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52000PC0047

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da água  /* COM/2000/0047 final - COD 2000/0035 */

Jornal Oficial nº C 177 E de 27/06/2000 p. 0074 - 0076

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da água(apresentada pela Comissão)ÍNDICERESUMOEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Introdução2. Conceito2.1. Abordagem de base2.2. Aspectos técnicos da definição automática de prioridades pelo COMMPS2.2.1. Substâncias candidatas2.2.2. Listas de classificação das prioridades no compartimento água  (listas A+B)2.2.3. Lista de classificação das prioridades no compartimento sedimentos (lista C)2.2.4. Lista de classificação das prioridades dos metais (lista D)2.3. Parecer de peritos para a selecção das substâncias prioritárias2.3.1. Selecção de substâncias da lista A (substâncias orgânicas, com base em dados de monitorização da água):2.3.2. Selecção de substâncias da lista B (substâncias orgânicas, com base em dados de modelização da exposição aquática):2.3.3. Selecção de substâncias da lista C (substâncias orgânicas, com base em dados de monitorização dos sedimentos):2.3.4. Selecção de metais da lista D (com base em dados de monitorização da água):3. Desenvolvimento futuro do COMMPS3.1. Observações de carácter geral3.2. Compartimento águas marinhas3.3. Compartimento águas subterrâneas3.4. Base de dados3.5. Outras questões3.6. Revisão4. Proposta de Decisão do Parlamento e do Conselho5. Base jurídica6. Avaliação do impacto nas empresasProposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece a lista de substâncias prioritárias no domínio da política da águaANEXORESUMONos termos do artigo 16º (ex-artigo 21º) da Proposta de directiva do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água [1] (a seguir designada Directiva-Quadro no domínio da água), a Comissão deverá apresentar uma proposta, em que definirá uma primeira lista prioritária de substâncias, até 31 de Dezembro de 1999. A estas substâncias prioritárias terá de ser aplicada a "abordagem combinada" especificada na proposta de directiva-quadro (artigo 10º, ex-artigo 12º-A), ou seja, serão elaboradas normas europeias harmonizadas em matéria de qualidade da água e de controlos de emissão relativamente a todas as substâncias.[1] N.B.: O Acordo Político do Conselho de 2 de Março de 1999 foi revisto e vários artigos alterados na Posição Comum do Conselho de 22 de Outubro de 1999.A lista prioritária de substâncias deverá ser baseada no risco para o ecossistema aquático e para a saúde humana, por intermédio do meio aquático. Existem, na proposta de directiva-quadro no domínio da água, três opções para identificar as substâncias prioritárias. Destas opções, a única que é exequível num prazo razoavelmente curto é a opção que exige um "procedimento de avaliação de risco simplificado, baseado em princípios científicos", que tome em consideração os dados de monitorização e modelização relativos aos perigos intrínsecos das substâncias em causa e à exposição dos ecossistemas.De acordo com estas premissas, foi elaborado um procedimento designado COMMPS (combined monitoring-based e modelling-based priority setting), procedimento combinado de definição de prioridades com base nos dados de monitorização e de modelização, em colaboração com um consultor (Instituto Fraunhofer de Química Ambiental e Ecotoxicologia, da Alemanha, abreviadamente designado, no presente documento, como Instituto Fraunhofer). A ideia de base é classificar, de forma automática, as substâncias para as quais existem suficientes dados disponíveis, segundo o seu risco relativo para o ambiente aquático, e recorrer ao parecer de peritos para a selecção final das substâncias prioritárias.O procedimento COMMPS foi discutido por peritos dos Estados-Membros, do Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CSTEE), do Gabinete Europeu dos Produtos Químicos (ECB), da indústria, dos serviços de abastecimento de água e das organizações ambientais, em reuniões realizadas em Fevereiro e Julho de 1998. Na reunião de Julho de 1998, foi apresentado um primeiro estudo do Instituto Fraunhofer, que ilustrava a eficácia do procedimento COMMPS. Tendo em conta as observações a as informações adicionais fornecidas pelos peritos supramencionados, o Instituto Fraunhofer efectuou uma revisão minuciosa do procedimento COMMPS, que contou igualmente com os conhecimentos especializados de um estatístico contratado pela Comissão. O estudo revisto do Instituto Fraunhofer explorou cerca de 750 000 registos de dados de monitorização das águas superficiais e cerca de 70 000 registos de dados de monitorização dos sedimentos. Os dados foram fornecidos pelos quinze Estados-Membros e pela União Europeia de Associações Nacionais de Serviços de Abastecimento de Água e de Tratamento das Águas Residuais (EUREAU). Os dados de modelização foram fornecidos pelo Gabinete Europeu dos Produtos Químicos, sendo, por conseguinte, totalmente compatíveis com a base de dados utilizada na classificação das substâncias existentes por ordem de prioridades.O estudo COMMPS revisto contém as seguintes listas de classificação com base nos riscos:- Uma lista que utiliza uma estimativa da exposição baseada em dados de monitorização das águas superficiais (lista baseada na monitorização)- Uma lista que utiliza uma estimativa da exposição baseada em dados de modelização das águas superficiais (lista baseada na modelização)- Uma lista que utiliza uma estimativa da exposição baseada em dados de monitorização dos sedimentos (lista de sedimentos)- Várias listas de classificação relativas aos metais, baseadas em diversos cenários da exposição e dos efeitos (listas de metais).Os diferentes cenários de exposição foram combinados com os efeitos das substâncias, tendo em conta os efeitos ecotoxicológicos para os organismos aquáticos (efeitos directos), de bioacumulação (efeitos indirectos) e de toxicidade (efeitos na saúde humana). A partir das diversas listas de classificação, o Instituto Fraunhofer seleccionou um subconjunto de "substâncias prioritárias candidatas" com classificações elevadas e elaborou um parecer substância a substância, por forma a identificar as substâncias recomendadas para inclusão na primeira lista prioritária.O estudo COMMPS revisto foi apresentado e discutido numa reunião de peritos realizada em 19 de Abril de 1999. Chegou-se a um consenso de que a lista recomendada se baseava nos melhores dados científicos possíveis, dentro do prazo disponível. Tendo em conta as observações feitas pelos peritos, a Comissão reviu a lista recomendada pelo Instituto Fraunhofer e concluiu a Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a lista de substâncias prioritárias no domínio da política da água, apresentada em anexo.EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Introdução1. Em 1997, a Comissão apresentou uma proposta de Directiva do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água. O Conselho chegou a uma Posição Comum a respeito desta proposta em 22 de Outubro de 1999 [2]. Uma vez adoptada, esta directiva constituirá a legislação de base para a protecção do ambiente aquático comunitário.[2] Posição Comum do Conselho de 22 de Outubro de 1999 (JO C 343, 30.11.1999, p. 1).2. O (novo) artigo 10º/(antigo) artigo 12º-A e o (novo) artigo 16º/(antigo) artigo 21 [3] da Proposta de directiva do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (a seguir designada Directiva-Quadro no domínio da água) define a estratégia comunitária para o estabelecimento de normas de qualidade e controlos de emissões das substâncias perigosas harmonizados (abordagem combinada). Esta disposição substituirá, num período transitório determinado, a política de controlo das emissões instituída pela Directiva 76/464/CEE do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade [4] e as directivas adoptadas no seu quadro.[3] N.B.: O Acordo Político do Conselho, Documento do Conselho 6404/99 ENV 68 PRO-COOP 46 - Ficheiro interinstitucional: 97/0067 (SYN) de 2 de Março de 1999 (designado, no presente documento, como "antigo"), foi revisto e os números dos artigos alterados na Posição Comum do Conselho de 22 de Outubro de 1999 (designada, no presente documento, como "novo").[4] JO L 129, 18.5.1976, p. 23.3. A Directiva 76/464/CEE constitui presentemente o principal instrumento comunitário de controlo das substâncias perigosas lançadas nas águas superficiais. Em 1982, a Comunicação da Comissão ao Conselho relativa às substâncias perigosas que podem ser incluídas na Lista I da Directiva 76/464/CEE do Conselho [5] apresentava aproximadamente 130 substâncias para efeitos de acção comunitária, seleccionadas com base nos seus elevados volumes de produção, toxicidade, persistência e bioacumulação. Na sequência da publicação desta lista, foram regulamentadas 17 substâncias ao abrigo de directivas derivadas (82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE) [6] adoptadas no quadro da Directiva 76/464/CEE do Conselho.[5] JO C 176, 14.7.1982, p. 3.[6] JO L 81, 27.3.1982, p. 29; JO L 291, 14.10.1983, p. 1; JO L 74, 17.3.1984, p. 49; JO L 274, 17.10.1984, p. 11; JO L 221, 7.8.1986, p. 51 (alterada JO L 158, 25.6.1988, p. 35 e JO L 219, 14.8.1990, p. 49).4. O posterior desenvolvimento das directivas derivadas tornou-se cada vez mais difícil, por diversas razões. Em primeiro lugar, havia o sentimento generalizado de que a abordagem, dirigida a um único meio, da Directiva 76/464/CEE não seria suficiente, pelo menos no tocante às instalações de grande dimensão, para assegurar a protecção global do ambiente, que também deveria incluir as emissões para a atmosfera e os resíduos, assim como outros aspectos, tais como a utilização racional da energia. Em segundo lugar, a Directiva 76/464/CEE introduziu a opção de aplicar controlos de emissões definidos tecnicamente ou objectivos de qualidade. Isto contrariava as provas crescentes de que só uma "abordagem combinada" que incorporasse ambos os instrumentos seria adequada para um nível de protecção elevado. Em terceiro lugar, a Directiva 76/464/CEE não previa uma abordagem racional e sistemática à definição das substâncias prioritárias que deveriam ser objecto de medidas comunitárias.5. A adopção da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição [7] (Directiva IPPC) para as instalações de grande dimensão, solucionou com êxito o primeiro problema, mas deixou os restantes por resolver. Em 1997, a proposta da Comissão de introdução de uma directiva relativa ao controlo das emissões das pequenas e médias empresas obteve pouco apoio numa consulta aos Estados-Membros, tendo sido criticada pela sua aparente rigidez e abandono do princípio de subsidiariedade. Estes acontecimentos levaram a Comissão à conclusão final de que a melhor opção seria uma substituição do regime da Directiva 76/464/CEE por uma alteração adequada da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água.[7] JO L 257, 10.10.1996, p. 26.6. As medidas previstas no (novo) artigo 16º/(antigo) artigo 21º da proposta de Directiva-Quadro estabelecem a aplicação da abordagem combinada, definida no (novo) artigo 10º/(antigo) artigo12º-A da Directiva-Quadro no domínio da água, a nível comunitário. A abordagem combinada exige a introdução de dois tipos de medidas independentes: o controlo das emissões na fonte e a fixação de normas de qualidade como uma forma de aferir o êxito desse controlo.7. Além disso, o (novo) artigo 16º/(antigo) artigo 21º contém, pela primeira vez um quadro legal e uma base metodológica clara para a definição das substâncias prioritárias para as quais se prevê o estabelecimento de normas de qualidade e de controlos de emissões a nível comunitário.8. Na sua proposta original de directiva-quadro no domínio da água, em 1997, a Comissão fixou o prazo ambicioso de 31 de Dezembro de 1998 para a apresentação da primeira proposta de lista de substâncias prioritárias no domínio da política da água (a seguir designada lista prioritária). Ainda assim deparou com críticas significativas por propor um processo de definição de prioridades que se temia ser excessivamente moroso, em virtude da sua complexidade, e, logo, susceptível de dificultar consideravelmente o futuro desenvolvimento de medidas comunitárias. Em resposta a estas críticas, a Comissão iniciou, com a maior brevidade possível, discussões de peritos sobre o desenvolvimento de um algoritmo consensual para a definição de prioridades. No decurso de três rondas de discussões de peritos, entre Fevereiro de 1998 e Abril de 1999, o procedimento combinado de definição de prioridades com base nos dados de monitorização e de modelização (combined monitoring-based e modelling-based priority setting (COMMPS)) foi desenvolvido em colaboração com um consultor e aplicado no processo de identificação das substâncias prioritárias propostas.9. A lista prioritária de substâncias irá desempenhar um papel essencial no estabelecimento dos futuros controlos para protecção das massas de água comunitárias. Uma das principais consequências jurídicas da adopção desta lista é o facto de a Comissão ter de apresentar propostas de controlos de emissões e de normas de qualidade no prazo especificado no (novo) artigo 16º/(antigo) artigo 21º da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água. No entender da Comissão, o instrumento jurídico mais adequado para a adopção da lista prioritária é uma Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho.10. Nas secções seguintes, faz-se uma apresentação concisa das razões subjacentes à selecção das substâncias propostas.2. Conceito2.1. Abordagem de baseO nº 2 do (novo) artigo 16º/(antigo) artigo 21º da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água apresenta três opções estratégicas para a determinação das substâncias prioritárias:(1) Avaliações de risco efectuadas nos termos do Regulamento (CEE) nº 793/93 [8] do Conselho, da Directiva 91/414/CEE [9] do Conselho e da Directiva 98/8/CE [10] do Parlamento Europeu e do Conselho;[8] JO L 84, 5.4.1993, p. 1 (Regulamento relativo às substâncias químicas existentes).[9] JO L 230, 19.8.1991, p. 1 (Directiva "Produtos fitofarmacêuticos").[10] JO L 123, 24.4.1998, p. 1 (Directiva "Biocidas").(2) Avaliações de risco específicas (seguindo a metodologia do Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho) orientadas exclusivamente para a ecotoxicidade aquática e para a toxicidade humana por intermédio do meio aquático;ou, quando a realização destas avaliações for impraticável no prazo disponível,(3) Um procedimento de avaliação de risco simplificado, baseado em princípios científicos, e que tome especialmente em consideração:_ os dados relativos ao perigo intrínseco da substância em causa e, em particular, à sua ecotoxicidade aquática e à sua toxicidade humana por vias de exposição aquáticas_ os dados resultantes da monitorização de situações de contaminação ambiental alargada e_ outros elementos comprovados susceptíveis de indicar a possibilidade de contaminação ambiental alargada, como o volume de produção ou de utilização da substância em causa e os padrões de utilização.11. Embora o objectivo final da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água no que respeita às substâncias perigosas continue a ser uma questão a debater nas futuras fases das negociações, a estratégia de selecção supramencionada não recebeu críticas significativas do Parlamento Europeu e foi adoptada pelo Conselho de Ministros na Posição Comum de 22 de Outubro de 1999.12. As avaliações de risco nos termos do Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho e da Directiva 91/414/CEE do Conselho são avaliações substância a substância, com base num processo bem fundamentado, mas moroso. Em consequência, apenas foram concluídas as avaliações de risco de um número de substâncias relativamente pequeno. Ao abrigo da Directiva 98/8/CE do Conselho, não foram efectuadas, até à data, quaisquer avaliações de risco. É, pois, evidente que o estado actual das avaliações de risco não oferece uma base suficientemente ampla para o estabelecimento da lista prioritária para o compartimento água. 13. Considera-se, de um modo geral, que as avaliações de risco específicas ou ad-hoc demoram menos tempo, uma vez que deverão ser menos extensas. Todavia, não existe qualquer procedimento consensual para a realização dessas avaliações e o tempo necessário para as fazer ainda poderá revelar-se substancial. Torna-se, portanto, evidente que, das três opções atrás sintetizadas, só a opção c) poderá ser aplicável na prática, num prazo razoavelmente curto.14. Tomando por base a opção c), o procedimento combinado de definição de prioridades com base nos dados de monitorização e de modelização (COMMPS) foi concebido como um método simplificado, cientificamente fundamentado, de definição de prioridades com base no risco. 2.2. Aspectos técnicos da definição automática de prioridades pelo COMMPS15. Os pormenores técnicos do procedimento COMMPS foram descritos no documento de trabalho da Comissão M0498WD1 e no Relatório de Investigação (Declaração ref.: 98/788/3040/DEB/E1) "Proposta revista de uma lista prioritária de substâncias no contexto da Directiva-Quadro no domínio da Água (Procedimento COMMPS)" elaborado pelo Instituto Fraunhofer de Química Ambiental e Ecotoxicologia, Alemanha (a seguir designado relatório COMMPS). Nos parágrafos seguintes, apresenta-se um breve resumo do procedimento técnico.16. O risco, na sua acepção comum, é a combinação da probabilidade que um acontecimento adverso tem de ocorrer com a gravidade das consequências que é susceptível de causar. No caso dos ecossistemas aquáticos, pode ser expresso, em termos mais técnicos, como o produto da concentração de uma substância presente no ambiente aquático e do perigo intrínseco que ela constitui para o ecossistema em questão. A finalidade do procedimento COMMPS é estabelecer uma lista de substâncias classificadas com base no seu risco relativo para o sistema aquático. A classificação de uma dada substância é determinada pela multiplicação da pontuação correspondente ao grau de exposição ambiental pela pontuação correspondente aos efeitos perigosos que a substância é susceptível de causar. Numa fase subsequente, as substâncias prioritárias são seleccionadas a partir desta lista de classificação por meio do parecer de peritos, que tem em conta informações adicionais sobre as preocupações ambientais causadas por estas substâncias. 17. Os sistemas aquáticos são constituído por vários subsistemas. Destes últimos, o compartimento água (águas superficiais) e o compartimento sedimentos são os dois principais subsistemas sistematicamente tratados no procedimento COMMPS. 2.2.1. Substâncias candidatas18. As substâncias sujeitas ao procedimento COMMPS foram seleccionadas a partir de várias listas oficiais e programas de monitorização. O intuito básico desta "abordagem baseada em listas" é assegurar que são escolhidas as substâncias já identificadas como preocupantes e para as quais existem normalmente informações disponíveis. No procedimento COMMPS estão incluídas substâncias das seguintes listas: _ Listas 1 e 2 da Directiva 76/464/CEE do Conselho_ Anexos 1A e 1D da Terceira Conferência do Mar do Norte_ Listas prioritárias 1-3 identificadas nos termos do Regulamento nº 793/93 do Conselho_ Lista OSPAR de substâncias candidatas_ Lista HELCOM de substâncias prioritárias_ Listas prioritárias ao abrigo da Directiva 91/414/CEE do Conselho.19. Além disso, foram incluídas no procedimento COMMPS todas as substâncias para as quais existem dados de monitorização disponíveis.20. Estas substâncias passaram pelas seguintes fases de avaliação do procedimento COMMPS.2.2.2. Listas de classificação das prioridades para o compartimento água (listas A+B)21. No cálculo do grau de exposição aquática, foram exploradas no COMMPS duas importantes fontes de dados relativos à exposição: os dados de monitorização e os de modelização. Contudo, os dados de modelização apenas foram utilizados nos casos em que os dados de monitorização eram inadequados ou inexistentes. Em relação aos produtos fitofarmacêuticos e aos metais, só foi realizada uma avaliação baseada na monitorização porque os dados analisados eram mais do que suficientes e não existiam modelos apropriados.22. Para o relatório COMMPS, foram recolhidos dados de monitorização dos quinze Estados-Membros e dos serviços de abastecimento de água europeus. No total, foram fornecidos e avaliados cerca de 752 000 registos de dados isolados sobre 330 substâncias (incluindo metais). Dado as redes de monitorização geridas pelos Estados-Membros não estarem concebidas de forma harmonizada, foi necessário incorporar regras de avaliação rigorosas no procedimento COMMPS a fim de assegurar a pertinência estatística dos dados utilizados. Procedeu-se à análise da plausibilidade, da representatividade e da importância estatística dos dados de monitorização. Em resultado desta avaliação, houve que sacrificar uma parte considerável dos dados fornecidos. Por exemplo, o critério COMMPS de representatividade exige que uma substância seja monitorizada em três Estados-Membros pelo menos ou, no mínimo, em duas bacias hidrográficas transfronteiriças diferentes, envolvendo dois Estados-Membros ou mais. Este critério levou a uma redução de 70% do número global de substâncias porque em relação a muitas delas só existiam dados de monitorização fornecidos por um Estado-Membro. Após a selecção dos dados de monitorização, foi calculado um valor médio agregado por cada estação de amostragem. Para obter o grau de exposição, foi adoptado o percentil 90 sobre estes valores médios agregados, tendo sido normalizado de modo a que a pontuação máxima possível fosse igual a 10. Foi, assim, elaborada uma lista de prioridades contendo 86 substâncias no total.23. O grande número de substâncias excluídas por razões estatísticas revela a importância da utilização dos dados de modelização como fonte de informação adicional e complementar. Para garantir a coerência, o procedimento COMMPS recorre ao modelo de exposição EURAM, que foi desenvolvido para definir as prioridades das substâncias químicas existentes, nos termos do Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho. Este modelo permite classificar os graus de exposição à escala do continente europeu, com base nos volumes de produção conhecidos, nos padrões de utilização, na distribuição ambiental e nos processos de degradação. O Gabinete dos Produtos Químicos forneceu dados de exposição em relação a 318 das substâncias candidatas. Quanto às outras substâncias candidatas, o cálculo dos graus de exposição não foi exequível porque não existiam os dados de entrada necessários. Várias substâncias foram excluídas do procedimento de definição de prioridades por serem produtos fitofarmacêuticos ou compostos metais inorgânicos, ou ainda por estarem protegidas por normas de confidencialidade acordadas com a indústria. Contudo, a maioria dos produtos fitofarmacêuticos e dos metais já tinha sido avaliada na lista baseada na monitorização. Por último, foram incluídas 123 substâncias na lista de prioridades baseada nos dados de modelização.24. A classificação relativa aos efeitos no meio aquático utilizada no COMMPS é uma classificação combinada, que tem em conta os efeitos directos e indirectos nos organismos aquáticos, bem como os efeitos na saúde humana. Os efeitos tóxicos directos são expressos em termos de concentrações de efeito nulo, calculadas a partir de dados de ensaio ecotoxicológicos, em conformidade com as regras estabelecidas no Anexo V da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água. Os efeitos indirectos causados pelas substâncias, que se acumulam nos organismos biológicos, são expressos em termos do factor de bioacumulação ou do coeficiente de partição água/octanol. Os efeitos para a saúde humana pela via de exposição aquática, tais como o consumo de água potável ou a exposição durante actividades de lazer, são expressos em termos de frases-tipo R que caracterizam a carcinogenicidade, a mutagenicidade e a toxicidade para a reprodução, bem como os efeitos crónicos causados pela absorção por via oral. A classificação global dos efeitos atribuída a cada substância é normalizada por forma a que a pontuação máxima seja igual a 10, sendo o peso relativo do efeito directo, indirecto e sobre a saúde humana de 5, 3 e 2, respectivamente.25. A base de dados sobre os efeitos, utilizada no procedimento COMMPS, foi minuciosamente discutida e actualizada, em colaboração com peritos. Foi dada uma atenção especial à garantia de coerência com o actual trabalho de avaliação dos riscos e definição de prioridades ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho e da Directiva 91/414/CEE do Conselho.26. A classificação final atribuída à água, medindo o risco relativo de uma substância para o compartimento água, é calculada, no procedimento COMMPS, multiplicando o grau de exposição aquática pelo grau de efeitos no meio aquático. Dado terem sido utilizadas, complementarmente, duas fontes de dados de exposição diferentes, foram produzidas duas listas, uma baseada nos dados de monitorização e a outra baseada nos dados de modelização.2.2.3. Lista de classificação das prioridades para o compartimento sedimentos (lista C)27. As substâncias com muita tendência para se acumularem nos sedimentos só podem encontrar-se no meio aquático em concentrações pequenas, pelo que poderão obter uma classificação baixa na lista de prioridades para o meio aquático. Por isso, foi elaborada uma lista de prioridades separada para o compartimento sedimentos, no procedimento COMMPS. 28. A classificação da exposição dos sedimentos foi calculada, no procedimento COMMPS, em total analogia com o compartimento água. Foram coligidos, para o relatório COMMPS, cerca de 69 000 registos de dados de monitorização dos sedimentos relativos a 221 substâncias, oriundos de 10 Estados-Membros diferentes. Depois da análise da plausibilidade, representatividade e significado estatístico, os dados de 60 substâncias ficaram finalmente disponíveis para o processo de classificação. Isto significa que a taxa de exclusão foi semelhante à obtida para os dados aquáticos. 29. Devido a indisponibilidade de modelos adequados e às incertezas inerentes aos cálculos dos efeitos e da exposição, não foi aplicada qualquer abordagem de modelização no procedimento COMMPS em relação ao compartimento sedimentos; isto é, a classificação da exposição baseou-se unicamente nos dados de monitorização dos sedimentos.30. A classificação relativa aos efeitos nos sedimentos foi determinada da mesma maneira que para o compartimento água. Contudo, uma das principais limitações da avaliação dos efeitos directos é a escassa disponibilidade de dados sobre os efeitos em organismos que vivem nos sedimentos, ou nos peixes que se alimentam nos fundos. Por conseguinte, os valores de efeito nulo relativos aos sedimentos foram calculados através de uma transformação dos dados de ecotoxicidade mediante a utilização dos coeficientes de partição água-sedimentos conhecidos.31. A classificação final dos sedimentos foi calculada da mesma forma que a classificação aquática final, através da multiplicação do grau de exposição dos sedimentos pelo grau dos efeitos nos sedimentos.32. Em suma, as seguintes listas de prioridades baseadas nos riscos foram automaticamente estabelecidas, no procedimento COMMPS:- Lista A: uma lista de poluentes orgânicos aquáticos baseada em dados de monitorização da água.- Lista B: uma lista de poluentes orgânicos aquáticos baseada em resultados de modelização para o compartimento água.- Lista C: uma lista de poluentes orgânicos adsorvidos pelos sedimentos, baseada em dados de monitorização dos sedimentos ou das matérias em suspensão.- Lista D: várias listas relativas aos metais, baseadas em dados de monitorização da água, são estabelecidas de acordo com diversos cenários hipotéticos sobre a exposição e os efeitos.2.2.4. Lista de classificação das prioridades dos metais (lista D)33. Os metais apresentam-se na natureza em variadas concentrações e formas locais. A biodisponibilidade dos metais por intermédio dos organismos aquáticos depende grandemente destas pré-condições. Além disso, muitos organismos desenvolveram mecanismos activos de absorção e excreção dos metais, graças aos quais são capazes de se adaptar às condições do meio local. Com estes pressupostos, é difícil calcular um grau de risco inteiramente satisfatório. Para efeitos do relatório COMMPS, foram elaborados vários cenários de classificação, com base em determinadas premissas ideais sobre a exposição e os efeitos, com respeito aos valores de fundo e aos rácios dos metais dissolvidos contra as concentrações totais de metais. A fim de ter em conta as principais diferenças entre os metais e os compostos orgânicos, as listas de prioridades referentes aos metais foram elaboradas separadamente das relativas aos poluentes orgânicos. Dado existir uma quantidade significativa de dados de monitorização em relação aos metais, não foi necessário utilizar dados de modelização para a classificação dos metais. Os resultados dos diferentes cenários de classificação foram utilizados na fase de elaboração do parecer dos peritos, para seleccionar os metais prioritários.2.3. Parecer de peritos para a selecção das substâncias prioritárias 34. Na segunda fase do procedimento COMMPS, as substâncias prioritárias foram seleccionadas a partir das quatro listas de classificação baseadas nos riscos. Para este efeito, o relatório COMMPS identificou um subconjunto de substâncias com as classificações mais elevadas como substâncias prioritárias candidatas. As substâncias que se encontram amplamente restringidas com base nas Directivas 76/769/CEE e 79/117/CEE [11] do Conselho, ou que não são utilizadas nos Estados-Membros, podendo ser, por conseguinte, consideradas como "poluentes históricos" (caso do DDT ou da aldrina, dieldrina e isodrina) foram eliminadas. Do mesmo modo, algumas substâncias que se apresentam normalmente sob a forma de misturas foram agregadas num único grupo (como os triclorobenzenos ou os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos).[11] JO L 262, 27.9.1976, p. 201 (Directiva do Conselho 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas).35. A exclusão dos "poluentes históricos" foi efectuada com base em decisões tomadas caso a caso, propostas pelo consultor e posteriormente analisadas pelo parecer dos peritos. Para além de serem objecto de uma ampla restrição na legislação da UE, todas as substâncias excluídas estão regulamentadas ao abrigo do Protocolo UNECE-POP [12] e a sua proibição a nível mundial ao abrigo da Convenção PNUA-POP [13] está a ser debatida. Além disso, a proposta de Directiva-Quadro no domínio da água exige que os Estados-Membros identifiquem as substâncias que suscitam preocupação nas diferentes bacias hidrográficas. A estas substâncias tem de ser aplicada a "abordagem combinada". Isto significa que, se o motivo de não se alcançar um "bom estado ecológico" das águas superficiais, se deve à contaminação dos sedimentos com "poluentes históricos", o Estado-Membro em causa tem de comunicar este facto no plano de gestão de bacia hidrográfica" e incluir medidas de descontaminação no "programa de medidas".[12] Nações Unidas - Comissão Económica para a Europa: Protocolo à Convenção sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância de 1979 relativo aos poluentes orgânicos persistentes (POP). Aarhus (Dinamarca), 24 de Junho de 1998.[13] Programa das Nações Unidas para o Ambiente: Instrumento Internacional Juridicamente Vinculativo para Aplicação de Medidas Internacionais em relação a determinados Poluentes Orgânicos Persistentes (em fase de negociação).36. O relatório COMMPS inclui uma recomendação para a selecção de substâncias prioritárias a partir das listas de substâncias candidatas. Esta recomendação foi discutida com peritos dos Estados-Membros, da indústria e outros intervenientes, bem como com o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CSTEE) e o Gabinete Europeu dos Produtos Químicos (ECB), na reunião de 19 de Abril de 1999. Em resposta aos comentários dos peritos recebidos pela Comissão e ao parecer do CSTEE de 28.9.1999, pode ser extraída a seguinte conclusão:2.3.1. Selecção de substâncias da lista A (substâncias orgânicas, com base em dados de monitorização da água):37. A Lista A contém 20 substâncias candidatas, obtidas com base nas classificações finais relativas ao ambiente aquático. A cada uma das substâncias foi atribuído um número correspondente à sua prioridade na lista de classificação, equivalendo o nível 1 à prioridade mais elevada, etc. A vigésima substância candidata (simazina) tem uma prioridade de 39 e não de 20 devido à eliminação e agrupamento das substâncias individuais. Os valores de exposição das substâncias candidatas são baseados em dados de monitorização bem confirmados. Em relação à maioria das substâncias, excepto alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, as classificações relativas aos efeitos foram calculadas a partir de dados de ensaio e não de valores por defeito. Nesta base, a elevada prioridade das substâncias está bem fundamentada. Foram apresentados argumentos convincentes nas discussões de peritos justificando a exclusão de algumas substâncias da lista prioritária ou, alternativamente, a sua inclusão de forma alterada. Deste grupo fazem parte as seguintes substâncias ou grupos de substâncias:38. Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH): a classificação das substâncias a nível individual varia entre 1 e 55. Algumas destas substâncias são intencionalmente produzidas e utilizadas, como é o caso do naftaleno e do antraceno, todas elas com elevados graus de prioridade. A maioria dos outros PAH de alta prioridade encontram-se distribuídos pelo ambiente, principalmente como subprodutos não intencionais de determinadas actividades, tais como os processos de combustão. Em relação a estas substâncias, é uma prática comum identificar determinados compostos individuais como parâmetros indicativos. Por exemplo, na Directiva 98/83/CE do Conselho relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano [14], foram estabelecidos valores-limite para um subconjunto de 5 compostos individuais. Propõe-se, por conseguinte, que a primeira lista prioritária inclua o naftaleno e o antraceno como compostos individuais, porque são produzidos em grandes volumes na União Europeia. Os restantes PAH deverão ser agrupados, especificando como parâmetros indicativos os compostos individuais que se encontram regulamentados pela Directiva 98/83/CE do Conselho e, adicionalmente, o fluoranteno.[14] JO L 330, 5.12.1998, p. 32.39. Heptacloro: Este insecticida tem uma prioridade de 10 na lista de classificação aquática. A comercialização e a utilização desta substância como produto fitofarmacêutico está proibida nos termos da Directiva 79/117/CEE do Conselho relativa à proibição de colocação no mercado e de utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas [15]. O heptacloro está incluído na lista de POP (poluentes orgânicos persistentes) adoptada no âmbito da Convenção UNECE sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância. Contudo, não foi encontrada qualquer indicação sobre a produção e a utilização do heptacloro na Europa. Esta substância poderá ser, por conseguinte, considerada como um "poluente histórico" semelhante à aldrina ou à dieldrina e, consequentemente, excluída da lista prioritária.[15] JO L 33, 8.2.1979, p. 36.40. Os monocloronitrobenzenos: depois de concluído o relatório COMMPS, constatou-se que o elevado grau de prioridade, de 14, calculado para um dos isómeros (3-cloronitrobenzo) se devia a um erro de dimensão nos dados comunicados por um Estado-Membro. Os novos cálculos tiveram como resultado uma prioridade de 66 na lista de classificação. Por conseguinte, os monocloronitrobenzenos são excluídos da lista prioritária.41. Triclorobenzenos: Este grupo é constituído por três isómeros diferentes e só um deles (1,2,4-triclorobenzeno) tem uma prioridade superior à substância com a classificação mais baixa incluída na lista final (isto é, a simazina). Uma vez que os triclorobenzenos são produzidos sob a forma de uma mistura técnica envolvendo os três isómeros, propõe-se a inclusão dos triclorobenzenos na lista prioritária como grupo, especificando o 1,2,4-triclorobenzeno como parâmetro indicativo.42. Endosulfan: a mistura técnica deste insecticida de largo espectro consiste em vários isómeros dos quais apenas um, o isómero alfa, tem uma prioridade mais elevada do que a simazina. Uma vez que o endosulfan é produzido como uma mistura técnica envolvendo todos os isómeros, propõe-se a sua inclusão na lista prioritária como grupo, especificando o isómero alfa como parâmetro indicativo.43. O hexaclorociclohexano (HCH) técnico é composto por diversos isómeros, dos quais apenas o isómero gama funciona como insecticida. O lindano é uma mistura que contém pelo menos 99% deste isómero. A Directiva 79/117/CEE do Conselho proíbe a comercialização ou a utilização do HCH técnico como produto fitofarmacêutico, com excepção do lindano. Existe apenas um local de produção de lindano no continente europeu, localizado na Europa Oriental. Embora alguns isómeros do HCH tenham graus de prioridade mais elevados do que a simazina, o lindano em si mesmo surge com um grau de prioridade mais baixo (45) na lista de classificação. Todavia, dado ser provável que os isómeros do HCH classificados como de elevada prioridade se distribuam pelas águas superficiais por intermédio da utilização do lindano técnico, propõe-se a inclusão do HCH como grupo na lista prioritária, especificando o isómero gama como parâmetro indicativo. 44. Resumindo, propõe-se a inclusão das seguintes substâncias da Lista A na primeira lista prioritária (parâmetro indicativo dos grupos de substâncias entre parênteses):_ PAH (benzo(a)pireno, benzo(b)fluoranteno, benzo(g,h,i)perileno, benzo(k)fluoranteno, indeno(1,2,3-cd)pireno, fluoranteno)_ Naftaleno_ Antraceno_ Pentaclorofenol_ Clorpirifos_ Hexaclorobenzeno_ Triclorobenzenos (1,2,4-triclorobenzeno)_ Clorfenvinfos_ Diuron_ Trifluralina_ Triclorometano_ Diclorometano_ 1,2-dicloroetano_ Isoproturon_ Endosulfan (Endosulfan-alfa)_ Alacloro_ Hexaclorobutadieno_ Hexaclorociclohexano (HCH-gama, lindano)_ Atrizina_ Simazina.2.3.2. Selecção de substâncias da lista B (substâncias orgânicas, com base em dados de modelização da exposição aquática):45. A Lista B contém 20 substâncias candidatas, obtidas com base nas classificações finais. Uma vez que nenhuma substância foi excluída ou agregada num grupo, a prioridade da 20ª substância é de 20 na lista de classificação original. O grau de exposição de uma substância calculado a partir de modelos poderá ser baseado em um ou vários valores por defeito relativos ao volume de produção, padrão de utilização, degradação e distribuição. Consequentemente, o parecer dos peritos deverá desempenhar uma papel significativo na tomada de decisões sobre se a prioridade de uma substância obtida com base em dados de modelização é ou não justificada. À luz dos dados fornecidos no relatório COMMPS e do parecer dos peritos, faz-se a seguinte proposta de inclusão ou exclusão das substâncias candidatas na lista prioritária final:46. O hipoclorito (sal de sódio), o cloro, o dimetilsulfato e a epicloroidrina são excluídos porque mostram uma grande reactividade ou tendência para a hidrólise na água, que não se reflecte no modelo de exposição.47. O ácido perbórico (sal de sódio), os óleos minerais, o chumbo tetraetil, o sebo-alquilaminas, o bis(hidroxilamónio)-sulfato e dietilftalato (DEP) são excluídos devido à elevada incerteza da classificação (foram utilizados valores por defeito para o volume de produção, padrão de utilização e distribuição) e/ou porque não existem informações adicionais disponíveis que permitam verificar a verosimilhança do seu elevado grau de prioridade.48. A anilina, o dicloreto de dibutilteno e a 4,4'-metilonodianilina são excluídos porque existem dados de monitorização ou de modelização disponíveis a nível regional que sugerem que a substância deverá ter uma prioridade menor na lista de classificação baseada na monitorização do que as substâncias que foram seleccionadas a partir desta lista.49. Benzeno: Esta substância tem a mais alta classificação possível em termos de saúde humana devido à sua potencial carcinogenicidade. Foi defendido na discussão de peritos que a principal via para os efeitos carcinogénicos é a inalação e não a exposição através da água. Contudo, a classificação dos efeitos em relação ao benzeno baseia-se na frase-tipo de risco R45, que inclui explicitamente outras vias de absorção para além da inalação. O benzeno foi identificado como um parâmetro relevante nos termos da Directiva 98/83/CE do Conselho relativa à qualidade das águas destinada ao consumo humano, reconhecendo deste modo que existe uma preocupação significativa para a saúde relativamente ao benzeno pela via da água potável. Por estas razões, propõe-se a inclusão do benzeno na primeira lista prioritária.50. C10-13-cloroalquenos: a inclusão deste grupo de substâncias é apoiada pelo resultado da avaliação de risco realizada ao abrigo do Regulamento nº 793/93 do Conselho, a qual demonstra que, tanto relativamente aos efeitos no ecossistema aquático como aos efeitos não específicos por compartimento relevantes para a cadeia alimentar, há necessidade de medidas específicas para limitar os riscos. Por conseguinte, propõe-se que se inclua este grupo de substâncias na lista prioritária.51. Nitrobenzeno: a prioridade relativamente elevada desta substância na lista baseada na modelização pode ser muito provavelmente atribuída à utilização de valores por defeito para o volume de produção e o padrão de utilização. Nas discussões de peritos, foi salientado que as elementos adicionais da classificação se baseiam em dados de monitorização de um só Estado-Membro, estando aproximadamente 15% dos dados acima do limite de determinação. À luz destes argumentos, e tendo em conta a elevada biodegradabilidade do composto, propõe-se a exclusão do nitrobenzeno até que estejam disponíveis provas adicionais de uma exposição elevada.52. Di(2-etilhexil)ftalato (DEHP): esta substância foi excluída da classificação baseada na monitorização porque os dados de monitorização não satisfaziam o critério da representatividade. O elevado grau de prioridade na lista baseada na modelização (nível 14) foi analisado por referência à classificação aproximada baseada no valor de exposição regional apresentado no projecto de relatório de avaliação dos riscos elaborado ao abrigo do Regulamento nº 793/93 do Conselho. Nesta base, o DEHP deverá ter uma prioridade maior do que a substância com o nível mais baixo incluída na lista final elaborada a partir da lista baseada na monitorização (isto é, a simazina). É de salientar que alguns dos dados utilizados no projecto de relatório de avaliação dos riscos foram questionados pela indústria, argumentando que os dados de monitorização, bem como os dados de experimentação, podem estar distorcidos, ou mesmo errados, por a solubilidade extremamente baixa do DEHP não ter sido adequadamente tida em conta. Embora o debate ainda esteja em curso, é de notar que os dados do projecto de relatório de avaliação dos riscos utilizados para a conclusão supramencionada não foram alterados até à data. Além disso, o projecto de relatório de avaliação dos riscos demonstra claramente que as concentrações localizadas de DEHP na água e nos sedimentos, próximo dos pontos de descarga das fontes, podem exceder consideravelmente as concentrações de efeito nulo. Por outro lado, as propriedades de perturbação do sistema endócrino do DEHP estão a ser analisadas pelos peritos. Propõe-se, por conseguinte, a inclusão do DEHP na lista prioritária.53. Nonilfenol: embora o tert-octilfenol tenha uma prioridade de 19 na lista baseada na modelização, a substância afim, o nonilfenol, tem um grau de prioridade de apenas 38 e 39. A razão para a existência de duas classificações na lista baseada na modelização deve-se a diferentes produtos técnicos (isto é, o nonilfenol, com o número CAS 25154-52-3, e o 4-nonilfenol, derivado com o número CAS 84852-15-3). Alem disso, ambas as substâncias são produto da degradação dos alquifenóis etoxilados (APEO) em que os etoxilados de nonilfenol atingem 70 a 90% do volume de produção total dos APEO. Os dados de monitorização de ambas as substâncias não satisfazem o critério da representatividade, pelo que as substâncias não são incluídas na lista baseada na monitorização. Se fossem calculadas classificações aproximadas para estas substâncias, com base nos dados de monitorização disponíveis, as prioridades resultantes na lista de classificação baseada na monitorização seriam de 21 e 34 para o nonilfenol e o octilfenol, respectivamente. Isto indica que ambas as substâncias teriam graus de prioridade mais elevados do que a substância com a classificação de monitorização mais baixa incluída na lista final (ou seja, a simazina). Além disso, ambas as substâncias foram notificadas como suspeitas de perturbarem do sistema endócrino. Por estas razões, propõe-se que ambas as substâncias sejam incluídas na lista prioritária. Dado que os principais isómeros dos produtos técnicos são os para-isómeros nonilfenol e tert-octilfenol, estes isómeros são seleccionados como parâmetros indicativos.54. Compostos de tributilteno (TBT): os compostos de tributilteno não foram incluídos na lista baseada na modelização em consequência da confidencialidade dos dados. Além disso, também não cumpriram o critério da representatividade no que respeita à lista de classificação baseada na monitorização. Apenas dois Estados-Membros comunicaram concentrações na água e nos sedimentos superiores ao limite de determinação. É de notar que o TBT teria o grau de prioridade 1 na lista baseada na monitorização da água, se estes dados fossem utilizados sem atender à representatividade. Na discussão dos peritos, foi salientado que o TBT, utilizado nas tintas anti-incrustantes dos navios, constitui um risco significativo para os sedimentos e o biota das águas marinhas e costeiras. Esses dados não foram incluídos no procedimento COMMPS porque os dados de monitorização dos sedimentos e do biota marinhos não são suficientemente comparáveis para poderem ser utilizados na classificação sistemática das substâncias presentes nas águas superficiais. No entanto, dois países apresentaram novos dados em relação aos sedimentos costeiros e marinhos, bem como para o biota marinho, revelando concentrações elevadas de TBT. Por exemplo, foram notificadas concentrações de TBT nos sedimentos costeiros próximas dos 400 (Dinamarca) ou mesmo dos 100 000 (Noruega) microgramas de TBT iónico por quilo de sedimento seco, que se encontram centenas de vezes acima do valor de efeito nulo estimado para os sedimentos, com base nos dados sobre a água doce fornecidos no relatório COMMPS. Efectuaram-se observações semelhantes no sedimento dos portos de muitos Estados-Membros. É de um modo geral reconhecido que o TBT tem um importante potencial de perturbação do sistema endócrino, tal como demonstra a sua ligação comprovada com o fenómeno do imposex nos caracóis marinhos e de água doce. Por estes motivos, propõe-se que o TBT seja incluído na lista prioritária como um grupo, tal como foi sugerido por diversos Estados-Membros, utilizando-se o TBT iónico como parâmetro indicativo.55. Resumindo, propõe-se a inclusão na lista prioritária das seguintes substâncias adicionais classificadas com base nos dados de modelização (parâmetro indicativo dos grupos de substâncias entre parênteses):_ Benzeno_ C10-13-cloroalquenos (ainda não há parâmetro indicativo disponível)_ Di(2-ethylhexyl)ftalato (DEHP)_ Octilfenóis (para-tert-octilfenóis)_ Nonilfenóis (para-nonilfenóis)_ Compostos de tributilteno (TBT iónico).2.3.3. Selecção de substâncias da lista C (substâncias orgânicas, com base em dados de monitorização dos sedimentos):56. A Lista C contém 10 substâncias candidatas obtidas com base nas classificações finais. A 10ª substância (octilfenol) obteve a classificação de 39. Os valores de exposição baseiam-se em dados de monitorização devidamente verificados. Os dados relativos aos efeitos foram estimados com base em dados de testes aquáticos. Dentro dos limites desta aproximação, a elevada prioridade das substâncias encontra-se bem fundamentada. A maioria das substâncias já foi identificada com base em dados de monitorização ou de modelização do meio aquático.57. É igualmente proposta a inclusão das seguintes substâncias da lista C na lista prioritária:_ Pentaclorobenzeno_ Éter difenílico bromado (ainda não há parâmetro indicativo disponível).2.3.4. Selecção de metais da lista D (com base em dados de monitorização da água):58. A Lista D contém os cinco metais que obtiveram as classificações mais elevadas nos diferentes cenários de exposição e efeitos investigados no relatório COMMPS. O nível de classificação dos três metais com pontuações mais elevadas (níquel, chumbo, cádmio) é notavelmente semelhante nos diferentes cenários. Isto reflecte-se no facto de os graus de prioridade dos três metais, nos diferentes cenários, se aproximarem em média dos valores 1, 2 e 3, respectivamente (1,2 para o níquel, 1,8 para o chumbo, 3,3 para o cádmio), isto é, a variação das classificações nas diferentes listas é pequena. Os outros dois elementos (arsénio e cobre) têm graus de prioridade que variam consideravelmente consoante os diferentes cenários de classificação. Isto parece demonstrar que a classificação depende muito da variação das condições locais e das diferentes especiações. Por conseguinte, propõe-se que, na ausência de informações adicionais que confirmem a elevada classificação destes elementos, as substâncias não sejam incluídas na primeira lista prioritária. 59. O mercúrio apresenta um grau de prioridade extraordinariamente baixo na lista baseada no risco aquático, independentemente dos vários cenários de classificação. De facto, tem a prioridade mais baixa na maioria dos cenários, nunca ocupando uma posição acima do nível 5. Isto reflecte o êxito visível das medidas tomadas, no passado, contra a poluição causada pelo mercúrio. Todavia, na discussão de peritos, foi alegado que o mercúrio possui uma forte tendência para a bioacumulação, principalmente de forma orgânica, no biota e por intermédio da cadeia alimentar. Estes efeitos não são detectáveis pelo procedimento COMMPS, uma vez que os dados de monitorização do biota não são suficientemente comparáveis para poderem ser sistematicamente utilizados na classificação das substâncias. Além disso, o mercúrio tem muita tendência para se acumular nas matérias em suspensão e nos sedimentos. Não foi possível uma avaliação sistemática dos dados disponíveis sobre os sedimentos devido à inexistência de dados sobre os efeitos directos nos sedimentos. Foi efectuada uma comparação indicativa com os objectivos de qualidade fixados pela Comissão Internacional para a Protecção do Reno (ICPR) para as matérias em suspensão. A concentração de mercúrio nas matérias em suspensão e nos sedimentos europeus, com o percentil 90, era doze vezes superior aos objectivos de qualidade da ICPR. Muitos Estados-Membros confirmaram que o mercúrio continua a ser uma substância considerada preocupante nos seus programas nacionais de redução da poluição. Devido às razões supramencionadas, propõe-se que o mercúrio seja incluído na primeira lista prioritária, tal como foi proposto por vários Estados-Membros e nas observações apresentadas pelo CSTEE em 28.9.1999.60. Em resumo, propõe-se a inclusão dos seguintes metais na lista prioritária, com todos os seus compostos e especificações:_ Níquel_ Chumbo_ Cádmio_ Mercúrio.3. Desenvolvimento futuro do COMMPS3.1. Observações gerais61. O (novo) artigo 16º/(antigo) artigo 21 [16] da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água estabelece um mecanismo dinâmico de definição das substâncias prioritárias para tomada de medidas comunitárias. Este exige que a lista de substâncias prioritárias seja revista pelo menos de seis em seis anos, ou mais frequentemente, caso isso seja considerado necessário. Consequentemente, o procedimento COMMPS deverá ser encarado como um instrumento dinâmico aberto a contínuas alterações e aperfeiçoamentos. Para efeitos do estabelecimento e revisão da lista prioritária, a Comissão tomará em consideração todas as informações que cheguem ao seu conhecimento. Isto inclui, em particular, as recomendações apresentadas pelo Comité Científico sobre Toxicidade, Ecotoxicidade e o Ambiente (CSTEE), os Estados-Membros, a Agência Europeia do Ambiente, os programas de investigação da Comunidade, as organizações internacionais de que a Comissão faz parte, as organizações empresariais europeias, incluindo as que representam as pequenas e médias empresas e as organizações ambientais europeias.[16] Ver 2.62. À luz destas obrigações, a Comissão continuará a cooperar com as partes envolvidas e dirigirá actividades de investigação específicas para o futuro desenvolvimento do procedimento COMMPS, em resultado das quais será realizada uma revisão da primeira lista prioritária, tal como é exigido pela futura Directiva-Quadro no domínio da água.63. É de notar que, à medida que surjam novos dados, a Comissão poderá, por força do nº 7 do (novo) artigo 16º/(antigo) artigo 21º da Directiva-Quadro no domínio da água, adoptar estratégias de combate à poluição da água por quaisquer outros poluentes ou grupos de poluentes não incluídos nas listas de substâncias prioritárias.64. A par destas observações, podem ser identificadas as seguintes questões-chave para futuro desenvolvimento:3.2. Compartimento águas marinhas65. O ambiente marinho não é abordado, em si mesmo, na proposta de Directiva-Quadro no domínio da água, mas as medidas e os controlos das fontes terrestres e costeiras terão inevitavelmente um efeito significativo na redução das descargas para as águas marinhas. Por conseguinte, no que à poluição de origem europeia diz respeito, a Comissão considera que os controlos previstos nos termos do (novo) artigo 16º/(antigo) artigo 21ª da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água constituem a sua principal contribuição para a aplicação da estratégia de combate às substâncias perigosas no Atlântico Nordeste e no Mar Báltico (Convenção de Helsínquia) adoptada na reunião ministerial de 1998, no âmbito da Convenção OSPAR. A Comissão participa activamente no actual trabalho de definição das prioridades das substâncias ao abrigo da Convenção OSPAR. Se este exercício identificar a necessidade de tomar medidas em relação a outras substâncias que não as propostas para a primeira lista prioritária, a Comissão considerará, caso a caso, quer a alteração da lista prioritária quer a aplicação do nº 7 do (novo) artigo 16º/ (antigo) artigo 21º da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água.3.3. Compartimento águas subterrâneas66. O compartimento águas subterrâneas não é considerado, de uma forma sistemática, na versão actual do COMMPS, dado não existirem modelos de exposição adequados nem dados de monitorização suficientemente representativos à disposição. A discussão da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água demonstrou claramente a necessidade de uma avaliação mais sistemática e normalizada das massas de águas subterrâneas no território europeu. Espera-se que a Directiva-Quadro proposta contribua para lhe dar resposta, tendo já estimulado debates intensos a nível especializado. Por exemplo, a iniciativa da Agência Europeia do Ambiente de criar uma rede harmonizada de monitorização da água (Eurowaternet) elegeu as águas subterrâneas como um dos seus principais alvos. 3.4. Base de dados67. Dois obstáculos evidentes à plena utilização do procedimento COMMPS são a falta de conhecimentos e a inacessibilidade dos dados. O Gabinete Europeu dos Produtos Químicos, no ISPRA, tem vindo a trabalhar continuamente na expansão e revisão da sua base de dados sobre as substâncias químicas existentes. Por exemplo, está actualmente em curso uma tentativa de chegar a acordo com a indústria sobre a suspensão da confidencialidade dos dados de produção. Um tal acordo permitiria a inclusão no procedimento COMMPS de substâncias que contam apenas com alguns produtores e importadores e que, por isso, estão presentemente inacessíveis para uma discussão aberta. 3.5. Outras questões68. Entre as áreas que exigem uma investigação de base, há que aprofundar a avaliação estatística dos dados de monitorização, o desenvolvimento de modelos de exposição especificamente concebidos e a avaliação dos efeitos de novos tipos de poluentes (por exemplo, as substâncias perturbadoras do sistema endócrino), que carece de métodos de ensaio adequados e consensuais. 69. A coordenação dos programas de monitorização nacionais é uma tarefa essencial para o futuro. A exclusão de muitas substâncias, por apenas terem sido monitorizadas em um ou dois Estados-Membros, levou à perda de informações sobre o estado do ambiente aquático. De facto, existem muitos mais dados de monitorização em muitos Estados-Membros, mas as bases de dados não estão coordenadas ou a informação nem sequer está disponível em formato electrónico. Em geral, existe uma enorme carência de informações adicionais, designadamente sobre o limite de detecção/determinação, a colheita de amostras e os métodos de análise utilizados. As orientações a nível europeu constituiriam uma ferramenta adicional para melhorar a qualidade dos dados, por exemplo em relação às definições e aos procedimentos. As iniciativas da Eurowaternet (AEA) e no âmbito da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água já incluem alguns elementos essenciais, mas estes necessitam de uma maior elaboração. 3.6. Revisão70. A revisão contínua da lista prioritária não é favorável para assegurar um calendário e um programa de trabalho realistas da Comissão e dos Estados-Membros. A Comissão tem de elaborar objectivos de qualidade e controlos de emissões para cada substância da lista. Os Estados-Membros têm de instituir programas de monitorização. Na próxima fase, há que estabelecer e executar programas e medidas de redução eficazes para melhorar a qualidade da água europeia em relação às substâncias prioritárias seleccionadas. Isto deve verificar-se antes de qualquer aumento do número de substâncias incluídas na lista prioritária. Tendo estes elementos em conta, o ciclo de revisão de seis anos, formulado na proposta de Directiva-Quadro é uma obrigação realista. No entanto, as razões atrás referidas poderão levar a que seja necessária uma revisão antecipada da lista prioritária, caso o cumprimento das obrigações correspondentes possa ser assegurado pela Comissão e os Estados-Membros. 4. Proposta de Decisão do Parlamento e do Conselho 71. A lista de substâncias prioritárias, identificada de acordo com o procedimento estabelecido no (novo) artigo 16º((antigo) artigo 21º da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água, constitui a principal base de desenvolvimento de controlos de emissões e de normas de qualidade harmonizadas para a protecção do ambiente aquático a nível comunitário. Deverá, assim, ser adoptada com um forte apoio de todas as instituições. A adopção da lista prioritária não exige quaisquer medidas adicionais para os Estados-Membros. Uma Decisão do Conselho e do Parlamento é, assim, a forma legal mais apropriada para a adopção da lista prioritária.5. Base jurídica72. O estabelecimento da lista de substâncias prioritárias é o primeiro passo para a introdução da estratégia contra a poluição da água prevista no (novo) artigo 16º/(antigo) artigo 21º da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água. Tal como a futura Directiva-Quadro, esta lista é abrangida pelo nº 1 do artigo 175º do Tratado.6. Avaliação do impacto nas empresas73. A lista de substâncias prioritárias não impõe qualquer obrigação adicional aos Estados-Membros, para além daquelas que já lhes são impostas pela Directiva 76/464/CEE do Conselho e pela proposta de Directiva-Quadro no domínio da água. Por conseguinte, a presente proposta não irá originar custos adicionais para os Estados-Membros. Pelo contrário, o método elaborado para a definição das substâncias prioritárias poderá ser utilizado pelos Estados-Membros em apoio à sua tarefa de identificar os poluentes preocupantes a nível de bacia hidrográfica, nos termos do artigo 7º da Directiva 76/464/CEE do Conselho e da proposta de Directiva-Quadro no domínio da água, contribuindo efectivamente para uma aplicação económica destas directivas.Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da água(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 175º,Tendo em conta a proposta da Comissão [17],[17] JO C 184 de 17.6.1997, p. 20, JO C 16 de 20.1.1998, p. 14 e JO C 108 de 7.4.1998, p. 94.Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [18],[18] JO C Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [19],[19] JO C Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251º do Tratado,Considerando que:(1) A Directiva 76/464/CEE do Conselho relativa à relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade [20], bem como as directivas adoptadas no quadro desta última, constituem actualmente o principal instrumento comunitário de luta contra as emissões de fontes pontuais e difusas de substâncias perigosas,[20] JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.(2) As medidas comunitárias de luta em aplicação da Directiva 76/464/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro para a acção comunitária no domínio da água [21],[21] JO L (3) A Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro para a acção comunitária no domínio da água prevê, no nº 2 do seu artigo 16º, uma metodologia que assenta numa base científica que permite identificar as substâncias prioritárias de acordo com o risco que apresentam para os ecossistemas aquáticos,(4) A metodologia descrita na Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro para a acção comunitária no domínio da água permite, de maneira extremamente prática, aplicar um processo simplificado de avaliação de acordo com os riscos, com base em princípios científicos que têm, nomeadamente, em conta_ provas no que respeita ao risco intrínseco apresentado pela substância em causa e, em especial, da sua ecotoxicidade para o meio aquático e da sua toxicidade para o homem através da exposição aquática,_ provas fornecidas pela vigilância da contaminação ambiental, e_ outras provas que apontem para a eventualidade de contaminação ambiental em grande escala, como a produção, os volumes utilizados e o modo de utilização da substância em causa,(5) Nesta base, a Comissão desenvolveu um sistema de fixação de prioridades que associa vigilância e modelização (COMMPS), em colaboração com peritos das partes interessadas, incluindo o Comité Científico «Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente», os Estados-Membros, países da EFTA, a Agência Europeia do Ambiente, as associações industriais europeias, incluindo associações de representantes das pequenas e médias empresas, bem como as associações europeias de protecção do ambiente,(6) Foi elaborada uma primeira lista de 32 substâncias prioritárias com base no sistema COMMPS, na sequência de discussão pública aberta e transparente com as partes interessadas,(7) É desejável que esta lista seja adoptada rapidamente, de forma a permitir a aplicação em tempo útil e sem interrupção das medidas comunitárias de luta contra as substâncias perigosas, em conformidade com a estratégia enunciada no artigo 16º da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro para a acção comunitária no domínio da água,(8) A lista das substâncias prioritárias adoptada ao abrigo da presente decisão substituirá a lista das substâncias contida na Comunicação da Comissão ao Conselho relativa às substâncias perigosas susceptíveis de figurar na lista I da Directiva 76/464/CEE do Conselho [22],[22] JO C 176 de 14.7.1982, p. 3.(9) A identificação das substâncias prioritárias com o objectivo de estabelecer as medidas de luta contra as emissões de origem telúrica nas águas superficiais contribui para o cumprimento dos compromissos assumidos pela Comunidade no quadro das convenções internacionais para a protecção das águas marinhas, nomeadamente a realização da estratégia em matéria de substâncias perigosas adoptada na reunião ministerial OSPAR de 1998 no quadro da Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste, ao abrigo da Decisão 98/249/CE [23],[23] JO L 104 de 3.4.1998, p. 1.(10) O procedimento COMMPS é concebido como um instrumento dinâmico de classificação de substâncias perigosas por ordem de prioridade, susceptível de ser permanentemente melhorado e modificado tendo em vista uma eventual revisão e adaptação da primeira lista prioritária num prazo máximo de seis anos a contar da adopção dessa lista,ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºA lista das substâncias prioritárias no domínio da água é estabelecida pela presente decisão e consta do anexo.Artigo 2ºA lista das substâncias prioritárias estabelecida pela presente decisão substitui a lista das substâncias que consta da Comunicação da Comissão ao Conselho, de 22 de Junho de 1982, relativa às substâncias perigosas susceptíveis de figurar na lista I da Directiva 76/464/CEE do Conselho.Artigo 3ºA lista das substâncias prioritárias no domínio da água substitui, quando adoptada pelo Parlamento Europeu e o Conselho, o Anexo X da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro para a acção comunitária no domínio da água.Artigo 4ºA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5ºOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas,Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O PresidenteANEXOLista das substâncias prioritárias no domínio da água  [24][24] Nos casos em que foram seleccionados grupos de substâncias, mencionam-se entre parêntesis representantes típicos individuais, como parâmetros indicativos. O estabelecimento de medidas de controlo será feito em função destas substâncias, sem prejuízo da eventual inclusão de outros representantes individuais.>POSIÇÃO NUMA TABELA>


Avis juridique important

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52000PC0542

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário  /* COM/2000/0542 final - CNS 2000/0234 */

Jornal Oficial nº 029 E de 30/01/2001 p. 0244 - 0244

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(Apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário [1] estabelece as regras de participação financeira da Comunidade em acções veterinárias pontuais e programas de erradicação e de vigilância das doenças animais. As acções veterinárias pontuais incluem as intervenções de emergência relativas a uma série de doenças animais com repercussões no comércio internacional como a peste suína africana, a peste suína clássica, a doença vesiculosa do suíno, a febre catarral ovina, a peste equina, a gripe aviária, a doença de Newcastle e outras; a luta contra a febre aftosa; acções em favor da protecção dos animais, a participação em acções nacionais de erradicação de certas doenças e acções técnicas ou científicas.[1]  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.O Regulamento (CE) nº 1258/1999 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum [2] estipula que, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as acções previstas na Decisão 90/424/CEE do Conselho devem ser financiadas pela secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) a fim de realizar os objectivos definidos no nº 1 do artigo 33º do Tratado.[2]  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.Todavia, a natureza heterogénea das despesas no sector veterinário torna a sua gestão incompatível com os mecanismos relacionados com os organismos pagadores da secção Garantia do FEOGA, sem prejuízo das outras normas que regem a secção Garantia em causa.A presente decisão tem por objectivo alterar a Decisão 90/424/CEE e indicar claramente as regras que devem ser aplicadas no que diz respeito à gestão das despesas no domínio veterinário. Tal implica o recurso ao procedimento de regulamentação, bem como a continuação da aplicação, pela Comissão, do sistema de gestão directa da contribuição financeira da Comunidade para as medidas veterinárias.A presente proposta não tem consequências financeiras no orçamento comunitário.2000/0234 (CNS)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOque altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinárioO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37º,Tendo em conta a proposta da Comissão [3],[3]  JO CTendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [4],[4]  JO CTendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [5],[5]  JO CConsiderando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) nº 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum [6] prevê que as acções veterinárias pontuais previstas na Decisão 90/424/CEE do Conselho [7] devem ser financiadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 pela secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) a fim de realizar os objectivos definidos no nº 1 do artigo 33º do Tratado.[6]  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.[7]  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão alterada em último lugar pelo Regulamento (CE) n° 1258/1999.(2) É adequado especificar as regras que deverão ser aplicadas à gestão das despesas em causa por parte da Comunidade.(3) É conveniente que a Comissão proceda a uma gestão directa dessas despesas, devido à natureza das mesmas,(4) A Decisão 90/424/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºÉ inserido na Decisão 90/424/CEE o seguinte artigo 40°-A:«Artigo 40-AºAs despesas objecto de financiamento nos termos da presente decisão serão geridas directamente em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 98º do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977*.__________________* JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.»Artigo 2ºOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas,Pelo ConselhoO Presidente


Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República Portuguesa a prorrogar, até 7 de Março de 1998 o acordo sobre as relações mútuas de pesca com a Republica da África do Sul