title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/93, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos

text:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                  COM (92) 9 4 final - VOL. I
                                  Bruxelas,26   de Março de 1992
                  PROPOSTAS DA COMISSÃO
      relativas aos preços dos produtos agrícolas
             e às medidas conexas (1992/93)
                         VOLUME I
                 (Exposição dos motivos)
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A Comissão apresenta, neste documento, as suas propostas relativas aos preços
agrícolas para 1992/93 e a determinadas medidas conexas. 0 texto divide-se em três
partes:
VoI ume I      Exposição dos motivos
VoI ume I     Consequências financeiras
VoI ume I     Actos Jurídicos
                                      Sumár io do Volume I
                                                                      Pàaina
 Introdução                                                             4
A.      Considerações de carácter geral
         I.   Situação económica geral                                  5
         II.  A economia agr icoIa em 1991                              5
         III. Perspect i vas dos mercados agr ícolas                     8
              Mercados comuni tár ios                                   8
              Mercados mundiais                                       10
         IV.  Propostas de preços e medidas conexas para a campanha
              de comercialização de 1992/93                           12
        V.    Medidas agro-monetár ias                                13
        VI . Consequências f inanceiras                               14
B.      Exposição dos motivos, por produto
        1.    Cerea is                                                15
        2.    Arroz                                                   19
        3.    Açúcar                                                  20
        4.    Azei te                                                 25
        5.    01 eag i nosas e proteag i nosas                           28
        6.    Fibras têxteis                                          29
        7.    Vinho                                                   33
        8.    Frutos e produtos hortícolas                            34
        9.    Tabaco                                                  35
        10.   Leite e produtos lácteos                                36
        11.   Ca r ne de bov i no                                      37
        12.   Carne de ov i no e capr i no                              38
        13.   Carne de su í no                                         39
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   Anexos                                                      Página
   Anexo 1:      Relatório sobre o funcionamento do regime
                 de ajuda para o algodão                       40
   Anexo 2:      Relatório da Comissão ao Conselho sobre a
                 situação da produção e comercialização de
                 certas var iedades de tabaco                  53
D. Quadros
   1.    Propostas de preços, em ecus, para os diversos
         produtos agr í co I as                                  58
   2.    Propostas agro-monetár ias para 1992/93               63
   3.    Incidência das propostas da Comissão nos preços
         de apoio dos produtos agrícolas, expressos em ecus e
         em moeda nac i ona I                                   64
   4.    Estabi I izadores e I imiares de produção               65
   5.    Tendências dos índices económicos, em termos reais,
         de 1980 a 1990                                        68
   F iguras
   Figura 1:     Valor acrescentado líquido por pessoa ocupada
                 na agr icul tura                               69
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 Introdução
Em Novembro de 1991, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento propostas
pormenorizadas de reforma de vários sectores do mercado (culturas arvenses, leite e
produtos lácteos, carne de bovino, carne de ovino e tabaco). Essas propostas foram
objecto de amplas discussões no Conselho e no Parlamento, e a Comissão sente-se na
necessidade de insistir em que sejam tomadas decisões nestas matérias o mais
rapidamente possível. Para facilitar este processo - que é essencial para permitir à
Comunidade pôr termo aos desequilíbrios de mercado existentes e evitar rápidos
aumentos dos custos orçamentais -, a Comissão apresenta um conjunto de propostas de
preços que corresponde, no fundamental, à manutenção das regras existentes.
Por conseguinte, salvo em alguns casos em que já foram decididas, em princípio,
alterações ou estas estão previstas na legislação em vigor, a Comissão apresenta um
conjunto de propostas de preços que, em relação à campanha de comercialização de
1992-1993, mantém os estabilizadores, preços e imposições actuais.
As propostas relativas ao desmantelamento dos montantes compensatórios monetários
(MCM) visam facilitar a remoção dos controlos nas fronteiras em 1 de Janeiro de 1993,
um dos objectivos do mercado único comunitário.
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A.   Considerações de carácter geral
 I .  Situação económica geral
1.   Tal como no resto do mundo, o crescimento económico da Comunidade conheceu um
     acentuado abrandamento em 1991. De acordo com as estimativas, o crescimento
     médio da actividade económica foi de apenas 1,3%, em termos reais, em 1991,
     contra 2,8% em 1990. Prevê-se uma ligeira recuperação, para 2,2% em 1992 e para
     2,4% em 1993.
     0 aumento do emprego diminuiu bruscamente para 0,5% em 1991, devendo esta
     tendência manter-se em 1992. Em consequência, e dado o importante aumento da
     mão-de-obra, prevê-se que a taxa de desemprego não cesse de aumentar durante o
     período 1991-1993 e que atinja 9,2% em 1993, contra 8,4% em 1990.
     No conjunto da Comunidade, a inflação (deflacionador implícito do PIB) desceu,
     de acordo com as estimativas, de 5,7% em 1990 para 5,5% em 1991. Espera-se que
     a inflação continue a descer em 1992 e 1993, devendo situar-se,
     respectivamente, em 4,6% e 4,4%. No entanto, a taxa de inflação apresenta
     variações importantes dentro da Comunidade: enquanto alguns Estados-membros
     (designadamente Grécia e Portugal) ainda apresentam taxas de inflação de dois
     dígitos, outros (Dinamarca, Países Baixos, França, Bélgica, Irlanda e
     Luxemburgo) devem registar taxas de inflação inferiores a 4% em 1992.
Il.  A economia agrícola em 1991
2.   Após a importante melhoria verificada em 1989, 1991 foi o segundo ano
     consecutivo em que a situação da agricultura na Comunidade foi seriamente
     afectada pela deterioração dos mercados e pela rápida reconstituição de
     existências. Quanto às condições metereológicas, produtividade e nível de
     produção, o ano agrícola de 1991, apesar de não ter sido excepcional, pode ser
     considerado um bom ano para a agricultura da Comunidade. Todavia, as
     dificuldades registadas em alguns mercados impediram que fossem alcançados
     rendimentos agrícolas globalmente satisfatórios. Este facto prova, uma vez
     mais, que o restabelecimento de um equilíbrio duradouro dos mercados agrícolas
     constitui uma condição fundamental tanto para a evolução positiva dos
     rendimentos como para evitar o agravamento da actual crise da agricultura
     comuni tár ia.
3.   Devido a condições metereológicas mais favoráveis e ao consequente aumento do
     rendimento, em 1991, a produção agrícola foi, de modo geral, superior à do ano
     anterior. A produção de cereais aumentou quase 6% em relação a 1990, para cerca
     de 181 milhões de toneladas. As produções de trigo duro e de milho registaram
     os principais aumentos, de 43% e 15%, respectivamente, em relação aos níveis de
     1990. A produção de trigo mole foi superior a de 81 milhões de toneladas (mais
     4% do que em 1990).
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Como a este aumento da produção cerealífera correspondeu uma ligeira descida do
consumo, sobretudo de alimentos para animais, prevê-se que o actual
desequilíbrio do mercado deste sector se agrave ao longo da presente campanha
de comercialização. Se tivermos em conta as existências já constituídas no
 início da campanha de comercialização de 1991/1992, podemos estimar que, em
 1991/92, as existências disponíveis serão superiores à utilização interna total
de cereais em perto de 80 milhões de toneladas, contra 66 milhões de toneladas
em 1990/1991. Uma vez que as possibilidades de exportação para o mercado
mundial são relativamente limitadas, a campanha de comercialização de 1991/1992
deverá saldar-se por um acentuado aumento - cerca de 10 milhões de toneladas -
das existências de cereais, que continuarão a afectar negativamente o mercado.
A situação agravou-se, especialmente, no que se refere ao trigo duro (grau de
auto-abastecimento superior a 200%), ao trigo mole e à cevada.
A redução das superfícies ocupadas com beterraba sacarina e do respectivo
rendimento reflectiu-se numa produção de açúcar inferior à da campanha
anterior, se bem que ainda largamente superior ao consumo interno. A produção
de sementes de girassol manteve-se relativamente estável em cerca de 4,0
milhões de toneladas. A produção de soja diminuiu 0,5 milhões de tonealdas. Em
grande parte como resultado dos rendimentos recorde obtidos em França, a
produção de colza e nabo silvestre, sem contar com a dos novos Lànder, atingiu
um recorde de 6,4 milhões de toneladas, tendo aumentado nos novos Lànder para 1
milhão de toneladas.
Em consequência das geadas de Primavera, a produção frutícola registou uma
quebra de quase 20%. Pelas mesmas razões, prevê-se que a produção de vinho
sofra, em média, uma redução superior a 10%, com a produção francesa a registar
a descida mais acentuada.
Quanto aos produtos de origem animal, a produção de leite deverá descer,
devido, principalmente, à redução de 2% das quotas decidida no âmbito do último
pacote de preços. Apesar de as reduções de que as quotas leiteiras têm vindo a
ser objecto nos últimos anos terem limitado o desequilíbrio entre a produção e
o consumo e de terem sido tomadas medidas especiais de incentivo ao consumo
 interno, o balanço do sector leiteiro, expresso em equivalente-leite, revela
ainda um excedente de cerca de 15 milhões de toneladas. Sem a adopção de
medidas especiais, este valor seria superior em 7-8 milhões de toneladas. A
produção da carne de bovino continuou a aumentar, de 4 a 5%, em 1991, devendo
ter alcançado 8,6 milhões de toneladas, de acordo com o ciclo de produção da
carne de bovino, que atinge actualmente o seu ponto mais alto. Em
contrapartida, o consumo de carne de bovino tem diminuído regularmente nos
últimos anos, estando estimado em 7,5 milhões de toneladas, e sendo, por
conseguinte, inferior à produção em cerca de 1 milhão de toneladas.
Na maior parte dos sectores, a produção excedeu os níveis a que é desencadeada
a acção prevista pelos vários mecanismos de estabilização. As quantidades
máximas garantidas (QMG) no sector dos cereais foram superadas em mais de 3%, o
que provocará uma diminuição de 3% do preço em 1992/93. Registaram-se também
superações em relação ao vinho, certas variedades de tabaco, algodão,
tangerinas, pêssegos, leite e carne de suíno. Nos sectores das oleaginosas e
proteaginosas, e em resultado da aplicação dos respectivos sistemas de QMG, os
preços institucionais foram assim reduzidos : colza e nabo silvestre, 21%;
semente de girassol, 32%; soja, 20%; ervilhas, favas e favarolas, 17%.
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5. Outro reflexo dos crescentes desequilíbrios dos mercados da maior parte dos
   produtos consiste no continuo aumento das existências públicas nos principais
   sectores, após a importante redução verificada no final dos anos 80 e na
   primeira metade de 1990.
   No final de Dezembro de 1991, as existências de cereais eram superiores a 16
   milhões de toneladas, contra 12,8 milhões de toneladas doze meses antes. Neste
   período, as existências de centeio e de trigo duro duplicaram. Pela primeira
   vez, em 1991, as existências de arroz atingiram riíveis importantes (em média,
   mais de 200 000 toneladas). As existências de manteiga e de leite em pó
   desnatado, que tinham praticamente desaparecido no início de 1990, registaram
   um acentuado aumento na campanha de comercialização de 1990/1991, tendo
   atingido o seu ponto mais alto em Julho de 1991, com, respectivamente, mais de
   400 000 e de 500 000 toneladas. Em Dezembro de 1991, as existências destes
   produtos tinham voltado a diminuir (para 260 000 e 434 000 toneladas), em
   consequência de um vasto programa de exportação. Por outro lado, as existências
   de carne de bovino continuam a aumentar, aproximando-se do milhão de toneladas,
   apesar das condições de exportação extremamente favoráveis registadas em 1991,
   e que permitiram exportar perto de 1,1 milhões de toneladas. Apenas as
   existências de álcool conheceram uma acentuada redução, devido a um importante
   programa de vendas e à quebra de produção subsequente às más condições
   metereológicas que se fizeram sentir nas três últimas campanhas de
   comercialização. 0 extraordinário aumento das existências de intervenção a
   partir da segunda metade de 1990 revela que, após uma certa melhoria registada
   em 1988 e 1989, a Comunidade entrou, uma vez mais, numa era de excesso de
   oferta que agrava a situação dos mercados e afecta, consequentemente, os preços
   no produtor e os rendimentos agrícolas.
6. No conjunto da Comunidade, os preços no produtor deverão aumentar, em termos
   nominais, 2,7% em relação a 1990, o que representa uma diminuição média de
   3,5%, em termos reais. A descida dos preços reais no produtor verificada em
   1991 resulta da redução de 0,6% dos preços dos produtos vegetais e de 7,7% dos
   preços dos produtos animais. Prevêem-se importantes quebras nos preços reais do
   vinho (-8,2%), leite (-6,6%), suínos (-6,7%), bovinos (-10,0%) e ovinos (-
   13,1%). Em contrapartida, os preços reais dos frutos devem conhecer um aumento
   de 10,1%, na sequência de uma má colheita provocada por condições
   meteorológicas adversas. Os preços dos cereais mantêm-se relativamente estáveis
   (-0,6%) em termos reais.
   Prevê-se um aumento de 4% dos preços nominais dos factores de produção, o que
   significa uma descida de 1,5% em termos reais (- 0,9% para os adubos, + 3,8%
   para a energia e - 3,5% para os alimentos para animais). Como a compra de bens
   e serviços representa apenas 45% dos custos de produção agrícola, a descida dos
   preços dos factores de produção não foi suficiente para compensar os efeitos
   negativos da deterioração dos preços no produtor nos rendimentos agrícolas.
7. De acordo com as primeiras estimativas apresentadas pela Comissão em meados de
   Dezembro de 1991, com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros, o
   rendimento agrícola médio na Comunidade terá descido em 1991, pelo segundo ano
   consecutivo, em termos reais, após uma acentuada subida em 1989. No conjunto da
   Comunidade, o rendimento agrícola diminuiu 4,8%, em termos reais, se medirmos o
   rendimento agrícola pelo valor acrescentado liquido ao custo dos factores por
   unidade de trabalho, e 9,8%, em termos reais, no caso de o medirmos pelo
   rendimento liquido por unidade de trabalho do agricultor e da sua família, isto
   é, após dedução dos salários, rendas e juros. 0 Gráfico I do Anexo apresenta a
   evolução, em termos reais, do rendimento agrícola por Estado-membro, desde
   1980, medido pelo valor acrescentado líquido ao custo dos factores por unidade
   de trabalho anual.
   De um modo geral, os rendimentos agrícolas diminuíram para praticamente todos
   os tipos de exploração e, de forma mais acentuada, nos sectores dos cereais,
   sementes oleaginosas, produtos lácteos, carne de bovino e carne de suíno.
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III. Perspectivas dos mercados agrícolas
a)   Mercados comunitários
8.   Tal como em anos anteriores, a Comissão analisou as perspectivas, a médio prazo
     (campanha de comercialização de 1997/1998), dos principais mercados agrícolas.
     Estas previsões têm em conta o impacto na produção das alterações da política
     agrícola adoptadas nos últimos anos (quotas, estabilizadores, retirada de
     terras, e t c ) , partem do pressuposto de que a actual política não sofrerá
     qualquer alteração e tomam em consideração o impacto da unificação alemã. Deste
     modo, pode considerar-se um cenário de referência para o futuro dos mercados
     agrícolas na Comunidade, na ausência da reforma da PAC e partindo do princípio
     de que a actual política será prosseguida. A principal conclusão a extrair
     desta análise é que, apesar das várias reformas adoptadas na segunda metade dos
     anos 80 com o objectivo de melhorar o equilíbrio entre a oferta e a procura na
     agricultura, a situação de depressão dos mercados comunitários manter-se-á,
     podendo mesmo piorar a médio prazo.se não foram tomadas medidas mais eficazes.
9.   Relativamente aos cereais, as previsões a médio prazo mostram que, apesar das
     reduções de preço devidas aos estabilizadores e da redução das superfícies
     devida, designadamente, aos programas de retirada de terras, a produção deve
     continuar a aumentar, embora mais lentamente. Prevê-se que, em 1997, a produção
     cerealífera total atinja cerca de 189 milhões de toneladas, o que representa um
     aumento de quase 10 milhões de toneladas em relação à excelente colheita de
     1991.
     No que se refere ao consumo de cereais, apesar de um ligeiro aumento da sua
     utilização industrial e, possivelmente, do consumo humano, a utilização interna
     total deve continuar a diminuir devido ao declínio da utilização de cereais na
     alimentação animal (queda de cerca de 5 milhões de toneladas em 1997/1998, o
     que corresponde a uma diminuição média de 0,7 milhões de toneladas por ano). Em
     1997/1998, a utilização interna deve absorver cerca de 140 milhões de
     toneladas, pelo que restarão 50 milhões de toneladas para exportação.
10.  As previsões a médio prazo para as sementes oleaginosas foram feitas com base
     nos preços e no sistema de QMG aplicados entre 1988/89 e 1991/92. Esta situação
     mostra que o sistema reforçado de QMG introduzido em 1988 - que manteve a
     produção em níveis inferiores aos que de outro modo se teriam verificado - não
     teria, a médio prazo, impedido um novo aumento, ainda que mais moderado, da
     produção. Embora não possa ainda avaliar-se todo o impacto da reforma acordada
     em Dezembro de 1991, afigura-se provável que resulte numa produção menos
     intensiva e, portanto, em totais de produção inferiores aos níveis recorde
     registados nos últimos anos.
11.  Quanto ao açúcar, as perspectivas a médio prazo serão influenciadas por
     eventuais alterações no regime de quotas e pelos preços do mercado mundial.
     Partindo do princípio de que nada se alterará, as previsões de produção para
     1997 apontam para 15,8 milhões de toneladas, para um consumo de 11,9 milhões de
     toneladas. Atendendo às importações preferenciais e outras, o excedente total
     exportável será de 5,4 milhões de toneladas, 2,2 dos quais de açúcar C.
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12. Devido a factores agronómicos e meteorológicos, a produção de azeite varia
    consideravelmente de um ano para outro. Futuramente, a superfície total
    consagrada a esta produção deve registar um ligeiro aumento, decorrente da sua
    expansão em Espanha e Portugal, após a integração no regime comunitário. Este
    facto, aliado a um pequeno aumento do rendimento, resultará numa produção de
    cerca de 1,5 milhões de toneladas em 1997. Paralelamente, o consumo global
    deverá aumentar para 1,4 milhões de toneladas no mesmo ano, do que resulta um
    pequeno excedente de produção.
13. Apesar dos esforços da Comunidade para diminuir o potencial vinícola europeu
    através do regime de arranque, a produção comunitária de vinho ascende, numa
    campanha normal, a cerca de 190 milhões de hectolitros (cerca de 30% dos quais
    de vinho de qualidade); no entanto, desde 1988, a produção de vinho tem
    oscilado entre 160 e 180 milhões de hl, devido, essencialmente, a razões
    meteorológicas e, até certo ponto, aos programas comunitários de arranque das
    vinhas. A tendência observada desde 1977 aponta para um ligeiro aumento do
    rendimento, compensado pela diminuição das superfícies cultivadas. Em
    consequência, verificar-se-á uma pequena baixa da produção, que, em 1997,
    deverá situar-se em 170 milhões de hl. Quanto ao consumo de vinho, este tem
    vindo a decair continuamente desde 1975, devendo esta tendência manter-se na
    próxima década. Se tal for o caso, em 1997/1998, o consumo humano global será
    de cerca de 106 milhões de hl, contra 123 milhões de hl em 1989/1990. A esta
    quantidade haverá que somar cerca de 12 milhões de hl para uso industrial.
    Perante esta acentuada quebra do consumo, especialmente nos países produtores,
    o desequilíbrio que já se verifica no sector do vinho de mesa deverá agravar-se
    nos próximos anos e afectar igualmente alguns vinhos de qualidade.
14. Na ausência da reforma proposta pela Comissão, a produção de tabaco deve
    continuar a aumentar, apesar do mecanismo estabilizador, e atingir 550 000 t em
    1997/1998. 0 excessivo aumento da produção de certas variedades, já observado
    no passado, é preocupante, sobretudo em termos de desequilíbrio do mercado e de
    custos orçamentais. A reforma global desta organização de mercado, proposta
    pela Comissão, deve atenuar este problema e manter a produção total dentro dos
    limites da quota proposta (340 000 t ) .
15. De um modo geral, as entregas de leite, tal como registadas nas estatísticas
    oficiais, estão muito próximas do nível da quota. Na ausência de novas reduções
    das quotas, e pressupondo que as dificuldades na aplicação das quotas em certas
    regiões estão ultrapassadas, pode partir-se do principio de que as entregas de
    leite se manterão próximas do nivel actual (isto é, 98,5 milhões de toneladas,
    não incluindo os cinco novos Lánder), o que significa uma produção de leite
    estabilizada em 107 milhões de toneladas. Como se prevê que o rendimento de
    leite por vaca aumente 1,5% por ano, o efectivo leiteiro - actualmente de 22,2
    milhões de cabeças - terá de ser reduzido em, pelo menos, 2 milhões de cabeças
    até 1998, se se pretender manter as entregas de leite dentro dos limites das
    quotas.
    Partindo do pressuposto de que as medidas especiais de promoção do consumo
    interno são mantidas, a tendência a longo prazo na Comunidade aponta para um
    consumo total de produtos lácteos razoavelmente estabilizado em 87,5 milhões de
    toneladas (sem os cinco novos Lànder). No entanto, apesar da procura de
    produtos lácteos frescos, queijos de pasta mole e substitutos da manteiga com
    algum teor de produtos lácteos estar a aumentar, o consumo de leite inteiro, de
    queijos duros e de manteiga está a diminuir. Esta tendência, aliada ao
    crescente teor de matéria gorda do leite produzido - devido à melhoria das
    condições de produção e do regime alimentar dos animais -, levanta sérios
    problemas, na medida em que o desequiIíorio entre a produção e o consumo não
    cessa de aumentar. É de lembrar que, sem as medidas especiais, o consumo de
    leite seria inferior em cerca de 8 milhões de toneladas ao actualmente
    registado.
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16. Em 1998, a produção de carne de bovino deve alcançar 8,3 milhões de toneladas.
    Desde há vários anos, o consumo de carne de bovino vem a diminuir, devido não
    só a razões especificas que estão na base de quebras temporárias da procura,
    mas, provavelmente, também a uma alteração de carácter estrutural nas
    preferências dos consumidores. Entre 1987 e 1990, o consumo total de carne de
    bovino diminuiu quase 700 000 t, para um nível bastante inferior à tendência
    prevista. Nestas circunstâncias, será necessário que a carne de bovino recupere
    a sua imagem de mercado para que a tendência a longo prazo se possa manter e
    para que o consumo global atinja, efectivamente, 7,7 milhões de toneladas em
    1998. Se este objectivo não for alcançado, o consumo de carne de bovino
    continuará, provavelmente, a decair, devendo rondar, em 1998, 7,0 milhões de
    toneladas. De qualquer forma, sem medidas eficazes de controlo da produção e de
    promoção do consumo, os actuais desequiIibrios do mercado persistirão e, muito
    provavelmente, agravar-se-ão nos próximos anos.
17. A produção de carne de ovino aumentou consideravelmente nos últimos anos, em
    consequência do aumento do efectivo comunitário. Se a legislação em vigor não
    for adaptada, a produção poderá exceder 1,25 milhões de toneladas em 1998. As
    perpectivas para o consumo de carne de ovino apontam para um ligeiro aumento,
    devendo o consumo total representar cerca de 1,5 milhões de toneladas em 1998.
    0 consumo de carne de suíno e de carne de aves de capoeira tem vindo a aumentar
    e, dada a facilidade com que a produção se adapta à procura, podemos estimá-la
    em 15,6 milhões de toneladas de carne de suíno e 7,4 milhões de toneladas de
    carne de aves de capoeira em 1998. De acordo com estas estimativas, ficarão
    disponíveis para exportação 0,4 milhões de toneladas de carne de suíno e 0,26
    milhões de toneladas de carne de aves de capoeira, podendo considerar-se que
    ambos os sectores estão equilibrados.
b)  Mercados mundiais
18. Apesar de uma relativa recuperação verificada na segunda metade de 1991, a
    situação e as perspectivas dos mercados agrícolas mundiais continuam, no início
    de 1992, bastante afectadas pelo desequilíbrio estrutural relativo à maior
    parte dos produtos e pela crescente dificuldade de financiar importações.
    Muitos países estão a viver um período de grande incerteza económica. Em
    especial, a dimensão dos problemas agrícolas e as necessidades de importação da
    antiga União Soviética continuam a ser, em larga medida, desconhecidas, tanto a
    curto como a médio e longo prazo. No entanto, parece evidente que as
    quantidades fornecidas irão depender substancialmente da vontade dos países
    exportadores para conceder crédito ou ajuda alimentar. Simultaneamente, devido
    à falta de divisas, alguns mercados importantes do Norte de África e da Europa
    de Leste passaram a ser clientes menos regulares das exportações do Ocidente.
    Em relação aos países da Europa de Leste, há que salientar que alguns deles,
    tradicionalmente importadores líquidos, devem transformar-se, a médio prazo, em
    exportadores líquidos de produtos agrícolas, em resultado dos esforços
    desenvolvidos no sentido de converter as suas economias em economias de
    mercado. Seja como for, a Comissão tem uma responsabilidade decisiva no apoio
    das suas economias e da sua integração num mais vasto espaço europeu de
    comérc io li vre.
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19. Prevê-se que a produção cerealífera mundial registe uma quebra de 6% em relação
    a 1990, mantendo-se todavia a segunda maior colheita de sempre. A colheita de
     trigo deverá diminuir 9%, para 547 milhões de toneladas, e os cereais
    secundários 4%, para 795 milhões de toneladas. Se bem que, em termos absolutos,
    continue a diminuir, em 1991/1992, o consumo deve, uma vez mais, ser superior à
    produção. Presentemente, os preços mantêm-se firmes, devido à diminuição da
    produção, aos níveis relativamente baixos das existências e ao aumento das
    exportações. Todavia, as importantes colheitas comunitárias e canadianas,
    aliadas á incerteza quanto á capacidade de alguns importantes importadores
    pagarem as respectivas importações e reembolsarem os créditos que lhes foram
    concedidos, limitam a subida dos preços. Além disso, a actual situação pode
    alterar-se radicalmente durante a segunda metade do ano se se vier a confirmar
    o aumento de produção previsto nos Estados Unidos.
    Se não se verificar qualquer alteração nas políticas praticadas, as
    disponibilidades líquidas para exportação na OCDE deverão aumentar
    substancialmente até 1996, devendo atingir 163,3 milhões de toneladas, ou seja,
    25% da produção. Quando confrontadas com as prováveis exigências comerciais de
     importação, estas previsões sugerem a possibilidade de preços de cereais baixos
    e contínuas tensões comerciais.
    Prevê-se que a produção mundial de sementes oleaginosas atinja, em 1991/1992, o
    nível máximo de 222 milhões de toneladas, devendo o consumo situar-se em cerca
    de 220 milhões de toneladas. Espera-se que as existências da OCDE aumentem 1% e
    que os preços se mantenham estáveis.
    Tanto a produção como o consumo de açúcar irão aumentar em 1991/1992, se bem
    que a uma taxa de crescimento anual bastante reduzida. A campanha de
    comercialização saldar-se-á por uma situação de equilíbrio ou por um ligeiro
    excedente. Se o mercado não for objecto de qualquer reforma, é provável que, a
    médio prazo, continue a verificar-se o mesmo comportamento cíclico. As
    existências mundiais devem continuar a aumentar lentamente, enquanto os preços
    devem manter-se baixos.
20. Enquanto a produção de leite da OCDE diminuiu um pouco, para 220 milhões de
    toneladas estimadas, o consumo aumentou ligeiramente em relação à taxa de
    crescimento da população. A redução das exportações para a União Soviética e
    para a região do Golfo e a quebra do consumo de manteiga tiveram como
    consequência o aumento das existências. Prevê-se que, entre 1991 e 1996, a
    produção da OCDE aumente 2,5%, o que é inferior ao aumento do consumo de
    matéria gorda láctea previsto para o mesmo período. Não obstante, em 1996, as
    disponibilidades para exportação devem ser superiores a 1,1 milhões de
    toneladas, o que corresponde a um grau de auto-abastecimento de 115%. Além
    disso, como uma grande parte das exportações de produtos lácteos da OCDE se
    destinava à antiga URSS, a reforma económica nas repúblicas e os seus problemas
    financeiros podem ter um importante impacto no futuro das exportações de
    produtos lácteos.
    A produção de carne de bovino aumentou nos países da OCDE em 1991, enquanto o
    consumo diminuiu, devido ao fraco crescimento económico e à mudança dos hábitos
    alimentares. Em consequência, as existências aumentaram ao mesmo tempo que os
    preços baixaram. A médio prazo, a produção deve continuar a aumentar a um ritmo
    superior ao da procura. Deste modo, as disponibilidades para exportação dos
    países da OCDE devem aumentar de 1 para 1,3 milhões de toneladas até 1996.
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IV. Propostas de preços e medidas conexas
21. Como o demonstra a análise da situação actual e das perspectivas do mercado, a
    Comunidade enfrenta uma deterioração progressiva do equilíbrio dos mercados. As
    consequências orçamentais desta deterioração apresentarão variações periódicas,
    dependentes das condições conjunturais de mercado. Este ano, a situação
    conjuntural é um pouco melhor que no ano passado, em especial devido ao aumento
    dos preços dos cereais no mercado mundial e da melhor da situação dos produtos
    lácteos no mercado mundial e, em especial, no mercado comunitário. Todavia,
    esta evolução a curto prazo não afasta a necessidade de contrariar a tendência
    para, a médio e a longo prazo, os desequilíbrios do mercado se agravarem. A
    Comissão apresentou ao Conselho uma série de propostas de reforma destinadas a
    solucionar estes problemas - que afectam a maior parte dos principais sectores
    dos mercados da PAC - e apresentará propostas relativas a outros sectores logo
    que este pacote de reformas seja aceite.
22. As reformas propostas alteram substancialmente as organizações de mercado de
    diversos sectores, atendendo à necessidade de garantir a competitividade da
    agricultura comunitária, melhoram a distribuição do apoio aos agricultores e
    reforçam as medidas de protecção do ambiente. Os objectivos destas medidas não
    se limitam à redução das despesas agrícolas ou à adaptação da política
    comunitária aos compromissos internacionais que possam vir a ser assumidos no
    âmbito das negociações do GATT; com elas se pretende primordialmente criar
    instrumentos mais eficazes para equilibrar os mercados e, ao mesmo tempo,
    salvaguardar os rendimentos agrícolas e a economia rural. Estas propostas
    foram, ao longo dos últimos meses, objecto de aprofundada análise e de ampla
    discussão tanto no Conselho como no Parlamento.
23. Apesar de ainda não se ter chegado a conclusões formais sobre as propostas, a
    necessidade de uma profunda reforma é inquestionável. Efectivamente, na
    ausência de uma reforma profunda, a Comissão ver-se-ia obrigada a propor
    medidas drásticas em matéria de preços e de mecanismos de apoio, que não
    deixariam de reequilibrar os mercados, embora com custos gravosos para os
    rendimentos dos produtores.
24. No entanto, para permitir ao Conselho concentrar a sua atenção na reforma, as
    propostas apresentadas prevêem, no essencial, a manutenção, em 1992/1993, dos
    preços e mecanismos estabilizadores aprovados em 1991/1992.
25. Há, todavia, que sublinhar o carácter urgente de algumas das propostas que
    integram as propostas de reforma, pelo que o presente pacote pressupõe uma
    rápida decisão do Conselho. Por exemplo, no sector leiteiro, é proposta a
    manutenção dos preços. Ora, para que a Comissão possa manter esta proposta, é
    necessário que o Conselho decida, antes de 1 de Abril, data do termo do actual
    regime de quotas leiteiras, da prorrogação deste regime, de acordo com as
    propostas constantes do pacote de reforma: seria impraticável apoiar uma
    produção ilimitada aos preços actuais. Do mesmo modo, no caso dos cereais, as
    presentes propostas partem do princípio de que a proposta incluída no pacote de
    reforma e que prevê a manutenção, em 1992/1993, das actuais quantidades máximas
    garantidas e dos regimes de imposição de co-responsabiI idade de base e
    suplementar será aceite. No pacote de preços, propõe-se a manutenção da
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      imposição de co-responsabiIIdade de base ao mesmo nível de 1991/1992, ou seja,
     5%. Propõe-se igualmente que, tal como em 1991/1992, os agricultores que adiram
     ao regime que prevê a retirada de terras por um ano fiquem isentos da
      imposição. Esta proposta é apresentada a título preventivo, na eventualidade de
     as decisões sobre a reforma não serem tomadas a tempo (antes de 1 de Junho de
     1992) de permitir a aplicação do programa de retirada de terras proposto no
     âmbito do novo regime aplicável às culturas arvenses à sementeira de 1992/1993.
     Esta proposta será retirada, no caso de as decisões relativas à reforma serem
     tomadas atempadamente.
26.  Nos outros sectores, mantêm-se os preços e, se for caso disso, as medidas de
     estabilização de 1991/92 em 1992/93, excepto quando estiverem previstas
     alterações no âmbito da legislação em vigor, quando existirem compromissos
     assumidos durante a última campanha que impliquem adaptações ou quando for
     necessário adoptar medidas provisórias destinadas a garantir a transição do
     regime em vigor para o regime previsto na reforma. Deste modo, no sector do
     azeite, efectuar-se-á uma transferência de ajuda entre a ajuda ao consumo e a
     ajuda à produção, de acordo com o prometido no passado mês de Outubro aquando
     da decisão da ajuda ao consumo; no sector do algodão, propõe-se uma alteração
     destinada a tornar os preços mais facilmente previsíveis, sem que tal limite a
    eficácia do estabilizador. No caso do tabaco, as medidas provisórias tornadas
    necessárias pelo atraso na adopção do regime reformado foram propostas antes do
    presente pacote, pelo que agora se propõe apenas a manutenção dos preços e
    prémios em vigor. Todavia, são propostas medidas tendentes a mitigar os efeitos
    perversos do actual regime aplicável ao tabaco, que, nalguns casos, faz com
    que, do ponto de vista do transformador, o tabaco de menor qualidade seja mais
     interessante do que o tabaco de qualidade.
27. Com este pacote de prorrogações pretende-se permitir ao Conselho uma rápida
     tomada de decisões e evitar desviar a sua atenção da reforma da PAC. Todavia,
    convém não o tomar por um sinal de que, na ausência da reforma, será possível
    prorrogar a actual PAC indefinidamente. Pelo contrário, e como já exposto, se
    as propostas de reforma não forem aceites, tornar-se-ão necessárias medidas de
    preços muito drásticas.
V.  Medidas agro-monetárias
28. As propostas agro-monetárias baseiam-se na situação das moedas no início de
    Fevereiro de 1992.
    Em relação às moedas que mantêm entre si uma margem de flutuação não superior a
    2,25%, já não se regista qualquer desvio monetário - as taxas de conversão
    agrícolas estão ao nível das taxas centrais.
    No que se refere às demais moedas (dracma, peseta, escudo e libra esterlina),
    cujos desvios monetários variam de acordo com as tendências do mercado das
    taxas de câmbio, foi acordado, em Julho de 1988, que estes desvios seriam
    desmantelados antes de 1 de Janeiro de 1993. Quanto à Grécia, o sistema de
    desmantelamento automático dos desvios criados pelo realinhamento monetário
    prevê, em relação à maioria dos produtos, uma fase final que terá início no
    princípio da campanha de comercialização de 1992/1993.
    A fim de limitar os desmantelamentos eventualmente necessários em 31 de
    Dezembro de 1992, propõe-se a redução de todos os desvios monetários existentes
    à data da decisão do Conselho para 1,5 pontos, nível a que já não se aplicam
    montantes compensatórios.
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VI. Consequências financeiras
29. As consequências financeiras das propostas de preços e medidas conexas para as
    despesas do FEOGA, Secção Orientação e para os recursos próprios de origem
    agricola da Comunidade são apresentadas no Volume II.
30. As consequências financeiras das presentes propostas de preços e medidas
    conexas estão estimadas em 6 milhões de ecus em 1992 e 45 milhões de ecus em
    1993.
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B.   Exposição dos motivos, por produto
1.   CEREAIS
1.1. Preços
     Para a campanha de 1992/93, a Comissão propõe que os preços de intervenção de
     todos os cereais sejam fixados ao nível aplicado durante a campanha de 1991/92.
     Em Espanha, após o termo do período de transição, todos os preços
     institucionais serão alinhados pelos preços comunitários.
     Quanto a Portugal, o regime de preços aplicável durante a segunda etapa de
     adesão prevê que, durante esta campanha, se proceda à primeira aproximação do
     preço de intervenção do trigo duro em relação ao nível comunitário e â
     adaptação das ajudas especificas para os cereais.
     Os preços indicativos resultam dos preços de intervenção, a que se adiciona uma
     componente de mercado e uma componente que reflecte o custo de transporte entre
     as zonas de Ormes e Duisburgo. A actualização destas despesas de transporte
     leva a Comissão a propor uma ligeira diminuição dos preços indicativos dos
     cereais.
     Recorda-se que, na sequência da superação da quantidade máxima garantida na
     campanha de 1991/92, os preços fixados pelo Conselho para a campanha de 1992/93
     serão automaticamente reduzidos em 3% pela Comissão.
1.2. Aumentos mensais
     Tendo em conta a diminuição de 3% dos preços de intervenção e as perspectivas
     de diminuição das taxas de juros, a manutenção dos aumentos mensais ao seu
     nível actual proporciona aos operadores melhores perspectivas de escoamento dos
     cereais no mercado comunitário ao longo da campanha. Todavia, no que se refere
     aos aumentos mensais aplicáveis à farinha de trigo mole ou de centeio e aos
     grumos e sêmolas de trigo duro, é conveniente ter em conta, no cálculo dos
     aumentos, a actualização dos coeficientes de transformação, como foi o caso
     durante a campanha de 1991/92 para o cálculo das restituições à exportação.
1.3. Bonificação especial para o trigo mole panificàvel e para o centeio panificável
     Nos termos do artigo 3o do Regulamento de base (CEE) no 2727/75, o Conselho
     deve fixar, anualmente, uma bonificação especial para o trigo mole e para o
     centeio que apresentem determinadas características qualitativas.
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        Nas últimas campanhas, a bonificação especial para o trigo mole foi fixada em
        2% do preço de intervenção.
        Na sequência da redução automática de 3% do preço de intervenção no início da
        campanha de 1992/93, propõe-se que estas bonificações sejam ajustadas em
        conformidade e sejam fixadas em 3,27 ECU/t para o trigo mole e em 4,09 ECU/t
        para o centeio.
   1.4. AJuda ao tr igo duro
        A ajuda à produção de trigo duro constitui - à semelhança dos preços de
        intervenção - uma componente do rendimento dos produtos em certas zonas de
        produção da Comunidade. Tendo em conta o congelamento dos preços
        institucionais, propõe-se, para a campanha de 1992/1993, a manutenção do
        montante da ajuda aplicável na campanha anterior.
        No que diz respeito à Espanha, a ajuda à produção de trigo duro será, tal como
        o seu preço e pelas mesmas razões, alinhada pelo nível comunitário.
   1.5. Regime dos estabilizadores e da imposição de co-responsabiI idade
        No âmbito das propostas relativas à reforma  da PAC no sector dos cereais,
        propõe-se a prorrogação, durante a campanha  de 1992/93, do regime das
        imposições de co-responsabiI idade de base e suplementar, bem como do nível da
        quantidade máxima garantida aplicável desde  a introdução deste regime.
        A Comissão chama a atenção para o facto de esta proposta dever ser adoptada a
        tempo de permitir a aplicação dos regimes de imposição de co-responsabiI idade a.
        partir de 1 de Junho de 1992. data de início da campanha, de modo a que os
        regimes possam ser aplicados nos países do Sul.
        Quanto ao montante da imposição de base, e atendendo à persistência do
        desequilíbrio entre a produção e as possibilidades de escoamento, tanto no
        mercado comunitário como no mundial, propõe-se que, na campanha de 1992/93, a
        imposição de co-responsabiI idade de base seja mantida a um nível equivalente a
        5% do preço de intervenção do trigo mole. Na sequência da redução automática de
        3% do preço de intervenção no inicio da campanha de 1992/93, propõe-se que o
        montante da imposição de base seja fixado em 8,17 ecus/tonelada.
        Recorda-se que, dada a superação da QMG pela produção da campanha de 1991/92, a
        prorrogação do regime de estabilizadores implica a fixação, pela Comissão, de
        uma imposição suplementar de 3%, aplicável na campanha de 1992/93.
3)
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1.6. Aluda aos pequenos produtores de cereais
     Dada a proposta de prorrogação dos regimes de co-responsabiI idade, é necessário
     manter o regime de ajuda aos pequenos produtores de cereais, que prevê que lhes
     sejam reembolsados os montantes das imposições de co-responsabiI idade, no
     âmbito de uma verba orçamental pré-determinada.
     Do mesmo modo que se propõe a manutenção da imposição de co-responsabiI idade de
     base a 5%, propõe-se a manutenção da verba global em 293 milhões de ecus,
     montante que já abrange a imposição de co-responsabiI idade suplementar.
1.7. Regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de determinadas culturas
     arvenses
     Este regime de ajuda foi introduzido a partir da campanha de 1990/91 e aplica-
     se, consoante a escolha do Estado-membro, em alternativa ao regime de ajuda aos
     pequenos produtores de cereais. Desde 1990/91, apenas França e Portugal aplicam
     o regime de ajuda aos pequenos produtores.
     No âmbito da reforma da política agrícola comum, propõe-se a manutenção dos
     regimes específicos de ajuda a favor dos pequenos produtores até á campanha de
     1994/95.
     Tendo em conta a prorrogação temporária dos regimes de imposições de co-
     responsabi I idade, de base e suplementar, é conveniente prorrogar igualmente,
     para a campanha de 1992/93, o regime em causa.
1.8. Regime de ajuda à produção de alpista, milho painço e trigo mourisco
     Este regime foi introduzido a partir da campanha de 1990/91.
     Até ao presente, a participação neste regime está limitada a alguns Estados-
     membros, designadamente do Norte da Comunidade. Apesar do pouco interesse
     manifestado pelos produtores, e na pendência de uma decisão sobre as propostas
     de reforma da política agrícola comum, é proposta a manutenção, para a campanha
     de 1992/93, dos montantes aplicáveis nas campanhas anteriores.
1.9. Fécula de batata
     Na ausência de uma organização comum do mercado da batata, a fécula de batata
     está sujeita ao regime aplicável ao amido de cereais. Por esse motivo, é
     conveniente que o preço mínimo da batata destinada ao sector da fécula continue
     a alinhar-se pelo preço do milho.
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      No que se refere ao prémio especial pago aos produtores de fécula, verifica-se
      que a situação económica e as condições especificas da produção de fécula não
      se alteraram de modo significativo em relação à produção de amido de cereais.
      Neste contexto, é proposta a manutenção, para a próxima campanha, do actual
      prémio de 18,67 ecus/tonelada de fécula.
1.10. Prorrogação de um regime especial de retirada temporária de terras aráveis
      Não se pode excluir a possibilidade de as decisões do Conselho sobre a reforma
      da politica agrícola comum serem tomadas demasiado tarde, impedindo a
      aplicação do novo regime de retirada de terras, proposto nesse contexto, à
      sementeira para a colheita de 1993. Nestas circunstâncias, propõe-se a
      prorrogação, mutatis mutandis, do regime de retirada temporária de terras
      apliçado em 1991/92.
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ARROZ
Preços e aumentos mensais
Propõe-se a manutenção do preço de intervenção e dos aumentos mensais
actualmente em vigor.
Em consequência da actualização dos elementos de cálculo do preço indicativo do
arroz descascado, designadamente das despesas de transporte entre Vercelli e
Duisburgo, a Comissão propõe uma ligeira redução do seu nível.
Por último, no que se refere a Portugal, o regime de preços aplicável durante a
segunda etapa de adesão prevê uma segunda aproximação do nível dos preços de
intervenção do arroz em relação ao nível comunitário.
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3.   ACUCAR
3.1. A Comissão propõe o congelamento do preço de base da beterraba, do preço de
      intervenção do açúcar branco e da margem de fabrico.
     Esta proposta refere-se ao preço de base da beterraba e aos preços mínimos da
     beterraba A e da beterraba B, que são determinados, definitivamente, em função
     do limite máximo fixado para a cotização à produção de base e para a cotização
     B, esta última sob reserva de um aumento ulterior do limite máximo, em
     conformidade com o artigo 28o do Regulamento (CEE) no 1785/81.
3.2. Quanto ao reembolso das despesas de armazenagem, a Comissão propõe a manutenção
     do actual nível de 0,52 ecus/mês, dado o congelamento dos preços proposto.
3.3. Os preços propostos para Espanha foram determinados em conformidade com os
     artigos 3o, 4o e 5o do Regulamento (CEE) no 1716/91 do Conselho (JO no L 162 de
     26.6.1991, p. 18).
3.4. Quanto à proposta de preços para Portugal, a Comissão lembra que, aquando da
     adesão de Portugal à Comunidade, os preços garantidos pelo regime nacional no
     sector do açúcar eram sensivelmente mais elevados do que os garantidos pelo
     regime comunitário, no que se refere ao preço de base da beterraba, e menos
     elevados do que os garantidos pelo regime comunitário, no que se refere ao
     açúcar.
     Como o período de transição "clássico" se aplica ao sector do açúcar, o caso
     dos preços do açúcar foi regulado pelo no 2 do artigo 238o do Acto de Adesão de
     Espanha e de Portugal, que prevê a aproximação em sete etapas sempre que o
     preço de um dado produto é inferior ao preço comum. Deste modo, a partir da
     campanha de comercialização de 1986/87, os preços do açúcar têm vindo a ser
     automaticamente aumentados em parte da diferença, de modo a que o preço comum
     seja aplicável em Portugal a partir da sétima aproximação, ou seja, a partir da
     campanha de comercialização de 1992/93.
     Em conformidade com as actas da Conferência que precedeu a adesão de Portugal,
     os "preços comuns" de referência de que se devem aproximar os preços do açúcar
     portugueses são os preços derivados aplicáveis na região Irlanda-Reino Unido em
     1992/93. Deste facto resulta um último aumento do preço de intervenção do
     açúcar branco de 0.87 ECU/100 kg.
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     A questão dos preços da beterraba foi regulada pelo no 3, alíneas a) e b ) , do
     artigo 238o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, que prevê que, no caso
     de, para um produto, o preço em Portugal ser superior ao preço comum, a
     aproximação resulta da evolução dos preços comuns durante os sete anos
     seguintes à adesão e que o Conselho proceda a uma análise da evolução da
     aproximação dos preços, com base num parecer da Comissão, acompanhado, se for
     caso disso, de propostas adequadas.
     Por conseguinte, para emitir este parecer e apresentar propostas adequadas, a
     Comissão analisou a evolução dos preços portugueses no sector do açúcar desde a
     adesão de Portugal á Comunidade.
3.5. As circunstâncias em que Acto de Adesão foi negociado mudaram completamente no
     que diz respeito ao sector do açúcar. Assim, não só não se produziu a
     aproximação esperada, devido ao aumento suposto dos preços comunitários da
     beterraba, como os preços comuns foram congelados, e mesmo reduzidos em 2,1%,
     desde então (1986), tendo os preços portugueses sido adaptados em conformidade,
     de modo a evitar a aumento da diferença entre estes preços e os preços comuns
     (no 3, alínea a ) , do artigo 238o do Acto de Adesão).
     A evolução dos preços portugueses e comunitários da beterraba desde a adesão de
     Portugal à Comunidade é apresentada no Quadro I. Pode observar-se que a
     diferença existente no momento da adesão se manteve inalterada, continuando o
     preço português a ser superior ao preço comum, com a mesma diferença de 1,26
     ecus/tonelada.
3.6. A Comissão verifica que a diferença de 1.26 ECU/t existente entre o preço
     português e o preço comum da beterraba representa apenas, se a pretendermos
     suprimir, 2,94% do preço português. Ora, nos termos do artigo 237o do Acto de
     Adesão, esta diferença deve ser qualificada de mínima, uma vez que é inferior à
     percentagem de 3% que este artigo considera mínima.
     Por outro lado, a Comissão salienta que, como neste caso os preços mínimos da
     beterraba são determinados por referência à regionalização dos preços da região
     Irlanda-Reino Unido, o preço da beterraba aplicável em Portugal será superior
     ao aplicável nas zonas não deficitárias.
     Por último, a Comissão sublinha que a importância da produção de beterraba
     continua a ser limitada (cf. Quadro II), apesar do regime de transição em
     matéria de quotas aplicado desde há várias campanhas. Desde a campanha de
     1987/88, a produção de açúcar não ultrapassa 2 000 toneladas.
     Por conseguinte, e tendo em conta o que precede, a Comissão propõe ao Conselho
     que faça coincidir a aproximação dos preços da beterraba com a dos preços do
     açúcar, ou seja, que aquela se realize a partir da campanha de comercialização
     de 1992/93.
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                                 QUADRO I
EVOLUCAO DOS PRECO:$ COMUNITÁRIOS E P0RTUGUESES NO SECTOR DO ACUCAR
                    86/87  87/88  88/89    89/90   90/91   91/92 92/93
                                                                 (prop.)
1. Preco de in-
    tervencao do
   acucar branco
    (ECU/100 kg)
   - Portugal       50,12  51,00  51,88    51 ,68  52,47   53,35 54,22
   - CEE(1)         55,39  55,39  55,39    54,31   54,22   54,22 54,22
   Di ferenca
    (ECU/100 kg)    -5,27  -4,39  -3,51    -2,63   -1 ,75 -0,87     0
2. Preco
   da beterraba
    (ECU/tonelada)
   - Portugal       43,72  43,72  43,72    42,90   42,83 42,83 41 ,57
   - CEE(2)         42,46  42,46  42,46    41 ,64  41 ,57 41 ,57 41 ,57
   Di ferença
    (ECU/tonelada)  +1,26  +1,26  +1,26    +1,26   +1,26   +1,26    0
(1)     Preço de intervenção derivado Reino Unido/Irlanda.
(2)     Preço de base da beterraba acrescido do montante resultante da
        regionalização dos preços para a zona Irlanda/Reino Unido.
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                                    QUADRO   II
                      Portugal - Quota e Produção de Açúcar
                                                               (toneladas)
            Portugal, metr6pole         Acores          Portuga , total
              Quota     Prod.      Quota       Prod.    Quota     Prod.
  1986/87    60 000          0    10 000       4 328   70 000    4 328
   1987/88   60 000        207    10 000       1 663   70 000    1 870
   1988/89   60 000        176    10 000         839   70 000    1 015
   1989/90   60 000        656    10 000       1 046   70 000    1 702
   1990/91   60 000        550    10 000       1 100   70 000    1 650
   1991/92   60 000       (150)*  10 000      (1 050)* 70 000   (1 200)*
(*) Estimativa provisória
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                                                     QUADRO   III
                                      PROPOSTAS DE PREÇOS PARA 1992/93  - AÇÚCAR
                                                                   Pregos 1991/92 Propos. 92/93 Alter agio
                                                                         ECU           ECU            %
        1.   Preço de base da beterraba                        t        40,00          40,00          0
        2.   Preço mínimo da beterraba A(1)                   t         39,20          39,20          0
        3.   Preço mínimo da beterraba B(?)                   t         27,20          27,20          0
        4.   Preço de Intervenção do açúcar branco            Q         53,01          53,01          0
        5.   Preço Indicativo do açúcar branco                Q         55,79          55,79          0
        6.   Preço limiar do açúcar branco                    Q         63,90          63,90          0
        7.   Preço de intervenção do açúcar em bruto          Q         43,94          43,94          0
        8.   Preço limiar do açúcar em bruto                  Q         54,60          54,60          0
        9.   Preço limiar do melaço                           Q          6,89           6,89          0
       10.   Reembolso mensal das despesas de armazenagemQ               0,52           0,52          0
       11.   Preços para Espanha(3)
       (a)   Preço de base da beterraba                       t         46,84          46,08        - 1,6
       (b)   Preço de Intervenção do açúcar branco            Q         61,29          59,57        - 2,8
       12.   Preços para     Portugal^)
       (a)   Preço de base da beterraba                       t         42,83          41,57        - 2,9
       (b)   Preço de intervenção do açúcar branco            Q         53,35          54,22        i 1,6
   (1)     98% do preço de base da beterraba.
           68% do preço de base da beterraba, sob reserva da aplicação do no 5 do artigo
   (2)     28o do Regulamento (CEE) no 1785/81
           Determinados nos termos do Regulamento (CEE) no 1716/91 do Conselho, de 13 de
   (3)     Junho de 1991, relativo à aproximação dos preços do açúcar e da beterraba
           sacarina aplicáveis em Espanha dos preços comuns.
   (4)     Determinados em conformidade com o artigo 238o do Acto de Adesão, após
           aproximação e incluindo o efeito da regionalização.
4)
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4.     AZEITE
4.1.   Preços e aludas
4.1.1. Num contexto de congelamento generalizado dos preços, a Comissão propõe a
       manutenção do preço de objectivo do azeite ao nível de 1991/92.
4.1.2. Tal como previsto na proposta relativa à ajuda ao consumo para 1991/92 (COM
       (91) 366 final), a Comissão considera que, â luz da evolução do mercado neste
       sector, é conveniente que a ajuda à produção e a ajuda ao consumo passem a ser
       fixadas em simultâneo e que, este ano, se proceda a transferências entre as
       ajudas. 0 Conselho, ao acordar numa redução de 7 ecus da ajuda ao consumo para
       1991/92, afirmou a sua concordância em relação a esta política, tendo
       acrescentado que as alterações não devem ter quaisquer consequências
       orçamentais, tendo em conta igualmente a redução então decidida.
4.1.3. A Comissão propõe o aumento de 12 ECU/100 kg da ajuda à produção paga aos
       grandes produtores e a redução de 12 ECU do preço de intervenção. Esta
       alteração não tem quaisquer efeitos nos rendimentos dos produtores comerciais
       que vendem a sua produção no mercado. Quanto aos pequenos produtores, que
       consomem uma proporção importante, senão a totalidade da sua produção, a
       redução do preço de intervenção tem poucas ou nenhumas consequências para o seu
       rendimento. Ciente deste facto e tendo em conta a política que visa, de um modo
       geral, favorecer os pequenos produtores, a Comissão considera que, se bem que a
       ajuda aos pequenos produtores deva ser aumentada, esse aumento deve ser
       inferior ao proposto para os produtores comerciais. Deste modo, é proposto um
       aumento de 6 ECU/100 kg da ajuda aos pequenos produtores, o que reduzirá a
       diferença entre a ajuda aos pequenos produtores e a ajuda aos grandes
       produtores para cerca de 8 ECU/100 kg.
4.1.4. No que se refere á ajuda ao consumo, a Comissão propõe uma redução de 8 ECU/100
       kg. Tendo em conta a redução do preço de intervenção, esta alteração permitirá
       diminuir o preço representativo de mercado em 4 ECU/100 kg. Esta diminuição,
       que aproxima o preço representativo de mercado do nível de 1990/91 reflete a
       alteração das condições de mercado. Como a produção de 1991/92 aumentou
       substancialmente em relação à escassa produção de 1990/91, é possível esperar
       um aumento do consumo durante esta campanha, o que não impedirá que a campanha
       de 1992/93 se inicie com um nível de existências superior ao do início da
       campanha em curso.
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4.1.5. Para além dos parâmetros institucionais, propõe-se que as retenções sobre as
       ajudas (para financiar acções destinadas a melhorar a qualidade, apoiar as
       organizações profissionais e financiar acções de promoção) sejam fixadas tanto
       em função das tarefas atribuídas como das alterações propostas das ajudas e das
       dotações acumuladas nos anos anteriores.
4.1.6. Quanto à ajuda ao consumo em Espanha, a redução da ajuda para a CEE dos Dez
       terá como consequência um aumento mais limitado da ajuda espanhola, em
       conformidade com as regras de aproximação definidas no artigo 2o do Regulamento
       (CEE) no 3416/90.
       No que se refere a Portugal, o actual montante da ajuda deve sofrer ligeiras
       variações, o que deve contribuir para consolidar o nível do consumo neste país.
       Em contrapartida, o aumento da ajuda á produção será repercutido na Península
       Ibérica através do mecanismo normal de aproximação.
       0 conjunto das propostas da Comissão para a campanha de 1992/93 consta, de
       forma esquemática, do quadro em anexo. A título comparativo, o quadro inclui
       igualmente os elementos que determinaram a ajuda à produção e a ajuda ao
       consumo neste sector para as campanhas de 1990/91 e 1991/92.
4.2.   Medidas conexas
       De acordo com o indicado na proposta de Outubro de 1991 acima referida, a
       Comissão propõe ao Conselho a alteração do Regulamento 136/66/CEE, de modo a:
            fixar simultaneamente, no pacote de preços, o conjunto dos preços
            institucionais e das ajudas para o azeite,
            deixar de ter em conta, na fixação do preço representativo de mercado (e
            da ajuda ao consumo), de forma tão determinante como no passado, a
            evolução do preço dos óleos de sementes.
 ---pagebreak---                                                 - 27
                               Propostas de preços para o azeite
                                                            (OÈ ECU/100 kg)
        Deslgnagao dos pregos e montantes             90/91    91/92     92/93
 1. Prego indlcativo   do azeite                     322,01   322,01   322,01
 2. Prego de intervengao CEE-10                      215,87   215,87   203,87
   - Espanha                                         175,12   185,31    184,63
   - Portugal                                        207,58   209,65    199,95
 5. Prego representative  de mercado do
    azeite                                           190,28   197,28    193,28
 6. Prego   limiar                                   189,11   194,20    189,98
 7. Ajuda a produgao de azeite
     - em Espanha                                     39,61    45,85     55,10
    - em Portugal                                     35,46    42,53     52,61
     - na Comunldade dos Dez                          70,83    70,83     82,83
 8. Ajuda a produgao para os      olivicultores
    cuja produgao media e inferior     a 500 kg
    de azeite por campanha
     - em Espanha                                     44,36    57,87     60,76
     - em Portugal                                    40,21    48,49     58,27
    - na Comunidade dos Dez                           81,62    81,62     87,62
    Ajuda ao consumo apticiv el
     - em Espanha                                     42,93    45,67     45,75
     - em Portugal                                    47,92    49,42     48,25
    - na Comunldade dos Dez                           60,90    53,90     45,90
 9. Retengdes sobre a ajuda a produgao
     - melhorla da qualidade                           2,0       2,0      1,6 %
     - ajuda as org. de produtores e suas unibes       1,5       1,5      1,2 %
10. Retengao sobre a ajuda ao consumo
     - aegbes de promogao                              4,0       1,0      0,7 %
    - ajuda aos organismos     profissionais           1,4       1,4      2,0 %
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5.     OLEAGINOSAS E PROTEAGINOSAS
5.1.   Oleaginosas
       O Conselho já adoptou as decisões necessárias em matéria de apoio aos
        produtores de oleaginosas.
5.2.    Proteaginosas (ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces; forragens secas)
        Em 1992/93, os elementos da actual organização comum de mercado das
       proteaginosas não serão objecto de qualquer alteração.
5.2.1. Regime dos estabilizadores
       0 regime das quantidades máximas garantidas (QMG) é aplicado às leguminosas,
       não estando prevista qualquer QMG para as forragens secas. 0 nível das QMG foi
        fixado para um período inicial de três campanhas de comercialização, de 1988/89
       a 1990/91, e foi prorrogado durante a campanha de comercialização de 1991/92.
       0 actual regime das QMG, tal como foi aplicado nas quatro últimas campanhas de
       comercialização, prevê que, sempre que a produção seja superior às QMG, a
       Comissão proceda a ajustamentos do apoio.
       Para 1993/92, e em relação às leguminosas, a Comissão propõe que o regime das
       QMG se mantenha inalterado.
5.2.2. Preços: ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (leguminosas)
       Nos termos dos artigos 2o e 3o_ do Regulamento (CEE) no 1431/82, o Conselho deve
       fixar, anualmente, vários preços institucionais para as leguminosas.
       A Comissão propõe que, para a campanha de 1992/93, estes elementos sejam
       mantidos inalterados.
5.2.3. Preços: forragens secas
       Nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1117/89, o Conselho deve fixar,
       anualmente, um preço de objectivo para as forragens secas. Para a campanha de
       1992/93, a Comissão propõe que o preço de objectivo para as forragens secas
       seja mantido inalterado.
       O coeficiente a utilizar no cálculo da ajuda Já foi fixado pelo Conselho, para
       a campanha de 1992/93, em 80%.
5.3.   Outras proteaginosas (lentilha, grão-de-bico e ervilhaca)
       0 Regulamento (CEE) no 762/89 do Conselho introduziu um regime de ajuda por
       hectare para os produtores de lentilha, grão-de-bico e ervilhaca, que termina
       em 30.6.1992. Propõe-se a prorrogação deste regime de ajuda até ao final da
       campanha de comercialização de 1992/93 e a manutenção da ajuda em 75 ECU/ha.
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 6-      FIBRAS TÊXTEIS
 6.1.    Algodão
 6.1.1. Nos termos do no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1964/67, a Comissão
         apresenta, no Anexo I, um relatório sobre o funcionamento do regime de ajuda
         para o algodão, acompanhado de uma proposta de adaptação deste regime.
6.1.2. O no 8 do Protocolo no 4 prevê a fixação anual, pelo Conselho, de um preço de
        objectivo destinado a apoiar a produção de algodão nas regiões da Comunidade em
         que esta ó importante para a economia agrícola e a facultar um rendimento
        equitativo ao produtores em causa.
        À luz das propostas apresentadas para as principais culturas concorrentes do
        algodão, e tendo em conta as conclusões do relatório em anexo, propõe-se a
        manutenção do preço de objectivo na campanha de 1992/93, sob reserva de uma
        adaptação técnica resultante da alteração da qualidade-tipo proposta. Com
        efeito, é conveniente aproximar a quaIidade-tipo da qualidade do algodão
         realmente comercializado na Comunidade^ 1 ). Se se pretender evitar uma baixa do
        rendimento dos operadores sem que tal implique um aumento das despesas do
        FEOGA, o preço de objectivo do algodão para a campanha de 1992/93 deve ser
        aumentado para 102,79 ECU/100 kg.
6.1.3   O artigo 9o do Regulamento (CEE) no_ 2169/81 do Conselho prevê a fixação anual
        de um preço mínimo para o algodão não descaroçado a um nível que garanta aos
        produtores a realização das suas vendas a preços tão próximos quanto possível
        do preço de objectivo.
        Para a campanha de 1991/92, o Conselho fixou o preço mínimo do algodão não
        descaroçado em 95% do preço de objectivo. A relação entre o preço de objectivo
        e o preço mínimo, que assegura a necessária fluidez do mercado, não levantou
        qualquer problema. Em consequência, propõe-se que, para a campanha de 1992/93,
        o preço mínimo do algodão não descaroçado seja igualmente fixado em 95% do
        preço de objectivo (adaptado), ou seja, 97,65 ECU/100 kg.
6.1.4. Como se indica no relatório, propõe-se a prorrogação do regime de
        estabilizadores, embora com limitação das reduções de preços, que podem ser
        efectuadas no decurso da campanha, devendo as reduções superiores ao limite
        fixado ser transportadas para a campanha seguinte. Pretende-se com esta
        alteração proporcionar aos produtores melhores garantias quanto aos preços que
        poderão obter numa dada campanha, sem, todavia, diminuir a eficácia, a longo
        prazo, dos estabilizadores. Com o mesmo objectivo, propõe-se que a quantidade
        máxima garantida passe a ser fixada para um período de quatro, em vez de um
        ano. É proposta uma quantidade de 700 000 toneladas, na realidade, a mesma do
        ano passado, adaptada de modo a ter em conta a alteração da qualidade padrão.
6.1.5. Propõe-se a prorrogação, por quatro campanhas de comercialização, do programa
        para os pequenos produtores (menos de 2,5 h a ) .
(1)     Esta melhoria da qualidade-tipo implica a diminuição proporcional da quantidade
       elegível para ajuda.
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6.2.   Linho têxti I
       0 artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1308/70( 1 ) prevê a fixação anual de uma
       ajuda forfetária, por hectare, para o linho têxtil, de modo a assegurar o
       equilíbrio entre o volume da produção e as possibilidades de escoamento. Para a
       campanha de 1991/92, o montante da ajuda foi fixado em 374,36 ECU/ha, dos quais
       37,44 ECU/ha não foram pagos aos beneficiários, mas retidos para financiamento
       de acções de promoção e de prospecção de novos mercados. As superfícies
       cultivadas com linho têxtil na Comunidade aumantaram nos últimos anos (78 900
       ha em 1990 e 1989 contra 73 000 em 1988 e 67 000 em 1987), o que originou uma
       importante diminuição do preço da palha de linho e dos rendimentos dos
       produtores. Para fazer face a este desequilíbrio de mercado, as superfícies
       comunitárias cultivadas com linho têxtil representaram, em 1991, apenas 55 100
       ha (-30%) e devem registar, em 1992, uma nova e substancial redução. Em
       consequência, a produção de fibras de linho deve conhecer uma nítida
       diminuição, devendo o equilíbrio ser restabelecido. Atendendo à situação actual
       e previsível do mercado, propõe-se, para a campanha de 1992/93, uma ajuda de
       374,36 ECU/ha. Além disso, no que respeita à retenção de uma parte da ajuda
       para acções de promoção, propõe-se que continuem a ser retidos 10% do montante
       da ajuda, ou seja, 37,44 ECU/ha. Estas acções de promoção são necessárias para
       garantir, duradouramente, o equilíbrio do mercado.
6.3.   Sementes de Iinho
6.3.1. 0 artigo 1o do Regulamento (CEE) no 569/76^ 2 ^ prevê que seja fixado,
       anualmente, um preço de objectivo para as sementes de linho, a fim de assegurar
       um rendimento equitativo para os produtores.
       Para a campanha de 1991/92, o preço de objectivo foi fixado em 54,49 ECU/100 kg
       para a Comunidade dos Dez e Portugal. Para a campanha de 1992/93, propõe-se que
       este preço seja fixado igualmente em 54,49 ECU/100 kg nos mesmos Estados-
       membros.
6.3.2. Tendo em conta as propostas relativas às culturas alternativas, a manutenção do
       preço de objectivo das sementes de linho deverá permitir a manutenção da
       cultura de linho oleaginoso, pelo menos nas regiões de produção em que é
       possível obter um rendimento satisfatório. No caso das sementes de linho
       obtidas a partir de linho têxtil, o preço proposto deverá assegurar um
       rendimento equitativo para os produtores, dado o previsível restabelecimento do
       preço de mercado da palha de linho e o nível da ajuda forfetária por hectare.
6.3.3. Em conformidade com o artigo 93o do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
       propõe-se que o preço de objectivo para Espanha seja fixado em 51,67 ECU/100
       kg.
(1) J0 no L 146 de 4.7.1970, p. 1.
(2) J0 no L 67 de 15.3.1976, p. 29
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6.3.4. Embora não sejam propostas alterações ao regime das sementes de linho, a
       Comissão reconhece que é anómalo que esta semente oleaginosa não esteja sujeita
       nem ao regime de superfície máxima garantida, actualmente aplicado às outras
       oleaginosas, nem às exigências de retirada da produção a que ficarão submetidos
       os produtores de outras oleaginosas ao abrigo do novo regime de apoio proposto
       para os produtores de culturas arvenses. A melhor altura para proceder a uma
       opção entre estas alternativas será após a adopção do novo regime de apoio para
       os produtores de culturas arvenses, mas a Comissão quer aproveitar a
       oportunidade para anunciar aos produtores de sementes de linho que, se até ao
       final do corrente ano civil as sementes de linho não tiverem sido integradas no
       regime de apoio proposto para as culturas arvenses, passarão as mesmas, a
       partir de 1993/94, a ficar sujeitas a um regime de superfície máxima garantida,
       baseado na superfíce semeada em 1991/92. Nesse regime, a ajuda será reduzida
       em 0,5% por cada 1% de aumento da área cultivada, em comparação com o ano de
       base.
6.4.   Cânhamo
6.4.1. 0 artigo 4p_ do Regulamento (CEE) no 1308/70 prevê a fixação de uma ajuda
       forfetária, por hectare, para o cânhamo, de modo a assegurar o equilíbrio entre
       o volume da produção e as possibilidades de escoamento.
       Para a campanha de 1991/92, a ajuda foi fixada em 339,42 ECU/ha.
       Para a campanha de 1992/93, propõe-se a manutenção desta ajuda ao mesmo nível.
6.4.2. A Comissão considera que, dada a evolução previsível dos preços das fibras e
       das sementes, por um lado, e o nível da ajuda para as sementes de cânhamo e os
       preços das outras culturas, por outro, a ajuda forfetária proposta deverá
       permitir a manutenção dos rendimentos dos produtores e das superfícies
       semeadas.
6.5.   Sementes de cânhamo
       0 artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3698/88(1) prevê a fixação anual de uma
       ajuda para as sementes de cânhamo, a um nível equitativo para os produtores,
       atendendo às necessidades de abastecimento da Comunidade.
       Na campanha de 1991/92, a ajuda foi fixada em 24,59 ECU/100 kg. Para a campanha
       de 1992/93, propõe-se que a ajuda seja mantida em 24,59 ECU/100 kg.
(1) JO no L 325 de 29.11.1988, p. 2
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    6.6.   Bicho-da-seda
           0 artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no 845/72( 2 > prevê a fixação anual de uma
           ajuda por caixa de ovos de bicho-da-seda utilizada, a um nivel que contribua
           para assegurar um rendimento equitativo aos criadores de bichos-da-seda.
           Na campanha de 1991/92, a ajuda foi fixada em 111,81 ECU/caixa. Para a campanha
           de 1992/93, propõe-se, atendendo aos preços actuais e previsíveis da seda crua,
           a manutenção da ajuda em 111,81 ECU/caixa.
    (2) JO no L 100 de 27.4.1972, p. 1
(5)
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7.   VINHO
7.1. Preços
     A Comissão propõe a manutenção, em 1992/93, do preço de objectivo fixado para
     1991/92.
7.2. Medidas conexas
     A Comissão tenciona apresentar, ainda no decurso deste ano, uma proposta de
     reforma da organização comum do mercado vitivinícola. Todavia, não considera
     oportuno encetar esta discussão no momento em que a atenção do Conselho está
     concentrada no maior pacote de reformas alguma vez proposto, com incidência
     noutros sectores da política agrícola comum. Neste contexto, a Comissão propõe
     a prorrogação de alguns prazos previstos na legislação em vigor, relativos:
           à apresentação de relatórios sobre a definição das zonas vitícolas, o
           enriquecimento, o impacto das medidas estruturais na destilação
          obrigatória (DO), o teor de anidrido sulfuroso dos vinhos, vinhos
           espumantes e vinhos licorosos (em preparação) e as medidas que permitem
           equiparar os agrupamentos de produtores aos produtores para a celebração
           de contratos de DO;
           á determinação das regras de cálculo das quantidades a destilar em cada
           região de produção (percentagem uniforme e campanha de referência),
           aceites na sequência do compromisso de Dublim e adiadas até 31 de Agosto
           de 1992, do mesmo modo que a derrogação concedida relativamente á
           aplicação especial do regime de DO na Grécia;
           à delimitação do período experimental de determinadas práticas de
           desacidificação que ora terminam;
           á delimitação do período, já prorrogado o ano passado, até 31.8.1992,
           durante o qual é possível reservar para a promoção de sumos de uvas uma
           parte da ajuda à utilização de mosto de uvas para o fabrico de sumos.
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8.   FRUTOS E PRODUTOS HORTlCOLAS
8.1. Preços de base e preços de compra
     De acordo com o artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho que
     estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos
     hortícolas, a Comissão propõe, anualmente, um preço de base e um preço de
     compra para cada um dos produtos enumerados no Anexo II do referido
     regulamento, a saber, couves-flores, damascos, néctarinas, pêssegos, limões,
     tomates, beringelas, peras, uvas de mesa, maçãs, satsumas, tangerinas,
     clementinas e laranjas.
     Propõe-se a manutenção dos preços de base e de compra de todos estes produtos
     ao seu nível actual. A Comissão extrairá as consequências de eventuais
     superações dos limiares de intervenção logo que sejam conhecidas as retiradas
     definitivas da campanha de comercialização de 1991/92.
     Em relação a Espanha e a Portugal, os preços continuam a ser aproximados dos
     preços comuns, em conformidade com os artigos 149o e 285o do Acto de Adesão.
     Trata-se da terceira aproximação para Espanha e da segunda para Portugal.
8.2. Limiares de intervenção
     O limiar de intervenção para as maçãs está definido até ao final da campanha de
     comercialização de 1991/92. Com o objectivo de assegurar o equilíbrio do
     mercado no sector, propõe-se a manutenção deste limiar e a sua fixação, com
     carácter permanente, ao nível em vigor na campanha de 1991/92, a saber, 3% da
     média da produção destinada ao consumo em fresco das cinco últimas campanhas
     relativamente às quais existam dados disponíveis.
8.3. Produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas
     O sistema de quotas para o tomate transformado aplicado nas quatro últimas
     campanhas termina no final da campanha de 1991/92, entrando automaticamente em
     vigor o antigo regime do limiar de garantia. Na indústria, é forte a
     preferência pela segurança de um regime de quotas, e a Comissão reconhece que o
     mesmo apresenta muitas vantagens. É demasiado tarde para iludir as
     expectativas legítimas de que as quotas não serão aplicáveis este ano, mas a
     Comissão está preparada para propor a sua reintrodução no próximo ano, com base
     nos níveis anteriores e não na produção de 1992/93. Entretanto, com o objectivo
     de evitar um súbito aumento nas despesas derivado da não aplicação de um regime
     de quota neste ano e de prevenir um conflito entre os dois sistemas no próximo
     ano, a Comissão propõe que qualquer redução da ajuda que possa tornar-se
     necessária em resultado da superação do limiar no presente ano seja aplicada
     ainda este ano, de preferência a sê-lo no próximo.
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9.   TABACO
9.1. Como a reforma proposta deste regime não pode ser aplicada à colheita de 1992,
     a Comissão propõe a manutenção dos preços de objectivo e de intervenção, dos
     prémios, dos preços de intervenção derivados, das qualidades de referência e
     das zonas de produção inalterados em relação a 1991. Propõe ainda que se
     mantenham inalterados os preços de determinadas variedades problemáticas,
     sempre que as reduções especificas de preços decididas no passado devam ser
     mantidas.
9.2. Todavia, em relação a determinadas variedades, a proporção da qualidade mínima
     aceitável em intervenção comprada por transformadores aumentou para níveis que
     fazem com que, ao abrigo da legislação em vigor, a qualidade mínima se deva
     transformar na representativa. Todavia, os efeitos da aplicação desta regra
     para o nível do prémio pago para estas variedades não são aceitáveis neste
     último ano de aplicação do regime. Por conseguinte, e como medida provisória,
     será aplicada uma redução do prémio sempre que um transformador comprar mais do
     que uma percentagem determinada da qualidade mais baixa. Esta medida não terá
     quaisquer efeitos no preço mínimo pagável ao produtor.
9.3. Além disso, nos termos do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70, a Comissão
     apresenta no Anexo II um relatório sobre a situação da produção e
     comercialização de certas variedades de tabaco.
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10.   LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
10.1. Preços
      A Comissão propõe a manutenção, em 1992/93, dos preços indicativos e de
       intervenção fixados para 1991/92. Esta proposta baseia-se no pressuposto de que
      o Conselho decida manter o regime de quotas leiteiras, como Já proposto pela
      Com i ssão.
10.2. Alinhamento de preços em Espanha e em Portugal
      Em conformidade com o Acto de Adesão (no 3 do artigo 70o), a Comissão propõe
      que os preços de intervenção comuns da manteiga e do leite em pó desnatado
      sejam aplicados em Espanha. Quanto a Portugal, o preço de intervenção comum da
      manteiga já é aplicado desde o inicio da campanha de comercialização de
      1991/92. No que se refere ao leite em pó desnatado, a Comissão propõe, nos
      termos do Acto de Adesão, a supressão da diferença de preços entre os Açores e
      Portugal Continental, devendo o preço de intervenção dos Açores passar a ser
      aplicado na totalidade do território português.
10.3.  Imposição de co-responsabiI idade
      Dada a grave situação orçamental e o contexto geral de manutenção dos actuais
      níveis de preços, a imposição de co-responsabiI idade deve ser mantida ao seu
      nivel actual.
10.4. Quotas
      0 regime de quotas em vigor termina em 1 de Abril de 1992. No âmbito da reforma
      da politica agrícola comum foram apresentadas propostas de regimes de quotas a
      aplicar a partir dessa data. A proposta de manutenção dos preços de 1991/92
      pressupõe que o Conselho decidirá, antes de 1 de Abril, sobre as propostas
      apresentadas Já que seria impossível manter preços de apoio sem limites à
      produção.
10.5. Regime de aperfeiçoamento activo
      0 regime de aperfeiçoamento activo encontra-se actualmente suspenso no sector
      leiteiro, com uma isenção específica para determinados produtos. A Comissão
      propõe a manutenção, em 1992/93, tanto da suspensão, como da isenção.
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11.   CARNE DE BOVINO
11.1. Preços comunitários
      É proposta a manutenção do preço de objectivo ao nível de 1991/92, ou seja, 200
      ECU/100 kg de peso vivo e a do preço de intervenção em 343 ECU/100 kg de peso
      carcaça para a qualidade R3.
11.2.  Intervenção pública
      Na pendência das decisões do Conselho relativamente à reforma, propõe-se a não
      adaptação das regras do Conselho actualmente em vigor.
11.3. Prémios
      Não se propõe qualquer alteração do prémio especial para a carne de bovino em
      relação a 1991/92, devendo o mesmo ser mantido em 40 ecus por animal (com um
      máximo inalterado de 90 animais). Quanto ao prémio por vaca em aleitamento,
      este deve ser fixado ao nível de 1990/91 (o que exclui o aumento pontual
      decidido para 1991/92), ou seja, 40 ECU/vaca (sem limite de cabeças), com a
      possibilidade de um suplemento nacional até ao limite de 25 ECU/vaca e do
      pagamento pelo FE0GA dos primeiros 20 ECU/vaca deste suplemento nacional, no
      caso da Grécia, Irlanda e Irlanda do Norte.
11.4. A Comissão permanece atenta às persistentes dificuldades do sector da carne de
      bovino, que se reflectem nas importantes compras de intervenção e nos baixos
      preços no produtor. Deste modo, espera que o Conselho adopte em breve, no
      contexto da reforma, as decisões necessárias para corrigir esta situação. A
      Comissão continuará a acompanhar de perto a situação do sector e, na ausência
      das necessárias decisões do Conselho sobre a reforma do sector, reserva-se o
      direito de apresentar propostas que permitam enfrentar a situação, na
      eventualidade de o mercado continuar a deteriorar-se.
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12.   CARNE DE OVINO E CAPRINO
12.1. Os preços institucionais para a campanha de comercialização de 1992 foram
      fixados no pacote de preços de 1991/92.
      Quanto aos preços institucionais para 1993, a Comissão salienta que, no âmbito
      das suas propostas de reforma do sector, a aplicação do mecanismo de
      estabilização deverá ser congelada ao nível de 1990 ( 7 % ) . Este facto, aliado à
       introdução de uma garantia limitada dos produtores, para efeitos de prémios, e
      à redução de 2% do preço de base, decidida pelo Conselho para a campanha de
      comercialização de 1992, deve suster o aumento da produção. Por conseguinte, a
      Comissão considera que a sua prudente política de preços institucionais deve
      ser prosseguida e, nesse contexto, propõe a manutenção do preço de base em
      1993. Não obstante, a Comissão reserva-se o direito de, no caso de o Conselho
      não adoptar as suas propostas de reforma, apresentar novas propostas de preços
       institucionais para 1993.
12.2. No contexto da reforma do sector dos ovinos, iniciada em 1990, o
      desencadeamento das medidas de armazenagem privada depende do preço de base
      sazonalizado semanalmente. Todavia, dada a importância do prémio variável ao
      abate na Grã-Bretanha, especialmente em termos orçamentais, a tabela sazonal do
      preço de base tem vindo a ser mais influenciada pelas condições relativas ao
      prémio ao abate do que pelas da armazenagem privada. Como o prémio variável ao
      abate deixou de se aplicar na Grã-Bretanha, é oportuno adaptar a tabela sazonal
      de modo a melhorar a sua aplicação relativamente à armazenagem privada.
12.3. A produção comunitária de carne de ovino apresenta dois picos sazonais: o
      primeiro no final do Inverno e na Primavera, nas regiões do Sul, e o segundo em
      meados do Verão e no Outono, nas regiões do Norte da Comunidade. 0 pico de
      produção verificado no Sul, na Primavera, é relativamente oneroso, uma vez que
      depende de uma alimentação à base de cereais; contrariamente, o verificado no
      Norte é menos oneroso, na medida em que depende de uma alimentação à base de
      gramíneas. A fim de facultar um razoável apoio ao mercado em toda a Comunidade
      nos períodos de maior produção e de ter, simultaneamente, em conta os
      diferentes custos de produção, propõe-se a manutenção do essencial da tabela
      sazonal. Não obstante, considera-se que a importância do aumento ou redução do
      preço sazonalizado em relação ao preço de base deve ser consideravelmente
      diminuída, a partir dos níveis associados ao prémio variável ao abate, de modo
      a ter em conta as diferenças acima referidas nos períodos de maior produção na
      Comunidade. Por conseguinte, propõe-se que os níveis mais alto e mais baixo do
      preço de base sazonalizado sejam reduzidos em 25%. A experiência adquirida com
      o funcionamento do sistema de concurso para a concessão de ajudas para a
      armazenagem privada sugere que a elegibilidade para a apresentação de propostas
      não mudará de forma significativa na sequência de uma alteração deste tipo na
      tabela sazonal.
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13. CARNE DE SUÍNO
    Preço de base
    0 regulamento de base da carne de suíno prevê a fixação de um preço de base que
    serve, essencialmente, para despoletar medidas de intervenção do mercado (na
    prática, ajuda à armazenagem privada). Tais medidas podem ser adoptadas quando
    o preço médio de mercado da Comunidade for inferior a 103% do preço de base. 0
    preço de base vigora entre 1 de Julho e 30 de Junho.
    De 1 de Novembro de 1984 a Junho de 1990, o preço de base das carcaças de suíno
    de qualidade-tipo foi de 2 033,30 ECU/t , tendo sido fixado, para o período
    compreendido entre Julho de 1990 e Junho de 1992, em 1 897,00 ECU/t.
    Propõe-se a manutenção deste nível para a campanha de comercialização 1992/93.
    A definição da qual idade-tipo deverá manter-se:
    a)   Carcaças de peso compreendido entre 60 e 120 kg: classe U;
    b)   Carcaças de peso compreendido entre 120 e 180 kg: classe R.
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                                           ANEXO I
             Relatório sobre o funcionamento do regime de ajuda para o algodão
                          (a apresentar pela Comissão ao Conselho)
1• Introdução
    0 no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1964/87(1> prevê que:
    "0 mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a
    Comissão transmitirá ao Conselho um relatório sobre o funcionamento do regime de
    ajudas.
    Se o relatório o revelar necessário, o Conselho, deliberando nos termos do
    procedimento referido no segundo parágrafo do no 1, decidirá das eventuais
    adaptações do regime."
2. Disposições essenciais do regime de ajuda para o algodão
A. 0 regime de ajuda à produção de algodão, instaurado pelo Protocolo no 4 anexo ao
    Acto de Adesão da Grécia e adaptado pelo Regulamento (CEE) no 1964/87 prevê,
    essencialmente:
    1)  A concessão de uma ajuda para uma quantidade de algodão de uma dada qualidade
         (quaIidade-t ipo);
    2)  0 cálculo do montante da ajuda com base na diferença existente entre um preço
        de objectivo fixado para o algodão não descaroçado (algodão em rama) e o preço
        do mercado mundial, de modo a permitir o escoamento da produção comunitária ao
        preço mundial^2^;
    3)  A concessão de uma ajuda às empresas de descaroçamento, desde que estas tenham
        pago ao produtor um preço mínimo próximo do preço de objectivo e que tenha em
        conta a qualidade do produto entregue;
   4)   A diminuição do montante da ajuda, no caso de a produção ser superior à
        quantidade máxima garantida (QMG).
(1)     Regulamento (CEE) no 1964/87 do Conselho, que adapta o regime de ajuda para o
        algodão instituído pelo Protocolo no 4 do Anexo ao Acto de Adesão da Grécia (JO
        no L 184 de 3.7.1987, p. 14).
(2)     Lembra-se que no relatório anexo ao pacote de preços de 1987/88, a Comissão
        tinha chamado a atenção do Conselho para os problemas inerentes à concessão da
        ajuda ao algodão não descaroçado (essencialmente ausência de cotação para as
        sementes e difícil apreciação do custo de descaroçamento). Tendo, além disso,
        verificado que as dificuldades experimentadas aquando do cálculo da ajuda
        decorriam quase exclusivamente de elementos de cálculo alheios á fibra, a
        Comissão propusera a concessão da ajuda para a fibra.
        No entanto, o Conselho não partilhou as conclusões da Comissão. Ao verificar
        que estes problemas ainda se mantêm, embora sem se registar qualquer
        agravamento, e tendo em conta a experiência adquirida no sector das sementes
        oleaginosas (grupo de trabalho "soja"), a Comissão abstém-se de propor de novo
        tal alteração.
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B. Para além deste regime de ajuda à produção, o Conselho instaurou^ 1 ), em 1990, e
    para as campanhas de 1989/90, 1990/91 e 1991/92, um regime de ajuda aos pequenos
    produtores de algodão (< 2,5 h a ) , com o objectivo de lhes permitir recuperar as
    despesas suplementares inerentes à colheita manual. Com efeito, devido à reduzida
    dimensão das suas explorações, estes produtores não podem proceder á colheita
    mecânica. 0 desenvolvimento da superfície cultivada pelos pequenos produtores
    permite deduzir que a ajuda adicional concedida era demasiado atractiva em
    comparação com a ajuda concedida aos outros produtores. Contudo, o aumento da
    superfície plantada pelos pequenos produtores teve como efeito a diminuição da
    ajuda, colocando assim o regime mais próximo de uma situação de equilíbrio, pelo
    que a Comissão propõe a sua prorrogação sem alterações.
3. Exame do funcionamento do regime de aluda
    Apesar de permitir a razoável expansão da cultura comunitária de algodão, o actual
    regime de ajuda impediu o crescimento descontrolado dessa produção, limitando assim
    as despesas do FEOGA-Garantia neste sector e salvaguardando as entregas
    tradicionais de países terceiros, entre os quais alguns países em vias de
    desenvolvimento.
    a)  Com efeito, verifica-se, em primeiro lugar, que, nos três anos anteriores à
        adesão, as superfícies cultivadas com algodão eram, em média, de cerca de 148
        600 ha na Grécia e 54 700 ha em Espanha, contra, respectivamente, 260 300 ha e
        76 700 ha, em média, no período 1989-1991. Além disso, antes da adesão de
        Espanha, a superfície cultivada com algodão nestes dois países totalizava 273
        100 ha, tendo aumentado para 391 700 ha em 1988/89, para começar a diminuir em
        1989/90 e atingir 311 500 ha em 1991/92 (Quadro I). Importa ainda notar que,
        nas últimas cinco campanhas, a ajuda para o algodão, sob a influência do regime
        de co-responsabiI idade, diminuiu, em média, 14,6%, ou seja, 14,584 ECU/100 kg,
        estabelendo o preço de objectivo médio em 81,372 ECU/100 kg (ver Quadro II). A
        produção comunitária de algodão, que registou um aumento sensível até 1988/89
        (1 190 000 toneladas), regrediu em seguida para não ultrapassar 850 000
        toneladas (estimativa) em 1991/92.
        Durante o período em causa, a produção média foi de cerca de 1 milhão de
        toneladas (1 009 000 toneladas).
(1)     Regulamento (CEE) no 1152/90 que institui um regime de ajuda a favor dos
        pequenos produtores de algodão (JO no L 116 de 8.5.1990, p . 1 ) .
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   b)  No que se refere às consequências financeiras do regime de co-responsabiI idade,
       as economias relativas ao período 1987/88-1991/92 cifram-se em 766 milhões de
       ecus, o que representa uma média de 153 milhões de ecus por campanha (Quadro
        Ml);
   c)  Quanto ao comércio, é de notar que as importações comunitárias de fibras de
       algodão de 1990 são apenas ligeiramente inferiores às de 1986 e continuam a
       representar mais de um milhão de toneladas (Quadro IV), que os fornecimentos de
       Espanha e, sobretudo, da Grécia aos outros Estados-membros e aos países
       terceiros não diminuíram (Quadro V) e que o grau de auto-abastecimento da
       Comunidade ronda apenas 25% (Quadro V I ) .
   Em suma, a experiência adquirida desde a alteração, em 1987, do regime de ajuda
   revela que este regime funcionou de forma satisfatória. Por estas razões, a
   Comissão considera que o actual regime deve ser mantido, sob reserva de
   determinadas adaptações técnicas destinadas a melhorar o seu funcionamento.
   A Comissão apresentará ao Conselho, antes da campanha de 1996/97, um relatório
   sobre o futuro regime do algodão, à luz da experiência adquirida, por um lado, no
   sector, após as alterações a seguir propostas e, por outro, após a introdução do
   sistema previsto para as grandes culturas no âmbito da reforma da PAC.
4. Alterações propostas
   A)  Regime de estabilizadores
       Apesar de considerar que o regime de estabilizadores atingiu amplamente os seus
       objectivos, a Comissão lembra que, no âmbito das discussões sobre as propostas
       de preços agrícolas para 1991/92, o Conselho solicitou à Comissão que
       "examinasse, no contexto da próxima revisão do estabilizador para o algodão, as
       medidas susceptíveis de proteger os produtores de algodão contra as importantes
       variações de preços verificadas de uma estação para outra, sem, todavia, pôr em
       causa a eficácia económica do sistema."
       A Comissão está consciente do facto de a redução ser muito variável, o que gera
       grandes incertezas quanto ao nível do rendimento que será obtido. Com efeito,
       verifica-se (Quadro VII) que no decurso do período tomado em consideração a
       redução oscilou entre 6 e 25% e teria sido ainda mais importante sem a
       existência de um limite definido.
       Por outro lado, importa notar que o sistema actual, baseado no cálculo da
       produção estimada e da produção efectiva, não afectou o funcionamento do regime
       de ajuda, apesar das diferenças por vezes verificadas entre estes dois
       elementos.
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       Por último, é de notar que o actual regime de estabilizadores prevê a fixação
       anual da QMG. Embora tenha sempre sido adoptado o máximo de 725 000 toneladas,
       esta fixação anual constitui uma fonte suplementar de incerteza para os
       produtores.
       Nestas condições, e para minorar os referidos inconvenientes, propõe-se:
        1)  A supressão da fixação anual da QMG;
       2)   A supressão, em caso de superação, das fracções e a sua substituição por
            uma redução que resulte da aplicação de um coeficiente calculado com base
            na superação da QMG; este coeficiente será calculado de forma a conduzir a
            uma redução comparável à actual, embora mais justa em relação a níveis de
            produção próximos da actual fracção de 15 000 toneladas;
       3)   A limitação a 20% da redução aplicável numa campanha, sendo a parte da
            redução superior ao máximo de 20% reportada para a campanha seguinte; esta
            alteração deve implicar uma maior estabilidade do regime de
            estabiIizadores;
       4)   A redução da QMG para 701 000 toneladas, a fim de assegurar a neutralidade
            orçamental, tendo em conta a alteração da qualidade-tipo (ver ponto B a ) ) .
    B) Outras alterações
       a)   Determinação da qualidade-tipo
            A determinação da quantidade de algodão elegível para ajuda exige a
            colheita de uma amostra que permita verificar o teor de impurezas e de
            humidade, a fim de adaptar o peso do algodão colocado sob controlo tendo
            em conta a sua diferença em relação à qualidade-tipo (3% de impurezas não
            orgânicas e 14% de humidade - o teor de impurezas orgânicas não ó tido em
            consideração).
            Há que referir que a quaIidade-tipo adoptada ó muito diferente da
            qualidade efectiva do aIgodão'produz ido (cerca de 3% de impurezas, das
            quais 1% de natureza não orgânica, e 10% de humidade), o que dá origem a
             importantes adaptações tanto do preço de contratual como da quantidade
            produto elegível para ajuda (Quadro VIII).
            Além disso, como as impurezas orgânicas não são tomadas em consideração,
            os operadores não são incentivados a produzir algodão limpo, em detrimento
            da qualidade do produto entregue.
            Nestas condições, a Comissão propõe a seguinte qua!idade-tipo: 3% de
             impurezas e 10% de humidade, o que implica uma redução de 6,74% da
            quantidade elegível para a j u d a ^ ) .
(1)    100 - (1 + 10)      100 - (3 + 10)
       100 - (3 + 14>      100 - (3 + 10)
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       b)   Pós-fixação da ajuda
            Apesar de considerar que, malgrado a ausência de medidas de intervenção ou
            de outras medidas tendentes a facilitar o escoamento, este último não
             levantou grandes problemas, a Comissão verificou que os descaroçadores que
            não podem vender as fibras aquando da colocação sob controlo, último prazo
            para a apresentação do pedido de ajuda, recebem uma ajuda insuficiente, em
            caso de descida do preço mundial. Este problema será solucionado se for
            criada a possibilidade de o pedido de ajuda ser apresentado após a
            colocação sob controlo.
5. 0 presente relatório é acompanhado de uma proposta de regulamento do Conselho:
       que adapta, pela segunda vez, o regime de ajuda para o algodão,
       que altera o Regulamento (CEE) no 2169/81 que fixa as regras gerais do regime
       de ajuda para o algodão.
   (Estas duas propostas visam alterar o regime de estabilizadores no sentido indicado
   no ponto 4.A.)
       que altera o Regulamento (CEE) no 1152/90 que institui um regime de ajuda a
       favor dos pequenos produtores de algodão.
   (Esta proposta visa prorrogar o regime, tal como indicado no ponto 2.B.)
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                                      QUADRO       I
              Evolução das superfícies comunitárias cultivadas com algodão (ha)
                   GRiCIA                       ESPANHA               ITALIA      TOTAL
  1978/79 168.232
  1979/80 136.354
  1980/81 141.060
0 1978/80 148.549         148.549
  1981/82 126.300
  1982/83 137.300
  1983/84 168.000                        39.606
  1984/85 192.000                        60.313
  1985/86 209.000                        64.052                                 273.052
0 1983/85                                                54.657
  1986/87 210.000                        80.583                           33    290.616
  1987/88 202.000                        81.306                          255    283.561
  1988/89 256.000                       135.473                          166    391.639
  1989/90 280.000                        67.829                           93    347.922
  1990/91 268.000                        83.881                            -    351.881
  1991/92 233.000                        78.496                            -    311.496
0 1989/91                 260.333                        76.735                 337.068
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 ---pagebreak---                                                      - 49 -
                                                  QUADRO
                                Fornecimentos  de fibras    de algodão   (em     toneladas)
                                      GRiCIA                                                ESPANHA
                  Intra   CE-10     Extra CE-10          Uundo         Intra   CE-10      Extra  CE-10  Uundo
     1981            1.518              7.765            9.283
     1982            1.130             16.407          17.537
     1983            5.617             17.288          22.905
     1984            7.532             27.431          34.963              8.633              1.463    10.096
     1985               427           37.770           38.197             24.143              8.325    32.468
                  Intra   CE-12     Extra CE-12          Mundo         Intra   CE-12      Extra  CE-12  Hundo
     1986          14.956              11.927          26.883             18.807              5.895    24.702
     1987          44.999              43.594          88.593             19.240              7.742    26.982
     1988            4.355            36.793           41.448             18.460              8.736    27.222
     1989          41.821             66.742          108.563             42.474            11.702     54.776
     1990          19.468             49.663           69.150             14.534              7.579    22.647
Fonte: EUR0STAT-C0UEXT
 ---pagebreak---                                      - 50 -
                                 Q U A D R O      VI
               Grau de auto-abastecimento da CE em fibras de algodão
             Producao       Exportacao       Importacao     Consumo   Auto-
                                                          aparente   abast.
                  t              t                t            t        %
   1987       280.195          56.742         1.201.837    1.425.290    20
   1988       380.757          55.593         1 .017.376   1.342.540    28
   1989       351.535          89.910         1.028.266    1.289.891    27
   1990       317.374          72.130         1.005.528    1.250.772    25
    0         332.465          68.594         1.063.252    1.327.123    25
Fonte: Comissão CE, DG V!
 ---pagebreak---                                             - 51   -
                                       Q U A D R O     VII
                         Produção comunitária de algodão não descaroçado
                             estimada em relação d produção efectiva
                                    ProducSo (t)                                Reducdo %
               Est imada             Efectiva            Diferença       Efectiva      TecSrica
    1987/88      828.850               875.608             + 46.758           6               9
    1988/89    1.086.902             1.189.866            + 102.964          20              20
    1989/90    1.009.119             1.098.547             + 89.428          18              24
    1990/91    1.035.279               991.743             - 66.508          25              16
    1991/92      888.912        (1)    850.000       (1)   - 38.912           7               7
    0                                                                      15.2            15,2
(1) Estimativa
 ---pagebreak---                                   - 52 -
                           Q U A D R O     VIII
  Relação entre a quantidade existente e a quantidade elegível para aluda
                                    GRECIA                     ESPANHA
   1982/83                           1,055
   1983/84                           1,064
   1984/85                           1,064
   1985/86                           1,066
   1986/87                          1,064                     1,080
   1987/88                          1,051                     1,085
   1988/89                          1,075                     1,103
   1989/90                          1,070                     1,113
   1990/91                          1.071                    1 .115
media 1986/87-1990/91               1,066                     1,099
 ---pagebreak---                                          - 53
                                        ANEXO II
            Relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação da produção e
                     comercialização de certas variedades de tabaco
1. 0 no 1 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, que estabelece uma
   organização comum de mercado no sector do tabaco em rama, dispõe que, sempre que,
   para uma variedade ou grupo de variedades, as quantidades tomadas a cargo pelos
   organismos de intervenção excedam, ou ameacem exceder, em duas colheitas
   sucessivas, uma percentagem fixa da produção ou, de qualquer modo, uma quantidade
   fixa (cf. anexo do Regulamento (CEE) no 1469/70), a Comissão apresentará ao
   Conselho um relatório e propostas para restabelecer um maior equilíbrio entre a
   produção e a procura e reduzir as existências, bem como, se for caso disso, para
   permitir a manutenção de um nível de vida equitativo para os produtores. Além
   disso, por força do no 2 do mesmo artigo, as medidas em causa são postas em prática
   sempre que, para uma única colheita, as percentagens e/ou quantidades fixas forem
   ultrapassadas devido à extensão das superfícies.
2. As informações disponíveis relativas às existências de intervenção dizem respeito
   às colheitas de 1988 e 1989 e revelam a ocorrência de quantidades importantes (cf.
   Anexo I).
   As quantidades apresentadas à intervenção excederam a quantidade fixada de acordo
   com o previsto no artigo 13o numa única colheita, no que respeita a três
   variedades, e em duas colheitas sucessivas (1988 e 1989), no que se refere a dez
   var iedades.
   Três dessas variedades foram Já objecto de medidas no âmbito do artigo 13o. Trata-
   se das variedades Híbridos de Badischer Geudertheimer, Tsebelia e Mavra.
   Para essas três variedades, foram apresentadas à intervenção, num ou dois anos,
   elevadas quantidades (superação de 600% a 1260%), tendo, além disso, as QMG sido
   consideravelmente excedidas (até 1000%).
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3. O desenvolvimento da variedade Badischer Geudertheimer em Itália, aquando da
   colheita de 1989, tinha atingido 85 321 toneladas, para uma QMG de 7 700 toneladas.
   Esta situação conduziu o Conselho a tomar quatro medidas relativas a esta
   var iedade:
   a)   Para a colheita de 1989, com base nas medidas específicas previstas no artigo
        13o do Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, a redução do preço de
        intervenção do tabaco da variedade no 1 Badischer Geudertheimer e seus híbridos
        para 75% do preço de objectivo (Regulamento (CEE) no 1330/90 do Conselho, de 14
        de Maio de 1990).
   b)   Para a colheita de 1990, a reclassificação da variedade Badischer Geudertheimer
        no 1 cultivada em Itália na variedade no 11, sob o nome de Híbridos de
        Badischer Geudertheimer, em conjunto com, entre outras, a variedade Forchheimer
        Havanna, o que teve por consequência uma baixa de 25% do prémio e de 35% do
        preço de intervenção (Regulamento (CEE) no 1331/90 do Conselho, de 14 de Maio
        de 1990).
   c)   A partir da colheita de 1990, a redução da percentagem da produção do tabaco
        apresentada à intervenção que desencadeia as medidas previstas no no 5 do
        artigo 13p_ do Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho de 115% para 110%
        (Regulamento (CEE) no 1332/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990).
   d)   Para a colheita de 1991, um baixa suplementar de 13% dos preços e dos prémios
        (Regulamento (CEE) no 138/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991).
4. 0 aumento das quantidades das variedades no 23 Tsebelia e no 24 Mavra apresentadas
   à intervenção levou, a partir de 1989, o Conselho a baixar o preço de intervenção
   para 75% do preço de objectivo, em aplicação do artigo 13o do Regulamento (CEE) no
   727/70 (Regulamento (CEE) no 1253/89 do Conselho). Além disso, para a colheita de
   1990, o Conselho reduziu de 15% o nível dos preços e prémios para essas duas
   variedades (Regulamento (CEE) np_ 1331/90 do Conselho) e, uma vez mais, de 13% para
   a colhe ira de 1991 (Regulamento (CEE) no 1738/91 do Conselho).
5. Relativamente à variedade Badischer Burley (zona B ) , verifica-se uma superação do
   limiar para a colheita de 1988, associada a um aumento importante das superfícies.
   Desde então, as superfícies parecem estabilizar-se (apesar de um forte aumento em
   1990), mas a produção de 1990 e a produção estimada de 1991 indicam um forte
   aumento (+ 169% em relação a 1988).
6. As outras nove variedades fazem parte da categoria dos tabacos sun cured. também
   chamadas variedades orientais. A evolução das superfícies em 1988 e 1989 não
   registou um aumento importante, permanecendo o nível de produção inferior às QMG,
   excepto no caso das variedades orientais italianas que ultrapassam de 9% a QMG
   apenas em 1989. No que respeita às colheitas de 1988 e 1989, a origem das
   quantidades apresentadas à intervenção não está, por conseguinte, ligada à evolução
   da produção mas à evolução do mercado dessas variedades.
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Estas variedades apresentam, num grau mais ou menos pronunciado, características
aromáticas específicas procuradas para o fabrico das misturas americanas. Por
conseguinte, uma parte importante desses tabacos encontra colocação no mercado
 internacional e apresenta um elevado grau de sensibilidade à evolução do mesmo.
0 aumento das quantidades de tabacos orientais das colheitas de 1988 e 1989
apresentadas à intervenção pode ser atribuído a uma baixa sensível das exportações
em 1989 ligada à ocorrência de existências excedentárias a nível mundial. Não está
excluído que certas práticas especulativas tenham, por outro lado, reforçado esse
fenómeno.
No que respeita às colheitas de 1990 e 1991, a apreciação global da situação actual
do mercado ó relativamente satisfatória. Dada a maior procura no mercado mundial,
os preços melhoraram e, de acordo com as informações fornecidas pelos
Estados-membros, as quantidades de tabaco da colheita de 1990 apresentadas à
intervenção seriam muito limitadas. Pode, pois, considerar-se que, de um modo
geral, o risco de importantes intervenções é limitado, pelo que não é necessário
prever medidas especiais. Todavia, no que respeita às três variedades problemáticas
mencionadas no ponto 3, o potencial de intervenção permanece elevado devido á
reduzida procura verificada no mercado.
Em Outubro de 1991, a Comissão transmitiu ao Conselho três propostas de
regulamento. A primeira estabelece a organização comum do mercado do tabaco em
rama, a segunda fixa os prémios e quotas, sendo a terceira relativa às organizações
e acordos profissionais no sector do tabaco.
No entanto, tendo em conta o atraso registado na adopção desta reforma pelo
Conselho, a actual legislação aplicar-se-á á colheita de 1992.
Nestas condições, propõe-se a manutenção das medidas especiais adoptadas para as
variedades no 11 Forchheimer Havanna, Híbridos de Badischer Geudertheimer e t c , no
23 Tsebelia e no 24 Mavra para a colheita de 1992.
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                                              ANEXO      I
                                   % de superagao das      Evolugao das    superficies
          Varledade                quantIdades f1xas a                em %
                                   apresentar A Interven-
                                   gao, de acordo com o
                                   art. 13q
                                      1988        1989         1988          1989
                                                               1987          1988
  No 1 Badlscher Geudertheimer
              Zone B *              1 260,8        -         + 259,0       + 15,1
  No 23  Tsebelia                      925,8    900,5        -     1,0     -    0,8
  No 24 Havra                       1 102,0     602.5        -    2.5      -   6,8
  NO 2 Badlsher Burley
              Zone B                   159.2                 +    92,0     +    0,4
  No 21 Uyrodata                        -       539.8        -      5,0    -  10,0
  No 13 Xanti Yaka                     149,7    287.5        +    15,0     -   4,8
  No 14   Perustitza                   126,5     77,7        *    11,6     -  12,1
  No 15 Erzegovina                      97,2    143,7        -    37,4     -  25,0
  No 17 Basma                           43,9     46,3        -     5,8     i  12,4
  No 18  Katerinl                       90,0     20,4        -     5,7     +   4,0
  No 19 Kaba Koulak  CI.               326,4    249,5        - 23,5        + 36,3
  No 20 Kaba Koulak  N-CI.              25,0    393,6        - 37          - 27,3
  No 22 Zlchnomyrodata                 477,9    561,4        -   17        -  14,0
*    A partir da-colheita de 1990, a variedade no 1 Badischer Geudertheimer (zona B) é reclassificada
     na variedade no 11 e) Híbridos de Badischer Geudertheimer.
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                                            ANEXO       II
        Varledade                                                   Produgao
                                                                 em toneladas
                                    1988         1989         1990         1991 (*)
   No 1 Badlscher Geuderthelmer
              Zone B **            67 407      85 321       45 222         46 000
        Forchhelmer Havanna         6 504       3 954       25 395         25 000
  No 23 Tsebelia                   30 084      30 060       27 590         21 000
  No 24 Uavra                      13 267      13 176        9 763         10 000
  No 2 Badisher Burley
              Zone B                3 973       3 890        5 443          5 500
  No 21 Uyrodata                    5 885       6 055        4 678          5 000
  No 13 Xantl Yaka                  8 875      10 368        8 408          8 500
  No 14  Perustltza                 8 815       9 263        8 635          8 600
  No 15 Erzegovina                  2 164       2 217        1 978          1 900
  No 17 Basma                      24 410       23 975      20 304         26 000
  No 18 Katerlni                   19 226       79 256      18 950         21 000
  No 19 Kaba Koulak CI.            23 709       77 373      73 725         13 000
  No 20 Kaba Koulak N-CI            3 362         2 500      7 668          1 500
  No 22 Zichnomyrodata                774           700         397           400
*     Previsão.
**   A partir da colheita de 1990, a variedade no 1 Badischer Geudertheimer (zona B) é reclassificada
     na variedade no n e) Híbridos de Badischer Geudertheimer.
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                               O CM CM                                  O     O         O         O             O         O          doo                   d«-           I +
                                I      I      I                          I                   I                   I                                           I I
                               CO « -        o                                          ro ro
               ~ ro            r» »- oo                                                 CO           y-
               \cn
                                                                                CO h* *-              m CM
               3à
               U CO
                               CM co m
                               K)OC»
                               CM CM « -
                                                        — O
                                                        * - IO
                                                        CM * -
                                                                        « - 00
                                                                        «- to
                                                                        CM « -
                                                                                *-
                                                                                y-
                                                                                CM y-
                                                                                O
                                                                                CO
                                                                                «- O
                                                                                « - IO
                                                                                CM r-
                                                                                r*» CM CO
                                                                                CM CM « -
                                                                                * ro
                                                                                m ro         5S
                   <n
                                                                                t^ o»
                                                                                CM O
                               233.26                   ro ro           ro m            ro ro                   ro ro                277,21                ro en        ro m
                                                                                oo ro
                                                        r o y-          ro m            ro y-                   r o y-                                     y- r o
                               210,80                   CM O            CM CO           CM O                    CM O
                                                                                227,70                CO CO
                                                        y- CO           y- CO           y- CO                   * - «o
                                                                                181,88                •<*- r o              o o
                               200.26                   CM * -          CM o -          CM r -                  CM « -                                     m ro                  IO IO
               O    y-                                                                                o o
               2 cn
                               - 0.21                   CM 8            CM 8            CM        8             CM        8
                                                                                - 0,18               «- O
                                                                                «- O
                                                                                IO oo    c c
                                 0.00                                                                                o o
                o                                       O     O         O     O         O        O              O         O           + 5,18               O       O
                                                                                •-'CM*
                                                                                a .o
               H—                0,00                                                                                I I
                                                         I               I               1                                           + 24.29                                     o o
                                                                                o
                                                                                o o cn
                               CM CO O                                                                                co r«» *-             m ro
               O CM
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                               ro CO CO
                               CM •r- T-
                                                        -8                              :=8                     -8                   r » CM CO
                                                                                CM CM y-              in rõ
                   cn                                   CN » -                          CM r-                   CM        T-
                               233.26                   ro r o          ro m            ro ro                   ro ro                277.21                ro m         • * o>
                                                        ro y-           ro m            rO y-                   r o y-                                     y- CO        00 CM
                               168.55                                                                                216,48
               c   y~
                               160,13
                                                        CM O
                                                        y- CO           28              CM O
                                                                                « - «D
                                                                                CM i -
                                                                                CM O
                                                                                y- CO
                                                                                CM y-                146,34
                                                                                CO r o
                                                                                "<*-
                                                                                m ro
                                                                                y -
                                                        CM * -          CM y-
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                               - 0.21                                                                                - 0,18
                                 0.00
                                                        CM    8         CM    8         CM 8                    CM O
                                                                                0.00
                                                                                =8           88
                                                        O    O          O    O          O         O             O         O                                o       o
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                                                                                co «-
                                                                                y~ O CO
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                                                                                CM
                                                                                O eg
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                                                                        28              28                      CM O
                                                                                y- CO
                                                                                CM y-
                                                                                tv
                                                                                CM
                                                                                CM CO
                                                                                CM ^
                                                                                co ro
                                                                                "«-
                                                                                m ro
                                                                                y-
                                                                                * m
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                                                                                >—                             XI
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     3                             o    o o o o                            o   o    o             o o           o    o           o o        co o
                                   O O O X > XI                  CO                                             O X I          X) X I
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                          P R O P O S T A S     A C R O - M O N E T A R IA S      -    P A C O T E    OE    P R E Ç O S   OE      1 9 9 2 / 9 3
 Aplicável no Início da campanha d* 1992/93.
               ESTAOO-MEMBRO                TAXA                SITUACfo ANTERIOR                                         NOVA SITUACXO              INCI0.
                                          CENTRAL         TAXA        DESVIO        DESVI0       DESMANTE-          TAXA     DESVIO        DESVIO     N0S
                                           VER0E(2)      VEROE         REAL       APLICAD0       LAMENT0           VERDE      REAL        APLICADO   PRECOS
           Grupo de produtos(1)         (•cu » rm)    (ecu - mn)     (pontos)      (pontos)                    (•cu — mn)   (pontos)      (pontos)
    BEiG 1CAAUXEMBUROO                     48.3563
              Todos os produtos                          48.5563         0.000            0.0             0       48.5563       0.000            0.0      0.000
    OINAMARCA                             8.97989
              Todos os produtos                          8.97989         0.000            0.0             0       8.97989       0.000            0.0     0.000
    FRANCA                                7.89563
              Todos os produtos                          7.89563         0.000            0.0             0       7.89563       0.000            0.0     0.000
   ALEMANHA                               2.35418
              Todos os produtos                          2.35418         0.000            0.0             0       2.35418       0.000            0.0     0.000
    1 RUANDA                             0.878776
              Todos os produtos                        0.878776          0.000            0.0             0     0.878776        0.000            0.0     0.000
    ITALIA                                 1761.45
              Todos os produtos                          1761.45         0.000            0.0             0       1761.45       0.000            0.0     0.000
   PAisES-BAIXOS                          2.65256
              Todos os produtos                          2.65256         0.000            0.0             0       2.65256       0.000            0.0     0.000
   PORTUGAL                               202.670
              Todos os produtos                          208.676         2.878            1.4       -1.378       205.756        1.500           0.0     -1.399
   REINO UN 100                          0.815203
              Todos os produtos                        0.795423         -2.487          -1.0         0.987      0.803156       -1.500           0.0      0.972
   ESPANHA                                147.585
   Carne de bovino, lelte                                154.138         4.251           2.8        -2.751        149.832       1.500           0.0     -2.794
   Cereois, acucar                                       153.498         3.852           2.4        -2.352        149.832       1.500           0.0     -2.388
  Azeite, vinho.forrogens secas.
     linho. conhamo, b1cho—do-seda                       149.813         1.487           0.0         0.000        149.813       1.487           0.0      0.000
  Algodoo, leguminosa*                                   151.660         2.687                     -1.187         149.832       1.500           0.0     -1.205
  Carne de ovino, out. prod, ogr                         150.828         2.150                     -0.650         149.832       1.500           0.0     -0.660
  Outros                                                 151.660         2.687           0.0       -1.187         149.832       1.500           0.0     -1.205
  GRECIA                                  270.197
  Corne de ovino. cereals,acucar
    vinho, azeite. toboco. prod.
    da pesca, estruturos                                252.121        -7.170           -5.7         5.670       266.204      -1.500            0.0      5.586
   Tomote, pepino, curgete
    ber ingela                                          257.188        -5.058                        3.558       266.204      -1.500                     3.506
  Aves de copoelra (3)                                  256.487        -5.345           -2.2         3.845       266.204      -1.500            0.0      3.788
  Leguminosas (3)                                       257.895        -4.770                        3.270       266.204      -1.500            0.0      3.222
  Outros produtos ogr(colas (3)                         257.188        -5.058                        3.558       266.204      -1.500                     3.506
  Outros (3)                                            257.895        -4.770           -3.3         3.270       266.204      -1.500            0.0      3.222
(1) Com excepção da carne d* suíno (aplicação do artigo 6a-A do Regulamento (CEE) ns 1676/85 do Conselho)
(2) Coeficiente de odoptoção - 1,145109 - Taxa verde de mercado para as moedas flutuantes; semana de referência: 29.1.92 - 5.2.92.
(3) 0 desmantelamento no âmbito do pacote de preços deve ser aditado ao desmantelamento automático que ocorre no inicio da companha de
      1992/93:
     Aves de copõe ira                                  252.121        -7.170           -2.2         1.825       256.487      -5.343            0.0      1.732
     Leguminosas                                        252.121        -7.170                        2.400       257.895      -4.770                     2.290
     Outros produtos agrícolas                          252.121        -7.170           -5.7         2.112       257.188      -5.058           -3.6      2.010
     Outros                                             252.121        -7.170           -5.7         2.400       257.895      -4.770           -3.3      2.290
 ---pagebreak---                                          64
                                      Quadro 3
             nclciência das propostas da Comissão nos preços de apoio
                  dos produtos agrícolas, expressos em ecus e em
                                  moeda nacional*
                                   variacao dos precos em % (1) (2)
                                 em ecus         em moeda nacional
                                                         (3)
              Belgica                   0,0              0,0
              Dinamarca                 0,0              0,0
              Alemanha                  0,0              0,0
              Grecia (4)                0,0              6,1
              Espanha (5)               1,2            - 0,4
              Franca                    0,0              0,0
               Irlanda                  0,0              0,0
               Italia                   0,0              0,0
              Luxemburgo                0,0              0,0
              Paises Bai xos            0,0              0,0
              Portugal (5)              0,4            - 1,0
              Reino Unido               0,0              1,0
              EUR 12 (5)                0,1              0,3
(*) Não tendo em conta o impacto dos estabilizadores.
(1) Variação percentual entre os preços de apoio propostos para 1992/93 e os preços
    de apoio de 1991/92.
(2) Preço de apoio (intervenção ou equivalente), ponderado de acordo com a
    importância relativa dos diferentes produtos no valor da produção agrícola
    submetida a preços comuns.
(3) Preços comuns em ecus, convertidos em moeda nacional com recurso às taxas
    verdes constantes da presente proposta. Em relação às moedas que não respeitam
    a margem estreita de flutuação fixada no SME, os cálculos são efectuados com
    recurso às taxas em vigor na semana terminada em 5.2.1992.
(4) Tendo em conta a incidência do desmantelamento automático.
(5) Tendo em conta a incidência da aproximação dos preços espanhóis e portugueses
    dos preços comuns, ao abrigo do regime de adesão.
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                               Quodro 4 - EstoblIIzodorss e llmlores de produção (com exclusSo do RDA)
                                                         1991/92                                         1992/93
                   Quotas ou OMG                                        Superação                 I      Ouotas ou       !
                   aplIçáveis                                                                     I     quantidades      I
                                                                                | fixadas/propostas I
              OMG : 160 mlIhães t        Produção estimada:        Superação de 9 mlIhães t:      I  Propostas no        I
                                          169 miIhães t            redução de 3X nos preços       I  contexto da refor- I
                                          (+11,6 miIhães t         1992/93                        I ma àa PAC: as m e s - I
                                          5 novos Lónder)                                         I mas que em 1991/92 I
  Açúcar      Quota A : 11.187           Produção (Incluindo                                      I As mesmas que        I
I (equiv.               ml Ihães t       montontes translt.)                                      ! em 1991/92           I
  açúcar      Quota B : 2. 488           em mlIhães t
  branco)               ml IhSes t       Ouota A : 10.970
                                         Ouota B : 2,412
                                         Açúcar C: 2,156
                                          Total   : 15,338
   Isogli-    Quota A : 240,743 t        Produção est imada
  cose        Quota B : 50.342 t         dentro das quotas
  Colza e     OMG                        Produção «stimada:       EUR-10 : superação de 41,7%     ! SMG : (aprovada
  Nabo        EUR-10 : 4,500,000 t       EUR-10 : 6,376,000 t    que resulta numa redução de      ! pelo Conselho)
  s iIvestre                                                     9.08 ECU/100 kg (- 20,5%)
                                                                 do preço Indicativo              IEUR-12: 2.377.000ha
              Espanha   : 12,900 t       Espanha                 Espanha: -6,78 ECU/lOOkg no      i(incluindo a RDA)
              Portugal  : 1,300 t        Portugal                preço Indicativo (-16,2%)
                                                                 Portugal: não houve superação
              OMG                        Produção estimada:      EUR-10 : superação de 48.3%      ! SMG : (aprovada
              EUR-10 : 2.000,000 t       EUR-10 : 2.966,000 t    que resulta numa redução de      ! pelo Conselho)
                                                                  18,43 ECU/100 kg (-32,1%) do    lEUR-10:1,202,000ha
                                                                 preço indicativo                 lEsponha:1,411,000ha
              Espanha   : 1.411,800 t    Espanha     1.036,000t  Espanha   : não houve superação |Portugal:122.000ha
              Portugal  :     90,000 t   Portugal       35.000t  Portugal : não houve superação I
  Soja        OMG                        Produção estimada:      Superação de 19% que resulta     I SMG : (aprovada
              EUR-12 : 1.300,000 t       1.547.000               numa redução de 11,07 ECU/100kgl pelo Conselho)
                                                                 do preço de objectivo para a    !
                                                                 Comunidade dos Dez e de          I EUR-12:509,000ha
                                                                 4,67 ECU/lOOkg para Espanha     I
                                                                 (-9,6%)                         í
 ErvI lhas.  OMG                         Produção estimada:      Superação de 27,6% que resulta   I OMG : os mesmas
  favas,      EUR-12    3,500,000 t      EUR-12 : 4,465,000 t    numa redução de 4,8 ECU/100 kg   I que em 1991/92
  favaro las                                                     dos preços de objectivo das    I
  e tremoços                                                     ervilhas, favas e favarolas    I
 doces                                                           (-16,5%)                       I
             OMG                        A produção será          Não existem Indicações claras   ! QMG : as mesmas
             EUR-12     1.350,000 t      estimada em Março                                          que em 1991/92
                                        de 1992
             Destilação obrigatória:    Quantidade a destilar    Sim : redução mídia do preço
             Preço baseado na quon-     obrigatoriamente :       de destilação obrigatória :
             t idade a destI lar         15 600 000 hl           cerca de 28%
             obrigatoriamente, do
             seguinte modo: 5 0 % do
             preço de objectivo
             para o equivalente a
             10% do volume utiliza-
             do; 7.3X desse preço
             paro o restante
 ---pagebreak---                                                            - 66 -
                                              1991/92                                           1992/93
                Ouota ou OMG        Situoção do mercado              Superação                  Ouota ou
                  opl Icável                                                                   quantIdade
                                                                                fIxada/proposta
  Tabaco     OMG global             Produção global          Superação no caso de algumas  Ouota global
             EUR 12 : 390 000 t de  prevista :               var1edades                    EUR 12 340 000 t
             taboco em folha,       EUR 12 : ±450.000 t                                    repartidos por
             repartidas por                                                                variedade e grupo
             varIedade                                                                     de varIedades
                                                                                proposta ao
                                                                                Conselho
I Algodão    OMG : 752 000 t        Produção est imada :     Redução da ajuda em 6,710     OMG : EUR 12
             (EUR-12)               EUR-12 :     888 912 t   ECU/100 kg                    701 000 t
                                                                                (IdêntIca à do
                                                                                ano possado, mas
                                                                                adaptada de modo
                                                                                a ter em conta o
                                                                                alteração da
                                                                                qualidode-t ipo)
                                                                                Limiares de
  Tomates    Limiar de Intervenção  Retiradas :              Não houve superação           intervenção :
  f rescos   EUR-12 : 599 300 t     52 218 t                                               os mesmos que em
                                    (provi sór io)                                         1991/92
  Couves-    Limiar de intervenção  RetI radas :                                           3% da produção
  flores     EUR-12 : 57 300 t      26 350 t                 Não houve superação          mídI a deetInada
                                    (provisór io)                                          ao consumo, não
                                                                                incluindo os pro-
                                                                                dutos destinados à
                                                                                transformação, nos
                                                                                últ imos 5 anos
  Néctar I-  Limiar de Intervenção  Ret i radas :            Superação prevista.           10 % da produção
  nas        EUR-12 : 62 400 t       79 043 t                (Redução do preço em 5%)     mídI a : mesma
                                    (provisór io)                                          base que para as
                                                                                couves-flores
  Pêssego»  Limiar de intervenção   Ret i rodos              Superação prevista.           12 % da produção
            EUR-12 : 269 700 t       422 688                 (Redução do preço em 6%)     média : mesma
                                    (provisór io)                                         base que para as
                                                                                couves-flores
 Maçãs      Limiar de intervenção  Campanha de comer-                                     as mesmas que em
              EUR-12 : 240 300 t   cial ização em curso                                    1991/92
 Laranjas   Limiar de intervenção  Campanha de comer-                                      10 % da produção
            EUR-12 : 1 181 800 t   cial Ização em curso                                   mídia nos últImos
                                                                                cinco anos +
                                                                                752 392 t
            Limiar de Intervenção  Campanha de comer-                                      10 % da produção
            EUR-12 : 369 400 t     cial ização em curso                                   mídia nos últImos
                                                                                cinco anos +
                                                                                250 993 t
            Limiar de Intervenção  Campanha de comer-                                      10 % da produção
            EUR-12 : 34 500 t      cial ização em curso                                   mídia nos últimos
                                                                                cinco anos
 CIemen-    Limiar de intervenção  Campanha de comer-                                      10 % da produção
 t inas     EUR-12 : 133 900 t     cial ização em curso                                   míd ia nos últ imos
                                                                                cinco anos
 Tanger i — Limiar de intervenção  Campanha de comer-                                     10 % da produção
 nas        EUR-12 : 35 800 t      cial ização em curso                                   mídia nos últ imos
                                                                                cinco anos
 ---pagebreak---                                                            -   67   -
                                                  1991/92                                    I       1992/93       I
                 Quota ou OMG         Situação do mercado               Superação            !       Quota ou       |
                  aplIcável                                                                  I      quant i dade    I
                                                                                I  fIxoda/proposta    |
1 Tomates     Limiares de garantia
1 tronsfor-   Concentrado :
1 mados       EUR-11    : 4 283 699 t                          Não existem indicações claras
              Alemanha :     33 700 t
              Pelado                                           Não existem Indicações claras
              EUR-12    : 1 343 228 t
              Outro
              EUR-11        734 920 t                          Não existem Indicações claras
              Alemanha :      1 300 t
! Uvas        Limiares de garantia                             Não houve superação           I ManutencSo dos      I
i secas       Corinto    : 68 000 t                                                          i Iimiares de         !
              Sultanas   : 93 000 t                                                          I 1991/92             I
              Moscatel      4 000 t
1 Peras       Limiar de garantia                               Não houve superação           ! ManutencSo dos      t
1 Wll M a m s EUR 12 : 102 805 t                                                             i Iimiares de         I
                                                                                I 1991/92             1
1 Pels s egos Llmlar de garant ia                              Não houve superação           1 ManutencSo dos      1
! em calda    EUR-12 : 582 000 t                                                             1 1imi ares de        1
                                                                                1 1991/92             1
! Leite       Quantidade global                                Prevista pequena superação,   i Proposto no         1
              garantida (incluindo a                           relativamente ao teor de      i contexto da         1
              reserva comunitária e                            matírla gorda (_+ 0,5%)       ! reforma do PAC:      !
              a suspensão temporária
              de 4.5%)                                                                       ! reducao de 2%,      1
              EUR 11 : 98 802 551 t                                                          ! dos qua is 1% i      \
              (com exclusão de                                                               ! redistribuldo       I
              Portugal)
1 Carne de    Nível máximo garantido  Efectivo estim. 1991:1   Superação estimada em 9% na   I Proposto opresen— i
1 Ovlno       dos efectivos de        48 360 000 cabeças no    EUR-11 e Irlanda do Norte     ! tada no contexto !
              ovelhas: 63 400 000     EUR-11 e Ir landa do i   e em 6% na Gr8-Bretanho;      1 da reformo da PAC: 1
              cabeças, dos quais      Norte e 19 775 000    1  Redução dos preços de base    i-lImite Individual I
              18 100 000 no Grã-Bre-  na Grã-Bretanho        ! em, respectivamente. 6.43X •  1 por produtor        1
              tanha e 45 300 000 na                            8,1% (com efeito a partir de  i-conge 1 amen to, se 1
              EUR 11 e na 1r1 anda                             7 de Janeiro de 1991)         1 reducao de 7% do 1
              do Norte                                                                       1 preco de base       1
 ---pagebreak---                                                - 68 -
                                              Quadro 5
                Tendências dos índices económicos, em termos reais, de 1980 a 1990
                                             - EUR 12 -
                                    índices de base 1980 - 100
    Anos      Despesas       PNB       Producao      Emprego    Producao       VAL     VAL
           FEOGA-Garantia    total     agrícola     na agrlc.   agrlc. final agric.  por UTA
                                         final        em UTA    p/ pessoa
               (D(3)           (2)        (2)                  empregada (2)   (1)     (D
   1980       100.0           100.0     100.0        100.0        100.0        100.0  100.0
  1981         89.0          100.1       99.1         95.0        104.4         97.2  102.3
  1982         91.7          101.0      104.5         91.8        113.8        104.0  113.3
  1983        110.4          102.7      104.9         89.5        117.2         98.4  109.9
  1984        121.0          105.1      108.0         87.3        123.8         99.5  114.0
  1985        125.5          107.6      107.9         85.9        125.7         93.9  109.4
  1986        136.9          110.5      110.1         83.2        132.3         92.1  110.6
  1987        138.4           113.8     110.0         80.9        135.9         88.1  108.8
  1988        160.6           118.3     112.1         75.3        143.1         87.3  111.5
  1989        142.5          122.2      113.3         75.0        151.1         92.9  123.9
  1990        131.9           125.5     113.7         72.8        156.1         86.2  118.4
(1) Em termos reais (def lacionador do PNB)
(2) A preços constantes.
(3) Orçamento "1987" de 1 de Janeiro a 31 de Outubro de 1987
     Orçamento "1988" de 1 de Novembro de 1987 a 15 de Outubro de 1988.
     Orçamento "1989" de 16 de Outubro de 1988 a 15 de Outubro de 1989.
     Orçamento "1990" de 16 de Outubro de 1989 a 15 de Outubro de 1990.
PNB    Produto Nacional Bruto a preços de mercado.
VAL    Valor Acrescentado Liquido ao custo dos factores.
UTA    Unidade de Trabalho Anual.
Fonte : Eurostat - DG VI
 ---pagebreak---                                        - 69 -
          VALOR ACRESCENTADO LÍQUIDO (1) POR PESSOA OCUPADA (2) (VAL/UTA)
                                  NA AGRICULTURA
                                "1985" (3) = 100
     130
     110
       80     81     82    83    84    85     86                            91
Fonte: Eurostat - índice de rendimento sectorial.
1) Ao custo dos factores, em termos reais (defLacionado pelo índice implícito
   do PIB).
2) Medido em unidades de trabalho/ano.
3) "1985" = média 1984, 1985 e 1986.
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         VALOR ACRESCENTADO LÍQUIDO (1) POR PESSOA OCUPADA (2) (VAL/UTA)
                                      NA AGRICULTURA
                                     "1985" (3) = 100
                                    130                                130
                                                                       110
       r r t i l   T
                     _
                         r--1   i r                                          " r "i   r *i   i' " i" i i r i
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                                    130
                                        - Espana               ^
                                    110
                                                   f^^y
                                     90
                                     70
                                         £ /          /  /       ^          / £i £££
                                    130-                               130-
                                            Itália
                                    110-                               110
                                     90-
                                        "^^^A/
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 130                                130                                130-r
 110                                110                                1104
  70 i , ,    T  1 1   1   1  1   r  70-1—i—i—i—i—i—i—i—i—i—i—•*        70-1—r—i—i—i—i—i—i—i—i—r
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Fonte: Eurostat - índice de rendimento sectorial.
1) Ao custo dos factores, em termos reais (deflacionado pelo índice implícito
    do PIB).
2) Medido em unidades de trabalho/ano.
3) "1985" = média 1984, 1985 e 1986.                                                CEEDGVIA5Jan.92M.O.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 94/1 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-126-PT-C
                                                           ISBN 92-77-42345-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo