title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de fósforos com fins publicitários originários do Japão e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios instituídos

text:
            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         Bruxelas, 02.10.1997
                                         COM(97) 487 final
                            Proposta de
               REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  QUE INSTITUI UM DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO SOBRE AS
IMPORTAÇÕES DE FÓSFOROS COM FINS PUBLICITÁRIOS ORIGINÁRIOS
   DO JAPÃO E QUE ESTABELECE A COBRANÇA DEFINITIVA DOS
             DIREITOS PROVISÓRIOS INSTITUÍDOS
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   Exposição dos motivos
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 1092/971, a Comissão instituiu um direito anti-dumping
provisório sobre as importações de fósforos com fins publicitários originários do Japão
classificados no Código NC 3605 00 00.
Posteriormente, algumas partes apresentaram observações por escrito que foram tidas em
conta sempre que adequado, tendo igualmente solicitado audições que lhes foram
concedidas. A Comissão continuou a solicitar todas as informações consideradas
necessárias para as suas conclusões definitivas.
Os exportadores japoneses solicitaram que o processo fosse encerrado devido ao lactado
o inquérito ter excedido o períodp fixado no n° 9, alínea a), do artigo 7o do Regulamento
n° 2423/88. Nos termos do disposto no referido artigo, o inquérito deve ser concluído no
prazo de um ano após o início do processo. Propõe-se que tal pedido seja indeferido
atendendo à complexidade do inquérito, tal como descrito pormenorizadamente nos
considerandos 2 e 3 do regulamento proposto.
Alguns exportadores japoneses apresentaram observações sobre o cálculo das margens de
dumping provisórias. Após uma análise minuciosa, duas das margens de dumping
provisórias foram reduzidas. (Ver considerando 27).
Foram igualmente apresentadas observações sobre o prejuízo, nomeadamente no que diz
respeito à repartição dos custos e aos segmentos de mercado atingidos pelas importações
objecto de dumping. As margens de dumping foram objecto de ligeiras alterações para ter
em conta o ajustamento dos preços de importação ao nível dos distribuidores. Foram
igualmente apresentadas observações no que diz respeito ao nexo de causalidade, devido
à regressão do mercado de fósforos com fins publicitários.
Com base no agravamento de vários indicadores de prejuízo, a Comissão concluiu que a
indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante causado pelas importações
objecto de dumping e que a adopção de medidas definitivas era do interesse da indústria
comunitária.
 Por conseguinte, propõe-se que sejam criados direitos definitivos, entre 9,8% c 43,2%,
 sobre as importações de fósforos com fins publicitários originários do Japão.
  '  JO L 158 de 17.6.97, p. 8.
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO (CE) N° .J DO CONSELHO
                                           DE
     QUE INSTITUI UM DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO SOBRE AS
 IMPORTAÇÕES DE FÓSFOROS COM FINS PUBLICITÁRIOS ORIGINÁRIOS
       DO JAPÃO E QUE ESTABELECE A COBRANÇA DEFINITIVA DOS
                      DIREITOS PROVISÓRIOS INSTITUÍDOS
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96' do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia, alterado pelo o Regulamento (CE) n° 2331/962 do Conselho e,
nomeadamente, o seu artigo 23°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/883 do Conselho, de 11 de Julho de 1988,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 12°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
1
     JOL 56 de 6.3.1996, p.l.
2
    JOL 317 de 6.12.1996, p.l
3
    JOL 209 de 2.8.1988, p.l
 ---pagebreak---                               A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)   A Comissão, pelo Regulamento (CE) n° 1092/974 (a seguir designado
      "regulamento provisório"), instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as
      importações na Comunidade de fósforos com fins publicitários originários do
      Japão e classificados no código NC 3605 00 00.
                               B. PROCESSO POSTERIOR
                           1. Eficácia das medidas provisórias
(2)   Em Julho de 1997, alguns exportadores, que representam uma percentagem
      significativa do comércio em causa, levantaram objecções à proposta da
      Comissão de prorrogar por um período adicional de dois meses a eficácia dos
      direitos anti-dumping provisórios que, em conformidade com o Regulamento n°
      2423/88 (a seguir designado "regulamento de base"), é de quatro meses. Para
      fundamentar a sua posição, os exportadores alegaram que o inquérito se havia
      alongado demasiado, prolongando assim a incerteza e prejudicando a sua
      actividade comercial.
(3)   Esta objecção afigura-se contraditória com o pedido apresentado pelos
      exportadores em questão, no sentido de a Comissão proceder a uma análise mais
      exaustiva de alguns aspectos essenciais do inquérito: é importante recordar que a
       Comissão referiu já no considerando 7 do regulamento do direito provisório que o
       presente inquérito havia sido especialmente complexo. Nestas circunstâncias, foi
       necessário reduzir ao mínimo uma análise mais aprofundada dos argumentos
       apresentados por estas partes, bem como os prazos suplementares concedidos para
       as observações e as respostas.
 4
    JOL 158 de 17.06.1997, p.8
 ---pagebreak--- (4) Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, as seguintes
    partes interessadas apresentaram observações por escrito:
    (a) produtores/exportadores no Japão:
    - Kobe Match Co. Ltd, Ibo-gun
    - Yaka Chemical Industry Co. Ltd, Himeji,
    - Daiwa Trading & Industrial Co. Ltd, Himeji,
    - Harima Match Company Co. Ltd, Himeji,
    (b)     o representante da indústria comunitária em nome dos seus clientes.
    (c)     importadores estabelecidos na Comunidade:
    - Advertising support Werbetrãger Vertriebs GmbH
(5) Às partes que o solicitaram foi concedida uma audição pela Comissão.
(6) A Comissão continuou a solicitar e verificar todas as informações que considerou
    necessárias para a adopção das suas conclusões definitivas dentro do pra/o
    disponível.
(7) Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e
    considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de
    direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes
    dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um pra/o para a
    apresentação das suas observações na sequência da divulgação das informações
    em questão.
 ---pagebreak--- (8)  As observações apresentadas pelas partes interessadas foram analisadas e, sempre
     que adequado, tidas em conta nas conclusões definitivas quando devidamente
     fundamentadas.
                      2. Pedido de encerramento do processo
(9)  Os exportadores japoneses solicitaram que o processo fosse imediatamente
     encerrado alegando que a Comissão havia violado o n" 9, alínea a), do artigo 7"
     do regulamento de base. Alegaram que se tratava de um inquérito bastante normal
     e que poderia perfeitamente 1er sido concluído dentro do pra/o previsto no
     regulamento de base.
(10) Tal como já mencionado no considerando 7 do regulamento do direito provisório,
     a duração do inquérito ficou a dever-sc essencialmente à sua complexidade,
     especialmente no que diz respeito ao exame circunstanciado dos numerosos dados
     e argumentos apresentados, bem como aos diferentes aspectos c problemas
     levantados durante o inquérito.
     A este respeito, tendo em conta o pedido dos exportadores japoneses e as
     observações apresentadas por outras partes interessadas a respeito da duração do
     inquérito, afigura-se adequado fornecer uma explicação pormenorizada dos
     principais acontecimentos que afectaram significativamente a respectiva duração.
(11) Na sequência da abertura do inquérito, cm Agosto de 1994, foram enviados 1res
     tipos diferentes de questionários a cerca de quinze empresas distintas na
     Comunidade e no Japão. A Comissão efectuou visitas de verificação, tendo obtido
     resultados preliminares no primeiro semestre de 1995.
 ---pagebreak--- (12) Tal como indicado no considerando 39 do regulamento do direito provisório, o
     inquérito revelou na altura que as vendas dos exportadores japoneses na
     Comunidade não haviam sido efectuadas no mesmo estádio comercial que a
     grande maioria das vendas da indústria comunitária. Por esta razão, foi necessário
     calcular um ajustamento para ter em conta o estádio comercial. Tendo em conta a
     importância do referido ajustamento, em especial o seu impacto directo nas
     margens de subcotação dos preços e das vendas e, consequentemente, no nível
     dos eventuais direitos anti-dumping, esta questão foi ponderada cuidadosamente
     antes da adopção de uma decisão de instituição de direitos provisórios. Este facto
     indica que, contrariamente às alegações efectuadas por alguns exportadores
     japoneses, o presente inquérito implicou o tratamento de questões complexas. O
     processo de avaliação do ajustamento relativo ao estádio comercial foi bastante
     moroso, só tendo sido possível estabelecer conclusões preliminares sobre esta
     questão em finais de 1995.
(13) No primeiro semestre de 1996, o representante da indústria comunitária sublinhou
     o peso e a importância da segmentação do mercado em três categorias de clientes.
     A este respeito, a indústria comunitária forneceu informações complementares
     sobre a relação entre a segmentação do mercado e o nível dos preços e dos custos
     relativos, especificando assim os dados já apresentados nas respostas ao
     questionário.
     Em conformidade com o n° 2, alínea a), do n° 7 do regulamento de base, a
     Comissão     verificou   e  analisou   todas   as   informações    complementares
      fundamentadas que lhe foram fornecidas e procedeu à necessária adaptação às
      respostas verificadas ao questionário da indústria comunitária c dos exportadores
     japoneses. Este trabalho adicional durou até finais de 1996.
 ---pagebreak--- (14) Consequentemente, é importante sublinhar que, contrariamente às alegações de
     alguns exportadores japoneses, a Comissão não aceitou quaisquer novas respostas
     ao questionário por parte da indústria comunitária após terem decorrido anos em
     relação ao termo do prazo fixado para o efeito, tendo somente considerado
     adequado averiguar de forma mais aprofundada as informações fundamentadas
     que completavam as respostas já recebidas.
(15) Durante 1996, foi necessário resolver vários outros problemas. Assim, alguns
     importadores independentes e um produtor comunitário que importava do Japão
     fósforos com fins publicitários objecto de dumping, que inicialmente não se
     opunham ao processo, apresentaram as suas observações e argumentos a respeito
     da avaliação do interesse da Comunidade. Foi necessário ter em devida conta
     todas as observações apresentadas, algumas delas recebidas em finais de 1996.
(16) Em 1997, a Comissão verificou que um exportador japonês teria eventualmente
     fornecido informações falsas durante o inquérito, tendo solicitado informações
     adicionais a fim de adoptar uma decisão final sobre a questão. Só recentemente c
     que a Comissão recebeu elementos de prova conclusivos.
(17) Atendendo aos factos e considerações acima apresentados, embora o inquérito
     tenha sido longo, o Conselho remete para o considerando 7 do regulamento do
     direito provisório, onde afirma nomeadamente, que a morosidade do inquérito se
     deve essencialmente à sua complexidade, pelo que considera não haver razões
     para encerrar o processo com base nesses motivos.
 ---pagebreak---             C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(18) Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão considerou os fósforos
     com fins publicitários produzidos e vendidos na Comunidade, bem como os
     produzidos e vendidos no Japão e os exportados deste país para a Comunidade
     como "produtos similares", na acepção do n° 12 do artigo 2o do regulamento de
     base, pelo facto de serem idênticos ou de apresentarem características muito
     semelhantes.
(19) Um importador forneceu uma lista de cerca de 50 modelos que os exportadores
     japoneses podem propor aos seus clientes na Comunidade, alegando que a
     indústria comunitária só pode propor um número reduzido de modelos.
(20) E importante referir que nem todos esses modelos japoneses são igualmente
     vendidos na Comunidade; fazem simplesmente parle de uma lista de modelos que
     os exportadores japoneses propõem aos seus clientes comunitários. Além disso, o
     inquérito veio contradizer a alegação efectuada por um outro importador, segundo
     a qual, contrariamente aos exportadores japoneses, a indústria comunitária não
     propõe uma gama ampla de modelos de fósforos com fins publicitários.
     Efectivamente, verificou-se que a indústria comunitária vendia mais de 30
     modelos diferentes aos seus clientes e que havia sido produzido um grande
     número de outros modelos personalizados de acordo com as especificações dos
     clientes.
(21) Desde então, não foram recebidas outras observações a respeito do produto em
     questão ou da definição de "produto similar". Por conseguinte, são confirmadas as
     conclusões estabelecidas no considerando 9 do regulamento do direito provisório.
 ---pagebreak---                                     D. DUMPINÍ;
                                   1. Valor normal
(22) Antes da instituição das medidas provisórias, a Comissão foi informada da
     possibilidade de a relação entre o produtor-exportador YAKA com um outro
     produtor japonês - Nittosha Match Company Ltd, que não se deu a conhecer no
     âmbito do presente processo, não se limitar a uma participação accionista
     relativamente modesta. A Comissão considerou que não podia ser excluído que os
     preços de exportação da YAKA tivessem sido influenciados pela sua relação com
     a Nittosha, facto que retiraria fiabilidade à resposta da YAKA ao questionário
     para efeitos do presente inquérito. A Comissão informou imediatamente a YAKA
     das graves implicações de tal eventualidade.
     Posteriormente, a Nittosha informou a Comissão de que, durante o período de
     inquérito relativo ao dumping, tinha exportado o produto em causa para a
     Comunidade, embora         as quantidades    exportadas   tivessem  sido   pouco
     significativas em relação às exportações da YAKA durante igual período. Por
     conseguinte, as exportações da Nittosha não podem ter influenciado as da YAKA.
     Além disso, a YAKA demonstrou, com base em informações verificadas, que as
     transacções entre as duas empresas não tinham sido influenciadas pela existência
     da referida participação accionista.
     Conclui-se, assim, que não existia qualquer motivo para alterar as conclusões
     relativamente à YAKA na qualidade de exportador independente do Japão.
(23) Um produtor japonês alegou que para as encomendas de exportação de cinco mil
     unidades, o valor normal deveria basear-se exclusivamente nessas quantidades e
     não também nas encomendas de quantidades inferiores, dado que, por exemplo,
     encomendas de mil ou duas mil unidades são geralmente vendidas a preços
     superiores.
     Em primeiro lugar, é importante referir que, para efeitos do presente processo, o
     produtor em questão definiu, na sua resposta ao questionário, uma categoria de
     encomendas não superior a 5 mil unidades. Em segundo lugar, verificou-se que,
      no caso desta indústria, não existem diferenças de preços significativas
 ---pagebreak---      relativamente a encomendas não superiores a 5 mil unidades e que as encomendas
     substancialmente inferiores a 5 mil unidades representam apenas uma parte
     relativamente reduzida da categoria das encomendas não superiores a 5 mil
     unidades. Em terceiro lugar, tanto o valor normal como o preço de exportação
     foram estabelecidos com base nas mesmas categorias de produtos, pelo que a
     comparação tem em conta a importância das encomendas na medida cm que são
     consideradas significativas pelas normas do sector.
     Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
(24) Não foram recebidas outras observações a respeito da determinação do valor
     normal. Por conseguinte, o Conselho considera que devem ser confirmadas as
     conclusões estabelecidas nos considerados 10 a 17 do regulamento do direito
     provisório.
                               2. Preço de exportação
(25) Dado que não foram recebidas observações respeitantes à determinação do preço
     de exportação, tal como estabelecido no considerando 18 do regulamento tio
     direito provisório, o Conselho considera que estas conclusões devem ser
     confirmadas.
 ---pagebreak---                                    3. Comparação
(26) Um produtor japonês alegou que não deveria ser efectuado qualquer ajustamento
     para ter em conta os salários dos vendedores, dado que nas vendas para
     exportação não estiveram envolvidos vendedores. No entanto, durante as
     verificações efectuadas nas instalações da empresa em questão, foi estabelecido
     que na exportação de fósforos com fins publicitários haviam efectivamente
     participado alguns vendedores. Por conseguinte, para efeitos de uma comparação
     equitativa, foi efectuado um ajustamento do preço de exportação com base nos
     custos correspondentes incorridos nas vendas para exportação do produto em
     causa.
(27) Esta mesma empresa japonesa reiterou o seu pedido, já apresentado na fase
     provisória do inquérito, de que se estabelecesse o valor normal unicamente com
     base nas vendas a distribuidores independentes, na medida em que, segundo esta
     empresa, as vendas para exportação estavam a ser efectuadas exclusivamente
     neste estádio comercial.
     No considerando 20 do regulamento provisório são apresentadas as razões pelas
     quais o pedido não pôde ser aceite. Uma vez que a empresa não apresentou novos
     argumentos em apoio desse pedido, o Conselho confirma a sua rejeição.
(28) Dois produtores japoneses reiteraram o seu pedido no sentido de lhes ser
     concedido um ajustamento para ter em conta a preparação da película e a
     impressão gráfica.
     O pedido baseava-se no facto de, no caso das vendas para a Comunidade, a
     película ser geralmente fornecida pelo cliente e de, no caso do mercado japonês, a
     película e a impressão gráfica serem normalmente fornecidas pelo produtor.
                                          10
 ---pagebreak--- Um dos produtores japoneses alegou ainda que deveria ser efectuado um
ajustamento para ter em conta as encomendas no mercado interno, relativamente
às quais era utilizado um tipo de papel específico, conhecido por "papel japonês",
dado que este tipo de acabamento do produto não era proposto nas vendas para a
Comunidade.
Os dois pedidos foram rejeitados na fase do regulamento do direito provisório,
dado que a empresa em causa não estava em condições de quantificar, de modo
satisfatório para a Comissão, o valor de mercado do ajustamento solicitado.
Após a divulgação dos factos essenciais que conduziram à instituição das medidas
provisórias, os produtores japoneses apresentaram informações c esclarecimentos
complementares com base nos quais foi possível determinar o valor de mercado
do ajustamento solicitado. Um dos produtores japoneses não conseguiu
demonstrar o valor de mercado do ajustamento solicitado. Dado que o pctlido
propriamente dito foi considerado justificado, o ajustamento no que diz respeito a
este produtor foi efectuado por referência a um outro produtor no Japão.
Por conseguinte, o pedido foi deferido na medida em que era justificado.
                                      11
 ---pagebreak--- (29) Um produtor japonês reiterou o seu pedido, já apresentado na fase provisória do
     inquérito, no sentido de ser efectuado um ajustamento para ter cm conta as
     diferenças nos prazos de entrega.
     Este pedido baseou-se no facto de o prazo de entrega no mercado interno ser, em
     geral, muito mais curto do que o prazo de entrega para as transacções de
     exportação e de aos clientes da Comunidade serem cobrados preços inferiores
     devido aos prazos de entrega mais longos.
     A este respeito, a empresa cm questão não fundamentou a sua alegação, em
     especial demonstrando que os clientes pagam sistematicamente preços diferentes
     no mercado interno e/ou no mercado de exportação, cm função das diferenças nos
     prazos de entrega.
     Por conseguinte, este pedido foi indeferido.
                              4. Margens de dumping
(30) O autor da denúncia alegou que, dado que os preços de exportação dos produtores
     japoneses se situam, em geral, no mesmo estádio comercial e que o mercado
      interno do Japão é homogéneo, as margens de dumping individuais determinadas
      não deveriam apresentar um tal grau de variação. O autor da denúncia solicitou à
     Comissão que procedesse a um reexame das conclusões relativas ao dumping,
     especialmente no que diz respeito à Kobe e à Yaka.
                                          12
 ---pagebreak---      É importante recordar que a margem de dumping é determinada individualmente
     para cada exportador, com base na comparação entre o seu valor normal e o seu
     preço de exportação, tal como explicado nos considerandos             10 a 24 do
     regulamento do direito provisório.
     A este respeito, a Comissão pode confirmar que os preços de exportação cobrados
     pelos exportadores japoneses por tipos de produtos comparáveis são, em geral,
     idênticos para todos os exportadores. No entanto, o inquérito revelou que os
     preços    no mercado interno dos diferentes        produtores   japoneses   variam
     significativamente, constituindo assim a principal razão para a variação das
     margens de dumping estabelecidas.
     O autor da denúncia alegou ainda, neste contexto, que os circuitos de vendas dos
     produtores japoneses no seu mercado interno são idênticos. A verificação tias
     informações apresentadas pelos produtores japoneses não confirmam este
     argumento.
     Os outros argumentos apresentados pelo autor da denúncia relativamente às
     conclusões provisórias sobre as margens de dumping diziam respeito à estrutura
     dos custos, à idade dos trabalhadores, à baixa produtividade, ao facto de no Japão
     já não existirem fabricantes de máquinas de fósforos e à utilização de maquinaria
     obsoleta e insuficiente.
     Por conseguinte, dado que os elementos de prova fornecidos pelo autor da
     denúncia em apoio dos seus argumentos são meramente circunstanciais ou não
     confirmados pelas conclusões estabelecidas durante o inquérito, conclui-se que
     tais argumentos devem ser rejeitados.
(31) Depois de examinar os argumentos apresentados pelas partes e de ter alterado,
     sempre que adequado, as conclusões provisórias, a Comissão estabeleceu as
     seguintes margens de dumping definitivas para os produtores/exportadores que
     cooperaram      no  inquérito, expressas   em   percentagem    do   preço   líquido
      franco-fronteira comunitária:
                                          13
 ---pagebreak---       Daiwa Trading & Industrial Co. Ltd.              31,8%
      Harima Match Company Co. Ltd.                    63,5%
      Kobe Match Co. Ltd.                              9,8%
     Yaka Chemical Industry Co. Ltd.                   23,3%
(32) A metodologia seguida no considerando 24 do regulamento do direito provisório
     para a determinação da margem de dumping aplicável às empresas japonesas que
     não cooperaram no inquérito, que se baseia nos dados disponíveis e verificados
     durante o inquérito, é confirmada pelo Conselho. Nesta base, considera-se que a
     margem de dumping mais elevada estabelecida para um produtor japonês que
     cooperou no inquérito, ou seja 63,5%, deve ser também aplicável aos produtores
     japoneses que não cooperaram.
                         E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(33) A grande maioria dos produtores comunitários de fósforos com fins publicitários
     são membros da FEFA (Federação Europeia de Fabricantes de Fósforos), a
     associação europeia que apresentou a denúncia em nome dos seus membros. Estes
     produtores, estabelecidos em França, Espanha, Itália, Bélgica, Portugal e Reino
     Unido, são em geral pequenas e médias empresas com recursos limitados. Por
     conseguinte, embora todos tivessem apoiado a denúncia, somente os principais
     produtores, que representam 78% da produção comunitária total do produto em
     questão e que, portanto, preenchem claramente os critérios previstos no n° 5 do
     artigo 4 o do regulamento de base, cooperaram activamente com a Comissão no
     presente inquérito.
(34) Um exportador japonês contestou a exclusão das determinações provisórias
     publicadas de um produtor comunitário estabelecido em França e que havia
      respondido ao questionário da Comissão.
                                          14
 ---pagebreak--- (35) Esta situação explica-se pelo facto de este produtor, muito embora apoiando a
     denúncia, não estar em condições de preencher os requisitos da Comissão para a
     realização do inquérito no local, devido a graves dificuldades de ordem interna.
     Por conseguinte, foi decidido que este produtor não podia ser considerado como
     um produtor que cooperou activamente no processo, pelo que não foi incluído na
     definição de indústria comunitária.
(36) Esta decisão está de acordo com o conteúdo do considerando 25 do regulamento
     do direito provisório no qual é indicado que pela expressão "indústria
     comunitária" se entende os produtores comunitários do produto similar cuja
     produção conjunta constitui uma parle importante da produção comunitária total,
     que apoiaram a denúncia e que cooperaram activamente no processo.
(37) Apesar das explicações fornecidas no considerando 26 do regulamento do direito
     provisório, um importador de fósforos com fins publicitários japoneses na
     Comunidade alegou que o principal produtor comunitário autor da denúncia não
     deveria ser incluído na indústria comunitária, dado que havia importado do Japão,
     directamente ou através das suas empresas ligadas, fósforos com fins publicitários
     objecto de dumping em volumes bastante superiores aos 4%; da sua própria
     produção. Em apoio desta alegação, o importador japonês apresentou uma lista
     das filiais do autor da denúncia que, alegadamente, importavam fósforos com fins
     publicitários do Japão.
(38) A Comissão examinou de novo o nível das importações efectuadas por este
     produtor comunitário, tendo confirmado a sua conclusão provisória, isto é, que as
     quantidades importadas por este produtor representavam cerca de 4% da sua
     produção total de fósforos com fins publicitários.
                                           15
 ---pagebreak--- (39) Outro exportador alegou que dois dos produtores comunitários que apresentaram
     a denúncia haviam deixado de produzir fósforos com fins publicitários. Embora
     este exportador se refira a acontecimentos que, alegadamente, ocorreram após o
     período de inquérito e que, por conseguinte, não devem ser tidos cm conta, é
     importante referir que não há quaisquer indicações de que algum dos produtores
     comunitários autores da denúncia tenha deixado de fabricar o produto objecto do
     inquérito.
(40) Em conclusão, para efeitos do presente processo c das conclusões provisórias
     adoptadas pela Comissão a este respeito é confirmada a definição de "indústria
     comunitária".
                                   F. PREJUÍZO
              1. Período de exame do prejuízo e factores de prejuízo
(41) Alguns exportadores alegaram que a Comissão não havia sido coerente no que diz
     respeito ao período de inquérito para a avaliação do prejuízo.
(42) O período abrangido pelo exame do prejuízo decorre de 1 de Janeiro de 1990 a 30
     de Junho de 1994, como referido no considerando 7 do regulamento do direito
     provisório. O "período de inquérito" para análise do dumping abrangeu um
     período de um ano, de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994. Os principais
     indicadores do prejuízo foram avaliados relativamente a todo o período de exame
     do prejuízo. No entanto, nos casos em que as informações apresentadas não
     estavam devidamente fundamentadas ou não eram fidedignas, não permitindo, por
     conseguinte, uma análise rigorosa de um determinado factor de prejuízo no
     período de exame do prejuízo, a Comissão considerou adequado ignorar essas
     informações e basear as suas conclusões em informações              fundamentadas
     disponíveis.
(43) A pedido de alguns exportadores, a Comissão procedeu a uma verificação mais
     aprofundada das informações disponíveis a fim de completar a sua análise de
     determinados factores de prejuízo, cujos resultados são os seguintes:
                                      (a) Preços
                                           16
 ---pagebreak--- (44) Tal como referido no considerando 45 do regulamento do direito provisório, no
     cálculo da evolução dos preços foram tidos em conta 80% das vendas de fósforos
     em carteira ou em caixa, consideradas no seu conjunto, efectuadas pela indústria
     comunitária no mercado comunitário. Verificou-se que entre 1990 e o período de
     inquérito os preços de venda cobrados pela indústria comunitária aumentaram, em
     média, 4%.
(45) Foi efectuada uma outra análise separada dos fósforos em carteira e em caixa.
     Estes últimos representam cerca de 60% das vendas totais da indústria
     comunitária de fósforos e cerca de 80 % das vendas totais dos exportadores
     japoneses na Comunidade. Desta nova análise resultou que. entre 1990 e o
     período de inquérito, os preços de venda dos fósforos em caixa cobrados pela
     indústria comunitária diminuíram 2%, enquanto que os preços de venda dos
     fósforos em carteira da mesma indústria, que representam a minoria das vendas
     japonesas na Comunidade, aumentaram 10% durante o mesmo período.
           (b) Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada
(46) A pedido de um exportador japonês e não obstante as dificuldades referidas no
     considerando 44 do regulamento do direito provisório, a Comissão efectuou a
     melhor estimativa possível da capacidade de produção de fósforos com fins
     publicitários e da utilização relativa da capacidade instalada da indústria
     comunitária. Afigura-se que a indústria comunitária trabalhou, em média, 222
     dias por ano e 2 turnos por dia. Nesta base, embora uma taxa média razoável de
     utilização da capacidade instalada fosse de aproximadamente 75%> para o tipo de
     actividade em questão, os valores estimados da utilização da capacidade instalada
     da indústria comunitária, entre 1990 e o período de inquérito, mantiveram-se
     baixos ao longo de todo esse período, sendo de aproximadamente 56%, atingindo
     um pico de 59%, em 1991.
                                          17
 ---pagebreak---                                      (c) Cash flow
(47)  Para além das conclusões provisórias referidas no considerando 51 do
      regulamento do direito provisório, o cash flow de exploração da indústria
      comunitária estabelecido a nível das empresas no seu conjunto para a divisão de
      publicidade cuja actividade principal são os fósforos com fins publicitários, ou
      seja o produto em questão, diminuiu 7% entre 1990 e o período de inquérito.
                                   (d) Rentabilidade
(48)  Em relação a 1990, o primeiro ano do período de exame do prejuízo, verificou-sc
     que as vendas do produto em questão pela indústria comunitária continuavam a
     ser rentáveis, registando uma taxa de rentabilidade de aproximadamente 2.5%'.
                             2. Segmentação do mercado
(49) Na sequência da publicação do regulamento do direito provisório, as partes
     interessadas não levantaram objecções à conclusão provisória exposta no
     considerando 36 do regulamento do direito provisório, segundo a qual os fósforos
     com fins publicitários eram vendidos no mercado comunitário a três categorias
     diferentes de clientes, consoante a importância das suas encomendas. De facto, é
     importante referir que o mercado japonês tinha sido igualmente dividido cm
     categorias idênticas para a definição do dumping. O inquérito revelou que esta
     divisão por categorias constitui um aspecto fundamental, dado o seu impacto nos
     preços e nos custos.
(50) Um exportador japonês chamou a atenção para o facto de a indústria comunitária
     ter solicitado a exclusão da determinação do prejuízo de um cliente, devido ao
     elevado volume das suas aquisições que não permitia que fosse considerado
     directamente comparável às outras categorias de clientes. A Comissão estabeleceu
     que o cliente em questão tinha adquirido um volume de aquisições importante. No
     entanto, tal facto não constituiu uma razão suficiente para o excluir da avaliação
     global do prejuízo.
 ---pagebreak---                          3. Método de repartição dos custos
(51) Alguns exportadores contestaram o método de repartição dos custos aplicado pela
     indústria comunitária e aceite, provisoriamente, pela Comissão. Alegaram que os
     encargos de venda, os encargos gerais e as despesas administrativas que a
     indústria comunitária repartiu, quer em função do número de encomendas, quer
     em função do número de caixas de fósforos, deveriam ser repartidas com base no
     volume de negócios.
(52) Para o exame do dumping, o n° 11 do artigo 2o do regulamento de base especifica
     que, em geral, todas as repartições dos custos se devem basear nos dados
     contabilísticos disponíveis, normalmente repartidos, se necessário de um modo
     proporcional ao volume de negócios para cada produto e cada mercado em causa.
     Afigura-se adequado adoptar um método análogo neste caso.
     Este método implica que a utilidade do método da repartição dos custos deve ser
     examinada e avaliada com base na coerência da sua utilização; e que, na ausência
     de um método adequado, a repartição dos custos deve ser efectuada com base no
     volume de negócios.
(53) Após a publicação do regulamento do direito provisório, a Comissão continuou a
     solicitar as informações que considerava necessárias. Tendo em conta as respostas
     recebidas, decidiu-se efectuar um inquérito extremamente circunstanciado nas
     instalações do principal produtor comunitário que fazia parte da indústria
     comunitária, a fim de verificar, novamente, o seu método de repartição dos
     custos.
                                          19
 ---pagebreak---      Esta verificação confirmou que o método de repartição aceite pela Comissão na
     fase provisória do inquérito foi aplicado de forma coerente pelo produtor em
     questão e teve devidamente em conta os custos relacionados com a produção e a
     venda do produto em questão. Por conseguinte, é confirmado o conteúdo dos
     considerandos 49 e 50 do regulamento do direito provisório.
                      4. Subcotação dos preços e das vendas
(54) Alguns exportadores japoneses solicitaram que na comparação tios preços fosse
     concedido um ajustamento para 1er em conta as diferenças nos prazos de entrega,
     alegando que, sobretudo no que se refere às pequenas encomendas, os prazos de
     entrega influenciavam a escolha dos consumidores e, por conseguinte, a
     comparabilidade dos preços. Estes exportadores explicaram que os seus prazos de
     entrega são mais longos porque os fósforos japoneses são habitualmente enviados
     para a Comunidade em navios de carga, facto que permite diminuir
     consideravelmente os custos de transporte e os preços para os clientes dispostos a
     esperar vários meses pelas suas encomendas. Dado que o prazo de entrega da
     indústria comunitária é bastante mais curto, os exportadores japoneses vêem-se
     obrigados a reduzir os preços para compensar os prazos de entrega mais longos.
     Estes exportadores japoneses consideram que os prazos de entrega mais longos
     justificam preços inferiores aos cobrados pela indústria comunitária e estimam em
     cerca de 5% esta diferença de preços, o que corresponde à subcotação media
     estabelecida. Pelas razões indicadas no considerando 29, esta alegação não pôde
     ser aceite.
                                           20
 ---pagebreak--- (55) Um exportador japonês contestou as margens de subcotação dos preços e das
     vendas que lhe foram aplicadas, alegando que haviam sido calculadas com base
     nos preços de determinados modelos de base da indústria comunitária que não são
     de modo algum idênticos aos modelos exportados para a Comunidade pela
     empresa em questão. Segundo o exportador, os três modelos de base da indústria
     comunitária eram fósforos em carteira com pé de madeira, enquanto os fósforos
     em carteira correspondentes exportados pela empresa eram feitos de cartão
     (fósforos de carteira com pé de cartão). Dado que o primeiro material é mais
     dispendioso do que o segundo, o exportador solicitou um ajustamento que tivesse
     em conta o valor de mercado da diferença a nível das características físicas entre
     os modelos acima referidos.
(56) Na ausência de elementos de prova que documentassem a alegação do exportador,
     a Comissão examinou a questão com base nas informações disponíveis. Verificou
     que as vendas de modelos comparáveis de fósforos em carteira com pé de madeira
     e com pé de cartão não haviam sido efectuadas necessariamente a preços
     diferentes. A título de exemplo, o preço de venda de um determinado modelo, que
     continha mais 20% de fósforos de madeira, era idêntico ao modelo de pés de
     cartão. Tal parece indicar que, a serem efectuados quaisquer ajustamentos dos
     preços japoneses, deverá ser no sentido ascendente e não no sentido descendente.
     Em conclusão, com base nas informações disponíveis e tendo em conta que o
     exportador em questão não apresentou elementos de prova para fundamentar a sua
     alegação, a Comissão não pôde ter esta última em consideração.
(57) O mesmo exportador questionou a metodologia aplicada pela Comissão no
     cálculo das margens de subcotação dos preços c das vendas. wSolicitou que no
     cálculo das suas margens fosse aplicada a mesma metodologia aplicada num outro
     processo anti-dumping.
                                           21
 ---pagebreak---      No processo anti-dumping mencionado pelo exportador, tinham sido calculados
     preços de venda médios e um preço não prejudicial médio para todos os modelos
     diferentes do produto objecto de inquérito, enquanto no presente processo a
     Comissão comparou os preços modelo a modelo.
(58) Nos casos em que o produto em questão não é vendido sob forma ou configuração
     homogénea e em que não há modelos nacionais normalizados directamente
     comparáveis com os modelos normalizados importados do produto similar, é
     necessário definir a unidade de medida mais adequada para permitir a comparação
     dos preços.
     Como descrito nos considerandos 36 a 41 do regulamento do direito provisório,
     verificou-se a existência no mercado comunitário de modelos tie base
     normalizados de fósforos com fins publicitários, bem como tie diferentes
     categorias de clientes, que representam mesmo a grande maioria das trocas
     comerciais efectuadas. Assim, foi possível efectuar uma comparação para cada
     uma das principais categorias de clientes, entre os preços de venda dos diferentes
     modelos normalizados do produto similar vendido pela indústria comunitária e os
     modelos dos exportadores japoneses, numa base modelo a modelo.
     Dado que o método adoptado neste processo é o método mais rigoroso para
     determinar as margens de subcotação dos preços e das vendas, o Conselho
     subscreve a decisão da Comissão de indeferir o pedido apresentado pelo
     exportador em questão, que pretendia que as suas margens fossem calculadas com
     base nos preços médios ponderados globais.
                                          22
 ---pagebreak---                    5. Prejuízo sofrido pela indústria comunitária
(59) Embora reconhecendo que a indústria comunitária possa ter sofrido um certo
     prejuízo, alguns exportadores japoneses alegaram que o mesmo não podia ser
     considerado importante. Em primeiro lugar, porque só as encomendas de pequena
     e média importância, que representam uma parte reduzida do mercado de fósforos
     com fins publicitários, foram afectadas por resultados negativos das vendas. Iim
     segundo lugar, porque a Comissão alegou a existência de um prejuízo importante
     exclusivamente com base na evolução negativa de um único factor de prejuízo,
     isto é, a rentabilidade. Em terceiro lugar, porque vários factores indicavam a não
     existência de qualquer prejuízo.
(60) No que diz respeito ao primeiro argumento apresentadt) por estes exportadores,
     verifica-se que as encomendas de pequena e média importância representam uma
     grande parte do conjunto do mercado comunitário, isto é, cerca de 59% em termos
     de volume mais cerca de 67% em termos de valor. Por conseguinte, pode
     concluir-se que estes segmentos constituem as principais fontes de receitas da
     indústria comunitária. Assim, ainda que esta indústria obtenha bons resultados no
     segmento das encomendas de grande importância, tais resultados dependem em
     grande medida da manutenção da sua viabilidade financeira geral. A deterioração
     da situação financeira da indústria comunitária, que foi negativa durante todo o
     período de inquérito, representa, pois, uma ameaça para todo o sector dos fósforos
     com fins publicitários na Comunidade.
(61) Os exportadores acima referidos afirmaram que alguns factores de prejuízo
     indicavam uma situação de ausência de prejuízo, mas não especificaram tais
     indicadores. Além disso, a afirmação de que a Comissão havia baseado as suas
     conclusões num único factor de prejuízo não é correcta.
                                           23
 ---pagebreak---       Durante todo o período examinado, verificou-se que o emprego no sector dos
      fósforos com fins publicitários diminuiu 13%, a parte de mercado comunitário
      detida pela indústria comunitária diminuiu aproximadamente 10% em termos de
      valor, o cash flow diminuiu 7% e a rentabilidade global passou a ser negativa
      após um lucro de 2,5% em 1990.
      Além disso, convém não esquecer que os preços dos fósforos em caixa da
      indústria comunitária, que representam 60% do volume total de vendas desta
      indústria, sofreram uma depreciação c que o ligeiro aumento dos preços de venda
     globais de fósforos, de 4,3%, registado durante o período de inquérito não foi
     sequer suficiente para compensar os efeitos da inflação. Esta depreciação dos
     preços desempenhou certamente um papel significativo na deterioração da
     situação financeira da indústria comunitária.
(62) Estes exportadores forneceram igualmente contas anuais do principal produtor
     comunitário que participou na denúncia e calcularam cm 28.65% a rentabilidade
     dos seus investimentos durante 1995, ou seja após o termo do período de
     inquérito. Segundo eles, uma rentabilidade tão elevada deveria demonstrar que a
     situação financeira do produtor comunitário em questão é excelente.
     Para calcularem tal rentabilidade dos investimentos, os exportadores acima
     referidos aplicaram o lucro obtido com grandes encomendas, tal como referido no
     considerando 50 do regulamento do direito provisório, ao volume de negócios
     total indicado nas contas anuais que forneceram. Em seguida, calcularam o rácio
     entre este lucro extrapolado e os fundos próprios que figuram nas contas anuais.
                                          24
 ---pagebreak--- (63) Aparentemente, estes exportadores confundiram a rentabilidade dos investimentos
     com a rentabilidade do rácio dos fundos próprios.
     Mais importante ainda, as contas anuais por eles fornecidas eram as consolidadas,
     que incluíam, pois, uma série de actividades não abrangidas pelo presente
     inquérito. No que respeita ao volume de negócios que figura nas contas anuais
     consolidadas, o valor das vendas do segmento das grandes encomendas representa
     apenas 0,4%. Por conseguinte, tal estimativa da rentabilidade dos investimentos
     não deve ser tida em conta, devendo ser considerada errada e falaciosa.
                         6. Conclusão relativa ao prejuízo
(64) Com base nos factos e considerações acima apresentados e tendo em conta a
     deterioração de vários indicadores de prejuízo, tais como a rentabilidade, a parte
     de mercado em termos de valor, o cashflow e o emprego, bem como a baixa
     capacidade de utilização e os efeitos de uma evolução insatisfatória dos preços, o
     Conselho confirma que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante em
     conformidade com o n° 1 do artigo 4o do regulamento de base.
                                          25
 ---pagebreak---                            G. NEXO DE CAUSALIDADE
(65) A Comissão havia provisoriamente examinado em que medida o prejuízo
     importante sofrido pela indústria comunitária havia sido provocado pelas
     importações japonesas objecto de dumping e se outros factores haviam causado
     ou contribuído para causar esse prejuízo, a fim de garantir que o prejuízo
     provocado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto tie
     dumping em questão. Os outros factores tomados em consideração foram a
     evolução do consumo, a concorrência exercida por outros produtores
     comunitários, outras importações, os resultados das exportações da indústria
     comunitária e o comportamento dos principais agentes económicos durante o
     período de inquérito.
(66) Apesar desta análise pormenorizada das causas de prejuízo, vários exportadores
     alegaram que não havia sido estabelecido qualquer nexo de causalidade entre as
     importações alegadamente objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido
     pela indústria comunitária. Alegaram que os exportadores japoneses não haviam
     aumentado o volume da sua parte de mercado na Comunidade, embora os seus
     preços de importação tivessem aumentado 40%. Além disso, não compreendiam a
     razão pela qual no segmento das encomendas de grande importância, em que se
     registaram as maiores margens de subcotação dos preços por parte dos
     exportadores japoneses, não existia aparentemente qualquer nexo de causalidade,
     mas pelo contrário, uma situação rentável.
(67) No entanto, é importante ter presente que, tal como referido nos considerandos 58
     a 62 do regulamento do direito provisório, a parte de mercado das importações
     japonesas a baixos preços objecto de dumping aumentou 24%; em termos de
     valor, tendo a indústria comunitária perdido 10% da sua parte de mercado. Entre
      1990 e o período de inquérito, os preços da indústria comunitária foram objecto
     de uma depreciação constante e, apesar de um aumento significativo dos preços,
     os produtos japoneses continuaram a provocar uma margem média de subcotação
     dos preços comunitários de 6,2%. Ao longo dos anos, esta situação foi criando
      dificuldades significativas à indústria comunitária cuja rentabilidade se tornou
      negativa durante o período de inquérito.
                                           26
 ---pagebreak---      Uma outra relação entre a situação negativa da indústria comunitária e as
     importações japonesas objecto de dumping foi estabelecida pelo facto de a
     rentabilidade das vendas da indústria comunitária ser significativamente pior nos
     segmentos de vendas em que existia uma maior presença tios produtos japoneses,
     ou seja, nos segmentos das encomendas de pequena e média importância.
(68) A Comissão analisou ainda separadamente a parte de mercado dos fósforos com
     fins publicitários para cada categoria de clientes, com base na importância das
     suas encomendas em termos de volume e de valor, de acordo com o quadro
     seguidamente apresentado. Este quadro foi elaborado para o período de inquérito
     relativo ao dumping (de I de Julho de 1993 a 30 de Junho tie 1994) com base em
     mais de 80% das vendas efectuadas pela indústria conumilária c em cerca tie 80%
     das vendas japonesas no mercadt) comunitário:
      Importância       Exportadores          Indústria      Parte de mercado
      da                  japoneses          comunitária            total
      encomenda
                      volume     valor   volume      valor   volume       valor
      Pequena           14%      16.5%     11%       16.5%    25%         33%
      Média             14%       13%      20%        21%     34%         34%
      Grande            4%        3%       37%        30%     41%         33%
(69) Esta análise revela que embora o volume de mercadt) das grandes encomendas
     represente cerca de 4 1 % do mercado total de fósforos com fins publicitários, a
     parte de mercado da indústria comunitária no que diz respeito às encomendas tie
     grande importância é quase dez vezes maior do que a parte de mercadt) dos
     exportadores japoneses. O reduzido volume de vendas dos exportadores japoneses
     neste segmento explica a razão pela qual os efeitos de causalidade identificados
     são bastante limitados.
                                          27
 ---pagebreak--- (70  Quanto aos dois outros segmentos de mercadt), os mesmos representam cerca tie
     60% em termos de volume e aproximadamente 67% em lermos de valor da parle
     de mercado total, o que demonstra que se trata dos segmentos-chave do sector dos
     fósforos com fins publicitários.
(71) Do acima exposto decorre que as importações a baixos preços objecto tie
     dumping originárias do Japão visam segmentos-chave do mercadt) comunitário,
     dado que o volume da sua parte de mercado nestes segmentos (47%) é
     comparável com o da indústria comunitária (53%). Por conseguinte, as grandes
     quantidades vendidas pelos exportadores japoneses, combinadas com a sua
     constante pressât) sobre os preços, desde 1990, nesses segmentos-chave do
     mercado provocaram claramente um prejuízo importante à indústria comunitária.
(72) No que diz respeito à evolução dos preços, tal como já foi referido no capítulo VI
     (prejuízo) acima, os preços de venda dos fósforos em caixa ou em carteira da
     indústria comunitária registaram uma evolução diferente entre 1990 c o período
     de inquérito. Os preços dos fósforos cm caixa diminuíram 2%;, enquanto que os
     fósforos em carteira aumentaram 10%. Tendo em conta que os fósforos em caixa
     representam a grande maioria das vendas japonesas (cerca de 80%) durante o
     período acima referido, pode claramente estabelecer-se uma ligação entre a
     evolução negativa dos preços dos fósforos em caixa e a presença no mercado
     comunitário de importações de origem japonesa objecto de dumping.
(73) Em conclusão, com base nas conclusões apresentadas nos considerandos
     anteriores, o Conselho confirma que as importações a baixos preços objecto de
     dumping originárias do Japão, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo
     importante à indústria comunitária.
                                         28
 ---pagebreak---                           H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(74) No seu regulamento do direitt) provisório a Comissão indicou as razões pelas
     quais o interesse comunitário requer a adopção de medidas. A este respeito
     recorda-se que os outros produtores comunitários são essencialmente pequenas e
     médias empresas que chegam a representar 22% da produção comunitária total do
     produto em questão. O facto de a grande maioria (90%) destes produtores ter
     constantemente apoiado a denúncia revela que consideram que o restabelecimento
     de práticas comerciais leais no mercado comunitário, através da adopção de
     medidas anti-dumping, é do seu interesse.
(75) No que diz respeito aos inquéritos realizados no âmbito da legislação em matéria
     de concorrência em relação ao principal produtor comunitário no mercado
     comunitário, a Comissão tem conhecimento de que foi apresentada uma denúncia
     aos serviços competentes da Comissão, alegando que a empresa Swedish Match
     abusou e estava a abusar da sua posição dominante praticando uma política tie
     aquisições e de preços predatórios. Essa denúncia foi arquivada, sem objecções
     por parte do seu autor, dado que não foram fornecidos nem obtidos elementos de
     prova da existência dos alegados abusos de posição dominante.
(76) No que diz respeito à alegação de que o principal produtor comunitárit) poderia
     ter adoptado ou vir a adoptar uma estratégia a longo prazo de vender com
     prejuízo, embora se confirme o exposto no considerando 94 do regulamento tio
     direito provisório é de acrescentar que as alegações apresentadas a este respeito se
     basearam em algumas cotações de preços relativas a um período de tempo
     bastante curto que se seguiu ao período de inquérito. Estas alegações não podem
     ser tomadas em consideração dado que o número de colações é extremamente
     limitado (três) e se refere a um período posterior ao período de inquérito.
                                           29
 ---pagebreak--- (77) Em suma, o Conselho, depois de ter analisado o conjunto dos vários interesses em
     presença c pelas razões apresentadas no regulamento do direitt) provisório,
     conclui que, considerando lodos os elementos, a adopção de medidas definitivas é
     do interesse comunitário.
                          I. MEDIDAS ANTI-DUMPING
(78) Com base nas conclusões acima apresentadas relativas ao dumping, at) prejuízo,
     ao nexo de causalidade e ao interesse comunitário, considerou-se o nível e a
     forma que as medidas anti-dumping deveriam assumir a fim tie eliminar os eleitos
     de dislorçãt) do comércio causados pelo dumping prejudicial e tie restabelecer
     condições de concorrência efectiva no mercado comunitárit).
(79) Após a publicação do regulamento do direito provisório, a Comissão apercebeu-se
     de que o ajustamento do estádio comercial, tendo em vista o estabelecimento do
     nível de eliminação do prejuízo, havia sido aplicado aos preços de revenda dos
     importadores não ligados aos exportadores, embora devesse ter sido aplicado aos
     preços de venda dos exportadores japoneses na Comunidade. Por conseguinte, foi
     necessário voltar a calcular as margens de prejuízo.
(80) Dado que a margem de prejuízt), ou seja o nível tie preços necessário para
     eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto tie dumping, era inferior à
     margem de dumping estabelecida cm relação a três dos exportadores abrangidos
     pelo inquérito, utilizou-se a margem de prejuízo para determinar o nível das
     medidas a aplicar a esses exportadores.
     Em relação a um exportador, utilizou-se a margem de dumping para a
     determinação do nível das medidas aplicáveis, uma vez que era inferior à margem
     do prejuízo estabelecida.
(81) Com base no acima exposto, devem ser instituídos direitos definitivos, sob a
     forma de direitos ad valorem.
                                           30
 ---pagebreak--- (82) O autor da denúncia alegou que, a fim de evitar a possibilidade de evasãt) dos
     direitos, deve ser aplicado o mesmo direito a lodos os produtores-exportatlores
     que cooperaram no inquérito, lista alegação baseou-se num relatório elaborado
     por um instituto japonês de investigação económica que referia a existência tie
     uma estreita cooperação da indústria japonesa no que respeita aos preços
     praticados no mercado interno e aos preços de exportação.
     As informações recolhidas pela Comissão c verificadas no local não revelaram a
     existência de uma estratégia comum cm relação aos preços da indústria japonesa,
     pelo   menos     no que   diz  respeito   aos preços  no  mercadt)   interno, e
     consequentemente em relação ao valor normal (ver considerandos 22 e 23). Além
     disso, a aplicação do mesmo direito a todos os produtores-exportatlores,
     independentemente do facto de os seus valores normais serem diferentes,
     constituiria uma descriminação não justificável por uma mera possibilidade, não
     fundamentada, de evasão dos direitos.
     Por conseguinte, este pedido é rejeitado.
                J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(83) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas no que diz
     respeito aos produtores-cxportadores c a gravidade do prejuízo causado à
     indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes dos
     direitos anti-dumping provisórios sejam definitivamente cobrados ao nível dos
     direitos definitivos.
                                          31
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                      Artigo Io
1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fósforos
   com fins publicitários originários do Japão e classificados no Código NC Fix
   3605 00 00 (código Taric 36 05 00 00 10).
   Para efeitos do presente regulamento, por fósforos com fins publicitários entende-se
   os fósforos contendo, para além do logótipo do fabricante ou dos elementos
   relativos ao fabricante, uma mensagem publicitária ou exclusivamente esta última.
2. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, a taxa do direito aplicável ao
   preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é de
   43,2% (código adicional Taric 8 900), com excepção dos produtos fabricados e
   exportados pelas seguintes sociedades, às quais serão aplicadas as taxas de direitos
   seguidamente indicadas:
   (a)   27,8% no que diz respeito aos produtos fabricados e exportados pela Daiwa
         Trading & Industrial Match Co. Ltd (código adicional Taric 8022)
   (b) 9,8% no que diz respeito ao produtos fabricados e exportados pela Kobe Match
         Co. Ltd (código adicional Taric 8023)
   (c)   10,3% no que diz respeito aos produtos fabricados c exportados pela Yaka
         Chemical Industrial Co. Ltd (código adicional Taric 8024)
3. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de
   direitos aduaneiros.
                                          32
 ---pagebreak---                                        Artigo 2o
Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório, em conformidade com o
Regulamento (CE) n° 1092/97, são definitivamente cobrados à taxa do direito
definitivamente instituído.
São liberados os montantes garantes que excedem o direito anti-dumping definitivo.
                                       Artigo 3o
O presente Regulamento entra em vigor nt) dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente Regulamento é obrigatório cm lodos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Eslados-mcmbros.
Feito em Bruxelas,                                        Pelo Conselho
                                           33
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 487 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                  02 11
                                      N.° de catálogo : CB-C0-97-496-PT-C
                                                           ISBN 92-78-25078-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo