title: PROJECTO DE DECISÃO DA COMISSÃO relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo sobre Comércio e Matérias conexas entre, por em lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, por outro, a República da Letónia

text:
 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(94) 326 final
                                          Bruxelas, 13.07.1994
                                          94/ 0181(CNS)
                                Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
              relativo à conclusão pela Comunidade Europeia
    do Acordo sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado,
     a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia de Energia Atómica
        e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, por outro,
                          a República da Letónia
                       (apresentada pela Comissão)
                               PROJECTO DE
                           DECISÃO DA COMISSÃO
relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
 e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo sobre Comércio
      e Matérias Conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia,
    a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia
         do Carvão e do Aço e, por outro, a República da Letónia
 ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. As propostas em anexo de decisão da comissão e do Conselho constituem o
   instrumento jurídico para a conclusão dos Acordos de Comércio Livre
   entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da
   Energia Atómica e a Comunidade Europeia do carvão e do Aço, e, por
   outro, cada um dos Estados Bálticos, ou seja, a Estónia, a.Letónia e a
   Lituânia.
2. As relações da Estónia, da Letónia e da Lituânia com a União Europeia
   são regidas pelos Acordos sobre Comércio e Cooperação Económica e
   Comercial que entraram em vigor em Fevereiro/Março de 1993. Em resposta
   às solicitações dos três países Bálticos, o Conselho Europeu de
   Copenhaga convidou a Comissão a apresentar propostas com o objectivo de
   transformar os Acordos de comércio e Cooperação em Acordos de Comércio
   Livre.
   Após a adopção de directrizes de negociação pelo conselho, em 7 de
   Fevereiro de 1994, foram encetadas negociações com a Letónia em 21 de
   Fevereiro de 1994, com a Estónia em 23 de Fevereiro de 1994' e com a
   Lituânia em 28 de Fevereiro de 1994. Os acordos foram rubricados,
   respectivamente, com a Letónia em 20 de Junho de 19 94, com a Lituânia
  . em 27 de Junho de 1994 e com a Estónia em 13 de Julho de 1994.
3. Os Acordos de Comércio Livre alteram os Acordos sobre Comércio e
   Cooperação Económica e Comercial na medida em que são revogadas as
   disposições comerciais destes últimos.
4. A estrutura dos três acordos é muito semelhante e baseia-se nos modelos
   dos Acordos Provisórios concluídos com seis países associados da Europa
    Central e Oriental.
   Os Acordos de Comércio Livre incluem os seguintes elementos :
    -    uma cláusula respeitante aos direitos humanos e o incentivo à
         cooperação regional entre os países Bálticos;
    -    acordos preferenciais - criação de uma zona de comércio livre para
         os produtos industriais. A União Europeia elimina em relação aos
         três países todos os direitos de importação e exportação, bem como
         as restrições quantitativas a partir da data da entrada em vigor
         do Acordo, embora se verifiquem diferenças entre os regimes dos
         três Estados Bálticos. A Estónia, que quase não aplica restrições
         comerciais, concederá reciprocidade a partir da data da entrada em
         vigor do Acordo. A Letónia e a Lituânia abolirão todas as
         restrições comerciais em relação à maioria dos produtos a partir
         da data da entrada era vigor dos Acordos, embora, no que diz
         respeito aos produtos sensíveis, a Letónia mantenha restrições à
         importação e exportação por um período de, no máximo, quatro anos
         e a Lituânia por um período de, no máximo, seis anos;
         o comércio de produtos têxteis será regido por disposições
         específicas. Relativamente aos direitos aduaneiros, a UE concedeu
         à Letónia e à Lituânia a consolidação do regime SPG enquanto a
         Estónia beneficiará de um direito nulo no que diz respeito a todos
         os   seus produtos    têxteis. Os    aspectos  quantitativos   são
                                                                          A*
 ---pagebreak---         estabelecidos por meio de protocolos: com a Estónia foi concluído
        um protocolo durante as negociações de comércio livre; com a
        Letónia e a Lituânia os acordos existentes foram aceites como
        protocolos;
   -    as concessões de ambas as Partes relativamente aos produtos
        sensíveis, tais como produtos agrícolas, produtos agrícolas
        transformados e produtos piscícolas, são estabelecidas em anexos e
        protocolos à parte;
   -    as disposições relativas às regras de origem e        à cooperação
        aduaneira são estabelecidas em protocolos à parte;
   -    o comité Misto criado pelos Acordos de Comércio e Cooperação em
        vigor desempenhará as funções que lhe incumbem por força dos
        Acordos de comércio Livre;
Os Acordos entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
5. Os procedimentos relativos à assinatura e celebração dos Acordos são
   diferentes para a CE, a Euratom e a CECA.
   Os Acordos serão concluídos do seguinte modo:
   -    o Conselho, após consulta do Parlamento, concluirá os Acordos em
        nome da CE, ao abrigo do artigo 1132 do Tratado CE, pela adopção
        das decisões em anexo;
   -    o Conselho aprovará os Acordos em conformidade com o disposto no
        segundo parágrafo do artigo 1012 do Tratado Euratom. A Comissão
        concluirá então os Acordos (em nome da Comunidade Europeia da
        Energia Atómica);
   -    a Comissão concluirá os Acordos em nome da CECA mediante a adopção
        das decisões em anexo, em conformidade com o disposto no artigo
        952 do Tratado CECA, com o acordo unânime do Conselho e após
        consulta do Comité Consultivo.
6. A comissão solicita ao Conselho que adopte as propostas de decisões do
   Conselho em anexo e aprove os projectos de decisões da Comissão em
   anexo.
                                                                           SjL>
 ---pagebreak---                                 PROJECTO DE
                            DECISÃO DA COMISSÃO
  relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
   e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo sobre Comércio
       e Matérias Conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia,
      a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia
          do Carvão e do Aço e, por outro, a República da Letónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço, e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 95a,
Tendo em conta o Tratado que institui a comunidade Europeia da Energia
Atómica, e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 1012,
Após consulta do Comité Consultivo CECA e com o acordo do Conselho,
Considerando que, a fim de atingir os objectivos da Comunidade
estabelecidos em especial nos artigos 22 e 32 do Tratado que institui a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, é necessário concluir o Acordo
sobre Comércio e Matérias Conexas; que o Tratado não prevê disposições
para todos os casos abrangidos pela presente decisão,
DECIDE:
                                 Artigo 12
Em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia
da Energia Atómica, são aprovados o Acordo sobre Comércio e Matérias
Conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia
da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, por
outro, a República da Letónia, juntamente com os Protocolos, as Trocas de
Cartas e as Declarações.
Os referidos textos encòntram-se em anexo à presente decisão.
                                 Artigo 22
O Presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 50s do
Acordo sobre Comércio e Matérias conexas em nome da Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas,                               Pela Comissão
                                                                           4<-
 ---pagebreak---                                 Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
               relativo à conclusão pela Comunidade Europeia
      do Acordo sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado,
      a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia de Energia Atómica
         e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, por outro,
                           a República da Letónia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e,
nomeadamente, os nss 2 e 3, primeiro travessão, do artigo 2282, bem como o
seu artigo 1132,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
DECIDE:
                                 Artigo 12
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo sobre Comércio e
matérias conexas entre, por um lado, a comunidade Europeia, a Comunidade
Europeia de Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e,
por outro, a República da Letónia, bem como os Protocolos, as Trocas de
Cartas e as Declarações.
Estes textos encontram-se em anexo à presente decisão.
                                 Artigo 22
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 5is do
Acordo sobre Comércio e Matérias Conexas em nome da Comunidade Europeia.
Feito em Bruxelas,                                   Pelo Conselho
                                                                           /)&
 ---pagebreak---                                 ACORDO
    sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a
Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão
        e do Aço, por um lado, e a República da Letónia, por outro
                                                                         •fe.
 ---pagebreak---                                    ACORDO
      sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a
  Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão
         e do Aço, por um lado, e a República da Letónia, por outro
A COMUNIDADE EUROPEIA, a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir designadas "a Comunidade",
por um lado,
e a REPÚBLICA DA LETÓNIA, a seguir designada "Letónia", por outro,
CONSIDERANDO que as Partes recordam os laços históricos que as unem, bem
como os valores comuns que partilham; considerando que é seu desejo reforçar
esses laços, a fim de estabelecerem relações estreitas e duradouras numa
base de reciprocidade que permita a Letónia participar no processo de
integração europeia através do reforço e do desenvolvimento das relações,
estabelecidas no passado, nomeadamente através do acordo de comércio e
cooperação;
CONSIDERANDO que o presente Acordo contribui para a consecussão do objectivo
de associação;
CONSIDERANDO que as Partes estão empenhadas na intensificação das liberdades
políticas e económicas que constituem a base do novo acordo de comércio e na
necessária transição da Letónia para um novo sistema económico e político
que respeite - em conformidade, nomeadamente, com os compromissos assumidos
no âmbito da CSCE - o Estado de direito e os direitos humanos, incluindo os
direitos das pessoas que pertencem a minorias, um sistema multipartidãrio
com eleições livres e democráticas e a liberalização tendo em vista o
estabelecimento de uma economia de mercado;
CONSIDERANDO que ambas as Partes são da opinião que a Letónia efectuou
esforços de reforma consideráveis e bem sucedidos nos domínios político e
económico e que esses esforços serão prosseguidos;
CONSIDERANDO que as Partes estão empenhadas na realização dos compromissos
assumidos no âmbito da CSCE, especialmente os compromissos estabelecidos na
Acta Final de Helsínquia, nos documentos finais das reuniões de Madrid,
Viena e Copenhaga, na Carta de Paris para uma Nova Europa, nas conclusões da
Conferência da CSCE de Bona, no documento da CSCE de Helsínquia de 1992, na
Carta Europeia da Energia, bem como no respeito dos princípios da Convenção
Europeia sobre os Direitos Humanos;
CONSIDERANDO que o comércio é importante para a criação de um sistema de
estabilidade na Europa baseado na cooperação, do qual a Comunidade Europeia
é um dos pilares;
CONSIDERANDO que é necessário prosseguir a reforma política e económica da
Letónia com a assistência da Comunidade;
CONSIDERANDO que a Comunidade pretende contribuir para a execução das
reformas e ajudar a Letónia a fazer face às consequências económicas e
sociais do ajustamento estrutural;
                                                                             ' /
 ---pagebreak--- CONSIDERANDO que a plena execução do Acordo está relacionada com a execução
de um programa coerente de reforma económica e política por parte da
Letónia;
CONSIDERANDO que as Partes reconhecem a necessidade de uma cooperação
regional entre os Estados Bálticos, tendo em conta que deve ser prosseguida
paralelamente uma maior integração entre a União Europeia (UE) e os Estados
Bálticos e entre os próprios Estados Bálticos;
CONSIDERANDO que as Partes se comprometem a liberalizar o comércio com base
nos princípios do GATT;
CONSIDERANDO que as Partes prevêem que o presente Acordo crie um novo clima
para as relações económicas entre elas e, sobretudo, para o desenvolvimento
do comércio e matérias conexas, bem como do investimento, essenciais para a
reestruturação económica e a renovação tecnológica;
CONSIDERANDO que é importante reforçar o diálogo político entre as Partes;
CONSIDERANDO que as Partes reconhecem que o objectivo último da Letónia é
tornar-se membro da UE e que, na opinião das Partes, a adopção de uma medida
com vista a uma associação através do presente Acordo contribuirá para que a
Letónia atinja esse objectivo;
DECIDIRAM celebrar  o  presente Acordo  e,  para este  fim, designaram  como
plenipotenciários,
A COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA:
A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO:
A  REPUBLICA DA LETÓNIA:
OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa
e devida forma,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                                                             a,
 ---pagebreak---                                    TITULO I
                              PRINCÍPIOS GERAIS
                                  Artigo 12
1. O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos previsto na
   Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, bem
   como os princípios de economia de mercado, inspirarão as políticas
   interna e externa das Partes e constituirão um elemento essencial do
   presente Acordo.
2. As Partes consideram essencial para a futura prosperidade e estabilidade
   da região que os Estados Bálticos mantenham e desenvolvam uma cooperação
   entre si e envidarão todos os esforços para reforçar este processo.
3. As Partes consideram que a execução do presente Acordo constitui um passo
   decisivo para uma rápida conclusão de um Acordo Europeu entre a Letónia e
   a Comunidade Europeia.
                                  TÍTULO II
                       LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
                                  Artigo 2 2
1. A Comunidade e a Letónia estabelecerão progressivamente uma zona de
   comércio livre, durante um período de transição, com uma duração máxima
   de quatro anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo,
   em conformidade com as disposições do presente Acordo e com as
   disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).
2. A Nomenclatura Combinada das mercadorias baseada no Sistema Harmonizado
   será utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as
   duas Partes.
3. Para cada produto, o direito de base a partir do qual devem ser
   efectuadas as sucessivas reduções estipuladas no presente Acordo é o
   estabelecido nos Anexos II-IV e X, ou o efectivamente aplicado erga omnes
   em 1 de Janeiro de 1995, se este direito for inferior.
4. Se, após a entrada em vigor do presente Acordo, for aplicada qualquer
   redução pautal numa base erga omnes, em especial reduções decorrentes do
   acordo pautal celebrado na sequência do Uruguay Round do GATT, esses
   direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n2 3 a
   partir da data de aplicação dessas reduções.
5. A Comunidade e a     Letónia  informar-se-ão  mutuamente dos  respectivos
   direitos de base.
                                                                             3
 ---pagebreak---                             C A P I T U L O      I
                            Produtos   Industriais
                                  Artigo 3 2
1. As  disposições   do presente    capítulo   são   aplicáveis  aos   produtos
   originários da Comunidade e da Letónia enunciados nos Capítulos 25 a 97
   da Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos enunciados no Anexo
   I.
2. O disposto nos artigos 42 a 82 inclusive não é aplicável       aos produtos
   referidos no artigo 102.
3. O comércio entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que
   institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica será efectuado em
   conformidade com as disposições desse Tratado.
                                  Artigo 42
1. Os direitos aduaneiros de importação        aplicáveis   na Comunidade aos
   produtos originários da Letónia serão      abolidos a   partir da data de
   entrada em vigor do presente Acordo.
2. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Comunidade e as
   medidas de efeito equivalente serão abolidas a partir da data de entrada
   em vigor do presente Acordo, em relação aos produtos originários da
   Letónia.
                                  Artigo 52
1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Letónia aos produtos
   originários da Comunidade, distintos dos produtos enunciados nos Anexos
   II e III, serão abolidos na data de entrada em vigor do presente Acordo.
2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Letónia aos produtos
   originários da Comunidade enunciados no Anexo II serão progressivamente
   reduzidos, de acordo com o seguinte calendário:
        um ano após a entrada em vigor do presente Acordo, todos os direitos
        serão reduzidos para 50% do direito de base,
   -    dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos
        os direitos remanescentes.
3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Letónia aos produtos
   originários da Comunidade enunciados no Anexo III serão progressivamente
   reduzidos, de acordo com o seguinte calendário:
        dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo,         todos  os
        direitos serão reduzidos para 50% do direito de base,
                                                                                V
 ---pagebreak---    -    quatro anos após a entrada em vigor      do presente Acordo, serão
        abolidos os direitos remanescentes.
4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Letónia de
   produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente
   serão abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                                  Artigo 62
As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação
aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
                                  Artigo 7 2
A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a
Letónia abolirão, nas suas trocas comerciais, todos os encargos de efeito
equivalente aos direitos aduaneiros de importação.
                                  Artigo 82
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos,
   entre a Comunidade e a Letónia, os direitos aduaneiros de exportação e os
   encargos de efeito equivalente, com excepção dos enunciados no Anexo IV
   que serão abolidos pela Letónia o mais tardar até ao final do quarto ano
   após a entrada em vigor do presente Acordo.
2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade
   abolirá as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a
   Letónia e quaisquer medidas de efeito equivalente.
3. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Letónia
   abolirá as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a
   Comunidade e quaisquer medidas de efeito equivalente.
                                  Artigo 92
Cada uma das Partes declara-se disposta a reduzir os seus direitos
aduaneiros aplicáveis ao comércio com a outra Parte a um ritmo mais rápido
do que o previsto nos artigos 42 e 52, se a sua situação económica geral e a
situação do sector económico em causa o permitirem.
O Comité Misto referido no artigo 37 2 (a seguir designado "o Comité Misto")
pode dirigir às Partes recomendações para esse efeito.
                                 Artigo 102
1. Os produtos têxteis originários da Letónia, enunciados no Anexo V do
   presente Acordo, beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros
   aplicáveis às importações na Comunidade, nas condições estabelecidas no
   referido anexo. O anexo pode ser revisto por decisão do Comité Misto, em
   conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 382.
                                                                             5
 ---pagebreak--- 2. O Protocolo n2 l estabelece as      restantes  disposições   aplicáveis  aos
   produtos têxteis nele referidos.
                                 Artigo 112
1. As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção, pela
   Comunidade, de um elemento agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos
   enunciados no Anexo VI, no que respeita aos produtos originários da
   Letónia.
2. As disposições do presente capítulo não prejudicam a introdução, pela
   Letónia, de um elemento agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos
   enunciados no Anexo VI, no que respeita aos produtos originários da
   Comunidade.
                           C A P I T U L O      II
                                 Agricultura
                                 Artigo 12 2
1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos agrícolas
   originários da Comunidade e da Letónia.
2. Por "produtos agrícolas" entende-se os produtos enunciados nos capítulos
   1 a 24 da Nomenclatura Combinada, bem como os produtos enunciados no
   Anexo I, com exclusão dos produtos da pesca, tal como definidos no n2 2
   do artigo 162.
                                 Artigo 13 2
O Protocolo n2 2 estabelece o regime das trocas comerciais       aplicável  aos
produtos agrícolas transformados nele enunciados.
                                 Artigo 142
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não serão
   aplicáveis   quaisquer  restrições    quantitativas    às   importações   na
   Comunidade  de produtos    agrícolas   originários   da   Letónia,   nem  às
   importações na Letónia de produtos agrícolas originários da Comunidade.
2. A Comunidade e a Letónia efectuarão as concessões mútuas previstas       nos
   Anexos VII-XI, em conformidade com as condições neles estabelecidas.
3. As concessões referidas no n2 2 podem ser objecto de revisão mediante
   acordo entre as Partes no prazo de três anos após a entrada em vigor do
   presente Acordo e com base nos princípios e procedimentos estabelecidos
   no n2 4.
                                                                                (a
 ---pagebreak--- 4. Tendo em conta o volume das suas trocas comerciais de produtos agrícolas
   e a sua especial sensibilidade, as regras da política agrícola comum da
   Comunidade, as regras da política agrícola da Letónia, o papel da
   agricultura na economia da Letónia, a produção e exportações potenciais
   dos seus sectores de produção e mercados tradicionais, a Comunidade e a
   Letónia examinarão, no âmbito do Comité Misto, a possibilidade de
   efectuarem novas concessões mútuas, produto a produto, numa base ordenada
   e recíproca.
                                  Artigo 15 2
Não obstante outras disposições do presente Acordo e, nomeadamente, o artigo
242, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as
importações de produtos originários de uma das Partes, que sejam objecto de
concessões efectuadas por força do artigo 142, provocarem uma grave
perturbação nos mercados da outra Parte, ambas as Partes procederão
imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada.
Enquanto se aguarda essa solução, a Parte interessada pode tomar as medidas
que considerar necessárias.
                           C A P Í T U L O        I I I
                                     Pescas
                                  A r t i g o 162
1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos da pesca
   originários da Comunidade e da Letónia.
2. Entende-se por "produtos da pesca" os produtos enunciados no Capítulo 3
   da Nomenclatura Combinada e os grupos de produtos dos códigos 05119110,
   05119190, 1604, 1605, 19022010, 23012000 da Nomenclatura Combinada.
                                  Artigo 17 2
1. A Comunidade e a Letónia efectuarão as concessões mútuas previstas nos
   Anexos XII e XIII, em conformidade com as condições neles estabelecidas.
2. O disposto no ns 4 do artigo 142 e 152 é aplicável mutatis   mutandis aos
   produtos da pesca.
                            C A P Í T U L O        IV
                              Disposições comuns
                                  Artigo 182
As disposições do presente título são aplicáveis ao comércio de todos os
produtos originários de ambas as Partes, salvo disposição em contrário
prevista no presente título ou nos Protocolos n2s 1 e 2.
                                                                             7~
 ---pagebreak---                                  Artigo 19 2
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, nas trocas
   comerciais entre a Comunidade e a Letónia:
        não serão introduzidos quaisquer novos direitos aduaneiros de
        importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, nem
        serão aumentados os já existentes,
        não serão introduzidas quaisquer novas restrições quantitativas à
        importação ou exportação ou medidas de efeito equivalente, nem serão
        tornadas mais restritivas as já existentes.
2. Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos do artigo 142, o
   disposto no n2 1 do presente artigo não obsta de modo algum à prossecução
   das políticas agrícola e da pesca da Letónia e da Comunidade, nem à
   adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas.
                                 Artigo 202
1. As duas Partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter
   fiscal   interno   que  estabeleça,   directa   ou    indirectamente,   uma
   discriminação entre os produtos de uma das Partes e os produtos similares
   originários do território da outra Parte.
2. Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem
   beneficiar do reembolso de impostos internos superiores ao montante dos
   impostos directos ou indirectos que lhes são aplicados.
                                 Artigo 212
1. O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões
   aduaneiras, zonas de comércio livre ou regimes de comércio fronteiriço,
   na medida em que os mesmos não alterem os regimes comerciais previstos no
   presente Acordo.
2. As Partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Misto, relativamente a
   acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio
   livre e, se for caso disso, em relação a outras questões importantes
   relacionadas com as respectivas políticas comerciais com países
   terceiros. Em especial, no caso da adesão de um país terceiro à
   Comunidade, realizar-se-ão consultas a fim de assegurar que sejam tomados
   em consideração os interesses mútuos da Comunidade e da Letónia referidos
   no presente Acordo.
                                 Artigo 222
A Letónia pode adoptar medidas excepcionais de duração limitada, sob a forma
de um aumento dos direitos aduaneiros, que derroguem o disposto no artigo 5 2
e no n2 l, primeiro travessão, do artigo 19 2.
Estas medidas só podem ser aplicadas a indústrias nascentes ou a
determinados   sectores   em   reestruturação   ou   que    enfrentem   graves
dificuldades, em especial quando essas dificuldades originarem graves
problemas sociais.
                                                                               8
 ---pagebreak--- Os direitos aduaneiros de importação, aplicáveis na Letónia a produtos
originários da Comunidade, introduzidos por estas medidas, não excederão
25% ad valorem e manterão um elemento de preferência para os produtos
originários da Comunidade.
O valor total das importações dos produtos sujeitos a estas medidas não pode
exceder 15% das importações totais de produtos industriais da Comunidade,
tal como definidos no Capítulo I, durante o último ano em relação ao qual
existam estatísticas disponíveis.
Estas medidas serão aplicáveis por um período não superior a três anos, a
menos que o Comité Misto autorize um período mais longo, e deixarão de ser
aplicáveis, o mais tardar, no termo do período de transição.
Estas medidas não podem ser introduzidas relativamente a um determinado
produto se tiverem decorrido mais de três anos sobre a eliminação de todos
os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de efeito
equivalente relativos a esse produto.
A Letónia informará o Comité Misto de quaisquer medidas de carácter
excepcional que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se-ão
consultas no Comité Misto sobre essas medidas e os sectores a que se referem
antes do início da sua aplicação. Quando adoptar essas medidas, a Letónia
apresentará ao Comité Misto um calendário para a eliminação dos direitos
aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. O referido calendário
conterá uma previsão da abolição gradual desses direitos, em fracções anuais
iguais, com início, o mais tardar, dois anos após a sua introdução. O Comité
Misto pode decidir adoptar um calendário diferente.
                                 Artigo 23 2
Se uma das Partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas
trocas comerciais com a outra Parte, na acepção do artigo VI do Acordo Geral
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, pode adoptar medidas adequadas contra
essas práticas, em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo
62 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, com a legislação
nacional na matéria e de acordo com as condições e os procedimentos
previstos no artigo 272.
                                 Artigo 242
Quando um determinado produto for importado em quantidades e em condições
tais que causem ou ameacem causar:
   um prejuízo grave a produtores nacionais de produtos similares         ou
   directamente concorrenciais no território de uma das Partes,
   perturbações graves num sector da actividade económica ou dificuldades
   que possam causar uma grave deterioração da situação económcia de uma
   região,
a Comunidade ou a Letónia, consoante o caso, podem adoptar medidas adequadas
nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no artigo
272.
                                                                             3
 ---pagebreak---                                    Artigo 25 2
Quando o cumprimento do disposto nos artigos 8 2 e 19 2 der origem:
(i)           à reexportação para um país terceiro em relação ao qual a Parte
              exportadora mantém, para o produto em questão, restrições
              quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação
              ou medidas de efeito equivalente;
(ii)     a uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto
         essencial para a Parte exportadora,
e sempre que as situações acima referidas provoquem ou possam provocar
dificuldades importantes para a Parte exportadora, esta Parte pode tomar
medidas adequadas nas condições e em conformidade com os procedimentos
previstos no artigo 27 2. Estas medidas serão não discriminatórias e serão
eliminadas quando as circunstâncias deixarem de justificar a sua manutenção.
                                   Artigo 262
Os    Estados-membros   da   União    Europeia  (a  seguir    designados  "os
Estados-membros") e a Letónia ajustarão progressivamente todos os monopólios
estatais de carácter comercial de modo a assegurar que, até ao termo do
quarto ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, não subsista
qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de
comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-membros e os
nacionais da Letónia. O Comité Misto será informado das medidas adoptadas
para a concretização deste objectivo.
                                   Artigo 27 2
1. Se a Comunidade ou a Letónia sujeitarem as importações de produtos
    susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no artigo 242 a um
    procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente
    informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informarão desse
    facto a outra Parte.
2. Nos casos especificados   nos artigos 232, 242 e 252, antes da adopção de
   medidas neles previstas  ou, nos casos em que seja aplicável o disposto na
    alínea d) do n2 3, o      mais rapidamente possível, a Comunidade ou a
    Letónia, consoante o     caso, comunicarão   ao Comité Misto todas     as
    informações relevantes,  tendo em vista encontrar uma solução aceitável
    para ambas as Partes.
    Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às medidas que
   menos perturbem o funcionamento do presente Acordo.
    O Comité Misto será imediatamente notificado das medidas de salvaguarda,
    que serão objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão,
    especialmente com vista ao estabelecimento de um calendário para a sua
    eliminação, logo que as circunstâncias o permitam.
                                                                              4o
 ---pagebreak--- 3. Para efeitos   da  aplicação   do  n2  2,  sao  aplicáveis  as  seguintes
   disposições:
   (a)  No que diz respeito ao artigo 242, as dificuldades decorrentes da
        situação mencionada no referido artigo serão notificadas, a fim de
        serem examinadas, ao Comité Misto, que pode adoptar qualquer decisão
        necessária para lhes pôr termo.
   Se o Comité Misto ou a Parte exportadora não tiverem tomado uma decisão
   que ponha termo às dificuldades, ou não tiver sido encontrada qualquer
   outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da
   notificação, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para
   resolver o problema. Estas medidas não podem exceder o estritamente
   necessário para sanar as dificuldades que tenham surgido;
   (b)  No que diz respeito ao artigo 232, o Comité Misto será notificado do
        caso de dumping, logo que as autoridades da Parte importadora tenham
        dado início a um inquérito. Quando não tenha sido posto termo à
        prática de dumping, nem tenha sido encontrada qualquer outra solução
        satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação ao
        Comité Misto, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas;
   (c)  No que diz respeito ao artigo 25 2, as dificuldades decorrentes das
        situações nele referidas serão notificadas ao Comité Misto, a fim de
        serem examinadas.
        O Comité Misto pode tomar qualquer decisão necessária para pôr termo
        a essas dificuldades. Se não tiver tomado qualquer decisão no prazo
        de 30 dias a contar da data da notificação, a Parte exportadora pode
        aplicar as medidas adequadas relativamente à exportação do produto
        em causa.
   (d)  Sempre que circunstâncias excepcionais exijam uma acção imediata e
        tornem impossível proceder à informação ou exame prévios, consoante
        o caso, a Comunidade ou a Letónia podem, nas situações especificadas
        nos artigos 232, 242 e 252, aplicar imediatamente as medidas
        cautelares estritamente necessárias para resolver a situação.
                                 Artigo 282
O Protocolo n2 3 estabelece as regras de origem para aplicação das
preferências pautais previstas no presente Acordo, bem como os respectivos
métodos de cooperação administrativa.
                                 Artigo 29 2
O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação,
exportação ou trânsito de mercadorias, justificadas por razões de moral
pública, de ordem pública e de segurança pública, de protecção da saúde e da
vida das pessoas e dos animais ou de preservação das plantas, de protecção
do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de
protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem as
regulamentações relativas ao ouro e à prata. Todavia, essas proibições ou
restrições não podem constituir um meio de discriminação arbitrária, nem uma
restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
                                                                             44
 ---pagebreak---                                  Artigo 302
O Protocolo n2 4 estabelece as disposições específicas aplicáveis ao
comércio entre a Letónia por um lado, e a Espanha e Portugal, por outro, e
vigorará até 31 de Dezembro de 1995.
                            T I T U L O       III
     PAGAMENTOS, CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICA
                                 Artigo 312
As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível,
todos os pagamentos da balança de transacções corrente, desde que as
transacções que estão na origem dos pagamentos digam respeito à circulação
de mercadorias entre as Partes, liberalizada nos termos do presente Acordo.
                                 Artigo 32 2
1. São incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida
   em que possam afectar o comércio entre a Comunidade e a Letónia:
   i)   Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de
        empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham
        por objectivo ou efeito         impedir, restringir  ou   falsear a
        concorrência;
   ii)  A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma
        posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da
        Letónia ou numa parte substancial dos mesmos;
   iii) Qualquer auxílio de Estado que falseie ou ameace falsear a
        concorrência, favorecendo certas empresas ou a produção de certos
        bens.
2. Quaisquer práticas contrárias ao presente artigo serão examinadas com
   base em critérios decorrentes da aplicação das regras dos artigos 85 2,
   862 e 92 2 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ou, em
   relação aos produtos abrangidos pelo Tratado CECA, com base nas regras
   correspondentes do Tratado CECA incluindo o direito derivado.
3. O Comité Misto adoptará por decisão, no prazo de três anos a contar da
   data de entrada em vigor do presente Acordo, as normas necessárias à
   execução dos n2S 1 e 2.
   Até à adopção dessas normas, as disposições do presente Acordo relativas
   à interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral
   sobre Pautas Aduaneiras e Comércio serão aplicadas como normas de
   execução do n2 1, alínea iii) e das partes correspondentes do ns 2.
                                                                             4Qj
 ---pagebreak--- 4.a)    Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n2 l, as
        Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a
        entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio de Estado
        concedido pela Letónia deve ser examinado, tendo em conta o facto de
        este país ser considerado como uma região idêntica às regiões da
        Comunidade descritas no n2 3 alínea a), do artigo 922 do Tratado que
        institui a Comunidade Económica Europeia. O Comité Misto, tendo em
        conta a situação económica da Letónia, decidirá se esse período deve
        ser prorrogado por períodos adicionais de cinco anos.
   b)   Cada uma das Partes assegurará a transparência no domínio dos
        auxílios de Estado, nomeadamente informando anualmente a outra Parte
        do montante total e da repartição dos auxílios concedidos e
        apresentando, mediante pedido, informações sobre os regimes de
        auxílios. A pedido de uma Parte, a outra Parte fornecerá informações
        relativamente a casos específicos de auxílios de Estado.
5. No que respeita aos produtos referidos nos Capítulos II e III do Título
   II:
        não é aplicável o disposto na alínea (iii) do ns 1,
        quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea (i) do ns 1
        serão examinadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela
        Comunidade com base nos artigos 42 2 e 43 2 do Tratado que institui a
        Comunidade Económica Europeia e, designadamente, nos critérios
        estabelecidos no Regulamento n2 26/1962 do Conselho.
6. Se a Comunidade ou a Letónia considerarem que uma determinada prática é
   incompatível com o n2 l do presente artigo e
        essa prática não for devidamente resolvida através das regras de
        execução referidas no n2 3,
        na ausência de tais regras, essa prática causar um prejuízo grave
        aos interesses da outra Parte, ou um prejuízo importante à sua
        indústria nacional, incluindo a sua indústria de serviços,
   podem tomar as medidas adequadas, após consultas no âmbito do Comité
   Misto ou no prazo de 30 dias úteis a contar da data da notificação para
   essas consultas.
   No caso de práticas incompatíveis com a alínea iii) do ns 1 do presente
   artigo, essas medidas adequadas, quando forem abrangidas pelo Acordo
   Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, só podem ser adoptadas em
   conformidade com os procedimentos e nas condições estabelecidas pelo
   Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e qualquer outro
   instrumento relevante negociado ao seu abrigo que sejam aplicáveis entre
   as Partes.
7. Não obstante qualquer disposição em contrário adoptada em conformidade
   com o n2 3, as Partes procederão ao intercâmbio de informações, tendo em
   conta os limites impostos pelo segredo comercial e profissional.
                                                                              4$
 ---pagebreak---                                    -Artigo 332
1. As Partes procurarão evitar a adopção de medidas restritivas incluindo
   medidas    relativas   às    importações,    resultantes   de    considerações
   relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma Parte introduzir tais
   medidas, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um
   calendário para a sua supressão.
2. Se  um   ou   mais   Estados-membros    ou   a Letónia    enfrentarem    graves
   dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na iminência
   de sentir tais dificuldades, a Comunidade ou a Letónia, consoante o caso,
   podem, em conformidade com as condições estabelecidas no âmbito do Acordo
   Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, adoptar medidas restritivas,
   incluindo medidas relativas às importações, que serão de duração limitada
   e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da
   balança de pagamentos. A Comunidade ou a Letónia, consoante o caso,
   informará imediatamente desse facto a outra Parte.
                                    Artigo 342
No que respeita às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos
direitos especiais ou exclusivos, o Comité Misto garantirá, a partir do
quarto ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o
respeito dos princípios do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia, designadamente do seu artigo 902, e dos princípios relevantes da
CSCE, nomeadamente a liberdade de decisão dos empresários.
                                    Artigo 352
1. As Partes comprometem-se a desenvolver a cooperação aduaneira, tendo em
   vista a aproximação do sistema aduaneiro da Letónia do sistema aduaneiro
   da Comunidade.
2. A cooperação incluirá nomeadamente:
   -    o intercâmbio de informações;
        a organização de seminários e estágios;
   -    a introdução do documento administrativo único e a interligação
        entre o sistema de trânsito da Comunidade e o da Letónia;
        a simplificação das inspecções e formalidades no que se refere ao
        transporte de mercadorias;
        o intercâmbio de informações sobre os métodos de investigação.
        A   assistência    técnica   será   prestada   sempre   que   adequado   e
        necessário.
3. As Partes conceder-se-ão assistência administrativa mútua em conformidade
   com as disposições do Protocolo n2 5.
                                    Artigo 36 2
1. As Partes reconhecem que a aproximação da legislação, actual e futura, da
   Letónia da legislação da Comunidade constitui uma condição importante
   para o estabelecimento do comércio livre entre a Letónia e a Comunidade e
   para uma maior integração económica deste país na Comunidade. A Letónia
   procurará assegurar que a sua legislação relativa ao comércio e matérias
   conexas   seja tornada gradualmente compatível com a legislação da
   Comunidade.
                                                                                y/Cf
 ---pagebreak--- 2. A aproximação das legislações abrangerá as matérias relacionadas com o
   comércio,   nomeadamente   nos   domínios de   dumping,   de   regras  de
   concorrência, de legislação aduaneira, de estatística, e de regras e
   normas técnicas.
3. Tendo em vista a execução destas medidas, a Comunidade prestará à Letónia
   assistência técnica, que poderá incluir:
        o intercâmbio de peritos;
   -    a disponibilização atempada de informações, nomeadamente sobre a
        legislação relevante;
   -    a organização de seminários;
        actividades de formação;
   -    assistência para a tradução da legislação nos sectores relevantes;
        assistência para o melhoramento dos procedimentos aduaneiros e
        estatísticas;
        assistência para a elaboração de legislação em matérias relacionadas
        com o comércio no contexto da aproximação da legislação da Letónia
        em relação à legislação da União Europeia.
                              T I T U L O     IV
                 DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
                                  Artigo 37 2
O Comité Misto criado pelo Acordo sobre Comércio e Cooperação Económica e
Comercial, assinado pela Comunidade Económica Europeia e pela Letónia em 11
de Maio de 1992, terá as funções que lhe são atribuídas pelo presente
Acordo.
                                  Artigo 382
Para a realização dos objectivos do presente Acordo, e nos casos nele
previstos, o Comité Misto dispõe de poder de decisão. As decisões tomadas
serão vinculativas para as Partes, que devem tomar as medidas necessárias
para a sua execução. O Comité Misto pode igualmente formular as
recomendações adequadas.
O Comité Misto adoptará as suas decisões e formulará as suas recomendações
por consenso.
                                  Artigo 39 2
1. Qualquer das duas Partes pode submeter à apreciação do Comité Misto um
   diferendo relativo à aplicação ou à interpretação do presente Acordo.
2. O Comité Misto pode resolver o diferendo através de uma decisão.
3. Cada Parte tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação da
   decisão referida no n2 2.
4. Caso não seja possível resolver o diferendo nos termos do n2 2, cada uma
   das Partes pode notificar a outra Parte da designação de um árbitro; a
   outra Parte designará um segundo árbitro no prazo de dois meses.
                                                                             ^b
 ---pagebreak---    O Comité Misto designará um terceiro árbitro.
   As decisões dos árbitros serão tomadas por maioria.
   Cada Parte no diferendo tomará as medidas necessárias para a execução da
   decisão dos árbitros.
                                  Artigo 402
No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir
que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem
discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e
instâncias administrataivas competentes das Partes para defenderem os seus
direitos individuais e reais, incluindo os direitos relativos à propriedade
intelectual, industrial e comercial.
                                  Artigo 412
Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma Parte adopte quaisquer
medidas:
(a)      Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações
         contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
(b)      Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, munições ou
         material de guerra, ou com a investigação, desenvolvimento ou
         produção indispensáveis para fins de defesa, desde que tais medidas
         não prejudiquem as condições de concorrência no que diz respeito aos
         produtos não destinados a fins especificamente militares;
(c)      Que considere essenciais para a sua segurança, no caso de graves
         perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem
         pública, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que
         constitua uma ameaça de guerra, ou para fazer face a compromissos
         que assumiu para a manutenção da paz e da segurança internacional;
(d)      que considere necessárias para respeitar as suas obrigações        e
         compromissos internacionais em matéria de controlo de bens         e
         tecnologias industriais de dupla utilização.
                                  Artigo 42 2
Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e     sem prejuízo  de quaisquer
disposições especiais nele previstas:
-   o regime aplicado pela Letónia relativamente à Comunidade não pode dar
    origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros, os seus
    nacionais ou as suas sociedades ou empresas,
-   o regime aplicado pela Comunidade relativamente à Letónia não pode dar
    origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Letónia ou as suas
    sociedades ou empresas.
                                  Artigo 43 2
Os produtos originários da Letónia não beneficiarão, aquando da sua
importação na Comunidade, de um tratamento mais favorável do que o concedido
pelos Estados-membros entre si.
                                                                              /!(&
 ---pagebreak---                                  Artigo 442
1. As Partes tomarão as medidas gerais ou específicas necessárias ao
   cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente
   Acordo. As Partes devem assegurar a realização dos objectivos previstos
   no presente Acordo.
2. Se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu uma das
   obrigações decorrentes do presente Acordo, pode tomar as medidas
   adequadas. Antes de o fazer, excepto nos casos de extrema urgência,
   fornecerá ao Comité Misto todas as informações relevantes necessárias
   para uma análise aprofundada da situação, de modo a permitir encontrar
   uma solução aceitável para as Partes.
   Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às medidas que menos
   perturbem o funcionamento do presente Acordo. Essas medidas serão
   imediatamente notificadas ao Comité Misto e, mediante pedido da outra
   Parte, serão objecto de consultas no âmbito do Comité Misto.
                                 Artigo 45 2
Os Protocolos n2s 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e os Anexos I a XIII fazem parte
integrante do presente Acordo.
                                 Artigo 462
O presente Acordo é concluído por um período ilimitado.
Qualquer Parte pode denunciar o presente Acordo, através de notificação à
outra Parte. O presente Acordo deixará de vigorar seis meses após a data
dessa notificação.
                                 Artigo 47 2
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são
aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia, a
Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço, nas condições estabelecidas nesses Tratados e, por outro, ao
território da República da Letónia.
                                 Artigo 482
O Secretariado-Geral   do Conselho da União Europeia será o depositário do
presente Acordo.
                                 Artigo 49 2
O presente Acordo é redigido nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola,
francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e letã, fazendo
igualmente fé todos os textos.
                                                                            /f
 ---pagebreak---                                  Artigo 502
O presente Acordo será     aprovado  pelas  Partes de  acordo  com  as  suas
formalidades próprias.
O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
A partir da sua entrada em vigor, o Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e a Letónia relativo ao comércio e à cooperação económica e
comercial, assinado em Bruxelas em 11 de Maio de 1992, é alterado do
seguinte modo:
   são suprimidos os artigos 32 e 52 a 122 inclusive, bem como os n2g 1 e 4
   do artigo 13 2,
-  no artigo 42, é suprimida a expressão "o comércio e qualquer outra forma
   de",
   no n2 2 do artigo 13 2, é suprimida a expressão      "na prossecução dos
   objectivos do presente artigo e".
                                 Artigo 512
1. Se o presente Acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro, mas o mais
   tardar, em 31 de Dezembro de 1995, para efeito dos Títulos II e III do
   presente Acordo e dos Protocolos nss 1, 2, 3, 4, 5 e 6, entende-se por
   "data de entrada em vigor do presente Acordo":
   -     a data de entrada em vigor no que respeita       às obrigações  que
        produzam efeitos a partir dessa data,
   e
         1 de Janeiro de 1995 no que respeita às obrigações que produzam
       . efeitos após a data de entrada em vigor e que façam referência a
        essa mesma data.
2. Se a data de entrada em vigor for posterior a 1 de Janeiro, é aplicável o
   disposto no Protocolo n2 6.
                                                                             4i
 ---pagebreak---                            LISTA DOS ANEXOS
I    Artigos 3 2 e 12 2   Definição de produtos industriais e agrícolas
II   N2 2 do artigo 5 2  Concessões pautais às importações da Letónia
III  N2 3 do artigo 52   Concessões pautais às importações da Letónia
IV   N2 l do artigo 82   Concessões pautais às exportações da Letónia
V    N2 1 do artigo 102  Concessões  pautais   comunitárias  às  matérias
                         têxteis
VI   Artigo 112          Produtos agrícolas transformados
VII  N2 2 do artigo 142  Concessões agrícolas comunitárias - concessão
                         de direitos
VIII N2 2 do artigo 142  Concessões agrícolas comunitárias -
                         - disposições relativas às importações de
                         animais e de carne
IX   N2 2 do artigo 142  Concessões agrícolas comunitárias -
                         - contingentes pautais
X    N2 2 do artigo 142  Concessões agrícolas da Letónia - direitos
                         pautais
XI   N2 2 do artigo 142  Concessões agrícolas da Letónia - contingentes
                         pautais
XII  N2 1 do artigo 172  Concessões da Comunidade em matéria de pesca
XIII N2 1 do artigo 17 2 Concessões da Letónia em matéria de pesca
                                                                          43
 ---pagebreak---                                                        ANEXO I
         Lista dos produtos referidos nos artigos 32 e 12 2 do Acordo
  Código NC        Designação das mercadorias
ex 3502           Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas
ex 3502 10         - Ovalbumina:
                   — Outra:
   3502 10 91         Seca (em folhas, escamas, cristais, pós)
   3502 10 99          Outras
ex 3502 90         - Outras:
                   — Albuminas, excepto ovalbumina:
                       Lactalbumina:
   3502 90 51           Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
   3502 90 59           Outra
   4501            Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada;
                   desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada
                   ou pulverizada
   5201 00        Algodão não cardado nem penteado
   5301            Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
                   desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios
                   e os fiapos)
   5302            Cânhamo (canabis  sativa L.)f em bruto ou trabalhado, mas
                   não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os
                   desperdícios de fios e os fiapos)
                                                                              4o
 ---pagebreak---                                                    ANEXO II
           Lista dos produtos referidos no ns 2 do artigo 52
 Código NC Designação das mercadorias           Taxas doa direitos (%)
                                          1.1.1995   1.1.1996   1.1.1997
2523.10    Cimentos não pulverizados         15        7,5         0
            denominados clinkers
2523.29    Cimentos Portland                 15        7,5         0
2523.90    Outros cimentos hidráulicos       15        7,5         0
3406       Velas, pavios, sírios e ar-       15        7,5         0
           tigos semelhantes
3924.10     Serviços de mesa e outros         3        1,5         0
           utensílios de mesa ou de
            cozinha
3925.10    Reservatórios, cisternas,          3        1,5         0
            cubas e recipientes análo-
            gos, de plástico, de capaci-
            dade superior a 300 1
4202       Malas e maletas, incluídas        15        7,5         0
            as de toucador e as maletas
            e pastas para documentos e
            de estudantes, estojos,
            óculos, binóculos, máquinas
            fotográficas, etc.
4301.10     Peles com pêlo de vison, in-     15        7,5         0
           teiras, mesmo sem cabeça,
            cauda ou patas
4301.20    De coelho ou de lebre, in-        15        7,5         0
           teiras, mesmo sem cabeça,
            cauda ou patas
4301.60     Peles de raposa, inteiras,       15        7,5         0
           mesmo sem cabeça, cauda ou
           patas
4303.1090  Vestuário, seus acessórios e      15        7,5         0
            outros artefactos de peles
            com pêlo
6402.11    Calçado para desporto, cal-       15        7,5         0
           çado para esqui e calçado
           para esqui de fundo
6402.19    Outro calçado para desporto       15        7,5         0
6402.20    Calçado com parte superior        15        7,5         0
           em tiras ou correias fixadas
            à sola por pregos, taxas,
           pinos e semelhantes
                                                                         SLA
 ---pagebreak---  Código NC Designação das mercadorias         Taxas dos direitos  (%)
                                        1.1.1995   1.1.1996   1.1.1997
6402.30    Outro calçado com biqueira      15        7,5         0
           protectora de metal
6403.20    Calçado com sola exterior       15        7,5         0
           de couro natural e parte
           superior constituída por
           tiras de couro natural pas-
           sando pelo peito do pé e
           envolvendo o dedo grande
6403.51    Outro calçado, como sola        15        7,5         0
           exterior de couro natural,
           cobrindo o tornozelo
6403.91    Outro calçado, cobrindo o       15        7,5         0
           tornozelo
6403.99    Outro calçado                   15        7,5         0
6405.10    Outro calçado com parte         15        7,5         0
           superior de couro natural
           ou reconstituído
6911       Louça, outros artigos de uso    15        7,5         0
           doméstico e artigos de
           higiene ou de toucador, de
           porcelana
6914.9010  Outras obras de cerâmica,       15        7,5         0
           de barro comum
7013       Objectos de vidro para ser-     15        7,5         0
           viço de mesa, cozinha, tou-
           cador, escritório, ornamen-
           tação de interiores ou usos
           semelhantes
                                                                       £3,
 ---pagebreak---                                                    ANEXO III
           Lista dos produtos referidos no n2 3 do artigo 5»
 Código NC Designação das mercadorias           Taxas dos direitos  (%)
                                          1.1.1995   1.1.1997   1.1.1999
6401.92    Calçado impermeável, cobrin-      15        7,5         0
           do o tornozelo, mas não o
            joelho
6401.99    Calçado impermeável, outro        15        7,5         0
            calçado
6402.91    Outro calçado com sola            15        7,5         0
           exterior e parte superior de
           borracha ou de plástico,
            cobrindo o tornozelo
6402.99    Outro calçado com sola ex-        15        7,5         0
           terior e parte superior de
           borracha ou de plástico
6404.20    Calçado com sola exterior         15        7,5         0
           de couro natural ou recons-
           tituído
8421.11    Desnatadeiras                     15        7,5         0
8421.12    Secadores de roupa                15        7,5         0
8421.19    Outros centrifugadores            15        7,5         0
8434.10    Máquinas de ordenhar              15        7,5         0
8450.19    Máquinas de lavar roupa, de       15        7,5         0
           capacidade, expressa em peso
           de roupa seca, não superior
            a 10 kg
8508.10    Perfuradoras de qualquer          15        7,5         0
           tipo
8508.20    Serras                            15        7,5         0
8508.8090  Outras ferramentas                15        7,5         0
8509       Aparelhos electromecânicos        15        7,5         0
           com motor eléctrico incorpo-
           rado, de uso doméstico
8517.10    Aparelhos telefónicos             15        7,5         0
8518.29    Outros altofalantes               15        7,5         0
                                                                         c33
 ---pagebreak---   Código NC Designação das mercadorias         Taxas dos direitos  (%)
                                         1.1.1995   1.1.1996   1.1.1997
 8520.3119  Outros gravadores de supor-     15        7,5         0
            tes magnéticos, e outros
            aparelhos de gravação de
            som, mesmo com dispositivo
            de reprodução de som incor-
            porado
 85271190   Outros aparelhos receptores     15        7,5         0
            para radiotelefonia, com um
            aparelho de gravação ou de
            reprodução de som
 9401.30    Assentos giratórios de          15        7,5         0
            altura ajustável
 9401.40    Assentos (excepto para jar-     15        7,5         0
            dim ou para acampar) trans-
            formáveis em camas
 9401.50    Assentos de cana, vime,         15        7,5         0
            bambu ou de matérias seme-
            lhantes
 9401.71    Outros assentos, com armação    15        7,5         0
            de metal, estofados
 9401.79    Outros assentos com armação     15        7,5         0
            de metal
 9403.10    Móveis de metal, do tipo        15        7,5         0
            utilizado em escritórios
 9403.30    Móveis de madeira, do tipo      15        7,5         0
            utilizado em escritórios
 9403.40    Móveis de madeira, do tipo      15        7,5         0
            utilizado em cozinhas
 9403.50    Móveis de madeira, do tipo      15        7,5         0
            utilizado em quartos de
            dormir
9403.60     Outros móveis de madeira        15        7,5         0
                                                                        •Ztf
 ---pagebreak---                                                      ANEXO IV
                  Lista dos produtos referidos no artigo 82
Código NC     Designação das mercadorias                    Direito
Código letão                                            (% ou Ls por unidade)
 2520         Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado      5%
              ou adicionado de pequenas quantidades
              de aceleradores ou de retardadores
 2521         Crestinas; pedras calcárias utilizadas      5%
              na fabricação de cal ou de cimento
 4101         Peles em bruto de bovinos ou de equí-      15%
              deos (frescas, ou salgadas, secas,
              tratadas pela cal, "pxcladas" ou con-
              servadas de outro modo, mas não
              curtidas, nem apergaminhadas, nem pre-
              paradas de outro modo), mesmo depila-
              das ou divididas
 4403.20001*  Madeira em bruto, de coníferas, de          6 Ls
              comprimento superior a 2m e com uma
              circunferência de 14-24cm
 4403.20002*  Madeira em bruto, de coníferas, de          6 Ls
              comprimento superior a 2m e com uma
              circunferência superior a 26cm
 4403.91001*  Madeira em bruto, de carvalho, de com-     50 Ls
              primento superior a lm e com uma cir-
              cunferência de 14cm ou mais
 4403.92001*  Madeira em bruto, de faia, de compri-      60 Ls
              mento superior a lm e com uma circun-
              ferência igual ou superior a 14cm
 4403.99901*  Madeira em bruto, de não coníferas, de     17 Ls
              comprimento superior a 1,6m e com uma
              circunferência de 14-24cm (contrapla-
              cado, rolos de madeira para fósforos e
              troncos para serrar de primeira quali-
              dade )
 4403.99902   Madeira em bruto, de não coníferas, de     20 Ls
              comprimento superior a 1,6m e com uma
              circunferência igual ou superior a
              26cm (contraplacado, rolos de madeira
              para fósforos e troncos para serrar de
              primeira qualidade)
 4403.99903   Madeira em bruto, de não coníferas, de      2 Ls
              comprimento superior a 1,6m e com uma
              circunferência de 14-24cm (excluídos
              o contraplacado, rolos de madeira pa-
              ra fósforos e troncos para serrar de
              primeira qualidade)
 4403.99904   Madeira em bruto, de não coníferas, de      2 Ls
              comprimento superior a 1,6m e com uma
              circunferência igual ou superior a
              26cm (excluídos o contraplacado, ro-
              los de madeira para fósforos e troncos
              para serrar de primeira qualidade)
   Exclusivamente os produtos deste código de nove dígitos da pauta da
   Letónia, tal como descritos na presente lista.
                                                                              •2r
 ---pagebreak--- Código NC     Designação das mercadorias                  Direito
Código letão                                         (% ou Ls por unidade)
 4403.99909*  Freixo, ulmeiro, ácer de comprimento    50 Ls
              superior a lm e com uma circunferência
              igual ou superior a 14cm
 7204         Desperdícios, resíduos e sucatas de    100%
              ferro fundido; desperdícios de ferro
              fundido ou aço, em lingotes
 7404         Desperdícios, resíduos e sucata, de     20%
              cobre
 7503         Desperdícios, resíduos e sucata, de     20%
              níquel
 7602         Desperdícios, resíduos e sucata, de     20%
              alumínio
*  Exclusivamente os produtos deste código de nove dígitos da pauta da
   Letónia, tal como descritos na presente lista.
                                                                           <_(e
 ---pagebreak---                                                        ANEXO V
   Lista de produtos têxteis originários da Letónia e sujeitos aos limites
                          máximos pautais comunitários
 Categoria       Código     Designação das mercadorias(^)   |Limites máximos
 (unidade)      NC/TARIC                                        pautais(2)
      1       5204 11 00    Fios de algodão, não acondicio-
  (tonel.)    5204 19 00    nados para venda a retalho
              5205
              5206
             5604 90 00-50
                                                                    2 261
      2       5208          Tecidos de algodão, excluídos os
  (tonel.)    5209          tecidos a ponto de gaza, com
              5210          argolas, "tecidos turcos", fi-
              5211          tas, veludos, pelúcias, tecidos
              5212          com argolas, tecidos de froco,
             5811 00 00.91  tules e tecidos de rede com nó
                        .92
             6308 00 00.11
                        .19
                                                                    2 737
      3       5512          Tecidos de fibras sintécticas
  (tonel.)    5513          (descontínuas), excluídas as
                            fitas, veludos, pelúcias, teci-
                            dos com argolas (compreendendo           -
                            os "tecidos turcos") e tecidos
                            de froco
(1)     Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura
Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como tendo um
valor meramente indicativo, sendo o sistema preferencial determinado pelos
códigos NC e, se for caso disso, pelos códigos TARIC, precedidos de um
asterisco.
(2)     Em relação às importações que excedam estes limites máximos anuais a
Comunidade pode reintroduzir direitos pautais em qualquer altura do ano em
causa.
                                                                             2f
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                      pautais
    3       5514         Tecidos (incluídos os tecidos
 (cont.)    5515         turcos) e tecidos de froco
            5803 90 30
           5905 00 70.10
           6308 00 00.20
                                                                  630
    4       6105 10 00   Camisas ou camisetas, t-shirts,
(1000 un.)  6105 20 10   souspulls (excluídos os de lã e
            6105 20 90   pêlos finos), roupa interior e
            6105 90 10   artigos semelhantes em malha
            6109 10 00
            6109 90 10
            6109 90 30
            6110 20 10
            6110 30 10
                                                                1 853
    5       6101 10 90   Camisolas, pullovers (com ou sem
(1000 un.)  6101 20 90   mangas), twinsets, coletes e
            6101 30 90   casacos (excluídos os cortados e
                         cosidos), anoraks, blusões e ar-
            6102 10 90   tigos semelhantes em malha
            6101 20 90
            6101 30 90
            6110 10 10
            6110 10 31
            6110 10 35
            6110 10 38
            6110 10 91
            6110 10 95
            6110 10 98
            6110 20 91
            6110 20 99
            6110 30 91
            6110 30 99
                                                                1 510
                                                                          3-$
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                      pautais
    6       6203 41 10   Calções, shorts (excluídos os de
(1000 un.)  6203 41 90   banho) e calças, tecidos, para
            6203 42 31   homens e rapazes, calças tecidas
            6203 42 33   para senhoras ou raparigas, de
            6203 42 35   lã, algodão ou de fibras sinté-
            6203 42 90   ticas ou artificiais; partes
            6203 43 19   inferiores de trainings forra-
            6203 43 90   dos, excluídos os das categorias
            6203 49 19   16 ou 29, de algodão ou de
            6203 49 50   fibras sintéticas ou artificiais
            6206 61 10
            6204 62 31
            6204 62 33
            6204 62 39
            6204 63 18                                          1 750
            6204 69 18
            6211 32 42
            6211 33 42
            6211 42 42
            6211 43 42
    7       6106 10 00   Camiseiros, para senhoras ou ra-
(1000 un.)  6106 20 00   parigas, blusas, blusas-cami-
            6106 90 10   seiros e blusas de malha e ou-
                         tros que não em malha, de lã,
            6206 20 00   algodão ou fibras sintéticas ou
            6206 30 00   artificiais
            6206 40 00
                                                                  972
    8       6205 10 00   Camisas e camisetas tecidas, pa-
(1000 un.)  6205 20 00   ra homens e rapazes, de lã,
            6205 30 00   algodão ou fibras sintéticas ou
                         artificiais
                                                                1 917
    9       5802 11 00   Tecidos de algodão, com argolas
 (tonel.)   5802 19 00   ("tecidos turcos"): roupa de
                         toucador ou de cozinha, com ar-
           6302 60 00.90 golas ("tecidos turcos") e teci-
                         dos similares de algodão, ex-
                         cluídos os de malha
                                                                  131
                                                                          o?6
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                      pautais
   15       6202 11 00   Sobretudos impermeáveis e outros
(1000 un.) 6202 12 10.90 casacos compridos, capas, teci-
           6202 12 90.90 dos, para senhoras ou raparigas,
           6202 13 10.90 casacos e jaquetões de lã, algo-
           6202 13 90.90 dão, ou de fibras sintéticas ou
                         artificiais (excluídas as
            6204 31 00   parkas da categoria 21)
            6204 32 90
            6204 33 90
            6204 39 19
                                                                  227
   16       6203 11 00   Fatos completos e conjuntos, ex-
(1000 un.)  6203 12 00   cluídos os de malha, para homens
            6203 19 10   e rapazes, de lã, de algodão ou
            6203 19 30   de fibras sintéticas ou arti-
            6203 21 00   ficiais, excluído o vestuário de           99
            6203 22 80   esqui; trainings forrados cuja
            6203 23 80   parte superior é realizada num
            6203 29 18   único e mesmo tecido, para ho-
                         mens e rapazes, de algodão ou de
            6211 32 31   fibras sintéticas ou artifi-
            6211 33 31   ciais
   17       6203 31 00   Casacos e jaquetões excluídos os
(1000 un.)  6203 32 90   de malha, para homens e rapazes,
            6203 33 90   de lã, de algodão ou de fibras
            6203 39 19   sintéticas ou artificiais
                                                                    81
   20       6302 21 00   Roupa de cama, excluída a de
 (tonel.)   6302 22 90   malha
            6302 29 90
            6303 31 10
            6302 31 10
            6302 31 90
            6302 32 90
            6302 39 90
                                                                  232
   39       6302 51 10   Roupas de mesa, de toucador ou
 (tonel.)   6302 51 90   de cozinha, excluídas as de
            6302 53 90   malha, de algodão com argolas
           6302 59 00.90 tipo "tecido turco"
            6302 91 10
            6302 91 90
            6302 93 90                                            101
                                                                          3o
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                      pautais
   10       6111 10 10   Luvas e semelhantes de malha
  (1000     6111 20 10
   pares)   6111 30 10
           6111 90 00.11
            6116 10 10
            6116 10 90                                            308
            6116 91 00
            6116 92 00                                          1 537
            6116 93 00
            6116 99 00
   12       6115 12 00   Meias-calças, meias, peúgas e
(1000 pa-   6115 19 10   artefactos semelhantes de malha,
 res ou     6115 19 90   excluídos os de bébé, incluídas
 unidades)  6115 20 11   as meias para varizes, com ex-
            6115 20 90   cepção dos artigos da categoria
            6115 91 00   70                                     3 189
            6115 92 00
            6115 93 10
            6115 93 30
            6115 93 99
            6115 99 00
   13       6107 11 00   Slips e cuecas para homens ou
(1000 un.)  6107 12 00   rapazes, slips e cuecas para
            6107 19 00   senhoras ou raparigas, em malha,
            6108 21 00   de lã, de algodão, ou fibras
            6108 22 00   sintéticas ou artificiais
            6108 29 00                                          2 018
   14       62011 11 00  Sobretudos impermeáveis e outros
(1000 un.) 6201 12 10.90 casacos compridos, incluindo as
           6201 12 90.90 capas, tecidos, para homens e
           6201 13 10.90 rapazes, de lã, de algodão ou de
           6201 13 90.90 fibras sintéticas ou artificiais        - 46
            6210 20 00   (excluídas as parkas da cat. 21)
   18       6207 11 00   Camisolas interiores, slips,
 (tonel.)   6207 19 00   cuecas, camisas de noite, pi-
            6207 21 00   jamas, roupões de banho, roupões
            6207 22 00   de quarto e artefactos semelhan-
            6207 29 00   tes para homens ou rapazes (ex-          112
            6207 91 00   cluídos os de malha)
            6207 92 00
            6207 99 00
            6208 11 00   Camisolas interiores e camisas,
            6208 19 10   combinações ou forros de rou-
            6208 19 90   pões, saiotes, slips, camisas
            6208 21 00   de noite, pijamas, roupas ca-
            6208 22 00   seiras, roupões de quarto e ar-
            6208 29 00   tefactos semelhantes para senho-
            6208 91 10   ras ou raparigas (excluídos os
            6208 91 90   de malha)
            6208 92 10
            6208 92 90
            6208 99 00
                                                                          24
 ---pagebreak--- Categoria       Código      Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                         pautais
   19       6213 20 00      Lenços de assoar e de bolso, ex-
(1000 un.)  6213 90 00      cluídos os de malha
                                                                   1 746
   21      6201 12   10. 10 Parkas, anoraques, blusões e se-
(1000 un.) 6201 12   90, 10 melhantes, excluídos os de ma-
           6201 13   10. 10 lha, de lã, de algodão ou de fi-
           6201 13   90. 10 bras sintéticas ou artificiais;
           6201 91   00     partes superiores de trainings,
           6201 92   00     forrados, excluídos os das cate-
           6201 93   00     gorias 16 ou 29, de algodão ou
           6202 12   10, 10 de fibras sintéticas ou arti-            562
           6202 12   90. 10 ficiais
           6202 13   10. 10
           6202 13   90. 10
           6202 91   00
           6202 92   00
           6202 93   00
           6211  32  41
           6211  33  41
           6211  42  41
           6211  43  41
   22       5508 10 11      Fios de fibras sintéticas, des-
 (tonel.)   5508 10 19      contínuas, não acondicionados
                            para venda a retalho
            5509  11  00
            5509  12  00
            5509  21  10
            5509  21  90
            5509  22  10
            5509  22  90
            5509  31  10                                             649
            5509  31  90
            5509  32  10
            5509  32  90
            5509  41  10
            5509  41  90
            5509  42  10
            5509  42  90
            5509  51  00
            5509  52  10
            5509  52  90
            5509  53  00
            5509  59  00
            5509  61  10
            5509  61  90
            5509  62  00
            5509  69  00
            5509  91  10
            5509  91  90
            5509  92  00
            5509  99  00
                                                                             31
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                      pautais
   23       5508 20 10   Fios de fibras artificiais, des-
 (tonel.)                contínuas, não acondicionados
            5510 11 00   para venda a retalho
            5510 12 00
            5510 20 00
            5510 30 00                                            308
            5510 90 00
   24       6107 21 00   Camisas de noite, pijamas,
(1000 un.)  6107 22 00   robes, roupões de banho e arti-
            6107 29 00   gos semelhantes, de malha, para
            6107 91 00   homens ou rapazes
            6107 92 00
           6107 99 00.10
            6108 31 10   Camisas de noite, pijamas,               499
            6108 31 90   robes, roupões de banho e arti-
            6108 32 11   gos semelhantes, de malha, para
            6108 32 19   senhoras ou raparigas
            6108 32 90
            6108 39 00
            6108 91 00
            6108 92 00
            6108 99 10
   26       6104 41 00   Roupões para senhoras ou rapari-
(1000 un.)  6104 42 00   gas, de lã, de algodão ou de
            6104 43 00   fibras sintéticas ou artificiais
            6104 44 00
            6204 41 00
            6204 42 00
            6204 43 00
            6204 44 00
                                                                  395
   27       6104 51 00   Saias, compreendendo saias-cal-
(1000 un.)  6104 52 00   ças, para senhoras ou raparigas
            6104 53 00
            6104 59 00
            6204 51 00                                            260
            6204 52 00
            6204 53 00
            6204 59 10
                                                                          31
 ---pagebreak--- Categoria       Código    Designação das mercadorias        Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                        pautais
    28      6103  41  10  Calças, fatos-macaco com suspen-
(1000 un.)  6103  41  90  sórios, calções e shorts (ex-
            6103  42  10  cluídos os de banho), em malha,
            6103  42  90  de lã, de algodão ou de fibras
            6103  43  10  sintéticas ou artificiais
            6103  43  90                                            109
            6103  49  10
            6103  49  91
            6104  61  10
            6104  61  90
            6104  62  10
            6104  62  90
            6104  63  10
            6104  63  90
            6104  69  10
            6104  69  91
    29      6204  11  00  Saias-casacos de tecidos e con-
 (1000 un.) 6204  12  00  juntos, excluídos os de malha,
            6204  13  00  para senhoras ou raparigas, de
            6204  19  10  lã, de algodão ou de fibras sin-
            6204  21  00  téticas ou artificiais, excluí-
            6204  22  80  do o vestuário de esqui, trai-
            6204  23  80  nings forrados cuja parte exte-           124
                          rior é realizada num único e
            6211 42 31    mesmo tecido, para senhoras ou
            6211 43 31    raparigas, de algodão ou de fi-
                          bras sintéticas ou artificiais
    31      6212 10 00    Soutiens e artefactos semelhan-
 (1000 un.)               tes, mesmo de malha
                                                                    674
     32     5801   10 00   Veludos, pelúcias, tecidos com
  (tonel.)  5801   21 00   argolas e tecidos de froco, ex-
             5801  22 00   cluídos os tecidos de algodão
             5801  23 00   com argolas, de fita e desteci-
             5801  24 00   dos tufted de lã, de algodão ou;
             5801  25 00   de fibras sintéticas ou artifi-
                           ciais
             5801  26 00                                              90
             5801  31 00
             5801  32  00
             5801  33  00
             5801  34  00
             5801  35  00
             5801  36  00
             5802 20 00
             5802 30 00
                                                                            ,?C/
 ---pagebreak--- Categoria     Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                      pautais
                        Tecidos de fios de filamentos
   33     5407 20 11    sintéticos obtidos a partir de
 (tonel.)               lâminas ou formas similares de
          6305 31 91    polietileno ou de polipropileno,
          6305 31 99    de menos de 3m de largura; sacos
                        e sacolas para embalagem, ex-
                        cluídos os de malha, obtidos a           242
                        partir dessas lâminas ou formas
                        similares
   34      5407 20 19   Tecidos de fios de filamentos
 (tonel.)               sintéticos, obtidos a partir de
                        lâminas ou formas similares de
                        polietileno ou de polipropileno,
                        de 3m ou mais de largura
   35      5407 10  00  Tecidos de fibras sintéticas
 (tonel.)  5407 20  90  contínuas, que não sejam para
           5407 30  00  pneumáticos da categoria 114
           5407 41  00
           5407 42  10
           5407 42  90
           5407 43  00
           5407 44  10                                           264
           5407 44  90
           5407 51  00
           5407 52  00
           5407 53  10
           5407 53  90
           5407 54  00
           5407 60  10
           5407 60  30
           5407 60  51
           5407 60  59
           5407 60  90
           5407 71  00
           5407 72  00
           5407 73  10
           5407 73  91
           5407 73  99
           5407 74  00
           5407 81  00
           5407 82  00
           5407 83  10
           5407 83  90
           5407 84  00
           5407  91 00
           5407  92 00
           5407  93 10
           5407  93 90
           5407  94 00
          5811 00 00.95
          5905 00 70.90
                                                                         1C
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                       pautais
   36      5408 10 00    Tecidos de fibras têxteis arti-
 (tonel.)  5408 21 00    ficiais contínuas, que não sejam
           5408 22 10    para pneumáticos da categoria
           5408 22 90    114
           5408 23 10
           5408 23 90
           5408 24 00
           5408 31 00                                               58
           5408 32 00
           5408 33 00
           5408 34 00
          5811 00 00.96
          5905 00 70.20
   37      5516 11 00    Tecidos de fibras têxteis arti-
 (tonel.)  5516 12 00    ficiais descontínuas
           5516 13 00
           5516 14 00
           5516 21 00
           5516 22 00                                             386
           5516 23 10
           5516 23 90
           5516 24 00
           5516 31 00
           5516 32 00
           5516 33 00
           5516 34 00
           5516 41 00
           5516 42 00
           5516 43 00
           5516 44 00
           5516 91 00
           5516 92 00
           5516 93 00
           5516 94 00
           5803 90 50
          5905 00 70.30
   38 A    6002 43 11    Tecidos sintéticos em malha pa-
 (tonel.)  6002 93 10    ra cortinados e cortinas                   22
   38 B   6303 91 00.10 Cortinas, excluídas as de malha
 (tonel.) 6303 92 90.10                                              1
          6303 99 90.20
   40     6303 91 00.91  Cortinados, estores de interior,
 (tonel.)            .99 sanefas, guarnições de camas e
          6303 92 90.90  artefactos para guarnições de
          6303 99 90.31  interiores, excluídos os de
                     .39 malha, de lã, de algodão ou de
                     .90 fibras sintéticas ou artifici-             37
          6304 19 10     ais
          6304 19 90.91
          6304 92 00
          6304 93 00.90
          6304 99 00.92
                                                                          36
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                       pautais
   41      5401 10 11    Fios de filamentos sintéticos
 (tonel.)  5401 10 19    contínuos, não acondicionados
           5402 10 10    para venda a retalho, excluídos
           5402 10 90    os fios não texturizados, sim-
           5402 20 00    ples, sem torção ou até 50 vol-
           5402 31 10    tas por metro de torção
           5402 31 30                                             750
           5402 31 90
           5402 32 00
           5402 33 10
           5402 33 90
           5402 39 10
           5402 39 90
           5402 49 10
           5402 49 91
           5402 49 99
           5402 51 10
           5402 51 30
           5402 51 90
           5402 52 10
           5402 52 90
           5402 59 10
           5402 59 90
           5402 61 10
           5402 61 30
           5402 61 90
           5402 62 10
           5402 62 90
           5402 69 10
           5402 69 90
          5604 20 00.10
          5604 90 00.40
                     .90
   42      5401 20 10    Fios de filamentos artificiais,
 (tonel.)  5403 10 00    não acondicionados para venda a
           5403 20 10    retalho, excluídos os fios sim-
           5403 20 90    ples de raiom de viscose sem
          5403 32 00.90  torção ou até 250 voltas por me-
           5403 33 90    tro de torção e fios simples não           75
           5403 39 00    texturizados de acetato de celu-
           5403 41 00    lose
           5403 42 00
           5403 49 00
          5604 20 00.20
   43      5204 20 00    Fios de filamentos sintéticos
 (Tonel.)  5207 10 10    ou artificiais, fios de fibras
           5207 90 00    artificiais descontínuas, fios
           5401 10 90    de algodão, acondicionados para            77
           5401 20 90    venda a retalho
           5406 10 00
           5406 20 00
           5508 20 90
           5511 30 00
   47      5106 10 10    Fios de lã ou de pêlos finos,
 (tonel.)  5106 10 90    cardados, não acondicionados pa-
           5106 20 11    ra venda a retalho
           5106 20 19
           5106 20 99                                               18
           5108 10 10
           5108 10 90
                                                                          3f
 ---pagebreak--- Categoria    Código  Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)   NC/TARIC                                    pautais
   48     5107 10 10 Fios de lã ou de pêlos finos,
 (tonel.) 5107 10 90 penteados, não acondicionados
          5107 20 10 para venda a retalho
          5107 20 30
          5107 20 51
          5107 20 59
          5107 20 91
          5107 20 99                                            60
          5107 20 10
          5108 20 90
   49     5109 10 10 Fios de lã ou de pêlos finos,
 (tonel.) 5109 10 90 acondicionados para venda a re-
          5109 90 10 talho
          5109 90 90                                            84
   50     5111 11 00 Tecidos de lã ou de pêlos finos
 (tonel.) 5111 19 10
          5111 19 90
          5111 20 00
          5111 30 10
          5111 30 30
          5111 30 90
          5111 90 10
          5111 90 91
          5111 90 93                                            60
          5111 90 99
          5112 11 00
          5112 19 10
          5112 19 90
          5112 20 00
          5112 30 10
          5112 30 30
          5112 30 90
          5112 90 10
          5112 90 91
          5112 90 93
          5112 90 99
   53     5803 10 00 Tecidos de algodão em ponto de               1
 (tonel.)            gaze
   54     5507 00 00 Fibras artificiais descontínuas,
 (tonel.)            compreendendo os desperdícios,             7
                     cardadas ou penteadas ou prepa-
                     radas de outro modo p/a fiação
   55     5506 10 00 Fibras sintéticas descontínuas,
 (tonel.) 5506 20 00 compreendendo os desperdícios,
          5506 30 00 cardadas ou penteadas ou prepa-
          5506 90 10 radas de outro modo para a fia-
          5506 90 91 ção
          5506 90 99                                         60
   56     5508 10 90 Fios de fibras sintéticas des-
 (tonel.) 5511 10 00 contínuas (compreendendo os des-
          5511 20 00 perdícios), acondicionados para
                     venda a retalho
                                                                      Sf
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias          Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                          pautais
                                                                       53
   58      5701 10 10    Tapetes com pontos de nó ou en-
 (tonel.)  5701 10 91    volvimentos, mesmo confecciona-
           5701 10 93    dos
           5701 10 99
           5701 90 10
           5701 90 90                                                283
  .59      5702 10 00    Tapetes e outros revestimentos
 (tonel.   5702 31 10    de pavimentos têxteis, excluídos
           5702 31 30    os tapetes da categoria 58
           5702 31 90
           5702 32 10                                                310
           5702 32 90
           5702 39 10
           5702 41 10
           5702 41 90
           5702 42 10
           5702 42 90
           5702 49 10
           5702 51 00
           5702 52 00
          5702 59 00.20
           5702 91 00
           5702 92 00
          5702 99 00.20
           5703 10 10
           5703 10 90
           5703 20 11
           5703 20 19
           5703 20 91
           5703 20 99
           5703 30 11
           5703 30 19
           5703 30 51
           5703 30 59
           5703 30 91
           5703 30 99
           5703 90 10
          5703 90 90.90
           5704 10 00
           5704 90 00
           5705 00 00
           5705 00 31
           5705 00 39
          5705 00 90.11
                     .19
   60      5805 00 00    Tapeçarias tecidas manualmente
 (tonel.)                (género Gobelins, Flandres, Au-
                         bussen, Beauvais e semelhantes)
                         ou feitas com agulhas (em ponto
                         pequeno, em ponto cruz, e t c . ) ,
                         mesmo confeccionadas
                                                                             Jà
 ---pagebreak--- Categoria     Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                      pautais
   61     5806 10 00.90 Fitas e fitas sem trama em fios
 (tonel.)  5806 20 00   ou fibras paralisados e colados
           5806 31 10   (bolducs), excluídas as etique-
           5806 31 90   tas e artefactos semelhantes da            48
           5806 32 10   categoria 62
           5806 32 90
          5806 39 00.90 Tecidos (excluídos os de malha)
          5806 40 00.90 elásticos formados de matérias
                        têxteis associadas a fios de
                        borracha
   62      5606 00 91   Fio de froco; fios revestidos
 (tonel.)  5606 00 99   por simples enrolamento (excluí-
                        dos os fios de crina revesti-
           5804 10 11   dos) :
           5804 10 19   Tules, filé e tecidos de rede              61
           5804 10 90   com nó, com desenho (excluídos
           5804 21 10   os tecidos de malha); rendas (de
           5804 21 90   fabrico manual ou mecânico) em
           5804 29 10   peça, tiras ou aplicações
           5804 29 90
           5804 30 00
                        Etiquetas, emblemas e artefactos
           5807 10 10   semelhantes, em matérias têx-
           5807 10 90   teis, tecidos, mas não bordados,
                        em peça, em fita ou cortados,
                        tecidos
           5808 10 00
           5808 90 00   Entrançados em peça; outros ar-
                        tigos de passamanaria ou orna-
                        mentais análogos, em peça; glan-
                        des, borlas, pompons e semelhan-
                        tes
           5810 10 10   Bordados em peça, tiras ou
           5810 10 90   aplicações
           5810 91 10
           5810 91 90
           5810 92 10
           5810 92 90
           5810 99 10
           5810 99 90
   63      5906 91 00   Tecidos de malha de fibras sin-
 (tonel.)               téticas que contenham, em peso,
          6002 10 10.10 5% ou mais de fios de elastóme-
           6002 10 90   ros e tecidos de malha que con-
          6002 30 10.10 tenham, em peso, 5% ou mais de
           6002 30 90   fios de borracha                           33
          6001 10 00.10
                        Rendas Rachel e tecidos de pê-
           6002 20 31   los compridos de fibras sinté-
           6002 43 19   ticas
                                                                         Vo
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias      Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                      pautais
   65      5606 00 10    Tecidos de malha, excluídos os
 (tonel.)                artefactos das categorias 38A e
          6001 10 00.20 63, de lã, algodão ou fibras
           6001 21 00    têxteis sintéticas ou artifi-
           6001 22 00    ciais
           6001 29 10
           6001 91 10                                            166
           6001 91 30
           6001 91 50
           6001 91 90
           6001 92 10
           6001 92 30
           6001 92 50
           6001 92 90
           6001 99 10
          6002 10 10.91
           6002 20 10
           6002 20 39
           6002 20 50
           6002 20 70
          6002 30 10.91
           6002 41 00
           6002 42 10
           6002 42 30
           6002 42 50
           6002 42 90
           6002 43 31
           6002 43 33
           6002 43 35
           6002 43 39
           6002 43 50
           6002 43 91
           6002 43 93
           6002 43 95
           6002 43 99
           6002 91 00
           6002 92 10
           6002 92 30
           6002 92 50
           6002 92 90
           6002 93 31
           6002 93 33
           6002 93 35
           6002 93 39
           6002 93 91
           6002 93 99
   66      6301 10 00    Cobertores e mantas, excluídos
 (tonel.)  6301 20 91    os de malha, de lã, de algodão
           6301 30 90    ou de fibras sintéticas ou ar-
          6301 40 90.91  tificiais
                     .99
          6301 90 90.21                                            23
                     .91
                                                                         U4
 ---pagebreak--- Categoria       Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                       pautais
   67       5807 90 90    Acessórios de vestuário (excluí-
 (tonel.)                 do o de bébé) de malha; roupas
            6113 00 10    e todos os tipos de malha, cor-
                          tinados, cortinas de janela, es-
            6117  10 00   tores de interior, sanefas,
            6117  20 00   guarnições de cama e outros ar-
            6117  80 10   tefactos para guarnição de in-             85
            6117  80 90   teriores, de malha; coberturas
            6117  90 00   de malha; outros artefactos de
                          malha compreendendo as partes de
            6301  20 10   vestuário ou respectivos acessó-
            6301  30 10   rios
            6301  40 10
            6301  90 10
            6302 10 10
            6302 10 90
            6302 40 00
           6302 60 00.10
            6303 11 00
            6303 12 00
            6303 19 00
            6304 11 00
            6304 91 00
           6305 20 00.10
            6305 31 10
           6305 39 00.91
           6305 90 00.20
            6307 10 10
            6307 90 10
   68       6111 10 90    Vestuário para bébés, excluídas
 (tonel.)   6111 20 90    as luvas para bébés das catego-
            6111 30 90    rias 10 e 87 e as meias, peúgas
           6111 90 00.19  e artefactos semelhantes, de te-
                          cidos da categoria 88                      91
           6209  10"00.90
           6209  20 00.90
           6209  30 00.90
           6209  90 00.90
   69       6108  11 10   Combinações ou forros, forros de
(1000 un.)  6108  11 90   roupões e saiotes, de malha, pa-
            6108  19 10   ra senhoras e raparigas
            6108  19 90
                                                                   102
                                                                           HZJ
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                      pautais
   70       6115 11 00   Meias-calças (collants), ou fi-
 (1000 un.  6115 20 19   bras sintéticas em fios simples
 ou pares)  6115 93 91   de 67 decitex (6,7 tex)
                         Meias p/senhoras em fibras sin-
                         téticas                                6 731
   72       6112 31 10   Fatos e calções de banho, de lã,
(1000 un.)  6112 31 90   algodão ou fibras têxteis sin-
            6112 39 10   téticas ou artificiais
            6112 39 90
            6112 41 10                                            189
            6112 41 90
            6112 49 10
            6112 49 90
            6211 11 00
            6211 12 00
   73       6112 11 00   Fatos de treino para desporto
(1000 un.)  6112 12 00   (trainings), de malha, de algo-
            6112 19 00   dão, ou de fibras têxteis sin-
                         téticas ou artificiais
                                                                  181
   74       6104 11 00   Saias-casacos, de malha, para
(1000 un.)  6104 12 00   senhoras ou raparigas, de lã, de
            6104 13 00   algodão ou de fibras sintéticas
           6104 19 00.10 ou artificiais, excluído o ves-
            6104 21 00   tuário de esqui
            6104 22 00                                              67
            6104 23 00
           6104 29 00.10
   75       6103 11 00   Fatos e conjuntos completos em
(1000 un.)  6103 12 00   malha, para homens e rapazes, de
            6103 19 00   lã, de algodão ou de fibras sin-
            6103 21 00   téticas ou artificiais, excluí-
            6103 22 00   do o vestuário de esqui                    10
            6103 23 00
            6103 29 00
                                                                          </3
 ---pagebreak--- Categoria     Código    Designação das mercadorias      Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                     pautais
   76      6203 22 10   Vestuário de trabalho para ho-
 (tonel.)  6203 23 10   mens e rapazes, excluído o de
           6203 29 11   malha; aventais, blusas e outro
           6203 32 10   vestuário de trabalho para
           6203 33 10   senhoras ou raparigas, excluído
           6203 39 11   o de malha                              169
           6203 42 11
           6203 42 51
           6203 43 11
           6203 43 31
           6203 49 11
           6203 49 31
           6204 22 10
           6204 23 10
           6204 29 11
           6204 32 10
           6204 33 10
           6204 39 11
           6204 62 11
           6204 62 51
           6204 63 11
           6204 63 31
           6204 69 11
           6204 69 31
           6211 32 10
           6211 33 10
           6211 42 10
           6211 43 10
   77     6211 20 00.10 Fatos-macaco e conjuntos de
 (tonel.)               esqui, excluídos os de malha              45
   78      6203 41 30   Vestuário exterior, excluído o
 (tonel.)  6203 42 59   de malha e o vestuário das ca-
           6203 43 39   tegorias 6,7,8,14,15,16,17,18,
           6203 49 39   21,26,27,29,68,72,76 e 77
                                                                159
           6204 61 80
           6204 61 90
           6204 62 59
           6204 62 90
           6204 63 39
           6204 63 90
           6204 69 39
           6204:69 50
           6210 40 00
           6210 50 00
           6211 31 00
           6211 32 90
           6211 33 90
           6211 41 00
           6211 42 90
           6211 43 90
                                                                        w
 ---pagebreak--- Categoria      Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                        pautais
   83      6101 10 10     Casacos compridos, casacos, ja-
 (tonel.)  6101 20 10     quetões e outro vestuário, com-
           6101 30 10     preendendo os fatos-macaco e os
                          conjuntos de esqui, de malha,
           6102 10 10     excluído o vestuário das catego-
           6102 20 10     rias 4,5,7,13,24,26,27,28,68,69,           60
           6102 30 10     72,73,74 e 75
           6103 31 00
           6103 32 00
           6103 33 00
          6103 39 00.10
           6104 31 00
           6104 32 00
           6104 33 00
          6104 39 00.10
          6112 20 00.10
           6113 00 90
           6114 10 00
           6114 20 00
           6114 30 00
   84      6114  20  00   Xailes, lenços para o pescoço,
 (tonel.)  6214  Í0  00   para os ombros, cachecóis,
           6214  40  00   cachenés, véus e artefactos se-
           6214  90  10   melhantes, excluídos os de                 15
                          malha, algodão, lã, fibras sin-
                          téticas ou artificiais
   85      6215 20 00     Gravatas, laços e gravatas de               1
 (tonel.)  6215 90 00     folhos, excluídos os de malha,
                          de lã, de algodão ou de fibras
                          sintéticas ou artificiais
   86      6212 20 00     Espartilhos, cintas-espartilhos,
 (tonel.)  6212 30 00     suspensórios para vestuário, li-
           6212 90 00     gas e artefactos semelhantes,
                          mesmo em malha                           140
   87     6209  10  00.10 Luvas, excluídas as de malha
 (tonel.) 6209  20  00.10
          6209  30  00.10
          6209  90  00.10
           6216 00 00
                                                                           </r
 ---pagebreak--- Categoria      Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                        pautais
   88     6209  10  00.20 Meias, peúgas e artefactos se-
 (tonel.) 6209  20  00.20 melhantes, excluídos os de
          6209  30  00.20 malha; outros acessórios de ves-
          6209  90  00.20 tuário, que não sejam para
                          bébés, com exclusão dos de malha
           6217 10 00                                                 9
           6217 90 00
   90      5607  41  00   Cordéis, cordas e cabos, entran-
 (tonel.)  6607  49  11   çados ou não, de fibras sinté-
           5607  49  19   ticas
           5607  49  90
           5607  50  11
           5607  50  19
           5607  50  30                                               76
           6607  50  90
   91      6306 21 00     Tendas
 (tonel.)  6306 22 00
           6306 29 00                                                69
   93     6305 20 00.90 Sacos e similares de embalagem
 (tonel.) 6305 39 00.99 de tecidos, com excepção dos
          6305 90 00.99 obtidos a partir de lâminas ou               28
                          formas similares de polietileno
                          ou polipropileno
   94      5601  10  10   Pastas (ouates) de matérias
 (tonel.)  5601  10  90   têxteis e respectivas obras;
           5601  21  10   fibras têxteis de largura não
           5601  21  90   superior a 5 mm (poeiras),
           5601  22  10   (tontisses), nós e borbotos
           5601  22  91   (boutons) de matérias têxteis              91
           5601  22  99
           5601  22  00
           5601  30  00
   95      5602  10  19   Feltros e obras de feltro mesmo
 (tonel.)  5602  10  31   impregnados ou revestidos, ex-
           5602  10  39   cluídos os revestimentos de pa-
           5602  10  90   vimentos
           5602  21  00
           5602  29  90
           5602  90  00
          5807 90 10.10                                               62
          5905 00 70.50
           6210 10 10
           6307 90 91
                                                                           %
 ---pagebreak--- Categoria     Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                      pautais
   96      5603 00 10   Falsos tecidos mesmo impre-
 (tonel.)  5603 00 91   gnados, revestidos, recobertos
           5603 00 93   ou estratificados
           5603 00 95
           5603 00 99
          5807 90 10.90                                          388
          5905 00 70.40
           6210 10 91
           6210 10 99
          6301 40 90.10
          6301 90 90.10
           6302 22 10
           6302 32 10
           6302 53 10
           6302 93 10
           6303 92 10
           6303 99 10
          6304 19 90.10
          6304 93 00.10
          6304 99 00.91
          6305 39 00.10
           6307 10 30
          6307 90 99.10
   97      5608 11 11   Redes fabricadas com fios, cor-
 (tonel.)  5608 11 19   déis ou cordas, redes para a
           5608 11 91   pesca, fabricadas com fios,
           5608 11 99   cordéis ou cordas
           5608 19 11
           5608 19 19
           5608 19 31                                               22
           5608 19 39
           5608 19 91
           5608 19 99
           5608 90 00
   98      5609 00 00   Outros artefactos fabricados com
 (tonel.)               fios, cordéis, cordas ou cabos,
           5905 00 10   com exclusão dos tecidos, dos
                        artefactos em tecido e dos arte-
                        factos da categoria 97
                                                                   14
                                                                         Vf
 ---pagebreak--- Categoria     Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                      pautais
   99      5901 10 00   Tecidos revestidos de cola ou de
 (tonel.)  5901 90 00   matérias amiláceas, dos tipos
                        utilizados na encadernação, car-
                        tonagem, indústria de artefactos
                        destinados a acondicionamento ou
                        usos semelhantes; telas para de-           73
           5904 10 00   calque ou transparentes para de-
           5904 91 10   senho; telas preparadas para
           5904 91 90   pintura; talagarça, merlim e
           5904 92 00   semelhantes para chapelaria
           5905 10 10   Linóleos para qualquer uso, cor-
           5906 10 90   tados ou não; coberturas para o
           5906 99 10   chão que consistam num revesti-
           5906 99 90   mento aplicado sobre suporte de
                        matérias têxteis, cortadas ou
                        não
           5907 00 00
                        Tecidos com borracha, excluídos
                        os de malha e os tecidos para
                        pneumáticos
                        Outros tecidos impregnados ou
                        revestidos; telas pintadas para
                        cenários, fundos de estúdio e
                        usos semelhantes, com a exclusão
                        dos da categoria 100
  100      5903 10 10   Tecidos impregnados, revestidos
 (tonel.)  5903 10 70   ou cobertos de derivados da ce-
           5903 20 10   lulose ou de outras matérias
           5903 20 90   plásticas artificiais de tecidos
           5903 90 10   estratificados com essas maté-             138
           5903 90 91   rias
           5903 90 99
  101     5607 90 00.90 Cordéis, cordas e cabos, entran-
 (tonel.)               çados ou não, com excepção dos
                        de fibras têxteis sintéticas
  109      6306 11 00   Encerados, velas para embarca-
 (tonel.)  6306 12 00   ções e toldos
           6306 19 00
           6306 31 00
           6306 39 00
                                                                   13
  110      6306 41 00   Colchões pneumáticos, tecidos
 (tonel.)  6306 49 00                                              68
                                                                         W
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                       pautais
  111      6306 91 00    Artigos de campismo, tecidos,
 (tonel.)  6306 99 00    excluídos os colchões pneumá-
                         ticos e tendas
                                                                     4
  112      6307 20 00    Outros artefactos têxteis con-
 (tonel.) 6307 90 99.91 feccionados em tecido, com ex-
                     .99 clusão dos das categorias 113 e
                         114
                                                                       33
  113      6307 10 90    Rodilhas, serapilheiras, esfre-
 (tonel.)                gões e semelhantes, excluídos os
                         de malha                                    26
  114      5902 10 10    Tecidos e artefactos para usos
 (tonel.)  5902 10 90    técnicos
           5902 20 10
           5902 20 90
           5902 90 10
           5902 90 90                                               63
           5908 00 00
           5909 00 10
           5909 00 90
           5910 00 00
           5911 10 00
          5911 20 00.90
           5911 31 11
           5911 31 19
           5911 31 90
           5911 32 10
           5911 32 90
           5911 40 00
           5911 90 10
           5911 90 90
                                                                          79
 ---pagebreak--- Categoria     Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                      pautais
                                                          (em tonel.)
  115      5306 10 11   Fios de linho ou de rami
           5306 10 19
           5306 10 31                                            104
           5306 10 39
           5306 10 50
           5306 20 11
           5306 20 19
           5306 20 90
           5308 90 11
           5308 90 13
           5308 90 19
  117      5309 11 11   Tecidos de linho ou de rami
           5309 11 19
           5309 19 10
           5309 19 90
           5309 21 10
           5309 21 90
           5309 29 10
           5309 29 90
           5311 00 10                                              33
           5803 90 90
           5905 00 31
           5905 00 39
\ 118      6302 29 10   Roupas de cama, de mesa, de tou-
           6302 39 10   cador, de copa ou de cozinha, de
           6302 39 30   linho ou de rami, excluídas as             15
           6302 52 00   de malha
          6302 59 00.10
           6302 92 00
          6302 99 00.10
  120     6303 99 90.10 Cortinas, cortinados e estores              3
                        de interior; sanefas e guarni-
           6304 19 30   ções de cama e outros artefactos
          6304 99 00.10 de guarnição de interiores, com
                        excepção dos de malha, de lã ou
                        de rami
  12
     1    5607 90 00.20 Cordéis; cordas e cabos, entran-           26
                        çados ou não, de linho ou de
                        rami
                                                                         £0
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                       pautais
                                                            (em tonel.)
  122     6305 90 00.91 Sacos e similares para embala-              23
                     .92 gens, usados, de linho, de rami,
                         excluídos os de malha
  123      5801 90 10    Veludos e pelúcias tecidos e te-            1
          5801 90 90.20 cidos de froco (chenille), de
                         linho ou de rami, excepto os das
          6214 90 90.11 posições 5802 e 5806; Xailes,
                     .91 lenços para o pescoço ou para os
                         ombros, cachecóis e cachenés,
                         véus e artefactos semelhantes,
                         de linho ou de rami, excluídos
                         os de malha
  124      5501 10  00   Fibras têxteis sintéticas des-
           5501 20  00   contínuas
           5501 30  00
           5501 90  00                                          2 038
           5503 10 11
           5503 10 19
           5503 10 90
           5503 20, 00
           5503 30 00
           5503 40 00
           5503 90 10
           5503 90 90
           5505 10  10
           5505 10  30
           5505 10  50
           5505 10  70
           5505 10  90
  125 A    5402 41  10   Fios de fibras têxteis sintéti-
           5402 41  30   cos, não acondicionados para
           5402 41  90   venda a retalho, excluídos os
           5402 42  00   fios da categoria 41                     453
           5402 43  10
           5402 43  90
  125 B    5404 10 10    Monofios, lâminas ou formas si-          273
           5404 10 90    milares (palha artificial) e
           5404 90 11    imitações de catgut, de matérias
           5404 90 19    têxteis sintéticas:
           5404 90 90    -de matérias têxteis sintéticas
          5604 20 00.90  —monofios
          5604 90 00.20     outros
  126      5502 00 10    Fibras artificiais descontínuas        1 701
           5502 00 90
           5504 10 00
           5504 90 00
           5505 20 00
                                                                          £f
 ---pagebreak--- Categoria     Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                      pautais
                                                           (em tonel.)
  127 A    5403 31 00   Fios de fibras têxteis sintéti-          413
          5403 32 00.10 cas e artificiais contínuas, não
           5403 33 10   acondicionadas para venda a re-
                        talho, excluídos os da categoria
                        42
  127 B    5405 00 00   Monofios, lâminas e formas simi-           19
          5604 90 00.30 lares (palha artificial) e imi-
                        tação de catgut
  129      5110 00 00   Fios de pêlos grosseiros ou de              2
                        crina
  130 A    5004 00 10   Fios de seda (excepto os fios de
           5004 00 90   desperdícios de seda)
                                                                   13
           5006 00 10
  130 B    5005 00 10   Fios de desperdícios de seda,
                        excluídos os da categoria 130A             36
           5005 00 90
                        Pêlo de Messina (crina de Flo-
           5006 00 90   rença)
          5604 90 00.10
  131      5308 90 90   Fios de outras fibras têxteis               6
                        vegetais
  132      5308 30 00   Fios de papel                               8
  133      5308 20 10   Fios de cânhamo                            73
           5308 20 90
  134      5605 00 00   Fios metálicos                             24
  135      5113 00 00   Tecidos de pêlos grosseiros ou              1
                        de crina
  136      5007 10 00   Tecidos de seda
           5007 20 10
           5007 20 21                                            121
           5007 20 31
           5007 20 39
           5007 20 41
           5007 20 51
           5007 20 59
           5007 20 61
           5007 20 69
           5007 20 71
           5007 90 10
           5007 90 30
                                                                         SI-
 ---pagebreak--- Categoria      Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                        pautais
                                                             (em tonel.)
           5007 90 50
           5007 90 90
           5803 90 10
          5905 00 90.20
          5911 20 00.20
  137     5801 90 90.10 Veludos, pelúcias, tecidos com                1
                          argolas e tecidos de froco, ex-
                          cluídos os artefactos das posi-
                          ções 5508 e 5805, de seda, de
                          borra de seda ou de estopa de
                          seda
          5806 10 00.10 Fitas de seda, de borra de seda
                          ou de estopa de seda
  138      5311 00 90     Tecidos de fibras têxteis vege-            16
                          tais, excluídos os de linho, ju-
                          ta ou de outras fibras têxteis
                          liberianas
          5905 00 90.90 Tecidos de fios de papel
  139      5809 00 00     Tecidos de fios metálicos ou me-
                          talizados                                   2
  140     6001 10 00.90 Tecidos de malha, excluídos os                3
           6001 29 90     de algodão, de lã ou de fibras
           6001 99 90     artificiais ou sintéticas
           6002 20 90
           6002 49 00
           6002 99 00
  141     6301 90 90.29 Cobertores, excluídos os de al-               4
                      .99 godão, lã, ou de fibras artifi-
                          ciais a sintéticas
  142     5702  39 90.20  Tapetes e outros revestimentos             57
          5702  49 90.20  têxteis para pavimentos, excluí-
          5702  59 00.30  dos os de cairo (fibras de coco)
          5702  99 00.30  do código NC 5303 e os da cate-
                          goria 59
          5705 00 90.31
                      .39
  144      5602 10 35     Feltros de pêlos grosseiros                 1
           5602 29 10
  145      5607 30 00     Cordéis, cordas e cabos, entran-         121
                          çados ou não:
          5607 90 00.10 -De abaca (cânhamo de Manila ou
                           Musa textilis Nee) ou de outras
                           fibras (de folhas) duras de
                           cânhamo verdadeiro
  146 A   5607 21 00.11 Cordéis, cordas e cabos, entran-           246
                      19 çados ou não:
                          -Cordéis de atar e de enfardar
                           p/máquinas agrícolas, de sisal
                           e de outras fibras da família
                           das agaves
                                                                           S3
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias        Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                        pautais
                                                             (em tonel.)
  146 B   5607 21 00.91 Cordéis, cordas e cabos, entran-             19
                     .99 çados ou não:
           5607 29 10    -De sisal e de outras fibras da
           5607 29 90     família das agaves, excluídos
                          os da categoria 146 A
  152      5602 10 11    Feltros e obras de fe ltro, mesmo
                         impregnados ou revest idos:
                         -Feltros em peças ou simplesmen-
                          te cortados de forma rectangu-
                          lar
                         -Feltros de agulha de juta ou de
                          outras fibras têxtei s liberia-
                          nas da posição 5703, não impre-
                          gnados nem revestido s, para
                          fins que não sejam o revesti-
                          mento de pavimentos
  156      6106 90 30    Camisolas e pullovers de seda,
                         de borra de seda (shappe) ou de
                         estopa de seda, de malha, para
          6110 90 90.30 senhoras, raparigas e crianças
  157      6101 90 10    Roupas interiores, de malha,
           6101 90 90    excluídas as das categorias 1 a
                         123 e as da categoria 156
           6102 90 10
           6102 90 90                                                15
          6103 39 00.90
           6103 49 99
          6104 19 00 90
          6104 29 00.90
          6104 39 00.90
           6104 49 00
           6104 69 99
           6105 90 90
           6106 90 50
           6106 90 90
          6107 99 00.90
           6108 99 90
           6109 90 90
           6110 90 10
          6110 90 90.90
          6111 90 00.90
          6112 20 00.90
           6114 90 00
  159      6204.59 10    Vestidos, camiseiros, blusas-ca-
                         miseiros e blusas, de seda, de
           6204 10 00    borra de seda ou de estopa de               39
                         de seda, em tecido
           6204 ao 00    Xailes, lenços p/o pescoço ou
                         para os ombros, cachecóis e ca-
                         chenés, mantilhas, véus e arte-
                         factos semelhantes:
           6215:10 00    -De seda, ou de desperdícios de
                          seda
                         Gravatas:
                         -De seda, ou de desperdícios de
                          seda
                                                                           sv
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                       pautais
                                                            (em tonel.)
  160      6213 10 00    Lenços de assoar e de bolso:
                         -De seda, de borra de seda ou de
                          estopa de seda
  161      6201 19 00    Vestuário exterior, excluído o
           6201 99 00    de malha e o das categorias 1 a            74
                         123 e da categoria 159
           6202 19 00
           6202 99 00
           6203 19 90
           6203 29 90
           6203 39 90
           6203 49 90
           6204 19 90
           6204 29 90
           6204 39 90
           6204 49 90
           6204 59 90
           6204 69 90
           6205 90 10
           6205 90 90
           6206 90 10
           6206 90 90
          6211 20 00.90
           6211 39 00
           6211 49 00
          6215 90 90.19
                     .99
  220      6309 00 00    Vestuário usado                        1 030
  230      5604 10 00    Fios e cordas, de borracha,                24
                         recobertos de têxteis
  240     5801 90 90.90 Outros produtos têxteis, excluí-
          5811 00 00.14 dos os das categorias 1 a 230
                     .15
                     .99
          6002 10 10.99
          6002 30 10.99
          6304 19 90.99
          6304 99 00.99
          6305 90 00.10
          6305 90 00.93
          6308 00 00.90
                                                                          SY
 ---pagebreak---                                                      ANEXO VI
                      Produtos referidos no artigo 11*
Produtos relativamente aos quais a Comunidade e a Letónia retêm um elemento
agrícola nos direitos
Código NC         Designação das mercadorias
2905 43           Manitol
2905 44           D-glucitol (sorbitol)
ex 3505 10        Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excluídos
                  os amidos e féculas esterifiçados ou eterificados da
                  subposição 3505 10 50
3505 20           Colas à base de amidos e féculas, de dextrina ou de outros
                  amidos ou féculas modificados
3809 10           Agentes de apresto ou de acabamento à base de matérias
                  amiláceas
3823 60           Sorbitol, excluído o da subposição 2905 44
                                                                             9o
 ---pagebreak---                                                         ANEXO Vil
              Lista dos produtos referidos no n2 2 do artigo 142
As importações na Comunidade Europeia dos produtos a seguir enumerados,
originários da Letónia, estarão sujeitas aos direitos abaixo estabelecidos
Código NC           Designação das mercadorias ( •*• '  Taxas dos direitos
0409                Mel natural                                     17,3%
06011000            Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas,            5,1%
                    rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
06022090            Outras árvores, arbustos e silvados, de          8,3%
                    frutos, comestíveis
06024050            Roseiras, enxertadas ou não                      6%
07069030            Rábanos (Cochlearia ârmoracia)                   7%
07070019            Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de      16%
                    Maio a 31 de Outubro)
07095130            Cantarelos                                          isento
08104030            Mirtilos   (frutos do Vaccinium myrtillus)      (2)isento
08104050            Frutos do Vaccinium macrocarpon e do             (2)3%
                    Vaccinium corymbosum
08104090            Outros frutos de baga                            (2)5%
090940              Sementes de alcaravia                               isento
                    Sumo de maçã, de massa volúmica não superior
                    a 1,33 gr./cm3 à temperatura de 20°:
20097030            De valor superior a 18 ECU por 100 kg. de       12%
                    peso líquido, com açúcares de adição
20097093            De valor não superior a 18 ECU por 100 kg.      12%
                    de peso líquido, de teor de açúcares de
                    adição não superior a 30%, em peso
20097099            Sem açúcares de adição                          12%
 (1)     Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura
         Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como
         tendo valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial
         determinado no âmbito do presente anexo pelos códigos NC. Sempre que
         estejam   indicados   códigos NC ex, o regime preferencial        será
         determinado    pela   aplicação   do   código  NC   e   do  descritivo
         correspondente, tomados em conjunto.
 (2)     Sob reserva do regime de preços mínimos que figura em anexo.
 ---pagebreak---                               Anexo ao Anexo VII
  Regime de preços mínimos aplicável na importação de certos frutos de baga
                          destinados a transformação
1. São fixados preços mínimos de importação por campanha de comercialização
   para os seguintes produtos:
   0810 40 30      Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
   0810 40 50      Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum
    0810 40 90     Outros frutos de baga
   Estes preços mínimos são fixados pela Comunidade, em consulta com a
   Letóniav tendo em conta a evolução dos preços, as quantidades importadas,
   bem como as tendências do mercado da Comunidade.
   O regime de preços mínimos de importação é respeitado por referência aos
    seguintes critérios:
         para cada um dos trimestres de uma campanha de comercialização, o
         valor unitário médio dos vários produtos enumerados no n^ l e
         importados na Comunidade não deve ser inferior ao preço mínimo de
         importação fixado para o produto em causa,
         para cada quinzena, o valor unitário médio dos produtos enumerados
         no ns 1 e importados na Comunidade não deve ser inferior a 90% do
         preço mínimo de importação fixado para esse produto, desde que as
         quantidades importadas durante esse período não sejam inferiores a
         4% do nível anual normal de importação.
3. Caso um destes critérios não seja respeitado, a Comunidade pode aplicar
   medidas que garantam que o preço mínimo de importação seja respeitado em
   relação a cada remessa do produto em causa, importado da Letónia.
                                                                             s?
 ---pagebreak---                                                      ANEXO VIII
                  Produtos referidos no n2 2 do artigo 14Ï
Disposições relativas à importação, na Comunidade Europeia, de animais vivos
da espécie bovina, de carne de bovino, ovino e de caprino
   Independentemente do regime de balanço estimativo previsto no Regulamento
   (CEE) ns 805/68, será aberto um contingente pautal global de 3 500
   cabeças de animais vivos da espécie bovina para engorda ou para abate,
   com peso, por animal vivo, não inferior a 160 kg e não superior a 300 kg,
   do código NC 0102, relativamente às importações originárias da Letónia,
   Lituânia e Estónia.
   O direito nivelador reduzido ou a taxa de direito específica aplicável
   aos animais ao abrigo deste contingente é fixado(a) em 25% do valor total
   do direito em causa.
   No caso de as previsões indicarem que as importações na Comunidade
   Europeia podem exceder 425 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade
   Europeia pode adoptar medidas de protecção, em conformidade com o
   Regulamento (CEE) ns 805/68, não obstante quaisquer outros direitos
   previstos no âmbito do acordo.
   Será aberto às importações provenientes da Letónia, Lituânia e Estónia um
   contingente pautal global de 1 500 toneladas de carne de bovino, fresca,
   refrigerada ou congelada, dos códigos NC 0201 e 0202.
   Esta taxa de direito reduzido e de direito nivelador ou a taxa de direito
   específica aplicável ao abrigo deste contingente é fixada em 40% do seu
   valor total.
4. No âmbito dos acordos autónomos de importação previstos no Regulamento
   (CEE) n2 3643/85, será reservado para a Letónia, Lituânia e Estónia, um
   contingente global de 100 toneladas de carne de ovino ou de caprino,
   fresca, refrigerada Ou congelada, do código NC 0204.
 ---pagebreak---                                                       ANEXO IX
                   Produtos referidos no na 2 do artigo 14e
As importações na Comunidade Europeia dos produtos a seguir enumerados,
originários da Letónia, estarão sujeitas a uma redução de 60% do direito
nivelador variável, do direito ad valorem e/ou das taxas de direito
específicas nos limites das quantidades indicadas (contingentes pautais).
Código NC     Designação das mercadoriasí^)      Ano 1       Ano 2     Anos
                                                                    subsquentes
                                                        ton.  ton. toneladas
ex0203        Carnes de animais da espécie suína
              doméstica, frescas ou refrigeradas^)       800   900        1 000
02071015      Carcaças de galinha; peito de galinha;     400   450           500
02072110      pernas de galinha
02071019
02072190
02073921
02074141
02073923
02074151
04021019      Leite em pó desnatado                    2 000 2 250        2 500
04022119      Leite em pó gordo
04022999      Leite e nata, concentrados, adicionados    150    175          200
              de açúcar
04050011      Manteiga                                   800   850           900
04051119
040610        Queijos frescos                            300   350           400
04069021      Queijo Cheddar
04069023      Queijo Edam                                600    700          800
070200        Tomates, frescos ou refrigerados            60     60           60
07041010      Couve-flor, de 15 de April a 30 de          60     60           60
              Novembro
07049010      Couve branca e couve roxa                  150    175          200
07061000      Cenouras                                   150    175          200
07101000      Batatas, congeladas                        150    175          200
16010091      Enchidos, secos ou em pasta para           150    175          200
              barrar, não cosidos
16025010      Carne da espécie bovina, preparada         150    175          200
              ou conservada
(1)      Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura
         Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como
         tendo um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial
         determinado no âmbito do presente anexo pelos códigos NC. Sempre que
         estejam  indicados   códigos NC ex, o regime preferencial          será
         determinado   pela  aplicação  do   código  NC   e   pelo   descritivo
         correspondente, tomados em conjunto.
(2)      Com exclusão dos lombos apresentados separadamente.
                                                                                6o
 ---pagebreak---                                                      ANEXO X
             Lista dos produtos referidos no ns 2 do artigo 142
1. As importações na Letónia dos produtos a seguir enumerados, originários
   da Comunidade Europeia, estarão sujeitas aos direitos a seguir
   estabelecidos.
2. As taxas adoptadas de 1995 até 2000 serão reduzidas por montantes anuais
   iguais.
3. No caso de vigorar na Letónia um sistema comercial mais favorável, este
   sistema será aplicado às importações provenientes da Comunidade Europeia.
4. As importações na Letónia de produtos agrícolas originários da Comunidade
   Europeia distintos dos enumerados no presente anexo estão isentos de
   direitos ou de quaisquer encargos de efeito equivalente.
                                                                             67
 ---pagebreak---                                                                                Taxas dos direitos
   Código        Designação das mercadorias                           Direito          Direito         para importações da CE
    NC                                                                 de              NMF
                                                                       base                                 1995             2000
  0101           Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar:
                 -Cavalos:
  01011100       —Reprodutores de raça pura                                  1%          0,5%              0,5%           isenção
  010119         —Outros                                                    20%         15%               15%                 15%
  010120         -Asininos e muares                                         20%         15%               15%                 15%
  0102           Animais vivos da espécie bovina:
  01021000       -Reprodutores de raça pura                                  1%          0,5%              0,5%           isenção
  010290         -Outros                                             20% + 450 Ls/T  15% + 450 Ls/T 15% + 450 Ls/T   15% + 360 Ls/T
  0103           Animais vivos da espécie suína:
  01031000       -Reprodutores de raça pura                                  1%          0,5%              0,5%           isenção
                 -Outros                                             20% + 500 Ls/T  15% + 500 Ls/T 15% + 500 Ls/T   15% + 400 Ls/T
  0104           Animais vivos das espécies ovina e caprina:
  010410         Ovinos:
  01041010       —Reprodutores de raça pura                                  1%          0,5%              0,5%           isenção
  01041090       —Outros                                                    20%         15%               15%                 15%
  010420         -Caprinos:
  01042010       —Reprodutores de raça pura                                 20%         15%               15%             isenção
  01042090       —Outros                                                    20%         15%               15%             isenção
  0105           Galos, galinhas, patos, gansos, perus,
                 peruas e pintadas, das
                 espécies domésticas, vivos                                  1%          0,5%              0,5%           isenção
  010600         Outros animais vivos                                        1%          0,5%              0,5%           isenção
  0201           Carnes de animais da espécie bovina,
                 frescas ou refrigeradas                             20% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T   15% + 600 Ls/T 15% + 480 Ls/T
  02013000       -Desossadas                                         20% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T   15% + 240 Ls/T* 15% + 192 Ls/T*
  0202           Carnes de animais da espécie bovina, congeladas     20% + 500 Ls/T 15% + 500 Ls/T   15% + 500 Ls/T 15% + 400 Ls/T
  0203           Carnes de animais da espécie suína, frescas,
                 refrigeradas ou congeladas                          20% + 700 Ls/T 15% + 700 Ls/T   15% + 700 Ls/T  15% + 560 Ls/T
  * Contingente pautal estabelecido no Anexo XI.
$
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     Código        Designação das mercadorias                              Direito         Direito         para importações da CE
     NC                                                                    de               NMF
                                                                           base                                  1995           2000
    02031211     —•—Pernas e respectivos pedaços                        20%   + 700 Ls/T 15% + 700 Ls/T 15% + 280 Ls/T* 15% + 224 Ls/T*
    0204         Carnes de animais das espécies ovina ou caprina
                 frescas, refrigeradas ou congeladas                     20%  + 500 Ls/T 15% + 500 Ls/T 15% + 5 0 0 Ls/T 15% + 400 Ls/T
    0205         Carnes de animais das espécies cavalar, asinina
                 e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas                  150 Ls/T     150 Ls/T        150 Ls/T           120 Ls/T
    0206         Miudezas comestíveis de animais das espécies
                 bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e
                 muar, frescas, refrigeradas ou congeladas                    150 Ls/T    150 Ls/T         60 Ls/T'            48 Ls/T
    0207         Carnes e miudezas comestíveis, frescas,
                 refrigeradas ou congeladas, das aves
                 da posição 0105                                         20%  + 100 Ls/T 15% + 100 Ls/T 15% + 100 Ls/T   15% + 80 Ls/T
    0208         Outras carnes é miudezas comestíveis,
                 frescas, refrigeradas ou congeladas                          150 Ls/T    150 Ls/T         150 Ls/T           120 Ls/T
    0209         Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves
                 domésticas, não fundidas, frescos, refrigerados, conge-
                 lados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados             150 Ls/T    150 Ls/T          60 Ls/T*           48 Ls/T*
    0210         Carne e miudezas comestíveis, salgadas ou em
                 salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós
                 comestíveis, de carnes ou de miudezas
    021011       —Pernas, pás e respectivos pedaços,
                 não desossados                                               150 Ls/T    150 Ls/T         150 Ls/T           120 Ls/T
    021012       —Barrigas entremeadas e seus pedaços                         150 Ls/T    150 Ls/T         150 Ls/T           120 Ls/T
    021019       —-Outros                                                     150 Ls/T    150 Ls/T         150 Ls/T           120 Ls/T
    021020       -Carne de animais da espécie bovina                          150 Ls/T    150 Ls/T         150 Ls/T           120 LS/T
    021090       -Outras, incluídas as farinhas e pós
                 comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                 —Carnes:
    02109010     ---De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas                 150 Ls/T    150 Ls/T         150 Ls/T           120 Ls/T
    02109020        Outras                                                    150 Ls/T    150 Ls/T         150 Ls/T           120 Ls/T
    02109031         Fígados                                                  150 Ls/T    150 Ls/T         150 Ls/T           120 Ls/T
    02109039         Outras                                                   150 Ls/T    150 Ls/T         150 Ls/T           120 Ls/T
    * Contingente pautal estabelecido no Anexo XI
c^>
e
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 Código    Designação das mercadorias                            Direito       Direito          para importações da CE
  NC                                                              de            NMF
                                                                 base                                1995             2000
02109041     Pilares do diafragma e diafragmas                  150 Ls/T      150 Ls/T         150 Ls/T         120 Ls/T
02109049     Outras                                             150 Ls/T      150 Ls/T         150 Ls/T         120 Ls/T
02109060    Das espécies ovina e caprina                        150 Ls/T      150 Ls/T         150 Ls/T         120 Ls/T
            Outras:
             Fígados de aves domésticas:
02109071      Fígados gordos de gansos ou de pa-
              tos, salgados em salmoura                         150 Ls/T      150 Ls/T         150 Ls/T         120 Ls/T
02109079      Outros                                            150 Ls/T      150 Ls/T         150 Ls/T         120 Ls/T
02109080    -Outros                                             150 Ls/T      150 Ls/T         150 Ls/T         120 Ls/T
02109090 —Farinhas e pós comestíveis, de
         carnes ou de miudezas                                  1%            0,5%            0,5%             isenção
0401     Leite e nata, não concentrados nem
         adicionados de açúcar ou de
         outros edulcorantes                                  20% + 60 Ls/T  15% + 60 Ls/T   15% + 60 Ls/T    15% + 48 Ls/T
0402     Leite e nata, concentrados ou adicionados
         de açúcar ou de outros edulcorantes:
040210   -Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com
         teor, em peso, de matérias gordas, não
         superior a 1,5%                                      20% + 400 Ls/T 15% + 400 Ls/T 15% + 400 Ls/T    15% + 320 Ls/T
         -Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com
         um teor, em peso, de matérias gordas,
         superior a 1,5%:
040221   —Sem adição de açúcar ou de
         outros edulcorantes                                  20% + 400 Ls/T 15% + 400 Ls/T 15% + 400 Ls/T    15% + 320 Ls/T
040229   —Outros:
            De teor, em peso, de matérias gordas, não
         superior a 27%:
04022911     Leites especiais, denominados "para lactentes",
         em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo
         líquido não superior a 500 gr., de teor, em peso, de
         matérias gordas, superior a 10%                       isenção       isenção          isenção          isenção
 ---pagebreak---                                                                                Taxas dos direitos
 Código         Designação das mercadorias                          Direito        Direito          para importações da CE
  NC                                                                 de             NMF
                                                                    base                                 1995            2000
             —--Outros                                            20% + 60 Ls/T  15% + 60 Ls/T    15% + 60 Ls/T   15% + 48 Ls/T
             -Outros                                              20% + 60 Ls/T  15% + 60 Ls/T    15% + 60 Ls/T   15% + 48 Ls/T
0404         Soro de leite, mesmo concentrado ou
             adicionado de açúcar pu de outros edulcorantes;
             produtos constituídos por componentes naturais
             do leite, mesmo adicionados de açúcar ou
             de outros edulcorantes, não especificados
             nem compreendidos em outras posições:                  20%            15%                    15%               10%
0405         Manteiga e outras matérias gordas
             provenientes do leite                                20% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T    15% + 480 Ls/T
0406         Queijos e requeijão                                  20% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T    15% + 480 Ls/T
04069014     —--Emmental, Gruyère, Sbrinz, Bergkáse
             e Appenzell                                          20% + 600 Ls/T 15% -I- 600 Ls/T 15% + 240 Ls/T* 15% + 192 Ls/T 1
040700       Ovos de aves, com casca, frescos,                      20% +          15% +                 15% +              15% +
             conservados ou cozidos                               20 Ls/1000 pz  20 Ls/1000 pz 20 Ls/1000 pz      20 Ls/1000 pz
             -De aves domésticas:
             — P a r a incubação                                     1%             0,5%                  0,5%         isenção
0408         Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos,
             frescos, secos, cozidos em águas a vapor,
             moldados, congelados ou conservados
             de outro modo, mesmo adicionados de açúcar
             ou de outros edulcorantes                              20%            15%                    15%               10%
0409000      Mel natural                                            20%            15%                    15%               10%
04100000     Produtos comestíveis de origem animal, não espe-
             cificados nem compreendidos em outras posições          1%             0,5%                   0,5%              0,5%
05040000     Tripas, bexigas e buchos, de animais,
             inteiros ou em pedaços, excepto de
             peixes                                                  1%             0,5%                   0,5%              0,5%
0511         Produtos de origem animal, não especificados nem
             compreendidos èm outras posições; animais mortos dos
             Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
* Contingente pautal estabelecido no Anexo XI.
 ---pagebreak---                                                                               Taxas dos direitos
    Código          Designação das mercadorias                       Direito  Direito        para importações da CE
     NC                                                               de       NMF
                                                                     base                          1995           2000
   05111000     -Sémen de bovino                                          20%      15%             15%           0,5%
                -Outros:
   051191       —Produtos de peixes ou de crustáceos,
                moluscos ou outros invertebrados aquáticos;
                animais mortos do Capítulo 3
   05119110         Desperdícios de peixes                                 1%        0,5%         0,5%           0,5%
   051199       —Outros                                                   20%       15%          15%             0,5%
   0601         Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e
                rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação
                ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória,
                excepto as raízes da posição 1212:                        20%       15%          15%             0,5%
   060110       -Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e
                rizomas, em repouso vegetativo:
   06011030     —Tulipas                                                  20%       15%           5%*            0,5%*
   0602         Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), es-
                tacas e enxertos; micëlios de cogumelos                   20%       15%          15%            10%
   0603         Flores e seus botões, cortados para ramos ou
                para ornamentação, frescos, secos,
                branqueados, tingidos, impregnados ou
                preparados de outro modo:
   060310       -Frescos:
   06031020     — D e 1 de Junho a 31 de Outubro                          45%       40%          40%            30%
   06031013         Cravos                                                45%       40%          20%            15%*
                — D e 1 de Novembro a 31 de Maio:
   06031051         Rosas                                                 20%       15%           5%*            0,5%*
   06031053         Cravos                                                20%       15%           5%*            0,5%*
   06031055         Orquídeas                                             20%       15%           5%*            0,5%*
   06031065         Crisântemos                                           20%       15%           5%*            0,5%*
   06039000     -Outros                                                   20%       15%           15%            10%
   * Contingente pautal estabelecido no Anexo XI.
SN
a-
 ---pagebreak---                                                                                Taxas dos direitos
   Código        Designação das mercadorias                              Direito       Direito         para importações da CE
    NC                                                                    de            NMF
                                                                         base                               1995            2000
  0604           Folhagem, folhas, ramos e outras partes
                 de plantas, sem flores nem botões de flores,
                 e ervas, musgos e líquenes, para ramos
                 ou para ornamentação, frescos, secos,
                 branqueados, tingidos, impregnados
                 ou preparados de outro modo                                  20%           15%             15%             10%
  0701           Batatas, frescas ou refrigeradas:                     20% + 20 Ls/T 15% + 20 Ls/T   15% + 20 Ls/T   15% + 16 Ls/T
  07011000       Batata-semente                                        20% + 20 Ls/T 15% + 20 Ls/T    isenção*             isenção*
  0702           Tomates, frescos ou refrigerados:
  07020010       -De 1 de Novembro a 14 de Maio                               20%           15%              5%*              0,5%*
  07020090       -De 15 de Maio a 31 de Maio e de
                 1 de Setembro a 31 de Outubro                                20%           15%             15%             10%
  070200901      -De 1 de Junho a 30 de Junho                           200 Ls/T         200 Ls/T         200 Ls/T        160 Ls/T
  070200902      -De 1 de Julho a 31 de Agosto                          150 Ls/T         150 Ls/T         150 Ls/T        120 Ls/T
  0703           Cebolas, chalotas, alho comum, alho porro e outros
                 produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
  070310         -Cebolas e chalotas                                           1%            0,5%           0,5%              0,5%
  07032000       -Alho comum                                                   1%            0,5%           0,5%              0,5%
  07039000       -Alho porro e outros produtos hortícolas aliáceos            20%           15%             15%             10%
  0704           Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada,
                 couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes
                 do género Brassica, frescos ou refrigerados           20% + 20 Ls/T 15% + 20 Ls/T          15%             10%'
  0705           Alface (Lactuca sativa) e chicória
                 (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas                    20%           15%             15%             10%
  0706           Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi,
                 aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis
                 semelhantes, frescos ou refrigerados
  07061000       -Cenouras e nabos                                     20% + 20 Ls/T 15% + 20 Ls/T   15% + 20 Ls/T   15% + 16 Ls/T
  070690         -Outros                                                      20%           15%              5%*           0,5%*
  * Contingente pautal estabelecido no Anexo XI
c
 ---pagebreak---                                                                                Taxas dos direitos
 Código         Designação das mercadorias                            Direito      Direito          para importações da CE
  NC                                                                   de           NMF
                                                                      base                               1995             2000
070700       Pepinos e pepininhos (comichões)-, frescos ou refrigerados:
             -Pepinos:
07070011     — D e 1 de Novembro a 30 de Abril                                20%       15%              5%*                0,5%*
07070019     — D e 1 de Maio a 30 de Junho                                100 Ls/T   100 Ls/T          100 Ls/T         80 Ls/T
             — D e 1 de Julho a 31 de Outubro                                 20%       15%              15%              10%
07070900     -Pepininhos (comichões)                                          20%       15%              15%              10%
0708         Legumes de vagem, com ou sem vagem,
             frescos ou refrigerados                                          20%       15%              15%              15%
0709         Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
07091000     -Alcachofras                                                     20%       15%              15%               0, 5%
07092000     -Espargos                                                        20%       15%              15%               0, 5%
07093000     -Beringelas                                                      20%       15%              15%               0,5%
07094000     -Aipo, excepto aipo-rabano                                       20%       15%              15%               0, 5%
             -Cogumelos e trufas:
070951       —Cogumelos                                                       20%       15%              15%              10%
070960       -Pimentos dos géneros "Capsicum" ou
             "Pimenta"                                                        20%       15%               5%*              0,5%*
070970       -Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e
             espinafres gigantes                                              20%       15%              15%               0, 5%
070990       -Outros                                                          20%       15%              15%               0, 5%
0710         Produtos hortícolas, não cozidos ou
             cozidos em água a vapor, congelados                              20%       15%              15%              10%
0711         Produtos hortícolas conservados transitoriamente
             (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sul-
             furada ou adicionada de outras substâncias destina-
             das a assegurar transitoriamente a sua conservação),
             mas impróprios para a alimentação nesse estado                   20%       15%              15%               0, 5%
0712         Produtos hortícolas secos, mesmo cortados ou em peda-
             ços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó,                     20%       15%              15%              10%
             mas sem qualquer outro preparo
0713         Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo
             pelados ou partidos                                              20%       15%              15%               0, 5%
* Contingente pautal estabelecido no Anexo XI.
 ---pagebreak---                                                                                Taxas dos direitos
Código       Designação das mercadorias                           Direito  Direito         para importações da CE
  NC                                                               de       NMF
                                                                  base                          1995            2000
0714      Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos,
          batatas doces e raízes ou tubérculos semelhantes,
          com elevado teor de fécula ou de inolina, frescos
          ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets;
          medula de sagueiro:                                          20%      15%             15%            0,5%
0801      Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju,
          frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados                  2%       1%              1%            0,5%
0802      Outras frutas de casca rija, frescas ou
          secas, mesmo sem casca ou peladas                             2%       1%              1%            0,5%
080300    Bananas, incluído os plátanos (plantains),                    2%       1%              1%            0,5%
          frescas ou secas
0804      Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates,
          goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos                2%       1%              1%            0,5%
0805      Citrinos, frescos ou secos                                    2%       1%              1%            0,5%
0806      Uvas, frescas ou secas                                        2%       1%              1%            0,5%
0807      Melões, melancias e papaias (mamões), frescos                 2%       1%              1%            0,5%
0808      Maçãs, peras e marmelos, frescos                              2%       1%              1%            0,5%
080810    -Maçãs:
          —Outras :
              De 1 de Agosto a 31 de Dezembro                          20%      15%             15%           15%
0809      Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas),
          ameixas e abrunhos, frescos                                   2%       1%              1%            0,5%
0810      Outras frutas frescas:
081010    -Morangos:
081010101 — D e 1 de Julho a 31 de Julho                               20%      15%             15%           10%
081010901 — D e 1 de Agosto a 30 de Junho                               2%       1%              1%            0,5%
081020    -Framboesas:                                                  2%       1%              1%            0,5%
081030    -Groselhas, incluído o cassis:
081030001 — D e 1 de Julho a 31 de Julho                               20%      15%             15%           10%
081030002 — D e 1 de Agosto a 30 de Junho                               2%       1%              1%            0,5%
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 Código    Designação das mercadorias                      Direito  Direito         para importações da CE
  NC                                                        de       NMF
                                                           base                          1995            2000
081040  -Airelas, mirtilos, e outras frutas do
        género Vaccinium                                         2%      1%               1%            0,5%
081090  -Outras                                                  2%      1%               1%            0,5%
0811    Frutas, não cozidas ou cozidas em água a
        vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar
        ou de outros edulcorantes                                2%      1%               1%            0,5%
0812    Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo:
        corri gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou
        adicionada de outras substâncias destinadas a
        assegurar transitoriamente a sua conservação), mas
        impróprias para alimentação nesse estado                 2%      1%               1%            0,5%
0813    Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806;
        misturas de frutas secas ou de frutas de casca
        rija, do presente capítulo                               2%      1%               1%            0,5%
0814    Cascas de citrino, de melões ou de melancias,
        frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água
        salgada, sulfurada ou adicionada de outras subs-
        tâncias destinadas a assegurar transitoriamente          2%      1%               1%            0,5%
        a sua conservação
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  NC                                                                 de        NMF
                                                                    base                            1995            2000
CAPÍTULO 9   Café, chã, mate e especiarias                                 1%    0,5%             0,5%             0,5%
1001         Trigo e mistura de trigo com centeio:
10011000     -Trigo duro                                          25  Ls/T       25 Ls/T           0,5%*           0,5%*
100190       -Outros                                              25  Ls/T       25 Ls/T          25 Ls/T         22 Ls/T
10020000     Centeio                                              75  Ls/T       75 Ls/T          75 Ls/T         67 Ls/T
100300       Cevada                                               75  Ls/T       75 Ls/T          75 Ls/T         67 Ls/T
100400       Aveia                                                75  Ls/T       75 Ls/T          75 Ls/T         67 Ls/T
1005         Milho                                                         1%    0,5%              0,5%            0,5%
1006         Arroz                                                                0,5%             0,5%            0,5%
100700       Sorgo de grão                                                 1%     0,5%             0,5%            0,5%
1008         Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:
10081000     -Trigo mourisco                                               1%    0,5%             0,5%             0,5%
10082000     -Painço                                                       1%     0,5%            0,5%             0,5%
10083000     -Alpista                                                      1%     0,5%            0,5%             0,5%
100890       -Outros cereais:
10089010     —Triticale                                           25 Ls/T        25 Ls/T          25 Ls/T         22 Ls/T
10089090     —Outros                                              75 Ls/T        75 Ls/T          75 Ls/T          0,5%
11010000     Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio 25 Ls/T        25 Ls/T          25 Ls/T         22 Ls/T
1102         Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura
             de trigo com centeio:
11021000     -Farinha de centeio                                  75 Ls/T        75 LS/T          75 Ls/T         67 Ls/T
110220       -Farinha de milho                                             1%     0,5%             0,5%            0,5%
11023000     -Farinha de arroz                                             1%     0,5%             0,5%            0,5%
110290       -Outras                                              75 Ls/T        75 Ls/T          75 Ls/T         67 Ls/T
1103         Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
             -Grumos e sêmolas:
110311       — D e trigo                                          75 Ls/T        75 Ls/T          75 Ls/T         67 Ls/T
11031200     — D e aveia                                          75 Ls/T        75 Ls/T          75 Ls/T         67 Ls/T
110313       — D e milho                                           1%             0,5%             0,5%            0,5%
11031400     — D e arroz                                           1%             0,5%             0,5%            0,5%
  Contingente pautal estabelecido no Anexo XI.
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  Código     Designação das mercadorias                              Direito     Direito         para importações da CE
   NC                                                                 de          NMF
                                                                     base                              1995            2000
   110319   — D e outros cereais                                        75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
            -Pellets:
   11032100 — D e trigo                                                 75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
   110329   — D e outros cereais:
   11032910     De centeio                                              75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
   11032920     De cevada                                               75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
   11032930     De aveia                                                75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
   11032940     De milho                                                   1%       0,5%             0,5%            0,5%
   11032950     De arroz                                                   1%       0,5%             0,5%            isenção
   11032990     Outros                                                  75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
   1104     Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo:
            descascados, pelados,' esmagados em flocos, em pérolas,
            cortados ou partidos), com a exclusão do arroz da po-
            sição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em
            flocos ou moídos:
            -Grãos esmagados ou em flocos:
   110411   — D e cevada                                                75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
   110412   — D e aveia                                                 75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
   110419   — D e outros cereais:
   11041910     De trigo                                                75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
   11041930     De centeio                                              75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
   11041950     De milho                                                   1%       0,5%             0,5%             0,5%
                Outros:
   11041991      Flocos de arroz                                           1%       0,5%             0,5%             0,5%
   11041999      Outros                                                 75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
            -Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados,
            pelados, em pérolas, cortados ou partidos):
   110421   — D e cevada                                                75  Ls/T   75  Ls/T         75  Ls/T         67  Ls/T
   110422   — D e aveia                                                 75 Ls/T    75  Ls/T         75  Ls/T         67  Ls/T
   110423   — D e milho                                                 75 Ls/T    75  Ls/T         75  Ls/T         67  Ls/T
   110429   — D e outros cereais                                        75 Ls/T    75  Ls/T         75  Ls/T         67  Ls/T
P
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   Código      Designação das mercadorias                             Direito     Direito         para importações da CE
     NC                                                                de          NMF
                                                                      base                              1995            2000
     110430   -Germes de cereais, inteiros, esmagados,
              em flocos, ou moídos                                       75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 LB/T
     1105     Farinha, sêmola, flocos, grânulos e "pellets" de
              batata                                                     75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
     1106     Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da
              posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos
              da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos
              produtos do Capítulo 8                                     75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
     1107     Malte, mesmo torrado                                       75 Ls/T    75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
     11072000 -torrado                                                      1%      0,5%             0,5%              0,5%
     1108     Amidos e féculas; inulina:
              -Amidos e féculas:
     11081100 —Amido de trigo                                           150 Ls/T   150 Ls/T         150 Ls/T         135 Ls/T
     11081200 —Amido de milho                                               1%       0,5%             0,5%             0,5%
     11081300 —Fécula de batata                                         150 Ls/T   150 Ls/T         150 LS/T         135 Ls/T
     11081400 —Fécula de mandioca                                       150 Ls/T   150 Ls/T         150 Ls/T         135 Ls/T
     110819   —Outros amidos e féculas                                  150 Ls/T   150 Ls/T         150 Ls/T         135 Ls/T
     11082000 —Inulina                                                  150 Ls/T   150 Ls/T         150 Ls/T         135 Ls/T
     11090000 Glúten de trigo, mesmo seco                                   1%       0,5%             0,5%             0,5%
     120100   Soja, mesmo triturada                                         1%,      0,5%             0,5%             0,5%
     1202     Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos,
              mesmo descascados ou triturados                               1%       0,5%             0,5%           isenção
     1203     Copra                                                         1%       0,5%             0,5%           isenção
     1204     Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas                 1%       0,5%             0,5%           isenção
     120500   Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas      1%   .   0,5%             0,5%           isenção
     120600   Sementes de girassol, mesmo trituradas                        1%       0,5%             0,5%           isenção
     1207     Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados        1%       0,5%             0,5%           isenção
     12079200 —Sementes de Karité                                           1%       0,5%             0,5%           isenção
6^
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                                                          base                             1995            2000
 1209     Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
          -Sementes de beterraba:
 12091100 — D e beterraba sacarina                              1%      0,5%             0,5%           isenção
 12091900 —Outras                                               1%      0,5%             0,5%           isenção
          -Sementes forrageiras, excepto sementes
            de beterraba:
 12092100 — D e luzerna                                         1%      0,5%             0,5%           isenção
 120922   — D e trevo (Trifolium spp.)                       75 Ls/T   75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
 120923   — D e festuca                                      75 Ls/T   75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
 12092400 — D e pasto dos prados do Kentucky
          (Poa pratensis L.)                                 75 Ls/T   75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
 120925   — D e azevém (Lolium multiflorum Lam.,
          Lolium perenne L.)                                 75 Ls/T   75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
 12092600 — D e fléolo dos prados                            75 Ls/T   75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
 120929   —Outras:
 12092910      Ervilhaca                                     75 Ls/T   75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
 12092950      Sementes de tremoço                              1%     0,5%             0,5%            isenção
 12092980      Outras                                        75 Ls/T   75 Ls/T          75 Ls/T         isenção
 12093000 -Sementes de plantas herbáceas cultivadas
           especialmente pelas suas flores                      1%      0,5%             0,5%           isenção
          -Outros:
 120991   — S e m e n t e s de plantas hortícolas               1%     0,5%              0,5%           isenção
 120999   —Outros                                               1%     0,5%              0,5%           isenção
 1210     Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo tritu-
          rados ou moídos ou em pellets; lupulina               1%     0,5%              0,5%           isenção
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                                                                 base                     1995      2000
1211     Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das
         espécies utilizadas principalmente em perfumaria, me-
         dicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhan-
         tes, frescos ou secos, mesmo cortados,
         triturados ou em pó                                         1%   0,5%            0,5%            isenção
1212     Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-
         -açúcar, frescas ou secas, mesmo em pó; caroços
         e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais
         (incluídas as raízes de chicória não torradas,
         da variedade Cichorium intybus sativum)
         usados principalmente na alimentação humana,
         não especificados nem compreendidos em outras posições:
121210   -Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba               1%  0,5%             0,5%           isenção
121230   -Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e                  1%  0,5%             0,5%           isenção
          ameixas
121291   —Beterraba sacarina                                          1%  0,5%            0,5%            isenção
121299   —Outros                                                      1%  0,5%             0,5%           isenção
12130000 Palhas e cascas de cereais,
         em bruto, mesmo picadas, moídas,
         prensadas ou em pellets                                      1%  0,5%             0,5%           isenção
1214     Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes
         forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves
         forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos
         forrageiros semelhantes, mesmo
         em pellets                                                   1%  0,5%             0,5%           isenção
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                                                                     base                          1995            2000
 1302        Sucos e extractos vegetais, matérias pécticas, pectinatos,
             e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos
             e espessantes derivados dos vegetais,
             mesmo modificados:
             -Sucos e extractos vegetais:
 13022010    —Secos                                                        1%   0,5%             0,5%             0,5%
 CAPÍTULO 14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem
             vegetal, não especificados nem compreendidos
             noutros capítulos                                            20%    15%              15%             0,5%
 150100      Banha de porco; outras gorduras de porco e de
             aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas
             ou extraídas por meio de solventes                           20%    15%              15%              10%
 150200      Gorduras de animais das espécies bovina, ovina
             ou caprina, em bruto ou fundidas, mesmo
             prensadas ou extraídas por meio de solventes:
 15020010    -Destinadas a usos industriais, excepto fa-
              bricação de produtos para
              alimentação humana                                          20%   15%               5%*                0,5%*
 15020090    -Outras                                                      20%    15%              15%              10%
 150300      Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estea-
             rina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados
             nem misturados, nem preparados de outro modo                  1%   0,5%             0,5%             0,5%
 1504        Gorduras, óleos e respectivas fracções, de
             peixe ou de mamíferos marinhos, mesmo
             refinados, mas não quimicamente modificados                   1%   0,5%             0,5%             0,5%
 1507        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refi-
             nados, mas não quimicamente modificados                       1%   0,5%             0,5%             0,5%
 * Contingente pautal estabelecido no Anexo XI.
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Código   Designação das mercadorias                             Direito  Direito        para importações da CE
 NC                                                              de       NMF
                                                                base                         1995            2000
 1508   Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo
        refinados, mas não quimicamente modificados                   1%   0,5%            0,5%             0,5%
 1509   Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo
        refinados, mas não quimicamente modificados                   1%   0,5%            0,5%             0,5%
 151000 Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusi-
        vamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não
        quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou
        fracções com óleos ou fracções da posição 1509                1%   0,5%            0,5%             0,5%
 1511   Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo re-
        finados, mas não quimicamente modificados                     1%   0,5%            0,5%             0,5%
 1512   Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e
        respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
        quimicamente modificados:
        -Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas fracções:
 151211 --Óleos em bruto                                             20%    15%             15%             0,5%
 151219 —Outros                                                       1%   0,5%            0,5%             0,5%
 151221 —Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol                  1%   0,5%            0,5%             0,5%
 151229 —Outro                                                        1%   0,5%            0,5%             0,5%
 1513   Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de
        babaçu e respectivas fracções, mesmo refina-
        dos, mas não quimicamente modificados                         1%   0,5%            0,5%             0,5%
 1514   Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostar-
        da, e respectivas fracções, mesmo refinados,
        mas não quimicamente modificados                              1%   0,5%            0,5%             0,5%
 ---pagebreak---                                                                                Taxas dos direitos
Código        Designação das mercadorias                            Direito         Direito         para importações da CE
 NC                                                                  de             NMF
                                                                    base                                 1995            2000
 1515        Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de
             jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refina-
             dos, mas não quimicamente modificados                        1%          0,5%             0,5%             0,5%
 1516        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas
             fracções, parcial ou totalmente hidrogenados,
             interesterifiçados, reesterifiçados ou elaidinizados,
             mesmo refinados, mas não preparados de outro modo            1%          0,5%             0,5%             0,5%
 1517        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de
             gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
             fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente
             capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios,
             e respectivas fracções, da posição 1516                     20%            15%            0,5*             0,5%*
 1522        Dégras; resíduos provenientes do tratamento de ma-
             térias gordas ou das ceras animais ou vegetais               1%          0,5%             0,5%             0,5%
 1601        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miude-
             zas ou sangue; preparações alimentícias à base
             de tais produtos                                      20% + 800 Ls/T 15% + 800 Ls/T 15%+320 Ls/T*     15% + 256 Ls/T'
 1602        Outras preparações e conservas de carne,
             miudezas ou sangue                                    20% + 800 Ls/T 15% + 800 Ls/T 15%+320 Ls/T*     15% + 256 Ls/T'
 1603        Extractos e sucos de carne, peixe ou
             crustáceos, moluscos ou outros
             invertebrados aquáticos                                     20%            15%             15%             0,5%
 1701        Açúcar de cana ou de beterraba e sacarose quimica-
             mente pura, no estado sólido:
             -Açúcares em bruto, sem adição de
             aromatizantes ou de corantes:
 * Contingente pautal estabelecido no Anexo XI
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Código       Designação das mercadorias                         Direito    Direito         para importações da CE
 NC                                                              de         NMF
                                                                base                            1995            2000
 170111     — D e cana                                            120 Ls/T  120 Ls/T         120 Ls/T         100 LS/T
 170112     — D e beterraba                                       120 Ls/T  120 Ls/T         120 Ls/T         100 Ls/T
            -Outros :
 17019100   —Adicionados de aromatizantes ou de corantes             20%      15%              15%             0,5%
 170199     —Outros                                               120 Ls/T  120 Ls/T         120 Ls/T         100 Ls/T
 1702       Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, gli-
            cose e frutose (lévulose), quimicamente
            puras, no estado sólido; xaropes de açúcar, sem
            adição de aromatizantes ou de corantes; suce-
            dâneos do mel, mesmo misturados com mel natural;
            açúcares e melaços caramelizados                          1%     0,5%             0,5%             0,5%
 1703       Melaços resultantes da extracção ou
            refinação do açúcar                                     20%       15%              15%             0,5%
 1801       Cacau inteiro ou partido, em bruto
            ou torrado                                                1%     0,5%             0,5%             0,5%
 1802       Cascas, películas e outros desper-
            dícios de cacau                                           1%     0,5%             0,5%             0,5%
 2001       Produtos hortícolas, frutas e outras partes
            comestíveis de plantas, preparados ou conservados
            em vinagre ou em ácido acético                           20%      15%              15%              10%
 2002       Tomates preparados ou conservados, exce-
            pto em vinagre ou em ácido acético:
 20021000   -Tomates inteiros ou em pedaços:
 20021010   —Pelados                                                 20%      15%              15%              10%
 20021090   —Outros:
 2002100901     Pasta de tomate                                       1%     0,5%             0,5%             0,5%
 200290     -Outros                                                  20%      15%              15%              10%
 2003       Cogumelos e trufas, preparados e conservados,
            excepto em vinagre ou em ácido acético:
 ---pagebreak---                                                                                Taxas dos direitos
     Código   Designação das mercadorias                            Direito  Direito         para importações da CE
      NC                                                             de       NMF
                                                                    base                          1995            2000
      200310 -Cogumelos                                                  20%    15%              15%              10%
      200320 -Trufas                                                     20%    15%              15%             0,5%
      2004   Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
             excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados:
      200410 -Batatas                                                    20%    15%              15%              15%
      200490 -Outros produtos hortícolas e misturas de
             produtos hortícolas                                         20%    15%              15%              15%
      2005   Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
             excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados      20%    15%              15%              15%
      200600 Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,
             conservadas em açúcar (passadas por calda,
             glaceadas ou cristalizadas)                                 20%    15%              15%             0,5%
      2007   Doces, geleias, "marmelades", purés e pastas de
             frutas, obtidos por cozimento, com ou sem
             adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
      200710 -Preparações homogeneizadas                                  1%   0,5%             0,5%             0,5%
             -Outros:
      200791 — D e citrinos                                              20%    15%              15%             0,5%
      200799 —Outros                                                     20%    15%              15%              15%
      2008   Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
             preparadas ou conservadas de outro modo, com ou
             sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou
             de álcool, não especificadas nem compreendidas em
             outras posições:
      200811 —Amendoins                                                  20%    15%              15%             0,5%
      200819 — O u t r o s , incluídas as misturas                       20%    15%              15%             0,5%
v <T
 ---pagebreak---                                                                                Taxas dos direitos
  Código     Designação das mercadorias                           Direito Direito        para importações da CE
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                                                                  base                        1995            2000
   200820   -Ananases (abacaxis)                                      20%    15%             15%             0,5%
   200830   -Citrinos                                                 20%    15%             15%             0,5%
   200840   -Peras                                                    20%    15%             15%             0,5%
   200850   -Damascos                                                 20%    15%             15%             0,5%
   200860   -Cerejas                                                  20%    15%             15%             0,5%
   200870   -Pêssegos                                     .           20%    15%             15%             0,5%
   200880   -Morangos                                                 20%    15%             15%              15%
   20089100 -Outras, incluídas as misturas, com a exclusão
            das da subposição 2008 19:
   2009     Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou
            de produtos hortícolas, não fermentados, sem adi-
            ção de álcool, com ou sem adição de açúcar ou
            ou outros edulcorantes:
            -Sumos de laranja:
   200911   —Congelados                                               20%    15%             15%             0,5%
   200919   —Outros                                                   20%    15%             15%             0,5%
   200920   -Sumo de toranja (grapefuit)                              20%    15%             15%             0,5%
   200930   -Sumo de qualquer outro citrino                           20%    15%             15%             0,5%
   200940   -Sumo de ananás (abacaxi)                                 20%    15%             15%             0,5%
   200950   -Sumo de tomate                                           20%    15%             15%             0,5%
   200960   -Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas)                20%    15%             15%             0,5%
   200970   -Sumo de maçã                                             20%    15%             15%              15%
   -200980  -Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola        20%    15%             15%             0,5%
   200990   -Misturas de sumos                                        20%    15%             15%             0,5%
   21069030 -Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de         1%   0,5%            0,5%             0,5%
             corantes, isoglicose
   21069051 -De lactose                                                1%   0,5%            0,5%             0,5%
   21069055 -De glicose                                                1%   0,5%            0,5%             0,5%
   21069059 Outros xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados      1%   0,5%            0,5%             0,5%
            de corantes
   2204     Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enri-
            quecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos
            os da posição 2009:
O
 ---pagebreak---                                                                                Taxas dos direitos
   Código        Designação das mercadorias                           Direito    Direito         para importações da CE
    NC                                                                 de         NMF
                                                                      base                             1995            2000
    220410      -Vinhos espumantes e vinhos espumosos:
                — D e teor alcoólico adquirido igual ou
                superior a 8,5% vol.:
    22041011        Champanhe                                           30 Ls/hl  30 Ls/hl         30 Ls/hl         30 Ls/hl
    22041019        Outros                                                 20%      15%              15%               15%
    20041090    —Outros                                                    20%      15%              15%               15%
    220421      — E m recipientes de capacidade não superior               20%      15%             10%*                7%*
                a 2 litros
    220429      —Outros                                                    20%      15%              15%               15%
    220430      -Outros mostos de uvas                                     20%      15%              15%               15%
    22043010    —Parcialmente fermentados, mesmo amuados,
                excepto com álcool                                          1%     0,5%             0,5%            isenção
    2209        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do
                ácido acético                                              20%      15%                5%*           0,5%*
    2301        Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes
                ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados
                aquáticos, impróprios para a alimentação humana;
                torresmos                                                   1%     0,5%             0,5%             0,5%
    2302        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em
                pellets, da peneiração, moagem ou de
                outros tratamentos de cereais ou
                de leguminosas                                           75 Ls/T   75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
    230230      -De trigo                                                   1%     0,5%             0,5%              0,5%
    2303        Resíduos da fabricação do amido e resíduos seme-
                lhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-
                -açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar,
                borras e desperdícios da indústria da cerveja e das
                destilarias, mesmo em pellets                              20%       15%              15%              15%
    * Contingente pautal estabelecido no Anexo XI
-
O
 a
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  Código     Designação das mercadorias                           Direito    Direito         para importações da CE
   NC                                                              de         NMF
                                                                  base                             1995            2000
   23040000 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados
            ou em pellets, da extracção do óleo
            de soja                                                     1%      0,5%            0,5%              0,5%
   23050000 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo
            triturados ou em pellets, da
            extracção do óleo de amendoim                              20%       15%              15%            0,5%
   2306     Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo tritu-
            rados ou em pellets, da extracção de gorduras ou
            óleos vegetais, excepto das
            posições 2304 e 2305                                       20%       15%              15%            0,5%
   23061000 -De algodão                                                 1%      0,5%            0,5%             0,5%
   23063000 -De girassol                                                1%      0,5%            0,5%             0,5%
   230700   Borras de vinho, tártaro em bruto                          20%       15%              15%            0,5%
   2308     Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resí-
            duos e subprodutos vegetais, mesmo em "pellets",
            dos tipos utilizados na alimentação de animais,
            não especificados nem compreendidos em outras psições      20%       15%              15%             0,5%
   2309     Preparações dos tipos utilizados na
            alimentação de animais:
   230910   -Alimentos para cães e gatos, acondicionados
            para venda a retalho                                       20%       15%              15%             0,5%
   230990   -Outros                                                  75 Ls/T   75 Ls/T          75 Ls/T          67 Ls/T
   2401     Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco            4%        2%               2%             0,5%
£
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Código  Designação das mercadorias                              Direito  Direito         para importações da CE
 NC                                                              de       NMF
                                                                base                          1995            2000
 3502  Albumina (incluídos os concentrados de várias proteínas
       de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre a
       matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite),
       albuminados e outros derivados das albuminas                   1%   0,5%             0,5%             0,5%
 5201  Algodão não cardado nem penteado                               1%   0,5%             0,5%             0,5%
 5301  Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas
       e desperdícios de linho (incluídos os desperdí-
       cios de fios e fiapos)                                        20%    15%              15%              15%
 5302  Cânhamo (Cannabis sativa L . ) , em bruto ou trabalhado,
       mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo
       (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)                  20%    15%              15%             0,5%
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO XI
                                         Lista dos produtos referidos no ns 2 do artigo 142
                              AS IMPORTAÇÕES NA LETÓNIA DOS PRODUTOS A SEGUIR ENUMERADOS, ORIGINÁRIOS
                            DA COMUNIDADE EUROPEIA, FICARÃO SUJEITAS AOS SEGUINTES CONTINGENTES PAUTAIS
                                                                       QUANTIDADE
CÓDIGO NC  DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                            UNID,      ANO     ANO     ANO    ANO     ANO ANO
                                                                             1       2        3     4       5    6
  0201      Carnes de animais da espécie bovina, frescas
            ou refrigeradas:
  02013000  -Desossadas                                             t      100      100    100     100    100    100
  0203      Carnes de animais da espécie suína, frescas,
            refrigeradas ou congeladas
  02031211       Pernas e pedaços de pernas                         t      100      100    100     100    100    100
  0206      Miudezas comestíveis de animais das espécies
            bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e
            muar, frescas, refrigeradas ou congeladas               t       50       50      50     50     50     50
  020900    Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de
            aves domésticas, não fundidas, frescos, refrigerados,
            congelados, salgados ou em salmoura,secos ou fumados    t      200      200    230     230    250    250
  040310    -Iogurte                                                t       20       20     20      20     20     20
  04069014      Emmental                                            t      300      300    300     300    300    300
  060110    -Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e
            rizomas, em repouso vegetativo:
  06011030  —Tulipas                                                t      200      200    200     220    220    220
  0603      Flores e seus botões, cortados:
  060310    -Frescos:
            — D e 1 de Maio a 31 de Outubro:
  06031013      Cravos                                              t   12,5    12,5    12,5      13     13     13
            — D e 1 de Novembro a 30 de Abril:
  06031051      Rosas                                               t    3,8      3,8      4       4      4.3  4,3
  06031053  ——Cravos                                                t     25       25     25      30     30     30
  06031055      Orquídeas                                           t      1         1      1    1,2    1,2    1,2
  06031065      Crisântemos                                         t    2,5      2,5    2,5     2,8    2,8    2,8
 ---pagebreak---                                                                                QUANTIDADE
  CÓDIGO NC  DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                            UNID,   ANO   ANO       ANO   ANO       ANO  ANO
                                                                             1     2        3       4       5    6
    07011000  -Batata-semente                                         t   500     500     500     500     500     500
    07020010  -Tomates, de 1 de Novembro a 14 de Maio                 t   600     600     600     600     600    600
    0704      Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-
              -rábano e produtos comestíveis semelhantes do género
              Brassica, frescos ou refrigerados (de 1 de Março
              a 31 de Maio)                                           t   250     250     250     280     280    280
    07069090  — O u t r o s (rabanetes)
              de 1 de Janeiro a 30 de Abril                           t   100     100     100     130     130     150
    07070011  — P e p i n o s e pepininhos ( c o m i c h õ e s ) ,
              frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro a 1 de Abril  t   300     300     300    330      330    350
    070960    -Pimentos do género Capsicum ou
              Pimenta                                                 t   300     300     300     300     320     320
    10011000  -Trigo duro                                             t  15 000  15 000 15 000   15 000  15 000  15 000
    1302      Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas,
              pectinatos, e pectatos; ágar-ágar e outros produtos
              mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais,
              mesmo modificados                                       t   100     100     110     110     120     120
    15020010  -Gorduras de animais das espécies bovina, destinadas
              a usos industriais, excepto fabricação de produtos
              para alimentação humana                                 t   600     600     600     650     650     650
    1517      Margarina; misturas ou preparações alimentícias de
              gorduras ou de óleos animais ou vegetais, ou de
              fracções das diferentes gorduras ou óleos do
              presente capítulo, excepto as gorduras e óleos
              alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516   t    2 000   2 000   2 000   2 000  2 0      2 000
    160100    Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas
              ou sangue; preparações alimentícias à base
              de tais produtos                                        t   150     150     150     150     150     150
    1602      Outras preparações e conservas de carne,
              miudezas ou sangue                                      t   150     150     150     150     150     150
P
 ---pagebreak---                                                                          QUANTIDADE
CÓDIGO NC DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                       UNID.  ANO ANO      ANO  ANO  ANO ANO
                                                                   1   2        3    4    5   6
  2204     Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos en-
           riquecidos com álcool; mostos de uvas, ex-
           cluídos os da posição 2009:
  220421   —'Em recipientes de capacidade não superior â
           a 2 1                                                 100  100     100   100 100   100
  2209     Vinagre e seus sucedâneos obtidos a partir do
           ácido acético                                          30   30      30    40  40     40
 ---pagebreak---                                                       ANEXO XII
                Produtos originários da Letónia relativamente
        aos quais a Comunidade Europeia concede contingentes pautais
CÓDIGO NC DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                 CONTINGENTES PAUTAIS
0302 50   Bacalhaus (Gadus morhua,                   1 000 t a 6%
0303 60   Gadus ogac, Gadus macrocephalus),     dos quais Gadus morhua: 250 t
0302 6935 e peixe da espécie Boreogadus
0303 7941 saida, frescos/congelados
0302 6199 Espadilhas (Sprattus sprattus), de         1 600 t a 6,5%
0303 7199 16 de Junho a 14 de Fevereiro,
          frescos/congelados
exl604 1998 Espadilhas e lampreia, preparados          350 t a 10%
exl604 2090 ou conservados (mesmo em pedaços)
2301 2000 Farinhas, pó e pellets, de peixes          4 000 t a 0%
          ou crustáceos, moluscos ou outros
          invertebrados aquáticos, impróprios
          para alimentação humana
ex0301 9911 Peixes de cultura:
            - Ovos/sémen de salmão                   300 000 unid. a 0%
            - Alevins de salmão                      100 000 unid. a 0%
ex0301 9990 - Ovos de lúcio                        1 000 000 unid. a 4%
            - Alevins de lucioperca                  300 000 unid. a 4%
                                                                              12
 ---pagebreak---                                                       ANEXO XIII
          Produtos originários da Comunidade Europeia relativamente
                 aos quais a Letónia concede reduções pautais
CÓDIGO NC DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                 CONCESSÕES
0302 50      Bacalhaus (Gadus morhua,                1 000 t a 6%
0303 60      Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
0302 6935    e peixes da espécie Boreogadus
0303 7941    saida, frescos/congelados
ex0302  6410 Cavalas, cavalinhas e sardas da espécie
ex0302  6490 Scomber scombrus e Scomber japonicus,        0%
  0303  7411 frescas/congeladas
  0303  7419
ex0303  4010 Arenque (Clupea harengus),              2 200 t a 5%
ex0303  4090 fresco/congelado
ex0303  5010
ex0303  5090
0302 6191    Espadilhas  (Sprattus sprattus),        1 300 t a 5%
0302 6199    frescas/congeladas
0302 7191
0303 7199
0307 31      Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)         0%
0307 39
0307 41      Chocos e lulas                               0%
0307 49
                                                                    ^
 ---pagebreak---                             LISTA DOS PROTOCOLOS
PROTOCOLOS N2                 TITULO
1         Sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário
2         Sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a
          Comunidade e a Letónia
3         Relativo à definição da noção de "produtos originários" e    aos
          métodos de cooperação administrativa
4         Relativo a disposições específicas relativas ao comércio entre a
          Letónia e a Espanha
5         Relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas
          em matéria aduaneira
6         Relativo às concessões no âmbito dos limites anuais
                                                                            ?s-
 ---pagebreak---                                Protocolo ns 1
                       referido no ns 2 do artigo 102
      que estabelece outras disposições aplicáveis aos produtos têxteis
O presente protocolo consiste no Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e a República da Letónia sobre o comércio de produtos têxteis,
rubricado em Bruxelas, em 15 de Junho de 1993, que se encontra em anexo ao
presente protocolo.
                                                                           7&>
 ---pagebreak---                                                                                •9*
                                       - 2 -
                                      Acordo
                    entre a Comunidade Económica Europeia
                           e a República da Letónia
                     sobre o comércio de produtos têxteis
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
por um lado, e
0 GOVERNO DA REPÚBLICA DA LETÓNIA
por outro,
DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em
condições   que  assegurem   toda   a   segurança   nas  trocas  comerciais,   o
desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos têxteis
entre a Comunidade Económica Europeia (a seguir denominada "a Comunidade")
e a República da Letónia (a seguir denominada "Letónia"),
DECIDIDOS   a  ter  na  maior   consideração    possível  os  graves   problemas
económicos e sociais actualmente enfrentados pela         indústria  têxtil  dos
países importadores e exportadores e, em especial, a eliminar os riscos
reais de perturbação do mercado comunitário, bem como do comércio dos
produtos têxteis da Letónia,
DECIDIRAM  concluir o presente Acordo e, para o efeito, designaram como
plenipotenciários :
 ---pagebreak---                                                                                n*
                                     - 3
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
O GOVERNO DA REPÚBLICA DA LETÓNIA
OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE :
                                  Artigo 1o
1.   O comércio dos produtos têxteis enumerados no Anexo I e originários
das Partes Contratantes será liberalizado durante a vigência do presente
Acordo nas condições nele estabelecidas.
2.   Relativamente aos produtos enumerados no Anexo l e        em conformidade
com as disposições do presente acordo ou posteriores acordos, a Comunidade
compromete-se  a  suspender   a aplicação das     restrições  quantitativas à
importação  actualmente   em   vigor   e  não   introduzir   novas  restrições
quantitativas.
Em caso de denúncia ou de não substitução do presente acordo serão de novo
introduzidas restrições quantitativas.
3.   Durante a vigência do presente acordo, é proibido aplicar medidas de
efeito equivalente às restrições quantitativas à importação na Comunidade
dos produtos enumerados no Anexo I.
                                  Artigo 2o
1.   Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as exportações da
Letónia para a Comunidade dos produtos enumerados no Anexo I e originários
da Letónia   não estarão   sujeitas a    limites quantitativos. No entanto,
poderão ser posteriormente    introduzidos   limites quantitativos de acordo
com as modalidades especificadas no artigo 5o.
2.   Caso  sejam  introduzidos   limites   quantitativos, as exportações    de
produtos têxteis objecto de tais limites estarão sujeitas ao sistema de
duplo controlo, tal como estabelecido no Protocolo A.
 ---pagebreak---                                                                           7K>
                                   _4 _
3.    Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as exportações dos
produtos   enumerados no  Anexo  II  que  não  sejam objecto  de  limites
quantitativos estarão sujeitas ao sistema de duplo controlo referido no
no 2.
4.   Após a realização de consultas, em conformidade com os procedimentos
estabelecidos no artigo 15o, as exportações dos produtos do Anexo I que
não são objecto de outros limites quantitativos para além dos enumerados
no Anexo II, poderão ser abrangidas, após a entrada em vigor do presente
Acordo, pelo sistema de duplo controlo referido no no 2 ou por um sistema
de vigilância prévia introduzido pela Comunidade.
 ---pagebreak---                                         - 5 -
                                     Ar t i go 3o
1.   As   importações na Comunidade dos produtos têxteis abrangidos pelo
presente Acordo não estão sujeitas aos limites quantitativos fixados no
presente Acordo, desde que esses produtos sejam declarados como destinados
a reexportação para fora da Comunidade, no seu estado inalterado ou após
transformação, no âmbito do sistema administrativo de controlo existente
na Comunidade.
Contudo, a introdução no consumo dos produtos            importados nas condições
acima referidas está sujeita à apresentação de uma licença de exportação
emitida pelas autoridades da Letónia e de um certificado de origem, em
conformidade com as disposições do Protocolo A.
2.   Quando as autoridades competentes da Comunidade verifiquem que os
produtos têxteis importados foram imputados num dos limites quantitativos
fixados   por    força   do   presente   Acordo,    mas   que   foram   em   seguida
reexportados   para    fora  da   Comunidade,    comunicarão   às   autoridades   da
Letónia, no prazo de quatro semanas, as quantidades em causa e autorização
de importação de quantidades idênticas de produtos da mesma categoria, sem
imputação no limite quantitativo estabelecido por força do presente Acordo
para o ano em curso ou para o ano seguinte.
3.   A   Letónia     e  a   Comunidade    reconhecem    o   carácter    especial   e
diferenciado   das reimportações      na Comunidade de produtos        têxteis após
aperfeiçoamento     na  Letónia    enquanto    forma   específica    de   cooperação
industrial e comerciai.
Se,  tál    como   previsto    no   artigo   5o,   forem   estabelecidos     limites
quantitativos, as referidas reimportações, na condição de serem efectuadas
em conformidade com a regulamentação em matéria de aperfeiçoamento passivo
económico em vigor na Comunidade, não serão objecto do regime específico
previsto no Protocolo C.
 ---pagebreak---                                                                                ?%
                                      - 6 -
                                   Art igo 4o
Se,    tal  como   previsto  no   artigo   5p_,  forem   estabelecidos     limites
quantitativos, serão aplicáveis as disposições seguintes:
1.    A utilização antecipada, durante um determinado ano de aplicação do
Acordo, de uma fracção de um limite quantitativo específico fixado para o
ano seguinte será autorizada para cada uma das categorias de produtos até
um máximo de 5% do limite quantitativo fixado para o ano em curso.
As   entregas    antecipadas  serão    deduzidas   dos   limites    quantitativos
específicos correspondentes previstos para o ano seguinte.
2.    0 reporte das quantidades não utilizadas durante um ano de aplicação
do Acordo para o      limite quantitativo específico correspondente do ano
seguinte é autorizado, para cada uma das categorias de produtos, até um
máximo de 7% do limite quantitativo específico fixado para o ano em curso.
3.    As transferências de produtos para as categorias do grupo I só podem
ser efectuadas de acordo com as seguintes modalidades:
-     as transferências entre as categorias 2 e 3 e da categoria 1 para as
      categorias 2 e 3, podem ser efectuadas até um máximo de 4% do limite
      quantitativo   especifico  fixado   para   a  categoria   para   a  qual   a
      transferência é efectuada,
-     as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8       são autorizadas
      até um máximo de 4% do limite quantitativo específico fixado para a
      categoria para a qual a transferência é efectuada;
As transferências para cada uma das categorias dos grupos II, III, IV e V
podem ser efectuadas a partir de uma ou de várias categorias dos grupos I,
II, III, IV e V até um máximo de 5% do          I imite quant itat ivo específico
fixado para a categoria para a qual a transferência é efectuada.
4.    0 quadro de equivalência aplicável às transferências acima referidas
consta do Anexo I do presente Acordo.
 ---pagebreak---                                                                           ??4
                                   - 7-
5.   A aplicação cumulativa, no decurso de um mesmo ano de aplicação do
Acordo, do disposto nos nos 1, 2 e 3, não pode exceder os seguintes
I imites:
     13% relativamente às categorias de produtos do grupo I
-    13,5% relativamente às categorias de produtos dos grupos II, 111, IV
     e V.
6.   0 recurso às disposições dos nos 1, 2 e 3 deve ser objecto de uma
notificação prévia de, pelo menos 15 dias, por parte das autoridades da
Letónia.
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                                      Art igo 5o
1.   A exportação de produtos têxteis enumerados no Anexo I do presente
Acordo,   pode  ser   sujeita    a   limites quantitativos     fixados   segundo  as
modalidades definidas nos números seguintes.
2.   Se a Comunidade      verificar    que, no âmbito do sistema de controlo
administrativo    existente, o     nível   das    importações  de uma    determinada
categoria   de  produtos    referidos     no   Anexo   I originários   da   Letónia,
ultrapassa, em relação ao volume total das importações efectuadas no ano
anterior na Comunidade, no que respeita aos produtos pertencentes a essa
categoria, as seguintes percentagens :
     0,4% relativamente às categorias de produtos do Grupo I,
     2,4% relativamente às categorias de produtos do Grupo II,
     8,0% relativamente às categorias de produtos do Grupo III, IV e V.
pode   solicitar    a   realização     de    consultas   em   conformidade    com  o
procedimento previsto no artigo 15o do presente Acordo, a fim de se chegar
a  acordo   quanto    a  um    nível   do    limite   adequado   para  os   produtos
pertencentes a essa categoria.
3.   Na   pendência   de   uma   solução    mutuamente    satisfatória,   a  Letónia
compromete-se, a partir da data da notificação do pedido de realização de
consultas,   a   limitar,   por    um   período    provisório   de  três   meses,  a
exportação de produtos da categoria em causa para a Comunidade ou para a
região ou   regiões do mercado comunitário por ela especificadas.
A Comunidade autorizará a importação de produtos da referida categoria
expedidos da Letónia antes da data da notificação do pedido de realização
de consultas.
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4.   Caso as consultas não permitam às Partes Contratantes chegar a uma
solução satisfatória, no prazo especificado no artigo 15p_ do Acordo, a
Comunidade tem o direito de introduzir um limite quantitativo a um nível
anual não inferior ao nível resultante da fórmula estabelecida no no 2 ou
a 106% do nível atingido durante o ano civil anterior àquele em que as
importações   ultrapassaram     o  nível   resultante    da   aplicação   da  fórmula
estabelecida   no no 2 e que deram origem           ao pedido de       realização de
consultas, sendo o nível a considerar o mais elevado dos dois.
0  nível   anual   assim    fixado   será,  a  fim   de   satisfazer    as  condições
estabelecidas no no 2, revisto no sentido da alta, após a realização de
consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15o, caso
a  tendência    do   conjunto    das   importações   do    produto   em   questão  na
Comunidade o torne necessário.
5.   0 nível de crescimento anual dos limites quantitativos fixados nos
termos   do  presente     artigo   será   determinado    em   conformidade    com  as
disposições do Protocolo D.
6.   As   disposições     do presente    artigo não     são  aplicáveis    quando  as
percentagens especificadas no no 2 forem atingidas em consequência de uma
redução do volume total das importações na Comunidade e não de um aumento
das exportações de produtos originários da Letónia.
7.   Em caso de aplicação do disposto nos nos 2, 3                 ou 4, a Letónia
compromete-se     a    emitir     licenças    ou   certificados      de    exportação
relativamente     aos    produtos    abrangidos    por    contratos     efectivamente
celebrados   antes    da   introdução   do  limite   quantitativo     até  ao  limite
quantitativo fixado.
8.   Até à data da comunicação das estatísticas referida no no 6 do artigo
12o, o disposto no no 2 do presente artigo é aplicável                  com base nas
estatísticas anuais comunicadas anteriormente pela Comunidade.
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                                      - 10 -
                                    Art igo 60
1.    A fim de assegurar    o funcionamento eficaz do presente         Acordo, a
Letónia e a Comunidade acordam em cooperar plenamente de modo a impedir,
investigar e adoptar as medidas legais e/ou administrativas necessárias no
que respeita à violação do presente Acordo através de reexpedição, mudança
de itinerário, declarações falsas quanto ao país de origem, falsificação
de documentos, falsa declaração sobre as fibras em questão,             indicação
errada   das  quantidades  ou   da   classificação   das   mercadorias,   ou  por
qualquer outro meio. Nessa conformidade, a Letónia e a Comunidade acordam
em   adoptar   as  disposições     legais   necessárias    e  os   procedimentos
administrativos que permitam empreender        uma acção eficaz    contra essas
violações,   incluindo   a  adopção    de  medidas  correctivas    juridicamente
vinculativas contra os exportadores e/ou importadores em questão.
2.    Se a Comunidade, com base nas informações disponíveis, considerar que
as disposições do presente Acordo estão a ser           violadas, solicitará a
realização de consultas com a Letónia a fim de chegar             a uma solução
satisfatória. Estas consultas realizar-se-ão logo que possível e, o mais
tardar, num prazo de 30 dias a contar da data do pedido.
3.    Na pendência do resultado das consultas referidas no no 2, a Letónia
adoptará, como medida cautelar e se a Comunidade o solicitar, as medidas
necessárias   para  assegurar  que, quando     existam   provas  suficientes de
violação do Acordo, se proceda a ajustamentos dos limites quantitativos
previstos no artigo 5p_ susceptíveis de serem acordados na sequência das
consultas referidas no no 2, relativamente ao ano do contingente em que o
pedido de consultas foi apresentado em conformidade com o no 2, ou no que
respeita ao ano do contingente seguinte, caso o limite do ano em curso
esteja esgotado.
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4.     Se as     consultas    não permitirem        às  Partes   chegar   a  uma   solução
satisfatória durante as consultas referidas no no 2, a Comunidade terá o
d i re i to de :
a)     Caso existam     provas suficientes de que os produtos originários da
       Letónia foram     importados em violação do presente Acordo, imputar as
       quantidades em causa nos limites quantitativos fixados no artigo 5o.
b)     Caso   existam    provas   suficientes de que foram          apresentadas    falsas
       declarações no que diz respeito às fibras em causa, às quantidades, à
       descrição ou à classificação dos produtos originários da Letónia,
       recusar a importação dos produtos em questão;
c)     Caso se verifique que o território da Letónia está a ser utilizado
       para    a   reexpedição    ou     mudança    de   itinerário    de   produtos   não
       originários     desse   pais,     introduzir    limites quantitativos para       as
       mesmas    categorias    de    produtos     originários   da   Letónia,   se   esses
       produtos não estiverem ainda sujeitos a tais                 limites, ou adoptar
       quaisquer medidas que considere adequadas.
5.     As    Partes    acordam     em     estabelecer     um   sistema    de   cooperação
       administrativa destinado a impedir e a resolver eficazmente quaisquer
       problemas decorrentes da violação do Acordo, em conformidade com as
       disposições do Protocolo A do presente Acordo.
                                           Art igo 70
1.     Os limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente
Acordo     em   relação    às  importações       na  Comunidade    de  produtos    têxteis
originários da Letónia não serão repartidos por quotas regionais.
2.     As   Partes     cooperarão      a    fim   de   evitar   alterações     súbitas   e
prejudiciais       dos    fluxos    comerciais      tradicionais    que   provoquem    uma
concentração regional das importações directas na Comunidade.
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                                      - 12 -
3.   A   Letónia   controlará   as  suas    exportações  para  a   Comunidade  de
produtos sujeitos a vigilância ou a restrições. Caso se verifique uma
alteração   súbita   e  prejudicial   nos   fluxos  comerciais   tradicionais, a
Comunidade poderá solicitar a realização de consultas, de modo a encontrar
uma solução satisfatória para o problema. Tais consultas devem realizar-se
no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que foram solicitadas pela
Comun i dade.
4.   A Letónia esforçar-se-á por assegurar que as exportações de produtos
têxteis sujeitos a     limites quantitativos sejam escalonadas no tempo do
modo mais regular possível      ao   longo do ano, tendo em conta sobretudo
factores sazonais.
                                    Artigo 8o
Em caso de denúncia do presente Acordo, tal como previsto no np_ 3 do
artigo 19o, os limites quantitativos estabelecidos no âmbito do presente
Acordo serão reduzidos proporcionalmente, salvo disposição em contrário
por acordo mútuo das Partes Contratantes.
                                    Ar t i go 9o
As exportações da Letónia      de tecidos de fabrico artesanal        obtidos em
teares accionados à mão ou ao pé, de vestuário ou de outros artigos
têxteis obtidos ou cosidos à mão a partir desses tecidos, bem como de
produtos artesanais do folclore tradicional, não são sujeitas a qualquer
limite   quantitativo,   desde  que estes     produtos  originários   da  Letónia
preencham as condições estabelecidas no Protocolo B.
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                                      - 13 -
                                    Artigo 10o
1.   Se um produto têxtil abrangido pelo presente Acordo for importado da
Letónia na Comunidade a preços anormalmente inferiores à gama dos preços
praticados em    condições de concorrência      normal, causando ou      ameaçando
causar por esse facto um prejuízo grave aos produtores comunitários de
produtos   similares    ou   de  produtos   que   com   eles   se   encontrem   em
concorrência   directa,    a  Comunidade   pode,   por   força   do  artigo   15o,
solicitar a realização de consultas e, neste caso, serão aplicáveis as
disposições especificas a seguir indicadas.
2.   Caso, na sequência dessas consultas, se chegar a acordo quanto à
existência da situação descrita no no 1 a Letónia, dentro do limite das
suas competências, tomorá as medidas necessárias para sanar a situação,
nomeadamente no que respeita ao preço de venda do produto em questão.
3.   A fim de determinar se o preço de um produto têxtil é inferior à gama
dos preços praticados em       condições de concorrência      normal, poder-se-á
proceder á comparação desses preços com :
-    os   preços   geralmente    praticados   no   que   respeita   aos   produtos
     similares vendidos em condições comerciais normais por outros países
     exportadores no mercado do país importador;
-    os  preços    de  produtos   similares   num   estádio   de  comercialização
     comparável no mercado do país importador;
     os preços mais baixos praticados no que respeita a esses produtos
     vendidos em    condições   comerciais   normais por    qualquer   outro país
     exportador durante os três meses anteriores ao pedido de realização
     de consultas, que não tenham estado na origem da adopção de qualquer
     medida por parte da Comunidade.
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4.    Se, no decurso das consultas referidas no no 2, não se chegar a
acordo no prazo de 30 dias a contar da data do pedido da Comunidade, a
Comunidade pode, muito embora prosseguindo as consultas a fim de chegar a
uma solução mutuamente aceitável, recusar temporariamente a importação dos
produtos em causa aos preços praticados nas condições referidas no no 1.
5.   Em circunstâncias críticas e excepcionais, quando a             importação de
determinados produtos têxteis da Letónia, efectuada a preços inferiores à
gama   dos   preços  praticados   em   condições  de   concorrência    normal, for
susceptível de causar um prejuízo difícil de reparar, a Comunidade pode
suspender temporariamente a importação dos produtos em causa enquanto não
se chegar a acordo quanto a uma solução no decurso de consultas que serão
entabuladas sem demora. As duas Partes envidarão todos os esforços no
sentido de chegar a uma solução mutuamente aceitável num prazo de dez dias
a contar da data do início das consultas.
6.   Caso a Comunidade recorra às medidas previstas nos nos 4 e 5,                a
Letónia pode, a qualquer momento, solicitar a realização de consultas a
fim de analisar a possibilidade de eliminar ou alterar tais medidas quando
deixarem de existir as razões que conduziram à sua adopção.
                                    Artigo 11o
1.   A    classificação   dos    produtos   abrangidos     pelo   presente   Acordo
baseia-se na nomenclatura      da   pauta  aduaneira    comum   e na nomenclatura
pautal   e estatística    da Comunidade     (a  seguir   denominada   Nomenclatura
Combinada ou, na sua      forma abreviada     "NC"),  bem como nas respectivas
alterações.
Quando   qualquer   decisão   de   classificação   resultar    numa  alteração   da
prática    de  classificação   ou   numa  mudança   de   categoria   dos   produtos
abrangidos pelo presente Acordo, os produtos afectados deverão respeitar o
regime comercial aplicável à prática ou categoria em que são classificados
após tais alterações.
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Qualquer alteração da Nomenclatura Combinada (NC) efectuada de acordo com
os procedimentos em vigor na Comunidade no que respeita às categorias dos
produtos abrangidos pelo presente Acordo, ou qualquer decisão relativa à
classificação   das  mercadorias  não    implicarão   a  redução   dos  limites
quantitativos introduzidos em conformidade com o presente Acordo.
2.    A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo é determinada
em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade.
Qualquer alteração dessas regras de origem será comunicada à Letónia e
não poderá implicar a redução dos limites quantitativos estabelecidos no
âmbito dó presente Acordo.
As modalidades de controlo da origem dos produtos acima referidos são
definidas no Protocolo A.
                                 Ar t i go 12o
1.    A Letónia comunicará à Comunidade     informações estatísticas exactas
sobre todas as licenças de exportação emitidas relativamente às categorias
de produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos no
âmbito   do presente Acordo, expressas quantitativamente e em termos de
valor   e descriminadas por Estado-membro da Comunidade, bem como sobre
todos os certificados emitidos pelas autoridades da Letónia relativamente
aos produtos referidos no artigo 9o e sujeitos ao disposto no Protocolo B.
2.    Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá       às autoridades da Letónia
informações   estatísticas  exactas   sobre  as   autorizações   de  importação
emitidas pelas autoridades comunitárias bem        como estatísticas sobre a
importação   dos produtos  abrangidos pelo     sistema  referido no no 2 de
art igo 5o.
3.    As informações acima referidas, relativamente a todas as categorias
de produtos, são transmitidas antes do final do mês seguinte àquele a que
as estatísticas se referem.
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                                       - 16 -
4.    A   Letónia   transmitirá,   a   pedido    da   Comunidade,    as   informações
estatísticas sobre todas as importações dos produtos têxteis abrangidos
pelo Anexo I.
5.    Se, da análise destas informações recíprocas, resultar que existem
diferenças    significativas entre os        dados   relativos   à exportação     e à
importação,     podem   ser   iniciadas     consultas    em   conformidade     com   o
procedimento previsto no artigo 15p_ do presente Acordo.
6.    Para efeitos de aplicação do        disposto no artigo 5o, a Comunidade
compromete-se a comunicar às autoridades da Letónia, antes de 15 de AbriI
de cada ano, as estatísticas do ano anterior relativas ás importações de
todos os produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, discriminadas
por país fornecedor e por Estado-membro da Comunidade.
                                    Ar t i go 13o
1.   A Letónia criará condições favoráveis às            importações dos     produtos
têxteis originários da Comunidade enumerados no Anexo I e, nomeadamente,
sempre que adequado, concederá um tratamento não discriminatório no que
respeita à aplicação de restrições quantitativas, concedendo autorizações
e as divisas necessárias para o pagamento de tais importações. De igual
modo,   a   Letónia   recomendará   aos    seus    importadores   que   recorram    às
possibilidades oferecidas pelos produtores comunitários de têxteis acima
mencionados, concedendo, simultaneamente, o maior grau de liberalização
possível a tais importações tendo em conta a evolução das trocas entre as
Partes Contratantes.
2.    Caso   na   Letónia   se   verifique     a   necessidade    de   fornecimentos
adicionais    e,   em   especial,   uma    necessidade     de   diversificação     das
importações de produtos têxteis, a Letónia concederá um tratamento não
discriminatório     às   importações    de    produtos    têxteis   originários     da
Comunidade.
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                                  - 17 -
                                Ar t i go 14o
1.   As Partes Contratantes, no âmbito das consultas previstas no artigo
15o e com   base nas estatísticas referidas no artigo      12o, acordam em
analisar anualmente as tendências do comércio de produtos têxteis e de
vestuário.
2.   Se, nos casos previstos no no 2 do artigo 13o, se verificar que a
Comunidade se encontra numa posição desfavorável     comparativamente a um
pais terceiro, a Comunidade pode solicitar      à Letónia  a realização de
consultas de acordo com os procedimentos especificados no artigo 15o, com
vista à adopção de medidas adequadas.
                                Artigo 15o
1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, os procedimentos de
consulta previstos no Acordo regem-se pelas seguintes normas:
     na medida do possível, as consultas realizar-se-ão periodicamente,
     podendo, de igual modo, realizar-se consultas adicionais específicas,
     o pedido de realização de consultas é notificado por escrito à outra
     Parte Contratante,
     caso necessário, o pedido de realização de consultas será completado,
     dentro de um prazo razoável (que, em nenhum caso, poderá ultrapassar
     o prazo de quinze dias a contar       da data de notificação) por um
     relatório de apresentação das circunstâncias que, na opinião da Parte
     requerente, justificam a introdução de tal pedido,
     as consultas são iniciadas pelas Partes Contratantes, o mais tardar,
     no prazo de um mês a contar da notificação do pedido, com vista a
     chegar, o mais tardar num novo prazo de um mês, a um acordo ou a uma
     conclusão mutuamente aceitável,
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                                     - 18 -
-    o prazo de um mês acima referido pode, a fim de chegar a um acordo ou
     a uma conclusão mutuamente aceitável, ser prorrogado de comum acordo.
2.   A Comunidade pode solicitar a realização de consultas em conformidade
com o disposto no no 1, caso se verifique que, durante um determinado ano
de vigência do Acordo, surgem dificuldades na Comunidade ou numa das suas
regiões, resultantes de um aumento súbito e significativo comparativamente
ao ano anterior, nas importações de uma das categorias do grupo I sujeitas
aos  limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente
Acordo.
3.   A  pedido   de   uma  das  Partes    Contratantes,   podem  ser   iniciadas
consultas  sobre   qualquer  problema   decorrente   da aplicação   do presente
Acordo. As consultas iniciadas em conformidade com o disposto no presente
artigo realizar-se-ão num espírito de cooperação e com o desejo de sanar
as divergências existentes entre as Partes Contratantes.
                                  Artigo 16o
As Partes Contratantes comprometem-se      a promover o intercâmbio de visitas
de  pessoas,  grupos   e  delegações   em   representação  das  actividades de
negócio, comerciais e industriais com vista a facilitar os contactos entre
os sectores industrial, comercial e técnico relacionados com o comércio e
cooperação no domínio da indústria têxtil e de vestuário, bem como para
participar na organização de feiras e exposições de interesse mútuo.
                                  Artigo 17o
No respeitante    à propriedade   intelectual, a pedido de uma       das Partes
Contratantes,    poderão   ser   realizadas    consultas    de  acordo   com   o
procedimento estabelecido no artigo 15o com vista a chegar a uma solução
equitativa para os problemas relativos às marcas, desenhos e modelos dos
artigos de vestuário e de produtos têxteis.
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                                    - 19 -
                                 Ar t i go 180
O presente Acordo é aplicável, por um        lado, aos territórios em que é
aplicável  o Tratado que   institui   a Comunidade Económica   Europeia, nas
condições previstas pelo referido Tratado, e, por outro, ao território da
República da Letónia.
                                 Artigo 19o
1.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à
data em que as Partes Contratantes procederem à notificação recíproca do
cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito. O presente Acordo
é aplicável até 31 de Dezembro de 1997.
2.   O presente Acordo é aplicável e produz efeitos a partir de 1 de
Janeiro de 1993.
3.   Qualquer das Partes pode, em qualquer momento, propor alterações ou
denunciar o presente Acordo, mediante um pré-aviso de, no mínimo 6 meses.
Nesse caso, o Acordo deixa de vigorar uma vez terminado o prazo do pré-
aviso.
4.   As Partes   Contratantes  acordam   em   proceder a consultas,  o  mais
tardar* seis meses antes data de expiração do presente Acordo a fim de
concluírem eventualmente um novo Acordo.
5.   Os Anexos, Protocolos, Actas Aprovadas e Cartas que acompanham        o
presente Acordo fazem dele parte integrante.
 ---pagebreak---                                                                            &JK
                                   - 20 -
                                 Art igo 20o
O  presente  Acordo  é  redigido   em   duplo exemplar,  em  língua  alemã
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa
portuguesa e em letão, fazendo fé qualquer dos textos.
Pelo Governo da                                  Pelo Conselho das
República da Letónia                             Comunidades Europeias
 ---pagebreak---                                                                                «3
                                             .ANLXO I
                                                             -2Á-
                         LISTA DIZ PRODUTOS RCFMRIDOS N O A R T I G O 1?                a)
             l . Sem prejuízo das regras de interpretação d a Nomenclatura Combinada, considerou-se que o texto da
                 designação das mercadorias tem u m valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada
                 categoria determinados, n o âmbito d o presente a n e x o , pelo conteúdo dos códigos N C . Onde figurar um «cx«
                 em frente d o código N C , os produtos abrangidos p o r cada categoria serão determinados pelo conteúdo d o
                 código N C e pela descrição correspondente.
               2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou d e senhora ou de rapariga será
                  classificado com os segundos.
               3. A expressão -Vestuário para bebés- inclui                       o vestuário                 até ao tamanho 8 6 ,
                  inclusive.
                                                                 CRUPO I A
                                                                                Quadro das equivalências
    Caccgoru         Código NC                                Designação das mercadorias
                                                                                peças/fcg
                   / 333                                                                                g'peca
       <U                  (2)                                                <J)                                          i<)            (5)
                     5204 11 0 0       Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                     5204 19 0 0
                     5205 II 00
                     5 2 0 5 12 0 0
                     5205 13 0 0
                     5 2 0 5 14 0 0
                     5 2 0 5 15 10
                     5205 15 9 0
                     5 2 0 5 21 0 0
                     5 2 0 5 22 0 0
                     5 2 0 5 23 0 0
                     5 2 0 5 24 0 0
                     5205 25 10
                     5205 25 3 0
                     5205 25 9 0
                     5 2 0 5 31 0 0
                     5205 32 00
                     5 2 0 5 33 0 0
                     5 2 0 5 34 0 0
                      5 2 0 5 35 10
                      5 2 0 5 35 9 0
4&t                   5205 4 1 0 0
                      5205 4 2 0 0
                      5205 43 00
                      5 2 0 5 44 0 0
                      5 2 0 5 45 10
                      5205 45 30
                      5205 45 90
                      5206 11 0 0
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                      5206 13 0 0
                      5206)4 00
                      5206 15 10
                      5206 15 90
                      5206 21 0 0
                      5206 22 0 0
                       5206 23 0 0
                       5 2 0 6 24 0 0
                       5206 25 10
                       5206 25 9 0
                       5206 31 0 0
                       5206 32 0 0
                       5206 3 3 0 0
 ---pagebreak---                                                                                ?w
                                              -il-
              (2)                                          (3)                                  (S)
   1      5206 34  00
(com.)    5206 35  10
          5206 35  90
          5206 41  00
          5206 42  00
          5206 43  00
          5206 44  00
          5206 45  10
          5206 45  90
       ex 5604 90 00
          5208 11 10   Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com
          5208 11 90   argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas,
          5208 12 11   tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó:
          5208 12 13
          5208 12 15
          5208 12 19
          5208 1291
          5208 12 93
          5208 12 95
          5208 12 99
          5208 13 00
          5208 19 00
          5208 21 10
          5208 21 90
          5208 22 11
          5208 22 13
          5208 22 15
          5208 22 19
          5208 22 91
          5208 22 93
          5208 22 95
          5208 22 99
          5208 23 00
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           5208 32 11
           5208 32 13
           5208 32 15
           5208 32 19
           5208 32 91
           5208 32 93
           5208 32 95
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           5208 33 00
           5208 39 00
           5208 41 00
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           5208 43 00
           5208 49 00
           5208 5100
           5208 52 10
           5208 52 90
           5208 53 00
           5208 59 00
            5209 11 00
            5209 1200
            5209 19 00
            5209 21 00
            5209 22 00
            5209 29 00
            5209 3100
            5209 32 00
            5209 39 00
            5209 41 00
            5209 42 00
            5209 43 00
 ---pagebreak---                                 yy
                       i^-
   d»         (2)       (J) i<)
          5209 49 10
(cor.t.)   5209 49 90
          5209 51 00
          5209 52 00
          5209 59 00
          5210 11 10
           5210 11 90
           5210 12 00
           5210 19 00
           5210 21 10
           5210 21 90
           5210 22 00
           5210 29 00
           5210 31 10
           5210 31 90
           5210 32 00
           5210 39 00
           5210 41 00
           5210 42 00
           5210 49 00
           5210 51 00
           5210 52 00
           5210 59 00
           5211 1100
           5211 12 00
           5211 19 00
           5211 2100
           5211 22 00
           52U 29 00
           5211 3100
           5211 32 00
           5211 39 00
           5211 4100
           5211 42 00
           5211 43 00
           5211 49 11
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           5211 49 90
           5211 5100
           5211 52 00
           5211 59 00
           5212 11 10
            5212 11 90
           5212 12 10
           5212 12 90
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            5212 14 90
            5212 15 10
            5212 15 90
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            5212 21 90
            S212 22 10
            5212 22 90
            5212 23 10
            5212 23 90
            5212 24 10
            5212 24 90
            5212 25 10
            5212 25 90
         ex 5811 00 00
         ex 6308 00 00
 ---pagebreak---                                                                              7<b
                                      dk~
 (D       (2)                                   (3)
2 a)  5208 31 00   a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
      5208 32 11
      5208 32 13
      5208 32 15
      5208 32 19
      5208 32 91
      5208 32 93
      5208 32 95
      5208 32 99
      5208 33 00
      5208 39 00
      5208 41 00
      5208 42 00
      5208 43 00
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      5208 52 10
      5208 52 90
      5208 53 00
      5208 59 00
      5209 31 00
      5209 32 00
      5209 39 00
      5209 4100
      5209 42 00
      5209 43 00
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      5209 49 90
      5209 5100
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      5209 59 00
      5210 31 10
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      5210 32 00
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       5210 42 00
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       5210 52 00
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       5211 3100
       5211 32 00
       5211 39 00
       5211 4100
       5211 42 00
       5211 43 00
       5211 49 11
       5211 49 19
       5211 49 90
       5211 5100
       5211 52 00
       5211 59 00
        5212 13 10
        5212 13 90
        5212 14 10
        5212 14 90
        5212 15 10
        5212 15 90
        5212 23 10
        5212 23 90
        5212 24 10
        5212 24 90
        5212 25 10
        5212 25 90
     ex 5811 00 00
     ex 6308 00 00
 ---pagebreak---                                                                                nr
                                              -is -
(D     (2)
   5512 II 00  Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontinuas, com excepção <ia$
   5512 19 10  fitas, veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas
   5512 19 90  (tecidos turcos * e tecidos de froco:
   5512 21 00
   5512 29 10
   5512 29 90
   5512 9100
   5512 99 10
   5512 99 90
   5513 11 10
   5513 11 30
   5513 11 90
   5513 12 00
   5513 13 00
   5513 19 00
   5513 21 10
   5513 21 30
   5513 21 90
   5513 22 00
   5513 23 00
   5513 29 00
   5513 31 00
   5513 32 00
   5513 33 00
   5513 39 00
   5513 41 00
   5513 42 00
   5513 43 00
   5513 49 00
   5514 1100
   5514 12 00
   5514 13 00
   S514 1900
   5514 21 00
   5514 22 00
   5514 23 00
   5514 29 00
   5514 31 00
   5514 32 00
   5514 33 00
   5514 39 00
   5514 41 00
   5514 42 00
   5514 43 00
   5514 49 00
   5515 11 10
   5515 1130
   5515 1190
   5515 12 10
   5515 12 30
    5515 12 90
    5515 1311
    5515 13 19
    5515 13 91
    5515 13 99
    5515 19 10
    5515 19 30
    5515 19 90
    5515 21 10
    5515 21 30
    5515 2190
    5515 22 11
    5515 22 19
    5515 22 91
    5515 22 99
    5515 29 10
    5515 29 30
 ---pagebreak---                                                                                ?<f
                                        -X-
; (U          (2)                                    (3)
   3       5515 29 90
(cant.)    5515 91 10
           5515 91 30
           5515 91 90
           5515 92 11
           5515 92 19
           5515 92 91
           5515 92 99
           5515 99 10
           5515 99 30
           5515 99 90
           5803 90 30
        ex 5905 00 70
        ex 6308 00 00
 3 a)      5512 19 10 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
           5512 19 90
           5512 29 10
           5512 29 90
           5512 99 10
           5512 99 90
           5513 21 10
           5513 21 30
           5513 21 90
           5513 22 00
           5513 23 00
           5513 29 00
           5513 31 00
           5513 32 00
           5513 33 00
           5513 39 00
           5513 4100
           5513 42 00
           5513 43 00
           5513 49 00
           5514 21 00
           5514 22 00
           5514 23 00
           5514 29 00
           5514 31 00
           5514 32 00
           5514 33 00
           5514 39 00
           5514 4100
           5514 42 00
           5514 43 00
           5514 49 00
           5515 11 30
           5515 11 90
           5515 12 30
           5515 12 90
           5515 13 19
           5515 13 99
           5515 19 30
           5515 19 90
           5515 21 30
           5515 2190
           5515 22 19
           5515 22 99
           5515 29 30
           5515 29 90
           5515 9130
           5515 91 90
 ---pagebreak---                              ?2>
                       -Vi -
   (D         (2)       (3)
  3 a)     5515 92  19
(com.)     5515 92  99
           5515 99  30
           5515 99  90
       ex  5803 90 30
        ex 5905 00 70
        ex 6308 00 00
 ---pagebreak---                                                                                3o
                                        -1%
                                              CRlit'O I li
                                                                                (<)   (5)
      6105  10 00  Camisas, f-shirts, sous-pulls (com excepção dos de là ou pelos finos).         6,48  154
      6105 20 10   pullovers c camisetes c artigos semelhantes, de malha
      6105 20 90
      6105 90 10
      6109 10 00
      6109 90 10
      6109 90 30
      6110 20 10
      6110 30 10
      610! 1090    Camisolas, pulloucrs (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos        ' 4.53  221
      6101 20 90   (com excepção doscortados-cosidos); .morjki. blusões e semelhantes.          '
      6101 30 90   de malha                                                                     !
      6102 10 90
      6102 20 90
      6102 30 90
    6110 10 10
    6110 1031
 6110 10 35
 6110 1 0 3 8
6110 1 0 9 1
6110 1 0 9 5
6110 1 0 9 8
   6110  2091
   6110  20 99
   6110  3091
   6i m  ^n 99
    6203 41 10    Calções, shorts (com excepção dos de banho) c calças, tecidas, para                     568
                                                                                1,76
    6203 4190     homens c rapazes; calças, tecidas, para senhoras c raparigas, de l i .
    6203 42 31    algodão o u de fibras sintéticas ou artificiais; panes inferiotes de fatos de
    6203 4233     treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 2 9 , de
    6203 42 35    algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
    6203 42 90
    6203 43  19
    6203 43  90
    6203 49  19
    6203 49  50
 , 6204 61 10
.^6204 62 31
 >6204 6233
,f
  - 6204 62 39
  '6204 63 18
    6204 69 18
    621132   42
    6211 33  42
    6211 42  42
    621143   42
      6106 10 00   Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para                 5,55  180
      6106 20 00   senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
      6106 90 10   ou artificiais
      6206 20 00
      6206 30 00
      6206 40 00
      6205 10 00   Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de           4,60  217
      6205 20 00    algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
      6205 30 00
 ---pagebreak---                                                                                ÉM
                                                          2<\-
                                                  GRUPO 11 A
 (D          (2)                                          {3}                                  (4) Í5)
         5802 11 00  Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos}; roupa de toucador ou
         5802 19 00  de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de
                     algodão
      £A 6302 60 00
 20      6302  21 00 Roupa de cama, com exclusão da de malha
         6302  22 90
         6302  29 90
         6302  31 10
         6302  31 90
         6302  32 90
         6302  39 90
 22      5508 10 11  Fios de fibras sintéticas descontinuas, não acondicionados para venda a
         5508 10 19  retalho:
         5509 11 00
         5509 12 00
         5509 21 10
         5509 21 90
         5509 22 10
         5509 22 90
         5509 31 10
         5509 31 90
         5509 32 10
         5509 32 90
         5509 41 10
         5509 41 90
         5509 42 10
         5509 42 90
         5509 51 00
         5509 52 10
         5509 5290
         5509 5300
         5509 59 00
         5509 61 10
         5509 61 90
         5509 6200
         5509 69 00
         5509 91 10
         5509 91 90
         5509 9200
         5509 99 00
22 a)    5508 10 19  a) Entre os quais, acrílicos
         5509 31 10
         5509 31 90
         5509 32 10
         5509 32 90
         5509 61 10
         5509 61 90
         5509 62 00
         5509 69 00
 23      5508 20 10   Fios de fibras artifictáts descontínuas, não acondicionados para venda a
                      retalho
         5510 11 00
         5510 12 00
          5510 20 00
          5510 30 00
          5510 90 00
 ---pagebreak---                                                                                B'L
                                              -\D -
 (1)           (2)                                          (3)                                     Hl {>)
  32     5801 10 00     Veludos, pelúcias, tecidos com argolas c tecidos de froco, com exclusão
         5801 21 00     dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã. de algodão
         5801 22 00     ou de fibras sintéticas ou artificiais:
         5801 23 00
         5801 24 00
         5801 25 00
         5801 26 00
         5801 3 1 0 0
         5801 32 00
         5 8 0 1 3 3 00
         5801 34 00
         5 8 0 1 3 5 00
         5801 36 00
         5802 20 00
         5802 30 00
32 a)    5801 22 00     a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
  39     6302    51 10  Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e
         6302     5190  da de algodão, com argolas (tecidos turcos)
         6302    53 90
      ex 6302    59 00
         6302    91 10
         6302     9190
         6302    93 90
      ex 6 3 0 2 99 00
 ---pagebreak---                                                                                33
                                                                   -v\~
                                                               GRUPO II B
(D            (2)                                                    (3)                             H)
12       6115 1200       Meias, meias-calças (collants), mcias-peúgas e artefactos semelhantes     24,3      41
         6115 19 10      de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as          pares
         6115 19 90      meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70
         6115 20 11
         6115 20 90
         6115 9100
         6115 92 00
         6115 93 10
         6115 93 30
         6115 93 99
         6115 99 00
13       6107 11 00      Sltps e cuecas para homens e rapazes, slips c cuecas para senhoras c      17        59
         6107 12 00      raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
         6107 19 00      artificiais
         6108 21 00
         6108 22 00
         6108 29 00
14       6201   11 00    Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as          0,72  1 389
      ex6201    12 10    capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
      ex6201    12 90    sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21 )
      ex6201    13 10
      ex6201    13 90
         6210 20 00
15       6202   11 00    Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos,            0,84  1 190
      ex 6202   12 10    tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
      ex 6202   12 90    sintéticas ou artificiais (com esclusão das parkas) (da categoria 21}
      ex6202     13 10
      ex 6202    13 90
         6204   31 00
         6204   32 90
         6204   33 90
         6204   39 19
         6210 30 00
  16     6203 11 00       Fatos c conjuntos, cora exclusão dos de malha, para homens c rapazes, de  0,80  I 250
         620312 00        l i , de algodão ou de fibras sûuétieas oo artificiais, com excepção do
         6203 19 10       vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com
         620319 30        forro, para homens c rapazes, cuja faoc exterior seja feita de um só c
         €203 2100.       mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou axtificLats
      '*
       £«203 22 S0 ;<   •Í'(A'.^.^'.-.Í'V',''.':•.: •;•'•• •„.        ' ' -•• ••-
     j5^203"23"«í^
     g^6203'"2SU^Íi-.'
     ££62113231 -
     • T. 6 2 1 0 3 31
  17       6203   3100     Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para            1,43    700
           6203   32 90     homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
           6203   33 90     artificiais
           6203   39 19
  18       6207   1100      Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite,
           6207   19 00     pijamas, roupões de banho, roupões de quarto c outro vestuário de
           6207   21 00     quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha
           6207   22 00
           6207   29 00
           6207   9100
 ---pagebreak---                                                                                an
                                                  -      ?>!-
  ut          (2)                                            (3)                                      H)
  18       6207 92 00
(com.)     6207 99 00
           6208  11 00    Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips,
           6208  19 10    camisas de noite, pijamas, deshabilles, roupões de banho, roupões de
           6208 19 90     quarto c outro vestuário de quarto análogo, para senhoras c raparigas,
           6208 21 00     com exclusão do de malha
           6208 22 00
           6208 29 00
           6208 91 10
           6208 91 90
           6208 92 10
           6208 92 90
           6208 99 00
  19       6213 20 00     Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha                    59       17
           6213 90 00
  '21- «6201.1210        Park**; «xondb, blusões c artefactos scmcíhamcs, com exdusio dos de         2,3    435
       «62011290         malha, de li, de auçodlo ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes
       «62011310.'      ' superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos dx
       ;« 620113 90;     categoria'16 oa 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
       • 62019100
          62019200
          620193 00
        «62021210
        «620212 90
        «620213 10
        « 6202 13 90
          6202 91 00
          6202 92 00
       . 6202 93 00
          62113241
          621133 41
          62114241
          621143 41
   24       6107 2100      Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e            3,9   257
            6107 22 00     outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapa-
            6107 29 00      zes
            6107 9100
            6107 92 00
         ex 6107 99 00
            6108 31 10     Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de
            6108 3190       quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e
            6108 32 11      raparigas
            6108 32 19
            6108 32 90
            6108 39 00
            6108 9100
            6108 92 00
            6108 99 10
    26      6104 41 00      Vestidos para senhoras c raparigas, de lã, de algodão, de fibras           3,1   323
            6104 42 00      sintéticas ou artificiais
            6104 43 00
            6104 44 00
            6204 41 00
            6204 42 00
            6204 43 00
            6204 44 00
    27      6104  51 00     Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas                2,6   385
            6104  52 00
            6104  53 00
            6104  59 00
 ---pagebreak---                                                                                yi
                                                             - z% -
              (2>
                                                                                H)
  n       6204 51 00
(com.)    6204 52 00
          6204 53 00
          6204 59 10
  28      610341 10     Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha,        }    1,61   620
          6103 41 90    de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
          6103 42 10
         6103 42 90
         6103 43 10
         6103 43 90
         6103 49 10
         6103 49 91
         6104 61 10
         6104 61 90
         6104 62 10
         6104 62 90
         6104 63 10
         6104 63 90
         6104 69 10
         6104 69 91
  29    6204 1100      Saias-casacos e conjuntos, coot c x d u v i o dos de malha, para senhoras e
        6204 1200      raparigas, de 11, de algodão ou de fibras sintéticas o u artificiais, com       1,37   730
        6204 1300      exduvio do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para
        6204 19 10     desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja
        6204 2100      feita de um s ó e mesmo tecido, de algodio ou de fibras sintéticas o u
        6204 22 80     artificiais
       '6204 23 80
        6204 29 18
        6211 42 31
        621143 31
   31     6212 10 00    Suspensórios para seios, tecidos ou de malha                                   18,2
   68     6111 10 90     Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para J
          6111 20 90     bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com j
          6111 30 90     exclusão das de malha da categoria 88                                      !
       ex 6111 90 00
       ex 6209 10 00
       ex 6209 20 00
       ex 6209 30 00
       ex 6209 90 00
   73      6112 1100     Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou    I   1,67  600
           6112 12 00    de fibras sintéticas ou artificiais                                         i
           6112 1900
   76      6203 22 10    Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens c              j
           6203 23 10    rapazes                                                                     i
           6203 29 11    Aventais, blusas < outro vestuário de trabalho, c o m exclusão d o de       j
           6203 32 10    malha, para senhoras e raparigas
           6203 33 10
           6203 39 11
           6203 42 11
           6203 42 51
           6203 43 11
           6203 43 31
           6203 49 11
           6203 49 31
           6204 22 10
           6204 23 10
            6204 29 11
 ---pagebreak---                                                                                3b
                                                 ~=>í<
   d)           (2)                                                                                H) (S)
   76     6204 32 10
(com.)    6204 33 10
          6204 39 11
          6204 62 11
          6204 62 51
          6204 63 11
          6204 63 31
          6204 69 11
          6204 69 31
          6211 32 10
          6211 33 10
          6211 42 10
          6211 43 10
  77   ex 6211 20 00      Fatos c conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de
                          malha
  78      6203    41 3 0  Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão d o vestuário das
          6203    4 2 59  categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17. 18, 2 1 , 2 6 , 2 7 , 2 9 , 6 8 , 7 2 , 7 6
          6203    4 3 39  e 77
          6203    49 39
          6204 61 80
          6204 61 90
          6204 62 59
          6204 62 90
          6204 63 39
          6204 63 90
          6204 69 39
          6204 69 50
          6210 40 00
          6210 50 00
          6211 3100
          6211 32 90
          6211 33 90
          621141 00
          6211 42 90
          6211 43 90
 .83      6101 10 10      Casacos compridos, casacos, jaquetões e o u t r o vestuário, incluindo os
          6101 20 10      fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão d o
          6101 30 10      vestuário das categorias 4 , 5 , 7 , 1 3 , 2 4 , 2 6 , 2 7 , 2 8 , 6 8 , 6 9 , 7 2 , 7 3 , 74
                          e75
          6102 10 10
          6102 20 10
          6102 30 10
          6103    3100
          6103    32 00
          6103    33 00
       ex 6 1 0 3 39 0 0
          6 1 0 4 31 0 0
          6104 3 2 0 0
          6104 33 0 0
       ex 6 1 0 4 39 0 0
       ex 6 1 1 2 2 0 0 0
          6113 0 0 90
          6 1 1 4 10 0 0
          6114 20 00
          6114 30 0 0
 ---pagebreak---                                                                                3^
                                                      - 35
                                                 GRUPO III A
  (D         (2)                                          <3)                                   (4) (5)
  33      5407 20 11   Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
                       formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de
          6305 31 91   largura-, sacos c similares de embalagem, com exclusão dos de malha,
          6305 31 99   obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes
  34      5407 20 19   Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
                       formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura
                       superior a 3 m, inclusive
  35      5407 10 00   Tecidos de fibras sintéticas continuas, que não sejam para pneumáticos
          5407 20 90   da categoria 114:
          5407 30 00
          5407 41 00
          5407 42 10
          5407 42 90
          5407 43 00
          5407 44 10
          5407 44 90
          5407 51 00
          5407 52 00
          5407 53 10
          5407 53 90
          5407 54 00
          5407 60 10
          5407 60 30
          5407 60 51
          5407 60 59
          5407 60 90
          5407 7 1 0 0
          5407 72 00
          5407 73 10
          5407 73 91
          5407 73 99
          5407 74 00
          5407 81 00
          5407 82 00
          5407 83 10
          5407 23 90
          5407 84 00
          5407 9100
          5407 92 00
          5407 93 10
          5407 93 90
          5407 94 00
       ex 5811 00 00
       «x 5905 00 70
3.5 a)    5407 42 10   a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
          5407 42 90
          5407 43 00
          5407 44 10
          5407 44 90
          5407 52 00
          5407 53 10
          5407 53 90
          5407 54 00
          5407 60 30
          5407 60 51
          5407 60 59
          5407 60 90
 ---pagebreak---                                                   *>£       -
  d)          (2)                                         iJ)                               H)
 35 a)    5407 72 00
(com.)    5407 73 10
          5407 73 91
          5407 73 99
          5407 74 00
          5407 82 00
          5407 83 10
          5407 83 90
          5407 84 00
          5407 92 00
          5407 93 10
          5407 93 90
          5407 94 00
       ex 5811 00 00
       ex 5905 00 70
  36      5408 10 00  Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáti-
          5408 21 00  cos, da categoria 114:
          5408 22 10
          5408 22 90
          5408 23 10
          5408 23 90
          5408 24 00
          5408 31 00
          5408 32 00
          5408 33 00
          5408 34 00
       ex 5811 00 00
       ex 5905 00 70
 36 a)    5408 10 00  a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
          5408 22 10
          5408 22 90
          5408 23 10
          5408 23 90
          5408 24 00
          5408 32 00
          5408 33 00
          5408 34 00
       ex 5811 00 00
       ex 5905 00 70
  37      5516 1100   Tecidos de fibras artificiais descontínuas:
          5516 12 00
          5516 13 00
          5516 14 00
          5516 2100
          5516 22 00
           5516 23 10
          5516 23 90
           5516 24 00
           5516 3100
           5516 32 00
           5516 33 00
           5516 34 00
           5516 4100
           5516 42 00
           5516 43 00
           5516 44 00
           5516 9100
 ---pagebreak---                                                         -W
   (I)          (2)                                       (3)                                  14) '.$)
   37       5516 92 00
(com.)      5516 93 00
            5516 94 00
            5803 90 50
        ex 5905 00 70
 37 a)      5516 12 00  a) Dos quais outros, com excepção dos crus c branqueados
            5516 13 00
            5516 14 00
            5516 22 00
            5516 23 10
            5516 23 90
            5516 24 00
            5516 32 00
            5516 33 00
            5516 34 00
            5516 42 00
            5516 4300
            5516 44 00
            5516 92 00
            5516 93 00
            5516 94 00
       eV^ 5803 90 50
        ex 5905 00 70
 38 A       6002 43 11  Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
            6002 93 10
  38 B  ex 6303 91 00   Cortinas, com exclusão das de malha
        ex 6303 92 90
        ex 6303 99 90
   40    ex 6303 91 00  Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e
         ex 6303 92 90  outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de
         ex 6303 99 90  malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
            6304 19 10
         ex 6304 19 90
            6304 9200
         ex 6304 93 00
         ex 6304 99 00
    41      5401 10 11   Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para
            5401 10 19  venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou
                         até 50 voltas por metro de torção
             5402 10 10
             5402 10 90
             5402 20 00
             5402 31 10
             5402 31 30
             5402 3190
             5402 32 00
             5402 33 10
             5402 33 90
             5402 39 10
             5402 39 90
             5402 49 10
             5402 49 91
             5402 49 99
             5402 51 10
             5402 51 30
 ---pagebreak---                                                                                rfoo
                                                      -*8
   (I)          (2)                                               (3)                                 H) (5!
   41       5402 51 90
(com.)      5402 52 10
            5402 52 90
            5402 59 10
            5402 59 90
            5402 61 10
            5402 61 30
            5402 61 90
            5402 62 10
            5402 62 90
            5402 69 10                      '-
            5402 69 90
         ex 5604 20 00
         ex 5604 90 00
  '42       5401 20 10     Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para
                           venda a retalho:
            5403 10 00
                              Fios de fibras artificiais:
            5403 20 10
            5403 20 90        Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a
         ex 5403 32 00        retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até
            5403 33 90        250 voltas por metro de torção c fios simples não texturizados de
            5403 39 00        acetato de celulose
            5403 41 00
            5403 42 00
            5403 49 00
         ex 5604 20 00
   43       5204 20 00     Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais
                           descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
            5207 10 00
            5207 90 00
            5401 10 90
            540120 90
            5406 10 00
            5406 20 00
            5508 20 90
            5511 30 00
   46       5105   10 00   Lã e pelos finos, cardados ou penteados
            5105   21 00
            5105  29  00                                                                                -
            5105   30  10
            5105   30  90
    47      5106 10 10     Fios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para venda a
            5106 10 90     retalho
            5106 20 11
            5106 20 19
            5106 20 91
             5106 20 99
             5108 10 10
             5108 10 90
    48       5107   10 10   Fios de lã ou de pelos finos, penteados, não acondicionados para venda
             5107   10 90 , a retalho
             5107   20 10
       I     5107   20 30
 ---pagebreak---                                                                                ÀOj
                                                            -V\-
  (1)       (2)                                         (3)                                  H) (S)
  48    5107  20 51
fconr.J 5107  20 59
        5107  20 9.1
        5107  20 99
        5108 20 10
        5108 20 90
  49    5109   10 10 Fios de lá ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho
        5109   10 90
        5109  90 10
        5109  90 90
  50    5111 11 00   Tecidos de li ou de pelos finos
        5111 19 10
        5111 19 90
        5111 20 00                                                                         i
        5111 30 10
        5111 30 30
        5111 30 90
        5111 90 10
        5111 9091
        5111 9093
        5111 90 99
        5112 11 00
        5112 19 10
        5112 19 90
        5112 20 00
        5112 30 10
        5112 30 30
        511230 90
        5112 90 10
        51129091
        5112 90 93
        5112 90 99
  51    5203 00 00   Algodão cardado ou penteado
  53    5803 10 00   Tecidos de algodão em ponto de gaze
  54    5507 00 00   Fibras artificiais, descontínuas* compreendendo os desperdícios, car-
                     dadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
   55   5506 10 00   Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, carda-
        5506 20 00   das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
        550630 00
        5506 90 10
        5506 90 91
        5506 90 99
   56   5508 10 90   Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os des-
                     perdícios), acondicionados para a venda a retalho'
        5511 10 00
        5511 20 00
   58    5701 10 10  Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados
         5701 10 91
         5701 10 93
         5701 10 99
         5701 90 10
         5701 90 90
 ---pagebreak---                                                                                /lt)Z-
                                       -uo -
(I)        (2)                                       (3)                                  (5)
59     5702 10 00 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias ICMCIS, com
       5702 31 10 exclusão dos tapeies da categoria 58
       5702 31 30
       5702 3190
       5702 32 10
       5702 32 90
       5702 39 10
       5702 41 10
       5702 41 90
       5702 42 10
       5702 42 90
       5702 49 10
       5702 51 00
       5702 52 00
    ex 5702 59 00
       5702 91 00
       5702 92 00
    ex 5702 99 00
       5703 10 10
       5703 10 90
       5703 20 11
       5703 20 19
       5703 20 91
       5703 20 99
       5703 30 11
       5703 30 19
       5703 30 51
       5703 30 59
       5703 30 91
       5703 30 99
       5703 90 10
       5703 90 90
       5704 10 00
       5704 90 00
       5705 00 10
       5705 00 31
       5705 00 39
    ex 5705 00 90
60     5805 00 00 Tapeçarias teddas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubus-
                  son, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno,
                  em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas
61  ex 5806 10 00 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados
       5806 20 00 sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos seme-
       5806 31 10 lhantes da categoria 62
       5806 3190
       5806 32 10 Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por
       5806 32 90 matérias têxteis combinadas com fios de borracha
       5806 39 00
       5806 40 00
62     5606 00 91 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão
       5606 00 99 dos fios de crina revestidos)
       5804 10 11 Tules, filé c tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos
       5804 10 19 teddos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça,
       5804 10 90 tiras ou aplicações
       5804 21 10
       5804 21 90
       5804 29 10
       5804 29 90
       5804 30 00
 ---pagebreak---                                                                                /loi
                                                       -ia-
  tu         <2)                                         13)                                 H) (5)
  61      5807 10 10  Ftiquetas, emblemas c artefactos semelhantes, em matérias têxteis,
(com.)    5807 10 90  tecidos, mas não bordados, cm peça, cm fita ou cortados, tecidas
          5808 10 00  Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
          5808 90 00  análogos, cm peça; glandes, borlas, pompons c semelhantes
          5810 10 10  Bordados cm peça, tiras ou em aplicações
          5810 10 90
          5810 91 10
          5810 91 90
          5810 92 10
          5810 92 90
          5810 99 10
          5810 99 90
  63      5906 91 00  Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo cm peso 5 % ou mais de
                      fio de elastómeros e tecidos de malha contendo cm peso 5 % ou mais de
       ex6002 10 10   fio de borracha
          6002 10 90
       ex 6002 30 10  Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
          6002 30 90
       cx6001 10 00
          6002 20 31
          6002 43 19
  65      5606 00 10  Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de
                      algodão ou dç fibras sintéticas ou artificiais
       ex6001 10 00
          6001 2100
          6001 22 00
          6001 29 10
          6001 91 10
          6001 9130
          6001 9150
          6001 9190
          6001 92 10
          6001 92 30
          6001 92 50
          6001 92 90
          6001 99 10
       ex 6002 10 10
          6002 20 10
          6002 20 39
          6002 20 50
          6002 20 70
       ex 6002 30 10
          6002 41 00
          6002 42 10
          6002 42 30
          6002 42 50
          6002 42 90
          6002 43 31
          6002 43 33
          6002 43 35
          6002 43 39
           6002 43 50
          6002 43 91
           6002 43 93
           6002 43 95
           6002 43 99
           6002 9100
           6002 92 10
           6002 92 30
           6002 92 50
 ---pagebreak---                                                                                //o3>
                                            -         \il-
  (I)        <2). .                                      (3)                             (4) (S)
  65      6002 92 90
(com.)    6002 93 31
          6002 93 33
          6002 93 35
          6002 93 39
          6002 93 91
          6002 93 99
  66      6301 10 00 Coberturas e mamas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou
          6301 20 91 de fibras sintéticas ou artificiais
          6301 20 99
          6301 30 90
       ex 6301 40 90
       ex 6301 90 90
 ---pagebreak---                                                                                4os
                                                     -Ml-
                                               GRUPO Ml fi
 («J         (2)                                         (II                                       (4)   (5)
  10     6111   10 10 Luvas e semelhantes de malha                                                  17   59
         6111  20  10                                                                             parcs
         6111  30  10
      ex 6111  90  00
         6116   10 10
         6116   10 90
         6116  91  00
         6116  92  00
         6116  93  00
         6116  99  00
 67      5807 90 90   Vestuário e respectivos acessórios,com exclusão do de bebé, de malha;
                      roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores
         611300 10    interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para
                      guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha,
         6117 10 00   outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de
         6117 20 00   acessórios de vestuário:
         6117 80 10
         6117 80 90
         6117 90 00
         6301 20 10
         6301 30 10
         6301 40 10
         6301 90 10
         6302 10 10
         6302 10 90
         6302 40 00
      ex 6302 60 00
         6303 11 00
          6303 12 00
          6303 19 00
         6304 11 00
          6304 91 00
       ex 6305 20 00
       ex 6305 39 00
      ex 6305 90 00
          6305 31 10
          6307 10 10
          6307 90 10
67 a)     6305 31 10   a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de
                          lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi-
                          leno
   69     6108 11 10   Combinações t saiotes, de malha, para senhoras e raparigas                    7,8  128
          6108 11 90
          6108 19 10
           6108 19 90
   70      6115 11 00  Meias-calças {collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor  30,4     33
           6115 20 19  de 67 decitex (6,7 tex)                                                     pares
           6115 93 91   Meias para senhoras, de fibras sintéticas
 ---pagebreak---                                                                                /jo'G
                                        AU-
(D       (2)                                              (3)                                         H)     (5)
72    6112 31 10  Fatos de b a n h o , calções c slips de b a n h o , de lã, de algodão ou de fibras  9,7    103
      6112 31 90  sintéticas ou artificiais
      6112 39 10
      6112 39 90
      6112 41 10
      6112 4190
      6112 49 10
      6112 49 90
      6211 11 00
      6211 12 00
74    6104 1100   Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã,              1,54   650
      6104 12 00  de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão d o
      6104 13 00  vestuário para a prática do esqui
   ex 6104 19 00
      6104 2100
      6104 22 00
      6104 23 00
   ex 6104 29 00
75    6103 11  00 Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens c rapazes, de lã,                0,80 1 250
      6103 12  00 de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
      6103 19  00 vestuário para a prática de esqui
      6103 21  00
      6103 22  00
      6103 23  00
      6103 29  00
84    6214 20  00 Xailes, lenços para o pescoço ou para os o m b r o s , cachecóis e cachenés,
      6214 30  00 mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha,
      6214 40  00 de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
      6214 90  10
85    6215 20 00  Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de             17,9     56
      6215 90 00  lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
86    6212 20 00  Espartilhos, cintas, cintas-esparttlhos, suspensórios para vestuário,                      114
      6212 30 00  ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha
      6212 90 00
87    6216 0 0 00 Luvas, com exclusão das de malha
   ex 6209 10  00
   ex 6209 20  00
   ex 6209 30  00
   ex 6209 90  00
      6217 10 0 0 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário,
      6217 90 00  peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que n ã o para bebés,
                  excepto os de malha
   ex 6209 10  00
   ex 6209 20  00
   ex 6209 30  00
   ex 6209 90  00
 ---pagebreak---                                                                                4*?
                                           -lo -
d)        (2)                                       (3)                                   (4) (5)
90    5607 41 00  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
      5607 49 11
      5607 49 19
      5607 49 90
      5607 50 11
      5607 50 19
      5607 50 30
      5607 50 90
91    6306 21 00  Tendas
      6306 22 00
      6306 29 00
93 ex 6305 20 00  Sacos c similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a
   ex 6305 39 00  partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropi-
                  leno
94    5601 10 10  Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis
      5601 10 90  com a largura máxima de 5 mm (poeiras-fonfjsses) nós e borbotos de
      5601 21 10  matérias têxteis
      5601 21 90
      5601 22 10
      5601 22 91
      5601 22 99
      5601 29 00
      5601 30 00
95    5602 10 19  Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com
      5602 10 31  exlusâo dos revestimentos de pavimentos
      5602 10 39
      5602 10 90
      5602 2100
      5602 29 90
      5602 90 00
   ex 5807 90 10
   ex 5905 00 70
      6210 10 10
      6307 90 91
96    5603 00 10  Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas
      5603 00 91  obras
      5603 00 93
      5603 00 95
      5603 00 99
   ex 5807 90 10
   ex 5905 00 70
      6210 10 91
      6210 10 99
   ex6301 40 90
    ex 6301 90 90
       6302 22 10
       6302 32 10
       6302 53 10
       6302 93 10
       6303 92 10
       6303 99 10
 ---pagebreak---                                                       Aoî
  U)           (2)                                        (3)                                    (4) (S)
  96    ex 6304 19 90
(cont.) ex 6304 93 00
        ex 6304 99 00
        ex 6305 39 00
           6307 10 30
        ex 6307 90 99
  97       5608  11 11  Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra;
           5608  11 19  redes cm obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
           5608  11 91
           5608  1199
           5608  19 11
           5608  19 19
           5608  19 31
           5608  19 39
           5608  1991
           5608  19 99
           5608  90 00
  98       5609 00 00   Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão
                        dos teddos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria
           5905 00 10   97
  99       5901 10 00   Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos
           5901 90 00   utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos,
                        destinados a acondidonamento ou usos semelhantes; telas para
                        decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura;
                        talagarça, mcrlim c semelhantes, para chapelaria
           5904 10 00   Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam
           5904 91 10   num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias
           5904 91 90   têxteis, cortados ou não
           5904 92 00
           5906 10 10   Teddos com borracha, exduindo os de malha, com excepção dos para
           5906 10 90   pneumáticos
           5906 99 10
           5906 99 90
            5907 00 00  Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cená-
                         rios, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da
                        categoria 100
  100       5903 1010    Teddos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose
            5903 10 90   ou de outras matérias plásticas anificiais e tecidos estratificados com
            5903 20 10   essas matérias
            5903 20 90
            5903 90 10
            5903 90 91
            5903 90 99
  101    ex 5607 90 00   Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de
                         fibras sintéticas
  109       6306 1100     Encerados, velas para embarcações e estores interiores
            6306 1200
            6306 19 00
            6306 31 00
             6306 39 00
 ---pagebreak---                                                                /JO°i
(i)         U)                                         (3)                                (4) (5)
HO       6306 41 00 Colchões pneumáticos, tecidos
         6306 49 00
111      6306 91 00 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões- pneumáticos
         6306 99 00 e tendas
112      6307 20 00 Outros artefactos confeccionados cm tecido, com exclusão dos das     -
    <àC 6307 90 99  categorias 113 e 114
113      6307 10 90 Serapilheiras, esfregões ç semelhantes, com excepção dos 4e malha
114      5902 10 10 Tecidos e artefactos pura u$o técnico
         5902 10 90
         5902 20 10
         5902 20 90
         5902 90 10
         59Q2 90 90
         5908 00 00
         5909 00 10
         5909 00 90
         5910 00 00
         591110 00                                   \
      ex 591120 00
         591! 31 U
         591131 19
         59113190
         5911 32 10
         591132 90
         5911 4Q 00
         591190 10
         591190 90
 ---pagebreak---                                               /I A O
                                             GRUPO IV
(I)       (2)                                        <3)                                  (4) (5)
115    5306  10 11 Fios de linho ou de rami
       5306 10 19
       5306 10 31
       5306 10 39
       5306 10 50
       5306  10 90
       5306 20 11
       5306 20 19
       5306 20 90
       5308 90 10
117    5309 11 11  Tecidos de linho ou de rami
       5309 11 19
       530911 90
       5309 19 10
       5309 19 90
       5309 21 10
       5309 21 90
       5309 29 10
       5309 29 90
       531100 10
       5803 90 90
       5905 00 31
       5905 00 39
118    6302 29  10 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho
       6302 39  10 ou de rami, com exclusão das de malha
       6302^9   30
       6302 52  00
    ex 6302 59  00
       6302 92  00
    ex 6302 99  00
120 ex 6303 99 90  Cortinas, cortinados c estores interiores; cantoneiras e guarnições de
                   cama c outros artefaaos para guarnição de interiores, com exclusão
       6304 19 30  dos de malha, de linho ou de rami
    ex 6304 99 00
121 ex 5607 90 00  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami
122 ex 6305 90 00  Sacos c similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos
                                                                                V
                   de malha
123    5801 90 10  Veludos, peludas, teddos com argolas e teddos de Troco, tecidos, de
                   linho ou de rami, com exdusão dos de fitas
       6214 90 90  Xailes, lenços para o pescoço ou para'os ombros, cachecóis e cachcnés,
                   mantilhas, véus e anefactos semelhantes, de linho ou de rami, com
                   exdusão dos de malha
 ---pagebreak---                                                                   /MA
                                                   GRUPO V
(t)           (2)                                          (J)                                       (4)       ($1
124       5501   10 00 Fibras têxteis sintéticas descontinuas
          5501  20 00
          5501  30 00
          5501  90 00
         5503 10 11
         5503 10 19
         5503 10 90
         5503 20 00
          5503 30 00
         5503 4000
         5503 90 10
         5503 90 90                                                                                :
         5505   10 10
         5505   10 30
         5505   10 50
         5505   10 70
         5505    1090
125 A    540241 10     Fios de fibras têxteis sintéticos continu is. nio ausoodïcioaad'tt pars
          5402 4130    venda a retalho, com excepção dos lios da categoria 41
         54024190                                                                               i
          54024200                                                                                '
          5402 43 10
          540243 90
125 8     5404 10 10   Mooofa>s,lâti»nas ou formas skml»o(p?BM
          5404 1090
          54049011
          5404 90 19
          5404 9 0 9 0
       ex 5604 20 00
       ex 5604*90 00
126       5502 00 10   Fibras têxteis artificiais descoramaa*
          5502 00 90
          5504 10 00
          5504 9000
          5505 20 00
 127 A     5403 31 00  Fios '< nbras ICBUI araarus coaonoas. a i o xr jm«oo>i xlxs p m
       ex 5403 32 0 0   venca a tecalho. com excepção dos da cacegorâ 42
           5403 33 10
 127B      5405 00 00   Monofios, lâminas e formas símilxres (pallia artificia]) c imicacoes de
                        Cãtgttt. de matérias têxteis -artificiais
                                                                                1
 128       5105 40 00   Pêios grosseiros, cardados ou penteados                    (
                                                                                .
 129       51100000     Fios de pêlos grosseiros                               '                  {         J
                                                                                J
                                                                                |1         1
 130 A     5004 00 10   Fios de seda não jKondtoonados para senda a retalho                        |
           5004 00 90
                                                                                1
           5006 00 10
                                                                                1
 ---pagebreak---                                                           //Vrt
 (U         (2)                                          (J)                                  (4)     <s>
130 B    5005 00 10   Fk» de seda com excepção dos dã categoria 13« A; pêlo de Messina
         5005 00 90   (crina de Florença)
         5006 00 90
      ex 5604 90 00
131      5308 90 90   Fios de outras fibras têxteis sxgetais
132      5308 30 00   Fios de papel
133      5308 20 10   Fios de cânhamo
         5308 20 90
134      5605 00 00   Fios metálicos
135      511300 00    Teudos de pêlos grosseiros ou de crina
136      5007 10 00   Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
         5007 20 10
         500720 21
         500720 31
        50072039
         50072041
         500720 51
         50072059
         500720 61
         5007 20 69
         50072071
         5007 90 10
         5O07 903O
         5007 90 50
         5007 90 90
         5803 90 10
      ex 5905 00 90
      ex 5911 20 00
137   ex 5801 90 90   Veludos, pchkizs. coados de troco ((t**alLc\, ficas de seda ou de
                      desperdícios de soda
      ex 5806 10 00
138      531100 90    Tecidos de fios de papd c oaujrt fibras têxteis, coca excepção dos
                      tecidos de rami                                                             1
      ex 5905 00 90
                                                                                1
139      5809 0000    Tecidos de fios de metal, de fios mctãUcos ou de fios de têxteis
                      metalizados
                                                                                !     !
140   ex 6001 10 00   Tecidos de malha, com excepção dus de lã oa de pêlos finos, de fibras
         600129 90
         6001 9990
                      artificiais sintéticas ou de alpodio                                        1
         6002 20 90
         6002 49 00
                    1                                                                             !
         6002 99 00
                                                                                I     i
                                                                                ;
141                 1                                                                       !
      ex 6301 90 90 j Marnas e cobertores de matenas têxteis, com excepção dos de li ou de j      1
                    j pêlos finos, de algodão ou de fibras .artificiais stmeticas           j     J . "
 ---pagebreak---                                                                                44%
(«1              (2)                                               (J)                                            (4) ($)
142    ex  5702    39  90     Tapetes c outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de
       ex  5702    49  90     sisal, de outras fibras da família das agaves ou de abaci (cânhamo de
       ex  5702    59  00     Manila)
       ex  5702    99  00
       ex 5705 0 0 9 0
I4*        5 6 0 2 10 3 5     Feltros de pêlos grosseiros
           5502 29 10
145        5607 3 0 0 0       Cordéis, cordas c cabos, entrançados o u não:
       ex 5607 9 0 0 0          D e abaci (cânhamo d e ManuL) ou de cânhamo verdadeiro
146 A  e x 5 6 0 7 21 0 0     Cordéis para audeiras ou enfardadeiras para miquinas agrícolas, de
                              sisal o a de outras fibras dx família das arcares
146 B  ex 5607 21 0 0       - Cordéis, cordas c cabos de sisal o a d e outras fibras da faxm&a das
           5 6 0 7 2 9 10     agaves, com excepção dos produtos dx categoria 146 A
           5607 29 90
b<6C       56071000           Cordéis. cr*rdasccabos.enoranç*dos o u não d e juta o a de o o u as fibras
                              textos liberianas d o código 5303
147        5003 90 0 0
                                        , . . , , , . , . ,             .
                              j~y*^««V*y nem penteados          \
                                      •
148 A      S 3 0 7 1 0 10     Fios d e |ata o a d e outras fibras têxteis liberianas do código 5 3 0 3
           5307IO9O
            5307 2 0 0 0
 148 B      5308 10 0 0    j Fio* de cairo
 149        5310 1 0 9 0       Tecidos de juta o u de outras fibras tèxtcK.bbcxiaturs d e l a r g o » superior
        ex 5 3 1 0 9 0 0 0   -al50cm
 150        5 3 1 0 10 10      Tecidos de juta o u de outras fibras têxteis liberianas d e largura não
        ex 5310 90 0 0         superiora 150 o u
            6 3 0 5 10 9 0     Sacos de quaisquer dimeovões, para « m b a U g r n . d e futa o o oV outras
                               fibras têxteis Kberianas. com excepção dos asados
 151 A      5702 2 0 0 0       Revestimentos para pavõacntos d e fibras de coco (cairo}
 151 B  ex  5702 39     90     Tapetes e outros rcvcsrírocofos para pavimentos d e matérias têxteis, de [
        ex  5702 49     90     juta o u de outras fibras têxteis liberianas, coca excepção d o s rufados e 1
        ex  5702 59     00     flocados                                                                        J
        ex  5702 9 9    00                                                                                4
                                                                                1
                                                                                1         •
 152        5 6 0 2 10 11      Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis ubcrtanas. não             j
                               impregnados nem revestidos, para usos diferentes d o revestimento de             j
                                                                                |
                                                                                t
 153        6 3 0 5 10 10      Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de nua o u de j
                               outras fibras têxteis liberianas d o código 5303                                -1
 ---pagebreak---                                                                  si A H
(D           (2)                                                     (3)                                            (4) (5)
154    500100 00          Casulos de bicho-da-seda próprios para d o b a r
       5002 00 00         Seda crua (não fiada)
       5003 10 00         Desperdícios de seda (incluídos os casulos d e bicho-da-seda impróprios
                          para dobar, desperdidos de fios e fiapos), n ã o cardados nem pentea-
                          dos
       5101 1100          Lã não cardada nem penteada
       5101 19 00
       5101 21 00
       510129 00
       510130 00
       510210 10          Pêlos finos ou grosseiros, n ã o cardados nem penteados
       510210 30
       5102 10 50
       510210 90
       5102 20 00
       51031010           Desperdidos d e lã ou de pêlos finos o u grosseiros, incluídos o s
       5103 10 90         desperdícios de fios e excluídos os fiapos
       5103 20 10
       5103 20 91
       5103 20 99
       5103 30 00
       5104 0000          Fiapos de lã o u d e pêlos finos ou grosseiros
       5301 1000          Linho cm bruto ou trabalhado, mas n ã o fiado; estopas e des                rchoos
       5301 21 00         de linho (incluídos os desperdícios d e fios c o s fiapos)
       53012900
       5301 30 10
       S301 30 90
       53059100           R a n â c o o t r a s fibras têxteis »cgLtats.<iB boato o a trabalhados,mas n ã o
       530599 00          fiados; estopas c desperdícios destas fibras, c o m excepção d e cairo
                          cabaça d o código 5304
       5201 00 10         Algodão, c ã o cardado nem penteado
       520100 90
        5202 10 00        Desperdícios de algodão (indcõôos o s desperdícios d e fios e os
        52029100        !   fiapos)
        5002 7900
        53021000          Cânhamo fOrjotaicr S-trfrvi 1_). em broto o a trabalhado noas tkão fiado;
        5302 90 00        estopas c desperdícios d e cânhamo (òxjuídos o s desperdícios d e fios c
                          o s fiapos)
        5305 21 00        A b a c i (cânhamo de Marri» ou M«cta text&s K«i, cm b r o t o o u
        5305 29 00        trabalhados mas n ã o fiados; estopas e desperdícios d e ab^oâ (toefanoos
                           os desperdícios de fios e os fiapos)
        5303 10 00        Juta eoutras fibras têxteis liberianas (excepto l i n h o . c â n h a m o e n a z o i ) .
        5303 90 00        em bruto ou trabalhadas mas n ã o fiadas; estopas e desperdícios d e
                           cânhamo (induídas os desperdícios d e fios c o s fiapos)
        5304 10 00         Outras fibras têxteis vegetais, cm b r u t o o u trabalhadas, m a s n ã o I
        5304 90 00         fiadas; estopas c desperdícios destas fibras'(induidos o s desperdícios d e
                           fios e os fiapos)
        5305 1100
        5305 19 00
        5305 91 00
        5305 99 00
 156    6106 90 30         Camiseiros e pullovers de malha, d e seda o u d e desr^rclíciosdesedade
                           uso feminino
     ex 6 1 1 0 9 0 9 0
 ---pagebreak---                                                            /A b
(D-         (2)                                        (3)                                 (4) (5)
157     6101 90 10   Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha:
        6101 90 90   Roupas interiores, com excepção das dt categoria 1 a 123 e da
                     categoria 156
        6102 90 10
        6102 90 90
     ex 6103 39 00
        6103 49 99
     ex 6104 19 00
     ex 6104 29 00
     ex 6104 39 00
     ex 6104 49 00
        6104 69 99
        6105 90 90
        6106 90 50
        6106 90 90
     ex 6107 99 00
        6108 99 90
        6109 90 90
        611090 10
     ex 6110 90 90
     ex 6111 90 00
        6114 9000
159      6204 49 10   Vcsridos, camiseiros c blusas-camisctros não de milha, de seda ou de
         6206 10 00  desperdícios de seda
         6214 10 00   Xailes, èchsrpes. lenços de pescoço, cachecóis, cadienês, mantilhas.
                      véus c artefactos semelhantes
         6215 10 00   Cravaras, laços c plastrões de seda ou de desperdícios de seda
 160     6213 10 00   Lenços de assoar e de bobo de seda ou de despercuoos de seda
 161     6201 19 00   Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e
         6201 99 00    159
         6202 19 00
          6202 99 00
          6203 19 90
          6203 29 90
          6203 39 90
          6203 49 90
          6204 19 90
          6204 29 90
          6204 39 90
          6204 49 90
          6204 59 90
          6204 69 90
          6205 90 10
          6205 90 90
          6206 90 10
          6206 90 90
       ex 621120 00
          621139 00
           621149 00
 ---pagebreak---                                     /I/lip
                                  - 54 -
                                 ANEXO I I
Produtos não sujeitos a limites quantitativos objecto do sistema de duplo
controlo referido no no 3 do artigo 2o do Acordo.
(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente
Anexo consta do Anexo I do Acordo).
Categoria
1
2
3
4
5
6
7
8
9
12
15
24
26
27
31
 ---pagebreak---                                                                      J1l
                           P R O T O C O L O   A
                                  Titulo  I
                               CLASSIFICAÇÃO
                                 Artigo 1o
1. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a
   Letónia de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada (KC) antes
   da sua entrada em vigor na Comunidade.
2. As autoridades competentes da Comunidade informarão as autoridades
   competentes da Letónia de quaisquer decisões relativas à classificação
   dos produtos abrangidos pelo presente Acordo» o mais tardar um mês após
   a sua adopção. Esta comunicação incluirá:
a) uma descrição dos produtos em causa;
b) a categoria adequada, bem como os códigos NC em questão;
c) as razões que determinaram a decisão.
3. Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração das
   classificações anteriores ou uma mudança de categoria de um produto
   abrangido pelo presente Acordo, as autoridades competentes da
   Comunidade concederão um prazo de 30 dias, a partir da data da
   comunicação da Comunidade, para a entrada em vigor da decisão. Aos
   produtos expedidos antes da data da entrada em vigor da decisão
   continuam a ser aplicáveis as classificações anteriores, desde que os
   produtos em causa sejam apresentados para importação na Comunidade num
   prazo de 60 dias a contar dessa data.
 ---pagebreak---                                                                         /It-*
Quando uma decisão de classificação que resulte numa alteração das
classificações ou numa mudança de categoria de um produto abrangido
pelo presente Acordo afectem uma categoria sujeita a limites
quantitativos, as Partes Contratantes acordam em iniciar consultas de
acordo com o procedimento previsto no artigo 15o. do Acordo com vista a
satifazer a obrigação estipulada no no 1, segundo parágrafo, do artigo
11o do Acordo.
Em caso de divergência entre a Letónia e as autoridades competentes da
Comunidade, aquando da entrada na Comunidade, no que respeita à
classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, na
pendência da realização de consultas em conformidade com o artigo 15o a
fim de obter um acordo quanto à classificação definitiva do produto em
questão á classificação basear-se-á provisoriamente nas indicações
fornecidas péla Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                            /I4>h
                                 TÍTULO II
                                   ORIGEM
                                 Artigo 2o
1. Os produtos originários da Letónia são admitidos à exportação para a
   Comunidade, no âmbito do regime estabelecido pelo presente Acordo,
   mediante apresentação de um certificado de origem da Letónia, conforme
   ao modelo em anexo ao presente Protocolo.
2. Esse   certificado  de origem     será  autenticado   pelos organismos
   autorizados pela Letónia, se os produtos em causa puderem ser
   considerados originários desse país na acepção das disposições em vigor
   na matéria na Comunidade.
3. Todavia, os produtos dos grupos III, IV e V podem ser importados na
   Comunidade ao abrigo do regime estabelecido pelo presente Acordo,
   mediante apresentação de uma declaração do exportador feita com base na
   factura ou num outro documento comercial que ateste que os produtos em
   causa são originários da Letónia, na acepção das disposições em vigor
   na matéria na Comunidade.
4. 0 certificado de origem referido no no 1        não é exigido para a
   importação de mercadorias acompanhadas de um     certificado de origem
   modelo A ou de um formulário APR preenchidos    em conformidade com as
   disposições dos regimes comunitários em causa   a fim de beneficiar de
   uma preferência pautal generalizada.
 ---pagebreak---                                                                            M% cV
                                 Ar t i go 3o
O certificado de origem só é emitido sob a responsabilidade do exportador
mediante pedido escrito deste ou do seu representante autorizado. Cabe aos
organismos competentes da Letónia zelar pelo correcto preenchimento dos
certificados de origem; para o efeito, exigirão todos os documentos
comprovativos ou procederão a todos os controlos que considerem
necessários.
                                 Art igo 4o
Sempre que em relação a produtos de uma mesma categoria estejam previstos
critérios diferentes de determinação da origem, os certificados ou
declarações de origem devem conter uma descrição suficientemente precisa
das mercadorias, de modo a permitir determinar o critério da Letónia com
base no qual o certificado foi emitido ou a declaração estabelecida.
                                 Artigo 5o
A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções inscritas no
certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados na
estância aduaneira, para efeitos do cumprimento das formalidades de
importação dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, lançar a dúvida
quanto ás afirmações contidas no certificado.
 ---pagebreak---                                                                          /7/í*
                                    59
                              TÍTULO III
                      SISTEMA DE DUPLO CONTROLO
                        SECÇÃO I - EXPORTAÇÃO
                               Ar t i go 6o
As autoridades competentes da Letónia emitirão uma           licença de
exportação para todas as remessas dos produtos têxteis sujeitos aos
limites quantitativos definitivos ou provisórios estabelecidos em
conformidade com o disposto no artigo 5o do Acordo, até ao nível dos
limites quantitativos aplicáveis, eventualmente alterados por força do
disposto nos artigos 4o, 6o e 8o do Acordo, bem como todas as remessas
de produtos têxteis sujeitos ao sistema de duplo controlo sem limites
quantitativos tal como previsto nos nos 3 e 4 do artigo 2p_ do Acordo.
                               Artigo 7o
Relativamente   aos   produtos    sujeitos  aos  limites   quantitativos
estabelecidos no presente Acordo, a licença de exportação será conforme
ao modelo 1 que figura em anexo ao presente Protocolo e será válida
para as exportações para o território aduaneiro em que é aplicável o
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia. Contudo, quando a
Comunidade recorrer ao disposto nos artigos 5p_ e 7o do Acordo em
conformidade com as disposições da Acta Aprovada no 1, ou às
disposições da Acta Aprovada no 2, os produtos têxteis abrangidos pelas
licenças de exportação poderão ser introduzidos em livre prática
unicamente na região ou regiões da Comunidade mencionada(s) nessas
Iicenças.
Sempre que em conformidade com o presente Acordo, tenham sido
introduzidos limites quantitativos, cada licença de exportação deverá
nomeadamente certificar que a quantidade do produto em causa foi
imputada no limite quantitativo previsto para a categoria de produtos
em causa e abrange unicamente uma das categorias de produtos sujeitos a
limites quantitativos. Uma licença de exportação pode ser utilizada
para uma ou mais remessas dos produtos em causa.
 ---pagebreak---                                                                             /M t**
                                   - 60
3. Relativamente aos produtos sujeitos ao sistema de duplo controlo sem
limites quantitativos, a licença de exportação será conforme ao modelo 2
que figura em anexo ao presente Protocolo, abrangerá apenas uma categoria
de produtos e poderá ser utilizada para uma ou mais remessas dos produtos
em questão.
                                 Artigo 8o
As autoridades competentes da Comunidade          devem   ser imediatamente
informadas da retirada ou da alteração de qualquer licença de exportação
já emitida.
                                 Ar t i go 9o
1. As exportações dos produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos
   estabelecidos   no presente Acordo       serão   imputadas nos   limites
   quantitativos fixados para o ano durante o qual se realizou a expedição
   das mercadorias, mesmo que a licença de exportação tenha sido emitida
   após a expedição.
2. Para efeitos de aplicação do no 1, considera-se que a expedição das
   mercadorias se realizou na data do carregamento em avião, veículo ou
   navio utiIizado para a respectiva exportação.
                                Ar t i go 10o
A apresentação de uma licença de exportação, em conformidade com o
disposto no artigo 12o, deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Março
do ano seguinte àquele em que as mercadorias a que se refere tenham sido
expedidas.
 ---pagebreak---                                    - 61
                                 Secção 11
                                 IMPORTAÇÃO
                                Artigo 11o
A importação na Comunidade de produtos têxteis sujeitos a um limite
quantitatIvo ou ao sistema de duplo controlo previstos no presente Acordo
está sujeita à apresentação de uma licença de importação.
                                Ar t i go 12o
1. As autoridades competentes da Comunidade emitirão a autorização de
   importação referida no artigo 11o num prazo de 5 dias úteis a contar da
   apresentação pelo importador do original da licença de exportação
   correspondente.
2. As licenças de importação relativas aos produtos sujeitos aos limites
   quantitativos previstos no presente Acordo serão válidas por um período
   de 6 meses a contar da data da sua emissão no que respeita às
   importações no território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que
   institui a Comunidade Económica Europeia. Contudo, sempre que a
   Comunidade recorra ao disposto nos artigos 5o e 7p_, em conformidade com
   o disposto na Acta Aprovada no 1, ou ao disposto na Acta Aprovada no. 2,
   os produtos têxteis abrangidos pelas licenças de importação só podem
   ser introduzidos em livre prática na região ou regiões da Comunidade
   indicada(s) nessas licenças.
3. As licenças de importação relativas aos produtos sujeitos ao sistema de
   duplo controlo sem limites quantitativos serão válidas por um período
   de 6 meses a contar da data da sua emissão no que respeita às
   importações no território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que
   institui a Comunidade Económica Europeia.
4. As autoridades competentes da Comunidade anularão a licença de
   importação já emitida no caso de ter sido retirada a licença de
   exportação correspondente.
 ---pagebreak---                                                                            s?45
                                  - 62 -
   Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só tiverem sido
    informadas da retirada ou da anulação da licença de exportação depois
   de os produtos terem sido importados na Comunidade, as quantidades em
   causa serão imputadas nos limites quantitativos fixados para a
   categoria e no contingente do ano em causa.
                                Artigo 13o
1. Se as autoridades competentes da Comunidade verificarem que o volume
   total abrangido pelas licenças emitidas pelas autoridades competentes
   da Letónia relativamente a uma determinada categoria, no decurso de um
   determinado ano, ultrapassa o limite quantitativo fixado para essa
   categoria em conformidade com o artigo 5p_ do Acordo, eventualmente
   alterado pelo disposto nos artigos 4o, 6o e 8o do Acordo, podem
   suspender a emissão das licenças de importação. Nesse caso, as
   autoridades competentes da Comunidade informarão imediatamente desse
   facto as autoridades competentes da Letónia e será imediatamente
   iniciado o procedimento especial de consulta previsto no artigo 15o do
   Acordo.
2. As autoridades competentes da Comunidade podem recusar a emissão de
   licenças de importação relativamente a produtos originários da Letónia
   sujeitos a limites quantitativos ou ao sistema de duplo controlo e que
   não sejam cobertos por licenças de exportação emitidas em conformidade
   com as disposições do presente Protocolo.
   Todavia, sem prejuízo do disposto no artigo 6o do Acordo, se as
   importações desses produtos forem autorizadas na Comunidade pelas suas
   autoridades competentes, as quantidades em causa não serão imputadas
   nos limites quantitativos apliçáveis estabelecidos em conformidade com
   o presente Acordo, sem o acordo expresso das autoridades competentes da
   Letónia.
 ---pagebreak---                                                                            /TV3Q
                                   - 63 -
                                  TÍTULO IV
              FORMA E APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO
                        E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM
                            E DISPOSIÇÕES COMUNS
                                 Ar t i go 14o
1. A licença de exportação e o certificado de origem podem conter cópias
   suplementares devidamente designadas como tal. Devem ser redigidos em
   inglês ou em francês. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a
   tinta e em caracteres de imprensa.
   O formato destes documentos é de 210 x 297 milímetros. 0 papel a
   utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas
   mecânicas e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Se esses
   documentos contiverem várias cópias, só a primeira folha, que constitui
   o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochada. Essa
   folha conterá a menção "original" e as outras a menção "cópia". As
   autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original para
   efeitos de controlo das exportações para a Comunidade em conformidade
   com o disposto no Acordo.
2. Cada documento conterá um número de série normalizado, impresso ou não,
   destinado a individualizá-lo.
   Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
        -    duas letras para identificar o país : LV
 ---pagebreak---                                                                            /M 3 b
                                     64 -
             duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o
             desalfandegamento, a saber:
             BL - Benelux
             DE - Alemanha
             DK - Dinamarca
             EL - Grécia
             ES - Espanha
             FR - França
             GB - Reino Unido
              IE - Irlanda
              IT - Itália
             PT - Portugal
             um    algarismo  para    indicar  o   ano   do   contingente,
             correspondente ao último algarismo do ano, por exemplo 3 para
             1993;
             um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o
             serviço que emitiu a licença no país de exportação;
             um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração
             contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro
             previsto para o desalfandegamento.
                                Art igo 15o
As licenças de exportação e o certificado de origem podem ser emitidos
após a expedição das mercadorias a que digam respeito. Nesse caso,
conterão a menção "délivré a posteriori" ou "issued retrospectively".
 ---pagebreak---                                                                          /I^c^
                                 - 65
                               Artigo 16o
1. Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação
   ou de um certificado de origem, o exportador pode solicitar às
   autoridades competentes da Letónia que o tenham emitido uma segunda
   via, emitida com base nos documentos de exportação em seu poder. A
   segunda via assim emitida deve conter a menção "duplicata" ou
   "duplicate".
2. A segunda via deve reproduzir a data da licença de exportação ou do
   certificado original.
 ---pagebreak---                                                                            ^o
                                       66 -
                                  TÍTULO V
                         COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                 Artigo 17o
A Comunidade e a Letónia cooperarão estreitamente na aplicação das
disposições do presente Protocolo. Para o efeito, as duas Partes
facilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista, incluindo no
que diz respeito aos aspectos técnicos.
                                 Artigo 18o
A fim de assegurar a aplicação correcta do presente Protocolo, a
Comunidade e a Letónia prestar-se-ão assistência mútua no controlo da
autenticidade e da exactidão das licenças de exportação e dos certificados
de origem emitidos ou das declarações feitas em conformidade com o
presente Protocolo.
                                 Ar 18 go 19o
A Letónia transmitirá à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e os
endereços das autoridades competentes para emitirem as licenças de
exportação e os certificados de origem, bem como os espécimes dos cunhos
dos carimbos por elas utilizados e os espécimes das assinaturas das
pessoas habilitadas a assinar as licenças de exportação. A Letónia
informará a Comissão de qualquer alteração destas informações.
                                 Artigo 20o
1. O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das licenças de
   exportação será efectuado por amostragem e sempre que as autoridades
   competentes   da   Comunidade     tenham   dúvidas fundadas  quanto   à
   autenticidade de um certificado ou de uma licença ou à exactidão das
   informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.
 ---pagebreak---                                                                            4*4)4
                                  - 67 -
2. Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o
   original ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de
   exportação às autoridades competentes da Letónia» indicando, se for
   caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de
   um inquérito. Anexarão ao certificado, à licença ou á cópia destes o
   original ou uma cópia da factura se esta tiver sido passada. Fornecerão
   igualmente todas as informações obtidas que levem a supor que as
   indicações constantes dos referidos certificados ou licenças são
   inexactas.
3. 0 disposto do no 1 é aplicável aos controlos a posteriori das
   declarações de origem referidas no artigo 2p_ do presente Protocolo.
4. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com
   os nos 1 e 2 serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade
   no prazo máximo de três meses. As informações comunicadas indicarão se
   o certificado, a licença ou a declaração em causa se referem às
   mercadorias efectivamente exportadas e se estas podem ser exportadas ao
   abrigo do regime previsto pelo presente Acordo. A pedido da Comunidade,
   estas informações incluirão igualmente as cópias de todos os documentos
   necessários para o estabelecimento dos factos e, em especial, para a
   determinação da origem real das mercadorias.
   Se os controlos efectuados revelarem a existência de irregularidades
   sistemáticas na utilização das declarações de origem, a Comunidade pode
   aplicar às importações dos produtos em causa as disposições do np_ 1 do
   artigo 2o do presente Protocolo.
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                                  - 68 -
5. Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem ou
   das licenças de exportação, as cópias destes certificados, bem como os
   documentos de exportação a eles relativos, devem ser conservadas, pelo
   menos, durante três anos, pelas autor idades competentes da Letónia.
6. 0 recurso ao procedimento de controlo por amostragem referido no
   presente artigo não deve obstar à introdução no consumo dos produtos em
   causa.
                                Art igo 21o
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 20o ou as informações
   obtidas pela Comunidade ou pelas autoridades competentes da Letónia
   revelarem ou indiciarem que as disposições do presente Acordo foram
   violadas ou iludidas, as duas Partes cooperarão estreitamente, com a
   diligência necessária, a fim de impedir tal violação.
2. Para o efeito, as autoridades competentes da Letónia efectuarão, por
   sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, os inquéritos
   necessários relativamente às operações de que a Comunidade tenha
   conhecimento ou suspeitas de que violam ou iludem as disposições do
   presente Acordo. As autoridades competentes da Letónia comunicarão à
   Comunidade os resultados desses inquéritos, bem como as informações
   susceptíveis de permitir estabelecer a origem real das mercadorias.
3. Por acordo entre a Comunidade e a Letónia, representantes designados
   pela Comunidade podem cooperar nos inquéritos referidos no no 2.
 ---pagebreak---                                                                            4M
                                    69
4. No âmbito da cooperação prevista no no 1, as autoridades competentes da
   Letónia e da Comunidade trocarão todas as informações que uma das
   Partes considere úteis de modo a impedir que o presente Acordo seja
   violado ou iludido. Tal intercâmbio pode incluir informações relativas
   à produção de têxteis na Letónia e ao comércio do tipo de produtos
   têxteis abrangidos pelo presente Acordo entre a Letónia e outros
   países, especialmente quando a Comunidade tiver razões válidas para
   considerar que os produtos em questão se encontram em trânsito no
   território da Letónia antes de serem importados na Comunidade. A
   pedido da Comunidade, estas informações poderão incluir cópias de toda
   a documentação pertinente.
5. Quando se verificar que as disposições do presente Protocolo foram
   violadas ou iludidas, as autoridades competentes da Letónia e a
   Comunidade podem acordar em tomar as medidas previstas no no 4 do
   artigo 6o do Acordo e outras medidas necessárias para evitar uma nova
   ocorrência de tais violações.
 ---pagebreak---                                                                                4&u
                                                                                -7o
                                                                       Atiurx  (o VKUOIOI     A, AUulr     2 (I)
  I i xrmilCt (n.wc lull addu-iS counliyl
                                                                                ORIGINAL                                 No
     f xpuilalcui (iom. articjM.' complete payi)
                                                                                3 Quota year                                  A Category number
                                                                                Année contmgentaire                            Numéro de catégorie
 5 Consignee (name, lull addiess. country)                                                                           C E R T I F I C A T E OF O R I G I N
    Destinataire (nom. adresse complete, pays)
                                                                                (Textile products)
                                                                                CERTIFICAT D'ORIGINE
                                                                                (Produits textiles)
                                                                                6 Country oi origin                           7 Country of destination
                                                                                Pays d'origine                                Pays de destination
 8 Place and date of shipment - Means of transport                                           9 Supplementary details
    lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                           Données supplémentaires
JO Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                 11 Quantity (')        12 FOB Value P)
   Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES                                                            Quantité 0)            Valeur fob P)
I3 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA OE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
   i. the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown m r>o> k : t: i" accco^nce with the provisions m force «n the European Econome
    Community
   Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays liourant dans la case 6, ccnlormément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
   économique européenne.
<4 Competent authority (name, lull address, countiy)
    Autorité compétente (nom. adiesse comnlèie. pays)
                                                                                A! - A                                              . on - le
 ---pagebreak---                                                                                ia%
                                                                              Annex u> VutfiHol A, Aitulr
                                                                                -M-
                                                                                7 (1) ;     Model       1
        1 1 xportcr (name, lull addiess. country)                                                                                No
                                                                                ORIGINAL
          Importateur (nom. adiessc complète, pays)
                                                                                3 Quota year                                  4 Category number
                                                                                Année conlingentaire                          Numéro de catégorie
       5 Consignee (name, lull address, country)                                                                                EXPORT LICENCE
          Destinataire (nom. adresse complète, pays)                                                                                (Textile products)
                                                                                LICENCE D ' E X P O R T A T I O N
                                                                                (Produits textiles)
                                                                                6 Country of origin                          7 Country of destination
 S.                                                                                Pays de destination
                                                                                Pays d'origine
       8 Place and date of shipment - Means of transport                                               S Supplementary details
         lieu et date (rembarquement - Moyen de transport                                                Données supplémentaires
      10 Maries and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                   11 Quantity O           12 FOB Value F)
         Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                                Quantité 0)            Valeur fob (*)
 « X3
.•S o
      13 CERTIFICATE BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE
         I. lhe ur.ti€fî'?ned. certify that the goods described above have been charged agamst the quantitative limit established for the year shown in box No 3 ir. respect of the
         category shown m box No < by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
         Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans
         la case A dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne.
      14 Competem authority (name, lull address, country)
         Autoiité compétente («om. adresse complète, pays)                                                                                on - le
                                                                                At-A
 ---pagebreak---                                                                                /IQM
                                                                                -72-
                                                    ANNEX TO PROTOCOL A. A r t i c l e 7 ( 3 ) : Model 2
 1 CxjlOrtCr (oarac. tufl «d<i<css. counter}                                                                                No
                                                                                O R I G I N A L
   exportateur <«ocn, edroso. comfiltto. p a p j
                                                                                'i Export year                              A Category number
                                                                                Armée d'exportation                        Numéro de catégorie
 S Consignee (name, toll address, coootry)                                                                             EXPORT LICENCE
   Destinataire (ao<n, «dresse cocnjilèíe, peysj                                                                         (Textile products)
                                                                                LICENCE D'EXPORTATION
                                                                                (Produits textiles)
                                                                                6 Country of origin                         7 Country of destination
                                                                                Pays <forigine                             Pays de destination
 8 Place and date of shipment —Means of transport '                                         9 Supplementary défais
   Ueu et date d'embarquement --Moyen de transport                                             Oonoées supplémentaires
                                                                                NON-RESTRAINED TOOTLE CATEGORY
                                                                                CATEGORIE TEXTILE NON LIMITEE
ÍG Maris and numtecs - Number and land of packages - OESCRIPHÛN OF GOODS                                                              1Í Quantity (1)         12 F08 Vafue (2)
   Marques et numéros - Nombre et nature des coTts - 0ES1GNATON OES MARCHANDISES                                                          Quantité (1)           Valeur FOB (2)
 13 CannCATTON BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA OC L'AUIURIÏÎ COW PÉItKTE
    f, Cie undersgsed, cerSiy tfcat flœ floods oescriucd above originated In Aie countiy shown h (JGX NO 6, h accordance with Cie provisions ki fores In Use Asa-cmcnt on irs
    Is textile products between Aie European Gamc^fc Community arai t h e R e p u b l i c o f , ."
    Jo -soussignée certifie que fcs maidiaasSses designees d-dessus sont originaires ca pays figurant dans la case C, coníormémcnt aux depositions en rigvpeur dans ("te
    sur in coraracres des produits textiles entre la Csmmuiautg é e e w ^ t ^ curar^ense cl l a R é p u b l i q u e d e .
 14 Competent aotlicriiy ( c « e , fan «dj^sï, catnuy)
    Asícáíé COfiiptfénie (soej. e i ( c s « cmaplcte, pays)
                                                                                fi-h.                                              on - fc
 ---pagebreak---                                                                           /ur
                                   73
                                 -    -
                              PROTOCOLO B
                         referido no artigo 9p_
     Produtos de artesanato e de folclore originários da Letónia
1. A isenção prevista no artigo 9o em relação aos produtos de fabrico
   artesanal aplica-se unicamente aos seguintes produtos:
   a) tecidos obtidos em teares accionados exclusivamente à mão ou ao
      pé, do tipo fabricado tradicionalmente pelo artesanato familiar da
      Letónia;
   b) vestuário e outros artigos obtidos á mão,                fabricados
      tradicionalmente pelo artesanato familiar da Letónia, a partir
      dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem
      ajuda de qualquer máquina;
   c) produtos têxteis de folclore tradicional da Letónia fabricados à
      mão, tal como definidos numa lista a acordar entre a Comunidade e
      a Letónia.
   A isenção só é concedida aos produtos acompanhados de um certificado
   emitido pelas autoridades competentes da Letónia, conforme ao modelo
   anexo ao presente Protocolo. Esses certificados devem mencionar a
   justificação da isenção e são aceites pelas autoridades competentes
   da Parte importadora desde que estas tenham a certeza de que os
   produtos em causa satisfazem as condições definidas no presente
   Protocolo. Os certificados relativos aos produtos referidos na alínea
   c) devem conter um carimbo bem visível "FOLCLORE". Em caso de
   diferendo entre as Partes sobre a natureza destes produtos, serão
   realizadas consultas no prazo de um mês a fim de resolver estas
   divergências.
   Se as importações de qualquer dos produtos acima referidos atingirem
   proporções que causem dificuldades á Comunidade, as duas Partes
   iniciarão, logo que possível, consultas de acordo com o procedimento
   do artigo 15o do Protocolo, tendo em vista encontrar uma solução
   através da adopção, se necessário, de um limite quantitativo.
2. As disposições dos Títulos IV e V do Protocolo A aplicanv-se, "mutatis
   mutandis", aos produtos referidos no no 1 do presente Protocolo.
 ---pagebreak---                                                                                fib
                                                                                -7,      Annex to Protocol It
       1 CxpOrtCl (name, lull address, coonliy)
         exportateur <nom. adresse complète, pays)
                                                                                ORIGINAL                                  No
                                                                                CERTIFICATE in regard to HANOLOOMS. TEXTILE HANDICRAFTS and TRA-
                                                                                DITIONAL TEXTILE PROOOCTS. OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in
                                                                                conformity with and under the conditions regulating trade in textile
                                                                                products with the European Economic Community
       3 Consignee (name. Mi address, counity)
         Destinataire (nom. adresse complète, pays)
                                                                                CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSÉS SUR MÉTIERS A MAIN, aux PRO-
                                                                                DUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT
                                                                                OU FOLKLORE TRADITIONNEL. OE FABRICATION ARTISANALE, délivré en
                                                                                conformité avec et sous les conditions régissant (es échanges de produits
                                                                                textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                4 Country of origin                              5 Country of destination
                                                                                Pays d'origine.                                 Pays de destination
       6 Place and dale of shipment — Means of transport                                              7 Supplementary details
         Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                               Données supplémentaires
       8 Marks and numbers — Number and kind of packages - DESCRIPTION Of G000S                                                                       9 Quantity             10 FOB Value C)
         Manques ef numéros — Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES                                                                 Quantité                Vaieur fob 0)
      11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
         I. the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products oi lhe collage tncusuy oi the country shown m box No A
         a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) C)
         b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the a;o ol any mac&me (handicrafts)' {'')
         c) traditional folklore handicraft textile products made by Hand, as defined m me l«sl agreed between the European Economic Community ano lhe county shown in box f\ic>~
         Je  soussigné certifie Que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant rie la fabrication artisanale ou pays fiçu-'an: isu$ la case^
         a)  tissus tissés sur des métiers actionnes a la main ou au pied (handlooms) ( 2 )
         b)  vêtements ou autres articles textiles cbtenus manuellement a partir de tissus céans sous a) et cousus uniquement à la mam sans laide d'une machine (handicrafts} <-')
         c)  produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays
             indiqué dans la case A.
o e
 i ï?
      12 Competent authority (name, full adrjiess. couray)
         Autorité compétente (nom. adtesse complète, pays)
                                                                                At - A
 ---pagebreak---                                                                              4&
                                      - 75 -
                              P R O T O C O L O C
As reimportações na Comunidade, nos termos do no 3 do artigo 3o do
presente Acordo, dos produtos enumerados no Anexo do presente Protocolo,
são regidas pelas disposições do Acordo, salvo se corresponderem
especificamente às disposições especiais a seguir enumeradas:
1)    Apenas as reimportações na Comunidade sujeitas aos             limites
      quantitativos específicos constantes do Anexo do presente Protocolo,
      em conformidade com o no 2, são consideradas como reimportações na
      acepção do no 3 do artigo 3o do Acordo-,
2)    As reimportações não abrangidas pelo Anexo do presente Protocolo
      podem ficar sujeitas a limites quantitativos específicos, na
      sequência de consultas realizadas em conformidade com o procedimento
      previsto no artigo 15o do Acordo, desde que os produtos em causa
      sejam objecto dos limites quantitativos fixados no âmbito do Acordo
      ou de med i das de vigil âne i a ;
3)    A Comunidade pode, por sua própria iniciativa e no interesse das
      duas Partes, ou no âmbito de um pedido previsto no artigo 15o. do
      Acordo:
      a)     Examinar as possibilidades de transferência entre categorias
             e de utilização antecipada ou de reporte de fracções dos
              limites quantitativos específicos de um ano para o outro;
      b)     Considerar a possibilidade de aumentar limites quantitativos
             espec í f i cos ;
 ---pagebreak---                                                                         /I^V\
                               - 76 -
4) No entanto, a Comunidade só pode recorrer automaticamente às
   disposições em matéria de flexibilidade previstas no no 3 dentro dos
   seguintes I imites:
   a)     A transferência de categorias não pode ultrapassar 20% da
          quota-par te fixada para     a categoria para a qual a
          transferência é efectuada;
   b)     0 reporte de limites quantitativos específicos de um ano para
          o outro não pode exceder 10,5% da quota-parte reservada para
          o ano de utilização efectiva;
   c)     A utilização antecipada de limites quantitativos específicos
          de um ano para o outro não pode exceder 7,5% da quota-parte
          reservada para o ano de utilização efectiva;
5) A Comunidade informará a Letónia de quaisquer medidas adoptadas a
   título dos números anteriores;
6) A imputação de um limite quantitativo especifico, referido no nó. 1,
   é efectuada pelas autoridades competentes da Comunidade no momento
   da emissão da autorização prévia prevista no Regulamento (CEE) no
   636/82 que estabalece o regime de aperfeiçoamento passivo. A
   imputação   num    limite  quantitativo   específico   é   efectuada
   relativamente ao ano durante o qual a autorização prévia foi
   emitida;
7) As autoridades competentes da Letónia emitirão um certificado de
   origem relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente
   Protocolo, em conformidade com as disposições do Protocolo A do
   Acordo. Este certificado deve conter uma referência à autorização
   prévia referida no ponto 6 que prove que a operação de
   aperfeiçoamento referida na autorização prévia foi efectuada na
   Letónia;
 ---pagebreak---                                                                         /I^fk
                               - 77 -
8) A Comunidade comunicará à Letónia os nomes e endereços das
   autoridades competentes da Comunidade habilitadas a emitir as
   autorizações prévias referidas no no 6, bem como os espécimes dos
   carimbos por elas utilizados;
9) Sem prejuízo do disposto nos nos 1 a 8, a Comunidade e a Letónia
   continuarão   a   realizar  consultas   com   vista  a   encontrarem
   possibilidades mutuamente aceitáveis que lhes permitam beneficiar
   das disposições em matéria de aperfeiçoamento passivo previstas no
   Acordo, a fim de contribuírem para o desenvolvimento efectivo do
   comércio de produtos têxteis entre a Comunidade e a Letónia.
 ---pagebreak---                                                                         ^3g
                            Anexo ao Protocolo C
            (A designação completa dos produtos das categorias
        enumeradas no presente Anexo consta do Anexo I do Acordo).
                                 QUOTAS TAP
                     LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
Categoria    Unidade         1993      1994      1995    1996    1997
(p.m.)       (p.m.)          (p.m.)    (p.m.)    (p.m.)  (p.m.)  (p.m.)
 ---pagebreak---                                                                            W\
                           P R O T O C O L O
O nível de crescimento anual dos limites quantitativos que, de acordo com
o artigo 5o do Acordo, poderão ser introduzidos no que respeita aos
produtos abrangidos peio Acordo, serão fixados por acordo entre as Partes,
em conformidade com os procedimentos de consulta estabelecidos no Artigo
15o_ do Acordo.
 ---pagebreak---                                                                            /IdA
                            ACTA APROVADA No 1
No âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
Letónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Bruxelas em 15
de Junho de 1993, as Partes acordaram em que o disposto no artigo 5o do
Acordo não pode impedir a Comunidade de, no caso de as condições se
encontrarem preenchidas, aplicar medidas de salvaguarda relativamente a
uma ou mais das suas regiões, em conformidade com os princípios do Mercado
Interno.
Nesse caso, a Letónia deverá ser previamente informada das disposições
pertinentes do Protocolo A do Acordo a aplicar, conforme necessário.
Pelo Governo da                       Pelo Conselho
República da Letónia                  da Comunidade
                                      Económica Europeia
 ---pagebreak---                                                                            //UT
                            ACTA APROVADA No 2
Em derrogação do no 1 do artigo 7o do presente Acordo, por razões
 imperativas de natureza técnica ou administrativa ou a fim de encontrar
uma solução para os problemas económicos decorrentes de uma concentração
regional das importações, ou ainda a fim de evitar que as disposições do
presente Acordo sejam violadas ou iludidas, a Comunidade estabelecerá, por
um período de tempo limitado e em conformidade com os princípios do
mercado interno, um sistema específico de gestão.
Todavia, se as Partes não conseguirem chegar a uma solução satisfatória
durante as consultas previstas no no 3 do artigo Ta, a Letónia aceita,
mediante pedido nesse sentido da Comunidade, respeitar os limites
temporários de exportação para uma ou mais regiões da Comunidade. Nesse
caso, estes limites não prejudicarão as importações nessas regiões de
produtos expedidos da Letónia ao abrigo de licenças de exportação obtidas
antes de a Letónia ser formalmente notificada da introdução dos limites
acima referidos pela Comunidade.
A Comunidade deve informar a Letónia das medidas de natureza técnica e
administrativa, tal como definidas na Nota Verbal em anexo, que devam ser
introduzidas por ambas as Partes, tendo em vista a aplicação das
disposições dos parágrafos anteriores em conformidade com os princípios do
Mercado Interno.
Pelo Governo da                       Pelo Conselho da
República da Letónia                  Comunidade Económica
                                      Europeia
 ---pagebreak---                                                                            //a.2>b
                            ACTA APROVADA No 3
No âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
Letónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário, rubricado
em Bruxelas em 15 de Junho de 1993, as Partes acordaram em que a Letónia
envidará esforços no sentido de não privar certas regiões da Comunidade,
que tradicionalmente têm partes relativamente pequenas das quotas
comunitárias, das importações de produtos utiIizados como materias-primas
na sua indústria transformadora.
A Comunidade e a Letónia acordaram ainda em, se necessário, realizar
consultas de modo a obviar a quaisquer problemas que possam surgir a este
respeito.
Pelo Governo da                       Pelo Conselho da
República da Letónia                  da Comunidade Económica
                                      Europeia
 ---pagebreak---                                                                            //Jo
                                  - 83 -
                            ACTA APROVADA No 4
No âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
Letónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário, rubricado em
Bruxelas em 15 de Junho de 1993, a Letónia acorda em que, a partir da
data do pedido e durante as consultas referidas no no 3 do artigo 7o,
cooperará com a Comunidade, não emitindo mais licenças de exportação, a
fim de evitar um posterior agravamento dos problemas resultantes da
concentração regional de importações directas na Comunidade.
Pelo Governo da                       Pelo Conselho da
República da Letónia                  Comunidade Económica
                                      Europeia
 ---pagebreak---                                                                            /I2A
                                  - 84 -
                              TROCA DE NOTAS
A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades
Europeias apresenta os seus cumprimentos ao Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República da Letónia e tem a honra de se referir ao
Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Letónia e a
Comunidade, rubricado em 15 de Junho de 1993.
A Direcção-Geral deseja informar o Ministro de que, enquanto aguarda que
estejam terminados os procedimentos necessários para a conclusão e a
entrada em vigor do Acordo, a Comunidade está disposta a aceitar que as
disposições do Acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de
1993. Subentende-se que qualquer da Partes pode, a qualquer momento, pôr
termo à aplicação de facto do Acordo, desde que notifique a outra parte
com 120 dias de antecedência.
A Direcção-Geral das Relações Externas agradeceria ao Ministro dos
Negócios Estrangeiros da Letónia se dignasse confirmar o seu acordo sobre
o que precede.
A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para
reiterar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Letónia os
protestos da sua mais elevada consideração.
 ---pagebreak---                                                                            /)14\
                                  - 85 -
                              TROCA DE NOTAS
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Letónia apresenta os
seus cumprimentos â Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das
Comunidades Europeias tem a honra de se referir ao Acordo sobre o Comércio
de Produtos Têxteis entre a Letónia e a Comunidade, rubricado em Bruxelas
em 15 de Junho de 1993.
0 Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Letónia deseja
confirmar que, enquanto aguarda que estejam terminados os procedimentos
necessários para a conclusão e a entrada em vigor do Acordo, o Governo da
República da Letónia está disposto a aceitar que as disposições do Acordo
sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1993. Subentendesse
que qualquer da Partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de
facto do Acordo, desde que notifique a outra parte com 120 dias de
antecedência.
0 Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Letónia aproveita a
oportunidade para reiterar á Direcção-Geral das Relações Externas da
Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
consideração.
 ---pagebreak---             Protocolo n2 2 sobre o comércio de produtos agrícolas
                     transformados entre a CE e a Letónia
                                   Artigo 12
1. A CE aplicará aos produtos agrícolas transformados originários da Letónia
   as concessões pautais referidas no Anexo 1. No entanto, no que diz
   respeito aos produtos referidos no Anexo 2, serão concedidas reduções do
   elemento .agrícola    no   âmbito   dos   limites  das  quantidades   nele
   estabelecidas.
2. A Letónia aplicará as concessões pautais estabelecidas em conformidade
   com o disposto no artigo 42.
3. O Comité Misto pode:
   -    aumentar a lista dos produtos agrícolas transformados      abrangidos
        pelo presente Protocolo,
   -    aumentar as quantidades de produtos agrícolas transformados que
        beneficiem das concessões pautais estabelecidas pelo presente
        protocolo.
4. O Comité Misto pode substituir as concessões pautais por um regime de
   montantes compensatórios, sem limite de quantidade, estabelecido com base
   nas diferenças de preços verificadas nos mercados da CE e da Letónia em
   relação aos produtos agrícolas que entram efectivamente na composição dos
   produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo. O
   Comité Misto estabelecerá uma lista dos produtos a que se aplicam esses
   montantes, bem como uma lista dos produtos de base, adoptando para o
   efeito as normas gerais de execução.
 ---pagebreak---                                   Artigo 2 2
Na acepção do presente protocolo, entende-se por:
-  produtos, os   produtos  agrícolas  transformados  referidos no  presente
   protocolo,
   elemento agrícola, a parte do direito correspondente à diferença entre os
   preços do mercado das Partes Contratantes dos produtos agrícolas
   utilizados na fabricação dos produtos e os preços desses produtos
   agrícolas incorporados nas importações de países terceiros;
-  elemento não agrícola, a parte do direito obtida deduzindo do direito
   total o elemento agrícola;
-  produtos de base, os produtos agrícolas considerados como tendo sido
   utilizados na fabricação dos produtos na acepção do Regulamento (CE) ns
   3448/93 de 6.12.1993;
   montante de base, o montante calculado relativamente a um produto de base
   em conformidade com o disposto no artigo 3 2 do Regulamento (CE)
   n2 3448/93 e que serve para determinar o elemento agrícola aplicável a um
   produto específico nos termos desse regulamento.
                                  Artigo 32
1. A CE aplicará à Letónia as seguintes concessões:
   -    o elemento não agrícola do direito será reduzido em conformidade com
        o Anexo 1;
        relativamente aos produtos para os quais o Anexo 1 estabelece um
        elemento agrícola reduzido (MOBR), este elemento é calculado através
        de uma redução de 20% em 1995, 40% em 1996 e 60% a partir de 1997,
        dos montantes de base dos produtos de base aos quais é concedida uma
        redução do direito nivelador. No que diz respeito aos outros
        produtos de base, será concedida uma redução de 10%, 20% e 30% para
        os mesmos anos. Estas reduções serão concedidas nos limites dos
        contingentes pautais estabelecidos no Anexo 2. No que se refere às
        quantidades que excedam esses contingentes pautais, mantéra-se o
        elemento agrícola aplicável a países terceiros.
2. Os elementos agrícolas serão substituídos por elementos agrícolas
   reduzidos no caso de produtos aditados à lista em conformidade com o
   procedimento previsto no n& 3 do artigo 12.
                                                                           Itt
 ---pagebreak---                                   Artigo 42
1. Antes de 31.12.1996, a Letónia estabelecerá o elemento agrícola do
   direito aplicável aos produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) ns
   3448/93 com base nos direitos de importação NMF indicados no Anexo 3 e
   aplicáveis aos produtos agrícolas de base originários da CE considerados
   terem sido utilizados na fabricação desses produtos, devendo do facto
   informar o Comité Misto.
2. A Letónia aplicará o direito indicado no Anexo 3 às importações de
   produtos agrícolas transformados originários da CE e abrangidos pelo
   Regulamento (CE) n2 3448/93. No entanto, se a reforma da política da
   Letónia provocar um aumento do elemento agrícola do direito definido no
   artigo 22, a Letónia deve do facto informar o Comité Misto que pode
   aceitar a taxa do direito em causa equivalente ao aumento do elemento
   agrícola.
3. A Letónia reduzirá os direitos aplicáveis aos produtos abrangidos pelo
   Regulamento (CE) n2 3448/93 de acordo com o seguinte calendário:
        o elemento    nao  agrícola  do   direito deve   ser  eliminado até
        31.12.2001,
        o elemento agrícola deve ser reduzido pelo Comité Misto segundo os
        princípios referidos no artigo 32.
                                                                          W
 ---pagebreak---                                     Anexo 1
          Direitos de importação aplicáveis na Comunidade Europeia
                    às mercadorias originárias da Letónia
Código NC Designação das      Taxas dos di- TAXAS DOS DIREITOS APLICÁVEIS
          mercadorias         reitos de paí-
                              ses terceiros
                                              a partir da en-
                                              trada em vigor em        1.1.1996
1704 9071 Rebuçados de        13 + MOB        3 + MQB '        0 + MOB
          açúcar cozido       MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z    MAX 27+ AD S/Z
1704 9075 Caramelos 13 + MOB 3 + MOB                   0 + MOB
                              MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z
1806 31   Chocolates          12 + MOB        4 + MOB          0 + MOB
          recheados           MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z    MAX 27+ AD S/Z
1806 3210 Chocolates          12 + MOB        4 + MOB          0 + MOB
          não recheados       MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z    MAX 27+ AD S/Z
1806 9011 Chocolates          12 + MOB        4 + MOB          0 + MOB
                              MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z    MAX 27+ AD S/Z
          contendo álcool
                                 18
2104 10   Sopas
                              12 + MOB        6 + MOB          0 + MOB
2105      Sorvetes            MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z    MAX 27+ AD S/Z
2201 10   Águas minerais          4
2203      Cerveja                24
2208 9031 Vodka          1,3 Ecu/%vol/hl    1,1 Ecu/%vol/hl   0,9 Ecu/%vol/hl
                              +5 Ecu/hi       +4 Ecu/hi        +3,5 Ecu/hi
2208 9055 Licores         1,6 Ecu/%vol/hl     1,3 Ecu/%vol/hl 1,1 Ecu/%vol/hl
                              +10 Eeu/hl      +7 Ecu/hi        +7 Ecu/hi
                                                                                /f3<
 ---pagebreak---                                    Anexo 2
    Contingentes pautais aplicáveis às importações na Comunidade Europeia
    de mercadorias originárias da Letónia em relação às quais é concedida
       uma redução do elemento agrícola em conformidade com o artigo 3 2
Código NC Designação das                     Quantidades
           mercadorias
                              1995   1996    1997    1998    1999     2000
1704 9071 Rebuçados de         15     17      18      20      21        23
           açúcar cozido
1704 9075 Caramelos            30     33      36      39      42        45
1806 31    Chocolates          50     55      60      65      70        75
           recheados
1806 3210 Chocolates           50     55      60      65      70        75
           não recheados
1806 9011 Chocolates           15     17      18      20      21        23
           contendo
           álcool
2104 10    Sopas               30     33      36      39      42        45
2105       Sorvetes            25     28      30      33      35        38
2203       Cerveja            150    165     180     195     210      225
2208 9031 Vodka               150    165     180     195     210      225
2208 9055 Licores              10     11      12      13      14        15
                                                                           43>b
 ---pagebreak---                                               ANEXO 3 do Protocolo n* 2
                   Lista dos produtos referidos no artigo 48
1, As importações na Letónia dos produtos a seguir enumerados, originários
    da   Comunidade   Europeia,   ficarão   sujeitas   aos    direitos   abaixo
    estabelecidos. No entanto, no caso de vigorar na Letónia vim regime
    comercial mais favorável, esse regime aplicar-"se-â às importações da
    Comunidade Europeia.
2, As reduções pautais a partir de 1995 até ao ano 2000 apl içar-se-ão por
    fases anuais iguais se as reduções forem superiores a 1%. Nos outros
    casos, as reduções aplicar-se^ào de uma só vez no ano 2000.,
3, As    importações   na Letónia dos produtos agrícolas          transformados
    originários da Comunidade Europeia distintos dos enumerados no presente
    anexo estão isentas de direitos»
                                                  Taxas dos direitos
Código NC     Designação das           Direito    Direito    importações
              mercadorias(1)            de base    NMF          da CE
                                                          1.1.1995 1.1.2000
0403     Leitelho, leite e nata coa-    20%       15%         15%   10%
         lhados, iogurte, kefir e
         outros leites e natas fermen-
         tados ou acidificados, mes-
         mo concentrados ou adi-
         cionados de açúcar ou de
         outros edulcorantes, ou
         aromatizados ou adicionados
         de frutas ou de cacau
0403 10 Iogurte                         20%       15%         IQ%(*) 5%(*)
0501     Cabelos em bruto, mes-         20%       15%         15%   0,5%
         mo lavados ou desen-
         gordurados; desperdí-
         cios de cabelos
0502     Cerdas de porco ou de          20%       15%         15%   0,5%
         javali; pêlos de texugo e
         outros pêlos para escovas,
         pincéis e artigos semelhantes;
         desperdícios destas cerdas
         e pêlos;
(1)      Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura
         Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como
         tendo um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial
         determinado pelo códigos NC.
(*)      Contingente pautal estabelecido no Anexo 4.
                                                                              /r&-
 ---pagebreak---                                                 Taxas dos direitos
Código NC    Designação das           Direito   Direito    importações
             mercadorias(2)           de base    NMF          da CE
                                                        1.1.1995 1.1.2000
0503    Crinas e seus desperdícios,   20%       15%         15%   0,5%
        mesmo em mantas, com ou
        sem suporte
0505 10 Penas dos tipos utiliza-      20%       15%         15%   0,5%
        dos para enchimento;
        penugem
0505 90 Outras peles e partes de        1%      0,5%        0,5%  0,5%
        aves
0506    Ossos e núcleos córneos, em   20%       15%         15%   0,5%
        bruto, desengordurados ou
        simplesmente preparados (mas
        não cortados sob forma de-
        terminada) , acidulados ou
        degelatinados; pós e desper-
        dícios destas matérias
0507    Marfim, carapaças de tar-     20%       15%         15%   0,5%
        taruga, barbas, incluídas as
        franjas, de baleia ou de ou-
        tros mamíferos marinhos, chi-
        fres, galhadas, cascos,
        unhas, garras e bicos, em bruto
        ou simplesmente preparados,
        mas não cortados em forma de-
        terminada; pós e desperdícios
        destas matérias
0508    Coral e matérias semelhan-    20%       15%         15%   0,5%
        tes, em bruto ou simplesmente
        preparados, mas não traba-
        lhados de outro modo; con-
        chas e carapaças de moluscos,
        crustáceos ou de equinodermes
        e ossos de chocos, em bruto ou
        simplesmente preparados, mas
        não cortados sob forma deter-
        minada, seus pós e desper-
        dícios
0509    Esponjas naturais e de         20%      15%         15%   0,5%
        origem animal
 (2)    Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura
        Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como
        tendo um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial
        determinado pelo códigos NC.
 (*)    Contingente pautal estabelecido no Anexo 4.
                                                                          /I31
 ---pagebreak---                                                 Taxas dos direitos
Código NC    Designação das           Direito   Direito    importações
             mercadorias              de base    NMF          da CE
                                                        1.1.1995 1.1.2000
0510    Âmbar-cinzento, castóreo,     20%       15%         15%   0,5%
        algália e almíscar; Can-
        táridas; bílis, mesmo
        seca; glândulas e outras
        substâncias de origem ani-
        mal, frescas, refrigeradas,
        congeladas ou provisoria-
        mente conservadas de outro
        modo
0701 40 Milho doce                    20%       15%         15%   10%
0711 9030    Milho doce, pro-         20%       15%         15%   0,5%
        visoriamente conservado
0903    Mate                          1%        0,5%        0,5%  0,5%
1212 20 Algas                         1%        0,5%        0,5% isenção
1301    Goma-laca; gomas, resinas,    20%       15%         15%   0,5%
        gomas-resinas e bálsamos,
        naturais
1302 11 Ópio                          20%       15%         5%(*) 0,5%(*)
1302 12 Sucos e extractos vegetais,   20%       15%
        de alcaçuz                                          5%(*) 0,5%(*)
1302 13 Sucos e extractos vegetais,   20%       15%
        de lúpulo                                           5%(*) 0,5%(*)
1302 14 Sucos e extractos vegetais,   20%       15%
        de piretro ou de raízes                             5%(*) 0,5%(*)
1302 19 Outros sucos e extractos      20%       15%
        vegetais                                            5%(*) 0,5%(*)
1302 2090    Outras matérias pécti-   20%       15%
        cas, pectinatos e pectatos                          5%(*) 0,5%(*)
1302 31 Produtos mucilaginosos e      1%        0,5%
        espessantes, ágar-ágar                              0,5%  0,5%
1302 32 Produtos mucilaginosos e      20%  15% 5%    0,5%
        espessantes, de alfarroba,
        de sementes de alfarroba,
        ou de sementes de guaré,
        mesmo modificados
(*)     Contingente pautal estabelecido no Anexo 4.
                                                                          n^
 ---pagebreak---                                                 Taxas dos direitos
código NC    Designação das           Direito   Direito    importações
             mercadorias              de base    NMF           da CE
                                                        1.1.1995 1.1.2000
1302 39 Outros produtos mucilagino-   20%       15%         5%     0,5%
        sos e espessantes
1505    Suarda e substâncias gor-      1%       0,5%        0,5%   0,5%
        das dela derivadas, incluí-
        da a lanolina
1506    Outras gorduras e óleos ani- 1%         0,5%        0,5%   0,5%
        mais e respectivas fracções,
        mesmo refinados, mas não quimi-
        camente modificados
1515 60 Óleo de jojoba e respectivas   1%       0,5%        0,5%   0,5%
        fracções
1516 2010    Óleos de rícino hidro-    1%       0,5%        0,5%   0,5%
        genado, denominados "opalwax"
1517 1010    Margarina, excepto a     20%       15%       0,5%(*) 0,5%(*)
        margarina líquida, etc.
1517 9010    Outras margarinas         20%      15%       0,5%(*) 0,5%(*)
1517 9093    Misturas alimentícias,   20%       15%       0,5%(*) 0,5%(*)
             etc.
1518    Gorduras e óleos animais       1%       0,5%        0,5%   0,5%
        ou vegetais e respectivas
        fracções, cozidos, oxidados,
        desidratados, sulfurados,
        soprados, estandolizados, ou
        modificados quimicamente por
        qualquer outro processo, com a
        exclusão dos da posição 1516;
        misturas ou preparações não
        alimentícias, de gorduras ou de
        óleos animais ou vegetais ou de
        fracções de diferentes gorduras
        ou óleos do presente capítulo,
        não especificadas nem compreen-
        didas em outras posições;
1519    Ácidos gordos monocarboxíli-   1%       0,5%        0,5%   0,5%
        cos industriais; óleos áci-
        dos de refinação; álcoois
        gordos industriais;
1520    Glicerina, mesmo pura; águas   1%       0,5%        0,5%   0,5%
        e lixívias glicéricas
(*)     Contingente pautal estabelecido no Anexo 4.
 ---pagebreak---                                                  Taxas dos direitos
código NC    Designação das            Direito   Direito    importações
             mercadorias               de base    NMF          da CE
                                                         1.1.1995   1.1.2000
1521    Ceras vegetais (excepto        1%        0,5%        0,5%   0,5%
        triglicéridos), ceras de abe-
        lha ou de outros insectos
        e espermacete, mesmo refi-
        nados ou corados
1522 0010    Dégras                    1%        0,5%        0,5%   0,5%
1702 50 Frutose quimicamente pura      1%        0,5%        0,5%   0,5%
1702 9010    Maltose quimicamente      1%        0,5%        0,5%   0,5%
        pura
1704 10 Gomas de mascar, mesmo revés- 20%        15%         7%     5%
        tidas de açúcar
1704 9010    Extractos de alcaçuz       20%      15%         15%    0,5%
        contendo, em peso, mais de
        10% de sacarose, sem adição
        de outras matérias
1704 9030    Chocolate branco          20%       15%         15%    0,5%
1704 9051    Pastas e massas, in-      20%       15%         15%    0,5%
        cluída a maçapão, em em-
        balagens imediatas de con-
        teúdo líquido igual ou
        superior a 1 kg
1704 9055    Pastilhas para a gar-     20%       15%         15%    0,5%
        ganta e rebuçados p/a tosse
1704 9061    Drageias e doçarias se- 20%         15%         15%    0,5%
        melhantes em forma de dra-
        geia
1704 9065    Gomas e outras doçarias 20%         15%         15%    0,5%
        à base de gelificantes in-
        cluindo as pastas de frutas sob
        a forma de doçarias
1704 9071    Rebuçados de açúcar       20%       15%         15%    0,5%
        cozido, mesmo recheados
1704 9075    Caramelos              250 Ls/t   250 Ls/t    250 Ls/t    250 Ls/t
1704 9081    Obtidos por com-          20%       15%         15%    0,5%
        pressão
(*)     Contingente pautal estabelecido no Anexo 4.
                                                                             AHA
 ---pagebreak---                                                  Taxas dos direitos
Código NC     Designação das          Direito    Direito    importações
              mercadorias             de base     NMF          da CE
                                                         1.1.1995 1.1.2000
1704 9099     Outros                  20%        15%         15%   0,5%
1803    Pasta de cacau, mesmo desen-    1%       0,5%
                                                             0,5%  0,5%
        gordurada
1804    Manteiga, gordura e óleo de     1%       0,5%
        cacau                                                0,5%  0,5%
1805    Cacau em pó, sem adição         1%       0,5%
        de açúcar ou de outros                               0,5%  0,5%
        edulcorantes
1806 10 Cacau em pó, com adição        500Ls/t 500Ls/t    500Ls/t  500 Ls/t
        de açúcar ou de outros
        edulcorantes
1806 20 Outras preparações em blocos    1%       0,5%        0,5%  0,5%
        ou em barras com peso superior
        a 2 kg, ou no estado líquido,
        em pasta, em pó, grânulos ou
        formas semelhantes, em recipien-
        tes ou embalagens imediatas
        de conteúdo superior a 2 kg
1806 31 Outros, em tabletes, barras e 500Ls/t 500Ls/t     500Ls/t 500Ls/t
        paus, recheados
1806 32 Outros, em tabletes, barras    500Ls/t 500Ls/t    500Ls/t 500Ls/t
        e paus, não recheados
1806 90 Outros chocolates              500Ls/t 500Ls/t    500Ls/t 500Ls/t
1901 10 Extracto de malte; prepara-    isenção isenção   isenção  isenção
        ções alimentícias de farinhas,
        etc.; preparações para
        alimentação de crianças,
        acondicionadas para venda a
        retalho
1901 20 Extractos de malte; prepara- 15%         15%         15%   10%
        ções alimentícias de farinha,
        etc.; misturas e pastas para a
        preparação de produtos de pa-
        daria, pastelaria e da indús-
        tria de bolachas e biscoitos da
        posição 1905
(*)     Contingente pautal estabelecido no Anexo 4.
                                                                            /Hl-
 ---pagebreak---                                                 Taxas dos direitos
Código NC    Designação das           Direito   Direito    importações
             mercadorias              de base    NMF          da CË
                                                        1.1.1995 1.1.2000
1901 90 Extractos de malte; pre-      20%       15%         15%   10%
        parações alimentícias de
        farinhas, etc.
1902    Massas alimentícias, mesmo    20%       15%         15%   10%
        cozidas ou recheadas (de carne
        ou de outras substâncias),
        ou preparadas de outro modo,
        tais como espargete,
        lasanha, nhoque,
        raviole e canelõne; cuscuz
        mesmo preparado, excluídos o
        macarrão e a aletria
1902    -de macarrão e de aletria      20%      15%         15%   15%
1903    Tapioca e seus sucedâneos     20%       15%         15%   0,5%
        preparados a partir de fécu-
        las, em flocos, grumos,
        grãos, pérolas ou formas
        semelhantes
1904    Produtos à base de cereais,   20%       15%         15%   0,5%
        obtidos por expansão ou por
        torrefacção (por exemplo:
        flocos de milho (corn
        flakes)); grãos de cereais,
        excepto milho, pré-cozidos
        ou preparados de outro modo
1905    Produtos de padaria, paste- 300Ls/t 300Ls/t     2O0Ls/t(*) 180L«/t(*)
        laria ou da indústria de
        bolachas e biscoitos, mesmo
        adicionados de cacau; hóstias,
        cápsulas vazias para medi-
        camentos, obreias, pastas
        secas de farinha, amido ou
        fécula em folhas e produ-
        tos semelhantes
2001 9030    Milho doce, preparado    20%       15%         15%   10%
        ou conservado em vinagre ou
        em ácido acético
(*)     Contingente pautal estabelecido no Anexo 4
                                                                              </v3
 ---pagebreak---                                                 Taxas dos direitos
código NC    Designação das           Direito   Direito    importações
             mercadorias              de base    NMF          da CE ,
                                                        1.1.1995  1.1.2000
2001 9040    Inhames, batatas doces, 20%        15%         15%   10%
        etc., preparados ou conserva-
        dos em vinagre ou em ácido
        acético
2001 9060    Palmitos, preparados ou  20%       15%         15%   10%
        conservados em vinagre ou em
        ácido acético
2004 9010    Milho doce, preparado ou 20%       15%         15%   15%
        conservado, excepto em vina-
        gre ou em ácido acético, congelado
2005 2010    Batatas, preparadas ou   20%       15%         15%   15%
        conservadas, excepto em vina-
        ou em ácido acético, não con-
        geladas
2005 80 Milho doce, preparado ou      20%       15%         15%   0,5%
        conservado, excepto em vinagre
        ou em ácido acético, não congelado
2008 1110    Manteiga de amendoim     20%       15%         15%   0,5%
2008 91 Palmitos                      20%       15%         15%   0,5%
2008 92 Misturas                      20%       15%         15%   0,5%
2008 99 Outros                        20%       15%         15%   0,5%
2101    Extractos, essências e        20%       15%         15%   0,5%
        concentrados de café, chá ou
        de mate e preparações à base
        destes produtos ou à base de
        café, chá ou de mate; chicória
        torrada e outros sucedâneos
        torrados do café e respectivos
        extractos, essências e concen-
        trados
2102 10 Leveduras vivas               20%       15%         15%   0,5%
2102 20 Leveduras mortas; outros      20%       15%         15%   0,5%
        microrganismos monocelulares
        mortos
2102 30 Pós para levedar, preparados   1%       0,5%        0,5%  0,5%
2103 10 Molho de soja                 20%       15%         15%   0,5%
(*)     Contingente pautal estabelecido no Anexo 4.
                                                                           /mt{
 ---pagebreak---                                                 Taxas dos direitos
código NC     Designação das           Direito  Direito    importações
              mercadorias              de base   NMF          da CE
                                                        1.1.1995   1.1.2000
2103 20 Ketchup de tomate e outros    20%       15%         15%   0,5%
        molhos de tomate
2103 3010     Farinha de mostarda       1%      0,5%        0,5%  0,5%
2103 3090     Mostarda preparada      20%       15%         15%   0,5%
2103 90 Outros                        20%       15%         15%   0,5%
2104 10 Preparações para caldos e     20%       15%         10%(*)    5%{*)
        sopas; caldos e sopas pre-
        parados
2104 20 Preparações alimentícias       isenção  isenção     isenção   isenção
        compostas homogeneizadas
2105    Sorvetes, mesmo contendo      20%       15%         15%   15%
        cacau
2106 10 Preparações alimentícias não    1%      0,5%        0,5%  0,5%
        especificadas nem compreen-
        didas em outras posições;
        concentrados de proteínas e
        substâncias proteicas tex-
        turizadas
2106 9010     Preparações alimentícias 1%       0,5%        0,5%  0,5%
        não especificadas nem compreen-
        didas em outras posições; pre-
        parações denominadas "fondues"
(*)     Contingente pautal estabelecidos no Anexo 4,
                                                                          //Wi
                                                                              /// > t
 ---pagebreak---                                                 Taxas dos direitos
CÓdigo NC    Designação das            Direito  Direito    importações
             mercadorias               de base   NMF          da CE
                                                        1.1.1995 1.1.2000
2106 9091    Preparações alimentícias 1%        0,5%        0,5%   0,5%
        não especificadas nem compreen-
        didas em outras posições, não
        contendo matérias gordas
        provenientes do leite, pro-
        teínas do leite, sacarose, etc.
2106 9099    Outras                    20%      15%         15%    15%
2201 10 Águas minerais e águas gasei- isenção isenção isenção isenção
        ficadas
2201 90 Outras                         3Ls/hl   3Ls/hl      3Ls/hl     3Ls/hl
2202    Aguas, incluídas as águas      3Ls/hl   3Ls/hl      3Ls/hl     3Ls/hl
        minerais e as águas gaseifi-
        cadas, adicionadas de açúcar
        ou de outros edulcorantes
        ou aromatizadas e outras be-
        bidas não alcoólicas, excepto
        sumos de frutas ou de produ-
        tos hortícolas da posição 2009
2203    Cervejas de malte              10Ls/hl  10Ls/hl     10Ls/hl    10Ls/hl
2205    Vermutes e outros vinhos de    10Ls/hl  10Ls/hl     10Ls/hl    10Ls/hl
        uvas frescas aromatizados
        por plantas ou substâncias
        aromáticas
2206    Outras bebidas fermentadas     20%      15%         15%    15%
2207    Álcool etílico não desnatura.- 7,8Ls/l  7,8Ls/l     7,8Ls/l    7,8Ls/l
        do, com um teor alcoólico em
        volume igual ou superior a 80
        vol; álcool etílico e aguar-
        dentes, desnaturados, com
        qualquer teor alcoólico
2208 10 Preparações alcoólicas         20%      15%         15%    15%
        compostas, dos tipos utiliza-
        dos na fabricação de bebidas
2208 20 Aguardentes de vinho ou        2,5Ls/   2,5Ls/      2,5Ls/     2,5Ls/
        de bagaço de uvas              %vol/hl  %vol/hl     %vol/hl    %vol/hl
2208 2062    Conhaque, em recipientes   1%      0,5%        0,5%   0,5%
        de capacidade superior a 2 1
2208 30 Uísques                        2,5Ls/   2,5Ls/      2,5Ls/     2,5Ls/
                                       %vol/hl  %vol/hl     %vol/hl    %vol/hl
(*)     Contingente pautal estabelecido no Anexo 4.
                                                                               //«r
 ---pagebreak---                                                  Taxas dos direitos
CÓdigo NC     Designação das           Direito   Direito    importações
              mercadorias              de base    NMF          da CE
                                                         1.1.1995 1.1.2000
2208 40 Rum e tafia                    2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/   2,5Ls/
                                       %vol/hl   %vol/hl     %vol/hl  %vol/hl
2208 50 Gin e Genebra                  2,5Ls/    2,5Ls/      2,0Ls/   2,0Ls/
                                       %vol/hl %vol/hl %vol/hl*)%vol/hl*)
2208 9011     Araca, apresentada       2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/   2,5Ls/
         em recipientes de capa-       %vol/hl   %vol/hl     %vol/hl  %vol/hl
         cidade não superior a 2 1
2208 9019     Araca, apresentada em    2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/   2,5Ls/
         recipientes de capaci-        %vol/hl   %vol/hl     %vol/hl  %vol/hl
         dade superior a 2 1
2208 9031     Vodka, apresentada em    2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/   2,5Ls/
         recipientes de capacida-      %vol/hl   %vol/hl     %vol/hl  %vol/hl
         de não superior a 2 1
2208 9033     Aguardentes de ameixas, 2,5Ls/     2,5Ls/      2,5Ls/   2,5Ls/
         de peras ou de cerejas (ex-   %vol/hl   %vol/hl     %vol/hl  %vol/hl
         cluídos os licores), apre-
         sentadas em recipientes de
         capacidade não superior a 2 1
2208 9035     Vodka, apresentada em    2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/   2,5Ls/
         recipientes de capacidade     %vol/hl   %vol/hl     %vol/hl  %vol/hl
         superior a 2 1
2208 9038     Aguardentes de ameixas,  2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/   2,5Ls/
         de peras ou de cerejas (ex-   %vol/hl   %vol/hl     %vol/hl  %vol/hl
         cluídos os licores), apre-
         sentadas em recipientes de
         capacidade superior a 2 1
2208 9045     Outras aguardentes, (ex- 2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/   2,5Ls/
         cluídos os licores) e ou-      %vol/hl  %vol/hl     %vol/hl  %vol/hl
         tras bebidas espirituosas,
         apresentadas em recipientes
         de capacidade não superior
         a 2 1, de frutas; Calvados
2208 9048     Outras aguardentes, (ex- 2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/   2,5Ls/
         cluídos os licores) e ou-      %vol/hl  %vol/hl     %vol/hl  %vol/hl
         tras bebidas espirituosas,
         apresentadas em recipientes
         de capacidade não superior
         a 2 1, de frutas
2208 9052     Outras aguardentes, (ex- 2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/   2,5Ls/
         cluídos os licores) e outras %vol/hl    %vol/hl     %vol/hl  %vol/hl
         bebidas espirituosas, apresen-
         tadas em recipientes de capa-
         cidade não superior a 2 1; "Korn"
 ( • * )
         Contingente pautal estabelecido no Anexo 4.
 ---pagebreak---                                                  Taxas dos direitos
CÓdigo NC    Designação das            Direito   Direito    importações
             mercadorias               de base    NMF          da CE
                                                         1.1.1995 1.1.2000
2208 9058    Outras aguardentes, (ex- 2,5Ls/     2,5Ls/      2,5Ls/    2,5Ls/
        cluídos os licores) e outras %vol/hl     %vol/hl     %vol/hl   %vol/hl
        bebidas espirituosas, apresen-
        tadas em recipientes de capa-
        cidade não superior a 2 1
2208 9065    Licores                   2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/    2,5Ls/
                                       %vol/hl   %vol/hl     %vol/hl   %vol/hl
2208 9069    Outras bebidas espi-      2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/    2,5Ls/
        rituosas                       %vol/hl   %vol/hl     %vol/hl   %vol/hl
2208 9071    Outras bebidas espiri-    2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/    2,5Ls/
        tuosas (excluídos os lico-     %vol/hl   %vol/hl     %vol/hl   %vol/hl
        res), apresentadas em recipi-
        entes de capacidade superior
        a 2 1, de frutas
2208 9073    Outras bebidas espiri-    2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/    2,5Ls/
        tuosas (excluídos os licores) %vol/hl    %vol/hl     %vol/hl   %vol/hl
        apresentadas em recipientes
        de capacidade superior a 2 1;
        Outros
2208 9079    Licores e outras bebidas 2,5Ls/     2,5Ls/      2,5Ls/    2,5Ls/
        espirituosas                   %vol/hl   %vol/hl     %vol/hl   %vol/hl
2208 9091    Álcool etílico não des-   7,8Ls/    7,8Ls/      7,8Ls/    7,8Ls/
        naturado, com um teor al-      %vol/hl   %vol/hl     /vol/hl   %vol/hl
        coólico em volume igual ou
        inferior a 80% vol, apresen-
        tado em recipientes com ca-
        pacidade não superior a 2 1
2208 9099    Álcool etílico não des- 7,8Ls/      7,8Ls/      7,8Ls/    7,8Ls/
        naturado, com um teor alcoó- %vol/hl     %vol/hl     %vol/hl   %vol/hl
        lico não superior a 80% vol,
        apresentado em recipientes com
        capacidade superior a 2 1
2402 10 Charutos, cigarrilhas e        20%       15%         15%    0,5%
        cigarros, de tabaco
2402 20 Cigarros contendo tabaco       2,5Ls/    2,5Ls/      2,5Ls/    2,5Ls/
                                       1000p/st 1000p/st 1000p/st 1000p/st
2402 90 Outros charutos, cigarri-      20%       15%         15%    0,5%
        lhas e cigarros, de tabaco
2403    Outros produtos de tabaco,
        manufacturados                 20%       15%         15%    0,5%
(*)     Contingente pautal estabelecido no Anexo 4,
                                                                               À^
 ---pagebreak---                                               ANEXO 4 do Protocolo ns 2
                  Lista dos produtos referidos no artigo 42
As importações na Letónia dos produtos a seguir enumerados, originários da
Comunidade Europeia, ficarão sujeitas aos seguintes contingentes pautais. As
quantidades que excedam esses contingentes serão sujeitas à taxa do direito
NMF (Anexo 3 ) .
                                             Quantidade
Código NC Designação Unid.   Ano     Ano     Ano     Ano     Ano      Ano
          das mercad.1         1   2          3       4       5        6
0403 10   Iogurte      t       20     20      20      20      20        20
1302 Sucos e extra-    t      100    100     110     110     120      120
     ctos vegetais;
     matérias pécticas,
     pectinatos e pectatos;
     ágar-ágar e outros
     produtos mucilagi-
     nosos e espessantes
     derivados dos vegetais,
     mesmo modificados:
1517 Margarina; mis- t        2000   2000    2000    2000    2000     2000
     turas ou prepa-
     rações alimentícias
     de gorduras ou de
     óleos animais ou ve-
     getais ou de fracções
     das diferentes gordu-
     ras ou óleos do pre-
     sente capítulo, ex-
     cepto as gorduras e
     óleos alimentícios, e
     respectivas fracções,
     da posição 1516
1905 Produtos de pa- t         20     20      20      20      20        20
     daria, pastelaria
     ou da indústria de
     bolachas e biscoi-
     tos, mesmo adicio-
     nados de cacau;
     hóstias, cápsulas
     vazias para medi-
     camentos, obreias,
     pastas secas de fa-
     rinha, amido ou
     fécula em folhas e
     produtos semelhan-
     tes:
1 Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o
descritivo das mercadorias deve ser considerado como tendo um valor
meramente indicativo, sendo o sistema preferencial determinado pelos códigos
NC.
                                                                             ^v?
 ---pagebreak--- 2104 10   Prepara-    t 20 20 20 20 20 20
     ções para sopas
     e caldos; sopas
     e caldos prepara-
     dos
220850    Gin e       t 20 20 20 20 20 20
     Genebra
                                          4^1^
 ---pagebreak---                                PROTOCOLO N2 3
   relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
                        de cooperação administrativa
                                   Título I
                             DISPOSIÇÕES GERAIS
                                  Artigo 12
                                 Definições
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de
   transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
b) "Matéria", qualquer ingrediente, materia-prima,      componente  ou  parte,
    etc., utilizado na fabricação do produto;
c) "Produto", o produto acabado, mesmo que     se destine     a uma utilização
    posterior noutra operação de fabrico;
d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;
e) "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo
    relativo à aplicação do artigo VII do Acordo geral sobre Pautas
    Aduaneiras e Comércio (GATT), celebrado em Genebra, em 12 de Abril de
    1979;
f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da
    fábrica   ao  fabricante  em   cuja  empresa    foi efectuado    o  último
    complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o
    valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos
    internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é
    exportado;
g) "Valor das matérias", o valor aduaneiro aquando da importação das
    matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor for conhecido e
    não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas
    matérias nos territórios em causa;
h) "Valor das matérias originárias", o valor aduaneiro dessas matérias,
    tal como definido na alínea g) aplicada mutatis      mutandis;
i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica após dedução do valor
    aduaneiro de cada um dos produtos incorporados não originários do país
    em que foram obtidos;
 ---pagebreak--- j) "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições (códigos de quatro
   dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado
   de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente
   Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";
k) "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição
   específica;
1) "Remessa",   os   produtos   que    são enviados     simultaneamente   de   um
   exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de
   transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o
   destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura
   única.
                                    TITULO II
                DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                                    Artigo 2 2
                              Critérios de origem
Para efeitos de aplicação do presente acordo e sem prejuízo do disposto
nos artigos 32 e 42 do presente protocolo, são considerados como:
1. Produtos originários da Comunidade:
   (a)  Os produtos inteiramente obtidos        na  Comunidade,  na   acepção  do
        artigo 5 2 do presente protocolo;
   (b)  Os  produtos    obtidos    na Comunidade, em       cujo   fabrico   sejam
        utilizados produtos não inteiramente obtidos na Comunidade, desde
        que   tais   produtos    tenham    sido   submetidos   a   operações   de
        complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do
        artigo 62 do presente protocolo;
2. Produtos originários da Letónia:
   (a)  Os produtos inteiramente obtidos na Letónia, na acepção do artigo
        52 do presente protocolo;
   (b)  Os produtos obtidos na Letónia, em cujo fabrico sejam utilizados
        produtos não inteiramente obtidos nesse país, desde que tais
        produtos tenham     sido submetidos na Letónia          a operações    de
        complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do
        artigo 62 do presente protocolo.
                                    Artigo 3 2
                             Acumulação bilateral
1. Não obstante o disposto no n2 1, alínea b ) , do artigo 22, as matérias
   originárias    da  Letónia    na    acepção   do   presente   protocolo    são
   consideradas como matérias originárias da Comunidade, não se exigindo
   que essas matérias aí tenham sido objecto de operações de complemento
                                                                                /?</>
 ---pagebreak--- de fabrico ou de transformações suficientes, desde que tenham sido
objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que
excedam as referidas no artigo 7 2 do presente protocolo.
Não obstante o disposto no n2 2, alínea b ) , do artigo 22, as matérias
originárias da Comunidade na acepção do presente protocolo são
consideradas como matérias originárias da Letónia, não se exigindo que
essas matérias sejam aí objecto de operações de complemento de fabrico
ou transformações suficientes, desde que tenham sido objecto de
operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as
referidas no artigo 7 2 do presente protocolo.
                                                                        /cÔh
 ---pagebreak---                                  Artigo 42
       Acumulação com matérias originárias da Estónia e da Lituânia
     (a) Não obstante o disposto no n2 1, alínea b, do artigo 22, e sob
     reserva dos artigos 2 2 e 32, as matérias originárias da Estónia ou da
     Lituânia, na acepção do Protocolo J3t . anexo aos acordos entre a
     Comunidade e os referidos países, são consideradas originárias da
     Comunidade, não se exigindo que essas matérias sejam aí objecto de
     operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes,
     desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
     ou de transformações que excedam as referidas no artigo 7 2 do
     presente protocolo.
     (b) Não obstante o disposto no n2 2, alínea b ) , do artigo 22, e sob
     reserva dos artigos 2 2 e 32, as matérias originárias da Estónia ou da
     Lituânia, na acepção do Protocolo .3. anexo aos acordos entre a
     Comunidade e os referidos países, são consideradas originárias da
     Letónia, não se exigindo que essas matérias sejam aí objecto de
     operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes,
     desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
     ou de transformações que excedam as referidas no artigo 72 do
     presente protocolo.
     Os produtos que tenham adquirido o carácter de produto originário por
     força do n2 1 só continuarão a ser considerados como originários da
     Comunidade ou da Letónia quando o valor aí acrescentado exceder o
     valor das matérias utilizadas originárias da Estónia ou da Lituânia.
     Caso contrário, os produtos em causa serão considerados, para efeitos
     de aplicação do presente acordo ou dos acordos entre a Comunidade e a
     Estónia ou Lituânia, como originários da Estónia ou da Lituânia,
     consoante o país que contribuir para o valor mais elevado dos
     produtos originários utilizados.
     Para efeitos do presente artigo, aplicar-se-ão regras de origem
     idênticas às do presente protocolo ao comércio entre a Comunidade e a
     Estónia e a Lituânia, e entre a Letónia e estes dois países, e
     igualmente entre cada um destes três países entre si.
                                 Artigo 52
                       Produtos inteiramente obtidos
1.   Consideram-se como inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer na
Letónia, na acepção do n2 1, alínea a) e do n2 2, alínea a ) , do artigo 22:
a)   Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos
     mares ou oceanos;
b)   Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
c)   Os animais vivos aí nascidos e criados;
                                                                            4\~0
 ---pagebreak--- d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;
e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar
   pelos respectivos navios;
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica,
   exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea (f);
h) Os artigos usados aí recolhidos, que só possam servir para
   recuperação de materias-primas, incluindo pneumáticos usados que
   sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como
   desperdícios;
i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
j) Os produtos.extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas
   águas territoriais, desde que exerçam para efeitos de exploração
   direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo;
k) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir de produtos
   referidos nas alíneas (a) a (j).
                                                                         </Ç(h
 ---pagebreak--- 2.   As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica",
referidas nas alíneas f) e g ) do ns 1, aplicam-se unicamente aos navios e
aos navios-fábrica:
     registados na Letónia ou num Estado-membro da Comunidade;
-    que arvorem    o pavilhão   da   Letónia  ou  de um Estado-membro  da
     Comunidade;
     que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais da Letónia ou
     dos Estados-membros da Comunidade, ou de uma sociedade com sede num
     destes Estados ou na Letónia, cujo gerente ou gerentes, presidente do
     Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos
     membros   destes  conselhos    sejam  nacionais  da  Letónia  ou  dos
     Estados-membros da Comunidade e em que, além disso, no que diz
     respeito   às sociedades em nome colectivo e às sociedades         de
     responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido
     por aqueles Estados, pela Letónia, por entidades públicas ou por
     nacionais dos ditos Estados;
        cujo comando seja inteiramente composto por nacionais da Letónia
        ou dos Estados-membros da Comunidade;
        cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75%, por nacionais
        da Letónia ou dos Estados-membros da Comunidade.
                                                                         /I\A
 ---pagebreak--- 3.   Os termos "Letónia" e "Comunidade" abrangem igualmente as respectivas
águas territoriais que circundam a Letónia e os Estados-membros da
Comunidade.
Os navios que actuam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos
quais se procede às operações de complemento de fabrico ou transformações
dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do território
da Comunidade ou da Letónia, contanto que satisfaçam as condições
estipuladas no n2 2.
                                   Artigo 62
           Produtos objecto de operações de complemento de fabrico
                       ou de transformações suficientes
1.    Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 22, as matérias não
originárias são consideradas como tendo sido objecto de operações de
complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o produto
obtido   é classificado     numa posição    diferente  daquela  em   que  são
classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico,
sob reserva do disposto nos n2s 2 e 3.
2.   No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista que figura
no Anexo II, as condições a cumprir são as fixadas na coluna 3 para o
produto em causa, em vez da regra prevista no ns 1.
     Quando na lista que figura no Anexo II se aplicar uma regra
percentual na determinação do carácter originário de um produto obtido na
Comunidade    ou  na  Letónia, o valor      acrescentado  pela  operação   de
complemento de fabrico ou transformação corresponde à diferença entre o
preço à saída da fábrica do produto obtido e o valor das matérias de
países terceiros importadas na Comunidade ou na Letónia.
3.   Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo
acordo, a operação de complemento de fabrico ou transformação que deve ser
efectuada em relação às matérias não originárias utilizadas na fabricação
desses produtos e que se aplicam exclusivamente a tais matérias. Daí
decorre que, se um produto, que adquiriu o carácter de produto originário
na medida em que satisfaz as condições estipuladas na lista em que se
integra, for utilizado na fabricação de outro produto, as condições
aplicáveis ao produto em que é incorporado não lhe são aplicáveis e não
serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas
na sua fabricação.
                                   Artigo 7 2
    Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes
3.    Para efeitos    de aplicação do artigo       62, consideram-se   sempre
insuficientes para conferir a origem, independentemente de se verificar
uma mudança de posição, as seguintes operações de complemento de fabrico
ou transformações:
a)   As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias
      em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação,
 ---pagebreak---     estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada,
    sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes
    deterioradas e operações similares);
b)  As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha,
    classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de
    artefactos), lavagem, pintura e corte;
c)  i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de remessas;
    ii)0 simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos,
       caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de
       acondicionamento;
(d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas,
    etiquetas ou outros sinais distintivos similares;
                                                                        /l^h
 ---pagebreak--- (e)  A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre
     que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as
     condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem
     considerados originários da Comunidade ou da Letónia;
(f)  A simples reunião de partes     de  artefacto, a fim de constituir  um
     artefacto completo;
(g)  A realização conjunta   de duas ou mais das operações   referidas  nas
     alíneas (a) a (f);
h)   O abate de animais.
                                 Artigo 8 o
                          Unidade de qualificação
1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do
presente protocolo é o produto específico considerado como a unidade
básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do
Sistema Harmonizado.
     Nessa conformidade:
a)   quando um produto composto por um grupo ou reunião de artigos é
     classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o
     conjunto constitui a unidade de qualificação;
b)   quando uma remessa é composta por um certo número de produtos
     idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as
     disposições do presente protocolo serão aplicadas a cada um dos
     produtos considerados individualmente.
2.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as
embalagens são consideradas na classificação do produto, devem igualmente
ser consideradas para efeitos de determinação da origem.
                                  Artigo 9 o
              Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte
de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do
equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam
facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte
de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
                                 Artigo 10°
                                   Sortidos
Os sortidos, tal como definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado,
são considerados como originários quando todos os seus componentes forem
produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por
produtos originários e produtos não originários, esse sortido será
                                                                         r1SX>
 ---pagebreak--- considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não
originários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido.
                                   Artigo 112
                                Elementos neutros
A fim dè determinar se um produto é originário da Comunidade ou da Letónia
não   será   necessário   averiguar    a origem   da energia  eléctrica,     do
combustível,    das  instalações, do      equipamento, das máquinas       e das
ferramentas utilizados para obtenção do referido produto, ou das matérias
utilizadas que não entram nem se destinam a entrar na composição final do
produto.
                                    TITULO III
                            REQUISITOS TERRITORIAIS
                                   Artigo 12 2
                        Princípios da territorialidade
As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição do carácter
de   produto   originário    devem    ser  preenchidas ininterruptamente     na
Comunidade\ ou na Letónia, sem prejuízo do disposto no artigo 3 2 £ 4 - ,
                                   Artigo 13 2
                         Reimportação de mercadorias
Se os produtos originários exportados da Comunidade ou da Letónia para um
país terceiro forem reimportados, com excepção dos casos previstos nos
artigos 3 2 e 42, devem ser considerados como não originários, salvo se se
for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
a)    as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e
b)    as mercadorias não foram sujeitas a qualquer operação para além das
      necessárias para as conservar em boas condições, enquanto estiveram
      no referido país ou aquando da sua exportação.
                                   Artigo 14°
                               Transporte directo
1.    O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente
aos produtos ou matérias cujo transporte se efectue entre os territórios
da Comunidade e da Letónia ou, quando for aplicável o disposto no artigo
42, da Estónia ou da Lituânia, sem passagem por qualquer outro território.
                                                                              A2^
 ---pagebreak--- No entanto, o transporte dos produtos originários da Letónia ou da
Comunidade que constituam uma só remessa não fraccionada pode efectuar—se
através de outro território que não o da Comunidade ou da Letónia, ou,
quando for aplicável o disposto no artigo 42, da Estónia ou da Lituânia,
com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesse território,
desde que os produtos permaneçam         sob   fiscalização   das   autoridades
aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido
submetidos a operações diferentes das de descarga ou recarga ou outras
destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.
Os   produtos   originários   da   Letónia   ou   da   Comunidade   podem   ser
transportados por canalização (conduta) através do território de um país
terceiro.
2.    A prova de que as condições referidas no ns 1 se encontram
      preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de
      importação mediante a apresentação de:
a)    Um documento de transporte único emitido no país de exportação        que
      abranja a travessia do país de trânsito, ou
b)    Um certificado emitido     pelas  autoridades   aduaneiras   do  país  de
      trânsito de que conste :
      -  uma descrição exacta dos produtos,
      -  a data da descarga e recarga dos produtos ou do seu embarque ou
         desembarque,   com  indicação   dos   navios   ou   outros meios    de
         transporte utilizados;
         a certificação das condições em que os produtos permaneceram        no
         país de trânsito;
c)    Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.
                                  Artigo 15 2
                                  Exposições
1.    Os produtos expedidos de uma das Partes Contratantes para figurarem
numa exposição num país terceiro e vendidos, após a exposição, para serem
importados na outra Parte Contratante, beneficiam, na importação, das
disposições do acordo sob reserva de satisfazerem as condições previstas
no presente protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou
da Letónia, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova
suficiente de que:
a)    Um exportador expediu tais produtos de uma das Partes Contratantes
      para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;
b)    O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na
      outra Parte Contratante;
c)    Os produtos foram expedidos para esta última Parte Contratante,
      durante a exposição ou imediatamente a seguir à mesma, no mesmo
      estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;
                                                                                ASl
 ---pagebreak--- d)   A partir do momento da sua expedição para a exposição, os produtos
     não foram utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa
     exposição.
2.   Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem de
acordo com o disposto no Título IV e apresentado às autoridades aduaneiras
do país de importação segundo os trâmites normais. Dele devem constar o
nome e o endereço da exposição. Se for caso disso, pode ser pedida prova
documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que
foram expostos.
3.   O n2 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas
análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não
sejam organizadas para fins privados em lojas e outros locais de comércio
tendo em vista a venda de produtos estrangeiros, durante as quais os
produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
                                   TITULO IV
                               PROVA DE ORIGEM
                                  Artigo 16°
                       Certificado de circulação EUR.l
Na acepção do presente protocolo, a prova de carácter originário dos
produtos deve ser fornecida mediante um certificado de circulação EUR.l,
cujo modelo consta do Anexo III do presente protocolo.
                                  Artigo 17°
     Procedimento normal de emissão do certificado de circulação EUR 1
1.   O certificado de circulação EUR.l é emitido pelas autoridades
      aduaneiras do país de exportação unicamente mediante pedido por
      escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu
      representante autorizado.
2.    Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado,
     deve preencher o certificado de circulação EUR.l e o formulário do
     pedido, cujos modelos figuram no Anexo III.
     Estes documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está
redigido o acordo, em conformidade com as disposições da legislação do
país de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta
e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na
casa reservada para o efeito sem deixar espaços em branco. Quando a casa
não for completamente utilizada deve ser traçada uma linha horizontal por
baixo da última linha do descritivo dos produtos, sendo barrado o espaço
em branco.
3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de
circulação EUR.l deve poder apresentar, a qualquer altura, a pedido das
                                                                           /£K
 ---pagebreak--- autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido
certificado, todos os documentos adequados comprovativos do carácter
originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros
requisitos do presente protocolo.
     o exportador deve conservar durante, pelo menos,        três  anos  os
documentos comprovativos referidos no parágrafo anterior.
     Os pedidos de certificados de circulação EUR.l devem ser conservados
durante, pelo menos, três anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de
exportação.
4.   A emissão do certificado de circulação EUR.l é efectuada pelas
autoridades aduaneiras de um dos Estado-membros da Comunidade Europeia,
quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas como "produtos
originários" da Comunidade na acepção do n2 1 do artigo 2? do presente
protocolo. A emissão do certificado de circulação EUR.l é efectuada peias
autoridades aduaneiras da Letónia, quando as mercadorias a exportar
puderem ser consideradas "produtos originários" da Letónia na acepção do
n« 2 do artigo 2 2 do presente protocolo.
5.   Quando forem aplicadas as disposições dos artigos 2 2 a 42 relativas à
acumulação, a emissão dos certificados de circulação EUR.l pode ser
efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade
ou da Letónia, nas condições previstas no presente protocolo, se as
mercadorias a exportar puderem ser consideradas "produtos originários" na
acepção do presente protocolo, e desde que as mercadorias abrangidas pelos
certificados de circulação EUR.l se encontrem na Comunidade ou na Letónia.
     Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.l fica
subordinada à apresentação da prova de origem previamente emitida ou
processada. A prova de origem deve ser conservada durante, pelo menos,
três anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação.
6.   Compete às autoridades aduaneiras que emitem o certificado tomarem as
medidas necessárias de verificação do carácter originário dos produtos e
do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito,
podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e
fiscalizar a contabilidade do exportador ou efectuar qualquer outro
controlo que considerem adequado.
     Compete igualmente às autoridades aduaneiras emissoras providenciar
no sentido de os formulários referidos no n 2 2 serem devidamente
preenchidos. Em especial, verificarão se a casa reservada à designação das
mercadorias   se encontra preenchida de forma a excluir qualquer
possibilidade de aditamento fraudulento.
7.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.        1 deve ser
indicada na parte reservada às autoridades aduaneiras.
8.   0 certificado de circulação EUR, 1 é emitido pelas autoridades
aduaneiras do país de exportação aquando da exportação dos produtos a que
se refere, Q certificado fica à disposição do exportador logo que os
produtos sejam efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
                                                                            /7SH
 ---pagebreak---                                 Artigo 182
         Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR. 1
1.   Não obstante o disposto no ns 8 do artigo 17 2, o certificado de
circulação EUR. 1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos
produtos a que se refere, se:
a)   Não tiver sido emitido na altura da exportação        devido a erro,
     omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;
b)   Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi
     emitido um certificado de circulação EUR.l que, por motivos de ordem
     técnica, não foi aceite na importação.
2.   Para efeitos de aplicação do n2 1, o exportador deve indicar no seu
pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de
circulação EUR.l se refere e apresentar as razões que justificam o seu
pedido.
                                                                          AH
 ---pagebreak--- 3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de
circulação EUR. 1 a posteriori depois de terem verificado que os elementos
constantes do pedido do exportador estão em conformidade com os documentos
do processo correspondente.
4.   Os certificados de circulação    EUR.l  emitidos  a posteriori  devem
conter uma das seguintes menções:
     "NACHTRÃGLIGH AUSGESTELLT"
     "DÉLIVRÉ A POSTERIORI"
     "RILASCIATO A POSTERIORI"
     "AFGEGEVEN A POSTERIORI"
     "ISSUED RETROSPECTIVELY"
     "UDSTEDT EFTERFOLGENDE"
     "EXPEDIDO A POSTERIORI"
     "EMITIDO A POSTERIORI"
     "EMIS A POSTERIORI"
     "IZDOTS PEC PRECU EKSPORTA"
5.   As menções referidas no ns 4 devem ser            inscritas  na  casa
"Observações" do certificado de circulação EUR.l.
                                Artigo 19°
      Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR. 1
1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de
circulação EUR. 1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o
emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação em
posse dessas autoridades.
2.   A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções:
     "DUPLIKAT"
     "DUPLICATA"
     "DUPLICATO"
     "DUPLICAAT"
     "DUPLICAT"
     "DUPLICATE"
     "DUPLICADO"
     "SEGUNDA VIA"
     "DUBLIKATS".
3.   As menções referidas no ns 2, bem como a data de emissão e o número
de ordem    do certificado original, devem       ser  inscritas na casa
"Observações" da segunda via do certificado de circulação EUR. 1.
4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado
EUR. 1 original, produz efeitos a partir dessa data.
                                Artigo 202
                       Substituição de certificados
1.   A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR.l por um
                                                                           //sC
 ---pagebreak--- ou mais outros certificados é sempre possível, desde que seja efectuada
pela estância aduaneira responsável pelo controlo das mercadorias.
2.   O certificado de substituição será considerado como certificado de
circulação EUR.l definitivo para efeitos de aplicação             do   presente
protocolo, incluindo as disposições do presente artigo.
4.   O certificado de substituição será emitido mediante pedido escrito do
reexportador, após as autoridades competentes terem verificado a exactidão
das informações fornecidas no respectivo pedido. A data e número de ordem
do certificado de circulação EUR.l original devem constar da casa 7.
                                   Artigo 212
           Procedimento simplificado para emissão de certificados
1.   Em derrogação do disposto nos artigos 17 2, 182 e 19 2 do presente
protocolo, pode ser utilizado um procedimento simplificado para a emissão
dos certificados EUR. 1, de acordo com as disposições seguintes.
2.   As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem autorizar
qualquer exportador, a seguir denominado "exportador autorizado", que
efectue frequentemente exportações de mercadorias para as quais podem ser
emitidos certificados EUR. 1 e que ofereça, a contento das autoridades
competentes, todas as garantias necessárias para controlar o carácter
originário dos produtos, a não apresentar na estância aduaneira o pedido
de certificado EUR. 1 relativo a essas mercadorias, para obtenção de um
certificado EUR. 1 nas condições previstas no artigo 172 do presente
protocolo.
3.   A autorização referida no n2 2 determinará, segundo os critérios das
autoridades competentes, se a casa ns 11 "Visto da alfândega" do
certificado EUR. 1 deve:
a)   Conter antecipadamente o cunho do carimbo da estância aduaneira
     competente do Estado de exportação, bem como a assinatura, que pode
     ser um facssimile, de um funcionário da referida estância; ou
b)   Conter a    marca aposta pelo exportador autorizado de um carimbo
     especial    aprovado    pelas  autoridades   aduaneiras   do   Estado   de
     exportação   e conforme com o modelo que figura no Anexo V do presente
     protocolo,   podendo essa marca ser pré-impressa nos formulários.
4.   Nos casos referidos na alínea a) do n2 3, deve ser inscrita na casa
n2 7 "Observações" do certificado de circulação EUR. 1 uma das seguintes
menções:
     "PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO", "FORENKLET PROCEDURE", "VEREINFACHTES
     VERFAHREN",     (versão   grega)   "SIMPLIFIED   PROCEDURE",    "PROCEDURE
     SIMPLIFIEE", "PROCEDURA SIMPLIFICATA", VEREENVOUDIGDE PROCEDURE",
     "PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO" "VIENKARSOTA PROCEDURA".
5.   A casa ns 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR.         1 deve   ser
preenchida, se for caso disso, pelo exportador autorizado.
6.   Se necessário, o exportador autorizado indicará na casa n2 13 "Pedido
                                                                            ZfSCcK
 ---pagebreak--- de controlo" do certificado EUR. 1 o nome e o endereço da autoridade
competente para efectuar o controlo desse certificado.
7.    Quando se aplicar o procedimento simplificado, as autoridades
aduaneiras do Estado de exportação podem exigir que se utilizem
certificados EUR. 1 ostentando um sinal que os individualize.
8.    Nas autorizações   referidas  no  n2  2,  as  autoridades   competentes
indicam, nomeadamente:
      a) As condições em que devem ser feitos os pedidos de certificado
         EUR. 1;
      b) As condições em que esses pedidos devem ser conservados durante,
         pelo menos, três anos;
      c) Nos casos referidos na alínea b) do ns 3, a autoridade competente
         para proceder ao controlo a posteriori referido no artigo 302 do
         presente protocolo.
9.    As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem excluir
determinadas categorias de mercadorias do tratamento especial previsto no
n2 2.
10. As autoridades aduaneiras recusarão a autorização referida no ns 2 ao
exportador que não ofereça todas as garantias que considerem necessárias.
As autoridades competentes podem, em qualquer momento, retirar a
autorização. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de
preencher as condições da autorização ou deixar de oferecer essas
garantias.
11. O exportador autorizado pode ser obrigado a informar as autoridades
competentes, segundo as modalidades por estas definidas, das mercadorias
que tenciona expedir, para que essas autoridades possam efectuar qualquer
controlo que considerem necessário antes da exportação das mercadorias.
12. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem efectuar
eventuais controlos, que considerem necessários, junto do exportador
autorizado, que deve permitir que estes se efectuem.
13. O     disposto   no  presente   artigo   aplica-se   sem    prejuízo   da
regulamentação da Comunidade, dos Estados-membros e da Letónia relativa às
formalidades aduaneiras e à utilização de documentos aduaneiros.
                                 Artigo 22°
                    Prazo de validade da prova de origem
1.   O certificado de circulação EUR. 1 é válido por quatro meses a contar
da data de emissão pelas autoridades do país de exportação, devendo ser
apresentado durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de
importação.
2.   Os certificados de circulação EUR. 1 apresentados às autoridades
aduaneiras do país de importação findo o prazo referido no ns 1, podem ser
aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, quando a
inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a
circunstâncias excepcionais.
                                                                            //St»
 ---pagebreak--- 3.   Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as
autoridades   aduaneiras   do   país   de   importação podem  aceitar  os
certificados de circulação EUR.l se os produtos lhes tiverem sido
apresentados antes de findo o referido prazo.
                                 Artigo 23°
                      Apresentação da prova de origem
Os certificados de circulação EUR. 1 são apresentados às autoridades
aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos previstos
nesse país. As referidas autoridades podem exigir uma tradução do
certificado ou uma declaração na factura. Podem igualmente exigir que a
declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do
importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas
para efeitos da aplicação do acordo.
                                                                        ^(û<L
 ---pagebreak---                                 Artigo 242
                           Importação escalonada
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas
autoridades aduaneiras do país de importação, um artigo desmontado ou não
reunido na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado,
dos Capítulos 84 e 85 do sistema Harmonizado, é importado em remessas
escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem às autoridades
aduaneiras aquando da importação da primeira remessa escalonada.
                                Artigo 25°
                             Formulário EUR. 2
1.   Não obstante o disposto no artigo 162, a prova de carácter de produto
originário, na acepção do presente protocolo, das remessas que contenham
unicamente produtos originários e cujo valor não exceda 3 000 ECU por
remessa, pode ser efectuada mediante a apresentação de um formulário EUR.
2, cujo modelo consta do Anexo IV do presente protocolo.
2.   O formulário EUR. 2 será preenchido e assinado pelo exportador ou,
sob a sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado, em
conformidade com o presente protocolo.
3.   Deve ser preenchido um formulário EUR. 2 para cada remessa.
4.   O exportador que apresentou o pedido de formulário EUR. 2
apresentará, a pedido das autoridades aduaneiras do Estado de exportação,
todos os documentos de apoio relativos à utilização desse formulário.
5.   Os artigos 22 2 e 232 são aplicáveis mutatis mutandis aos formulários
     EUR.2.
                                Artigo 26°
                    Isenções da prova formal de origem
1.   Os produtos enviados em pequenos volumes por particulares a
particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes serão
considerados como produtos originários sem que seja necessária a
apresentação de uma prova formal de origem, desde que não sejam importados
com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os
requisitos do presente protocolo e nos casos em que não subsistam dúvidas
quanto à veracidade da declaração. No caso dos produtos enviados por via
postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira C2/CP3 ou
numa folha de papel apensa a esse documento.
2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que
apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos
reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das
respectivas famílias, desde que seja evidente, pelas sua natureza e
quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 300 ECU no
                                                                           jSh
 ---pagebreak--- caso de pequenos volumes ou 800 ECU      no caso dos produtos  contidos na
bagagem pessoal dos viajantes.
                                 Artigo 27°
                       Discrepâncias e erros formais
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes do
certificado de circulação EUR. 1 ou do formulário EUR.2 e as constantes
dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das
formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se
considere o documento nulo e sem efeito, desde que seja devidamente
comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
2.   Os erros formais óbvios, tais como erros de dactilografia, detectados
num certificado de circulação EUR.l ou num formulário EUR.2 não justificam
a rejeição do documento se tais erros não suscitarem dúvidas quanto à
exactidão das declarações prestadas no referido documento.
                                 Artigo 28°
                        Montantes expressos em ecus
1.   O contravalor em moeda nacional do país de exportação dos montantes
expressos em ecus será fixado pelo país de exportação e comunicado às
outras Partes Contratantes.
Quando o montante for superior aos montantes correspondentes fixados pelo
país de importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem
facturados na moeda do país de exportação ou na moeda de um dos países
referidos no artigo 42 do presente protocolo.
Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Estado-membro da
Comunidade, o Estado de importação reconhecerá o montante notificado pelo
país em causa.
2.   Até 30 de Abril de 2000 inclusive, os montantes a utilizar numa
determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes
expressos em ecus em 1 de Outubro de 1994.
                                                                          /Kl «^
 ---pagebreak--- Para cada período sucessivo de cinco anos, os montantes expressos em ecus
e o seu contravalor nas moedas nacionais dos Estados serão objecto de
revisão pelo Comité Misto com base nas taxas de câmbio do ecu no primeiro
dia útil do mês de Outubro do ano imediatamente anterior a esse período
quinquenal.
Ao proceder a esta revisão, o Comité Misto assegurará que os montantes a
utilizar em moeda nacional não registem uma diminuição e considerará, além
disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em
termos reais. Para o efeito, o Comité Misto pode decidir alterar os
montantes expressos em ecus.
                                 TITULO V
                   MEDIDAS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                Artigo 29°
                    Comunicação de carimbos e endereços
As autoridades aduaneiras dos Estados-membros e da Letónia fornecer-se-ao
mutuamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, espécimes dos
cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a
emissão de certificados EUR. 1 e os endereços das autoridades aduaneiras
responsáveis pela emissão de certificados de circulação EUR. 1 e pelo
controlo desses certificados e dos formulários EUR. 2.
                                Artigo 30°
               Controlo dos certificados de circulação EUR.l
                          e dos formulários EUR.2
1.   O controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR. 1 e dos
formulários EUR. 2 efectua-se por amostragem ou sempre que as autoridades
aduaneiras do Estado de importação tenham razões para duvidar da
autenticidade desses documentos, do carácter originário dos produtos em
causa ou do cumprimento de outros requisitos do presente protocolo.
2.   Para efeitos de aplicação do disposto no ns 1, as autoridades
aduaneiras do Estado de importação reenviarão o certificado de circulação
EUR. 1 ou o formulário EUR.2, ou uma fotocópia destes documentos, às
autoridades aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se for
caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de
um inquérito.
3. O controlo será realizado pelas autoridades aduaneiras do país de
exportação. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação
de documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou
efectuar qualquer outro controlo que considerem adequado.
4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem
suspender a concessão do tratamento preferencial aos produtos em causa até
serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de
saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas
cautelares consideradas necessárias.
                                                                           //S?
 ---pagebreak--- 5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas
sobre os resultados do mesmo num prazo máximo de dez meses. Esses
resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os
produtos em causa podem ser considerados como produtos originários e
satisfazem os outros requisitos do presente protocolo.
6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo
de dez meses, ou se a resposta não contiver informações suficientes para
determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem real dos
produtos, as autoridades requerentes recusarão, salvo em caso de força
maior ou em circunstâncias excepcionais, o benefício do tratamento
preferencial.
                                  Artigo 312
                           Resolução de diferendos
Quando surgirem diferendos relativamente aos procedimentos de controlo
previstos no artigo 302 que não possam ser resolvidos entre as autoridades
aduaneiras   que   requerem   o   controlo    e as autoridades  aduaneiras
responsáveis   pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à
interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité
Misto.
Em qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e        as
autoridades aduaneiras do Estado de importação far-se-á ao abrigo       da
legislação do referido estado.
                                  Artigo 32 2
                                    Sanções
Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir     um
documento contendo dados incorrectos com a finalidade de obter          um
tratamento preferencial para os produtos.
                                  Artigo 33 2
                                Zonas francas
Os Estados-membros e a Letónia tomarão todas as medidas necessárias para
impedir que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de
                                                                           '//£?«-
 ---pagebreak--- circulação EUR. 1 que permaneçam, no decurso do seu transporte, numa zona
franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos
ou sujeitos a manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas a
impedir a sua deterioração.
2.   Em derrogação do disposto no ns 1, quando os produtos originários da
Comunidade ou da Letónia e importados numa zona franca ao abrigo de um
certificado EUR.l, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação,
as autoridades em causa devem emitir um novo certificado EUR.l a pedido do
exportador,   se    esse   tratamento    ou  essa   transformação    estiver em
conformidade com as disposições do presente protocolo.
                                     TÍTULO VI
                                 CEUTA E MELILHA
                                    Artigo 34°
                             Aplicação do protocolo
1.   O termo "Comunidade" utilizado no presente protocolo não abrange
Ceuta ou Melilha. A expressão "produtos originários da Comunidade" não
abrange os produtos originários destes territórios.
2.   O presente protocolo        aplica-se   mutantis mutandis     aos produtos
originários de Ceuta e Melilha, sob          reserva das condições especiais
definidas no artigo 352.
                                    Artigo 35°
                               Condições especiais
1.   As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 22, e
as referências a esse artigo aplicam-se mutantis mutandis ao presente
artigo.
2.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do
disposto no artigo 142, consideram-se :
1.   Produtos originários de Ceuta e Melilha:
     (a)     Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
     (b)     Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cuja fabricação
             foram utilizados podutos diferentes dos referidos na alínea
             a ) , desde que:
         (i) esses     produtos    tenham   sido   objecto   de   operações  de
             complemento de fabrico ou de transformações suficientes         na
             acepção do artigo 62 do presente protocolo, ou que
     (ii)    esses produtos sejam originários da Letónia ou da Comunidade
             na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido
             objecto de operações de complemento de             fabrico ou de
             transformações que excedam as operações de complemento de
             fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo
                                                                                4S0
 ---pagebreak--- 2.   Produtos originários da Letónia:
     (a)      Os produtos inteiramente obtidos na Letónia;
     (b)      Os produtos obtidos na Letónia em cuja fabricação foram
              utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a ) ,
              desde que:
         (i)  esses   produtos   tenham   sido   objecto de  operações   de
              complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na
              acepção do artigo 62 do presente protocolo, ou que
         (ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da
              Comunidade na acepção do presente protocolo, desde que tenham
              sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações que excedam as operações de complemento de
              fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo
              72.
3.   Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.
4.   O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções
"Letónia" e "Ceuta e Melilha" na casa 2 do certificado de circulação EUR.
1. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o
carácter originário deve ser indicado na casa 4 do certificado EUR. 1.
5.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação
do presente protocolo em Ceuta e Medilha.
                                  TÍTULO VII
                              DISPOSIÇÕES FINAIS
                                  Artigo 36°
                           Alterações do protocolo
O Comité Misto analisará de dois em dois anos ou sempre que a Letónia ou a
Comunidade o solicitarem,      a aplicação das disposições     do  presente
protocolo, a fim de proceder a quaisquer alterações ou adaptações
necessárias.
                                                                          /IS°)^
 ---pagebreak--- Esta análise tomará especialmente em consideração a participação das
Partes Contratantes em zonas de comércio livre ou em uniões aduaneiras com
países terceiros.
                                 [Artigo 37°
                       Comité de Cooperação Aduaneira
1.   É instituído um Comité de Cooperação Aduaneira, encarregado de
estabelecer a cooperação administrativa com vista à aplicação correcta e
uniforme do presente protocolo e de desempenhar, no âmbito aduaneiro, as
funções que lhe sejam eventualmente atribuídas.
2.   O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-membros e
por funcionários da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelos
assuntos aduaneiros e, por outro, por peritos designados pela Letónia.]
                                 Artigo 382
                                   Anexos
Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.
                                 Artigo 39 2
                           Aplicação do protocolo
A Comunidade e a Letónia tomarão as medidas necessárias para a aplicação
do presente protocolo.
                                 Artigo 402
                    Acordos com a Estónia e a Lituânia
As Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para a celebração
de acordos com a Estónia e a Lituânia que permitam a. aplicação do presente
protocolo. As Partes Contratantes notificar-se-ão mutuamente das medidas
adoptadas para o efeito.
                                 Artigo 412
                  Mercadorias em trânsito ou em depósito
As disposições do acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o
disposto no presente protocolo e que, à data da entrada em vigor do
acordo, estejam em trânsito, se encontrem na Comunidade ou na Letónia ou,
na medida em que se aplica o disposto no artigo 22, na Estónia ou na
Lituânia, em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas
francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de
importação, no prazo de quatro meses a partir dessa data, um certificado
EUR. 1 emitido a posteriori pelas autoridades competentes do Estado de
exportação, acompanhado dos documentos comprovativos de que as mercadorias
foram objecto de transporte directo.
                                                                            /íéo
 ---pagebreak---                                   ANEXO I
                            NOTAS INTRODUTÓRIAS
Prefácio
As presentes notas aplicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em
cujo fabrico entrem matérias não originárias, mesmo que, embora não
sujeitos às condições específicas que figuram na lista constante do Anexo
II, sejam sujeitos à regra de mudança de posição prevista no ns 1 do
artigo 62.
Nota 1 :
1.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A
     primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo
     utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a
     designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou
     capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas é
     especificada uma regra nas colunas 3 e 4. Quando , em alguns casos, o
     número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso
     significa que a regra das colunas 3 e 4 se aplica unicamente à parte
     dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
1.2  Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número
     de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é
     feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 aplica-se a
     todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são
     classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em
     qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
1.3  Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes
     produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a
     designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente na
     coluna 3.
Nota 2 :
2.1  No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de
     posição, aplica-se a regra de "mudança de posição" estabelecida no
     n2l do artigo 62. se a regra "mudança de posição" se aplicar a
     qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3.
2.2  A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida
     por uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às
     matérias não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições
     contidas numa regra na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não
     originárias utilizadas.
2.3  Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas "matérias de
     qualquer posição", poderão também ser utilizadas matérias da mesma
     posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações
     específicas que possam estar contidas na regra. No entanto, a
     expressão "fabricado a partir de matérias de qualquer posição,
     incluindo outras matérias da posição ..." significa que apenas podem
     ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto
                                                                           4 (o A
 ---pagebreak---     com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da
    lista.
2.4 Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias adquirir o
    carácter de produto originário no decurso do seu fabrico por força da
    regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista, for
    utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não
    fica sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual foi
    incorporado.
    Por exemplo :
    Um motor da posição 8407, para o qual a regra  estabelece que o valor
    das matérias não originárias que podem ser     incorporadas não pode
    exceder 40% do preço à saída da fábrica, é     fabricado a partir de
    "esboços de forja de ligas de aço" da posição 7224.
    Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote
    não originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na
    lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser
    considerado   originário  para   o   cálculo  do   valor   do  motor,
    independentemente do facto de ter ou não sido fabricado na mesma
    fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser
    tomado em consideração na soma do valor das matérias não originárias
    utilizadas.
2.5 Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas
    na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter
    originário se a operação de transformação a que foi sujeito for, no
    seu conjunto, insuficiente na acepção do artigo 72.
                                                                          4í4^
 ---pagebreak--- Nota 3:
3.1  A regra constante da lista representa a operação de complemento de
     fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de
     operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores
     confere  igualmente   a qualidade de originário; inversamente, a
     execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação
     inferiores   não pode   conferir   a origem.   Assim,  se uma   regra
     estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria
     não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de
     fabrico mas não num estádio posterior.
3.2  Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode
     ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que
     podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige
     a utilização de todas as matérias :
     Por exemplo :
     A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras
     naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados
     produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de
     ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
     Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria
     e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições
     serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.
     Por exemplo :
     A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de
     tensão do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de
     ziguezague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos
     em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de
     costura.
3.3  Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser
     fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não
     impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude
     da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.
Por exemplo :
     A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de
     cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais,
     produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir
     de cereais.
     Por exemplo :
     Se,  no   caso  de um artigo     feito de   falsos tecidos,   estiver
     estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não
     originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não
     possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes
     casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio
     de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                                                                           À&ÓLs
 ---pagebreak---      Ver igualmente a Nota 6.3 em relação aos têxteis.
3.4  Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais
     percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que
     podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O
     valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca
     pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as
     percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às
     matérias específicas a que se aplicam.
Nota 4 :
4.1  A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras
     distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos
     estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção
     em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram
     cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
4.2  A expressão "fibras naturais" incluiu crinas da posição 0503, seda
     das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou
     grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das
     posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a
     5305.
4.3  As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias
     destinadas ao fabrico do papel", utilizadas na lista, designam
     matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser
     utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais
     ou de papel.
4.4  A    expressão   "fibras sintéticas  ou   artificiais  descontínuas",
     utilizada    na lista, inclui os cabos de filamento, as        fibras
     descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais
     descontínuas das posições 5501 a 5507.
Nota 5 :
5.1  No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem
     para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na
     coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu
     fabrico que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total
     de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas
     5.3 e 5.4).
5.2  Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que
     tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de
     base.
     São as seguintes as matérias têxteis de base :
         seda,
     -   lã,
         pêlos grosseiros,
         pêlos finos,
         pêlos de crina,
                                                                           /IQ,Ò
 ---pagebreak---    algodão,
   matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
-  linho,
   cânhamo,
-  juta e outras fibras têxteis liberianas,
-  sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",
   cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
-  filamentos sintéticos,
   filamentos artificiais,
   fibras sintéticas descontínuas,
-  fibras artificiais descontínuas.
Por exemplo :
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da
posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506
constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as
fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as
regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou
de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10%, em peso, do fio.
Por exemplo :
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da
posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição
5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que
não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de
matérias químicas ou de polpa: têxtil) ou o fio de lã que não
satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras
naturais não cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para
fiação), ou uma mistura de ambos, pode ser utilizada até ao limite
máximo de 10%, em peso, do tecido.
Por exemplo :
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio
de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só
será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão
for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas
posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados
forem mistos.
Por exemplo :
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de
algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é
então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de
base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
Por exemplo :
Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e
com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três
matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer
matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior
ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto,
                                                                      4<ct\
 ---pagebreak---     não exceda em peso 10% das matérias têxteis da carpete. Assim, o
    reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse
    estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas
    ao peso.
5.3 No caso de tecidos em que estejam incorporados "fios de poliuretano
    segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não" a
    tolerância é de 20% no que respeita a este fio.
5.4 No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída
    por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica,
    revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm,
    colada por meio de uma fita adesiva colocada entre as duas películas
    de matéria plástica, a tolerância é de 30% no que respeita a esta
    alma.
                                                                          M 'V
 ---pagebreak--- Nota 6 :
6.1  No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de
     pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas
     matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entretelas que não
     satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção
     em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente
     da do produto e que o seu valor não exceda 8% do preço à saída da
     fábrica do produto.
6.2  As matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem
     ser utilizadas à discrição quer contenham ou não matérias têxteis.
     Por exemplo :
     Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal
     como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a
     utiTização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não
     estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que também não
     impeça    a utilização     de    fechos   de   correr muito    embora   estes
     normalmente contenham matérias têxteis.
6.3  Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos
     acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias
     não originárias incorporadas.
Nota 7
7.1  Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex
     3403,    consideram-se     como    "tratamento     definido"   as   seguintes
     operações:
     a) Destilação no vácuo;
     b) Redestilação       por    um    processo     de    fraccionamento    muito
         "apertado" (•*-);
     c) Cracking;
     d) Reforming;
     e) Extracção por meio de solventes selectivos;
     f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:
        tratamento     por   meio    de  ácido    sulfúrico   concentrado,   ácido
         sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização
        por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio
        de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
     g) Polimerização;
     h) Alquilação;
     i) Isomerização.
7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712,               consideram-se   como
     "tratamento definido" as seguintes operações:
(1) Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar           4 do Capítulo  27 da
Nomenclatura Combinada.
                                                                                M
 ---pagebreak---      a) Destilação no vácuo;
     b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"(1)
     c) Cracking;
     d) Reforming;
     e) Extracção por meio de solventes selectivos;
     f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:
        tratamento   por   meio  de   ácido  sulfúrico   concentrado,   ácido
        sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização
        por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio
        de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
     g) Polimerização;
     h) Alquilação;
     i) Isomerização.
     k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710),
        dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma
        redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos
        tratados (métodos ASTM D 1 266-59T);
     1) (Apenas   no   que   respeita   aos  produtos   da   poáição  2710),
        desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
     m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710),
        tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o
        hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a
        uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250°,
        com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento,
        pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se
        destinem,   designadamente,   a melhorar    a  sua   cor ou   a   sua
        estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não
        são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
     n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710),
        destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em
        volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de
        300°, segundo o método ASTM D 86;
     o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710,
        excluídos o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas
        eléctricas de alta frequência.
     Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex
     3403, as operações      simples, tais como a limpeza, decantação,
     dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de
     que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com
     teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta
     destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
(1) Ver alínea b) da Nota Explicativa     complementar  4 do Capítulo  27 da
Nomenclatura Combinada.
                                                                              /<?€
 ---pagebreak---                                                                      ANEXO II
             L I S T A DAS OPERAÇÕES               DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU TRANSFORMAÇÕES
                       QUE DEVEM SER               EFECTUADAS EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS NÃO
                           ORIGINÁRIAS              PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA
                                  ADQUIRIR         O CARÁCTER DE PRODUTO O R I G I N Á R I O
P o s i ç ã o SH          D e s i g n a ç ã o das m e r c a d o r i a s    Operações de c o m p l e m e n t o de f a b r i c o ou
     n2                                                                    t r a n s f o r m a ç õ e s e f e c t u a d a s em m a t é r i a s não
                                                                           o r i g i n á r i a s que c o n f e r e m o c a r á c t e r de p r o d u t o
                                                                           originário
    (1)                                        (2)                                                                  (3)
0201                   Carnes de animais da espécie                        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                        bovina, frescas ou refrigeradas                    posição, com exclusão de carnes de animais da
                                                                           espécie bovina, congeladas, da posição 0202
0202                    Carnes de animais da espécie                       Fabrico a partir de matérias de qualquer
                       bovina, congelados                                  posição, com exclusão de carnes de animais da
                                                                           espécie bovina, frescas ou refrigeradas,
                                                                           da posição 0201
0206                   Miudezas comestíveis de animais                     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                       da espécie bovina, suína, ovina                     posição, com exclusão das carcassas das
                        caprina, cavalar, asinina e                        posições 0201 a 0205
                       muar, frescas, refrigeradas ou
                       congeladas
0210                   Carnes e miudezas, comestíveis,                     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                       salgadas ou em salmoura, secas                      posição, com exclusão de carnes e miudezas das
                       ou defumadas; farinhas e pós                        posições 0201 a 0206 e 0208, ou dos fígados de
                       comestíveis, de carnes ou de                        aves da posição 0207
                       miudezas
0302 a                 Peixes, com exclusão dos peixes                     Fabricação na qual as matérias do Capítulo 3
0305                   vivos                                               utilizadas já devem ser originárias
0402,                   Leite e lactínios                                  Fabricação a partir de matérias de qualquer
0404 a                                                                     posição, com exclusão do leite e da nata das
0406                                                                       posições 0401 ou 0402
0403                   Leitelho, leite e nata coalha-                      Fabricação na qual:
                       dos, iogurte, kefir e outros                        - todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas
                        leites e natas fermentados ou                           já devem ser originárias,
                       acidificados,mesmo concentrados                     - qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de
                       ou adicionados de açúcar ou de                          ananás, de lima ou de toranja) da posição
                       outros edulcorantes ou aromati-                         2009 utilizados deve ser originário,
                       zados ou adicionados de frutas                      - o valor das matérias do Capítulo 17
                       ou de cacau                                             utilizadas não exceda 30% do preço à
                                                                               saída da fábrica do produto
0408                   Ovos de aves, sem casca, e                          Fabricação a partir de matérias de qualquer
                       gemas de ovos, frescos, secos,                      posição, com exclusão dos ovos de aves da
                       cozidos em água ou vapor, mol-                      posição 0407
                       dados, congelados ou conserva-
                       dos de outro modo, mesmo
                       adicionados de açúcar ou de
                       outros edulcorantes
                                                                                4^
 ---pagebreak---      (1)                  (2)                                  (3)
   0502   Cerdas de porco ou de javali e  Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento
          pêlos de texugo, preparados     das cerdas e dos pêlos
   0506   Ossos e núcleos córneos, em     Fabricação na qual todas as matérias do Capítu-
          bruto                           lo 2 utilizadas já devem ser originárias
   0710 a Produtos hortícolas comestí-    Fabricação na qual todas as matérias hortícolas
   0713   veis, congelados ou secos,      utilizadas já devem ser originárias
          conservados transitoriamente,
          com exclusão dos das posições
          ex 0710 e ex 0711
ex 0710   Milho doce (não cozido ou cozi- Fabricação a partir de milho doce, fresco ou
          do em água ou vapor), congelado refrigerado
ex 0711   Milho doce, conservado          Fabricação a partir de milho doce, fresco ou
          transi tori amente              refri gerado
   0811   Frutas, não cozidas ou cozidas
          em água ou vapor, congeladas,
          mesmo adicionadas de açúcar ou
          de outros edulcorantes:
          - Adicionadas de açúcar         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                          do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30%
                                          do preço à saída da fábrica do produto
            Outras                        Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
                                          já devem ser originárias
   0812   Frutas conservadas transitoria- Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
          mente (por ex.: com gás sulfu-  já devem ser originárias
          roso ou água salgada, sulfurada
          ou adicionada de outras subs-
          tâncias destinadas a assegurar
          transitoriamente a sua conser-
          vação), mas impróprias para
          alimentação neste estado
   0813   Frutas secas, excepto as das    Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
          posições 0801 a 0806; misturas  já devem ser originárias
          de frutas secas ou de frutas de
          casca rija do presente capítulo
   0814   Cascas de citrinos, de melões   Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
          ou de melancias, frescas,       já devem ser originárias
          secas, congeladas ou apresenta-
          das em água salgada, sulfurada
          ou adicionada de outras subs-
          tâncias destinadas a assegurar
          transitoriamente a sua
          conservação
                                                                                Ay
 ---pagebreak--- ex Capítulo 11 Produtos da indústria de        Fabricação na qual todos os cereais, matérias
               moagem; malte, amidos e fécu-   hortícolas comestíveis, raízes e tubérculos da
                las; inulina; glúten de trigo, posição 0714, ou frutos utilizados já devem ser
               com exclusão da posição         originários
               ex 1104
ex 1106        Farinhas e sêmolas dos legumes  Secagem e moagem de legumes de vagem da
               de vagem secos da posição 0713  posição 0708
   1301        Goma-laca; gomas, resinas,      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               gomas-resinas e bálsamos,       da posição 1301 utilizadas não exceda 50%
               naturais                        do preço à saída da fábrica do produto
ex 1302        Produtos mucilaginosos e        Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e
               espessantes derivados dos       espessantes, não modificados
               vegetais, mesmo modificados
   1501        Banha de porco; outras gorduras
               de porco e de aves domésticas,
               fundidas, mesmo prensadas ou
               extraídas por meio de solven-
               tes:
               - Gorduras de ossos e gorduras  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  de resíduos                  posição, com exclusão das matérias das posições
                                               0203, 0206, ou 0207 ou dos ossos da posição
                                               0207
                  Outras                       Fabricação a partir de carnes ou miudezas
                                               comestíveis da espécie suína das posições 0203
                                               ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis
                                               de aves da posição 0207
   1502        Gorduras de animais das espé-
               cies bovina, ovina ou caprina
               em bruto ou fundidas, mesmo
               prensadas ou extraídas por
               meio de solventes:
               - Gorduras de ossos e gorduras  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  de resíduos                  posição, com exclusão das matérias das
                                               posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos
                                               ossos da posição 0506
                  Outras                       Fabricação na qual todas as matérias animais
                                               do capítulo 2 utilizadas já devem ser
                                               originárias
   1504        Gorduras, óleos e respectivas
               fracções, de peixes ou de mamí
               feros marinhos, mesmo refina-
               dos, mas não quimicamente
               modi ficados:
                                                                                •63
 ---pagebreak---             Fracções sólidas de óleo de   Fabricação a partir de matérias de qualquer
            peixe e de gordura e óleo de  posição, incluindo a partir de outras
            mamíferos marinhos            matérias da posição 1504
            Outros                        Fabricação na qual todas as matérias animais
                                          dos capítulos 2 e 3 utilizadas já devem ser
                                          originárias
ex 1505   Lanolina refinada               Fabricação a partir da suarda em bruto da
                                          posição 1505
   1506   Outras gorduras e óleos animais
          e respectivas fracções, mesmo
          refinados, mas não quimicamente
          modi ficados:
            Fracções sólidas              Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                          posição, incluindo a partir de outras
                                          matérias da posição 1506
          - Outros                        Fabricação na qual todas as matérias animais
                                          do capítulo 2 utilizadas já devem ser
                                          originárias
ex 1507 a Óleos vegetais e respectivas
   1515   fracções, fixos, mesmo refina-
          dos, mas não quimicamente
          modi ficados:
          - Fracções sólidas, com exclu-  Fabricação a partir de outras matérias das
            são das de óleo de jojoba     posições 1507 a 1515
          - Outros, com exclusão de:      Fabricação na qual todas as matérias vegetais
                                          utilizadas já devem ser originárias
          - Óleos de Tung, óleo de coco
            e de oiticica, cera de mírica
            e cera do Japão
          - Destinados a usos técnicos ou
            industriais, com exclusão do
            fabrico de produtos utiliza-
            para alimentação humana
ex 1516   Gorduras e óleos animais ou     Fabricação na qual todas as matérias animais
          vegetais e respectivas frac-    ou vegetais utilizadas já devem ser originárias
          ções, reesterifiçadas, mesmo
          refinadas, mas não preparados
          de outro modo
ex 1517   Misturas líquidas comestíveis   Fabricação na qual todas as matérias vegetais
          dos óleos vegetais das          utilizadas já devem ser originárias
          posições 1507 a 1515
ex 1519   Álcoois gordos ("grazos"), com  Fabricação a partir de matérias de qualquer
          carácter de ceras artificiais   posição, incluindo a partir de ácidos gordos
                                          ("grazos") da posição 1519
                                                                                -/63 A
 ---pagebreak---    1601 Enchidos e produtos semelhan-   Fabricação a partir de animais do capítulo 1
        tes, de carne, miudezas ou
        sangue; preparações alimentí-
        cias à base de tais produtos
   1602 Outras preparações e conservas  Fabricação a partir de animais do capítulo 1
        de carne, miudezas ou de sangue
   1603 Extractos e sucos de carne,     Fabricação a partir de animais do capítulo 1.
        peixes ou crustáceos, moluscos  Contudo, todos os peixes, crustáceos, moluscos
        ou de outros invertebrados      ou outros invertebrados aquáticos utilizados
        aquát i cos                     já devem ser originários
   1604 Preparações e conservas de      Fabricação na qual todos os peixes e ovas de
        peixes; caviar e seus sucedâ-   peixe utilizados já devem ser originários
        neos preparados a partir de
        ovas de peixe
   1605 Crustáceos, moluscos e outros   Fabricação na qual todos os crustáceos,
        invertebrados aquáticos,        moluscos ou outros invertebrados aquáticos
        preparados ou em conservas      utilizados já devem ser originários
ex 1701 Açúcares de cana ou de beterra- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        ba e sacarose quimicamente      do capítulo 17 utilizadas não exceda 30%
        pura, no estado sólido, adicio- do preço à saída da fábrica do produto
        nadas de aromatizantes ou de
        corantes
   1702 Outros açúcares, incluídos a
        lactose, maltose, glicose e
        frutose (lévulose), quimicamen-
        te puras, no estado sólido;
        xaropes de açúcares, sem adição
        de aromatizantes ou de coran-
        tes; sucedâneos do mel, mesmo
        misturados com mel natural;
        açúcares e melaços carameliza-
        dos:
          Maltose e frutose (lévulose), Fabricação a partir de matérias de qualquer
          quimicamente puras            posição, incluindo a partir de outras matérias
                                        da posição 1702
          Outros açúcares, no estado    Fabricação na qual o valor de todas as maté-
          sólido, adicionados de        rias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30%
          aromatizantes ou de corantes  do preço à saída da fábrica do produto
        - Outros                        Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
                                        das já devem ser originárias
                                                                                070
 ---pagebreak--- ex 1703 Melaços resultantes da extrac-   Fabricação na qual o valor das matérias do
        ção ou refinação do açúcar,      capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do
        adicionados de aromatizantes     preço à saída da fábrica do produto
        ou de corantes
   1704 Produtos de confeitaria          Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
        (incluindo o chocolate branco),  das devem classificar-se numa posição diferente
        sem cacau                        da do produto e em que o valor das outras maté-
                                         rias do capítulo 17 utilizadas não exceda
                                         30% do preço à saída da fábrica do produto
   1806 Chocolate e outras preparações   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
        alimentícias que contenham       devem ser classificadas numa posição diferente
        cacau                            da do produto e em que o valor de todas
                                         as matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                         exceda 30% do preço à saída da fábrica do
                                         produto
   1901 Extractos de malte; preparações
        alimentícias de farinhas, sêmo-
        las, amidos, féculas ou de
        extractos de malte, que não
        contenham cacau em pó ou que o
        contenham numa proporção infe-
        rior a 50%, em peso, não espe-
        cificadas nem compreendidas em
        outras posições; preparações
        alimentícias de produtos das
        posições 0401 a 0404, que não
        contenham cacau em pó ou que o
        contenham numa proporção infe-
        rior a 10%, em peso, não espe-
        cificadas nem compreendidas em
        outras posições:
        - Extractos de malte            Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
        - Outros                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                        devem ser classificadas numa posição diferente
                                        da do produto e em que o valor de todas
                                        as matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                        exceda 30% do preço à saída da fábrica do
                                        do produto
   1902 Massas alimentícias, mesmo       Fabricação na qual todos os cereais (com
        cozidas ou recheadas (de carne   exclusão do trigo duro), carnes e miudezas,
        ou outras substâncias) ou pre-   peixe, crustáceos ou moluscos utilizados já
        parados de outro modo, tais      devem ser originários
        como esparguete, macarrão,
        aletria, lasanha, nhoque,
        ravióis e canelone; cuscuz
        mesmo preparado
                                                                                /tlO^
 ---pagebreak--- 1903 Tapioca e seus sucedâneos pre-  Fabricação a partir de matérias de qualquer
     parados a partir de féculas em  posição, com exclusão da fécula de batata da
     flocos, grumos, grãos, pérolas  posição 1108
     ou formas semelhantes
1904 Produtos à base de cereais,
     obtidos por expansão ou torre-
     facção (por exemplo: flocos de
     milho "corn-flakes"); grãos de
     cereais, excepto o milho, pré-
     -cozidos ou preparados de outro
     modo:
     - Sem adição de cacau:
     - Grãos de cereais, excepto o   Fabricação a partir de matérias de qualquer
     milho, pré-cozidos ou prepara-  posição. Contudo, os grãos ou espigas de milho
     dos de outro modo               doce preparados ou conservados, das posições
                                     2001, 2004 e 2005, e o milho doce não cozido
                                     ou cozido em água ou vapor, congelado, da
                                     posição 0710, não podem ser utilizados
       Outros                        Fabricação na qual:
                                     - todos os cereais e seus derivados (excepto o
                                       milho da espécie "Zea indurata" e o trigo
                                       duro e seus derivados) utilizados devem ser
                                       inteiramente 'obtidos e
                                     - o valor das matérias do Capítulo 17
                                       utilizadas não exceda 30% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
     - Com adição de cacau           Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                     posição, com exclusão das matérias da posição
                                     1806, na qual o valor das matérias do capítulo
                                     17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica
                                     do produto
     - Com adição de cacau           Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                     posição, com exclusão das matérias da posição
                                     1806, na qual o valor das matérias do capítulo
                                     17 não exceda 30% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
1905 Produtos de padaria, pastelaria Fabricação a partir de matérias de qualquer
     ou da indústria de bolachas e   posição, com exclusão das matérias do
     biscoitos, mesmo adicionados de capítulo 11.
     cacau; hóstias, cápsulas vazias
     para medicamentos, obreias,
     pastas secas de farinha, amido
     ou de fécula, em folhas, e
     produtos semelhantes
                                                                                W\
 ---pagebreak---   (1)                 (2)                                     (3)
2001   Produtos hortícolas, frutas e    Fabricação na qual todas as matérias hortícolas
       outras partes comestíveis de     e frutas utilizadas já devem ser originárias
       plantas, preparados ou conser-
       vados em vinagre ou em ácido
       acético
2002   Tomates preparados ou conserva-  Fabricação na qual os tomates Utilizados já
       dos, excepto em vinagre ou em    devem ser originários
       ácido acético
2003   Cogumelos e trufas, preparados   Fabricação na qual todos os cogumelos e
       ou conservados, excepto em       trufas utilizados já devem ser originários
       vinagre ou em ácido acético
2004 e Outros produtos hortícolas pre-  Fabricação na qual todas as matérias hortí
2005   parados ou conservados, excepto  colas utilizadas já devem ser originárias
       em vinagre ou em ácido acético,
       congelados ou não congelados
2006   Frutas, cascas de frutas e       Fabricação na qual o valor de todas as
       outras partes de plantas, con-   matérias do capítulo 17 utilizadas não
       servadas com açúcar (passadas    exceda 30% do preço à saída da fábrica do
       por calda, glaceadas ou          produto
       cri stalizadas)
2007   Doces, geleias, "marmelades",    Fabricação na qual o valor de todas as
       purés e pastas de frutas, obti-  matérias do capítulo 17 utilizadas não
       dos por cozimento, com ou sem    exceda 30% do preço à saída da fábrica do
       adição de açúcar ou de outros    produto
       edulcorantes
2008   Frutas e outras partes comestí-
       veis de plantas, preparadas ou
       conservadas de outro modo, com
       ou sem adição de açúcar ou de
       outros edulcorantes ou de
       álcool, não especificadas nem
       compreendidas em outras
       posi ções :
       - Frutas, (incluindo as de      Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já
         casca rija) cozidas, excepto  devem ser originárias
         em água ou vapor, sem adição
         de açúcar, congeladas
       - Frutas de casca rija, sem     Fabricação na qual o valor dos frutos e sementes
         adição de açúcar ou de álcool oleaginosas das posições 0801, 0802 e 1202 a
                                       1207 utilizadas não exceda 30% do preço
                                       à saída da fábrica do produto
         Outras                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                       devem classificar-se numa posição diferente da
                                       do produto, desde que o valor das matérias do
                                       capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
                                                                                fòX^
 ---pagebreak--- ex 2009 Sumos de frutas (incluídos os    Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
        mostos de uvas), não fermenta-   das devem classificar-se numa posição dife-
        dos, sem adição de álcool, com   rente da do produto, desde que o valor
        ou sem adição de açúcar ou de    das matérias do capítulo 17 utilizadas não
        outros edulcorantes              exceda 30% do preço à saída da fábrica do
                                         produto
ex 2101 Chicória torrada e seus extrac-  Fabricação na qual toda a chicória utilizada
        tos, essências e concentrados    já deve ser originária
ex 2103 - Preparações para molhos e      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
          molhos preparados; condimen-   devem classificar-se numa posição diferente da
          tos e temperos compostos       do produto. Contudo, a farinha de mostarda ou
                                         a mostarda preparada podem ser utilizadas
          Mostarda preparada             Fabricação a partir de farinha de mostarda
   2104   Preparações para caldos e     Fabricação a partir de matérias de qualquer
          sopas; caldos e sopas,        posição, com exclusão dos vegetais preparados ou
          preparados                    conservados das posições 2002 a 2005
          Preparações alimentícias      É aplicável a regra relativa à posição na qual
          compostas homogeneizadas      estas preparações são classificadas quando se
                                        apresentem não acondicionadas
ex 2106 Xaropes de açúcar, aromatizados Fabricação na qual o valor das matérias do
        ou adicionados de corantes      capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do
                                        preço à saída da fábrica do produto
   220' Águas, incluídas as águas mine- Fabricação na qual todas as águas utilizadas
        rais, naturais ou artificiais,  já devem ser originárias
        e as águas gaseificadas, não
        adicionadas de açúcar ou de
        outros edulcorantes nem
        aromatizantes; gelo e neve
   2202 Águas, incluídas as águas mine- Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
        rais e as águas gaseificadas,   devem c lassificar-se numa posição diferente da
        adicionadas de açúcar ou de     do produto, desde que o valor das matérias do
        outros edulcorantes ou aromati- capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço
        zantes e outras bebidas não     à saída da fábrica do produto e todos os sumos
        alcoólicas, excepto sumos de    de frutas (com exclusão dos sumos de frutas
        frutas ou de produtos hortí-    de ananás, de lima e de toranja) já devem
        colas da posição 2009           ser originários
ex 2204 Vinhos de uvas frescas, incluí- Fabricação a partir de outros mostos de uvas
        dos os vinhos aguardentados e
        mosto de uvas adicionados de
        álcool
                                                                                4#*
 ---pagebreak---    2205   Os seguintes produtos derivados Fabricação a partir de matérias de qualquer
ex 2207   das uvas: vermutes e outros     posição, com exclusão de uvas ou quaisquer
ex 2208   vinhos de uvas frescas prepara- matérias derivadas das uvas
   e      dos com plantas ou substâncias
ex 2209   aromáticas; álcool etílico e
          outras aguardentes, desnatura-
          das ou não; aguardentes, lico-
          res e outras bebidas alcoóli-
          cas; preparações alcoólicas
          compostas dos tipos utilizados
          na fabricação de bebidas; vina-
          gres
ex 2208   Uísques com um teor alcoólico   Fabricação na qual o valor de todas as aguarden-
          adquirido inferior a 50% vol.   tes derivadas de cereais utilizadas não
                                          exceda 15% do preço à saída da fábrica do
                                          produto
ex 2303   Resíduos da fabricação do amido Fabricação na qual todo o milho utilizado já^
          de milho (com exclusão das      deve ser originário
          águas de maceração concentrada)
          de teor em proteínas, calculado
          sobre a matéria seca, superior
          a 40%, em peso
ex 2306   Bagaços (tortas) e outros resí-  Fabricação na qual todas as azeitonas utiliza-
          duos sólidos resultantes da      das já devem ser originárias
          extracção do azeite, contendo
          mais do que 3% de azeite
   2309   Preparações dos tipos utiliza-   Fabricação na qual todos os cereais, açúcar ou
          dos na alimentação de animais    melaços, carne ou leite utilizados já devem ser
                                           originários
     2402 Charutos, cigarrilhas e         Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do
          cigarros, de tabaco ou dos      tabaco não manipulado ou dos desperdícios do
          seus sucedâneos                 tabaco da posição 2401 utilizados já devem ser
                                          originári os
ex 2403   Tabaco para fumar               Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do
                                          tabaco não manipulado ou dos desperdícios de
                                          tabaco da posição 2401 utilizados já devem ser
                                          originários
ex 2504   Grafite natural cristalina,     Enriquecimento do teor de carbono, purificação
          enriquecida de carbono purifi-  e trituração de grafite cristalina em bruto
          cado, triturado
ex 2515   Mármores simplesmente cortados, Corte, à serra ou por outro meio, de mármore
          à serra ou por outro meio, em   (mesmo se já serrado) com uma espessura superior
          blocos ou pLacas de forma qua-  a 25 cm
          drada ou rectangular, com uma
          espessura igual ou superior a
          25 cm
                                                                                A1Z
 ---pagebreak--- ex 2516              Granito, pórfiro, basalto, are-          Corte, à serra ou por outro meio, de pedra
                     nito e outras pedras de canta-           (mesmo já serrada) com uma espessura superior
                     ria ou de construção, simples-           a 25 cm
                     mente cortadas, à serra ou por
                     outro meio, em blocos ou placas
                     de forma quadrada ou rectangu-
                     lar com uma espessura igual ou
                     inferior a 25 cm
ex 2518              Dolmite calcinada                        Calcinação da dolomite não calcinada
ex 2519              Carbonato de magnésio natural            Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                     triturado (magnesite), em reci-          devem ser classificadas numa posição diferente
                     pientes hermeticamente fechados          da do produto. Contudo pode ser utilizado o
                     e óxido de magnésio, mesmo pu-           carbonato de magnésio natural (magnesite) da
                     ro, com exclusão da magnesia             posição 2519
                     electrofundida ou magnesia cal-
                     cinada a fundo (sinterizada)
ex 2520              Gesso calcinado para a arte              Fabricação na qual o valor das matérias utiliza-
                     dentária                                 das não exceda 50% do preço à saída da fábrica
                                                              do produto
ex 2524              Fibras de amianto (asbesto)              Fabricação a partir de concentrado de amianto
                     natural                                  (asbesto)
ex 2525              Mica em pó                               Trituração de mica ou desperdícios de mica
ex 2530              Terras corantes, calcinadas ou           Calcinação ou trituração de terras corantes
                     puiveri zadas
ex 2707              Óleos em que o peso dos consti-          Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen-
                     tuintes aromáticos excede o dos          tos definidos (1).
                     constituintes não aromáticos e           Outras operações em que as matérias utilizadas
                     que constituem óleos análogos            devem classificar-se numa posição diferente da
                     aos óleos minerais e outros              do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
                     produtos análogos aos óleos              rias classificadas na mesma posição, desde que o
                     minerais e outros produtos pro-          seu valor não exceda 50% do preço à saída da
                     venientes da destilação dos              fábrica do produto.
                     alcatrões de hulha a alta tem-
                     peratura, que destilem mais de
                     65% do seu volume até 250°C
                     (incluindo misturas de éter de
                     petróleo e benzol), destinados
                     a serem utilizados como combus-
                     tíveis
   2709              Óleos brutos de petróleo ou de           Destilação destrutiva de matérias betuminosas
                     minerais betuminosos
    (1) V e r n o t a i n t r o d u t ó r i a ns 7 - A n e x o I.
                                                                                nn
 ---pagebreak---    2710        Óleos de petróleo ou de mine-   Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen-
    a          rais betuminosos, excepto óleos tos d e f i n i d o s ^ ) .
   2712        brutos; preparações não especi- Outras operações em que as matérias utilizadas
               ficadas nem compreendidas em    devem classificar-se numa posição diferente da
               outras posições, contendo, em   do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
               peso, 70% ou mais de óleos de   rias classificadas na mesma posição, desde que o
               petróleo ou de minerais betumi- seu valor não exceda 50% do preço à saída da
               nosos, os quais devem consti-   fábrica do produto.
               tuir o seu elemento de base
               Gás de petróleo e outros hidro-
               carbonetos gasosos; vaselina;
               parafina, cera de petróleo
               microcristalina, slack wax,
               ozocerite, cera de linhite,
               cera de turfa, outras ceras
               minerais e produtos semelhantes
               obtidos por síntese ou por
               outros processos, mesmo corados
   2713        Coque de petróleo, betume de    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen-
    a          petróleo e outros resíduos dos  tos d e f i n i d o s ^ .
   2715        óleos de petróleo ou de         Outras operações em que as matérias utilizadas
               minerais betuminosos            devem classificar-se numa posição diferente da
                                               do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
               Betumes e asfaltos, naturais;   rias classificadas na mesma posição, desde que c
               xistos e areias betuminosos;    seu valor não exceda 50% do preço à saída da
               asfalfites e rochas asfálticas  fábrica do produto.
               Misturas betuminosas à base de
               asfalto ou de betume naturais,
               de betume de petróleo, de alca-
               trão mineral ou de breu de
               alcatrão mineral
ex Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos;   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               compostos inorgânicos ou orgâ-   devem ser classificadas numa posição diferente
               nicos de metais preciosos, de    da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               elementos radioactivos, de       matérias da mesma posição desde que o seu valor
               metais das terras raras ou de    não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               isótopos; com exclusão das       produto
               posições ex 2811 e ex 2833
               cujas regras são definidas a
               seguir
ex 2811        Trióxido de enxofre              Fabricação a partir de dióxido de enxofre
ex 2833        Sulfato de alumínio              Fabricação na qual o valor das matérias utili-
                                                zadas não exceda 50% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
ex capítulo 29 Produtos químicos orgânicos,     Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               com exclusão das posições ex     das devem ser classificadas numa posição dife-
               2901, ex 2902, ex 2905, 2915,    rente da do produto. Contudo, podem ser utili-
               ex 2932, 2933 e 2934, cujas      zadas matérias da mesma posição desde que o
               regras são definidas a seguir    seu valor não exceda 20% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
                                                                                <7?<K
 ---pagebreak--- ex 2901             Hidrocarbonetos acíclicos, des-            Operações de refinação e/ou um ou mais
                    tinados a ser utilizados como               tratamentos definidos (1)
                    carburantes ou como combustí-              Outras operações em que todas as matérias uti-
                    veis                                        lizadas são classificadas numa posição diferen-
                                                                te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                                                                as matérias classificadas na mesma posição,
                                                               desde que o seu valor não exceda 50% do preço à
                                                                saída da fábrica do produto.
                                                               Operações de refinação e/ou um ou mais
                                                                tratamentos definidos (1)
ex 2902             Ciclanos e ciclenos (com exclu-            Outras operações em que todas as matérias uti-
                    são dos azulenos), benzeno»,                lizadas são classificadas numa posição diferen-
                    toluenos, xilenos, destinados a             te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                    ser utilizados como carburantes             as matérias classificadas na mesma posição,
                    ou como combustíveis                       desde que o seu valor não exceda 50% do preço à
                                                                saída da fábrica do produto.
ex 2905             Alcoolatos metálicos de álcoois           Fabricação a partir de matérias de qualquer po-
                    desta posição e de etanol ou              sição, incluindo a partir de outras matérias
                    glicerol                                  da posição 2905. Contudo os alcoolatos metálicos
                                                              da presente posição podem ser utilizados desde
                                                              que o seu valor não exceda 20% do preço à saída
                                                              da fábrica do produto
   2915             Ácidos monocarboxílicos acícli-           Fabricação a partir de matérias de qualquer po-
                    cos saturados e seus anidridos,           sição. Contudo, o valor das matérias das posi-
                    halogenetos, peróxidos e paro-            ções 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder
                    xiácidos; seus derivados halo-            20% do preço à saída da fábrica do produto
                    genados, sulfonados, nitrados
                    ou nitrosados:
ex 2932             - Éteres internos e seus deri-              Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    vados halogenados, sulfonados,             posição. Contudo, o valor das matérias da
                    nitrados ou nitrosados                     posição 2909 utilizadas não deve exceder 20%
                                                               do preço à saída da fábrica do produto
                    - Acetais cíclicos e hemiace-               Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    tais internos e seus derivados             posi ção
                    halogenados, sulfonados, nitra-
                    dos ou nitrosados
   2933             Outros compostos heterocíclicos             Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    exclusivamente de heteroátomo(s>           posição. Contudo, o valor das matérias das
                    de azoto (nitrogénio); ácidos              posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exce-
                    nucleicos e seus sais                      der 20% do preço à saída da fábrica do produto
   2934             Outros compostos heterocíclicos             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                                               devem classificar-se numa posição diferente
                                                               da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                                                               matérias da mesma posição desde que o seu valor
                                                               não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                               produto
     (1) V e r n o t a i n t r o d u t ó r i a ns 7 - A n e x o   I.
                                                                                A7Ç
 ---pagebreak---      (1)                     (2)                                     (3)
ex capítulo 30 Produtos farmacêuticos, com     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               exclusão das posições 3002,     devem classificar-se numa posição diferente da
               3003 e 3004, cujas regras       do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
               são definidas a seguir          rias da mesma posição, desde que o seu valor não
                                               exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
   3002        Sangue humano; sangue animal
               preparado para usos terapêuti-
               cos, profilácticos ou de dia-
               gnóstico; soros específicos de
               animais ou de pessoas imuniza-
               das, e outros constituintes do
               sangue; vacinas, toxinas, cul-
               turas de microrganismos (excep-
               to leveduras) e produtos
               semelhantes:
               - Produtos constituídos por      Fabricação a partir de matérias de qualquer
               produtos misturados entre si     posição, incluindo outras matérias da posição
               para usos terapêuticos ou pro-   3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
               filácticos ou produtos não mis-  podem ser utilizadas desde que o seu valor
               turados para estes usos, apre-   não exceda 20% do preço à saída da fábrica
               sentados em doses ou acondicio-  do produto
               nados para venda a retalho
   3002        - Outros:
                 - Sangue humano                Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                posição, incluindo outras matérias da posição
                                                3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                 - Sangue animal preparado      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 para usos terapêuticos ou      posição, incluindo outras matérias da posição
                 profilácticos                  3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                 - Constituintes do sangue di   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 ferentes dos soros específi    posição, incluindo outras matérias da posição
                 cos de animais e de pessoas    3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                 imunizadas; hemoglobulina e    podem ser utilizadas desde que o seu valor
                 soroglobulinas                 não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                 - Hemoglobulina, globominas    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 sanguíneas e soroglobulinas    posição, incluindo outras matérias da posição
                                                3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                                                                                •/IC
 ---pagebreak---                    Outros                       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                posição, incluindo outras matérias da posição
                                                3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
   3003        Medicamentos (excepto os produ- Fabricação na qual:
   e           tos das posições 3002, 3005 ou
   3004        3006)                           - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                 ficadas numa posição diferente da do produto.
                                                 Contudo, as matérias das posições 3003 ou 3004
                                                 podem ser utilizadas desde que o seu valor não
                                                 exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex capítulo 31 Adubos ou fertilizantes,'com    Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               exclusão da posição ex 3105     das devem classificar-se numa posição diferente
               cujas regras são definidas a    da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               segui r                         matérias da mesma posição desde que o seu valor
                                               não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
ex 3105        Adubos e fertilizantes minerais  Fabricação na qual:
               ou químicos, contendo dois ou
               três dos seguintes elementos    - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               fertilizantes: azoto (nitrogé-    ficadas numa posição diferente da do produto.
               nio), fósforo e potássio;         Contudo, podem ser utilizadas matérias
               outros adubos ou fertilizantes;   da mesma posição desde que o seu valor não
               produtos do presente capítulo     exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               apresentados em tabletes ou for   produto e
               mas semelhantes, ou ainda em
               embalagens com peso bruto não    - o valor de todas as matérias utilizadas não
               superior a 10 kg; com exclusão     exceda 50% do preço à saída da fábrica do
               de:                                produto
               - Nitrato de sódio
               - Cianamida cálcica
               - Sulfato de potássio
               - Sulfato de potássio de
                 magnésio
ex capítulo 32 Extractos tanantes e tinto-     Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               riais; taninos e seus deriva-   das devem ser classificadas numa posição diferen
               dos; pigmentos e outras maté-   te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               rias corantes; tintas e verni-  matérias da mesma posição desde que o seu valor
               zes; mastiques; tintas de       não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               escrever; com exclusão das      produto
               posições ex 3201 e 3205 cujas
               regras são definidas a seguir
ex 3201        Taninos e seus sais, éteres,    Fabricação a partir de extractos tanantes de
               ésteres e outros derivados      origem vegetal
                                                                                /)?>
 ---pagebreak---    3205                  Lacas corantes; preparações                     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                         indicadas na nota 3 do presente                 posição com exclusão das matérias das posições
                         capítulo, à base de lacas                       3203, 3204 e 3205; todavia, as matérias da
                         corantes (1)                                    posição 3205 podem ser utilizadas desde que o
                                                                         seu valor não exceda 20% do preço à saída da
                                                                         fábrica do produto
ex capítulo 33           óleos essenciais e resinoides;                  Fabricação em que todas as matérias utilizadas
                         produtos de perfumaria ou de                    devem ser classificadas numa posição diferente
                         toucador preparados e prepara-                  da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                         ções cosméticas; com exclusão                   matérias da mesma posição desde que o seu valor
                         da posição 3301 cuja regra é                    não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                         definida a seguir                               produto
   3301                  Óleos essenciais (desterpeniza-                 Fabricação a partir de matérias de qualquer
                         dos ou não), incluídos os cha-                  posição, incluindo matérias de um outro "grupo"
                         mados "concretos" ou "absolu-                   (2) da presente posição. Contudo, podem ser
                         tos; resino ides; soluções con-                 utilizadas matérias do mesmo "grupo" desde que
                         centradas de óleos essenciais                   o seu valor não exceda 20% do preço à saída da
                         em gorduras, em óleos fixos, em                 fábrica do produto
                         ceras ou em matérias análogas,
                         obtidas por tratamento de flo-
                         res através de substâncias gor-
                         das ou por maceração; subprodu-
                         tos terpénicos residuais da
                         desterpenização dos óleos
                         essenciais; águas destiladas
                         aromáticas e soluções aquosas
                         de óleos essenciais
ex capítulo 34           Sabões, agentes orgânicos de                    Fabricação na qual todas as matérias u t i l i z a -
                         s u p e r f í c i e , preparações l u b r i -   das devem c l a s s i f i c a r - s e numa posição d i f e r e n t e
                         f i c a n t e s , ceras a r t i f i c i a i s , da do p r o d u t o . Contudo, podem ser u t i l i z a d a s
                         ceras preparadas, produtos de                   matérias da mesma posição desde que o seu v a l o r
                         conservação e limpeza, velas e                  não exceda 20% do preço à saída da f á b r i c a do
                         a r t i g o s semelhantes, massas ou            produto
                         pastas para modelar, " c e r a s "
                         para odontologia ( a r t e dentá-
                         r i a ) e composição para odonto-
                         l o g i a ( a r t e d e n t á r i a ) à base de
                         gesso, com exclusão das p o s i -
                         ções ex 3403 e 3404 cujas r e -
                         gras são d e f i n i d a s a seguir
  ex 3403                Preparações l u b r i f i c a n t e s que       Operações de r e f i n a ç ã o e/oU um ou mais tratamen-
                         contenham óleos de p e t r ó l e o ou           tos d e f i n i d o s ( 3 ) .
                         de minerais betuminosos, desde                  Outras operações em que todas as matérias u t i l i -
                         que representem menos de 70%,                   zadas são c l a s s i f i c a d a s numa posição d i f e r e n t e
                         em peso                                         da do p r o d u t o . Contudo, podem ser u t i l i z a d a s as
                                                                         matérias c l a s s i f i c a d a s na mesma posição, desde
                                                                         que o seu v a l o r não exceda 50% do preço à saída
                                                                         da f á b r i c a do p r o d u t o .
    (1) Segundo a n o t a ns 3 do c a p í t u l o 3 2 , e s t a s p r e p a r a ç õ e s s ã o a s do t i p o
   u t i l i z a d o p a r a c o r a r q u a l q u e r p r o d u t o ou a s u t i l i z a d a s como i n g r e d i e n t e s
   no f a b r i c o de p r e p a r a ç õ e s c o r a n t e s , d e s d e que não sejam c l a s s i f i c a d a s
   n o u t r a p o s i ç ã o do c a p í t u l o 3 2 .
    (2) Um " g r u p o " é c o n s i d e r a d o como q u a l q u e r p a r t e da d e s c r i ç ã o da p o s i ç ã o
   s e p a r a d a do r e s t o p o r um p o n t o e v í r g u l a .
    (3) Ver n o t a i n t r o d u t ó r i a ns 7 - Anexo I .
                                                                                4in<\
 ---pagebreak---   ex 3404      Ceras artificiais e ceras
               preparadas :
               - Que tenham por base a parafi- Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               na, ceras de petróleo, ceras    das devem ser classificadas numa posição diferen
               obtidas de minerais betumino-   te da do produto. Contudo, podem ser urilizadas
               sos, de parafina bruta ("slack  matérias da mesma posição desde que o seu valor
               wax") ou "scale wax"            não exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
  ex 3404         Outros                       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                               posição, com exclusão de:
                                               - óleos hidrogenados com características das
                                                 ceras da posição 1516
                                               - ácidos gordos de constituição química não
                                                 definida ou álcoois gordos industriais com
                                                 características das ceras da posição 1519
                                               - produtos da posição 3404
                                               Contudo, estas matérias podem ser utilizadas
                                               desde que o seu valor não exceda 20% do preço
                                               à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 35 Matérias albuminóides; amidos    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               ou féculas, modificados; colas,  devem ser classificadas numa posição diferente
               enzimas; com exclusão das posi-  da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               ções 3505 e ex 3507 cujas re-    matérias da mesma posição desde que o seu valor
               gras são definidas a seguir      não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                produto
   3505        Dextrina e outros amidos e fé-
               culas modificados (por exemplo:
               amidos e féculas pré-gelatini-
               zados ou esterificados); colas
               à base de amidos ou de féculas,
               de dextrina ou de outros amidos
               ou féculas modificados:
               - Éteres e ésteres de amidos     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                  ou féculas                    posição, incluindo outras matérias da posição
                                                3505
                  Outros                        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                posição, com exclusão das matérias da posição
                                                1108
ex 3507        Enzimas preparadas não especi    Fabricação na qual o valor das matérias utili-
               ficadas nem compreendidas em     zadas não exceda 50% do preço à saída da
               outras posições                  fábrica do produto
   Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               de pirotecnia; fósforos; ligas   devem ser classificadas numa posição diferente
               pirofóricas; matérias inflamá-   da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               vel" s                           matérias da mesma posição desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                produto
                                                                                m
 ---pagebreak--- ex capítulo 37 Produtos para fotografia e         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               cinematografia, com exclusão       devem ser classificadas numa posição diferente
               das posições 3701, 3702 e 3704     da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               cujas regras são definidas a       matérias da mesma posição desde que o seu valor
               segui r                            não exceda 2 0 % do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
   3701        Chapas e filmes planos, foto-      Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               gráficos, sensibilizados, não      das devem ser classificadas numa posição
               impressionados, de matérias        diferente da 3702
               diferentes do papel, do cartão
               ou dos têxteis; filmes fotográ-
               ficos planos, de revelação e
               cópia (copiagem) instantâneas,
               sensibilizados, não impressio-
               nados, mesmo em cartuchos
   3 Tu 2      Filmes fotográficos sensibili-     Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               zados, não impressionados, em      das devem ser classificadas numa posição
               rolos, de matérias diferentes      diferente da 3701 ou 3702
               do papel, do cartão ou dos têx-
               teis; filmes fotográficos de
               revelação e cópia (copiagem)
               instantâneas, em rolos, sensi-
               bilizados, não impressionados
      3704     Chapas, filmes, papéis, cartões    Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               e têxteis, fotográficos, impres    das devem ser classificadas numa posição
               sionados mas não revelados         diferente das 3701 a 3704
ex Capítulo 38 Produtos diversos das indús-       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               trias químicas; com exclusão       devem ser classificadas numa posição diferente
               das posições ex 3801, ex 3803,     da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               ex 3805, ex 3806, ex 3807, 3808    matérias da mesma posição desde que o seu valor
               a 3814, 3818 a 3820, 3822 e        não exceda 2 0 % do preço à saída da fábrica do
               3823 cujas regras são definidas    produto
               a seguir
ex 3801        - Grafite coloidal em suspensão    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               oleosa e grafite semicoloidal;     utilizadas não exceda 5 0 % do preço à saída da
               pastas carboradas para             fábrica do produto
               eléctrodos
               - Grafite em pasta, que consis-    Fabricação na qual o valor das matérias da
               te numa mistura de mais de 3 0 % , posição 3403 utilizadas não exceda 2 0 % do preço
               em peso, de grafite com óleos      à saída da fábrica do produto
               minerais
                                    M
ex 3803        R es i na lí qu i da   ta11 - oil" Refinação da resina líquida ."tall-oil" em
               refinada                           bruto
ex 3805        Essência proveniente da fabri-     Depuração pela destilação ou refinação da
               cação da pasta de papel ao         essência proveniente da fabricação da pasta de
               sulfato, depurada                  papel ao sulfato, em bruto
ex 3806        Gomas-ésteres                      Fabricação a partir de ácidos resínicos
ex 3807        Pez negro (breu ou pez de          Destilação do alcatrão vegetal
               alcatrão vegetal)
                                                                                /fjO
 ---pagebreak---    3808   Produtos diversos das indús-
   a      químicas:
ex 3811
   3812
   a
   3814
   3818
   a
   3820,  • Os produtos seguintes da      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
   3822 e   posição 3823:                 devem ser classificadas numa posição diferente
   3823                                   da do produto. Contudo, podem ser utilizadas ma-
           - Aglutinantes preparados para térias classificadas na mesma posição, desde que
             moldes ou para núcleos de    o seu valor não exceda 20% do preço à saída
             fundição que tenham por base da fábrica do produto
             produtos resinosos naturais
           - Ácidos nafténicos e seus
             sais insolúveis na água;
             ésteres dos ácidos nafté-
             ni cos
           - Sorbitol, excepto o sorbitol
             da posição 2905
           - Sulfonatos de petróleo, com
             exclusão dos sulfonatos de
             petróleo de metais alcali-
             nos, de amónio ou de etano-
             laminas; ácidos sulfónicos
             dos óleos minerais betumino-
             sos, tiofenados e seus sais
           - Permutadores de iões
           - Composições absorventes para
             completar o vácuo nas lâmpa-
             das e válvulas eléctricas
           - Óxidos de ferro alcaliniza-
             dos para depuração de gases
           - Águas e resíduos amoniacais,
             provenientes da depuração do
             gás de iluminação
           - Ácidos sulfonafténicos e
             seus sais insolúveis na
             água; ésteres dos ácidos
             sulfonafténicos
           - Óleos de fusel e óleo de
             D i ppel
           - Misturas de sais com dife-
             rentes aniões
           - Pastas para copiar com uma
             base de gelatina, com ou
             sem reforço de papel ou
             têxti l
            Outros                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                          utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                          fábrica do produto
                                                                                rl&ay.
 ---pagebreak---    ex 3811            Aditivos preparados para óleos   Fabricação na qual o valor das matérias da po-
                      lubrificantes, contendo óleos    sição 3811 utilizadas não exceda 50% do preço
                      de petróleo ou de minerais       à saída da fábrica do produto
                      betuminosos
    ex 3901           Plásticos em formas primárias,
       a              desperdícios, resíduos, aparas
       3915           e obras inutilizadas (sucata),
                      de plásticos; com exclusão dos
                      do código ex 3907, cuja regra
                      aplicável é definida a seguir
                      - Produtos adicionais            Fabricação na qual:
                         homopolimerizados
                                                       - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                         exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                         produto,
                                                         e
                                                       - o valor de qualquer das matérias do Capítulo
                                                         39 utilizadas não exceda 20% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
                      - Outros                         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                       do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do pre-
                                                       ço à saída da fábrica do produto (1)
  ex 3907             Copolímeros feitos a partir de   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                      policarbonatos e de copolímeros  devem ser classificadas num código diferente do
                      acriloni trilenos-butadinos-     do produto. Contudo, podem ser utilizadas as ma-
                      estirenos (ABS)                  térias classificadas na mesma posição, desde que
                                                       o seu valor não exceda 50% do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
  ex 3916             Produtos semi-transformados e
       a              artigos de plástico, com exclu-
     39221            são das posições ex 3916, ex
                      3917 e ex 3920, cujas regras
                      são definidas a seguir
                      - Produtos planos, mais que      Fabrico na qual o valor de todas as matérias do
                         simplesmente trabalhados à    Capítulo 39 utilizadas não exceda 50% do preço
                         superfície ou apresentados em à saída da fábrica do produto
                         formas diferentes de rectân-
                         gulos (incluindo a quadrada);
                         outros produtos, mais que
                         simplesmente trabalhados à
                         superfície
                      - Outros:
                      - Produtos adicionais            Fabricação na qual:
                         homopolimeri zados
                                                       - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                         exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                         produto,
                                                         e
                                                       - o valor de todas as matérias do Capítulo 39
                                                         utilizadas não exceda 20% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
                         Outros                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                       do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do
                                                       preço à saída da fábrica do produto(l)
(1) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e
nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em
peso, no produto obtido.
                                                                                mo
 ---pagebreak--- ex 3916   Perfis e tubos                  Fabricação na qual:
   e
ex 3917                                   - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                             exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                             produto, e
                                          - o valor das matérias classificadas na mesma
                                             posição do produto não exceda 20% do preço à
                                             saída da fábrica do produto
ex 3920   Folhas de ionomero ou filmes    Fabricação a partir de sal termoplástico parcial
                                          que constitui um copo limero de etileno, e ácido
                                          metracrílico parcialmente neutralizado com iões
                                          principalmente de zinco e sódio
     3922 Obras de plástico               Fabricação na qual o valor de todas as matérias
   a                                      utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
     3926                                 fábrica do produto
  ex 4001 Folhas de crepe de borracha     Laminagens das folhas de crepe de borracha
          para solas                      natural
     4005 Borracha misturada, não vulca-  Fabricação na qual o valor das matérias utiliza-
          nizada, em formas primárias ou  das, com exclusão da borracha natural, não exce-
          em chapas, folhas ou tiras      da 50% do preço à saída da fábrica do produto
     4012 Pneumáticos recauchutados ou    Fabricação a partir de matérias de qualquer
          usados, de borracha; protecto-  posição, excluindo as matérias das posições
          res, bandas de rodagem amoví-   4011 e 4012
          veis para pneumáticos e "fla-
          ps", de borracha
  ex 4017 Obras de borracha endurecida    Fabricação a partir de borracha endurecida
ex 4102   Peles de ovinos depiladas       Depilação de peles de ovinos
   4104   Couros e peles depilados, com   Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
          exclusão dos das posições 4108
          ou 4109                         ou
                                          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                          devem ser classificadas numa posição diferente
                                          da do produto
   4109   Couros e peles, envernizados ou Fabricação a partir de couros e peles das posi-
          revestidos; couros e peles      ções 4104 a 4107 cujo valor não exceda 50% do
          metalizados                     preço à saída da fábrica do produto
ex 4302   Peles com pêlo (peleteria)
          curtidas ou acabadas, reunidas:
          - Mantas, sacos, quadrados.     Branqueamento ou tintura com corte e reunião de
            cruzes ou semelhantes         peles com pêlos curtidas ou completamente prepa-
                                          radas, não reunidas
           - Outros                       Fabricação a partir de peles com pêlo (pelete-
                                          ria) curtidas ou acabadas, não reunidas
                                                                                /1?4
 ---pagebreak---    4303    Vestuário, seus acessórios e    Fabricação a partir de peles com pêlo (pelete-
           outros artefactos de peles com  ria) curtidas ou acabadas, não reunidas da
           pêlo (pel éter ia)              posição 4302
ex 4403    Madeira simplesmente            Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo
           esquadriada                     descascada, desalburnada ou esquadriada
ex 4407    Madeira serrada ou endireitada  Aplainamento, polimento ou união por malhetes
           longitudinalmente, cortada ou
           desenrolada, aplainada, polida
           ou unida por malhetes, de
           espessura superior a 6 mm
ex 4408    Folhas para folheados e folhas  Corte, aplainamento, polimento e união por
           para contraplacados ou compren- malhetes
           sados (mesmo unidas) e madeira
           serrada longitudinalmente, cor-
           tada ou desenrolada, mesmo
           aplainada, polida ou unida por
           malhetes, de espessura não
           superior a 6 mm
ex 4409    - Madeira (incluidos os tacos e  Polimento ou união por malhetes
           frisos para soalhos, não monta-
           dos) perfilada (com espigas,
           ranhuras, filetes, entalhes,
           chanfrada, com juntas em V, com
           cercadura, boleada ou semelhan-
           tes) ao longo de uma ou mais
           bordas ou faces, mesmo aplaina-
           da, polida ou unida por malhe-
           tes
           - Baguetes e cercaduras de       Fabricação de baguetes e cercaduras
             madei ra
ex 4410    Baguetes e cercaduras de madei-  Fabricação de baguetes e cercaduras
   a       ra, para móveis, quadros, deco-
ex 4413    rações interiores, instalações
           eléctricas e semelhantes
  ex 4415  Caixotes, caixas, grades, bar-  Fabricação a partir de tábuas não cortadas à
           ricas e embalagens semelhantes, med ida
           de madeira
   ex 4416 Barris, cubas, balseiros, dor-  Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas,
           nas, selhas e outras obras de   nas duas faces principais, mas sem qualquer
           tanoeiro e respectivas partes,  outro trabalho
           de madeira:
  ex 4418  - Obras de carpintaria para     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
             edifícios e construções de    devem ser classificadas numa posição diferente
             madei ra                      da do produto. Contudo, podem ser utilizados
                                           painéis celulares de madeira, fasquias para
                                           telhados ("shingles" e "shakes")
           - Baguetes e cercaduras de      Fabricação de baguetes e cercaduras
             madei ra
                                                                                /]ÏA^
 ---pagebreak---   ex 4421 Madeiras preparadas para fósfo- Fabricação a partir de madeiras de qualquer
          ros; cavilhas de madeira para   posição, com exclusão das madeiras passadas à
          calçado                         fieira da posição 4409
   4503   Obras de cortiça natural        Fabricação a partir de cortiça natural da
                                          posição 4501
ex 4811   Papel, cartolina e cartão       Fabricação de matérias destinadas à fabricação
          simplesmente pautados ou        de papel do capítulo 47
          quadri culados
   4816   Papel químico (papel carbono),  Fabricação a partir de matérias destinadas à
          papel autocopiativo e outros    fabricação de papel do capítulo 47
          papéis para cópia ou duplicação
          (excepto os da posição 4809),
          "stencils" completos e chapas
          "offset", de papel, mesmo acon-
          dicionadas em caixas
   4817   Envelopes, aerogramas, bilhe-   Fabricação na qual:
          tes-postais (cartões-postais)
          não ilustrados, cartões e       - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
          papéis para correspondência,      ficadas numa posição diferente da do produto,e
          de papel ou cartão; caixas,
          sacos e semelhantes, de papel   - o valor de todas as matérias utilizadas não
          ou cartão, contendo um sortido    exceda 50% do preço à saída da fábrica do
          de artigos para correspondência   produto
ex 4818   Papel higiénico                 Fabricação a partir de matérias destinadas à
                                          fabricação de papel do capítulo 47
   4819   Caixas, sacos, bolsas, cartu-   Fabricação na qual :
          chos e outras embalagens de
          papel, cartão, pasta ("ouate")  - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
          de celulose ou de mantas de       ficadas numa posição diferente da do produto,e
          fibras de celulose
                                          - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                            exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                            produto
ex 4820   Blocos de papel para cartas     Fabricação na qual o valor das matérias utili-
                                          zadas não exceda 50% do preço à saída da
                                          fábrica do produto
ex 4823   Outros papéis, cartões, pasta   Fabricação a partir de matérias destinadas à
          ("ouate") de celulose e mantas  fabricação de papel do capítulo 47
          de fibras de celulose, cortadas
          em forma própria
ex 4909   Bilhetes-postais (cartões-pos-  Fabricação a partir de matérias de qualquer
          tais), impressos ou ilustrados; posição, com exclusão das matérias das
          cartões impressos com votos ou  posições 4909 ou 4911
          mensagens pessoais, mesmo ilus-
          trados, com ou sem envelopes,
          guarnições ou aplicações
                                                                                rliZ.
 ---pagebreak---          4910          Calendários de qualquer espé-
                       cie, impressos, incluídos os
                       blocos-ca lendari os para
                       desfolhar
                       - Calendários ditos "perpétuos" Fabricação na qual:
                         ou calendários onde o bloco
                         substituível está sobre um    - todas as matérias utilizadas devem ser
                         suporte que não é de papel      classificadas numa posição diferente da
                         ou de cartão                    do produto, e
                                                       - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                         exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
                         Outros                        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                       posição, com exclusão das matérias das posições
                                                       4909 ou 4911
    ex 5003            Desperdícios de seda (incluídos Cardação ou penteação de desperdícios de seda
                       os casulos de bicho-da-seda
                       impróprios para dobrar, os
                       desperdícios de fios e os fia-
                       pos), cardados ou penteados
       5011            Fibras sintéticas ou artifi     Fabricação a partir de matérias químicas ou de
       a               ciais descontínuas              pastas têxteis
       5507
    ex capítulo 50     Fios e monofilamentos           Fabricação a partir de (1):
       a
       capítulo 55                                     - seda em bruto, desperdícios de seda, cardados
                                                         ou penteados ou transformados de outro modo
                                                         para a fiação,
                                                       - Outras fibras naturais, não cardadas nem
                                                         penteadas nem transformadas de outro modo
                                                         para a fiação,
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis,
                                                         ou
                                                       - matérias destinadas à fabricação do papel
                       Tecidos:
                       - Que contenham fios de         Fabricação a partir de fios simplesO)
                         borracha
                                                       Fabricação a partir de (1): .
                       - Outros
                                                       - fios de cairo,
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                         não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para a fiação,
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis ou papel,
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota n s 5.
                                                                                /Iii
 ---pagebreak---                                                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas
                                                       operações de preparação ou de acabamento (tal
                                                       como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
                                                       mofixação, feltragem, calendragem, operação de
                                                       resistência ao encolhimento, acabamento perma-
                                                       nente, deslustragem, impregnação, reparação e
                                                       extracção de nós), desde que o valor dos tecidos
                                                       não estampados não exceda 47,5% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto
    ex capítulo 56     Pastas ("ouates"), feltros e    Fabricação a partir de(1):
                       falsos tecidos; fios especiais;
                       cordéis; cordas e cabos; arti-  -  fios de cairo,
                       gos de cordoaria, com exclusão  -  fibras naturais,
                       dos das posições 5602, 5604,    -  matérias químicas ou pastas têxteis ou
                       5605 e 5606, cujas regras são   -  matérias destinadas à fabricação do papel
                       definidas a seguir
       5602            Feltros, mesmo impregnados,
                       revestidos, recobertos ou
                       estratificados:
                       - Feltros agulhados             Fabricação a partir de (1):
                                                       - fibras naturais,
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                       No entanto:
                                                       - fios de filamentos de polipropileno da
                                                         posição 5402,
                                                       - fibras descontínuas de polipropileno da
                                                         posição 5503 ou 5506, ou
                                                       - cabos de filamentos de polipropileno da
                                                         posição 5501,
                                                       cujo título de cada filamento, ou fibra que os
                                                       constitui é, em todos os casos, inferior a 9
                                                       decitex, podem ser utilizados, desde que o seu
                                                       valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica
                                                       do produto
                         Outros                        Fabricação a partir de(1):
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                         de caseína, ou
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
       5604            Fios e cordas, de borracha, re-
                       cobertos de têxteis; fios têx-
                       teis, lâminas e formas semelhan
                       tes, das posições 5404 ou 5405,
                       impregnados, revestidos, reco-
                       bertos os embainhados de
                       borracha ou de plásticos:
                       - Fios e cordas de borracha,    Fabricação a partir de fios e cordas de borra-
                         revestidos de têxteis         cha, não revestidos de matérias têxteis
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota n s 5.
                                                                                /J*1
 ---pagebreak---                       - Outros                        Fabricação a partir de(1):
                                                      - fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                        nem transformadas de outro modo para a fiação
                                                      - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                        ou
                                                      - matérias para a fabricação do papel
       5605           Fios metálicos e fios metaliza- Fabricação a partir de(1):
                      dos, mesmo revestidos por enro-
                      lamento, constituídos por fios_ - fibras naturais,
                      têxteis, lâminas ou formas      - matérias químicas, pastas têxteis
                      semelhantes, das posições 5404  - matérias para a fabricação do papel ou
                      ou 5405, combinados com metal   - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                      sob a forma de fios, de lâminas   não cardadas nem penteadas nem transformadas
                      ou de pós, ou recobertos de       de outro modo para a fiação(l)
                      metal
       5606           Fios revestidos por enrolamen-  Fabricação a partir de (1):
                      to, lâminas e formas semelhan-
                      tes, das posições 5404 ou 5405x - fibras naturais,
                      revestidas por enrolamento, ex- - matérias químicas, pastas têxteis
                      cepto os da posição 5605 e os   - matérias para a fabricação do papel ou
                      fios de crina revestidos por    - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                      enrolamento; fios de froco        não cardadas nem penteadas nem transformadas
                      ("chenille"); fios denominados    de outro modo para a fiação
                      "de cadeia" ("chainette")
       capítulo 57    Tapetes e outros revestimentos
                      para pavimentos, de matérias
                      têxteis:
                      - Feltros agulhados             Fabricação a partir de^'^:
                                                      - fibras naturais ou
                                                      - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                      No entanto:
                                                      - filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                                      - fibras descontínuas de polipropileno das
                                                        posições 5503 ou 5506 ou
                                                      - cabos e filamentos de polipropileno da
                                                        posição 5501,
                                                      cujo título de cada filamento ou fibra que os
                                                      constitui é, em todos os casos, inferior a 9
                                                      decitex, podem ser utilizados, desde que o seu
                                                      valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
                        De outros feltros             Fabricação a partir de(1):
                                                      - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                        transformadas de outro modo para fiação ou
                                                      - matérias químicas ou pastas têxteis
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota ns 5.
                                                                                4M«-
 ---pagebreak---                         Outros                         Fabricação a partir de(1):
                                                       - fios de cairo,
                                                       - fios sintéticos ou de filamentos artificiais,
                                                       - fibras naturais ou
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                         não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para fiação
    ex capítulo 58    Tecidos especiais; tecidos tu-
                      fados; rendas; tapeçarias; pas-
                      samanarias; bordados, com ex-
                      clusão dos das posições 5805 e
                      5810, sendo a regra aplicável à
                      posição 5810 definida a seguir:
                      - Combinados com fios de         Fabricação a partir de fios simplesO)
                        borracha
                      - Outros                         Fabricação a partir de(1):
                                                       - fibras naturais,
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                         não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para a fiação
                                                       Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas
                                                       operações de preparação ou de acabamento (tal
                                                       como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
                                                       mofixação, feltragem, calendragem, operação de
                                                       resistência ao encolhimento, acabamento perma-
                                                       nente, deslustragem, impregnação, reparação e
                                                       extracção de nós), desde que o valor dos tecidos
                                                       não estampados não exceda 47,5% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto
       5810           Bordados em peça, em tiras ou    Fabricação na qual:
                      em motivos para aplicar
                                                       - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                         ficadas numa posição diferente da do produto,e
                                                       - o valor de todas as matérias não originárias
                                                         utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                                         fábrica do produto
       5901           Tecidos revestidos de cola ou    Fabricação a partir de fios
                      de matérias amiláceas dos tipos
                      utilizados na encadernação, car?
                      tonagem ou usos semelhantes;
                      telas para decalque e tubos
                      transparentes para desenho;
                      telas preparadas para pintura;
                      entretelas e tecidos rígidos
                      semelhantes dos tipos utiliza-
                      dos em chapéus e artefactos de
                      uso semelhante
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota n5 5.
                                                                                /H<>
 ---pagebreak---        5902           Telas para pneumáticos fabrica-
                      dos com fios de alta tenacidade
                      de "nylon" ou de outras polia-
                      midas, de poliésteres ou de
                      raiom de viscose:
                      - Que contenham não mais de     Fabricação a partir de fios
                        90%, em peso, de têxteis
                      - Outros                        Fabricação a partir de matérias químicas ou de
                                                      pastas têxteis
       5903           Tecidos impregnados, revesti-   Fabricação a partir de fios
                      dos, recobertos ou estratifica-
                      dos com plásticos, excepto os
                      da posição 5902
       5904           Linóleos, mesmo recortados; re- Fabricação a partir de fios(1)
                      vestimentos para pavimentos
                      constituídos por um induto ou
                      recobri mento aplicado sobre
                      suporte têxtil, mesmo recorta-
                      dos
       5905           Revestimentos para paredes, de
                      matérias têxteis:
                      - Impregnados, revestidos,      Fabricação a partir de fios
                        recobertos ou estratificados
                        com borracha, plástico ou
                        outras matérias
                      - Outros                        Fabricação a partir de(1):
                                                      - fios de cairo,
                                                      - fibras naturais,
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                         não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para fiação
                                                      - matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                      ou
                                                      Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas
                                                      operações de preparação ou de acabamento (tal
                                                      como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
                                                      mofixação, feltragem, calendragem, operação de
                                                      resistência ao encolhimento, acabamento perma-
                                                      nente, deslustragem, impregnação, reparação e
                                                      extracção de nós), desde que o valor dos tecidos
                                                      não estampados não exceda 47,5% do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
       5906           Tecidos com borracha, excepto
                      os da posição 5902:
                      - Tecidos de malha              Fabricação a partir de (1):
                                                      - fibras naturais,
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                        não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                        de outro modo para fiação
                                                      - matérias químicas ou pastas têxteis
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota ns 5.
                                                                                b
                                                                                42
 ---pagebreak---    5906        - Outros tecidos de fios de      Fabricação a partir de matérias químicas
   (cont.)       filamentos sintéticos que
                 contenham mais de 90%, em
                 peso, de matérias têxteis
               - Outros                         Fabricação a partir de fios
   5907        Outros tecidos impregnados, re   Fabricação a partir de fios
               vestidos ou recobertos; telas
               pintadas para cenários teatrais,
               fundos de estúdio ou para usos
               análogos
ex 5908        Camisas de incandescência,       Fabricação a partir de tecidos de camisas
               impregnadas                      tubulares
   5909        Artigos de matérias têxteis
   a           para usos técnicos:
   5911        - Discos e anéis para polir,     Fabricação a partir de fios ou a partir de
                 com excepção dos de feltro     trapos ou retalhos da posição 6310
                 da posição 5911
               - Outros                         Fabricação a partir de (1):
                                                - fios de cairo,
                                                - fibras naturais,
                                                - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                  não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                  de outro modo para fiação, ou
                                                - matérias químicas ou de pastas têxteis
   capítulo 60 Tecidos de malha                 Fabricação a partir de(1):
                                                - fibras naturais,
                                                - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                  não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                  de outro modo para fiação, ou
                                                - matérias químicas ou pastas têxteis
   capítulo 61 Vestuário e seus acessórios,
               de malha:
               - Obtidos por costura ou reu-    Fabricação a partir de fios (2)
                 nião de duas ou mais peças de
                 tecidos de malha cortados, ou
                 fabricados já com a configu-
                 ração própria
                 Outros                         Fabricação a partir de(1):
                                                - fibras naturais,
                                                - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                  não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                  de outro modo para fiação ou
                                                - matérias químicas ou pastas têxteis
   (1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma
   mistura de matérias têxteis constam da nota ns 5.
   (2) Ver Nota n2 6.
                                                                                4fh
 ---pagebreak---     ex capítulo 62    Vestuário e seus acessórios,     Fabricação a partir de fios(2)
                      excepto de malha, com exclusão
                      das posições ex 6202, ex 6204,
                      ex 6206, ex 6209, ex 6210, ex
                      6211, 6213, 6214, ex 6216 e ex
                      6217, cujas regras são defini-
                      das a seguir
    ex 6202,          Vestuário de uso feminino para   Fabricação a partir de fios(2)
    ex 6204,          senhora e bébé e outros acessó-
    ex 6206,          rios de vestuário, bordados
    ex 6209
    ex 6211                                            Fabricação a partir de tecido não bordado cujo
       e                                               valor não exceda 40% do preço à saída da
    ex 6217                                            fábrica do produto(l)
    ex 6210,          Vestuário resistente ao fogo,     Fabricação a partir de fios(1)
    ex 6216           de tecido coberto de uma camada
       e              de poliéster aluminizado
    ex 6217
                                                        Fabricação a partir de tecido não revestido
                                                        cujo valor não exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
       6213           Lenços de assoar e de bolso,
       e              xales, "écharpes", lenços de
       6214           pescoço, cachenés, cachecóis,
                      mantilhas, véus e artefactos
                      semelhantes:
                      - Bordados                        Fabricação a partir de fios simples crus(1) (2)
                                                        ou
                                                        Fabricação a partir de tecido não bordado cujo
                                                        valor não exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto(2)
                      - Outros                          Fabricação a partir de fios simples crus(1)(2)
    ex 6217           Entretelas cortadas para golas    Fabricação na qual:
                      e punhos
                                                       - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                         ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                         e
                                                       - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                         exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
       1601           Cobertores e mantas, roupas de
       a              casa, etc.; cortinados, etc.;
       6304           outros artefactos para guarni-
                      ção de interiores:
                      - De feltro, de falsos tecidos    Fabricação a partir de(2):
                                                        - fibras naturais, ou
                                                        - matérias químicas ou pastas têxteis
                        Outros;
(1) Ver nota ns 6.
(2) No que respeita às condições especiais     relativas a produtos constituídos por    uma mistura de
matérias têxteis, ver nota n2 5.
                                                                                m
 ---pagebreak---                            Bordados                     Fabricação a partir de fios simples crus(2)(3)
                                                        ou
                                                        Fabricação a partir de tecido não bordado
                                                        (diferente dos tecidos de malha ou confecciona-
                                                        dos com renda) desde que o valor não exceda
                                                        40% do preço à saída da fábrica do produto
                      - Outros                          Fabricação a partir de fios simples crus(2)(3)
       6305           Sacos de quaisquer dimensões,     Fabricação a partir de (2):
                      para embalagem
                                                        - fibras naturais,
                                                        - fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                          nuas não cardadas nem penteadas nem prepa-
                                                           radas de outro modo para a fiação,
                                                        - matérias químicas ou pastas têxteis
       6306           Encerados, velas para embarca-
                      ções, para pranchas ou carros
                      à vela, toldos e artigos de
                      campismo
                      - "Tecidos não tecidos"          Fabricação a partir de(2):
                                                       - fibras naturais,
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
                      - Outros                          Fabricação a partir de fios simples crus
    ex 6307           Outros artefactos confecciona-    Fabricação na qual o valor das matérias utili
                      dos, incluídos os moldes para     zadas não exceda 40% do preço à saída da
                      vestuário                         fábrica do produto
       6308           Sortidos constituídos de cortes   Cada artigo que constitui o sortido deve
                      de tecido e fios, mesmo com       cumprir a regra que lhe seria aplicada se
                      acessórios, para confecção de     não estivesse incluído no sortido. Contudo,
                      tapetes, tapeçarias, toalhas de   o sortido pode conter produtos não originá-
                      mesa ou guardanapos, bordados,    rios desde que o seu valor não exceda 15% do
                      ou de artefactos têxteis seme-    preço à saída da fábrica do produto
                      lhantes, em embalagens para
                      venda a retalho
       6401           Cal çado                          Fabricação a partir de matérias de qualquer
       a                                                posição, com exclusão de conjuntos constituí
       6405                                             dos pela parte superior do calçado fixada à
                                                        primeira sola ou a outra qualquer parte
                                                        inferior da posição 6406
       6503           Chapéus e outros artefactos de    Fabricação a partir de fios ou fibras
                      uso semelhante, de feltro,        têxteisd )
                      obtidos a partir dos esboços ou
                      discos da posição 6501, mesmo
                      guarnecidos
(1) Ver nota n 2 6.
(2) No que respeita às condições especiais relativas a produtos constituídos por uma mistura de
materiais têxteis, ver nota n 2 5.
(3) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou
plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha ou confeccionados com renda
(cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota n 2 6.
                                                                                <?o
 ---pagebreak---        6505         Chapéus e outros artefactos de   Fabricação a partir de fios ou fibras
                    uso semelhante, de malha ou      têxteisO)
                    confeccionados com rendas, fel-
                    tro ou outros produtos têxteis,
                    em peça (mas não em tiras),
                    mesmo guarnecidos; coifas e
                    redes, para o cabelo, de qual-
                    quer matéria, mesmo guarnecidas
       6601         Guarda-chuvas, sombrinhas e      Fabricação na qual o valor das matérias utili
                    guarda-sóis (incluídas as ben-   zadas não exceda 50% do preço à saída da
                    galas-guarda-chuvas e os guarda  fábrica do produto
                    -sóis de jardim e semelhantes)
    ex 6803         Obras de ardósia natural         Fabricação a partir de ardósia trabalhada
                    ou aglomerada
    ex 6812         Obras de amianto ou de misturas Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    à base de amianto ou à base de  posição
                    amianto e de carbonato de
                    magnésio
    ex 6814         Obras de mica, incluindo a mica Fabricação a partir de mica trabalhada
                    aglomerada ou reconstituída,    (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                    com suporte de papel, cartão ou
                    outras matérias
       7006         Vidro das posições 7003, 7004    Fabricação a partir de matérias da
                    ou 7005, recurvado, biselado,    posição 7001
                    gravado, brocado, esmaltado ou
                    trabalhado de outro modo mas
                    não emoldurado nem associado
                    a outras matérias
       7007         Vidros de segurança, consistin-  Fabricação a partir de matérias da
                    do em vidros temperados ou       posição 7001
                    formados por folhas contracola-
                    das
       7008         Vidros isolantes de paredes      Fabricação a partir de matérias da
                    múltiplas                        posição 7001
       7009         Espelhos de vidro, mesmo emol-   Fabricação a partir de matérias da
                    durados, incluídos os*espelhos   posição 7001
                    retrovisores
       7010         Garrafões, garafas, frascos,    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                    boiões, vasos, embalagens tubu- devem ser classificadas numa posição diferente
                    lares, ampolas ou outros reci-  da do produto
                    pientes de vidro, próprios para
                    transporte ou embalagem; boiões
                    de vidro para conserva, rolhas,
                    tampas e outros dispositivos de Recorte de objectos de vidro, desde que o valor
                    uso semelhantes, de vidro       do vidro não cortado não exceda 50% do preço à
                                                    saída da fábrica do produto
(1) Ver nota n s 6.
                                                                                //<#<*
 ---pagebreak---    7013  Objectos de vidro para serviço  Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
         de mesa, cozinha, toucador, es- das devem ser classificadas numa posição
         critório, ornamentação de inte- diferente da do produto
         riores ou usos semelhantes, ex-
         cepto os das posições 7010 ou
         7018
                                         Recorte de objectos de vidro, desde que o valor
                                         do vidro não cortado não exceda 50% do preço à
                                         saída da fábrica do produto
                                         Decoração manual (com exclusão de serigrafia)
                                         de objectos de vidro soprados à mão desde que
                                         o valor do vidro não exceda 50% do preço à
                                         saída da fábrica do produto
ex 7019  Obras (excluídos os fios) de    Fabricação a partir de:
         fibra de vidro
                                         - mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovin-
                                           gs") e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                         - lã de vidro
ex 7102, Pedras preciosas ou semiprecio-  Fabricação a partir de pedras preciosas ou
ex 7103  sas, trabalhadas (naturais,      semipreciosas, em bruto
   e     sintéticas ou reconstituídas)
ex 7104
   7106, Metais preciosos:
   7108
   e     - Em formas brutas               Fabricação a partir de matérias não classifi-
   7110                                   cadas nas posições 7106, 7108 ou 7110
                                          ou
                                          Separação electrolítica, térmica ou química,
                                          de metais preciosos das posições 7106, 7108
                                          ou 7110
                                          ou
                                          Liga de metais preciosos das posições 7106,
                                          7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
         - Semimanufacturados ou em pó    Fabricação a partir de metais preciosos, em
                                          formas brutas
ex 7107, Metais folheados ou chapeados    Fabricação a partir de metais folheados ou
ex 7109  de metais preciosos, semimanu-   chapeados de metais preciosos, em formas brutas
   e     facturados
ex 7111
   7116  Obras de pérolas naturais ou     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         cultivadas, pedras preciosas ou  utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
         semipreciosas, pedras sintéti-   fábrica do produto
         cas ou reconstituídas
   7117  Bi juteri as                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                          devem ser classificadas numa posição diferente
                                          da do produto
                                          ou
                                          Fabricação a partir de partes de metais comuns,
                                          não dourados nem prateados nem platinados,
                                          desde que o valor de todas as matérias utiliza-
                                          das não exceda 50% do preço à saída da fábrica
                                          do produto
                                                                                400
 ---pagebreak---    7207  Produtos semimanufacturados, de    Fabricação a partir de matérias das posições
         ferro ou de aços não ligados       7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
   7208  Produtos laminados planos, fio-    Fabricação a partir de ferro ou de aços não
   a     -máquina, perfis de ferro ou de    ligados em lingotes ou outras formas primárias
   7216  aços não ligados                   da posição 7206
   7217  Fios de ferro ou de aços não       Fabricação a partir de matérias semimanufac-
         ligados                            turadas da posição 7207
ex 7218, Produtos semimanufacturados,       Fabricação a partir de aços inoxidáveis em
   7219  produtos laminados planos, fio-    lingotes ou outras formas primárias da
   a     -máquina, perfis de aços inoxi-    posição 7218
   7222  dáveis
   7223  Fios de aços inoxidáveis           Fabricação a partir de matérias semimanufac-
                                            turadas da posição 7218
ex 7224, Produtos semimanufacturados,       Fabricação a partir de outros aços em lingotes
   7225  produtos laminados planos, fio-    ou outras formas primárias da posição 7224
   a     -máquina, perfis de outros aços
   7227  li gados
   7228  Barras e perfis, de outras li-    Fabricação a partir de aços em ligotes ou outras
         gas de aço: barras ocas para      formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
         perfuração de ligas de aço e
         aços não ligados
   7229  Fios de outras ligas de aço        Fabricação a partir de matérias
                                            semimanufacturadas da posição 7224
ex 7301  Estacas-pranchas                  Fabricação a partir de matérias da
                                           posição 7206
   7302  Elementos de vias férreas, de     Fabricação a partir de matérias da
         ferro fundido, ferro ou aço:      posição 7206
         carris ou trilhos, contracarris
         ou contratrilhos e cremalhei-
         ras, agulhas, cróssimas, ala-
         vancas para comando de agulhas
         e outros elementos de cruzamen-
         tos e desvios, dormentes, e d i s
         sas (talas) de junção, coxins
         de trilho, cantoneiras, placas
         de apoio ou assentamento, pla-
         cas de aperto, placas e tiran-
         tes de separação e outras peças
         próprias para a fixação, arti-
         culação, apoio ou junção de
         tri lhos ou carris
   7304, Tubos e perfis ocos, sem          Fabricação a partir de matérias das posições
   7305  costura, de ferro ou aço          7206, 7207, 7218 ou 7224
   e
   7306
                                                                                /J30
 ---pagebreak---    7308        Construções e suas partes (por  Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               exemplo: pontes e elementos de  das devem ser classificadas numa posição dife-
               pontes, comportas, torres, pi-  rente da do produto. Contudo, os perfis obtidos
               lonos ou pórticos, pilares,     por soldadura da posição 7301 não podem ser
               colunas, armações, estruturas   utilizados
               para telhados, portas e
               janelas e seus caixilhos,
               alizares e soleiras, portas
               de correr, balaustradas), de
               ferro fundido, ferro ou aço,
               excepto as construções prefa-
               bricadas da posição 9406; cha-
               pas, barras, perfis, tubos e
               semelhantes de ferro fundido,
               ferro ou aço, próprios para
               construções
ex 7315        Correntes antiderrapantes        Fabricação na qual o valor das matérias da
                                                posição 7315 utilizadas não exceda 50% do
                                                preço à saída da fábrica do produto
ex 7322        Radiadores para aquecimento      Fabricação na qual o valor das matérias da
               central, não eléctricos          posição 7322 utilizadas não exceda 5% do preço
                                                à saída da fábrica do produto
ex capítulo 74 Cobre e suas obras com exclusão Fabricação na qual:
               dos produtos das posições 7401
               a 7405. A regra aplicável à     - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               posição 7403 é definida a         ficadas numa posição diferente da do produto,
               segui r                           e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex 7403        Ligas de cobre, em formas       Fabricação a partir de cobre afinado (refinado)
               brutas                          em formas brutas, desperdícios, resíduos e
                                               sucata
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, com exclu- Fabricação na qual:
               são das posições 7501 a 7503
                                               - todas as matérias utilizadas devem ser classi
                                                 ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, com ex-  Fabricação na qual:
               clusão das posições 7601, 7602
               e ex 7616. As regras aplicáveis - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               às posições ex 7601 e ex 7616     ficadas numa posição diferente da do produto e
               são definidas a seguir
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex 7601        Alumínio em formas brutas       Fabricação por tratamento termal ou electrolí-
                                               tico a partir de alumínio, não ligado ou de
                                               desperdícios, resíduos e sucata de alumínio
                                                                                SOT^
 ---pagebreak--- ex 7616        Outras obras de alumínio, ex-   Fabricação na qual:
               cepto telas metálicas (compre-
               endendo as telas contínuas ou   - todas as matérias utilizadas devem ser classi'
               sem fim), grelhas ou redes, em    ficadas numa posição diferente da do produto.
               fio de alumínio, de chapas ou     No entanto, podem ser utilizadas telas metá-
               tiras estiradas, em alumínio      licas (compreendendo as telas contínuas ou
                                                 sem fim), grelhas ou redes, em fio alumínio,
                                                 ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, com exclu- Fabricação na qual:
               são das posições 7801 e 7802.
               A regra da posição 7801 é       - todas as matérias utilizadas devem ser classi
               definida a seguir                 ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   7801        Chumbo em formas brutas:
                 Chumbo afinado (refinado)     Fabricação a partir de obras de chumbo
               - Outros                        Fabricação na qual as matérias utilizadas devem
                                               ser classificadas numa posição diferente da do
                                               produto. Contudo, os desperdícios e resíduos
                                               da posição 7802 não podem ser utilizados
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, com exclu-  Fabricação na qual:
               são das posições 7901 e 7902. A
               regra aplicável aos produtos da - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               posição 7901 é definida a         ficadas numa posição diferente da do produto,
               segui r                           e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   7901        Zinco em formas brutas          Fabricação na qual as matérias utilizadas devem
                                               ser classificadas numa posição diferente da do
                                               produto. No entanto, não podem ser utilizados
                                               desperdícios e resíduos da posição 7902
ex capítulo 80 Estanho e suas obras, com ex-   Fabricação na qual :
               clusão das posições 8001, 8002
               e 8007. A regra aplicável aos   - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               produtos da posição 8001 é        ficadas numa posição diferente da do produto,
               definida a seguir                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   8001        Estanho em formas brutas        Fabricação na qual as matérias utilizadas devem
                                               ser classificadas numa posição diferente da do
                                               produto. No entanto, não podem ser utilizados
                                               desperdícios e resíduos da posição 8002
                                                                                /SI
 ---pagebreak--- ex capítulo 81 Outros metais comuns, trabalha-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               dos; obras de outros metais      utilizadas classificadas na mesma posição que
               comuns                           a do produto não exceda 50% à saída da fábrica
                                                do produto
   8206        Ferramentas de pelo menos duas   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               das posições 8202 a 8205, acon-  devem ser classificadas numa posição diferente
               dicionadas em sortidos para      das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramen-
               venda a retalho                  tas das posições 8202 a 8205 podem ser incluí-
                                                no sortido, desde que o seu valor não exceda
                                                15% do preço à saída da fábrica do produto
   8207        Ferramentas intercambiáveis      Fabricação na qual:
               para ferramentas manuais, mesmo
               mecânicas, ou para máquinas-     - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               -ferramentas (por exemplo: de      ficadas numa posição diferente da do produto e
               cunhar, estampar, puncionar,
               roscar, furar, brocar, brochar, - o valor de todas as matérias utilizadas não
               fresar, tornear, atarraxar),       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               incluídas as fieiras de estira-    produto
               gem ou de extrusão, para metais,
               e as ferramentas de perfuração
               ou de sondagem
   8208        Facas e lâminas cortantes, para  Fabricação na qual:
               máquinas ou para aparelhos
               mecânicos                        - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                  ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                  e
                                                - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                  exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
ex 8211        Facas (excepto da posição 8208)  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               com lâminas cortantes ou serri-  devem ser classificadas numa posição diferente
               lhadas, incluídas as podadeiras  da do produto. No entanto, podem ser utiliza-
               de lâminas móveis                das lâminas de facas e cabos de metais comuns
   8214        Outros artigos de cutelaria      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               (por exemplo: máquinas de cor-   devem ser classificadas numa posição diferente
               tar o cabelo ou tosquiar, fen-   da do produto. No entanto, podem ser utilizados
               deleiras, cutelos, incluídos os  cabos de metais comuns
               de açougue e de cozinha, e cor-
               ta-papéis): utensílios e sorti-
               dos de utensílios de manicuros
               ou de pedicuros (incluídas as
               limas para unhas)
   8215        Colheres, garfos, conchas, es-   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               cumadeiras, pás para tortas,     devem ser classificadas numa posição diferente
               facas especiais para peixe ou    da do produto. No entanto, podem ser utilizados
               para manteiga, pinças para açú-  cabos de metais comuns
               car e artefactos semelhantes
ex 8306        Estatuetas e outros objectos de  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               ornamentação, de metais comuns   devem ser classificadas numa posição diferente
                                                da do produto. Contudo, as outras matérias da
                                                posição 8306 podem ser utilizadas, desde que o
                                                seu valor não exceda 30% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
                                                                                mc\
 ---pagebreak---  ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, Fabricação na qual:
                máquinas, aparelhos e instru-
                mentos mecânicos, e suas par-   - o valor de todas as matérias utilizadas não
                tes; com exclusão dos produtos    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                classificados nas posições e      poduto e
                partes de posições seguintes,
                cujas regras são definidas a    - dentro do limite acima indicado, as matérias
                seguir: 8403, ex 8404, 8406 a     classificadas na mesma posição do produto só
                8409, 8412, 8415, 8418, ex        podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                8419, 8420, 8425 a 8430, ex       preço à saída da fábrica do produto
                8431, 8439, 8441, 8444 a 8447,
                ex 8448, 8452, 8456 a 8466,
                8469 a 8472, 8480, 8484 e 8485
    8403        Caldeiras para aquecimento cen- Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
    e           tral, excepto as da posição     devem ser classificadas numa posição diferente
ex  8404        8402, e aparelhos auxiliares    das 8403 ou 8404. Contudo, podem ser utilizadas
                para caldeiras para aquecimento as matérias classificadas nas posições 8403 ou
                central                         8404, desde que o seu valor não exceda 5% do
                                                preço à saída da fábrica do produto
    8406        Turbinas a vapor                Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
    8407        Motores de pistão, alternativo  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                ou rotativo, de ignição por     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                faísca (motores de explosão)    fábrica do produto
    8408        Motores de pistão, de ignição   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                por compressão (motores "die-   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                sel" ou "semi-diesel")          fábrica do produto
    8409        Partes reconhecíveis como ex-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                clusiva ou principalmente des-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                tinadas aos motores das posi-   fábrica do produto
                ções 8407 ou 8408
    8412        Outros motores e máquinas       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                motrizes                        utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
    8415        Máquinas e aparelhos de ar con' Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                dicionado contendo um ventila-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                dor motorizado e dispositivos   fábrica do produto
                próprios para modificar a tem-
                peratura e a humidade, incluí-
                das as máquinas e aparelhos em
                que a humidade não seja regulá-
                vel separadamente
    8418        Refrigeradores, congeladores    Fabricação na qual:
                 ("freezers") e outros materi-
                ais, máquinas e aparelhos para  - o valor de todas as matérias utilizadas não
                a produção de frio, com equipa-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                mento eléctrico ou outro; bom-    produto,
                bas de calor, excluídas as má-
                quinas e aparelhos de ar condi- - dentro do limite acima indicado, as matérias
                cionado da posição 8415           classificadas na mesma posição do produto só
                                                  podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                  preço à saída da fábrica do produto e
                                                - o valor das matérias não originárias não exce-
                                                  da o valor das matérias originárias utilizadas
                                                                                /fôy
 ---pagebreak--- 8419 Aparelhos e dispositivos desti- Fabricação na qual :
     nados às indústrias da madeira,
     da pasta de papel e do cartão   - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na mesma posição do produto só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
8420 Calandras e laminadores, exce-  Fabricação na qual:
     pto os destinados ao tratamento
     de metais ou vidro, e seus      - o valor de todas as matérias utilizadas não
     cilindros                         exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na mesma posição do produto só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
8425 Máquinas e aparelhos de eleva-  Fabricação na qual :
     ção, de carga, descarga ou de
8428 movimentação                    - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na posição 8431 só podem ser
                                       utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
8429 "Bulldozers", "angledozers",
     niveladoras, raspotransportado-
     ras ("scrapers"), pás mecâni-
     nicas, escavadoras, carregado-
     ras e pás carregadoras, compac-
     tadores e rolos ou cilindros
     compressores, autopropulsorês:
     - Rolos ou cilindros            Fabricação na qual o valor de todas as matérias
       compressores                  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
       Outros                        Fabricação na qual:
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na posição 8431 só podem ser
                                       utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
                                                                                /&$
 ---pagebreak---     8430 Outras máquinas e aparelhos de  Fabricação na qual:
         terraplanagem, nivelamento,
         raspagem, escavação, compacta-  - o valor de todas as matérias utilizadas não
         ção, extracção ou perfuração da   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         terra, de minerais ou minérios;   produto e
         bate-estacas e arranca-estacas;
         limpa-neves                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na posição 8431 só podem ser
                                           utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                           saída da fábrica do produto
ex 8431  Partes reconhecíveis como ex-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         clusiva ou principalmente des-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
         tinadas a rolos ou cilindros    fábrica do produto
         compressores
    8439 Máquinas e aparelhos, para fa-  Fabricação na qual:
         bricação de pasta de matérias
         fibrosas celulósicas ou para    - o valor de todas as matérias utilizadas não
         fabricação ou acabamento de       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         papel ou cartão                   produto e
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                           preço à saída da fábrica do produto
    8441 Outras máquinas e aparelhos,    Fabricação na qual:
         para o trabalho da pasta de
         papel, do papel ou do cartão,   - o valor de todas as matérias utilizadas não
         incluídas as cortadeiras de       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         todos os tipos                    produto e
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                           preço à saída da fábrica do produto
   8444  Máquinas utilizadas na indús-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
    a    tria têxtil das posições 8444 a utilizadas não exceda 40% do preço â saída da
   8447  8447                            fábrica do produto
         Máquinas e aparelhos auxiliares Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         para as máquinas das posições   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
   8448
         8444 e 8445                     fábrica do produto
         Máquinas de costura, excepto as
    8452 de coser (costurar) cadernos da
         posição 8440; móveis, bases e
         tampas, próprios para máquinas
         de costura; agulhas para máqui-
         nas de costura
 ---pagebreak---        Máquinas de costura que façam Fabricação na qual:
       unicamente o ponto de lança-
       deira e cuja cabeça pese, no  - o valor de todas as matérias utilizadas não
       máximo, 16 kg sem motor ou      exceda 40% do preço à saída da fábrica do
       17 kg com motor                 produto,
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das na montagem da cabeça (excluindo o motor)
                                       não exceda o valor das matérias originárias
                                       utilizadas e
                                     - os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo
                                       de "crochet" e o mecanismo de ziguezague uti-
                                       lizados já são originários
       Outros                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
8456 Máquinas e máquinas-ferramentas Fabricação na qual o valor de todas as matérias
 a   das posições 8456 a 8466 e par- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
8466 tes e acessórios, reconhecíveis fábrica do produto
     como exclusiva ou principalmen-
     te destinados às máquinas e
     máquinas-ferramentas das posi-
     ções 8456 a 8466
8469 Máquinas e aparelhos de escri-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
 a   tório (máquinas de escrever,    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
8472 máquinas de calcular, máquinas  fábrica do produto
     automáticas para processamento
     de dados e suas unidades, foto-
     copiadores, agrafadoras, por
     exemplo)
8480 Caixas de fundição; placas de   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     fundo para moldes; modelos para utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
     moldes; moldes para metais (ex- fábrica do produto
     cepto lingoteiras), carbonetos
     metálicos, vidro, matérias
     minerais, borracha ou plástico
8484 Juntas metaloplástiças; jogos   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     ou sortidos de juntas de compo- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     sições diferentes, apresentados fábrica do produto
     em bolsas, envelopes ou embala-
     gens semelhantes
8485 Partes de máquinas ou de apare- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     lhos, não especificadas nem     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     compreendidas em outras posi-   fábrica do produto
     ções do presente capítulo, não
     contendo conexões eléctricas,
     partes isoladas electricamente,
     bobinas, contactos nem quais-
     quer outros elementos com ca-
     racterísticas eléctricas
                                                                              4%\
 ---pagebreak---  8430 Máquinas, aparelhos e material, Fabricação na qual:
      eléctrico, e suas partes; apa-
      relhos de gravação ou de repro^ - o valor de todas as matérias utilizadas não
      dução de som, aparelhos de gra-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
      vação ou de reprodução de ima-    produto e
      gens e de som em televisão e
      suas partes e acessórios; com   - dentro do limite acima indicado, as matérias
      exclusão dos produtos classifi-   classificadas na mesma posição do produto só
      cados nas posições e partes de    podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
      posições 8501, 8502, ex 8518,     preço à saída da fábrica do produto
      8519 a 8529, 8535 a 8537, 8542,
      8544 a 8546 e 8548, cujas re-
      gras são definidas a seguir
8501  Motores e geradores, eléctri-   Fabricação na qual:
      cos, excepto os grupos electro-
      géneos                          - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                        produto e
                                      - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                        classificadas na posição 8503 só podem ser
                                        utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                        saída da fábrica do produto
 8502 Grupos electrogéneos e conver-  Fabricação na qual:
      sores rotativos, eléctricos
                                      - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                        produto e
                                      - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                        classificadas nas posições 8501 ou 8503 só
                                        podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                        preço à saída da fábrica do produto
 8518 Microfones e seus suportes;     Fabricação na qual :
      aito-falantes, mesmo montados
      nos seus receptáculos; amplifi- - o valor de todas as matérias utilizadas não
      cadores eléctricos de audiofre-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
      quência; aparelhos eléctricos     produto,
      de ampliação de som
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                        das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utilizadas
 8519 Gira-discos, eleçtrofones, lei- Fabricação na qual:
      tores de "cassetes" e outros
      aparelhos de reprodução de som, - o valor de todas as matérias utilizadas não
      sem dispositivo de gravação de    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
      som                               produto,
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                        das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utilizadas
                                                                               40>
 ---pagebreak--- 8520 Gravadores de suportes magnéti   Fabricação na qual:
     cos e outros aparelhos de gra-
     vação de som, mesmo com dispo-   - o valor de todas as matérias utilizadas não
     sitivo de reprodução de som        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     incorporado                        produto,
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                        das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utilizadas
8521 Aparelhos videofónicos de gra-   Fabricação na qual:
     vação ou de reprodução
                                      - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                        produto,
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                        das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utili zadas
8522 Partes e acessórios dos apare-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     lhos das posições 8519 a 8521    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                      fábrica do produto
8523 Suportes preparados para grava-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     ção de som ou para gravações     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     semelhantes, não gravados, ex-   fábrica do produto
     cepto os produtos do capítulo
     37
8524 Discos, fitas e outros suportes
     para gravação de som ou para
     gravações semelhantes, gravados,
     incluídos os moldes e matrizes
     galvânicos para fabricação de
     discos, com exclusão dos produ-
     tos do capítulo 37
     - Moldes e matrizes galvânicos   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        para fabricação de discos     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                      fábrica do produto
       Outros                         Fabricação na qual:
                                      - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                        produto e
                                      - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                        classificadas na posição 8523 só podem ser
                                        utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                        saída da fábrica do produto
8525 Aparelhos emissores (transmis-   Fabricação na qual:
     sores) de radiotelefonia, ra-
     diotelegrafia, radiodifusão ou   - o valor de todas as matérias utilizadas não
     televisão, mesmo incorporando      exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     um aparelho de recepção ou um      produto,
     aparelho de registo ou de re-
     produção de som; câmaras de      - o valor das matérias não originárias utiliza-
     televisão                          das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utilizadas
                                                                                //9f
 ---pagebreak--- 8526 Aparelhos de radiodetecção e de Fabricação na qual:
     radiossondagem (radar), apare-
     lhos de radionavegação e apa-   - o valor de todas as matérias utilizadas não
     relhos de radiotelecomando        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto,
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
8527 Aparelhos receptores para ra-   Fabricação na qual:
     diotelefonia, radiotelegrafia
     ou radiodifusão, mesmo combina- - o valor de todas as matérias utilizadas não
     dos, num mesmo gabinete ou in-    exceda 4 0 % do preço à saída da fábrica do
     vólucro, com aparelho de grava-   produto,
     ção ou de reprodução de som, ou
     com um relógio                  - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
8528 Aparelhos receptores de televi- Fabricação na qual:
     são (incluídos os monitores e
     projectores de vídeo), mesmo    - o valor de todas as matérias utilizadas não
     combinados, num mesmo gabinete    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     ou invólucro, com aparelho re-    produto,
     ceptor de radiodifusão ou com
     aparelho de gravação ou de re-  - o valor das matérias não originárias utiliza-
     produção de som ou de imagens     das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
8529 Partes reconhecíveis como ex-
     clusiva ou principalmente des-
     tinadas aos aparelhos das posi-
     ções 8525 a 8528
     - Destinadas para uso exclusivo Fabricação na qual o valor de todas as matérias
       ou principal em aparelhos vi- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
       deofónicos de gravação ou de  fábrica do produto
       reprodução
     - Outros                        Fabricação na qual:
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto,
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
8535 Aparelhos para interrupção,     Fabricação na qual:
e    seccionamento, protecção, deri
8536 vação, ligação ou conexão de    - o valor de todas as matérias utilizadas não
     circuitos eléctricos              exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na posição 8538 só podem ser
                                       utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
                                                                                <f5S
 ---pagebreak--- 8537 Quadros, painéis, consolas, ca- Fabricação na qual:
     binas, armários (incluídos os
     de comando numérico) e outros   - o valor de todas as matérias utilizadas não
     suportes, com dois ou mais        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     aparelhos das posições 8535 ou    produto e
     8536, para comando eléctrico ou
     distribuição de energia eléc-   - dentro do limite acima indicado, as matérias
     trica, incluídos os que incor-    classificadas na posição 8538 só podem ser
     poram instrumentos ou aparelhos   utilizadas até ao valor de 5% do preço à
     do capítulo 90, excepto os apa-   saída da fábrica do produto
     relhos de comutação da posição
     8517
8542 Circuitos integrados e micro-   Fabricação na qual:
     conjuntos electrónicos
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas nas posições 8541 ou 8542 só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
8544 Fios, cabos (incluídos os cabos Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     coaxiais) e outros condutores,  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     isolados para usos eléctricos   fábrica do produto
     (incluídos os envernizados ou
     oxidados anodicamente), mesmo
     com peças de conexão; cabos de
     fibras ópticas, constituídos
     de fibras embainhadas indivi-
     dualmente, mesmo com condutores
     eléctricos ou munidos de peças
     de conexão
8545 Eléctrodos de carvão, escovas   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     de carvão, carvões para lâm-    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     padas ou para pilhas e outros   fábrica do produto
     artigos de grafite ou de car-
     vão, com ou sem metal, para
     usos eléctricos
8546 Isoladores de qualquer matéria, Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     para usos eléctricos            utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
8548 Partes eléctricas de máquinas e Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     aparelhos, não especificadas    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     nem compreendidas em outras     fábrica do produto
     posições do presente capítulo .
8601 Veículos e material para vias   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
a    férreas ou semelhantes e suas   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
8607 partes                          fábrica do produto
                                                                                Qoo
 ---pagebreak---    8608        Material fixo de vias férreas   Fabricação na qual :
               ou semelhantes; aparelhos mecâ-
               nicos (incluídos os electrome-  - o valor de todas as matérias utilizadas não
               cânicos) de sinalização, de se-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               gurança, de controlo ou de co-    produto e
               mando para vias férreas ou se-
               melhantes, rodoviárias ou flu-  - dentro do limite acima indicado, as matérias
               viais, para áreas ou parques de   classificadas na mesma posição do produto só
               estacionamento, instalações       podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
               portuárias ou para aeródromos;    preço à saída da fábrica do produto
               suas partes
   8609        Contentores, incluídos os de    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               transporte de fluidos, espe-    utilizadas não exceda 4 0 % do preço à saída da
               cialmente concebidos e equipa-  fábrica do produto
               dos para um ou mais meios de
               transporte
ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               ciclos e outros veículos terres utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               três, suas partes e acessórios; fábrica do produto
               com exclusão dos classificados
               nas posições e partes de posi-
               ções 8709 a 8711, ex 8712, 8715
               e 8716, cujas regras são
               definidas a seguir
   8709        Veículos automóveis sem dispo-  Fabricação na qual:
               sitivo de elevação, dos tipos
               utilizados em fábricas, arma-   - o valor de todas as matérias utilizadas não
               zéns, portos ou aeroportos,       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               para o transporte de mercado-     produto e
               rias a curtas distâncias; car-
               ros-tractores dos tipos utili-  - dentro do limite acima indicado, as matérias
               zados nas estações ferroviá-      classificadas na mesma posição do produto só
               rias; suas partes                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto
   8710        Veículos e carros blindados de  Fabricação na qual :
               combate, armados ou não, e suas
               partes                          - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                 classificadas na mesma posição do produto só
                                                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto
   8711        Motocicletas (incluídos os ci-  Fabricação na qual:
               clomotores) e outros ciclos
               equipados com motor auxiliar,   - o valor de todas as matérias utilizadas não
               mesmo com carro lateral; carros   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               laterais                          produto e
                                               - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                                 das não exceda o valor das matérias originá-
                                                 rias utilizadas
                                                                                Su4
 ---pagebreak--- ex 8712        Bicicletas sem rolamentos de
               esferas                         Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                               posição com exclusão das matérias da posição
                                               8714
   8715        Carrinhos e veículos semelhan-  Fabricação na qual:
               tes para transporte de crian-
               ças, e suas partes              - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                 classificadas na mesma posição do produto só
                                                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto
   8716        Reboques e semi - reboques para Fabricação na qual:
               quaisquer veículos; outros veí-
               culos não autopropulsores; suas - o valor de todas as matérias utilizadas não
               partes                            exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                 classificadas na mesma posição do produto só
                                                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto
   8803        Partes dos veículos e apare-    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               lhos, das posições 8801 ou 8802 utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
   8804        Pára-quedas, incluídos os pára-
               -quedas dirigíveis e os girató-
               rios; suas partes e acessórios
               - Giratórios                    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                               posição, incluindo as matérias da posição 8804
                 Outros                        Fabricação na qual o valor das matérias da
                                               posição 8804 utilizadas não exceda 5% do preço
                                               à saída da fábrica do produto
   8805        Aparelhos e dispositivos para
               lançamento de veículos aéreos;  Fabricação na qual o valor das matérias da
               aparelhos e dispositivos para   posição 8804 utilizadas não exceda 5% do preço
               aterragem de veículos aéreos em à saída da fábrica do produto
               porta-aviões e aparelhos e dis-
               positivos semelhantes; apare-
               lhos simuladores de voo em
               terra; suas partes
   capítulo 89 Embarcações e estruturas        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               flutuantes                      devem ser classificadas numa posição diferente
                                               da do produto. Contudo, os cascos de navios da
                                               posição 8906 não podem ser utilizados
                                                                                Q.-ÒZ/
 ---pagebreak--- ex capítulo 90 Instrumentos e aperélhos de     Fabricação na qual:
               óptica, fotografia ou cinemato-
               grafia, medida, controlo ou de  - o valor de todas as matérias utilizadas não
               precisão; instrumentos e apare-   exceda 40% do preço à saída da fábrica dó
               lhos médico-cirúrgicos; suas      produto e
               partes e acessórios; com exclu-
               são dos classificados nas se-   - dentro do limite acima indicado, as matérias
               guintes posições ou partes de     classificadas na mesma posição do produto só
               posições cujas regras são defi-   podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
               nidas a seguir: 9001, 9002,       preço à saída da fábrica do produto
               9004, ex 9005, ex 9006, 9007,
               9011, ex 9014, 9015 a 9017,
               ex 9018 e 9024 a 9033
   9001        Fibras ópticas e feixes de fi-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               bras ópticas; cabos de fibras   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               ópticas, excepto os da posição  fábrica do produto
               8544; matérias polarizantes, em
               folhas ou em placas; lentes
               (incluídas as de contacto),
               prismas, espelhos e outros ele-
               mentos de óptica de qualquer
               matéria, não montados, excepto
               os de vidro não trabalhados
               opticamente
   9002        Lentes, prismas, espelhos e     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               outros elementos de óptica, de  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               qualquer matéria, montados,     fábrica do produto                          i
               para instrumentos e aparelhos,
               excepto os de vidro não traba-
               lhados opticamente
   9004        Óculos para correcção, protec-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               ção ou outros fins e artigos    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               semelhantes                     fábrica do produto
ex 9005        Binóculos, lunetas, incluídas   Fabricação na qual:
               as astronómicas, telescópios
               ópticos, e suas armações, com   - o valor de todas as matérias utilizadas não
               exclusão dos instrumentos de      exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               astronomia e suas armações        produto,
                                               - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                 classificadas na mesma posição do produto só
                                                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto e
                                               - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                                 das não exceda o valor das matérias originá-
                                                 rias utili zadas
                                                                                <5D°M
 ---pagebreak---  ex 9006 Aparelhos fotográficos; apare-  Fabricação na qual:
          lhos e dispositivos, incluídas
         as lâmpadas e tubos, de luz re- - o valor de todas as matérias utilizadas não
          lâmpago ("flash"), para foto-    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         grafia, excepto as lâmpadas de    produto,
          ignição eléctrica
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                           preço à saída da fábrica do produto e
                                         - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                           das não exceda o valor das matérias originá-
                                           rias utilizadas
    9007 Câmaras e projectos, cinemato-  Fabricação na qual:
         gráficos, mesmo com aparelhos
         de gravação ou de reprodução de - o valor de todas as matérias utilizadas não
         som incorporados                  exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                           produto,
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                           preço à saída da fábrica do produto e
                                         - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                           das não exceda o valor das matérias originá-
                                           rias utilizadas
    9011 Microcóspios ópticos, incluídos Fabricação na qual:
         os microcóspios para microfoto-
         grafia, microcinematografia ou  - o valor de todas as matérias utilizadas não
         microprojecção                    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                           produto,
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                           preço à saída da fábrica do produto e
                                         - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                           das não exceda o valor das matérias originá-
                                           rias utili zadas
ex 9014  Outros instrumentos e aparelhos Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         de navegação                    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                         fábrica do produto
   9015  Instrumentos e aparelhos de     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         geodesia, topografia, agrimen-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
         sura, nivelamento, fotograme-   fábrica do produto
         tria, hidrografia, oceanogra-
         fia, hidrologia, meteorologia
         ou de geofísica, excepto bússo-
         las; telémetros
                                                                                5>Oj
 ---pagebreak---   9016  Balanças sensíveis a peses       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        iguais ou inferiores a 5 cg,     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        com ou sem pesos                 fábrica do produto
  9017  Instrumentos de desenho, de      Fabricação ha qual o valor de todas as matérias
        traçado ou de cálculo (por       utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        exemplo: máquinas de desenhar,   fábrica do produto
        pantógrafos, transferidores,
        estojos de desenho geométrico,
        réguas de cálculo e discos de
        cálculo); instrumentos de medi-
        da de distâncias de uso manual
        (por exemplo: metros, micróme-
        tros, paquímetros e calibres),
        não especificados nem compreen-
        didos em outras posições do
        presente capítulo
ex 9018 Cadeiras de dentista com apare-  Fabricação a partir de matérias de qualquer
        lhos de odontologia ou escarra-  posição, incluindo a partir de outras matérias
        dor                              da posição 9018
  9024  Máquinas e aparelhos para en-    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        saios de dureza, tracção, com-   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        pressão, elasticidade e de ou-   fábrica do produto
        tras propriedades mecânicas de
        materiais (por exemplo: metais,
        madeira, têxteis, papel, plás-
        ticos)
  9025  Densímetros, areómetros, pesa-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        - líquidos e instrumentos flutu- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        antes semelhantes, termómetros, fábrica do produto
        pirómetros, barómetros, higró-
        metros e psicrómetros, regista-
        dores ou não, mesmo combinados
        entre si
  9026  Instrumentos e aparelhos para    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        medida ou controlo de caudal,    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        nível, pressão ou de outras ca-  fábrica do produto
        racterísticas variáveis dos lí-
        quidos ou gases (por exemplo:
        medidores de caudal, indicado-
        res de nível, manómetros, con-
        tadores de calor), excepto os
        instrumentos e aparelhos das
        posições 9014, 9015, 9028 ou
        9032
   9027 Instrumentos e aparelhos para    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        análises físicas ou químicas     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        (por exemplo: polarímetros, re-  fábrica do produto
        fractómetros, espectrómetros,
        analisadores de gases ou de fu-
        mos); instrumentos e aparelhos
        para ensaios de viscosidade,
        porosidade, dilatação, tensão
        superficial ou semelhantes, ou
        para medidas calorimétricas,
        acústicas ou fotométricas (in-
        cluídos os indicadores de tempo
        de exposição); micrótomos
                                                                                o?Df
 ---pagebreak---     9028       Contadores de gases, de líqui-
               dos ou de electricidade, inclu-
               ídos os aparelhos para a sua
               aferi ção
               - Partes e acessórios           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                               utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
                  Outros                       Fabricação na qual:
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                                 das não exceda o valor das matérias originá-
                                                 rias utilizadas
   9029        Outros contadores (por exemplo: Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               contadores de voltas, contado-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               res de produção, taxímetros,    fábrica do produto
               totalizadores de caminho per-
               corrido, podómetros); indica-
               dores de velocidade e tacóme-
               tros, excepto os das posições
               9014 ou 9015; estroboscópios
   9030        Osciloscópios, analisadores de  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               espectro e outros instrumentos  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               e aparelhos para medida ou con- fábrica do produto
               trolo de grandezas eléctricas;
               instrumentos e aparelhos para
               medida ou detecção de radiações
               alfa, beta, gama, X, cósmicos
               ou outras radiações ionizantes
   9031        Instrumentos, aparelhos e má-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               quinas de medida ou controlo,   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               não especificados nem compreen- fábrica do produto
               didos em outras posições do
               presente capítulo; projectores
               de perfis
   9032        Instrumentos e aparelhos para   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               regulação ou controlo, automá-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               t icos                          fábrica do produto
   9033        Partes e acessórios, não espe-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               cificados nem compreendidos em  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               outras posições do presente ca- fábrica do produto
               pítulo, para máquinas, apare-
               lhos, instrumentos ou artigos
               do capítulo 90
ex capítulo 91 Relógios e aparelhos semelhan-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               tes, e suas partes, com exclu-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               são dos classificados nas se-   fábrica do produto
               guintes posições cujas regras
               são definidas a seguir: 9105,
               9109 a 9113
                                                                                QoH x
 ---pagebreak--- 9105 Despertadores, relógios e apa-  Fabricação na qual:
     relhos de relojoaria semelhan-
     tes, excepto de mecanismo de    - o valor de todas as matérias utilizadas não
     pequeno volume                    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
9109 Mecanismos de relojoaria, com-  Fabricação na qual:
     pletos e montados, excepto de
     pequeno volume                  - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 4 0 % do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
9110 Mecanismos de relojoaria com-   Fabricação na qual:
     pletos, não'montados ou parci-
     almente montados ("chablons");  - o valor de todas as matérias utilizadas não
     mecanismos de relojoaria in-      exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     completos, montados; esboços de   produto e
     relojoaria
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na posição 9114 só podem ser
                                       utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
9111 Caixas de relógios e suas       Fabricação na qual:
     partes
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na mesma posição do produto só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
9112 Caixas de outros aparelhos de   Fabricação na qual:
     relojoaria e suas partes
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 4 0 % do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na mesma posição do produto só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
9113 Pulseiras de relógios e suas
     partes
     - De metais comuns, mesmo dou-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
       radas, folheadas ou chapeadas utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
       de metais preciosos           fábrica do produto
     - Outros                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                     utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
 ---pagebreak---    capítulo 92 Instrumentos musicais, suas     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               partes e acessórios             utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
   capítulo 93 Armas e munições; suas partes e Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               acessórios                      utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
ex 9401        Móveis de metal comum, com te-  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
   e           cido de algodão não guarnecido  devem ser classificadas numa posição diferente
ex 9403        de peso igual ou inferior a     da do produto
               300 g/m2                        ou
                                               Fabricação a partir de tecidos de algodão que se
                                               apresentem numa forma própria para utilização
                                               das posições 9401 ou 9403, desde que:
                                               - o seu valor não exceda 25% do preço à saída
                                                 da fábrica do produto, e
                                               - todas as matérias utilizadas sejam já origi-
                                                 nárias e classificadas numa posição diferente
                                                 das posições 9401 ou 9403
   9405        Aparelhos de iluminação (inclu- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               ídos os projectores) e suas     utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
               partes, não especificados nem   fábrica do produto
               compreendidos em outras posi-
               ções; anúncios, tabuletas ou
               cartazes e placas indicadoras
               luminosas, e artigos semelhan-
               tes, que contenham uma fonte
               luminosa fixa permanente, e
               suas partes não especificadas
               nem compreendidas em outras
               posi ções
   9406        Construções prefabricadas       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                               utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
   9503        Outros brinquedos; modelos re-  Fabricação na qual:
               duzidos e modelos semelhantes
               para divertimento, mesmo anima-
               dos; quebra-cabeças ("puzzles")
               de qualquer tipo                - todas as matérias utilizadas devem ser classi
                                                 ficadas numa posição diferente da do produto
                                                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
                                                                                âoG
 ---pagebreak--- ex 9506  Cabeças de tacos de golfe       Fabricação a partir de esboços
         acabadas
    9507 Canas de pesca, anzóis e outros Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
         artigos para a pesca à linha;   devem ser classificadas numa posição diferente
         camaroeiros e redes semelhantes da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
         para qualquer finalidade; iscas matérias da mesma posição do produto, desde que
         e chamarizes (excepto os das    o seu valor não exceda 5% do preço à saída da
         posições 9208 ou 9705) e arti-  fábrica do produto
         gos semelhantes de caça e pesca
 ex 9601 Obras de matérias animais,      Fabricação a partir de matérias trabalhadas
    e    vegetais ou minerais para       dessas posições
 ex 9602 entalhar
 ex 9603 Vassouras e escovas (com excep- Fabricação na qual o valor dè todas as matérias
         ção de vassouras e semelhantes  utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
         e escovas feitas de pêlo de     fábrica do produto
         marta ou de esquilo), vassouras
         mecânicas para uso manual, ex-
         cepto as motorizadas; bonecas
         e rolos para pintura, rolos de
         borracha ou de matérias flexí-
         veis análogas
    9605 Conjuntos de viagem para touca- Cada artigo que constitui o sortido deve cum-
         dor de pessoas, para costura ou prir a regra que lhe seria aplicada se não se
         para limpeza de calçado ou de   apresentasse incluído no sortido. Contudo, o
         roupas                          sortido pode conter produtos não originários,
                                         desde que o seu valor total não exceda 15% do
                                         preço à saída da fábrica do produto
    9606 Botões, incluídos os de pres-   Fabricação na qual:
         são; forma e outras partes, de
         botões ou de botões de pressão;
         esboços de botões                 todas as matérias utilizadas devem ser classi
                                           ficadas numa posição diferente da do produto
                                         - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                           exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                           produto
    9608 Canetas esferográficas, canetas Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
         e marcadores de ponta de feltro devem sér classificadas numa posição diferente
         ou de outras pontas porosas;    da do produto; contudo, os aparos ou pontas de
         canetas de tinta permanente e   aparos e outras matérias classificadas na mesma
         outras canetas; estiletes para  posição do produto podem ser utilizados desde
         duplicadores; lapiseiras; cane- que o seu valor não exceda 5% do preço à saída
         tas porta-penas, porta-lápis e  da fábrica do produto
         artigos semelhantes; suas par-
         tes (incluídas as tampas e
         prendedores), excepto os arti-
         gos da posição 9609
                                                                                o?06
 ---pagebreak---     9612 Fitas impressoras para máquinas Fabricação na qual
         de escrever e fitas impressoras
         semelhantes, tintadas ou prepa-
         radas de outra forma para im-     todas as matérias utilizadas devem ser classi
         primir, montadas ou não em car-   ficadas numa posição diferente da do produto
         retéis ou cartuchos; almofadas
         de carimbo, impregnadas ou não,
         com ou sem caixa                - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                           exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                           produto
ex 9614  Cachimbos e seus fornilhos      Fabricação a partir de esboços
                                                                                o?t)^-
 ---pagebreak---                               ANEXO III
                  CERTIFICADOS DE CIftCUTAÇÃO EOR.l
O certificado de circulação EUR.l é emitido no formulário cujo modelo
consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das
línguas em que está redigido o acordo. Os certificados São emitidos
numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação
nacional do Estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser
preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
O formato do certificado EUR.l é de 210x297 mm, sendo autorizada uma
tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que
respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem
pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, nó mínimo* 25 gramas
por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo
guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações
por processos mecânicos ou químicos.
As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da
Letónia reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados
ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada
certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso,
o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal
que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de
ordem, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                                                                        2t>8
 ---pagebreak---                                   CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1. Exportador(nome, endereço completo, país)               E U R. 1       N2 A       000.000
                                                     Consultar as notas no verso antes de preencher
                                                                     o formulário
                                                2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
3. Destinatário (nome, endereço completo,
                  país) (menção facultativa)
                                                               (indicar os países, grupos de países
                                                                      ou territórios em causa)
                                                4. País, grupo de países,       5. País, grupo de países ou
                                                   ou território dos quais         território de destino:
                                                   os produtos são conside-
                                                   rados originários:
6. Informações relativas ao transporte          7. Observações
   (menção facultativa)
8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos             9. Massa bruta    10. Facturas
   volumes^ 1 ); designação das mercadorias:                                   (kg) ou            (menção
                                                                                outra medida     facultat iva)
                                                                                (I, m3, etc)
11. VISTO DA ALFÂNDEGA:                                          12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR:
    Declaração autenticada                                           Eu, abaixo assinado, declaro que as
                                                                     mercadorias acima designadas preenchem
    Documento de exportação^)                                as condições requeridas para a emissão
                                                                     do presente certificado.
    Modelo                       n2
    Estância aduaneira:
                                                   Carimbo
    País ou território de emissão
    Data:                                                            Local e data:
                  (Assinatura)                                                      (Assinatura)
                                                                                c2o3
 ---pagebreak--- 13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                         14. RESULTADO DO CONTROLO:
                                                            O controlo efectuado permitiu comprovar que
                                                            o presente certificado (1):
                                                                   foi emitido pela estância aduaneira
                                                                   indicada e as menções que contém são
                                                                   exactas.
                                                                   não satisfaz as condições de auten-
                                                                   ticidade e de exactidão requeridas
                                                                   (ver notas anexas).
Solicita-se o controlo da autenticidade e da exactidão
do presente certificado.
                     (Local e data)                                         (Local e data)
                                            Carimbo
              (Assi natura)                                         (Assinatura)
                                                            (1) Assinalar com um X
                                                                a menção aplicável.
                                                 NOTAS
       0 certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser
       efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações
       desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser rubricada por quem preencheu o
       certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território da sua emissão.
2.     Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser
       precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha
       horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tornar impossível qualquer
       aditamento posterior.
3.     As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para
       permitir a sua identificação.
                                                                                3io
 ---pagebreak---                            PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1. Exportador(nome, endereço completo, país)            E U R. 1        N2 A       000.000
                                                   Consultar as notas no verso antes de preencher
                                                                   o formulário
                                              2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas prefenciais
                                                 entre:
3. Destinatário (nome, endereço completo,
                país) (menção facultativa)
                                                             (indicar os países, grupos de países
                                                                    ou territórios em causa)
                                              4. País, grupo de países,       5. País, grupo de países ou
                                                 ou território dos quais         território de destino:
                                                 os produtos são conside-
                                                 rados originários:
6. Informações relativas ao transporte        7. Observações
   (menção facultativa)
8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos           9. Massa bruta    10. Facturas
   volumes^'); designação das mercadorias:                                   (kg) ou           (menção
                                                                              outra medida    facultativa)
                                                                              (I, m3, etc)
                                                                                2H
 ---pagebreak---                                          DECLARAÇÃO 00 EXPORTADOR
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
DECLARO   que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a emissão do certificado anexo,
DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:
APRESENTO os seguintes documentos justificativos^*:
COMPROMETO-ME     a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos
        suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim
        como a aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha
        contabilidade e dos processos de fabricação das mercadorias acima referidas.
SOLICITO          a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                          (Local e data)
                                                                           (Assinatura)
(1)     Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do
        fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados na fabricação ou as mercadorias
        reexportadas no seu estado inalterado.
                                                                                P/?Z
 ---pagebreak---                                             ANEXO IV
                                        FORMULÁRIO EUR.2
1. O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. 0
   formulário deve ser impresso numa das línguas em que está redigido o acordo. Os certificados são
   emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado
   de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
2. 0 formato do formulário EUR.2 é de 210x148 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm
   para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. 0 papel a utilizar é de cor
   branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 gramas por metro
   quadrado.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Letónia reservam-se o direito
   de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas.
   Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o
   formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua
   identificação. Deve igualmente conter um número de ordem, impresso ou não, destinado a
   individualizá-lo.
                                                                                3/3
 ---pagebreak--- (ROSTO)
Antes de preencher este formulário, 1er atentamente as instruções no verso.
   FORMULÁRIO    E U R. 2   N«                1 Formulário utilizado nas trocas preferenciais (1)
                                                             e
2 Exportador (nome, endereço completo, país) 3 Declaração do exportador:
                                                Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias abaixo
                                                descritas, declaro que elas preenchem as condições
                                                requeridas para o estabelecimento do presente formulário
                                                e que adquiriram o carácter de produtos originários nas
                                                condições previstas pelas disposições que regem as
                                                trocas mencionadas na casa n* 1.
4 Destinatário (nome, endereço completo,
                 país)
                                              5 Local e data
                                              6 Assinatura do exportador
7 Observações (2)                             8 País de origem (3)           9  País de destino
                                                                             10 Massa bruta (kg)
11 Marcas, números da remessa; designação das mercadorias      12 Administração ou serviço do país de
                                                                  exportação^* encarregado do controlo
                                                                  a posteriori da declaração do
                                                                  exportador
(1)     Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa.
(2)     Indicar as referências ao controlo eventualmente já efectuado pela administração ou pelo serviço
       competente.
(3)    Por "países de origem" entende-se o país, grupo de países ou territórios dos quais os produtos
       são considerados originários.
(4)    Por "país" entende-se um país, um grupo de países ou um território de destino.
                                                                                3/h
 ---pagebreak--- (VERSO)
13 Pedido de controlo                                          14 Resultado do controlo
    Solicita-se o controlo da declaração do exportador            0 controlo efectuado permitiu comprovar
    que figura no rosto do presente formulário (*)                que(1):
                                                                      As indicações e menções constantes
                                                                      do presente formulário são exactas
                                                                      O presente formulário não satisfaz
                                                                      as condições de autenticidade e de
                                                                      exactidão requeridas
                                                                      (Ver observações anexas)
                     (Local e data)                                          (Local e data)
                                             Carimbo                                              Carimbo
               (Assinatura)                                           (Assinatura)
                                                              (1) Assinalar com um X
                                                                  a menção aplicável.
(*)     0 controlo a posteriori dos formulários EUR.2 é efectuado a título de sondagem ou sempre que as
        autoridades aduaneiras do Estado de importação tiverem dúvidas fundadas quanto à autenticidade
        do formulário e à exactidão das informações relativas à origem real da mercadoria em causa.
                        Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR.2
1.      Só podem dar lugar ao preenchimento de um formulário EUR.2 as mercadorias que no país de
        exportação satisfaçam as condições previstas pelas disposições que regem as trocas mencionadas
        na casa n 2 1 do formulário. Estas disposições devem ser cuidadosamente estudadas antes de se
        preencher o formulário.
2.      0 exportador juntará o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de uma remessa por
        encomenda postal, ou inseri-lo-á num volume   quando se trate de uma remessa por carta postal.
        Além disso, aporá, quer na etiqueta verde da declaração C1, quer na declaração aduaneira C2/CP3,
        a menção EUR.2 seguida do número de ordem do formulário.
3.      Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos
        regulamentos aduaneiros ou postais.
4.      A utilização do formulário implica para o exportador o compromisso de apresentar às autoridades
        competentes quaisquer documentos comprovativos que estas possam exigir, e, de aceitar qualquer
        controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade, quer dos processos de
        fabricação das mercadorias designadas na casa n 2 11 do formulário.
                                                                                Z/is
 ---pagebreak---                                   ANEXO V
                   ESPÉCIME DO CUNHO DO CARIMBO REFERIDO
                     NO Ng 3, ALÍNEA b), DO ARTIGO 212
1) Sigla ou insígnia nacional do Estado de exportação.
2) indicações que permitam identificar o exportador autorizado.
                                                                Q/fé
 ---pagebreak---                                PROTOCOLO N3 4
                                 Capítulo I
               Disposições específicas relativas ao comércio
                        entre a Espanha e a Letónia
                                 Artigo 12
As disposições do Título II do acordo relativas ao comércio são alteradas
nos seguintes termos, a fim de ter em conta as medidas e compromissos
constantes do Acto de Adesão do Reino de Espanha às Comunidades Europeias
(a seguir denominado "Acto de Adesão").
                                 Artigo 2g
Nos termos do Acto de Adesão, a Espanha não concederá aos produtos
originários da Letónia um tratamento mais favorável do que o concedido às
importações  originárias   de outros Estados-membros ou que neles        se
encontrem em livre prática.
                                 Artigo 3s
O cumprimento por parte de Espanha dos compromissos abrangidos pelo ns 2
do artigo 42 do acordo deve efectuar-se no prazo estabelecido para os
restantes Estados-membros, desde que a Letónia deixe de estar abrangida
pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) ti2 519/94 relativo às regras
comuns aplicáveis às importações de certos países terceiros.
                                 Artigo 42
As importações em Espanha de produtos originários da Letónia podem ser
sujeitas a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se
refere aos produtos enumerados no Anexo A.
                                 Artigo 5 2
As disposições do presente protocolo não prejudicam a aplicação das
disposições previstas no Regulamento (CEE) n2 1911/91 do Conselho, de 26
de Junho de 1991, relativo à aplicação das disposições do direito
comunitário às Ilhas Canárias e na Decisão 91/314/CEE, de 26 de Junho de
1991, que institui um programa de opções específicas para fazer face ao
afastamento e à insularidade das Ilhas Canárias (POSEICAN).
                                                                            Ql>
 ---pagebreak---                                  Capitulo II
               Disposições específicas relativas ao comércio
                         entre Portugal e a Letónia
                                  Artigo 62
As disposições do Título II do acordo relativas ao comércio são alteradas
nos seguintes termos, a fim de ter em conta as medidas e compromissos
constantes do Acto de Adesão da República Portuguesa às Comunidades
Europeias (a seguir denominado "Acto de Adesão").
                                  Artigo 72
Nos termos do Acto de Adesão, Portugal não concederá aos produtos
originários da Letónia um tratamento mais favorável do que o concedido às
importações originárias de outros Estados-membros ou que neles se
encontrem em livre prática.
                                  Artigo 82
O cumprimento por parte de Portugal dos compromissos abrangidos pelo ns 2
do artigo 42 do acordo deve efectuar-se no prazo estabelecido para os
restantes Estados-membros, desde que a Letónia deixe de estar abrangida
pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n2 519/94 relativo às regras
comuns aplicáveis às importações de certos países terceiros.
                                  Artigo 92
As importações em Portugal de produtos originários da Letónia podem ser
sujeitas a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se
refere aos produtos enumerados no Anexo B.
                                                                           Q4f
 ---pagebreak---                                                    ANEXO A
     Código NC
ex.  0102 90  IO* 1 )
ex.  0102 90  31 (1)
ex.  0102 90  33 (1)
ex.  0102 90  35 (1)
ex.  0102 90  37 (1)
     0103 91 10
     0103 92 11
     0103 92 19
     0203 11  10
     0203 12  11
     0203 12  19
     0203 19  11
     0203 19  13
     0203 19  15
     0203 19  55
     0203 19  59
     0203 21  10
     0203 22  11
     0203 22  19
     0203 29  11
     0203 29  13
     0203 29  15
     0203 29  55
     0203 29  59
     0206 30  21
     0206 30  31
     0206 41  91
     0206 49  91
     0208 10 10
     0209 00 11
     0209 00 19
     0209 00 30
     0210  11 11
     0210  11 19
     0210  11 31
     0210  11 39
     0210  12 11
     0210  12 19
     0210  19 10
     0210  19 20
     0210  19 30
 1) Excluídos os animais destinados à tauromaquia.
                                                           Q.O
 ---pagebreak---       0210  19  40
      0210  19  51
      0210  19  59
      0210  19  60
      0210  19  70
      0210  19 81
      0210  19 89
      0210  90 31
      0210  90 39
 ex. 0210   90  90< 2 )
 ex. 0401( 3 )
      0403  10 22
      0403  10 24
      0403  10 26
 ex. 0403   90 51
 ex. 0403   90  53( 4 )
 ex. 0403   90 59 (4)
      0404  10 91
      0404  90 11
      0404  90 13
      0404  90 19
      0404  90 31
      0404  90 33
      0404  90 39
 ex. 160l( 5 )
 ex. 1602 10   00 (5)
 ex. 1602 20   90 (5)
      1602 41  10
      1602 42  10
      1602 49  11
      1602 49  13
      1602 49  15
      1602 49  19
      1602 49  30
      1602 49  50
 ex. 1602 90    10( 6 )
      1602 90  51
 ex. 1902 20 30( 7 )
-f/2-)—Exclusivamente animais da espécie suína doméstica.
(3) Em recipientes de conteúdo líquido não superior a 2 litros.
(4) Não conservados, concentrados nem embalados, destinados exclusivamente
à alimentação humana.
(5) Apenas os que contenham carne ou miudezas comestíveis de animais da
espécie suína doméstica.
(6) Apenas os que contenham sangue de suíno.
(7) Apenas:
         enchidos de carne, miudezas comestíveis ou sangue de animais da
         espécie suína doméstica;
         qualquer preparação ou produto conservado que contenha carne ou
         miudezas comestíveis de animais da espécie suína doméstica.
                                                                           Qa o
 ---pagebreak---            ANEXO B
Código NC
0701 10 00
0701 90 10
0701 90 51
0701 90 59
                   2Q/I
 ---pagebreak---            Protocolo nfi 5
    relativo à assistência mútua
entre as autoridades administrativas
        em matéria aduaneira
                                     OC<X«*C,
 ---pagebreak---                                  ARTIGO I o
                                 Definições
Na acepção do presente Protocolo, entende-se por :
a)      "legislação aduaneira", as disposições adoptadas pela Comunidade
Europeia e a Letónia que regem a importação, a exportação, o trânsito de
mercadorias e a sua sujeição a qualquer outro procedimento aduaneiro,
incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;
b)      "direitos aduaneiros", todos os direitos, imposições, taxas ou
demais encargos que são aplicados e cobrados nos territórios das Partes
Contratantes em aplicação da legislação aduaneira, com exclusão das taxas
e encargos cujo montante está limitado aos custos aproximativos dos
serviços prestados;
c)      "autoridade requerente", a autoridade administrativa competente
que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que
apresente um pedido de assistência em matéria aduaneira;
d)      "autoridade requerida", a autoridade administrativa competente
que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que
receba um pedido de assistência em matéria aduaneira;
e)      "infracção", qualquer violação da legislação aduaneira, bem como
qualquer tentativa de violação dessa legislação.
                                 ARTIGO 2 o
                                   Âmbito
1.      As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito
das suas competências, nos termos e nas condições fixadas no presente
protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação
aduaneira, nomeadamente pela prevenção, detecção e investigação de
infracções a essa legislação.
2.      A assistência em matéria aduaneira, tal como prevista no presente
protocolo, diz respeito a qualquer autoridade administrativa das Partes
Contratantes competente para a aplicação do presente protocolo. Essa
assistência não obsta à aplicação das regras que regem a assistência
mútua em questões do foro criminal e só pode abranger informações obtidas
ao abrigo de um mandado judicial com o consentimento das autoridades
judiciais.
                                 ARTIGO 3 o
                        Assistência mediante pedido
1.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida
prestará todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure
a   correcta    aplicação    da   legislação   aduaneira,  incluindo   os
esclarecimentos relativos a operações conhecidas ou previstas que
constituam ou possam constituir uma violação dessa legislação.
 ---pagebreak--- 2,      A pedido   da autoridade requerente» a autoridade requerida
informá-la-á se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes
Contratantes foram correctamente importadas no território da outra Parte,
especificando,* se for caso disso, o procedimento aduaneiro aplicado a
essas mercadorias.
3.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará
as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância ;
a)      as pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais
        existam motivos razoáveis para supor que infringem ou infringiram
        a legislação aduaneira;
b)      os locais em que tenham sido reunidas existências de mercadorias
        relativamente às quais existam motivos razoáveis para supor que
        se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação
        da outra Parte;
c)      a circulação de mercadorias consideradas passíveis de ocasionar
        infracções substanciais à legislação aduaneira;
c)      os meios de transporte em relação aos quais existam motivos
        razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em
        violação da legislação aduaneira.
                                ARTIGO 4 o
                          Assistênciaespontânea
        Sem pedido prévio, as Partes Contratantes prestar-se~ão
assistência mútua, em conformidade com as respectivas legislações,
regulamentações e outros instrumentos jurídicos, se considerarem que taX
é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira,
nomeadamente quando obtenham informações relativas a ;
        operações que tenham violado, que violem ou que possam violar
        essa legislação e que se possam revestir de interesse para as
        outra Parte Contratante;
                                                                          H$
 ---pagebreak---         novos meios ou métodos utilizados na detecção de tais operações;
        mercadorias em relação às quais se        verificou  uma  violação
        substancial da legislação aduaneira.
                                ARTIGO 5°
                           Entrega/Notificação
        A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida, de
acordo com a sua legislação, tomará todas as medidas necessárias de modo
a
        -       entregar todos os documentos,
                notificar todas as decisões,
abrangidos pelo presente protocolo a um destinatário que resida ou esteja
estabelecido no seu território. Neste caso, é aplicável o disposto no ns
3 do artigo 62.
                                ARTIGO 6o
               Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
1.      Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem
ser feitos por escrito. Devem ser apensos ao pedido os documentos
necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da
questão o justifique, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no
entanto, ser confirmados de imediato por escrito.
2.      Os pedidos apresentados   nos termos   do   n2l devem  incluir  os
seguintes elementos :
a)      autoridade requerente que apresenta o pedido;
b)      medida requerida;
c)      objecto e a razão do pedido;
                                                                           Q£<o
 ---pagebreak--- d)      legislação, regulamentação   e outros   instrumentos  jurídicos em
        causa;
e)      informações o mais exactas e pormenorizadas possível sobre as
        pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;
f)      resumo dos factos relevantes e dos inquéritos       já efectuados,
        excepção feita dos casos previstos no artigo 52.
3.      Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial           da
autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
4.      No caso de um pedido não satisfazer as exigências formais, pode
solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, no entanto, ser
ordenadas medidas cautelares.
                                ARTIGO 7 o
                           Execução dos pedidos
1.      De forma a dar seguimento a um pedido de assistência, a
autoridade requerida ou, sempre que esta não possa agir por si só, o
serviço administrativo ao qual tenha sido endereçado o pedido por esta
autoridade, agirá, no âmbito da sua competência e dos recursos
disponíveis, como se o fizesse por iniciativa própria ou a pedido de
outras autoridades dessa Parte Contratante, prestando informações de que
disponha, efectuando os inquéritos adequados ou tomando medidas para que
esses inquéritos sejam efectuados.
2.      Os pedidos de assistência serão executados de acordo com a
legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos da Parte
Contratante requerida.
                                                                           22^
 ---pagebreak--- 3.      Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante
podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições
estabelecidas por esta última, obter dos serviços da autoridade requerida
ou de outra autoridade pela qual a autoridade requerida é responsável,
informações relativas à infracção à legislação aduaneira de que a
autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo.
4.      Os funcionários de uma Parte Contratante podem, com o acordo da
outra Parte Contratante em causa e nas condições estabelecidas por esta
última,  estar   presentes  aquando  da    realização dos  inquéritos  no
território desta última.
                                ARTIGO 8 o
            Forma em que as informações devem ser comunicadas
1.      A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à
autoridade requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de
documentos, relatórios e outros documentos semelhantes.
2.      Os documentos previstos no n2l podem ser substituídos por
informações apresentadas sob qualquer forma de suporte        informático
destinadas ao mesmo efeito.
                                                                          «3a s
 ---pagebreak---                                  ARTIGO 9 o
                Excepções à obrigação de prestar assistência
1.       As Partes Contratantes podem recusar-se a prestar assistência,
tal como prevista no presente protocolo, sempre que essa assistência :
a)       possa comprometer a soberania, a ordem pública,       a  segurança
         pública ou outros interesses fundamentais;
b)       envolva regulamentação em matéria monetária ou fiscal, excepto a
         relativa a direitos aduaneiros;
c)       viole de um segredo industrial, comercial   ou profissional.
2.       Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela
própria não poderia prestar caso esta lhe fosse pedida, deve chamar a
atenção para tal facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade
requerida decidir como satisfazer tal pedido.
3.       Caso a assistência seja suspensa ou recusada, a autoridade
requerente deve sem demora ser notificada da decisão e respectivos
motivos.
                                 ARTIGO 10°
                 Obrigação de respeitar a confidencialidade
1.       As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do
presente    protocolo   revestir-se-ão   de   carácter   confidencial.   As
informações estarão sujeitas à obrigação do segredo oficial e gozarão da
protecção prevista na legislação aplicável na Parte Contratante que
recebeu essas informações, bem como nas disposições correspondentes
aplicáveis às autoridades comunitárias.
 ---pagebreak--- 2.      Não podem ser transmitidas informações nominativas sempre que
existam motivos razoáveis para crer que a transferência ou a utilização
das informações comunicadas são contrárias aos princípios jurídicos
fundamentais de uma das Partes e, em especial, que a pessoa em causa
possa ser indevidamente prejudicada. Mediante pedido, a Parte requerente
informará a Parte que forneceu as informações da utilização das
informações prestadas e dos resultados obtidos.
3.      As   informações   nominativas   só podem   ser transmitidas   às
autoridades aduaneiras e, no âmbito de uma acção penal, ao ministério
público e às autoridades judiciais. Tais informações só poderão ser
transmitidas a outras pessoas ou autoridades mediante autorização prévia
da autoridade que forneceu as informações.
4.      A Parte que fornece as informações deve verificar a exactidão das
mesmas. Sempre que se verificar que as informações comunicadas eram
inexactas ou deveriam ser eliminadas, tal facto deve ser imediatamente
notificado à Parte que recebeu as informações, que deve proceder à sua
correcção ou eliminação.
5.      Sem prejuízo do interesse público, a pessoa em causa pode obter,
mediante pedido, esclarecimentos relativos às informações registadas e
aos objectivos desse registo.
                                 ARTIGO 11°
                         Utilização das informações
1.      As informações obtidas serão utilizadas unicamente para efeitos
do presente protocolo, e só podem ser utilizadas por qualquer Parte
Contratante para outros fins mediante autorização prévia por escrito da
autoridade administrativa que as prestou, estando sujeitas a quaisquer
restrições impostas por essa autoridade. Estas disposições não se aplicam
 ---pagebreak--- quando as informações obtidas para efeitos do presente protocolo puderem
ser utilizadas na luta contra o tráfico ilícito de narcóticos e de
substâncias psicotrópicas. Essas informações podem ser comunicadas a
outras autoridades directamente envolvidas no combate ao tráfico ilícito
de drogas, sob reserva das limitações previstas no artigo 22.
2.      O n2 1 não obsta à utilização das informações em quaisquer acções
de carácter judicial ou administrativo posteriormente iniciadas por
inobservância da legislação aduaneira.
3.      As Partes Contratantes podem, nos registos, relatórios e
testemunhos de que disponham, bem como nas acções propostas e acusações
deduzidas em tribunal, utilizar como elemento de prova as informações
obtidas e os documentos consultados nos termos das disposições do
presente protocolo.
                                ARTIGO 12°
                          Peritos e testemunhas
        Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a
comparecer, nos limites da autorização concedida, como perito ou
testemunha em acções de carácter judicial ou administrativo relativas a
questões abrangidas pelo presente protocolo, da jurisdição de outra Parte
Contratante, e apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias
autenticadas eventualmente necessários a essas acções. O pedido de
comparência deve indicar especificamente sobre que assunto e a que título
ou em que qualidade será interrogado o funcionário.
                                                                          23/?
 ---pagebreak---                                  ARTIGO 13°
                          Despesas de assistência
                 As Partes Contratantes renunciarão a exigir à outra Parte
o reembolso de despesas incorridas nos termos do presente protocolo,
excepto, se for caso disso, no que se refere a despesas incorridas com
peritos e testemunhas e com intérpretes e tradutores independentes dos
serviços públicos.
                                 ARTIGO 14°
                                  Aplicação
1.      A gestão do presente protocolo será confiada às autoridades
aduaneiras centrais da Letónia, por um lado, e aos serviços competentes
da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às
autoridades aduaneiras dos Estados-membros da União Europeia, por outro.
Estas autoridades decidirão sobre todas as medidas e disposições
necessárias   para   a respectiva     aplicação  tomando  devidamente   em
consideração a regulamentação em matéria de protecção de informações,
podendo, recomendar ao Comité Misto alterações que considerem devam ser
introduzidas no presente protocolo.
2.      As Partes Contratantes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão
posteriormente informadas sobre as normas de execução pormenorizadas
adoptadas em conformidade com as disposições do presente protocolo.
                                                                           33^
 ---pagebreak---                                 ARTIGO 15°
                            Complementaridade
1.      O presente protocolo complementará e não obstará à aplicação de
quaisquer acordos sobre assistência mútua que tenham sido concluídos ou
possam ser concluídos entre um ou mais Estados-membros da União Europeia
e a Letónia. O presente protocolo não prejudicará uma intensificação da
assistência mútua concedida ao abrigo desses acordos.
2.      Sem prejuízo do artigo 112, esses acordos não prejudicam as
disposições comunitárias que regem a comunicação entre os serviços
competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros
de quaisquer informações obtidas em matéria aduaneira que se possam
revestir de interesse para a Comunidade.
                              PROTOCOLO N2 6
                                relativo às
                 concessões no âmbito dos limites anuais
As Partes acordam em que, se o acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro
de qualquer ano, todas as concessões efectuadas no âmbito dos limites
quantitativos anuais serão objecto de um ajustamento pro rata, com
excepção das concessões da Comunidade referidas no Anexo V.
No que se refere ao Anexo V, os produtos relativamente aos quais tenham
sido emitidos certificados de importação entre 1 de Janeiro e a data de
entrada em vigor do acordo, ao abrigo de preferências pautais
generalizadas previstas em regulamentos CEE do Conselho, serão imputados
nos contingentes pautais ou nos limites máximos pautais incluídos nesse
anexo.
                                                                         233
                                                                         33H
 ---pagebreak---                             DECLARAÇÕES COMUNS
1. Artigo 12
As Partes tomarão todas as medidas necessárias com vista à negociação e à
conclusão de um acordo europeu no mais curto prazo de tempo em
reconhecimento do facto de a Letónia ter como objectivo último a sua
adesão à União Europeia através de um acordo europeu.
2. Protocolo n2 3 do Acordo
As Partes acordam em que a evolução futura da cooperação regional entre
os Estados do Báltico pode conduzir a uma intensificação dos efeitos da
regra de origem.
   Protocolo n2 5 do Acordo
As Partes acordam em que a assistência prestada ao abrigo do presente
protocolo não abrange a cobrança de direitos, imposições, coimas e demais
encargos aduaneiros em nome da outra Parte.
                                                                          13 S
 ---pagebreak---                                    ACORDO
             sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade
      Europeia e a República da Letónia sobre o transporte marítimo
           Carta da Comunidade
Excelentíssimo Senhor,
Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do
Governo da Letónia sobre o seguinte:
Quando o Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e a
Letónia foi assinado, as Partes comprometeram-se a comunicar entre si,
na  forma   adequada, as questões relativas      ao transporte   marítimo,
designadamente quando tal pudesse prejudicar a evolução do comércio.
Procurar-se-ão   soluções mutuamente satisfatórias sobre o transporte
marítimo na observância do princípio da concorrência livre e leal numa
base comercial.
Ficou igualmente acordado que estas questões seriam objecto de discussão
no Comité Misto.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada
consideração.
                                 Em nome do Conselho da União Europeia
                         B. Carta da República da Letónia
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa        Excelência  e de
confirmar o acordo do meu Governo sobre o seguinte:
        "Quando o Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias
        e a Letónia foi assinado, as Partes comprometeram-se a comunicar
        entre si, na forma adequada, as questões relativas ao transporte
        marítimo, designadamente quando tal pudesse prejudicar a evolução
        do comércio. Procurar-se-ão soluções mutuamente satisfatórias
        sobre o transporte marítimo na observância do princípio da
        concorrência livre e leal numa base comercial.
        Ficou igualmente acordado que estas questões    seriam objecto  de
        discussão no Comité Misto."
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada
consideração.
                                 Pelo Governo da República da Letónia
                                                                           £!3b
 ---pagebreak---                           DECLARAÇÃO UNILATERAL
                          Declaração da Letónia
Tendo em conta a intenção de ambas as Partes de encetarem negociações para
um acordo europeu no mais curto prazo de tempo, a Letónia manifestou
interesse em que, durante essas negociações, se renegociasse igualmente o
comércio de produtos têxteis e agrícolas com vista à obtenção de um
ajustamento adequado para intensificar a liberalização mútua do comércio
na sequência da adesão dos países da Escandinávia à União Europeia.
                                                                           23>
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(94) 326 final
                                                                                Í
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       02 11
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-347-PT-C
                                                           ISBN 92-77-71890-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo