title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-membros con países terceiros

text:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(95) 31 final
                                                Bruxelas, 13.02.1995
                                                95/0025 (ACC)
                                Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
   que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições
  cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em
    tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais
             concluídos pelos Estados-membros com países terceiros
                       (apresentada pela Comissão)
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                               Exposição dos motivos
Em conformidade com o disposto no artigo 3 o da Decisão do Conselho, de 16 de
Dezembro de 19691, respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às
relações comerciais dos Estados-membros com os países terceiros e à negociação dos
acordos comunitários, a Comissão propõe ao Conselho que autorize os Estados-membros,
sob certas condições, a prorrogar ou a reconduzir tacitamente as disposições dos acordos
e tratados comerciais, cujas matérias são abrangidas pela política comercial comum e que
figuram em anexo à presente proposta de decisão do Conselho,pelo período de Janeiro a
Dezembro de 1995.
No termo da consulta prévia prevista no artigo 2 o da referida decisão, em 18 de Outubro
de 1994, verificou-se que se encontravam reunidas as condições necessárias para a
prorrogação das disposições dos referidos acordos e tratados por um período de um ano.
Os tratados e acordos comerciais entre os Estados-membros e os países da EFTA, à
excepção dos concluídos com a Suíça, não são incluídos nesta proposta. A recondução ou
a prorrogação destes tratados e acordos é considerada inoportuna, na medida em que os
países em causa fazem parte do Espaço Económico Europeu ou serão membros da União
Europeia a partir de 1 de Janeiro de 1995.
Os tratados e acordos com a Suiça figuram na lista anexa à presente decisão. Os
problemas que esses acordos colocam deverão ser resolvidos mediante a negociação e a
celebração de um acordo entre a União Europeia e a Suiça, com base nas directrizes de
negociação adoptadas pelo Conselho em relação a cinco domínios e, por conseguinte, à
agricultura, em 31 de Outubro de 1994.
Quanto aos acordos comerciais com a Noruega, ou mais exactamente, ao acordo entre a
França e a Noruega, afigurou-se oportuno autorizar a sua recondução até 31.12.1995,
tendo em conta a nova situação criada pelo resultado do referendo neste país, bem como
o carácter limitado da cobertura assegurada pelo Acordo EEE no sector agrícola.
        JO n° L 326 de 29.12.1969, p. 39
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No plano geral, é necessário, no entender da Comissão, que os Estados-membros adaptem
ou denunciem os seus acordos e tratados comerciais com os países terceiros e ponham
termo a uma situação anacrónica e que se tornou cada vez mais complexa devido à
existência e multiplicação de acordos paralelos, com os inerentes riscos de contradições.
A Comissão considera ainda oportuno fazer notar que a proposta no sentido de autorizar
os Estados-membros a reconduzir ou a prorrogar pelo período de um ano suplementar os
acordos comerciais e os tratados que acompanham a Proposta de Decisão do Conselho
em anexo, não prejudica de forma alguma a posição que virá a tomar após esse prazo
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                                              |PROPOSTA
                           DE DECISÃO DO CONSELHO
                                    de
     que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições
    cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em
      tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais
                concluídos pelos Estados-membros com países terceiros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1969,
respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às relações comerciais dos
Estados-membros com países terceiros e à negociação dos acordos comunitários ' e,
nomeadamente, o seu artigo 3 o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a prorrogação ou a recondução tácita dos tratados, acordos e
protocolos enumerados no anexo para além do período de transição foi pela última vez
autorizada pela Decisão 93/679/CE 2.
Considerando que os Estados-membros interessados pediram autorização para prorrogar
tacitamente ou manter em vigor as disposições cujas matérias são abrangidas pela política
comercial comum, na acepção do artigo 113° do Tratado, e que figurem em tratados de
amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares concluídos com países
terceiros, enunciados em anexo, para evitar uma descontinuidade nas suas relações
comerciais convencionais com os países terceiros em causa;
        JO n°L 326 de 29.12.1969, p. 39.
        JO n ° L 317 de 18.12.1993, p. 61
 ---pagebreak--- Considerando, todavia, que a maior parte das matérias abrangidas pelas referidas
disposições dos tratados e dos acordos nacionais são já objecto de acordos comunitários,
que, nestas condições, se trata de autorizar a manutenção dessas disposições apenas nos
domínios não abrangidos por acordos comunitários; que, além disso, essa autorização não
pode prejudicar a obrigação dos Estados-membros de evitar e, se necessário, eliminar
todas as incompatibilidades entre esses tratados e acordos e as disposições de direito
comunitário;
Considerando, por outro lado, que as disposições dos tratados e dos acordos a reconduzir
tacitamente ou a manter em vigor não devem constituir, durante o período considerado,
um entrave à aplicação da política comercial comum;
Considerando que os Estados-membros interessados declararam que a recondução tácita
ou a manutenção em vigor desses tratados e acordos não é de natureza a impedir a
abertura das negociações comerciais comunitárias com os países terceiros em causa e a
transferência das matérias comerciais dos acordos bilaterais existentes para acordos
comunitários;
Considerando que, na sequência das consultas previstas no artigo 2° da Decisão
69/494/CEE, se verificou, como o confirmam as declarações ja referidas dos
Estados-membros interessados, que as disposições dos tratados e acordos bilaterais em
causa não constituiriam, durante o período considerado, um entrave à aplicação da
política comercial comum;
Considerando, além disso, que os Estados-membros interessados declararam estar
dispostos a adaptar ou, se necessário, a denunciar esses tratados e acordos, na medida em
que a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições relativas a matérias
abrangidas pelo artigo 113° do Tratado viesse a constituir, durante o período
considerado, um entrave à aplicação da política comercial comum,
Considerando que os tratados e acordos em causa contêm cláusulas que prevêem a
possibilidade de denúncia através de um aviso prévio efectuado num prazo de três a doze
meses,
Considerando que, nestas condições, nada obsta à recondução tácita ou a manutenção em
vigor das disposições em causa até 31 de Dezembro de 1995,
Considerando que a recondução tácita ou a prorrogação dos tratados e acordos
comerciais entre os Estados-membros e os países da EFTA, à excepção dos concluídos
com a Suíça e a Noruega, tinha sido considerada inoportuna na medida em que os países
em causa são signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou serão
membros da União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 1995.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                       Artigo 1 °
As disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum, na
acepção do artigo 113° do Tratado, e que figurem em tratados de amizade, de comércio e
de navegação e nos acordos comerciais enunciados em anexo, podem, nos domínios não
abrangidos por acordos entre a Comunidade e os países terceiros em causa e desde que
não sejam contrárias às políticas comuns existentes, ser reconduzidas tacitamente ou
mantidas em vigor até 31 de Dezembro de 1995.
                                       Artigo 2 o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                                                                 Pelo Conselho
                                                                 O Presidente
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    ANEXO          — BILAG             — ANHANG           —11APAPTHMA                            —ANNEX               —ANNEXE      —      ALLEGATO
                                             B1JLAGE     —ANEXO                     —LUTE                 —     BILAGA
                                                                                F c d u d d Acucrdo
    Estado BÚcmbeo                 P ú Ccrocto                                      N i c u n t o t del Acucrdo                        Aftalcm dato
                                    Tfcdfdand                                                  Aftakm «it                             Zckpunkx des
      KGl(BedxtMC                    Dntdaod                                          Art des Abkocmncsu                               Ahkftmmcas
      Kp4toç|i£Xoç                 Tpfeqvtípa                                                                                Hpmouqvb TIJÇ
     Member Skate               Third eooncry                                           l y p e off Aarfcemciic                          orçifaMaç
     État membre                    Vmyi tíea                                           Mature «V raccord                         Dace oí the Agreement
     Suto membro                   P»e*e lerão                                          Natura dclfaerordo                          Daíc de faccofd
        Lid-SouX                   Dcrdc bod                                       Aafd van dc overcenkomtt                         Data dclfaccordo
    Esudo-mcmbro                  F»S» «crseifo                                        Natureza do acordo                             Datum v u dc
                                                                                OVGfCCCwOCftft
    Jasénvaltio             Kolmas maa                                            Sopimuksen Luonne                                  Data do acordo
    Medlemsstat             Tredjeland                                           Typ av avtal                                     Sopimuksen pâivar
                                                                                Datum for avtal
          0)                             0)                                                         (3)                                     M
BELGIQUE/BELGlB        El Salvador                      C o n v e n t i o n c o m m e r c i a l e / Handelsovereenkomst               21. 3.1906
                       Etats-Unb d'Amérique/            Traité d'amitié, d e c o m m e r c e et d e navigation / V r i e n d -        21. 2. 196!
                       Vcrenigde Statcn                 schaps-, h a n d e b - e n scheepvaartvcrdrag
                       Honduras                         Traite d'amitié, d c c o m m e r c e et de navigation / Vricnd-               15.    3. 1909
                                                        schaps~. h a n d c b - e n schcepvaarrverdrag
                                                        Déclaration c o m p l é m e n t a i r e / Aanvullcndc vcrklaring              30. 8.1909
                      libéria                           Traité d'amitié, d e c o m m e r c e et d e navigation / Vriend-
                                                        schaps-. h a n d c b - e n schcepvaartverdrag                                   1. 5. 1885
                      M M O C / Marokko                 Traite d a m i t i c . d c cocnmcrce et d c navigation / V r i e n d -
                                                        schaps-, h a n d c b - e n scheepvaartvcrdrag                                   4. I. 1862
                      Republique dominicaine /          Traite d'amitié, d e c o m m e r c e et d c navigation / Vrîcnd-
                      D o o u o i c a a n s e Rcpubliek schaps-. h a n d c b - e n scheepvaartvcrdrag                                 21. 8.1884
                      Venezuela                         Traité <famitié, d e c o m m e r c e et d e navigation / Vriend-
                                                        schaps-. h a n d c b - e n scheepvaanvcrdrag                                    I. 3.1884
BENELUX               Paraguay                          Accord d c c o m m e r c e et dc navigation /                Handels- e n     13. 8. 1963
                                                        schcepvaartakkoord
                      Union soviétique / USSR           Traité dc c o m m e r c e / Haniiclsv-crdrjg                                  M . 7.1971
DANMARK               Bolîvu                            Handcbtrakttt                                                                   9. 11. 1931
                      Brasílica                         Midlcrtidig aftaîe o m me-stb<-gunstigcls«klaustil                            30. 7. 1936
                      Bulgarien.                        O r d n i n g vedrerende d e n gensidige anvendebe ai mcstbe-              27.7./5.8.1921
                                                        gunstigcbcsklausul (brcvvcksltng)
                      Burma                             N o t e v e k s l t n g vedrorende mcstbcgunstigdscsklausul                  29.4.1948 og
                                                                                17. 4. 1950
                      Chile                             H a n d c b - o g seianstraktai                                                 4. 2.1899
                      Columbia                          H a n d c b - o g sofartstraktat                                              21. 6. 1923
                      Costa Rica                        H a n d c b - o g saártstraktat                                               26. 9. 1956
                      D e n Arabbkc Repubiik            Midlcrtidig handcbaitalc                                                        7. 5. 1930
                     •Egypten
                      D e n Dominikanskc                Ycrokabs-, h a n d c b - o g sefartttraktat                                   26. 7. 1852
                      Repubiik
                      D e Forcnede Stater               H a n d c b - o g sorfartstraktat                                                1. 10. 1951
                      El Salvador                       H a n d c b - o g sefartstraktat                                                9. 7. 1958
                      Guatemala                         H a n d c b - o g sefartstraktat                                                4. 3. 1948
                      Haiti                             Handcbtrakut                                                                   21. 10.1937
                      Iran                              Venskabs-, «.tablcrings- o g bandebtrakut                                      20. 2. 1934
 ---pagebreak---                                                                                ?
           1              2                                       3                                      4
DAN MARK       Israel               Forelebig aftale (modus vivendi) om mestbegunstigebcs-         14. 11. 1952
 (fortsal)                          klausul i alie sager om sefan og i alt vedrorende told, osv.
              Japan                 Handcb- og sefartstraktat                                      12. 2. 1912
               Liberia              Venskabs-, handcb- og setanstraktat                            21.  5. 1860
              Paraguay              Handcb- og sefartstraktat                                       3.  5. 1967
              Peru                  Handcb- og sefartstraktat                                      10.  6. 1957
              Polen                 Handcb- og sefartstraktat                                      22.  3. 1924
              Rumamien              Notevcksling om hande! og sefan                                28.  8. 1930
              Sovjetunionen'        Handcb- og sefartstraktat                                      17. 8. 1946
              Thailand              Venskabs-, handcb- og sefartstraktat                            5. 11.1937
                                    Notevcksling                                                    9.  3. 1972
              Tjekkoslovakict       Notevcksling om handd og sefan                                 18. 4. 1925
                                    Notevcksling om varebchandling                                 26.  8. 1929
              Tyrkiet               Eublenngs-. handcb- og sefartstraktat                          31.  5. 1930
              Ungam                 Handcb- og sefartskonvcntion                                   14.  3. 1887
              Uruguay               Handcb- og sefartstraktat                                       4.  3. 1953
              Zaire                 Handcbkortven tion                                             23.  2. 1885
DEUTSCHLAND   Arabiscbc Rcpublik    Handcbabkommen (ratifizien)                                    21. 4. 1951
              Agyptcn
             Argcnlinien            Handebvertrag                                                  19. 9. 1857
              Chile                 Handcbvertrag                                                   2.  2.1951
              Ecuador               Handebvertrag                                                   I.  8. 1953
              EI Salvador          Abkommen ûber die Mcistbegûnstigung (ratifizien)                31- 10. 1952
             Indien                 Handcbabkom men                                               19.3.1952 und
                                                                                31. 3 . 1955
             Iran                   Handcb-. Zoll- und Schiffahrtsvenrag                           17.  2. 1929
             Japan                  Handcls- und Schiffahrtsvenrag                                 20.  7. 1927
             Pakistan               Handclsabkommcn (ratifizien)                                    4.  3. 1950
             Paraguay              Abkommen ûber die Mcistbegûnstigung                             30.  7. 1955
                                   (ratifizien)
             Peru                  Handelsabkommcn (ratifizien)                                    20.  7. 1951
             Saudi-Arabien         Freundschaftsvertrag. bestãtigt und abgeãndert durch            26. 4. 1929
                                   Briefwcchscl                                                  31.3710.7. 1952
             Tiirkei               Handebvertrag                                                   27.  5. 1930
             UdSSR                 Abkommen ûber allgcmeine Fragen des Handcb und der              25.  4. 1958
                                   Schiffahrt (ratifizien)
             Uruguay               Abkommen ûber die Mcistbegûnstigung                         *   18. 4. 1953
                                   (ratifizien)
             Verdnigtc Staaten     Freundschafts-, Handcls- und Schiffahrtsvcrtrag                 29. 10. 1954
EAAAAA       BouXyotpia            ruvSfjicrj cuxoptoo                                            "9.   7. 1964
             KauxpoOv              Efutopucrj cruuxrxovia                                          29. 10. 1962
             Kfotpoc               Efutopiicrj cruuxptovia                                         23.  8. 1962
             Aíywctoç              ripoou>ptvT| qixopticf) ovjKrxovia                              10. 4. 1926
             Hvwfiéveç; IloXt-cdeç £uv9f)tcT| cptXiaç qixoptoo icat vaimXíaç                        3.  8. 1951
             tnç A|xcpuct|Ç
             Iv5ía                 XojKfxovía euxoptoo                                             14,  2. 1958
             Ipáv                  Xóftottcrn evicaraoiáoecoç qixoptoo «cat vavnXtaç                9.  I. 1931
             lopafjX               rOu-oacrq qixoptoo icat vaunXiaç                              • 22. 7. 1952
             Iaxtúvía              £uvSf|iCT] cptXtaç. Cfixopiou icat vaortXíaç                    20.  5. 1899
 ---pagebreak---                                                                                3
              1                                 2                                                     3                                      4
EAAAAA                         Aloovoç                                  npoÇevuci] crû^oocrri vaimXtoç. qixoptKuw r a t acm-            6. 10. 1948
(awèxcta)                                                               KÛV OlKCUa)UiXT6>V
                               AI66T|                                   Eujcopoa) cnju.<pti>via (')                                    16.   3 . 1957
                               riaiacrtdv                               Eujtopucf) ov}t9cavia                                          17.   1.1963
                               rtouvKoaXaôta                            Oucovoiiucn ouvcpyaoia KOI quiopuccç owaXXayiç (/)              1. 10. 1960
                                                                        Euvnopttcf) cruuxp<i>via (-')                                  17. 12. 1974
                                                                        £ujt<p<oyia qixoptou KCU vaurtXiaç O                            2.  11.1927
                               FKáva                                    AvtaXXoy^ cxtoroXôv                                            13. 11. 1926
                               Ntynpta                                  AvraXXayf] cxtcrroXáv                                          13. 11- 1926
                               Xi£pa Acóvc                              AvtaXXoryfj cxicrtoXûv..                                       13. 11. 1926
                               Nfca ZrjXavSla                           AvraXXoryfj cxioroXtbv                                         13. 11.1926
                              TÇajiátKa                                 AvraXXavf| cxiatoXúv                                           17.  11.1926
                              TptVltáVT KOI                             AvraXXcrfn cntcrroXtbv                                         17. 11. 1926
                              TofixáyKo
                               £pt A á v x a                            AvTQtXXoryT| cxtcrroXúv                                       26. II. 1926
                               FTTA                                     Xufioacrn, qtxoptou Kat vauriXiaç                              II. 6 . 1 9 2 9
ESPAÇA                         Brasil                                   Canje de notas que regula el intercambio comercial             16. 5. 1962
                               Costa Rica                               Convénio de cooperación económica                             29. 8.1972
                               Ecuador                                  Convénio de oooperacien económica                               9. 5. 1974
                              Guatemala                                 Convénio de cooperación económica                             31. 10. 1972
                               Honduras                                 Convento de cooperación económica                              17. 10. 1972
                               Hungria                                  Acucrdo • largo plazo sobre intercâmbios comcrcialcs.           8. 4.1976
                                                                        navegaoón. transporte y desarrollo de la cooperadón
                                                                        económica, industrial y técnica
                              México                                    Acucrdo de cooperación económica y comercial                  14. 10. 1977
                              Panamá                                    Protocolo de cooperación económica                            15. 6. 1964
                              Peru                                      Acucrdo comercial                                             23. 5.1953
                               Uruguay                                  Tratado comercial sobre b concestón de la cláusula dc         24. 2.1954
                                                                        nación mis favorecida
FRANCE                        Albanie                                   Traité de commerce et de navigation                            14. 12. 1963
                              Canada                                    Convention d'établissement et de navigation                    12. 5 . 1 9 3 3
                              Colombie                                  Convention relative à rétablissement des nationaux, au        30. 5. 1892
                                                                        commerce et à la navigation
                              Costa Rica                                Traité de commerce                                            30. 4. 1953
                               Cuba                                     Convention commerciale et protocole                             6. 11. 1929
                               Equateur                                 Accord commercial                                             20. 3. 1959
                               El Salvador                              Traité de commerce                                            23. 3. 1953
                               Etats-Unis d'Amérique                    Convention de navigation et de commerce modifiée p:r           17. 7. 1919
                                                                        accord
                               Hongrie                                  Convention commerciale                                         13. 10. 1925
                               Iran                                     Convention d'établissement et de navigation                   24.    6. 1964
                               Liberia                                  Traité de commerce et de navigation                            17.   4. 1852
                               Libye                                    Convention de coopération économique (')                       10.   8. 1955
                               Paraguay                                 Accord commercial                                              11.   9.1956
                              Pologne                                   Traité de commerce et dc navigation                           22.    5.1937
                              République dominicaine                    Accord commercial 0                                           20.  12. 1954
                              Roumanie                                  Convention de commerce et de navigation                       27.    8. 1930
                              Tchécoslovaquie                           Convention commerciale                                          2.   7. 1928
                              Turquie                                   Convention de commerce et de navigation                        29.   8. 1929
                               Uruguay                                  Convention de commerce et de navigation                         4.   6. 1892
                                                                        Protocole additionnel                                         30.  12. 1953
                              Venezuela                                 Accord de commerce et dc navigation                           26.    7.1950
                              Yougoslavie                               Convention de commerce et de navigation Q                      30.   1. 1929
O Avaxrc&XcToiqiaBo^uoirtTiKoujte^
   t appJtcaùoo de l'accord est suspendue conformément au règlement (CEE) n* 945/92 du Conseil (JO n* L 101 du 15.4.1992. p. S3).
D AvoorlU«miieeap|i0Yt|TiKow«^»vuaç(Ie^                                                                                1432/92 (EE O*H8. L 151 TTK3.
   «. 1992. «. 4\ (EOK) aotS. 2656/92 (EE optS. L 266 tnç 12.9. 1992, o. 27). (EOK) opiS. 990/93 (EE optS. L 102 TIJÇ 28.4. 1993. o. 14) TOO luuooo-
   ^£Pjjf^<fer*oaa«dc*tsusr*M^
n i S í í í w * ** L * * ** ï2-9' l W 2 . P - 2 7 ) e t ( C E E ) rr»99û/93(JO n» L 102du 28.4.1993,0.14)duCoiucu.
V) Reconduction automne sous réserve d'une déclaration du gouvernement français concernant les ankles 11 et 12 relatifs à l'obligation d'achat de ubac.
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             0)                             P)                                              (3)                                   (*)
IRELAND                      Arab Republic of Egypt            Exchange of notes in regard to commercial rebtions          25/28. 7. 1930
                                                               Exchange of notes prolonging the provisional Commercial      27. 2.1951
                                                              Agreement of 25/28. 7. 1930
                             Brazil                            Exchange of notes in regard to commercial relations          16. 10.1931
                             Costa Rica                        Exchange of notes in regard to commercial relations         2.8.1933 and
                                                                                2. 4. 1934
                             Guatemala                         Exchange of notes in regard to commercial relations            8. 2. and
                                                                                10. 4. 1930
                             United States                    Treaty of friendship, commerce and navigation                 21. 10. 1950
                             Vietnam                          Exchange of notes in regard to commercial relations            1. 12. 1964
ITALIA                       Africa del Sud                   Estensionc del trattato con H Regno Unito allé province
                                                              di:
                                                              Natal                                                         10. 3. 1884
                                                              Transval                                                      28. 5.1906
                                                              Orange                                                        13. 7.1907
                                                              Nota verbale                                                   1. 5. 1948
                             Argentina                        Convenxione commerciale                                        1. 6.1894
                                                              Protocollo                                                    31. 1. 1895
                                                              Protocollo addizionalc                                         4. 3. 1937
                                                              Convcnzionc sui pagamenti                                      4. 3. 1937
                             Bulgaria                         Protocollo sostitutivo del trattato di commcrcio e di navi-   19. 12.1950
                                                              gazione (•)
                             Gle                             Trattato di commcrcio c di navigazionc                         12. 7. 1898
                            Cuba                             Trattato d'amicizia, di commcrcio e di navigazionc
                                                              Protocollo addizionalc                                        29.  12. 1903
                             Ecuador                         Trattato d'amidzia. di commcrcio c di navigazionc              12.   8. 1900
                                                             Convcnzionc addizionalc                                        26.   2.1911
                            Haiti                             Convenzione di commcrcio e di navigazionc e scambi di         14.   6. 1954
                                                              note
                            Iran                             Trattato di commerrio. di stabilimcnto e di navigazionc        26.   1.1955
                                                             Scambio di note                                                 9.   2. 1955
                            lugoslavia                       Convenzione di commcrcio e di navigazionc f )                 31.    3.1955
                            Li bano                          Trattato d'amicizia. di commcrcio c di navigazionc             15.   2.1949
                            Liberia                          Trattato d'amicizia. di commcrcio e di navigazionc             23.  10. 1862
                                                              Dichiarazionc comune                                          24.  11.1951
                            Nicaragua                        Trattato d'amicizia. di commcrcio c di navigazionc             25.   1. 1906
                            Nuova Zelanda                    Scambio di note                                                24.  11. 1967
                            Panama                           Trattato d'amicizia. di commcrcio c di navigazionc, proto-      7.  10. 1965
                                                             collo c scambio di note
                            Peru                             Trattato di commcrcio c di navigazionc c dichiarazionc         23. 12. 1874
                            Polónia                          Trattato di commcrcio                                          12. 5.1922
                            Romania                          Protocollo doganale (•")                                       25. U . 1950
                            Stati Uniti                      Trattato d'amidzia. di commcrcio e di navigazionc               2. 2- 1948
                                                             Accordo supplemental at trattato                               26. 9. 1951
                            Svizzcra                         Trattato di commcrcio                                          27. 1. 1923
                                                             Protocolli                                                    28.11.1925e
                                                                                30. 12. 1933
                            Turchia                          Trattato di commcrcio e di navigazione e scambio di note       29. 12. 1936
                            Ungheria                         Trattato di commcrcio e di navigazione                          4. 7.1928
                                                             Protocollo doganale (*)                                        28. 3.1950
                            URSS                             Trattato di commcrcio e di navigazione                         11. 12. 1948
                            Uruguay                          Trattato di commercio                                          26. 2.1947
                            Venezuela                        Trattato d'amidzia. di navigazione e di commcrcio              19. 6.1861
                                                             Modus vivendi                                                  29. 6. 1939
                            Yemen                            Trattato d'amicizia e di relazioni economiche                   4. 9.1937
O L,«pplkaikmcd<^»ccofooe*o«p«a<S«feUe
  4)t (CEE) n. 2656/92 (GU n. L 266 del 12. 9.1992. pag. 27). (CEE) n. 990/93 (GU n. L 102 del 28.4.1993. pag. 14).
O Protocollorichiamatoe ricsaminato in occasion* delfaccordo commerciale quadro fra i due paesi.
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           O)                             (2)                                             (3)                                           (4)
LUXEMBOURG                   États-Unb d'Amérique           Traité d'amitié, d'établissement et de navigation                     23. 2. 1962
NEOERLAND                    Afghanistan                    Vriendschaps- en handebverdrag                                        26. 7.1939
                             Arabbche Republick             Vooriopige lumdebovereenkornst                                         17. 3.1930
                             Egypte
                             Bolivia                         Handebverdrag                                                        30. 5. 1929
                             Brazilic                       Voorlopig handebakkoord                                                15. 3.1937
                             Bulgarije                       Notawisseling                                                         1/9. 3. 1922
                             Canada                          Handebovereenkomst                                                    11. 7.1924
                             Colombia                       Vriendschaps-. handcb- en scheepvaartvcrdrag                            1. 5.1829
                             Costa Rica                      Handcb- en scheepvaartovereenkomst                                     3.  6.1957
                             El Salvador                     Handebverdrag en briefwisseling                                       13.  3,1956
                             Ethiopie                       Ovcreenkomst nopens de mcestbegunstigingsclausulc                     30.   9.1926
                             Guatemala                      Harxkbvcrdrag                                                          12.  5.1926
                             Haïti                          Handebverdrag en notawisseling                                          7. 9.1926
                             Hongarije                      Handebovereenkomst                                                      9. 12.1924
                             Iran                           Voorlopig handebverdrag en briefwisseling                             20. 6.1928
                             Japan                          Handcb- en scbeepvaartverdrag                                           6. 7. 1912
                             Jcmcn                          Vriendschapsverdrag                                                    12. 4. 1939
                             Jocgoslavic                    Handcb- en scheepvaarrverdrag (')                                     28. 5. 1930
                             Liberia                        Vriendschaps-. handcb- en scheepvaartverdrag                          20. 12. 1862
                             Marokko                        Handcb» en scheepvaartverdrag                                         18.   5. 1858
                             Maskate                        Handebverdrag                                                         27.   8.1877
                             Mexico                         Handebverdrag                                                         27.   1.1950
                             Polen                          Handcb- en scheepvaarrverdrag                                         30.   5.1924
                             Roemenîë                       Handebschikktng                                                       29.   8.1930
                            Tsjechoslowakije                Ovcreenkomst                                                          20.   1.1923
                            Turkije                         Notawisseling                                                         21. 11.1929
                             Uruguay                        Handcb- en scheepvaarrverdrag                                         29. 1.1934
                                                            Protocol                                                               12. 6.1953
                            Venezuela                       Vcrdrag betreffende dc diplomatieke betrekkingen                      11, 5. 1920
                             Verenigde Staten               Vriendschaps-. handcb- en scheepvaartverdrag                          27. 3.1956
                             Zaïre                          Ovcreenkomst met dc internationale Vereniging van de                  27. 12. 1884
                                                            Kongo
                            Zuid-Afrika                     Voorlopig akkoord nopens dc handclsbetrckkingcn en dc                 20.   2. 1935
                                                            schccpvaart
PORTUGAL                     Bulgaria                       Acordo  de  comércio a longo prazo                                     11.  2. 1975
                            Checoslováquia                  Acordo  de  comércio a longo prazo                                      1.  3.1975
                             Cuba                           Acordo  de  comércio a longo prazo                                    13. 9. 1976
                             UniSo das Repúblicas           Acordo  dc  comercio                                                   19. 12. 1974
                            Socialistas Soviéticas
UEBL/BLEU                   Afrique du Sud / Zuid-          Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord               13.   7. 1937
                            Afrika
                            Albanie / Albanie               Échange de lettres / Briefwisseling                                   19. 2. 1929
                            Argentine / Argentinie          Accord provisoire / Voorlopig akkoord                                 16. 1. 1934
                             Bolivie / Bolivia              Traité d'amitié et de commerce / Vriendschaps- en                     18. 4.1912
                                                            handebverdrag
                                                            Avenant au traité / Aanvullend protocol                               10. 12. 1963
                            Brésil / Brazilië               Accord commercial provisoire / Voorlopig handebakkoord                14. 1. 1932
                            Bulgarie / Bulgarije            Échange de lettres / Briefwisseling                                     8. 2.1926
                            Canada                          Convention de commerce / Handebovereenkomst                             3. 7. 1924
                            Chili                           Accord commercial provisoire / Voorlopig handebakkoord                27. 8. 1936
O De tocpasstng vaa de overeenkomst wordt opgcschort (Servie en Montenegro) overeenkomsdg de Verordcningen (EEG) nr. 1432/92 (PB nr. L 151 van 3- 6.
  1992, M*. 4X (EEG) nr. 2656/92 (PB ar. L 266 van 12.9.1992. blz. 27). en (EEG) nr. 990/93 (PB nr. L 102 van 2S. 4.1993. blz. 14) van de Raad.
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              0)_                            (2)                                             (3)                                            (-»)
UEBL/BLEU                       Colombie / Colombia            Échange de lettres portant application à 1*UEBL du traité                 19 et/en
(suite/vervolg)                                                condu entre les Pays-Bas et la Colombie le 1" mai 1829 /               22. 8.1936
                                                               Briefwisseling van toepassing in de BLEU voor het Verdrag
                                                               afgesloten tussen Nederland en Colombia van 1 rod 1829
                                Equateur / Ecuador            Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-                  5.   3. 1887
                                                               schaps-, handcb- en scheepvaartverdrag
                                                              Avenant au traité / Aanvullend protocol                                 19. 10. 1937
                               Guatemala                      Traité de commerce et dc navigation / Handcb- en                         7. 11.1924
                                                              scheepvaartverdrag
                                Haïti                          Accord commercial provisoire / Voorlopig handebakkoord                  9.   7. 1936
                               Hongrie / Hongarije             Échange de lettres / Briefwisseling                                    30.   9.1924
                               Iran                           Convention dc commerce et dc navigation / Handcb- en                     9.   5.1929
                                                              schcepvaartovcrcc nkomst
                               Nouvelle-Zélande /             Accord commercial provisoire par échange de lettres /                    5. 12.1933
                               Nieuw-Zeebnd                   Voorlopig handebakkoord bij briefwisseling
                               Pologne / Polen                Traité de commerce / Handebverdrag                                      30. 12. 1922
                               Roumanie / Roemenic            Accord commercial provisoire / Voorlopig handebakkoord                  28.   8. 1930
                               Suisse / Zwitserland           Traité de commerce / Handebverdrag                                      26.   8. 1929
                               Tchécoslovaquie /              Traité de commerce / Handelsverdrag                                     28. 12. 1925
                               Tsjechoslowakije
                               Union soviétique / USSR        Convention commerciale provisoire / Voodopige handeb-                    5.   9.1935
                                                              overeenkomst
                               Uruguay                        Accord commercial provisoire / Voorlopig handebakkoord                  22.   2.1937
                               Viêt-nam / Vietnam             Échange de lettres portant sur le traitement de la nation la              16 et/en
                                                              plus favorisée dans le domaine tarifaire / Briefwisseling               20. 1. 1956
                                                              betreffende de toepassing van de meestbegunstigingsclau-
                                                              suie op Unfair gebied
                               Yemen / Jemcn                  Convention commerciale / Handebovereenkomst                              7. 12.1936
                               Yougoslavie / Joegoslavie      Traité de commerce et de navigation / Handcb- en                        16. 12. 1926
                                                              scheepvaartverdrag (*)
UNITED KINGDOM                 Afghanistan                    Treaty of friendship and commerce                                       22. 11.1921
                                                              Trade convention                                                         5. 6. 1923
                                                              Exchange of notes                                                        6. 5. 1930
                              Argentina                       Treaty of amity, commerce and navigation                                 2. 2. 1825
                               Bolivia                        Treaty of commerce                                                       1. 8.1911
                               Burma                          Treaty regarding the recognition of Burmese indepen-                    17. 10. 1947
                                                              dence, and related matters, with exchange of notes
                                                              Exchange of notes regulating commercial relations                       24. 12.1949
                                                              pending the conclusion of a new Treaty of commerce and
                                                              navigation
                              Colombia                       Treaty of friendship, commerce and navigation                            16. 2.1866
                                                              Protocol applying the Treaty of certain parts of the Domi-              20. 8. 1912
                                                              nions
                                                              Exchange of notes                                                       30. 12. 1938
                              Costa Rica                     Treaty of friendship, commerce and navigation                            27. 11. 1849
                                                              Protocol respecting the application of the Treaty to certain            18. 8. 1913
                                                              parts of the Dominions
                              Czechoslovakia                 Treaty of commerce with declaration                                      14. 7.1923
                              Hungary                        Treaty of commerce and navigation                                        23. 7. 1926
                              Iran                           Treaty of peace and commerce                                              4. 3.1857
                                                              Commercial convention                                                    9.   2. 1903
                                                             Agreement modifying the commercial convention                            21.   3. 1920
O L'application de raccord est suspendue (Serbie et Mooténégro) confonnémeot aux règlements (CEE) n* 1432/92 (JO ir» L 151 du 3.6.1*92. p. 4), (CEE) n
  2656/92 (JO n* L 266 du 12. 9.1992. p. 27) et (CEE) n* 990/93 OO n- L 102 du 28.4. 1993. p 14) du ConseiL
  De toepassing van de overecnkomst wordt opgeschort (Servie en Montenegro) overcenkornsûg de Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB nr. L 151 *an 3. i
  1992; blz. 4X (EEG) nr. 2656/92 (PB nr. L 266 van 1Z 9. 1992. blz. 27). en (EEG) nr. 990/93 (PB nr. L 102 van 28. 4. 1993. blz. M) van de Raad.
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               (O                            (2)                                            (3)
 UNITED KINGDOM                Japan                           Treaty of commerce, establishment and navigation, with                 14. 11.1962
 (cont'd)                                                       Protocols and exchanges of notes
                                                                Exchange of notes on voluntary export control                         14.11.1962
                                Liberia                        Treaty of friendship and commerce                                     21. 11.1848
                                                               Agreement modifying the Treaty of 2 1 . 1 1 . 1848                    23. 7. 1908
                               Morocco                         General treaty                                                          9. 12. 1856
                                                               Convention of commerce and navigation                                   9. 12. 1856
                                                               Exchange of notes, concerning the convention of 9. 12.                  I. 3. 1957
                                                                1856
                               Muscat and Oman                 Treaty of friendship, commerce and navigation with                    20. 12. 1951
                                                               exchange of letters
                               Nepal                           Treaty of peace and] friendship                                       30. 10. 1950
                               Nicaragua                       Treaty of friendship, commerce and navigation                         28. 7.1905
                               Peru                            Treaty of friendship, commerce and navigation                          10. 4.1850
                                                               Agreement relating to commerce and navigation (with                     6. 10. 1936
                                                               Protocols and exchanges of notes)
                                                               Exchange of notes regarding the continuance in force of                28.   1. 1950
                                                               Articles 4 and 5 of the Commercial Agreement of 6. 10.
                                                               1936
                               Poland                          Treaty of commerce and navigation                                     26. 11. 1923
                               Romania                         Treaty of commerce and navigation with Protocols and                    6. 8. 1930
                                                               exchange of notes
                               Soviet Union                    Temporary Commercial Agreement O                                      16.    2. 1934
                               Switzerland                     Treaty of friendship, commerce and redprocal establish-                 6.   9.1855
                                                               ment
                                                               Convention applying the Treaty of 1855 to the Dominions               30.    3. 1914
                                                               Exchange of notes applying to Licchtcnstdn Commercial                 26.    4. 1924
                                                               Agreements in force
                               Turkey                          Treaty of commerce and navigation                                       1.   3. 1930
                                                               Exchange of notes relating to certain commerdal matters               28.    2. 1957
                               United Sûtes                    Convention of commerce                                                  3.   7. 1815
                                                               Convention                                                            20.  10.  1818
                                                               Convention of commerce                                                  6.   8. 1827
                               Venezuela                       Treaty of amity, commerce and navigation                              18.    4. 1825
                                                               Convention                                                            29.  10.  1834
                                                               Exchange of notes                                                       3.   2. 1903
                               Yugoslavia                      Treaty of commerce and navigation with exchanges of                    12.   5. 1927
                                                               notes O
                                                               Agreement on trade and payments (-*)                                  27. II. 1936
                                                          1
(") Russian Federation and other former Soviet Republics which have suceedcd to the Agreement, or pans thereof, in accordance with international law.
O Application of the Agreement is suspended for Serbia and Montenegro in accordance with Council Regulations (EEQ No 1432/92 (OJ No L 151. 3.6.1992
    p. 4). (EEQ No 2656/92 (OJ No L 266. 12. 9. 1992. o. 27). (EEQ No 990/93 (OJ No L 102. 28. 4. 1993. p. 14).
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              0)                            (2)                                              (3)                                          (<)
BENELUX                         Honduras                       Handclsakkoord/Accord commercial                                      30. 1.1959
                                Joegoslavièy
                                Yougoslavie                    HandcUakkoord/Accord commercial Ç)                                    18. 6.1958
                                Marokko/
                                Maroc                          Handelsakkoord/Accord commercial f )                                   5. 8.1958
DANMARK                         Indonésien                     Handelsaftale                                                          9. 9.1952
                                Madagaskar                     Handelsaftale                                                         10.12.1965
                                Marokko                        Handclsaftalc                                                         26. 7.1961
                               Senegal                         Handelsaftale                                                         11. 4.1962
                               Tunesien                        Handelsaftale                                                          8. 6.1960
DEUTSCHLAND                    Afganistan                      Handelsabkommen                                                       31. 1.1958
                               Jugoslawien                     Handelsabkommen (*)                                                   11. 6.1952
                                                              Protokoll                                                              16. 7.1964
                               Philippinen                    Handelsabkommen                                                        28. 2.1964
                               Tûrkd                          Abkommen ûber "Warcnvcrkchr                                            16. 2.1952
EAAAAA                         Ipáv                            EuJtopt<f| ovutptiîvia                                                 3. 2.1976
                               Tuvneria                        EpLKOpticf) oujjuptovia                                                2. 3.1960
                               lopoavia                        Eu.xoptiCT| o~uu.<p<i>vta                                             27. 2.1977
                               Eupta                           Efinoptidi <xou,qxi>via                                               27. 5. 1969
                               MáXxa                           c4t7toptKT| avuxptúvía                                                14. 4. 1976
ESPANA                         Angola                         Acucrdo de cooperación y comerdal                                      18. 3.1983
                               Egipto                         Acucrdo comercial                                                      19. 5.1976
                               República
                               Dominicana                     Convénio dc cooperación económica                                       2. 6.1973
                               Siría                          Convénio de cooperación económica                                      26. 9.1952
FRANCE                         RAE (republique
                               arabe d'Egypte)                Accord commercial                                                      10. 7. 1964
ITALIA                         Colombia                       Modus vivendi                                                          19. 6.1952
                               Somalia                        Accordo commerciale e di cooperazione económica
                     >                                        e técnica                                                                1. 7.1960
PORTUGAL                       Paquistão                      Acordo comerdal                                                         6. 7.1981
0) De toepassing van de overeenkomst wordt opgescbort (Servie en Montenegro) overeenkornstig de Vcrordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB nr. L 151 van 3
   1992. blz. 4X (EEG) nr. 2656/92 (PB ne. L 266 van 12.9. 1992. blz. 27) en (EEG) nr. 990/93 (PB nr. L 102 van 28.4.1993. blz. 14) van de Raad.
   L application de raccord est suspendue (Serbie et Monténégro) conformément aux règlements (CEE) n* 1432/92 (JO n* L 1 SI du 3.6.1992. p. 4), (CEE
   2656/92 (JO n* L 266 du 12.9. 1992. p. 27) et (CEE) n* 990/93 QO n* L 102 du 28.4. 1993. p. 14) du ConseiL
   Die Anwendung des Abkommens wtrd (gegenûber Scrbien und Montenegro) nach Mafigabc der Verordnungen (EWG) Nr. 1432/92 (ABL Nr. L151 vom
   1992. S. 4). (EWG) Nr. 2656/92 (ABI. Nr. L 266 vom 12. 9. 1992. S. 27). (EWG) Nr. 990/93 (ABL Nr. L 102 vom 28.4. 1993. S. 14) des Rates ausgesc
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        (0
              r—                                            P)                             (4)
                            (2)
BENELUX         Israel          Accord commercial / Handelsakkoord                   29. 8. 1958
                Philippines /   Accord commercial / Handelsakkoord                   14. 3. 1967
                Filippifncn
ITALIA         Cuba             Scambio di note                                        9.  9. 1950
                India           Accordo commerciale c                                  6. 10. 1959
                                scambio di letterc                                     7. 7. 1964
                Libano          Accordo commerciale                                    4. 11. 1955
               Svizzcra         Accordo commerciale                                  21. 10. 1950
               Yemen            Protocollo addizionalc (al tratuto d*arnkizia c di
                                relazioni cconomichc del 4. 1937)                     5. 10. 1959
DANMARK        Cameroun         Handelsaftale                                          8. 10. 1962
DEUTSCHLAND    Ekuador          Handelsabkommen                                        1. 8. 1953
               Kofurnbien       Handelsabkommen                                        9- II- 1957
EAAAAA         BpaÇiXla         Eftxopucf)  crou^Kûvia                                 9.  6. 1975
               AtStojtla        Epitopucq   <rop.o6>via                              22.   6. 1959
               Alôavoç          Ejxxopucq   crop^Kûvia                                 3. 7. 1958
               At6cp(a          Eujtopticq  cron<p<i)vta                             29. 6. 1973
               McÇucó           Euxopuct)   cxuiitpcma                               12. 4. 1960
ESPANA         El Salvador      Acucrdo comercial                                      2. 12. 1982
               Nicaragua        Convénio dc cooperación económica                      4. 3. 1974
               Senegal          Acucrdo comercial                                    15. 11. 1978
PORTUGAL       Argélia          Acordo comerdal                                      16. 6. 1976
               Brasil           Acordo dc comércio                                     7. 9. 1966
               México           Acordo económico e comercial                         28. 8. 1980
               Guiné-Bissau     Acordo comerdal                                       13. 1. 1978
               Marrocos         Acordo comercial                                     28. I. 1977
               Zimbabwe         Acordo comercial                                      10. 9. 1982
UEBL/BLEU      Mexique/Mexico   Accord commercial / Handelsakkoord                    16. 9. 1950
            i
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            0)                             (2)                                            (3)                                           (<)
BENELUX                       Tunisie /                       Accord commercial /
                              Tunesië                          Handelsakkoord                                                       1. 8. 1958
DEUTSCHLAND                   Indonésien                      Handelsabkommen vom                                                 22. 4. 1953
                              Sûdkorca                        Handelsabkommen vom                                                  8. 4. 1965
EAAAAA                        AtYUKTOÇ                         EuJioptcq   oufiq>u>via                                              1-  1.  1979
                              MapÓKO                           Epitopticf) crou^avia                                                1.  1.  1961
                              ToupKÍa                         Euxopuaj     <jufjup<ovía                                            7.  11.  1953
                              I vota                          Ep-xopucq    crupqKima                                             31.    1-  1973
                              lopaf^X                         Eujcopucq    crufiqxovia                                           30.    1.  1969
                              flaiacrtáv                      Ejutopucrj   oufiqM»via                                             17.   I.  1963
ESPANA                        Camerún                         Acucrdo comercial                                                    4.   2.  1964
                             Chile                            Convénio comerdal y de cooperación económica                         9.   3.  1977
                              Gabon                           Acucrdo dc cooperación económica y comerdal                          6.   2.  1976
                             Jordânia                         Acucrdo comercial                                                   16.  12.  1980
                             Túnez                            Acucrdo comerdal                                                    20.   4.  1961
FRANCE                       Afrique du Sud(')                Échange de lettres                                                  18. 4 . 1964
                             Corée du Sud                     Échange de lettres                                                  12. 3 . 1963
                              Indef)                          Accord commercial et échange dc lettres                             19. 10. 1959
                              Liban                           Accord commercial                                                   25. 3 . 1955
ITALIA                       Corea del Sud                    Accordo commerciale                                                   9.  3 . 1965
                             El Salvador                      Accordo commerciale                                                  30. 3. 1953
                                                              Protocollo addizionalc                                              21.  12. 1955
                              Indonesia                       Accordo commerciale                                                 23.   3 . 1951
                             Iran                             Scambio di note                                                     29.    I- 1958
                                                                                23.   3 . 1961
                             Israclc                          Accordo commerciale                                                   5.  3. 1954
                                                              Scambio di Icttere                                                    5.   1. 1956
                                                                                21.  10. 1956
                                                              Processî verbal i
                                                                                11.    2. 1964
                             Rcpubblica                       Accordo commerciale                                                 18.    2. 1954
                             Dominicana
                             Jugoslavia                       Accordo commerciale 0                                                 1. 7. 1967
                                                              Protocollo e scambio di note successivo
                                                                                30.    4. 1969
PORTUGAL                     Cabo Verde                       Acordo    comercial                                                 20. 4. 1980
                             Egipto                           Acordo    comercial                                                 20. 3 . 1983
                             Moçambique                       Acordo    comercial                                                 25. 5. 1981
                             São Tomé e Príncipe              Acordo    comercial                                                  17. 7. 1978
                             Tanzânia                         Acordo    comercial                                                 30. 7. 1975
O Prorogation par échange de notes.
O L'applicazione deiraccordo è sospesa (Serbia e Montenegro) conformemente ai regolamend (CEE) n. 1432/92 (GU n. L 151 dei 3. 6.1992, pag. 4), (CE
  2656792 (GU n. L 266 fd l i 9. 1922. pag. 27), (CEE) n. 990/93 (GU n. L 102 dei 28. 4. 1993. pag. 14) dei Consiglio.
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         <»)             (2)                                   (3)                            (4)
 BENELUX       Japon / Japan      Accord commercial / Handelsakkoord                     8. 10. 1960
                                  Protocotes et agreed minutes / Protocollen en agreed
                                  minutes                                               13. 4. 1963
                                  Échange dc lettres / Briefwisseling                   30. 4. 1963
DANMARK       Argentina           Handcls- o g betalingsaftale                         25. Il; 1957
               Elfcnbcnskysien    Handelsaftale                                        23. II. 1966
               brad               Handelsaftale                                        14. 11. 1952
DEUTSCHLAND   Arabiscbc Rcpublik
              Agypten            Abkommen fiber den Warenvcrkchr                        18. 2. 1956
              Argenanicn         Handcls- und Zahrungsabkommen                         25. II. 1957
              BrasOkn            Hamacbabkonunen                                          1. 7. 1955
              Chile              Protokoll Sber Handcls- und Zahlungsverkehr             2. 11. 1956
              Ettenbeinkuste     Wirtschaftsabkommen                                   18. 12. 1961
              Gabun              Wirtschaftsabkommen                                    11. 7. 1962
             Japan               Handelsabkommen                                          1. 7. 1960
              rtamerun           Handelsabkommen                                          8. 3. 1962
              Kenia              Wirtschafts- und Handelsabkommen                       4. 12. 1964
              Neuseeland         Handelsabkommen                                        20. 4. 1959
             Pakistan            Handelsabkommen und Protokoll                            9. 3. 1957
             Paraguay            Handelsabkommen                                        25. 7. 1955
             Sclrwdz             21. Zusatzprotokoll zum (aufgehobenen) deutsch-schwd-
                                 zerischen Handelsabkommen                              13. 9. 1977
             Sambîa              Wirtschaftsabkommcn                                   10. 12. 1966
             Somalia             Handelsabkommen                                        19. 1. 1962
             Sri Lanka           Handelsabkommen                                          1. 4. 1955
             Sûdàfrika           Liste der Einfuhrkontingentc
             Tansanta            Handcls- und "Wirtschafisabkommen                        6. 9. 1962
             Uganda              Handelsabkom men                                       17. 3. 1964
             Zentralafrikanische
             Rcpublik            Wirtschaftsabkommcr.                                  29. 12. 1962
             Zypem               Handelsabkommen                                       30. 10. 1961
FAAAAA       Kavao&ç             EfUiopucri  cnjjjtqKùvta                                 9. 6. 1975
             loooáv              EfUtopucT)  cropxpama                                 22. 6. 1959
             Zaîp                Epjiopticfj oou^qxovía                                  3. 7. 1958
             Kopia               Elixopucq   crujtqxûvià                               29. 6. 1973
             Kû*poç              EujtoptKT} cruurptovia                                12. 4. I960
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              O)                             (2)                                          P)                                           (4)
ESPANA                         Cuba                            Convénio comercial                                                23. 1. 1979
                               Colombia                       Acuerdo comercial                                                  27. 6. 1979
                               India                          Acucrdo dc comercio y de cooperación económica                     14. 12. 1972
                               Madagascar                     Acuerdo comerdal                                                   20. 1.1965
                               Pakistan                       Acuerdo comercial                                                  29.11.1976
                               Uruguay                        Convénio sobre intercambio comercial                               24. 2.1954
                                                              Acuerdo de cooperación económica                                   21. 11. 1983
FRANCE                         Argentine                      Accord commercial et dc paiement                                   25.11.1957
                               Israel                         Accord commercial                                                   10. 7. 1953
                                                              Protocole                                                           16. 1.1967
                                                              Echange de lettres                                                 24.12. 1968
                               Japon                          Accord commercial et protocole                                      14. 5. 1963
                                                              Protocole                                                          26. 7.1966
                               Mexique                        Accord commercial                                                   11. 7.1950
                               Norvège                        Accord commercial                                                    3. 7. 1951
                                                              Protocole                                                            2. 4. 1960
                                                              Échange de lettres                                                   6. 2. 1964
                               Suisse                         Accord commercial                                                  21.11.1967
                               Turquie                        Accord commercial                                                  31. 8. 1946
                               Yougoslavie                    Accord commercial (')                                               25. 1.1964
                                                              Protocole                                                            6. 5.1970
ITALIA                         Argentina                      Accordo commerciale e scambio di note                              25.11.1957
                               Canada                         Modus vivendi commerciale                                          28. 4. 1948
                               Costa Rica                     Modus vivendi commerciale e                                        20. 2. 1953
                                                              scambio di note                                                    23. 6- 1953
                              Giapponc                        Agreed minutes                                                     31.12.1969
                              Guatemala                       Modus vivendi commerciale                                            6. 6.1936
                              Malta                          Accordo commerciale                                                 28. 7.1967
                              Marocco                        Accordo commerciale                                                 28. 1.1961
                                                              Protocollo                                                         24. 2. 1963
                              Messico                         Accordo commerciale                                                 15. 9.1949
                                                              Protocollo                                                         28. 10.1963
                                                             Scambio di note                                                      20. 7. 1963
                               Pakistan                       Accordo commerciale                                                 10. 1. 1961
                              Paraguay                        Accordo commerciale                                                   8. 7. 1959
                              Rcpubblica araba d'Egitto       Protocollo commerciale                                              29. 4. 1959
                              Stria                           Accordo commerciale                                                10. 11. 1955
                              Tunisia                         Accordo commerciale e                                              23. 11. 1961
                                                              protocollo addizionalc                                                2. 8. 1963
NEDERLAND                     Arabischc Rcpublick
                                                              Handelsoverecnkomst                                                 21. 3. 1953
                              Egypte
                              Argentinic                      Handcls- en betalingsovercenkomst                                  25. 11. 1957
                              Turkije                         Handelsakkoord                                                        6. 9. 1949
PORTUGAL                      Angola                          Acordo comercial                                                    20. 1. 1979
                              Colombia                        Acordo comerdal                                                    28. 12. 1978
                              Coreia do Sul                   Acordo comercial                                                     2. 12. 1977
                              Equador                         Acordo comercial                                                    16. 12. 1976
                              Senegal                        Acordo comercial                                                     30. 1. 1975
                                                              Protocolo adidonal                                                  21. 2. 1980
                              Tunisia                         Acordo comercial                                                     9.11.1974
                              Zaire                          Acordo comercial                                                     16. 12. 1983
UEBL/BLEU                     Argentine /                     Accord commercial et de paiement /
                              Argentinic                      Handcls- en betalingsakkoord                                        25. 11. 1957
                              Pakistan                        Accord commercial / Handelsakkoord                                   15. 3.1952
O L'application dc raccord est «uspenduc (Serbie et Monténégro) conformément aux règlements (CEE) n* 1432/92 (JO n* L 151 du 3.6.1992, p. 4). (CEE
  2656/92 (JO n* L 266 du 12.9.1992. p. 27) et (CEE) n* 990/93 (JO n* L 102 du 28.4.1993. p. 14) du Conseil.
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                                                                ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 31 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                     02 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-038-PT-C
                                                           ISBN 92-77-85340-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo


title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO QUE AUTORIZA A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA A CONCLUIR COM A REPÚBLICA DA POLÓNIA UM ACORDO CONTENDO DISPOSIÇÕES DERROGATÓRIAS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2º E 3º DA SEXTA DIRECTIVA 77/388/CEE DO CONSELHO, DE 17 DE MAIO DE 1977, RELATIVA À HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS IMPOSTOS SOBRE O VOLUME DE NEGÓCIOS

text:
         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       Bruxelas, 12.04.1995
                                       COM(95) 136 final
                            Proposta de
                   DECISÃO DO CONSELHO
  QUE AUTORIZA A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA A CONCLUIR
 COM A REPÚBLICA DA POLÓNIA UM ACORDO CONTENDO DISPOSIÇÕES
       DERROGATÓRIAS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2 o E 3 o DA
  SEXTA DIRECTIVA 77/388/CEE DO CONSELHO, DE 17 DE MAIO DE 1977,
RELATIVA À HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
    RESPEITANTES AOS IMPOSTOS SOBRE O VOLUME DE NEGÓCIOS
                   (apresentada pela Comissão)
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                                    Exposição dos motivos
Por carta registada no Secretariado Geral da Comissão em 20 de Janeiro de 1995, a
República Federal da Alemanha solicitou, com base no artigo 30° da Sexta Directiva
77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das
legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios
- sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme1,
autorização para concluir com a República da Polónia um acordo contendo disposições
em matéria fiscal que constituem derrogações ao disposto nos artigos 2 o e 3 o da Sexta
Directiva.
O acordo diz respeito à ligação da estrada federal alemã B 97 e da estrada nacional
polaca 274, bem como à construção de uma ponte de fronteira sobre o rio Neifie na
área de Guben e Gubinek. Todavia, as disposições fiscais derrogatórias da Sexta
Directiva visam apenas a construção da ponte de fronteira.
De acordo com o disposto no citado artigo 30°, os outros Estados-membros foram
informados do pedido da Alemanha por carta de 20 de Fevereiro de 1995.
O acordo prevê que as entregas de bens e restantes prestações relacionadas com a
construção da ponte de fronteira ficarão sujeitas ao direito polaco em matéria de
impostos sobre bens e serviços. Além disso, o acordo determina que, em relação aos
bens importados no território de um Estado contratante em proveniência do território
do outro Estado contratante, não serão cobrados quaisquer direitos de importação para
além dos direitos aduaneiros, desde que esses bens sejam utilizados na construção da
ponte de fronteira. Esta disposição não se aplica à importação de bens destinados à
administração pública.
Nos termos do princípio da territorialidade enunciado na Sexta Directiva, as actividades
de construção realizadas em território alemão estão sujeitas ao IVA aplicável na
Alemanha. As actividades de construção realizadas em território polaco, por seu lado,
ficam fora do âmbito de aplicação da Sexta Directiva. A aplicação destas disposições
exigiria a repartição das diferentes actividades em função do território em que são
realizadas. Além disso, a importação na Alemanha de bens provenientes da Polónia
utilizados na construção da ponte está sujeita ao IVA aplicável na Alemanha.
Na opinião dos Estados contratantes, a aplicação das referidas regras acarretaria sérias
complicações de natureza fiscal para os empreiteiros responsáveis pelas obras de
construção. Consequentemente, os Estados contratantes consideram que se justifica a
introdução das disposições em matéria fiscal previstas no projecto de acordo a fim de
simplificar as obrigações fiscais dos empreiteiros.
É evidente que as disposições fiscais do acordo afectam de forma negativa o montante
total do IVA a cobrar sobre as operações de construção da ponte de fronteira. Em
   JO n° L 145 de 13.06.1977, p. I. Directiva cuja alteração mais recente foi introduzida pela Directiva
   94/76/CE (JO n° L 365 de 31.12.1994, p. 53).
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 relação a este aspecto, o Governo alemão frisou no entanto que, em acordos anteriores
 concluídos entre a Alemanha e a Polónia e relativos, por um lado, à ligação de auto-
 estradas e à construção de postos de controlo na fronteira para o novo posto de
 passagem de fronteira na área de Gõrlitz/Zgorzelec e, por outro lado, à ligação de
 auto-estradas na área de Frankfurt/Oder e Swiecko, tinha sido previsto que todas as
 entregas de bens e restantes prestações relacionadas com a construção de pontes
 estariam sujeitas ao IVA aplicável na Alemanha, inclusivamente as efectuadas em
 território polaco. O Conselho autorizou a Alemanha a concluir os referidos acordos
 através de duas decisões consideradas tomadas nos termos do disposto no segundo
 parágrafo do artigo 30° da Sexta Directiva.
 Durante as negociações dos referidos acordos, foi no entanto assumido um
 compromisso de reciprocidade. A República Federal da Alemanha tinha então
 concedido que, em casos futuros de construção de obras transfronteiras semelhantes,
 poder-se-ia aplicar o direito fiscal polaco a prestações correspondentes realizadas em
 território alemão, na medida em que esse facto pudesse facilitar as obras de construção.
 O actual projecto de acordo prevê por conseguinte, em conformidade com o acordado
 nas negociações precedentes, a aplicação do direito polaco em matéria de impostos
 sobre bens e serviços ao conjunto das obras de construção da ponte.
 O artigo 30° da Sexta Directiva permite que um Estado-membro seja autorizado a
concluir com um país terceiro ou com uma organização internacional um acordo que
contenha derrogações à referida directiva.
 A Comissão concorda que a tributação uniforme das obras de construção e a renúncia à
cobrança do IVA relativamente à importação de bens que se destinem a ser utilizados
nessas obras constitui uma simplificação para os operadores, por oposição à aplicação
das regras normais de tributação.
Além disso, a Comissão considera equitativas as disposições do acordo previsto, que se
traduzem na não tributação de actividades de construção normalmente sujeitas ao IVA
aplicável na Alemanha, na medida em que as disposições fiscais dos dois acordos
supramencionados prevêem a cobrança do IVA aplicável na Alemanha relativamente a
certas operações que estariam, em princípio, fora do âmbito de aplicação da Sexta
Directiva.
Tendo em conta o efeito compensador das disposições em matéria fiscal incluídas nos
três acordos, a aplicação das disposições fiscais do presente projecto de acordo terá
apenas uma incidência negligenciável sobre os recursos próprios das Comunidades
Europeias provenientes do imposto sobre o valor acrescentado.
Por conseguinte, a Comissão considera ser legítimo autorizar a República Federal da
Alemanha a concluir o acordo previsto.
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                                           Proposta de
                                DECISÃO DO CONSELHO
         QUE AUTORIZA A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA A CONCLUIR
        COM A REPÚBLICA DA POLÓNIA UM ACORDO CONTENDO DISPOSIÇÕES
                DERROGATÓRIAS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2 o E 3 o DA
         SEXTA DIRECTIVA 77/388/CEE DO CONSELHO, DE 17 DE MAIO DE 1977,
      RELATIVA À HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
            RESPEITANTES AOS IMPOSTOS SOBRE O VOLUME DE NEGÓCIOS
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977,
relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos
sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado:
matéria colectável uniforme1 , e nomeadamente o seu artigo 30°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do artigo 30° da Sexta Directiva, o Conselho,
deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode autorizar os Estados-
membros a concluir com um país terceiro ou com uma organização internacional um
acordo que contenha derrogações à citada directiva;
Considerando que, por carta registada no Secretariado Geral da Comissão em 20 de
Janeiro de 1995, o Governo alemão solicitou autorização para concluir com a Polónia
um acordo relativo à ligação da estrada federal alemã B 97 e da estrada nacional polaca
274, bem como à construção de uma ponte de fronteira sobre o rio Neiite na área de
Guben e Gubinek, que contém disposições derrogatórias ao disposto nos artigos 2 o e 3 o
da Sexta Directiva no que se refere à construção dessa ponte de fronteira;
Considerando que os outros Estados-membros foram informados, em 20 de Fevereiro
de 1995, do pedido apresentado pela Alemanha;
1
  JO n° L 145 de 13.06.1977, p. 1. Directiva cuja alteração mais recente foi introduzida pela Directiva
  94/76/CE (JO n° L 365 de 31.12.1994, p. 53).
 ---pagebreak--- Considerando que, sem a inclusão das disposições derrogatórias, as actividades de
construção realizadas em território alemão estariam sujeitas ao IVA aplicável na
Alemanha e as realizadas em território polaco estariam fora do âmbito de aplicação da
Sexta Directiva; que, além disso, a importação na Alemanha de bens provenientes da
Polónia utilizados na construção da ponte de fronteira estaria sujeita ao IVA aplicável
na Alemanha;
Considerando que a inclusão das disposições derrogatórias previstas no acordo tem por
objectivo simplificar as regras de tributação relativamente aos operadores responsáveis
pelas obras de construção da ponte de fronteira em questão;
Considerando que as referidas disposições derrogatórias terão uma incidência
negligenciável sobre os recursos próprios das Comunidades Europeias provenientes do
imposto sobre o valor acrescentado,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
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                                         Artigo 1°
A República Federal da Alemanha é autorizada a concluir com a República da Polónia
um acoçdo relativo à ligação da estrada federal alemã B 97 e da estrada nacional polaca
274, bem como à construção de uma ponte de fronteira sobre o rio NeiBe na área de
Guben e Gubinek, que contém disposições derrogatórias do disposto na Sexta Directiva
77/388/CEE do Conselho de 17 de Maio de 1977. Essas derrogações são definidas nos
artigos 2 o e 3 o da presente decisão.
                                         Artigo 2o
Em derrogação do disposto no artigo 3° da Sexta Directiva, a parte do território da
República Federal da Alemanha na área de Guben, na qual são realizadas as obras de
construção de uma ponte de fronteira sobre o rio NeiBe para ligação da estrada federal
alemã B 97 e da estrada nacional polaca 274, é considerada como fazendo parte do
território da República da Polónia no que se refere às entregas de bens e restantes
prestações relacionadas com a construção da referida ponte.
                                         Artigo 3 o
Em derrogação do disposto no n° 2 do artigo 2 o da Sexta Directiva, a importação na
Alemanha de bens provenientes da Polónia não está sujeita ao imposto sobre o valor
acrescentado, na medida em que esses bens sejam utilizados na construção da ponte de
fronteira sobre o rio NeiBe na área de Guben e Gubinek para ligação da estrada federal
alemã B 97 e da estrada nacional polaca 274. Todavia, esta derrogação não se aplica às
importações de bens efectuadas por uma administração pública.
                                         Artigo 4o
A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em            de 1994
                                                    Pelo Conselho
                                                    O Presidente
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                                                                 BSN 0257-9553
                                                           COM(95) 136 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      09  U
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-149-PT-C
                                                            ISBN 92-77-87751-0
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L-2985 Luxemburgo