title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA O RELATORIO ANUAL 1990-1991 SOBRE A SITUACAO ECONOMICA DA COMUNIDADE E APROVA AS ORIENTACOES DE POLITICA ECONOMICA A SEGUIR NA COMUNIDADE EM 1991

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28. 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 53/1
                                                              II
                                                   (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
          Proposta de decisão do Conselho que adopta o relatório anual 1990/1991 sobre a situação económica
          da Comunidade e aprova as orientações de política éconómica a seguir na Comunidade em 1 9 9 1 —
                                          Relatório Económico Anual 1990/1991
                                                    COM(90) 613 final
                                                       (91/C 53/01)
          O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta a Decisão 90/141/CEE do Conselho, de 12 Março de 1990, relativa à realização de
          uma convergência progressiva das políticas e dos resultados económicos durante a primeira fase da
          União Económica e Monetária ( ! ), e, nomeadamente, o seu artigo 4 ? ,
          Tendo em conta a proposta da Comissão,
          Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
          Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                         Artigo  1?
          É adoptado o relatório económico anual 1990/1991, que acompanha a presente decisão, e são
          aprovadas as orientações de política económica a seguir na Comunidade em 1991, enunciadas nesse
          relatório.
                                                         Artigo  2?
          Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
          (') JO n? L 78 de 24. 3. 1990, p. 24.
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                                      RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL 1 9 9 0 / 1 9 9 1
                                   A COMUNIDADE EUROPEIA N A DÉCADA D E 90:
                               A CAMINHO D A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
         ÍNDICE                                                                                Página
         Introdução                                                                                3
          I. PERSPECTIVAS M E N O S FAVORÁVEIS A C U R T O P R A Z O                                                  4
             A . Diminuição d o ritmo d o crescimento económico comunitário em 1990                                  5
                  1. Abrandamento d o crescimento na maior parte dos países                                           5
                  2 . Continuação d a forte expansão alemã                                                             6
             B.   U m ambiente internacional desfavorável                                                              7
                  1. Consequências económicas d o aumento d o preço d o petróleo          •.                          7
                  2 . Crescimento lento nos Estados Unidos e crescimento forte, mas em fase de desaceleração, n o
                      Japão                                                                                10
                  3 . Abrandamento d o crescimento d o comércio mundial                                           . 10    "
             C . As perspectivas para 1991 e 1992                                                                   11
         II. O PAPEL DAS POLÍTICAS E C O N Ó M I C A S D U R A N T E A PRIMEIRA FASE D A U N I Ã O E C O N Ó
             M I C A E M O N E T Á R I A (UEM)                                                                       11
             A . Manter um clima de estabilidade e de crescimento                                                   12
                  1. Evitar o desencadear de uma espiral inflacionista                                              12
                  2 . Preservar as condições fundamentais para um crescimento sustentado e gerador de postos de
                      trabalho                                                                                14
             B.   Desenvolver o potencial da Comunidade                                                             15
                  1. Realizar o mercado interno                                                                      15
                  2 . Reforçar a coesão económica e social                                                           16
                  3 . Ajustamento estrutural e flexibilidade d o mercado de trabalho                                16
                  4 . O desafio d o meio ambiente                                                                   17
             C . Políticas para uma maior convergência                                                              18
                  1. Convergência dos preços e dos custos                                                           18
                  2 . Convergência das políticas orçamentais                                                        20
                  3 . Convergência das posições externas                                                            22
 ---pagebreak--- 28. 2. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 53/3
                                      A COMUNIDADE EUROPEIA NA DÉCADA DE 90:
                                  A CAMINHO DA UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
                        INTRODUÇÃO                                Espanha, Irlanda e Portugal, aumentou de forma significa
                                                                  tiva o potencial de crescimento da Comunidade como um
Em 1 de Julho de 1990, a Comunidade iniciou a primeira fase       todo. Tendo em conta as diferenças de rendimento existen
da União Económica e Monetária (UEM). O êxito desta               tes, o processo de recuperação deve ser apoiado por esforços
primeira fase será crucial para a realização da UEM. N o          a longo prazo. Embora as políticas estruturais tenham sido
entanto, dadas as perspectivas pouco favoráveis a curto           aperfeiçoadas recentemente, os fundos estruturais duplica
prazo da economia comunitária, para que a primeira fase           dos e os instrumentos financeiros reforçados, os países em
constitua um êxito será necessário uma coordenação mais           causa continuarão a ser os principais responsáveis pelo seu
estreita das políticas no sentido de um crescimento sustenta     próprio desenvolvimento. De modo a desempenharem com
do e de uma maior convergência em termos nominais e reais.        êxito as tarefas que lhes incumbem no âmbito das suas
Tendo em conta a considerável extensão dos ajustamentos           responsabilidades, devem conduzir as suas políticas econó
necessários para a realização de um grau de convergência tão      micas e sociais de maneira a criar a base de um crescimento
elevado quanto possível, este processo deve desde já ser          sólido e sustentado do produto interno bruto (PIB) em termos
reforçado.                                                        reais, sem criar tensões inflacionistas ou desequilíbrios
                                                                  internos e externos insustentáveis.
A economia comunitária encontra-se, no início da década de
90, numa situação ambígua. Por um lado, o clima económico          Uma condição macroeconómica vital para o êxito do
mundial está em franca deterioração, verificando-se mesmo         processo de recuperação, bem como para o programa do
uma recessão nos Estados Unidos da América e no Reino             mercado interno, consiste na consolidação — e subsequente
Unido. A crise do Golfo aumentou as incertezas, e fez             aceleração não inflacionista — do crescimento das econo
acelerar a inflação, tendo o crescimento e o investimento         mias mais avançadas. A este propósito, emergiu um amplo
sofrido uma desaceleração em muitos países, especialmente         consenso quanto à política económica da Comunidade, que
nos que não foram capazes de controlar suficientemente a          deverá centrar-se numa maior revitalização do crescimento
inflação. O comércio mundial tem vindo a abrandar e a             comunitário baseada no lado da oferta, no contexto de uma
quebra acentuada do dólar reduz a competitividade da              estabilidade dos preços. Este objectivo deve ser atingido
indústria comunitária. Se bem que as perspectivas pouco           através do rigor das condições monetárias, da progressiva
favoráveis do crescimento possam, temporariamente, fazer          consolidação das finanças públicas, do aumento da flexibi
parar a redução do desemprego, a Comunidade pode ter uma          lidade do lado da oferta, da moderação dos salários reais e do
confiança, claramente aumentada, nas capacidades funda           reforço da coordenação das políticas no âmbito da supervi
mentais da sua economia. Assim, apesar do abrandamento            são multilateral instituída na primeira fase da UEM.
iminente do crescimento, as perspectivas a médio prazo
                                                                   Por último, o recente desanuviamento das relações Este-Oes-
mantêm-se promissoras. Tem-se registado uma melhoria
                                                                   te tem consequências importantes sobre o clima de cresci
significativa nas determinantes fundamentais do crescimento
                                                                   mento a médio prazo. As relações com os países de comércio
económico, tendo as expectativas de uma rápida realização          de Estado estão recentemente numa fase de viragem decisiva,
do mercado interno contribuído igualmente para um maior            tendo em conta a perspectiva da sua reincorporação na
dinamismo.                                                         divisão internacional do trabalho. Se bem que a transforma
N o quadro mundial, a capacidade concorrencial da Comu            ção das economias planificadas da Europa Central e de Leste
nidade é afectada pela fragmentação dos seus mercados. E           em economias de mercado seja um factor a acrescentar aos
precisamente para garantir o seu futuro económico que a            factores perturbadores que estão na base da deterioração a
Comunidade se lançou num programa que tem por objectivo            curto prazo das perspectivas comerciais, não se deve esquecer
a criação de um mercado à escala continental. Esse programa        que a Europa Central e de Leste constitui, a longo prazo, um
está já a contribuir significativamente para as perspectivas de    mercado potencial de mais de 400 milhões de consumidores,
crescimento da Comunidade Europeia. Além disso, as                 situado mesmo às portas da Comunidade. Este facto vem
expectativas dos decisores serão afectadas favoravelmente se       aumentar o interesse da Comunidade na ajuda a estes países,
a realização do mercado interno vier a ser coroada, num            mas também aumenta as necessidades mundiais em termos
futuro próximo, pela instituição de uma moeda técnica. N a         de poupança.
realidade, foram criadas grandes expectativas que não
                                                                   A unificação alemã constitui, sem dúvida, o resultado
devem, de modo algum, ser frustradas. Neste sentido, os            imediato mais notável da liberalização da Europa Central e
Estados-membros talvez necessitem de acelerar o processo de        de Leste. A sua concretização foi extremamente rápida e
aplicação das propostas contidas no «Livro Branco», de             reveste-se de uma significativa importância directa sobre a
modo a cumprir o prazo de 1 de Janeiro de 1993. Em                 Comunidade. O processo de reunificação será acompanhado
especial, a aproximação das taxas dos impostos indirectos é        por uma revitalização do crescimento alemão, diminuindo —
importante para o êxito da supressão dos controlos nas             talvez até eliminando — o excedente da balança de transac
fronteiras.                                                        ções correntes, e tranformando a Alemanha de Leste numa
 Um outro factor positivo para as perspectivas de crescimento      economia de mercado. Este facto acentuará a escassez de
 a médio prazo consiste na aceleração do processo de               capital na Europa, exigindo um esforço a nível comunitário
 recuperação dos países e regiões menos favorecidos. O             para reduzir a escassez da poupança na Comunidade. A
 crescimento superior à média desses países e regiões, que         melhor forma de solucionar este problema consiste no
                                                                   aumento da poupança pública.
 se tornou patente nos últimos anos, nomeadamente na
 ---pagebreak--- N ? C 53/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28. 2 . 9 1
Encontrando-se a economia comunitária presentemente em                 tude d o aumento d o preço d o petróleo seja bastante mais
boas condições e permanencendo sãos os fundamentos d o                 reduzida. Além disso, a dependência d o sector produtivo face
crescimento não é muito provável que o crescimento comu               a esta fonte da energia registou u m a quebra de cerca de u m
nitário sofra una paragem abrupta. É, certo, porém, que                terço desde o final da década de 7 0 , muito embora se
existem factores negativos a nível mundial. O comportamen             mantenham diferenças substanciais entre os Estados-mem-
t o d a economia dos Estados Unidos denota sinais de fraqueza          bros. O aumento da factura petrolífera é especialmente
e a última subida d o preço d o petróleo, por muito limitada           relevante para Portugal, Grécia e Espanha. Além disso, a
que seja, provocará uma nova redução da actividade. A                  situação geral das nossas economias registou melhorias
descida d o dólar dos Estados Unidos tem vindo a mitigar as            consideráveis. Por último, refira-se que f o r a m instituídos os
pressões inflacionistas n a Comunidade induzidas pelo petró           procedimentos tendentes a o reforço d a coordenação das
leo e desde que as políticas reajam à subida d o preço d o             políticas, n o quadro da primeira fase, os quais deverão ser
petróleo, de modo a evitar que o aumento inicial dos preços            plenamente utilizados.
conduza a uma espiral inflacionista salários-preços, não é
de esperar que a desaceleração d o comércio mundial, em
                                                                       A mais curto prazo será crucial, em resposta à nova subida d o
paralelo com a recessão americana provoquem o enfraque
                                                                       preço d o petróleo, evitar os erros cometidos n o passado.
cimento exagerado da confiança d o sector privado. N ã o
                                                                       Então, a resposta dada aos choques petrolíferos foi consti
obstante o abrandamento d o crescimento num grande
                                                                       tuída por políticas e atitudes extremamente divergentes, mas
número de países comunitários, o vigor da economia comu
                                                                       que n o seu todo foram insuficientemente restritivas e abriram
nitária e o impulso provocado pela unificação alemã tradu-
                                                                       0 caminho para a manutenção de elevados aumentos dos
zir-se-ão, muito provavelmente, na manutenção, a médio
                                                                       salários reais, apesar d a deterioração dos termos de troca
prazo, da dinâmica d o crescimento comunitário. E este
                                                                       induzida pelo aumento dos preços d o petróleo. E m última
também o caso d o J a p ã o e dos países d o Sudoeste Asiático
                                                                       análise, isto resultou n u m a luta intensa sobre a distribuição
nos quais as perspectivas de crescimento permanecem bas
                                                                       d o rendimento, a quàl constituiu a principal razão d o fraco
tante satisfatórias. É essencial que as negociações d o «Uru-
                                                                       crescimento comunitário e d o aumento das divergências
guay Round» sejam bem sucedidas para que se assista ao
                                                                       verificados nos anos setenta. A fim de evitar u m a repetição
relançamento d o crescimento d o comércio mundial. Sendo o
                                                                       destes erros, a política monetária terá que manter e, se
maior bloco comercial d o mundo, a Comunidade tem
                                                                       necessário, até mesmo reforçar a sua posição anti-inflacio-
naturalmente todo o interese em que essas negociações sejam
                                                                       nista. N ã o devem existir quaisquer dúvidas quanto às
coroadas d e êxito.
                                                                       intenções das autoridades n o sentido d e n ã o tolerarem a
                                                                       inflação. A política fiscal deve permanecer n a via d e uma
À primeira vista, poderá parecer que a crise d o Golfo possa           consolidação orçamental a médio prazo; n ã o se deverão, d e
alterar de forma significativa a panorâmica apresentada,               m o d o algum, compensar as inevitáveis perdas d e rendimento
pondo em perigo a evolução n o sentido da U E M . N a                  decorrentes d o choque petrolífero. Estas orientações em
realidade, os dois choques petrolíferos anteriores afectaram           termos de política económica são também essenciais a
gravemente a convergência na Comunidade. N o entanto, a                uma transição com êxito para a segunda fase de U E M , em
situação económica existente, actualmente, é mais favorável.           1 de Janeiro de 1994, e, n o final de contas, para tornar a
E m 1973, o preço d o petróleo quadruplicou e, em 1979,               realização da União Económica e Monetária n u m objectivo
triplicou. N a s co/idições actuais, é de esperar que a ampli        realista.
                                    I. PERSPECTIVAS MENOS FAVORÁVEIS A CURTO PRAZO
               Após vários anos de forte expansão, marcados pelo crescimento regular d o investimento, pela rápida
               criação de postos de trabalho e por uma maior convergência, a perspectiva a curto prazo p a r a a
               economia comunitária tornou-se menos favorável em 1990. Tal situação é, em parte, resultado d e
               factores internos; o seu impacte, no entanto, foi fortemente reforçado p o r factores externos, tais como
               o aumento d o preço d o petróleo, a depreciação d o dólar dos Estados Unidos e a diminução d o
               crescimento dos Estados Unidos de América e d o comércio mundial.
               Em 1991, as perspectivas para a Comunidade vão n o sentido de uma maior desaceleração d o
               crescimento e d o emprego e de uma aceleração da inflação a nível dos preços n o consumidor, cuja
               extensão e duração dependerão, em muito, das políticas prosseguidas. C o m políticas adequadas, e
               consciente d o quadro de disciplina necessária, proporcionado pela primeira fase d a U E M , a
               Comunidade pode retomar já em 1992 um crescimento mais dinâmico num clima de desaceleração d a
               inflação.
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          A) Diminuição do ritmo do crescimento económico comunitário em 1990
          Mesmo antes-da crise do Golfo já se verificava um abrandamento no crescimento comunitário e
          previa-se que o crescimento real diminuísse de 3,8 % em 1988 para 3,3 % em 1989 e para 2,9 % em
          1990, devido, nomeadamente, a um crescimento mais fraco do que o esperado no Reino Unido, bem
          como a um ritmo de crescimento mais lento na França, Itália e Espanha. O abrandamento foi em parte
          compensado pela expansão mais forte da Alemanha, resultante da unificação e da reforma fiscal (ver
          secção relativa ao tratamento especial da Alemanha), a qual se repercutiu favoravelmente nos países
          do Benelux e na Dinamarca.
                                                               QUADRO    1
                                               A economia comunitária na viragem da década
                                                                                (variações anuais em percentagem)
                                               1982/1985   1986/1987   1988/1990      1989            1990         1991 (')
          PIB em termos reais                    +1,8        + 2,7        + 3,3       + 3,3           + 2,9         + 2,2
          Emprego                                -0,2        + 1,0        + 1,5       + 1,6           + 1,7         + 0,6
          Inflação ( 2 )                         + 8,1       + 3,6        + 4,6       + 4,9           + 5,1         + 5,3
          Investimento:                          + 0,4       + 4,6        + 6,5       + 6,5           + 4,4         + 2,9
               do qual em equipamento            + 3,2       + 5,9        + 8,9       + 8,9           + 5,1         + 3,7
          Custos salariais unitários
          reais                                  -1,3        -0,6         -0,5        -0,8            + 0,4         -0,2
          (') Previsão.
          ( 2 ) Deflacionador de preços no consumidor.
          O emprego continuou a aumentar a um ritmo forte, mas a inflação acelerou em toda a Comunidade.
          Tal facto constitui o reflexo do rápido aumento dos salários per capita, que se prevê tenham
          aumentado em 7,5 % em termos nominais e mais do que 2 % em termos reais, uma das mais altas
          taxas de crescimento verificadas desde finais da década de setenta, fazendo parar ó crescimento
          contínuo da rentabilidade que se vinha a registar desde 1981. Na segunda metade do ano, a inflação a
          inflação sofreu um novo impulso com o aumento dos preços do petróleo.
          1.     O abrandamento        do crescimento    na maior parte dos países
                 O abrandamento do crescimento nos maiores países da Comunidade (com excepção da
                 Alemanha) deve-se em especial às exportações e à formação bruta do capital fixo, reflectindo as
                 primeiras um comércio mundial menos dinâmico. N o entanto, tem-se vindo a assistir, em
                 paralelo, a um aumento relativamente rápido dos custos salariais nestes países, nos dois últimos
                 anos. Até ao momento, o dinamismo da procura permitiu que o aumento dos custos se reflectisse
                 no crescimento dos preços, o que terá, talvez, prejudicado a exportação e o investimento. Uma
                 política económica mais restritiva e as taxas de juros reais mais elevadas delas resultantes tiveram
                 também os seus reflexos sobre o investimento, particularmente a nível da actividade de
                 construção.
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                                  PROBLEMAS ESTATÍSTICOS RELATIVOS À A L E M A N H A
                 N o presente relatório económico anual todos os dados relativos à República Federal d a
                 Alemanha são anteriores à unificação. Devido a problemas estatísticos n ã o é possível
                 apresentar dados para o novo Estado alemão.
                 Estes problemas estatísticos são de índole variada. Fundamentalmente, têm a sua origem n o
                 facto de a ex-República Democrática Alemã (RDA) ser uma economia de planificação
                 central. O s conceitos estatísticos aí utilizados, tal como noutras economias de planificação
                 central, são bastante diferentes dos adoptados pelas normas europeias para as contas
                 nacionais. O conceito de produção material líquida (PML), contrariamente a o p r o d u t o
                 interno bruto (PIB) mais corrente, exclui todos os serviços «não físicos» (saúde, educação,
                 serviços financeiros). Além disso, os valores das estatísticas d a antiga RDA têm pouco
                 significado económico, uma vez que toda a estrutura de preços se encontrava distorcida.
                 Assim, os preços tinham pouca relação com a escassez relativa dos bens. Acresce ainda que,
                 em virtude de a maior parte das mercadorias n ã o satisfazer os padrões exigidos pelos
                 mercados ocidentais, a atribuição de preços adequados às quantidades de bens produzidos n a
                 RDA torna-se bastante difícil, sendo praticamente impossível estimar u m preço realista para
                 esses bens.
                 Dados os aspectos acima enunciados, não só se torna muito difícil como é até desprovido de
                 sentido apresentar, actualmente, uma estimativa para o nível d o PIB da Alemanha de Leste
                 antes da unificação. Estão a ser elaboradas, presentemente, novas estatísticas, em bases
                 comparáveis com as das outras economias comunitárias, mas este processo levará o seu
                 tempo. Entretanto, tudo o que poderemos utilizar são estimativas extremamente grosseiras
                 para os agregados económicos mais importantes, sendo necessário utilizá-las e tratá-las com
                 todo o cuidado.
                 Espera-se que a economia da Alemanha de Leste atravesse u m processo drástico de
                 ajustamento. Assim, registou-se u m redução bastante acentuada da produção industrial,
                 principalmente n a segunda metade de 1990, à medida que foi sendo descontinuada a
                 produção de mercadorias não competitivas. O produto interno bruto em termos reais poderá
                 reduzir-se substancialmente. A quebra na actividade deverá ter o seu p o n t o mais baixo n a
                 primeira metade de 1991, esperando-se uma certa recuperação n o segundo semestre. Esta
                 recuperação continuará em 1992, ano em que se poderá registar u m crescimento d o PIB para
                 o conjunto da Alemanha mais elevado d o que para o da anterior República Federal. Se se
                 incluírem as estimativas atrás mencionadas relativas à Alemanha de Leste nas previsões para
                 a Comunidade, o crescimento d o PIB comunitário será ligeiramente inferior em 1990 e 1991
                 para depois registar em 1992 uma pequena subida.
                 O desemprego na Alemanha de Leste poderá atingir 1,5 milhões de trabalhadores em 1991 e
                  1992. O número de trabalhadores abrangidos por contratos a prazo poderá aatingir 2
                  milhões, em 1991, e cerca de 1,5 milhões, em 1992. A taxa de desemprego para a Alemanha
                  n o seu todo (número de desempregados em percentagem da população activa civil) poderá
                  atingir 8 , 7 % em 1991, e 8 , 9 % , em 1992 (exçluindo-se os trabalhadores com contratos a
                  curto prazo). E m contrapartida prevê-se que estes valores se cifrem em 6 , 3 % em 1991 e
                  6 , 5 % em 1992, na antiga República Federal. A inclusão d a Alemanha d e Leste nos valores
                  relativos a o desemprego da Comunidade faz aumentar a taxa comunitária de desemprego em
                  cerca de 1,5 pontos percentuais tanto em 1991 como em 1992.
               Apesar d o enfraquecimento d a actividade e da valorização das moedas, a inflação, medida pelo
               deflacionador d o consumo privado, acelerou ligeiramente em 1990. E m França, Itália e Espanha
               o aumento foi diminuto (menos de V4 de u m ponto percentual), mas em Itália e Espanha o nível de
               inflação foi quase duas vezes superior a o de França, tendo os preços registado u m crescimento
               muito maior n o Reino Unido (em 3/4 de ponto percentual). N o entanto, em todos os países
               referidos é necessário continuar a melhoria dos factores fundamentais d o crescimento, conter a
               inflação e, especialmente, manter sob controlo os aumentos salariais, num momento em que os
               aumentos de produtividade estão a desacelerar.
           2 . Continuação da forte expansão alemã
               A unificação alemã está, por outro lado, a conduzir a uma revitalização d o crescimento alemão,
               acompanhada de importantes alterações da situação orçamental e da balança de pagamentos. N a
               verdade, a o mesmo tempo-que se aguarda uma expansão de cerca d e 5 % d o PIB, entre
 ---pagebreak--- 28. 2. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 53/7
              1989 e 1991, no orçamento para a Alemanha considerada no seu todo, o excedente dá balança de
              pagamentos quase desaparecerá durante o mesmo período. As importantes transferências
              correntes de capital da Alemanha Ocidental para os cinco novos Lànder foram parcialmente
              convertidas em nova procura de importações por parte destes, as quais, por seu turno, resultaram
              num forte crescimento das exportações da Alemanha Ocidental. Este impulso induzido à procura
              final da Alemanha Ocidental teve por consequência, por sua vez, um aumento acentuado das
              importações do resto do mundo.
              Ao mesmo tempo, o consumo privado foi impulsionado por reduções nos impostos, que
              representam cerca de 1 % do PIB, por um forte fluxo de imigração de Leste e pelo crescimento do
              emprego. Estas características positivas na procura interna incentivaram um forte aumento.no
              investimento, em especial em equipamento. Os fluxos de capitais da Alemanha para o resto do
              mundo deverão ser menores, em consequência do desaparecimento do excedente das transacções
              correntes na balança de pagamentos. Para os parceiros comerciais tal facto é compensado, no
              entanto, pelo forte aumento das importações, que estimulará a procura nestes países.
              Os países do Benelux, nomeadamente, têm vindo a beneficiar da expansão na Alemanha e
              continuam a registar taxas de crescimento favoráveis apoiadas por um forte investimento. Mas
              também nestes países a inflação se acelerou, sobretudo em virtude dos aumentos salariais.
          B) Um ambiente internacional desfavorável
          A partir de meados de 1990 as perspectivas comunitárias foram afectadas por acontecimentos
          exteriores à Comunidade: a crise do Golfo e o abrandamento do crescimento dos Estados Unidos da
          América e do comércio mundial. Embora não tenham necessariamente uma influência duradoura
          sobre as condições económicas na Comunidade, estes factos afectam as perspectivas de curto prazo,
          de estabilidade e de crescimento.
          1. Consequências económicas do aumento do preço do petróleo
              A crise do Golfo provocou uma imediata redução, em cerca de 7% , na oferta mundial de petróleo,
              que tem vindo a ser compensada por maiores fornecimentos provenientes de outros países. As
              incertezas acerca da oferta no futuro provocaram um aumento acentuado dos preços do petróleo,
              que passaram de 21 dólares dos Estados Unidos por barril, nos finais de Julho, para cerca de 35
              dólares dos Estados Unidos por barril nos finais de Outubro. N o decurso deste período, tem-se
              assistido a preços muito voláteis, que excederam em determinado momento 40 dólares dos
              Estados Unidos por barril.
                                                              Gráfico 1
                                    Preços de importação d o petróleo, Comunidade dos Doze
                               50
                                            dólares dos Estados Unidos     ecus
                               40
                               30                                        Kl
                               20
                               10
                                 0- i i   r  i 1i i i i 1i i i i 1m i I 1I i i i 1i i i I 1
                                 1960       1965       1970      1975   1980    1985     1990
 ---pagebreak--- N? C 53/8                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28. 2. 91
          Para os países importadores de petróleo os aumentos de preço têm sido, até ao momento, menos
          importantes em termos relativos do que nos choques petrolíferos de 1973 e 1979 (gráfico 1). Se se
          tomar como base o preço médio do período Setembro-Outubro, o aumento de preços em dólares é
          de cerca de 6 0 % , contra cerca de 300% em 1973 e 200% em 1979/1980.
                                                       QUADRO 2
            Efeitos de um aumento no preço mundial do petróleo para 25 dólares dos Estados Unidos por barril
                                                                         (desvios em relação à base, em percentagem)
                                                                               1990                    1991
          Países industrializados:
          — PIB em termos reais                                               -0,2                     -0,5
          — Inflação                                                          + 0,3                   + 0,5
          Comunidade:
          — PIB em termos reais                                               -0,2                    -0,5
          — Inflação                                                          + 0,3                   + 0,5
          PVD não produtores de petróleo:
          — Exportadores de produtos primários                                -0,4                    -0,9
          — Exportadores de produtos manufacturados                           -0,2                    -0,4
          — Exportadores de combustíveis                                      + 2,0                   + 4,5
          O aumento dos preços do petróleo provoca uma transferência importante de rendimento dos
          países importadores do petróleo para os países exportadores de petróleo. Os preços mais elevados
          de petróleo vão fazer aumentar os preços internos e diminuir a procura e o produto internos. A
          manterem-se as mesmas políticas monetárias, os preços mais elevados do petróleo provocam
          também um aumento das taxas de juro nominais.
          Além disso, a inconstância dos preços do petróleo está a provocar uma grande incerteza na
          economia que pode afectar negativamente as expectativas. As simulações com base numa hipótese
          de um preço médio de petróleo de 25 dólares dos Estados Unidos por barril em 1991, apontam
          para os seguintes efeitos (quadro 2): a taxa de crescimento do PIB em termos reais seria, em 1991,
          inferior em 0,5 ponto percentual nos países industrializados e na Comunidade, relativamente à
          previsão de base, que assentava num preço de petróleo de 17,8 dólares dos Estados Unidos por
          barril e num crescimento em termos reais de cerca de 3 % .
          Os importadores de petróleo seriam contudo mais atingidos: a taxa de crescimento das
          exportações dos produtos primários seria inferior em 0,9 ponto percentual à da previsão de base,
          ao passo que as exportações de produtos manufacturados seria cerca de 0,4 ponto percentual
          inferior. A inflação seria superior em 0,5 ponto percentual nos países industrializados e na
          Comunidade.
          N o entanto, a manterem-se os preços do petróleo ao nível médio de Setembro e Outubro de 1990
          (cerca de 35 dólares dos Estados Unidos por barril) em todo o ano de 1991, os impactes acima
          referidos seriam duas vezes superiores. O pressuposto técnico das previsões da Comunidade parte
          de uma hipótese intermédia, segundo a qual o preço do petróleo se manterá a este nível durante a
          primeira metade de 1991, mas descerá para cerca de 25 dólares dos Estados Unidas por barril, em
          média, na segunda metade do ano.
          Os países da Europa Central e de Leste estão sujeitos a um triplo choque. Os acordos preferenciais
          celebrados com a União Soviética e que abastecia os referidos países em produtos petrolíferos,
          abaixo dos preços de mercado, caducam nos finais de 1990. Nestes países, o ajustamento do preço
          assumirá proporções consideráveis, na medida em que a perda dos acordos preferenciais é
          acentuada pela crise do Golfo. Tal facto, juntamente com a perda da antiga República
          Democrática Alemã como parceiro comercial, será um factor adicional a juntar-se às perturbações
          da economia decorrentes da eliminação da planificação central. -
          Para a Comunidade, as consequências da crise do Golfo serão muito menos importantes do que as
          do primeiro e segundo choques petrolíferos.
          — Em primeiro lugar, as variações das taxas de câmbio entre o dólar e o ecu resultaram, na
               verdade, numa melhor distribuição do aumento do preço previsto, durante um período de três
               anos (quadro 3).
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                                                                  QUADRO 3
                                                               Preços de petróleo
                                              1988              1989                     1990                    1991 (>)
                                                                     Varia                   Varia                    Varia
                                        -     Nível      Nível        ção          Nível       ção       . Nível          ção
                                                                      (%) ,                    (%)                        (%)
              Dólares/barril                 14,9       17,7         + 18,8      23,7         + 33,9     29,0         + 22,4
              Dólar/ecus                      0,847      0,907        + 7,1        0,796      -12,2        0,755        - 5,2( 2 )
              Ecus/barril                   12,6        16,0         + 27,0      18,9         + 18,1     22,0        + 16,4
              (') Hipóteses da previsão económica.
              ( 2 ) Prevê-se que o dólar dos Estados Unidos mantenha o seu valor de meados de Outubro de 1990.
          — Em segundo lugar, a dependência energética da Comunidade foi substancialmente reduzida
              desde os últimos choques petrolíferos: em 1989 o volume das necessidades energéticas por
              unidade de PIB era cerca de 2 5 % inferior ao de 1970, em consequência das medidas de
              conservação de energia (gráfico 2). A intensidade de produção do petróleo decaiu, ainda mais
              (cerca de 45 %), em resultado da diversificação para outras fontes de energia. As importações
              de petróleo são inferiores em mais de 55 % em virtude do aumento de produção interna na
              Comunidade.
                                                                   Gráfico 2
                    Intensidade de energia por unidade do PIB em termos reais Comunidade dos Doze (1972 = 100)
                                    120
                                    100
                                                                                Energia
                                     8 0 -
                                                                                Petróleo
                                     60-
                                                           Importações de petróleo
                                     40-
                                     20-
                                       1970       1973      1976       1979        1982     1986       1988
                                                Energia/PIB          Petróleo/PIB          Importações/PIB
          A estrutura global descrita não reflecte, contudo, a situação em países específicos. Enquanto a
          intensidade energética global registou, desde 1973, um nível semelhante de redução em nove
          países comunitários (30% em média), aumentou, em contrapartida, na Espanha ( + 1 0 % ) e em
          especial na Grécia ( + 23,7%) e Portugal ( + 2 6 % ) , devido à transição nestes países para uma
          estrutura da produção com um maior peso do sector industrial.
          — Em terceiro lugar, a situação económica e, em especial, a rentabilidade do investimento na
              Comunidade são também muito melhores do que aquando dos choques anteriores, quando a
              economia estava sobreaquecida e a inflação registava níveis muito elevados.
          — Quarto, a Comunidade tem agora a vantagem da experiência. Os dois choques petrolíferos
              anteriores constituem uma experiência valiosa sobre a forma como se deve tratar este tipo de
              situações.
          N o entanto, a manter-se o actual aumento dos preços do petróleo dentro dos limites dos
          pressupostos acima referidos, serão necessários ajustamentos na política económica que
          contenham o impulso inflacionista. Se estas políticas forem prosseguidas de forma adequada, a
          crise do Golfo não resultará necessariamente numa deterioração durável dos determinantes do
          crescimento e estabilidade fundamentais na Comunidade.
 ---pagebreak---   N ? C 53/10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             28. 2 . 91
              2 . Crescimento     lento nos Estados Unidos e crescimento forte mas em fase de desaceleração no
                  Japão
                   Mesmo antes da elosão da crise d o Golfo tornou-se claro que os Estados Unidos da América
                   viviam u m período de acentuado abrandamento d o crescimento. Segundo as previsões mais
                   recentes o PIB em termos reais cresceria menos de 1 % em 1990 e apenas u m quatro de p o n t o
                   percentual em 1991 (quadro 4). E m especial, o consumo privado e o investimento seriam em
                   muito inferiores a o esperado. A o mesmo tempo as pressões inflacionistas seriam muito mais
                   persistentes, atingindo a inflação 6 , 3 % em 1991.
                                                                   QUADRO 4
                                       Principais indicadores económicos dos Estados Unidos da América
                                                                                (em percentagem   ou em percentagem   do PIB)
                                                                        V
                                                             1988              1989               1990               1991 (')
                  PIB e m termos reais                       + 4,6             + 3,0              + 1,0               + 0,3
                  Investimento                               + 5,4             + 1,6              -0,4                -i,o
                  Preços n o consumidor                      + 4,1             + 4,4              + 5,1               + 6,3
                  Saldo fiscal                               - 2,0             -2,0               -2,3                -2,3
                  Balança d e transacções correntes          -2,4              -1,8               -1,7                -1,8
                   (') Previsões.
                   Apesar de u m crescimento interno muito mais fraco, a balança de transacções correntes
                   dificilimente melhorará em 1990 e 1991 mas, p o r seu turno, o défice d o sector público
                   administrativo sofrerá u m ligeiro aumento.
                   Uma actividade económica pouco activa provocou, durante o último a n o , u m afrouxamento
                   significativo da política monetária. O consequente alargamento dos diferenciais das taxas de juro
                   negativas de curto prazo em relação a o iene japonês e a o marco alemão e as modestas perspectivas
                   d a economia dos Estados Unidos provocou u m declínio contínuo d o dólar durante o período.
                   Espera-se que o crescimento das importações registe uma desaceleração de quase 6 % em média
                   durante o período de 1 9 8 0 / 1 9 8 9 para cerca de 2 , 5 % .
                   A insuficiência d a poupança interna, em grande parte resultante d o défice federal, continua a ser
                   uma questão crucial para os Estados Unidos da América. É necessária u m a maior consolidação
                   fiscal para limitar a absorção dos recursos para investimento, tendo em especial atenção a enorme
                   procura de investimento na Europa Central e de Leste. Uma acção mais determinada para
                   melhorar as perspectivas orçamentais pode também contribuir pará o processo de ajustamento
                   internacional.
                   N o Japão, o crescimento d o PIB em termos reais poderá desacelerar de 6% , em 1990, para cerca
                   de 4 % , em 1991, sobretudo em resultado de uma política monetária mais restritiva. A
                   persistência de u m a taxa de crescimento vigorosa e o ambiente internacional mais desfavorável
                   vieram contribuir para uma nova redução d o excedente da balança de transacções correntes.
^                  Prevê-se que a inflação continue baixa.
              3 . Abrandamento       do crescimento do comércio mundial
                   O enquadramento externo será também marcado pela necessária transição das economias
                   planificadas da Europa Central e de Leste para economias de mercado. A integração da Europa
                   Central e de Leste na divisão internacional d o trabalho aumentará de forma significativa à procura
                   de capitais, para além das elevadas necessidades neste domínio dos países em desenvolvimento.
                   Sem uma maior poupança, as taxas de juro reais manter-se-ão em níveis elevados.
                   O abrandamento d o ritmo d o crescimento nos Estados Unidos da América, o aumento d o preço
                   d o petróleo e o seu impacte nos países em vias de desenvolvimento (PVD), em conjugação com
                   a inevitável transformação na Europa Central e de Leste, criarão u m enquadramento interna
                   cional menos favorável. E m 1991, o PIB em termos reais fora da Comunidade deverá
 ---pagebreak--- 28. 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? C 53/11
              aumentar em menos de um ponto percentual. Em consequência, o comércio mundial, com
              exclusão da Comunidade, deverá aumentar em menos do que 4,5 % em termos reais em 1991,
              abaixo dos 6,0 % em 1990 e dos 7,4 % em 1989. Além disso, as exportações comunitárias para o
              resto do mundo podem ainda vir a ser afectadas por uma apreciação das moedas comunitárias.
              Em finais de Novembro de 1990, o contravalor em dólares do ecu era já superior em mais de 25 %
              relativamente ao seu nível de 1989. É essencial o êxito do «Uruguay Round» para o relançamento
              do crescimento do comércio mundial.
          C) As perspectivas para 1991 e 1992
          O aumento dos preços de petróleo, o crescimento mais lento do comércio mundial, a recessão
          norte-americana e a forte valorização das moedas comunitárias em relação ao dólar contribuirão para
          refrear o crescimento em 1991 para cerca de 2 V4 % , abaixo dos 3,3 % em 1989 e dos 2 , 9 % em 1990.
          De novo o abrandamento geral é marcado por divergências significativas no âmbito da Comunidade:
          o crescimento poderá atingir cerca de 3 % na Alemanha Ocidental, no Luxemburgo e em Portugal,
          mas 1 % , ou menos, na Dinamarca, na Grécia e no Reino Unido. Nos restantes países a taxa de
          crescimento situar-se-á em níveis próximos da média. Todos os elementos da procura interna deverão
          enfraquecer, sobretudo o investimento.
          O crescimento do emprego deverá, no entanto, abrandar de 1 , 5 % , em média, para o período de
          1987/1990, para 0,6 % , devtal forma que se assistirá à contínua tendência no sentido da diminuição
          da taxa de desemprego, verificada na maior parte dos países nos últimos anos. A situação orçamental
          da Comunidade sofrerá uma ligeira deterioração, sobretudo em resultado do aumento do défice
          orçamental da Alemanha para perto de 5 % do PIB.
          Em 1992, com a manutenção da rentabilidade do investimento, em termos gerais, perspectiva-se uma
          recuperação do crescimento: a procura interna aumentará em 3 % , acima dos 2 , 3 % em 1991,
          sobretudo era consequência de uma revitalização no investimento.
          As perspectivas.para 1991 e 1992 estão condicionadas por um considerável grau de incerteza no que
          respeita ao enquadramento internacional, relacionadq^ãwbretudo com a evolução do preço do
          petróleo e do dólar. A evolução do preço do petróleo será afectada de forma significativa pelo
          resultado do conflito do Golfo.
          A segunda fonte de incertezas relaciónq/se com a evolução nos Estados Unidos da América. A
          depreciação do dólar tem tido, em termos líquidos, um efeito positivo para a Comunidade, porque
          compensou em muito o impacte inflacionista dos preços mais elevados do petróleo, enquanto o
          impacte negativo sobre a actividade, que registava um bom dinamismo, tem sido uma menor fonte de
          preocupação. Um novo declínio, importante e abrupto, do dólar pode ter, no entanto, juntamente
          com os seus efeitos benéficos sobre a inflação, um impacte mais significativo sobre as exportações e o
          investimento e poderá pôr à prova a estabilidade do Sistema Monetário Europeu (SME).
                  II. O PAPEL DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS DURANTE A PRIMEIRA FASE D A U E M
          Para manter o crescimento económico e o emprego com a actual clima externo desfavorável, a
          Comunidade tem que contar com o seu próprio potencial, constituindo a manutenção de um clima de
          estabilidade uma condição essencial para o seu desenvolvimento. Por esta razão, a Comunidade terá
          que manter as suas políticas monetária e fiscal restritivas, que servirão igualmente para preservar
          condicionantes do crescimento favoráveis. A realização do mercado interno e a execução das outras
          políticas estruturais, mais progressos a nível da coesão económica e social e do ambiente fortalecerão,
          por seu turno, o potencial da Comunidade.
          Além disso, a primeira fase da União Económica e Monetária aumentará as exigências de
          convergência no domínio dos preços e dos custos, e das posições orçamentais e externas. Em alguns
          casos, a necessidade de ajustamento é ainda importante. Alguns Estados-membros devem apresentar
          agora programas de ajustamento a médio prazo, de forma a tornar possível a participação de todos os
          Estados-membros na fase final da UEM.
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            A deterioração das perspectivas do crescimento a curto prazo na Comunidade não altera
            necessariamente a avaliação positiva, em termos gerais, das potencialidades subjacentes da economia
            comunitária. Em resultado de factores adversos, internos e externos, era inevitável uma certa
            desaceleração na taxa do crescimento. Mas desde que sejam prosseguidas políticas adequadas, a
            rentabilidade continuará a mostrar-se favorável e a actividade do investimento poderá reatar o seu
            forte crescimento, conduzindo a uma significativa e renovada criação de postos de trabalho.
            Para que se vençam os desafios, será fundamental o fortalecimento da coordenação das políticas, de
            acordo com a decisão sobre a vigilância multilateral da primeira fase.
            A) Manter um clima de estabilidade e crescimento
            Apesar da valorização importante do ecu e do abrandamento do crescimento, a inflação mantém-se
            elevada. A preocupação mais imediata da política económica na presente situação é, portanto, a
            inflação. O aumento dos preços de petróleo acrescenta um novo impulso a uma tendência já verificada
            no sentido do aumento dos custos e dos preços. A menor moderação do comportamento dos salários
            da década de oitenta pode ser compreensível, após um longo período de recuperação económica, mas
            põe em risco as perspectivas de crescimento a médio prazo: o desemprego continua a ser muito elevado
            e são necessários longos anos de investimento forte e de crescimento sólido, sobretudo nos países e
            regiões menos prósperas, até que se recupere uma situação aceitável a nível do emprego.
            Para manter a continuação de um clima de crescimento satisfatório na Comunidade, importa
            enfrentar de imediato a ameaça inflacionista resultante do aumento dos custos salariais e do salto
            recentemente verificado nos preços do petróleo, ao mesmo tempo que se devem évitar desenvolvi
            mentos divergentes nas situações nacionais. Devem, portanto, ser retiradas as devidas lições dos
            anteriores choques petrolíferos, incluindo-se nas medidas a tomar a intensificação das acções em
            matéria de formação profissional, a fim de apoiar os necessários ajustamentos.
            1.  Evitar o desencadear  de uma espiral inflacionista
                                                             Gráfico 3
                                      Variação dos preços depois dos dois choques petrolíferos
                                                    Primeiro choque petrolífero
                                       Comunidade dos Doze              Comunidade dos Sete
                                                      máximo
                                                                                máximo
                                                   médio
                                                     mínimo              médio
                                                                              mínimo
                                                   Segundo choque petrolífero
                                         máximo
                                                                             máximo
                                           médio
                                                                                médio
                                                      mínimo
                                                                                mínimo
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            O s dois anteriores choques petrolíferos caracterizaram-se por uma acentuada áceleração da
            inflação e por um aumento das divergências entre as taxas de inflação dos Estados-membros. Esta
            característica esteve especialmente presente nas reacções à crise dos preços de petróleo
            de 1973.
            E m retrospesctiva, a adopção de políticas excessivamente acomodatícias e mesmo contraditórias
            entre os Estados-membros parece ter sido uma das principais razões para a fraca coesão da
            Comunidade Europeia durante a segunda metade dos anos setenta (gráfico 3).
            A resposta dada à segunda crise dos preços d o petróleo de 1979/1980 revela uma certa melhoria
            na coordenação das políticas que se deve, nomeadamente, à existência d o SME. M a s em virtude
            de os efeitos d o choque de 1973 ainda não terem sido totalmente absorvidos, a dispersão conti
            nuava a ser elevada. A melhoria da coesão interna da Comunidade exigiu esforços longos e
            dolorosos durante toda a década de oitenta.
            A partir d o choque petrolífero de 1979, melhoraram significativamente o consenso a nível d a
            política económica e a coordenação das políticas monetárias, o que tornou mais fácil a execução
            de uma estratégia coordenada.
            A experiência dos anteriores choques petrolíferos parece fazer recomendar uma política
            económica que não pretenda compensar a quebra da procura real e d o rendimento que resulta
            mecanicamente d o aumento dos preços d o petróleo, mas que permaneça orientada para a
            estabilidade geral dos preços.
            Portanto, em termos gerais:
            — os governos devem permitir a repercussão total e completa dos preços mais elevados de
                importação de petróleo nos preços dos produtos petrolíferos praticados n o mercado interno.
                Complementarmente, deverão ser reforçadas as políticas de conservação da energia, a fim de
                conseguir uma maior redução da dependência energética,
            — a orientação anti-inflacionista da política monetária deverá prosseguir e, se necessário, deverá
                ser mesmo reforçada. Deverá, antes d o mais, evitar-se o desenvolvimento de uma espiral
                salários-preços, não permitindo que subsistam quaisquer dúvidas quanto à intenção as
                autoridades de não acomodarem qualquer desenvolvimento da inflação,
            — a política fiscal deve tender para uma consolidação orçamental a médio prazo e n ã o deve
                tentar compensar a inevitável quebra da procura interna e d o rendimento que qualquer choque
                petrolífero acarreta,
            — deve ser fortalecida a coordenação das políticas, no contexto da primeira fase da U E M .
            As políticas monetárias na Comunidade têm tido, até agora, na sua maioria, um pendor restritivo.
            A recente valorização das moedas comunitárias contribuiu para compensar algumas das pressões
            inflacionistas, o que coloca as autoridades monetárias perante a difícil tarefa de apreciar em que
            medida esta solução é suficiente para controlar as pressões salariais induzidas por factores
            internos. O acentuar da curva de rendimento em consequência das elevadas taxas de juro a longo
            prazo levanta alguma preocupação na medida em que pode prenunciar, além de fortes
            necessidades de capital, u m recrudescimento das expectativas inlfacionistas. É também
            indispensável a tomada de compromissos firmes de política económica.
            Contudo, as políticas efectivamente prosseguidas até agora mostram-se menos convergentes d o
            que o que seria desejável. A descida das taxas de juro num período de inflação crescente suscita
            algumas dúvidas sobre a determinação dos poderes públicos em combater as expectativas
            inflacionistas. A,não se combater de forma adequada, e logo desde o início, as consequências
            inflacionistas d o aumento d o petróleo e da evolução dos salários internos, corre-se o risco de ser
            necessário aplicar as mesmas políticas restritivas mais tarde, mas com u m custo mais
            elevado.
            A liberalização dos movimentos de capitais e a crescente estabilidade das taxas de câmbio n o
            âmbito d o SME tem como consequência a menor eficácia das políticas monetárias restritivas. O
            instrumento constituído pelas taxas de juro poderá ser utilizado cada vez menos, sem sobrecarga
            para a política monetária, d o que resulta a necessidade de uma maior coordenação das políticas
            económicas. Assim a simetria crescente d o SME tem de ser acompanhada de uma importante
            coordenação dos, esforços empreendidos pelas autoridades monetárias para se assegurar uma
            estabilidade geral.
            Para evitar sobrecarregar a política monetária, a política fiscal deve continuar a prosseguir os seus
            objectivos de consolidação a médio prazo, mesmo que os efeitos dos «estabilizadores
            automáticos» e d o aumento das taxas de juros conduzam a uma deterioração temporária das
            contas públicas. Torna-se especialmente importante que o sector público n ã o utilize a poupança
 ---pagebreak--- N ? C 53/14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28. 2 . 9 1
                para financiar as despesas correntes. As elevadas necessidades de investimento n a Comunidade e
                na Europa Central e de Leste conduzirão a um aumento das taxas de juros reais e u m indesejável
                efeito de evicção d o investimento, a não ser que a poupança seja substancialmente aumentada. A
                forma mais irjiediata de aumentar a poupança nacional é aumentar a poupança pública. E m
                especial na Grécia e Itália mas também na Bélgica, em Portugal, nos Países Baixos e n a Irlanda, as
                poupanças negativas d o sector público são ainda significativas. Nestes países o sector público deve
                melhorar a sua contribuição para a poupança nacional.
                O aumento brutal d o défice orçamental alemão resultante da unificação constitui também motivo
                para preocupação, na medida em que poderá impor u m peso excessivo à política monetária e aos
                mercados de capitais, e poderá sustentar e reforçar as expectativas inflacionistas resultantes d o
                aumento d o preço d o petróleo.
            2 . Preservar as condições fundamentais                   para um crescimento sustentado e gerador de postos de
                trabalho
                                                                           Gráfico 4
                                      Factores de crescimento favoráveis (em percentagem ou em índice)
                        Remuneração real por trabalhador                                 Taxa de rentabilidade do capital fixo
                                   e produtividade                                                (1961/1973 = 100)
                        (média móvel relativa a três anos)
                                                                                iron
                                                                                1(0
                                          R e m u n e r a ç ã o real
                                          por trabalhador
                                                                                iaoH
                        Produtividade
                                                                   Formação bruta de capital fixo
                                                                          'em % do PIB)
                                                 to
                                                    1960         1960         1971                  mo
                Durante a década de oitenta, a Comunidade conseguiu uma melhoria considerável nos seus
                factòres fundamentais de crescimento (gráfico 4).
                Políticas monetárias e orçamentais adequadás devem assegurar que a perda de rendimento
                provocada pelo aumento do preço d o petróleo seja adequadamente repartida entre salários e
                lucros, de forma a minimizar o impacte negativo sobre a rentabilidade do investimento. A política
                económica não pode evitar uma diminuição temporária d o ritmo de crescimento, mas a o prevenir
                as repercursões inflacionistas secundárias pode tornar possível assegurar a manutenção, a médio
                prazo, das condições fundamentais para um crescimento sustentado.
                Tal como mostrou a experiência dos dois anteriores choques petrolíferos, o comportamento dos
                salários será crucial para a conservação d o potencial de crescimento da Comunidade.
                A distribuição da perda de rendimento entre o Estado, as famílias e as empresas dependará da
                situação específica de cada Estado-membro, mas devemos ter presente que quanto menos a
                rentabilidade d o investimento for afectada, mais depressa o crescimento económico retomará a
                sua tendência n o sentido d o crescimento. Divergências eventuais na estrutura da repartição desse
                peso nos países podem também pôr em perigo a necessária convergência da economias dos
                Estados-membros. A existência, em alguns países, de mecanismos de indexação formais
 ---pagebreak--- 28. 2 . 9 1                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? C 53/15
                ou informais dos salários podem tornar o comportamento salarial desnecessariamente rígido. O
                compromiso de prosseguir a estabilidade monetária durante a primeira fase significa que os efeitos
                d a rigidez dos salários deixam de ser absorvidos por um aumento geral d o nível dos preços ou p o r
                ajustamentos das taxas de câmbio. Por esta razão, a evolução dos salários tem de se ajustar de u m
                modo mais flexível à registada nos países concorrentes.
                Um compromisso firme no sentido da concorrência e da abertura dos mercados facultará uma
                estrutura coerente e eficaz, necessária ao ajustamento positivo em resposta às forças d o mercado,
                tal como referido na comunicação da Comissão sobre a política industrial numa perspectiva
                global.
            6 ) Desenvolver o potencial da Comunidade
            As políticas gerais a aplicar de forma a refrear o ressurgimento das pressões inflacionistas e das
            divergências das taxas de inflação são também as que se revelam necessárias para criar as condições de
            realização dos grandes projectos comunitários: a União Económica e Monetária, a realização d o
            mercado interno e a coesão económica e social. Ao mesmo tempo, estes projectos constituem u m
            complemento das políticas a aplicar a nível nacional.
            1. Realizar o mercado interno
                De forma a assegurar o seu futuro económico, a Europa deu início a u m programa para a criação
                de um mercado à escala continental. Um dos principais constrangimentos com que a Europa
                ainda se debate perante a concorrência mundial é constituído pela natureza fragmentada dos seus
                mercados, que torna difícil atingir volumes óptimos de produção, que retarda o progresso
                tecnológico e impede o desenvolvimento d o sector dos serviços, n o qual o crescimento é
                particularmente forte. A abertura das fronteiras comunitárias intensificará a concorrência. A
                melhoria da especialização e da eficiência na produção aumentará consideravelmente as
                possibilidades de escolha d o consumidor.
                O programa d o mercado interno constitui uma força condutora decisiva para as perspectivas
                comunitárias de crescimento e de prosperidade. O s agentes económicos antecipam cada vez mais
                o ambiente de grande concorrência que prevalecerá e as novas condições de exploração e as
                oportunidades que passarão a existir em 1992. Um número cada vez maior de empresas começou
                a exercer a sua actividade num horizonte de mercados muito alargados e está a alterar activamente
                as suas estratégias. A acrescer aos efeitos positivos resultantes da abolição dos controlos das
                fronteiras internas e da remoção da barreiras técnicas à livre circulação de bens e serviços e ,
                particularmente n o que diz respeito a estes últimos, da livre circulação n o sector dos serviços
                financeiros, o crescimento beneficiará também dos efeitos positivos resultantes da necessária
                reestruturação dos sectores industriais e dos serviços e das mudanças positivas nas estratégias de
                marketing.
                N o mercado único, torna-se essencial uma política de concorrência comunitária eficaz, uma vez
                que as medidas e as práticas adoptadas com o objetivo de reduzir ou evitar a concorrência (tais
                como os aumentos dos subsídios ou acordos de repartição d o mercado) reduziririam estes efeitos
                positivos. Se a realização d o mercado interno for coroada, num futuro próximo, com uma moeda
                comum, incentivar-se-á ainda mais — tal como o demonstram os recentes inquéritos às empresas
                — a atitude positiva dos dirigentes das empresas.
                N ã o devem ser frustradas as grandes expectativas que foram criadas. Por esta razão deve ser
                respeitada a data limite de 1 de Janeiro de 1993 para a realização d o mercado interno. E m
                consequência, torna-se essencial que as decisões finais relativas às propostas constantes d o «Livro
                Branco» de 1985 sejam tomadas o mais depressa possível. Foram já realizados progressos
                significativos e tomadas decisões em todas as áreas da actividade económica. A Comissão já
                apresentou todas as propostas constantes d o «Livro Branco», tendo já sido aprovadas pelo
                Conselho mais de dois terços. A Comissão dirige agora a sua atenção para problemas de execução
                (já foram tomadas cerca de 72 % das medidas de aplicação nacional exigidas até agora) e para o
                funcionamento correcto do mercado único. Devem ainda ser tomadas decisões importantes em
                campos relativos à completa abolição dos controlos nas fronteiras internas. O Conselho deve dar
                prioridade a estas áreas (que incluem a aproximação das taxas dos impostos indirectos) e deve
                acompanhar a situação regularmente de forma a assegurar que as decisões tomadas n o sentido da
                abolição das fronteiras internas se tornem irreversíveis, tal como acontece com o resto d o
                programa. O s Estados-membros devem acelerar o ritmo de aplicação das decisões e eliminar
                todos os atrasos até aos finais de 1991.
 ---pagebreak--- N ? C 53/16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     28. 2. 91
            2. Reforçar a coesão económica e social
               A melhoria da coesão económica e social reforçará também as perspectivas do crescimento. Um
               ritmo de crescimento superior à média nos países menos favorecidos contribuirá para a expansão
               do potencial de crescimento da economia comunitária como um todo.
               O reforço da coesão económica e social e o objectivo de um desenvolvimento harmonioso em
               todas as regiões da Europa foram reafirmados no artigo 130? A do Acto Único. O crescimento
               acima da média nestes países e regiões, tal como se verificou nos últimos anos na Espanha,
               Portugal e Irlanda, mas não na Grécia, começou a reduzir as disparidades de rendimento
               (quadro 5) e alargou o potencial de crescimento na Comunidade como um todo. N o entanto,
               essas disparidades são ainda consideráveis e exigirão um esforço de recuperação num horizonte de
               longo prazo.
                                                                      QUADRO 5
               O processo de recuperação na Comunidade do PIB ( 1 ) a preços correntes de mercado e paridades de poder de
                                                                   compra per capita
                                                                                (EUR 12 = 100)
                                                 Grécia                  Espanha                  Irlanda                Portugal
               1985                               56,8                     71,8                    65,2                    52,1
               1986                               55,8                   " 72,2                    63,5                    52,7
               1987                               54,2                     73,9                    64,9                    53,8
               1988                               54,3                     74,7                    65,2                    54,0
               1989                               54,1                     75,9                    67,2                    55,2
               1990                               53,4                     76,7                    68,8                    56,2
               1990                              -3,4                     + 4,9                   + 3,6                   + 4,1
               (') A referência ao PIB pode sobrevalorizar o progresso na medida em que as transferências de rendimento para o estrangeiro
                   podem ser superiores ao crescimento d o PIB em termos nominais.
               Os países economicámente mais fortes podem contribuir para este processo através da
               manutenção de um modelo de crescimento dinâmico e da abertura dos mercados ao comércio. A
               duplicação dos fundos estruturais e o reforço simultâneo dos instrumentos financeiros porá à
               disposição da Grécia, Portugal e Irlanda, em 1993, recursos equivalentes a entre 3 % é 5 % do PIB.
               Estes recursos vêm apoiar a importante melhoria verificada nas políticas estruturais. As políticas
               económicas e sociais a nível nacional e comunitário devem constituir a base para um crescimento
               relativo e contínuo do PIB em termos reais, sem pressões inflacionárias e sem desequilíbrios
               internos e externos insustentáveis. Os países menos desenvolvidos serão, no entanto, os principais
               responsáveis pelo seu próprio desenvolvimento.
            3. Ajustamento       estrutural   e flexibilidade     do mercado      de trabalho
               As políticas estruturais melhoram a capacidade de ajustamento das economias dos Estados-mem-
               bros. Estas políticas fornecem a flexibilidade dos mercados dos bens e factores e aumentam a
               extensão e rapidez da reacção dos preços às variações das condições de mercado. Por esta razão, as
               políticas estruturais reduzem a dimensão potencial e a duração dos custos de ajustamentos ligados
               a perturbações.
               Para além do programa do mercado interno, os Estados-membros comprometeram-se em várias
               acções de desenvolvimento estrutural para poderem fazer face à concorrência acrescida do
               mercado unificado. Até ao momento, as principais iniciativas dizem respeito à liberalização dos
               mercados financeiros e à reestruturação dos impostos sobre as pessoas singulares e colectivas.
 ---pagebreak--- 28. 2 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 53/17
               O s governos tomaram iniciativas para melhorar a capacidade d o mercado de trabalho para fazer
               face às mudanças, tendo muitos Estados-membros atribuído prioridade às políticas de educação e
               de formação profissional. Estas políticas são um elemento importante na absorção dos
               desempregados a longo prazo.
               As iniciativas da política estrutural n o domínio d o emprego merecem uma atenção especial. A
               liberalização dos mercados de bens e serviços n o mercado único introduzirá novas tensões nos
               mercados de trabalho e, particularmente, nos sistemas de determinação dos salários. De forma a
               evitar, n a medida d o possível, os efeitos negativos sobre o emprego, os sistemas de determinação
               dos níveis salariais vigentes nos Estados-membros devem ser tornados suficientemente flexíveis
               (para os diferentes sectores da actividade, profissões, regiões ou empresas) de forma a permitir um
               ajustamento rápido e eficiente às novas condições de mercado.
               Também n o sector público deve ser aprofundada a reforma estrutural de forma a reforçar a
               eficiência d o sector.
               Deverá tentar-se conseguir uma maior eficiência económica e uma melhor afectação dos recursos
               não só na Comunidade mas também no resto d o mundo. O «Uruguay Round» constitui um
               esforço de cooperação n o sentido da promoção do crescimento d o comércio e da economia. N a
               qualidade de maior bloco comercial d o mundo, a Comunidade tem um interesse natural n o êxito
               d o «Uruguay Round» , que constitui, ao mesmo tempo, um instrumento que permite uma melhor
               plataforma para os nossos parceiros comercialmente mais débeis, em especial os países da Europa
               Central e de Leste e os países em vias de desenvolvimento.
           4.. O desafio do meio ambiente
               Tal como os anteriores choques petrolíferos ajudaram a quebrar o paralelismo, prevalecente nos
               anos 5 0 e 60, entre crescimento económico e utilização de energia, regista-se hoje uma consciência
               crescente, que se acentou durante a crise do Golfo, de que é necessário romper a ligação entre o
               crescimento económico e poluição. A experiência adquirida nos países da Europa de Leste, com
               níveis de poluição muito superiores aos dos países ricos da Comunidade, revela, n o entanto, que a
               ligação n ã o é directa. O s melhores resultados da Comunidade não constituem uma razão para
               descansarmos, devendo ser substancialmente melhorados. Existe, n o entanto, uma ligação mais
               clara entre o mecanismo dos preços e a poluição. Muitas vezes os preços de mercado não reflectem
               totalmente os custos ambientais para a sociedade, derivados da sua produção ou utilização. Além
               disso, os agentes económicos privados não se sentem inclinados a tomar em consideração o efeito
               das suas actividades, a nível d o ambiente, aquando da tomada de decisões de consumo ou de
               investimento.
               N o âmago de qualquer política global relativa ao problema poluição (para além da necessidade
               inevitável de instrumentos reguladores), encontra-se, portanto, a necessidade de internalizar estes
               efeitos ecológicos externos, a fim de proporcionar sinais correctos aos participantes n o
               mercado.
               O objectivo é transformar as características d o crescimento económico n o sentido de um padrão
               de desenvolvimento sustentável. Uma política de protecção ambiental reforçada não representa
               necessariamente um constrangimento sobre a actividade comercial privada, mas poderá oferecer
               importantes oportunidádes de mercado aos produtos pioneiros respeitadores d o ambiente e aos
               seus processos de produção.
               Existe actualmente um consenso generalizado n o sentido de que deve ser dada uma maior
               utilização aos instrumentos de natureza económica e fiscal a favor de uma política de protecção d o
               ambiente, mas que a política óptima consistirá ainda numa combinação equilibrada de
               instrumentos baseados n o mercado e de instrumentos de regulamentação. O s principais exemplos
               de instrumentos económicos e fiscais são normalmente identificados com os impostos, imposições
               ou incentivos fiscais, os sistemas de depósito reembolsáveis, licenças de emissão de poluentes
               transaccionáveis e auxílios ou subvenções financeiras. N o caso dos impostos e das imposições,
               devem ser tidos em consideração o impacte sobre a posição concorrencial da Comunidade e as
               prioridades d o mercado interno.-
               Tendo em atenção a importância da dimensão internacional da poluição, é necessária uma estreita
               coordenação internacional. Dentro da Comunidade há necessidade de uma harmonização
               mínima de forma a evitar que os instrumentos de política entrem em conflito potencial com
               outros objectivos comunitários e de forma a tornar estes instrumentos compatíveis entre os
               Estados-membros, sempre que se tratar de uma questão transnacional.
 ---pagebreak--- N ? C 53/18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  28. 2 . 91
            C) Políticas para uma maior convergência
            Apesar de a Comunidade ter melhorado significativamente os resultados alcançados n o domínio da
            convergência económica a partir d o início da década, mantêm-se ainda sérios problemas em alguns
            países e em algumas áreas. Além disso, a primeira fase da U E M reforçará as exigências de
            convergências. O progresso significativo já realizado é testemunho dos efeitos positivos da disciplina
            imposta pelo mecanismo de taxas de câmbio d o SME. N a verdade, a actual situação nos
            Estados-membros n o que toca à convergência está intimamente relacionada com o seu grau de
            sujeição a esta disciplina.
            1.  Convergência dos preços e dos custos
                O grau de convergência dos preços é mais acentuado nos países que respeitaram desde o início a
                margem estreita de flutuação. A taxa média de inflação (deflacionador do consumo privado) neste
                grupo de países tem-se situado próximo ou mesmo abaixo dos 3 % , desde 1986 (gráfico 5). A
                dispersão das taxas de inflação é inferior à verificada na década de 60 e a diferença entre a mais
                elevada taxa de inflação em 1990 (3,6 % na Bélgica) e a mais baixa (2,4 % nos Países Baixos) é
                ligeiramente superior a um ponto de percentagem (quadro 6). A aceleração da inflação em 1990 e
                1991 nestes países não pode ser considerada satisfatória do ponto de vista da estabilidade e , neste
                sentido, necessita portanto de ser diminuída o mais depressa possível.
                                                                                Gráfico 5
                                               Convergências dos deflacionadores do consumo privado
                                 Comunidade dos Doze                                                     Comunidade d o s Sete
                                 (variação anual em percentagem)                                         (variação anual em percentagem)
                                                                                2 6 -
                 '
                                                                                2 0 -
                               máximo f~\      / \J
                                                                                /   \    /  \ máximo
                                                                                16
                                                                                1 0 -
                        A       /      /                     médio
                                                                                6 -
                                       '     v_      / " ,    \ -      /                     f - ~    „ "•             mínimo    ~       "
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                                                                   1 11  1    1           - 11. , 1I . . . 1. 11. 1111111> • 111• »• t
                                                                                - 6 -
                A convergência dos preços nestes países corresponde já, grosso modo, ao necessário para a
                transição para a fase final da U E M . Esta convergência das taxas de inflação foi acompanhada de
                uma clara desaceleração das taxas de crescimento dos custos salariais unitários, em termos
                nominais e reais, melhorando desta forma a rentabilidade d o investimento. N o entanto, pode ser
                necessária uma melhoria da rentabilidade nos países em que os níveis de desemprego são
                particularmente elevados ou em que, como na Dinamarca, o crescimento económico teve de ser
                desacelerado para combater a inflação e reduzir o défice externo.
                E m 1990, um segundo grupo de países regista uma taxa de inflação que é ainda duas vezes
                superior à d o primeiro grupo. A Itália, que recentemente aderiu ao grupo da margem de estreita
                flutuação, e á Espanha, que se juntou ao grupo da margem larga n o último ano, realizaram
                progressos significativos desde o início da década de 80, mas ainda revelam uma situação muito
                menos favorável em termos de convergência. Ambos os países se debatem com fortes pressões
                salariais, registando os seus custos de trabalho unitários em termos nominais u m crescimento de
                7 % ou mais em 1990, contra menos de 4 % em relação aos participantes iniciais na margem
                estreita. Estes países devem reduzir gradualmente a sua inflação durante os próximos dois ou três
                anos, até atingirem o nível dos países da margem estreita, o que exigirá que a utilização dos
                recursos pelos diferentes sectores da economia seja mais compatível entre si. A fixação de
                objectivos de inflação mais ambiciosos, embora realistas, e a sua prossecução através de políticas
                monetárias e fiscais norteadas por uma preocupação de estabilidade podem contribuir para a
                criação de um clima de estabilidade e para o estabelecimento de u m quadro de referência para a
                evolução dos salários.
 ---pagebreak--- 28. 2. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? C 53/19
                                                                  QUADRO 6
                          A convergência de inflação na Comunidade na segunda metade da década de 8 0 ( ! )
                                                        1981             1986           1989           1990           1991 ( 2 )
                                                                                3
                                                                   Países com inf ação baixa e c onvergente ( )
           Comunidade dos Sete                           9,3              1,2            3,2            3,0              3,8
           Bélgica                                       8,1              0,3            3,4            3,6              4,5
           Dinamarca                                    12,0              3,5            5,0            2,'8             3,3
           Alemanha                                      6,0            -0,2             3,2            2,8              3,9
           França                                       13,0              2,9            3,3            3,4              3,6
           Irlanda                                  .   19,6              4,0            3,9            2,8              3,5
           Luxemburgo                                    8,7              1,2            4,0            3,5              4,0
           Países Baixos                                 6,3              0,2            2,1            2,4              2,8
                                                                            Países com inflação elevada
           Itália                                       18,2              5,7            6,0            6,1              6,3
           Espanha                                      14,3           ' 8,7             6,6            6,8              6,6
           Reino Unido                                  11,2              4,4            6,1            7,0              6,3
                                                                         Países com inflação a dois dígitos
           Portugal                                     20,2             13,8           12,8           13,2             12,6
           Grécia                                       22,7             22,0           14,4           20,5             18,5
          (') Deflacionador d o consumo privado.
          ( 2 ) Previsões.
          ( 3 ) Países que registaram taxas de inflação baixas e convergente na segunda metade da década de 80; são os países que
                participaram desde o início na margem estreita do Sistema Monetário Europeu.
          O Reino Unido, que recentemente aderiu à margem larga do mecanismo de taxas de câmbio,
          conhece actualmente uma inflação elevada (cerca de 7 % , em 1990, para o deflacionador do
          consumo privado, ajustado pelo impacte das alterações dos impostos das autarquias locais) e
          um importante défice das transacções correntes (cerca de 3 % do PIB em 1990). O actual
          abrandamento da actividade económica provocará uma certa melhoria nas duas frentes. O
          principal problema da economia do Reino Unido é o excessivo aumento dos custos salariais. N o
          entanto, o factor mais preocupante consiste nos acordos salariais que registam uma taxa elevada
          de aumento e não há sinais evidentes de reacção ao abrandamento da economia. A composição do
          índice de preços no consumidor pode igualmente explicar, pelo menos em parte, esta evolução.
          Após a entrada da libra esterlina no MTC, poderá verificar-se uma melhoria das expectativas, o
          que poderá abrir melhores perspectivas no sentido da redução da inflação no Reino Unido.
          Portugal tem uma taxa de inflação ainda muito elevada (cerca de 13% em 1990). Os custos
          salariais unitários registam um crescimento, em termos nominais, excessivamente rápido. Será
          necessário um esforço persistente para reduzir progressivamente a inflação, até ao nível dos países
          da margem estreita. Um tal objectivo é possível, tal como foi demonstrado pela experiência de
          outros países. Em 1982 e 1983, quando as políticas cambiais no SME se tornaram mais apertadas,
          a taxa de inflação da Irlanda era comparável às taxas actuais de Portugal. Por esta razão, Portugal
          deverá contemplar a adesão ao M T C logo que possível.
          A economia da Grécia caracteriza-se pelos graves desequilíbrios em muitas áreas, relativamente
           aos quais se impõem medidas radicais. A taxa de inflação, em 1990, excedeu os 2 0 % , tendo o
           défice orçamental atingido níveis sem precedentes na Comunidade, o que conduziu a uma ratio
           dívida pública PIB em rápido crescimento. Será essencial um sério esforço de ajustamento, que
           deverá ser prosseguido num horizonte de médio prazo. O recente programa a médio prazo do
           Governo grego constitui um passo na boa direcção.
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              2. Convergência das políticas orçamentais
                 A convergência não deve ser só promovida d o ponto de vista dos custos e dos preços, mas as
                 autoridades públicas devem também reduzir as suas necessidades de recursos, como forma de
                 evitar desequilíbrios insustentáveis, melhorar o lado da oferta da economia e criar uma margem de
                 manobra para enfrentar situações adversas.
                 N a área orçamental, os progressos n o sentido da convergência foram muito menos acentuados d o
                 que os progressos realizados a nível dos preços e custos. O seu impacte sobre a estabilidade
                 monetária e cambial só se processa de forma indirecta e após u m período prolongado de
                 desequilíbrios acumulados. Tal progresso é, n o entanto, essencial, na medida em que posições
                 fiscais insustentáveis prejudicam a médio ou a longo prazos a credibilidade n o empenhamento na
                 estabilidade monetária e enfraquecem a condução da política económica.
                 A Grécia e a Itália têm ainda défices orçamentais excessivo^. N a Grécia, o défice orçamental, que
                 se situa acima dos 1 8 % do PIB em 1990, atingiu níveis nunca alcançados na Comunidade. A
                 dívida pública bruta aumentou rapidamente, de menos de 3 0 % d o PIB em 1980 para cerca de
                 9 0 % em 1990 (quadro 7). Torna-se necessário um esforço de ajustamento muito alargado e a o
                 longo de vários anos, que encontra expressão no recente programa de ajustamento a médio
                 prazo.
                                                             QUADRO 7
                                             Dívida pública bruta nos países comunitários
                                                                                (em percentagem do PIB)
                                                     1980          1986          1989         1990         1991 (')
                 Bélgica                            76,9          123,7         129,9        129,4          129,4
                 Itália                             59,0           88,5          98,9        100,9          102,9
                 Irlanda                            76,8          115,7         104,7        101,4           99,4
                 Grécia                             28,8           65,3          85,1         89,5           94,3
                 Países Baixos                      45,9           71,7          77,6         77,8           78,5
                 Portugal                           37,1           68,4          71,5 .       67,8           64,7
                 Dinamarca                          39,3           67,2          63,3         62,8           63,3
                 Espanha                            18,1           48,5          45,2         44,7           42,6
                 Alemanha                           32,7           42,7          43,6         43,7           45,2
                 Reino Unido                        54,3            00           45,7         43,0           41,8
                 França                             24,6           34,2          36,0         36,1           36,1
                 Luxemburgo                         13,8           13,8            8,8         7,8            6,8
                 Comunidade dos Doze                41,0           58,5          59,0         58,9           59,2
                (') Previsões.
                A Itália confronta-se também com um défice orçamental elevado ( 1 0 % d o PIB em 1990), o que
                conduz a um nível crescente da dívida pública expressa em percentagem do PIB (cerca de 100 % d o
                PIB em 1990, contra 6 6 % em 1982). A necessária diminuição da taxa de inflação deve
                acompanhar significativas reduções nos défices orçamentais que permitam, numa primeira fase,
                uma estabilização e, posteriormente, uma redução d o nível da dívida em percentagem d o PIB. Um
                processo de desinflação não acompanhado por um ajustamento orçamental adequado resultaria
                numa subida ainda mais rápida da ratio da dívida pública, tal como aconteceu na Bélgica n o início
                e meados da década de 80. Nesse caso, os esforços de ajustamento exigidos tornar-se-iam ainda
                maiores.
                A Bélgica, Portugal, a Irlanda e, em menor medida, os Países Baixos experimentam ainda
                problemas orçamentais devidos ao nível da dívida pública. É necessária uma diminuição d o nível
                da dívida nestes países, expressa em percentagem d o PIB, para reduzir os custos com o serviço da
                dívida e a vulnerabilidade perante aumentos das taxas de juro. N a Bélgica a ratio da dívida pública
                é ainda excessivamente elevada (128 % do PIB em 1990). O défice orçamental é ainda excessivo
                para que o ratio da dívida públiça comece a baixar, n o caso de o crescimento económico abrandar
 ---pagebreak--- 28. 2. 9 1                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? C 53/21
           ou de as taxas de juro aumentarem. A dupla norma governamental que consiste em congelar, em
           termos reais, as despesas com exclusão dos juros e manter constante o défice em termos nomináis
           deverá ser aplicada a todos os níveis da administração. Só a sua aplicação rigorosa e geral
           assegurará que a ratio da dívida pública seja progressivamente reduzida, o que é essencial para
           garantir a estabilidade a longo prazo. A Irlanda já reduziu substancialmente o seu défice
           orçamental, de forma que a ratio da dívida pública iniciou já uma tendência clara para a redução,
           que deverá ser prosseguida. N o s Países Baixos a ratio da dívida pública, embora não tão elevada
           como n o caso da Bélgica e da Irlanda, ainda não está totalmente estabilizada. A situação
           orçamental exige, portanto, um exame atento. A situação orçamental em Portugal necessita
           também ser melhorada, em paralelo com o processo de desinflação, de forma a manter o progresso
           na estabilização da ratio da dívida pública.
                                                              QUADRO      8
                   Capacidade ( + ) ou necessidade ( - ) líquida de financiamento d o sector público administrativo
                                                                                (em percentagem de PIB)
                                                    1983         1985         1987        1989 .      1990        1991 (')
            CEE                                      -5,3        -5,2         -4,2        -3,0        -3,9          -4,1
                                                                        Países com défices elevados
            Grécia                                   -8,3       -13,8        -12,0       -18,4       -18,6        -17,1
            Itália                                 -11,8        -12,5        -11,2       -10,2       -10,0          -9,4
                                                                         Países com dívida elevada
            Bélgica                                -11,2         -8,5         -7,1        -6,6        -5,6          -5,9
            Irlanda                                -11,8        -11,3         -9,1        -3,2        -3,3          -3,5
            Países Baixos                            -6,4        -4,8         -6,5        -5,3        -5,4          -4,7
            Portugal                                 -9,0       -10,1         -6,8        -3,8        -6,0          -5,6
                                                                                Outros países
            Dinamarca                                -7,2        -2,2         +2,2        -0,8        -1,4          -1,6
            Alemanha                                 -2,5        -1,1         -1,9        + 0,2       -3,2          -4,8
            Espanha                                  -4,8        -7,0         -3,2        -2,7        -3,0          -1,8
            França                                   -3,2        -2,9         -2,0        -1,5        -1,2          -1,1
            Luxemburgo                               + 2,0       + 5,3        + 1,3       + 3,4       + 3,3         + 1,1
            Reino Unido                              -3,3        -2,7         -1,3         + 0,9       -0,2         -0,7
           (') Previsões.
           N a Alemanha unificada, a orientação da política fiscal causa também preocupações, em virtude
           d o forte efeito expansionista dos custos orçamentais da unificação. Embora se justifique
           economicamente um maior défice público para financiar o investimento durante o período de
           transição, as proporções do ritmo actual dé contracção de empréstimos exercem uma pressão
           excessiva sobre as taxas de juro. Além disso, a forte procura da ex-República Democrática Alemã
           pode induzir tensões a nível da capacidade de produção da Alemanha Ocidental, acentuando a
           inflação e apreciando as taxas de câmbio em termos reais. Como forma de protecção contra estas
           ameaças e para evitar subrecarregar a política monetária, seria desejável a condução de uma
           política fiscal mais restritiva. N a medida em que a forte procura seja satisfeita pelo aumento das
           importações de outros Estados-membros, serão reduzidas as pressões sobre a capacidade
           produtiva alemã e será estimulada a produção de outros países.
           N u m último grupo de países — incluindo a Dinamarca, a Espanha, a França, o Luxemburgo e o
           Reino Unido — a situação orçamental em termos de necessidade ou capacidade líquida de
           financiamento e da dívida pública parece estar sob controlo e não coloca actualmente à
           Comunidade u m problema de convergência. N o entanto, o aumento dos défices orçamentais da
           Dinamarca e d o Reino Unido exige atenção. Mas a.apreciação geral não é prejudicada pela
           necessidade, também válida para os outros países, de melhorar as características estruturais
           das suas finanças públicas, para apoiar o lado da oferta da economia de forma a preparar
           as condições para o mercado único em 1993 e aumentar a flexibilidade orçamental,
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N ? C 53/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28. 2 . 9 1
               necessária p a r a u m a melhor combinação de políticas. Isto significará e m essencial u m a melhoria
               d a estrutura d a s receitas e despesas, q u e se reflectirá, e m alguns casos, n a redução d a p r o p o r ç ã o
               d a s despesas relativamente a o PIB e n a redução d a carga fiscal.
               Além disso, alguns destes países, c o m o o Reino U n i d o e a E s p a n h a , continuam a sofrer fortes
               pressões inflacionistas e elevados défices externos o u dívidas externas elevadas, tal c o m o a
               D i namarca. Por esta razão h á necessidade de manter u m a política orçamental p r u d e n t e nestes
               países.
            3.  Convergências        das posições externas
               N u m a economia integrada, com o s movimentos d e capitais totalmente liberalizados e u m a
               crescente fixidez d a s taxas d e câmbio, a convergência das balanças d e transacções correntes deve
               ser apreciada n u m contexto diferente, devendo a adequação d o s desequilíbrios d a s balanças d e
               transacções correntes ser analisada caso a caso.
               A E s p a n h a confronta-se c o m u m défice das transacções correntes elevado e crescente (mais d e três
               p o n t o s e meio d o PIB, e m 1990). O défice d a balança d e transacções correntes p o r si só n ã o seria
               preocupante desde que correspondesse a capitais importados p a r a o financiamento d o r á p i d o
               crescimento d o investimento produtivo. O q u e constitui f o n t e d e preocupações, especialmente se
               o s altos preços d o petróleo se mantiverem n o s próximos meses, é a velocidade d e deterioração d a
               balança d e transacções correntes, ainda em equilíbrio e m 1 9 8 7 , e m b o r a se pense q u e o défice se
               venha a estabilizar e m 1991. A manter-se a estabilidade d a s taxas d e c â m b i o , a t a x a d e
               crescimento d o s custos salariais unitários n a Espanha deve ser rapidamente diminuída p a r a u m
               valor inferior a o d o s seus principais parceiros comerciais, d e f o r m a a melhorar a sua posição
               concorrencial, o q u e criaria t a m b é m condições p a r a u m crescimento sustentado, exigido quer
               p a r a reduzir o s altos níveis d e desemprego persistentes quer p a r a permitir a continuação d o
               processo d e recuperação. Estas considerações aplicam-se t a m b é m à Grécia, país n o qual a posição
               externa se deteriorou acentuadamente n o s últimos anos.
               N a Itália a posição externa, embora n ã o ainda cause preocupações, exige, n o e n t a n t o , u m
               e x a m e minucioso d a competitividade externa. N o Reino U n i d o esperam-se algumas melhorias
               e m relação à situação externa, m a s a evolução d o s custos necessita ser cuidadosamente
               acompanhada.
               A posição d a balança d e transacções correntes d o s primeiros países aderentes à m a r g e m estreita
               parece ser, n a generalidade, sustentável. O excedente alemão, que foi motivo d e preocupação n o s
               últimos a n o s , está a ser e m grande parte reduzido e m consequência d a reorientação d a s trocas
               comerciais resultante d o processo d e unificação. Foi realizado u m progresso considerável n a
               D i namarca, país n o qual, pela primeira vez desde o início d a década d e 6 0 , a balança d e
               transacções correntes apresentará u m excedente, o q u e , n o e n t a n t o , foi conseguido c o m custos
               consideráveis e m termos d e crescimento. U m reforço d a melhoria d a posição concorrencial p o d e
               a j u d a r a consolidar esta evolução, c o m melhores níveis d e actividade e emprego.
               C o m políticas monetárias, orçamentais e estruturais adequadas, o impacte d a escalada d o preço
               d o petróleo e a s pressões inflacionistas internas p o d e m ser absorvidas, preservando assim n a
               C o m u n i d a d e as condições d e base p a r a o crescimento. O desenvolvimento d o potencial
               comunitário melhorará o l a d o d a oferta económica e contribuirá p a r a q u e seja r e t o m a d a a sua
               tendência d e crescimento a médio p r a z o . Esta combinação d e políticas responde a o m e s m o t e m p o
               às exigências d e u m progressso bem sucedido n o sentido d a realização d a U n i ã o Económica e
               Monetária.
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                                             PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS 1 9 8 8 / 1 9 9 2
                                          COMUNIDADE, ESTADOS UNIDOS D A AMÉRICA E JAPÃO
 a) PIB a preços constantes                                              b) Procura interna a preços constantes
     (percentagem de variação anual (')                                      (percentagem de variação anual)
                 1988       1989       1990 (*)  1991 (*)   1992 (*)                     1988      1989    1990 (*) 1991 (*)       1992 (•)
 B                4,3        4,0          3,5      2%         2V4        B                4,3       5,0        4,0      2%            2V4
 DK             -0,4          1,3         0,9      1          I3/4       DK             -2,2        0,8      -0,8      - %            1
 D                3,7        3,3          4,3      3%         2      -   D                3,8       2,7        3,7      3V4           2V4
 GR               4,0        2,6           1,2     1          iv 2       GR               5,6       4,2        2,1      1             IV2 .
 E                5,0        4,9          3,5      2V2        3%         E                7,3       7,7       ,5,3      3             3%
 F                3,3        3,6          2,5      2V2        2%         F                3,5       3,1        2,9      23
                                                                                A         3
 IRL              3,7        5,9          4,5      2%         33/4       IRL              0,2       6,1        6,4         3
                                                                                /4        4%
 I                3,9        3,2          2,6      2%         2%         I                4,6       3,3        2,9      2%            3V4
 L                4,3        6,1          3,2      3          3%         L                2,7       5,3        5,2      4V2           4
 NL               2,7        4,0          3,4      2          2V2        NL               2,0       4,3        3,9      1%            2
 P                3,9        5,4          4,2      3V4        33/4      P                 7,4       4,1        5,0      3V2           4%
 UK               4,1        2,2          1,5        i
                                                       U      2VZ        UK               7,3       3,1        0,9         '/2        2V4
 CE               3,8        3,3          2,9      2%         2V2 '     CE                4,8       3,6        3,0      2V4           3
 EUA              4,6        2,5          1,1        v4       iv 4                                                                      3
                                                                        EUA               3,2       1,9        0,6     - %               /4
JAP               5,7        4,9          6,0      4V4        4         JAP               7,5       5,9        6,0      4V4 .         4%
c) Deflacionador d o consumo privado                                    d) Balança de transacções correntes
    (percentagem de variação anual)                                         [em percentagem do PIB ('))
                1988       1989        1990 (*)  1991 (*)   1992 (*)                     1988      1989    1990 (*) 1991 n         1992 (*)
B                 1,8        3,4          3,6      4V2        3V2       B                 1,0       1,0        0,3   -•       V4       0
DK                4,9        5,0          2,8      3%        .2         DK              -1,8      -1,3           0       1V4           IV4   '
D                 1,3        3,2          2,8      4          3 V2      D                 4,1       4,7        2,6          %            %
GR              14,0       14,4          20,5     18V2       15         GR              -1,7      -4,8       -5,1    - 5            -4V 2
E                 5,1        6,6          6,8      63/4       5V2       E               -1,1      -2,9       -3,8    - 4            - 4
F                 3,0        3,3          3,4      3V2        3         F               -0,4      -0,2       -0,3                   - v4
                                                                                -
IRL               2,5        3,9          2,8      3V2        2V2       IRL               1,8       1,6        1,2          v2      -    v4
                  4,8        6,0                                                                                3
I                                         6,1      6V4        5V2       I               -0,6      -1,3       -1,3    -l /4          -IV4
L                 2,6        4,0          3,5      4      .   3V2       L                34,3     31,5        27,3     24            22 V2
NL                0,7        2,1          2,4      2%         2V2       NL                2,4       3,6        3,3      3V2            3V2
P               10,0       12,8          13,2     12V2       11         P               -4,4     -1,2        -1,2    -lJ/4          -IV4
UK                5,0        6,1          7,0      6V4        4%        UK              -4,1     -3,7        -2,8    -2,9           - 2
CE                3,7        4,9          5,1      5V4        4V2       CE                0,2       0,2      -0,3    "      3
                                                                                A      "    3
                                                                                /4
EUA               4,1        4,4          5,1      6%         5V2                                                        3
                                                                        EUA             -2,4     -1,9        -1,7    -1 A          -iv2
JAP               0          1,7          2,5      2V4        2V4       JAP               2,8       2,2        1,6      iv 2           13A
(*) Previsões Novembro 1990.
(') PNB dos EUA e d o Japão a partir de 1989.
 ---pagebreak--- N ? C53/24                                       Jornal Oficial d a s C o m u n i d a d e s E u r o p e i a s                                 28. 2. 91
e) Número de desempregados em percentagem da mão-de-obra                       f) Capacidade( + ) e / o u necessidade (- ) de financiamento de sector
    civil                                                                           público administrativo                    (em percentagem do BIP)
                           1989       1990 (*)   1991 (*)  1992 (*)                                 1988       1989    1990 H      1991 n      1992 (*)
                1988
                10,0         8,5          7,8       7%        7V2              B                    — 6,6      -6,6      -5,8        - 6       -5V2
B
                 6,5         7,7          8,2         3
                                                    8 /4         3
                                                              8 /4             DK                      0,2     -0,7      -1,4        -1V2      - 1
DK
                 6,1         5,5          6,0       6V4       6V2              D                    -2,1         0,2     -3,2       - 43/4     -3V2
D
                 7,7         7,8      .   8,1       9%        9V2              GR                 -15,6       -18,4    -18,4       -17         -143/4
GR
                                                                                3
                19,3        17,0         15,8     15V2      15                 E                    -3,2       -2,7     -3,1        -i /4      - 1
E
F '              9,9         9,4          8,9         3
                                                    8 /4      8V2              F                    -1,7       -1,5     -1,2        - 1        - 1
IRL             17,6        17,0         16,5     16V2      16V2               IRL                  -5,2       -3,4     -3,4        -3V2       -3V2
I               10,8        10,8         10,2     10%       10V4               I                   -10,9      -10,2    -10,1        -9V2       -9V4
L                2,1 .       1,8          1,7       iv2       IV2              L                       2,1       3,2       3,3          1%        1
                                                                                3
NL               9,3         8,7          7,4       7V4       7                NL                   -5,2       -5,2      -5,4        -4 /4     -4V2
P                5,6         5,0          4,4       5         5                P                     -5,4.     -3,8      -6,0        - 5V2     -43/4
                                                                                3
                 8,5         7,0          6,4                 8                UK                       1,1      0,9     -0,2         - /4       -v    2
UK                                                TU
                             8,9          8,5       83/4      83/4             CE                   -3,7       -3,0      -4,0        - 4       - 3V2
CE               9,7
EUA              5,5         5,3          5,4       6         63/4             EUA                   -3,6      -2,0      -2,3        - 2V4     - 2
                 2,5         2,3          2,2       2V4       2%               JAP                     2,1       1,8       2,7          2V2      2%
JAP
g) Emprego total                                                               h) Remuneração real dos trabalhadores per capita
    (percentagem de variação anual)                                                 [percentagem de variação anual (')]
                1988       1989       1990 ( f ) 1991 n    1992 (*)                                 1988       1989    1990 (*)    1991 (*)    1992 (*)
B                1,5         1,3          0,9        V4        V4              B                    -0,1        0,5       2,6         2 V2       2V2
DK             -0,6        -0,5         -0,2       0           V2              DK                   -0,4       -1,3  '    0,4         -v    4     1
                                                                                3
D                0,6         1,4          2,4      1V2       1                 D                       1,9     -0,3       1.9          iv4             U
GR               1,6         0,4          0,7     -V2       0                  GR                     2,8       3,9     -2,1        -iv     2  -1V2
                                                                                l       1
E                2,9         4,1          2,7      1V2       1%                E                       1,3     -0,8       1,3              U
                                                     3
F                0,6         1,2          1,2         /4       3
                                                                 U             F                       1,0      1,5       2,0          1          1V2
                                                     3
IRL              0,4         1,1          1,6         /4       3
                                                                 U             IRL                     1,6     -1,5       1,5          1%         l 3 /4
I                1,4         0,2          0,9        V4        V2              I                      3,8       3,0       2,6         2V2        2%
L'               3,1         3,7          2,4      l3/<      1V2               L                      0,5      -0,2       2,6          iv4       2%
NL               1,3         1,6          1,7        3
                                                      /4     1                 NL                     0,7      -1,5       2,2          1V2        iv2
P                0,1         1,8          0,7        V4        V4              P                      3,1       0,2       3,3         23/4       2V2
UK               3,2         2,8          2,0     -V2       0                  UK                     2,1       2,5       3,2         2V4        l3/,
CE               1,5         1,6          1,7        V2        3
                                                                /4             CE                      1,8      1,1       2,2          iv2        iv2
                                                                                v4          3
EUA              2,9         2,0          0,9        3
                                                       U       3
                                                                 U             EUA                    0,9      -0,7       0                            U
                                                                                3
JAP              1,6         1,9          1,6      1V4       1                 JAP                    3,7       2,2       3,0         3          2 /4
(*) Previsões Novembro de 1990.
(') Deflacionado com o deflacionador do consumo privado.
 ---pagebreak---  28. 2. 91                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 53/25
 i) Formação bruta de capital fixo na construção a preços            j) Formação bruta de capital fixo em equipamento a preços
    constantes                                                          constantes
    (percentagem de variação anual)                                     (percentagem de variação anual)
                 1988       1989    1990 (*)  1991 (*)    1992 ( • )                1988      1989      1990 (*) 1991 (*)  1 9 9 2 (»)
 B               15,0        9,6       4,7       - %        3V4       B              17,7      19,0       10,0      8         8%
 DK             -3,1       -4,2      -6,1      -2V4        - %        DK            -7,5        5,5         1,8     2 V2      3V2
                             5
 D                 4,7         ,i      5,2        2         2%        D               7,7       9,7       11,4      7         6
 GR                7,6       2,0       2,0        2         3V2       GR             10,8      17,3         4,0     4         6
 E               12,6       13,3      11,5        6          7        E              16,5      14,1         5,4     4         5V4
 F                 6,2       4,5       3,0        2         3V2      F                8,9       6,9         4,5     4         5%
 IRL            -0,7         9,8      10,6        6%        63/4     IRL              5,6      14,1         9,8     6V4       6V2
 I                 3,7       3,6       2,5        2 V2      2V2      I                6,4       6,3         3,4     4         5V4
 L                 9,9       8,8       8,2       •5         4 V2     L              -5,4       14,9       12,0      6V4       53/4
 NL              11,8        2,6       0,8     -V/2         2 V2     NL               6,8       5,5         5,5     3V2       2%
 P               10,1        7,5       7,0        4V2       5V2      P              23,2        9,0       11,0      8         8V2
 UK                6,1     -0,4      -2,2        -V4        1V4.     UK              17,7      10,0      -0,3     -2V4        3%
 CE                6,4       4,7       3,6        2         3V4      CE              10,4       9,1         5,3     3%        5V4
 k) Formação bruta de capital fixo a preços constantes               1) PIB per capita
    (percentagem de variação anual)          •                          (CE = 100, preços e paridades do poder de compra correntes)
                 1988       1989   1990 n     1991 (»)    1992 (*)                 1960       1973        1986   1991 (*)  1992 (*)
B                16,0       13,6       7,0         3V2      5V2      B              95,4     101,3       101,0    103,3     1.04,0
DK              -6,5       -0,1      -2,6          0    '
                                                                     DK            118,4     113,2       116,7    104,2     103,9
D                  5,9       7,1       8,0        4V2       4        D             118,0     111,3       114,3    112,5     110,9
GR                 9,0       8,6       2,9         3        4%       GR             38,7      56,9         55,8    52,8      52,4
E                14,0       13,6       8,9         5V4      6V4      E              59,6      78,1         72,2    77,1      77,8
F                  7,5       5,9       3,8        3V4      4V2       F             105,9     110,6       110,1    108,9     109,3
IRL               0,3       12,1      10,2         6V2      6%       IRL            60,8      59,0         63,5    69,2      70,4
I                 4,9        5,1       3,0        3V 4     4         I              86,6      93,4       103,2    104,4     104,9
L                  3,2      11,5      10,0        53/4     5V4       L             158,4     142,3       124,2    125,4     127,4
NL                9,8        3,9       2,9           V4    2V2       NL            118,7     113,2       106,3    103,6     103,6
P               15,0         8,3       9,1        6V4      7         P              38,8      56,4         52,7    56,9      57,7
UK              13,1         4,8    -1,2        -IV2       2V2       UK            128,7     108,5       105,1    104,0     104,1
CE                .8,4       6,8       4,4        3        4%        CE            100,0     100,0       100,0    100,0     100,0
EUA               5,4        1,8 .     0,6       -v4       3         EUA           190,0     162,0       155,8    147,4     144,9
JAP             13,4       10,9        9,9        5        6         JAP            55,9      96,4       111,0    122,5     125,4
[*) Previsões Novembro de 1990.