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52001PC0775

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia  /* COM/2001/0775 final - COD 2001/0311 */

Jornal Oficial nº 151 E de 25/06/2002 p. 0207 - 0220

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energiaEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Introdução e resumo1. A presente proposta de revisão das orientações respeitantes às redes transeuropeias de energia (RTE-Energia) baseia-se na avaliação da forma como são aplicadas as orientações actualmente em vigor para as RTE-Energia (cf. Relatório sobre a implementação das orientações respeitantes às redes transeuropeias de energia durante o período de 1996 a 1999, apresentado juntamente com a presente proposta).A presente proposta tem em consideração os progressos registados desde 1996 no mercado da energia, em especial, a aplicação das directivas relativas à liberalização dos mercados da electricidade e do gás natural, a tendência para o aumento da dependência energética externa (nomeadamente no que respeita ao aprovisionamento de gás natural) e a fixação de objectivos mais ambiciosos no que se refere à utilização de energias renováveis.A presente proposta faz parte das medidas solicitadas pelo Conselho Europeu de Estocolmo com o objectivo de explorar o potencial do mercado interno e, em especial, de estabelecer um quadro para a criação de mercados transfronteiriços eficazes com o apoio de capacidades adequadas em termos de infraestrutura. A presente proposta é igualmente apresentada em apoio das propostas adoptadas pela Comissão em Março de 2001, tendo em vista a abertura completa e regulamentada dos mercados de electricidade e gás natural e a definição das condições de acesso à rede para as trocas transfronteiriças de electricidade.A proposta em apreço tem em conta o plano de acção sobre a dimensão setentrional adoptado no Conselho Europeu da Feira em Junho de 2000 e reflecte os progressos realizados no processo de alargamento, colocando explicitamente a tónica nas interconexões eléctricas com os países candidatos.2. Em especial, a presente proposta destina-se a alterar as orientações RTE-Energia para identificar, entre os projectos de interesse comum, uma categoria de projectos prioritários. Os projectos de interesse comum são aqueles que correspondem aos critérios e objectivos estabelecidos nas orientações para o desenvolvimento das RTE-Energia. A lista em vigor foi adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em 1996, em anexo à decisão que estabelece as orientações para as RTE-Energia, tendo sido completada em 1997 e em 1999. A presente proposta de decisão prevê a actualização da lista de projectos de interesse comum (ver anexos II e III). Os projectos de interesse comum podem beneficiar de apoio financeiro até, no máximo, 10% do custo do investimento, ao abrigo do regulamento relativo à concessão de apoio financeiro às RTE. Por conseguinte, entre os projectos de interesse comum, propõe-se identificar uma categoria de projectos prioritários de interesse europeu. Esta categoria agrupará um número limitado de projectos de redes de energia com um impacto bastante significativo no que respeita aos critérios essenciais da política da energia, ou seja, a realização do mercado interno e o reforço da segurança do aprovisionamento (ver anexo I). Estes projectos prioritários serão apoiados ao nível político e merecerão uma atenção especial dos Estados-Membros e da Comissão.A Comissão propõe concentrar os meios de assistência disponíveis no âmbito da política das RTE nos projectos prioritários. Em especial, esses projectos serão privilegiados quando for decidido o financiamento ao abrigo do regulamento relativo à concessão de apoio financeiro ás RTE.Para assegurar a eficácia da assistência financeira concedida aos projectos cuja realização depende fundamentalmente de um apoio financeiro reforçado, a Comissão considera necessário prever a possibilidade de aumentar de 10 para 20% a taxa máxima de financiamento dos projectos prioritários ao abrigo do regulamento relativo à concessão de apoio financeiro às RTE. A Comissão introduzirá esta alteração na revisão em curso do referido regulamento. A Comissão considera igualmente que, nas decisões relativas à concessão de apoio financeiro ao abrigo do regulamento RTE, a fase de desenvolvimento (que se segue à fase dos estudos iniciais), incluindo a eliminação de obstáculos à realização dos projectos, deve ser objecto de tratamento prioritário apesar de, nos últimos anos, ter sido privilegiada a fase de concepção e de estudos. Este aspecto deverá ser corrigido no contexto da revisão em curso do regulamento financeiro RTE.3. A presente proposta destina-se igualmente a alterar as orientações RTE-Energia, no que se refere:* à redefinição das prioridades da política no domínio das RTE-Energia, tendo em conta os progressos realizados desde 1996;* à definição mais lacta dos projectos de interesse comum para as RTE-Energia (10 projectos temáticos em vez dos actuais 90 projectos detalhados);* à integração das definições detalhadas dos projectos nas respectivas especificações já previstas nas orientações; * à especificação de que a identificação dos projectos não prejudica a avaliação do seu impacto ambiental;* à actualização das disposições relativas à comitologia sem, no entanto, as alterar substancialmente;* ao prolongamento do prazo de apresentação dos relatórios sobre a implementação das orientações de 2 para 4 anos, tendo em conta a apresentação, pela Comissão, do relatório anual RTE respeitante aos três sectores.Serão respeitadas as disposições comunitárias em vigor no domínio do ambiente relativas à informação e consulta do público.  2. Declaração de projecto prioritário de interesse europeuPropõe-se que as orientações RTE-Energia coloquem a tónica nos projectos considerados muito importantes na perspectiva do funcionamento da concorrência no mercado interno ou do reforço da segurança do aprovisionamento.Com este objectivo, são identificados eixos prioritários para as redes eléctricas e de gás natural e consideram-se prioritários os projectos de interesse comum situados nesses eixos. É concedida uma declaração de "projecto prioritário de interesse europeu" a tais projectos prioritários para os quais se espera uma mobilização especial dos Estados-Membros em causa e da Comissão.Esta alteração é objecto do nº 2 do artigo 1º da proposta de decisão.Os eixos prioritários nos quais se situam os projectos prioritários constam do anexo 1 da proposta de decisão.É fornecida uma representação esquemática dos eixos prioritários em dois mapas apresentados em anexo à presente exposição de motivos, um relativo às redes eléctricas transeuropeias e outro às redes de gás transeuropeias.Como o mercado interno só é uma realidade para os Estados-Membros, actualmente não é possível identificar eixos prioritários nos países candidatos. A Comissão está ciente do facto de que, no futuro, com o alargamento, novos países serão integrados no mercado interno da energia. O mais tardar em 2004, a Comissão apresentará uma proposta de revisão das orientações RTE-Energia para incluir os eixos prioritários correspondentes às conexões com e entre os novos países.Espera-se dos Estados-Membros e da Comissão a concessão do apoio adequado aos projectos prioritários: em especial, sempre que necessário, a Comissão Europeia mobilizará prioritariamente os seus recursos humanos e financeiros a favor dos projectos prioritários de interesse europeu.3. redefinição das prioridades políticas para as rte-energiaA redefinição das prioridades políticas destina-se a adaptar os critérios principais da política no domínio das RTE-Energia às necessidades actuais em termos de redes. Com este objectivo, propõe-se:* introduzir duas novas prioridades, nomeadamente:- o acompanhamento da realização do mercado interno, completando as ligações que ainda faltam, dando resposta aos problemas de congestionamento através de uma gestão inovadora, bem como, se necessário, através do aumento das capacidades físicas e tendo em conta as novas necessidades decorrentes da liberalização dos mercados da electricidade e do gás natural;- a ligação da produção de energias renováveis às redes de energia interconectadas;* confirmar as prioridades relativas à segurança do aprovisionamento, ao alargamento e à coesão, a saber:- a interoperabilidade dos sistemas eléctricos à escala do continente europeu, com particular relevo para as interconexões com os países terceiros que obtiveram o estatuto de países candidatos à adesão;- o desenvolvimento das infra-estruturas de transporte de gás a fim de satisfazer a procura de gás natural na União Europeia e garantir a segurança do aprovisionamento.- a ligação das regiões periféricas, à qual acresce a dimensão ultraperiférica;A redefinição das prioridades é objecto do nº 1 do artigo 1º da proposta de decisão.Esta redefinição evidencia a contribuição directa que as RTE-Energia podem dar para o desenvolvimento da política da energia, bem como para a aplicação de políticas a favor do desenvolvimento sustentável, do desenvolvimento regional e do alargamento.4. definições mais lactas para os projectos de interesse comumPropõe-se substituir a actual lista de projectos de interesse comum por uma nova lista de projectos de interesse comum com definições mais lactas.A nova lista de projectos de interesse comum comporta 10 projectos de interesse comum (5 projectos de interesse comum para as redes eléctricas e 5 projectos de interesse comum para as redes de gás), em vez dos actuais 90 projectos.A introdução da nova lista de projectos de interesse comum é objecto do nº 7 do artigo 1º da proposta de decisão.A nova lista de projectos de interesse comum é apresentada no anexo 2 da proposta de decisão.As definições mais lactas dos projectos de interesse comum proporcionam a flexibilidade necessária à aplicação harmoniosa da política e do programa RTE-Energia. Em especial, as definições mais lactas permitirão:- reduzir a frequência da revisão das orientações RTE-Energia, as quais já foram alteradas duas vezes para fins de actualização da lista (detalhada) de projectos de interesse comum desde a sua adopção em 1996;- conceder rapidamente apoio a novos projectos interessantes. Convém recordar que, actualmente, são necessários 1 a 2 anos para um projecto novo apresentado à Comissão se tornar elegível para eventual apoio financeiro ao abrigo do programa RTE-Energia, na sequência do processo de co-decisão;- poder considerar, na aplicação da política e do programa RTE-Energia, projectos interessantes de novos Estados-Membros nos meses imediatamente posteriores à sua adesão, desde que os projectos em causa respeitem as prioridades e os critérios estabelecidos nas orientações e se enquadrem nas definições mais lactas de projectos de interesse comum. 5. integração das definições detalhadas dos projectos nas especificaçõesPropõe-se que a descrição detalhada dos projectos seja incluída nas especificações dos projectos de interesse comum já previstas nas orientações.Esta alteração é objecto do nº 3 do artigo 1º da proposta de decisão.As novas especificações constam do anexo 3 da proposta de decisão.Tais especificações têm em conta a evolução dos projectos já identificados, bem como os novos projectos apresentados aos serviços da Comissão. As referidas especificações compreendem os projectos detalhados suficientemente avançados para que a realização de trabalhos de construção ou de estudos possa ser considerada nos próximos cinco anos.Se necessário, a Comissão poderá actualizar as especificações de acordo com um procedimento de comitologia já previsto nas orientações.É fornecida uma representação esquemática dos projectos detalhados em dois mapas apresentados em anexo à presente exposição de motivos, um relativo às redes eléctricas transeuropeias e outro às redes de gás transeuropeias.6. limitação do alcance das orientaçõesPropõe-se que a limitação actualmente prevista na nota de rodapé do anexo à decisão relativa às orientações, a saber, que esta não prejudica os resultados da avaliação do impacto ambiental dos projectos, seja introduzida no texto das orientações.Esta alteração é objecto do nº 4 do artigo 1º da proposta de decisão.A introdução da referida limitação no texto das orientações é coerente com as definições mais lactas dos projectos de interesse comum e salienta o facto de as acções realizadas ao abrigo da política e programa RTE-Energia se referirem às fases iniciais dos projectos. Com efeito, os estudos de avaliações de impacto ambiental dos projectos identificados nas orientações são frequentemente co-financiados pelo programa RTE-Energia.7. actualização das disposições relativas à comitologiaPropõe-se uma actualização das disposições relativas à comitologia, nos termos do acordo interinstitucional celebrado a este respeito em 1999.Esta alteração é objecto do nº 5º do artigo 1º da proposta de decisão.O procedimento de comitologia proposto continua a ser o do comité de regulamentação.8. periodicidade dos relatóriosPropõe-se que a periodicidade dos relatórios a apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões seja alargada para 4 anos (em vez dos actuais 2 anos).Esta alteração é objecto do nº 6 do artigo 1º da proposta de decisão.Propõe-se este alargamento da periodicidade tendo em conta a apresentação anual, desde 1995, de um relatório sobre as RTE-Energia (referente aos três sectores: transportes, telecomunicações e energia) pela Comissão às mesmas instituições comunitárias.Esse relatório anual RTE apresenta os principais desenvolvimentos a nível da política e dos projectos prioritários RTE, bem como as informações relativas às intervenções financeiras a favor das RTE nos três sectores.Anexo: 4 mapas>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>2001/0311 (COD)Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energiaO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 156º,Tendo em conta a proposta da Comissão [1],[1]  JO C [...] de [...], p. [...].Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [2],[2]  JO C [...] de [...], p. [...].Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [3],[3]  JO C [...] de [...], p. [...].Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251º do Tratado [4],[4]  JO C [...] de [...], p. [...].Considerando o seguinte:(1) Após a adopção da Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia [5] surgiu a necessidade de acrescentar novas prioridades, salientar os projectos particularmente importantes, actualizar a lista de projectos, bem como de adaptar o processo de identificação dos projectos.[5]  JO L 161 de 29.6.1996, p. 147. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 1741/1999/CE (JO L 207 de 6.8.1999, p. 1).(2) Estas novas prioridades resultam da realização de um mercado interno da energia mais aberto e concorrencial, na sequência da aplicação da Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996 que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade [6] e da Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998 relativa a regras comuns para o mercado do gás natural [7]. Estão em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo de Março de 2001 sobre o desenvolvimento das infraestruturas necessárias ao funcionamento do mercado da energia, bem como com o objectivo do aumento da utilização de fontes de energia renováveis que contribuem para a política do desenvolvimento sustentável.[6]  JO L 27 de 30.1.1997, p.20.[7]  JO L 204 de 21.7.1998, p.1.(3) As prioridades resultam igualmente da importância crescente das redes transeuropeias de energia para diversificar o aprovisionamento de gás da Comunidade, integrar as redes energéticas dos países candidatos à adesão e assegurar o funcionamento coordenado das redes eléctricas da Europa e das bacias do Mediterrâneo e do Mar Negro.(4) Convém salientar, entre os projectos das redes transeuropeias de energia, os projectos prioritários com especial importância para o funcionamento do mercado interno da energia ou a segurança do aprovisionamento energético.(5) Para a aplicação harmoniosa do Regulamento (CE) nº 2236/95 de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias [8], é necessário adaptar o processo de identificação dos projectos das redes transeuropeias de energia. [8]  JO L 228 de 23.9.1995, p.1.  Regulamento modificado pelo Regulamento (CE) nº 1655/1999 (JO L 197 de 29.7.1999, p. 1).(6) O processo de identificação dos projectos das redes transeuropeias de energia deve ser adaptado através de uma acção a dois níveis, identificando-se, no primeiro, um número limitado de projectos de interesse comum definidos tematicamente e, no segundo, designado especificação, descrevendo-se os projectos de forma pormenorizada.(7) Dado que podem sofrer alterações, as especificações dos projectos são apresentadas a título indicativo. A Comissão deve continuar a dispor de competência com vista à sua actualização.(8) As disposições da Decisão nº 1254/96 relativas ao procedimento de comité devem ser adaptadas de forma a observar o disposto na Decisão nº 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [9].[9]   JO L 184 de 17.7.1999, p.23.(9) Os projectos de interesse comum, as respectivas especificações e os projectos prioritários devem ser identificados sem prejuízo dos resultados da avaliação do impacto ambiental dos projectos e dos planos ou programas.(10) O prazo previsto para a elaboração do relatório periódico da Comissão sobre a implementação das orientações estabelecidas na Decisão nº 1254/96/CE deve ser alargado, dado que, em aplicação do disposto no Regulamento (CE) nº 2236/95, o relatório anual da Comissão inclui informações sobre o avanço dos projectos, em especial, dos projectos prioritários.(11) A Decisão nº 1254/96/CE deve ser alterada em conformidade, ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºA Decisão nº 1254/96/CE é alterada da seguinte forma:(1) O artigo 4º é substituído pelo seguinte texto :"Artigo 4ºPrioridadesTendo em conta a necessidade de assegurar um desenvolvimento sustentável, as prioridades da acção comunitária em matéria de redes transeuropeias de energia são as seguintes:(a) Adaptação e desenvolvimento das redes de energia para apoiar o funcionamento do mercado interno da energia, designadamente, a resolução dos problemas transfronteiriços e dos pontos de estrangulamento, de congestionamento e de falta de ligações, bem como a consideração das novas necessidades resultantes da liberalização dos mercados da electricidade e do gás natural;(b) Ligação da produção de energias renováveis;(c) Criação de redes de energia nas regiões insulares, encravadas, periféricas e ultraperiféricas, privilegiando a diversificação das fontes de energia e o recurso às energias renováveis, bem como, se necessário, a ligação dessas redes;(d) Interoperabilidade das redes eléctricas da Comunidade com as dos países candidatos à adesão e de outros países da Europa e das bacias do Mediterrâneo e do Mar Negro;(e) Desenvolvimento das redes de gás com vista a satisfazer as necessidades de consumo de gás natural na Comunidade, regulação dessas redes de gás e diversificação das fontes e das vias de encaminhamento do gás natural."(2) Os nºs 2, 3 e 4 do artigo 6º passam a ter a seguinte redacção:"2. Os projectos de interesse comum são enunciados no anexo II.3. Todas as modificações que alterem a descrição de um projecto tal como consta do anexo II serão adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 251º do Tratado.4. As especificações indicativas dos projectos, que incluem a sua descrição detalhada, bem como, se necessário, a descrição geográfica, constam do anexo III.Estas especificações são actualizadas em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 9."(3) É inserido um novo artigo 6º-A com a seguinte redacção:"Artigo 6º-AProjectos prioritários de interesse europeu1. São considerados prioritários os desenvolvimentos das redes compatíveis com um desenvolvimento sustentável e que satisfaçam os seguintes critérios: (a) Tenham um impacto significativo no funcionamento da concorrência no mercado interno da energia; e/ou(b) Reforcem a segurança do aprovisionamento da Comunidade.A lista dos eixos prioritários que preenchem estes critérios consta do Anexo I.2. Os projectos de interesse comum identificados em conformidade com o disposto na presente decisão e situados nos eixos prioritários são declarados "projectos prioritários de interesse europeu".3. Os Estados-Membros interessados e a Comissão devem mobilizar-se para, nos respectivos domínios de competência, progredirem na realização dos projectos prioritários de interesse europeu."(4) Os artigos 8º, 9º e 10º passam a ter a seguinte redacção:"Artigo 8ºLimitações1. A presente decisão não prejudica os compromissos financeiros de um Estado Membro ou da Comunidade.2. A presente decisão não prejudica os resultados da avaliação do impacto ambiental dos projectos e dos planos ou programas que definem o enquadramento para a autorização futura dos projectos em causa. São tidos em conta os resultados das avaliações do impacto ambiental.Artigo 9ºComitologia1. A Comissão é assistida por um comité, que será designado por Comité RTE-Energia, composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.2. O procedimento de regulamentação, previsto no artigo 5º da Decisão nº 1999/468/CE, é aplicável com observância do artigo 7º e do artigo 8º, sempre que se remeta para o presente número.3. O prazo previsto no nº 6 do artigo 5º da Decisão nº 1999/468/CE é fixado em três meses.Artigo 10ºRelatórioA Comissão elaborará um relatório sobre a execução da presente decisão de quatro em quatro anos, apresentando-o ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões."(5) O texto que figura em anexo é substituído pelo texto que figura nos anexos I, II e III da presente decisão.Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3ºOs Estados-Membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu, Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXO"Anexo I REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIAProjectos prioritários de interesse europeuEixos prioritáriosREDES DE ELECTRICIDADEEL 1. França - Bélgica - Países Baixos - Alemanha: reforço das redes eléctricas necessárias para resolver os problemas frequentes de congestionamento através do Benelux. EL.2. Fronteiras da Itália com a França, Áustria e Suiça: aumento das capacidades de interconexão eléctrica.EL.3.  França - Espanha - Portugal: aumento das capacidades de interconexão eléctrica entre estes países e para a Península Ibérica.EL.4. Grécia - Estados dos Balcãs - Sistema UCTE: desenvolvimento da infraestrutura eléctrica para a conexão da Grécia ao sistema UCTE.EL.5. Reino Unido - Europa Continental e Europa do Norte: criação/aumento das capacidades de interconexão eléctrica.EL.6. Irlanda - Irlanda do Norte - Reino Unido: aumento das capacidades de interconexão eléctrica.EL.7. Dinamarca - Alemanha: aumento da capacidade de interconexão eléctrica.REDES DE GÁSNG.1. Reino Unido - Países Baixos - Alemanha - Rússia: gasodutos de conexão das principais fontes de gás na Europa, que melhoram a interoperabilidade das redes e aumentam a segurança do aprovisionamento.NG.2. Argélia - Espanha - França: construção de um novo gasoduto da Argélia em direcção à Espanha e França e aumento das capacidades das redes em Espanha e em França.NG.3. Países do Mar Cáspio - Médio Oriente - União Europeia: novas redes de gasodutos em direcção à União Europeia a partir de novas fontes, incluindo os gasodutos Grécia - Turquia e Itália - Grécia.NG.4. Terminais GNL em França, Espanha, Portugal e na Itália: diversificação das fontes de aprovisionamento e dos pontos de entrada.NG.5. Armazenamento subterrâneo em Espanha, Portugal e na Grécia: aumento da capacidade em Espanha e construção das primeiras instalações em Portugal e na Grécia. Anexo II REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIAProjectos de interesse comumREDES DE ELECTRICIDADEa) Desenvolvimento das redes eléctricas nas regiões insulares, encravadas, periféricas e ultraperiféricas, favorecendo a diversificação das fontes de energia e a utilização das energias renováveis, bem como, se necessário, conexão das redes eléctricas dessas regiõesb) Desenvolvimento das conexões eléctricas entre os Estados-Membros necessárias ao funcionamento do mercado interno ou para assegurar a fiabilidade e segurança do funcionamento das redes eléctricasc) Desenvolvimento das conexões eléctricas internas nos Estados-Membros necessárias para a valorização das conexões entre os Estados-Membros, para o funcionamento do mercado interno ou para a ligação das energias renováveisd) Desenvolvimento das conexões eléctricas com os países terceiros, em especial com os candidatos à adesão, que contribuem para a interoperabilidade, fiabilidade e segurança do funcionamento das redes eléctricas ou para o aprovisionamento de electricidade da Comunidade Europeia m) Acções destinadas a melhorar o funcionamento das redes eléctricas interconectadas no mercado interno e, em especial, a identificar os pontos de estrangulamento e as ligações em falta, a definir soluções para tratar os problemas de congestionamento e a adaptar os métodos de previsão e de exploração das redes eléctricas.  REDES DE GÁSe) Introdução do gás natural em novas regiões, principalmente nas regiões insulares, encravadas, periféricas e ultraperiféricas  e desenvolvimento das redes de gás nessas regiões.f) Desenvolvimento das conexões de gás necessárias ao funcionamento do mercado interno ou ao reforço da segurança do aprovisionamento, incluindo a ligação das redes de gás separadas.g) Desenvolvimento das capacidades de recepção de gás natural liquefeito (GNL) e de armazenamento de gás natural necessárias para satisfazer a procura e a regulação das redes de gás, bem como diversificação das fontes e das vias de encaminhamento.h) Desenvolvimento das capacidades de transporte da gás (gasodutos de adução) necessárias para satisfazer a procura e para a diversificação do aprovisionamento a partir de fontes internas e externas, bem como das vias de encaminhamenton) Acções destinadas a melhorar o funcionamento das redes de gás interconectadas no mercado interno e, em especial, a identificar os pontos de estrangulamento e as ligações em falta, a definir soluções para tratar os problemas de congestionamento e a adaptar os métodos de previsão e de exploração das redes de gás  Anexo IIIREDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIAEspecificações dos projectos de interesse comum [10][10]   Esta lista foi elaborada com base nos projectos comunicados à Comissão pelos Estados-Membros e os operadores em causa.REDES DE ELECTRICIDADEProjecto (a) Desenvolvimento das redes eléctricas nas regiões insulares, encravadas, periféricas e ultraperiféricas, favorecendo a diversificação das fontes de energia e a utilização das energias renováveis, bem como, se necessário, conexão das redes eléctricas dessas regiões.Especificações:a02 IRLANDA-REINO UNIDO (País de Gales)Conexão por cabo submarino das redes da Irlanda e do Reino Unido (País de Gales)a04 GRÉCIA - ITÁLIAConexão por cabo submarino das redes grega e italiana:Ligação Ipiros-Puglia (reforço da conexão existente)a09 GRÉCIAConexões das ilhas e das ilhas ao continenteConexão das Cíclades do Sula10 REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS: FRANÇA, ESPANHA E PORTUGALConexões em regiões ultraperiféricasa11 ITÁLIA (Sardenha) - FRANÇA (Córsega) - ITÁLIA (Continental)Conexão por cabo submarino das redes da Sardenha e da Itália (continental)Reforço da conexão à Córsega Projecto (b) Desenvolvimento das conexões eléctricas entre os Estados-Membros necessárias ao funcionamento do mercado interno ou para assegurar a fiabilidade e segurança do funcionamento das redes eléctricas.Especificações:b04 FRANÇA - BÉLGICA - PAÍSES BAIXOS - ALEMANHALinha Moulaine (F) - Aubange (B)b05 FRANÇA - ALEMANHALinha Vigy (F) - Marlenheim (F)Linha Vigy (F) - Uchtelfangen (D)b06 FRANÇA - ITÁLIA Linha Grand-île - PiossascoTransformador de fase de La Praz (F)b07 FRANÇA - ESPANHALinha Cazaril - Aragão ou traçado alternativo, incluindo conexão à linha Sallente - SentmenatTransformador de fase de Pragneres (F)Conexão dos Pirenéus Orientaisb10 ESPANHA - PORTUGALConexões das redes dos dois países através das regiões do Norte de Portugal e do Noroeste de EspanhaNova conexão dos dois países através das regiões do Sul de Portugal e do Sudoeste de Espanha:Linha Balboa - Alqueva - Sinesb11 FINLÂNDIA - SUÉCIAConexões a norte do Golfo da Bótnia: novas linhas paralelas às existentesb12 AÚSTRIA - ITÁLIALinha Lienz - Cordignanob13 IRLANDA-REINO UNIDO (IRLANDA DO NORTE)b14 AÚSTRIA - ALEMANHALinha St. Peter - Isarb15 PAÍSES BAIXOS-REINO UNIDOConexão por cabo submarino do Sudeste de Inglaterra ao Centro dos Países Baixos(zona de Roterdão) b16 DINAMARCA-ALEMANHAConexões aéreas dos dois países: linha Kasso - Flensburg Projecto (c) Desenvolvimento das conexões eléctricas internas nos Estados-Membros necessárias para a valorização das conexões entre os Estados-Membros, para o funcionamento do mercado interno ou para a ligação das energias renováveis.Especificações:c02 DINAMARCAConexões no eixo Norte - SulConexões no eixo Este - Oeste:Conexões por cabo submarino das redes ocidental (UCTE) e oriental (NORDEL) do país: ligação Fyn - Sjælland c04 FRANÇAConexões no Norte do país relacionadas com a expansão do comércio intracomunitário de electricidade:Linha Dunquerque - LilleLinha Amiens - Lille Conexões no Nordeste do país: linha Sierrantz - Mulbachc05 ITÁLIAConexões no eixo Este - Oeste:Linha Vado Ligure - MorigalloLinha Turbigo - RhoLinha Turbigo - BaggioLinha Gorlago - San FioranoLinha Turbigo - PiedilagoEstação de bombagem de PiedilagoLinha Chivasso - MagentaLinha Colunga - CalenzanoConexões no eixo Norte - Sul:Linha Pietrafitta - Santa BarbaraLinha Santa Barbara - TavarnuzzeLinha Matera - Santa SofiaLinha Pian della Speranza/Roma Nord - Montalto/SuveretoLinha Pietrafitta - VillavalleLinha Laino - Rizziconic06 ESPANHAConexões nos eixos seguintes:Eixo do NorteEixo mediterrânicoEixo Galiza - CentroEixo Centro - AragãoEixo Aragão - LevanteConexões na AndaluziaConexões nas Ilhas Balearesc07 PORTUGALConexões necessárias para a interconexão com a Espanha:No centro do país: linha Pego - Rio Maior IINo Norte do país: linha Recarei - Pocinho - Aldeadávilac08 GRÉCIASubestações de Salónica, Lamia e Patras e linhas de conexãoc09 IRLANDAConexões no Noroeste do país:Linha Tynagh-CashlaLinha Flagford-East Sligoc10 ESPANHAConexões no Nordeste e Oeste do país, especialmente para conectar geradores eólicos à rede:Conexões no Nordeste: País Basco, Aragão e Navarra Conexões no Oeste: Galizac11 SUÉCIAConexões no Centro da SuéciaConexões no Sul da Suéciac12 ALEMANHAConexões no Norte do país:Linha Lübeck/Siems - GörriesLinha Lübeck/Siems - Krümmel.c13 REINO UNIDOConexões na Irlanda do Norte, correspondentes às interconexões com a Irlanda:Conexões no NoroesteConexões na Escócia e Inglaterra, tendo em vista o aumento da utilização de fontes de energia renováveis na geração de electricidade Projecto (d) Desenvolvimento das conexões eléctricas com os países terceiros, em especial com os candidatos à adesão, que contribuem para a interoperabilidade, fiabilidade e segurança do funcionamento das redes eléctricas ou para o aprovisionamento de electricidade da Comunidade Europeia Especificações:d02 ALEMANHA - POLÓNIALinha Neuenhagen (D) - Vierraden (D) -Krajnik (PL)d03 ALEMANHA - NORUEGAConexão por cabo submarino do Norte da Alemanha (UCTE) ao Sul da Noruega (NORDEL): ligação Brunsbüttel - Sul da Noruega d05 ITÁLIA - SUIÇALinha S. Fiorano - RobbiaLinha Piedilago - Airolod08 GRÉCIA - ESTADOS DOS BALCÃSConexões da Grécia à Albânia, Bulgária e Macedónia:Linha Philippi (GR) - Maritsa 3 (Bulgária)Linha Amintaio (GR) - Bitola (Macedónia)Linha Kardia (GR) - Elbasan (Albânia)Conexão da Grécia ao sistema UCTE:Nova linha Elbasan (Albânia) - Podgorica (R.F.Jugoslávia)Subestação de Mostar (Bósnia) e linhas de conexãoSubestação de Ernestinovo (Croácia) e linhas conexãod09 GRÉCIA - TURQUIAConexões dos dois países através do Nordeste da Grécia:Linha Philippi - Hamidabadd10 REINO UNIDO - NORUEGAConexão por cabo submarino do Nordeste/Este de Inglaterra ao Sul da Noruega (NORDEL)d11 PAÍSES BAIXOS - NORUEGAConexão por cabo submarino do Nordeste/Este dos Países Baixos (UCTE) ao Sul da Noruega (NORDEL): linha Eemshaven - Fedad13 ESPANHA - MARROCOSConexão por cabo submarino do Sul de Espanha a Marrocos (reforço da conexão existente)d14 INTERCONEXÃO ELÉCTRICA DO ANEL DO BÁLTICO: ALEMANHA - POLÓNIA - RÚSSIA - ESTÓNIA - LETÓNIA - LITUÂNIA - SUÉCIA - FINLÂNDIA - DINAMARCA - BIELORÚSSSIAConexões das redes desses países por linhas aéreas e/ou cabos submarinos:Ligações Sul da Finlândia - RússiaLigação Alemanha - Polónia - Lituânia - Bielorrússia - Rússia (ligação Este - Oeste de alta potência)Ligação Polónia - LituâniaLigação Finlândia - Estónia (por cabo submarino)d15 SUÉCIA - NORUEGALinhas Norte da Suécia - Norte da NoruegaLinhas Centro da Suécia - Centro da NoruegaLinha Borgvik (S) - Hoesle (NO) - região de Oslod16 UE - BIELORÚSSIA - RÚSSIA - UCRÂNIAConexões e interface da rede UCTE (alargada) e redes de países terceiros na Europa Oriental:Conexões entre os sistemas UCTE e CENTRELConexões do sistema UCTE / CENTREL aos Estados dos BalcãsConexões e interface entre o sistema alargado UCTE e a Bielorússia, Rússia e Ucrânia, incluindo a relocalização das estações de conversão HVDC anteriormente em funcionamento entre a Áustria e a Hungria, a Áustria e a República Checa e a Alemanha e a República Checad17  INTERCONEXÃO ELÉCTRICA DO ANEL DO MAR NEGRO: RÚSSIA - UCRÂNIA - ROMÉNIA - BULGÁRIA - TURQUIA - GEÓRGIAConexões na região do Mar Negro tendo em vista a interoperabilidade do sistema UCTE alargado com as redes dos países em causa.d18 INTERCONEXÃO ELÉCTRICA DO ANEL DO MEDITERRÂNEO: FRANÇA - ESPANHA - MARROCOS - ARGÉLIA - TUNÍSIA - LÍBIA - EGIPTO - PAÍSES DO PRÓXIMO ORIENTE - TURQUIA - GRÉCIA - ITÁLIA Conexões na região do Mediterrâneo tendo em vista a interoperabilidade do sistema UCTE alargado com as redes dos países em causa:Conexão por cabo submarino do Sul da Espanha ao Noroeste da Argélia.d19 NORUEGA - SUÉCIA - FINLÂNDIA - RÚSSIAConexões na região do Mar de Barents.d20 ITÁLIA - ESLOVÉNIAInstalação de sistemas flexíveis alternativos de transporte de electricidade.  Projecto (m) Acções destinadas a melhorar o funcionamento das redes eléctricas interconectadas no mercado interno e, em especial, a identificar os pontos de estrangulamento e as ligações em falta, a definir soluções para tratar os problemas de congestionamento e a adaptar os métodos de previsão e de exploração das redes eléctricas.Especificações:m1 PONTOS DE ESTRANGULAMENTO E FALTA DE LIGAÇÕES DA REDE ELÉCTRICA Identificação dos pontos de estrangulamento e falta de ligações, especialmente transfronteiriças, nas redes eléctricasDesenvolvimento de soluções para a gestão do fluxo de electricidade por forma a tratar dos problemas de congestionamento nas redes eléctricas.m2 MÉTODOS DE PREVISÃO E EXPLORAÇÃO DA REDE ELÉCTRICAAdaptação dos métodos de previsão e exploração das redes eléctricas necessária ao funcionamento do mercado interno da electricidade e à utilização de uma percentagem elevada de fontes de energias renováveis. REDES DE GÁS Projecto (e) Introdução do gás natural em novas regiões, principalmente nas regiões insulares, encravadas, periféricas e ultraperiféricas  e desenvolvimento das redes de gás nessas regiões.Especificações:e01 REINO UNIDO (Irlanda do Norte) - IRLANDADesenvolvimento da rede de gás de Belfast em direcção à região Noroeste da Irlanda do Norte e, se necessário, à costa ocidental da Irlandae04 ESPANHADesenvolvimento de redes de gás, incluindo terminais de GNL, em novas regiões do continente e insulares:GNL em Huelva (ampliação do terminal existente)GNL em Cartagena (ampliação do terminal existente)GNL na Galiza (novo terminal)GNL em Bilbao (novo terminal)GNL na região de Valência (novo terminal)Conexão das Ilhas Baleares ao continentee05 PORTUGALDesenvolvimento das redes de gás no país, incluindo um terminal de GNL:GNL em Sines (novo terminal)e06 GRÉCIADesenvolvimentos das redes de gás no país, incluindo terminais e instalações de armazenamento de GNL:Ramal de alta pressão para a TráciaRamal de alta pressão para CorintoRamal de alta pressão para o Noroeste da GréciaEstação de compressão no gasoduto principalArmazenamento no Sul de Kavala (reconversão de um campo de gás esgotado)GNL em Revithoussa (ampliação do terminal existente)Construção de um segundo terminal de GNLe07 REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS: FRANÇA, ESPANHA E PORTUGALIntrodução do gás natural em regiões ultraperiféricas Projecto (f) Desenvolvimento das conexões de gás necessárias ao funcionamento do mercado interno ou ao reforço da segurança do aprovisionamento, incluindo a ligação das redes de gás separadas.Especificações:f01 IRLANDA-REINO UNIDOGasoduto adicional de interconexão entre a Irlanda e a Escócia Interconexão Norte - Sul, incluindo o gasoduto Dublim - Belfastf05 FRANÇA - ESPANHAInterconexão através da fronteira ocidental Estação de compressão no gasoduto Lumbier-Calahorra.Gasoduto Perpignan - Barcelonaf06 PORTUGAL - ESPANHAAumento da capacidade de transporte dos gasodutos que aprovisionam Portugal através do Sul de Espanha e Galiza e Astúrias através de Portugal f08 ÁUSTRIA - ALEMANHAGasoduto Purchkirchen - BurghausenGasoduto Andorf - Simbachf09 AÚSTRIA - HUNGRIAGasoduto Wiener Neustadt - Sopronf11 ÁUSTRIAConexão dos gasodutos que ligam a Áustria à Alemanha e à Itália:Gasoduto Bad Leonfelden - Linz.Interconexão de redes de transporte de gás isoladasf12 GRÉCIA - ALBÂNIAGasoduto Noroeste da Grécia - Elbasanf13 ITÁLIA - GRÉCIA - OUTROS ESTADOS DOS BALCÃSGasoduto de interconexão destinado inicialmente a aprovisionar a Grécia e outros Estados dos Balcãs através do Sul da Itáliaf14 AÚSTRIA - REPÚBLICA CHECAConexão das redes dos dois paísesf17 AÚSTRIA - ESLOVÉNIA - CROÁCIACorredor de transporte de gás para o Sudeste da Europa através destes paísesf18 REINO UNIDO - PAÍSES BAIXOS - ALEMANHAGasodutos de interconexão ligando as principais fontes do Noroeste da Europaf19 ALEMANHA - POLÓNIAConexão do Nordeste da Alemanha (região de Berlim) ao Noroeste da Polónia (região de Szczecin) Ramal de Schmölln a Lubmin (região de Greifswald)f20 DINAMARCA - REINO UNIDOConexão das instalações offshore no Mar do Norte  Projecto (g) Desenvolvimento das capacidades de recepção de gás natural liquefeito (GNL) e de armazenamento de gás natural necessárias para satisfazer a procura e a regulação das redes de gás, bem como diversificação das fontes e das vias de encaminhamento.Especificações:g01 IRLANDADesenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás. g03 FRANÇADesenvolvimento de instalações de GNL:GNL em Verdon-sur-mer (novo terminal) e gasoduto para o armazenamento em LussagnetGNL em Fos-sur-mer (ampliação do terminal existente)g07 FRANÇADesenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás:Armazenamento em Lussagnet (ampliação das instalações existentes)Armazenamento em Pecorade (reconversão de um campo de petróleo esgotado)g08 ESPANHADesenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás:Armazenamento no eixo Norte-Sul (novas instalações) na Cantábria, em Aragão, Castela e Leão, Castela-Mancha e na Andaluzia Armazenamento no eixo mediterrânico (novas instalações) na Catalunha, Comunidade Autónoma Valenciana  e em Murcia.g09 PORTUGALDesenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás:Armazenamento em Carriço (novas instalações)g11 BÉLGICADesenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás:Armazenamento em Loenhout (ampliação das instalações existentes)g12 DINAMARCADesenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás:Armazenamento em Stenlille (ampliação das instalações existentes)Armazenamento em Toender (nova instalação perto da fronteira com a Alemanha)g13 ÁUSTRIADesenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás:Armazenamento em Purchkirchen (ampliação das instalações existentes), incluindo o gasoduto em direcção ao sistema Penta West, próximo de AndorfArmazenamento em Baumgarten (novas instalações)Armazenamento em Haidach (novas instalações), incluindo o gasoduto em direcção à actual rede europeia de gásg14 ITÁLIADesenvolvimento de instalações de GNL:GNL offshore no Norte do Mar Adriático (novo terminal)GNL na costa Sul do Adriático (novo terminal)g16 BÉLGICADesenvolvimento de instalações de GNL:GNL em Zeebrugge/Dudzele (ampliação do terminal existente)g17 ITÁLIADesenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás Projecto (h) Desenvolvimento das capacidades de transporte da gás (gasodutos de adução) necessárias para satisfazer a procura e para a diversificação do aprovisionamento a partir de fontes internas e externas, bem como das vias de encaminhamento.Especificações:h03 REDE DE GÁS NÓRDICA: NORUEGA - DINAMARCA - ALEMANHA - SUÉCIA - FINLÂNDIA - RUSSIA - ESTADOS BÁLTICOS - POLÓNIAConstrução e desenvolvimento de conexões das redes destes países com vista à criação de uma rede de gás integrada:Interconexão de gás do Báltico: Alemanha, Dinamarca, SuéciaGasoduto nórdico: Noruega, Suécia e FinlândiaGasoduto Nybro - Dragor, incluindo o gasoduto de conexão às instalações de armazenamento em Stenlille: DinamarcaGasoduto da Europa do Norte: Rússia, Mar Báltico e AlemanhaGasoduto da Rússia à Alemanha, através da Letónia, Lituânia e Polónia, incluindo o desenvolvimento de instalações de armazenamento subterrâneo de gás na Letónia. h04 ARGÉLIA - ESPANHA - FRANÇA Desenvolvimento de gasodutos da Argélia à Espanha e França e aumento correspondente de capacidade das redes internas nestes países:- Gasoduto Argélia - Marrocos - Espanha (até Córdova): aumento da capacidade de transporte- Prolongamento para Nordeste de Espanha: Gasoduto Córdova - Ciudad Real Gasoduto Ciudad Real - Madrid Gasoduto Ciudad Real - costa mediterrânica Ramais em Castela-Mancha- Prolongamento para Noroeste de Espanha: gasoduto ocidental- Gasoduto submarino Argélia-Espanha e gasodutos de conexão com a França h06 RÚSSIA - UCRÂNIA - UEAumento da capacidade de transporte de recursos da Rússia para a União Europeia através da Ucrânia, Eslováquia e República Checa:Secções na República Checa e EslováquiaSecções na Áustria e na Itáliah07 RÚSSIA - BIELORÚSSIA - POLÓNIA - UEAumento da capacidade de transporte de recursos da Rússia para a União Europeia através da Bielorússia e da Polónia:Secção na Alemanha:Gasoduto Yagal Sud (entre o gasoduto STEGAL, conduzindo ao triângulo D, F, CH)Gasoduto SUDAL Este (entre o gasoduto MIDAL próximo de Heppenheim até à conexão Burghausen com o gasoduto PENTA, na Aústria)h09  LÍBIA - ITÁLIARede de gás para transporte de recursos originários da Líbia até à Itáliah10 PAÍSES DO MAR CÁSPIO - UERede de gás para transporte de recursos originários dos países do Mar Cáspio até à União Europeia:Gasoduto Grécia - Turquiah11 RÚSSIA - UCRÂNIA - MOLDÁVIA - ROMÉNIA - BULGÁRIA - GRÉCIA - OUTROS ESTADOS DOS BALCÃSAumento da capacidade de transporte dos recursos da Rússia para a Grécia e outros Estados dos Balcãs através da Ucrânia, Roménia e Bulgária:Secção na RoméniaSecção na Bulgária: gasoduto St. Zagora - Ihtimanh13 ALEMANHA - REPÚBLICA CHECA - AÚSTRIA - ITÁLIAConexão dos gasodutos entre as redes de gás alemã, checa, austríaca e italianah14 RÚSSIA - UCRÂNIA - ESLOVÁQUIA - HUNGRIA - ESLOVÉNIA - ITÁLIAGasoduto para transporte de recursos originários da Rússia até à Itália através da Ucrânia, Eslováquia, Hungria e Eslovéniah15 PAÍSES BAIXOS - ALEMANHA - SUIÇA - ITÁLIAAumento da capacidade de transporte do gasoduto TENP dos Países Baixos até Itália através da Alemanhah16 BÉLGICA - FRANÇA - SUIÇA - ITÁLIAAumento da capacidade de transporte do Noroeste europeu até à Itália através da França: Gasoduto Taisnieres (F) - Oltingue (CH)h17 DINAMARCA - POLÓNIAGasoduto através da Dinamarca até à Polónia: gasoduto submarino Dinamarca - Polóniah18 NORUEGA - RÚSSIA - UERede de gás para transporte de recursos do Mar de Barents até à UE, através da Suécia e Finlândiah19 IRLANDAGasoduto do campo de Corrib (offshore)h20 ARGÉLIA - ITÁLIA - FRANÇA Gasoduto para transporte de recursos da Argélia até à Itália, através da Sardenha Ramal para a Córsegah21 MÉDIO ORIENTE - UE Rede de gás para transporte de recursos do Médio Oriente até à União Europeia Projecto (n) Acções destinadas a melhorar o funcionamento das redes de gás interconectadas no mercado interno e, em especial, a identificar os pontos de estrangulamento e as ligações em falta, a definir soluções para tratar os problemas de congestionamento e a adaptar os métodos de previsão e de exploração das redes de gás Especificações:n1 PONTOS DE ESTRANGULAMENTO E FALTA DE LIGAÇÕES DA REDE DE GÁS Identificação dos pontos de estrangulamento e falta de ligações, especialmente transfronteiriças, nas redes de gásDesenvolvimento de soluções para a gestão do fluxo de gás natural por forma a tratar dos problemas de congestionamento nas redes de gás.n2 MÉTODOS DE PREVISÃO E EXPLORAÇÃO DA REDE DE GÁSAdaptação dos métodos de previsão e de exploração das redes de gás natural necessária ao funcionamento do mercado interno


title: Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República Francesa a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória ao artigo 17 da Sexta Directiva (77/388/CEE) do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados- membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

text:
         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 27.02.1997
                                            COM(97) 74 final
           RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO
   apresentado nos termos do artigo 2 o da Decisão 93/109/ CEE do
                  Conselho de 15 de Fevereiro de 1993
       (aplicação de uma medida derrogatória ao artigo 17° da
        Sexta Directiva (77/388/CEE), relativa à harmonização
                  das legislações dos Estados-membros
        respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios)
                                Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO
             que autoriza a República Francesa a prorrogar
         a aplicação de uma medida derrogatória ao artigo 17°
da Sexta Directiva (77/388/CEE) do Conselho, de 17 de Maio de 1977,
               relativa à harmonização das legislações dos
              Estados-membros respeitantes aos impostos
                              sobre o volume
                                de negócios
                      (apresentados pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---        RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO
apresentado nos termos do artigo 2o da Decisão 93/109/ CEE do
              Conselho de 15 de Fevereiro de 1993
    (aplicação de uma medida derrogatória ao artigo 17° da
     Sexta Directiva (77/388/CEE), relativa à harmonização
              das legislações dos Estados-membros
     respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios)
                                    2.
 ---pagebreak---                                        I. INTRODUÇÃO
Pela Decisão 89/488/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989\e com base no artigo 27° da
Sexta Directiva, a República Francesa foi autorizada a derrogar o disposto no n° 2 do artigo
17° da referida directiva. Esta derrogação era válida até 31 de Dezembro de 1992.
Esta derrogação consiste em excluir totalmente do direito à dedução o IVA que onera as
despesas relativas a bens e serviços, cuja utilização para fins alheios à empresa for superior a
90% da sua utilização total.
Tendo em conta um relatório da Comissão sobre a aplicação desta derrogação, a autorização
foi prorrogada até 31 de Dezembro de 1996 pela Decisão 93/109/CEE2 do Conselho, de 15 de
Fevereiro de 1993. Esta autorização estabelece que uma eventual proposta de prorrogação da
referida autorização deve ser acompanhada de um relatório sobre a aplicação da mesma.
O presente relatório tem por objectivo dar conta da aplicação da referida derrogação desde a
sua prorrogação até ao presente e instruir o pedido de prorrogação que foi apresentado pela
República Francesa, por carta registada no Secretariado-Geral da Comissão, em 19 de
Novembro de 1996.
                           II. APLICAÇÃO DA DERROGAÇÃO
Tal como acima enunciado, a aplicação da medida derrogatória já foi objecto de um relatório
da Comissão no final de 19923 que descrevia, de forma pormenorizada, os antecedentes, os
objectivos e o funcionamento da derrogação. Dado que estes elementos não sofreram
alterações, o presente relatório limita-se a expor alguns aspectos de apreciação que, entretanto,
surgiram desde o anterior relatório.
Em primeiro lugar, importa referir que, na sequência das observações formuladas pela
Comissão no anterior relatório, a República Francesa alterou as disposições nacionais relativas
à derrogação para que fosse claramente estabelecido que a medida especial abrangia qualquer
utilização parafinsalheios à empresa numa percentagem superior a 90% da utilização total dos
bens e serviços (o dispositivo jurídico da derrogação inicial abrangia exclusivamente a
utilização privada).
Além disso, a República Francesa, no seu pedido de derrogação, indicou que relativamente ao
período compreendido entre 1993-1996, não foram comunicada qualquer dificuldade
específica de aplicação às autoridadesfiscaisfrancesas.
Pelo contrário, a experiência demonstrou que o dispositivo aplicado simplificou a gestão do
imposto quer para os serviçosfiscaisquer para os sujeitos passivos.
Por conseguinte, a República Francesa solicita a prorrogação da autorização até à adopção do
novo sistema comum do IVA.
         JOn°L239de 16.8.1989, p. 22.
         JOn°L43de20.2.1993,p. 42.
         COM (92) 591 de 22.12.1992.
                                                     3
 ---pagebreak---                     m. PARECER DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO
Importa referir que o Tribunal de Justiça estatuiu que um sujeito passivo que utilize bens para
osfinsdas suas actividades económicas tem o direito de deduzir o imposto pago a montante de
acordo com o estabelecido no artigo 17°, por mais reduzida que seja a percentagem de
utilização ao serviço da empresa.Uma regra que imponha uma restrição geral do direito à
dedução, no caso de a utilização ao serviço da empresa ser limitada, constitui uma derrogação
ao artigo 17° e apenas é válida ser forem satisfeitas as exigências do artigo 27° da Sexta
Directiva (acórdão de 11 de Julho de 1991, proc0 C-97/90).
O artigo 27° permite a introdução de medidas derrogatórias específicas à Sexta Directiva quer
para simplificar a cobrança do imposto quer para evitar determinadas fraudes ou evasões
fiscais.
Tal como já foi mencionado no anterior relatório, os serviços da Comissão consideram que a
introdução da medida específica em questão, cujo objectivo consiste em evitar a existência de
"consumo sem imposto", se justifica com base no artigo 27° da Sexta Directiva IVA, uma vez
que simplifica a gestão do imposto ao libertar a administração da necessidade defiscalizaro
exercício do direito à dedução do IVA que onera as despesas relativas a bens e serviços, cuja
utilização parafinsalheios à empresa for superior a 90% da sua utilização total.
No que diz respeito ao prazo de validade da autorização, os serviços da Comissão fazem
questão de referir que, em 10 de Julho de 19964, a Comissão adoptou um programa de
trabalho para a criação de um sistema comum do IVA que prevê uma progressão gradual na
via de um novo sistema.
Uma vez que a apresentação do último pacote de propostas está prevista para meados de
 1999, os serviços da Comissão consideram não ser possível conceder uma prorrogação de uma
medida derrogatória para além de 31 de Dezembro de 1999.
De facto, afigura-se oportuno avaliar, na altura, a coerência da medida com a abordagem
desenvolvida no âmbito do novo sistema comum do IVA.
         COM (96) 328 de 22.07.1996.
 ---pagebreak---                                 Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO
             que autoriza a República Francesa a prorrogar
         a aplicação de uma medida derrogatória ao artigo IT
da Sexta Directiva (77/388/CEE) do Conselho, de 17 de Maio de 1977,
               relativa à harmonização das legislações dos
              Estados-membros respeitantes aos impostos
                              sobre o volume
                                de negócios
                       (apresentada pela Comissão)
                                         t5
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Por carta registada no Secretariado-Geral da Comissão, em 19 de Novembro de 1996, o
Governo da República Francesa apresentou um pedido de prorrogação da derrogação que lhe
tinha sido anteriormente concedida, até 31 de Dezembro de 1996, pela Decisão 89/488/CEE
do Conselho, de 28 de Julho de 19891 , e prorrogada até 31 de Dezembro de 1992, pela
Decisão 93/109/ CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 19932.
Esta derrogação ao no n° 2 do artigo 17° da Sexta Directiva IVA consiste em excluir
totalmente do direito à dedução o IVA que onera as despesas relativas a bens e serviços,
sempre que a percentagem da sua utilização para satisfazer necessidades privadas do sujeito
passivo ou do seu pessoal ou, em geral, parafinsalheios à sua empresa for superior a 90% da
sua utilização total.
O Artigo 2o da Decisão 93/109/ CEE estabelece que com base num relatório a apresentar pela
Comissão sobre a aplicação da referida decisão pela França, o Conselho, deliberando com base
numa proposta da Comissão, decidirá da eventual prorrogação da referida decisão.
O relatório apresentado pela Comissão sobre a aplicação da referida decisão no período
compreendido entre 1993-1996 concluiu que seria oportuno prorrogar a aplicação das
disposições da referida decisão até 31 de Dezembro de 1999.
De facto, em 10 de Julho de 1996, a Comissão adoptou um programa de trabalho para a
criação de um sistema comum do IVA que prevê uma progressão gradual na via de um novo
sistema. Uma vez que a apresentação do último pacote de propostas está prevista para meados
de 1999, afigura-se oportuno limitar o prazo de validade até 31 de Dezembro de 1999,
permitindo, assim, avaliar a necessidade e a coerência da medida derrogatória com a
abordagem global desenvolvida no âmbito do novo sistema comum do IVA.
Nos termos do n° 3 do artigo 27° da Sexta Directiva IVA, por carta de 18 de Dezembro de
 1996, os restantes Estados-membros foram informados do pedido apresentado pela República
Francesa.
 1
         JOn°L239de 16.8.1989, p. 22.
2
         JOn°L43de20.2.1993, p. 42.
3
         COM (96) 328 de 22.07.1996.
                                                  6
 ---pagebreak---                        PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
 QUE AUTORIZA A REPÚBLICA FRANCESA A PRORROGAR A APLICAÇÃO DE
     UMA MEDIDA DERROGATÓRIA AO ARTIGO 17° DA SEXTA DIRECTIVA
       (77/388/CEE) DO CONSELHO, DE 17 DE MAIO DE 1977, RELATIVA À
         HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
        RESPEITANTES AOS IMPOSTOS SOBRE O VOLUME DE NEGÓCIOS
                                 (apresentada pela Comissão)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Sexta Directiva (77/388/CEE) do conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa
à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o
volume de negócios1 - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria
colectável uniforme e, nomeadamente, o seu artigo 27°,
Tendo em conta as anteriores Decisões do Conselho 89/488/CEE, de 28 de Julho de 19892, e
 93/109/CEE, de 15 de Fevereiro de 19933,
Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a aplicação da referida decisão no período
compreendido entre 1993-1996,
Tendo em conta a correspondente proposta da Comissão daí,
Considerando que, nos termos do n° 1 do artigo 27° da Sexta Directiva IVA, o Conselho,
deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, pode autorizar os Estados-membros
a introduzirem ou prorrogarem a vigência de medidas especiais derrogatórias da directiva para
simplificar a cobrança do imposto ou para evitar certas fraudes ou evasões fiscais;
Considerando que, por carta registada no Secretariado-Geral da Comissão, em 19 de
Novembro de 1996, o Governo da República Francesa apresentou um pedido de prorrogação
da medida derrogatória que lhe tinha sido anteriormente concedida, por um prazo limitado,
pelas Decisões 89/488/CEE e 93/109/CEE do Conselho;
Considerando que os restantes Estados-membros foram informados, em carta de 18 de
Dezembro de 1996, do pedido apresentado pelo Governo francês;
Considerando que a referida medida consiste em excluir totalmente do direito à dedução o
IVA que onera as despesas relativas a bens e serviços, sempre que a percentagem da sua
utilização para satisfazer necessidades privadas do sujeito passivo ou do seu pessoal ou, em
geral, parafinsalheios à sua empresa for superior a 90% da sua utilização total;
         JO n° L 145 de 13.6.1977, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
         96/95/CE (JO n°L 338 de 28.12.1996, p.89).
         JOn°L239de 16.8.1989, p. 22.
         JOn°L43de20.2.1993,p.42.
 ---pagebreak--- Considerando que a medida especial pretende evitar certas formas de consumo sem sujeição a
imposto, simplificando o regime do IVA aplicável a determinadas operações;
Considerando que a referida medida constitui uma derrogação ao n° 2 do artigo 17o da Sexta
Directiva, por força do qual o sujeito passivo está autorizado a deduzir o IVA que onera os
bens e serviços utilizados para as necessidades das suas operações tributáveis;
Considerando que a Comissão adoptou, em 10 de Julho de 1996, um programa de trabalho
acompanhado de um calendário de propostas no qual se prevê uma progressão gradual na via
de um sistema comum do IVA para o Mercado Único;
Considerando que a autorização é concedida até 31 de Dezembro de 1999, permitindo, assim,
avaliar a necessidade e a coerência desta derrogação com a abordagem global desenvolvida no
âmbito do novo sistema comum do IVA, uma vez que a apresentação do último pacote de
propostas está prevista para meados de 1999;
Considerando que esta derrogação não terá qualquer repercussão negativa nos recursos
próprios das Comunidades Europeias provenientes do IVA,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                 %
 ---pagebreak---                                            Artigo Io
Em derrogação do disposto no n°2 do artigo 17° da Directiva 77/388/CEE, a República
Francesa é autorizada em excluir totalmente do direito à dedução o IVA que onera as despesas
relativas a bens e serviços, sempre que a percentagem da sua utilização para satisfazer
necessidades privadas do sujeito passivo ou do seu pessoal ou, em geral, parafinsalheios à sua
empresa, seja superior a 90% da sua utilização total.
                                           Artigo 2o
A presente autorização é concedida até 31 de Dezembro de 1999.
                                           Artigo 3o
A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
                                             °\
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(97) 74 final
                                      DOCUMENTOS
 PT                                                            09 06 08 10
                                      N. " de catálogo : CB-CO-97-066-PT-C
                                                            ISBN 92-78-16234-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            IO


title: Proposta de Decisão do Conselho que estabelece normas para a análise microbiológica por amostragem da carne fresca de aves de capoeira destinada à Finlândia e à Suécia

text:
 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(94) 560 final
                                            Bruxelas, 06.12.1994
                              Proposta de
                          PEC1SÃ0 PQ CONSELHO
que establece normas para a análise microbiológica por amostragem da
  carne fresca de aves de capoeira destinada à Finlândia e à Suécia
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Nos termos do n a 3, alínea a ) , do artigo 5fl da Directiva 71/118/CEE do
Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em
matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (1) , com a redacção
que lhe foi dada pelo Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos
Tratados em que se funda a União (2) , o Conselho, deliberando sob proposta da
Comissão, definirá as normas segundo as quais deve realizar-se a análise
microbiológica por amostragem da carne fresca de aves de capoeira destinada à
Finlândia e à Suécia. Estas normas devem ser definidas antes da entrada em
vigor do Tratado de Adesão.
A presente proposta é apresentada com esse objectivo.
0 projecto de decisão anexo destina-se a determinar o método de amostragem, o
número de amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras.
No respeitante ao método de amostragem, é feita uma distinção entre carcaças e
meias carcaças, por um lado, e quartos, peças e pedaços mais pequenos, por
outro. 0 número de amostras a colher baseia-se em métodos de amostragem
estatísticos que permitam detectar uma contaminação de 5% com um intervalo de
confiança de 95%, sendo também função do peso das unidades de embalagem. 0
método proposto para a análise microbiológica das amostras é o que consta de
uma norma internacional.
Chama-se a atenção para o facto de que as disposições propostas:
    Só serão aplicáveis após a aprovação          dos   programas   operacionais a
    apresentar pela Finlândia e Suécia;
    Não serão aplicáveis à carne de aves de capoeira originária de um
    establecimento submetido a um programa reconhecido como equivalente ao
    apIí cado peI a Fini ândI a e Suéc ia.
0 presente projecto de decisão não         tem qui quer  incidência   financeira no
orçamento da Comunidade Europeia.
(1) JO na L 55 de 8.3.1971, p. 23.
(2) JO na C 241 de 29.8.1994, p. 141.
 ---pagebreak---                                       PROPOSTA PE
                                 DECISÃO DO CONSELHO
     que estabiece normas para a análise microbiológica por amostragem da
       carne fresca de aves de capoeira destinada à Finlândia e à Suécia
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971,
relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de
aves de capoeira*1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às
condições de adesão e às adaptações dos Tratados em que se funda a União,
Anexo I, V,     E, Parte 1, Capitulo 3,       3,  b)< 2 ),   e,  nomeadamente,   o  na 3,
alínea a ) , do seu artigo 5 a ,
Considerando que, para estabelecer       normas para a análise microbiológica por
amostragem,    é necessário    determinar   o método      de  amostragem,   o  número de
amostras a colher e o método de análise microbiológica das amostras;
Considerando que, no que se refere aos métodos de amostragem a utilizar, é
conveniente fazer a distinção entre carcaças inteiras, por um lado, e partes
de carcaças e miudezas, por outro;
Considerando que, no que que se refere ao número de amostras a colher, é
conveniente utilizar    um  intervalo de confiança de 95% para a detecção de
salmonelas com prevalência de 5%;
Considérant     que é conveniente     ter em conta os métodos          internacionais de
análise microbiológica de amostras;
Considerando    que, em  conformidade     com   o  na 4    do   artigo 5 a  da  Directiva
71/118/CEE do Conselho, as disposições da presente decisão só serão aplicáveis
após aprovação pela Comissão de um programa operacional               a apresentar pela
Finlândia e Suécia,
(1) JO n a L 55 de 8.3.1971, p. 23.
(2) JO n a C 241 de 29.8.1994, p. 140.
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                   Ar t i ao 1
O método de amostragem consta do Anexo I.
                                   Artigo 2 a
0 número de amostras a colher consta do Anexo II.
                                   Artigo 3 a
0  método  a   utilizar  na análise   microbiológica  das   amostras consta do
Anexo III.
                                   Artigo 4 a
A presente   decisão produz efeitos a partir    de  1 de  Janeiro de 1995, sob
reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Áustria, da Suécia e da
Finlândia.
                                   Artigo 5 a
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas                               Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                     ANEXO 1
                             MÉTODO DE AMOSTRAGEM
1• Carcaças (ainda com a pele do pescoço)
   As amostras aleatórias devem estar distribuídas uniformemente por toda a
   remessa. As amostras serão constituídas por pedaços de cerca de 10 g de
   pele do pescoço (cerca de 3 cm x 3 cm), que devem ser retirados
   assepticamente utilizando um bisturi e um pinça esterilizados. As amostras
   devem ser mantidas a 4" C até serem analisadas. Antes da análise, diluir
   10 vezes as amostras em água peptonada tamponada e incubar a 37" C durante
   16-20 horas. Em seguida, submeter os caldos de pró-enríquecimento a uma
   pesquisa de samonelas, de acordo com o método referido no Anexo III.
   Todas as amostras devem ser devidamente marcadas e identificadas.
2. Carcaças sem a pele do pescoço, partes de carcaças e miudezas
   Colher amostras de tecido de ± 25 g fazendo penetrar uma sonda esterilizada
   na superfície da carne ou cortando, com instrumentos esterilizados, um
   pedaço de tecido. As amostras devem ser mantidas a 4" C até serem
   analisadas. Antes da análise, diluir 10 vezes as amostras em água peptonada
   tamponada e incubar a 37" C durante 16-20 horas. Em seguida, submeter os
   caldos de pró-enriquecimento a uma pesquisa de samonelas, de acordo com o
   método referido no Anexo III. Podem ser reunidas diversas porções de caldo
   de pré-enriquecimento, até um máximo de 10.
   Cada amostra deve ser devidamente marcada e identificada.
 ---pagebreak---                                    ANEXO II
                          NUMERO DE AMOSTRAS A COLHER
É o seguinte o número de unidades de embalagem, na remessa, das quais devem
ser colhidas amostras aleatórias:
Remessa (número de unidades                   Número de unidades de
de embalagem)                                 embalagem a incuir na amostragem
1 - 24                                        número igual ao número de
                                              unidades, com um máximo de 20
25 - 29                                       20
30 - 39                                       25
40 - 49                                       30
50 - 59                                       35
60 - 89                                       40
90 - 199                                      50
200 - 499                                     55
500 ou mais                                   60
A quantidade de amostras a colher pode ser reduzida, em função do peso das
unidades de embalagem, multiplicando o número de amostras anteriormente
indicado pelos seguintes factores:
          : Peso das unidades
          : de embaI agem              >20 kg      10-20 kg      <10 kg
           : Factores                  x 1         x 3/4         x 1/2
 ---pagebreak---                                   ANEXO M l
                MÉTODO DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DAS AMOSTRAS
A análise microbiológica das amostras para pesquisa de salmonelas deve ser
efectuada de acordo com o método padrão da Organização Internacional de
Normalização, ISO 6579:1993.
 ---pagebreak---                                                                         ISSN ÍE57-9553
                                                                 COM(94) 560 final
                                                      DOCUMENTOS
     PT                                                                   11 01 03
                                         N.° de catálogo : CB-CO-94-583-PT-C
                                                               ISBN 92-77-83115-7
i
  i
    Serviço das rublicaçAes Oficiais das Comunidades Europeias
    L-2985 Luxemburgo
                                              6