               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.7.2019
            COM(2019) 326 final
            2019/0149(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no respeitante à alteração dos seus anexos 1 e 2

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.Objeto da proposta

               A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar em nome da União no Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no tocante à alteração dos anexos 1 e 2 do acordo.

               2.Contexto da proposta

               2.1.Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça

               Comércio de produtos agrícolas, em vigor desde 1 de junho de 2002 (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

               2.2. Comité Misto da Agricultura

               Dispõe o acordo, no artigo 6.º, que compete ao comité assegurar a sua gestão e bom funcionamento, e, no artigo 11.º, que o comité pode decidir alterar os seus anexos.

               2.3.Ato previsto pelo Comité Misto da Agricultura

               O objetivo do ato previsto é alterar os anexos 1 e 2 do acordo no referente às concessões agrícolas efetuadas pelas duas partes.

               3.Posição a adotar em nome da União

               O ato previsto visa: i) atualizar os códigos numéricos do acordo na sequência da última revisão do Sistema Harmonizado; ii) corrigir um erro cometido na última adaptação do anexo 1 respeitante à concessão pautal para as pernas desossadas; iii) incorporar no anexo 1 do acordo as concessões pautais concedidas pela Suíça em 1996 para os alimentos para cães e gatos destinados à venda.

               O presente ato procura consolidar concessões que não estão explicitadas no acordo e corrigir erros constantes do seu texto, pelo que se trata de um ato desejável.

               O texto da decisão do comité misto foi redigido em colaboração com as autoridades suíças.

               4.Base jurídica

               4.1.Base jurídica processual

               4.1.1.Princípios

               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a adoção de decisões que definam «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».

               A noção de «atos que produzem efeitos jurídicos» engloba os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas do direito internacional que regem a instância em questão e os instrumentos que não têm um efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
                  1
               .

               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço

               O Comité Misto da Agricultura é um órgão instituído por um acordo, nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas.

               O ato que o Comité Misto da Agricultura deve adotar é um ato que produz efeitos jurídicos. O ato previsto será vinculativo por força do direito internacional, em conformidade com o artigo 16.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas.

               O ato previsto não complementa nem altera o quadro institucional do acordo.

               Por conseguinte, a base jurídica processual da decisão proposta é o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               4.2.Base jurídica material

               4.2.1.Princípios

               A base jurídica material para a adoção de uma decisão com fundamento no artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do conteúdo do ato previsto sobre o qual é adotada uma posição em nome da União. Se esse ato tiver duas finalidades ou duas componentes, e se uma dessas finalidades ou componentes for identificável como sendo principal e a outra como sendo meramente acessória, a decisão a adotar com fundamento no artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve ter uma única base jurídica material; concretamente, a determinada pela finalidade ou componente principal ou preponderante.

               4.2.2.Aplicação ao caso em apreço

               O principal objetivo e o conteúdo do ato previsto dizem respeito à agricultura e à política comercial comum.

               Por conseguinte, a base jurídica material da decisão proposta é o artigo 207.º, n.º 4, do TFUE.

               4.3.Conclusão

               A base jurídica da decisão proposta é o artigo 207.º, n.º 4, conjugado com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               5.PUBLICAÇÃO DO ATO PREVISTO

               Uma vez que o ato do Comité Misto da Agricultura alterará o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, sob a forma de documento anexo à decisão do Conselho.

               2019/0149 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no respeitante à alteração dos seus anexos 1 e 2

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, conjugado com o artigo 218.º, n.º 9,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de junho de 2002.

               (2)O artigo 6.º do acordo instituiu o Comité Misto da Agricultura (a seguir designado por «Comité»), ao qual compete assegurar a gestão do acordo e o seu bom funcionamento.

               (3)Nos termos do artigo 11.º do Acordo, o Comité pode decidir alterar os seus anexos.

               (4)O Comité deve adotar uma decisão destinada a alterar os anexos 1 e 2 do Acordo a fim de atualizar os códigos numéricos em conformidade com a última revisão do Sistema Harmonizado, corrigir um erro cometido na última adaptação do anexo 1, respeitante à concessão pautal para as pernas desossadas, e incorporar no anexo 1 as concessões pautais concedidas pela Suíça em 1996 para os alimentos para cães e gatos destinados à venda.

               (5)Importa definir a posição a adotar em nome da União no Comité, uma vez que a decisão prevista será vinculativa para a União,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               A posição a adotar, em nome da União, no Comité Misto da Agricultura instituído pelo artigo 6.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas deve basear-se no projeto de decisão do Comité, que acompanha a presente decisão.

               Artigo 2.º

               Após a sua adoção, a decisão do Comité Misto da Agricultura é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

               Artigo 3.º

               A destinatária da presente decisão é a Comissão.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        Ver Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho (OIV), C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 a 64.

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.7.2019
            COM(2019) 326 final
            ANEXO
            da
            Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no respeitante à alteração dos seus anexos 1 e 2

               ANEXO

               Projeto de

               DECISÃO 2019/xx DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA

               de...

               que altera os anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas

               O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,

               Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, nomeadamente o artigo 11.º,

               Considerando o seguinte:

               (1)
                     O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas (a seguir designado por «acordo») entrou em vigor em 1 de junho de 2002.

               (2)
                     Os anexos 1 e 2 do acordo enumeram as concessões pautais atribuídas pela Confederação Suíça e pela União Europeia (a seguir designadas por «partes»), respetivamente.

               (3)
                     As partes acordaram na alteração dos anexos 1 e 2 do acordo, na sequência da última revisão do Sistema Harmonizado e da correção de um erro cometido na última adaptação do anexo 1, relativo à concessão pautal para as pernas desossadas. É igualmente decidido incluir no anexo 1 do acordo as concessões pautais atribuídas pela Suíça em 1996 para os alimentos para cães e gatos destinados à venda,

               DECIDE:

               Artigo 1.º

               Os anexos 1 e 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas são substituídos pelos textos constantes do anexo da presente decisão.

               Artigo 2.º

               A presente decisão entra em vigor em…….. de 2019.

               Feito em ..............., em………….. .

               Pelo Comité Misto da Agricultura

                        A Presidente e Chefe da Delegação da União Europeia

                        A Chefe da Delegação Suíça

                        O Secretário do Comité

                        Susana MARAZUELA-AZPIROZ

                        Krisztina BENDE

                        Luis QUEVEDO LEY

               ANEXO

               «Anexo 1

               Concessões da Suíça

               A Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da União Europeia a seguir enumerados:

                        Posição pautal da Suíça

                        Designação das mercadorias

                        Direito aduaneiro aplicável (em francos suíços/100 kg brutos)

                        Quantidade anual em peso líquido (toneladas)

                        (1)
                              0101.2991

                        Cavalos vivos (exceto animais reprodutores de raça pura e animais destinados a abate) (em número de cabeças)

                        0.00

                        100 cabeças

                        (2)
                              0204.5010

                        Carne de animais da espécie caprina, fresca, refrigerada ou congelada

                        40.00

                        100

                        (3)
                              0207.1481

                        Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados

                        15.00

                        2100

                        (4)
                              0207.1491

                        Pedaços e miudezas comestíveis de galos ou de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com exceção dos peitos), congelados

                        15.00

                        1200

                        (5)
                              0207.2781

                        Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados

                        15.00

                        800

                        (6)
                              0207.2791

                        Pedaços e miudezas comestíveis de perus ou de peruas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com exceção dos peitos), congelados

                        15.00

                        600

                        (7)
                              0207.4210

                        Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados

                        15.00

                        700

                        (8)

                        Fígados gordos (foie gras) de patos ou de gansos das espécies domésticas, frescos ou refrigerados

                           0207.4300

                        –
                              de patos

                        (9)0207.5300

                        –
                              de gansos

                        9.50

                        20

                        (10)

                        Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados (exceto foie gras)

                        0207.4591

                        –
                              de patos

                        0207.5591

                        –
                              de gansos

                        0207.6091

                        –
                              de pintadas

                        15.00

                        100

                        (11)
                              0208.1000

                        Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        11.00

                        1700

                        (12)
                              0208.9010

                        Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (exceto as de lebre e javali)

                        0.00

                        100

                        (13)ex
                              0210.1191

                        Pernas e respetivos pedaços, não desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados

                        (14)ex
                              0210.1991

                        Pernas e respetivos pedaços, desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados

                        0.00

                        1000(1)

                        (15)
                              0210.2010

                        Carnes secas da espécie bovina

                        0.00

                        200(2)

                        (16)

                        Ovos de aves, com casca, para consumo

                        (17)ex
                              0407.2110

                        –
                              de aves da espécie Gallus domesticus, frescos

                        (18)ex
                              0407.2910

                        –
                              outros, frescos

                        (19)ex
                              0407.9010

                        –
                              outros, conservados ou cozidos

                        47.00

                        150

                        (20)ex
                              0409.0000

                        Mel natural de acácia

                        8.00

                        200

                        (21)ex
                              0409.0000

                        Mel natural, outro (exceto acácia)

                        26.00

                        50

                        (22)
                              0602.1000

                        Estacas não enraizadas e enxertos

                        0.00

                        ilimitada

                        Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):

                           0602.2011

                        –
                              enxertadas, com raízes nuas

                           0602.2019

                        –
                              enxertadas, com torrão

                           0602.2021

                        –
                              não enxertadas, com raízes nuas

                           0602.2029

                        –
                              não enxertadas, com torrão

                        0.00

                        (3)

                        Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):

                           0602.2031

                        –
                              enxertadas, com raízes nuas

                           0602.2039

                        –
                              enxertadas, com torrão

                           0602.2041

                        –
                              não enxertadas, com raízes nuas

                           0602.2049

                        –
                              não enxertadas, com torrão

                        0.00

                        (3)

                        Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa), de fruto comestível:

                           0602.2051

                        –
                              com raízes nuas

                           0602.2059

                        –
                              outras (exceto com raízes nuas)

                        0.00

                        ilimitada

                        Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com raízes nuas:

                           0602.2071

                        –
                              de frutos de sementes

                           0602.2072

                        –
                              de frutos de caroço

                        0.00

                        (3)

                           0602.2079

                        –
                              outros (exceto de frutos de sementes e de caroço)

                        0.00

                        ilimitada

                        Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com torrão:

                           0602.2081

                        –
                              de frutos de sementes

                           0602.2082

                        –
                              de frutos de caroço

                        0.00

                        (3)

                           0602.2089

                        –
                              outros (exceto de frutos de sementes e de caroço)

                        0.00

                        ilimitada

                        (23)
                              0602.3000

                        Rododendros e azáleas, enxertados ou não

                        0.00

                        ilimitada

                        Roseiras, enxertadas ou não:

                           0602.4010

                        –
                              roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres

                        (24)

                        –
                              outras (exceto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres)

                           0602.4091

                        –
                              com raízes nuas

                           0602.4099

                        –
                              outras (exceto com raízes nuas), com torrão

                        0.00

                        ilimitada

                        Mudas (de sementeira ou de multiplicação vegetativa) de plantas úteis; micélios de cogumelos:

                           0602.9011

                        –
                              mudas de produtos hortícolas e rolos de relva

                           0602.9012

                        –
                              micélios de cogumelos

                           0602.9019

                        –
                              outros (exceto mudas de produtos hortícolas, rolos de relva e micélios de cogumelos)

                        0.00

                        ilimitada

                        Outras plantas vivas (incluídas as raízes):

                           0602.9091

                        –
                              com raízes nuas

                           0602.9099

                        –
                              outros (exceto com raízes nuas), com torrão

                        0.00

                        ilimitada

                        (25)
                              0603.1110

                        Rosas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de maio a 25 de outubro

                        (26)
                              0603.1210

                        Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro

                        (27)
                              0603.1310

                        Orquídeas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de maio a 25 de outubro

                        (28)
                              0603.1410

                        Crisântemos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro

                        (29)
                              0603.1510

                        Lírios (Lilium spp.), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro

                        Outras flores e respetivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de maio a 25 de outubro:

                           0603.1911

                        –
                              lenhosos

                           0603.1918

                        –
                              –
                              outros (exceto lenhosos)

                        0.00

                        1000

                        (30)
                              0603.1230

                        Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril

                        0.00

                        ilimitada

                        (31)
                              0603.1330

                        Orquídeas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de outubro a 30 de abril

                        (32)
                              0603.1430

                        Crisântemos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril

                        (33)
                              0603.1530

                        Lírios (Lilium spp.), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril

                        (34)
                              0603.1930

                        Túlipas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de outubro a 30 de abril

                        Outras flores e respetivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de outubro a 30 de abril:

                           0603.1931

                        –
                              lenhosos

                           0603.1938

                        –
                              outros (exceto lenhosos)

                        0.00

                        ilimitada

                        Tomates, frescos ou refrigerados

                           0702.0010

                           tomates-cereja:

                        –
                              de 21 de outubro a 30 de abril

                           0702.0020

                           tomates Peretti (forma alongada):

                        –
                              de 21 de outubro a 30 de abril

                           0702.0030

                        –
                              outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos):

                        –
                              de 21 de outubro a 30 de abril

                           0702.0090

                        –
                              outros:

                        –
                              de 21 de outubro a 30 de abril

                        0.00

                        10 000

                        Alface iceberg, sem folha externa:

                           0705.1111

                        –
                              de 1 de janeiro ao último dia de fevereiro

                        0.00

                        2000

                        Chicórias witloof, frescas ou refrigeradas:

                           0705.2110

                        –
                              de 21 de maio a 30 de setembro

                        0.00

                        2000

                        (35)
                              0707.0010

                        Pepinos para salada, de 21 de outubro a 14 de abril

                        5.00

                        200

                        (36)
                              0707.0030

                        Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm, mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 21 de outubro a 14 de abril

                        5.00

                        100

                        (37)
                              0707.0031

                        Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm, mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 15 de abril a 20 de outubro

                        5.00

                        2100

                        (38)
                              0707.0050

                        Pepininhos (cornichons) frescos ou refrigerados

                        3.50

                        800

                        Beringelas, frescas ou refrigeradas:

                           0709.3010

                        –
                              de 16 de outubro a 31 de maio

                        0.00

                        1000

                        (39)
                              0709.5100

                              0709.5900

                        Cogumelos, frescos ou refrigerados, do género Agaricus ou outros, exceto trufas

                        0.00

                        ilimitada

                        Pimentos, frescos ou refrigerados:

                              0709.6011

                        –
                              de 1 de novembro a 31 de março

                        2.50

                        ilimitada

                        (40)
                              0709.6012

                        Pimentos, frescos ou refrigerados, de 1 de abril a 31 de outubro

                        5.00

                        1300

                        Aboborinhas (flores incluídas), frescas ou refrigeradas:

                           0709.9950

                        –
                              de 31 de outubro a 19 de abril

                        0.00

                        2000

                        (41)ex
                              0710.8090

                        Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        0.00

                        ilimitada

                        (42)
                              0711.9090

                        Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás
                           sulfuroso ou em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado

                        0.00

                        150

                        (43)
                              0712.2000

                        Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        0.00

                        100

                        (44)
                              0713.1011

                        Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas, para a alimentação dos animais

                        Redução de 0,90 CHF sobre o direito aplicável

                        1000

                        (45)
                              0713.1019

                        Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas (com exceção das destinadas à alimentação dos animais, a fins técnicos ou ao fabrico de cerveja)

                        0.00

                        1000

                        Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas:

                           0802.2190

                        –
                              com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extração de óleo

                           0802.2290

                        –
                              sem casca, não destinadas à alimentação animal ou à extração de óleo

                        0.00

                        ilimitada

                        (46)
                              0802.3290

                        Frutos de casca rija

                        0.00

                        100

                        (47)ex
                              0802.9090

                        Pinhões, frescos ou secos

                        0.00

                        ilimitada

                        (48)
                              0805.1000

                        Laranjas, frescas ou secas

                        0.00

                        ilimitada

                        (49)

                        Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e híbridos similares de citrinos, frescos ou secos

                        (50)
                              0805.2100

                        mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas)

                        0.00

                        ilimitada

                        (51)
                              0805.2200

                        clementinas

                        0.00

                        ilimitada

                        (52)
                              0805.2900

                        outros

                        0.00

                        ilimitada

                        (53)
                              0807.1100

                        Melancias, frescas

                        0.00

                        ilimitada

                        (54)
                              0807.1900

                        Melões, frescos

                        0.00

                        ilimitada

                        Damascos, frescos, sem cobertura:

                           0809.1011

                        –
                              de 1 de setembro a 30 de junho

                           0809.1091

                        noutros tipos de embalagens:

                        –
                              de 1 de setembro a 30 de junho

                        0.00

                        2100

                        (55)
                              0809.4013

                        Ameixas, frescas, sem cobertura, de 1 de julho a 30 de setembro

                        0.00

                        600

                        (56)
                              0810.1010

                        Morangos, frescos, de 1 de setembro a 14 de maio

                        0.00

                        10 000

                        (57)
                              0810.1011

                        Morangos, frescos, de 15 de maio a 31 de agosto

                        0.00

                        200

                        (58)
                              0810.2011

                        Framboesas, frescas, de 1 de junho a 14 de setembro

                        0.00

                        250

                        (59)
                              0810.5000

                        Quivis, frescos

                        0.00

                        ilimitada

                        (60)ex
                              0811.1000

                        Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentados em embalagens para venda a retalho, destinados a utilizações industriais

                        10.00

                        1000

                        (61)ex
                              0811.2090

                        Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentadas em embalagens para venda a retalho, destinadas a utilizações industriais

                        10.00

                        1200

                        (62)
                              0811.9010

                        Mirtilos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0.00

                        200

                        (63)
                              0811.9090

                        Fruta comestível, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto morangos, framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas,
                           mirtilos e frutos tropicais)

                        0.00

                        1000

                        (64)
                              0904.2200

                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

                        0.00

                        150

                        (65)
                              0910.2000

                        Açafrão

                        0.00

                        ilimitada

                        (66)

                        Trigo e mistura de trigo com centeio (exceto trigo-duro), para a alimentação dos animais

                        (67)
                              1001.9931

                        –
                              contendo outros cereais do capítulo 10

                        (68)
                              1001.9939

                        –
                              outros

                        Redução de 0,60 CHF sobre o direito aplicável

                        50 000

                        (69)

                        Milho para a alimentação dos animais

                        (70)
                              1005.9031

                        –
                              contendo outros cereais do capítulo 10

                        (71)
                              1005.9039

                        –
                              outros

                        Redução de 0,50 CHF sobre o direito aplicável

                        13 000

                        Azeite, virgem, não destinado à alimentação animal:

                           1509.1091

                        –
                              em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros

                        60.60(4)

                        ilimitada

                           1509.1099

                        –
                              em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes

                        86.70(4)

                        ilimitada

                        Azeite e respetivas frações, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, não destinados à alimentação animal:

                           1509.9091

                        –
                              em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros

                        60.60(4)

                        ilimitada

                           1509.9099

                        –
                              em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes

                        86.70(4)

                        ilimitada

                        (72)ex
                              0210.1991

                        Pernas em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial («jambon en vessie»)

                        (73)ex
                              0210.1991

                        Pedaços de costeletas desossadas, fumados («jambon saumoné»)

                        (74)ex  0210.1991
                                ex  1602.4910

                        Cachaço de suíno, em salmoura e seco ao ar, inteiro, em pedaços ou em fatias finas
                           («Coppa»)

                        (75)
                              1601.0011

                              1601.0021

                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com exceção dos javalis

                        0.00

                        3715

                        Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético:

                           2002.1010

                           2002.1020

                        –
                              em recipientes com mais de 5 kg

                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg

                        2.50

                        4.50

                        ilimitada

                        ilimitada

                        Tomates, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços:

                           2002.9010

                        –
                              em recipientes com mais de 5 kg

                        0.00

                        ilimitada

                        (76)
                              2002.9021

                        Polpas, pastas e concentrados de tomate, em recipientes hermeticamente fechados, com teor de resíduo seco igual ou superior a 25 % em peso, constituídos por tomates e água, mesmo adicionados de sal ou de temperos, em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg

                        0.00

                        ilimitada

                        (77)
                              2002.9029

                        Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços, com exceção das polpas, pastas e concentrados de tomate:

                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg

                        0.00

                        ilimitada

                        (78)
                              2003.1000

                        Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        0.00

                        1700

                        Alcachofras preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos da posição 2006:

                        ex
                              2004.9018

                        –
                              em recipientes com capacidade superior a 5 kg

                        17.50

                        ilimitada

                        ex
                              2004.9049

                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg

                        24.50

                        ilimitada

                        Espargos preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, salvo os produtos da posição 2006:

                           2005.6010

                        –
                              em recipientes com capacidade superior a 5 kg

                           2005.6090

                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg

                        0.00

                        ilimitada

                        Azeitonas preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos da posição 2006:

                           2005.7010

                        –
                              em recipientes com capacidade superior a 5 kg

                           2005.7090

                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg

                        0.00

                        ilimitada

                        Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos da posição 2006:

                        ex
                              2005.9911

                        –
                              em recipientes com capacidade superior a 5 kg

                        17.50

                        ilimitada

                        ex
                              2005.9941

                        –
                              em recipientes de capacidade não superior a 5 kg

                        24.50

                        ilimitada

                        (79)
                              2008.3090

                        Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições

                        0.00

                        ilimitada

                        (80)
                              2008.5010

                        Polpas de damasco, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições

                        10.00

                        ilimitada

                        (81)
                              2008.5090

                        Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições

                        15.00

                        ilimitada

                        (82)
                              2008.7010

                        Polpas de pêssego, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições

                        0.00

                        ilimitada

                        (83)
                              2008.7090

                        Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições

                        0.00

                        ilimitada

                        Sumos de citrinos, exceto de laranja ou toranja, não-fermentados, sem adição de álcool:

                        ex
                              2009.3919

                        –
                              não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados

                        6.00

                        ilimitada

                        ex
                              2009.3920

                        –
                              adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados

                        14.00

                        ilimitada

                        Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentação interrompida, em recipientes de capacidade:

                           2204.2150

                        –
                              não superior a 2 l(5)

                        8.50

                        ilimitada

                           2204.2250

                        –
                              superior a 2 l, mas não superior a 10 l(5)

                        8.50

                        ilimitada

                           2204.2960

                        –
                              superior a 10 l(5)

                        8.50

                        ilimitada

                        (84)ex
                              2204.2150

                        Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 l, de acordo com a descrição(6)

                        0.00

                        1000 hl

                        (85)

                        Retsina (vinho branco grego), de acordo com a descrição (7)

                        ex
                              2204.2121

                        –
                              em recipientes de capacidade não superior
                           a 2 l

                        –
                              em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l, de teor alcoólico, em volume:

                        ex

                        2204.2221

                        –

                              –
                              superior a 13 % vol.

                        ex

                        2204.2222

                        –

                              –
                              não superior a 13 % vol.

                        –
                              em recipientes de capacidade superior a 10 l, de teor alcoólico, em volume:

                        ex
                              2204.2923

                        –
                              –
                              superior a 13 % vol.

                        (86)ex
                              2204.2924

                        –
                              –
                              não superior a 13 % vol.

                        0.00

                        500 hl

                        Alimentos para cães ou gatos, destinados a venda a retalho em recipientes hermeticamente fechados;

                        2309.1021

                        –
                              contendo leite em pó ou soro de leite

                        2309.1029

                        –
                              outros

                        0.00

                        6000(8)

                        (87)(1)
                              Incluídas 480 toneladas para presuntos de Parma e San Daniele, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de janeiro de 1972.

                           (2)
                              Incluídas 170 toneladas de Bresaola, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de janeiro de 1972.

                           (3)
                              Contingente global anual: máximo 60 000 mudas.

                           (4)
                              Incluída a contribuição para o fundo de garantia para a armazenagem obrigatória.

                           (5)
                              Só são cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do acordo.

                           (6)
                              Descrição: entende-se por «vinho do Porto» um vinho de qualidade produzido na região demarcada portuguesa com o mesmo nome, na aceção do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.

                           (7)
                              Descrição: entende-se por «Retsina» um vinho de mesa abrangido pelas disposições comunitárias a que se refere o anexo VII, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.

                           (8)
                              Concessão da Suíça à Comunidade Europeia de acordo com a correspondência trocada entre ambas de 30 de junho de 1996.

               Anexo 2

               Concessões da União Europeia

               A União Europeia estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Suíça a seguir enumerados:

                        Código NC

                        Designação das mercadorias

                        Direito aduaneiro aplicável (em euros/100 kg líquidos)

                        Quantidade anual em peso líquido (toneladas)

                        (88)0102 29 41

                        (89)0102 29 49

                        (90)0102 29 51

                        (91)0102 29 59

                        (92)0102 29 61

                        (93)0102 29 69

                        (94)0102 29 91

                        0102 29 99

                        Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 160 kg

                        0.00

                        4600 cabeças

                        (95)ex 0102 39 10

                        (96)ex 0102 90 91

                        (97)ex
                              0210 20 90

                        Carnes da espécie bovina, desossadas, secas

                        0.00

                        1200

                        (98)ex
                              0401 40 10
                           0401 40 90
                           0401 50 11
                           0401 50 19
                           0401 50 31
                           0401 50 39
                           0401 50 91
                           0401 50 99

                        Nata, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %

                        0.00

                        2000

                        (99)
                              0403 10

                        Iogurtes

                        (100)
                              0402 29 11

                        ex
                              0404 90 83

                        Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 %(1)

                        43.80

                        ilimitada

                        (101)
                              0602

                        Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos

                        0.00

                        Ilimitada

                        (102)
                              0603 11 00

                           0603 12 00

                           0603 13 00

                           0603 14 00

                           0603 15 00

                           0603 19

                        Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos

                        0.00

                        ilimitada

                        (103)
                              0701 10 00

                        Batatas-semente, frescas ou refrigeradas

                        0.00

                        4000

                        (104)
                              0702 00 00

                        Tomates, frescos ou refrigerados

                        0.00(2)

                        1000

                        (105)
                              0703 10 19

                           0703 90 00

                        Cebolas (exceto cebolas de semente)

                        Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados

                        0.00

                        5000

                        (106)
                              0704 10 00

                           0704 90

                        Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, exceto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados

                        0.00

                        5500

                        (107)
                              0705

                        Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas

                        0.00

                        3000

                        (108)
                              0706 10 00

                        Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados

                        0.00

                        5000

                        (109)
                              0706 90 10

                              0706 90 90

                        Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, exceto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados

                        0.00

                        3000

                        (110)
                              0707 00 05

                        Pepinos, frescos ou refrigerados

                        0.00(2)

                        1000

                        (111)
                              0708 20 00

                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados

                        0.00

                        1000

                        (112)
                              0709 30 00

                        Beringelas, frescas ou refrigeradas

                        0.00

                        500

                        (113)
                              0709 40 00

                        Aipo, exceto aipo-rábano, fresco ou refrigerado

                        0.00

                        500

                        (114)
                              0709 51 00

                              0709 59

                        Cogumelos e trufas, frescos ou refrigerados

                        0.00

                        ilimitada

                        (115)
                              0709 70 00

                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados

                        0.00

                        1000

                        (116)
                              0709 99 10

                        Saladas, frescas ou refrigeradas, exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)

                        0.00

                        1000

                        (117)
                              0709 99 20

                        Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados

                        0.00

                        300

                        (118)
                              0709 99 50

                        Funcho, fresco ou refrigerado

                        0.00

                        1000

                        (119)
                              0709 93 10

                        Aboborinhas, frescas ou refrigeradas

                        0.00(2)

                        1000

                        (120)
                              0709 93 90

                              0709 99 90

                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

                        0.00

                        1000

                        (121)
                              0710 80 61

                              0710 80 69

                        Cogumelos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        0.00

                        ilimitada

                        (122)
                              0712 90

                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mesmo obtidos a partir de produtos hortícolas previamente cozidos, mas sem qualquer outro preparo, com exceção de cebolas, cogumelos e trufas

                        0.00

                        ilimitada

                        (123)ex
                              0808 10 80

                        Maçãs, exceto para sidra, frescas

                        0.00(2)

                        3000

                        (124)
                              0808 30

                              0808 40

                        Peras, frescas, e marmelos, frescos

                        0.00(2)

                        3000

                        (125)
                              0809 10 00

                        Damascos, frescos

                        0.00(2)

                        500

                        (126)
                              0809 29 00

                        Cerejas, exceto ginjas (Prunus cerasus), frescas

                        0.00(2)

                        1500(3)

                        (127)
                              0809 40

                        Ameixas e abrunhos, frescos

                        0.00(2)

                        1000

                        (128)
                              0810 10 00

                        Morangos

                        0.00

                        200

                        (129)
                              0810 20 10

                        Framboesas, frescas

                        0.00

                        100

                        (130)
                              0810 20 90

                        Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas

                        0.00

                        100

                        (131)
                              1106 30 10

                        Farinhas, sêmolas e pós de bananas

                        0.00

                        5

                        (132)
                              1106 30 90

                        Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8

                        0.00

                        ilimitada

                        (133) ex
                              0210 19 50

                        Pernas, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial

                        0.00

                        1900

                        (134) ex
                              0210 19 81

                        Pedaços de costeletas desossadas, fumadas

                        (135) ex
                              0210 19 81

                               ex
                              1602 49 19

                        Cachaço de suíno, em salmoura e seco ao ar, inteiro, em pedaços ou em fatias finas

                        (136) ex
                              1601 00

                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com exceção dos javalis

                        (137) ex
                              2002 90 91

                               ex
                              2002 90 99

                        Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)

                        0.00

                        ilimitada

                        (138)
                              2003 90 90

                        Cogumelos, exceto do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        0.00

                        ilimitada

                        (139)
                              0710 10 00

                        Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas

                        (140)
                              2004 10 10

                              2004 10 99

                        Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos da posição 2006, com exceção das farinhas, sêmolas e flocos

                        (141)
                              2005 20 80

                        Batatas, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos da posição 2006, com exceção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

                        0.00

                        3000

                        (142) ex
                              2005 91 00

                               ex
                              2005 99

                        Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)

                        0.00

                        ilimitada

                        (143) ex
                              2008 30

                        Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)

                        0.00

                        ilimitada

                        (144) ex
                              2008 40

                        Flocos e produtos em pó de peras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)

                        0.00

                        ilimitada

                        (145) ex
                              2008 50

                        Flocos e produtos em pó de damascos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)

                        0.00

                        ilimitada

                        (146)
                              2008 60

                        Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições

                        0.00

                        500

                        (147) ex
                              0811 90 19

                               ex
                              0811 90 39

                        Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes

                        (148)
                              0811 90 80

                        Cerejas, exceto ginjas (Prunus cerasus), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        (149) ex
                              2008 70

                        Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)

                        0.00

                        ilimitada

                        (150) ex
                              2008 80

                        Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)

                        0.00

                        ilimitada

                        (151) ex
                              2008 99

                        Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido(4)

                        0.00

                        ilimitada

                        (152) ex
                              2009 19

                        Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0.00

                        ilimitada

                        (153) ex
                              2009 21 00

                               ex
                              2009 29

                        Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0.00

                        ilimitada

                        (154) ex
                              2009 31

                               ex
                              2009 39

                        Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0.00

                        ilimitada

                        (155) ex
                              2009 41

                               ex
                              2009 49

                        Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0.00

                        ilimitada

                        (156) ex
                              2009 71

                               ex
                              2009 79

                        Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0.00

                        ilimitada

                              ex
                              2009 81
                              ex
                              2009 89

                        Sumo de qualquer outro fruto ou produto hortícola em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        0.00

                        ilimitada

                        (157)(1)
                              Para efeitos da aplicação desta subposição, entende-se por leite especial «para lactentes» um produto isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aeróbias revitalizáveis e menos de duas bactérias coliformes por grama.

                           (2)
                              Se for caso disso, é aplicável o direito específico e não o direito mínimo.

                           (3)
                              Incluídas 1000 toneladas a título da correspondência trocada em 14 de julho de 1986.

                           (4)
                              Ver a declaração comum relativa à classificação pautal dos produtos hortícolas e frutos em pó.