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52002PC0245

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da Indonésia e que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da Índia  /* COM/2002/0245 final */

Jornal Oficial nº 227 E de 24/09/2002 p. 0292 - 0308

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da Indonésia e que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da Índia(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS1. Em 18 de Maio de 2001, a Comissão anunciou o início de um processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Índia e da Indonésia, tendo dado início a um inquérito.2. Tendo em conta a necessidade de aprofundar a análise de determinados aspectos relacionados com o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, especialmente à luz da actual reestruturação dos produtores comunitários autores da denúncia, não foram instituídas medidas de compensação provisórias sobre os mecanismos de argola originários da Índia e da Indonésia.3. A proposta de regulamento do Conselho em anexo baseia-se nas conclusões definitivas sobre as subvenções, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário.4. O inquérito revelou que as importações de determinados mecanismos de argola originários da Índia eram objecto de subvenções, mas a um nível ligeiramente inferior ao considerado de minimis para este país em desenvolvimento. Relativamente à Indonésia, as conclusões foram baseadas nos dados disponíveis devido à falta de colaboração constatada e concluiu-se que as importações de certos mecanismos de argolas originários deste país eram objecto de subvenções e estavam, por conseguinte, a causar prejuízo à indústria comunitária. Determinou-se igualmente que não existiam motivos imperiosos que levassem a concluir que a instituição de medidas não seria do interesse da Comunidade.5. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, que deverá entrar em vigor mediante publicação no Jornal Oficial , o mais tardar em 18 de Junho de 2002.Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da Indonésia e que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da ÍndiaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia  [1]e, nomeadamente, o seu artigo 15º,[1]  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO1. Presente processo(1) Em 18 de Maio de 2001, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [2], o início um processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de determinados mecanismos de argolas para encadernação (seguidamente designados "mecanismos de argolas") originários da Índia e da Indonésia, tendo dado início a um inquérito.[2]  JO C 147 de 18.05.2001, p. 4.(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 3 de Abril de 2001 pelos seguintes produtores comunitários: Koloman Handler AG ("Koloman"), Áustria, e Krause GmbH & Co. KG, ("Krause"), Alemanha (seguidamente designados "autores da denúncia"), que representam uma parte importante, neste caso cerca de 90%, da produção comunitária de mecanismos de argolas para encadernação. A denúncia continha elementos de prova de existência de subvenções relativamente ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.(3) Simultaneamente, foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [3] da mesma data o aviso de início de um processo anti-dumping paralelo relativo às importações do mesmo produto originário dos mesmos países.[3]  JO C 147 de 18.5.2001, p. 2.(4) Antes do início do processo e em conformidade com o disposto no n.° 9 do artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 2026/97 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base»), a Comissão notificou os Governos da Índia e da Indonésia de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada alegando que as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Índia e da Indonésia estavam a causar um prejuízo importante à indústria comunitária. A Comissão convidou os Governos em questão para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada. A Comissão realizou, na sua sede em Bruxelas, consultas com os dois Governos. Os comentários formulados pelos Governos em causa sobre as alegações contidas na denúncia relativa a importações objecto de subvenções e ao prejuízo importante delas resultante para a indústria comunitária foram devidamente tidos em conta e alguns dos regimes de subvenções alegados não foram incluídos no âmbito do inquérito.(5) A Comissão comunicou oficialmente o início do processo aos produtores comunitários, aos produtores exportadores, aos importadores e aos utilizadores conhecidos como interessados, aos representantes dos países de exportação e aos autores da denúncia. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar observações por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.(6) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas do Governo da Índia, de um produtor comunitário, de um produtor exportador na Índia, bem como de um exportador a ele coligado fora da Comunidade, de dois importadores na Comunidade e de um utilizador coligado a estes importadores. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação das subvenções, do prejuízo, do nexo de causalidade e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verificação junto das autoridades governamentais da Índia e às instalações das seguintes empresas:a) Produtores comunitários- Koloman Handler AG, Áustriab) Produtores exportadores na Índia- ToCheungLee Stationery Mfg Co. Pvt. Ltd., Tiruvallorec) Exportadores coligados fora da Comunidade (em Hong Kong)- ToCheungLee (BVI) Limited / World Wide Stationery Mfg. Co., Ltd. (empresa de controlo da holding)d) Importadores independentes- Bensons International Systems Ltd, Reino Unido, ("Bensons UK");- Bensons International Systems BV, Países Baixose) Utilizador- Esselte, Reino Unido(7) O inquérito sobre as subvenções e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2000 e 31 de Março de 2001 ("período de inquérito" ou "PI"). Para determinar as tendências relevantes para a avaliação do prejuízo, a Comissão examinou os dados referentes ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e o final do período de inquérito ("período considerado").2. Medidas provisórias(8) Tendo em conta a necessidade de aprofundar a análise de determinados aspectos relacionados com o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, especialmente à luz da actual reestruturação das actividades dos produtores comunitários autores da denúncia, não foram instituídas medidas de compensação provisórias sobre os mecanismos de argolas para encadernação originários da Índia e da Indonésia.3. Processo subsequente(9) Todas as partes foram informadas da decisão de não instituir medidas provisórias. A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas, tendo procedido a novas verificações nas instalações na Comunidade de um utilizador de mecanismos de argolas para encadernação e de dois importadores independentes.(10) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos de compensação definitivos. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tomadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se revelou necessário.B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR1. Produto em causa(11) O produto em causa é constituído por determinados mecanismos de argolas para encadernação (a seguir designados "produto em causa"), actualmente classificados no código NC ex 8305 10 00. Os mecanismos de alavanca, classificados no mesmo código NC, não estão incluídos no âmbito do presente processo.(12) Os mecanismos de argolas para encadernação consistem em duas chapas ou fios rectangulares de aço em que estão fixadas pelo menos quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos, quer puxando as meias argolas para fora quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação. As argolas podem ser de diferentes formas, sendo as mais comuns redondas, rectangulares ou em forma de D.(13) Os mecanismos de argolas são utilizados para arquivar diferentes tipos de documentos ou papéis. São utilizados, designadamente, para fabricar classificadores, manuais de software e técnicos, álbuns para fotografias ou para selos, catálogos e brochuras.(14) Durante o período de inquérito foram vendidas na Comunidade várias centenas de modelos diferentes de mecanismos de argolas. Os modelos variavam quanto ao tamanho, à forma e ao número de anéis, ao tamanho da chapa de base e ao sistema de abertura dos anéis (puxando as argolas para fora ou através de um dispositivo de mola). Dada a ausência de uma linha divisória clara entre a variada gama de mecanismos de argolas, o facto de todos apresentarem as mesmas características físicas e técnicas de base e de, dentro de certa categoria, serem permutáveis entre si, a Comissão determinou que todos os mecanismos de argolas constituem um único produto para efeitos do presente processo.2. Produto similar(15) A Comissão verificou que os mecanismos de argolas produzidos e vendidos no mercado interno da Índia e os exportados deste país para a Comunidade apresentavam as mesmas características físicas e técnicas e se destinavam às mesmas utilizações.(16) A Comissão também não detectou nenhuma diferença no que respeita às características físicas e técnicas de base, bem como às utilizações, entre os mecanismos de argolas importados para a Comunidade originários da Índia e os mecanismos de argolas produzidos pelos produtores comunitários e vendidos no mercado comunitário.(17) Perante a falta de colaboração por parte dos produtores da Indonésia, a Comissão recorreu aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28º do regulamento de base. Para o efeito, e na ausência de outras informações disponíveis sobre esse país, a Comissão considerou adequado utilizar as informações fornecidas na denúncia, segundo as quais os mecanismos de argolas produzidos e vendidos na Indonésia ou exportados para a Comunidade e os mecanismos de argolas produzidos e vendidos no mercado comunitário pelos produtores comunitários autores da denúncia são similares.(18) Concluiu-se, por conseguinte, que os mecanismos de argolas produzidos e vendidos no mercado comunitário pela indústria comunitária, os mecanismos de argolas originários da Índia e da Indonésia exportados para a Comunidade e os produzidos e vendidos nos mercados internos da Índia e da Indonésia eram produtos similares, na acepção do nº 5 do artigo 1º do regulamento de base.(19) Durante o período de inquérito, o produto em causa foi sujeito a um direito aduaneiro convencional de 2,7% em 2000 e de 2,7% em 2001. Todavia, ao abrigo do regime SPG, o produto em causa importado da Índia e da Indonésia beneficiou de uma redução correspondente a 100% do direito aduaneiro convencional a pagar em 2000 e em 2001. Por este motivo, o direito aplicado foi de 0% em 2000 e de 0% em 2001.C. SUBVENÇÕES1. Índiaa) Introdução(20) Com base nas informações contidas na denúncia e nas respostas ao questionário que enviou, a Comissão investigou os regimes seguintes, que envolvem alegadamente a concessão de subvenções à exportação:- Zonas francas industriais para a exportação/unidades orientadas para a exportação (Export Processing Zones/Export Oriented Units - EPZ/EOU)- Regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme - DEPB),- Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme- EPCG),- Regime aplicável ao imposto sobre os rendimentos (Income Tax Exemption Scheme - ITE)(21) Os primeiros três regimes baseiam-se numa lei de 1992 relativa ao desenvolvimento e à regulamentação do comércio externo, que entrou em vigor em 7 de Agosto de 1992. A lei relativa ao comércio externo autoriza o Governo da Índia a publicar notificações em matéria de exportação e de importação que estão sintetizadas nos documentos intitulados "Política de Exportação e de Importação" que são publicados de cinco em cinco anos e actualizados todos os anos. O documento relevante para o período de inquérito do presente caso abrange as políticas para os anos de 1997 a 2002.(22) O último regime, relativo à isenção do imposto sobre os rendimentos, baseia-se na lei de 1961 relativa ao imposto sobre os rendimentos que é alterada anualmente pela lei financeira.(23) Uma empresa respondeu ao questionário destinado aos produtores exportadores. Uma empresa coligada fora da Comunidade ao referido produtor exportador respondeu também ao questionário. Com base nas estatísticas sobre a importação registadas pelo Eurostat, verifica-se que o produtor exportador acima mencionado assegurou todas as exportações da Índia para a Comunidade.b) Zonas francas industriais para a exportação (EPZ)/unidades orientadas para a exportação (EOU)I) Base jurídica(24) O regime de zonas francas industriais para a exportação (a seguir designado "EPZ")/unidades orientadas para a exportação (a seguir designado "EOU"), introduzido em 1965, é um instrumento da "Política de Exportação e de Importação" que inclui incentivos à exportação. Durante o período de inquérito, o regime era regido pelas notificações aduaneiras nºs 53/97, 133/94 e 126/94. Estes regimes são descritos pormenorizadamente no capítulo 9 do documento relativo à política de exportação e de importação para 1997/2002, assim como no respectivo manual de procedimentos.II) Elegibilidade(25) Em princípio, as empresas que se comprometam a exportar a totalidade da sua produção de bens e serviços podem beneficiar do regime EPZ/EOU. Uma vez obtido este estatuto, as empresas em questão podem beneficiar de determinadas vantagens. Na Índia, há sete zonas francas industriais para a exportação (EPZ).. As EOU podem estar situadas em qualquer local do território indiano. As EOU são unidades francas que estão sob fiscalização aduaneira, em conformidade com o disposto na Secção 65 da lei aduaneira. Apesar de as EOU/EPZ deverem, em princípio, exportar a totalidade da sua produção, o Governo indiano permite-lhes vender também parte da sua produção no mercado interno sob certas condições. O produtor exportador que colaborou beneficiou do estatuto de EOU.III) Aplicação prática(26) As empresas que pretendem beneficiar do estatuto de EOU ou que estejam situadas numa EPZ devem apresentar um pedido às autoridades competentes. Esses pedidos devem incluir dados pormenorizados, relativos aos cincos anos seguintes, designadamente sobre a previsão das quantidades de produção, o valor previsto das exportações, as necessidades de importação e as necessidades do mercado nacional. Caso as autoridades aceitem o pedido da empresa, esta será informada das modalidades e condições subjacentes à aceitação. As empresas nas EPZ e nas EOU podem produzir qualquer produto. A autorização é válida por um período de cinco anos, e pode ser renovado várias vezes.(27) As empresas situadas nas EPZ e as EOU beneficiam das seguintes vantagens:i) Isenção de direitos de importação devidos sobre todos os tipos de mercadorias (incluindo, bens de equipamento, matérias-primas e produtos de consumo) necessárias para o fabrico, produção, transformação ou utilizados em tais processos, desde que não se trate de mercadorias proibidas incluídas na lista negativa de importações;ii) Isenção de impostos especiais de consumo sobre mercadorias adquiridas no mercado interno;iii) Isenção, por um período de 10 anos, do imposto normalmente devido sobre os rendimentos, em conformidade com a secção 10A ou 10B da lei relativa ao imposto sobre os rendimentos;iv) Reembolso do imposto nacional sobre as vendas pago sobre mercadorias adquiridas no mercado interno;v) Possibilidade de 100 % de participação estrangeira no capital;vi) Facilidade de venda de uma parte da produção no mercado interno.(28) O importador deve manter uma contabilidade, num formato especificado, de todas as importações em causa, do consumo e da utilização de todas as matérias importadas, bem como das exportações realizadas. Esta contabilidade deve ser apresentada periodicamente, a pedido, à Comissão para o Desenvolvimento.(29) O importador deve igualmente assegurar um mínimo de receitas líquidas em divisas em percentagem das exportações e dos resultados das exportações, tal como especificado no documento de política nessa matéria. Todas as actividades das unidades orientadas para a exportação ou das empresas situadas numa zona franca industrial para a exportação devem ser efectuadas em zonas sob fiscalização aduaneira.IV) Conclusões sobre as EPZ/EOU(30) No âmbito do presente processo, o regime das EOU foi utilizado para importar bens de equipamento, matérias-primas e produtos de consumo e para comprar mercadorias no mercado interno. Por conseguinte, a Comissão limitou-se a examinar se estas concessões eram passíveis de medidas de compensação.(31) A este respeito, o regime das EOU/EPZ envolve a concessão de subvenções que constituem contribuições financeiras do Governo indiano que renuncia a direitos de outro modo devidos e confere uma vantagem ao beneficiário.(32) A suspensão da cobrança de direitos sobre bens de equipamento tem os mesmos efeitos que uma isenção, uma vez que, desde que estejam preenchidas as condições de exportação, cabe exclusivamente à empresa decidir se e quando deve retirar os bens de equipamento da zona franca.(33) Esta subvenção é subordinada por lei aos resultados de exportação, na acepção do nº 4, alínea a), do artigo 3º do regulamento de base, uma vez que só pode ser obtida se a empresa aceitar uma obrigação de exportação, pelo que se considera que tem um carácter específico e é passível de medidas de compensação.V) Cálculo do montante da subvençãoSuspensão do direito de importação aplicável às compras de bens de equipamento:(34) O produtor exportador indiano utilizou o regime EOU para obter uma suspensão de direitos de importação que seriam normalmente cobrados sobre os bens de equipamento.(35) A vantagem concedida à empresa foi calculada com base no montante dos direitos aduaneiros não pagos, devidos sobre os bens de equipamento importados, repartido por um período de 7 anos que corresponde ao tempo normal de amortização dos bens de equipamento efectivamente importados no ramo da indústria em causa. O montante assim calculado que é imputável ao período de inquérito foi ajustado, acrescentando-se-lhe os juros correspondentes ao período de inquérito, a fim de determinar o valor total da vantagem auferida pelo beneficiário ao abrigo deste regime. Atendendo à natureza deste regime, que é equivalente a uma subvenção única, considerou-se adequado aplicar uma taxa de juro de 10% que corresponde ao juro comercial em vigor na Índia durante o período de inquérito. Este montante foi em seguida repartido pelo total das exportações realizadas durante o período de inquérito.(36) Nesta base, a vantagem auferida pela empresa ao abrigo deste regime acendeu a 2,42 %.Isenção dos direitos aduaneiros devidos sobre as importações de matérias-primas e de produtos de consumo:(37) O produtor exportador indiano utilizou o regime EOU para obter a isenção de direitos aduaneiros que seriam normalmente devidos pela importação de matérias-primas e de produtos de consumo.(38) Durante a visita de verificação, foram averiguadas a natureza e as quantidades das matérias importadas. Relativamente a todas as matérias-primas importadas durante o período de inquérito, a empresa conseguiu demonstrar a sua relação clara com as quantidade de produtos acabados exportados e foi demonstrado que não foram efectuadas importações em quantidades que excedessem os factores de produção efectivamente utilizados para fabricar os produtos exportados.(39) Por conseguinte, as importações em causa podem ser consideradas como uma excepção ao ponto I) da lista exemplificativa de subvenções à exportação que consta do Anexo I do regulamento de base, dado que as matérias-primas que foram importadas com isenção de direitos foram incorporadas no produto exportado, não tendo sido concedida a dispensa de pagamento de direitos superiores ao direito de importação.Isenção de impostos especiais de consumo sobre mercadorias adquiridas no mercado interno:(40) O produtor exportador indiano utilizou o regime EOU para obter a isenção de impostos especiais de consumo sobre mercadorias adquiridas no mercado interno.(41) Todavia, verificou-se que o imposto especial de consumo sobre as compras por uma unidade que não é EOU (ou seja, qualquer empresa que funcione sem estatuto especial) é creditado como um draubaque (CENVAT/MODVAT) e utilizado para pagamento dos impostos especiais nas compras no mercado interno. Deste modo, ao conceder a isenção do imposto especial nas compras efectuadas por uma EOU, o Governo não renuncia a receitas e, por conseguinte, a EOU não beneficia de uma vantagem adicional.Reembolso do imposto nacional sobre as vendas pago sobre mercadorias adquiridas no mercado interno:(42) O produtor exportador indiano utilizou o regime EOU para obter o reembolso dos impostos nacionais sobre as vendas pagos sobre mercadorias adquiridas no mercado interno. Este reembolso envolve a concessão de subvenções que constituem contribuições financeiras do Governo indiano, que renuncia a direitos de outro modo devidos e confere uma vantagem ao beneficiário.(43) A vantagem auferida foi calculada com base no montante do imposto nacional sobre as vendas reembolsável pelas compras efectuadas durante o período de inquérito. A este respeito, foi possível estabelecer que o produtor exportador indiano efectuou praticamente todas as suas compras no mercado interno do Estado onde está estabelecido (Tamil Nadu) e que o imposto nacional sobre as vendas se aplica apenas às transacções interestatais. Por conseguinte, o montante do imposto nacional sobre as vendas reembolsável a esta empresa limita-se a 0,01%.c) Regime aplicável ao imposto sobre os rendimentos (Income Tax Exemption Scheme - ITE)I) Base jurídica(44) O regime relativo à isenção do imposto sobre os rendimentos baseia-se na lei de 1961 relativa ao imposto sobre os rendimentos que define as bases para a cobrança de impostos, bem como as diversas isenções/deduções que podem ser solicitadas. Entre as isenções que podem ser solicitadas contam-se as abrangidas pelas secções 10A, 10B e 80HHC da lei que prevêem uma isenção do imposto sobre os lucros realizados com as vendas de exportação.II) Elegibilidade(45) As isenções ao abrigo da secção 10A podem ser requeridas por empresas situadas em zonas francas, as isenções ao abrigo da secção 10B podem ser requeridas pelas unidades orientadas para a exportação e as isenções ao abrigo da secção 80HHC podem ser requeridas por qualquer empresa exportadora.III) Aplicação prática(46) O requerimento para a dedução das receitas da exportação é apresentado aquando da declaração fiscal anual.IV) Conclusões sobre o regime de isenção do imposto sobre os rendimentos (ITE)(47) Ao abrigo do regime ITE, o Governo da Índia oferece uma contribuição financeira à empresa ao renunciar a receitas públicas sob a forma de impostos directos que de outro modo seriam devidos. Esta contribuição financeira confere uma vantagem ao beneficiário, dado que reduz os rendimentos tributáveis.(48) Este regime de isenção está subordinado por lei aos resultados das exportações, na acepção do nº 4, alínea a), do artigo 3º do regulamento de base, uma vez que apenas as receitas das actividades de exportação podem ser deduzidas do rendimento tributável, pelo que se considera que tem um carácter específico e é passível de medidas de compensação.V) Cálculo do montante da subvenção(49) Um produtor exportador indiano considerado uma EOU poderia beneficiar da isenção do imposto sobre os rendimentos por força da Secção 10B da lei relativa ao imposto sobre os rendimentos e apresentou um requerimento tendo em vista essa dedução durante o período de inquérito. A vantagem foi calculada mediante a aplicação da taxa do imposto que seria normalmente aplicada sobre os lucros, na ausência de qualquer dedução.(50) Nesta base, a vantagem auferida pela empresa ao abrigo deste regime ascendeu a uma taxa de 0,15%.d) Outros regimes de subvenção(51) O inquérito determinou que o produtor exportador não recorreu a outros regimes objecto do inquérito. Por conseguinte, não se afigura necessário determinar se são passíveis de compensação.e) Montante das subvenções passíveis de medidas de compensação(52) O montante das subvenções passíveis de medidas de compensação em conformidade com as disposições do regulamento de base, expresso ad valorem, para o exportador objecto de inquérito é de 2,5%. Este nível é inferior ao limiar de minimis, pelo que, nestas circunstâncias, a margem de subvenção no caso da Índia deve ser considerada negligenciável.2. Indonésiaa) Introdução(53) Na sequência das consultas referidas no considerando (4), os serviços da Comissão decidiram limitar o inquérito a dois regimes (regime BKPM e EPZ de Cakung). Foi, por conseguinte, enviado uma questionário ao Governo da Indonésia, tendo em vista obter informações pertinentes. Todavia, o Governo da Indonésia não respondeu ao questionário. Por conseguinte, não foram efectuadas visitas de verificação junto das autoridades da Indonésia. Não obstante o prolongamento do prazo para responder, o único produtor exportador conhecido na Indonésia não respondeu ao questionário. . Perante esta não colaboração, esta empresa foi devidamente informada de que as conclusões definitivas a ela respeitantes se baseariam nos dados disponíveis em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 28º do regulamento de base, o que, em conformidade com o nº6 do referido artigo, poderá dar origem a resultados menos favoráveis do que os que poderia obter se tivesse colaborado. Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 26º do regulamento de base não foram efectuadas visitas de verificação às instalações deste produtor exportador.(54) Por conseguinte, em conformidade com o disposto no artigo 28º do regulamento de base, o nível de subvenção e o preço de exportação devem ser determinados com base nos dados disponíveis. A Comissão considerou adequado basear as suas conclusões nas informações fornecidas na denúncia, bem como nas informações disponíveis no contexto de um processo anti-subvenções anterior respeitante à Indonésia [4]. Em conformidade com o disposto no nº5 do artigo 28º do regulamento de base, essas informações foram igualmente verificadas, sempre que possível, confrontando-as com dados obtidos de outras fontes independentes.[4]  Regulamento (CE) nº 978/2000 do Conselho, de 8 de Maio de 2000 (JO L 113 de 12.5.2000, p. 1)b) Regimes BKPM(55) Resulta da denúncia que este produtor exportador auferiu as vantagens concedidas pela Comissão de Coordenação do Investimento (BKPM) que é um organismo público responsável pelo planeamento e promoção dos investimentos.(56) No inquérito anterior referido verificou-se que a BKPM pode aprovar investimentos estrangeiros (PMA) e investimentos nacionais (PMDN). As empresas aprovadas pela BKPM enquanto PMA ou PMDN beneficiam de isenções ou reduções dos direitos de importação e outros encargos aplicados às importações de bens de equipamento, nomeadamente, máquinas, equipamentos, peças sobresselentes e equipamento auxiliar, bem como às importações de matérias-primas.(57) Os regimes BKPM constituem uma subvenção, na medida em que a contribuição financeira do Governo da Indonésia, sob a forma de renúncia ao pagamento dos direitos de importação devidos, confere uma vantagem directa ao beneficiário.(58) Os regimes em causa não constituem regimes de draubaque em conformidade com o disposto nos anexos I a III do regulamento de base, uma vez que os bens de equipamento não são consumidos durante o processo de produção e que não há a obrigação de exportar o produto acabado que incorpora essas matérias-primas.(59) Os regimes BKPM não estão subordinados por lei aos resultados das exportações nem à utilização preferencial dos produtos nacionais em detrimento dos produtos importados.(60) Os critérios de elegibilidade são fixados pela BKPM e parecem ser frequentemente actualizados. Os regimes BKPM restringem explicitamente o acesso às subvenções a determinadas empresas que não operam em certos sectores específicos. Além disso, as autoridades que concedem as subvenções gozam de certo poder discricionário no processo de aprovação e a elegibilidade não é automática.(61) Os regimes BKPM não estão, por conseguinte, em conformidade com o disposto no nº 2, alínea b), do artigo 3º do regulamento de base que estipula que a autoridade que concede a subvenção deve definir critérios que sejam neutros, que não favoreçam determinadas empresas em detrimento de outras e que sejam de natureza económica e de aplicação horizontal. Estes programas são, por conseguinte, considerados específicos na acepção do nº 2, alínea a), do artigo 3º do regulamento de base, uma vez que restringem explicitamente o acesso às subvenções a determinadas empresas. O facto de o produtor exportador e o Governo da Indonésia não terem colaborado não permitiu determinar com exactidão em que medida este produtor beneficiou do regime em causa.c) Regime de zonas francas na Indonésia - EPZ de Cakung(62) O endereço do produtor exportador que não colaborou indica que as suas instalações estão situadas na zona franca industrial para a exportação (Export Processing Zone - EPZ) de Cakung, uma zona normalmente designada "zona franca de Nusantara". A empresa confirmou esta informação. As empresas estabelecidas nesta zona poderão auferir vantagens que não estão normalmente disponíveis para as empresas estabelecidas fora dessa zona, designadamente, a isenção de direitos de importação de mercadorias a utilizar para a produção dos produtos acabados que se destinam à exportação.(63) O produtor exportador, pelo facto de ter optado por não colaborar, não apresentou elementos que comprovassem que não auferiu as vantagens disponíveis para a zona em questão. A fim de não recompensar a falta de cooperação e pelo facto de o produtor exportador em causa estar efectivamente estabelecido numa EPZ, o Conselho pode presumir que a empresa em causa beneficiou das vantagens disponíveis.(64) De acordo com as conclusões do inquérito anterior, o regime de draubaque de direitos existente nessas zonas constitui uma contribuição financeira do Governo, que renuncia a receitas de outro modo devidas, sendo concedida uma vantagem ao beneficiário.(65) Este regime de draubaque constitui uma subvenção que está subordinada por lei aos resultados das exportações, na acepção do nº 4, alínea a), do artigo 3º do regulamento de base, uma vez que só pode ser obtida se a empresa aceitar uma obrigação de exportação, pelo que se considera que tem um carácter específico e é passível de medidas de compensação.(66) O facto de o produtor exportador não ter colaborado não permitiu determinar se as importações efectuadas ao abrigo do regime teriam constituído uma das excepções especificadas nos anexos ao regulamento de base, dado que não foi possível determinar se as mercadorias importadas foram efectivamente incorporadas no produto exportado, nem se procedeu a um draubaque excessivo dos direitos de importação.d) Conclusão sobre as subvenções(67) Com base nos dados disponíveis em conformidade com o disposto no artigo 28º do regulamento de base, há elementos que comprovam a existência de subvenções passíveis de medidas de compensação acessíveis ao produtor exportador que não colaborou, bem como indícios razoáveis de que este recorreu a tais subvenções. Para efeitos da adopção de medidas, presume-se, segundo as conclusões do inquérito anterior, que uma parte (50%) corresponde a subvenções nacionais e outra parte (50%) a subvenções à exportação, dado que só um dos dois regimes examinados (EPZ) foi considerado uma subvenção à exportação.(68) Considera-se que a falta de colaboração se deve ao facto de o produtor em questão ter utilizado subvenções passíveis de compensação que lhe conferiram vantagens de um nível superior ao considerado de minimis para a Indonésia. Assim, e para evitar recompensar a falta de colaboração, tendo em conta as informações que constam da denúncia, bem como as conclusões do inquérito anterior, a margem de subvenção definitiva, expressa em percentagem do preço CIF de importação, na fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, aplicável a todos os produtores exportadores indonésios é a seguinte:Todos os exportadores: 10,0%.D. PREJUÍZO1. Observações preliminares(69) Atendendo a que só um produtor exportador indiano colaborou no inquérito e que a indústria comunitária engloba uma única empresa, as informações específicas relativas a essas empresas foram apresentadas sob a forma de índices ou de intervalos de variação, a fim de preservar a confidencialidade das informações comunicadas, em conformidade com o artigo 29º do regulamento de base.2. Produção comunitária(70) Apurou-se que, para além dos dois produtores comunitários autores da denúncia, o produto era igualmente produzido em Itália e em Espanha. Embora a empresa italiana envolvida não tenha comunicado dados completos à Comissão, as informações recebidas confirmam que, durante o período de inquérito, esta empresa assegurou cerca de 10% da produção comunitária total. Quanto à empresa espanhola, que não comunicou dados completos à Comissão, apurou-se que em 2001 tinha produzido quantidades negligenciáveis do produto em causa, tendo importado uma parte significativa das suas vendas de um dos países abrangidos pelo presente processo. Concluiu-se, portanto, que esta empresa deve ser considerada um importador e não um produtor.(71) Verificou-se ainda que uma empresa localizada no Reino Unido havia anteriormente estado empenhada na produção de um determinado tipo de mecanismos de argolas. Esta empresa confirmou por escrito que a sua produção do produto em causa havia terminado há alguns anos. Não se conhecem outros produtores na Comunidade.(72) Com base no que precede, a produção dos autores da denúncia e do outro produtor comunitário localizado em Itália constitui a produção total da Comunidade, na acepção do nº 1 do artigo 9º do regulamento de base.3. Definição de indústria comunitáriaa) Indústria comunitária(73) Um dos dois produtores partes na denúncia não respondeu ao questionário (Krause), pelo que se considera que não colaborou. O produtor em questão, embora apoiasse a denúncia, não foi, pois, considerado parte da indústria comunitária. Relativamente ao outro produtor (Koloman), verificou-se que durante o período de inquérito havia não só produzido o produto similar na Comunidade, como também peças do mesmo na Hungria. Paralelamente à sua produção comunitária, a Koloman comercializou produtos húngaros na Comunidade, tendo também utilizado peças produzidas na Hungria para a sua produção comunitária. É igualmente de salientar que uma parte da produção do produtor comunitário que colaborou foi deslocalizada no início de 2000, através da transferência de algumas máquinas da Áustria para a Hungria. Todavia, a principal actividade da empresa, isto é, a sua sede, armazéns, serviço de vendas, produção de uma parte significativa do leque de produtos, bem como uma parte considerável do know how técnico e de comercialização, permaneceu na Comunidade As vendas de produtos importados completaram a gama do produto similar, não afectando, por conseguinte, o estatuto da Koloman enquanto produtor comunitário. Quanto à sua produção de peças na Hungria e subsequente incorporação no produto acabado, o inquérito permitiu apurar que as peças incorporadas representavam apenas uma percentagem pouco significativa do custo de produção dos produtos acabados e, logo, do valor acrescentado. Por conseguinte, considera-se que o estatuto de produtor comunitário não é afectado pelas referidas importações.(74) O inquérito confirmou que o único produtor comunitário que colaborou representava mais de 25% da produção comunitária de mecanismos de argolas, preenchendo assim as condições previstas no nº 8 do artigo 10º do regulamento de base. Considerou-se, pois, que constituía "a indústria comunitária" na acepção do nº 1 do artigo 9º do referido regulamento, sendo seguidamente designado como tal.b) Acontecimentos registados após o período de inquérito(75) Em Novembro de 2001, terminado o período de inquérito, o produtor comunitário que colaborou (Koloman) foi colocado sob administração judicial e, na sequência de um processo de liquidação, a sua empresa foi adquirida por uma empresa austríaca cuja sociedade-mãe, localizada no Reino Unido, adquiriu também a filial húngara da Koloman(76) Os compradores confirmaram à Comissão que continuavam a apoiar a denúncia.c) Consumo comunitário(77) O consumo comunitário aparente foi determinado com base nos volumes de vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade, nas vendas dos outros produtores comunitários no mercado comunitário, tal como comunicadas na denúncia, devidamente ajustadas no que se refere ao PI, nas informações fornecidas pelo produtor exportador que colaborou e nos dados do Eurostat relativos às importações. Foi tomado em consideração o facto de o código NC 8305 10 00 abranger também produtos não incluídos no âmbito do presente processo. Todavia, em relação à Indonésia, dada a falta de colaboração por parte dos exportadores deste país, foram utilizados os dados disponíveis mais adequados, isto é, as estatísticas do Eurostat. A este propósito, e segundo os melhores dados disponíveis constantes na denúncia, considerou-se que todas as importações efectuadas ao abrigo do código NC acima referido constituem o produto em causa. O exportador indonésio que não colaborou alegou que as suas exportações para o mercado comunitário atingiram um nível 15% inferior aos volumes de importação utilizados. Contudo, não foi possível verificar tal alegação e a diferença atingia níveis que poderia,, ser explicados pelo rácio utilizado pelo Eurostat para converter as estatísticas de toneladas para unidades. Nesta base, o consumo comunitário aumentou 5% entre 1998 e o período de inquérito. Note-se ainda que o consumo permaneceu relativamente estável entre 1998 e 1999, tendo seguidamente registado um aumento constante até ao final do período de inquérito, altura em que, segundo se apurou, se situa em torno de 348 milhões de unidades.4. Importações originárias do país em causa(78) Uma vez que é encerrado o processo relativo à Índia, são unicamente analisadas as importações provenientes da Indonésia enquanto importações originárias do restante país em causa.a) Volume das importações objecto de subvenções(79) Embora o volume das importações originárias da Indonésia tenha diminuído entre 1998 e 2000, para em seguida aumentar ligeiramente entre 2000 e o PI, convém notar que as importações originárias do país em causa, não obstante terem apenas começado em 1997, eram já significativas em 1998, totalizando 32 milhões de peças no PI.b) Parte de mercado das importações objecto de subvenções(80) As partes de mercado ocupadas pelas importações indonésias situaram-se entre 8% e 13%, tendo diminuído cerca de 2 pontos percentuais a partir de 1998.c) Preços das importações objecto de subvençõesi) Evolução dos preços(81) Os preços médios ponderados das importações originárias da Indonésia diminuíram 5% entre 1998 e o período de inquérito, passando de 105 euros para 99 euros, por milhar de unidades. Este decréscimo foi especialmente acentuado entre 1998 e 1999, altura em que os preços diminuíram 3%, e entre 2000 e o período de inquérito, em que a diminuição foi de 2%.ii) Subcotação(82) Perante a ausência de colaboração por parte dos exportadores indonésios, a comparação dos preços foi efectuada com base nos dados do Eurostat, devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação e comparados com os preços à saída da fábrica, no mesmo estádio de comercialização, dos produtores comunitários.(83) Assim, a subcotação dos preços foi revista e alterada sempre que tal se afigurou necessário com base nas informações obtidas durante as visitas de verificação adicionais. Apurou-se que as importações originárias da Indonésia haviam subcotado os preços da indústria comunitária entre 30% e 40% e que, para além disso, se havia assistido a um efeito de contenção dos preços, dado que a indústria comunitária não apresentou quaisquer lucros.5. Situação da indústria comunitáriaa) Produção(84) A produção da indústria comunitária seguiu uma tendência descendente no decurso desse período, com uma diminuição de 25% entre 1998 e o período de inquérito. Observou-se igualmente uma diminuição significativa entre 1998 e 1999 (-15%) e uma nova diminuição considerável entre 1999 e 2000, para seguidamente o volume da produção se manter estável até ao termo do período de inquérito.b) Capacidade e utilização da capacidade instalada(85) A capacidade de produção evoluiu de forma idêntica à produção, tendo diminuído 26% entre 1998 e o período de inquérito.(86) Nesta base, a taxa de utilização da capacidade instalada permaneceu estável durante o período considerado.c) Existências(87) As existências verificadas no balanço anual da indústria comunitária diminuíram 12% entre 1998 e o período de inquérito.d) Vendas na Comunidade(88) Não obstante o aumento do consumo comunitário, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu significativamente (-25%) entre 1998 e o período de inquérito. Verificou-se uma diminuição entre 1998 e 1999 (-10%) e uma nova redução, ainda mais pronunciada, entre 1999 e 2000 (-15%).e) Parte de mercado(89) A parte de mercado da indústria comunitária sofreu uma redução superior a 4 pontos percentuais entre 1998 e o período de inquérito, seguindo assim a tendência registada a nível dos volumes de vendas.f) Preços(90) O preço líquido médio de venda da indústria comunitária diminuiu 4% entre 1998 e o período de inquérito. Esta diminuição foi especialmente acentuada entre 1998 e 1999 (-6%), altura em que os preços das importações dos países em causa registaram uma redução considerável, tal como explicado no considerando (81).g) Rentabilidade(91) A rentabilidade média ponderada da indústria comunitária regrediu 10 pontos percentuais entre 1998 e o período de inquérito, para atingir níveis negativos a partir de 2000. Em consequência desta evolução desfavorável e tal como mencionado no considerando (75), a indústria comunitária foi colocada sob administração judicial.h) Cash flow e capacidade de obtenção de capitais(92) A evolução do cash flow gerado pela indústria comunitária em relação às vendas de mecanismos de argolas é muito semelhante à observada a nível da rentabilidade, ou seja, diminuiu de forma muito significativa entre 1998 e o período de inquérito.(93) O inquérito revelou que a indústria comunitária se deparou com maiores dificuldades na obtenção de capitais durante esse período, devido à sua situação financeira e, especialmente, à deterioração da sua rentabilidade.i) Emprego, salários e produtividade(94) Entre 1998 e o período de inquérito, o número de postos de trabalho na indústria comunitária afectados à produção de mecanismos de argolas sofreu uma redução de 30%. A massa salarial total obedeceu a uma tendência similar, diminuindo 27% durante o mesmo período, o que provocou um aumento de 5% do salário médio entre 1998 e o período de inquérito. A produtividade da mão-de-obra da indústria comunitária, avaliada em termos de volume de produção por assalariado, aumentou 8% entre 1998 e o PI.j) Investimentos e rentabilidade dos investimentos(95) O nível dos investimentos diminuiu 39% entre 1998 e o PI, tendo esta diminuição sido especialmente acentuada entre 1999 e 2000. O inquérito revelou que a maior parte das despesas de capital estavam relacionadas com a substituição ou a manutenção das instalações existentes.(96) A rentabilidade dos investimentos, expressa pela relação entre o lucro líquido da indústria comunitária e o valor contabilístico líquido dos seus investimentos, manteve-se em níveis muito próximos da curva da rentabilidade, passando a registar valores negativos em 2000.k) Crescimento(97) Não obstante o aumento de 5% do consumo comunitário registado entre 1998 e o período de inquérito, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu cerca de 25% e o volume de importações continuou a ser significativo. A indústria comunitária não conseguiu, portanto, beneficiar do ligeiro aumento da procura verificado no mercado comunitário.6. Deslocalização de parte da produção(98) Para verificar se a deterioração da situação da indústria comunitária não se devia a uma alteração do modelo de produção comunitária, analisou-se também se a deslocalização de parte da produção mencionada no considerando (73) (mediante a transferência de maquinaria da Áustria para a Hungria), que teve lugar no início de 2000, não teria tido repercussões sobre a situação da indústria comunitária. Verificou-se que, embora a curva descendente de certos indicadores do prejuízo tenha sido agravada pela referida deslocalização (nomeadamente a produção, a capacidade de produção e os volumes de vendas), se registou uma maior utilização da capacidade instalada, bem como um aumento dos preços médios de venda, que permitiu limitar as perdas. Por exemplo, apurou-se que cerca de 60% desta diminuição da produção e cerca de 80% da diminuição do volume de vendas estavam ligados à deslocalização e que, sem esta deslocalização, a diminuição do preço teria sido três vezes superior e a rentabilidade teria perdido mais 7 pontos percentuais. À luz do que precede, concluiu-se que a deterioração da situação da indústria comunitária não se deveu a uma alteração do modelo de produção comunitária.(99) Foi alegado que a actividade principal da indústria comunitária já não se realizava na Comunidade, dado que a deslocalização para a Hungria havia implicado uma diminuição de 60% da sua produção na Comunidade e uma diminuição de 80% das suas vendas de produtos fabricados na Comunidade.(100) Como já explicado no considerando (98), a deslocalização para a Hungria não implicou uma tal diminuição da produção comunitária, mas sim uma diminuição de 15% da sua produção na Comunidade e de 20% das suas vendas de produtos fabricados na Comunidade. Confirma-se, portanto, a conclusão que figura no considerando (73) relativa à actividade principal da indústria comunitária.7. Conclusão sobre o prejuízo(101) Verificou-se, no decurso do período considerado, uma deterioração da situação da indústria comunitária (tendo em conta a deslocalização referida no considerando (98)).(102) Embora as medidas anti-dumping sobre as importações de mecanismos de argolas originários da República Popular da China (a seguir denominada RPC) e da Malásia tenham provocado uma diminuição significativa das importações originárias destes países a partir de 1998, a indústria comunitária não pôde tirar plenamente partido desta conjuntura. A partir de 1998, a maior parte dos indicadores do prejuízo, nomeadamente, a produção, os volumes de vendas, os preços, a parte de mercado, a rentabilidade, o rendimento dos investimentos, o cash flow e o emprego, registou uma tendência negativa. Em especial, a diminuição dos preços de venda da indústria comunitária teve um impacto negativo sobre a sua rentabilidade.(103) Além disso, entre 1998 e o PI, enquanto as vendas da indústria comunitária registavam uma diminuição, as importações originárias da Indonésia alcançavam valores significativos. O inquérito revelou que, durante o período de inquérito, as importações da Indonésia foram efectuadas a preços que subcotaram entre 30% e 40% os preços praticados pela indústria comunitária. Paralelamente, registou-se uma contenção dos preços.(104) Assim, considerou-se que a situação da indústria comunitária se agravou de tal forma que se impõe concluir que esta indústria sofreu um prejuízo importante.(105) Recorde-se que após o PI, uma situação financeira muito deficitária levou a indústria comunitária a ser colocada sob administração judicial.E. NEXO DE CAUSALIDADE1. Introdução(106) Em conformidade com o disposto nos nºs 6 e 7 do artigo 8º do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se as importações objecto originárias da Indonésia, tendo em conta o seu volume e o seu efeito sobre os preços do mercado comunitário de mecanismos de argolas, causaram um prejuízo à indústria comunitária que pode ser considerado importante. Para além das importações objecto de subvenções, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado, no mesmo período, um prejuízo à indústria comunitária, para que o eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de subvenções originárias da Indonésia.2. Impacto das importações objecto de subvenções(107) O volume das importações objecto de subvenções aumentou 14% entre 1998 e o período de inquérito, tendo a respectiva parte do mercado aumentado 2 pontos percentuais durante o mesmo período. Contudo, mantiveram-se a um nível significativo, continuando a deter uma parte de mercado que variou de 8% a 13% entre 1998 e o PI. Estas importações subcotaram também significativamente os preços da indústria comunitária. A parte de mercado da indústria comunitária sofreu uma redução superior a 4 pontos percentuais. Simultaneamente, os preços médios da Comunidade diminuíram 4%. A diminuição real dos preços foi mesmo superior, tal como sublinhado no considerando (98).(108) No decurso do mesmo período, entre 1998 e o PI, a situação da indústria comunitária deteriorou-se, tal como demonstrado pela diminuição do volume de vendas e da parte de mercado, pela diminuição dos preços e por uma deterioração acentuada da sua rentabilidade, que passou a registar valores negativos. Assim, a indústria comunitária não pôde beneficiar significativamente da instituição das medidas acima referidas contra a RPC e a Malásia.(109) Um exportador indonésio alegou que as exportações indonésias não poderiam ter causado prejuízo, dado que haviam diminuído entre 1999 e 2000 e detinham uma parte de mercado de minimis. A mesma empresa afirmou que as importações originárias da Indonésia não poderiam ter um verdadeiro impacto sobre a indústria comunitária, pois a produção comunitária era cinco ou seis vezes superior ao volume das importações procedentes da Indonésia.(110) Convém, no entanto, relembrar que, apesar de terem diminuído entre 1998 e 2000, as importações originárias da Indonésia registaram um ligeiro aumento entre 2000 e o PI, sem contudo alcançarem o nível de 1998. Paralelamente, como explicado no considerando (80), entre 1998 e o período de inquérito a parte de mercado detida pelas importações indonésias variou entre 8% e 13%, o que representa valores significativos e claramente superiores a um valor de minimis. Por último, recorde-se que a indústria comunitária foi claramente definida no considerando (74) e que o seu nível de produção é muito inferior ao alegado pela empresa indonésia.(111) Pode, pois, concluir-se que as importações objecto de subvenções originárias da Indonésia neutralizaram os efeitos das medidas anti-dumping adoptadas em 1997 relativamente à RPC e à Malásia e alteradas em 2000 no que respeita à RPC e que a evolução negativa descrita sucintamente nos considerandos anteriores pode ser em grande parte atribuída às importações objecto de subvenções originárias da Indonésia.3. Impacto de outros factoresa) Importações provenientes de outros países terceiros(112) Procurou-se determinar se outros factores, além das importações objecto de subvenções originárias da Indonésia, poderiam ter conduzido ou contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e, em especial, se as importações provenientes de outros países poderão ter contribuído para esta situação.(113) O volume das importações provenientes de outros países terceiros aumentou 17% entre 1998 e o período de inquérito, tendo a respectiva parte de mercado aumentado mais de 5 pontos percentuais durante o mesmo período. Este aumento deve-se em larga medida ao aumento das importações originárias da Índia, da Hungria e da Tailândia, que foi acompanhado de uma diminuição considerável das importações originárias da RPC e da Malásia, na sequência da adopção de medidas anti-dumping instituídas em 1997.(114) O preço médio por unidade das importações provenientes de países terceiros diminuiu 16% entre 1998 e o PI. Os preços das importações provenientes de quase todos os países terceiros diminuíram durante este período, com excepção dos preços das importações chinesas que, devido aos efeitos das medidas anti-dumping, aumentaram de forma considerável, muito embora só tenham atingido o nível de preços das importações húngaras no PI.i) Índia(115) Em primeiro lugar, procurou-se determinar se as importações originárias da Índia poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Todavia, embora as importações provenientes da Índia tenham aumentado significativamente entre 1998 e o PI, os seus preços eram subcotados pelos preços das importações provenientes da Indonésia, que se apurou serem inferiores entre 2% e 30% aos preços das importações indianas no período compreendido entre 1998 e o PI. Para além disso, há que referir que em 1998, altura em que tiveram início as importações provenientes da Índia, os seus preços excediam em mais de 40% os preços das importações da Indonésia para um volume comparável de mecanismos de argolas. Desde então, os preços das importações provenientes da Índia diminuíram continuamente, embora se tenham sempre mantido superiores aos preços indonésios, continuando a exceder em 5% estes últimos durante o PI. Por conseguinte, conclui-se que, embora as importações provenientes da Índia tenham tido um impacto negativo sobre a situação da indústria comunitária, o impacto negativo das importações objecto de subvenções provenientes da Indonésia, consideradas isoladamente, foi considerável. Com efeito, a Indonésia desempenhou um papel importante e decisivo no mercado comunitário. O volume das suas exportações para a Comunidade, apesar de inferior ao das exportações indianas, foi significativo. A subcotação dos preços da indústria comunitária provocada pelas exportações indonésias foi superior à provocada pelas exportações indianas. Importa igualmente referir que a análise acima descrita foi seriamente dificultada pelo facto de a Indonésia não ter colaborado com a Comissão, pelo que não foi possível obter informações sobre os tipos de produto e os segmentos de mercado representados pelas exportações da Indonésia.(ii) República Popular da China(116) Foi igualmente averiguado se a absorção das medidas anti-dumping instituídas em 1997 sobre as importações originárias da RPC provocou ou contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A este respeito, é de salientar que, não obstante o facto de a absorção do direito sobre as importações originárias da RPC ter neutralizado o efeito das medidas instituídas em 1997 no que respeita aos preços de venda, as medidas em questão não deixaram de conduzir a uma redução significativa dos volumes importados da RPC logo em 1998. Além disso, é de salientar que, embora tenham começado a afluir somente em 1997, as importações originárias da Indonésia já atingiam um nível praticamente igual ao das importações originárias da RPC em 1998. Desde então, assistiu-se a uma diminuição acentuada das importações originárias da RPC, acompanhada de uma diminuição muito menor das importações originárias da Indonésia até ao PI, altura em que estas últimas importações eram ainda três vezes superiores às importações provenientes da RPC. Por conseguinte, uma vez que, durante o PI, as importações originárias da RPC foram muito inferiores às importações da Indonésia, concluiu-se que tais importações não tiveram um impacto grave sobre a situação da indústria comunitária, em comparação com os efeitos das importações objecto de subvenções originárias da Indonésia(iii)Hungria(117) Para determinar se as importações originárias da Hungria, consideradas isoladamente, causaram prejuízo à indústria comunitária, a Comissão examinou o nível e os preços das importações no mercado comunitário.(118) A análise respeitante às importações originárias da Hungria registadas entre 1998 e o período de inquérito baseou-se nos dados fornecidos na resposta ao questionário dada pelo produtor comunitário cuja fábrica na Hungria constitui o único produtor nesse país.(119) No decurso do período considerado, verificou-se um aumento do volume das importações de mecanismos de argolas originários da Hungria. Quanto aos preços de venda cobrados pela indústria comunitária no mercado comunitário pelos seus produtos importados da Hungria, embora tenham diminuído durante o período considerado, concluiu-se que permaneceram os mais elevados em comparação com os preços de importação de outros países terceiros e que eram subcotados pelas importações originárias da Indonésia.(120) A Comissão analisou a produção na Hungria de mecanismos de argolas da indústria comunitária, comparando-a com a produção efectuada na Áustria. Apurou-se que existia uma reduzida sobreposição entre os modelos produzidos na Áustria e na Hungria.(121) Atendendo a esta reduzida percentagem de modelos produzidos quer na Áustria quer na Hungria, a Comissão concluiu que os produtos húngaros completavam a gama de produtos da indústria comunitária, permitindo-lhe oferecer aos clientes uma maior variedade de modelos, e que não haviam afectado negativamente a situação da indústria comunitária.(122) Perante o que precede, concluiu-se que as importações provenientes da Hungria não contribuíram de forma importante para a deterioração da situação da indústria comunitária.(iii)Tailândia(123) Atendendo a que, tal como já mencionado no Regulamento (CE) n.º 2100/2000 do Conselho "algumas das mercadorias originárias da República Popular da China foram declaradas às autoridades aduaneiras nacionais como sendo originárias da Tailândia, tendo assim evitado o pagamento dos direitos anti-dumping normalmente devidos", considerou-se igualmente adequado avaliar o impacto das importações que transitavam pela Tailândia.(124) A este respeito, as importações originárias da Tailândia aumentaram significativamente durante o período considerado, dado que começaram a afluir em 1998, com 1 milhão de unidades, e aumentaram para mais de 23 milhões de unidades no período de inquérito. Além disso, com base nos dados do Eurostat, foi estabelecido que os preços de venda das importações tailandesas eram em geral inferiores aos preços das importações indonésias.(125) Todavia, apesar de os preços das importações tailandesas serem cerca de 20% inferiores aos preços das importações indonésias, convém recordar que o volume destas últimas é superior em mais de um terço aos volumes importados da Tailândia. Por conseguinte, uma vez que os volumes importados da Tailândia foram muito inferiores aos volumes importados da Indonésia, concluiu-se que tais importações não poderiam ter tido um impacto significativo sobre a situação da indústria comunitária, em comparação com os efeitos das importações objecto de subvenções da Indonésia.(126) A análise relativa à Tailândia foi posta em causa por um exportador indonésio que não colaborou no inquérito. A este propósito, alegou que o nível das importações provenientes da Indonésia era comparativamente inferior e que os preços eram superiores quando comparados com as importações da Tailândia. Recorde-se, porém, que embora os preços das importações tailandesas fossem inferiores aos preços das importações indonésias, o volume destas últimas era superior em mais de 30% aos volumes importados da Tailândia. É, por conseguinte, confirmada a conclusão do considerando 125.b) Outros factores(127) Foi igualmente examinado se outros factores, além dos acima referidos, poderão ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.(128) Foi alegado pelos importadores que colaboraram que o ramo da indústria de mecanismos de argolas é extremamente sensível quanto aos preços pelo que, para serem competitivos, os produtores devem vender grandes volumes. Foi igualmente alegado que a indústria comunitária depende exclusivamente do mercado comunitário, e não do mercado mundial, o que lhe permitirá ser mais eficiente em termos de custos. Sobre esta questão, recorde-se que o nível de vendas da indústria comunitária dentro e fora da Comunidade não sofreu alterações significativas entre 1998 e o período de inquérito. Todavia, embora a indústria comunitária esteja fortemente orientada para o mercado comunitário, as suas vendas de exportação permitiram que a indústria comunitária permanecesse rentável em 1998, época em que as importações originárias da Indonésia eram significativas.(129) Um utilizador alegou que o prejuízo fora causado pela forte concorrência existente no seio da indústria fornecedora de materiais de escritório. Esta concorrência teria levado os utilizadores/distribuidores do produto em causa a exercer uma pressão mais forte sobre os preços da indústria comunitária, provocando deste modo a sua diminuição. A este respeito, é de salientar que as importações objecto de subvenções acentuaram de forma significativa a pressão sobre os preços já exercida pelos utilizadores na Comunidade, causando deste modo um prejuízo à indústria comunitária.(130) Paralelamente, analisou-se a questão de saber se a depreciação dos preços poderia ser atribuída à evolução normal da indústria de mecanismos de argolas, uma vez que os preços praticados pela maioria das fontes de abastecimento diminuíram entre 1998 e o PI.(131) A este propósito, recorda-se que a diminuição geral dos preços deve ser apreciada à luz das contínuas práticas de dumping, inicialmente por parte da RPC e da Malásia, e depois por parte da Indonésia, que influenciaram o mercado comunitário.(132) Além disso, tal como exposto no considerando (128), o mercado de mecanismos de argolas é extremamente sensível a variações dos preços. Por conseguinte, uma vez que se verificou que os preços das importações originárias da Indonésia eram preços de subvenções, e inferiores ao preço unitário médio de todas as outras importações de mecanismos de argolas efectuadas entre 1998 e o PI, impõe-se concluir que as importações provenientes deste país, que detinham entre 8% e 13% do mercado comunitário durante o PI, provocaram uma depreciação dos preços neste mercado.(133) Por último, analisou-se se a política de preços da Krause, o produtor comunitário que não colaborou com a Comissão, poderia ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A análise adicional dos dados relativos à Krause revelou que a situação deste produtor comunitário havia também sofrido uma deterioração durante o período considerado, especialmente no que se refere aos preços de venda e à rentabilidade. Afigura-se, assim, que este produtor não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e que foi também negativamente afectado pelas importações da Indonésia, tendo sido forçado a reduzir os seus preços, tal como a indústria comunitária.(134) Por todos os motivos acima explicados, concluiu-se que a depreciação dos preços observada no mercado comunitário não deveria ser considerada decorrente da evolução normal do comércio, mas consequência de práticas comerciais desleais por parte da Indonésia.(135) As autoridades indonésias alegaram que as importações provenientes do seu país se limitaram a abastecer um produtor italiano de classificadores a fim de lhe permitir completar a gama de produtos.(136) Todavia, considerou-se que esta afirmação estava em contradição com a declaração do exportador indonésio que não colaborou, segundo a qual o Reino Unido era o único mercado onde o produtor indonésio detinha uma parte significativa. Esta conclusão é corroborada pelas estatísticas do Eurostat.(137) Este último produtor alegou que essas exportações indonésias não poderiam causar prejuízo dado que no seu principal mercado, o Reino Unido, a indústria comunitária não mantinha quaisquer actividades significativas. Contudo, para além de tal assunção estar em contradição com a afirmação das autoridades indonésias, convém recordar que a análise do prejuízo se efectua numa perspectiva comunitária e não numa base regional.4. Conclusão sobre o nexo de causalidade(138) Perante o que precede, conclui-se que as importações objecto de subvenções em questão causaram o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, caracterizado por uma evolução negativa da produção, dos volumes de vendas, dos preços, da parte de mercado, da rentabilidade, do rendimento dos investimentos, do cash flow e do emprego, devidamente ajustados para ter em conta a transferência de parte da produção para a Hungria. De facto, o efeito combinado sobre a situação da indústria comunitária das importações provenientes da Índia, da Tailândia e da RPC, bem como da deslocalização parcial da produção comunitária para a Hungria, foi apenas limitado.(139) O exportador indonésio que não colaborou sugeriu igualmente que existia uma contradição entre a conclusão apresentada no considerando (138) e o facto de existirem elementos de prova suficientes para se dar início a um reexame da caducidade em relação à RPC.(140) A este respeito, há que sublinhar que um reexame da caducidade se destina a analisar a situação do mercado comunitário na perspectiva da probabilidade de uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo caso as medidas em vigor sejam revogadas. Consequentemente, o facto de o agravamento da situação da indústria comunitária ter sido atribuído durante o período deste inquérito à Indonésia, não afecta a análise do futuro comportamento das exportações chinesas no mercado comunitário e o seu provável efeito sobre a situação da indústria comunitária. Convém igualmente referir que a parte de mercado detida pelas importações provenientes da China era muito reduzida nos dois últimos anos do período considerado.(141) À luz desta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de subvenções, conclui-se que esses outros factores enquanto tal não alteram o facto de o prejuízo importante verificado dever ser atribuído às importações objecto de subvenções.F. INTERESSE COMUNITÁRIO1. Observações preliminares(142) A Comissão averiguou se existiam motivos imperiosos que levassem a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não seria do interesse comunitário. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 31º do regulamento de base, o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da não adopção de medidas, foram avaliados com base em todos os elementos de prova apresentados.(143) Para avaliar o impacto provável da instituição ou não de medidas, foram solicitadas informações a todas as partes interessadas. Foram enviados questionários aos dois produtores comunitários autores da denúncia, a duas outras empresas produtoras conhecidas na Comunidade, a nove importadores independentes, a 49 utilizadores do produto em causa e a uma associação de utilizadores. Responderam ao questionário um produtor comunitário (Koloman), dois importadores independentes e um utilizador coligado a esses importadores. Outro utilizador apresentou observações sem, contudo, responder ao questionário.(144) As respostas e observações recebidas serviram de base para avaliar o interesse da Comunidade.2. Interesse da indústria comunitáriaa) Observações preliminares(145) Nos últimos anos, diversos produtores de mecanismos de argolas da Comunidade cessaram o fabrico do produto em causa. Quanto às restantes empresas, o inquérito determinou que, tal como referido no considerando (71), uma empresa localizada no Reino Unido havia igualmente cessado a sua produção já há alguns anos. Apurou-se que a empresa localizada em Itália não representava uma parte significativa da produção de mecanismos de argolas na Comunidade e que importava uma parte substancial das suas vendas. Quanto à empresa espanhola, concluiu-se que deveria ser considerada um importador e não um produtor, pois tinha produzido quantidades negligenciáveis do produto em causa, tendo importado mais de 90% das suas vendas da Indonésia. Concluiu-se, portanto, que os dois autores da denúncia eram os únicos produtores comunitários de mecanismos de argolas com uma produção significativa.(146) Convém recordar que os dois produtores comunitários autores da denúncia haviam já anteriormente sofrido um prejuízo muito importante causado pelas importações de mecanismos de argolas originários da RPC e da Malásia, as quais, como descrito no Regulamento (CE) n.º 119/97 [5], , haviam conduzido, nomeadamente, a uma diminuição de 28% dos postos de trabalho garantidos por esses produtores entre 1992 e Outubro de 1995. Tal como indicado no considerando (94), verificou-se uma nova redução (de 30%) da mão-de-obra da indústria comunitária entre 1998 e o PI.[5]  JO L 22 de 24.1.1997, p. 1(147) Atendendo ao importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária, conclui-se que, se a indústria comunitária não conseguir recuperar dos efeitos das práticas de subvenções prejudiciais, é provável que a produção comunitária cesse totalmente e que os utilizadores passem a depender significativamente das importações.b) Situação financeira da indústria comunitária(148) A situação financeira da indústria comunitária regrediu de tal forma durante o período considerado que, após o PI, esta indústria foi colocada sob administração judicial como mencionado no considerando (75). É necessário ter presente que a situação de prejuízo da indústria comunitária se deve à sua dificuldade em competir com as importações a baixos preços e objecto de subvenções.. Contudo, o facto de o produtor comunitário ter sido objecto de uma operação de aquisição revela que a produção de mecanismos de argolas na Comunidade está em fase de reestruturação e que estão a ser envidados esforços consideráveis para manter a viabilidade desta indústria e para a tornar rentável.c) Efeitos possíveis para a indústria comunitária da instituição ou não de medidas(149) Na sequência da instituição de medidas, o restabelecimento de uma situação de concorrência leal no mercado permitiria à indústria comunitária recuperar a sua parte do mercado, bem como, através de uma maior utilização das capacidades, diminuir os seus custos unitários de produção e aumentar a rentabilidade. Paralelamente, prevê-se que as medidas tenham um efeito positivo sobre o nível dos preços da indústria comunitária. Em conclusão, espera-se que o aumento da produção e do volume de vendas, por um lado, e a continuação da diminuição dos custos unitários, por outro, posteriormente associados a um aumento moderado dos preços, permita à indústria comunitária melhorar a sua situação financeira.(150) Em contrapartida, caso não sejam instituídas medidas de compensação, é provável que a indústria comunitária tenha de reduzir ainda mais os seus preços e/ou continuar a registar uma perda da sua parte de mercado. Em ambos os casos, a situação financeira da indústria comunitária poderá agravar-se. Além disso, é provável que se assista a curto prazo a uma interrupção definitiva da produção comunitária.(151) Acresce que, uma vez que a indústria comunitária não produz unicamente o produto em causa mas igualmente outros produtos que representam cerca de um terço do seu volume de negócios, é bastante provável que o encerramento de linhas de produção que fabricam mecanismos de argolas afecte a viabilidade de toda a fábrica e conduza ao encerramento de todas as linhas de produção, com os inevitáveis efeitos negativos mais vastos a nível do emprego e do investimento.d) Possível deslocalização da produção da indústria comunitária(152) Analisou-se se algumas medidas poderiam ser consideradas contrárias ao interesse da Comunidade, tendo em conta a deslocalização de parte da produção da indústria comunitária para um país terceiro. Foi igualmente examinada a possibilidade de uma nova deslocalização.(153) Em primeiro lugar, como explicado no considerando (98), recorde-se que a deslocalização, que teve lugar em 2000, permitiu à indústria comunitária limitar os seus prejuízos. Nesta perspectiva, tratou-se de uma decisão estratégica adoptada para atenuar os efeitos das práticas de subvenção. Paralelamente, é provável que esta deslocalização, na medida em que permitiu melhorar a situação financeira da indústria comunitária, tenha tido como efeito indirecto tornar essa indústria mais atraente para o novo investidor que a comprou recentemente.(154) Quanto aos riscos de uma nova deslocalização, a Comissão possui elementos que confirmam satisfatoriamente que tal deslocalização não está nos planos da indústria comunitária. Acresce que não existem motivos para considerar provável tal deslocalização, pois o esforço de reestruturação, associado à instituição de medidas de compensação, deverá permitir à indústria comunitária desfrutar novamente de uma situação rentável.3. Interesses dos importadores(155) Alguns importadores, que contudo não importaram mecanismos de argolas da Indonésia, alegaram que a mudança de fontes de abastecimento poderá provocar custos adicionais ou problemas transitórios. Em especial, salientam que, devido às medidas anti-dumping instituídas em 1997, foram já forçados a mudar de fonte de abastecimento.(156) Todavia, recorde-se que as medidas de compensação não têm por objectivo obrigar os importadores ou utilizadores a escolher outras fontes de abastecimento, mas restabelecer uma concorrência leal no mercado comunitário. Além disso, os importadores em causa reconhecem que podem ser facilmente produzidos mecanismos de argolas em outros países terceiros e não prevêem dificuldades de abastecimento em países não abrangidos por medidas de compensação. Ademais, podem igualmente comercializar produtos fabricados na Comunidade. Por conseguinte, os problemas decorrentes de uma eventual mudança de fontes de abastecimento serão provavelmente temporários, sendo pouco provável que se sobreponham aos efeitos positivos resultantes para a indústria comunitária das medidas de compensação contra estas práticas de subvenções prejudiciais.4. Interesses dos utilizadores e dos consumidoresa)Utilizadores(157) Os importadores independentes e o utilizador (fabricante de classificadores) que colaboraram alegaram que a instituição de medidas anti-dumping teria um sério impacto negativo sobre a situação financeira dos utilizadores.(158) Assim, procedeu-se a uma avaliação dos efeitos prováveis das medidas de compensação aplicáveis às importações provenientes da Indonésia sobre o custo de produção dos utilizadores. Foi feita uma estimativa de qual seria o impacto das medidas propostas relativamente à Indonésia sobre um utilizador que se abastecesse unicamente com recurso a importações provenientes deste país (pior das hipóteses). Nesta base, o impacto das medidas propostas relativamente à Indonésia corresponderia a um aumento de cerca de 1,3% do custo de produção. Todavia, tal como já explicado, esta situação é meramente hipotética, pois nenhum dos utilizadores que colaboraram se abasteceu do produto em causa unicamente junto da Indonésia.(159) À luz do que precede, concluiu-se que a instituição de direitos de compensação teria apenas um impacto insignificante sobre os utilizadores. Em termos mais gerais, considerando a ausência de colaboração por parte de outros utilizadores, é provável que o impacto das medidas sobre os custos de todos os outros utilizadores seja igualmente negligenciável.(160) O utilizador que colaborou alegou que, a exemplo do que havia acontecido nos três últimos anos, durante os quais se vira forçado a transferir parte da sua produção para fora da Comunidade e a encerrar três fábricas na sequência da instituição de medidas de compensação sobre as importações de mecanismos de argolas originários da RPC e da Malásia, a instituição de medidas de compensação, ao fazer aumentar os preços de um dos componentes do seu custo de produção, conduziria a uma nova deslocalização da sua produção de classificadores para fora da Comunidade e/ou ao encerramento das fábricas correspondentes. Tal situação poderia afectar toda a actividade, ou seja, igualmente o fabrico de outros produtos, cujas fábricas seriam também deslocalizadas, com uma diminuição significativa de postos de trabalho na Comunidade.(161) Em termos gerais, é de salientar que o risco de deslocalização da indústria a jusante em consequência das medidas de compensação é atenuado pelo facto de uma parte das vendas de classificadores estar orientada para as empresas e de, para este segmento do mercado, ser muito importante que os utilizadores se situem perto dos clientes, tenham flexibilidade de produção para satisfazer a procura dos clientes e um sólido conhecimento do mercado. O inquérito demonstrou, efectivamente, que os principais critérios tidos em conta pelos clientes dos produtores de classificadores na sua escolha do produto são o preço, a qualidade e o serviço, bem como a rapidez de entrega. Além disso, como explicado nos considerandos (157) a (158), o impacto financeiro das medidas de compensação sobre a indústria a jusante foi considerado pouco significativo. Por último, o facto de só um produtor de classificadores ter colaborado plenamente no inquérito tende a confirmar a conclusão segundo a qual as medidas de compensação não terão um impacto decisivo sobre os utilizadores.(162) Paralelamente, algumas partes interessadas assinalaram que a deslocalização de diversos utilizadores verificada nos últimos anos se deveu ao elevado custo de produção na Comunidade. Confirma-se, assim, que qualquer deslocalização deve ser considerada no contexto mais vasto da estrutura global de custos, na qual, como já explicado, as medidas de compensação ocupam um papel muito secundário.163) Quanto à situação específica do utilizador que colaborou com a Comissão, o inquérito revelou que, muito embora este utilizador tenha transferido parte da sua produção para fora da Comunidade entre 1998 e o PI, ou seja, na sequência da instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de mecanismos de argolas originários da RPC e da Malásia, de facto este utilizador mudou a sua fonte de aprovisionamento após a instituição de medidas anti-dumping relativamente a estes dois países, adquirindo mecanismos de argolas junto dos importadores que colaboraram, os quais, por sua vez, passaram, a partir de 1988, a importar essencialmente o produto em causa proveniente da Índia em detrimento do produto originário da RPC. Afigura-se, pois, difícil estabelecer uma ligação entre a transferência da produção de classificadores por parte desse utilizador para fora da Comunidade e a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de mecanismos de argolas originários da RPC e da Malásia. Além disso, como já demonstrado no considerando (159), os direitos de compensação têm um impacto pouco significativo sobre o custo de produção dos utilizadores(164) Verificou-se que a transferência da produção acima descrita deve ser considerada uma consequência da estratégia orientada para o exterior prosseguida por este utilizador, que adquiriu diversas empresas nos últimos anos. Esta estratégia acabou por conduzir à consolidação e à reestruturação das diversas entidades do grupo, algumas das quais foram encerradas. A transferência de algumas unidades de produção para o exterior da Comunidade deve ser analisada enquanto parte desta estratégia, que tem por objectivo reforçar a posição deste utilizador no mercado comunitário e desenvolver a sua presença na Europa Oriental.(165) Nesta perspectiva, e tendo em conta o impacto insignificante que o nível de direitos poderá vir a ter sobre o utilizador em causa, afigura-se improvável que as medidas de compensação no que respeita à Indonésia possam, por si só, conduzir a uma nova deslocalização da sua produção de classificadores para fora da Comunidade.(166) Quanto ao encerramento de fábricas e ao risco de novos encerramentos associados à instituição de medidas de compensação sobre as importações provenientes da Indonésia, apurou-se que o utilizador que colaborou no inquérito encerrou três fábricas nos três últimos anos, quando estavam em vigor medidas contra a RPC e a Malásia. Tendo em conta o impacto insignificante que as medidas teriam sobre o custo de produção e sobre a situação financeira do utilizador em questão, como explicado no considerando (164), é improvável que as medidas relativas à RPC e à Malásia tenham, por si só, conduzido ao encerramento dessas fábricas e que as medidas de compensação sobre as importações originárias da Indonésia possam originar o encerramento de outras instalações de produção.b)Consumidores(167) Importa referir que o produto em causa não é vendido a retalho e que nenhuma associação de consumidores se deu a conhecer nem participou no presente inquérito.(168) O utilizador que colaborou alegou igualmente que as medidas de compensação aumentariam o preço a pagar pelo cliente final de classificadores, ou seja, os consumidores. Todavia, tendo em conta a explicação anterior sobre o impacto a nível dos produtores de classificadores, um eventual aumento do preço de venda final aos consumidores não deverá ser significativo.(169) Além disso, o inquérito revelou que o utilizador que colaborou vende o seu produto essencialmente a distribuidores, e que, na pior das hipóteses, se o aumento dos custos dos utilizadores for totalmente repercutido até ao consumidor final, tal situação conduziria a um aumento dos preços de 4%, no máximo, para o consumidor final. Todavia, esta hipótese é pouco provável, pois a experiência geral demonstra que é provável que cada fase da cadeia de distribuição suporte parte dos aumentos dos custos a fim de manter a sua competitividade no mercado(170) Com base no que precede, considerou-se que o impacto sobre os utilizadores de mecanismos de argolas e os consumidores de classificadores não constitui uma razão imperiosa susceptível para obstar à adopção de medidas de compensação e que não há probabilidades de um eventual impacto negativo se sobrepor aos efeitos positivos para a indústria comunitária resultantes das medidas contra o dumping prejudicial.d) Impacto sobre a concorrência(171) Analisou-se igualmente se a instituição de medidas de compensação relativamente às importações originárias da Indonésia poderia originar uma situação em que a indústria comunitária pudesse beneficiar de uma posição dominante no mercado comunitário, especialmente tendo em conta as medidas anti-dumping instituídas em 1997 sobre as importações originárias da RPC e da Malásia e a reestruturação da indústria comunitária.(172) Em primeiro lugar, recorde-se que a indústria comunitária detinha, no período de inquérito, uma parte de mercado que representava apenas entre 10% e 15%. Os dois produtores comunitários autores da denúncia detinham, conjuntamente, durante o PI, uma parte do mercado que representava entre 32% e 37%. Mesmo se as importações da Koloman fossem incluídas na parte do mercado detida conjuntamente pelos dois autores da denúncia, esta ascenderia a um valor compreendido entre 47% e 52% do mercado comunitário no PI. Paralelamente, convém recordar que apesar de a Comissão ter iniciado um reexame das medidas aplicáveis à RPC, este não contempla as importações originárias da Malásia. Além do mais, continua a ser possível importar mecanismos de argolas da Índia. Por conseguinte, considera-se muito improvável que a instituição de medidas anti-dumping relativamente às importações originárias da Indonésia tenha qualquer efeito negativo sobre a competitividade da indústria comunitária no mercado da Comunidade. Por último, recorda-se que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da RPC e da Malásia também não conduziu a qualquer tipo de posição dominante da indústria comunitária no mercado da Comunidade, apesar de, nessa altura, não existirem fontes de abastecimento alternativas a esses dois países.(173) Por outro lado, tal como foi explicado no considerando (150), se não forem adoptadas medidas para corrigir os efeitos das subvenções, é provável que, a breve prazo, a indústria comunitária deixe de ser viável, o que significará a cessação das suas actividades. A interrupção definitiva da produção do produto em causa por parte da indústria comunitária não seria certamente do interesse dos utilizadores. Com efeito, convém referir, por um lado, que o único utilizador que colaborou havia comprado entre 20% e 50% dos mecanismos de argolas à indústria comunitária entre 1998 e o PI e, por outro, que caso a indústria comunitária cessasse definitivamente a sua produção de mecanismos de argolas, os utilizadores passariam a depender consideravelmente das importações.(174) Se forem instituídas medidas, continuarão a existir diversas fontes de abastecimento alternativas. Os mecanismos de argolas são presentemente adquiridos ou podem ser adquiridos à indústria comunitária, a outros produtores comunitários, à Índia e a Hong Kong. Além disso, é provável que se assista a um recomeço das importações da Malásia, dado que as medidas contra este país caducaram recentemente. Acresce que o inquérito revelou que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações originárias da RPC e da Malásia não conduziu a qualquer situação de escassez do produto em causa. Por último, recorda-se que o impacto das medidas sobre os utilizadores foi considerado pouco significativo e que o produto em causa continuará, pois, muito provavelmente a ser importado da Indonésia.5. Conclusão sobre o interesse da Comunidade(175) Atendendo ao que precede, conclui-se que não há razões imperiosas que obstem à adopção de direitos de compensação.G. MEDIDAS DEFINITIVAS1. Nível de eliminação do prejuízo(176) Tendo em conta as conclusões no que respeita às subvenções, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, considera-se que devem ser criadas medidas de compensação definitivas a um nível suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de subvenções.(177) Em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 15º do regulamento de base, a Comissão procurou determinar o nível do direito adequado para sanar o prejuízo causado pelas subvenções à indústria comunitária. Para o efeito, considerou que seria adequado calcular um nível de preços com base nos custos de produção dos fabricantes comunitários, acrescido de uma margem de lucro razoável.(178) Deste modo, foi determinado que uma margem de lucro de 5% do volume de negócios poderia ser considerada um mínimo razoável, tendo em conta as necessidades de investimento a longo prazo e, em especial, o montante que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de práticas de subvenções prejudiciais.(179) Perante a falta de colaboração, considerou-se que o nível de eliminação do prejuízo deveria cobrir a diferença entre este preço calculado e os preços CIF ajustados da forma explicada no considerando (82).(180) Os níveis determinados para eliminar o prejuízo ascenderam a 42,30% para as importações originárias da Indonésia.2. Medidas de compensação definitivas(181) Atendendo ao que precede e em conformidade com o nº 1 do artigo 15º do regulamento de base, a taxa do direito de compensação deve corresponder à margem da subvenção, que é inferior à margem de prejuízo. Por conseguinte, são aplicáveis as seguintes taxas do direito:Todas as empresas na Indonésia 10,0 %(182) Tendo em vista cumprir o prazo previsto no nº9 do artigo 11º do Regulamento de base, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação.ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º1. É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação correspondentes ao código NC ex 8305 10 00 (códigos Taric 8305 10 00 10 e 8305 10 00 20) e originários da Indonésia. Para efeitos do presente regulamento, os mecanismos de argolas para encadernação consistem em duas chapas rectangulares ou fios de aço em que estão fixadas, pelo menos, por quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos quer puxando as meias argolas para fora quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação.2. A taxa do direito de compensação definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte para os produtos originários de:País  //  Direito definitivo(%)Indonésia  //  10,03. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.4. É encerrado o processo relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da ÍndiaArtigo 2ºO presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em [...]Pelo ConselhoO Presidente[...]


Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para o ano de 1994, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega


Avis juridique important

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52001PC0152

Proposta de Regulamento do Conselho que proíbe a importação de atum patudo (Thunnus obesus) originário do Belize, do Camboja, da Guiné Equatorial, de São Vicente e Granadinas e das Honduras  /* COM/2001/0152 final - ACC 2001/0084 */

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que proíbe a importação de atum patudo (Thunnus obesus) originário do Belize, do Camboja, da Guiné Equatorial, de São Vicente e Granadinas e das Honduras(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOSNa sua última reunião, em Novembro de 2000, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos no Atlântico (CICTA) adoptou duas recomendações que proíbem a importação de atum patudo (Thunnus obesus) do Atlântico pelas Partes Contratantes, sob qualquer forma, originário do Belize, do Camboja, da Guiné Equatorial, de São Vicente e Granadinas e com efeitos a partir de 1 de Julho de 2001 e das Honduras, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.Estas recomendações baseiam-se na resolução 98-18 de 1998 no que respeita à captura ilícita, não declarada e não regulamentar de tunídeos por grandes embarcações na zona da convenção.Aquando da referida reunião foi realçado que este procedimento era paralelo aos procedimentos estabelecidos no plano de acção destinado a assegurar a eficácia do programa de conservação do atum rabilho do Atlântico e no plano de acção destinado a assegurar a eficácia do programa de conservação do peixe espada do Atlântico. que foram transpostos para a Comunidade, respectivamente, pelo Regulamento (CE) nº 2092/2000 do Conselho que proíbe a importação de atum rabilho (Thunnus thynnus) originário do Belize, das Honduras e da Guiné Equatorial e pelo Regulamento (CE) nº 2093/2000 do Conselho que proíbe as importações de peixe espada do Atlântico (Xiphias gladius) originário do Belize e das Honduras.A Comunidade Europeia é Parte Contratante na Convenção da CICTA desde 14 de Novembro de 1997 e, por força da política comercial comum, as referidas proibições de importação devem ser aplicadas a nível da Comunidade.Tal como aquando da aprovação dos Regulamentos (CE) nºs 2092/2000 e 2093/2000 do Conselho, a Comunidade considera que tais medidas são totalmente compatíveis com as obrigações que lhe incumbem no quadro da OMC por força das disposições do artigo XX do GATT (1994), que prevê a possibilidade de aplicar medidas comerciais para proteger recursos escassos, assim como com as disposições da Convenção de Cotonou (Belize, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas).2001/0084(ACC)Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que proíbe a importação de atum patudo (Thunnus obesus) originário do Belize, do Camboja, da Guiné Equatorial, de São Vicente e Granadinas e das HondurasO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Os recursos haliêuticos, enquanto recursos naturais esgotáveis, devem ser protegidos, no interesse da preservação dos equilíbrios biológicos e da segurança alimentar global.(2) A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), em cuja Convenção a Comunidade Europeia é Parte Contratante, adoptou, em 1998 a resolução 98-18 no que respeita à captura ilícita, não declarada e não regulamentar de Tunídeos por grandes embarcações na zona da convenção.(3) As existências em questão só podem ser geridas eficazmente pelas Partes Contratantes na Convenção da CICTA, cujos pescadores são obrigados a reduzir as suas capturas de atum do Atlântico, se todas as Partes não Contratantes cooperarem com a CICTA e cumprirem as suas medidas de conservação e de gestão.(4) A CICTA identificou o Belize, o Camboja, a Guiné Equatorial, São Vicente, Granadinas e as Honduras como países cujos navios pescam atum patudo do Atlântico de uma forma que compromete a eficácia das medidas adoptadas por esta organização para a conservação da espécie em causa, tendo fundamentado esta verificação em dados relativos à captura, ao comércio e à observação dos navios.(5) As iniciativas tomadas pela CICTA para incentivar cinco dos seis países a respeitarem as medidas de conservação e de gestão de atum patudo do Atlântico foram infrutíferas. Às Honduras foi concedido um prazo adicional para fornecer as informações susceptíveis de comprovar que respeita as medidas de conservação e de gestão, e a reunião anual de 2001 analisará o resultado das medidas tomadas pelo país em questão.(6) A CICTA instruiu as Partes Contratantes no sentido de tomarem as medidas adequadas para instaurar a proibição das importações de produtos de atum patudo do Atlântico (Thunnus obesus) originários do Belize, do Camboja, da Guiné Equatorial, de São Vicente, das Granadinas e das Honduras. Estas medidas serão abolidas logo que se verifique que as actividades de pesca dos países em questão respeitam as medidas da CICTA. Estas medidas devem, por conseguinte, ser aplicadas pela Comunidade Europeia, que tem competência exclusiva na matéria.(7) Relativamente aos produtos de atum patudo do Atlântico (Thunnus obesus) originários das Honduras, a CICTA prevê a entrada em vigor da proibição em 1 de Janeiro de 2002, excepto se, na reunião de 2001 da CICTA, ficar estabelecido, com base em provas documentais que as actividades de pesca do país em questão estão em conformidade com as medidas de gestão e de conservação da CICTA.(8) Estas medidas são compatíveis com os compromissos assumidos pela Comunidade Europeia ao abrigo de outros acordos internacionais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTOArtigo 1º(1) É proibida a introdução em livre prática na Comunidade de atum patudo do Atlântico (Thunnus obesus), classificado nos códigos NC ex 0301 99 90, ex 0302 39 19, ex 0302 39 99, ex 0303 49 41, ex 0303 49 43, ex 0303 49 49, ex 0303 49 90, ex 0304 10 38, ex 0304 10 98, ex 0304 20 45, ex 0304 90 97, ex 0305 20 00, ex 0305 30 90, ex 0305 49 80, ex 0305 59 90, ex 0305 69 90, ex 1604 14 11, ex 1604 14 16, ex 1604 14 18 e ex 1604 20 70, originários do Belize, do Camboja, da Guiné Equatorial, de São Vicente, e das Granadinas.(2) É proibido o desembarque com vista ao trânsito comunitário dos produtos mencionados no nº 1.Artigo 2ºO presente regulamento não se aplica às quantidades dos produtos referidos no nº 1 do artigo 1º relativamente aos quais se possa apresentar prova suficiente às autoridades nacionais competentes que estavam a ser encaminhados para o território da Comunidade na data da sua entrada em vigor e desde que a introdução em livre prática das referidas quantidades se verifique no prazo de 14 dias após essa data.Artigo 3ºAs disposições dos artigos 1º e 2º são aplicáveis ao atum patudo do Atlântico (Thunnus obesus), classificado nos códigos NC ex 0301 99 90, ex 0302 39 19, ex 0302 39 99, ex 0303 49 41, ex 0303 49 43, ex 0303 49 49, ex 0303 49 90, ex 0304 10 38, ex 0304 10 98, ex 0304 20 45, ex 0304 90 97, ex 0305 20 00, ex 0305 30 90, ex 0305 49 80, ex 0305 59 90, ex 0305 69 90, ex 1604 14 11, ex 1604 14 16, ex 1604 14 18 e ex 1604 20 70, originário das Honduras.Artigo 4ºO presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2001.O artigo 3º é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente


PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1514/76 RELATIVO AS IMPORTACOES DE AZEITE PROVENIENTE DA ARGELIA