title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação às importações de determinados produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia, de Montenegro e da Macedónia (1992)

text:
COMISSAO DAS CGMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(92) 26 final
                                       Bruxelas, 31 de Janeiro de 1991
                                Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   relativo ao regime aplicavel as importacoes na Comunidade de
    produtos originarios das Republicas da B6snia-Herzegovina,
              da Croacia, da Eslovenia, de Montenegro e da
                             Maced6nia (1992)
                                Projecto de
            DECISAO DOS REPRESENTANTES DOS ESTADOS-MEMBROS
                           REUNIDOS NO CONSELHO
     relativa ao regime aplicavel as importacoes na Comunidade
        de produtos abrangidos pelo Tratado CECA originarios
          das Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia,
               da Eslovenia, de Montenegro e da Maced6nia
                                Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
relativo ao estabelecimento de limites maximos e de uma vigildncia
  comunitaria em relacao as importacoes de determinados produtos
  originarios das Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia,
          da Eslovenia, de Montenegro e da Maced6nia (1992)
                                Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   relativo a abertura e modo de gestao de contingentes pautais
        comunitarios para determinados produtos originarios
           das Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia
                    da Eslovenia, de Montenegro e da
                             Maced6nia (1992)
                                Projecto de
   DECISAO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
       DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO ACO REUNIDOS NO
                            AMBITO DO CONSELHO
   que estabelece limites maximos e uma vigildncia comunitaria
         em relacao as importacoes de determinados produtos
            abrangidos pelo Tratado CECA e originarios das
            Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia,
                    da Eslovenia, de Montenegro e da
                             Maced6nia (1992)
                       (Apresentados pela Comissao)
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                            EXPOSICXO DOS MOTIVOS
Em 2 de Dezembro de 1991, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) np_
3567/91 relativo ao regime aplicavel as importacoes de produtos
originarios das Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da
Eslovenia e da Maced6nia (1 ).
Esse regulamento concedia a estas Republicas o beneficio de disposicoes
comerciais equivalentes, no essencial, as do Acordo de Cooperacao
CEE-Jugoslavia, suspenso e em seguida denunciado pela Comunidade; no
entanto, nao abrangia certos produtos industriais sujeitos a limites
maximos pautais, os produtos agricolas e os produtos CECA.
E, pois, necessario, para que as quatro Republicas em causa beneficiem da
totalidade das concessoes comerciais previstas no Acordo de Cooperacao
CEE-Jugoslavia, completar o regulamento de 2 de Dezembro de 1991
relativamente a certos produtos industriais sujeitos a limites maximos
pautais e alarga-lo aos produtos agricolas abrangidos pelo Acordo de
Cooperacao CEE-Jugoslavia denunciado.
E igualmente conveniente que a Comunidade adopte uma decisao analoga no
que respeita aos produtos CECA.
Por ultimo, e conveniente que os regulamentos e a decisao de aplicacao
necessarios sejam adoptados para a gestao destas disposicoes.
E igualmente conveniente, tendo em conta a declaracao adoptada a
10 de Janeiro pelo Conselho np que respeita a Republica de Montenegro,
estender as medidas a esta Republica.
Deste modo, a Comissao apresenta ao Conselho:
     uma proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativo ao regime
     aplicavel as importacoes na Comunidade de produtos originar.ios das ^
     Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia e^daT ^ °
     Maced6n i a;
     um projecto de decisao dos representantes dos Estados-membros
     reunidos no Conselho relativa ao regime aplicavel as importacoes na
     Comunidade de produtos abrangidos pelo Tratado CECA origin^rios das
     Republicas da B6sn ia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia^eaa ~'f "
     Maced6n i a;
     uma proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativo ao
     estabelecimento de limites maximos anuais e de uma vigilancia
     comunitaria em relacao as importacoes de determinados produtos
     originarios djisjlepubl icas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da
     Eslovenia^Tda Maced6nia (1992);
(1)  JO np. L 342 de 12.12.1991
 ---pagebreak---                           1> -
uma proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativo a abertura e
modo de gestao de contingentes pautais comunitarios para
determinados produtos originarios das Republ jpas^jd^y,^
B6snia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia^^da Maced6nia (1992);
um projecto de decisao dos representantes dos Governos dos
Estados-membros da CECA reunidos no Conselho relativa ao
estabelecimento de limites maximos e de uma vigilSncia comunitaria
em relacao as importacoes de determinados produtos abrangidos pelo
Tratado CECA e originlr ios«d^s-gepublicas da Bosnia-Herzegovina, da
Croacia, da Eslovenia'eaa Madedonia (1992);
 ---pagebreak---                  Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho
       relativo ao regime aplicavel as importacoes na Comunidade de
        produtos originarios das Republicas da B6snia-Herzegovina,
       da Croacia, da Eslovenia da Maced6nia e da Montenegro (1992)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econ6mica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113p_,
Tendo em conta a proposta da Comissao,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) np 3300/91^1^, o Conselho
suspendeu as concessoes comerciais previstas no Acordo de Cooperacao
entre a Comunidade e a Republica Socialista Federativa da Jugoslavia;
Considerando que, no ambito da cooperacao politica, a Comunidade e os
seus Estados-membros, decidiram de comum acordo aplicar medidas positivas
selectivas a favor das partes que contribuam para o progresso da paz;
Considerando que, por regulamento ((CEE) np 3567/91)^ 2 \ o Conselho
concedeu as Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia e
da Maced6nia, o beneficio de disposicoes comerciais equivalentes, no
essencial, as do Acordo de Cooperacao suspenso pela Comunidade;
Considerando que e conveniente manter essas medidas durante o ano de
1992, completa-las relativamente a certos produtos industriais sujeitos a
um limite maximo pautal e alarga-las a certos produtos agricolas;
Considerando que e conveniente, tendo em conta a declaracao adoptada a
10 de Janeiro pela Comunidade e o seus Estados Membros no ambito de
cooperacao politica ntf que respeita a Republica de Montenegro, estender
as medidas a esta Republica
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                 Artigo 1o
Sem prejuizo das disposicoes especiais previstas nos artigos 2o a 8p, os
produtos nao enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade
Econ6mica Europeia e no Anexo A do presente regulamento, originarios das
Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia e da Maced6nia
podem ser importados na Comunidade sem restricoes quantitivas ou medidas
de efeito equivalente e com isencao dos direitos aduaneiros e dos
encargos de efeito equivalente.
0 presente artigo nao prejudica as disposicoes do Regulamento (CEE) no
3301/91 do Conselho, de 11 de Novembro de 1991, relativo ao regime de
importacao de certos produtos texteis originarios da Jugoslavia, alterado
pelo Regulamento (CEE) np ... do Conselho de ... .
(1)  J0 np L 315 de 15.11.1991
(2)  J0 no L 342 de 12.12.1991
 ---pagebreak---                                 Art igo 2o
Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação na Comunidade dos
produtos enumerados no Anexo B são os indicados a seguir a cada produto
no referido Anexo.
                                Ar t i go 3o
1.   As importações dos produtos referidos nos Anexos Cl, Cll, Clll, CIV
     ficam sujeitas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, a limites máximos
     anuais, indicados adiante de cada produto, para além dos quais os
     direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos países
     terceiros podem ser restabelecidos nos termos do np 2.
2.   Logo que seja atingido o limite máximo fixado para a importação de
     um produto, a Comissão pode restabelecer, por meio de regulamento,
     até ao final do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros
     refer idos no np 1.
                                Art igo 4o
1.   No que diz respeito aos produtos originários das Repúblicas
     referidas no presente regulamento, constantes do Anexo D do presente
     Protocolo, os direitos aduaneiros na importação na Comunidade são
     reduzidos para as taxas indicadas no referido Anexo a seguir a cada
     produto.
2.   No caso dos produtos relativamente aos quais são indicados no
     Anexo D contingentes pautais anuais comunitários, o benefício desta
     taxa reduzida é concedido até ao limite desses contingentes.
     No que se refere às quantidades importadas para além do contingente,
     a Comunidade aplica os direitos aduaneiros efectivamente aplicados
     em relação a países terceiros.
3.   Para efeitos da redução dos direitos aduaneiros relativamente a
     certos produtos constantes do Anexo D originários das Repúblicas
     referidas no presente Regulamento, ó fixada a quantidade de
     referência anual indicada no referido Anexo.
4.   No que respeita ao tabaco do tipo "Prilep" dos códigos NC
     ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60 originário e proveniente das
     Repúblicas em questão, as disposições dos nps 1 e 2 aplicam-se no
     âmbito de um contingente pautal comunitário anual de 1 500
     toneladas.
5.   No que respeita ás aguardentes de ameixas denominadas "Sljivovica"
     dos códigos NC ex 2208 90 33, as disposições dos nps 1 e 2
     aplicam-se no âmbito de um contingente anual de 5 420 hectolitros.
6.   No que respeita ás cerejas doces, de polpa clara, conservadas em
     álcool e destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, dos códigos
     NC ex 2008 60 39, originárias das Repúblicas em questão, as
     disposições dos nps 1 e 2 aplicam-se no âmbito de um contingente
     pautal anual de 3 000 toneladas.
 ---pagebreak---                                       i-
                                 Art igo 5o
1.   No que diz respeito as ginjas dos c6digos NC ex 0809 20 10,
     ex 0809 20 90, ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, ex 0811 90 90 e
     0812 10 00, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91
     originarias das Republicas em causa, os direitos aduaneiros a pagar
     sao os mencionados no Anexo D.
2.   As disposicoes do np anterior aplicam-se ate um limite maximo de
     3 000 toneladas no que se refere as ginjas dos c6digos NC
     ex 0809 20 10 e ex 0809 20 90 e de 19 900 toneladas no que se refere
     as ginjas dos outros c6digos NC referidos no np 1. Caso estes
      limites maximos sejam ultrapassados, pode ser suspensa a emissao dos
     certificados de importacao previstos para os produtos em causa.
     No caso das ginjas dos c6digos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30,
     ex 0811 90 90 e 0812 10 00, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e
     2008 60 91 aplicam-se as disposicoes do np 1 sob reserva do respeito
     do preco minimo na importacao fixado peia Comunidade. Caso nao seja
     respeitado este preco minimo, e aplicavel um direito compensat6rio.
                                 Art igo 6o
1.   No que respeita aos vinhos de uvas frescas dos c6digos NC ex 2204 21
     e 2204 29 originarios das Republicas referidas no presente
     regulamento, os direitos aduaneiros na importacao sao reduzidos para
     o nivel constante do Anexo D. Esta disposicao aplica-se no dmbito de
     um contingente pautal comunitario anual de 545 000 hectolitros. No
     que se refere as quantidades importadas para alem do contingente, a
     Comunidade aplica o direito da pauta aduaneira comum.
2.   Aplicam-se as disposicoes do np 1, na condicao dos precos dos vinhos
     originarios das Republicas em questao praticados na importacao na
     Comunidade, majorados dos direitos aduaneiros efectivamente
     cobrados, serem em qualquer momento pelo menos iguais aos precos de
     referSncia da Comunidade.
                                 Art igo 7o
No que respeita aos produtos de "baby-beef" constantes do Anexo E do
presente regulamento, sao aplicaveis as seguintes disposicoes.
1.   Ate ao limite de um primeiro contingente anual comunitario de 25 000
     toneladas, o montante do imposto cobrado na importacao na Comunidade
     e igual a 20% do imposto de base. Esta disposicao aplica-se sob
     condicao de o preco de oferta franco-fronteira, acrescido do direito
     aduaneiro e do imposto reduzido, atingir um nivel igual ou superior
     ao do preco de intervencao comunitario para a categoria AU 3
     acrescido de 5%.
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2.   Até ao limite de um segundo contingente comunitàrio anuaI de 25 400
      toneladas, a utilizar apôs o esgotamento do contingente mencionado
     no np 1, o montante do imposto cobrado na importaçâo na Comunidde é
      igual a 50% do imposto de base. Esta disposiçâo aplica-se sob
     condiçâo de o preço de oferta franco-fronteira, acrescido do direito
     aduaneiro e do imposto reduzido, atingir um nivel igual ou superior
     ao resultante da aplicaçâo do imposto normal.
3.   A fim de contribuir para a estabiIizaçâo do mercado interno da
     Comunidade, cada Repûblica referida respeita um ritmo de entrega
     adequado e adopta todas as medidas ûteis para garantir o
     processamento bem ordenado das suas exportaçôes para a Comunidade,
     nomeadamente, pelo controlo eficaz de cada expediçâo através de um
     certificado que ateste que a mercadoria é originària e proveniente
     da Repûblica referida e corresponde exactamente à definiçâo que
     figura no Anexo E. 0 texto desse certificado é elaborado pela
     Comunidade.
4.   Quando o preço do mercado comunitàrio for inferior a 98% do preço de
     orientaçâo, as disposiçôes dos nps 1 e 2 aplicam-se até ao limite de
     um volume de 4 200 toneladas por mês. Se durante um mês determinado
     esse volume nâo for totalmente esgotado, a quantidade nâo utilizada
     apenas poderâ ser transferida para o mês seguinte, até ao limite de
     um volume de 3 200 toneladas. Todavia, as quantidades nâo exportadas
     durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de Maio podem ser
     transferidas para o periodo de 1 de Junho a 30 de Setembro até ao
      limite de um volume de 6 000 toneladas. 0 volume mensal de
     exportaçâo, durante este ûltimo periodo, nâo pode ultrapassar 7 400
     toneladas.
5.   Cada Repûblica referida comunica às instâncias competentes da
     Comunidade qualquer dado ûtiI relativo aos preços praticados na
     exportaçâo assim como as quantidades e a apresentaçâo dos produtos
     exportados (animais vivos, carcassas, quartos).
6.   As modalidades relativas à aplicaçâo dos npS 1 e 2 sâo determinadas
     em cooperaçâo com as instâncias competentes de cada Repûblica.
                                 Ar t i go 8o
0 Reino de Espanha e a Repûblica Portuguesa aplicam mutat is mutandis os
direitos calculados em conformidade com o Regulamento (CEE) no 4150/87
(1).
                                 Art igo 9o
Os limites mâximos, as quantidades de referência e os contingentes
previstos no presente regulamento aplicam-se globalmente a todas as
Repûblicas referidas no presente regulamento.
(1)  JO no L 389 de 31.12.1987
 ---pagebreak---                                     -s -
                                 Artigo 10o
0 Regulamento (CEE) np 3567/91 e revogado^2).
                                 Art igo 11o
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicacao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
E aplicavel a partir de 1 de Janeiro de 1992 e ate 31 de Dezembro de
1992.
0 presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e
directamente aplicavel em todos os Estados-membros.
                                                Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                0 Presidente
(2)   JO no L 342 de 12.12.1991.
 ---pagebreak---                                        -1-
                                               ANEXOA
                              relativo aos produtos refcridos no a n i g o 1 °
       Codigo                                    Designaçào das im-rcadori.-is
         NC
    0503 00 00  Crinas e seus desperdicios, mcsmo em mantas, com ou sctn suportc
    0507        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, inc.luidas as fiaii|as, de balcia ou de outros
                mamiferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, g.irras c bicos, cm bruto ou
                simplesmente preparados, mas nâo cortados cm forma dctermmada; pôs c desperdicios dcstas
                matérias:
    0507 10 00  -  Marfim e seus pôs e desperdicios
    0509 00     Hsponjas naturais de origem animal
    1302        Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; àgar-agar e outros
                produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mcsmo modificados:
                — Sucos e extractos vegetais:
    1302 13 00  -  -  Dc lûpulo
    1302 20     -  Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
ex 1302 20 10         Secos:
                      — Matérias pécticas e pectinatos
ex 1302 20 90   -  -   Outros:
                      — Matérias pécticas e pectinatos
                — Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
    1302 31 00  -  -   Âgar-igar
    1302 32     — — Produtos mucilaginosos e espessantes, dc alfarroba, dc sementes de alfarroba ou de
                      sementes dc guaré, mesmo modificados:
    1302 32 10  — -   -   De alfarroba ou dc sementes de alfarroba
    1302 32 90  -  -  -   De sementes dc guaré
    1302 39 00  -  -   Outros
    1401        Matérias vegetais das cspécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por
                excmplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, râfia, palha dc cercais limpa, branqucada ou
                tingida, casca dc tilia):
cx 1401 10 00   -   Bambus:
                   — Com cxclusào dos em bruto ou simplesmente fendidos
    1401 20 00  -   Rotins:
                   — Com cxclusào dos cm bruto ou simplesmente fendidos
ex 1401 90 00   -   Outros:
                   — Canas c afins, juncos e afins, em bruto ou nâo trabalhados nem fendidos posterior-
                      mente
    1402        Matérias vegetais das cspécies principalmente utilizadas para enchimento ou cstofamcnto
                [por excmplo: sumaûma, crina vcgetal, zostcia (crina matinha)] mesmo cm mantas com ou
                sem suportc dc outras matérias:
ex 1402 10 00       Sumaûma:
                      Sobtc supotte
                      Com cxclusào da cm bruto
                   Outros:
c \ 1402 •*] 00       Cima vcgetal:
                          Sobre suportc
                          Com cxclusào da em brutu
 ---pagebreak---                                             -49-
       Código                                                               Designação das mcrcadorias
         NC
   1404         Produtos vegetais n ã o cspecificados nem compreendidos em outras posições
ex 1404 90 00   — Outros:
                     — C o m exclusão das matérias-primas vcgetais utilizadas em tinturaria ou curtimenta,
                           grãos d u r o s , pevidcs, cascas e caroços (caroços de corozo, de palmeira do Egipto e da
                           Arábia e similares), para cortar:
                           — Sobre suportc
   1505         Suarda e substáncias gordas dcla dcrivadas, incluída a lanolina
   1515         O u t r a s gorduras e óleos vegetais (íncluído o ólco de jojoba) e rcspcctivas fracções, fixos,
                mesmo rcfinados, mas não quimicamente modificados:
   1515 60      — óleo de jojoba e respectivas fracções:
   1515 60 90   — — Outros
   1518         G o r d u r a s e ólcos animais ou vcgetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, dcsidrata-
                d o s , sulfurados, s o p r a d o s , estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro
                processo, com cxclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações n ã o alimentícias, de
                gorduras ou dc óleos animais ou vcgetais ou de fracções dc difcrentes gorduras ou ou ólcos do
                presente capítulo, não cspecificadas nem compreendidas cni outras posições:
   1518 00 90   ~     Outros
   1520         Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas
   1521         Ccras vcgetais (cxcepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete,
                mcsmo rcfinados ou corados:
   1521 10      — Ccras vegetais:
   1521 10 90   — — Outros
   1521 90      — Outros:
   1521 90 10   — — Espermacetc, mesmo refinado ou corado
   1521 90 91   — — Em bruto c outros
           e99
   1702         O u t r o s açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutosc (levulosc), quimicamente
                p u r a s , n o estado sólido; xaropes de açúcarcs, sem adição de aromarizantes ou de corantes;
                sucedâncos d o mel, mcsmo misturados com mel natural; açúcarcs c melaços carameliza-
                dos:
   1702 10      — Lactose e xarope de lactose:
   1702 10 10   — — C o n t e n d o , em peso, no estado seco, 9 9 % ou mais de produto puro
   1702 30      — Glicose c xarope de glicose, que não contenham frutosc ou quc contenham cm peso, no
                     estado seco, menos de 2 0 % dc írutose:
                — -        Outros:
   1702 30 51   — — — Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado, e outros
           e 59
   1803         Pasta de cacau, mesmo dcscngordurada
   1804         Manteiga, gordura e ólco de cacau
   1805         Cacau em p ó , scm adição de açúcar ou de outros edulcorantcs
   1901         Extractos dc malte; prcparaçóes alimentícias dc farinhas, sêmolas, amidos, fcculas ou dc
                extractos de maltc, quc não contcnham cacau em pó ou que o contenham numa proporção
                tnferior a 5 0 % , em peso, não especificadas ncm comprecndidas em outras posições;
                prcparaçõcs alimcntícias de produtos das posiçõcs 0401 a 0 4 0 4 , que não contenham cacau
                em pó ou que o contcnham numa proporção infcnor a 10 % , cm peso. nào especificadas ncm
                comprcondidas cm outras posiçoes:
ex 1 W 1  10         P i c p a r a ^ o c s p a i a . i l i m i i i i a ^ a n i\c i n i u ^ a s , .u o n d u l o n a d . i s p a i a veiul.i í t c i a l l i o
                           C o m c x c l u s . l o d a s i|iic l o n i e n l i a m t . a . i i i c l e n e p i c p a i a d o c m p< i
 ---pagebreak---                                                                         -11-
                                                - 3-
      Côdigo                                        Designaçâo das mcrcadorias
        NC
   1901 20 00  — Miscuras e pastas para a preparaçâo de produtos de padaria, pastelaria c da indûstria de
                  bolachas e biscoitos, da posiçâo 1905
   1901 90     — Outras:
               — — Extractos de maltc:
   1901 90 11  — — — De teor, em extracto seco, igual ou superior a 9 0 % , cm peso
   1901 90 19            Outros
ex 1901 90 90         Outros:
                      -  Com exclusâo dos que contcnhani cacau c leite preparado em pô para fins dietcticos
                         ou culinârios
   1902        Massas alimentîcias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
               preparadas de outros m o d o s , tais c o m o esparguete, macarrâo, aletria, lasanha, n h o q u e ,
               raviole e canelonc; cuscuz mesmo preparado:
   1902 11     — — Contendo ovos
   1902 19     — — Outros
   1902 40     — Cuscuz:
   1902 40 10  — — N à o preparado
               Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, g r u m o s , grâos, pérolas
   1903        ou formas semelhantcs
               Produtos de padaria, pastelaria o u d a indûstria dc bolachas c biscoitos mesmo adicionados dc
   1905        cacau; hôstias, câpsulas vazias para mcdicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido
               ou de fécula, em folhas, e produtos semclhantes
   2004        Outros produtos horticolas preparados ou conservados, excepto em vinagrc ou cm âcido
               acético, congelados:
   2004 10     — Batatas:
               — — Outros:
   2004 10 91  — — — Em formas de farinhas, sêmolas ou flocos
   2005        Outros produtos horticolas preparados ou conservados, excepto cm vinagre ou em âcido
               acético, nào congelados:
   2005 20     — Batatas:
   2005 20 10         Em forma de l a n n h a s , sêmolas e flocos
               Extractos, cssências c concentrados de café, châ ou de mate c preparaçôes à base destcs
   2101        produtos ou à base dc café, châ ou mate; chicôria torrada e outros sucedâneos torrados d o
               café e respectivos extractos, extractos, cssências e concentrados:
               — Extractos, cssências e concentrados de café e preparaçôes à base destcs extractos, cssências
   2101 10        ou concentrados ou à base de café:
   2101 10 11  — — N o estado sôlido c outros
          c 19
                      Preparaçôes:
   2101 10 91      -   — N à o contendo ou contendo, em peso, mcnos de 1,5% de substâncias gord.is
                         provenicntcs do leite, nào contendo ou contendo, em peso, mcnos de 2 , 5 % dc
                         protcinas do leite, nào contendo ou contendo, em peso, mcnos dc 5 % de sacarose
                         ou dc isoglicosc, nào contendo <>u contendo, em peso, menos de 5 % dc glicosc ou de
                         amido ou dc fécula
    :ioi 20        Extractos, esscncias c concentrados dc cli.: ou de mate c prcpat a^ôcs a base destcs
                   extractos, esscncias ou coin enti ados ou a base de châ ou di' mate:
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                                     -k-
     C6digo                                      Designaçào das mcrcadorias
       NC
  2101 20 10  — — N â o contcndo ou contendo, cm peso, menos de 1,5% de substâncias gordas
                     provenicntes d o leite, nâo contendo ou contendo, em peso, menos de 2 , 5 % de
                     proteinas dc leite, nào contendo ou c o n t e n d o , cm peso, menos dc 5 % de sacarosc ou dc
                     isoglicose, nâo contcndo ou contendo em peso, menos dc 5 % dc glicose o u d c amido ou
                     de fécula:
  2101 30     — Chicôria torrada c outros sucedâneos torrados do café e respcctivos extractos, csséncias c
                 conccntrados
  2102        Levcduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelularcs mortos (excepto as
              vacinas da posiçào 3002); pôs para levcdar, prcparados:
  2102 20     — Leveduras mortas; outros microrganismos monocelularcs mortos:
  2102 20 11  — — Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagcns imediatas dc conteùdo
         e 19        liquido n à o superior a 1 kg e outros
  2102 30     — Pôs para levedar preparados
  2103        Preparaçôes para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha
              dc mostarda e mostarda preparada
  2104        Preparaçôes para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparaçôes alimenticias
              compostas homogeneizadas
  2106        Preparaçôes alimenticias nào espccificadas ncm comprccndidas em outras posiçôcs:
  2106 10     — Conccntrados dc proteinas e substâncias protcicas texturizadas:
  2106 10 10  — — N â o contendo matérias gordas provenicntes d o leite, proteinas do leite, sacarosc,
                     glicose, amido ou fécula, ou contendo, cm peso, menos de 1,5% dc matérias gordas
                     provcnientcs do leite, menos de 2,5 % de proteinas d o leite, menos de 5 % de sacarosc
                     ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de amido ou de fécula
  2106 90     — Outros:
   2106 90 30 — — De isoglicose e outros:
         a59
ex 2106 90 91 — — — N â o contendo matérias gordas provenicntes do leite, proteinas do lcitc, sacarose,
                          glicose, amido ou fécula, ou contcndo, cm peso, menos dc 1,5 % dc matérias gordas
                          provenientcs do lcitc, menos de 2 , 5 % dc proteinas d o leite, menos de 5 % de
                          sacarosc ou dc isoglicose, menos dc 5 % ou menos dc 5 % dc amido ou dc
                          fécula
   2202       Aguas, incluidas as âguas minerais c as âguas gaseificadas, adicionadas dc açûcar ou de outros
              edulcorantes ou aromatizadas c outras bebidas n â o alcoôlicas, excepto sumos de frutas ou de
              produtos horticolas, da posiçào 2009
   2203       Cervejas de malte
   2205       Vcrmutcs e outros vinhos de uvas frescas prcparados com plantas ou                       substâncias
              aromâticas
   2207       Âlcool etilico nào desnaturado, com um teor alcoôlico cm volumc infcrior a 80 % vol; âlcool
              etilico c aguardcntcs, desnaturados, com qualquer teor alcoôlico
   2208       Alcool etilico nào desnaturado, com um teor alcoôlico em volumc tnferior a 8 0 % vol;
              aguardcntcs, licorcs e outras bebidas espirituosas, preparaçôes alcoôlicas compostas, dos
              tipos utili/ados na fabticu.âo de bebidas
   2209        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do âcido acético
   2402       Charutos, cigarilhas e cigarros, dc tabaco ou dos seus sucedâneos
   2403       Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou
               «rcconstituido»; extractos c molhos, dc tabaco
   290S        Alcoois aciclicos e seus dcnvados b.ilogcnados, sulfon.uios, iiittados ou niuosados.
                  Monoâlcoois satiu.idos:
   290 S 4 \          M.imtol
   29()s M            l> (,lu. nol (s.nbiton
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                                         _ 5"-
   Codigo                                    Dcsienacao das mercadorias
                                                 h  y
     NC
3501       Caseinas, caseinatos c outros derivados das caseinas; colas dc cascina:
3501 10    -  Caseinas
3501 90    -  Outros:
3501 90 90       Outros
3502       Albuminas, albuminates e outros derivados das albuminas:
3502 10    -  Ovalbumina:
3502 10 91 — — Seca (em folhas, escamas, cristais, pos, etc.)
      c99
3502 90    -  Outros:
           — — Albuminas, excepto ovalbumina:
           — — -     Outros:
3502 90 51 — — — — Seca (em folhas, escamas, cristais, pos, etc.)
       c59
3505       Dextrina e outros amidos e feculas modificados (por exemplo: amidos e feculas prc-gclati-
           nizados ou cstcrificados); colas a base de amidos ou dc feculas, dc dextrina ou de outros
           amidos ou feculas modificados:
3505 10    — Dextrina e outros amidos e feculas modificados:
3505 10 10 -  -  Dextrina
           — — Outros amidos e feculas modificados:
3505 10 90           Outros
3505 20    -  Colas
3S09       Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradorcs de tintura ou de fixacao de materias
           corantes c outros produtos e preparacoes (por cxcmplo: aprcstos preparados e preparacoes
           mordcntes) dos tipos utilizados na industria tcxtil, na industria do papel, na industria do
           couro ou cm indiistrias semelhantes, nao especificados nem compreendidos cm outras
           posicoes:
3809 10    — A base dc materias amilaceas
3823       Aglutinantes preparados para moldes ou para nucleos de fundicao; produtos quimicos c
           preparacoes das indiistrias quimicas ou das indiistrias conexas (incluidos os constituidos por
           misturas dc produtos naturais), nao especificados nem compreendidos em outras posicoes;
           produtos residuais das indiistrias quimicas ou das indiistrias conexas, n a o especificados nem
           compreendidos em outras posicoes:
3823 60    — Sorbitol excepto da subposicao 2905 44
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                                                                          ANEXO B
               rclativo ao rcgimc pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantcs da transformação de
                                                          produtos agrícolas rcfcridos no artigo 2°
     ,,, ,                                                                                Taxas dos
       N!r°                                                       Designação das mercadorias                                                            dirouis
0403                 Leitelho, leite e nata coalhados, i o g u n e , qucfir e outros leites e natas fermentados ou acidificados,
                     mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros cdulcorantes, ou aromatizadds ou
                     adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10              -    logunc:
0403 10 51           — -     Aromatizado ou adicionado dc frutas ou dc cacau                                                                              MOB
           a99
0403 90              -   Outros:
0403 90 71           — — Aromatizado ou adicionado dc frutas ou de cacau                                                                                MOB
          a 99
0710                 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor congelados:
0710 40              -   Milho doce                                                                                MOB
0711                 Produtos horrícolas conservados transitoriamcnte ( p o r e x e m p l o : com gás sulfuroso ou água salgada,
                     sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua
                     conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90              — Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     — — Produtos hortícolas:
0 7 1 1 9 0 30                  Milho doce                                                                                MOB
1517                 Margarina; misturas ou preparações alimcntícías de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
                     fracções das difcrentes gorduras ou óleos d o presentc capítulo, excepto as gorduras c óleos
                     alimenrícios, c respectivas fracções, da posição 1516:
151710               — Margarina, cxcepto a margarina liquida:
1517 10 10           — — D e t e o r , em p e s o . d e matérias gordas provenientesdo leite, s u p e r i o r a 1 0 % mas não s u p e r i o r a
                             15%                                                                                .          MOB
1517 90              -   Outros:
1517 90 10           — — D c t c o r . e m peso, de matérias gordas provenientesdo lcite, supcriora 1 0 % mas n ã o superiora
                             15%                                                                                MOB
1519                 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos indus-
                     triais:
                     — Ácidos gordos monocarboxílícos industriais:
1519 11              -   -   Ácido esteárico                                                                                2%
1519 12              -   -   Ácido olcico                                                                                5%
1519 30              — Álcoois gordos industriais                                                                                6%.
1704                 Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), scm cacau:
1704 10              — Goma de mascar, mesmo revcstida dc açúcar                                                                                MOB
                                                                                max 2 í "t..
1704 90                  Outros:
1704 90 10                   Exiractos dc alcaçuz coiitendo, eni pcsu, in.ns de 1 0 % ile saiarose, scm adiçáo dc outras
                             matcrias                                                                                9"/,>
1704 90 30               -   Chocolatc branco                                                                                MOB
                                                                                m.ix 27 %
                                                                                < AI) S.-'/.
1704    90  51               Outros                                                                                \       MO)'.
                                                                                ;
          a 99                                                                                ,,,,, v  ;• ' ••..
                                                                                ' .    A l ) '•      /
 ---pagebreak---                                                                                - /r-
                                                         -    A-
   C6digo                                                                                Taxas dos
     NC                                                Dcsignacao das mcrcadorias                                          dircitos
                                                                                (%)
1806       Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
1806 10    — Cacau em p ó , com adição de açúcar ou de outros eduleorantes                                                  MOB
1806 20    - Outras preparações cm blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em
             pasta, cm p ó , grânulos ou formas semelhantes, cm recipientes ou embalagens imediatas de
             conteúdo superior a 2 kg:
1806 20 10 - -    De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso de
                 manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %                     MOB
                                                                                max 27 %
                                                                                -( AI) S / Z
1806 20 30 - — De teor t o t a l , e m peso,de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou
                 superior a 2 5 % e inferior a 31 %                                                                        MOB
                                                                                max 2 7 %
                                                                                + AD S / Z
           — -    Outras:
1806 20 50 - — — De teor, em peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 1 8 %                                          MOB
                                                                                max 27 %
                                                                                + AD S / Z
1806 20 70 - — — Preparações denominadas chocolate               milk  cruntb                                         6 % -f M O B
1806 20 90 - — — Outras                                                                                MOB
                                                                                max 27 %
                                                                                + AH S / Z
             O u t r o s , cm tabletes, b a n a s c bastões:
1806 31           Recheados                                                                                MOB
                                                                                max 2 7 %
                                                                                + AD S / Z
1806 32    — — N ã o recheados                                                                                MOB
                                                                                max 2 7 %
                                                                                + AD S / Z
1806 90    — Outros:
1806 90 11 - -   Chocolate e artigos de chocolate                                                                          MOB
      a 39                                                                                max 2 7 %
                                                                                + AD S / Z
1806 90 50 - -   Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos d o açúcar,
                 contendo cacau                                                                                MOB
                                                                                max 2 7 %
                                                                                + AD S / Z
1806 90 60 - — Pastas para barrar, contendo cacau:
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                                    MOB
                                                                                max 2 7 %
                                                                                + AI) S / Z
                  -     Outros                                                                                6 % + MOB
                                                                                max 27 %
                                                                                + AD S / Z
1806 90 70       Preparações para bebidas, contendo cacau:
                  -     Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                                    MOB
                                                                                max 27 %
                                                                                + AD S / Z
                 -      Outros                                                                                6 % -t M O B
                                                                                max 2 7 %
                                                                                4 AI) S/Z
1806 90 90   -    Outros:
                 -     Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kj;                                    MOB
                                                                                max 2 " "..
                                                                                i ADV/
                       Outros
                                                                                max .' '••.
                                                                                > M i s /
 ---pagebreak---                                                                                -11-
                                                -i-
      Côdigo                                                                                T axas dos
                                                          Designaçào das mcrcadorias                                                  dircuos
        NC
                                                                                ("/»)
   1901        Extractos de maltc; preparaçôes alimenticias dc farinhas, sémolas, amidos, fécula ou dc cxtractos dc
               malte, quc nâo contenham cacau cm pô ou que o contenham numa proporçâo inferior a 5 0 % , em
               pcso, nâo especificadas nem comprecndidas em outras posiçôes; preparaçôes alimenticias de produtos
               das posiçôes 0401 a 0 4 0 4 , quc nâo contenham cacau em pô ou que o contenham numa p r o p o r ç â o
               inferior a 1 0 % , em peso, nâo especificadas nem comprecndidas cm outras posiçôes:
cx 1901 10     — Preparaçôes para alimentaçâo dc crianças, acondicionadas para venda a retalho:
                   — Contcndo cacau                                                                                MOB
                   — Leite preparado, em pô                                                                                MOB
   1901 90     — Outros:
ex 1901 90 90  — — Outros:
                      — Contendo cacau                                                                                MOB
                      — Leite preparado, em p ô , para fins dictéticos e culinârios                                                    MOB
   1902        Massas alimenticias, mcsmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas
               de outro m o d o , tais como esparguete, m a c a r r à o , alctria, lasanha, n h o q u e , raviole e canelone; cuscuz
               mesmo preparado:
   1902 20     — Massas alimenticias recheadas (mcsmo cozidas ou preparadas de o u t r o modo):
   1902 20 91  — — Cozidas e outras                                                                                MOB
         a99
   1902 30     — Outras massas alimenticias                                                                                MOB
   1902 40     — Cuscuz:
   1902 40 90  — — Outros                                                                                MOB
   1904        Produtos à base de cereais, obtidos por expansâo ou por torrefacçâo [por exemplo: flocos de milho
               (corn flakes)]; gràos de cereais, exccpto milho, pré-cozidos ou preparados de o u t r o m o d o                         MOB
   2001        Produtos horticolas, frutas c outras partcs comestiveis dc plantas, preparados ou conservados cru
               vinagre ou cm âcido acético:
   2001 90     — Outros
   2001 90 30  — — Milho doce (Zea mays var.             saccharjta)                                                                   MOB
   2001 90 40  — — Inhames, batatas-doccs c partcs comestiveis semelhantcsde plantas, de tcor, cm peso, dc amido
                      ou de fécula, igual ou superior a 5 %                                                                            MOB
   2004        Outros produtos horticolas preparados ou conservados, exccpto em vinagre ou em âcido acético,
               congelados:
   2004 90     — Outros produtos horticolas e misturas dc produtos horticolas:
   2004 90 10      - Milho doce (Zea mays var.          sacLbarata)                                                                    MOB
   2005        Outros produtos horticolas preparados ou conservados, cxcepto em vinagre ou cm âcido acético, nâo
               congelados:
   2005 80     — Milho doce (Zea mays var.           saccharata)                                                                       MOB
   2008        Frutas e outras partcs comestiveis d c p l a n t a s , preparadas ou conservadas dc outro m o d o , com ou sem
               adiçào de açûcar ou de outros cdulcorantcs ou de âlcool, nâo especificadas nem compreendidas cm
               outras posiçôes:
               — O u t r a s , incluidas as nusuiras, exccpto as da posiçào 2008 19:
   2008 91             Palmitos
   2008 99            Outros:
                - -    -•• Sem adiçào dc âlcool:
                — -- -      -   Sem adiçào de açûcar:
   2008 99 85                       Milho, exccpto o milho doce (/<•.; ma\> var.            sanhai.it.i)                                Mi )l
   2008 99 9 1                      Inhames, h.uaias-doccs c p.u tes comestiveis scmclhaiiics dc plantas, de tcor, cm pcso.
                                   de amido ou dc fécula. ic.ii.cl ou supeiioi a S%                                                     \U >B
 ---pagebreak---                                                                                n-
                                                                            ~U-
                                                                                axas
        Osd'p                                                                                ^        ^'s
          N ( -T                                                 Dcsignaçâo das mercadorias                                              dircitos
                                                                                (%)
   2101             E x t r a a o s , essências c concentrados de café, châ ou de matc c preparaçôcs à base destcs produtos ou à
                    base dc café, châ ou dc matc; chicôria torrada e outros sucedâneos torrados d o café e rcspeaivos
                    e x t r a a o s , essências e conccntrados:
   2101 10          — E x t r a a o s , essências e concentrados dc café e preparaçôes à base destcs e x t r a a o s , essências ou
                         conccntrados ou à base de café:
                    — — Preparaçôes:
   2 1 0 1 1 0 99                   Outros                                                                                MOB
   2101 20          — Extractos, essências c concentrados de châ ou de matc e preparaçôcs à base dcstes e x t r a a o s ,
                         essências ou conccntrados ou à base de châ ou dc matc:
   2101 20 90                  Outros                                                                                MOB
   2102             Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelularcs mortos (cxccpto as vacinas da
                    posiçâo 3002); pôs para levedar, prcparados:
   2102 10          — Leveduras vivas:
   2102 10 10       — — Leveduras-mâes seleccionadas (leveduras de cultura)                                                                 8%
   2102 10 31       -    -     Secas                                                                                M O B
              a
                 *9            Outras:
   2102 10 90                  Outras                                                                                10%
   2105             Sorvetes, mesmo contcndo cacau                                                                                max 2 7 %
                                                                                + ADS/Z
   2106             Preparaçôcs alimentîcias nâo espccificadas nem compreendidas em outras posiçôes:
   2106 10          — Concentrados de protcinas c substâncias proteicas texrurizadas:
   2106 10 90                  Outros                                                                                MOB
   2106 90          -    Outros:
   2106 90 10       -    — Preparaçôcs dcnominadas fondues                                                                               MOB
                                                                                max 25 ECU
                                                                                100 kg/liquido
                    — — Outros:
cx 2106 90 91       -    — — N â o contcndo matérias gordas provenientcs d o lcite, proteinas do lcite, sacarosc, glicose,
                                    amido ou fécula, ou contcndo, cm peso menos de 1,5 % dc matérias gordas provcnicntes d o
                                    leite, menos de 2 , 5 % dc proteinas do leite, menos dc 5 % dc sacarose ou dc isoglicosc,
                                    menos de 5 % de glicose ou menos dc 5 % de amido ou de fécula:
                                    — Hidrolisatos de protcinas; autolisatos de levedura                                                  6 7,
   2106 90 99                       Outras:
                                    — Dc tcor, em pcso, de matérias gordas provenientcs do leite igual ou superior a 2 6 % :
                                        — Em cmbalagens imcdiatas de conteûdo liquido inferior ou igual a 1 kg                           MOB
                                        -  Outras                                                                                6%    + MOB
                                    — Outras                                                                                MOB
 ---pagebreak---                                                                                -/«p-
                                                                        ANEXO      / ( a ) (b)
                                                                                Montame do tca<
  N ? dc ordeni          Côdigo NC                                         Designaçao das mcrcadona'
                                                                                'em toncl.ui.is
         (1)                 (2)                                                          (3)
01.0010                   3102C)          Adubos ou fertilizantes minerais ou quimicos. a/.otados:
                          3102 1010       — — Ureia dc teor cm azoto superior a 45 7<>, cm peso do produto anidro no cst.idc
                                                                                4 295
01.0020                   3102 10 91       — - — Outra urcia cm soluçào aquosa
                          3102 10 99      — — -      Outra
                                          — Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, dc sulfato de amônio e nitrato de
                                              amônio:
                          3102 21 00      — -     Sulfato de amônio
                          3102 29         — — Outros:
                          3102 29 10      — -     — Sulfonitrato de amônio
                          3102 29 90      — -     — Outros
                          3102 30         — Nitrato de amônio, mcsmo em soluçào aquosa:
                          3102 30 10      — — Em soluçào aquosa
                          3102 30 90      — — Outro                                                                                37 721
                          3102 40         — Misturas de nitrato de amônio com carbonato de câlcio ou com outras maienas
                                              inorgânicas desprovidas de poder fcrtilizante:
                          3102 40 10      — — De teor em azoto nâo superior a 2 8 % , em peso
                          3102 40 90      — -     De teor em azoto superior a 2 8 % , em peso
                          3102 50         — Nitrato de sôdio:
                          3102 50 90      — — Outros adubos
                          3102 60 00      — Sais duplos e misturas de nitrato de câlcio e nitrato de amônio
                          3102 70 00      — Cianamida câlcica
                          3102 80 00      — Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluçôes aquosas ou amoniacais
                          3102 90 00      — Outros, incluidas as misturas nào mencionadas nas prcccdentcs subposiçôcs
01.0030                   3105 (")        Adubos ou fertilizantes minerais ou quimicos, contendo dois ou três dos seguintes
                                          elementos fertilizantes: azoto, fôsforo e potâssio; outros adubos ou fertilizantes;
                                          produtos do presente capitulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou
                                          ainda em embalagens, com peso bruto nâo superior a 10 kg                                        59 941
01.0040                   3915            Desperdicios, residuos, aparas e obras inutilizadas, de plâsticos
                          3915 90         -    De outros plâsticos:
                                          -    -  Outros:
                          3915 9 0 9 1    -    -  — De resinas cpôxidas
                          3915 90 99       -   -  — Outros
                          3916            Monofilamentos, cuja maior dimcnsào do corte transversai scja superior a i mm
                                          (monofios), varas, bastôes e perfis, mesmo trabalhados à superficic, mas sem qualquer
                                          outro trabalho, de plâsticos:
                                                                                1 764
                          3916 90         -    De outros plâsticos:
                       cx 3916 90 90      -    — Outros:
                                          -    -  — De celulose regenerada
                          3917            Tubos e seus acessôrios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniôcs), de
                                          plâsticos:
                          3917 10         -    Tripas artificiais dc proteinas cndurecidas ou de plâsticos cclulôsicos:
(') A Jugosl.ii i.i nào podcrà exportar para hàlia quantidades superiorcs às consolidadas no seio do C A T T .
(a) Scm prcjuîzo das regras para a intcrpretaçâo d.i Nomenclatura Combinada, a redacçâo da designaçâo das mercadorias é considerada ciuno tcndo apcii.is \ .ilor
     IIKIIC.IIIVO, scndo o regime prcfcrencial dcterminado, no ârnbito do presente anexo, pelo alcancc dos côdicos N t ) .
     Quando um «ex> prccede um côdigo N C , o sisicaia ck prefcréncias scr.i ili l< rminado por aplic.iç.io coii|iini.i do côdigo NC! <• d.i coircspciiiili-iiic
     dcscriçào.
(I>) Ver côdigos TAR1C no anexo VI.
 ---pagebreak---                                                                            -11-
                                                                                M . m t . i n u lio n
  N ? de ordcni   Codigo N C                                        Dcsignaçâo d.is mcrc.idon.is
                                                                                •cm toiicLni.i
       (1)                                                                      (3)
01.0040         ex 3917 10 90 — -    De plâsticos cclulôsicos
(continuaçâo)                 — -     De celulose regenerada
                              — Tubos rigidos:
                   3917 29    — — De outros plâsticos:
                                  -   -     Obtidos directamente na forma prôpria e c o n a d o s cm compiimentos j
                                            supcriorcs à maior dimensâo do corte tratisvets.il, mesmo trabalhados na '
                                            superficie, mas nào trabalhados de outro modo:
                ex 3917 29 19 - - - - -          Outros:
                                                 -   De celulose regenerada
                   3917 32       — Outros, nào reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma
                                     com outras matérias, seni accssôrios:
                              •- -    -- Obtidos directamente na forma prôpria e c o n a d o s cm tomprimcnios
                                            supcriores à maior dimensâo do corte transversal, mesmo trabalhados n.i ;
                                           superficie, mas nào trabalhados de outro modo:                               '
                ex 3917 32 51 — — — — Outros
                              — — — — — De celulose regenerada
                   3917 39    — — Outros:
                              — -    — Obtidos directamente na forma prôpria e c o n a d o s cm comprimentos
                                            superiores à maior dimensâo d o corte transversal, mesmo trabalhados na
                                           superficie, mas nâo trabalhados de outro modo:
                ex 3917 39 19 — — — — Outros:                                                                          !
                                                                                !
                              — — — — — De celulose regenerada                                                         ;
                   3919       Chapas, folhas, tiras, fitas, peliculas e outras formas planas, auto-adesivas. de '.            1 764
                              plâsticos, mesmo em rolos:                                                               !
                   3919 10    — Em rolos de largura nâo superior a 20 cm:                                              i
                              — — Outras:
                ex 3919 10 90 — — — Outras:                                                                            I
                              — -    — -         De celulose regenerada                                                !
                   3919 90    — Outras:                                                                                !
                              — — Outras:                                                                              j
                                                                                i
                ex 3919 90 90 — — — Outras:                                                                            j
                                                                                I
                              — -    -     — De celulose regenerada
                   3920       Outras chapas, folhas, peliculas, tiras e lâminas, de plâsticos nào alveolares, nâo
                              reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte:
                              — De celulose ou dos seus derivados quimicos:
                   3920 71    — — De celulose regenerada:
                              — — — Folhas, peliculas, tiras ou lâminas, enroladas ou n â o , ile cspcssura infcrior a
                                          .0,75 mnv
                   3920 71 11
                              -• — — — Nào imprcssas
                   3920 71 19 — — — -            Impressas
                   3920 71 90 — — -         Outras
                   3921       Outras chapas, folhas, peliculas, tiras e lâminas, de plâsticos:
                              — Produtos alveolares:
                   3921 14 00 — — Dc celulose regenerada
01.0050            3912       Celulose e seus derivados quimicos, nào espccificados nem comprecndidos cm outras
                              posiçôcs, em formas primârias:
                   3912 20
                                                                                1 104
                              — N i t r a t o s d e celulose (inciuidos os colôdios):
                              — — N â o plastificados:                                                                 j
 ---pagebreak---                                                                                -20-
                                                                                Motlt.iiac do !i
  N " de o r d e m   Côdigo NCJ                                  Design.içào das mcrcadorias
                                                                                em îor.rl.iJ,'
       (1)               (2)                                                  (3)
01.0050 '             3912 20 11 -- - - Colôdios e celôidina
(contxnuaçào)         3912 20 19 - - - Outros
                      3912 20 90 -   -   Plastificados
                      3915       Desperdicios, residuos, aparas c obras mutili/adas, dc plâsticos:
                      3915 90    -   De outros plâsticos
                                 -   -  Outros:
                   ex 3915 90 93 ._ _ _ De celulose e seus derivados quimicos:
                                 -   -      ••- De nitratos de celulose
                      3916       Monofilamcntos, cuja maior dimensâo do corte transversal se|.i supcrior a Imin
                                 (monofios), varas, bastôes c pcrfis, mesmo trabalhados à superficie, mas sem i|ii.iK|uci
                                 outro trabalho, de plâsticos:
                      3916 90    -   De outros plâsticos:
                   ex 3916 90 90 -   -  Outros:
                                 -   -  -   Dc nitratos de celulose
                      3917       Tubos e seus acessôrios (por cxcmplo: juntas, cotovelos, flanges, utiiôes). de
                                 plâsticos:
                                 -  Tubos rigidos:
                      3917 29           Dc outros plâsticos:
                                            Obtidos directamente na forma prôpria c cortados em comprimentos
                                            superiores à maior dimensâo do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                            superficie mas nào trabalhados dc o u t r o m o d o :
                   ex 3917 29 19 -  — -     — Outros:
                                 -  -   — — — De nitratos de celulose
                                 -  Outros tubos
                      3917 32    -  — Outros, nào reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma                         1 104
                                        com outras matérias, com acessôrios:                                                      iconlinu.ic ~i<
                                 -  — — Obtidos directamente na forma prôpria e cortados em comprimentos
                                            superiores à maior dimensâo do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                            superficie, mas nào trabalhados de outro m o d o :
                   ex 3917 32 51 -   -  -   -   Outros:
                                 -  -   — — — De nitratos de celulose
                      3917 39    -  •- Outros:
                                 -   -  -   Obtidos directamente na forma prôpria e cortados em comprimentos
                                            superiores à maior dimensâo do corte transversal, mesmo trabalhados na
                                            superficie, mas nâo trabalhados de o u t r o m o d o :
                   ex 3917 39 19 -  -   -   -   Outros:
                                 -  -   -   -   -  De nitratos de celulose
                      3919       Chapas, folhas, tiras, fitas, peliculas e outras formas planas, auto-adesivas, dc
                                 plâsticos, mesmo em rolos:
                      3919 10    -  Em rolos de largura nào superior a 20 cm:
                                 -  — Outras:
                                                                                I I
                   ex3919 10 90 -   -   — Outras:
                                 -  -   -   -   De nitratos de celulose
                      3919 90    -   Outras:
                                        Outras:
                   cx 3919 90 90 -  -   -   Outras:
                                 -   -  -   — Dc nitratos dc celulose
                      3920       Outras chapas, folhas, peliculas, tiras e lânunas, de plâsticos nào alveolares, nào
                                 reforçados ncm estratificados, ncm associados a outras matérias, sem suporie:
                                    De celulose ou dos seus derivados i|iiimuos
                      3920 72 00        De fibra vulcani/ada
 ---pagebreak---                                                                                Ï1-
  NV d<- o i c l e i u  l.ôdigo NC                                       IVM,V
       (1)                   (2)
01.0050                   3921        Outras chapas, folhas, peliculas, tiras e lâminas, dc plastic
(continuacào)                         -   Produtos alveolares:
                          3921 19     -   -   De outros plâsticos:                                                                     1 104
                          3921 19 90  -   — -• Outros
                          3921 90     -   Outras:
                          3921 90 90  -- -    Outras
01.0060                   4011        Pneumâticos novos, de borracha:
                          401 1 10 00     Dos tipos utilizados em automôveis dc passageiros 'jnduidos os vciculos dc uso
                                          misto c os automôveis de cotnd.i)
                          4011 20 00 — Dos tipos utilizados em autocarros ou cannoes
                          4011 30     — Dos tipos utilizados em aviôes:
                          4011 30 90          Outros
                                          Outros:
                          4011 91 00          Com banda dc rodagcm em foinia de cspinha dc pcixc ou semclhanic^
                          4011 99 00          Outros
                          4012        Pneumâticos recauchutados ou usados, dc botracha, p r o n v t o r c s , b.ind.is dc rod.ij',cm
                                      amoviveis para pneumâticos de flaps, dc borracha:
                          4012 10         Pneumâticos recauchutados:
                       cx4012 10 90 — -       Outros
                                                                                5 764
                                              — Exccpto dos tipos utilizados nos vclocipedcs, vclocipedcs com                moior
                                                 auxiliar, motociclos e scooters
                          4012 20      - Pneumâticos usados:
                       L-x4012 20 90 — - Outros
                                             — Excepto dos tipos utilizados nos vclocipedcs, vclocipedcs com                 motor
                                                 auxiliar, motociclos e scooters
                         4013         Câmaras-de-ar de borracha:
                         4013 10      — Dos tipos utilizados em automôveis dc passageiros (incluidos os vciculos de uso
                                          misto e os automôveis de corrida), autocarros ou em camiôes:
                         4013 10 10 — - Dos tipos utilizados em automôveis de passageiros (incluidos os vciculos dc uso
                                              misto c os automôveis dc corrida)
                          4013 10 90 — — Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiôes
                                      — Outras:
                         4013 90 90 — — Outras
01.0080                  4203         Vestuârio e seus acessôrios, de couro natural ou reconstituido
                         4203 10 00 — Vestuârio
                                      — Luvas:
                         4203 21 00   — — Especialmente concebidas para a prâtica de dcsportos
                                      — — Outras:
                                      — — -      Outras:                                                                                562
                          4203 29 91  — -     -  -  Para homcns e rapazes
                          4203 29 99  — — -      -  Outras
                          4203 30 00  — Cintos, cinturôes e bandoleiras ou talabartes
                          4203 40 00  — Outros acessôrios de vestuârio
01.0090                  4412         Madcira contraplacada ou cotnpetisad.i, madcira folhcada, e m.ideitas estr.itifu adas
                                      semclhantes
                         4420         Madeira marchctada c madcira mcrustada; cstojos c guarda-jôias, para joalharia e
                                      ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; cstatuetas c outros objectos de
                                      ornamentaçào, de madeira; artigos de mobiliârio, dc madcira, que nào se inclu.im no
                                      Capitulo 94:                                                                                153 925
                          4420 90         Outros:
                                              Madeira marchctada e madeira iiu r iisiada:
                          4420 90 11             De madeira tropical        icfeiul.i na nota  complcmcnl.ii      2 do     presente
                                                 capitulo
                          4420 90 19             De outras m.idciras
01.0100                   4410        l'.uuéis de particul.is e painéis semclhantes, dc madcira ou dc outras m.itcnas lcnhovis.
                                      mcsmo aglomeradas, c om tesinas ou com outros agluim.mtcs ort'.ânii.os                          39 546
 ---pagebreak---                                                                          -II
                                                                                Mont.uit. d.. t c
  N . dc oidern < odigo NC                                         DcMgn.is'.lo d.is nicrc.uloM.is
                                                                                cm tonclad.is
       (I)         (2;                                                           (3)
01.01 10         6401        Calçado impermeâvel de sola extenor e parte superior de borracha ou pl.isticci, em quc
                             a parte superior nào tenha sido reunida à sola cxtcrior por costura ou por nicio de
                             rebites, pregos, parafusos, cspigôcs ou dispositivos semelhantcs, nem tormada por                        665
                             diferentes pancs rcunidas pelos mesmos proccssos
                 6402        Outro calçado com sola extenor c parte superior dc borracha ou plasiico
01.0120          6403        Calçado com sola cxtcrior dc bor r.u ha, pl.isiico, couro n.itural ou rcc oristituulo c parte
                             superior dc couro natural:
                                                                                786
01.0130          6404        Calçado com sola extenor de borracha, plâstico, couro natural ou rccotistituidoc parte
                             superior de matérias têxreis
                 6405        Outro calçado:
                                                                                328
                 6405 90     — Outro:
                 6405 90 10  — -     Com sola cxtcrior de borracha, plâstico, couro natural ou reconstituido
01.0140          7004        Vidro cstirado ou soprado, cm folh.ts, mesino com camada absorvcnte ou rcfltx tora,
                             mas scm qualquer outro tiabalho:
                 7004 10        Vidro corado na massa, opjcificado. lollicado (ch.tpe.ulo . ou com camada
                                absorvcnte ou retlectora:
                 7004 10 30  — -     Vidro antigo
                 7004 10 50     -    Vidros dcnoniinaclos «dc liorttc nltur.«••
                 7004 10 90          Outro                                                                                \
                 7004 90     — Outro vidro:                                                                                ;    8 265
                 7004 90 50  — -     Vidro antigo
                 7004 90 70  — — Vidros denominados «dc horricultura»
                                                                                {
                             — — Outros, de espessura:
                 7004 90  91 — — — Nào superior a 2,5 mm                                                                    i
                 7004 90  93 -• — — Superior a 2,5 mm mas nào superior a 3,5 mm                                             !
                 7004 90  95 — — — Superior a 3,5 mm mas nào superior a 4,5 mm                                              j
                 7004 90  99 — — — Superior a 4,5 mm                                                                        i
01.0150          9405        Aparelhos de iluminaçào (incluidos os projectorcs) e suas partes, nào cspcciftcados nem
                             compreendidos em outras posiçôes; anûncios, tabuletas ou cartazcs e placas indica-
                             doras, luminosos e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa
                             permanente, e suas partes nào especificadas nem compreendidas cm outras posi-
                             çôes:
                 9405 91        Partes:                                                                                2 57/
                                     De vidro:
                              -  -   -- Artigos para cquipaincnto de aparelhos elcctncos de iluminaçào (cxccpto
                                           projectorcs):
                 9405 91 19  — — — — Outros (difusorcs, plafonnicrs, taças, copclas, quebra-luzcs, globos,
                                               tulipas, etc.)
01.0160          7304        Tubos e pcrfis ocos, scm costura, dc ferro ou aço:
                 7304 10        Tubos dos tipos utili/ados para olcodutos e gasodutos:
                 7304 10 10         Dc diâmetro cxtcrior nào superior a 168,3 mm
                 7304 10 30     •- De diâmetro cxtcrior superior a 168,3 m m , mas nào superior .i 40(>,4 mm
                 7304 10 90     - Dc diâmetro cxtcrior superior a 406,4 mm
                 7304 20     - Tubos para rcvcstimento de poços, de produçào ou suprimetito, e hastes dc
                                perfuraçào, dos tipos utili/ados na extracçào de pcttôlco ou dc nàs:
                             -  -    Outros:
                 7304 20 91 -     - — Dc diâmetro extcrior nào superior a 406,4 mm
                 7304 20 99               Dc d i â m c u o cxtcrior superior a 406,4 TTIIII
                                O u t r o s , dc sccçào circulat, de ferro ou aço nào lii;a<io:
                 7304 31            Estirados ou lammados, a fno:
                                    — Outros.
                 7304 31 91                    De precisâi)
                 7304 \\ 9l>                   (>utros
 ---pagebreak---                                                                                ?}-
   NV dc ordeni        CYnligo N(.                                              Dfsign.iç.to das rnertiidciri.is                                     Mom.mtc do uvtc
                                                                                rm toncl.idas
        !1 )
01.0160                  7304 39                  Outros:
(coiitinuatào)           7304 39 10      —          - Em bruto e rcctos, com parede de espessura uniformc. destinados cxJusi-
                                                      vamente à fabncaçào de tubos com outros perfis e outras espcssur.;- dc
                                                      parede (' ):
                                         — — -• Outros:
                                         — — -        -   Outros:
                                         — — -        -- -   Outros:
                                         _ . _ _ _ .      — ... Tubos roscados ou roscâveis, d c n o m m a d o s «gâs-:
                        7304 39 51             — -    -   -  -       Galvanizados
                         7304 39 59      _ _ _ _ _ _         _       Outros
                                         _ _ „        _. _. _. Outros, de diâmctro extcnor:
                         7304 39 91      - - - - - -          -  - Nào supcrior a 168,} mm
                        7304 39 93       — ~ -                       Superior a 168,3, mas nào supcrior a 406,4 mm
                        7304 39 99              - -     - •          Superior a 406,4 mm
                                         — Outros, dc sccçào circular, de aços înoxidavcis:
                        7304 41          — - Estirados ou lammados, a fno:
                        7304 41 90       — -      -   Outros
                        7304 49                   Outros:
                        7304 49 10                    Em bruto, rcctos e com parede dc espessura uniformc, dcsnn.ulcis cxciusi-
                                                      vamente à fabncaçào dc tubos com outros perfis e outras cspessuras de
                                                      parede (')
                                                      ( )utros:
                                                          Outros:
                        7304 49 91       — — — - -           De diâmctro extcnor nào superior a 406,4 mm
                        7304 49 99       — -      -   -   — Dc diâmctro extcnor supcrior a 4 0 6 , 4 mm
                                         — Outros, dc secçào circular, de outras ligas de aço:
                        7304 51          — — Estirados ou laminados, a frio:
                                         — — -        Rcctos c com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo. em
                                                                                15 735
                                                                                '<     nntiunj^ji)
                                                      peso, de 0 , 9 % a 1 , 1 5 % inclusivc, de c a r b o n o e de 0.5 % a 2 % inclusive, de
                                                      crômio e, eventualmente, 0 , 5 % ou menos dc molibdcnio, de compri-
                                                      mento:
                        7304 51 11       _ _          ._ N à o supcrior a 4,5 m
                        7304 51 19       — — — -          Superior a 4,5 m
                                         — -      -   Outros:
                                         — — — -          Outros:
                        7304 51 91       — — — — — De precisào
                        7304 51 99       — — — -          — Outros
                        7304 59           - -     Outros:
                        7304 59 10       — — — Em bruto, rectos c com parede dc espessura uniformc, destinados cxclusi-
                                                      vamente à fabricaçào dc tubos com outros perfis e outras expcsssuras de
                                                      parede (')
                                                  - Outros, rcctos c com parede de espessura uniformc, de ligas de aço, contendo,
                                                      em peso, dc 0 , 9 % a 1 , 1 5 % , inclusive, dc carbono c de 0 , 5 % a 2 % ,
                                                      inclusivc, dc crômio c, eventualmente, 0 , 5 % ou menos de molibdcnio, dc
                                                      comprimcnto:
                        7304 59 31                        Nào supcrior a 4,5 m
                        7304 59 39            -       -   Supcrior a 4,5 m
                                                      Outros:
                                             -    -   - - Outros:
                        7304 59 91            -. _ -      _ Dc diâmctro cxtcrior n.io supcrior a 168,3 mm
                        7304 59 93        . _ _ _ _ .        De diâmetro extcnor supcrior a 168,3 m m , mas nào superior a
                                                             406,4 mm
                        7304 59 99                           De diâmctro extcnor supcrior a 406,4 mm
                        7304 90              Outros:
                        7304 90 9()          -    Outros
(') A .ulmiss.io ncsia subposiçào cst;i sujeita iv                       .is dispc          oiiiumciri.is cm vigor II.I m.ircri.i \Yr ii'.u.iliin tltlllo II. .lll
    disposiçôes prclirninares (NO).
 ---pagebreak---                                                                                / / / -
                                                                       Dcsignaijào das mercadon.is                                 Montantc do ttvtu
  NV dc ordc       Côdiiio Nl'                                                                                em toneladas
01.0160 '            7305         Outros tubos (por excmplo: soldados ou rebitados), de secçôes mtcrior e cxtcnor
(cuntttiuaçât))                   circularcs, dc diâmetro cxtcnor superior a 406,4 m m , de ferro ou aço
                    7306          Outros tubos e pcrfis ocos (por excmplo: soldados, rebitados, agr.ttados ou com os
                                  bordos simplcsmcntc aproximados), de lerro ou aço:
                    7306 10       — Tubos dos tipos uiilizados para oleodutos ou gasodutos:
                                       - Soldados longitudinalmentc, de ciiânietro cxtcnor:
                    7306 10 11        -   -   Nào superior a 168,3 mm
                    7306 10 19    -- -    -   Superior a 168,3 m m , mas nào superior a 406,4 mm
                    7306 10 90            Soldados helicoidalmentc
                    7 >06 20 00        I ubos p.n.i icvcslimcnlo dc p o s o s , dc p i o d u t a o ou dc' siipiimeiiio. .los tipns
                                      utih/ados n.i extr.icc,.lo dc pcliolco ou dc- i',as
                    7306 30          O u u o s , soldados, dc secçào ciiciil.it, dc feno ou ac,o nao hgado.
                                  — -     Outros:
                                  — — -       De precisâo, dc espessura dc parede:
                    7306 30 21    — -     -- — Nào superior a 2 mm
                    7306 30 29                -    Superior a 2 mm
                                              Outros:
                                                   Tubos roscados ou roscavcis, dcnomiii.idos «gas»:
                    7306 30 51    — -     -   -     -   (j.ilvanizados
                    7306 30 59    —        - — -- Outros                                                                                15 735
                                  — -     -   -    Outros, dc diâmetro cxtcrior:
                                  — -     — -      — N à o superior a 168,3 mm:
                    7306 30 71    — — — -          — — Galvanizados
                    7306 30 78    _ ._ _ _ _. _             Outros
                    7306 30 90    — -     — -      — Superior a 168,3 m m , mas nào superior a 406,4 mm
                    7306 40       — Outros, soldados, dc secçào circular, de aços moxidâveis:
                                  — — Outros:
                    7306 40 91    — -       - Estirados ou laminados, a fno
                    7306 40 99    — — — Outros
                    7306 50       — Outros, soldados, dc secçào circular, de outras ligas de aço:
                                  — — Outros:
                    7306 50 91    — — — De precisâo
                    7306 50 99    — — -       Outros
                    7306 60           Outros, soldados, de secçào nào circular:
                                          Outros:
                                              De secçào quadrada ou iect.iiiiMil.il, dc espessura de parede:
                    7306 60 31         _ __ ._ Nào superior a 2 mm
                    7306 60 39     —— -       -    Superior a 2 mm
                    7306 60 90    — -      - De outras secçôes
                    7306 90 00        Outros
01.0165             7407          Barras c pcrfis de cobrc:
                c x 7 4 0 7 10 00     De cobie afinado (refmado):
                                          Maciços
                                                                                4 873
                                      I )e ligas de cobrc:
                    7407 21               A base de cobre-zinco (latao):
                    7-107 21 10               li.it r as
 ---pagebreak---                                                                                -lr-
  N " dc- ordciii   Codigo N C                                     Dcsign.is.io das m<-icadonas
                                                                                Mm l . l l l l c lie i I c c l i i
        (1)              (2)                                                     .' V                                                         -
01.0165           ex 7407 21 90               Perfis:
(coritinuacao)                     _. ._      _ Maciços                                                                     '
                     7407 22        -   — A base de cobrc-níqucl (cuproniqucl) ou de cobrc-níqucl-zinco (maillechort):   ' |
                  ex 7407 22 10     -   — -    A base de cobrc-níqucl (cuproniqucl):                                         j
                                                                                :
                                    — — — — Maciços                                                                         i
                  cx 7407 22 90
                                    — — — A base de cobre-níqucl-zmco (maillechort):
                                                                                i }
                                                                                ; |
                                                                                ni-rJ^-
                                    — — — — Maciços                                                                          j
                  ex 7407 29 00     — — Outros:
                                                                                , ]
                                    — -        Maciços
                     7408           bios de cobre:                                                                     i
01.0170              7409           Chapas c tiras de cobre, de espessura superior a 0,1 5 mm                          j                     1 30CJ
01.0180              7407           Barras e perfis de cobre:                                                           j1
                  ex 7407 10 00         De cobre afinado (refinado):                                                    | |
                                           Ocos                                                                         ;!
                                    -   De ligas de cobre:                                                              í   ;
                     7407 21        — — A base de cobre-zinco (latão):
                  ex 7407 21 90     -   -  -  Perfis:                                                                   !.
                                              -  Ocos                                                                  1
                     7407 22        — -- A base de cobrc-níqucl (cuproniqucl) ou de cobrc-níqucl-zinco (maillechort):      >
                                                                                '
                                                                                3 614
                  ex 7 4 0 7 22,10  -   — — A base de cobre-níqucl (cuproniqucl):                                       |
                                              - Ocos                                                                    1 ;
                  ex 7 4 0 7 22 90  — — — A base de cobrc-níquel-zinco (maillechort):                                   \'
                                               -  Ocos                                                                  !;
                  ex 7407 29 00            Outros:                                                                      '•. ;
                                           — Ocos                                                                       !j
                     7411           Tubos de cobre                                                                        j
01.0190           ex 7604           Barras c perfis, de alumínio, com excepção dos d o código N C 7604 21 00
                                                                                )                 2 169
                     7605           Fios de alumínio                                                                      J
01.0200              7606           Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
                                                                                4 756
01.0210              7903           Poeiras, pó c escamas, de zinco                                                          {              3 580
                     7905           Chapas, folhas e tiras, de zinco                                                       J
01.0220              8501           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéucos:        v
                                                                                1
                     8501 10        — Motores de potência não superior a 17,5 W:
                     8501 10 10     — — Motores síncronos de potencia não superior a 18 W
                                    — — Outros:
                     8501 10 91     — — — Motores universais                                                                i
                                                                                ]
                     8501 10 93     — — — Motores de corrente alternada
                     8501 10 99     — — — Motores de corrente contínua
                                                                                í
                     8501 20        — Motores universais de potencia superior a 37,5 W:                                 i •
                     8.501 20 90    — — Outros                                                                          I\
                                                                                6 744
                                    — Outros motores de corrente contínua: geradores de corrente contínua:              | '
                     8501 31        — — De potência não superior a 7 5 0 W:                                             J ',
                     8501 31 90     -   -  -  Outros                                                                    ji
                     8501 32               De potencia superior a 750 VX', mas não superior a 7S kVX':                  1 !
                                              Outros:                                                                  1
                     8501 32 91                   De potência superior a 7S0 W, mas não superior a 7,S kVX'
                     8501 32 99                   De potência superior a 7,S k\X;, mas não superior a 7 S kW
 ---pagebreak---                                                                        -u-
                                                                                Montanu- do icc'tc
  NV de ordcm Codigo NC"                                     Dcsign.içào das m t T c a d o i u s
                                                                                cm tonel.id.is
       (U        r~)                                                      (3)
01.0220        8501 33        -    De potência supcrior a 75 kVX', mas nào superior a 375 k\X':
(Lontimtaçào)
                           — -     -  Outros:
               8501 33 91 _ _ _ _ Motorcs de tracçào
               8501 33 99      -  -   -- Outros
               8S01 }4            I >c potência superior a 37S kVX':
                                      Outros:
               8501 34 50 — -     -   -  Motores dc tracçào
                          _   -   ._ _ O u t r o s , dc potcncia:
               8501 34 91 ... _ _ ._ _ Superior a 375 k W , mas nào superior a 750 kW
               8501 34 99 — -     -   -  -  Supcrior a 750 kVX'
                          — Outros motorcs de corrente altcrnada, monofasicos:
               8501 40 90 — - Outros
                              Outros motorcs de corrente alieinada, polifâsitos:
               8501 51            De potcncia nào superior ,i 7S0 \X':
               8501 51 90             Outros
               8501 52        -- Dc potcncia supcrior a 750 \V, m.is nào supcrior a 75 k\X':
                              -   -- Outros:
               8501 52 91 — — — — De potência superior a 750 XX', mas nào superior a 7,5 k\X'
               8501 52 93 — — - — Dc potência superior a 7,5 k\X', mas nào superior a 37 kW
               8501 52 99 — — — — De potência superior a 37 kXX', mas nào superior a 75 kW
               8501 53    — — De potência supcrior a 75 kXX':
                          — -     — Outros:
               8501 53 50 — - — - Motores dc tracçào
                          — — — — Outros, dc potcncia:
               8501 53 91 — - — - — Superior a 75 k W , mas nào superior a 750 kW                                       6 744
                                                                                (continujt, ât
               8501 53 99   - — — — — Superior a 750 kW
                          — Gcradorcs dc corrente altcrnada (altcrnadores):
               8501 61            De potcncia nào supcrior a 7S k \ ' A :
                                  -   Outros:
               8501 61 91         -   -  Dc potcncia nào supenor a 7,5 kVA
               8501 61 99     ... _ ... Dc potência supcrior a 7,5 kVA, mas nào supcrior a 75 kX'A
               8501 62    — — De potência superior a 75 kVA, mas nào superior a 375 kVA:
               8501 62 90 — — — Outros
               8501 63    — — De potência superior a 375 kVA, mas nào supcrior a 750 kVA:
               8501 63 90 — - -       Outros
               8501 64 00 — — De potência supcrior a 750 kVA
               8502       Grupos elcctrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:
                          — Grupos elcctrogéneos de motor de pistàodc îgniçào porcomprcssào (motores dicscl
                              ou semidiesel):
               8502 11    — — De potcncia nào superior a 75 k \ ; A :
               8502 11 90 — -     — Outros
               8502 12            De potcncia superior a 75 k \ ' A , mas nao supcrior a 375 k \ ; A :
               8502 12 90             Outros
               8502 13            De potência superior a 375 kV'A:
                                      Outros:
               8502 13 91  .. _ _        Dc potência supcrior a 37S kVA, mas nào superior a 750 k\'A
               8502 13 99                Dc potência supcrior a 7S0 k\'A
               8502 20        Grupos elcctrogéneos dc motor           dc pisi.io dc igniçào por f.iisca (motor dc
                              cxplosào):
                                  Outros:
 ---pagebreak---                                                                                10
                                                                      -?ï-
                                                                                Mont.inic do tccto
  N? dc ordem   Codigo NC                                     DfSignaçào das nurc.nlori.i
       (1)          (2)
01.0220          8502 20 91   — -     -  De potência nào supcrior a 7,5 kVA
(continuaçâo)    8502 20 99   — — -- Dc potcncia superior a 7,5 kVA
                 8502 30      — Outros grupos elcctrogéneos:
                              — -     Outros:                                                                                6 744
                 8502 30 91 — - - Turbogcradorcs                                                                                .. mnnm.it
                 8502 30 99 — - - Outros
                 8502 40      — Conversores rotativos eléctricos:
                 8502 40 90           Outros
01.0230          8503 00      Partes rcconhecivcis como cxclusiva ou p r m u p a l m c n t e dcstiiiadas às maquin.is ilo
                              côdigos N C 8501 ou 8502
                 8504         Transformadores eléctricos, conversores clcctricos est.iticos (rettifitadores, por cxcm
                              plo), bobinas dc rcactância c dc auio-mduçào:
                 8504 90      — Panes:                                                                                2 819
                              — — De transformadores, bobinas de rcactância e de auto-induçào:
                 8504 90 11 — — — Nûcleos de ferrite
                 8504 90 19 — — — Outras
                 8504 90 90 — — De conversores estâticos
01.0240       ex 8544         Fios, cabos (incluidos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos
                              eléctricos (incluidos os cnvernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de
                              concxào; cabos dc fibras ôpticas, constituidos dc fibras cmbainhadas individualmente,
                              mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de concxào, com exccpçào dos
                              produtos dos côdigos N C 8544 30 10 c 8544 70 00                                                     2 911
01.0250          8546         Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos                                                     510
01.0270          8716         Reboques e semi-reboques para quaisquer veiculos; outros veiculos nào autopropul-
                              sores; suas partes:
                 8716 10      — Reboques c semi-reboques para habitaçào ou campismo, do tipo caravana.
                 8716 10 10 — — Atrelados-tenda
                              — -    Outros, de peso:
                 8716 10 91 — — — N à o superior a 750 kg
                 8716 10 93 — — — Superior a 7 5 0 kg mas nào supcrior a 3 500 kg
                 8716 10 99           - Supcrior a 3 500 kg
                 8716 20      — Reboques c scmi-rcboqucs .lutoc.irrcgâvcis ou autodescarrcgâveis, para usos
                                 agricolas:
                 8716 20 10 — — Espalhadores dc estrume
                 8716 20 90 — — Outros                                                                                3 168
                              — Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias:
                 8716 31 00 — — Cisternas:
                 8716 39      — - Outros:
                              — -    •- Novos:
                 8716 39 30 — — -            Semi-reboques
                              — — — -. Outros:
                 8716   39 51 — — — — — Com um eixo
                 8716   39 59 — — -     — — Outros
                 8716   39 80 — — -      llsados
                 8716   40 00 — Outros reboques c semi-reboques
01.0280          9401         Assentos (exccpto os do côdigo N C 9402), mesmo traiislorm.iveis em c.im.is. <• suas | I
                              parlcs:                                                                                ;;
                                                                                i
                 940J 30         Assentos giratônos dc altura jjust.ivcl:                                                 , )•
                                                                                9 836
                 9401 30 10          Estofados, com cspaldar e cqinpados de roilas ou de p.itins                          :!
                                                                                : I
                 9401 30 90          Outros                                                                               ' ,
 ---pagebreak---                                                                                11
                                                                                -1P~
                                                                                Montantc do tecto
   N? de ordem       C6digo NC                                        Designacio das mercadorias                                                (em toneladas)
        (1)             (2)                                                     '     (3)                                                               (4)
 01.0280              9401 40 00   — Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis cm camas
 (contirtuafao)       9401 50 00   — Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes
                    •              — Outros assentos, com armação de madeira:
                      9401 61 00   — — Estofados
                      9401 69 00   — — Outros
                                                                                9 836
                                   — Outros assentos, com armação de metal:                                                                         (contmuacao,
                      9401 71 00 . — — . Estofados
                      9401 79 00 — — Outros
                      9401 80 00   — Outros assentos
                      9401 90      — Partes:                                       ,
                      9401 90 90   — — Outros
 01.0290              9403         Outros móveis e suas partes:
                      9403 10      — Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios:
                      9403 10 10   — — Mesas de desenho (excepto as do código NC 0017)
                                   — — Outros, de altura:
                                   — — — Não superior a 80 cm:
                    * 9403 10 51   — — — — Secretárias
                      9403 10 59   — — — — Outros
                                   — — — Superior a 80 cm:                                              /
                      9403 10.91   — — — — Armários de portas, taipais ou abas
                  '   9403 10 93   — — — — Armários de gavetas, classificadores e ficheiros                                                                      i
                                                                                /-_                        i
                      9403 10 99. — —••—"— Outros.                                                                                1
                      9403 20      — Outros moveis de metal: • < ...•
                                   :V — Outros: ^            ".:':':.;•?•'•;'"•?'• ' • • • - - . - . " ; •
                  \   9403 20 91 '.•?;'.— — Camas * -v ... , • ' •;,/'-.:''i'- -.            ..-'-.
                      9403 2059 — •-— —; Outros v' ••:,           '••:•:. H'7 í-- : > '' -•'. '• y ;•'.                     ] ' ''• ; - , -
                      9403 30 ; — Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:
                                                                                ,:                 i
                                   —;'— De ajtura nãò superior a 80"cm:{,";- '- , í .                      !v;
                                                              -
                      9403 3011    — — ••— Secretárias :'-.-v- -.->í..;..^-.*.>•-. ;.        -• ,-.»'••-.
                                                                                :. Z-i V;f.$    •|-           8 655
i -         - .••     9403 3019   .—'• — • — 'Outros f:^-'. '•-- :- ".^T"FÍ-•'^' .: • •"" - '•.«•-'•'          "" •--'. .''-.•>'
                                                                                "i "'* i.
                                   — — - De altura superior, a 80 cm: .                                                                     '--t-'
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                      9403 30 91   — _^- — Armários, classificadores e ficheiros                                                 . ••*'•* t
i                     9403 30 99  — - — • Outros                         -
i
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                      9403 40 00   — Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
i                     9403 50 00   — .Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
1
i     -'
i                     9403 60      — Outros móveis de madeira:
I                     9403 60 10   — — Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar '
                      9403 60 30   — — Móveis de madeira, do tipo utilizado cm armazéns-
                      9403 60 90   — — Outros móveis de madeira                                                                                -
                      9403 70      — Móveis de plástico:
                      9403 70 90         Outros.
                      9403 80 00   — Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias
                                      semelhantes -
                      9403 90      — Partes:
                    . 9403 90 10   — — De metal
                      9403 90 30   — — De madeira
                      9403 90 90   — — De outras matérias
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                                                                                "= 7.
                                                                                -3 i
                                                                                1
                                                                                i*
                                                                                3
                                                                                !       =
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                                                                                cr.
                                                                                -r.  y
                                                                                r:   -:
                        ~3                                                                                -v
                                                                                •3   SC   ii
                l
                        ^                                                                                r-
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                                    ©
                                        ©
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                                                           ©   ©
                                                               ©   ©       rn  3s  ©
                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                © © © ©
                                                                                O c-i OS ©
                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                ©       ©
                                                                                i—i r n Os
                                                                                © ©
                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                ©   ©
                                                                                ©
                                                                                O
                                                                                ~
                                                                                O
                                                                                OS
                                                                                © ©
                                                                                © ©
                                                                                C
                                                                                ©   ©
                                                                                ©
                                                                                —
                                                                                ©
                                                                                ON
                                                                                ©
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                                                                                ©
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                                                                                ©
                                                                                OS
                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                ©
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                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                ©     —
                                                                                o ©
                                                                                OS
                                                                                ©
                                                                                ©
                                                                                ©     ©
                                                                                ON
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                                                                                m                                                                                "-' — <-sj —
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                                                                                -sT
                                                                                CO   SO  NO  NO  NO  NO   NO  NO SO   NO  SO  NO  SO N O NO NO NO            NO  SO  NO  so  NO  NO  NO   SC  T     —X— X —
                                                                                OC             —
                                                                                3C
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1      •<:              I N I N I N I N I N I N I N IN I N rti I N I N iN  ~J  rs| I N f N IN IN I N I N I N I N     I N I N rsl I N  I N I N I N I N I N I N  I N I N (N  IN  I N I N I N  I N I N I N       I N I N I N I N I N I N I N  I N I N SO    I N
                        CO  CO  CO  CO  CO      CO  CO co  CO  CO  CO.                 CO  c o c o C o c o , C O Co, CO  co  CO  CO   co  CO  co  co  co  co   co  c o CO  co. co  co  co co co co           Co   CO  CO  CO  co  CO  co   co  co  co    co
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                 1
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                                                                                ©
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                  5515 22 99
                  5515 29 10
                  5515 29 30
                  5.515 29 90
                  5515 91 10
                  5515 91 30
                  5515 91 90
                  5515 92 11
                  5515 92 19
                  5515 92 91
                  5.515 92 99
                  551.5 99 10
                  5515 99 30
                  S S 1 5 99 90
                  SH03 90 U)
               cx 5905 00 70
               cs f, 10N 00 00
 ---pagebreak---                                                                        -M-                                                         17
                                                                      (3*
a) 02.0050           610) 10 90    Camisolas, pullovers (com ou scm mangas), tuinsets, coletcs c                    4 922 000 peças
b) 02.005 5          6 101 20 90   casacos (com cxcepçào dos cortados c cozidos), anoraks. biusôes c                2 546 000 peças
          (5)        6101 30 90    artigos scmclbantcs em malba
                     6102 10 90
                     6102 20 90
                     6102 30 90
                     6110 10 10
                     6110 10 31
                    6110 10 39
                    6110 1091
                    6110 1099
                    61 10 20 91
                    6110 20 99
                    6110 30 91
                    6110 30 99
a) 02.0060          620 3 41 10   Calçoes, sborts (com cxcepçào dos dc b.tnho) e calças, tcc iclos, para           14 311 000 peças
b) 02.0065          6203 41 90    hoincns c rapazcs, calças tecidas para scnhoras ou raparigas, dc là.              1 272 000 peças
          (6)       6203 42 31    algodào ou de fibras sintéticas ou artificais
                    6203 42 33
                    6203 42 35
                    6203 42 90
                    6203 43 19
                    6203 43 90
                    6203 49 19
                    6203 49 50
                    6204    61 10
                    6204    62 31
                    6204    62 33
                    6204    62 35
                    6204    63 19
                    6204    69 19
a) 0 2 . 0 0 7 0    6106 10 00    Camiseiros, para senhoras ou r a p a n g a s , blusas, blusas-camiseiros e j a)   7 328 UOO peças
b) 02.0075          6106 20 00    blusasde malha e outrosque n à o e m m a l h a . d e 15, algodào ou fibras    b)    761 000 peças
          (7)       6106 90 10    sintéticas ou artificiais                                                   |
                    6206 20 00
                    6206 30 00
                    6206 40 00
a) 02.0080          6205 10 00    Camisas e camisctas tccidas, para homens e rapazcs, dc là, algodào          • a) 17 184 000 peças
b) 02.008 5         6205 20 00    ou fibras sintéticas ou artificiais                                         ! b
         (8)        6205 30 00
                                                                                3 423 000 peças
   02.0090          S802 1 1 00    Iccidos dc algodào, com argol.is (••teculos l u u o s " ) , roupa de         b1      1 138 toneladis
         (9)        5802 19 00    toucador ou dc cozinha, com cxcepçào das dc malba, com aigol.is :
                                  («tccidos turcos»), c tccidos snnilarcs dc algodào
                 ex 6302 60 00
a) 02.0150          6202    11 00 Sobrctudos impcrmeàveis e outros casacos c o m p n d o s , capas, tcci- , a*      7 657 000 peças
b) 02.0155       ex 6202    12 10 dos para scnhoras ou raparigas, casacos c jaquetôes dc là, algodào ou j b)          993 000 peças
        (1S)     ex 6202    12 90 dc fibras sintéticas ou artilici.ns (com cxcepçào das parkas cl.i
                 cx 6202    13 10 catcgoria 2    1     )    .                                                :
                 ex 6202    13 90
                    6204    31 00
                    6204    32 90
                    6204    33 90
                    6204    39 19
                    6 2 1 0 30 00
 ---pagebreak--- a) 02.0160    620.3 1 1 00  l a t o s complctos c coii|unios, cxc luindo os de inalha, para liomcns c   4 235 peças
b) 02.0165    6203 12 00    rapazcs, dc lã, de algodào ou de libr.is smtelic as ou arttlic i.us, com  756 000 peças
      (16)    620 3 19 10   cxc lusao dos visliiinos dc CMIIII
              620 1 19 W
              6203 21 0 0
              620 3 22 90
              620.3 23 90
              6203 29 19
   02.0670    5807 90 90    Accssórios de vestuário (cotn cxccpvào clo dc bebe) em inalh.i, roupa         962 toneladas
     (67)                   dc todos os tiposcm nialha, cottinados, c ortinas de |.inela, estores cli
              6113 0 0 10
                            interior, sancfas, guaimçoes de c.uii.t e ontios .trtcf.ictos paia
              6117 10 00    guarnição de interiorcs, cm niallia, coberuiras cni m.ilh.i. outros
              6117 20 0 0   artefactos cm malha, comprccndcndo as pattes de vcstu m o ou
              6117 80 10    rcspectivos accssôrios
              6 1 1 7 80 90
              6 1 1 7 90 00
              6301 20 10
              6301 30 10
              6301 4 0 10
              6301 90 10
              6302    10 10
              6302    10 90
              6302    40 00
           ex 6302    60 00
              6303 11 00
              6303 12 00
              6303 19 00
              6304 11 00
              6304 91 00
           cx 6305    20 00
              6305    31 10
           ex 6305    39 00
           ex 6305    90 00
              6307 10 10
              6307 90 10
 ---pagebreak---                                                                                u-
                                                                                ANEXO           111
   NV ck- ordcii:
                       CYKIIHO NH                                                              l)c-si^n.ic,àc> chs incrc .uloo.is
    iciur.on.i)
03.0010             2710 00             Oleos de pctrôlco ou dc mincrais b c n i m m o s o s , e x c e p t o oleos b r u t o s ; pic;vi;..cocs n à o
                                        e s p e c i h c a d a s iicin c o m p i e e n d i d a s e m o u t r a s p o s i ç ô e s , c o n t e i i d o . eni p e s o . ~0 ",, o u
                                        m a i s d e o l e o s d e p c t r ô l c o o u d e i n i n e r . u s b e t t i t n u i o s o s , o s q u . n s ilec e m i ojïMituir o seu
                                        c l c m c u i o d e b.ise:
                                              O l e o s leves:
                                                    Desiinados a outros usos:
                                                           Isscncias espcciais:
                    2 7 1 0 0 0 21                              W h i t c spirit
                    2 7 1 0 0 0 25                              Outras
                                                          Outros:
                                                                Gasoltnas para motor:
                    2 7 1 0 0 0 31            -     -      -    -    Gasolinas dc aviaçào
                                                           -    — O u t r a s , de tcor de c h u n i b o .
                    27)0 00 33          -      -                     -      N à o superior a 0 , 0 1 3 g por I
                    2710 00 35                                       -      Superior a 0,013 g por I
                    27100037            -                  -    C a r b o - r e a c t o r e s (jct f n c l ) , t i p o p a s o l i n a
                    27100039                               -    O u t r o s ô l c o s lcvcs
                                        -     Olcos médios:
                                        -     -- D c s t i n a d o s a o u t r o s u s o s .
                                         -    -     -      Querosene:
                    2710 00 51                             ~    C a r b o - r e a c t o r e s (jct fucl)
                    2710 00 55                                  Outro
                   2710 00 59                             Outros
                                              Olcos pcsados:
                                        -       -    Gasôlco:
                   2710 00 69                             Destinado a outros usos
                                        -     -      Fuelôlcos:
                    2710 00 79          -     -     -      Destinados a outros usos
                                        -     -     Olcos lubrifkantes e outros:                                                                                843 418
                   2710 00 95           -     — — Destinados a serem m i s t u r a d o s dc a c o r d o                                    com       as c o n d i ç ô c s     da     nota
                                                          c o m p l c m e n t a r 6 d o p r e s c n t c c a p i t u l o (M
                    2710 00 99                            Dcstinados a outros usos                                                                                , !
                                                                                j!
                    2711                Gâs dc pctrôlco c o u t r o s h i d r o c a r b o n c t o s gasosos:                                                                                '
                                         -    l.iquefcitos:                                                                                !i
                    2711 12             -     -     Propano:                                                                                : j
                                         -    -      -    P r o p a n o d c purez.a i g u a l o u s u p e r i o r a 9 9 7,.:                                                                  | j
                    2711 12 11                                  D e s t i n a d o a ser u t i l i z a d o c o m o c a r b i i r a n t e o u c o n i o c o n i b u s i i v c l                j j
                                        -     -     -     Outro:                                                                                ji
                    2711 12 99                       -     -    Destinado a outros usos                                                                                i i
                    2711 13                   — Butano:                                                                                •;
                    2711 13 90          -     — -          Destinado a outros usos                                                                                i j
                                                                                i  I
                                                                                i  i
                    2712                Vaselina; parafina, cera d e p c t r ô l c o m i c r o c r i s t a l i n a , slack w a x , o z o c e r i t c . cera dc j                                i
                                        b n h i t c , c e r a d e t u r f a , o u t r a s c c r a s m i n c r a i s e p r o d u t o s s c m c l b a n t c s o b t i d o s p o r s i m c s e ''  i
                                        ou por o u t r o s p r o c e s s o s , m e s m o c o r a d o s :
                    2712     10               Vascbna:                                                                                !
                    2712    10 90                   Outra                                                                                !!
                    2712     20 00            P a r a f i n a , c o n t e n d o , c n i p e s o , i i i e n o s d e 0 , 7 5 7,, d e o l e o                                                  j '
                    2712     90               Outros:                                                                                !I
                                                    Outros:                                                                                ; ;
                                                    -     Brutos:                                                                                i
                    2712 90 39                                                                                <\
                                                     -     - Dcstinados a outros usos                                                                                !
                    2712 90 90                            Outros                                                                                '. i
                    2713                ( . o q u c d e p c t r ô l c o , b c l i i n i c d e pc"liôlco <• o n l t o s i c s i d u o s d o s o l e o s d e p c t f o l r . i o u d c i '
                                        iniiicrais b c t u n i i u o s o s :                                                                                |
                    2713 90                   Outr<is rcstduos d o s ô l c o s de p c t r ô l c o o u d e iiiiner.us bctiimiiioscis                                                          ' \
                    2713 90 90                      Outros
 ') A adniissâo ncsta subposic,ào cstà su|cua às condiçôcs prcvisras nas disposiçôc-s coinunitàri.is em vi^or n.i in.itcii.i
 ---pagebreak---                                                                                7                                                                20
                                                                                J
                                                                                7T-
                                                                      ,-\\7 \< > IV (a! b,
      NV dc
      ordcni
04.0030                7202               1 erro-ligas:
                                              I erro-silicio:
                       7202 21                    Contendo, cm pcso, mais de 5 5 % de silicio.
                       7202 21 10         -   -   -  Contendo, cm pcso, mais de 55 % , mas nao mais de 80 7,', de silici
                                                                                8 500
                       7202 21 90                  - Contendo, cm pcso, mais dc 80 7,, de silicio
                       7202 29 00                 Ourras
04.0040                7202 30 00             berro-silicio-mangancs                                                                       1 362
04.0050                                       ! crro-crômio:
                       7202 41                -   Contendo, cm pcso, mais dc 4 "/„ de carbono:
                       7202 4110          -   -- -   Contendo, em pcso, mais de 4 % , mas nao mais de 6 7» de carbono
                       7202 41 90                 -  Contendo, em pcso, mais de 6 % de carbono
                                                                                2 095
                       7202 49                    Outras:
                       7202 49 10                 -- Contendo, em pcso, 0 , 0 5 % ou menos de carbono
                       7202 49 50                    Contendo, em peso, mais de 0 , 0 5 % , mas nao mais de 0 , 5 % de carbon
                       7202 49 90                    Contendo, cm pcso, mais dc 0 , 5 % , mas nào mais de 4 % de carbono
                                         Das quais:
04.0055            ex 7202 49 10         — Ferro-crômio, contendo, em peso, 0 , 1 0 % ou menos de carbono e mais de 30 7»
                   ex 7202 49 50             9 0 % , inclusive, de crômio (ferro-crômio sobrcrrctinadoi, no mâximo                         1 04^
04.0090               7901               Zinco em formas brutas:
                                         -   Zinco n.îo ligado:
                      7901 11 00                  Contendo, cm pcso, 9 9 . 9 9 % ou mais de zinco
                       7901 12           -   -    Contendo, em pcso, menos dc 99,99"/,, de zmco:
                                                                                2 994
                      7901 12 10         -   -    -  Contendo, em peso, 9 9 , 9 5 % ou mais, mas menos dc 9 9 , 9 9 % de zinco
                      7901 12 30         -   — — Contendo, em peso, 9 8 , 5 % ou mais, mas menos de 9 9 , 9 5 % de zinco
                      7901 12 90         -   — — Contendo, em peso, 9 7 , 5 % ou mais, mas menos de 9 8 , 5 % de zinco
                      7901 20 00         -   Ligas de zinco
(a) Sem prejuizo das regras para a interprctaçâo da Nomenclatura Combinad.i, a rcdacçào da dcsignaçào das mcrcadorias é considcrada como tendo apcn.i
    indicativo, sendo o regimc preferencial determinado, no ambito do presente ancxo, ptlo alcancc dos côdicos N C
    Quando um «cx» precede um côdipo NC, o sistema dc preferências serà dclt-rrninado por aplicaçâo t'oniunta do codigo N(? c d.i corrcspe
    dcscriçào.
(b) Vcr côdigos TARIC uo ancxo VI.
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                                   ^
                         ANHXO V
                       Códigos T A R K
N'° dc- ordeni       Código N C           t.ódipi 1 AIsK
  01.0040      .   ex 3916 90 90        3916 90 90       10
                  ex3917    10 90       3917 10 9 0      10
                  cx 3917  29  19       3 9 1 7 29 19    10
                  ex 3917  32  51       3 9 1 7 32 51    10
                  cx 3917  39  19       3917 39 19       10
                  cx 3919 10 90         3919 10 90       10
                  cx 3919 90 90         3919 9 0 90 • 10
  01.0050         ex 3915 90 93         3915 9 0 93     20
                  ex 3916 90 90         3916 9 0 9 0    20
                  ex.3917 29 19         3917 29 19      20
                  cx 3917 32 SI         39 1 : 32 SI    20
                  cx 3917 39 |9         39| / 19 19     20
                  cx 3919 10 90         3919 10 90 •20
                  ex 3919 90 90         3919 90 90 • 20
 01.0060          ex4012 10 90         4012 10 90 « 90
                 ex 4012 20 90         4012 20 90 . 90
 01.0165         ex7407    10 00       7407     10 00 < 90
                 ex 7407   21 90       7407     21 90 < 90
                 ex 7407   22 10       7407     22 10 < 90
                 ex 7407   22 90       7407     22 90 < 90
                 ex 7407   29 00       7407     29 00 • 90
 01.0180         ex7407 10 00          7407     10 00 . 10
                 ex 7407 21 90         7407     21 90 - 10
                 ex 7407 22 10         7407     22 10 « 10
                 cx 7407 22 90         7407     22 90 « 10
                 ex 7407 29 00         7407     29 00 « 10
 02.0010         ex 5604 90 00         5604 90 00 « 50
 02.0020         ex5811 00 00          5811 00 00 » 91
                 ex 6308 00 00         6308 00 00 « 11
 02.0025         ex5811 00 00          5811 00 00 « 92
                 ex 6308 00 00         6308 00 00 * 19
 02.0030         ex 5905 00 70         5905 00 70 < 10
                 ex 6308 00 00         6308 00 00 . 20
 02.0090         ex 6302 60 00         6302 60 00 « 90
 02.0150         ex 6202   12 10       6202     12 10» 90
 02.0155         cx 6202   12 90       6202     12 90 * 90
                 ex 6202   13 10       6202     13 10 . 90
                 ex 6202   13 90       6202     13 90 « 90
 02.0670         cx 6302 (.0 00        6302 60 00 < 10
                 cx 630.5 20 00        630.5 20 00 < 10
                 cx 6305 39 0()        6305 39 00 « 91
                 cx 6305 90 00         6305 90 00 . 20
 04.005 5        cx 7202 49 10         7202 49 K) < 10
                 ex 7202 49 .50        7202 49 50 • 10
 ---pagebreak---                                                      ?-
                                         6 -
                                      ANEXO D
         relativo aos produtos agricolas referidos nos artigos 4o, 5p_ e 60
                                                                            Taxa do
   Código NC                  Designação das mercadorias                    D i re i to
                                                                            Prefe-
                                                                            renc iaI
    0101        Animais vivos das espécies cavalar, azinina e mular:
                - Cavalos:
    0101 19     — Outros:
    0101 19 10      Destinados a abate (1)                                      0%
    0703        Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros
                produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
 ex 0703 20 00  - Alhos:
                  - De 1 de Fevereiro a 31 de Maio (2)                         2,7%
    0709        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                - Cogumelos e trufas:
    0709  51    — Cogumelos:
    0709  51 30     Cantarelos                                                  0%
    0709  51 50     Cepes                                                      2,5%
    0709  51 90     Outros, excluindo as trufas                                 0%
    0709  60    - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta: (3)
    0709  60 10 — Pimentos doces ou pimentões                                  2,2%
    0710        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou
                vapor, congelados: (4)
                - Legumes de vagem, com ou sem vagem:
    0710 21 00  — Ervilhas (Pisum sativum)                                     2,2%
(1) A admissao sob este codigo esta subordinada as condicoes previstas nas
    disposicoes comunitarias em vigor na materia.
(2) Ate ao limite de um contingente pautal anuaI de    300 toneladas
(2) Ate ao limite de um contingente pautal anual de 1 200 toneladas
(3) Ate ao limite de um contingente pautal anual de 1 200 toneladas
 ---pagebreak---                                                      '1 ^
                                       - 2 -
                                                                       Taxa do
  Codigo NC                   Designacao das mercadorias               Direito
                                                                       Prefe-
                                                                       renciaI
   0711       Produtos horticolas conservados transitoriamente (por
              exemplo com gas sulfuroso ou &gua salgada, sulfurada ou
              adicionada de outras substSncias destinadas a assegurar
              transitoriamente a sua conservacao), mas improprios para
              a alimentacao nesse estado:
   0711 90    - Outros produtos horticolas; misturas de produtos
                hort icolas:
              —  Produtos horticolas:
ex 0711 90 50      Cogumelos:
                   - excluidos os cogumelos de cultura                   0%
   0712       Produtos horticolas secos, mesmo cortados em pedacos ou
              fatias, ou ainda triturados ou em po, mas sem qualquer
              outro preparo:
   0712 20    - Cebolas                                                  0%
ex 0712 30    - Cogumelos e trufas:
                - excluidos os cogumelos de cultura                      0%
   0713       Legumes de vagem, secos, em grao, mesmo pelados ou
              part idos:
              - Feijoes (Vigna spp., Phaseolus spp.):
   0713 32    —  Feijao Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):
   0713 32 90     Outros                                                 0%
   0713 33    —  Feijao comum (Phaseolus vulgaris):
   0713 33 90     Outros                                                 0%
   0713 39    —  Outros:
   0713 39 90     Outros                                                 0%
 ---pagebreak---                                                    -1(1-
                                       - 3 -
                                                                      Taxa do
  Côdigo NC                   Designaçâo das mercadorias              Direito
                                                                      Prefe-
                                                                      renc i aI
  0809        Damascos, cerejas, pêssegos (incluidas as
              nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
  0809 20     - Cerejas
ex 0809 20 10 —   Ginjas, de 1 de Maio a 15 de Julho                  2,5%com
                                                                      min.de
                                                                      cobran-
                                                                      ça de
                                                                      0,5 ecu
                                                                      por
                                                                      100 kg
                                                                      peso
                                                                      Ii qu i do
ex 0809 20 90 —   Ginjas de 16 de Julho a 30 de AbriI                  3,3%
   0810       Outras frutas frescas:
   0810 20    - Framboesas, amoras, incluidas as silvestres e amoras-
                 framboesas:
ex 0810 20 10 —   Framboesas:
                - de 15 de Maio a 15 de Junho                          2,4%
ex 0810 20 90 —   Outros:                                              2,5%
                - amoras, de 15 de Maio a 15 de Junho
   0811       Frutas, nâo cozidas ou cozidas em égua ou vapor, conge-
              ladas, mesmo adicionadas de açûcar ou de outros edul-
              corantes
   0811 90    - Outros                                                 + AGR
ex 0811 90 10 —   Ginjas (prunus cerasus)                              3,2%
ex 0811 90 30 —   Ginjas (prunus cerasus)                              3,2%
ex 0811 90 90 —   Ginjas (pruns cerasus)                               3,2%
   0812
   0812 10
ex 0812 10 00 —   Ginjas (prunus cerasus)                              0%
 ---pagebreak---                                                     -//
                                        - 4
                                                                         Taxa do
   Codigo NC                   Designacao das mercadorias                Direito
                                                                         Prefe-
                                                                         rencial
    0813        Frutas secas, excepto das posicoes 0801 a 0806; misturas
                de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente
                cap i tulo:
    0813 40     - Outras frutas:
 ex 0813 40 80 —   Outras:
                   - Ginjas                                                0%
    0904        Pimenta (do genero Piper); pimentos dos generos Capsicum
                ou Pimenta, secos ou triturados ou em p6:
                - Pimenta:
    0904 12 00 —   Triturada ou em p6                                      0%
    0904 20     - Pimentos secos ou triturados ou em po
    0904 20 10 —   Pimentos doces ou pimentoes                             0%
    0904 20 90 —   Triturados ou em p6                                     0%
    0909        Sementes de anis, badiana, funcho, coentros, cominhos,     0%
                alcaravia ou zimbro:
    1209        Sementes, frutos e esporos, para sementeira:               0%
    2001        Produtos horticolas, frutas e outras partes comestiveis
                de plantas, preparadas ou conservadas em vinagre ou
                em acido acet ico:
 ex 2001 10 00 - Pepinos e pepininhos (cornichoes):
                  - Pepinos (1)                                            0%
    2001 90     - Outros:
 ex 2001 90 80 —   Outros:
                   - Pimentos doces ou pimentoes                           0%
    2004        Outros produtos horticolas preparados ou conservados,
                excepto em vinagre ou em &cido acetico, congelados:
(1) No clmbito de uma quantidade de refer6ncia de 3 000 toneladas.
 ---pagebreak---                                                        H J
                                       - 5 -
                                                                        Taxa do
   Codigo NC                  Designacao das mercadorias                Direito
                                                                        Prefe-
                                                                        renc i aI
    2004 90    - Outros produtos horticolas e misturas de produtos
                 hort icolas:
 ex 2004 90 30 —  Chucrute, alcaparras e azeitonas:                      2,5%
                  - Chucrute (2)
               —  Outros, incluidas as misturas:
 ex 2004 90 99     Outros:
                   -Produto denominado "AJVAR" obtido atraves da trans-  2,7%
                    formacao de pimentoes, com adicao de especiarias
                    ou de extratos de especiarias ou de destiiados
                    de especiarias naturais e, eventuaImente, de
                    beringelas ou de tomates, de teor total em
                    extratos secos igual ou superior a 9%, principal-
                    mente utilizado como salada
    2005       Outros produtos horticolas preparados ou conservados,
               excepto em vinagre ou em acido acetico, nao congelados:
    2005 30 00 - Chucrute (2)                                            2,5%
    2005 90    - Outros produtos horticolas e misturas de produtos
                 hort icolas:
 ex 2005 90 90 —  Outros
                   -Produto denominado "AJVAR" obtido atraves da trans-  2,7%
                    formacao de pimentoes, com adicao de especiarias
                    ou de extratos de especiarias ou de destiiados
                    de especiarias naturais e, eventuaImente, de
                    beringelas ou de tomates, de teor total em
                    extratos secos igual ou superior a 9%, principal-
                    mente utilizado como salada
    2008       Frutas e outras partes comestiveis de plantas, prepa-
               radas ou conservadas de outro modo, com ou sem adicao
               de acucar ou de outros edulcorantes ou de alcool, nao
               especificadas nem compreendidas noutras posicoes:
    2008 60    - Cerejas
               —  Com adicao de alcool:
                   Outras:
(2) No £mbito de uma quantidade de referdncia de 150 toneladas.
 ---pagebreak---                                                    -),),-
                                       - 6 -
                                                                             Taxa do
   Codigo NC                  Designacao das mercadorias                     Direito
                                                                             Prefe-
                                                                             rencial
 ex 2008 60 39       Outras:
                     -Cerejas doces, de polpa clara, com di^metro in-          4%
                      ferior ou igual a 18,9 milimetros, descarocadas,
                      destinadas ao fabrico de produtos de
                      chocolate (3) (4)
    2008 60  51      -Ginjas (prunus cerasus)                                 2,5%
    2008 60  61      -Ginjas (prunus cerasus)                                 3%
    2008 60  71      -Ginjas (prunus cerasus)                                 2,8%
    2008 60  91      -Ginjas (prunus cerasus)                                 2,8%
                Frutas e outras partes comestiveis de plantas, prepa-
                radas ou conservadas de outro modo, com ou sem adicao
                de acucar ou de outros edulcorantes ou de alcool, nao
                especificadas nem compreendidas noutras posicoes:
    2208 90     - Outros:
                — Vodka de teor alco6lico, em volume, de 45,4% vol. ou
                   menos, aguardentes de ameixas, de peras ou de ce-
                   rejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                    nao superior a 21:
 ex 2208 90 33       Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas
                     -Aguardentes de ameixas, denominadas                        0%
                      "Sljivovica" (5) (7)
    2401        Tabaco nao manufacturado; desperdicios de tabaco:
 ex 2401 10     —  Tabaco nao destalado:
                —  Outros:
 ex 2401 10 60      Tabacos "sun cured" do tipo oriental:                    3,5 ecu
                    - Tabaco do tipo "Prilep" (6) (7)                       por
                                                                             100 kg
                                                                             peso
                                                                             Ii qu i do
                                                                              (a)
 ex 2401 20     - Tabaco total ou parcialmente destalado:
                — Outros:
 ex 2401 20 60      Tabaco "sun cured" do tipo oriental:                     3,5 ecu
                    - Tabaco do tipo "Prilep" (6) (7)                       por
                                                                             100 kg
                                                                            peso
                                                                             Ii qu i do
                                                                              (a)
(3) Ate ao limite de um contingente pautal comunita>io anuaI de 3 000 toneladas.
(4) 0 controlo da utilizacao para este destino particul ar e feito por apIicacao
    das disposicoes comunitarias em vigor na materia.
(5) Ate ao limite de um contingente pautal comunitario anuaI de 5 420
    hectoli tros.
(6) Ate ao limite de um contingente pautal comunitario anuaI de 1 500
    respeitantes as duas sub-posicoes relativas ao taba co de t ipo "Pr ilep
(7) A cIassificacao nesta sub-posicao encontra-se subor dinada as condi coes
    previstas pelas disposicoes comunitarias em vigor n a mater i a.
(a) Este direito aduaneiro especifico apenas e cobrado quando o seu va lor
    ultrapassa 2% ad valorem (ver Regulamento (CEE) no 2573/90)
 ---pagebreak---                                                      -)-,
                                       - 7 -
                                                                         Taxa do
   Côdigo NC                  Designaçâo das mercadorias                 Direito
                                                                         Prefe-
                                                                         renc iaI
    2204       Vinho de uvas frescas, incluidos os vinhos enriquecidos
               com âlcool; mostos de uvas, excluidos os da posiçâo
               NC 2009:
               — Outros vinhos, mostos de uvas cuja fermentaçâo tenha
                 sido impedida ou interrompida por adiçâo de àlcool:
               —  Em recipientes de capacidade nâo superior a 2 I:
                                                                          3,2
                   Outros:                                               ecus/hl
                                                                          (a)
                    de teor alcoôlico adquirido nâo superior a 13% vol:
                     Outros:
    2204 21 25        Vinhos brancos:
    2204 21 29        Outros vinhos:                                      3,7
                                                                         ecus/hI
                    De teor alcoôlico adquirido superior a 13% vol. e
                    nâo superior a 15% vol.:
                     Outros:
    2204 21 35        Vinhos brancos
    2204 21 39        Outros vinhos
               —  Outros:
                   Outros:
                    De teor alcoôlico adquirido nâo superior a 13% vol:
                     Outros:
    2204 29 25        Vinhos brancos                                      2,4
                                                                         ecus/hl
    2204 29 29        Outros vinhos                                       (a)
                    De teor alcoôlico adquirido superior a 13% vol. e
                    nâo superior a 15% vol.:
                     Outros:
    2204 29 35        Vinhos brancos                                      2,9
                                                                         ecus/hI
    2204 29 39        Outros vinhos                                       (a)
(a) Estes direitos aduaneiros especificos sâo cobrados apenas quando o seu valor
    ultrapassa 2% ad valorem.
 ---pagebreak---                                                          hl-
                                         ANEXO E
   Codigo NC                     Designacao das mercadorias
    0102          Animais vivos da especie bovina:
                  - Outros
                  —  Das especies domesticas
                      De peso superior a 200 kg
 ex 0102 90 31         Bezerras (vacas que nunca tenham parido)
                       - nao tendo nenhum dente de substituicao e de peso igual
                         ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a)
 ex 0102 90 35         Touros (a)
       e
 ex 0102 90 37         Bois
                       - nao tendo nenhum dente de substituicao e de peso igual
                         ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg (a)
    0201          Carnes de animais da especie bovina, frescas ou refr igeradas-.
    0201 10       - Carcassas e meias carcassas:
 ex 0201 10 90 —     Com um peso unitario superior a 136 kg para as carcassas e
                     com um peso superior a 68 kg para as meias carcassas.
                  - Carcassas tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior
                    ou igual a 300 kg e meias carcassas tendo um peso igual ou
                    superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um
                    fraco grau de ossificacao das cartilagens (particularmente as
                    sinfises piibicas e das apofises vertebrais), cuja carne e rosa
                    claro e a gordura de estrutura extremamente fina, e de cor
                    branca a amarelo claro.
    0201 20       - Outras pecas nao desossadas:
                  —  Quartos denominados "compensados":
                 I                    •                                       —   —_
(a) A c lass i f i cacao nesta sub-posicao esta" subordinada as condicoes previstas nas
    disposicoes comunitarias em vigor na materia.
 ---pagebreak---                                                     4?
   C6digo NC                  Designacao das mercadorias
 ex 0201 20 29 —   Com um peso unitario superior a 68 kg:
                 - Quartos ditos "compensados", tendo um peso igual ou superior
                   a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, aprsentando um fraco
                   grau de ossificacao das cartilagens (particularmente as da
                  sinfise pubica e das ap6fises vertebrais), cuja carne e rosa
                  claro e a gordura de estrutura extremamente fina, e de cor
                  branca a amarelo claro.
                  (a)
               —   Quartos dianteiros separados ou nao:
 ex 0201 20 39      Com um peso unitario superior a 60 kg para os quartos
                    dianteiros nao separados e com um peso superior a 30 kg
                    para os quartos dianteiros separados
                    Quartos dianteiros separados, tendo um peso igual ou supe-
                    rior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, apresentando um
                    fraco grau de ossificacao das cartilagens (particularmente
                    as das ap6fises vertebrais), cuja carne e rosa claro e a
                    gordura de estrutura extremamente fina, e de cor branca a
                    amarelo claro.
                    (a)
(a) A classificacao nesta sub-posicao esta subordinada as condicoes previstas nas
    disposicoes comunitarias em vigor na materia.
 ---pagebreak---                                                    J/f
   Código NC                 Designação das mercadorias
 ex 0201 20 51 - Quartos dianteiros separados ou não:
                   Com um peso não superior a 75 kg para os quartos traseiros
                   não separados e com um peso não superior a 40 kg para os
                   quartos traseiros separados:
                   - Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou su-
                     perior a 38 kg, quando se trata de corte ditos "pistola",
                     apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens
                     (particularmente das apófises vertebrais), cuja carne é
                     rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é
                     de uma cor branca a amarelo claro (a)
 ex 0201 20 59     Com um peso superior a      75 kg para os quartos traseiros
                   não separados e com um peso    superior a 40 kg para os
                   quartos traseiros separados:
                   - Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou su-
                     perior a 45 kg, e inferior ou igual a 75 kg sendo esse
                     peso inferior ou igual a 68 kg, quando se trata de cortes
                     ditos "pistola", apresentando um fraco grau de ossificação
                     das cartilagens (particularmente das apófises vertebrais),
                     cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extre-
                     mamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (a)
(a) A classificação nesta sub-posição está subordinada às condições previstas nas
    disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak---                                        - j, f
         Projecto de decisao dos Representantes dos Estados-membros
                             reunidos no Conselho
        relativa ao regime aplicével às importaçoes na Comunidade de
      produtos abrangidos pelo Tratado CECA originarios das Repûblicas
               da Bôsnia-Hérzegovina, da Croacia, da Eslovénia,
                         da Macedônia e da Montenegro
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
reunidos no Conselho,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvâo e do
Aco,
Considerando que a Comunidade, pela Decisao no 91/558/CECA dos
Representantes dos Estados-membros reunidos no Conselho, suspendeu as
concessOes camerciais previstas no Acordo entre os Estados Membros da CECA
e a Republica Socialista Federativa da Jugoslavia;
Considerando que, no âmbito da cooperacao politica, a Comunidade e os seus
Estados-membros decidiram de comum acordo aplicar meclldas positivas
selectivas a favor das partes que contribuem para a paz;
Ctansiderando que o Conselho, por regulamento ((CEE) no SSev/QD^ 1 ),
concedeu às Repûblicas da Bosnia-Herzegovina, da Croacia da Eslovénia e da
Macedônia e, o beneficio de disposicôes camerciais equivalentes, no
essencial, às disposicôes do Acordo de cooperacao suspenso pela Oamunidade
relativamente aos produtos CEE;
Considerando que é conveniente aplicar também aos produtos CECA merlldas
positivas selectivas a favor da Bôsnia-Hérzegovina, da Croacia, da
Eslovénia e da Macedônia;
Considerando que é conveniente, tendo em conta a declaraçâo adoptada a
10 de Janeiro pela Comunidade e o seus Estados Membros no âmbito de
cooperacao politica no que respeita a Republica de Montenegro, estender as
medidas a esta Republica
                                   DECTJJEM
(1)        JO no L 342 de 12.12.1991
 ---pagebreak---                                         -fo
                                  Artigo 1o
1.  Sem prejuizo das disposicoes especiais previstas nos nos 2 e 4, os
    produtos origin&rios das Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia,
    da Eslovenia e da Macedonia podem ser importados na Comunidade sem
    restricoes quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com
    isencao de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente.
2.  As importacoes indicadas em anexo ficam sujeitas a um sistema de
    limites maximos anuais para alem dos quais os direitos aduaneiros
    efectivamente aplicados em relacao aos paises terceiros podem ser
    restabelecidos nos termos do no 3, sendo os limites maximos fixados
    para o ano de 1992 indicados adiante de cada produto. Estes limites
    m£ximos aplicam-se globalmente a todas as Republicas a que se refere o
    presente regulamento.
3.  Logo que seja atingido o limite maximo fixado para a importacao de um
    produto referido no no 2, a cobranca dos direitos aduaneiros
    efectivamente aplicados em relacao a paises terceiros pode ser
    restabelecida, ate ao final do ano civil, aquando da importacao do
    produto em questao.
4.  0 Reino de Espanha e a Republica Portuguesa aplicam mutatis mutandis
    direitos calculados em conformidade com a Decisao 87/603/CECA dos
    Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho,
    e da Comissao de 21 de Dezembro de 1 9 8 7 ^ ) .
                                  Art igo 2o
    Sao aplicaveis a presente decisao as disposicoes que fixam as regras de
origem no Smbito do regime de importacao aplicavel aos produtos CEE
origina>ios da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia e da Macedonia
definidos pelo Regulamento CEE no         1991.
                                  Art igo 3o
1.  Caso as propostas apresentadas pelos operadores economicos das
    Republicas em questao sejam susceptiveis de prejudicar o funcionamento
    do mercado comum e caso esse prejuizo se deva a uma diferenca nas
    condicoes de concorrSncia em materia de precos, a Comunidade pode
    adoptar as medidas de proteccao que considerar necessarias para o
    evitar ou para I he p6r fim, podendo, nomeadamente, proceder a uma
    eliminacao das concessoes pautais.
(1)       JO no L 389 de 31.12.1987
 ---pagebreak---                                          - '7 /-
                                 Art igo 4o
    A presente decisao entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicacao
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    A presente decisao e aplicavel a partir de 1 de Janeiro de 1992 ate 31
de Dezembro de 1992.
                                                  Feito  em  Bruxelas,  em
 ---pagebreak---                                                                                -Î2-
                                                                                ANEXO         (a)
          N?de                                                                                Montante do tccto
          ordem          CodigoNCC)                  • •• *                               Designacao das mercadorias                          (em toneladas}
           w.                  (2)          ; :'yyA::-                           ••••..   ••••••. -": •; < 3 l .'•...          -•                   (4)
. 06.0010                                   Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), erri lingotes, linguados ou outras formas
                            " ••• -•    }y: primárias: v ;yy -'y . • ' '• .                              ..-':'''.fy'%' •':'.'
                                            —| Ferro "fundido bruto não ligado, contendo', em peso, 0,5% ou menos de
                                            ^ f o s f o r o : ^ ^ ' / ; ' * ' ;';.V •. ;'•.' • >.> : ^'V% y.^y •
                                            •f^— Contendo, em peso, 0,4% ou mais de manganês:
                           7201 10 11 — ;— H Contendo, em peso, 1 % ou menos de silício
                           7201 10 19 —' — i— Contendo, em peso, mais de 1 % de silício
                           7201 10 30 — — Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4%, exclusive de manganês
                           7201 10 90 ' —' — Contendo, em peso, menos de 0,1 % de manganês
                           7201 20 00 — Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
                                            — Ligas de ferro fundido bruto:                                                                        29 512
                           7201 30 90       — — Outro
                           7201 40 00       — Ferro spiegel
                                            Ferro-ligas:
                                            — Outras:
                                            — — Outras:
                                            — — — Ferro-fósforo:
                           7202 99 11       — — — — Contendo, em peso, mais de 3 % mas menos de 15 % de fósforo
                                            Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros produtos
                                            ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza
                                            mínima, em peso, de 99,94%, em pedaços, esferas ou formas semelhantes:
                           7203 90 00       — Outros
                                                                                "S.
    06.0020                                 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
                                            600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revstidos:
                                            — Em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um
                                                 limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm
                                                 e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                           7208 11 00       — — De espessura superior a 10 mm
                                            — — De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm:
                           7208 12 10       — — — Destinados a rclaminagem (')
                                            — — — Outros:
                           7208 12 91       — — — — Apresentando motivos em relevo
 i                                          — - — — Outros:
 i                         7208 12 95       — — — — — Decapados
 i
  i                        7208 12 98       — — — — — Outros                                                                                42 845
 1                                          — — De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm:
 i                         7208 13 10       — — — Destinados a rclaminagem (')
 i                                          — — — Outros:
i                          7208 13 91       — — — — Apresentando motivos em relevo
                                            — — — — Outros:
                           7208 13 95       — — — — — Decapados
                           7208 13 98       — — — — — Outros
                                            — — De espessura inferior a 3 mm:
                           7208 14 10       — — — Destinados a relaminagem (')
                                            — — — Outros:
                           7208 14 91       _ ... _ _ Decapados
    (*) Os codigos Taric constam da ûltima pigina do presente anexo.
    (>) A admissâo nesta subposiçâo esti sujeita às condiçôes previstas nas disposiçôes comunitarias em vigor na matéria.
    (a) Sem prejulzo das regras para a interpretaçào da Nomenclatura Combinada, a redacçâo da designaçào das mercadorias é considerada como tendo a penas valor
        indicativo, sendo o regjme preferendal determinado, no imbito deste anexo, pelo alancc das codigos da Nomenclatura Combinada. Quando sâo indicados «ex»
        codigos NC, o sistema de preferências serâ determinado por aplica çào conjunta do côdigo NC e do descririvo correspondente.
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       N?de                                                                                Miinc.mic- t\.,
      ordein
                      Código NC                                            Designação das mercadon.is                           (C-Itl tKllcl.lil
        (1)               (2)                                                          (3)
 06.0020               7208 14 99       — — — — Outros
 (continuação)                          — Outròs, em rolos, simplesmente laminados a quente:
                                        — — De espessura superior a 10 mm:
                       720821 10        — — — Apresentándo motivos em relevo
                       7208 21 90       — — — Outros •
                                        — — De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:
                       7208 22 10       — — — Dcstinados a relaminagem (')
                                        — — — Outros:
                       7208 22 91      — — — — Apresentando motivos en relevo
                                        — — — — Outros: ..
                       7208122 95      — — — — — Decapados
                       7208 22 98      — — — — — Outros
                                       — — De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm:
                       7208 23 10       — — — Destinados a relaminagem (')
                                       — — — Outros:
                       7208 23 91       — — — — Apresentando motivos em rclcvo
                                       — — — — Outros:
                       7208 23 95      — — — — — Decapados
                       7208 23 98      — — — —.— Outros
                                       — — De espessura inferior a 3 mm:
                       7208 24 10      — — — Destinados a relaminagem (')                                                           42 845
                                                                                (cnntinuação^
                                        — — — Outros:
                       7208 24 91      — — — — Decapados
                       7208 24 99      — — — — Outros
                                       Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm,
                                       não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                       — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                            mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                                            um limite mínimo de elàsticidade de 355 MPa:
                                       — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                   «7211 12 10         — — — De largura superior a 5 0 0 mm
                                                   - (2)
                                                                   s
                                       — — Outros:
                   «7211 19 10         — — — De largura superior a 500 mm
                                                   - (2)
                                       — Outros, simplesmente laminados a quente:
                                       — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                   «7211 22 10                     De largura superior a 500 mm
                                                   - (2)
                                       — — Outros:
                   «7211 29 10         — — — De largura superior a 5 0 0 mm
                                                   - (2)
06.0030                                Produtos semimanufacrurado, de ferro ou aço não ligado:
                                       — Contendo, em peso, menos de 0 , 2 5 % de carbono:
                                       — -     Outros:
                                       — — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                       — — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                       7207 19 15      — — — — — Outros
                                                                                28 231
                                       — Contendo, em peso 0 , 2 5 % ou mais de carbono:
                                       — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                       — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                                             -  - — Outros:
(') A admiwão • c o a subposição está sujeita às condições previstas nas disposiçõcs comunitirias em vigor na matéria.
(2) Produtos en» ralos, com o peso de 500 kg ou mais.
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     N?de           Côdigo NC                                        Dcsignaçâo das mercadorias                                       M o n t ip.tc d< • U ' c h i
     ordem                                                                                'c-m t o n c l . i . i . i s !
                         (2)                                                     (3)
06.0030              7207 20 55      — — — — — Contendo, em pcso 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% dc
(continuaçâo)                                         carbono
                                     Fio-miquina de ferro ou aço nâo ligado:.
                     7213 1000 — Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos duranfce â laminagem
                     7213 31 00 — Outros, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono
                     7213 39 00
                     7213 41 00 — Outros, contendo, em peso 0,25% ou mais, mas menos iJVt 0,6% de carbono
                     7213 49 00
                                     Outras barras de ferro ou aço nâo ligado, simplesmente forjad^\s laminadas, estiradas
                                     ou extrudadas a quente, incluidas as que tenham sido subnuctidas a torçào apôs
                                     laminagem:
                     7214   20 00 — Dentadas, com nervuras, sulcos, ou relevos, obtidos durantc a laminagem, ou
                                        torcidas apôs laminagem
                                                                                28 231
                     7214   40 10 — Outros, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono
                                                                                (continuaçâo)
                     7214   40 91
                     7214   40 99
                     7214 50 10 — Outras, contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas menos vlc 0,6% de carbono
                     7214 50 91
                     7214 50 99
                                     Outras barras de ferro ou aço nâo ligado:
                                     — Outras:
                      7215 90 10 — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplcNmente folheadas ou
                                             chapeadas
                                     Outras barras e outros perfis de outras ligas de aço; barras ovas para perfuraçâo, de
                                     ligas de aço ou de aço nâo ligado:
                                     — Barras ocas para perfuraçâo:
                      7228 80 90 — — De aço nâo ligado
 06.0040                             Produtos semimanufacturados de ferro ou aço nâo ligado:
                                     — Contendo, em peso menos de 0,25% de carbono:
                                     — — Outros:
                                      — — — Esboços para perfis:
                      7207 19 31      — — — — Laminados ou obtidos por fundiçâo continua
                                      — Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono:
                                      — — Esboços para perfis:
                      7207 20 71      — — - — Laminados ou obtidos por fundiçâo continua
                                      Perfis de ferro ou aço nâo ligado:
                      7216 10 00      — Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estïrados ou cxtrudados, a quente, de
                                         altura inferior a 80 mm
                      7216 21 00 — Perfis cm L ou T, simplesmente laminados, estirados ou cxtrudados, a quente, de
                      7216 22 00         altura inferior a 80 mm:
                                      — — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas tUo superior a 220 mm:                                   4 U25
                  ex 7216 31 11 — — - - Dc abas de faces paralelas
                                                    - C)
                  ex 7216 31 19 — — — — Outros
                                                    - (*)
                                      — — — Com uma altura superior a 220 mm:
                   ex 7216 31 91 — — — — De abas de faces paralelas:
                                                    - (')
                   ex 7216 31 99      —. — — — Outros
                                                    - (')
                                      — — — Com uma altura igual ou superior a 80 m m , mas i\Ao superior a 220 mm:
                   ex 7216 32 11      — — — — De abas de faces paralelas
                                                    - (')
 (') Excepto produtos que contenham, cm pcso, 0,6% ou mais dc carbono, com a condicâo, porcm, de que o tcor cm cnsofte c em fôsforo seja inferior, cm pcso, a
     0,04% para cada um destes elemeutos, considcrados isoladamcnte, e a 0,07% para os dois clementos, cm conjunto.
 ---pagebreak---                                                                        -4-                  - 9ï~ -
         N? de                                                                                i Monrante dcj tevJto
         ordem         Código NC                                       Designação das mercadorias                                (em toneladas}
           w                 (2)                                                   (3)                                                  Í-K
06.0040             ex 7216 3 2 19     — — — — Outros           .
(continuafao)
                                                    - H
                                       — — — Com uma altura superior a 2 2 0 m:                                                                        i
                    ex 7216 32 91      — — — — De abas de faces paralelas                                                                              1
                                                                                !
                    ex 7216 3 2 99     — — — — Outros
                    ex 7216 33 10      — — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm:
                                                                                i
                    ex 7216 33 90      — — — Com uma altura superior a 180 mm                                                          4 025          !
                                                                                (continuação)    '
                                                 - W
                        7216 4 0 10    — Perfis em L ou T, simplesmente laminados estirados ou extrudados, a quente, de
                        7216 40 90        altura igual ou superior a 80 mm
                        7216 50 10     — Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente
                        7216 50 90
                                       — Outros:
                        7216 90 10     — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                             chapeados
                                       Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou constituídas por elementos
                                       montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço:
                        7301 10 00     — Estacas-pranchas                                                                     >
06.0050                                Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm,
                                                                                ^
                                       não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                                       — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                          mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                                          um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                                       — — Outros, de espessura igual ou superior a 4 , 7 5 mm:
                    e x 7 2 1 1 12 90  — — — De largura não superior a 5 0 0 mm
                                       — — Outros:
                                       — — — De largura não superior a 5 0 0 mm:
                    e x 7 2 1 1 19 91  — — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                    e x 7 2 1 1 19 99  — — — — De espessura inferior a 3 mm
                                                    - (l)
                                       — Outros, simplesmente laminados a quente:
                                       — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                    ex 7211 2 2 90     — — — De largura não superior a 500 mm
                                                                                8 324
                                                 - (')
                                       — Outros, simplesmente laminados a quente:
                                       — — Outros:
                                       — — — De largura não superior a 500 mm:
                    e x 7 2 1 1 2 9 91 — — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                    e x 7 2 1 1 29 99  _  _ _ _     De espessura inferior a 3 mm
                                                    - O
                                       — Outros, simplesmente laminados a frio:
                                       — — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                       — — — De largura não superior a 500 mm:
                         7211 41 91    — — — — Destinados a fabricação de folha-de-flandres, em rolos
                                       — Folheados ou chapeados:
                                       — — De largura não superior a 500 mm:
                                       — — — Simplesmente tratados à superfície:
                    « 7 2 1 2 60 91    — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                                                    - (')                                                                     '
'(') Excepto produto» que contenham, em peso, 0,6% oumaisdecarbono.com a condicào, porém.de queo ccor em enxofre eem fôsforo seja infcrior. em peso, a
    •'. 0,04% para cada um destes dementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois clcmentos, em conjunto.
 ---pagebreak---                                                            •5-                        ?/-
    N?de                                                                                Montanre do tectc
    ordem CódigoNC                                         Designação das mercadorias                                (em toncl.idas)
     (1)     (2)                                                       (3)                                                 W
06.0060                Produtos laminados planos, de ferro ou aço n ã o ligado, de largura igual ou superior a
                       6 0 0 m m , laminados a quente, n ã o folhéados ou. chapeados, nem revestidos:
                      .^-; N ã o enrolados, simplesmente laminados a quentc, de espessura inferior a 3 mm e
                       , com um limite mínimo de elasticidade de 2 7 5 M P a ou de espessura igual ou superior
                            a 3 m m e com um limite mínimo de elasticidade de 355 M P a :
          7208 32 10   — -«•' O u t r o s , de espessura igual ou superior a 10 m m
          7208 32 30
          7208 32 51
           7208 32 59
           7208 32 91
          7208 32 99
           7208 33 10  — — O u t r o s , de espessura igual ou superior a 4,75 m m , mas não supenor a
           7208 33 91
           7208 33 99          10 mm
           7208 34 10
           7208 34 90  — — Outros de espessura igual ou superior a 3 m m . mas inferior a 4,75 mm
           7208 35 10
           7208 35 90  — — O u t r o s , de espessura inferior a 3 mm
           7208 42 10  — O u t r o s , não cnrolados, simplesmente laminados a quente:
           7208 42 30  — — O u t r o s , de espessura superior a 10 mm
           7208 42 51
           7208 42 59
           7208 42 91
           7208 42 99
           7208 43 10  — — O u t r o s , de espessura igual ou superior a 4,75 m m , mas nâo superior a
           7208 43 91
           7208 43 99          10 mm
           7208 44 10
           7208 44 90  — — O u t r o s , de espessura igual ou superior a 3 m m , mas inferior a 4,75 mm
           7208 45 10
           7208 45 90  — — O u t r o s , de espessura inferior a 3 mm
                                                                                51 637
           7208 90 10  — Outros:
                       — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas
                               diferentes da qdadrada ou rectangular
                       Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou supcrior a
                       600 mm laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                       — E m rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um
                            limite mínimo de elasticidade de 2 7 5 M P a , ou de espessura igual ou superior a 3 mm
                            e com um limite mínimo de elasticidade de 355 M P a :
           7209 12 10
           7209 12 90  — — De espessura superior a 1 m m , mas inferior a 3 mm
           7209 13 10
           7209 13 90  — — De espessura igual ou superior a 0,5 m m , mas n ã o superior a 1 mm
           7209 14 10
           7209 14 90  — — De espessura inferior a 0,5 m m
                       — O u t r o s , em rolos, simplesmente laminados a frio:
           7209 22 10
           7209 22 90
                       — — De cspcssura superior a 1 m m , mas inferior a 3 mm
           7209 23 10
           7209 23 90
                       — — De espessura igual a 0,5 m m , mas não superior a 1 mm
           7209 24 10
           7209 24 91
           7209 24 99  — — De espessura inferior a 0,5 mm
                       — N ã o cnrolados, simplesmentc laminados a frio, de espcssura infcríor a 3 mm e com
                            um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou dc cspcssura igual ou superior a
                            3 mm e com um limite mínimo de clasticidada de 355 MPa:
           7209 32 10
           7209 32 90  — — De espcssura superior a 1 m m , mas inferior a 3 mm
           7209 33 10
           7209 33 90  — — De espessura igual ou superior a 0,5 m m , mas n ã o superior a 1 mm
           7209 34 10
           7209 34 90  — — De espessura inferior a 0,5 mm
                       — O u t r o s , n ã o enrolados, simplesmente laminados a frio:
 ---pagebreak---                                                             -6-                               9-
     N? de                                                                                Montante do tecto
              Código NC                                     Designação das mercadorias                               (em toneladas)
     ordem
       (1)          (2)                                                 (3)                                                (4)
06.0060       7209 4 2 10     — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
(continuaçâo) 7 2 0 9 4 2 90
              7209 4 3 10     — — De espessura igual ou superior a 0,5 m m , j n a s não superior a 1 mm
               7209 43 90
              7209 4 4 10     — — De espessura inferior a 0,5 mm
              7209 44 90
                              — Outros:
               7209 90 10     — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente rccortados em formas
                                    diferentes da quadrada ou rectangular
                              Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
                              600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                              — Estanhados:
                              — — De espessura igual ou superior a 5 mm:
               7 2 1 0 11 10  — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                        diferentes da quadrada ou rectangular
                              — — De espessura inferior a 0,5 mm:
               7 2 1 0 12 11
                              — — — Simplesmente tratados a superfície ou simplesmente recortados em formas
               7210 12 19
                                        diferentes da quadrada ou rectangular
                              — Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho:
               7210 20 10
                              — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                    diferentes da quadrada ou rectangular
                              — Galvanizados electroliticamente:
                              — — De aço, de espcssura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de
                                    275 MPa, ou dc espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de
                                    elasticidade de 355 MPa:
               7 2 1 0 31 10  — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                        diferentes da quadrada ou rectangular
                              — — Outros:
               7210 39 10     — -   — Simplcsmente tratados à superficie ou simplcsmcnte recortados de formas
                                                                                51 63/
                                        diferentes da quadrada ou rectangular
                                                                                (continuação)
                              — Galvanizados por outro processo:
                              — — Ondulados:
               7 2 1 0 41 10
                              — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                        diferentes da quadrada ou rectangular
               7 2 1 0 49 10  — — Outros:
                              — — — Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas
                                        diferentes da quadrada ou rectangular
               7 2 1 0 50 10  — Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio:
                              — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas
                                     diferentes da quadrada ou rectangular
                              — Revestidos de alumínio:
                7210 6 0 11   — — Simplcsmcnte tratados à superfície ou simplesmentc rccortados de formas
                7 2 1 0 60 19        difcrentcs da quadrada ou rcctangular:
                              — — — Revestidos de ligas de alumínio-zinco
                7210 7 0 21   — — — Outros
                7210 70 29    — Pintados, cnvernizados ou revcstidos de plástico:
                              •- — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmentc recortados dc formas
                                     diferentes da quadrada ou rcctangular
                               -- Outros:
                7210    90 31
                7210    90 33  — — Outros:
                7210    90 35 — — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmcnte recortados de formas
                7210    90 39            diferentes da quadrada ou rectangular
                               Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm,
                               não folheados ou chapeados, nem rcvestidos
                               — Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                  mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com
                                  um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                               — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
 ---pagebreak---                                                                                - ^ #           -
                                                                     -7-
06.0060           ex7211 12 10       — — — De largura superior a 500 mm
(continuação)
                                                - (l)   .                                                     .
                                     — — Outros:
                  ex7211 19 10       — — — De largura superior a 5 0 0 mm
                                                - (')
                                     — Outros, simplesmente laminados a quente:
                                     — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm:
                  ex7211 22 10       — — — De largura superior a 500 mm
                                                  (')
                                     — •- Outros:
                  ex7211 29 10       — — — De largura superior a 500 mm
                                                - (')
                                     — Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                        mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e um
                                        limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
                     7211 30 10      — — De largura superior a 500 mm
                                     — Outros, simplesmente laminados a frio:
                                     — — Contendo em peso menos de 0 , 2 5 % de carbono
                     721141 10       — — — De largura superior a 500 mm
                                     — — Outros:
                     7211 49 10      — — — De largura superior a 500 mm
                                     — Outros:
                                     — — De largura superior a 500 mm:
                     7211 90 11      — — — Simplesmente tratados à superfície
                                     Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm,
                                                                                51 637
                                                                                (continuação)
                                     folheados ou chapeados, ou revestidos:
                                     — Estanhados
                     7 2 1 2 10 10   — — Folha-dè-Flandrés, simplesmente tratada à superfície
                 ex 7 2 1 2 10 91          Outros ( z )
                                     — Galvanizados electroliticamente
                                     — — De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de
                                           2 7 5 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de
                                           elasticidade de 355 MPa:
                     7 2 1 2 21 11   — — — De largura superior a 500 mm:
                                     — — — — Simplesmente tratados à superfície
                                     — — Outros:
                                     — — — De largura superior a 500 mm:
                     7 2 1 2 29 11   — — — — Simplesmente tratados à supcrfície
                                     — Galvanizados por outro processo:
                                     — — De largura superior a 500 mm:
                     7 2 1 2 30 11   — — — Simplesmente tratados à superfície
                                     —' Pintados, envernizados ou revcstidos de plástico:
                     7 2 1 2 40 10   — — Folha-de-Flandrcs, simplcsmentc envernizada
                                     — — Outros:
                                     — — — De largura superior a 500 mm:
                     7 2 1 2 40 91   — — — — Simplesmente tratados à superfície
                                     — Revestidos de outras matcrias:
                                     — — De largura superior a 500 mm:
                                     — — — Revestidos de chumbo:
(') Exccpto produtos em rolos, com o pcso dc 500 kg ou mais.
(2) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a
    0,04% para Cada um destes dementos, considerados isoladamence, e a 0,07% para os dois eJementos, cm conjunto.
 ---pagebreak---                                                                                - < ? < , -
                                                                             -8-
                                                                                Mont.intc do tcttc
    N? de ordem        CódigoNC                                               Designação das mercadorias                                  (em toneladas)
          (1)                (2)                                                          (3)                                                   (4)
06.0060                 7 2 1 2 5 0 31 ; • i — — —. Simplesmente tratados a superficie
 (continuação)                           — '' — .' — Outros:
                        7 2 1 2 5 0 51   — — — — Simplesmente tratados a superficie
                                                                                51 637
                                                                                (continuação)
                                         — Fulheados ou chapeados:
                                   i
                                         — — De largura superior a 500 m m :
                        7 2 1 2 60 1 1   — — — Simplesmcnte tratados a superficie
 06.0070                                 Desperdícios, resíduos e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; despcrdícios de ferro ou
                                         aço, em lingotes:
                                         — Desperdícios em lingotes:
                        7204 50 90       — — Outros                                                                                |
                                         Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro do j
                                         código N C 7 2 0 3 :                                                                        i
                        7206 10 00       — Lingotes
                                          Produtos semimanufacturados de fcrro ou de aço n ã o ligado:
                                          — Contendo, em peso, menos de 0 , 2 5 % de c a r b o n o :
                                         — — De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes
                                                  a espessura:
                                          — — — Laminadas ou obtidos por fundição contínua:
                         7207 11 11       — — — — De aços para tornear
                                          — — Outros:
                                          — — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                          — — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                         7207 19 11       — — — — — De aços para tornear
                                          — Contendo, em p e s o . 0 , 2 5 % ou mais de c a r b o n o :
                                          — — De secção transvcrsal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas
                                              , . vezes à espessura:
                                          — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                         7207 20 11
                                          — — — — Aços para tornear
                                          — — -       — O u t r o s , contcndo, em peso:                                                >     28 129
                         7207 20 17
                                          — — — — — 0 , 6 % ou mais de carbono
                                          — — Outros, de secção transversal rectangular:
                                          — — — Laminados ou obtidos por vazamento continuo:
                     ex 7207 20 31
                                          — — — — De espessura de 50 mm ou mais
                                                         -    ( ' ) •
                     ex 7207 20 33        — — — — De espessura inferior a 50 mm
                                                         - (')
                                          — — De secção transversal circular ou poligonal:
                                          — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua:
                         7207 20 51       — — — — Aços para tornear
                                          — — — — Outros:
                         7207 20 57       — — — — — C o n t e n d o , em peso, 0 , 6 % ou mais de carbono
                                          — N ã o encolados, simplesmente laminados a quente, de espcssura inferior a 3 mm e
                                              com um limite mínimo de elasticidade de 2 7 5 MPa, ou de espessura igual ou
                                              superior a 3 m m e com um limitc mínimo de elasticidade de 355 MPa:
                                          — — Laminados nas q u a t r o faccs ou em caixa fechada, dc largura não superior a
                     cx 7208 31 00
                                                   1 250 mm c espessura igual ou superior a 4 m m , n ã o aprescntando motivos cm
                                                  rdcvo
                                                  - C)
                                          — Outros, não enrolados, simplesmente laminados a qucntc:
                     cx 7208 41 00        — — Laminados nas q u a t r o faccs ou ctn caixa fechada, de largura não superior a
                                                   1 250 mm e espessora igual ou superior a 4 m m , n ã o aprcsentando motivos em
                                                  relcvo
                                                  - (')
'..(*)' Exttpto produto que conwnhsm, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condiçao, porem de que o teor em ebsufre e em fósforo scja inferior, em peso,;
    ; ,0,04% para cada um destes dementos, conskkxado* isoladamentc, e a 0,07% para os dois clemcntos, em conjunto.
 ---pagebreak---                                                                              -9-                            - é 0
                                                                                Montante do tecto
  N? de ordem        Código NC                                                Designação das mercadorias                                   (em toneladas)
       (1)                 (2).                                                           (3)
06.0070    j          7211        .'  Produtos laminados planos, de ferro ou aço n ã o ligado, de largura inferior a 6 0 0 m m ,
(continuação)                          n ã o folheados ou c h a p e a d o s , nem.revestidos:
                                      — Simplesménte laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite
                                            mínimo de elasticidade de 275 M P a , ou de espessura igual ou superiof a 3 m m e com
                                          ' u m limite mínimo de elasticidade de 355 M P a :
                  e x 7 2 1 1 11 0 0  —' — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm
                                               e de espessura igual ou superior a 4 m m , n ã o enrolados e não apresentando
                                               motivos em relevo
                                               - (')
                                       — — O u t r o s , de espessura igual ou supcrior a 4,75 m m :
                  e x 7 2 1 1 12 90    — — — De largura n ã o superior a 500 mm
                                                   - (')
                                             • Outros:
                                       — -      - De largura não supcrior a 500 mm:
                  ex7211 19 91         — — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                                                        - (')
                  ex7211 19 99         _ _ _ _ De espessura inferior a 3 mm
                                                        - (')
                                       — O u t r o s , simplesmente laminados a quente:
                  ex7211 21 00         — — Lammados nas q u a t r o faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm
                                               e de espessura igual ou superior a 4 m m , não enrolados e não apresentando
                                               motivos em relevo (CECA)
                                               - («)
                                       — O u t r o s , simplcsmente laminados a quente:
                                       — — O u t r o s , de cspessura igual ou superior a 4,75 m m :
                  ex7211 22 90         — — — De largura não superior a 500 mm
                                                   - (')
                                                                                28 129
                                       — — Outros:
                                                                                (continuação)
                                       — — — De largura n ã o superior a 500 m m :
                  ex7211 29 91         — — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm
                                                        - (')                     <
                  ex7211 29 99         — — — — De espessura inferior a 3 m m
                                                        - 0)
                                       Produtos laminados planos, de ferro ou aço n ã o ligado, de largura inferior a 6 0 0 m m ,
                                       folheados ou chapeados, ou revestidos:
                                       — Folheados ou chapeados:
                                       — — De largura não superior a 500 m m :
                                       — — — Simplesmente tratados à superfície:
                  ex 7212 60 91 — — — — Laminados a quente, simplesmcnte fulheados ou chapeados
                                                        - (')
                                       Fio-máquina de ferro ou OLC.O não ligado:
                       7213 20 00      — De aços para tornear
                                       — Outros, contendô, em peso, 0 , 6 % ou mais de c a r b o n o
                  ex 7213 50 10 — — C o n t e n d o , em pcso 0 , 6 % ou mais, mas não mais dc 0 , 7 5 % de carbono
                                               - (')'
                  ex 7213 50 90 •- - C o n t e n d o , em peso, mais de 0,75 % dc carbono
                                               - (l)
                       7214            Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, cstiradas ou
                                       extrudadas, a quentc, incluídas as que tenham sido submetidcs a torção após
                                       laminagcm:
                       7214 30 00           Dc aços para torncar
                       7214 60 00      — Outras, contcndo, em pcso, 0,6 7o ou mais dc carbono
                       7216            Perfis de ferro ou aço não ligado:
                                       — Perfis cm U, [ ou H , simplcsmeiitc laminados, cstirados ou cstradados, a qucnte, de
                                            altura igual ou superior a 80 mm:
 C) Que concenha, em peso, 0,6 % o u mais dc carbono, com acondição, porém.de que o tcor cm enxofre e cm fósforoseja inferior, em peso, a 0,04% para cada un
    destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elcmentos, em conjunto.
 ---pagebreak---                                                                    -10-
                                                                                -11-
                                                                                Mont.inte dn tccti
  N* dcordem        Código NC                                         Designação das mercadorias                                            (em toncladaO
       (1)               (2)                                                      (3)                                                              (4)
06.007P.ÍX':;;                                 Perfis em U:                   *
(continuaçãò)                         — — — De altura igual ou superieur a 80 mm mas não superior a 220 mm:
                  ex 7216 31 11 — — — — De abas de faces paralelas
                                                      - O
                  ex 7216 31 19 — — — — Outros
                                                      - C)          .
                                      — — — De altura superior a 220 mm:
                  ex 7216 31 91 — — — — De abás de faces paralelas
                                                      - (')
                  ex 7216 31 99 — — — — Outros
                                                      - (')
                                      — — Perfis em I:
                                      — — — De altura igual ou superieur a 80 mm mas não superior a 220 mm:
                  ex 7216 32 11 — — — — De abas de faces paralelas
                                                      - (')
                  ex 7216 32 19 — — — — Outros
                                                      - (')
                                       — — — De altura superior a 220 mm:
                  ex 7216 32 91 — — — — De abas de faces paralelas
                                                      - (')
                  ex 7216 32 99 — — — — Outros
                                                      - C)
                                       — — Perfis em H:
                  ex 7216 33 10 — — — De altura igual ou superieur a 80 mm mas não superior a 180 mm:                                          28 129
                                                  - («)                                                                                (continuação)
                  ex 7216 33 90 — — — De altura superior a 180 mm:
                                                  - <«)
                                       Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufactu-
                                       rados de aços inoxidáveis:
                      7218 10 0 0      — Lingotes e outras formas primárias
                                       — Outros:
                                       — — De secção transversal quadrada ou rectangular:
                      7218    90 11 — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                      7218    90 13
                      7218    90 15
                      7218    90  19
                                       — — Outros:
                      7218 90 50» — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua
                                       .Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a
                                        6 0 0 mm:
                      7 2 1 9 11 10
                      7219 11 90       — Simplesmente laminados a quente, em rolos
                      7219 12 10
                      7219 12 90       — Simplesmcnte laminados a quentc, não cnrolados
                      7219 13 10
                       7219 13 90       — Simplesmenre laminados a frio:
                       7219 14 10
                       7219 14 90       — — Dc cspcssura superior a I inm, masmtcrior a 3 mm
                                        — — — Contendo, em pcso, 2,5 7o ou mais dc níqucl, com uma cspcssura:
                       7219 21 11
                                        — — — — Superior a 13 mm
 (') Quecontenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condiçao, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um
     desces dementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto.
 ---pagebreak---                                                                           -11-
                                                                                Montantc do tcctc
  N° de ordem         Código NC                                              Designação das mercadonas                                   (em toneladas)
        (1)                m                                                             (3)                                                   (4)
06.0070                7219 21    19                       Superior 3 10 m m , mas n ã o superior a 13 mm
(continuação)          7219 21    90
                       7219 22    10
                       7219 22    90
                       7219 23    10
                      .7219 23    90
                       7219 24    10
                       7219 24    90
                       7219 33    10
                       7219 33    90
                       7219 34 10 — — De espessura igual ou supcrior a 0,5 m m , mas não superior a 1 mm
                       7219 34 90
                       7219 35 10 — — De espcssura inferior a 0,5 mm
                        7219 35 90
                                        — Outros:
                        7219 90 11 — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                        7219 90 19                 simplesmente cortados em formas diferentes da qusdrsda ou rectangular
                                        Produtos laminados planos, de 390S inoxtdáveis, de largura inferior a 600 mm:
                        7220 11 00      — Simplesmente laminados a quente
                        7220 12 00
                                        Fio-máquina de 390 inoxidável:
                        7221 00
                        7221 00 10 — C o n t e n d o , em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                        7221 00 90      — Contendo, em peso, menos de 2,5 7o ou mais de níquel
                        7224            Outras ligas de 390, em lingotes ou o u t r s s formss primárias; produtos semimsnufsc-
                                        t u r s d o s , de outrss ligas de 390:
                        7224 90         — Outros:
                                        — — De secção transversal quadrada ou rectangular:
                                        — — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:                                        28 129
                                                                                (continuação)
                                        — — — — Com largura inferior a duas vezes a espressura:
                        7224 90 01       — — — — — De aços de corte rápido
                        7224 90 09      — — — -            — Outros
                        7224 90 15       — — — — Outros
                        7225             Produtos laminados p l a n o s , de outras ligss de s ç o , de lsrgura igual ou superior '3
                                         600 mm:
                                         — O u t r o s , simplesmente laminados a frio       (CECA)
                    ex 7 2 2 5 50 10     — — C o n t e n d o , em peso, menos de 0,6 desilícioede 0,3 7o inclusive, a 1 7o,inclusive
                                                    de alumínio
                                                    - (')
                    ex 7225 50 90        — — Outros
                                                    - (')
                        7227             Fio-máquina de outras ligas de aço
                      (todos os n? s )
                                         Barras e perfis, de outras ligas de 390; barras ocas p a r s pcrfura9ão, de ligas de 390 ou de
                                         390 não ligado:
                        7228 10 10       — — Simplesmentc laminadas, cstiradas ou extrudadas, a quente
                                         — ..— Outras:
                        7228 10 30       — — — Lsminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas, 011
                                                         chapeadas
                                         — Barras de a9os silício-manganés:
                         7228 20 11
                                         — — Simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente
                         7228 20 19
                                         — — Outras:
                         7228 20 30
                                         — — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmentc folheadas ou
                                                         chapcadas
 (*•) Quecontenha.em peso, 0,6% ou mais de carbono, com acondição, porém.dc quco teor emenxofreecm fósforoseja inferior, em peso, a 0 , 0 4 % paracada um
      destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois clemcntos, em conjunto.
 ---pagebreak---                                                                                t 6
                                                                          -12-
                                                                                M o n t a n t c do tecto
    N° de ordem              CodigoNC -                                   Designacao das mercadorias                              (em tonel.idas)
     y il);:             : . -.ÚE&S: \:Í.y-         •  ''..'..               -        W                                                      (4)
  06.0070                  :c7228c3Ò'lÒ a ,— Outras barras, simplesmente laminadss, estiradas ou extrudadas, a quente
  (continuacao)
                            •'7228 3 0 3 0  — — De .secção rectangular, laminadas nas quatro faces
     " . ' • . _ ' . . ' •   7728 3 0 80    — — Outras
                             7 2 2 8 7 0 10 — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadss ou
                                                  chapeadas
                                            -  Perfis:
                             7228 7 0 10    — — Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                                            — Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
                             7 2 2 0 2 0 10 — — De largurs superior a 500 mm
                                            — Outros:
                                            — — De largura superior a 500 mm:
                             7220 9 0 1 1   — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapesdos
                                            — — De largura não superior a 500 mm:
                                            — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados
                             7 2 2 0 9 0 31 — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                                            Outras barras e perfis, de aços inoxidáveis:
                             7222    10  11 — Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                             7222    10  19
                             7222    10  51
                             7222    10  59
                             7222    10  99
                                            — Outras barras:
                             7 2 2 2 30 10  — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou
                                                  chapeadas
                                            -  Perfis:
                             7 2 2 2 4 0 11 — — Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente                      •
                             7222 4 0 1 9
                                            — — Outros:
                             7 2 2 2 4 0 30 — — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou
                                                      chapeados
i                                           Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufac-
                                            turados, de outras ligas de 390:
i                            7 2 2 4 10 0 0 — Lingotes e outras formas primárias:
                             7 2 2 4 90 30  — — — Laminados a quente ou obtidos por fundição contínua
                                            Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a
i
 i
                                            600 mm:
i                            7225 10 10     — De 3ços ao silício, denominados «magnéticos»
 1                           7225 10 91
                             7225 10 99
                                                                                28 129
                                            — De aços de corte rápido:                                                                 (continuação)
i •                          7225 2 0 10    — — Simplesmente laminados a quente
i
1                            7225 2 0 30    — — Simplesmente tratados à superfície, incluído os folheados ou chapeados, ou
                                                  simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular
1i                           7225 30 00     — Outros, simplesmente laminados a quente em rolos
 !                           7225    40  10 — Outros, simplesmente laminados a quente não enrolados
                             7225    40  30
 i                           7225    40  50
                             7225    40  70
                             7225    40  90
                                            •- Outros:
                             7225 90 10     -  — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou
                                                  simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular
                                            Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 6 0 0 mm:
                                            — De aços ao silício, denominados «magnéticos»:
 (') De uma espessura inferior a 3 ram.
 ---pagebreak---                                                                                -1Á
                                                         -13-
  N° de ordem Codigo NC                       . -     r,      - i          .                                 Montantc do tecto
                                                      Desienacao das mercadonas                          I    ,         , . ,
                                                          " T                                            |    (em toneladas)
                                                                                i
       (1)        (2)                                             (3)                                    |          (4)
06.0070       7226 10 10 — — Simplesmente laminados a quente                                            i
(continuafao)
                         — — Outros:
              7226 10 30 — — — De largura superior a 500 mm
                         — De aços de corte rápido:
              7226 20 10 — — Simplesmente laminados a quente                                            j
                         — —  Simplesmente laminados a frio:                                            i
              7226 20 31 — —  — De largura superior a 5 0 0 mm
                         — —  Outros:
                         — —  — De largura superior a 500 m m :
              7226 20 51 — —  — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapea-
                                    dos
                         — — — De largura n â o superior a 5 0 0 m m :
                         — — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapea-
                                    dos:                                                                1
              7226 20 71 — — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados              i
     -                   — Outros:
                         — — Simplesmente laminados a quente                                                      28 129
              7226 91 10 — — — De espessura de 4 , 7 5 m m ou mais                                               (continujfao)
              7226 91 90 — — — De espessura inferior a 4,75 mm                                              1
                         — — Simplesmente laminados a frio:
              7226 92 10 — — — De largura superior a 500 mm
                         — — Outros:
                         — — — De largura superior a 5 0 0 mm:
              7226 99 11 — — — — Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapea-
                                    dos
                         — — — De largura não superior a 500 m m :
                         — — — — Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapea-
                                    dos:
              7226 99 31 — — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados
                         — — Outros:
              7228 70 31 — — — Laminados, estirados ou extrudados a quente, simplesmente folheados ou
                                 chapeados
                         — Barras ocas para perfuração:                                                 j
              7228 80 10 — — De ligas de aço
                                                                                J
 ---pagebreak---                                                                           éç
                                                   (Côdigos Taric
N? de ordem    Côdigo NC         Côdigo Taric                  N? de ordem      Côdigo NC         Côdigo Taric
 06.0020    ex 7211 12 10     721112 1 0 * 1 2                   06.0060     ex 7211 12 10     721112 10*18
                              7211 12 10 * 9 1                                                 7211 12 10 * 19
                                                                                7211 12 10 * 99
            e x 7 2 1 1 19 10 7211 19 1 0 * 12
                              721119 1 0 * 1 4                               e x 7 2 1 1 19 10 7211    19 10  *  13
                              7211 19 1 0 * 9 1                                                7211    19 10  *  15
                                                                                7211    19 10  *  17
            ex 7211 22 10     721122 1 0 * 1 2                                                 7211    19 10  *  18
                              7211 22 1 0 * 91                                                 7211    19 10  *  99
            ex 7211 29 10     721129 1 0 * 1 2                               ex 7211 22 10     721122 10*18
                              7 2 1 1 2 9 1 0 * 14                                             7211 22 10 * 19
                              721129 1 0 * 9 1                                                 7211 22 10 * 99
                                                                             e x 7 2 1 1 29 10 7211    29 10  "  13
                                                                                7211    29 10  *  15
                                                                                7211    29 10  *  17
 06.0040    ex 7216 31 11     7216 31 11 * 10                                                  7211    29 10  *  18
                              7216 31 11 * 9 9                                                 7211    29 10  '• 99
            cx 7 2 1 6 31 19  7216 3 1 1 9 * 1 0                             e x 7 2 1 2 10 91 7212 10 91 * 90
                              7216 31 1 9 * 9 9
            ex 7216 31 91     7216 3 1 9 1 * 1 0                 06.0070     ex 7 2 0 7 20 31  7 2 0 7 20 31 * 10
                              7216 3 1 9 1 * 9 9                             ex 7207 20 33     7 2 0 7 20 33 * 10
            ex 7 2 1 6 31 99  7216 3 1 9 9 * 1 0                             ex 7208 31 00     7208 31 00 * 10
                              7216 31 9 9 * 9 9                              ex 7208 41 00     7208 41 00 * 10
                                                                             ex7211 1100       7211 11 00 * 10
            ex 7 2 1 6 32 11  7216 32 1 1 * 1 0
                              7216 32 11 * 9 9                               ex 7 2 1 1 12 90  721112 90*10
                                                                             e x 7 2 1 1 19 91 7211 19 91 * 10
            ex 7 2 1 6 3 2 19 7216 32 1 9 * 1 0                              e x 7 2 1 1 19 99 7211 19 99 * 10
                              7216 32 1 9 * 9 9                              ex72112100        72112100*10
                                                                             ex 7211 22 90     721122 9 0 * 1 0
            ex 7 2 1 6 32 91  7216 32 9 1 * 1 0
                                                                             ex 7 2 1 1 29 91  721129 9 1 * 1 0
                              7216 3 2 9 1 * 9 9                             ex 7 2 1 1 2 9 99 721129 9 9 * 1 0
            ex 7 2 1 6 32 99  7216 32 9 9 * 1 0                              ex 7212 60 91     7 2 1 2 60 91 * 10
                              7216 32 99 * 99                                ex 7213 50 10     7 2 1 3 50 10 * 10
                                                                             ex 7 2 1 3 50 90  7 2 1 3 50 9 0 * 1 0
            ex 7 2 1 6 33 10  7216 3 3 1 0 * 9 0
                                                                             ex  7216    31 11 7216    31 11 * 91
            ex 7 2 1 6 33 90  7216 33 90 * 90                                ex  7216    31 19 7216    31 19 * 91
                                                                             ex  7216    31 91 7216    31 91 * 91
                                                                             ex  7216    31 99 7216    3199*91
 06.0050    ex  7211 12    90 7 2 1 1 12  90 * 90                            ex   7216   32 11 7216    32 1 1 * 9 1
            ex  721119     91 721119      91*90                              ex  7216    32 19 7216    32 1 9 * 9 1
            ex  721119     99 721119       99*90                             ex  7216    32 91 7216    32 91 * 91
            ex  7 2 1 1 22 90 7211 22     90 * 90                            ex  7216    32 99 7216    32 9 9 * 9 1
            ex  7 2 1 1 29 91 721129       91*90                             ex  7216    33 10 7216    33 1 0 * 10
            ex  721129     99 721129       99*90                             ex  7216    33 90 7216    33 9 0 * 1 0
                                                                             ex 7 2 2 5 50 10  7 2 2 5 50 1 0 * 1 0
            ex 7 2 1 2 60 91  7212 60 91 * 90
                                                                             cx 7225 50 90     7225 50 9 0 * 1 0
 ---pagebreak---                                       -61 '
                            Exposição dos motivos
1. 0 Regulamento (CEE) no           /9*i,do Conselho de .... 199^ relativo ao
   regime   aplicável   às  importações    na   Comunidade   de    certos    produtos
   originários   das   Repúblicas   da   Bósnia-Herzegovina,       da   Croácia,   da
   Eslovénia ecda Macedónia prevô que a quase totalidade dos produtos,;
   originários   das   referidas   Repúblicas,     dos   capitulos     25  a   97  da
   Nomenlatura   Combinada    sejam   admitidos,     aquando    da    importação   na
   Comunidade, com isenção de direitos aduaneiros. Em derrogação a esta
   disposição, o artigo 3o do Regulamento              /91 acima referido prevê
   que as importações de alguns desses produtos estejam sujeitas a limites
   máximos para além dos quais serão estabelecidos os direitos aduaneiros
   aplicáveis a paises terceiros até ao fim do ano civil.
   Dentro destes    limites máximos pautais, a Espanha e Portugal             aplicam
   direitos   aduaneiros   calculados   em    conformidade   com    o   disposto   no
   Regulamento (CEE) no 4150/87 do Conselho.
2. A presente proposta de regulamento tem como objectivo :
   -   estabelecer   limites máximos aplicáveis, em 1992, ás importações de
       certos produtos das Repúblicas acima referidas;
       atribuir   à Comissão    a competôncia     de   restabelecer     os  direitos
       aduaneiros mediante certas condições e
       estabelecer um sistema de vigilância comunitária da importação dos
       produtos sujeitos a limites máximos.
   A execução destas duas propostas
        limites máximos anuais e
   -   estabelecimento dos direitos aduaneiros
   implica   a adopção   de  regras   comuns    e  precisas   a   aplicar    de modo
   uniforme por   todos os Estados-membros. Estas exigências poderão ser
   respeitadas mediante o estabelecimento de um sistema             comunitário de
   vigilância das importações, realmente efectuadas, provenientes do país
   terceiro.
 ---pagebreak---                                               -6    9-
                                     - 4 -
   Para o efeito os Estados-membros deveriam adoptar as medidas adequadas
   de modo a permitir a recolha rápida das relações estatisticas a nivel
   comunitário,   devendo   apenas  ser    contabiIizadas   as  importações dos
   produtos em questão à medida que estes forem apresentados na alfândega
   ao abrigo da declaração de introdução em livre prática e acompanhados
   do certificado de circulação das mercadorias em conformidade com as
   regras do Acordo acima referido no no 1.
   Estas relações deverão ser compiladas por cada Estado-membro, no fim de
   cada mês e enviadas, o mais tardar no dia 15 do mês seguinte, aos
   serviços da Comissão de modo a que estes possam comunicar a todos os
   Estados-membros uma relação global, produto a produto, das importações
   em questão efectuadas durante o mês anterior. 0 regime de vigilância
   exigirá um esforço de diligência e uma colaboração estreita entre os
   serviços envolvidos dos Estados-membros e dos serviços da Comissão.
3. No  que  respeita   à  aplicação    do   mecanismo   de restabelecimento  de
   direitos,   deveria  ser   aplicado   o   seguinte  sistema     se  numa das
   relações mensãis globais estabelecidas pelos serviços da Comissão se
   verificar que, relativamente a determinado produto, foram atingidos 75%
   do  limite   fixado, poderão   ser   iniciadas consultas, nomeadamente no
   âmbito do Grupo "Economia pautal", quer        a pedido de um Estado-membro,
   quer por   iniciativa da Comissão.      As consultas terão por objectivo o
   exame, caso a caso, do restabelecimento ou não da cobrança dos direitos
   aduaneiros   aplicáveis a paises     terceiros quando    forem efectivamente
   abrangidos os limites máximos.
   As importações do produto considerado continuarão a ser objecto de uma
   relação mensal.
 ---pagebreak---                                        - 5 -
    Nestas  condicoes,   a Comissao     poderia   adoptar   relativamente   ao    pais
    terceiro   e   no    mais    breve     prazo,    medidas    que   conduzam      ao
    restabelecimento, por meio de um regulamento, dos direitos aduaneiros
    ate ao final do ano civil.       NaturaImente, na hip6tese considerada, o
    restabelecimento da cobranca dos direitos aduaneiros seria efectuado,
    no que respeita ao pioduto considerado, no prazo fixado no regulamento.
4.  No  que  respeita   a   aplicacao    da   regra   dos   limites  maximos    e   do
    restabelecimento   dos   direitos,    a  proposta   prev6   uma  atribuicao     de
    competdncia do Consel.io a Comissao.
    A proposta de regulamento      limita-se a definir um enquadramento geral
    para o exercico desses poderes a fim de permitir, em consulta com os
    Estados-membros,   uma   adaptacao    flexlvel   e   rapida  dos  mecanismos     a
    aplicar.  E ainda    numa  preocupacao     de  eficacia   e  de  rapidez   que a
    proposta  prev6 que o     restabelecimento,     em  relacao   as Republicas em
    questao, da cobranca dos direitos aplicaveis a paises terceiros seja da
    competdnia da Comissao.
Anexo : uma proposta de regulamento do Conselho
 ---pagebreak---                                            ~n
                                        Proposta de
                               REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
        relativo ao estabelecimento de Mmites mâximos e de uma vigilância
            comunitària em relaçâo às importaçôes de determinados produtos
            originârios das Repûblicas da Bôsnia-Herzegovina, da Croàcia,
                    da Eslovénia, de Montenegro e da Macedônia (1992)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econômica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissâo,
Considerando que o Regulamento (CEE) n o.../91 do Conselho de ... 1991,
relativo       ao   regime aplicâvel   às  importaçôes  na  Comunidade   de   produtos
originârios das Repûblicas da Bôsnia-Herzegovina, da Croâcia, da Eslovénia
e da Macedônia^1^, prevê que seja autorizada a importaçâo na Comunidade
da quase totalidade dos produtos dos capitulos 25 a 97 da Nomenclatura
Combinada e originârios das referidas Repûblicas com isençâo dos direitos
aduaneiros        e  de encargos   de efeito   equivalente;   que, o   artigo   3o do
referido Regulamento prevê que, relativamente aos produtos enumerados nos
Anexos      I a    IV do presente Regulamento, as     importaçôes estâo sujeitas a
Mmites mâximos anuais para além dos quais serâo restabelecidos os direitos
aduaneiros aplicàveis a paises terceiros-, que, nesta situaçâo, é necessârio
que a Comunidade seja regularmente informada da evoluçâo das               importaçôes
dos referidos produtos e, por conseguinte, que a importaçâo desses produtos
seja    objecto      de uma  vigilância;   que  convém,  pois, abrir    os   referidos
Mmites mâximos pautais anuais para o ano de 1992;
Considerando        que o Regulamento    (CEE) no 4150/87 do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1987, que altera os Regulamëntos (CEE) no 449/86 e (CEE) no
2573/87(2)t prevê que o Reino de Espanha e a Repûblica Portuguesa apliquem
direitos        que  reduzam  progressivamente   a  diferença   entre  as   taxas  dos
direitos de base e as taxas dos direitos preferenciais segundo os ritmos aî
(T di S8 d 8S ; L ... de ... 1991, p....
(2) J0 no L 389 de 31.12.1987, p.1.
 ---pagebreak---                                           _ yo
Considerando    que   pode   ser    conseguida    uma   vigildncia   comunitaria     pelo
recurso a um modo de gestao baseado na imputacao, a escala comunitaria, das
importacoes dos produtos em questao aos limites maximos a medida que estes
produtos    sejam   apresentados      as   autoridades     aduaneiras   a   coberto     de
declaracoes de     introducao em     livre pratica; que esse modo de gestao deve
prevdr a posssibiIidade de se restabelecerem os direitos aduaneiros                   logo
que os referidos limites maximos forem atingidos a nivel da Comunidade;
Considerando    que esse modo de gestao         requer   uma  colaboracao    estreita e
especialmente rapida entre os Estados-membros e a Comissao, a qua I deve,
nomeadamente, poder acompanhar o estado de imputacao em relacao aos limites
maximos e dele informar os Estados-membros-,           que essa colaboracao deve ser
tanto mais estreita      quanto e necessario        que a Comissao     possa    tomar   as
medidas adequadas para restabelecer os direitos aduaneiros, logo que um dos
limites maximos for atingido,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Art igo 1o
1.   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, a importacoes na Comunidade
de determinados produtos origjnarios das Republicas da Bosnia-Herzegovina,
da Croacia, da E s l o v e n i a ^ da Macedonia, enumerados nos Anexos Cl, Cll,
Clli   e   CIV,   sao   submetidas     a   limites    maximos   e  a   uma    vigiidncia
comuni tar ia.
As designacoes dos produtos referidos no primeiro paragrafo, os respectivos
codigos da Nomemclatura Combinada e os niveis dos limites ou sublimites sao
indicados nos anexos acima referidos.           No Anexo Cll, estes plafonds estao
indicados na alinea b) da coluna 4.
No   limite   destas   medidas     pautais,   o  Reino    de  Espanha  e   a   Repiiblica
Portuguesa   aplicam direitos calculados em conformidade com o Regulamento
(CEE) no 4150/87.
2.   Os limites maximos fixados para determinados produtos do Anexo C M , que
tenham   sido   submetidos     a  uma   operacao   de   aperfeicoamento    passivo,     em
 ---pagebreak---                                             9-1-
conformidade com a regulamentacao comunitaria relativa ao aperfeicoamento
passivo econ6mico, sao indicados na alina a) da coluna 4.
3.  As imputacoes nos limites maximos ou nos sublimites efectuadas a medida
que os produtos sejam apresentados as autoridades aduaneiras a coberto de
declaracoes de introducao em livre pratica, acompanhados de um certificado
de circulacao das mercadorias conforme as regras enunciadas no Regulamento
(CEE) no  .../91 da Comissao relativo a definicao da nocao de "produtos
originarios"  e  aos  metodos  de  cooperacao administrativa  aplicaveis  a
importacao na Comunidade de produtos originarios das Republicas da B6snia-
Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia e da Maced6nia (1 ),
(1) JO no L ... de ... 1991, p...
 ---pagebreak---                                                       11-
                                            -3-
 No que diz respeito aos limites estabelecidos para as categorias 5, 6,                 7,
8, 15 e 16 da alinea a) da coluna 4 do Anexo Cl I , as reimportacoes                   dos
produtos   que   tenham   sido   submetidos     a uma   operacao   de  aperfeicoamento
 passivo,  em   conformidade     com   a   regulamentacao    comunitaria   relativa    ao
 aperfeicoamento    passivo    economico     so  podem   ser   imputadas   nos   limites
 respectivos se o certificado de circulacao das mercadorias, emitido pelas
autoridades    competentes    das   referidas    Republicas,   contiver   referdncia a
utilizacao    previa   prevista    pela    regulamentacao    comunitaria   relativa    ao
aperfeicoamento passivo economico.
Uma   mercadoria    so   pode   ser    imputada    no   Mmite   ou   sub-limite    se    o
certificado de circulacao das mercadorias for apresentado antes da data de
restabelecimento da cobranca dos direitos aduaneiros.
A situacao de esgotamento dos limites ou sublimites e verificada o nivel da
Comunidade, com base nas importacoes           imputadas nas condicoes definidas no
primeiro, segundo e terceiro paragrafos.
Os   Estados-membros    informarao periodicamente        a Comissao   das   importacoes
efectuadas,     de   acordo    com    as    modalidades    acima   enunciadas;     essas
 informacoes serao prestadas nas condicoes previstas no no 5.
4.   Logo que os     limites ou    sublimites     sejam  atingidos, a Comissao      pode
restabelecer, atraves de regulamento, ate ao fim do ano civil, a cobranqa
dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados a paises terceiros.
5.   Os Estados-membros comunicarao a Comissao, o mais tardar no dia 15 de
cada m6s, a relacao das imputacoes efectuadas no decurso do mds anterior.
A   pedido  da    Comissao,   os    Estados-membros     comunicarao    a  relacao     das
imputacoes de 10 em 10 dias, no prazo de cinco dias completos a contar do
termo de cada periodo de 10 dias.
                                        Art igo 2o
Os   Estados-membros    e   a   Comissao     colaborarao    estreitamente    a  fim    de
assegurar o cumprimento do presente regulamento.
                                        Art igo 3o
 ---pagebreak---                                           n-
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992.
0  presente  regulamento  e  obrigatorio  em  todos  os  seus  elementos e
directamente aplicavel em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conseiho
                                                0 Presidente
 ---pagebreak---                                         H-
                                      Proposta de
                             REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
             relativo à abertura e modo de gestâo de contingentes pautais
                 comunitàrios para determinados produtos originârios
                   das Repûblicas da Bôsnia-Herzegovina, da Croâcia
                           da Eslovénia, de Montenegro e da
                                   Macedônia (1992)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui       a Comunidade Econômica Europeia      e,
nomeadamente, o seu artigo 113o
Tendo em conta a proposta da Comissâo,
Considerando que o Regulamento (CEE) No .../9£, do Conselho de ....1991,
relativo ao regime aplicàvel às importaçôes de produtos originârios das
Repûblicas    da  Bôsnia-Herzegovina,    da   Croâcia,   da   Eslovénia u ^e    <Ja1f
           1
Macedônia^ ), prevê a abertura de contingentes pautais comunitàrios para a
importaçâo na Comunidade de :
    300 toneladas de alhos comuns do côdigo NC ex 0703 20 00, para o periodo
    de 1 de Fevereiro a 31 de Maio,
    1 200 toneladas de pimentos doces ou pimentôes do Côdigo NC 0709 60 10,
    1 300 toneladas de ervilhas congeladas do côdigo NC 0710 21 00,
    3 000 toneladas de cerejas doces de polpa clara, com um diâmetro igual ou
     inferior a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de
    chocolate, do côdigo NC ex 2008 60 39,
    545 000 hectolitros de determinados vinhos de uvas frescas, do capitulo
    22 da NC,
    5 420 hectolitros de aguardentes de ameixas comercializadas             sob    a
    designaçâo "SlJivovica", do côdigo NC ex 2208 90 33, e
    I 500 toneladas de tabaco do tipo "Prilep", dos côdigos NC ex 2401 10 60
    e ex 2401 20 60, especificado no Acordo sob forma de Troca de Cartas, de
    II de Julho de 1980,
orginârios das Repûblicas referidas no presente regulamento;
Considerando que, até ao limite desses contingentes pautais, os direitos
aduaneiros serâo reduzidos ao nive I indicado no artigo 4o do Regulamento
(CEE) no . ../91, acima referido-.
(1) JO no L 389 de 31.12.1987, p.1.
 ---pagebreak---                                     - 3 -
Considerando que, ate ao limite desses contingentes pautais o Reino de
Espanha e a Republica Portuguesa aplicarao direitos calculados nos termos das
disposicoes na materia do Regulamento (CEE) no 4150/87 do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1987 que altera os Regulamentos (CEE) no 449/86 e (CEE) no
2573/87 C ) ;
Considerando que as aguardentes de ameixas e os tabacos do tipo "Prilep"
devem ser acompanhados de um certificado de autenticidade;
Considerando que as importacoes de vinhos na Comunidade estao sujeitas a
observlncia do preco franco-fronteira de referdncia; que, para que esses
vinhos possam beneficiar dos contingentes pautais, deve observar-se o artigo
54o do Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Marco de 1987, que
estabelece a organizacao comum do mercado vitivinicola^2), com a ultima
redaccao que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 388/90(3)
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e continuo de
todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicacao, sem
interrupcao, das taxas previstas para esses contingentes a todas as
importacoes dos produtos em questao em todos os Estados-membros ate ao
esgotamento dos contingentes; que e conveniente tomar as medidas necessarias
para assegurar uma gestao comunitaria eficaz desses contingentes pautais,
prevendo a possibiIidade de os Estados-membros procederem ao saque das
quantidades necessarias correspondentes as importacoes reais verificadas; que
este modo de gestao requer uma colaboracao estreita entre os Estados-membros
e a Comissao;
Considerando que, pelo facto de o Reino da Belgica, o Reino dos Paises Baixos
e o Grao-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pe I a uniao
economica do Benelux, qualquer operacao relativa a gestao dos contingentes
pode ser efectuada por um dos seus membros,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO
                                  Art igo 1o
1.a)   Os direitos aduaneiros na importacao na Comunidade dos produtos      a
       seguir referidos, originarios. das Repiiblicas da Bosnia-Hersovina, da
       Croacia, da Eslovenia e'l^da Macedonia sao suspensos durante        os
       periodos, aos niveis e nos limites indicados em frente de cada      um
       deles :
(2) J0 no L 84 de 27.3.1987, p. 1
(3) JO no L 42 de 16.2.1990, p. 9
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                                                                    rr    .,• ..•'...   1 .       :—
                                                                    •Xï&;}: z'£.<i j      -ivV-V:::^                          Volomc           Dircito do
  ocdcm
           Go&co NC U) (bj                                          ' DctqpuKo ««.mcrcadoruu;                           do eontingctuc        conringente
    (1)              (î)                                                              (3)                                       (4)               (5)
09.1507     cx 0703 20 00        Àlhos comuns, dc 1 dc Feverciro a 31 dc Mato dc 1991                                              300 t       2,7%
09.1509      cx 0709 6 0 10       Pimcmos doocs ou pitncntôcs. de 1 dc Janciro a 31 de Dezcmbro de
                                  ^992                                                                                1 200 t       1,2%
09.1511           0710 2 1 0 0    Ervilhas (Pùum sativum),                     de. 1 de Janciro a 31 dc Dezcmbro dc
                                   1992                                                                                1 300 i       2^2%
 09.1517      cx 2008 60 39        Ccrcjas doocs dc polpa d a r a . com um diâmetro igual ou inferior a
                                    18,9 mm. dcscaroçadas. dcsunadas ao fabrico dc produtos dc choco-
                                   latc. dc 1 dc Janciro a 31 dc Dezcmbro dc 1 9 9 2 (1 ».                                        3000 t       4%
 09.1515                            Vinhos dc uvas frcscas. induidos o s vinhos cnriquccjdos com alcool;
                                    raostos dc uvas. cxduidos o s d o codigo 2009:
                                    -    Outros vinhos; mostos dc uvas cuja fcrtncntaçâo tcnha s»do
                                         impcdida ou intcrrompida por adjçâo dc alcool:
                                     -   — Em rcoptcntcs dc capacidadc nào supcnor a 2 1:
                                     -    -     - Outros:
                                     -    — - — Dc tcor alcoôbco nào supcnor a 13 "S. vol:
                                     - - - - -                 Ourros:
                   2204 21 25         - - - - - -                    Vinhos brancos                                                         1 3.2 ecus/hL a)
                cx 2204 21 29         - - - - - -                    Outros vinhos
                                  j — — — — Dc tcor alcoôbco supcnor a 1 3 % vol c nào supcnor a
                                  I                       1 5 % vol:
                                  i -      -     -   -    -    Outros:
                    2204 21 35    j -      -     -    -    -   -     Vmhos brancos                                           \   545 000 hl
                                                                                1 ^ 7 ecus/hL a^)
                 cx 2204 21 39 I -          -    -   — -       -     Outros vmhos
                                  '; — -         Outros:
                                   •   -     -    -   Outros
                                                           Dc tcor jlcoolico aclijuirido IUII supcnor     i I 1% tul     •
                                                                Outros                                                   i
                     2204 29 1S                        -    -    -    Vmhos brancos                                       j
               J c« 2204 29 29     !               -    -   -    -    Outros vinhos                                       j
                                                                                [2.4 ecus/hL   aj
                                       -      -             Dc tcor alcoôbco a d q u i n d o supcnor j   1 3 % vol r nân !
                                                            supcnor a I 5 % vo!                                           j
                                                                 Outros-
                !    2 204 29 3 5
                                                        -    -    -    Vmhos brancos                                       j
                1
                  cx 2204 29 19                                                                                l
                                                                                2,9 ecus/hL a)
                                                        -              Outros vmhos                                         '
                                       Dc 1 dc Janciro a 3 ! dc l)ctcmi,to                   dc 1992                         i
             ...L
    09 150 3      cx 220H 90 3 3        Agujrdcntcs dc arncixas comerci jhz atl as com J tlcsiKn.it, j<. dr AI|,co
                                        vica- c aprcscniadas cni recipicmrs cjc dois lnros ou mcnos. dr I dr
                                        Janciro a 3 1 dc Dezcmbro tlc 1 9 9 2                                                     S420/ hL
 ---pagebreak---                                                                                }7-
                                                                       - 4 -
    : l"        -   •-7>'-"l         ,' -* ';'*-'"".«' .' *• • \ " t j )    ;
                                                                              -\X-- = *-""•                  w               (5)
  O9.Y505          cx 2401 10 60 Tabaco do ripo -Prilcp-, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro                1 SOO t     3,5% a
.  . s ; '•     .
            v., -  «2430120 60. v"de 1992 •-                        ' , ' , " .                                       ecus
                                                                                1007kg l ..
                                                                                liquiao
     a)      Este.       direitos       aduaneiros          especfficos           serâo     cobrados    apenas     quando        o seu
     valor          ultrapasse        2% ad_vaJ_o£em.
     S e m p r e j u f z o d a s r e g r a s p a r a a i n t e r p r e t a c ô o da N o m e n c l a t u r a C o m b i n a d a . a
     r e d a c c â o da d e s i g n a c â o d a s m e r c a d o r i a s é c o n s i d e r a d a c o m o tendo a p e n a s v a l o r
      î n d i c a t i v o . s e n d o o r e g i m e p r e f e r e n c l a l d e t e r m l n a d o . no â m b i t o d e s t e a n e x o .
     p e l o a l c a n c e d o s c ô d i g o s da N o m e m c l a t u r a C o m b i n a d a .         Q u a n d o sâo      mdieado.
      » e x " c ô d i g o s N C . o s î s t e m a de p r e f e r ê n c i a s s e r â d e t e r m i n a d o p o r a p l . c a ç a o
     c o n j u n t a do c d d i g o N C e do d e s c r i t i v o c o r r e s p o n d e n t e .
      b) C o d i g o s T A R I C
               N'deocdan         CodigoNC             C6di«o TAIUC
            09.1 $07            cx 0703 20 00         0703 20 00 • 10
                                                      0703 20 00 • 20
                                                      0703 2 0 0 0 • 30
             _^
             09.1517        !   cx 2008 60 39     1   2008 60 3 9 - 1 0
             09.1S1S             cx 2204 21 29         2204 21 29 - 9$
                                                       2204 21 29 • 96
                                 cx 2204 21 39         2204 21 39 - 94
                                                       2204 21 39 • 9$
                                                       2204 21 39 • 96
                                 cx 2204 29 29         2204 29 29 • 91
                                 cx 2204 29 39          2204 29 39 - 93
                                  cx 2208 90 33         2208 90 33
                09 IS05           c« 2*01 10 bO         2401 I 0 6 O - 10
                                  cx *40l ?0 60          2401 20 60 • 10
        (1)        0   controlo       da   utilizaçâo          deste       destino      particular     é feito      por     aplicaçâo
        das        disposiçôes         comunitârias publicadas                   na m a t é r i a
 ---pagebreak---                                                     - 1  .)•
                                      - 5 -
    b) Até ao limite destes contingentes pautais, o Reino de Espanha e a
        República Portuguesa aplicarão direitos calculados nos termos das
        disposiçoes na matéria do Regulamento (CEE) no 4150/87.
2.  Para poderem beneficiar desta concessão pautal, os produtos referidos no
    no 1 supra devem ser acompanhados de um certificado de circulação das
    mercadorias conforme às regras estabelecidas no Regulamento (CEE) no
     .../91 da Comissão relativo á definição da noção de "produto originário"
    e aos métodos de cooperação administrativa aplicáveis à importação na
    Comunidade de produtos or iginár i,os das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina,
    da Croácia, da Eslovénia e>(%afóc?cêdónia(1).
3.  As    importações de vinhos estão sujeitas à observância do preço
    franco-fronteira de referência. Para que esses vinhos possam beneficiar
    desses contingentes pautais, deve observar-se o artigo 5o do Regulamento
    (CEE) no 822/87.
4.  Aquando da importação das aguardaentes de ameixas e de tabaco do tipo
    "Prilep", os referidos produtos devem ser acompanhados por certificados
    de autenticidade emitidos pelas autoridades competentes das Repúblicas
    referidas no presente regulamento em conformidade com os modelos em
    Anexo.
                                   Ar t i go 2o
Os contingentes pautais referidos no artigo 1o, serão geridos pela Comissão,
que pode tomar todas as medidas administrativas necessárias para garantir
eficazmente a respectiva gestão.
                                   Art igo 3o
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em
livre prática que inclua um pedido de benefício preferencial para um produto
referido no presente regulamento, e se essa declaração for aceite pelas
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, por via de
notificação à Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente a essas
necessidades sobre o volume do contingente correspondente.
 ---pagebreak---                                       - 6 -
Os pedidos de saque, com a indicacao da data da aceitacao das referidas
declaracoes, devem ser transmitidos, sem demora, a Comisslao.
Os saques serao concedidos pela Comissao em funcao da data de aceitacao das
declaracoes de introducao em livre pratica pelas autoridades aduaneiras do
Estado-membro em causa, na medida em que o saldo disponivel o permita.
Se um Estado-membro nao utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-a,
logo que possivel, para o contingente correspondente.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponivel do volume do
contingente, a atribuicao sera feita proporcionalmente aos pedidos. Os
Estados-membros serao informados pela Comissao sobre os saques efectuados.
                                   Art igo 4o
Os Estados-membros garantirao aos importadores dos produtos em questao um
acesso igual e continuo aos contingentes, na medida em que o saldo do volume
do contingente correspondente o permita.
                                   Art igo 5o
Os Estados-membros e a Comissao colaborarao estreitamente para assegurar a
observc.ncia do presente regulamento.
                                   Ar t i go 60
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992.
           0 presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e
           directamente aplicavel em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em
                                                   Pelo Conselho
                                                   0 Presidente
 ---pagebreak---                              - 7 -
                           DEFINICAO
Aguardente de ameixa, de teor em alcool igual ou superior a 40% vol.,
comercializada sob a designacao de SLJIVOVICA e que corresponde a
especificacao enunciada na regulamentagao relativa a qualidade das
bebidas alcoolicas publicada no Jornal Oficial da Republica Socialista
Federativa da Jugoslavia em 7 de Outubro de 1971
 ---pagebreak---                                                       -  *- /
                                        ANEXO
1. Exportador (nome, endereco comple- 2. No                       ORIGINAL
               to, pais)
                                      3.Ano do contingente 4. Pa is de dest ino
                                      6. Organismo Emissor
5. Destinatario (nome, endereco com-
                 pleto e pais)
8. Local e data de embarque - Meio de      7. CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE
   transporte                                  Tabaco "Prilep"
                                       (C6digo NC ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60)
9.Marcas e numeros. Numero e natureza das embalagens                     10.Peso Ii-
                                                                            quido (Kg)
11. Peso liquido (por extenso)
12. CERTIFICADO D0 ORGANISMO EMISSOR
    Eu abaixo assinado, atesto que o tabaco descrito no presente certificado
    corresponde as especificacoes constantes do Regulamento (CEE) no ..../91
                              LocaI:                                Data
                                              (Assinatura e carimbo)
 ---pagebreak---                                         ANEXO
1. Exportador (nome, endereco comple- 2. No                       ORIGINAL
               to, pais)
                                      3.Ano do contingente 4. Pais de dest ino
                                      6. Organismo Emissor
5. Destinatario (nome, endereco com-
                 pleto, pais)
8. Local e data de embarque - Meio de      7. CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE
   transporte                               Aguardente de ameixa "SlJivovica"
                                           (C6digo NC ex 2208 90 33)
9.Marcas e numeros. Numero e natureza das embalagens        10. % de    11. Litros
                                                               VoI. de
                                                               aIcooI
12. % de vol. de alcool e litros (por extenso)
13. CERTIFICADO DO ORGANISMO EMISSOR
    Eu abaixo assinado, atesto que a aguardente de ameixa "SlJivovica" descrita no
    presente certificado corresponde as especificacoes constantes do verso :
                              Loca                                  Data:
                                              (Assinatura e carimbo)
 ---pagebreak---                                *}-
                          EXPOSICAO DOS MOTIVOS
1. A Decisão 9J/.../CECA dos representantes dos Governos dos
   Estados-membros, reunidos no Conselho, e da Comissão de ... 1991,
   prevô que certos produtos siderúrgicos originários das Repúblicas da
   Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e^Satóadedónia,
   correspondentes aos capitulos 26, 27 e 72 da Nomenclatura Combinada
   sejam admitidos, aquando da importação na Comunidade, com isenção de
   direitos aduaneiros. Em derrogação a esta disposição, o artigo 3o
   prevô que as importações de alguns desses produtos estejam sujeitas a
   limites máximos para além dos quais serão restabelecidos os direitos
   aduaneiros aplicáveis a paises terceiros até ao fim do ano civil.
2. Dentro dos limites máximos pautais indicados em anexo, o Reino de
   Espanha e a República Portuguesa aplicam direítos aduaneiros
   calculados em conformidade com a Decisão 87/603/CECA dos
   representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no
   Conselho, e da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987.
3. 0 projecto de Decisão tem como objectivo:
       estabelecer limites máximos aplicáveis, em 1992, às importações
       de certos produtos siderúrgicos originários das Repúblicas acima
       refer idas;
       estabelecer as regras segundo as quais podem ser restabelecidos
       os direitos aduaneiros mediante certas condições e
       estabelecer um sistema de vigilância da importação dos produtos
       sujeitos a limites máximos.
4. A execuçao destas duas medidas
        limites máximos anuais e
       restabelecimento dos direitos aduaneiros
   implica a adopção de regras comuns e precisas a aplicar de modo
   uniforme por todos os Estados-membros. Estas exigôncias poderão ser
   respeitadas mediante o estabelecimento de um sistema comunitário de
   vigilância das importações, realmente efectuadas, das Repúblicas em
   questão.
   Para o efeito os Estados-membros deveriam adoptar as medidas
   adequadas de modo a permitir a recolha rápida das relações
   estatisticas a nivel comunitário. Devem apenas ser contabiIizadas as
   importações dos produtos em questão à medída que estes forem
   apresentados na alfândega ao abrigo da declaração de introdução em
   iivre prática e acompanhados do certificado de circulação das
   mercadorias em conformidade com as regras aplicáveis na matéria.
 ---pagebreak---                                  -rYll
    Estas relaçôes deverâo ser compiladas por cada Estado-membro, no fim
    de cada mês e enviadas, o mais tardar no dia 15 do mês seguinte, aos
    serviços da Comissâo de modo a que estes possam comunicar a todos os
    Estados-membros uma relaçâo global, produto a produto, das
     importaçoes em questâo efectuadas durante o mês anterior. 0 regime de
    vigilância exigirâ um esforço de diligência e uma colaboraçâo
    estreita entre os serviços envolvidos dos Estados-membros e da
    Comissâo.
    No que respeita â aplicaçâo do mecanismo de restabelecimento dos
    direitos, deveria ser aplicado o seguinte sistema: se numa das
    relaçôes mensais globais estabelecidas pelos serviços da Comissâo se
    verificar que, relativamente a determinado produto, foram atingidos
    75% do limite fixado, poderâo ser iniciadas consultas, nomeadamente
    no âmbito do Grupo "Economia pautal", quer a pedido de um
    Estado-membro, quer por iniciativa da Comissâo. As consultas terâo
    por objectivo o exame, caso a caso, do restabelecimento ou nâo da
    cobrança dos direitos aduaneiros aplicâveis a todas as Repûblicas em
    questâo quando forem efectivamente atingidos os limites mâximos.
    As importaçoes do produtos considerado continuarâo a ser objecto de
    uma relaçâo mensal ou, se a Comissâo assim o solicitar, de uma
    comunicaçâo por telex relativa a um periodo de 10 dias. 0 prazo para
    a transmissâo desta ûltima comunicaçâo é de cinco dias.
    No que respeita â aplicaçâo da regra dos limites mâximos e do
    restabelecimento dos direitos, o projecto prevê uma atribuiçâo de
    competência do Conselho â Comissâo. Nestas condiçoes, a Comissâo
    poderia, quer adoptar, relativamente às referidas Repûblicas e no
    mais breve prazo, medidas que conduzam ao restabelecimento dos
    direitos aduaneiros até ao final do ano civil, quer coordenar esses
    procedimentos no caso de uma iniciativa de um Estado-membro.
    0 projecto de decisâo limita-se a definir um enquadramento geral para
    o exércicio desses poderes a fim de permitir, em colaboraçâo estreita
    com os Estados-membros, uma adaptaçâo flexivel e râpida dos
    mecanismos a aplicar.
Anexo : uma proposta de decisâo do Conselho.
 ---pagebreak---                                          .^s~-
                                   Projecto de
          DECISAO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
             DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARV&O E DO ACO REUNIDOS NO
                               AMBITO DO CONSELHO
          que estabelece limites maximos e uma vigildncia comunitaria
               em relacao as importacoes de determinados produtos
                 abrangidos pelo Tratado CECA e originarios das
                 Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia,
                        da Eslovenia, de Montenegro e da
                                Maced6nia (1992)
                                (91/     /CECA)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA
DO CARVAO E DO ACO, REUNIDOS NO CONSELHO,
Em acordo com a Comissao,
DECIDEM:
                                   Artigo 1o
1.  De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, as importacoes na
    Comunidade de determinados produtos originaripsd^sRepublicas da
    B6snia-Herzegovina, da Croacia da Eslovenia esrda Macedonia,
    enumerados no artigo 1o da Decisao 91/..../CECA dos Representantes
    dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho de ....
    relativa ao regime aplicavel as importacoes na Comunidade dos
    produtos abrangidos pelo Tratado CECA^ 1 ), sao admitidas, aquando da
     importacao na Comunidade sem restricoes quantitativas nem medidas de
    efeito equivalente e com isencao de direitos aduaneiros e de encargos
    de efeito equivalente.
2.  As importacoes dos produtos constantes do Anexo da Decisao 91/../CECA
    acima referida, estao, no entanto, sujeitas a limites maximos anuais
    e a uma vigildncia comunitaria.
    As designacoes dos produtos referidos no primeiro paragrafo, os
    c6digos da Nomenclatura Combinada correspondentes e os niveis dos
    limites maximos sao indicados no anexo da presente decisao.
3.  Dentro desses limites pautais, o Reino de Espanha e a Republica
    Portuguesa aplicaram os direitos calculados em conformidade com a
    Decisao 87/603/CECA dos Representantes dos Governos dos
    Estados-Membros, reunidos no Conselho, e da Comissao, de 21 de
    Dezembro de 1987, que altera as Decisoes 86/69/CECA e
    87/456/CECA<2>.
(1)      JO no L ... de       1991, p...
(2)      JO no L 389 de 31.12.1987, p. 61
 ---pagebreak---                                   -n
4.  As imputaçôes nos limites mâximos sâo efectuadas à medida que os
    produtos forem apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de
    declaraçôes de introduçâo em livre pràtica, acompanhados de um
    certificado de circulaçâo das mercadorias conforme às regras
    enunciadas no Regulamento (CEE) no ../91 da Comissâo relativo à
    definiçâo da noçâo de "produtos originàrios" e aos métodos de
    cooperaçâo administrativa aplicâveis à importaçâo na Comunidade dos
    produtos originàrios das RepjibMcas da Bôsnia-Herzegovina, da
    Croâcia, da Eslovénia evPftaMaoedôn i a (1 V.
    Uma mercadoria sô pode ser imputada ao limite mâximo se o certificado
    de circulaçâo das mercadorias for apresentado antes da data de
    restàbelecimento da cobrança dos direitos aduaneiros.
    A situaçâo de esgotamento dos limites mâximos é verificada a nivel da
    Comunidade com base nas importaçôes imputadas nas condiçôes definidas
    no primeiro e segundo parâgrafos.
    Os Estados-membros informarâo periodicamente a Comisssâo das
    importaçôes efectuadas de acordo com as regras estabelecidas no
    presente nûmero. Essas informaçôes serâo prestadas nas condiçôes
    previstas no no 6.
5.  Logo que os limites mâximos sejam atingidos à escala da Comunidade,
    os Estados-membros podem, em qualquer momento a pedido de um deles ou
    da Comissâo, e para o conjunto da Comunidade, restabelecer a cobrança
    dos direitos aduaneiros aplicâveis a paises terceiros.
    No âmbito das disposiçôes precedentes, a Comissâo coordenarâ os
    procedimentos de restàbelecimento dos direitos aduaneiros aplicâveis
    a paises terceiros, comunicando, nomeadamente, a data comum para toda
    a Comunidade, directamente aplicâvel em todos os Estados-membros.
    Essa comunicaçâo serâ objecto de publicaçâo no Jornal Oficial das
    Comunidades Europeias.
6.  Os Estados-membros comunicarâo à Comissâo, o mais tardar no dia 15 de
    cada mês, as relaçôes das imputaçôes efectuadas no decurso do mês
    anterior. A pedido da Comissâo, os Estados-membros comunicarâo as
    relaçôes das imputaçôes relativas a periodos de dez dias, no prazo de
    cinco dias completos a contar do termo de cada periodo de dez dias.
                                Ar t i go 2o
Os Estados-membros e a Comissâo colaborarâo estreitamente a fim de
assegurarem o cumprimento da presente decisâo.
(1)     JO no L .. de ... 1991, p.
 ---pagebreak---                                     - y 9- -
                                Ar t i go 3o
Os Estados-membros tomarao as medidas necessarias a execucao da presente
decisao.
Feito em Bruxelas,
                                                0 Presidente
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(92) 26 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-035-PT-C
                                                           ISBN 92-77-40587-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo