title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A UMA REVISAO DO PROGRAMA DE INVESTIGACAO A EXECUTAR PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGACAO DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATOMICA E DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA ( 1984-1987 )

text:
 19.2.87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 4 1 / 5
                                                                   II
                                                          (Actos preparatórios)
                                                        COMISSÃO
               Proposta de decisão do Conselho relativa a uma revisão do programa de investigação a executar
               pelo Centro Comum de Investigação da Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comu-
                                              nidade Económica Europeia (1984/1987)
                                                          COM(86) 416 final
                                 (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 1 de Agosto de 1986)
                                                             (87/C 41/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que as acções não nucleares previstas na
                                                                       presente decisão se afiguram necessárias para a realiza-
                                                                       ção desses objectivos;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigo 7°
e8?,                                                                   Considerando que o Conselho adoptou, em 14 de Ja-
                                                                       neiro de 1974, uma resolução relativa à coordenação das
                                                                       políticas nacionais e à definição das acções de interesse
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     comunitário no domínio da ciência e da tecnologia ( 2 );
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
235? O ,                                                               Considerando que o programa foi estabelecido de
                                                                       acordo com a resolução do Conselho, de 17 de Dezem-
                                                                       bro de 1970, relativa às modalidades de adopção de
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada
                                                                       programas de investigação e de formação ( J );
após consulta do Comité Científico e Técnico no que
respeita às acções nucleares,
                                                                       Considerando o interesse em que a estratégia comum no
                                                                       domínio da ciência e da tecnologia seja definida e in-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                        cluída nos programas-quadro plurianuais que apresentem
                                                                       o conjunto das actividades científicas e técnicas realiza-
                                                                       das ou a realizar com base nos três Tratados; que o
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                     Conselho confirmou esse interesse na sua resolução de
cial,                                                                  25 de Julho de 1983, relativa aos programas-quadro para
                                                                       as actividades comunitárias de investigação, desenvolvi-
                                                                       mento e demonstração, e ao primeiro programa-quadro
Considerando que, no âmbito da política comum relativa
                                                                        1984/1987 ( 4 );
ao domínio científico e tecnológico, o programa pluria-
nual de investigação é um dos meios essenciais de que
dispõe a Comunidade Europeia da Energia Atómica para                   Considerando que o Centro Comum de Investigação
contribuir para a segurança e desenvolvimento da ener-                 (CCI) deve ser parte integrante das actividades deste
gia nuclear, bem como para a aquisição e difusão de                    novo programa-quadro, desempenhar um papel fulcral
conhecimentos no domínio nuclear;                                      na estratégia de investigação da Comunidade e efectuar
                                                                       trabalhos de interesse comum;
Considerando que o artigo 2? do Tratado que institui a                 Considerando que o artigo 3? das Decisões 77/488/
Comunidade Económica Europeia atribui à Comunidade                     / C E E , Euratom (5), 80/317/CEE, Euratom (6) e 8 4 / 1 /
por missão, entre outras, promover um desenvolvimento                  /Euratom, CEE (7) do Conselho prevê uma reavaliação
harmonioso das actividades económicas no conjunto da                   do programa durante o terceiro ano,
Comunidade, uma expansão económica contínua e equi-
librada e um maior grau de estabilidade; que os objecti-
vos da acção exercida pela Comunidade para o efeito
são precisados no artigo 3? do referido Tratado;
                                                                       O   JO n? C 7 de 29. 1. 1974, p. 2.
                                                                       (») JO n° L 16 de 20. 1. 1971, p. 13.
                                                                       (4) JOn°C208 de 4. 8. 1983, p. 1.
                                                                       (*) JO n? L 200 de 8. 8. 1977, p. 4.
(l) A referida base jurídica deverá ser substituída pelo n? 1 do
    artigo 130? Q do novo Tratado CEE, introduzido pelo Acto           (é) J O n ? L 7 2 d e 18.3. 1980, p. 11.
    Único Europeu.                                                     O   J O n ° L 3 d e 5 . 1. 1984, p. 21.
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DECIDE:                                                         rado necessário para a realização do programa revisto
                                                                para 1987 será aumentado de um montante de 33 mi-
                              Artigo Io.                        lhões de ECUs para despesas diversas.
O programa de investigação para 1984/1987, que consta
do Anexo A da Decisão 84/1/Euratom, CEE do Con-                 A distribuição indicativa deste montante para o pro-
selho, de 22 de Dezembro de 1983 ('), completado pela           grama plurianual revisto consta do Anexo B.
Decisão 85/373/Euratom do Conselho, de 25 de Julho
                                                                                Artigo 3?
de 1985 (2), é substituído por um programa revisto, que
consta do Anexo A.
                                                                A Comissão transmite ao Conselho e ao Parlamento
                                                                Europeu antes da apresentação da proposta do novo pro-
                              Artigo 2?                         grama plurinual do CCI um parecer elaborado por um
Tendo em conta as decisões já aprovadas pelo Conselho           grupo de peritos de alto nível sobre o futuro papel do
aquando do processo orçamental, o montante conside-             CCI.
O J O n ? L 3 d e 5 . 1. 1984, p. 21.
(2) JO n? L 210 de 7. 8. 1985, p. 28.
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                                                         ANEXO A
                                         CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO
                              PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO PARA O ANO DE 1987
                       (Último ano de programa quadrienal 1984/1987 revisto pela presente decisão)
         O programa adoptado pelas Decisões 84/1/Euratom, CEE, de 22 de Dezembro de 1983, e 85/573/Euratom, de
        25 de Julho de 1985, é completado do seguinte modo:
        PROGRAMA DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE AS TECNOLOGIAS
                                                       INDUSTRIAIS
        Materiais e estruturas: fiabilidade e normas
        (Ampliação do programa «Materiais para utilização a alta temperatura»)
        — ligas para estruturas destinadas a utilização a alta temperatura,
        — materiais cerâmicos modernos,
        — banco de dados para materiais destinados a utilização a alta temperatura e centro de informações,
        — métodos para avaliação da fiabilidade de materiais e estruturas.
                   PROGRAMA DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE A CISÃO
        Segurança dos reactores
        — fiabilidade e avaliação do risco,
        — integridade dos componentes e sistemas para reactores a água leve,
        — estudo do comportamento anormal dos sistemas de arrefecimento do núcleo nos reactores a água leve,
        — contentores de segurança,
        — fonte térmica,
        — modelização de acidentes em reactores rápidos.
        PROGRAMA DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE AS ENERGIAS NÃO
                                                       NUCLEARES
        Métodos de referência para sistemas de energias não nucleares
        (Estes programas substituem os programas «Métodos de ensaio de sistemas solares» e «Gestão da energia
        no habitat»)
        — Sistemas fotovoltaicos de energias,
        — Sistemas não poluentes de energias.
               PROGRAMA DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE O AMBIENTE
        Protecção do ambiente
        — produtos químicos no ambiente,
        — poluição atmosférica,
        — qualidade da água,
        — resíduos químicos.
        Aplicação das técnicas de teledetecção
        — controlo e exploração dos solos,
        — protecção do mar,
        — agricultura.
        Avaliação e controlo das radiações
        Os restantes programas não sofrem alterações.
        Uma nova distribuição dos recursos para cada um dos programas figura no Anexo B.
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                                              PROGRAMA REVISTO DO CCI 1984/1987
                                                     Distribuição Indicativa dos Recursos
                                                       (Créditos em milhões de ECUs)
                                                                             Programa Adoptado
                                                                           Decisões                    Créditos  Programa
                                  Programas                           84/1/Euratom —     Incluindo    Adicionais
                                                                                decisões      1987      Revisto
                                                                           CEE —
                                                                       85/373/Euratom orçamentais (')
          Tecnologias industriais
          — medidas nucleares e materiais de referência                       64            71,8          2,7       74,5
          — materiais e estruturas: fiabilidade e normas
               (materiais para a utilização a alta tempera-
              tura)                                                           28            35,0          2,3       37,3
                                                           Total              92           106,8          5,0      111,8
          Fusão
          — Tecnologia e segurança da fusão                                   59            65,3          3,5       68,8
                                                           Total              59            65,3          3,5       68,8
          Cisão
          — segurança dos reactores                                          192           203,2          5,3     208,5
          — gestão dos resíduos radioactivos                                  49            53,5          3,2       56,7
          — salvaguarda e gestão dos materiais cindíveis                      45            49,3         2,6        51,9
          — combustíveis nucleares e investigação sobre
              os actinídeos                                                   66            69,8         4,0        73,8
                                                           Total             352           375,8        15,1      390,9
          Energias não nucleares
          — métodos de referência            para sistemas de
              energias não nucleares                                          39            41,0          1,0       42,0
                                                           Total              39            41,0          1,0       42,0
          Ambiente
          —   protecção do ambiente                                           49            56,8          1,7       58,5
          —   aplicação de técnicas de teledetecçâo                           29            33,8         0,6        34,4
          —   risco industrial                                                21            22,1         0,1        22,2
          —   avaliação e controlo das radiações                                              1,7        0,7         2,4
                                                           Total              99           114,4         3,1      117,5
          Actividades de Serviços Científicos
          — exploração do reactor HFR (programa com-
              plementar)                                                      59 •          62,1         5,1        67,2
                                                           Total              59            62,1         5,1        67,2
                            Total do programa (1984/1987)                    700           765,4        32,8      798,2
          (') E a redistribuição do pessoal prevista na presente revisão do programa.
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                                                               ANEXO       1
                               C O N T E Ú D O T É C N I C O D O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO
        O presente anexo descreve a forma como os programas do Centro Comum de Investigação são adaptados
        à situação de transição. É mantida a divisão das actividades em cinco programas de acção no domínio da
        investigação (Research Action Programmes), estabelecida pela decisão do Conselho de Dezembro de 1983,
        bem como o programa de exploração do reactor de alto fluxo de Petten.
        /. Tecnologias industriais
        Nos programas sobre medidas nucleares de referência e materiais de referência e sobre materiais e estrutu-
        ras, o alargamento das actividades de apoio à investigação sobre a fusão e, nomeadamente, o aumento dos
        esforços no sentido da preparação e promoção da normalização (investigação pré-nomativa), vem criar
        novos pontos de interesse.
        N o domínio da investigação sobre materiais e estruturas, os laboratórios em Petten e Ispra passarão a
        trabalhar em mais estreita ligação. Para mais tarde, aguardam-se também contribuições do estabelecimento
        de investigação de Karlsruhe. Prevê-se que métodos de desenvolvimento e estudo de materiais, inicialmente
        desenvolvidos para a tecnologia nuclear, também venham a ser aplicados a materiais não nucleares.
        Será mantida a estreita cooperação entre os laboratórios em Geel e o Serviço Comunitário de Referência.
        Neste âmbito, são escrupulosamente atendidas as propostas de vários grupos consultivos e está a ser desen-
        volvido um esforço no sentido de uma realização correcta e próxima da prática dos programas, mediante o
        estreitamento de contactos com a indústria a vários níveis.
        1.1. Materiais nucleares de referência e medidas de referência
        O programa revisto de medidas nucleares de referência dará uma atenção especial aos seguintes trabalhos:
        — medidas de dados neutrónicos padrão,
        — determinação dos cortes transversais de emissão de neutrões para aplicação na tecnologia da fusão
             (NET),
        — apuramento de dados neutrónicos para a técnica da cisão, descritos numa lista de prioridades da NEA
             (OCDE) e cujo estudo é constantemente pedido pelos grupos consultivos (Comités Consultivos, Comité
             de Avaliação).
        Um projecto importante no domínio da metrologia nuclear é o desenvolvimento de um calorímetro de
        plástico para a medição de doses neutrónicas com capacidades de absorção semelhantes às dos tecidos
        humanos.
        O projecto de investigação sobre materiais de referência põe em prática e promove futuramente a realiza-
         ção de um programa comunitário de medição e avaliação de dados analíticos nucleares a nível europeu.
         Continua a trabalhar-se no sentido da determinação exacta do peso atómico do silício no âmbito de en-
         saios conjuntos para a redeterminação do número de Loschmidt. Finalmente, será dado maior apoio às
         actividades do Serviço Comunitário de referência.
         O projecto «LOLERM» (Low-Level Radioactivity Reference Material) foi temporariamente interrompido.
         Existe, contudo, a intenção de dar novo impulso a esta área desde o incidente de Tchernobil.
         1.2. Materiais e estruturas
         Neste programa prosseguem-se, por um lado, os trabalhos iniciados em Petten sobre ligas para utilização a
         altas temperaturas e, por outro lado, deverão ser desenvolvidos em Ispra métodos por meio dos quais será
         possível testar a adequação e duração de materiais seleccionados para uma aplicação técnica específica.
         Procuram-se estabelecer contactos estreitos com institutos de investigação nacionais e internacionais e com
         a indústria, de forma a poder garantir a melhor aplicação dos recursos. Ao mesmo tempo, serão promovi-
         das as tecnologias industriais e ter-se-à contribuído para a competitividade da indústria.
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               As ligas para estruturas resistentes a altas temperaturas são sujeitas, na sua utilização, ao efeito combinado
               da carga química (corrosiva), mecânica e térmica. Os estudos realizados principalmente em Petten, deverão
               aprofundar a compreensão do comportamento destas ligas e dos mecanismos de danificação a que estão
               sujeitas na sua aplicação industrial. Graças ao aumento dos conhecimentos e com o recurso a modelos
               analíticos adequados, é possível elaborar um catálogo de qualidades que sirva de base para a escolha de
               materiais aquando da concepção dos componentes da instalação e na previsão da sua duração e fiabilidade.
               Este projecto contribui de modo importante, em especial, para a indústria petroquímica e energética.
               É semelhante a esta a orientação do projecto que se ocupa de cerâmicas avançadas destinadas a estruturas.
               O desenvolvimento nesta área é feito no sentido da criação de novas técnicas de produção.
               Para a caracterização dos materiais e o estudo de qualidades de transporte, mecânicas e termodinâmicas,
               são utilizados os métodos de cerâmica nuclear desenvolvidos no CCI de Karlsruhe.
               Ambos os projectos — sobre ligas para utilização a altas temperaturas e sobre cerâmicas avançadas — são
               levados a efeito no âmbito da cooperação internacional em acções como a COST (para as ligas), a IEA
               (para as cerâmicas), bem como BRITE, EURAM, VAMAS e EUREKA para ambas as áreas.
               Um terceiro projecto ocupa-se da recolha, avaliação e preparação de dados sobre materiais para utilização
               a altas temperaturas. Para este efeito, o banco de dados prosseguirá o seu trabalho, sendo colocado à
               disposição dos interessados de todos os Estados-membros da Comunidade. Podem também ser utilizados a
               nível europeu, para obtenção de informações, os serviços do Centro de Informações sobre materiais para
               utilização a altas temperaturas.
               O programa de transição prevê:
               — recolha, avaliação e distribuição de dados sobre materiais e destinados à engenharia, ao desenvolvi-
                   mento de padrões e à utilização de materiais avançados,
               — organização de um encontro para troca de conhecimentos e de experiências na área dos materiais para
                   utilização a alta temperatura ria Europa e para a promoção de acções comunitárias,
               — estudo das necessidades da indústria em matéria de normas e padrões no domínio de materiais avança-
                   dos e recentemente desenvolvidos.
               A contribuição do Estabelecimento de Investigação de Ispra para o programa Materiais e Estruturas deverá
               concentrar-se, no momento actual do programa, em duas actividades: o desenvolvimento de métodos para
               a avaliação da fiabilidade de componentes e materiais das instalações, e o planeamento de uma construção
               comunitária (parede de reacção) para ensaiar o comportamento de grandes e complexos sistemas estrutu-
               rais e mecânicos submetidos a grandes cargas estáticas e dinâmicas e melhorar os critérios de planeamento
               e sistemas de construção.
               Os estudos de fiabilidade terão por objectivo inicial as estruturas de aço utilizados na indústria química,
               petroquímica e energética.
               N o âmbito destes estudos, serão:
               — desenvolvidos métodos de ensaio não destrutivos para a caracterização do aço,
               — traçados modelos de cálculo que permitirão prever a duração de uma peça ou de componentes de uma
                    instalação quando submetidos a determinadas cargas.
               As propostas de processos-padrão são elaboradas, por um lado, comparando a adequação de vários proces-
               sos (emissão acústica, holografia por laser, técnicas de ultra-sons e de calor e métodos modernos de análise
               de micro-estruturas e de exame das qualidades físicas), e por outro comparando os processos realizados
               nos vários laboratórios e os resultados obtidos recorrendo às mesmas técnicas (Benchmark Exercises).
               Em 1987 será concluído e avaliado um inquérito que, realizado em colabpração com laboratórios e indús-
               trias nacionais e programas de investigação como o BRITE, EURAM, VAMA, deverá revelar quais os
               métodos necessários para a caracterização e avaliação da fiabilidade de novos materiais para tecnologias
               avançadas (por exemplo, a aeronáutica). O resultado do estudo permitirá a preparação do equipamento de
               metrologia necessário ou, em caso de necessidade, a transformação das instalações existentes.
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        Os trabalhos de planeamento de uma parede de reacção são acompanhados de trabalhos ligados à selecção
        dos projectos de investigação e ao estabelecimento das suas prioridades. Os restantes estudos sobre esta
        instalação são realizados em estreita cooperação com peritos nacionais no sentido de se criar uma instala-
        ção verdadeiramente comunitária.
        Está prevista a participação de especialistas nacionais neste projecto, devendo, para além disso, ser criada
        uma estrutura institucional no âmbito de acções com despesas partilhadas, para a construção e utilização
        das referidas instalações.
        As contribuições dos estabelecimentos de investigação de Ispra e Petten para o programa Materiais e Estru-
        turas dizem respeito principalmente à aplicação de métodos científicos e técnicos para apoio das institui-
        ções nacionais e internacionais e para a avaliação das possibilidades de aplicação e da segurança dos produ-
        tos industriais. Estes trabalhos preparatórios pré-normativos são hoje considerados em geral como a fase
        determinante para a rapidez com que se desenrolará o procedimento de estandardização. Um exemplo
        destes trabalhos é a importante contribuição dada, no âmbito da investigação sobre o comportamento
        mecânico de elementos tubulares, para um projecto BRITE, o melhoramento das B.S., das normas DIN e
        de outras normas correspondentes.
        2. Fusão termonuclear
        O CCI de Ispra contribuirá, como até agora, para o programa europeu de investigação sobre a fusão, mas
        com maior realce para os problemas de segurança, o que é demonstrado pela grande prioridade atribuída
        em Ispra à construção e equipamento de um laboratório de manuseamento de trítio.
        No domínio dos estudos para desenvolvimento de reactores, os investigadores do CCI continuarão a
        apoiar a equipa N E T em Garching na concepção de elementos mecânicos, instalações de controlo à distân-
        cia, camada fértil e componentes que estarão em contacto com o plasma.
        As experiências sobre a camada fértil concentrar-se-ão, tal como nos últimos anos, em completar o banco
        de dados sobre 17Li83Pb, sendo o reactor reprodutor, alimentado a trítio líquido, considerado como refe-
        rência para os estudos NET. Problemas como o da compatibilidade do material fértil com o aço e o
        problema da recuperação do trítio são tratados em Ispra e em Petten (experiências laboratoriais e de irra-
        diação no reactor).
        Os estudos sobre materiais para estruturas incidirão sobre a medição das propriedades mecânicas de aços-
        -Mn-Cr quando submetidos a radiação, sendo as radiações realizadas, tal como nos últimos anos, no
        ciclotrão-Mc-40 de Ispra e no reactor de alto fluxo de Petten. Uma instalação especial para o estudo da
        fadiga térmica de painéis previstos para a primeira parede no N E T encontra-se prestes a entrar em funcio-
        namento em Ispra.
         Os estudos sobre o risco ocupam-se, entre outros temas, da avaliação da probabilidade de aparecimento de
        perturbações da perda de refrigerante na primeira parede e na camada fértil, da simulação de transborda-
         mento do plasma e do estudo das interacções entre matéria fértil (17Li83Pb) e água. Para estas experiên-
         cias foi criado um novo canhão de electrões e instalada uma nova unidade de experiência que começará a
         funcionar no final de 1986. Prosseguirá a investigação sobre a difusão do trítio na atmosfera.
         Os trabalhos no laboratório do trítio, em colaboração com contratantes provenientes da indústria europeia,
         concentrar-se-ão em projectos pormenorizados. Seguidamente, serão produzidas as informações a apresen-
         tar às autoridades responsáveis pela segurança para efeitos de obtenção da autorização de funcionamento,
         de forma a ser possível iniciar já a construção antes do fim de 1987. Como preparação para os trabalhos a
         realizar no laboratório, serão feitas experiências de simulação com hidrogénio e deutério e serão ensaiados
         processos de recuperação do trítio.
         3. Segurança da cisão
         No âmbito da investigação sobre segurança dos reactores, e tendo em conta o acidente de Tchernobil,
         terão de ser revistas as prioridades e eventualmente reformuladas, sem contudo se pretender prejudicar os
         resultados de qualquer análise pormenorizada ainda por realizar. É de prever que se passe a dar uma maior
         atenção à problemática dos acidentes graves de fusão nuclear e à limitação das suas consequências. Além
         disso, serão aumentados os esforços para o desenvolvimento de processos de avaliação probabilística do
         risco. A tarefa confiada ao CCI de recolha e avaliação de informações relativas a acidentes em reactores
         ganha assim maior importância neste contexto.
         Por outro lado, deverão estar concluídos em breve trabalhos na área da termo-hidráulica do sódio para
         reactores rápidos reprodutores.
         A investigação sobre a segurança do ciclo do combustível nuclear será prosseguida em toda a sua amplitude
         e, em alguns casos, será mesmo reforçada, com excepção dos estudos sobre a deposição de resíduos nu-
         cleares no fundo do mar. A investigação no domínio da exploração dos resíduos radioactivos concentrar-
         -se-à na instalação experimental PETRA, recentemente constituída, que passará a ser utilizada em colabo-
         ração com laboratórios nacionais. Para os trabalhos destinados a melhorar o controlo do fluxo de materiais
          cindíveis, será criada em Ispra uma nova instalação — PERLA.
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                3.1. Segurança dos reactores
                O programa abrange seis actividades:
               — fiabilidade e avaliação do risco,
               — integridade dos componentes e sistemas para reactores a água leve,
               — estudo do comportamento anormal dos sistemas de arrefecimento do núcleo nos reactores a água leve,
               — contentores de segurança,
               — fonte térmica,
               — modelização de acidentes em reactores rápidos reprodutores.
               Alguns elementos importantes do programa de transição:
               Nos estudos sobre a fiabilidade e a avaliação do risco, será dado realce a uma análise sistemática das
               informações sobre acidentes já armazenadas no banco de dados ERDS. Em colaboração com instituições
               internacionais, serão elaboradas em 1987 as orientações para a aplicação dos métodos de análise probabilís-
               tica do risco em centrais nucleares europeias. Em apoio destas acções, vários grupos de trabalho analisarão
               uma avaria grave numa experiência comunitária (Benchmark Exercise).
               Os trabalhos para avaliação da duração de componentes do sistema primário de reactores de água leve
               serão prosseguidos assim que for melhor conhecida a importância da segurança dos componentes para a
               prevenção do acidente.
               Os resultados do programa de ensaio LOBI para o estudo das consequências de avarias no sistema de
               refrigeração de reactores de água ligeira serão comparados com as previsões de modelos de cálculo desen-
               volvidos para grandes sistemas em condições de perda de refrigerante e no caso de cargas especiais e
               temporárias.
               Serão realizados novos estudos sobre o problema da fonte térmica em 1987, orientados por Ispra, sob a
               forma de acções de investigação a custos repartidos. Para a avaliação dos resultados, será reforçado o
               pessoal existente para o efeito em Ispra, de forma a preparar um programa integral de ensaio, proposto por
               um dos Estados-membros.
               O programa de investigação sobre o aço austenítico será concluído em 1987, dando lugar à preparação de
               um programa sobre o betão como material para contentores de segurança. Este programa será realizado no
               âmbito de um projecto de investigação sobre contentores de segurança, a levar a efeito em estreita colabo-
               ração com as instituições dos Estados-membros.
               A análise da segurança dos reactores rápidos reprodutores concentra-se na ocorrência de incidentes graves,
               sendo consideradas tanto as avarias locais do núcleo, como as totais.
               Os projectos FARO e PAHR (experiências de radiação no reactor) serão prosseguidos em 1987 tal como
               inicialmente planeados. Serão concluídos os trabalhos de desenvolvimento do Código de Acidente Europeu
               (EAC) e será dada maior atenção à análise de acidentes locais (Sub-Assembly).
               O programa de ensaio sobre o sódio como refrigerante será prosseguido, tal como os trabalhos sobre as
               propriedades materiais do reactor rápido reprodutor arrefecido a sódio. A investigação para avaliação de
               uma mesa vibratória já foi concluída em 1986. No ano de transição será estudada concretamente a forma
               como uma redução da investigação sobre grandes códigos de sistema de refrigerante poderá vir a reforçar
               o trabalho analítico no CCI. Todos os trabalhos serão realizados em estreita colaboração com estabeleci-
               mentos e instalações de investigação e associações de normalização para as quais os resultados obtidos
               sejam úteis. Com o prosseguimento das actividades a custos repartidos iniciadas em 1985, será também
               reforçada a colaboração com a indústria.
               3.2. Gestão dos resíduos radioactivos
               A actual estrutura do projecto será mantida também em 1987: no âmbito da gestão de resíduos radioacti-
               vos e ciclo do combustível estão incluídos os estudos e medições radioquímicos sobre os actinídeos e o
               equipamento da instalação PETRA. Serão também estudados aspectos relacionados com a segurança do
               armazenamento de resíduos radioactivos em formações geológicas continentais, bem como as possibilidades
               da sua recolha em sedimentos oceânicos profundos.
               Em 1987 será preparada a transição para um novo programa no qual deverão ser tratados com maior
               atenção problemas da caracterização e do controlo da qualidade.
               A instalação PETRA deverá iniciar durante o ano de 1987 o seu funcionamento «a frio». Seguidamente
               decorrerá, até ao fim do ano, a fase de ensaio nuclear. Um grupo de utilizadores formado por sugestão do
               grupo consultivo de acção concertada responsável para este efeito planeará as experiências a realizar e
               promoverá a troca de informações entre os interessados. O CCI de Karlsruhe terá uma maior participação
               no programa e dará a sua contribuição para a caracterização dos resíduos e o controlo da qualidade.
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        Será reduzida e totalmente suspensa em 1988 a participação no projecto de armazenamento de resíduos em
        sedimentos oceânicos, coordenado pela OCDE.
        3.3. Controlo de segurança e gestão das matérias cindíveis
        O programa continuará a desenvolver processos e instalações para a investigação sobre as matérias cindí-
        veis, a sua inclusão e controlo em construções técnicas nucleares que melhorem o emprego, a transmissão e
        a avaliação de dados para o controlo da segurança, e estudará métodos unificados para um controlo do
        fluxo de matérias cindíveis através das várias fases do ciclo do combustível.
        A instalação do laboratório de aferição e formação PERLA em Ispra, que deverá estar concluída no final
        de 1987, é considerada prioritária. Será também dado maior impulso ao trabalho de desenvolvimento siste-
        mático de sistemas de inclusão e controlo para armazéns de material nuclear. Finalmente, será dada espe-
        cial atenção ao desenvolvimento de bases de dados para a contabilização de matérias cindíveis e a sua
        utilização com a ajuda de inteligência artificial.
        3.4. Investigação sobre o combustível nuclear e os actinídeos
        Serão prosseguidas algumas partes importantes deste programa realizado no CCI de Karlsruhe e que dá
        um contributo para o desenvolvimento do combustível, a segurança do ciclo dos actinídeos e para a investi-
        gação fundamental sobre os actinídeos, mas tendo em conta a transição para o próximo programa pluria-
        nual, alguns aspectos merecerão um realce especial.
        Nas investigações sobre o comportamento a altas temperaturas dos materiais destinados a reactores, será
        dada especial atenção à problemática do post accident heat removal (PAHR). Os estudos sobre aerossóis, até
        agora limitados às partículas activas, deverão agora ser alargados a outras matérias em suspensão nucleares
        e não nucleares, como a utilização de aerossóis para limpeza. No domínio do desenvolvimento do combus-
        tível, os grupos de peritos recomendam que se inclua no programa de transição o comportamento dos
        combustíveis destinados aos reactores rápidos reprodutores e se estudem mais profundamente os problemas
        surgidos com combustíveis especiais na recuperação de plutónio em reactores de água ligeira. Com base em
        experiências de longos anos, obtidas na investigação sobre o combustível nuclear, serão avaliadas em estu-
        dos de prospecção as possibilidades de aplicação de laser para a elaboração do material e para a apresenta-
        ção em estado de pureza de amostras de material (isótopos) como substâncias de aferição para a investiga-
        ção fundamental sobre os actinídeos (e eventualmente para a Medicina Nuclear).
        Tal como foi descrito nos pontos 3.1 e 3.2, o CCI de Karlsruhe terá no futuro uma maior participação no
        programa de investigação sobre materiais e no programa de eliminação de resíduos nucleares.
         4. Energias não nucleares
         Este programa será completamente restruturado: os projectos de gestão da energia no habitat e de ensaio
         de sistemas solares são substituídos por um projecto de desenvolvimento e ensaio de métodos de referência
         para energias não nucleares, tendo em conta a tarefa confiada ao CCI de contribuir para o desenvolvi-
         mento de normas e padrões.
         O novo programa abrange duas actividades:
         A primeira continuará a ocupar-se do desenvolvimento e ensaio de métodos de experimentação de conver-
         sores fotovoltaicos na «European Solar Testing Station», sendo dada agora prioridade à caracterização de
         materiais fotovoltaicos avançados (silício amorfo). O segundo projecto sobre sistemas de energia térmica
         não poluente, que se ocupa do estudo de sistemas solares activos e passivos, será coordenado com activida-
         des nacionais.
         5. Investigação sobre o ambiente
         Tal como até agora, o programa ocupa-se da protecção do ambiente, do desenvolvimento e utilização de
         técnicas de teledetecção, do reconhecimento do risco industrial e dos problemas da protecção contra radia-
         ções. Em 1987 será colocado à disposição dos serviços competentes da Comissão a parte acessível ao
         público do banco de dados ECDIN sobre produtos químicos potencialmente poluentes, continuando o CCI
         responsável pelo tratamento do ficheiro de dados científicos.
         5.1. Protecção do ambiente
         As principais alterações para 1987 em relação ao programa inicial são a introdução de uma actividade
         sobre resíduos químicos e um aumento dos esforços no sentido de estudar por meio de modelos o efeito da
         poluição atmosférica sobre o homem e todo o ecossistema.
         Tendo em conta as experiências adquiridas durante os três primeiros anos do programa, propõe-se que as
         actividades de investigação em curso sejam divididas em quatro categorias: «produtos químicos no am-
         biente», «poluição atmosférica», «qualidade da água» e «resíduos químicos». Este último projecto está li-
         gado a actividades até agora realizadas no âmbito do programa «riscos industriais».
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             Os produtos químicos no ambiente e o seu potencial de perigo são descritos e avaliados no ECDIN (Envi-
            ronmental Chemicals Data Information Network). Estes dados (') são acessíveis ao público.
            A poluição do ar em espaços fechados e o seu efeito sobre o homem é objecto de maior atenção como
            projecto de investigação, sendo estudada no âmbito de uma acção COST realizada sob a orientação do
            CCI. Os trabalhos sobre os micrometais e seus efeitos sobre a saúde serão prosseguidos.
            De entre as matérias nocivas presentes na atmosfera, encontram-se em primeiro plano como área de inves-
            tigação as chuvas ácidas, devendo o seu efeito sobre as plantas ser objecto de maior estudo no âmbito da
            investigação sobre os efeitos fotoquímicos. O recurso a modelos matemáticos deverá ajudar a melhor
            compreender o transporte de matérias nocivas na atmosfera e o problema do balanço de massas, tomando
            como base os dados concretos obtidos em acções de medição comunitários, financiadas pela CE. Neste
            contexto, deverá ser dado um contributo importante para a acção COST 611 (comportamento físico-quí-
            mico de substâncias nocivas na atmosfera) e para o projecto EUROTRAC do programa EUREKA.
            Na Laboratório Central de Poluição Atmosférica, continua a trabalhar-se, através de propostas de harmo-
            nização de técnicas analíticas, para dar execução à decisão do Conselho relativa aos valores-limite para o
            dióxido de enxofre e matérias em suspensão.
            As investigações sobre a qualidade da água concentram-se na distribuição de micrometais e seu possível
            efeito prejudicial para o ambiente em ecossistemas aquáticos.
            Um outro projecto de investigação (inicialmente realizado no âmbito de projecto «matérias nocivas de
            origem industrial») ocupa-se da distribuição e das possíveis transformações dos resíduos químicos nocivos,
            sua gestão e seus efeitos sobre o ambiente nos termos da Directiva 78/319/CEE do Conselho sobre resí-
            duos tóxicos e perigosos.
            5.2. Medição das radiações e avaliação dosriscosda radiação
            Trata-se de um estudo preparatório de uma proposta de programa mais amplo a iniciar em 1988, que tem
            por objectivo, à luz do Tratado Euratom (Capítulo III) e tendo em conta a catástrofe de Tchernobil, criar
            e melhorar o material científico para futuras acções da Comissão no domínio da protecção contra radia-
            ções.
            Concretamente, prevê-se:
            — a análise das possibilidades de reunir num banco de dados todas as informações sobre comportamento
                no ambiente e efeito biológico dos radionuclídeos,
            — o estudo dos modelos matemáticos quanto à sua capacidade de calcular, a nível europeu, a distribuição
                dos radionuclídeos libertados por uma instalação técnica nuclear (em funcionamento normal ou em
                caso de acidente), e avaliar a dose colectiva resultante para a população,
            — a recolha e avaliação de dados de medição obtidos no controlo do ambiente no estabelecimento de
                investigação de Ispra, em complemento ao programa a custos repartidos «protecção contra radiações».
            O novo programa inclui a investigação sobre a normalização de métodos de medição de amostras do ar,
            bem como uma comparação dos resultados obtidos nos Estados-membros.
            5.3. Teledetecção
            Para 1987 está a ser planeada para este programa uma transição para as novas estruturas e objectivos do
            projecto previstas para o próximo programa plurianual.
            Trata-se, em primeiro lugar, de estudos prévios para a utilização na teledetecção de instalações de radar de
            abertura aumentada (artificialmente). Será dada especial atenção à avaliação e aplicação dos dados obtidos
            na campanha AGRISAR 1986.
            O projecto actual sobre transporte junto à costa da poluição marinha está a ser prosseguido de tal forma
            que permite prever para o final de 1987 uma importante alteração do rumo do programa. Será desenvol-
            vido um modelo matemático de difusão e circulação para representar o parâmetro biofísico resultante da
            poluição marinha e que permitirá prever a sua distribuição. No segundo semestre de 1987 deverá estar
            pronto a funcionar para as primeiras experiêncas práticas o protótipo de um detector de fluorescência por
            laser, desenvolvido para a detecção e investigação de vestígios de óleo no mar. Investigar-se-á também se
            esta técnica é ou não adequada para a detecção e identificação da poluição química, de forma a orientar
            eventualmente o programa também nesta direcção.
            (') Bem como os referidos nas listas I e II da Directiva 76/464/CEE.
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        No âmbito do projecto de investigação sobre a vida dos peixes, as investigações em curso, concentradas em
        zonas flutuantes típicas junto à costa atlântica de Marrocos, serão alargadas no sentido da instituição de
        um projecto especial no programa para 1988/1991.
        Finalmente, decorrerá em 1987 um plano de acção, elaborado conjuntamente pela DG Agricultura, SOES
        e CCI, para a inclusão da teledetecção num sistema de informações europeu para a agricultura. As primei-
        ras acções, a realizar ao abrigo de contrato, dizem respeito ao desenvolvimento de métodos estatísticos
        para o conhecimento da utilização agrícola dos solos e das possibilidades de aplicação de previsões sobre
        os produtos das colheitas, baseadas em dados fornecidos pela teledetecção.
        O projecto sobre catástrofes naturais, cuja viabilidade está actualmente a ser estudada, será interrompido.
        Mais tarde, o CCI, juntamente com as direcções-gerais competentes, estabelecerá em todos os pormenores
        as actividades que deverão pôr em prática as recomendações de um grupo de peritos no que se refere, em
        especial, ao programa CORINE e ao domino da poluição marinha. Este grupo, instituído pela DG XII-
        -CCI, estudou sob a orientação do Sr. Roy Gibson o desenvolvimento na aplicação de técnicas de telede-
        tecção.
        5.4. Riscos industriais
        As acções do CCI neste domínio serão realizadas em estreita colaboração com a Direcção-Geral do Am-
        biente, Protecção do Consumidor e Segurança Nuclear, estando o Centro Comum de Investigação a espe-
        cializar-se na avaliação e superação do risco, podendo assim recorrer a competências que foram desenvol-
        vidas para os problemas da segurança dos reactores.
        Após um amplo trabalho prévio durante os anos de 1984 a 1985 e com basse em consultas feitas aos
        representantes da indústria e autoridades responsáveis pela segurança, o novo programa do CCI ocupar--
        -se-á de dois aspectos da segurança industrial: a prevenção dos acidentes e a limitação dos prejuízos por
        eles causados.
        Os trabalhos para a prevenção dos acidentes incluem experiências modelizadas para a análise do risco,
        realizadas em parte com a colaboração de outros grupos de investigadores e cujo objectivo será harmoni-
        zar os métodos a utilizar. Mais tarde, serão coordenados projectos de investigação de outras instituições
        [EuReDatA (') e ESRA O ] relativos a esta área e será feito o intercâmbio dos dados obtidos em vários
        programas de investigação.
        Os trabalhos para a limitação dos prejuízos concentram-se em estudos experimentais e teóricos das chama-
        das reacções de runaway, ou seja, processos que saem fora de controlo e cujo efeito prejudicial aumenta
        rapidamente. Os estudos previstos abrangem aspectos cinéticos e termodinâmicos, a realização de experiên-
        cias modelizadas e a investigação sobre a eficácia de sistemas de descarga.
        O projecto resíduos químicos, até agora abordado em conjunto com os riscos industriais, será incluído em
         1987 no programa de protecção do ambiente, e o desenvolvimento de processos para o ensaio não destru-
        tivo de materiais será prosseguido no programa de tecnologias industriais.
        6. Funcionamento do reactor de alto fluxo
         Este programa, que funciona como complemento a outros, será prosseguido em 1987, como até agora, de
         acordo com os planos aprovados pelos grupos competentes de fiscalização e consulta.
        Após os trabalhos de transformação ocorridos nos anos de 1984 a 1986, dispõe-se agora de uma instalação
         moderna e eficiente, perfeitamente adequada para o exame de materiais e como fonte intensiva de neu-
         trões.
        As principais áreas de aplicação são as mesmas que até agora:
        — investigação tecnologicamente orientada no domínio do desenvolvimento de combustíveis para reacto-
             res de cisão nuclear e estudo do comportamento de materiais destinados a estruturas, submetidos a
             radiação,
        — estudos de materiais para reactores de fusão,
         (') EuReDatA: European Reliability Databank Association.
         (2) ESRA: European Safety and Reliability Association.
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               —   experiências de física nuclear,
               —   utilização de feixes de neutrões para a investigação sobre estruturas de materiais,
               —   produção de radioisótopos para aplicações médicas, industriais e científicas,
               —   análises de activação.
                                                                 ANEXO 2
                                              Efeitos sobre pequenas e médias empresas (PMEs)
               1. A realização do programa planeado para 1987 virá a ter efeitos directos e indirectos sobre as pequenas e
                  médias empresas, sendo consideradas com PMEs, todas as empresas com menos de 100 ou 500 trabalha-
                  dores.
               2. Os efeitos directos são de duas ordens:
                   i) Por um lado, as PMEs tiram proveito da realização do programa;
                  ii) Por outro, o CCI pode encomendar trabalhos às PMEs.
                  Indirectamente, as PMEs beneficiam (juntamente com outras empresas, institutos de investigação nacio-
                  nais, associações de normalização, etc) dos resultados da investigação do CCI, divulgados em seminá-
                  rios e conferências públicas e comunicados às autoridades nacionais, que recebem estas informações dos
                  Comités de Gestão e Coordenação sectoriais e consultivos, aquando da elaboração do relatório regular
                  sobre o trabalho e os resultados da investigação do CCI.
               3. As PMEs que beneficiam directamente do trabalho do CCI, tiram proveito das actividades deste orga-
                  nismo em matéria de recolha, avaliação e divulgação de conhecimentos, como por exemplo no banco de
                  dados sobre materiais para utilização a altas temperaturas, de Petten, e no banco de dados ECDIN, de
                  Ispra, sobre substâncias químicas venenosas (actualmente por uma empresa externa).
                  As PMEs utilizam os estabelecimentos de experimentação do CCI, incluindo a instalação de ensaio de
                  sistemas solares em Ispra, o que conduz também a um maior desenvolvimento dos métodos utilizados.
                  Tal como já aconteceu, também em 1987 as PMEs trabalharão em colaboração com os estabelecimentos
                  de investigação do CCI para a criação de instrumentos a utilizar nos vários programas e a elaboração de
                  novas metodologias e tecnologias para o transporte e manuseamento de informações (sistemas de salva-
                  guarda, técnicas de teledetecção).
                  Em resultado do trabalho realizado em cooperação com PMEs, é frequente o aparecimento de novas
                  disciplinas científicas para a aplicação de novos programas (por exemplo, a inteligência artificial), e
                  muitos projectos para a avaliação dos resultados da investigação do CCI são realizados em cooperação
                  com PMEs. Este trabalho conjunto continuará também em 1987.
                  Acrescente-se ainda que os resultados da investigação realizada pelo CCI têm constituído um estímulo à
                  criação de novas PMEs no domínio da tecnologia de ponta. Existem, nomeadamente, exemplos recentes
                  deste facto em consequência do programa do CCI no domínio da teledetecção aeroespacial.
               4. No projecto de proposta de orçamento para 1987, as despesas «diversas» foram calculadas em cerca de
                  29 milhões de ECUs, a utilizar para medidas de administração geral e de infra-estrutura.
                  Este total abrange todos os custos resultantes do funcionamento dos quatro estabelecimentos de investi-
                  gação (abastecimento de energia, transportes, manutenção de edifícios e equipamento técnico, serviços
                  gerais). Cerca de um terço dos recursos, aproximadamente, deverá ser gasto em contratos a celebrar
                  com PMEs. Outros 12 milhões de ECUs serão aplicados no apoio científico-técnico, sendo uma parte
                  importante deste montante destinada também a contratos a celebrar com PMEs. O mesmo será feito
                  com 36 milhões de ECUs, destinados à realização do programa directo incluindo a exploração do reac-
                  tor HFR de Petten. Acrescente-se que os aparelhos de alternância utilizados na radiação são em grande
                  parte produzidos por PMEs, e os quatro estabelecimentos de investigação recorrem em grande parte a
                  empresas locais para a preparação de amostras e outros trabalhos.