               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.3.2019
            COM(2019) 148 final
            2019/0084(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.Objeto da proposta

               A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção prevista do Protocolo 1 do Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.

               2.Contexto da proposta

               2.1.O Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro.

               O Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro («Acordo»), foi assinado pela União Europeia («UE») em 26 de novembro de 2008
                  1
                e tem sido aplicado a título provisório desde 3 de setembro de 2016.

               O Acordo visa a) permitir à Parte Costa do Marfim beneficiar do acesso ao mercado melhorado oferecido pela UE; b) promover o desenvolvimento económico sustentável na Costa do Marfim e reforçar a sua integração progressiva na economia mundial; c) estabelecer uma zona de comércio livre entre a União Europeia e a Costa do Marfim com base no interesse comum, através da liberalização progressiva do comércio, obedecendo às regras da Organização Mundial do Comércio aplicáveis e ao princípio da assimetria, tendo em conta as necessidades específicas e as limitações de capacidade da Costa do Marfim, em termos de níveis e de calendário para os compromissos; d) estabelecer as disposições adequadas de resolução de litígios; e e) estabelecer as disposições institucionais adequadas.

               2.2.Comité APE

               O Comité APE é um organismo criado em conformidade com o artigo 73.º do Acordo. É composto por representantes da UE e da Costa do Marfim. O Comité APE adota o seu regulamento interno e é copresidido por um representante da UE e um representante da Costa do Marfim.

               O Comité APE trata todas as questões necessárias à aplicação do Acordo, incluindo a cooperação para o desenvolvimento. No desempenho das suas funções, o Comité APE pode a) instituir e acompanhar quaisquer comités ou órgãos especiais necessários para a aplicação do Acordo; b) reunir-se em qualquer momento, por acordo entre as Partes; c) analisar quaisquer questões relacionadas com o Acordo e aprovar as medidas adequadas no exercício das suas funções; d) tomar decisões ou formular recomendações nos casos previstos no Acordo; e e) adotar alterações a este Acordo.

               O Comité APE pode rever o Acordo, a sua aplicação, o seu funcionamento e os seus resultados, sempre que necessário, e formular sugestões oportunas às Partes tendo em vista a sua alteração.

               2.3.Ato previsto do Comité

               Na próxima reunião, a realizar em 2019, o Comité APE deverá adotar uma decisão relativa à adoção do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, conforme acordado pelas Partes em outubro de 2018 (a seguir designado por «ato previsto»).

               O objetivo do ato previsto é estabelecer um regime comum recíproco que reja as regras de origem.

               O Acordo entrou em vigor sem um regime comum recíproco que reja as regras de origem. O artigo 14.º, n.º 2, do Acordo estabelece que as Partes devem estabelecer esse regime recíproco, que deve ser incorporado no próprio Acordo por decisão do Comité APE. Na ausência de tal regime, são aplicáveis às exportações da Costa do Marfim para a União Europeia as disposições relativas às regras de origem enunciadas no anexo II do Regulamento (UE) 2016/1076, de 8 de junho de 2016, que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de acordos de parceria económica («Regulamento do Acesso ao Mercado»).

               3.Posição a adotar em nome da União

               As Partes chegaram a acordo, em outubro de 2018, sobre o texto de um Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa. O Protocolo 1 acordado baseia-se no Protocolo 1 do Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Ocidental, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMAO), por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, já celebrado, embora ainda não em vigor. Prevê uma maior simplificação das regras de origem e também favorece o desenvolvimento económico sustentável da Parte Costa do Marfim e a integração regional, graças a regras favoráveis em matéria de cumulação.

               O ato previsto permitirá a substituição das atuais regras de origem aplicáveis às exportações da Costa do Marfim para a União Europeia, tal como definido no Regulamento relativo ao Acesso ao Mercado, através de um regime mais favorável e recíproco.

               A decisão proposta cumpre as obrigações da UE decorrentes das disposições do Acordo.

               4.Base jurídica

               4.1.Base jurídica processual

               4.1.1.Princípios

               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê decisões que definem «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».

               A noção de «atos que produzem efeitos jurídicos» inclui os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas do direito internacional que regulam o organismo em questão. Esta noção inclui ainda os instrumentos que não têm um efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
                  2
               .

               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço

               O ato que o Comité deve adotar é um ato que produz efeitos jurídicos. O ato previsto será vinculativo por força do direito internacional, em conformidade com o artigo 14.º do Acordo.

               O ato previsto não completa nem altera o quadro institucional do Acordo.

               A base jurídica processual da decisão proposta é, por conseguinte, o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               4.2.Base jurídica material

               4.2.1.Princípios

               A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do conteúdo do ato previsto em relação ao qual é adotada uma posição em nome da União. Se o ato previsto prosseguir duas finalidades ou tiver duas componentes, e se uma dessas finalidades ou componentes for identificável como sendo principal e a outra apenas acessória, a decisão a adotar ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve assentar numa única base jurídica material, nomeadamente a exigida pela finalidade ou pela componente principal ou preponderante.

               4.2.2.Aplicação ao caso em apreço

               O principal objetivo e o conteúdo do ato previsto dizem respeito à política comercial comum.

               A base jurídica material da decisão proposta é, por conseguinte, o artigo 207.º do TFUE.

               4.3.Conclusão

               A base jurídica da decisão proposta deve ser o artigo 207.º do TFUE, em conjugação com o seu artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               5.Publicação do ato previsto

               Dado que o ato do Comité APE irá adotar um Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa no âmbito do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, é adequado publicá-lo no Jornal Oficial da União Europeia após a sua adoção.

               2019/0084 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.os 3 e 4, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)O Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, (o «Acordo») foi assinado em nome da União em 26 de novembro de 2008, em conformidade com a Decisão 2009/156/CE do Conselho
                  3
               , e tem sido aplicado a título provisório desde 3 de setembro de 2016.

               (2)Nos termos do artigo 14.º do Acordo, o Comité APE pode adotar uma decisão que estabeleça um regime comum recíproco aplicável às regras de origem, que deve fazer parte integrante do Acordo.

               (3)O Comité APE, na sua reunião anual de 2019, deve adotar uma decisão no que respeita ao Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.

               (4)É conveniente definir a posição a adotar em nome da União na próxima reunião do Comité APE, dado que essa decisão será vinculativa para a União.

               (5)Para beneficiar do tratamento preferencial previsto no Acordo, as Partes estabelecem um regime comum recíproco que rege as regras de origem.

               (6)O Protocolo acordado prevê uma maior simplificação das regras de origem e tem em conta os desenvolvimentos mais recentes no sentido de estabelecer regras de origem mais flexíveis e mais simples, a fim de facilitar o comércio para os operadores económicos e otimizar a taxa de utilização do tratamento preferencial prevista no âmbito do Acordo,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               A posição a adotar, em nome da União Europeia, na reunião anual de 2019 do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de uma decisão do Comité APE sobre o Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa baseia-se no projeto de decisão do Comité APE que acompanha a presente decisão.

               Artigo 2.º

               A destinatária da presente decisão é a Comissão.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        Decisão do Conselho, de 21 de novembro de 2008, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (JO L 59 de 3.3.2009, p. 1).

                     (2)

                        Ver Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014 no processo C-399/12, Alemanha/Conselho (ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 a 64).

                     (3)

                        Decisão 2009/156/CE do Conselho, de 21 de novembro de 2008, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (JO L 59 de 3.3.2009, p. 1).

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.3.2019
            COM(2019) 148 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação

               Projeto de

               DECISÃO n.º .../2019 DO COMITÉ APE

               criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

               de [data]

               que adota o Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

               O COMITÉ APE,

               Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (em seguida «o acordo»), assinado em Abidjã em 26 de novembro de 2008 e aplicado a título provisório desde 3 de setembro de 2016, nomeadamente os artigos 14.º e 82.º,

               Considerando o seguinte:

               (1)
                     O acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições nele previstas e, por outro lado, no território da Costa do Marfim.

               (2)
                     Nos termos do artigo 14.º, n.º 2, do acordo, as Partes estabelecem um sistema comum recíproco que rege as regras de origem, baseado em regras de origem procedentes do Acordo de Cotonu e que prevê a sua simplificação tendo em conta os objetivos de desenvolvimento da Parte Costa do Marfim. Este regime integrará o acordo por decisão do Comité APE.

               (3)
                     As Partes chegaram a acordo sobre o Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.

               (4)
                     Nos termos do artigo 82.º do acordo, o protocolo do presente acordo faz parte integrante do mesmo.

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               É adotado o texto do Protocolo 1 do acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, constante do anexo da presente decisão.

               Artigo 2.º

               A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura.

               Feito em xxx, em

                        Pela Costa do Marfim

                        Pela União Europeia

               ANEXO

               ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA UE - COSTA DO MARFIM

               Protocolo 1 relativo à definição da noção de «produtos originários»
                  e aos métodos de cooperação administrativa

               ÍNDICE

                        TÍTULO I:

                        Disposições gerais

                        Artigos

                        1.

                        Definições

                        TÍTULO II:

                        Definição da noção de «produtos originários»

                        Artigos

                        2.

                        Condições gerais

                        3.

                        Produtos inteiramente obtidos

                        4.

                        Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

                        5.

                        Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

                        6.

                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação de matérias importadas na União Europeia com isenção de direitos aduaneiros

                        7.

                        Acumulação da origem

                        8.

                        Acumulação com outros países que beneficiam de um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia

                        9.

                        Unidade de qualificação

                        10.

                        Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas

                        11.

                        Sortidos

                        12.

                        Elementos neutros

                        13.

                        Separação de contas

                        TÍTULO III:

                        Requisitos territoriais

                        Artigos

                        14.

                        Princípio da territorialidade

                        15.

                        Não alteração

                        16.

                        Exposições

                        TÍTULO IV:

                        Prova de origem

                        Artigos

                        17.

                        Condições gerais

                        18.

                        Procedimento para a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

                        19.

                        Emissão a posteriori do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

                        20.

                        Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

                        21.

                        Condições para efetuar uma declaração de origem

                        22.

                        Exportador autorizado

                        23.

                        Prazo de validade da prova de origem

                        24.

                        Apresentação da prova de origem

                        25.

                        Importação em remessas escalonadas

                        26.

                        Isenções da prova de origem

                        27.

                        Processo de informação para efeitos de acumulação

                        28.

                        Documentos comprovativos

                        29.

                        Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

                        30.

                        Discrepâncias e erros formais

                        31.

                        Montantes expressos em euros

                        TÍTULO V:

                        Cooperação administrativa

                        Artigos

                        32.

                        Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do acordo

                        33.

                        Notificação das autoridades aduaneiras

                        34.

                        Outros métodos de cooperação administrativa

                        35.

                        Controlo da prova de origem

                        36.

                        Controlo das declarações dos fornecedores

                        37.

                        Resolução de litígios

                        38.

                        Sanções

                        39.

                        Zonas francas

                        40.

                        Derrogações

                        TÍTULO VI:

                        Ceuta e Melilha

                        Artigos

                        41.

                        Condições especiais

                        42.

                        Condições especiais

                        TÍTULO VII:

                        Disposições finais

                        Artigos

                        43.

                        Revisão e aplicação das regras de origem

                        44.

                        Anexos

                        45.

                        Aplicação do protocolo

                        46.

                        Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito temporário

                        ANEXOS DO PROTOCOLO 1

                        ANEXO I do protocolo 1:

                        Notas introdutórias relativas à lista que figura no anexo II do protocolo

                        ANEXO II do protocolo 1:

                        Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário

                        ANEXO II-A do protocolo 1:

                        Derrogações à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário

                        ANEXO III do protocolo 1:

                        Formulário dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1

                        ANEXO IV do protocolo 1:

                        Declaração de origem

                        ANEXO V-A do protocolo 1:

                        Declaração do fornecedor para produtos com caráter originário preferencial

                        ANEXO V-B do protocolo 1:

                        Declaração do fornecedor para produtos sem caráter originário preferencial

                        ANEXO VI do protocolo 1:

                        Ficha de informação

                        ANEXO VII do protocolo 1:

                        Formulário de pedido de derrogação

                        ANEXO VIII do protocolo 1:

                        Países e territórios ultramarinos

                        ANEXO IX do protocolo 1:

                        Produtos referidos no artigo 7.º, n.º 4, do protocolo

                        DECLARAÇÃO CONJUNTA

                        relativa ao Principado de Andorra

                        DECLARAÇÃO CONJUNTA

                        relativa à República de São Marinho

               TÍTULO I

               DISPOSIÇÕES GERAIS

               ARTIGO 1.º

               Definições

               Para efeitos do presente protocolo entende-se por:

               a)
                     «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;

               b)
                     «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado no fabrico do produto;

               c)
                     «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;

               d)
                     «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;

               e)
                     «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

               f)
                     «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na União Europeia ou na Costa do Marfim, em cuja empresa é efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

               g)
                     «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia ou na Costa do Marfim;

               h)
                     «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, na aceção da alínea g), aplicada mutatis mutandis;

               i)
                     «Valor acrescentado», o preço do produto à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro das matérias importadas de países terceiros na União Europeia, nos países ACP que tenham aplicado um acordo de parceria económica (APE), pelo menos a título provisório, ou nos PTU; se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, tem-se em conta o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia ou na Costa do Marfim;

               j)
                     «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições de quatro algarismos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (em seguida «Sistema Harmonizado» ou «SH»);

               k)
                     «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

               l)
                     «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou transportados ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;

               m)
                     «Territórios», os territórios incluindo as águas territoriais;

               n)
                     «PTU», os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta do anexo VIII do presente protocolo;

               o)
                     «Comité», o comité especial em matéria aduaneira e de facilitação do comércio referido no artigo 34.º do presente acordo, salvo especificação em contrário.

               TÍTULO II

               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

               ARTIGO 2.º

               Condições gerais

               1.
                     Para efeitos do presente acordo, são considerados originários da União Europeia os seguintes produtos:

               a)
                     Os produtos inteiramente obtidos na União Europeia, na aceção do artigo 3.º do presente protocolo;

               b)
                     Os produtos obtidos na União Europeia, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na União Europeia a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na aceção do artigo 4.º do presente protocolo.

               3.
                     Para efeitos do presente acordo, são considerados originários da Costa do Marfim os seguintes produtos:

               a)
                     Os produtos inteiramente obtidos na Costa do Marfim, na aceção do artigo 3.º do presente protocolo;

               b)
                     Os produtos obtidos na Costa do Marfim, em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Costa do Marfim a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na aceção do artigo 4.º do presente protocolo.

               ARTIGO 3.º

               Produtos inteiramente obtidos

               1.
                     São considerados como inteiramente obtidos na Costa do Marfim ou na União Europeia:

               a)
                     Os animais vivos aí nascidos e criados;

               b)
                     Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;

               c)
                     As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;

               d)
                     Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

               e)
                     i)
                     Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

               ii)
                     Os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, no caso de peixes aí criados a partir de ovos, larvas ou alevins;

               f)
                     Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da União Europeia ou da Costa do Marfim pelos respetivos navios;

               g)
                     Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

               h)
                     Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas;

               i)
                     Os resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabrico aí efetuadas;

               j)
                     Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

               k)
                     As mercadorias fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

               2.
                     As expressões «respetivos navios» e «respetivos navios-fábrica» referidas no n.º 1, alíneas f) e g), do presente artigo aplicam-se apenas aos navios e aos navios-fábrica:

               a)
                     Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da União Europeia ou da Costa do Marfim; e

               b)
                     Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia ou da Costa do Marfim; e

               c)
                     Que satisfaçam uma das seguintes condições:

               i)
                     serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e/ou da Costa do Marfim; ou

               ii)
                     serem propriedade de empresas:

               -que tenham a sua sede social e o seu principal local de atividade num dos Estados-Membros da União Europeia ou na Costa do Marfim;

               -que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de um ou mais Estados-Membros da União Europeia e/ou da Costa do Marfim, de entidades públicas ou de nacionais de um ou vários desses Estados; e

               3.
                     Não obstante o disposto no n.º 2 do presente artigo, a pedido da Costa do Marfim, os navios objeto de um contrato de fretamento ou de locação pela Costa do Marfim são considerados «respetivo navio» ou «respetivos navios» para o exercício de atividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde que tenha sido previamente feita uma oferta aos operadores económicos da União Europeia e que as modalidades de execução previamente definidas pelo Comité sejam respeitadas. O Comité certifica-se do cumprimento das condições estabelecidas no presente número.

               4.
                     As condições referidas no n.º 2 do presente artigo podem ser cumpridas na Costa do Marfim, bem como nos Estados signatários de diferentes acordos de parceria económica, com os quais a acumulação é aplicável. Nesse caso, os produtos são considerados originários do Estado do pavilhão.

               ARTIGO 4.º

               Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

               1.
                     Para efeitos do artigo 2.º do presente protocolo os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II do presente protocolo.

               2.
                     Para efeitos de aplicação do artigo 2.º do presente protocolo, e sem prejuízo do disposto no n.º 1 do presente artigo, os produtos indicados no anexo II-A do presente protocolo podem ser considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas no referido anexo. Sem prejuízo do disposto no artigo 43.º, n.º 2, do presente protocolo, o anexo II-A do mesmo aplica-se apenas às exportações da Costa do Marfim e por um período de cinco (5) anos a partir da data de entrada em vigor do presente protocolo.

               3.
                     As condições referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu o caráter originário na medida em que preenche as condições estabelecidas em qualquer uma das listas, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.

               4.
                     Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo, as matérias não originárias que, segundo as condições estabelecidas no anexo II e no anexo II-A do presente protocolo, não devem ser utilizadas no fabrico desse produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

               a)
                     O seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto, para os produtos da União Europeia, e 15 % do preço à saída da fábrica do produto para os produtos da Costa do Marfim;

               b)
                     Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.

               5.
                     O disposto no n.º 4 do presente artigo não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

               6.
                     Os n.os 1 a 5 do presente artigo aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 5.º do presente protocolo.

               ARTIGO 5.º

               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

               1.
                     As operações de complemento de fabrico ou as transformações a seguir enumeradas são consideradas insuficientes para conferir o caráter originário, estejam ou não preenchidas as condições do artigo 4.º do presente protocolo:

               a)
                     Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

               b)
                     Simples operações de extração do pó, crivação, escolha, classificação, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura, polimento e corte;

               c)
                     Eliminação de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

               d)
                     i)
                     mudança de embalagem e fracionamento e reunião de volumes;

               ii)
                     simples acondicionamento em garrafas, frascos, latas, sacos, estojos, caixas, grades, pranchetas, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

               e)
                     Aposição nos próprios produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, de logótipos ou de outros sinais distintivos similares;

               f)
                     Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, mistura de açúcar com qualquer outra matéria;

               g)
                     Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;

               h)
                     Simples desmontagem de produtos em partes;

               i)
                     Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

               j)
                     Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;

               k)
                     Operações de adição de corantes ou aromatizantes ao açúcar ou de formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;

               l)
                     Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e produtos hortícolas;

               m)
                     Afiação e operações simples de trituração e de corte;

               n)
                     Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a m);

               o)
                     Abate de animais.

               2.
                     Todas as operações efetuadas na União Europeia ou na Costa do Marfim a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na aceção do n.º 1 do presente artigo.

               ARTIGO 6.º

               Operação de complemento de fabrico ou de transformação de matérias importadas
                  na União Europeia com isenção de direitos aduaneiros

               1.
                     Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º do presente protocolo, as matérias não originárias que podem ser importadas na União Europeia com isenção de direitos aduaneiros em aplicação dos direitos convencionais do regime da nação mais favorecida (NMF), em conformidade com a sua pauta aduaneira comum
                  1
               , são consideradas matérias originárias da Costa do Marfim quando tiverem sido incorporadas num produto obtido nesse país, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 5.º, n.º 1, do presente protocolo.

               2.
                     Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 (casa 7) ou as declarações de origem emitidos nos termos do n.º 1 do presente artigo ostentam a seguinte menção:

               -«Application de l'art. 6, para. 1, du protocole n° 1 de l'APE Côte d’Ivoire-UE»,

               3.
                     A União Europeia notifica anualmente ao Comité a lista das matérias às quais se aplicam as disposições do presente artigo. Uma vez notificada, a lista é publicada pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia (série C), bem como pela Costa do Marfim, segundo os respetivos procedimentos.

               4.
                     A acumulação prevista no presente artigo não se aplica às matérias que, no momento da sua importação na União Europeia, estão sujeitas a direitos anti-dumping ou direitos de compensação, caso sejam provenientes de um país sujeito a estes direitos anti-dumping ou de compensação.

               ARTIGO 7.º

               Acumulação da origem

               1.
                     Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º do presente protocolo, as matérias originárias de uma das Partes, de outros países da África Ocidental
                  2
                que beneficiem de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia, de outros Estados ACP que tenham aplicado o APE, pelo menos a título provisório, ou dos PTU são consideradas originárias da outra Parte sempre que tiverem sido incorporadas num produto aí obtido, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas nessa Parte excedam as referidas no artigo 5.º, n.º 1, do presente protocolo.

               No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Parte em causa não excederem as operações referidas no artigo 5.º, n.º 1, do presente protocolo o produto obtido só é considerado originário dessa Parte se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas no fabrico do produto final.

               A origem das matérias originárias de outros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, e dos PTU é determinada em conformidade com as regras de origem aplicáveis no âmbito dos acordos preferenciais entre a União Europeia e esses países, e em conformidade com o disposto no artigo 28.º do presente protocolo.

               2.
                     Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º do presente protocolo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas numa das Partes, noutros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou nos PTU são consideradas como tendo sido efetuadas na outra Parte, desde que as matérias tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores que excedam as referidas no artigo 5.º, n.º 1 do presente protocolo.

               No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas numa Parte não excederem as operações referidas no artigo 5.º, n.º 1, do presente protocolo o produto obtido só é considerado originário dessa Parte se o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas em qualquer um dos outros países ou territórios. Caso contrário, o produto obtido é considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias utilizadas no fabrico do produto final.

               A origem do produto acabado é determinada em conformidade com as regras de origem do presente protocolo e com as disposições do artigo 28.º.

               3.
                     A acumulação prevista nos n.os 1 e 2 do presente artigo só pode ser aplicada aos outros países da África Ocidental que beneficiem de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia, aos outros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, e aos PTU se:

               a)
                     A parte destinatária e todos os países ou territórios que participam na aquisição do caráter de produto originário tiverem celebrado um acordo ou convénio de cooperação administrativa que garanta a aplicação correta do presente artigo e inclua uma referência à utilização de provas de origem adequadas;

               b)
                     A Costa do Marfim e a União Europeia comunicarem entre si, por intermédio da Comissão Europeia e da Comissão da CEDEAO, os pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios referidos no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e a Costa do Marfim publica, segundo os respetivos procedimentos, a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.

               4.
                     A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar após 1 de outubro de 2015 aos produtos constantes da lista do anexo IX do presente protocolo, se as matérias utilizadas no fabrico de tais produtos forem originárias ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas noutro Estado ACP que tenha aplicado um APE, pelo menos a título provisório.

               5.
                     A acumulação prevista no presente artigo não se aplica às matérias:

               a)
                     Classificadas nas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado e originárias dos Estados do Pacífico signatários de um APE, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 6, do protocolo II do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
                  3
               ;

               b)
                     Abrangidas pelas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado que sejam originárias dos Estados do Pacífico signatários de um APE, ao abrigo de qualquer disposição futura de um Acordo de Parceria Económica Global celebrado entre a União Europeia e os Estados ACP do Pacífico;

               c)
                     Originárias da República da África do Sul que não possam ser importadas diretamente na União Europeia com isenção de direitos aduaneiros e de contingentes.

               6.
                     A União Europeia notifica anualmente ao Comité a lista das matérias às quais se aplicam as disposições do n.º 5, alínea c), do presente artigo. Uma vez notificada, a lista é publicada pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia (série C), bem como pela Costa do Marfim, segundo os respetivos procedimentos.

               ARTIGO 8.º

               Acumulação com outros países que beneficiam de um acesso isento de direitos aduaneiros
                  e de contingentes ao mercado da União Europeia

               1.
                     Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º do presente protocolo, as matérias originárias de países e territórios:

               a)
                     Que beneficiem do «regime especial a favor dos países menos avançados» no quadro do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas (em seguida «SPG») da União Europeia; ou

               b)
                     Que beneficiem de um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia ao abrigo das disposições gerais do SPG,

               são consideradas matérias originárias da Costa do Marfim quando incorporadas num produto obtido nesse país.

               Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 5.º, n.º 1, do presente protocolo. Se contiverem igualmente matérias não originárias, todos os produtos em que essas matérias são incorporadas devem ser objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, em conformidade com o disposto no artigo 4.º do presente protocolo, para serem considerados originários da Costa do Marfim.

               1.2.
                     A origem das matérias dos outros países ou territórios em causa é determinada em conformidade com as regras de origem aplicáveis no âmbito do SPG e em conformidade com o disposto no artigo 27.º do presente protocolo.

               1.3.
                     A acumulação prevista no presente número não se aplica às matérias:

               a)
                     Que, no momento da sua importação na União Europeia, estejam sujeitas a direitos anti-dumping ou a direitos de compensação, caso provenham de um país sujeito a esses direitos anti-dumping ou direitos de compensação;

               b)
                     Que sejam abrangidas pelas subposições pautais 3302.10 e 3501.10 do Sistema Harmonizado;

               c)
                     Que sejam produtos à base de atum classificados no capítulo 3 do Sistema Harmonizado e abrangidos pelo SPG da União Europeia;

               d)
                     Relativamente às quais as preferências pautais foram suprimidas (graduação) ou suspensas (cláusula de salvaguarda) no âmbito do SPG da União Europeia.

               2.
                     Após notificação pela Costa do Marfim, sem prejuízo do disposto no artigo 2.º do presente protocolo, e no respeito do disposto nos n.os 2.1, 2.2 e 5 do presente artigo, as matérias originárias de países ou territórios que beneficiem de acordos ou convénios que prevejam um acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União Europeia são consideradas matérias originárias da Costa do Marfim. A notificação é enviada pela Costa do Marfim à União Europeia por intermédio da Comissão Europeia. A acumulação permanece aplicável, desde que as condições da sua concessão continuem a estar preenchidas. Não é necessário que as matérias em causa tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 5.º, n.º 1, do presente protocolo.

               2.1.
                     A origem das matérias dos outros países ou territórios em causa é determinada em conformidade com as regras de origem aplicáveis no âmbito de acordos ou convénios preferenciais entre a União Europeia e esses países e territórios, bem como com as disposições do artigo 28.º do presente protocolo.

               2.2.
                     A acumulação prevista no presente número não se aplica às matérias:

               a)
                     Abrangidas pelos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado ou que constem da lista de produtos estabelecida no anexo 1, n.º 1, alínea ii), do Acordo sobre a Agricultura da OMC incluído no GATT de 1994;

               b)
                     Que, no momento da sua importação na União Europeia, estejam sujeitas a direitos anti-dumping ou a direitos de compensação, caso provenham de um país sujeito a esses direitos anti-dumping ou direitos de compensação;

               c)
                     Que, nos termos de um acordo de comércio livre entre a União Europeia e um país terceiro, estejam sujeitas a medidas comerciais e medidas de salvaguarda, ou a qualquer outra medida que recuse o acesso desses produtos ao mercado da União Europeia isento de direitos aduaneiros e de contingentes.

               3.
                     A União Europeia notifica anualmente ao Comité a lista das matérias e dos países aos quais se aplicam as disposições do n.º 1 do presente artigo. Uma vez notificada, a lista é publicada pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia (série C), bem como pela Costa do Marfim, segundo os respetivos procedimentos. A Costa do Marfim notifica anualmente ao Comité as matérias às quais foi aplicada a acumulação prevista nos n.os 1 e 2.

               4.
                     Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 (casa 7) ou as declarações de origem emitidos nos termos do n.os 1 e 2 do presente artigo ostentam a seguinte menção:

               -«Application de l'art. 8, para. 1 ou 2, du protocole n° 1 de l'APE Côte d’Ivoire-UE».

               5.
                     A acumulação prevista nos n.os 1 e 2 do presente artigo só se pode aplicar, se:

               a)
                     Todos os países ou territórios que participam na aquisição do caráter originário tiverem celebrado entre si um convénio ou um acordo de cooperação administrativa que garanta a aplicação correta do presente artigo e inclua uma referência à utilização de provas de origem adequadas;

               b)
                     A Costa do Marfim fornecer à União Europeia, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (série C) a data a partir da qual a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada no que respeita aos países ou territórios mencionados no presente artigo que tenham preenchido as condições necessárias.

               ARTIGO 9.º

               Unidade de qualificação

               1.
                     A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

               Daí decorre que:

               a)
                     Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

               b)
                     Quando uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.

               2.
                     Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, forem consideradas na classificação do produto, as embalagens devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.

               ARTIGO 10.º

               Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas

               Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

               ARTIGO 11.º

               Sortidos

               Os sortidos, na aceção da Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.

               ARTIGO 12.º

               Elementos neutros

               A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes fatores eventualmente utilizados no seu fabrico:

               a)
                     Energia e combustíveis;

               b)
                     Instalações e equipamento;

               c)
                     Máquinas e ferramentas;

               d)
                     Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

               ARTIGO 13.º

               Separação de contas

               1.
                     Quando a manutenção de existências separadas para matérias fungíveis originárias e não originárias acarretar custos ou dificuldades materiais consideráveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» (em seguida «método») para a gestão dessas existências.

               2.
                     O método é igualmente aplicável ao açúcar em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes e destinado a refinação, originário e não originário, das subposições 1701 12, 1701 13 e 1701 14 do Sistema Harmonizado, que é fisicamente combinado ou misturado na Costa do Marfim ou na União Europeia antes da exportação para a União Europeia e, respetivamente, para a Costa do Marfim.

               3.
                     O método assegura que, em qualquer momento, o número de produtos obtidos que podem ser considerados originários da Costa do Marfim e da União Europeia é o que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.

               4.
                     As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere os n.os 1 e 2 a quaisquer condições que considerem adequadas.

               5.
                     O método é aplicado e o seu uso é registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto foi fabricado.

               6.
                     O beneficiário do método pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário deve apresentar um comprovativo da forma como foram geridas as quantidades.

               7.
                     As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorreto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas no presente protocolo.

               8.
                     Para efeitos dos n.os 1 e 2 do presente artigo, entende-se por «matérias fungíveis» ou «produtos fungíveis» as matérias ou os produtos do mesmo tipo e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas, e que não se podem distinguir uns dos outros para efeitos de determinação da origem.

               TÍTULO III

               REQUISITOS TERRITORIAIS

               ARTIGO 14.º

               Princípio da territorialidade

               1.
                     Exceto nos casos previstos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente protocolo, as condições estabelecidas no título II do mesmo protocolo para a aquisição do caráter originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Costa do Marfim ou na União Europeia.

               2.
                     Exceto nos casos previstos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente protocolo, se as mercadorias originárias exportadas da Costa do Marfim ou da União Europeia para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

               a)
                     As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e

               b)
                     As mercadorias não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para as conservar em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua exportação.

               3.
                     A aquisição do caráter de produto originário nas condições estabelecidas no título II do presente protocolo não é afetada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da União Europeia ou da Costa do Marfim sobre produtos exportados da União Europeia ou da Costa do Marfim e posteriormente reimportados, desde que:

               a)
                     Os referidos produtos tenham sido inteiramente obtidos na União Europeia ou na Costa do Marfim, ou aí tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.º do presente protocolo, antes da respetiva exportação; e

               b)
                     Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

               i)
                     As operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da União Europeia ou da Costa do Marfim foram realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de regimes semelhantes;

               ii)
                     As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da transformação das matérias exportadas; e

               iii)
                     Que o conjunto dos custos acumulados fora da Costa do Marfim e da União Europeia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas, não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegado o caráter de produto originário.

               4.
                     Para as mercadorias que preenchem as condições previstas no n.º 3 do presente artigo, o conjunto dos custos acumulados fora da Costa do Marfim ou da União Europeia, incluindo o valor das matérias aí acrescentadas, é equiparado a matéria não originária. A determinação do caráter de produto originário das mercadorias é efetuada por aplicação das regras fixadas no anexo II do presente protocolo, acumulando o valor total das matérias não originárias utilizadas tanto no interior como no exterior da União Europeia ou da Costa do Marfim.

               5.
                     O disposto nos n.os 3 e 4 do presente artigo não se aplica aos produtos que podem ser considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes apenas mediante a aplicação da tolerância geral prevista no artigo 4.º, n.º 4 do presente protocolo.

               6.
                     O disposto nos n.os 3 e 4 do presente artigo não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

               ARTIGO 15.º

               Não alteração

               1.Os produtos declarados para introdução em livre prática numa Parte devem ser os mesmos que foram exportados da outra Parte de onde são considerados originários. Não devem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras manipulações além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições ou o aditamento ou aposição de marcas, rótulos, selos ou qualquer outra documentação, a fim de garantir a conformidade com os requisitos nacionais da Parte de importação, antes de serem declarados para introdução em livre prática.

               2.A armazenagem de produtos ou remessas é permitida desde que permaneçam sob controlo aduaneiro no ou nos países de trânsito.

               3.Sem prejuízo do disposto no título V, o fracionamento de remessas é permitido se for realizado pelo exportador ou sob a sua responsabilidade, desde que permaneçam sob fiscalização aduaneira no ou nos países de trânsito.

               4.Presume-se que as disposições dos n.os 1 a 3 são respeitadas a menos que as autoridades aduaneiras tenham dúvidas nesse sentido; assim sendo, podem exigir que o declarante apresente provas desse cumprimento, as quais podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo documentos contratuais de transporte como, por exemplo, conhecimentos de embarque ou provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens, ou ainda qualquer prova relativa às próprias mercadorias.

               ARTIGO 16.º

               Exposições

               1.
                     Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território diferente dos referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente protocolo com os quais a acumulação é aplicável e serem vendidos, após a exposição, para importação na União Europeia ou na Costa do Marfim, beneficiam, na importação, do disposto no presente acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

               a)
                     Um exportador expediu esses produtos da Costa do Marfim ou da União Europeia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

               b)
                     Esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Costa do Marfim ou na União Europeia;

               c)
                     Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição; e

               d)
                     A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes da apresentação nessa exposição.

               2.
                     Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, segundo o disposto no título IV do presente protocolo, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.

               3.
                     O n.º 1 do presente artigo aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos em causa permaneçam sob controlo aduaneiro.

               TÍTULO IV

               PROVA DE ORIGEM

               ARTIGO 17.º

               Condições gerais

               1.Os produtos originários da União Europeia, aquando da sua importação na Costa do Marfim, beneficiam das disposições do acordo mediante a apresentação, nos casos referidos no artigo 22.º, n.º 1, de uma declaração, a seguir designada por «declaração de origem», efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da declaração de origem consta do anexo IV.

               2.
                     Os produtos originários da Costa do Marfim, aquando da sua importação na União Europeia, beneficiam das disposições do acordo, mediante a apresentação:

               a)
                     Quer de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, cujo modelo consta do anexo IIII do presente protocolo;

               b)
                     Quer, nos casos referidos no artigo 22.º, n.º 1, do presente protocolo de uma declaração de origem efetuada pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.  O texto da declaração de origem consta do anexo IV do presente protocolo.

               3.
                     As disposições do n.º 2, alínea a) são aplicáveis até três anos após a entrada em vigor do presente protocolo.  Após essa data, apenas as disposições da alínea b) serão aplicáveis.

               4.
                     Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo, os produtos originários na aceção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no seu artigo 26.º, das disposições do acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos nos mesmos n.os 1 e 2.

               5.
                     Para efeitos de aplicação das disposições do presente título, os exportadores envidarão esforços para utilizar uma língua comum à Costa do Marfim e à União Europeia.

               ARTIGO 18.º

               Procedimento para a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

               1.
                     O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.

               2.
                     Para esse efeito, o exportador ou o seu representante autorizado devem preencher o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III do presente protocolo. Esses formulários são preenchidos segundo as disposições do presente protocolo. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.

               3.
                     O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o certificado de circulação de mercadorias EUR.1, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

               4.
                     As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro ou da Costa do Marfim emitem um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Costa do Marfim ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.

               5.
                     As autoridades aduaneiras que emitem o certificado EUR.1 tomam todas as medidas necessárias para verificar o caráter originário dos produtos e o preenchimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. As autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão dos certificados EUR.1 asseguram igualmente o correto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2 do presente artigo. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

               6.
                     A data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é indicada na casa 11 do certificado.

               7.
                     O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efetivamente exportados ou assegurada a sua exportação.

               ARTIGO 19.º

               Emissão a posteriori do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

               1.
                     Não obstante o disposto no artigo 18.º, n.º 7 do presente protocolo, o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 pode excecionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

               a)
                     Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erros, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou

               b)
                     For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

               2.
                     Para efeitos de aplicação do n.º 1 do presente artigo, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.

               3.
                     As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 a posteriori depois de verificarem a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.

               4.
                     Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção:

               «DÉLIVRÉ A POSTERIORI»

               5.
                     As menções referidas no n.º 4 do presente artigo são inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

               ARTIGO 20.º

               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1

               1.
                     Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

               2.
                     A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção:

               «DUPLICATA»

               3.
                     A menção referida no n.º 2 do presente artigo é inscrita na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

               4.
                     A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.

               ARTIGO 21.º

               Condições para efetuar uma declaração de origem

               1.
                     A declaração de origem pode ser efetuada:

               a)
                     Nos casos referidos no artigo 17.º, n.º 1, por um exportador registado em conformidade com a legislação pertinente da União Europeia;

               b)
                     Nos casos referidos no artigo 17.º, n.º 2, alínea b),

               -
                     até três anos após a entrada em vigor do presente protocolo, por um exportador autorizado, na aceção do artigo 22.º;

               -
                     a partir de três anos após a data de entrada em vigor do presente protocolo, por um exportador registado em conformidade com a legislação pertinente da Costa do Marfim;

               c)
                     Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.

               2.
                     Pode ser efetuada uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Costa do Marfim ou da União Europeia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente protocolo e cumprirem os outros requisitos do mesmo protocolo.

               3.
                     O exportador que faz a declaração de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

               4.
                     A declaração de origem é efetuada pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV do presente protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

               5.
                     As declarações de origem contêm a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores registados tal como se refere no n.º 1 ou os exportadores autorizados na aceção do artigo 22.º do presente protocolo podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração de origem que os identifique como se a tivessem assinado manualmente.

               6.
                     A declaração de origem pode ser efetuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois (2) anos após a importação dos produtos a que se refere.

               ARTIGO 22.º

               Exportador autorizado

               1.
                     As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições relativas à cooperação comercial do acordo, que ofereça às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter originário dos produtos e que preencha todas as demais condições previstas no presente protocolo, a efetuar declarações de origem, independentemente do valor dos produtos em causa.

               2.
                     As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.

               3.
                     As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração de origem.

               4.
                     As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.

               5.
                     As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1, não preencher as condições referidas no n.º 2 do presente artigo ou fizer um uso incorreto da autorização.

               ARTIGO 23.º

               Prazo de validade da prova de origem

               1.
                     A prova de origem é válida por dez (10) meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

               2.
                     As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.º 1 do presente artigo podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.

               3.
                     Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as provas de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.

               ARTIGO 24.º

               Apresentação da prova de origem

               As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do acordo.

               ARTIGO 25.º

               Importação em remessas escalonadas

               Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.

               ARTIGO 26.º

               Isenções da prova de origem

               1.
                     Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e se não existirem dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.

               2.
                     Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

               3
                     Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

               ARTIGO 27.º

               Processo de informação para efeitos de acumulação

               1.
                     Sempre que seja aplicado o artigo 7.º, n.º 1, do presente protocolo, a prova do caráter de produto originário, na aceção do mesmo protocolo, das matérias provenientes da Costa do Marfim, da União Europeia, de outro Estado ACP que tenha aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou de um PTU é constituída por um certificado de circulação de mercadorias EUR.1, por uma declaração de origem ou por uma declaração do fornecedor, cujo modelo consta do anexo V-A do presente protocolo, fornecida pelo exportador da Costa do Marfim ou da União Europeia de onde provêm as matérias.

               2.
                     Sempre que seja aplicado o artigo 7.º, n.º 2, do presente protocolo, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Costa do Marfim, na União Europeia, num Estado ACP que tenha aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou num PTU é constituída por uma declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V-B do presente protocolo, fornecida pelo exportador da Costa do Marfim ou da União Europeia de onde provêm as matérias.

               3.
                     Sempre que seja aplicado o artigo 8.º, n.º 1, do presente protocolo, os documentos comprovativos a apresentar como prova de origem são determinados em conformidade com as regras aplicáveis aos países beneficiários do SPG
                  4
               .

               4.
                     Sempre que seja aplicado o artigo 8.º, n.º 2, do presente protocolo, os documentos comprovativos a apresentar como prova de origem são determinados em conformidade com as regras estabelecidas nos convénios ou nos acordos em causa.

               5.
                     O fornecedor efetua uma declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias, quer na fatura comercial relativa a essa expedição, quer num anexo a essa fatura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial relativo a essa expedição, que contenha uma descrição suficientemente pormenorizada das mercadorias em causa para permitir a sua identificação.

               6.
                     A declaração do fornecedor pode ser efetuada num formulário previamente impresso.

               7.
                     As declarações do fornecedor ostentam a assinatura manual original do fornecedor. Todavia, quando a fatura e a declaração do fornecedor forem efetuadas por processamento eletrónico de dados, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é efetuada essa declaração. As referidas autoridades aduaneiras podem fixar as condições para a aplicação do presente número.

               8.
                     As declarações do fornecedor são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação de mercadorias EUR.1.

               9.
                     O fornecedor que efetua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efetuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são corretas.

               10.
                     As declarações do fornecedor e as fichas de informação emitidas antes da data de entrada em vigor do presente protocolo em conformidade com o artigo 26.º do Protocolo n.º 1 do Acordo de Cotonu continuam a ser válidas.

               ARTIGO 28.º

               Documentos comprovativos

               Os documentos referidos no artigo 18.º, n.º 3, e no artigo 21.º, n.º 3, do presente protocolo utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou por uma declaração de origem podem ser considerados produtos originários da Costa do Marfim, da União Europeia ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente protocolo e satisfazem os outros requisitos do mesmo protocolo, podem consistir, designadamente, em:

               a)
                     Provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

               b)
                     Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º, do presente protocolo onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;

               c)
                     Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente protocolo, emitidos ou estabelecidos na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;

               d)
                     Certificados de circulação de mercadorias EUR.1 ou declarações de origem comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos na Costa do Marfim, na União Europeia ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente protocolo, em conformidade com o mesmo protocolo.

               ARTIGO 29.º

               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

               1.
                     O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 conserva durante, pelo menos, três (3) anos os documentos referidos no artigo 18.º, n.º 3, do presente protocolo.

               2.
                     O exportador que efetua uma declaração de origem conserva durante, pelo menos, três (3) anos a cópia dessa mesma declaração, bem como os documentos referidos no artigo 21.º, n.º 3, do presente protocolo.

               3.
                     O fornecedor que efetua uma declaração do fornecedor conserva durante, pelo menos, três (3) anos cópias da declaração e da fatura, notas de entrega ou outros documentos comerciais aos quais tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 27.º, n.º 9, do presente protocolo.

               4.
                     As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 conservam durante, pelo menos, três (3) anos o formulário do pedido referido no artigo 18.º n.º 2, do presente protocolo.

               5.
                     As autoridades aduaneiras do país de importação conservam durante, pelo menos, três (3) anos os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 e as declarações de origem que lhes forem apresentados.

               ARTIGO 30.º

               Discrepâncias e erros formais

               1.
                     A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.

               2.
                     Os erros formais óbvios, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações nele prestadas.

               ARTIGO 31.º

               Montantes expressos em euros

               1.
                     Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 21.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 26.º, n.º 3, do presente protocolo, quando os produtos são faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais da Costa do Marfim, dos Estados-Membros da União Europeia e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente protocolo, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.

               2.
                     Uma remessa beneficia do disposto no artigo 22.º, n.º 1, alínea b), ou no artigo 27.º, n.º 3, do presente protocolo com base na moeda em que é emitida a fatura, segundo o montante fixado pelo país em causa.

               3.
                     Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia, o mais tardar, em 15 de outubro e aplicam-se a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica todos os países em causa dos montantes correspondentes.

               4.
                     Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.º 3 do presente artigo, a conversão desse montante, antes de se proceder a qualquer arredondamento, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.

               5.
                     Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité a pedido da União Europeia ou da Costa do Marfim. Ao proceder a essa revisão, o Comité considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

               TÍTULO V

               COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

               ARTIGO 32.º

               Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do acordo

               Os produtos originários da Costa do Marfim ou da União Europeia, na aceção do presente protocolo, só beneficiam, no momento da declaração aduaneira de importação, das preferências decorrentes do acordo se tiverem sido exportados na data ou após a data em que o país de exportação respeita as disposições previstas nos artigos 33.º, 34.º e 45.º do presente protocolo.

               As Partes Contratantes notificam as informações referidas no artigo 33.º do presente protocolo.

               ARTIGO 33.º

               Notificação das autoridades aduaneiras

               1.
                     A Costa do Marfim e os Estados-Membros da União Europeia comunicam reciprocamente, através da Comissão Europeia e da Comissão da CEDEAO, os endereços das autoridades aduaneiras competentes em matéria de emissão e verificação dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1, das declarações de origem e das declarações dos fornecedores, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas estâncias aduaneiras para a emissão de tais certificados.

               Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1, assim como as declarações de origem ou as declarações dos fornecedores são aceites, para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a Comissão Europeia e a Comissão da CEDEAO recebem essas informações.

               2.
                     A Costa do Marfim e os Estados-Membros da União Europeia comunicam recíproca e imediatamente quaisquer alterações das informações a que se refere o n.º 1 do presente artigo.

               3.
                     As autoridades referidas no n.º 1 do presente artigo atuam sob a autoridade do governo do país causa. As autoridades responsáveis pelo controlo e a verificação fazem parte das autoridades governamentais do país em causa.

               ARTIGO 34.º

               Outros métodos de cooperação administrativa

               1.
                     A fim de garantir a correta aplicação do presente protocolo, a União Europeia, a Costa do Marfim e os outros países referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente protocolo asseguram, por intermédio das respetivas administrações aduaneiras, o controlo da autenticidade dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1, das declarações de origem ou das declarações do fornecedor, e a exatidão das menções inscritas nesses documentos. Além disso, a Costa do Marfim e os Estados-Membros da União Europeia:

               a)
                     Prestam-se mutuamente a cooperação administrativa necessária no caso de um pedido de monitorização da boa gestão e do controlo do presente protocolo no país em causa, incluindo visitas no local;

               b)
                     Verificam, em conformidade com o artigo 35.º do presente protocolo, o caráter originário dos produtos e o preenchimento dos outros requisitos do presente protocolo.

               2
                     As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas na Costa do Marfim, na União Europeia e nos outros países em causa referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente protocolo.

               ARTIGO 35.º

               Controlo da prova de origem

               1.
                     São realizados controlos a posteriori das provas de origem com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade desses documentos, ao caráter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

               2.
                     Para efeitos de aplicação do n.º 1 do presente artigo, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e a fatura, se esta tiver sido apresentada, a declaração de origem ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao pedido de controlo a posteriori devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que indiciem que as informações inscritas na prova de origem são inexatas.

               3.
                     O controlo é efetuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

               4.
                     Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial ao produto em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

               5.
                     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Costa do Marfim, da União Europeia ou de um dos outros países referidos nos artigos 6.º, 7.º e 8.º do presente protocolo e se preenchem os outros requisitos do mesmo protocolo.

               6.
                     Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez (10) meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circunstâncias excecionais.

               7.
                     As Partes remetem para o artigo 7.º do Protocolo n.º 2 relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, no que respeita aos inquéritos conjuntos relacionados com provas de origem.

               ARTIGO 36.º

               Controlo das declarações dos fornecedores

               1.
                     É realizado um controlo das declarações dos fornecedores com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exatidão das informações prestadas nesse documento.

               2.
                     As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi efetuada a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo consta do anexo VI do presente protocolo. Em alternativa, as autoridades de certificação a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi efetuada a declaração.

               Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma cópia da mesma durante, pelo menos, três (3) anos.

               3.
                     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor são exatas e lhes permitem determinar se, e em que medida, essa declaração do fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou para efetuar uma declaração de origem.

               4.
                     O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efetuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exatidão de qualquer declaração do fornecedor.

               5.
                     Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 ou as declarações na fatura emitidos com base numa declaração do fornecedor inexata.

               ARTIGO 37.º

               Resolução de litígios

               1.
                     Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 35.º e 36.º do presente protocolo que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou, em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, o mesmo é submetido à apreciação do Comité.

               2.
                     Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

               ARTIGO 38.º

               Sanções

               São aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

               ARTIGO 39.º

               Zonas francas

               1.
                     A Costa do Marfim e a União Europeia tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.

               2.
                     Em derrogação ao disposto no n.º 1 do presente artigo, quando os produtos originários da Costa do Marfim ou da União Europeia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes emitem um novo certificado de circulação de mercadorias EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.

               ARTIGO 40.º

               Derrogações

               1.
                     Quando o desenvolvimento das indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias na Costa do Marfim o justificarem, o Comité pode adotar derrogações ao presente protocolo. Para o efeito, a Costa do Marfim, antes ou na altura em que submete o assunto ao Comité, informa a União Europeia do seu pedido e dos motivos, com base num dossiê justificativo elaborado em conformidade com o n.º 2 do presente artigo. A União Europeia dá o seu acordo a todos os pedidos da Costa do Marfim que se encontrem devidamente justificados segundo o disposto no presente artigo e que não sejam suscetíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na União Europeia.

               2.
                     A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Comité, a Costa do Marfim fornece, em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do anexo VII do presente protocolo, informações tão completas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:

               a)
                     Designação do produto acabado;

               b)
                     Natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro;

               c)
                     Natureza e quantidade das matérias originárias da Costa do Marfim ou dos Estados ou territórios referidos no artigo 7.º do presente protocolo ou das matérias que aí foram transformadas;

               d)
                     Métodos de fabrico;

               e)
                     Valor acrescentado;

               f)
                     Número de assalariados da empresa em causa;

               g)
                     Volume previsto das exportações para a União Europeia;

               h)
                     Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas;

               i)
                     Justificação do período solicitado em função das pesquisas efetuadas para encontrar novas fontes de abastecimento;

               j)
                     Outras observações.

               As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de prorrogação.

               O Comité pode alterar o formulário.

               3.
                     O exame dos pedidos toma em especial consideração:

               a)
                     O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica da Costa do Marfim;

               b)
                     Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afetaria significativamente a capacidade de uma indústria existente da Costa do Marfim continuar a exportar para a União Europeia e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da atividade;

               c)
                     Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria que essas regras fossem cumpridas por fases.

               4.
                     Em todos os casos, é realizado um exame a fim de apurar se as regras em matéria de acumulação da origem permitem resolver o problema.

               5.
                     No exame dos pedidos será dada especial atenção, caso a caso, à possibilidade de conferir o caráter originário a produtos em cuja composição entrem matérias originárias de países vizinhos em desenvolvimento, de países menos desenvolvidos ou de países em desenvolvimento com os quais a Costa do Marfim mantenha relações especiais, desde que possa ser estabelecida a cooperação administrativa.

               6.
                     O Comité adota as medidas necessárias para que seja tomada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de 75 dias úteis a contar da data de receção do pedido pelo copresidente UE do Comité. Caso a União Europeia não informe, dentro deste prazo, a Costa do Marfim da sua posição em relação ao pedido, este último é considerado aceite.

               7.
                     a)
                     As derrogações são válidas por um período, regra geral, de cinco (5) anos, a determinar pelo Comité.

               b)
                     A decisão de derrogação pode prever prorrogações sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que a Costa do Marfim apresente, três (3) meses antes do termo de cada período, a prova de que continua a não poder cumprir as disposições do presente protocolo em relação às quais foi estabelecida uma derrogação.

               Se forem levantadas objeções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide prorrogar ou não a derrogação. O Comité atua nas condições previstas no n.º 7 do presente artigo. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação.

               c)
                     Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final deste exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida.

               8.
                     Não obstante o disposto nos n.os 1 a 7 do presente artigo, as derrogações automáticas respeitantes às conservas de atum ou aos lombos de atum da posição SH 1604 só são concedidas durante um período de dois (2) anos a contar da data da entrada em vigor do acordo, no âmbito de um contingente anual degressivo de 2000 toneladas no primeiro ano, 1000 toneladas no segundo ano, para as conservas, e de um contingente anual de 200 toneladas, para os lombos de atum.

               TÍTULO VI

               CEUTA E MELILHA

               ARTIGO 41.º

               Condições especiais

               1.
                     O termo «União Europeia» utilizado no presente protocolo não abrange Ceuta e Melilha.

               2.
                     Os produtos originários da Costa do Marfim, importados em Ceuta e Melilha, beneficiam, em todos os aspetos, do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da União Europeia, ao abrigo do Protocolo n.º 2 do Ato de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Costa do Marfim concede às importações dos produtos abrangidos pelo presente acordo e originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da União Europeia.

               3.
                     Para efeitos da aplicação do n.º 2 do presente artigo no que respeita aos produtos originários de Ceuta e Melilha, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 42.º do presente protocolo.

               ARTIGO 42.º

               Condições especiais

               1.
                     Sob reserva de terem sido objeto de transporte direto em conformidade com o artigo 15.º do presente protocolo, consideram-se:

               1)
                     Produtos originários de Ceuta e Melilha:

               a)
                     Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;

               b)
                     Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

               i)
                     esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do artigo 4.º do presente protocolo; ou que

               ii)
                     esses produtos sejam originários da Costa do Marfim ou da União Europeia, tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.º do presente protocolo;

               2)
                     Produtos originários da Costa do Marfim:

               a)
                     Os produtos inteiramente obtidos na Costa do Marfim;

               b)
                     Os produtos obtidos na Costa do Marfim em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

               i)
                     esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do artigo 4.º do presente protocolo; ou que

               ii)
                     esses produtos sejam originários, na aceção do presente protocolo, de Ceuta e Melilha ou da União Europeia, tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 5.º do presente protocolo.

               2.
                     Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

               3.
                     O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções «...» e «Ceuta e Melilha» na casa 2 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou na declaração de origem. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o caráter de produto originário deve ser indicado na casa 4 do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 ou na declaração de origem.

               4.
                     As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.

               TÍTULO VII

               DISPOSIÇÕES FINAIS

               ARTIGO 43.º

               Revisão e aplicação das regras de origem

               1.
                     Em conformidade com o disposto no artigo 73.º do presente acordo, o Comité Misto do APE Costa do Marfim – União Europeia pode, sempre que a Costa do Marfim ou a União Europeia o solicitarem, analisar a aplicação das disposições do presente protocolo, bem como os respetivos impactos económicos, tendo em vista a sua adaptação ou alteração, se necessário. O Comité Misto do APE Costa do Marfim-União Europeia tem em consideração, entre outros elementos, o impacto das evoluções tecnológicas sobre as regras de origem.

               2.
                     Não obstante o disposto no n.º 1 do presente artigo, o presente protocolo e seus anexos devem ser reexaminados e, se necessário, revistos antes do final de um período de cinco (5) anos a contar da data de entrada em vigor do mesmo protocolo, em conformidade com o disposto no artigo 6.º do presente acordo. Esse reexame incide igualmente sobre o anexo II-A do presente protocolo, a fim de permitir decidir da sua eventual recondução.

               3.
                     Em conformidade com o artigo 34.º do presente acordo, o comité especial em matéria aduaneira e de facilitação do comércio monitoriza a execução e a gestão das disposições do presente protocolo e adota decisões relativas, nomeadamente:

               a)
                     À acumulação nas condições previstas no artigo 8.º do presente protocolo;

               b)
                     Às derrogações às disposições do presente protocolo, nas condições previstas no artigo 40.º do mesmo protocolo;

               c)
                     À derrogação automática para as conservas e os lombos de atum, prevista no artigo 40.º, n.º 8, e em conformidade com o disposto no mesmo artigo 40.º;

               d)
                     À prorrogação do prazo de três anos referido no artigo 21.º, n.º 1, alínea b), com base nos elementos de prova de que a Costa do Marfim não está em condições de aplicar a legislação relativa aos exportadores registados;

               e)
                     Ao limiar de 6000 euros referido no artigo 21.º, n.º 1, alínea c).

               ARTIGO 44.º

               Anexos

               Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.

               ARTIGO 45.º

               Aplicação do presente protocolo

               A União Europeia e a Costa do Marfim adotam, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à execução do presente protocolo, incluindo:

               a)
                     As medidas nacionais e regionais necessárias para a execução e o cumprimento das regras e dos procedimentos estabelecidos no presente protocolo, nomeadamente as medidas necessárias para a aplicação dos artigos relativos à acumulação;

               b)
                     A criação das estruturas e dos sistemas administrativos necessários para gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos.

               ARTIGO 46.º

               Disposições transitórias para as mercadorias em trânsito ou em depósito temporário

               As mercadorias que satisfazem as disposições do presente protocolo e que, na data de entrada em vigor do mesmo protocolo, estejam em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na União Europeia ou na Costa do Marfim, podem beneficiar das disposições do presente acordo, sob reserva da apresentação às autoridades aduaneiras do Estado de importação, no prazo de dez (10) meses a contar da referida data, de um certificado de circulação de mercadorias EUR.1 emitido a posteriori pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação, juntamente com os documentos comprovativos de que foram objeto de transporte direto em conformidade com o artigo 15.º do presente protocolo.

               ANEXO I DO PROTOCOLO 1

               NOTAS INTRODUTÓRIAS RELATIVAS À LISTA
                  CONSTANTE DO ANEXO II DO PROTOCOLO

               Nota 1:

               A lista constante do anexo II do presente protocolo estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na aceção do artigo 4.º do mesmo protocolo.

               Nota 2:

               1.
                     As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que as regras da coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, conforme descrita na coluna 2.

               2.
                     Quando várias posições forem agrupadas na coluna 1 ou for dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação das mercadorias correspondente na coluna 2 for feita em termos gerais, as regras adjacentes nas colunas 3 ou 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

               3.
                     Quando na lista existirem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4.

               4.
                     Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

               Nota 3:

               1.
                     Aplica-se o disposto no artigo 4.º do presente protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram o caráter originário, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto de o referido caráter ter sido adquirido na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na União Europeia ou na Costa do Marfim.

               Por exemplo:

               Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «outros esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.

               Se este esboço foi obtido na União Europeia a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica da União Europeia. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.

               2.
                     A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas; e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente o caráter originário, inversamente, a execução de um número operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir o caráter originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.

               3.
                     Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão «fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, conforme consta da coluna 2 da lista.

               4.
                     Quando uma regra constante da lista especificar que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não implica a utilização simultânea de todas as matérias.

               Por exemplo:

               A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras naturais e as matérias químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente; é possível utilizar uma ou outra, ou ambas.

               5.
                     Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.3 em relação aos têxteis).

               Por exemplo:

               A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.

               Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.

               Por exemplo:

               Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 do Sistema Harmonizado feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fios não originários, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

               6.
                     Se, numa regra constante da lista, forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplica.

               Nota 4:

               1.
                     A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

               2.
                     A expressão «fibras naturais» inclui as crinas da posição 0511, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

               3.
                     As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico de papel» são utilizadas na lista para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 do sistema harmonizado que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.

               4.
                     A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

               Nota 5:

               1.
                     No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).

               2.
                     Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

               As matérias têxteis de base são as seguintes:

               -seda,

               -lã,

               -pelos grosseiros,

               -pelos finos,

               -pelos de crina,

               -algodão,

               -matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,

               -linho,

               -cânhamo,

               -juta e outras fibras têxteis liberianas,

               -sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,

               -cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

               -filamentos sintéticos,

               -filamentos artificiais,

               -filamentos condutores elétricos,

               -fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

               -fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

               -fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

               -fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

               -fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

               -fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

               -fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

               -fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,

               -outras fibras sintéticas descontínuas,

               -fibras de viscose artificiais descontínuas,

               -outras fibras artificiais descontínuas,

               -fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,

               -fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

               -produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,

               -outros produtos da posição 5605.

               Por exemplo:

               Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.

               Por exemplo:

               Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fios de lã da posição 5107 e de fios de fibras sintéticas descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.

               Por exemplo:

               Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

               Por exemplo:

               Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

               3.
                     No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.

               4.
                     No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

               Nota 6:

               1.
                     No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de rodapé que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições e acessórios têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confeção em causa podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas.

               As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63 do sistema harmonizado. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.

               2.
                     As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham matérias têxteis não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5.

               3.
                     De acordo com a nota 3.5, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários, ou outros produtos que não contenham matérias têxteis podem, de qualquer modo, ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias que constam da coluna 3.

               Por exemplo
                  5
               , se uma regra da lista exigir que para determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, isso não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.

               4.
                     Quando se aplica uma regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

               Nota 7:

               1.
                     Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

               a)
                     Destilação no vácuo;

               b)
                     Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»(
                  6
               );

               c)
                     Cracking;

               d)
                     Reforming;

               e)
                     Extração por meio de solventes seletivos;

               f)
                     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico, neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

               g)
                     Polimerização;

               h)
                     Alquilação;

               i)
                     Isomerização.

               2.
                     Para efeitos das posições 2710 a 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

               a)
                     Destilação no vácuo;

               b)
                     Redestilação por um processo de fracionamento muito «apertado»(
                  7
               );

               c)
                     Cracking;

               d)
                     Reforming;

               e)
                     Extração por meio de solventes seletivos;

               f)
                     Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico, neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;

               g)
                     Polimerização;

               h)
                     Alquilação;

               i)
                     Isomerização;

               j)
                     Dessulfuração, pela ação do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex 2710, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59-T);

               k)
                     Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos da posição 2710;

               l)
                     Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

               m)
                     Destilação atmosférica, apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;

               n)
                     Tratamento por descargas elétricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.

               3.
                     Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.

               ANEXO II DO PROTOCOLO 1

               LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR
                  EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO
                  POSSA ADQUIRIR O CARÁTER ORIGINÁRIO

               Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.

                        Posição SH

                        (1)

                        Designação do produto

                        (2)

                        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere o caráter de produto originário

                        (3)                                                ou                                      (4)

                        Capítulo 1

                        Animais vivos

                        Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos

                        Capítulo 2

                        Carnes e miudezas comestíveis

                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 3

                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        0304

                        Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        0305

                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e péletes de peixe, próprios para a alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        0306

                        Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com ou sem casca, fumados, mesmo cozidos antes ou durante

                        a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e péletes de peixe, próprios para a alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        0307

                        Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados, mesmo cozidos

                        antes ou durante a defumação; farinhas, pós e péletes de moluscos, próprios para alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        0308

                        Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e péletes de invertebrados

                        aquáticos exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 4

                        Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        0403

                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutos ou de cacau

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,

                        - todos os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser já originários, e

                        - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 5

                        Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex 0502

                        Cerdas de porco ou de javali, preparadas

                        Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali

                        Capítulo 6

                        Plantas vivas e produtos de floricultura

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 7

                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        Capítulo 8

                        Frutas; cascas de citrinos e de melões

                        Fabrico no qual:

                        todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

                        - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 9

                        Café, chá, mate e especiarias; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        0901

                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        0902

                        Chá, mesmo aromatizado

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 0910

                        Misturas de especiarias

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        Capítulo 10

                        Cereais

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 11

                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; exceto:

                        Fabrico no qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714 ou os frutos utilizados devem ser inteiramente obtidos

                        ex 1106

                        Farinhas, sêmolas e pós dos legumes de vagem secos em grão da posição 0713

                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708

                        Capítulo 12

                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        1301

                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

                        Fabrico no qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1302

                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        - produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados

                        Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

                        - outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 14

                        Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 15

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        1501

                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503:

                        - gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506

                        - outras

                        Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

                        1502

                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503:

                        - gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506

                        - outras

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        1504

                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        - frações sólidas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504

                        - outras

                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex 1505

                        Lanolina refinada

                        Fabrico a partir de suarda em bruto da posição 1505

                        1506

                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

                        - frações sólidas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506

                        - outras

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        1507 a 1515

                        Óleos vegetais, e respetivas frações:

                        - óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - frações sólidas, exceto as do óleo de jojoba

                        Fabrico a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

                        - outros

                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

                        - todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                        1517

                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e

                        - todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

                        Capítulo 16

                        Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

                        Fabrico a partir de animais do capítulo 1

                        1604 e 1605

                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;

                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 3 utilizadas não excede 15 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 17

                        Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 1701

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

                        - maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

                        - outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

                        - outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são originárias

                        ex 1703

                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

                        1704

                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 18

                        Cacau e suas preparações

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1901

                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham cacau numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculados numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        - extratos de malte

                        Fabrico a partir de cereais do capítulo 10

                        - outros

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

                        - que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (exceto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos

                        - que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

                        Fabrico no qual:

                        - todos os cereais e seus derivados utilizados (exceto o trigo duro e seus derivados) devem ser inteiramente obtidos, e

                        - todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        1903

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto fécula de batata da posição 1108

                        1904

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias da posição 1806,

                        - no qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo-duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos;

                        - no qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1905

                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11

                        ex Capítulo 20

                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:

                        Fabrico no qual as frutas e os produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos

                        ex 2001

                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2004 e

                        ex 2005

                        Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        2006

                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

                        2007

                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2008

                        - Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool

                        Fabrico no qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - Outras, exceto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2009

                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 21

                        Preparações alimentícias diversas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        2101

                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida

                        2103

                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

                        - preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. Podem, no entanto, ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada

                        - farinha de mostarda e mostarda preparada

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 2104

                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

                        2106

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 22

                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        2202

                        Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

                        - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) utilizados devem ser já originários

                        2207

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                        Fabrico:
                           - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208, e

                        - no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

                        2208

                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208, e

                        - no qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou no qual, se todas as matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

                        ex Capítulo 23

                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2301

                        Farinhas de baleia; farinhas, pó e péletes de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana

                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex 2303

                        Resíduos do fabrico do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso

                        Fabrico no qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido

                        ex 2306

                        Bagaços e outros resíduos sólidos resultantes da extração do azeite, que contenham mais do que 3 % de azeite

                        Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        2309

                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

                        Fabrico no qual:

                        - todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados devem ser já originários, e

                        - todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex Capítulo 24

                        Tabacos e seus sucedâneos manufaturados; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ex 2402

                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados devem ser já originários

                        ex 2403

                        Tabaco para fumar

                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados devem ser já originários

                        ex Capítulo 25

                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2504

                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

                        ex 2515

                        Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

                        ex 2516

                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

                        ex 2518

                        Dolomite calcinada

                        Calcinação da dolomite não calcinada

                        ex 2519

                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

                        ex 2520

                        Gesso calcinado para a arte dentária

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2524

                        Fibras de amianto natural

                        Fabrico a partir de concentrado de amianto

                        ex 2525

                        Mica em pó

                        Trituração de mica ou de desperdícios de mica

                        ex 2530

                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

                        Calcinação ou trituração de terras corantes

                        Capítulo 26

                        Minérios, escórias e cinzas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 27

                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 2707

                        Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           8

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2709

                        Óleos brutos de minerais betuminosos

                        Destilação destrutiva de matérias betuminosas

                        2710

                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           9

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2711

                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           10

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2712

                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           11

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2713

                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           12

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2714

                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           13

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2715

                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           14

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 28

                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2805

                        «Mischmetall»

                        Fabrico, por tratamento eletrolítico ou térmico, no qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2811

                        Trióxido de enxofre

                        Fabrico a partir de dióxido de enxofre

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2833

                        Sulfatos de alumínio

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2840

                        Perborato de sódio

                        Fabrico a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2852

                        Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias da posição 2909 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Compostos de mercúrio de reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Ácidos nucleícos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Compostos de mercúrio de produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 29

                        Produtos químicos orgânicos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2901

                        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           15

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2902

                        Ciclânicos e ciclénicos, com exceção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           16

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2905

                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. No entanto, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2915

                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2915 e 2916 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 2932

                        Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias da posição 2909 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2933

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        2934

                        Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        293980

                        Alcaloides da origem não vegetal

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 30

                        Produtos farmacêuticos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3002

                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

                        - produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros:

                        -- sangue humano

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- frações do sangue exceto antissoros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        --hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. No entanto, a matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor das matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3003 e 3004

                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):

                        - obtidos a partir de amikacina da posição 2941

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3006

                        Equipamentos identificáveis para ostomia, de plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 31

                        Adubos (fertilizantes); exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3105

                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg; exceto:

                        - nitrato de sódio

                        - cianamida cálcica

                        - sulfato de potássio

                        - sulfato de magnésio e potássio

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 32

                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3201

                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

                        Fabrico a partir de extratos tanantes de origem vegetal

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3205

                        Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes
                           17

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3203, 3204 e 3205. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 33

                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3301

                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro «grupo»
                           18
                         da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 34

                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas a base de gesso; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3403

                        Preparações lubrificantes que contenham, em peso, menos de 70 % de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           19

                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3404

                        Ceras artificiais e ceras preparadas:

                        - que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outras

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto:

                        - óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516,

                        - ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823, e

                        - matérias da posição 3404

                        No entanto, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 35

                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas, enzimas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3505

                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

                        - éteres e ésteres de amidos ou féculas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3507

                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 36

                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 37

                        Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3701

                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

                        - filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3702

                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3704

                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 38

                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3801

                        - Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais

                        Fabrico no qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3803

                        Tall oil refinado

                        Refinação de tall oil em bruto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3805

                        Essências provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas

                        Purificação pela destilação ou refinação das essências proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3806

                        Gomas-ésteres

                        Fabrico a partir de ácidos resínicos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3807

                        Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)

                        Destilação de alcatrões vegetais

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3808

                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

                        3809

                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

                        3810

                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica dos produtos

                        3811

                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

                        - aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        Fabrico no qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3812

                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3813

                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3814

                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3818

                        Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3819

                        Fluidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3820

                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3821

                        Meios de cultura preparados para a conservação de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos semelhantes) ou de células vegetais, humanas ou animais

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3822

                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3823

                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

                        - ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - álcoois gordos industriais

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

                        3824

                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:

                        - os seguintes produtos desta posição:

                        -- aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais

                        -- ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                        -- sorbitol, exceto da posição 2905

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais

                        -- permutadores de iões

                        -- composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos

                        -- óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases

                        -- águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação

                        -- ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

                        -- óleos de fusel e óleo de Dippel

                        -- misturas de sais com diferentes aniões

                        -- pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis

                        - outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3826

                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3901 a 3915

                        Matérias plásticas em formas primárias; desperdícios, resíduos, e aparas, de plásticos, exceto das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:

                        - produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           20

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto1

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3907

                        Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilobutadieno-estireno (ABS)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           21

                        - Poliéster

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de tetrabromo (bisfenol A)

                        3912

                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias

                        Fabrico no qual o valor das matérias da mesma posição não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3916 a 3921

                        Produtos intermediários e obras, de plásticos; exceto das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:

                        - produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície

                        - outros:

                        Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           22

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto1

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3916 e ex 3917

                        Perfis e tubos

                        Fabrico no qual:

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor das matérias da mesma posição não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3920

                        - Folhas ou películas de ionómeros

                        Fabrico a partir de sal termoplástico parcial, constituído por um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões metálicos, principalmente zinco e sódio

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno

                        Fabrico no qual o valor das matérias da mesma posição não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3921

                        Películas de plástico, metalizadas

                        Fabrico a partir de películas de poliéster altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrones
                           23

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        3922 a 3926

                        Obras de plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 40

                        Borracha e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4001

                        Folhas de crepe de borracha para solas

                        Laminagem das folhas de crepe de borracha natural

                        4005

                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

                        Fabrico na qual o valor de todas as matérias utilizadas, exceto a borracha natural, não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        4012

                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:

                        - pneumáticos recauchutados, protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha

                        Recauchutagem de pneumáticos usados

                        - outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 ou 4012

                        ex 4017

                        Obras de borracha endurecida

                        Fabrico a partir de borracha endurecida

                        ex Capítulo 41

                        Peles em bruto (exceto peles com pelo) e couros; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4102

                        Peles em bruto de ovinos, depiladas

                        Depilação de peles de ovinos

                        4104 a 4106

                        Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        4107, 4112 e 4113

                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114

                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4114

                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados

                        Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 42

                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 43

                        Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4302

                        Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:

                        - mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas

                        - outras

                        Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas

                        4303

                        Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo

                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

                        ex Capítulo 44

                        Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4403

                        Madeira simplesmente esquadriada

                        Fabrico a partir de madeira em bruto mesmo descascada ou simplesmente desbastada

                        ex 4407

                        Madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes

                        Aplainamento, polimento ou união por malhetes

                        ex 4408

                        Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas por malhetes) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm

                        Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes

                        ex 4409

                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes:

                        - polida ou unida por malhetes

                        Polimento ou união por malhetes

                        - Tiras, baguetes e cercaduras

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4410 a
                           ex 4413

                        Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4415

                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida

                        ex 4416

                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira

                        Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

                        ex 4418

                        - Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira

                        - Tiras, baguetes e cercaduras

                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras

                        ex 4421

                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

                        Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409

                        ex Capítulo 45

                        Cortiça e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        4503

                        Obras de cortiça natural

                        Fabrico a partir de cortiça natural da posição 4501

                        Capítulo 46

                        Obras de espartaria ou de cestaria

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Capítulo 47

                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 48

                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 4811

                        Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados

                        Fabrico a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47

                        4816

                        Papel químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

                        Fabrico a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47

                        4817

                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4818

                        Papel higiénico

                        Fabrico a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47

                        ex 4819

                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4820

                        Blocos de papel para cartas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 4823

                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria

                        Fabrico a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47

                        ex Capítulo 49

                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        4909

                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 ou 4911

                        4910

                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:

                        - calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 ou 4911

                        ex Capítulo 50

                        Seda; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 5003

                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

                        Cardagem ou penteação de desperdícios de seda

                        5004 a ex 5006

                        Fios de seda ou de desperdícios de seda

                        Fabrico a partir de
                           24
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

                        - outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5007

                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda

                        Fabrico a partir de fios
                           25

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 51

                        Lã, pelos de animais finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        5106 a 5110

                        Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina

                        Fabrico a partir de
                           26
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5111 a 5113

                        Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou de crina

                        Fabrico a partir de fios
                           27

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 52

                        Algodão; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        5204 a 5207

                        Fios e linhas de algodão

                        Fabrico a partir de
                           28
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5208 a 5212

                        Tecidos de algodão

                        Fabrico a partir de fios
                           29

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 53

                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        5306 a 5308

                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel

                        Fabrico a partir de
                           30
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5309 a 5311

                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel

                        Fabrico a partir de fios
                           31

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5401 a 5406

                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

                        Fabrico a partir de
                           32
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5407 e 5408

                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais

                        Fabrico a partir de fios
                           33

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5501 a 5507

                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Fabrico a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis

                        5508 a 5511

                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais

                        Fabrico a partir de
                           34
                        :

                        - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5512 a 5516

                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

                        Fabrico a partir de fios
                           35

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 56

                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:

                        Fabrico a partir de
                           36
                        :

                        - fios de cairo,

                        - fibras naturais,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5602

                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

                        - feltros agulhados

                        Fabrico a partir de
                           37
                        :

                        - fibras naturais, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        - outros

                        Fabrico a partir de1:

                        - fibras naturais,

                        - fibras artificiais descontínuas, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        5604

                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico:

                        - fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

                        Fabrico a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis

                        - outros

                        Fabrico a partir de
                           38
                        :

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5605

                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

                        Fabrico a partir de
                           39
                        :

                        - fibras naturais,

                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        5606

                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de «cadeia» (chaînette)

                        Fabrico a partir de
                           40
                        :

                        - fibras naturais,

                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,

                        - matérias químicas ou pastas têxteis, ou

                        - matérias destinadas ao fabrico de papel

                        Capítulo 57

                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:

                        - de feltros agulhados

                        Fabrico a partir de
                           41
                        :

                        - fibras naturais, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

                        - de outros feltros

                        Fabrico a partir de1:

                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        - Outros

                        Fabrico a partir de fios
                           42
                        .

                        No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte.

                        ex Capítulo 58

                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:

                        Fabrico a partir de fios1

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5805

                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confecionadas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        5810

                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5901

                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, do tipo utilizado em chapéus e artigos de uso semelhante

                        Fabrico a partir de fios

                        5902

                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose

                        Fabrico a partir de fios

                        5903

                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902

                        Fabrico a partir de fios

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5904

                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

                        Fabrico a partir de fios
                           43

                        5905

                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis

                        Fabrico a partir de fios

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5906

                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902

                        Fabrico a partir de fios

                        5907

                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

                        Fabrico a partir de fios

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        5908

                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:

                        - camisas de incandescência, impregnadas

                        Fabrico a partir de tecidos tubulares

                        - Outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        5909 a 5911

                        Produtos e artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

                        - Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911

                        Fabrico a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição 6310

                        - Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabrico de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911

                        Fabrico a partir de fios
                           44

                        - Outros

                        Fabrico a partir de fios1

                        Capítulo 60

                        Tecidos de malha

                        Fabrico a partir de fios
                           45

                        Capítulo 61

                        Vestuário e seus acessórios, de malha:

                        - obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria

                        Fabrico a partir de tecido

                        - outros

                        Fabrico a partir de fios1

                        ex Capítulo 62

                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:

                        Fabrico a partir de tecido

                        6213 e
                           6214

                        Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:

                        - bordados

                        Fabrico a partir de fios
                           46
                         2

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto1

                        - outros

                        Fabrico a partir de fios1
                           47

                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        6217

                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto da posição 6212:

                        - bordados

                        Fabrico a partir de fios
                           48

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto1

                        - vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster alumizado

                        Fabrico a partir de fios1

                        Fabrico a partir de tecidos não revestidos, desde que o valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto1

                        - Entretelas para golas e punhos, talhadas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 63

                        Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        6301 a 6304

                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:

                        - de feltro, de falsos tecidos

                        Fabrico a partir de
                           49
                        :

                        - fibras naturais, ou

                        - matérias químicas ou pastas têxteis

                        - outros:

                        -- bordados

                        Fabrico a partir de fios
                           50
                        ,
                           51

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- outros

                        Fabrico a partir de fios1 2

                        6305

                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

                        Fabrico a partir de fios1

                        6306

                        Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento

                        Fabrico a partir de tecido

                        6307

                        Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        6308

                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        ex Capítulo 64

                        Calçado, polainas e artigos semelhantes; exceto:

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

                        6406

                        Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas; reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 65

                        Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        6505

                        Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

                        Fabrico a partir de fios ou fibras têxteis
                           52

                        ex Capítulo 66

                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        6601

                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 67

                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 68

                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 6803

                        Obras de ardósia natural ou aglomerada

                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada

                        ex 6812

                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        ex 6814

                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias

                        Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

                        Capítulo 69

                        Produtos cerâmicos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 70

                        Vidro e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 7003

                        ex 7004 e

                        ex 7005

                        Vidro com camada não refletora

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7006

                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

                        - chapa de substrato de vidro revestido com uma película dielétrica fina, grau de semicondutores, em conformidade com as normas SEMII
                           53

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7006

                        - outros

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7007

                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7008

                        Vidros isolantes de paredes múltiplas

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7009

                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001

                        7010

                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7013

                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, exceto os das posições 7010 ou 7018

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objetos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 7019

                        Obras (exceto os fios) de fibra de vidro

                        Fabrico a partir de:

                        - mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, e

                        - lã de vidro

                        ex Capítulo 71

                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 7101

                        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 7102,

                        ex 7103 e

                        ex 7104

                        Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas

                        Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

                        7106, 7108
                           e 7110

                        Metais preciosos:

                        - em formas brutas

                        Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110

                        Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110

                        ou

                        Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

                        - em formas semimanufaturadas ou em pó

                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

                        ex 7107,
                           ex 7109 e
                           ex 7111

                        Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados

                        Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

                        7116

                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7117

                        Bijutarias

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 72

                        Ferro fundido, ferro e aço; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        7207

                        Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

                        7208 a 7216

                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado

                        Fabrico a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206

                        7217

                        Fios de ferro ou aço não ligado

                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas, de outras ligas de aço da posição 7207

                        ex 7218, 7219 a 7222

                        Produtos semimanufaturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis

                        Fabrico a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218

                        7223

                        Fios de aço inoxidável

                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218

                        ex 7224, 7225 a 7228

                        Produtos semimanufaturados, produtos laminados planos, fio-máquina; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado

                        Fabrico a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224

                        7229

                        Fios de outras ligas de aço

                        Fabrico a partir de produtos semimanufaturados, de outras ligas de aço da posição 7224

                        ex Capítulo 73

                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 7301

                        Estacas-pranchas

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206

                        7302

                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris

                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206

                        7304, 7305 e 7306

                        Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço

                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

                        ex 7307

                        Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.º X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças

                        Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não excede 35 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7308

                        Construções e suas partes (por exemplo : pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções prefabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

                        ex 7315

                        Correntes antiderrapantes

                        Fabrico no qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 74

                        Cobre e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7401

                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        7402

                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        7403

                        Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:

                        - cobre afinado

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        - ligas de cobre e cobre afinado que contenham outros elementos, em formas brutas

                        Fabrico a partir de cobre afinado, em formas brutas, ou de desperdícios e resíduos de cobre

                        7404

                        Desperdícios e resíduos, de cobre

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        7405

                        Ligas-mães de cobre

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 75

                        Níquel e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7501 a 7503

                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; Desperdícios, resíduos e sucata, de níquel

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 76

                        Alumínio e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7601

                        Alumínio em formas brutas

                        Fabrico no qual:
                           - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e
                           - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio

                        7602

                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 7616

                        Outras obras de alumínio que não gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, chapas e tiras, distendidas, de alumínio

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 77

                        Reservado para uma eventual utilização futura do sistema harmonizado

                        ex Capítulo 78

                        Chumbo e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7801

                        Chumbo em formas brutas

                        - chumbo afinado

                        Fabrico a partir de cabo de chumbo de obra

                        - outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802

                        7802

                        Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 79

                        Zinco e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7901

                        Zinco em formas brutas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902

                        7902

                        Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 80

                        Estanho e suas obras; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8001

                        Estanho em formas brutas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 8002

                        8002 e 8007

                        Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Capítulo 81

                        Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias:

                        - outros metais comuns, trabalhados; obras de outros metais comuns

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex Capítulo 82

                        Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres; e suas partes, de metais comuns; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        8206

                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica

                        8207

                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8208

                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8211

                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

                        8214

                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        8215

                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns

                        ex Capítulo 83

                        Obras diversas de metais comuns; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 8302

                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8306

                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 84

                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8401

                        Elementos combustíveis nucleares

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto acabado

                        8402

                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8403 e ex 8404

                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 8403 ou 8404

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8406

                        Turbinas a vapor

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8407

                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8408

                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8409

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8411

                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8412

                        Outros motores e máquinas motrizes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8413

                        Bombas volumétricas rotativas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8414

                        Ventiladores industriais e semelhantes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8415

                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8418

                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8419

                        Máquinas e aparelhos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8420

                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8423

                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8425 a 8428

                        Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8429

                        Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:

                        - rolos ou cilindros compressores

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8430

                        Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só devem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8431

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8439

                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8441

                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição que o produto só possam ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8443

                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadoras)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8444 a 8447

                        Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8448

                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8452

                        Máquinas de costura, exceto para costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:

                        - máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas;

                        - os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários

                        - outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8456, 8457 a 8465 e ex 8466

                        Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - máquinas de corte a jato de água

                        - partes e acessórios de máquinas de corte a jato de água

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8469 a 8472

                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadoras)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8480

                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8482

                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8484

                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas.

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8486

                        Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro, suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Moldes, para moldagem por injeção ou por compressão

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Máquinas e aparelhos de elevação, movimentação, carga ou descarga

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8487

                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 85

                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som; aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8501

                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8502

                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8504

                        Transformadores elétricos destinados a máquinas de processamento automático de dados

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8517

                        Outros aparelhos para a transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (estendida) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8518

                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8519

                        Aparelhos de gravação ou de reprodução de som

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8521

                        Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8522

                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8523

                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37

                        - Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                         - Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do capítulo 37

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Cartões de acionamento por aproximação e «cartões inteligentes», com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos

                        Fabrico no qual

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - «Cartões inteligentes» com um circuito eletrónico integrado

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8525

                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8526

                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8527

                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8528

                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:

                        - Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8529

                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

                        - reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outras

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8535

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8536

                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:

                        - Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:

                        -- de plástico

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- de cerâmica

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        -- de cobre

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8537

                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8541

                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8542

                        Circuitos integrados eletrónicos:

                        - circuitos integrados monolíticos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - «multipastilhas» que são partes de máquinas e aparelhos, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8544

                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8545

                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8546

                        Isoladores elétricos de qualquer matéria

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8547

                        Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8548

                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo:

                        - Microconjuntos eletrónicos

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 86

                        Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8608

                        Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 87

                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8709

                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carrostratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8710

                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não; suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8711

                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

                        - com motor de pistão alternativo, de cilindrada:

                        -- não superior a 50 cm3

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        -- superior a 50 cm3

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8712

                        Bicicletas sem rolamentos de esferas

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 8714

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8715

                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8716

                        Reboques e semirreboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 88

                        Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8804

                        Para-quedas giratórios

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        8805

                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 89

                        Embarcações e estruturas flutuantes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 90

                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9001

                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9002

                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9004

                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9005

                        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os telescópios astronómicos refratores e suas armações

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9006

                        Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9007

                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9011

                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto,

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9014

                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9015

                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9016

                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9017

                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9018

                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

                        - Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9019

                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9020

                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9024

                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico)

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9025

                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9026

                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal (vazão), indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9027

                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9028

                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição:

                        - Partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outros

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9029

                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9030

                        Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9031

                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projetores de perfis

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9032

                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9033

                        Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 91

                        Artigos de relojoaria; exceto:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9105

                        Despertadores, outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9109

                        Mecanismos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9110

                        Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 10 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9111

                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9112

                        Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9113

                        Pulseiras de relógios, e suas partes:

                        - de metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - Outras

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 92

                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 93

                        Armas e munições; suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 94

                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        Fabrico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica

                        ex 9401 e

                        ex 9403

                        Móveis de metais comuns, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ou

                        Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização dos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto, e

                        - todas as outras matérias utilizadas sejam originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

                        9405

                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9406

                        Construções prefabricadas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 95

                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 9503

                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9506

                        Tacos de golfe e partes de tacos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

                        ex Capítulo 96

                        Obras diversas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

                        ex 9601 e

                        ex 9602

                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

                        Fabrico a partir de matérias trabalhadas das mesmas posições

                        ex 9603

                        Vassouras e escovas (exceto vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual, não motorizadas; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9605

                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        9606

                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        9608

                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.

                        No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição

                        9612

                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e

                        - o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9613

                        Isqueiros piezoelétricos

                        Fabrico no qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 9614

                        Cachimbos e seus fornilhos

                        Fabrico a partir de esboços

                        Capítulo 97

                        Objetos de arte, de coleção ou antiguidades

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto

               ANEXO II-A DO PROTOCOLO 1

               Derrogações à lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar
                  em matérias não originárias para que o produto transformado
                  possa adquirir o caráter originário

               Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do acordo.

               Disposições comuns

               1.
                     Para os produtos descritos no quadro infra, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no anexo II do presente protocolo.

               2.
                     A prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo deve conter a seguinte menção em inglês, francês ou português:

               "Derogation – Annex II(a) of Protocol … - Materials of HS heading No … originating from … used."

               "Dérogation - Annexe II-A du protocole n° 1… - Matières de la position SH n° … originaires de … utilisées."

               "Derrogação - Anexo II-A do Protocolo 1 - Matérias da posição ... do SH originárias de ... usadas".

               Estas declarações constam da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 18.º do presente protocolo, ou são acrescentadas à declaração de origem referida no artigo 21.º do mesmo protocolo.

               3.
                     A Costa do Marfim e os Estados-Membros da União Europeia tomam as medidas necessárias no que lhes diz respeito para aplicar o presente anexo.

                        Posição SH

                        Designação do produto

                        Derrogação especial no que respeita à operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário

                        Capítulo 2

                        Carnes e miudezas comestíveis

                        Todas as carnes e miudezas, comestíveis, devem ser inteiramente obtidas

                        Capítulo 4

                        Leite e laticínios; ovos de aves, mel natural, produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

                        Fabrico no qual:

                        - todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        - o teor das matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

                        Capítulo 6

                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação

                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        0812 - 0814

                        Fruta conservada transitoriamente; fruta seca, exceto a das posições 0801 a 0806;

                        Cascas de citrinos ou de melões

                        Fabrico no qual o teor de matérias do capítulo 8 utilizadas não excede 30 % do peso do produto final

                        Capítulo 9

                        Café, chá, mate e especiarias

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        11 01 – 1104

                        Produtos da indústria de moagem

                        Fabrico a partir de matérias do capítulo 10, exceto arroz da posição 1006

                        1105-1109

                        Farinha, sêmola, pó, flocos, de batata, etc.; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

                        Fabrico no qual o teor de matérias não originárias não excede 20 %, em peso

                        ou

                        Fabrico a partir de matérias do capítulo 10, exceto as matérias da posição 1006, no qual as matérias da posição 0710 e da subposição 0710.10 utilizadas são inteiramente obtidas

                        Capítulo 12

                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        1301

                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        1302

                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

                        - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        1506

                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        ex 1507 a
                           1515

                        Óleos vegetais, e respetivas frações:

                        - Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana, exceto os azeites das posições 1509 e 1510

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto

                        1516

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

                        Fabrico a partir de matérias classificadas numa posição que não a do produto

                        Capítulo 18

                        Cacau e suas preparações

                         Fabrico:

                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        - no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

                        1901

                        Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham mais de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que contenham menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        - no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

                        1902

                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado

                        Fabrico no qual

                        - o teor das matérias do capítulo 11 utilizadas não excede 20 % do peso

                        - o peso das matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final

                        1903

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:

                        - com um teor, em peso, de matérias da posição 1108 13 (fécula de batata) não superior a 30 %

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        1904

                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias da posição 1806,

                        - no qual o teor das matérias do capítulo 11 utilizadas não excede 20 % do peso

                        - no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

                        1905

                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

                        Fabrico no qual o teor das matérias do capítulo 11 utilizadas não excede 20 % do peso

                        Ex Capítulo 20

                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:

                        a partir de outras matérias, exceto as das posições 2002, 2003

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        - no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

                        ou

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - no qual o teor de matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

                        Capítulo 21

                        Preparações alimentícias diversas

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        - no qual o teor de matérias dos capítulos 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

                        ou

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - no qual o teor de matérias dos capítulos 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

                        Capítulo 23

                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

                        Fabrico:

                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        - no qual o teor de matérias dos capítulos 2, 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

                        ou

                        Fabrico:

                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        - no qual o teor de matérias dos capítulos 2, 4 e 17 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final

                        Capítulo 32

                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 33

                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 34

                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas a base de gesso; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 3404

                        Ceras artificiais e ceras preparadas:

                        - que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        Capítulo 35

                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 36

                        Explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 37

                        Produtos para fotografia e cinematografia

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 38

                        Produtos diversos das indústrias químicas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Ex 3922 a 3926

                        Obras de plástico

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

                        ex Capítulo 41

                        Peles, exceto as peles com pelo, e couros

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        4101-4103

                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos; peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do capítulo 41; Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do capítulo 41

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição

                        4104-4106

                        Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

                        Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

                        Capítulo 42

                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 46

                        Obras de espartaria ou de cestaria

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 48

                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 6117

                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha

                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas, ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhada de tricotagem (produtos de malha)

                        ou

                        Tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (produtos de malha)

                        6213 e 6214

                        Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:

                        - bordados

                        - outros

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        ou

                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           54

                        ou

                        Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte)

                        ou

                        Montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

                        6307

                        Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        6308

                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o valor dos artigos não originários não excede 35 % do preço à saída da fábrica do sortido

                        ex Capítulo 64

                        Calçado, polainas e artigos semelhantes

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a qualquer outra parte inferior

                        Capítulo 69

                        Produtos cerâmicos

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex Capítulo 71

                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; exceto:

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

                        7106, 7108 e 7110

                        Metais preciosos:

                        - em formas brutas

                        - em formas semimanufaturadas ou em pó

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 7106, 7108 e 7110

                        ou

                        Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110

                        ou

                        Fusões e/ou ligas de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas

                        7115

                        Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto

                        Capítulo 83

                        Obras diversas de metais comuns

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8302

                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

                        ex 8306

                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto. No entanto, podem ser utilizadas outras substâncias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 84

                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, suas partes

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 85

                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 87

                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto

                        Capítulo 94

                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas

                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição que não a do produto

                        ou

                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto

               ANEXO III DO PROTOCOLO 1

               FORMULÁRIO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS EUR.1

               1.
                     Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos com base no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário é impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o presente acordo. Os certificados são emitidos numa dessas línguas nos termos do direito interno do Estado de exportação. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa.

               2.
                     O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 60 g/m2. É revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

               3.
                     Os Estados de exportação podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário inclui uma referência a tal autorização. Cada certificado contém quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Contém igualmente um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

               CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo, país)

                           EUR.1
                              N° A
                              000.000

                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário

                        2.
                              Certificado utilizado no comércio preferencial entre

                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção facultativa)

                           e

                              (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)

                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino

                        6.
                              Informações relativas ao transporte (menção facultativa)

                        7.
                              Observações

                        8.
                              Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos volumes (1); Designação das mercadorias

                        9.
                              Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m³, etc.)

                        10.
                              Faturas

                           (facultativo)

                        11.
                              VISTO DA ALFÂNDEGA

                           Declaração autenticada

                           Documento de exportação (2)

                           Formulário a utilizar
                              N.º

                           Estância aduaneira

                           País ou território de emissão

                           .

                           Data

                           .

                           (Assinatura)

                           Carimbo

                        12.
                              DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

                           Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima designadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.

                           Local e data

                           .

                                                            (Assinatura)

               (1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objetos ou mencionar «a granel», consoante o caso.

               (2) Preencher apenas quando as regras nacionais do país ou território de exportação o exigirem.

                        13.
                              Pedido de controlo, a enviar a:

                        14.
                              Resultado do controlo

                        O controlo efetuado permitiu comprovar que o presente certificado (*)

                           foi emitido pela estância aduaneira indicada e as menções que contém são exatas.

                        não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas).

                        Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do presente certificado.

                           (Local e data)

                                                Carimbo

                           (Assinatura)

                           (Local e data)

                                          Carimbo

                           (Assinatura)

                        ________________________

                        (*) Marcar com um X a menção aplicável.

               NOTAS

               1.
                     O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efetuadas riscando as indicações inexatas e acrescentando, se for caso disso, as indicações desejadas. Qualquer modificação assim efetuada deve ser aprovada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou território de emissão.

               2.
                     Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de ordem. Imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a impossibilitar qualquer inscrição ulterior.

               3.
                     As mercadorias devem ser designadas de acordo com os usos comerciais e com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.

               PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

                        1.
                              Exportador (nome, endereço completo, país)

                           EUR.1
                              N° A
                              000.000

                        Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário

                        2.
                              Pedido de certificado a utilizar no comércio preferencial entre

                        3.
                              Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção facultativa)

                           e

                           (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)

                        4.
                              País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários

                        5.
                              País, grupo de países ou território de destino

                        6.
                              Informações relativas ao transporte (menção facultativa)

                        7.
                              Observações

                        8.
                              Número de ordem; marcas, números, quantidade e natureza dos volumes (1); Designação das mercadorias

                        9.
                              Massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m³, etc.)

                        10.
                              Faturas

                           (facultativo)

               (1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objetos ou mencionar «a granel», consoante o caso.

               DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR

               Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,

                        DECLARO

                        que estas mercadorias preenchem as condições exigidas para a obtenção do certificado anexo;

                        INDICO

                        as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:

                        …………………………………………………………...………

                        …………………………………………………………...………

                        ……………………………………………………………….…..

                        …………………………………………………………………...

                        APRESENTO

                        os seguintes documentos comprovativos(
                           55
                        ):

                        ………………………………………………………………...…

                        ……………………………………………………………...……

                        …………………………………………………………………...

                        …………………………………………………………………...

                        COMPROMETO-ME

                        a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que essas autoridades julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar, se for caso disso, qualquer controlo, por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas;

                        SOLICITO

                        a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.

                        …………………………………………………………………...

                        (Local e data).

                        …………………………………………………………………...

                        (Assinatura)

               ANEXO IV DO PROTOCOLO 1

               DECLARAÇÃO DE ORIGEM

               A declaração de origem, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada em conformidade com as notas de rodapé. Contudo, estas não têm de ser reproduzidas.

               Versão búlgara

               Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (
                  56
               )) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (
                  57
               ).

               Versão espanhola

               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° .. …(1).) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial . …(2).

               Versão checa

               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).

               Versão dinamarquesa

               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2).

               Versão alemã

               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.

               Versão estónia

               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli luba nr. ...(1)) deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.

               Versão grega

               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής ...(2).

               Versão inglesa

               The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2) preferential origin.

               Versão francesa

               L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2)).

               Versão croata

               Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ... (1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi ... (2) preferencijalnog podrijetla.

               Versão italiana

               L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n …(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale …(2)

               Versão letã

               Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2).

               Versão lituana

               Šiame dokumente išvardytų produktų eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr …(1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinės kilmės produktai.

               Versão húngara

               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hiányában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.

               Versão maltesa

               L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali …(2).

               Versão neerlandesa

               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).

               Versão polaca

               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie.

               Versão portuguesa

               O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(2).

               Versão romena

               Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. …(1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială …(2).

               Versão eslovena

               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.

               Version slovaque

               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).

               Versão finlandesa

               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).

               Versão sueca

               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).

                        ………………………………………………… "
                           58

                        (Local e data)

                        …………………………………………………
                           59
                        .

                        (Assinatura do exportador; por outro lado, o nome da pessoa que assina a declaração deve ser indicado por extenso)

               ANEXO V-A DO PROTOCOLO 1

               DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR PARA PRODUTOS
                  COM CARÁTER ORIGINAL PREFERENCIAL

                        Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura............................ (1)

                        foram produzidas em............................. (2) e satisfazem as regras de origem que regem o comércio preferencial entre a Costa do Marfim e a União Europeia.

                        Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.

                        ...................................................................(3)

                        ..........................................................................................(4)

                        ................................................(5)

               Nota

               O texto acima, preenchido em conformidade com as notas de pé-de-página, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de pé-de-página não têm de ser reproduzidas.

               (1)Se apenas algumas das mercadorias enumeradas na fatura forem abrangidas, deverão ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deverá ser mencionada na declaração do seguinte modo: «. . . . . . . . . . enumeradas na presente fatura e com a marca. . . . . . . . . . foram produzidas em. . . . . . . . . .»;

               - Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo à fatura (ver artigo 28.º, n.º 5 do presente protocolo), em vez do termo «fatura», deverá mencionar-se a designação do documento considerado.

               (2)A União Europeia, um Estado-Membro da União Europeia, a Costa do Marfim, um PTU ou um outro Estado ACP que tenha aplicado um APE pelo menos a título provisório. Sempre que for indicada a Costa do Marfim, um PTU ou outro Estado ACP que tenha aplicado um APE, pelo menos a título provisório, deve ser igualmente referida a estância aduaneira da União Europeia que detém o(s) certificado(s) EUR. 1 ou EUR. 2, indicando o número do(s) certificado(s) ou formulário(s) em causa e, se possível, o número de entrada aduaneira aplicável.

               (3)Local e data.

               (4)Nome e função na empresa.

               (5)Assinatura.

               ANEXO V-B DO PROTOCOLO 1

               DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR PARA PRODUTOS
                  SEM CARÁTER ORIGINAL PREFERENCIAL

                        Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente fatura............................ (1) foram produzidas em............................. (2) e incorporam os seguintes componentes ou matérias que não têm origem na Costa do Marfim, num outro Estado ACP que tenha aplicado um APE pelo menos a título provisório, num PTU ou na União Europeia no âmbito do comércio preferencial:

                        ………………..................................................................(3)

                        .......................................................(4)

                        ....................................................(5)

                        …..........................................................................................................................................................

                        …………………………………………….............................................................................................(6)

                        Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, a pedido, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.

                        ..............................................................................(7)

                        ..........................................................................(8)

                        ..............................................................................(9)

               Nota

               O texto acima, preenchido em conformidade com as notas de pé-de-página, constitui uma declaração do fornecedor. As notas de pé-de-página não têm de ser reproduzidas.

               (1)Se apenas algumas das mercadorias enumeradas na fatura forem abrangidas, deverão ostentar um sinal ou uma marca que as distinga claramente; esta marca deverá ser mencionada na declaração do seguinte modo: «. . . . . . . . . . enumeradas na presente fatura e com a marca. . . . . . . . . . foram produzidas em. . . . . . . . . .».

               - Se se utilizar outro documento que não seja a fatura ou um anexo à fatura (ver artigo 28.º, n.º 5 do presente protocolo), em vez do termo «fatura», deverá mencionar-se a designação do documento considerado.

               (2)A União Europeia, um Estado-Membro da União Europeia, a Costa do Marfim, um PTU ou um outro Estado ACP que tenha aplicado um APE pelo menos a título provisório.

               (3)Em todos os casos deve ser apresentada a designação do produto. A descrição deve ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pautal das mercadorias consideradas.

               (4)O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido.

               (5)O país de origem só deve ser indicado quando exigido. A origem a indicar deve ser a origem preferencial; todas as outras origens são qualificadas como «país terceiro».

               (6)Acrescentar «tendo sido submetidos à seguinte transformação na/em [União Europeia] [Estado-Membro da União Europeia] [Costa do Marfim] [PTU] [outro Estado ACP que tenha aplicado um APE pelo menos a título provisório]....», juntamente com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida.

               (7)Local e data.

               (8)Nome e função na empresa.

               (9)Assinatura.

               ANEXO VI DO PROTOCOLO 1

               FICHA DE INFORMAÇÃO

               1.
                     Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo; que é impresso numa ou em várias das línguas oficiais em que está redigido o acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação são preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, devem ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.

               2.
                     O formato da ficha de informação deve ser de 210 x 297 mm (A4), com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 65 g/m2.

               3.
                     As administrações nacionais podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada formulário inclui uma referência a tal autorização. Os formulários devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.

                        1.

                        Expedidor(1)

                        FICHA DE INFORMAÇÃO

                        para facilitar a emissão de um

                        CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO

                        para o comércio preferencial entre

                        A UNIÃO EUROPEIA,

                        e

                        a Costa do Marfim

                        2.

                        Destinatário(1)

                        3.

                        Transformador(1)

                        4. Estado em cujo território é efetuada a operação de complemento de fabrico ou de transformação

                        6.

                        Estância aduaneira de importação(1)

                        5. Para utilização oficial

                        7.

                        Documento de importação (2)

                        modelo ........................................

                        n.°...............................................

                        série .........................................................................................................

                        de

                        MERCADORIAS EXPEDIDAS PARA OS ESTADOS DE DESTINO

                        8.

                        Marcas, números, quantidade

                        9. Designação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias

                        10. Quantidade (3)

                        e natureza dos volumes

                        posição/subposição (código SH)

                        11. Valor(4)

                        MERCADORIAS IMPORTADAS UTILIZADAS

                        12.

                        Designação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias posição/subposição (código SH)

                        13. País de origem

                        14. Quantidade (3)

                        15. Valor(2)(5)

                        16.

                        Natureza das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas

                        17.

                        Observações

                        18. VISTO DA ALFÂNDEGA

                        19. DECLARAÇÃO DO EXPEDIDOR

                        Declaração autenticada:

                        Eu, abaixo assinado, declaro que as informações que constam do presente certificado são exatas.

                        Documento...........................

                        Modelo.................................n.°.............

                        Feito em …, em

                        Estância aduaneira.....................

                        ......................................

                        em

                        Carimbo da estância aduaneira

                        ---------------------------------------.

                        (Assinatura)

                        .

                        ................ ..................... ........................................... ....................

                        (Assinatura)

               (1)(2)(3)(4)(5) Ver texto das notas no verso

                        PEDIDO DE CONTROLO

                        RESULTADO DO CONTROLO

                        As autoridades aduaneiras abaixo assinadas solicitam o controlo da autenticidade e da exatidão da presente ficha de informação.

                        O controlo efetuado pelas autoridades aduaneiras abaixo assinadas permitiu comprovar que a presente ficha de informação:

                        a) Foi emitida pela estância aduaneira indicada e as menções que contém são exatas(*).

                        b) Não satisfaz as condições de autenticidade e exatidão requeridas (ver notas anexas)(*).

                        Em..........................................................., em ..................................................

                        Em..........................................................., em ..................................................

                        Carimbo da estância aduaneira

                        Carimbo da estância aduaneira

                        --------------------------------------------------------------------------

                        -----------------------------------------------------------------------------

                        (Assinatura do funcionário)

                        (Assinatura do funcionário)

                        (*) Riscar a menção inútil.

               REFERÊNCIAS

               1.
                     Nome da pessoa ou denominação social e endereço completo.

               2.
                     Informação facultativa.

               3.
                     Kg, hl, m3 ou outra medida.

               4.
                     A embalagem deve ser considerada como formando um todo onde estão contidas as mercadorias. Todavia, a presente disposição não é aplicável à embalagem que não seja normal para o artigo embalado e que por si só tem um valor utilitário duradouro, em acréscimo à sua função de embalagem.

               5.
                     O valor deve ser indicado em conformidade com as disposições das regras de origem.

                        ANEXO VII DO PROTOCOLO 1

                        FORMULÁRIO DE PEDIDO DE DERROGAÇÃO

                        1. Denominação comercial do produto acabado

                        1.1 Classificação aduaneira (código SH)

                        2. Volume anual previsto das exportações para a União Europeia (em peso, número de peças, metros ou outra unidade)

                        3. Denominação comercial das matérias provenientes de países terceiros

                        Classificação aduaneira (código SH)

                        4. Volume anual previsto das matérias a utilizar provenientes de países terceiros

                        5. Valor das matérias provenientes de países terceiros

                        6. Valor à saída da fábrica do produto acabado

                        7. Origem das matérias provenientes de países terceiros

                        8. Razões pelas quais a regra de origem não pode ser satisfeita em relação ao produto acabado

                        9. Denominação comercial das matérias a utilizar originárias de países ou territórios referidos no artigo 7.º

                        10. Volume anual previsto das matérias a utilizar originárias dos países ou territórios referidos no artigo 7.º

                        11. Valor das matérias a utilizar originárias de países ou territórios referidos no artigo 7.º

                        12. Operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas (sem obtenção da origem) nos países ou territórios referidos no artigo 7.º

                        13. Período de derrogação solicitado

                        de .................. a ........................

                        14. Descrição pormenorizada das operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Costa do Marfim

                        15. Estrutura do capital da(s) empresa(s) em causa

                        16. Valor dos investimentos realizados/previstos

                        17. Mão de obra utilizada/prevista

                        18. Valor acrescentado devido às operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Costa do Marfim:

                        18.1 Mão de obra:

                        18.2 Despesas gerais:

                        18.3 Outros:

                        19. Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias

                        20. Soluções previstas para evitar a necessidade de futuras derrogações

                        21. Observações

               NOTAS

               1.
                     Se os espaços previstos no formulário não forem suficientemente grandes para inscrever neles todas as informações úteis, podem acrescentar-se ao formulário folhas suplementares. Nesse caso, convém indicar «ver anexo» na casa adequada.

               2.
                     Na medida do possível, devem ser anexas ao formulário amostras ou ilustrações do produto final e dos materiais utilizados (fotografias, desenhos, planos, catálogos, etc.).

               3.
                     Deve ser preenchido um formulário para cada produto objeto do pedido.

               Casas 3, 4, 5, 7: «País terceiro» designa qualquer país não referido no artigo 7.º do presente protocolo.

               Casa 12:Sempre que matérias provenientes de países terceiros tenham sido objeto de complemento de fabrico ou de transformação nos países ou territórios referidos no artigo 7.º do presente protocolo sem obtenção de origem, antes de serem objeto de ulterior transformação Costa do Marfim que solicita a derrogação, indicar as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas nos países e territórios referidos no artigo 7.º do presente protocolo.

               Casa 13:As datas a indicar são a data de início e a data de fim do período durante o qual os certificados EUR.1 podem ser emitidos no âmbito da derrogação.

               Casa 18:Indicar a percentagem do valor acrescentado em relação ao preço à saída da fábrica do produto ou o montante em dinheiro do valor acrescentado por unidade do produto.

               Casa 19:Se existirem outras fontes de abastecimento de matérias, indicar quais e, na medida do possível, as razões, de custo ou outras, pelas quais essas fontes não são utilizadas.

               Casa 20:Indicar os investimentos ou a diversificação de fontes de aprovisionamento que estão previstos para que a derrogação só seja necessária por um período limitado.

               ANEXO VIII DO PROTOCOLO 1

               PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS

               Na aceção do presente protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos», os países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaixo indicados:

               (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).

               1.
                     Países e territórios ultramarinos do Reino da Dinamarca:

               -Gronelândia.

               2.
                     Países e territórios ultramarinos da República Francesa:

               -Nova Caledónia e Dependências,

               -Polinésia Francesa,

               -São Pedro e Miquelon,

               -São Bartolomeu,

               -Terras Austrais e Antárticas Francesas,

               -as ilhas Wallis e Futuna.

               3.
                     Países e territórios ultramarinos do Reino dos Países Baixos:

               -Aruba,

               -Bonaire,

               -Curaçao,

               -Saba,

               -Santo Eustáquio,

               -São Martinho.

               4.
                     Países e territórios ultramarinos do Reino Unido:

               -Anguila,

               -Bermudas,

               -Ilhas Caimão,

               -Ilhas Malvinas-Falkland,

               -Geórgia do Sul e ilhas Sandwich do Sul,

               -Montserrate,

               -Pitcairn,

               -Santa Helena e Dependências,

               -Território Antártico Britânico,

               -Território Britânico do Oceano Índico,

               -Ilhas Turcas e Caicos,

               -Ilhas Virgens Britânicas.

               ANEXO IX DO PROTOCOLO 1

               PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 7.º, N.º 4, DO PROTOCOLO

                        Código NC

                        Designação

                        1701

                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.

                        1702

                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.

                        1704 90 99

                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco):

                        - outros:

                        -- outros:

                        --- outros:

                        ---- outros:

                        ----- outros:

                        1806 10 30

                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

                        - cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        -- de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65%, mas inferior a 80%

                        1806 10 90

                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

                        - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

                        -- de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %

                        1806 20 95

                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:

                        - outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:

                        -- outros:

                        --- outros

                        1901 90 99

                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham cacau numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculados numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        - outros:

                        -- outros:

                        --- outros

                        2101 12 98

                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e respetivos extratos, essências e concentrados:

                        - Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:

                        -- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café:

                        --- outros

                        2101 20 98

                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café e respetivos extratos, essências e concentrados:

                        - Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

                        -- preparações:

                        --- outros

                        2106 90 59

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        - outros

                        --Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

                        --- outros

                        ---- outros

                        2106 90 98

                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

                        - outros

                        -- outros

                        --- outros

                        3302 10 29

                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

                        - dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

                        -- dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

                        --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

                        ---- outros

                        ----- outros

               DECLARAÇÃO CONJUNTA

               relativa ao Principado de Andorra

               1.
                     Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, devem ser aceites pela Costa do Marfim como originários da União Europeia, na aceção do presente acordo.

               2.
                     O protocolo 1 relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa aplica-se mutatis mutandis para efeitos da definição do caráter originário dos produtos acima referidos.

               ________________

               DECLARAÇÃO CONJUNTA

               relativa à República de São Marinho

               1.
                     Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pela Costa do Marfim como originários da União Europeia, na aceção do presente acordo.

               2.
                     O protocolo 1 relativo à definição de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa aplica-se mutatis mutandis para efeitos da definição do caráter originário dos produtos acima referidos.

                     (1)

                        Ver anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1), incluindo todas as alterações subsequentes.

                     (2)
                    Os países da África Ocidental são: Benim, Burquina Faso, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Guiné Conacri, Libéria, Mauritânia, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

                     (3)

                        Ver a Decisão 2009/729/CE do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (JO L 272 de 16.10.2009, p.1).

                     (4)

                        Ver o Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

                     (5)

                        Este exemplo é dado com fins meramente explicativos, não sendo juridicamente vinculativo.

                     (6)

                        Ver nota explicativa complementar 5 b) do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.

                     (7)

                        Ver nota explicativa complementar 5 b) do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.

                     (8)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (9)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

                     (10)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

                     (11)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.

                     (12)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (13)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (14)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (15)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (16)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (17)

                        A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

                     (18)

                        Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.

                     (19)

                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.

                     (20)

                        No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

                     (21)

                        No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

                     (22)

                        No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

                     (23)

                        São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: tiras e lâminas cuja atenuação ótica medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (fator de obscurecimento) é inferior a 2 %.

                     (24)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (25)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (26)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (27)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (28)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (29)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (30)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (31)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (32)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (33)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (34)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (35)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (36)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (37)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (38)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (39)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (40)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (41)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (42)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (43)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (44)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (45)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (46)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (47)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (48)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (49)

                        Ver nota introdutória 6.

                     (50)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (51)

                        Relativamente aos artigos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.

                     (52)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (53)

                        SEMII- Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.

                     (54)

                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.

                     (55)

                        Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, faturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.

                     (56)

                        Quando a declaração de origem é efetuada por um exportador autorizado na aceção do artigo 22.º do presente protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

                     (57)

                        Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem se referir, no todo ou em parte, a produtos originários de Ceuta e Melilha, na aceção do artigo 42.º do presente protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que a declaração é efetuada, através da menção «CM».

                     (58)

                        Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.

                     (59)

                        Ver o artigo 22.º, n.º 4, do presente protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.