title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China, e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado

text:
      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                            COM(93) 448 final
                                                           Bruxelas, 7        de Outubro de 1993
                                           Proposta de
                           REGULAMENTO (CEEI DO CONSELHO
  que cria um direito antidumping definitivo sobro as importações de certos discos magnéticos
(microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China,
               e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado
                                 (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                       EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
  (1)  A Comissão, pelo Regulamento (CEE) n° 920/93{1) de 15 de Abril de 1993 criou um direito
       provisório sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas)
       originários do Japão, de Taiwan, e da República Popular da China. O Conselho, pelo Regulamento
       (CEE) n° 2206/93(2) de 5 de Agosto de 1993 prorrogou este direito por um período não superior a
       dois meses.
  (2)  Na sequência da adopção de medidas provisórias, as partes interessadas que o solicitaram foram
       recebidas pela Comissão, tendo apresentado as suas observações por escrito. A seu pedido as partes
       foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nas quais a Comissão tencionava
       propor a criação de direitos definitivos, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantidos
       pela cobrança do direito provisório. Foi, de igual modo, concedido um período durante o qual as
       partes poderiam apresentar as suas observações na sequência da divulgação das conclusões.
 (3)   As observações orais e escritas apresentadas pelas Partes foram examinadas e, sempre que
       adequado, as conclusões da Comissão foram modificadas a fim de as ter em consideração.
 (4)   Os factos, tal como determinados, revelam a existência de <fomp'qft em relação a quase todos os
      exportadores em causa, bem como do prejuízo para a indústria comunitária dele decorrente,
      especialmente demonstrado pela supressão de vendas, pela queda dos preços e por uma subsequente
      falta de rendibilidade.
 (5)  Nestas circunstâncias, a Comissão considerada que é do interesse comunitário adoptar medidas
      definitivas destinadas a eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping cm
      causa. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no artigo 12° do Regulamento (CEE)
      n° 2423/88(3) do Conselho, a Comissão, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, propõe a
      criação de direitos antidumping sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de
      3,5 polegadas) originários do Japão, Taiwan e da República Popular da China.
 (6)  Devido às margens de dumping estabelecidas, bem como à gravidade do prejuízo causado à
      indústria comunitária, propõe-se igualmente que os montantes garantidos mediante um direito
      antidumping provisório sejam cobrados a titulo definitivo e até ao limite do montante do direito
      definitivamente criado.
d)    JO n°L 95 de 21.4.1993, p. 5.
(2)   JO n° L 196 de 5.8.1993, p. 47.
(3)
      JO n°L 209 de 2.8.1988, p. 1.
 ---pagebreak---                                                Proposta de
                               REGULAMENTO ÍCEEVDO CONSELHO
      que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos
    (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China,
                   e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988 relativo à defesa
contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros
da Comunidade Económica Eúropeia(1) e, nomeadamente, o seu artigo 12°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do Comité
Consultivo, tal como previsto pelo regulamento acima referido,
Considerando o seguinte:
       A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) Pelo Regulamento (CEE) n° 920/93(2), a seguir designado "regulamento provisório", a Comissão
      criou um direito antidumping provisório sobre as importações de certos discos magnéticos (a seguir
      designados microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan e da República Popular
      da China, e classificados no código NC ex 85 23 20 90. O direito foi prorrogado por um período
      máximo de dois meses pelo Regulamento (CEE) n°2206/93 do Consélho(3>.
o)    JOn°L 209 de 2.8.1988, p. I.
(2)   JOn°L 95 de 21.4.1993, p. 5.
(3)   JOn°L 196 de 5.8.1993, p. 47.
 ---pagebreak---       B. PROCESSO SUBSEQUENTE
 (2)  Na sequência da criação do direito antidumping provisório, foi concedida às partes interessadas
      que o solicitaram a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão, tendo algumas delas
      apresentado igualmente por escrito as suas observações sobre as conclusões.
 (3)  Dois importadores, que não haviam cooperado no inquérito, apresentaram à Comissão as suas
      observações por escrito na sequência da introdução do direito antidumping provisório, tendo uma
      delas solicitado uma audiência, que lhe foi concedida.
 (4)  Mediante pedido, as partes foram informadas, por escrito, dos factos e considerações essenciais
      com base nas quais a Comissão tencionava propor a criação de direitos definitivos bem como a
      cobrança a título definitivo dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi, igualmente,
      concedida às partes acima referidas um período durante o qual podiam apresentar as suas
     observações subsequentes à divulgação das conclusões.
(5)  As observações orais e escritas apresentadas pelas Partes foram examinadas e, sempre que
      adequado, as conclusões da Comissão foram modificadas de modo a tomá-las em consideração.
(6)  Devido ao volume e à complexidade das informações examinadas, não foi possível concluir o
     inquérito dentro do prazo previsto no n° 9, alínea a), do artigo T do Regulamento (CEE)
     n° 2423/88.
     C. PRODUTO OBJECTO DE INQUÉRITO/PRODUTO SIMILAR
(7)  Dado que não foram apresentados novos argumentos sobre o produto objecto de inquérito nem
     sobre qualquer produto similar, o Conselho adopta as conclusões da Comissão, tal como
     estabelecidas nos considerandos 7 a 12 do regulamento provisório.
     D. TRATAMENTO INDIVIDUAL DOS EXPORTADORES CHINESES
(8)  Vários produtores da República Popular da China reiteraram o seu pedido de que a Comissão
     apresentasse conclusões individuais para cada uma das empresas, sem, no entanto, apresentar
     quaisquer elementos de prova adicionais aos apresentados antes das conclusões provisórias e
     referidos no considerando 13 do regulamento provisório.
 ---pagebreak---      A este respeito, a Comissão recorda que o tratamento individual não é exigido pelo Regulamento
     (CEE) n° 2423/88. Efectivamente, a concessão de tratamento individual a alguns desses produtores
     pode afectar ou mesmo distorcer o resultado dos cálculos do direito antidumping. Além disso, no
     caso de um país tal como a República Popular da China é extremamente difícil determinar se, na
     prática uma empresa é legalmente e de facto independente do Estado o, especialmente, se uma
     empresa goza de uma independência a título permanente ou de modo pontual.
     Por último, dado que a concessão de tratamento individual pode dar origem à criação de taxas de
     direitos inadequadas, permitindo igualmente ao Estado contornar as medidas antidumping ao
     canalizar as exportações para o exportador que paga a taxa de direito inferior, a Comissão concluiu
     que os desvios à regra geral segundo a qual é criado um único direito antidumping para todos os
     países de comércio de Estado serão apenas efectuados se esta entender que a eficácia das medidas
     não fica comprometida.
     No regulamento provisório, os factos estabelecidos cm relação à empresa Hanny Magnetics
     (Zuhai) Ltd., durante o período de inquérito, revelaram que esta empresa não é objecto de qualquer
     intrusão por parte do Estado na execução das suas operações empresariais, pelo que foi concedido
     tratamento individual. À luz do princípio da legitima expectativa e da segurança jurídica, a
     Comissão considera que o tratamento individual concedido a esta empresa deve ser mantido. Além
     disso, dada a pequena diferença verificada entre a margem de dumping aplicável a este produtor
     e a aplicável aos outros produtores o risco de evasão do direito é mínima.
     Por conseguinte, são mantidas as conclusões que figuram no considerando 13.
(9)  O Conselho confirma as conclusões da Comissão.
     E. DUMPING
      1. Valor normal
(10) Para efeitos das conclusões finais, o valor normal foi de modo geral, estabelecido com base nos
     mesmos métodos que os utilizados na determ inação provisória do dumping, tendo em consideração
     os novos factos e argumentos apresentados pelas partes.
(11) Na sequência da publicação do regulamento provisório, um produtor de Taiwan alegou que o
     cálculo do valor normal deveria ter sido efectuado com base nos preços da totalidade das vendas
     do produtor similar no mercado interno, incluindo as vendas com prejuízo.
 ---pagebreak---       Tal como referido no considerando 18 do regulamento provisório, o valor normal em Taiwan para
      este produtor foi estabelecido em conformidade com o n° 3 alínea a) e o n° 4 do artigo 2o do
      Regulamento (CEE) n° 2423/88, com base no preço do produto similar realmente pago no decurso
     de operações comerciais normais no mercado interno nas vendas que tenham sido efectuadas em
      quantidades suficientes para permitir uma comparação válida.
     Verificou-se no entanto que a maioria das vendas no mercado interno de um modelo de produto
     foram realizadas com um importante prejuízo. Por conseguinte, a Comissão teve de excluir do
     cálculo do valor normal as vendas deste modelo de produto, cujos preços não tenham permitido
     recuperar, no decurso de operações comerciais normais durante o período de inquérito, todos os
     custos razoáveis incorridos.
     No que diz respeito ao outro modelo de produto, o produtor em causa demonstrou que os preços
     que cobrou pela venda deste produto foram suficientemente rentáveis para poderem ser
     considerados preços praticados no decurso de operações comerciais normais durante o período de
     inquérito. Assim, o valor normal para este modelo de produto foi estabelecido com base nesses
     preços.
(12) O produtor da República Popular da China referido no considerando 21 do regulamento provisório
     alegou que o valor normal estabelecido com base numa terceira economia de mercado análoga,
     ou seja, Taiwan, deveria ser ajustado de modo a ter em conta a estrutura dos custos de produção
     mais baixos na China.
     A Comissão não pode aceitar este argumento. Efectuar ajustamentos para ter em conta alegadas
     diferenças na estrutura de preços num pais de comércio de Estado implicaria a necessidade de ter
     em consideração os custos de produção desse país, especialmente os seus custos em matéria de
     emprego, custos gerais e de transporte, encargos de propriedade, e outros factores, que não são
     determinados pelas forças de mercado e que, por conseguinte, não permitem estabelecer uma
     comparação adequada.
(13) O Conselho confirma estas conclusões, bem como as apresentadas nos pontos (15) a (23) do
     regulamento provisório no que respeita ao valor normal.
     2. Preço de exportação
(14) Um produtor de Taiwan alegou que, no seu cálculo dos preços de exportação, a Comissão, por
     razões de equidade, deveria ter excluído as vendas de exportação efectuadas aos produtores
     comunitários autores da denúncia.
 ---pagebreak---      No entanto, a Comissão não aceitou essa exclusão, dado que as vendas em causa satisfaziam as
     condições previstas no n° 8, alínea a), do artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 no que diz
     respeito ao cálculo dos preços de exportação. Efectivamente, tal exclusão não só não está prevista
     no Regulamento (CEE) n° 2423/88, como a fiabilidade destes preços não é afectada, no caso em
     apreço, pelo estatuto do cliente em causa.
     O problema do prejuízo auto-infligido pela própria empresa é abordado no considerando 28
     abaixo.
(15) O Conselho confirma esta posição, bem como as conclusões sobre o preço de exportação fixado
     nos considerandos 24 a 28 do regulamento provisório.
     3. Comparação
(16) O produtor chinês referido no considerando 31 do regulamento provisório alegou que o
     ajustamento do valor normal efectuado para ter em conta as diferenças existentes entre as
     características físicas dos microdiscos não certificados vendidos para exportação não reflectia o
     valor integral dessas diferenças.
     A Comissão examinou esta questão, tendo verificado que o comprador correu um certoriscoao
     comprar microdiscos não certificados, e que, por conseguinte, deveria ser feito um ajustamento
     de modo a ter em conta as diferenças existentes nas características físicas. Contudo, este produtor
     não apresentou novos elementos de prova em apoio da alegação adicional. Nestas condições, a
     Comissão considera que o ajustamento efectuado a título provisório teve em conta na íntegra, as
     diferenças nas características físicas estabelecidas. Por conseguinte, o pedido para um ajustamento
     complementar foi rejeitado.
(17) Vários outros produtores chineses e um produtor de Taiwan alegaram que, na comparação do valor
     normal no mercado de Taiwan com o preço de exportação, não tinha sido efectuado qualquer
     ajustamento de modo a ter em conta as diferenças a nível das despesas de venda directa aos
     clientes OEM (original equipment manufacturer) nesse mercado de exportação e aos clientes não
     OEM no mercado interno. Ao examinar a situação do produtor de Taiwan cujas vendas no
     mercado interno atingiram quantidades suficientes para permitir uma comparação adequada, a
     Comissão não detectou quaisquer diferenças nas despesas de vendas incorridas e no lucro realizado
     nos diferentes canais de venda, pelo que não foi efectuado qualquer ajustamento a este respeito.
 ---pagebreak---        4. Margens 4ç dumping
 (18) Com base nas modificações efectuadas nos cálculos do valor normal e do preço de exportação, as
       margens de dumping definitivas calculadas pela Comissão, expressas em termos percentuais do
      valor CIF, estabelecidas em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) n° 1224/80
      do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias*4*, com a última
      redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 4046/89(5>, para cada uma das empresas
      em causa, são as seguintes:
      Japão      Memorex Telex Japan Ltd.          49,0%          China       Hanny Magnetics
                 Hitachi Maxell Ltd.               32,8%                      (Zhuai)Ltd.      35,6%
                 TDK Ltd.                          44,8%                      Outras empresas 39,4%
                 Sony Ltd.                        60,1%
      Taiwan     CIS Technology Ltd.               19,8%
                 Magamedia Ltd.                    32,7%
(19) A Comissão não recebeu, da parte dos produtores que não colaboraram no inquérito, quaisquer
      observações sobre as conclusões a que chegou no considerando 37 do regulamento provisório.
      Nestas circunstâncias, o Conselho confirma estas conclusões e a margem de dumping para os
      produtores que não colaboraram no inquérito é fixada ao nível das margens de dumping
      respectivas mais elevadas.
      F. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
 (20) Os produtores do Japão e da República Popular da China não concordaram com a conclusão da
      Comissão apresentada nos considerandos 39 a 47 do regulamento provisório, segundo a qual os
      cinco produtores autores da denúncia representariam a maior parte da produção da Comunidade
      de microdiscos de 3,5 polegadas, e que poderiam, por conseguinte, ser considerados a indústria
      comunitária na acepção do n° 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Alegaram,
      nomeadamente, que a produção dos produtores na Comunidade, que se verificou estarem ligados
      aos produtores nos países objecto do inquérito, deveria ter sido incluída na produção comunitária
      total, quando se calculou se a produção dos cinco produtores autores da denúncia constituía a
      maior parte da produção comunitária do produto em causa.
(4)   JOn°L 134 de 31.5.1980, p. 1.
(5)   JO n° L 388 de 30.12.1989, p. 84.
 ---pagebreak---       Neste contexto, a Comissão recorda que constitui prática corrente das instituições comunitárias
      que a produção total da Comunidade só seja considerada a produção dos produtores comunitários
      que não sejam excluídos pelas razões previstas no primeiro travessão do n° 5 do referido artigo 4o.
      A produção dos produtores excluídos da definição de indústria comunitária devido à sua relação
     com exportadores deverá, por conseguinte, ser excluída a fortiori, da produção comunitária total,
      quando se determina se a indústria comunitária representa uma proporção importante da tal
     produção.
     O raciocínio subjacente ao n° 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 2423/88 é o de que,
     efectivamente, para a determinação do prejuízo, não se deverá permitir que os produtores
     relacionados com os exportadores procurem proteger-se de práticas comerciais desleais, dado que
     podem, através dessa relação, ter participado ou beneficiado de práticas de dumping que tenham
     causado prejuízo. É unicamente ao excluir tais produtores, sempre que adequado, que as
     instituições comunitárias podem obter uma apreciação não distorcida e objectiva dos efeitos das
     importações objecto de dumping. Caso contrário, para além de contribuírem para o prejuízo, os
     produtores relacionados com os exportadores ou que beneficiam de dumping ficariam aptos a
     dificultar as tentativas efectuadas pelos produtores comunitários autores da denúncia ou mesmo
     a impedir tais tentativas, de procurarem protecção contra o prejuízo pelas importações objecto de
     dumping.
     Por conseguinte, a Comissão mantém as suas conclusões apresentadas nos considerandos 39 a 47
     do regulamento provisório de que os produtores na Comunidade relacionados com os produtores
     japoneses deverão ser excluídos da indústria comunitária e de que, nessa base, a produção dos
     microdiscos de 3,5 polegadas pelos produtores autores da denúncia representou cerca de 77% da
     produção comunitária total durante o período de inquérito.
(21) O Conselho confirm a estas conclusões.
     G. PREJUÍZO
      1. Cumulação dos efeitos das importações objecto de dumping
(22) Alguns produtores japoneses contestaram as conclusões da Comissão sobre a cumulação referida
     nos considerandos 50 a 52 do regulamento provisório, não tendo, no entanto, apresentado
     quaisquer novos argumentos ou factos. O Conselho confirma as conclusões da Comissão acima
     referidas.
 ---pagebreak---        2. Preços das importações objecto de dumping
 (23) Um produtor japonês e vários produtores na República Popular da China questionaram a base na
       qual a Comissão declarou no considerando 55 do regulamento provisório que os preços dos
      microdiscos de 3,5 polegadas tinham sofrido, em muitos casos, uma diminuição superior a 75%
      entre 1988 e o período de inquérito.
      A Comissão reexaminou as informações de que dispunha no que diz respeito às tendências dos
      preços de exportação verificadas desde 1988. Os preços diminuíram substancialmente, variando,
      em função da empresa e do tipo de produto, entre 23% e 79%.
      Além disso, na comparação dos preços no início e no termo do período de inquérito verifícou-se
      que, durante este período, os preços diminuíram em média 13% no que diz respeito aos
      microdiscos de 3,5 polegadas sem marca e em 31% no que diz respeito aos microdiscos de 3,5
      polegadas de marca.
(24)  Um produtor japonês alegou que ao estabelecer a subcotação de preços, a Comissão deveria ter
      tido em conta o facto de as suas vendas a um distribuidor exclusivo no mercado francês pela sua
      filial alemã terem sido feitas num estádio comercial diferente do estádio em que foram feitas as
      vendas da indústria comunitária.
      Na sequência da alegação feita pelo produtor japonês em causa, a Comissão reexaminou os seus
      cálculos relativos à subcotação no que respeita ao referido produtor.
      Todavia, o produtor em questão não apresentou elementos de prova de que as tarefas ou
      actividades do distribuidor em França fossem, em qualquer aspecto, diferentes das de outros
      distribuidores na Comunidade. Nestas circunstâncias, a Comissão determinou, relativamente a este
      produtor, os preços praticados aos seus distribuidores, tendo comparado os referidos preços com
      os preços de venda a distribuidores pela indústria comunitária. Além disso, a Comissão comparou
      no mesmo estádio os preços aplicados a outras categorias de clientes.
      O resultado da revisão da comparação de preços revela uma margem de subcotação que se mantém
      ainda ao nível mencionado no considerando 55 do regulamento provisório.
(25)  O Conselho confirma estas conclusões bem como as enunciadas no considerando 55 do
      regulamento provisório.
                                                  10
 ---pagebreak---      3. Situação da indústria comunitária
(26) Dado que não foram apresentados novas alegações ou informações, o Conselho confirma as
     conclusões da Comissão tal como enunciadas nos considerandos 56 a 61 do regulamento
     provisório no que respeita à situação da indústria comunitária bem como as conclusões relativas
     ao prejuízo enunciadas no considerando 62.
     H. NEXO DE CAUSALIDADE
(27) Dois produtores japoneses, alegando que a parte do mercado controlada pelas importações do
     Japão havia diminuído significativamente durante o período em questão, refuta a conclusão da
     Comissão, enunciada no considerando 66 do regulamento provisório, de que os efeitos das
     importações cm proveniência de países terceiros não abrangidas pelo processo não alteram o facto
     de que as importações em causa, objecto de dumping, originárias do Japão, Taiwan c República
     Popular da China, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria
     comunitária. Por conseguinte, estes produtores solicitaram que o efeito das importações do Japão
     não fosse analisado cumulativamente com os efeitos das importações provenientes dos outros
     países em causa.
     A Comissão recorda que tem sido prática corrente das instituições da Comunidade, apoiada pelo
     Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, examinar o efeito das importações em dumping
     no seu conjunto, excepto nos casos em que o nível das importações em dumping provenientes de
     um determinado país seja pouco significativo ou não contribua, de qualquer outro modo, para o
     prejuízo.
     No considerando 54 do regulamento provisório, a Comissão reconheceu que as importações na
     Comunidade de microdiscos de 3,5 polegadas provenientes do Japão diminuíram entre 1988 e o
     período de inquérito.
     No entanto, aparto do mercado que tinham - 22% - mantinha-se significativa, sendo quase o dobro
     da parte da indústria comunitária.
     Além disso, as importações em dumping provenientes dos três países em causa, analisadas
     cumulativamente, atingiram, no período de inquérito, uma parte de mercado de 33,8%. Este facto,
     adicionado à queda significativa dos preços resultante da subcotação dos preços destas
     importações em dumping, não poderia deixar de produzir um efeito negativo na situação da
     indústria comunitária que apenas recentemente se havia estabelecido.
                                                 11
 ---pagebreak---         Por conseguinte, a Comissão mantém as conclusões tal como enunciadas no considerando 66.
 (28)   Dois produtores japoneses puseram em questão o facto de a Comissão ter, no considerando 57 do
        regulamento provisório, considerado a subutilização da capacidade como um indicador do
       prejuízo significativo, enquanto que, no mesmo período, os produtores comunitários autores da
       denúncia importavam, por vezes, quantidades significativas do produto em questão provenientes
       de países abrangidos pelo processo. Por conseguinte, a indústria comunitária estava a provocar o
       seu próprio prejuízo.
       Tal como referido no considerando 43 do regulamento provisório, as importações de microdiscos
       de 3,5 polegadas por quase todos os produtores comunitários - com uma única excepção -
       representavam apenas uma pequena proporção das suas vendas no decurso do período de inquérito.
       Por conseguinte, os argumentos apresentados pelos japoneses não são sustentados pelos factos.
       Cumpre assinalar que o produtor, autor da denúncia, que registava um nível significativo de
       importações, tinha de igual modo um elevado nível de capacidade de utilização. Por conseguinte,
       não existe qualquer contradição entre o reconhecimento, por parte da Comissão, da capacidade
       geral de subutilização e as importações de microdiscos de 3,5 polegadas. As importações eram
       uma consequência do facto de, devido aos efeitos das importações a preços reduzidos provenientes
      dos países em causa, o produtor cm questão ter sido incapaz de gerar os fundos de investimento
       necessários para desenvolver a capacidade de produção suficiente para satisfazer a procura na
       Comunidade. Nessa ocasião, este produtor apenas poderia optar por agirem auto-defesa não tendo,
      por conseguinte, causado o seu próprio prejuízo.
(29)   O Conselho confirma as conclusões da Comissão no que respeita à causalidade e prejuízo
       imputáveis a outros factores bem como as conclusões enunciadas nos considerandos 64 a 74 do
      regulamento provisório.
      L INTERESSE COMUNITÁRIO
(30)  Dois produtores japoneses alegaram que a criação de direitos num momento em que se verificava
      escassez no abastecimento do mercado comunitário e que a indústria comunitária não tinha
      capacidade para satisfazer a procura, contribuiria apenas para aumentar os custos e preços, em
      detrimento das empresas de software e dos consumidores.
      No considerando 78 do regulamento provisório, a Comissão reconheceu que a produção pela
      indústria comunitária é actualmente insuficiente para satisfazer a procura emergente recentemente
      verificada no mercado comunitário. No entanto, a indústria comunitária, numa resposta adequada
      a este desenvolvimento tem, desde o final do período de inquérito, actuado de forma a aumentar
                                                  12
 ---pagebreak---       a sua capacidade de produção e, tendo em conta o alívio, resultante dos direitos antidumping, das
     pressões de preços causadas por importações em condições comerciais desleais, prevê-se que
     continue a investir neste sector. Além disso, novos produtores comunitários, numa rápida resposta
     ao mercado, instalaram na Comunidade novas unidades de produção. A Comissão considera
     fundamental que a indústria comunitária autora da denúncia bem como estes novos produtores
     comunitários independentes usufruam da oportunidade de, em condições comerciais leais não
     distorcidas por páticas de dumping, atingirem os níveis de rendibilidade necessários à viabilidade
     económica. Por conseguinte, a Comissão mantém as suas conclusões relativas ao interesse
     comunitário, tal como estabelecidas nos considerandos 75 a 80 do regulamento provisório.
(31) Um importador alegou que a criação de um direito antidumping definitivo apenas contribuiria para
     o aumento dos custos para os utilizadores sem, de qualquer modo, ajudar a indústria comunitária,
     dado que os produtores e exportadores em países que não estão sujeitos ao direito aproveitariam
     as vantagens decorrentes de preços mais elevados para aumentarem a parte de mercado a preços
     inferiores aos necessários à indústria comunitária.
     A Comissão assinala, no entanto, que o objectivo do presente processo consiste em resolver
     problemas resultantes das importações em dumping provenientes dos países em causa. As medidas
     antidumping não se destinam a proteger a indústria comunitária no que respeita ao normal
     funcionamento de uma concorrência leal em condições que não impeçam o acesso ao mercado.
(32) Dado que não foram apresentados outros argumentos, o Conselho confirma estas conclusões bem
     como as conclusões estabelecidas nos considerandos 75 a 85 do regulamento provisório.
     JL DIREITO
(33) A Comissão estabeleceu, aquando da determinação provisória, o montante do direito necessário
     para sanar o prejuízo com base nos custos totais de produção acrescidos de um rendimento nas
     vendas de 10%. O autor da denúncia alegou que o recurso a 10% da margem de lucro é
     insuficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária no que respeita aos
     investimentos para aumento da capacidade de produção, despesas de comercialização e
     investigação e desenvolvimento de novos produtos pelo que, para efeitos de cálculo do aumento
     de preços necessário para sanar o prejuízo, a Comissão deveria utilizar uma margem de lucro
     situada entre 12% e 16% do volume de negócios.
(34) A Comissão mantém o seu argumento de que, no que respeita aos custos relevantes no período
     abrangido pelo inquérito, seria pouco realista esperar margens de lucro das empresas comunitárias
     superiores aos 10% que são considerados o mínimo necessário para assegurar a viabilidade desta
     produção.
                                                  13
 ---pagebreak--- (35) Um produtorjaponês alegou que, devido ao seu cálculo do direito necessário para sanar o prejuízo,
     a Comissão havia atribuído aos produtores nos países em questão, não somente a parte do prejuízo
     sofrido pela indústria comunitária provocado pelas importações provenientes desse país como
     também o prejuízo resultante de outros factores, nomeadamente, das importações provenientes de
     países não abrangidos pelo processo.
     A Comissãorefutaesta alegação.
     A Comissão, na sua avaliação global da situação, analisou todas as causas potenciais de prejuízo
     para ter a certeza de que outros factores, para além das importações provenientes do Japão, Taiwan
     e da República Popular da China, não estavam, de facto, na origem do prejuízo sofrido pela
     indústria comunitária. Este exame, tal como assinalado no considerando 66 do regulamento
     provisório, abrange as importações de países terceiros não incluídas no processo, tendo sido
     determinado que, ainda que lhes pudesse ser atribuído algum prejuízo, este não altera o facto de
     o prejuízo resultante das importações em dumping provenientes dos países considerados no
     processo, considerados isoladamente, ser significativo.
     Além disso, em conformidade com a prática comunitária habitual, a Comissão agiu no sentido de
     sanar o prejuízo existente através da criação de direitos apenas até ao limite das margens de
     dumping ou das margens de subcotação de preços individualmente determinadasrelativasaos
     produtores que alegadamente praticavam dumping. Por conseguinte, afigura-se evidente que, pelo
     facto de adoptar esta abordagem, a Comissão não sana um prejuízo superior ao provocado por cada
     exportador através das suas importações em dumping c que, por conseguinte, não atribui às
     importações em dumping qualquer elemento do prejuízo que possa ter sido provocado por outros
     factores.
(36) As diferenças entre os preços da indústria comunitária, estabelecidos em conformidade com o
     método descrito no considerando 81 doregulamentoprovisório, e os preços das importações em
     dumping considerados para efeitos de determinação da subcotação, tal como salientado no
     considerando 55 do regulamento provisório e tal como adaptado pelo considerando 27 do presente
     regulamento, expresso em termos de média ponderada e de percentagem do preço franco-fronteira
     comunitária, estabelecido em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)
     n° 1224/80, relativo ao valor aduaneiro, foram consideradas superiores às margens de dumping
     verificadas para todos os produtores em causa em Taiwan e na República Popular da China, e que,
     no querespeitaao Japão variam entre 6,1% e 40,9%.
     No respeitante aos produtores que não colaboraram no inquérito, a Comissão considera que o
     resultado do seu inquérito constitui a base mais adequada para a determinação do nível do direito
     e conclui, por conseguinte, que será aplicado o nível mais elevado determinadorelativamentea
     um produtor no mesmo país.
                                                   14
 ---pagebreak--- (37)  O Conselho confirma as conclusões da Comissão acima expostas bem como o cálculo do direito
     a aplicar, tal como descrito nos considerandos 81 a 85 do regulamento provisório.
     K. COMPROMISSOS
(38) Diversos produtores apresentaram propostas de compromisso e foram informados de que, no caso
     em apreço, a Comissão se encontra na impossibilidade de aceitar qualquer compromisso. Com
     efeito, a Comissão considera que o grau de não colaboração no processo, a rapidez das alterações
     tecnológicas no produto e a volatilidade dos preços tornariam excessivamente difícil controlar o
     respeito dos compromissos. Além disso, afigurasse improvável que o elevado nível de mobilidade
     das instalações de produção neste sector da indústria contribua para a restauração de condições de
     concorrência leal no mercado.
(39) Tendo em conta o acima exposto, o Conselho conclui que devem ser criadas medidas sob a forma
     de direitos antidumping definitivos.
     L. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(40) Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas, o prejuízo causado à indústria comunitária
     bem como a precaridade da sua situação financeira, o Conselho considera necessário proceder à
     cobrabança definitiva dos montantes garantidos pelo direito antidumping provisório. Nos casos
     em que o direito provisório seja superior ao nível definitivo criado, o montante cobrado não pode
     exceder o montante do direito antidumping definitivo.
     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                              Artigo 1'
     É criado um direito antidumping definitivo sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas
     utilizados para gravar e armazenar informações digitais codificadas, do código NC ex 85 23 20 90
     (Código Taric: 85 23 20 90* 10), originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China.
     A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é
     a seguinte:
                                                  15
 ---pagebreak---       a) 40,9% no que respeita aos produtos especificados no n° 1, originários do Japão (Código Taric
           adicional: 8708), com excepção das importações produzidas e vendidas para exportação para
           a Comunidade pelas seguintes empresas, que estão sujeitas às taxas de direito a seguir
          mencionadas:
            Memorex Telex Japan Ltd.       6,1% (Código Taric adicional: 8705)
            Hitachi-Maxell                20,6% (Código Taric adicional: 8706)
            TDK                          26,7% (Código Taric adicional: 8707)
      b) 32,7% no que respeita aos produtos especificados no n° 1 originários de Taiwan (código Taric
          adicional: 8710), com excepção das importações produzidas e vendidas para exportação para
          a Comunidade pela empresa seguinte, que estão sujeitas à taxa de direito a seguir mencionada:
          - CIS Technology              : 19,8% (Código Taric adicional: 8709)
      c) 39,4% no querespeitaaos produtos especificados no n° 1 originários da República Popular da
          China (Código Taric adicional: 8712), com excepção das importações produzidas e vendidas
          para exportação pela empresa a seguir referido, que está sujeita à taxa de direito a seguir
          mencionada:
          - Hanny Magnetics             : 35,6% (Código Taric adicional: 8711 )
3.    São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
                                              Ajgg&r
1.    Os montantes garantidos pelo direito antidumping provisório criado pelo Regulamento (CEE)
      n° 920/93 no que respeita aos microdiscos de 3,5 polegadas ficam definitivamente cobrados.
      Sempre que a taxa do direito provisório for superior à taxa do direito definitivo criado, o montante
      definitivamente cobrado não pode exceder o do direito antidumping definitivo.
2.    São liberados os montantes garantidos na parte que excede a taxa do direito defmitivo.
                                              Artigo 3*
O presenteregulamentoentra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
                                                 16
 ---pagebreak--- O presenteregulamentoé obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-mcmbros.
Feito em Bruxelas, em
                                                             Pelo Conselho
                                                             0 Presidente
                                               17
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM (93) 448 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            08
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-491-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59467-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             18