   PT
PT    PT
 ---pagebreak---                       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      Bruxelas, 7.8.2008
                                                      COM(2008) 509 final
                                                      2008/0163 (AVC)
                                            Proposta
                                 DECISÃO DO CONSELHO
       relativa à assinatura, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade
   Europeia e a Confederação Suíça que altera com aplicação provisória o Acordo entre a
      Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos
                                            agrícolas
                                            Proposta
                                 DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
   que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao
                                comércio de produtos agrícolas
                                  (apresentadas pela Comissão)
PT                                              1                                       PT
 ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.  O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao
       comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por “Acordo”, entrou em vigor
       em 1 de Junho de 20021. A Decisão do Conselho e da Comissão no que se refere ao
       Acordo relativo à cooperação científica e tecnológica, de 4 de Abril de 2002, relativa
       à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça2 estabelece, no seu artigo
       5.°, os procedimentos para a representação da Comunidade e a adopção de posições
       comuns nos dois Comités criados pelo Acordo, ou seja, o Comité Misto da
       Agricultura e o Comité Misto Veterinário.
   2.  O Acordo prevê, nos Anexos 1 a 3, certas concessões pautais recíprocas em relação a
       produtos agrícolas e, nos Anexos 4 a 11, a remoção de uma série de obstáculos
       técnicos ao comércio. Ao Comité Misto da Agricultura compete assegurar a gestão
       do Acordo. O Comité Misto Veterinário examina todas as questões que se prendam
       com o Anexo 11 relativo às medidas sanitárias e zootécnicas aplicáveis ao comércio
       de animais vivos e de produtos animais. O artigo 11.° do Acordo confere ao Comité
       Misto da Agricultura poderes para alterar os Anexos 1 e 2 e os Apêndices dos demais
       Anexos, com excepção do Anexo 11. O artigo 19.° do Anexo 11 do Acordo confere
       ao Comité Misto Veterinário poderes para alterar os Apêndices do Anexo 11.
   3.  Desde 2002, foram introduzidas certas alterações no Acordo por meio de decisões do
       Comité Misto da Agricultura e do Comité Misto Veterinário, a fim de atender a
       exigências de actualização decorrentes da evolução do acervo e da lei suíça, do
       alargamento da UE e do aprofundamento das relações bilaterais previsto pelo
       Acordo. Contudo, à luz da evolução das legislações comunitária e suíça e do
       aprofundamento das relações bilaterais previsto pelo Acordo, bem como em
       consequência do alargamento da UE, o Acordo carece de novas alterações, que
       excedem a capacidade dos Comités. Em 25 de Outubro de 2004 o Conselho
       autorizou a Comissão a encetar negociações com a Confederação Suíça com vista a
       alterar o Acordo mediante actualização e ajustamento das suas disposições.
   4.  A preparação de certas dessas alterações decorre desde 2005, com o auxílio dos
       Comités e dos grupos de trabalho bilaterais por eles instituídos. Em 2 de Maio de
       2007 foi rubricada uma Acta Aprovada pelos representantes dos serviços da
       Comissão e da administração federal suíça. Continuam, contudo, a decorrer
       discussões sobre as alterações do Anexo 11 do Acordo. Presentemente, prevê-se
       alterar o artigo 11.º e os Anexos 4, 6, 7, 8 e 9 do Acordo.
       a)     O artigo 11.º do Acordo é substituído para tornar os poderes de tomada de
              decisão do Comité extensivos a alterações de todos os Anexos, com excepção
              do Anexo 11, sendo as matérias relacionadas com o Anexo 11 cobertas pelo
              Comité Misto Veterinário, como previsto no artigo 19.° do Anexo 11 e no n.° 2
              do artigo 5.° do Acordo.
   1
      JO L 114 de 30.4.2002, p. 132, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.° 1/2007 do
      Comité Misto da Agricultura (JO L 173 de 3.7.2007, p. 31).
   2
      JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
PT                                                 2                                                   PT
 ---pagebreak---       b)     O artigo 1.º do Anexo 4 é alterado a fim de abranger produtos fora do âmbito
             do Acordo definido no artigo 1.º.
      c)     O artigo 2.° e o Apêndice 3 do Anexo 4, relativo ao sector fitossanitário, são
             alterados de modo a ter em conta a modificação regular da lista dos organismos
             responsáveis pelo passaporte fitossanitário.
      d)     O artigo 1.º do Anexo 5 é alterado a fim de abranger produtos fora do âmbito
             do Acordo definido no artigo 1.º.
      e)     Os artigos 5.º e 6.º do Anexo 6, relativo ao sector das sementes, são
             substituídos, com vista à elaboração do catálogo conjunto das variedades das
             espécies de plantas agrícolas.
      f)     Os artigos 2.º, 5.º, 6.º, 7.º e 16.º e os Apêndices 1, 2, 3 e 4 do Anexo 7, relativo
             ao comércio de produtos vitivinícolas, requerem alterações ou são aditados em
             consequência da evolução da legislação respectiva, do reforço dos
             procedimentos de cooperação em matéria de controlo e do alargamento da UE.
      g)     Os artigos 2.º e 4.º e os Apêndices 1, 2 e 5 do Anexo 8, relativo ao
             reconhecimento mútuo e à protecção das denominações no sector das bebidas
             espirituosas e das bebidas aromatizadas à base de vinho, requerem alterações
             ou são aditados em consequência da evolução da legislação respectiva e do
             alargamento da UE.
      h)     O artigo 3.º do Anexo 9, relativo aos produtos agrícolas e géneros alimentícios
             obtidos segundo o modo de produção biológico, requer alterações a fim de
             permitir, com base no reconhecimento da equivalência dos regimes de
             inspecção, a abolição da exigência de apresentação de certificados de inspecção
             entre as Partes, para produtos originários dos seus territórios ou de países
             terceiros.
   5. A decisão proposta sobre a assinatura e a aplicação provisória dá execução às
      alterações do Acordo a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao dia da
      assinatura. A aplicação provisória permite tomar imediatamente em consideração as
      alterações do Acordo, nomeadamente as que decorrem do alargamento da União
      Europeia.
   6. A Comissão apresenta, por conseguinte, ao Conselho duas propostas de decisões
      relativas, respectivamente, à assinatura com aplicação provisória e à celebração do
      Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo
      entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de
      produtos agrícolas, constante do Anexo.
   7. Incidência orçamental: sem impacto.
PT                                               3                                                PT
 ---pagebreak---                                                   Proposta
                                     DECISÃO DO CONSELHO
        relativa à assinatura, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade
     Europeia e a Confederação Suíça que altera com aplicação provisória o Acordo entre a
       Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos
                                                 agrícolas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
   133.º, conjugado com o n.º 2, primeira frase, do seu artigo 300.º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão3,
   Considerando o seguinte:
   (1)     Em 25 de Outubro de 20044, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a
           Confederação Suíça, em nome da Comunidade, um Acordo que altera o Acordo entre
           a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos
           agrícolas, com o objectivo de actualizar e adaptar as respectivas disposições.
   (2)     O resultado das negociações reflecte as directivas de negociação do Conselho e
           estende os poderes do Comité Misto da Agricultura em matéria de gestão do Acordo
           relativo ao comércio de produtos agrícolas.
   (3)     O presente acordo aplicar-se-á a título provisório a partir do primeiro dia do segundo
           mês seguinte ao dia da assinatura.
   (4)     Sob reserva da sua celebração em data posterior, é desejável assinar o Acordo anexo,
   DECIDE:
                                                 Artigo 1.º
   É aprovada a assinatura, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia
   e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação
   Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, sob reserva da sua celebração em data
   posterior.
   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
   3
           COM(2008) final.
   4
           Documento n.º 11901/04 do Conselho, de 7 de Outubro de 2004 (reservado).
PT                                                    4                                           PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 2.º
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para
   assinar, em nome da Comunidade, sob reserva da celebração do Acordo.
                                             Artigo 3.º
   O Acordo aplica-se a título provisório, em conformidade com o n.º 3 do artigo 4.º do acordo
   anexo, a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao dia da assinatura.
                                             Artigo 4.º
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Feito em Bruxelas,
                                               Pelo Conselho
                                               O Presidente
PT                                               5                                             PT
 ---pagebreak---                                                        2008/0163 (AVC)
                                             Proposta
                                   DECISÃO DO CONSELHO
     relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
     que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao
                                  comércio de produtos agrícolas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
   133.º, conjugado com o n.º 3, segundo parágrafo, do seu artigo 300.º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   (1)     A Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo com vista a
           alterar o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao
           comércio de produtos agrícolas.
   (2)     Em conformidade com a Decisão xx/xxx/CE do Conselho de xx.xx.2008, e sob
           reserva da sua celebração em data posterior, o Acordo foi assinado em nome da
           Comunidade Europeia em xx.xx.20085.
   (3)     O Acordo deve ser aprovado,
   DECIDE:
                                            Artigo 1.º
   É aprovado em nome da Comunidade Europeia o Acordo entre a Comunidade Europeia e a
   Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação
   Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas.
   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
                                            Artigo 2.º
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   5
            JO L
PT                                               6                                           PT
 ---pagebreak---    Feito em Bruxelas,
                      Pelo Conselho
                      O Presidente
PT                      7           PT
 ---pagebreak---                                                 ANEXO
                                               ACORDO
       entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a
         Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos
                                               agrícolas
   A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada «Comunidade», e
   A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir denominada «Suíça»,
   a seguir denominadas «Partes»,
   CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
   relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor
   em 1 de Junho de 2002,
   CONSIDERANDO que o Acordo cria no seu artigo 6.º um Comité Misto da Agricultura ao
   qual compete assegurar a gestão do Acordo e o seu bom funcionamento, a seguir designado
   por «Comité»,
   CONSIDERANDO que o artigo 11.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 5.º, estabelece que o
   Comité pode decidir alterar os Anexos 1 e 2 e os Apêndices dos demais Anexos do Acordo,
   com excepção do Anexo 11. Desde a entrada em vigor do Acordo, o Comité decidiu certas
   alterações no âmbito da gestão dos Anexos do Acordo e seus Apêndices, especialmente a fim
   de incorporar as actualizações e ajustamentos exigidos para aprofundar as relações bilaterais,
   como previsto pelo Acordo,
   CONSIDERANDO que certas actualizações e ajustamentos necessários para atender à
   evolução da legislação comunitária e suíça excedem os poderes conferidos ao Comité. É, por
   conseguinte, necessário alterar os Anexos do Acordo e, mediante a alteração do artigo 11.º,
   aumentar os poderes do Comité a fim de facilitar outras actualizações e ajustamentos dos
   Anexos do Acordo,
   CONSIDERANDO que devem ser igualmente cobertos os ajustamentos decorrentes do
   alargamento da União Europeia, especialmente no que se refere às listas das denominações
   protegidas de vinhos e bebidas espirituosas. Simultaneamente deve prever-se o
   aprofundamento das relações bilaterais no que respeita à especificação do campo de aplicação
   dos Anexos 4 e 5, ao reforço da cooperação em matéria de controlo do vinho (Anexo 7), à
   equivalência dos regimes respectivos de inspecção da produção biológica (Anexo 9) e à
   elaboração do catálogo conjunto das variedades das espécies de plantas agrícolas (Anexo 6),
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                               Artigo 1.º
   O Acordo é alterado do seguinte modo:
   1.       O artigo 11.º passa a ter a seguinte redacção:
PT                                                  8                                             PT
 ---pagebreak---                                        "Artigo 11.º
                                        Alterações"
      O Comité pode decidir alterar os Anexos e os Apêndices dos Anexos do presente
      Acordo."
   2. No Anexo 4, ao artigo 1.º é aditado o seguinte n.º 2:
           "2.    Em derrogação do artigo 1.º do Acordo, o presente Anexo aplica-se a
                  todas as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do
                  Apêndice 1 referido no n.º 1."
   3. No Anexo 4, o n.º 3 do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção:
           "3.    As Partes reconhecem mutuamente os passaportes fitossanitários emitidos
                  pelos organismos aprovados pelas respectivas autoridades. Uma lista
                  desses organismos, actualizada regularmente, pode ser obtida junto das
                  autoridades constantes do Apêndice 3. Esses passaportes fitossanitários
                  atestam a conformidade com as legislações respectivas constantes do
                  Apêndice 2 referido no n.º 2 e considera-se que satisfazem as exigências
                  documentais fixadas nessas legislações para a circulação, no território das
                  Partes respectivas, das plantas, produtos vegetais e outros materiais
                  constantes do Apêndice 1 referido no artigo 1.º."
   4. No Anexo 4, o Apêndice 3 é substituído pelo novo Apêndice 3 estabelecido no
      Anexo I.
   5. No Anexo 5, no artigo 1.º é inserido o seguinte n.º 2-A:
           "2-A. Em derrogação do artigo 1.º do Acordo, o presente Anexo aplica-se a
                  todos os produtos abrangidos pelas disposições jurídicas constantes do
                  Apêndice 1 referido no n.º 2."
   6. No Anexo 6, os artigos 5.º e 6.º passam a ter a seguinte redacção
                                         "Article 5
                                        Variedades
      1.   Sem prejuízo do n.º 3, a Suíça admite a colocação no mercado, no seu território,
           das sementes das variedades aceites na Comunidade, em relação às espécies
           mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.
      2.   Sem prejuízo do n.º 3, a Comunidade admite a colocação no mercado, no seu
           território, das sementes das variedades aceites na Suíça, em relação às espécies
           mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1.
      3.   As Partes elaboram conjuntamente um catálogo das variedades das espécies
           mencionadas nas legislações constantes da primeira secção do Apêndice 1 em
           relação aos casos em que a Comunidade prevê um catálogo comum. As Partes
           admitem a colocação no mercado, no seu território, das sementes das variedades
           constantes desse catálogo elaborado conjuntamente.
PT                                           9                                                PT
 ---pagebreak---    4. O disposto nos n.ºs 1, 2 e 3 não é aplicável às variedades geneticamente
      modificadas.
   5. As Partes informam-se reciprocamente dos pedidos ou retiradas de pedidos de
      admissão, das inscrições num catálogo nacional e de qualquer modificação
      deste. As Partes comunicam-se reciprocamente, a pedido, uma breve descrição
      dos caracteres mais importantes relativos à utilização de cada nova variedade e
      dos caracteres que permitem distinguir uma variedade das demais variedades
      conhecidas. Cada Parte mantém à disposição da outra processos em que
      figurem, em relação a cada variedade admitida, uma descrição da variedade e
      um resumo claro de todos os factos em que se baseie a admissão. No caso de
      variedades geneticamente modificadas, as Partes comunicam-se reciprocamente
      os resultados da avaliação dos riscos ligados à sua libertação no ambiente.
   6. Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar os
      elementos em que se baseia a admissão de uma variedade numa das Partes. Se
      for caso disso, o Grupo de trabalho "sementes" será mantido informado dos
      resultados dessas consultas.
   7. Com o objectivo de facilitar o intercâmbio de informações referido no n.º 5, as
      Partes utilizarão os sistemas informáticos de intercâmbio de informação
      existentes ou em desenvolvimento.
                                   Artigo 6.º
                                Derrogações
   1. As derrogações da Comunidade e da Suíça constantes do Apêndice 3 são
      admitidas, respectivamente, pela Suíça e pela Comunidade, no âmbito do
      comércio de sementes das espécies cobertas pelas legislações constantes da
      primeira secção do Apêndice 1.
   2. As Partes informar-se-ão reciprocamente de todas as derrogações relativas à
      colocação de sementes no mercado que tenham a intenção de aplicar no seu
      território ou numa parte do seu território. Em caso de derrogações de curta
      duração ou que exijam uma imediata entrada em vigor, bastará uma informação
      a posteriori.
   3. Em derrogação dos n.ºs 1 e 3 do artigo 5.º, a Suíça pode decidir proibir a
      colocação no mercado, no seu território, de sementes de uma variedade
      admitida no catálogo comum da Comunidade.
   4. Em derrogação dos n.ºs 2 e 3 do artigo 5.º, a Comunidade pode decidir proibir a
      colocação no mercado, no seu território ou numa parte do seu território, de
      sementes de uma variedade admitida no catálogo nacional suíço.
   5. O disposto nos n.ºs 3 e 4 é aplicável nos casos previstos pela legislação das
      duas Partes constante da primeira secção do Apêndice 1.
   6. As duas Partes podem recorrer ao disposto nos n.ºs 3 e 4:
PT                                    10                                              PT
 ---pagebreak---            –      no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Anexo, em
                  relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça antes da entrada
                  em vigor do presente Anexo;
           –      no prazo de três anos após recepção das informações referidas no n.º 5 do
                  artigo 5.º, em relação às variedades aceites na Comunidade ou na Suíça
                  após a entrada em vigor do presente Anexo.
      7.   O n.º 6 aplicar-se-á por analogia às variedades das espécies cobertas por
           disposições que, nos termos do disposto no artigo 4.º, possam vir a figurar na
           primeira secção do Apêndice 1 após a entrada em vigor do presente Anexo.
      8.   Podem realizar-se consultas técnicas entre as Partes, com vista a avaliar o
           alcance, para o presente Anexo, das derrogações referidas nos n.ºs 1 a 4.
      9.   O n.º 8 não será aplicável sempre que, nos termos das disposições legislativas
           constantes da primeira secção do Apêndice 1, a decisão sobre as derrogações
           for da competência dos Estados-membros da Comunidade. O mesmo n.º 8 não
           será aplicável às derrogações decididas pela Suíça em casos similares."
   7. No Anexo 7, o artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção:
                                         "Artigo 2.º
      O presente Anexo é aplicável aos produtos vitivinícolas definidos na legislação
      mencionada no Apêndice 4."
   8. No Anexo 7, os artigos 5.º, 6.º e 7.° passam a ter a seguinte redacção:
                                         "Artigo 5.º
      1.   As Partes tomarão todas as medidas necessárias, nos termos do presente Anexo,
           para assegurar a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 6.º
           utilizadas na designação e apresentação dos produtos vitivinícolas referidos no
           artigo 2.º originários do território das Partes. Para o efeito, cada Parte deve
           prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e
           impedir a utilização de uma indicação geográfica ou de uma menção tradicional
           na designação de produtos vitivinícolas não cobertos pela referida indicação ou
           menção.
      2.   Sob reserva dos n.ºs 3 a 8, as denominação protegidas de cada Parte são
           reservadas, exclusivamente, aos produtos originários da Parte a que as mesmas
           se aplicam e só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e
           regulamentação dessa Parte.
      3.   A protecção referida nos n.ºs 1 e 2 exclui, nomeadamente, qualquer utilização
           de uma denominação protegida para produtos vitivinícolas referidos no
           artigo 2.º diferentes daqueles para que a denominação é reservada, mesmo se:
           –      for indicada a verdadeira origem do produto;
           –      for utilizada a tradução de uma indicação geográfica;
PT                                           11                                             PT
 ---pagebreak---        –      a denominação for acompanhada de termos como "género", "tipo",
              "modo", "imitação", "método" ou outras expressões similares.
   4.  Em caso de homonímia de indicações geográficas:
       a)     Se duas indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Anexo
              forem homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o
              consumidor não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do
              produto vitivinícola;
       b)     Se uma indicação protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima
              do nome de uma área geográfica situada fora dos territórios das Partes,
              esse nome pode ser utilizado para designar e apresentar um vinho
              produzido na área geográfica a que o nome se refere, desde que o seu uso
              seja tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja
              regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a
              pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em
              causa.
   5.  A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à língua
       ou às línguas em que figura no Apêndice 2.
   6.  A protecção de uma menção tradicional só se aplica no que diz respeito à sua
       utilização para a categoria ou categorias de vinho com que está associada no
       Apêndice 2.
   7.  Em caso de homonímia de menções tradicionais:
       a)     Se duas menções protegidas ao abrigo do presente Anexo forem
              homónimas, será concedida protecção a ambas, desde que o consumidor
              não seja induzido em erro sobre a verdadeira origem do produto
              vitivinícola;
       b)     Se uma menção protegida ao abrigo do presente Anexo for homónima de
              uma denominação utilizada para um produto vitivinícola não originário
              dos territórios das Partes, esta última denominação pode ser utilizada para
              designar e apresentar um produto vitivinícola, desde que o seu uso seja
              tradicional e constante, a sua utilização para esse efeito esteja
              regulamentada pelo país de origem e o consumidor não seja levado a
              pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da Parte em
              causa.
   8.  O Comité pode, se for caso disso, fixar condições práticas de utilização que
       permitam diferenciar as indicações ou menções homónimas referidas nos n.ºs 4
       e 7, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em
       causa e de não induzir em erro os consumidores.
   9.  As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.ºs 4, 6 e 7 do artigo 24.º do
       Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra Parte.
   10. A protecção exclusiva enunciada nos n.ºs 1, 2 e 3 do presente artigo aplica-se à
       denominação "Champagne" referida na lista da Comunidade constante do
       Apêndice 2. Todavia, essa protecção exclusiva não obsta, durante um período
PT                                       12                                               PT
 ---pagebreak---         transitório de dois anos a contar da entrada em vigor do Acordo em 1 de Junho
        de 2002, à utilização do termo "Champagne" para designar e apresentar certos
        vinhos originários do cantão de Vaud na Suíça, desde que tais vinhos não sejam
        comercializados no território da Comunidade e o consumidor não seja induzido
        em erro quanto à sua verdadeira origem.
                                    Artigo 6.º
   São protegidas as seguintes denominações:
   a)   No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Comunidade:
        –     os termos relativos ao Estado-Membro de que o produto vitivinícola é
              originário,
        –     os termos específicos constantes do Apêndice 2,
        –     as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,
        –     as menções tradicionais constantes do Apêndice 2;
   b)   No que se refere aos produtos vitivinícolas originários da Suíça:
        –     os termos "Suisse", "Schweiz", "Svizzera", "Svizra" ou qualquer outro
              nome que designe este país,
        –     os termos específicos constantes do Apêndice 2,
        –     as indicações geográficas constantes do Apêndice 2,
        –     as menções tradicionais constantes do Apêndice 2."
                                    Artigo 7.º
   1.   O registo de uma marca comercial para um produto vitivinícola referido no
        artigo 2.º que contenha ou consista numa indicação geográfica ou numa menção
        tradicional protegida ao abrigo do presente Anexo será recusado se o produto
        em causa não for originário:
        –       do local indicado na indicação geográfica, ou
        –       do local em que a menção tradicional é legitimamente utilizada.
   As marcas registadas em violação do primeiro parágrafo são anuladas a pedido de
   uma parte interessada.
   2.   As marcas comerciais cuja utilização corresponda a uma das situações referidas
        no n.º 1 e que tenham sido requeridas, registadas ou estabelecidas por um uso
        de boa fé numa Parte (incluindo os Estados-Membros da Comunidade) antes da
        data de protecção da indicação geográfica ou da menção tradicional da outra
        Parte ao abrigo do presente Acordo podem continuar a ser utilizadas não
        obstante a protecção concedida à indicação geográfica ou à menção tradicional
        que possam ser utilizadas paralelamente à marca em questão.»
PT                                      13                                             PT
 ---pagebreak---    9.    No Anexo 7, ao artigo 16.º é aditado o seguinte n.º 7:
                "7.     As informações contidas no banco de dados analíticos de cada Parte,
                        incluindo os dados obtidos nas operações de análise dos respectivos
                        produtos vitivinícolas, serão postas à disposição dos laboratórios
                        designados para o efeito pelas Partes, caso o solicitem.
                        A comunicação de informações dirá apenas respeito aos resultados das
                        análises pertinentes necessários para a interpretação de uma análise
                        realizada a partir de uma amostra com características e origem similares."
   10.   No Anexo 7, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do Anexo II.
   11.   No Apêndice 2, título I da parte A, do Anexo 7, as referências ao Regulamento (CEE)
         n.º 823/87 do Conselho e ao Regulamento (CEE) n.º 4252/88 do Conselho são
         substituídas por: Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de
         1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de
         14.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
         n.º 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   12.   No Apêndice 2 do Anexo 7, o título II da parte A é alterado em conformidade com o
         Anexo III6;
   13.   No Apêndice 2 do Anexo 7, a parte B é substituída pela nova parte B constante do
         Anexo IV.
   14.   No Anexo 7, o Apêndice 3 é substituído pelo novo Apêndice 3 constante do
         Anexo V7.
   15.   Ao Anexo 7 é aditado o Apêndice 4 constante do Anexo VI.
   16.   No Anexo 8, o artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção:
                                                  "Artigo 2.º
         O presente Anexo é aplicável às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas
         (vinhos aromatizados, bebidas aromatizadas à base de vinhos e cocktails
         aromatizados de produtos vitivinícolas) definidas na legislação referida no
         Apêndice 5."
   17.   No Anexo 8, o n.º 2 do artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção:
                "2.     A denominação «bagaço» ou «aguardente bagaceira» pode ser substituída
                        pela denominação «Grappa» para as bebidas espirituosas produzidas nas
                        regiões suíças de expressão italiana a partir de uvas obtidas nessas
                        regiões, enumeradas no Apêndice 2, em conformidade com o regulamento
                        referido na alínea a), primeiro travessão, do Apêndice 5."
   6
       Em conformidade, em primeiro lugar, com o n.° 1, alínea c), do artigo 14.° e os artigos 24.°, 28.° e 29.°
       do Regulamento (CE) n.° 753/2002, relativos às menções tradicionais comunitárias, e, em segundo
       lugar, com a alínea a) do artigo 28.° e o artigo 31.°, relativos às unidades geográficas.
   7
       Nota: a Parte II do anterior Apêndice 3 é revogada.
PT                                                     14                                                        PT
 ---pagebreak---    18. No Anexo 8, o n.º 4 do artigo 5.º passa a ter a seguinte redacção:
             "4.   As Partes renunciam a recorrer ao disposto nos n.ºs 4, 6 e 7 do artigo 24.º
                   do Acordo ADPIC para recusar a protecção de uma denominação da outra
                   Parte."
   19. No Anexo 8, o Apêndice 1 é substituído pelo novo Apêndice 1 constante do
       Anexo VII.
   20. No Anexo 8, o Apêndice 2 é substituído pelo novo Apêndice 2 constante do
       Anexo VIII.
   21. Ao Anexo 8 é aditado o Apêndice 5 constante do Anexo IX.
   22. No Anexo 9, ao artigo 3.º é aditado o seguinte n.º 3:
             "3.   As importações entre as Partes de produtos biológicos que tenham origem
                   ou tenham sido introduzidos em livre prática numa das Partes e sejam
                   abrangidos pelo regime de equivalência referido no n.º 1 não estão
                   sujeitas à apresentação de certificados de controlo."
                                         Artigo 2.º
   1.  Os Anexos I a IX do presente Acordo fazem parte integrante do presente Acordo.
   2.  O presente Acordo faz parte integrante do Acordo. O presente Acordo mantém-se em
       vigor durante o mesmo período e de acordo com as mesmas modalidades que o
       Acordo.
                                         Artigo 3.º
   1.  As versões nas línguas búlgara, checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã,
       lituana, maltesa, polaca e romena do Acordo, incluindo os Anexos, os Protocolos e a
       Acta Final, fazem igualmente fé.
   2.  O Comité Misto criado pelo artigo 6.º do Acordo aprovará os textos do Acordo que
       fazem fé nas novas línguas.
                                         Artigo 4.º
   1.  O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes segundo os
       procedimentos que lhes são próprios.
   2.  As Partes notificar-se-ão mutuamente do cumprimento desses procedimentos.
   3.  O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia seguinte à data da última
       notificação de aprovação. O presente Acordo aplicar-se-á a título provisório a partir
       do primeiro dia do segundo mês seguinte ao dia da assinatura.
PT                                           15                                                PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 5.º
   O presente Acordo é rédigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa,
   dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara,
   inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca,
   fazendo igualmente fé todos os textos.
   Feite em …, em … de dois mil e oito.
                                                Pela Comunidade Europeia
                                                Pela Confederação Suíça
PT                                               16                                            PT
 ---pagebreak---                                                   ANEXO I
                                     APÊNDICE 3 DO ANEXO 4
                                                        .
     AUTORIDADES QUE DEVEM FORNECER A PEDIDO UMA LISTA DOS ORGANISMOS
          OFICIAIS RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO DE PASSAPORTES
                                           FITOSSANITÁRIOS
   A.       COMUNIDADE EUROPEIA:
   Autoridade única para cada Estado-Membro, como referida no n.º 4 do artigo 1.º da Directiva
   2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 20008.
   Bélgica:              Federal Public Service of Public Health
                         Food Chain Security and Environment
                         DG for Animals, Plants and Foodstuffs
                         Sanitary Policy regarding Animals and Plants
                         Division Plant Protection
                         Euro station II (7° floor)
                         Place Victor Horta 40 box 10
                         B-1060 BRUSSELS
   Bulgária:             NSPP National Service for Plant Protection
                         17, Hristo Botev, blvd., floor 5
                         BG - SOFIA 1040
   República Checa:      State Phytosanitary Administration
                         Bubenská 1477/1
                         CZ - 170 00 PRAHA 7
   Dinamarca:            Ministry of Food, Agriculture and Fisheries
                         The Danish Plant Directorate
                         Skovbrynet 20
                         DK - 2800 Kgs. LYNGBY
   Alemanha:             Bundesministerium            für Verbraucherschutz,       Ernährung      und
                         Landwirtschaft
                         Rochusstraße 1
                         D - 53123 BONN 1
   Estónia:              Plant Production Inspectorate
                         Teaduse 2
                         EE - 75501 SAKU HARJU MAAKOND
   Irlanda:              Department of Agriculture and Food
                         Maynooth Business Campus
   8
           JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
           2007/41/CE (JO L 169 de 29.6.2007, p. 51).
PT                                                     17                                               PT
 ---pagebreak---                Co. Kildare
               IRL
   Grécia:     Ministry of Agriculture
               General Directorate of Plant Produce
               Directorate of Plant Produce Protection
               Division of Phytosanitary Control
               150 Sygrou Avenue
               GR – 176 71 ATHENS
   Espanha:    Subdirectora General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal
               Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
               Dirección General de Agricultura
               Subdirección General de Agricultura Integrada y Sanidad Vegetal
               c/ Alfonso XII, n° 62 – 2a planta
               E - 28071 MADRID
   França:     Ministère de l'Agriculture et la Pêche
               Sous Direction de la Protection des Végétaux
               251, rue de Vaugirard
               F - 75732 PARIS CEDEX 15
   Itália:     Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (MiPAF)
               Servizio Fitosanitario
               Via XX Settembre 20
               I – 00187 ROMA
   Chipre:     Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment
               Department of Agriculture
               Loukis Akritas Ave.
               CY - 1412 LEFKOSIA
   Letónia:    State Plant Protection Service
               Republikas laukums 2
               LV – 1981 RIGA
   Lituânia:   State Plant Protection Service
               Kalvariju str. 62
               LT – 2005 VILNIUS
   Luxemburgo: Ministère de l'Agriculture
               Adm. des Services Techniques de l'Agriculture
               Service de la Protection des Végétaux
               16, route d'Esch - BP 1904
               L - 1019 LUXEMBOURG
   Hungria:    Ministry of Agriculture and Rural Development
               Department for Plant Protection and Soil Conservation
               Kossuth tér 11
               HU – 1860 BUDAPEST 55 Pf. 1
   Malta:      Plant Health Section
               Plant Biotechnology Center
               Annibale Preca Street
               MT - LIJA, BZN 10
PT                                       18                                    PT
 ---pagebreak---    Países Baixos:  Plantenziektenkundige Dienst
                   Geertjesweg 15/Postbus 9102
                   NL – 6700 HC WAGENINGEN
   Áustria:        Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und
                   Wasserwirtschaft
                   Referat III 9 a
                   Stubenring 1
                   A - 1012 WIEN
   Polónia:        The State Plant Health and Seed Inspection Service
                   30, Wspólna Street
                   PL – 00-930 WARSAW
   Portugal:       Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
                   Avenida Afonso Costa, 3
                   PT – 1949-002 LISBOA
   Roménia:        Phytosanitary Direction
                   Ministry of Agriculture, Forests and Rural Development
                   24th Carol I Blvd.
                   Sector 3
                   RO – BUCHAREST
   Eslovénia:      MAFF – Phytosanitary Administration of the Republic of Slovenia
                   Plant Health Division
                   Einspielerjeva 6
                   SI – 1000 LJUBLJANA
   Eslováquia:     Ministry of Agriculture
                   Department of plant commodities
                   Dobrovicova 12
                   SK - 812 66 BRATISLAVA
   Finlândia:      Ministry of Agriculture and Forestry
                   Unit for Plant Production and Animal Nutrition
                   Department of Food and health
                   Mariankatu 23
                   P.O. Box 30
                   FI - 00023 GOVERNMENT FINLAND
   Suécia:         Jordbruks Verket
                   Swedish Board of Agriculture
                   Plant Protection Service
                   S - 55182 JÖNKÖPING
   Reino Unido:    Department for Environment, Food and Rural Affairs
                   Plant Health Division
                   Foss House
                   King's Pool
                   Peasholme Green
                   UK - YORK YO1 7PX
   B.       SUÍÇA:
PT                                          19                                     PT
 ---pagebreak---    Office fédéral de l'agriculture
   CH-3003 BERNE
PT                                 20 PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO II
                                  APÊNDICE 1 DO ANEXO 7
       Lista dos actos referidos no artigo 4.º relativos aos produtos vitivinícolas9
   A.  Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Suíça de produtos
       vitivinícolas originários da Comunidade
       Actos a que é feita referência
   1.  Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à
       aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-
       acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42 de
       15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE
       (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).
   2.  Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à
       aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que
       podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (JO L 40 de
       11.2.1989, p. 27), rectificada no JO L 100 de 1.4.1998, p. 72, com a última redacção
       que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do
       Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   3.  Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou
       marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (JO
       L 186 de 30.6.1989, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
       92/11/CEE (JO L 65 de 11.3.1992, p. 32).
   4.  Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994,
       relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (JO L 237 de
       10.9.1994, p. 13), rectificada no JO L 259 de 7.10.1994, p. 33, JO L 252 de
       4.10.1996, p. 23, e JO L 124 de 25.5.2000, p. 66.
   5.  Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de
       1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes
       (JO L 61 de 18.3.1995, p. 1), rectificada no JO L 248 de 14.10.1995, p. 60, com a
       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 28 de
       31.10.2003, p. 1).
   6.  Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de
       2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à
       rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (JO L 109 de
       6.5.2000, p. 29), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO
       L 308 de 25.11.2003, p. 1).
   7.  Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos
       de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no
   9
      Legislação comunitária: situação em 5 de Setembro de 2006; legislação suíça: situação em 31 de
      Dezembro de 2006.
PT                                              21                                                   PT
 ---pagebreak---        interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva
       79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).
   8.  Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de
       Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto
       com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338
       de 13.11.2004, p. 4).
   9.  Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de
       Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior
       e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem
       vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de
       16.3.2005, p. 1).
   10. Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que
       estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros
       alimentícios (JO L 37 de 13.2.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada
       pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO
       L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   11. Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que
       estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999,
       p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1791/2006,
       de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   12. Regulamento (CEE) n.º 1907/85 da Comissão, de 10 de Julho de 1985, relativo à
       lista das castas de videira e das regiões fornecedoras de vinhos importados para o
       fabrico de vinhos espumantes da Comunidade (JO L 179 de 11.7.1985, p. 21).
   13. Regulamento (CEE) n.º 2676/90 da Comissão de 17 de Setembro de 1990, que
       determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (JO
       L 272 de 3.10.1990, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
       (CE) n.º 1293/2005 (JO L 205 de 6.8.2005, p. 12).
   14. Regulamento (CE) n.º 1227/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que
       estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho
       que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao
       potencial de produção (JO L 143 de 16.6.2000, p. 1), com a última redacção que lhe
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1216/2005 (JO L 199 de 29.7.2005, p. 32).
   15. Regulamento (CE) n.º 1607/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que
       estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho que
       estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, em especial o título
       relativo à qualidade do vinho produzido em regiões determinadas (JO L 185 de
       25.7.2000, p. 17).
   16. Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que
       estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999,
       que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código
       comunitário das práticas e tratamentos enológicos (JO L 194 de 31.7.2000, p. 1),
       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1507/2006 (JO
       L 280 de 12.10.2006, p. 9).
PT                                           22                                              PT
 ---pagebreak---    17. Regulamento (CE) n.º 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece
       regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de
       produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de
       10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
       n.º 1507/2006 (JO L 280 de 12.10.2006, p. 9).
       Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:
       a)    Se o documento de acompanhamento valer como certificado de denominação
       de origem, como previsto no artigo 7.º do regulamento, as menções são autenticadas,
       no caso do n.º 1, primeiro travessão da alínea c), do artigo 7.º:
       –     nos exemplares n.ºs 1, 2 e 4 do documento referido no Regulamento (CEE)
             n.º 2719/92 ou
       –     nos exemplares n.ºs 1 e 2 do documento referido no Regulamento (CEE)
             n.º 3649/92;
       b)    No caso de transporte referido no n.º 2 do artigo 8.º, são aplicáveis as seguintes
       regras:
       i)    Relativamente ao documento referido no Regulamento (CEE) n.º 2719/92:
       –     o exemplar n.º 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao
             local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,
       –     o exemplar n.º 4 ou uma cópia autenticada do mesmo é entregue às autoridades
             competentes suíças pelo destinatário;
       ii)   Relativamente ao documento referido no Regulamento (CEE) n.º 3649/92:
       –     o exemplar n.º 2 acompanha o produto desde o local de carregamento até ao
             local de descarga na Suíça e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,
       –     uma cópia autenticada do exemplar n.º 2 é entregue às autoridades competentes
             suíças pelo destinatário;
       c)    Para além das indicações previstas no artigo 3.º, deve constar do documento
       uma indicação que permita identificar o lote a que pertence o produto vitivinícola,
       em conformidade com a Directiva 89/396/CEE do Conselho (JO L 186 de 30.6.1989,
       p. 21).
   18. Regulamento (CE) n.º 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa
       certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho no que
       diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados
       produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última redacção que lhe
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1951/2006 (JO L 367 de 22.12.2006, p. 46).
   B.  Actos aplicáveis à importação e à comercialização na Comunidade de produtos
       vitivinícolas originários da Suíça
       Actos a que é feita referência
PT                                           23                                                 PT
 ---pagebreak---    1.    Lei Federal sobre a agricultura de 29 de Abril de 1998, com a última redacção
         que lhe foi dada em 24 de Março de 2006 (RO (Colectânea Oficial)
         2006 3861).
   2.    Portaria de 7 de Dezembro de 1998 sobre a viticultura e a importação de vinho
         (RO 2005 2159).
   3.    Portaria do OFAG (Serviço Federal de Agricultura) de 7 de Dezembro de 1998
         sobre a lista federal das castas e o exame das variedades (RO 1999 535).
   4.    Portaria de 28 de Maio de 1997 sobre o controlo do comércio dos vinhos, com
         a última redacção que lhe foi dada em 8 de Novembro de 2006
         (RO 2006 4705).
   5.    Lei Federal sobre os géneros alimentícios e os objectos usuais (Lei sobre os
         géneros alimentícios, LDAl) de 9 de Outubro de 1992, com a última redacção
         que lhe foi dada em 16 de Dezembro de 2005 (RO 2006 2363).
   6.    Portaria de 23 de Novembro de 2005 sobre os géneros alimentícios e os
         objectos usuais (ODAlOUs), com a última redacção que lhe foi dada em 15 de
         Novembro de 2006 (RO 2006 4909).
   7.    Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de
         2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em
         15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).
   Em derrogação do artigo 10.º da portaria, as regras de designação e de apresentação
   são as aplicáveis aos produtos importados de países terceiros previstas nos seguintes
   regulamentos:
   1)    Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que
         estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de
         14.7.1999, p. 1), capítulo II do título V e anexos VII e VIII, com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1795/2003 (JO L 262 de
         14.10.2003, p. 1).
   Para efeitos do presenteAnexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:
         aa)   Em derrogação do ponto A.2, alíneas a) e b), do anexo VII, as menções
               "vin de table" e "vin de pays", incluindo as suas traduções, podem ser
               utilizadas para vinhos suíços (vinhos da categoria 2) nas condições
               estabelecidas pela legislação suíça;
         bb)   No caso de o vinho suíço ter sido colocado em recipientes com um
               volume nominal de 60 litros ou menos, a indicação do importador
               referida no ponto A.3, segundo travessão da alínea b), do anexo VII pode
               ser substituída pela do produtor, adegueiro, negociante ou engarrafador
               suíço;
   2)    Regulamento (CE) n.º 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa
         certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho
         no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de
PT                                        24                                             PT
 ---pagebreak---          determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002, p. 1), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 316/2004, de 20 de
         Fevereiro de 2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 16).
   Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:
         aa)    Em derrogação do n.º 4 do artigo 12.º, o título alcoométrico pode ser
                indicado por décima de unidade de percentagem de volume;
         bb)    Em derrogação do n.º 1 do artigo 16.º, as menções "demi-sec" (meio-
                seco) e "moelleux" (adamado) podem ser substituídas, respectivamente,
                por "légèrement doux" (ligeiramente doce) e "demi-doux" (meio-doce),
                respectivamente;
         cc)    Em derrogação do artigo 18.º, é autorizada a indicação do ano de colheita
                nos vinhos da categoria 1 ou 2 obtidos a, pelo menos, 85% a partir de
                uvas colhidas no ano mencionado;
         dd)    Em derrogação do artigo 19.º, é autorizada a indicação de uma ou várias
                castas, se o vinho suíço tiver sido obtido, a, pelo menos, 85%, a partir da
                ou das castas mencionadas. Se forem indicadas várias castas, estas devem
                figurar por ordem decrescente de importância;
   As referências no regulamento a "Estado(s)-Membro(s) produtor(es)" são
   consideradas igualmente extensivas à Suíça.
   8.    Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre a rotulagem e a publicidade
         dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de
         Novembro de 2006 (RO 2006 4981).
   9.    Portaria do DFI de 23 de Novembro de 2005 sobre os aditivos autorizados nos
         géneros alimentícios (Portaria sobre aditivos, Oadd) (RO 2005 6191).
   10.   Portaria de 26 de Junho de 1995 sobre as substâncias estranhas e os
         componentes nos géneros alimentícios (Portaria sobre as substâncias estranhas
         e os componentes, OSEC), com a última redacção que lhe foi dada em 29 de
         Setembro de 2006 (RO 2006 4099).
   11.   Directiva 75/106/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa à
         aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao pré-
         acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens (JO L 42
         de 15.2.1975, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
         89/676/CEE (JO L 398 de 30.12.1989, p. 18).
   12.   Regulamento (CE) n.º 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que
         estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento
         do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector
         vitivinícola (JO L 128 de 10.5.2001, p. 32), com a última redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CE) n.º 908/2004 (JO L 163 de 30.04.2004, p. 56).
   Para efeitos do presente Anexo, o regulamento é adaptado do seguinte modo:
PT                                        25                                                PT
 ---pagebreak---    a) A importação de produtos vitivinícolas originários da Suíça para a
      Comunidade fica subordinada à apresentação de um documento de
      acompanhamento estabelecido em conformidade com a Decisão da
      Comissão de 29 de Dezembro de 2004 (JO L 4 de 6.1.2005, p. 12);
   b) Este documento de acompanhamento substitui o documento VI 1,
      referido no Regulamento (CE) n.º 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril
      de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE)
      n.º 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do
      sector vitivinícola com os países terceiros (JO L 128 de 10.5.2001, p. 1),
      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
      n.º 908/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56);
   c) As referências no regulamento a "Estado(s)-Membro(s)" ou "normas
      comunitárias ou nacionais" (ou "regras comunitárias ou nacionais") são
      consideradas igualmente extensivas à Suíça ou à legislação suíça.
PT                             26                                                PT
 ---pagebreak---                                                 ANEXO III
                       APÊNDICE 2, TÍTULO II DA PARTE A, DO ANEXO 7
                             Denominações protegidas referidas no artigo 6.º
   A.         Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários da Comunidade
   II.        Indicações geográficas e menções tradicionais por Estado-Membro
              O título II da parte A é alterado do seguinte modo:
   1)         São aditados os seguintes capítulos:
              X.            Vinhos originários da República Checa
              XI.           Vinhos originários de Chipre
              XII.          Vinhos originários da Hungria
              XIII.         Vinhos originários de Malta
              XIV.          Vinhos originários da Eslováquia
              XV.           Vinhos originários da Eslovénia
              XVI.          Vinhos originários da Bélgica
              XVII.         Vinhos originários da Bulgária
              XVIII.        Vinhos originários da Roménia
   2)         O capítulo I (Vinhos originários da República Federal da Alemanha) é alterado do
              seguinte modo:
              –     na secção A, é suprimido o ponto 1.2.14;
              –     a secção B passa a ter a seguinte redacção:
              B.    Menções tradicionais
                 Menção tradicional                    Categoria(s) de produto      Língua
   Qualitätswein                                 Vqprd                         Alemão
   Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U    Vqprd                         Alemão
   Qualitätswein mit Prädikat/ Q.b.A.m.Pr ou     Vqprd                         Alemão
   Prädikatswein
   Qualitätsschaumwein garantierten              Veqprd                        Alemão
   Ursprungs/Q.g.U
   Auslese                                       Vqprd                         Alemão
   Beerenauslese                                 Vqprd                         Alemão
   Eiswein                                       Vqprd                         Alemão
   Kabinett                                      Vqprd                         Alemão
   Spätlese                                      Vqprd                         Alemão
   Trockenbeerenauslese                          Vqprd                         Alemão
PT                                                   27                                        PT
 ---pagebreak---    Landwein                                        VDM com IG                    Alemão
   Affentaler                                      Vqprd                         Alemão
   Badisch Rotgold                                 Vqprd                         Alemão
   Ehrentrudis                                     Vqprd                         Alemão
   Hock                                            VDM com IG                    Alemão
                                                   Vqprd
   Klassik ou Classic                              Vqprd                         Alemão
   Liebfrau(en)milch                               Vqprd                         Alemão
   Moseltaler                                      Vqprd                         Alemão
   Riesling-Hochgewächs                            Vqprd                         Alemão
   Schillerwein                                    Vqprd                         Alemão
   Weissherbt                                      Vqprd                         Alemão
   Winzersekt                                      Veqprd                        Alemão
   3)         No capítulo II (Vinhos originários da República Francesa), a secção B passa a ter a
              seguinte redacção:
              B.     Menções tradicionais
                Menção tradicional                       Categoria(s) de produto       Língua
   Appellation d'origine contrôlée               Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd  Francês
   Appellation contrôlée                         Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd  Francês
   Appellation d'origine vin délimité de qualité Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd  Francês
   supérieure
   Vin doux naturel                              Vlqprd                          Francês
   Vin de pays                                   VDM com IG                      Francês
   Ambré                                         Vlqprd                          Francês
                                                 VDM com IG
   Château                                       Vqprd, Veqprd e Vlqprd          Francês
   Cinquième cru classé                          Vqprd                           Francês
   Clairet                                       Vqprd                           Francês
   Claret                                        Vqprd                           Francês
   Clos                                          Vqprd                           Francês
   Cru artisan                                   Vqprd                           Francês
   Cru bourgeois                                 Vqprd                           Francês
   Cru classé                                    Vqprd                           Francês
   Deuxième cru classé                           Vqprd                           Francês
   Edelzwicker                                   Vqprd                           Alemão
   Grand cru                                     Vqprd                           Francês
   Grand cru classé                              Vqprd                           Francês
   Hors d’âge                                    Vlqprd                          Francês
   Passe-tout-grains                             Vqprd                           Francês
PT                                                      28                                        PT
 ---pagebreak---    Premier cru                              Vqprd                           Francês
   Premier cru classé                       Vqprd                           Francês
   Premier grand cru classé                 Vqprd                           Francês
   Primeur                                  Vqprd e VDM com IG              Francês
   Quatrième cru classé                     Vqprd                           Francês
   Rancio                                   Vlqprd                          Francês
   Schillerwein                             Vqprd                           Alemão
   Sélection de grains nobles               Vqprd                           Francês
   Sur lie                                  Vqprd e VDM com IG              Francês
   Troisième cru classé                     Vqprd                           Francês
   Tuilé                                    Vlqprd                          Francês
   Vendange tardive                         Vqprd                           Francês
   Villages                                 Vqprd                           Francês
   Vin de paille                            Vqprd                           Francês
   Vin jaune                                Vqprd                           Francês
   4)         O capítulo III (Vinhos originários do Reino de Espanha) passa a ter a seguinte
              redacção:
              A.     Indicações geográficas
   1.         Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
   1.1.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Abona
   1.2.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Alella
   1.3.1.     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Alicante
   1.3.2.     Nomes de sub-regiões:
              Marina Alta
   1.4.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Almansa
   1.5.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Ampurdán-Costa Brava
   1.6.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava
   1.7.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Arlanza
PT                                                 29                                        PT
 ---pagebreak---    1.8.    Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Arribes
   1.9.    Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Bierzo
   1.10.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Binissalem-Mallorca
   1.11.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Bullas
   1.12.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Calatayud
   1.13.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Campo de Borja
   1.14.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Cariñena
   1.15.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Cataluña
   1.16.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Cava
   1.17.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina
   1.18.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina
   1.19.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Cigales
   1.20.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Conca de Barberá
   1.21.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Condado de Huelva
   1.22.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Costers del Segre
   1.22.2. Nomes de sub-regiões:
           Raimat
           Artesa
           Valls de Riu Corb
           Les Garrigues
PT                                            30                   PT
 ---pagebreak---    1.23.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Dominio de Valdepusa
   1.24.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           El Hierro
   1.25.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Guijoso
   1.26.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry
   1.27.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Jumilla
   1.28.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           La Mancha
   1.29.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           La Palma
   1.29.2. Nomes de sub-regiões:
           Hoyo de Mazo
           Fuencaliente
           Norte de la Palma
   1.30.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Lanzarote
   1.31.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Málaga
   1.32.:  Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Manchuela
   1.33.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Manzanilla
   1.34.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
   1.35.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Méntrida
   1.36.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Mondéjar
   1.37.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Monterrei
   1.37.2. Nomes de sub-regiões:
           Ladera de Monterrei
PT                                            31                   PT
 ---pagebreak---            Val de Monterrei
   1.37.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Montilla-Moriles
   1.38.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Montsant
   1.39.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Navarra
   1.39.2. Nomes de sub-regiões:
           Baja Montaña
           Ribera Alta
           Ribera Baja
           Tierra Estella
           Valdizarbe
   1.40.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Penedés
   1.41.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Pla de Bages
   1.42.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Pla i Llevant
   1.43.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Priorato
   1.44.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Rías Baixas
   1.44.2. Nomes de sub-regiões:
           Condado do Tea
           O Rosal
           Ribera do Ulla
           Soutomaior
           Val do Salnés
   1.45.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Ribeira Sacra
   1.45.2. Nomes de sub-regiões:
           Amandi
           Chantada
           Quiroga-Bibei
           Ribeiras do Miño
           Ribeiras do Sil
   1.46.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Ribeiro
PT                                           32                    PT
 ---pagebreak---    1.47.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Ribera del Duero
   1.48.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Ribera del Guardiana
   1.48.2. Nomes de sub-regiões:
           Cañamero
           Matanegra
           Montánchez
           Ribera Alta
           Ribera Baja
           Tierra de Barros
   1.49.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Ribera del Júcar
   1.50.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Rioja
   1.50.2. Nomes de sub-regiões:
           Alavesa
           Alta
           Baja
   1.51.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Rueda
   1.52.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Sierras de Málaga
   1.52.2. Nomes de sub-regiões:
           Serranía de Ronda
   1.53.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Somontano
   1.54.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Tacoronte-Acentejo
   1.54.2. Nomes de sub-regiões:
           Anaga
   1.55.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Tarragona
   1.56.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Terra Alta
   1.57.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Tierra de León
PT                                           33                    PT
 ---pagebreak---    1.58.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Tierra del Vino de Zamora
   1.59.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Toro
   1.60.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Uclés
   1.61.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Utiel-Requena
   1.62.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Valdeorras
   1.63.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Valdepeñas
   1.64.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Valencia
   1.64.2. Nomes de sub-regiões:
           Alto Turia
           Clariano
           Moscatel de Valencia
           Valentino
   1.65.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Valle de Güímar
   1.66.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Valle de la Orotava
   1.67.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Valles de Benavente (Los)
   1.68.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Vinos de Madrid
   1.68.2. Nomes de sub-regiões:
           Arganda
           Navalcarnero
           San Martín de Valdeiglesias
   1.69.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Ycoden-Daute-Isor
   1.70.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Yecla
   2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica:
           Vino de la Tierra de Abanilla
PT                                           34                    PT
 ---pagebreak---               Vino de la Tierra de Bailén
              Vino de la Tierra de Bajo Aragón
              Vino de la Tierra de Betanzos
              Vino de la Tierra de Cádiz
              Vino de la Tierra de Campo de Belchite
              Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
              Vino de la Tierra de Cangas
              Vino de la Terra de Castelló
              Vino de la Tierra de Castilla
              Vino de la Tierra de Castilla y León
              Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
              Vino de la Tierra de Córdoba
              Vino de la Tierra de Desierto de Almería
              Vino de la Tierra de Extremadura
              Vino de la Tierra Formentera
              Vino de la Tierra de Gálvez
              Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
              Vino de la Tierra de Ibiza
              Vino de la Tierra de Illes Balears
              Vino de la Tierra de Isla de Menorca
              Vino de la Tierra de La Gomera
              Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra
              Vino de la Tierra de Los Palacios
              Vino de la Tierra de Norte de Granada
              Vino de la Tierra Norte de Sevilla
              Vino de la Tierra de Pozohondo
              Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
              Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza
              Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
              Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
              Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
              Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
              Vino de la Tierra de Valdejalón
              Vino de la Tierra de Valle del Cinca
              Vino de la Tierra de Valle del Jiloca
              Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
              Vino de la Tierra Valles de Sadacia
              B.     Menções tradicionais
          Menção tradicional                     Categoria(s) de produto       Língua
   Denominación de origen (DO)     Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd        Espanhol
   Denominacion de origen          Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd        Espanhol
   calificada (DOCa)
   Vino dulce natural              Vlqprd                                Espanhol
   Vino generoso                   Vlqprd                                Espanhol
   Vino generoso de licor          Vlqprd                                Espanhol
   Vino de la Tierra               VDM com IG                            Espanhol
   Aloque                          Vqprd                                 Espanhol
PT                                                   35                               PT
 ---pagebreak---    Amontillado                   Vlqprd                                     Espanhol
   Añejo                         Vqprd                                      Espanhol
                                 VDM com IG
   Chacoli/Txakolina             Vqprd                                      Espanhol
   Clásico                       Vqprd                                      Espanhol
   Cream                         Vlqprd                                     Inglês
   Criadera                      Vlqprd                                     Espanhol
   Criaderas y Soleras           Vlqprd                                     Espanhol
   Crianza                       Vqprd                                      Espanhol
   Dorado                        Vlqprd                                     Espanhol
   Fino                          Vlqprd                                     Espanhol
   Fondillon                     Vqprd                                      Espanhol
   Gran Reserva                  Vqprd                                      Espanhol
                                 Veqprd
   Lágrima                       Vlqprd                                     Espanhol
   Noble                         Vqprd                                      Espanhol
                                 VDM com IG
   Oloroso                       Vlqprd                                     Espanhol
   Pajarete                      Vlqprd                                     Espanhol
   Pálido                        Vlqprd                                     Espanhol
   Palo Cortado                  Vlqprd                                     Espanhol
   Primero de cosecha            Vqprd                                      Espanhol
   Rancio                        Vlqprd                                     Espanhol
                                 Vqprd
   Raya                          Vlqprd                                     Espanhol
   Reserva                       Vqprd                                      Espanhol
   Sobremadre                    Vqprd                                      Espanhol
   Solera                        Vlqprd                                     Espanhol
   Superior                      Vqprd                                      Espanhol
   Trasañejo                     Vlqprd                                     Espanhol
   Vino Maestro                  Vlqprd                                     Espanhol
   Vendimia inicial              Vqprd                                      Espanhol
   Viejo                         Vqprd e VDM com IG                         Espanhol
                                 Vlqprd
   Vino de tea                   Vqprd                                      Espanhol
   5)        O capítulo IV (Vinhos originários da República Helénica) passa a ter a seguinte
             redacção:
   A.       Indicações geográficas
   1.       Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
   Σάµος                                           Samos
PT                                              36                                           PT
 ---pagebreak---    Μοσχάτος Πατρών                                        Moscatel de Patras
   Μοσχάτος Ρίου – Πατρών                                 Moscatel de Rio Patron
   Μοσχάτος Κεφαλληνίας                                   Moscatel de Kephallonia
   Μοσχάτος Λήµνου                                        Moscatel de Lemnos
   Μοσχάτος Ρόδου                                         Moscatel de Rhodos
   Μαυροδάφνη Πατρών                                      Mavrodaphne de Patras
   Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας                                 Mavrodaphne de Kefallonia
   Σητεία                                                 Sitia
   Νεµέα                                                  Nemea
   Σαντορίνη                                              Santorini
   ∆αφνές                                                 Dafnes
   Ρόδος                                                  Rhodos
   Νάουσα                                                 Naoussa
   Ροµπόλα Κεφαλληνίας                                    Robola de Kefallonia
   Ραψάνη                                                 Rapsani
   Μαντινεία                                              Mantinia
   Μεσενικόλα                                             Messenikola
   Πεζά                                                   Peza
   Αρχάνες                                                Arxanes
   Πάτρα                                                  Patra
   Ζίτσα                                                  Zitsa
   Αµύνταιο                                               Amynteo
   Γουµένισσα                                             Goumenissa
   Πάρος                                                  Paros
   Λήµνος                                                 Lemnos
   Αγχίαλος                                               Anchialos
   Πλαγιές Μελίτωνα                                       Encostas de Meliton
   2.       Vinhos de mesa com indicação geográfica:
   Ρετσίνα Μεσογείων, seguida ou não de Αττικής           Retsina de Mesogia, seguida ou não de Attika
   Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguida ou não    Retsina de Kropia ou Retsina Koropi, seguida ou não de
      de Αττικής                                             Attika
   Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguida ou não de Αττικής         Retsina de Markopoulou, seguida ou não de Attika
   Ρετσίνα Μεγάρων, seguida ou não de Αττικής             Retsina de Megara, seguida ou não de Attika
   Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguida ou não  Retsina de Peania ou Retsina de Liopesi, seguida ou não
      de Αττικής                                             de Attika
   Ρετσίνα Παλλήνης, seguida ou não de Αττικής            Retsina de Pallini, seguida ou não de Attika
   Ρετσίνα Πικερµίου, seguida ou não de Αττικής           Retsina de Pikermi, seguida ou não de Attika
   Ρετσίνα Σπάτων, seguida ou não de Αττικής              Retsina de Spata, seguida ou não de Attika
   Ρετσίνα Θηβών, seguida ou não de Βοιωτίας              Retsina de Tebas, seguida ou não de Viotias
   Ρετσίνα Γιάλτρων, seguida ou não de Ευβοίας            Retsina de Gialtra, seguida ou não de Evvia
   Ρετσίνα Καρύστου, seguida ou não de Ευβοίας            Retsina de Karystos, seguida ou não de Evvia
   Ρετσίνα Χαλκίδας, seguida ou não de Ευβοίας            Retsina de Halkida, seguida ou não de Evvia
   Βερντεα Ζακύνθου                                       Verntea Zakynthou
   Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος                             Vinho regional do Monte Athos Agioritikos
   Τοπικός Οίνος Αναβύσσου                                Vinho regional de Anavyssos
   Αττικός Τοπικός Οίνος                                  Vinho regional de Attiki-Attikos
   Τοπικός Οίνος Βίλιτσας                                 Vinho regional de Vilitsa
   Τοπικός Οίνος Γρεβενών                                 Vinho regional de Grevena
   Τοπικός Οίνος ∆ράµας                                   Vinho regional de Drama
   ∆ωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος                           Vinho regional do Dodecaneso - Dodekanissiakos
   Τοπικός Οίνος Επανοµής                                 Vinho regional de Epanomi
   Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος                            Vinho regional de Heraklion - Herakliotikos
PT                                                      37                                                        PT
 ---pagebreak---    Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος           Vinho regional da Tessália - Thessalikos
   Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος             Vinho regional de Tebas - Thivaikos
   Τοπικός Οίνος Κισσάµου             Vinho regional de Kissamos
   Τοπικός Οίνος Κρανιάς              Vinho regional de Krania
   Κρητικός Τοπικός Οίνος             Vinho regional de Creta - Kritikos
   Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος         Vinho regional de Lasithi - Lassithiotikos
   Μακεδονικός Τοπικός Οίνος          Vinho regional da Macedónia - Macedonikos
   Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήµβριας      Vinho regional de Nea Messimvria
   Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος          Vinho regional de Messinia - Messiniakos
   Παιανίτικος Τοπικός Οίνος          Vinho regional de Peanea
   Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος        Vinho regional de Pallini - Palliniotikos
   Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος      Vinho regional do Peloponeso - Peloponnisiakos
   Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αµπέλου      Vinho regional das encostas de Ambelos
   Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου    Vinho regional das encostas de Vertiskos
   Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα    Vinho regional das encostas de Kitherona
   Κορινθιακός Τοπικός Οίνος          Vinho regional de Corinto - Korinthiakos
   Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας     Vinho regional das encostas de Parnitha
   Τοπικός Οίνος Πυλίας               Vinho regional de Pylia
   Τοπικός Οίνος Τριφυλίας            Vinho regional de Trifilia
   Τοπικός Οίνος Τυρνάβου             Vinho regional de Tyrnavos
   ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας             Vinho regional de Siatista
   Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας     Vinho regional de Ritsona Avlidas
   Τοπικός Οίνος Λετρίνων             Vinho regional de Letrines
   Τοπικός Οίνος Σπάτων               Vinho regional de Spata
   Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού   Vinho regional das encostas de Pendeliko
   Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος    Vinho regional do mar Egeu
   Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου     Vinho regional de Lilantio Pedio
   Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου          Vinho regional de Markopoulo
   Τοπικός Οίνος Τεγέας               Vinho regional de Tegea
   Τοπικός Οίνος Αδριανής             Vinho regional de Adriani
   Τοπικός Οίνος Χαλικούνας           Vinho regional de Halikouna
   Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής           Vinho regional de Halkidiki
   Καρυστινός Τοπικός Οίνος           Vinho regional de Karystos - Karystinos
   Τοπικός Οίνος Πέλλας               Vinho regional de Pella
   Τοπικός Οίνος Σερρών               Vinho regional de Serres
   Συριανός Τοπικός Οίνος             Vinho regional de Syros - Syrianos
   Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού     Vinho regional das encostas de Petroto
   Τοπικός Οίνος Γερανείων            Vinho regional de Gerania
   Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος   Vinho regional de Opountias Lokridos
   Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας      Vinho regional de Sterea Ellada
   Τοπικός Οίνος Αγοράς               Vinho regional de Agora
   Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης   Vinho regional do Vale de Atalanti
   Τοπικός Οίνος Αρκαδίας             Vinho regional de Arkadia
   Τοπικός Οίνος Παγγαίου             Vinho regional de Pangeon
   Τοπικός Οίνος Μεταξάτων            Vinho regional de Metaxata
   Τοπικός Οίνος Ηµαθίας              Vinho regional de Imathia
   Τοπικός Οίνος Κληµέντι             Vinho regional de Klimenti
   Τοπικός Οίνος Κέρκυρας             Vinho regional de Corfu
PT                                  38                                               PT
 ---pagebreak---    Τοπικός Οίνος Σιθωνίας                           Vinho regional de Sithonia
   Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων                      Vinho regional de Mantzavinata
   Ισµαρικός Τοπικός Οίνος                          Vinho regional de Ismaros - Ismarikos
   Τοπικός Οίνος Αβδήρων                            Vinho regional de Avdira
   Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων                          Vinho regional de Ioannina
   Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας                 Vinho regional das encostas de Egialia
   Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου                      Vinho regional das encostas de Enos
   Θρακικός Τοπικός Οίνος or Τοπικός Οίνος Θράκης   Vinho regional da Trácia - Thrakikos ou Vinho regional
                                                       de Thrakis
   Τοπικός Οίνος Ιλίου                              Vinho regional de Ilion
   Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος                       Vinho regional de Metsovo - Metsovitikos
   Τοπικός Οίνος Κορωπίου                           Vinho regional de Koropi
   Τοπικός Οίνος Φλώρινας                           Vinho regional de Florina
   Τοπικός Οίνος Θαψανών                            Vinho regional de Thapsana
   Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνηµίδος                   Vinho regional das encostas de Knimida
   Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος                        Vinho regional do Epiro - Epirotikos
   Τοπικός Οίνος Πισάτιδος                          Vinho regional de Pisatis
   Τοπικός Οίνος Λευκάδας                           Vinho regional de Lefkada
   Μονεµβάσιος Τοπικός Οίνος                        Vinho regional de Monemvasia - Monemvasios
   Τοπικός Οίνος Βελβεντού                          Vinho regional de Velvendos
   Λακωνικός Τοπικός Οίνος                          Vinho regional de Lakonia – Lakonikos
   Tοπικός Οίνος Μαρτίνου                           Vinho regional de Martino
   Aχαϊκός Tοπικός Οίνος                            Vinho regional de Achaia
   Τοπικός Οίνος Ηλιείας                            Vinho regional de Ilia
   Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης                       Vinho regional de Salónica
   Τοπικός Οίνος Κραννώνος                          Vinho regional de Krannona
   Τοπικός Οίνος Παρνασσού                          Vinho regional de Parnassos
   Τοπικός Οίνος Μετεώρων                           Vinho regional de Meteora
   Τοπικός Οίνος Ικαρίας                            Vinho regional de Ikaria
   Τοπικός Οίνος Καστοριάς                          Vinho regional de Kastoria
   B.       Menções tradicionais
                   Menção tradicional                      Categoria(s) de produto                  Língua
   Ονοµασια Προελεύσεως Ελεγχόµενη (ΟΠΕ)         Vqprd                                          Grego
   (appellation d’origine controlée)
   Ονοµασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος       Vqprd                                          Grego
   (ΟΠΑΠ) (appellation d’origine de qualité
   supérieure)
   Οίνος γλυκός φυσικός (vin doux naturel)       Vlqprd                                         Grego
   Οίνος φυσικώς γλυκός (vin naturellement doux) Vqprd                                          Grego
   Ονοµασία κατά παράδοση (Onomasia kata         VDM com IG                                     Grego
   paradosi)
   Τοπικός Οίνος (vin de pays)                   VDM com IG                                     Grego
   Αγρέπαυλη (Agrepavlis)                        Vqprd e VDM com IG                             Grego
   Αµπέλι (Ampeli)                               Vqprd e VDM com IG                             Grego
   Αµπελώνας (ες) (Ampelonas ès)                 Vqprd e VDM com IG                             Grego
PT                                                39                                                       PT
 ---pagebreak---    Aρχοντικό (Archontiko)                               Vqprd e VDM com IG                       Grego
        10
   Κάβα (Cava)                                          VDM com IG                               Grego
   Από διαλεκτούς αµπελώνες (Grand Cru)                 Vlqprd                                   Grego
   Ειδικά Επιλεγµένος (Grand réserve)                   Vqprd e vlqprd                           Grego
   Κάστρο (Kastro)                                      Vqprd e VDM com IG                       Grego
   Κτήµα (Ktima)                                        Vqprd e VDM com IG                       Grego
   Λιαστός (Liastos)                                    Vqprd e VDM com IG                       Grego
   Μετόχι (Metochi)                                     Vqprd e VDM com IG                       Grego
   Μοναστήρι (Monastiri)                                Vqprd e VDM com IG                       Grego
   Νάµα (Nama)                                          Vqprd e VDM com IG                       Grego
   Νυχτέρι (Nychteri)                                   Vqprd                                    Grego
   Ορεινό κτήµα (Orino Ktima)                           Vqprd e VDM com IG                       Grego
   Ορεινός αµπελώνας (Orinos Ampelonas)                 Vqprd e VDM com IG                       Grego
   Πύργος (Pyrgos)                                      Vqprd e VDM com IG                       Grego
   Επιλογή ή Επιλεγµένος (Réserve)                      Vqprd e vlqprd                           Grego
   Παλαιωθείς επιλεγµένος (Vieille réserve)             Vlqprd                                   Grego
   Βερντέα (Verntea)                                    VDM com IG                               Grego
   Vinsanto                                             Vlqprd e vqprd                           Grego11
   6)        No capítulo II (Vinhos originários da República Italiana), a secção B passa a ter a
             seguinte redacção:
   B.       Menções tradicionais
             Menção tradicional                             Categoria(s) de produto                 Língua
   Denominazione di origine controllata       Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas  Italiano
                                              parcialmente fermentados com IG
   Denominazione di origine controllata e     Vqprd, veqprd, vfqprd, vlqprd e mostos de uvas  Italiano
   Garantita                                  parcialmente fermentados com IG
   Vino dolce naturale                        Vqprd e vlqprd                                  Italiano
   Indicazione geografica tipica (IGT)        VDM, vinho regional, vinho de uvas              Italiano
                                              sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente
                                              fermentados com IG
   Landwein                                   VDM, vinho regional, vinho de uvas              Alemão
                                              sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente
                                              fermentados com IG
   Vin de pays                                VDM, vinho regional, vinho de uvas              Francês
                                              sobreamadurecidas e mostos de uvas parcialmente
                                              fermentados com IG
   10
            A protecção de «cava» prevista por este regulamento não prejudica a protecção das indicações
            geográficas aplicáveis ao veqprd «Cava».
   11
            A menção «vinsanto» é protegida em caracteres latinos.
PT                                                       40                                                PT
 ---pagebreak---    Alberata o vigneti ad alberata Vqprd e veqprd                     Italiano
   Amarone                        Vqprd                              Italiano
   Ambra                          Vlqprd                             Italiano
   Ambrato                        Vqprd e vlqprd                     Italiano
   Annoso                         Vqprd                              Italiano
   Apianum                        Vqprd                              Latim
   Auslese                        Vqprd                              Alemão
   Barco Reale                    Vqprd                              Italiano
   Brunello                       Vqprd                              Italiano
   Buttafuoco                     Vqprd e vfqprd                     Italiano
   Cacc’e mitte                   Vqprd                              Italiano
   Cagnina                        Vqprd                              Italiano
   Cannellino                     Vqprd                              Italiano
   Cerasuolo                      Vqprd                              Italiano
   Chiaretto                      Vqprd, veqprd, vfqprd e VDM com IG Italiano
   Ciaret                         Vqprd                              Italiano
   Château                        Vqprd, vlqprd, veqprd e vfqprd     Francês
   Classico                       Vqprd, vlqprd e vfqprd             Italiano
   Dunkel                         Vqprd                              Alemão
   Est !Est ! !Est ! ! !          Vqprd e veqprd                     Latim
   Falerno                        Vqprd                              Italiano
   Fine                           Vlqprd                             Italiano
   Fior d’Arancio                 Vqprd, veqprd e VDM com IG         Italiano
   Falerio                        Vqprd                              Italiano
   Flétri                         Vqprd                              Italiano
   Garibaldi Dolce (ou GD)        Vlqprd                             Italiano
   Governo all’uso toscano        Vqprd                              Italiano
                                  VDM com IG
   Gutturnio                      Vqprd e vfqprd                     Italiano
   Italia Particolare (ou IP)     Vlqprd                             Italiano
   Klassisch ou Klassisches       Vqprd                              Alemão
   Ursprungsgebiet
   Kretzer                        Vqprd                              Alemão
   Lacrima                        Vqprd                              Italiano
   Lacryma Christi                Vqprd e vlqprd                     Italiano
   Lambiccato                     Vqprd                              Italiano
   London Particolar (ou LP ou    Vlqprd                             Italiano
   Inghilterra)
   Morellino                      Vqprd                              Italiano
   Occhio di Pernice              Vqprd                              Italiano
   Oro                            Vlqprd                             Italiano
PT                                           41                               PT
 ---pagebreak---    Pagadebit                               Vqprd e vfqprd                           Italiano
   Passito                                 Vlqprd, vqprd e VDM com IG               Italiano
   Ramie                                   Vqprd                                    Italiano
   Rebola                                  Vqprd                                    Italiano
   Recioto                                 Vqprd                                    Italiano
                                           Veqprd
   Riserva                                 Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd           Italiano
   Rubino                                  Vqprd e vlqprd                           Italiano
   Sangue di Giuda                         Vqprd e vfqprd                           Italiano
   Scelto                                  Vqprd                                    Italiano
   Sciacchetrà (ou Sciac-trà)              Vqprd                                    Italiano
   Sforzato, Sfurzat                       Vqprd                                    Italiano
   Spätlese                                Vqprd e VDM com IG                       Alemão
   Soleras                                 Vlqprd                                   Italiano
   Stravecchio                             Vlqprd                                   Italiano
   Strohwein                               Vqprd e VDM com IG                       Alemão
   Superiore                               Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd           Italiano
   Superiore Old Marsala (ou SOM)          Vlqprd                                   Italiano
   Torchiato                               Vqprd                                    Italiano
   Torcolato                               Vqprd                                    Italiano
   Vecchio                                 Vqprd e vlqprd                           Italiano
   Vendemmia Tardiva                       Vqprd, vfqprd e VDM com IG               Italiano
   Verdolino                               Vqprd e VDM com IG                       Italiano
   Vergine                                 Vqprd e vlqprd                           Italiano
   Vermiglio                               Vlqprd                                   Italiano
   Vino Fiore                              Vqprd                                    Italiano
   Vino Nobile                             Vqprd                                    Italiano
   Vino Novello o Novello                  Vqprd e VDM com IG                       Italiano
   Vin santo/Vino Santo/Vinsanto           Vqprd                                    Italiano
   Vivace                                  Vqprd, vfqprd e VDM com IG               Italiano
   7)         No capítulo VI (Vinhos originários do Grão-Ducado do Luxemburgo), a secção B
              passa a ter a seguinte redacção:
   B.       Menções tradicionais
         Menção tradicional                    Categoria(s) de produto            Língua
   Marque nationale                 Vqprd e veqprd                        Francês
   Appellation contrôlée            Vqprd e veqprd                        Francês
   Appellation d’origine contrôlée  Vqprd e veqprd                        Francês
   Vin de pays                      VDM com IG                            Francês
PT                                                    42                                     PT
 ---pagebreak---    Grand premier cru             Vqprd                                    Francês
   Premier cru                   Vqprd                                    Francês
   Vin classé                    Vqprd                                    Francês
   Château                       Vqprd e veqprd                           Francês
   8)         O capítulo VII (Vinhos originários da República Portuguesa) passa a ter a seguinte
              redacção:
   A.         Indicações geográficas
   1.         Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
   1.1.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Alenquer
   1.2.1.     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Alentejo
   1.2.2.     Nomes de sub-regiões
              Borba
              Évora
              Granja-Amareleja
              Moura
              Portalegre
              Redondo
              Reguengos
              Vidigueira
   1.3.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Arruda
   1.4.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Bairrada
   1.5.1.     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Beira Interior
   1.5.2.     Nomes de sub-regiões
              Castelo Rodrigo
              Cova da Beira
              Pinhel
   1.6.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Biscoitos
   1.7.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Bucelas
   1.8.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Carcavelos
PT                                                43                                             PT
 ---pagebreak---    1.9.    Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Colares
   1.10.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Dão
   1.10.2. Nomes de sub-regiões
           Alva
           Besteiros
           Castendo
           Serra da Estrela
           Silgueiros
           Terras de Azurara
           Terras de Senhorim
   1.11.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Douro
   1.11.2. Nomes de sub-regiões
           Baixo Corgo
           Cima Corgo
           Douro Superior
   1.12.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Encostas d’Aire
   1.12.2. Nomes de sub-regiões
           Alcobaça
           Ourém
   1.13.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Graciosa
   1.14.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Lafões
   1.15.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Lagoa
   1.16.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Lagos
   1.17.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Lourinhã
   1.18.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira
           Wine ou Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madeira Wijn
   1.19.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Madeirense
PT                                           44                                        PT
 ---pagebreak---    1.20.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Óbidos
   1.21.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Palmela
   1.22.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Pico
   1.23.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Portimão
   1.24.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port
           Wine ou Vinho do Porto
   1.25.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Ribatejo
   1.25.2. Nomes de sub-regiões
           Almeirim
           Cartaxo
           Chamusca
           Coruche
           Santarém
           Tomar
   1.26.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Setúbal
   1.27.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Tavira
   1.28.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Távora-Varosa
   1.29.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Torres Vedras
   1.30.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Trás-os-Montes
   1.30.2. Nomes de sub-regiões
           Chaves
           Planalto Mirandês
           Valpaços
   1.33.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Vinho Verde
   1.33.2. Nomes de sub-regiões
           Amarante
PT                                            45                                              PT
 ---pagebreak---           Ave
          Baião
          Basto
          Cávado
          Lima
          Monção
          Paiva
          Sousa
   2.     Vinhos de mesa com indicação geográfica
   2.1.   Região:
          Açores
   2.2.   Região:
          Alentejano
   2.3.   Região:
          Algarve
   2.4.1. Região:
          Beiras
   2.4.2. Sub-regiões
          Beira Alta
          Beira Litoral
          Terras de Sicó
   2.5.   Região:
          Duriense
   2.6.1. Região:
          Estremadura
   2.6.2. Sub-região
          Alta Estremadura
   2.7.   Região:
          Minho
   2.8.   Região:
          Ribatejano
   2.9.   Região:
          Terras Madeirenses
   2.10.  Região:
          Terras do Sado
   2.11.  Região:
          Transmontano
PT                                        46      PT
 ---pagebreak---    B.       Menções tradicionais
            Menção tradicional                      Categoria(s) de produto           Língua
   Denominação de origem (DO)        Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd              Português
   Denominação de origem controlada  Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd              Português
   (DOC)
   Indicação de proveniência         Vqprd, veqprd, vfqprd e vlqprd              Português
   regulamentada (IPR)
   Vinho doce natural                Vlqprd                                      Português
   Vinho generoso                    Vlqprd                                      Português
   Vinho regional                    VDM com IG                                  Português
   Canteiro                          Vlqprd                                      Português
   Colheita Seleccionada             Vqprd e VDM com IG                          Português
   Crusted/Crusting                  Vlqprd                                      Inglês
   Escolha                           Vqprd e VDM com IG                          Português
   Escuro                            Vlqprd                                      Português
   Fino                              Vlqprd                                      Português
   Frasqueira                        Vlqprd                                      Português
   Garrafeira                        Vqprd e VDM com IG                          Português
                                     Vlqprd
   Lágrima                           Vlqprd                                      Português
   Leve                              VDM com IG                                  Português
                                     Vlqprd
   Nobre                             Vqprd                                       Português
   Reserva                           Vqprd, veqprd, vlqprd e VDM com IG          Português
   Reserva velha (ou grande reserva) Veqprd                                      Português
                                     Vlqprd
   Ruby                              Vlqprd                                      Inglês
   Solera                            Vlqprd                                      Português
   Super reserva                     Veqprd                                      Português
   Superior                          Vqprd, vlqprd e VDM com IG                  Português
   Tawny                             Vlqprd                                      Inglês
   Vintage, completada, se for caso  Vlqprd                                      Inglês
   disso, por Late Bottle (LBV) ou
   Character
   9)         No capítulo VIII (Vinhos originários do Reino Unido), a secção B passa a ter a
              seguinte redacção:
   B.       Menções tradicionais
            Menção tradicional                    Categoria(s) de produto            Língua
   Regional wine                     VDM com IG                               Inglês
PT                                                 47                                        PT
 ---pagebreak---    10)       No capítulo IX (Vinhos originários da República Federal da Áustria), a secção B
             passa a ter a seguinte redacção:
   B.       Menções tradicionais
            Menção tradicional                     Categoria(s) de produto                 Língua
   Qualitätswein                       Vqprd                                          Alemão
   Qualitätswein besonderer Reife und  Vqprd                                          Alemão
   Leseart ou Prädikatswein
   Qualitätswein mit staatlicher       Vqprd                                          Alemão
   Prüfnummer
   Ausbruch ou Ausbruchwein            Vqprd                                          Alemão
   Auslese ou Auslesewein              Vqprd                                          Alemão
   Beerenauslese (wein)                Vqprd                                          Alemão
   Eiswein                             Vqprd                                          Alemão
   Kabinett ou Kabinettwein            Vqprd                                          Alemão
   Schilfwein                          Vqprd                                          Alemão
   Spätlese ou Spätlesewein            Vqprd                                          Alemão
   Strohwein                           Vqprd                                          Alemão
   Trockenbeerenauslese                Vqprd                                          Alemão
   Landwein                            VDM com IG                                     Alemão
   Ausstich                            Vqprd e VDM com IG                             Alemão
   Auswahl                             Vqprd e VDM com IG                             Alemão
   Bergwein                            Vqprd e VDM com IG                             Alemão
   Klassik ou Classic                  Vqprd                                          Alemão
   Erste Wahl                          Vqprd e VDM com IG                             Alemão
   Hausmarke                           Vqprd e VDM com IG                             Alemão
   Heuriger                            Vqprd e VDM com IG                             Alemão
   Jubiläumswein                       Vqprd e VDM com IG                             Alemão
   Reserve                             Vqprd                                          Alemão
   Schilcher                           Vqprd e VDM com IG                             Alemão
   Sturm                               Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG Alemão
   11)       É aditado o seguinte capítulo "X. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA
             CHECA":
   A.        Indicações geográficas
   1.1.      Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
             Morava
   1.1.1.    Nomes de sub-regiões:
             Mikulovská, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome
             de um vinhedo
PT                                                  48                                            PT
 ---pagebreak---               Slovácká, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de
              um vinhedo
              Velkopavlovická, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do
              nome de um vinhedo
              Znojemská, seguido ou não ou do nome de um município vitivinícola e/ou do nome
              de um vinhedo
   1.2.       Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Čechy
   1.2.1.     Nomes de sub-regiões:
              Mělnická, seguido ou não do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de
              um vinhedo
              Litoměřická, seguido ou não do nome de um município vitivinícola e/ou do nome de
              um vinhedo
   2.1.       Vinhos de mesa com indicação geográfica
              české zemské víno
              moravské zemské víno
   B.         Menções tradicionais
           Menção tradicional                    Categoria(s) de produto             Língua
   pozdní sběr                       Vqprd                                       Checo
   archivní víno                     Vqprd                                       Checo
   panenské víno                     Vqprd                                       Checo
   12)        É aditado o seguinte capítulo "XI. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DE
              CHIPRE":
   A.         Indicações geográficas
   1.1.       Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Κουµανδαρία (Commandaria)
              Λαόνα Ακάµα (Laona Akama)
              Βουνί Παναγιάς – Αµπελίτης (Vouni Panayia – Ambelitis)
              Πιτσιλιά (Pitsilia)
              Κρασοχώρια Λεµεσού (Krasohoria Lemesou), seguida ou não do nome da sub-
              região: Αφάµης (Afames)
              Λαόνα (Laona)
   2.1.       Vinhos de mesa com indicação geográfica
              Λεµεσός (Lemesos)
              Πάφος (Pafos)
              Λευκωσία (Lefkosia)
              Λάρνακα (Larnaka)
PT                                                49                                           PT
 ---pagebreak---    B.       Menções tradicionais
             Menção tradicional                      Categoria(s) de produto     Língua
   Οίνος Ελεγχόµενης Ονοµασίας            Vqprd                              Grego
   Προέλευσης (ΟΕΟΠ)
   Τοπικός Οίνος (vinho regional)         VDM com IG                         Grego
   Μοναστήρι (Monastiri)                  Vqprd, VDM com IG                  Grego
   Κτήµα (Ktima)                          Vqprd, VDM com IG                  Grego
   Αµπελώνας (-ες),                       Vqprd, VDM com IG                  Grego
   (Ampelonas (-es))
   Μονή (Moni)                            Vqprd, VDM com IG                  Grego
   13)      É aditado o seguinte capítulo "XII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA
            HUNGRIA":
   A.       Indicações geográficas
   1.1.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Csongrád(-i)
   1.1.1.   Nomes de sub-regiões:
            Kistelek(-i)
            Pusztamérges(-i)
            Mórahalom (Mórahalmi)
   1.2.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Hajós-Baja(-i)
   1.3.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Kunság(-i)
   1.3.1.   Nomes de sub-regiões:
            Bácska(-i)
            Cegléd(-i)
            Jászság(-i)
            Monor(-i)
            Duna mente (Duna menti)
            Kecskemét-Kiskunfélegyháza (Kecskemét-Kiskunfélegyházi)
            Kiskőrös(-i)
            Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
            Tisza mente (Tisza menti)
            Izsák(-i)
   1.4.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Ászár-Neszmély(-i)
   1.4.1.   Nomes de sub-regiões:
            Ászár(-i)
            Neszmély(-i)
PT                                                50                                    PT
 ---pagebreak---    1.5.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Badacsony(-i)
   1.6.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Balatonfüred-Csopak(-i)
   1.6.1.   Nomes de sub-regiões:
            Zánka(-i)
   1.6.1.1. Nomes de municípios:
            Tihany(-i)
   1.7.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Balatonfelvidék(-i)
   1.7.1.   Nomes de sub-regiões:
            Kál(-i)
            Balatonederics-Lesence(-i)
            Cserszeg(-i)
   1.8.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Etyek-Buda(-i)
   1.8.1.   Nomes de sub-regiões:
            Etyek(-i)
            Buda(-i)
            Velence(-i)
   1.9.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Mór(-i)
   1.10.    Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Pannonhalma (Pannonhalmi)
   1.11.    Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Somló(-i)
   1.11.1. Nomes de sub-regiões:
            Kissomlyó-Sághegyi
   1.12.    Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Sopron(-i)
   1.12.1. Nomes de sub-regiões:
            Kőszegi
   1.13.    Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
            Balatonboglár(-i)
   1.13.1. Nomes de sub-regiões:
            Balatonlelle(-i)
            Marcali
PT                                             51                   PT
 ---pagebreak---    1.14.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
             Pécs(-i)
   1.14.1. Nomes de sub-regiões:
             Versend(-i)
             Szigetvár(-i)
             Kapos(-i)
   1.15.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
             Villány(-i)
   1.15.1. Nomes de sub-regiões:
             Siklós(-i)
   1.15.1.1. Nomes de municípios:
             Kisharsány(-i), Nagyharsány(-i), Palkonya(-i), Villánykövesd(-i), Bisse(-i),
             Csarnóta(-i), Diósviszló(-i), Harkány(-i), Hegyszentmárton(-i), Kistótfalu(-i),
             Márfa(-i), Nagytótfalu(-i), Szava(-i), Túrony(-i), Vokány(-i)
   1.16.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
             Bükkalja(-i)
   1.17.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
             Eger (Egri)
   1.17.1. Nomes de sub-regiões:
             Debrő(-i)
   1.17.1.1. Nomes de municípios:
             Andornaktálya(-i), Demjén(-i), Egerbakta(-i), Egerszalók(-i), Egerszólát(-i),
             Felsőtárkány(-i), Kerecsend(-i), Maklár(-i), Nagytálya(-i), Noszvaj(-i), Novaj(-i),
             Ostoros(-i), Szomolya(-i), Aldebrő(-i), Feldebrő(-i), Tófalu(-i), Verpelét(-i),
             Kompolt(-i), Tarnaszentmária(-i)
   1.18.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
             Mátra(-i)
   1.18.1. Nomes de sub-regiões:
             Síkvidéki
   1.19.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
             Tokaj(-i)
   1.19.1. Nomes de municípios:
             Abaújszántó(-i), Bekecs(-i), Bodrogkeresztúr(-i), Bodrogkisfalud(-i), Bodrogolaszi,
             Erdőbénye(-i),     Erdőhorváti,        Golop(-i),    Hercegkút(-i),    Legyesbénye(-i),
             Makkoshotyka(-i), Mád(-i), Mezőzombor(-i), Monok(-i), Olaszliszka(-i), Rátka(-i),
             Sárazsadány(-i),     Sárospatak(-i),     Sátoraljaújhely(-i),   Szegi,   Szegilong(-i),
             Szerencs(-i), Tarcal(-i), Tállya(-i), Tolcsva(-i), Vámosújfalu(-i)
   1.20.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
             Balatonmelléke (Balatonmelléki)
PT                                                   52                                              PT
 ---pagebreak---    1.20.1. Nomes de sub-regiões:
              Muravidéki
   1.21.      Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Tolna(-i)
   1.21.1. Nomes de sub-regiões:
              Völgység(-i)
              Tamási
   B.         Menções tradicionais
            Menção tradicional                    Categorias de produtos      Língua
   minőségi bor                        Vqprd                             Húngaro
   különleges minőségű bor             Vqprd                             Húngaro
   fordítás                            Vqprd                             Húngaro
   máslás                              Vqprd                             Húngaro
   szamorodni                          Vqprd                             Húngaro
   aszú … puttonyos, completada pelos  Vqprd                             Húngaro
   números 3-6
   aszúeszencia                        Vqprd                             Húngaro
   eszencia                            Vqprd                             Húngaro
   tájbor                              VDM com IG                        Húngaro
   bikavér                             Vqprd                             Húngaro
   késői szüretelésű bor               Vqprd                             Húngaro
   válogatott szüretelésű bor          Vqprd                             Húngaro
   muzeális bor                        Vqprd                             Húngaro
   siller                              Vqprd, VDM com IG                 Húngaro
   14)       É aditado o seguinte capítulo "XIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DE
             MALTA":
   A.       Indicações geográficas
   1.1.      Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Malta
   1.1.1.     Nomes de sub-regiões:
              Rabat
              Mdina (Medina)
              Marsaxlokk
              Marnisi
              Mgarr
              Ta' Qali
              Siggiewi
PT                                                53                                 PT
 ---pagebreak---    1.2.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
          Gozo
   1.2.1. Nomes de sub-regiões:
          Ramla
          Marsalforn
          Nadur
          Victoria Heights
   2.1.   Vinhos de mesa com indicação geográfica:
          Maltese Islands - Gzejjer Maltin
   15)    É aditado o seguinte capítulo "XIV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA
          ESLOVACA":
   A.     Indicações geográficas
   1.1.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão
          "vinohradnícka oblast":
          Malokarpatská
   1.1.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón"
          Skalický
          Záhorský
          Stupavský
          Bratislavský
          Pezinský
          Modranský
          Doľanský
          Orešanský
          Senecký
          Trnavský
          Hlohovecký
          Vrbovský
   1.2.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão
          "vinohradnícka oblast":
          Južnoslovenská
   1.2.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón":
          Šamorínsky
          Dunajskostredský
          Galantský
          Palárikovský
          Komárňanský
          Hrubanovský
          Strekovský
          Štúrovský
PT                                           54                                         PT
 ---pagebreak---    1.3.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão
          "vinohradnícka oblast":
          Stredoslovenská
   1.3.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón":
          Ipeľský
          Hontiansky
          Vinický
          Modrokamenský
          Fiľakovský
          Gemerský
          Tornaľský
   1.4.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão
          "vinohradnícka oblast":
          Nitrianska
   1.4.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón":
          Šintavský
          Nitriansky
          Radošinský
          Zlatomoravský
          Vrábeľský
          Žitavský
          Želiezovský
          Tekovský
          Pukanecký
   1.5.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão
          "vinohradnícka oblast":
          Východoslovenská
   1.5.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón":
          Moldavský
          Sobranský
          Michalovský
          Kráľovskochlmecký
   1.6.   Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, seguidos da expressão
          "vinohradnícka oblast":
          Tokaj/-ská/-ský/-ské
   1.6.1. Nomes de sub-regiões, seguidos da expressão "vinohradnícky rajón":
          Malá Tŕňa
          Veľká Tŕňa
          Čerhov
          Slovenské Nové Mesto
          Viničky
          Veľká Bara
          Černochov
PT                                           55                                         PT
 ---pagebreak---    B.        Menções tradicionais
              Menção tradicional                    Categoria(s) de produto               Língua
   forditáš                                Vqprd                                      Eslovaco
   mášláš                                  Vqprd                                      Eslovaco
   samorodné                               Vqprd                                      Eslovaco
   výber … putňový, completada pelos       Vqprd                                      Eslovaco
   números 3-6
   výberová esencia                        Vqprd                                      Eslovaco
   esencia                                 Vqprd                                      Eslovaco
   16)       É aditado o seguinte capítulo "XV. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA DA
             ESLOVÉNIA":
   A.       Indicações geográficas
   1.1.      Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
             Maribor ou Mariborčan, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do
             vinhedo
             Radgona - Kapela ou Kapela Radgona, seguida ou não do nome do município e/ou
             do nome do vinhedo
             Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer, seguida ou não do nome do município e/ou do
             nome do vinhedo
             Haloze ou Haložan, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
             Srednje Slovenske gorice, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do
             vinhedo
             Prekmurje ou Prekmurčan, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do
             vinhedo
             Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje, seguida ou não do nome do município e/ou do
             nome do vinhedo
             Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko, seguida ou não do nome do município e/ou
             do nome do vinhedo
             Dolenjska, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
             Dolenjska, cviček, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
             Bela krajina ou Belokranjec, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do
             vinhedo
             Goriška Brda ou Brda, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do
             vinhedo
             Vipavska dolina ou Vipavec or Vipavčan, seguida ou não do nome do município
             e/ou do nome do vinhedo
             Koper ou Koprčan, seguida ou não do nome do município e/ou do nome do vinhedo
   B.       Menções tradicionais
            Menção tradicional             Categoria(s) de produto               Língua
   Penina                            Vqprd                                 Esloveno
   pozna trgatev                     Vqprd                                 Esloveno
   izbor                             Vqprd                                 Esloveno
PT                                                56                                             PT
 ---pagebreak---    jagodni izbor                       Vqprd                          Esloveno
   suhi jagodni izbor                  Vqprd                          Esloveno
   ledeno vino                         Vqprd                          Esloveno
   Arhivsko vino                       Vqprd                          Esloveno
   mlado vino                          Vqprd                          Esloveno
   Cviček                              Vqprd                          Esloveno
   Teran                               Vqprd                          Esloveno
   17)        É aditado o seguinte capítulo "XVI. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DA
              BÉLGICA":
   A.         Indicações geográficas
   1.1.       Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Côtes de Sambre et Meuse
              Hagelandse Wijn
              Haspengouwse Wijn
              Heuvellandse wijn
              Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
   1.2.       Vinhos de mesa com indicação geográfica
              Vin de pays des jardins de Wallonie
              Vlaamse landwijn
   18)        É aditado o seguinte capítulo "XVII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA
              DA BULGÁRIA":
   A.         Indicações geográficas
   1.1.       Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Асеновград (Asenovgrad)
   1.2.       Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Черноморски район (Região do Mar Negro)
   1.3.       Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Брестник (Brestnik)
   1.4.       Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Драгоево (Dragoevo)
   1.5.       Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Евксиноград (Evksinograd)
   1.6.       Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Хан Крум (Han Krum)
   1.7.       Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
              Хърсово (Harsovo)
PT                                                57                               PT
 ---pagebreak---    1.8.  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Хасково (Haskovo)
   1.9.  Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Хисаря (Hisarya)
   1.10. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Ивайловград (Ivaylovgrad)
   1.11. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Карлово (Karlovo)
   1.12. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Карнобат (Karnobat)
   1.13. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Ловеч (Lovech)
   1.14. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Лозица (Lozitsa)
   1.15. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Лом (Lom)
   1.16. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Любимец (Lyubimets)
   1.17. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Лясковец (Lyaskovets)
   1.18. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Мелник (Melnik)
   1.19. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Монтана (Montana)
   1.20. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Нова Загора (Nova Zagora)
   1.21. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Нови Пазар (Novi Pazar)
   1.22. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Ново село (Novo Selo)
   1.23. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Оряховица (Oryahovitsa)
   1.24. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Павликени (Pavlikeni)
PT                                          58                   PT
 ---pagebreak---    1.25. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Пазарджик (Pazardjik)
   1.26. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Перущица (Perushtitsa)
   1.27. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Плевен (Pleven)
   1.29. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Пловдив (Plovdiv)
   1.30. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Поморие (Pomorie)
   1.31. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Русе (Ruse)
   1.32. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Сакар (Sakar)
   1.33. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Сандански (Sandanski)
   1.34. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Септември (Septemvri)
   1.35. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Шивачево (Shivachevo)
   1.36. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Шумен (Shumen)
   1.37. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Славянци (Slavyantsi)
   1.38. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Сливен (Sliven)
   1.39. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Южно Черноморие (Southern Black Sea Coast)
   1.40. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Стамболово (Stambolovo)
   1.41. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Стара Загора (Stara Zagora)
   1.42. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
         Сухиндол (Suhindol)
PT                                          59                   PT
 ---pagebreak---         1.43.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                  Сунгурларе (Sungurlare)
        1.44.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                  Свищов (Svishtov)
        1.45.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                  Долината на Струма (Struma valley)
        1.46.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                  Търговище (Targovishte)
        1.47.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                  Върбица (Varbitsa)
        1.48.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                  Варна (Varna)
        1.49.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                  Велики Преслав (Veliki Preslav)
        1.50.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                  Видин (Vidin)
        1.51.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                  Враца (Vratsa)
        1.52.     Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
                  Ямбол (Yambol)
        2.        Vinhos de mesa com indicação geográfica:
                  Дунавска равнина (Planície do Danúbio)
                  Тракийска низина (Planície da Trácia)
        B.      Menções tradicionais
               Menção tradicional                          Categoria(s) de produto  Língua
 Гарантирано наименование за произход        Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd        Búlgaro
 (ГНП) (guaranteed appellation of origin)
 Гарантирано и контролирано наименование     Vqprd, vfqprd, veqprd e vlqprd        Búlgaro
 за произход (ГКНП) (guaranteed and
 controlled appellation of origin)
 Благородно сладко вино (БСВ)                Vlqprd                                Búlgaro
 (noble sweet wine)
 регионално вино                             VDM com IG                            Búlgaro
 (Regional wine)
 Ново (young)                                Vqprd                                 Búlgaro
                                             VDM com IG
 Премиум (premium)                           VDM com IG                            Búlgaro
 Резерва (reserve)                           VDM com IG                            Búlgaro
                                             Vqprd
PT                                                    60                                   PT
 ---pagebreak---  Премиум резерва                                VDM com IG                         Búlgaro
 (premium reserve)
 Специална резерва                              Vqprd                              Búlgaro
 (special reserve)
 Специална селекция (special selection)         Vqprd                              Búlgaro
 Колекционно (collection)                       Vqprd                              Búlgaro
 Премиум оук, или първо зареждане в бъчва       Vqprd                              Búlgaro
 (premium oak)
 Беритба на презряло грозде                     Vqprd                              Búlgaro
 (vintage of overripe grapes)
 Розенталер (Rosenthaler)                       Vqprd                              Búlgaro
        19)        É aditado o seguinte capítulo "XVIII. VINHOS ORIGINÁRIOS DA ROMÉNIA":
        A.       Indicações geográficas
        1.         Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas:
        1.1.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                   Aiud
        1.2.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                   Alba Iulia
        1.3.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                   Babadag
        1.4.1.     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                   Banat
        1.4.2. Nomes de sub-regiões:
                   Dealurile Tirolului
                   Moldova Nouă
                   Silagiu
        1.5.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                   Banu Mărăcine
        1.6.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                   Bohotin
        1.7.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                   Cernăteşti - Podgoria
        1.8.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                   Coteşti
        1.9.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
                   Cotnari
PT                                                      61                                 PT
 ---pagebreak---    1.10.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Crişana
   1.10.2. Nomes de sub-regiões:
           Biharia
           Diosig
           Şimleu Silvaniei
   1.11.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Dealu Bujorului
   1.12.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Dealu Mare
   1.12.2. Nomes de sub-regiões:
           Boldeşti
           Breaza
           Ceptura
           Merei
           Tohani
           Urlaţi
           Valea Călugărească
           Zoreşti
   1.13.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Drăgăşani
   1.14.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Huşi
   1.14.2. Nomes de sub-regiões:
           Vutcani
   1.15.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Iana
   1.16.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Iaşi
   1.16.2. Nomes de sub-regiões:
           Bucium
           Copou
           Uricani
   1.17.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Lechinţa
   1.18.1. Quality wines produced in a specified region:
           Mehedinţi
   1.18.2. Nomes de sub-regiões:
           Corcova
PT                                             62                  PT
 ---pagebreak---            Golul Drâncei
           Oreviţa
           Severin
           Vânju Mare
   1.19.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Miniş
   1.20.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Murfatlar
   1.20.2. Nomes de sub-regiões:
           Cernavodă
           Medgidia
   1.21.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Nicoreşti
   1.22.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Odobeşti
   1.23.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Oltina
   1.24.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Panciu
   1.25.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Pietroasa
   1.26.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Recaş
   1.27.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Sâmbureşti
   1.28.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Sarica Niculiţel
   1.28.2. Nomes de sub-regiões:
           Tulcea
   1.29.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Sebeş – Apold
   1.30.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Segarcea
   1.31.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
           Ştefăneşti
PT                                           63                    PT
 ---pagebreak---    1.31.2. Nomes de sub-regiões:
              Costeşti
   1.32.1. Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada:
              Târnave
   1.32.2. Nomes de sub-regiões:
              Blaj
              Jidvei
              Mediaş
   2.         Vinhos de mesa com indicação geográfica:
              Colinele Dobrogei
              Dealurile Crişanei
              Dealurile Moldove, ou Dealurile Covurluiului ou Dealurile Hârlăului ou Dealurile
              Huşilor ou Dealurile laşilor ou Dealurile Tutovei ou Terasele Siretului
              Dealurile Munteniei
              Dealurile Olteniei
              Dealurile Sătmarului
              Dealurile Transilvaniei
              Dealurile Vrancei
              Dealurile Zarandului
              Terasele Dunării
              Viile Caraşului
              Viile Timişului
   B.       Menções tradicionais
                 Menção tradicional               Categoria(s) de produto            Língua
      Vin cu denumire de origine controlată
                                             Vqprd                           Romeno
      (D.O.C.)
      Cules la maturitate deplină (C.M.D.)   Vqprd                           Romeno
      Cules târziu (C.T.)                    Vqprd                           Romeno
      Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.) Vqprd                           Romeno
      Vin cu indicaţie geografică            VDM com IG                      Romeno
      Rezervă                                Vqprd                           Romeno
      Vin de vinotecă                        Vqprd                           Romeno
PT                                                  64                                         PT
 ---pagebreak---                                         ANEXO IV
                           APÊNDICE 2, PARTE B, DO ANEXO 7
                        Denominações protegidas referidas no artigo 6.º
   B.      Denominações protegidas de produtos vitivinícolas originários da Suíça
   I.      Indicações geográficas
   Cantões
           Zürich
           Bern/Berne
           Luzern
           Uri
           Schwyz
           Nidwalden
           Glarus
           Fribourg/Freiburg
           Basel-Landschaft
           Basel-Stadt
           Solothurn
           Schaffhausen
           Appenzell Innerrhoden
           Appenzell Ausserrhoden
           St. Gallen
           Graubünden
           Aargau
           Thurgau
           Ticino
           Vaud
           Valais/Wallis
           Neuchâtel
           Genève
           Jura
   1.      Zürich
   1.1.    Zürichsee
           Erlenbach
           – Mariahalde
           – Turmgut
           Herrliberg
           – Schipfgut
           Hombrechtikon
           – Feldbach
           – Rosenberg
           – Trüllisberg
           Küsnacht
           Kilchberg
PT                                          65                                    PT
 ---pagebreak---         Männedorf
        Meilen
        – Appenhalde
        – Chorherren
        Richterswil
        Stäfa
        – Lattenberg
        – Sternenhalde
        – Uerikon
        Thalwil
        Uetikon am See
        Wädenswil
        Zollikon
   1.2. Limmattal
        Höngg
        Oberengstringen
        Oetwil an der Limmat
        Weiningen
   1.3. Züricher Unterland
        Bachenbülach
        Boppelsen
        Buchs
        Bülach
        Dielsdorf
        Eglisau
        Freienstein
        – Teufen
        – Schloss Teufen
        Glattfelden
        Hüntwangen
        Kloten
        Lufingen
        Niederhasli
        Niederwenigen
        Nürensdorf
        Oberembrach
        Otelfingen
        Rafz
        Regensberg
        Regensdorf
        Steinmaur
        Wasterkingen
        Weiach
        Wil
        Winkel
   1.4. Weinland
        Adlikon
        Andelfingen
PT                           66 PT
 ---pagebreak---       – Heiligberg
      Benken
      Berg am Irchel
      Buch am Irchel
      Dachsen
      Dättlikon
      Dinhard
      Dorf
      – Goldenberg
      – Schloss Goldenberg
      – Schwerzenberg
      Elgg
      Ellikon
      Elsau
      Flaach
      – Worrenberg
      Flurlingen
      Henggart
      Hettlingen
      Humlikon
      – Klosterberg
      Kleinandelfingen
      – Schiterberg
      Marthalen
      Neftenbach
      – Wartberg
      Ossingen
      Pfungen
      Rheinau
      Rickenbach
      Seuzach
      Stammheim
      Trüllikon
      – Rudolfingen
      – Wildensbuch
      Truttikon
      Uhwiesen (Laufen-Uhwiesen)
      Volken
      Waltalingen
      – Schloss Schwandegg
      – Schloss Giersberg
      Wiesendangen
      Wildensbuch
      Winterthur-Wülflingen
   2. Bern/Berne
      Biel/Bienne
      Erlach/Cerlier
      Gampelen/Champion
      Ins/Anet
PT                               67 PT
 ---pagebreak---       Neuenstadt/La Neuveville
      – Schafis/Chavannes
      Ligerz/Gléresse
      – Schernelz
      Oberhofen
      Sigriswil
      Spiez
      Tschugg
      Tüscherz/Daucher
      – Alfermée
      Twann/Douane
      – St. Petersinsel/Ile St-Pierre
      Vignelz/Vigneule
   3. Luzern
      Aesch
      Altwis
      Dagmersellen
      Ermensee
      Gelfingen
      Heidegg
      Hitzkirch
      Hohenrain
      Horw
      Meggen
      Weggis
   4. Uri
      Bürglen
      Flüelen
   5. Schwyz
      Altendorf
      Küssnacht am Rigi
      Leutschen
      Wangen
      Wollerau
   6. Nidwalden
      Stans
   7. Glarus
      Niederurnen
      Glarus
   8. Fribourg/Freiburg
      Vully
      – Nant
      – Praz
      – Sugiez
      – Môtier
PT                                    68 PT
 ---pagebreak---        – Mur
       Cheyres
       Font
   9.  Basel-Landschaft
       Aesch
       – Tschäpperli
       Arisdorf
       Arlesheim
       Balstahl
       – Klus
       Biel-Benken
       Binningen
       Bottmingen
       Buus
       Ettingen
       Itingen
       Liestal
       Maisprach
       Muttenz
       Oberdorf
       Pfeffingen
       Pratteln
       Reinach
       Sissach
       Tenniken
       Therwil
       Wintersingen
       Ziefen
       Zwingen
   10. Basel-Stadt
       Riehen
   11. Solothurn
       Buchegg
       Dornach
       Erlinsbach
       Flüh
       Hofstetten
       Rodersdorf
       Witterswil
   12. Schaffhausen
       Altdorf
       Beringen
       Buchberg
       Buchegg
       Dörflingen
       – Heerenberg
       Gächlingen
PT                      69 PT
 ---pagebreak---        Hallau
       Löhningen
       Oberhallau
       Osterfingen
       Rüdlingen
       Schaffhausen
       – Heerenberg
       – Munot
       – Rheinhalde
       Schleitheim
       Siblingen
       – Eisenhalde
       Stein am Rhein
       – Blaurock
       – Chäferstei
       Thayngen
       Trasadingen
       Wilchingen
   13. Appenzell Innerrhoden
       Oberegg
   14. Appenzell Ausserrhoden
       Lutzenberg
   15. St. Gallen
       Altstätten
       – Forst
       Amden
       Au
       – Monstein
       Ragaz
       – Freudenberg
       Balgach
       Berneck
       – Pfauenhalde
       – Rosenberg
       Bronchhofen
       Eischberg
       Flums
       Frümsen
       Grabs
       – Werdenberg
       Heerbrugg
       Jona
       Marbach
       Mels
       Oberriet
       Pfäfers
       Quinten
       Rapperswil
PT                            70 PT
 ---pagebreak---        Rebstein
       Rheineck
       Rorschacherberg
       Sargans
       Sax
       Sevelen
       St. Margrethen
       Thal
       – Buchberg
       Tscherlach
       Walenstadt
       Wartau
       Weesen
       Werdenberg
       Wil
   16. Graubünden
       Bonaduz
       Cama
       Chur
       Domat/Ems
       Felsberg
       Fläsch
       Grono
       Igis
       Jenins
       Leggia
       Maienfeld
       – St. Luzisteig
       Malans
       Mesolcina
       Monticello
       Roveredo
       San Vittore
       Verdabbio
       Zizers
   17. Aargau
       Auenstein
       Baden
       Bergdietikon
       – Herrenberg
       Biberstein
       Birmenstorf
       Böttstein
       Bözen
       Bremgarten
       – Stadtreben
       Döttingen
       Effingen
PT                     71 PT
 ---pagebreak---    Egliswil
   Elfingen
   Endingen
   Ennetbaden
   – Goldwand
   Erlinsbach
   Frick
   Gansingen
   Gebensdorf
   Gipf-Oberfrick
   Habsburg
   Herznach
   Hornussen
   – Stiftshalde
   Hottwil
   Kaisten
   Kirchdorf
   Klingnau
   Küttigen
   Lengnau
   Lenzburg
   – Goffersberg
   – Burghalden
   Magden
   Manndach
   Meisterschwanden
   Mettau
   Möriken
   Muri
   Niederrohrdorf
   Oberflachs
   Oberhof
   Oberhofen
   Obermumpf
   Oberrohrdorf
   Oeschgen
   Remigen
   Rüfnach
   – Bödeler
   – Rütiberg
   Schafisheim
   Schinznach
   Schneisingen
   Seengen
   – Berstenberg
   – Wessenberg
   Steinbruck
   Spreitenbach
   Sulz
   Tegerfelden
PT                  72 PT
 ---pagebreak---         Thalheim
        Ueken
        Unterlunkhofen
        Untersiggenthal
        Villigen
        – Schlossberg
        – Steinbrüchler
        Villnachern
        Wallenbach
        Wettingen
        Wil
        Wildegg
        Wittnau
        Würenlingen
        Würenlos
        Zeiningen
        Zufikon
   18.  Thurgau
   18.1 Produktionszone I
        Diessenhofen
        – St. Katharinental
        Frauenfeld
        – Guggenhürli
        – Holderberg
        Herdern
        – Kalchrain
        – Schloss Herdern
        Hüttwilen
        – Guggenhüsli
        – Stadtschryber
        Niederneuenforn
        – Trottenhalde
        – Landvogt
        – Chrachenfels
        Nussbaumen
        – St.Anna-Oelenberg
        – Chindsruet-Chardüsler
        Oberneuenforn
        – Farhof
        – Burghof
        Schlattingen
        – Herrenberg
        Stettfurt
        – Schloss Sonnenberg
        – Sonnenberg
        Uesslingen
        – Steigässli
        Warth
PT                              73 PT
 ---pagebreak---          – Karthause Ittingen
   18.2  Produktionszone II
         Amlikon
         Amriswil
         Buchackern
         Götighofen
         – Buchenhalde
         – Hohenfels
         Griesenberg
         Hessenreuti
         Märstetten
         – Ottenberg
         Sulgen
         –Schützenhalde
         Weinfelden
         – Bachtobel
         – Scherbengut
         – Schloss Bachtobel
         – Schmälzler
         – Straussberg
         – Sunnehalde
         – Thurgut
   18.3. Produktionszone III
         Berlingen
         Ermatingen
         Eschenz
         – Freudenfels
         Fruthwilen
         Mammern
         Mannenbach
         Salenstein
         – Arenenberg
         Steckborn
   19.   Ticino
   19.1. Bellinzona
         Arbedo-Castione
         Bellinzona
         Cadenazzo
         Camorino
         Giubiasco
         Gnosca
         Gorduno
         Gudo
         Lumino
         Medeglia
         Moleno
         Monte Carasso
PT                            74 PT
 ---pagebreak---          Pianezzo
         Preonzo
         Robasacco
         Sanantonino
         Sementina
   19.2. Blenio
         Corzoneso
         Dongio
         Malvaglia
         Ponte-Valentino
         Semione
   19.3. Leventina
         Anzonico
         Bodio
         Giornico
         Personico
         Pollegio
   19.4. Locarno
         Ascona
         Auressio
         Berzona
         Borgnone
         Brione s/Minusio
         Brissago
         Caviano
         Cavigliano
         Contone
         Corippo
         Cugnasco
         Gerra Gambarogno
         Gerra Verzasca
         Gordola
         Intragna
         Lavertezzo
         Locarno
         Loco
         Losone
         Magadino
         Mergoscia
         Minusio
         Mosogno
         Muralto
         Orselina
         Piazzogna
         Ronco s/Ascona
         San Nazzaro
         S. Abbondio
         Tegna
PT                        75 PT
 ---pagebreak---          Tenero-Contra
         Verscio
         Vira Gambarogno
         Vogorno
   19.5. Lugano
         Agno
         Agra
         Aranno
         Arogno
         Astano
         Barbengo
         Bedano
         Bedigliora
         Bioggio
         Bironico
         Bissone
         Busco Luganese
         Breganzona
         Brusion Arsizio
         Cademario
         Cadempino
         Cadro
         Cagiallo
         Camignolo
         Canobbio
         Carabbia
         Carabietta
         Carona
         Caslano
         Cimo
         Comano
         Croglio
         Cureggia
         Cureglia
         Curio
         Davesco Soragno
         Gentilino
         Grancia
         Gravesano
         Iseo
         Lamone
         Lopagno
         Lugaggia
         Lugano
         Magliaso
         Manno
         Maroggia
         Massagno
         Melano
PT                       76 PT
 ---pagebreak---          Melide
         Mezzovico-Vira
         Miglieglia
         Montagnola
         Monteggio
         Morcote
         Muzzano
         Neggio
         Novaggio
         Origlio
         Pambio-Noranco
         Paradiso
         Pazallo
         Ponte Capriasca
         Porza
         Pregassona
         Pura
         Rivera
         Roveredo
         Rovio
         Sala Capriasca
         Savosa
         Sessa
         Sorengo
         Sigirino
         Sonvico
         Tesserete
         Torricella-Taverne
         Vaglio
         Vernate
         Vezia
         Vico Morcote
         Viganello
         Villa Luganese
   19.6. Mendrisio
         Arzo
         Balerna
         Besazio
         Bruzella
         Caneggio
         Capolago
         Casima
         Castel San Pietro
         Chiasso
         Chiasso-Pedrinate
         Coldrerio
         Genestrerio
         Ligornetto
         Mendrisio
PT                          77 PT
 ---pagebreak---          Meride
         Monte
         Morbio Inferiore
         Morbio Superiore
         Novazzano
         Rancate
         Riva San Vitale
         Salorino
         Stabio
         Tremona
         Vacallo
   19.7. Riviera
         Biasca
         Claro
         Cresciano
         Iragna
         Lodrino
         Osogna
   19.8. Valle Maggia
         Aurigeno
         Avegno
         Cavergno
         Cevio
         Giumaglio
         Gordevio
         Lodano
         Maggia
         Moghegno
         Someo
   19.9. Outras indicações geográficas
         Nostrano
   20.   Vaud
   20.1  Région du Chablais
         Aigle
         Bex
         Chablais
         Corbeyrier
         Lavey-Morcles
         Ollon
         Roche
         Villeneuve
         Yvorne
   20.2. Région de Lavaux
         Belmont- sur-Lausanne
         Blonay
PT                                     78 PT
 ---pagebreak---          Calamin
         Chardonne
         – Cure d'Attalens
         Chexbres
         Corseaux
         Corsier-sur-Vevey
         Cully
         Dezaley
         Dezaley-Marsens
         Epesses
         Grandvaux
         Jongny
         Lavaux
         La Tour-de-Peilz
         Lutry
         – Savuit
         Montreux
         Paudex
         Puidoux
         Pully
         Riex
         Rivaz
         St-Légier-La Chiésaz
         St-Saphorin
         – Burignon
         – Faverges
         Treytorrens
         Vevey
         Veytaux
         Villette
         Châtelard
   20.3. Région de La Côte
         Aclens
         Allaman
         Arnex-sur-Nyon
         Arzier
         Aubonne
         Begnins
         Bogis-Bossey
         Borex
         Bougy-Villars
         Bremblens
         Buchillon
         Bursinel
         Bursins
         Bussigny-près-Lausanne
         Bussy-Chardonney
         Chigny
         Clarmont
PT                              79 PT
 ---pagebreak---    Coinsins
   Colombier
   Commugny
   Coppet
   Coteau de Vincy
   Crans-près-Céligny
   Crassier
   Crissier
   Denens
   Denges
   Duillier
   Dully
   Echandens
   Echichens
   Ecublens
   Essertines-sur-Rolle
   Etoy
   Eysins
   Féchy
   Founex
   Genolier
   Gilly
   Givrins
   Gollion
   Gland
   Grens
   La Côte
   Lavigny
   Lonay
   Luins
   – Château de Luins
   Lully
   Lussy-sur-Morges
   Mex
   Mies
   Monnaz
   Mont-sur-Rolle
   Morges ou La Côte-Morges
   Nyon ou La Côte-Nyon
   Perroy
   Prangins
   Préverenges
   Prilly
   Reverolle
   Rolle
   Romanel-sur-Morges
   Saint-Livres
   Saint-Prex
   Saint-Sulpice
   Signy-Avenex
PT                          80 PT
 ---pagebreak---          St-Saphorin-sur-Morges
         Tannay
         Tartegnin
         Tolochenaz
         Trélex
         Vaux-sur-Morges
         Vich
         Villars-Sainte-Croix
         Villars-sous-Yens
         Vinzel
         Vufflens-la-Ville
         Vufflens-le-Château
         Vullierens
         Yens
   20.4. Côtes-de-l’Orbe
         Agiez
         Arnex-sur-Orbe
         Baulmes
         Bavois
         Belmont-sur-Yverdon
         Chamblon
         Champvent
         Chavornay
         Corcelles-sur-Chavornay
         Côtes-de-l’Orbe
         Eclépens
         Essert-sous-Champvent
         La Sarraz
         Mathod
         Montcherand
         Orbe
         Orny
         Pompaples
         Rances
         Suscévaz
         Treycovagnes
         Valeyres-sous-Rances
         Villars-sous-Champvent
         Yvonand
   20.5. Région de Bonvillars
         Bonvillars
         Concise
         Corcelles-près-Concise
         Fiez
         Fontaines-sur-Grandson
         Grandson
         Montagny-près-Yverdon
         Novalles
PT                               81 PT
 ---pagebreak---          Onnens
         Valeyres-sous-Montagny
   20.6. Région du Vully
         Bellerive
         Chabrey
         Champmartin
         Constantine
         Montmagny
         Mur
         Vallamand
         Villars-le-Grand
         Vully
   20.7. Outras indicações geográficas
         Dorin
         Salvagnin
   21.   Valais/Wallis
   21.1. Valais/Wallis
         Agarn
         Ardon
         Ausserberg
         Ayent
         – Signèse
         Baltschieder
         Bovernier
         Bratsch
         Brig/Brigue
         Chablais
         Chalais
         Chamoson
         – Ravanay
         – Saint-Pierre-de-Clage
         – Trémazières
         Charrat
         Chermignon
         – Ollon
         Chippis
         Collombey-Muraz
         Collonges
         Conthey
         Dorénaz
         Eggerberg
         Embd
         Ergisch
         Evionnaz
         Fully
         – Beudon
         – Branson
PT                                     82 PT
 ---pagebreak---    – Châtaignier
   Gampel
   Grimisuat
   – Champlan
   – Molignon
   – Le Mont
   – Saint Raphaël
   Grône
   Hohtenn
   Lalden
   Lens
   – Flanthey
   – Saint-Clément
   – Vaas
   Leytron
   – Grand-Brûlé
   – Montagnon
   – Montibeux
   – Ravanay
   Leuk/Loèche
   – Lichten
   Martigny
   – Coquempey
   Martigny-Combe
   – Plan Cerisier
   Miège
   Montana
   – Corin
   Monthey
   Nax
   Nendaz
   Niedergesteln
   Port-Valais
   – Les Evouettes
   Randogne
   – Loc
   Raron/Rarogne
   Riddes
   Saillon
   Saint-Léonard
   Saint-Maurice
   Salgesch/Salquenen
   Salins
   Saxon
   Savièse
   – Diolly
   Sierre
   – Champsabé
   – Crétaplan
   – Géronde
PT                    83 PT
 ---pagebreak---          – Goubing
         – Granges
         – La Millière
         – Muraz
         – Noës
         Sion
         – Batassé
         – Bramois
         – Châteauneuf
         – Châtroz
         – Clavoz
         – Corbassière
         – La Folie
         – Lentine
         – Maragnenaz
         – Molignon
         – Le Mont
         – Mont d’Or
         – Montorge
         – Pagane
         – Uvrier
         Stalden
         Staldenried
         Steg
         Troistorrents
         Turtmann/Tourtemagne
         Varen/Varone
         Venthône
         – Anchette
         – Darnonaz
         Vernamiège
         Vétroz
         – Balavaud
         – Magnot
         Vex
         Veyras
         – Bernune
         – Muzot
         – Ravyre
         Vernayaz
         Vionnaz
         Visp/Viège
         Visperterminen
         Vollèges
         Vouvry
         Zeneggen
   21.2. Outras indicações geográficas
         Dôle
         Dôle blanche
PT                                     84 PT
 ---pagebreak---          Fendant
         Goron
         Rosé du Valais
   22.   Neuchâtel
   22.1. Neuchâtel
         Auvernier
         Bevaix
         Bôle
         Boudry
         Chez-le-Bart
         Colombier
         Corcelles
         Cormondrèche
         Cornaux
         Cortaillod
         Cressier
         Entre-deux-Lacs
         Fresens
         Gorgier
         Hauterive
         La Béroche
         Le Landeron
         Neuchâtel
         – Champréveyres
         – La Coudre
         – Ville de Neuchâtel
         Peseux
         Saint-Aubin
         Saint-Aubin-Sauges
         Saint-Blaise
         Vaumarcus
   22.2. Outras indicações geográficas
         Perdrix blanche
   23.   Genève
   23.1. Genève
         Aire-la-Ville
         Anières
         Avully
         Avusy
         Bardonnex
         – Charrot
         – Landecy
         Bellevue
         Bernex
         – Lully
         Cartigny
PT                                     85 PT
 ---pagebreak---          Céligny ou Côte Céligny
         Chancy
         Choulex
         Collex-Bossy
         Collonge-Bellerive
         Cologny
         Confignon
         Corsier
         Dardagny
         – Essertines
         Genthod
         Gy
         Hermance
         Jussy
         Laconnex
         Meinier
         – Le Carre
         Meyrin
         Perly-Certoux
         Plans-les-Ouates
         Presinge
         Puplinges
         Russin
         Satigny
         – Bourdigny
         – Choully
         – Peissy
         Soral
         Troinex
         Vandoeuvres
         Vernier
         Veyri
   23.2. Outras indicações geográficas
         Perlan
   24.   Jura
         Buix
         Soyhières
   II.   Menções tradicionais suíças
         Auslese/Sélection/Selezione
         Appellation d'origine
         Appellation d'origine contrôlée
         Attestierter Winzerwy
         Beerenauslese/Sélection de grains nobles
         Beerli/Beerliwein
PT                                           86   PT
 ---pagebreak---         Château/Schloss/Castello12
        Cru
        Denominazione di origine
        Denominazione di origine controllata
        Eiswein/vin de glace
        Federweiss/Weissherbst13
        Flétri/Flétri sur souche
        Gletscherwein/Vin des Glaciers
        Grand Cru
        Kontrollierte Ursprungsbezeichnung
        La Gerle
        Landwein
        Œil-de-Perdrix14
        Passerillé/Strohwein/Sforzato15
        Premier Cru
        Pressé doux/Süssdruck
        Primeur/Vin nouveau/Novello
        Riserva
        Schiller
        Spätlese/Vendange tardive/Vendemmia tardiva16
        Sur lie(s)/auf der Hefe ausgebaut
        Terravin
        Trockenbeerenauslese
        Ursprungsbezeichnung
        Village(s)
        Vin de pays
        Vin doux naturel17
        Vinatura
        VITI
        Winzerwy
   12
      Estes termos só são protegidos para cantões que os definiram com precisão, a saber: Vaud, Valais e
      Genève.
   13
      Estes termos são protegidos sem prejuízo da utilização do termo tradicional alemão "Federweisser" para
      mostos de uvas parcialmente fermentados destinados ao consumo humano, como previsto na alínea c)
      do artigo 3.º da Lei do Vinho alemã, bem como no n.º 1, alínea b), do artigo 12.º e no n.º 1 do
      artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 753/2002 da Comissão, alterado.
   14
      Este termo é protegido sem prejuízo dos artigos 17.º e 19.º do Regulamento (CE) n.º 753/2002 da
      Comissão, alterado.
   15
      Para exportações para a Comunidade, título alcoométrico total (real e potencial) de 16% vol.
   16
      Para exportações para a Comunidade, o teor natural de açúcar deve ser pelo menos 1% superior à média
      dos outros vinhos do ano.
   17
      Para efeitos de exportações para a Comunidade, entende-se por esta expressão um vinho licoroso com
      características mais estritas no que respeita ao rendimento e teor de açúcar (teor natural de açúcar inicial
      de 252 g/l).
PT                                                    87                                                           PT
 ---pagebreak---                                          ANEXO V
                  Apêndice 3 do ANEXO 7 relativo aos artigos 6.º e 25.º
   I.  A protecção das denominações referidas no artigo 6.° do Anexo não obsta à
       utilização dos nomes de castas a seguir enunciados para vinhos originários da Suíça,
       desde que sejam utilizados em conformidade com a legislação suíça e associados a
       uma denominação geográfica que indique claramente a origem do vinho:
       – Ermitage/Hermitage;
       – Johannisberg.
   II. Nos termos da alínea b) do seu artigo 25.º, e sob reserva das disposições especiais
       aplicáveis ao regime dos documentos que acompanham os transportes, o Anexo não
       é aplicável aos produtos vitivinícolas:
       a)     Incluídos nas bagagens pessoais de viajantes e destinados a consumo privado;
       b)     Objecto de remessas entre particulares para efeitos de consumo privado;
       c)     Parte dos bens pessoais aquando da mudança de residência de particulares ou
              em caso de sucessão;
       d)     Importados para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite de
              um hectolitro;
       e)     Destinados às representações diplomáticas, consulares e organismos similares,
              importados com isenção de direitos;
       f)     Que constituam a provisão de bordo dos meios de transporte internacionais.
PT                                           88                                              PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO VI
                           Apêndice 4 do ANEXO 7 relativo ao artigo 2.º
   Lista dos actos referidos no artigo 2.º relativos aos produtos vitivinícolas
   Em relação à Comunidade Europeia:
   Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a
   organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1), com a última
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, de 22 de Outubro de 2007,
   (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), relativo aos códigos NC 2009 61, 2009 69 e 2204.
   Em relação à Suíça:
   Capítulo 2 da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de Novembro de
   2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe foi dada em 15 de Novembro
   de 2006 (RO 2006 4967), relativo aos números 2009.60 e 2204 da pauta aduaneira suíça.
PT                                                 89                                         PT
 ---pagebreak---                                         ANEXO VII
                                 Apêndice 1 do ANEXO 8
      Denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da Comunidade
            (referidas no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1576/89)
   1.   Rum
        Rhum de la Martinique/Rhum de la Martinique traditionnel
        Rhum de la Guadeloupe/Rhum de la Guadeloupe traditionnel
        Rhum de la Réunion/Rhum de la Réunion traditionnel
        Rhum de la Guyane/Rhum de la Guyane traditionnel
        Ron de Málaga
        Ron de Granada
        Rum da Madeira
   2.   a)    Whisky
        Scotch Whisky
        Irish Whisky
        Whisky español
        (Estas denominações podem ser completadas pelas menções "malt" ou "grain")
        b)    Whiskey
        Irish Whiskey
        Uisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey
        (Estas denominações podem ser completadas pelas menções “Pot Still”)
   3.   Bebidas espirituosas de cereais
        Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
        Korn
        Kornbrand
   4.   Aguardente de vinho
        Eau-de-vie de Cognac
        Eau-de-vie des Charentes
        Cognac
        (Esta denominação pode ser completada por uma das seguintes menções:
        – Fine
        – Grande Fine Champagne
        – Grande Champagne
        – Petite Fine Champagne
        – Fine Champagne
        – Borderies
        – Fins Bois
        – Bons Bois)
        Fine Bordeaux
PT                                            90                                   PT
 ---pagebreak---       Armagnac
      Bas-Armagnac
      Haut-Armagnac
      Ténarèse
      Eau-de-vie de vin de la Marne
      Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
      Eau-de-vie de vin de Bourgogne
      Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
      Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
      Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
      Eau-de-vie de vin de Savoie
      Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
      Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
      Eau-de-vie de vin originaire de Provence
      Eau-de-vie de Faugères/Faugères
      Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
      Aguardente do Minho
      Aguardente do Douro
      Aguardente da Beira Interior
      Aguardente da Bairrada
      Aguardente do Oeste
      Aguardente do Ribatejo
      Aguardente do Alentejo
      Aguardente do Algarve
      "Vinars Tärnave", "Vinars Vaslui", "Vinars Murfatlar", "Vinars Vrancea", "Vinars
      Segarcea"
   5. Brandy
      Brandy de Jerez
      Brandy del Penedés
      Brandy italiano
      Brandy Αττικής /Brandy da Ática
      Brandy Πελλοπονήσου /Brandy do Peloponeso
      Brandy Κεντρικής Ελλάδας /Brandy da Grécia Central
      Deutscher Weinbrand
      Wachauer Weinbrand
      Weinbrand Dürnstein
      Karpatské brandy špeciál
   6. Aguardente bagaceira
      Eau-de-vie de marc de Champagne
      Marc de Champagne
      Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
      Eau-de-vie de marc de Bourgogne
      Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
      Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
      Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
      Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
      Marc de Bourgogne
      Marc de Savoie
PT                                         91                                          PT
 ---pagebreak---    Marc d'Auvergne
   Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
   Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
   Eau-de-vie de marc originaire de Provence
   Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
   Marc d'Alsace Gewürztraminer
   Marc de Lorraine
   Bagaceira do Minho
   Bagaceira do Douro
   Bagaceira da Beira Interior
   Bagaceira da Bairrada
   Bagaceira do Oeste
   Bagaceira do Ribatejo
   Bagaceiro do Alentejo
   Bagaceira do Algarve
   Orujo gallego
   Grappa
   Grappa di Barolo
   Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
   Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
   Grappa trentina/Grappa del Trentino
   Grappa friulana/Grappa del Friuli
   Grappa veneta/Grappa del Veneto
   Südtiroler Grappa/Grappa dell'Alto Adige
   Τσικουδια Κρητης/Tsikoudia de Creta
   Τσιπουρο Μακεδονιας/Tsipouro da Macedónia
   Τσιπουρο Θεσσαλιας/Tsipouro da Tessália
   Τσιπουρο Τυρναβου/Tsipouro de Tirnavos
   Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
   Zivania
   Сунгурларска гроздова ракия или гроздова ракия от Сунгурларе/Sungurlarska
   grozdova rakiya ou Grozdova rakiya de Sungurlare
   Сливенска гроздова ракия или Гроздова ракия от Сливен(Сливенска
   перла)/Slivenska grozdova rakiya ou Grozdova rakiya de Sliven
   Стралджанска гроздова ракия или Гроздова ракия от Стралджа (Стралджанска
   мускатова ракия) (Стралджанска мускатова ракия)/Straldjanska grozdova rakiya
   ou Grozdova rakiya de Straldja
   Поморийска гроздова или гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova
   rakiya ou Grozdova rakiya de Pomorie
   Русенска гроздова ракия или Гроздова ракия от Русе (Русенска бисерна
   гроздова ракия)/Rusenska grozdova rakiya ou Grozdova rakiya de Ruse
   Бургаска гроздова ракия или гроздова ракия от Бургас (Бургаска мускатова
   ракия)/Burgaska grozdova rakiya ou Grozdova rakiya de Burgas
   Добруджанска гроздова ракия или Гроздова ракия от Добруджа (Добруджанска
   мускатова ракия)/Dobrudjanska grozdova rakiya ou Grozdova rakiya de Dobrudja
   Сухиндолска гроздова ракия или Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska
   grozdova rakiya ou Grozdova rakiya de Suhindol
   Карловска гроздова ракия или Гроздова ракия от Карлово/Karlovska grozdova
   rakiya ou Grozdova rakiya de Karlovo
PT                                     92                                       PT
 ---pagebreak---    7. Aguardente de frutos
      Schwarzwälder Kirschwasser
      Schwarzwälder Himbeergeist
      Schwarzwälder Mirabellenwasser
      Schwarzwälder Williamsbirne
      Schwarzwälder Zwetschgenwasser
      Fränkisches Zwetschgenwasser
      Fränkisches Kirschwasser
      Fränkischer Obstler
      Mirabelle de Lorraine
      Kirsch d'Alsace
      Quetsch d'Alsace
      Framboise d'Alsace
      Mirabelle d'Alsace
      Kirsch de Fougerolles
      Südtiroler Williams/Williams dell'Alto Adige
      Südtiroler Aprikot/Aprikot dell'Alto Adige/Südtiroler
      Südtiroler Marille/Marille dell'Alto Adige/Marille
      Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige
      Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige
      Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige
      Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige
      Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige
      Williams friulano/Williams del Friuli
      Sliwovitz del Veneto
      Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
      Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
      Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
      Williams trentino/Williams del Trentino
      Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
      Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
      Medronheira do Algarve
      Medronheira do Buçaco
      Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
      Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
      Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
      Aguardente de pêra da Lousã
      Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
      Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
      Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
      Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
      Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
      Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
      Wachauer Marillenbrand
      Bošácka Slivovica
      Szatmári Szilvapálinka
      Kecskeméti Barackpálinka
      Békési Szilvapálinka
      Szabolcsi Almapálinka
PT                                            93                   PT
 ---pagebreak---        Троянска сливова ракия или Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova rakiya
       ou Slivova rakiya de Troyan
       Силистренска кайсиева ракия или кайсиева ракия от Силистра/Silistrenska
       kaysieva rakiya ou Kaysieva rakiya de Silistra
       Тервелска кайсиева ракия или Кайсиева ракия от Тервел/Tervelska kaysieva
       rakiya ou Kaysieva rakiya de Tervel
       Ловешка сливова ракия или Сливова ракия от Ловеч/Loveshka slivova rakiya ou
       Slivova rakiya de Lovech
       "Tuicà Zetea de Mediesu Aurit", "Tuicà de Valea Milcovului", "Tuicà de Buzàu",
       Tuicà de Arges", "Tuicà de Zalàu", "Tuicà ardelaneascà de Bistrita", "Horincà de
       Maramures", "Horincà de Càmârzan", Horincà de Seini", Horincà de Chioar", "
       Horincà de Làpus", "Turt de Oas, "Turt de Maramures"
   8.  Aguardente de sidra ou de perada
       Calvados
       Calvados du Pays d'Auge
       Eau-de-vie de cidre de Bretagne
       Eau-de-vie de poiré de Bretagne
       Eau-de-vie de cidre de Normandie
       Eau-de-vie de poiré de Normandie
       Eau-de-vie de cidre du Maine
       Aguardiente de sidra de Asturias
       Eau-de-vie de poiré du Maine
   9.  Aguardente de genciana
       Bayerischer Gebirgsenzian
       Südtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige
       Genziana trentina/Genziana del Trentino
   10. Bebidas espirituosas de frutos
       Pacharán
       Pacharán navarro
   11. Bebidas espirituosas com zimbro
       Ostfriesischer Korngenever
       Genièvre Flandres Artois
       Hasseltse jenever
       Balegemse jenever
       Péket de Wallonie
       Steinhäger
       Plymouth Gin
       Gin de Mahón
       Vilniaus Džinas
       Spišská Borovička
       Slovenská Borovička Juniperus
       Slovenská Borovička
       Inovecká Borovička
       Liptovská Borovička
PT                                         94                                           PT
 ---pagebreak---    12. Bebidas espirituosas com alcaravia
       Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
       Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
   13. Bebidas espirituosas anisadas
       Anis español
       Évoca anisada
       Cazalla
       Chinchón
       Ojén
       Rute
       Ouzo/Oύςο
   14. Licores
       Berliner Kümmel
       Hamburger Kümmel
       Münchener Kümmel
       Chiemseer Klosterlikör
       Bayerischer Kräuterlikör
       Cassis de Dijon
       Cassis de Beaufort
       Irish Cream
       Palo de Mallorca
       Ginjinha portuguesa
       Licor de Singeverga
       Benediktbeurer Klosterlikör
       Ettaler Klosterlikör
       Ratafia de Champagne
       Ratafia catalana
       Anis português
       Finnish berry/Finnish fruit liqueur
       Grossglockner Alpenbitter
       Mariazeller Magenlikör
       Mariazeller Jagasaftl
       Puchheimer Bitter
       Puchheimer Schlossgeist
       Steinfelder Magenbitter
       Wachauer Marillenlikör
       Jägertee/Jagertee/Jagatee
       Allažu Kimelis
       Čepkeliu
       Demänovka Bylinný Likér
       Polish Cherry
       Karlovarská Hořká
   15. Bebidas espirituosas
       Pommeau de Bretagne
       Pommeau du Maine
       Pommeau de Normandie
PT                                         95        PT
 ---pagebreak---        Svensk Punsch/Swedish Punch
   16. Vodka
       Svensk Vodka/Swedish Vodka
       Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
       Polska Wódka/Polish Vodka
       Laugarício Vodka
       Originali Lietuviška degtiné
       Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy
       żubrowej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizada com
       extracto de “erva de bisonte”
       Latvijas Dzidrais
       Rīgas Degvīns
   17. Bebidas espirituosas amargas
       Demänovka bylinná horká
PT                                        96                                            PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO VIII
                                    Apêndice 2 do ANEXO 8
   Denominações protegidas de bebidas espirituosas originárias da Suíça
   Aguardente de vinho
   Eau-de-vie de vin du Valais
   Brandy du Valais
   Aguardente bagaceira
   Baselbieter Marc
   Grappa del Ticino/Grappa Ticinese
   Grappa della Val Calanca
   Grappa della Val Bregaglia
   Grappa della Val Mesolcina
   Grappa della Valle di Poschiavo
   Marc d’Auvernier
   Marc de Dôle du Valais
   Bebidas espirituosas de frutos
   Aargauer Bure Kirsch
   Abricot du Valais
   Abricotine ou Eau-de-vie d’abricot du Valais (AOC)
   Baselbieterkirsch
   Baselbieter Mirabelle
   Baselbieter Pflümli
   Baselbieter Zwetschgenwasser
   Bernbieter Kirsch
   Bernbieter Mirabellen
   Bernbieter Zwetschgenwasser
   Bérudges de Cornaux
   Canada du Valais
   Coing d’Ajoie
   Coing du Valais
   Damassine d’Ajoie
   Damassine de la Baroche
   Eau-de-vie de poire du Valais (AOC)
   Emmentaler Kirsch
   Framboise du Valais
   Freiämter Zwetschgenwasser
   Fricktaler Kirsch
   Golden du Valais
   Gravenstein du Valais
   Kirsch d’Ajoie
   Kirsch de la Béroche
   Kirsch du Valais
   Kirsch suisse
   Lauerzer Kirsch
PT                                              97                      PT
 ---pagebreak---    Luzerner Kernobstbarnd
   Luzerner Kirsch
   Luzerner Pflümli
   Luzerner Williams
   Luzerner Zwetschgenwasser
   Mirabelle d’Ajoie
   Mirabelle du Valais
   Poire d’Ajoie
   Poire d’Orange de la Baroche
   Pomme d’Ajoie
   Pomme du Valais
   Prune d’Ajoie
   Prune du Valais
   Prune impériale de la Baroche
   Pruneau du Valais
   Rigi Kirsch
   Schwarzbuben Kirsch
   Seeländer Kirsch
   Seeländer Pflümliwasser
   Urschwyzerkirsch
   Williams du Valais
   Zuger Kirsch
   Aguardente de sidra ou de perada
   Bernbieter Birnenbrand
   Freiämter Theilerbirnenbrand
   Luzerner Birnenträsch
   Luzerner Theilerbirnenbrand
   Aguardente de genciana
   Gentiane du Jura
   Bebidas espirituosas com zimbro
   Genièvre du Jura
   Licores
   Basler Eierkirsch
   Bernbieter Cherry Brandy Liqueur
   Bernbieter Griottes Liqueur
   Bernbieter Kirschen Liqueur
   Liqueur de poires Williams du Valais
   Liqueur d’abricot du Valais
   Liqueur de framboise du Valais
   Bebidas espirituosas com ervas (ou à base de ervas)
   Baselbieter Burgermeister (Kräuterbrand)
   Bernbieter Kräuterbitter
   Eau-de-vie d’herbes du Jura
   Eau-de-vie d’herbes du Valais
PT                                            98       PT
 ---pagebreak---    Genépi du Valais
   Gotthard Kräuterbrand
   Innerschwyzer Chrüter
   Luzerner Chrüter (Kräuterbrand)
   Walliser Chrüter (Kräuterbrand)
   Outras
   Lie du Mandement
   Lie de Dôle du Valais
   Lie du Valais.
PT                                 99 PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO IX
                          Apêndice 5 do ANEXO 8 relativo ao artigo 2.º
   Lista de actos referidos no artigo 2.º e relativos a bebidas espirituosas, vinho aromatizado e
   bebidas aromatizadas.
   a)       Bebidas espirituosas classificáveis pelo código 2208 da Convenção Internacional
            sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias
            Em relação à Comunidade Europeia:
            –     Regulamento (CEE) n.º 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989 (JO
                  L 160 de 12.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                  Regulamento (CEE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
            Em relação à Suíça:
            –     Capítulo 5 da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de 23 de
                  Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção que lhe
                  foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).
   b)       Bebidas aromatizadas classificáveis pelos códigos 2205 e ex 2206 da Convenção
            Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das
            Mercadorias
            Em relação à Comunidade Europeia:
            –     Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991 (JO
                  L 149 de 14.6.1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                  Regulamento (CEE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
            Em relação à Suíça:
            –     Capítulo 2, Secção 3, da Portaria do DFI (Departamento Federal do Interior) de
                  23 de Novembro de 2005 sobre as bebidas alcoólicas, com a última redacção
                  que lhe foi dada em 15 de Novembro de 2006 (RO 2006 4967).
PT                                                100                                             PT