               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 9.9.2016
            COM(2016) 564 final
            2016/0269(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DA PROPOSTA

               •Razões e objetivos da proposta

               A UE e a Islândia são signatárias do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE), que prevê a livre circulação de mercadorias, com exceção dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca. No que diz respeito à agricultura, o artigo 19.º do Acordo EEE prevê que as partes procedam, de dois em dois anos, a uma revisão das condições do comércio de produtos agrícolas e decidam, numa base de reciprocidade e benefício mútuo, eventuais reduções complementares dos entraves ao comércio no setor agrícola.

               As negociações mais recentes foram realizadas entre 4 de julho de 2012 e 17 de setembro de 2015. O acordo, rubricado pelas partes em 17 de setembro de 2015, prevê a concessão de preferências comerciais adicionais para o comércio de produtos agrícolas, nomeadamente novas posições pautais totalmente liberalizadas. Assim, quase 90 % dos produtos agrícolas da UE entrarão na Islândia com isenção de direitos. No caso de produtos mais sensíveis, como a carne, os produtos lácteos, as frutas, os produtos hortícolas e as plantas ornamentais, foram acordados contingentes pautais ou reduções pautais adicionais.

               A intenção de ambas as partes é que o presente acordo entre em vigor no sétimo mês seguinte à data da notificação recíproca, pelas partes, da conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito.

               •Coerência com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção

               O anterior acordo, sob a forma de troca de cartas, liberalizou o comércio de produtos agrícolas entre a Islândia e a UE, com base no artigo 19.º do Acordo EEE. Entrou em vigor em 1 de janeiro de 2007. Prevê contingentes pautais e reduções dos direitos aduaneiros, com reciprocidade. Além disso, inclui o compromisso, pelas partes, de retomarem, no prazo de dois anos, as negociações bilaterais no âmbito do artigo 19.º do Acordo EEE.

               O acordo bilateral de comércio de produtos agrícolas entre a UE e a Islândia, de 2007, aumentou para 51,9 % do comércio o acesso dos produtos agrícolas da Islândia ao mercado da UE com isenção de direitos e para 66,4 % do comércio o acesso dos produtos agrícolas da UE ao mercado islandês, igualmente com isenção de direitos. Estes dados demonstram haver uma ampla margem para novas concessões comerciais. Por conseguinte, a última ronda de negociações centrou-se no seguinte:

               aumento do grau de liberalização para ambas as partes;

               aumento dos atuais contingentes pautais; e

               abertura de novos contingentes pautais para outros produtos agrícolas.

               •Coerência com outras políticas da UE

               O aprofundamento das relações comerciais com a Islândia insere-se no contexto global da política comercial da UE e é benéfico para a UE, uma vez que esta é exportador líquido de produtos agrícolas de base para a Islândia. Em 2014, o saldo da balança comercial foi de 129 milhões de euros a favor da UE, tendo as exportações da UE atingido 150 milhões de euros, contra 21 milhões de euros de importações. Os principais produtos exportados pela UE são frutos e produtos hortícolas e cereais, cujo acesso ao mercado islandês com isenção de direitos está consagrado em larga escala. As importações para a UE provenientes da Islândia são sobretudo algas, carne de ovinos, cavalos vivos e peles com pelo.

               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

               Em abril de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar uma nova ronda de negociações com a Islândia, com vista a obter preferências adicionais para o comércio de produtos agrícolas, ao abrigo do artigo 19.º do Acordo EEE.

               3.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

               O presente acordo não tem impacto nas despesas do orçamento da UE. As novas concessões aplicáveis às importações originárias da Islândia são suscetíveis de conduzir a uma redução dos recursos próprios, devido a uma menor cobrança de direitos aduaneiros.

               2016/0269 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 5,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dispõe que as partes contratantes se comprometem a prosseguir os seus esforços com vista a obter uma liberalização progressiva do comércio bilateral de produtos agrícolas.

               (2)Em 24 de abril de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com a Islândia, com vista a uma maior liberalização do comércio bilateral de produtos agrícolas, ao abrigo do artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. As negociações foram concluídas com êxito em 17 de setembro de 2015, tendo sido rubricado um acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia, relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas.

               (3)Por conseguinte, o acordo deve ser assinado em nome da União, sob reserva da sua celebração em data ulterior,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               É autorizada a assinatura, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia, relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas, sob reserva da sua celebração
                  1
               .

               Artigo 2.º

               O Secretariado-Geral do Conselho estabelece o instrumento de plenos poderes que autoriza a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo negociador do acordo a assinar o acordo, sob reserva da sua celebração.

               Artigo 3.º

               A presente decisão entra em vigor em [...]

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)
                  O texto do acordo será publicado conjuntamente com a decisão relativa à sua celebração.

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 9.9.2016
            COM(2016) 564 final
            ANEXO
            da
            Proposta deDECISÃO DO CONSELHO
            relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas

               Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Islândia relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas

               A. Carta da União Europeia

               Excelentíssimo Senhor,

               Refiro-me, pela presente, às negociações bilaterais sobre o comércio de produtos agrícolas entre a União Europeia e a Islândia (a seguir designadas por «partes»), concluídas em 17 de setembro de 2015. Foi empreendida uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Islândia, com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «acordo EEE»), com vista ao reforço da liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo devidamente em consideração a evolução das respetivas políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e as condições do comércio com outros parceiros comerciais.

               Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes:

               (1)A Islândia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I.

               (2)A Islândia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II.

               (3)A Islândia compromete-se a reduzir os direitos de importação sobre os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo III.

               (4)A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo IV.

               (5)A União Europeia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo V.

               (6)Os códigos pautais constantes dos anexos I a V são os aplicáveis às partes em 1 de janeiro de 2015.

               (7)Estas concessões bilaterais substituem e consolidam todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas atualmente em vigor, por força do artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

               (8)O protocolo n.º 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
                  1
               , são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I a V.

               (9)As partes acordam em garantir que os benefícios concedidos mutuamente não sejam prejudicados por outras medidas de importação restritivas.

               (10)As partes acordam em assegurar que os contingentes pautais são geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades acordadas para importação possam efetivamente ser importadas.

               (11)As partes acordam em promover o comércio de produtos ecológicos e de produtos com indicação geográfica. A fim de reforçar a proteção das indicações geográficas nos territórios de ambas as partes, foi negociado um acordo sobre indicações geográficas, em paralelo com o presente acordo.

               (12)As partes acordam em trocar regularmente informações sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços e quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respetivos e a execução do presente acordo.

               (13)A pedido de uma das partes, serão realizadas consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação do presente acordo. Em caso de dificuldades na aplicação do presente acordo, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adoção de medidas corretivas adequadas.

               (14)As primeiras consultas relativas ao presente acordo serão realizadas antes do estabelecimento das disposições de aplicação. Facilitar-se-á assim a aplicação adequada do presente acordo.

               (15)O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do sétimo mês seguinte à data de notificação recíproca, pelas partes, da conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito. Se essa data for anterior à data de entrada em vigor do acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, assinado em Bruxelas em... de... de...., o presente acordo só entra em vigor na mesma data que aquele. Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.

               (16)As partes acordam em retomar as negociações bilaterais a título do artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.

               Tenho a honra de confirmar o acordo da União Europeia em relação ao teor da presente carta.

               Muito agradeceria a V. Ex.ª se dignasse confirmar o acordo do Governo da Islândia sobre o que precede.

               Endereço a V. Ex.ª os protestos da minha elevada consideração.

               Feito em Bruxelas, em

                  Pela União Europeia

               B. Carta da Islândia

               Excelentíssimo Senhor,

               Acuso a receção da carta de V. Ex.ª, datada de hoje, do seguinte teor:

               “Refiro-me, pela presente, às negociações bilaterais sobre o comércio de produtos agrícolas entre a União Europeia e a Islândia (a seguir designadas por «partes»), concluídas em 17 de setembro de 2015. Foi empreendida uma nova ronda de negociações sobre comércio de produtos agrícolas entre a Comissão Europeia e a Islândia, com base no artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «acordo EEE»), com vista ao reforço da liberalização progressiva do comércio de produtos agrícolas entre as partes, numa base preferencial, recíproca e de vantagens mútuas. As negociações decorreram de forma ordenada, tendo na devida conta a evolução das políticas agrícolas das partes, nomeadamente a evolução do comércio bilateral e das condições do comércio com outros parceiros comerciais.

               Pela presente, confirmo que os resultados das negociações são os seguintes:

               (1)A Islândia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo I.

               (2)A Islândia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da União Europeia enumerados no anexo II.

               (3)A Islândia compromete-se a reduzir os direitos de importação sobre os produtos originários da União Europeia enumerados no anexo III.

               (4)A União Europeia compromete-se a conceder acesso com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo IV.

               (5)A União Europeia compromete-se a conceder contingentes pautais com isenção de direitos aos produtos originários da Islândia enumerados no anexo V.

               (6)Os códigos pautais constantes dos anexos I a V são os aplicáveis às partes em 1 de janeiro de 2015.

               (7)Estas concessões bilaterais substituem e consolidam todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas atualmente em vigor, por força do artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

               (8)O protocolo n.º 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.º 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
                  2
               , são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I a V.

               (9)As partes acordam em garantir que os benefícios concedidos mutuamente não sejam prejudicados por outras medidas de importação restritivas.

               (10)As partes acordam em assegurar que os contingentes pautais são geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades acordadas para importação possam efetivamente ser importadas.

               (11)As partes acordam em promover o comércio de produtos ecológicos e de produtos com indicação geográfica. A fim de reforçar a proteção das indicações geográficas nos territórios de ambas as partes, foi negociado um acordo sobre indicações geográficas, em paralelo com o presente acordo.

               (12)As partes acordam em trocar regularmente informações sobre os produtos objeto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços e quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respetivos e a execução do presente acordo.

               (13)A pedido de uma das partes, serão realizadas consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação do presente acordo. Em caso de dificuldades na aplicação do presente acordo, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adoção de medidas corretivas adequadas.

               (14)As primeiras consultas relativas ao presente acordo serão realizadas antes do estabelecimento das disposições de aplicação. Facilitar-se-á assim a aplicação adequada do presente acordo.

               (15)O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do sétimo mês seguinte à data de notificação recíproca, pelas partes, da conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito. Se essa data for anterior à data de entrada em vigor do acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, assinado em Bruxelas em... de... de...., o presente acordo só entra em vigor na mesma data que aquele. Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.

               (16)As partes acordam em retomar as negociações bilaterais a título do artigo 19.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.”

               Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da Islândia em relação ao teor da carta de V. Ex.ª.

               Endereço a V. Ex.ª os protestos da minha mais elevada consideração.

               Feito em Reiquiavique, em

                     Pelo Governo da Islândia

                        Anexo I

                        A Islândia concederá acesso, com isenção de direitos aduaneiros, para os seguintes produtos originários da União Europeia

               Anexo II

               A Islândia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais, isentos de direitos, para os seguintes produtos originários da União Europeia (*)

                        Atual

                        Quantidades adicionais totais
                        Toneladas (o mais tardar após 4 anos)

                        Ano de entrada em vigor (primeiro ano)

                        Segundo ano

                        3d year

                        Quarto ano

                        Contingentes totais

                        SH

                        Produto

                        contingente

                        Toneladas (o mais tardar após 4 anos)

                        Designação da rubrica

                        toneladas

                        toneladas (***)

                        toneladas (****)

                        toneladas (****)

                        toneladas (****)

                        0201 and 0202

                        Carne de bovino

                        100

                        596

                        149

                        149

                        149

                        149

                        696

                        0203

                        Carne de porco:

                        200

                        500

                        250

                        250

                        700

                         0207

                        Aves de capoeira

                        200

                        656

                        328

                        328

                        856

                        ex 0207

                        Aves de capoeira — criação biológica/em liberdade

                        -

                        200

                        100

                        100

                        200

                        ex 0210

                        Carnes, salgadas, secas ou fumadas

                        50

                        50

                        50

                        100

                        ex 0406

                        Queijos (DOP ou IGP) (**)

                        20

                        210

                        55

                        55

                        55

                        45

                        230

                        0406

                        Queijos

                        80

                        300

                        75

                        75

                        75

                        75

                        380

                        ex 1601

                        Enchidos

                        50

                        200

                        100

                        100

                        250

                        1602

                        Produtos à base de carne transformados

                        50

                        350

                        120

                        120

                        110

                        400

               (*) Os contingentes são aplicáveis por ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), exceto no ano de entrada em vigor (primeiro ano), no qual a quantidade adicional é aplicável desde a data de entrada em vigor até ao final do ano civil.
               (**) Registados ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).
               (***) A quantidade adicional a aplicar no ano de entrada em vigor será determinada numa base proporcional e adicionada a qualquer quota existente nesse ano civil.
               (****) Quantidade a acrescentar no ano em causa ao contingente do ano anterior. No segundo ano, o contingente do ano anterior é também a quota total do ano de entrada em vigor e não a quantidade proporcional do ano de entrada em vigor. Além disso, a quantidade não utilizada devido ao cálculo proporcional no ano de entrada em vigor será acrescentada ao segundo ano.

                        Anexo III

                        A Islândia reduzirá do modo referido os direitos aduaneiros de importação para os seguintes produtos originários da União Europeia.

               ANEXO IV

               Acesso, com isenção de direitos, à importação para a União Europeia de produtos originários da Islândia

                        NC 2015

                        DESCRIÇÃO DA NOMENCLATURA COMBINADA

                        %/kr.kg

                        I

                        SECÇÃO I — ANIMAIS VIVOS; PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

                        01

                        CAPÍTULO 1 — ANIMAIS VIVOS

                        0101

                        Cavalos, asininos e muares, vivos

                        - Cavalos

                        01012100

                        -- Reprodutores de raça pura

                        Isenção

                        010129

                        -- Outros

                        01012910

                        --- Destinados a abate

                        Isenção

                        01012990

                        --- Outros

                        Isenção

                        01013000

                        - Asininos

                        Isenção

                        01019000

                        - Outros

                        Isenção

                        0102

                        Animais vivos da espécie bovina

                        - Bovinos domésticos

                        010221

                        -- Reprodutores de raça pura

                        01022110

                        --- Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)

                        Isenção

                        01022130

                        --- Vacas

                        Isenção

                        01022190

                        --- Outros

                        Isenção

                        010229

                        -- Outros

                        01022905

                        --- Dos subgéneros Bibos ou Poephagus

                        Isenção

                        --- Outros

                        01022910

                        ---- De peso não superior a 80 kg

                        Isenção

                        ---- De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg

                        01022921

                        ----- Destinados a abate

                        Isenção

                        01022929

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg

                        01022941

                        ----- Destinados a abate

                        Isenção

                        01022949

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- De peso superior a 300 kg

                        ----- Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)

                        01022951

                        ------ Destinadas a abate

                        Isenção

                        01022959

                        ------ Outros

                        Isenção

                        ----- Vacas

                        01022961

                        ------ Destinadas a abate

                        Isenção

                        01022969

                        ------ Outros

                        Isenção

                        ----- Outros

                        01022991

                        ------ Destinadas a abate

                        Isenção

                        01022999

                        ------ Outros

                        Isenção

                        - Búfalos

                        01023100

                        -- Reprodutores de raça pura

                        Isenção

                        010239

                        -- Outros

                        01023910

                        --- Das espécies domésticas

                        Isenção

                        01023990

                        --- Outros

                        Isenção

                        010290

                        - Outros

                        01029020

                        -- Reprodutores de raça pura

                        Isenção

                        -- Outros

                        01029091

                        --- Das espécies domésticas

                        Isenção

                        01029099

                        --- Outros

                        Isenção

                        0103

                        Animais vivos da espécie suína

                        01031000

                        - Reprodutores de raça pura

                        Isenção

                        - Outros

                        010391

                        -- De peso inferior a 50 kg

                        01039110

                        --- Das espécies domésticas

                        Isenção

                        01039190

                        --- Outros

                        Isenção

                        010392

                        -- De peso igual ou superior a 50 kg

                        --- Das espécies domésticas

                        01039211

                        ---- Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg

                        Isenção

                        01039219

                        ---- Outros

                        Isenção

                        01039290

                        --- Outros

                        Isenção

                        0104

                        Animais vivos das espécies ovina e caprina

                        010410

                        - Ovinos

                        01041010

                        -- Reprodutores de raça pura

                        Isenção

                        010420

                        - Caprinos

                        01042010

                        -- Reprodutores de raça pura

                        Isenção

                        01042090

                        -- Outros

                        Isenção

                        0105

                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos

                        - De peso não superior a 185 g

                        010511

                        -- Galos e galinhas

                        --- Pintos fêmeas para seleção e multiplicação

                        01051111

                        ---- Raças poedeiras

                        Isenção

                        01051119

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        01051191

                        ---- Raças poedeiras

                        Isenção

                        01051199

                        ---- Outros

                        Isenção

                        01051200

                        -- Perus

                        Isenção

                        01051300

                        -- Patos

                        Isenção

                        01051400

                        -- Gansos

                        Isenção

                        01051500

                        -- Pintadas (galinhas-d'angola)

                        Isenção

                        - Outros

                        01059400

                        -- Galos e galinhas

                        Isenção

                        010599

                        -- Outros

                        01059910

                        --- Patos

                        Isenção

                        01059920

                        --- Gansos

                        Isenção

                        01059930

                        --- Perus e peruas

                        Isenção

                        01059950

                        --- Pintadas

                        Isenção

                        0106

                        Outros animais vivos

                        - Mamíferos

                        01061100

                        -- Primatas

                        Isenção

                        01061200

                        -- Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes).

                        Isenção*

                        01061300

                        -- Camelos e outros camelídeos (Camelidae)

                        Isenção

                        010614

                        -- Coelhos e lebres

                        01061410

                        --- Coelhos domésticos

                        Isenção

                        01061490

                        --- Outros

                        Isenção

                        01061900

                        -- Outros

                        Isenção

                        01062000

                        - Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                        Isenção

                        - Aves

                        01063100

                        -- Aves de rapina

                        Isenção

                        01063200

                        -- Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)

                        Isenção

                        01063300

                        -- Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)

                        Isenção

                        010639

                        -- Outros

                        01063910

                        --- Pombos

                        Isenção

                        01063980

                        --- Outros

                        Isenção

                        - Insetos

                        01064100

                        -- Abelhas

                        Isenção

                        01064900

                        -- Outros

                        Isenção

                        01069000

                        - Outros

                        Isenção

                        02

                        CAPÍTULO 2 — CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS

                        0203

                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        - Frescas ou refrigeradas

                        020311

                        -- Carcaças e meias-carcaças

                        02031190

                        --- Outras

                        Isenção

                        020312

                        -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados

                        02031290

                        --- Outras

                        Isenção

                        020319

                        -- Outras

                        02031990

                        --- Outras

                        Isenção

                        - Congeladas

                        020321

                        -- Carcaças e meias-carcaças

                        02032190

                        --- Outros

                        Isenção

                        020322

                        -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados

                        02032290

                        --- Outros

                        Isenção

                        020329

                        -- Outros

                        02032990

                        --- Outros

                        Isenção

                        0206

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        020610

                        - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                        02061010

                        -- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        Isenção

                        -- Outros

                        02061098

                        --- Outros

                        Isenção

                        - Da espécie bovina, congeladas

                        02062100

                        -- Línguas

                        Isenção

                        02062200

                        -- Fígados

                        Isenção

                        020629

                        -- Outros

                        02062910

                        --- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        Isenção

                        --- Outros

                        02062999

                        ---- Outros

                        Isenção

                        02063000

                        - Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

                        Isenção

                        - Da espécie suína, congeladas

                        02064100

                        -- Fígados

                        Isenção

                        02064900

                        -- Outras

                        Isenção

                        020680

                        - Outras, frescas ou refrigeradas

                        02068010

                        -- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        Isenção

                        -- Outros

                        02068099

                        --- Das espécies ovina ou caprina

                        Isenção

                        020690

                        - Outras, congeladas

                        02069010

                        -- Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos

                        Isenção

                        -- Outros

                        02069099

                        --- Das espécies ovina ou caprina

                        Isenção

                        0207

                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105

                        - De patos

                        02074300

                        -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

                        Isenção

                        020745

                        -- Outras, congeladas

                        --- Miudezas

                        ---- Fígados

                        02074593

                        ----- Fígados gordos (foies gras)

                        Isenção

                        - De gansos

                        02075300

                        -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

                        Isenção

                        020755

                        -- Outras, congeladas

                        --- Miudezas

                        ---- Fígados

                        02075593

                        ----- Fígados gordos (foies gras)

                        Isenção

                        0208

                        Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        020810

                        - De coelhos ou de lebres

                        02081090

                        -- Outros

                        Isenção

                        02083000

                        - De primatas

                        Isenção

                        020840

                        - De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)

                        02084020

                        -- Carnes de focas

                        Isenção

                        02084080

                        -- Outros

                        Isenção

                        02085000

                        - De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                        Isenção

                        02086000

                        - De camelos e outros camelídeos (Camelidae)

                        Isenção

                        020890

                        - Outros

                        02089010

                        -- De pombos domésticos

                        Isenção

                        02089030

                        -- De caça, exceto de coelhos ou de lebres

                        Isenção

                        02089060

                        -- De renas

                        Isenção

                        02089070

                        -- Coxas de rã

                        Isenção

                        02089098

                        -- Outros

                        Isenção

                        0209

                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados

                        020910

                        - De porco

                        -- Toucinho

                        02091011

                        --- Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura

                        Isenção

                        02091019

                        --- Seco ou fumado

                        Isenção

                        02091090

                        -- Gorduras de porco, exceto as das subposições 02091011 e 02091019

                        Isenção

                        02099000

                        - Outros

                        Isenção

                        0210

                        Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas

                        - Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas

                        02109300

                        -- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                        Isenção

                        021099

                        -- Outros

                        --- Miudezas

                        ---- Outros

                        ----- Fígados de aves domésticas

                        02109971

                        ------ Fígados gordos (foies gras), de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura

                        Isenção

                        02109979

                        ------ Outros

                        Isenção

                        04

                        CAPÍTULO 4 — LEITE E LATICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

                        0407

                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos

                        - Ovos fertilizados destinados à incubação

                        04071100

                        -- De aves da espécie Gallus domesticus

                        Isenção

                        040719

                        -- Outros

                        --- De aves domésticas, exceto da espécie Gallus domesticus

                        04071911

                        ---- De peruas ou de gansas

                        Isenção

                        04071919

                        ---- Outros

                        Isenção

                        04071990

                        --- Outros

                        Isenção

                        0408

                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        - Gemas de ovos

                        040811

                        -- Secas

                        04081120

                        --- Impróprias para usos alimentares

                        Isenção

                        040819

                        -- Outras

                        04081920

                        --- Impróprias para usos alimentares

                        Isenção

                        040891

                        -- Secas

                        04089120

                        --- Impróprias para usos alimentares

                        Isenção

                        040899

                        -- Outras

                        04089920

                        --- Impróprias para usos alimentares

                        Isenção

                        04090000

                        Mel natural

                        Isenção

                        04100000

                        Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos;

                        Isenção

                        05

                        CAPÍTULO 5 — OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS

                        05040000

                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados

                        Isenção

                        0506

                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:

                        05061000

                        - Osseína e ossos acidulados

                        Isenção

                        05069000

                        - Outros

                        Isenção

                        0511

                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana

                        05111000

                        - Sémen de bovino

                        Isenção

                        - Outros

                        051199

                        -- Outros

                        05119910

                        --- Tendões e nervos; aparas e outros desperdícios similares, de peles em bruto

                        Isenção

                        05119985

                        --- Outros

                        Isenção

                        II

                        SECÇÃO II —PRODUTOS DO REINO VEGETAL

                        06

                        CAPÍTULO 6 — PLANTAS VIVAS E OUTRAS PLANTAS; BOLBOS, RAÍZES E SIMILARES; FLORES, CORTADAS PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO

                        0601

                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212

                        060110

                        - Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo

                        06011010

                        -- Jacintos

                        Isenção

                        06011020

                        -- Narcisos

                        Isenção

                        06011030

                        -- Túlipas

                        Isenção

                        06011040

                        -- Gladíolos

                        Isenção

                        06011090

                        -- Outros

                        Isenção

                        060120

                        - Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória

                        06012010

                        -- Mudas, plantas e raízes de chicória

                        Isenção

                        06012030

                        -- Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas

                        Isenção

                        06012090

                        -- Outros

                        Isenção

                        0602

                        Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos

                        060210

                        - Estacas não enraizadas e enxertos

                        06021010

                        -- De videira

                        Isenção

                        06021090

                        -- Outros

                        Isenção

                        060220

                        - Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não

                        06022010

                        -- Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas

                        Isenção

                        06022090

                        -- Outros

                        Isenção

                        06023000

                        - Rododendros e azáleas, enxertados ou não

                        Isenção

                        06024000

                        - Roseiras, enxertadas ou não

                        Isenção

                        060290

                        - Outros

                        06029010

                        -- Micélios de cogumelos

                        Isenção

                        06029020

                        -- Mudas de ananás (abacaxi)

                        Isenção

                        06029030

                        -- Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros

                        Isenção

                        -- Outros

                        --- Plantas de ar livre

                        ---- Árvores e arbustos

                        06029041

                        ----- Florestais

                        Isenção

                        ----- Outros

                        06029045

                        ------ Estacas enraizadas e mudas jovens

                        Isenção

                        06029049

                        ------ Outros

                        Isenção

                        06029050

                        ---- Outras plantas de ar livre

                        Isenção

                        --- Plantas de interior

                        06029070

                        ---- Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos

                        Isenção

                        ---- Outros

                        06029099

                        ----- Outros

                        Isenção

                        0603

                        Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

                        - Frescos

                        06031100

                        -- Rosas

                        Isenção

                        06031200

                        -- Cravos

                        Isenção

                        06031300

                        -- Orquídeas

                        Isenção

                        06031400

                        -- Crisântemos

                        Isenção

                        06031500

                        -- Lírios (Lilium spp.)

                        Isenção

                        060319

                        -- Outros

                        06031910

                        --- Gladíolos

                        Isenção

                        06039000

                        - Outros

                        Isenção

                        0604

                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

                        060420

                        - Frescos

                        -- Musgos e líquenes

                        06042011

                        --- Líquenes-das-renas

                        Isenção

                        06042019

                        --- Outros

                        Isenção

                        06042020

                        -- Árvores de Natal

                        Isenção

                        06042040

                        -- Ramos de coníferas

                        Isenção

                        06042090

                        -- Outros

                        Isenção

                        060490

                        - Outros

                        -- Musgos e líquenes

                        06049011

                        --- Líquenes-das-renas

                        Isenção

                        06049019

                        --- Outros

                        Isenção

                        -- Outros

                        06049091

                        --- Simplesmente secos

                        Isenção

                        06049099

                        --- Outros

                        Isenção

                        07

                        CAPÍTULO 7 — PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS

                        0701

                        Batatas, frescas ou refrigeradas

                        070190

                        - Outros

                        07019010

                        -- Destinadas à fabricação de fécula

                        Isenção

                        -- Outros

                        07019050

                        --- Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho

                        Isenção

                        07019090

                        --- Outros

                        Isenção

                        07020000

                        Tomates, frescos ou refrigerados

                        Isenção

                        0703

                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados

                        070310

                        - Cebolas e chalotas

                        -- Cebolas

                        07031011

                        --- De semente

                        Isenção

                        07031019

                        --- Outros

                        Isenção

                        07031090

                        -- Chalotas

                        Isenção

                        07032000

                        - Alhos

                        Isenção

                        07039000

                        - Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos

                        Isenção

                        0704

                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis similares, do género Brassica, frescos ou refrigerados

                        07042000

                        - Couve-de-bruxelas

                        Isenção

                        070490

                        - Outros

                        07049090

                        -- Outros

                        Isenção

                        0705

                        Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas

                        - Alfaces

                        07051100

                        -- Repolhudas

                        Isenção

                        07051900

                        -- Outros

                        Isenção

                        - Chicórias

                        07052100

                        -- Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)

                        Isenção

                        07052900

                        -- Outros

                        Isenção

                        0706

                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis similares, frescos ou refrigerados

                        07061000

                        - Cenouras e nabos

                        Isenção

                        070690

                        - Outros

                        07069010

                        -- Aipo-rábano

                        Isenção

                        07069030

                        -- Rábanos (Cochlearia armoracia)

                        Isenção

                        07069090

                        -- Outros

                        Isenção

                        070700

                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados

                        07070005

                        - Pepinos

                        Isenção

                        07070090

                        - Pepininhos (cornichons)

                        Isenção

                        0708

                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados

                        07081000

                        - Ervilhas (Pisum sativum)

                        Isenção

                        07082000

                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

                        Isenção

                        07089000

                        - Outros legumes de vagem

                        Isenção

                        0709

                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

                        07092000

                        - Espargos

                        Isenção

                        07093000

                        - Beringelas

                        Isenção

                        07094000

                        - Aipo, exceto aipo-rábano

                        Isenção

                        - Cogumelos e trufas

                        07095100

                        -- Cogumelos do género Agaricus

                        Isenção

                        070959

                        -- Outros

                        07095910

                        --- Cantarelos

                        Isenção

                        07095930

                        --- Cepes

                        Isenção

                        07095950

                        --- Trufas

                        Isenção

                        07095990

                        --- Outros

                        Isenção

                        070960

                        - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta

                        07096010

                        -- Pimentos doces ou pimentões

                        Isenção

                        -- Outros

                        07096091

                        --- Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum

                        Isenção

                        07096095

                        --- Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinoides

                        Isenção

                        07096099

                        --- Outros

                        Isenção

                        07097000

                        - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

                        Isenção

                        - Outros

                        07099100

                        -- Alcachofras

                        Isenção

                        070992

                        -- Azeitonas

                        07099210

                        --- Não destinadas à produção de azeite

                        Isenção

                        07099290

                        --- Outros

                        Isenção

                        070993

                        -- Abóboras, curgetes e cabaças (Cucurbita spp.)

                        07099310

                        --- Aboborinhas

                        Isenção

                        07099390

                        --- Outros

                        Isenção

                        070999

                        -- Outros

                        07099910

                        --- Saladas, exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)

                        Isenção

                        07099920

                        --- Acelgas e cardos

                        Isenção

                        07099940

                        --- Alcaparras

                        Isenção

                        07099950

                        --- Funcho

                        Isenção

                        07099960

                        --- Milho doce

                        Isenção

                        07099990

                        --- Outros

                        Isenção

                        0710

                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados

                        07101000

                        - Batatas

                        Isenção

                        - Legumes de vagem, com ou sem vagem

                        07102100

                        -- Ervilhas (Pisum sativum)

                        Isenção

                        07102200

                        -- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

                        Isenção

                        07102900

                        -- Outros

                        Isenção

                        07103000

                        - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

                        Isenção

                        071080

                        - Outros produtos hortícolas

                        07108010

                        -- Azeitonas

                        Isenção

                        -- Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta

                        07108051

                        --- Pimentos doces ou pimentões

                        Isenção

                        07108059

                        --- Outros

                        Isenção

                        -- Cogumelos

                        07108061

                        --- Do género Agaricus

                        Isenção

                        07108069

                        --- Outros

                        Isenção

                        07108070

                        -- Tomates

                        Isenção

                        07108080

                        -- Alcachofras

                        Isenção

                        07108085

                        -- Espargos

                        Isenção

                        07108095

                        -- Outros

                        Isenção

                        07109000

                        - Misturas de produtos hortícolas

                        Isenção

                        0711

                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado

                        071120

                        - Azeitonas

                        07112010

                        -- Não destinadas à produção de azeite

                        Isenção

                        07112090

                        -- Outros

                        Isenção

                        07114000

                        - Pepinos e pepininhos (cornichons)

                        Isenção

                        - Cogumelos e trufas

                        07115100

                        -- Cogumelos do género Agaricus

                        Isenção

                        07115900

                        -- Outros

                        Isenção

                        071190

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

                        -- Produtos hortícolas

                        07119010

                        --- Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, exceto pimentos doces ou pimentões

                        Isenção

                        07119050

                        --- Cebolas

                        Isenção

                        07119070

                        --- Alcaparras

                        Isenção

                        07119080

                        --- Outros

                        Isenção

                        07119090

                        -- Misturas de produtos hortícolas

                        Isenção

                        0712

                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo

                        07122000

                        - Cebolas

                        Isenção

                        - Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas

                        07123100

                        -- Cogumelos do género Agaricus

                        Isenção

                        07123200

                        -- Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)

                        Isenção

                        07123300

                        -- Tremelas (Tremella spp.)

                        Isenção

                        07123900

                        -- Outros

                        Isenção

                        071290

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

                        07129005

                        -- Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo

                        Isenção

                        -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        07129011

                        --- Híbrido, destinado a sementeira

                        Isenção

                        07129019

                        --- Outros

                        Isenção

                        07129030

                        -- Tomates

                        Isenção

                        07129050

                        -- Cenouras

                        Isenção

                        07129090

                        -- Outros

                        Isenção

                        0713

                        Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

                        071310

                        - Ervilhas (Pisum sativum)

                        07131010

                        -- Para sementeira

                        Isenção

                        07131090

                        -- Outros

                        Isenção

                        07132000

                        - Grão-de-bico

                        Isenção

                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

                        07133100

                        -- Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek

                        Isenção

                        07133200

                        -- Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)

                        Isenção

                        071333

                        -- Feijão comum (Phaseolus vulgaris)

                        07133310

                        --- Destinado a sementeira

                        Isenção

                        07133390

                        --- Outros

                        Isenção

                        07133400

                        -- Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)

                        Isenção

                        07133500

                        -- Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)

                        Isenção

                        07133900

                        -- Outros

                        Isenção

                        07134000

                        - Lentilhas

                        Isenção

                        07135000

                        - Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)

                        Isenção

                        07136000

                        - Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)

                        Isenção

                        07139000

                        - Outros

                        0714

                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos similares, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em péletes; medula de sagueiro

                        07141000

                        - Raízes de mandioca

                        Isenção

                        071420

                        - Batatas-doces

                        07142010

                        -- Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana

                        Isenção

                        07142090

                        -- Outros

                        Isenção

                        07143000

                        - Inhames (Dioscorea spp.)

                        Isenção

                        07144000

                        - Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)

                        Isenção

                        07145000

                        - Orelhas-de-elefante (Xanthosoma spp.)

                        Isenção

                        071490

                        - Outros

                        07149020

                        -- Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos similares com elevado teor de fécula

                        Isenção

                        07149090

                        -- Outros

                        Isenção

                        08

                        CAPÍTULO 8 — FRUTA; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES

                        0801

                        Cocos, castanha-do-pará e castanha-de-caju, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados

                        - Cocos

                        08011100

                        -- Dessecados

                        Isenção

                        08011200

                        -- Na casca interna (endocarpo)

                        Isenção

                        08011900

                        -- Outros

                        Isenção

                        - Castanha-do-pará

                        08012100

                        -- Com casca

                        Isenção

                        08012200

                        -- Sem casca

                        Isenção

                        - Castanha-de-caju

                        08013100

                        -- Com casca

                        Isenção

                        08013200

                        -- Sem casca

                        Isenção

                        0802

                        Outros frutos de casca rija, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados

                        - Amêndoas

                        080211

                        -- Com casca

                        08021110

                        --- Amargas

                        Isenção

                        08021190

                        --- Outros

                        Isenção

                        080212

                        -- Sem casca

                        08021210

                        --- Amargas

                        Isenção

                        08021290

                        --- Outros

                        Isenção

                        - Avelãs (Corylus spp.)

                        08022100

                        -- Com casca

                        Isenção

                        08022200

                        -- Sem casca

                        Isenção

                        - Nozes

                        08023100

                        -- Com casca

                        Isenção

                        08023200

                        -- Sem casca

                        Isenção

                        - Castanhas (Castanea spp.)

                        08024100

                        -- Com casca

                        Isenção

                        08024200

                        -- Sem casca

                        Isenção

                        - Pistácios

                        08025100

                        -- Com casca

                        Isenção

                        08025200

                        -- Sem casca

                        Isenção

                        - Noz de macadâmia

                        Isenção

                        08026100

                        -- Com casca

                        Isenção

                        08026200

                        -- Sem casca

                        Isenção

                        08027000

                        - Nozes-de-cola (Cola spp.)

                        Isenção

                        08028000

                        - Nozes-de-areca (bételes)

                        Isenção

                        080290

                        - Outros

                        Isenção

                        08029010

                        -- Nozes-pecãs

                        Isenção

                        08029050

                        -- Pinhões

                        Isenção

                        08029085

                        -- Outros

                        Isenção

                        0803

                        Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas

                        080310

                        - Plátanos

                        08031010

                        -- Frescos

                        Isenção

                        08031090

                        -- Secos

                        Isenção

                        080390

                        - Outros

                        08039010

                        -- Frescos

                        Isenção

                        08039090

                        -- Secos

                        Isenção

                        0804

                        Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos

                        08041000

                        - Tâmaras

                        Isenção

                        080420

                        - Figos

                        08042010

                        -- Frescos

                        Isenção

                        08042090

                        -- Secos

                        Isenção

                        08043000

                        - Ananases (abacaxis)

                        Isenção

                        08044000

                        - Abacates

                        Isenção

                        08045000

                        - Goiabas, mangas e mangostões

                        Isenção

                        0805

                        Citrinos, frescos ou secos

                        080510

                        - Laranjas

                        08051020

                        -- Laranjas doces, frescas

                        Isenção

                        08051080

                        -- Outros

                        Isenção

                        080520

                        - Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos similares

                        08052010

                        -- Clementinas

                        Isenção

                        08052030

                        -- Monreales e satsumas

                        Isenção

                        08052050

                        -- Mandarinas e wilkings

                        Isenção

                        08052070

                        -- Tangerinas

                        Isenção

                        08052090

                        -- Outros

                        Isenção

                        08054000

                        - Toranjas e pomelos

                        Isenção

                        080550

                        - Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

                        08055010

                        -- Limões (Citrus limon, Citrus limonum)

                        Isenção

                        08055090

                        -- Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

                        Isenção

                        08059000

                        - Outros

                        Isenção

                        0806

                        Uvas frescas ou secas (passas)

                        080610

                        - Frescas

                        08061010

                        -- De mesa

                        Isenção

                        08061090

                        -- Outros

                        Isenção

                        080620

                        - Secas (passas)

                        08062010

                        -- Uvas de Corinto

                        Isenção

                        08062030

                        -- Sultanas

                        Isenção

                        08062090

                        -- Outros

                        Isenção

                        0807

                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos

                        - Melões e melancias

                        08071100

                        -- Melancias

                        Isenção

                        08071900

                        -- Outros

                        Isenção

                        08072000

                        - Papaias (mamões)

                        Isenção

                        0808

                        Maçãs, peras e marmelos, frescos

                        080810

                        - Maçãs

                        08081010

                        -- Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro

                        Isenção

                        08081080

                        -- Outros

                        Isenção

                        080830

                        - Peras

                        08083010

                        -- Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro

                        Isenção

                        08083090

                        -- Outros

                        Isenção

                        08084000

                        - Marmelos

                        Isenção

                        0809

                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos

                        08091000

                        - Damascos

                        Isenção

                        - Cerejas

                        08092100

                        -- Ginjas (Prunus cerasus)

                        Isenção

                        08092900

                        -- Outros

                        Isenção

                        080930

                        - Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        08093010

                        -- Nectarinas

                        Isenção

                        08093090

                        -- Outros

                        Isenção

                        080940

                        - Ameixas e abrunhos

                        08094005

                        -- Ameixas

                        Isenção

                        08094090

                        -- Abrunhos

                        Isenção

                        0810

                        Outros frutos frescos

                        08101000

                        - Morangos

                        Isenção

                        081020

                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas

                        08102010

                        -- Framboesas

                        Isenção

                        08102090

                        -- Outros

                        Isenção

                        081030

                        - Groselhas, incluindo o cássis

                        08103010

                        -- Groselhas de cachos negros (cássis)

                        Isenção

                        08103030

                        -- Groselhas de cachos vermelhos

                        Isenção

                        08103090

                        -- Outros

                        Isenção

                        081040

                        - Airelas, mirtilos e outros frutos do género Vaccinium

                        08104010

                        -- Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)

                        Isenção

                        08104030

                        -- Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                        Isenção

                        08104050

                        -- Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum

                        Isenção

                        08104090

                        -- Outros

                        Isenção

                        08105000

                        - Quivis (kiwis)

                        Isenção

                        08106000

                        - Duriangos (duriões)

                        Isenção

                        08107000

                        - Dióspiros (caquis)

                        Isenção

                        081090

                        - Outros

                        Isenção

                        08109020

                        -- Tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias

                        Isenção

                        08109075

                        -- Outros

                        Isenção

                        0811

                        Frutos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        081110

                        - Morangos

                        -- Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        08111011

                        --- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        Isenção

                        08111019

                        --- Outros

                        Isenção

                        08111090

                        -- Outros

                        Isenção

                        081120

                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

                        -- Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes

                        08112011

                        --- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        Isenção

                        08112019

                        --- Outras

                        Isenção

                        -- Outros

                        08112031

                        --- Framboesas

                        Isenção

                        08112039

                        --- Groselhas de cachos negros (cássis)

                        Isenção

                        08112051

                        --- Groselhas de cachos vermelhos

                        Isenção

                        08112059

                        --- Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas

                        Isenção

                        08112090

                        --- Outras

                        Isenção

                        081190

                        - Outros

                        -- Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        --- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        08119011

                        ---- Frutos e nozes, tropicais

                        Isenção

                        08119019

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        08119031

                        ---- Frutos e nozes, tropicais

                        Isenção

                        08119039

                        ---- Outros

                        Isenção

                        -- Outros

                        08119050

                        --- Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                        Isenção

                        08119070

                        --- Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium

                        Isenção

                        --- Cerejas

                        08119075

                        ---- Ginjas (Prunus cerasus)

                        Isenção

                        08119080

                        ---- Outros

                        Isenção

                        08119085

                        --- Frutos e nozes, tropicais

                        Isenção

                        08119095

                        --- Outros

                        Isenção

                        0812

                        Frutos conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado

                        08121000

                        - Cerejas

                        Isenção

                        081290

                        - Outros

                        08129025

                        -- Damascos; Laranjas;

                        Isenção

                        08129030

                        -- Papaias (mamões)

                        Isenção

                        08129040

                        -- Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

                        Isenção

                        08129070

                        -- Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaias e nozes tropicais

                        Isenção

                        08129098

                        -- Outros

                        Isenção

                        0813

                        Frutos secos, exceto os das posições 0801 a 0806; misturas de frutos secos ou de frutos de casca rija do presente capítulo

                        08131000

                        - Damascos

                        Isenção

                        08132000

                        - Ameixas

                        Isenção

                        08133000

                        - Maçãs

                        Isenção

                        081340

                        - Outros frutos

                        08134010

                        -- Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        Isenção

                        08134030

                        -- Peras

                        Isenção

                        08134050

                        -- Papaias (mamões)

                        Isenção

                        08134065

                        -- Tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias

                        Isenção

                        08134095

                        -- Outros

                        Isenção

                        081350

                        - Misturas de frutos secos ou de frutos de casca rija, do presente capítulo

                        -- Misturas de frutos secos, exceto dos frutos incluídos nas posições 0801 a 0806

                        --- Sem ameixas

                        08135012

                        ---- De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias

                        Isenção

                        08135015

                        ---- Outros

                        Isenção

                        08135019

                        --- Com ameixas

                        Isenção

                        -- Misturas constituídas exclusivamente de frutos de casca rija das posições 0801 e 0802

                        08135031

                        --- De nozes tropicais

                        Isenção

                        08135039

                        --- Outros

                        Isenção

                        -- Outras misturas

                        08135091

                        --- Sem ameixas nem figos

                        Isenção

                        08135099

                        --- Outros

                        Isenção

                        08140000

                        Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação

                        Isenção

                        09

                        CAPÍTULO 9 — CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS

                        09030000

                        Mate

                        Isenção

                        0904

                        Pimenta, do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó

                        - Pimenta (do género Piper)

                        09041100

                        -- Não triturada nem em pó

                        Isenção

                        09041200

                        -- Triturada ou em pó

                        Isenção

                        - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta

                        090421

                        -- Secos, não triturados nem em pó

                        09042110

                        --- Pimentos doces ou pimentões (Capsicum annuum)

                        Isenção

                        09042190

                        --- Outros

                        Isenção

                        09042200

                        -- Triturados ou em pó

                        Isenção

                        0905

                        Baunilha

                        09051000

                        - Não triturada nem em pó

                        Isenção

                        09052000

                        - Triturada ou em pó

                        Isenção

                        0906

                        Canela e flores de caneleira

                        - Não trituradas nem em pó

                        09061100

                        -- Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)

                        Isenção

                        09061900

                        -- Outra

                        Isenção

                        09062000

                        - Triturada ou em pó

                        Isenção

                        0907

                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)

                        09071000

                        - Não triturado nem em pó:

                        Isenção

                        09072000

                        - Triturado ou em pó

                        Isenção

                        0908

                        Noz-moscada, macis e cardamomos

                        - Noz-moscada

                        09081100

                        -- Não triturada nem em pó

                        Isenção

                        09081200

                        -- Triturada ou em pó

                        Isenção

                        - Macis

                        09082100

                        -- Não triturado nem em pó

                        Isenção

                        09082200

                        -- Triturado ou em pó

                        Isenção

                        - Cardamomos

                        09083100

                        -- Não triturados nem em pó

                        Isenção

                        09083200

                        -- Triturados ou em pó

                        Isenção

                        0909

                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro

                        - Sementes de coentro

                        09092100

                        -- Não trituradas nem em pó

                        Isenção

                        09092200

                        -- Trituradas ou em pó

                        Isenção

                        - Sementes de cominho

                        09093100

                        -- Não trituradas nem em pó

                        Isenção

                        09093200

                        -- Trituradas ou em pó

                        Isenção

                        - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro

                        09096100

                        -- Não trituradas nem em pó

                        Isenção

                        09096200

                        -- Trituradas ou em pó

                        Isenção

                        0910

                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias

                        - Gengibre

                        09101100

                        -- Não triturado nem em pó

                        Isenção

                        09101200

                        -- Triturado ou em pó

                        Isenção

                        091020

                        - Açafrão

                        09102010

                        -- Não triturado nem em pó

                        Isenção

                        09102090

                        -- Triturado ou em pó

                        Isenção

                        09103000

                        - Curcuma

                        Isenção

                        - Outras especiarias

                        091091

                        -- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo

                        09109105

                        --- Caril

                        Isenção

                        --- Outros

                        09109110

                        ---- Não triturados nem em pó

                        Isenção

                        09109190

                        ---- Triturados ou em pó

                        Isenção

                        091099

                        -- Outros

                        09109910

                        --- Sementes de feno-grego

                        Isenção

                        --- Tomilho

                        ---- Não triturado nem em pó

                        09109931

                        ----- Serpão (Thymus serpyllum L.)

                        Isenção

                        09109933

                        ----- Outros

                        Isenção

                        09109939

                        ---- Triturado ou em pó

                        Isenção

                        09109950

                        --- Louro

                        Isenção

                        --- Outros

                        09109991

                        ---- Não triturado nem em pó

                        Isenção

                        09109999

                        ---- Triturado ou em pó

                        Isenção

                        10

                        CAPÍTULO 10 — CEREAIS

                        1001

                        Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)

                        - Trigo duro

                        10011100

                        -- Para sementeira

                        Isenção

                        10011900

                        -- Outros

                        Isenção

                        - Outros

                        100191

                        -- Para sementeira

                        10019110

                        --- Espelta

                        Isenção

                        10019120

                        --- Trigo mole e mistura de trigo com centeio (méteil)

                        Isenção

                        10019190

                        --- Outros

                        Isenção

                        10019900

                        -- Outros

                        Isenção

                        1002

                        Centeio

                        10021000

                        - Para sementeira

                        Isenção

                        10029000

                        - Outros

                        Isenção

                        1003

                        Cevada

                        10031000

                        - Para sementeira

                        Isenção

                        10039000

                        - Outros

                        Isenção

                        1004

                        Aveia

                        10041000

                        - Para sementeira

                        Isenção

                        10049000

                        - Outros

                        Isenção

                        1005

                        Milho

                        100510

                        - Para sementeira

                        -- Híbrido

                        10051013

                        --- Híbrido três vias

                        Isenção

                        10051015

                        --- Híbrido simples

                        Isenção

                        10051018

                        --- Outros

                        Isenção

                        10051090

                        -- Outros

                        Isenção

                        10059000

                        - Outros

                        Isenção

                        1006

                        Arroz

                        100610

                        - Arroz com casca (arroz paddy)

                        10061010

                        -- Para sementeira

                        Isenção

                        -- Outros

                        --- Estufado (parboiled)

                        10061021

                        ---- De grãos redondos

                        Isenção

                        10061023

                        ---- De grãos médios

                        Isenção

                        ---- De grãos longos

                        10061025

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Isenção

                        10061027

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Isenção

                        --- Outros

                        10061092

                        ---- De grãos redondos

                        Isenção

                        10061094

                        ---- De grãos médios

                        Isenção

                        ---- De grãos longos

                        10061096

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Isenção

                        10061098

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Isenção

                        100620

                        - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)

                        -- Estufado (parboiled)

                        10062011

                        --- De grãos redondos

                        Isenção

                        10062013

                        --- De grãos médios

                        Isenção

                        --- De grãos longos

                        10062015

                        ---- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Isenção

                        10062017

                        ---- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Isenção

                        -- Outros

                        10062092

                        --- De grãos redondos

                        Isenção

                        10062094

                        --- De grãos médios

                        Isenção

                        --- De grãos longos

                        10062096

                        ---- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Isenção

                        10062098

                        ---- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Isenção

                        100630

                        - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado

                        -- Arroz semibranqueado

                        --- Estufado (parboiled)

                        10063021

                        ---- De grãos redondos

                        Isenção

                        10063023

                        ---- De grãos médios

                        Isenção

                        ---- De grãos longos

                        10063025

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Isenção

                        10063027

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Isenção

                        --- Outros

                        10063042

                        ---- De grãos redondos

                        Isenção

                        10063044

                        ---- De grãos médios

                        Isenção

                        ---- De grãos longos

                        10063046

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Isenção

                        10063048

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Isenção

                        -- Arroz branqueado

                        --- Estufado (parboiled)

                        10063061

                        ---- De grãos redondos

                        Isenção

                        10063063

                        ---- De grãos médios

                        Isenção

                        ---- De grãos longos

                        10063065

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Isenção

                        10063067

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Isenção

                        --- Outros

                        10063092

                        ---- De grãos redondos

                        Isenção

                        10063094

                        ---- De grãos médios

                        Isenção

                        ---- De grãos longos

                        10063096

                        ----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3

                        Isenção

                        10063098

                        ----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

                        Isenção

                        10064000

                        - Trincas de arroz

                        Isenção

                        1007

                        Sorgo de grão

                        100710

                        - Para sementeira

                        10071010

                        -- Híbrido, destinado a sementeira

                        Isenção

                        10071090

                        -- Outros

                        Isenção

                        10079000

                        - Outros

                        Isenção

                        1008

                        Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais

                        10081000

                        - Trigo mourisco

                        Isenção

                        - Painço

                        10082100

                        -- Para sementeira

                        Isenção

                        10082900

                        -- Outros

                        Isenção

                        10083000

                        - Alpista

                        Isenção

                        10084000

                        - Milhã (Digitaria spp.)

                        Isenção

                        10085000

                        - Quinoa (Chenopodium quinoa)

                        Isenção

                        10086000

                        - Triticale

                        Isenção

                        10089000

                        - Outros cereais

                        Isenção

                        11

                        CAPÍTULO 11 — PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO

                        110100

                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

                        - De trigo

                        11010011

                        -- De trigo duro

                        Isenção

                        11010015

                        -- De trigo mole e de espelta

                        Isenção

                        11010090

                        - De mistura de trigo com centeio (méteil)

                        Isenção

                        1102

                        Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

                        110220

                        - Farinha de milho

                        11022010

                        -- De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

                        Isenção

                        11022090

                        -- Outros

                        Isenção

                        110290

                        - Outros

                        11029010

                        -- De cevada

                        Isenção

                        11029030

                        -- De aveia

                        Isenção

                        11029050

                        -- De arroz

                        Isenção

                        11029070

                        -- Farinha de centeio

                        Isenção

                        11029090

                        -- Outros

                        Isenção

                        1103

                        Grumos, sêmolas e péletes, de cereais

                        - Grumos e sêmolas

                        110311

                        -- De trigo

                        11031110

                        --- De trigo duro

                        Isenção

                        11031190

                        --- De trigo mole e de espelta

                        Isenção

                        110313

                        -- De milho

                        11031310

                        --- De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso

                        Isenção

                        11031390

                        --- Outros

                        Isenção

                        110319

                        -- De outros cereais

                        11031920

                        --- De centeio ou cevada

                        Isenção

                        11031940

                        --- De aveia

                        Isenção

                        11031950

                        --- De arroz

                        Isenção

                        11031990

                        --- Outros

                        Isenção

                        110320

                        - Pellets

                        11032025

                        -- De centeio ou cevada

                        Isenção

                        11032030

                        -- De aveia

                        Isenção

                        11032040

                        -- De milho

                        Isenção

                        11032050

                        -- De arroz

                        Isenção

                        11032060

                        -- De trigo

                        Isenção

                        11032090

                        -- Outros

                        Isenção

                        1104

                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

                        - Grãos esmagados ou em flocos

                        110412

                        -- De aveia

                        11041210

                        --- Grãos esmagados

                        Isenção

                        11041290

                        --- Flocos

                        Isenção

                        110419

                        -- De outros cereais

                        11041910

                        --- De trigo

                        Isenção

                        11041930

                        --- De centeio

                        Isenção

                        11041950

                        --- De milho

                        Isenção

                        --- De cevada

                        11041961

                        ---- Grãos esmagados

                        Isenção

                        11041969

                        ---- Flocos

                        Isenção

                        --- Outros

                        11041991

                        ---- Flocos de arroz

                        Isenção

                        11041999

                        ---- Outros

                        Isenção

                        - Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos)

                        110422

                        -- De aveia

                        11042240

                        --- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

                        Isenção

                        11042250

                        --- Em pérolas

                        Isenção

                        11042295

                        --- Outros

                        Isenção

                        110423

                        -- De milho

                        11042340

                        --- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos; em pérola

                        Isenção

                        11042398

                        --- Outros

                        Isenção

                        110429

                        -- De outros cereais

                        --- De cevada

                        11042904

                        ---- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

                        Isenção

                        11042905

                        ---- Em pérolas

                        Isenção

                        11042908

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        11042917

                        ---- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos

                        Isenção

                        11042930

                        ---- Em pérolas

                        Isenção

                        ---- Apenas partidos

                        11042951

                        ----- De trigo

                        Isenção

                        11042955

                        ----- De centeio

                        Isenção

                        11042959

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- Outros

                        11042981

                        ----- De trigo

                        Isenção

                        11042985

                        ----- De centeio

                        Isenção

                        11042989

                        ----- Outros

                        Isenção

                        110430

                        - Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

                        11043010

                        -- De trigo

                        Isenção

                        11043090

                        -- De outros cereais

                        Isenção

                        1105

                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e péletes, de batata

                        11051000

                        - Farinha, sêmola e pó

                        Isenção

                        11052000

                        - Flocos, grânulos e péletes

                        Isenção

                        1106

                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8

                        11061000

                        - Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713

                        Isenção

                        110620

                        - De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714

                        11062010

                        -- Desnaturadas

                        Isenção

                        11062090

                        -- Outros

                        Isenção

                        110630

                        - Dos produtos do Capítulo 8

                        11063010

                        -- De bananas

                        Isenção

                        11063090

                        -- Outros

                        Isenção

                        1107

                        Malte, mesmo torrado

                        110710

                        - Não torrado

                        -- De trigo

                        11071011

                        --- Apresentado sob forma de farinha

                        Isenção

                        11071019

                        --- Outros

                        Isenção

                        -- Outros

                        11071091

                        --- Apresentado sob forma de farinha

                        Isenção

                        11071099

                        --- Outros

                        Isenção

                        11072000

                        - Torrado

                        Isenção

                        1108

                        Amidos e féculas; inulina

                        - Amidos e féculas

                        11081100

                        -- Amido de trigo

                        Isenção

                        11081200

                        -- Amido de milho

                        Isenção

                        11081300

                        -- Fécula de batata

                        Isenção

                        11081400

                        -- Fécula de mandioca

                        Isenção

                        110819

                        -- Outros amidos e féculas

                        11081910

                        --- Amido de arroz

                        Isenção

                        11081990

                        --- Outros

                        Isenção

                        11082000

                        - Inulina

                        Isenção

                        11090000

                        Glúten de trigo, mesmo seco

                        Isenção

                        12

                        CAPÍTULO 12 — SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS

                        1201

                        Soja, mesmo triturada

                        12011000

                        - Para sementeira

                        Isenção

                        12019000

                        - Outros

                        Isenção

                        1202

                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados

                        12023000

                        - Para sementeira

                        Isenção

                        - Outros

                        12024100

                        -- Com casca

                        Isenção

                        12024200

                        -- Descascados, mesmo triturados

                        Isenção

                        12030000

                        Copra

                        Isenção

                        120400

                        Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas

                        12040010

                        - Para sementeira

                        Isenção

                        12040090

                        - Outros

                        Isenção

                        1205

                        Sementes de nabo-silvestre ou de colza, mesmo trituradas

                        120510

                        - Sementes de nabo-silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico

                        12051010

                        -- Para sementeira

                        Isenção

                        12051090

                        -- Outros

                        Isenção

                        12059000

                        - Outros

                        Isenção

                        120600

                        Sementes de girassol, mesmo trituradas

                        12060010

                        - Para sementeira

                        Isenção

                        - Outros

                        12060091

                        -- Sem casca; com casca estriada cinzento e branco

                        Isenção

                        12060099

                        -- Outros

                        Isenção

                        1207

                        Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados

                        12071000

                        - Nozes e amêndoas de palma (palmiste)

                        Isenção

                        - Sementes de algodão

                        12072100

                        -- Para sementeira

                        Isenção

                        12072900

                        -- Outros

                        Isenção

                        12073000

                        - Sementes de rícino

                        Isenção

                        120740

                        - Sementes de gergelim

                        12074010

                        -- Para sementeira

                        Isenção

                        12074090

                        -- Outros

                        Isenção

                        120750

                        - Sementes de mostarda

                        12075010

                        -- Para sementeira

                        Isenção

                        12075090

                        -- Outros

                        Isenção

                        12076000

                        - Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)

                        Isenção

                        12077000

                        - Sementes de melão

                        Isenção

                        - Outros

                        120791

                        -- Sementes de dormideira ou papoula

                        12079110

                        --- Para sementeira

                        Isenção

                        12079190

                        --- Outros

                        Isenção

                        120799

                        -- Outros

                        12079920

                        --- Para sementeira

                        Isenção

                        --- Outros

                        12079991

                        ---- Sementes de cânhamo

                        Isenção

                        12079996

                        ---- Outros

                        Isenção

                        1208

                        Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda

                        12081000

                        - De soja

                        Isenção

                        12089000

                        - Outros

                        Isenção

                        1209

                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira

                        12091000

                        - Sementes de beterraba sacarina

                        Isenção

                        - Sementes de plantas forrageiras:

                        12092100

                        -- Sementes de luzerna (alfafa)

                        Isenção

                        120922

                        -- Sementes de trevo (Trifolium spp.)

                        12092210

                        --- Trevo violeta (Trifolium pratense L.)

                        Isenção

                        12092280

                        --- Outros

                        Isenção

                        120923

                        -- Sementes de festuca

                        12092311

                        --- Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.)

                        Isenção

                        12092315

                        --- Festuca vermelha (Festuca rubra L.)

                        Isenção

                        12092380

                        --- Outros

                        Isenção

                        12092400

                        -- Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)

                        Isenção

                        120925

                        -- Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)

                        12092510

                        --- Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.)

                        Isenção

                        12092590

                        --- Azevém perene (Lolium perenne L.)

                        Isenção

                        120929

                        -- Outros

                        12092945

                        --- Sementes de fléolo dos prados; ervilhaca; sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.; dactilo (Dactylis glomerata L.); agrostis (Agrostides)

                        Isenção

                        12092950

                        --- Sementes de tremoço

                        Isenção

                        12092960

                        --- Sementes de beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba)

                        Isenção

                        12092980

                        --- Outros

                        Isenção

                        12093000

                        - Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores

                        Isenção

                        - Outros

                        120991

                        -- Sementes de produtos hortícolas

                        12099130

                        --- Sementes de beterrabas para saladas ou “beterrabas vermelhas” (Beta vulgaris var. conditiva)

                        Isenção

                        12099180

                        --- Outros

                        Isenção

                        120999

                        -- Outros

                        12099910

                        --- Sementes florestais

                        Isenção

                        --- Outros

                        12099991

                        ---- Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, exceto as referidas na subposição 120930

                        Isenção

                        12099999

                        ---- Outros

                        Isenção

                        1210

                        Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em péletes; lupulina

                        12101000

                        - Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em péletes

                        Isenção

                        121020

                        - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em péletes; lupulina

                        12102010

                        -- Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em péletes, enriquecidos em lupulina; lupulina

                        Isenção

                        12102090

                        -- Outros

                        Isenção

                        1211

                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e similares, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó

                        12112000

                        - Raízes de ginseng

                        Isenção

                        12113000

                        - Coca (folha)

                        Isenção

                        12114000

                        - Palha de dormideira ou papoula

                        Isenção

                        121190

                        - Outros

                        12119020

                        -- Do género Ephedra

                        Isenção

                        12119030

                        -- Fava-tonca

                        Isenção

                        12119086

                        -- Outros

                        Isenção

                        1212

                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum)

                        - Algas

                        12122100

                        -- Próprias para a alimentação humana

                        Isenção

                        12122900

                        -- Outros

                        Isenção

                        - Outros

                        121291

                        -- Beterraba sacarina

                        12129120

                        --- Seca, mesmo em pó

                        Isenção

                        12129180

                        --- Outros

                        Isenção

                        12129200

                        -- Alfarroba

                        Isenção

                        12129300

                        -- Cana-de-açúcar

                        Isenção

                        12129400

                        -- Raízes de chicória

                        Isenção

                        121299

                        -- Outros

                        --- Sementes de alfarroba

                        12129941

                        ---- Não descascadas, nem partidas, nem moídas

                        Isenção

                        12129949

                        ---- Outros

                        Isenção

                        12129995

                        --- Outros

                        Isenção

                        12130000

                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em péletes

                        Isenção

                        1214

                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros similares, mesmo em péletes

                        12141000

                        - Farinha e péletes, de luzerna (alfafa)

                        Isenção

                        121490

                        - Outros

                        12149010

                        -- Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras

                        Isenção

                        12149090

                        -- Outros

                        Isenção

                        13

                        CAPÍTULO 13 — LACAS; GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS

                        1301

                        Gomas; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas naturais (por exemplo: bálsamos)

                        13012000

                        - Goma-arábica

                        Isenção

                        13019000

                        - Outros

                        Isenção

                        1302

                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados

                        - Sucos e extratos vegetais

                        13021100

                        -- Ópio

                        Isenção

                        130219

                        -- Outros

                        13021905

                        --- Oleorresinas de baunilha

                        Isenção

                        13021970

                        --- Outros

                        Isenção*

                        III

                        SECÇÃO III — GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

                        15

                        CAPÍTULO 15 — GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

                        1501

                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503

                        150110

                        - Banha

                        15011010

                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15011090

                        -- Outros

                        Isenção

                        150120

                        - Outras gorduras de porco

                        15012010

                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15012090

                        -- Outros

                        Isenção

                        15019000

                        - Outros

                        Isenção

                        1502

                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503

                        150210

                        - Sebo

                        15021010

                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15021090

                        -- Outros

                        Isenção

                        150290

                        - Outros

                        15029010

                        -- Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15029090

                        -- Outros

                        Isenção

                        150300

                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo

                        - Estearina solar e oleoestearina

                        15030011

                        -- Destinados a usos industriais

                        Isenção

                        15030019

                        -- Outros

                        Isenção

                        15030030

                        - Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15030090

                        - Outros

                        Isenção

                        1504

                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        150430

                        - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações

                        15043010

                        -- Frações sólidas

                        Isenção

                        15043090

                        -- Outros

                        Isenção

                        150500

                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina

                        15050010

                        - Suarda em bruto

                        Isenção

                        15050090

                        - Outros

                        Isenção

                        15060000

                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        Isenção

                        1507

                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        150710

                        - Óleo em bruto, mesmo degomado

                        15071010

                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15071090

                        -- Outros

                        Isenção

                        150790

                        - Outros

                        15079010

                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15079090

                        -- Outros

                        Isenção

                        1508

                        Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        150810

                        - Óleo em bruto

                        15081010

                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15081090

                        -- Outros

                        Isenção

                        150890

                        - Outros

                        15089010

                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15089090

                        -- Outros

                        Isenção

                        1509

                        Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        150910

                        - Virgens

                        15091010

                        -- Azeite lampante, de oliveira (oliva)

                        Isenção

                        15091090

                        -- Outros

                        Isenção

                        15099000

                        - Outros

                        Isenção

                        151000

                        Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509

                        15100010

                        - Óleos em bruto

                        Isenção

                        15100090

                        - Outros

                        Isenção

                        1511

                        Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        151110

                        - Óleo em bruto

                        15111010

                        -- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15111090

                        -- Outros

                        Isenção

                        151190

                        - Outros

                        -- Frações sólidas

                        15119011

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Isenção

                        15119019

                        --- Outros

                        Isenção

                        -- Outros

                        15119091

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15119099

                        --- Outros

                        Isenção

                        1512

                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        - Óleos de girassol ou de cártamo e respetivas frações

                        151211

                        -- Óleo em bruto

                        15121110

                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        --- Outros

                        15121191

                        ---- De girassol

                        Isenção

                        15121199

                        ---- De cártamo

                        Isenção

                        151219

                        -- Outros

                        15121910

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15121990

                        --- Outros

                        Isenção

                        - Óleo de algodão e respetivas frações

                        151221

                        -- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol

                        15122110

                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15122190

                        --- Outros

                        Isenção

                        151229

                        -- Outros

                        15122910

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15122990

                        --- Outros

                        Isenção

                        1513

                        Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        - Óleo de coco (óleo de copra) e suas frações

                        151311

                        -- Óleo em bruto

                        15131110

                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        --- Outros

                        15131191

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Isenção

                        15131199

                        ---- Outros

                        Isenção

                        151319

                        -- Outros

                        --- Frações sólidas

                        15131911

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Isenção

                        15131919

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        15131930

                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        ---- Outros

                        15131991

                        ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Isenção

                        15131999

                        ----- Outros

                        Isenção

                        - Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações

                        151321

                        -- Óleo em bruto

                        15132110

                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        --- Outros

                        15132130

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Isenção

                        15132190

                        ---- Outros

                        Isenção

                        151329

                        -- Outros

                        --- Frações sólidas

                        15132911

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Isenção

                        15132919

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        15132930

                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        ---- Outros

                        15132950

                        ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Isenção

                        15132990

                        ----- Outros

                        Isenção

                        1514

                        Óleos de nabo-silvestre, de colza ou de mostarda e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        - Óleo de nabo-silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respetivas frações

                        151411

                        -- Óleo em bruto

                        15141110

                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15141190

                        --- Outros

                        Isenção

                        151419

                        -- Outros

                        15141910

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15141990

                        --- Outros

                        Isenção

                        - Outros

                        151491

                        -- Óleo em bruto

                        15149110

                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15149190

                        --- Outros

                        Isenção

                        151499

                        -- Outros

                        15149910

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15149990

                        --- Outros

                        Isenção

                        1515

                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        - Óleo de linhaça (sementes de linho) e suas frações

                        15151100

                        -- Óleo em bruto

                        Isenção

                        151519

                        -- Outros

                        15151910

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15151990

                        --- Outros

                        Isenção

                        - Óleo de milho e respetivas frações

                        151521

                        -- Óleo em bruto

                        15152110

                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15152190

                        --- Outros

                        Isenção

                        151529

                        -- Outros

                        15152910

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15152990

                        --- Outros

                        Isenção

                        151530

                        - Óleo de rícino e respetivas frações

                        15153010

                        -- Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plástico

                        Isenção

                        15153090

                        -- Outros

                        Isenção

                        151550

                        - Óleo de gergelim e respetivas frações

                        -- Óleo em bruto

                        15155011

                        --- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15155019

                        --- Outros

                        Isenção

                        -- Outros

                        15155091

                        --- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15155099

                        --- Outros

                        Isenção

                        151590

                        - Outros

                        15159011

                        -- Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do japão; respetivas frações

                        Isenção

                        -- Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações

                        --- Óleo em bruto

                        15159021

                        ---- Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15159029

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        15159031

                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        15159039

                        ---- Outros

                        Isenção

                        -- Outros óleos e respetivas frações

                        --- Óleos em bruto

                        15159040

                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        ---- Outros

                        15159051

                        ----- Sólidos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        Isenção

                        15159059

                        ----- Sólidos, apresentados de outro modo; fluidos

                        Isenção

                        --- Outros

                        15159060

                        ---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        ---- Outros

                        15159091

                        ----- Sólidos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        Isenção

                        15159099

                        ----- Sólidos, apresentados de outro modo; fluidos

                        Isenção

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

                        151610

                        - Gorduras e óleos animais e respetivas frações

                        15161010

                        -- Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos

                        Isenção

                        15161090

                        -- Outros

                        Isenção

                        151620

                        - Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações

                        -- Outros

                        15162091

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Isenção

                        --- Outros

                        15162095

                        ---- Óleos de nabo-silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de ilipé, de carité, de macoré, de andiroba ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Isenção

                        ---- Outros

                        15162096

                        ---- Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de ilipé, de coco, de nabo-silvestre, de colza e de copaíba

                        Isenção

                        15162098

                        ----- Outros

                        Isenção

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diversas gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respetivas frações da posição 1516

                        151710

                        - Margarina, exceto a margarina líquida

                        15171090

                        -- Outros

                        Isenção

                        151790

                        - Outros

                        -- Outros

                        15179091

                        --- Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados

                        Isenção

                        15179099

                        --- Outros

                        Isenção

                        151800

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias de gorduras ou óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        - Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        15180031

                        -- Em bruto

                        Isenção

                        15180039

                        -- Outros

                        Isenção

                        - Outros

                        15180091

                        -- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

                        Isenção

                        -- Outros

                        15180095

                        --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações

                        Isenção

                        15180099

                        --- Outros

                        Isenção

                        IV

                        SECÇÃO IV — PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

                        16

                        CAPÍTULO 16 — PREPARAÇÕES DE CARNES, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS

                        160300

                        Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

                        16030080

                        - Outros

                        Isenção*

                        17

                        CAPÍTULO 17 — AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA

                        1701

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

                        - Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes

                        170112

                        -- De beterraba

                        17011210

                        --- Destinados a refinação

                        Isenção

                        17011290

                        --- Outros

                        Isenção

                        170113

                        -- Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo

                        17011310

                        --- Destinados a refinação

                        Isenção

                        17011390

                        --- Outros

                        Isenção

                        170114

                        -- Outros açucares de cana

                        17011410

                        --- Destinados a refinação

                        Isenção

                        17011490

                        --- Outros

                        Isenção

                        - Outros

                        17019100

                        -- Adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Isenção

                        170199

                        -- Outros

                        17019910

                        --- Açúcares brancos

                        Isenção

                        17019990

                        --- Outros

                        Isenção

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo lactose, maltose, glicose e frutose (levulose) quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados

                        - Lactose e xarope de lactose

                        17021100

                        -- Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca

                        Isenção

                        17021900

                        -- Outros

                        Isenção

                        170220

                        - Açúcar e xarope, de bordo (ácer)

                        17022010

                        -- Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes

                        Isenção

                        17022090

                        -- Outros

                        Isenção

                        170230

                        - Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)

                        17023010

                        -- Isoglicose

                        Isenção

                        -- Outros

                        17023050

                        --- Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

                        Isenção

                        17023090

                        --- Outros

                        Isenção

                        170240

                        - Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido

                        17024010

                        -- Isoglicose

                        Isenção

                        17024090

                        -- Outros

                        Isenção

                        170260

                        - Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido

                        17026010

                        -- Isoglicose

                        Isenção

                        17026080

                        -- Xarope de inulina

                        Isenção

                        17026095

                        -- Outros

                        Isenção

                        170290

                        - Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)

                        17029030

                        -- Isoglicose

                        Isenção

                        17029050

                        -- Maltodextrina e xarope de maltodextrina

                        Isenção

                        -- Açúcares e melaços, caramelizados

                        17029071

                        --- Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose

                        Isenção

                        --- Outros

                        17029075

                        ---- Em pó, mesmo aglomerado

                        Isenção

                        17029079

                        ---- Outros

                        Isenção

                        17029080

                        -- Xarope de inulina

                        Isenção

                        17029095

                        -- Outros

                        Isenção

                        1703

                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar

                        17031000

                        - Melaços de cana

                        Isenção

                        18

                        CAPÍTULO 18 — CACAU E SUAS PREPARAÇÕES

                        18010000

                        Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado

                        Isenção

                        18020000

                        Cascas, películas e outros desperdícios de cacau

                        Isenção

                        20

                        CAPÍTULO 20 — PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTOS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS

                        2001

                        Produtos hortícolas, frutos e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        20011000

                        - Pepinos e pepininhos (cornichons)

                        Isenção

                        200190

                        - Outros

                        20019010

                        -- Chutney de manga

                        Isenção

                        ex20019092

                        -- Frutos e nozes, tropicais; palmitos

                        Isenção*

                        2002

                        Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        200210

                        - Tomates inteiros ou em pedaços

                        20021010

                        -- Pelados

                        Isenção

                        20021090

                        -- Outros

                        Isenção

                        2003

                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        200310

                        - Cogumelos do género Agaricus

                        20031020

                        -- Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro

                        Isenção

                        20031030

                        -- Outros

                        Isenção

                        200390

                        - Outros

                        20039010

                        -- Trufas

                        Isenção

                        20039090

                        -- Outros

                        Isenção

                        2004

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006

                        200410

                        - Batatas

                        -- Outros

                        20041099

                        --- Outros

                        Isenção

                        200490

                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas

                        20049030

                        -- Chucrute, alcaparras e azeitonas

                        Isenção

                        20049050

                        -- Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde

                        Isenção

                        2005

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006

                        20051000

                        - Produtos hortícolas homogeneizados

                        Isenção

                        200520

                        - Batatas

                        -- Outros

                        20052020

                        --- Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado

                        Isenção

                        20054000

                        - Ervilhas (Pisum sativum)

                        Isenção

                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

                        20055100

                        -- Feijões em grãos

                        Isenção

                        20055900

                        -- Outros

                        Isenção

                        20056000

                        - Espargos

                        Isenção

                        20057000

                        - Azeitonas

                        Isenção

                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas

                        20059100

                        -- Rebentos de bambu

                        Isenção

                        200599

                        -- Outros

                        20059910

                        --- Frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões

                        Isenção

                        20059920

                        --- Alcaparras

                        Isenção

                        20059930

                        --- Alcachofras

                        Isenção

                        20059950

                        --- Misturas de produtos hortícolas

                        Isenção

                        20059960

                        --- Chucrute

                        Isenção

                        20059980

                        --- Outros

                        Isenção

                        200600

                        Produtos hortícolas, frutos, cascas de frutos e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

                        20060010

                        - Gengibre

                        Isenção

                        2008

                        Frutos e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        - Frutos de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si

                        200811

                        -- Amendoins

                        ex20081191

                        ---- Superior a 1 kg

                        Isenção*

                        ---- Não superior a 1 kg

                        20081198

                        ----- Outros

                        Isenção

                        200819

                        -- Outros, incluindo as misturas

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        20081912

                        ---- Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutos tropicais

                        Isenção

                        ---- Outros

                        20081913

                        ----- Amêndoas e pistácios, torrados

                        Isenção

                        20081919

                        ----- Outros

                        Isenção

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        20081992

                        ---- Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutos tropicais

                        Isenção

                        ---- Outros

                        ----- Frutos de casca rija torrados

                        20081993

                        ------ Amêndoas e pistácios

                        Isenção

                        20081995

                        ------ Outros

                        Isenção

                        20081999

                        ----- Outros

                        Isenção

                        200820

                        - Ananases (abacaxis)

                        -- Com adição de álcool

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        20082011

                        ---- De teor de açúcares superior a 17 %, em peso

                        Isenção

                        20082019

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        20082031

                        ---- De teor de açúcares superior a 19 %, em peso

                        Isenção

                        20082039

                        ---- Outros

                        Isenção

                        -- Sem adição de álcool

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        20082051

                        ---- De teor de açúcares superior a 17 %, em peso

                        Isenção

                        20082059

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        20082071

                        ---- De teor de açúcares superior a 19 %, em peso

                        Isenção

                        20082079

                        ---- Outros

                        Isenção

                        20082090

                        --- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        200830

                        - Citrinos

                        -- Com adição de álcool

                        --- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso

                        20083011

                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20083019

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        20083031

                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20083039

                        ---- Outros

                        Isenção

                        -- Sem adição de álcool

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        20083051

                        ---- Pedaços de toranjas e pomelos

                        Isenção

                        20083055

                        ---- Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos similares

                        Isenção

                        20083059

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        20083071

                        ---- Pedaços de toranjas e pomelos

                        Isenção

                        20083075

                        ---- Mandarinas (incluindo as tangerinas e satsumas); clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos similares

                        Isenção

                        20083079

                        ---- Outros

                        Isenção

                        20083090

                        --- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        200840

                        - Peras

                        -- Com adição de álcool

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        20084011

                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20084019

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- Outros

                        20084021

                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20084029

                        ----- Outros

                        Isenção

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        20084031

                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        Isenção

                        20084039

                        ---- Outros

                        Isenção

                        -- Sem adição de álcool

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        20084051

                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        Isenção

                        20084059

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        20084071

                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        Isenção

                        20084079

                        ---- Outros

                        Isenção

                        20084090

                        --- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        200850

                        - Damascos

                        -- Com adição de álcool

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        20085011

                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20085019

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- Outros

                        20085031

                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20085039

                        ----- Outros

                        Isenção

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        20085051

                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        Isenção

                        20085059

                        ---- Outros

                        Isenção

                        -- Sem adição de álcool

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        20085061

                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        Isenção

                        20085069

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        20085071

                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        Isenção

                        20085079

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido

                        20085092

                        ---- De 5 kg ou mais

                        Isenção

                        20085098

                        ---- De menos de 5 kg

                        Isenção

                        200860

                        - Cerejas

                        -- Com adição de álcool

                        --- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso

                        20086011

                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20086019

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        20086031

                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20086039

                        ---- Outros

                        Isenção

                        -- Sem adição de álcool

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido

                        20086050

                        ---- Superior a 1 kg

                        Isenção

                        20086060

                        ---- Não superior a 1 kg

                        Isenção

                        --- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido

                        20086070

                        ---- De 4,5 kg ou mais

                        Isenção

                        20086090

                        ---- De menos de 4,5 kg

                        Isenção

                        200870

                        - Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        -- Com adição de álcool

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        20087011

                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20087019

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- Outros

                        20087031

                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20087039

                        ----- Outros

                        Isenção

                        --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        20087051

                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        Isenção

                        20087059

                        ---- Outros

                        Isenção

                        -- Sem adição de álcool

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        20087061

                        ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        Isenção

                        20087069

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        20087071

                        ---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso

                        Isenção

                        20087079

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido

                        20087092

                        ---- De 5 kg ou mais

                        Isenção

                        20087098

                        ---- De menos de 5 kg

                        Isenção

                        200880

                        - Morangos

                        -- Com adição de álcool

                        --- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso

                        20088011

                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20088019

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        20088031

                        ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20088039

                        ---- Outros

                        Isenção

                        -- Sem adição de álcool

                        20088050

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        Isenção

                        20088070

                        --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Isenção

                        20088090

                        --- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        200893

                        -- Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)

                        --- Com adição de álcool

                        ---- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso

                        20089311

                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20089319

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- Outros

                        20089321

                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20089329

                        ----- Outros

                        Isenção

                        --- Sem adição de álcool

                        20089391

                        ---- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        Isenção

                        20089393

                        ---- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Isenção

                        20089399

                        ---- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        200897

                        -- Misturas

                        --- De nozes e de frutos tropicais, contendo, em peso, 50 % ou mais de frutos tropicais

                        20089703

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        Isenção

                        20089705

                        ---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        Isenção

                        --- Outros

                        ---- Com adição de álcool

                        ----- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso

                        ------ De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        20089712

                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)

                        Isenção

                        20089714

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Outros

                        20089716

                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)

                        Isenção

                        20089718

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ----- Outros

                        ------ De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        20089732

                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)

                        Isenção

                        20089734

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Outros

                        20089736

                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)

                        Isenção

                        20089738

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ---- Sem adição de álcool

                        ----- Com açúcares de adição

                        ------ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        20089751

                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)

                        Isenção

                        20089759

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Outros

                        ------- Misturas nas quais nenhum dos frutos componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade dos frutos

                        20089772

                        -------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)

                        Isenção

                        20089774

                        -------- Outros

                        Isenção

                        ------- Outros

                        20089776

                        -------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)

                        Isenção

                        20089778

                        -------- Outros

                        Isenção

                        ----- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido

                        ------ De 5 kg ou mais

                        20089792

                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)

                        Isenção

                        20089793

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg

                        20089794

                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)

                        Isenção

                        20089796

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ De menos de 4,5 kg

                        20089797

                        ------- De frutos tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutos e de nozes, tropicais)

                        Isenção

                        20089798

                        ------- Outros

                        Isenção

                        200899

                        -- Outros

                        --- Com adição de álcool

                        ---- Gengibre

                        20089911

                        ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        Isenção

                        20089919

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- Uvas

                        20089921

                        ----- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso

                        Isenção

                        20089923

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- Outros

                        ----- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso

                        ------ De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        20089924

                        ------- Frutos tropicais

                        Isenção

                        20089928

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Outros

                        20089931

                        ------- Frutos tropicais

                        Isenção

                        20089934

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ----- Outros

                        ------ De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 %

                        20089936

                        ------- Frutos tropicais

                        Isenção

                        20089937

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Outros

                        20089938

                        ------- Frutos tropicais

                        Isenção

                        20089940

                        ------- Outros

                        Isenção

                        --- Sem adição de álcool

                        ---- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg

                        20089941

                        ----- Gengibre

                        Isenção

                        20089943

                        ----- Uvas

                        Isenção

                        20089945

                        ----- Ameixas

                        Isenção

                        20089948

                        ----- Frutos tropicais

                        Isenção

                        20089949

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

                        20089951

                        ----- Gengibre

                        Isenção

                        20089963

                        ----- Frutos tropicais

                        Isenção

                        20089967

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- Sem açúcares de adição

                        ----- Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido

                        20089972

                        ------ De 5 kg ou mais

                        Isenção

                        20089978

                        ------ De menos de 5 kg

                        Isenção

                        20089999

                        ----- Outros

                        Isenção

                        2009

                        Sumos de fruta (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcares ou de outros edulcorantes

                        - Sumo (suco) de laranja

                        200911

                        -- Congelado

                        --- Com valor Brix superior a 67

                        20091111

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20091119

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com valor Brix não superior a 67

                        20091191

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20091199

                        ---- Outros

                        Isenção

                        20091200

                        -- Não congelado, com valor Brix não superior a 20

                        Isenção

                        200919

                        -- Outros

                        --- Com valor Brix superior a 67

                        20091911

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20091919

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67

                        20091991

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20091998

                        ---- Outros

                        Isenção

                        - Sumo (suco) de toranja e de pomelo

                        20092100

                        -- Com valor Brix não superior a 20

                        Isenção

                        200929

                        -- Outros

                        --- Com valor Brix superior a 67

                        20092911

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20092919

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67

                        20092991

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20092999

                        ---- Outros

                        Isenção

                        - Sumo (suco) de qualquer outro citrino

                        200931

                        -- Com valor Brix não superior a 20

                        --- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        20093111

                        ---- Com açúcares de adição

                        Isenção

                        20093119

                        ---- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        --- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        ---- De limões

                        20093151

                        ----- Com açúcares de adição

                        Isenção

                        20093159

                        ----- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        ---- De outros citrinos

                        20093191

                        ----- Com açúcares de adição

                        Isenção

                        20093199

                        ----- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        200939

                        -- Outros

                        --- Com valor Brix superior a 67

                        20093911

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20093919

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67

                        ---- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        20093931

                        ----- Com açúcares de adição

                        Isenção

                        20093939

                        ----- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        ----- De limões

                        20093951

                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20093955

                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20093959

                        ------ Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        ----- De outros citrinos

                        20093991

                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20093995

                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20093999

                        ------ Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        - Sumo (suco) de ananás (abacaxi)

                        200941

                        -- Com valor Brix não superior a 20

                        20094192

                        --- Com açúcares de adição

                        Isenção

                        20094199

                        --- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        200949

                        -- Outros

                        --- Com valor Brix superior a 67

                        20094911

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20094919

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67

                        20094930

                        ---- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                        Isenção

                        ---- Outros

                        20094991

                        ----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20094993

                        ----- De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20094999

                        ----- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        200950

                        - Sumo (suco) de tomate

                        20095010

                        -- Com açúcares de adição

                        Isenção

                        20095090

                        -- Outros

                        Isenção

                        - Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas)

                        200961

                        -- Com valor Brix não superior a 30

                        20096110

                        --- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20096190

                        --- De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        200969

                        -- Outros

                        --- Com valor Brix superior a 67

                        20096911

                        ---- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20096919

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67

                        ---- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

                        20096951

                        ----- Concentrado

                        Isenção

                        20096959

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido

                        ----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        20096971

                        ------ Concentrado

                        Isenção

                        20096979

                        ------ Outros

                        Isenção

                        20096990

                        ----- Outros

                        Isenção

                        - Sumo (suco) de maçã

                        200971

                        -- Com valor Brix não superior a 20

                        20097120

                        --- Com açúcares de adição

                        Isenção

                        20097199

                        --- Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        200979

                        -- Outros

                        --- Com valor Brix superior a 67

                        20097911

                        ---- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20097919

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67

                        20097930

                        ---- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                        Isenção

                        ---- Outros

                        20097991

                        ----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20097998

                        ----- Outros

                        Isenção

                        - Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola

                        200981

                        -- Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)

                        --- Com valor Brix superior a 67

                        20098111

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20098119

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Com valor Brix não superior a 67

                        20098131

                        ---- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                        Isenção

                        ---- Outros

                        20098151

                        ----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20098159

                        ----- De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        ----- Sem açúcares de adição

                        20098195

                        ------ Sumo (suco) de frutos da espécie Vaccinium macrocarpon

                        Isenção

                        20098199

                        ------ Outros

                        Isenção

                        200989

                        -- Outros

                        --- Com valor Brix superior a 67

                        ---- Sumo (suco) de pera

                        20098911

                        ----- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20098919

                        ----- Outros

                        Isenção

                        ---- Outros

                        ----- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        20098934

                        ------ Sumo (suco) de frutos tropicais

                        Isenção

                        20098935

                        ------ Outros

                        Isenção

                        ----- Outros

                        20098936

                        ------ Sumo (suco) de frutos tropicais

                        Isenção

                        20098938

                        ------ Outros

                        Isenção

                        --- Com valor Brix não superior a 67

                        ---- Sumo (suco) de pera

                        20098950

                        ----- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                        Isenção

                        ----- Outros

                        20098961

                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20098963

                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20098969

                        ------ Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        ---- Outros

                        ----- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição

                        20098971

                        ------ Sumo (suco) de cereja

                        Isenção

                        20098973

                        ------ Sumo (suco) de frutos tropicais

                        Isenção

                        20098979

                        ------ Outros

                        Isenção

                        ----- Outros

                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        20098985

                        ------- Sumo (suco) de frutos tropicais

                        Isenção

                        20098986

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                        20098988

                        ------- Sumo (suco) de frutos tropicais

                        Isenção

                        20098989

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Sem açúcares de adição

                        20098996

                        ------- Sumo (suco) de cereja

                        Isenção

                        20098997

                        ------- Sumo (suco) de frutos tropicais

                        Isenção

                        20098999

                        ------- Outros

                        Isenção

                        200990

                        - Misturas de sumos (sucos)

                        -- Com valor Brix superior a 67

                        --- Misturas de sumo (suco) de maçã e de pera

                        20099011

                        ---- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20099019

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        20099021

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        Isenção

                        20099029

                        ---- Outros

                        Isenção

                        -- Com valor Brix não superior a 67

                        --- Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera

                        20099031

                        ---- De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20099039

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        ---- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        ----- Misturas de sumo (suco) de citrinos e de ananás (abacaxi)

                        20099041

                        ------ Com açúcares de adição

                        Isenção

                        20099049

                        ------ Outros

                        Isenção

                        ----- Outros

                        20099051

                        ------ Com açúcares de adição

                        Isenção

                        20099059

                        ------ Outros

                        Isenção

                        ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido

                        ----- Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi)

                        20099071

                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20099073

                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                        Isenção

                        20099079

                        ------ Sem açúcares de adição

                        Isenção

                        ----- Outros

                        ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso

                        20099092

                        ------- Misturas de sumo (suco) de frutos tropicais

                        Isenção

                        20099094

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso

                        20099095

                        ------- Misturas de sumo (suco) de frutos tropicais

                        Isenção

                        20099096

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Sem açúcares de adição

                        20099097

                        ------- Misturas de sumo (suco) de frutos tropicais

                        Isenção

                        20099098

                        ------- Outros

                        Isenção

                        21

                        CAPÍTULO 21 — PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições

                        210690

                        - Outros

                        -- Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes

                        --- Outros

                        21069059

                        ---- Outros

                        Isenção

                        2204

                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009

                        220410

                        - Vinhos espumantes e vinhos espumosos

                        -- Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

                        22041011

                        --- Champanhe

                        Isenção

                        22041091

                        --- Asti Spumante

                        Isenção

                        22041093

                        --- Outros

                        Isenção

                        22041094

                        -- Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

                        Isenção

                        22041096

                        -- Outros vinhos de casta

                        Isenção

                        22041098

                        -- Outros

                        Isenção

                        - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool

                        220421

                        -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        --- Vinhos, excluindo os referidos na subposição 220410, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo, com sobrepressão igual ou superior a 1 bar mas inferior a 3 bares, devida ao dióxido de carbono em solução

                        22042106

                        ---- Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

                        Isenção

                        22042107

                        ---- Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

                        Isenção

                        22042108

                        ---- Outros vinhos de casta

                        Isenção

                        22042109

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        ---- Produzidos na União Europeia

                        ----- De teor alcoólico adquirido não superior a 15 %, em volume

                        ------ Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

                        ------- Vinhos brancos

                        22042111

                        -------- Alsace (Alsácia)

                        Isenção

                        22042112

                        -------- Bordeaux (Bordéus)

                        Isenção

                        22042113

                        -------- Bourgogne (Borgonha)

                        Isenção

                        22042117

                        -------- Val de Loire (Vale do Loire)

                        Isenção

                        22042118

                        -------- Mosel

                        Isenção

                        22042119

                        -------- Pfalz

                        Isenção

                        22042122

                        -------- Rheinhessen

                        Isenção

                        22042123

                        -------- Tokaj

                        Isenção

                        22042124

                        -------- Lazio (Lácio)

                        Isenção

                        22042126

                        -------- Toscana

                        Isenção

                        22042127

                        -------- Trentino, Alto Adige e Friuli

                        Isenção

                        22042128

                        -------- Veneto

                        Isenção

                        22042132

                        -------- Vinho Verde

                        Isenção

                        22042134

                        -------- Penedés

                        Isenção

                        22042136

                        -------- Rioja

                        Isenção

                        22042137

                        -------- Valencia

                        Isenção

                        22042138

                        -------- Outros

                        Isenção

                        ------- Outros

                        22042142

                        -------- Bordeaux (Bordéus)

                        Isenção

                        22042143

                        -------- Bourgogne (Borgonha)

                        Isenção

                        22042144

                        -------- Beaujolais

                        Isenção

                        22042146

                        -------- Vallée du Rhône (Vale do Ródano)

                        Isenção

                        22042147

                        -------- Languedoc-Roussillon (Languedoc-Rossilhão)

                        Isenção

                        22042148

                        -------- Val de Loire (Vale do Loire)

                        Isenção

                        22042162

                        -------- Piemonte

                        Isenção

                        22042166

                        -------- Toscana

                        Isenção

                        22042167

                        -------- Trentino e Alto Adige

                        Isenção

                        22042168

                        -------- Veneto

                        Isenção

                        22042169

                        -------- Dão, Bairrada e Douro

                        Isenção

                        22042171

                        -------- Navarra

                        Isenção

                        22042174

                        -------- Penedés

                        Isenção

                        22042176

                        -------- Rioja

                        Isenção

                        22042177

                        -------- Valdepeñas

                        Isenção

                        22042178

                        -------- Outros

                        Isenção

                        ------ Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

                        22042179

                        ------- Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042180

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Outros vinhos de casta

                        22042181

                        ------- Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042182

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Outros

                        22042183

                        ------- Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042184

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ----- De teor alcoólico adquirido superior a 15 % mas não superior a 22 %, em volume

                        ------ Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)

                        22042185

                        ------- Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal

                        Isenção

                        22042186

                        ------- Vinho de Xerez

                        Isenção

                        22042187

                        ------- Vinho de Marsala

                        Isenção

                        22042188

                        ------- Vinho de Samos e moscatel de Lemnos

                        Isenção

                        22042189

                        ------- Vinho do Porto

                        Isenção

                        22042190

                        ------- Outros

                        Isenção

                        22042191

                        ------ Outros

                        Isenção

                        ---- Outros

                        ----- Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)

                        22042193

                        ------ Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042194

                        ------ Outros

                        Isenção

                        ----- Outros vinhos de casta

                        22042195

                        ------ Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042196

                        ------ Outros

                        Isenção

                        ----- Outros

                        22042197

                        ------ Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042198

                        ------ Outros

                        Isenção

                        220429

                        -- Outros

                        22042910

                        --- Vinhos, excluindo os referidos na subposição 220410, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo, com sobrepressão igual ou superior a 1 bar mas inferior a 3 bares, devida ao dióxido de carbono em solução

                        Isenção

                        --- Outros

                        ---- Produzidos na União Europeia

                        ----- De teor alcoólico adquirido não superior a 15 %, em volume

                        ------ Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)

                        ------- Vinhos brancos

                        22042911

                        -------- Tokaj

                        Isenção

                        22042912

                        -------- Bordeaux (Bordéus)

                        Isenção

                        22042913

                        -------- Bourgogne (Borgonha)

                        Isenção

                        22042917

                        -------- Val de Loire (Vale do Loire)

                        Isenção

                        22042918

                        -------- Outros

                        Isenção

                        ------- Outros

                        22042942

                        -------- Bordeaux (Bordéus)

                        Isenção

                        22042943

                        -------- Bourgogne (Borgonha)

                        Isenção

                        22042944

                        -------- Beaujolais

                        Isenção

                        22042946

                        -------- Vallée du Rhône (Vale do Ródano)

                        Isenção

                        22042947

                        -------- Languedoc-Roussillon (Languedoc-Rossilhão)

                        Isenção

                        22042948

                        -------- Val de Loire (Vale do Loire)

                        Isenção

                        22042958

                        -------- Outros

                        Isenção

                        ------ Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)

                        22042979

                        ------- Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042980

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Outros vinhos de casta

                        22042981

                        ------- Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042982

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ------ Outros

                        22042983

                        ------- Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042984

                        ------- Outros

                        Isenção

                        ----- De teor alcoólico adquirido superior a 15 % mas não superior 22 %, em volume

                        ------ Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)

                        22042985

                        ------- Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal

                        Isenção

                        22042986

                        ------- Vinho de Xerez

                        Isenção

                        22042987

                        ------- Vinho de Marsala

                        Isenção

                        22042988

                        ------- Vinho de Samos e moscatel de Lemnos

                        Isenção

                        22042989

                        ------- Vinho do Porto

                        Isenção

                        22042990

                        ------- Outros

                        Isenção

                        22042991

                        ------ Outros

                        Isenção

                        22042992

                        ----- De teor alcoólico adquirido superior a 22 %, em volume

                        Isenção

                        ---- Outros

                        ----- Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou com indicação geográfica protegida (IGP)

                        22042993

                        ------ Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042994

                        ------ Outros

                        Isenção

                        ----- Outros vinhos de casta

                        22042995

                        ------ Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042996

                        ------ Outros

                        Isenção

                        ----- Outros

                        22042997

                        ------ Vinhos brancos

                        Isenção

                        22042998

                        ------ Outros

                        Isenção

                        220430

                        - Outros mostos de uvas

                        22043010

                        -- Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool

                        Isenção

                        -- Outros

                        --- De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm³ à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido, em volume, não superior a 1 %

                        22043092

                        ---- Concentrados

                        Isenção

                        22043094

                        ---- Outros

                        Isenção

                        --- Outros

                        22043096

                        ---- Concentrados

                        Isenção

                        22043098

                        ---- Outros

                        Isenção

                        2207

                        - Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                        22071000

                        - Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico igual ou superior a 80 %, em volume

                        Isenção

                        23

                        CAPÍTULO 23 — RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS

                        2301

                        Farinhas, pós e péletes, de carnes, de miudezas, de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos

                        23011000

                        - Farinhas, pós e péletes, de carnes ou de miudezas; torresmos

                        Isenção

                        2302

                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em péletes, resultantes de peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas

                        230210

                        - De milho

                        23021010

                        -- De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

                        Isenção

                        23021090

                        -- Outros

                        Isenção

                        230230

                        - De trigo

                        23023010

                        -- De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que a proporção de produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

                        Isenção

                        23023090

                        -- Outros

                        Isenção

                        230240

                        - De outros cereais

                        -- De arroz

                        23024002

                        --- De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso

                        Isenção

                        23024008

                        --- Outros

                        Isenção

                        -- Outros

                        23024010

                        --- De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que a proporção de produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso

                        Isenção

                        23024090

                        --- Outros

                        Isenção

                        23025000

                        - De leguminosas

                        Isenção

                        2303

                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos similares, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em péletes

                        230310

                        - Resíduos da fabricação do amido e resíduos similares

                        -- Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) cujo teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, é:

                        23031011

                        --- Superior a 40 %, em peso

                        Isenção

                        23031019

                        --- Inferior ou igual a 40 %, em peso

                        Isenção

                        23031090

                        -- Outros

                        Isenção

                        230320

                        - Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar

                        23032010

                        -- Polpas de beterraba

                        Isenção

                        23032090

                        -- Outros

                        Isenção

                        23033000

                        - Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias

                        Isenção

                        23040000

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, resultantes da extração do óleo de soja

                        Isenção

                        23050000

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, resultantes da extração do óleo de amendoim

                        Isenção

                        2306

                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, resultantes da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 2304 e 2305

                        23061000

                        - De sementes de algodão

                        Isenção

                        23062000

                        - De sementes de linho (linhaça)

                        Isenção

                        23063000

                        - De sementes de girassol

                        Isenção

                        - De sementes de nabo-silvestre ou de colza

                        23064100

                        -- Com baixo teor de ácido erúcico

                        Isenção

                        23064900

                        -- Outros

                        Isenção

                        23065000

                        - De coco ou de copra

                        Isenção

                        23066000

                        - De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste)

                        Isenção

                        230690

                        - Outros

                        23069005

                        -- De gérmen de milho

                        Isenção

                        -- Outros

                        --- Bagaço de azeitona e outros resíduos resultantes da extração do azeite de oliveira

                        23069011

                        ---- De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 %

                        Isenção

                        23069019

                        ---- De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %

                        Isenção

                        23069090

                        --- Outros

                        Isenção

                        230700

                        Borras de vinho; tártaro em bruto

                        - Borras de vinho

                        23070011

                        -- De teor alcoólico total, em massa, inferior ou igual a 7,9 % e de teor de matéria seca, em peso, igual ou superior a 25 %

                        Isenção

                        23070090

                        - Tártaro em bruto

                        Isenção

                        230800

                        Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em péletes, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições

                        - Bagaço de uvas

                        23080011

                        -- De teor alcoólico total, em massa, inferior ou igual a 4,3 % e de teor de matéria seca, em peso, igual ou superior a 40 %

                        Isenção

                        23080040

                        - Bolotas de carvalho e castanhas-da-índia; bagaços de frutos, exceto de uvas

                        Isenção

                        2309

                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

                        230910

                        - Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho

                        -- Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 17023050, 17023090, 17024090, 17029050 e 21069055, ou produtos lácteos

                        --- Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina

                        ---- Que não contenham amido nem fécula ou de teor destes produtos inferior ou igual a 10 %, em peso

                        23091011

                        ----- Que não contenham produtos lácteos ou de teor destes produtos inferior a 10 %, em peso

                        Isenção

                        ---- De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %

                        23091031

                        ----- Que não contenham produtos lácteos ou de teor destes produtos inferior a 10 %, em peso

                        Isenção

                        230990

                        - Outros

                        23099020

                        -- Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente Capítulo

                        Isenção

                        24

                        CAPÍTULO 24 — TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

                        2401

                        Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco

                        240110

                        - Tabaco não destalado

                        24011035

                        -- Tabaco light air cured

                        Isenção

                        24011060

                        -- Tabaco sun cured do tipo oriental

                        Isenção

                        24011070

                        -- Tabaco dark air cured

                        Isenção

                        24011085

                        -- Tabaco flue cured

                        Isenção

                        24011095

                        -- Outros

                        Isenção

                        240120

                        - Tabaco total ou parcialmente destalado

                        24012035

                        -- Tabaco light air cured

                        Isenção

                        24012060

                        -- Tabaco sun cured do tipo oriental

                        Isenção

                        24012070

                        -- Tabaco dark air cured

                        Isenção

                        24012085

                        -- Tabaco flue cured

                        Isenção

                        24012095

                        -- Outros

                        Isenção

                        24013000

                        - Desperdícios de tabaco

                        Isenção

                        3502

                        Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas

                        - Ovalbumina

                        350211

                        -- Seca

                        35021110

                        --- Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana

                        Isenção

                        350219

                        -- Outros

                        Isenção

                        35021910

                        --- Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana

                        350220

                        - Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite

                        35022010

                        -- Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana

                        Isenção

                        350290

                        - Outros

                        -- Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina

                        35029020

                        --- Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana

                        Isenção

                        35029090

                        -- Albuminatos e outros derivados das albuminas

                        Isenção

                        * com exceção dos produtos classificados neste código pautal aos quais se aplicam as disposições do protocolo n.º 3 do Acordo EEE

               Anexo V

               A União Europeia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais com isenção de direitos para os seguintes produtos originários da Islândia (*)

                        Corrente

                        Quantidades adicionais totais
                        Toneladas (o mais tardar após 4 anos)

                        Ano de entrada em vigor (1.º ano)

                        2.º ano

                        3.º ano

                        4.º ano

                        Contingentes totais

                        SH

                        Produto

                        contingente

                        Toneladas (o mais tardar após 4 anos)

                        Designação da rubrica

                        toneladas

                        toneladas (**)

                        toneladas (***)

                        toneladas (***)

                        toneladas (***)

                        Contingentes totais

                        0204 e 0210

                        carne de ovino

                        1.850

                        1.200

                        400

                        400

                        400

                        3.050

                        ex 1602*

                        Produtos transformados à base de carne de ovino (1602.90)

                        -

                        300

                        100

                        100

                        100

                        300

                        0203

                        Carne de porco

                        -

                        500

                        250

                        250

                        500

                         0207

                        Aves de capoeira

                        -

                        300

                        150

                        150

                        300

                        ex 0406

                        Skyr

                        380

                        3.620

                        905

                        905

                        905

                        905

                        4.000

                        ex 0405

                        Manteiga

                        350

                        150

                        39

                        37

                        37

                        37

                        500

                        0406

                        Queijos

                        -

                        50

                        14

                        12

                        12

                        12

                        50

                        ex 1601

                        Enchidos

                        100

                        -

                        100

               (*) Os contingentes são aplicáveis por ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), exceto no ano de entrada em vigor (primeiro ano), no qual a quantidade adicional é aplicável desde a data de entrada em vigor até ao final do ano civil.
               (**) A quantidade adicional a aplicar no ano de entrada em vigor será determinada numa base proporcional e adicionada a qualquer quota existente nesse ano civil.
               (***) Quantidade a acrescentar no ano em causa ao contingente do ano anterior. No segundo ano, o contingente do ano anterior é também a quota total do ano de entrada em vigor e não a quantidade proporcional do ano de entrada em vigor. Além disso, a quantidade não utilizada devido ao cálculo proporcional no ano de entrada em vigor será acrescentada ao segundo ano.

                     (1)
                  Decisão n.º 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de dezembro de 2005, que altera o protocolo n.º 3 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).

                     (2)
                  Decisão n.º 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de dezembro de 2005, que altera o protocolo n.º 3 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).