title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão 87/104/CEE, que aceita um compromisso no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de pincéis para pintura, têmpera, envernizamento e similares, originários da República Popular da China (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 543
Vol. 1988/0188
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(88 ) 543 final
                                               Bruxelas ,12 de Outubro de 1988
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                                Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
       que revoga a Decisão 87 / 104 / CEE , que aceita um compromisso
     no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de
       pincéis para pintura , têmpera , envernizamento e similares ,
                originários da República Popular da China
                       ( Apresentada pela Comissão )
                                 ^           j    !J
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS                    fc” ? 5 V !• 7
1) Pela  Decisão     87/ 104 / CEE ,   datada de 14   de Fevereiro   de  1987 ,    o
   Conselho aceitou um compromisso subscrito no âmbito do processo
   antldumplng relativo às Importações de pincéis para pintura , têmpera ,
   envernizamento e similares originários da República Popular da China .
2) Segundo os termos deste compromisso , a firma chinesa “ China National
   Nature Produce & Animal           By-Products Import & Export   Corporation ",
   comprometia-se a reduzir as suas exportações de modo a suprimir o
   prejuízo sofrido pela Industria comunltarla .
3) Em Maio de 1988 , a Comissão rezebeu Informações segundo as quais o
   compromisso não estava a ser respeitado . A Comissão verificou as
   Informações levadas ao seu conhecimento e ouviu o exportador chinês .
4) Tendo em conta os factos , ó proposta ao Conselho a revogação da sua
   Decisão 87/ 104 / CEE acima mencionada .
                                                                                -.a *
                                                                                Ψ
                                                                                I *
                                                                                §
                                                                                r ■;
                                                                                «<
                                                                                f
                                                                                %
                                                                                i
                                                                                <?
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                                  DECISÃO DO CONSELHO
            que revoga a Decisão 87 / 104 / CEE , que aceita um compromisso
          no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de
            pincéis para pintura , têmpera , envernizamento e similares ,
                     originários da República Popular da China
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) no 2423 / 88 do Conselho , de 11 de Julho
de 1 988; relativo à defesa contra as Importações que são objecto de
dump I na ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
Económica Europeia ^),
                                                     e , nomeadamente , o seu artigo
10O ,
Tendo    em   conta  a   proposta   da   Comissão ,     apresentada  após  consultas
realizadas     no âmbito    do Comité     Consultivo tal como previsto pelo referido
regulamento ,
  Considerando o seguinte :
A.    PROCESSO
1.    Na sequência de uma denúncia apresentada pela Federação Europeia da
      Indústria   de   Escovas  e   Pincéis    ( FEIEP )   em  nome dos   produtores
      comunitários de escovas para pintar , calar , envernizar ou semelhantes
      de todos os Estados-membros , cuja produção global representa a quase
      totalidade da produção comunitária dos produtos em causa , a Comissão
( 1 ) JO no L 209 de 2.8.1988 , p.1 .
                                                                                ?
 ---pagebreak---                                             2
        tinha anunciado , em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades
        Europe las ( 2 ) f o Inicio de um processo                    relativo  às
        Importações na Comunidade de escovas para pintar , caiar , envernizar
        ou semelhantes , da subposição ex 96 01 B I I I da pauta aduaneira
        comum , correspondente ao código NIMEXE 9601 49 e , a partir de 1 de
        Janeiro de 1988 , ao código ex 9603 40 10 da Nomenclatura Combinada ,
       originárias da República Popular da China , e tinha dado inicio a um
        Inquér i to .
2.     Na sequência deste inquérito que estabeleceu a existência de dumpina
       e de prejuizo , a empresa        chinesa “ China National Nature Produce &
       Animal     By-Products    Import   &   Export   Corporation " ofereceu  um
       compromisso de limitação de quantidades a exportar para a Comunidade .
3.     Nos termos do compromisso oferecido pelo exportador chinês , a empresa
       acima referida comprometia -se a reduzir as suas exportações de modo a
       suprimir o prejuízo sofrido pela indústria comunitária . Este
       compromisso foi aceite pela Decisão 87 / 104 / CEE do Conselho ( 3 ).
4.     Em Maio de 1988 , a Comissão recebeu informações segundo as quais as
       importações chinesas na República Federal da Alemanha e no Reino
       Unido em 1987 ultrapassavam largamente , por si só , a quantidade
       comunitária total fixada para a empresa chinesa para o ano de 1987 ,
       no âmbito do compromisso oferecido pela referida empresa .
5.     A Comissão examinou as Informações recebidas e ouviu o exportador
       ch inês .
B.     NÃO CUMPRIMENTO P0 COMPROMISSO
6.     A Comissão procedeu a uma primeira verificação dos factos alegados
       com base nos dados estatísticos oficiais disponíveis .         Estes dados
       revelam a existência de violação do compromisso e confirmam que as
       importações alemãs e britânicas do produto em causa originárias da
 ( 2 ) J0 no C 103 de 30.4.1986 , p.2 .
 ( 3 ) JO no L 46 de 14.2.1987 , p.45 .
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    República Popular da China ultrapassam consideravelmente , por sl só ,
    a quantidade global fixada no compromisso para toda a Comunidade ;
   além disso , as autoridades britânicas apresentaram provas de que
   certas exportações chinesas se efectuam via Hong-Kong , aumentando na
   mesma proporção o volume global das exportações de origem chinesa ,
   que representam , deste modo , pratlcamente o dobro das exportações
   autorizadas pelo compromisso oferecido .
7. Segundo o exportador        chinês ,     as    quantidades    exportadas   para   a
   Comunidade mantêm-se nos limites fixados pelo compromisso . Em apoio
   desta afirmação , o exportador chinês apresentou dados numéricos que ,
   todavia , não coincidem com os dados obtidos junto dos importadores
   comunitários , nem com os dados constantes das estatísticas oficiais
   acima referidas , e não compreendem as exportações chinesas que
   transitam por Hong-Kong . 0 exportador chinês não pôde apresentar
   argumentos válidos que contrariassem os dados obtidos pelos serviços
   da     Comissão , A este propósito , é oportuno referir que , nos termos
   do    compromisso    aceite   pelo      Conselho ,    o    exportador   se   tinha
   comprometido     a   respeitar    as     quantidades      fixadas ,  quer   fossem
   exportadas d I rectamente ,   quer    I nd 1 rectamente ,   por  intermediário de
   uma filial , de uma sucursal ou de um agente da sociedade .
8. A   Comissão    dispõe ,  assim ,  de     elementos     de   prova  precisos    que
   demonstram que as exportações do produtor chinês para a Comunidade ,
   dlrectas ou através de países terceiros , ultrapassam largamente as
   quantidades anuais fixadas no compromisso .
c- REVOGAÇÃO DA ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO
9. 0 Conselho considera que , nestas condições , a Decisão 87 / 104 / CEE deve
   ser revogada , justificando -se um novo exame dos factos .
 ---pagebreak---                                       4
DECIDE  :
                                Artigo único
É revogada a Decisão 87 / 104 / CEE .
Feito em Bruxelas ,                          Pelo Conselho ,
                                                        €


title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISAO 88/390/CEE RELATIVA A UMA AJUDA ESPECIFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ESTATISTICAS AGRICOLAS NA IRLANDA

text:
 12. 9. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 234/3
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 88/390/CEE relativa a uma ajuda
                           específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda
                                                     COM(89) 383 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 24 de Agosto de 1989)
                                                        (89/C 234/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para atender às novas disposições, é
                                                                  conveniente alterar o programa descrito no anexo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                  A Decisão 88/390/CEE é alterada como segue:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                    1. No n? 1 do artigo 3? o primeiro trecho passa a ter a
Social,                                                              seguinte redacção:
Considerando que é oportuno por razões de fiabilidade e              «A organização do novo sistema de inquéritos pre-
de redução de custos, proceder à criação do ficheiro de              visto no artigo 1? assumirá a forma de um programa
explorações, última fase do plano estabelecido pela Deci-            que terá início em 1988 e que se estenderá ao longo
são 88/390/CEE (*), simultaneamente com o recensea-                  de um período de quatro anos (1988/1991).»
mento da população de 1991;
                                                                  2. No n? 1 do artigo 4? o proémio passa a ter a seguinte
Considerando que, por estas razões, é oportuno prolon-               redacção:
gar a duração prevista do plano até 1991 sem alterar o               «De 1988 a 1991, a Irlanda porá em prática o pro-
montante da contribuição comunitária;                                grama previsto no anexo. A Irlanda elaborará todos
                                                                     os anos (ano t), no mês de Junho de 1988 e 1989 e no
Considerando que, por razões de boa gestão administra-
                                                                     mês de Abril dos anos 1990, 1991 e 1992: . . .».
tiva, é oportuno adiar a data de entrega à Comissão do
relatório sobre o avanço dos trabalhos e do programa              3. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.
anual pormenorizado;
                                                                                Artigo 2o.
(«) JO n? L 186 de 16. 7. 1988, p. 39.                            A Irlanda é a destinatária da presente decisão.
 ---pagebreak--- N ? C 234/4                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        12. 9. 89
                                                                  ANEXO
             CALENDÁRIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO D O PLANO DE DESENVOLVIMENTO (1988/1991)
             1? ano — 1988
             Em 1988 será executado o programa de trabalho seguinte:
             — testes-piloto em larga escala de uma nova abordagem dos inquéritos por correio serão realizados em
                 paralelo com o sistema tradicional de inquéritos por agentes,
            — os resultados dos testes-piloto serão examinados com vista a serem determinados os procedimentos
                 óptimos nos inquéritos, prestando-se particular atenção à concepção do questionário, formas de envio e
                 recepção, método de acompanhamento dos casos em que não se obtém resposta e requisitos para o
                processamento de dados,
            — serão feitas comparações directas entre os dados obtidos através do método e os obtidos pelo método
                existente, com vista a estabelecer conexões que permitam uma continuidade nas estimativas populacio-
                nais produzidas no período de transição,
            — as fontes administrativas disponíveis serão examinadas com vista a determinar o seu potencial estatístico
                e, em particular, até que ponto elas podem ser incorporadas num sistema de registo completo e actuali-
                zado das explorações agrícolas,
            — iniciar-se-á o programa destinado à aquisição de um computador e dos outros equipamentos de suporte
                informático necessários {hardware e software),
            — iniciar-se-á o trabalho relativo ao desenvolvimento de sistemas informáticos, e t c , para a execução e o
                processamento dos inquéritos,
            — iniciar-se-ão programas de formação para o pessoal envolvido na condução e processamento dos inqué-
                ritos.
            2? ano — 1989
            O programa de trabalho delineado para 1988 será prosseguido com os seguintes aspectos principais ou
            acrescentados:
            — completar-se-á a transição para o sistema postal integral dos inquéritos anuais por amostragem e o
                novo sistema assim estabelecido será matido numa base provisória até se completar o programa geral de
                desenvolvimento,
            — iniciar-se-ão os preparativos relativos aos trabalhos de campo, a empreender em 1991, com vista ao
                estabelecimento de um registo completo das explorações,
            — proceder-se-á à adaptação do inquérito por correio, de Junho de 1989, de forma a responder às neces-
                sidades dos inquéritos comunitários relativos à estrutura das explorações agrícolas (Regulamento (CEE)
                n? 571/88 do Conselho),
            — os sistemas de processamento em computador, e t c , serão desenvolvidos de forma a poderem tratar em
                recenseamento agrícola integral, a realizar em conjunto com o trabalho de campo de registo em 1990.
            3? ano — 1990
            O programa de trabalho iniciado nos dois anos anteriores será continuado em 1990, com especial incidên-
            cia nos seguintes aspectos:
            — prioridade do tratamento das respostas ao inquérito por correio, de Junho de 1989, de forma a cumprir
                o prazo de entrega ao Eurostat de dados individuais relativos à explorações, no âmbito do projecto
                Eurofarm,
            — análise pormenorizada das vantagens de relacionar a criação do registo das explorações com o censo
                populacional de 1991,
            — desenvolvimento dos sistemas informatizados de processamento, e t c , pela forma a abranger o novo
                registo e a totalidade do recenseamento agrícola que terá lugar em 1991.
            4? ano — 1991
            O programa de desenvolvimento será concluído em 1991, com o estabelecimento de um registo informati-
            zado das explorações, na sequência de uma vasta operação de campo, no segundo trimestre de 1991.
            O novo registo será usado para o lançamento, em 1992, de uma série permanente de inquéritos anuais por
            correio, que substituirão a série provisória estabelecida em 1988/1989. Serão também implantados os pro-
            cedimentos com vista a manter actualizado o registo base, através da ligação a ficheiros oficiais e do uso de
            inquéritos especiais.


Avis juridique important

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51994PC0068(04)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1994- 98)  /* COM/94/68FINAL - CNS 94/0082 */

Jornal Oficial nº C 228 de 17/08/1994 p. 0052

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1994/1998) (94/C 228/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 68 final - 94/0082(CNS) (Apresentada pela Comissão em 30 de Março de 1994)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º I,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram, através da sua Decisão . . ./. . ./CEE, um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referido como IDT) para o período de 1994/1998, que define nomeadamente as actividades a conduzir no domínio das tecnologias industriais e dos materiais; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;Considerando que o nº 3 do artigo 130º I prevê que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve precisar as modalidades da sua realização, fixar a sua duração e prever os meios considerados necessários;Considerando que o presente programa é principalmente realizado por meio de acções a custos repartidos, de acções concertadas, de medidas específicas e de medidas de preparação, acompanhamento e apoio;Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130º I, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com a prioridade relativa dada aos domínios que são objecto do presente programa dentro da acção I do quarto programa-quadro;Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE prevê que o montante global do quarto programa-quadro será reexaminado o mais tardar em 30 de Junho de 1996, na óptica de ser aumentado; que, em consequência desse reexame, o montante estimado necessário para a realização do presente programa poderá aumentar;Considerando que o reforço da cooperação em matéria de IDT sobre as tecnologias industriais e dos materiais é necessário ao aperfeiçoamento de tecnologias que tenham em vista o desenvolvimento sustentável da indústria europeia;Considerando que o presente programa pode contribuir sensivelmente para o relançamento do crescimento, para o reforço da competitividade e para o desenvolvimento do emprego na Comunidade, como refere o «Livro Branco» sobre «Crescimento, competitividade e emprego» (1);Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo de qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para a realização desses objectivos;Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princípio no domínio das tecnologias industriais e dos materiais;Considerando que o presente programa e a sua execução contribuem para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio das tecnologias industriais e dos materiais pelos centros de investigação, universidades e empresas, em especial as pequenas e médias empresas, estabelecidos nos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;Considerando que na execução do presente programa é necessário prever medidas destinadas a favorecer a participação das PME, nomeadamente medidas de incentivo tecnológico;Considerando que devem ser reforçados os esforços de coordenação entre os projectos de investigação orientados para objectivos estratégicos comuns; que a criação de redes temáticas permitirá uma maior sinergia entre a investigação fundamental e a investigação industrial e uma coordenação com as restantes iniciativas e programas europeus, nomeadamente o Eureka;Considerando que as acções de investigação aplicadas à inovação de produtos e processos siderúrgicos podem ser progressivamente tidas em conta no âmbito do presente programa específico, atendendo à proximidade do termo do Tratado CECA;Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação, incluindo o CCI, e das universidades e as regras aplicáveis à divulgação dos resultados da investigação precisadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J são aplicáveis ao presente programa específico;Considerando que, na execução do presente programa, para além da associação dos países abrangidos pelo acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e em conformidade com o artigo 130º M, podem igualmente revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional com outros países terceiros e organizações internacionais;Considerando que a execução do presente programa inclui igualmente actividades de divulgação e de valorização dos resultados de IDT, em especial junto das pequenas e médias empresas e nomeadamente das situadas nos Estados-membros ou regiões que participam em menor escala no programa, e actividades de incentivo à mobilidade e à formação dos investigadores, desenvolvidas no âmbito do presente programa e na medida em que a sua correcta execução o exija;Considerando que se deve proceder a uma avaliação do impacte económico e social e dos eventuais riscos tecnológicos das actividades realizadas no presente programa;Considerando que é conveniente, por um lado, examinar de modo permanente e sistemático o estado de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário, aos progressos científicos e tecnológicos nesse domínio e, por outro, fazer proceder, em tempo útil, a uma avaliação independente do estado das realizações do programa destinada a fornecer todos os elementos de apreciação necessários aquando da determinação dos objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que finalmente é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;Considerando que o CCI, através do seu próprio programa, contribui igualmente para a realização dos objectivos da IDT comunitária nos domínios abrangidos pelo presente programa;Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºÉ adoptado um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais e dos materiais, tal como definido no anexo I, para o período que vai de (data de adopção do presente programa) até 31 de Dezembro de 1998.Artigo 2º1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 1 623 milhões de ecus, incluindo 5,08 % para as despesas de pessoal e de funcionamento.2. No anexo II figura uma repartição indicativa desse montante.3. O montante estimado necessário, acima indicado, para a execução do programa poderá aumentar em consequência e em conformidade com a decisão mencionada no nº 3 do artigo 1º da Decisão . . ./. . ./CE.4. A autoridade orçamental determina as dotações disponíveis para cada exercício, dentro do respeito das prioridades científicas e tecnológicas estabelecidas pelo quarto programa-quadro.Artigo 3ºAs modalidades de realização do presente programa, para além das referidas no artigo 5º, são precisadas no anexo III.Artigo 4º1. A Comissão examinará de modo permanente e sistemático, com a assistência adequada de peritos externos independentes, o estado de realização do presente programa face aos objectivos indicados no anexo I. Determinará nomeadamente se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar este programa em função dos resultados do exame.2. A fim de contribuir para a avaliação global das actividades comunitárias prevista no nº 2 do artigo 4º da decisão que adopta o quarto programa-quadro, a Comissão procederá oportunamente, através de peritos independentes, a uma avaliação das actividades desenvolvidas nos domínios directamente abrangidos pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos que precedem a avaliação.3. No termo do presente programa, a Comissão fará proceder, por peritos independentes, a uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III do quarto programa-quadro e no anexo I da presente decisão. O relatório da avaliação final será transmitido ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social.Artigo 5º1. A Comissão estabelecerá, em conformidade com os objectivos enunciados no anexo I, um programa de trabalho que será, se necessário, actualizado. Esse programa definirá em pormenor os objectivos científicos e tecnológicos e precisará as fases de execução do programa bem como o financiamento previsto para cada modalidade de realização. O programa de trabalho pode igualmente prever a participação em determinadas actividades provenientes do contexto Eureka.2. A Comissão estabelecerá convites para apresentação de propostas de projectos com base no programa de trabalho.Artigo 6º1. A Comissão é encarregada da execução do programa.2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.Artigo 7º1. O procedimento previsto no nº 2 do artigo 6º supra aplica-se:- à elaboração e à actualização do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 5º,- à avaliação dos projectos de IDT propostos para financiamento comunitário e do montante previsto desse financiamento por projecto, quando este for superior a um milhão de ecus,- às medidas a adoptar para a avaliação do programa,- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante que consta do anexo II e que não tenha sido objecto de uma decisão orçamental.2. A Comissão informará o comité, em cada uma das suas reuniões, da evolução da execução do programa no seu todo.Artigo 8ºA Comissão está autorizada, na acepção do nº 1 do artigo 228º, a encetar negociações com vista à conclusão de acordos internacionais com países terceiros europeus, a fim de os associar à totalidade ou a parte do programa.Artigo 9ºOs Estados-membros são os destinatários da presente decisão.(1) COM(93) 700 final de 5. 12. 1993.ANEXO I OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e especifica os objectivos científicos e tecnológicos respectivos.O nº 2, domínios a, b e c do anexo III da primeira acção do referido programa-quadro faz parte integrante do presente programa.OBJECTIVOS A mundialização dos mercados, o aumento da concorrência internacional com a emergência de novos pólos industriais, o incremento do custo de desenvolvimento das novas tecnologias e a diminuição do tempo de vida dos produtos obrigam as indústrias europeias a reforçar a sua cooperação, a fim de dominarem um espectro suficientemente vasto de tecnologias e de rentabilizarem os esforços de IDT. Por outro lado, a mudança da sociedade conduz a um modelo de desenvolvimento diferente, caracterizado por uma importância crescente da qualidade de vida e uma utilização mais racional dos recursos humanos e naturais, e exige uma acção significativa de apoio no domínio da I& D na perspectiva do desenvolvimento e do aperfeiçoamento das tecnologias necessárias à concepção de produtos compatíveis com o ambiente e aos sistemas de produção, tendo em conta os factores humanos e com base em tecnologias «limpas». Nestas circunstâncias, os programas comunitários podem desempenhar a função de catalisador, incentivando a I& D a médio e longo prazos, e apoiar as acções nacionais e os esforços das empresas.Como refere o «Livro Branco» sobre «Crescimento, competitividade e emprego», o reforço da competitividade industrial é um dos instrumentos mais eficazes de manutenção e de incremento do emprego, que constitui um dos problemas mais urgentes a resolver, se se pretender garantir o acesso ao trabalho da nova geração.As actividades de investigação tecnológica podem desempenhar uma função importante, estimulando a inovação de produtos e processos e a organização das empresas e apoiando e incentivando novas actividades industriais, que farão evoluir a produção dos sectores tradicionais para novos sectores em emergência e com potencial de crescimento, relativamente aos quais a capacidade europeia de exportação se revela ainda limitada actualmente. A acção comunitária de investigação industrial encontra-se especialmente bem posicionada para conceder um auxílio, uma vez que a melhor forma de desenvolver estas actividades de I& D consiste em fazê-lo com base numa cooperação multidisciplinar e transfronteiriça, orientada para tecnologias genéricas que permitam uma divulgação rápida junto dos diversos Estados-membros e sectores industriais.A fim de aumentar a eficácia e o impacte da acção comunitária, é desenvolvido um esforço de concentração a quatro níveis: objectivos, conteúdo científico e técnico, execução do programa e gestão dos projectos de investigação.a) A nível dos objectivos: o programa, embora sendo multissectorial e aberto aos diversos tipos de actividades industriais, incide nos três objectivos seguintes:- a curto prazo, deverá ser concedida prioridade à investigação que permita adaptar tecnologias existentes, ou desenvolver novas tecnologias industriais, produzindo um efeito de alavanca, em especial para a competitividade dos sectores com um nível tecnológico mais reduzido; as pequenas e médias empresas (PME) destes sectores representam uma grande parte da indústria europeia e proporcionam a maioria dos postos de trabalho,- a médio prazo, os esforços de investigação concentrar-se-ão nas indústrias que já desenvolvem tecnologias e estratégias inovadoras, permitindo uma melhor utilização dos recursos humanos e procurando simultaneamente reduzir os efeitos nocivos da produção no ambiente,- a longo prazo, a investigação incidirá em novas tecnologias de produção e de concepção de produtos que permitam a criação de novas indústrias ou mercados num contexto de crescimento sustentável.b) A nível do conteúdo: os esforços de investigação incidem nas tecnologias necessárias à indústria europeia e associadas às fases críticas dos sistemas de produção e à qualidade dos produtos:- tecnologias de produção para a indústria do futuro: é atribuída prioridade à melhoria dos sistemas de produção, o que concede inúmeras possibilidades à inovação tecnológica e o máximo potencial de vantagens competitivas duradouras. Num contexto de respeito do homem e do ambiente e de crescimento sustentável, as acções de investigação abrangem os novos métodos de engenharia de processos, as novas técnicas de fabrico, os novos sistemas de controlo, de diagnóstico, de manutenção e de garantia da qualidade, a investigação no domínio da miniaturização de componentes em sistemas industriais e das tecnologias em emergência, designadamente as nanotecnologias, e a integração das novas tecnologias, nomeadamente as TIC disponíveis (1), nas unidades de fabrico, tendo em conta os novos modelos de organização da produção. Será prestada especial atenção à organização das empresas, à integração das tecnologias que favorecem os aspectos sociais, a saúde e a segurança dos trabalhadores (condições de trabalho) e aos aspectos ecológicos (tecnologias limpas, utilização racional dos recursos), tendo em conta o seu impacte económico e industrial,- tecnologias de inovação de produtos através da investigação no domínio das novas técnicas de concepção e de elaboração de produtos, incluindo as estruturas num contexto de utilização racional dos recursos, a fim de reduzir os custos de fabrico e o seu impacte ambiental e de melhorar a sua qualidade, fiabilidade e segurança. A investigação abordará a melhoria das propriedades funcionais dos materiais tradicionais e avançados na perspectiva de produtos novos e melhorados através de técnicas de concepção e de elaboração inovadoras, focando simultaneamente as novas tecnologias de reciclagem e de reutilização dos produtos industriais no final do seu ciclo de vida. Será prestada especial atenção à engenharia dos materiais de elevado desempenho e à engenharia molecular, em especial a química supramolecular. O princípio da optimização do ciclo de materiais, evitando a utilização de materiais nocivos, servirá de conceito integrador entre as diversas acções de investigação,- tecnologias dos meios de transporte: o apoio à realização do grande mercado e das políticas comunitárias, nomeadamente a criação das redes transeuropeias, o aperfeiçoamento de novos meios de transporte a custos competitivos, mais rápidos, mais seguros, confortáveis e compatíveis com o ambiente, exige uma acção significativa de investigação a nível comunitário, complementar da acção empreendida nos domínios precedentes, a fim de permitir a integração e a aplicação das novas tecnologias de concepção e de fabrico, de modelização e de simulação, de manutenção e relacionadas com os materiais avançados e o ambiente. Será prestada especial atenção à investigação aeronáutica, a fim de manter a continuidade das acções já empreendidas e permitir sinergias com os restantes sectores dos transportes.c) A nível da execução do programa: as actividades de investigação serão definidas em função de três linhas de acção:- as actividades de carácter industrial, orientadas para objectivos prioritários de grande importância estratégica para o futuro da indústria europeia e que tenham em conta as necessidades dos utilizadores,- as actividades das PME e a seu favor: medidas de incentivo tecnológico que se apoiem na experiência das acções Craft e prémios de viabilidade, a fim de fomentar e facilitar a participação das PME, em especial as originárias de regiões menos desenvolvidas, e- as actividades necessárias ao desenvolvimento e à divulgação dos conhecimentos orientadas para tecnologias genéricas e agrupadas em redes temáticas.É concedido destaque a projectos de carácter multidisciplinar e multissectorial bem manifesto, de modo a garantir a transferência e o desenvolvimento máximos das tecnologias e dos conhecimentos, nomeadamente os gerados e utilizados em sectores de alta tecnologia, para indústrias de base que contribuem em maior escala para o PIB ou são objecto de uma política industrial. Estas actividades de investigação desenvolvem-se em torno de consórcios de fornecedores, de fabricantes, de utilizadores finais, de universidades e de centros de investigação. No que diz respeito às tecnologias em relação às quais já se encontra em curso um esforço a nível nacional ou europeu, a divulgação dos conhecimentos é estimulada pela constituição de redes de coordenação. Por outro lado, a fim de auxiliar o sector siderúrgico que se encontra numa situação extremamente crítica e tendo em conta a proximidade do termo do Tratado CECA, poderão ser progressivamente incluídas no âmbito do presente programa as actividades de investigação aplicadas à inovação de produtos e processos siderúrgicos. Finalmente, o CCI, nos seus domínios de competência, executará acções complementares, em particular nos domínios 2.1 Engenharia dos Materiais e 2.4 Tecnologias necessárias à recuperação dos produtos no final do seu tempo de vida, abaixo mencionados (2).d) A nível da gestão dos projectos seleccionados: obtém-se uma concentração significativa de esforços através da coordenação vertical, que tem em conta determinados sectores industriais e a abordagem «redes», que se destina a coordenar o conjunto dos projectos em torno de um mesmo tema. Tendo em conta, de igual modo, que se adquirem vantagens competitivas desde a fase da investigação de base e ao longo de toda a cadeia de fabrico ou de produção, passando pela fase de concepção, será desenvolvido um esforço no sentido de coordenar os projectos de investigação em torno de objectivos industriais comuns, a fim de permitir a integração das tecnologias e a transferência dos conhecimentos e favorecer a cooperação entre fornecedores, fabricantes e utilizadores, bem como entre sectores industriais. Isto permitirá igualmente uma maior sinergia entre os participantes e uma melhor coordenação com os outros programas comunitários complementares (nomeadamente: tecnologias da informação, telemática, energia, ambiente, transportes, . . .) e com outras iniciativas a nível europeu, em especial a iniciativa Eureka; juntamente com esta, mais orientada para o mercado, serão organizados um intercâmbio de informações entre projectos e conferências comuns.CONTEÚDO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Domínio 1: tecnologias de produção para a indústria do futuro 1. Contexto Em conformidade com o «Livro Branco» sobre «Crescimento, competitividade e emprego», a acção da União Europeia deverá incidir nos domínios tecnológicos e nas aplicações que exercerão influência num vasto leque de actividades industriais e que se encontram orientados no sentido de um crescimento económico sustentável, da utilização racional dos recursos naturais e da máxima utilização dos recursos humanos. Este tema abrange a indústria transformadora e os processos no seu conjunto. O objectivo consiste em preparar e aplicar métodos e tecnologias industriais genéricas de concepção, engenharia, organização, produção e manutenção de alta qualidade e de elevado valor acrescentado, que permitam à indústria europeia permanecer na vanguarda da inovação tecnológica e preparar a indústria do futuro. A integração de tecnologias novas e avançadas nos sistemas de produção, incluindo as infra-estruturas e instalações, contribui para o aumento da competitividade industrial e para a criação de novos postos de trabalho, reduzindo simultaneamente os custos e melhorando a fiabilidade, a segurança e os prazos de colocação no mercado; essa integração contribui igualmente para a melhoria do ambiente e da saúde e segurança nos locais de trabalho.2. Actividades propostas As actividades de investigação têm por objectivo o desenvolvimento e a integração dos mais avançados instrumentos de concepção e de engenharia. Estas tecnologias difusoras serão aplicadas nos sistemas de produção, de modo a satisfazerem as exigências das redes interempresariais, de optimização das instalações industriais, da relação custo/eficácia, de qualidade dos produtos e de gestão humana. O aumento da competitividade altravés da melhoria da produtividade, da flexibilidade e da qualidade constitui um objectivo fundamental; a investigação deverá procurar encontrar o justo equilíbrio, quando existirem possibilidades intermédias entre a automatização completa e o recurso à simples mão-de-obra. Será concedido destaque à integração das técnicas inteligentes e informatizadas, aos progressos mais recentes a nível da construção rápida de protótipos, à aplicação da engenharia do conhecimento e das tecnologias de microssistemas, ao desenvolvimento de novas abordagens de organização da produção, às interfaces homem-máquina-sistemas de produção e às tecnologias necessárias à resolução dos aspectos críticos dos sistemas de produção, nomeadamente os relacionados com o conceito de fabrico «limpo», flexível e em fluxo contínuo. O conceito de produção limpa concede relevo à utilização eficaz e, por isso mesmo, mais rentável dos recursos energéticos e em matérias-primas, o que implica a orientação dos esforços de investigação para a redução ou eliminação das substâncias poluentes na sua origem e para a diminuição parcial ou total dos poluentes libertados na natureza.Domínio 1.1: integração das novas tecnologias nos sistemas de produção A necessidade de adaptação rápida e contínua da produção às variações da procura impõe sistemas e estruturas de produção flexíveis, que integrem as novas tecnologias.Os principais motores de progresso residem na integração das novas tecnologias de produção e dos sistemas de informação e de gestão e numa melhor tomada em consideração do ambiente da empresa. Por outro lado, a aplicação das tecnologias de concepção e fabrico assistidas por computador (CAO) e a tendência para os microssistemas e para a sua integração nos produtos e processos estão a alterar as práticas tradicionais da indústria. Finalmente, a optimização do rendimento e da qualidade, a incidência ecológica ou os aspectos relacionados com o emprego, a formação ou a saúde e a segurança deverão ser tidos em conta paralelamente; eis a razão pela qual as exigências técnicas daí decorrentes deverão ser abordadas e solucionadas no âmbito das seguintes tarefas de investigação:- abordagens genéricas que recorram a todas as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias, nomeadamente as assistidas por computador (CIME), pelos sistemas de controlo, pela mecatrónica ou pelos microssistemas, tendo em vista a sua máxima integração nos sistemas de produção, por exemplo no sector das máquinas-ferramentas ou da construção,- procura de novas tecnologias de fabrico (enformação, montagem, microfabrico) que se adaptem melhor às necessidades da indústria transformadora em termos de fiabilidade e flexibilidade e que possam ser utilizadas na construção, manutenção e reutilização mais eficaz dos sistemas e instalações industriais,- investigação no domínio dos sistemas de produção de qualidade baseados na identificação rápida, na síntese e na comunicação dos dados de fabrico ou de utilização das máquinas ou instalações industriais, com uma descrição dos parâmetros de produção ou de funcionamento ou indicação de referências para a melhoria contínua dos processos industriais.Domínio 1.2: desenvolvimento de tecnologias de produção limpa Num sistema de produção totalmente integrado, a qualidade global do produto final depende cada vez mais dos progressos registados a nível da ciência dos materiais, do comando de processos e da compreensão dos fenómenos que regem esses processos. É necessário, consequentemente, fazer evoluir os conhecimentos necessários para conceber e dominar processos cada vez mais complexos e, em especial, para elaborar e aplicar técnicas inovadoras e «limpas». A título de exemplo, com um volume de negócios próximo dos 200 mil milhões de ecus, a indústria química é um dos sectores mais competitivos da Europa, o que não impede que, embora se situe no primeiro plano mundial, não se encontre constantemente sob pressão e já não necessite da IDT de base, nomeadamente para a preparação de processos que não prejudiquem o ambiente. Os domínios de investigação prioritária podem ser descritos do seguinte modo:- melhoria da concepção e controlo dos processos industriais cada vez mais complexos, tendo em conta os progressos da inteligência artificial e o recurso a estratégias de comando que aumentem a produtividade e a segurança e reduzam as necessidades de gestão dos resíduos,- procura de técnicas inovadoras a nível da engenharia química, da bioquímica e da biotecnologia, aplicadas aos processos industriais e que permitam obter ganhos de produtividade e de rendimento graças a uma melhor compreensão dos fenómenos fundamentais, tendo simultaneamente em conta a prevenção da poluição, a reciclagem e a segurança dos processos.Domínio 1.3: gestão racional das matérias-primas A gestão racional das matérias-primas deve ser definida num contexto mundial, a fim de proteger o abastecimento de recursos respeitando, simultaneamente, o ambiente. Tendo em conta a importância do emprego neste sector, será concedido destaque às tecnologias destinadas a manter ou aumentar os postos de trabalho, num contexto de segurança, saúde e respeito do sistema global. A prevenção da poluição, que melhora a produtividade e permite, simultaneamente, uma afectação mais eficaz dos recursos, constitui igualmente um parâmetro industrial inevitável. Procurar-se-á, em especial, fazer evoluir as técnicas que tentam eliminar resíduos «com problemas» ou reutilizar resíduos. Os domínios de investigação prioritários correspondem a uma apreensão dos sistemas industriais na sua globalidade, a fim de optimizar o ciclo total dos materiais, das matérias-primas ao produto acabado:- novas tecnologias que permitam garantir, de forma duradoura, o aprovisionamento em matérias-primas, nomeadamente no domínio das minas e da exploração,- procura de novas técnicas e processos utilizados no tratamento de minérios e na produção de metais e de minerais industriais, a fim de reduzir os custos de produção e de atenuar os problemas de segurança, de ambiente e de energia,- abordagens multidisciplinares ligadas à produção, exploração e utilização das matérias-primas, a fim de permitir a rentabilização dos resíduos nos processos de produção e a sua utilização como matérias-primas secundárias.Domínio 1.4: fiabilidade dos sistemas de produção Um dos principais objectivos industriais da Comunidade consiste em garantir a segurança das fábricas, dos estaleiros, das minas, das instalações offshore, etc., bem como dos trabalhadores e das suas famílias e a protecção da sua saúde. Eis a razão pela qual a investigação tecnológica deve conceder relevo a novos métodos de diagnóstico de falhas potencialmente perigosas e ao controlo constante do estado das instalações, das construções, das infra-estruturas e das máquinas. É igualmente necessário garantir os meios de manutenção eficaz e a capacidade de intervenção na ocasião devida, a fim de garantir uma disponibilidade máxima das instalações com incidência directa na economia das empresas. As tarefas de investigação prioritárias serão as seguintes:- investigação no domínio do controlo do tempo de vida das instalações e dos sistemas de produção, ligada às exigências de segurança e de fiabilidade e baseada na análise dos modos de falha e na optimização das técnicas de controlo, monitorização, diagnóstico, manutenção e reparação,- procura de novos sistemas de controlo in situ que se baseiem na incorporação de materiais inteligentes, de sensores, de actuadores e de microssistemas e na utilização de tecnologias avançadas, nomeadamente os sistemas de visão ou as tecnologias da informação e das comunicações disponíveis (TIC), tendo em vista o acompanhamento e o diagnóstico das grandes instalações e a vigilância da produção no contexto da «indústria limpa»,- investigação e desenvolvimento tendo em vista a aplicação de sistemas integrados e de sistemas periciais destinados ao controlo e à vigilância das instalações e dos processos industriais, nomeadamente através da integração dos conhecimentos tecnológicos, da melhoria dos desempenhos e da fiabilidade e da integração eficaz dos sistemas de auxílio à decisão.Domínio 1.5: os factores humanos nos sistemas de produção A melhoria da organização das empresas e das interfaces homem-máquina e homem-fábrica constitui um dos principais desafios do mundo industrial. Aquando da encomenda de processos, são inúmeras as situações em que a utilização de um sistema é limitada pelo grau de confiança que o operador deposita - ou não - no parecer que lhe é dado. Não é reforçando meramente o grau de automatização dos sistemas que se melhorará esta situação, mas sim criando sistemas que o operador possa compreender e em cuja utilização possa facilmente formar-se. De igual modo, trata-se de libertar o homem das tarefas repetitivas ou pouco seguras, reorientando-o para actividades que o valorizem mais. Deve ser envidado um esforço significativo no sentido de obter um grau e uma forma de automatização que se adaptem às diversas aptidões do pessoal e que garantam que, a todos os níveis, o operador tenha a sensação de ser ele quem comanda e não a máquina. Numa óptica de qualidade total e de maior flexibilidade, as novas abordagens respeitantes aos aspectos humanos e de organização dos sistemas de produção e do trabalho serão tidas em conta bem como a procura de soluções inovadoras. Os objectivos da investigação serão os seguintes:- melhoria da qualidade dos sistemas de produção através da investigação no domínio da ergonomia, das tecnologias e da organização do trabalho, considerando, em especial, os factores culturais, as competências dos operadores e os imperativos específicos do trabalho em causa,- melhoria das condições de trabalho, de segurança e de saúde e das interfaces homem-máquina e homem-fábrica através da harmonização dos códigos de boas práticas no domínio da organização das empresas e da máxima aplicação das tecnologias avançadas de fabrico, de produção e de construção,- investigação no domínio dos métodos de planeamento e de logística e sua integração no conjunto da empresa industrial e do seu ambiente.Domínio 2: tecnologias de inovação de produtos 1. Contexto A competitividade da indústria europeia dependerá da capacidade de produzir novos produtos de maior valor acrescentado e que satisfaçam o nível crescente de qualidade exigido pelo mercado. Este objectivo pode ser alcançado através da preparação de novos métodos de concepção e de engenharia que se baseiem no ciclo de vida dos produtos e capazes de reduzir a variedade e a complexidade dos materiais, os custos e os prazos de produção e de aumentar a qualidade e a fiabilidade dos produtos limpos no respeito do ambiente e de um crescimento sustentável. A investigação no domínio dos materiais pode contribuir para proporcionar soluções novas, susceptíveis de optimizar a aplicação de determinadas tecnologias disponíveis e contribuir para reduzir a complexidade dos materiais avançados, as emissões nocivas e os custos de produção, permitindo simultaneamente a recuperação e a reutilização dos materiais usados, nomeadamente a nível de todos os componentes de elevado valor acrescentado.Nesta óptica, os sectores de actividade que se inserem no domínio dos materiais e das tecnologias que se lhes encontram associadas constituem um componente-chave da indústria europeia. Por exemplo, o sector dos materiais avançados, por si só, representará, até ao ano 2000, um mercado de 200 mil milhões de ecus a nível mundial. Trata-se de a Europa permanecer presente neste domínio estratégico, em primeiro lugar melhorando os processos geralmente utilizados nas empresas de fabrico ou de transformação de materiais (metalurgia, construção, têxteis, etc.), em segundo lugar procurando que os materiais mais avançados sejam economicamente utilizáveis, quer pela indústria tradicional quer pelos sectores de ponta, no fabrico dos produtos do futuro e em terceiro lugar contribuindo para a competitividade e para equilíbrio do sistema global.2. Actividades propostas As actividades de investigação, ao adoptarem uma abordagem que tenha em conta todo o ciclo de vida dos produtos, deverão ter por objectivo mobilizar os meios melhores e mais adequados para garantir a conservação dos recursos e satisfazer as exigências dos consumidores, produzir produtos de qualidade a um custo razoável e assumir responsabilidades face ao ambiente e aos mais desfavorecidos. Será concedida prioridade aos temas de investigação ligados à concepção e ao fabrico de produtos que se baseiam em componentes e materiais melhorados ou avançados (em especial materiais inteligentes), processos de tratamento não poluentes e, a mais longo prazo, processos cujo carácter exploratório constitui uma promessa de se gerarem rapidamente aplicações práticas, reforçando, deste modo, o avanço tecnológico da indústria europeia, nomeadamente na identificação dos produtos do futuro. A título de exemplo, pode citar-se a engenharia molecular e o biotratamento, técnicas que não existiam há 10 anos mas que deverão desempenhar uma função importante na próxima década. As acções abrangerão igualmente os processos de fabrico que permitam melhorar as propriedades e a funcionalidade dos materiais tradicionais, o que poderá assim traduzir-se numa geração de novos produtos. O programa reservará igualmente um lugar importante ao tratamento de resíduos, à reciclagem e à reutilização dos produtos em função do seu ciclo de vida e incluirá projectos relativos à qualidade, à facilidade de utilização e à fiabilidade dos produtos.Domínio 2.1: engenharia dos materiais Os materiais avançados são utilizados em componentes industriais e as suas características determinam, frequentemente, o limiar crítico destes sistemas cada vez mais complexos, como os motores, os dispositivos electrónicos e mecatrónicos ou os equipamentos médicos. É necessário ter em conta o seu comportamento durante todo o tempo de vida do produto. Muitas vezes, os progressos realizados a nível do estudo dos materiais estabelecem o limite máximo do ritmo a que os sectores-chave da economia podem desenvolver-se. Esta afirmação é especialmente verdadeira no caso dos sectores de alta tecnologia, como das indústrias de base, nomeadamente a química, a construção ou a mecânica. Eis a razão pela qual a IDT no domínio da engenharia dos materiais, como por exemplo a engenharia molecular, ou em sectores de carácter mais prospectivo, é essencial para a prosperidade futura da indústria. Porém, as exigências do mercado forçam igualmente os industriais a reduzir a utilização de materiais demasiado «exóticos» e a reforçar a investigação no sentido da melhoria dos materiais tradicionais e avançados existentes. A investigação e o desenvolvimento deverão, consequentemente, orientar-se para os seguintes domínios:- inovações e abordagens integradas no domínio das técnicas de elaboração e de tratamento dos materiais, incluindo os materiais tradicionais (por exemplo, produção «Near Net Shape», metalurgia de pós, tratamento superficial, etc.), tendo em vista a melhoria das propriedades e da funcionalidade dos materiais, do rendimento dos processos e da qualidade dos produtos,- materiais funcionais e «inteligentes» tendo em vista a obtenção de produtos mais eficientes em aplicações multissectoriais como os motores eléctricos, os actuadores, os sensores e outros dispositivos eléctricos ou mecânicos, incluindo os materiais supracondutores,- acções pluridisciplinares de investigação no domínio dos materiais, tendo em vista a introdução rentável de matérias naturais nos produtos industriais, a eliminação dos eventuais produtos nocivos e a sua capacidade de serem reciclados e a previsão dos efeitos de uma reciclagem múltipla nas características estruturais e funcionais destes materiais,- investigação no domínio da síntese de materiais e produtos químicos de elevado desempenho, recorrendo, por exemplo, a técnicas assistidas por computador para estabelecer as suas propriedades específicas e minimizando as incidências no ambiente a na saúde, nomeadamente no que diz respeito à sua biodegradabilidade e à sua capacidade de reciclagem e de reutilização,- apoio ao desenvolvimento dos produtos e materiais do futuro, nomeadamente graças à engenharia molecular e à química supramolecular; a investigação incidirá igualmente nos materiais biotecnológicos tendo em vista os produtos e processos industriais, em coordenação com os programas específicos de investigação no domínio da biotecnologia e da agro-indústria.Domínio 2.2: novos métodos de concepção e fabrico de produtos A competitividade da indústria será garantida pela máxima integração das novas tecnologias e por uma maior sinergia com as actividades que empregam «massa cinzenta» (por exemplo, serviços, engenharia, formação). O desafio reside, especialmente, em reduzir o prazo que medeia entre a fase da concepção e a da comercialização de um novo produto ou processo. A competitividade nos mercados, efectivamente, é cada vez mais uma questão de tempo. Isto exige que os engenheiros se ocupem simultaneamente da concepção e do planeamento da produção e da comercialização. Porém, a procura da optimização dos desempenhos deve igualmente ter em conta a totalidade do ciclo de vida dos produtos e processos e, consequentemente, consagrar-se à resolução do conjunto dos problemas que se lhe encontram ligados. Até 75 % dos custos associados ao ciclo de vida cessam durante este período crítico que é a concepção dos produtos, bem como mais de metade dos problemas de fiabilidade e de qualidade. A concepção de produtos de valor acrescentado extremamente elevado e dos produtos do futuro exige actividades de investigação orientadas para os seguintes aspectos:- investigação, aplicação e integração de novas metodologias de concepção e de engenharia, nomeadamente através do recurso aos progressos recentes em matéria de ciências e tecnologias, nomeadamente as assistidas por computador (CAO), e de criação rápida de protótipos, tendo em conta o planeamento e a execução das fases críticas da produção e do ciclo de vida no seu conjunto,- investigação no domínio dos métodos de análise e modelização dos fenómenos associados à transformação dos materiais (exemplo: solidificação) e do comportamento dos produtos (exemplo: deformação, vibração, . . .),- apoio à inovação dos produtos através do desenvolvimento de abordagens multidisciplinares, o que implica a investigação integrada no domínio dos materiais, dos métodos de concepção e fabrico, dos efeitos no emprego, na saúde e na segurança no local de trabalho, do controlo da qualidade e da reciclagem dos produtos, tendo em vista a obtenção de uma melhor relação custo-eficácia e de uma melhoria do seu impacte social e ambiental.Domínio 2.3: fiabilidade e qualidade dos materiais e dos produtos A procura de uma melhoria das propriedades a nível da fiabilidade, da segurança, da saúde e da rentabilidade relaciona-se com a necessidade crescente de compreender melhor o comportamento dos materiais, dos componentes e dos produtos. Este tema, largamente estudado no passado, encerra sempre um interesse crucial, tendo em conta os desafios económicos, sociais e ambientais. A investigação, essencialmente sob a forma de acções de coordenação, deverá orientar-se para os seguintes temas:- estudos que combinem a modelização micro e macroestrutural, melhorem a detecção, nomeadamente dos microdefeitos, e permitam a compreensão dos fenómenos e a melhoria da fiabilidade e segurança dos materiais,- abordagens multidisciplinares a fim de controlar a degradação dos produtos, das construções e dos componentes industriais (corrosão, fadiga, etc.) e que se baseiem na modelização do seu comportamento real e numa melhor compreensão das relações com as propriedades dos materiais que os compõem,- desenvolvimento de novas abordagens que garantam a qualidade dos produtos e dos materiais.Domínio 2.4: tecnologias necessárias à recuperação dos produtos no final do seu tempo de vida No passado, o progresso tecnológico teve, frequentemente, consequências negativas para o ambiente, quer durante a fase de tratamento dos materiais e de fabrico quer aquando da eliminação dos produtos obsoletos. É todavia possível desenvolver materiais, processos e produtos que satisfaçam simultaneamente as necessidades da economia e as do ambiente, em conformidade com a procura de um desenvolvimento sustentável por parte da sociedade. A ciência e a tecnologia proporcionam actualmente oportunidades de concepção de produtos tendo em conta o ciclo de vida total e uma reutilização dos materiais no final do ciclo de vida. Isto implica que os esforços de investigação incidam na concepção de novos produtos e materiais que possam ser continuamente reciclados e no desenvolvimento de novos produtos com um tempo de vida melhorado, recorrendo, por exemplo, a técnicas de reparação ou reutilização parcial ou total. As actividades prioritárias de investigação serão as seguintes:- apoio à investigação no domínio das novas tecnologias e metodologias de concepção de produtos em função da sua capacidade de reutilização ou reparação, nomeadamente através da simplificação da montagem e da desmontagem e da redução da diversidade dos materiais e das peças de componentes de um produto,- novas técnicas de recuperação e reciclagem de materiais a partir de produtos no final do seu tempo de vida e determinação da metodologia de garantia da qualidade, a fim de satisfazer as normas ou especificações de reutilização,- reforço da investigação no domínio das técnicas de construção, reparação e desmontagem rentáveis e seguras, que permitam a reutilização total ou parcial de componentes dos sistemas industriais, das estruturas e dos produtos.Domínio 3: tecnologias dos meios de transporte 1. Contexto A integração europeia e as actuais tendências económicas geram uma procura crescente de sistemas de transporte flexíveis e eficazes. A evolução dos diversos modos de transporte contribui, indubitavelmente, para o desenvolvimento económico das regiões e países europeus, nomeadamente dos mais periféricos, tendo simultaneamente por efeito, todavia, uma exacerbação dos problemas de ambiente e de mobilidade que se conhecem actualmente. O impacte que os diversos modos de transporte exercem no ambiente constitui um factor de limitação do crescimento deste sector de actividade. A sociedade aceitará os modos de transporte futuros se lhe oferecerem soluções a médio e a longo prazos para os problemas de consumo de energia e de poluição à escala local e à escala mundial. A utilização racional dos diversos modos de transporte constitui o elemento-chave que deverá conduzir a uma melhoria em matéria de capacidade, de redução do consumo de energia, da relação custo-eficácia, de conforto, de qualidade, de segurança, de volume, de velocidade e de respeito do ambiente, em ligação com as restantes políticas europeias nos domínios da indústria, dos transportes, do ambiente e da energia. Isto revela-se verdadeiro, nomeadamente no caso da indústria aeronáutica, automóvel, ferroviária e marítima.2. Acções propostas O objectivo principal consiste em reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia dos meios de transporte. Este domínio será estreitamente coordenado com os dois domínios anteriores e com os restantes programas específicos, nomeadamente telemática, energia e transportes. No que diz respeito à aeronáutica, à indústria automóvel, aos caminhos-de-ferro e à construção naval, as tarefas prioritárias de investigação incidirão na concepção, nos materiais avançados e na produção e manutenção de meios de transporte avançados, tendo em vista uma melhoria da sua rentabilidade, qualidade, capacidades, tempo de colocação no mercado e impacte no ambiente. Será concedida especial atenção à investigação no domínio da aeronáutica, a fim de dar resposta às necessidades desta indústria e à sua capacidade de provar a viabilidade de tecnologias genéricas avançadas, susceptíveis de serem transferidas para outros sectores dos transportes. As acções anteriormente empreendidas terão a sua continuidade garantida nos programas específicos adequados do quarto programa-quadro, em função da natureza respectiva.A competitividade de cada meio de transporte dependerá da capacidade de produzir veículos a custos competitivos e de garantir a segurança, o acesso e o conforto dos viajantes em condições óptimas de velocidade, de autonomia, de fiabilidade e de rendimento. Os veículos do futuro deverão igualmente satisfazer as novas necessidades que a criação de redes transeuropeias, previstas pelo «Livro Branco», exigirá. Para esse efeito, será empreendido um esforço de investigação e de desenvolvimento nos seguintes domínios:Domínio 3.1: concepção dos veículos e integração dos sistemas O alto nível da concepção constitui um dos instrumentos essenciais de melhoria da competitividade industrial e da rentabilidade. Os veículos de transporte colocam um desafio muito especial a nível da concepção, devido à sua necessária capacidade de executarem funções múltiplas e ao impacte quer da integração efectiva quer da interacção entre sistemas embarcados e sistemas externos complexos. O objectivo da investigação deve consistir, por conseguinte, em permitir a coexistência de técnicas de modelização multidisciplinares e de instrumentos de análise e de simulação num ambiente de concepção integrada de veículos que aplique tecnologias conformes com o estado da técnica, meios de cálculo de elevado desempenho e meios de comunicação multimedia. Deverão ser desenvolvidas actividades de investigação nos seguintes domínios:- desenvolvimento de instrumentos de concepção e de sistemas de assistência para definir a configuração e a concepção dos veículos, de equipamentos, de subsistemas e de interfaces, tendo em conta, de forma rápida e fácil, as necessidades dos utilizadores e as especificações dos produtos,- desenvolvimento de metodologias que permitam efectuar a síntese do know-how em matéria de materiais, segurança, normas, protecção do ambiente, fabrico e manutenção, a fim de optimizar a concepção global dos veículos,- desenvolvimento de instrumentos de análse multidisciplinar e de instrumentos de optimização, que permitam um auxílio à tomada de decisões relativamente ao conjunto do ciclo, desde a concepção inicial até à validação final do protótipo. Esses instrumentos relacionam-se, entre outros aspectos, com a modelização, os métodos de fabrico e a estimativa dos custos do ciclo de vida,- aplicação de técnicas elaboradas de criação de protótipos, tais como a realidade virtual e a estereolitografia, tendo em vista a validação da concepção, a simulação funcional de equipamentos e a utilização máxima dos veículos,- investigação no domínio dos materiais avançados, incluindo aços e metais não ferrosos, compósitos ou multimateriais, especialmente para aplicações a alta temperatura,- investigação no domínio das estruturas leves, incluindo as estruturas compósitas, tendo em vista a redução da massa dos veículos e de subsistemas específicos, tais como suspensão, direcção, transmissão e equipamentos de apoio.Domínio 3.2: produção de veículos A produção de veículos de transporte varia consideravelmente em termos de cadência, de volume e de precisão de fabrico. A possibilidade de satisfazer, de forma rápida, as encomendas de veículos individualizados em função do cliente reveste-se de importância crescente a nível da concorrência e abona a favor de uma abordagem mais modular e mais flexível do fabrico e da montagem. A procura de veículos mais leves, mais rápidos, mais eficazes e a custos competitivos incita à utilização de outros materiais nas estruturas, tais como os compósitos, e introduz novos desafios a nível dos volumes de produção ou da flexibilidade das cadeias de montagem. Consequentemente, a investigação neste domínio incidirá nos seguintes aspectos:- desenvolvimento de sistemas de fabrico modulares, flexíveis e reconfiguráveis para a produção de componentes e subconjuntos realizados a partir de materiais homogéneos ou heterogéneos, tais como os compósitos ou os materiais avançados,- desenvolvimento de técnicas de produção e de fabrico de materiais avançados para aplicações orientadas nos veículos, tais como equipamentos de acumulação ou de conversão de energia, incluindo os acumuladores, os reservatórios de combustível e os equipamentos de apoio,- desenvolvimento e validação de processos mais eficazes e mais económicos de controlo da qualidade e de ensaio de componentes de estruturas complexas e de grandes dimensões.Domínio 3.3: tecnologias de melhoria da eficácia dos veículos O rendimento e a relação custo-eficácia dos veículos de transporte constituem elementos cruciais para a obtenção de um sistema de transporte eficaz e para a competitividade dos fornecedores respectivos. A investigação incidirá nos seguintes aspectos:- desenvolvimento de técnicas que permitam a concepção e a produção de sistemas de propulsão altamente eficazes, com um impacte diminuto no ambiente e de manutenção reduzida,- desenvolvimento de técnicas de modelização e de experimentação para melhoria do conhecimento dos fenómenos complexos de escoamento a nível da aerodinâmica, da aerotermodinâmica e da hidrodinâmica, incluindo aspectos como a combustão, o controlo do escoamento laminar, a propagação das ondas de choque e a interacção entre a estrutura e o fluido,- desenvolvimento das técnicas de optimização das formas e dos perfis para a redução da resistência ao avanço e a melhoria da estabilidade e das características dinâmicas dos veículos,- subsistemas avançados de controlo largamente integrados com tratamento da informação de elevada integridade para a exploração máxima dos veículos, recorrendo às tecnologias da informação e das comunicações disponíveis,- desenvolvimento de métodos e de instrumentos de integração propulsor/transmissão, procurando a máxima eficácia de propulsão.Domínio 3.4: tecnologias favoráveis ao ambiente À medida que aumenta a oferta em matéria de transportes, os critérios de eficácia e de economia devem fazer-se acompanhar de um impacte reduzido no ambiente. A investigação neste domínio prende-se igualmente com as necessidades dos utilizadores em termos de conforto e de eficácia, com especial relevo para as medidas que permitam melhorar a aceitabilidade dos meios de transporte pelos utilizadores. Os temas de investigação abrangidos incluem:- a redução do volume das emissões conduzindo a um nível extremamente reduzido ou nulo dos efeitos nocivos na atmosfera, mediante a aplicação de conceitos que se baseiem em ciclos variáveis e a concepção de câmaras de combustão avançadas,- o desenvolvimento de técnicas de vigilância do ambiente para a detecção no local de disfunções susceptíveis de provocar um aumento da poluição,- a identificação das fontes de ruído e a análise da sua propagação e dos meios activos e passivos de controlo e de atenuação do ruído e das vibrações,- o desenvolvimento das tecnologias destinadas a melhorar a dinâmica, o conforto e a ergonomia dos veículos, incluindo os sistemas de suspensão, os bancos e os compartimentos de bagagens,- o desenvolvimento de novos equipamentos simplificados para a melhoria do conforto dos passageiros, incluindo o condicionamento de ar e a pressurização.Domínio 3.5: tecnologias que privilegiem a segurança O objectivo da investigação consistirá em contribuir para alcançar uma melhoria significativa da segurança dos transportes mediante abordagens estruturadas dos diversos elementos do sistema de transporte, incluindo os veículos, o aspecto humano e as infra-estruturas operacionais. Isto implica um conjunto de técnicas de análise e aplicação em segurança, a investigação cognitiva, as estratégias de reparação e de manutenção dos veículos, incluindo diferentes abordagens de gestão operacionais e humanas que concedam relevo aos factores dimensionantes da segurança e dos desempenhos. A investigação neste domínio incluirá o desenvolvimento de:- abordagens estruturadas de avaliação do risco aquando da exploração dos veículos e dos seus sistemas operacionais que conduzam ao desenvolvimento de instrumentos numéricos de auxílio à análise da segurança,- técnicas de segurança passiva e activa que conduzam à melhoria de determinados aspectos, tais como o comportamento em caso de choque e de incêndio e a sobrevivência dos ocupantes,- métodos e instrumentos de identificação e de controlo dos erros humanos, incluindo a recolha de dados e o desenvolvimento do cenário de erro, que contribuam para a análise dos factores e para as metodologias de avaliação do seu impacte,- estratégias e técnicas de inspecção, de manutenção e de reparação para sistemas e componentes críticos que permitam, em especial, a melhoria da concepção dos produtos, incluindo as estruturas de grandes dimensões,- desenvolvimento de simuladores para a formação dos operadores com reconstituição do comportamento respectivo, incluindo componentes electromecânicos e sua integração nos programas informáticos dos sistemas de controlo.Domínio 3.6: tecnologias de operação dos veículos Os sistemas de controlo dos meios de transporte e os sistemas operacionais no âmbito dos quais são explorados os veículos de transporte constituem um elemento importante da eficácia do sistema de transporte. A investigação neste domínio abrange os seguintes aspectos:- concepção avançada de equipamentos e de sistemas embarcados de comando e de controlo, tendo em conta as necessidades de integração nos sistemas de navegação e de comunicação, como os desenvolvidos no âmbito do programa Telemática,- desenvolvimento de sistemas de manutenção integrados e intermodais que permitam um transbordo fácil e um acompanhamento das cargas,- técnicas e métodos avançados de manutenção preventiva e de controlo da condição e do desgaste em tempo real, incluindo técnicas avançadas de controlo não destrutivo e conceitos de estruturas «inteligentes».* * *O desenvolvimento das tecnologias supracitadas terá em conta as exigências das diversas indústrias de transportes:No que diz respeito à aeronáutica, a investigação incidirá nas tecnologias de ponta, nomeadamente em matéria de protecção do ambiente, tendo em vista a diminuição do ruído e das emissões poluentes e, a nível da concepção, a redução global do consumo de energia. As acções terão por objectivo melhorar a segurança, aumentar a capacidade do sistema de transporte aéreo e facilitar a produção, a exploração e a manutenção das futuras gerações de aparelhos (em complemento das acções previstas nos programas Telemática e Investigação no domínio da política de transportes).No que se refere à indústria automóvel, será concedido especial relevo às tecnologias de produção eficazes e flexíveis e às tecnologias necessárias ao desenvolvimento de veículos inteligentes, limpos e seguros, tendo em conta as actividades desenvolvidas no âmbito dos restantes programas específicos.No domínio dos caminhos-de-ferro, as actividades incidirão especialmente nas técnicas que contribuam para a intermodalidade e a interoperabilidade, bem como na eficácia dos comboios de alta velocidade e dos comboios urbanos (incluindo tracção eléctrica e sistemas de controlo-comando e travagem embarcados).No sector da construção naval, o esforço incidirá nomeadamente no desenvolvimento dos navios da nova geração com funções específicas automatizadas e integradas (intermodalidade, interoperabilidade e interface com as infra-estruturas portuárias).(1) O programa de investigação no domínio das tecnologias industriais baseia-se nas tecnologias da informação bem como noutras tecnologias genéricas, a fim de permitir a inovação e aplicações concretas a nível da indústria transformadora; este programa gera, por sua vez, dados, conhecimentos e competências para o programa de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações, tendo por objectivo o desenvolvimento de novas soluções TIC para sistemas de engenharia e de fabrico avançados; a complementaridade entre ambos os programas é garantida através de uma coordenação estreita e da manutenção de interfaces específicas.(2) Uma descrição mais detalhada destas actividades de investigação do CCI, que são definidas numa proposta de decisão separada do Conselho, é incluída para informação no anexo IV, a fim de assegurar a transparência quanto à sua complementaridade com as acções indirectas correspondentes.ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA 1. As modalidades de participação financeira da Comunidade são as previstas no anexo IV da decisão relativa ao quarto programa-quadro.As modalidades de participação das empresas, centros de investigação e universidades, e as modalidades de divulgação dos resultados, são precisadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J do Tratado.Todavia, na execução do presente programa, são aplicáveis as seguintes precisões:1.1. A participação no programa está aberta, com apoio financeiro da Comunidade:a) A todas as entidades jurídicas estabelecidas e que exercem habitualmente actividades de IDT:- na Comunidade, ou- num país terceiro associado, no todo ou em parte, à execução do programa em questão, na sequência de um acordo concluído entre a Comunidade e o referido país terceiro;b) Ao Centro Comum de Investigação.1.2. A participação no programa está aberta, sem apoio financeiro da Comunidade, e desde que a respectiva participação apresente interesse para as políticas da Comunidade:a) Às entidades jurídicas estabelecidas num país que tenha concluído com a Comunidade um acordo de cooperação científica e técnica sobre acções abrangidas pelo programa, desde que essa participação esteja em conformidade com as disposições do acordo em questão,b) Às entidades jurídicas estabelecidas num país europeu,c) Às organizações internacionais de investigação.1.3. As participações das organizações internacionais europeias poderão ser financiadas na mesma base que as das organizações comunitárias em casos devidamente especificados.2. O presente programa é realizado sob a forma de acções indirectas, ou seja, participação financeira da Comunidade em actividades de IDT executadas por terceiros ou pelos institutos do CCI em associação com terceiros:2.1. Acções a custos repartidos, que abrangem as seguintes modalidades:- os projectos de IDT industrial executados pelas empresas, centros de investigação e universidades, incluindo os consórcios de projectos integrados que os agrupam em torno de um objectivo comum,- os projectos de investigação de base no âmbito das redes temáticas a criar em torno de tecnologias genéricas de importância estratégica para a indústria europeia, associando empresas, centros de investigação e universidades,- o incentivo tecnológico tendo em vista fomentar e facilitar a participação das PME mediante a concessão de um prémio que abranja a fase exploratória de uma acção de IDT, incluindo a procura de parceiros, e a investigação em cooperação. A concessão do referido prémio efectuar-se-á após a selecção de projectos de propostas que possam ser apresentadas em qualquer momento.2.2. Acções concertadas, que consistem em associar, nomeadamente sob a forma de redes de concertação, projectos de IDT já financiados por autoridades públicas ou organismos privados. Os Estados-membros auxiliam a Comissão a identificar os laboratórios ou institutos que serão associados às acções, a fim de evitar que actividades importantes sejam excluídas deste esforço de concertação.O mecanismo das acções concertadas pode igualmente ser utilizado no âmbito do programa como instrumento preparatório, a fim de verificar a viabilidade e definir o conteúdo das acções de investigação a custos repartidos.2.3. Medidas específicas com o objectivo de criar instrumentos de vocação geral ao serviço dos centros de investigação, das universidades e das empresas e medidas de apoio às políticas comunitárias. Estas medidas contribuem, nomeadamente, para o funcionamento de redes que reúnem em torno de um mesmo objectivo tecnológico ou industrial fabricantes, utilizadores, universidades e centros de investigação, tendo em vista facilitar a integração e a transferência dos conhecimentos, incluindo nas regiões menos favorecidas, e garantir uma melhor tomada em consideração das necessidades do mercado. Tais acções podem englobar o co-financiamento do intercâmbio de informações ou de pessoal, da formação específica, de conferências, grupos de trabalho ou seminários e o eventual financiamento da coordenação e da concertação entre projectos de investigação que se ligam não só com o programa específico mas com outros programas ou iniciativas europeias (por exemplo Eureka) ou com programas nacionais.2.4. Medidas de preparação, acompanhamento e apoio que abrangem as seguintes modalidades:As medidas de acompanhamento destinam-se a aumentar a eficácia do programa, tornando-o mais acessível e multiplicando os seus efeitos. Estas medidas organizar-se-ão mediante um processo contínuo ao longo de todo o programa e serão executadas em cooperação estreita com as actividades complementares da terceira acção do programa-quadro de investigação e desenvolvimento. Serão aumentados os esforços no sentido de facilitar a integração das técnicas e o intercâmbio de conhecimentos entre os projectos e os sectores e com outras iniciativas europeias, como o Eureka ou os programas da AEE. A fim de garantir a máxima exploração dos resultados, deverão ser tidos em conta, desde o início e ao longo de todo o processo de acompanhamento dos projectos de IDT, os factores susceptíveis de favorecer uma utilização ulterior desses mesmos resultados. As acções assumirão as seguintes formas:- estudos de apoio ao presente programa e de preparação de eventuais acções futuras,- apoio ao intercâmbio de informações, conferências, seminários, grupos de trabalho ou outras reuniões científicas ou técnicas, incluindo as reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar,- recurso a capacidades de peritos externos, incluindo o acesso a bases de dados científicos,- estudos de avaliação das consequências socioeconómicas e dos eventuais riscos tecnológicos ligados ao conjunto dos projectos do presente programa, em concertação com o programa «Investigação socioeconómica orientada»,- actividades de formação ligadas à investigação abrangida pelo programa,- avaliação independente (incluindo estudos) da gestão e da realização das actividades do programa,- promoção dos resultados da investigação e apoio à sua valorização,- medidas de apoio ao funcionamento de redes de sensibilização e de assistência descentralizada a favor das PME, em coordenação com a acção Eurogestão - auditorias de IDT,- bolsas e subvenções que facilitem as transferências de tecnologia para a indústria no contexto dos contratos de investigação em curso.ANEXO IV DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (CCI) CORRESPONDENTE AOS DOMÍNIOS COBERTOS POR ESTE PROGRAMA ESPECÍFICO E FAZENDO PARTE DA PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO PARA O PROGRAMA DO CCI [COM(94) 68 final - 94/0095 (CNS)] A contribuição do CCI para este sector tem por objectivo o melhoramento da competitividade da indústria europeia, realizada em concertação estreita com os programas de acções a custos repartidos correspondentes. Concentrar-se-á na investigação pré-normativa que, salvo excepções, será empreendida no quadro de redes de organismos europeus com interesse e competências nesse tipo de investigação, bem como em associação com organismos de normalização, nomeadamente o Comité Europeu de Normalização (CEN). Tal facto garantirá a tomada em consideração das necessidades globais da indústria desde o princípio.A investigação sobre materiais será principalmente orientada para os sectores indicados a seguir, de dimensão pré-normativa e com um importante potencial como tecnologias difusoras, com especial destaque para as tecnologias limpas:- cerâmicas, metais e materiais compósitos: desenvolvimento de processos, estudos das interfaces e das juntas, melhoramento das propriedades tecnológicas, caracterização e demonstração,- técnicas de caracterização e modificação das superfícies: implantação de iões e feixes laser, revestimento de protecção, métodos não destrutivos de avaliação,- investigação pré-normativa para a elaboração de normas sobre a aptidão dos materiais à reciclagem, com o desenvolvimento de um base de dados sobre os materiais recicláveis (características ecológicas e estimativa do tempo de vida).Estes trabalhos procuram obter, em estreita colaboração com os laboratórios nacionais competentes, os conhecimentos científicos necessários para permitir a realização industrial destes materiais e para fornecer aos organismos de normalização os conhecimentos indispensáveis ao seu trabalho.


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		52013PC0347

			Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2013, incluindo a segunda parcela de 2013 /* COM/2013/0347 final - 2013/0183 (NLE) */

			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Acordo Interno e o Regulamento Financeiro do
10.º FED preveem o procedimento a seguir para os pedidos de contribuições a
pagar pelos Estados-Membros para financiar o FED. Em conformidade com o artigo
57.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro do 10.º FED, a presente proposta
abrange:
–
o montante da segunda parcela da contribuição para
2013.
Em conformidade com o artigo 57.º, n.º 7, do
Regulamento Financeiro do 10.° FED, o montante gerido pela Comissão e o
montante gerido pelo BEI são especificados separadamente.
Em conformidade com o disposto no artigo 145.º
do Regulamento Financeiro do 10.° FED, o BEI comunicou à Comissão as suas
estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos
instrumentos cuja gestão assegura.
O artigo 58.º, n.º 2, do Regulamento
Financeiro prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por
esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva
sequência. Os pedidos de contribuições objeto da presente proposta referem-se,
por conseguinte, a montantes a título do 9.º FED, para o BEI, e a título do
10.º FED, para a Comissão.
Em conformidade com o artigo 57.°, n.º 3, do
Regulamento Financeiro do 10.° FED, o Conselho deve decidir sobre a presente
proposta no prazo máximo de 21 dias de calendário a contar da data de
apresentação da proposta da Comissão e os Estados-Membros devem pagar a segunda
parcela no prazo máximo de 21 dias de calendário a contar da data em que lhes
seja notificada a decisão do Conselho.
O artigo 60.°, n.° 1, do Regulamento
Financeiro estabelece que um Estado-Membro que não proceda ao pagamento da
parcela da contribuição devida dentro do prazo fixado, deve pagar juros
referentes ao montante em falta; as disposições aplicáveis ao pagamento de juros
são definidas no mesmo artigo.
2013/0183 (NLE)
Proposta de
DECISÃO DO CONSELHO
relativa às contribuições financeiras a pagar
pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em
2013, incluindo a segunda parcela de 2013
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interno entre os
Representantes dos Governos dos Estados‑Membros, reunidos no Conselho,
relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do
quadro financeiro plurianual para o período de 2008-2013, em conformidade com o
Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos
países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE[1] (a seguir designado «Acordo
Interno»), nomeadamente o artigo 7.º,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.° 215/2008 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativo ao
Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento
(a seguir designado «Regulamento Financeiro do 10.º FED»)[2], alterado pela última vez em 11
de abril de 2011[3],
nomeadamente o artigo 57.º, n.º 5,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       Em conformidade com o
procedimento previsto nos artigos 57.º a 61.º do Regulamento Financeiro do 10.º
FED, a Comissão apresenta uma proposta em 15 de Junho, que especifica a) o
montante da segunda parcela da contribuição para 2013; e (b) um montante anual
revisto da contribuição para 2013 em conformidade com as necessidades efetivas,
no caso de, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno, o
montante anual deixar de corresponder às necessidades efetivas.
(2)       Em 19 de novembro de 2012, o
Conselho decidiu, sob proposta da Comissão, fixar em 3 100 000 000
EUR a parte da Comissão e em 250 000 000 EUR a parte do BEI do montante
anual relativo a 2013 das contribuições dos Estados-Membros para o FED.
(3)       Nos termos do
artigo 145.º, primeiro parágrafo, do Regulamento Financeiro do
10.º FED, o Banco Europeu de Investimento comunicou à Comissão as
previsões atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos
instrumentos cuja gestão assegura.
(4)       O artigo 58.º, n.º 2, do
Regulamento Financeiro do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado
«FED») estabelece que os pedidos de contribuições começam por esgotar os
montantes previstos nos FED anteriores. Por conseguinte, deve igualmente ser
efetuado um pedido de contribuição a título do 9.º FED, para o BEI, com base no
artigo 58.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 10.º FED,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
As contribuições a pagar por cada
Estado-Membro à Comissão e ao BEI a título da segunda parcela de 2013 estão
indicadas no quadro em anexo.
Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável a partir da
data da sua adoção.
Artigo 3.º
Os destinatários da presente decisão são os
Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO
[1]                      JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.
[2]               JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.
[3]               JO L 102 de 16.4.2011, p. 1.