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51999SC1702

Projecto de Decisão do Comité Misto do EEE que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE - Projecto de proposta comum da Comunidade  /* SEC/99/1702 final */

Projecto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE - Projecto de proposta comum da Comunidade - (apresentado pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS1. O Capítulo VI (Aviação Civil) do Anexo XIII do Acordo EEE estabelece um período de transição que termina em 1 de Janeiro de 2000, sob reserva de uma revisão a efectuar pelo Comité Misto do EEE. Durante a revisão, o Liechtenstein solicitou a prorrogação do período de transição.2. As circunstâncias que justificaram o referido período não se alteraram. A aplicação integral da legislação comunitária neste domínio abriria o mercado negligenciável do Liechtenstein às transportadoras aéreas comunitárias, mas beneficiaria sobretudo os operadores estabelecidos no Liechtenstein que teriam acesso a praticamente todas as rotas do EEE. Por conseguinte, o Liechtenstein é o único a sofrer consequências negativas do período de transição.3. Por conseguinte, o Comité Misto do EEE deve adoptar a decisão em anexo que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE.4. O nº 3, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2894/94 do Conselho, relativo a certas regras de aplicação do Acordo EEE, prevê que o Conselho adopte a posição da Comunidade em relação a decisões que tornam extensiva ao EEE a legislação comunitária mediante a introdução de alterações substanciais.5. Por consequência, solicita-se ao Conselho que aprove o projecto de posição da Comunidade em anexo para que seja adoptado como uma decisão do Comité Misto do EEE. Projecto deDECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEque altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que a Decisão do Conselho do EEE nº 1/95, de 10 de Março de 1995, relativa à entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu em relação ao Principado do Liechtenstein [1] prevê que o Liechtenstein aplique os actos referidos no Capítulo VI (Aviação Civil) do Anexo XIII do Acordo a partir de 1 de Janeiro de 2000, sob reserva de uma revisão a efectuar pelo Comité Misto do EEE durante 1999;[1]  JO L 86 de 20.4.1995, p. 58.Considerando que a revisão efectuada pelo Comité Misto do EEE em conformidade com o Capítulo VI (Aviação Civil) do Anexo XIII do Acordo concluiu que as circunstâncias específicas do Liechtenstein que justificaram o período de transição não sofreram alteração;Considerando que, nessa base, é adequado prorrogar o período de transição até 1 de Janeiro de 2002,DECIDE:Artigo 1ºO texto do Capítulo VI (Aviação Civil) do Anexo XIII, que figura entre o título do capítulo e o ponto "i) Regras de Concorrência", passa a ter a seguinte redacção:"O Liechtenstein aplicará as disposições dos actos referidos nos pontos ii) e vi) a partir de 1 de Janeiro de 2002, sob reserva de uma revisão a efectuar pelo Comité Misto durante 2001".Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor em [1 de Janeiro de 2000], desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o nº 1 do artigo 103º do Acordo.Artigo 3ºA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em ... de ... de 1999.Pelo Comité Misto do EEE O PresidenteN. v. LiechtensteinOs Secretários  do Comité Misto do EEE


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52006SC0476

Projecto Decisão do Comité Misto do EEE que altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades - Projecto de posição comum da Comunidade  /* SEC/2006/0476 final */

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 12.4.2006SEC(2006) 476 finalProjectoDECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEque altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades- Projecto de posição comum da Comunidade - (apresentado pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. O Protocolo nº 31 do Acordo EEE contém disposições específicas sobre a cooperação entre a Comunidade e os Estados da EFTA membros do EEE em áreas não abrangidas pelas quatro liberdades.2. O projecto de decisão do Comité Misto do EEE em anexo destina-se a alterar o Protocolo n° 31 a fim de prorrogar a cooperação no domínio da implementação e desenvolvimento do mercado interno por mais um ano, a partir de 31 de Dezembro de 2005, e diz respeito ao seguinte:- Rubrica orçamental 02.03.01: Implementação e desenvolvimento do mercado interno.3. O nº 3, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2894/94 do Conselho, relativo a certas regras de aplicação do Acordo EEE, prevê que o Conselho adopte, sob proposta da Comissão, a posição da Comunidade relativamente a este tipo de decisões.4. O projecto de decisão do Comité Misto do EEE  submetido à aprovação do Conselho, após o que a Comissão apresentará a posição da Comunidade ao Comité Misto do EEE logo que seja possível.ProjectoDECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEque altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdadesO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado “o Acordo”, nomeadamente os artigos 86º e 98º,Considerando o seguinte:(1) O Protocolo n° 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n° …/… de …[1].(2) Afigura-se adequado prosseguir a cooperação das Partes Contratantes do Acordo no domínio da implementação e desenvolvimento do mercado interno;(3) Por conseguinte, o Protocolo nº 31 do Acordo deve ser alterado para que esta cooperação possa prosseguir para além de 31 de Dezembro de 2005,DECIDE:Artigo 1ºO artigo 7° do Protocolo n° 31 do Acordo passa a ter a seguinte redacção:1. No n° 6, “2004 e 2005”  substituído por “2004, 2005 e 2006”.2. A seguir ao n° 6  inserido o seguinte número:“7. A partir de 1 de Janeiro de 2006, os Estados da EFTA participam nas acções da Comunidade relativas à seguinte rubrica orçamental do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2006:-  Rubrica orçamental 02.03.01 : “Implementação e desenvolvimento do mercado interno“.“3. Nos nºs 3 e 4, “nºs 5 e 6”  substituído por “nºs 5, 6 e 7”.Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 103º do Acordo*.A presente decisão  aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.Artigo 3ºA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia .Feito em Bruxelas, emPelo Comité Misto do EEEO PresidenteOs Secretáriosdo Comité Misto do EEE [1] JO L ...* [Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]


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52000SC1057

Projecto de Decisão do Comité Misto CE/Suíça que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça na sequência da introdução do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, - Projecto de proposta comum da Comunidade  /* SEC/2000/1057 final */

Projecto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO CE/SUÍÇA que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça na sequência da introdução do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, - Projecto de proposta comum da Comunidade(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. As disposições pautais incluídas no acordo CEE-Suíça baseiam-se na nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA). O mesmo acontece com certos acordos sob a forma de troca de cartas.A NCCA foi substituída, a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). A Convenção Internacional relativa ao SH foi aprovada pela Decisão 87/369/CEE do Conselho de 7 de Abril de 1987 [1] em nome da Comunidade.[1]  JO L 198 de 20.7.1987, p. 12. Por essa razão, a Comissão tinha recebido do Conselho o mandato para iniciar as negociações necessárias para adaptar os acordos preferenciais concluídos com países terceiros à nova nomenclatura.3. As negociações com a Suíça estão terminadas.  Todas as alterações introduzidas no Sistema Harmonizado desde 1988 foram igualmente tidas em conta.  O projecto de decisão do Comité misto foi preparado na sequência das referidas negociações.  O seu conteúdo corresponde exactamente ao mandato de negociação.4. É de assinalar que as operações de comércio externo se efectuam, evidentemente, com base no sistema harmonizado; trata-se, portanto, agora de alinhar os textos legais pela prática.5. Tendo em conta o acima referido, a Comissão propõe ao Conselho a adopção, o mais breve possível, do texto do projecto de decisão anexo a título de posição comum da Comunidade no âmbito do Comité Misto CE/Suíça.Projecto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO CE/SUÍÇA que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça na sequência da introdução do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias,O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, a seguir designado o "Acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 12°-A,Considerando que, na sequência da introdução do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a Comunidade e a Confederação Suíça alteraram a nomenclatura das suas pautas aduaneiras;Considerando, assim, que as disposições do Acordo que se referem à nomenclatura pautal devem ser adaptadas às referidas alterações,DECIDE:Artigo 1ºO Acordo é alterado da seguinte forma:1. O artigo 2° do Acordo passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 2ºO Acordo aplica-se aos produtos originários da Comunidade e da Suíça:i) classificados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com excepção dos produtos constantes do Anexo I;ii) enumerados no Anexo II;iii) enumerados no Protocolo n° 2, tendo em conta as condições especiais nele previstas."2. O primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 4° do Acordo passa a ter a seguinte redacção:"3. A Suíça pode manter temporariamente, no respeito das condições do artigo 18°, direitos correspondentes ao elemento fiscal contido nos direitos aduaneiros de importação para os produtos constantes do Anexo III."3. O n° 2 do artigo 7° do Acordo passa a ter a seguinte redacção:"2. Em relação aos produtos referidos no Anexo IV, são suprimidos os direitos aduaneiros de exportação e as taxas de efeito equivalente, em conformidade com as disposições do referido anexo."4. O primeiro parágrafo do n° 1 do artigo 14° do Acordo passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 14º1. A Comunidade reserva-se o direito de alterar o regime dos produtos petrolíferos classificados nas posições 27.10, 27.11, ex 27.12 (com excepção da ozocerite e da cera de lignite ou de turfa) e 27.13 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias aquando de decisões tomadas no âmbito da política comercial comum relativamente aos produtos em causa ou aquando do estabelecimento de uma política energética comum."5. O Anexo I do Acordo é substituído pelo Anexo I seguinte:"ANEXO ILista dos produtos referidos na alínea i) do artigo 2° do AcordoCódigo do Designação das mercadoriasSistemaHarmonizado2905. Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:2905.45 - - Glicerol3301. Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:ex 3301.90  - Outros:- - Oleorresinas de extracção:- - - De alcaçuz e de lúpulo3302. Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:ex 3302.10 - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:- - Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:- - - Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, de teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol3501. Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:3501.10 - Caseínasex 3501.90 - Outros:. Outros, com excepção de colas de caseína3502. Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:- Ovalbumina:3502.11 - - Seca3502.19 - - Outra3502.20 - Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou maisproteínas  de soro de leite3823. Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:- Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:3823.11 - - Ácido esteárico3823.12 - - Ácido oléico3823.19 - - Outros3823.70 - Álcoois gordos industriais4501. Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada5301. Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)5302. Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e fiapos) "6. O Anexo II seguinte é incluído no Acordo:"ANEXO IILista dos produtos referidos na alínea ii) do artigo 2° do AcordoCódigo do  Designação das mercadoriasSistemaHarmonizado1302. Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:- Sucos e extractos vegetais:ex 1302.19 - - Outros :- - - Oleorresinas de baunilha1404. Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:1404.20 - Línters de algodão1516. Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:ex 1516.20 - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções :. Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»ex 1518. Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: Linoxina"7. O antigo Anexo II do Acordo passa a ter a seguinte redacção:1. "ANEXO IIILista dos produtos referidos no artigo 4° do AcordoDado que, em 1 de Janeiro de 1997, a Suíça transformou o elemento fiscal contido nos direitos aduaneiros de importação relativos aos produtos enumerados no Anexo II do acordo de 1972 num imposto interno, o referido anexo é suprimido."8. O título do antigo Anexo III é substituído pelo título seguinte:"ANEXO IV"9. O artigo 3° do Protocolo n° 2 passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 3º1. O presente Protocolo aplica-se igualmente às bebidas espirituosas das subposições 2208 20 a 2208 90 (com excepção do álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.) do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias não referidas nos quadros I e II anexos ao presente Protocolo. As modalidades de redução pautal aplicáveis a estes produtos serão decididas pelo Comité Misto.Aquando da definição dessas modalidades ou ulteriormente, o Comité Misto decidirá da eventual inclusão no presente Protocolo de outros produtos abrangidos pelos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias que não sejam objecto de regulamentações agrícolas das Partes Contratantes.2. Nessa ocasião, o Comité Misto completará, se for caso disso, o Protocolo n° 3."10. O quadro I do Protocolo n° 2 é substituído pelo quadro seguinte:"QUADRO IComunidade Europeia>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>11. O Quadro II do Protocolo no 2 é alterado do seguinte modo>POSIÇÃO NUMA TABELA>12.  O quadro do artigo 2º do Protocolo no 5 é alterado do seguinte modo:No da pauta aduaneira suíça  //  Designação das mercadorias1516.  //  Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo://  - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:ex 2091/  //  - - Outros:2099  //    . Óleo de rícino hidrogenado (resina opal), para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos1704.  //  Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)://  - Outros:ex 9010  //  - - chocolate branco, em recipientes de conteúdo igual ou superior a 1 kg1806.  //  Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:ex 1010/1020  //  - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em recipientes de conteúdo igual ou superior a 1 kg//  - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:2091/2099  //  - - Outrosex 3111/3290  //  - Outros, em tabletes, barras e paus, em recipientes de conteúdo igual ou superior a 1 kgex 9011/9029  //  - Outros, em recipientes de conteúdo igual ou superior a 1 kg1905.  //  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes://  - Outros://  - - Pão e outros produtos de padaria, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de mel, de ovos, de matérias gordas, de queijo ou de frutas://  - - - Não acondicionados para a venda a retalho://  - - - - Pão ralado:9021  //  - - - - - Para alimentação animal2510.  //  Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado:ex 1000/2000  //  - Fosfatos naturais, utilizados como adubos2707.  //  Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos://  - Destinados a ser utilizados como carburantes:1010  //  - - Benzóis2010  //  - - Toluóis3010  //  - - Xilóis4010  //  - - Naftaleno5010  //  - - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem 65 % ou mais do seu volume (incluídas as perdas) a 250º C segundo o método ASTM D 866010  //  - - Fenóis9110  //  - - Óleos de creosoto9910  //  - - Outros//  - Destinados a ser utilizados para o aquecimento:ex 4090  //  - - Naftalenoex 5090  //  - - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem 65 % ou mais do seu volume (incluídas as perdas) a 250º C segundo o método ASTM D 86ex 6090  //  - - Fenóisex 9190  //  - - Óleos de creosotoex 9990  //  - - Outros2709.  //  Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos:0010  //  - Destinados a ser utilizados como carburantes0090  //  - Outros2710.  //  Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base://  - Destinados a ser utilizados como carburantes://  - - Gasolina e suas fracções:0011  //  - - - Não adicionadas de chumbo e destinadas a ser utilizadas directamente como carburante0012  //  - - - Outros0013  //  - - White spirit0014  //  - - Gasóleo0015  //  - - Petróleo0019  //  - - Outros//  - Destinadas a outros usos:ex 0021  //  - - Gasolina e suas fracções://  . para a produção de gás e a transformação petroquímica bem como para o aquecimento industrial0022  //  - - white spirit0023  //  - - Petróleo0024  //  - - Óleos para aquecimentoex 0025  //  - - destilados de óleos minerais dos quais menos de 20% vol. destilam a temperatura inferior a 300ºC, não misturados, com excepção da parafina líquida de qualidade farmacêutica0026  //  - - destilados de óleos minerais dos quais menos de 20% vol. destilam a temperatura inferior a 300ºC, misturados0027  //  - - gorduras minerais de lubrificação0029  //  - - Outros destilados e produtos2809.  //  Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos:ex 2000  //  - ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos://   . Ácido fosfórico, utilizado como adubo2814.  //  Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia):ex 1000  //  - Amoníaco anidro utilizado como aduboex 2000  //  - Amoníaco em solução aquosa (amónia), utilizado como adubo2827.  //  Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos:ex 1000  //  - Cloreto de amónio, utilizado como adubo2834.  //  Nitritos; nitratos://  - Nitratos:ex 2100  //  - - De potássio, utilizados como adubosex 2900  //  - - Outros://    . de magnésio e de cálcio, utilizados como adubos2835.  //  Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos), fosfatos e polifosfatos://  - Fosfatos :ex 2400  //  - - De potássio, utilizados como adubosex 2500  //  - - hidrogenoortofosfato de cálcio («fosfato dicálcico»), utilizados como adubosex 2600  //  - - Outros fosfatos de cálcio, utilizados como adubosex 2900  //  - - Outros, utilizados como adubos//  - polifosfatos:ex 3900  //  - - Outros, utilizados como adubos2836.  //  Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial contendo carbamato de amónio:ex 4000  //  - Carbonates de potássio, utilizados como adubos2842.  //  Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos, excepto azidas://  - Silicatos duplos ou complexosex 1090  //  - - Outros://    . Sais duplos ou complexos (amaciador de água), para o fabrico de produtos de lavagem//  - Outros://  - - Outros:ex 9090  //    . Sais duplos ou complexos (amaciador de água), para o fabrico de produtos de lavagem2901.  //  Hidrocarbonetos acíclicos://  - Saturados://  - - Excepto no estado gasoso:1091  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - Não saturados://  - - Buta-1,3-dieno e isopreno://  - - - Isopreno:2421  //  - - - - Destinado a ser utilizado como carburante//  - - Outros://  - - - Excepto no estado gasoso:2991  //  - - - - Destinados a ser utilizados como carburantes2902.  //  Hidrocarbonetos cíclicos://  - Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos://  - - Cicloexano:1110  //  - - - Destinado a ser utilizado como carburante//  - - Outros:1910  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - Benzeno :2010  //  - - Destinado a ser utilizado como carburante//  - Tolueno :3010  //  - - Destinado a ser utilizado como carburante//  - Xilenos://  - - o-Xileno:4110  //  - - - Destinado a ser utilizado como carburante//  - - m-Xileno:4210  //  - - - Destinado a ser utilizado como carburante//  - - p-Xileno:4310  //  - - - Destinado a ser utilizado como carburante//  - - Mistura de isómeros do xileno:4410  //  - - - Destinado a ser utilizado como carburante//  - Etilbenzeno :6010  //  - - Destinado a ser utilizado como carburante//  - Cumeno :7010  //  - - Destinado a ser utilizado como carburante//  - Outros:9010  //  - - Destinados a ser utilizados como carburantes2905.  //  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados://  - Monoálcoois saturados://  - - Metanol (álcool metílico):1110  //  - - - Destinado a ser utilizado como carburante//  - - Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico):1210  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - - Outros butanóis:1410  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - - Pentanol (álcool amílico) e seus isómeros:1510  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - - Octanol (álcool octílico) e seus isómeros:1610  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantesex 1690  //  - - - Outros://     . Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicosex 1700  //  - - dodecan-1-ol (álcool láurico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) et octadecan-1-ol (álcool esteárico)://    . Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos//  - - Outros:1910  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantesex 1990  //  - - - Outros://     . Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos//  - Monoálcoois não saturados://  - - Álcoois terpénicos acíclicos:2210  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - - Outros:2910  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - - - Outros:ex 2999  //  - - - - Outros://     . Álcoois gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos2907.  //  Fenóis; fenóis-álcoois://  - Monofenóis:ex 1300  //  - - octilfenol, nonilfenol e seus isómeros; sais destes produtos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicosex 1500  //  - - naftóis e seus sais, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos//  - - Outros:ex 1990  //  - - - Outros, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicosex 3000  //  - Fenóis-álcoois, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos2909.  //  Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados://  - Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados://  - - Outros:1910  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:2010  //  - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados3010  //  - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados://  - - Éteres monometílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol:4210  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - - Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol:4310  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - - Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol :4410  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - - Outros:4910  //  - - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:5010  //  - - Destinados a ser utilizados como carburantes//  - Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:6010  //  - - Destinados a ser utilizados como carburantes2910.  //  Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:ex 1000  //  - Oxirano (óxido de etileno), para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos2915.  //  Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados://  - Ácidos butíricos, ácidos valéricos, seus sais e seus ésteres:ex 6090  //  - - Outros://    . Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos//  - Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres:ex 7090  //  - - Outros://    . Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos//  - Outros:ex 9090  //  - - Outros://    . Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos//    . Ésteres de ácidos monocarboxílicos para o fabrico de lubrificantes sintéticos2916.  //  Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados://  - Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados://  - - Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres:ex 1590  //  - - - Outros://     . Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos//  - - Outros:ex 1990  //  - - - Outros://     . Ácidos gordos, para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos2917.  //  Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados://  - Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:ex 1200  //  - - Ácido adípico, seus sais e seus ésteres://    . Ésteres do ácido adípico para o fabrico de lubrificantes sintéticos2922.  //  Compostos aminados de funções oxigenadas://  - Aminoácidos e seus ésteres, excepto com outras funções oxigenadas://  - - Outros:ex 4990  //  - - - Outros://     . Triacetatos nitrílicos, para o fabrico de produtos de lavagem2933.  //  Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio):ex 4000  //  - Compostos com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações://   . Substâncias de actividade antibiótica//  - Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina://  - - Outros:ex  5910  //  - - - Produtos segundo as listas na Parte 1b://     . Substâncias de actividade antibiótica//  - Outros:ex 9010  //  - - Produtos segundo as listas na Parte 1b://    . Substâncias de actividade antibiótica2934.  //  Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos://  - Outros:ex 9020  //  - - Produtos segundo as listas na Parte 1b://    . Substâncias de actividade antibiótica2941. 1000/9000  //  Antibióticos3003.  //  Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho:1000  //  - Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados2000  //  - Contendo outros antibióticos3004.  //  Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho:1000  //  - Contendo penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados2000  //  - Contendo outros antibióticos3102. 1000/9000  //  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados3103. 1000/9000  //  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados3104. 1000/9000  //  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos3105.  //  Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg:2000  //  - Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio3000  //  - Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)4000  //  - Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)://  - Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo:5100  //  - - Contendo nitratos e fosfatos5900  //  - - Outros6000  //  - Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássioex 9000  //  - Outros://   . Contendo azoto, ácido fosfórico ou potássio3401.  //  Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes://  - Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabão ou de detergentes:ex 1100  //  - - de higiene (incluindo para uso médico) excepto papéis, algodões, feltros e não tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes//  - - Outros:1910  //  - - - Sabões correntesex 1990//  - - - Outros, excepto papéis, algodões, feltros e não tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes2000  //  - Sabões sob outras formas3402.  //  Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo contendo sabão, excepto as da posição 3401://  - gentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho://  - - Aniónicos:ex 1190  //  - - - Outros://     . Para o fabrico de produtos de lavagem//  - - Catiónicos :ex 1290  //  - - - Outros://     . Para o fabrico de produtos de lavagem//  - - Não iónicos:ex 1390  //  - - - Outros://     . Para o fabrico de produtos de lavagemex 1900  //  - - Outros://    . Para o fabrico de produtos de lavagemex 2000  //  - Preparações acondicionadas para a venda a retalho://   . Produtos de lavagem, prontos a utilizarex 9000  //  - Outros://   . Para o fabrico de produtos de lavagem//   . Produtos de lavagem, prontos a utilizar3403.  //  Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pêlo e outras matérias, excepto as que contenham, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos://  - Contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:ex 1900  //  - - Outros://    . Lubrificantes sintéticos//  - Outros:ex 9900  //  - - Outros://    . Lubrificantes sintéticos3505.  //  Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados://  - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:1010  //  - - Para alimentação animal//  - Colas:2010  //  - - Para alimentação animalex 3807.0000  //  Alcatrões vegetais; óleos de alcatrão vegetal; creosoto vegetal; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal://  . Para o aquecimento3811.  //  Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais://  - Outros:9010  //  - - Destinados a ser utilizados como carburantes3814.  //  Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes:0010  //  - Destinados a ser utilizados como carburantes3817.  //  Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902://  - Misturas de alquilbenzenos:1010  //  - - Destinados a ser utilizados como carburantesex 1090  //  - - Outros://    . Para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos//  - Misturas de alquilnaftalenos:2010  //  - - Destinados a ser utilizados como carburantesex 2090  //  - - Outros://    . Para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos3819.  0000  //  Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso3823.  //  Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais://  - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:ex 1300  //  - - Ácidos gordos do tall oil//    . Para o fabrico de sabões ou de agentes tensoactivos orgânicos3824.  //  Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos a preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições://  - Outros:9030  //  - - Produtos destinados a ser utilizados como carburantes//  - - Outros:ex 9099  //  - - - Outros://     . Amaciadores de água, preparados3902.  //  Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias://  - Outros:ex 9090  //  - - Outros://    .  polialfaolefinas (PAO), para o fabrico de lubrificantes sintéticosArtigo 2ºEsta decisão participa na força no dia de seu adoption.Feito em Bruxelas, em . . .Pelo Comité misto CEE-SUÍÇAO Presidente


title: Projecto de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

text:
              COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 17.10.1997
                                              COM(97) 295 final
                                              97/0272 (AVC)
                                              97/0271 (AVC)
                                              97/0274 (AVC)
                                              97/0275 (AVC)
                                              97/0276 (AVC)
                                             97/0277 (AVC)
                                   PROJECTOS
              DE DECISÕES DO CONSELHO E DA COMISSÃO
relativas à conclusão dos Protocolos que adaptam os Aspectos Institucionais dos
     Acordos Europeus entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
    membros, por um lado, e a República da Hungria, a República Checa, a
    República Eslovaca, a República da Polónia, a República da Bulgária e a
Roménia, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da
         República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
                          (apresentados pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  Exposição dos motivos
1.      Os projectos de Decisão do Conselho e da Comissão constantes do presente
documento visam adaptar os aspectos institucionais dos Acordos Europeus concluídos
entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e os diferentes
países da Europa Central, por outro, a fim de ter em conta o alargamento da União à
Áustria, à Finlândia e à Suécia.
2.      Através da adopção das decisões em causa, a República da Áustria, a República
da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se formalmente partes contratantes nos
diferentes Acordos Europeus e os textos redigidos em línguas finlandesa e sueca passam
a fazer igualmente fé, a exemplo dos textos originais.
3.      Cabe aos Conselhos de Associação instituídos por cada um dos Acordos
Europeus aprovar as versões finlandesa e sueca dos acordos em causa.
 ---pagebreak---                   PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
 relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo
 Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e
  a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da
       Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e,
nomeadamente, o seu artigo 95°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 238°, conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu
artigo 228°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101°,
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando
por unanimidade,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos
institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, (a seguir denominado "o
Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da
Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,
DECIDEM:
                                         Artigo Io
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da
Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que
adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os
 seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, os respectivos
anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham.
O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão.
 ---pagebreak---                                           Artigo 2o
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação
formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente
da Comissão procederá à notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em ...
        Pelo Conselho                                                     Pela Comissão
        O Presidente                                                      O Presidente
 ---pagebreak---       Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as
  Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da
    Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da
            República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia Atómica,
a seguir denominados "Estados-membros"
e
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a
Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade"
por um lado, e
a República da Hungria,
 por outro,
 ---pagebreak--- Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por
outro, assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e que entrou em vigor em
1 de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo",
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da
Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995,
DECIDIRAM
Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos
institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da
República da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como
plenipotenciários:
A REPUBLICA DA AUSTRIA,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
 O REINO DA SUÉCIA,
 O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
 A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA
 DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO
 AÇO:
             Presidente em exercício do Conselho da União Europeia
 ---pagebreak---              Membro da Comissão das Comunidades Europeias
 A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
 OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e
 devida forma,
 ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                       Aûigo_r
 A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se
 Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
 Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro.
                                       Atíigo_r
 O texto do acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte
 integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final nas línguasfinlandesae
 sueca fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação
 instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguasfinlandesae sueca.
                                       Auigai!
 O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes
 Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes
 adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo.
                                       Artigo 4o
 O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data
 da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos
 no artigo 3o.
                                       Artigo 5o
O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã,
dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana,
neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
  Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no
  final do presente Protocolo.
  Feito em... em ...
  PELA REPUBLICA DA AUSTRIA,
  PELO REINO DA BÉLGICA,
  PELO REINO DA DINAMARCA,
 ---pagebreak--- PELA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
PELA REPÚBLICA HELÉNICA,
PELO REINO DE ESPANHA,
PELA REPÚBLICA FRANCESA,
PELA IRLANDA,
PELA REPÚBLICA ITALIANA,
PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
PELA REPÚBLICA PORTUGUESA,
PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
PELO REINO DA SUÉCIA,
PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS
COMUNIDADES EUROPEIAS
PELA REPUBLICA DA HUNGRIA,
 ---pagebreak---                                    9 3 | o t ^ 3 CfWt}
                      PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
  relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu
 entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa,
 por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e
                               do Reino da Suécia à União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente,
o seu artigo 95°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°,
conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu artigo 228°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o
segundo parágrafo do seu artigo 101°,
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por
unanimidade,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do
Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a
República Checa, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter cm conta a adesão da
República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,
DECIDEM:
                                               Artigo Io
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da Comunidade
Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos •
institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um
lado, e a República Checa, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de
cartas que o acompanham.
O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão.
                                                      *
 ---pagebreak---                                                Artigo 2o
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista
no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente da Comissão procederá à
notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia
da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em ...
         Pelo Conselho                                                     Pela Comissão
         O Presidente                                                      O Presidente
 ---pagebreak---     Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, afímde ter
  em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à
                                         União Europeia
A REPUBLICA DA AUSTRIA,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a
Comunidade Europeia do Carvão e âd Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia
da Energia Atómica,
a seguir denominados "Estados-membros"
e
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade
Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade"
por um lado, e
a República Checa,
 por outro,
                                                     lo
 ---pagebreak--- Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias
c os seus Estados-membros, por um lado, c a República Checa, por outro, assinado em
Bruxelas, cm 16 de Dezembro de 1991, c que entrou cm vigor cm 1 de Fevereiro de 1994, a
seguir denominado "o Acordo",
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia
aderiram à União Europeia cm 1 de Janeiro de 1995,
                                                      /J q
 ---pagebreak--- DECIDIRAM
Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos
institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República
da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DÂ DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA,
 O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
 A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA
ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO:
              Presidente em exercício do Conselho da União Europeia
              Membro da Comissão das Comunidades Europeias
 A REPÚBLICA CHECA,
                                                       A%>
 ---pagebreak---  OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida
 forma,
 ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                             Artigo Io
 A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes
 Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
 membros, por um lado, e a República Checa, por outro.
                                             Artigo 2o
 O texto do acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim
 como as declarações anexas ao Acto Final nas línguas finlandesa e sueca fazem fé do mesmo
 modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as
 versões nas línguas finlandesa e sueca.
                                             Artigo 3o
  O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes
  Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as
  medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo.
                                             Artigo 4o
  O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da
  notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3o.
                                             Artigo 5o
O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa,
espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca,
fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
  Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do
  presente Protocolo.
  Feito em ... em ...
  PELA REPUBLICA DA AUSTRIA,
  PELO REINO DA BÉLGICA,
  PELO REINO DA DINAMARCA,
  PELA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
  PELA REPÚBLICA HELÉNICA,
  PELO REINO DE ESPANHA,                                 4 -J
 ---pagebreak--- PELA REPUBLICA FRANCESA,
PELA IRLANDA,
PELA REPÚBLICA ITALIANA,
PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
PELA REPÚBLICA PORTUGUESA,
PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
PELO REINO DA SUÉCIA,
PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS COMUNIDADES
EUROPEIAS
PELA REPUBLICA CHECA
                                        4W
 ---pagebreak---                                           ^          l o T ^ M Lfk^c^
                  PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
 relativa à conclusão de um protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo
 Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e
 a República da Eslovaca, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da
       Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e,
nomeadamente, o seu artigo 95°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 238°, conjugado com o segundo período do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do seu
artigo 228°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101°,
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando
por unanimidade,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos
institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro, (a seguir denominado "o
Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da
Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,
DECIDEM:
                                         Artigo Io
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em nome da
Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que
adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os
seus Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro, os respectivos
anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham.
O texto do protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão.
                                                      AS
 ---pagebreak---                                           Artigo 2"
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação
formal prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O presidente
da Comissão procederá à notificação formal em nome da Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas, em ...
        Pelo Conselho                                                     Pela Comissão
        O Presidente                                                      O Presidente
                                                    -iQ
 ---pagebreak---       Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as
  Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da
   Eslovaca, por outro, afímde ter em conta a adesão da República da Áustria, da
            República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
A REPUBLICA DA AUSTRIA,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia Atómica,
a seguir denominados "Estados-membros"
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a
Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade"
por um lado, e
 a República da Eslovaca,
 por outro,
                                                   •H
 ---pagebreak--- Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Eslovaca , por outro,
assinado em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991, e que entrou em vigor em 1 de
Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo",
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da
Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995,
DECIDIRAM
Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos
institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da
República da Finlândia e do Reino da Suécia, tendo para o efeito designado como
plenipotenciários:
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
 O REINO DA SUÉCIA,
 O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
 A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA
 DA ENERGIA ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO
 AÇO:
             Presidente em exercício do Conselho das União Europeia
                                           1 tf
 ---pagebreak---               Membro da Comissão das Comunidades Europeias
 A REPÚBLICA DA ESLOVACA ,
 OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e
 devida forma,
 ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                       Artigo Io
 A República da Áustria, a República da Finlândia c o Reino da Suécia tornam-se
 Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
 Estados-membros, por um lado, e a República da Eslovaca , por outro.
                                       Artigo 2o
 O texto do acordo, incluindo os anexos c os protocolos que dele fazem parte
 integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final nas línguas finlandesa c
 sueca fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação
 instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa c sueca.
                                       Artigo 3°
 O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes
 Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes
 adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo.
                                       Artigo 4o
 O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data
 da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos
 no artigo 3o.
                                       Artigo 5°
O presente Protocolo foi redigido cm duplo exemplar nas línguas alemã,
dinamarquesa, eslovaca, espanhola, linlandcsa, francesa, grega, inglesa, italiana,
neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
  Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no
  final do presente Protocolo.
  Feito em ... em ...
  PELA REPUBLICA DA AUSTRIA,
  PELO REINO DA BÉLGICA,
  PELO REINO DA DINAMARCA,
                                                    '1 3
 ---pagebreak--- PELA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
PELA REPÚBLICA HELÉNICA,
PELO REINO DE ESPANHA,
PELA REPÚBLICA FRANCESA,
PELA IRLANDA,
PELA REPÚBLICA ITALIANA,
PELO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
PELO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
PELA REPÚBLICA PORTUGUESA,
PELA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
PELO REINO DA SUÉCIA,
PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
PELO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E PELA COMISSÃO DAS
COMUNIDADES EUROPEIAS
PELA REPUBLICA DA ESLOVACA
                              ^o
 ---pagebreak---                                                3 ^ ) o ^ ^ s( ft oc ^
                    PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
  relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as
   Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por
outro, a fím de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino
                                       da Suécia à União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o
seu artigo 95°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238°,
conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do artigo 228°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o
segundo parágrafo do artigo 101°,
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando por unanimidade,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos institucionais do
Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República
da Polónia, por outro, (a seguir denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da
Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,
DECIDEM:
                                                 Artigo Io
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Europeia e da
Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo
Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da
Polónia, por outro, os respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o
acompanham.
O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente decisão.
                                                 Artigo 2o
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação formal prevista no
artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O Presidente da Comissão procederá às
notificações formais em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da
 Energia Atómica.
 Feito em Bruxelas
          Pelo Conselho                                                         Pela Comissão
          O Presidente                                                          O Presidente
                                              zi
 ---pagebreak---  Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e
  os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, afim de ter em conta a
  adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
A REPÚBLICA DA AUSTRIA,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA HELÉNICA:
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA:
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA:
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
a seguir denominados "Estados-membros"
E
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da
Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade",
por um lado, e
a República da Polónia, por outro,
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, assinado em Bruxelas em 16 de
 Dezembro de 1991 e que entrou em vigor em I de Fevereiro de 1994, a seguir denominado "o Acordo",
                                                Z í
 ---pagebreak---  Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União
 Europeia em 1 de Janeiro de 1995,
 DECIDIRAM:
 Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos institucionais do
 Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da
 Suécia, e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:
 A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
 O REINO DA BÉLGICA,
 O REINO DA DINAMARCA,
 A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
 A REPÚBLICA HELÉNICA:
 O REINO DE ESPANHA,
 A REPÚBLICA FRANCESA:
 A IRLANDA,
 A REPÚBLICA ITALIANA:
 O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
 O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
 A REPÚBLICA PORTUGUESA,
 A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
 O REINO DA SUÉCIA,
 O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
 A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA
 ATÓMICA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO:
    Presidente em exercício do Conselho da União Europeia;
     Membro da Comissão das Comunidades Europeias,
 A REPÚBLICA DA POLÓNIA
OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma,
 ACORDARAM NO SEGUINTE :
                                                          í J
 ---pagebreak---                                                      Artigo Io
  A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes Contratantes no
  Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República
  da Polónia, por outro.
                                                     Artigo 2 o
  O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, assim como as
  declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e sueca, fazem fé do mesmo modo que os textos
  originais. O Conselho de Associação instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e
  sueca.
                                                     Artigo 3°
  O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes Contratantes em
  conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão as medidas necessárias tendo em
  vista a aplicação do presente Protocolo.
                                                     Artigo 4o
  O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação pelas
  Partes Contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo 3 o .
                                                     Aûi£o_5_!
  O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola,
  finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo igualmente
  fé qualquer dos textos.
  Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente
  Protocolo.
  Feito em        , em
FUr die Republik õsterreich
Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk Belgie
Pâ Kongeriget Danmarks vegne
Fiir die Bundesrepublik Deutschland
(Pour la République Hellénique)
Por el Reino de Espana
Suomen Tasavallan puolesta/ For Republiken Finland
Pour la République française
For Ireland/ Thar cheann Na hÉireann
Per la Repubblica italiana
                                                           Z
                                                              V
 ---pagebreak--- Pour le Grand-Duché de Luxembourg
Voor het Koninkrijk der Nederlanden
Pela República Portuguesa
 For Konungariket Sverige
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
 Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias
Za Rzeczpospolita Polska
                                                         ZS
 ---pagebreak---                                           ^^loi^H^n
                                   PROJECTO DE
                    DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo
Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um
lado, e a República da Bulgária, por outro, a fím de ter em conta a adesão da
República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União
Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e,
nomeadamente, o seu artigo 95°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 238°, conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3 do
artigo 228°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 101°,
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho deliberando
por unanimidade,
 Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
 Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os aspectos
 institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
 Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, (a seguir
 denominado "o Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da
 República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,
 DECIDEM:
                                       Artigo Io
 São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade
 Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo que adapta os
 aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
 Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, os respectivos
 anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o acompanham.
 O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente
  decisão.
                                             26
 ---pagebreak---                                         Artigo 2o
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação
prevista no artigo 4o do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O Presidente da
Comissão procederá à notificação formela em nome da Comunidade Europeia do Carvão
e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas
        Pelo Conselho                                                     Pela Comissão
        O Presidente                                                      O Presidente
                                           z*
 ---pagebreak---       Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as
 Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da
   Bulgária, por outro, afim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da
           República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
A REPUBLICA DA AUSTRIA,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
A REPÚBLICA FRANCESA:
A REPÚBLICA HELÉNICA:
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA:
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
O REINO DE ESPANHA,
O REINO DA SUÉCIA,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia Atómica,
a seguir denominados "Estados-membros"
E
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão c do Aço e a Comunidade
Europeia da Energia Atómica, a seguir denominadas "a Comunidade",
por um lado, e
a República da Bulgária, por outro,
                                                 l%
 ---pagebreak--- Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, c a Bulgária, por outro, assinado cm
Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a
seguir denominado "o Acordo",
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia
aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995,
DECIDIRAM:
Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos
institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da
República da Finlândia e do Reino da Suécia e, para o eefeito, designaram como
plenipotenciários:
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
A REPÚBLICA FRANCESA:
A REPÚBLICA HELÉNICA:
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA:
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
O REINO DE ESPANHA,
O REINO DA SUÉCIA,
 O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
                   Presidente em exercício do Conselho da União Europeia;
                   Membro da Comissão das Comunidades Europeias,
 A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
                                                  z9
 ---pagebreak--- OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida
forma,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                         Artigo Io
A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se Partes
Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro.
                                         Artigo 2o
O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante,
assim como as declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e sueca, fazem
fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação instituído pelo
 Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca.
                                         Artigo 3 o
 O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes
 Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes adoptarão
 as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo.
                                         Artigo 4o
 O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da
 notificação pelas Partes contratantes da conclusão dos procedimentos previstos no artigo
 3o.
                                          Artigo 5o
 O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara,
 dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa,
 portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
                                          ZO
 ---pagebreak---  Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no
 final do presente Protocolo.
 Feito em        , em
Fur die Republik Õsterreich
Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk België
Pâ Kongeriget Danmarks vegne
FUr die Bundesrepublik Deutschland
Tia TTjv EXXTIVIXIÎ ArnioxQaxia
Por el Reino de Espana
Suomen Tasavallan puolesta
Pour la République française
For Ireland
Per la Repubblica italiana
Pour le Grand-Duché de Luxembourg
Voor het Koninkrijk der Nederlanden
Pela República Portuguesa
For Konungariket Sverige
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias
Pela República da Bulgária
                                              •\A
 ---pagebreak---                                         <3} |e> " z ^ ^ IB                   vc^
         PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
 relativa à conclusão do Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo
   Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um
    lado, e a Roménia, por outro, a fím de ter em conta a adesão da República da
     Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
e, nomeadamente, o seu artigo 95°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 238°, conjugado com a segunda frase do n° 2 e o segundo parágrafo do n° 3
do artigo 228°,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 101°,
Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho
deliberando por unanimidade,
Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
Considerando que se afigura conveniente aprovar um protocolo que adapte os
aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, (a seguir denominado "o
Protocolo"), a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da
Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,
DECIDEM:
                                      Artigo I"
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da
Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo
que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, os
respectivos anexos, bem como as declarações e as trocas de cartas que o
acompanham.
O texto do Protocolo que adapta os aspectos institucionais acompanha a presente
decisão.
                                               1 €
 ---pagebreak---                                        Artigo 2o
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à
notificação prevista no artigo 4 do Protocolo que adapta os aspectos institucionais. O
Presidente da Comissão procederá à notificação prevista em nome da Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas
        Pelo Conselho                                              Pela Comissão
        O Presidente                                               O Presidente
                                                   2 1
 ---pagebreak---    Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu entre as
 Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia,
 por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República
                da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
A REPUBLICA DA AUSTRIA,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que
institui a Comunidade Europeia do Carvão c do Aço e no Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia Atómica,
a seguir denominados "Estados-membros"
E
a COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E
DO AÇO E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERTGIA ATÓMICA, a seguir
denominadas "a Comunidade",
por um lado, e
                                                  ^
 ---pagebreak--- a ROMÉNIA, por outro,
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, assinado
em Bruxelas cm 1 de Fevereiro de 1993 e que entrou em vigor cm I de Fevereiro de
1995, a seguir denominado "o Acordo",
Considerando que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da
Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995,
DECIDIRAM:
Determinar de comum acordo as adaptações a introduzir no que respeita aos aspectos
institucionais do Acordo a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da
República da Finlândia e do Reino da Suécia, e, para o efeito designaram como
plenipotenciários:
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
O REINO DA BÉLGICA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA HELÉNICA:
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA:
A IRLANDA,
A REPÚBLICA ITALIANA:
 O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
 O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
 A REPÚBLICA PORTUGUESA,
 A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
 O REINO DA SUÉCIA,
 O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANI IA E DA IRLANDA DO NORTE,
 A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E
 DO AÇO E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERTGIA ATÓMICA,
            Presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias
             Membro da Comissão das Comunidades Europeias
                                                  2S-
 ---pagebreak--- A ROMÉNIA,
OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos cm boa e
devida forma,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                      Artigo Io
A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia tornam-se
Partes Contratantes no Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro.
O texto do Acordo, incluindo os anexos e os protocolos que dele Fazem parte
integrante, assim como as declarações anexas ao Acto Final, nas línguas finlandesa e
sueca, fazem fé do mesmo modo que os textos originais. O Conselho de Associação
instituído pelo Acordo aprova as versões nas línguas finlandesa e sueca.
                                      ArtigQ 3 o
O presente Protocolo, que faz parte integrante do Acordo, é aprovado pelas Partes
Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. As Partes
adoptarão as medidas necessárias tendo em vista a aplicação do presente Protocolo.
                                      Artigo 4"
O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data
da notificação pelas Partes Contractantes da conclusão dos procedimentos previstos
no artigo 3 o
                                      Artigo 5o
 O presente Protocolo foi redigido em duplo exemplar nas línguas alemã,
 dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa,
 portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
 Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no
 final do presente Protocolo.
 Feito em        , em
                                                   2fe
 ---pagebreak--- Fur die Republik Õsterreich
Pour le Royaume de Belgique/ Voor het Koninkrijk België
Pâ Kongeriget Danmarks vegne
Fur die Bundesrepublik Deutschland
Tia TT]V EXX.Tyvixr| AT)|xoxyaxia
Por el Reino de Espana
Suomen Tasavallan puolesta
Pour la République française
For Ireland
Per la Repubblica italiana
Pour le Grand-Duché de Luxembourg
Voor het Koninkrijk der Nederlanden
Pela República Portuguesa
For Konungariket Sverige
For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
Pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias
Pentru Romania
                                               M
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 295 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                01 06 11
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-302-PT-C
                                                           ISBN 92-78-21579-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                  2*


Avis juridique important

|

52000SC0076

Projecto de Decisão do Comité misto do EEE que altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades Projecto de proposta comum da Comunidade  /* SEC/2000/0076 final */

Projecto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades Projecto de proposta comum da Comunidade(apresentado pela Comissão)EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS1. O Protocolo nº 31 do Acordo EEE contém disposições específicas relativas à cooperação entre a Comunidade e os Estados da EFTA-EEE em domínios não abrangidos pelas quatro liberdades.2. O projecto de decisão do Comité Misto do EEE que figura em anexo destina-se a alterar o Protocolo nº 31, tendo em vista alargar a cooperação no domínio da educação, da formação e da juventude. Para o efeito, prevê um enquadramento para a cooperação, bem como as modalidades de uma participação plena por parte dos Estados da EFTA-EEE no programa e nas acções da Comunidade nesse domínio: - 399 D 0051: Decisão 1999/51/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem (JO L 17 de 22.1.1999, p. 45).3. O nº 3, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2894/94 do Conselho relativo a certas regras de aplicação do Acordo EEE, prevê que o Conselho determine a posição da Comunidade relativa às decisões em questão, sob proposta da Comissão.4. Seguidamente apresenta-se um projecto de Decisão do Comité Misto do EEE para aprovação pelo Conselho. A Comissão espera poder apresentar a posição da Comunidade na reunião do Comité Misto do EEE a realizar em Janeiro de 2000.Projecto deDECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEque altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdadesO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, os seus artigos 86º e 98º,Considerando que o Protocolo nº 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 22/1999, de 26 de Fevereiro 1999 [1];[1] JO L ...Considerando que se afigura adequado alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo de forma a incluir a promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem (Decisão 1999/51/CE do Conselho [2]);[2] JO L 17 de 22.1.1999, p. 45.Considerando que, por conseguinte, o Protocolo nº 31 do Acordo deve ser alterado para que esta cooperação alargada possa tornar-se efectiva a partir de 1 de Janeiro 2000,DECIDE:Artigo 1ºO nº2, alínea c), do artigo 4º do Protocolo nº 31 do acordo passa a ter a seguinte redacção:1. A palavra "programa" na frase introdutória é substituída por "programas".2. É aditado o seguinte travessão:- 399 D 0051: Decisão 1999/51/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem (JO L 17 de 22.1.1999, p. 45)."Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor em ... de ... de ..., desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do Acordo.A presente decisão é aplicável a partir de 1 Janeiro de 2000.Artigo 3ºA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em ...... 2000.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteOs Secretários  do Comité Misto do EEE


Advertência jurídica importante

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52005SC1236

Projecto de Decisão do Comité Misto do EEE que altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades - Projecto de proposta comum da Comunidade  /* SEC/2005/1236 final */

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 10.10.2005SEC(2005) 1236 final.Projecto deDECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEque altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.- Projecto de proposta comum da Comunidade -(apresentado pela Comissão)EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS1. O Protocolo nº 31 do Acordo EEE contém disposições específicas sobre a cooperação entre a Comunidade e os Estados EFTA do EEE em domínios não abrangidos pelas quatro liberdades.2. O projecto de decisão do Comité Misto do EEE em anexo, que incorpora no Acordo a Decisão nº 854/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, pretende alterar o Protocolo nº 31 através do alargamento da cooperação no domínio da sociedade de informação, com a criação de um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha. Os Estados EFTA participarão nos projectos e nas actividades do programa plurianual, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.3. O nº 3, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2894/94 do Conselho relativo a certas regras de aplicação do Acordo EEE prevê que o Conselho adopte, sob proposta da Comissão, a posição da Comunidade em relação a este tipo de decisões.4. O projecto de decisão do Comité Misto do EEE é submetido à aprovação do Conselho, após o que a Comissão apresentará a posição da Comunidade ao Comité Misto do EEE logo que seja possível.Projecto deDECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEque altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdadesO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, os seus artigos 86º e 98º,Considerando o seguinte:1.  O Protocolo nº 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº ..., de ... de... de ....[1];2.  É adequado alargar a cooperação das Partes Contratantes do Acordo de modo a incluir a Decisão nº 854/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha[2];3.  Por conseguinte, o Protocolo nº 31 do Acordo deve ser alterado para que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de Janeiro de 2005,DECIDE:Artigo 1ºNo nº 5 do artigo 2º do Protocolo nº 31 do Acordo, é aditado o seguinte travessão:“- 32005 D 0854 : Decisão nº 854/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (JO L 149 de 11.6.2005. p. 1).”Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 103° do Acordo*.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.Artigo 3ºA presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia .Feito em Bruxelas, em […de ... de ...].Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteOs Secretários do Comité Misto do EEE [1] JO L […] de […], p. […].[2] JO L 149 de 11.6.2005, p. 1.* [Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]


Avis juridique important

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52004SC0797

Projecto de Decisão do Comité Misto do EEE que altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades - Projecto de proposta comum da Comunidade -  /* SEC/2004/0797 final */

Projecto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades - Projecto de proposta comum da Comunidade -(apresentado pela Comissão)EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS1. O Protocolo nº 31 do Acordo EEE contém disposições específicas sobre a cooperação entre a Comunidade e os Estados do EEE/EFTA em áreas não abrangidas pelas quatro liberdades.2. O projecto de decisão do Comité Misto do EEE em anexo destina-se a alterar o Protocolo nº 31, a fim de alargar a cooperação de forma a incluir acções preparatórias para a cooperação no domínio da cultura. Constitui a base legal para os Estados EEE/EFTA participarem nas acções comunitárias relacionadas com a seguinte rubrica orçamental, do orçamento geral da UE de 2004:- Rubrica orçamental 15.04.02.03 "Acções preparatórias para a cooperação no domínio da cultura"3. O nº 3, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2894/94 do Conselho relativo a certas regras de aplicação do Acordo EEE prevê que o Conselho adopte, sob proposta da Comissão, a posição da Comunidade em relação a este tipo de decisões.4. O projecto de decisão do Comité Misto do EEE é submetido ao Conselho para aprovação, após a qual a Comissão apresentará a posição da Comunidade ao Comité Misto do EEE o mais cedo possível.Projecto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE  que altera o Protocolo nº 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdadesO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, os seus artigos 86º e 98º,Considerando o seguinte:(1) O Protocolo nº 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº ..., de ... [1].[1]   JO L ...(2) Afigura-se adequado alargar a cooperação das Partes Contratantes do Acordo a fim de incluir as acções preparatórias para a cooperação no domínio da cultura.(3) Por conseguinte, o Protocolo nº 31 do Acordo deve ser alterado para que esta cooperação produza efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004,DECIDE:Artigo 1ºO artigo 13º do Protocolo nº 31 do Acordo é alterado do seguinte modo:1. O nº 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. Os Estados da EFTA contribuirão financeiramente para as actividades referidas nos nºs 1, 4, 5 e 6, em conformidade com o nº 1, alínea a) do artigo 82º do Acordo."2. O nº 3 passa a ter a seguinte redacção:"3. Os Estados da EFTA participarão plenamente nos comités da CE e outros organismos que assistem a Comissão na gestão, no desenvolvimento e na aplicação das actividades referidas nos nºs 1, 4, 5 e 6."3. A seguir ao n° 5 é inserido o seguinte número:"6. A partir de 1 de Janeiro de 2004, os Estados da EFTA participarão nas acções comunitárias relacionadas com a seguinte rubrica orçamental, inscrita no orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004:- Rubrica orçamental 15.04.02.03 "Acções preparatórias para a cooperação no domínio da cultura"."Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 103º do Acordo [2],[2]  [Não são indicados os requisitos constitucionais.] [São indicados os requisitos constitucionais].Artigo 3ºA presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em .Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteOs Secretáriosdo Comité Misto do EEE