title: Technologies Européennes pour la Maîtrise de l'Energie (Tecnologias Europeias para a Gestão da Energia) PROGRAMA THERMIE (Comunicação da Comissão) Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO com vista à promoção das tecnologias energéticas na Europa (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 121
Vol. 1989/0036
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(89 ) 121 final
                                        Bruxelas , 22 de Março de 1989
  Technologies Européennes pour la Maîtrise de l' Energie
      ( Tecnologias Europeias para a Gestão da Energia )
                          PROGRAMA THERMIE
                    ( Comunicação da Comissão )
                            Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
com vista à promoção das tecnologias energéticas na Europa
                  ( Apresentada pela Comissão )
                                           /<C -
                                          fwd     0 J H * K.
                                                 So/fj du Secrétariat
                                                       Général
                                                          Γκ
 ---pagebreak---                                                   C^ y "
Sumár io
Capitulo                                             no
I.     INTRODUÇÃO . . 1 - 3
II .   ARGUMENTOS A FAVOR DE UMA NOVA INICIATIVA . 4-27
III .  NOVO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DAS TECNOLOGIAS
       ENERGÉTICAS . 28 - 47
Anexo - Projecto de Regulamento do Conselho
 ---pagebreak---                    Toemos IA': EUROPEIAS PARA A GESTÃO DA ENERGIA
                                     Programa THERMIE
 I . I NTRODüCÂO
1 . No novo contexto económico e Industrial criado com o objectlvo do
     mercado Interno , a Comunidade deverá dispor de uma base energética
     sólida .    A    situação   energética         da  Comunidade     continua     Incerta ,
     ?! b3istem    as   disparidades      regionais      e   os  problemas     do   ambiente
     continuam a ser preocupantes . Torna-se necessário promover e explorar
     as novas tecnologias energéticas .
2 . Os      regulamentos      comun i tár los ^ 1 )    relativos     aos    programas     de
     demonstração de energia e de tecnologias dos h Idrocarbonetos caducam
     no fina ! de 1989 . A Comissão estudou as perspectlvas destes programas ,
      tendo em conta os novos dados económicos criados pela concretização do
     mercado interno e a necessidade de aplicar políticas de acompanhamento
     eficazes . Os programas foram igualmente avaliados por peritos
      independentes ( 2 ) e as suas conclusões vêm reforçar o parecer da
     Comissão da necessidade de lançar uma nova iniciativa neste domínio . A
     Comunidade deveria agora tirar partido do êxito obtido com os seus
     programas de investigação e demonstração no domínio da energia ,
     aplicando as novas tecnologias num programa comunitário de promoção de
      tecnologias energéticas .
3 . A secção II da presente comunicação apresenta os argumentos a favor de
     uma nova Iniciativa comunitária que tem como objectlvo a promoção das
     tecnologias energéticas . A secção III descreve as principais
     caracter Ist Icas desse programa , sendo               em  seguida    apresentado    um
     projecto de Regulamento do Conselho .
(1)      Regulamentos ( CEE ) no 3639 / 85 e 3640/ 85 do Conselho , 20 de Dezembro
         de 1985 .
( 2 ) - Avaliações do Programa de Demonstração de Energia :
              Projectos relativos à eficiência energética e                    às energias
              renováveis , Novembro de 1988 ; Sr . CAPRI0GLI0 e MARCH Consulting
              Group .
              Combustíveis     sólidos ,    Novembro       de   1988 ;   Srs .   THURLOW   e
              KALLEMBACH .
     -   Avaliação do programa da Comunidade Europeia com vista à promoção
         dos progressos tecnológicos no sector dos h Idrocarbonetos , Agosto
         de 1988 ; SMITH REA Energy Associates Limited .
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 II.  ARGUMENTOS A FAVOR DE UMA NOVA INICIATIVA
     O mercado Interno e a segurança energética
4.   0 movimento imprimido à Comunidade com vista à concretização do
     mercado Interno tornou-se irreversível . Para que os industriais da
     Comunidade possam tirar pleno partido do mercado Interno , devem
     poder contar com um abastecimento de energia seguro e competitivo ,
     sem o qual seriam gravemente prejudicados em relação aos
     concorrentes estrangeiros .
5.   Mesmo que os mercados internacionais da energia estejam actualmente
     calmos , deve-se evitar qualquer condescendência . A situação
     energética da Comunidade mantém-se vulnerável . Actualmente , cerca
     de metade da nossa energia é importada . Quanto ao petróleo ,
     dependemos do estrangeiro em ma is de 70% das nossas necessidades .
6.   Algumas    incertezas    ainda   obscurecem o  horizonte .  Os  mercados
     petrolíferos continuarão a ser uma fonte de Instabilidade enquanto
     o mundo continuar a abastecer -se numa região onde a tensão política
     se mantém endémica . A energia nuclear encontra a oposição do
     público em diversos Estados-membros e o carvão , uma das outras
     grandes alternativas ao petróleo , será submetido a exigências
     ecológicas cada vez maiores , a não ser que as tecnologias
     existentes possam ser melhoradas .
7.   Até à data , o . papel das tecnologias foi determinante sempre que se
     tratou de melhorar a situação energética , reforçar a garantia dos
     abastecimentos e reduzir os custos energéticos . É vital que as
     tecnologias energéticas continuem a exercer este papel principal ,
     se nos quizermos defender contra as incertezas do futuro e apoiar a
     concretização dos objectlvos do mercado interno .
8.   As novas tecnologias ajudar -nos- ão a desenvolver os nossos recursos
     energéticos endógenos , a aumentar o seu tempo de exploração e a
     garantir -nos que sejam explorados de forma económica . A sua
     aplicação virá reforçar a garantia dos abastecimentos e diminuir os
     custos energéticos e terá um efeito positivo na balança de
     pagamentos da Comunidade .
9.   As tecnologias são também um factor chave da melhoria da eflclênca
     energét Ica .  Esta   melhoria ,  ao mesmo  tempo  que   traz  vantagens
     económicas , é essencial para a protecção do ambiente e reforçará
     igualmente a garantia dos abastecimentos , reduzindo a quantidade de
     energia de que necessitamos . Na época actual , em que os preços da
     energia são pouco elevados , torna-se particularmente Importante
     aumentar os nossos esforços nesse sentido ,          para   compensar  a
     fraqueza dos sinais vindos do mercado .
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 10 . As tecnologias podem contribuir sensivelmente para a d I vers I f I cação
      dos fornecimentos energéticos , ao facilitar o desenvolvimento e a
      utilização das energias de substituição do petróleo , a exploração
       de recursos endógenos ,           incluindo os recursos renováveis , a
      utilização limpa do carvão e a produção de energia a partir de
       resíduos ou de calor residual . No próprio sector petrolífero , a
      melhoria     das    tecnologias    pode   aumentar    o   leque    das    fontes  de
       fornec Imento .
      Mercado Interno e Indústria comunitária
11 .  0 Acto      Único    Europeu    afirma    expl icl tamente   a    necessidade     de
      reforçar as bases tecnológicas da indústria europeia . 0 artigo 130o
       Insiste sobre o papel que a Comunidade deve desempenhar para
       Incentivar as empresas a cooperar e para lhes permitir explorar
      plenamente as potencialidades do mercado Interno . Estes Imperativos
      são tão Importantes no domínio das tecnologias energéticas como nos
      outros domínios tecnológicos .
12 .  Uma vez que o grande mercado se tornou ma Is acessível e a indústria
      adquiriu uma vocação e uma organização mals Internacionais , é
      conveniente que as tecnologias energéticas tenham um carácter mals
       internacional , espec la Imente no âmbito do mercado comunitário único
      e Integrado . A cooperação a nível europeu pode ajudar a conceder os
      fundos disponíveis de uma forma mals eficaz , a evitar os empregos
      duplos Indesejáveis e a apoiar o acesso às novas tecnologias dos
      países    de   ma is  baixos   rendimentos .    0 desenvolvimento         das  novas
      tecnologias e a difusão eficaz dos conhecimentos e da experiência
      podem estimular a transferência de tecnologias no próprio Interior
      da Comunidade , facilitar a integração Industrial e criar o sentido
      da Identidade comunitária nos sectores em causa .
13 .  As novas tecnologias contribuirão Igualmente para o estabelecimento
      de normas coerentes de eficiência e de qualidade , o que contribuirá
      para a e I I m I nação     dos   obstáculos      às   trocas    e    fac ( litará  a
       Integração europeia .
      A   nova     Iniciativa    da    Común I dado   em   matéria      de   tecnologias
      energéticas irá incentivar de forma especial as empresas de mals de
      um   Estado-membro      a   formar    empresas     comuns .  Será     também    dada
      especial importância ao apoio às pequenas e médias empresas , bem
      como aos meios de reforçar a difusão da Informação tecnológica na
      Comun I dade .
15 .  A nova Iniciativa tomará em consideração os programas de
      tecnologias energéticas a nível nacional e regional , bem como
      outros programas comunitários ( ver no 38 ), com vista a garantir uma
      coordenação eficaz .
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       Transferência de Tecnologias
 16 .  No que diz      respeito aos países em desenvolvimento ,      o desafio
       consistirá     em   transferir  a   tecnologia  aos   nossos   parceiros
       comerciais do Terceiro Mundo .       As novas  tecnologias energéticas
       preparadas na Comunidade desempenharão um papel Importante na ajuda
       ao Terceiro Mundo para resolver os graves problemas energéticos e
       ecológicos com que se deparam . A indústria da Comunidade , graças a
       uma participação cada vez maior , reforçará a Interdependência entre
       a Europa e os países em desenvolvimento , o que trará benefícios
       económicos a todas as partes envolvidas e aumentará a garantia do
       abastecimento energético da Comunidade .
       Investigação e Tecnologia
 17 .  Tal como salientou o primeiro relatório sobre o estado da ciência e
       da tecnologia europeia , adoptado pela Comissão em 15 de Novembro de
       1988(3 ),   foi   feito um esforço considerável      para melhorar     a
       situação europeia . A Europa , com efeito , sltua-se logo abaixo dos
       seus principais concorrentes , os Estados Unidos e o Japão , mas está
       também ameaçada pelas Iniciativas das novas potências cientificas e
       tecnológicas que são os novos países Industrializados . Este esforço
       deve , portanto , ser aumentado . É nesta perspectlva que se situa a
      nova      Iniciativa    da  Comunidade   que ,  articulada    segundo   o
      programa-quadro comunitário de IDT , permitirá melhorar a capacidade
      da Comunidade de executar , com a continuidade necessária , as suas
      próprias opções tecnológicas .
      Ambiente
18 .  Em todo o mundo cresce a preocupação com os danos causados ao
      ambiente . As chuvas ácidas , a camada de ozono , a eliminação dos
      resíduos tóxicos e o aquecimento do planeta (" efeito de estufa ")
      são assuntos que se revestem de uma Importância política de
      primeiro plano . 0 Acto Único reconhece a Importância dos problemas
      que afectam o ambiente e estipula que as exigências em matéria de
      protecção do ambiente constituam uma componente das outras
      políticas comunitárias .
19 .  A produção , transporte e utilização da energia solicitam fortemente
      o ambiente . As restrições reconhecem-se cada vez mals como
      necessárias e foram Introduzidas regulamentações tanto a nível
      nacional como comunitário , por exemplo , em relação aos nlvels de
      emissão e aos teores em enxofre e chumbo de certos produtos
      petrolíferos . No entanto , é evidente que devem ser feitos esforços
      muito maiores para garantir a compatibilidade da produção e da
      utilização da energia através de normas de protecção do ambiente
      mals rigorosas .
(3)   COM ( 88 ) 647 final
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20 . As tecnologias energéticas têm um papel decisivo a desempenhar na
      resposta ao desafio ecológico : devem reduzir o consumo de energia ,
      desenvolver as fontes novas e renováveis e assegurar a exploração
      limpa do carvão . Deverão ser dlspendldos esforços consideráveis em
      todos     os    domínios  para   combater   a  ameaça   das   modificações
      c I Imát Icas . Além disso , o reforço das normas de saúde e segurança ,
     por exemplo no domínio da produção de h Idrocarbonetos , deve ser uma
     componente do programa de tecnologias energéticas .
21 . Os objectlvos da Comunidade em matéria de energia para 199õ ( 4 )
      requerem soluções equilibradas pelo emprego de tecnologias melhores
     e ma Is económicas e pela melhoria da eficiência energética . A nova
      iniciativa em matéria de tecnologias energéticas será essencial
     para atingir esse objectlvo .
     Coesâo econôm l ca e soc I a l
22 . 0 Acto Único exige que a coesão económica e social seja tida em
     conta no estabelecimento das políticas comuns . A nova iniciativa da
     Comunidade em matéria de tecnologias trará Importantes vantagens às
     regiões menos favorecidas da Comunidade .
23 . De uma forma geral , as regiões menos prósperas da Comunidade tendem
     também a ser as menos favorecidas no plano energético . As grandes
     reservas economicamente rentáveis de carvão , petróleo e gás
     encontram-se geralmente nos Estados-membros setentor lais , que são
     os ma Is prósperos . As regiões ma Is desprovidas do Sul e da
     periferia da Comunidade tendem também a ter uma rede energética
     menos ligada ao resto da Comunidade ou aos fornecedores de energia
     estrangeiros . Consequentemente , estas regiões desfavorecidas são
     fortemente tributárias do petróleo Importado e devem fazer face a
     elevados custos de energia .
24 . A nova iniciativa tecnológica            contribuirá   para reduzir     este
     desequilíbrio        energético    na   Comunidade ,    através     de   uma
     transferência de tecnologias para as regiões em desvantagem .             As
     regiões mals pobres beneficiarão dlrectamente da ajuda comunitária ,
     da partilha do conhecimento tecnológico e da experiência adquirida
     noutros locais da Comunidade . Os projectos de tecnologia energética
     nestas regiões servirão ainda de catalisadores para o conhecimento
     da economia local , o que criará também um melhor clima de confiança
     nas regiões em questão .
25 . A aplicação dessas tecnologias melhorará a situação energética nas
     regiões menos desenvolvidas , aumentando a eficácia da utilização
     energética e permitindo a exploração das energias fósseis e
     renováveis locais .
(4)  Resolução do Conselho , de 16 de Setembro de 1986        JO C 241 / 1 .
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        As fontes como a energia eólica e solar ou as pequenas centrais
        hidráulicas constituem frequentemente um potencial considerável a
        nível regional ou local e , além disso , melhoram o ambiente .
 26 .   As vantagens sociais obtidas da utilização das novas tecnologias
        energéticas deverão também ser substanciais . Serão criados postos
        de trabalho à medida que se vão expandindo esses sectores . Um
         instituto Independente calculou que uma Intensificação dos esforços
        destinados e economizar a energia e a utilizar o calor residual ou
        as energias renováveis poderia conduzir à criação de 530 000 postos
        de trabalho até ao ano 2000 ^ 4 ). A gestão da energia será também
        soclalmente vantajosa , uma vez que serão reduzidas as despesas
        energéticas dos ma Is necessitados : os grupos de fracos rendimentos ,
        os desempregados , os reformados , etc .
 27 .   Também não se pode esquecer o facto de que na Comunidade subsistem
        localidades     isoladas que não estão           ligadas às redes de
        electr Ic idade ou de gás e onde a população não tem um acesso normal
        aos fornecimentos de energia . As novas tecnologias , em especial no
        domínio das energias renováveis , podem contribuir            de  forma
        importante para a solução deste tipo de problema .
 III .  NOVO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DAS TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS
28 .   As necessidades abordadas na primeira parte do presente documento
       só podem ser satisfeitas através do desenvolvimento da utilização
       de novas tecnologias , destinadas a melhorar tanto o abastecimento
       como a utilização da energia na Comunidade .
29 .   As avaliações mals recentes efectuadas por peritos independentes
       confirmam que os actuais programas de demonstração e de tecnologias
       dos h I drocarbonetos da Comunidade tiveram os seus resultados , uma
       vez    que   permitiram   a  uma   vasta     gama  de  novas tecnologias
       energéticas atingir o nível de viabilidade comercial . A partir do
       programa de investigação e desenvolvimento da energia não nuclear
       na Comunidade , estes programas constituíram um elo essencial         da
       cadela tecnológica , ao demonstrar a utilização das novas
       tecnologias à escala comercial . As avaliações mostram que esse
       apoio à inovação continua a ser necessário .
30 .   É , no entanto , Indispensável uma nova Iniciativa para Ir mals além
       da demonstração e para assegurar que a situação energética da
       Comunidade seja concretamente melhorada . A experiência adquirida
       graças aos programas existentes , reforçada pelas conclusões dos
       relatórios de avaliação Independentes , mostra que este objectivo
       não pode ser atingido se não forem tomadas novas Iniciativas para
       eliminar o actual “ fosso de Inércia " que separa a demonstração
       prometedora de êxito e a utilização comercial das novas
       tecnologias .
(4)    Employment Aspects of Energy Conservation Investments In E.C.
       Countries , Fraunhofer Institute ( I S I ) , Novembro 1984 .
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             . ‘ ectlvo deva constituir a base do novo programa de promoção
      uas < - enologias energéticas da Comunidade .
     A    Comissão    concorda    com  o   parecer   expresso    no    relatório   de
      avaliação Independente sobre o programa de demonstração ^ 5 ) :
      "A demonstração do material por sl só ... tem , por conseguinte ,
      poucas probabilidades de ser suficiente para assegurar uma ligação
      válida e eficaz com o mercado ".
     e
      " As caracter I st I cas do mercado da energia são de tal forma que se
      torna    necessário     prlvillgiar    em   especial   as    actlvldades     de
     consolidação e de promoção , se quizermos que a enorme quantidade de
     conhecimentos obtidos através dos actuals esforços de pesquisa ,
     desenvolvimento e demonstração tenha o Impacto desejado ".
31 . Por conseguinte , a nova Iniciativa comunitária deve apoiar tanto a
      I novação como a divulgação de tecnologias eficazes , reforçando
     assim o objectlvo energético de 1995 , que exige a promoção continua
     e diversificada das Inovações tecnológicas através da investigação ,
     desenvolvimento e demonstração e através da rápida divulgação dos
     resultados na       Comunidade .  Esta nova    Iniciativa    irá   completar   e
     reforçar também as actlvldades empreendidas no âmbito do programa
     energético para a Inovação e transferência de tecnologias ( SPRINT ).
32 . É necessário , portanto , que o novo programa atribua maior
      Importância à divulgação , ao encorajar os Investimentos nas
     tecnologias cuja demonstração se mostrou prometedora noutras
     regiões da Comunidade e ao publicar os resultados dos projectos
     coroados de êxito .       Desta forma ,    a dimensão comunitária terá um
     efeito altamente positivo , garantindo ao financiamento comunitário
     um     máximo     valor     acrescentado .    Assim ,    poder - se- á   ajudar
     especialmente as pequenas e médias empresas Inovadoras que , sem o
     apoio da Comunidade ( financeiro ou outro ), têm muitas vezes
     dificuldades em desenvolver as novas tecnologias eficazes para lá
     das    fronteiras     nacionais . Por   outro   lado , esta    iniciativa    Irá
     também valorizar os resultados do programa l&D a nível comunitário
     e nacional e reforçar as actlvldades empreendidas pelo programa de
     difusão e utilização dos resultados da Investigação em ciência e
     tecnologia ( VALUE ).
33 . 0 novo programa abrangerá os seguintes domínios :
           eficiência energética ;
           energias renováveis ;
           utilização limpa do carvão ;
           pesquisa e desenvolvimento em hidrocarbonetos .
(5)  ver nota ( 2 ) pâg . 1 .
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 34 .  A utilização racional da energia deve ser claramente prioritária
       para eliminar o consumo supérfluo e reduzir a poluição do ambiente .
       Esta parte do programa cobrirá os seguintes pontos :
            Edifícios :      técnicas     de    reabilitação ,   novos    processos     ou
            p . odutos para a construção , sistemas de aquecimento ;
       -    indústria : melhoramento dos processos existentes ou preparação
            de    novos    processos ,   reciclagem do     calor   residual ,   sistemas
            informatizados de gestão de energia , etc ;
           Transportes e Infra-estrutura urbana : veículos e sistemas de
            transporte ,      com    especial     Incidência   sobre   os   transportes
           urbanos e os combustíveis de substituição ;
            Electr Icldade e Calor : utilização racional da electr Icldado ,
           produção , armazenamento , utilização do calor residual das
           centrais eléctrlcas para as redes de aquecimento urbano , etc .
35 .  0 domínio das energias renováveis inclui os projectos relativos à
      exploração de energias            Inesgotáveis ,   nomeadamente nos seguintes
      sectores :
           energia solar . Incluindo a sua conversão em energia térmica
           através de processos actlvos ou passivos , ou a sua conversão em
           energia elóctrlca através de processos fotovol ta I cos ;
           energia da blomassa dos produtos agrícolas e dos resíduos , bem
           como das plantas cultivadas para a produção de energia ;
           energia geotérmlca para aquecimento , utilização do calor nos
           processos Industriais ou agrícolas e para produção de energia
           e léctr l ca ;
           energia hldroeléctr Ica para a produção de electr Icldade pelas
           centrais hldroeléctr Icas de fraca potência ;
           energia e6l Ica para a produção de e lectr I c I dade .
36 .  No domínio do carvão e dos outros combustíveis sólidos ,                  torna -se
      Imperativo        promover     a   utilização     de   tecnologias     limpas    de
      combustão , que sejam capazes de responder a Imperativos ambientais
      posteriores . 0 problema dos efluentes também terá de ser resolvido .
      Deverá sem dúvida ser dada maior Importância à produção de
      e lectr I c I dade por gaseificação do carvão através da técnica
      denominada         IGCC     ( Integrated     Gaslflcation      Comblned     Cycle ,
      gaseificação         Integrada     em    ciclo    combinado ),    que   é    muito
      prometedora , tanto a nível dos custos como do ambiente .
 ---pagebreak---                                              9
'"T  n j        ~    dos h I drocarbonetos Incluirá as actlv Idades de pesquisa ,
     [JVC     '.:C ,  armazenamento e transporte . Técnicas Inovadoras ma is
      sv i , ues facllltaráo a pesquisa e a exploração de novas reservas ,
      ■. unto no mar como na terra , o que Irá melhorar a estabilidade dos
     abastecimentos          na Comunidade .     A garantia dos abastecimentos
     constituirá um outro domínio de melhoramento tecnológico .                     Neste
     domínio , a preferência será Igualmente atribuída aos projectos de
     cooperação e aos que envolvem pequenas e médias empresas .
38 . 0 novo programa terá dois eixos principais : o primeiro consiste na
     promoção de três tipos de projectos : projectos de Inovação , de
     divulgação e projectos orientados através de um apoio financeiro
     concedido com vista à sua realização . 0 segundo consiste numa série
     de actlv Idades de consolidação , para assegurar a difusão dos
     resultados e para facilitar a repetição de projectos bem sucedidos .
     Estas actlvldades serão empreendidas em colaboração com outros
     programas comunitários que visam , nomeadamente , a l&D ( JOULE e
     ECLAIR ), a inovação e transferência de tecnologias ( SPRINT ) e a
     divulgação e utilização dos resultados da investigação cientifica e
     técnica ( VALUE ).
39 . Os projectos de Inovação mostrarão pela primeira vez que as novas
     tecnologias podem ser exploradas com êxito a nível comercial . Os
     projectos de divulgação , por outro lado , encorajarão a utilização
     ma is vasta de uma nova tecnologia , quando o primeiro projecto tiver
     obtido resultados positivos . Além disso , será atribuído um papel
     primordial aos projectos orientados .
     Estes projectos serão executados por Iniciativa da Comissão , após
     uma     consulta    adequada entre serviços          Internos ,    para mostrar   as
     vantagens de tecnologias especificas favoráveis . Tratar -se- á, por
     exemplo ,        de    projectos-p I loto     concebidos      para      promover    o
     desenvolvimento          da   utilização     de   tecnologias       que    Já  foram
     comprovadas na fase de investigação e desenvolvimento . Estas podem
     ser utilizadas para dar uma resposta às questões part Icularmente
     preocupantes que dizem respeito , por exemplo , ao ambiente , e para
     apoiar projectos que possam ser dirigidos de melhor forma com a
     cooperação de várias empresas europeias . 0 Comité Consultivo ,
     criado em virtude do novo programa , deverá analisar que proporção
     do orçamento total deve ser atribuído a tais projectos e decidir se
     estes devem beneficiar de um apoio ma Is elevado .
40 . As     actlvldades      de   consol I dação   serão    reforçadas .    Trata -se  do
     controlo e vigilância dos projectos , das avaliações tecnológicas e
     comerciais , da difusão dos resultados e esforços de promoção , dos
     seminários de cooperação ou dos fóruns destinados a unir empresas
     europeias . Para além da melhoria da taxa de êxito comercial dos
     projectos selecclonados , estas actlvldades fornecerão também
     Informações primordiais provenientes do mercado e permitirão ter
     uma     abordagem     estratégica      do  novo   programa      no   seu   conjunto ,
     ajudando ,      desta    forma , a estabelecer      as   futuras prioridades      de
     Inovação e a tomar decisões quanto ao seu financiamento .
 ---pagebreak---                                      10 -
      Estas actlv Idades serão desenvolvidas após consulta dos serviços
      apropriados da Comissão e com a sua colaboração ( no 38 ).
41 .  A preferência deveria ser claramente atribuída aos prcjectos
      executados pelas empresas comuns compostas por pelo menos duas
      empresas Independentes de dois Estados-membros diferentes . Desta
      forma , a dimensão comunitária será reforçada nos sectores em causa
      e a transferência de tecnologias será apoiada para lá das
      fronteiras nacionais .
42 .  Deveria também ser atribuída a preferência às pequenas e médias
     empresas ( PME ), que constituem frequentemente uma fonte de
      Inovação . Esta categoria de empresas multas vezes não dispõe dos
      fundos necessários para desenvolver novas tecnologias e para as
     comercializar . Além disso , as PME geralmente não possuem os
      recursos suficientes para difundir as novas tecnologias ou propagar
     as Informações nas restantes regiões da Comunidade , razão pela qual
     a Comunidade deve desempenhar um papel especial , ao conceder a sua
     ajuda às PME no domínio das tecnologias energéticas .
43 . No que diz respeito aos projectos de divulgação , a preferência
     deverá obvlamente ser atribuída aos que são realizados nas regiões
     menos prósperas da Comunidade . Desta forma , o novo programa
     constituirá um complemento essencial ao VALOREN que é actualmente
     utilizado , no âmbito do FEDER , para financiar os Investimentos após
     a fase de Inovação nos domínios tais como a eficiência energética e
     as energias renováveis . 0 efeito combinado destes dois programas
     contribuirá para ultrapassar a actual fraqueza energética destas
     regiões .
44 . Para atingir o seu objectivo , que consiste em acelerar a utilização
     comercial das novas tecnologias energéticas , o novo programa deverá
      Introduzir processos de decisão ma is rápidos , ma is flexíveis e ma Is
     eficazes . No actual programa , só é possível tomar decisões uma vez
     por ano . A Comissão e o Comité Consultivo , criado no âmbito do novo
     programa , deveriam adoptar processos que permitam tornar este prazo
     mais aceitável para a Indústria .
45 . É Igualmente necessário reexaminar os processos de gestão dos
     projectos tecnológicos . A Comissão considera que se pode melhorar a
     eficiência da gestão , utilizando mals os recursos dos
     Estados-membros , tanto no Interior como no exterior dos organismos
     públicos . Esta necessidade de uma maior descentralização na gestão
     do programa está agora a ser estudada numa perspectlva mals vasta
     pelos serviços da Comissão . Antes do final do ano , e com base nos
     estudos acima mencionados , foram apresentadas propostas especificas
     sobre a forma de obter uma maior participação nacional na gestão
     técnica , contratual e financeira dos projectos de tecnologias
     energót Icas .
 ---pagebreak---                                   - 11  -
46 . A I     da experiência e dos resultados obtidos dos actuals programas
     ue oernonst ração e de tecnologias dos h I drocarbonetos , a Comissão
     cfi ci la que o novo programa , cobrindo os quatro grandes sectores
     tecnológicos , necessitará de um financiamento mals Importante que
     os 125 milhões de ECU anuais concedidos aos actuals programas
     durante o período de 1986 - 1989 . É Igualmente essencial que o novo
     programa se aplique durante um período razoável para suscitar a
     confiança da indústria e lhe permitir prosseguir nos seus
     objectlvos de forma racional . A Comissão propõe , assim , que o novo
     programa abranja um período de cinco anos .
47 . Apresenta -se em anexo o projecto de Regulamento do Conselho , que
     estabelece o novo programa de promoção das tecnologias energéticas
     da Comunidade , a partir de 1 de Janeiro de 1990 .
 ---pagebreak---                                               12
            ( TecHnologie EuRopéenne pour la Maîtrise de l' Energie )
                 ( Tecnologla Europela para a Gestlo da Energla )
                                     PROGRAMA THERMIE
                                        Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
         com vista à promoção das tecnologias energéticas na Europa
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 235o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que o Conselho , na sua Resolução de 16 de Setembro de 1986 ,
 indica que , até 1995 e póster iormente , apesar das flutuações a curto
prazo   no mercado       da   energia ,   devem    ser   mantidos  e,    se   necessário ,
aumentados os esforços no sentido de minimizar os                     riscos de    tensão
ulterior sobre este mercado ;
Considerando que , segundo a referida Resolução , um dos objectivos
horizontais da política energética da Comunidade consiste na promoção
continua e razoavelmente diversificada das Inovações tecnológicas e na
devida   difusão     dos   resultados     em   toda   a  Comunidade ;   que ,  apesar   da
situação energética         actual ,   não se devem diminuir         os esforços      para
diversificar     o   abastecimento      de   energia    na  Comunidade    e   melhorar   a
eficiência energética e que a promoção de novas                       tecnologias    deve
contribuir para a concretização destes objectivos ;
Considerando que importa articular a aplicação desses esforços com a
estratégia cientifica e tecnológica comunitária , conforme definida no
Programa-quadro        de    acções      comunitárias      de    investigação      e    de
desenvolvimento tecnológico ;
 ---pagebreak---                                       13
Considerando que , nos termos da Resolução de 16 de Setembro de 1986 , a
Comunidade deve procurar soluções equilibradas para a energia e para o
ambiente ,  utilizando as melhores   tecnologias  existentes economicamente
viáveis ; que , nos termos do artigo 130O-R do Tratado , as exigências em
matéria de protecção do ambiente constituem uma das componentes das
outras políticas comunitárias e que , nesta matéria , a acção da Comunidade
tem por objectlvo garantir uma utilização prudente e racional dos
recursos naturais ;
Considerando que a promoção de projectos que visam a valorização do
potencial energético endógeno das regiões , nomeadamente das regiões
desfavorecidas , contribui para reforçar a coesão económica e social da
Comunidade , um objectlvo que , nos termos do artigo 130O-B do Tratado ,
deve ser considerado na aplicação das políticas comuns e do mercado
interno ;
Considerando que o apoio à promoção de tecnologias energéticas constitui
um elemento favorável à coesão económica ;
Considerando que o esforço de promoção das tecnologias inovadoras
empreendido pela Comunidade permite evitar a dispersão dos meios e
atingir uma maior eficiência na acção ;
Considerando    que esse   esforço deve   ser coordenado   com os   esforços
empreendidos pela Comunidade no âmbito de outros programas específicos
que visam , nomeadamente , a Investigação e o desenvolvimento no domínio da
energia , a Inovação e a transferência de tecnologias , a divulgação e a
utilização dos resultados da Investigação cientifica e técnica ;
Considerando que , após a fase da Investigação , ô conveniente conceder ,
caso se Justifique , um apoio financeiro aos projectos de promoção de
tecnologias avançadas no domínio da energia ;
Considerando que , por razões de continuidade e de eficiência , se
Justifica prever um proarama com duração de cinco anos , dotado de um
montante global adequado .
Considerando que é desejável a cooperação entre empresas          de  vários
Estados-membros no domínio das tecnologias da energia ;
Considerando que a concessão de apoios por parte da Comunidade não deve
produzir efeitos na concorrência que sejam Incompatíveis com as
disposições do Tratado na matéria ;
Considerando que , uma vez que o Tratado não prevê os poderes específicos
requeridos para a adopção do presente regulamento , é necessário recorrer
ao artigo 235o :
 ---pagebreak---                                                14 -
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                           Artigo 1o
Nos        termos          do     presente regulamento ,             a Comunidade pode
 conceder um apoio financeiro comunitário aos projectos de promoção de
 tecnologias energéticas nos domínios referidos no artigo 3o e dar Inicio
às acções de acompanhamento referidas no artigo 5o .
                                           Artigo 2o
 1 . Para      efeitos           do     presente        regulamento , entende-se por
      "projectos      de     promoção de      tecnologias energéticas ",        a    seguir
     denominados " projectos ", os projectos que visam preparar e promover na
     Comunidade as tecnologias no domínio da energia que apresentam um
     carácter     inovador      avançado   e   cuja   aplicação   representa     um   risco
     cons I deráve I .
2 . 0 apoio financeiro comunitário pode ser concedido a :
     a ) Projectos       Inovadores ;    estes   projectos     visam   a  aplicação      de
         técnicas , processos ou produtos de carácter Inovador cuja fase de
         Investigação-desenvolvimento já terminou , ou uma nova aplicação de
         técnicas , processos ou produtos Já conhecidos . Este tipo de
         projectos deve comprovar a viabilidade de novas tecnologias através
         de uma primeira realização com capacidade suficiente .
     b ) Projectos de divulgação ; estes projectos visam a divulgação na
         Comunidade das técnicas , processos ou produtos referidos na alínea
         a ). Este tipo de projectos tem como objectlvo promover as primeiras
         realizações com a utilização das tecnologias inovadoras que já
         foram objecto de uma aplicação , quer em condições económicas ou
         geográficas        diferentes ,   quer   com    variantes   técnicas ,    em   que
         persiste ainda algum risco .
                                          Artigo 30
Os domínios de aplicação do presente regulamento são :
- o domínio da " utilização racional de energia ", relativo às actividades
     que    conduzem      a   uma   Importante     economia    de  energia   ou     a   uma
     restruturação da procura de energia , a fim de melhorar a qualidade do
     ambiente , ou à utilização mais eficiente da electr Icldade e do calor ,
- o domínio das " energias renováveis ", relativo à exploração de fontes
     inesgotáveis de energia ,
 ---pagebreak---                                           15
-   o deu I ruo do " carvão e outros combustíveis sólidos ", relativo à
    utilização limpa do carvão e à valorização dos seus resíduos , bem como
     a gaseificação do carvão , integrada num ciclo combinado gás-vapor .
-   o domínio dos "h I drocarbonetos " , relativo às actlvldades de pesquisa ,
     exploração , armazenamento e transporte de h Idrocarbonetos .
As    listas dos sectores de aplicação para cada um dos domínios acima
mencionados     encontram-se   nos   anexos  I   a  IV . Estas  listas   podem  ser
alteradas pela Comissão , tendo em conta a evolução da situação do mercado
da energia e /ou das tecnologias , após consulta do Comité Consultivo
referido no no 3 do artigo 8o .
                                      Artigo 4o
Nos casos em que a Comissão considerar necessário , nomeadamente quando
uma necessidade não é satisfeita ou quando um avanço tecnológico
significativo pode ser obtido pela cooperação entre pessoas ou empresas
originárias de pelo menos dois Estados-membros , a Comissão pode tomar a
 iniciativa   de   fomentar  ou    coordenar   o   estabelecimento   de   projectos
específicos denominados " projectos orientados ".
                                      Artigo 50
A Comissão pode dar Inicio a acções de acompanhamento , tais como as
definidas no Anexo V , que visam promover a aplicação das tecnologias
energéticas e a sua penetração no mercado .
                                      Artigo 60
1 . Qualquer projecto na acepção do artigo 2o deve preencher as seguintes
    condições :
    a ) Incentivar as técnicas , processos ou produtos Inovadores , ou novas
        aplicações de técnicas , processos ou produtos Já conhecidos , com
        vista à sua divulgação .
    b ) Oferecer perspectivas de vlabllldade técnica e económica .
    c ) Oferecer soluções apropriadas em matéria de protecção do ambiente e
        de segurança .
    d ) Apresentar   dificuldades     de  financiamento    devido  a    importantes
        riscos técnicos e económicos .
    e ) Favorecer a divulgação da tecnologia no mercado , com vista à sua
        exploração posterior .
 ---pagebreak---                                                  16
     f ) Ser proposto por promoiores capazes de assegurar a divulgação das
          técnicas , processos ou produtos referidos anter iormente .
     g ) Ser ,    em principio ,       apresentado por      pelo menos dois promotores
          Independentes ,       estabelecidos      em   Estados-membros     diferentes .  No
          entanto , a Comissão pode            aceitar derrogações para projectos com
         um custo total inferior a 10 milhões de ECU . Estas derrogações
         ap I i car - se - ão:
                a  projectos      individuais :   se o projecto     for    apresentado   por
                pequenas e médias empresas , por uma associação entre estas               ou
                por pessoas colectivas territoriais de direito público, ou se o promotor
                justificar as vantagens especiais que representa a realização
                do projecto em causa por uma só entidade ;
                por um sector completo , segundo as caracter Ist Icas especificas
                desse sector .
    h ) Realizar -se , em principio , no território da Comunidade . No entanto ,
         na medida em que a realização total ou parcial de um projecto num
         pais terceiro corresponder ao interesse comunitário , nomeadamente
         devido às suas caracter Ist icas especificas , este projecto pode
          igualmente ser objecto de um apoio financeiro .
2 . Sem prejuízo das             condições    enunciadas     no  no   1,    será  atribuída
    preferência aos :
    -    projectos        propostos   por   pequenas e médias empresas ou por            uma
         associação entre estas ,
    -    projectos evocados na alínea b ) do artigo 2o , cuja realização é
         prevista em regiões em atraso de desenvolvimento , tais como são
         definidas nos termos do artigo 8o do Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88
         do Conselho .
3 . Nos     anexos       I   a  IV   são   mencionadas     as   condições     suplementares
    especificas dos vários domínios .
                                            Artigo 7o
1 . 0 apoio de um projecto traduz-se numa contribuição financeira da
    Comunidade , atribuída nas condições enunciadas nos números seguintes e
    nos artigos 8o , 10o e 13o .
2 . 0 apoio financeiro pode ser atribuído a um projecto no seu conjunto ou
    a diferentes fases de um projecto . Neste último caso , e sem prejuízo
    da competência atribuída à autoridade orçamental das Comunidades
    Europeias , o apoio financeiro às                         fases      seguintes será
    mantido,          desde        que     os       critérios de elegibilidade sejam
    mantidos       e    que o    avanço    dos   trabalhos    do  projecto     satisfaça   a
    Comissão .
 ---pagebreak---                                          17
 3 . 0 apoio financeiro não pode execer 40% do custo elegível do projecto ,
      no caso dos projectos referidos no no 2 , alínea a ), do artigo 2o
      ( projectos Inovadores ) e no artigo 4o ( projectos orientados ); não pode
      exceder 30% do custo elegível no caso dos projectos referidos no no 2
      alínea b ) t do artigo 2o ( projectos de divulgação ). Em qualquer dos
      casos , o apoio financeiro       não pode ser Inferior a 15% do custo
      elegível .
4 . 0 montante do apoio financeiro é determinado separadamente para cada
      projecto , segundo o processo previsto no artigo 8o . Para determinar
     esse montante , a Comissão tomará em consideração     a parte do risco que
      deve ser directamente assumida pelos responsáveis do projecto e de
     outras Intervenções recebidas ou previstas , de forma a que o valor do
     apoio público total não exceda , em principio , 49% do custo total do
     projecto .            !
5 . Em principio , os poderes públicos dos Estados-membros não concederão
     apoios destinados a subvencionar o projecto em ma is de 49% do seu
     custo total . Qualquer ajuda pública será notificada à Comissão .
6 . A Comissão reserva -se a possibilidade de introduzir , caso se
      justifique e após consulta do Comité Consultivo referido no no 3 do
     artigo 8o , outros mecanismos financeiros tais como a bonificação de
      juros , fundos de garantia e tomadas de participação no capital .
                                     Artigo 8Q
1 . Os projectos são apresentados por pessoas ou empresas estabelecidas na
     Comunidade , incluindo as pequenas e médias empresas , individual mente
     ou associadas , após um convite à apresentação de projectos num ou
     vários dos domínios de aplicação referidos no artigo 3o , publicado no
     Jornal Oficial das Comunidades         Europeias , em  conformidade   com  o
     presente regulamento .
2 . Nos convites à apresentação de projectos , a Comissão indicará os
     sectores considerados prioritários para a selecção dos projectos ,
     sendo a lista destas prioridades estabelecida pela Comissão , após
     consulta do Comité Consultivo referido no no 3 . A Comissão         indicará
     igualmente as informações que devem ser fornecidas pelo requerente
     para a selecção dos projectos .
3 . A Comissão decidirá conceder um apoio financeiro aos projectos com base
     nas informações fornecidas pelo requerente e após consulta de um
     Comité Consultivo , composto por dois representantes por Estado-membro
     e presidido por um representante da Comissão . 0 Comité reúne-se com
     uma   composição diferente para cada um dos domínios de aplicação
     mencionados no artigo 3o .
     0 representante da Comissão apresentará ao Comité os projectos acima
     citados . 0 Comité emitirá o seu parecer sobre estes projectos
     procedendo , se for caso disso , a uma votação .
 ---pagebreak---                                                 18
     0 parecer será inscrito em acta ;              cada E s t ado-memb ro      terr       o
     direito de pedir que a sua posição figure na referida acta . A Comissã -
      terá na devida conta o parecer emitido pelo Comité e informá- lo-á do modo
     como considerou esse parecer .
 4 . A consulta do Comité referida no no 3 não é exigida para os projectos
     com um custo total        inferior a 100 000 ECU .
 5 . A decisão da Comissão é imediatamente comunicada para informação ao
     Conselho , ao Parlamento e aos Estados-membros .
                                            Artigo 9Q
Na aplicação do presente regulamento , a Comissão garantirá a coordenação
com as acções efectuadas no âmbito de outros programas comunitários que
visam a investigação e desenvolvimento , a inovação e transferência de
tecnologia , a difusão e a utilização dos resultados da investigação .
                                           Artigo 10o
1 . 0 contratante responsável pela realização de um projecto que beneficia
     de um apoio financeiro da Comun i dade comprometer-se-á                  a explorar a
     técnica , o processo ou o produto obtido com êxito , ou a facilitar a
     sua exploração e permitir a difusão dos resultados adquiridos . Em caso
     de não respeito deste compromisso pelo contratante , a Comissão pode
     exigir o reembolso total ou parcial da contribuição financeira
     concedida .
2 . A Comissão assegurará , em colaboração com os organismos em causa nos
     Estados-membros , a difusão e aplicação dos projectos empreendidos por
     força do presente regulamento e dos Regulamentos ( CEE ) no 1302 / 78 ,
     ( CEE )  no   1303 / 78 ,  ( CEE ) no   1971 / 83 , ( CEE ) no  1972 / 83 e   ( CEE )   no
     3640/ 85 , e fomentará a sua exploração . A Comissão tomará as medidas
     adequadas para atingir este objectivo no âmbito das acções mencionadas
     no artigo 5o , mediante assistência adequada ao contratante , caso se
     just i f ique .
                                           Artigo 1 1Q
0s    contratos entre a Comunidade e as pessoas consideradas no artigo 13o ,
necessários à realização dos projectos escolhidos em conformidade com o
presente regulamento , regularão os direitos e obrigações de cada parte ,
incluindo       as   modalidades        de   difusão ,     protecção ,   valorização        dos
resultados dos projectos e eventual reembolso do apoio financeiro .
 ---pagebreak---                                              19 -
                                      . Artigo 12Q
 Sem prejuízo      cio      disposto        no      artigo      10 2 ,  as    informações
 recolhidas     pela    Comissão   em    aplicação      do   presente   regulamento   têm
 carácter confidencial .
                                        Artigo 1 3o
A responsabilidade de qualquer projecto incumbe a uma pessoa singular ou
colectlva , constituída em conformidade com o direito aplicável nos
Estados-membros , ou a uma associação de pessoas sol idar lamente responsá ¬
veis .
                                        Artigo 14Q
0 apoio financeiro concedido pela Comunidade não pode produzir efeitos na
concorrência que sejam incompatíveis com as disposições do Tratado na
matér I a .
                                        Artigo 15o
A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento um relatório periódico
sobre a aplicação do presente regulamento e sobre a coerência entre as
acções nacionais e comunitárias , de forma a permitir a avaliação dos
resultados obtidos .
                                        Artigo 16o
Os montantes a atr ibu i r ao abrigo do       presente regulamento serão inscritos
anualmente no orçamento         geral das Comunidades Europeias .
Estes    montantes     cobrem   o  apoio    financeiro      a  conceder   aos   projectos
referidos no no 2 do artigo 2o e no artigo 4o , bem como às acções
referidas no artigo 5o , e as despesas relativas à execução do presente
regu l amento .
                                        Artigo 17o
Os Regulamentos      ( CEE )  no 3639 / 85 e    ( CEE )   no 3640/ 85 continuam a ser
aplicáveis aos projectos de resposta ao convite de apresentação de
projectos publicado em aplicação destes regulamentos .
 ---pagebreak---                                              - 20    -
                                         A : t ! go 180
No termo da vigência da Decisão ôf / dio/ Euratom, CEE do Conselho de 28 de Setembro de 198-
rel ativa ao Prcgrama-quaaro oe acções comunitárias de Investigação e
desenvolvimento        tecnológico ^ 1 ) ,         a    Comissão      assegurar - se-á       da
articulação do presente programa com o Programa-quadro                          relativo      à
 investigação e ao desenvolv Imanto tecnológico .
                                         Artigo 19Q
0   presente    regulamento     entra      em     vigor  no   dia   seguinte     ao   da  sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicável até 31 de Dezembro de 1994 .
0 presente     regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                              Pelo Conselho
(1)    JO no L 302 de 24.10.1987 .
 ---pagebreak---                                             21
                     ANEXO I : UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA
Lista     dos   sectores      de   aplicação    ( ref .  artigo   3o )   e    condições
suplementares ( no 3 do artigo 6o ) .
1 . EDIFICIOS
    1.1 .    Técnicas simples e económicas de reabilitação energética em
             edifícios existentes , através da demonstração de métodos ou
             técnicas mals eficazes em :
             -  aquec imento / cond I c lonamento do ar nos locáis ;
             -  produção de água quente sanitária ;
             -  regulação , controlo e contagem do calor -,
             -  melhoramento das          caracter Ist Icas  térmicas      do   próprio
                edifício ( isolamento , estanquec Idade ao ar );
             -  recuperação do calor do ar de exaustão .
    1.2 .    Utilização de novos processos ou produtos relativos à
             construção de edifícios cujo volume a aquecer é pelo menos
             Igual a 2000 m3 , tendo em conta os problemas ligados à
             condensação , ventilação , inércia térmica e regulamentações em
             matéria de incêndio e de segurança .
    1.3 .    Projectos que visam novos conceitos de aquecimento urbano ou de
             bairro .
2 . INDÚSTRIA
    2.1 .   Projectos     que    têm por    objectlvo modificar     sensivelmente o
            processo de       fabrico por melo de       tecnologias    avançadas ,  com
            vista à redução , em proporções substanciais , do consumo de
            energia por unidade de produto , em condições económicas
            aceitáveis .
    2.2 .   Projectos que aplicam tecnologias inovadoras ou que utilizam
            novos equipamentos com vista a :
            -   reduzir o consumo de energia através da racionalização de um
                processo de fabrico Já existente ,
            -   reciclar o calor residual , sobretudo de baixa temperatura ,
                por    melo ,    nomeadamente ,    de transformadores de calor
                Inovadores e de novas técnicas de armazenamento de calor .
 ---pagebreak---  2.3 .    f iojo'.. ; ob que • eque ' ■>« técns . as comprovaeas , na me'* '   '•n
          combinarão da          ■ r > y.* dessa   técnicas constitui u< ?     ino'ir "
          e / ou que a ap Meação de uma ou várias tecnologias conhecida
          numa nova situação representa riscos especiais .
 2.4 .    Projectos que , para além da eficiência energética , têm outros
         objectlvos tais como o aumento da qualidade dos produtos ou a
          automatização ,         desde      que   o   objectlvo    energético     seja
         preponderante .
2.5 .    Projectos que visam a protecção do ambiente através da :
         -     redução das emissões p„ laó.ites para a atmosfera e para as
               águas superficiais ,
         -     eliminação de resíduos .
2.6 .    Projectos que permitam uma melhor gestão do consumo da energia ,
         através         de    conjuntos        mlcro-electrónlcos     Inovadores       e
         reprodut I ve I s .
2.7 .    Projectos que tenham por objectlvo aumentar a eficiência
         energética nos domínios da transformação de produtos agrícolas .
Condições suplementares relativas aos pontos 2.5 e 2.7 .
Ad 2.5 .
Desde que os projectos tenham Igualmente como consequência :
-   aumentar a eficiência energética das Instalações ,
-   evitar o aumento do consumo de energia resultante da aplicação das
    normas de protecção do ambiente .
Ad 2.7 .
Os projectos devem Integrar -se nas                 linhas dlrectrlzes da política
agrícola da Comunidade .
INDÚSTRIA DA ENERG t A-ELECTR I C I DADE-CALOR
3.1 .    Métodos ma Is eficazes de produção de calor e /ou                           de
         e lectr Ic Idade       para       utilizações    colectlvas ;    métodos    de
         valorização do calor residual na indústria da energia ,
 ---pagebreak---                                              23 -
              nomeadamente através das redes de calor ; demonstração de novos
              sistemas de elevação do nível térmico do calor de baixa
              entalpia , para alimentação de redes de aquecimento colectlvo .
     3.2 .    Métodos     mals   eficazes     de   transporte    e   distribuição     de
              electr icldade    pelas   grandes empresas      produtoras    ( gestão  da
              carga das redes , armazenamento , etc ).
    3.3 .     Projectos    que visam uma melhor         gestão das    redes    de  calor
              ( acumuladores    de calor    diários e sazonais      inovadores ,   novos
              métodos de gestão das redes , etc .).
4 . TRANSPORTES E I NFRA-ESTRUTURAS URBANAS
    4.1 .     Projectos relativos a progressos slgnf Icat I vos dos componentes
              que visam melhorar a eficiência dos veículos e /ou dos sistemas
              de transporte .
    4.2 .     Projectos     que   visam   uma    gestão   mals  eficaz    do    tráfego ,
              nomeadamente na cidade , e espec I a Imente favoráveis ao ambiente .
    4.3 .     Projectos que visam promover a utilização de combustíveis de
              substituição nos veículos automóveis .
    4.4 .     Projectos que visam a exploração óptima das I nf ra-estruturas
              urbanas , capazes de oferecer soluções mals avançadas e
              vantagens em termos de balanço Integrado energia - ambiente -
              emprego .
    Condições complementares para os projectos referidos nos pontos 4.3 e
    4.4 .
    Ad 4.3
    É necessário que as propostas apresentem um Impacto favorável na área
    da     energia e do ambiente e perspectivas técnicas e económicas
    prometedoras ,      pelo  menos   em   determinados    sectores   do  mercado    dos
    transportes ( ex .: autocarros de serviço urbano , frotas de veículos ,
    etc ) .
    Ad 4.4
    Em casos devldamente Justificados , o apoio pode llmltar -se apenas à
    fase de estudo de viabilidade e /ou oportunidade .
 ---pagebreak---                                              24
           ANEXO II : EXPLORAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS
Lista    dos      sectores     de    aplicação    ( ref .  artigo    3o )    e  condições
suplementares ( no 3 do artigo 6o ) .
1 .    ENERGIA SOLAR
1.1 . APLICAÇÕES TÉRMICAS
       Sectores de aplicação :
      Conversão da energia solar em energia térmica através de processos
      actlvos e /ou passivos em :
           edifícios , com excepção de piscinas
             indústria
           agricultura e horticultura
      Condições suplementares :
           são excluídos os sistemas destinados excluslvamente à produção
           de água quente sanitária ;
           os      grupos    habitacionais    devem     incluir  pelo     menos  5  casas
           unlfaml I lares ;
           deve      ser   atribuída     uma   atenção    especial    aos    aspectos  da
           arquitectura dos edifícios e dos sistemas solares .
1.2 . APLICAÇÕES FOTOVOLTA I CAS
      Sectores de aplicação :
      Conversão       de energia solar em energia eléctrlca através                    de
      processos       fotovo I ta I cos para abastecimento , de preferência            em
       locais     isolados :
           de casas , grupos de casas , pequenas aldeias , meios                       de
           telecomunicação , dispositivos de sinalização e alarme ;
           de instalações para bombagem , depuração ou dessa I I n i zação da
           água ;
           de outras aplicações adequadas , com excepção dos sistemas de
            I I um inação públ Ica .
      Condições suplementares :
      –    os grupos habitacionais devem Incluir pelo menos 5 casas
           unifami I lares ;
      -    deve ser atribuída uma atenção especial aos aspectos ambientais
           e     arqu i tectarur a l s na    Instalação e       arranjo dos módulos
           fotovo I ta I cos .
 ---pagebreak---                                            25 -
 2.     ENERGIA DA BIOMASSA . DOS PRODUTOS AGRlCOLAS E DOS RESDIPUOS
        Sectores de aplicação :
             Exploração energética dlrecta ou Indirecta da blomassa e de
              todos os resíduos vegetais , animais , urbanos e Industr i a i s t 2 ^ ,
             bem como das plantas especialmente cultivadas para esse fim .
             Utilização de tecnologias de produção da blomassa para fins
             energéticos e de transformação da biomassa , dos produtos
             agrícolas e dos resíduos , com vista à produção de combustíveis
             derivados , bem como os projectos que implicam a utilização
             destes produtos derivados com uma valorização energética
             dlrecta ou indirecta .
    Condição suplementar :
    Os projectos devem        Integrar -se nas   linhas dlrectrizes da política
    comunitária em matéria de ambiente e de agricultura .
3 . ENERGIA GEOTÉRMICA
    Sectores de aplicação :
    -   aquecimento de habitações , locais públicos , estufas e Instalações
        de aquicultura e piscicultura ;
    -  utilização do calor nos processos industriais ( por exemplo secagem ,
       dessa I I n I zação da água do mar );
    -  produção de electr icidade , Incluindo a produção por ciclos
       orgânicos Rankine para exploração dos recursos de média entalpia -,
    -  as     utilizações     precedentes     combinadas , em   cascata  ou       em
       a I ternat i va .
    Condições suplementares :
    Os projectos nestes sectores devem visar :
    -  a exploração de recursos geotérmicos em novas regiões ou de novos
       reservatórios em regiões conhecidas ;
(2)    Excluindo os resíduos que são tomados em consideração no âmbito dos
       projectos tecnológicos relativos aos combustíveis sólidos ( ver
       Anexo 1 I 1 ) .
 ---pagebreak---                                                              - 26 -
                      - a preparação de novas técnicas e tecnologias , com vista à redução
                          do custo das operações no subsolo ou à superfície , à optimização da
                          utilização do potencial geotérmico disponível e à resolução dos
                          problemas de corrosão , incrustação , relnjecção ou colmatagem .
                 4 . ENERGIA H I DROELÉCTR ICA
                      Sector de aplicação :
                     -   A produção de electr icidade destinada a uma rede pública ou a uma
                         ut I I Izaçào pr ivada .
                     Condições suplementares :
                     -   a potência nominal deve ser Inferior a 3000 kW ;
                     -   o projecto deve aplicar novos conceitos a nível da concepção ,
                         construção , materiais , modo de operação ou de controlo , a fim de
                         melhorar a viabilidade económica , ou de outros factores importantes
                         ( por exemplo a fiabilidade );
                     - o ordenamento dos locais deverá tomar em consideração as exigências
                         de protecção do ambiente .
                 5 . ENERGIA EÓLICA
                     Sector de aplicação :
                     A construção de parques eólicos com vista à produção de e lectr icidade .
      V■     vj:
                     Condições suplementares :
* *./       '' -
                     -   os parques eólicos devem incluir pelo menos cinco máquinas com uma
                         potência nominal total superior a 150 kW ;
         ••  V       -   as soluções técnicas acolhidas devem permitir reduzir os custos de
                         investimento e explorar ao máximo os recursos eólicos disponíveis ,
                         a fim de melhorar a viabilidade económica dos projectos ;
                     -   deve ser atribuída uma atenção especial aos aspectos ligados ao
                         ambiente ;
                     -   para os projectos de parques eólicos , a contribuição financeira
                         comunitária     será    limitada     a  um   máximo   de  30%   do  custo  total
                         elegível ,    que   é    definido ,    neste   caso ,  como   o   sobrecusto  da
                         construção do parque eólico em relação ao custo de uma instalação
                         tradicional de produção de electr Icidade .
                            /
 ---pagebreak---                                              ANEXO I I I
                   DOM lN IO " CARVÃO E OUTROS COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS "
Lista dos sectores de aplicação ( artigo 3o ) e condições suplementares ( no
3 do artigo 6o ) .
Para efeitos de aplicação do presente regulamento , entende-se por carvão
e   outros    combustíveis         sólidos :   antracite , hulha , lenhite  e  qualquer
combustível destes derivado . Esta noção estende -se Igualmente à turfa ,
quando se trata de combustão .
1 . Combustão
    Sectores de aplicação :
    Técnicas novas ou melhoradas de combustão limpa , bem como de combustão
     limpa dos       resíduos obtidos do          tratamento do carvão e de outros
    combus 1 1 ve I s só I I dos :
         leitos fluidlzados circulantes , nomeadamente para a utilização de
        combustíveis pobres e difíceis ;
         leitos fluidlzados sob pressão ;
    - queimadores de baixa produção de N0X ;
    -   produção e combustão de carvões ultra-l Impos , Incluindo na forma de
        mistura carvão-água ;
    -   depuração dos fumos a altas temperaturas .
    Condições suplementares :
    São excluídos os projectos de combustão em :
        leitos fluidlzados atmosféricos estacionários , excepto se se trata
        de projectos que visam a eliminação de resíduos resultantes da
        utilização do carvão ;
    -   misturas carvão- I Iqu Ido com utilização de carvões não depurados ;
    -   carvão     pulverizado       diferente    dos mencionados   acima , excepto  se
        forem propostos avanços tecnológicos Inesperados .
    São consideradas particularmente Importantes as aplicações que visam a
    autogeração e a produção de e lectr Ic Idade a partir de leitos
    fluidlzados sob pressão .
 ---pagebreak---                                                 28 -
 2 . Conversão
      Sectores de aplicação :
      Transformação do carvão e de outros combustíveis sólidos em produtos
      gasosos ou líquidos susceptlvels de melhorar as condições de
      abastecimento de energia da Comunidade em relação à Importação de
      h Idrocarbonetos :
      -   produção de gases calóricos com fins Industriais ;
      - prosseguimento das actlvldades iniciadas no âmbito dos Regulamentos
          ( CEE ) no 1302 / 78 , no 1971 / 83 , no 2125 / 84 e no 3640 / 85 .
     Condições suplementares :
     -    são considerados como projectos de segunda prioridade os projectos
          que visam a produção de gases de síntese e a pirólise ;
     -    são excluídos os projectos que visam a produção de gás natural de
          subst I tulção ;
     -    são excluídos os projectos de llquefacção , com excepção dos que Já
          estão a decorrer no âmbito dos regulamentos acima mencionados ou
          dos projectos a serem realizados fora da Comunidade a partir de
          tecnologias      financiadas      pela   Comissão ,   com   base    nos mesmos
          regu I amentos .
3 . Resíduos
     Sectores de api Icagáo :
     Utilização , tratamento ou enriquecimento de resíduos gasosos , líquidos
     ou sólidos produzidos pela utilização do carvão e de outros
     combustíveis sólidos :
     -   utilização das cinzas produzidas pela combustão em leitos
         fluidlzados como matéria-prima para a construção ou o fabrico de
         matéria-prima para a construção ;
     -   novos processos de depuração de fumos .
4 . G aseificação Integrada num ciclo combinado gás / vapor
     São elegíveis os projectos que visam a produção de energia elóctrica
     num módulo Incluindo um gasogénlo que produz um gás dlrectamente
     queimado numa turbina a gás e um ciclo termodinâmico a vapor . Os
     projectos devem recorrer a construções novas na sua totalidade .
 ---pagebreak---                                      29
Condições especiais :
Os projectos neste sector devem :
-  ser realizados no território da Comunidade ;
   ser realizados no âmbito de uma cooperação entre diversas empresas ,
   das  quais   pelo menos uma produtora       de energia ,  provenientes  de
   vários Estados-membros . Será dada a prioridade aos projectos que
   recorrem a uma maior cooperação 1 ntra-comun I tár 1 a -,
-  ter uma capacidade mlnlma de 150 MW ( e );
-  utilizar    um   gasogénio    que    tenha  beneficiado    de   uma  apoio
   comunitário no âmbito do programa de demonstração no domínio da
   energ I a ;
-  o   rendimento    da  central    deve   ser  sensivelmente    superior  ao
   rendimento das centrais térmicas clássicas , de forma a reduzir as
   emissões de dl óxido de carbono .
No âmbito dos projectos no sector da gaseificação Integrada num ciclo
combinado , a Comissão participa de pleno direito nas reuniões dos
órgãos de gestão dos projectos .
 ---pagebreak---                                             30 -
                                      ANEXO    IV
                           DOM \ N 10 "H I DROCARBONETOS "
Lista    dos  domínios    de    aplicação       ( ref . artigo 3o ) a condições
suplementares ( no 3 do artigo 60 ) .
   Os projectos elegíveis a titulo do presente regulamento são projectos
   Inovadores que correspondem à definição do no 1 e do no 2 , alínea a ),
   do artigo 2o e os que correspondem ao artigo 4o do regulamento .
   Estes projectos são relativos às actlv Idades de pesquisa , produção ,
   transporte e armazenamento de h idrocarbonetos líquidos e gasosos , em
   terra ou no mar . São excluídos os projectos relativos à refinação .
   São excluídos deste domínio de aplicação os projectos definidos no no
   2 , alínea b ), do artigo 2o .
 ---pagebreak---                                         31
                                    ANEXO V
-\ cçoos de acompanhamento ( artigo 5o ) :
a ) Avaliação     e análise  das  caracter Ist Icas  e     potencial do mercado
     ( Incluindo eventuais estudos de exequlbl l idade ) ;
b ) Difusão das informações e resultados dos projectos , para uma maior
     divulgação na Comunidade ;
c ) Campanhas de medição , acompanhamento e auditoria dos projectos e
     auditorias energéticas sectoriais ;
d ) Fóruns de cooperação tecnológica ;
e ) Encorajamento da cooperação Industrial com os países terceiros ;
f ) Formação do pessoal ;
g ) Recurso às Instituições regionais que cooperam nas actividades acima
     refer Idas .
 ---pagebreak---                      FICHE D' EVALUATION DE L' IMPACT SUR LES PME
 1 . Avantages pour les entreprises
      Le programme poursuivra en premier lieu l' objectif d' améliorer la
      sécurité de l' approvisionnement énergétique de la Communauté par une
      utilisation plus rationnelle de l' énergie et une exploitation accrue des
      ressources   communautaires .  Cette  nouvelle   Initiative  en  matière   de
      technologies énergétiques encouragera les entreprises de plus d' un Etat
      membre à former des entreprises communes et favorisera la diffusion de
      l' Information technologique dans la Communauté .
      Dans ce contexte , une préférence est accordée aux projets promus par des
      PME , qui pourront bénéficier ainsi plus pleinement de la politique
      communautaire pour le développement des technologies énergétiques et du
      transfert de ces technologies .
 2 . Inconvénients pour les entreprises
     Pratiquement II n' y a pas d' inconvénients pour les entreprises , mis à
     part certaines obligations contractuelles avec la Commission concernant
     notamment la transmission de rapports périodiques et la disponibilité
     pour la diffusion des résultats .
3 . Effets sur l' emploi
     La promotion de technologies énergétiques à caractère innovant se
     situant au-delà de la phase de recherche , vise à faire pénétrer ces
     technologies dans le marché de l' énergie , donc à créer ou consolider des
     entreprises nouvelles .
     Les PME sont particulièrement visées étant donné que dans plusieurs cas
     ces entreprises opèrent dans les domaines couverts par le programme ( par
     ex . les économies d' énergie et l' exploitation d' énergies renouvelables ).
     Même s' il s' avère difficile d' estimer quantitativement les effets du
     programme sur l' emploi , on peut affirmer que ces effets seront positifs ,
     aussi en considération du type et de la qualification des emplois qui
     seront créés .
4 . Concertation préalable avec les partenaires sociaux
    Le Comité économique et social est consulté sur la proposition de la
    Commission à l' occasion de la soumission du programme au Conseil pour
    adopt Ion .
 ---pagebreak---         - desdépenses pan contrats pour les actions visant la diffusion
                   résultats ;
       - dépenses de fonctionnement administratif ;
       S - 2 Crédits envisagés ( montants indicatifs ) .-
           La   Commission       n' a  pas    encore    délibéré    sur   les    enveloppes
        budgétaires qu' elle proposera de consacrer au programme THERMIE .
        C' est poubuoi , les montants figurant dans cette fiche sont purement
         indicatifs     et   ne sauraient préjuger             des   conclusions      de  la'
        Commission .     Les dépenses au titre des lignes 700 et 701 relèvent
        des " autres politiques " qui feront l' objet d' un examen d' ensemble
        dans le cadre de la préparation de l' APB 1990 .
        La     Commission  transmettra       un  document    de   travail   contenant    des
        chiffres précis après l' établissement de l' APB 1990' .
          700    millions d' Ecu pour la période quinquennale 1990-1994'-
          La répartition des montants par année correspondra à la gestion
          effective du programme .
                             Crédits d' engagement                     Crédits de paiement
                             •t»
              1990                  65 - 130                                       33
              1991                       135                                       67
              1992                       140                                      113
              1993                       140                                      140
              1994                       155                                      155
                                         700                                     508
                                                    ( années suivantes )          192
                                                                                700
6 . Financement des dépenses
       Les crédits nécessaires doivent être                 Inscrits dans     les budgets des
       exercices 1990 à 1994 .
7 . Contrôle
    7.1 Contrôle financier :
                                               /
             -   par la DG Contrôle Financier en ce qui concerne l' exécution du
                 budget ainsi que la régularité et la conformité de la dépense ,
                 par la division de la Gestion des ressources de la DG XV l l .
    7.2 Contrôle technique :
            -   par les fonctionnaires compétents de la DG XVII ,
            -   par les consultants sous contrat de la DG XVII .


Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1808/95 do Conselho, de 24 de Julho de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT para certos produtos agrícolas, industriais e da pesca, e à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes


Avis juridique important

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52001PC0054

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1334/2000 no que respeita à lista de produtos e tecnologias de dupla utilização destinados a exportação  /* COM/2001/0054 final - ACC/2001/0030 */

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 1334/2000 no que respeita à lista de produtos e tecnologias de dupla utilização destinados a exportação(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNos termos do Regulamento (CE) nº 1334/2000 do Conselho, de 22 de Junho de 2000, os produtos de dupla utilização (incluindo os suportes lógicos e as tecnologias) estão sujeitos a um controlo eficaz quando são exportados da Comunidade.A fim de assegurar a plena eficácia desse controlo e a sua conformidade com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros a nível multilateral, a exportação dos produtos de dupla utilização enumerados no Anexo I está sujeita a autorização, em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1334/2000.O artigo 11º do Regulamento (CE) nº 1334/2000 prevê que as listas dos produtos de dupla utilização estabelecidas nos Anexos I e IV devem ser actualizadas em conformidade com as obrigações e compromissos pertinentes e com as eventuais alterações dos mesmos que tenham sido aceites por cada Estado-Membro no âmbito de regimes internacionais de não proliferação e de acordos em matéria de controlo das exportações, ou através da ratificação dos tratados internacionais pertinentes.Na sessão plenária realizada no âmbito do Acordo de Wassenaar, em 2 de Dezembro de 2000, foram aprovadas alterações importantes da sua lista de produtos de dupla utilização que dizem respeito a microprocessadores, computadores, tecnologias de agregação e cifragem. A fim de ter rapidamente em conta estas alterações, antes da proposta de uma versão consolidada do Anexo I que integre todas as alterações aprovadas a nível multilateral em 2000, afigura-se oportuno alterar sem demora o Anexo I relativamente a cinco entradas.Proposta da ComissãoCom base nas considerações acima apresentadas, é necessário alterar o Anexo I do seguinte modo:(a) a entrada 3A001.a.3.a. da Categoria 3, "Electrónica", a fim de aumentar o parâmetro de controlo aplicável aos microprocessadores de 3 500 para 6 500 operações teóricas por segundo (Mtops);(b) a entrada 4A003.b. da Categoria 4, "Computadores", a fim de aumentar o parâmetro de controlo aplicável aos computadores em questão de 6 500 para 28 000 milhões de operações teóricas por segundo (Mtops);(c) a entrada 4A003.d. da Categoria 4, "Computadores", a fim de aumentar para 200 000 000 o parâmetro de controlo dos aceleradores gráficos e co-processadores gráficos com um débito de vectores tridimensionais superior a 3 000 000;(d) a entrada 4A003.g. da Categoria 4, "Computadores", a fim de aumentar o parâmetro de controlo para estes tipos de equipamento de 80 Mbyte/s para 1,25 Gbyte/s;(e) a Nota nº 3: Nota sobre a criptografia que figura na Parte 2 "Segurança da Informação" da Categoria 5, a fim de suprimir a alínea d) e alterar as referências contidas na alínea e) a fim de as tornar coerentes com a supressão da alínea d) precedente.Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 1334/2000 no que respeita à lista de produtos e tecnologias de dupla utilização destinados a exportaçãoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 133º,Tendo em conta a proposta da Comissão [1],[1]  JO C , p. .Considerando o seguinte:(1) Nos termos do Regulamento (CE) nº 1334/2000 do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização [2], os produtos de dupla utilização (incluindo os suportes lógicos e as tecnologias) devem ser sujeitos a um controlo eficaz aquando da sua exportação da Comunidade;[2]  JO L 159 de 30.6.2000, p. 1.(2) A fim de que os Estados-Membros e a Comunidade possam cumprir os seus compromissos internacionais, o Anexo I do Regulamento (CE) nº 1334/2000 estabelece a lista comum dos produtos e tecnologias de dupla utilização referidos no artigo 3º desse regulamento, que aplica os controlos acordados a nível internacional em matéria de bens de dupla utilização, designadamente no Acordo de Wassenaar, no Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis (MTCR), no Grupo de Fornecedores Nucleares (NSG), no Grupo da Austrália e na Convenção sobre Armas Químicas (CWC);(3) O artigo 11º do Regulamento (CE) nº 1334/2000 estabelece que o Anexo I será actualizado em conformidade com as obrigações e os compromissos pertinentes e com as eventuais alterações dos mesmos que tenham sido aceites por cada Estado-Membro no âmbito dos regimes internacionais de não proliferação e de acordos em matéria de controlo das exportações, ou através de ratificação dos tratados internacionais pertinentes;(4) Na sessão plenária realizada no âmbito do Acordo de Wassenaar, em 2 de Dezembro de 2000, foi decidido alterar os parâmetros de controlo das Categorias 3 e 4 e da Parte 2 da Categoria 5, que estão incluídas no Anexo I do Regulamento (CE) nº 1334/2000. Estas alterações representam uma liberalização significativa dos parâmetros de controlo que devem ser aplicados a nível comunitário dentro de um prazo razoável, a fim de facilitar as exportações cujos controlos são, a nível multilateral, considerados desnecessários,(5) O Regulamento (CE) nº 1334/2000 deve ser alterado em conformidade,APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºO Regulamento (CE) nº 1334/2000 é alterado do seguinte modo:1)  Categoria 3 "Electrónica", entrada 3A001.a.3.a., o valor "3 500" é substituído por "6 500".2)  Categoria 4 "Computadores", entrada 4A003.b., "6 500" é substituído por "28 000".3)  Categoria 4 "Computadores", entrada 4A003.d., "3 000 000" é substituído por "200 000 000"4)  Categoria 4 "Computadores", entrada 4A003.g., "80 Mbyte/s" é substituído por "1,25 Gbyte/s".5)  Categoria 5, Parte 2 "Segurança da Informação", a nota nº 3: Nota sobre criptografia passa a ler-se como segue:a. a alínea d. é suprimidab. a alínea e. passa a ser a alínea d. e os termos "enumeradas nas alíneas a. a d. supra" são substituídos pelos termos "enumeradas nas alíneas a. a c supra".Artigo 2ºO presente regulamento entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas,Pelo ConselhoO PresidenteFICHA FINANCEIRA1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO: proposta de regulamento do conselho que altera o regulamento (ce) nº 1334/2000 no que respeita à lista de produtos e tecnologias de dupla utilização destinados a exportação2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA: A-70303. BASE JURÍDICA : Artigo 133º do Tratado CE4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO:4.1 Objectivo geral da acção: Alteração técnica de anexo I do Regulamento (CE) nº 1334/2000 (dupla utilização)4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação e prorrogação:Ilimitado.5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA: não aplicável6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA: não aplicável7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA: não aplicável8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS: não aplicável9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA: não aplicável10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO III DO ORÇAMENTO GERAL)Esta componente da ficha financeira deve ser transmitida à DG XIX e IX; em seguida, a DG IX transmite-a à DG XIX acompanhada do seu parecer.A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos pela Autoridade Orçamental.10.1 Incidência para o número de postos de trabalho>POSIÇÃO NUMA TABELA>No que diz respeito aos recursos adicionais, indicar qual o ritmo da respectiva colocação à disposição que será necessário.10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais(EUR)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os montantes exprimem o custo total dos postos de trabalho adicionais para a duração total da acção, se a duração for limitada, ou para 12 meses, se for ilimitada.10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção(EUR)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os montantes correspondem às despesas totais da acção, se a sua duração for limitada, ou às despesas para 12 meses, se a sua duração for ilimitada.


PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE DETERMINADAS MEDIDAS TECNICAS DE CONSERVACAO DE RECURSOS DA PESCA NA AREA DE REGULAMENTACAO DEFINIDA PELA CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE A FUTURA COOPERACAO MULTILATERAL NAS PESCARIAS DO NOROESTE DO ATLANTICO