title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de de certos produtos, originários de Chipre (1989) (apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 18
Vol. 1989/0005
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM ( 89) 18    f inal
                                                 Bruxelas , 25 de Janeiro de 1989
                             Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
      comunitários de de certos produtos ,        originários
                          de Chipre ( 1989 )
                   ( apresentada pela Comissão )
                        /• V                 V' A
                       m fy'S * ||
                                    ' 4M
 ---pagebreak---                        EXPOSE DES MOTIFS
L' accord entre la Communauté économique européenne et Chypre
complété par le Protocole fixant les conditions et les procédures
pour la irisa en oeuvre de la deuxième étape de l' accord créant une
association entre la Communauté économique européenne et la
république cfe Chypre et adaptant certaines dispositions de l' accord
prévoir, l' ouverture de contingents tarifaires communautaires
annuels en vue de l' importation dans la Communauté de :
- 60 000 tonnes de pommes de terre de primeurs , du code NS
   0701 90 59
- 2 500 tonnes de carottes du code NC ex 0706 10 00 ,
     300 tonnes d' aubergines du code NC ex 0709 30 00 et
- 7 500 tonnes de raisins frais de table , des codes NC
   ex 0806 10 15 et ex 0806 10 19 ,
originaires de Chypre .
Les volumes doivent toutefois être majorés chaque année , à partir
de l' entrée en vigueur dudit Protocole ( 1.1.1988 ), en vertu de
l' article 18 du Protocole en question . FOur l' année 1989 , lesdits
volumes doivent , par conséquent , s' élever respectivement à 70 000 ,
2 750 , 330 et 8 600 tonnes .
Dans le cadre de aes contingents tarifaires les droits de douane
sont supprimés progressivement selon le rythme et les conditions
fixés aux articles 5 et 16 dudit Protocole .
Toutefois , le Protocole à l' accord d' association entre la
Communauté économique européenne et Chypre à la suite de l' adhésion
de l 'Espagne et du Portugal , prévoit que aes Etats membres
diffèrent , respectivement jusqu' au 31 décembre 1989 et 31 décembre
1990 , l' application du régime préférentiel pour les produits
relevant du règlement ( ŒE ) N. 1035 /72 du Conseil du 18 mai 1972 ,
portant organisation commune des marchés dans le secteur des fruits
et légumes modifié en ctemier lieu par le règlement ( CEE ) n .
2238 /88 . Des lors , les contingents tarifaires relatifs aux
carottes , aux aubergines et aux raisins frais de table ne
s' appliquent qu' à la Communauté dans sa composition au 31 décembre
1985 , tandis que celui prévu pour les pommes de terre de primeurs
d' applique dans la Communauté dans sa composition actuelle .
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        Il y a donc lieu d' ouvrir œs contingents tarifaires
        communautaire spour les périodes indiquées à l' article premier de la
        présente proposition de règlement .
2.      Eans le cas présent , il est proposé d' affecter la totalité des
        volumes contingentaires à la constitution de réserves
        communautaires , auxquelles auront accès tous les Etats membres
        selon la procédure prévue à l' article 3 du règlement proposé .
        En œ qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les
        Etats membres , la Commission propose le système " au fur et à
        mesure " .
        lël est l' objet de la proposition ci-annexœ .
ANNEXE : 1 proposition de règlement
                                                                              3
 ---pagebreak---                                   REGULAMENTO (CEE) N ?              /89 DO CONSELHO
                                                   de
                    relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
                                            -’    prCCíTcos originários de Chipre (1 9&?)
A COMISSÃO DÁS COMUNIDADE; EUROPEIAS,                             Considerando que importa, portanto, abrir esses contin
                                                                  gentes pautais comunitários para cBperíodcS indicados
                                                                 no artigo 1Í2 .
Tendo em conta o Tratado que institm a Comunidade
Economia Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113 ?,
                                                                  Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o
Tendo em conta c propcs*' ’* C – : •"                             acesso igual e continuo de todos os importadores da
                                                                  Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem
                                                                  interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a
Considerando --•? - Acorde que cria uma Associação                todas as importações dos produtos em questão, em todos
entre a Comunidade Económica Europeia e Chipre,                   os Estados-membros, até ao esgotamento "dos contin ¬
completado pelo Protocolo que fixa as condições e                 gentes ; que, no caso presente, é conveniente não prever a
processos de apiicação da segunda fase do referido Acordo \       repartição entre os Estados-membros, sem prejuízo do
e que adapta certas disposições do Acordo ('), prevê a            saque, sobre os volumes dos contingentes, das quantidades
abertura de       . contingentes pautais comunitários ,           que correspondam às suas necessidades nas condições e
um de                                                             segundo o processo previsto no               artigo 3.?; que
                                                                  esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre
- 60 000 toneladas de batatas teirporãs do código NC              os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeada¬
   0701 90 59, de 16 de Maio a 30 Junho;                          mente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos
- 2 500 toneladas de cenouras do código NC ex 0706                volumes dos contingentes e, desse facto, informar os Esta¬
                                                                  dos-membros ;
   10 00, de 1 de Abril a 15 de Maio;
- 300 toneladas de beringe s do código NC ex 0709                 Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélg'ca, o
    30 00 de 1 de Outubro a 70 de Ncvenbm o                       Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem ¬
                                                                  burgo estarem reunidos e representados pela união econó¬
- 7 500 toneladas de uvas frescas de mesa dos códi ¬              mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
    gos NC ex 0806 10 15 e ex 0806 10 19 de 8 de                  quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
    Junho a 4 de Agosto,                                          ser efectuada por um dos seus membros,
Originários de Chipre;
                 que a esses volumes se devem acrescentar
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      por ano a partir da entrada em vigor do citado Proto-       AD<
  colo, por força do seu artigo 18 ?, e que, portanto, esses
 volumes se elevam, respectivamente, para o ano de 1989, aTO 000,
    2 750, " 330 e 8 600, toneladas ; que, no limite desses                                Artigo 1 ?
  contingentes pautais, os direitos aduaneiros aplicáveis
  serão progressivamente suprimidos ao ritmo e nas condi¬                Os direitos aduaneiros na importação na Comuni-
  ções fixadas nos artigos 5? e 1 6? do mesmo Protocolo ;         dad
                                                                  dade,
                                                                  para os produtos a seguir referidos , originários de Chipre,
  Considerando que, todavia, o Protocolo
                                      Protocolo ao
                                                ao Acordo
                                                    Acordo de
                                                            ae    sa0 SUSpens0S
                                                                  são   suspensos aos níveis e no nos limites indicados dos
  Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a            seguintes contingentes pautais ccomunitários :
  República de Chipre, na sequência da adesão de Espanha
  e de Portugal (2), prevê que esses Estados-membros difi¬
  ram, respectivamente, até 31 de Dezembro de 1989 e 31
  de Dezembro de 1990, a aplicação do regime preferencial
  para os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE)
  n? 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que
  estabelece a organização comum de mercado no sector das                     '
   frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que
   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (4) ; que,
   por conseguinte, cscontjr^fintes pautais piara as cenouras, beringelas e uvas frescas
   de mesa apenas se aplícJyíTComunidade na sua composi¬
   ção em 31 de Dezembro de 1985, ao passo que o previsto
   para as batatas temporãs se aplica à Comunidade tia Sua 'COfípOS1 çao actual
     (') JO n? L 393 de 31 . 12. 1987, p. 2.
     (!) JO n ? L 393 de 31 . 12. 1987, p. 37.
     (3) JO n ? L 118 de 20. 5 . 1972, p. 1 .
     (4) JO n? L 1 98 de 26 7- 1988, p. 1 .
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                                                                  Volune do    Direito do
 Nú de                                                            contingente contingente
          Código NC             Designação das mercadorias       (em tonetadat  (em %)           /^)li cação
 ordem
09.1401 0701 90 59         Batatas temporas, de 16 de Maio a 30       70 000        7,7   Na Comunidade na sua com¬
                           de Junho de 1989                                               posição actual
09.1403 ex 0706 10 00      Cenouras de 1 de Abril a 15 de Maio         2 750        5,5   Na Comunidade na sua compo
                           de 1989                                                        siçao em 31 de Dezembro de
                                                                                1985
09.1405 ex 0709 30 00      Beringelas de 1 de Outubro a 30 de            330        5,2   Na Comunidade na sua compo
                           Novembro de 1989                                               iji^^o em 31 de Dezembro d?
09.1407 ex 0806 10 15      Ovas frescas de mesa, de 8 de Junho a       8 600        5,9   Nçi Comunidade na sua compo
        ex 0806 10 19      4 de Agosto de 1989                                      7,2   siçao em 31 de Dezembro de
                                                                                198^
            No Limite do contingente pautai de batatas têmporas , Espanha e Portugal aplicam
            direitos calculados de acordo com o disposto na matéria no Protocolo ao^Acordo
            de Associação entre a CEE e a República de Chipre , na sequência da adesão do
             Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade .
                        Artigo 2Q
             Os contingentes pautais referidos no artigo 1Q são geridos pela Comissão,
             que pode tomar as medidas administrativas necessárias para assegurar uma
             gestão eficaz .
                       Artigo 3Q
              Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdu
              ção em livre prática que inclua um pedido do beneficio preferencial para
              um produto referido neste regulamento , e se essa declaração for aceite pelas
              autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa procederá por via de • '
              notificação à Comissão, ao saque sobre o volume contingentário correspondente de uma
              quantidade correspondente às suas necessidades .
              Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação das referidas
              declarações , devem ser transmitidos , sem demor ^ à Comissão .
              Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação
              das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades do
              Estado-membro em causa , na medida em que o saldo disponível o permita .
              Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas , transferi -las-
              - á , logo que possivel , para o volume contingentário correspondente .
              Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume
              contingentário , a atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos . Os
              Estados-membros serão informados pela Comissão segundo as mesmas moda-
               l i dades .
                                                                                S
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             A r t"i o j     J
1 . Os Estado 1; 'newb cs tomarão as disposições úteis para que os saques por
    eles efectuado ? em aplicação do                    artigo 3Q               possam ser Lançados ,
    sem descon i                      ;: ar r uas partes acumuladas do contingente comunitá
    rio .
2 . Cada Estadc -membro garantirá aos importadores do produto em questão o
    livr » aces o ? as conti noontes enquanto o saldo do volume contingentário
    o porTítir .
3 . Os J* lados-membros procederão so lançamento , nos seus saques , das im¬
    portações do produto em questão , á medida que os produtos forem sendo
    apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em
    livre prática .
4 . 0 estado de esgotamento do contingente é verificado com base nas impor¬
    tações imputadas nas condições definidas no nQ 3 . ”
                                                 Artigo 5 C
                         Os F.stados-membros e a ComissJo colaborarlo estreita-
                         n;ente para assegurar a observância do presente regula¬
                         mento .
                                          Artigo 62
               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abri l
               de < 98 9 .
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá¬
         vel em todos os Esudos-mémbros .
         Feito em Bruxelas , em .
                                                                               Pelo Comelho
                                                                                O Presiden! *
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1-          Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 a_rt . 120
2.           Base juridique : art . 113 du traité
3.           Intitulé de la mesure tarifaire :
             Prc^xusitian de règlement du Conseil portant ouverture et rrode cte
            gestion de deux contingents tarifaires communautaires de carottes
            et d' aubergines , originaires de Chypre ( 1989 )
4.                Objectif : exécution d' une obligation contractuelle                ( Accord
            CEE/' Chypre ) .
5.          Mode de calcul :
      Désignation         Codes        Niveaux     Périodes    Droits     Droit   Prix     Perte
                                                                         de La
          des            NC               des       d' ap¬      à ap¬               0      de re
      marchandises                                                       NC
                                       plafonds    plication pi i ryi«*r         (estime
                                           ( t)                -en %-     -en %-    ECU/t   ( en ECU )
- Pommes de terre de     0701 90 59      70 000    15.5 - 30.6   7,7        21       335    3 118 850
    primeurs                                     -
-    Carottes            ex 0706 10 a )   2 750    1.4 - 15.5    5,5        17       338       106 893
- Aubergines            ?x 0709 30 00        330   1.10 - 30.9   5,2        16    1 010         35 996
- Raisins frais de      ex 0806 10 15  1           8.6   -        5,9        18    1 115 7
                                                                                1 265 787
    tebLe               ex 0806 10 15  J 8 600        4.8        7,2         22    1 004 J
 ■   DTAL                                                                                4 527 526
   6.         Iterta de recettes :
              Les mènes mesures étaient appliquées en 1988.            la perte de recettes
              s' est élévée à 3 196 590 ECU .
                                                                                *
 ---pagebreak---                 FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L ' EMPLOI
Cfette proposition est formulée en conformité avec un engagerient contractuel
de la CotTinunauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
consicé ratio»* lors œ. la prise de décision d' adcption de ces contingents et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Ccrrnurauté .


title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de cassetes video e rolos de fita video originárias da República da Coreia e de Hong-Kong (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 145
Vol. 1989/0042
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM ( 89 ) 145 final
                                    Bruxelas , 22 de Março de 1989
                        Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as
   importações de cassetes video e rolos de fita video
    originárias da República da Coreia e de Hong-Kong
               ( Apresentada pela Comissão )
                                  î>          „  V V \
                                          ‘олО
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                                               5  ЪЧ?Л
                                                  С    I
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 ---pagebreak---                                                       com               q 3 JUxoj). py
                                 EXPOSE DES MOTIFS
1 . Par règlement     ( CEE ) n'  4062 / 88 ,  la Commission a   institué un droit
    antidumping provisoire sur         les    importations de cassettes vidéo et
    de bandes    pour     cassettes   vidéo originaires      de  la République de
    Corée et de Hong Kong .
2.  L' examen des éléments de fait n' est pas encore achevé .
3.  La Commission a Informé les exportateurs coréens et de Hong Kong
    concernés de son intention de proroger le droit provisoire pour une
    nouvelle période maximale de deux mois .              La plupart  des sociétés
    informées n' ont pas formulé d' objections .
4.  Sur   la base de l' article 11 , paragraphe 5 , du règlement du Conseil
    ( CEE )  n'  2423 / 88 ,  la   Commission      soumet   donc  au   Conseil une
    proposition de règlement du Conseil prorogeant le droit antidumping
    provisoire sur      les cassettes vidéo et bandes pour cassettes vidéo
    originaires    de    la République de Corée et de Hong Kong pour une
    période maximale de deux mois .
                                                                             Z
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
               que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as
                   importações de cassetes video e rolos de fit video
                    originárias da República da Coreia e de Hong-Kong
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 2423 / 88 do Conselho , de 11 de Julho
de 1988 , relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping
ou de subvenções por parte de paises não membros da Comunidade Económica
Europeia ^ 1 ) e , nomeadamente , o seu artigo 11° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando o seguinte :
Pelo Regulamento ( CEE ) n° 4062 / 88(2 ), a Comissão institui um direito anti -
dumping provisório sobre as importações de cassetes video e rolos de fita
video , originárias da República da Coreia e de Hong-Kong .
0 exame dos factos ainda não está concluído e a Comissão informou os
exportadores coreanos e de Hong-Kong em causa da sua intenção de propor a
prorrogação do período de validade do direito anti-duping provisório por um
período não superior a dois meses . Os exportadores que representam uma
percentagem significativa do comércio em causa não formularam qualquer
objecção ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
(1)     JO n° L 209 de 02.08.1988 , p. 1
(2)     JO n° L 356 de 24.12.1988 , p. 47
 ---pagebreak---                                        2
                                   Artigo 1 *
0 direito ant l-dumplng provisório sobre as Importações de cassetes vídeo e
rolos de fita vídeo , originárias da República da Coreia e de Hong-Kong ,
Instituído pelo Regulamento ( CEE ) n° 4062/ 88 , é prorrogado por um período
não superior a dois meses .
Sem prejuízo do disposto no artigo 11° do Regulamento n° 2423 / 88 e de
qualquer outra decisão tomada pelo Conselho , o presente regulamento é
aplicável até à adopção , pelo Conselho , de medidas definitivas .
                                   Artigo 2°
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
dlrectamente aplicável em todos os Estados-Membros .
Feito em Bruxelas ,                                            Pelo Conselho
                                                                             У


title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa as regras gerais relativas ao escoamento dos álcools provenientes das destilações referidas nos artigos 35°, 36° e 39° do Regulamento (CEE) n° 822/87 e na posse dos organismos de Intervenção (apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 422
Vol. 1988/0155
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   Addendum au document COM(88)422 final             COM ( 88 ) 422 final / 2
       CONCERNE TOUTES LES VERSIONS                  BruxeLas , 28 de Setembro de 1988
                LINGUISTIQUES
                                      Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que fixa as regras gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
    das destilações referidas nos artigos 35° , 36° e 39° do Regulamento
          ( CEE ) n " 822 / 87 e na posse dos organismos de Intervenção
                             ( apresentada pela Comissão )
                        /                   \
 ---pagebreak---                                                                                CoM n [m
                                                                    5\                      BATE : 1.9.1988
  1 . LIGNE BUDGETAIRE :           1622
                                                                                iSTaV 157 Mi0 ECU
  E. INTITULE DE LA MESUPE : Projet de règlement ( CEE ) du                         Conseil établisssant les règles
       relatives à l' écoulement des alcools obtenus au titre des distillations visées
       aux articles 35 , 36 et 39 . du R. ( CEE ) 822 / 87 portant organisation commune du
                                                                                ■i smp S d' inter v pntinn _
  ï . BASE JURIDIQUE :          Art . 43 - Traité CEE
       OBJECTIFS DE LA MESURE : Ecouler les alcools issus des distillations obligatoires
       sur les marchés autres que le marché européen d' alcool .                                       '
  5.   INCIDENCES FINANCIERES                              PERIODE DE 12 MOIS   EXERCICE bËlUi c 89      EXERCICE SUIVANT C 90
  5.0 DEPENSES A LA CHARGE
        - DU 9UDGET DES CE
          TTFP5 VFC sn       »! BtveeTiOta ±
                                                                                157 Mio ECU                    p.m .  (T )
        - sEmfflçmMtasoï
  5.1=SFFFPFeS
        - ΖΤΤΛΓΠ IR rrs-ggnERi s: 3fsz SE
          t***s£tf BtftrtSsteftS ¡EE£=e£=ftflH&fi£¿
        - TOR" LE PL-Aff -NÄ-fT-DNAt.
                                                               91         I    92
  C. 0.1    PREVISIONS    DEC   IMPENSES
                                                          p.m , ( 1 )         p.m .    (1 )
  5.1.1     PREVISIONS DES RECETTES
  S. 2   MODE DE CALCUL       :
                        CI ) Voir annexe
  6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS          INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE   DU APB ãflfcktíiàítkftitttiHi      ou : «H
  6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION                            °HnBI
   6.2    NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                        Qfcbflttta
   6.3    CREDITS A    INSCRIRE CANS LES BUDGETS FUTURS                                                         'l     Ut NON
   OBSERVATIONS      :
I
 ---pagebreak---                            ANNEXE A LA FICHE FINANCIERE
                               ECOULEMENT DES ALCOOLS
    Ecoulement physique des stocks
    Les quantités d' alcool à vendre sont calculées sur base , d' une part ,
    des stocks estimés fin 1988 et , d' autre part , sur les distillations
    nécessaires pour enlever les excédents qui résultent du calcul des
    tendances de production et d' utilisation .         On ne tient donc pas
    compte des résultats des mesures structurelles éventuelles qui
    devraient mener à une diminution de la production .
    L' ensemble de ces éléments d' incertitude conduit à présenter le
    bilan qui suit à titre indicatif .
                                                      En Mlo hl alcool à 100°
                                        1988    1989    1990    1991    1992
         Stocks début exercice           7,4    11,4     7,0      5,7    4,1
         Achats                         + 4,0   + 3,3   + 2,9   + 2,6   + 2,2
         Ventes                           0     -7.7    - 4,2   - 4,2   - 4,2
         Stocks fin exercice            11 ,4     7,0     5.7     4,1     2,1
     Pour l' année 1989 , la quantité à écouler est celle prévue
     initialement dans le          budget 1988 augmentée de celle prévue dans
     i ' avant-projet de budget 1989 .
     Pour les années suivantes , le calcul des ventes est établi sur une
     hypothèse d' écoulement total des stocks d' ici 1992 à l' exception des
     achats effectués en 1992 .
2.   Coût de l' écoulement à perte de l' alcool
     La perte unitaire à la vente est estimée à 91 ECU ( A) / hl alcool à
     100° avant dépréciation .         Suite aux dépréciations des stocks
     d' alcool respectivement du paiement d' un acompte correspondant à la
     dépréciation pour les alcools dits "mixtes " en 1988 ^), la perte
     unitaire à la vente s' établit pour l' exercice 1989 à
      19,0 ECU ( A ) h I .
      1989 : 7,6 Mio hi x 19,0 Ecu ( A ) /h I x 1,071 ( DT - 157 Mio ECU ( B )
(1)   -    250 Mio ECU à la fin de l' exercice 1988 ;
      -    324 Mio ECU à la fin de l' exercice 1988 provenant des crédits de
           vente non ut i I I sés ;
           190 Mio ECU au début de l' exercice 1989 ;
           dépréciation des nouveaux stocks au moment de leur entrée en
           intervention au cours de 1989 .
 ---pagebreak---                                            2
3.     c r é dits budgétaires disponibles
                                                         Mlo ECU
                                           ¡mm              imm
           Dépréc i at i on               + 574              477
           Ecou I ement                        -             157
           Crédits totaux                    574             634
       La Commission part de l' hypothèse que l' écoulement physique des
       stocks ne sera plus possible avant la fin de l' exercice 1988
        ( 15 octobre 1988 pour les dépenses du FEOGA-Garantie ) et proposera
       ainsi d' utiliser les crédits Inscrits aux fins d' écoulement dans le
       budget 1988 pour la dépréciation des stocks .
   4 . Evolution de          la valeur des stocks
                                                         Mlo ECU
                                                  ¡mm            tfefefel
            Valeur comptable
            début d' exercice                     725            353
            Achats                                202C >         313
            Dépréc I at ion                       574            477
            Ecou I ement                            -             157
            Valeur comptable                      353               32
         J fin d 'exerc i ce
         Fin 1989 , la valeur comptable du stock correspond à sa valeur de
         vente . Les achats à partir de 1990 sont dépréciés directement .
         Ainsi , l' accumulation d' une nouvelle charge potentielle relative à
         ces stocks sera évitée .
 (1)     C n ; f f r e est imé


title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de arenques, filetes de pescada congelados e enguias (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 142
Vol. 1989/0042
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM ( 89 ) 142 final
                                               Bruxelas , 14 de Abril de 1989
                       Proposta de
            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
      pautais comunitários de arenques , filetes
           de pescada congelados e enguias
               ( Apresentada pela Comissão )
                      f T–  v
                            V
                               rv
                                  V"
                                    ,:rv
                                     A* AS?
                                  4 ""*»
                                   v/*
                                            s?
                                         . »V
                                              ? yV-£\\
                                                   feo)
 ---pagebreak---                             EXFOSE DES MOTIFS
1. Certains accords conclus au titre de l' article XXIV./6 àa l' accord
   général sur les tarifs douaniers et le Gommerœ (GATT ) prévoient
   l' ouverture par       la   Comnunauté    de    contingents    tarifaires
   ccmnunautaires , pour dès périodes et des volumes déterminés , pour
   les harengs , frais , réfrigérés ou congelés et les filets de merlus
   (merluccius ^op . ) présentés sous forme de plaques industrielles avec
   arêtes (" standard ") congelés .
   De plus ,   la Corrmissicn a été amenée à examiner 1 ' opportunité de
   reconduire pour une nouvelle période d' un an ,            le contingent
   tarifaire communautaire à droit nul ouvert pour             les anguilles
   destinées à certaines transformations . Fbur œs            produits , une
   solution visant à reconduire aux mêmes conditions           le contingent
   ouvert pour la période du 1er juillet 1988 au 30 juin      1989 , pourrait
   recueillir un accord de tous les Etats membres ,        sans pour autant
   perturber le marché communautaire des produits en question .
                                                  / *
2. la   présenta   proposition    vise  la   mise  en   application de    œs
   contingents pour les périodes contingentaires décidées , qui débutent
    le 16 juin 1989 pour les harengs , et le 1er juillet 1989 pour les
   autres produits .
3. (Ymn*    pour  d' autres   contingents   tarifaires communautaires ,    la
   proposition ne prévoit pas de répartition entre les Etats membres ,
   mais la possibilité pour œs derniers de tirer sur les volumes
    contingentaires devant couvrir des importatiens reelles .
                                                                              ■.v i*
                                                                     г
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) NQ         DO CONSELHO
                              de
   relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
              de arenques , filetes de pescada congelados e enguias
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nome ¬
adamente , o seu artigo 28c e 113Q ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que no âmbito das negociações concluídas ao abrigo do artigo XXIV . 6
do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ( GATT ), a Comunidade compro¬
meteu -se a abrir , cada ano , desde que seja respeitado o preço de referência ,
contingentes pautais comunitários , para os períodos , direitos aduaneiros e vo ¬
lumes determinados , para os arenques frescos , refrigerados ou congelados e file ¬
tes de pescada ( Merluccius spp ), apresentados em forma de placas industriais com
espinhas (" Standard "), congelados ; que , por outro lado , o aprovisionamento das
indústrias utilizadoras de enguias frescas , refrigeradas ou congeladas , destinadas
a serem transformadas em empresas de salga ou de esfolamento ou destinadas ao
fabrico industrial dos produtos do código 1604 da Nomenclatura Combinada , depende
ainda e em grande parte de importações procedentes de paises terceiros ;
que parece , portanto , conveniente suspender totalmente , de 1 de Julho de 1989
a 30 de Junho de 1990 , a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à impor¬
tação dos produtos em questão , num limite quantitativo apropriado ; que a intro ¬
dução de uma tal medida comunitária não parece susceptlve^l de acarretar prejuízo
para a produção comunitária ;
Considerando que as necessidades não cobertas pela produção comunitária , podem
ser estimadas em 5 250 toneladas para esse período , que convém , por consequência ,
abrir , para esse período , um contingente pautai para as enguias em questão nas
condições anteriormente definidas ; que a fixação do volume do contingente não
exclui , aliás , um reajustamento durante o período de contingentamento ;
                                                                                J
 ---pagebreak---                                                                    - 2 -
                                                     Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
                                                     acesso igual e continuo de todos os importadores a esses
                                                     contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa
                                                      prevista para esses contingentes a todas as importações                <
                                                     dos produtos em questão em todos os Estedos-membros
                                                      até ao esgotamento dos contingentes ; que, ^ presente
                                                                   caso, convém não prever a repartição entre
                                                     os Estados-membros, sem prejuízo do saque, nos volumes
                                                     dos contingentes, de quantidades que correspondam às
                                                     suas necessidades nas condições e segundo um procedi¬
                                                     mento a determinar ; que esse modo de gestão requer
                                                     uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
                                                     Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom¬
                                                     panhar a situação de esgotamento dos volumes dos
                                                     contingentes e informar desse facto os Estados-membros ;
                                                     Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
                                                     Reino dos Países - Baixos 'e o Grão- Ducado do Luxem¬
                                                     burgo estarem reunidos e representados pela união econó¬
                                                     mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
                                                     quotas-partes atribuidas à referida união económica pode
                                                     ser efectuada por um dos seus membros,
                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                Artigo 1 1
                                                   1 . Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação
                                                   áos produtos a seguir designados são suspensos aos_
                                                     niveis durante o período e                           ....
                                                      nos limites indicados dos seguintes contmgaa|es pauteis                  '
                                                      comunitários.                  '   .
   N?                                                    Detign&ç£o daí" KfacafcnM
                                                                                Periodo cto {\tolune do              T Direito i
de ordem
                 Código NC                                                                              contingente jCtyitingente              continga
                                                                                .                   Cem tone lacks )   ( an %)
   09.006           0302 40 90         Arenques frescos, refrigerados ou congelados                     16 de Jur^io
                                                                                E9 a 14 de
                    0303 50 90
                 ex 0304 10 99                                                                                ereiro
                    0304 90 25                                                                                »                  34 000            0
                                     Filetes de
                                     Filetes de pescada    Aerhccius spp.)
                                                pescada (Merluccius
                                                          (Mtnun™     •>«-/ apresentados
                                                                      #l‘Pf                sobra forma     <] de Julho
                 ex 0304 20 57
 09.0037
                                     plaças industnais comm espinhas « standard    -, congelados . |a 31 de De~
                                                                            – ■■- --r; W>no 1989                                  5 000           10
  090701          ex 0301 9200                                                                         dep de Julho
                  ex 030Z6600                                                                          do» a 30
                  ex 0303 7600
                                      ^go lóW da Nomenclatura Combúra*0_                                  oe Junho
                                                                                Jufto 19^3
                                                                                19®    ,    5                0
               i                   I  twugv   »v v .  – -                                                 r
  _l                           -*–-                               " |. - ^ jj-^itfii-scomunitinas adoptadas        n« matériâ.
  0 O controlo da utilirado deatfi deStirryWikO<;hctua~*C P01 *P                  -------
                                                                                V
 ---pagebreak---                                           - 3 -
   2. Dentro do limite desses contingentes , o Reino de Espanha e a República Portu¬
   guesa  aplicarão os direitos aduaneiros calculados nos termos das disposições
   previstas na matéria pelo Acto de Adesão .
   3 . As importações destes produtos que beneficiem já de um direito aduaneiro
   igual ou inferior ao abrigo de outro regime pautai preferencial não são impu¬
   táveis nos referidos contingentes pautais .
  4 . As importações dos filetes de pescada apenas beneficiarão do contingente
   referido no nQ 1 na condição de que o preço franco-fronteira , estabelecido
  pelos Estados-membros nos termos do artigo 21Q do Regulamento ( CEE ) nQ
  3796/81(1 ), seja pelo menos igual ao preço- de referência eventualmente fixado
  pela Comunidade para os produtos das categorias de produtos considerados .
  0 beneficio do contingente pautai previsto para os arenques está sujeito à
  observância do preço de referência eventualmente fixado .
          Artigo 2Q
Os contingentes pautais referidos no artigo 1C são geridos pela Comissão ,
que pode tomar as medidas administrativas necessárias para assegurar uma
gestão ef i cat .
         Artigo 3C
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdjj
çãc em livre prática que inclua um pedido do beneficio preferencial para
um produto referido neste regulamento , e se esse pedido for aceite pelas
autoridades aduaneiras , o Estadc-membro em causa procederá por via de •'
notificação à Comissão , ao' saque sobre o volume contingentário de uma
 quantidade correspondente ès suas necessidades .
 Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação das referidas
 declarações , devem ser transmitidos , sem demora, à Comissão .
 Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação
 das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades do
 Estadc-membro em causa , na medida em que c saldo disponivel o permita .
  Se um Estado-membro não utilicar as quantidades sacadas , transf eri -las -
 - é , logo que possível , pana o volume contingentário .
  Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponivel do volume
  contingentário , a atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos . Os
  Estados-membros serão informados pela Comissão segundo as mesmas moda ¬
  lidades .
 ( 1 ) JO nQ L 379 de 31.12.1981 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                                  - 4 -
            Artigo     4g
1 . Os Estados - membros tonarão as disposições úteis para que os saques por
     eles efectuadcs em aplicação do . artiço 32                               possam ser Lançados ,
     sem des cont i nui dade , nas suas partes ouumulacss do contingente ccmunitá_
     rio .
2 . Cada Estado-membrc garantirá aos importadores do produto em questão o
     Livre acesso acs conti ngentes enquanto o saLdo do volume conti ngentár i o
     O permi ti r .
 3 . Os Estjdcs-membros procederão ao lançamento , nos seus saques , das im¬
     portações do produto em questão , á medida que os produtos forem sendo
     apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em
      livre prática .
 4 . 0 estado de esgotamento do contingente é verificado com base nas impor ¬
      tações "imputadas nas condições definidas no r.P 3 . "
                                                    Arrive 5 c
                          A pedido da Comisslo , os Estados-mcmbros informi -ia -
                          - lo das importaçOcs dos produtos tm qucstJ .- cfcc iva -
                          .Ticmc impuLadas nes con 1 1 ngent es ,
                                 :/                Ar:¡¡o  6Q
                          O: ijaadoj-membrcs e a Corr.isslo colaborarlo esu-ci-_a -
                           r-.cn:r para assegurar a observincia do presenae rerula -
                          mt.iio .
                                                   Artigo 7 *
                            O presente regulamento entra em vigor no            dia
                            seguinte no da sua publicaçSo no Jornal Oficial das
                             Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplscavel
             cm todos os Estados - membros .
             Feito em Baixelas, cm
                                                                        Pelo Conselbo
                                                                         0 Presidente
                                                                                r .*\' "
                                                   *
                                                                                ïl<
 ---pagebreak---                                                                                PT
FICHE FINANCIERE
1.       Ligna budgétaire conœmée : Chap . 12 art . 120
2.       Base juridique : art . 28 et 113 du traité
3.       Intitulé de la ire sure tarifaire     :    Rrcposition de réglèrent du
         Conseil portant ouverture et mode           de gestion da contingents
         tarifaires ccrrmunautaire s pour des       harengs , filets de merlus
         congelés et anguilles .
4.    • Objectif : Inspecter Las engagements de la Communauté et assurer
         l' approvisionnement , à êtes conditions favorables , des industries
         communautaires .
5.       Ffertes de recettes :
Produits             pianti té s Ffix en   Droit      Droit contin-  Iferte de
                    en tonnes    ECU/tonne normal       gantaire     recettes
                                           ( en % )      ( en % )    ( en ECUS )
Harengs              34 000        420     15              0         2 142 000
Filets de
rerlus                5 000      1 200     15            10             300 000
Anguilles             5 250      5 000       3             0            787 500
                                                                     3 229 500
         Ihr rapport à la période contingentaire précédente , augmentation
         des pertes da 3 229 500 écus – (2 040 357 écus + 300 000 écus
         + 787 500 écus ) = 101 643 écus
 ---pagebreak---                                                                        ГТ
              FICHE D' IMPACT SUR LA OOMFCTITIVITE ET L' EMPLOI
La  présente   proposition   vise   l' ouverture de  contingents  tarifaires
camunautaires destinés à couvrir , à des conditions favorables , les besoins
des industries utilisatrices . Elle aura pour effet de permettre à ces
industries de concurrencer celles des pays tiers sur les marchés de la
Conmunauté et des pays tiers et de maintenir ou même d' améliorer l' emploi
dans la Ocmnunauté .


title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos produtos industriais originários de paises em vias de desenvolvimento vendidos durante a feira de Berlim "Parceiros do Progresso" (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 140
Vol. 1988/0042
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM ( 88 ) 140 final
                                              Bruxelas , 24 de Março de 1988
                                 Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares
    para certos produtos industriais originários de paises
            em vias de desenvolvimento vendidos durante a
               feira de Berlim " Parceiros do Progresso "
                        ( Apresentada pela Comissão )
         /
       / ;  ./
          /
          ?
     \
                             {
       \    \
                                 /
                   ' r
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES MOTIFS
  Depuis 1962 , chaque année a lieu à Berlin la Foire d' importation d' Outre-Mer
  " Partenaires du Progrès ".     Cette manifestation est centrée sur les produits
  qu' exportent") les pays en voie de développement .        La Communauté a toujours
  reconnu l' importance particulière de Berlin et l' aspect politique de sa Foire .
  L' année passée , le Conseil a approuvé une proposition de la Commission , de
   règlement " ad hoc " à titre d' essai , octroyant des préférences tarifaires
   supplémentaires pour certains produits originaires de pays en voie de développe ¬
   ment et vendus au cours de la Foire de Berlin ( Règlement ( CEE ) n * A*3 /8* du
>
     3.6
     36   VMW    « Il              AHX
                       J.O. N * L JHt    p. 3 >-
                                         P.   )-   L' exploitation relativement modeste
   ou règlement précité résulte particulièrement de la publication tardive du
    règtment dans le Journal Officiel des Communautés Européennes .
    Par Lettres du 4              4Q8 * et du 4% janvier 198% respectivement , le gouvernement
    allemand et le bourgmestre de Berlin ont demandé à 1a Commission de proposer            de
    nouveau au Conseil l' octroi de préférences tarifaires supplémentaires en faveur
    de pays en voie de développement pour les marchandises qui font l' objet de
    contrat d' achat au cours de cette foire .         Cette opération a poun objet d' oncourager
     les pays les moins développés qui ne participent pas encore à cette foire à
     s' y intéresser .
)    La Foire se tient toujours assez tard dans l' année , en septembre / octobre . II   Il
     est donc possible que des contingents SPG ouverts dans le cadre du schéma annuel
     soient déjà épuisés à cette date et oue , pour des marchandises sous plafond , les
     droits de douane soient rétablis .
         En ce qui concerne l' octroi de préférences supplémentaires , il y a lieu
         de maintenir une ligne prudente .       Il est donc opportun de proposer un
         règlement " ad hoc ", d' une validité limitée à 1 an , qui prévoit une limi ¬
         tation stricte des produits éligibles et un contrôle efficace par les
         autorités compétentes allemandes et la Commission .
                                                                                I
 ---pagebreak---                                       2.
                                               -            IMWUU
 Ces considérations aaènent la Coaaission & proposer uri^règleaent siailaire
 Mproi«V
«u  fro]«V de l' année passée . Il est à noter d d' ailleurs que le présent règlenent
 ne vise pas les produits agricoles , parai lesquels cinq sont souais à
 liaitations préférentielles quantitatives et qui ne sont pas tous exposés A
 la foire .   Cette dernière raison est égaleaent valable pour l' exclusion des
 produits CECA .    En outre , en l' absence des statistiques pertinentes , les
 aontants d ' i aportjat ion^eSf aar y^\se^ concernées sont liaités à 6% des
 contingents , plafonds /fixés pour chaque produit ou groupe de produits dans
  les règleaents SP6 annuels .
 ---pagebreak---                                                 'Proposée* de
                                  REGULAMENTO (CEE) N ?                  DO CONSELHO
                                                    de
                  que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos
                  produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento vendidos
                                   durante a feira de Berlim « Parceiros do Progresso »
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           beneficiários, à noção de produtos originários e ao inter¬
                                                                câmbio de informações estatísticas a eles relativas ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,         Considerando que é conveniente, no entanto, excluir do
                                                                benefício do presente regulamento certos produtos origi¬
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          nários de determinados países beneficiários ;
                                                                Considerando que as declarações de introdução em livre
Considerando que a feira de importação ultramarina « Par¬       prática, apresentadas tendo em vista a importação dos
ceiros do Progresso * é organizada anualmente em Berlim         produtos em questão, devem ser acompanhadas do certifi ¬
a fim de promover um melhor acesso aos mercados                 cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de
 mundiais dos produtos originários de países em desenvol¬       Berlim, certificado pelas autoridades alemãs competentes ;
vimento ;
                                                                Considerando que as autoridades alemãs devem velar por
 Considerando que, em virtude das características especí¬       que as certificações dos contratos celebrados durante a
 ficas da feira de Berlim e da situaçãao única de Berlim , é    feira não ultrapassem os volumes suplementares concedi¬
 conveniente tomar certas medidas no âmbito das prefe¬          dos ;
 rências generalizadas ;
                                                                Considerando que o método de gestão escolhido exige
 Considerando que, de acordo com a oferta que fez no            uma colaboração estreita e particularmente rápida entre os
âmbito      da   Conferência    das   Nações    Unidas   sobre  Estados-membros e a Comissão,
 Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), a Comunidade             CsvtfidL«iaiMdo             pre$*rectat aevewViodal W6
 abriu, a partir de 1971 , e ultimamente pelos Regula¬
 mentos (CEE) n? 3fc*S|«(‘) e (CEE) n?338a|8*(2), prefe¬        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                Coreta Ci)
 rências pautais generalizadas, nomeadamente para
 produtos acabados e semiacabados industriais e para
 produtos têxteis originários de países em vias de desenvol¬                             Artigo 1 ?
vimento ;
                                                                1.
                                                                1.    A partir de 3<t de Ateste de 1988 e até 30 de
 Considerando que no passado certos produtos sujeitos a        Junho de 198A são abertos, sem prejuízo do artigo 4?,
 regimes de contingentes, a limites máximos ou a outras         contingentes pautais comunitários suplementares para a
 medidas de carácter pautai, objecto de contratos de venda      importação dos produtos :
 celebrados durante a feira de Berlim , não puderam benefi¬     – que constam do Anexo I do Regulamento (CEE)
 ciar das preferências, já que tinham sido esgotados os             n? 3«5-|8»,
 contingentes pautais ou atingidos os limites máximos               OU
 têxteis repartidos, ou tinha já sido restabelecida a cobrança
 dos direitos aduaneiros antes da data de abertura da feira ;   – que constam dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
 que é necessário, assim, conceder possibilidades suple¬            n?fml8*.
 mentares aos países em vias de desenvolvimento a fim de
 lhes permitir aproveitar as preferências pautais generali¬     quando originários de um dos países e territórios benefi¬
 zadas em relação aos produtos objecto de contratos de          ciários das preferências previstas nos anexos dos regula¬
 venda celebrados na feira ; que é conveniente, no entanto,     mentos acima referidos e desde que tenham sido expostos ■
 limitar aquelas possibilidades a A % do volume das             pelos países exportadores na feira de Berlim « Parceiros do
 medidas pautais previstas para cada produto ou grupo de        Progresso » e que aí tenham sido objecto de contratos de
 produtos pelos referidos regulamentos anuais e abrir           venda,       «xeluta* 4*1 pg4vf«l ori^iw^ries 4a
                                                               'R«púVjlvea. Coreia .
 aquelas possibilidades suplementares sob a forma de            2. Os contingentes suplementares referidos no n? 1 são
 contingentes pautais a gerir pela Comissão ;                   fixados em A % dos contingentes, limites máximos ou
                                                                montantes fixos de direito nulo, fixados para cada
 Considerando que é conveniente, sem prejuízo das dispo¬        produto ou grupo de produtos nos Regulamentos (CEE)
 sições especiais do presente regulamento, aplicar aos          n? zasin e (CEE) n ? 3R-MÍ8Í-.
 contingentes pautais em questão as disposições dos regu¬
 lamentos anuais que aplicam preferências pautais genera¬       3. No âmbito dos contingentes suplementares referidos
 lizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos países          no n? 1 , os direitos da pauta aduaneira comum são inte¬
                                                               gralmente suspensos. O benefício daqueles contingentes
 (') JO n ? L 3Sbde <0. 12. 198>, p. 1 .                        pautais está subordinado à apresentação do certificado de
 0 JO n ? L 3« de *8.12. 198^ p. 4 .                            origem fórmula A e do contrato.
(l) 30 u.? L 349       *9 . 4î.<mi, p . 4 .
                                                                                lb
 ---pagebreak--- 4.    Nos limites dos contingentes -suplementares refe¬                                 Artigo 5 ?
ridos no n ? l,o Reino de Espanha e a República Portu¬
                                                               As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, imediata ¬
guesa aplicam direitos aduaneiros calculados nos termos
das disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão e          mente após o encerramento da feira de Berlim , uma lista
nos regulamentos a ele relativos.                              dos contratos certificados, com indicação da natureza e do
                                                               valor das mercadorias, bem como dos nomes e endereços
                                                               dos exportadores e dos importadores. A Comissão enviará
                         Artigo 2 ?                            cópia daquela lista às autoridades dos outros Estados-
                                                                - membros .
1 . As declarações de introdução em livre prática dos
produtos em questão devem ser acompanhadas do certifi¬
cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de                               Artigo 6°
Berlim, certificado pelas autoridades alemãs competentes.       1.    Se um importador declarar a importação eminente
2. As autoridades alemãs velarão por que o volume              dos produtos em questão num Estado-membro e ai soli¬
global dos contratos certificados não ultrapasse o limite      citar o benefício de um dos contingentes, o Estado-
fixado no n ? 2 do artigo 10 ?                                  -membro em causa procederá, depois de ter notificado a
                                                                Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente às
                                                               suas necessidades, na medida em que o saldo do contin ¬
                         Artigo 3 ?                            gente correspondente o permita .
São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE)            2.    Os saques efectuados nos termos do n ? 1 são válidos
n?           e (CEE) n?           que estabelecem preferên    até ao fim do período contingentário previsto no artigo 1 ?
cias pautais generalizadas, no que diz respeito aos países
beneficiários, à noção de produtos originários e ao inter¬
câmbio de informações estatísticas.                                                     Artigo 7.*
                                                                11 .. Cada Estado-membro garante aos importadores dos
                         Artigo 4?                              produtos em questão o livre acesso ao contingente na
                                                               medida do permitido pelo saldo do volume contingentá-
Estão excluídos do benefício do presente regulamento :         rio .
                                                                2.    Os Estados-membros e a Comissão colaboram estrei ¬
                                                               tamente a fim de assegurar o respeito do presente regula¬
                                                                mento .
                                                                                Artigo 8?
– os produtos                  constantes do
                               constantes  do Anexo
                                               Anexo     do
    presente regulamento originários dos países oi»            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
    Uniforiei ivvdrcaites wx caluvm ,                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                 Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             0 Présidente
                                                                                5
 ---pagebreak--- LfSTA VOS 'VKOVVTOS EXCLUCDOS VO
*8 eN&FlClO T>0 *PRES6iJTB ~RG<SO LAMCK/TO
            'PROTXJTOS ÍMDUSTRÍAI ^
      Ne      Código
  de ordem      NC                        Designação das mercadorias               Países OÜ
                                                                                territórios
      (I)       O)                                   ( 3)                             ( 4)
    10.0120   2905 1 1 00     Metanol (álcool metílico)                        Líbia
   10.0240    2921 19 30      Isopropilamina e sens sais                      Roménia
   10.0260    2922 42 00      Ácido glutâmico e seus sais                      Ceeeietd» .
                                                                               Soi
  10.0400     3102 10 10       Ureia de teor em azoto superior a 45 %,  em    L»W
                               peso do produto anidro no estado seco
   10.0500    4011   40  00    Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos      Coreia «Ao
              4011   50   10   utilizados em automóveis de passageiros        Çol
              401 1  50  90   ( incluídos os veículos de uso misto e os au ¬
              4013   20  00   tomóveis de corrida )
              4013   90   10
  10.0510    4011    10 00    Outros pneumáticos novos, de borracha            Coreia do Sul
             4011    20 00
             4011    30 90
             4011    99 00
             4012    1090
             4012   90 10
             4012   90 90
             4013 10 10
             4013 1090
             4013 90 90
  10.0520    4104 10 95       Couros e peles, depilados, de bovinos e de       Brasil
             4104 10 99       equídeos, preparados, excepto das posições
             410431 11        4108 ou 4109
             410431 19
             410431 30
             4104 31 90
             4104 39 10
             4104 39 90
  10.0570    4202 11     10   Malas e maletas , incluídas as de toucador e    Coreia do Sul
             4202 1 1   90   as maletas e pastas para documentos e de
             4202 12    91   estudantes, e artefactos semelhantes             Hong Kong
             4202 1 2   99   – Com a superfície exterior de couro natu ¬
             4202 19    91        ral ou reconstituído, ou de couro enver¬
             4202 19    99        nizado
             4202 21    00   – Com a superfície exterior de folhas de
             4202 22    90        plástico ou de matérias têxteis
             4202 29    00
             4202 3 1   00
             3202 32    90
             4202 39    00
             4202 91    10
             4202 91    50
             4202   91  90
            4202    92 91
            4202    92 95
            4202    92 99
            4202    99  10
            4202 99 90
 10.0580    4203 10 0(7      Vestuário e seus acessórios, de couro natu ¬    Côveiok <h>
            4203    21 00    ral ou reconstituído                            S>ul
            4203    29  91
            4203    29 99
            4203    30 00
            4203    40 00
 10.0590     4203 29 10      Vestuário e seus acessórios, de couro natu¬              U0*<|
                             ral ou reconstituído
                             – Luvas
                             – Protecção para todos os ofícios                                i
 ---pagebreak---                                        <
10.0660     6401           Calçado impermeável de sola exterior e             Coreia do Sul :
                           parte superior de borracha ou plástico , cm
                           que a parte superior não tenha sido reunida        Hong Kong
                           à sola exterior por costura ou por meio de
                           rebites, pregos, parafusos, espigões ou dis¬
                           positivos semelhantes
            6402           Outro calçado com sola exterior e parte su ¬
           (*)(**)         perior de borracha ou plástico
10.0670     6403           Calçado com sola exterior de borracha ,            Brésil
            <*)(**)        plástico, couro natural ou reconstituído e         Cerviti à*
                           parte superior de couro natural                    Vil
10.0680      6404           Calçado com sola exterior de borracha ,            HOIIB Kong
                            plástico, couro natural ou reconstituído e         Careta d*
                            parte superior de matérias têxteis                 Soi
            6405 90 10      Outro calçado com sola exterior de borra¬
            (*)(**)         cha , de plástico, de couro natural ou re¬
                            constituído
        (fytT. OO 30       Louça , ooWtas «rHget cie uso dto »                 Coreia de
                           v»«Heo eu de taucadsr, de                           Sut
10.0800     7117 19 10      Bijutarias                                        Hevrç Uov«*g
            7117 1991      – De metais comuns, mesmo prateados,
            7117 1099          dourados ou platinados
         ex 90 00          - Outras
                           – Outras com exclusão de joalharia de
                               fantasia de couro natural , reconstituídas
                               ou de madeira
10.0870     7312     10 30  Cordas , cabos , entrançados , ligas e artefac¬    Coreia do Sul
            7312    10 50   tos semelhantes , de ferro ou aço não isola ¬
            7312    10 71   dos para usos eléctricos
            7312    10 75
            7312    10 79
            7312    1091
            7312 10 95
            7312 10 99
            73 1 2 90 90
10.0950     8211    10  00  Facas (excepto da posição 8208 ) com lâmi ¬        Coreia do Sul
            821 I   91  90  nas cortantes ou serrilhadas , incluídas as
            8211    92  90  podadeiras de lâmina móvel , e excluídas fa ¬
            8211    93  90  cas com cabos de metais comuns
        SUS            -10 CelV*ece»,«S«^»»               <*«                  Ceteia de
                                                                               tel
                  -(O ©O   Lovit-ervtfkt eWcfa'oas por+oFeis                           Uotxg
        «£43 V «O
                            Aparelhos receptores de televisão ( incluídos      Coreia do Sul
10.1055     8528    10  40
            8528    10  50  os monitores e projectores de vídeo ), mes¬
                                                                      mcs-
            8528    10  71  mo combinados, num mesmo gabinete ou
                            mo
                                                                               Hong Kong
            8528    10  73  invólucro , com um aparelho rcceptor de ra ¬
            8528     10 79  diodifusão ou com aparelho de gravação ou          Singapura
                            de reprodução de som ou de imagens
                            Aparelhos receptores de televisão, com com tutu-
                            bo
                                                                                ΐ
 ---pagebreak--- 10.1060 8527  II   10 Aparelhos receptores para radiotelefonia ,    Coreia do Sul
        8527  II   91 radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo
        8527  11   90 combinados, num mesmo gabinete ou             Hong Kong
        8527  21   10 invólucro cotn um aparelho de gravação ou
        8527  21   90 de reprodução de som , ou com um relógio      Singapura
        8527  29   00
        8527  31   10
        8527  31   91
        8527  31   99
        8527  32   00
        8527  39   10
        8527  39   91
        8527  39   99
        8527  90   91
        8527  90   99
        8528  10   91 Aparelhos receptores de televisão ( incluídos
        8528  10   99 os monitores e projectores de vídeo ), mes¬
        8528  20   10 mo combinados , num mesmo gabinete ou
        8528  20   71 invólucro com um aparelho receptor de ra¬
        8528 20 73    diodifusão ou com aparelho de gravação ou
        8528 20 79    de reprodução de som ou de imagens , ex ¬
        8528 20 90    cluídos os aparelhos de gravação ou de re ¬
                      produção videofónica, comportando um re¬
                      ceptor de sinais videofónicos ttuner) e os
                      produtos      das    posições    8528 10 50,
                      8528 10 71,8528 10 73,8528 10 79
        8529 10 20    Partes reconhecíveis como exclusiva ou
        8529  10 31   principalmente destinadas aos aparelhos
        8529  10 39   das posições 8525 a 8528, móveis e caixas
        8529  10 40   excluídos
        8529  10 50
        8529  10 70
        8529  10 90
        8529  90 90
10.1110 8540 91 00    Lámpadas , tubos e válvulas, electrónicos,     Hong Kong
        8540 99 00    de cátodo quente, cátodo frió ou fotocátodo
                      – Partes                                       Singapura
        8541  10 10   Díodos, transístores e dispositivos seme¬
        8541  1091    lhantes com semicondutores, díodos emis¬
        8541  10 99   sores de luz
        8541  21 10
        8541  21 90
        8541  29 10
        8541  29 90
        8541  30 10
        8541  30 90
        8541  40 10
        8541  50 10
        8541  50 90
        8541  90 00
        8542   II 10   Circuitos   integrados   e   microconjuntos
        8542   1 1 30 electrónicos
        8542   II 71
        8542   1 1 75
        8542   11 91
        8542   1 1 99
        8542   19 10
        8542   19 20
         8542   19 30
        8542    19 50
         8542   19 70
         8542   19 90
         8542  20 00
         8542  80 00
         8542  90 00
 ---pagebreak---                            – ч -
10.1160 ex 9101  1 1 00   Relógios de pulso, relógios de bolso e
        ex 9101  12 00   relógios semelhantes incluídos os contado¬
        ex 9101  1900    res de tempo dos mesmos tipos , com caixa
        ex 9101 91 00    de metais preciosos ou de metais folheados
                         ou chapeados de metais preciosos
                         – Relógios de pulso, de pilha ou de acu ¬
                             mulador, mesmo com contador de tem ¬
                             po incorporado
                         - Relógios de quartzo
                         – Outros
                         - De pilha ou de acumulador
                         - Relógios de quartzo
        ex 9102 II   00   Relógios de pulso, relógios de bolso e
        ex 9102 12   00  relógios semelhantes , incluidos os contado¬
        ex 9102 19   00  res de tempo dos mesmos tipos , excepto os
        ex 9102 91   00  da posição 9101
                         – Relógios de pulso, de pilha ou de acu ¬
                             mulador, mesmo com contador de tem ¬
                             po incorporado
                         - Relógios de quartzo
                         – Outros
                         - de pilha ou de acumulador
                         - Relógios de quartzo
10.1180    9105          Outros despertadores                            Hong Kong
10.1200    9111           Caixas de relógios e suas partes               Hong Kong
10.1210    9201 10 00     Pianos verticais , novos                       Coreia do Sul
                         $o*«v\eS represcwtauMcia e*<*lu«i »
                         v*vM«vtte A
10.1300    9S03 .         Outros brinquedos ; modelos reduzidos e              Uovxj
                          modelos semelhantes para divertimento ,
                          mesmo animados ; quebra-cabeças fpuzztes)
                          de qualquer tipo
        Я$ОЧ              ArW^o» potra )*gO» «<*lsvo . .
        450 * UO 40
        «ISO * U046
10.1280    9603   29  10  Escovas e pincéis de barba , escovas para      Coreia dLe
           9603   29  30  cabelos, escovas para cílios ou para unhas e   Sul
           9603   29 90   outras escovas de toucador de pessoas, in-
           9603   30  10  cluidas as que sejam partes de aparelhos
           9603   30 90
           9603   40  10  Pincéis e escovas para artistas , pincéis de
           9603   90  91  escrever e pincéis semelhantes para aplica ¬
                          ção de produtos cosméticos ; escovas e
                          pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou se¬
                          melhantes ; vassouras e vassouras-escovas
                          para limpeza de superfícies ou para usos
                          domésticos, incluindo as escovas para ves¬
                          tuário ou para sapatos ; escovas , pincéis
                          toucador de animais
                                                                                ?
 ---pagebreak---                                         -s-
          LtSTA t> ÖS          T'RO'DUTOS            ZkC-LUlVOS T)ö
         ‘29kj^T(cio "DO 'Vn£S€MTS: 'RfÖOMM^TO
                     'P'fctfTXJTOS TÉXT^fS
WvM>««n Ae  CaVe^one         Dtsi<ji»aj«o            VvitroodlanAS       'Poises oo
 enlevH                                                                  herri Vários
MO . 0040          J     ■Ros de al^o^àe ( v\£e sce^Aoio^edet            PrxxtU
                          pare* vsvtda A reM^t
40 . 00 20         2    ItoldM de al^od«* , CSIM eice^o d«s
                          teddos o poviW de sue                       j CUiw»
40 . 0930          3                  d< ^.iV>nxs ^uWticaS ÜttóöuV^'iw HO\A^ I/CNA^
40.0040            M      Cavv%»ttt.s , T- sV\rVs ..                    Kovtej Uev/rç
40 . 00 5Ό         5     Cawt'iSolaS , pullovers , otaorakc             Corexat do Sol
                                                                        Uav«3 Itøwg
40 . OOéO          6     Gxlç&es , sUorVs e calças                       Wowj USM^
40.00*0            *     CaviAtwires , pam s«.wV\oraS oo mpotnyd         Howj Wotwj
40 . 00 8o         8     Givv«ssts e dotvwtieW parot Uovvievts e         Csteie do Sol
                         tvt.pat.-zes                                     Howj Wot^xj
40 . 0040         q      Tècvdes de al^odfto , Cow atrgelaS             “Brésil
40 . 0AO0       4 o       Lu va. s e sewtelUeeVes de vi^allia           Uowj Uowg
40.0420         J 2      MetaS - Calças , WI«\AS % petjjetf . .         Cbreia do Sol
40-04*0                  Slips « cuecats                                Howj Uowj
40.0440         Λ 4      So^reVodos i>Mp«tvwe^ve\f c oukos              rTonsia da Sol
                         Ca.%<\cas para              e cafazes
40 . QA So      A S'     So^reVvdos wviperwteavei s e ouVcos oaSq* Coreia do Sol
                         Oos potra seviWocat ao raparigas              Tlowt^VAia
40 . 0Aé0       J b     Talros covmpleHíS .. para Uowvevts e            CU\v\a
                          rapazes
                                                                       'Rovwetda
Mo . 0.480      AB       Cdwucala? iviVerioreS , pijawtas -             HoVtO) Uovtaj
                                                                        Macao
кООАЯО          49        Levtpos cüe asvoar e de tooUa                 CUîvia
                                                                        Maoau
MO . 0240       Z4      “ParWaS f ctw>ra.ç£ue% _ _                      Cavexcx. do Sol
                                                                        Houtaj IXovto^
40 . 0 220      2 2     Tios de^iWras SivtWUoas ,descemVÚnbaStVwío      Garata do Sol
                         acavtdtciotAados para venda a relalUo
                                                                                10
 ---pagebreak---                               -6-
U0.O2ÌO     X 3  Tios dc Ç.l\»no»s arb £»* ciais , de» CO«VI\AUO.S , CWv»a
                 V\2to ACâM^CtOWA^tt ) pOitt^ M^VIA a TeVjtWftâ
MO.OÎMO     IV    Cawésas de vvaik , piy*w»<*S --•                   How^
no.ozéo     Z 6  "koupocs para seuboros ou raparias                  Hong Uoug
MO . 0210   ЗТ    Sutas . . .                                        Howj Wou»<^
MO . 0280   3 8   Calças , ^aVos - (Macacos , sW>rls ...             Hoa<j Uovuj
Mo . o2Mo   3 M   'balas - Ca.Sa.co* .. pok.no» Sev»l*oraS Ou                  Uov»^
                  tapai-icjaS
MO . 0300   3X    So«p«v/»sénos pare Seios . .                       Uou.oj UOVK)
MO . 0320   3 2   Veludos f pelúcias , Vceidos cow, argolas          Woacj U.O\AO)
                                                                       CUivia
Мо.оЗЗо     33   Tecidos dte Ç.IOS de ^ilawteinlos tiv\WWcos
                                                                      Csreia» do Sol
MO . o3 5~o 3 S  Tecidas de Ç-ibnas sitrtYeVicas coaVivAoas
M0.03>0     3T   Tecido* de Ç*V>cas VéxVeis arVi£icva.»s              CViikdOk
                   d«ScoviUuuat                                       Garcia do Sul
M0.03M0     3M    T5 oupa» de x/v»e«a , de haucador . .                Ол1иа
MO.OSÏO     5- S  Titras siv»VeWcas de$cov*\iv»oaS                   'Ro^evkia
MO.O 600    6 O   Tapeçacio»* Vecidas wya»viuelw<\e»alc                CUxVa
HO.O6AO     6J   T1V0.S fiwi ^iVa» ?ew» kewie         • »«            Howj Uourç
MO . 0é2O   62   T\o de ^roco , «Vt^oelas , bordados «VM              Coreia do Sol
                  peça      '
MO.O 610    é?     AceSSdrioS de vesVoát-ie ícow> «vcepçae             CUiv»o»
                   do de *oebé )
 MO . 0680  6 8    VeçVodrto -para bébé                               Uow^ l/ov»g
 MO.Oé^O    éM     Cbvwbiuiaçoes para S«V»VK»TOS « rapa »              Coreia da Sol
                                                                      Tlowiéwia
 MO . OÏOO  V O    MevaS - Calças - -                                 'T^wwke^kic*.
 M0.0T20    T2     "KxVos e calções de laawWo                         Hoaçj iXov*^
 M0.0TM0    ТЧ      SxxiaS - caCaco S para Seu»Uoras aKJ              MO«A<^ l/OUtq
                    rapari<yxl                                         Macau
                                                                       Macau
 MO.OTSO    T S-  TaVos c cou^uaVos covwpWVet para
                   UovwsevAS e rapaacs
MO . OTTO   T- T   Te» Vos 'W\acacoS de et<^lA                         Goteia do SVJI
                                                                       Vk>wj Uo»«^
 ---pagebreak--- 40 . 0*80    T- 8  VesVuaHo ex ten or ( CowiCow< excepqSo
                                                   Ofce      Carata dio 9o 1
                   dLo de                                              UO\A^
40 . 0830    8B    CA.90006 Cowipndtov ( jarçoeVoet          Wov^ Upwÿ
40.0850      S 5   6             •-                          Howq Uovx^
40 . 0860    8 é   EspairHIVvoS ..                           Corava dis Çul
                                                             Hoint) Uov*^
40 . 081-0         LUVOLS                                    CUîvvQ
                                                             (4oV/\^ U.Ol*<J
40.0880      88             , paulas                         HOIA^ Uomj
40 . o<Mo    4 Λ  Tei/vdvcxS                                 Coneveu cia Sul
4о . очЗо    9 3   8o>.c©% ç. vwnlainet die ewvioaVoKjev*    CVù\/vat
40 . 04*0    4 ?  'Pedia'S –                                 Cote va die 8ul
40 . i090  ^ O 9   £v%cemdie8 , veW pera ewvWarcaçoes        l4ov^ Uotrç
                  e hsldtót
40 . УЛОО  A^ O    Celo\ro«» pweuwvaWcos                     CUvwvo
           y y y                                             CUivrA
40 . ЛАЛС          ArKqoç die cawv/vp'i CVv\0
40 . ЛА1о  AAI     RedivlVxx^ j WovpUUetraS , egfoeqoe* .. ■ CUÀ Vv-cx
                                                                             vl
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                                                         ANNEXE flt
                 Modifications techniques demandées
                 par La DG XXI à cause des certifications
                 douanières à La Foire de BerLin
 1 . Au titre du règLement Le mot " industrieLs " est à biffer .
 2 . 4ème considérant :
      - 5ème / 6ème Ligne : au Lieu de " pLafonds textiLes répartis "
                              Lire " Les montants fixes à droit nuL "
      - 7ème Ligne : après " droits de douane ayant été rétabLis ..."
                       ajouter " pour Les produits soumis à pLafonds "
      - à La fin Les mots " sous forme de contingents tarifaires gérés
                               par La Commission " sont à biffer .
 3 . 5ème considérant :
     - 3ème Ligne : au Lieu de " contingents tarifaires " Lire
                       " préférences suppLémentai res "
     - ôème Ligne : La virguLe après " bénéficiaires " est à rempLacer
                         par " et "; La partie ".... ainsi que Les échanges
                         d' informations statistiques y afférentes " est à biffe ".
 4 . ArticLe premier :
     Le mot " contingent " ( paragraphes 1,2 et 3 (2 ex ) et 4 ) est à rempLacer
     par " préférences "
5 . ArticLe 3 :
     La virguLe après " pays bénéficiaires" est à rempLacer par " et "; La
     partie "... ainsi que Les échanges d' informations statistiques ...."
     est à biffer .
6 . ArticLe 5 : après "... La vaLeur des marchandises "
                    ajouter "( ou Leur quantité , seLon Le cas )".
7 . ArticLe 6 est à rempLacer par :
                     ArticLe 6
     Les Etats membres transmettent à La Commission , dans Les deux
     semaines qui suivent La fin de chaque trimestre , Le reLevé des
     imputations effectuées pendant Le trimestre de référence er.
     conformité avec Les dispositions du présent règLement .
8 . ArticLe 7 : Paragraphe 1 est à biffer
                   Paragraphe 2 devient 1 .
                                                                                Ü