title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE ACÇÃO A MÉDIO PRAZO PARA UMA INTEGRAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DOS GRUPOS MENOS FAVORECIDOS (Apresentada pela Comissao)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 826
Vol. 1988/0280
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM ( 88 ) 826  final
                                        Bruxelas , 17 de Fevereiro de 1989
                      Proposta de
                  DECISÃO DO CONSELHO
                RELATIVA A UM PROGRAMA DE
 ACÇÃO A MÉDIO PRAZO PARA UMA INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
       E SOCIAL DOS GRUPOS MENOS FAVORECIDOS
             ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---         COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE
              ACÇÃO A MÉDIO PRAZO PARA UMA INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
                    E SOCIAL DOS GRUPOS MENOS FAVORECIDOS
                                   Introdução
É Já antiga a preocupação manifestada pela Comunidade re lat I vamente às
questões respeitantes aos pobres . Assim , a partir de 1975 ( 1975-80 ) foi
posto em execução um primeiro programa comunitário de luta contra a
pobreza . Uma decisão de 19 de Dezembro de 1984 , alterada para ter em
conta a adesão da Espanha e de Portugal , autorizou uma acção
especifica ^ válida por um período de quatro anos ( 1985-1988 ); no
total , este segundo programa mobilizou 29 milhões de ECU .
Mas a acção da Comunidade em matéria de pobreza não se limita a estes
programas específicos . Ao longo do Inverno de 1986-87 foram tomadas
medidas    pontuais  de   ajuda alimentar ,   as  quais foram   póster lormente
renovadas . Finalmente , diversas medidas destinadas a populações atingidas
por     uma desvantagem especl f Iça      ( desemprego de     longa   duração ,
analfabetismo , por exemplo ) são financiadas por orçamentos específicos ou
por intermédio de fundos de finalidade estrutural ; mas é necessário
acrescentar que não é seguro que essas medidas se dirijam verdadeiramente
a pessoas desfavorecidas , pois essas populações têm como caracter Ist Ica o
facto de acumularem várias desvantagens .
Sendo multiforme , a acção comunitária é também especifica , tendo os
relatórios de actlvldade presentemente disponíveis permitido delimitar a
respectiva originalidade e utilidade relat Ivamente às medidas tomadas a
nivel nacional e regional : financiamento de acções-lnvest Igações , difusão
e troca de conhecimentos , transferência de métodos Inovadores .
Mas a despeito dos    esforços realizados a estes vários níveis , a pobreza
não é um fenómeno      em vias de extinção a nível comunitário , bem pelo
contrário . Acresce   que ao longo dos últimos anos ocorerram modificações
de ordem estrutral :   já não são as mesmas as populações mals atingidas , e
às formas tradicionais de pobreza vieram Juntar -se processos novos que
Justificaram a designação de " nova pobreza ".
( 1 ) Comummente designada por " Segundo programa comunitário de luta contra
      a pobreza ".
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A dimensão das mutações económicas e sociais presentes e futuras , o
elevado número de pessoas desfavorecidas , colocadas numa situação
difícil , por vezes dramática , e o aspecto positivo das acções realizadas
no passado a nível comunitário , justificam o lançamento do presente
programa . Este programa , que cobrirá o período 1989-93 , prolongará e
Intensificará as acções passadas ; dotado de maiores meios e de uma
organização ad hoc , contribuirá também para assegurar uma coerência de
conjunto à acção comunitária neste domínio . Ao fazê-lo , contribuirá
Igualmente para o reforço da coesão económica e social da Comunidade .
Seguem-se uma descrição da actual situação , uma análise dos ensinamentos
que se podem tirar da acção já realizada e uma apresentação dos
princípios dlrectores e das caracter Ist Icas da organização de um tal
programa .
                                                                           3
 ---pagebreak--- 1 . CARACTER l ST I CAS DA PRESENTE SITUAÇÃO
     1.1 . Desde 1982 que o crescimento económico duradouro e estável na
           Comunidade tem contribuído para minorar o problema da pobreza .
           Com efeito , nos anos 1982-1987 , o crescimento manteve-se numa
           linha ascendente de 2,5 a 3% ao ano . Em 1988 , o crescimento -
           com uma taxa de 3,5% - será Indubltalvelmente o mals forte após
           o final dos anos setenta , a progressão do Investimento será
           provavelmente a mals forte das duas últimas décadas e o emprego
           aumenta     a   uma     taxa   de  cerca  de  1%  ao  ano .  De   acordo   com  o
           relatório Económico e Social 1988/ 89 , a estratégia comunitária
           de conclusão do mercado Interno , de encorajamento do processo de
           recuperação das regiões com atraso de desenvolvimento e de
           execução da estratégia de cooperação para o crescimento oferecem
           a oportunidade de manter um crescimento na ordem dos 3,5% ao
           ano . 0 emprego poderia assim aumentar a uma taxa de cerca de
           1,5%    ao    ano ,    o   que  seria   suficiente   para   que   o   desemprego
           diminuísse todos os anos um ponto em percentagem da mão-de-obra.
     1.2 . Apesar da evolução macroeconómica favorável , o número de pobres
           continuou a aumentar durante a última década na maior parte dos
           pafses da Comunidade .            Embora não tenham sido resolvidos os
           problemas colocados pela avaliação e por uma definição comum de
           pobreza , existem provas de um aumento , desde o Inicio dos anos
           setenta , do número de pessoas que dependem da assistência
           social ; este número pode , em diversos Estados-membros , ter mesmo
           duplicado . É óbvio que um dos factores que Influenciou os dados
           estatísticos          neste    domínio   foi   o  aumento    das     medidas   de
           protecção social            e , através dele , a extensão do âmbito da
           cobertura social . De qualquer modo , a tendência de fundo é
           Inequivocamente o aumento do número de pobres .
           A Impossibilidade de preparar um medida única que permitisse uma
           comparação          a     nível     comunitário ,    resulta      do    carácter
           plur Idlmensional e relativo da pobreza . A definição consagrada
           na decisão do Conselho de 19 de Dezembro de 1984 relativa ao
           segundo programa , descreve o fenómeno : " entende-se por pessoas
           pobres os Indivíduos , as famílias e os grupos de pessoas cujos
           recursos ( materiais , culturais e soclalsjsão tão fracos que são
           excluídos        dos      padrões     de   vida mínimos         aceitáveis     no
           Estado-membro em que vivem ".
           Uma tal definição não é , porém , operacional uma vez que não
           contém modalidades de quantificação . De acordo com a definição
           adoptada no relatório final sobre o 1o programa * 1 ), os actuais
           doze Estados-membros da Comunidade contavam , em 1975 , cerca de
           38 milhões de pessoas que dispunham de um rendimento Inferior a
           metade do rendimento médio equivalente per capita do seu pais .
( 1 ) A definição adoptada neste relatório final era a seguinte : são
      consideradas como pobres as pessoas cujo rendimento disponível
      é Inferior a metade do rendimento médio equivalente per capita
      no seu pais .
 ---pagebreak---              Este   total    passaria     a   44   milhões    em   1985    ( cf .    relatório
              Intercalar do segundo programa , 1988 )             Mas estes números têm
             apenas um valor      Indicativo :     revelam , em cada um dos países ,
             desigualdades de rendimentos , mas de um pais para outro
             referem-se a situações de pobreza ou de precar Idade muito
             dl ferentes .
             Dal a necessidade de completar esta abordagem com outros dados ,
             qualitativos     e  quantitativos       que    Ilustrem    as    situações     de
              Isolamento , de per da de autonomia e que considerem o facto de
             uma parte dessa população não estar em condições de fazer valer
             os seus direitos ou não ter domicilio permanente , escapando , de
             facto , ao domínio da estatística .
     1.3 .   0 número de pobres , tal como foram acima definidos , aumentou
             multo , sem dúvida , na CEE ao longo dos anos setenta e oitenta .
             Mas    as     mudanças      de     ordem     qualitativa        foram      também
             espectaculares : a natureza           e   as   determinantes         da   pobreza
             alteraram-se profundamente .
             Assim , apesar de os       Idosos constituírem ainda , hoje em dia , a
             categoria ma is numerosa dos beneficiários da assistência social ,
             o número de pobres em situação                   de desemprego aumentou
             fortemente .     Outros grupos viram            o seu número crescer
             sensivelmente ; são formados nomeadamente por pessoas que
             pertencem a famílias mononarenta I s ( pr Inclpa I mente aquelas em
             que o chefe de família é uma mulher ), e pelas pessoas com baixos
             rendimentos .
     1.4 .   Apesar das condições de vida dos pobres serem sempre as mesmas -
             falta de recursos , exclusão social , Isolamento ..., Justl fica -se
             doravante distinguir das formas tradicionais de pobreza , uma
             " nova pobreza ". A Justificação para esta designação , por vezes
             contestada , é dupla :
             .    quant Itat ivamente ,     porque o fenómeno atinge doravante
                  franjas da população muito mals largas do que antlgamente ,
                  em termos de número , grupos etários , sexo , categorias
                  sócio-económicas , origem étnica ou localização geográfica ;
                  qualitativamente , porque não se limita a pequenas minorias
                  ou zonas geográficas bem circunscritas , mas antes pode
                  ameaçar as pessoas que tenham um emprego estável e Isto
                  tanto em zonas urbanas como rurais .
             0 relançamento do debate público em vários Estados-membros sobre
             este tema encontra ai , sem dúvida , a sua origem .
( 2 ) COM ( 88 ) 621 final .
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  1.5 . As tendências evocadas nos números anteriores parecem
        suficientemente estabelecidas para não deverem ser postas em
        causa . Mas acontece que o conhecimento do fenómeno pobreza ó
        ainda multo limitado ,          tanto a ntvel      quantitativo como
        quai If Icativo .
        As pistas de investigação são claras : trata-se , por um lado , de
        melhor delimitar as caracter Ist icas da grande pobreza , dita
        " tradicional ", mas , por outro lado , 6 necessário para além do
        conhecimento      estatístico   do  fenómeno , melhor   compreender a
        dinâmica dos processos que conduzem às novas formas de pobreza e
        a das medidas que possibilitem boas perspectivas de sair dessa
        situação .
□
□
                                                                              £
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2 . OS ENSINAMENTOS DO PASSADO
    2.1 . O primeiro programa comunitário ( 1975-80 ),            apesar da sua
           limitada amplitude , permitiu , antes de mals ,        recolher vários
          ensinamentos fundamentais , tanto em matéria de organização como
          de experimentação , de modo a , na prática , melhorar a eficácia
          das acções :
               permitiu o confronto , o Intercâmbio de experiências e a
               transferência de métodos concretos para combater a pobreza
               de um Estado-membro para outro ;
               estimulou os estudos e a Investigação ; ao fazê-lo permitiu
               elevar o nível do debate nacional sobre a pobreza num grande
               número de países da Comunidade ;
               permitiu começar a Identificar alguns dos problemas postos
               pela existência de dados comparativos a nível dos Doze .
    2.2 . A análise dos resultados do primeiro programa permitiu também
          chegar a conclusões de ordem metodológica multo úteis para a
          execução do segundo programa :
               revelou-se assim a Importância do tempo : é indispensável uma
               duração continuada da acção , que se estenda por vários anos ,
               a fim de se obterem resultados estruturais positivos ;
               é necessária a concentração das acções , sendo necessário
               evitar a dispersão ;
          -    é também necessária uma coordenação entre todos os projectos
               que tenham objectlvos comuns , se deles se pretender retirar
               informações efect I vamente      transferíveis de um pais para
               outro ;
               não ó suficiente fazer uma aval lacão das operações uma vez
               terminadas . Para que possa preencher verdadeiramente o seu
               papel , a função de avaliação deve começar desde o lançamento
               do projecto ; o acompanhamento deve poder Ir , se necessário ,
               até á reorlentação dos projectos .
    2.3 . Estes vários ensinamentos vieram fomentar a elaboração da acção
          especifica      ( 1985-88 ) e permitiram a obtenção de resultados
          positivos    ( cf .  relatório   intercalar ; o Anexo 2 refere também
          algumas experiências bem sucedidas ).
          Os princípios de coordenação transnac lona I         dos projectos por
          tema de acção e de avaliação continua que tenham em conta o
          contexto próprio a cada pais ,          revelaram-se multo úteis para
          valorizar    os     resultados dos programas de acção- I nvest Igação
          financiados . Acresce que estes projectos desempenharam o papel
          de observatórios        locais do Impacte das mutações económicas e
          sociais . No momento em que a realização do Acto Único Europeu
          vai   acelerar      algumas   dessas  mudanças ,  o  contributo  destes
          observatórios locais reveste-se de especial Importância .
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2.4 . Os resultados concretos da dimensão europeia do programa podem
      sltuar -se a três nlvels :
          o programa permitiu a transformação , por vezes radical , dos
          métodos das organizações benévolas tradicionais nos mais
          antigos Estados-membros . E Isto em razão dos princípios
          orientadores do 2o programa que reconhecem que a pobreza não
          ó simplesmente uma questão de dinheiro ou de acesso aos
          serviços tradicionais , mas está também ligada à exclusão
          social e cultural .
          em segundo lugar , o presente programa encorajou as
          organizações públicas e privadas da Comunidade a trabalharem
          em conjunto para resolverem um problema comum . Isto está a
          favorecer a criação de uma rede de Investigadores e de
          executantes que se consagram aos problemas dos pobres .
          as estruturas de coordenação permitiram que os projectos de
          vários países fossem realizados em conjunto através da
          formação de equipas transnacionals que permutavam as suas
          experiências e conhecimentos , tendo permitido , sobretudo ,
          que se confrontassem á volta de preocupações comuns o que
          possibilitou que fossem Já propostas as primeiras medidas
          eficazes contra a pobreza .
2.5 . A acção especifica de luta contra a pobreza deu assim um
      Importante contributo para diagnosticar a natureza do problema e
      também para identificar as soluções e as acções preventivas .
      É doravante oportuno prosseguir esta acção , com objectlvos mals
      ambiciosos e meios reforçados , no âmbito de um novo programa .
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3 . PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PRESENTE PROGRAMA DE ACCÃO
    A Comissão propõe a realização de um programa de accão que seja o
    prolongamento dos dois programas anteriores .
    3.1 . Grupos prioritários
          A acção deverá artlcular -se em torno de dois polos em razão das
          respostas especificas a dar a necessidades que são por vezes
          dl ferentes :
               accões-so lucão    para   responder  às  necessidades   da  grande
               pobreza , ou seja , os ma Is desfavorecidos de entre os menos
               favorecidos que vivem abaixo dos nfvels mínimos ou que têm
               que enfrentar grandes dificuldades tais como as ligadas ao
               alojamento . Tal diz respeito aos pobres de antes da crise ,
               mas também aos que recentemente foram vitimas dos novos
               mecanismos de empobrecimento .
               estratégias preventivas em favor dos grupos de risco que se
               situam pr Inclpa I mente nas zonas em declínio ou nas cidades e
               regiões em regressão .
    3.2 . Apolo de exper lene I as-protot loo
          Os   primeiros   resultados     do  segundo  programa   Indicam  que   a
          situação está suficientemente amadurecida para passar da fase de
          Invest Igação-acção , espécie de " laboratório de Investigação " no
          terreno , a uma fase de " desenvolvimento " selectlva , ou seja , a
          realização de exper lênclas-protot IPQ selecclonadas em número
          restrito ._sis_dimensão      ma Is_vasta_a_baseadas_DOS–CQDtextQS
          locais-
          Com efeito , o presente programa não será apenas o local de
          intercâmbio , estimulo e optimlzação de recursos , mas produzirá
          também modelos de organização da luta , se for caso disso
          " exportáveis ",   e    Inseridos    no  tecido   local   e   nacional ,
          implicando a cooperação de todos os agentes que num território
          estão envolvidos no processo .
          Tratar -se-á, portanto , de medidas de ajuda dlrecta , " em tamanho
          natural ", de acções inovadoras .
    3.3 . AccSo Integrada
          Em cada um destes casos , a experiência do segundo programa
          mostra que as estratégias mals eficazes implicam a comb Inação da
          â££ãs_governamental          centralizada    com   acções    a    nível
          descentral Izado .
          Por exemplo , as exper lênclas-protot ipo que visam ajudar as
          pessoas em situação de extrema pobreza ( acções-solução ) deveriam
          combinar :
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      a)   medidas governamentais (a nível nacional ) que permitissem
           responder às necessidades ma Is elementares : alojamento ,
           alimentação , cuidados de saúde , educação , dinheiro ...
      b)   e acções provenientes da base destinadas a assegurar                 a
           autonomia e a confiança das pessoas desfavorecidas a fim de
            lutar contra a desmoralização , a sensação de Impotência e a
           exclusão social .
       Identicamente , as acções-protot ipo de estratégia preventiva para
      zonas urbanas em declínio , ou em bairros multo pobres de cidades
      que não são consideradas em declínio à luz dos dados económicos
      de conjunto , deveriam combinar políticas de desenvolvimento
      económ I co dec I d I das a nível       central    com po 1 1 1 1 cas de
      desenvolvimento comunitário provenientes da base , Incluindo
      nomeadamente :
      a)   investimentos públicos ou privados destinados a regenerar a
           infra-estrutura económica e a acrlar empregos ;
      b)   acções na base para reforçar e desenvolver as capacidades e
           a    competência     das    populações ,   as    técnicas      e    as
           possibilidades de emprego que         respondam às necessidades
           locais .
3.4 . AccSo D lur I dimensional
      A experiência do segundo programa revelou a necessidade de
      acções que integrem todas as dimensões_la_pobreza . Essa
       Integração deveria realizar -se através da coordenação das
      políticas e das acções de vários organismos públicos e /ou
      privados , orientada para o desenvolvimento da autonomia que está
      na base da re inserção social dos pobres .
3.5 . Eixos operacionais
      0    segundo     programa     permitiu    identificar    certos       eixos
      operacionais para as políticas de luta contra a pobreza comuns
      aos oito temas em torno dos quais este programa se articula .
      Esses eixos poderiam ser aproveitados para estruturar a
      organização do terceiro programa , preferentemente na sequência
      dos oito temas do segundo programa , temas esses constituídos
      essencla I mente por grupos-alvo ( desempregados de longa duração ,
      famílias monoparentais , Imigrados , idosos , etc .) que têm um
      significado nacional em virtude de serem o alvo de várias formas
      de intervenção .
      Com efeito ,    o segundo programa ,     tendo confirmado que estes
      grupos-alvo são os grupos de maior risco de pobreza , mostrou a
      maior eficácia das políticas qua atacam o con lunto dos problemas
      dos pobres , incluindo os ligados ao seu ambiente .
      Alguns exemplos de eixos operacionais Já Identificados e
      presentemente utilizados com o objectlvo de optlmlzar o actual
      programa dizem respeito :
                                                                                M>
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      a)   às medidas especificas a pôr em prática em matéria de
           crlacão de empregos e de formação profissional para
           assegurar a Integração dos ma is desfavorecidos .
      b)   à necessária evolução e à coordenação dos serviços e
           Instituições públicos e privados Implicados na luta contra a
           pobreza .
      c)   às formas de apoio a prestar às famílias e às colect I vidades
           locais para evitar que as pessoas em situação precária
           esteiam cada vez mals dependentes das Instituições .
      d)   às medidas que permitem lutar contra a pobreza em ligação
           com a evolução do contexto económico e social da unidade
           territorial na qual se situa o projecto .
3.6 . Experiências especificas
      Certos grupos sociais sofrem de formas especificas de Isolamento
      e não têm vínculos sociais . Para este grupos continuam a ser
      necessárias medidas especificas .
      Trata-se ,    por exemplo , dos sem abri ao cujo número está a
      aumentar nos países da Comunidade . Não se trata apenas de
      encontrar soluções urgentes de alojamento , ó também Importante
      apoiar    as    Iniciativas que permitam constituir          redes de
      sol Idar ledade que possibilitem aos sem abrigo o acesso aos
      direitos sociais enquanto cidadãos de pleno direito ,           lutando
      simultaneamente contra o      Isolamento social . Trata-se também de
      centrar a acção no acesso a uma actlvldade produtiva que possa
      Incluir o desenvolvimento de unidades de trabalho comunitário e
      a respectlva utilização como melo de readaptação social .
      Está em curso um estudo sobre a possibilidade de realização de
      um   observatório    dos  sem   abriao  na  Comunidade .   0  presente
      programa poderia       apoiar    os  pafses   membros    na    referida
      real ização .
3.7 . Organização
      A Comissão deve favorecer uma criatividade óptima , através da
      descentralização das funções técnicas ( gestão ,             ...) mas
      exercendo um controlo mals directo em matéria de organização
      geral .
3.8 . F Inane lamento
      Qualquer exper lénc ia-protot Ipo terá uma forma de financiamento
      mista ( Comissão - até 50% . ou mesmo 55% - autoridades centrais e
      locais , financiamentos privados ). A Comissão deveria estar desde
      o Inicio associada à respectlva selecção , a fim de garantir uma
      coerência e deste modo uma maior eficácia ao conjunto do
      programa . Mas a Comissão poderá financiar dlrectamente até 75%
      do
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       custo de certas experiências             Inovadoras em favor da grande
       pobreza , relat Ivamente às quais o financiamento nacional não é
       fácil , como por exemplo nas regiões em atraso de desenvolvimento
       ou nas zonas     Industriais em declínio ou ainda relat Ivamente a
       populações part Icularmente desfavorecidas . Estas acções seriam
       realizadas     por     organizações         benévolas ,     Já   solldamente
        Implantadas no tecido local ( ex . ATD , CARITAS , etc .).
3.9 .  Articulação com os fundos estruturais
       No âmbito da reforma dos fundos estruturais da Comunidade , o
       Fundo Social Europeu ó chamado a contribuir para a realização de
       cinco grandes objectlvos , a saber :
       -ajustamento estrutural das regiões em atraso de
         desenvolvimento ;
       -reconversão das regiões afectadas pelo declínio Industrial ;
       - luta contra o desemprego de longa duração ;
       - inserção prof Is lona I dos Jovens ;
       -desenvolvimento das zonas rurais ;
       A realização de tais objectlvos constitui um Importante elemento
       de segurança para evitar a marginal Ização e o empobrecimento de
       determinadas zonas e de determinadas categorias de pessoas com
       dificuldades . Além disso ,           os Fundos      estruturais poderão
       oferecer ,    ao     porem      á     disposição     formação ,     emprego ,
       Inf raestruturas      e    serviços ,        novas      possibilidades    de
       desenvolvimento às zonas pobres e às categorias de pessoas ma is
       desfavorecidas , desde que sejam cumpridos os critérios de
       elegibilidade e as orientações para aplicação destes objectlvos .
3.10 . Uma melhor Informação
       Importa finalmente melhor              estruturar o dláloao com           as
       organizações benévolas não            governamentais que trabalham        no
       domínio da pobreza .
       Trata-se ,  por    um    lado ,    de    encorajar   a    modernização   das
       organizações auto-estruturadas sem fins lucrativos que provêm da
       iniciativa privada , ajudando-as , por outro lado , a fazer ouvir a
       sua voz a nível comunitário .
3.11 . Aprofunda r o conhecimento do fenómeno
       Por fim , devem prosseguir os esforços realizados Juntamente com
       o Serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias a fim de
       coordenar e acelerar a recolha e a preparação de indicadores de
       pobreza , diversificados e comparáveis .
       Tratar -se-á pr Imeiramente de construir um Indicador que permita
       definir um nível de pobreza absoluta a partir do equivalente
       monetário de um cabaz de bens de primeira necessidade a definir
       por acordo com os vários serviços de estatísticas nacionais .
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       Tratar -se-á também de Identificar e utilizar as Informações
       qualitativas disponíveis e comparáveis que permitam descrever as
       situações de pobreza . Essas Informações serão utilmente
       completadas por Indicações sobre a percepção da pobreza , ou
       seja , sobre o nível de rendimentos a que as várias populações
       associam a noção de pobreza .
       No que se refere à definição relativa de pobreza , prosseguirão
       os trabalhos sobre os dados respeitantes à distribuição dos
       rendimentos , a fim de recolher números a partir de fontes e
       metodologias comparáveis tendo em vista " definir um rendimento
       médio ", limiar da pobreza “ material " para a Comunidade .
       0 seminário que a Comissão organizou em Abril de 1988 sobre a
       " Nova pobreza " salientou a existência de graves lacunas em
       matéria de conhecimentos quanto aos mecanismos que criam os
       " novos pobres ", quanto às suas caracter Ist Icas bem como às do
       grupos sociais a que pertencem . Essas         lacunas   referem-se em
       especial aos países do Sul da Europa .
       Investigações     especificas     deveriam   pois   ser    urgentemente
       realizadas a nível comunitário .
       Isto   implica o aprofundamento do conhecimento dos           fenómenos
       ( investigação ) relativos às novas formas de pobreza e à melhoria
       da recolha de dados estatísticos .
3.12 . Em resumo , são as seguintes as funções que podem utilmente ser
       asseguradas a nível comunitário :
            apoio directo ao desenvolvimento de experiências em dimensão
            real ;
            animação   de  uma   rede    de  coordenação ,  que   favoreça  os
            intercâmbios   e   a  promoção     de  experiências    Inovadoras .
            Trata-se de jogar sobre o efeito multiplicador ;
            avaliação continuada ao longo do programa ;
            Informação , apoio à confrontação e à reflexão-
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  4 . ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PRESENTE PROGRAMA
      4.1 . Uma estrutura adaDtada aos ob lectivos
            0   presente   programa    comunitário  tem  object I vos   diferentes
            relativamente aos dois primeiros programas .       Requer ,   portanto
            estruturas diferentes .
            Com efeito , o primeiro e o segundo programas estavam centrados
            na investigação e no diagnóstico dos problemas da pobreza em
            termos de acção social .
            Por principio , o programa de acção a médio prazo consagrará uma
            colaboração multo mals estreita entre a Comissão e os Governos
            locais , regionais e centrais , com a participação activa de
            organizações benévolas e privadas bem como dos próprios
            beneficiários .
O
            Tal exige formas de organização Inovadoras a todos os níveis . A
            Comissão terá um Daoel de aaente de desenvolvimento aue consiste
            em   animar e apoiar os agentes no desenvolvimento dos
            projectos-protot ipo . A Comissão não se limitará , portanto , a ser
            uma mera fonte de financiamento .
      4.2 . Se leccio dos Droiectos
            Ao longo de 1989 , em paralelo com a conclusão efectiva do
            segundo programa , a Comissão negociará com as autoridades
            nacionais a selecção dos projectos-protot ipo , tendo por base
            critérios claros e explícitos . Uma vez feita a selecção , a
            Comissão negociará com as autoridades locais e em estreita
            cooperação com as organizações regionais públicas e privadas as
            suas estruturas de gestão . 0 calendário utilizado permitirá que
            não haja um hiato entre o segundo e o terceiro programas . A
            negociação    prévia    prevista   permitirá  ganhar     coerência   e
            eficácia , uma vez que oferecerá garantias em matéria financeira
•           por parte dos co-f Inane ! adores , mas também no dominio das
            competências e experiências práticas necessárias .
      4.3 . Numa primeira aproximação , o programa deveria financiar um total
            de cerca de trinta Dro lectos-Drotot IDO .
      4.4 . Um Comité Director Dor cada DrototlDO .
            Cada prototipo será gerido sob a resDonsab I I I dade de um Comité
            Director   corrmosto   Dor   reoresentantes  de  todos    os   aaentes
             implicados na realização da experiência ( responsáveis das
            Instituições públicas e privadas , organizações benévolas ,
            Implicadas financeira ou operacionalmente ) que se comprometerão
            a realizar um programa concertado para lutar contra todos os
            aspectos específicos da pobreza na sua região , província ou
            cidade .
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      A presidência deste Comité director será assegurada por um dos
      membros eleito pelos seus pares .
      A realização desta colaboração ( com a participação actlva dos
      representantes dos pobres ) representará , em si mesma , uma grande
      Inovação na luta contra a pobreza .
4.5 . Tarefas do Comité
      Cada comité deverá preparar um projecto pormenorizado de
      estratéola Integrada económica e social para lutar contra a
      pobreza em todos os seus aspectos plur I dimensiona Is e para
      apoiar  os grupos de alto risco na zon a    territorial  abrangida ,
      projecto esse válido por um período de cinco anos . Tendo em
      consideração uma estratégia de conjunto de Integração na vida
      económica e social , deverão ser Identificadas as necessidades
      dos grupos-alvo ma is desfavorecidos da região , bem como as
      respostas especificas a dar -lhes , se tal for necessário .
4.6 . Unidades de Investigação e de desenvolvimento
      Os comités dlrectores , bem como as equipas que trabalham no
      terreno , de cada prototipo , serão assistidos e aconselhados a
      nível técnico por unidades de Investigação e desenvolvimento
      contratadas dlrectamente pela Comissão . Essas unidades estarão
      situadas em cada pais ou grupo de países . Serão , pois , oito no
      total .
      Essas pequenas unidades constituirão uma rede europeia de luta
      contra a pobreza , presidida pela Comissão e que deverá
      desempenhar as seguintes funções :
          aconselhar os responsáveis dos prototlpos na análise da
          pobreza    na  respectlva   região  e  na  elaboração   de  uma
          estratégia eficaz ant l-pobreza ;
          assisti - los tecnicamente na execução de aspectos específicos
          com vista à Integração dos ma Is desfavorecidos ( ex : formação
          profissional e criação de empregos );
          apolá-los no acompanhamento e auto-aval I ação dos resultados
          das experiências do prototipo e na apreciação das suas
           implicações nas políticas governamentais a nível local ,
          regional e nacional ;
          pôr à sua disposição a capacidade técnica de difusão dos
          resultados e experiências dirigidos a outros projectos e aos
          decl sores do seu pais .
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      Cada unidade poderia incluir :
           um especialista       de  desenvolvimento de organização e         de
           comun I cação
           um avaliador para a assistência aos prototipos em matéria de
           auto-aval lação
           um coordenador que participará na coordenação a nfvel
           europeu por eixo operacional              e que organizará os
           Intercâmbios entre os agentes que trabalhem no terreno
           pertencentes a projectos de países diferentes que tenham
           objectivos análogos , bem como reuniões entre grupos de
           projectos-protot Ipo       para    trocar    experiências      sobre
           iniciativas Inovadoras .
      A unidade poderá recorrer a especialistas a fim de realizarem
      tarefas pontuais de Investigação ou de análise .
4.7 . Papel da Comissão
      A  Comissão     animará    dlrectamente   esta   rede  de  unidades     de
      Investigação e desenvolvimento e assegurará a d I fusão dos
      resul tados aos especialistas , bem como as relações com os meios
      de comunicação social para dar a conhecer o programa aos
      decl sores e ao público em geral . Para a realização destas
      tarefas a Comissão será assistida por uma equipa de consultores .
      A Comissão reunirá periodicamente os responsáveis das unidades
      para    confrontar      as    metodologias     e   o   seguimento      dos
      projectos-protot Ipo . As unidades apresentarão à Comissão
      relatórios periódicos sobre o estado de adiantamento alcançado .
      Os responsáveis do desenvolvimento da organização e da
      comunicação devem também organizar as trocas de Informação com
      os projectos do pais em que a unidade esteja Instalada a f Im de
      alargarem o impacte do programa comunitário .
4.8 . Um comité consultivo
      A Comissão , no âmbito de um comité consultivo , consultará os
      representantes     dos   Governos    Estados-membros   relat I vamente   a
      qualquer questão importante respeitante á aplicação do presente
      programa .
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                                 ANEXOS
1 . Recapitulação das acções da Comissão ligadas aos grupos de pessoas
    menos favorecidas .
2 . Elementos estatísticos .
3 . Organização da acção especifica    em curso  e  do programa futuro
    ( esquemas de organização ).
4 . Ficha financeira .
                                                                       □
5 . Experiências bem sucedidas .
6 . Blbl iograf la .
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                                                             ANEXO 1
             RECAPITULAÇÃO DAS ACÇÕES DA COMISSÃO LIGADAS A POBREZA
O presente programa de acção não esgota a acção da Comissão em favor dos
ma is desfavorecidos . Com efeito , a Comissão desenvolve acções e políticas
em vários sectores ( emprego , formação , protecção social , Igualdade
homens /mulheres , nova pobreza , ...) não obstante , nem sempre é possível
Isolar de entre estas acções as que se dirigem às pessoas ma Is
desfavorecidas uma vez que estas acumulam várias deficiências .
1 . AJUDA ALIMENTAR AOS MA IS DESFAVORECIDOS
    Em   11   de Dezembro de    1987 o Conselho decidiu     tornar  permanente a
    distribuição da ajuda alimentar que tinha sido posta em prática com
    carácter urgente aquando do Inverno rigoroso 1986/ 87 .
    Para 1988 foi posto à disposição dos Estados-membros um montante de
    100    milhões   de  ECU   que   foi   repartido  de  acordo   com  critérios
    apropr lados .
    Por outro lado , no caso de " retirada " de certos produtos do mercado
    ( frutas e legumes , peixes ), a Comissão está autorizada a dar uma parte
    dos produtos desviados do mercado aos ma Is desprotegidos , assumindo
    mesmo os custos de transporte .
    A   Comissão    considera    estas   medidas   de  ajuda   como   medidas  de
    sobrevivência , com o objectlvo de evitar que a má nutrição altere a
    saúde dos ma is desprotegidos , comprometendo assim a sua hipótese de
    re Inserção .
    Estas medidas só assumem todo o seu significado na perspectlva de
    acções realizadas para melhorar de modo duradoiro a situação dos
    grupos desfavorecidos .
2 . FUNDOS ESTRUTURAIS
    Apesar de os fundos estruturais não terem por missão explicita lutar
    contra a pobreza , a sua Intervenção serve de fio de segurança para
    prevenir o empobrecimento de categorias de pessoas ou de regiões em
    r isco .
3 . EMEBEQQ
    No seguimento da sugestão do Conselho formulada nas suas conclusões de
    1.12.87 ( 87/ C 335 / 01 ) está presentemente em projecto um programa em
    favor dos deasnipr.egados de longa duração-
 ---pagebreak---                                               18 -
     Prevê a constituição de uma rede que destacará as novas acções
     desenvolvidas nos Estados-membros . Relat Ivamente às categorias sociais
     desfavorecidas , os prolectos e experiências descritas podem dar um
     contributo a nível da prevenção ( salvaguardando o emprego em projectos
      locais ) .
     Na sequência das resoluções do Conselho de 21 de Novembro de 1983 e de
     7 de Junho de 1984 , a Comissão organizou várias consultas relat Ivas às
      iniciativas     locais de emprego .
     A Comissão verificou que , nalguns casos , essas iniciativas vão ao
     encontro das necessidades de trabalhadores e de trabalhadoras que , sem
     elas , seriam excluídos do mercado de trabalho .
     No    âmbito     destas   Iniciativas ,    o  " Programa  de    Invest Igação-acção
     relativo      ao   desenvolvimento    local    do  mercado   de   emprego "  ( LEDA )
     permitiu efectuar uma série de estudos e financiar doze projectos em
     doze zonas da Comunidade .
     A comunicação da Comissão ao Conselho de 22 de Abril de 1983 e o
     Memorando      da   Comissão   de  1    de   Julho   de  1985    relativo   ao   ano
      Internacional da juventude , consideravam as políticas que favorecem o
     acesso      de    todos   os   lovens     ao   empreao   ( Incluindo    os   Jovens
     desfavorecidos ) .
4 . FORMAÇÃO
     A Decisão do Conselho de 1.12.1987 relativa a um programa de acção
     para a formação profissional dos lovens e a preparação dos Jovens para
     a vida adulta e profissional ( 87/ 569/ CEE ) entende prestar uma " atenção
     especial aos Jovens que têm ma is dificuldades Incluindo os deficientes
     ou desfavorecidos bem como os que abandonam a escolaridade obrigatória
     a tempo Inteiro com poucas ou nenhumas qualificações " ( Artigo 2.5o ).
     No âmbito da Comunicação da Comissão sobre                  "0 futuro do mundo
     rural"*'*) são propostas recomendações para lutar contra o crescente
      Isolamento e o empobrecimento socloeconómlco e cultural                 das zonas
     rurais , nomeadamente através da manutenção ou restauração de
      Inf ra-estruturas escolares que possam ser objecto de uma utilização
     polivalente ( escolarização , centro cultural e social , centro de
      Informação e de formação continua ).
     A Comunicação da Comissão sobre a formação continua dos trabalhadores
     na empresa ( COM ( 86 ) 780 final ) sublinha que a segmentação tradicional
     do mercado da formação entre , por um lado , o Estado , no que se refere
     à formação de base para Jovens e a preparação de adultos não
( 1 ) COM ( 88 ) 501
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    qualificados e , por outro lado , a empresa no que respeita às acções de
    formação dlrectamente rentáveis , 6 , a prazo , prejudicial . Assim , seria
    conveniente que as acções inovadoras de formação dos trabalhadores
    pudessem tornar -se uma base em moldes a definir , para ai associar
    desempregados Jovens e adultos .
    A  luta   contra  o  analfabetismo a    nível    comunitário assume    diversas
    formas :
    - nas conclusões de 4 de Junho de 1984 do Conselho e dos Ministros da
      Educação     reunidos    no   seio    do     Conselho    prevê-se    que   os
      Estados-membros desenvolvam acções preventivas , sobretudo na escola
      primária , mas também na pré-primária e no inicio da secundária .
    - 0 " grupo dos responsáveis nacionais em matéria de luta contra o
      analfabetismo ", que se reúne duas vezes por ano ,              elaborou   um
      relatório ( publicado in " Europa SOcial ", supl . 2/ 88 ).
    - Em Julho de 1988 a Comissão financiou uma universidade de Verão em
      Touiouse    sobre   as  dificuldades     dos   primeiros   contactos   com  a
      escr I ta .
    - A partir de Setembro de 1988 , a Comissão financiou uma
      Invest Igação-acção nos doze Estados-membros , ligando a prevenção do
      Insucesso escolar e o conjunto de soluções ( alfabetização de
      adultos ) .
    - No seguimento das conclusões do Conselho e dos Ministros da Educação
      reunidos no seio do Conselho de 14 de Maio de 1987 , a Comissão
      encomendou um relatório sobre o insucesso escolar na Comunidade e um
      outro sobre as medidas tomadas para prevenir o analfabetismo .
    - 0   programa    da   Comissão  para    a    cooperação   entre   os   centros
      residenciais para a educação de adultos co-f inane la encontros de
      animadores ou de responsáveis pela formação de adultos .
5 . PROTECÇÃO SOCIAL
    Na sua comunicação ao Conselho relativa à Segurança Social ( C0M(86 )
    410 finai , 24 de Julho de 1986 ), a Comissão identifica a exclusão de
    uma parte da população do sistema de protecção existente , como sendo
    um dos três desafios a enfrentar para os regimes de segurança social .
    As modificações a introduzir no actual sistema de protecção serão
    examinadas conferindo uma especial atenção aos projectos que visam a
    criação de um mtnimo social .
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    Por outro lado , os serviços da Comissão procederam a comparações entre
    as prestações liquidas recebidas a titulo de pensão e de subsídios de
    desemprego de acordo com os níveis de rendimento ( l.e . para
    rendimentos que não atinjam senão metade ou dois terços do rendimento
    médio ) .
    Em Novembro de 1989 a Comissão subvencionará um seminário sobre os
    rendimentos mínimos nos vários Estados-membros .
6 . PROBLEMAS ESPECÍFICOS DAS MULHERES
    0 programa comunitário a médio prazo " Igualdade de oportunidades de
    1986-1990 " financia acções para lutar contra as desigualdades em
    matéria de emprego , de protecção social , de educação e de formação .
    No que respeita ao emprego , por exemplo , a tónica será posta sobre a
    aplicação de medidas especificas para categorias espec I a Imente
    desfavorecidas :      mulheres migrantes ,        mulheres sós e famílias
    monoparenta I s , mulheres     idosas ,   deficientes ,   mulheres   que   desejam
    regressar ao seu emprego após uma Interrupção de actlv Idade .
7 . A NOVA POBREZA
    A  pedido   dos    Directores-Gerals       da   Segurança   Social ,  a   Comissão
    afrofundou o conhecimento dos novos mecanismos de empobrecimento , que
    surgiram nos últimos anos na sequência da crise económica e das
    mutações tecnológicas em curso .
    Com este objectivo , a Comissão reuniu os dados disponíveis sobre estes
    mecanismos e as políticas postas em prática nos Estados-membros .
    Estes dados foram discutidos durante um colóquio que se realizou em 28
    e 29 de Abril de 1988 na presença dos responsáveis                      políticos ,
    sindicais , organizações benévolas e Investigadores .
    Um centro de estudos Irá proceder à análise das conclusões desse
    colóquio a fim de preparar as medidas a tomar a níveis local , nacional
    e  comunitário ,     de modo   a  fazer     face a   estes novos processos      de
    empobrecimento . Um seminário a organizar em 1989 permitirá discutir
    estas propostas .
    Por outro     lado ,   propõe-se que as acções prossigam no âmbito do
    presente Programa ( ver 3.11 ).
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                                                                 ANEXO 2
                                RECOLHA ESTAT J ST J CA
Introdução
O programa de análise de dados estatísticos disponíveis nos
Estado8-membros e de teste de cinco métodos para medir a pobreza
prossegue no âmbito da acção especifica em curso .
A  Comissão       não  dispõe  presentemente    de    uma  estimativa  estatística
satisfatória sobre a pobreza nos vários Estados-membros ;
Com efeito , os dados disponíveis base lam-se excluslvamente no rendimento
das pessoas desfavorecidas e são calculados com base em metodologias
diferentes . Por consequência , não ó possível estabelecer qualquer
comparação entre Estados-membros atendendo , entre outras coisas , às
diferenças de níveis de vida . Por outro lado , a pobreza , que é um
fenómeno plur ( dimensional , não pode ser reduzida apenas a uma dimensão
monetár ia .
É por Isso que , relat I vamente ao presente programa , a Comissão propõe-se
adoptar uma abordagem de acordo com as seguintes linhas :
a)     adopção de uma definição comunitária de pobreza que fixe um nível de
       vida europeu básico (" European Base Line Levei of Llvlng ", EBL );
b)     avaliação do nível atingido nos               vários   Estados-membros  com
       referência a essa definição europeia ;
c)     avaliação do nível atingido nos vários Estados-membros                  com
       referência à sua própria definição de pobreza ;
d)     dimensão da diferença existente entre as definições nacionais e a
       definição europeia ( EBL ).
Esta perspectlva deveria contribuir para a elaboração de políticas
destinadas a reduzir as diferenças atrás mencionadas e para a integração
dos menos favorecidos com base em critérios derivados do EBL .
0 n I ve I de v I da euroDeiLbásJ co í EBL )
Uma definição precisa e operacional do conceito de pobre é um requisito
prévio fundamental para a formulação de qualquer política comunitária
contra a pobreza .
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A pobreza ó definida como uma situação na qual uma pessoa ou um grupo não
pode satisfazer um conjunto de necessidades .
Ora ,  nem sempre é possível     determinar em que medida as necessidades
puderam ser satisfeitas .
Por outro    lado , as necessidades a satisfazer podem ser definidas de
maneira quer quantitativa quer qualitativa .
0   programa   optou   por   uma  definição   plur idlmenslonal da  pobreza .
Consequentemente , deve também definir uma metodologia que permita medir a
diferença que separa as necessidades satisfeitas das necessidades reais .
0 " nível de vida europeu básico " ( EBL ) será definido pela capacidade de
satisfazer , mediante um rendimento ou por outro meio , um conjunto de
necessidades estabelecidas como sendo as " necessidades europeias básicas "
( European Base-LIne Needs ou EBN ) . É óbvio que estas necessidades serão
escolhidas em função do seu carácter desejável mas também mensurável .
É a este nfvel que se colocarão ma is dificuldades mas podem ser definidas
prioridades que permitam melhorar pouco a pouco os dados disponíveis .
A definição das necessidades europeias básicas não será , pois , estática .
Evoluirá , por um lado , na sequência da melhoria da qualidade dos dados
disponíveis , e , por outro , na sequência do desenvolvimento das sociedades
europeias .
Identificação das pessoas menos favorecidas
A procura comunitária de um medida da pobreza deve permitir identificar
as pessoas menos favorecidas com base nas caracter fst icas individuais e
próprias dos agregados familiares . Assim , poderão ser feitos mapas dos
grupos menos favorecidos , os quais contribuirão para esclarecer os
mecanismos através dos quais se mantém , ou mesmo cresce , uma situação de
carências múltiplas ( abrangendo o alojamento , a educação e outras
componentes fundamentais do bem-estar ).
Nesta perspectlva , uma das tarefas do Eurostat será Integrar de maneira
coerente os dados plur i dimensiona is que serão necessários para a criação
de um sistema nacional e Internacional de Informação sobre a pobreza .
Estudo do Impacte dos programas de accão
A fim de avaliar a contribuição e os limites do presente programa , será
conveniente analisar dados estatísticos relativos aos grupos menos
favorecidos , antes do Inicio do programa e no termo deste . Poderão também
ser considerados os dados intermédios .
A recolha desses dados e a sua análise deverão ser efectuadas em estreita
colaboração com os responsáveis pelas acções .
 ---pagebreak---                                                       ACÇÃO ESPECÍFICA DE LUTA CONTRA A POBREZA
                                                                          ( 1984-1988 )
                                                                             COMISSÃO
                                                                                DG.V
                                                                                DG.V                                   ___
          _---                                                  - Gestão financeira dos                                   GRUPO CONSULTIVO
                                                                                GRUPO    CONSULTIVO
 /' PERITOS INDEPENOENTES A___
 |
       PERITOS INDEPENDENTES                                      contratos (estatisticas L____ _- Parecer
                                                                  contratos ( estatísticas                                  Parecer sobre
                                                                                sobre osos
     --, Relatório
          ■■■ , - -.
         Relatório intercalar
                     intercalar )
                                  i   ___
                                                                  *       ...
                                                                     acçoes-investigaçao)
                                                                  e acções-investigação
                                                               -" Supervisão      da
                                                                                _
                                                                                execução
                                                                                )  ^          -              – rd ICUCI
                                                                                aspectos    duui c ua
                                                                                aspectos importantes
                                                                                importantes
  V -- Relatório     final //
         Relatório final                                          Supervisão da execução
                                                                  do programa                                          |___
                                                                                da
                                                                                da   execução
                                                                                execução    da acção
                                                                                da  acçã0
                               I   Serviço de Estatísticas das
                                                                    I          /       \   \
                                                                                X COMITÉ CONSULTIVO
                                                                                COMITÉ CONSULTIVO
                                                                                w ...- >. -
                                   Comunidades Europeias
                                                Europeias                     /         \                       Serviço de animação e difusão
                                   Recolha de estatísticas
                                   Recolha de estatísticas                  /             \                                    [
                                   sobre
                                   sobre
                                ---r-1 /
                                         aa pobreza
                                            pobreza                       /                 \\     'v \       ^__
                                                                                /^SERVIÇO
                                                                                _        *-'         -–-
                                                                                SERVIÇO DE ANIMAÇÃO E DIFUSÃO \
                                                                        /                      \          N/ -- Coordenação
                                                                                Coordenado transnacional
                                                                                transnacional       )
                                    ^-1-–^ /                                                    \          \      dos projectos
                                                                                dos projectos                    S
                                 /^INVESTIGAÇÕES
                                    INVESTIGAÇÕES ESTATÍSTICAS                                              \ -- avaliação
                                                                                avaliação
                               I             (7 equipas
                                             (7 equipas))             J                           \          \ç_di  fusão_
                                                                                .r difusão
                               V -- Teste
                                      Teste de
                                             de cinco
                                                cinco métodos
                                                       métodos    S                                 \
                                 V^ dede medidas da pobrczt^^
                                                      pobreza                                         \            _
                                                                                \ /91   91 PROJECTOS
                                                                                PROJECTOS DE
                                                                                DE ACÇÃO-^"^
                                                                                ACÇÃO
                                                                                \ / -- INVESTIGAÇAO
                                                                                INVESTIGAÇÃO
                                                                                \ - Acções     locais de
                                                                                locais    de ajuda
                                                                                ajuda J
                                                                                \ aos pobres e auto-avaliaçã<y
                                                                                aos pobres e auto-avaliação
   □ nivel de decisão
                nivel de decisSo                                                                               Vjías
                                                                                Vjias acções
                                                                                acções realizadas
                                                                                realizadas                 >
                                                                                m
                                                                                IM x
                                                                                04 0
                                                                                01
                nivel operacional
XT
 ---pagebreak---                                 PROGRAMA DE ACÇÃO PARA OS MA I S DESFAVORECIDOS ( 1989-1995 )
                                                               COMISSÃO
    COMITÉ CONSULTIVO                                DG V                                                          ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A
    - Parecer sobre todas as
                                                - Participação na selecção de projectos                            ANIMAÇAO E DIFUSÃO             ^
       questões importantes                     - Animação e assistência aos projectos
       relativas à selecção e                                                                                ^ Gestão financeira dos projectos
                                                - Animação da rede de unidades                                     - Organização de reuniões
       aplicação do programa                    - Recolha , difusão e permuta de
       de acção
                                                                                - Informação geral
                                                  resultados β conhecimentos
                                                                                PR0JECT0S FINANCIADOS DIRECTAMENTE
                                                                                Via ONGs
     SERVIÇO DE ESTATÍSTICAS           REDES DE UNIDADES
     DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                                iniciativas inovadoras com grupos
                                   DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO                                             sociais específicos ( sem abrigo ...)
     Recolhe e actualização de
     indicacores de pobreza            (8 a 9 )
                                   - Uma unidade por país ou grupo de       \
                                     países (8 a 9 )                         \
                                   - Assistência e aconselhamento aos         \                 COMITÉ DIRECTOR
                                     Comités Directores e aos "staffs"         '
                                     dos projectos                                             ~ Composto por todos os agentes da
                                   - Acompanhamento e coordenação por                             região abrangida
                                     eixos operacionais e avaliação dos                        - Preparação , realização e oontrolo
                                     projectos                                                    das experiências-prototipo
                                   ~ Auxílio ao intercâmbio de experiências .                  - Um Comité por prototipo
                                                                                PR0T0TIP0S
              n ível de decisão
                                                                                - Apoio directo a experiências inovadoras                         2»
                                                                                de integração económica e social dos^x                          m
    O
                                                                                I x
            - nível operacional                                                        ^ grupos menos favorecidos                                        o
                                                                                ro
>-5
 ---pagebreak---                                       - 25 -
                                                         ANEXO 4
             FICHA FINANCEIRA QUE ACOMPANHA O PROJECTO DE DECISÃO
                   RELATIVO AO PROGRAMA DE ACÇÃO A MÉDIO PRAZO
1 . Rubrica orçamental
    Artigo 646 Acção de luta contra a Pobreza
2 . Base legal
    Aplicação do artigo 235o do Tratado CEE
    Nova decisão do Conselho esperada no Inicio de 1989 .
3 . Proposta de classificação das d03P03a3
    Despesas não obrigatórias
4 . Descrlcão e lustlflcacão da accão
    4.1 . Oblect Ivos
    Os objectlvos do programa de acção são os seguintes :
    a)    contribuir para a definição de estratégias preventivas em favor
          de grupos de risco e acções-solução para responder às
          necessidades da grande pobreza .
    b)    produzir modelos organizacionais Inovadores de       Integração que
          Impliquem todos os agentes económicos e sociais .
    c)    precisar as caracter Ist icas das categorias de pessoas mals pobres
          bem como a dinâmica dos novos processos que levam à exclusão
          econôm I ca e soc I a I .
    d)    desenvolver uma acção de Informação , de avaliação            e  de
          Intercâmbio de experiências a nível comunitário .
    e)    assegurar uma coerência de conjunto a todas as acções comunltáias
          que tenham um Impacte junto dos grupos mals desfavorecidos .
 ---pagebreak---                                         - 26 -
    4.2 . Pessoas abrangidas
          São abrangidas pelo programa as pessoas económica e soclalmente
          desfavorecidas , os Indivíduos , as famílias e os grupos de pessoas
          cujos recursos ( materiais , culturais e sociais ) são tão fracos
          que estão excluídos dos padrões de vida mínimos aceitáveis no
          Estado-membro em que vivem .
5 . Natureza da despesa e modo de cálculo
    5.1 . Natureza
          Contribuição        comunitária    para   as    exper lênc I as-protot Ipo
          realizadas      nos    Estados-membros  e    Intervenção     directa em
          experiências Inovadoras .
          Subvenções , estudos , custos com seminários e reuniões , Informação
          e difusão , serviços vários e trabalhos de secretariado e
          Inerentes .
    5.2 . Cálculo
          a ) 0 montante global pedido para 5 anos é de 70 milhões de ECU
              comparat I vamente com os 29 milhões de ECU para os 5 anos do 2o
              Programa .
              0 aumento é devido à necessidade de concentrar os esforços
              sobre menos experiências , mas com maior dimensão e baseadas no
              tecido local ( bairros , municípios , regiões ).
          b ) A dotação pedida inclui :
              - o financiamento de trinta exper lênc I as-protot Ipo ao longo
                 de 4,5 anos
                   30 projectos x 1,66 mi Ihões de ECU - 50 mi Ihões de ECU
              - as Intervenções dl rectas/exper lênc ias
                 Inovadoras (± 15 projectos )                3,5 milhões
                                                             3,5ml   Ihôes de ECU
              -  estatísticas e recolha de dados             7,5 mil
                                                                  milhões
                                                                       h5es de ECU
              -  assistência técnica e seguimento do
                 programa ( coordenação , avaliação ,
                 animação de uma rede , informação ,
                 selecção do projecto )                      9.0 ml Ihôes
                                                                     Ihões de ECU
                                                            70    mi Ihôes de ECU
 ---pagebreak---                                       27 -
             ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA
Unidades da rede em cada pais ou grupo de oalses
- 2 consultores ( equivalente tempo Inteiro , Incluindo
  ajudas de custo , viagens , secretariado        160 000 ECU/ ano
     Custo total : 160 000 ECU x 9 unidades x 4,5 anos         6 480 000 ECU
Despesas com reuniões dos consultores : 15 000 ECU/ reunião
     Custo total  : 15 000 ECU X 17                              255 000 ECU
Informação geral , difusão de conhecimentos : 293 000 ECU/ano
     Custo total  : 293 000 ECU x 5 anos                       1 465 000 ECU
Assistência técnica para a animação da rede de
unidade e gestão financeira
- 2 consultores/ ano + gestão financeira dos
  projectos                                       160 000 ECU/ ano
   Custo total  : 160 000 ECU X 5 anos                           800 000 ECU
                                                    TOTAL :    9 000 000 ECU
Este orçamento é estabelecido de acordo com as seguintes convenções :
-  duração efectlva de 4,5 anos para as         tarefas de acompanhamento
   dlrecto .
-  duração de 5 anos para as acções de Informação e a gestão global .
 ---pagebreak---                                           - 28 -
6 . Incidência financeira sobre as dotações de Intervenção
    6.1 . Escaloname nto    anual   das_dotações_c30_a,UtQr.lZacâQ_e           para
          pagamento
                             DA em m 1 1 hões^ de ECli   DP em ml Ihões de ECU
1989                                     9                        2,5
1990                                     9                        7,5
1991                                   12                        13,0
1992                                   20                        15,0
1993                                   20                        15,0
anos posteriores                         –
                                                                 17 . Q
                                      70                         70
          0 montante total e o escalonamento das dotações de autorização
          devem ser considerados como Indicativos . Serão revistos , em fins
          de 1990 , à luz da experiência adquirida na fase de arranque do
          programa .
          No momento de fazer as propostas orçamentais anuais , a Comissão
          apresentará os ajustamentos necessários em função dos resultados
          do Programa e das novas necessidades que surjam no decurso do
          programa .
    6.2 . Percentagem_dg_financiamento_ÇQfPUrtl LàlLQ_02_CUStO_total_da.
          oper-asãa
          No âmbito das dotações Inscritas anualmente o apoio financeiro
          pode ser dado
          a ) relat I vamente às exper lênclas-protot Ipo até 50% das despesas
              reais até ao limite da contribuição solicitada e aprovada .
              Todavia , em casos excepcionais nomeadamente os que se situam
              em regiões especialmente desfavorecidas , aquele limite pode
              elevar -se até 55% .
          b ) relat I vamente às subvenções dlrectas às Iniciativas nos termos
              do ponto 3.6 . da Comunicação , até 75% das despesas reais até
              ao limite da contribuição solicitada e aprovada .
7 . Observacôes
    Nenhuma
8 . Pessoal
    Não é     pedido qualquer     pessoal     suplementar   relativamente à acção
    especifica ( 1984-1988 ).
    0 arranque do programa será efectuado com o apoio de uma assistência
    técnica externa cujo custo está incluído no total orçamentado , ( ver
    ponto 5.2 . ) .
 ---pagebreak---                                      - 29 -
                                                                    ANEXO 5
EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS
Algumas    das   acções   desenvolvidas   no    âmbito   da   acção   comunitária
especifica contra a pobreza presentemente em curso , mostraram-se               já
eficazes . 0 presente anexo contém uma amostragem das mesmas .
Aliás , as caracter Ist Icas de certos projectos de acção- I nvest Igação
merecem ser tomadas em consideração no âmbito do programa 1989-1993 com o
objectlvo de os alargar , sistematizar e coordenar .
1 . Accões territoriais
    Vários projectos respeitam a toda uma região permitindo assim abranger
    as várias categorias de pessoas desfavorecidas sem que estas sejam
    postas à parte do resto da população .
    Exemplo :   Um projecto à escala de uma metrópole garante que os
                Imigrantes não sejam confiados a serviços públicos
                distintos daqueles que se ocupam do resto da população .
    Além disso , este tipo de projecto permite dar um primeiro passo na
    dlrecção de uma política global de luta contra a exclusão social ao
    integrar as diferentes dimensões da pobreza .
    Exemplo :   um projecto comprometeu-se a promover o desenvolvimento do
                conjunto de uma comuna , propondo cursos de formação de
                marceneiro para Jovens e adultos , cursos artísticos , uma
                planificação do ambiente em várias aldeias .
                Favoreceu    ainda  a   coordenação     entre   as   organizações
                benévolas   e   os  representantes     oficiais ,   incentivou   a
                criação de uma rádio local , ...
2 . Acc5es significativas a nivel nacional
    Vários projectos seguiram os efeitos sobre a pobreza das políticas
    relativas     ao   alojamento ,   emprego ,    desenvolvimento      Industrial
    ( políticas definidas a nível local , regional , nacional ou europeu ).
 ---pagebreak---                                     - 30 -
    A partir dessa análise e da participação em determinados programas
    lançados por aquelas políticas , puderam Ident I f Icar -se as reformas que
    seriam necessárias para permitir o acesso de todos a essas políticas e
    às oportunidades de promoção Individual , familiar e colectlva que elas
    representam .
    Exemplo :   Certos projectos têm contactos bem estabelecidos com os
                deputados   do    respectlvo   Parlamento       nacional ,  são
                regularmente consultados pelos ministérios nacionais que se
                servem desses contactos para promover as suas propostas de
                reformas de políticas .
4 . Experiências de participação
    0 principio de uma participação dos ma is desfavorecidos no sistema
    Institucional , que é um dos objectlvos do 2o Programa " Pobreza ", foi
    aplicado sob diferentes formas . Assim , a participação dos grupos-alvo
    no projecto ( na sua elaboração , gestão , funcionamento quotidiano ) só
    assume o seu pleno significado se se colocar na perspectlva de uma
    participação na sociedade no seu conjunto e nas tomadas de decisão que
    a afectam .
    Exemplo :   Um grupo constituído por Iniciativa de desempregados de
                 longa duração trabalha com as federações regionais e
                nacionais de beneficiários da assistência social , dos
                sindicatos dos desempregados , do município e participa em
                campanhas de defesa da segurança social .
5 . CrlacSo de redes
    Vários projectos criaram ou apoiaram redes de associações de
    desfavorecidos , de profissionais , de responsáveis políticos , etc ...
    favoráveis a uma reforma das políticas .
    Exemplo :   Redes de apoio às famílias monoparentais , desempregados de
                longa duração , sem abrigo .
6 . Criação de novos empregos
    Alguns projectos tomaram a forma de cooperativas , de Iniciativas
     locais que favorecem a criação de empregos para os excluídos do
    mercado do trabalho .
    Exemplo :   Criação de cooperativas de leite , de tecelagem , de pesca .
 ---pagebreak---                                      - 31
    Estes projectos puseram em evidencia a necessidade de essas acções
    serem desenvolvidas com a colaboração do conjunto das forças locais
    que possam contribuir para o sucesso da Integração dos mals
    desfavorecidos no mercado do trabalho .
    Exemplo :  Um projecto de desenvolvimento de uma região rural funciona
               como uma companhia da qual 80X da população local possui
               acções .
7 . Promoção de novas formas de coesão social e de entrealuda
    Podem-se caracterlzar    três modos utilizados pelos projectos para
    desenvolver a coesão social :
    - a auto-assistência
    Exemplo :  Um mercado de " trocas " entre os desempregados permlte-lhes
               utilizar   as    suas    competências em   favor   dos    seus
               semelhantes .
    - o reforço das redes sociais na comunidade
    Exemplo :  Utilização do " saber fazer " e da energia das possas Idosas
               ao serviço dos grupos desfavorecidos da colect Iv Idade .
    - a preservação das formas existentes de coesão social
    Exemplo :  - Renovação do habitat para os refugiados preservando os
                 núcleos e os seus valores .
               - Encorajamento à formação de redes de apoio para os pais
                 de crianças que necessitam de uma educação especial .
 ---pagebreak---                                               - 32 -
                                                                               ANEXO 6
BIBLIOGRAFIA
RELATIVA AO PRIMEIRO PROGRAMA
-  Council of Ministers ( 1982 ) " Draft conclusions on the Final Report on
   the First Programme to combat Poverty ", Brussels .
-  European Commission , ( 1981 ) " Final Report from the Commission to the
   Council on the First Programme of pilot schemes and studies to combat
   Poverty " -(+ Annexes I - VIII)C0M(81 ) 769 Final .
-  Etudes Tsiganes , " Populations Nomades et Pauvreté ", Paris , 1980 .
-  A. HERMANS , KN VAN LIERDE ( 1980 ), " Nomadisme et Pauvreté ", Centre pour
   l' Analyse du Changement Social et Politique , Louvain , 1980 .
-  J. R.   RABIER ,     H.RIFFAULT       ( 1977 ),   “ La   perception   de    la   Misère  en
   Europe ", 1977 .
-  G. SCHABER , " Pauvreté persistante ", 1977 .
-  B. VAN PRAAG , “ Recherche relative à l' Importance , aux aspects et aux
   causes de la Pauvreté dans la Communauté Européenne ", 1980 .
-  P. WILLMOTT , " Pauvreté et Politique Sociale en Europe ", 1977 .
-  P. WILLMOTT ,       " Chômage et politique en matière de lutte contre la
   Pauvreté ", 1980 .
-  ESP0IR    ( 1980 ),     " Final   Evaluation Report on the First Programme of
   Pilot Schemes and Studies to Combat Poverty ".
-  J.    DENNETT ,   E.     JAMES ,   G.   ROOM ,  P.    WATS0N ( 1982 ),   " Europe Agalnst
   Poverty ", Bedford Square Press , London .
-  G.    ROOM ,  L.    CARRINO ,      G.   CIMIN0 ,    H.   HARTMANN ,  J.P.    HIERNAUX ,  S.
   RUCHET0N , " Strategies de Lutte Contre la PauvretA en Europe " ( 1983 )
   (5 manuals and 1 analysis of strategies and obstacles , based on the
   first Programme : Interim work sponsored by the Commission ).
-  J.P.    HIERNAUX       &    D.   BODSON    ( 1981 ),   " La  Face   Cachée     :  Pauvreté ,
   Politique sociale et Action urbaine ", Vie ouvrière , Bruxelles .
RELATIVA A ACÇÃO ESPECIFICA EM CURSO
-  European Commission , ( 1984 ), " Draft Decision on Specific Community
   Action to Combat Poverty " Explanatory Memorandum ", Brussels .
 ---pagebreak---                                       33 -
First Reports of the Programme Evaluation Team , ( Benelux , Denmark and
Germany , France , Greece , Ireland , Italy , United Kingdom ), Evaluation
section working papers nb 1-8 , September 1987 .
G. ROOM , F. LACZKO , G. WHITTING , " Action to Combat Poverty " The
Experience of Sixty-Five Projects , Evaluation section working paper
No . 9 , December 1977 .
National      Contextual  Papers  ( twelve  countries ),  Evaluation     section
working paper nb 10-20
Theme Contextual Papers ( eight        themes ),  Evaluation section working
papers , nb 21-28
E.L. DRURY , “ European Community Policies and Actions of Relevance to
the Second EC Programme to combat Poverty " Evaluation section working
papers , nb 30 , August 1987 .
Dr. A.B . PHILIP , Dr. J.S. WABE , " Regional Disparities in the European
Community , Evaluation section working papers nb 31 , August 1987 .
G. ROOM , " New Poverty " in the European Community , report presented to
the Commission 1987 .
G. R00M , " Cross-Nat Iona l    Innovation   In Social   Pollcy " ,  London Mac
MI I lan , 1986 .
" L' Action transnationale dans le Programme européen de Lutte contre la
Pauvreté - Conditions , réalisations et perspectives” , Rapport de la
fonction de Coordination , Juin 1987 .
Documents de travail de la section Coordination ( série de rapports de
résultats des rencontres des équipes transnationales thématiques ), mai
1988 .
Acquis     et   Perspectives  des   Equipes   transnationales    ( brochures  de
synthèse par groupe thématique ), mai 1988 .
 ---pagebreak---      PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO DE .
QUE CRIA UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA A MÉDIO PRAZO
         PARA UMA INTEGRAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL
              DOS GRUPOS MENOS FAVORECIDOS
 ---pagebreak---                                        - 8 -
                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Apesar da Comunidade não ter competência especifica definida pelos
Tratados no domínio da luta contra a pobreza , 6 manifesta a preocupação
que desde há multo a Comunidade revela quanto a estas questões .
Para além das razões especificas centradas no estimulo e optlmlzação dos
esforços nacionais , foram executadas várias medidas apoiadas em
orçamentos próprios ou com o auxilio de fundos de finalidade estrutural ,
medidas essas destinadas a camadas de populações especificas ( por
exemplo , desempregados de longa duração , analfabetos ...).
Essas várias medidas constituem Já uma primeira rede de segurança para
evitar que grupos de risco se encontrem em situações precárias . No que
respeita às acções especificas (o primeiro programa de luta contra a
pobreza * 1 ) e a acção especifica em curso ( 1985-1988 ))* 2 ) , as análises
que foram realizadas puseram em destaque o Interesse de que se revestiria
o respectivo prolongamento Integrando os principais ensinamentos que
delas é possível retirar .
De entre esses enslnamentos reflra-se , em especial :
-    uma duração de vários anos surje como necessária para se obterem
     resultados positivos ;
-     Impõe-se a concentração das acções para evitar a dispersão ;
-    a coordenação dos projectos de acordo com o seu principal objectlvo
     ( nacional , regional , ...) torna possível a transferência de Ideias , de
     experiências inovadoras ;
-    a   avaliação   permanente    das  acções  realizadas  é  a  garantia   da
     respect iva eficácia ;
( 1 ) Rooolução do Consolho de 21 de Janeiro de 1974
( 2 ) Decisão do Conselho de 19 de Dezembro de 1984 , JO no L / 2.24 de 3.1.85
 ---pagebreak---                                      - 9 -
Se a avaliação das anteriores acções demonstrar o Interesse de as
prolongar , a análise das caracter 1 st Icas da situação actual da pobreza na
Comunidade põe claramente em destaque a necessidade de Intensificar essas
acções . Com efeito , na maior parte dos países podem observar -se dois
tipos de fenómenos :
-   aumentou o número de pessoas em situação de pobreza ;
-   no seguimento das Importantes mutações das estruturas económicas e
    sociais que ocorreram ao longo destes últimos anos , apareceram novas
    formas de pobreza ao lado das suas formas ma Is tradicionais .
Para ter em conta , simultaneamente , os ensinamentos das acções
precedentes , a crescente dimensão e ainda os tipos de pobreza que os
Estados-membros conhecem , o presente programa entende dever ser ma Is do
que um local de permuta , estimulo e optlmização dos esforços . 0 programa
tem por objectivo produzir modelos de organização de luta contra a
pobreza , “ exportáveis ", se for caso disso , Inseridos no tecido local e
nacional , Implicando a cooperação de todos os agentes do território .
Estes objectivos exigem um maior orçamento , relativamente ás Iniciativas
especificas anteriores da Comunidade .
Será dada prioridade às pessoas menos favorecidas que são as que se
encontram em situação precária ou de grande pobreza em vários domínios
( emprego , formação , alojamento , situação familiar , etc . ...). Excepção
feita a algumas categorias de pessoas que se encontram em situações
totalmente especiais ( por exemplo os " sem-abrigo "), não é oportuno
favorecer a separação dos grupos-alvo que beneficiam das acções
rea I I zadas .
As linhas dlrectrlzes do presente programa são : assegurar uma coerênc l a
das políticas comunitárias que atingem os grupos menos favorecidos ,
prolongar e Intenslf Icar as anteriores medidas especificas . Essas linhas
têm um objectivo : o reforço da coesão económica e social na Comunidade .
 ---pagebreak---                 JUSTIFICAÇÃO DOS ARTIGOS DO PROJECTQ.DE DECISÃO
ART I GO 10
Várias verificações Justificam o lançamento do presente programa .
1 . Segundo a definição adoptada no relatório final do primeiro programa ,
    os actuals doze Estados-membros da Comunidade contavam , em 1975 , cerca
     de 38 milhões de pessoas que dispunham de um rendimento Inferior a
    metade do rendimento médio equivalente per capita do seu pais . Este
     número passava a 44 milhões em 1985 .
2 . Além do mais , ocorreram ao longo dos últimos anos , importantes
    mutações das estruturas económicas e sociais : para além disso , às
     formas " tradicionais'' de pobreza vieram Juntar -se novos processos de
    empobrecimento que Justificam a designação de “ nova pobreza ".
3 . Por fim , a avaliação do " 1o programa comunitário de luta contra a
     pobreza” ( 1975 a 1980 ) e da acção especifica em curso ( 1985 a 1988 )
     demonstraram os resultados positivos dessas acções .
     Consequentemente , aparece de modo claro o Interesse de um programa que
     prolongaria e intensificaria as acções passadas .
     Por outro lado , essas acções anteriores puseram em evidência a
     Importância de uma acção de preservação que se prolongou por vários
     anos , a fim de se obterem resultados estruturais positivos . Serão ,
     portanto , necessários cinco anos ( 1989 a 1993 ) para retirar todos os
     benefícios do presente programa de acção .
Ar t lao 20
A definição proposta retoma a que foi adoptada pelo Conselho na sua
Decisão de 19 de Dezembro de 1984 relativa à acção especifica 1985-1988 .
Encontra-se assim evidenciado o carácter plur Idlmenslonal e relativo da
pobreza .
A definição adoptada permite abranger simultaneamente as formas
tradicionais e as formas novas de que o fenómeno se pode revestir .
 ---pagebreak--- ART I GO 3Q
0 presente programa permite combinar vários objectlvos .
Al Inea a )
Os dois tipos de acções aqui visadas permitem responder a necessidades
diferentes . A grande pobreza a que as acções procurarão remediar pode
datar ou não de antes da crise . Os grupos de risco que se procurará
evitar que calam em situação precária situam-se pr Inclpalmente em zonas
de declínio ou nas regiões com atraso de desenvolvimento .
Al Inea b )
0 programa pretende estimular a transformação dos métodos de Intervenção
das organizações que trabalham para os menos favorecidos . 0 carácter
" Inovador " do método utilizado pode ser avaliado por referência a um pais
em especial , ao tipo de grupos ou de problemas a que ó aplicado , ao tipo
de profissão que o utiliza . Por outro lado , o envolvimento e a
coordenação de todas as Instituições e agentes abrangidos devem permitir
tratar o conjunto dos problemas das pessoas em dificuldades fazendo que
todo o meio social envolvente dê a sua contribuição .
Al lnea^:l
0   reconhecimento   do  carácter    plur ( dimensional e relativo da    pobreza
pressupõe    que  a   abordagem   em   termos monetários    a   que os   estudos
normalmente se limitam deve ser completada .
É Indispensável a consideração de dados quantitativos e qualitativos tais
como o Isolamento , a dependência das instituições , a exclusão cultural e
social ... 0 seminário que a Comissão organizou em Abril de 1988 sobre a
" nova pobreza " pôs também em evidência as graves lacunas de conhecimento
relativas às caracter Ist Icas dos grupos sociais em situação de " nova
pobreza ", bem como os processos consagrados a esta situação .
Al Inea^il
A acção especifica comunitária demonstrou que as              transferências de
 Inovação entre países apenas são possíveis se for posta em prática uma
coordenação dos projectos que tenham os mesmos objectlvos . Também se
tornou visível que a função de avaliação deve ser posta em prática desde
o lançamento do programa a fim de que este possa cumprir efect I vamente a
sua função .
Al lnea^3
A acção da Comunidade em favor dos menos favorecidos não se limita a este
programa de acção especifica .
 ---pagebreak---   Para além das medidas pontuais de ajuda alimentar que foram tomadas a
  partir do Inverno 1986-1987 , as políticas gerais da Comunidade ( em
  matéria de política Industrial , de emprego , de formação , ...) ou que
  visam yiupos específicos ( desempregados de longa duração , analfabetos
  ...) têm um Impacte sobre os grupos menos favorecidos .
  ARTIGO 40
  Para responder a estes objectlvos a Comissão porá em prática vários
  meios .
  Al fnea al
  As      " exper lâncias-protot ipo "     permitem     passar    da   fase    de
  " acção-lnvest Igação " , que caracterlzou a acção especifica em curso , para
  uma fase de desenvolvimento de experiências de dimensão mals vasta .
  Estas experiências podem abranger , por exemplo , todo um bairro , uma
  região , etc .
  Baseadas na articulação de políticas que dependem de diferentes nlvels de
  decisão      ( local , regional ,    nacional ,  europeu ),  estas experiências
  integrarão as diferentes dimensões da pobreza .
  Serão estruturadas em torno de                determinados   eixos operacionais
  salientados pelo segundo programa .
  Podemos desde Já citar : - A criação de emprego e formação profissional .
                              - A coordenação dos serviços e das Instituições
                                que trabalham com os grupos desfavorecidos .
                              - 0 apoio às famílias e às colect Iv idades locais
                                de modo a evitar uma dependência das pessoas em
                                situação precária perante as Instituições que
                                as tomam a cargo .
                              - A consideração do desenvolvimento do território
                                à escala do qual a experiência se situa .
. Al Inea b )
  As Iniciativas Inovadoras desenvolvidas com grupos que sofrem de formas
  especificas de Isolamento ( ex : os " sem-abrigo ") devem permitir a
  constituição de redes de solidariedade que favoreçam o acesso de todos
  aos direitos sociais quebrando o seu Isolamento .
 ---pagebreak--- A acção centrar -se-á também no acesso à actlvldade produtiva via , por
exemplo , unidades de trabalho comunitário como meio de readaptação
soc I a I .
Al Ineacl
A utilidade da função de coordenação , de avaliação , de transferencia de
métodos e de conhecimentos ficou demonstrada pelas duas acções
anter iores .
A rede que está encarregada desta função será composta por unidades de
Investigação e de desenvolvimento ( uma por pais ou grupos de países ).
Cada unidade incluirá três especialistas ( em avaliação , comunicação ,
coordenação ) e poderá fazer -se assistir em tarefas pontuais de
 investigação e análise .
Al Inea d )
Estão previstos dois tipos de estudos :
-   Investigações   que   permitam  o   aprofundamento  dos  conhecimentos
    relativos às novas formas de pobreza
-   a preparação de Indicadores de pobreza , diversificados e comparáveis
    de modo a melhorar a recolha de dados estatísticos . Nesta perspectiva
    deve prosseguir a missão de coordenação confiada ao Serviço de
    Estatísticas das Comunidades Europeias .
AR TIGO 5Q
A Comissão subcontratará as funções técnicas ( gestão , acompanhamento
quotidiano das experiências ...) exercendo simultaneamente um controlo
mal s dlrecto em matéria de organização geral .
Assim , a Comissão animará a rede de unidades de investigação e assegurará
a difusão dos resultados Junto dos decisores , especialistas e público em
geral .
ARTIGO 60
Este artigo precisa o papel dos governos nacionais , das autoridades
públicas e das organizações privadas do território abrangido pela
exper iêncla-protot Ipo .
ARTI GO ..,79.
Este artigo precisa o papel das autoridades locais ou regionais no que se
refere às iniciativas inovadoras .
 ---pagebreak---                                        - 5 -
ARTIGO 80
Para garantir uma coerência bem como uma maior eficácia do programa , a
Comissão    estará     desde  o   inicio  associada   à  selecção   das   acções
financiadas .
ARTIGO. 99.
Este artigo prevê a composição , o financiamento e a ligação à Comissão do
grupo    consultivo      que  reúne   os  representantes   governamentais    dos
Estados-membros .
A Comissão consultará este grupo para            qualquer   questão   Importante
relativa à aplicação do presente programa .
ARTIGO 1QQ
Este artigo precisa o papel da Comissão no que respeita à difusão e
Intercâmbio de conhecimentos .
ARTIGO 11o
Está prevista     a possibilidade de alargar       até 75% a     Intervenção da
Comunidade , re I at I vamente às Iniciativas Inovadoras ( contra 50% ou 55% ,
excepclonalmente , no que respeita às exper lênclas-protot Ipo ) na medida em
que o financiamento pelo Estado nacional não seja possível re lat I vamente
a determinadas dessas acções .
ARTIGOS 120 E 130
Disposições finais habituais .
                                                                                Й </
 ---pagebreak---                                     - 2 -
0 Conselho das Comunidades Europeias ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 235o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ^ 1 ) ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ^ 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que , nos termos do artigo 2o do Tratado CEE , a Comunidade
tem como missão promover um desenvolvimento harmonioso das actlvidades
económicas no selo da Comunidade , uma expansão continua e equilibrada , um
maior grau de estabilidade , um aumento acelerado do nível de vida e
relações mais estreitas entre os Estados que a Integram ,
Considerando que o Conselho autorizou a Comissão , em 19 de Dezembro de
1984 , a desenvolver uma acção especifica de luta contra a pobreza ^ 2 ) que
termina em 31 de Dezembro de 1988 ; que convém prosseguir e ampliar essa
acção ,
Considerando que a persistência das situações de exclusão económica e
social de um número crescente de pessoas na Comunidade é Incompatível com
a realização do citado objectlvo ,
Considerando que a precar Idade do trabalho , fenómeno que se agravou nos
últimos anos , é também Incompatível com esse objectlvo ,
Considerando que as políticas económicas e sociais , a nível nacional , bem
como a acção comunitária no domínio do emprego podem , ao agir sobre as
causas estruturais desta exclusão económica e social ,            dar uma
contribuição eficaz à luta contra a mesma ,
Considerando que , independentemente dos meios que favorecem a integração
económica e social de grupos de risco que possam ser postos em prática no
momento da definição das várias políticas comunitárias , é necessária uma
acção mals especifica da Comunidade para realizar o citado objectlvo ,
( 1 ) JO No .
(2) .
( 3 ) JO No L 2 / 24 de 3.1.85
 ---pagebreak--- Considerando que , para assegurar a coesão económica e social Importa
prevenir os efeitos perturbadores , a curto prazo , que a realização do
grande mercado terá sobre os grupos sociais de mals alto risco e importa
optlmlzar as acções-solução em favor dos grupos Já marginalizados ,
Considerando que a Informação reciproca , a troca de experiências e a
concertação entre os Estados-membros e a Comissão em matéria de luta
contra a exclusão das pessoas menos favorecidas são elementos essenciais
desta coesão económica e social da Comunidade ,
Considerando que a quantia mfnlma estimada necessária para financiar a
contribuição da Comunidade a favor de um programa de acção a médio prazo
para um Integração económica e social dos grupos mals desfavorecidos se
eleva a 70 milhões de ECU para o período de duração de tal programa ,
Considerando que o Tratado não previu os poderes de acção específicos
necessários para a adopção da presente decisão ,
DECIDE :
                                 Art iao 1o
É criado um programa de acção comunitária a médio prazo relativo a uma
Integração económica e social dos grupos de pessoas menos favorecidas , o
qual vigorará durante o período de 1 de Janeiro de 1989 a 31 de Dezembro
de 1993 .
                                 Art Iao 20
Para efeitos da presente decisão entende-se por pessoas económica e
soclalmente menos favorecidas , os Indivíduos , as famílias e os grupos de
pessoas cujos recursos materiais , culturais e sociais são tão fracos que
estão excluídos dos padrões de vida mínimos aceitáveis no Estado-membro
em que vivem .
 ---pagebreak---                                     - 4 -
                                  Artlao 30
Os objectlvos do programa de acção são os seguintes :
a . contribuir para a definição de estratégias preventivas em favor dos
    grupos de risco e de acções-solução para responder às necessidades da    '4
    grande pobreza .
b . criar modelos de organização Inovadores de integração das pessoas
    menos_favorecidas_e_aue abranlam_todas_&S_agentes_económicos_&
    soc lais .
c . precisar as caracter Ist icas dos grupos de pessoas menos favorecidas
    bem como a dinâmica dos novos processos que conduzem à exclusão
    económ I ca e soc I a I .
d . desenvolver uma acção de informação , avaliação e troca de experiências
    a nfvel comunitário .
e . assegurar uma coerência de conjunto a todas as acções comunitárias que
    tenham um Impacte Junto dos grupos menos favorecidos .
                                  Art lao 40
A fim de realizar os objectlvos referidos no artigo 3o a Comissão pode :
a ) promover ou auxiliar financeiramente a realização de exper iências-pro-
    totlpo , suficientemente dimensionadas tendo por base o tecido local e
    que visem a Integração económica e social dos grupos menos
    favorecidos , através da articulação das Iniciativas de ntvel local com
    as políticas desenvolvidas a nível nacional ou regional .
    Estas experiências devem dar às pessoas abrangidas os meios de uma
    real     inserção na sociedade , através de uma participação na
    exper iência-protot Ipo .
b ) promover    ou  subvencionar Iniciativas  Inovadoras desenvolvidas  por
    organizações não-governamentais com certos grupos sociais que sofrem    9
    de formas especificas de Isolamento .
 ---pagebreak---                                           - 5 -
    c ) promover ou auxiliar financeiramente uma coordenação transnac lona I e
        uma avaliação de experiências , a troca de conhecimentos e a
        transferência de métodos através , nomeadamente , do Intercâmbio dos
        executantes e dos beneficiários das acções . Esta função de animação
        será assegurada por uma rede de unidades de investigação e de
♦
        desenvolvimento .
    d ) promover    ou auxiliar  financeiramente a melhoria dos conhecimentos
        estatísticos e outros do fenómeno - a regular recolha e permuta de
t
        dados comparativos sobre os grupos de pessoas menos favorecidos na
        Comun I dade .
                                       Artlao 5Q
    A Comissão assegura a aplicação do programa .
                                       Art lao 6o
□
    Os    projectos    relativos  às  experiências  ditas  " protot Ipos " serão
    apresentados à Comissão pelas autoridades nacionais em cujo território
    aquelas experiências se desenvolvam . Estas experiências deverão ser
    elaboradas com a contribuição das autoridades públicas ou das
    organizações privadas da localidade ou região abrangida , designadas pelo
    respectlvo Estado-membro .
                                       Ar t I oo 70
    Os projectos relativos às Iniciativas inovadoras serão apresentados à
    Comissão pelas autoridades locais ou regionais , designadas pelo
    respectlvo Estado-membro .
                                       Art lao 8o
    Todos os projectos mencionados nos artigos 6o e 7o serão objecto , antes
    da sua aprovação definitiva , de uma concertação prévia com a Comissão .
    A selecção dos projectos será feita pela Comissão após ter recolhido o
  □ parecer do comité Instituído pelo artigo 9o .
                                       Art lao 90
    1 . A Comissão é assistida por um comité consultivo , a seguir designado
        por "o comité” , composto por um representante governamental de cada
 i
        Estado-membro e presidido por um representante da Comissão .
 ---pagebreak---                                      - 6 -
2 . 0 representante da Comissão submete ao comité um projecto de medidas a
    tomar . 0 comité emite um parecer sobre este projecto , num prazo que o
    presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa ,
    recorrendo , se for caso disso , a uma votação .
    0 parecer ó Inscrito na acta . Cada Estado-membro           pode ,  também ,
    requerer que a sua posição conste da acta .
    A Comissão    toma amplamente em consideração o parecer        do comité ,
    informando este do modo como o parecer foi considerado .                     4
3 . 0 Comité adopta o seu regulamento Interno .
                                  Art lao 10o
A difusão e o Intercâmbio de informações relativas , nomeadamente , à
coordenação e à avaliação das experiências , bem como à difusão e ao
Intercâmbio de conhecimentos serão organizados sob a responsabilidade da
Comissão .
                                                                                □
A Comissão procede à difusão na Comunidade , pelos meios ma is adequados ,
dos resultados das acções realizadas para execução da presente decisão .
                                  Artlao 11o
No âmbito das dotações anualmente inscritas para a execução do presente
programa no orçamento geral das Comunidades Europeias , o apoio financeiro
da Comunidade , far -se-á de acordo com as seguintes taxas de intervenção :
a ) Relat Ivamente às exper lênclas-protot Ipo a taxa de Intervenção será de
    50% das despesas reais dentro do montante-l iml te da contribuição
    decidida pela Comissão .
    Todavia , este limite pode ser elevado a 55% para casos excepclonals ,
    nomeadamente os Inseridos em regiões espec la Imente desfavorecidas .
b ) Relativamente às subvenções directas às iniciativas inovadoras
    provenientes de grupos privados ou públicos à escala regional ou local
    e que não estejam a cargo do Estado , a taxa de intervenção poderá ser
    elevada   até  75%  das  despesas    reais   dentro do montante-l Imite  da
    contribuição decidida pela Comissão .
                                  Ar 1 1 ao 1 20
Antes de 31 de Dezembro de 1992 , a Comissão apresentará ao Parlamento
Europeu e ao Conselho um relatório intercalar sobre a execução e os
resultados do programa .
                                                                                V
Antes de 1 de Julho de 1994 , a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu
e ao Conselho um relatório final sobre a execução e os resultados do
programa .
 ---pagebreak---                                     - 7 -
                                Ar 1 1 ao 1 39
  A presente decisão é publicada no          Jornal Oficial das Comun idades
  Europeias . Entra em vigor em .
V
  Feito em Bruxelas , em
□
«
4
                                                                             H6