title: Projecto de DECISÃO COMUM DO CONSELHO E DA COMISSÃO que cria um Programa de Opções Especificas para o Afastamento e a Insularidade dos Departamentos Ultramarinos Franceses (POSEIDOM)#Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao regime do imposto marítimo "octroi de mer" nos departamentos franceses ultramarinos#(Apresentados pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 730
Vol. 1988/0241
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
VERSÃO REVISTA                                  COM(88 ) 730 final
                                                Bruxelas , 17 de Janeiro de 1989
                                Projecto de
                DECISÃO COMUM DO CONSELHO E DA COMISSÃO
    que cria um Programa de Opções Especificas para o Afastamento
       e a Insularidade dos Departamentos Ultramarinos Franceses
                                  ( POSEIDOM )
                                 Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
        relativa ao regime do imposto marítimo "octroi de mer "
                nos departamentos franceses ultramarinos
                       ( Apresentados pela Comissão )
                                  –^       2 7 J«ii * ^ ijsj
                                           2ù 7i JAh                 J:
                                            Sorti dudu Secrétariat
                                            Sorti      Secrétariat JSZj
                                                                    £T
                                    \ C'\            Général
                                          & / , *7птгП'‘"\' '/ Су"
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                                        INDICE
                                                          Pâa ina
PROJECTO             DE DECISÃO COMUM DO
CONSELHO             E DA COMISSÃO , QUE
 INSTITUI            O  PROGRAMA             POSEIDOM         3
EXPOS I CAO DOS MOT I VOS                                     4
SITUAÇÂO DOS DU                                               4
PERTENÇA À EUROPA                                            4
LOCALIZAÇÃO EM REGIÕES TROPICAIS EM DESENVOLVIMENTO          5
  - Contexto económico e jurídico                             5
     a ) Caraibas ( Guadalupe , Gulana , Martinica )
     b ) Oceano Indico ( Reunião )
  - Dificuldades especificas                                 6
     a ) grande afastamento
    -b ) insular idade
     c ) escassa superfície
     d ) relevo e clima difíceis
     e ) concentração da agricultura
 - Concorrência dos vizinhos em desenvolvimento              7
OBJECTIVO DUPLO DE UM QUADRO DE ACÇÕES PARA OS DU            7
  1.0 objectivo do grande mercado                            8
  2.0 objectivo de um reconhecimento da realidade regional   8
A COMUNIDADE DEVERÁ UTILIZAR AS CONSEQUÊNCIAS DESTA
DUALLDADE                                                    8
ESCOLHAS FUNDAMENTAIS                                        8
 - " Tudo europeu "                                          8
 - " Tudo regional "                                         9
 - Uma abordagem realista                                    9
ENQUADRAMENTO JURlDICO DAS ACÇÕES QUE VISAM OS DU           10
 - Segundo parágrafo do no 2 do artigo 227o                 10
 - Segundo parágrafo do no 2 do artigo 227o e alínea c )
     do art igo 8o                                          10
 - Utilização conjunta das diversas possibilidades
     Jurídicas                                              11
PROGRAMA PE ACÇÃQ                                           12
TRÊS PR INCl PIOS-CHAVE                                     12
 - Complementaridade                                        12
 - Cooperação                                               12
 - Programação                                              13
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HARMONIZAÇÃO , MANUTENÇÃO OU REFORMULAÇÃO DAS MEDIDAS
ESPECÍFICAS AOS DU , NA PERSPECTIVA 1993                 13
 - Medidas comunitárias                                  13
 - Medidas nacionais                                     14
 - A questâo do " octroi de mer "                        15
NOVAS ACÇÕES A FAVOR DA RECUPERAÇÃO ECONÓMICA            16
 - 0 esforço comunitário num programa coerente           16
 - Acções comunitárias ma Is adaptadas e melhor
   coordenadas numa mesma região geográfica              17
   . utilização ma is apropriada dos recursos
     comun i tár ios
   . cooperação regional comercial
 - Compensação para a situação geográfica excepcional    19
CONSIDERAÇÕES FINAIS RELATIVAMENTE A OUTRAS REGIÕES
DA COMUNIDADE E AOS ESTADOS ACP VIZINHOS DOS DU          20
ANEXOS                                                   22
TEXTO DO PROJECTO DE DECISÃO COMUM DO CONSELHO
E DA COMISSÃO                                            31
PROPOSTA             DE DECISÃO       DO    CONSELHO
RELATIVA AO REGIME                  DE    " OCTROI    DE
MER "   NOS       DEPARTAMENTOS
ULTRAMARINOS                                             40
FICHA         FINANCEIRA                                  45
 ---pagebreak---                           Projecto de
            DECISÃO COMUM DO CONSELHO E DA COMISSÃO
que cria um Programa de Opções Especificas para o Afastamento
   e a Insularidade dos Departamentos Ultramarinos Franceses
                           ( POSEIDOM )
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                               EXPOSE DES MOTIFS
                                  du projet de
      Décision commune du Conseil et de La Commission des Communautés
européennes instituant un Programme d' Options Spécifiques à l 1 Eloignement
           et à L' Insularité des départements français d' Outre-Mer
                                   " POSEI DOM "
      LA SITUATION DES DON
1.    La Communauté comporte une large série de régions et territoires
situés hors du continent européen, généralement lointains et de faible
dimension, répartis sur la surface du globe au gré de l' histoire des
Etats membres .      Certaines des régions visées sont partie intégrante
d' Etats membres . Parmi celles-ci les DOM sont les seules auxquelles s' ap¬
pliquent l' ensemble des dispositions du traité CEE ; elles s' appliquent
aux Açores et Madère sous réserve de dérogations transitoires prévues
pour le Portugal par le traité d' adhésion         ( les Canaries , Ceuta et
Melilla font l' objet d' un régime spécial à l' intérieur de la Communauté
en vertu du traité d' adhésion ).
2.    Au nombre de quatre ( Guadeloupe , Guyane, Martinique , Réunion ), les
DOM groupent 1.300.000 habitants , soit seulement 0,4% du total communau¬
taire .
3.      Le cadre de leur vie économique , sociale et culturelle y est
double : ils sont à la fois , d' une part , intégrés à un Etat membre et dès
lors à la Communauté et , d' autre part , entourés dans leurs régions res¬
pectives , des Caraïbes ou de l' Océan indien, de différents pays avec
lesquels ils ont des liens plus ou moins étroits et à l' égard desquels la
Communauté a établi des relations variées dont certaines comportent des
obligations particulières .
      LEUR APPARTENANCE A L' EUROPE
4.    Les DOM sont , en droit français , pleinement assimilés aux départe¬
ments de la métropole, au titre de l' article 73 de la constitution de
1946 et de l' article 72 de la constitution de 1958 .
5.    Ils font partie intégrante de la Communauté en vertu de l' article
227 § 2 du traité . Cette disposition doit être interprétée à la lumière
de la jurisprudence de la Cour de Justice ( arrêt dans l' affaire 148 / 77 ,
Hansen ) selon laquelle les dispositions du traité et le droit dérivé
s' appliquent de plein droit aux DOM, étant cependant entendu qu' il reste
toujours possible de prévoir ultérieurement des mesures spécifiques en
vue de répondre aux besoins de ces régions .
                                                                     ./.
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6.    C' est ainsi que certaines dispositions s' écartant ponctuellement des
règles générales du droit dérivé ont été décidées au fil des ans dans
certains domaines tels que la politique agricole commune , la politique
commerciale , les aides ou l' harmonisation fiscale .
7.    Quant à leur vie économique , sociale et culturelle , elle est essen¬
tiellement orientée sur la France continentale ; cela se traduit à la fois
dans les courants d' échanges - dans les deux sens - et dans les trans ¬
ferts publics importants du budget national . L' application de la législa¬
tion nationale se traduit par ailleurs par le faible attrait des DOM pour
l' investisseur du fait des charges sociales et salariales qu' il a à
subir . C' est ainsi que , malgré leur appartenance à l' Europe , ces départe ¬
ments ont un produit intérieur brut par habitant largement inférieur à
75% de la moyenne communautaire ( cfr . ANNEXES 1 et 2 ), ce qui les classe
dans la liste des régions en retard de développement dans le cadre de la
réforme des fonds .
      LEUR LOCALISATION DANS DES REGIONS TROPICALES EN DEVELOPPEMENT
8.    La situation géographique des quatre DOM les situe dans un environ¬
nement économique manifestement spécifique par rapport au reste de la
Communauté .
      Leur contexte économique et juridique
9.    Ils sont entourés de pays en développement aux niveaux de vie très
différents les uns des autres ( cf. ANNEXE 3 ).
10 . Si certains de ces pays possèdent un PNB per capita plus élevé que
les DOM, la majorité des autres , en revanche , et en particulier certaines
petites îles qui se situent dans leur entourage immédiat , sont nettement
plus pauvres ; à leur égard , la Communauté mène un effort particulier dans
le cadre du FED , et la France a décidé de doubler en 1988 son aide bila ¬
térale en faveur des Etats les plus pauvres de l' est Caraïbes .
11 . De surcroît , ces pays comportent des statuts juridiques très divers
au regard du droit communautaire :
      a ) Caraïbes ( Guadeloupe , Guyane , Martinique )
          5 PTOM ( Antilles néerlandaises , Anguilla ,   Aruba , British Virgin
          Islands , Cayman , Monserrat , Turks-Caicos );
          13 Etats ACP ( Antigua-Barbuda , Bahamas , Barbados , Belize ,
          Dominica , Grenada , Guyana , Jamaica , St Christophe-Nevis , Ste
          Lucia , St Vincent and the Grenadines , Suriname , Trinidad-Tobago );
          Haïti et République Dominicaine ( il est à noter que ces deux pays
          ont   récemment   demandé  de   devenir  parties  contractantes   aux
          futures conventions de Lomé );
          pays de l' isthme centre-américain , pays du pacte andin .
                                                                      ./.
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      b ) Océan Indien ( Réunion )
          1 PTOM ( Mayotte );
          4 Etats ACP ( Comores , Madagascar , Maurice , Seychelles ).
12 .  L' histoire rassemble en commun ces divers voisins dans          leurs ori ¬
gines , leurs cultures et leur économie ; en revanche , elle les distingue
dans leurs langues , leurs coutumes , leurs flux d' investissements et leurs
courants d' échanges .
13 . De ce fait , bien peu de liens existent entre les voisins d' une même
région , en dépit d' efforts ponctuels que les forces centrifuges ont
découragés .
14 . En outre , l' action de la Communauté dans ces régions de première
importance géopolitique est tout à fait variée ; plusieurs politiques
communautaires très peu coordonnées entre elles y sont menées de front
selon qu' il s' agit de politiques internes pour les 00M, de la convention
de Lomé pour les Etats ACP , de la décision d' association pour les PTOM ou
des actions financées au titre de la ligne 930 du budget pour les pays en
développement d' Amérique Latine .
      Leurs contraintes particulières
15 . Comme la plupart des pays ou territoires voisins , les DOM subissent
le handicap de cinq phénomènes dont la constance et le cumul portent
lourdement préjudice à leur vie économique et sociale .
      a ) Le grand éloignement - de 7.000 km pour la Guadeloupe , la Guyane
          et la Martinique et de 10.000 km pour la Réunion - constitue un
          handicap à toute relation économique normale par rapport aux
          autres régions de la Communauté . Cette contrainte comporte des
          conséquences constantes d' ordre économique ( courants d' échanges ,
          équipements et maintenance , délais de réalisations , etc. ) et
          d' ordre socio-culturel ( enseignement , circulation de l' informa¬
          tion , etc. ).
      b ) L' insularité se manifeste en Guadeloupe ,     Martinique et Réunion ,
          tandis que la situation isolée de la Guyane ne lui apporte guère
          plus de relations avec le continent sud-américain .
      c ) La faible superficie et le manque de ressources naturelles et
          d' industries leur confèrent la fragilité inévitable des économies
          de dimension modeste . La charge de tout investissement et de son
          amortissement se trouve de ce fait relativement plus lourde , et
          nécessite un apport extérieur d' aide publique de l' Etat ou de la
          Communauté .
      d ) Un relief et un climat difficiles ajoutent à cette fragilité : la
          plus grande partie des trois TTes est constituée de montagnes ,
          les terres cultivées ne représentent que 27%, en moyenne , de leur
          superficie . En outre , les conditions climatiques y sont souvent
                                                                        ./.
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           défavorables à une production stable : accidents climatiques
           graves et fréquents tels que cyclones , périodes prolongées de
           sécheresse , grande irrégularité des pluies .
       e ) Une concentration de l' agriculture sur quelques produits ,    résul ¬
           tant de l 1 économie de plantation des siècles passés ,     les rend
           largement dépendants des marchés acheteurs et des risques d' acci ¬
           dents climatiques sur ces produits .
On peut rappeler que ces mêmes contraintes se retrouvent dans beaucoup de
pays ACP, appartenant aux mêmes régions notamment , et que la Communauté
en a tenu compte . C' est ainsi , par exemple , que :
- les négociations successives des conventions de Lomé ont abouti à des
   mesures particulières en faveur des Etats ACP insulaires pour les " sou ¬
   tenir dans leurs efforts visant à surmonter les difficultés et obstac ¬
   les naturels et géographiques " qui freinent leur développement ;
- une prise en compte des risques découlant           de la concentration de
   l' agriculture sur quelques produits s' est opérée dans le cadre de la
   convention de Lomé par la mise en oeuvre d' un système de stabilisation
   des recettes ( STABEX ).
       La concurrence des pays en développement
16 . Dans ce contexte , les productions obtenues dans les DOM sont concur ¬
rencées par les produits homologues des pays en voie de développement ,
aux coûts de production généralement plus bas , qui bénéficient en outre
de l' ouverture des grands marchés des pays occidentaux telle qu' elle
résulte des négociations internationales de ces dernières années .
17 . Du fait des décisions communautaires intervenues depuis la signature
du Traité de Rome , l' accession de la plupart de leurs voisins aux conven ¬
tions successives de Lomé place les DOM dans une situation d' autant plus
difficile . L' ouverture du marché communautaire aux produits des Etats ACP
et aux PTOM, en exemption des droits de douane et taxes d' effet équiva¬
lent , a un double effet négatif sur les DOM : étant partie intégrante de
la Communauté , les DOM ont , en principe , un marché ouvert à ces produc ¬
tions similaires et se voient en outre concurrencés par celles-ci sur le
reste du marché .
18 . Cependant les signataires de la convention de Lomé III ont convenu
( annexe XIV de la convention ) que la Communauté aura la possibilité de
revoir Le régime d' accès aux marchés des DOM des produits agricoles ori ¬
ginaires des Etats ACP, en fonction des nécessités de développement éco¬
nomique de ces départements .
       LE DOUBLE OBJECTIF D' UN CADRE D' ACTION POUR LES DON
19 .   Toute   action    relative aux  DOM  doit  procéder   d' une perception
réaliste de la double dimension décrite ci-dessus . Les orientations de
l' article 2 du traité pour réaliser " un développement harmonieux des
activités économiques dans l' ensemble de la Communauté, une expansion
continue et équilibrée , une stabilité accrue , un relèvement accéléré du
                                                                     ./.
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      b ) Océan Indien ( Réunion )
          1 PTOM ( Mayotte );
          4 Etats ACP ( Comores , Madagascar , Maurice , Seychelles ).
12 .  L' histoire   rassemble en commun ces divers voisins dans        leurs ori ¬
gines , leurs cultures et leur économie ; en revanche , elle les distingue
dans leurs langues , leurs coutumes , leurs flux d' investissements et leurs
courants d' échanges .
13 . De ce fait , bien peu de liens existent entre les voisins d' une même
région , en dépit d' efforts ponctuels que les forces centrifuges ont
découragés .
14 . En outre , l' action de la Communauté dans ces régions de première
importance géopolitique est tout à fait variée ; plusieurs politiques
communautaires très peu coordonnées entre elles y sont menées de front
selon qu' il s' agit de politiques internes pour les DOM, de la convention
de Lomé pour les Etats ACP , de la décision d' association pour les PTOM ou
des actions financées au titre de la ligne 930 du budget pour les pays en
développement d' Amérique Latine .
      Leurs contraintes particulières
15 . Comme la plupart des pays ou territoires voisins , les DOM subissent
le handicap de cinq phénomènes dont la constance et le cumul portent
lourdement préjudice à leur vie économique et sociale .
      a ) Le grand éloignement - de 7.000 km pour la Guadeloupe , la Guyane
          et la Martinique et de 10.000 km pour la Réunion - constitue un
          handicap à toute relation économique normale par rapport aux
          autres régions de la Communauté . Cette contrainte comporte des
          conséquences constantes d' ordre économique ( courants d' échanges ,
          équipements et maintenance , délais de réalisations , etc. ) et
          d' ordre socio-culturel ( enseignement , circulation de l' informa¬
          tion , etc. ).
      b ) L' insularité se manifeste en Guadeloupe ,     Martinique et Réunion ,
          tandis que ta situation isolée de la Guyane ne lui apporte guère
          plus de relations avec le continent sud-américain .
      c ) La faible superficie et le manque de ressources naturelles           et
          d' industries leur confèrent la fragilité inévitable des économies
          de dimension modeste . La charge de tout investissement et de son
          amortissement se trouve de ce fait relativement plus lourde , et
          nécessite un apport extérieur d' aide publique de l' Etat ou de la
          Communauté .
      d ) Un relief et un climat difficiles ajoutent à cette fragilité : la
          plus grande partie des trois îles est constituée de montagnes ,
          les terres cultivées ne représentent que 27% , en moyenne , de leur
          superficie . En outre , les conditions climatiques y sont souvent
                                                                        ./.
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           défavorables à une production stable : accidents climatiques
           graves et fréquents tels que cyclones , périodes prolongées de
           sécheresse , grande irrégularité des pluies .
       e ) Une concentration de l' agriculture sur quelques produits ,    résul ¬
           tant de l ' économie de plantation des siècles passés ,     les rend
           largement dépendants des marchés acheteurs et des risques d' acci ¬
           dents climatiques sur ces produits .
On peut rappeler que ces mêmes contraintes se retrouvent dans beaucoup de
pays ACP, appartenant aux mêmes régions notamment , et que la Communauté
en a tenu compte . C' est ainsi , par exemple , que :
- les négociations successives des conventions de Lomé ont abouti à des
   mesures particulières en faveur des Etats ACP insulaires pour les ''sou ¬
   tenir dans leurs efforts visant à surmonter les difficultés et obstac ¬
   les naturels et géographiques " qui freinent leur développement ;
- une prise en compte des risques découlant           de la concentration de
   l' agriculture sur quelques produits s' est opérée dans le cadre de la
   convention de Lomé par la mise en oeuvre d' un système de stabilisation
   des recettes ( STABEX ).
       La concurrence des pays en développement
16 . Dans ce contexte , les productions obtenues dans les DOM sont concur ¬
rencées par les produits homologues des pays en voie de développement ,
aux coûts de production généralement plus bas , qui bénéficient en outre
de l' ouverture des grands marchés des pays occidentaux telle qu' elle
résulte des négociations internationales de ces dernières années .
17 . Du fait des décisions communautaires intervenues depuis la signature
du Traité de Rome , l' accession de la plupart de leurs voisins aux conven¬
tions successives de Lomé place les DOM dans une situation d' autant plus
difficile . L' ouverture du marché communautaire aux produits des Etats ACP
et aux PTOM, en exemption des droits de douane et taxes d' effet équiva¬
lent , a un double effet négatif sur les DOM : étant partie intégrante de
la Communauté, les DOM ont , en principe , un marché ouvert à ces produc ¬
tions similaires et se voient en outre concurrencés par celles-ci sur le
reste du marché .
18 . Cependant les signataires de la convention de Lomé III ont convenu
( annexe XIV de la convention ) que la Communauté aura la possibilité de
revoir le régime d' accès aux marchés des DOM des produits agricoles ori ¬
ginaires des Etats ACP , en fonction des nécessités de développement éco¬
nomique de ces départements .
       LE DOUBLE OBJECTIF D' UN CADRE D' ACTION POUR LES DON
19 .   Toute   action    relative aux  DOM  doit  procéder   d' une perception
réaliste de     la double dimension décrite ci-dessus .   Les orientations de
l' article 2 du traité pour réaliser "un développement harmonieux des
activités économiques dans l' ensemble de la Communauté , une expansion
continue et équilibrée , une stabilité accrue , un relèvement accéléré du
                                                                     ./.
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niveau de vie ", ainsi que celles de l' Acte unique passent , en ce qui
concerne plus spécifiquement les DOM , par les deux objectifs particuliers
suivants :
      L' objectif du grand marché , selon deux principes directeurs
      . l' harmonisation des réglementations en vigueur dans les DOM avec
         celles qui prévaudront dans l' ensemble de la Communauté ;
      . le rattrapage du niveau économique et social de ces régions par
         rapport au niveau moyen communautaire .
      L' objectif d' une reconnaissance de la réalité régionale :
      . La prise en considération des conditions naturelles très parti ¬
         culières à ces régions dans la mesure où elles singularisent net ¬
         tement celles-ci du reste de l' ensemble communautaire ;
      . la consolidation de zones de stabilité politique dans l' intérêt
         mutuel de tous les partenaires , développés ou en voie de dévelop¬
         pement de ces régions ;
      . une plus grande coopération au sein de zones           comportant des
         voisins en développement ;
      . la cohérence entre les diverses politiques communautaires , inter ¬
         nes et externes , notamment en tenant compte , à l' occasion de
         mesures à l' égard des DOM, de leur incidence éventuelle sur les
         ACP voisins .
      LA COMMUNAUTE DOIT TIRER LES CONSEQUENCES DE CETTE DUALITE
20 .  Au    vu  des    faits  rappelés  ci-dessus ,   diverses    possibilités
s' offraient .
      LES CHOIX FONDAMENTAUX
21 .  Les actions à entreprendre à l' égard des DOM pourraient procéder des
trois choix fondamentaux suivants :
      Le " tout-Europe "
22 . Ce choix se traduirait par l' application intégrale de toutes les
politiques communes , sans plus tenir compte des spécificités pourtant
reconnues de longue date , tant par le législateur national que par les
instances communautaires .
23 . Cette formule , qui comprendrait certes une assistance au rattrapage
- comme pour les autres régions pauvres de la Communauté -, ne tiendrait
aucunement compte des nombreuses contraintes régionales pourtant caracté¬
ristiques des DOM .
                                                                     ./.
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      Le " tout-région "
24 . Ce choix suppose d' appliquer aux DOM les mêmes politiques de coopé¬
ration qu' au tiers-monde environnant . Dans l' absolu , il reviendrait à
abolir le bénéfice des fonds structurels internes et à leur octroyer
celui du FED ( comme i l en fût de 1958 à 1975 ) et de ses avantages propres
aux pays en développement : à l' extrême , ce choix supposerait non
seulement de ne plus inclure les DOM dans le territoire douanier de la
Communauté mais aussi de ne plus leur appliquer les politiques communes
( ce qui est , en fait , le modèle des PTOM ).
25 . Cette formule est manifestement incompatible avec le traité . Elle
serait aussi politiquement inacceptable et contraire aux volontés démo¬
cratiquement exprimées par la population intéressée .
      Une approche réaliste
26 . La prise en compte , à la fois , du fait communautaire et de la réali ¬
té régionale amène à maintenir l' application de politiques communes dans
les DOM en les assortissant parfois de régimes spécifiques qui tiennent
compte des réalités régionales sans remettre nullement en cause leur
intégration juridique et politique au sein de la Communauté .
27 . Cette formule concilie l' application du traité ( ce qui implique la
préparation à l' échéance du 31 décembre 1992 , qui est accompagnée de
mesures prévues pour aider les régions en retard à y faire face ) et la
reconnaissance de leur environnement régional ( ce qui implique des
mesures spécifiques dans certains domaines ainsi qu' une nécessaire
cohérence entre les actions menées par la Communauté dans ces zones ).
28 .  Elle s' articulerait sur deux méthodes complémentaires :
      a ) celle d' une insertion économique la plus poussée possible des
          DOM , moyennant des correctifs sur le plan structurel .
          Dans ce contexte , la désignation des DOM , dans le cadre de la
          réforme des fonds , en tant que " régions en retard " bénéficiant
          d' une concentration accrue des fonds au titre du développement
          régional , devrait conduire à une augmentation substantielle des
          interventions communautaires dans ces départements . Cet effort
          accru contribuerait à compenser les handicaps spécifiques et
          accompagnerait l' élimination des dérogations dont ils bénéficient
          encore .
      b ) Celle de l' aménagement pragmatique de certaines politiques com¬
          munes par le jeu de régimes spécifiques ponctuels .
          Cette méthode tiendrait notamment compte de la localisation géo ¬
          graphique et de l' environnement économique particuliers aux DOM ;
          des solutions de ce type pourraient être , par exemple , une
          réponse aux problèmes des produits que les DOM pourraient parfois
          se procurer à moindre coût sur les marchés des pays en
          développement voisins sans avoir recours aux marchandises
          d' origine communautaire lointaine ( dispositions déjà prévues en
          ce qui concerne les Etats ACP dans le cadre de la convention de
          Lomé III ).
                                                                   ./.
                                                                       I
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29 . IL y aura lieu , pour les instances communautaires , de décider , dans
chaque cas d' espèce, du choix à opérer entre ces deux méthodes , soit
l' une d' entr 'el les , soit conjonction - et dosage - des deux . Le critère
de ce choix devra s' appuyer sur un calcul politique et économique du coût
éventuel d' une aide structurelle ou du manque à gagner résultant du
régime spécifique de substitution pour ce qui concerne la contribution
des DOM aux ressources communautaires .
       ENCADREMENT JURIDIQUE DES ACTIONS VISANT LES DON
       L' article 227 § 2 , alinéa 2
30 .   En ce qui concerne l' encadrement juridique propre aux actions visant
à    rencontrer    les handicaps spécifiques des DOM ( cf.         n°s 8 à 18
ci-dessus ),      l' article 227 § 2 , al. 2 est toujours une base juridique
valable pour décider de dérogations à certaines dispositions du traité
qui ne contiendraient pas elles-mêmes un dispositif de dérogation ( par .
ex . dérogation à l' article 95 ).
31 . Dans la mise en oeuvre de ces politiques communautaires en général ,
et sur la base des dispositions normales du traité ( comme l' article 43 ),
des mesures spécifiques peuvent être arrêtées en leur faveur ( en
s' inspirant également de l' article 227 § 2 ).
32 . Il y a lieu de souligner que cette possibilité d' adopter des mesures
spécifiques fondées directement sur le traité n' est liée à aucun délai et
qu' elle est donc valable dans la mesure et aussi longtemps qu' il existe
un besoin objectif de prendre de telles mesures en vue du " développement
économique et social de ces régions ".        L' exactitude de cette approche a
été récemment confirmée par la Cour de justice ( arrêt 58 / 86 du 26.3.87 ).
33 . De plus , l' article 227 § 2 ne contient pas seulement une possibilité
de dérogation , mais une invitation aux institutions à faire usage de ces
possibilités dans le but envisagé .
       L' article 227 § 2 , alinéa 2 , et l' article 8 c
34 . L' article 8 c du traité ( article 15 de l' Acte unique ), qui s' appli ¬
que aussi aux DOM , doit être vu à la lumière de ce qui précède ,
abstraction faite de la question de savoir si l' article 8 c peut
s' appliquer à une région d' un Etat membre . Il ne contient , de toute
façon , aucune base de dérogation supplémentaire nouvelle . Appliqué aux
DOM , il contient une invitation particulière aux institutions à tenir
compte des différences de développement de ces départements dans la
période d' établissement du marché intérieur . Des dérogations spécifiques
introduites dans ce but " doivent avoir un caractère temporaire " ( article
8c § 2 ).
35 . Mais cette disposition ne saurait être interprétée dans le sens
qu' elle s' opposerait à des dérogations plus durables au cas où des
différences fondamentales subsisteraient après l' échéance du 31 décembre
1992 dans les DOM . C' est ainsi qu' il n' y a pas d' obstacle juridique à la
mise en oeuvre des régimes spécifiques visées sous le n° 28 , b )
ci-dessus . En effet , les besoins particuliers des DOM ne résultant pas
seulement de leur degré de développement inférieur mais de leur situation
                                                                      ./.
 ---pagebreak---                                            11 -
géographique et climatologique tout à fait spécifique , l' article 227 § 2
ouvre la possibilité de prévoir des dérogations aux règles générales qui
sont plus vastes et plus durables que celles que l' on peut admettre pour
d' autres régions sous-développées de la Communauté .
36 . En tout état de cause , l' article 227 a donc priorité sur l' article
8c , étant entendu que tout effort devrait être entrepris pour éviter que
des dérogations , mettant en cause la réalisation du marché intérieur ,
subsistent après cette échéance .
Tout régime        spécifique doit rester local et en tout        cas " apporter le
moins de perturbations possible au fonctionnement du marché commun ".
37 . Il y aura donc lieu de vérifier soigneusement quels régimes spécifi ¬
ques doivent et peuvent subsister au-delà de l' échéance : une dérogation
dont les effets économiques se limitent au territoire des DOM sans affec ¬
ter directement le fonctionnement du marché commun serait préférable à
d' autres qui produiraient de tels effets . Si une telle dérogation est de
nature à affecter les échanges entre les Etats membres sur le continent
européen lui-même ( p.          ex .   dérogation au régime fiscal en France
métropolitaine pour des produits originaires des DOM ), son élimination
pour le 31 décembre 1992 paraît indispensable, son abolition devant être
compensée , si besoin est , par des mesures positives . Uhe attention parti ¬
culière doit être accordée dans ce contexte aux octrois de mer .
         L' utilisation des diverses possibilités juridiques
38 .      Compte tenu de ce qui précède ,         il  paraît approprié de prévoir
 l' adoption d' un programme pour tes DOM
- engageant          politiquement     et    juridiquement     les     institutions
    communutai res ;
- tenant compte de ce que les actions visées dans le programme relèvent
    tantôt du Conseil , tantôt de la Commission ;
- et constituant une réponse et une orientation ( comportant calendrier ) à
     l' égard des autorités nationales et régionales concernées .
39 . Il est dès lors proposé un projet de décision conjointe du Conseil
et de la Commission .            Instaurant un programme d' action ,      fondé sur
 l' article 227 § 2 du traité .            Il s' agit d' une formule tout - à - fait
novatrice qui
- correspond le mieux à la nécessité de souligner la responsabilité
    conjointe des deux institutions , compte tenu de leurs prérogatives
     résultant du traité ,
- qui       évite   complexités   ou  lourdeurs    de  rédaction   telles   qu' elles
    auraient résulté d' autres solutions ,
- et qui surtout , a le mérite de conférer à cet acte une image cohérente
    de volonté politique commune des instances communautaires face aux
    problèmes particuliers des lointains ressortissants concernés .
40 . Tout en donnant les grandes orientations de l' action communautaire à
 l' égard des DOM dans plusieurs politiques communes , cette décision
 énumère les mesures spécifiques à prendre dans certains délais sous forme
 d' actes subséquents par l' institution compétente,             sur la base des
                                                                           ./.
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articles correspondants du traité .       Dans un souci de cohérence , i l se
réfère aussi aux mesures déjà prises , avec ,           le cas échéant , les
adaptations qui apparaissent nécessaires .
      LE PROGRAMME D' ACTION
41 . La Commission propose qu' un programme d' action dénommé POSEIDON
( Programme d' Options Spécifiques à l' Eloignement et l' Insularité des
Départements d' Outre-Mer ) soit instauré pour les départements français
d' outre-mer .    Il portera sur une période pluriannuelle , en une ou
plusieurs phases .
42 . POSEIDOM constitue une réponse politique aux questions que se posent
les ressortissants de ces régions et les craintes qu' expriment leurs élus
eu égard aux contraintes particulières des DOM ( cf.             n°s 15 à 18
ci-dessus ) : l' achèvement du marché intérieur y est en effet souvent
ressenti comme un risque de contraintes supplémentaires , eu égard à leur
situation géographique ou aux régimes particuliers dont jouissaient
traditionnellement leurs populations , tandis qu' il peut et doit être
compris comme porteur d' une dynamique de développement s' il s' encadre
dans un programme cohérent d' action .
43 . POSEIDOM se fondera sur les trois principes-clés               suivants  :
complémentarité , partenariat et programmation .
      TROIS PRINCIPES-CLE
      Complémentarité
44 . L' action de la Communauté ,        législative et     financière ,   sera
complémentaire de celle du gouvernement français ,              des autorités
régionales et départementales . En ce qui concerne le volet structurel du
programme d' action , cette complémentarité s' exprimera dorénavant de la
manière suivante : les demandes d' intervention des fonds , de la BEI et
des autres instruments financiers en faveur de l' action régionale feront
l' objet , dans un premier stade , d' un plan de développement pluriannuel
présenté par les autorités compétentes aux niveaux régional et national .
La Commission définira sa réponse à ce plan dans un " cadre communautaire
d' appui ".    Ce cadre spécifiera les axes de développement prioritaires
pour la Communauté, les formes d' intervention , ainsi que l' enveloppe
financière totale prévue pour la région .
      Partenariat
45 . Le partenariat se traduira par une concertation systématique entre
la Commission , les autorités nationales et , en accord avec ces dernières ,
les autorités régionales ,       départementales ou locales ainsi que les
assemblées consulaires .      Il portera sur la préparation , le financement ,
le suivi et         l' évaluation des actions ,       tant financières que
réglementai res .
46 . Le partenariat est une notion fondamentale qui permet l' implication
active des responsables locaux et leur maîtrise de leur propre
développement .
                                                                      ./.
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      Programmation
47 . Les interventions des fonds structurels , de la BEI et des autres
instruments financiers communautaires complémentaires aux efforts du
gouvernement français et des autorités de DOM , ainsi que les actes
législatifs communautaires devront , par le biais de la programmation ,
s' intégrer dans les plans de développement des DOM et s' articuler avec
leurs objectifs et leurs priorités .
48 . La programmation , de par les échanges de vues constants qu' elle
aménage avec les partenaires du gouvernement français et des DOM, pourra
ainsi permettre l' utilisation optimale des ressources communautaires :
dans le cadre du programme d' action , elles seront affectées en priorité
sur le ou les secteurs où la concentration des moyens financiers de la
Communauté est considérée la plus appropriée .
      HARMONISATION,   MAINTIEN OU AMENAGEMENT DES MESURES SPECIFIQUES AUX
      DOM A L' HORIZON 1993
49 . De nombreuses réglementations sont particulières aux DOM ,           les
autorités de l' Etat ayant tenu compte de leur situation spécifique et les
instances communautaires ayant elles aussi reconnu leur particularisme .
50 . Ces réglementations particulières , nationales et communautaires ,
devront faire l' objet d' un inventaire précis , selon un " balayage " systé¬
matique par secteur .
51 .  Au vu de cet inventaire , il conviendrait de sélectionner les mesures
qui devront faire l' objet d' une harmonisation normale dans le cadre du
grand marché et celles qui , en revanche , devraient être maintenues ou
aménagées pour répondre aux spécificités des DOM .
      Les mesures communautaires ( cf. ANNEXE 4 )
52 . Différentes mesures ont d' ores et déjà été adoptées de manière
spécifique pour les DOM , tant en ce qui concerne l' intervention des fonds
structurels que l' octroi de certaines aides ou des dérogations aux
organisations communes de marché .       Il conviendrait de maintenir ces
mesures , voire de les étendre , au sein du Programme d' action .
53 .  Diverses directives ont été ou seront proposées dans l' optique du
marché unique ; il conviendrait , lors de leur élaboration ou de leur
adoption, d' examiner si leur application , en principe uniforme , doit
prendre en compte la spécificité des DOM .
54 . Il conviendrait par ailleurs d' adapter les organisations communes de
marché ou les régimes à l' importation aux productions agricoles spécifi ¬
ques des DOM et de prévoir , à leur sujet , des solutions ad hoc ( aides à
la production , à la transformation , à la commercialisation ...). Bien
entendu , ces adaptations devront respecter les conditions de concurrence
entre les entreprises situées dans Les DOM et celles situées dans les
autres régions de la Communauté . De même , elles devront tenir compte de
l' exigence de ne pas perturber la cohérence régionale et devront donc
respecter l' obligation de consulter les Etats ACP dans les cas prévus à
l' article 130 de la convention de Lomé III .
                                                                   ./.
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55 . A ce titre , une attention toute particulière est à apporter à la
banane , produit de première importance pour les DOM et les Etats ACP : en
l' absence d' organisation commune de marché et de régime commun à l' impor ¬
tation dans le secteur des bananes , la Commission poursuit ses travaux en
vue de soumettre au Conseil des propositions de mesures communautaires
relatives à ce secteur dans des délais permettant que la libre
circulation de ce produit soit assurée d' ici au 31 décembre 1992 .         Ces
mesures devront , conformément à l' article 39 du Traité , assurer un niveau
de vie équitable aux producteurs de ces départements en tenant compte du
caractère crucial de ce produit dans l' économie des régions concernées ,
qu' il s' agisse des intérêts des producteurs communautaires ou de ceux des
pays tiers à l' égard desquels la Communauté a souscrit des engagements
particuliers .
56 . A ce titre également ,       l' attention devrait être portée sur les
questions relatives au rhum .      Dans la triple perspective d' une nouvelle
définition communautaire , de la suppression de la répartition entre les
Etats membres du contingent octroyé aux Etats ACP et de l' abolition du
régime de dérogation fiscale actuellement appliqué par la France , les DOM
perdront certains avantages en faveur de l' écoulement de leur production
de rhum .     C' est ainsi qu' une réflexion communautaire à l' égard de ce
produit devrait être entreprise en tenant compte des intérêts des
producteurs communautaires de ceux des pays tiers à l' égard desquels la
Communauté a souscrit des engagements particuliers .
      Les mesures nationales ( cf. ANNEXE 5 ).
57 . Un inventaire systématique des nombreuses mesures nationales spéci ¬
fiques aux DOM s' impose afin de décider ce qui devra être harmonisé avant
le 31 décembre 1992 ou ce qui , par contre , pourrait être maintenu ou amé¬
nagé .
58 . Sur cette base ,      la Commission devrait examiner quelles aides
nationales pourraient être maintenues ou aménagées , et , le cas échéant ,
proposer au Conseil les recommandations adéquates .            S' agissant en
particulier de la canne et du sucre qui en est issu , produits en
Guadeloupe , Martinique et à la Réunion , le régime d' autorisation d' aides
nationales prévu à l' article 46 du règlement ( CEE ) n° 1785 / 81 devrait
être reconduit au-delà de la campagne de commercialisation 1988 / 89 et au
moins jusqu' à la dernière campagne d' application du régime actuel de
quotas , c'est -à -dire, 1990 / 91 .      Ainsi , comme elle l' a fait depuis
l' entrée en vigueur du marché du sucre , la Communauté confirmerait , sur
un plan sectoriel important à l' économie et à l' emploi dans les DOM , la
mise en oeuvre d' options spécifiques à leur cas particulier .
59 . Il y a lieu de relever par ailleurs les subventions au développement ,
la structure privilégiée du crédit ou les agréments fiscaux en faveur des
DOM .    Dans ce contexte ,     la fiscalité du rhum traditionnel retient
particulièrement l' attention        du fait de son impact majeur pour
l' économie et l' emploi dans les DOM ainsi que des mesures déjà arrêtées
par le Conseil :       le Conseil vient en effet d' autoriser     la France à
appliquer , jusqu' au 31 décembre 1992 et pour des quantités      dégressives ,
un taux réduit du droit fiscal frappant la consommation           du rhum dit
"traditionnel " produit dans les DOM ( décision 88 / 245 / CEE    du 19 avril
1988 ); ce faisant ,      il mentionnait que " la Commission        prépare un
                                                                      ./.
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programme d' action en faveur des DOM comprenant des me sure s spécifiques
d' adaptation       des   politiques      communautaires   et  des   actions nouvelles
visant à faciliter le rattrapage économique de ces régions".
60 .   Le cas très particulier de l' octroi de mer mérite dès maintenant un
commentaire plus approfondi ,            eu égard aux procédures déjà entamées à son
sujet .
       Le cas de     l' octroi de mer
61 .   Droit d' importation appliqué lors de l' entrée d' une marchandise dans
l' île, quelle qu' en soit l' origine ( française, communautaire ou pays
tiers), selon produits et taux fixés par chacun des Conseils régionaux
des DOM, l' octroi de mer comporte une triple finalité :
- sur       le    plan     politique ,       domaine   éminent   de    décentralisation
   décisionnelle et          fiscale ,    sans aucune intervention du législateur
   national ni contrôle de l' Etat ; d' où acquis ancien d' autonomie et de
   démocratie locales ;
- sur le plan financier ,                  ressource budgétaire des collectivités
   régionales et outil essentiel de développement communal ;
- sur le plan économique , élément de soutien et de promotion d' industries
   locales soumises aux difficultés réelles de l' éloignement et de
   l' insularité .
62. Partant de la constatation que l' existence de l' octroi de mer dans
sa forme actuelle constitue clairement une entrave au principe de la
libre circulation ( articles 9 et suivants du traité ),                   la Commission
propose une réforme de cette mesure tout en étant consciente que ce sujet
revêt un caractère des plus sensibles eu égard aux finalités rappelées
ci-dessus .         Selon le principe d' une taxe applicable erga omnes ,             sa
proposition vise à mieux définir la nature de solutions techniques
propres à assurer la généralisation de la taxation indirecte à la
production locale tout en reconnaissant les contraintes spécifiques à
celle-ci du fait de leur situation particulière :
   a)   le taux de la taxe pourrait être modulé selon les catégories de
       produits concernés , afin notamment d' appliquer une taxe réduite aux
       produits de première nécessité ; d' ailleurs , afin de faciliter son
       évolution ultérieure , le système de taux appliqué devrait , dans la
       mesure du possible ,            se référer aux critères retenus pour le
       classement des produits taxables à la TVA ,                  dans le cadre de
       l' harmonisation des fiscalités indirectes;
   b)    l' un des aspects importants du régime fiscal proposé est de
       permettre , dans une mesure strictement limitée et contrôlée par la
       Commission , la promotion des activités industrielles locales ; pour
       réaliser cet objectif , la Commission a jugé préférable
       - d' écarter      la    solution     visant   à surenchérir ,   en   les   taxant
           davantage ,      certains produits importés car ,          outre son effet
           inflatoire, elle présente le double inconvénient
           . d' instaurer dans      ces secteurs une barrière interne au        sein du
             territoire douanier de la Communauté pour ce qui concerne les
             produits de provenance communautaire , et
                                                                              ./.
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          . d' être critiquable par les pays tiers , et en particulier les
            Etats ACP; pour ce qui concerne les produits importés des pays
            tiers ;
       - de réserver par contre aux productions locales concernées , pour
          atteindre l' objectif spécifiquement visé à l' article 227 § 2 du
          traité de veiller à permettre le développement économique et
          social des DOM ,
          . durant une première période de 10 ans ,           la possibilité
            d' exonérations partielles ou totales moyennant autorisation de
            la Commission ,
          . par la suite , leur soutien dans le cadre des aides régionales
            dans le respect des articles 92 à 94 du traité .
   c ) de plus , l' autonomie budgétaire des diverses collectivités locales
       serait respectée par l' affectation à celles-ci du nouvel octroi de
       mer , afin de favoriser l' expansion de la démocratie locale .
63 . Quant au calendrier, il est proposé que le nouveau mécanisme soit
mis en place au plus tard pour le 31 décembre 1992 :                   tout en
reconnaissant qu' un certain délai est nécessaire aux travaux nationaux et
locaux qu' implique cette réforme , la Commission estime que cette date
constitue un délai maximum et qu' il serait même préférable d' appliquer le
nouveau système auparavant .
       ACTIONS NOUVELLES EN FAVEUR DU RATTRAPAGE ECONOMIQUE
64 . En dépit des importants transferts nationaux et des efforts com¬
munautaires substantiels déjà réalisés , il faut reconnaître que les
interventions structurelles , tant nationales que communautaires , ou les
aménagements de certaines politiques communes ont été souvent ponctuels
ou insuffisamment coordonnés .
65 . Dans le droit fil des propositions faites par la Commission en vue
de " Réussir l 'Acte unique ", telles qu' approuvées par le Conseil européen ,
une intégration systématique des actions nationales et communautaires
devrait être désormais possible , qui renforcerait l' efficacité des inter¬
ventions compte tenu de la concentration des moyens dans les régions
prioritaires , tels les DOM . Cet effort devrait tenir compte des réalités
régionales et des contraintes permanentes qui ont été décrites plus haut
comme caractéristiques des DOM .
       L' effort communautaire dans un programme cohérent
66 .   En application du règlement ( CEE ) n° 2052 / 88 du Conseil faisant
suite aux conclusions du Conseil européen sur la réforme des fonds
structurels (doublement des ressources et nouvelle méthode d' actions ),
- les     DOM   sont   inclus dans   le  groupe  des  régions  en   retard  de
   développement visées à l' article 12 du règlement ( CEE ) n° 2052 / 88 du
   Conseil et pour lesquelles un effort particulier est prévu ; cet effort
                                                                      ./.
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    particulier se traduira de manière générale par un doublement , de 1987
    à 1992 , des ressources des fonds structurels à octroyer à ces régions
   en retard de développement ;
- la nouvelle méthode proposée dans la réforme - basée sur l' utilisation
    conjointe des trois fonds en faveur de l' action régionale , sur la
    complémentarité avec l' action nationale dans un partenariat avec les
    autorités concernées , ainsi que sur la programmation pluriannuelle -
    permettra de mettre en oeuvre des interventions           communautaires    en
    faveur des DOM dans un cadre cohérent et coordonné .
67.      Aux ressources affectées aux DOM au titre des fonds structurels ,
s' ajouteront celles qui s' appliqueraient aux effets financiers éventuels
des aménagements à l' harmonisation , tels que visés aux n°s 49 à 61
c i ~de s su s et à la prise en charge de la partie communautaire des actions
nouvelles , visées aux n°s 69 à 83 ci-après .
68.     Eu égard aux contraintes permanentes et très particulières aux DOM,
ce programme pourra continuer à s' appliquer pour certaines de ses actions
au-delà du 31 décembre 1992 en vertu de l' article 227 § 2 du traité ,          et
requérir des moyens financiers supplémentaires .
69 . Outre cette nouvelle impulsion, une priorité pourrait être donnée ,
dans le cadre des ressources budgétaires existantes , notamment en matière
d' énergies nouvelles et renouvelables , pour des programmes intéressant
ces régions .
        Des actions communautaires plus adaptées et        mieux coordonnées    au
       sein d' une même région géographique
70 .      Les mesures suivantes permettront une meilleure cohérence des
actions communautaires au sein des deux régions géographiques concernées
( cf. n° 14 ci-dessus ).
       Une utilisation plus adéquate des ressources communautaires
71 . La Commission considère que toute action en faveur des DOM devrait ,
par l' intervention du FEDER , du FSE , du FEOGA Orientation , des mesures
structurelles de pêche et de la BEI , porter à la fois :
- sur les aspects quantitatifs , grâce à un apport substantiel de ressour ¬
    ces communautaires supplémentaires selon les orientations prises dans
    le cadre de la réforme des fonds structurels ;
- et sur les aspects qualitatifs de la solidarité communautaire.               Ces
   aspects qualitatifs pourront être atteints
        . par une modulat ion des taux d' intervention selon les conditions
           fixées à l' article 13 du règlement ( CEE) n u 2052/ 88;
       . par des interventions des fonds structurels dans le cadre de
           projets ou de programmes régionaux communs à des DOM, des PTOM et
           des Etats ACP d' une même région géographique ,          auxquelles la
                                                                        ./.
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           Commission veillera dans le cadre de ces compétences en matière de
           gestion des fonds à finalité structurelle et       conformément  aux
           règles d' éligibilité desdits fonds .
72 . Il y a lieu de noter à ce sujet combien les champs d' application des
fonds applicables respectivement aux Etats ACP et aux DOM ont subi une
démarche inverse : les domaines de la coopération communautaire avec les
Etats ACP ou les PTOM se sont nettement élargis depuis 1958; cela est la
conséquence des efforts communautaires remarqués d' une plus grande soli ¬
darité avec le monde en déve loppenent .
73 . En revanche , les domaines de la solidarité avec les DOM se sont ré ¬
duits : en effet , jusqu' à l' extension en 1 975 de la politique de dévelop¬
pement aux pays visés au protocole 22 annexé à l' acte d' adhésion du
Royaume-Uni ,      les DOM étaient bénéficiaires du FED et de ses domaines
d' application;       c' est du fait de la décision politique d' élargir la
coopération à ces pays que les DOM se sont vu devenir bénéficiaires de
fonds structurels ( autres que le FSE auquel ils étaient éligibles depuis
1 973) mais qu' ils ont perdu dès lors le bénéfice du champ d' application
très ouvert et multidisciplinaire propre au FED .
74 . Cette extension serait garante d' une coopération régionale équili ¬
brée , qui n' a pu se réaliser pleinement à ce jour faute d' instruments
comparables envers les DOM d' une part et les ACP et PTOM d' autre part au
sein d' une même région .
       La coopération régionale commerciale
75 . L' annexe VII de la convention de Lomé III a prévu une plus grande
coopération régionale entre les Etats ACP, les PTOM et les DOM d' une même
région. Dans ce contexte , il a été envisagé que des accords commerciaux
peuvent prévoir des mesures spécifiques en faveur des produits des DOM .
Cette annexe VII n' a , à ce jour , pas encore reçu d' application. A cet
 égard , il est important de noter que toutes les parties concernées ont
 exprimé la volonté politique de concourir à la mise en oeuvre d' une telle
 coopération régionale .
 76.    Par ailleurs ,     comme déjà indiqué ci-dessus ( cf. n°s 16 à 18 et n°
 28b ),     le régime d' accès au marché des DOM des produits agricoles
 régionaux originaires des Etats ACP peut être modifié en fonction des
nécessités du développement économique des DOM .
 77.    En   ce qui concerne les autres produits originaires des ACP ( sauf
 rhum et     banane ), il n' existe actuellement que le recours au mécanisme
 général de la clause de sauvegarde .
 78 .    La    Commission estime que        ces différents types de mesures
 commerciales - de caractère positif ou négatif - doivent s' insérer , le
 moment venu ,     dans des actions cohérentes qui pourraient prendre le cas
 échéant la forme d' accords commerciaux régionaux .
                                                                      ./.
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      Une compensation à La situation géographique exceptionnelle
79 .  La    situation      géographique   des   DOM    par  rapport   au territoire
continental       de   la   Communauté   constitue   une   contrainte    sérieuse  et
spécifique aux DOM dans leurs échanges commerciaux avec le reste de la
Communauté .
80.    Une action communautaire s' impose à              cet égard pour une juste
application du principe de la préférence communautaire par rapport aux
importations originaires de pays tiers fournisseurs de produits
similaires à moindres coûts .
81 .  Pour     l' approvisionnement     des   DOM   en   intrants   destinés    à  la
production anima le , deux hypothèses ont été envisagées :
      - une aide financière pour faciliter l' approvisionnement des DOM en
         céréales fourragères de la Communauté ;
      - l' exonération du prélèvement pour tes produits en provenance des
         pays tiers .
La solution proposée consiste à supprimer le prélèvement pour Les
céréales destinées à la production animale , de façon à réduire le coût
d' approvisionnement des DOM . Cette suppression est rendue possible par le
fait qu' il n' existe pas , dans ces départements , de production locale de
céréales fourragères à protéger ;             afin d' éviter les détournements de
trafic ,     qui conduiraient à des réexportations vers le reste de la
Communauté ,       il convient de limiter l' exonération du prélèvement aux
besoins du marché local . Cette mesure tiendra particulièrement compta des
relations avec les pays en voie de développement .
82 .  Pour certaines       productions   agricoles des DOM ( fruits ,     légumes et
fleurs),      une analyse " produit par produit " sera à effectuer par la
Commission pour lui permettre de prévoir les mesures nécessaires ,
lesquelles devront être arrêtées sur base de critères objectifs à
définir , tels que les coûts de production dans les DOM , les frais de
commercialisation selon les destinations , etc. :
      - s' agissant des produi ts tropi eaux des DOM ( le cas de la banane
         étant traité par ailleurs) disposant de débouchés sur les marchés
         locaux ,      dans les zones avoisinantes pourvues d' une industrie
         touristique ainsi que dans le reste de la Communauté , il pourrait
         être      prévu    une   contribution     au    développement     de   leurs
         productions ;
      - concernant le développement des autres productions , l' adoption
         éventuelle de mesures serait liée , d' une part ,              à la notion
         d' efficacité économique pour le développement des DOM, d' autre
         part ,     aux risques réels de préjudice qui pourrait être créé aux
         productions du reste de la Communauté ;
      - en outre , des actions de promotion des tiens commerciaux entre les
         DOM,      les PTOM et les Etats ACP avoisinants , notamment par
         intervention des fonds structurels , pourraient être envisagées .
                                                                            ./.
 ---pagebreak---                                                20 -
83 .      IL y a Lieu , enfin , de considérer Les risques spécifiques aux DOM
 Liés    aux cycLones fréquents ,          et La couverture communautaire pour La
réparation des dommages que ne couvrent pas Les seules aides d' urgence ;
dans de teLs cas , La Commission prévoit une accéLération des procédures
d' engagement des           fonds st rue t cre L s ,     conformément à Leurs règLes
d 'é L igibi Li té .
CONSIDERATIONS FINALES A L' EGARD D' AUTRES REGIONS DE LA COMMUNAUTE ET DES
ETATS MEMBRES VOISINS DES DOM
84 . Le programme d' action POSEIDOM proposé par La Commission présente
pour La première fois une réflexion fondamentale à L' égard des DOM : il y
est proposé de choisir délibérément , à partir des idées " Réussir L' Acte
unique ",         une solution réaliste qui tienne compte à La fois des
caractéristiques régionales de ces départements et de Leur appartenance à
La Communauté .          Cette solution serait fondée ,             d' une part ,     sur Les
possibilités         juridiques      permettant       de rencontrer       Leurs    problèmes
particuliers qui ne sauraient être résolus par une application uniforme
du droit communautaire et d' autre part , sur une action plus soutenue des
fonds communautaires grâce à La nouvelle approche résultant de La réforme
des fonds structurels .
85 . POSEIDOM peut             ainsi constituer une réponse politique de La
Communauté face aux contraintes très spécifiques à ces régions , en y
remédiant       dans     La     stricte   mesure       des   effets    de  celles-ci     dans
L' application des politiques communes et en accompagnant de manière
solidaire Leur effort de rattrapage économique selon une démarche
multidisciplinaire ,             cohérente    et       porteuse    d' une   dynamique      de
développement local .
86.     Ce faisant , la Commission a été consciente de ce que sa réflexion ne
pouvait      pas     faire      abstraction   de      deux    conséquences    d' ordre   plus
général : d' une part , envers d' autres régions communautaires que les DOM
et , d' autre part , eu égard à l'environnement géopolitique de ceux-ci .
a ) C' est    ainsi qu' il est apparu que la démarche suivie pour les DOM
     pourrait également résoudre , sous certaines conditions , les problèmes
     particuliers que connaissent d' autres régions ( en particulier les îles
     Canaries ,       Ceuta       et Melilla ,       les Açores et Madère ) dont les
     spécificités        tranchent       nettement        par    rapport    à     l' ensemble
     communautaire .       Cette démarche , fondée sur une juste perception des
     réalités régionales ,          pourrait ainsi comporter notamment les trois
     notions    suivantes     :
     - un régime spécifique qui évite si possible la disparition des
        régimes fiscaux locaux grâce à des aménagements appropriés les
        rendant compatibles aux règles du traité ;
     - un régime spécifique en ce qui concerne l' approvisionnement en
        intrants destinés à la production animale et éventuellement en
        produits alimentaires de base ;
     - une contribution          au  développement de       certains produits tropicaux
        spécifiques des régions souffrant de contraintes particulières .
 ---pagebreak---                                      - 21
b ) De même ,   il est apparu que tout effort en faveur des DOM ne sera pas
    sans incidences à L' égard des pays en voie de développement qui Les
    entourent . Si Les DOM mieux développés peuvent constituer des marchés
    plus     porteurs   pour    Leurs    voisins  et    produire   davantage
    d' investissements chez ces derniers , il est en revanche à prévoir que
    La Communauté devra ( comme elle s' y est déjà efforcée ), ainsi que Les
    Etats membres Les plus direct eirent concernés ,      axer davantage sa
    coopération envers Les plus pauvres des pays voisins , en vue d' une
    meilleure cohésion économique au sein d' une même zone géographique ,
    objectif porteur de stabilité politique .
                                                                   ./.
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                                                                                ANNEXE        1
                           DOM : Statistiques de base
I                                                                     I                     I                       I
I                            ( Guadeloupe |             Guyane        I Martinique          I     Réunion           |
I                            I                     I                  I                     I                       I
| Population ( 1986 )        I    330.000          I     84.000       I    328.000          I     551.000           I
I Superf i c ie              ¡1.779 km2 ¡             91.000 km2      ¡1.100 km2            12.512 km2 ¡
I                            I                     I                  I                     I                        I
I             Emploi         I                     I                  I                     I                        I
I Demandes d' emploi non-    I                     I                  I                      I                       I
I satisfai tes               I 25 . 625 ( ' 85 ) | 4.207     ( '85 ) 130.861 ( '85 ) ! 47.740 ( ' 85 ) I
| Taux de chômage            ¡ 25% ( '85 )         ¡ 21%(est . ' 85 ) I 25% ( '85 ) I 29% ( '85 ) I
|% Chômage des jeunes        I    60% ( '85 )      i 54% ( '82 ) j 61% ( '85 ) I 57% ( '85 ) i
I                             I                     I                                        I                       I
I             P.I.B.          I      ECU           I      ECU         I        ECU           I         ECU            I
I PIB par habitant           I 3.806 ( ' 83 ) I 2.525 ( '79 ) I 4.505 ( '83 )                I 3.864 ( ' 83 )        I
I PIB par habitant moyenne    I                     I                 I                      I                        I
I met ropol i tai ne         1 1 0 . 61 9 ( ' 83 ) I 7.815 ( '79 ) 110.619 ( '83 )           1 1 0 . 6 1 9 ( ' 83 )  I
lindice PIB , EUR12 = 100    i        44           j      41           I         52           I        44             I
I                             1                     1                  I                      I                       I
I Ventilation de l' emploi    1                     1                  I                     I                        I
ISecteur primaire             1    15% ( '82 ) I         14% ( '80 )   I 11,8% C 80 ) I            17% ( '80 ) I
I Secteur secondaire          ¡20,1% C 82 ) I            18% ( '80 )   i 18,7% ( '80 ) i           18% ( '80 ) I
ISecteur tertiaire            ¡64,9% ( '82) I            68% ( '80 )   Ï 69,5% ( '80 ) I 65% C 80) i
I                            I                      I                  I                      I                       I
I Venti lat i on du PIB       I                     I                  I                      I                       I
ISecteur primaire            I 9,7% ( '80 ) I              nd          I   6,7% C 80 ) I 6,5% ( ' 78 )                !
ISecteur secondaire           1 10 % ( ' 80 ) j            nd          ¡ 1 1 , 1 % ( ' 80 ) 1 1 5 , 5% ( * 78 )       I
I Secteur tert iai re         ¡ 64,9% C 80) ¡              nd          ¡ 82,2% C 80 ) I 78 % ( ' 78 )                 !
I                             I                     I                  I                      I                       I
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                                                                        ANNEXE 2
         SITUATION DES DOM PAR RAPPORT AUX AUTRES REGIONS COMMUNAUTAIRES
                       Produit intérieur brut par habitant (1983 )
                     ( en ECU aux prix et taux de change courants)
                                              ( Par ordre décroissant )
  Groni ngen                          1 22.587 1             259
  Hamburg                            1  1 9.956 I            229
 Bremen                              I  15.620 I             179
  Ile de France                      I  15.510 I             178
  Da rmstadt                         I  1 5.352 I            176
                                     I                  I
  EUR . 12                           I    8.729         I   100
                                    i                   j
                                    i           ·       i
 Cant abri a                        I     4.992         I      57
 Si ci lia                          I     4.988        I       57
 Campani a                          I     4.92 8        I     56
 Basi Licata                       I      4.822        I       55
 Asturias                          I      4.68 7        I     54
 Espagne                           I      4.568        I       52
 Castilla Leon                     I      4.568        I      52
 Ma rt inique                      I      4.505        I       52
 Ca l abri a                       I      4.4 47       I      51
 Com . Valenciana                 I      4.427        I       51
 Nisi a                            I      4.370        I      50
 Mure i a                         I       4.200       I       48
 Canarias                         I       4.00 8      I       46
 Ga Licia                         I      3.973        I       46
 Gr èce                           I       3.S68       I       45
 Makedonia                       I       3.923        I       45
 Pelop . ke Dit.Sterea            I       3.915       I       45
 Réunion                         I       3.864        I       44
 Thessali a                      I       3.83 5       I       44
 Guade loupe                     I       3.806       I        44
 Castilla Pan cha                I       3.694        I       42
 Anatoliki Makedonia             I       3.668       I        42
 Anda luci a                     I       3.538        I       41
 Kr iti                          I       3.420       I        39
 Ceuta y Meli l la               I       3.37 6      I        39
 Ipi ros                         I       3.204      I         37
 Lisboa e Vale do Tajo           I       3.139       I        36
 Egeou                          I        3.131      I         36
 Thr aki                        I        2.971       I        34
 Ext rem ad ur a                I        2.768      I         32
 Portuga l                      I        2.387      I        27
 Algarve ( Faro )               I        2.131      I         24
 Alentejo                       I        2.042      I        23
 Norte                          I        1.983      I         23
 Cent ro                        I        1.904      I        22
 N.B^       Le produi t intérieur brut des DOM n' est calculé par l' INSEE
            qu' avec un retard important j les plus récentes données concernent
            en effet    :
             1984 pour la Réunion
             1983 pour la Guadeloupe et la Martinique
            1979 pour ta Guyane (15.119 F F / hab pour une moyenne nationale de
            45.669 FF / hab ) .
            Il est   donc impossible d' établir des comparaisons plus récentes
            avec les autres régions c çmmunautai res ,          l' année 1983 permettant
            de présenter des indications techniquement exactes .
^Source : Office statistique des Communautés européennes .
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                                        Tableau comparatif des composantes de la répion des Caraïbes
  I Düi ï , PT Ou , ACP, Tiers | Statut / Cee  | Populat ion | superficie |     PNB      I    PNB      ¡Aide publique au développement , Mio $(5 ) I
 1                             1               1 1000 hab . I km2 ( 2 )    I mio $ ( 3 ) I per capital TOTAL NET     I         DONT CEE            I
  1                            1               1     (1)     I                           I $ (4)       I              ¡multilatéral ¡bilatéral     I
 1 Guade loupe                 |       D Of i  ¡      31S    I     1.780   I    1.660    1    5.210    I       165   I         17   I         148  I
 ( Guyane                      j       DOM     j       80    I    91.000 j          210  I    3.230    j        90   I         14 j            76  I
 ¡Martinique                   j       DOM     j      315    I     1.100 i      1.520    j    4.820    j       293   !         25 j           269  I
 1 Angui la                    |    PTori UN i           7   I          91 I             I    1.000    1         -
                                                                                I              I          -
                                                                                I
 1 Aruba                       |    PTOK NL i          65    I             j             j           -           -
                                                                                I         -               -
                                                                                I
 | Antilles Néer landai ses j       PT OH UL i        190    I        960 j     1 . 61 0 I    6.110    I        65   I          2   I          62  I
 ¡British Virgin Islandsj           PTOM UK j          12    I        151  j          77 j    4.276    I         -
                                                                                I                          -
                                                                                I
 ¡Cayman                       |    PT Ofi UK ¡        12    I        260  j                         - j         -
                                                                                I          -               -
                                                                                I
 ¡Montserrat                   ¡    PTOM UK j          12    I        100  i          37 I    3.127    I         -
                                                                                I          -               -
                                                                                I
 | Turks-Cai cos               j    PTOfi UK i           6   I        430  j                           j         6   I              j           5  I
 ¡Antigua-Barbuda              ¡       ACP     1       80    I        440  I        160  I    2.030    I         3   I              j           -
                                                                                I
 ¡Bahamas                      j       ACP     j      230    I    13.940   I    1.670    I    7.150    j         1   I          -               -
                                                                                I
 ¡Barbados                     j       ACP     ¡      25U    I       430   j    1.18C    j    4.680    j         Γ
                                                                                I          1   I           1  I
 ¡Bélize                       j       ACP     j      170    I    22.960   ¡        1 80 j    1 . 1 30 I        22   I                          4
                                                                                I
 ¡Dominica                     ¡       ACP     j       30    I        750  ¡          90 ¡    1.160    j        17   I          4   I           7
                                                                                I
 ¡Grenada                      ¡       ACP     j      110    I        340  ¡          9C j        970  j        35   I          2   I              I
 ¡Guyana                       ¡       ACP     ¡      790    I   214.970   ¡        460  ¡        570  j        27   I          2   I           -
                                                                                I
 ¡Jamaica                      j       ACP     j    2.340    I    10.990   j    2.090    j        940  ¡       169   I          3   j          14  I
 ¡St . Chr i stopher-Nevi s    ¡       ACP     j       50    I        360  j          70 j    1.520    I         4   I                          -
                                                                                I
 ¡St Lucia                     j       ACP     ¡      130    I        620  j        160  j    1.210 j            7   I              j           2  I
 ¡St Vincent-Grenadines |              ACP     ¡      10C    !        340  j        100  i        840 ¡          6   I          -
                                                                                1  I
 ¡Suriname                     j       ACP     ¡      370    !   163.270   j    1.Ü1C    j    2.570    I         6   I          1   I           7
                                                                                I
 1 Trinidad-Tobago             ¡       ACP     j    1.180    !     5.130   j    7.140    I    6.010    j         7   I          4   i           1  I
 ¡Cuba                         f Pays tiers¡       10.090    I   110.860   I             I             I        1C   I          -
                                                                                1  I
 ¡Haití                        j   Pays tiers !     5.270    I    27.750 j      1.900    I        350  I       153   I          4   I          31  I
 ¡Rép . Dominicaine            j   Pays tiersl      6.240    I    48.730 j      5.050 j           810  j       222   I                         10  I
 1                             1               1             I                           I             I             I              I              I
Source : chronos DG VIII édition 24.11.19S7; année 1985 , cf. notes explicatives par colonne en page suivante
 ---pagebreak---                                                                                Annexe 3.2
                                               Tableau comparatif des composantes de l' Océan Indien
                              I              I              I                I             I             I                                                     I
     DOM, PT v>; ; , ACP      i Statut / Cee I Popul at ion I unerf i ci e   |    P M3     I    PN3      I Aide publique aiJ développement , Mio $(5 )         I
                              I              1 1 COU hah). | kn2 ( 2 )       | mio $ ( 3)  j per capital TOTAL NET I                   DONT CEE               I
                              I              1      (1)     I               I             I $ (A)        I                  Inulti latéral | bi latéral        |
                              I              I              I               I             I              I                  I                I                I
  Réunion                     I      DOM     I       530 I        2.510      I    1.890   I     3.580 I           7 07
                                                                                -it-«.·
                                                                                I
                                                                                i         31     I       352      I
                              !              I              I                I            I              I                  !                I                I
                              I              I              I               i             I             I                  I                I                 I
  Mayott e                    I      PTOM    I        ó7    I         373   I          nd I     1.322   j            21    I           1    I         20      j
                              I              I              !               !             I             I                  I                I                I
                     I
                              I              I              I               I             I             I                 I                I                 I
  Comores                     I      ACP     I       AAO    I     2.170     !        110  I         280 j           A8    I            6   I          15     I
  Madaçasca r                 I      ACP     I     9.980 I      587 . OAO j       2.510   I         250 j         182 j               18   I          65    j
  Maurice                     I      ACP     I       990    I     1.860     I     1.110   I     1 . 070 I            29 j              2   I          1A    I
  Seychelles                  I      ACP     I        70    I         280   I        1 A0 j     2.A29   I           22 j               8   I            8   I
                              I              I              I               I             I             I                 I                I                I
Sources ( 1 ) dations Unies
         ( 2)  FAO
         ( i ) PNC aux prix du marché corrigés taux de change , Banque Mondiale, sauf CDB pour Angui la , British Virgin Island et
               Montserrat
         ( A ) Banque Mondiale, sauf Préfecture oour Mayotte ( 1.075 ECU x 1,23 )
         (5)   CAD ( OCDE )
Commentai res ( 3 ) et ( A ):    en ce qui concerne les DOM,,          l' importance des transferts publics de l' Etat vers les DOM,                   dont les
                                 transferts sociaux individuels ,          élèvent les chiffres du P3N par rapport à ceux des pays indépendants
                                 qui ne bénéficient pas de tels transferts .
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                                                                   ANNEXE 4.1
 Situation actuelle concernant les mesures communautaires spécifiques aux
                            DOM ( Liste non exhaustive )
A. Interventions des fonds structurels
   1 . Les DOM bénéficient , au même titre que d' autres régions de la Com¬
        munauté , d' un régime plus favorable :
        - dans le cadre du FSE , les DOM ont le statut de régions de super¬
          priorité ( taux d' intervention majorés );
        - dans le cadre du FEDER , les projets à 55% de contribution commu¬
          nautaire sont plus couramment admis que dans la France métropo¬
          litaine ;
        - différentes normes de politique structurelle en matière de pêche
          s' appliquent aux DOM moyennant un taux d' intervention plus
          favorable que le taux normal .
          . Règlement CEE / 355 / 77 concernant une action commune pour l' amé¬
             lioration des conditions de transformation et de commercialisa¬
             tion des produits agricoles et des produits de la pêche .
          . le Règlement CEE / 4028 / 86, relatif à des actions communautaires
             pour l' amélioration et l' adaptation des structures du secteur
             de la pêche et de l' aquaculture .
    2 . Plusieurs mesures ont été arrêtées spécifiquement pour les DOM
        - Directive 81 / 527 / CEE concernant le développement de l' agriculture
          dans les DOM, valable pour 5 ans , prolongée et renforcée pour
          deux nouvelles années par la Directive 87 / 522 / CEE .
        - le Règlement CEE / 797 / 85 prévoit , par dérogation à la règle du
          remboursement de 25% par le FEOGA section orientation , un taux de
          50% relatif à l' octroi de l' indemnité compensatoire dans les DOM .
        - une 0ID ( opération intégrée de développement ) est actuellement en
          cours dans l' Ile de la Réunion pour la période 1987 / 1991 .
B. Actions sectorielles
    1 . Produits inclus dans des organisations communes de marché
        - Sucre . Des aides communautaire sont octroyées au transport des
          sucres DOM vers les régions continentales de la CEE , à leur
          stockage ainsi que pour y permettre leur raffinage dans des
          conditions de prix analogues à celles des sucres ACP ( pour
          compenser la non-application aux sucres ACP du système communau¬
          taire de cotisations pour frais de stockage ).
        - Ananas ( Martinique ).    Ce produit bénéficie d' une aide à la trans¬
          formation .
        - Aubergines . Elles sont protégées par un prix de référence qui
          tient compte des coûts de production dans ces régions .
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                                                                   ANNEXE 4.2
       - Céréa Les . Les DOM bénéficient d' une exonération totale ou pai–
         tielle du prélèvement pour le riz et le mais en provenance des
         pays ACP ou PTOM .     L' exemption totale appliquée au riz destiné à
          la Réunion pouvant ,     sous certaines conditions ,  être étendue à
         d' autres provenances .
       - Agrumes . Ils font l' objet d' un système d' aide à la transformation
         qui n' est , à ce jour , pas exploité par les DOM .
          Soja .  La réglementation communautaire relative au soja contient
          une référence explicite aux DOM .
       - Viande    bovine et     bovins vivants .   Les DOM bénéficient   d' une
         exemption de prélèvement pour l' importation de viande bovine en
          provenance des Etats ACP et des PTOM .
       - Produits tropicaux ( mangues ,         avocats ,  litchees ,   plantes
         décoratives et fleurs ). Bien que soumis à organisation commune de
         marché ,    ces produits ne font pas l' objet de dispositions
          réglementant le marché .
   2 . Produits n' entrant pas dans une organisation commune de marché
       - Rhum .    Aucune disposition communautaire spécifique ne concerne
          actuellement le rhum . Toutefois , une proposition de règlement
          transmise au Conseil le 25.11.86 prévoit une définition communau ¬
          taire du rhum .
       - Bananes .    Il n' existe pas de mesures communautaires dans ce sec ¬
          teur .
   3 . Actions sectorielles dans le domaine de la pêche
       La politique commune de la pêche s' applique intégralement aux DOM .
       Dans le domaine de la gestion et de la conservation des ressources ,
       certaines mesures spécifiques visant les DOM ont été prises , tel le
       règlement annuel définissant les possibilités de capture par les
       navires des pays tiers dans le département de la Guyane ou les
       directives pour la négociation des accords de pêche en faveur des
       pêcheurs des 4 DOM .
       Dans le cadhe de l' organisation commune de marché , aucune disposi ¬
       tion n' est spécifique aux DOM : il n' y a notamment pas de mesures de
       régularisation du marché pour les espèces des DOM .
C. Fiscalité
   Les DOM sont exclus du champ d' application du régime commun de la TVA ,
   ce qui permet notamment l' application dans les DOM des dispositions
   spécifiques en matière d' assiette ( exonération ) ou de liquidation
   ( taux , déductions ) voire la non-application de cette taxe ( Guyane et
   îles du nord de la Guadeloupe ).
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                                                  ANNEXE 4.3 .
          Engagements financiers de La Communauté
                        pour Les DOM
Fonds ou actions                    Période       Montants ( Mecu )
FED                               1959 - 1977            72,0
FSE                               1978 - 1987           390,2
FEDER                             1975 - 1987           431,4
FEOGA-Ori entât i on
- Actions directes                1978 - 1987             7,0
  ( Rt 355 / 77 )
- Actions indirectes              1976 - 1987            68,5
PoLitique structureLLe            1980 - 1986             6,0
Pêche                             1980 - 1987            12,4
Démonstration énergie                  -
                                                          4,0
Ananas                            1982 - 1986            58,0
toutes actions                                      1 . 049,5
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SITUATION ACTUELLE CONCERNANT LES MESURES NATIONALES SPECIFIQUES AUX DOM
                               ( liste non exhaustive )
1 . Les mesures fiscales en faveur des DOM
    - Réduction du montant de l' impôt sur le revenu dû dans les DOM ( code
       général des impôts , article 197-1 ).
    - Aide fiscale au développement économique des DOM : exonération
       temporaire d' impôt sur les sociétés ( article 208 quater du Code
       général des impôts ).
    - Déduction au titre des investissements réalisés par les entreprises
       dans les D0M-T0M ( C.6.I. article 238 bis MA et MC ).
    - Réduction d' impôt en faveur des personnes physiques qui procèdent à
       certains investissements immobiliers Outre-mer ( C.G.I. , article 199
       undecies ) .
    - Avantage fiscal en faveur de certains investissements réalisés dans
       les DOM par les particuliers ,         à l' exclusion des investissements
       immobi l iers .
    - Régime fiscal de longue durée dans les DOM ( C.G.I. , article 1655
       bis ) :     régime fiscal particulier pour une période maximale de
       25 ans , prévu pour certaines catégories de sociétés .
    - Abattement sur les résultats des sociétés ( C.G.I. , article 217 bis )
       situé dans les DOM, qui relève de certains secteurs d' activité
       ( tourisme , bâtiment , énergies nouvelles ...).
    - Diminution du taux de la taxe sur les salaires dans les DOM ( C.G.I. ,
       articles 231-2 bis et 231-5 ).
    - Régime particulier de la TVA dans les DOM ( C.G.I. ,       articles 294-1 ,
       296 et 296 bis ).
    - Non application de la T.I.P.P. ( taxe intérieure sur les produits
       pétroliers ), dans les DOM . Une taxe spéciale de consommation y est
       établie ( code des douanes , articles 266 et 267 ).
    - Régime fiscal des tabacs en vigueur dans les DOM ( code des douanes ,
       article 268 ).
    - Exonérations de taxe professionnelle spécifiques aux DOM ( loi de
       programme n° 86-1283 du 31 décembre 1986) :           créations de zones
       franches ( article 5 ) dans les zones portuaires ou aéroportuaires
       dans lesquelles les entreprises qui s' y établissent sont exonérées
       de taxe professionnelle ( article 8 ).
    - Régime fiscal et économique du rhum produit dans les DOM :
       . régime contingentai re de commercialisation ( C.G.I. , article 362 ).
       . régime fiscal préférentiel ( C.G.I. , article 403 ).
    - Octroi de mer .
2 . La structure privilégiée du crédit
    Toute banque exerçant son activité en France peut librement consentir
    des crédits dans les DOM :        le fonctionnement du système bancaire dans
    les DOM repose sur l' application des règlements nationaux .
    Un accès à un système particulier d' accords de refinancement des
    concours à moyen et court terme est cependant ouvert aux
    établissements possédant un siège social ou une succursale dans les
    DOM , du fait de leur insertion dans le circuit de l' IEDOM ( Institut
    d' Emission des Départements d' Outre-mer ).
 ---pagebreak---                                                                               ANNEXE 5.2
                                          30 “
3 . Les subventions du développement des DOM
    - Prime    d' équipement    pour     les     entreprises     qui     réalisent     un
       investissement   dans   les   DOM   ( créations    ou  extensions d' activités
       dans les secteurs suivants :             industrie ,     pêche ,     aquaculture ,
       horticulture , énergies nouvelles , tourisme , conditionnement des
       produits de l' agriculture ou de la pêche d' origine locale ).
    - Prime d' emploi et d' allègement des charges sociales et fiscales pour
       les entreprises qui créent ou étendent des activités dans les DOM ,
       dans les mêmes secteurs d' activités plus celui de l' hôtellerie .
    - Aides à la production :
       . de canne à sucre et de sucre ;
       . de bananes dans les Antilles ( aides à              la production et à        la
         protection sanitaire ) ;
       . de tabac , de vanille , de géraniums .
    Les exploitations maraîchères , fruitières , horticoles , ainsi que
    l' élevage et      l' agriculture      ( banane notamment )         reçoivent des
    subventions de l' ODEADOM ( Office de             Développement      de   l' Economie
    Agricole des Départements d' Outre-mer ).
4 . Organisation interprofessionnelle agricole spécifique à la Réunion
    Reconnaissance         de       l' ARIBEV        ( Association          Réunionnaise
    interprofessionnelle du bétail , de la viande et du lait ) en qualité
    d' Organisation Interprofessionnelle Agricole du secteur élevage-viande
    et   du  secteur    laitier    ( loi   n°   75600    du   10.7.75 )     par   Arrêtés
    interministériels publiés au J.O.R.F. du 30.7.79 et du 11.9.83 .
 ---pagebreak---                                     Projecto de
                  DECISÃO COMUM DO CONSELHO E DA COMISSÃO
      que cria um Programa de Opções Especificas para o Afastamento
         e a Insularidade dos Departamentos Ultramarinos Franceses
                                     ( P0SEID0M )
0 CONSELHO E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o no 2 do seu artigo 227o ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ^ 1 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social í 2 ),
Considerando que os departamentos ultramarinos franceses , a seguir
denominados DU sofrem de um Importante atraso estrutural agravado por
diversos      fenómenos      ( grande      afastamento ,    Insularidade ,     reduzida
superfície ,     relevo e clima difíceis ,               dependência      da economia
relativamente a determinados produtos ) que são persistentes e que se
acumulam , o que prejudica ser lamente o seu desenvolvimento económico e
social ; que tais fenómenos fazem distinguir claramente o seu contexto
socl o-económlco relat Ivamente ao das restantes regiões da Comunidade -,
Considerando que o no 2 do artigo 227o estatui              que as Instituições da
Comunidade velarão por que , no âmbito dos procedimentos previstos no
presente Tratado , se torne possível o desenvolvimento económico e social
dessas regiões ;
Considerando que as Instâncias comunitárias expressaram , por diversas
vezes , a sua solidariedade para com os DU quer através da intervenção dos
fundos comunitários quer pela tomada em consideração das suas
especificidades na aplicação das regulamentações comunitárias ; que o
Parlamento Europeu , na sua Resolução de 11 de Maio de 1987 , relativa aos
problemas regionais dos DU < 3 >, sublinhou claramente “ que a gravidade da
situação     dos   DU    Justifica      e   exige  uma    acção   p lur isector ia l de
desenvolvimento       económico     e     social*'  e    solicitou     às    Instâncias
comunitárias a execução de um amplo número de acções muito diversas ;
(1)
(2)
( 3 ) PE 14201 , doc . A2-250/ 86
 ---pagebreak---                                        32
Considerando que as dificuldades especificas dos DU tornam necessário o
reforço     do   apoio comunitário   tendo   em  vista   a   promoção      do  seu
desenvolvimento económico e social ; que tal       apoio deveria     Intervir de
forma permanente a fim de facilitar a         Integração da sua economia no
mercado Interno de 1993 ;
Considerando que os DU fazem parte Integrante da Comunidade nos termos do
no 2 do artigo 227o do Tratado , tal como foi               interpretado pela
Jurisprudência do Tribunal de Justiça , segundo a qual as disposições do
Tratado e do direito derivado se aplicam de pleno direito aos DU ,              na
certeza porém , de que poderão ser adoptadas medidas especificas a seu
favor , na medida e enquanto existir uma necessidade objectiva de tomar
tais medidas , tendo em vista um " desenvolvimento económico e social
dessas regiões ";
Considerando todavia que , embora façam parte Integrante da Comunidade , os
DU estão situados em regiões tropicais em desenvolvimento ; que qualquer
acção relativa aos DU deverá , consequentemente , resultar de uma clara
compreensão desta dupla dimensão e ter como objectivo , simultaneamente , a
conclusão do mercado interno e o reconhecimento da realidade regional ;
que o objectivo do mercado Interno se deveria traduzir pela manutenção ,
reformulação ou revogação das regulamentações vigentes nos DU
relativamente às que prevalecerão no conjunto da Comunidade , na
perspectiva da recuperação destes departamentos até ao nível médio
comun i tár io ;
Considerando que a realização destes objectivos impõe , nomeadamente , a
adaptação de regulamentações comunitárias gerais , na medida em que estas
últimas não têm em consideração , de modo suficiente , as realidades
especificas dos DU ; que será , assim , conveniente , iniciar uma acção
coerente no âmbito de um programa global de acções ;
Considerando que tal programa deve ser adoptado em conjunto pelo Conselho
e pela Comissão , dadas as suas competências respectivas ; que , com efeito ,
a execução deste programa se deveria traduzir pela adopção de actos
jurídicos por parte do Conselho ou da Comissão , conforme o caso , podendo
alguns deles aplicar -se exc lus l vamente aos DU , enquanto outros só os
visariam acessoriamente nos textos de âmbito geral ;
Considerando que as exigências de eficácia obrigam a que um tal programa
tenha uma duração plurianual      que se poderá estender ,     re lat I vamente a
determinados dos seus elementos , para além de 31 de Dezembro de 1992 ,
tendo em conta as dificuldades de carácter permanente que caracterizam os
DU ;
Considerando que os efeitos económicos de eventuais regimes específicos
deverão    permanecer  estritamente   limitados  ao   território    dos    DU  sem
afectar dlrectamente o funcionamento do mercado comum ;
Considerando que determinadas produções tropicais dos DU não foram ainda
objecto de medidas comuns , o que não permite realizar os objectivos
enumerados no artigo 39o do Tratado , re I at I vamente aos produtores em
questão ; que deverão , consequentemente , ser reformuladas determinadas
organizações comuns ou prever soluções ad hoc ; que será particularmente
necessário adoptar medidas comuns no mercado da banana , tendo em conta a
Importância económica e social deste produto em certos DU ;
 ---pagebreak---                                           - 33 -
Considerando que a situação geográfica excepcional dos DU , relativamente
às    fontes    de  abastecimento    de    produtos     de     determinados   sectores   de
alimentação , essenciais ao consumo corrente , impõem aos DU encargos que
desfavorecem amplamente tais sectores , que seria necessário permitir uma
melhor cobertura das suas necessidades em matéria de produtos agrícolas e
alimentares através da produção local , o que se aplica particularmente à
criação de gado , onde o custo do produto final inclui um número
considerável de componentes ; que é consequentemente necessário minorar
esta deficiência através de medidas adequadas ;
Considerando que os DU são fornecedores ,                   no mercado     comunitário
 europeu      de    produtos tropicais homólogos e concorrentes dos obtidos ,
em parte com menores encargos , nos países em desenvolvimento vizinhos que
beneficiam de um acesso preferencial ao mercado comunitário , de tal forma
que    o   principio     da   preferência        comunitária       se  aplica    de   facto
dificilmente aos produtos obtidos nos DU ; que os países vizinhos dos DU
constituem , para além disto , uma possibilidade potencial de escoamento
para os seus produtos tropicais , uma vez que a importante Indústria do
turismo destas regiões se abastece , geralmente , com produtos de outras
origens ,    mediante     custos   inferiores , podendo uma maior cooperação
regional     permitir    que os    DU utilizem melhor esta possibilidade de
escoamento ; que é Igualmente necessário minorar esta deficiência através
de medidas adequadas ;
Considerando que foram adoptadas ( multas há longa data )                           várias
regulamentações nacionais especificas aos DU para favorecer                         o seu
desenvolvimento económico e social ;             que nomeadamente a perspectiva da
conclusão do mercado Interno impõe que se decida , até 31 de Dezembro de
1992 , a sua manutenção , reformulação ou revogação em conformidade com os
princípios gerais do Tratado , tendo simultaneamente em consideração as
dificuldades especificas que pesam sobre estas regiões ;
Considerando       que ,    neste    contexto ,       o      rum    é   um    produto    de
primeira importância económica e social nos DU ; que o Conselho autorizou ,
através      da    sua    Decisão     88 / 245 / CEE    ( 1 ),    a   França     a   man
ter     um     regime    fiscal    especial        no     mercado     nacional
francês até 31        de Dezembro de 1992 , em derrogação do artigo 95o do
Tratado ; que será conveniente , até essa data , analisar as consequências
que advirão da tripla perspectiva da nova definição comunitária , da
supressão da repartição entre os Estados-membros do contingente concedido
aos Estados ACP e da abolição deste regime fiscal a partir de 1 de
Janeiro de 1993 , retirando destes factos as conclusões que se impõem ;
Considerando que , também neste contexto , os DU beneficiam de uma fiscalidade
própria , principalmente através da criação de um irrposto marítimo (o " octroi de mer ")
que valoriza a autogestão das colect Iv Idades locais no seu próprio
desenvolvimento , assegurando- lhe recursos próprios e que permite apoiar
as produções locais ; que a conclusão do mercado interno obriga à
reformulação deste instituto a fim de o tornar compatível com o direito
comunitário , promovendo , simultaneamente , o seu carácter de instrumento
eficaz para o desenvolvimento de tais regiões ;
( 1 ) J.O. L 106 de 27.4.88 , P . 33 .
 ---pagebreak---                                                 34
Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas de 12 e 13 de Fevereiro
de 1988 apresentou , no âmbito da racionalização dos objectlvos dos fundos
de    finalidade estrutural ,         cinco objectlvos prioritários ,            de    entre os
quais a promoção do desenvolvimento e do ajustamento estrutural das
regiões        com atraso de desenvolvimento ;                  que    passou      a     Incluir
exp I I c I tamente os DU na lista de regiões a que este objectlvo se aplica e
 Indicou que as contribuições dos fundos estruturais para o conjunto das
regiões com atraso de desenvolvimento serão duplicadas em termos reais de
1987 a 1992 ; que deste facto resulta , consequentemente , que os fundos de
finalidade estrutural , o Banco Europeu de Investimentos e os restantes
 Instrumentos financeiros Intervirão nos DU com base no correspondente
quadro comunitário de apoio , de forma coordenada , concentrada e
complementar re I at I vamente às Iniciativas nacionais e locais , em
aplicação do Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 do Conselho ( 1 );
Considerando , para além disso , que os DU estão rodeados , nas suas duas
zonas geográficas , por Estados e territórios com os quais a Comunidade
mantém       relações      variadas ,    expressas       por   políticas      de     cooperação
conduzidas simultaneamente mas pouco coordenadas entre sl ; que , todavia ,
o desenvolvimento das diversas componentes de uma mesma zona geográfica ,
com dificuldades e caracter Ist Icas semelhantes ,                         deveria passar ,
nomeadamente , pela execução de projectos regionais comuns a essas
diversas componentes ,          independentemente do seu estatuto face ao direito
comunitário , o que permite realizar economias de escala e reforça a
cooperação regional entre os parceiros em causa ;
Considerando        para     além   disso     que    estas    entidades      vizinhas      estão
trad I c lona Imente confrontadas com problemas semelhantes apesar dos seus
diferentes estatutos ; que uma cooperação regional adaptada às realidades
 locais passa por um diálogo mals dlrecto entre as partes interessadas ;
que é consequentemente necessário promover os processos de consultas
regionais , em ligação estreita com os Estados-membros interessados , no
que se refere às regiões ou territórios que dependem de Estados-membros .
DECIDEM :
                                           Art I go 1 o
1. É     criado    um     programa    de    acção    plurlanual      para    os   territórios
     ultramarinos        franceses ,    designado       POSEIDOM    ( Programa      de    Opções
     Especificas       para   o   Afastamento      e    Insular Idade    dos    Departamentos
     Ultramarinos ). Este programa será aplicado às medidas legislativas e
     aos compromissos financeiros .
2 . 0 POSEIDOM baseia -se no duplo principio da pertença total dos DU à
     Comunidade e do reconhecimento da realidade regional ,                     caracter I zada
     pelas     especificidades      e   dificuldades       particulares     das    regiões    em
     causa , re I at I vamente ao conjunto da Comunidade .
( 1 ) J.O. L 185/ 88 de 15.7.1988 , P - 9
 ---pagebreak---                                                                          /
                                      - 35 -
                                    Artigo 2o
1 . A execução do POSEIDOM efectuar -se-à , em principio entre 1 de Julho de
    1989 e 31 de Dezembro de 1992 , mediante a adopção , pelo Conselho ou
    pela Comissão , conforme os casos , dos actos Jurídicos necessários .
2 . Tendo em conta determinadas dificuldades permanentes e especificas aos
    DU , algumas acções deste programa poderão continuar a aplicar -se para
    além de 31 de Dezembro de 1992 de forma a permitir o desenvolvimento
    económico e social destas regiões .
                                    Artigo 3o
0 POSEIDOM apoia a realização dos objectivos gerais do Tratado e do Anexo
VII da Convenção de Lomé lll , contribuindo para a realização de três
objectivos específicos :
a ) permitir uma Integração realista dos DU na Comunidade , estabelecendo
    um quadro adequado para a aplicação das políticas comuns nestes
    departamentos ;
b ) contribuir para a recuperação económica dos DU na perspectiva do
    mercado Interno de 31 de Dezembro de 1992 , através da acção coordenada
    e concentrada dos fundos de finalidade estrutural , do Banco Europeu de
    Investimento ( BEI ) e de outros Instrumentos comunitários ; as medidas
    adoptadas pelas autoridades nacionais e regionais devem          integrar -se
    nesta acção ;
c ) promover a cooperação regional nas zonas em desenvolvimento onde estão
    localizados os DU , prevendo , nomeadamente , os intrumentos adequados à
    participação em projectos ou programas regionais comuns .
                                     TlTULO I
                    APLICAÇÃO DAS POLlTICAS COMUNS NOS DU
                                    Artigo 40
As medidas comunitárias já adoptadas para os DU serão mantidas , alargadas
ou adaptadas , em conformidade com a presente decisão , para melhor
responder às suas especificidades .
                                    Artigo 5o
As dlrectlvas ou outras medidas a adoptar na óptica do mercado interno ,
da área social , da Investigação e do desenvolvimento tecnológico e também
da protecção do ambiente ,      devem   ter em consideração a especificidade
dos DU .
                                    Artigo 6o
1 . Os    produtos    agrícolas   não    abrangidos    pelas  medidas     comuns ,
    beneficiarão de medidas ad hoc que         podem ,   nomeadamente , tomar a
    forma de ajudas à produção , ajudas à transformação ou ajudas à
    comercial ização .
 ---pagebreak---                                              36
    0 Conselho ou a Comissão , conforme os casos , adoptarão as primeiras
    medidas necessárias para este fim , o mals tardar um ano após              o início
    da produção de efeitos da presente decisão .
2 . 0 Conselho adoptará , sob proposta da Comissão , medidas comunitárias
    relativas ao mercado da banana , que terão em consideração a recente
    evolução da produção dos Estados-membros e os Interesses das regiões
    comunitárias       produtoras ,     bem     como  os    dos     países    terceiros
    relativamente       aos    quais    a    Comunidade    subscreveu      compromissos
    específicos . Estas medidas devem ser adoptadas dentro de prazos que
    permitam que a livre circulação deste produto seja garantida até 31 de
    Dezembro de 1992 .
3 . A Comissão      analisará , no que se refere ao rum , as consequências
    económicas      e sociais da tripla perspectiva da nova definição
    comunitária ,    da supressão da repartição entre os Estados-membros do
    contingente     concedido aos Estados ACP e da abolição do regime fiscal
    especial , tendo em conta os Interesses dos produtores comunitários e
    os dos países terceiros re I at I vamente             aos    quais   a   Comunidade
    subscreveu compromissos específicos .
                                        Artigo 70
1 . 0 mals tardar seis meses após a entrada em vigor da presente decisão ,
    o Conselho ou a Comissão , conforme os casos , adoptarão acções
    destinadas a compensar a situação geográfica excepcional dos DU
    relativamente       ao    território     continental    da    Comunidade ,   tendo ,
    nomeadamente , em consideração , os objectlvos da cooperação regional .
2 . Estas acções traduzir -se-ão, por um lado , por medidas tendentes a
    facilitar o abastecimento dos DU em produtos destinados à criação
     local de gado . Para esse fim , os cereais destinados à produção animal
    serão Isentos da imposição aplicável aos produtos originários dos
    países em vias de desenvolvimento , com possibilidade de extensão desta
    norma          aos restantes países terceiros em caso de dificuldades de
    abastecimento reconhecidas pela Comissão , aquando da sua                importação
    dlrecta nos DU , respeitando os limites e objectlvos das necessidades
    do mercado local e na condição de que os produtos visados não dêem
     lugar a uma reexportação .
    Um tal dispositivo poderá ser Igualmente aplicado em condições
    Idênticas a produtos importados d I rectamente , destinados à alimentação
    humana e originários dos Estados ACP ; poderá              ser alargado a outros
    PVD     não     ACP    na   medida    em     que    os produtos em causa não
    estivessem disponíveis nos Estados ACP vizinhos .
3 . Estas acções traduzir - se- ão, por outro lado , por medidas a favor de
    determinadas produções agrícolas dos DU ( frutos , legumes e flores ) a
    adoptar com base em critérios objectlvos que serão definidos no âmbito
    de uma análise a efectuar , produto a produto ,              pela Comissão . Tais
    medidas poderão tomar a forma :
    a)   de   uma    contribuição     comunitária    para   o    desenvolvimento    dos
         produtos     que  tenham   possibilidades     de  escoamento    nos   mercados
          locais ,  nas zonas vizinhas que disponham de uma               Indústria do
         turismo , bem como no resto da Comunidade ;
 ---pagebreak---                                          37 -
    b ) de acções a favor de outras produções , tendo em conta , por um
           lado , a noção de eficácia económica para o desenvolvimento dos DU
          e , por outro , o risco de prejuízo que poderia ser criado para as
          produções do resto da Comunidade ;
    c)    e também de acções de promoção comercial entre os DU , os PTU e os
          Estados ACP vizinhos , nomeadamente através da intervenção dos
          fundos estruturais .
                                     Artigo 8o
1 . As medidas nacionais que têm efeitos específicos a favor dos DU serão
    Inventariadas sistematicamente para que seja decidida , antes de 31 de
    Dezembro de 1992 , a sua manutenção , reformulação ou revogação , em
    conformidade com os princípios gerais do Tratado e tendo em conta as
    dificuldades especificas dos DU .
2 . 0 Conselho autoriza a França , no âmbito do regime de
    produção , a conceder ajudas nacionais relativamente à cana do açúcar e
    ao açúcar de cana , tal como se verifica após a entrada em vigor da
    organização comum do mercado do açúcar .
3 . No que se refere aos auxílios na acepção do artigo 92o do Tratado CEE , a
    Com I ssão :
    a)    após ter procedido ao Inventário referido no no 1 , examinará tais
          ajudas ao abrigo da presente alínea , adoptará as normas     que lhe
          competem ou proporá , for caso disso , ao Conselho , as medidas que
          Julgar necessárias , por força dos artigos 92o e 94o do Tratado
          CEE , tendo em consideração a situação especifica dos DU bem como o
           Impacto das medidas comunitárias previstas no presente Programa ou
          adoptadas em sua execução ;
    b)    procederá, mesmo após 31 de Dezembro de 1992 , a uma análise regular
          dos auxilios tendo em vista introduzir alterações resultantes da
          evolução da situação .
                                     Artigo 9o
0 sistema das imposições aplicadas nos DU sob a designação de "octroi de
mer "   será     adaptado de acordo com as normas da Decisão _         (1)
          Projecto de decisão do Conselho anexo ao presente projecto de
          decisão comum ( que deve produzir efeitos na mesma data ).
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                                      TlTULO II
         ACÇÍO DOS FUNDOS DE FINALIDADE ESTRUTURAL , DO BANCO EUROPEU
          DE INVESTIMENTOS E DOS RESTANTES INSTRUMENTOS FINANCEIROS
                                     Artigo 1 0o
1 . Desde   a entrada   em vigor     do Regulamento    ( CEE ) no   2052 / 88 e   nas
    condições por ele fixadas , os objectlvos e procedimentos referidos no
    dito regulamento aplicar - se- ão às Intervenções nos DU dos fundos de
    finalidade estrutural , do Banco Europeu de Investimentos e dos outros
     Instrumentos financeiros existentes , tendo em vista promover o seu
    desenvolvimento e ajustamento estrutural .
2 . As   Intervenções   estruturais     terão em consideração     o   facto    de   o
    afastamento e a    insular Idade constituírem , para os DU , desvantagens
    suplementares .
3 . Em aplicação do artigo 8o do Regulamento ( CEE ) no 2052 / 88 , as
    autoridades francesas e a Comissão velarão por que as acções cobertas
    pelos quadros comunitários de apoio a favor dos DU , sejam conduzidas
    preponderantemente através da execução de programas operacionais .
4 . No âmbito das suas competências e em conformidade com as regras de
    elegibilidade dos fundos estruturais , a Comissão esforçar- se - á por
    acelerar a concessão de contribuições nos casos onde tais Intervenções
    se   impõem  para  fazer    face   aos    danos causados   pelas    catástrofes
    naturais caracter Ist l cas das regiões tropicais em causa , nomeadamente
    pelos ciclones , e cuja reparação não está coberta pelas ajudas de
    urgência .
                                     TlTULO I I I
                               COOPERA9X0 REGIONAL
                                     Art I go 11O
1 . Serão encorajadas as consultas regionais entre os diversos Estados ,
    territórios e departamentos das duas zonas geográficas onde se situam
    os DU , em ligação com as autoridades do Estado-membro no que se refere
    aos DU e aos territórios , a fim de permitir uma melhor cooperação
    regional . A cooperação regional no domínio comercial poderá ,
    oportunamente , tomar a forma de acordos comerciais regionais .
                                              %
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2 . No âmbito das suas competências em matéria de gestão dos fundos de
     finalidade    estrutural ,   e    em   conformidade    com  as   regras  de
     elegibilidade dos referidos fundos , a Comissão velará por que os DU
     beneficiem das intervenções dos fundos estruturais no âmbito de
     projectos ou de programas regionais comuns a DU , PTU e Estados ACP de
     uma mesma região geográfica , desde que e na medida em que :
     -   esses projectos ou programas           regionais comuns    sejam os
         definidos     quanto    aos    seus   objectivos ,      âmbito    de
         aplicação e regras de procedimento , nos artigos 101o a 113o da
         Convenção de Lomé III e nos artigos 54o a 66o da Decisão
         86/ 283/CEE do Conselho ^1 );
         as regras de procedimento para o financiamento de tais projectos
         sejam as relativas a cada um dos fundos comunitários em questão .
     A Comissão velará por assegurar uma coordenação no tempo entre tais
     financiamentos e a subsequente execução desses projectos ou programas .
                                      TÍTULO IV
                                DISPOSIÇÕES FINAIS
                                     Artigo 120
A presente decisão produz efeitos a 1 de Julho de 1989 .
                                     Artigo 13o
A presente decisão será publicada          no Jornal   Oficial  das Comunidades
Europeias .
Feito em     Bruxelas , em
                                                       Pelo Conselho
                                                       Pela Comissão
( 1 ) J.O. no L 175 de 1.7.1986 , PS . 1 a 110 .
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                       Proposta de
                   DECISÃO DO CONSELHO
relativa ao regime do imposto marítimo "octroi de mer "
        nos departamentos franceses ultramarinos
 ---pagebreak---                                Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
        relativa ao regime do imposto marítimo "octroi de mer "
                nos departamentos franceses ultramarinos
0 CONSELHO das Comunidades Europeias ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o no 2 do artigo 227o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ^);
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ^ 2 );
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ) ;
Considerando que o no 2 do artigo 227o , do Tratado , prevê que um certo
número de disposições do Tratado são aplicáveis nos departamentos
franceses ultramarinos ( DU ) após a entrada em vigor do Tratado ; que as
condições de aplicação relativas às outras disposições deveriam ser
determinadas no máximo dois anos após a entrada em vigor do Tratado
mediante decisões do Conselho tomadas por unanimidade sob proposta da
Comissão ; que aquele artigo foi Interpretado pelo Tribunal de Justiça no
sentido de que uma vez expirado o prazo de dois anos todas as disposições
do Tratado e do direito derivado se tornam automaticamente aplicáveis
aos DU , entendendo-se , no entanto , que é sempre possível prever
póster lormente medidas especificas com vista a responder às necessidades
daqueles territórios ;
(1)
(2)
(3)
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Considerando que as medidas que favorecem o desenvolvimento económico e
social dos DU foram , no passado , tomadas de modo disperso ; que , todavia ,
por     decisão       comum      do   Conselho   e   da  Comissão ,     de        ,  foi
estabelecido um programa de acção em favor dos DU , designado POSEI DOM ;
que este programa           integra um pacote fiscal que é conveniente pôr em
prática ;
Considerando que a Décima Primeira Dl rectiva               80 / 368 / CEE do Conselho ,
de       26 de Março de            1980 , sobre a harmonização das legislações
dos       Estados-membros        relativas   aos   Impostos  sobre      o   volume    de
negócios ^ 1 ) excluiu os DU do âmbito de aplicação da Sexta Directlva
     77 / 388 / CEE , relativa ao regime comum do IVA ; que nos DU se aplica , no
entanto , um Imposto especial sobre todas as mercadorias introduzidas nos
respectlvos territórios , designado por " octrol de mer ";
Considerando que o inposto marítimo "octroi de mer", cuja origem remonta ao século XIX,
constitui actualmente um elemento de apoio às indústrias locais que se
encontram sujeitas às dificuldades decorrentes do afastamento e da
 Insular idade ; que se trata , além disso , de um Instrumento essencial de
autonomia e de democracia locais cujos recursos contribuem nomeadamente
para o desenvolvimento conjunto dos DU ;
Considerando que o regime do imposto naritimo "octroi de mer", na sua formulação actual,
contém , no entanto , elementos que tornam necessária a sua reforma a fim
de    integrar completamente os DU no processo de conclusão do mercado
 interno ,      tendo   sempre    em  conta   a  fragilidade    das    suas  estruturas
económ I cas ;
Considerando que convém transformar , dentro de um prazo apropriado para
as autoridades locais e nacionais , este regime num regime fiscal interno
aplicável ao conjunto dos produtos comercializados nos DU ; que um tal
regime decorre do disposto nos artigos 95o e seguintes do Tratado ;
Considerando que ,         todavia ,  com o fim de permitir       a continuação e o
desenvolvimento de activldades industriais nos DU , se revela oportuno
autorizar as autoridades locais a Isentar , total ou pare la Imente , de
acordo com as necessidades económicas , as Indústrias locais da aplicação
deste novo Imposto por um período em principio não superior a dez anos -,
Considerando que , com vista a assegurar o pleno respeito das regras do
Tratado e a necessária coordenação com os objectlvos gerais prosseguidos
pela Comunidade , convém submeter os poderes das autoridades locais em
matéria de isenções , a uma autorização prévia da Comissão , que decidirá
nos termos de um processo              que ela própria determinará , tendo em conta
as dificuldades especiais dos DU , para atingir o objectlvo visado no no 2
do artigo 227o do Tratado , que consiste em velar por que se torne
possível o desenvolvimento económico e social dessas regiões ;
( 1 ) J.O. no L 90 de 3 de Abril de 1980 , p . 41 .
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Considerando que este regime de Isenção deve                ter um carácter temporário
e terminar , em principio , dez anos após a reforma do regime ; que , no
termo desse período , o regime fiscal deve^                portanto , estar plenamente
de acordo com os princípios do artigo 95o do Tratado , entendendo-se que
podem      sempre ser tomadas medidas de apoio com vista aos mesmos
objectivos , no quadro dos auxílios regionais e respeitando as normas
contidas    nos   artigos    92o    a 94o ,    tendo   em    conta   as  modalidades      de
aplicação do IVA nos DU ; que , a Comissão , antes de expirar este prazo de
dez anos , submeterá à apreciação do Conselho um relatório sobre a
aplicação do regime e o seu Impacto no desenvolvimento dos DU ,
complementado com propostas pertinentes ;
Considerando que , na tentativa de reforma do imposto ma ri timo " octroi de
mer” a França deve ser autorizada a manter , o mais tardar até 31 de Dezembro
de 1992 , o regime do " octroi de mer " na sua forma actua I , sem prejuizo de
algumas condições destinadas a garantir que o mercado comum seja o menos
possível afectado , e que aquele regime seja aplicado unicamente com o
objectivo previsto no no 2 do artigo 227o do Tratado ,
ADOPTA A SEGUINTE DECISÃO :
                                         Art iao 10
As autoridades francesas tomarão as medidas necessárias para que o regime
do imposto marítimo "octroi de mer " actualmente em vigor nos DU , seja
adaptado segundo os princípios estabelecidos nos artigos 22 e 32 .
                                         Art Iao 2o
1 , 0 ma Is tardar até 31 de Dezerrbro de 1992, o regime do imposto maritino "octroi de mer"
    será substituído por um regime fiscal que consiste num imposto
    especial    aplicável      indiferentemente       aos    produtos     Introduzidos     e
    obtidos nos DU .
2. A   receita deste imposto é aplicada de modo a favorecer o mais
    eflcazmente possível o desenvolvimento económico e social de cada DU .
    As autoridades francesas Informarão a Comissão das disposições tomadas
    com vista à prossecução deste objectivo .
3 . As autoridades competentes de cada DU fixarão uma taxa básica de
    Incidência . Esta taxa pode            ser ajustada para certas categorias de
    produtos , podendo os bens de primeira necessidade , em especial ,
    beneficiar de uma taxa reduzida .
4 . Na medida em que tal se revele necessário à promoção ou à manutenção
    de uma activ idade industrial determinada ,
         a França pode ser autorizada a isentar daquele
         imposto , total ou parclalmente , de acordo com as necessidades
        económicas , as respectlvas produções locais , por um período não
         superior a 10 anos a partir da Introdução deste sistema ;
    -    as autoridades francesas submeterão as sobreditos projectos de
         Isenção à aprovação da Comissão , que tomará uma decisão no prazo
         de dois meses nos termos de um processo que ela própria
         determinará , tendo em conta as dificuldades especiais dos DU , para
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         atingir o objectlvo visado no no 2 do artigo 227o do Tratado , sem
         prejuízo do controlo da Comissão exercido em conformidade com os
         artigos 92o e 93o do Tratado .
5 . 0 imposto referido no artigo 1o assim como o IVA , tal como é aplicado
    nos DU , serão tomados em consideração conjuntamente para a realização
    do processo de convergência das taxas do              IVA ,   na perspectlva da
    abolição das fronteiras fiscais .
                                     Art lao 3o
0 mals tardar um ano antes de expirar o prazo previsto no no 4 do artigo
2o , a Comissão submeterá ao Conselho um relatório sobre a aplicação do
regime mencionado no artigo 2o , com o fim de verificar o impacto das
medidas      tomadas  sobre  a  economia    dos  DU .  Este     relatório   deve    em
especial fazer menção do efeito daquele sistema sobre o desenvolvimento
económico e social dos DU , a livre circulação dos produtos dentro da
Comunidade , a evolução das taxas do IVA e a cooperação regional entre os
DU e os países vizinhos .
Atendendo      às  conclusões  a   que   chegar    neste   relatório ,    a   Comissão
submeterá      ao Conselho uma    proposta    tendo em vista ,      em principio ,   a
eliminação das isenções previstas no no 4 do artigo 2o , entendendo-se que
podem       ser tomadas medidas de apoio , visando os mesmos objectlvos , no
quadro das ajudas regionais e respeitando as disposições contidas nos
artigos 92o a 94o do Tratado , tendo em conta as modalidades de aplicação
do IVA nos DU .
                                     Art lao 40
Na pendência da entrada em vigor da reforma do imposto marítimo "octroi
de mer " segundo os princípios consagrados no artigo 1Q , a França está
autorizada a manter , o mals tardar até 31 de Dezembro de 1992 , o regime
vigente do " octroi de mer ", na condição de que qualquer extensão feita à
lista dos produtos sujeitos ao " octroi de mer ", bem como qualquer aumento
das suas taxas , sejam subordinadas à autorização prévia da Comissão . Esta
examinará , ainda ,    Juntamente com as autoridades        locais competentes ,    as
modificações ocorridas desde 1 de Janeiro de 1980 .
                                     Art I ao 5Q
c   destinatária da presente decisão a República Francesa .
Bruxe I as ,
                                                        Pelo Conselho
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                                  FICHA FINANCEIRA
1.        Tratando-se de um programa de acção , considera-se prematura a
apreciação exacta das despesas que a sua aplicação virá a acarretar , a
qual será definida aquando da apresentação dos diversos actos Jurídicos
subsequentes pelo sector .
a)   As    despesas  estruturais     Inscrever -se-ão com efeito na    activ idade
     normal dos fundos , em aplicação do regulamento ( CEE ) no 2052/88 , não
     Implicando , por consequência , despesas especificas suplementares .
b)   A " ventilação " dos elementos específicos dos DU não cobertos por
     medidas comuns poderá traduzlr -se por contribuições suplementares
     para produtos agrícolas caracter Ist icos destas zonas ; estas
     contribuições deveriam manter -se relat Ivamente reduzidas ao mínimo e
     seriam Imputadas ao FEOGA-Garant ia . Note-se que os custos eventuais
     de futuras medidas comuns relativas ao mercado europeu da banana
     ( mencionadas neste programa devido à importância económica e social
     deste produto para determinados DU ) poderão reportar -se a diversas
     políticas comuns e várias regiões produtoras ; dal não serem de
     considerar como Imputáveis a este programa .
c)   Estas novas medidas , especialmente no que se refere à compensação
     por situação geográfica excepcional em determinados casos concretos ,
     serão objecto de propostas futuras da Comissão ao Conselho com base
     no artigo 43o , ou de medidas de gestão de competência da Comissão , o
     custo      das  despesas    comunitárias     associadas  às   novas  medidas
     relativas à agricultura dos DU seria da ordem de 10 milhões de Ecu
     por ano a titulo do FEOGA-Garant la ; por outro lado , daqui poderia
     resultar um custo Indirecto na medida em que as importações de
     cereais dos DU deixariam de ser efectuadas da Comunidade , passando a
     sê-lo a partir de países terceiros .
2.         Em conclusão , para além da aplicação normal da reforma dos fundos
estruturais nestas regiões ( de "objectivo no 1 "), este programa de acção
deveria      comportar    apenas    um    fraco    Impacto   orçamental ,  devido
essenc l a Imente às medidas citadas no § 1 c ) supra .