                     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     Bruxelas, 6.12.1996
                                                     COM(96) 641 final
                                        Proposta de
                         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser
 pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de
                                            peixes
                                (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de capturas (TAC) para
1997. as partes da Comunidade e a repartição das partes entre os Estados-membros sob a forma de
quotas, bem como as condições em que podem ser pescadas as quotas. A fixação e a repartição das
possibilidades de pesca cabem exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações expostas
no n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992.
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité Consultivo da
Gestão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações analíticas e o Comité
Científico. Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP) completou o parecer do ACFM, os TAC
propostos baseiam-se nos pareceres destes comités.
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis avaliações
analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a Comissão baseou a sua
proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando estes organismos indicaram um
valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso, o valor proposto é igual ao adoptado no
ano passado pelo Conselho.
Estão actualmente em curso consultas entre a Comunidade e a Noruega com vista a acordar em
convénios recíprocos de pesca para 1997. Essas medidas estabelecerão, inter alia, certas quotas de
captura para os navios da Noruega nas águas comunitárias.
O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1 e 2. várias
unidades populacionais de peixes demersais, nomeadamente o bacalhau, a arinca, o escamudo. o
badejo, a pescada e a solha, são exploradas de forma demasiado intensa, considerando-se que o
estado destas unidades populacionais está potencial ou realmente abaixo dos limites biológicos.
Encontram-se igualmente disponíveis avaliações analíticas do estado de um certo número de
unidades populacionais demersais da região 3. Em relação a cada unidade populacional em causa,
o ACFM recomendou medidas de gestão que implicam a imposição de TAC restritivos. A presente
proposta de regulamento reflecte estas recomendações. No caso da sardinha, foi proposta uma série
de novas medidas para parar o declínio desta espécie.
No respeitante a certas espécies pelágicas, o ACFM e o CCTEP mostram-se igualmente muito
preocupados com o estado das unidades populacionais de arenque no mar do Norte e de sarda. Os
TAC relativos a estas duas unidades populacionais são objecto das consultas anuais com a Noruega,
ainda em curso.
A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) recomendou que
se estabelecesse a limitação das capturas de atum rabilho e espadarte no âmbito dos TAC. Contudo,
só estarão disponíveis dados precisos em 29 de Novembro de 1996.
As medidas técnicas que devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro de 1997 encontram-se na
proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de base, na pendência da alteração dos
regulamentos em causa. Nomeadamente:
                                                 lcx
 ---pagebreak---            é prorrogada, durante todo o ano de 1997, a proibição do arrasto de vara na parte sul
           do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 3094/86
           (box da solha).
           a proibição de pesca do bacalhau no período estival, no mar Báltico, é fixada de 10 de
           Junho a 20 de Agosto de 1997.
Por último, o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96 requer que o Conselho decida a que
unidades populacionais devem ser aplicadas as várias medidas previstas no regulamento.
                                             J b
 ---pagebreak---                        REGULAMENTO (CE) N°                   /96 DO CONSELHO
                                           de             de 1996
  que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser
   pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de
                                                   peixes
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, nomeadamente o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal,, nomeadamente os seus artigos 157°,
161° e 348°,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Austria, da Suécia e da Finlândia, nomeadamente os seus
artigos 121° e 122°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao Conselho
elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes, em especial do relatório do Comité Científico,
Técnico e Económico da Pesca, as medidas necessárias para assegurar uma exploração racional e
responsável dos recursos numa base sustentável;
Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas, de
continuar a desenvolver o enquadramento administrativo adequado para um sistema de limitação do
esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos científicos, não é ainda possível instituir um
regime que utilize plenamente as novas possibilidades de gestão facultadas pelo Regulamento (CEE)
 n° 3760/92, nomeadamente a gestão das limitações de captura numa base plurianual e multiespécies;
 1       JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de Austria, da Finlândia e da
         Suécia.
                                                       i c
 ---pagebreak--- que. até à consolidação desse regime de gestão, a limitação das taxas de exploração deve ser
garantida pelo actual sistema de totais admissíveis de capturas (TAC);
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao
Conselho determinar o total admissível de capturas por pescaria ou grupo de pescarias em
conformidade com o artigo 4o; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos
Estados-membros nos termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o desse regulamento;
Considerando que, em relação a certas unidades populacionais pescadas principalmente para
transformação em farinha e em óleo, não se afigura necessário fixar quotas;
Considerando que. para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, biqueirão
(anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar transferências de uma parte das
quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes;
Considerando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das pescas ao
nível comunitário, de forma a que os Estados-membros possam assegurar a gestão das frotas que
arvoram o seu pavilhão ou estão sob a sua jurisdição;
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as condições
específicas que regulam as operações de pesca;
 Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96
 do Conselho que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas2, é
 necessário indicar a que unidades populacionais são aplicáveis as diferentes medidas previstas nesse
 regulamento:
 Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2o do Acordo de Pesca entre a
 Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das
 ilhas Faroé. por outro3, as Partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca recíprocos para o
 2       JO n° L 115 de 9.5.1996, p. 3.
 3       JOn° L 226 de 29.8.1980, p. 12.
 ---pagebreak--- ano de 1997; que essas consultas foram concluídas com êxito; que, por conseguinte, é possível
determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para certas unidades populacionais comuns
ou autónomas das quais uma parte é atribuída às ilhas Faroé;
Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2o e 7o do Acordo de Pesca
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega4, a Comunidade e a Noruega
realizaram consultas sobre os direitos de pesca recíprocos para 1997; que essas consultas não foram
concluídas e que não é, por conseguinte, possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e
as quotas para as unidades populacionais comuns e, se for caso disso, para outras unidades
populacionais:
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os TAC para
as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do mar Báltico e as partes a
atribuir a cada Parte Contratante, considerando que a Comissão Internacional para a Conservação
dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) recomendou o estabelecimento de limitações de capturas para
o atum rabilho no Mediterrâneo e no Atlântico e para o espadarte no Atlântico, considerando que
é oportuno por em vigor aquelas recomendações;
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,
que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos recursos vivos do mar;
Considerando que. no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a Comunidade
participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes que evoluem nas águas
internacionais; que o nível de pesca dessas unidades populacionais pelos navios da Comunidade
deve ser ponderado em função do conjunto das actividades de pesca e da contribuição prestada até
hoje pela Comunidade para a conservação dessas unidades populacionais;
 Considerando que. nos termos do artigo 122° do Acto de Adesão da Austria, da Suécia e da
 Finlândia, as condições de exploração das quantidades atribuídas no âmbito da adesão serão
 idênticas às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão de 1994;
         JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48.
 ---pagebreak--- Considerando que o melhor aproveitamento económico de determinadas unidades populacionais
bálticas de arenque impõe que estas sejam utilizadas para fins diferentes do consumo humano; que
o estado destas unidades populacionais permite, em condições de gestão adequada, aplicar esta
medida sem riscos;
Considerando que, no Outono, estão a ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos jovens na
parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a fim de obter uma melhor
exploração;
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou determinadas
medidas técnicas de conservação dos recursos, a aplicar pelas Partes Contratantes a partir de 1 de
Janeiro de 1997:
Considerando que o rendimento económico da pescaria do carapau nas zonas VIIIc e IX pode ser
melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de limites compatíveis
com o desenvolvimento sustentável deste recurso,
Considerando que a reconstituição da unidade populacional de arenque no mar do Norte exige que
as medidas especiais de gestão previstas no Regulamento (CE) n° 1602/965 do Conselho continuem
a ser aplicadas em 1997:
Considerando que. de acordo com os pareceres científicos mais recentes, a unidade populacional de
sardinha das zonas VIIIc e IXa se encontra abaixo dos níveis mínimos biológicos aceitáveis; que
se afigura necessário adoptar medidas para garantir uma exploração equilibrada da sardinha:
Considerando que se prevê uma revisão do sistema de gestão para o arenque do Mar do Norte esta
 está prevista para adopção em 1997; considerando que não seria rentável para os pescadores da
 Comunidade adquirirem, no período intercalar, redes com malhagem diferente da que estão
 actualmente autorizados a empregar;
         JOn° L 198 de 8.8.1996, p. 1.
 ---pagebreak--- Considerando que deve ser assegurada a protecção das zonas de alevinagem, tendo em conta as
condições biológicas específicas das várias zonas em causa;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                Atíigg.
O presente regulamento fixa, para 1997 e em relação a determinadas unidades populacionais ou
grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas (TAC) por unidade
populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte dessas capturas atribuída à Comunidade,
a repartição dessa parte entre os Estados-membros e as condições especiais a que está sujeita a pesca
das unidades populacionais em causa6.
Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha que une o
farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de
Tistlarna e. deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca.
Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que une o
farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma
linha que une Hasenere a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen.
Para efeitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subzona CIEM IV e a parte da divisão
CIEM ília não abrangida pela definição do Skagerrak do presente artigo.
         As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam respectivamente das
         comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14) e 85/C 335/02 (JO n° C 335 de
         24.12.1985, p. 2).
 ---pagebreak---                                             ArtiSQ 2o
Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que é aplicável a
regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à Comunidade, são fixados,
para 1997, nos termos do Anexo I.
                                            Artigo 3o
Os TAC relativos às capturas acessórias de arenque em determinadas pescarias são fixados, para
1997. nos termos do Anexo II.
                                             Artigo 4o
A repartição entre os Estados-membros, sob a forma de quotas de pesca para 1997, da parte dos
TAC mencionados no artigo 2o, atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I.
Essa repartição é feita sem prejuízo:
       das trocas efectuadas nos termos do n° 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 3760/92,
       das reatribuições efectuadas nos termos do n° 4 do artigo 21°, do n° 1 do artigo 23° e do n° 2
       de artigo 32° do Regulamento (CEE) n° 2847/937,
       dos desembarques adicionais permitidos ao abrigo do artigo 3o do Regulamento
       (CE) n° 847/96,
       das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4o do Regulamento (CE) n° 847/96
 7     JOn° L261 de 20.10.1993, p. 1.
 ---pagebreak---                                                 Artigo 5 o
As unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução ou a um TAC analítico, as unidades
populacionais a que não são aplicáveis os artigos 3 o e 4o do Regulamento (CE) n° 847/96 e as
unidades populacionais a que é aplicável o n° 2 do artigo 5o do mesmo regulamento são indicadas,
para 1997, no Anexo III.
                                                Artigo 6C
1.     É proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais para as quais
       tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se:
       i)         as capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que disponha
                  de uma quota ainda não esgotada, ou se
       ii)        a parte do TAC atribuída à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido
                  repartida entre os Estados-membros através de quotas e não estiver esgotada, ou
       iii)       em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas
                  estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido efectuadas com redes de
                  malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na
                  região 3, nos termos do n° 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3094/86 do
                  Conselho8, e não forem separadas a bordo ou aquando do desembarque, ou
       iv)        em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados no n° 2, ou
       v)          em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas de carapau ou de sardinha,
                   a sarda não exceder 10 % do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as
                   capturas não forem separadas, ou
        J O n ° L 2 8 8 d e 11.10.1986, p. 1.
 ---pagebreak---      vi)     as capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas
             nos termos do Regulamento (CEE) n° 3094/86.
     Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da Comunidade
     não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas, à parte da Comunidade,
     excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das alíneas iii), iv), v) e vi).
2.   Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 32
     milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, e com redes de
     malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido manter a bordo capturas de
     arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e
     se a percentagem de arenque, quando misturado exclusivamente com espadilha, não exceder
      10 %. em peso. do total das capturas reunidas de arenque e de espadilha.
     Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 32
     milímetros nas regiões 1 e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região
     3, é proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, excepto
     se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando misturado com
     outras espécies incluindo ou não a espadilha, não exceder 5 %, em peso, do total das
     capturas reunidas de arenque e outras espécies.
3.    Em derrogação dos n™ 1 e 2, sempre que se esgotar um dos limites de captura indicados no
      Anexo II do presente regulamento, será proibido aos navios que operam nas pescarias a que
      se aplica o limite de capturas pertinente desembarcar capturas não separadas que contenham
      arenque.
4. •  A, percentagem de capturas acessórias será determinada e afectada nos termos do artigo 2o
      do Regulamento (CEE) n° 3094/86.
 ---pagebreak---                                                Artigo 7o
Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, é possível
proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e Vlld para a divisão CIEM
IVb.
Quanto à unidade populacional de pescada das zonas lia (zona CE) e IV (zona CE), os
Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada, podem efectuar
transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas Villa, b e d para as zonas
Ha (zona CE) e IV (zona CE).
Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                                               Artigo 8 o
        É proibido manter a bordo arenque capturado nas zonas geográficas e períodos a seguir
        referidos:
        a)      entre 15 e 31 de Janeiro de 1997, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
                       costa sudeste da Irlanda a 52°30' de latitude norte,
                       52°30' de latitude norte, 06°00' de longitude oeste,
                       52°00' de latitude norte, 06°00' de longitude oeste,
                       costa sudeste da Irlanda a 52°00' de latitude norte;
        b)      entre 30 de Outubro e 12 de Novembro de 1997, na zona delimitada pelas seguintes
                coordenadas:
                        costa sul da Irlanda a 09°00' de longitude oeste,
                        51°15' de latitude norte, 09°00' de longitude oeste,
                        51°15' de latitude norte, H°00' de longitude oeste,
                        52°30' de latitude norte, 11°00' de longitude oeste,
                        costa oeste da Irlanda a 52°30' de latitude norte;
 ---pagebreak---         As zonas e os períodos descritos no presente artigo podem ser alterados nos termos do
        procedimento previsto no artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 3760/92.
                                                   Artigo 9o
Em derrogação do Regulamento (CEE) n° 2115/779, é autorizada a pesca dirigida e o desembarque
de arenque, para fins diferentes do consumo humano, até 31 de Dezembro de 1997, por navios que
arvorem o pavilhão da Suécia ou da Finlândia e, no mar Báltico, a título de experiência-piloto, por
navios que arvorem o pavilhão de outro Estado-membro, nos termos das disposições do
Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho, de 12 de Junho de 1986, que fixa determinadas
medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus
estreitos (Belts) e do Oresund10.
                                                   Artigo 10°
Os Estados-membros em que se realizem desembarques de arenque não separado das restantes
capturas devem velar por que existam programas de amostragem adequados para controlar
eficazmente todos os desembarques de capturas acessórias de arenque.
E proibido desembarcar capturas que contenham arenque não separado em portos em que não exista
programas de amostragem deste tipo.
                                                   Artigo 11°
Os Estados-membros adoptarão medidas de controlo e de gestão especiais ou quaisquer outras
acções em matéria de captura, separação e desembarque de arenque capturado no mar do Norte ou
9        JOn°L 247 de 28.9.1977, p. 2.
 10      JO n° L 162 de 18.6.1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
         n° 2250/95 (JO n° L 230 de 27.9.1995, p. 1).
                                                        10
 ---pagebreak--- no Skagerrak e Kattegat, com vista a garantir a observância das limitações de capturas. Estas
medidas incluirão, nomeadamente:
i)      Programas especiais de controlo e inspecção;
ii)     Planos de esforço, incluindo listas de navios autorizados e, sempre que se considere
        necessário atendendo ao facto de a quota ter sido utilizada em mais de 70 %, limitações das
        actividades dos navios autorizados;
iii)    Controlos dos transbordos e de certas práticas que originem devoluções;
iv)     Sempre que possível, proibição temporária de pescar em zonas em que sejam detectadas
        elevadas taxas de capturas acessórias de arenque, em especial de juvenis.
                                             Artigo 12°
Os inspectores da Comissão realizarão, em conformidade com o artigo 29° do Regulamento (CEE)
n° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável
à política comum das pescas", e sempre que a Comissão o considere necessário para efeitos do
presente regulamento, inspecções independentes, a fim de controlar a aplicação pelas autoridades
competentes dos programas de amostragem e das regras de execução enunciadas nos artigos 10° e
11°
                                             Artigo 13°
A Comissão proibirá os desembarques de arenque se considerar que a aplicação das medidas
mencionadas nos artigos 10° e 11° não constitui uma garantia suficiente para o controlo estrito da
mortalidade por pesca de arenque em todas as pescarias.
        JO n° L 261 de 20.10.1993, p.l.
                                                  11
 ---pagebreak---                                            Artigo 14°
1. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM ília, IV e Vlld por navios que
mantenham a bordo redes rebocadas apenas com malhagem mínima igual ou superior a 32 mm,
enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente definida
no Anexo I do presente regulamento.
2. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM ília, IV e Vllb por navios que
mantenham a bordo redes rebocadas de malhagem mínima inferior a 32 mm, enquanto realizam
essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente definida no Anexo II do
presente regulamento.
3. O arenque desembarcado por navios que operem nas condições definidas no n° 2 não deve ser
colocado à venda para consumo humano.
4. Em derrogação do disposto nos nos 1 e 2, todas as capturas de arenque efectuadas na zona ília
por navios que pesquem espécies diferentes do arenque, definidas no Anexo II do presente
regulamento, serão imputadas à quota correspondente definida no Anexo II.
                                           ArtigQ 15°
Em derrogação do n° 3, segundo parágrafo da alínea a), do artigo 9° do Regulamento (CEE)
n° 3094/86, o período de alargamento da zona em que é proibido o arrasto de vara é compreendido
entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997.
                                            Artigo 16°
 A pesca do bacalhau é proibida no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Oresund entre 10 de
Junho e 20 de Agosto de 1997, inclusive.
                                                 12
 ---pagebreak---                                              Artigo 17°
1. Os Estados-membros cujos navios pescam a sardinha nas zonas CIEM VIIIc e IXa devem garantir
que:
               seja aplicado em 1997 um tamanho mínimo de desembarque de 11 cm;
               as capturas diárias de cada navio sejam limitadas por forma a reducir a exploração;
               a actividade dos navios que pesquem sardinha em 1997 seja limitada a menos de 200
               dias;
               os planos de pesca sejam estabelecidos de forma a cumprir essas restrições,
                garantindo simultaneamente o abastecimento regular do mercado. Esses planos de
                pesca devem ser comunicados à Comissão até 28 de Fevereiro de 1997.
2. É proibido manter a bordo sardinhas que tenham sido capturadas em águas de profundidade igual
ou inferior a 50m nas zonas limitadas pelas latitudes 39° norte e 42° norte e pelas latitudes 36° norte
e 37° norte, durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997.
                                              Artigo 18°
 É proibido pescar com redes de fundo desde 1 de Janeiro até ao último dia de Fevereiro de 1997
e desde o dia 1 de Dezembro ao dia 31 de Dezembro 1997, na zona geográfica delimitada por uma
 linha que une as seguintes coordenadas:
                41 32* 1" de latitude norte, 09- 07' 3" de longitude oeste,
                41 20' 7" de latitude norte, 09° 05' 1" de longitude oeste,
                41 12' 0" de latitude norte, 09° 02' 7" de longitude oeste,
                41 02' 8" de latitude norte, 08° 59' 0" de longitude oeste,
                40 38' 5" de latitude norte, 09° 04' 6" de longitude oeste,
                40 27' 5" de latitude norte, 09 • 08' 2" de longitude oeste,
                 40 11' 1" de latitude norte, 09= 13' 8" de longitude oeste,
                 40 11' 1" de latitude norte, 09° 33' 5" de longitude oeste,
                                                   13
 ---pagebreak---               40 27' 5" de latitude norte, 09 32' 0" de longitude oeste,
              40 38' 5" de latitude norte, 09' 19' 5" de longitude oeste,
              41 02' 8" de latitude norte, 09 19' 0" de longitude oeste,
              41 12' 0" de latitude norte, 09 e 16* 1" de longitude oeste,
              41 20* 7" de latitude norte, 09 e 07' 8" de longitude oeste,
              41 32' 1" de latitude norte, 09 14' 1" de longitude oeste,
                                           Artigo 19°
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
os Estados-membros.
Feito em Bruxelas. 1996
                                                                                Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
                                                 14
 ---pagebreak---                                        ANEXO I
TAC por unidade populacional e por área para 1997 e repartição entre os Estados-
membros da parte atribuída à Comunidade (em toneladas de peso vivo, salvo
especificação contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são
consideradas quotas para efeitos do artigo 5° do presente regulamento e serão, portanto,
sujeitas às normas fixadas pelo Regulamento (CE) n° 2847/93 do Conselho, nomedamente
pelos seus artigos 14° e 15:oc
                                         /r
 ---pagebreak--- ISpecies:            Arenque           Zone: I, II
                     Clupea harengus
 Belgiô / Belgique                     (1 )   N3o é autorizada a pesca desta unidade populacional nas águas comunitárias
 Danmark                               (2)   Disponível para todos os Estados-membros. Os Estados-membros devem
 Deutschland                                 informar a Comissão, todas as quintas-feiras, dos seus desembarques
 Ellada                                      da semana anterior
  Espafta                        (D
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal                       (D
  Suomi/Finland                  (1)
  Sverige                        (1)
  United Kingdom
                             pm(2)
  EC-                        pm
  TAC                        pm
 lEspécie            Arenque      (1 )  Zona: llla
                      Clupea harengus
   België / Belgique
   Danmark                        (2)   (1 )   Esta quota n3o pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
   Deutschland                    (3)         das linhas de base do Reino da Noruega
   Ellada                               (2)   Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
   Espana                                     das linhas de base do Reino da Noruega
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                        (2)
    United Kingdom
    EC                        pm
   TAC                        pm
                                                      _Jê
 ---pagebreak--- [Espécie             Arenque         Zona: lllbcd (1 )
                     Clupea harengus
 Belgié / Belgique                   (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                 32140       (2)   Das quais nâo mais de 60001 podem ser pescadas na zona da Estónia, nao mais de
 Deutschland             97450             25001 na zone de Letónia e nao mais de 10001 na zona de Lituânia
 Ellada
 Espafta
 France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland          36430
  Sverige               131680
  United Kingdom
  EC                    297700 (2)
  TAC                   307700
 lEspécie            Arenque          Zona: llld (Management Unit 3) (1 )
                     Clupea harengus
   België / Belgique                  (1 )   Tal como definido na IBSFC em 1994.
   Danmark
   Deutschland
   Ellada
   Espafta
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
    Portugal
    Suomi/Finland         90180
    Sverige               19820
    United Kingdom
    EC                   110000
  ITAC                   110000
                                                   M
 ---pagebreak--- lEspécie             herring           Zona: lia (1), IVab
                     Clupea harengus
  België / Belgique                    (1 )   Águas da Comunidade
  Danmark                              (2)   Só podem ser pescadas nas divisões IVa e IVb
  Deutschland                          (3)   Das quais nao mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
  Ellada                                     jurisdição da Noruega
  Espana                               (4)   Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descarregamentos de arenque,
  France                                     distinguindo entre as divisóes CIEM lia, IVa e IVb
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                        (2)
  United Kingdom
   EC                        pm (3)(4)
  TAC                        pm
 lEspécie            Arenque            Zona: IVc, Vlld
                      Clupea harengus
   België / Belgique
   Danmark                              (1 )   Excepto existências de Blackwater : trat-se das existências em arenque da região
   Deutschland                                marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do
   Ellada                                     verdadeiro sul landgaurd point (51056'N, 1c19,1' E), ao ponto situado a 51°53' de
   Espana                                     latitude norte depois do verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom
    EC                        pm
    TAC                       pm
                                                     jr
 ---pagebreak--- lEspécle            Arenque         Zona: Vb (1 ), VlaN(2), Vlb
                    Clupea harengus
 België / Belgique                  (1 )  Águas comunitárias
 Danmark                            (2)   Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 56°00' N
 Deutschland              8570            e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde.
 Ellada
 Espana
 France                   1620
 Ireland                11590
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand                8570
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         46360
 EC                     76710
 TAC                    83570
lEspécle            Arenque         Zona: VlaS(1), Vllbc
                    Clupea harengus
  België / Belgique                  (1 ) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de 56°00'N
  Danmark                                 e a oeste de 07°00' W
  Deutschland
  Ellada
  Espafta
  France
  Ireland                25450
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand               2550
  Osterreich
  Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                    28000
 ITAC                    28000
                                                 J%
 ---pagebreak--- (Espécie            Arenque          Zona: Via Clyde (1)
                    Clupea harengus
 België / Belgique                   (1 )  Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade populacional de arenque da região
 Danmark                                   marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall
 Deutschland                               Point.
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          1000
  EC                      1000
  TAC                     1000
 lEspécie            Arenque          Zona: Vila (1)
                     Clupea harengus
  België / Belgique                         A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada
  Danmark                                          - a norte por 52°30'de latitude N,
  Deutschland                                      - a sul por 52°00'de latitude N,
  Ellada                                           - a oeste pela costa da Irlanda,
  Espana                                           - a leste pela costa do Reino Unido
  France
  Ireland                  1820
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom          5180
    EC                     7000
    TAC                    7000
                                                   Ho
 ---pagebreak--- lEspécie           Arenque         Zona: Vlle.f
                   Clupea harengus
 België / Belgique
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta
 France                   500
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           500
 EC                      1000
 TAC                     1000
lEspécie           Arenque         Zona: Vllg.hj.k (1)
                   Clupea harengus
 België / Belgique                 (1 )   Aumentada da zona delimitada :
 Danmark                                        - a norte por 52°30'de latitude N,
 Deutschland              250                   - a sul por 52°00'de latitude N,
 Ellada                                         - a oeste pela costa da Irlanda,
 Espafta                                        - a leste pela costa do Reino Unido
 France                  1370
 Ireland                19180
 Italia
  Luxembourg
  Nederiand              1370
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           30
  EC                    22200
  TAC                   22200
                                              JL4
 ---pagebreak--- Espécie             Biqueirão              Zona: VIII
                    Engraulis encrasicolus
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
 Espafta                29700
 France                   3300
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC •                   33000
 TAC                     33000
|Espécie            Biqueirão               Zona: IX, X, COPACE 34.1.1 (1)
                    Engraulis encrasicolus
  België / Belgique
  Danmark                                   (1 )   Águas comunitá rias
  Deutschland                               (2)   Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
  Ellada                                          causa ou nas águas internacionais da zona em causa
  Espafta                  5740 (2)         (3)    Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas
  France                                           nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França
  Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal                6260 (2)(3)
   Suomi/Finland
   Sverige
    United Kingdom
    EC                    12000
  ITAC                    12000
                                                         IL
 ---pagebreak--- lEspécie             Bacalhau        Zona: I, Il b
                     Gadus morhua
 België / Belgique                   (1)   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia,
 Danmark                                   Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido
 Deutschland                         (2)   A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na
 Ellada                                    zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações
  Espafta                                  resultantes do Tratado de Paris de 1920
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                            pm(1)
  EC                        pm
  TAC                       pm(2)
 lEspécie            Bacalhau         Zona: llla Skagerrak
                     Gadus morhua
   België / Belgique            (1)
   Danmark                      (2)   (1 )   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
   Deutschland                  (1)         das linhas de base do Reino da Noruega
   Ellada                             (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
   Espafta                                  das linhas de base do Reino da Noruega
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand                    (1)
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                       (2)
   United Kingdom
    EC                       pm
  ITAC                       pm
                                                   JS>
 ---pagebreak--- lEspécie             Bacalhau        Zona: Ilia Kattegat
                     Gadus morhua
 België / Belgique
 Danmark                   4750
 Deutschland                100
  Ellada
  Espafta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                  2850
  United Kingdom
  EC                       7700
 ITAC                      7700
 lEspécie             Bacalhau        Zona: lllbcd (1)
                      Gadus morhua
   België / Belgique                  (1)    Águas comunitárias
   Danmark                49494       (2)    Excluindo uma quantidade adicional de 601 de peixe chato enquanto capturas acessórias
   Deutschland            21638              nas águas da Comunidade na sua composição em 1994
   Ellada                             (3)    Das quais não mais de 5001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de
   Espafta                                   17501 na zone de Letónia e não mais de 20001 na zona de Lituânia
   France
    Ireland
    Italia
    Luxembourg
    Nederiand
    Osterreich
     Portugal
     Suomi/Finland          2460
     Sverige               38860 (2)
     United Kingdom
     EC                   112452(3)
     TAC                  112452
                                                    li{
 ---pagebreak--- (Espécie            Bacalhau        Zona: Ha (1), IV
                    Gadus morhua
 België / Belgique                  (1 )   Águas da Comunidade
 Danmark                            (2)   Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
 Deutschland                              jurisdição da Noruega
 Ellada
 Espafta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                        pm(2)
  TAC                       pm
 lEspécie            Bacalhau        Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                     Gadus morhua
  België / Belgique          40      (1)   Águas comunitárias
  Danmark                            (2)   Of which no more than 350 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone). Via
  Deutschland               380 (2)  (3)   Of which no more than 3810 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via
  Ellada                             (4)    Das quais não mais de 1490 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e VSa
  Espafta                            (5)    Das quais não mais de 6310 toneladas podem ser pescadas nas divisóes Vb e Vis
  France                   4130 (3)
  Ireland                  1610 (4)
  Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom          6840(5)
   EC                     13000
   TAC                    13000
                                                   If
 ---pagebreak--- lEspécie             Bacalhau        Zona: Vila
                     Gadus morhua
 België / Belgique          170
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta
 France                     450
  Ireland                  2890
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand                   40
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           2650
  EC                       6200
  TAC                      6200
 lEspécie             Bacalhau        Zona: Vllb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                      Gadus morhua
   België / Belgique         760 (2)  (1)   Águas comunitárias
   Danmark                            (2)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou de
   Deutschland                              Portugal
   Ellada
   Espafta
   France                 12990 (2)
   Ireland                  1730 (2)
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand                 110 (2)
    Osterreich
    Portugal
    Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom          1410 (2)
    EC                     17000
    TAC                    17000
                                                 &c
 ---pagebreak--- Espécie             Areeiros            Zona: Vb(1). VI, XII, XIV
                    Lepidorhombus spp.
België / Belgique                       (1 )   Águas da Comunidade
Danmark
Deutschland
Ellada
Espafta                     550
France                    2140
 Ireland                    630
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            1520
 EC                        4840
 TAC                       4840
lEspécie            Areeiros             Zona: VII
                     Lepidorhombus spp.
  België / Belgique          510         (1 )  Das quais 300 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI.XII.XIV, quando
  Danmark                                      se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XII,XIV
  Deutschland
  Ellada
  Espana                   5700(1)
  France                   6930
  Ireland                  3140
  Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom           2720
   EC                     19000
   TAC                    19000
                                                   °é1
 ---pagebreak--- Espécie            Areeiros            Zona: VIII abde
                   Lepidorhombus spp.
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Espafta                   1220
France                     980
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederiand
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
EC                        2200
TAC                       2200
 Espécie            Areeiros            Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1]
                    Lepidorhombus spp.
 België / Belgique                      (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                (2)   Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deutschland                                  Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa .
 Ellada                                 (3)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
 Espafta                  5540 (2)
 France                     280 (3)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
  Portugal                  180 (2)
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                       6000
  TAC                      6000
                                                   JLÎ
 ---pagebreak--- lEspécie             Tamboril     Zona: Vb (1), VI, XII, XIV
                     Lophiidae
 België / Belgique           310  (1)   Águas comunitánas
 Danmark
 Deutschland                 350
  Ellada
  Espafta                    330
  France                   3800
  Ireland                    860
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand                  300
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           2650
  EC                       8600
  TAC                      8600
 lEspécie            Tamboril      Zona: VII
                     Lophiidae
   België / Belgique        2180
   Danmark
   Deutschland               240
   Ellada
   Espana                    870
   France                 13960
   Ireland                  1790
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand                  280
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom          4240
    EC                     23560
  ITAC                     23560
                                             dS
 ---pagebreak--- lEspécie            Tamboril         Zona: Vlllabd
                    Lophiidae
 België / Belgique                   (1)   Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar
 Danmark                                   a quota na zona VII
 Deutschland
 Ellada
 Espafta                  1030 (1)
 France                   5710
 Ireland
 Italia
  Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                       6740
  TAC                      6740
 lEspécie            Tamboril         Zona: Ville
                     Lophiidae
  België / Belgique                   (1 )  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Noruega, Suécia e Finlândia.
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espana
  France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom
                             100 (1)
    EC                       100
   TAC                       100
                                                   %D
 ---pagebreak--- lEspécie             Tamboril          Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                     Lophiidae
 België / Belgique                     (1)   Águas comunitárias
 Danmark                               (2)   Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deutschland                                 Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa
 Ellada                                (3)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
  Espafta                10830 (2)
  France                      10(3)
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal                 2160 (2)
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                      13000
  TAC                     13000
 lEspécie            Capelim            Zona: lib
                     Mallotus villosus
   België / Belgique                    (1 )  Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres
   Danmark                                    científicos.
   Deutschland
   Ellada
   Espafta
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
    United Kingdom
    EC                          0(1)
   TAC                          0(1)
                                                       M
 ---pagebreak--- lEspécie             Arínca                   Zona: Ilia, lllbcd (1)
                     Melanogrammus aeglefínus
 België / Belgique             (2)            (1)   Águas comunitárias
 Danmark                       (3)            (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland                   (2)                  das linhas de base do Reino da Noruega
 Ellada                                       (3)   Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Espafta                                            das linhas de base do Reino da Noruega
 France                                       (4)   Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em pm t
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand                     (2)
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                       (3)
  United Kingdom
  EC                        pm (4)
  TAC                       pm
 lEspécie            Arinca                    Zona: lia (1), IV
                     Melanogrammus aeglofínus
   België / Belgique                           (1)   Águas comunitárias.
   Danmark                                     (2)   Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em pm t
   Deutschland                                 (3)   Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
   Ellada                                            jurisdição da Noruega
   Espafta
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
    Suomi/Finland
   Sverige
    United Kingdom
    EC                       pm (2)(3)
  ITAC                       pm
                                                              3^
 ---pagebreak---  Espécie           Arinca                   Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                   Melanogrammus aeglefinus
 België / Belgique          40(2)           (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                    (2)   Das quais não mais de 30 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via
 Deutschland                50 (3)          (3)   Das quais nao mais de 30 toneladas podem ser pescadas nas divisóes Vb e Via
 Ellada                                     (4)   Das quais nao mais de 1240 toneladas podem ser pescadas nas divisóes Vb e Via
 Espafta                                    (5)   Das quais nao mais de 880 toneladas podem ser pescadas nas divisóes Vb e Via
 France                  1900(4)            (6)   Das quais nao mais de 9020 toneladas podem ser pescadas nas divisóes Vb e Via
 Ireland                 1350 (5)
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom         13860 (6)
 EC                     17200
 TAC                    17200
|Espécie           Arinca                   Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Melanogrammus aeglefinus
 België / Belgique         110(2)           (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                     (2)  Nao podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal
 Deutschland
 Ellada
  Espafta
  France                  6670 (2)
  Ireland                 2220(2)
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          1000(2)
   EC                   10000
  TAC                   10000
                                                           3S>
 ---pagebreak--- Espécie             Badejo               Zona: llla
                    Meriangius meriangus
België / Belgique                        (1 )  Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em pm t
Danmark                        (2)       (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland                                    das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                   (3)   Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Espafta                                       das linhas de base do Reino da Noruega
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand                     (3)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                        (2)
 United Kingdom
 EC •                      pm(1)
 TAC                        pm
|Espécie            Badejo                Zona: lia (1), IV
                    Meriangius meriangus
  België / Belgique                       (1 )   Águas comunitárias
  Danmark                                 (2)   Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em pm t
  Deutschland                             (3)   Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
  Ellada                                        jurisdição da Noruega
  Espafta
  France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
    Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom
    EC                       pm (2)(3)
  ITAC                       pm
                                                            3</
 ---pagebreak---  Espécie            Badejo               Zona: Vb(1). VI. XII. XIV
                    Meriangius meriangus
 België / Belgique                       (1)   Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschland                 70
 Ellada
 Espafta
 France                   1460
 Ireland                  3590
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           6880
 EC                      12000
 TAC                     12000
|Espécie            Badejo               Zona: Vila
                    Meriangius meriangus
  België / Belgique          40
 Danmark
  Deutschland
 Ellada
  Espafta
  France                    440
  Ireland                 2540
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand                   10
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           3370
   EC                      6400
 ITAC                      6400
                                                        3*
 ---pagebreak--- Espécie             Badejo               Zona: Vllb-k
                    Meriangius meriangus
België / Belgique          220
Danmark
Deutschland
Ellada
 Espafta
 France                  13440
 Ireland                  6230
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand                 110
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           2400
 EC                      22400
 TAC                     22400
|Espécie            Badejo               Zona: VIII
                    Meriangius meriangus
  België / Belgique                       (1 ) Excepto para quantidades sojeitas a troca com outro Estado-membro, esta quota pode
  Danmark                                      ser pescada apenas nas aguas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em
  Deutschland                                  causa ou nas águas internacionais da zona em causa
  Ellada
  Espafta                 2800(1)
  France                  4200(1)
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                      7000
 ITAC                      7000
                                                          2>C
 ---pagebreak---  Espécie           Badejo                Zona: IX. X, CECAF 34.1.1(1)
                   Meriangius meriangus
 België / Belgique                       (1)   Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal                2640
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                      2640
 TAC                     2640
|Espécie:          Pescada               Zona: llla, lllbcd (1)
                   Merluccius merluccius
iBelgië / Belgique                        (1)   Águas comunitárias
  Danmark                1520 (2)         (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Deutschland                                   das linhas de base do Reino da Noruega
  Ellada
  Espafta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                  120 (2)
   United Kingdom
   EC                     1640
   TAC                    1640
                                                            n
 ---pagebreak--- |Espécie:           Pescada               Zona: lia (1), IV
                    Merluccius merluccius
 België / Belgique           30           (1 )   Águas comunitárias
 Danmark                  1110
 Deutschland               130
 Ellada
 Espafta
 France                    240
 Ireland
 Italia
  Luxembourg
  Nederiand                  60
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom            340
  EC                      1910
  TAC                     1910
 |Espécie:           Pescada               Zona: Vb(1), VI, VII, XII, XIV
                    Merluccius merluccius
  België / Belgique         280            (1 )    Águas da Comunidade na sua composição em 1994
  Danmark                                  (2)    Das quais 8001 podem ser pescadas na zona VII labde, quando se esgotar a quota na
  Deutschland                                     zona VII labde.
  Ellada
   Espafta                 8980 (2)
   France                13870 (2)
   Ireland                 1680
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand                 180
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
    Sven'ge
    United Kingdom         5470
    EC                    30460
    TAC                   30460
                                                             S^
 ---pagebreak--- |Espécie:          Pescada               Zona: VIIlabde
                   Merluccius merluccius
 België / Belgique          10(2)        (1 )  Das quais 10001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
 Danmark                                       esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV
 Deutschland                             (2)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha
 Ellada                                  (3)   Das quais 18001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
 Espafta                 6250 (1)              esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV
 France                 14040 (3)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand                  20(2)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                     20320
 TAC                    20320
|Espécie:          Pescada               Zona: VIIIc. IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Merluccius merluccius
 België / Belgique                        (1 )  Águas comunitárias
  Danmark                                 (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
  Deutschland                                   em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
  Ellada                                        podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
  Espafta                5760 (2)         (3)    Das quais 430 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a
  France                   550 (3)               soberania ou jurisdição de Portugal
  Ireland                                 (4)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
  Italia                                        em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
  Luxembourg                                    podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal               2690 (4)
  Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                     9000
 ITAC                     9000
                                                           59
 ---pagebreak---  Espécie:          Ptchelim/verdinho        Zona: lia (1), IV (1)
                   Micromesistius poutassou
 België / Belgique                          (1 )   Águas da Comunidade
 Danmark                                    (2)   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Deutschland                                      Suécia e Finlândia
 Ellada
 Espafta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                        50000 (2)
 EC '                   50000
 TAC                    90000
|Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona: Vb(1), VI, VII
                   Micromesistius poutassou
 België / Belgique                           (1)   Águas comunitárias.
  Danmark                                    (2)   Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM
  Deutschland                                      Vb(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d
  Ellada                                     (3)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
  Espafta               20000(2)                   Suécia e Finlândia
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal                1500
  Suomi/Finland
  Sverige
   United Kingdom
                       . 47500 (3)
   EC                    69000
   TAC                 350000
                                                         k>
 ---pagebreak---  Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona: Vlllabd
                   Micromesistius poutassou
 België / Belgique                          (1 )  Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb
 Danmark                                          (zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d.
 Deutschland                                (2)   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Ellada                                            Suécia e Finlândia.
 Espafta                10000(1)            (3)   Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição daFrança ou nas
 France                                           águas internacionais da zona em causa
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal                 1500
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                        15000 (2)(3)
 EC                     26500
 TAC                    26500
|Espécie:          Pichelim/verdinho        Zona: Ville
                   Micromesistius poutassou
 België / Belgique                          (1 )   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta
 France
 Ireland
 Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                          1000(1)
  EC                      1000
  TAC                     1000
                                                         ^
 ---pagebreak--- |Espécie:           Pichelim/verdinho        Zona: Ville, IX, X. CECAF 34.1.1 (1)
                    Micromesistius poutassou
 België / Belgique                           (1)   Águas comunitárias
 Danmark                                     (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos
 Deutschland                                       Estados-mebros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa
 Ellada
 Espafta                 44000(2)
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
  Osterreich
  Portugal               11000 (2)
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                     55000
  TAC                    55000
 |Espécie:          Lagostim                  Zona: llla(1), lllbcd (1)
                    Nephrops norvegicus
  België / Belgique                           (1)   Águas comunitárias
  Danmark                  3550 (2)           (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Deutschland                10(3)                  das linhas de base do Reino da Noruega
  Ellada                                      (3)   Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
  Espafta                                           das linhas de base do Reino da Noruega
  France
  Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                 1270 (2)
   United Kingdom
    EC                     4830
    TAC                    4830
                                                           4^
 ---pagebreak--- |Espécie:                                Zona: lia (1), IV(1)
                     Nephrops norvegicus
 België / Belgique         795           (1)    Águas comunitárias
 Danmark                   795
 Deutschland                10
 Ellada
 Espafta
  France                    25
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand                410
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom         13165
  EC                     15200
  TAC                    15200
 |Espécie:           Lagostim             Zona: Vb(1), VI
                     Nephrops norvegicus
   België / Belgique                      (1 )   Águas comunitárias
   Danmark
   Deutschland
   Ellada
   Espafta                   25
   France                   100
   Ireland                  170
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
    Portugal
    Suomi/Finland
 I  Sverige
    United Kingdom        12305
    EC                    12600
  ITAC                    12600
                                                        43
 ---pagebreak--- Espécie:            Lagostim             Zona: VII
                    Nephrops norvegicus
 België / Belgique
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta                  1380
 France                   5590
 Ireland                  8485
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           7545
  EC                     23000
ITAC                     23000
  Espécie:           Lagostim             Zona: VII lab
                     Nephrops norvegicus
  België / Belgique
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espafta                   410
  France                   6390
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                      6800
  ITAC                     6800
                                                        4V
 ---pagebreak--- Espécie:            Lagostim            Zona: VIIIc
                    Nephrops norvegicus
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Espafta                    960
France                      40
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                          1000
 EC
                          1000
 TAC
|Espécie:            Lagostim           Zona: Vlllde
                    Nephrops norvagicus
  België / Belgique
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espafta
  France                     50
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                         50
  ITAC                        50
                                                     4^
 ---pagebreak---  Espécie:          Lagostim            Zona: IX, X. CECAF 34.1.1 (1)
                   Nephrops norvegicus
 België / Belgique                     (1)   Águas comunitárias
 Danmark                               (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Deutschland                                 em causa ou nas águas internacionais dá zona em causa, excepto no respeitante às
 Ellada                                      capturas acessórias
 Espafta                  625 (2)
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal               1875 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC •                   2500
 TAC                    2500
|Espécie:          Camarão ártico       Zona: llla
                   Pandalus borealis
 België / Belgique                      (1 )  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Danmark                       (1)            das linhas de base do Reino da Noruega
  Deutschland
  Ellada
  Espana
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                     (1)
 |United Kingdom
   EC                      pm
 ITAC                      pm
                                                      7^
 ---pagebreak--- Espécie:            Camarão "Penaeus"      Zona: Guiana francesa
                    Penaeus spp
België / Belgique                          (1 )   É proibida a pesca de Camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em
Danmark                                           profundidades inferiores a 30 metros
Deutschland
Ellada
Espafta
France                    4000
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                        4000
 TAC                       4108 (1)
|Espécie:            Solha                  Zona: Illa Skagerrak
                     Pleuronectes platessa
  België / Belgique             d)
  Danmark                       (2)         (1 )  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
  Deutschland                    (1)              das linhas de base do Reino da Noruega
  Ellada                                    (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Espafta                                         das linhas de base do Reino da Noruega
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand                      d)
  Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                       (2)
   United Kingdom
   EC                        pm
   TAC                       pm
                                                          <r*
 ---pagebreak--- Espécie:           Solha                  Zona: Ilia Kattegat
                   Pleuronectes platessa
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Espafta
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederiand
Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
Sverige
 United Kingdom
 EC                         pm
 TAC                        pm
|Espécie:           Solha                  Zona: lllbcd (1)
                    Pleuronectes platessa
 België / Belgique                         (1)    Águas comunitárias
 Danmark                  2700
 Deutschland               300
 Ellada
 Espafta
 France
 Ireland
 Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                   200
  United Kingdom
  EC                      3200
 ITAC                      3200
                                                          /fS
 ---pagebreak---  Espécie:           Solha                 Zona: lia (1), IV
                    Pleuronectes platessa
 België / Belgique                        (1 )   Águas comunitánas
 Danmark                                  (2)   Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
 Deutschland                                    jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega
 Ellada
 Espafta
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                        pm(2)
 TAC                       pm
|Espécie:           Solha                 Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                    Pleuronectes platessa
  België / Belgique                        (1 )  Águas comunitárias
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espafta
  France                    70
  Ireland                  880
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom         1450
   EC                     2400
 ITAC                     2400
                                                          k$
 ---pagebreak--- |Espécie:            Solha                 Zona: Vila
                     Pleuronectes platessa
 België / Belgique           90
 Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espafta
  France                     40
  Ireland                   720
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand                   30
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom            920
   EC                      1800
 ITAC                      1800
   Espécie:          Solha                  Zona: Vllbc
                     Pleuronectes platessa
   België / Belgique
   Danmark
   Deutschland
   Ellada
   Espafta
   France                     60
   Ireland                   240
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
    Portugal
    Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom
    EC                       300
    TAC                      300
                                                        6o
 ---pagebreak--- Espécie:           Solha                 Zona: Vllde
                   Pleuronectes platessa
België / Belgique        1130 (1)        (1 )  Das quais nao mais de 150 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle
Danmark                                  (2)   Das quais nao mais de 500 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle
Deutschland                              (3)   Das quais não mais de 270 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle
Ellada
Espafta
France                   3780 (2)
Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          2010 (3)
 EC                      6920
TAC                      6920
 Espécie:          Solha                 Zona: VI Ifg
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique         270
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta
 France                    490
 Ireland                    80
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           260
  EC                      1100
ITAC                      1100
                                                     ^4
 ---pagebreak--- Espécie:           Solha                 Zona: Vllhjk
                   Pleuronectes platessa
België / Belgique          80
Danmark
Deutschland
Ellada
Espafta
France                    170
Ireland                   590
Italia
Luxembourg
Nederiand                 340
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            170
EC '                     1350
TAC                      1350
 Espécie:          Solha                 Zona: VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Pleuronectes platessa
 België / Belgique                        (1)  Águas comunitárias
 Danmark                                  (2)  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deutschland                                   Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa
 Ellada
 Espafta                   120
 France                    460 (2)
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal                 120
  Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                      700
 ITAC                      700
                                                     *4/
 ---pagebreak---  Espécie:          Juliana               Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                   Pollachius pollachius
 België / Belgique                       (1 )  Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta                    20
 France                    530
 Ireland                   150
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            400
 EC                       1100
 TAC                      1100
|Espécie:          Juliana               Zona: VII
                   Pollachius pollachius
 België / Belgique         470
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana                     30
 France                  10730
 Ireland                  1150
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
   United Kingdom         2620
   EC                    15000
  TAC                    15000
                                                      ^3
 ---pagebreak---  Espécie:           Juliana                Zona: Vlllab
                    Pollachius pollachius
 België / Belgique
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta                    440
 France                    2160
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                        2600
ITAC                       2600
|Espécie:            Juliana                Zona: VIIIc
                     Pollachius pollachius
  België / Belgique
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espafta                    720
  France                      80
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
   EC                        800
   TAC                       800
                                                     <?
                                                        9
 ---pagebreak--- Espécie:            Juliana               Zona: Vllld
                    Pollachius pollachius
 België / Belgique
Danmark
Deutschland
 Ellada
 Espafta
 France                      50
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 EC                          50
 TAC                         50
lEspécie:           Juliana               Zona: Ville
                    Pollachius pollachius
  België / Belgique
  Danmark                                  (1 )  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia
  Deutschland
  Ellada
  Espafta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
   United Kingdom
                            100(1)
   EC                       100
   TAC                      100
                                                            5~r
 ---pagebreak--- |Espécie:           Juliana               Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                    Pollachius pollachius
 België / Belgique                        (1)   Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta                    430
 France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal                   20
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                        450
  TAC                       450
 |Espécie:           Escamudo              Zona: lia (1 ), llla, lllbcd (1), IV
                     Pollachius wrens
 •België / Belgique              (2)       (1 )  Águas comunitárias
 [Danmark                        (3)       (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
   Deutschland                   (2)             das linhas de base do Reino da Noruega
   Ellada                                  (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
   Espafta                                       das linhas de base do Reino da Noruega
   France                        (2)       (4)   Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
   Ireland                                       jurisdição da Noruega.
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand                     (2)
   Osterreich
    Portugal
    Suomi/Finland
    Sverige                       (3)
    United Kingdom                (2)
    EC                        pm (4)
    TAC                       pm
                                                        ^é
 ---pagebreak--- |Espécie:            Escamudo          Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                     Pollachius virens
  België / Belgique                    (1 )   Águas comunitárias
  Danmark
 Deutschland                730
  Ellada
  Espafta
  France                   7260
  Ireland                   240
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           1770
  EC                      10000
  TAC                     10000
 |Espécie:           Escamudo           Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1
                     Pollachius virens
   België / Belgique          20 (2)    (1 )   Águas comunitárias
   Danmark                              (2)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
   Deutschland                                Portugal.
   Ellada
   Espana
   France                  4500 (2)
   Ireland                 2250 (2)
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
  JSverige
  [United Kingdom           1230 (2)
    EC                      8000
    TAC                     8000
                                                    ^1
 ---pagebreak--- |Espécie:            Salmão-do-Atlâ ntico Zona: lilbcd (1)(2)
                     Salmo salar
 België / Belgique                        (1)   Águas comunitárias
 Danmark                  83350 (3)       (2)   Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC.
 Deutschland               9270 (3)       (3)   Expressas em número
 Ellada                                   (4)   Dos quais não mais de 4000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, não mais de
 Espafta                                        3500 salmões na zona da Letónia e nâo mais de 1000 salmões na zone de Lituânia
 France
 Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland          103930 (3)
  Sverige                112660 (3)
  United Kingdom
  EC •                   309210 (3)(4)
  TAC                    309210 (3)
 lEspécie:            Salmão-do-Atlântico  Zona: Sub-division 32 of IBSFC
                      Salmo salar
   België / Belgique                       (1 )   Expressas em número.
   Danmark
   Deutschland
   Ellada
   Espafta
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
    Osterreich
    Portugal
    Suomi/Finland          89540(1)
    Sverige
    United Kingdom
    EC                     89540 (1)
    TAC                    89540 (.1)
                                                            $%
 ---pagebreak--- |Espécie:          Sarda                   Zona: lia (1 ), llla, lllbcd (1), IV
                   Scomber scombrus
 België / Belgique           (2)           (1)   Águas comunitárias
 Danmark                     (3)(4)(5)     (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland                 (2)                 das linhas de base do Reino da Noruega
 Ellada                                    (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Espafta                                         das linhas de base do Reino da Noruega
 France                      (2)(6)        (4)   Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
 Ireland                                         em águas comunitárias entre 59° e 62° de latitude norte e 4o e 6° de longitude oeste
 Italia                                    (5)   Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb.c
 Luxembourg                                (6)   Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb.c
 Nederiand                   (2)(6)        (7)   Esta quota não pode ser pescada na divisão CIEM IVc
 Osterreich                                (8)   Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de fundo n° 2 do
 Portugal                                        anexo dos "Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the
 Suomi/Finland                                   European 'Community, Sweden and Norway. Brussels, 9 December 1995"
 Sverige                     (3)(7)(9)(10) O)    Inclui a captura por este Estado-membro de 1865 toneladas na divisão CIEM llla
 United Kingdom              (6)           (10)  Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisão CIEM IVb
 EC                      pm (8)
 TAC                     pm(8)
lEspécie:          Sarda                   Zona: lia (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV
                   Scomber scombrus
 België / Belgique                         (1 )   Excluindo águas comunitárias
 Danmark                                   (2)   Águas comunitárias
 Deutschland                 (3)(4)        (3)    Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha
 Ellada                                    (4)    Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
 Espafta                     (5)                  em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 France                      (3)(6)        (5)    Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
 Ireland                     (3)(7)        (6)    Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
 Italia                                           em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
 Luxembourg                                (7)    Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
 Nederiand                   (3)(8)               em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 Osterreich                                 (8)   Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
  Portugal                                        em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
  Suomi/Finland                             (9)   Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997
  Sverige                                         em águas comunitárias na divisão CIEM IVa
  United Kingdom              (3)(9)
  EC                     pm
  TAC                    pm
                                                             ^S
 ---pagebreak--- |Espécie:            Sarda                Zona: VIIIc, IX. X. CECAF 34.1.1 (1)
                     Scomber scombrus
  België / Belgique                       (1)   Águas comunitárias
  Danmark                                 (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estasdo-
  Deutschland                                   membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa
  Ellada                                  (3)   Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a
  Espafta                       (2)(3)(5)       soberania ou jurisdição de Espanha
  France                        (4)(5)    (4)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
  Ireland                                       Portugal
  Italia                                  (5)   As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados-membros podem ser pescadas
  Luxembourg                                    até 25% da quota do Esta-membro oferente, na zona CIEM Villa,b,d
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal                      (2)(5)
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                        pm
  TAC                       pm
 |Espécie:           Linguado legítimo     Zona: llla, lllbcd (1)
                     Solea solea
   België / Belgique                       (1 )  Águas comunitárias
   Danmark                 1890 (2)        (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
   Deutschland              110 (3)              das linhas de base do Reino da Noruega
   Ellada                                  (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
   Espafta                                       das linhas de base do Reino da Noruega
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand                180 (3)
   Osterreich
   Portugal
    Suomi/Finland
    Sverige                  70(2)
    United Kingdom
    EC                     2250
    TAC                    2250
                                                              O
 ---pagebreak--- |Espécie:           Linguado legítimo Zona: II, IV
                    Solea solea
 België / Belgique        1000
 Danmark                   455
 Deutschland               800
 Ellada
 Espafta
 France                    200
 Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand               9030
 Osterreich
  Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
  United Kingdom           515
 EC                      12000
 TAC                     12000
|Espécie:           Linguado legítimo Zona: Vb(1), VI, XII, XIV
                    Solea solea
  België / Belgique                   (1 )   Águas comunitárias
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espafta
  France
  Ireland                  125
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom            30
   EC                       155
 ITAC                       155
                                                u
 ---pagebreak--- |Espécle:            Linguado legítimo  Zona: Vila
                     Solea solea
  België / Belgique         500
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espafta
  France                       5
  Ireland                   120
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand                 155
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom            220
  EC                       1000
 ITAC                      1000
   Espécie:           Linguado legítimo  Zona: Vllbc
                      Solea solea
   België / Belgique
   Danmark
   Deutschland
   Ellada
   Espafta
   France                     15
    Ireland                   60
    Italia
    Luxembourg
    Nederiand
    Osterreich
    Portugal
     Suomi/Finland
     Sverige
     United Kingdom
     EC                        75
   ITAC                        75
                                                     ë*
 ---pagebreak--- |Espécie:            Linguado legítimo Zona: Vlld    V
                     Solea solea
  België / Belgique        1410
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espafta
  France                   2815
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           1005
   EC                      5230
 ITAC                      5230
   Espécie:          Linguado legítimo Zona: Vlle
                     Solea solea
   België / Belgique          25
   Danmark
   Deutschland
   Ellada
   Espafta
   France                    265
    Ireland
    Italia
    Luxembourg
    Nederiand
    Osterreich
    Portugal
     Suomi/Finland
     Sverige
     United Kingdom          410
     EC                      700
   ITAC                      700
                                                  £5
 ---pagebreak--- Espécie:           Linguado legítimo Zona: Vllfg
                   Solea solea
België / Belgique         500
Danmark
Deutschland
Ellada
Espafta
France                     50
Ireland                    25
Italia
Luxembourg
Nederiand
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            225
EC •                      800
TAC                       800
 Espécie:          Linguado legítimo Zona: Vllhjk
                    Solea solea
 België / Belgique          60
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta
 France                    120
 Ireland                   325
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand                  95
 Osterreich
 Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           120
  EC                       720
  TAC                      720
                                                  Cif
 ---pagebreak--- |Espécie:            Linguado legitimo Zona: Vlllab
                     Solea solea
  België / Belgique           50(1)    (1 )  Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas
  Danmark                                    águas internacionais da zona em causa
  Deutschland                          (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
  Ellada                                     em causa ou nas águas internacionais da zona em causa
  Espafta                     10(2)
  France                   3665 (1)
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand                 275 (1)
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                       4000
  TAC                      4000
 lEspécie:           Linguado legítimo  Zona: Vlllcde, IX, X, CECAF 34,1.1 (1)
                     Solea spp.
   België / Belgique                    (1)   Águas comunitárias
   Danmark                              (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
   Deutschland                                Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa
   Ellada
   Espafta                   755 (2)
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal                 1245 (2)
    Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom
    EC                      2000
  ITAC                      2000
                                                       Q6
 ---pagebreak--- |Espécie:           Espadilha             Zona: llla
                    Sprattus sprattus
 België / Belgique                        (1 )  Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espécies realizadas aquando da
 Danmark                       (1)(2)           pesca do carapau e desembarcadas sem selecção prévia, não obstante o disposto no
 Deutschland                   (D(3)            n* 2 do artigo 5# do presente regulamento e os n's 1 e 2 do artigo 5° do Regulamento
 Ellada                                         (CEE) n° 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986 (JO. n° L 288, de 11.10 86, p.1)
 Espafta                                  (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 France                                         das linhas de base do Reino da Noruega
 Ireland                                  (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Italia                                         das linhas de base do Reino da Noruega
 Luxembourg                               (4)   Só se poderão pescar, no máximo, 3 000 toneladas desta quota com redes de arrasto
 Nederiand                                      de malhagem minima de 16 mm. Essas capturas não ficarão sujeitas às condições
 Osterreich                                     definidas no n° 2 do artigo 6s do presente regulamento
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                        (1)(2)(4)
 United Kingdom
 EC                         pm(1)
 TAC                        pm(1)
|Espécie:           Espadilha              Zona: iilbcd (1)
                    Sprattus sprattus
  België / Belgique                        (1)   Águas comunitárias
  Danmark                49800             (2)   Das quais não mais de 120001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de
  Deutschland            29890                   110001 na zone de Letónia e não mais de 6500 t na zona de Lituânia
  Ellada
  Espafta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland         25540
   Sverige                91310
   United Kingdom
   EC                   196540 (2)
   TAC                  199540
                                                            &Ç>
 ---pagebreak--- lEspécie:            Espadilha         Zona: lia (1), IV(1)
                     Sprattus sprattus
  België / Belgique        1500        (1)   Águas comunitárias
  Danmark                  1500        (2)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
 Deutschland               1500              Suécia e Finlândia
  Ellada                               (3)   Incluindo a galeota/sandilho
  Espafta
  France                   1500
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand                1500
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                  1330 (3)
  United Kingdom           1500
                        114670 (2)
  EC                    125000
  TAC                   150000
 lEspécie:           Espadilha         Zona: VI Ide
                     Sprattus sprattus
   België / Belgique          60
   Danmark                  3900
   Deutschland                60
   Ellada
   Espafta
   France                    840
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand                 840
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom           6300
    EC                     12000
  ITAC                     12000
                                                         61
 ---pagebreak--- |Espécie:            Atum rabilho     Zona: Oceano Atlântico, a leste de 45* de longitude oeste
                     Thunnusthynnus
 België / Belgique                    (1 )  Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, França e Portugal,
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta
 France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                        pm
  TAC                       pm
 |Espécie:           Atum rabilho      Zona: Mar Mediterrâneo
                      Thunnusthynnus
   België / Belgique                   (1 )  Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, França e Portugal,
   Danmark
   Deutschland
   Ellada
   Espafta
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
    Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom
                                  (1)
    EC                       pm
  ITAC                       pm
                                                      a
 ---pagebreak--- lEspécie:            Carapaus             Zona: Ma (1), IV (1)
                     Trachurus spp.
  België / Belgique                       (1 )  Águas comunitárias
  Danmark                                 (2)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Noruega,
  Deutschland                                   Suécia e Finlândia
  Ellada                                  (3)   Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1997
  Espafta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                          55000 (2)(3)
  EC                      55000
  TAC                     60000
 |Espécie:           Carapaus             Zona: Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV
                     Trachurus spp.
   België / Belgique                       (1 )  Águas comunitárias
   Danmark                                 (2)  Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
   Deutschland                                  Suécia e Finlândia
   Ellada                                  (3)  Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1997
   Espafta                31000            (4)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
   France                                       Portugal.
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal                3000
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
                         259000 (2)(3)(4)
    EC                   293000 (3)(4)
   TAC                   300000 (3)(4)
                                                             £3
 ---pagebreak--- |Espécle:            Carapaus         Zona: Ville. IX
                     Trachurus spp.
 België / Belgique                    (1)   Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
 Danmark                                    causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
 Deutschland                                podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
 Ellada                               (2)   Com exclusão da subárea CIEM IX.
 Espafta                 30130 (1)(4) (3)   Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
  France                   380 (2)(4)       causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
  Ireland                                   podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
  Italia                              (4)    Das quais um máximo de 325 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento
  Luxembourg                                 compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5° do Regulamento (CEE) n°
  Nederiand                                  3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques
  Osterreich                                 será afectado do coeficiente de 1,2.
  Portugal               25490 (3)(4) (5)    Das quais um máximo de 5 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento
  Suomi/Finland                              compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5° do Regulamento (CEE) n°
  Sverige                                    3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques
  United Kingdom                             será afectado do coeficiente de 1,2
                                      (6)    Das quais um máximo de 270 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento
  EC"                    56000               compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5 o do Regulamento (CEE) n"
                                             3094/86 do Conselho Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques
  TAC                    56000               será afectado do coeficiente de 1,2
 |Espécie:           Carapaus         Zona: X, C0PACE(1;
                     Trachurus spp.
   België / Belgique                   (1 )   Águas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal
   Danmark
   Deutschland
   Ellada
   Espafta
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
    Portugal               5000
    Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom
    EC                     5000
  ITAC                     5000
                                                          r°
 ---pagebreak--- |Espécie:            Carapaus       Zona: COPACE(1)
                     Trachurus spp.
 België / Belgique                  (1 )   Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania e jurisdição de Portugal
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal                2000
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  EC                      2000
  TAC                     2000
 lEspécie:           Carapaus        Zona: COPACE(1)
                     Trachurus spp.
   België / Belgique                 (1 )  Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdição de Espanha
   Danmark
   Deutschland
   Ellada
   Espafta                 2000
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
    Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom
    EC                     2000
  ITAC                     2000
                                                    V
 ---pagebreak--- Espécie:           Faneca da Noruega   Zona: lia (1), llla, IV (1)
                   Trisopterus esmarki
België / Belgique                      (1)   Águas comunitárias
Danmark                                (2)   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal,
Deutschland                                  Suécia e Finlândia
Ellada                                 (3)   Este TAC nao pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses ou suecos no Skagerrak,
Espafta                                      dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega Este TAC
France                                       não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak dentro
Ireland                                      da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega
Italia
Luxembourg
Nederiand
Osterreich
 Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
                       180000 (2)(3)
 EC                    180000
 TAC                   220000
|Espécie:           Espadarte           Zona: Oceano Atlântico, a norte de 5° de latitude norte
                   Xiphias gladius
 België / Belgique                      (1 )   Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, França e Portugal,
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espafta
 France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige
   United Kingdom
                            pm(1)
   EC                       pm
   TAC                       pm
                                                           Y^
 ---pagebreak--- lEspécie            Outras espécies Zona: lia (1), IV(1)
  België / Belgique            (2)  (1 )   Águas comunitá rias
  Danmark                      (2)  (2)   Sem limitações
  Deutschland                  (2)  (3)   750 toneladas são reservadas para capturas acidentais de chicharro aquando, entre
  Ellada                       (2)        outras, da pesca â cavala; camarão (Pandalus) unicamente como captura acessória
  Espafta
  France                       (2)
  Ireland                      (2)
  Italia                       (2)
  Luxembourg                   (2)
  Nederiand                    (2)
  Osterreich                   (2)
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                 1000(3)
  United Kingdom               (2)
  EC                           (2)
 ITAC                           (2)
                                                        *fs
 ---pagebreak---                                       ANEXO 11
Total Admissível de Capturas a desembarcar não separadas, realizadas para fins diferentes
do consumo humano (em toneladas de peso vivo). Todas as limitações de captura fixadas
no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 5o do Regulamento (CE)
n° 3074/95 do Conselho, e serão, portanto, sujeitas às normasfixadaspelo Regulamento
(CE) n° 2847/93 do Conselho, nomedamente pelos seus artigos 14° e 15°.
                                           fi
 ---pagebreak--- |Espécie             Arenque (1)      Zona llla
                     Clupea harengus
 België / Belgique                    (1 )  Capturas acessórias de arenque realizadas na pesca de espadilha e desembarcadas não
 Danmark                                    separadas
 Deutschland                          (2)   Disponível para todos os Estados-membros, com excepção de Espanha, Portugal e
 Ellada                                     Finlândia.
 Espafta
 France
 Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederiand
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                            pm(2)
  EC                        pm
  TAC                       pm
 |Espécie            Arenque (1 )      Zona llla
                      Clupea harengus
   België / Belgique                   (1 )   Capturas acessórias de arenque realizadas em pescarias de espécies que não a
   Danmark                                   espadilha e desembarcadas não separadas
   Deutschland                         (2)   Disponível para todos os Estados-membros, com excepção de Espanha, Portugal e
   Ellada                                    Finlândia.
   Espafta
   France
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederiand
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
    Sverige
    United Kingdom
                             pm(2)
    EC                       pm
    TAC                      pm
                                                  * *
 ---pagebreak--- |Espécie           Arenque (1 )    Zona lla(2), IV, Vlld
                   Clupea harengus
 België / Belgique                 (1 )  Capturas acessórias de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o
 Danmark                                 arenque e desembarcadas não separadas
 Deutschland                       (2)    Águas comunitárias
 Ellada                            (3)   Disponível para todos os Estados-membros, com excepção de Espanha, Portugal e
 Espafta                                 Finlândia.
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederiand
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                          pm (3)
 EC                       pm
 TAC                      pm
                                               #
 ---pagebreak---                                    uniaaae populacional                     npode I A U   Artigos ó" e 4U do Heg. (ULJ ueauçoes ao n" z ao amgo í>"
                   bspecie                                          zona   A = analítico       n° 847/96 aplicáveis      do Reg. (CE) n° 847/96
   Designação comum          Designação latina                           P = de precaução          1/0 (sim/não)         aplicáveis: 1/0 (sim/não)
  Arenque               Clupea harengus              1,11                       A                        0                           0
  Arenque               Clupea harengus             llla                        P                        0                           1
  Arenque               Clupea harengus             lllbcd(1)                   A                        0                           0
  Arenque               Clupea harengus             lla(1),IVab                 A                        0                           1
  Arenque               Clupea harengus             IVc(7),Vlld                 P                        0                           1
  Arenque               Clupea harengus             Vb(1),VlaN,Vlb              P                                                    0
  Arenque               Clupea harengus             VlaS,Vllbc                  P                                                    0
  Arenque               Clupea harengus             Via Clyde                   P                                                    0
  Arenque               Clupea harengus             Vila                        P                                                    0
  Arenque               Clupea harengus             Vllef                       P                                                    0
  Arenque               Clupea harengus             Vllghjk                     A                                                    0
  Biqueirão             Engraulis encrasicolus      VIII                        P                                                    0
  Biqueirão             Engraulis encrasicolus      IX.X                        P                                                    0
  Bacalhau              Gadus morhua                I, Mb                       A                        0                           0
  Bacalhau              Gadus morhua                llla Skagerrak              A                        0
  Bacalhau              Gadus morhua                llla Kattegat               P                        0
  Bacalhau              Gadus morhua                lllbcd(1)                   A                        0
  Bacalhau              Gàdus morhua                lla(1),IV                   A                       0
  Bacalhau              Gadus morhua               Vb(1),VI,XII,XIV             P                       0
  Bacalhau              Gadus morhua               Vila                         A                       0
 Bacalhau               Gadus morhua               Vllb-k,VIII,IX,X             P                       0
 Areeiros               Lepidorhombus spp.         Vb(1),VI,XII,XIV             P                                                    0
 Areeiros               Lepidorhombus spp.         VII                          A                                                   0
 Areeiros               Lepidorhombus spp.         Vlllabde                     A                                                   0
 Areeiros               Lepidorhombus spp.         Vlllc,IX,X                   P                                                   0
 Tamboril               Lophius spp.               Vb(1),VI,XII,XIV             P                                                   0
 Tamboril               Lophius spp.               VII                          A                                                   0
 Tamboril               Lophius spp.               Vlllabde                     A                                                   0
 Tamboril               Lophius spp.               Ville                        P                                                   0
 Tamboril               Lophius spp.               Vlllc.lX.X,                  P                                                   0
 Capelim                Mallotus villosus          Mb                           A                       0                           1
 Arinca                 Melanogrammus aeglefinus llla, lllbcd(1)                A                       0                           0
 Arinca                 Melanogrammus aeglefinus lla(1),IV                      A                       0                           0
 Arinca                 Melanogrammus aeglefinus Vb(1),VI,XII,XIV               P                       1                           0
 Arinca                 Melanogrammus aeglefinus VII,VIII,IX,X                  P                       1                           0
 Badejo                 Meriangius meriangus       llla                         P                       0                           0
 Badejo                Meriangius meriangus        lla(1),IV                    P                       0                           o
|Badejo               jMeriangius meriangus        Vb(1),Vi,XII,XIV             P                       1                           u
 (1) Aguas comunitárias
 ---pagebreak---                                 uniaaae populacional                      i ipo ae i A U Artigos s" e 4W ao Keg. (Ub) Deauçœs ao n" /. ao artigo v
                   hspecie                                        zona   A = analítico       n° 847/96 aplicáveis       do Reg. (CE) n° 847/96
   Designação comum         Designação latina                          P = de precaução          1/0 (sim/não)          aplicáveis: 1/0 (sim/não)
 Badejo                Meriangius meriangus      Vila                           A                      1                            0
 Badejo                Meriangius meriangus      Vllb-k                         P                      1                            0
 Badejo                Meriangius meriangus      VIII                           P                      1                            0
 Badejo                Meriangius meriangus       IX.X                          P                      1                            0
 Pescada               Merluccius merluccius     llla, lllbcd(1)                A                      0                            0
 Pescada               Merluccius merluccius     lla(1),IV(1)                   A                      0                            0
 Pescada               Merluccius merluccius     Vb(1),VI,VII,XII,XIV           A                      0                            0
 Pescada               Merluccius merluccius     Vlllabde                       A                      0                            1
 Pescada               Merluccius merluccius     Vlllc,IX,X                     A                      0                            1
 Pichelim/verdinho     Micromesistius poutassoulla(1),IV(1)                     P                                                   0
 Pichelim/verdinho     Micromesistius poutassouVb(1),VI,VII                     P                                                   0
 Pichelim/verdinho     Micromesistius poutassouVlllabd                          P                                                   0
 Pichelim/verdinho     Micromesistius poutassouVille                            P                                                   0
 Pichelim/verdinho     Micromesistius poutassouVlllc,IX,X                       P                                                   0
 Lagostim              Nephrops norvegicus       lla,lllbcd(1)                  P                                                   0
 Lagostim              Nephrops norvegicus       lla(1),IV(1)                  P                                                   0
 Lagostim              Nephrops norvegicus      Vb(1),VI                       P                                                   0
 Lagostim              Nephrops norvegicus      VII                            P                                                   0
 Lagostim              Nephrops norvegicus      Vlllab                         P                                                   0
 Lagostim              Nephrops norvegicus      VIIIc                          P                                                   0
 Lagostim              Nephrops norvegicus      Vlllde                         P                                                   0
 Lagostim              Nephrops norvegicus      IX,X,COPACE(1)                 P                                                   0
 Camarão ártico        Pandalus borealis        llla Skagerrak                 A                      0                            0
 Camarão "Penaeus" Penaeus spp.                   Guiana francesa              P                      1                            0
 Solha                 Pleuronectes platessa    llla Skagerrak                 A                      0                            0
 Solha                Pleuronectes platessa     llla Kattegat                  A                      0                            0
Solha                  Pleuronectes platessa    lllbcd(l)                      P                      0                            0
Solha                 Pleuronectes platessa     lla(1),IV                      A                      0                            1
Solha                 Pleuronectes platessa     Vb(1),VI,XII,XIV               P                      1                            0
Solha                 Pleuronectes platessa     Vila                           A                      1                            0
Solha                 Pleuronectes platessa     Vllbc                          P                      1                            0
Solha                 Pleuronectes platessa     Vllde                          A                      0                            0
Solha                 Pleuronectes platessa     Vllfg                          A                      0                            0
Solha                 Pleuronectes platessa     Vllhjk                         A                      0                            0
Solha                 Pleuronectes platessa     VIII.IX.X                      P                      1                            0
Juliana               Pollachius pollachius     Vb(1),VI,XII,XIV               P                      1                            0
Juliana               Pollachius pollachius     VII                            P                      1                            0
Juliana               Pollachius pollachius     Vlllab                         H                      1                           0
(1) Aguas comunitárias
 ---pagebreak---                                     uniaaae populacional                                  npooe IA<J     Artigos 3 u e 4 u do Keg.(ub) Deauçoes ao nw * ao artigo ou
                      bspecie                                           zona              A = analítico       n° 847/96 aplicáveis       do Reg. (CE) n° 847/96
      Designação comum         Designação latina                                        P = de precaução          1/0 (sim/não)          aplicáveis: 1/0 (sim/não)
    Juliana               Pollachius pollachius      VIIIc                                     P                         1                           0
    Juliana               Pollachius pollachius      Vllld                                     P                        1                            0
    Juliana               Pollachius pollachius      Ville                                     P                        1                            0
    Juliana               Pollachius pollachius      IX.X                                      P                        1                            0
    Escamudo              Pollachius virens          lla(1),llla,lllbcd(1),IV                  A                        0                            0
    Escamudo              Pollachius virens          Vb(1),VI,XII,XIV                          A                        0
    Escamudo              Pollachius virens         VII.VIII.IX.X                              P                        0
    Salmão-do-Atlântico Salmo salar                  llibcd(1)                                 A                        0
    Salmão-do-Atlântico Salmo salar                  Sub-division 32 of IBSFC                  A                        0
    Sarda                 Scomber scombrus           lla(1),llla,lllbcd(1),IV                  A                        0
    Sarda                 Scomber scombrus           H,Vb(1),VI,VII,VIII,XII,XIV               A                        0
    Sarda                 Scomber scombrus          Vlllc.lX.X                                 A                        0
    Linguado legítimo     Solea spp.                 llla,lllbcd(1)                            P                        0                            0
    Linguado legítimo     Solea spp.                II.IV                                      A                        0                            1
    Linguado legítimo     Solea spp.                Vb(1),VI,XII,XIV                           P                        0                            0
   Linguado legítimo      Solea spp.                Vila                                       A                        0                           0
   Linguado legítimo      Solea spp.                Vllbc                                      P                        0                           0
   Linguado legitimo      Solea spp.                Vlld                                       A                        0                           0
                          Solea spp.                Vlle                                       A                        0
Co  Linguado legitimo
   Linguado legitimo      Solea spp.                Vllfg                                      A                        0
                                                                                0
                                                                                0
   Linguado legítimo      Solea spp.                Vllhjk                                     P                        0                           0
   Linguado legítimo      Solea spp.                Vlllab                                     A                        0                           0
   Linguado legítimo      Solea spp.                Vlllcde.lX.X                               P                        0                           0
   Espadilha              Sprattus sprattus         llla                                       P                        0                           1
   Espadilha              Sprattus sprattus         ll!bcd(1)                                  A                        0                           0
   Espadilha              Sprattus sprattus         Ha(1),IV(1)                                P                        0                           1
   Espadilha              Sprattus sprattus         Vllde                                      P                        1                           0
   Atum rabilho           Thunnus thynnus           Oceano Atlântico, a leste de 45° 0.        A                        0                           1
   Atum rabilho           Thunnus thynnus           Mar Mediterrâneo                           A                        0                           1
   Carapaus               Trachurus trachurus       lla(1),IV(1)                               P                                                    0
   Carapaus               Trachurus trachurus       Vb(1),VI,VII,VIII,XII,XIV                  P                                                    0
   Carapaus               Trachurus trachurus       Vlllc.lX                                   A                                                    0
   Carapaus               Trachurus trachurus       CECAF (Açores)                             P                                                    0
   Carapaus               Trachurus trachurus       CECAF (Madeira)                            P                                                    0
   Carapaus               Trachurus trachurus       CECAF (Canárias)                           P                                                    0
   Faneca da Noruega Trisopterus esmarki            lla(1),llla,IV(1)                          P                                                    0
   Espadarte             Xiphias gladius            Oceano Atlântico, a norte de 5o N          A                        0                           1
   Outras espécies                                  Ha(1), IV<1)                               P                       0                            0
   (1) Aguas comunitárias
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                                                         COM(96) 641 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     03 11
                                      N. * de catálogo : CB-CO-96-644-PT-C
                                                           ISBN 92-78-13046-X
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L-2985 Luxemburgo
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