Considerando que a organização comum dos mercados no sector dos cereais
deve incluir os produtos de primeira transformação que contém cereais ou
determinados produtos que não contêm cereais mas que podem substituir
directamente, no que diz respeito à sua utilização, os cereais ou os
produtos deles derivados;
Considerando que, para facilitar a execução das disposições propostas, é
conveniente prever um processo que institua uma estreita cooperação entre
os Estados-membros e a Comissão no seio de um comité de gestão;
Considerando que a organização comum dos mercados no sector dos cereais
deve ter em conta, paralelamente e de forma adequada, os objectivos
previstos nos artigos 39p e 110p do Tratado;
Considerando que as despesas feitas pelos Estados-membros na sequência
das obrigações decorrentes da aplicação do presente regulamento competem
à Comunidade, em conformidade com os artigos 2p_ e 3p_ do Regulamento (CEE)
np. 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao finanei mento
da política agrícola comum, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) np.      ;
Considerando que a descida dos preços comuns a partir da entrada em vigor
do presente regulamento pode ter como consequência uma perturbação do
mercado interno; que é, pois, conveniente prever a possiIibidade de a
Comissão tomar todas as medidas necessárias para evitar estas
perturbações;
                                                                            3?-
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Considerando que várias disposições relativas á organização dos mercados
no sector dos cereais foram alteradas várias vezes após a sua codificação
pelo Regulamento (CEE) np. 2727/75* 2) , com a última redacção que lhe foi
                                     í3
dada pelo Regulamento (CEE) np.         >; que, devido ao eeu número,
complexidade e dispersão em diferentes Jornais Oficiais, aqueles textos
são dlficeis de utilizar, não tendo, portanto, a clareza necessária a
qualquer regulamentação; que é conveniente, nestas condições, proceder à
sua actualização,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                  Artigo 1Q
1. A organização comum dos mercados no sector dos eereals rege os
   seguintes produtos-
       Código NC         :                Designação das mercadorias
   a)   0709 90 60       : Milho doce, fresco ou refrigerado
        0712 90 19       : Milho doce, seco, mesmo cortado em pedaços ou
                         ; fatias, ou ainda triturado ou pulverizado, mas
                         : sem qualquer outro preparo, com excepção de
                         : miiho hibr ido destinado a sementeira
        1001 90 91       : Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para
                         : sementeira
        1001 90 99       : Espelta, trigo mole e mistura de trigo com
                         : centeio, desde que não se destinem a sementeira
        1002 00 00       : Centeio
        1003 00          : Cevada
        1004 00          : Avela
        1005 10 90       : Milho, com excepção de milho híbrido para
                         : sementeira
        1005 90 00       : Milho, com excepção de milho para sementeira
        1007 00 90       : Sorgo de grão, com excepção de sorgo híbrido
                         : destinado a sementeira
        1008             i Trigo mourisco,, painço e alpista; outros
                         s cereais
   b)   1001 10          : Trigo duro
   c)   1101 00 00       : Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com
                         : centeio
        1102 10 00       : Farinha de centeio
(2) J0 np. L 281 de 1.12.1975, p. 1.
f3) JO no L      de          . p.
 ---pagebreak---                                   - 5 -
        1103 11         : Grumos e sémola de trigo
        1107            : Malte, mesmo torrado
   d)                   : Os produtos constantes do Anexo A
2. 0 presente regulamento aplica-se sem prejuízo das medidas previstas
   para apoio aos produtores de culturas arvenses pelo Regulamento (CEE)
   np
                                Artigo 2o
A campanha de comercialização tem início em 1 de Julho e termina em 30 de
Junho do ano seguinte para todos os produtos abrangidos pelo artigo 1p_.
                                                                          3^
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                                TÍTULO I
Regime de preços e de intervenção
                                ArtiflP 3p
1. São fixados os seguintes preços de objectivo para todos os cereais:
        125 ECUS por tonelada, para a campanha de comercialização de
        1993/1994,
        110 ECUS por tonelada, para a campanha de comercialização de
        1994/1995. e
        100 ECUS por tonelada, a partir da campanha de comercialização de
        1995/1996.
   0 preço limiar é fixado, para todos os cereais, em 110% do preço de
   object ivo.
   0 preço de intervenção para os cereais submetidos a intervenção é
   fixado em 90% do preço de objectivo.
2. Os preços são fixados para uma qualidade-tipo determinada para cada
   cereal.
   Os preços de intervenção e limiar serão mensalmente aumentados durante
   toda ou parte da campanha de comercialização, podendo os dois preços
   cobrir períodos diferentes. Os montantes dos aumentos mensais, bem
   como o seu número, são determinados em conformidade com o processo
   previsto no np 2 do artigo 43p do Tratado.
   0 preço de intervenção dirá respeito à fase de venda por grosso das
   mercadorias entregues no armazém, antes do descarregamento. Serão
   válidos para todos os centros de intervenção da Comunidade designados
   para cada cereal.
3. 0 preço limiar válido para o trigo e o sorgo durante o mês de Junho
   será aplicável durante os meses de Julho, Agosto e Setembro da
   campanha de comercialização seguinte.
4. Os preços fixados no presente regulamento podem ser alterados à luz da
   evolução da produção e dos mercados.
                                                                          \o
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                                Artigç 4p
1. Os organismos de intervenção designados pelos Estados-membros
   comprarão em comum trigo, trigo duro, centeio, cevada, milho e sorgo
   que lhes sejam entregues e que tenham sido colhidos na Comunidade,
   desde que a oferta cumpra as condições previstas, nomeadamente no que
   diz respeito à qualidade e quantidade.
2. A compra apenas pode ser feita nos períodos seguintes:
        de 1 de Agosto a 30 de Abril, no caso de Itália, Espanha. Grécia
        e Portugal,
        de 1 de Novembro a 31 de Maio, no caso dos outros
        Estados-membros.
3. A compra será efectuada com base no preço de intervenção, se
   necessário após um aumento ou redução por razões ligadas à qualidade.
                                                                         ^
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                                Artigp §g
Serão adoptadas regras de execução para a aplicação dos artigos 3p_ e 4p,
em conformidade com o processo previsto no artigo 24p., nomeadamente no
que diz respeito:
-  às qualidades-tipo a que os preços se referem,
-  à determinação dos centros de intervenção,
-  às condições mínimas, nomeadamente quanto à qualidade e quantidade,
   exigidas para que cada cereal seja elegível para Intervenção,
-  ás escalas de aumentos e reduções de preços aplicáveis à Intervenção,
-  aos processos e condições para tomada a cargo pelos organismos de
   intervenção,
-  aos processos e condições para escoamento pelos organismos de
   intervenção,
-  ao estabelecimento dos preços limiar para os produtos referidos na
   ai ínea c) do art igo 1p.
                                                                          hl
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                               Artigo $0
. Sempre que a situação do mercado o exigir, podem ser adoptadas medidas
  especiais de intervenção.
  Estas medidas de intervenção podem nomeadamente ser tomadas se em uma
  ou mais regiões da Comunidade os preços do mercado descerem ou
  ameaçarem descer relativamente ao preço de Intervenção.
  A natureza e aplicação das medidas especiais de intervenção e as
  condições e processos para a venda ou escoamento dos produtos sujeitos
  àquelas medidas serão determinados em conformidade com o processo
  previsto no artigo 24p.
                                                                         4i
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                                Artigp 7p
   Os produtores pagarão uma imposição de co-responsabiI idade de base
   relativamente aos cereais referidos na alinéa a) do artigo 1p, com
   excepção dos cereais dos códigos NC 0709 90 e 0712 90, e na alinéa b)
   do mesmo artigo que sejam produzidos na Comunidade e colocados no
   mercado ou vendidos a um organismo de intervenção. Estas medidas
   aplicar-se-ão às campanhas de comercialização de 1993/1994 e
   1994/1995.
   0 montante da imposição de co-responsabiI idade de base será de 3% do
   preço de objectivo para a campanha de comercialização de 1993/94 e de
   2% para a campanha de comercialização de 1994/95.
2. A imposição de base a que diz respeito o np 1 não será pagável no caso
   de:
        os cereais serem colocados no mercado por um pequeno produtor
        conforme definido no Regulamento (CEE) np 729/89, num
        Estado-membro em que o Regulamento (CEE) np. 1346/90 não seja
        apliçado,
        os cereais serem colocados no mercado por um produtor conforme
        referido no np 7 do artigo 2p do Regulamento (CEE) np 2328/91,
        os cereais serem semente certificada na acepção da
        Directiva 66/402/CEE.
   As regras de execução para aplicação do presente número serão
   adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 24p.
3. A imposição prevista no presente artigo será considerada como fazendo
   parte das medidas de intervenção concebidas para estabilizar os
   mercados agrícolas e será atribuída ao financiamento das despesas no
   sector dos cereais.
   Para efeitos da aplicação do presente artigo, para cereais que não o
   milho e o sorgo, produzidos em Itália, Grécia, Espanha e Portugal, a
   campanha de comercialização dirá respeito ao período com inicio em 1
   de Junho e termo em 31 de Maio.
   As regras de execução para a aplicação do presente artigo,
   nomeadamente a definição de colocação no mercado e as condições para
   isentar os cereais para sementeira, serão adoptadas em conformidade
   com o processo previsto no artigo 24p.
                                                                          íij
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                                Artigo 8o
   Pode ser concedida uma restituição à produção para o amido obtido a
   partir de milho ou de trigo ou para a fécula de batata, bem como para
   certos produtos derivados utilizados no fabrico de certas mercadorias
   A lista das mercadorias referidas no np 1 será estabelecida em
   conformidade com o processo previsto no np. 3.
2. A restituição será fixada periodicamente.
   A Comissão adoptará as regras de execução do presente artigo e fixará
   o montante da restituição em conformidade com o processo previsto no
   art igo 24p_.
                                                                         4r
 ---pagebreak---                                   - 12 -
                                Art'gç 9ç>
1. O preço mínimo para a batata destinada ao fabrico de fécula é fixado
   em:
        200 ECU, para a campanha de comercialização de 1993/94,
        176 ECU, para a campanha de comercialização de 1994/95,
        160 ECU, para a campanha de comercialização de 1995/96.
   Estes preços aplicam-se á quantidade de batata, entregue à fábrica,
   necessária para produzir uma tonelada de fécula.
2. É estabelecido um sistema de pagamentos compensatórios para os
   produtores de batata destinada ao fabrico de fécula. 0 montante do
   pagamento aplica-se à quantidade de batata necessária para produzir
   uma tonelada de fécula. Este montante é fixado em:
        48 ECU, para a campanha de comercialização de 1993/94,
        72 ECU, para a campanha de comercialização de 1994/95,
        88 ECU, para a campanha de comercialização de 1995/96.
   No entanto, se a colheita cerealífera de 1991 tiver excedido a
   quantidade máxima garantida, cada um deste valores sofrerá uma redução
   de 8 ECU por tonelada de fécula.
3. 0 preço mínimo e o pagamento compensatório são ajustados em função do
   teor de amido da batata.
4. Se a situação do mercado de fécula o exigir, o Conselho adoptará as
   medidas adequadas em conformidade com o processo previsto no np. 2 do
   artigo 43p do Tratado.
5. A Comissão adoptará as regras de execução para aplicação do presente
   artigo em conformidade com o processo previsto no artigo 24p.
                                                                          4é
 ---pagebreak---                                   - 13 -
                                 TITULO li
                                Artiflp 1Q9
1. Todas as importações para a Comunidade ou exportações a partir da
   Comunidade dos produtos referidos no artigo 1p estão sujeitas à
   apresentação de um certificado de importação ou de exportação, emitido
   pelos Estados-membros a pedido do Interessado, seja qual for o local
   do seu estabelecimento na Comunidade. Quando a imposição ou a
   restituição tiver sido fixada antecipadamente, a fixação antecipada
   constará do certificado que lhe serve de Justificação.
   O certificado de importação ou de exportação é válido em toda a
   Comunidade. A emissão destes certificados está sujeita à constituição
   de uma garantia relativa ao compromisso de importar ou exportar
   durante o período de validade do certificado e que ficará perdida, na
   totalidade ou em parte, se a operação não for realizada no prazo
   previsto ou se for apenas parcialmente realizada.
2. O prazo de validade dos certificados e as outras regras de execução do
   presente artigo serão adoptadas em conformidade com o processo
   previsto no artigo 24p_.
                                                                          4V
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                                 Artigç 119
1. Aquando da importação dos produtos referidos nas alinéas a ) , b) e c)
   do artigo 1p_, será cobrada uma imposição igual, para cada produto, ao
   preço limiar diminuído do preço CIF.
   No entanto, aquando da importação dos produtos da subposlção 1008 90
   da nomenclatura combinada, será cobrada a imposição aplicável ao
   centeio.
2. Os preços CIF serão calculados para Roterdão a partir das
   possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial,
   estabelecidas para cada produto com base nas cotações ou nos preços
   deste mercado, ajustados em função das diferenças de qualidade
   eventuais relativamente à qualidade-tipo para a qual o preço limiar é
   f ixado.
   As diferenças de qualidade são expressas através de coeficientes de
   equivalência.
3. No caso de as cotações livres no mercado mundial não serem
   determinantes para o preço de oferta, e no caso deste preço ser
   inferior ás cotações internacionais, o preço CIF será substituído,
   apenas para as importações em questão, por um preço CIF especial
   calculado em função do preço de oferta.
4. As regras de execução do presente artigo e, nomeadamente, os
   coeficientes de equivalência, as regras de determinação dos preços CIF
   e a margem no interior da qual as variações dos elementos de cálculo
   da imposição não implicam alterações do seu valor, serão adoptadas em
   conformidade com o processo previsto no artigo 24p.
5. A Comissão fixará as imposições referidas no presente artigo.
                                                                          i*8
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                                 Artigo 129
1. Aquando  da importação dos produtos referidos na alinéa d) do artigo
   1p_, com excepção dos produtos das subposiçoes 0714 20 00, 0714 90 90,
   2303 10  19, 2303 10 90, 2303 30 00, 2308 10 00 e 2308 90 30, será
   cobrada  uma imposição composta por dois elementos:
   A.    Um elemento móvel, cuja determinação e revisão podem ser
         efectuadas forfetarlamente:
         a) Que corresponda, para os produtos transformados fabricados a
            partir de produtos de base referidos na alínea a) do
            artigo 1p_, à incidência sobre o seu custo das Imposições
            estabelecidas para estes produtos de base;
         b) Aumentado eventualmente, para os produtos transform,: Ju J que
            contenham simultaneamente produtos de base referidos na alínea
            a) do artigo 1p_ e outros produtos, do montante da incidência
            sobre o seu custo das imposições ou direitos aduaneiros
            cobrados para os outros produtos;
         c) Fixado, para os produtos que não contenham produtos de base
            referidos na alínea a) do artigo 1p, tendo em conta as
            condições dos mercados dos produtos referidos no artigo 1p_ que
            são seus concorrentes;
   B.    Um elemento fixo, estabelecido tendo em conta a necessidade de
         garantir uma protecção da indústria de transformação.
2. No caso de as ofertas efectivas, provenientes de países terceiros, dos
   produtos referidos na alínea d) do artigo 1p não corresponderem ao
   preço resultante do preço dos produtos de base que entram no seu
   fabrico, majorado dos custos de transformação, pode ser acrescido á
    imposição, fixada em conformidade com o np 1, um montante adicional
   fixado de acordo com o processo previsto no artigo 24p_.
3. A Comissão fixará as imposições referidas no np. 1.
                                                                            fá
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                                 Artigç 139
1. A imposição a cobrar é a aplicável no dia da importação.
2. No entanto, no que diz respeito às importações dos produtos referidos
   nas alíneas a) e b) do artigo 1p_, a imposição aplicável no dia da
   entrega do pedido do certificado, ajustada em função do preço limiar
   que estiver em vigor durante o mês da importação, será aplicável, a
   pedido do interessado, apresentado ao mesmo tempo que o pedido de
   certificado, a uma importação a realizar durante o prazo de validade
   deste certificado. Neste caso, adie lonar-se-á à Imposição um prémio
   fixado simultaneamente.
3. Pode ser decidida, em conformidade com o processo previsto no artigo
   24p., a aplicação total ou parcial das disposições do np 2 a cada um
   dos produtos referidos nas alinéas c) e d) do artigo 1p_.
   Se, para o caso do malte, tiver sido prevista uma fixação antecipada
   da imposição, o ajustamento da imposição durante os três primeiros
   meses da campanha será efectuado em função do preço limiar em vigor no
   último mês da campanha precedente.
4. As regras de execução relativas à fixação antecipada serão adoptadas
   em conformidade com o processo previsto no artigo 24p..
5. A tabela dos prémios será adoptada pela Comissão.
6. Quando o exame da situação do mercado permitir constatar a existência
   de dificuldades devidas á aplicação das disposições relativas à
   fixação antecipada da imposição, ou no caso de haver risco de tais
   dificuldades ocorrerem, pode ser decidido, em conformidade com o
   processo previsto no artigo 24p_, suspender a aplicação destas
   disposições durante o per iodo estritamente necessário.
   Em caso de extrema urgência, a Comissão pode, após o exame da situação
   com base em todos os elementos de que dispõe, decidir suspender a
   pré-fixação durante um máximo de três dias úteis.
   Os pedidos de certificado acompanhados de pedidos de fixação
   antecipada apresentados durante o período de suspensão não poderão ser
   aceites.
                                                                          ÇO
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                                Artigg 149
1. Na medida em que tal for necessário para permitir a exportação, no
   estado em que se encontram ou sob a forma de mercadorias constantes do
   Anexo B, dos produtos a que diz respeito o artigo 1p_, com base nas
   cotações ou nos preços destes produtos no mercado mundial, a diferença
   entre estas cotações ou preços e os preços na Comunidade pode ser
   coberta por uma restituição à exportação.
2. A restituição é a mesma para toda a Comunidade. Pode ser diferenciada
   conforme os destinos.
   A restituição fixada será concedida a pedido do Interessado.
   A fixação das restituições terá lugar periodicamente em conformidade
   com o processo previsto no artigo 24p..
   Em caso de necessidade, a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro
   ou por sua própria iniciativa, alterar as restituições dentro daquele
   intervalo.
3. 0 montante da restituição aplicável aquando da exportação dos produtos
   referidos no artigo 1p_, bem como das mercadorias constantes do
   Anexo B, será o montante válido no dia da exportação.
4. No entanto, no que se refere às exportações dos produtos constantes
   das alíneas a) e b) do artigo 1p, a restituição aplicável no dia da
   apresentação do pedido de certificado, ajustada em função do preço
    limiar em vigor no mês da exportação, será aplicada a pedido do
    interessado, apresentado ao mesmo tempo que o pedido de certificado
   para uma exportação a efectuar durante o período de validade daquele
   cert if içado.
   Pode ser fixado um montante corrector. Este montante será aplicado à
   restituição no caso de fixação antecipada desta. 0 montante corrector
   será fixado ao mesmo tempo que a restituição e de acordo com o mesmo
   processo; no entanto, em caso de necessidade, a Comissão pode, a
   pedido de um Estado-membro ou por sua própria iniciativa, alterar os
   montantes correctores dentro daquele intervalo.
   As disposições dos parágrafos anteriores podem ser aplicadas total ou
   parcialmente a cada um dos produtos referidos nas alíneas c) e d) do
   artigo 1p, bem como aos produtos referidos no artigo 1p_ exportados sob
   a forma de mercadorias constantes do Anexo B.
   Se tiver sido prevista uma fixação antecipada para o malte, o
   ajustamento da restituição para uma exportação efectuada durante os
   primeiros três meses da campanha de malte armazenado no final da
   campanha precedente ou fabricado a partir de cevada que estiver
   armazenada naquela data será efectuado em função do preço limiar em
   vigor no último mês desta última campanha.
                                                                           <>'
                                                                              M
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5. Na medida em que tal for necessário para ter em conta as
   especificidades de elaboração de determinadas bebidas espirituosas
   obtidas a partir de cereais, os critérios para a concessão das
   restituições á exportação referidas no np 1 e os métodos de controlo
   podem ser adaptados a essa situação especifica. A Comissão, em
   conformidade com o processo previsto no artigo 24p, adoptará as normas
   necessárias para essa adaptação.
6. As normas de execução do presente artigo serão adoptadas em
   conformidade com o processo previsto no artigo 24p.. A alteração do
   Anexo B é efectuada de acordo com o mesmo processo.
7. Quando o exame da situação do mercado permitir constatar a existência
   de dificuldades devidas á aplicação das disposições relativas à
   fixação antecipada da restituição, ou se houver risco de se
   verificarem tais dificuldades, pode ser decidido, em conformidade com
   o processo previsto no artigo 24p., suspender a aplicação destas
   disposições durante o período estritamente necessário.
   Em caso de extrema urgência, a Comissão pode, após exame da situação
   com base em todos os elementos de informação de que dispõe, decidir
   suspender a pré-fixação durante, no máximo, três dias úteis.
   Os pedidos de certificado acompanhados de pedidos de fixação
   antecipada apresentados durante o período de suspensão não podem ser
   aceites.
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                                Artigp 159
1. Na medida do necessário ao bom funcionamento da organização comum dos
   mercados dos cereais, o recurso ao regime dito de aperfeiçoamento
   activo pode ser total ou parcialmente excluído:
        para os produtos referidos no artigo 1p, destinados ao fabrico de
        produtos referidos nas alinéas c) e d) do artigo 1o.,
        e, em casos especiais, para os produtos referidos no artigo ip
        destinados ao fabrico dos mercados rias referidas no Anexo B.
2. As medidas tomadas em aplicação do presente artigo serão decididas em
   conformidade com o processo referido no artigo 24p..
                                                                          53
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                                Artigo 1S9
1. As regras gerais para a interpretação da nomenclatura combinada e as
   regras especiais para a sua execução serão aplicáveis à classificação
   dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.
2. Salvo disposições em contrário do presente regulamento ou derrogação
   decidida pela Comissão, em conformidade com o processo previsto no
   artigo 24p_, são proibidas, no comércio com países terceiros:
        a cobrança de qualquer direito aduaneiro ou encargo de efeito
        equivalente,
        a aplicação de qualquer restrição quantitativa ou medida de
        efeito equivalente.
                                                                         54
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                               Artigo 179
1. Sempre que as cotações ou os preços no mercado mundial de um ou vários
   dos produtos referidos no artigo ip atingirem o nivel dos preços
   comunitários, e que esta situação possa persistir e agravar-se, e que,
   por esse facto, o mercado da Comunidade seja perturbado ou ameaçado de
   o ser, podem ser tomadas as medidas adequadas.
2. As regras de execução do presente artigo são adoptadas em conformidade
   com o processo previsto no artigo 24p..
                                                                          S>"5"
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                               Artigp 18p
1. Se o mercado comunitário de um ou vários dos produtos referidos no
   artigo 1p sofrer, ou correr o risco de sofrer, em consequência das
   importações ou exportações, perturbações graves susceptíveis de pôr em
   perigo os objectivos do artigo 39p. do Tratado, podem ser aplicadas
   medidas adequadas ás trocas comerciais com países terceiros até que a
   perturbação ou ameaça de perturbação desapareça.
2. Se se verificar a situação referida no np 1, a Comissão, a pedido de
   um Estado-membro ou por sua própria Iniciativa, decidirá as medidas
   necessárias que serão comunicadas aos Estados-membros e que serão
   imediatamente aplicáveis. Se um Estado-membro submeter um pedido à
   apreciação da Comissão, esta tomará uma decisão nos três dias
   seguintes à recepção do pedido.
3. Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho a medida tomada pela
   Comissão no prazo de três dias úteis seguintes ao dia da sua
   comunicação. 0 Conselho reunir-se-á imediatamente e pode, deliberando
   por maioria qualificada, alterar ou anular a medida em causa.
                                                                          ié.
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                                TiTULO III
                            Disposições gerais
                                Artigo 19o
Não serão admitidas à livre circulação no interior da Comunidade as
mercadorias referidas no artigo 1p, fabricadas ou obtidas a partir de
produtos que não sejam referidos no np 2 do artigo 9p nem no np 1 do
artigo 10p do Tratado.
                                                                      v^
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                                 Artigç 209
Sem prejuízo de disposições contrárias do presente regulamento, os
artigos 92p. a 94p do Tratado são aplicáveis à produção e ao comércio dos
produtos referidos no artigo 1p.
                                                                          çt
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                                 Artigç 21Q
0 np 4 do artigo 40p. do Tratado e as disposições adoptadas para a
execução do artigo 40p. aplicam-se aos departamentos ultramarinos
franceses para os produtos referidos no artigo 1p, desde que se trate da
secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.
                                                                         •<?
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                               **~^—^^mmJBjCmmmJbJBm)mm
Os Estados-membros e a Comissão comunicarão reciprocamente os dados
necessários para a aplicação do presente regulamento e o respeito dos
compromissos internacionais relativos aos cereais. Caso necessário, as
normas para a comunicação e a difusão destes dados serão adoptadas em
conformidade com o processo previsto no artigo 24p..
                                                                       6o
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                                Artigg 23g
1. É instituido um comité de gestão dos cereais, doravante denominado
   "Comité", composto por representantes dos Estados-membros e presidido
   por um representante da Comissão.
2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos Estados-membros a
   ponderação prevista no np 2 do artigo 148p. do Tratado. 0 presidente
   não participa na votação.
                                                                         6i
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                                Artigç 24Q
1. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo,
   o Comité será chamado a pronunciar-se peio seu presidente, seja por
   sua própria iniciativa, seja a pedido do representante de um
   Estado-membro.
2. 0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas
   a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre as medidas num prazo que
   o presidente pode fixar em função da urgência das questões submetidas
   a exame. 0 Comité pronunciar-se-á por maioria de cinquenta e quatro
   votos.
3. A Comissão adoptará as medidas que sejam Imediatamente aplicáveis. No
   entanto, se não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo
   Comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao
   Conselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir de um mês, no máximo, a
   contar dessa comunicação, a aplicação das medidas que adoptou.
   0 Conselho pode, por maioria qualificada, tomar uma decisão diferente
   no prazo de um mês.
                                                                          h'Z
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                               Artigo 2§o
0 Comité pode examinar qualquer outra questão apresentada pelo seu
presidente, quer por inciativa deste, quer a pedido do representante de
um Estado-membro.
                                                                        Ù3
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                                 Artigp 2$9
O presente regulamento deve ser aplicado de forma a que sejam tidos em
conta, paralelamente e de forma adequada, os objectivos previstos nos
artigos 39p. e 110p. do Tratado.
                                                                       th
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                                 Artlgç 279
1. O Regulamento (CEE) np. 2727/75 é revogado a partir da campanha de
   1993/94.
   As referências ao regulamento revogado por força do np. 1 devem
   entender-se como feitas ao presente regulamento.
   As citações e as referências relativas aos artigos do regulamento
   mencionado devem ser lidas em conformidade com o quadro de
   concordância constante do Anexo C.
2. São revogados os seguintes regulamentos:
        a partir do inicio da campanha de 1993/94:
        .   os Regulamentos (CEE) nps 2731/75, 2743/75, 2744/75, 2745/75,
            2746/75, 2747/75, 2748/75, 1145/76, 3103/76, 1188/81, 1008/86,
            1009/86, 1581/86, 1582/86, 2226/88, 1835/89,
        a partir da campanha de 1995/96:
        .   os Regulamentos (CEE) nps 729/89 e 1346/90.
3. A fim de facilitar a passagem do regime actual da organização comum
   dos mercadosdos cereais para o regime decorrente do presente
   regulamento, ou para facilitar a passagem de uma campanha de
   comercialização para outra durante as campanhas de 1993/94, 1994/95 e
   1995/96, a Comissão pode, em conformidade com o processo previsto no
   artigo 24p, tomar todas medidas transitórias consideradas necessárias.
                                                                           ùt
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                                artiflp £89
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir da campanha de 1993/94. No entanto, o np 3 do artigo
27o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Fe i to em Bruxelas,
                                                                          hh
 ---pagebreak---                                                            - 33 -
                                                          •ANEXO     A
                                                    (Letra «d» do artigo 1'
      Código N C                                              Designação das mercadorias
     0714               Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos
                        semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos, mesmo cortados em
                        pedaços ou em pellets, medula de sagueiro
 ex 1102                Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
     1102 20            — Farinha de milho
     1102 90            -    Outras:
     1102 90 10         -   — De cevada
     1102 90 30         — — De aveia
     1102 90 90      j-     -    Outras
 e \ 1103             I Grumos, sêmolas e pellets, decereais.com exclusão do trigo da suhposição 1103 11 e do arroz
                     ; das subposiçoes 1103 14 00 e 1103 29 50
ex 1 104             i Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação (por exemplo descascados, pelados.
                     | esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos^, com exclusão do arroz da posição
                         1006 e d o s flocos de arroz da suhposição 1104 19 9 1 ; germes de cereais, inteiros, esmagados,
                     ! em flocos ou moídos
                     i
                     I
     1106 20         | Farinha1- e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0714
ex 1108                 Amidos e féculas, inuhna
                        -   Amidos e féculas
     1108 11 00         -   — Amido de trigo
     1108 12 00         -   -   Amido de milho
     11 OK 13 0n        -   -    Fécula de batata
     1108 14 00         -   -    Fécula de mandioca
ex 1108 19              -   — Outros amidos e féculas:
     ÍIOS 19 90         -   -    -  Outros
     1109 00 00     J Gluten de trigo, mesmo seco
     170-               Outros açucares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente
                    ! puros, no estado sólido; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes ou de corantes;
                    I sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramehza-
                    i dos:
e\ 1 " 0 2 3n          i-    Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou contendo, em peso. no estado
                            seco, menos de 2 0 % de frutose:
                    : -     -    Outros:
                    I
                    ! -     -   -   Outros:
     1702 30 91    i
                                -   -   Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
     1702 30 99   j
                    j-     - - - Outros
ex P 0 2 40      íI -      Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, de 20 % , inclusive, a
                   |l       5 0 % exclusive, de frutose com exclusão de isoglicose da subposição 1702 40 10
ex 1702 90        |j -     Outros, incluído o açúcar invertido (ou inrravertido'::
     1702 90 50  I| -      -    Maltodcxtnna c xarope de m a l t o d e x m n a
                   j-      -    Açúcares e melaços, caramelizados:
                  í -      -    -   Outros:
                                                                                fï
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    Código NC                                               Designação das mercadorias
   1702 90 75          -  -   -  -  Em p ó , mesmo aglomerado
   1702 90 79                        Outros
ex 2106                Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
ex 2106 90             -  Outras:
                          -   Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                          -   -  Outros:
   2106 90 55          -  -   -  -  De glicose ou de maltodextrina
   2302                Sêmeas, farelos e outros resíduos da penetração, moagem ou de outros tratamentos de grãos de
                       cereais, mesmo em pellets
ex 2303                Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de
                       cana-de-açúcar e outros desperdícios da industria do açúcar, borras e desperdícios da indústria
                       da cerveia e das destilarias, mesmo em pellets.
   2303 10             -  Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes
   1303 30 00          -  Borras e desperdícios da industria da cerveja e das destilarias
                    :
   2308                Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets,
                     | dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em
                       outras posições:
   2308 10 00       í -   Bolotas de carvalho e castanha-da-índia
ex 2308 90          | -   Outros:
   2308 90 30        i -  -   Bagaços de frutas, excepto de uvas
   2309              ! Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
ex 2309 10             -  Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho:
   2309  10   11       -  -   Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de
   2309  10   13              maltodextrina, classificáveis nas subposiçoes 1702 30 51 a 1702 30 9 9 , 1702 40 90,
   2309  10   31     I        1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos ('), com exclusão de preparações e
   2309  10   33              alimentos de teor, em peso, de produtos lácteos, igual ou superior a 5 0 %
   2309  10   51
   2309  10   53
ex 2309 90             -   Outras:
   2309  90  31        -  -   Outras, contendo amido      ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou
   2309  90  33               xarope de maltodextrina      classificáveis nas subposiçoes 1702 30 51 a 1702 30 9 9 ,
   2309  90  41               1702 40 90, 1702 90 50       e 2106 90 55 ou produtos lácteos ('), com exclusão de                #
   2309  90  43               preparações e alimentos     de teor, em peso, de produtos lácteos, igual ou superior
   2309  90  51               a 50 %
   2309  90  53
   Para aplicação desta subposição, entende-se por -produtos láaeos- os produtos classificáveis nas posições 0401 a 0406, assim
   como nas subposiçoes 1702 10 e 2106 90 51.
                                                                                &8
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                                         . ANEXO B
    Código NC                                Designação das mercadorias
ex 0403        Leitelho, leite e nau coagulados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou
               acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
               ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau :
ex 0403 10     — Iogurte :
               — — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau :
               — — - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas
                         provenientes de leite :
   0403 10 51
               — - - —' Não superior a 1,5 %
   0403 10 53
               — — - — Superior a 1,5% mas não superior a 27 %
   0403 10 59
               — — — — Superior a 27 Vo
               — - - Outro, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite :
   0403 10 91
               — — — — Não superior a 3 %
   0403 10 93
               — - - — Superior a 3 % mas não superior a 6 %
   0403 10 99
               — — — — Superior a 6 %
ex 0403 90     — Outros :
               — - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau .
               — — - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas
                         provenientes do leite :
   0403 90 71  _ _ _ _ Não superior a 1,5 %
   0403 90 73  — - - - Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
   0403 90 79  — - - - Superior a 27 %
               — — - Outros, de teor, cm peso, de matérias gordas provenientes do leite :
   0403 90 91  — - - — Não superior a 3 %
   0403 90 93  — — — — Superior a 3 % mas não superior a 6 %
   0403 90 99  — — - - Superior a 6 %
ex 0710       Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados :
   0710 40 00  — Milho doce
   0711       Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou
              água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar tran-
              sitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimenução nesse esudo :
ex 0711 90     — Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas :
               — - Produtos hortícolas :
   0711 90 30  — — — Milho doce
ex 1302       Sucos e extractos vegeuis ; matérias pécticas. pectinatos e pecutos , ágar-ágar e outros
              produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegeuis, mesmo modificados :
               — Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegeuis, mesmo modificados .
   1302 31 00         Agar-ágar
   1302 32     — - Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou
                      de sementes de guará, mesmo modificados :
   1302 39 00  — — Ouuos
   151800     Gorduras e óleos animais e vegeuis, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidrau-
              dos, sulfurados, soprados, esundolizados ou modificados quimicamente por qualquer
              outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não
              alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegeuis ou de fracções de diferentes
              gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras
              posições :
                                                                                bc\
 ---pagebreak---     Código NC                                  Designação das mercadorias
    1518 00 10   — Linoxina
ex 1520          Glicerina, mesmo pura ; águas e lixívias glicéncas :
    1520 90 00   — Outras, incluída a glicerina sintética
    1702         Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente
                 puras, no esudo sólido ; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de
                 corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural ; açúcares e melaços
                 caramelizados :
 ex 1702 90       — Outros, incluído o açúcar invertido :
     1702 90 10   — — Maltose quimicamente pura
 ex 1704         Produtos de confeiuria sem cacau (incluído o chocolate branco), com exclusão dos
                 extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de
                 outras matérias da posição 1704 90 10
     1806         Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau :
     1901         Extractos de malte ; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou
                  extractos de malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior
                  a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições ; preparações
                  alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau em pó ou
                  contendo-o numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem
                  compreendidas noutras posições :
 ex 1902          Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de came ou de outras substâncias) ou
                  preparadas de outro modo, uis como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque,
                  raviole e canelone ; cuscuz mesmo preparado :
                   — Massa alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo :
     1902 11 00    — — Contendo ovos
     1902 19       — — Outras :
 ex 1902 20        — Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) :
                   — — Outras :
      1902 20 91   — — — Cozidas
      1902 20 99   — - — Outras
     1902 30       — Outras massas alimentícias
  ex 1902^0        — Cuscuz :
      1903 00 00  Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos,
                   pérolas ou formas semelhantes
     1904          Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo :
                   flocos de milho (com flakes)] ; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou prepa-
                   rados de outro modo :
                                                                                ?O
 ---pagebreak---                                - 37 -
   Código N C                                Designação das mercadorias
   1905       Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicio-
              nados de cacau ; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de
              farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes :
   2001       Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de planus, preparados ou conser-
              vados em vinagre ou em ácido acético :
ex 2001 90     - Outros :
   2001 90 30  - — -Milho doce (Zea Maus var. Saccharau)
   2001 90 40  - - Inhames, bauus-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em
                     peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
   2004       Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
              ácido acético, congelados :
ex 2004 10     - Batatas :
               - — Outras :
   2004 10 91  - — — Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
ex 2004 90     - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas :
   2004 90 10  - - Milho doce (Zea Mays var. saccharau)
ex 2005       Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em
              ácido acético, não congelados :
   2005 20     - Bauus :
   2005 20 10  - - Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
   2005 80 00  - - Milho doce (Zea Mays var. saccharau)
ex 2008        Fruus e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo,
              com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas
              nem compreendidas noutras posições :
               - Fruus de casca rija, amendoins c outras sementes, mesmo misturados entre si :
   2008 11     - — Amendoins :
   2008 11 10  - — — Manteiga de amendoim
   2008 91 00  - - Palmitos
ex 2008 99     - - Outras :
               - — — Sem adição de álcool :
               - — — — Sem adição de açúcar :
   2008 99 85  - - - - -       Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharau)
   2008 99 91  _ _ _ _ _       Inhames, bauus-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de
                               teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
ex 2101       Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base de
              produtos ou à base de café, chá ou de mate ; chicória torrada e outros sucedâneos
              torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados :
   2101 10     - Extractos, essências c concentrados de café e preparações à base destes extractos,
                  essências ou concentrados ou à base de café :
   2101 20     - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes
                  extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate :
ex 2101 30     - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essên-
                  cias e concentrados :
               - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café .
   2101 30 19  - - — Outros (excepto a chicória torrada)
               - - Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos
                     torrados do café :
   2101 30 99  - - - Outros (excepto a chicória torrada)
                                                                                ~h
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    Código N C                                    Designação das mercadorias
    2102        Leveduras (vivas ou mortas) ; outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as
                vacinas da posição 3002) ; pós para levedar, preparados :
ex 2102 10      — Leveduras vivas:
                — — Leveduras para panificação :
    2102 10 31            Secas
    2102 10 39            Outras
ex 2102 20       — Leveduras mortas:
    2102 20 11   - - — Em ubletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de
                           conteúdo líquido não superior a I kg
    2102 20 19             Outras
ex 2103         Preparações para molhos e molhos preparados ; condimentos e temperos compostos :
    2103 10 00   - Molho de soja
    2103 20 00   - Ketchup e outros molhos de tomate
    2103 90       -Outros
ex 2104         Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados, preparações alimentícias
                composus homogeneizadas :
    2104 10 00   - Preparações para caldos e sopas; caldos c sopas preparados
    2105 00     Sorvetes, mesmo contendo cacau:
ex 2106         Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
    2106 10      - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas :
ex 2106 90       - Outras:
    2106 90 10   - - Preparações denominadas fondues
                  - - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
    2106 90 91    - - - Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, saca-
                            rose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de
                            1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas
                           do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose
                           ou amido ou fécula
     2106 90 99            Outras
     2202        Aguas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de
                 outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de
                 fruus ou de produtos hortícolas, da posição 2009 :
     2203 00     Cervejas de malte :
     2205        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias
                 aromáticas :
 ex 2208         Ákoci rJiico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol ;
                 aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas ; preparações alcoólicas composus, dos
                 tirx-s utilizados na fabricação de bebidas :
 ex 2208 30       - Uísques
                  - - Outros, excepto « Bourbon », apresenudos em recipientes de capacidade :
     2208 30 91             Não superior a 2 I
     2208 30 99             Superior a 2 I
     2208 50      - Gin e genebra :
 ex 2208 90       - Outros :
                  - - Vodka de teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, aguardentes de
                 ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade :
                  - — — Não superior a 2 1 :
                                                                                &
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     Código NC                                     Designação das mercadorias
     2208 90 31                 Vodka
      2208 90 39         -Superior a 2 1 :         V ^ K A
                         Outras bebidas espirituosas
      2208 90 53
      2208 90 55
      2208 90 59
      2208 90 73
      2208 90 79
  ex 2520         Gipsite , anidrite , gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de
                  aceleradores ou de retardadores :
      2520 20     — Gesso :
  ex 2839         Silicatos ; silicatos dos meuis alcalinos comerciais :
      2839 90      — Outros :
  Capítulo 29     Produtos químicos orgânicos
  Capitulo 30     Produtos farmacêuticos
  ex 3307         Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações
                  para banhos, depilatónos, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e
                  outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posi-
                  ções , desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem
                  propriedades desinfecuntes :
                   — Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações
                      odoríferas para cerimónias religiosas :
      3307 49 00   — — Outras (excepto agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combus-
                         tão)
       3307 90 00  — Outros
  ex 3401         Sabões, produtos e preparações orgânicas tensoactivos utilizados como sabão, em
                  barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabão ; papel, pastas
                  (ouates), feltros e falsoí tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes :
%                  — Sabões ; produtos e preparações orgânicas tensoactivos em barras, pães, pedaços ou
                  figuras moldadas, c papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou reves-
                  tidos de sabão ou de detergentes :
       3401 19 00  — — Outros
       3402       Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões) ; preparações tensoactívas, preparações
                   para lavagem (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lava-
                  gem, mesmo contendo sabão, excepto as da posição 3401 :
   ex 3403         Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações antiaderentes de
                   porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para
                  desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar
                  e amaciar matérias têxteis, para unur couros, peles com pêlo e outras matérias, excepto
                   as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de
                   petróleo ou de minerais betuminosos :
                   — Contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos :
       3403 11 00  — - Preparações para traumento de matérias têxteis, couros, peles com pêlo ou de
                         outras matérias
       3403 19     — - Outras :
   ex 3403 19 10   — — — Contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betu-
                             minosos não considerados como constituintes de base
                                                                                ?
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   Código NC                                 Designação das mercadorias
ex 3405       Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações para dar brilho a pinturas de
              carroçarias, vidros ou meuis, pastas e pós para arear e preparações semelhantes [mesmo
              apresenudos em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plástico ou borracha alveo-
              lares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações], com exclusão das
              ceras da posição 3404 :
   3407 00 00 Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças ; ceras
              para dentistas apresenudas em sortidos, em embalagens para venda a reulho ou em
              placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes, outras composições para dentistas à
              base de gesso
Capítulo 35   Matérias albuminóides ; produtos à base de amidos ou de féculas modificados ; colas,
              enzimas ; com exclusão dos da posição 3501
Capítulo 38   Produtos diversos das indústrias químicas
Capitulo 39   Plástico e suas obras
   4813       Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em livros ou em tubos :
ex 4813 90     — Outro :
   4813 90 90  — - Outro :
ex 4818       Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guar-
              danapos, de mesa, fraldas para bébés, pensos e um pões higiénicos, lençóis e artigo
              semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vesruáno e
              seus acessónos, de pasU de papel, papel, pasu (ouate) de celulose ou de manus de
              fibras de celulose :
   4818 10     — Papel higiénico :
ex 4823       Outros papéis, cartões, pasu (ouate) de celulose e manus de fibras de celulose, cortados
              em forma própria , outras obras de pasu de papel, papel, cartão, pasu (ouate) de celu-
              lose ou de manus de fibras de celulose :
               — Papel gomado ou adesivo, em tiras ou em rolos :
   4823 11     — - Auto-adesivos :
   4823 19 00  — - Outros
   4823 20 00  — Papel-filtro e cartão-filtro
               — Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para esc nu, impressão ou outras finali-
                  dades gráficas :
   4823 51     — - Impressos, esumpados ou perfurados :
   4823 59     — — Outros :
ex 4823 90     — Outros :
               — — Outros :
               — — — Outros :
               _ _ _ _ Corudos para usos determinados :
   4823 90 51  _ _ _ _ _       Papel para condensadores
               — — — — — Outros :
   4823 90 71  — — — — — — Papel gomado ou adesivo
   4823 90 79  _ _ _ _ _ _         Outros
                                                                                ^
 ---pagebreak---                                                                                30
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                                                                                Q
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                                                                                ro
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                                                                                •si
                                                                                *«•
                                                                                E
                                                                                a>
                                                                                (A >
                                                                                D  z
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                                                                                3  x
                                                                                O
                                                                                a
                                                                                a»
                                                                                3
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       fOfO          K) rO K> K> rO       rOrOrOrOrOrOrOrOrOrOrO                           \0         |o K> K> K5|o         K> K5IO |o
 ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O presente regulamento destina-se a prosseguir as disposições em vigor
até ao inicio da campanha de 1993/94.
0 ng_ 1 constitui o fundamento Jurídico da     aplicação da imposição de
co-responsabilidade de base que, de outro      modo, cessaria durante o
período de intervenção.
No caso de a colheita de 1991 superar a quantidade máxima garantida
(QMG), a legislação em vigor Já prevê uma redução de 3% dos preços em
1992/93. Está igualmente prevista em 1992/93 uma Imposição até 1 1/2% se
a colheita de 1991 superar a QMG em mais de 1 1/2%. A consequência desta
proposta seria aumentar essa Imposição até um máximo de 3%.
A proposta   implicaria igualmente que, no caso de a colheita de 1992
superar a  QMG alargada, se registasse em 1993 uma redução de 3% dos
preços na  vigência do actual quadro regulamentar. Todavia, se entrar
entretanto em vigor o pacote de reforma das culturas arvenses, não se
verificará essa redução.
                                                                         ^
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO (CEE ï No       DD CONSELHO
                                de         1991
   que altera o Regulamento (CEE) na 2727/75 que estabelece a organização
                   comum de mercado no sector dos cereais
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, e,
 nomeadamente, o seu artigo 43Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^ 3 ),
Considerando que o Regulamento (CEE) no. 2727/75^4^, com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3577/90^5^, prevê a
aplicação de um regime de imposição de co-responsabilIdade de base e
suplementar relativamente ao período compreendido entre a campanha de
1988/89 e a de 1991/92;
Considerando que a evolução da produção comunitária de cereals e do
consumo interno destes revela um desequilíbrio crescente e uma acumulação
das existências de intervenção; que, nesta situação e ná expectativa da
aplicação de uma reforma global dos mecanismos da organização comum de
mercado dos cereais, é indicado prosseguir a política restritiva de
preços levada a cabo no sector-, que a aplicação do regime de co-
responsabi I idade de base e do regime de uma quantidade máxima garantida
constitui o principal elemento desta política; que é conveniente
prorrogar os referidos regimes relativamente ás campanhas que precedem a
aplicação integral da reforma global da política agrícola no sector dos
cerea is,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                  Art iflP 1o
O Regulamento (CEE) no. 2727/75 é alterado do seguinte modo:
1.   No nc 1 do artigo 4o., a expressão "para as campanhas de 1988/89 a
     1991/1992" é substituída pela expressão "para a campanha de 1991/1992
     e 1992/1993".
2.   No na 1, última frase, do artigo 4Q.-C, a expressão "para as campanhas
     de comercialização de 1988/1989, 1989/1990, 1990/1991 e 1991/1992" é
     susbtituída pela expressão "para as campanhas de comercialização de
     1991/1992 e 1992/1993.".
(1) JO na C 260 de 13.10.1989, p. 4.
(2)
(3)
(4) JO nû L 281 de 1.11.1975, p. 1.
(5) JO no. L 353 de 17.12.1990, p. 23.
                                                                            )}
 ---pagebreak---                                    - 2 -
                                 Artigo 2 Q
0 presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial tias Comunidades Europeias-
0 presente regulamento é obrigatório em todos os         seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
0 presente regulamento é aplicável a partir da campanha de 1992/93.
                                                                          >!?
 ---pagebreak---  REFORMA DA PAC
Textos jurídicos
 Carne de bovino
                 lf
 ---pagebreak--- VI.D.2
                          Exposição dos motivos
A análise da situação da agricultura em geral, dos objectivos da sua
reforma e das modalidades a adoptar para a sua execução foi objecto do
documento C0MC91) 258.
Os projectos de regulamentos a que se refere a presente comunicação
constituem a parte desta reforma respeitante ao sector da carne de bovino
e contêm os seguintes elementos:
1•  Adaptação do preço de Intervenção
    Conforme as directrizes estabelecidas, a adaptação do preço de
    Intervenção será feita em três etapas, segundo as condições de
    transição já definidas para o sector dos cereais.
    Este texto reflecte Integralmente os critérios do documento
    C0M(91) 258, acima referido; o preço de Intervenção, que para as
    carcaças de qualidade R3 ó de 343 Ecus/100kg peso-carcaça, será
    reduzido em 5% por cada período de 12 meses, a partir de 1 de Julho
    de 1993 (esta redução é cumulativa para os segundo e terceiro anos).
    As restantes condições do regime permanecem Inalteradas.
2.  Financiamento das acções de promoção
    Este texto define o tipo de acções susceptível de co-fInane lamento.
    Atendendo a que o objectivo é promover a qualidade, propõe-se um
    aumento do incentivo aos meios profissionais, através de acções que
    garantam a qualidade dos produtos em todas as etapas da
    comercialização, do produtor ao consumidor.
    Quanto ao financiamento destas acções, o presente documento contraria
    a orientação inicial, que consistia em obter os meios financeiros
    necessários através da retenção de parte do preço de compra de
    intervenção. Com efeito, este sistema Iria repercutIr-se directamente
    na margem destinada à indústria (3,5% ou 2,5% sobre o preço de
    mercado). Atendendo ao frágil equilíbrio existente actualmente
    (graças a esta margem), qualquer alteração destas condições deve ser
    evitada, pois poderia acarretar uma nova espiral descendente dos
    preços que, por sua vez, obrigaria a Comissão a propor um aumento da
    refer Ida margem.
3.  prémios para a produção animal
    Para maior simplicidade, as disposições referentes aos prémios são
    apresentadas numa nova secção do Regulamento (CEE) no. 805/68. Esta
    secção Inclui os seguintes prémios:
        prémio especial para os produtores de carne;
        prémio para a manutenção do efectivo de vacas em aleitamento;
        prémio para a transformação de vitelos machos de raças leiteiras.
                                                                          #>
 ---pagebreak--- 0 montante dos dois primeiros prémios acima referidos será ajustado
progressivamente, em paralelo com a transição Já definida para o sector
dos cereais.
Mais especificamente no caso do prémio especial, houve uma ampliação dos
 limites de Idade em relação aos que figuravam no documento COM(91) 258.
Esta alteração é necessária para se poder programar eficazmente a gestão
e o controlo desta medida e não acarreta qualquer risco quanto ao número
de animais elegíveis.
Quanto ao prémio relativo ás vacas em aleitamento, mantém-se na proposta
a possibilidade, já prevista anteriormente, de os Estados-membros
contribuírem para esta ajuda através de um complemento nacional (25
ecus/vaca) que, no caso das explorações situadas nas regiões do objectivo
1 (estruturas), poderá ficar parcialmente a cargo do FEOGA.
                                                                          ?i
 ---pagebreak---                                                    VI/4462/91-PT-Rev. 4
                                                   16.10.91
                                 PROJECTO DE
                 REGULAMENTO (CEE) No.       /91 DO CONSELHO
                                      de
            que altera o Regulamento (CEE) no. 805/68 do Conselho
          que estabelece a organização comum de mercado no sector
        da carne de bovino e revoga o Regulamento (CEE) no. 468/87
    que estabelece as regras de execução do regime do prémio especial
          concedido aos produtores de carne de bovino, bem como o
          Regulamento (CEE) no. 1357/80 que Instaura um sistema de
             prémios para a manutenção de vacas em aleitamento
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43p.,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2),
Considerando que o sector da carne de bovino é afectado duradouramente
por factores económicos que levam a um desequilíbrio estrutural entre a
oferta e a procura no mercado comunitário, atendendo às possibilidades de
exportação para países terceiros-,
Considerando que os objectivos de recuperação da situação da agricultura
em geral exigem a adopção de medidas, tanto nos sectores agrícolas
fornecedores da materla-prima para a criação de bovinos como no próprio
sector da carne de bovino;   que o efeito combinado destas medidas se
traduz numa diminuição do preço de Intervenção neste último sector;
d)
(2)
                                                                          8z
 ---pagebreak---                                    - 2 -
Considerando que, dadas as consequências que dal decorrem a ntvel dos
produtores, é necessário compensá-los substancialmente através de certos
prémios, limitando simultaneamente o número de animais elegíveis para os
prémios, por exploração;   que, atendendo às diferentes actividades
específicas da pecuária, é necessário manter o prémio especial aos
produtores de carne, bem como o prémio para a manutenção de vacas em
aleitamento;   que, ao redefinir as condições da sua concessão, é
conveniente adaptar esses regimes à nova situação;
Considerando que um dos factores de desestabilização da situação do
mercado é o da disponibilidade, para a criação, de um número   importante
de vitelos machos pertencentes a raças leiteiras; que se trata de animais
que não permitem obter um produto da qualidade desejada e contribuem para
aumentar ainda mais a produção global;   que ó, portanto, adequado criar
um prémio à retirada da produção desses vitelos;
Considerando, além disso, que, dada a crescente tendência para a
intensificação da produção de bovinos, é necessário atender, na
determinação dos prémios ligados à pecuária, às diferentes possibilidades
de utilização do potencial de forragens de cada exploração, em relação ao
número e às espécies de animais que possuam;   que, nomeadamente para
incentivar a produção extensiva, se deve condicionar a concessão desses
prémios á não superação de um factor de densidade máxima de animais na
exploração, que tenha em conta as condições específicas da pecuária nas
diferentes regiões da Comunidade;   que é conveniente, entretanto, atender
à situação dos produtores com efectivos multo reduzidos, que possuem
vacas leiteiras;
Considerando que os produtores que engordam bovinos em explorações
extensivas não beneficiam da diminuição dos preços dos meios de produção
nas mesmas proporções que os produtores Intensivos-,  que é necessário
remediar tal facto, permitindo a concessão do prémio especial até que os
bovinos atinjam a idade de três anos;
                                                                           o?3
 ---pagebreak---                                    - 3 -
Considerando que os montantes dos prémios relativos à criação de bovinos
devem ser adaptados progressivamente e por várias fases-, que, para se
atingir o objectivo económico pretendido, os prémios devem ser concedidos
dentro de um certo prazo;
Considerando que, em relação ao prémio para a manutenção das vacas em
aleitamento, é necessário prever condições especificas que permitam a
transição do antigo para o novo regime-,
Considerando que, para manter a coerência do direito agrícola
comunitário, é adequado, para a Implementação das condições de
extensifIcação da produção, recorrer a actos legislativos em vigor;     que,
neste caso, os actos em causa são    o Regulamento (CEE) np. 2328/91 do
Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eficácia das
estruturas agrícolas^3), e a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de
Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas
desfavorecidas^4^, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) np 797/85(5);
Considerando que o controlo das actividades pecuárias, que são objecto
dos prémios, exige um sistema de marcação e registo dos efectivos segundo
critérios idênticos para toda a Comunidade;    que é necessário, para tal,
recorrer ao Regulamento (CEE) np        /91 (texto a adoptar)^6);
Considerando que, com uma preocupação de simplificação da legislação
agrícola, é oportuno agrupar os regimes dos prémios numa única secção do
Regulamento (CEE) np 805/68,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                 Artigo 1o
O Regulamento (CEE) np 805/68 é alterado e completado do seguinte modo :
 (3) JO np L 218 de 6.8.1991, p. 1.
 (4)  JO np L 128 de 19.5.1975, p. 1
(5)   JO np L 93 de 30.3.1985, p. 1.
(6)
                                                                             ^
 ---pagebreak---                                    - 4 -
1. Antes do artigo 4p-A ó Inserida a seguinte Indicação :
   "Secção 1 - Regime de prémios"
2. 0 artigo 4p-A é substituído pelos seguintes artigos :
                                "Artigo 4p-A
   Para efeitos da presente secção, entende-se por:
   - Produtor: o agricultor individual, pessoa singular ou colectiva ou
      agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, independentemente
      do estatuto Jurídico que o direito nacional confere a esse
      agrupamento ou aos seus membros, cuja exploração se situe no
      território da Comunidade, e que se dedique à criação de animais da
      espécie bovina;
   - Exploração: conjunto das unidades de produção geridas pelo produtor,
      e situadas no território de um Estado-membro;
   - Vaca em aleitamento:
      i)  uma vaca, pertencente a uma raça para carne ou resultante de um
          cruzamento com uma dessas raças e utilizada para a criação de
          vitelos para produção de carne, ou
      ii) uma novilha prenhe, que satisfaça as mesmas condições e
          substitua uma vaca em aleitamento.
                                Artigo 40-B
   1.    0 produtor que engorde bovinos machos na sua exploração  pode
         beneficiar, a seu pedido, de um prémio especial.  Este prémio é
         anual e concedido para um máximo de noventa animais por ano civil
         e por exploração.
                                                                           H
 ---pagebreak---                              - 5 -
2. O prémio ó concedido, no máximo, em relação aos três primeiros
   anos de vida de cada bovino macho. Apenas podem ser objecto de um
   pedido de prémio os bovinos que se situem dentro dos seguintes
   I Imites de Idade:
   - 6 meses, no mínimo, e 9 meses, no máximo-,
   - 14 meses, no mínimo, e 22 meses, no máximo;
   - 28 meses, no mínimo, e 34 meses, no máximo.
   e estejam na posse do produtor para engorda durante um período a
   determinar.
3. Os Estados-membros podem decidir conceder o prémio aquando do
   abate dos bovinos. 0 mesmo não será, porém, concedido se o peso
   da carcaça for inferior a 200 kg. 0 prémio é pago «os produtores.
4. 0 montante do prémio é fixado em:
   - 40 ecus por animal elegível a titulo do ano civil de 1993;
   - 50 ecus por animal elegível a título do ano civil de 1994;
   - 60 ecus por animal elegível a partir do ano civil de 1995.
   Salvo em casos devidamente Justificados, o pagamento do prémio
   deve ser feito assim que tiverem sido efectuados os controlos e,
   o mais tardar, até ao dia 30 de Abril seguinte ao ano civil para
   o qual o prémio tenha sido pedido.
5. Cada bovino macho deve, a partir do primeiro pedido de prémio,
   ser objecto de acompanhamento por meio de um documento
   administrativo até que atinja a Idade de 3 anos ou até que seja
   abat ido.
6. A Comissão adoptará as normas de execução do presente artigo de
   acordo com o processo previsto no artigo 27p.
                                                                     ?6
 ---pagebreak---                               - 6 -
                           Art loo 4Q-C
1. 0 produtor que possua, na sua exploração, vacas em aleitamento
   utilizadas para a criação de vitelos para produção de carne pode
   beneficiar, a seu pedido, de um prémio para a manutenção de vacas
   em aleitamento. 0 prémio é concedido para um máximo de 90 vacas
   em aleitamento por ano civil e por exploração.
2. 0 prémio é concedido ao produtor que não proceda a entregas de
    leite nem de produtos lácteos provenientes da sua exploração
   durante o ano civil para o qual foi pedido o prémio e que possua,
   nesse ano, durante 6 meses consecutivos, no mínimo, um número de
   vacas em aleitamento pelo menos Igual àquele para o qual é pedido
   o prémio.
   Todavia, a cessão de leite ou de produtos lácteos efectuada
   directamente da exploração ao consumidor não Impede a concessão
   do prémio.
3. 0 prémio é Igualmente concedido ao produtor que proceda a
   entregas de leite ou de produtos lácteos e cuja quantidade de
   referência individual real disponível referida no artigo 5p-C do
   Regulamento (CEE) np 804/68(*), deduzidas as quantidades
   suspensas nos termos do Regulamento (CEE) np 775/87(**), seja
    Inferior ou Igual a 60 000 quilogramas. Neste caso, o prémio é
   concedido em relação a um número de vacas em aleitamento, que não
   pode exceder 10 animais por ano civil e por exploração, mantidas
   na exploração durante pelo menos 6 meses a contar da data da
   apresentação do pedido.
   A pertença das vacas ao efectivo em aleitamento ou ao efectivo
    leiteiro é verificada, em especial, com base na quantidade de
   referência do beneficiário supracitada e de um rendimento
    leiteiro médio a fixar de acordo com o processo previsto no
   art igo 27p.
                                                                     J7^
 ---pagebreak--- 4. O montante do prémio é fixado em:
   - 55 ecus por animal elegível a titulo do ano civil de 1993;
   - 65 ecus por animal elegível a titulo do ano civil de 1994;
   - 75 ecus por animal elegível a partir do ano civil de 1995.
   Salvo em casos devidamente Justificados, os prémios devem ser
   pagos assim que tiverem sido efectuados os controlos e, o mais
   tardar, até ao dia 30 de Abril seguinte ao ano civil para o qual
   foi pedido o prémio.
   No limite de um montante de 25 ecus por vaca, os Estados-membros
   são autorizados a conceder um prémio nacional complementar, sem
   que a concessão desse prémio possa levar a discriminações entre
   os produtores de um mesmo Estado-membro.
   Em relação às explorações situadas nas regiões referidas no Anexo
   do Regulamento (CEE) np 2052/88(***), os primeiros 20 ecus desse
   prémio complementar por vaca são financiados pelo Fundo Europeu
   de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia.
5. A Comissão adopta as normas de execução do presente artigo de
   acordo com o processo previsto no artigo 27p.
    (*)  JO np L 148 de 28.6.1968, p. 13.
    (**) JO np L  78 de 20.3.1987, p. 5.
    (***)J0 np L 185 de 15.7.1988, p. 9.
   A Comissão adoptará as normas de execução do presente artigo de
   acordo com o processo previsto no artigo 27p.
                           Artigo 40-P
   A concessão do prémio referido no artigo 4p-B ou no artigo 4p-C
   fica sujeita á não superação, durante todo o ano civil para o
   qual foi pedido o prémio, de um factor de densidade dos animais
   na exploração, expresso em número de cabeças normais (CN), em
   relação à superfície forrageira da exploração consagrada á
   alimentação dos animais.   No entanto, para a concessão do prémio
   referido no artigo 4p-C, os produtores ficam dispensados do
   cumprimento da presente condição caso o número de animais na
                                                                     n
 ---pagebreak---                               - 8 -
   exploração, e que devem ser considerados na determinação do
   factor de densidade, não exceda 6 CN.
2. 0 factor de densidade é fixado em:
   1,4 CN/ha para as explorações ou partes de explorações que se
   situem numa zona desfavorecida, na acepção do np 2 do artigo 2p
   da Directiva 75/268/CEE.
   2 CN/ha para as explorações ou partes de exploração que se situem
   numa outra zona.
3. Para a verificação do factor CN/ha da exploração, deve ter-se em
   conta:
   - as vacas leiteiras, as vacas em aleitamento, os bovinos machos
     com, pelo menos, 6 meses e as ovelhas. A conversão do número de
     animais assim obtido em CN é feita por Intermédio do quadro de
     conversão Incluído no Anexo I do Regulamento (CEE) np 2328/91;
   - a superfície forrageira: a superfície da exploração utilizada
     durante todo o ano civil para a criação de bovinos e de ovinos.
     Não se incluem nesta superfície: os edifícios, os bosques, os
      lagos, os caminhos e as superfícies utilizadas para outras
     produções que beneficiem de um regime de ajuda comunitária, ou
     utiizadas para culturas permanentes ou culturas hortícolas, ou
     elegíveis nos termos do Regulamento (CEE) np 0000/9 (culturas
     arvenses), ou objecto de um programa nacional ou comunitário de
     congelamento de terras, com exclusão do referido no np 3,
     alínea a) do terceiro parágrafo, do artigo 2p do Regulamento
     (CEE) np 2328/91.   A superfície forrageira engloba as áreas
     utilizadas em comum, segundo regras a determinar de acordo com
     o processo previsto no artigo 27p.
   A Comissão adoptará as normas de execução de acordo com o
   processo previsto no artigo 27p.
                                                                     fá
 ---pagebreak---    4.   Os bovinos que beneficiam do prémio referido no artigo 4p-B ou no
        artigo 4p-C devem ser Identificados por uma marca, em
        conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) np 0000/9
         (regulamento a adoptar relativo à Identificação e registo dos
        animais). Esta Identificação deve ser inscrita num registo
        especial, na posse do produtor.
                                ArtlflO 40--
   1.   Os operadores podem beneficiar de um prémio para a transformação
         de Jovens vitelos machos de raça leiteira que sejam retirados da
         produção até à idade de 10 dias.
   2.   0 montante do prémio é fixado em 100 ecus por vitelo retirado.
         Salvo em casos devidamente justificados, o pagamento do prémio
         deve ser feito num prazo que não pode exceder quatro meses, a
         contar do dia em que foi apresentado o pedido.
   3.    De acordo com o processo previsto no artigo 27p, a Comissão:
        - adoptará as normas de execução do presente artigo,
        - pode alterar o montante do prémio ou decidir suspender a sua
           concessão."
3. Antes do artigo 5p é inserida a seguinte Indicação:
   "Secção 2 - Regime de intervenção".
4. É inserido um novo artigo 30p-A:
                               "Artlao 30O-A
Os montantes a pagar nos termos do presente regulamento sê-lo-ão
integralmente aos beneficiários."
                                 Artigo 20
1. Os pedidos de prémio especial apresentados a título dos anos civis de
   (1991 e 1992) continuam a ser regulamentados pelo antigo artigo 4p-A.
                                                                          °}0
 ---pagebreak---                                   - 10 -
   É revogado o regulamento (CEE) np 468/87 . Continua, porém, a ser
   aplicável aos pedidos apresentados até (31 de Dezembro de 1992).
2. É revogado o regulamento (CEE) np 1357/80 . Continua, porém, a
   ser aplicável aos pedidos apresentados até (30 de Junho de
   1992)."
                                Artigo 3o
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 199(2).
Com excepção do artigo 4p-E, o presente regulamento é aplicável aos
pedidos apresentados a partir de 1 de Janeiro de 199(3).
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                    Pelo Conselho;
                                                                        °\4
 ---pagebreak---                                 PROJECTO DE
                 REGULAMENTO (CEE) Np       /91 DO CONSELHO
                                     de
     que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e
                            30 de Junho de 1996,
               os preços de Intervenção dos bovinos adultos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43p,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2),
Considerando que o sector da carne de bovino é afectado duradouramente
por factores económicos que levam a um desequilíbrio estrutural entre a
oferta e a procura no mercado comunitário, atendendo às possibilidades de
exportação para países terceiros;
Considerando que, com o objectivo de recuperação da situação da
agricultura em geral, são tomadas medidas nos sectores produtores de
alimentos forrageiros e, em especial, no sector dos cereais que Incluem,
nomeadamente, uma redução dos preços Institucionais; que dal resulta,
para os sectores das carnes, uma diminuição de 10% do preço médio de
produção;
Considerando que, dado o efeito económico destas novas condições de
produção, é necessário fazê-las repercutir, nas mesmas proporções, no
nível dos preços de Intervenção; que, devido à relação constante
existente entre o preço de produção da carne de bovino e os da carne de
suíno e de aves de capoeira, e para não desequilibrar a situação
concorrencial entre estes sectores, é necessária uma diminuição
suplementar de 5% dos preços de Intervenção da carne de bovino;
(1)
(2)
                                                                          c
                                                                            n
 ---pagebreak--- Considerando que a adaptação dos preços de Intervenção deve ser feita
tendo em conta as condições de transição decididas para o sector dos
cereais; que é, portanto, necessário modular a execução da presente
medida em três fases-,
Considerando que, durante este período de transição, é necessário
estabelecer uma derrogação em relação à fixação dos preços de intervenção
antes do início de cada campanha de comercialização,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                 Artigo 10
Em derrogação do np 2, segundo parágrafo, do artigo 6p do Regulamento
 (CEE) np 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector
da carne de bovino, os preços de Intervenção das carcaças de animais
machos da qualidade R3 da grelha comunitária de classificação de bovinos
adultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE) np 1208/81, são fixados em:
                 325,85 ecus por 100 quilogramas de peso-carcaça, para o
                 período de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994;
                 308,70 ecus por 100 quilogramas de peso-carcaça, para o
                 período de 1 de Julho de 1994 a 30 de Junho de 1995;
                 291,55 ecus por 100 quilogramas de peso-carcaça, para o
                 período de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996.
Estes preços são fixados sem prejuízo de ulterior adaptação, tornada
necessária pela evolução do mercado.
                                 Artigo 2 P
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                 Pelo Conselho
                                                                          Ri
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) Np          DO CONSELHO
                                  de
                 relativo a acções de promoção e comercialização
                          da carne de bovino de qualidade
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43p,
Tendo em conta a proposta da Comissão^ 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^ 2 ),
Considerando que o mercado da carne de bovino é afectado por um declínio
persistente     do   consumo  na  Comunidade-,  que   é  necessário,  atendendo  à
necessidade     Imperiosa de se conseguir um maior equilíbrio entre a oferta
e a procura, baixar o preço de Intervenção no âmbito da organização comum
de mercado no sector da carne de bovino, bem como redefinir o regime de
prémios e     introduzir    um novo prémio à retirada      da produção de   Jovens
vitelos machos de raças leiteiras;
Considerando que as acções específicas empreendidas            pelas organizações
profissionais e Interprofisslonals, destinadas a Incentivar o consumo e a
comercialização, na Comunidade, da carne de bovino de qualidade, podem
contribuir     também   para  o  restabelecimento    de  um  maior  equilíbrio  do
mercado, estimulando a procura; que convém também, desta forma, atenuar a
formação    de   excedentes    e que,    por conseguinte,    é  oportuno  criar  a
possibilidade      de  a Comunidade    participar  no   financiamento  das  acções
refer idas;
(1) JO np L 148 de 28.6.1968, p. 24
(2)
                                                                                ^
                                                                                IH
 ---pagebreak---                                            - 2 -
Considerando    que    ó    necessário      definir     as   acções   susceptíveis   de
beneficiar de uma participação financeira da Comunidade;
Considerando que as disposições supracitadas se destinam a estabelecer um
maior equilíbrio no mercado da carne de bovino; que se devem, portanto,
considerar   as despesas decorrentes do co-fInane lamento comunitário como
uma   Intervenção, na acepção do artigo 3p do Regulamento (CEE) np 729/70
do   Conselho,   de   21   de    Abril   de   1970,   relativo   ao   financiamento  da
                               3
política agrícola comurn^ ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n 2048/88< 4 >,
ADOPTOU 0 PRESENTE 0 REGULAMENTO
                                         Artigo 1o
1. A Comunidade pode participar no financiamento de acções de promoção e
    comercialização     da   carne    de   bovino   de   qualidade,   empreendidas  por
    organizações    profissionais ou         Interprofissionais.    Esta   participação
    não pode exceder 40% dos custos reais das acções.
2. Pode ser dada prioridade às acções de promoção e comercialização que
    incluam o controlo      Integral do sector, do produtor ao consumidor, no
    que  respeita    à   qualidade     da   carne;    nestes   casos,   a  participação
    financeira da Comunidade pode atingir 60% dos custos reais da acção.
(3) J0 np L    94 de 28.4.1970, p. 13
(4) J0 np L 185 de 15.7.1988, p. 1.
                                                                                d,-
                                                                                í±
 ---pagebreak---                                        - 3 -
                                     Artigo 2o
As  acções  e   programas    de   promoção   e   comercialização    não   devem  ser
orientadas  em   função  de marcas comerciais, nem        favorecer     os  produtos
provenientes de um Estado-membro determinado.
                                     Art Iao 3o
As   despesas    ligadas   á    participação    financeira    da   Comunidade    são
consideradas como medidas de Intervenção, na acepção do np 1 do artigo 3p
do Regulamento (CEE) np 729/70.
                                     Artigo 40
A  Comissão   adoptará   as   normas   de   execução   do  presente    regulamento,
nomeadamente as que definem as acções de promoção e comercialização, de
acordo  com o processo previsto no artigo 27p do Regulamento                (CEE) np
805/68.
                                     Art Iao 5o
0 presente regulamento entra em vigor em (1.1.1993).
0  presente   regulamento    é   obrigatório    em  todos  os    seus   elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                            Pelo Conselho
                                                                 0 Presidente
                                                                                %
 ---pagebreak--- R E F O R M A   DA     P A C
     TEXTOS  JURÍDICOS
      CARNE DE OVINO
                             !
                               i>
 ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O projecto de regulamento em anexo    implementa a reforma no sector dos
ovinos e capr inos.
0 principal elemento inovador da proposta consiste na Introdução, a
partir da campanha de 1992, de um limite Individual por produtor, para
efeitos de prémio, baseado no número de ovelhas elegíveis ao nível do
Estado-membro em 1990, acompanhada da redução do actual limite máximo de
ovelhas e cabras elegíveis, quer nas regiões menos favorecidas, quer nas
restantes regiões, a efectuar progressivamente, ao longo de um período de
três anos com início em 1992.
Ano de base para a introdução do limite por produtor
Tal como foi referido no documento C0M(91) 258, a base para a introdução
do limite por produtor é o número de ovelhas elegíveis em cada Estado-
membro no Início da campanha de comercialização de 1990. Todavia, e a fim
de evitar possíveis dificuldades, a base ao nível do produtor consistirá
no número de ovelhas elegíveis em 1991, afectado de um coeficiente,
estabelecido ao nível do Estado-membro, que exprima a diferença entre o
número de ovelhas elegíveis no Início de 1990 e no Início de 1991. Esta
formulação tem a vantagem de, ao utilizar um factor de correcção baseado
em dados mais recentes do que o número de ovelhas elegíveis no início da
campanha de comercialização de 1990, superar os problemas Inerentes ao
facto de em alguns Estados-membros, e até 1990, inclusive, os pedidos
terem podido ser apresentados quer no início, quer no final da campanha.
Em Itália e na Grécia, as disposições relativas ao prémio eram diferentes
das aplicáveis no resto da Comunidade: no caso de Itália, até à campanha
de 1990, inclusive; no caso da Grécia, tais diferenças subsistirão, o
mais tardar, até à campanha de 1992. Por conseguinte, a base existente
para estabelecer a relação entre o número de ovelhas elegíveis em 1991 e
o número elegível em 1990 não é a mesma que nos demais Estados-membros.
Desta forma, é necessário que a Comissão fixe o coeficiente que exprima a
relação entre as ovelhas elegíveis nestes dois anos, após análise dos
dados pertinentes. Quanto aos cinco novos Lender alemães, dado que 1991 é
o primeiro ano de aplicação da legislação comunitária relativa aos
prémios, será necessário adoptar uma abordagem idêntica.
                                                                          °}S
 ---pagebreak---                                   - 2 -
Redução dos limites máximos do prémio
Actualmente, os produtores das zonas menos favorecidas recebem o prémio à
taxa plena em relação às 1 000 primeiras ovelhas elegíveis e à taxa
reduzida de 50% em relação às restantes ovelhas elegíveis. Nas outras
regiões, aquele número é de 500 ovelhas. De acordo com a proposta, estes
níveis serão reduzidos de 1 000 para 750 nas zonas menos favorecidas e de
500 para 350 fora destas zonas. Durante o mesmo período de três anos,
serão gradualmente suprimidos os prémios que actualmente são pagos acima
dos limites, a uma taxa de 50%.
Vinculo entre o direito ao prémio e a terra
Presentemente, o direito ao prémio está ligado, unicamente, ao produtor.
Desta forma, tal direito não tem qualquer valor, dado que um produtor que
pretenda receber o prémio apenas necessita de satisfazer as v i g ê n c i a s
relativas à guarda das ovelhas. Com a Instauração de um limite, esse
direito adquire, automaticamente, grande Importância. Se fosse deixada
aos produtores total liberdade de negociar este direito, ver Iflcar-se-ia,
muito possivelmente, a desertificação de determinadas zonas. Nestas
circunstâncias, Justlflca-se que, tanto quanto possível, se estabeleça um
vínculo entre o direito ao prémio e a terra.
Possibilidade de transferência do direito ao prémio
Prevê-se que os produtores possam dispor   dos seus "limites" de uma das
seguintes formas :
    Cessão da totalidade do "limite" e da terra correspondente, através,
    por exemplo, de venda ou herança;
    Venda do direito ao prémio ao Estado-membro, através de um regime de
    compra financiado pelo Estado-membro.
Os produtores que comprarem, conjuntamente, "limites" e terras devem
continuar a exercer os direitos adquiridos na terra a que estes estiverem
assoe iados.
                                                                              Cfr
 ---pagebreak---                                     - 3 -
Criação e alimentação de uma reserva
A Instauração de um limite por produtor Irá, inelutaveImente, dar origem
a uma série de casos difíceis. Entre estes figurarão os dos produtores
que tiveram problemas no ano de base (saúde do produtor, sanidade do
 rebanho, atraso na apresentação do pedido de prémio, e t c ) , bem como os de
 todos aqueles que      estavam empenhados na Instalação ou no aumento da
dimensão do seu rebanho, de acordo com um plano de desenvolvimento. Para
estes e para os produtores que Iniciam a sua actividade neste sector é
necessário criar uma reserva. Para esse efeito, propõe-se que os Estados-
membros constituam uma reserva, a nível nacional, a partir de uma redução
de 1% do limite de cada produtor.
A fim de alimentar a reserva, todas as vendas do direito ao prémio ao
Estado-membro integra- la-ão automaticamente.
Há que notar que, apesar de não estar expressamente prevista a criação de
uma reserva comunitária, foi prevista essa possibilidade, no caso de os
 Estados-membros não utilizarem a totalidade das respectivas reservas
nac iona is.
Ut i I izacão da reserva
Para além dos casos problemáticos acima referidos, a reserva-se destlna-
se, essencialmente, aos produtores que iniciam as suas actividades neste
sector e aos que adquirirem terras de pastagens tradicionais de ovinos e
caprinos às quais não estejam ligados direitos ao prémio. A reserva será
 igualmente utilizada para apolar produtores estabelecidos em zonas menos
favorec i das.
Mecanismo estabi I izador
A Comissão propõe que o mecanismo estabilizador seja congelado ao nível
fixado para a campanha de comercialização de 1990. Esta medida
justifica-se pelo facto de a introdução de um limite por produtor
estabilizar o número de ovelhas e cabras elegíveis para prémio ao nível
da campanha de comercialização de 1990.
Observações finais
Sobre a definição     de  ovelha  elegível  (não abrangida      pelo  presente
regulamento).
0 documento da reforma refere que a definição de ovelha elegível deve ser
simplificada aquando da introdução do regime de limitação. A Comissão
sugere a seguinte simplificação: "...são consideradas ovelhas elegíveis
os ovinos fêmea    que já tenham parido ou tenham pelo menos um ano de
idade.". No entanto, esta definição, mais ampla que a anterior, só pode
ser adoptada se a reforma for aprovada.
                                                                               hoo
 ---pagebreak---                                    - 4 -
                              Anteprojecto de
           PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) Np      /91 DO CONSELHO
                        de                  de 1991
         que altera o Regulamento (CEE) np 3013/89 do Conselho que
            estabelece a organização comum de mercado no sector
                       das carnes de ovino e caprino
                  (apresentada pela Comissão ao Conselho)
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
 nomeadamente, o seu artigo 43p,
 Considerando que, â luz da experiência adquirida, é necessário introduzir
 determinadas alterações no Regulamento (CEE) np 3013/89 do Conselho, de
 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no
 sector das carnes de ovino e caprino^), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) np 1741/91^2^;
 Considerando que, para uma boa gestão administrativa, é conveniente fazer
 coincidir a data limite de pagamento do prémio previsto no artigo 5p do
 regulamento supracitado com o termo do exercício orçamental;
(1) JO np L 289 de 7.10.1989, p. 1.
(2) JO np L 163 de 26. 6.1991, p. 41.
                                                                           AO A
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Considerando que a tendência persistente para o aumento do número de
ovelhas na Comunidade, que está na origem de uma descida sensível do
preço, tem graves consequências para o equilíbrio do mercado e provocou
um aumento considerável das despesas a cargo do FEOGA; que esta evolução,
longe de ter sido travada pelos meios postos em prática nos últimos anos,
nomeadamente no domínio dos preços e dos estabilizadores, sofreu uma
aceleração e teve como consequência o aumento das despesas do FEOGA em
cerca de 65% nos últimos três anos;
Considerando que, por conseguinte, é conveniente aplicar novas medidas,
mais severas do que as anteriores; que os resultados previstos podem ser
alcançados, primeiramente, diminuindo os limites máximos previstos no np
7 do artigo 5p do Regulamento (CEE) np 3013/89, em segundo lugar,
prevendo que, para além destes limites e após um período de transição,
não seja concedido qualquer prémio e, por último, estabelecendo, sob
reserva   de    disposições   especiais   aplicáveis   aos   agrupamentos   de
produtores, um limite Individual por produtor, determinado com base no
total dos prémios concedidos a cada produtor a título da campanha de
1991 ;
Considerando que a aplicação de um regime de limite individual por
produtor,    baseado na produção passada, poderia          ser   especialmente
desfavorável     para  os   pequenos   produtores,   que   deixariam   de  ter
possibilidades de expansão; que, com o objectivo de alcançar um
equilíbrio equitativo, é, pois, oportuno diminuir os limites máximos
supracitados; que a não concessão de prémio acima dos limites assim
diminuídos não excluirá da produção ovina e caprina as explorações que
tenha uma produção superior a esses limites, dado que os produtores em
causa não têm uma necessidade imperiosa do prémio para assegurarem um
nível de vida equitativo pela manutenção de efectivos de maior dimensão;
Considerando, todavia, que, com vista a corrigir certas tendências para o
aumento da produção em 1991, é conveniente aplicar a esse total um
coeficiente estabelecido por Estado-membro, que expresse a relação entre
o número total de animais elegíveis em 1990 e o número total de animais
elegíveis em 1991; que, no entanto, devem ser previstas disposições
específicas para a Itália, a Grécia e os territórios da ex-República
Democrática Alemã, uma vez que o ano de 1990 não foi representativo da
situação real dos produtores em causa;
Considerando que os novos produtores, bem como os produtores Já em
actividade mas cujo efectivo de referência não corresponde à evolução
                                                                               \0'ò
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normal do efectivo ovino, não devem ser excluídos do direito ao prémio;
que, para esse efeito, é necessário prever a constituição de uma reserva
nacional estabelecida, inicialmente, através de uma Imposição forfetária
aplicável aos limites Individuais de todos os produtores, alimentada e
gerida de acordo com critérios comunitários-,
Considerando    que,   ao nível    da produção,     são   necessários    certos
desenvolvimentos     por  eventuais    alterações   do   património    ou   das
capacidades de produção dos beneficiários; que é, por isso, conveniente
prever que os direitos adquiridos em matéria de limites Individuais
possam,   em   determinadas   condições,    ser   transferidos   para    outros
produtores ou, consoante o caso, cedidos aos Estados-membros, mantendo em
grande medida o vinculo entre o direito ao prémio e as superfícies
exploradas;
Considerando que é oportuno criar um vínculo Indissociável antre as
superfícies e a produção ovina e caprina, a fim de assegurar a manutenção
desta, nomeadamente nas zonas sem outras alternativas; que a situação
específica desta produção, caracterizada pela utilização de superfícies
de rendimento muito variável, dificulta a identificação dos direitos a
transferir em caso de transferência parcial de terras entre produtores;
que é conveniente prever, com uma preocupação de simplificação, que o
direito ao prémio apenas possa ser transferido directamente a outro
produtor em caso de transferência total das superfícies consagradas a
esta produção, estabelecendo simultaneamente na reserva nacional uma
prioridade a favor dos produtores que tenham adquirido apenas uma parte
dessas superfícies;
Considerando que a introdução do regime acima referido, mantendo o actual
nivel do efectivo, deve diminuir sensivelmente os riscos de superação do
orçamento previsto; que, nestas condições, é conveniente              fixar o
coeficiente de diminuição do preço de base referido no np 2 do artigo 8p
do regulamento no nível decidido a título da campanha de 1990,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo 10
0 Regulamento (CEE) np 3013/89 é alterado do seguinte modo :
I.  No art igo 5p :
                                                                                4o3
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       É suprImldo o np 7 ;
       No np 6, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção :
       "0 montante do prémio definitivo será fixado Imediatamente após o
       termo da campanha em causa, e o mais tardar até 31 de Março.
       Antes de 15 de Outubro do mesmo ano proceder-se-á, se for caso
       disso, ao pagamento de um saldo."
I. São inseridos os seguintes artigos :
                              "Artloo 5o-A
   É instaurado um limite Individual, por produtor, para a concessão do
   prémio referido no artigo 5p.
   Aos produtores a quem o prémio tenha sido concedido antes da campanha
   de 1992, o prémio será pago à taxa plena a título da campanha de 1992
   e das campanhas seguintes, até ao limite do número de animais em
   relação aos quais o prémio foi pago a título da campanha de 1991,
   sendo este número afectado do coeficiente referido no np 6 e não
   podendo ultrapassar os seguintes máximos :
                       Zonas desfavorecidas     Outras zonas
                       na acepção dos nps
                       3, 4 e 5 do artigo
                       3p da Direct iva
                            75/268/CEE
     Campanha de 1992           920                  450
     Campanha de 1993           830                  400
     Campanha de 1994
     e seguintes                750                   350
                                                                         404
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    Os limites previstos no quadro supra serão diminuídos do número de
    ovelhas correspondente à percentagem prevista no np 1 do artigo 5p-B,
    aplicada aos valores Indicados no referido quadro.
    Acima dos máximos referidos no número anterior, o prémio será pago á
    taxa reduzida de 33%, para a campanha de 1992, e de 17%, para a
    campanha de 1993. Em relação às campanhas seguintes, não será pago
    qualquer prémio acima desses máximos.
    Em caso de circunstâncias naturais que tenham conduzido ao não
    pagamento do prémio relativo à campanha de 1991, será adoptado o
    número correspondente aos pagamentos efectuados no decurso da
    campanha mais recente. Em caso de não pagamento do prémio relativo à
    campanha de 1991 na sequência da aplicação de sanções previstas para
    esse efeito, será adoptado o número verificado aquando do controlo
    que esteve na origem da sanção.
    No caso de agrupamentos, associações ou outras formas de cooperação
    entre produtores, os limites e máximos referidos no np 1 serão
    aplicados   individualmente  a    cada um      dos      membros  produtores
    associados, de acordo com as seguintes regras :
    a)  No caso de a chave de repartição do efectivo referida no np 2 do
        artigo 2p do Regulamento (CEE) np 2 3 8 5 / 9 1 C ) ter sido comunicada
        pelo agrupamento á autoridade competente a titulo da campanha de
        1991, em conformidade com o disposto no artigo 4p do mesmo
        regulamento, os limites serão fixados para cada membro produtor
        com base na chave de repartição;
    b)  No caso de a chave de repartição   referida na alínea a) não ter
        sido comunicada pelo agrupamento a  título da campanha de 1991, o
        prémio será pago ao agrupamento,    até ao limite do número de
        animais em relação aos quais       o prémio foi concedido ao
(1) JO np L 219 de 7.8.1991, p. 15
                                                                                AOS
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     agrupamento a título da campanha de 1991 e de acordo com as
     regras definidas no np 1. Será fixado um limite Individual para
     cada membro produtor, de acordo com a chave de repartição
     comunicada pelo grupo a título da campanha de 1992.
Em caso de ulteriores alterações da composição do agrupamento, será
tida em conta, aquando do pagamento do prémio ao agrupamento, a
contabilização dos limites Individuais de cada um dos membros
produtores que tenham aderido ou abandonado o grupo.
0 direito ao prémio pode ser :
a)   Totalmente transferido para outro produtor, desde que todas as
     superfícies consagradas à produção ovina e/ou caprina sejam
      igualmente transferidas para outro produtor e este continue a
     exercer    os  direitos   adquiridos   nessas  superficies;   esta
     transferência pode dizer respeito à propriedade, ao usufruto, ao
      locação ou qualquer outra forma análoga; todavia, a transferência
     do direito ao prémio por parte de um produtor que não disponha
     das superfícies far-se-á de acordo com regras a determinar;
b)   Total ou parcialmente resgatado com fundos nacionais pelo Estado-
     membro em que se situa a exploração do produtor em causa. 0
     montante da indemnização de resgate será fixada pelo Estado-
     membro, até ao limite de 100 ecus por ovelha e de 70 ecus por
     cabra ;
Nos casos referidos na alínea a ) , os direitos ao prémio cedidos a um
produtor adicionam-se ao que lhe tinha sido Inicialmente atribuído.
Não obstante, o prémio efectivamente atribuído será limitado ao
número de animais previsto no quadro constante do np 1, podendo,
todavia, o produtor transferir, total ou parcialmente, e de acordo
com regras a determinar, os direitos adquiridos por herança.
Nos casos referidos na alínea b ) , os direitos ao prémio adquiridos
por um Estado-membro serão afectados à reserva nacional referida no
art igo 5p-B.
                                                                        AOb
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   6.  Para efeitos de aplicação do disposto no np 1, os Estados-membros
       estabelecerão o coeficiente que exprime a relação entre:
   a)  0 número total de animais elegíveis, que deram direito ao prémio,
       presentes nas explorações dos beneficiários no Início da campanha
       de 1990 e
   b)  0 número total de animais elegíveis que deram direito ao prémio a
       título da campanha de 1991.
   Todavia, no que se refere aos produtores de Itália, da Grécia e do
   território da antiga República Democrática Alemã, esse coeficiente
   será estabelecido forfetarlamente pela Comissão, de acordo com o
   processo previsto no artigo 30p.
                              ArtIqp 50-B
1. Cada Estado-membro constituirá uma reserva nacional Inicial, igual a
   1% da soma dos limites Individuais aplicáveis aos produtores cuja
   exploração se situe no seu território.
2. Os Estados-membros utilizarão as suas reservas nacionais para
   conceder, dentro dos respectivos limites, direitos aos produtores:
   a)  Que tenham apresentado um pedido de prémio antes da campanha de
       1992 e que tenham feito prova bastante perante a autoridade
       competente de que a aplicação dos limites, em conformidade com o
       artigo 5p-A, compromete a viabilidade da sua exploração, tendo em
       conta a execução de um programa de investimento no sector
       ovino/caprino estabelecido antes da campanha de 1992. 0 prémio só
       pode ser concedido a estes produtores na observância dos limites
       de 750/350 animais referidos no np 1 do artigo 5p-A;
                                                                         h}
 ---pagebreak---                                    - 11 -
    b)   Que tenham apresentado, a título da campanha de 1991, um pedido
         de prémio que, devido a circunstâncias excepcionais, não
         corresponda á situação real estabelecida durante as campanhas
         anterlores;
    c)   Que apresentem o seu pedido de prémio, pela primeira vez, durante
         a campanha de 1992 ou seguintes-,
    d)   Que tenham adquirido uma parte das superfícies anteriormente
         consagradas à produção ovina e/ou caprina por outros produtores.
3.  Terão prioridade na utilização da reserva nacional os produtores
    estabelecidos nas zonas desfavorecidas, na acepção dos nps 3, 4 e 5
    do artigo 3p da Directiva 75/268/CEE.
4.  A reserva nacional é alimentada pelos direitos adquiridos nos termos
    do np 5, alínea b ) , do artigo 5p-A.
5.  As normas de execução do artigo 5p-A e do presente artigo serão
    adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 30p do
    Regulamento (CEE) np 3013/89.
     Serão adoptadas de acordo com o mesmo processo :
         as medidas aplicáveis no caso de a reserva nacional de um Estado-
         membro não ser utilizada;
         as medidas transitórias necessárias para facilitar a transição
         entre o regime preexistente e o regime previsto no presente
          regulamento.
6.   Antes de 1.7.1996, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório
     sobre a aplicação do regime previsto no artigo 5p-A e no presente
     artigo, acompanhado, se for caso disso, das propostas necessárias.
III.     0 np 4 do artigo 8p passa a ter a seguinte redacção :
     "4. Todavia, a partir da campanha de 1992, o coeficiente           de
         diminuição do preço de base referido no np 2 é de 7%."
                                                                           ,1o S
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                                Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente  regulamento  é aplicável  a partir do   início da campanha  de
1992.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os         seus elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em                                        Pelo Conselho
                                                                           Jot
 ---pagebreak---                        Projecto de
  Proposta de Regulamento (CEE) np      /91 do Conselho
        que altera o Regulamento (CEE) np 3493/90
que estabelece as regras gerais relativas á concessão do
  prémio em benefício dos produtores de carne de ovino
         (apresentada pela Comissão ao Conselho)
                                                         4<<o
 ---pagebreak---                                        - 2 -
                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 27 de Junho de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de
regulamento que estabelece as regras gerais relativas á concessão do prémio em
benefício dos produtores de carne de ovino (documento COM(90) 269 final). Esta
proposta, que surgia na sequência da adopção pelo Conselho da reforma da
organização comum de mercado da carne de ovino, decidida em 1989 (Regulamento
 (CEE) np 3013/89), tinha, designadamente, por objectivo a definição das noções de
 "produtor", "agrupamento de produtores", "exploração", "ovelha elegível" e "cabra
elegível".
Com base nessa proposta, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) np 3493/90 (1 ).
Todavia, o Conselho não se pronunciou sobre as noções de "ovelha elegível" e
 "cabra elegível", dado que a proposta da Comissão levantava dificuldades,
nomeadamente em matéria de controlo, que foram consideradas difíceis de
uItrapassar .
Nestas condições, o Conselho decidiu, no âmbito do regulamento acima referido,
que as definições de "ovelha elegível" e "cabra elegível" em vigor (constantes do
Regulamento (CEE) np 874/84 do Conselho^2)) se manteriam aplicáveis até ao final
da campanha de 1991, na pendência de uma decisão sobre as novas definições,
tendo-se o Conselho comprometido a tomar uma decisão antes de 31 de Maio de 1991.
Dado que a evolução dos trabalhos ao nível das Instâncias do Conselho não
permitiu chegar a uma conclusão antes dessa data, o Conselho e a Comissão
confirmaram, por ocasião da adopção do pacote de preços para 1991/1992, "...que a
definição de ovelha elegível será decidida no contexto da reforma do regime da
carne de ovino que a Comissão pretende propor com a maior brevidade. Caso o
Conselho não tome uma decisão sobre a proposta de reforma do regime antes de 1 de
Outubro de 1991, a actual definição de ovelha elegível apllcar-se-á aos prémios a
pagar a título da campanha de 1992."
(1) JO np L 337 de 4.12.1990, p. 7.
(2) JO np L 90 de 1. 4.1984, p. 7.
                                                                                AU
 ---pagebreak---                                       - 3 -
No contexto dessa reforma, e tal como havia anunciado no documento C0M(91) 258
final, de 12 de Julho de 1991, sobre a reforma da PAC (páginas 28 e 29 ) , a
Comissão considera oportuno propor uma nova definição de "ovelha elegível" e de
"cabra elegível", mais fácil de controlar que a actual.
Para esse efeito, a Comissão propõe que sejam elegíveis as fêmeas que já tenham
parido (tal como no âmbito da actual definição), bem como todas as fêmeas com
mais de um ano. Deixa, pois, de ser controlado se as fêmeas em questão estão ou
não visivelmente prenhes, controlo esse que está na base dos problemas
administrativos que o Conselho ainda não solucionou. A nova definição não exclui,
a prlor i. as fêmeas de reforma, uma vez que a experiência demonstrou a
 Impossibilidade de controlar tal noção sem recurso a um pesado processo
administrativo, considerado proibitivo. 0 facto de todas as fêmeas com mais de um
ano passarem a estar Incluídas torna inútil a definição actual de "fêmea de ovino
elegível, para além da ovelha elegível", uma vez que, em princípio, estas últimas
 fêmeas têm todas mais de um ano.
Esta simplificação da definição de "ovelha elegível" e de "cabra elegível" tem
como consequência um eventual aumento do número de animais elegíveis para prémio
em relação á situação actual. Todavia, se o Conselho adoptar as propostas de
 limitação de garantias apresentada pela Comissão (no âmbito da reforma da PAC),
 tal consequência não teria qualquer efeito prático, Já que o direito ao prémio
seria limitado a um nível calculado em função das referências passadas e
estabelecido em conformidade com a antiga definição de ovelha e de cabra
elegível. Por esta razão, a Comissão pretende estabelecer um vínculo formal entre
a adopção do presente regulamento e a das medidas a decidir no âmbito da reforma
da PAC.
                                                                                A*Z
 ---pagebreak---                                       PROPOSTA DE
                        REGULAMENTO (CEE) Np    /91 DO CONSELHO
                                           de
                       que altera o Regulamento (CEE) np 3493/90
               que estabelece as regras gerais relativas à concessão do
                 prémio em benefício dos produtores de carne de ovino
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de
1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino
e caprino^1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) np
1741/91 (2) , e, nomeadamente, o np 8 do seu artigo 5p,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que as noções de "ovelha elegível" e "cabra elegível" previstas no
Regulamento (CEE) np 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984^3^, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) np 1970/87^4), devem ser
redefinidas, dadas as dificuldades de controlo que Implicam; que, devido às
dificuldades de carácter administrativo          Inerentes â elaboração de novas
definições, o Regulamento (CEE) np 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de
1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em
benefício dos produtores de carne de ovino^5^ prevê que aquelas noções continuem
a ser aplicadas aos prémios a pagar a título da campanha de 1991;
Considerando que as medidas decididas no âmbito do Regulamento (CEE) np         do
Conselho, de                     , que altera o Regulamento (CEE) np 3013/89^6^,
designadamente as relativas á fixação de limites individuais para a concessão do
prémio, permitem ultrapassar as referidas dificuldades no âmbito de definições
relativamente     simples   e susceptíveis    de garantir,    de  forma facilmente
controlável, a contabilização dos animais destinados á produção de carne de
ov ino;
(1)  JO np  L 289  de 7.10.1989, p. 1.
(2)  J0 np  L 163  de 26. 6.1991, p. 41.
(3)  J0 np  L  90 de 1. 4.1984, p. 40.
(4)  J0 np  L 184 de 3. 7.1987, p. 23.
(5)  J0 np  L 337 de 4.12.1990, p. 7.
(6)  JO np  L
                                                                                /M3
 ---pagebreak---                                       - 5 -
Considerando que, por razões de boa gestão administrativa, é oportuno só aplicar
as novas definições a partir do início da campanha de 1993, mantendo-se, por
conseguinte, aplicáveis durante a campanha de 1992 as definições previstas no
Regulamento (CEE) np 872/84;
Considerando que os elementos acima expostos   impõem a alteração do Regulamento
(CEE) np 3493/90,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 10
O Regulamento (CEE) np 3493/90 é alterado do seguinte modo .-
1.      Ao primeiro parágrafo do artigo 1p são aditados os seguintes pontos -.
         "4. "Ovelha elegível", qualquer fêmea   da  espécie   ovina que Já  tenha
        parido ou tenha, pelo menos, um ano.
        5. "Cabra elegível", qualquer fêmea da     espécie   caprina que Já  tenha
        parido ou tenha, pelo menos, um ano."
2.      No art igo 5p :
        - no primeiro parágrafo, os termos "campanha    de 1991" são substituídos
        por "campanha de 1992";
        - é suprimido o segundo parágrafo.
                                                                                4 4h
 ---pagebreak---                                        - 6 -
                                    Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 ponto 1 do artigo 1p é aplicável aos prémios pagos a titulo da campanha de
comercialização de 1993 e das campanhas seguintes.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                           Pelo Conselho
                                                           0 Presidente
                                                                                /M>~
 ---pagebreak---                  CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA REFORMA DA PAC
                          NOS EXERCÍCIOS ORÇAMENTAIS
                                  1993 - 1997
                            EM RELAÇÃO AOS SECTORES
              DOS CEREAIS, DAS OLEAGINOSAS E DAS PROTEAGINOSAS
As presentes consequências referem-se às propostas de regulamento do
Conselho:
- que institui um sistema de apoio para os produtores de determinadas
  culturas arvenses;
- que estabelece a organização comum de    mercado no sector dos cereais;
- que altera o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho que estabelece a
  organização comum de mercado no sector dos cereais.
                                                                          À<ié>
 ---pagebreak---            CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA REFORMA NOS SECTORES DOS CEREAIS. OLEAGINOSAS E PROTEAGINOSAS
                     (Consequências financeiras em reloção ao projecto de orçamento de  1992)
                                                                                miIhões de ecus(B)
                                                        19 9 3      19 9 4      19 9 5      19 9 6     19 9 7
    Despesos relativos às culturas arvenses
 1. Despesas de ajuda por hectare
    -    oleaginosas                                   + 3.213      + 2.469    + 2.417     + 2.366     + 2.366
    -    cereais, proteaginosas                                     + 5.457    + 8.164     + 9.973     + 9.973
    -    compensação pela retirada de terras                        +   774    +    774    +   774     +   774
        Despesas de ajuda por hectare                  • 3.213      + 8.700    +11.355     +13.113     +13.113
 2. Outras despesas
     1. Restituições d exportação                      +    190     + 1.520    +    978        167     -   141
    2.  Restituições d produção (amido)                +     42     +   341    +    294        195     +   110
    3.  Custo de ajustamento das existências priv.     +    161     +   104    +     76          0           0
    4.  Armazenagem pública                            +     85     +   671    +    425        192     +    47
    5.  Taxas de co-responsabiI idade                               -   429                      0           0
                                                                               -    246
                                                       +    478     + 2.207                +   554     +    16
 3. Despesas totais de oleaginosas, cereais e                                  + 1.527
    proteaginosas ( 3 - 1 + 2 )                        +   3691     +10 907                +13 667     +13 129
                                                                               +12 882
 4. Projecto de orçamento de 1992
        - oleoginosas (sem linho)             3 721
        - cereais                             6 308
        -proteaginosas (ervilhas,               476
           favas, favas forrageiras)
                                             10.505    - 3.721     -10.505     -10.505     -10.505     -10.505
    Dotações do exercício de 1993 relativas d
    campanha de 1993/94 disponíveis na sequência
    da introdução da reforma
    - cereais                                   482
    - ervilhas, favas, favas forrageiras:        95
                                                557    -    557
6.  Despesas de oleaginosas, cereais e proteagi-
    nosas em relação ao projecto de orçamento de
     1992                              Subtotal A      -    607     +   402    + 2 377     + 3 162     + 2 624
B.  Consequências Induzidos nos outros sectores
    -   descida de 10% dos preços institucionais
        dos produtos lácteos e da carne de bovino
        . produtos lácteos                                   54    -    365        643     -   873     -   893
        . carne de bovino                                    29    -    203        376     -   519     -   519
    -   supressão das restituições para os produtos
        transformados â base de cereais
         . carne de sufno                                                97        154         193     -   193
         . ovos e aves de capoeira                                 -    129    -   207     -   259     -   259
         . fora do Anexo II (parte cereais)                             125    -   200     -   250     -   250
    - despesas suplementares com a carne de ovino
     (descida do preço de mercado estimada em 10%)           17          93        205         298     +   347
                                       Subtotal B            66    -    826    - 1.375     - 1.796     - 1.767
C.  Renuncio à retirado de terras quinquenal
    o partir da componho de 1992/93                                     180        180         180         180
    (Parte do FEOGA-Garant ia)
D.  Supressão do aludo ás forragens secos                    19          19        158     -   416     -   416
    Total                                              -   692     -    623    +   664     +   770     +   261
                                                                                441-
 ---pagebreak---                  CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA REFORMA DA PAC
                          NOS EXERCI CIOS ORÇAMENTAIS
                                  1993 - 1997
                   EM RELAÇÃO AO SECTOR DA CARNE DE BOVINO
As presentes consequências referem-se às propostas de regulamento do
Conselho:
- que altera o Regulamento (CEE) np. 805/68 do Conselho que estabelece a
  organização comum de mercado no sector da carne de bovino e revoga o
  Regulamento (CEE) no 468/87 que estabelece as regras de execução do regime
  do prémio especial concedido aos produtores de carne de bovino, bem como o
  Regulamento (CEE) np_ 1357/80 que instaura um sistema de prémios para a
  manutenção de vacas em aleitamento;
- que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de
  Junho de 1996, os preços de intervenção dos bovinos adultos-,
- relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de
  qua I idade.
                                                                             MB
 ---pagebreak---                        CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA REFORMA NO SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                    (Consequências financeiras em relação ao projecto de orçamento de 1992)
                                                                                miIhões de ecus (B)
                                                      19 9 3      19 9 4      19 9 5      19 9 6      19 9 7
       redução de 10% do preço adicional na
       sequência da diminuição do preço dos
       cereais (1)                                     (-  29)      (- 203)     (- 376)     (- 519)     (- 519)
        redução adicional de 5% do preço
        institucional                                      14     -    101     -   188     -   259    -    259
    -   redução de 125.000 t das quantidades
       compradas em intervenção na sequência da
        introdução de um prémio â transformação
       para os vitelos jovens                                     -    196     -   254     •   241    -    241
    -   adaptação do prémio por vaca em aleitamento
       (75 ECU/cabeça para as primeiras 90 vocas
       de cada exploração que respeitar 1,4 CN/ha
       nas zonas desfavorecidas e 2 CN/ha forra-
       geiro nas zonas normais) e extensão, a
       todas as regiões do objectivo 1, do reem-
       bolso FEOGA do prémio complementar                         +    146    +    240    +    334    +    334
    -  adaptação do prémio especial (60 ECU/cabeça
       e por ano para os 90 primeiros bovinos
       machos nas explorações que respeitarem
       1,4 CN/ha forrageiro nas zonas desfavore-
       cidas e 2 CN/ha forrageiro nas zonas
       normai s)                                                  +    165    +    315    +    464    +    464
    -  prémios à transformação para os vitelos
       jovens dos efectivos leiteiros
       (100 ECU/cabeça, hipótese 500 000 vitelos)          57     +    57     +     57          57    +     57
    -  campanha de promoção da carne de bovino             10     +     10    +     10          10    +     10
    Total da rubrica III                                   53     +    81     +    180    +    365    +    365
(1) Esta consequência não é aqui tida em conta pois já está considerada nas culturas arvenses, como consequência
    induzida pela reforma dos cereais.
                                                                                4W
 ---pagebreak---                 CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA REFORMA DA PAC
                         NOS EXERCÍCIOS ORÇAMENTAIS
                                 1993 - 1997
                   EM RELAÇÃO AO SECTOR DA CARNE DE OVINO
As presentes consequências referem-se ás propostas de regulamento do
Conse I ho .-
- que altera o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho que estabelece a
  organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino;
- que altera o Regulamento (CEE) no 3493/90 do Conselho que estabelece as
  regras gerais relativas à concessão do prémio em beneficio dos produtores
  de carne de ovino.
                                                                            \Zõ
 ---pagebreak---                   CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA REFORMA NO SECTOR DA CARNE DE OVINO E CAPRINO
                    (Consequências financeiras em reloção ao projecto de orçamento de 1992)
                                                                                miIhões de ecus (B)
                                                      19 9 3      19 9 4      19 9 5      19 9 6       19 9 7
        limitação do prémio ao rebanho de
        referência (ovelhas elegíveis 1990)                 70          72          76          79           80
        limitação do pagamento do prémio a
       750 animais nas zonas desfavorecidas e a
       350 animais nas outras zonas                         49          96    -    134    -    137          140
       descida do preço mercado, estimada em 10%,
       na sequência da descida do preço das
       outras carnes (1)                                (+  17)     (+  93)     (+ 205)     (+ 298)      (+ 347)
    Total                                             -    119    -    168    -    210    -    216     -    220
(1) Esta consequência não é aqui tida em conta pois já está consideroda nas culturas arvenses, como consequência
    induzida pela reforma dos cereais.
                                                                                Al4
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 379 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                           03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-446-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76567-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
 ---documentbreak---      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
CORRIGENDUM                            COM(91) 379 final/2
à la fiche financière
du document COM(91) 379 final          Bruxelas, 5 de Novembro de 1991
du 18 octobre 1991
CONCERNE TOUTES LES VERSIONS LINGUISTIQUES
                       REFORMA DA POLITICA AGRÍCOLA COMUM
                                Textos j u r í d i c o s
                (Culturas Arvenses, Carne de Ovino, Carne de Bovino)
                          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                  CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA REFORMA DA PAC
                          NOS EXERCÍCIOS ORÇAMENTAIS
                                  1993 - 1997
                            EM RELAÇÃO AOS SECTORES
              DOS CEREAIS, DAS OLEAGINOSAS E DAS PROTEAGINOSAS
As presentes consequências referem-se às propostas de regulamento do
Conselho:
- que institui um sistema de apoio para os produtores de determinadas
  culturas arvenses;
- que estabelece a organização comum de    mercado no sector dos cereais;
- que altera o Regulamento (CEE) np_ 2727/75 do Conselho que estabelece a
  organização comum de mercado no sector dos cereais.
 ---pagebreak---           CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DA REFORMA NOS SECTORES DOS CEREAIS. OLEAGINOSAS E PROTEAGINOSAS
                    (Consequências financeiras em relação ao projecto de orçamento de 1992)
                                                                                miIhões de ecus(B)
                                                       19 9 3      19 9 4      19 9 5     19 9 6      19 9 7
    Despesos relativos às culturas arvenses
 1. Despesas de ajuda por hectare
    -   oleaginosas                                   + 3.213      + 2.263     + 2.194    + 2.114     + 2.114
    -   cereais, proteaginosas                                    + 5.587      + 8.343    +10.185     +10.185
    -   compensação pela retirada de terras                        +   768     +   768    + 768       +   768
       Despesas de ajuda por hectare                  + 3.213      + 8.618     +11.305    +13.067     +13.067
 2. Outras despesas
    1. Restituições a exportação                      +    194    + 1.554      +   984        131     -   153
    2. Restituições d produção (amido)                +     42     + 341       +   294        195     +   110
    3. Custo de ajustamento das existências priv.     +   161      +   104     +    76          0           0
    4. Armazenagem pública                            +     85     +   678     +   444        204     +    45
    5. Taxas de co-responsabiI idade                              -    433    -    183         43           0
                                                      -I- 482      + 2.244    + 1.615     +   573     +     2
    Despesas totais de oleaginosas, cereais e
    proteaginosas ( 3 - 1 + 2 )                       + 3 695      +10 862     +12 920   +13 640      +13 069
 4. Projecto de orçamento de 1992
       - oleaginosas (sem linho)             3 721
       - cereais                             6 308
       - proteaginosas (ervilhas,              476
          favas, favas forrageiras)
                                            10.505    - 3.721     -10.505     -10.505    -10.505      -10.505
    Dotações do exercício de 1993 relativas â
    campanha de 1993/94 disponíveis na sequência
    da introdução da reforma
    - cereais                                  482
    - ervilhas, favas, favas forrageiras:       95
                                               557    -    557
6. Despesas de oleaginosas, cereais e proteagi-
    nosas em relação ao projecto de orçamento de
    1992                              Subtotal A      -    603    +    357    + 2 415    + 3 135      + 2 564
B. Consequências induzidas nos outros sectores
    -  descida de 10% dos preços institucionais
       dos produtos lácteos e da carne de bovino
        . produtos lácteos                                  54    -    365         643        873     -   893
        . carne de bovino                                   29    -    203         376        519     -   519
    -   supressão das restituições para os produtos
       transformados à base de cereais
        . carne de suíno                                                97         154        193     -   193
        . ovos e aves de capoe i ra                                    129    -    207   -    259     -   259
        . fora do Anexo II (parte cereais)                        -    125    -    200   -    250     -   250
    - despesas suplementares com a carne de ovino
    (descida do preço de mercado estimada em 10%)           17    +     93    +    205    +   298     +   347
                                      Subtotal B            66    -    826    - 1.375    - 1.796      - 1.767
C. Renuncio d retirado de terras quinquenal
    o partir do campanha de 1992/93                               -    180    -    180   -    180         180 ;
    (Parte do FEOGA-Garant la)
                                                                                ]
D. Supressão da aludo os forragens secos                                19    -    158   -    416         416 j
                                                                                i
    Total                                             -    688    -    668    +    702    +   743     +   201 !
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                           COM (91) 379/2 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                             03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-490-PT-C
                                                            ISBN 92-77-77206-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L 2985 Luxemburgo