               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 6.5.2021
            COM(2021) 226 final
            2021/0115(BUD)
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura dos Países Baixos – EGF/2020/004 NL/KLM

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               CONTEXTO DA PROPOSTA

               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»)
                  2
               .

               2.Em 22 de dezembro de 2020, os Países Baixos apresentaram a candidatura EGF/2020/004 NL/KLM a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  3
                na empresa KLM Royal Dutch Airlines, nos Países Baixos.

               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

               SÍNTESE DA CANDIDATURA

                        Candidatura ao FEG

                        EGF/2020/004 NL/KLM

                        Estado-Membro

                        Países Baixos

                        Região(ões) em causa (nível NUTS
                           4
                         2)

                        Noord-Holland (NL32)

                        Data de apresentação da candidatura

                        22 de dezembro de 2020

                        Data do aviso de receção da candidatura

                        22 de dezembro de 2020

                        Data do pedido de informações complementares

                        5 de janeiro de 2021

                        Prazo para a apresentação de informações complementares

                        16 de fevereiro de 2021

                        Prazo para a conclusão da avaliação

                        11 de maio de 2021

                        Critério de intervenção

                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG

                        Empresa principal

                        KLM Royal Dutch Airline

                        Número de empresas afetadas

                        1

                        Setor(es) de atividade económica

                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           5

                        Divisão 51 (Transportes aéreos)

                        Período de referência (quatro meses):

                        15 de agosto de 2020 – 15 de dezembro de 2020

                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)

                        650

                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)

                        1 201

                        Número total de despedimentos (a + b)

                        1 851

                        Número total de beneficiários elegíveis

                        1 851

                        Número total de beneficiários visados

                        1 201

                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)

                        8 030 750

                        Orçamento para a execução do FEG
                           6
                         (EUR)

                        334 614

                        Orçamento total (EUR)

                        8 365 364

                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)

                        5 019 218

               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA

               Procedimento

               4.Em 22 de dezembro de 2020, as autoridades neerlandesas apresentaram a candidatura EGF/2020/004 NL/KLM no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura nessa mesma data, tendo solicitado às autoridades neerlandesas informações adicionais em 5 de janeiro de 2021. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 11 de maio de 2021.

               Elegibilidade da candidatura

               Empresas e beneficiários em causa

               5.A candidatura diz respeito ao despedimento de 1 851 trabalhadores na KLM Royal Dutch Airlines. A empresa opera no setor económico classificado na divisão 51 da NACE Rev. 2 (Transportes aéreos). Os despedimentos efetuados pela KLM ocorreram na província de Noord-Holland (NL32), de nível NUTS 2.

               Critérios de intervenção

               6.As autoridades neerlandesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.

               7.O período de referência de quatro meses decorreu de 15 de agosto de 2020 a 15 de dezembro de 2020.

               8.Foram despedidos 650 trabalhadores na KLM durante o período de referência.

               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

               9.Todos os despedimentos ocorridos durante o período de referência foram quantificados a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.

               Beneficiários elegíveis

               10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 1 201 trabalhadores despedidos antes ou depois do período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores foram todos despedidos após o anúncio público dos despedimentos previstos, em 21 de maio de 2020. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência.

               11.O número total de beneficiários elegíveis é, assim, de 1 851.

               Relação entre os despedimentos e a crise financeira e económica mundial

               12.Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a COVID-19 uma pandemia mundial. Em 27 de maio de 2020, na sua comunicação intitulada «Um orçamento da UE que potencia o Plano de Recuperação da Europa»
                  7
               , a Comissão Europeia declarou que a crise sanitária havia resultado numa crise económica e apresentou um plano de recuperação da economia. No âmbito deste plano, o FEG constitui um instrumento de emergência para ajudar as pessoas que perderam os seus empregos devido à crise económica mundial.

               13.A pandemia provocou a recessão mais profunda da história da UE. De acordo com as previsões económicas europeias de inverno 2021 da Comissão
                  8
               , o PIB da UE sofreu uma contração de 6,3 % em 2020, projetando-se uma recuperação de 3,7 % em 2021 e de 3,9 % em 2022.

               14.A pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo no setor da aviação, devido às restrições de viagem e a uma queda dramática do transporte aéreo de passageiros. A diminuição do número de passageiros reduziu drasticamente as receitas das companhias aéreas e obrigou-as a despedir trabalhadores ou a declarar insolvência. Em abril de 2020, o tráfego internacional de passageiros diminuiu 98,9 % em comparação com abril de 2019, e 64 % das aeronaves mundiais foram recolhidas aos hangares, o que representa a maior contração da história da aviação
                  9
               .

               15.Em junho de 2020, a procura em termos de transporte de passageiros melhorou ligeiramente, mas manteve-se muito abaixo dos níveis anteriores à crise. A procura total (medida em passageiros-quilómetro ou RPK) diminuiu 86,5 % em comparação com junho de 2019
                  10
               .

               Volumes de passageiros aéreos
                  11

               Receitas passageiros-quilómetro em todo o setor — RPK (mil milhões por mês)

                        Valores reais

                        Valores corrigidos de sazonalidade

               16.Globalmente, a procura internacional em termos de transporte de passageiros caiu 75,6 % em 2020, em comparação com os níveis de 2019. A capacidade (medida em lugares disponíveis por quilómetro) diminuiu 68,1 % e o coeficiente de ocupação (que mede a percentagem da capacidade disponível de lugares ocupados com passageiros) diminuiu 19,2 pontos percentuais para 62,8 %
                  12
               .

               17.De acordo com as previsões globais da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) relativamente ao número de passageiros, serão necessários três a quatro anos para que o setor da aviação recupere para o nível que registava antes da crise
                  13
               .

               18.Até à data, o setor dos transportes aéreos foi objeto de três candidaturas ao FEG, ambas relacionadas com a globalização do comércio
                  14
               .

               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

               19.Os acontecimentos na origem destes despedimentos decorrem da inesperada crise económica mundial causada pela pandemia de COVID-19.

               20.Os Países Baixos referem que a KLM foi duramente atingida pela pandemia. Antes da pandemia de COVID-19, os resultados financeiros da KLM registaram um aumento constante entre 2015 e 2019. Em 2015, a KLM teve receitas de 9,905 milhões de EUR, valor que passou, em 2019, para 11,075 milhões de EUR. O lucro líquido no exercício de 2019 ascendeu a 449 milhões de EUR, em comparação com 54 milhões de EUR em 2015
                  15
               .

               21.No entanto, a crise afetou negativamente os bons resultados da KLM nos últimos anos. Em meados de março de 2020, as operações da KLM ficaram praticamente paralisadas, enquanto os seus custos de funcionamento se mantiveram ao mesmo nível
                  16
               .

               22.A KLM transportou 11,2 milhões de passageiros em 2020, o que corresponde uma queda drástica de 68 % em relação ao ano anterior. O coeficiente de ocupação diminuiu para 52,2 %, em comparação com 89,4 % em 2019
                  17
               .

               23.Em 2020, as receitas da KLM diminuíram 53,8 % para 5,120 milhões de EUR, em comparação com o ano anterior. Devido à queda acentuada das receitas, a KLM acumulou perdas operacionais de 1,154 milhões de EUR em 2020, em comparação com um lucro de 714 milhões de EUR em 2019
                  18
               .

               24.Em 31 de julho de 2020, a administração da KLM anunciou um plano de reestruturação destinado a reduzir os custos. Esta situação levou a cortes na mão de obra na ordem dos 5 000 equivalentes a tempo inteiro (de 33 000 para 28 000 equivalentes a tempo inteiro)
                  19
               .

               25.A administração da KLM prevê um regresso ao nível de operações de voo anterior à crise até 2024. O grau e a rapidez da recuperação dependerão de uma série de fatores, incluindo a evolução da pandemia, a recuperação económica e o comportamento dos clientes em matéria de viagens
                  20
               .

               Impacto esperado dos despedimentos na economia local, regional ou nacional e no emprego

               26.Os despedimentos na KLM têm um impacto grave na economia nacional. A KLM é o segundo maior empregador privado dos Países Baixos, com mais de 33 000 trabalhadores
                  21
               .

               27.A KLM opera a partir do aeroporto Schiphol de Amesterdão e tem a sua sede em Amstelveen, o que significa que muitos trabalhadores da KLM residem na província de Noord-Holland.

               28.A taxa de desemprego nesta província aumentou 1,5 pontos percentuais para 4,8 % no quarto trimestre de 2020, em comparação com o mesmo trimestre de 2019. Em comparação com as províncias vizinhas, Noord-Holland registou a taxa de desemprego mais elevada, em comparação com 4,2 % em Flevoland e 4,5 % na South-Holland
                  22
               .

               29.Os Países Baixos alegam que a região Grande Amesterdão (uma sub-região da província de Noord-Holland) é uma das zonas mais afetadas por despedimentos. Tal deve-se ao facto de a crise económica ter afetado com maior gravidade os setores fortemente concentrados nesta região, como a aviação, a hotelaria, a cultura, o desporto e o lazer
                  23
               .

               30.De acordo com os dados recolhidos em junho de 2020 pela Agência Neerlandesa de Seguros dos Trabalhadores (UWV), 34 % dos trabalhadores da sub-região de Grande Amesterdão trabalham em setores que registaram uma redução significativa ou muito significativa do emprego, enquanto a percentagem a nível nacional era de cerca de 32 %
                  24
               .

               Beneficiários visados e ações propostas

               Beneficiários visados

               31.Dos 1 851 trabalhadores elegíveis, estima-se que 1 201 venham a participar nas medidas financiadas pelo FEG. A repartição dos trabalhadores despedidos por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

                        Categoria

                        Número de beneficiários visados

                        Sexo:

                        Homens:

                        933

                        (77,69 %)

                        Mulheres:

                        268

                        (22,31 %)

                        Nacionalidade:

                        Cidadãos da UE:

                        1 180

                        (98,25 %)

                        Cidadãos de países terceiros:

                        21

                        (1,75 %)

                        Grupo etário:

                        15-24 anos:

                        35

                        (2,91 %)

                        25-29 anos:

                        92

                        (7,66 %)

                        30-54 anos:

                        697

                        (58,04 %)

                        55-64 anos:

                        353

                        (29,39 %)

                        mais de 64 anos:

                        24

                        (2,00 %)

               Elegibilidade das ações propostas

               32.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem.

               –Orientação profissional. Nesta fase, os participantes receberão informações sobre a forma como se processa o apoio, a orientação e a assistência na procura de emprego. Inclui igualmente um coaching individual destinado a reforçar a autoestima dos trabalhadores e ajudá-los a mudar para novos empregos.

               –Apoio à procura de trabalho em setores específicos. Esta medida proporcionará assistência profissional no que respeita à transição para setores com escassez de mão de obra, como a educação, os cuidados de saúde, a logística, as tecnologias e a gestão da informação. Por exemplo, as pessoas com formação técnica (ou seja, engenharia e manutenção da KLM) podem ser requalificadas, o que lhes permitirá aceitar um emprego num setor relacionado com a tecnologia.

               –Formação, coaching e/ou educação. Aqui se incluem medidas destinadas a desenvolver as competências necessárias numa nova área de emprego.

               –Aconselhamento financeiro. Esta medida passará por uma avaliação e um aconselhamento financeiro individualizados para garantir que um trabalhador afetado tenha uma visão clara da sua situação e perspetivas financeiras que lhe permita tomar a decisão correta. Nesta avaliação, o especialista em serviços financeiros terá em conta as circunstâncias pessoais, a forma como uma mudança de emprego afeta o rendimento, a situação habitacional (ou seja, a capacidade para suportar empréstimos, rendas e os efeitos de uma possível deslocalização) e o impacto de medidas específicas decorrentes de convenções coletivas de trabalho e da alteração de regulamentações fiscais nacionais.

               33.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.

               34.As autoridades neerlandesas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas em causa devem empreender por força da legislação nacional ou de convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.

               Orçamento estimado

               35.O total dos custos estimados é de 8 365 364 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 8 030 750 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 334 614 EUR.

               36.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 5 019 218 EUR (60 % dos custos totais).

                        Ações

                        Número estimado de participantes

                        Custo estimado por participante
                        (EUR)

                        Custos totais estimados

                        (EUR)

                        Serviços personalizados (ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG)

                        Orientação profissional

                        901

                        3 750

                        3 378 750

                        Apoio à procura de trabalho em setores específicos

                        300

                        5 000

                        1 500 000

                        Formação, coaching e/ou educação

                        1 201

                        2 000

                        2 402 000

                        Aconselhamento financeiro

                        600

                        1 250

                        750 000

                        Subtotal (a):

                        Percentagem do pacote de serviços personalizados

                        —

                        8 030 750

                        (100 %)

                        Subsídios e incentivos (ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG)

                        0

                        0

                        0

                        Subtotal (b):

                        Percentagem do pacote de serviços personalizados

                        —

                        0

                        (0 %)

                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG

                        1. Atividades de preparação

                        —

                        0

                        2. Gestão

                        —

                        83 654

                        3. Informação e publicidade

                        —

                        83 654

                        4. Controlo e elaboração de relatórios

                        —

                        167 306

                        Subtotal (c):

                        Percentagem dos custos totais:

                        —

                        334 614

                        (4 %)

                        Custos totais (a + b + c):

                        —

                        8 365 364

                        Contribuição do FEG (60 % dos custos totais)

                        —

                        5 019 218

               Período de elegibilidade das despesas

               37.As autoridades neerlandesas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 1 de fevereiro de 2021. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de fevereiro de 2021 a 1 de fevereiro de 2023.

               38.As autoridades neerlandesas iniciaram as despesas administrativas relativas à execução do FEG em 1 de fevereiro de 2021. Consequentemente, as despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 1 de fevereiro de 2021 a 1 de agosto de 2023.

               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União

               39.A fonte de pré-financiamento ou cofinanciamento nacional é a KLM.

               40.As autoridades neerlandesas confirmaram que as medidas anteriormente descritas que recebam contribuição financeira do FEG não vão receber contribuições de outros instrumentos financeiros da União Europeia
                  25
               .

               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais

               41.As autoridades neerlandesas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com as partes interessadas e os parceiros sociais. Foi criado um conselho de empresa para assegurar a coordenação destes serviços.

               42.As atividades de preparação incluíram reuniões com o conselho de empresa e os sindicatos, nomeadamente Christelijk Nationaal Vakverbond (CNV), De Unie, Nederlandse Vereniging voor Luchtvaart (NVLT), Vereniging Nederlands Cabinepersoneel (VNC), Vereniging van KLM Professionals (VKP) e Federatie Nederlandse Vakbeweging (FNV).

               Sistemas de gestão e de controlo

               43.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. As autoridades neerlandesas comunicaram à Comissão que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos envolvidos na gestão do Fundo Social Europeu. As funções de gestão e controlo são asseguradas pela unidade de execução política do departamento Serviço, Colaboração e Execução (SZV; Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego).

               44.O papel da autoridade de certificação é assumido pela Agência Empresarial dos Países Baixos (RVO), que funciona sob a tutela do Ministério da Economia e da Política Climática. No que diz respeito à auditoria, o organismo responsável é o Serviço de Auditoria do Governo Central do Ministério das Finanças.

               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão

               45.As autoridades neerlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte:

               –serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução,

               –foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos,

               –a KLM, que prosseguiu as suas atividades após ter despedido trabalhadores, cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade,

               –as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos,

               –as ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos Fundos Estruturais,

               –a contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.

               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

               Proposta orçamental

               46.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 186 milhões de EUR (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
                  26
               .

               47.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG para um montante de 5 019 218 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.

               48.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o ponto 9 do Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios
                  27
               .

               Atos relacionados

               49.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 5 019 218 EUR para a rubrica orçamental relevante.

               50.Em simultâneo com a adoção da presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.

               2021/0115 (BUD)

               Proposta de

               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma
                  candidatura dos Países Baixos – EGF/2020/004 NL/KLM

               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  28
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,

               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios
                  29
               , em especial o ponto 9,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.

               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 186 milhões de EUR (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.º, n.º 1 do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho
                  30
               .

               (3)Em 22 de dezembro de 2020, as autoridades neerlandesas apresentaram uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos na empresa KLM Royal Dutch Airlines, nos Países Baixos. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 5 019 218 euros em resposta à candidatura apresentada pelos Países Baixos.

               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção,

               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, é mobilizada uma quantia de 5 019 218 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

               Artigo 2.º

               A presente Decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]
                  31*.

               Feito em Bruxelas, em

                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho

                  O Presidente
                        O Presidente

                     (1)

                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

                     (2)

                        O Regulamento (UE) n.º 1309/2013 é aplicável a todas as candidaturas recebidas até 31 de dezembro de 2020.

                     (3)

                        Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.

                     (4)

                        Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).

                     (5)

                        JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.

                     (6)

                        Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

                     (7)

                        COM (2020) 442 final.

                     (8)

                        Previsões económicas de inverno 2021
                  https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/economic-performance-and-forecasts/economic-forecasts/winter-2021-economic-forecast-challenging-winter-light-end-tunnel_en

                     (9)

                        ATAG. 2020 Aviation Benefits Beyond Borders Report:
                  https://aviationbenefits.org/media/167186/abbb2020_full.pdf

                     (10)

                        IATA: Air Passenger Market Analysis June 2020:
                  https://www.iata.org/en/iata-repository/publications/economic-reports/air-passenger-monthly-analysis---june-20202/

                     (11)

                        Ibidem

                     (12)

                        IATA :
                  https://www.iata.org/en/pressroom/pr/2021-02-03-02/

                     (13)

                        IATA:
                  https://www.iata.org/en/pressroom/pr/2020-07-28-02/

                     (14)

                        EGF/2017/009 FR/Air France, COM(2018) 230; EGF/2013/014 FR Air France, COM(2014) 701 e EGF/2015/004 IT Alitalia, COM(2015) 397.

                     (15)

                        KLM annual report 2019:
                  https://www.klm.com/travel/nl_nl/images/KLM-Jaarverslag-2019_tcm541-1063986.pdf

                     (16)

                        Carta de 24 de abril de 2020 dirigida à Câmara dos Representantes pelo Ministro das Finanças, Wopke Hoekstra, e a Ministra das Infraestruturas e da Gestão da Água, Cora van Nieuwenhuizen, sobre possíveis medidas de apoio à Air France-KLM:
                  https://www.government.nl/documents/parliamentary-documents/2020/04/24/letter-on-possible-support-measures-for-air-france-klm

                     (17)

                  https://www.airfranceklm.com/sites/default/files/q4_2020_press_release_en_final.pdf

                     (18)

                  https://www.airfranceklm.com/sites/default/files/q4_2020_press_release_en_final.pdf

                     (19)

                        KLM newsroom:
                  https://news.klm.com/klm-adapts-organisation-further-due-to-covid-19-crisis/

                     (20)

                        Aviation24:
                  https://www.aviation24.be/airlines/air-france-klm-group/klm-royal-dutch-airlines/cuts-staff-to-cope-with-coronavirus-pandemic/

                     (21)

                        KLM annual report 2019:
                  https://www.klm.com/travel/nl_nl/images/KLM-Jaarverslag-2019_tcm541-1063986.pdf

                     (22)

                        Statistics Netherlands (CBS):
                  https://opendata.cbs.nl/statline/#/CBS/nl/dataset/83523NED/table?dl=4B4E7

                     (23)

                        The Dutch Employee Insurance Agency (UWV) report:
                  https://www.uwv.nl/overuwv/Images/regionale-verschillen-impact-corona-werkgelegenheid.pdf

                     (24)

                        Ibidem

                     (25)

                        Em 13 de julho de 2020, a Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, uma medida de auxílio estatal neerlandesa no valor de 3,4 mil milhões de EUR, constituída por uma garantia estatal para empréstimos e um empréstimo subordinado do Estado à KLM para disponibilizar a liquidez imediata à empresa no contexto do surto de coronavírus. https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_1333
                  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_1333

                     (26)

                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 15.

                     (27)

                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 29.

                     (28)

                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

                     (29)

                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 29.

                     (30)

                        Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11).

                     (31)
                  *
                        Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.


               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 6.5.2021
            COM(2021) 227 final
            2021/0116(BUD)
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Finlândia – EGF/2020/007 FI/Finnair

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               CONTEXTO DA PROPOSTA

               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»)
                  2
               .

               2.Em 30 de dezembro de 2020, as autoridades finlandesas apresentaram a candidatura EGF/2020/007 FI/Finnair a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  3
                na empresa Finnair Oyj e numa empresa sua subcontratante
                  4
               , na Finlândia.
                  .

               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

               SÍNTESE DA CANDIDATURA

                        Candidatura ao FEG

                        EGF/2020/007 FI/Finnair

                        Estado-Membro

                        Finlândia

                        Região(ões) em causa (nível NUTS
                           5
                         2)

                        Helsínquia-Uusimaa (FI1B)

                        Data de apresentação da candidatura

                        30 de dezembro de 2020

                        Data do aviso de receção da candidatura

                        30 de dezembro de 2020

                        Data do pedido de informações complementares

                        13 de janeiro de 2021

                        Prazo para a apresentação de informações complementares

                        24 de fevereiro de 2021

                        Prazo para a conclusão da avaliação

                        19 de maio de 2021

                        Critério de intervenção

                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG

                        Empresa principal

                        Finnair Oyj

                        Número de empresas afetadas

                        1

                        Setor(es) de atividade económica

                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           6

                        Divisão 51 (Transportes aéreos)

                        Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante

                        1

                        Período de referência (quatro meses):

                        25 de agosto de 2020 – 25 de dezembro de 2020

                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)

                        508

                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)

                        0

                        Número total de despedimentos (a + b)

                        508

                        Número total de beneficiários elegíveis

                        508

                        Número total de beneficiários visados

                        500

                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)

                        0

                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)

                        2 730 600

                        Orçamento para a execução do FEG
                           7
                         (EUR)

                        190 000

                        Orçamento total (EUR)

                        2 920 600

                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)

                        1 752 360

               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA

               Procedimento

               4.Em 30 de dezembro de 2020, as autoridades finlandesas apresentaram a candidatura EGF/2020/007 FI/Finnair no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura na mesma data e pediu informações complementares às autoridades finlandesas em 13 de janeiro de 2021. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 19 de maio de 2021.

               Elegibilidade da candidatura

               Empresas e beneficiários em causa

               5.A candidatura diz respeito ao despedimento de 508 trabalhadores na Finnair Oyj e numa empresa sua subcontratante. A Finnair opera no setor económico classificado na divisão 51 da NACE Rev. 2 (Transportes aéreos). Os despedimentos efetuados pelas empresas ocorreram na região de Helsínquia-Uusimaa (FI1B), de nível NUTS 2.

                        Empresas e número de despedimentos

                        Finnair

                        504

                        Hub Logistics Finland Oy

                        4

                        N.º total de empresas: 2

                        N.º total de despedimentos: 508

               Critérios de intervenção

               6.As autoridades finlandesas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos (trabalhadores por conta de outrem) durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.

               7. O período de referência de quatro meses decorreu de 25 de agosto de 2020 a 25 de dezembro de 2020.

               8.Despedimentos durante o período de referência:

               –504 trabalhadores despedidos na Finnair.

               –4 trabalhadores despedidos na empresa subcontratante da Finnair

               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

               9.Os despedimentos durante o período de referência foram calculados do seguinte modo:

               –504 a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho
                  8
               , notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades finlandesas confirmaram, antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão, que estes 504 despedimentos foram efetivamente concretizados.

               –4 a partir da data da notificação pelo empregador do despedimento ou da rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.

               Beneficiários elegíveis

               10.O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 508.

               Relação entre os despedimentos e a crise financeira e económica mundial

               11.Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a COVID-19 uma pandemia mundial. Em 27 de maio de 2020, na sua comunicação intitulada «Um orçamento da UE que potencia o Plano de Recuperação da Europa»
                  9
               , a Comissão Europeia declarou que a crise sanitária havia resultado numa crise económica e apresentou um plano de recuperação da economia. No âmbito deste plano, o FEG constitui um instrumento de emergência para ajudar as pessoas que perderam os seus empregos devido à crise económica mundial.

               12.A pandemia provocou a recessão mais profunda da história da UE. De acordo com as previsões económicas europeias do inverno de 2021 da Comissão
                  10
               , o PIB da UE sofreu uma contração de 6,3 % em 2020, projetando-se uma recuperação de 3,7 % em 2021 e de 3,9 % em 2022.

               13.A pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo no setor da aviação, devido às restrições de viagem e a uma queda dramática do transporte aéreo de passageiros. A diminuição do número de passageiros reduziu drasticamente as receitas das companhias aéreas e obrigou-as a despedir trabalhadores ou a declarar insolvência. Em abril de 2020, o tráfego internacional de passageiros diminuiu 98,9 % em comparação com abril de 2019, e 64 % das aeronaves mundiais foram recolhidas aos hangares, o que representa a maior contração da história da aviação
                  11
               .

               14.Em junho de 2020, a procura em termos de transporte de passageiros melhorou ligeiramente, mas manteve-se muito abaixo dos níveis anteriores à crise. As receitas passageiros-quilómetro de todo o setor diminuíram 86,5 % em comparação com junho de 2019
                  12
               .

               Volumes de passageiros aéreos
                  13

               Receitas passageiros-quilómetro em todo o setor — RPK (mil milhões por mês)

                        Valores reais

                        Valores corrigidos de sazonalidade

               15.Globalmente, a procura internacional em termos de transporte de passageiros caiu 75,6 % em 2020, em comparação com os níveis de 2019. A capacidade (medida em lugares disponíveis por quilómetro, ou ASK) diminuiu 68,1 % e o coeficiente de ocupação (que mede a percentagem da capacidade disponível de lugares ocupados com passageiros) diminuiu 19,2 pontos percentuais para 62,8 %
                  14
               .

               16.De acordo com as previsões globais da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) relativamente ao número de passageiros, serão necessários três a quatro anos para que o setor da aviação recupere até ao nível que registava antes da crise
                  15
               .

               17.Até à data, o setor dos transportes aéreos foi objeto de quatro candidaturas ao apoio do FEG, três das quais motivadas pela globalização do comércio
                  16
                e uma pela crise económica resultante da pandemia de COVID-19
                  17
               .

               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

               18.Os acontecimentos na origem destes despedimentos decorrem da inesperada crise económica mundial causada pela pandemia de COVID-19.

               19.A Finlândia refere que a Finnair foi duramente atingida pela pandemia. Antes do eclodir da pandemia de COVID-19, a Finnair encontrava-se numa situação financeira sólida. Em 2019, as receitas da Finnair cresceram 9,2 %, atingindo um máximo recorde de 3,097 milhões de EUR, em comparação com 2,836 milhões de EUR em 2018. As receitas operacionais totalizaram 162,8 milhões de EUR, em comparação com 256,3 milhões de EUR em 2018, uma diminuição de 38 %, devido a um aumento dos combustíveis e dos materiais aeronáuticos e de despesas de revisão.

               20.Ao longo da última década, o número de passageiros no aeroporto de Helsínquia-Vantaa aumentou significativamente. Entre 2009 e 2019, o número de passageiros cresceu 58 %, passando de 12,6 milhões para 21,9 milhões. Os passageiros de voos internacionais constituíram a maior parte do tráfego de passageiros: 10,2 milhões em 2009, 18,9 milhões em 2019
                  18
               . Em 2019, o número de passageiros transportados pela Finnair aumentou 10,3 %, passando para 14 650 400 e atingindo, assim, um novo recorde anual
                  19
               .

               21.No início de 2020, o tráfego de passageiros no aeroporto de Helsínquia-Vantaa continuava a crescer. Em janeiro de 2020, os volumes de passageiros para a China aumentaram 58 % em comparação com janeiro de 2019. No entanto, em fevereiro de 2020, esses níveis diminuíram acentuadamente (73 %) devido à situação epidémica. A Finnair teve de cancelar todos os voos para a China continental a partir de 6 de fevereiro de 2020 e para outros destinos asiáticos a partir de 4 de março de 2020
                  20
               . Em 13 de março de 2020, o Governo dos Estados Unidos restringiu todas as viagens não essenciais para os EUA, pelo que a Finnair teve também de cancelar todos os voos para este país
                  21
               .

               22.As restrições implementadas tanto na Finlândia como noutros países de destino afetaram fortemente as operações da Finnair, em especial no que diz respeito aos voos internacionais e intercontinentais. Em abril de 2020, o tráfego aéreo no aeroporto de Helsínquia-Vantaa cessou quase totalmente, registando apenas 1 % em comparação com abril de 2019 (21 000 passageiros em abril de 2020 contra 1,8 milhões em abril de 2019). No segundo trimestre, em comparação com 2020 a 2019, o número de voos da Finnair entre destinos asiáticos e europeus sofreu uma redução de 92,1 %. O número de passageiros diminuiu 97,5 %, passando de 3,9 milhões para 98 000 passageiros, e a capacidade de tráfego de passageiros (ASK) desceu 97,2 %
                  22
               .

               23.O relatório anual de 2020 da Finnair revelou uma quebra acentuada de 73,2 % das receitas (de 3 097,7 milhões de EUR para 829,2 milhões de EUR), de 76,2 % do número de passageiros (de 14,7 milhões para 3,5 milhões) e uma acumulação de perdas de exploração de 464,5 milhões de EUR
                  23
               .

               24.Para fazer face a esta crise, a Finnair teve de reduzir custos e procedeu a poupanças em imobiliário, na locação de aeronaves, em TI (digitalização e automatização dos seus processos de clientes), nos custos de venda e distribuição, bem como nos custos administrativos e estruturas de remuneração. Esta situação levou à redução de 1 000 postos de trabalho
                  24
               .

               Impacto esperado dos despedimentos na economia local, regional ou nacional e no emprego

               25.O contributo do setor da aviação para a economia da Finlândia é significativo. Em 2020, a indústria empregava 42 000 pessoas (23 000 postos de trabalho diretos e 19 000 indiretos) e contribuía com 8,8 mil milhões de EUR para o PIB da Finlândia, representando assim 3,2 % do PIB total
                  25
               .  A Finnair é a maior companhia aérea da Finlândia e opera a partir do aeroporto central de Helsínquia-Vantaa. No final de 2019, a Finnair empregava 6 788 trabalhadores e assegurava tráfego para 132 destinos
                  26
               .

               26.Os despedimentos na Finnair têm um grave impacto na economia nacional. A região NUTS 2 afetada pelos despedimentos é Helsínquia-Uusimaa, onde a Finnair tem a sua plataforma operacional. Entre fevereiro e abril de 2020, o número de desempregados candidatos a emprego na região de Helsínquia-Uusimaa aumentou 22,5 %, passando de 68 016 para 83 340. Numa base anual e apesar das medidas destinadas a preservar o emprego, a taxa de desemprego na região de Helsínquia-Uusimaa aumentou 0,8 pontos percentuais, passando de 6,4 % em 2019 para 7,2 % em 2020
                  27
               .

               27.Em 2020, a taxa de desemprego nacional era de 7,8 %, ou seja, 1,1 pontos percentuais mais elevada do que em 2019
                  28
               . O Ministério das Finanças finlandês estimou que a taxa de desemprego continuará a aumentar para 8,2 % em 2021, antes de diminuir para 7,8 % em 2022
                  29
               .

               28.Devido ao aumento do desemprego resultante da crise, o reingresso no mercado do trabalho dos antigos trabalhadores da Finnair será difícil. As autoridades finlandesas argumentam que os trabalhadores despedidos necessitam de orientação e apoio personalizados na procura de emprego, juntamente com a melhoria de competências e a requalificação em competências específicas, a fim de aumentar as suas possibilidades de reinserção profissional.

               Beneficiários visados e ações propostas

               Beneficiários visados

               29.Dos 508 trabalhadores elegíveis, estima-se que 500 dos trabalhadores despedidos venham a participar nas medidas financiadas pelo FEG. A repartição dos trabalhadores despedidos por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

                        Categoria

                        Número de beneficiários visados

                        Sexo:

                        Homens:

                        280

                        (56,00 %)

                        Mulheres:

                        220

                        (44,00 %)

                        Nacionalidade:

                        Cidadãos da UE:

                        493

                        (98,60 %)

                        Cidadãos de países terceiros:

                        7

                        (1,40 %)

                        Grupo etário:

                        15-24 anos:

                        19

                        (3,80 %)

                        25-29 anos:

                        28

                        (5,60 %)

                        30-54 anos:

                        312

                        (62,40 %)

                        55-64 anos:

                        141

                        (28,20 %)

                        mais de 64 anos:

                        0

                        (0,00 %)

               Elegibilidade das ações propostas

               30.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem.

               –Coaching e outras medidas preparatórias. Incluem 1) avaliações especializadas das competências profissionais dos candidatos a emprego e das necessidades dos serviços; 2) avaliação de competências para identificar os participantes em função das suas competências e perspetivas de emprego; 3) formação na procura de emprego e informação sobre o mercado de trabalho; 4) orientação profissional e individual intensiva para apoiar e orientar os participantes na procura de emprego.

               –Serviços de emprego e às empresas. Esta medida proporcionará orientação profissional e na procura de emprego, aconselhamento, avaliação das capacidades de trabalho e experiências profissionais. Serão igualmente organizados eventos de recrutamento e informação.

               –Formação. Incluirá um programa personalizado intitulado «Further Educated with Companies (F.E.C.)
                  30
               », desenvolvido pelas autoridades finlandesas com o objetivo de reunir candidatos a emprego e empresas que procuram recrutar.  Os participantes receberão igualmente ações de qualificação profissional, incluindo cursos em matérias como desenvolvimento empresarial, formação de quadros, recursos humanos, vendas e marketing, inteligência artificial (A.I.), segurança digital, robótica, gestão financeira, gestão de projetos, etc.

               –Subsídios salariais. Esta medida irá apoiar o recrutamento para um novo posto de trabalho, através da redução dos custos salariais. O subsídio será pago ao empregador e corresponderá a 30 a 50 % dos custos salariais. O montante e a duração do subsídio dependem da duração do período de desemprego.

               –Subvenção à criação de empresas. O objetivo é promover a atividade empresarial e o emprego por parte de pessoas individuais. A subvenção à criação de empresas assegura um rendimento ao futuro empreendedor pelo tempo necessário para lançar e estabelecer uma atividade a tempo inteiro, até um período máximo de 12 meses.

               –Podem ser concedidos subsídios de viagem, alojamento e mudança de residência para cobrir as despesas incorridas durante a procura de emprego ou a frequência de ações de formação.

               31.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.

               32.As autoridades finlandesas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.

               Orçamento estimado

               33.O total dos custos estimados é de 2 920 600 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 2 730 600 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 190 000 EUR.

               34.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 1 752 360 EUR (60 % dos custos totais).

                        Ações

                        Número estimado de participantes

                        Custo estimado por participante
                        (EUR)
                           31

                        Custos totais estimados

                        (EUR)
                           32

                        Serviços personalizados (ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG)

                        Coaching e outras medidas preparatórias

                        450

                        1 556

                        700 000

                        Serviços de emprego e às empresas

                        500

                        400

                        200 000

                        Formação

                        300

                        4 333

                        1 300 000

                        Subtotal (a):

                        Percentagem do pacote de serviços personalizados

                        —

                        2 200 000

                        (80,57 %)

                        Subsídios e incentivos (ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG)

                        Subsídios salariais

                        60

                        6 000

                        360 000

                        Subsídios de deslocação, alojamento e mudança de residência

                        25

                        200

                        5 000

                        Subvenção à criação de empresas

                        20

                        8 280

                        165 600

                        Subtotal (b):

                        Percentagem do pacote de serviços personalizados

                        —

                        530 600

                        (19,43 %)

                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG

                        1. Atividades de preparação

                        —

                        0

                        2. Gestão

                        —

                        160 000

                        3. Informação e publicidade

                        —

                        15 000

                        4. Controlo e elaboração de relatórios

                        —

                        15 000

                        Subtotal (c):

                        Percentagem dos custos totais:

                        —

                        190 000

                        (6,51 %)

                        Custos totais (a + b + c):

                        —

                        2 920 600

                        Contribuição do FEG (60 % dos custos totais)

                        —

                        1 752 360

               35.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações abrangidas pelo artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não excedem 35 % dos custos totais do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades finlandesas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.

               36.As autoridades finlandesas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderão exceder 15 000 EUR por beneficiário.

               Período de elegibilidade das despesas

               37.As autoridades finlandesas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 21 de outubro de 2020. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 21 de outubro de 2020 a 30 de dezembro de 2022.

               38.As autoridades finlandesas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 21 de outubro de 2020. Consequentemente, as despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 21 de outubro de 2020 a 30 de junho de 2023.

               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União

               39.A fonte nacional de pré-financiamento ou cofinanciamento é o serviço público de emprego do ramo administrativo do Ministério dos Assuntos Económicos e do Emprego (MEE). Alguns serviços serão também financiados a partir das despesas operacionais dos Centros de desenvolvimento económico, transportes e ambiente (centros ELY) e dos departamentos de emprego e desenvolvimento económico.

               40.As autoridades finlandesas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União
                  33
               .

               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais

               41.As autoridades finlandesas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com um grupo de trabalho. As atividades de preparação incluíram reuniões com os representantes dos Centros de desenvolvimento económico, transportes e ambiente e dos departamentos de emprego e desenvolvimento económico de Uusimaa, da Finnair e dos sindicatos, nomeadamente Ilmailualan Unioni (IAU), Finnairin insinöörit ja ylemmät Toimihenkilöt (FINTO), Auto ja Kuljetusalan Työntekijäliitto ry (AKT) e Pro.

               Sistemas de gestão e de controlo

               42.A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Finlândia notificou a Comissão que a contribuição financeira será gerida pelo Ministério da Economia e do Emprego, que atua como autoridade de gestão e de certificação do FEG e como organismo intermediário que distribui os fundos do FEG. As funções de gestão do FEG foram atribuídas ao Departamento das Regiões e Crescimento, que também atua como autoridade de gestão do Fundo Social Europeu. Os Centros de desenvolvimento económico, transportes e ambiente (centros ELY) são responsáveis pela execução das medidas financiadas pelo FEG.

               43.O papel da autoridade de certificação é assumido pela Unidade de Recursos Humanos e Administração. No que diz respeito à auditoria, o organismo responsável é a Unidade de Auditoria Interna independente, que funciona sob a tutela do Secretário Permanente do Ministério da Economia e do Emprego.

               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão

               44.As autoridades finlandesas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte:

               –serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução,

               –foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos,

               –a Finnair, que prosseguiu as suas atividades após ter despedido trabalhadores, cumpriu as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade,

               –as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos,

               –as ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos Fundos Estruturais,

               –a contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.

               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

               Proposta orçamental

               45.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 186 milhões de EUR (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
                  34
               .

               46.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG para um montante de 1 752 360 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.

               47.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o ponto 9 do Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios
                  35
               .

               Atos relacionados

               48.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 1 752 360 EUR para a rubrica orçamental relevante.

               49.Em simultâneo com a adoção da presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.

               2021/0116 (BUD)

               Proposta de

               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma
                  candidatura da Finlândia – EGF/2020/007 FI/Finnair

               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  36
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,

               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios
                  37
               , em especial o ponto 9,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.

               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 186 milhões de EUR (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.º, n.º 1 do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho
                  38
               .

               (3)Em 30 de dezembro de 2020, a Finlândia apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos na empresa Finnair Oyj e numa empresa sua subcontratante, na Finlândia. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 1 752 360 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia.

               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção,

               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, é mobilizada uma quantia de 1 752 360 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

               Artigo 2.º

               A presente Decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]
                  39*.

               Feito em Bruxelas, em

                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho

                  O Presidente
                        O Presidente

                     (1)

                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

                     (2)

                        O Regulamento (UE) n.º 1309/2013 é aplicável a todas as candidaturas recebidas até 31 de dezembro de 2020.

                     (3)

                        Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.

                     (4)

                        Hub Logistics Finland Oy, localizada na região de Helsínquia-Uusimaa.

                     (5)

                        Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).

                     (6)

                        JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.

                     (7)

                        Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.

                     (8)

                        Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos (JO L 225 de 12.8.1998, p. 16).

                     (9)

                        COM (2020) 442 final.

                     (10)

                        Previsões económicas de inverno 2021
                  https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/economic-performance-and-forecasts/economic-forecasts/winter-2021-economic-forecast-challenging-winter-light-end-tunnel_en

                     (11)

                        ATAG. 2020 Aviation Benefits Beyond Borders Report:
                  https://aviationbenefits.org/media/167186/abbb2020_full.pdf

                     (12)

                        IATA: Air Passenger Market Analysis June 2020:
                  https://www.iata.org/en/iata-repository/publications/economic-reports/air-passenger-monthly-analysis---june-20202/

                     (13)

                        Ibidem

                     (14)

                        IATA :
                  https://www.iata.org/en/pressroom/pr/2021-02-03-02/

                     (15)

                        IATA:
                  https://www.iata.org/en/pressroom/pr/2020-07-28-02/

                     (16)

                        EGF/2017/009 FR/Air France, COM(2018) 230; EGF/2013/014 FR Air France, COM(2014) 701 e EGF/2015/004 IT Alitalia, COM(2015) 397.

                     (17)

                        EGF/2020/004 NL/KLM, COM(2021) 226.

                     (18)

                        Finavia annual report 2019:
                  https://www.finavia.fi/sites/default/files/documents/Tilinpäätös%202019.pdf

                     (19)

                        Finnair annual report 2019:
                  https://investors.finnair.com/~/media/Files/F/Finnair-IR/documents/en/reports-and-presentation/2020/annual-report-2019.pdf

                     (20)

                  https://news.cision.com/finnair/r/finnair-cancels-all-flights-to-mainland-china-between-february-6-and-february-29--2020--customers-to,c3024652

                     (21)

                  https://news.cision.com/finnair/r/finnair-cancels-flights-to-us-and-delhi,c3057949

                     (22)

                        Finnair annual report 2020:
                  https://investors.finnair.com/~/media/Files/F/Finnair-IR/documents/en/reports-and-presentation/2020/half-year-2020-report-en.pdf

                     (23)

                  https://investors.finnair.com/~/media/Files/F/Finnair-IR/documents/en/reports-and-presentation/2021/annual-report-2020.pdf

                     (24)

                  https://company.finnair.com/en/media/all-releases/news?id=3751510
                   and
                  https://www.aviation24.be/airlines/finnair/finnair-targets-100-million-euros-cost-base-reductions-plans-to-reduce-1-000-jobs/

                     (25)

                        Air Transport Action Group (ATAG), Aviation Benefits Beyond Borders:
                  https://aviationbenefits.org/downloads/aviation-benefits-beyond-borders-2020/

                     (26)

                        Finnair annual report 2019:
                  https://investors.finnair.com/~/media/Files/F/Finnair-IR/documents/en/reports-and-presentation/2020/annual-report-2019.pdf

                     (27)

                        Base de dados estatísticos da Finlândia
                  https://pxnet2.stat.fi/PXWeb/pxweb/en/StatFin/

                     (28)

                  https://www.stat.fi/til/tyti/2020/13/tyti_2020_13_2021-03-04_tie_001_en.html

                     (29)

                        Statistics Finland
                  https://www.stat.fi/til/tyti/2020/09/tyti_2020_09_2020-10-20_tie_001_en.html
                   and
                  https://julkaisut.valtioneuvosto.fi/bitstream/handle/10024/162542/TEM%20työmarkkinaennuste%20syksy%202020.pdf

                     (30)

                  https://www.aaltopro.fi/en/services-in-change-situations/f.e.c.-programs-and-recruitment

                     (31)

                        A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Finlândia.

                     (32)

                        Os totais não correspondem devido a arredondamentos.

                     (33)

                        Em 18 de maio de 2020, a Comissão Europeia aprovou uma medida de auxílio relativa à Finlândia que consistia numa garantia estatal para empréstimos de 600 milhões de EUR à Finnair, no intuito de atenuar o impacto económico do surto de coronavírus na empresa.
                  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_20_1032

                     (34)

                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 15.

                     (35)

                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 29.

                     (36)

                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

                     (37)

                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 29.

                     (38)

                        Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11).

                     (39)
                  *
                        Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.