               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 29.4.2019
            COM(2019) 204 final
            2019/0099(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DA PROPOSTA

               •Razões e objetivos da proposta

               A proposta de decisão do Conselho em anexo constitui o instrumento jurídico para a aprovação, em nome da União Europeia (UE), da adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a União Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, nos termos do artigo 218.º, n.º 6, do TFUE.

               Em 12 de junho de 2002, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações tendo em vista a celebração de Acordos de Parceria Económica (APE) com os países ACP.

               Em 30 de julho de 2009, a UE assinou o APE entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro. O APE tem sido aplicado a título provisório pelo Estado Independente da Papua-Nova Guiné, a República das Fiji e o Estado Independente de Samoa desde 20 de dezembro de 2009, 28 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2018, respetivamente.

               No seu artigo 80.º, o APE prevê a adesão de outras Ilhas do Pacífico ao Acordo. Por conseguinte, em 4 de junho de 2018, as Ilhas Salomão apresentaram um pedido ao Conselho, juntamente com uma oferta de acesso ao mercado, tendo em vista a adesão ao APE. A Comissão avaliou a oferta e, após certas alterações, considerou-a aceitável. Por conseguinte, concluiu as negociações, em nome da União, em 23 de outubro de 2018.

               A Comissão informou os Estados-Membros da UE, oralmente e por escrito, sobre o processo de negociações com as Ilhas Salomão, com vista à adesão, através do Grupo ACP do Conselho. O Parlamento Europeu foi também informado através da sua Comissão do Comércio Internacional (INTA). O texto da oferta de acesso ao mercado resultante das negociações com as Ilhas Salomão foi distribuído a ambas as instituições, em 20 de novembro de 2018.

               As Partes no APE (UE, Papua-Nova Guiné, Fiji e Samoa) ainda não acordaram nas alterações técnicas ao Acordo necessárias a fim de ter em conta a adesão.

               •Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial

               A presente proposta implementa o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro («Acordo de Parceria ACP-UE» ou Acordo de Cotonu)
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               A adesão das Ilhas Salomão ao APE entre a UE, as Fiji, a Papua Nova Guiné e Samoa
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               , que é um acordo comercial assimétrico e compatível com a OMC, reforça o quadro jurídico das relações comerciais da UE com os países parceiros e facilita o comércio recíproco. Integra também as Ilhas Salomão no regime de regras e instituições conjuntas estabelecidas pelo APE.

               Prevê-se que as Ilhas Salomão deixem de fazer parte da categoria de países menos desenvolvidos (PMD) em 2021. Consequentemente, deixará de beneficiar das preferências ao abrigo da iniciativa «Tudo Menos Armas» (TMA) da UE três anos após essa data. A partir dessa data, aplicar-se-á às exportações das Ilhas Salomão para a UE o regime habitual ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) que é, no entanto, menos favorável do que o regime TMA. Para manter o pleno acesso ao mercado da UE com isenção de direitos e de contingentes, seria necessário que as Ilhas Salomão aderissem ao APE em vigor entre a UE, as Fiji, a Papua-Nova Guiné e Samoa.

               Enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos internos conexos pelas Fiji, a Papua-Nova Guiné e Samoa, prevê-se que a UE e as Ilhas Salomão apliquem o Acordo a título provisório, sob reserva de se notificarem reciprocamente, por escrito, da conclusão das formalidades necessárias para o efeito, em conformidade com o artigo 76.º, n.º 3, do Acordo.

               •Coerência com outras políticas da União

               O Acordo de Parceria Económica inclui disposições sobre desenvolvimento sustentável (artigo 3.º), nos termos das quais as Partes reafirmam que o objetivo de desenvolvimento sustentável deve constituir parte integrante das disposições do Acordo, em conformidade com os objetivos gerais e os princípios estabelecidos no Acordo de Cotonu e, especialmente, o compromisso geral de reduzir e, a prazo, erradicar a pobreza, de forma coerente com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

               O APE é um acordo comercial orientado para o desenvolvimento, que oferece às Ilhas Salomão um acesso assimétrico ao mercado e que lhe permite proteger setores sensíveis da liberalização, estabelecendo, ao mesmo tempo, um grande número de medidas de salvaguarda e uma cláusula para a proteção das indústrias nascentes. Contém ainda disposições em matéria de regras de origem que facilitam as exportações das Ilhas Salomão para a UE. Estas disposições contribuem para o objetivo da coerência das políticas para promover o desenvolvimento e são coerentes com o artigo 208.º, n.º 2, do TFUE.

               2.ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

               •Base jurídica

               A base jurídica da presente decisão do Conselho é o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 3, e o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v).

               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

               A política comercial comum, em conformidade com o artigo 3.º do TFUE, é definida como uma competência exclusiva da União.

               •Proporcionalidade

               A presente proposta é necessária para executar os compromissos internacionais da União, tal como estabelecidos no Acordo de Parceria ACP-UE, em especial para celebrar novos convénios comerciais compatíveis com as regras da OMC, eliminando progressivamente os obstáculos ao comércio entre as Partes e reforçando a cooperação em todos os domínios pertinentes para o comércio.

               •Escolha do instrumento

               Não existe outro instrumento jurídico que possa ser utilizado para alcançar o objetivo expresso na presente proposta.

               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

               •Avaliação de impacto

               Entre 2003 e 2007 foi realizada uma avaliação de impacto na sustentabilidade (AIS) dos Acordos de Parceria Económica UE-ACP. Os termos de referência para este projeto foram publicados pela Comissão Europeia em 2002, no âmbito de um convite à apresentação de propostas. Na sequência deste convite à apresentação de propostas, foi adjudicado um contrato-quadro de cinco anos à PwC France em agosto de 2002. Foi apresentado um projeto de relatório final da AIS às partes interessadas da Europa durante a reunião no âmbito do Diálogo da Sociedade Civil da UE, organizada pela Comissão Europeia em 23 de março de 2007, em Bruxelas, Bélgica.

               •Adequação da regulamentação e simplificação

                  A aprovação da adesão das Ilhas Salomão ao APE não está sujeita aos procedimentos do programa REFIT, não implica quaisquer custos para as PME da União e não suscita qualquer problema do ponto de vista do ambiente digital.

               •Direitos fundamentais

                  A proposta não tem quaisquer consequências para a proteção dos direitos fundamentais na União.

               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

                  Prevê-se que as Ilhas Salomão deixem de fazer parte da categoria de países menos desenvolvidos em 2021; como tal, continuará a beneficiar da iniciativa «Tudo Menos Armas», que proporciona um acesso ao mercado com isenção de direitos e de contingentes às exportações para a UE, durante um período de transição de três anos a contar dessa data. Não existem implicações orçamentais, pois o Acordo manterá o acesso das Ilhas Salomão ao mercado da UE nas mesmas condições.

               5.OUTROS ELEMENTOS

               •Benefícios da adesão para os operadores económicos

                  O APE estabelece as condições para os operadores económicos da UE tirarem o máximo benefício das oportunidades entre as respetivas economias. No decurso da sua execução, o APE libertará em grande medida do pagamento de direitos aduaneiros os exportadores da UE de produtos industriais para as Ilhas Salomão. Satisfaz os critérios estabelecidos no artigo XXIV do GATT de 1994 (eliminar direitos e outras regulamentações restritivas do comércio, no que diz respeito ao essencial das trocas comerciais entre as Partes), a saber, 90,3 % das rubricas pautais, o que corresponde a 83 % do volume das exportações da UE ao longo de 15 anos. As Ilhas Salomão beneficiarão do facto de conseguirem manter o acesso das suas mercadorias ao mercado da UE com isenção de direitos e de contingentes.

                  O APE estabelece igualmente um conjunto de disciplinas nas áreas do desenvolvimento sustentável, obstáculos técnicos ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias, entre outras áreas. Além disso, as Partes no APE participam no Comité de Comércio instituído ao abrigo do Acordo. A possibilidade de a UE fazer uso do mecanismo bilateral de resolução de litígios previsto no Acordo contribui para o objetivo de garantir um ambiente transparente, não discriminatório e previsível para os operadores da UE nos países da região do Pacífico.

               •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações

                  As Ilhas Salomão participarão no Comité de Comércio, instituído pelo artigo 68.º do APE, que analisará todas as questões necessárias à aplicação do Acordo, incluindo o acompanhamento e a avaliação da respetiva execução, coordenação e consultoria em matéria de questões relacionadas com OTC e MFS, identificação e análise de setores e produtos prioritários, bem como os domínios de cooperação prioritários daí decorrentes, e formulará recomendações de alteração do Acordo. O Comité de Comércio é constituído por representantes das Partes.

               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

               Os artigos 1.º e 2.º da proposta incluem disposições sobre a aprovação, em nome da União Europeia, da adesão das Ilhas Salomão ao APE e relativas às notificações para expressar o consentimento da União Europeia relativo à adesão e à aplicação a título provisório do Acordo, em conformidade com o seu artigo 76.º, n.º 3.

               O artigo 3.º especifica que a aprovação da adesão não pode ser interpretada como conferindo direitos ou impondo obrigações que possam ser diretamente invocados perante os órgãos jurisdicionais da União ou dos Estados-Membros.

               O artigo 4.º fixa a data de entrada em vigor da decisão.

               2019/0099 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 3, e o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v),

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

               Considerando o seguinte:

               (1)Em 12 de junho de 2002, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações tendo em vista a celebração de Acordos de Parceria Económica com o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
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               .

               (2)Em 30 de julho de 2009, a União (então Comunidade Europeia) assinou o Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
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                («Acordo de Parceria provisório»), que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica. O Acordo de Parceria provisório tem sido aplicado a título provisório pelo Estado Independente da Papua-Nova Guiné, a República das Fiji e o Estado Independente de Samoa desde 20 de dezembro de 2009, 28 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2018, respetivamente.

               (3)O artigo 80.º do Acordo estabelece as disposições relativas à adesão de outro Estados das Ilhas do Pacífico.

               (4)Em 4 de junho de 2018, as Ilhas Salomão apresentaram ao Conselho um pedido de adesão, juntamente com uma oferta de acesso ao mercado.

               (5)A Comissão avaliou a oferta das Ilhas Salomão e, após certas alterações, considerou-a aceitável. Por conseguinte, concluiu as negociações com as Ilhas Salomão em 23 de outubro de 2018.

               (6)Em conformidade com o artigo 76.º, n.º 3, do Acordo, a União e as Ilhas Salomão devem aplicar provisoriamente o Acordo dez dias após se notificarem mutuamente, por escrito, da conclusão das formalidades necessárias para o efeito.

               (7)A adesão das Ilhas Salomão deverá ser aprovada em nome da União,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               1.A adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a União Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro («Acordo de Parceria provisório»), é aprovada em nome da União, sob reserva do depósito do ato de adesão pelas Ilhas Salomão, em conformidade com o artigo 80.º.

               2.Os textos da oferta de acesso ao mercado apresentada pelas Ilhas Salomão acompanham a presente decisão.

               3.O presidente do Conselho notifica, em nome da União, as Partes no Acordo de Parceria provisório e as Ilhas Salomão da aprovação, pela União, da adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório.

               Artigo 2.º

               1.Para efeitos da aplicação, a título provisório, do Acordo de Parceria provisório entre a União e as Ilhas Salomão, o presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo 76.º, n.º 3, do Acordo de Parceria provisório.

               2.A União e as Ilhas Salomão aplicam provisoriamente o Acordo de Parceria provisório dez dias após se terem notificado reciprocamente, por escrito, da conclusão das formalidades necessárias para o efeito, nos termos do n.º 1.

               Artigo 3.º

               A aprovação da adesão das Ilhas Salomão não pode ser interpretada como conferindo direitos ou impondo obrigações que possam ser diretamente invocados perante os órgãos jurisdicionais da União ou dos Estados-Membros.

               Artigo 4.º

               A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

               Artigo 5.º

               A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        JO L 287 de 4.11.2010, p. 3 Acordo com a redação que lhe foi dada pelo Acordo assinado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 27) e pelo Acordo assinado em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (JO L 287 de 4.11.2010. p. 3).

                     (2)

                        Decisão do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (JO L 272 de 16.10.2009, p. 1).

                     (3)

                        Diretrizes do Conselho para a negociação de Acordos de Parceria Económica com os países e regiões ACP [9930/02 (DG E II) HH/sg].

                     (4)

                        Decisão 2009/729/CE do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (JO L 272 de 16.10.2009, p. 1).

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 29.4.2019
            COM(2019) 204 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

               CALENDÁRIOS DE LIBERALIZAÇÃO PAUTAL PARA AS ILHAS SALOMÃO

                        Ilhas Salomão

                        «Período preparatório»

                        Cabaz

                        Taxa de base

                        Ano 1

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                        0,0

                        0,0

                        B(15)

                        5,0 %

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        3,0

                        3,0

                        3,0

                        3,0

                        2,0

                        2,0

                        2,0

                        2,0

                        2,0

                        0,0

                        0,0

                        0,0

                        0,0

                        B(15)

                        10,0 %

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        6,0

                        6,0

                        6,0

                        6,0

                        4,0

                        4,0

                        4,0

                        4,0

                        4,0

                        0,0

                        0,0

                        0,0

                        0,0

                        B(15)

                        15,0 %

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        10,0

                        10,0

                        10,0

                        10,0

                        5,0

                        5,0

                        5,0

                        5,0

                        5,0

                        0,0

                        0,0

                        0,0

                        0,0

                        B(15)

                        20,0 %

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        10,0

                        10,0

                        10,0

                        10,0

                        5,0

                        5,0

                        5,0

                        5,0

                        5,0

                        0,0

                        0,0

                        0,0

                        0,0

                        B(15)

                        direitos específicos*

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        60,0

                        60,0

                        60,0

                        60,0

                        30,0

                        30,0

                        30,0

                        30,0

                        30,0

                        0,0

                        0,0

                        0,0

                        0,0

                        B(18)

                        5,0 %

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        4,0

                        4,0

                        4,0

                        4,0

                        3,0

                        3,0

                        3,0

                        3,0

                        3,0

                        2,0

                        2,0

                        2,0

                        0,0

                        B(18)

                        10,0 %

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        8,0

                        8,0

                        8,0

                        8,0

                        6,0

                        6,0

                        6,0

                        6,0

                        6,0

                        4,0

                        4,0

                        4,0

                        0,0

                        B(18)

                        15,0 %

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        13,0

                        13,0

                        13,0

                        13,0

                        10,0

                        10,0

                        10,0

                        10,0

                        10,0

                        5,0

                        5,0

                        5,0

                        0,0

                        B(18)

                        direitos específicos*

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        BR

                        90,0

                        90,0

                        90,0

                        90,0

                        60,0

                        60,0

                        60,0

                        60,0

                        60,0

                        30,0

                        30,0

                        30,0

                        0,0

                        E (excl.)

                        todas

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

                        U

               U = não consolidado

               BR = taxa de base

               *
                     As taxas relativas a direitos específicos são indicadas sob a forma de percentagem da taxa de base.

                        Cabaz

                        Linhas pautais

                        % do total das linhas

                        A

                        25

                        0,45 %

                        B(6)

                        708

                        12,86 %

                        B(15)

                        2 299

                        41,76 %

                        B(18)

                        1 955

                        35,51 %

                        E

                        518

                        9,41 %

                        Código SH6

                        Designação SH6

                        Código SH8

                        Designação SH8

                        Dois últimos dígitos

                        Número de subdivisões

                        Taxas NMF IS

                        Linhas de contagem

                        Exportações da UE para IS, média 2014-2016, EUR

                        APE provisório Ilhas Salomão  revisto e oferta final

                        010121

                        -- Reprodutores de raça pura

                        01012100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010129

                        -- Outro/a(s)

                        01012900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010130

                        - Asininos

                        01013000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010190

                        - Outro/a(s)

                        01019000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010221

                        -- Reprodutores de raça pura

                        01022100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010229

                        -- Outro/a(s)

                        01022900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010231

                        -- Reprodutores de raça pura

                        01023100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010239

                        -- Outro/a(s)

                        01023900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010290

                        - Outro/a(s)

                        01029000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010310

                        - Reprodutores de raça pura

                        01031000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010391

                        -- De peso inferior a 50 kg

                        01039100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010392

                        -- De peso igual ou superior a 50 kg

                        01039200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010410

                        - Ovinos

                        01041000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010420

                        - Caprinos

                        01042000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010511

                        -- Aves da espécie Gallus domesticus

                        01051100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010512

                        -- Peruas e perus

                        01051200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010513

                        -- Patos

                        01051300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010514

                        -- Gansos

                        01051400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010515

                        -- Pintadas (galinhas-d'angola)

                        01051500

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010594

                        -- Aves da espécie Gallus domesticus

                        01059400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010599

                        -- Outro/a(s)

                        01059900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        010611

                        -- Primatas

                        01061100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010612

                        -- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); otárias e focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)

                        01061210

                        --- Golfinhos e botos

                        10

                        2

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010612

                        -- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); otárias e focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)

                        01061290

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010613

                        -- Camelos e outros camelídeos (Camelidae)

                        01061300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010614

                        -- Coelhos e lebres

                        01061400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010619

                        -- Outro/a(s)

                        01061900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010620

                        - Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                        01062000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010631

                        -- Aves de rapina

                        01063100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010632

                        -- Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)

                        01063200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010633

                        -- Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)

                        01063300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010639

                        -- Outro/a(s)

                        01063910

                        --- Selvagens

                        10

                        3

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010639

                        -- Outro/a(s)

                        01063920

                        --- Domesticados

                        20

                        3

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010639

                        -- Outro/a(s)

                        01063990

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010641

                        -- Abelhas

                        01064100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010649

                        -- Outro/a(s)

                        01064900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        010690

                        - Outro/a(s)

                        01069000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        020110

                        - Carcaças e meias-carcaças

                        02011000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020120

                        - Outras peças não desossadas

                        02012000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020130

                        - Desossadas

                        02013000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020210

                        - Carcaças e meias-carcaças

                        02021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020220

                        - Outras peças não desossadas

                        02022000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020230

                        - Desossadas

                        02023000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020311

                        -- Carcaças e meias-carcaças

                        02031100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020312

                        -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados

                        02031200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020319

                        -- Outro/a(s)

                        02031900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020321

                        -- Carcaças e meias-carcaças

                        02032100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020322

                        -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados

                        02032200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020329

                        -- Outro/a(s)

                        02032900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020410

                        - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas

                        02041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020421

                        -- Carcaças e meias-carcaças

                        02042100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020422

                        -- Outras peças não desossadas

                        02042200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020423

                        -- Desossadas

                        02042300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020430

                        - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas

                        02043000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020441

                        -- Carcaças e meias-carcaças

                        02044100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020442

                        -- Outras peças não desossadas

                        02044200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020443

                        -- Desossadas

                        02044300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020450

                        - Carnes de animais da espécie caprina

                        02045000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020500

                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas

                        02050000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020610

                        - Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas

                        02061000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020621

                        -- Línguas

                        02062100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020622

                        -- Fígados

                        02062200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020629

                        -- Outro/a(s)

                        02062900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020630

                        - Da espécie suína, frescas ou refrigeradas

                        02063000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020641

                        -- Fígados

                        02064100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020649

                        -- Outro/a(s)

                        02064900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020680

                        - Outras, frescas ou refrigeradas

                        02068000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020690

                        - Outras, congeladas

                        02069000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020711

                        -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        02071100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020712

                        -- Não cortadas em pedaços, congeladas

                        02071200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020713

                        -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

                        02071300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020714

                        -- Pedaços e miudezas, congelados

                        02071400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020724

                        -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        02072400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020725

                        -- Não cortadas em pedaços, congeladas

                        02072500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020726

                        -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados

                        02072600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020727

                        -- Pedaços e miudezas, congelados

                        02072700

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020741

                        -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        02074100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020742

                        -- Não cortadas em pedaços, congeladas

                        02074200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020743

                        -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

                        02074300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020744

                        -- Outras, frescas ou refrigeradas

                        02074400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020745

                        -- Outras, congeladas

                        02074500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020751

                        -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

                        02075100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020752

                        -- Não cortadas em pedaços, congeladas

                        02075200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020753

                        -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados

                        02075300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020754

                        -- Outras, frescas ou refrigeradas

                        02075400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020755

                        -- Outras, congeladas

                        02075500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020760

                        - De pintadas (galinhas-d’angola)

                        02076000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        020810

                        - De coelhos ou de lebres

                        02081000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020830

                        - De primatas

                        02083000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020840

                        - De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)

                        02084000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020850

                        - De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                        02085000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020860

                        - De camelos e outros camelídeos (Camelidae)

                        02086000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020890

                        - Outro/a(s)

                        02089000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020910

                        - De porco

                        02091000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        020990

                        - Outro/a(s)

                        02099000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        021011

                        -- Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados

                        02101100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        021012

                        -- Barrigas (entremeadas) e seus pedaços

                        02101200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        021019

                        -- Outro/a(s)

                        02101900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        021020

                        - Carnes da espécie bovina

                        02102000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        021091

                        -- De primatas

                        02109100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        021092

                        -- De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)

                        02109200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        021093

                        -- De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)

                        02109300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        021099

                        -- Outro/a(s)

                        02109900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030111

                        -- De água doce

                        03011100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        030119

                        -- Outro/a(s)

                        03011900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        030191

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        03019100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        030192

                        -- Enguias (Anguilla spp.)

                        03019200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        030193

                        -- Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus)

                        03019300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        030194

                        -- Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

                        03019400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        030195

                        -- Atum (Thunnus maccoyii)

                        03019500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        030199

                        -- Outro/a(s)

                        03019900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        030211

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        03021100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030213

                        -- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

                        03021300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030214

                        -- Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

                        03021400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030219

                        -- Outro/a(s)

                        03021900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030221

                        -- Alabotes (linguados-gigantes) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

                        03022100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030222

                        -- Solha (Pleuronectes platessa)

                        03022200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030223

                        -- Linguados (Solea spp.)

                        03022300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030224

                        -- Pregado (Psetta maxima)

                        03022400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030229

                        -- Outro/a(s)

                        03022900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030231

                        -- Atum (Thunnus alalunga)

                        03023100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030232

                        -- Atum (Thunnus albacares)

                        03023200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030233

                        -- Gaiado (Bonito-listrado)

                        03023300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030234

                        -- Atum (Thunnus obesus)

                        03023400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030235

                        -- Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

                        03023500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030236

                        -- Atum (Thunnus maccoyii)

                        03023600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030239

                        -- Outro/a(s)

                        03023900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030241

                        -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        03024100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030242

                        -- Biqueirões (Engraulis spp.)

                        03024200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030243

                        -- Sardinha (Sardina pilchardus, Sardinops spp.) e sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (anchoveta) (Sprattus sprattus)

                        03024300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030244

                        -- Sardas e cavalas (Cavalinhas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

                        03024400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030245

                        -- Carapaus (Trachurus spp.)

                        03024500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030246

                        -- Cobia (Rachycentron canadum)

                        03024600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030247

                        -- Espadartes (Xiphias gladius)

                        03024700

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030251

                        -- Bacalhau-do-atlântico ((Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

                        03025100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030252

                        -- Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

                        03025200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030253

                        -- Escamudo (Pollachius virens)

                        03025300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030254

                        -- Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

                        03025400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030255

                        -- Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)

                        03025500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030256

                        -- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

                        03025600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030259

                        -- Outro/a(s)

                        03025900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030271

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.)

                        03027100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030272

                        -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

                        03027200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030273

                        -- Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus)

                        03027300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030274

                        -- Enguias (Anguilla spp.)

                        03027400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030279

                        -- Outro/a(s)

                        03027900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030281

                        -- Esqualos

                        03028100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030282

                        -- Raias (Rajidae)

                        03028200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030283

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        03028300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030284

                        -- Robalos (Dicentrarchus spp.)

                        03028400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030285

                        -- Pargos (Sparidae)

                        03028500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030289

                        -- Outro/a(s)

                        03028900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030290

                        - Fígados, ovas e sémen

                        03029000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030311

                        -- Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)

                        03031100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030312

                        -- Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)

                        03031200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030313

                        -- Salmão-do-atlântico  (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

                        03031300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030314

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        03031400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030319

                        -- Outro/a(s)

                        03031900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030323

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.)

                        03032300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030324

                        -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

                        03032400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030325

                        -- Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus)

                        03032500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030326

                        -- Enguias (Anguilla spp.)

                        03032600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030329

                        -- Outro/a(s)

                        03032900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030331

                        -- Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)

                        03033100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030332

                        -- Solha (Pleuronectes platessa)

                        03033200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030333

                        -- Linguados (Solea spp.)

                        03033300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030334

                        -- Pregado (Psetta maxima)

                        03033400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030339

                        -- Outro/a(s)

                        03033900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030341

                        -- Atum (Thunnus alalunga)

                        03034100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030342

                        -- Atum (Thunnus albacares)

                        03034200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030343

                        -- Bonito

                        03034300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030344

                        -- Atum (Thunnus obesus)

                        03034400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030345

                        -- Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)

                        03034500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030346

                        -- Atum (Thunnus maccoyii)

                        03034600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030349

                        -- Outro/a(s)

                        03034900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030351

                        -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        03035100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030353

                        -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus)

                        03035300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030354

                        -- Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

                        03035400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030355

                        -- Carapaus (Trachurus spp.)

                        03035500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030356

                        -- Cobia (Rachycentron canadum)

                        03035600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030357

                        -- Espadartes (Xiphias gladius)

                        03035700

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030363

                        -- Bacalhau-do-atlântico ((Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

                        03036300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030364

                        -- Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

                        03036400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030365

                        -- Escamudo (Pollachius virens)

                        03036500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030366

                        -- Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

                        03036600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030367

                        -- Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)

                        03036700

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030368

                        -- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)

                        03036800

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030369

                        -- Outro/a(s)

                        03036900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030381

                        -- Esqualos

                        03038100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030382

                        -- Raias (Rajidae)

                        03038200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030383

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        03038300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030384

                        -- Robalos (Dicentrarchus spp.)

                        03038400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030389

                        -- Outro/a(s)

                        03038900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030390

                        - Fígados, ovas e sémen

                        03039000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030431

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.)

                        03043100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030432

                        -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

                        03043200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030433

                        -- Perca-do-nilo (Lates niloticus)

                        03043300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030439

                        -- Outro/a(s)

                        03043900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030441

                        -- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do- danúbio (Hucho hucho)

                        03044100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030442

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        03044200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030443

                        -- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)

                        03044300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030444

                        -- Peixes das espécies Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

                        03044400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030445

                        -- Espadartes (Xiphias gladius)

                        03044500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030446

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        03044600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030449

                        -- Outro/a(s)

                        03044900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030451

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.)

                        03045100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030452

                        -- Salmonídeos

                        03045200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030453

                        -- Peixes das espécies Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

                        03045300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030454

                        -- Espadartes (Xiphias gladius)

                        03045400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030455

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        03045500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030459

                        -- Outro/a(s)

                        03045900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030461

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.)

                        03046100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030462

                        -- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)

                        03046200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030463

                        -- Perca-do-nilo (Lates niloticus)

                        03046300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030469

                        -- Outro/a(s)

                        03046900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030471

                        -- Bacalhau-do-atlântico ((Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

                        03047100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030472

                        -- Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

                        03047200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030473

                        -- Escamudo (Pollachius virens)

                        03047300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030474

                        -- Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)

                        03047400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030475

                        -- Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)

                        03047500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030479

                        -- Outro/a(s)

                        03047900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030481

                        -- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do- danúbio (Hucho hucho)

                        03048100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030482

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        03048200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030483

                        -- Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)

                        03048300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030484

                        -- Espadartes (Xiphias gladius)

                        03048400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030485

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        03048500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030486

                        -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        03048600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030487

                        -- Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)

                        03048700

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030489

                        -- Outro/a(s)

                        03048900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030491

                        -- Espadartes (Xiphias gladius)

                        03049100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030492

                        -- Marlongas (Dissostichus spp.)

                        03049200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030493

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.)

                        03049300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030494

                        -- Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)

                        03049400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030495

                        -- Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto o escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)

                        03049500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030499

                        -- Outro/a(s)

                        03049900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030510

                        - Farinhas, pós e péletes, de peixe, próprios para alimentação humana

                        03051000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030520

                        - Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados, salgados ou em salmoura

                        03052000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030531

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.)

                        03053100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030532

                        -- Peixes das espécies Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae

                        03053200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030539

                        -- Outro/a(s)

                        03053900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030541

                        -- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)

                        03054100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030542

                        -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        03054200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030543

                        -- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)

                        03054300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030544

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.)

                        03054400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030549

                        -- Outro/a(s)

                        03054900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030551

                        -- Bacalhau-do-atlântico ((Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

                        03055100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030559

                        -- Outro/a(s)

                        03055900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030561

                        -- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)

                        03056100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030562

                        -- Bacalhau-do-atlântico ((Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)

                        03056200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030563

                        -- Biqueirões (Engraulis spp.)

                        03056300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030564

                        -- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (bagres) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.)

                        03056400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030569

                        -- Outro/a(s)

                        03056910

                        --- Tubarão salgado

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030569

                        -- Outro/a(s)

                        03056990

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030571

                        -- Barbatanas de tubarão

                        03057100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030572

                        -- Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes

                        03057200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030579

                        -- Outro/a(s)

                        03057900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030611

                        -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

                        03061110

                        --- Lagostins de água doce

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030611

                        -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

                        03061190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030612

                        -- Lavagantes (Homarus spp.)

                        03061200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030614

                        -- Caranguejos

                        03061400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030615

                        -- Lagostim (Nephrops norvegicus)

                        03061500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030616

                        -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

                        03061600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030617

                        -- Outros camarões

                        03061700

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030619

                        -- Outros, incluindo as farinhas, pós e péletes de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        03061900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030621

                        -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

                        03062110

                        --- Vivas

                        10

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030621

                        -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

                        03062120

                        --- Fins de aquário

                        20

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030621

                        -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

                        03062130

                        --- De viveiro ou de cultura

                        30

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030621

                        -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

                        03062191

                        ---- Frescas, refrigeradas, congeladas, salgadas ou em salmoura

                        91

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030621

                        -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

                        03062199

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030622

                        -- Lavagantes (Homarus spp.)

                        03062210

                        --- Vivos

                        10

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030622

                        -- Lavagantes (Homarus spp.)

                        03062220

                        --- Fins de aquário

                        20

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030622

                        -- Lavagantes (Homarus spp.)

                        03062230

                        --- De viveiro ou de cultura

                        30

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030622

                        -- Lavagantes (Homarus spp.)

                        03062291

                        ---- Frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura

                        91

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030622

                        -- Lavagantes (Homarus spp.)

                        03062299

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030624

                        -- Caranguejos

                        03062410

                        --- Vivos

                        10

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030624

                        -- Caranguejos

                        03062420

                        --- Fins de aquário

                        20

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030624

                        -- Caranguejos

                        03062430

                        --- De viveiro ou de cultura

                        30

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030624

                        -- Caranguejos

                        03062491

                        ---- Frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura

                        91

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030624

                        -- Caranguejos

                        03062499

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030625

                        -- Lagostim (Nephrops norvegicus)

                        03062510

                        --- Vivos

                        10

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030625

                        -- Lagostim (Nephrops norvegicus)

                        03062520

                        --- Fins de aquário

                        20

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030625

                        -- Lagostim (Nephrops norvegicus)

                        03062530

                        --- De viveiro ou de cultura

                        30

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030625

                        -- Lagostim (Nephrops norvegicus)

                        03062591

                        ---- Frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura

                        91

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030625

                        -- Lagostim (Nephrops norvegicus)

                        03062599

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030626

                        -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

                        03062610

                        --- Vivos

                        10

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030626

                        -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

                        03062620

                        --- Fins de aquário

                        20

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030626

                        -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

                        03062630

                        --- De viveiro ou de cultura

                        30

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030626

                        -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

                        03062691

                        ---- Frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura

                        91

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030626

                        -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)

                        03062699

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030627

                        -- Outros camarões

                        03062710

                        --- Vivos

                        10

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030627

                        -- Outros camarões

                        03062720

                        --- Fins de aquário

                        20

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030627

                        -- Outros camarões

                        03062730

                        --- De viveiro ou de cultura

                        30

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030627

                        -- Outros camarões

                        03062791

                        ---- Frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura

                        91

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030627

                        -- Outros camarões

                        03062799

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030629

                        -- Outros, incluindo as farinhas, pós e péletes de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        03062910

                        --- Vivos

                        10

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030629

                        -- Outros, incluindo as farinhas, pós e péletes de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        03062920

                        --- Fins de aquário

                        20

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030629

                        -- Outros, incluindo as farinhas, pós e péletes de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        03062930

                        --- De viveiro ou de cultura

                        30

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030629

                        -- Outros, incluindo as farinhas, pós e péletes de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        03062991

                        ---- Frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura

                        91

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030629

                        -- Outros, incluindo as farinhas, pós e péletes de crustáceos, próprios para alimentação humana

                        03062999

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        5

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030711

                        -- Vivas, frescas ou refrigeradas

                        03071110

                        --- Vivas

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030711

                        -- Vivas, frescas ou refrigeradas

                        03071120

                        --- Fins de aquário

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030711

                        -- Vivas, frescas ou refrigeradas

                        03071190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030719

                        -- Outro/a(s)

                        03071910

                        --- Congelados, secos, salgados ou em salmoura

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030719

                        -- Outro/a(s)

                        03071990

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030721

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03072110

                        --- Vivos

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030721

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03072120

                        --- Fins de aquário

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030721

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03072190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030729

                        -- Outro/a(s)

                        03072910

                        --- Congelados, secos, salgados ou em salmoura

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030729

                        -- Outro/a(s)

                        03072990

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030731

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03073110

                        --- Vivos

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030731

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03073120

                        --- Fins de aquário

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030731

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03073190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030739

                        -- Outro/a(s)

                        03073910

                        --- Congelados, secos, salgados ou em salmoura

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030739

                        -- Outro/a(s)

                        03073990

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030741

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03074110

                        --- Vivos

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030741

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03074120

                        --- Fins de aquário

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030741

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03074190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030749

                        -- Outro/a(s)

                        03074910

                        --- Congelados, secos, salgados ou em salmoura

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030749

                        -- Outro/a(s)

                        03074990

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030751

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03075110

                        --- Vivos

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030751

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03075120

                        --- Fins de aquário

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030751

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03075190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030759

                        -- Outro/a(s)

                        03075910

                        --- Congelados, secos, salgados ou em salmoura

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030759

                        -- Outro/a(s)

                        03075990

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030760

                        - Caracóis, exceto os do mar

                        03076010

                        --- Vivos

                        10

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030760

                        - Caracóis, exceto os do mar

                        03076020

                        --- Fins de aquário

                        20

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030760

                        - Caracóis, exceto os do mar

                        03076091

                        ---- Congelados, secos, salgados ou em salmoura

                        91

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030760

                        - Caracóis, exceto os do mar

                        03076099

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030771

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03077110

                        --- Vivos

                        10

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030771

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03077120

                        --- Fins de aquário

                        20

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030771

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03077191

                        ---- Congelados, secos, salgados ou em salmoura

                        91

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030771

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03077199

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030779

                        -- Outro/a(s)

                        03077900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030781

                        -- Vivas, frescas ou refrigeradas

                        03078110

                        --- Vivas

                        10

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030781

                        -- Vivas, frescas ou refrigeradas

                        03078120

                        --- Fins de aquário

                        20

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030781

                        -- Vivas, frescas ou refrigeradas

                        03078191

                        ---- Congeladas, secas, salgadas ou em salmoura

                        91

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030781

                        -- Vivas, frescas ou refrigeradas

                        03078199

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030789

                        -- Outro/a(s)

                        03078900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030791

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03079110

                        --- Vivos

                        10

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030791

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03079120

                        --- Fins de aquário

                        20

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030791

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03079191

                        ---- Congelados, secos, salgados ou em salmoura

                        91

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030791

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03079199

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        4

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030799

                        -- Outro/a(s)

                        03079900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030811

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03081100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030819

                        -- Outro/a(s)

                        03081900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030821

                        -- Vivos, frescos ou refrigerados

                        03082100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030829

                        -- Outro/a(s)

                        03082900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030830

                        - Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)

                        03083000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030890

                        - Outro/a(s)

                        03089010

                        --- Cavalo-marinho (Hippocampus)

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        030890

                        - Outro/a(s)

                        03089090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040110

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %

                        04011000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040120

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %

                        04012000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        2 650

                        B(18)

                        040140

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % mas não superior a 10 %

                        04014000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040150

                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %

                        04015000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040210

                        - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %

                        04021000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040221

                        -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        04022100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040229

                        -- Outro/a(s)

                        04022900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040291

                        -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        04029100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040299

                        -- Outro/a(s)

                        04029900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040310

                        - Iogurte

                        04031000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040390

                        - Outro/a(s)

                        04039000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040410

                        - Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

                        04041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040490

                        - Outro/a(s)

                        04049000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040510

                        - Manteiga

                        04051000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040520

                        - Pasta de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite

                        04052000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040590

                        - Outro/a(s)

                        04059000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040610

                        - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão

                        04061000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040620

                        - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo

                        04062000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040630

                        - Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó

                        04063000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040640

                        - Queijos de pasta azul (mofada) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti

                        04064000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040690

                        - Outros queijos

                        04069000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040711

                        -- De aves da espécie Gallus domesticus

                        04071100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        8 190

                        B(18)

                        040719

                        -- Outro/a(s)

                        04071900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        040721

                        -- De aves da espécie Gallus domesticus

                        04072100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        040729

                        -- Outro/a(s)

                        04072900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        040790

                        - Outro/a(s)

                        04079000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        040811

                        -- Secas

                        04081100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        040819

                        -- Outro/a(s)

                        04081900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        040891

                        -- Secos

                        04089100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        040899

                        -- Outro/a(s)

                        04089900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        040900

                        Mel natural

                        04090000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        041000

                        Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        04100000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050100

                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

                        05010000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050210

                        - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios

                        05021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050290

                        - Outro/a(s)

                        05029000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050400

                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados

                        05040000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050510

                        - Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem

                        05051000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050590

                        - Outro/a(s)

                        05059000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050610

                        - Osseína e ossos acidulados

                        05061000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050690

                        - Outro/a(s)

                        05069000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050710

                        - Marfim; pó e desperdícios de marfim

                        05071010

                        --- Carapaça de tartaruga ou cágado, em bruto ou simplesmente preparada

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050710

                        - Marfim; pó e desperdícios de marfim

                        05071090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050790

                        - Outro/a(s)

                        05079010

                        --- Carapaça de tartaruga ou cágado, em bruto ou simplesmente preparada

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050790

                        - Outro/a(s)

                        05079090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050800

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        05080010

                        --- Coral e matérias semelhantes

                        10

                        7

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050800

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        05080020

                        --- Corais-negros

                        20

                        7

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050800

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        05080030

                        --- Corais moles (Gorgonaceas)

                        30

                        7

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050800

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        05080091

                        ---- Conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), simplesmente preparados

                        91

                        7

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050800

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        05080092

                        ---- Concha de trocos, caracol verde e orelha-lábio-preto

                        92

                        7

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050800

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        05080093

                        ---- Madrepérolas (blanks) da subposição 0508.0092

                        93

                        7

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        050800

                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos e chopos (chocos) (sépias), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

                        05080099

                        ---- Outro/a(s)

                        99

                        7

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        051000

                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

                        05100010

                        --- Âmbar cinzento

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        051000

                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

                        05100090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        051110

                        - Sémen de bovino

                        05111000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        051191

                        -- Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3

                        05119100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        051199

                        -- Outro/a(s)

                        05119900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060110

                        - Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo

                        06011000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060120

                        - Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória

                        06012000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060210

                        - Estacas não enraizadas e enxertos

                        06021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060220

                        - Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não

                        06022000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060230

                        - Rododendros e azáleas, enxertados ou não

                        06023000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060240

                        - Roseiras, enxertadas ou não

                        06024000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060290

                        - Outro/a(s)

                        06029000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060311

                        -- Rosas

                        06031100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060312

                        -- Cravos

                        06031200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060313

                        -- Orquídeas

                        06031300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060314

                        -- Crisântemos

                        06031400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060315

                        -- Lírios (Lilium spp.)

                        06031500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060319

                        -- Outro/a(s)

                        06031900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060390

                        - Outro/a(s)

                        06039000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060420

                        - Frescos

                        06042000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        060490

                        - Outro/a(s)

                        06049000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        070110

                        - Para sementeira (semeadura)

                        07011000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        070190

                        - Outro/a(s)

                        07019000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070200

                        Tomates, frescos ou refrigerados

                        07020000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070310

                        - Cebolas e chalotas

                        07031000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070320

                        - Alhos

                        07032000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        070390

                        - Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos

                        07039000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        070410

                        - Couve-flor e brócolos

                        07041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070420

                        - Couve-de-bruxelas

                        07042000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070490

                        - Outro/a(s)

                        07049000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070511

                        -- Alfaces repolhudas

                        07051100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070519

                        -- Outro/a(s)

                        07051900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070521

                        -- Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)

                        07052100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070529

                        -- Outro/a(s)

                        07052900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070610

                        - Cenouras e nabos

                        07061000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070690

                        - Outro/a(s)

                        07069000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070700

                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados

                        07070000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070810

                        - Ervilhas (Pisum sativum)

                        07081000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070820

                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

                        07082000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070890

                        - Outros legumes de vagem

                        07089000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070920

                        - Espargos

                        07092000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        070930

                        - Beringelas

                        07093000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070940

                        - Aipo, exceto aipo-rábano

                        07094000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070951

                        -- Cogumelos do género Agaricus

                        07095100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070959

                        -- Outro/a(s)

                        07095900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070960

                        - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta

                        07096000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070970

                        - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

                        07097000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070991

                        -- Alcachofras

                        07099100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        070992

                        -- Azeitonas

                        07099200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        070993

                        -- Abóboras, curgetes e cabaças (Cucurbita spp.)

                        07099300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        070999

                        -- Outro/a(s)

                        07099900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071010

                        - Batatas

                        07101000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071021

                        -- Ervilhas (Pisum sativum)

                        07102100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        071022

                        -- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

                        07102200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071029

                        -- Outro/a(s)

                        07102900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071030

                        - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

                        07103000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071040

                        - Milho doce

                        07104000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071080

                        - Outros produtos hortícolas

                        07108000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071090

                        - Misturas de produtos hortícolas

                        07109000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071120

                        - Azeitonas

                        07112000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        071140

                        - Pepinos e pepininhos (cornichons)

                        07114000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071151

                        -- Cogumelos do género Agaricus

                        07115100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071159

                        -- Outro/a(s)

                        07115900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071190

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

                        07119000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071220

                        - Cebolas

                        07122000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071231

                        -- Cogumelos do género Agaricus

                        07123100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071232

                        -- Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)

                        07123200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071233

                        -- Tremelas (Tremella spp.)

                        07123300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071239

                        -- Outro/a(s)

                        07123900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071290

                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

                        07129000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071310

                        - Ervilhas (Pisum sativum)

                        07131000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        071320

                        - Grão-de-bico

                        07132000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        071331

                        -- Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek

                        07133100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071332

                        -- Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)

                        07133200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071333

                        -- Feijão comum (Phaseolus vulgaris)

                        07133300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071334

                        -- Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)

                        07133400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071335

                        -- Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)

                        07133500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071339

                        -- Outro/a(s)

                        07133900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071340

                        - Lentilhas

                        07134000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        071350

                        - Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina e Vicia faba var. minor)

                        07135000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071360

                        - Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)

                        07136000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071390

                        - Outro/a(s)

                        07139000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071410

                        - Raízes de mandioca

                        07141000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071420

                        - Batatas-doces

                        07142000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071430

                        - Inhames (Dioscorea spp.)

                        07143000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071440

                        - Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)

                        07144000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071450

                        - Orelhas-de-elefante (Xanthosoma spp.)

                        07145000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        071490

                        - Outro/a(s)

                        07149000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080111

                        -- Dessecados

                        08011100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080112

                        -- Na casca interna (endocarpo)

                        08011200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080119

                        -- Outro/a(s)

                        08011900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080121

                        -- Com casca

                        08012100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080122

                        -- Sem casca

                        08012200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080131

                        -- Com casca

                        08013100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080132

                        -- Sem casca

                        08013200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080211

                        -- Com casca

                        08021100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080212

                        -- Sem casca

                        08021200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080221

                        -- Com casca

                        08022100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080222

                        -- Sem casca

                        08022200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080231

                        -- Com casca

                        08023100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080232

                        -- Sem casca

                        08023200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080241

                        -- Com casca

                        08024100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080242

                        -- Sem casca

                        08024200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080251

                        -- Com casca

                        08025100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080252

                        -- Sem casca

                        08025200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080261

                        -- Com casca

                        08026100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080262

                        -- Sem casca

                        08026200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080270

                        - Nozes-de-cola (Cola spp.)

                        08027000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080280

                        - Nozes-de-areca (nozes de bétele)

                        08028000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080290

                        - Outro/a(s)

                        08029000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080310

                        - Plátanos (bananas-pão) (bananas-da-terra)

                        08031000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080390

                        - Outro/a(s)

                        08039000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080410

                        - Tâmaras

                        08041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080420

                        - Figos

                        08042000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080430

                        - Ananases (abacaxis)

                        08043000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080440

                        - Abacates

                        08044000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080450

                        - Goiabas, mangas e mangostões

                        08045000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080510

                        - Laranjas

                        08051000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080520

                        - Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos (citros) híbridos semelhantes

                        08052000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080540

                        - Toranjas e pomelos

                        08054000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080550

                        - Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

                        08055000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080590

                        - Outro/a(s)

                        08059000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080610

                        - Frescas

                        08061000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080620

                        - Secas (passas)

                        08062000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080711

                        -- Melancias

                        08071100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080719

                        -- Outro/a(s)

                        08071900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080720

                        - Papaias (mamões)

                        08072000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080810

                        - Maçãs

                        08081000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        080830

                        - Peras

                        08083000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080840

                        - Marmelos

                        08084000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080910

                        - Damascos

                        08091000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080921

                        -- Ginjas (Prunus cerasus)

                        08092100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080929

                        -- Outro/a(s)

                        08092900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080930

                        - Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        08093000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        080940

                        - Ameixas e abrunhos

                        08094000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081010

                        - Morangos

                        08101000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081020

                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas

                        08102000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081030

                        - Groselhas, incluído o cássis

                        08103000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081040

                        - Airelas, mirtilos e outros frutos do género Vaccinium

                        08104000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081050

                        - Quivis (kiwis)

                        08105000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081060

                        - Duriangos (duriões)

                        08106000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081070

                        - Dióspiros (caquis)

                        08107000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081090

                        - Outro/a(s)

                        08109000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081110

                        - Morangos

                        08111000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081120

                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

                        08112000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081190

                        - Outro/a(s)

                        08119000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081210

                        - Cerejas

                        08121000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081290

                        - Outro/a(s)

                        08129000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081310

                        - Damascos

                        08131000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081320

                        - Ameixas

                        08132000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081330

                        - Maçãs

                        08133000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081340

                        - Outra fruta

                        08134000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081350

                        - Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo

                        08135000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        081400

                        Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação

                        08140000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090111

                        -- Não descafeinado

                        09011100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090112

                        -- Descafeinado

                        09011200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090121

                        -- Não descafeinado

                        09012100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090122

                        -- Descafeinado

                        09012200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090190

                        - Outro/a(s)

                        09019000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090210

                        - Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

                        09021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090220

                        - Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

                        09022000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090230

                        - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

                        09023000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090240

                        - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma

                        09024000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090300

                        Mate

                        09030000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090411

                        -- Não triturada nem em pó

                        09041100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090412

                        -- Triturada ou em pó

                        09041200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090421

                        -- Secos, não triturados nem em pó

                        09042100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090422

                        -- Triturados ou em pó

                        09042200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090510

                        - Não triturada nem em pó

                        09051000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090520

                        - Triturada ou em pó

                        09052000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090611

                        -- Canela (Cinnamomum zeylanicum Blume)

                        09061100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090619

                        -- Outro/a(s)

                        09061900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090620

                        - Trituradas ou em pó

                        09062000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090710

                        - Não triturado nem em pó

                        09071000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090720

                        - Triturado ou em pó

                        09072000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090811

                        -- Não triturada nem em pó

                        09081100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090812

                        -- Triturada ou em pó

                        09081200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090821

                        -- Não triturado nem em pó

                        09082100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090822

                        -- Triturado ou em pó

                        09082200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090831

                        -- Não triturados nem em pó

                        09083100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090832

                        -- Triturados ou em pó

                        09083200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        090921

                        -- Não trituradas nem em pó

                        09092100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090922

                        -- Trituradas ou em pó

                        09092200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090931

                        -- Não trituradas nem em pó

                        09093100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090932

                        -- Trituradas ou em pó

                        09093200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090961

                        -- Não trituradas nem em pó

                        09096100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        090962

                        -- Trituradas ou em pó

                        09096200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        091011

                        -- Não triturado nem em pó

                        09101100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        091012

                        -- Triturado ou em pó

                        09101200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        091020

                        - Açafrão

                        09102000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        091030

                        - Curcuma

                        09103000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        091091

                        -- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo

                        09109100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        091099

                        -- Outro/a(s)

                        09109900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100111

                        -- Para sementeira (semeadura)

                        10011100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100119

                        -- Outro/a(s)

                        10011900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100191

                        -- Para sementeira (semeadura)

                        10019100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100199

                        -- Outro/a(s)

                        10019900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100210

                        - Para sementeira (semeadura)

                        10021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100290

                        - Outro/a(s)

                        10029000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100310

                        - Para sementeira (semeadura)

                        10031000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100390

                        - Outro/a(s)

                        10039000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100410

                        - Para sementeira (semeadura)

                        10041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100490

                        - Outro/a(s)

                        10049000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100510

                        - Para sementeira (semeadura)

                        10051000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100590

                        - Outro/a(s)

                        10059000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100610

                        - Arroz com casca (arroz paddy)

                        10061000

                        00

                        1

                        0,0 %

                        1

                        -

                        E

                        100620

                        - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)

                        10062000

                        00

                        1

                        0,0 %

                        1

                        -

                        E

                        100630

                        - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaciado (brunido)

                        10063000

                        00

                        1

                        0,0 %

                        1

                        -

                        E

                        100640

                        - Trincas de arroz

                        10064000

                        00

                        1

                        0,0 %

                        1

                        -

                        E

                        100710

                        - Para sementeira (semeadura)

                        10071000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100790

                        - Outro/a(s)

                        10079000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100810

                        - Trigo mourisco

                        10081000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100821

                        -- Para sementeira (semeadura)

                        10082100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100829

                        -- Outro/a(s)

                        10082900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100830

                        - Alpista

                        10083000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100840

                        - Milhã (Digitaria spp.)

                        10084000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100850

                        - Quinoa (Chenopodium quinoa)

                        10085000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100860

                        - Triticale

                        10086000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        100890

                        - Outros cereais

                        10089000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110100

                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)

                        11010000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        15 143

                        B(18)

                        110220

                        - Farinha de milho

                        11022000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110290

                        - Outro/a(s)

                        11029000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110311

                        -- De trigo

                        11031100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110313

                        -- De milho

                        11031300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110319

                        -- De outros cereais

                        11031900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110320

                        - Péletes

                        11032000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110412

                        -- De aveia

                        11041200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110419

                        -- De outros cereais

                        11041900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110422

                        -- De aveia

                        11042200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110423

                        -- De milho

                        11042300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110429

                        -- De outros cereais

                        11042900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110430

                        - Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

                        11043000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110510

                        - Farinha, sêmola e pó

                        11051000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110520

                        - Flocos, grânulos e péletes

                        11052000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110610

                        - Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13

                        11061000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110620

                        - De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14

                        11062000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110630

                        - Dos produtos do Capítulo 8

                        11063000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110710

                        - Não torrado

                        11071000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110720

                        - Torrado

                        11072000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110811

                        -- Amido de trigo

                        11081100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110812

                        -- Amido de milho

                        11081200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110813

                        -- Fécula de batata

                        11081300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110814

                        -- Fécula de mandioca

                        11081400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110819

                        -- Outros amidos e féculas

                        11081900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110820

                        - Inulina

                        11082000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        110900

                        Glúten de trigo, mesmo seco

                        11090000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120110

                        - Para sementeira (semeadura)

                        12011000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120190

                        - Outro/a(s)

                        12019000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120230

                        - Para sementeira (semeadura)

                        12023000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120241

                        -- Com casca

                        12024100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120242

                        -- Descascados, mesmo triturados

                        12024200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120300

                        Copra

                        12030000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120400

                        Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas

                        12040000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120510

                        - Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico

                        12051000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120590

                        - Outro/a(s)

                        12059000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120600

                        Sementes de girassol, mesmo trituradas

                        12060000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120710

                        - Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote)

                        12071000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120721

                        -- Para sementeira (semeadura)

                        12072100

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120729

                        -- Outro/a(s)

                        12072900

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120730

                        - Sementes de rícino

                        12073000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120740

                        - Sementes de gergelim

                        12074000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120750

                        - Sementes de mostarda

                        12075000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120760

                        - Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)

                        12076000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120770

                        - Sementes de melão

                        12077000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120791

                        -- Sementes de dormideira ou papoula

                        12079100

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120799

                        -- Outro/a(s)

                        12079900

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120810

                        - De soja

                        12081000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120890

                        - Outro/a(s)

                        12089000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120910

                        - Sementes de beterraba sacarina

                        12091000

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120921

                        -- Sementes de luzerna (alfafa)

                        12092100

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120922

                        -- Sementes de trevo (Trifolium spp.)

                        12092200

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120923

                        -- Sementes de festuca

                        12092300

                        .

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120924

                        -- Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)

                        12092400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120925

                        -- Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)

                        12092500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120929

                        -- Outro/a(s)

                        12092900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120930

                        - Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores

                        12093000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120991

                        -- Sementes de produtos hortícolas

                        12099100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        120999

                        -- Outro/a(s)

                        12099900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121010

                        - Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em péletes

                        12101000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121020

                        - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em péletes; lupulina

                        12102000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121120

                        - Raízes de ginseng

                        12112000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121130

                        - Coca (folha de)

                        12113000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121140

                        - Palha de dormideira ou papoula

                        12114000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121190

                        - Outro/a(s)

                        12119000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121221

                        -- Próprias para alimentação humana

                        12122100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        7 257

                        B(18)

                        121229

                        -- Outro/a(s)

                        12122900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121291

                        -- Beterraba sacarina

                        12129100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121292

                        -- Alfarroba

                        12129200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121293

                        -- Cana-de-açúcar

                        12129300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121294

                        -- Raízes de chicória

                        12129400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121299

                        -- Outro/a(s)

                        12129900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121300

                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em péletes

                        12130000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121410

                        - Farinha e péletes, de luzerna (alfafa)

                        12141000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        121490

                        - Outro/a(s)

                        12149000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        130120

                        - Goma-arábica

                        13012000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        130190

                        - Outro/a(s)

                        13019000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        130211

                        -- Ópio

                        13021100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        130212

                        -- De alcaçuz

                        13021200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        130213

                        -- De lúpulo

                        13021300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        130219

                        -- Outro/a(s)

                        13021900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        130220

                        - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos

                        13022000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        130231

                        -- Ágar-ágar

                        13023100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        130232

                        -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guar, mesmo modificados

                        13023200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        130239

                        -- Outro/a(s)

                        13023900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        140110

                        - Bambus

                        14011000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        140120

                        - Rotins

                        14012010

                        --- Em bruto ou secos

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        140120

                        - Rotins

                        14012090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        140190

                        - Outro/a(s)

                        14019000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        140420

                        - Linters de algodão

                        14042000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        140490

                        - Outro/a(s)

                        14049000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150110

                        - Banha

                        15011000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150120

                        - Outras gorduras de porco

                        15012000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150190

                        - Outro/a(s)

                        15019000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150210

                        - Sebo

                        15021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150290

                        - Outro/a(s)

                        15029000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150300

                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo

                        15030000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150410

                        - Óleos de fígados de peixes e respetivas frações

                        15041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150420

                        - Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados

                        15042000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150430

                        - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações

                        15043000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150500

                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina

                        15050000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150600

                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

                        15060000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150710

                        - Óleo em bruto, mesmo degomado

                        15071000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150790

                        - Outro/a(s)

                        15079000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150810

                        - Óleo em bruto

                        15081000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150890

                        - Outro/a(s)

                        15089000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150910

                        - Virgens

                        15091000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        150990

                        - Outro/a(s)

                        15099000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151000

                        Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09

                        15100000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151110

                        - Óleo em bruto

                        15111000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151190

                        - Outro/a(s)

                        15119000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151211

                        -- Óleo em bruto

                        15121100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151219

                        -- Outro/a(s)

                        15121900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151221

                        -- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol

                        15122100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151229

                        -- Outro/a(s)

                        15122900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151311

                        -- Óleo em bruto

                        15131100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151319

                        -- Outro/a(s)

                        15131900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151321

                        -- Óleo em bruto

                        15132100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151329

                        -- Outro/a(s)

                        15132900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151411

                        -- Óleo em bruto

                        15141100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151419

                        -- Outro/a(s)

                        15141900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151491

                        -- Óleo em bruto

                        15149100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151499

                        -- Outro/a(s)

                        15149900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151511

                        -- Óleo em bruto

                        15151100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151519

                        -- Outro/a(s)

                        15151900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151521

                        -- Óleo em bruto

                        15152100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151529

                        -- Outro/a(s)

                        15152900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151530

                        - Óleo de rícino e respetivas frações

                        15153000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151550

                        - Óleo de gergelim e respetivas frações

                        15155000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151590

                        - Outro/a(s)

                        15159000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151610

                        - Gorduras e óleos animais e respetivas frações

                        15161000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151620

                        - Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações

                        15162000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        151710

                        - Margarina, exceto a margarina líquida

                        15171000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        E

                        151790

                        - Outro/a(s)

                        15179000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        E

                        151800

                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados (aerados), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        15180000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        152000

                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas

                        15200000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        152110

                        - Ceras vegetais

                        15211000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        152190

                        - Outro/a(s)

                        15219000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        152200

                        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais

                        15220000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160100

                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos

                        16010000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160210

                        - Preparações homogeneizadas

                        16021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160220

                        - De fígados de quaisquer animais

                        16022000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160231

                        -- De peruas e de perus

                        16023100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160232

                        -- De aves da espécie Gallus domesticus

                        16023200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160239

                        -- Outro/a(s)

                        16023900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160241

                        -- Pernas e respetivos pedaços

                        16024100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160242

                        -- Pás e respetivos pedaços

                        16024200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160249

                        -- Outros, incluindo as misturas

                        16024900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        11 907

                        E

                        160250

                        - Da espécie bovina

                        16025000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160290

                        - Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais

                        16029000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160300

                        Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

                        16030000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160411

                        -- Salmões

                        16041110

                        --- Conservados em óleo

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160411

                        -- Salmões

                        16041120

                        --- Conservados em salmoura

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160411

                        -- Salmões

                        16041190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160412

                        -- Arenques

                        16041210

                        --- Conservados em óleo

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160412

                        -- Arenques

                        16041220

                        --- Conservados em salmoura

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160412

                        -- Arenques

                        16041290

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160413

                        -- Sardinha e sardinelas (sardinhas) e espadilha (anchoveta)

                        16041311

                        ---- Conservadas em óleo

                        11

                        6

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160413

                        -- Sardinha e sardinelas (sardinhas) e espadilha (anchoveta)

                        16041312

                        ---- Conservadas em salmoura

                        12

                        6

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160413

                        -- Sardinha e sardinelas (sardinhas) e espadilha (anchoveta)

                        16041319

                        ---- Outro/a(s)

                        19

                        6

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160413

                        -- Sardinha e sardinelas (sardinhas) e espadilha (anchoveta)

                        16041321

                        ---- Conservadas em óleo

                        21

                        6

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160413

                        -- Sardinha e sardinelas (sardinhas) e espadilha (anchoveta)

                        16041322

                        ---- Conservadas em salmoura

                        22

                        6

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160413

                        -- Sardinha e sardinelas (sardinhas) e espadilha (anchoveta)

                        16041329

                        ---- Outro/a(s)

                        29

                        6

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160414

                        -- Atuns, gaiado (bonito-listrado) e bonitos (Sarda spp.)

                        16041410

                        --- Conservados em óleo

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160414

                        -- Atuns, gaiado (bonito-listrado) e bonitos (Sarda spp.)

                        16041420

                        --- Conservados em salmoura

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160414

                        -- Atuns, gaiado (bonito-listrado) e bonitos (Sarda spp.)

                        16041490

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160415

                        -- Sardas e cavalas (cavalinhas)

                        16041510

                        --- Conservadas em óleo

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160415

                        -- Sardas e cavalas (cavalinhas)

                        16041520

                        --- Conservadas em salmoura

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160415

                        -- Sardas e cavalas (cavalinhas)

                        16041590

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160416

                        -- Biqueirões (anchovas)

                        16041610

                        --- Conservados em óleo

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160416

                        -- Biqueirões (anchovas)

                        16041620

                        --- Conservados em salmoura

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160416

                        -- Biqueirões (anchovas)

                        16041690

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160417

                        -- Enguias

                        16041700

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160419

                        -- Outro/a(s)

                        16041910

                        --- Conservados em óleo

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160419

                        -- Outro/a(s)

                        16041920

                        --- Conservados em salmoura

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160419

                        -- Outro/a(s)

                        16041990

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160420

                        - Outras preparações e conservas de peixes

                        16042010

                        --- Conservados em óleo

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160420

                        - Outras preparações e conservas de peixes

                        16042020

                        --- Conservados em salmoura

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160420

                        - Outras preparações e conservas de peixes

                        16042090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        160431

                        -- Caviar

                        16043100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160432

                        -- Sucedâneos de caviar

                        16043200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160510

                        - Caranguejos

                        16051010

                        --- Conservados em óleo

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160510

                        - Caranguejos

                        16051020

                        --- Outro/a(s)

                        20

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160521

                        -- Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados

                        16052110

                        --- Conservados em óleo

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160521

                        -- Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados

                        16052190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160529

                        -- Outro/a(s)

                        16052900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160530

                        - Lavagantes

                        16053010

                        --- Conservados em óleo

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160530

                        - Lavagantes

                        16053090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160540

                        - Outros crustáceos

                        16054010

                        --- Conservados em óleo

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160540

                        - Outros crustáceos

                        16054090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160551

                        -- Ostras

                        16055100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160552

                        -- Vieiras e outros mariscos

                        16055200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160553

                        -- Mexilhões

                        16055300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160554

                        -- Chocos, potas e lulas

                        16055400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160555

                        -- Polvos

                        16055500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160556

                        -- Ameijoas, berbigão e arcas

                        16055600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160557

                        -- Orelhas-do-mar (abalones)

                        16055700

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160558

                        -- Caracóis, exceto os do mar

                        16055800

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160559

                        -- Outro/a(s)

                        16055900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160561

                        -- Pepinos-do-mar

                        16056100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160562

                        -- Ouriços-do-mar

                        16056200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160563

                        -- Medusas (águas-vivas)

                        16056300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        160569

                        -- Outro/a(s)

                        16056900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170112

                        -- De beterraba

                        17011200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170113

                        -- Açúcar de cana mencionado na Nota de subposição 2 do presente Capítulo

                        17011300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170114

                        -- Outros açúcares de cana

                        17011400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170191

                        -- Adicionados de aromatizantes ou de corantes

                        17019100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170199

                        -- Outro/a(s)

                        17019900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170211

                        -- Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca

                        17021100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170219

                        -- Outro/a(s)

                        17021900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170220

                        - Açúcar e xarope, de bordo (ácer)

                        17022000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170230

                        - Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)

                        17023000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170240

                        - Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido

                        17024000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170250

                        - Frutose (levulose) quimicamente pura

                        17025000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170260

                        - Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido

                        17026000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170290

                        - Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)

                        17029000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        4 007

                        B(18)

                        170310

                        - Melaços de cana

                        17031000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170390

                        - Outro/a(s)

                        17039000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        170410

                        - Pastilhas elásticas (gomas de mascar), mesmo revestidas de açúcar

                        17041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        170490

                        - Outro/a(s)

                        17049000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        180100

                        Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado

                        18010000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        180200

                        Cascas, películas e outros desperdícios de cacau

                        18020000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        180310

                        - Não desengordurada

                        18031000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        180320

                        - Total ou parcialmente desengordurada

                        18032000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        180400

                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau

                        18040000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        180500

                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        18050000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        180610

                        - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

                        18061000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        180620

                        - Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg

                        18062000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        180631

                        -- Recheados

                        18063100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        180632

                        -- Não recheados

                        18063200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        180690

                        - Outro/a(s)

                        18069000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        190110

                        - Preparações para alimentação de lactentes e crianças de tenra idade, acondicionadas para venda a retalho

                        19011000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        1 510

                        B(18)

                        190120

                        - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05

                        19012000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        190190

                        - Outro/a(s)

                        19019000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        1 143

                        B(18)

                        190211

                        -- Que contenham ovos

                        19021100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190219

                        -- Outro/a(s)

                        19021900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190220

                        - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)

                        19022000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190230

                        - Outras massas alimentícias

                        19023000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190240

                        - Cuscuz

                        19024000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190300

                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

                        19030000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        190410

                        - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação

                        19041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190420

                        - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos

                        19042000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        420

                        E

                        190430

                        - Trigo bulgur

                        19043000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190490

                        - Outro/a(s)

                        19049000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190510

                        - Pão crocante denominado knäckebrot

                        19051010

                        --- Farinha integral

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190510

                        - Pão crocante denominado knäckebrot

                        19051020

                        --- Outro/a(s)

                        20

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190520

                        - Pão de especiarias

                        19052000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190531

                        -- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

                        19053110

                        --- Que contenham nata (creme de leite) ou chocolate

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190531

                        -- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

                        19053190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190532

                        -- Waffles e wafers

                        19053210

                        --- Hóstias

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190532

                        -- Waffles e wafers

                        19053220

                        --- Que contenham nata (creme de leite) ou chocolate

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190532

                        -- Waffles e wafers

                        19053290

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190540

                        - Tostas (torradas), pão torrado e produtos semelhantes torrados

                        19054000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190590

                        - Outro/a(s)

                        19059010

                        --- Bolachas-capitão ou biscoitos

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        190590

                        - Outro/a(s)

                        19059090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200110

                        - Pepinos e pepininhos (cornichons)

                        20011000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200190

                        - Outro/a(s)

                        20019000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200210

                        - Tomates inteiros ou em pedaços

                        20021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200290

                        - Outro/a(s)

                        20029000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200310

                        - Cogumelos do género Agaricus

                        20031000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200390

                        - Outro/a(s)

                        20039000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200410

                        - Batatas

                        20041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        7 630

                        B(18)

                        200490

                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas

                        20049000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200510

                        - Produtos hortícolas homogeneizados

                        20051000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200520

                        - Batatas

                        20052000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200540

                        - Ervilhas (Pisum sativum)

                        20054000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200551

                        -- Feijões em grãos

                        20055100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200559

                        -- Outro/a(s)

                        20055900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200560

                        - Espargos

                        20056000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200570

                        - Azeitonas

                        20057000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200580

                        - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

                        20058000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200591

                        -- Rebentos (brotos) de bambu

                        20059121

                        ---- Conservados em salmoura ou sal

                        21

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200591

                        -- Rebentos (brotos) de bambu

                        20059129

                        ---- Outro/a(s)

                        29

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200599

                        -- Outro/a(s)

                        20059911

                        ---- Conservados em salmoura ou sal

                        11

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200599

                        -- Outro/a(s)

                        20059919

                        ---- Outro/a(s)

                        19

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200599

                        -- Outro/a(s)

                        20059990

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200600

                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

                        20060000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200710

                        - Preparações homogeneizadas

                        20071000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200791

                        -- De citrinos (citros)

                        20079100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200799

                        -- Outro/a(s)

                        20079900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200811

                        -- Amendoins

                        20081110

                        --- Manteiga de amendoim

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200811

                        -- Amendoins

                        20081190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200819

                        -- Outros, incluindo as misturas

                        20081900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200820

                        - Ananases (abacaxis)

                        20082000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200830

                        - De citrinos (citros)

                        20083000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200840

                        - Peras

                        20084000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200850

                        - Damascos

                        20085000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200860

                        - Cerejas

                        20086000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200870

                        - Pêssegos, incluindo as nectarinas

                        20087000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200880

                        - Morangos

                        20088000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200891

                        -- Palmitos

                        20089100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200893

                        -- Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)

                        20089300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200897

                        -- Misturas

                        20089700

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200899

                        -- Outro/a(s)

                        20089900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        200911

                        -- Congelado

                        20091100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200912

                        -- Não congelado, com valor Brix não superior a 20

                        20091200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200919

                        -- Outro/a(s)

                        20091900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200921

                        -- Com valor Brix não superior a 20

                        20092100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200929

                        -- Outro/a(s)

                        20092900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200931

                        -- Com valor Brix não superior a 20

                        20093100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200939

                        -- Outro/a(s)

                        20093900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200941

                        -- Com valor Brix não superior a 20

                        20094100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200949

                        -- Outro/a(s)

                        20094900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200950

                        - Sumo (suco) de tomate

                        20095000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200961

                        -- Com valor Brix não superior a 30

                        20096100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200969

                        -- Outro/a(s)

                        20096900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200971

                        -- Com valor Brix não superior a 20

                        20097100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200979

                        -- Outro/a(s)

                        20097900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200981

                        -- Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)

                        20098100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200989

                        -- Outro/a(s)

                        20098900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        200990

                        - Misturas de sumos (sucos)

                        20099000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        210111

                        -- Extratos, essências e concentrados

                        21011100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210112

                        -- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café

                        21011200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210120

                        - Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate

                        21012000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210130

                        - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados

                        21013000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210210

                        - Leveduras vivas

                        21021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        1 617

                        B(18)

                        210220

                        - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos

                        21022000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210230

                        - Pós para levedar, preparados

                        21023000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210310

                        - Molho de soja

                        21031000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210320

                        - Ketchup e outros molhos de tomate

                        21032000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210330

                        - Farinha de mostarda e mostarda preparada

                        21033000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210390

                        - Outro/a(s)

                        21039000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210410

                        - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

                        21041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210420

                        - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

                        21042000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210500

                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau

                        21050000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        210610

                        - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas

                        21061000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        210690

                        - Outro/a(s)

                        21069000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        36 897

                        B(18)

                        220110

                        - Águas minerais e águas gaseificadas

                        22011000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        420

                        E

                        220190

                        - Outro/a(s)

                        22019000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        113

                        E

                        220210

                        - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

                        22021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        220290

                        - Outro/a(s)

                        22029000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        747

                        E

                        220300

                        Cervejas de malte

                        22030010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220300

                        Cervejas de malte

                        22030020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220300

                        Cervejas de malte

                        22030030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220300

                        Cervejas de malte

                        22030090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220410

                        - Vinhos espumantes e vinhos espumosos

                        22041010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220410

                        - Vinhos espumantes e vinhos espumosos

                        22041020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220410

                        - Vinhos espumantes e vinhos espumosos

                        22041030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220410

                        - Vinhos espumantes e vinhos espumosos

                        22041090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220421

                        -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        22042110

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220421

                        -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        22042120

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220421

                        -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        22042130

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220421

                        -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        22042190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220429

                        -- Outro/a(s)

                        22042910

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220429

                        -- Outro/a(s)

                        22042920

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220429

                        -- Outro/a(s)

                        22042930

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220429

                        -- Outro/a(s)

                        22042990

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220430

                        - Outros mostos de uvas

                        22043010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220430

                        - Outros mostos de uvas

                        22043020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220430

                        - Outros mostos de uvas

                        22043030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220430

                        - Outros mostos de uvas

                        22043090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220510

                        - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        22051010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220510

                        - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        22051020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220510

                        - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        22051030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220510

                        - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

                        22051090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220590

                        - Outro/a(s)

                        22059010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220590

                        - Outro/a(s)

                        22059020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220590

                        - Outro/a(s)

                        22059030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220590

                        - Outro/a(s)

                        22059090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220600

                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        22060010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220600

                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        22060020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220600

                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        22060030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220600

                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições

                        22060090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220710

                        - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.

                        22071000

                        00

                        1

                        $15,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220720

                        - Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

                        22072000

                        00

                        1

                        $0,16 por l

                        1

                        -

                        E

                        220820

                        - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas

                        22082010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220820

                        - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas

                        22082020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220820

                        - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas

                        22082030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220820

                        - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas

                        22082090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220830

                        - Uísques

                        22083010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220830

                        - Uísques

                        22083020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220830

                        - Uísques

                        22083030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220830

                        - Uísques

                        22083090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220840

                        - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar

                        22084010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220840

                        - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar

                        22084020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220840

                        - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar

                        22084030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220840

                        - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar

                        22084090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220850

                        - Gim (gin) e genebra

                        22085010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220850

                        - Gim (gin) e genebra

                        22085020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220850

                        - Gim (gin) e genebra

                        22085030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220850

                        - Gim (gin) e genebra

                        22085090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220860

                        - Vodca

                        22086010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        313

                        E

                        220860

                        - Vodca

                        22086020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        313

                        E

                        220860

                        - Vodca

                        22086030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        313

                        E

                        220860

                        - Vodca

                        22086090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        313

                        E

                        220870

                        - Licores

                        22087010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        282

                        E

                        220870

                        - Licores

                        22087020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        282

                        E

                        220870

                        - Licores

                        22087030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        282

                        E

                        220870

                        - Licores

                        22087090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        282

                        E

                        220890

                        - Outro/a(s)

                        22089010

                        --- De teor alcoólico não superior a 7 % vol

                        10

                        4

                        $14,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220890

                        - Outro/a(s)

                        22089020

                        --- De teor alcoólico superior a 7 % vol mas não superior a 14 %

                        20

                        4

                        $17,60 por l

                        1

                        -

                        E

                        220890

                        - Outro/a(s)

                        22089030

                        --- De teor alcoólico superior a 14 % vol

                        30

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220890

                        - Outro/a(s)

                        22089090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        4

                        $108,00 por l

                        1

                        -

                        E

                        220900

                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares

                        22090000

                        00

                        1

                        $15,00 por l

                        1

                        -

                        B(18)

                        230110

                        - Farinhas, pós e péletes, de carnes ou de miudezas; torresmos

                        23011000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230120

                        - Farinhas, pós e péletes, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

                        23012000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230210

                        - De milho

                        23021000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230230

                        - De trigo

                        23023000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230240

                        - De outros cereais

                        23024000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230250

                        - De leguminosas

                        23025000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230310

                        - Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes

                        23031000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230320

                        - Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar

                        23032000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230330

                        - Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias

                        23033000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230400

                        Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração do óleo de soja

                        23040000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230500

                        Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração do óleo de amendoim

                        23050000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230610

                        - De sementes de algodão

                        23061000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230620

                        - De linhaça (sementes de linho)

                        23062000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230630

                        - De sementes de girassol

                        23063000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230641

                        -- Com baixo teor de ácido erúcico

                        23064100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230649

                        -- Outro/a(s)

                        23064900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230650

                        - De coco ou de copra

                        23065000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230660

                        - De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote)

                        23066000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230690

                        - Outro/a(s)

                        23069000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230700

                        Borras de vinho; tártaro em bruto

                        23070000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230800

                        Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em péletes, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições

                        23080000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230910

                        - Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho

                        23091000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        230990

                        - Outro/a(s)

                        23099000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        240110

                        - Tabaco não destalado

                        24011000

                        00

                        1

                        18 %

                        1

                        -

                        E

                        240120

                        - Tabaco total ou parcialmente destalado

                        24012000

                        00

                        1

                        18 %

                        1

                        -

                        E

                        240130

                        - Desperdícios de tabaco

                        24013000

                        00

                        1

                        18 %

                        1

                        -

                        E

                        240210

                        - Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco

                        24021000

                        00

                        1

                        $630,36 por kg

                        1

                        -

                        E

                        240220

                        - Cigarros que contenham tabaco

                        24022010

                        --- De teor de alcatrão não superior a 10 mg por cigarro

                        10

                        2

                        $1,56 por maço

                        1

                        -

                        E

                        240220

                        - Cigarros que contenham tabaco

                        24022020

                        --- De teor de alcatrão superior a 10 mg por cigarro

                        20

                        2

                        $1,56 por maço

                        1

                        -

                        E

                        240290

                        - Outro/a(s)

                        24029000

                        00

                        1

                        $1,56 por maço

                        1

                        -

                        E

                        240311

                        -- Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo

                        24031100

                        00

                        1

                        $511,32 por kg

                        1

                        -

                        E

                        240319

                        -- Outro/a(s)

                        24031900

                        00

                        1

                        $832,08 por kg

                        1

                        -

                        E

                        240391

                        -- Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"

                        24039100

                        00

                        1

                        $832,08 por kg

                        1

                        -

                        E

                        240399

                        -- Outro/a(s)

                        24039900

                        00

                        1

                        $832,08 por kg

                        1

                        -

                        E

                        250100

                        Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar

                        25010000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        250200

                        Pirites de ferro não ustuladas

                        25020000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250300

                        Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal

                        25030000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250410

                        - Em pó ou em escamas

                        25041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250490

                        - Outro/a(s)

                        25049000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250510

                        - Areias siliciosas e areias quartzosas

                        25051000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250590

                        - Outro/a(s)

                        25059000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250610

                        - Quartzo

                        25061000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250620

                        - Quartzites

                        25062000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250700

                        Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados

                        25070000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250810

                        - Bentonite

                        25081000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250830

                        - Argilas refratárias

                        25083000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250840

                        - Outras argilas

                        25084000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250850

                        - Andaluzite, cianite e silimanite

                        25085000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250860

                        - Mulita

                        25086000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250870

                        - Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas

                        25087000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        250900

                        Cré

                        25090000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251010

                        - Não moídos

                        25101000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251020

                        - Moídos

                        25102000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251110

                        - Sulfato de bário natural (baritina)

                        25111000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251120

                        - Carbonato de bário natural (witherite)

                        25112000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251200

                        Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas

                        25120000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251310

                        - Pedra-pomes

                        25131000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251320

                        - Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais

                        25132000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251400

                        Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular

                        25140000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251511

                        -- Em bruto ou desbastado

                        25151100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251512

                        -- Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular

                        25151200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251520

                        - Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro

                        25152000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251611

                        -- Em bruto ou desbastado

                        25161100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251612

                        -- Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular

                        25161200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251620

                        - Arenito

                        25162000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251690

                        - Outras pedras de cantaria ou de construção

                        25169000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251710

                        - Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente

                        25171000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251720

                        - Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10

                        25172000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251730

                        - Tarmacadame

                        25173000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251741

                        -- De mármore

                        25174100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251749

                        -- Outro/a(s)

                        25174900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251810

                        - Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada "crua"

                        25181000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251820

                        - Dolomite calcinada ou sinterizada

                        25182000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251830

                        - Aglomerados de dolomite

                        25183000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251910

                        - Carbonato de magnésio natural (magnesite)

                        25191000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        251990

                        - Outro/a(s)

                        25199000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252010

                        - Gipsite; anidrite

                        25201000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252020

                        - Gesso

                        25202000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252100

                        Castinas; pedras calcárias utilizadas no fabrico de cal ou de cimento

                        25210000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252210

                        - Cal viva

                        25221000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252220

                        - Cal apagada

                        25222000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252230

                        - Cal hidráulica

                        25223000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252310

                        - Cimentos não pulverizados, denominados clinkers

                        25231000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        252321

                        -- Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente

                        25232100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        252329

                        -- Outro/a(s)

                        25232900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        252330

                        - Cimentos aluminosos

                        25233000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        252390

                        - Outros cimentos hidráulicos

                        25239000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        252410

                        - Crocidolite

                        25241000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252490

                        - Outro/a(s)

                        25249000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252510

                        - Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings)

                        25251000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252520

                        - Mica em pó

                        25252000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252530

                        - Desperdícios de mica

                        25253000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252610

                        - Não triturados nem em pó

                        25261000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252620

                        - Triturados ou em pó

                        25262000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252800

                        Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco

                        25280000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252910

                        - Feldspato

                        25291000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252921

                        -- Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio

                        25292100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252922

                        -- Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio

                        25292200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        252930

                        - Leucite; nefelina e nefelina-sienite

                        25293000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        253010

                        - Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas

                        25301000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        253020

                        - Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)

                        25302000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        253090

                        - Outro/a(s)

                        25309000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        260111

                        -- Não aglomerados

                        26011100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        260112

                        -- Aglomerados

                        26011200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        260120

                        - Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)

                        26012000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        260200

                        Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco

                        26020000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        260300

                        Minérios de cobre e seus concentrados

                        26030000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        260400

                        Minérios de níquel e seus concentrados

                        26040000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        260500

                        Minérios de cobalto e seus concentrados

                        26050000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        260600

                        Minérios de alumínio e seus concentrados

                        26060000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        260700

                        Minérios de chumbo e seus concentrados.

                        26070000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        260800

                        Minérios de zinco e seus concentrados

                        26080000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        260900

                        Minérios de estanho e seus concentrados

                        26090000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261000

                        Minérios de crómio e seus concentrados

                        26100000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261100

                        Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados

                        26110000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261210

                        - Minérios de urânio e seus concentrados

                        26121000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261220

                        - Minérios de tório e seus concentrados

                        26122000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261310

                        - Ustulados

                        26131000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261390

                        - Outro/a(s)

                        26139000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261400

                        Minérios de titânio e seus concentrados

                        26140000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261510

                        - Minérios de zircónio e seus concentrados

                        26151000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261590

                        - Outro/a(s)

                        26159000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261610

                        - Minérios de prata e seus concentrados

                        26161000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261690

                        - Outro/a(s)

                        26169010

                        --- Ouro aluvial e seus concentrados

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261690

                        - Outro/a(s)

                        26169090

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261710

                        - Minérios de antimónio e seus concentrados

                        26171000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261790

                        - Outro/a(s)

                        26179000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261800

                        Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço

                        26180000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        261900

                        Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço

                        26190000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        262011

                        -- Mates de galvanização

                        26201100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        262019

                        -- Outro/a(s)

                        26201900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        262021

                        -- Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo

                        26202100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        262029

                        -- Outro/a(s)

                        26202900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        262030

                        - Que contenham principalmente cobre

                        26203000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        262040

                        - Que contenham principalmente alumínio

                        26204000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        262060

                        - Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos

                        26206000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        262091

                        -- Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas

                        26209100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        262099

                        -- Outro/a(s)

                        26209900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        262110

                        - Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais

                        26211000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        262190

                        - Outro/a(s)

                        26219000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        270111

                        -- Antracite

                        27011100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270112

                        -- Hulha betuminosa

                        27011200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270119

                        -- Outras hulhas

                        27011900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270120

                        - Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha

                        27012000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270210

                        - Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas

                        27021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270220

                        - Linhites aglomeradas

                        27022000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270300

                        Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada

                        27030000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270400

                        Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta

                        27040000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270500

                        Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

                        27050000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270600

                        Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos

                        27060000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270710

                        - Benzol (benzeno)

                        27071000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270720

                        - Toluol (tolueno)

                        27072000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270730

                        - Xilol (xilenos)

                        27073000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270740

                        - Naftaleno

                        27074000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270750

                        - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86

                        27075000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270791

                        -- Óleos de creosoto

                        27079100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270799

                        -- Outro/a(s)

                        27079900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270810

                        - Breu

                        27081000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270820

                        - Coque de breu

                        27082000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        270900

                        Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

                        27090000

                        00

                        1

                        $0,02 por l

                        1

                        -

                        E

                        271012

                        -- Óleos leves e preparações

                        27101210

                        --- Gasolinas para motor

                        10

                        9

                        $0,30 por l

                        1

                        -

                        E

                        271012

                        -- Óleos leves e preparações

                        27101220

                        --- Gasolina

                        20

                        9

                        $0,30 por l

                        1

                        -

                        E

                        271012

                        -- Óleos leves e preparações

                        27101230

                        --- Gasóleo

                        30

                        9

                        $0,30 por l

                        1

                        -

                        E

                        271012

                        -- Óleos leves e preparações

                        27101240

                        --- Gasolina de aviação

                        40

                        9

                        $0,05 por l

                        1

                        -

                        E

                        271012

                        -- Óleos leves e preparações

                        27101250

                        --- Carborreatores (jet fuel), tipo querosene

                        50

                        9

                        $0,03 por l

                        1

                        -

                        E

                        271012

                        -- Óleos leves e preparações

                        27101260

                        --- Outro querosene e white spirit

                        60

                        9

                        $0,10 por l

                        1

                        -

                        E

                        271012

                        -- Óleos leves e preparações

                        27101270

                        --- Fuelóleo destilado

                        70

                        9

                        $0,22 por l

                        1

                        -

                        E

                        271012

                        -- Óleos leves e preparações

                        27101280

                        --- Fuelóleo residual

                        80

                        9

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271012

                        -- Óleos leves e preparações

                        27101290

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        9

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271019

                        -- Outro/a(s)

                        27101910

                        --- Óleos lubrificantes

                        10

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271019

                        -- Outro/a(s)

                        27101920

                        --- Massas lubrificantes

                        20

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271019

                        -- Outro/a(s)

                        27101990

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        3

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271020

                        - Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

                        27102000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271091

                        -- Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)

                        27109100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271099

                        -- Outro/a(s)

                        27109900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271111

                        -- Gás natural

                        27111100

                        00

                        1

                        $0,20 por kg

                        1

                        -

                        E

                        271112

                        -- Propano

                        27111200

                        00

                        1

                        $0,20 por kg

                        1

                        -

                        E

                        271113

                        -- Butanos

                        27111300

                        00

                        1

                        $0,20 por kg

                        1

                        -

                        E

                        271114

                        -- Etileno, propileno, butileno e butadieno

                        27111400

                        00

                        1

                        $0,20 por kg

                        1

                        -

                        E

                        271119

                        -- Outro/a(s)

                        27111900

                        00

                        1

                        $0,20 por kg

                        1

                        -

                        E

                        271121

                        -- Gás natural

                        27112100

                        00

                        1

                        $0,20 por kg

                        1

                        -

                        E

                        271129

                        -- Outro/a(s)

                        27112900

                        00

                        1

                        $0,20 por kg

                        1

                        -

                        E

                        271210

                        - Vaselina

                        27121000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271220

                        - Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo

                        27122000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271290

                        - Outro/a(s)

                        27129000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271311

                        -- Não calcinado

                        27131100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271312

                        -- Calcinado

                        27131200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271320

                        - Betume de petróleo

                        27132000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271390

                        - Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

                        27139000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271410

                        - Xistos e areias betuminosos

                        27141000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271490

                        - Outro/a(s)

                        27149000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271500

                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)

                        27150000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        271600

                        Energia elétrica (posição opcional)

                        27160000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        E

                        280110

                        - Cloro

                        28011000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280120

                        - Iodo

                        28012000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280130

                        - Flúor; bromo

                        28013000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280200

                        Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal

                        28020000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280300

                        Carbono (negros de fumo e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições)

                        28030000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280410

                        - Hidrogénio

                        28041000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280421

                        -- Árgon (argónio)

                        28042100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280429

                        -- Outro/a(s)

                        28042900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280430

                        - Azoto (nitrogénio)

                        28043000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280440

                        - Oxigénio

                        28044000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280450

                        - Boro; telúrio

                        28045000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280461

                        -- Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício

                        28046100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280469

                        -- Outro/a(s)

                        28046900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280470

                        - Fósforo

                        28047000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280480

                        - Arsénio

                        28048000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280490

                        - Selénio

                        28049000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280511

                        -- Sódio

                        28051100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280512

                        -- Cálcio

                        28051200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280519

                        -- Outro/a(s)

                        28051900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280530

                        - Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si

                        28053000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280540

                        - Mercúrio

                        28054000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280610

                        - Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)

                        28061000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280620

                        - Ácido clorossulfúrico

                        28062000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280700

                        Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum)

                        28070000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280800

                        Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos

                        28080000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        1 113

                        B(15)

                        280910

                        - Pentóxido de difósforo

                        28091000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        280920

                        - Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos

                        28092000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281000

                        Óxidos de boro; ácidos bóricos

                        28100000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281111

                        -- Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)

                        28111100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281119

                        -- Outro/a(s)

                        28111900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281121

                        -- Dióxido de carbono

                        28112100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281122

                        -- Dióxido de silício

                        28112200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        11 000

                        B(15)

                        281129

                        -- Outro/a(s)

                        28112900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281210

                        - Cloretos e oxicloretos

                        28121000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281290

                        - Outro/a(s)

                        28129000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281310

                        - Dissulfureto de carbono

                        28131000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281390

                        - Outro/a(s)

                        28139000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281410

                        - Amoníaco anidro

                        28141000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281420

                        - Amoníaco em solução aquosa (amónia)

                        28142000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281511

                        -- Sólido

                        28151100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        277

                        B(15)

                        281512

                        -- Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)

                        28151200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281520

                        - Hidróxido de potássio (potassa cáustica)

                        28152000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281530

                        - Peróxidos de sódio ou de potássio

                        28153000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281610

                        - Hidróxido e peróxido de magnésio

                        28161000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281640

                        - Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário

                        28164000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281700

                        Óxido de zinco; peróxido de zinco

                        28170000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281810

                        - Corindo artificial, de constituição química definida ou não

                        28181000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281820

                        - Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial

                        28182000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281830

                        - Hidróxido de alumínio

                        28183000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281910

                        - Trióxido de crómio

                        28191000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        281990

                        - Outro/a(s)

                        28199000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282010

                        - De dióxido de manganês

                        28201000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282090

                        - Outro/a(s)

                        28209000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282110

                        - Óxidos e hidróxidos de ferro

                        28211000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282120

                        - Terras corantes

                        28212000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282200

                        Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais

                        28220000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282300

                        Óxidos de titânio

                        28230000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282410

                        - Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)

                        28241000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282490

                        - Outro/a(s)

                        28249000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282510

                        - Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos

                        28251000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282520

                        - Óxido e hidróxido de lítio

                        28252000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282530

                        - Óxidos e hidróxidos de vanádio

                        28253000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282540

                        - Óxidos e hidróxidos de níquel

                        28254000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282550

                        - Óxidos e hidróxidos de cobre

                        28255000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282560

                        - Óxidos de germânio e dióxido de zircónio

                        28256000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282570

                        - Óxidos e hidróxidos de molibdénio

                        28257000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282580

                        - Óxidos de antimónio

                        28258000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282590

                        - Outro/a(s)

                        28259000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282612

                        -- De alumínio

                        28261200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282619

                        -- Outro/a(s)

                        28261900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282630

                        - Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)

                        28263000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282690

                        - Outro/a(s)

                        28269000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282710

                        - Cloreto de amónio

                        28271000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282720

                        - Cloreto de cálcio

                        28272000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282731

                        -- De magnésio

                        28273100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282732

                        -- De alumínio

                        28273200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282735

                        -- De níquel

                        28273500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282739

                        -- Outro/a(s)

                        28273900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282741

                        -- De cobre

                        28274100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282749

                        -- Outro/a(s)

                        28274900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282751

                        -- Brometos de sódio ou de potássio

                        28275100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282759

                        -- Outro/a(s)

                        28275900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282760

                        - Iodetos e oxiiodetos

                        28276000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282810

                        - Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio

                        28281000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282890

                        - Outro/a(s)

                        28289000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282911

                        -- De sódio

                        28291100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282919

                        -- Outro/a(s)

                        28291900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        282990

                        - Outro/a(s)

                        28299000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283010

                        - Sulfuretos de sódio

                        28301000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283090

                        - Outro/a(s)

                        28309000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283110

                        - De sódio

                        28311000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283190

                        - Outro/a(s)

                        28319000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283210

                        - Sulfitos de sódio

                        28321000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283220

                        - Outros sulfitos

                        28322000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283230

                        - Tiossulfatos

                        28323000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283311

                        -- Sulfato dissódico

                        28331100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283319

                        -- Outro/a(s)

                        28331900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283321

                        -- De magnésio

                        28332100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283322

                        -- De alumínio

                        28332200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283324

                        -- De níquel

                        28332400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283325

                        -- De cobre

                        28332500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283327

                        -- De bário

                        28332700

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283329

                        -- Outro/a(s)

                        28332900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283330

                        - Alúmenes

                        28333000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283340

                        - Peroxossulfatos (persulfatos)

                        28334000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283410

                        - Nitritos

                        28341000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283421

                        -- De potássio

                        28342100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283429

                        -- Outro/a(s)

                        28342900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283510

                        - Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)

                        28351000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283522

                        -- Mono ou dissódico

                        28352200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283524

                        -- De potássio

                        28352400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283525

                        -- Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)

                        28352500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283526

                        -- Outros fosfatos de cálcio

                        28352600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283529

                        -- Outro/a(s)

                        28352900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283531

                        -- Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)

                        28353100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283539

                        -- Outro/a(s)

                        28353900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283620

                        - Carbonato dissódico

                        28362000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283630

                        - Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio

                        28363000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283640

                        - Carbonatos de potássio

                        28364000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283650

                        - Carbonato de cálcio

                        28365000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283660

                        - Carbonato de bário

                        28366000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283691

                        -- Carbonatos de lítio

                        28369100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283692

                        -- Carbonato de estrôncio

                        28369200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283699

                        -- Outro/a(s)

                        28369900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283711

                        -- De sódio

                        28371100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283719

                        -- Outro/a(s)

                        28371900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283720

                        - Cianetos complexos

                        28372000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283911

                        -- Metassilicatos

                        28391100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283919

                        -- Outro/a(s)

                        28391900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        283990

                        - Outro/a(s)

                        28399000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284011

                        -- Anidro

                        28401100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284019

                        -- Outro/a(s)

                        28401900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284020

                        - Outros boratos

                        28402000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284030

                        - Peroxoboratos (perboratos)

                        28403000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284130

                        - Dicromato de sódio

                        28413000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284150

                        - Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos

                        28415000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284161

                        -- Permanganato de potássio

                        28416100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284169

                        -- Outro/a(s)

                        28416900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284170

                        - Molibdatos

                        28417000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284180

                        - Tungstatos (volframatos)

                        28418000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284190

                        - Outro/a(s)

                        28419000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284210

                        - Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não

                        28421000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284290

                        - Outro/a(s)

                        28429000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284310

                        - Metais preciosos no estado coloidal

                        28431000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284321

                        -- Nitrato de prata

                        28432100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284329

                        -- Outro/a(s)

                        28432900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284330

                        - Compostos de ouro

                        28433000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284390

                        - Outros compostos; amálgamas

                        28439000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284410

                        - Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural

                        28441000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284420

                        - Urânio enriquecido em U235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U235, plutónio ou compostos destes produtos

                        28442000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284430

                        - Urânio empobrecido em U235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U235, tório ou compostos destes produtos

                        28443000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284440

                        - Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das subposições 2844.10, 2844.20 ou 2844.30; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas, que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos

                        28444000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284450

                        - Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares

                        28445000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284510

                        - Água pesada (óxido de deutério)

                        28451000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284590

                        - Outro/a(s)

                        28459000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284610

                        - Compostos de cério

                        28461000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284690

                        - Outro/a(s)

                        28469000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284700

                        Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia

                        28470000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284800

                        Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferro-fósforo

                        28480000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284910

                        - De cálcio

                        28491000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284920

                        - De silício

                        28492000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        284990

                        - Outro/a(s)

                        28499000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        285000

                        Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49

                        28500000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        285210

                        - De constituição química diferente

                        28521000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        285290

                        - Outro/a(s)

                        28529000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        285300

                        Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos

                        28530000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        290110

                        - Saturados

                        29011000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290121

                        -- Etileno

                        29012100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290122

                        -- Propeno (propileno)

                        29012200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290123

                        -- Buteno (butileno) e seus isómeros

                        29012300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290124

                        -- Buta-1,3-dieno e isopreno

                        29012400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290129

                        -- Outro/a(s)

                        29012900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290211

                        -- Cicloexano

                        29021100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290219

                        -- Outro/a(s)

                        29021900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290220

                        - Benzeno

                        29022000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290230

                        - Tolueno

                        29023000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290241

                        -- o-Xileno

                        29024100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290242

                        -- m-Xileno

                        29024200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290243

                        -- p-Xileno

                        29024300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290244

                        -- Mistura de isómeros do xileno

                        29024400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290250

                        - Estireno

                        29025000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290260

                        - Etilbenzeno

                        29026000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290270

                        - Cumeno

                        29027000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290290

                        - Outro/a(s)

                        29029000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290311

                        -- Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo)

                        29031100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290312

                        -- Diclorometano (cloreto de metileno)

                        29031200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290313

                        -- Clorofórmio (triclorometano)

                        29031300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290314

                        -- Tetracloreto de carbono

                        29031400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290315

                        -- Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)

                        29031500

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290319

                        -- Outro/a(s)

                        29031900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290321

                        -- Cloreto de vinilo (cloroetileno)

                        29032100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290322

                        -- Tricloroetileno

                        29032200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290323

                        -- Tetracloroetileno (percloroetileno)

                        29032300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290329

                        -- Outro/a(s)

                        29032900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290331

                        -- Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)

                        29033100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290339

                        -- Outro/a(s)

                        29033900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290371

                        -- Clorodifluorometanos

                        29037100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290372

                        -- Diclorotrifluoroetanos

                        29037200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290373

                        -- Diclorofluoretanos

                        29037300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290374

                        -- Clorodifluoroetanos

                        29037400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290375

                        -- Dicloropentafluoropropanos

                        29037500

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290376

                        -- Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos

                        29037600

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290377

                        -- Outros, peralogenados unicamente com flúor e cloro

                        29037700

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290378

                        -- Outros derivados peralogenados

                        29037800

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290379

                        -- Outro/a(s)

                        29037900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290381

                        -- 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

                        29038100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290382

                        -- Aldrin (ISO), clordano (ISO) e heptacloro (ISO)

                        29038200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290389

                        -- Outro/a(s)

                        29038900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290391

                        -- Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno

                        29039100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290392

                        -- Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]

                        29039200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290399

                        -- Outro/a(s)

                        29039900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290410

                        - Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos

                        29041000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290420

                        - Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados

                        29042000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290490

                        - Outro/a(s)

                        29049000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290511

                        -- Metanol (álcool metílico)

                        29051100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        140

                        B(6)

                        290512

                        -- Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico)

                        29051200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290513

                        -- Butan-1-ol (álcool n-butílico)

                        29051300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290514

                        -- Outros butanóis

                        29051400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290516

                        -- Octanol (álcool octílico) e seus isómeros

                        29051600

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290517

                        -- Dodecan-1-ol (álcool laurílico (láurico)), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)

                        29051700

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290519

                        -- Outro/a(s)

                        29051900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290522

                        -- Álcoois terpénicos acíclicos

                        29052200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290529

                        -- Outro/a(s)

                        29052900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290531

                        -- Etilenoglicol (etanodiol)

                        29053100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290532

                        -- Propilenoglicol (propano-1,2-diol)

                        29053200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290539

                        -- Outro/a(s)

                        29053900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290541

                        -- 2-Etil-2-(hidroximetil)propano-1,3-diol (trimetilolpropano)

                        29054100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290542

                        -- Pentaeritritol (pentaeritrite)

                        29054200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290543

                        -- Manitol

                        29054300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290544

                        -- D-glucitol (sorbitol)

                        29054400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290545

                        -- Glicerol

                        29054500

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290549

                        -- Outro/a(s)

                        29054900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290551

                        -- Etclorvinol (DCI)

                        29055100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290559

                        -- Outro/a(s)

                        29055900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290611

                        -- Mentol

                        29061100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290612

                        -- Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis

                        29061200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290613

                        -- Esteróis e inositóis

                        29061300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290619

                        -- Outro/a(s)

                        29061900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290621

                        -- Álcool benzílico

                        29062100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290629

                        -- Outro/a(s)

                        29062900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290711

                        -- Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais

                        29071100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290712

                        -- Cresóis e seus sais

                        29071200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290713

                        -- Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos

                        29071300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290715

                        -- Naftóis e seus sais

                        29071500

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290719

                        -- Outro/a(s)

                        29071900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290721

                        -- Resorcinol e seus sais

                        29072100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290722

                        -- Hidroquinona e seus sais

                        29072200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290723

                        -- 4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais

                        29072300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290729

                        -- Outro/a(s)

                        29072900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290811

                        -- Pentaclorofenol (ISO)

                        29081100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290819

                        -- Outro/a(s)

                        29081900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290891

                        -- Dinosebe (ISO) e seus sais

                        29089100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290892

                        -- 4,6-Dinitro-o-cresol (DNOC (ISO)) e seus sais

                        29089200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290899

                        -- Outro/a(s)

                        29089900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290911

                        -- Éter dietílico (óxido de dietilo)

                        29091100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290919

                        -- Outro/a(s)

                        29091900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290920

                        - Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        29092000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290930

                        - Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        29093000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290941

                        -- 2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol)

                        29094100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290943

                        -- Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol

                        29094300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290944

                        -- Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol

                        29094400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290949

                        -- Outro/a(s)

                        29094900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290950

                        - Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        29095000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        290960

                        - Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        29096000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291010

                        - Oxirano (óxido de etileno)

                        29101000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291020

                        - Metiloxirano (óxido de propileno)

                        29102000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291030

                        - 1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)

                        29103000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291040

                        - Dieldrina (ISO, DCI)

                        29104000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291090

                        - Outro/a(s)

                        29109000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291100

                        Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        29110000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291211

                        -- Metanal (formaldeído)

                        29121100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291212

                        -- Etanal (acetaldeído)

                        29121200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291219

                        -- Outro/a(s)

                        29121900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291221

                        -- Benzaldeído (aldeído benzoico)

                        29122100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291229

                        -- Outro/a(s)

                        29122900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291241

                        -- Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)

                        29124100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291242

                        -- Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)

                        29124200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291249

                        -- Outro/a(s)

                        29124900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291250

                        - Polímeros cíclicos dos aldeídos

                        29125000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291260

                        - Paraformaldeído

                        29126000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291300

                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 29.12

                        29130000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291411

                        -- Acetona

                        29141100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291412

                        -- Butanona (metiletilcetona)

                        29141200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291413

                        -- 4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)

                        29141300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291419

                        -- Outro/a(s)

                        29141900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291422

                        -- Cicloexanona e metilcicloexanonas

                        29142200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291423

                        -- Iononas e metiliononas

                        29142300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291429

                        -- Outro/a(s)

                        29142900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291431

                        -- Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)

                        29143100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291439

                        -- Outro/a(s)

                        29143900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291440

                        - Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos

                        29144000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291450

                        - Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas

                        29145000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291461

                        -- Antraquinona

                        29146100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291469

                        -- Outro/a(s)

                        29146900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291470

                        - Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

                        29147000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291511

                        -- Ácido fórmico

                        29151100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291512

                        -- Sais do ácido fórmico

                        29151200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291513

                        -- Ésteres do ácido fórmico

                        29151300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291521

                        -- Ácido acético

                        29152100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291524

                        -- Anidrido acético

                        29152400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291529

                        -- Outro/a(s)

                        29152900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291531

                        -- Acetato de etilo

                        29153100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291532

                        -- Acetato de vinilo

                        29153200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291533

                        -- Acetato de n-butilo

                        29153300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291536

                        -- Acetato de dinosebe (ISO)

                        29153600

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291539

                        -- Outro/a(s)

                        29153900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291540

                        - Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres

                        29154000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291550

                        - Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres

                        29155000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291560

                        - Ácidos butanoicos, ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres

                        29156000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291570

                        - Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres

                        29157000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291590

                        - Outro/a(s)

                        29159000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291611

                        -- Ácido acrílico e seus sais

                        29161100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291612

                        -- Ésteres do ácido acrílico

                        29161200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291613

                        -- Ácido metacrílico e seus sais

                        29161300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291614

                        -- Ésteres do ácido metacrílico

                        29161400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291615

                        -- Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres

                        29161500

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291616

                        -- Binapacril (ISO)

                        29161600

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291619

                        -- Outro/a(s)

                        29161900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291620

                        - Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados

                        29162000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291631

                        -- Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres

                        29163100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291632

                        -- Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo

                        29163200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291634

                        -- Ácido fenilacético e seus sais

                        29163400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291639

                        -- Outro/a(s)

                        29163900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291711

                        -- Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres

                        29171100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291712

                        -- Ácido adípico, seus sais e seus ésteres

                        29171200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291713

                        -- Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres

                        29171300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291714

                        -- Anidrido maleico

                        29171400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291719

                        -- Outro/a(s)

                        29171900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291720

                        - Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados

                        29172000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291732

                        -- Ortoftalatos de dioctilo

                        29173200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291733

                        -- Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo

                        29173300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291734

                        -- Outros ésteres do ácido ortoftálico

                        29173400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291735

                        -- Anidrido ftálico

                        29173500

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291736

                        -- Ácido tereftálico e seus sais

                        29173600

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291737

                        -- Tereftalato de dimetilo

                        29173700

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291739

                        -- Outro/a(s)

                        29173900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291811

                        -- Ácido láctico, seus sais e seus ésteres

                        29181100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291812

                        -- Ácido tartárico

                        29181200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291813

                        -- Sais e ésteres do ácido tartárico

                        29181300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291814

                        -- Ácido cítrico

                        29181400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291815

                        -- Sais e ésteres do ácido cítrico

                        29181500

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291816

                        -- Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres

                        29181600

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291818

                        -- Clorobenzilato (ISO)

                        29181800

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291819

                        -- Outro/a(s)

                        29181900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291821

                        -- Ácido salicílico e seus sais

                        29182100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291822

                        -- Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres

                        29182200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291823

                        -- Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais

                        29182300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291829

                        -- Outro/a(s)

                        29182900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291830

                        - Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados

                        29183000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291891

                        -- 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres

                        29189100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291899

                        -- Outro/a(s)

                        29189900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291910

                        - Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)

                        29191000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        291990

                        - Outro/a(s)

                        29199000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292011

                        -- Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)

                        29201100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292019

                        -- Outro/a(s)

                        29201900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292090

                        - Outro/a(s)

                        29209000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292111

                        -- Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais

                        29211100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292119

                        -- Outro/a(s)

                        29211900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292121

                        -- Etilenodiamina e seus sais

                        29212100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292122

                        -- Hexametilenodiamina e seus sais

                        29212200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292129

                        -- Outro/a(s)

                        29212900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292130

                        - Monoaminas e poliaminas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos

                        29213000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292141

                        -- Anilina e seus sais

                        29214100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292142

                        -- Derivados da anilina e seus sais

                        29214200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292143

                        -- Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos

                        29214300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292144

                        -- Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos

                        29214400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292145

                        -- 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos

                        29214500

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292146

                        -- Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e fentermina (DCI); sais destes produtos

                        29214600

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292149

                        -- Outro/a(s)

                        29214900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292151

                        -- o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos

                        29215100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292159

                        -- Outro/a(s)

                        29215900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292211

                        -- Monoetanolamina e seus sais

                        29221100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292212

                        -- Dietanolamina e seus sais

                        29221200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292213

                        -- Trietanolamina e seus sais

                        29221300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292214

                        -- Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais

                        29221400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292219

                        -- Outro/a(s)

                        29221900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292221

                        -- Ácidos aminohidroxinaftalenossulfónicos e seus sais

                        29222100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292229

                        -- Outro/a(s)

                        29222900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292231

                        -- Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos

                        29223100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292239

                        -- Outro/a(s)

                        29223900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292241

                        -- Lisina e seus ésteres; sais destes produtos

                        29224100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292242

                        -- Ácido glutâmico e seus sais

                        29224200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292243

                        -- Ácido antranílico e seus sais

                        29224300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292244

                        -- Tilidina (DCI) e seus sais

                        29224400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292249

                        -- Outro/a(s)

                        29224900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292250

                        - Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas

                        29225000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292310

                        - Colina e seus sais

                        29231000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292320

                        - Lecitinas e outros fosfoaminolípidos

                        29232000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292390

                        - Outro/a(s)

                        29239000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292411

                        -- Meprobamato (DCI)

                        29241100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292412

                        -- Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofos (ISO)

                        29241200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292419

                        -- Outro/a(s)

                        29241900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292421

                        -- Ureínas e seus derivados; sais destes produtos

                        29242100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292423

                        -- Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais

                        29242300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292424

                        -- Etinamato (DCI)

                        29242400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292429

                        -- Outro/a(s)

                        29242900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292511

                        -- Sacarina e seus sais

                        29251100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292512

                        -- Glutetimida (DCI)

                        29251200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292519

                        -- Outro/a(s)

                        29251900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292521

                        -- Clorodimeformo (ISO)

                        29252100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292529

                        -- Outro/a(s)

                        29252900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292610

                        - Acrilonitrilo

                        29261000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292620

                        - 1-Cianoguanidina (diciandiamida)

                        29262000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292630

                        - Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano)

                        29263000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292690

                        - Outro/a(s)

                        29269000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292700

                        Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos

                        29270000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292800

                        Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina

                        29280000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292910

                        - Isocianatos

                        29291000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        292990

                        - Outro/a(s)

                        29299000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293020

                        - Tiocarbamatos e ditiocarbamatos

                        29302000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293030

                        - Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama

                        29303000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293040

                        - Metionina

                        29304000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293050

                        - Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)

                        29305000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293090

                        - Outro/a(s)

                        29309000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293110

                        - Chumbo tetrametilo e chumbo tetraetileno

                        29311000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293120

                        - Compostos de tributilestanho

                        29312000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293190

                        - Outro/a(s)

                        29319000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293211

                        -- Tetraidrofurano

                        29321100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293212

                        -- 2-Furaldeído (furfural)

                        29321200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293213

                        -- Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico

                        29321300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293219

                        -- Outro/a(s)

                        29321900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293220

                        - Lactonas

                        29322000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293291

                        -- Isosafrol

                        29329100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293292

                        -- 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona

                        29329200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293293

                        -- Piperonal

                        29329300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293294

                        -- Safrol

                        29329400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293295

                        -- Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)

                        29329500

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293299

                        -- Outro/a(s)

                        29329900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293311

                        -- Fenazona (antipirina) e seus derivados

                        29331100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293319

                        -- Outro/a(s)

                        29331900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293321

                        -- Hidantoína e seus derivados

                        29332100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293329

                        -- Outro/a(s)

                        29332900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293331

                        -- Piridina e seus sais

                        29333100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293332

                        -- Piperidina e seus sais

                        29333200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293333

                        -- Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI)

                        29333300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293339

                        -- Outro/a(s)

                        29333900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293341

                        -- Levorfanol (DCI) e seus sais

                        29334100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293349

                        -- Outro/a(s)

                        29334900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293352

                        -- Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais

                        29335200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293353

                        -- Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos

                        29335300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293354

                        -- Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos

                        29335400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293355

                        -- Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos

                        29335500

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293359

                        -- Outro/a(s)

                        29335900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293361

                        -- Melamina

                        29336100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293369

                        -- Outro/a(s)

                        29336900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293371

                        -- 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)

                        29337100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293372

                        -- Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)

                        29337200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293379

                        -- Outras lactamas

                        29337900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293391

                        -- Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI)

                        29339100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293399

                        -- Outro/a(s)

                        29339900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293410

                        - Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não condensado

                        29341000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293420

                        - Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidrogenados ou não) sem outras condensações

                        29342000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293430

                        - Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações

                        29343000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293491

                        -- Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos

                        29349100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293499

                        -- Outro/a(s)

                        29349900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293500

                        Sulfonamidas

                        29350000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293621

                        -- Vitaminas A e seus derivados

                        29362100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        843

                        B(6)

                        293622

                        -- Vitamina B1 e seus derivados

                        29362200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293623

                        -- Vitamina B2 e seus derivados

                        29362300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293624

                        -- Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados

                        29362400

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293625

                        -- Vitamina B6 e seus derivados

                        29362500

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293626

                        -- Vitamina B12 e seus derivados

                        29362600

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293627

                        -- Vitamina C e seus derivados

                        29362700

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293628

                        -- Vitamina E e seus derivados

                        29362800

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293629

                        -- Outras vitaminas e seus derivados

                        29362900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293690

                        - Outras, incluindo os concentrados naturais

                        29369000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293711

                        -- Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais

                        29371100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293712

                        -- Insulina e seus sais

                        29371200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293719

                        -- Outro/a(s)

                        29371900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293721

                        -- Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona)

                        29372100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293722

                        -- Derivados halogenados das hormonas corticosteroides

                        29372200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293723

                        -- Estrogéneos e progestogéneos

                        29372300

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293729

                        -- Outro/a(s)

                        29372900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293750

                        - Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais

                        29375000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293790

                        - Outro/a(s)

                        29379000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293810

                        - Rutósido (rutina) e seus derivados

                        29381000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293890

                        - Outro/a(s)

                        29389000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293911

                        -- Concentrados de palha de dormideira ou papoula; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos

                        29391110

                        --- Concentrado de palha de dormideira ou papoula contendo 50 % ou mais, em peso, de alcaloides

                        10

                        2

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293911

                        -- Concentrados de palha de dormideira ou papoula; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos

                        29391190

                        --- Outro/a(s)

                        90

                        2

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293919

                        -- Outro/a(s)

                        29391900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293920

                        - Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos

                        29392000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293930

                        - Cafeína e seus sais

                        29393000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293941

                        -- Efedrina e seus sais

                        29394100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293942

                        -- Pseudoefedrina (DCI) e seus sais

                        29394200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293943

                        -- Catina (DCI) e seus sais

                        29394300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293944

                        -- Norefedrina e seus sais

                        29394400

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293949

                        -- Outro/a(s)

                        29394900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293951

                        -- Fenetilina (DCI) e seus sais

                        29395100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293959

                        -- Outro/a(s)

                        29395900

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293961

                        -- Ergometrina (DCI) e seus sais

                        29396100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293962

                        -- Ergotamina (DCI) e seus sais

                        29396200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293963

                        -- Ácido lissérgico e seus sais

                        29396300

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293969

                        -- Outro/a(s)

                        29396900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293991

                        -- Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos

                        29399100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        293999

                        -- Outro/a(s)

                        29399900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        294000

                        Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 29.37, 29.38 ou 29.39

                        29400000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        294110

                        - Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos

                        29411000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        294120

                        - Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos

                        29412000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        294130

                        - Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos

                        29413000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        294140

                        - Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos

                        29414000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        294150

                        - Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos

                        29415000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        294190

                        - Outro/a(s)

                        29419000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        294200

                        Outros compostos orgânicos

                        29420000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300120

                        - Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções

                        30012000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300190

                        - Outro/a(s)

                        30019000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300210

                        - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica

                        30021000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300220

                        - Vacinas para medicina humana

                        30022000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        421 843

                        B(6)

                        300230

                        - Vacinas para medicina veterinária

                        30023000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300290

                        - Outro/a(s)

                        30029000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300310

                        - Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados

                        30031000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300320

                        - Que contenham outros antibióticos

                        30032000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300331

                        -- Que contenham insulina

                        30033100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300339

                        -- Outro/a(s)

                        30033900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300340

                        - Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos

                        30034000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300390

                        - Outro/a(s)

                        30039000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300410

                        - Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados

                        30041000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        5 590

                        B(6)

                        300420

                        - Que contenham outros antibióticos

                        30042000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        99 093

                        B(6)

                        300431

                        -- Que contenham insulina

                        30043100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300432

                        -- Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais

                        30043200

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        373

                        B(6)

                        300439

                        -- Outro/a(s)

                        30043900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        14 117

                        B(6)

                        300440

                        - Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos

                        30044000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        1 947

                        B(6)

                        300450

                        - Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36

                        30045000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        3

                        B(6)

                        300490

                        - Outro/a(s)

                        30049000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        148 963

                        B(6)

                        300510

                        - Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva

                        30051000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300590

                        - Outro/a(s)

                        30059000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        493

                        B(6)

                        300610

                        - Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não

                        30061000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        17 710

                        B(6)

                        300620

                        - Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos

                        30062000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300630

                        - Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente

                        30063000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300640

                        - Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea

                        30064000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300650

                        - Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos

                        30065000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        1 410

                        B(6)

                        300660

                        - Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas

                        30066000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        33 250

                        B(6)

                        300670

                        - Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos

                        30067000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        1 543

                        B(6)

                        300691

                        -- Equipamentos identificáveis para ostomia

                        30069100

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        300692

                        -- Desperdícios farmacêuticos

                        30069200

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        393

                        B(6)

                        310100

                        Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal

                        31010000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        310210

                        - Ureia, mesmo em solução aquosa

                        31021000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        310221

                        -- Sulfato de amónio

                        31022100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310229

                        -- Outro/a(s)

                        31022900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        310230

                        - Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa

                        31023000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310240

                        - Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante

                        31024000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310250

                        - Nitrato de sódio

                        31025000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310260

                        - Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio

                        31026000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310280

                        - Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais

                        31028000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310290

                        - Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes

                        31029000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        310310

                        - Superfosfatos

                        31031000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310390

                        - Outro/a(s)

                        31039000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        310420

                        - Cloreto de potássio

                        31042000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(18)

                        310430

                        - Sulfato de potássio

                        31043000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310490

                        - Outro/a(s)

                        31049000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310510

                        - Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg

                        31051000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        310520

                        - Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio

                        31052000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        310530

                        - Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)

                        31053000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310540

                        - Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)

                        31054000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310551

                        -- Que contenham nitratos e fosfatos

                        31055100

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310559

                        -- Outro/a(s)

                        31055900

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        310560

                        - Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio

                        31056000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(6)

                        310590

                        - Outro/a(s)

                        31059000

                        00

                        1

                        5,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        320110

                        - Extrato de quebracho

                        32011000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        320120

                        - Extrato de mimosa

                        32012000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        320190

                        - Outro/a(s)

                        32019000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        320210

                        - Produtos tanantes orgânicos sintéticos

                        32021000

                        00

                        1

                        10,0 %

                        1

                        -

                        B(15)

                        320290

                        - Outro/a(s)
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