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52001PC0683

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2003 a 2007  /* COM/2001/0683 final - COD 2001/0281 */

Jornal Oficial nº 075 E de 26/03/2002 p. 0274 - 0303

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2003 a 2007(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. ContextoO programa quinquenal proposto para 2003-2007 é o sexto programa de trabalho consecutivo, a médio prazo, preparado pelo Eurostat. Todos os programas têm tido por objectivo oferecer uma panorâmica das estratégias, prioridades e dos planos de trabalho previstos para cada um dos períodos de planificação. O plano actualmente em vigor, relativo ao período de 1998-2002, foi estabelecido pela Decisão 126/1998/CEE do Conselho [1], em Dezembro de 1998, sendo objecto de uma avaliação a meio do programa, em 2001. Os programas quinquenais são apoiados por programas anuais que permitem a definição de objectivos de trabalho mais específicos para cada ano.[1]  JO L 42 de 16.02.99, p. 1.O Regulamento (CE) n. º 322/97 do Conselho [2] relativo às estatísticas comunitárias requer a preparação de um programa estatístico comunitário "que definirá as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções planeadas para um período não superior a cinco anos".[2]  JO L 52 de 22.02.97, p. 1.A decisão proposta é agora objecto do processo de co-decisão, nos termos do artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.2. Exigências permanentesPara cumprir a sua missão, isto é, "dotar a União Europeia de um serviço de informação estatística de alta qualidade", no âmbito da evolução das políticas comunitárias, o Sistema Estatístico Europeu (SEE) deve satisfazer três exigências específicas:* Responder às necessidades das políticas comunitárias, enquanto utilizadores das estatísticas comunitárias;* Reforçar a qualidade dos dados, melhorando a colaboração entre o Eurostat e os seus parceiros do Sistema Estatístico Europeu, particularmente no que diz respeito ao alargamento da União;* Determinar prioridades e atribuir recursos no quadro de uma disponibilidade constante ou decrescente dos mesmos.2.1.  Necessidades da política comunitáriaO SEE depara-se com dificuldades crescentes para fornecer a informação estatística que permita monitorizar necessidades políticas comunitárias cada vez mais numerosas. Tal verifica-se em domínios da política comunitária já estabelecidos (como, por exemplo, o euro, a agricultura, a política regional, o comércio externo, os transportes, etc.), em que os sistemas estatísticos estão bem implantados mas, mais especificamente, nos novos domínios políticos. A Comunidade necessita de dados estatísticos incontestáveis, oficiais e comparáveis que possam servir de base à tomada de decisões num número crescente de domínios políticos. Assim, é fundamental que este programa de trabalho concentre as atenções na satisfação das "necessidades do utilizador", em termos políticos, razão pela qual se criaram estratégias específicas para atingir esses objectivos.As estratégias abrangem os seguintes aspectos:* Identificação clara das estatísticas necessárias aos objectivos políticos da União Europeia, tendo igualmente em consideração as necessidades relativas à gestão da zona euro;* Melhoramento da qualidade do serviço, em particular da sua actualidade e fiabilidade;* Encargos de resposta, relação custo-eficácia, avaliação e melhoria da coordenação.2.2.  O Sistema Estatístico EuropeuA qualidade das estatísticas comunitárias depende da qualidade dos dados fornecidos ao Eurostat. De acordo com o princípio da subsidiariedade e com a colaboração dos institutos nacionais de estatística, o Eurostat criou uma rede denominada colectivamente Sistema Estatístico Europeu (SEE) [3], que é conjuntamente responsável pela aplicação do presente programa. O objectivo final do SEE é satisfazer todas as necessidades estatísticas da União, de forma integrada e harmonizada. Os institutos nacionais de estatística são os representantes de cada país no âmbito desta rede, que opera no quadro da Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho [4] , que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias, e do Regulamento (CE) nº 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias.[3]  Os países da EFTA que subscreveram o Acordo Económico Europeu são considerados, neste contexto, parte integrante do SEE, pelo que, as referências aos Estados-Membros da UE, bem como aos institutos nacionais de estatística da UE, abrangem os referidos países da EFTA.[4]  JO L 181 de 28.06.89, p. 47.No decurso do presente programa, será necessário aperfeiçoar e continuar a desenvolver o SEE e, particularmente devido à integração de novos Estados-Membros, definir novos métodos de trabalho que permitam ao sistema, através do Eurostat, fornecer, em tempo oportuno, as estatísticas necessárias às decisões fundamentais relativas aos objectivos políticos da Comunidade.O futuro alargamento da União poderá agravar os problemas de qualidade e, em particular, os de actualidade já constatados actualmente. Será, portanto, necessário criar mecanismos adequados para a obtenção dos dados necessários, no quadro de um SEE alargado.O Eurostat criou uma rede complementar designada Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (CMFB), cujo objectivo principal é responder às necessidades criadas pela União Monetária e, nomeadamente, pelo Banco Central Europeu. A principal característica da referida rede é reunir os estaticistas mais experientes dos institutos nacionais de estatística, dos bancos centrais nacionais, do BCE e do Eurostat. A rede funciona no âmbito da Decisão 96/174/CE do Conselho [5] que altera a Decisão 91/115/CEE do Conselho, de 25 Fevereiro de 1991 [6] que cria um Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos.[5]  JO L 51 de 01.03.96, p. 48.[6]  JO L 59 de 6.3.1991, p. 19.2.3.  Recursos e prioridades2.3.1. SínteseÉ essencial que o programa de trabalho estatístico da Comunidade reflicta claramente as opções em matéria de prioridades e de recursos, no que se refere à informação a fornecer pelo SEE. O quadro de recursos deverá considerar os três níveis de intervenção no processo, a saber:* A Comissão, com os seus próprios recursos humanos e orçamentais;* As autoridades nacionais e, se for caso disso, os seus parceiros regionais;* Os fornecedores de dados (agregados familiares, indivíduos ou empresas).Para o efeito, as prioridades do programa são definidas de acordo com quatro categorias:* Prioridades políticas da Comunidade;* Grandes projectos estatísticos ou de infra-estrutura;* Manutenção evolutiva dos sistemas de apoio às necessidades políticas existentes;* Outros indicadores estatísticos necessários.O programa identifica claramente as consequências que estas opções terão, em matéria de recursos, em todas as áreas do trabalho estatístico, bem como os seus efeitos sobre as várias políticas comunitárias.2.3.2. Requisitos operacionaisOs recursos necessários ao Eurostat, para o período de cinco anos relativo à execução do programa estatístico comunitário de 2003-2007, atingirão, de acordo com as estimativas actuais, um total de 192,5 milhões de euros. Este valor corresponde aos recursos orçamentais do Eurostat necessários para realizar todas as acções descritas no programa estatístico mas exclui os seguintes domínios:* Despesas de pessoal e administração;* Recursos operacionais relativos a outras rubricas orçamentais, designadamente Edicom e inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas;* Recursos operacionais disponibilizados por outras direcções-gerais no quadro das suas rubricas orçamentais;* Recursos a nível nacional.2.3.3. Reafectação de recursosTendo em conta as prioridades expressas no programa, o Eurostat reafectará os seus próprios recursos humanos e operacionais, a fim de respeitar as acções prioritárias do programa estatístico. Essa reafectação terá em conta as seguintes linhas principais:* Continuação do aperfeiçoamento das estatísticas necessárias à zona euro, como referido pelo Conselho Ecofin;* Fornecimento e reforço dos indicadores estruturais necessários à concretização das disposições do Conselho Europeu enunciadas em Lisboa;* Fornecimento do apoio necessário aos países candidatos durante um período de cinco anos, em cooperação com os membros do SEE e com a contribuição do orçamento do programa comunitário PHARE;* Consolidação dos recursos relativos aos indicadores sociais, em resposta às necessidades identificadas pelos Conselhos Europeus, de acordo com as possibilidades determinadas pelas dotações orçamentais;* Garantia de que, nos diversos componentes do programa, será dada prioridade aos recursos afectados aos trabalhos relativos ao domínio da política de desenvolvimento sustentável, como acordado no Conselho Europeu de Gotemburgo.Nos outros domínios de produção estatística de apoio à política comunitária, os recursos manter-se-ão, aproximadamente, aos níveis actuais, permitindo responder às necessidades mencionadas, numa perspectiva evolutiva.2.3.4. Diferimento de trabalhosTendo em conta o desenvolvimento do trabalho estatístico, o nível de recursos considerado poderá ser insuficiente para responder a todas as necessidades. Neste contexto, os programas de trabalhos anuais incluirão indicações relativamente a eventuais diferimentos dos trabalhos previstos no presente programa, tendo em conta:* Os recursos afectados à Comissão pela autoridade orçamental;* Os recursos disponíveis, no âmbito do SEE, para realizar os trabalhos.3. ConclusãoVisto que é imperativo que o SEE evolua de forma a melhor satisfazer as necessidades estatísticas da política comunitária, o programa em anexo propõe uma abordagem estruturada e racional dos trabalhos a efectuar para responder aos desafios com que o Sistema Estatístico Comunitário se depara.O documento descreve as tarefas estatísticas consideradas essenciais para todos os títulos políticos do Tratado e apresenta os principais impactos das políticas comunitárias relativamente a cada um dos referidos títulos.2001/0281 (COD)Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2003 a 2007(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 285.º,Tendo em conta a proposta da Comissão [7],[7]  JO C [...], [...], p. [...].Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [8],[8]  JO C [...], [...], p. [...].Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [9],[9]  JO C [...], [...], p. [...].Deliberando de acordo com o processo enunciado no artigo 251.º do Tratado [10],[10]  JO C [...], [...], p. [...].Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias [11], deve ser elaborado um programa estatístico comunitário;[11]  JO L 52 de 22.02.97, p. 1.(2) O Regulamento (CE) n.º322/97 do Conselho, em que se estabelecem os princípios que regem a produção de estatísticas comunitárias, é aplicável à presente decisão;(3) A União Económica e Monetária impõe exigências consideráveis em matéria de fornecimento de estatísticas monetárias, de balanças de pagamentos e financeiras para a Comunidade;(4) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, a Comunidade deve poder ter acesso, em tempo útil, a informação estatística comparável entre os Estados-Membros, que seja actualizada, fiável, adequada e o mais eficiente possível para a formulação, a aplicação, o acompanhamento e a avaliação das suas políticas;(5) A disponibilidade de estatísticas actualizadas e comparáveis de boa qualidade é, frequentemente, uma condição necessária à aplicação das políticas comunitárias;(6)  Para garantir a coerência e a comparabilidade da informação estatística na Comunidade, é necessário estabelecer um programa estatístico comunitário quinquenal que identifique as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções propostas relativas a essas prioridades;(7) O método específico de elaboração das estatísticas comunitárias exige uma colaboração especialmente estreita no âmbito de um sistema estatístico comunitário em evolução, através do Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom [12], no que se refere à adaptação do sistema, nomeadamente, mediante a criação dos instrumentos jurídicos necessários à produção das referidas estatísticas comunitárias, e tendo em conta que devem considerar-se os encargos para os inquiridos, quer se trate de empresas, agregados familiares ou indivíduos;[12]  JO L 181 de 28.06.89, p. 47.(8) A produção de estatísticas comunitárias no quadro legislativo do programa quinquenal é da responsabilidade das autoridades nacionais, a nível nacional e da autoridade comunitária (Eurostat), a nível comunitário;(9) Para atingir o referido objectivo, é necessária uma cooperação coordenada e coerente entre a autoridade comunitária (Eurostat) e as autoridades nacionais;(10) Assim, a autoridade comunitária (Eurostat) deverá garantir a coordenação, a diversos níveis, das autoridades nacionais no âmbito de uma rede representante do Sistema Estatístico Europeu (SEE), bem como o fornecimento, em tempo útil, das estatísticas destinadas a apoiar as políticas comunitárias;(11) A Comissão poderá confiar ao Sistema Estatístico Europeu a aplicação de medidas específicas relativas a acções individuais, cabendo a este definir os objectivos e as medidas em questão;(12) Além disso, a aplicação do presente programa, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, pressupõe a atribuição de determinadas tarefas de aplicação ou de realização à Comissão, definidas nos actos relativos a acções estatísticas específicas;(13) Deverá ser considerada a possibilidade de algumas das tarefas mencionadas, actualmente realizadas a nível comunitário, poderiam ser desenvolvidas, por exemplo, por um organismo de aplicação especializado; (14) A presente decisão estabelece um pacote financeiro que abrange toda a duração do programa, o qual constituirá o principal ponto de referência da autoridade orçamental, na acepção do ponto 33 do acordo interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [13];[13]  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.(15) As linhas gerais que devem presidir à elaboração do programa foram apresentadas, em conformidade com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, ao Comité do Programa Estatístico, ao Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos Domínios Económico e Social estabelecido pela Decisão 91/116/CEE [14] e ao Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos estabelecido pela Decisão 91/115/CE [15],[14]  JO L 59 de 6.3.1991, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/255/CE do Conselho de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 102 de 19.04.97, p. 32).[15]  JO L 59 de 6.3.1991, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/174/CE do Conselho de 26 de Fevereiro de 1996 (JO L 51 de 1.3.1996, p. 48).ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.º Estabelecimento do Programa EstatísticoÉ instituído o programa estatístico comunitário para o período de 2003 a 2007 (em seguida designado o "programa"). O programa é incluído no anexo 1 da presente decisão. Define as abordagens, os principais domínios e os objectivos das acções previstas durante o período mencionado.O anexo 1 inclui um resumo das necessidades estatísticas, na perspectiva das exigências políticas da União Europeia. As referidas necessidades estão discriminadas em função dos títulos do Tratado.Artigo 2.º Objectivos e prioridades políticasTendo em conta os recursos disponíveis das autoridades nacionais e da Comissão, o presente programa respeitará as principais prioridades das políticas comunitárias nos domínios seguintes:- União Económica e Monetária.- Alargamento da União Europeia.- Competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social.O programa assegurará, igualmente, a manutenção do apoio estatístico actual à tomada de decisões nos domínios políticos existentes, respondendo às exigências suplementares das novas iniciativas políticas da Comunidade.Artigo 3.º FinanciamentoO pacote financeiro relativo à execução do presente programa, para o período de 2003 a 2007, é de 192,5 milhões de euros.As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.Artigo 4.º RelatóriosDurante o terceiro ano de execução do programa, a Comissão elaborará um relatório intercalar relativo ao estado de avanço da sua realização, que apresentará ao Comité do Programa Estatístico.No final do período do programa, a Comissão, após consulta do Comité do Programa Estatístico, apresentará um relatório de avaliação adequado sobre a execução do programa, tendo em consideração os pareceres de peritos independentes. Este relatório deverá estar concluído antes do final de 2008, após o que será submetido à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.Artigo 5.º Entrada em vigorA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 6.º DestinatáriosOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, [...]Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O Presidente[...] [...]ANEXO 1Programa quinquenal de trabalho estatístico: abordagensINTRODUÇÃO1. Necessidade de informação estatística para as políticas da UEAs instituições comunitárias e os cidadãos necessitam de uma base concreta que lhes permita avaliar a necessidade de iniciativas políticas europeias, bem como a evolução das mesmas. A informação estatística de grande qualidade reveste-se de uma importância fundamental para a prossecução desse objectivo. O Eurostat (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias) tem como função principal a compilação e a divulgação de informação estatística pertinente, em tempo útil, sobre uma ampla gama de temas sociais, económicos e ambientais, com vista a apoiar as políticas actuais e futuras da União Europeia. Estando a e-Europa em evolução constante, o utilizador terá que poder aceder à informação estatística sob a forma e no momento em que esta é necessária. No decurso do presente programa será necessário desenvolver esforços para assegurar que os cidadãos tenham acesso a cada vez mais informações de base sobre a evolução económica, social e ambiental na União. É imperativo que o SEE desenvolva as suas estruturas e estratégias, de modo a garantir que o sistema, no seu conjunto, mantenha e desenvolva a qualidade e a eficácia necessárias para responder a todas as exigências dos utilizadores.Estrutura do anexoO anexo centra-se nas determinantes políticas do programa de trabalho, incluindo um resumo das necessidades estatísticas europeias, sob o ponto de vista das exigências políticas da União Europeia. As referidas necessidades estão classificadas por títulos identificados no Tratado da União Europeia, como acordado em Amesterdão.O anexo indica para cada um destes títulos:* A orientação principal dos trabalhos estatísticos a efectuar em cada domínio político ao longo dos próximos cinco anos e os planos de acção específicos agendados, incluindo quaisquer actos jurídicos previstos;* Os domínios do trabalho estatístico que apoiam as políticas do título em questão, de acordo com os temas de trabalho estatístico definidos no quadro de gestão por actividades.2. Estratégias de execuçãoa) ObjectivosOs objectivos estabelecidos no plano integrado do Eurostat apoiarão a execução do programa de trabalho. Os objectivos mencionados são os seguintes:* Eurostat ao serviço da Comissão;* Eurostat ao serviço das instituições europeias e da restante comunidade de utilizadores;* Contribuição para a manutenção e o desenvolvimento do Sistema Estatístico Europeu;* Reforço da motivação e da satisfação do pessoal;* Melhoria da qualidade dos seus produtos e serviços;* Aumento da produtividade interna.b) Produção estatísticaEm conjunto com os seus parceiros do SEE, o Eurostat aplicará processos de produção que permitam assegurar estatísticas comunitárias com o nível de qualidade necessário aos objectivos da gestão política comunitária. Será dada particular atenção às estatísticas relativas à zona euro.O Eurostat e os parceiros do SEE efectuarão uma revisão permanente da informação estatística nacional e comunitária para garantir a sua conformidade com as necessidades efectivas, em termos dos objectivos políticos da União Europeia e nacionais.c) Aplicação eficazA Comissão continuará a avaliar o trabalho realizado, no intuito de garantir que os recursos sejam utilizados com a máxima eficácia. Poderão identificar-se certas tarefas no domínio da estatística como sendo apropriadas para serem realizadas e acompanhadas por uma agência externa. O estabelecimento da referida agência operacional seria precedido de uma análise exaustiva, em conformidade com as disposições do Conselho e da Comissão nesta matéria. Os parceiros do SEE serão informados, em pormenor, sobre o referido processo. d) Execução do orçamento do projectoOs recursos orçamentais disponibilizados para a informação estatística, no âmbito do presente programa, estão sujeitos ao procedimento orçamental anual, sem prejuízo dos recursos orçamentais disponíveis nos termos de outros actos jurídicos. Os recursos serão utilizados:* na produção das estatísticas definidas no Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias, incluindo o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação estatística e das necessárias infra-estruturas associadas;* em subvenções a parceiros do SEE (o Eurostat prevê a celebração de acordos-quadro com os referidos parceiros); * em assistência técnica e administrativa, bem como em outras medidas de apoio.3. PrioridadesAs prioridades do trabalho estatístico são geridas de acordo com quatro categorias de actividade diferentes.a) Exigências da política comunitáriaAs implicações estatísticas dos principais domínios da política comunitária são as actualmente identificadas pela Comissão, e podem resumir-se da seguinte forma:* União Económica e Monetária: todas as estatísticas necessárias para a fase III da UEM e para o Pacto de Estabilidade e Crescimento;* Alargamento da UE: abrange os domínios dos indicadores estatísticos de importância fundamental para as negociações de adesão e para a integração dos países candidatos no SEE;* Competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social: em particular, as estatísticas relativas a mercado de trabalho, ambiente, serviços, condições de vida, migração e e-Europa.* Indicadores estruturais: continuação da consolidação dos trabalhos como solicitado na cimeira de Lisboa.b)Projectos principaisTrata-se de projectos que abrangem áreas de trabalho primordiais, necessárias para assegurar o funcionamento do sistema. Devem submeter-se à seguinte abordagem formal de gestão de projecto:- Trabalhos de infra-estruturaConsolidar o funcionamento do SEE numa Europa mais abrangente e alargada. Serão instituídos diversos instrumentos de cooperação entre as organizações estatísticas nacionais e o Eurostat, que assentarão, sobretudo, no intercâmbio de dados entre autoridades nacionais responsáveis pelas estatísticas, na especialização de alguns Estados-Membros em determinados domínios específicos e na flexibilidade de lançamento de inquéritos estatísticos para responder às necessidades europeias e nacionais.Desenvolver um sistema capaz de reagir a exigências políticas em evolução e, simultaneamente, promover o diálogo entre estaticistas e políticos, por forma a assegurar a flexibilidade de resposta e a pertinência dos produtos estatísticos.O desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica a nível da Comissão e dos Estados-Membros terá como objectivo assegurar uma produtividade maior, a diminuição dos encargos de resposta e facilitar o acesso do utilizador à informação estatística.O envolvimento do Eurostat nas actividades da e-Comissão e da e-Europa, bem como o acesso do SEE aos programas de investigação e desenvolvimento, e ao programa IDA (transferência de dados entre administrações) assegurarão a cooperação e a sinergia entre os esforços desenvolvidos a nível comunitário e nacional.A garantia de qualidade e a fundamentação científica das estatísticas comunitárias serão o resultado da cooperação entre estaticistas oficiais e académicos.- Projectos específicosEstatísticas sobre a nova economia, incluindo domínios como a sociedade da informação e a inovação. Estatísticas sobre investigação e desenvolvimento, incluindo avaliação comparativa das políticas de IDT nacionais.Estatísticas conjunturais.Indicadores de apoio às políticas de desenvolvimento sustentável.Indicadores de exclusão social e de pobreza.c) Apoio estatístico às políticas em cursoAbrange a continuação das actividades estatísticas que se destinem a apoiar as políticas comunitárias em curso, em domínios como a agricultura, a política regional, o comércio externo, etc.d) Outros domíniosAbrange outros domínios de recolha de dados estatísticos que, embora não incluídos nas categorias anteriores, sejam indispensáveis aos objectivos políticos.No que diz respeito às actividades que se inserem neste quadro de prioridades, todos os pormenores relativos a cobertura e nível de recolha dos dados são, de um modo geral, elaborados pelo Eurostat e pelos Estados-Membros, no âmbito do Comité do Programa Estatístico e do Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, de acordo com as disposições do Regulamento do Conselho relativo às estatísticas comunitárias, e em conformidade com os princípios acordados para as decisões respeitantes à gestão do trabalho.4. SubsidiariedadeContexto legislativo:(1) Decisão 89/373/CEE, Euratom do Conselho, que cria o Comité do Programa Estatístico.(2) Regulamento (CE) nº 322/97/CE do Conselho relativo às estatísticas comunitárias.(3) Decisão 97/281/CE da Comissão sobre o papel do Eurostat na produção de estatísticas comunitárias.O Eurostat é responsável por assegurar o fornecimento de estatísticas comunitárias necessárias aos objectivos políticos da União Europeia, uma tarefa que só poderá ser desempenhada em colaboração com as entidades responsáveis pelas estatísticas nos Estados-Membros. Por conseguinte, as actividades baseiam-se sempre no princípio fundamental da subsidiariedade. Assim, o Eurostat colabora em parceria com uma vasta gama de organismos, mas sobretudo com os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros da União Europeia.5. Equilíbrio entre necessidades e recursosO SEE deve controlar atentamente o equilíbrio entre as necessidades de informação relativas aos objectivos da política comunitária e os recursos indispensáveis ao fornecimento da referida informação, tanto a nível da UE, como a nível nacional e regional. A existência de recursos adequados no contexto nacional é particularmente importante para responder às necessidades de informação estatística das decisões políticas comunitárias. Contudo, é igualmente importante manter a flexibilidade suficiente para que as entidades nacionais possam satisfazer as necessidades de informação estatística da Comunidade, de acordo com a melhor relação custo-eficácia.O anexo identifica o conjunto de estatísticas necessárias para apoiar as políticas comunitárias. A atribuição de prioridades para as diversas componentes do trabalho estatístico é definida no âmbito da gestão global dos recursos, em conformidade com o enquadramento acima mencionado.  Programa quinquenal de trabalho estatístico: objectivos e acçõesALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIAImplicações estatísticasPrevê-se que, no caso de determinados países candidatos, as negociações de adesão conduzam a um tratado de adesão, durante o período de vigência do programa relativo a 2003-2007. A Comissão deverá dispor de um conjunto de estatísticas exaustivas, fiáveis e metodologicamente comparáveis com as dos restantes países da União Europeia, de modo a poder acompanhar e, eventualmente, concluir as referidas negociações. A União terá, então, que enfrentar dois tipos de desafio algo diferentes:* Integrar potenciais novos membros nos mecanismos comunitários, incluindo, por exemplo, nos orçamentos relativos a recursos próprios e nos fundos estruturais, bem como em todos os demais programas e problemáticas;* Continuar a preparar os restantes candidatos, auxiliando-os a atingir a conformidade plena com a legislação comunitária em vigor.Em ambos os casos, não é de subestimar as fortes solicitações que se colocarão à produção estatística dos países candidatos, que será verificada e transmitida através do Eurostat. São claramente indispensáveis estatísticas económicas de base como, por exemplo, sobre a distribuição, por sectores e regiões, da formação do PIB, a população e o emprego. Entre os domínios mais importantes, encontram-se os que medem a realização do mercado único, ou seja, as actividades com efeitos transfronteiriços, como as trocas comerciais, o comércio de serviços e a liberdade de estabelecimento, a balança de pagamentos, os fluxos de capital, a mobilidade dos cidadãos (trabalhadores migrantes, migração, requerentes de asilo, etc.), a produção e a estrutura industriais relativamente à capacidade, etc. Em geral, a produção estatística deve apoiar a política comercial em questão, tendo em conta as necessidades criadas pela união monetária. Além disso, são necessárias estatísticas relativas a sectores mais sensíveis no âmbito das negociações de adesão, que apoiem as políticas fundamentais da União Europeia, designadamente as políticas da agricultura, dos transportes, regional e do ambiente.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, os trabalhos incidirão sobre as seguintes tarefas:* Consolidar a recolha de dados harmonizados necessários às negociações e aos objectivos internos da União Europeia;* Manter a assistência aos países candidatos e aos novos membros, no sentido de melhorar os seus sistemas estatísticos e de responder às exigências comunitárias, incluindo informação actual sobre nova legislação comunitária. TÍTULO IA livre circulação de mercadoriasImplicações estatísticasA entrada em vigor do mercado único, em 1993, levou à introdução de um sistema de avaliação estatística das trocas comerciais entre Estados-Membros (INTRASTAT), bem como a uma diminuição dos encargos para os fornecedores de informação e, consequentemente, a uma resposta mais adequada às exigências da União Monetária e Económica. Contudo, a referida diminuição foi limitada, tendo em consideração a vontade de autoridades nacionais e numerosas federações profissionais de manter um sistema de estatísticas pormenorizadas relativas ao comércio intracomunitário, que fosse compatível com as estatísticas extracomunitárias.De acordo com o plano estratégico aprovado, em 1999, pelo Eurostat e pelos Estados-Membros, as novas adaptações do sistema serão examinadas e testadas antes de se efectuar qualquer reforma legislativa. Assim, o novo sistema deverá centrar-se no fornecimento de resultados que respondam às necessidades comunitárias, em conformidade com exigências de qualidade rigorosas em termos de cobertura, fiabilidade e disponibilidade. O conteúdo dos resultados deve ser definido de modo a simplificar as actuais exigências, tendo simultaneamente em conta o facto de as necessidades evoluírem à medida que o processo de integração europeia avança. Serão, igualmente, tomadas medidas para melhorar a fiabilidade das estatísticas relativas a preços de importação e exportação, por forma a que seja possível medir com mais eficácia a competitividade interna dos produtos da União.Paralelamente, as possíveis consequências da passagem para um sistema de IVA comum serão analisadas através de uma avaliação das fontes de informação administrativa ou estatística que possam ser utilizadas como referência; será dada prioridade à manutenção da ligação com o sistema de IVA e ao recurso ao ficheiro geral de empresas.ResumoNo final do programa quinquenal, a Comissão terá adaptado e melhorado os sistemas de avaliação estatística das trocas comerciais entre os Estados-Membros e os países terceiros, tendo em consideração a evolução das necessidades de informação, e o enquadramento económico e administrativo. Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO I A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  53 Trocas de bensOutros contributos importantes  //  44 Estatísticas sobre a actividade económica das empresas45 Energia48 Transportes64 Produção vegetal65 Produção animal66 Estatísticas agro-industriais TÍTULO IIA agriculturaImplicações estatísticasAgriculturaA política agrícola comum (PAC) absorve perto de metade do orçamento comunitário, razão pela qual a Comissão desempenha tarefas importantes neste domínio, designadamente as tarefas habituais de formulação, acompanhamento, avaliação e adaptação. Foi delegada à Comissão competência alargada, no que diz respeito à gestão corrente. Os esforços no âmbito do programa quinquenal de 2003-2007 incidirão principalmente, como no programa de 1998-2002, sobre a gestão deste vasto conjunto de estatísticas e sobre a manutenção, nas suas linhas essenciais. Deverá continuar a prestar-se especial atenção à dimensão ambiental, através do aperfeiçoamento de estatísticas que permitam analisar as relações entre a agricultura e o ambiente, como sejam as estatísticas relativas ao uso de adubos e pesticidas e à agricultura biológica, bem como as acções que visem a manutenção da biodiversidade e do habitat rural.O quadro de gestão do TAPAS (Technical Action Plan for Agricultural Statistics - plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas) garante uma abordagem colectiva e transparente, com vista ao melhoramento continuado dos recursos nacionais e comunitários disponíveis para a produção de estatísticas agrícolas. As estatísticas produzidas terão uma maior utilização (por exemplo, modelação, acesso directo dos Estados-Membros e das instituições europeias).Empreender-se-ão duas outras tarefas com implicações futuras. As estatísticas agrícolas serão elaboradas tendo como objectivo responder às necessidades da PAC daqui a sete ou dez anos, tendo em consideração as alterações que, no seguimento das reformas resultantes da "Agenda 2000", a PAC poderá sofrer. Prosseguirão os trabalhos relativos aos dados agro-ambientais, em particular, no que diz respeito aos indicadores sobre integração de considerações ambientais na PAC e sobre os indicadores paisagísticos operacionais. Também será prestada atenção à necessidade crescente de informação sobre os aspectos da agricultura relacionados com o consumidor, a saúde e a segurança, bem como ao apoio estatístico à componente de desenvolvimento rural da PAC. As conclusões da revisão exaustiva e independente do sistema actual serão utilizadas para adaptar o conjunto de estatísticas agrícolas comunitárias, de modo a poder identificar necessidades novas ou alteradas. A segunda tarefa consiste em estabelecer um fluxo regular de dados comparáveis, provenientes de fontes oficiais, para todos os países candidatos à adesão à União.   SilviculturaNeste domínio, será dada especial atenção à manutenção e à melhoria da cooperação com as organizações internacionais, particularmente no que diz respeito ao desenvolvimento dos critérios e indicadores específicos necessários à gestão ambiental e à gestão florestal sustentável. Além disso, é necessário desenvolver paralelamente a informação sobre a gestão sustentável das indústrias da madeira. Os trabalhos neste domínio terão que ter em conta as consequências dos acordos de Bona, no contexto do Acordo de Quioto.PescaOs desenvolvimentos futuros no âmbito da PCP (política comum da pesca) concentrar-se-ão na integração das suas várias componentes, desde a biologia aos recursos, através de uma monitorização mais eficaz das actividades dos navios de pesca. Estas medidas não deverão criar necessidades adicionais de dados e, ao longo dos próximos anos, deverão envidar-se esforços especiais para consolidar e melhorar o fluxo dos mesmos (exaustividade, actualidade, coerência, comparabilidade e acessibilidade) com base na legislação em vigor.As consequências sociais e económicas da restrição das actividades dos navios de pesca e da redução da frota de pesca da União Europeia aumentarão a procura de dados relativos a parâmetros de avaliação da situação social e económica. Esta evolução poderá constituir um elemento importante na renegociação da PCP, em 2002. O Eurostat acompanhará de perto as referidas negociações para garantir que o seu programa de estatísticas da pesca continue a reflectir as necessidades de dados da PCP.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, a Comissão diligenciará no sentido de:* Aplicar o sistema TAPAS, a fim de melhorar gradualmente as estatísticas agrícolas actuais, sobretudo no que diz respeito a qualidade, comparabilidade, racionalização, simplificação e actualidade;* Planificar o desenvolvimento das estatísticas agrícolas, no intuito de responder às necessidades futuras da PAC;* Fornecer indicadores que facilitem a integração de considerações ambientais na PAC, bem como informação sobre os aspectos da agricultura relacionados com os consumidores, a saúde e a segurança;* Auxiliar o desenvolvimento de dados comparáveis nos países candidatos à adesão à União;* Consolidar, melhorar e alargar (indicadores) as estatísticas da silvicultura;* Consolidar e melhorar a qualidade das estatísticas da pesca. Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO II A AGRICULTURAPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  61 Utilização do solo e paisagem62 Estruturas agrícolas63 Estatísticas monetárias da agricultura64 Produção vegetal65 Produção animal66 Estatísticas agro-industriais67 Coordenação e reforma das estatísticas agrícolas68 Estatísticas da silvicultura69 Estatísticas da pescaOutros contributos importantes  //  53 Trocas de bens70 Desenvolvimento sustentável72 Estatísticas regionais74 Informação geográfica e regional TÍTULO IIIA livre circulação de pessoas, de serviços e de capitaisImplicações estatísticasAs estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos fornecem informação bastante pormenorizada sobre o comércio de serviços e os investimentos directos. Actualmente, estão a ser elaboradas estatísticas sobre as trocas comerciais das sucursais estrangeiras. Apesar de todas estas estatísticas estarem a ser desenvolvidas, principalmente, no quadro do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) e, portanto, fornecerem informações sobre transacções com países extracomunitários, os Estados-Membros consideram fundamental continuar a elaborar a balança de pagamentos nacional (ou seja, incluindo os fluxos intracomunitários) no âmbito da União Económica e Monetária. Actualmente, as estatísticas abrangem tanto as trocas comerciais extracomunitárias como intracomunitárias, pelo que satisfazem as necessidades do mercado único. Contudo, existe um risco de incerteza relativamente a essa informação. Além disso, os sistemas de recolha dos dados relativos à balança de pagamentos estão actualmente a ser reestruturados (ver título VII). Assim, as necessidades da Comissão neste domínio deverão ser reavaliadas e redefinidas.Será criado um sistema de indicadores da globalização. Utilizar-se-ão novos instrumentos estatísticos assentes no intercâmbio de dados entre os institutos nacionais de estatística e na recolha de informação a nível europeu, como base para o desenvolvimento deste domínio.A identificação e a monitorização das empresas estrangeiras em relação de grupo (FATS) permitirá medir a europeização e a internacionalização dos sistemas de produção. O objectivo das estatísticas será, cada vez mais, analisar o turismo sustentável juntamente com o desenvolvimento sustentável, através da criação de contas satélites.Deverá aplicar-se a decisão do Conselho relativa às estatísticas do audiovisual. Assim, o Eurostat prosseguirá os trabalhos de consolidação, já em curso desde 1999, no sentido de criar uma infra-estrutura de informação estatística comunitária sobre a indústria e os mercados do audiovisual e sectores conexos. Além disso, deverá ser criada uma base jurídica para as estatísticas das telecomunicações.Gradualmente, será estabelecido um sistema flexível e adaptável de recolha de informações sobre indicadores da sociedade da informação, com base nos inquéritos existentes ou em inquéritos novos, em função das prioridades definidas pelo Conselho.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, a Comissão diligenciará no sentido de:* Desenvolver um conjunto estável e flexível de indicadores da globalização;* Desenvolver um conjunto estável e flexível de indicadores da sociedade da informação, incluindo os serviços audiovisuais;* Progredir na elaboração de contas satélites no domínio do turismo. Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO III A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAISPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  44 Estatísticas sobre a actividade económica das empresas48 Transportes49 Sociedade da informação50 Turismo54 Comércio de serviços e balança de pagamentosOutros contributos importantes  //  57 Estatísticas destinadas à análise do ciclo económico70 Desenvolvimento sustentável71 Estatísticas ambientais TÍTULO IVVistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoasImplicações estatísticasA competência comunitária no domínio da imigração e do asilo ficou estabelecida com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, em 1 de Maio de 1999. A pedido do Conselho Europeu, a Comissão apresentou, em Novembro de 2000, duas comunicações, no intuito de lançar um debate na Comunidade sobre os aspectos a longo prazo de uma política comunitária comum. Ambas as comunicações abordam a questão das estatísticas sob a referida perspectiva. A comunicação relativa a uma política da Comunidade em matéria de imigração [16] sublinha ser necessária mais informação sobre fluxos migratórios e padrões de migração para dentro e para fora da União. A comunicação relativa ao asilo [17] defende que a elaboração e a aplicação do sistema europeu comum de asilo requerem uma análise aprofundada da grandeza dos afluxos, da sua origem, e das características dos pedidos de protecção e das respostas dadas. O alargamento da União e o desenvolvimento da cooperação com os países da Bacia Mediterrânica farão crescer as necessidades de informação estatística nestes domínios.[16]  Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma política da Comunidade em matéria de imigração, de 22 Novembro de 2000 [COM(2000) 757 final].[17]  Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Em direcção a um procedimento comum de asilo e a um estatuto uniforme, válido na União, para os beneficiários de asilo", de 22 de Novembro de 2000 [COM(2000) 755 final].ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:* Criar uma nomenclatura mais normalizada nos domínios da migração e do asilo, em conjunto com as autoridades nacionais;* Alargar o âmbito e reforçar a qualidade das estatísticas neste domínio, de modo a satisfazer as necessidades iniciais das comunicações da Comissão nesta matéria.Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO IV Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoasPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  31 População TÍTULO VTransportesImplicações estatísticasAs estatísticas comunitárias dos transportes devem apoiar a política comum dos transportes (artigos 70.º a 80.º) e a componente das redes transeuropeias (RT) relativa aos transportes (artigos 154.º a 156.º).Os transportes constituem, igualmente, uma parte importante das políticas regional e ambiental comunitárias (ver títulos XVII e XIX), sendo necessário prestar uma atenção particular aos indicadores de desenvolvimento sustentável.As estatísticas comunitárias deveriam constituir um sistema abrangente de informação sobre os transportes, incluindo dados sobre fluxos de mercadorias e passageiros, bem como dados sobre infra-estruturas, equipamento, fluxos de tráfego, mobilidade pessoal, segurança, consumo de energia e impacto ambiental, e, ainda, dados relativos a custos e preços dos transportes, e sobre empresas de transportes. Um dos objectivos mais importantes será alterar o equilíbrio entre modalidades de transporte, privilegiando o transporte ferroviário e o transporte marítimo de curta distância, em detrimento do transporte rodoviário, suprimindo dessa forma a actual relação entre crescimento económico e aumento do tráfego rodoviário. Será necessário fornecer estatísticas de maior qualidade sobre a repartição entre modalidades de transporte, que abranjam tanto passageiros como mercadorias e tenham em consideração todas as modalidades de transportes, sem descurar os aspectos relativos à actualidade.A abertura dos mercados de transportes à concorrência necessitará de dados estatísticos objectivos que permitam monitorizar a evolução desses mercados e avaliar as consequências da referida evolução sobre o emprego e as condições de trabalho nas empresas de transportes, assim como sobre a viabilidade económica dessas empresas. Do mesmo modo, incrementará a necessidade de indicadores estatísticos relativos a segurança e qualidade dos serviços. As tendências de mercado criarão a necessidade de recolher dados estatísticos sobre transporte de mercadorias menos centrados em modalidades de transportes específicas, que forneçam, em contrapartida, informações sobre toda a cadeia de transportes intermodais e sobre o transporte de mercadorias do ponto de vista do mercado.A monitorização da relação entre os transportes e o ambiente actuará como uma força motriz em termos de aumento da qualidade e de alargamento dos dados dos transportes a todos os seus domínios. Também criará necessidades específicas de dados adicionais, por exemplo sobre mobilidade pessoal e equipamentos de transporte. Será necessário responder à procura crescente de dados sobre trânsito expressos em veículos-quilómetros relativamente a todas as modalidades de transportes, tendo em conta a sua importância para a monitorização do congestionamento e das emissões de gases.A manutenção de um nível elevado de investimento na infra-estrutura de transportes europeia, em particular nas RT de transportes, gerará necessidades específicas de estatísticas sobre a infra-estrutura e as tendências de mercado. As RT, em conjunto com as políticas regionais comunitárias, continuarão a criar a necessidade de dados discriminados geograficamente sobre redes e fluxos de transporte, que devem ser considerados como parte integrante do sistema global de informação sobre os transportes.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, a Comissão diligenciará no sentido de:* Completar a cobertura das estatísticas comunitárias dos transportes, de modo a abranger todas as modalidades de transportes e todos os tipos de informação;* Continuar a adaptar e a completar, quando necessário, a base jurídica das estatísticas dos transportes;* Fomentar a recolha de novas estatísticas sobre as cadeias de transporte intermodais, bem como os dados adicionais necessários à monitorização das considerações ambientais nas políticas de transportes (iniciativa TERM).Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO V OS TRANSPORTESPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  48 Transportes72 Estatísticas regionaisOutros contributos importantes  //  44 Estatísticas sobre a actividade económica das empresas45 Energia49 Sociedade da informação50 Turismo53 Trocas de bens61 Utilização do solo e paisagem70 Desenvolvimento sustentável71 Estatísticas ambientais74 Informação geográfica e regional TÍTULO VIAs regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislaçõesNão é necessário um programa estatístico específico. A informação estatística relativa ao presente título é derivada, na medida em que for necessário, dos dados e indicadores estabelecidos para outros títulos do programa.Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO VI As regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislaçõesPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  32 Mercado de trabalho53 Trocas de bensOutros contributos importantes  //  44 Estatísticas sobre a actividade económica das empresas45 Energia48 Transportes49 Sociedade da informação63 Estatísticas monetárias da agricultura64 Produção vegetal65 Produção animal66 Estatísticas agro-industriais TÍTULO VIIA política económica e monetáriaImplicações estatísticasA realização da União Económica e Monetária requer uma monitorização estatística rigorosa, de apoio à coordenação da política macroeconómica e às funções da política monetária do Sistema Europeu de Bancos Centrais. O Pacto de Estabilidade e Crescimento cria novas necessidades estatísticas. Ao mesmo tempo, continua a ser importante avaliar o nível da convergência económica atingida pelos Estados-Membros.Para se poder fornecer estatísticas com a amplitude, a comparabilidade, a actualidade e a frequência necessárias à coordenação da política macroeconómica, e para apoiar as funções da política monetária do Sistema Europeu de Bancos Centrais, deverá prosseguir-se o trabalho sobre os indicadores conjunturais relativos a procura, produção, mercado de trabalho, preços e custos. Serão utilizados métodos novos (por exemplo, estimativas rápidas, previsões a muito curto prazo, etc.) para melhorar o serviço prestado aos analistas do ciclo económico. Este trabalho irá complementar o desenvolvimento posterior de indicadores monetários e financeiros.É necessário melhorar permanentemente a actualidade e a cobertura dos dados, no quadro do Plano de Acção sobre os requisitos estatísticos da União Económica e Monetária. O cálculo, tão rápido quanto possível, dos agregados da zona euro exigirá a produção, em tempo útil, de contas trimestrais nacionais, bem como a adopção de estimativas a muito curto prazo. Além disso, deverá realizar-se um trabalho importante no domínio das contas trimestrais financeiras e não financeiras do sector institucional, que sejam integralmente coerentes com as contas anuais e as finanças públicas a curto prazo. As informações sobre as contrapartidas, requeridas no quadro das contas financeiras, que mostrem as relações entre sectores ("de quem a quem"), constituem um instrumento importante para a análise da política monetária, e serão recolhidas, por etapas, no decurso do presente programa quinquenal.No decurso do programa quinquenal de 2003-2007, o factor individualmente mais significativo deverá ser o alargamento da União Europeia, de quinze para vinte ou mais membros. Tal implicará um trabalho intenso dos novos membros, no sentido de fornecerem dados e do Eurostat, no sentido de proceder à sua validação. Para apoiar plenamente a política de alargamento da Comissão, a assistência aos países candidatos prosseguirá e será desenvolvida, com o objectivo de assegurar a disponibilidade, qualidade, actualidade e comparabilidade adequadas dos dados.Será prestada maior atenção, no que diz respeito a todos os Estados-Membros, à qualidade dos dados, tanto a preços constantes como correntes. Os recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, que representam 60 % do orçamento da União, são um dos exemplos de utilização administrativa dos dados. Os trabalhos serão, em grande parte, dedicados à continuação e ao reforço dos esforços empreendidos para harmonizar as estatísticas relativas aos critérios de convergência. Os objectivos relativos à manutenção da estabilidade dos preços (artigo 105.º do Tratado CE) e ao fornecimento de informações sobre a política monetária do BCE na zona euro exigem, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho, que a qualidade dos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) seja mantida e melhorada. A metodologia dos IHPC deverá ser melhorada e consolidada, no âmbito do regulamento do Conselho acima mencionado, relativo aos IHPC. O acompanhamento da situação orçamental e do montante da dívida pública (artigo 104.º do Tratado CE e Pacto de Estabilidade e Crescimento, acordado em Dublim) basear-se-á nas contas das administrações públicas, produzidas em conformidade com a metodologia SEC 95 adoptada pelo Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996. Tanto a harmonização como a comparabilidade serão cuidadosamente analisadas, no intuito de fornecer aos decisores políticos instrumentos estatísticos comparáveis de elevada qualidade que evitem a criação de distorções a nível dos pareceres emitidos acerca da situação orçamental de cada Estado-Membro.O acompanhamento da evolução económica nos Estados-Membros, tal como previsto no artigo 103.º do Tratado reforça a necessidade de aplicar integralmente o actual programa de transmissão de dados sobre contas nacionais, em conformidade com o Regulamento SEC 95, especialmente no que diz respeito a actualidade e cobertura, bem como de o alargar progressivamente a novos domínios, mediante a revisão e o desenvolvimento da legislação em vigor.Prosseguirão os trabalhos relativos ao estabelecimento dos principais agregados das contas, em termos de paridades de poder de compra. Os trabalhos de revisão da metodologia das paridades de poder de compra, com o objectivo de fornecer resultados mais fiáveis em termos de análises comparativas, iniciados no decurso do anterior programa quinquenal, deverão concluir-se com a adopção do regulamento do Conselho relativo às paridades de poder de compra.O estabelecimento da União Económica e Monetária teve implicações consideráveis nas estatísticas da balança de pagamentos. Neste âmbito, os limiares a partir dos quais é necessário elaborar relatórios são particularmente importantes; se forem alterados, como actualmente previsto, implicarão trabalhos de desenvolvimento significativos para assegurar a manutenção da qualidade destes dados. Muitos países da União Europeia (especialmente aqueles em que as declarações bancárias constituem a principal fonte para a elaboração da balança de pagamentos) estão, actualmente, a rever os seus sistemas de recolha de dados relativos à balança de pagamentos, no intuito de se adaptarem às novas circunstâncias. Durante os próximos anos, prosseguirão os trabalhos destinados a garantir que os Estados-Membros continuem a fornecer dados pertinentes e de boa qualidade às instituições europeias, especialmente sobre as estatísticas relativas ao comércio de serviços e ao investimento estrangeiro directo, bem como às trocas comerciais das empresas estrangeiras em relação de grupo. Do mesmo modo, será dada prioridade à recolha (e análise) dos dados dos países candidatos. Os referidos dados são solicitados por diversos serviços da Comissão, em particular pelos que se ocupam da monitorização económica, da política comercial e das relações externas.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:* Continuar a desenvolver e a produzir, no quadro do Plano de Acção sobre os requisitos estatísticos da União Económica e Monetária, as estatísticas necessárias à coordenação da política macroeconómica e à política monetária, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, e à avaliação contínua da convergência económica;* Intensificar a aplicação do regulamento relativo ao sistema europeu de contas (SEC 95);* Proceder à revisão do sistema de recolha das estatísticas relativas à balança de pagamentos. Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO VII A política económica e monetáriaPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  32 Mercado de trabalho40 Contas económicas anuais41 Contas trimestrais42 Contas financeiras44 Estatísticas sobre a actividade económica das empresas52 Moeda e finanças54 Comércio de serviços e balança de pagamentos55 Preços57 Estatísticas destinadas à análise do ciclo económicoOutros contributos importantes  //  53 Trocas de bens TÍTULO VIIIEmpregoImplicações estatísticasO desenvolvimento das estatísticas comunitárias sobre o emprego será determinado pelos seguintes processos políticos: alargamento da União, estratégia europeia para o emprego, União Económica e Monetária e exercício de avaliação comparativa (com apresentação anual, na Primavera, de indicadores estruturais ao Conselho Europeu).As estatísticas sobre o emprego obedecem, em grande medida, a disposições estabelecidas nos regulamentos comunitários, pelo que, antes de 2003, os países candidatos terão evoluído significativamente, no sentido da conformidade com os requisitos da União Europeia. A conformidade plena, ou seja, a transmissão regular de dados e a adaptação aos novos desenvolvimentos, constituirá um desafio durante o período de 2003 a 2007.Ao determinar os novos objectivos em termos de taxa de emprego, que deverão ser alcançados em 2005 e 2010, o Conselho Europeu reforçou a necessidade de monitorizar a aplicação da estratégia europeia para o emprego e, em particular, a aplicação anual das orientações para as políticas de emprego. O referido processo de monitorização deverá contemplar a aplicação do inquérito às forças de trabalho, a título contínuo, e a adaptação da respectiva lista de variáveis (para abranger, em particular, novas formas de trabalho, qualidade do trabalho, cuidados de saúde, estruturas de acolhimento de crianças e aprendizagem ao longo da vida). Neste contexto, serão necessárias estatísticas mais frequentes e exaustivas para avaliar as disparidades entre sexos (em especial, a diferença de salários em todas as actividades económicas) e o défice de qualificações, nomeadamente estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e a instauração de um inquérito comunitário sobre a oferta de emprego.Num território tão vasto quanto o da UEM, a evolução dos custos da mão-de-obra é, potencialmente, o principal factor de tensão inflacionista, que deverá ser monitorizado através de estatísticas conjunturais rápidas, de grande qualidade. A aplicação do regulamento relativo ao índice de custos da mão-de-obra e a melhoria continuada das estatísticas conjunturais sobre os custos da mão-de-obra revestem-se de grande importância, tal como a melhoria da medição da produtividade do trabalho (o que pressupõe uma série de melhor qualidade sobre o volume de trabalho).Resumo* Instauração de um inquérito às forças do trabalho, a título contínuo, que forneça resultados trimestrais em todos os Estados-Membros;* Harmonização de uma parte dos questionários;* Recolha e análise dos resultados do inquérito sobre a estrutura dos ganhos, de 2002;* Instauração do inquérito sobre os custos da mão-de-obra de 2004, abrangendo as secções M, N e O da NACE;* Aplicação integral do regulamento do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra;* Instauração do inquérito de 2006 sobre a estrutura dos ganhos;* Concepção de um sistema orientado para as estatísticas europeias relativas aos custos da mão-de-obra;* Aplicação do regulamento do Conselho relativo ao inquérito sobre a oferta de emprego, a adoptar em 2002.Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO VIII EMPREGOPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  32 Mercado de trabalho33 Educação35 Saúde e segurança36 Distribuição do rendimento e condições de vida37 Protecção socialOutros contributos importantes  //  44 Estatísticas sobre a actividade económica das empresas49 Sociedade da informação50 Turismo63 Estatísticas monetárias da agricultura TÍTULO IXA política comercial comumImplicações estatísticasEm conformidade com o artigo 133.º do Tratado CE, cabe à Comissão Europeia a responsabilidade da condução das negociações relativas aos acordos comerciais com países terceiros, incluindo os acordos comerciais de serviços (GATS). Por conseguinte, são indispensáveis dados de boa qualidade.Durante os próximos anos, prosseguirão os trabalhos destinados a assegurar que os dados relativos a comércio transfronteiriço de serviços (discriminado a nível geográfico ou em pormenor, por componentes), investimento estrangeiro directo e trocas comerciais das empresas estrangeiras em relação de grupo respeitem os padrões de qualidade, bem como o nível de pormenor e de harmonização exigido pelos serviços da Comissão encarregados de conduzir a política comercial.As negociações de Doha, iniciadas em Novembro de 2001, farão do desenvolvimento sustentável e do impacto da política comercial comum nos países em vias de desenvolvimento questões fundamentais. Será necessário encetar trabalhos de coordenação sobre a recolha de dados globais.A recolha e a análise dos dados dos países candidatos constituirá, também, uma prioridade máxima nos próximos anos. Prosseguirão, igualmente, os trabalhos no sentido de coordenar com maior eficácia o debate metodológico entre os Estados-Membros, apesar de se ter atingido já um nível de harmonização apreciável neste domínio. A elaboração de estatísticas comunitárias relativas à balança de pagamentos é igualmente indispensável para a obtenção de uma balança de pagamentos abrangente, em termos de União Europeia.Os trabalhos relativos à harmonização das regras estatísticas continuarão, num quadro metodológico mais coerente com as recomendações internacionais recentemente adoptadas pelas Nações Unidas. A informação estatística melhorará em resultado de uma utilização mais eficiente do conteúdo das declarações aduaneiras e as necessidades decorrentes da evolução da União Europeia e do comércio internacional (alargamento, globalização, liberalização do comércio) serão tidas em consideração. Serão adoptadas medidas para melhorar a fiabilidade das estatísticas relativas aos preços de importação e exportação, de modo a assegurar uma avaliação mais adequada da competitividade externa dos produtos da União.ResumoNo final do presente programa quinquenal, a Comissão terá:* Integrado progressivamente os dados dos países candidatos;* Adaptado e melhorado os sistemas de recolha e produção de dados;* Melhorado e aprofundado o quadro metodológico, tendo em conta as recomendações internacionais, as novas necessidades de informação e a evolução do enquadramento económico e aduaneiro.* Reforçado a utilização dos dados existentes e a análise do desenvolvimento sustentável global. Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO IX A POLÍTICA COMERCIAL COMUMPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  53 Trocas de bens54 Comércio de serviços e balança de pagamentosOutros contributos importantes  //  19 Cooperação estatística com os países candidatos21 Cooperação estatística com outros países terceiros42 Contas financeiras52 Moeda e finanças TÍTULO XA cooperação aduaneiraNão é necessário um programa estatístico específico. A informação estatística relativa ao presente título é derivada, na medida em que for necessário, dos dados e indicadores estabelecidos para outros títulos do programa. TÍTULO XIA política social, a educação, a formação profissional e a juventudeImplicações estatísticasDurante os próximos cinco anos, será criada uma estratégia coerente para assegurar a disponibilidade de um conjunto completo de indicadores sobre todos os domínios sociais, em coordenação estreita com as acções do título VIII. A qualidade da informação existente será melhorada e serão introduzidos novos indicadores sobre os domínios considerados prioritários, como a exclusão social e a aprendizagem ao longo da vida. No contexto do relatório relativo aos objectivos concretos dos sistemas de educação e formação ratificado pelo Conselho Europeu de Estocolmo, será necessário estabelecer uma cooperação estreita entre a DG EAC e o Eurostat. Além do prosseguimento do trabalho estatístico sobre as três prioridades definidas para 2002 (competências básicas, tecnologias da informação e da comunicação, ciências matemáticas e tecnologia), a realização de outros objectivos exigirá novos trabalhos. Terão que ser desenvolvidos os indicadores para os quais ainda não existam dados ou cujos dados não respondam aos critérios de qualidade necessários, que se considerem ser essenciais para a prossecução dos objectivos estabelecidos.O âmbito das estatísticas sociais terá que ser alargado, de modo a abranger todos os países candidatos, bem como os territórios situados para além das fronteiras da Europa, como é o caso dos países MEDSTAT. A avaliação comparativa deste exercício será efectuada com base em dados demográficos; à medida que os resultados do censo de 2001 forem processados e publicados, serão integrados no programa de actualização periódica e de preparação para a campanha seguinte, fomentando uma abordagem harmonizada em toda a zona geográfica alargada acima mencionada. As projecções demográficas relativas a toda a zona também serão necessárias a nível nacional.O tema "aprendizagem ao longo da vida" será essencial durante todo o programa, reflectindo o facto de a evolução económica exigir uma actualização constante das qualificações profissionais e sociais. Será necessário um sistema abrangente de estatísticas relativas à "aprendizagem" para apoiar as políticas de emprego, económica e da educação, prestando especial atenção ao investimento público e privado na educação. O actual leque de informações sobre educação e formação deverá ser completado com dados adicionais sobre a educação de adultos.A comunicação da Comissão, prevista para 2002, relativa a uma nova estratégia comunitária em matéria de saúde e segurança no trabalho exige a aplicação integral da última fase das Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho (EEAT) e da primeira fase das Estatísticas Europeias de Doenças Profissionais (EODS). Serão igualmente desenvolvidos os indicadores sobre qualidade do trabalho, problemas de saúde relacionados com o trabalho, e ainda sobre custos socioeconómicos da saúde e segurança no trabalho.No contexto do artigo 13.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e das medidas necessárias para combater a discriminação, será elaborada uma metodologia para fornecer estatísticas periódicas sobre integração social de pessoas com deficiência.Deverão continuar a registar-se alterações sociais importantes, já perceptíveis, durante a vigência do programa (por exemplo, no que diz respeito a pirâmide demográfica, estrutura dos agregados familiares, tendências migratórias, padrões de trabalho, sistemas educativos, etc.), sendo necessário um novo instrumento estatístico, para além dos anteriormente descritos. As Estatísticas do Rendimento e das Condições de Vida na UE (EU-SILC) terão como base um vasto leque de fontes, recorrendo à experiência adquirida durante os anos noventa com a organização das sucessivas vagas do painel de agregados domésticos privados da União Europeia. Serão elaboradas de modo a fornecer inúmeras informações sobre as condições de vida dos cidadãos europeus durante e para além da vigência do presente programa.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:* Desenvolver uma estratégia coerente que garanta a disponibilidade de um conjunto completo de indicadores sobre todos os domínios sociais;* Fornecer informação periódica sobre as condições de vida dos cidadãos através dos novos indicadores. Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO XI A política social, a educação, a formação profissional e a juventudePrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  31 População32 Mercado de trabalho33 Educação35 Saúde e segurança36 Distribuição do rendimento e condições de vida37 Protecção social38 Outros trabalhos no domínio das estatísticas demográficas e sociais (estatísticas sobre habitação)72 Estatísticas regionaisOutros contributos importantes  //  70 Desenvolvimento sustentável TÍTULO XIIA culturaImplicações estatísticasA acção comunitária no domínio cultural baseia-se no artigo 151.º do Tratado CE. Uma das principais componentes das competências da Comunidade neste domínio é melhorar o conhecimento e a divulgação dos aspectos culturais mais importantes dos povos europeus. Ficou ainda claramente estipulada a obrigatoriedade de a Comunidade ter em consideração os aspectos culturais na definição e aplicação do conjunto das suas políticas.No quadro do programa estatístico de 2003-2007, as estatísticas culturais darão prioridade à consolidação do trabalho-piloto sobre o emprego na cultura, à participação em actividades culturais e às estatísticas relativas às despesas com a cultura. Simultaneamente, e em estreita cooperação com os Estados-Membros e com outras organizações internacionais competentes, o programa estatístico apoiará o trabalho metodológico e a elaboração de estatísticas relacionadas com a questão dos ganhos decorrentes do investimento em cultura. Conceder-se-á particular atenção ao desenvolvimento de metodologias internacionais que permitam a avaliação e a análise estatística das consequências que a participação em actividades culturais possa ter na realização de objectivos sociais, nomeadamente aumentar os níveis educativos e as taxas de emprego, e reduzir a criminalidade e as desigualdades no domínio da saúde.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:* Consolidar a actual informação estatística sobre cultura;* Criar e aplicar metodologias destinadas a avaliar os impactos culturais na sociedade.Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO XII A CULTURAPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  34 CulturaOutros contributos importantes  //  49 Sociedade da informação TÍTULO XIIIA saúde públicaImplicações estatísticasEm conformidade com o artigo 152.º do Tratado CE, a acção da Comunidade no âmbito da saúde pública abrange a informação sanitária. O Sistema Estatístico Europeu estabelece um quadro básico de estatísticas relativas a saúde pública, que inclui a situação sanitária, factores determinantes e recursos dos cuidados de saúde, destinado a apoiar os programas de acção comunitária no domínio da saúde pública. Com a adopção do novo programa de acção comunitária no domínio da saúde pública [18], a vertente estatística da informação sanitária será explorada em maior profundidade, no contexto do programa estatístico comunitário, abrangendo a recolha de dados discriminados, caso necessário, de acordo com o sexo, a idade, a localização geográfica e o nível de rendimentos. Durante o período de 2003 a 2007, continuarão as actividades de elaboração do conjunto das estatísticas de saúde pública, com o objectivo de responder às exigências específicas decorrentes do novo programa de acção no domínio da saúde pública. A necessidade específica de indicadores sobre o desenvolvimento sustentável terá que ser satisfeita.[18]  Comunicação da Comissão sobre a estratégia da Comunidade Europeia em matéria de saúde e proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2001-2006) - COM(2000) 285 final, de 16 de Maio de 2000.Entre as principais preocupações, encontram-se o reforço da infra-estrutura do sistema básico de estatísticas de saúde pública (a nível dos Estados-Membros e da União), bem como a harmonização e a melhoria da comparabilidade dos dados existentes, em cooperação com as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública (OMS e OCDE).A fim de salvaguardar a coerência e a complementaridade, o presente programa prevê acções específicas com o objectivo de garantir que as definições, as classificações e os conceitos básicos relativos a estatísticas de saúde sejam utilizados em todos os domínios da informação sanitária.Em conformidade com os acordos pertinentes com os países em questão, o âmbito das estatísticas de saúde pública será progressivamente alargado, de modo a abranger todos os países candidatos.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:* Continuar a desenvolver o conjunto de estatísticas de saúde, com o objectivo de responder às exigências específicas que decorram do programa de acção no domínio da saúde pública;* Reforçar a infra-estrutura do sistema básico de estatísticas de saúde pública. Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO XIII A SAÚDE PÚBLICAPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  35 Saúde e segurança37 Protecção socialOutros contributos importantes  //  39 Defesa dos consumidores70 Desenvolvimento sustentável TÍTULO XIVA defesa dos consumidoresImplicações estatísticasNos últimos anos, a política dos consumidores adquiriu maior relevância no âmbito das instituições comunitárias (artigo 153.º do Tratado CE).A Comissão instituiu o Plano de Acção para a Política dos Consumidoras 1999-2001, que será complementado por actividades a favor dos consumidores. O actual plano de acção, bem como os seus predecessores, tem sido prejudicado pela disponibilidade limitada dos dados necessários à formação de uma opinião fundamentada. Actualmente, está a ser preparado o Plano de Acção para a Política dos Consumidores 2002-2005, que concederá uma atenção especial à necessidade de envidar esforços mais sistemáticos e alargados, no sentido de criar uma "base de conhecimento" adequada enquanto instrumento essencial de auxílio à política de desenvolvimento.O objectivo dos esforços do Eurostat neste domínio é disponibilizar dados estatísticos de interesse geral, que possam auxiliar o público a compreender as questões relacionadas com o consumo e os consumidores, a nível europeu, nacional e regional.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, a Comissão propõe-se:* Elaborar estatísticas para a defesa dos consumidores num formato mais acessível para o utilizador, em particular no que diz respeito às publicações;* Prosseguir o apoio metodológico relativamente aos acidentes domésticos;* Promover a defesa dos consumidores no âmbito de todos os temas estatísticos de trabalho pertinentes;* Garantir que os aspectos relacionados com a defesa dos consumidores sejam tidos em consideração nas novas políticas estatísticas;* Promover o desenvolvimento de estatísticas para a defesa dos consumidores nos serviços estatísticos dos Estados-Membros. Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO XIV A DEFESA DOS CONSUMIDORESPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  36 Distribuição do rendimento e condições de vida39 Defesa dos consumidoresOutros contributos importantes  //  61 Utilização do solo e paisagem64 Produção vegetal65 Produção animal66 Estatísticas agro-industriais69 Estatísticas da pesca70 Desenvolvimento sustentável TÍTULO XVAs redes transeuropeiasNão é necessário um programa estatístico específico. A informação estatística relativa ao presente título é derivada, na medida em que for necessário, dos dados e indicadores estabelecidos para outros títulos do programa.Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO XV AS REDES TRANSEUROPEIASPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  48 Transportes49 Sociedade da informaçãoOutros contributos importantes  //  45 Energia53 Trocas de bens61 Utilização do solo e paisagem71 Estatísticas ambientais72 Estatísticas regionais73 Ciência e tecnologia74 Informação geográfica e regional TÍTULO XVIA indústriaImplicações estatísticasO trabalho estatístico no domínio da indústria, no sentido mais amplo do termo (incluindo, em especial, construção, serviços, energia e produtos agroalimentares) centrar-se-á no apoio às políticas comunitárias adoptadas com base no Tratado de Amesterdão, e em várias cimeiras posteriormente realizadas (particularmente na Cimeira de Lisboa, em Março de 2000). Os referidos trabalhos afectarão, sobretudo, domínios como a globalização, a organização interna e externa das empresas (e, em geral, o sistema produtivo), a cooperação entre empresas, o espírito empresarial e a governança, a procura e, por último, o emprego e os recursos humanos.A primeira prioridade será a aplicação dos diferentes regulamentos relativos às estatísticas das empresas. Será dada particular importância à qualidade dos resultados.Para poder acompanhar as alterações estruturais da indústria, o programa de elaboração de estatísticas das empresas será desenvolvido em estreita ligação com os sistemas estatísticos nacionais. Abrangerá a adaptação dos regulamentos em vigor, bem como o apoio às principais políticas europeias, nomeadamente, o mercado único, o alargamento, a política económica e monetária, a sociedade da informação, o emprego e, ainda, o apoio necessário aos indicadores estruturais que servem de base ao relatório anual da União.O Eurostat analisará, em conjunto com os Estados-Membros, as possibilidades de optimizar os métodos de recolha nacionais, bem como a coordenação entre eles, com o objectivo de reduzir, na medida do possível, os encargos para as empresa. Serão envidados esforços especiais para melhorar a análise do mercado único, recorrendo a instrumentos estatísticos existentes ou ainda por desenvolver, em particular à PRODCOM (bem como a instrumentos similares, do domínio dos serviços).EnergiaNo domínio das estatísticas da energia, os trabalhos centrar-se-ão na melhoria da qualidade dos balanços energéticos, em especial no que diz respeito ao consumo, para responder mais adequadamente às exigências criadas pelo mecanismo de monitorização de emissões de gases com efeito de estufa. O presente sistema será ampliado para responder mais adequadamente às questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável (eficiência energética, co-geração e energias renováveis) e proceder-se-á ao acompanhamento dos resultados da concorrência nos mercados liberalizados, bem como do seu impacto sobre os consumidores e a indústria energética.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, os trabalhos incidirão nas seguintes tarefas:* Melhorar o sistema de elaboração das estatísticas estruturais das empresas, com base nas necessidades políticas e na capacidade de reacção rápida a factores em evolução como ambiente, políticas e utilizadores;* Procurar manter a infra-estrutura necessária como os ficheiros de empresas e as classificações;* Dar prioridade à avaliação da qualidade e à melhoria dos dados produzidos.Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO XVI A INDÚSTRIAPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  44 Estatísticas sobre a actividade económica das empresas45 Energia66 Estatísticas agro-industriaisOutros contributos importantes  //  49 Sociedade da informação51 Ficheiros de empresas53 Trocas de bens70 Desenvolvimento sustentável71 Estatísticas ambientais TÍTULO XVIIA coesão económica e socialImplicações estatísticasUm dos elementos mais importantes da construção da União Europeia é a correcção dos desequilíbrios sociais e regionais. Esse é, de facto, o principal objectivo dos fundos estruturais. Desde a reforma destes últimos, em 1988, a Comissão estabeleceu uma política integrada de coesão social e económica, no quadro da qual as estatísticas regionais desempenham um papel essencial no processo de execução das decisões: as zonas elegíveis, de acordo com objectivos regionais, são definidas com base em critérios socioeconómicos relativamente a determinados limiares; as dotações financeiras a Estados-Membros são fruto de uma decisão objectiva, baseada em indicadores estatísticos. Para além disso, a avaliação do impacto das políticas comunitárias a nível regional e a quantificação das disparidades regionais exigem a disponibilidade de um grande número de estatísticas de base regional.Os relatórios de avaliação periodicamente elaborados pela Comissão (relatório sobre coesão económica e social [19]) sobre as tendências socioeconómicas nas regiões requerem uma grande quantidade de informação estatística. Os temas urbanos merecem particular atenção devido ao facto de os decisores políticos reclamarem crescentemente uma avaliação da qualidade de vida nas cidades europeias. Como base para a sua acção futura, são necessários dados comparáveis relativos a todas as cidades da União Europeia. As comunicações publicadas pela Comissão em 1997 ("Para uma agenda urbana da União Europeia") e 1998 ("Quadro de acção para um desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia") destacaram, em particular, a necessidade de informação mais comparável.[19]  Ver "Unidade da Europa, solidariedade dos povos, diversidade dos territórios"; segundo relatório sobre coesão económica e social, Comissão Europeia, Janeiro de 2001.Consequentemente, o trabalho a realizar no âmbito do programa estatístico de 2003-2007 deverá ser determinado, em grande medida, pela configuração da política regional comunitária de uma União Europeia alargada, bem como pelo advento do novo período de programação dos fundos estruturais. O terceiro relatório sobre coesão deverá ser adoptado pela Comissão no início de 2004, prevendo-se a aplicação das respectivas conclusões (sob a forma de regulamentos) até ao final do mesmo ano. A informação necessária incluirá projecções demográficas a nível regional e dados sobre demografia regional.Informação geográficaInúmeros serviços da Comissão recorrem a sistemas de informação geográfica para a preparação, a aplicação e a avaliação das políticas da sua responsabilidade. Esta tendência será cada vez mais evidente no decurso dos próximos anos, à medida que o progresso tecnológico avançar e aumentar a disponibilidade de dados. As iniciativas relativas a uma infra-estrutura de dados geográficos europeus criarão novos desafios neste domínio. O Eurostat, na qualidade de gestor da base de dados de referência da Comissão, terá que enfrentar estes desafios.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, os trabalhos incidirão nas seguintes tarefas:* Instaurar os indicadores estatísticos necessários à próxima fase dos fundos estruturais;* Disponibilizar os dados necessários ao relatório sobre coesão e ao apoio das propostas da Comissão relativas aos fundos estruturais após 2006;* Fomentar a integração da utilização dos sistemas de informação geográfica na gestão política.Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO XVII A COESÃO ECONÓMICA E SOCIALPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  55 Preços72 Estatísticas regionais74 Informação geográfica e regionalOutros contributos importantes  //  31 População32 Mercado de trabalho40 Contas económicas anuais44 Estatísticas sobre a actividade económica das empresas50 Turismo63 Estatísticas monetárias da agricultura71 Estatísticas ambientais TÍTULO XVIIIA investigação e o desenvolvimento tecnológicoEstatísticas sobre Ciência & Tecnologia e estatísticas da inovaçãoImplicações estatísticasO objectivo global da política comunitária de IDT é reforçar a base científica e tecnológica da economia europeia e melhorar a sua competitividade a nível internacional. No Cimeira de Lisboa, em 2000, o Conselho Europeu estabeleceu um objectivo estratégico claro para a Europa, na próxima década. A avaliação de entradas/saídas harmonizadas, bem como dos impactos socioeconómicos da economia baseada no conhecimento continua a ser um dos pontos prioritários da agenda da investigação europeia, como se pode constatar claramente através do debate sobre o Espaço Europeu de Investigação.As políticas recentes de I&D e de inovação, na sua totalidade, necessitam de dados actuais e harmonizados, cuja recolha deve ser negociada com os Estados-Membros e coordenada pelo Eurostat. São necessários inquéritos mais frequentes nos Estados-Membros, bem como uma melhoria da qualidade para proceder às actualizações anuais dos indicadores relativos a ambas as iniciativas. Deverá desenvolver-se a capacidade para produzir estatísticas sobre recursos humanos em ciência e tecnologia, discriminadas por sexo, com o objectivo de fornecer aos decisores políticos os dados necessários para avaliarem a eficácia das políticas comunitárias em questão.ResumoNos próximos cinco anos, diligenciar-se-á, principalmente, no sentido de:* Melhorar a qualidade dos indicadores actuais e prosseguir o trabalho conceptual de produção e aperfeiçoamento de novos indicadores destinados a avaliar comparativamente as políticas nacionais de investigação e inovação e, em particular, a avaliar os recursos humanos e a sua mobilidade nos domínios da investigação e do desenvolvimento;* Criar estatísticas novas de IDT e de inovação no contexto do Espaço Europeu de Investigação e, em particular, desenvolver um quadro teórico que sirva de base a estatísticas de IDT e de inovação mais frequentes;* Criar um quadro geral de avaliação da sociedade do conhecimento;* Avaliar as tendências tecnológicas com base em estatísticas harmonizadas sobre patentes;* Integrar os países candidatos no quadro geral do desenvolvimento de estatísticas harmonizadas e comparáveis de IDT e de inovação.Investigação estatísticaImplicações estatísticasNo âmbito da política de I&D, a Comunidade promove actividades de investigação que servem de apoio às suas próprias políticas. As estatísticas oficiais foram consideradas, em vários programas-quadro (assim como em diversos documentos preparatórios do sexto programa-quadro), como um dos domínios em que as actividades de I&D deverão ser lançadas a nível comunitário.A utilização crescente de estatísticas no processo de decisão política nos finais dos anos noventa criou a necessidade de estatísticas mais exactas e comparáveis, em especial no que diz respeito aos indicadores conjunturais de avaliação do mercado único europeu e da união monetária. O alargamento previsto da União Europeia veio reforçar a referida necessidade de acesso rápido a essa informação.Paralelamente, a tecnologia proporciona novas possibilidades de recolha de dados e de divulgação estatística. Além disso, os inquiridos (empresas e particulares) estão descontentes relativamente aos encargos de resposta, solicitando a sua redução mediante o aumento da automatização e a optimização da informação existente. A dimensão europeia das estatísticas de I&D é importante devido ao facto de a produção estatística, por natureza, ser internacional, dado que é apenas comportável para alguns dos Estados-Membros; tal veio criar, juntamente com a importância crescente da análise da relação custo/eficácia das estatísticas produzidas, novas necessidades no âmbito da produção de estatísticas europeias. Por conseguinte, os estaticistas oficiais europeus devem reconsiderar os procedimentos utilizados actualmente e proceder à recolha e elaboração de estatísticas sobre um leque crescente de fenómenos.As necessidades mencionadas sublinham a importância de utilizar as fontes de dados existentes na produção de estatísticas destinadas a análises mais aprofundadas. Deste modo, considera-se ser necessário desenvolver métodos e instrumentos de apoio à utilização combinada de dados (a partir, por exemplo, de dados administrativos e de inquéritos por amostragem ou de estatísticas infra-anuais e estruturais).ResumoDurante os próximos cinco anos, os trabalhos concentrar-se-ão nas seguintes tarefas:* Desenvolvimento de novos instrumentos e métodos destinados às estatísticas oficiais;* Aperfeiçoamento da conceptualização e desenvolvimento de estatísticas destinadas a avaliar os fenómenos socioeconómicos recentes;* Transferência de tecnologia e de saber-fazer, no âmbito do Sistema Estatístico Europeu;* Melhoria da qualidade do processo de produção estatística e dos produtos estatísticos.Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO XVIII A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICOPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  22 Investigação e metodologia estatística73 Ciência e tecnologiaOutros contributos importantes  //  44 Estatísticas sobre a actividade económica das empresas49 Sociedade da informação TÍTULO XIXO ambienteImplicações estatísticasAs estatísticas do ambiente têm como objectivo principal servir de instrumento eficiente à aplicação e avaliação da política ambiental da União Europeia. As principais prioridades ambientais são abrangidas pelo sexto programa de acção em matéria de ambiente, pela estratégia para o desenvolvimento sustentável e pela estratégia de Cardiff para integração das preocupações de ordem ambiental noutras políticas sectoriais.A proposta relativa ao sexto programa de acção da Comissão Europeia em matéria de ambiente "Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha" identifica os domínios prioritários das estatísticas ambientais. O novo programa identifica quatro domínios políticos prioritários: alterações climáticas; natureza e biodiversidade; ambiente, saúde e qualidade de vida; e recursos naturais e resíduos, sublinhando a necessidade de continuar o processo de integração das questões ambientais em todos os domínios políticos pertinentes, bem como de proporcionar aos cidadãos uma informação melhor e mais acessível sobre esta matéria. Deverá, igualmente, desenvolver-se um comportamento mais aceitável do ponto de vista ambiental, a nível da utilização do solo.O Conselho Europeu de Gotemburgo, em Junho de 2001, adoptou uma estratégia comunitária sobre o desenvolvimento sustentável centrada em quatro temas (alterações climáticas, transportes, saúde e recursos naturais), que será acompanhada anualmente. A estratégia influenciará, em grande medida, as necessidades de estatísticas ambientais mas a questão da sustentabilidade irá igualmente afectar as estatísticas sociais e económicas. Para medir a evolução, o desenvolvimento sustentável será incluído na listas de indicadores estruturais do relatório de síntese, a apresentar todos os anos no Conselho Europeu da Primavera, a partir de 2002.O Conselho Europeu de Gotemburgo solicitou igualmente que se adoptasse uma estratégia relativa à dimensão externa do desenvolvimento sustentável, estando prevista a adopção de uma agenda geral, no seguimento da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável das NU.No que diz respeito à componente ambiental do programa estatístico, o programa de acção e a estratégia de desenvolvimento sustentável apontam para a manutenção das áreas de trabalho actuais mas, também, para os respectivos alargamento e adaptação. O programa estatístico continuará a centrar-se nas estatísticas directamente relacionadas com as estatísticas socioeconómicas, designadamente sobre as pressões ambientais decorrentes de actividades humanas e as correspondentes respostas dos representantes da sociedade. Será necessário prosseguir os trabalhos sobre a capacidade de as estatísticas descreverem a interacção entre desenvolvimento social, económico e ambiental. Este programa foi concebido com o objectivo de responder às necessidades estatísticas, em conjunto com a informação fornecida pela Agência Europeia do Ambiente, mantendo-se a complementaridade das áreas de trabalho.A integração das políticas ambientais no quadro de outras políticas constitui um elemento crucial para o desenvolvimento sustentável mas apenas se registaram progressos em três dos nove sectores (transportes, agricultura e energia). A componente ambiental das estatísticas comunitárias terá que ser inteiramente harmonizada com as estatísticas socioeconómicas pertinentes para poder servir como instrumento destas políticas integradas. Durante os últimos anos, registaram-se progressos consideráveis, no que diz respeito à elaboração de algumas estatísticas pertinentes. Serão essenciais acções semelhantes no âmbito de outros domínios políticos. Do mesmo modo, deverá ser concedida mais importância aos indicadores de biodiversidade, à utilização de recursos/intensidade, e às substâncias químicas tóxicas e os seus efeitos na saúde humana. As estatísticas sobre a utilização do solo estão a ser melhoradas graças às estatísticas sobre a paisagem. As estatísticas da pesca serão importantes para mostrar a evolução deste recurso escasso (ver título II). Os indicadores agregados que recorram a estatísticas da produção e do comércio, bem como a outras fontes, poderão contribuir para a descrição da dependência da sociedade relativamente aos produtos químicos. Deverá ainda incluir-se uma componente ambiental nas estatísticas sociais, que reflicta os padrões de consumo e os possíveis efeitos para a saúde quer da poluição, quer da utilização de produtos químicos. A aplicação da proposta de regulamento relativo às estatísticas sobre resíduos será uma tarefa essencial. As novas políticas, que relacionam a gestão de resíduos com a gestão dos recursos, exigirão igualmente acções estatísticas destinadas a descrever os fluxos de materiais, a utilização dos recursos, os resíduos, a reutilização e a eco-eficácia, de uma forma coerente. A aplicação da Directiva-Quadro Água necessitará de apoio estatístico e de uma melhor harmonização das estatísticas nesta matéria. É indispensável uma base jurídica mais adequada para as estatísticas mencionadas. O apoio estatístico para a aplicação da directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição será importante para garantir a compatibilidade com as estatísticas sobre as empresas. A revisão das obrigações relativas à apresentação de relatórios e da coordenação entre os relatórios estatísticos e de conformidade será um dos trabalhos mais importantes.As contas ambientais relacionadas com as contas nacionais também foram desenvolvidas. As referidas contas constituem uma base fundamental para a análise ambiental e para o desenvolvimentos de modelos mais exaustivos sobre a interacção entre economia e ambiente. Proceder-se-á à sua adaptação e ampliação, no intuito de obter um instrumento estatístico essencial para analisar o desenvolvimento sustentável.ResumoNo decurso dos próximos cinco anos, serão envidados esforços, principalmente, no sentido de:* Melhorar as estatísticas ambientais de base, sobretudo as estatísticas sobre resíduos, água e despesas com o ambiente, designadamente as necessárias aos indicadores ambientais, e elaborar a legislação necessária às referidas estatísticas;* Produzir indicadores ambientais e de sustentabilidade facilmente compreensíveis, em cooperação com outros serviços da Comissão e com a Agência Europeia do Ambiente;* Prosseguir os trabalhos destinados a elaborar a componente ambiental das estatísticas socioeconómicas para responder à necessidade de indicadores sobre integração das questões ambientais e de sustentabilidade, constatada noutras políticas;* Prosseguir os trabalhos destinados a dotar as contas nacionais de um domínio ambiental através da produção periódica de um conjunto de contas ambientais adaptadas aos temas prioritários, em matéria de sustentabilidade;* Participar na revisão das obrigações relativas à apresentação de relatórios e manter a estreita colaboração com a Agência Europeia do Ambiente, por exemplo, através de acções coordenadas e da recolha de dados complementares, por parte das duas instituições.* Reforçar a recolha de dados e a análise do desenvolvimento sustentável global. Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO XIX O AMBIENTEPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  45 Energia65 Produção animal70 Desenvolvimento sustentável71 Estatísticas ambientais74 Informação geográfica e regionalOutros contributos importantes  //  35 Saúde e segurança39 Defesa dos consumidores44 Estatísticas sobre a actividade económica das empresas48 Transportes50 Turismo61 Utilização do solo e paisagem62 Estruturas agrícolas64 Produção vegetal67 Coordenação e reforma das estatísticas agrícolas68 Estatísticas da silvicultura69 Estatísticas da pesca72 Estatísticas regionais TÍTULO XXA cooperação para o desenvolvimento(e outras acções externas)Implicações estatísticasO objectivo global é apoiar as políticas comunitárias em matéria de relações externas, facultando assistência técnica estatística adequada e orientada para reforçar a capacidade estatística de países beneficiários de ajudas comunitárias. Contudo, a nova estratégia reconhece ser necessária uma adaptação para fazer face aos desenvolvimentos do contexto político comunitário.Reflectir a política da UE nas actividades de cooperação estatísticaA principal alteração na política comunitária para o desenvolvimento, em especial no que diz respeito aos países ACP, consiste no facto de se conceder, explicitamente, uma atenção crescente à redução da pobreza. Por conseguinte, a cooperação estatística centrar-se-á mais no reforço da avaliação e monitorização da pobreza, implicando um aumento das actividades desenvolvidas sobretudo no domínio das estatísticas sociais. Do mesmo modo, serão fornecidos aconselhamento técnico e apoio às DG Desenvolvimento, DG Relações Externas e à Europeaid, no domínio da avaliação do impacto dos programas de desenvolvimento comunitários sobre a pobreza.A integração regional constituirá uma prioridade permanente do programa, reflectindo a tendência crescente, registada a nível dos próprios países, no sentido de reforçarem as suas estruturas regionais. Entre os domínios que beneficiarão de apoio, encontram-se a vigilância multilateral e o aperfeiçoamento das contas nacionais, das estatísticas sobre preços, assim como das estatísticas agrícolas, do comércio externo, sobre as empresas e da formação estatística, etc.No que diz respeito aos doze países parceiros mediterrânicos, o objectivo central será reforçar institucional e interinstitucionalmente os sistemas estatísticos nacionais. A produção e harmonização estatística, bem como a melhoria do acesso dos utilizadores aos dados serão apoiadas no intuito de criar uma base sólida para a tomada de decisões e a boa governança. Para além das estatísticas socioeconómicas, será dada prioridade aos domínios da migração, do turismo e do ambiente.A cooperação estatística entre a União e os Novos Estados Independentes pretende apoiar e monitorizar a cooperação económica e o processo de reforma, assim como promover a economia de mercado. As estatísticas económicas e do comércio externo são as mais solicitadas.O Eurostat prosseguirá e redobrará os seus esforços para melhorar a cooperação entre a comunidade de dadores (ou seja, dadores bilaterais e multilaterais), pelo que apoiará os trabalhos, em particular no âmbito do CAD/OCDE, das NU e do Banco Mundial, destinados a avaliar o impacto da cooperação para o desenvolvimento na prossecução dos "objectivos de desenvolvimento do milénio" adoptados na Assembleia do Milénio das NA, em 2000. Deste modo, desempenhará um papel activo na iniciativa PARIS 21 e nos Balcãs. As actividades de cooperação técnica, em particular, salientarão a importância da óptica do utilizador e as vantagens da programação plurianual.Será realizado um trabalho inovador, no intuito de desenvolver abordagens e métodos de avaliação e monitorização dos direitos humanos e da boa governança.ResumoNo decurso do presente programa quinquenal, os trabalhos incidirão sobre as seguintes tarefas:* Fornecer assistência técnica estatística, a fim de reforçar a capacidade estatística nos países beneficiários de ajudas comunitárias;* Conceder maior atenção ao reforço da avaliação e da monitorização da pobreza;* Desenvolver abordagens e métodos para a avaliação e monitorização dos direitos humanos e da boa governança.Requisitos políticos e contributos do EurostatTítulo do Tratado  //  Temas de trabalho do EurostatTÍTULO XX A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTOPrincipais temas de trabalho relevantes para este domínio político  //  21 Cooperação estatística com outros países terceiros ANEXO 2Programa estatístico quinquenal de 2003 -2007 Temas de trabalho do Eurostat>POSIÇÃO NUMA TABELA>10 Gestão e avaliação da qualidade  11 Classificações 12 Formação estatística  13 Infra-estruturas e serviços TI destinados ao Eurostat  14 Normalização das TI e infra-estruturas de colaboração do SEE  15 Armazenamento de dados de referência e de metadados  16 Informação  17 Divulgação  18 Coordenação estatística  19 Cooperação estatística com os países candidatos  21 Cooperação estatística com outros países terceiros  22 Investigação e metodologia estatística  25 Segurança dos dados e confidencialidade estatísticaII. Estatísticas demográficas e sociais31 População  32 Mercado de trabalho  33 Educação  34 Cultura  35 Saúde e segurança  36 Distribuição do rendimento e condições de vida  37 Protecção social  38 Outros trabalhos no domínio das estatísticas demográficas e sociais  39 Defesa dos consumidoresIII Estatísticas económicasIII A Estatísticas macroeconómicas40 Contas económicas anuais  41 Contas trimestrais  42 Contas financeiras  43 Controlo dos recursos próprios  55 Preços  57 Estatísticas destinadas à análise do ciclo económico III B Estatísticas das empresas44 Estatísticas sobre a actividade económica das empresas  45 Energia  48 Transportes  49 Sociedade da informação  50 Turismo  51 Ficheiros de empresasIII C Estatísticas monetárias, financeiras, comerciais e da balança de pagamentos52 Moeda e finanças  53 Trocas de bens  54 Comércio de serviços e balança de pagamentosIV Agricultura, silvicultura e pesca61 Utilização do solo e paisagem  62 Estruturas agrícolas  63 Estatísticas monetárias da agricultura  64 Produção vegetal  65 Produção animal  66 Estatísticas agro-industriais  67 Coordenação e reforma das estatísticas agrícolas  68 Estatísticas da silvicultura  69 Estatísticas da pescaV Estatísticas pluridisciplinares70 Desenvolvimento sustentável  71 Estatísticas ambientais  72 Estatísticas regionais  73 Ciência e tecnologia  74 Informação geográfica e regionalVII Recursos e gestão91 Relações internacionais e interinstitucionais  92 Programas estatísticos e de gestão  93 Gestão de recursos humanos  94 Gestão de recursos financeiros  95 Gestão de bases jurídicas  96 Auditoria  97 Administração geral  99 Gestão descentralizadaFICHA FINANCEIRA LEGISLATIVADomínio(s) político(s): estatísticasSubactividades:- Apoio à produção estatística, infra-estrutura técnica- Estatísticas demográficas e sociais- Estatísticas económicas- Agricultura, silvicultura e pesca- Estatísticas pluridisciplinares- Recursos e gestão Designação da acção: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2003-20071. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)B5-6002. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS2.1. Dotação total da acção (parte B): 192,5 milhões de euros em DA2.2. Período de aplicação:2003-20072.3. Estimativa das despesas globais plurianuais:a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira) (cf. ponto 6.1.1) Milhões de euros (três casas decimais)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Assistência técnica e administrativa e despesas de apoio (cf. ponto 6.1.2)>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>c) Incidência financeira global dos recursos humanos e outras despesas de funcionamento (cf. ponto 7.2. e ponto 7.3.) excluindo pessoal B-A (já incluído no ponto 2.3b).>POSIÇÃO NUMA TABELA>É de notar que os valores acima referidos não incluem os custos decorrentes do alargamento da União.  >POSIÇÃO NUMA TABELA>2.4. Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeirasX Proposta compatível com a programação financeira existente.2.5. Incidência financeira nas receitas [20]:[20]  Para mais informações, consultar o documento de orientação em separado.X Incidência financeira - A repercussão nas receitas é a seguinte:Venda de publicações e produtos em linha. Os montantes são reutilizados para efeitos de publicidade e de divulgação.>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. BASE JURÍDICAArtigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade EuropeiaRegulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO5.1. Necessidade de intervenção comunitária5.1.1. Objectivos visadosO artigo 285.º do Tratado de Amesterdão estabelece o procedimento e os princípios para a elaboração da legislação relativa à produção das estatísticas necessárias à realização das actividades da Comunidade.O quadro normativo para a elaboração de estatísticas comunitárias é estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias.A União Europeia necessita de um serviço de informação estatística de elevada qualidade para poder cumprir a sua missão. Além disso, as estatísticas fornecem uma infra-estrutura fundamental para o funcionamento estável e eficaz da democracia numa economia moderna.Os decisores políticos e os intervenientes no mercado necessitam constantemente de estatísticas para proceder à tomada de decisões, e para monitorizar e avaliar a sua aplicação. Durante os últimos anos, com a criação do mercado único e a entrada em vigor do Tratado de Maastricht e do Tratado de Amesterdão, registou-se um aumento crescente no número de estatísticas comunitárias juntamente com uma necessidade acrescida de comparabilidade e qualidade.Por seu lado, a moeda única veio alterar o papel das estatísticas da zona euro, sendo os agregados EUR-12 os valores com maior procura.As estatística também são utilizadas como base para o cálculo dos recursos próprios e para a afectação de fundos.Além disso, são necessários indicadores para monitorizar e avaliar as políticas num número cada vez maior de domínios.Para responder às necessidades dos utilizadores, as estatísticas comunitárias devem ser fiáveis e independentes de interferências políticas, e estar disponíveis num formato conveniente para os utilizadores. A sua elaboração não deverá implicar um encargo excessivo para os fornecedores de dados e a recolha deverá ser realizada de acordo com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, o Eurostat criou, juntamente com as autoridades estatísticas nacionais, uma rede colectiva designada Sistema Estatístico Europeu.Tendo em conta a evolução das políticas comunitárias, o Sistema Estatístico Europeu deve:- responder às necessidades das políticas comunitárias enquanto utilizadores das estatísticas;- melhorar a colaboração entre o Eurostat e os seus parceiros nacionais, a fim de disponibilizar os dados necessários, considerando, em particular, o alargamento da Comunidade.Os objectivos do Sistema Estatístico Europeu são:- desenvolver um sistema de normas, métodos e estruturas organizativas capazes de produzir estatísticas comparáveis, fiáveis e pertinentes;- facultar às instituições europeias e às autoridades dos Estados-Membros a informação necessária para formular, aplicar e avaliar as suas políticas;- divulgar a informação estatística na Europa em geral, necessária à tomada de decisões, junto das empresas e de todos os intervenientes nas questões económicas e sociais;- tentar melhorar os sistemas estatísticos dos Estados-Membros e dos países do EEE, bem como apoiar o desenvolvimento dos sistemas estatísticos dos países em transição para uma economia de mercado e dos países em vias de desenvolvimento.O programa-quadro permitirá definir uma visão geral das estratégias e prioridades, assim como dos planos de trabalho previstos para este período. O programa quinquenal é apoiado por programas anuais que permitem a definição de objectivos de trabalho mais específicos para cada ano.5.1.2. Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex anteEm 2001, um consultor externo realizou uma avaliação intercalar do programa estatístico comunitário de 1998-2002.Para além da avaliação mencionada assente em peritos externos, o Eurostat estabeleceu um programa de avaliação interna de todas as suas actividades de produção de dados, com base nos chamados exames contínuos. Esta forma de avaliação interna, baseada em entrevistas com os parceiros e utilizadores, permite integrar, na sua totalidade, as recomendações provenientes da avaliação realizada durante o processo de tomada de decisão, de acordo com os princípios estabelecidos nas teorias de avaliação mais avançadas.Tanto os resultados da avaliação intercalar como dos exames contínuos fornecerão informações úteis para aperfeiçoar a aplicação do programa estatístico de 2003-2007.Os relatórios de ambos os exercícios de avaliação encontram-se ainda em sob a forma de projecto preliminar. No entanto, poderão mencionar-se alguns dos resultados, uma vez que terão que ser abordados durante o período de vigência do novo programa estatístico.Algumas recomendações nos dois relatórios de avaliação apontam para deficiências em termos de coordenação da actividade estatística. As necessidades de informação relacionadas com as novas políticas deverão assumir a forma de exigências estatísticas exequíveis logo numa fase inicial.No que diz respeito ao sistema de planeamento do Eurostat, os principais desafios serão assegurar uma maior coerência entre as prioridades do programa quinquenal e as dos programas anuais, ter em consideração a actividade estatística decorrente das prioridades políticas envolvidas, e melhorar o sistema de monitorização.Por último, mas igualmente importante, existem diversas propostas relativas a um alargamento da contribuição dos institutos nacionais de estatística para o desenvolvimento do Sistema Estatístico Europeu, que deverão ser cuidadosamente analisadas.Estas e outras recomendações constantes em ambos os relatórios de avaliação permitirão aperfeiçoar significativamente o funcionamento do Sistema Estatístico Europeu durante os próximos anos e serão objecto de um plano de acção. As adaptações serão efectuadas com base num plano de acção acompanhado anualmente, que incluirá recomendações decorrentes de exames contínuos realizados a nível interno e de exercícios de avaliação, a nível externo.5.1.3. Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex postO programa estatístico comunitário de 1998-2002 será sujeito a uma avaliação ex post, que estará concluída no final de 2003, como previsto no artigo 4.º da Decisão 1999/126/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998.5.2. Acções previstas e modalidades de intervenção orçamental5.2.1. População visadaPolíticas comunitárias, autoridades nacionais, empresas, universidades, organismos de investigação e público em geral.5.2.2. Objectivos específicos fixados para o período do programação: o programa-quadro estatístico identifica três prioridades principais:- União Económica e Monetária;- alargamento da União Europeia;- competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social.A produção periódica de estatísticas e o trabalho de desenvolvimento são igualmente imprescindíveis para facultar informações e apoio a várias outras políticas comunitárias, bem como para responder a necessidades adicionais decorrentes de novas iniciativas políticas da Comunidade.É necessário um investimento importante para satisfazer a procura de estatísticas sobre a nova economia, estatísticas conjunturais, estatísticas sobre o desenvolvimento sustentável, de indicadores estruturais, indicadores de exclusão social e pobreza, e políticas de IDT.O programa estatístico está organizado por capítulos (subactividades) e temas (acções), com o objectivo de facultar as estatísticas necessárias ao desenvolvimento e à aplicação, monitorização e avaliação das prioridades políticas comunitárias, assim como de disponibilizar apoio estatístico a outros domínios políticos actuais.A estratégia de financiamento no decurso do programa quinquenal obedece a três considerações:- Apenas serão disponibilizados níveis de financiamento existentes para os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos capítulos I (infra-estrutura) e IV (agricultura, silvicultura e pesca), embora seja de notar que certos temas estatísticos incluídos nos referidos capítulos terão que sofrer uma redução, um adiamento ou um cancelamento dos trabalhos em favor do financiamento relativo a necessidades novas ou crescentes, surgidas noutros temas;- Prevê-se um aumento moderado no que diz respeito ao capítulo III (estatísticas económicas). Deverá proceder-se a uma reafectação no âmbito do referido capítulo, no intuito de responder às necessidades de gestão da UEM e, em particular, de reunir o investimento necessário para os indicadores infra-anuais, bem como para a indústria e os serviços, a sociedade da informação e a nova economia;- Prevê-se um aumento substancial no que diz respeito aos capítulos estatísticos II (estatísticas demográficas e sociais) e V (estatísticas pluridisciplinares, incluindo desenvolvimento sustentável e ambiente). Desta forma, é possível garantir o investimento nos domínios que os utilizadores e fornecedores de dados identificaram como sendo os que necessitam de maior desenvolvimento.Não se deverá descurar o facto de o alargamento representar um desafio considerável em termos de produção estatística, envolvendo custos em diversos domínios relacionados, principalmente, com a necessidade de alargar a cobertura do EEE aos 18 países candidatos. Os custos da aplicação integral do programa estatístico relativos à cobertura, no que diz respeito a dados, de uma União alargada não estão incluídos na estratégia de financiamento.5.2.3. Medidas concretas a adoptar com vista à execução do programaPrincipalmente, através da contratação pública e da organização de convites à apresentação de propostas.5.2.4. Realizações imediatas:Construção, manutenção e maior desenvolvimento do Sistema Estatístico Europeu.5.2.5. Efeitos previstos em termos de realização do objectivo geralInformação estatística para apoiar a elaboração das políticas comunitárias, o processo de decisão, e a monitorização e avaliação das políticas.5.2.6. Intervenção orçamentalSerão concedidas subvenções sobretudo às autoridades estatísticas nacionais, a fim de apoiar o investimento e a adaptação às necessidades estatísticas comunitárias.Serão adquiridos serviços para apoiar a produção de estatísticas, segundo o disposto no Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, incluindo o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação estatística, e as infra-estruturas necessárias.5.3. Regras de execuçãoGestão directa. Poderá recorrer-se a uma agência operacional e/ou à assistência técnica e administrativa, incluindo medidas de apoio.6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA6.1. Incidência financeira total na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)(O método de cálculo dos montantes totais indicados no quadro a seguir apresentado deve ser especificado mediante a discriminação apresentada no quadro 6.2.)6.1.1. Intervenção financeiraDA em milhões de euros (três casas decimais)>POSIÇÃO NUMA TABELA>6.1.2.  Assistência técnica e administrativa (ATA), despesas de apoio e despesas TI (dotações de autorização)>POSIÇÃO NUMA TABELA>6.2. Cálculo dos custos por medida prevista na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)(Caso estejam previstas várias acções, devem ser fornecidas, relativamente às medidas concretas a adoptar para cada uma delas, as especificações necessárias para uma estimativa do volume e do custo das realizações.)DA em milhões de euros (três casas decimais)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Cada subactividade (capítulo estatístico) encontra-se discriminada por número de acções (temas estatísticos) os quais, por sua vez, estão discriminados por número de contributos (módulos estatísticos).7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS7.1. Incidência nos recursos humanos>POSIÇÃO NUMA TABELA>* Incluindo recursos relativos ao Edicom.7.2.   Incidência financeira global dos recursos humanos>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os montantes correspondem às despesas totais relativas a doze meses.7.3.  Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os montantes correspondem às despesas totais relativas a doze meses.  NB: O quadro não inclui as despesas relativas ao título A-2.I. Total anual (7.2 + 7.3) excluindo pessoal B-AII. Duração da acçãoIII. Custo total da acção (I x II), excluindo pessoal B-A  //  73,682 MEUR5 anos383,447 MEUR8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO8.1. Sistema de acompanhamentoA execução do programa estatístico é monitorizada continuamente através de planos de desenvolvimento de unidade e de quadros de direcção de gestão. Os objectivos operacionais são estabelecidos e os recursos são afectados aos temas do programa estatístico.A Comissão criou um comité directivo da informação estatística, um comité interserviços que estabelece prioridades em termos de pedidos estatísticos dos utilizadores das direcções-gerais da Comissão. Realizaram-se ainda diversas reuniões bilaterais entre utilizadores das DG e o Eurostat, a fim de estabelecer prioridades.As questões estratégicas levantadas pelo programa estatístico são tratadas no âmbito de comités compostos por presidentes e directores-gerais dos institutos nacionais de estatística, do banco central e de outros organismos regionais ou nacionais:* Comité do Programa Estatístico (CPE)* Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos* Comité Consultivo da Informação Estatística nos Domínios Económico e Social* A aplicação específica dos temas estatísticos é supervisionada por grupos de trabalho e de sector que reúnem peritos dos Estados-Membros nos domínios estatísticos em causa.Está previsto um relatório intercalar de aplicação após o terceiro ano e um relatório final, uma vez concluído o programa.Todos os anos, será elaborado um relatório anual de actividades relativo ao programa do ano anterior, destacando o trabalho realizado, as novas prioridades e todos os trabalhos não realizados ou diferidos. Os relatórios mencionados são debatidos e analisados em reuniões com representantes das autoridades estatísticas nacionais. As conclusões serão tidas em consideração nos subsequentes anos do programa.Os indicadores são modulados tendo em conta a diversidade das acções. QUALISTAT é uma iniciativa relativamente recente destinada a aperfeiçoar os indicadores e a desenvolver instrumentos para acompanhar a evolução.8.2.  Modalidades e periodicidade da avaliação previstaEncontram-se previstas duas avaliações do programa estatístico de 2003-2007: uma intercalar (final do terceiro ano) e uma ex post, em 2008.Os exames contínuos são o principal instrumento utilizado na avaliação do presente programa durante a sua execução.Os inquéritos aos utilizadores são igualmente utilizados para fornecer uma visão mais clara dos pontos fortes e fracos. Os resultados são utilizados na reorientação das actividades do domínio estatístico em questão. Todas as actividades de avaliação são realizadas no âmbito do plano integrado do Eurostat e procuram desenvolver estratégias para atingir os seus objectivos principais:* Eurostat ao serviço da Comissão;* Eurostat ao serviço das instituições europeias e dos utilizadores externos;* Auxiliar o desenvolvimento do Sistema Estatístico Europeu;* Reforçar a motivação e a satisfação do pessoal;* Melhorar a qualidade dos nossos produtos e serviços;* Reforçar a nossa produção interna.9. MEDIDAS ANTIFRAUDEFoi instaurado um sistema revisto de gestão e controlo internos, no seguimento da iniciativa da Comissão relativa à reforma da gestão financeira. O referido sistema prevê o reforço da capacidade de auditoria interna.A monitorização anual dos progressos na aplicação das normas de controlo interno da Comissão tem por objectivo garantir a existência e o funcionamento dos procedimentos relativos à prevenção e detecção de fraudes e irregularidades.Foram adoptadas novas regras e novos procedimentos em relação aos principais processos orçamentais: convites à apresentação de propostas, subvenções, operações de autorização e pagamento, e contratos. Os manuais de procedimento serão colocados à disposição de todos os intervenientes em actos financeiros, a fim de clarificar responsabilidades, simplificar fluxos de trabalho e indicar pontos-chave de controlo. Será fornecida formação sobre esta matéria. Os manuais são revistos e actualizados periodicamente.Serão realizadas verificações no local relativamente às subvenções concedidas no âmbito do programa, com base numa avaliação preliminar dos riscos.