               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.7.2020
            COM(2020) 295 final
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.Objeto da proposta

               A presente proposta diz respeito à decisão que define a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, («Acordo»), no que diz respeito à adoção prevista da decisão que altera certas disposições do Protocolo II do Acordo.

               2.Contexto da proposta

               2.1.Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro.

               O Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro («Acordo»), tem por objetivo a) permitir que os Estados do Pacífico beneficiem da melhoria do acesso ao mercado oferecido pela União Europeia («UE»); b) promover o desenvolvimento económico sustentável e a integração gradual dos Estados do Pacífico na economia mundial; c) estabelecer zonas de comércio livre entre a União Europeia e os Estados do Pacífico com base no interesse comum, através da liberalização progressiva do comércio, obedecendo às regras da OMC aplicáveis e ao princípio da assimetria, tendo em conta as necessidades específicas e as limitações de capacidade dos Estados do Pacífico, em termos de níveis e de calendário para os compromissos; d) estabelecer disposições adequadas de resolução de litígios; e e) estabelecer as disposições institucionais adequadas.

               Em 13 de julho de 2009, a UE assinou o Acordo
                  1
               , que tem sido aplicado a título provisório pela Papua-Nova Guiné e pela República das Ilhas Fiji desde 20 de dezembro de 2009 e 28 de julho de 2014, respetivamente. Na sequência das suas adesões, o Estado Independente de Samoa e as Ilhas Salomão também têm aplicado provisoriamente o Acordo desde 31 de dezembro de 2018 e 17 de março de 2020, respetivamente.

               2.2.Comité de Comércio

               O Comité de Comércio é um organismo criado em conformidade com o artigo 68.º do Acordo. É composto por representantes da UE e dos Estados do Pacífico (Papua-Nova Guiné, Fiji, Samoa e Ilhas Salomão). O Comité de Comércio adota o seu regulamento interno e é copresidido por um representante da UE e um representante dos Estados do Pacífico.

               O Comité de Comércio trata todas as questões necessárias à aplicação do Acordo, incluindo a cooperação para o desenvolvimento. No desempenho das suas funções, o Comité de Comércio pode a) instituir e acompanhar quaisquer comités ou órgãos especiais necessários à aplicação do Acordo; b) reunir-se em qualquer momento, por acordo entre as Partes; c) analisar quaisquer questões relacionadas com o Acordo e aprovar as medidas adequadas no exercício das suas funções e d) tomar decisões ou formular recomendações nos casos previstos no Acordo.

               O Comité de Comércio delega poderes decisórios de aplicação específicos nos comités especiais conforme previsto nas disposições pertinentes do Acordo, designadamente o Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem.

               2.3.Ato previsto do Comité de Comércio

               Em *setembro de 2020*, durante a sua oitava reunião, o Comité de Comércio deverá adotar uma decisão relativa à alteração de certas disposições do Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa («ato previsto»).

               Os objetivos do ato previsto são os seguintes:

               –atualizar as disposições relativas às regras de origem de acordo com os últimos desenvolvimentos e proporcionar aos operadores económicos regras de origem simplificadas e mais flexíveis, mediante a adoção das seguintes alterações:

               (a)suprimir as seguintes disposições, que deixaram de ser relevantes:

               –artigo 3.º, n.º 7: já não é relevante especificar que a acumulação começou a ser aplicada após 1 de janeiro de 2010 e 1 de outubro de 2015;

               –o artigo 4.º-A e o anexo VIII A deixaram de ser pertinentes, uma vez que não foram identificados países vizinhos em desenvolvimento;

               –artigo 4.º, n.º 8, segundo período, e anexo XII: já não é relevante enumerar os produtos originários da África do Sul para os quais a acumulação começou a ser aplicada após 31 de dezembro de 2009.

               (b)Fazer com que o título do artigo 7.º corresponda ao título indicado no índice.

               (c)Introduzir um novo artigo 12.º intitulado «Separação de contas» no título II, que permita que os operadores económicos reduzam custos através da utilização deste método de gestão das existências.

               (d)Suprimir o artigo 13.º do título III e substituí-lo por um novo artigo 14.º intitulado «Não Alteração», a fim de permitir aos operadores económicos uma maior flexibilidade no que respeita às provas que devem ser apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação quando o transbordo ou o entreposto aduaneiro de mercadorias originárias se realize num país terceiro.

               (e)Suprimir o artigo 14.º sobre «Exposições» e o artigo 38.º sobre «Zonas francas», que deixaram de ser necessários na sequência da introdução da disposição relativa à «não alteração».

               (f)Alterar o artigo 15.º do título IV, a fim de permitir uma maior flexibilidade para que os operadores económicos cumpram os requisitos da prova de origem.

               (g)Incluir um novo artigo 39.º que resuma as funções e responsabilidades do Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem, mencionadas em diferentes disposições do Protocolo II, e atualizar em conformidade o artigo 41.º.

               –Atualizar o anexo II do Protocolo II do Acordo, a fim de o alinhar com a versão de 2017 da Nomenclatura do SH.

               O anexo II do Protocolo II baseia-se na versão de 2007 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), anexada à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). A OMA emitiu uma nova Nomenclatura do SH 2017, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017. No entanto, deverá manter-se o statu quo relativo às regras de origem, uma vez que as alterações introduzidas na Nomenclatura do SH não visam afetar a regra de origem aplicável a um dado produto.

               –Alterar o texto do anexo IV do Protocolo II do Acordo, a fim de incluir a versão croata da declaração na fatura.

               O Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em 9 de dezembro de 2011 e aplica-se desde 1 de julho de 2013. O Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições nele previstas e, por outro lado, nos territórios dos Estados do Pacífico Signatários.

               –Atualizar a lista de PTU do anexo VIII do Protocolo II do Acordo, a fim de alinhar a lista com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

               O anexo VIII do Protocolo II do Acordo enumera os países e territórios ultramarinos (PTU) da União Europeia. O estatuto de alguns territórios foi recentemente alterado: São Bartolomeu (FR) e Bermudas (RU) passaram a ser PTU associados à União em 1 de janeiro de 2012 e 1 de janeiro de 2014, respetivamente, e Maiote (FR) passou a ser uma região ultraperiférica (RUP) da União em 1 de janeiro de 2014.

               –Na sequência da adesão de Samoa e das Ilhas Salomão ao Acordo, retirar ambos os Estados da aceção de «Outros Estados ACP» referida no anexo X do Protocolo II.

               Dado o número de alterações a introduzir no Protocolo II do Acordo e respetivos anexos, por razões de clareza, é necessário que o Protocolo seja substituído na íntegra.

               3.Posição a adotar em nome da União

               O Protocolo  II relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa foi celebrado em 2009. Certas disposições do Protocolo II inicial não estão de acordo com os desenvolvimentos mais recentes das regras de origem, o que se traduz por obstáculos que impedem de beneficiar do tratamento preferencial previsto no Acordo.

               As alterações propostas irão simplificar e flexibilizar mais o cumprimento dos requisitos e dos procedimentos relativos às regras de origem. Por exemplo:

               –a separação de contas permitirá aos operadores económicos reduzir custos na gestão das suas existências;

               –oferece-se aos operadores económicos uma maior flexibilidade no que respeita às provas que devem ser fornecidas às autoridades aduaneiras do país de importação quando o transbordo ou o entreposto aduaneiro de mercadorias originárias se realiza num país terceiro;

               –a possibilidade de um exportador registado utilizar exclusivamente uma declaração na fatura como prova de origem válida simplificará os procedimentos em matéria de origem e reduzirá os custos administrativos ligados à emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1, o que permitirá aos operadores beneficiar plenamente do tratamento pautal preferencial que poderá ter um impacto positivo no comércio.

               Esta simplificação irá, por conseguinte, facilitar o comércio e reforçar o desenvolvimento económico na Região do Pacífico, permitindo que os operadores económicos beneficiem plenamente do tratamento preferencial ao abrigo do Acordo provisório de Parceria Económica.

               As alterações irão simplificar e flexibilizar o cumprimento dos requisitos e dos procedimentos relativos às regras de origem. Esta simplificação facilitará o comércio e otimizará a utilização do tratamento preferencial para os operadores económicos. Além disso, as alterações propostas irão incentivar a integração regional e o desenvolvimento económico nos Estados do Pacífico, facilitando o cumprimento das regras de origem pelos operadores.

               É necessário introduzir alterações aos produtos (posições e designações) mencionados no anexo II do Protocolo II do Acordo para os alinhar com as atualizações da Nomenclatura do SH efetuadas pela OMA nas versões de 2012 e 2017 e para manter a coerência das designações dos produtos e da classificação do SH com o sistema harmonizado.

               O anexo VIII do Protocolo II do Acordo enumera os países e territórios ultramarinos da UE. Na aceção do Protocolo II, entende-se por «países e territórios ultramarinos» os países e territórios referidos na parte IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia abaixo indicados: A lista deve ser atualizada para ter em conta a recente alteração do estatuto de alguns países e territórios ultramarinos.

               Note-se que a Decisão (UE) 2019/2143 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, já definiu a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Comércio criado ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que diz respeito à alteração dos anexos II e VIII do Protocolo II do Acordo (JOUE L 331 de 20.12.2019, p. 1). Por razões de clareza, a posição é reformulada (inalterada) na presente iniciativa.

               A decisão proposta cumpre as obrigações da UE decorrentes das disposições do Acordo.

               4.Base jurídica

               4.1.Base jurídica processual

               4.1.1.Princípios

               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê decisões que definem «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».

               A noção de «atos que produzem efeitos jurídicos» inclui os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas de direito internacional que regulam o organismo em questão. Esta noção inclui ainda os instrumentos que não têm um efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
                  2
               .

               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço

               O ato que o Comité de Comércio deve adotar é um ato que produz efeitos jurídicos e será vinculativo por força do direito internacional, em conformidade com os artigos 8.º, 68.º e 78.º do Acordo.

               O ato previsto não completa nem altera o quadro institucional do acordo.

               A base jurídica processual da decisão proposta é, por conseguinte, o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               4.2.Base jurídica material

               4.2.1.Princípios

               A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º  9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do conteúdo do ato previsto em relação ao qual é adotada uma posição em nome da União. Se o ato previsto prosseguir duas finalidades ou tiver duas componentes, e se uma dessas finalidades ou componentes for identificável como sendo principal e a outra apenas acessória, a decisão a adotar ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve assentar numa única base jurídica material, nomeadamente a exigida pela finalidade ou pela componente principal ou preponderante.

               4.2.2.Aplicação ao caso em apreço

               O principal objetivo e o conteúdo do ato previsto dizem respeito à política comercial comum.

               A base jurídica material da decisão proposta é, por conseguinte, o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do TFUE.

               4.3.Conclusão

               A base jurídica da decisão proposta deve ser o artigo 207.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               4.4.Publicação do ato previsto

               Dado que o ato do Comité de Comércio irá alterar o Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, é adequado publicá-lo no Jornal Oficial da União Europeia após a sua adoção.

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
                  3
                («Acordo»), que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica, tem sido aplicado a título provisório pela Papua-Nova Guiné e a República das Ilhas Fiji desde 20 de dezembro de 2009 e 28 de julho de 2014, respetivamente. Na sequência das suas adesões, o Estado Independente de Samoa e as Ilhas Salomão também têm aplicado provisoriamente o Acordo desde 31 de dezembro de 2018 e 17 de março de 2020, respetivamente.

               (2)Nos termos dos artigos 13.º e 68.º do Acordo e do artigo 41.º do Protocolo II do Acordo, o Comité de Comércio APE pode adotar alterações às disposições do Protocolo II do Acordo.

               (3)Aquando da sua oitava reunião em *setembro de 2020*, o Comité de Comércio deverá adotar uma decisão que altere determinadas disposições do Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa.

               (4)É conveniente definir a posição a adotar em nome da União no âmbito do Comité de Associação, dado que a decisão prevista será vinculativa para a União.

               (5)O Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa, celebrado em 2009, exige alterações de determinadas disposições, com vista a atualizar as regras de origem de acordo com os últimos desenvolvimentos das mesmas e proporcionar aos operadores económicos regras de origem mais flexíveis e mais simples, a fim de facilitar o comércio para os operadores económicos e otimizar a taxa de utilização do tratamento preferencial.

               (6)É necessário introduzir alterações aos produtos (posições e designações) mencionados no anexo II do Protocolo II do Acordo para os alinhar com as atualizações da Nomenclatura do SH efetuadas pela OMA nas versões de 2012 e 2017 e para manter a coerência das designações dos produtos e da classificação do SH com o sistema harmonizado.

               (7)O Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em 9 de dezembro de 2011 e aplica-se desde 1 de julho de 2013. O Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições nele previstas e, por outro lado, nos territórios dos Estados do Pacífico Signatários. O texto do anexo IV do Protocolo II do Acordo deve ser alterado em conformidade, a fim de incluir a versão croata da declaração na fatura.

               (8)O anexo VIII do Protocolo II do Acordo enumera os países e territórios ultramarinos da UE. Na aceção do Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos» os países e territórios referidos na parte IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia. A lista deve ser atualizada para ter em conta a recente alteração do estatuto de alguns países e territórios ultramarinos.

               (9)Devido à adesão de Samoa e das Ilhas Salomão ao Acordo, ambos os Estados devem ser suprimidos da aceção de «outros Estados ACP» referida no anexo X do Protocolo II,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               A posição a adotar em nome da União na oitava reunião do Comité de Comércio baseia-se no projeto de ato do Comité de Comércio que acompanha a presente decisão.

               Artigo 2.º

               A destinatária da presente decisão é a Comissão.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        Decisão 2009/729/CE do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (JO L 272 de 16.10.2009, p. 1).

                     (2)

                        Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 a 64.

                     (3)

                        Decisão 2009/729/CE do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (JO L 272 de 16.10.2009, p. 1).

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 7.7.2020
            COM(2020) 295 final
            ANEXO
            da
            Proposta de decisão do Conselho
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, no que diz respeito à alteração de certas disposições do Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa

               ANEXO

               PROJETO

               DECISÃO N.º … / 2020
                  DO COMITÉ DE COMÉRCIO

               CRIADO AO ABRIGO DO ACORDO DE PARCERIA PROVISÓRIO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA, POR UM LADO, E OS ESTADOS DO PACÍFICO, POR OUTRO,

               de ...

               que altera certas disposições do Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               O COMITÉ DE COMÉRCIO,

               Tendo em conta o Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
                  1
                («Acordo»), que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica, assinado em Londres a 30 de julho de 2009, nomeadamente o artigo 8.º, o artigo 68.º, n.º 3, e o artigo 78.º, em conjugação com o artigo 41.º do Protocolo II,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Acordo tem sido aplicado a título provisório pela Papua-Nova Guiné e pela República das Fiji desde 20 de dezembro de 2009 e 28 de julho de 2014, respetivamente. Na sequência das suas adesões, o Estado Independente de Samoa e as Ilhas Salomão também têm aplicado provisoriamente o Acordo desde 31 de dezembro de 2018 e 17 de maio de 2020, respetivamente.

               (2)Nos termos do artigo 8.º do Acordo, o Comité de Comércio altera as disposições do Protocolo II relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com vista a uma maior simplificação.

               (3) As Partes procederam a essa revisão e chegaram a acordo sobre as seguintes alterações ao Protocolo II:

               i) suprimir as seguintes disposições, que deixaram de ser aplicáveis:

               - Artigo 3, n.º 7;

               - Artigo 4º-A;

               - Anexos VIII A e XII.

               ii) fazer uma retificação às seguintes disposições:

               - artigo 4.º, n.º 8, suprimindo a segunda frase que deixou de ser aplicável;

               - título do artigo 7.º, que deve corresponder ao título indicado no índice.

               iii) introduzir um novo artigo 12.º intitulado «Separação de contas» no título II, o que permitirá que os operadores económicos poupem custos através da utilização deste método de gestão das existências;

               iv) suprimir o artigo 13.º do título III e substituí-lo por um novo artigo 14.º intitulado «Não Alteração», a fim de permitir aos operadores económicos uma maior flexibilidade no que respeita às provas que devem ser apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação quando o transbordo ou o entreposto aduaneiro de mercadorias originárias se realize num país terceiro;

                     v) suprimir o artigo 14.º sobre «Exposições» e o artigo 38.º sobre «Zonas francas», que deixaram de ser necessários na sequência da introdução da disposição relativa à «não alteração»;

                     vi) alterar o artigo 15.º do título IV, a fim de permitir uma maior flexibilidade para que os operadores económicos cumpram os requisitos da prova de origem;

                     vii) incluir um novo artigo 39.º que resuma as funções e responsabilidades do Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem, mencionadas em diferentes disposições do Protocolo II, e atualizar em conformidade o artigo 41.º.

               (4)
                     O anexo II do Protocolo II do Acordo baseia-se na versão de 2007 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), anexada à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). A OMA emitiu uma nova Nomenclatura do SH 2017, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017. É necessário atualizar o anexo II do Protocolo II do Acordo, a fim de o alinhar com a versão de 2017 da Nomenclatura do SH. No entanto, deverá manter-se o statu quo relativo às regras de origem, uma vez que as alterações introduzidas na Nomenclatura do SH não visam afetar a regra de origem aplicável a um dado produto.

               (5)
                     O Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em 9 de dezembro de 2011 e aplica-se desde 1 de julho de 2013. O Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições nele previstas e, por outro lado, nos territórios dos Estados do Pacífico Signatários. O texto do anexo IV do Protocolo II do Acordo deve ser alterado em conformidade, a fim de incluir a versão croata da declaração na fatura.

               (6)
                     O anexo VIII do Protocolo II do Acordo enumera os países e territórios ultramarinos (PTU) da União Europeia. O estatuto de alguns territórios foi recentemente alterado: São Bartolomeu (FR) e Bermudas (RU) passaram a ser PTU associados à União em 1 de janeiro de 2012 e 1 de janeiro de 2014, respetivamente, e Maiote (FR) passou a ser uma região ultraperiférica (RUP) da União em 1 de janeiro de 2014. É necessário atualizar a lista de PTU do anexo VIII do Protocolo II do Acordo, a fim de alinhar a lista com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

               (7)
                     Devido à adesão de Samoa e das Ilhas Salomão ao Acordo, ambos os Estados devem ser suprimidos da aceção de «outros Estados ACP» referida no anexo X do Protocolo II.

               (8)

                     Atendendo ao número de alterações a introduzir, por razões de clareza, o Protocolo II do Acordo deve ser substituído na íntegra,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               O texto do Protocolo II do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

               Artigo 2.º

               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

               Feito em … em …

                  Pelo Comité de Comércio

               Em nome da União

                     Em nome dos Estados do Pacífico

               ANEXO

               PROTOCOLO II

               relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               ÍNDICE

               TÍTULO I

               DISPOSIÇÕES GERAIS

               Artigo

               1.º
                     Definições

               TÍTULO II

               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

               Artigos

               2.º
                     Requisitos gerais

               3.º
                     Acumulação na Comunidade Europeia

               4.º
                     Acumulação nos Estados do Pacífico

               5.º
                     Produtos inteiramente obtidos

               6.º
                     Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

               7.º
                     Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

               8.º
                     Unidade de qualificação

               9.º
                     Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas

               10.º
                     Sortidos

               11.º
                     Elementos neutros

               12.º
                     Separação de contas

               TÍTULO III

               REQUISITOS TERRITORIAIS

               Artigos

               13.º
                     Princípio da territorialidade

               14.º
                     Não alteração

               TÍTULO IV

               PROVA DE ORIGEM

               Artigos

               15.º
                     Requisitos gerais

               16.º
                     Procedimento para a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

               17.º
                     Emissão a posteriori de certificados de circulação de mercadorias EUR.1

               18.º
                     Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

               19.º

                     Emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente

               20.º
                     Condições para efetuar uma declaração na fatura

               21.º
                     Exportador autorizado

               22.º
                     Prazo de validade da prova de origem

               23.º
                     Apresentação da prova de origem

               24.º
                     Importação em remessas escalonadas

               25.º
                     Isenções da prova de origem

               26.º
                     Processo de informação para efeitos de acumulação

               27.º
                     Documentos comprovativos

               28.º
                     Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

               29.º
                     Discrepâncias e erros formais

               30.º
                     Montantes expressos em euros

               TÍTULO V

               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

               Artigos

               31.º
                     Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo

               32.º
                     Notificação de informação relativa às autoridades aduaneiras

               33.º
                     Assistência mútua

               34.º
                     Controlo da prova de origem

               35.º
                     Controlo das declarações do fornecedor

               36.º
                     Resolução de litígios

               37.º
                     Sanções

               38.º
                     Derrogações

               39.º
                     Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem

               TÍTULO VI

                  CEUTA E MELILHA

               Artigo

               40.º
                     Condições especiais

               TÍTULO VII

               DISPOSIÇÕES FINAIS

               Artigos

               41.º
                     Revisão e aplicação das regras de origem

               42.º
                     Anexos

               43.º
                     Aplicação do Protocolo

               ANEXOS

               ANEXO I do PROTOCOLO II:
                     Notas introdutórias da lista do anexo II

               ANEXO II do PROTOCOLO II:
                     Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário

               ANEXO II(a) do PROTOCOLO II:
                     Derrogações à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário

               ANEXO III do PROTOCOLO II:
                     Formulário do certificado de circulação

               ANEXO IV do PROTOCOLO II:
                     Declaração na fatura

               ANEXO V A do PROTOCOLO II:
                     Declaração do fornecedor para produtos com caráter originário preferencial

               ANEXO V B do PROTOCOLO II:
                     Declaração do fornecedor para produtos sem caráter originário preferencial

               ANEXO VI do PROTOCOLO II:
                     Ficha de informação

               ANEXO VII do PROTOCOLO II:
                     Formulário de pedido de derrogação

               ANEXO VIII do PROTOCOLO II:
                     Países e territórios ultramarinos

               ANEXO IX do PROTOCOLO II:
                     Produtos relativamente aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.º 4.º

               ANEXO X do PROTOCOLO II:
                     Outros Estados ACP

               ANEXO XI do PROTOCOLO II:
                     Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.º

               DECLARAÇÃO CONJUNTA relativa ao Principado de Andorra

               DECLARAÇÃO CONJUNTA relativa à República de São Marinho

               TÍTULO I

               DISPOSIÇÕES GERAIS

               Artigo 1.º

               Definições

               Para efeitos do presente Protocolo entende-se por:

               a)
                     «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;

               b)
                     «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;

               c)
                     «Produto», o produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;

               d)
                     «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;

               e)
                     «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 (Acordo da OMC sobre a avaliação aduaneira);

               f)
                     «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade Europeia ou num dos Estados do Pacífico, em cuja empresa é efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

               g)
                     «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade Europeia ou num dos Estados do Pacífico;

               h)
                     «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, na aceção da alínea g), aplicada mutatis mutandis;

               i)
                     «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º com os quais a acumulação é aplicável, ou, se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade Europeia ou num dos Estados do Pacífico;

               j)
                     «Capítulos» e «posições», os capítulos e as posições de quatro dígitos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;

               k)
                     «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

               l)
                     «Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um mesmo exportador para um mesmo destinatário ou transportados ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;

               m)
                     «Territórios», os territórios incluindo as águas territoriais;

               n)
                     «PTU», os países e territórios ultramarinos, conforme definidos no anexo VIII;

               o)
                     «Outros Estados ACP», todos os países ACP, à exceção dos Estados do Pacífico.

               TÍTULO II

               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

               Artigo 2.º

               Requisitos gerais

               1.
                     Para efeitos do Acordo de Parceria provisório, a seguir designado por «Acordo», são considerados originários da Comunidade Europeia os seguintes produtos:

               a)
                     Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade Europeia na aceção do artigo 5.º do presente Protocolo;

               b)
                     Os produtos obtidos na Comunidade Europeia que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade Europeia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 6.º.

               2.
                     Para efeitos do Acordo, são considerados originários de um Estado do Pacífico os seguintes produtos:

               a)
                     Os produtos inteiramente obtidos num Estado do Pacífico, na aceção do artigo 5.º do presente Protocolo;

               b)
                     Os produtos obtidos num Estado do Pacífico que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nesse Estado do Pacífico a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 6.º.

               Artigo 3.º

               Acumulação na Comunidade Europeia

               1.
                     Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, n.º 1, são considerados originários da Comunidade Europeia os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias de um Estado do Pacífico, dos outros Estados ACP ou dos PTU, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade Europeia excedam as operações referidas no artigo 7.º. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

               2.
                     No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade Europeia não excederem as operações referidas no artigo 7.º, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade Europeia quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico na Comunidade Europeia.

               3.
                     Os produtos originários de um dos países ou territórios referidos nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade Europeia, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.

               4.
                     Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas num Estado do Pacífico, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas na Comunidade Europeia, quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Comunidade Europeia. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários da Comunidade Europeia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 7.º.

               5.
                     No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade Europeia não excederem as operações referidas no artigo 7.º, o produto obtido só é considerado originário da Comunidade Europeia quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 4. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico.

               6.
                     A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:

               a)
                     Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo;

               b)
                     As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente Protocolo;

               c)
                     A Comunidade Europeia fornecer aos Estados do Pacífico, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados do Pacífico publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.

               Artigo 4.º

               Acumulação nos Estados do Pacífico

               1.
                     Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, n.º 2, são considerados originários de um Estado do Pacífico os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade Europeia, dos outros Estados ACP, dos PTU ou dos outros Estados do Pacífico, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nesse Estado do Pacífico excedam as operações referidas no artigo 7.º. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

               2.
                     No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado do Pacífico não excederem as operações referidas no artigo 7.º, o produto obtido só é considerado originário desse Estado do Pacífico quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico nesse Estado do Pacífico.

               3.
                     Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados nos n.os 1 e 2 do presente artigo, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação no Estado do Pacífico, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.

               4.
                     Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 2, alínea b), as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Comunidade Europeia, nos outros Estados do Pacífico, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado do Pacífico quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores nesse Estado do Pacífico. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários desse Estado do Pacífico se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 7.º.

               5.
                     No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no Estado do Pacífico não excederem as operações referidas no artigo 7.º, o produto obtido só é considerado originário desse Estado do Pacífico quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas em qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.º 4. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico.

               6.
                     A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:

               a)
                     Os países envolvidos na aquisição do caráter originário e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correta aplicação do presente artigo;

               b)
                     As matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;

               c)
                     Os Estados do Pacífico fornecerem à Comunidade Europeia, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados do Pacífico publicam, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.

               7.
                     A acumulação prevista no presente artigo não se aplica aos produtos enumerados no anexo IX. Não obstante, a acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de outubro de 2015, para os produtos enumerados no anexo IX, e após 1 de janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006, se as matérias utilizadas no fabrico desses produtos forem originárias, ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas num Estado do Pacífico ou num outro Estado ACP membro de um Acordo de Parceria Económica (APE).

               8.
                     O presente artigo não se aplica aos produtos do anexo XI originários da África do Sul.

               Artigo 5.º

               Produtos inteiramente obtidos

               1.
                     São considerados como inteiramente obtidos num Estado do Pacífico ou na Comunidade Europeia:

               a)
                     Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares e oceanos;

               b)
                     As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;

               c)
                     Os animais vivos aí nascidos e criados;

               d)
                     Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

               e)
                     i)
                     os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

                  ii)
                     os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, no caso de peixes aí nascidos e criados;

               f)
                     Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade Europeia ou de um Estado do Pacífico pelos respetivos navios;

               g)
                     Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

               h)
                     Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

               i)
                     Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efetuadas;

               j)
                     Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

               k)
                     As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

               2.
                     As expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica» referidas no n.º 1, alíneas f) e g), aplicam-se apenas aos navios e aos navios-fábrica:

               a)
                     Que estejam registados num Estado-Membro da Comunidade Europeia ou num Estado do Pacífico;

               b)
                     Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade Europeia ou de um Estado do Pacífico;

               c)
                     Que satisfaçam uma das seguintes condições:

                  i)
                     serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade Europeia ou de um Estado do Pacífico;

                  ou

                  ii)
                     serem propriedade de empresas

                  –
                     que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num dos Estados-Membros da Comunidade Europeia ou num Estado do Pacífico; e

                  –
                     que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de um Estado-Membro da Comunidade Europeia ou de um Estado do Pacífico, de entidades públicas ou de nacionais desse Estado.

               3.
                     Sem prejuízo do disposto no n.º 2, a Comunidade Europeia aceita, a pedido de um Estado do Pacífico, que os navios objeto de um contrato de fretamento ou de locação pelo Estado do Pacífico sejam considerados como «respetivos navios» para o exercício de atividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde que o acordo de fretamento ou locação, relativamente ao qual foi concedido à Comunidade Europeia direito de opção, tenha sido aceite pelo Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem por se considerar que o mesmo proporciona oportunidades adequadas para desenvolver a capacidade de o Estado do Pacífico pescar por sua própria conta e, em especial, que confere ao Estado do Pacífico a responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à sua disposição durante um período de tempo significativo.

               4.
                     As condições do n.º 2 podem ser cumpridas em diferentes Estados na medida em que pertençam aos Estados do Pacífico. Neste caso, os produtos são considerados como sendo originários do Estado dos nacionais ou da empresa proprietários do navio ou navio-fábrica, em conformidade com o n.º 2, alínea c). No caso de um navio ou navio-fábrica ser propriedade de nacionais ou empresas de Estados pertencentes a diferentes acordos de parceria económica, os produtos são considerados como sendo originários do Estado cujos nacionais ou empresas contribuam com a maior quota-parte, em conformidade com o n.º 2, alínea c).

               Artigo 6.º

               Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

               1.
                     Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II.

               2.
                     Sem prejuízo do disposto no n.º 1, pode-se considerar que os produtos enumerados no anexo II(a) são, para efeitos do artigo 2.º, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas nesse anexo.

               3.
                     As condições referidas nos n.os 1 e 2 indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu o caráter originário na medida em que preenche as condições estabelecidas em qualquer uma das listas, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não são tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.

               4.
                     Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas no anexo II e no anexo II(a), não devem ser utilizadas no fabrico de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

               a)
                     O seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do produto;

               b)
                     Não seja excedida qualquer das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.

               5.
                     O disposto no n.º 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

               6.
                     a)
                     As Partes reconhecem que, desde a assinatura da Convenção de Lomé, em 1976, os Estados do Pacífico não conseguiram desenvolver uma frota nacional adequada que respeite as condições do navio previstas no artigo 5.º, n.º 2, do presente Protocolo II. As Partes reconhecem igualmente as circunstâncias especiais dos Estados do Pacífico, que incluem a quantidade insuficiente de peixe inteiramente obtido para satisfazer a procura em terra, a reduzida capacidade de pesca da frota de pesca dos Estados do Pacífico, a capacidade de transformação reduzida devido a fatores físicos e económicos, o baixo risco de desestabilização do mercado da UE devido aos grandes fluxos de produtos da pesca dos Estados do Pacífico, o isolamento geográfico dos Estados do Pacífico, bem como a distância ao mercado da UE. As Partes partilham igualmente o objetivo último de promover um maior desenvolvimento nos Estados do Pacífico, incentivando a pesca sustentável e a boa governação no domínio das pescas.

                  b)
                     As Partes reconhecem a importância enorme das pescas para os povos dos Estados do Pacífico e que os peixes, nomeadamente o atum no Oceano Pacífico Ocidental e Central, constituem o recurso natural partilhado mais importante para a geração de rendimento e emprego a longo prazo nos Estados do Pacífico. Este recurso de pesca partilhado nas águas dos Estados do Pacífico está sujeito a vários regimes de gestão a nível regional, sub-regional e nacional, incluindo o sistema de atribuição de dias por navio (Vessel Day Scheme) que visa a sustentabilidade da pesca regional de atum com rede de cerco. Estas atividades estão sujeitas a monitorização no âmbito da Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, incluindo o Sistema de Monitorização de Navios e os programas de observação. Neste contexto, as Partes acordam em que, não obstante o disposto no n.º 1, se as circunstâncias forem de molde a que os produtos inteiramente obtidos, tal como definidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas f) e g), não possam ser suficientemente utilizados para satisfazer a procura em terra, e após notificação prévia da Comissão Europeia por um Estado do Pacífico, os produtos da pesca transformados das posições 1604 e 1605 fabricados em instalações em terra nesse Estado a partir de matérias não originárias do Capítulo 3 que foram desembarcadas num porto desse Estado são considerados, para efeitos do artigo 2.º, como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes. A notificação à Comissão Europeia deve indicar as razões pelas quais a aplicação do presente número irá estimular o desenvolvimento do setor das pescas nesse Estado, e incluir as informações necessárias sobre as espécies em causa, os produtos a fabricar, bem como uma indicação das respetivas quantidades que estão em causa.

                  c)
                     É elaborado um relatório sobre a aplicação da alínea b) o mais tardar três anos após a notificação.

                  d)
                     Com base nesse relatório, a Comunidade Europeia e o Estado do Pacífico requerente realizam consultas sobre a utilização da alínea b), tendo em conta, nomeadamente, os seus efeitos sobre o desenvolvimento e a conservação efetiva e a gestão sustentável dos recursos e, se for caso disso, procedem à sua alteração.

                  e)
                     A alínea b) aplica-se sem prejuízo das medidas sanitárias e fitossanitárias em vigor na UE, das disposições relativas à conservação eficaz e à gestão sustentável dos recursos da pesca e do apoio ao combate às atividades ilegais, não declaradas e não regulamentadas na região.

                  f)
                     O disposto no presente número é aplicável às importações de um Estado do Pacífico a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, de um aviso informando que o Estado em causa fez uma notificação à Comissão Europeia em conformidade com a alínea b).

               7.
                     Os n.os 1 a 6 aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 7.º.

               Artigo 7.º

               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

               1.
                     Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir o caráter de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

               a)
                     Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos em boas condições durante o transporte e a armazenagem;

               b)
                     Fracionamento e reunião de volumes;

               c)
                     Lavagem e limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

               d)
                     Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

               e)
                     Operações simples de pintura e de polimento;

               f)
                     Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;

               g)
                     Operações de coloração de açúcar ou de formação de pedaços de açúcar; moagem parcial ou total de açúcar cristal;

               h)
                     Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas;

               i)
                     Afiação e operações simples de trituração e de corte;

               j)
                     Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos);

               k)
                     Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

               l)
                     Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;

               m)
                     Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;

               n)
                     Simples montagem de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;

               o)
                     Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);

               p)
                     Abate de animais.

               2.
                     Todas as operações efetuadas na Comunidade Europeia ou nos Estados do Pacífico num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na aceção do n.º 1.

               Artigo 8.º

               Unidade de qualificação

               1.
                     A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

               Daí decorre que:

               a)
                     Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

               b)
                     Quando uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.

               2.
                     Quando, em aplicação da Regra Geral 5 para interpretação do Sistema Harmonizado, forem consideradas na classificação do produto, as embalagens devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.

               Artigo 9.º

               Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas

               Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

               Artigo 10.º

               Sortidos

               Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 para interpretação do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.

               Artigo 11.º

               Elementos neutros

               A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes fatores eventualmente utilizados no seu fabrico:

               a)
                     Energia e combustíveis;

               b)
                     Instalações e equipamento;

               c)
                     Máquinas e ferramentas;

               d)
                     Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

               Artigo 12.º

               Separação de contas

               1.
                     Quando a manutenção de existências separadas para matérias fungíveis originárias e não originárias acarretar custos ou dificuldades materiais consideráveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» (a seguir designado o «método») para a gestão dessas existências.

               2.
                     O método a que se refere o n.º 1 é igualmente aplicável ao açúcar em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes e destinado a refinação, originário e não originário, das subposições 1701 12, 1701 13 e 1701 14 do Sistema Harmonizado, que esteja a ser fisicamente combinado ou misturado num Estado do Pacífico ou na Comunidade Europeia antes da exportação, respetivamente, para a Comunidade Europeia ou para os Estados do Pacífico.

               3. O método deve assegurar que, em qualquer momento, o número ou a quantidade de produtos obtidos que podem ser considerados originários do(s) Estado(s) do Pacífico ou da União Europeia é igual ao número ou à quantidade que teria sido obtida se tivesse havido uma separação física das existências.

               4. As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.º 1 a quaisquer condições que considerem adequadas.

               5. O método é aplicado e o respetivo pedido registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.

               6. O beneficiário do método pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário deve apresentar um comprovativo do modo como são geridas as quantidades.

               7. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorreto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas no presente Protocolo.

               8. Para efeitos do n.º 1, entende-se por «matérias fungíveis» as matérias do mesmo tipo

               e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas e que não se podem

               distinguir umas das outras para efeitos de determinação da origem.

               TÍTULO III

               REQUISITOS TERRITORIAIS

               Artigo 13.º

               Princípio da territorialidade

               1.
                     Exceto nos casos previstos nos artigos 3.º e 4.º, as condições estabelecidas no título II para a aquisição do caráter originário devem ser preenchidas ininterruptamente nos Estados do Pacífico ou na Comunidade Europeia.

               2.
                     Exceto nos casos previstos nos artigos 3.º e 4.º, se as mercadorias originárias exportadas de um Estado do Pacífico ou da Comunidade Europeia para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

               a)
                     As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e

               b)
                     As mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para as conservar em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.

               Artigo 14.º

               Não alteração

               1. Os produtos originários declarados para introdução no consumo numa Parte são os mesmos produtos que foram exportados da outra Parte em que tenham obtido o caráter originário. Não podem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições ou para além das operações de aditamento ou aposição de marcas, rótulos, selos ou qualquer outra documentação, a fim de garantir a conformidade com os requisitos nacionais da Parte de importação, antes de serem declarados para introdução no consumo.

               2. A armazenagem de produtos ou de remessas é permitida numa não-Parte, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira na não-Parte.

               3. Sem prejuízo do disposto no título V, o fracionamento de remessas é permitido no território de uma não-Parte se for realizado pelo exportador ou sob a sua responsabilidade, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira na não-Parte.

               4. Em caso de dúvida quanto ao cumprimento das condições previstas nos n.os 1 a 3, as autoridades aduaneiras podem exigir que o declarante apresente provas desse cumprimento, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo documentos contratuais de transporte como, por exemplo, conhecimentos de embarque ou provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens, ou ainda qualquer prova relativa às próprias mercadorias.

               TÍTULO IV

               PROVA DE ORIGEM

               Artigo 15.º

               Requisitos gerais

               1.
                     Os produtos originários de um Estado do Pacífico, aquando da sua importação na Comunidade, e os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação num Estado do Pacífico, beneficiam das disposições do Acordo, mediante apresentação:

               a)
                     De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III; ou

               b)
                     Nos casos referidos no artigo 20.º, n.º 1, de uma declaração, a seguir designada por «declaração na fatura», efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da declaração na fatura figura no anexo IV.

               2.
                     Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos originários na aceção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 25.º, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.

               3. Após notificação no âmbito do Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem, os produtos originários de uma Parte beneficiam, aquando da sua importação na outra Parte, do tratamento pautal preferencial do presente Acordo mediante a apresentação de uma declaração na fatura efetuada nos termos do artigo 21.º por um exportador registado em conformidade com a legislação aplicável das Partes. Essa notificação deve estabelecer que o n.º 1, alíneas a) e b), deixa de ser aplicável.

               4.
                     Para efeitos de aplicação das disposições do presente título, os exportadores procuram utilizar uma linguagem comum tanto aos Estados do Pacífico como à Comunidade Europeia.

               Artigo 16.º

               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1

               1.
                     O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.

               2.
                     Para esse efeito, o exportador ou o seu representante autorizado devem preencher o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III do presente Protocolo. Esses formulários são preenchidos de acordo com as disposições do presente Protocolo. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.

               3.
                     O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o certificado EUR.1, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.

               4.
                     As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade Europeia ou de um Estado do Pacífico emitem um certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade Europeia ou de um Estado do Pacífico ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.

               5.
                     As autoridades aduaneiras que emitem o certificado tomam todas as medidas necessárias para verificar o caráter originário dos produtos e o preenchimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado asseguram igualmente o correto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

               6.
                     A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 é indicada na casa 11 do certificado.

               7.
                     O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou assegurada a sua exportação.

               Artigo 17.º

               Emissão a posteriori de certificados de circulação de mercadorias EUR.1

               1.
                     Não obstante o disposto no artigo 16.º, n.º 7, o certificado de circulação EUR.1 pode excecionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

               a)
                     Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erros, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou

               b)
                     For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

               2.
                     Para efeitos de aplicação do n.º 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.

               3.
                     As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de verificarem a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.

               4.
                     Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:

               "ISSUED RETROSPECTIVELY"

               5.
                     A menção referida no n.º 4 é inscrita na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.

               Artigo 18.º

               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

               1.
                     Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

               2.
                     A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:

               "DUPLICATE"

               3.
                     A menção referida no n.º 2 é inscrita na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.

               4.
                     A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.

               Artigo 19.º

               Emissão de certificados de circulação de mercadorias EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente

               Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira num Estado do Pacífico ou na Comunidade Europeia, é possível substituir a prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1, a fim de enviar todos ou alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados do Pacífico ou na Comunidade Europeia. Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados e visados pela autoridade aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados.

               Artigo 20.º

               Condições para efetuar uma declaração na fatura

               1.
                     A declaração na fatura referida no artigo 15.º, n.º 1, alínea b), pode ser efetuada:

               a)
                     Por um exportador autorizado, na aceção do artigo 21.º, ou

               b)
                     Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.

               2.
                     Pode ser efetuada uma declaração na fatura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um Estado do Pacífico ou da Comunidade Europeia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.

               3.
                     O exportador que faz a declaração na fatura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.

               4.
                     A declaração na fatura é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV do presente Protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração é preenchida a tinta e em letras de imprensa.

               5.
                     As declarações na fatura contêm a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados na aceção do artigo 21.º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na fatura que os identifique como se a tivessem assinado manualmente.

               6.
                     A declaração na fatura pode ser efetuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.

               Artigo 21.º

               Exportador autorizado

               1.
                     As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições do Acordo em matéria de cooperação comercial a efetuar declarações na fatura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.

               2.
                     As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.

               3.
                     As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na fatura.

               4.
                     As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.

               5.
                     As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1, não preencher as condições referidas no n.º 2 ou fizer um uso incorreto da autorização.

               Artigo 22.º

               Prazo de validade da prova de origem

               1.
                     A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

               2.
                     As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.º 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.

               3.
                     Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as provas de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.

               Artigo 23.º

               Apresentação da prova de origem

               As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.

               Artigo 24.º

               Importação em remessas escalonadas

               Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) para a interpretação do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.

               Artigo 25.º

               Isenções da prova de origem

               1.
                     Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e se não existirem dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.

               2.
                     Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

               3.
                     Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

               Artigo 26.º

               Processo de informação para efeitos de acumulação

               1.
                     Quando se aplicar o disposto no artigo 3.º, n.º 1, e no artigo 4.º, n.º 1, a prova do caráter originário, na aceção do presente Protocolo, das matérias provenientes de um Estado do Pacífico, da Comunidade Europeia, de outro Estado ACP ou de um PTU é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através de um certificado de circulação EUR.1 ou da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V A do presente Protocolo.

               2.
                     Quando se aplicar o disposto no artigo 3.º, n.º 4, e no artigo 4.º, n.º 4, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas num Estado do Pacífico, na Comunidade Europeia, noutro Estado ACP ou num PTU é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade Europeia de onde provêm as matérias, através da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V B do presente Protocolo.

               3.
                     O fornecedor efetua uma declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias, quer na fatura comercial relativa a essa expedição, quer num anexo a essa fatura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial relativo a essa expedição, que contenha uma descrição suficientemente pormenorizada das matérias em causa para permitir a sua identificação.

               4.
                     A declaração do fornecedor pode ser efetuada num formulário previamente impresso.

               5.
                     As declarações dos fornecedores ostentam a assinatura manual original do fornecedor. Todavia, quando a fatura e a declaração do fornecedor forem efetuadas por processamento eletrónico de dados, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é efetuada essa declaração. As referidas autoridades aduaneiras podem fixar as condições para a aplicação do presente número.

               6.
                     As declarações do fornecedor são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação EUR.1.

               7.
                     O fornecedor que efetua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são corretas.

               8.
                     As declarações dos fornecedores e as fichas de informação emitidas antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo em conformidade com o artigo 26.º do Protocolo n.º 1 do Acordo de Cotonu continuam a ser válidas.

               Artigo 27.º

               Documentos comprovativos

               Os documentos referidos no artigo 16.º, n.º 3, e no artigo 20.º, n.º 3, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na fatura podem ser considerados produtos originários de um Estado do Pacífico, da Comunidade Europeia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:

               a)
                     Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

               b)
                     Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado do Pacífico, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;

               c)
                     Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias num Estado do Pacífico, na Comunidade Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º, emitidos ou estabelecidos num Estado do Pacífico, na Comunidade Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;

               d)
                     Certificados de circulação de mercadorias EUR.1 ou declarações na fatura comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado do Pacífico, na Comunidade Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º, em conformidade com o presente Protocolo.

               Artigo 28.º

               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

               1.
                     O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 conserva durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no artigo 16.º, n.º 3.

               2.
                     O exportador que efetua uma declaração na fatura conserva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 20.º, n.º 3.

               3.
                     O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor conserva durante, pelo menos, três anos cópias da declaração e da fatura, notas de entrega ou outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 26.º, n.º 7.

               4.
                     As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 conservam durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no artigo 16.º, n.º 2.

               5.
                     As autoridades aduaneiras do país de importação conservam durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e as declarações na fatura que lhes forem apresentados.

               Artigo 29.º

               Discrepâncias e erros formais

               1.
                     A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.

               2.
                     Os erros formais óbvios, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas.

               Artigo 30.º

               Montantes expressos em euros

               1.
                     Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 20.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 25.º, n.º 3, quando os produtos são faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais de um Estado do Pacífico, dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.

               2.
                     Uma remessa beneficia do disposto no artigo 20.º, n.º 1, alínea b), ou no artigo 25.º, n.º 3, com base na moeda em que é emitida a fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.

               3.
                     Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia até 15 de outubro e aplicados a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica todos os países em causa dos montantes correspondentes.

               4.
                     Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor na sua moeda nacional de um montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, aquando do ajustamento anual previsto no n.º 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.

               5.
                     Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem a pedido da Comunidade Europeia ou dos Estados do Pacífico. Ao proceder a esse reexame, o Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

               TÍTULO V

               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

               Artigo 31.º

               Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo

               1.
                     Os produtos originários, na aceção do presente Protocolo, de um Estado do Pacífico ou da Comunidade Europeia só beneficiam, no momento da declaração aduaneira de importação, das preferências decorrentes do Acordo se tiverem sido exportados na data ou após a data em que o país de exportação respeita as disposições previstas no n.º 2.

               2.
                     As Partes Contratantes comprometem-se a adotar:

               a)
                     As medidas nacionais e regionais necessárias para a execução e o cumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos no presente Protocolo, incluindo, se for o caso, as medidas necessárias para a aplicação dos artigos 3.º e 4.º;

               b)
                     As estruturas e os sistemas administrativos necessários para gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos e o cumprimento das outras condições previstas no presente Protocolo.

               Efetuam as notificações referidas no artigo 36.º.

               Artigo 32.º

               Notificação de informação relativa às autoridades aduaneiras

               1.
                     Os Estados do Pacífico e os Estados-Membros da Comunidade Europeia comunicam reciprocamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão e verificação dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e das declarações na fatura ou das declarações dos fornecedores, bem como espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas estâncias aduaneiras para a emissão desses certificados.

               Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e as declarações na fatura ou as declarações dos fornecedores são aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a Comissão das Comunidades Europeias recebe as informações.

               2.
                     Os Estados do Pacífico e os Estados-Membros da Comunidade Europeia comunicam recíproca e imediatamente quaisquer alterações das informações a que se refere o n.º 1.

               3.
                     As autoridades referidas no n.º 1 atuam sob a autoridade do governo do país causa. As autoridades encarregadas do controlo e da verificação fazem parte das autoridades governamentais do país em causa.

               Artigo 33.º

               Assistência mútua

               1.
                     Com vista a assegurar a correta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade Europeia, os Estados do Pacífico e os outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º prestam-se assistência mútua, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações na fatura ou das declarações do fornecedor e da exatidão das informações inscritas nesses documentos. Os Estados do Pacífico ainda:

               a)
                     Prestam à Comunidade Europeia e mutuamente o apoio necessário em casos de pedidos de acompanhamento da boa gestão e do controlo do Protocolo no país em causa, incluindo visitas no local;

               b)
                     Verificam, em conformidade com o artigo 34.º, o caráter de produto originário dos produtos e o preenchimento das demais condições previstas no presente Protocolo.

               2.
                     As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos vários Estados do Pacífico, na Comunidade Europeia e nos outros países em causa referidos nos artigos 3.º e 4.º.

               Artigo 34.º

               Controlo da prova de origem

               1.
                     São realizados controlos a posteriori da prova de origem com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade desses documentos, ao caráter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.

               2.
                     Para efeitos de aplicação do n.º 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação EUR.1 e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na fatura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao pedido de controlo, devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que permitam supor que as menções inscritas na prova de origem são incorretas.

               3.
                     O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

               4.
                     Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

               5.
                     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo devem ser informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários de um Estado do Pacífico, da Comunidade Europeia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º e se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo.

               6.
                     Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circunstâncias excecionais.

               7.
                     Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis apontarem para uma eventual violação das disposições do presente Protocolo, o país de exportação, por sua própria iniciativa ou a pedido do país de importação, efetua os inquéritos necessários ou toma medidas para a realização desses inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e evitar tais violações, podendo, para o efeito, o país de exportação em causa convidar o país de importação a participar nesses controlos.

               Artigo 35.º

               Controlo das declarações do fornecedor

               1.
                     É realizado um controlo das declarações dos fornecedores com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração na fatura tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das informações prestadas nesse documento.

               2.
                     As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi efetuada a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no anexo VI do presente Protocolo. Em alternativa, as autoridades de certificação a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi efetuada a declaração.

               Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.

               3.
                     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor são exatas e lhes permitem determinar se, e em que medida, essa declaração do fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efetuar uma declaração na fatura.

               4.
                     O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exatidão de qualquer declaração do fornecedor.

               5.
                     Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 ou as declarações na fatura emitidos ou estabelecidos com base numa declaração do fornecedor inexata.

               Artigo 36.º

               Resolução de litígios

               Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 34.º e 35.º que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou, em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o mesmo é submetido ao Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem.

               Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

               Artigo 37.º

               Sanções

               São aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

               Artigo 38.º

               Derrogações

               1.
                     Podem ser adotadas derrogações ao presente Protocolo pelo Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem, a seguir no presente artigo designado por «Comité», quando o desenvolvimento das indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias nos Estados do Pacífico o justificarem.

               O Estado ou os Estados do Pacífico em causa, antes ou no momento em que submetem o assunto ao Comité, informam a Comunidade do seu pedido de derrogação e dos motivos que o justificam, nos termos do n.º 2.

               A Comunidade Europeia dá o seu acordo a todos os pedidos dos Estados do Pacífico que se encontrem devidamente justificados de acordo com o disposto no presente artigo e que não sejam suscetíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na Comunidade Europeia.

               2.
                     A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Comité, o Estado ou os Estados do Pacífico requerentes fornecem, em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do anexo VII do presente Protocolo, informações tão completas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:

               –
                     designação do produto acabado,

               –
                     natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro,

               –
                     natureza e quantidade de matérias originárias dos Estados do Pacífico ou dos países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º ou das matérias que aí foram transformadas,

               –
                     processos de fabrico,

               –
                     valor acrescentado,

               –
                     número de assalariados da empresa em causa,

               –
                     volume previsto das exportações para a Comunidade Europeia,

               –
                     outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas,

               –
                     justificação do período solicitado em função dos esforços envidados para encontrar novas fontes de abastecimento,

               –
                     outras observações.

               As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de prorrogação.

               O Comité pode alterar o formulário.

               3.
                     O exame dos pedidos toma em especial consideração:

               a)
                     O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do Estado do Pacífico em causa;

               b)
                     Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afetaria significativamente a capacidade de uma indústria existente num Estado do Pacífico continuar a exportar para a Comunidade Europeia e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da atividade;

               c)
                     Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria que essas regras fossem cumpridas por fases.

               4.
                     Em todos os casos, é realizado um exame a fim de apurar se as regras em matéria de acumulação da origem permitem resolver o problema.

               5.
                     Além disso, é realizado um exame favorável, tomando especialmente em consideração:

               a)
                     O impacto económico e social da decisão a tomar, designadamente em matéria de emprego;

               b)
                     A necessidade de aplicar a derrogação durante um período que tenha em conta a situação particular do Estado do Pacífico em causa e as suas dificuldades.

               6.
                     No exame dos pedidos é dada especial atenção, caso a caso, à possibilidade de conferir o caráter originário a produtos em cuja composição entrem matérias originárias de países vizinhos em desenvolvimento, de países menos desenvolvidos ou de países em desenvolvimento com os quais um ou mais Estados do Pacífico mantenham relações especiais, desde que possa ser estabelecida uma cooperação administrativa satisfatória.

               7.
                     Sem prejuízo dos n.os 1 a 6, é concedida a derrogação, quando o valor acrescentado aos produtos não originários utilizados no Estado do Pacífico em causa for igual a, pelo menos, 45 % do valor do produto acabado, desde que a derrogação não seja suscetível de causar um prejuízo grave a um setor económico da Comunidade Europeia ou de um ou mais dos seus Estados-Membros.

               8.
                     O Comité adota as medidas necessárias para que seja tomada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de 75 dias úteis a contar da data de receção do pedido pelo copresidente CE do Comité. Caso a Comunidade Europeia não informe, dentro deste prazo, um Estado do Pacífico da sua posição em relação ao pedido, este último é considerado aceite.

               9.
                     a)
                     As derrogações são válidas por um período, regra geral, de cinco anos, a determinar pelo Comité.

               b)
                     A decisão de derrogação pode prever prorrogações sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que o Estado ou os Estados do Pacífico em causa apresentem, três meses antes do termo de cada período, a prova de que continua/continuam a não poder cumprir as disposições do presente Protocolo em relação às quais foi estabelecida uma derrogação.

               Se forem levantadas objeções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide prorrogar ou não a derrogação. O Comité atua nas condições previstas no n.º 8. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação.

               c)
                     Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final deste exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida.

               Artigo 39.º

               Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem

               1.
                     Um Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem, instituído nos termos do artigo 68.º do Acordo (a seguir designado por «Comité»), é responsável pela aplicação e pelo funcionamento efetivos do presente Protocolo.

               2.
                     Para efeitos do presente Protocolo, o Comité tem, nomeadamente, as seguintes funções:

               a)
                     Tomar as decisões relativas às derrogações ao presente Protocolo, nas condições previstas no artigo 38.º;

               b)
                     Analisar e formular recomendações adequadas, na medida do necessário, ao Comité de Comércio sobre:

               i)
                     a aplicação e o funcionamento do presente Protocolo, e

               ii)
                     as alterações ao disposto no presente Protocolo propostas por uma das Partes;

               Para o efeito, o Comité tem em conta as necessidades de desenvolvimento dos Estados do Pacífico;

                  c)
                     Dirimir qualquer litígio que surja nos termos do artigo 36.º; e

               d)
                     Examinar quaisquer outras questões relacionadas com o presente Protocolo em que os representantes das Partes possam acordar.

               3.
                     O Comité reúne-se em qualquer momento, por acordo entre as Partes.

               4.
                     O Comité é composto por funcionários da União Europeia e por funcionários dos Estados do Pacífico responsáveis pelas questões aduaneiras. O Comité pode, se necessário, recorrer a peritagens adequadas.

               TÍTULO VI

               CEUTA E MELILHA

               Artigo 40.º

               Condições especiais

               1.
                     O termo «Comunidade Europeia» utilizado no presente Protocolo não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade Europeia» não abrange os produtos originários de Ceuta e Melilha.

               2.
                     As disposições do presente Protocolo aplicam-se mutatis mutandis para determinar se os produtos importados em Ceuta e Melilha podem ser considerados originários de um Estado do Pacífico.

               3.
                     Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta, Melilha ou na Comunidade Europeia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado do Pacífico, são considerados inteiramente obtidos num Estado do Pacífico.

               4.
                     As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Ceuta, Melilha ou na Comunidade Europeia são consideradas como tendo sido efetuadas num Estado do Pacífico sempre que as matérias sejam submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares num Estado do Pacífico.

               5.
                     Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, as operações insuficientes enunciadas no artigo 7.º do presente Protocolo não são consideradas operações de complemento de fabrico ou de transformação.

               6.
                     Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

               TÍTULO VII

               DISPOSIÇÕES FINAIS

               Artigo 41.º

               Revisão e aplicação das regras de origem

               1.
                     O Comité de Comércio pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.

               2.
                     Não obstante o disposto no n.º 1 do presente artigo, o presente Protocolo e os seus anexos são revistos de cinco em cinco (5) anos após a entrada em vigor do presente Protocolo, tendo em vista, se necessário a sua adaptação ou alteração. Nessa revisão, as Partes têm igualmente em conta as necessidades de desenvolvimento dos Estados do Pacífico, como o desenvolvimento de tecnologias, os processos de produção e todos os outros fatores.

               3. As decisões tomadas entram em vigor com a maior brevidade possível.

               Artigo 42.º

               Anexos

               Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.

               Artigo 43.º

               Aplicação do Protocolo

               A Comunidade Europeia e os Estados do Pacífico tomam, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à aplicação do presente Protocolo.

               ANEXO I do Protocolo II

               Notas introdutórias da lista do anexo II

               Nota 1:

               A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 6.º do Protocolo.

               Nota 2:

               1.
                     As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que as regras da coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, conforme descrita na coluna 2.

               2.
                     Quando várias posições forem agrupadas na coluna 1 ou for dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação das mercadorias correspondente na coluna 2 for feita em termos gerais, as regras adjacentes na coluna 3 ou 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

               3.
                     Quando na lista existirem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes da coluna 3 ou 4.

               4.
                     Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

               Nota 3:

               1.
                     Aplica-se o disposto no artigo 6.º do Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram o caráter originário, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de o referido caráter ter sido adquirido na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade Europeia ou nos Estados do Pacífico.

                  Exemplo:

               Um motor da posição 8407, relativamente ao qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «outros esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.

               Se este esboço foi obtido na Comunidade Europeia a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica da Comunidade Europeia. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.

               2.
                     A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente o caráter originário; inversamente, uma menor quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação não pode conferir o caráter originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.

               3.
                     Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão «fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, conforme consta da coluna 2 da lista.

               4.
                     Quando uma regra constante da lista especificar que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas essas matérias.

                  Exemplo:

                  A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Isto não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas; é possível utilizar uma ou outra, ou ambas.

               5.
                     Quando uma regra da lista especificar que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente a nota 6.3 em relação aos têxteis).

                  Exemplo:

                  A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.

               No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.

                  Exemplo:

               Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fios não originários, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

               6.
                     Se, numa regra constante da lista, forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplica.

               Nota 4:

               1.
                     A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios, e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

               2.
                     A expressão «fibras naturais» inclui as crinas da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

               3.
                     As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico de papel» são utilizadas na lista para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.

               4.
                     A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

               Nota 5:

               1.
                     No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, as condições previstas na coluna 3 da lista não se aplicam às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4).

               2.
                     Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

                  As matérias têxteis de base são as seguintes:

                  –
                     seda,

                  –
                     lã,

                  –
                     pelos grosseiros,

                  –
                     pelos finos,

                  –
                     pelos de crina,

                  –
                     algodão,

                  –
                     matérias destinadas ao fabrico de papel e papel,

                  –
                     linho,

                  –
                     cânhamo,

                  –
                     juta e outras fibras têxteis liberianas,

                  –
                     sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,

                  –
                     cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

                  –
                     filamentos sintéticos,

                  –
                     filamentos artificiais,

                  –
                     filamentos condutores elétricos,

                  –
                     fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

                  –
                     fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

                  –
                     fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

                  –
                     fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

                  –
                     fibras de poliimida sintéticas descontínuas,

                  –
                     fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

                  –
                     fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

                  –
                     fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,

                  –
                     outras fibras sintéticas descontínuas,

                  –
                     fibras de viscose artificiais descontínuas,

                  –
                     outras fibras artificiais descontínuas,

                  –
                     fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,

                  –
                     fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

                  –
                     produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,

                  –
                     outros produtos da posição 5605.

                  Exemplo:

                  Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.

                  Exemplo:

                  Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.

                  Exemplo:

                  Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

                  Exemplo:

                  Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

               3.
                     No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.

               4.
                     No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

               Nota 6:

               1.
                     No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de rodapé que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições e os acessórios têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confeção em causa podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas.

                  As guarnições e os acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.

               2.
                     As guarnições e os acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham matérias têxteis não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5.

               3.
                     De acordo com a nota 3.5, as guarnições e os acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos que não contenham matérias têxteis podem, de qualquer modo, ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias listadas na coluna 3.

                  Por exemplo,
                  2
                se uma regra da lista exigir que para determinado artigo de matéria têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.

               4.
                     Quando se aplica uma regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

               Nota 7:

               1.
                     Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

               a)
                     Destilação no vácuo;

               b)
                     Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»
                  3
               ;

               c)
                     Cracking;

               d)
                     Reforming;

               e)
                     Extração por meio de solventes seletivos;

               f)
                     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

               g)
                     Polimerização;

               h)
                     Alquilação;

               i)
                     Isomerização.

               2.
                     Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

               a)
                     Destilação no vácuo;

               b)
                     Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»
                  4
               ;

               c)
                     Cracking;

               d)
                     Reforming;

               e)
                     Extração por meio de solventes seletivos;

               f)
                     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

               g)
                     Polimerização;

               h)
                     Alquilação;

               i)

                     Isomerização;

               j)
                     Dessulfuração, pela ação do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex 2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59-T);

               k)
                     Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos da posição 2710;

               l)
                     Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 ºC, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

               m)
                     Destilação atmosférica, apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 ºC, segundo o método ASTM D 86;

               n)
                     Tratamento por descargas elétricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.

               3.
                     Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.

               ANEXO II do Protocolo II

               Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário

               Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo.  É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.

                        Posição SH

                        Designação do produto

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que confere o caráter originário

                        (1)

                        (2)

                        (3)
                              ou
                              (4)

                        Capítulo 01

                        Animais vivos

                        Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos

                        Capítulo 02

                        Carnes e miudezas comestíveis

                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 03

                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; exceto:

                        Todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        0304

                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        0305

                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 0306

                        Crustáceos, mesmo com casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 0307

                        Moluscos, mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 0308

                        Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 04

                        Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

                        - qualquer sumo de frutas (exceto de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve já ser originário;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 05

                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex 0502

                        Cerdas de porco ou de javali, preparadas

                        Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali

                        Capítulo 06

                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

                        Fabrico no qual:

                        – todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 07

                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        Capítulo 08

                        Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões

                        Fabrico no qual:

                        – todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

                        – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 09

                        Café, chá, mate e especiarias; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        0901

                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        0902

                        Chá, mesmo aromatizado

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 0910

                        Misturas de especiarias

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        Capítulo 10

                        Cereais

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 11

                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; exceto:

                        Fabrico no qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 0714, ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos

                        ex 1106

                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, descascados, da posição 0713

                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708

                        ex Capítulo 12

                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex 1211

                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas

                        principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e

                        similares, refrigerados ou congelados, mesmo cortados, triturados ou em pó:

                        ex 121120

                        - Raízes de ginseng

                        Fabrico no qual:

                        – todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 121130, ex 121140 e ex 121150

                        - Coca (folha de), palha de dormideira ou papoula e éfedra

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex 121190

                        Produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, exceto linters de algodão

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        – Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool

                        Fabrico no qual o valor das frutas de casca rija e dos grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        – Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        – Outras, exceto frutas (incluindo frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas

                        Fabrico no qual:

                        – todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1301

                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não pode exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1302

                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados

                        Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 14

                        Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 15

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        1501

                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503:

                        - Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506

                        - Outras

                        Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

                        1502

                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503:

                        - Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506

                        - Outras

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        1504

                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        - Frações sólidas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex 1505

                        Lanolina refinada

                        Fabrico a partir de suarda em bruto da posição 1505

                        1506

                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        - Frações sólidas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        1507 a 1515

                        Óleos vegetais e respetivas frações:

                        – Óleos de soja, de amendoim, de palma (dendê), de coco (de copra), de amêndoa de palma (palmiste), de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabrico de produtos para alimentação humana

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - Frações sólidas, exceto as do óleo de jojoba

                        Fabrico a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

                        - todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;

                        - todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                        ex Capítulo 16

                        Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; exceto:

                        Fabrico a partir de animais do capítulo 1

                        1604 e 1605

                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;

                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 17

                        Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 1701

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        - Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

                        - Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem já ser originárias

                        ex 1703

                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1704

                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 18

                        Cacau e suas preparações

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1901

                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou  ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        - Extratos de malte

                        Fabrico a partir de cereais do capítulo 10

                        - Outros

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                        - que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos

                        - que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabrico no qual:

                        - todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos;

                        - todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        1903

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a fécula de batata da posição 1108

                        1904

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias não classificadas na posição 1806;

                        - no qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo-duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos;

                        - no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1905

                        Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias do capítulo 11

                        ex Capítulo 20

                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as frutas e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos

                        ex 2001

                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2004 e ex 2005

                        Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        2006

                        Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2007

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2008

                        - Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool

                        Fabrico no qual o valor das frutas de casca rija e dos grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - Outras, exceto frutas (incluindo frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2009

                        Sumos (sucos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 21

                        Preparações alimentícias diversas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        2101

                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida

                        2103

                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                        - Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada

                        - Farinha de mostarda e mostarda preparada

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 2104

                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 22

                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        2202

                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 2009

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - qualquer sumo de fruta (exceto de ananás, de lima ou de toranja) utilizado já deve ser originário

                        2207

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;

                        - no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou, se todas as outras matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

                        2208

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;

                        - no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou, se todas as outras matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

                        ex Capítulo 23

                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2301

                        Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana

                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex 2303

                        Resíduos do fabrico do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso

                        Fabrico no qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido

                        ex 2306

                        Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extração do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite

                        Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        2309

                        Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais

                        Fabrico no qual:

                        - todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados devem já ser originários;

                        - todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 24

                        Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        2402

                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufaturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários

                        ex 2403

                        Tabaco para fumar

                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufaturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários

                        ex Capítulo 25

                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2504

                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

                        ex 2515

                        Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura não superior a 25 cm

                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

                        ex 2516

                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura não superior a 25 cm

                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

                        ex 2518

                        Dolomite calcinada

                        Calcinação da dolomite não calcinada

                        ex 2519

                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

                        ex 2520

                        Gesso calcinado para a arte dentária

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2524

                        Fibras de amianto natural

                        Fabrico a partir de concentrado de amianto

                        ex 2525

                        Mica em pó

                        Trituração de mica ou de desperdícios de mica

                        ex 2530

                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

                        Calcinação ou trituração de terras corantes

                        Capítulo 26

                        Minérios, escórias e cinzas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 27

                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2707

                        Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 ºC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           5

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2709

                        Óleos brutos de minerais betuminosos

                        Destilação destrutiva de matérias betuminosas

                        2710

                        Óleos de petróleo ou de matérias betuminosas, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de matérias betuminosas

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           6

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2711

                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           7

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2712

                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de lenhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           8

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2713

                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de matérias betuminosas

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           9

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2714

                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           10

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2715

                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           11

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 28

                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2805

                        «Mischmetall»

                        Fabrico, por tratamento eletrolítico ou térmico, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2811

                        Trióxido de enxofre

                        Fabrico a partir de dióxido de enxofre

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2833

                        Sulfato de alumínio

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2840

                        Perborato de sódio

                        Fabrico a partir de tetraborato de dissódio penta-hidratado

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2852

                        - Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

                        - - Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições, que contenham compostos de mercúrio

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, que contenham compostos de mercúrio, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados que contenham compostos de mercúrio

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 29

                        Produtos químicos orgânicos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2901

                        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           12

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2902

                        Ciclanos e ciclenos (exceto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           13

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2905

                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, os alcoolatos metálicos da presente posição podem ser utilizados, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2915

                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2932

                        - Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2933

                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2934

                        Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2937

                        Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas:

                        - Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 293911

                        Concentrados de palha de dormideira ou papoula que contenham, pelo menos, 50 % em peso, de alcaloides

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        293980

                        Alcaloides de origem não vegetal

                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não pode exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 30

                        Produtos farmacêuticos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3002

                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos modificados, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

                        - Outros compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros:

                        - - sangue humano

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - frações do sangue exceto antissoros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; outros compostos heterocíclicos, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outras hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros poliéteres, em formas primárias, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos

                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           14

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3003 e 3004

                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):

                        - Obtidos a partir de amicacina da posição 2941

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3006

                        Equipamentos identificáveis para ostomia, de plástico:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia e barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:

                        - - De plástico:

                        - - - Produtos planos, não apenas trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - - Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           15

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           16

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - De tecido

                        Fabrico a partir de fios
                           17

                        300670

                        Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 300692

                        Desperdícios farmacêuticos:

                        Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 31

                        Adubos (fertilizantes); exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3105

                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, exceto:

                        - nitrato de sódio

                        - cianamida cálcica

                        - sulfato de potássio

                        - sulfato de magnésio e potássio

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 32

                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3201

                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

                        Fabrico a partir de extratos tanantes de origem vegetal

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3205

                        Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes
                           18

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto das posições 3203, 3204 e 3205. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 33

                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3301

                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo»
                           19
                         da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo», desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 34

                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3403

                        Preparações lubrificantes que contenham, em peso, menos de 70 % de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           20

                        Outras operações, para além das referidas na coluna (3), nas quais todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3404

                        Ceras artificiais e ceras preparadas:

                        - Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outras

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto:

                        - óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;

                        - ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823;

                        - matérias da posição 3404

                        No entanto, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto.

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 35

                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3505

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                        - Éteres e ésteres de amidos ou féculas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3507

                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 36

                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 37

                        Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3701

                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

                        - Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3702

                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3704

                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 38

                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3801

                        - Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3803

                        Tall oil refinado

                        Refinação de tall oil em bruto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3805

                        Essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depuradas

                        Purificação pela destilação ou refinação de essências provenientes do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3806

                        Gomas-ésteres

                        Fabrico a partir de ácidos resínicos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3807

                        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)

                        Destilação do alcatrão vegetal

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3808

                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

                        3809

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) do tipo utilizado na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

                        3810

                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações do tipo utilizado para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

                        3811

                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

                        - Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3812

                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3813

                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3814

                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3818

                        Elementos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, wafers ou formas análogas; compostos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3819

                        Fluidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3820

                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3821

                        Meios de cultura preparados para a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3822

                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3823

                        Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos (graxos) industriais

                        Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - Álcoois gordos (graxos) industriais

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

                        3824

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        - Os seguintes produtos desta posição:

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais

                        Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                        Sorbitol, exceto da posição 2905

                        Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais

                        Permutadores de iões

                        Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases

                        Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação

                        Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                        Óleos de fusel e óleo de Dippel

                        Misturas de sais com diferentes aniões

                        Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3825

                        Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de depuração (lamas de tratamento de esgotos); outros resíduos mencionados na nota 6 deste capítulo:

                        - Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo: pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Resíduos clínicos: luvas, mitenes e semelhantes, para cirurgia

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3826

                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3901 a 3915

                        Plástico em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas, de plástico; com exclusão das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:

                        - Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           21

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           22

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3907

                        - Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           23

                        - Poliésteres

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bisfenol A)

                        3912

                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias

                        Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3916 a 3921

                        Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921, cujas regras são definidas a seguir:

                        - Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou recortados de forma diferente da retangular (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros:

                        - - Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, do teor total de polímero

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           24

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           25

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3916 e ex 3917

                        Perfis e tubos

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3920

                        - Folhas ou películas de ionómeros

                        Fabrico a partir de sal parcial termoplástico que constitui um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Folhas de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno

                        Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3921

                        Películas de plástico, metalizadas

                        Fabrico a partir de películas de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones
                           26

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3922 a 3926

                        Artigos de plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 40

                        Borracha e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4001

                        Folhas de crepe de borracha para solas

                        Laminagens de folhas de crepe de borracha natural

                        4005

                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        4012

                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps, de borracha:

                        - Pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos, de borracha

                        Recauchutagem de pneumáticos usados

                        - Outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 ou 4012

                        ex 4017

                        Obras de borracha endurecida

                        Fabrico a partir de borracha endurecida

                        ex Capítulo 41

                        Peles em bruto (exceto peles com pelo) e couros; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4102

                        Peles em bruto de ovinos, depiladas

                        Depilação de peles de ovinos

                        ex 4104 a ex 4106

                        Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        4107

                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114:

                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4114

                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados

                        Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 42

                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa (exceto pelo de Messina)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 43

                        Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4302

                        Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:

                        - Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas

                        - Outros

                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas

                        4303

                        Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo

                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

                        ex Capítulo 44

                        Madeira, carvão vegetal e carvão de madeira; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4403

                        Madeira simplesmente esquadriada

                        Fabrico a partir de madeira em bruto, mesmo descascada ou simplesmente desbastada

                        ex 4407

                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes

                        Aplainamento, polimento ou união por malhetes

                        ex 4408

                        Folhas para folheados e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, cortadas transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes

                        Corte transversal, aplainamento, lixamento e união por malhetes

                        ex 4409

                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, lixada ou unida por malhetes:

                        - Lixada ou unida por malhetes

                        Lixamento ou união por malhetes

                        - Tiras, baguetes e cercaduras

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4410 a ex 4413

                        Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4415

                        Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida

                        ex 4416

                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira

                        Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

                        ex 4418

                        - Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira

                        - Tiras, baguetes e cercaduras

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4421

                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

                        Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409

                        ex Capítulo 45

                        Cortiça e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        4503

                        Obras de cortiça natural

                        Fabrico a partir de cortiça da posição 4501

                        Capítulo 46

                        Obras de espartaria ou de cestaria

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Capítulo 47

                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 48

                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4811

                        Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados

                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

                        4816

                        Papel químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto os da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

                        4817

                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4818

                        Papel higiénico

                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

                        ex 4819

                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4820

                        Blocos de papel para cartas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4823

                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria

                        Fabrico a partir de matérias destinadas ao fabrico de papel do capítulo 47

                        ex Capítulo 49

                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        4909

                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações

                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911

                        4910

                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:

                        - Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911

                        ex Capítulo 50

                        Seda; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 5003

                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

                        Cardagem ou penteação de desperdícios de seda

                        5004 a ex 5006

                        Fios de seda e fios de desperdícios de seda

                        Fabrico a partir de
                           27
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5007

                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:

                        Fabrico a partir de fios
                           28

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 51

                        Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        5106 a 5110

                        Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

                        Fabrico a partir de
                           29
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5111 a 5113

                        Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina:

                        Fabrico a partir de fios
                           30

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 52

                        Algodão; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        5204 a 5207

                        Fios e linhas de algodão

                        Fabrico a partir de
                           31
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5208 a 5212

                        Tecidos de algodão:

                        Fabrico a partir de fios
                           32

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 53

                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        5306 a 5308

                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel

                        Fabrico a partir de
                           33
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5309 a 5311

                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel

                        Fabrico a partir de fios
                           34

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5401 a 5406

                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

                        Fabrico a partir de
                           35
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5407 e 5408

                        Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais:

                        Fabrico a partir de fios
                           36

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5501 a 5507

                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Fabrico a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis

                        5508 a 5511

                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Fabrico a partir de
                           37
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5512 a 5516

                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Fabrico a partir de fios
                           38

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 56

                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:

                        Fabrico a partir de
                           39
                        :

                        - fios de cairo,

                        - fibras naturais,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5602

                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                        - Feltros agulhados

                        Fabrico a partir de
                           40
                        :

                        - fibras naturais,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        - Outros

                        Fabrico a partir de
                           41
                        :

                        - fibras naturais,

                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        5604

                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:

                        - Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

                        Fabrico a partir de fios e cordas de borracha, não recobertos de têxteis

                        - Outros

                        Fabrico a partir de
                           42
                        :

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5605

                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

                        Fabrico a partir de
                           43
                        :

                        - fibras naturais,

                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5606

                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de «cadeia» (chaînette):

                        Fabrico a partir de
                           44
                        :

                        - fibras naturais,

                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        Capítulo 57

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

                        - De feltros agulhados

                        Fabrico a partir de
                           45
                        :

                        - fibras naturais, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte

                        - De outros feltros

                        Fabrico a partir de
                           46
                        :

                        - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        - Outros

                        Fabrico a partir de fios
                           47
                        .

                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte

                        ex Capítulo 58

                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:

                        Fabrico a partir de fios
                           48

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5805

                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto cruz), mesmo confecionadas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        5810

                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5901

                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, do tipo utilizado na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, do tipo utilizado em chapéus e artigos de uso semelhante

                        Fabrico a partir de fios

                        5902

                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:

                        Fabrico a partir de fios

                        5903

                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902

                        Fabrico a partir de fios

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5904

                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

                        Fabrico a partir de fios
                           49

                        5905

                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

                        Fabrico a partir de fios

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5906

                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:

                        Fabrico a partir de fios

                        5907

                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

                        Fabrico a partir de fios

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5908

                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para o seu fabrico, mesmo impregnados:

                        - Camisas de incandescência, impregnadas

                        Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        5909 a 5911

                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

                        - Discos e anéis para polir, exceto os de feltro da posição 5911

                        Fabrico a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição 6310

                        - Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911

                        Fabrico a partir de fios
                           50

                        - Outros

                        Fabrico a partir de fios
                           51

                        Capítulo 60

                        Tecidos de malha

                        Fabrico a partir de fios
                           52

                        Capítulo 61

                        Vestuário e seus acessórios, de malha:

                        - Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

                        Fabrico a partir de tecido

                        - Outros

                        Fabrico a partir de fios
                           53

                        ex Capítulo 62

                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:

                        Fabrico a partir de tecido

                        6213 e 6214

                        Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:

                        - Bordados

                        Fabrico a partir de fios
                           54

                           55

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           56

                        - Outros

                        Fabrico a partir de fios
                           57

                           58

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        6217

                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:

                        - Bordados

                        Fabrico a partir de fios
                           59

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           60

                        - Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

                        Fabrico a partir de fios
                           61

                        Fabrico a partir de tecidos não revestidos, desde que o valor dos tecidos não revestidos utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           62

                        - Entretelas para golas e punhos, talhadas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 63

                        Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        6301 a 6304

                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:

                        - De feltro, de falsos tecidos

                        Fabrico a partir de
                           63

                        - fibras naturais, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        - Outros:

                        - - Bordados

                        Fabrico a partir de fios
                           64

                           65

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - Outros

                        Fabrico a partir de fios
                           66

                           67

                        6305

                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

                        Fabrico a partir de fios
                           68

                        6306

                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento

                        Fabrico a partir de tecido

                        6307

                        Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        6308

                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        ex Capítulo 64

                        Calçado, polainas e artigos semelhantes; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

                        6406

                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 65

                        Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        6505

                        Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

                        Fabrico a partir de fios ou fibras têxteis
                           69

                        ex Capítulo 66

                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        6601

                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 67

                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 68

                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 6803

                        Obras de ardósia natural ou aglomerada

                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada

                        ex 6812

                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou de misturas à base de amianto e carbonato de magnésio

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 6814

                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias

                        Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

                        Capítulo 69

                        Produtos cerâmicos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 70

                        Vidro e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 7003, ex 7004 e ex 7005

                        Vidro com camada não refletora

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7006

                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

                        - Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dielétrica fina, grau de semicondutores, em conformidade com as normas SEMII
                           70

                        Fabrico a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006

                        - Outros

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7007

                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7008

                        Vidros isolantes de paredes múltiplas

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7009

                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7010

                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos de vidro não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7013

                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor dos objetos de vidro não cortados não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor dos objetos de vidro soprados à mão não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 7019

                        Obras (exceto os fios) de fibra de vidro

                        Fabrico a partir de:

                        - mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou

                        - lã de vidro

                        ex Capítulo 71

                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 7101

                        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 7102, ex 7103 e ex 7104

                        Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas

                        Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

                        7106, 7108 e 7110

                        Metais preciosos:

                        - Em formas brutas

                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110

                        Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110

                        ou

                        Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

                        - Em formas semimanufaturadas ou em pó

                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

                        ex 7107, ex 7109 e ex 7111

                        Metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, semimanufaturados

                        Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados (plaqué) de metais preciosos, em formas brutas

                        7116

                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7117

                        Bijutarias

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 72

                        Ferro fundido, ferro e aço; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        7207

                        Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

                        7208 a 7216

                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado

                        Fabrico a partir de lingotes ou outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206 ou 7207

                        7217

                        Fios de ferro ou aço não ligado

                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207

                        ex 7218

                        Produtos semimanufaturados

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

                        7219 a 7222

                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável

                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas da posição 7218

                        7223

                        Fios de aço inoxidável

                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218

                        ex 7224

                        Produtos semimanufaturados

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

                        7225 a 7228

                        Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado

                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

                        7229

                        Fios de outras ligas de aço

                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224

                        ex Capítulo 73

                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 7301

                        Estacas-pranchas

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206

                        7302

                        Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206

                        7304, 7305 e 7306

                        Tubos e perfis ocos, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

                        ex 7307

                        Acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO n.º X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças

                        Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem e areamento de varões forjados cujo valor não excede 35 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7308

                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

                        ex 7315

                        Correntes antiderrapantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 74

                        Cobre e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7401

                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        7402

                        Cobre não afinado (refinado); ânodos de cobre para afinação (refinação) eletrolítica

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        7403

                        Cobre afinado (refinado) e ligas de cobre, em formas brutas:

                        - Cobre afinado (refinado)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - Ligas de cobre e cobre afinado (refinado), que contenham outros elementos

                        Fabrico a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, ou de desperdícios e resíduos de cobre

                        7404

                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        7405

                        Ligas-mães de cobre

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 75

                        Níquel e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7501 a 7503

                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata, de níquel

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 76

                        Alumínio e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7601

                        Alumínio em formas brutas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio

                        7602

                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 7616

                        Obras de alumínio, exceto gaze, telas metálicas, grelhas e redes, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo telas contínuas ou sem fim), de fios de alumínio e metais expandidos de alumínio

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados gaze, telas metálicas, grelhas e redes, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio e metais expandidos de alumínio;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 77

                        Reservado para eventual futura utilização no SH

                        ex Capítulo 78

                        Chumbo e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7801

                        Chumbo em formas brutas:

                        - Chumbo afinado (refinado)

                        Fabrico a partir de chumbo de obra

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7802

                        7802

                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 79

                        Zinco e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7901

                        Zinco em formas brutas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7902

                        7902

                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 80

                        Estanho e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8001

                        Estanho em formas brutas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 8002

                        8002 e ex 8007

                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho; outras obras de estanho

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Capítulo 81

                        Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias:

                        - Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 82

                        Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        8206

                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        8207

                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8208

                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8211

                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

                        8214

                        Outros artigos de cutelaria [por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis (espátulas)]; utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        8215

                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        ex Capítulo 83

                        Obras diversas de metais comuns; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 8302

                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8306

                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 84

                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8401

                        Elementos combustíveis nucleares

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto final

                        8402

                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8403 e ex 8404

                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente das posições 8403 ou 8404

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8406

                        Turbinas a vapor

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8407

                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8408

                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8409

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8411

                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8412

                        Outros motores e máquinas motrizes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8413

                        Bombas volumétricas rotativas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8414

                        Ventiladores industriais e semelhantes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8415

                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8418

                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8419

                        Máquinas para as indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só são utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8420

                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só são utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8423

                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas (usinadas), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8425 a 8428

                        Máquinas e aparelhos de elevação, movimentação, carga ou descarga

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8429

                        Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:

                        - Rolos ou cilindros compressores

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8430

                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8431

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8439

                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só são utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8441

                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só são utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8443

                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadores)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8444 a 8447

                        Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8448

                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8452

                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:

                        - Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas;

                        - os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8456, 8457 a 8465 e ex 8466

                        Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466, exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - máquinas de corte a jato de água;

                        - partes e acessórios de máquinas de corte a jato de água

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8469 a 8472

                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadores)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8480

                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8482

                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8484

                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8486

                        Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Moldes, para moldagem por injeção ou por compressão

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Máquinas e aparelhos de elevação, movimentação, carga ou descarga

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8487

                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 85

                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8501

                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8502

                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8504

                        Unidades de alimentação elétrica destinadas a máquinas automáticas para processamento de dados

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8517

                        Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio [tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)], exceto os aparelhos de transmissão ou receção das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528;

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8518

                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8519

                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8521

                        Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um recetor de televisão

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8522

                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8523

                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37

                        - Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do capítulo 37

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Cartões inteligentes

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8525

                        Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8526

                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8527

                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8528

                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

                        - Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8529

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

                        - Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outras

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8535

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8536

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:

                        - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:

                        - - de plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - de cerâmica

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - - de cobre

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8537

                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8541

                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8542

                        Circuitos integrados eletrónicos:

                        - Circuitos integrados monolíticos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Multipastilhas que são partes de máquinas ou aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8544

                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8545

                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8546

                        Isoladores elétricos de qualquer matéria

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8547

                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8548

                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo:

                        - Microconjuntos eletrónicos

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 86

                        Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias-férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8608

                        Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 87

                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8709

                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8710

                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8711

                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

                        - Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:

                        - - Não superior a 50 cm3

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - - Superior a 50 cm3

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8712

                        Bicicletas sem rolamentos de esferas

                        Fabrico a partir de matérias não classificadas na posição 8714

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8715

                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8716

                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 88

                        Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8804

                        Paraquedas giratórios

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8805

                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem (aterrissagem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 89

                        Embarcações e estruturas flutuantes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 90

                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9001

                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9002

                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9004

                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9005

                        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os telescópios astronómicos refratores e suas armações

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9006

                        Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9007

                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9011

                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9014

                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9015

                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9016

                        Balanças sensíveis a pesos inferiores ou iguais a 5 cg, mesmo com pesos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9017

                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9018

                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

                        - Cadeiras de dentista que incorporem aparelhos para odontologia ou escarradeiras para gabinetes dentários

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9019

                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9020

                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9024

                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9025

                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9026

                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal (da vazão), indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9027

                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9028

                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição:

                        - Partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9029

                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9030

                        Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas, excluindo os aparelhos da posição 9028; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9031

                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo; projetores de perfis

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9032

                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9033

                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 91

                        Artigos de relojoaria; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9105

                        Despertadores, outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9109

                        Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9110

                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - em que, dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só são utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9111

                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9112

                        Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9113

                        Pulseiras de relógios, e suas partes

                        - De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outras

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 92

                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 93

                        Armas e munições; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 94

                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9401 e ex 9403

                        Móveis de metais comuns, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ou

                        Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:

                        - o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto;

                        - todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9405

                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9406

                        Construções pré-fabricadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 95

                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 9503

                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9506

                        Tacos de golfe e suas partes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe

                        ex Capítulo 96

                        Obras diversas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 9601 e ex 9602

                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

                        Fabrico a partir de matérias para entalhar «trabalhadas» da mesma posição

                        ex 9603

                        Vassouras e escovas (com exceção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, bonecas e rolos para pintura, rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9605

                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

                        Cada artigo do sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        9606

                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9608

                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto.

                        No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição

                        9612

                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto;

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9613

                        Isqueiros piezoelétricos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9614

                        Cachimbos e fornilhos

                        Fabrico a partir de esboços

                        9619

                        Pensos (absorventes) e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        9620

                        Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Capítulo 97

                        Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

               ANEXO II(a) do Protocolo II

               DERROGAÇÕES À LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER ORIGINÁRIO

               Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo.  É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.

               Disposições comuns

               1.
                     Para os produtos descritos no quadro infra, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no anexo II.

               2.
                     Uma prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo contém a seguinte declaração em inglês:

               «Derogation – Annex II(a) of Protocol … – Materials of HS heading No … originating from … used.»

               Estas declarações constam da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 16.º do Protocolo, ou são acrescentadas à declaração na fatura referida no artigo 20.º do Protocolo.

               3.
                     Os Estados do Pacífico e os Estados-Membros da Comunidade Europeia tomam, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias para aplicar o presente anexo.

                        Posição SH

                        Designação do produto

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada em matérias não originárias que confere o caráter originário

                        ex Capítulo 4

                        Leite e laticínios:

                        - com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas

                        Capítulo 6

                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 8

                        Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões:

                        - com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas

                        ex 1101 a
                           ex 1104

                        Produtos da indústria de moagem, de cereais, exceto arroz

                        Fabrico a partir de cereais do capítulo 10, exceto arroz da posição 1006

                        1301

                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 1302

                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        - outros produtos, exceto os mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, modificados

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 14

                        Matérias para entrançar; e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex 1506

                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        - exceto as frações sólidas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex 1507 a
                           ex 1515

                        Óleos vegetais e respetivas frações:

                        - exceto azeite de oliveira das posições 1509 e 1510

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex 1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

                        - gorduras e óleos, e respetivas frações, de óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

                        Fabrico a partir de matérias classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 18

                        Cacau e suas preparações:

                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex 1901

                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham mais de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham mais de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:

                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20%

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                        - que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabrico no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários

                        - que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabrico no qual:

                        - todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários,

                        - todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

                        1903

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:

                        - com um teor, em peso, de matérias da posição 1108.13 (fécula de batata) não superior a 20 %

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        1904

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1806,

                        - no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários

                        1905

                        Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

                        Fabrico no qual todos os produtos do capítulo 11 utilizados são originários

                        ex Capítulo 20

                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:

                        - a partir de matérias que não as da subposição 0711.51;

                        - a partir de matérias que não as das posições 2002, 2003, 2008 e 2009;

                        - Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 21

                        Preparações alimentícias diversas:

                        - com um teor, em peso, de matérias dos capítulos 4 e 17 não superior a 20 %

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 23

                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais:

                        - com um teor, em peso, de milho ou matérias dos capítulos 2, 4 e 17 não superior a 20 %

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2402

                        Charutos, cigarrilhas e cigarros de tabaco

                        Fabrico no qual pelo menos 60 %, em peso, do tabaco não manufaturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários

               ANEXO III do Protocolo II

               Formulário do certificado de circulação

               1.
                     Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos no formulário cujo modelo consta do presente anexo.  O formulário deve ser impresso numa ou em várias das línguas em que é redigido o Acordo.  Os certificados são emitidos numa dessas línguas nos termos do direito interno do Estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.

               2.
                     O formato do certificado deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento.  O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2.  Deve ser revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

               3.
                     Os Estados de exportação podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas.  Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a tal autorização.  Cada certificado deve conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação.  Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

               CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO

                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo, país)

                        EUR.1……N.º A
                              …..000.000

                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário

                        2.
                              Certificado utilizado no comércio preferencial entre

                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo, país) (facultativo)

                           e

                           (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)

                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino

                        6.
                              Informações relativas ao transporte (facultativo)

                        7.
                              Observações

                        8.
                              Número de ordem; Marcas e números; Quantidade e natureza de volumes (1); Designação das mercadorias

                        9.
                              Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)

                        10.
                              Faturas

                           (facultativo)

                        11.
                              VISTO DA ALFÂNDEGA

                           Declaração autenticada

                           Documento de exportação (2)

                           Formulário
                              N.º

                           Estância aduaneira

                           País ou território de emissão

                           .

                           Data

                           .

                           (Assinatura)

                           Carimbo

                        12.
                              DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

                           Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima mencionadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.

                           Local e data

                           .

                           (Assinatura)

               (1)
                     Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar «a granel», consoante o caso.

               (2)
                     Preencher apenas quando as regras nacionais do país ou território de exportação o exigirem.

                        13.
                              Pedido de controlo, a enviar a:

                        14.
                              Resultado do controlo

                        O controlo efetuado permitiu comprovar que o presente certificado (*)

                           foi emitido pela estância aduaneira indicada e as menções que contém são exatas.

                           não satisfaz as condições de autenticidade e de exatidão requeridas (ver notas anexas).

                        Solicita-se o controlo da autenticidade e da exatidão do presente certificado

                           (Local e data)

                        Carimbo

                           (Assinatura)

                           (Local e data)

                        Carimbo

                           (Assinatura)

                        ________________________

                        (*) Marcar com um X a menção aplicável.

               NOTAS

               1.
                     O certificado não deve conter rasuras nem emendas.  As eventuais modificações devem ser efetuadas riscando as indicações inexatas e acrescentando, se for caso disso, as indicações desejadas.  Qualquer modificação assim efetuada deve ser rubricada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou território de emissão.

               2.
                     Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de ordem.  Imediatamente após o último artigo deve traçar-se uma linha horizontal.  Os espaços não utilizados devem ser trancados, de forma a impossibilitar qualquer aditamento posterior.

               3.
                     As mercadorias devem ser designadas de acordo com os usos comerciais e com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.

               PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO

                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo, país)

                        EUR.1….N.º A….000.000

                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário

                        2.
                              Pedido de certificado a utilizar no comércio preferencial entre

                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo, país) (facultativo)

                           e

                           (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)

                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino

                        6.
                              Informações relativas ao transporte (facultativo)

                        7.
                              Observações

                        8.
                              Número de ordem; Marcas e números; Quantidade e natureza de volumes (*); Designação das mercadorias

                        9.
                              Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)

                        10.
                              Faturas

                           (facultativo)

               (1)
                     Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de artigos ou mencionar «a granel», consoante o caso.

               DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

               Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,

               DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo;

               DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem tais condições:

               …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

               APRESENTO os seguintes documentos comprovativos
                  71
               :

               …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

               COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer provas complementares que estas julguem necessárias para a emissão do certificado anexo, assim como a aceitar, se for caso disso, a verificação por essas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas;

               SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.

               …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

                        ………………………………………………….

                        (Local e data)

                        ………………………………………………………….

                        (Assinatura)

               ANEXO IV do Protocolo II

               Declaração na fatura

               A declaração na fatura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser efetuada em conformidade com as notas de rodapé.  Contudo, essas notas não têm de ser reproduzidas.

               Versão búlgara

               Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № …(1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2)

               Versão espanhola

               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera
                  n° .. …(1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial …(2).

               Versão croata

               Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ... (1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi ... (2) preferencijalnog podrijetla.'

               Versão checa

               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).

               Versão dinamarquesa

               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse
                  nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2).

               Versão alemã

               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.

               Versão estónia

               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.

               Versão grega

               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ...(2).

               Versão inglesa

               The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No ...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2) preferential origin.

               Versão francesa

               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2).

               Versão italiana

               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n…(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ....(2).

               Versão letã

               To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. …(1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme …(2).

               Versão lituana

               Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr …(1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinės kilmės prekės.

               Versão húngara

               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ...(1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális ...(2) származásúak.

               Versão maltesa

               L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali …(2).

               Versão neerlandesa

               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).

               Versão polaca

               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie.

               Versão portuguesa

               O abaixoassinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.º ...(1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(2).

               Versão romena

               Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. …(1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială…(2).

               Versão eslovena

               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.

               Versão eslovaca

               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).

               Versão finlandesa

               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).

               Versão sueca

               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).

                        …………………………………………………(3)

                        (Local e data)

                        …………………………………………………(4))

                        (Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário, escrito de forma clara)

               NOTAS

               (1)
                     Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 21.º do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço.  Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

               (2)
                     Deve ser indicada a origem dos produtos.  Quando a declaração na fatura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 40.º do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção «CM».

               (3)
                     Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.

               (4)
                     Ver o artigo 20.º, n.º 5, do Protocolo.  Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.

               __________________

               ANEXO V A do Protocolo II

               Declaração do fornecedor para os produtos com caráter de produto originário preferencial

               Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura ....................................................(1)

               foram produzidas em ................................(2) e satisfazem as regras de origem que regem o comércio preferencial entre os Estados do Pacífico e a Comunidade Europeia.

               Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.

               .............................…...............................(3) ...................................................................................(4)

               ................................................................(5)

               NOTA

               O texto acima, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor.  As notas de rodapé não têm de ser reproduzidas.

               (1)
                     –
                     Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: «............................ enumeradas na presente fatura e com a marca .................... foram produzidas em ...............................».

               –
                     Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 26.º, n.º 3), em vez do termo «fatura», deve mencionar-se a designação do documento considerado.

               (2)
                     A Comunidade Europeia, o Estado-Membro, o Estado do Pacífico, o PTU ou o Estado ACP.  Sempre que for indicado um Estado do Pacífico, um PTU ou um outro Estado ACP, deve ser igualmente referida a estância aduaneira comunitária que detém o(s) formulário(s) EUR.1 em causa, indicando o n.º do(s) certificado(s) ou formulário(s) em causa e, se possível, o n.º de entrada aduaneira aplicável.

               (3)
                     Local e data.

               (4)
                     Nome e função na empresa.

               (5)
                     Assinatura

               _________________

               ANEXO V B do Protocolo II

               Declaração do fornecedor para produtos sem caráter originário preferencial

               Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura ....................(1) foram produzidas em ......................(2) e incorporam os seguintes componentes ou matérias que não têm origem num Estado do Pacífico, noutro Estado ACP, em PTU ou na Comunidade Europeia para o comércio preferencial:

               .............................................(3) ...............................................(4) ....................................................(5)

               ..........................................................................................................................................................

               .........................................................................….............................................................................

               ...........................................................................................................................................................(6)

               Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.

               .................................................................(7) ...............................................................(8)

               .................................................................(9)

               NOTA

               O texto acima, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor.  As notas de rodapé não têm de ser reproduzidas.

               (1)
                     –
                     Se apenas algumas das mercadorias listadas na fatura forem abrangidas, devem ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deve ser mencionada na declaração do seguinte modo: «............................ enumeradas na presente fatura e com a marca .................... foram produzidas em ...............................».

                  –
                     Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo da fatura (ver artigo 26.º, n.º 3), em vez do termo «fatura», deverá mencionar-se a designação do documento considerado.

               (2)
                     A Comunidade Europeia, o Estado-Membro, o Estado do Pacífico, o PTU ou o Estado ACP.

               (3)
                     Em todos os casos deve ser apresentada a designação do produto.  A designação deve ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pautal das mercadorias em causa.

               (4)
                     O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido.

               (5)
                     O país de origem só deve ser indicado quando exigido.  A origem a indicar deve ser a origem preferencial; todas as outras origens serão qualificadas como «país terceiro».

               (6)
                     Acrescentar «tendo sido submetidos à seguinte transformação [na Comunidade Europeia] [Estado-Membro] [Estado do Pacífico] [PTU] [outro Estado ACP] .................................», juntamente com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida.

               (7)
                     Local e data.

               (8)
                     Nome e função na empresa.

               (9)
                     Assinatura.

               _________________

               ANEXO VI do Protocolo II

               Ficha de informação

               1.
                     Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, impresso numa ou em várias das línguas oficiais em que está redigido o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação.  As fichas de informação devem ser preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, devem ser preenchidas a tinta e em letra de imprensa.  Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.

               2.
                     O formato da ficha de informação deve ser de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento.  O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 25 g/m2.

               3.
                     As administrações nacionais podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas.  Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização.  Os formulários devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.

                        1.

                        Fornecedor (1)

                        FICHA DE INFORMAÇÃO

                        para facilitar a emissão de um

                        CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO

                        para o comércio preferencial entre a

                        2.

                        Destinatário (1)

                        COMUNIDADE EUROPEIA

                        e os ESTADOS DO PACÍFICO

                        3.

                        Transformador (1)

                        4. Estado em cujo território é efetuada a operação de complemento de fabrico ou de transformação

                        6.

                        Estância aduaneira de importação (1)

                        5. Para utilização oficial

                        7.

                        Documento de importação (2)

                        Modelo: ...........................................

                        N.º :.................... ..............................

                        Série: ………………………….…………………………………………

                        Data

                        MERCADORIAS EXPEDIDAS PARA OS ESTADOS DE DESTINO

                        8.

                        Marcas, números, quantidade

                        9. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

                        10. Quantidade (3)

                        e natureza das embalagens

                        posição/subposição (código SH)

                        11. Valor (4)(5)

                        MERCADORIAS IMPORTADAS UTILIZADAS

                        12.

                        Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

                        13. País de

                        14. Quantidade (3)

                        15. Valor (2)(5)

                        posição/subposição (código SH)

                        origem

                        16.

                        Natureza das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas

                        17.

                        Observações

                           18. VISTO DA ALFÂNDEGA

                        19. DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR

                        Declaração autenticada:

                        Eu, abaixo assinado, declaro que as informações

                        que constam do presente certificado são exatas.

                        Documento:

                        Modelo: .............................. N.º: ……...

                        -------------------------------

                        Estância aduaneira: ………………..

                        Local: ……………………Data: ……………………………

                        Data:

                        Carimbo

                           oficial

                        ---------------------------------------.

                        (Assinatura)

                        ................ ..................... ........................................... ....................

                        (Assinatura)

               (1)(2)(3)(4)(5) Ver notas no verso.

                        PEDIDO DE CONTROLO

                        RESULTADO DO CONTROLO

                        As autoridades aduaneiras abaixo assinadas solicitam o controlo da autenticidade

                        e da exatidão da presente ficha de informação.

                        O controlo efetuado pelo funcionário aduaneiro abaixo assinado permitiu comprovar que a presente

                        ficha de informação:

                        a) foi emitida pela estância aduaneira indicada e as menções que contém são exatas (*)

                        b) não satisfaz as condições de autenticidade e de exatidão requeridas (ver notas anexas) (*)

                        ------------------------------------------------------------------------------------------

                        ------------------------------------------------------------------------------------------------

                        (Local e data)

                        (Local e data)

                        Carimbo oficial

                        Carimbo oficial

                        (Assinatura do funcionário)

                        (Assinatura do funcionário)

                        (*) Riscar a menção inútil

               REFERÊNCIAS

               (1)
                     Nome da pessoa ou denominação social e endereço completo.

               (2)
                     Informação facultativa.

               (3)
                     Kg, hl, m3 ou outra medida.

               (4)
                     A embalagem deve ser considerada como formando um todo onde estão contidas as mercadorias.  Todavia, a presente disposição não é aplicável à embalagem que não seja normal para o artigo embalado e que por si só tem um valor utilitário duradouro, em acréscimo à sua função de embalagem.

               (5)
                     O valor deve ser indicado em conformidade com as disposições das regras de origem.

               __________________

               ANEXO VII do Protocolo II

                        Formulário de pedido de derrogação

                        1. Denominação comercial do produto acabado

                        1.1 Classificação aduaneira (código SH)

                        2. Volume anual previsto das exportações para a
                           Comunidade Europeia (em peso, número de peças, metros ou
                           outra unidade)

                        3. Denominação comercial das matérias provenientes de países terceiros

                        Classificação aduaneira (código SH)

                        4. Volume anual previsto das matérias a utilizar provenientes de países terceiros

                        5. Valor das matérias provenientes de países terceiros

                        6. Valor dos produtos acabados

                        7. Origem das matérias provenientes de países terceiros

                        8. Razões pelas quais a regra de origem não pode ser satisfeita
                           em relação ao produto acabado

                        9. Denominação comercial das matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º

                        10. Previsão da quantidade anual de matérias a utilizar
                            originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º
                            e 4.º

                        11. Valor das matérias originárias de Estados ou territórios

                        referidos nos artigos 3.º e 4.º

                        12. Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas em Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º em matérias provenientes de países terceiros
                           sem obtenção da origem

                        13. Período de derrogação solicitado

                        de ............................... a......................................

                        14. Descrição pormenorizada das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas

                        no(s) Estado(s) do Pacífico:

                        15. Estrutura do capital da empresa em causa

                        16. Valor dos investimentos realizados/previstos

                        17. Mão-de-obra utilizada/prevista

                        18. Valor acrescentado pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas no(s) Estado(s) do Pacífico:

                        18.1 Mão-de-obra:
                           18.2 Despesas gerais:
                           18.3. Outros:

                        20. Soluções consideradas para evitar a necessidade

                        de derrogações

                        19. Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias

                        21. Observações

               NOTAS

               1.
                     Se os espaços previstos no formulário não forem suficientemente grandes para inscrever neles todas as informações úteis, podem acrescentar-se ao formulário folhas suplementares.  Nesse caso, convém indicar «ver anexo» no espaço adequado.

               2.
                     Na medida do possível, devem ser anexas ao formulário amostras ou ilustrações do produto final e das matérias utilizadas (fotografias, desenhos, planos, catálogos, etc.).

               3.
                     Deve ser preenchido um formulário para cada produto objeto do pedido.

               Casas 3, 4, 5, 7: «país terceiro» significa qualquer país que não esteja referido nos artigos 3.º e 4.º.

               Casa 12: Sempre que matérias de países terceiros tenham sido objeto de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º sem obtenção de origem, antes de serem objeto de ulterior transformação no Estado do Pacífico que solicita a derrogação, indicar as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º.

               Casa 13: As datas a indicar são a data de início e a data de fim do período durante o qual os certificados EUR.1 podem ser emitidos no âmbito da derrogação.

               Casa 18: Indicar a percentagem do valor acrescentado em relação ao preço à saída da fábrica do produto ou o montante em dinheiro do valor acrescentado por unidade do produto.

               Casa 19: Se existirem outras fontes de abastecimento de matérias, indicar quais e, na medida do possível, as razões, de custo ou outras, pelas quais essas fontes não são utilizadas.

               Casa 20: Indicar os investimentos ou a diferenciação de fontes de aprovisionamento que são possíveis para que a derrogação só seja necessária por um período de tempo limitado.

               __________________

               ANEXO VIII do Protocolo II

               Países e territórios ultramarinos

               Na aceção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos», os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaixo indicados:

               (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).

               1.
                     Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca:

               Gronelândia.

               2.
                     Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa:

               –
                     Nova Caledónia e Dependências,

               –
                     Polinésia Francesa,

               –
                     Terras Austrais e Antárticas Francesas,

               –
                     Ilhas Wallis e Futuna,

               – São Bartolomeu,

               – São Pedro e Miquelão.

               3.
                     Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos:

               –
                     Aruba,

               –
                     Bonaire,

               -
                     Curaçau,

               -
                     Saba,

               -
                     Santo Eustáquio,

               -
                     São Martinho (Sint Maarten).

               4.
                     Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte:

               –
                     Anguila,

               – Bermudas,

               –
                     Ilhas Caimão,

               –
                     Ilhas Falkland,

               –
                     Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul,

               –
                     Monserrate,

               –
                     Ilhas Pitcairn,

               –
                     Santa Helena e suas Dependências,

               –
                     Território Antártico Britânico,

               –
                     Território Britânico do Oceano Índico,

               –
                     Ilhas Turcas e Caicos,

               –
                     Ilhas Virgens Britânicas.

               _________________

               ANEXO IX do Protocolo II

               Produtos relativamente aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.º 4.º

                        Código SH/NC

                        Designação das mercadorias

                        1701

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

                        1702

                        Açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados (exceto açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura)

                        ex 1704 90
                           correspondente a
                           1704 90 99

                        Produtos de confeitaria, sem cacau (exceto pastilhas elásticas; extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias; chocolate branco; pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia; gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias; rebuçados de açúcar cozido; caramelos; obtidos por compressão)

                        ex 1806 10
                           correspondente a
                           1806 10 30

                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % mas inferior a 80 %

                        ex 18060 10
                           correspondente a
                           1806 10 90

                        Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

                        ex 1806 20
                           correspondente a
                           1806 20 95

                        Preparações alimentícias que contenham cacau em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (exceto cacau em pó, preparações de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %; preparações denominadas «chocolate milk crumb»; cobertura de cacau; chocolate e artigos de chocolate; produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau; pastas para barrar, que contenham cacau; preparações para bebidas, que contenham cacau)

                        ex 1901 90
                           correspondente a
                           1901 90 99

                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto preparações alimentícias que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula; preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404; preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905)

                        ex 2101 12
                           correspondente a
                           2101 12 98

                        Preparações à base de café (exceto extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados)

                        ex 2101 20
                           correspondente a
                           2101 20 98

                        Preparações à base de chá ou de mate (exceto extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados)

                        ex 2106 90
                           correspondente a
                           2106 90 59

                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (exceto xaropes de isoglicose, de lactose, de glicose ou de maltodextrina)

                        ex 2106 90
                           correspondente a
                           2106 90 98

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições (exceto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas; preparações alcoólicas compostas, do tipo utilizado no fabrico de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas; xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes; preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)

                        ex 3302 10
                           correspondente a
                           3302 10 29

                        Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para o fabrico de bebidas que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida e de teor alcoólico adquirido em volume não superior a 0,5 % (exceto preparações que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)

               ________________

               ANEXO X do PROTOCOLO II

               Outros Estados ACP

               Na aceção do presente Protocolo, entende-se por «outros Estados ACP» os Estados a seguir indicados:

               –
                     Angola

               –
                     Antígua e Barbuda

               –
                     Baamas

               –
                     Barbados

               –
                     Belize

               –
                     Benim

               –
                     Botsuana

               –
                     Burquina Faso

               –
                     Burundi

               –
                     Camarões

               –
                     Cabo Verde

               –
                     República Centro-Africana

               –
                     Chade

               –
                     Ilhas Cook

               –
                     Comores

               –
                     Costa do Marfim

               –
                     República Democrática do Congo

               –
                     Jibuti

               –
                     Domínica

               –
                     República Dominicana

               –
                     Guiné Equatorial

               –
                     Eritreia

               –
                     Etiópia

               –
                     Estados Federados da Micronésia

               –
                     Gabão

               –
                     Gâmbia

               –
                     Gana

               –
                     Granada

               –
                     Guiné

               –
                     Guiné-Bissau

               –
                     Guiana

               –
                     Haiti

               –
                     Jamaica

               –
                     Quénia

               –
                     Quiribáti

               –
                     Lesoto

               –
                     Libéria

               –
                     Madagáscar

               –
                     Maláui

               –
                     Mali

               –
                     Ilhas Marshall

               –
                     Mauritânia

               –
                     Maurícia

               –
                     Moçambique

               –
                     Namíbia

               –
                     Nauru

               –
                     Níger

               –
                     Niuê

               –
                     Nigéria

               –
                     Palau

               –
                     República do Congo

               –
                     Ruanda

               –
                     São Cristóvão e Neves

               –
                     Santa Lúcia

               –
                     São Vicente e Granadinas

               –
                     São Tomé e Príncipe

               –
                     Senegal

               –
                     Seicheles

               –
                     Serra Leoa

               –
                     Somália

               –
                     Sudão

               –
                     Suriname

               –
                     Suazilândia

               –
                     Tanzânia

               –
                     Togo

               –
                     Tonga

               –
                     Trindade e Tobago

               –
                     Tuvalu

               –
                     Uganda

               –
                     Vanuatu

               –
                     Zâmbia

               –
                     Zimbabué.

               ANEXO XI do Protocolo II

               Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.º

               PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS

                        Iogurte

                        Matérias pécticas, pectinatos
                           e pectatos

                        17049071

                        04031051

                        13022010

                        17049075

                        04031053

                        13022090

                        17049081

                        04031059

                        Outras margarinas

                        17049099

                        04031091

                        15179010

                        Cacau em pó

                        04031093

                        Frutose

                        18061015

                        04031099

                        17025000

                        18061020

                        Outro leite ou nata fermentados
                           ou acidificados

                        17029010

                        18061030

                        04039071

                        Pastilhas elásticas (gomas de mascar)

                        18061090

                        04039073

                        17041011

                        Outras preparações de cacau

                        04039079

                        17041019

                        18062010

                        04039091

                        17041091

                        18062030

                        04039093

                        17041099

                        18062050

                        04039099

                        Outros produtos de confeitaria

                        18062070

                        Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite

                        17049010

                        18062080

                        04052010

                        17049030

                        18062095

                        04052030

                        17049051

                        18063100

                        Produtos hortícolas comestíveis

                        17049055

                        18063210

                        07104000

                        17049061

                        18063290

                        07119030

                        17049065

                        18069011

                        18069019

                        Preparações alimentícias

                        19054010

                        18069031

                        19041010

                        19054090

                        18069039

                        19041030

                        19059010

                        18069050

                        19041090

                        19059020

                        18069060

                        19042010

                        19059030

                        18069070

                        19042091

                        19059040

                        18069090

                        19042095

                        19059045

                        Preparações alimentícias para
                           alimentação de crianças

                        19042099

                        19059055

                        19011000

                        19043000

                        19059060

                        19012000

                        19049010

                        19059090

                        19019011

                        19049080

                        Outras preparações de produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas

                        19019019

                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

                        20019030

                        19019091

                        19051000

                        20019040

                        19019099

                        19052010

                        20041091

                        Massas alimentícias

                        19052030

                        20049010

                        19021100

                        19052090

                        20052010

                        19021910

                        19053111

                        20058000

                        19021990

                        19053119

                        20089985

                        19022091

                        19053130

                        20089991

                        19022099

                        19053191

                        Preparações alimentícias diversas

                        19023010

                        19053199

                        21011111

                        19023090

                        19053205

                        21011119

                        19024010

                        19053211

                        21011292

                        19024090

                        19053219

                        21012098

                        Tapioca

                        19053291

                        21013011

                        19030000

                        19053299

                        21013019

                        21013091

                        Vermutes e outros vinhos

                        24029000

                        21013099

                        22051010

                        Tabaco para fumar e outros

                        21021010

                        22051090

                        24031010

                        21021031

                        22059010

                        24031090

                        21021039

                        22059090

                        24039100

                        21021090

                        Álcool etílico não desnaturado,
                           com um teor alcoólico em volume
                           igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes,
                           desnaturados, com qualquer
                           teor alcoólico

                        24039910

                        21022011

                        22071000

                        24039990

                        21032000

                        22072000

                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        21050010

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

                        29054300

                        21050091

                        22084011

                        29054411

                        21050099

                        22084039

                        29054419

                        21061020

                        22084051

                        29054491

                        21061080

                        22084099

                        29054499

                        21069020

                        22089091

                        29054500

                        21069098

                        22089099

                        Óleos essenciais

                        Águas

                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

                        33019010

                        22029091

                        24021000

                        33019021

                        22029095

                        24022010

                        33019090

                        22029099

                        24022090

                        Misturas de substâncias odoríferas

                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

                        33021010

                        38231300

                        33021021

                        38231910

                        33021029

                        38231930

                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína

                        38231990

                        35011050

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas

                        35011090

                        38246011

                        35019090

                        38246019

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados

                        38246091

                        35051010

                        38246099

                        35051090

                        35052010

                        35052030

                        35052050

                        35052090

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações

                        38091010

                        38091030

                        38091050

                        38091090

               PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE

                        Animais vivos da espécie bovina

                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas

                        04021019

                        01029005

                        02021000

                        04021091

                        01029021

                        02022010

                        04021099

                        01029029

                        02022030

                        04022111

                        01029041

                        02022050

                        04022117

                        01029049

                        02022090

                        04022119

                        01029051

                        02023010

                        04022191

                        01029059

                        02023050

                        04022199

                        01029061

                        02023090

                        04022911

                        01029069

                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        04022915

                        01029071

                        02061095

                        04022919

                        01029079

                        02062991

                        04022991

                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                        Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas

                        04022999

                        02011000

                        02102010

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados

                        02012020

                        02102090

                        04039011

                        02012030

                        02109951

                        04039013

                        02012050

                        02109990

                        04039019

                        02012090

                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

                        04039031

                        02013000

                        04021011

                        04039033

                        04039039

                        04051050

                        04069063

                        Soro de leite

                        04051090

                        04069073

                        04041002

                        04052090

                        04069075

                        04041004

                        04059010

                        04069076

                        04041006

                        04059090

                        04069079

                        04041012

                        Queijos e requeijão

                        04069081

                        04041014

                        04062010

                        04069082

                        04041016

                        04064010

                        04069084

                        04041026

                        04064050

                        04069085

                        04041028

                        04069001

                        Flores e botões de flores, cortados

                        04041032

                        04069013

                        06031100

                        04041034

                        04069015

                        06031200

                        04041036

                        04069017

                        06031400

                        04041038

                        04069018

                        06039000

                        04049021

                        04069019

                        Outros produtos hortícolas
                           frescos ou refrigerados

                        04049023

                        04069023

                        07099060

                        04049029

                        04069025

                        Bananas

                        04049081

                        04069027

                        08030019

                        04049083

                        04069029

                        Citrinos

                        04049089

                        04069032

                        08051020

                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite

                        04069035

                        08054000

                        04051011

                        04069037

                        08055010

                        04051019

                        04069039

                        Maçãs, peras e marmelos

                        04051030

                        04069061

                        08081010

                        08081080

                        10063027

                        11032050

                        08082010

                        10063042

                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo

                        08082050

                        10063044

                        11041950

                        Milho

                        10063046

                        11041991

                        10051090

                        10063048

                        11042310

                        10059000

                        10063061

                        11042330

                        Arroz

                        10063063

                        11042390

                        10061021

                        10063065

                        11042399

                        10061023

                        10063067

                        11043090

                        10061025

                        10063092

                        Amidos e féculas; inulina

                        10061027

                        10063094

                        11081100

                        10061092

                        10063096

                        11081200

                        10061094

                        10063098

                        11081300

                        10061096

                        10064000

                        11081400

                        10061098

                        Sorgo de grão

                        11081910

                        10062011

                        10070010

                        11081990

                        10062013

                        10070090

                        11082000

                        10062015

                        Farinhas de cereais, exceto de trigo ou
                           de mistura de trigo com centeio (méteil)

                        Glúten de trigo, mesmo seco

                        10062017

                        11022010

                        11090000

                        10062092

                        11022090

                        Outras preparações e conservas de
                           carne, de miudezas ou de sangue

                        10062094

                        11029050

                        16025010

                        10062096

                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais

                        16029061

                        10062098

                        11031310

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose
                           quimicamente pura, no estado sólido

                        10063021

                        11031390

                        17011190

                        10063023

                        11031950

                        17011290

                        10063025

                        11032040

                        17019100

                        17019910

                        20029011

                        20083075

                        17019990

                        20029019

                        20084051

                        Outros açúcares

                        20029031

                        20084059

                        17022010

                        20029039

                        20084071

                        17022090

                        20029091

                        20084079

                        17023010

                        20029099

                        20084090

                        17023051

                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        20085061

                        17023059

                        20056000

                        20085069

                        17023091

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas

                        20085071

                        17023099

                        20071010

                        20085079

                        17024010

                        20079110

                        20085092

                        17024090

                        20079130

                        20085094

                        17026010

                        20079910

                        20085099

                        17026080

                        20079920

                        20087061

                        17026095

                        20079931

                        20087069

                        17029030

                        20079933

                        20087071

                        17029075

                        20079935

                        20087079

                        17029079

                        20079939

                        20087092

                        17029080

                        20079955

                        20087098

                        17029099

                        20079957

                        20089251

                        Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        Frutas e outras partes
                           comestíveis de plantas

                        20089259

                        20021010

                        20083055

                        20089272

                        20021090

                        20083071

                        20089274

                        20089276

                        20097110

                        22042118

                        20089278

                        20097191

                        22042119

                        20089292

                        20097199

                        22042122

                        20089293

                        20097911

                        22042124

                        20089294

                        20097919

                        22042126

                        20089296

                        20097930

                        22042127

                        20089297

                        20097991

                        22042128

                        20089298

                        20097993

                        22042132

                        Sumos (sucos) de fruta

                        20097999

                        22042134

                        20091199

                        20098071

                        22042136

                        20094110

                        20099049

                        22042137

                        20094191

                        20099071

                        22042138

                        20094930

                        Preparações alimentícias

                        22042142

                        20094993

                        21069030

                        22042143

                        20096110

                        21069055

                        22042144

                        20096190

                        21069059

                        22042146

                        20096911

                        Vinhos de uvas frescas

                        22042147

                        20096919

                        22041011

                        22042148

                        20096951

                        22041091

                        22042162

                        20096959

                        22042111

                        22042166

                        20096971

                        22042112

                        22042167

                        20096979

                        22042113

                        22042168

                        20096990

                        22042117

                        22042169

                        22042171

                        22042917

                        22042991

                        22042174

                        22042918

                        22042992

                        22042176

                        22042942

                        22042994

                        22042177

                        22042943

                        22042995

                        22042178

                        22042944

                        22042996

                        22042179

                        22042946

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

                        22042180

                        22042947

                        22089091

                        22042184

                        22042948

                        22089099

                        22042187

                        22042962

                        Resíduos e desperdícios das
                           indústrias alimentares

                        22042188

                        22042964

                        23021010

                        22042189

                        22042965

                        23021090

                        22042191

                        22042971

                        23031011

                        22042192

                        22042972

                        22042194

                        22042982

                        22042195

                        22042983

                        22042196

                        22042984

                        22042911

                        22042987

                        22042912

                        22042988

                        22042913

                        22042989

               PRODUTOS INDUSTRIAIS

                        Alumínio em formas brutas

                        76011000

                        76012010

                        76012091

                        76012099

                        Pós e escamas, de alumínio

                        76031000

                        76032000

               PRODUTOS DA PESCA

                        Peixes vivos

                        03023110

                        03026600

                        03011090

                        03023190

                        03026700

                        03019110

                        03023210

                        03026800

                        03019190

                        03023290

                        03026911

                        03019200

                        03023310

                        03026919

                        03019300

                        03023390

                        03026921

                        03019400

                        03023410

                        03026925

                        03019500

                        03023490

                        03026931

                        03019911

                        03023510

                        03026933

                        03019919

                        03023590

                        03026935

                        03019980

                        03023610

                        03026941

                        Peixes frescos ou refrigerados

                        03023910

                        03026945

                        03021110

                        03024000

                        03026951

                        03021120

                        03025010

                        03026955

                        03021180

                        03025090

                        03026961

                        03021200

                        03026110

                        03026966

                        03021900

                        03026130

                        03026967

                        03022110

                        03026180

                        03026968

                        03022130

                        03026200

                        03026969

                        03022190

                        03026300

                        03026975

                        03022200

                        03026400

                        03026981

                        03022300

                        03026520

                        03026985

                        03022910

                        03026550

                        03026986

                        03022990

                        03026590

                        03026991

                        03026992

                        03034218

                        03035100

                        03026994

                        03034232

                        03035210

                        03026995

                        03034238

                        03035230

                        03026999

                        03034252

                        03035290

                        03027000

                        03034258

                        03036100

                        Peixes congelados

                        03034290

                        03036200

                        03031100

                        03034311

                        03037110

                        03031900

                        03034313

                        03037130

                        03032110

                        03034319

                        03037180

                        03032120

                        03034390

                        03037200

                        03032180

                        03034411

                        03037300

                        03032200

                        03034413

                        03037430

                        03032900

                        03034419

                        03037490

                        03033110

                        03034490

                        03037520

                        03033130

                        03034511

                        03037550

                        03033190

                        03034513

                        03037590

                        03033200

                        03034519

                        03037600

                        03033300

                        03034590

                        03037700

                        03033910

                        03034611

                        03037811

                        03033930

                        03034619

                        03037812

                        03033970

                        03034690

                        03037813

                        03034111

                        03034931

                        03037819

                        03034113

                        03034613

                        03037890

                        03034119

                        03034933

                        03037911

                        03034190

                        03034939

                        03037919

                        03034212

                        03034980

                        03037921

                        03037923

                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes

                        03042943

                        03037929

                        03041110

                        03042945

                        03037931

                        03041190

                        03042951

                        03037935

                        03041913

                        03042953

                        03037937

                        03041915

                        03042955

                        03037941

                        03041917

                        03042959

                        03037945

                        03041919

                        03042961

                        03037951

                        03041931

                        03042969

                        03037955

                        03041933

                        03042971

                        03037958

                        03041935

                        03042973

                        03037965

                        03041991

                        03042983

                        03037971

                        03041997

                        03042991

                        03037975

                        03042100

                        03042979

                        03037981

                        03042913

                        03042999

                        03037983

                        03042915

                        03049031

                        03037985

                        03042917

                        03049039

                        03037988

                        03042919

                        03049041

                        03037991

                        03042921

                        03049057

                        03037992

                        03042929

                        03049059

                        03037993

                        03042931

                        03049097

                        03037994

                        03042933

                        03049100

                        03037998

                        03042935

                        03049200

                        03038010

                        03042939

                        03049921

                        03038090

                        03042941

                        03049923

                        03049931

                        03055911

                        03061910

                        03049933

                        03055919

                        03061930

                        03049951

                        03055930

                        03061990

                        03049955

                        03055950

                        03062100

                        03049961

                        03055970

                        03062210

                        03049975

                        03055980

                        03062291

                        03049999

                        03056100

                        03062299

                        Peixes secos, salgados ou em
                           salmoura; peixes fumados (defumados)

                        03056200

                        03062310

                        03051000

                        03056300

                        03062331

                        03052000

                        03056910

                        03062339

                        03053011

                        03056930

                        03062390

                        03053019

                        03056950

                        03062430

                        03053030

                        03056980

                        03062480

                        03053050

                        Crustáceos

                        03062910

                        03053090

                        03061110

                        03062930

                        03054100

                        03061190

                        03062990

                        03054200

                        03061210

                        Moluscos e outros
                           invertebrados aquáticos

                        03054910

                        03061290

                        03071090

                        03054920

                        03061310

                        03072100

                        03054930

                        03061330

                        03072910

                        03054945

                        03061350

                        03072990

                        03054950

                        03061380

                        03073110

                        03054980

                        03061410

                        03073190

                        03055110

                        03061430

                        03073910

                        03055190

                        03061490

                        03073990

                        03074110

                        16041291

                        16042050

                        03074191

                        16041299

                        16042070

                        03074199

                        16041311

                        16042090

                        03074901

                        16041319

                        16043010

                        03074911

                        16041390

                        16043090

                        03074918

                        16041411

                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

                        03074931

                        16041416

                        16051000

                        03074933

                        16041418

                        16052010

                        03074935

                        16041490

                        16052091

                        03074938

                        16041511

                        16052099

                        03074951

                        16041519

                        16053010

                        03074959

                        16041590

                        16053090

                        03074971

                        16041600

                        16054000

                        03074991

                        16041910

                        16059011

                        03074999

                        16041931

                        16059019

                        03075100

                        16041939

                        16059030

                        03075910

                        16041950

                        16059090

                        03075990

                        16041991

                        Massas alimentícias recheadas

                        03079100

                        16041992

                        19022010

                        03079911

                        16041993

                        03079913

                        16041994

                        03079915

                        16041995

                        03079918

                        16041998

                        03079990

                        16042005

                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos

                        16042010

                        16041100

                        16042030

                        16041210

                        16042040

               _______________

               DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA

               1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, são aceites pelos Estados do Pacífico como originários da Comunidade Europeia, na aceção do presente Acordo.

               2. O Protocolo II é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do caráter originário dos produtos acima mencionados.

               DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO

               1. Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelos Estados do Pacífico como originários da Comunidade Europeia, na aceção do presente Acordo.

               2. O Protocolo II é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do caráter originário dos produtos acima mencionados.

                     (1)

                        JOUE L 272 de 16.10.2009, p. 2.

                     (2)

                        Este exemplo é fornecido a título meramente explicativo. Não é juridicamente vinculativo.

                     (3)

                        Ver nota explicativa complementar 4 b) do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.

                     (4)

                        Ver nota explicativa complementar 4 b) do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.

                     (5)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (6)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

                     (7)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

                     (8)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

                     (9)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

                     (10)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

                     (11)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

                     (12)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

                     (13)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3

                     (14)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (15)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (16)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (17)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (18)

                        A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

                     (19)

                        Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.

                     (20)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (21)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (22)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (23)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (24)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (25)

                        No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.

                     (26)

                        São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: películas, cuja intensidade luminosa ótica - medida em conformidade com a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (ou seja, fator de Haze ou de obscurecimento) - é inferior a 2 %.

                     (27)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (28)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (29)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (30)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (31)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (32)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (33)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (34)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (35)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (36)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (37)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (38)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (39)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (40)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (41)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (42)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (43)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (44)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (45)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (46)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (47)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (48)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (49)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (50)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (51)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (52)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (53)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (54)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (55)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (56)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (57)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (58)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (59)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (60)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (61)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (62)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (63)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (64)

                        Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confecionadas diretamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.

                     (65)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (66)

                        Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confecionadas diretamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.

                     (67)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (68)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (69)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (70)

                        SEMII - Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated

                     (71)

                        Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.