title: PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos#PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino#PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera os Regulamento (CEE) n° 1035/72 qu6e estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas#PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CEE) n° 2759/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno e n° 2766/75 que determina a lista dos produtos para os quais são fixados preços de eclusa e adopta as regras para a fixação do preço de eclusa do suíno abatido#PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 2777/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira#PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1837/80 que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino#PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 426/86 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas#PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 827/68 que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado#(Apresentadas pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 513
Vol. 1987/0259
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---               COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                               COM(87 ) 513 final
                                                               Bruxelas , 22 de Outubro de 1987
                             PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento ( CEE ) na 804/ 68 que estabelece a organização comum
                     de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos
                             PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento ( CEE ) na 805 / 68 que estabelece a organização comum
                               de mercado no sector da carne de bovino
                              PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que altera o Regulamento ( CEE ) na 1035 / 72 que estabelece a organização comum
                    de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas
                              PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera os' Regulamentos ( CEE ) na 2759/ 75 que estabelece a organização comum
de mercado no sector da carne de suíno e na 2766/ 75 que determina a lista dos
produtos para os quais são fixados preços de eclusa e adopta as regras para a
                          fixação do preço de eclusa do suíno abatido
                              PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 que altera o Regulamento ( CEE ) na 2777 / 75 que estabelece a organização comum de
                         mercado no sector da carne de aves de capoeira
                              PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que altera o Regulamento ( CEE ) na 1837 / 80 que estabelece a organização comum
                       de mercado no sector das carnes de ovino e caprino
                               //      .
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         de mermercado no sector dos produtos transformados à base de frutas
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                                 -         , e produtos hortícolas
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                            PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que altera ou lamemo ( CEE ) na 827/ 68 que estabelece a organização comum
          de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado
                                         ( Apresentadas pela Comissão )
     C0M(87 ) 513 final
 ---pagebreak---                                                                                /
                                             '
                                    EXPOSE DES MOTIFS
I.    Introduction
1.1 .    Le règlement ( CEE ) n° 2658 / 87 du Conseil du 23 juillet 1987 , relatif à
         la nomenclature tarifaire statistique et au Tarif Douanier Commun , a
         établi , sur la base du Système Harmonisé de désignation et de
         codification des marchandises , dit " Système Harmonisé ", la Nomenclature
         Combinée qui remplacera à partir du 1er janvier 1988 les nomenclatures
         du Tarif Douanier Commun et de la NIMEXE .     L' introduction de cette
         nouvelle nomenclature exige l' adaptation de tous les actes du Conseil
         et de la Commission faisant référence au Tarif Douanier Commun ou à la
         NIMEXE .
1.2 .    Au cours de l' exercice de transposition , tout a été fait pour
         maintenir , dans la mesure du possible , la situation actuelle . Aucune
         difficulté particulière ne s' est présentée tant que les transpositions
         directes de produits du Tarif Douanier Commun dans le Système Harmonisé
         étaient possibles . Les positions , sous-positions et descriptions de
         marchandises du tarif actuel ont été remplacées par des codes et
         descriptions équivalents de la Nomenclature Combinée . C' est pourquoi ,
         dans la majorité des cas , l' adaptation des règlements n' entraîne aucune
         modification de fond et la Commission procédera aux amendements
         nécessaires dans le cadre des dispositions de l' article 15 du règlement
         2658 / 87 .
1.3 .    Néanmoins , les propositions qui font l' objet de la présente
         communication concernent huit règlements d' organisation de marchés où
         des modifications sont nécessaires . Précisons que les modifications
         proposées sont dues uniquement à l' introduction du Système Harmonisé et
         sont destinées à éviter des problèmes de classement et à permettre un
         fonctionnement harmonieux et précis de la nouvelle nomenclature et des
         règlements de base eux-mêmes . Les différentes modifications proposées
         sont reprises en détail ci-dessous .
2.    Le secteur du lait
2.1 .    La proposition d' amendement du règlement ( CEE ) n° 804 / 68 du Conseil , du
         27 juin 1968 , portant organisation commune des marchés dans le secteur
         du lait et des produits laitiers ne modifie en aucune façon le champ
         d' application de l' article 1 du règlement de base . La proposition
         tient naturellement compte des positions et des descriptions du Système
         Harmonisé , ce qui entraîne un accroissement du nombre de positions et
         par conséquent du nombre d' alinéas de l' article 1 .
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2.2 .    Etant donné les nouvelles descriptions de marchandises et les nouvelles
         définitions des produits laitiers dans le Système Harmonisé , il a fallu
         modifier la notion de produits " pilotes ". C' est ainsi que les
         marchandises actuellement classées au 04.01 B et 04.02 du TDC , qui sont
         considérées comme produits " pilotes " au sens de l' article 4 du
         règlement ( CEE ) n° 804 / 68 , sont désormais classées dans le Système
         Harmonisé à la même position que les marchandises de la sous-position
         04.01 A du TDC , qui ne sont pas considérées comme des produits
         "pilotes ". Cela est dû au fait que dans le Système Harmonisé , il n' y a
         plus de distinction entre les produits frais et les produits
         conservés . L' article 4 a été amendé à ce que tous les produits
         figurant à l' article 1 soient éventuellement des produits " pilotes ".
2.3 .    Le texte de l' article 13 paragraphe 2 a été remanié . Certaines
         dispositions se référant à des positions tarifaires ont été supprimées ,
         parce que périmées .
2.4 .    Les références aux positions tarifaires qui figurent à l' article 26
         paragraphe 1 ont été remplacées par des codes de la Nomenclature
         Combinée qui n' ont pas exactement la même portée . Il s' agissait de
         rationaliser la présentation de l' article , ce qui , d' une part , reserre
         son champ d' application , dans la mesure où les produits laitiers frais
         et reconstitués , ainsi que le lactosérum sont exclus , et d' autre part ,
         l' élargit dans la mesure où le babeurre , le lait acidifié , le kéfir
         etc. aromatisés ou additionnés de fruits , de cacao , ont été inclus .
3.    Produits à base de viande
3.1 .    Introduction
         La création de quelques nouvelles sous-positions dans la Nomenclature
         Combinée et les modifications de classement de certains produits
         obligent à redéfinir légèrement le champ d' application des règlements
         qui régissent les produits à base de viande . Les règlements concernés
         sont les suivants :
         -   règlement ( CEE ) n° 805 / 68 du Conseil , du 27 juin 1968 , portant
             organisation commune des marchés dans le secteur de la viande bovine ;
         - règlement ( CEE ) n° 827 / 68 du Conseil du 28 juin 1968 , portant
             organisation commune des marchés pour certains produits énumérés à
             l' annexe II du traité ;
         -   règlement ( CEE ) n° 2759 / 75 du Conseil , du 29 octobre 1975 , portant
             organisation commune des marchés dans le secteur de la viande de
             porc ;
         -   règlement ( CEE ) n° 2777 / 75 du Conseil , du 29 octobre 1985 , portant
             organisation commune des marchés dans le secteur de la viande de
             volaille ;
         -   règlement ( CEE ) n° 1837 / 80 du Conseil , du 27 juin 1980 , portant
             organisation commune des marchés dans le secteur de la viande ovine
             et caprine .
         Les raisons pour lesquelles ces règlements sont modifiés , îinsi que des
         explications sur les produits concernés figurent ci-dessous :
 ---pagebreak--- 3.2 .   Farines et poudres comestibles de viandes ou d' abats
        Ces produits sont actuellement classés suivant leur caractère principal
        dans diverses positions du chapitre 2 . Ainsi , s' ils sont entièrement
        ou principalement à base de viande bovine , ils sont classés dans les
        sous-positions 02.06 C I a ) ou b ), qui sont couvertes par
        l' organisation des marchés de la viande bovine . Toutefois , ces
        produits peuvent être fabriqués au moyen de tous types de viande . Afin
        de disposer d' une structure claire et fonctionnelle et d' éviter des
        problèmes de classement , ces produits ont été regroupés dans une
        nouvelle position unique dans la Nomenclature Combinée .
        Pour prévenir la fraude dans ce domaine et parce que ces produits sont
        plus importants dans le secteur de la viande bovine , il est juste
        d' inclure les farines et poudres comestibles de quelque origine
        qu' elles soient dans l' article 1 du règlement ( CEE ) n° 805 / 68 portant
        organisation commune des marchés dans le secteur de la viande bovine .
3.2.2 . Etant désormais couvertes par l' organisation de marché de la viande
        bovine , elles ont été exclues des autres organisations de marchés
        couvrant d' autres produits à base de viande .
3.3 .   Graisse de porc provenant des os et déchets
        Dans la nomenclature actuelle , ce produit est classé à la position
        15.06 , qui ne relève pas de l' annexe II du traité . Dans le Système
        Harmonisé , afin de tenir compte des progrès techniques au niveau de la
        fabrication , les graisses provenant des os et déchets ont été classées
        avec les autres graisses de porc dans la position 15.01 du SH . Avec
        les méthodes de fabrication modernes , il n' est plus possible de
        distinguer l' origine des graisses ( os , déchets ou autres ). Pour éviter
        des problèmes de classement ou d' analyse des produits , une seule
        position incluant toutes les graisses de porc destinées aux usages
        industriels a été reprise dans la Nomenclature Combinée .
        C' est pourquoi il a fallu intégrer dans l' organisation commune de
        marché de la viande bovine la partie de la position ( graisses provenant
        d' os ou de déchets ) qui était classée au 15.06 dans la nomenclature
        actuelle .
3.4 .   Préparations de viande homogénéisées , préparations de sang de tous
        animaux et pâtes farcies contenant 20 % au minimum de saucisse ou
        produits similaires , de viande ou d' abats
3.4.1 . Comme pour les farines et poudres comestibles de viandes ou d' abats
        décrites au paragraphe 3.2 , les trois produits susmentionnés peuvent
        être classés dans de multiples sous-positions du chapitre 16 du tarif
        actuel . Pour préserver une structure claire et fonctionnelle et éviter
        des problèmes de classement , des sous-positions particulières ont été
        créées pour ces produits dans la Nomenclature Combinée , quelle que soit
        l' origine de la viande utilisée pour la fabrication .    Pour que ces
        produits bénéficient d' une protection appropriée , il est proposé de les
        inclure dans le régime de la viande de porc . C' est pourquoi l' article
        1 du règlement ( CEE ) n° 2759 / 75 portant organisation commune des
        marchés dans le secteur de la viande de porc a été modifié pour qu' il
        couvre ces produits .
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3.4.2 . Ces produits étant désormais couverts par l' organisation des marchés de
         la viande de porc , ils ont été exclus des règlements de base qui
         couvrent les autres produits de viande .
3.5 .    Produits pilotes et dérivés dans le secteur de la viande de porc
         La nouvelle description des marchandises et les définitions retenues
         dans la Nomenclature Combinée doivent être intégrées dans les
         règlements CEE n° 2766 / 75 ( fixation des prix d' écluse ) et 2767 / 75
         ( produits pilotes et dérivés ) régissant le secteur de la viande de
         porc . L' expérience a montré que le système des produits pilotes et
         dérivés donne des résultats qui ne reflètent pas la réalité
         économique . Dès 1968 , le système a été modifié et des montants
         supplémentaires fixés de manière à ce qu' il soit tenu compte " de la
         différence du niveau des offres franco-frontière du produit dérivé par
         rapport au niveau normal des prix à l' importation de ce produit "
         ( article 2 paragraphe 2 sous b ) du règlement CEE n° 2767 / 75 , amendement
         apporté au règlement n° 137 / 67 / CEE par le règlement CEE n° 1051 / 68 ).
         Cette disposition étant devenue pratique courante , il semble opportun ,
         à l' occasion de la mise en oeuvre de la Nomenclature Combinée et de la
         modification qui en résulte , du règlement CEE n° 2759 / 75 , de supprimer
         le système des produits pilotes et dérivés , d' abroger le règlement CEE
         n° 2767 / 75 et d' amender le règlement CEE n° 2766 / 75 de manière à fixer
         des prix d' écluse pour tous les produits à base de viande de porc . Il
         en résultera une plus grande transparence pour les opérateurs et il ne
         sera plus nécessaire d' adapter des dispositions qui n' ont pas fait
         leurs preuves dans la réalité et qui ne sont donc pas appliquées .
         Ainsi , l' amendement proposé n' entraîne aucune modification sur le fond ,
         puisqu' il correspond à la pratique actuelle qui consiste à fixer des
         montants supplémentaires .
4.    Mélanges de noix et de fruits secs
4.1 .    La création dans la Nomenclature Combinée de sous-positions réservées
         aux mélanges de noix et aux mélanges contenant des fruits secs exige
         que le champ d' application des règlements suivants soient redéfinis :
         -   règlement CEE n° 1035 / 72 du Conseil , du 18 mai 1972 , portant
             organisation commune des marchés dans le secteur des fruits et
             légumes ;
         -   règlement CEE n° 426 / 86 du Conseil , du 24 février 1986 , portant
             organisation commune des marchés dans le secteur des fruits et
             légumes transformés ;
             règlement CEE n° 827 / 68 du Conseil , du 28 juin 1968 , portant
             organisation commune des marchés pour certains produits énumérés à
             l' annexe II du Traité .
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4.2 .    Dans le tarif actuel , les mélanges de noix et de fruits secs sont
         classés dans différentes sous-positions du chapitre 8 , suivant le
         caractère principal du mélange considéré . Les noix sont couvertes soit
         par le règlement CEE n° 1035 / 72 , soit par le règlement CEE n° 827 / 68 ,
         selon la sous-position dont elles relèvent . Les fruits secs sont
         couverts soit par le règlement CEE n° 426 / 86 , soit par le règlement CEE
         n° 827 / 68 , ils peuvent également ne relever d' aucune organisation de
         marché ( dans le cas des bananes séchées par exemple ).
4.3 .    Dans un souci de simplification , des sous-positions particulières ont
         été créées dans la Nomenclature Combinée pour couvrir les mélanges de
         noix et tous les autres mélanges contenant des fruits secs . Pour
         éviter des problèmes de classement et de répartition entre les domaines
         d' application des règlements concernés , il est proposé d' intégrer dans
         l' organisation de marché des fruits et légumes frais les mélanges de
         noix , tandis que les mélanges contenant des fruits secs relèveront de
         l' organisation de marchés des fruits et légumes transformés .
4.4 .    Les deux types de mélanges étant désormais couverts par ces
         organisations de marché , ils ont été exclus du règlement CEE n° 827 / 68
         et , dans les cas de mélanges contenant des fruits secs , du règlement
         CEE n° 1035 / 62 .
5.    Invertébrés aquatiques
5.1 .    Dans le tarif actuel , certains types d' invertébrés aquatiques , comme
         les oursins ou les méduses , sont classés dans les sous-positions des
         chapitres I et II ou à la position 16.02 , selon l' état dans lequel ils
         sont présentés . En raison des positions tarifaires où ils sont
         classés , ils relèvent du règlement CEE n° 827 / 68 du Conseil , du 28 juin
         1968 , portant organisation commune des marchés pour certains produits
         énumérés à l' annexe II du Traité . Dans le Système Harmonisé , ces
         produits sont classés avec les autres produits de la pêche au chapitre
         3 ou dans les positions 16.04 ou 16.05 .
         Dans un souci de simplification et de logique dans la délimitation
         entre les champs d' application des organisations de marché , il est
         opportun de rattacher ces produits , qui n' ont d' ailleurs qu' une
         importance mineure du point de vue commercial , au règlement CEE
         n° 3796 / 81 du Conseil , du 29 décembre 1981 , portant organisation
         commune des marchés des produits de la pêche .
 ---pagebreak---                                             6
5.2 .     Etant ainsi couverts par l' organisation de marché des produits de la
          pêche , les invertébrés aquatiques ont été exclus du règlement CEE
          n° 827 / 68 .
6.    Remarques générales
      Les propositions jointes contiennent un article qui permet à la
      Commission , dans un souci de simplification , de modifier si nécessaire
      d' autres actes , y compris ceux établis par le Conseil , en appliquant la
      procédure du comité de gestion . Le manque de temps disponible et
      l' urgence des diverses modifications ont rendu nécessaire une telle
      procédure . Une disposition semblable existe déjà en vertu de l' article 15
      du règlement CEE n° 2658 / 87 dans les secteurs où aucune modification de
      fond n' est intervenue .
      Il serait bon d' étendre cette disposition aux règlements concernant les
      secteurs soumis aux légères modifications de fond décrites ci-dessus .
 ---pagebreak---                                       RESUME
Les propositions qui font l' objet de la présente communication concernent huit
règlements de base portant organisation commune de marché , qui doivent être
modifiés en raison de l' introduction de la Nomenclature Combinée basée sur le
Système Harmonisé . Les modifications sont mineures et servent uniquement à
permettre l' établissement de règlements clairs et fonctionnels et à éviter des
problèmes de classement dans la nomenclature .
 ---pagebreak---                                            ί
                                       Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
               que altera o Regulamento ( CEE ) na 804 / 68 que estabelece
      a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea¬
damente , os seus artigos 42a e 43a,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção Internacional sobre o Sis¬
tema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias , a seguir deno¬
minado " Sistema harmonizado", que substitui a Convenção de 15 de Dezembro de
1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias na pauta
aduaneira comum ;
Considerando que foi criada , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 , pelo
Regulamento ( CEE ) na 2658 / 87 do Conselho ( 1 ), com base na nomenclatura do Sis¬
tema harmonizado , uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá ,
simultaneamente , as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do
comércio externo ;
Considerando que ,    por consequência ,     é necessário formular as designações das
mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento ( CEE ) na 804 / 68 do
Conselho ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
na 773 / 87 ( 3 ), segundo os termos da nomenclatura combinada baseada no Sistema
harmonizado ;
( 1 ) JO na L 256 de 7.8.1987 , p. 1 .
( 2 ) JO na L 148 de 28.6.1972 , p. 1 .
( 3 ) JO na L 78 de 20.3.1987 , p. 1
 ---pagebreak---                                           - 2 -
Considerando que devem ser adaptados numerosos regulamentos do sector do leite
e dos produtos lácteos para ter em conta a utilização da nova nomenclatura ;
qUe , por força do artigo 15® do Regulamento ( CEE ) n® 2658/ 87, só podem ser
efectuadas as alterações de natureza puramente técnica ; que , em consequência ,
se deve prever que todas as outras adaptações dos regulamentos do Conselho e da
Comissão respeitantes à organisação comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos sejam efectuadas segundo o processo previsto no artigo 30® do
Regulamento ( CEE ) n® 804/68, na condição de que essas adaptações se devem
exclusivamente à introdução do Sistema harmonizado;
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1®
0 Regulamento ( CEE ) n® 804 / 68 é alterado do seguinte modo :
1 . 0 artigo 1® passa a ter a seguinte redacção :
                                       " Artigo 1®
     A organização comum de mercado no sector do leite e produtos lácteos rege
     os seguintes produtos :
              Côd I gos                      Designação das mercadorias
                 NC
              0401             Leite e nata , nao concentrados nem adicionados de
                               açúcar ou de outros edul corantes
              0402             Leite e nata , concentrados ou adicionados de
                               açúcar ou de outros edul corantes
              0403 10 11       Leltelho , leite e nata coalhados , Iogurte , queflr
                      a 39     e outros leites e natas fermentados ou acidifi ¬
              0403 90 11       cados , mesmo concentrados ou adicionados de açúcar
                      a 69     ou de outros edul corantes , não aromatizado nem
                               adicionado de frutas ou de cacau
 ---pagebreak---                                           - 3 -
           Cód 1 gos                   Deslgnaçao das mercadorias
:             NC
:d)         0404          Soro de leite , mesmo concentrado ou adicionado de
                          açúcar ou de outros edulcorantes ; produtos              :
                          constituidos por componentes naturals do leite           :
                          mesmo adicionados de açúcar ou de outros edul ¬
                          corantes , não especificados nem compreendidos em
                          outras posições   I
 :θ)        0405          Manteiga e outras matérias gordas provenientes
                          do leite
 :f)        0406          Queijos e requeijão
 :g)        1702 10 90    Lactose e xarope de lactose , sem adição de
                          aromatizantes ou de corantes , e contendo , em peso , :
                          no estado seco ,    menos de 99% do produto puro           :
 :h)        2106 90 51    Xarope de lactose , aromatizado ou adicionado             :
                          de corantes
 : J ) ΘΧ   2309          Preparações dos tipos utilizados na alimentação
                          de animais :
                          - Preparados e alimentos que contenham produtos           :
                            aos quais o presente regulamento é aplicável            :
                            directamente ou por força do Regulamento ( CEE )        :
                            n * 2730/75 ( D , com exclusão dos preparados e . :
                            alimentos em relação aos quais se aplica o             :
                            Regulamento ( CEE ) n - 2727/75 ^                      :
                                . .. .                                       ...... M
  ( 1 ) JO nû L 281 de 1.11.1975 , p. 20 .
  ( 2 ) JO nû L 281 de 1.11.1975 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                             - 4 -
2 . 0 artigo 4a passa a ter a seguinte redacçlo :
                                         " Artigo 4a
      0 Conselho sob proposta da Comissão segundo o processo de votação previsto
    , no nfl 2 do artigo 43a do Tratado , fixará cada ano para a campanha leiteira
      seguinte os preços limiar para a Comunidade de certos produtos referidos no
      artigo 1 a denominados a seguir "produtos-piloto".        Os preços limiar são
      fixados de modo que, tendo em vista a protecção necessária à indústria de
      transformação da Comunidade , os preços dos produtos lácteos importados se
      situe a um nível correspondente ao preço indicativo do leite ."
3 . No artigo 13a , o na 2 passa a ter a seguinte redacção :
      " 2 . Os Estados-membros passarão o certificado a qualquer interessado que o
            requeira , seja qual for o lugar do seu estabelecimento na Comunidade .
            0 certificado é válido para uma operação efectuada na Comunidade a
            partir de uma data a fixar pelo Conselho ,    deliberando sob proposta da
            Comissão segundo o processo de votação previsto no na 2 do artigo 43a
            do Tratado .
            A entrega do certificado está sujeita à constituição de uma caução que
            garante o dever de importar ou de exportar durante o prazo de eficácia
            do certificado e que é perdida , no todo ou em parte , se a operação não
            for realizada no tempo previsto ou só for realizada parcialmente ."
4 . No artigo 17a, o na 1 passa a ter a seguinte redacção :
      " 1 . Na medida necessária para permitir a exportação dos produtos indicados
            no artigo 1 a, em natureza ou sob a forma de mercadorias constantes do
            Anexo se se tratar dos produtos referidos no artigo 1 a, a ), b), c ), d ),
            e ) e g ), com base nos preços destes produtos no comércio internacional ,
            a diferença entre estes preços e os preços da Comunidade pode ser
            coberta por uma restituição à exportação ."
 ---pagebreak---                                            5
5.    No nfl 2 do artigo 17a , o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção :
      "A restituição pode ser fixada por via de adjudicação para o leite
      desnatado em pó exportado a granel relativo à subposição 0402 10 19 e para
      a manteiga exportada a granel relativa à posição na 0405 da Nomenclatura
      Combi nada ."
6.    No artigo 26a o na 1 passa a ter a seguinte redacção :
      " 1 . Nos termos dos na s 3 e 4 é concedida uma ajuda comunitária para a
            distribuição aos alunos , nos estabelecimentos escolares , de leite
            transformado em certos produtos das posições na s 0401 , 0403 e 0406 ou
            da subposiçio 2202 90 ."
7.    0 Anexo é substituído pelo Anexo do presente regulamento .
                                       Artigo 2a
A Comissão , segundo o processo previsto no artigo 30a do Regulamento ( CEE ) na
804 / 68 procederá às adaptações que é necessário introduzir nas regulamentações
do Conselho ou da Comissão , relativas à organização comum de mercado no sector
do leite e dos produtos lácteos resultantes do disposto no artigo 1 a .
                                       Artigo 3a
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 artigo 1 a produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                              Pelo Conselho
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                                    A N E X 0    I
                                        " ANEXO
     Cód i gos                        Designação das mercadorias            :
        NC
   0403 10 51    Le I tel ho , leite e nata coalhados , iogurte , quefir e
      a 99     θ outros leites e natas fermentados ou acidificados , mesmo  :
   0403 90 71    concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros         :
      a 99       edulcorantes , ou aromatizados ou adicionados de frutas
                 ou de cacau
   1517          Margarina ; misturas ou preparações alimenticias de
                 gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções.   :
                 das diferentes gorduras ou óleos do presente Capitulo ,
                 excepto as gorduras e óleos alimenticios , e respectivas
                 fracções da posição 1516 :                                 :
ex 1517 10       - Margarina , excepto a margarina liquida :
   1517 10 10    – De teor , em peso , de matérias gordas provenientes
                       do leite , superior a 10% mas não superior a 15%
ex 1517 90       - Outros :
   1517 90 10    – De teor , em peso , de matérias gordas provenientes do
                       leite , superior a 10 % mas não superior a 15%       :
   1702 10 10    Lactose e xarope de lactose contendo , em peso , no estado :
                 seco , 99% ou mais de produto puro
   1704          Produtos de confeitaria ( Incluindo o chocolate branco ):  :
ex 1704 90       - Outros , com exclusão de extractos de alcaçuz contendo , :
                   em peso , mais de 10% de sacarose , sem adição de outras :
                   matérias , da subposlção 1704 90 10                      :
ex 1806          Chocolate e outras preparações alimenticias que contenham :
                 cacau, com Inclusão do cacau em pó , com adição de açúcar :
                 da subposlção 1806 10
 ---pagebreak---                                         7
     Cód 1 gos                    Designação das mercadorias
        NC
ex 1901        Extractos de malte ; preparações alimentícias de farinhas ,
               sêmolas , amidos , féculas ou de extractos de malte , que
               não contenham cacau em pó ou que o contenham numa propor ¬
               ção inferior a 50% , em peso , não especificadas nem com¬
               preendidas em outras posições ; preparações alimentícias
               de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham
               cacau em pó , ou que o contenham numa proporção Inferior
                a 10% , em peso , não especificadas nem compreendidas
               em outras posições :
   1901 10     - Preparações para alimentação de crianças , acondicio¬
                  nadas para venda a retalho .
   1901 20     - Misturas e pastas para a preparação de produtos
                  de padaria , pastelaria e da Indústria de bolachas
                  e biscoitos , da posição 1905
   1901 90     - Outros :
   1901 90 90  •– Outros
ΘΧ 1902        Massas alimentícias , mesmo cozidas ou recheadas ( de carne
               ou de outras substâncias ) ou preparadas de outro modo ,
                tais como espaguete , macarrão , aletria , lasanha , nhoque e
                ravlole e canalone ; " cuscuz " mesmo preparado
   1902 20     - Massas alimentícias recheadas ( mesmo cozidas ou
                  preparadas de outro modo ) :
               - Outras :
   1902 20 91  - - - Cozidas
   1902 20 99  - Outras
   1902 30     - Outras massas alimentícias
   1902 40     - " Cuscuz ":
   1902 40 90  – Outro
ΘΧ 1904        Produtos à base de cereais , obtidos por expansão ou por
               torrefacção ( por exemplo : flocos de milho (" corn
               flakes )); grãos de cereais , excepto milho , pré-cozldos
               ou preparados de outro modo :
 ---pagebreak---                                          - 8 -
 :      Cód 1 gos                     Designação das mercadorias
           NC
 ; βχ 1905        Produtos de padaria , pastelaria ou da Indústria de            :
                  bolachas e biscoitos , mesmo adicionados de cacau ;            :
                  hóstias , cápsulas vazias para medicamentos , óbrelas ,        :
 I                pastas secas de farinha , amido ou de fécula , em folhas ,
 :                e produtos semelhantes :                                   ,   :
:     1905 20     - Pão de especiarias :
 :    1905 30     - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes ;           :
                      waffles e wafers :
 :    1905 40     - Tostas , pão torrado e produtos semelhantes torrados         :
      1905 90     - Outros ;
:     1905 90 40  -' Waffles e wafers , de teor de água , superior a 10%
 :    1905 90 50  - Bolachas e biscoitos , produtos ex t rudi dos ou
                           expandidos , salgados ou aromatizados
                  -■ Outros ;                                                   ;
:     1905 90 60
:     1905 90 90
: ex 2004         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados ,        :
                  excepto em vinagre , ou em ácido acético , congelados         :
:     2004 10     - Batatas :
                  – Outras :
:     2004 10 91  - - em forma de farinhas , sêmolas e flocos                  :
: ex 2005         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados ,       :
                  excepto em vinagre ou em ácido acético , não congelados
:     2005 20     - Batatas :                                                  :
;     2005 20 10  -       em forma de farinhas , sêmolas e flocos              :
                  _ .  . - .     . .      .
 ---pagebreak---                                            - 9 -
вваеаввпяввв&ЗЕхша вввявввв>вввзяввввашввввввввввввашвввввввавввввававвввяявяпве1
:      Côd I gos   :                  Designação das mercadorias               ■./ :
:         NC
                   ! ___ L- :
  ex 2008            Frutas e outras partes comestíveis de plantas ou
                     conservadas de outro modo , com ou sem adição de açúcar
                     ou de outros edul corantes ou de álcool , não especificadas
                     nem compreendidas em outras posições :
                     - Frutas de casca rija , amendoins e outras sementes , mesmo
                       misturadas entre sl    :
                     - - Amendoins :
     2008 11 10      - - Manteiga de amendoim
  ex 2101  10        Preparações à base de café
  ex 2101 20         Preparações à base de chá ou de maté
     2105            Sorvetes , mesmo contendo cacau .
  ex 2106            Preparações alimentícias , não especificadas nem compre¬
                     endidas em outras posições , com exclusão de xaropes de
                     açúcar aromatizados ou adicionados de corantes da
                     subpos Ição 2106 90 30 , 2106 90 51 , 2106 90 55 e 2106
                     90 59
     2202            Águas , Incluídas as águas minerais e as águas gaseifica¬
                     das , adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                     ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas , excepto
                     sumos de frutas ou de produtos hortícolas , da posição
                     2009 :
  ex 2202 90         - Outras :
                     - - Outras , de teor , em peso , de matérias gordas prove-
                          nlentes do leite :
 ---pagebreak---                                    10 -
     Códigos                    Oeslgnaçao das mercadorias
        NC
   2202 90 91 - Inferior a 0,2%
   2202 90 25 - - Igual ou superior a 0,2% e Inferior a 2%
   2202 90 99 – - Igual ou superior a 2%
   2208       Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico
              em volume Inferior a 80% voi ; aguardentes , licores e
              outras bebidas espirituosas ; preparações alcoólicas
              compostas , dos tipos utilizados na fabricação de
              bebidas :
ex 2208 90    - Outros :
              - Outras bebidas espirituosas , apresentadas em reci ¬
                  pientes de capacidade :
              - Não superior a 2 I :
   2208 90 55
   2208 90 59
              - Superior a 2 I :
   2208 90 79
   3501       Caseínas , case Inatos e outros derivados das caseínas ;
              colas de caseína .
ex 3502        Albuminas , albuminatos e outros derivados das
              albuminas .
   3502 90    - Outros :
              - Albuminas , excepto ovalbumina :
              - Outras :
   3502 90 51
   3502 90 59 - Outra
 ---pagebreak---                                             11
                                       Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
               que altera o Regulamento ( CEE ) na 805 / 68 que estabelece
            a organização comum de mercado no sector da carne de bovino
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea ¬
damente , os seus artigos 42a e 43a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção Internacional sobre o Sis¬
tema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias , a seguir deno¬
minado " Sistema harmonizado", que substitui a Convenção de 15 de Dezembro de
1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias na pauta
aduaneira comum ;
Considerando que foi criada , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 , pelo
Regulamento ( CEE ) na 2658/ 87 do Conselho ( 1 ), com base na nomenclatura do Sis¬
tema harmonizado , uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá ,
simultaneamente , as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do
comércio externo ;
Considerando que ,     por consequência ,   é necessário formular as designações das
mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento ( CEE ) na 805 / 68 do
Conselho ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
na 467 / 87 ( 3 ), segundo os termos da nomenclatura combinada baseada no Sistema
harmoni zado ;
( 1 ) JO na L 256 de 7.8.1987 , p. 1 .
( 2 ) JO na L 148 de 28.6.1968, p. 24 .
( 3 ) JO na L 48 de 17.2.1987 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                         - 12 -
Considerando que as farinhas e pós comestíveis de carne ou de miudezas podem
ser classificados , de acordo com o seu carácter essencial , em várias
subposições da posição nA 02.06 da pauta aduaneira comum actualmente em vigor;
que na Nomenclatura Combinada baseada no Sistema harmonizado se procedeu a uma
simplificação, ficando todas as farinhas e pós comestíveis de carne ou de
miudezas numa única subposição; que é conveniente que as referidas farinhas e
pós comestíveis de carne ou de miudezas sejam abrangidos pelo Regulamento ( CEE )
na 805 / 68;
Considerando que determinadas preparações homogeneizadas de carne, de miudezas
ou de sangue, preparações de sangue e massas alimentícias recheadas que contêm
mais de 20% em peso,      de salsichas ,    chouriços e outros enchidos ,  carne e
miudezas,    incluindo gorduras, estão classificadas em subposições da posição
na 16.02 da pauta aduaneira comum actualmente em vigor que estão abrangidas
pelo Regulamento ( CEE ) na 805 / 68;    que na Nomenclatura Combinada baseada no
Sistema harmonizado se procedeu a uma simplificação,         ficando cada uma das
preparações acima referidas numa única subposição; que é conveniente que as
referidas preparações sejam abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) na 2759/ 75 do
Conselho , de 1 de Novembro de 1975 , que estabelece a organização comum de
mercado no sector da carne de suíno ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento ( CEE ) na .... ( 5 ); que, por consequência ,    devem deixar de
estar abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) na 805 / 68;
Considerando que devem ser adaptados numerosos regulamentos do sector da carne
de bovino para ter em conta a utilização da nova nomenclatura ; que , por força
do artigo 15a do Regulamento ( CEE ) na 2658/ 87, só podem ser efectuadas as
alterações de natureza puramente técnica ; que , em consequência , se deve prever
que todas as outras adaptações dos regulamentos do Conselho e da Comissão
respeitantes à organização comum de mercado no sector da carne de bovino sejam
efectuadas segundo o processo previsto no artigo 27a do Regulamento ( CEE )
na 805 / 68, na condição de que essas adaptações se devem exclusivamente à
introdução do Sistema harmonizado;
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 4 ) J0 na L 282 de 1.11.1975 , p. 1 .
(5) .
 ---pagebreak---                                          Artigo 1 a
0 Regulamento ( CEE ) na 805 / 68 é alterado do seguinte modo :
1.  No artigo 1 a ,
    a)  0 na 1 passa a ter a seguinte redacçio :
        "1 .   A organização comum de mercado no sector da carne de bovino
               compreende  um regime        de preços      e de     comércio e     abrange os
               seguintes produtos :
                 CÓDIGOS                       DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
                    NC
           a)   0102 90 10 )      : Animais vivos da espécie bovina , das espécies do
              a 0102 90 37  )     : mésticas outras excepto reprodutores de raça pura
                0201              : Carnes de animais da espécie bovina , frescas
                                  : ou refrigeradas
                0202              : Carnes de animais da espécie bov I na , .conge I adas
                0206 10 95        : Pilares do diafragma e diafragmas , frescas
                                  : ou ref r Igeradas
                0206 29 91        : Pilares do diafragma e diafragmas , congeladas
                0210 20           : Carnes da espécie bov Ina , sa Igadas ou em
                                  : salmoura , secas ou defumadas
                0210 90 41        : Pilares do diafragma e diafragma , salgadas ou
                                  : em salmoura , secas ou defumadas
                0210 90 90        : Farinhas e pós , comestíveis , de carnes ou de
                                  : miudezas
                1602 50 10        : Outras preparações e conservas de carne ou
                                  : miudezas da espécie bovina , não cozidas ;
                                  : misturas de carne ou de miudezas cozidas e de
                                  : carne ou de miudezas não cozidas
                1602 90 61      : Outras preparações e conservas contendo carne ou mi u :
                                 : dezas da espécia bovina não cozidas; misturas de carne ou de :
                                 : miudezas cozidas e cie carne ou de miudezas não cozidas
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     CÓDIGOS               DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
       NC
b) 0102 10       Animais vivos da espécie bovina , reprodutores
                 de raça pura
   0206 10 91 )  Miudezas comestíveis de animais da espécie
   0206 10 99 )  bovina , com exclusão de pilares do diafragma
                 e diafragmas , frescas ou refrigeradas , outras
                 excepto destinados à fabricação de produtos
                 farmacêuticos
   0206 21     ) Miudezas comestíveis de animais da espécie
   0206 22 99 )  bovina com exclusão de pilares do diafragma
   0206 29 99 )  e diafragmas , congeladas , outras excepto
                 destinados à fabricação de produtos
                 farmacêuticos
   0210 90 49    Miudezas comestíveis de animais da espécie
                 bovina , salgadas ou em salmoura , secas ou
                 defumadas , excepto pllares*do diafragma e
                 diafragmas
   1502 00 91    Gorduras de animais da espécie bov.lna , em bruto
                 ou fundidas , mesmo prensadas ou extraídas por
                 meio de solventes
    1602 50 90   Outras preparações e conservas de carne ou
                 miudezas , de animais da espécie bovina , outras
                 excepto não cozidas , e misturas de carne ou de
                 miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não
                 cozidas
    1602 90 69   Outras preparações e conservas contendo carne ou
                 miudezas , de animais da espécie bovina , outras
                 excepto não cozidas e misturas de carne ou de
                 miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não
                 cozidas               ^
 ---pagebreak---                                         - 15 -
    b)    0 na 2 a ) passa a ter a seguinte redacção :
          "2.  Para efeitos do presente regulamento , sio considerados como :
               a)   bovinos :
                    os animais vivos da espécie bovina das espécies domésticas ,
                    com excepçio dos reprodutores de raça pura , das subposições
                    0102 90 10 a 0102 90 37 da Nomenclatura Combinada ".
2.  0 na 1 , primeiro parágrafo , do artigo 6a passa a ter a seguinte redacçio :
    " 1 . Os organismos de intervenção indicados pelos Estados-membros adquirirão
          a carne fresca ou refrigerada referida no Anexo , Secção ( a ), classi ¬
          ficada nas subposições 0201 10 e 0201 20 11 a 0201 20 59 ."
3.  0 nfl 2 do artigo 6a A passa a ter a seguinte redacção :
    " 2 . É decidida pela Comissão a compra pelos organismos de intervenção num
          ou em vários Estados-membros ou numa região de um Estado-membro em
          relação a uma ou várias qualidades ou grupos de qualidades a determinar
          de carnes frescas ou refrigeradas das subposições 0201 10 e 0201 20 11
          a 0201 20 59, quando , em relação a essas qualidades ou grupos de
          qualidades , estiverem , simultaneamente , reunidas as duas condições
          seguintes :
          - o preço médio do mercado comunitário ,   verificado com base na grelha
            comunitária de classificação de carcaças de bovinos adultos ,      for
            inferior a 91% do preço de intervenção ,
          - o preço médio do mercado ,   verificado com base na referida grelha no
            ou nos Estados-membros ou numa região de um Estado-membro ,        for
            inferior a 87% do preço de intervenção ."
4 . 0 na 2 , segundo parágrafo, do artigo 10a passa a ter a seguinte redacção :
    "0 preço de oferta franco-fronteira da Comunidade é estabelecido em função
    das possibilidades de compra mais representativas , no que diz respeito à
    qualidade e à quantidade , verificadas durante um período a fixar que
    precede a determinação do direito nivelador de base , para os bovinos bem
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   como para as carnes frescas ou refrigeradas incluídas na secção a ) do Anexo
   sob as subposi ções 0201 10 e 0201 20 11 a 0201 20 59 tendo~se em conta
   nomeadamente :
   a)   A situação da oferta e da procura ;
   b)   Os preços do mercado mundial das carnes congeladas de uma categoria
        concorrente das carnes frescas ou refrigeradas ;
   c)   A experiência adquirida ."
5. No artigo 11 a :
   a)   0 trecho introdutório do na 2 , passa a ter a seguinte redacção :
        "2 . 0 direito nivelador      é determinado   para   as   carnes   congeladas
              incluídas na secção b ) do Anexo nas subposições 0202 10 e
             0202 20 10 com base na diferença entre :
   b)   0 na 4 passa a ter a seguinte redacção :
        "4 . Para as carnes congeladas incluídas na secção b ) do Anexo nas
             subposições 0202 20 30, 0202 20 50, 0202 20 90 e 0202 30 e para
             os pilares do diafragma e diafragmas das subposições 0206 29 91 o
             direito nivelador de base é igual ao direito nivelador de base
             determinado para o produto referido no na 2 , após aplicação de um
             coeficiente  fixo    ( forfetaire ) determinado    para   cada   um  dos
             produtos em causa ."
6. 0 trecho introdutório do na 1 do artigo 14a ,          passa a ter a seguinte
   redacção :
   "1 .  As carnes congeladas destinadas à transformação e incluídas na secção
         b ) do Anexo nas subposições 0202 20 30, 0202 30 e os pilares do
         diafragma e diafragmas da subposição 0206 29 91 beneficiam , nos termos
         do presente artigo :"
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7.   Os primeiros e segundo parágrafos do nfl 2 do artigo 16a,      passam a ter a
     seguinte redacção :
           dos produtos incluídos na posição na 0201 e subposição 0206 10 95
           originários e provenientes de países terceiros nos termos de um acordo
           concluído nesta matéria com a Comunidade ,       devido à direcçio do
           transporte marítimo e que ofereça garantias satisfatórias ;
      - dos produtos abrangidos pela posição nfl 0202 e subposição 0206 29 91
           originários e provenientes de países terceiros nos termos de um acordo
           concluído nesta matéria com a Comunidade ,       que ofereça garantias
           satisfatórias ;
8.   0 Anexo é substituído pelo Anexo do presente regulamento .
                                      Artigo 2a
A Comissão , segundo o processo previsto no artigo 27a do Regulamento ( CEE )
nfl 805 / 68 procederá às adaptações que é necessário introduzir nas
regulamentações do Conselho ou da Comissão ,      relativas à organização comum de
mercado no sector da carne de bovino resultantes do disposto no artigo 1 a .
                                      Artigo 3a
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 artigo 1 a produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                             Pelo Conselho
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                                    ANEXO
                                      " ANEXO
Secção ( a )
       0201         Carnes de animais da espécie bovina , frescas ou
                    refr I geradas :
       0201 10      - carcaças e meias-carcaças
       0201 20      - outras peças não desossadas :
       0201 20 11 ) - Quartos denominados " compensados "
       0201 20 19 )
       0201 20 31 ) - Quartos dianteiros separados ou não
       0201 20 39 )
       0201 20 51 ) - Quartos traseiros separados ou não
       0201 20 59 )
       0201 20 90   – outras
       0201 30      - Desossadas
   βΧ  0206 10      Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina ,
                    frescas ou refrigeradas :
                    – Outras
       0206 10 95   – - Pilares do diafragma e diafragmas
Secção ( b )
       0202         Carnes de animais da espécie bovina , congeladas :
       0202 10      - carcaças e meias-carcaças
       0202 20      - outras peças não desossadas :
       0202 20 10   – Quartos denominados “ compensados”
       0202 20 30   - - Quartos dianteiros separados ou não
       0202 20 50   – Quartos traseiros separados ou não
       0202 20 90   – Outros
       0202 30      - Desossados
   6X  0206 29      Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina ,
                    conge I adas :
       0206 29 91   - Pilares do diafragma e diafragmas
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Secção ( c )
        0210       Carnes e miudezas comestíveis , salgadas , ou em salmoura ,
                   secas ou defumadas ; farinhas e pós comestíveis , de carnes
                   ou de miudezas :
        0210 20    - Carnes da espécie bovina -.
        0210 20 10 - - não desossadas
        0210 20 90 - - desossadas
   ex   0210 90    - outras , Incluídas as farinhas e pós , comestíveis de
                     carnes ou de miudezas :
                   - - miudezas :
                   - - - Da espécie bovina :
        0210 90 41 - - Pilares do diafragma e diafragmas
        0210 90 90 - - Farinhas e pós , comestíveis , de carnes ou de miudezas
Secção ( d )
   ex   1602 50    Outras preparações e conservas de carne ou de miudezas da
                   espécie bovina :
        1602 50 10 - - não cozidas , misturas de carne ou de miudezas cozidas
                       e de carne ou de miudezas não cozidas
   ex   1602 90    - Outras , Incluídas as preparações de sangue de quaisquer
                     animais :
                   - - Outras :
                   - - - Outras :
                   - Outras :
                   - - - - Contendo carne ou miudezas da espécie bovina :
    1602 90 61     - - - - - não cozidas ; misturas de carne ou de miudezas
                                cozidas e de carne ou miudezas não cozidas .
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                                       Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
              que altera o Regulamento ( CEE ) na 1035 / 72 que estabelece
     a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea¬
damente , os seus artigos 42a e 43a,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção Internacional sobre o Sis¬
tema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias , a seguir deno¬
minado " Sistema harmonizado", que substitui a Convenção de 15 de Dezembro de
1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias na pauta
aduaneira comum ;
Considerando que foi criada , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo
Regulamento ( CEE ) na 2658 / 87 do Conselho ( 1 ), com base na nomenclatura do Sis¬
tema harmonizado , uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá ,
simultaneamente , as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do
comércio externo ;
Considerando que ,    por consequência ,    é necessário formular as designações das
mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento ( CEE ) na 1035 / 72 do
Conselho ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
na 2275 / 87 ( 3 ), segundo os termos da nomenclatura combinada baseada no Sistema
harmoni zado ;
( 1 ) JO na L 256 de 7.8.1987 , p. 1 .
( 2 ) JO na L 118 de 20.5.1972 , p. 1 .
( 3 ) J0 na L 209 de 23.7.1987, p. 4 .
 ---pagebreak---                                          - 21
Considerando     que   certas   misturas   de   frutas  de   casca   rija  podem  ser
classificadas , de acordo com o seu carácter essencial , em várias subposições do
Capítulo 8 da pauta aduaneira comum em vigor ;         que na Nomenclatura Combinada
baseada no Sistema harmonizado se procedeu a uma simplificação , ficando todas
as misturas de frutas de casca rija numa única subposição ; que é conveniente
que as referidas misturas sejam abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) na 1035 / 72 ;
Considerando que determinadas misturas de frutas secas ,         ou de frutas secas e
frutas de casca rija , estio classificadas , de acordo com o seu carácter
essencial , em subposições do Capítulo 8 da pauta aduaneira comum actualmente em
vigor que estão abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) nfl 1035 / 72 ; que na
Nomenclatura     Combinada    baseada   Sistema   harmonizado   se   procedeu   a uma
simplificação , ficando todas as misturas de frutas secas e de frutas secas e
frutas de casca rija numa única subposição ; que é conveniente que as referidas
misturas sejam abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) na 426 / 86, do Conselho de 24
de Fevereiro de 1986 , que estabelece a organização comum de mercado no sector
dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ( 4 ); que , por
consequência ,     devem deixar de estar abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) na
1035 / 72 ;
Considerando que devem ser        adaptados numerosos    regulamentos do sector das
frutas e produtos hortícolas para ter em conta a utilização da nova
nomenclatura ; que , por força do artigo 15 a do Regulamento ( CEE ) na 2658/ 87 , só
podem ser efectuadas as alterações de natureza puramente técnica ; que , em
consequência , se deve prever que todas as outras adaptações dos regulamentos do
Conselho e da Comissão respeitantes à organisação comum de mercado no sector
das frutas e produtos hortícolas sejam efectuadas segundo o processo previsto
no artigo 33a do Regulamento ( CEE ) na 1035 / 72 , na condição de que essas
adaptações se devem exclusivamente à introdução do Sistema harmonizado ;
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 4 ) JO n a L 49 de 27.2.1986, p. 1 .
(5) . .
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                                        Artigo 1 fl
0 Regulamento ( CEE ) nft 1035 / 72 é alterado do seguinte modo :
1 . 0 n1 2 do artigo 1 fl passa a ter a seguinte redacção :
     " 2 . Esta organização abrange os produtos seguintes :
           CÓDIGO                      DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
              NC
         0702             Tomates , frescos ou refrigerados
         0703             Cebolas , cha lotas , alho comum , alho-porro e
                          outros produtos hortícolas aliáceos , frescos
                          ou refrigerados
         0704             Couves , couve-flor , repolho ou couve-fr Isada ,
                          couve-rábano e produtos comestíveis
                          semelhantes do género Brasslca , frescos ou
                          ref r igerados
         0705             Alface ( Lactuca sativa ) e chicórias ( clchorlum
                          spp .) frescos ou refrigerados
         0706             Cenouras , nabos , beterrabas para salada ,
                          cercefl , alpo-rábano , rabanetes e raízes
                          comestíveis semelhantes , frescos ou
                                                                      »
                          ref r Igerados
         0707             Pepinos ou peplnlnhos ( comichões ), frescos
                          ou refrigerados
         0708             Legumes de vagem , com ou sem vagem , frescos
                          ou refrigerados
    ex 0709               Outros produtos hortícolas , frescos ou
                          refrigerados , excluindo os das subposições
                          0709 60 91 , 0709 60 95 , 0709 60 99 ,
                          0709 90 31 , 0709 90 39 e 0709 90 60
    ex 0802               Outras frutas de casca rija , frescas ou secas ,
                          mesmo sem casca ou peladas , excluindo a
                          subposlçao 0802 90 30
        0804 20 10        Figos , frescos
         0805             Citrinos , frescos ou secos
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                                                                       ia ; :s
           CÔD I GO                  DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
             NC
       0806 10 11 )
       0806 10 15 )     Uvas , frescas , de mesa
       0806 10 19 )
       0807             Melões ( Incluindo melancias ) e papaias ,
                        frescos
       0808 .           Maçãs , peras e marmelos , frescos
       0809             Damascos , cerejas , pêssegos ( Incluindo as
                        néctar Inas ) ameixas e abrunhos , frescos
       0810             Outras frutas frescas
       0813 50 30       Misturas constituídas exclusl vamente de
                        frutas de casca rija dos n’s 0801 e 0802
 яшаааявавяввввкввасввааяяяававввхшашввавшавшпвввввшшшшвшяашвмавааявва 11
2.   0 Anexo III é substituído pelo Anexo do presente regulamento .
                                      Artigo 2fl
A Comissão , segundo o processo previsto no artigo 35 fl do Regulamento ( CEE )
nfl 1035 / 72 procederá às adaptações que é necessário introduzir nas
regulamentações do Conselho ou da Comissão ,     relativas à organização comum de
mercado no sector das frutas e produtos hortícolas resultantes do disposto no
artigo 1 a .
                                      Artigo 3a
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 artigo 1 a produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                             Pelo Conselho
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                                        ANEXO
                                       " ANEXO  I I I
                            ( Lista prevista no artigo 22 *)
       CÓDIGO              DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS       :      PERIODOS
          NC        - :
     0702               Tomates , frescos ou refrigerados     15 de Maio -
                                                              31 de Dezembro
: ΘΧ 0705               Alfaces , e endivias                  15 de Novembro -
                                                              15 de Junho
: ΘΧ 0708 20            Feijões ( não compreendendo os         1 de Junho -
                        feijões em vagem e os feijões         30 de Setembro
                        em grão )
     0709 10            Alcachofras                           15 de Março -
                                    *
                                                              30 de Junho
     0806 10 11 )                                              1 de Julho -
     0806 10 15 )       Uvas frescas , de mesa                31 de Jane I ro
     0806 10 19 )
: ΘΧ 0807 10            Melões                                 1 de Julho -
                                                              15 de Outubro
     0809 10            Damascos                               5 de Junho -
                                                              31 de Julho
               (■■■■■■■ВСЯ                 (■■■■■■■■■■■■■ВЯ
 ---pagebreak---                                           - 25 -
                                       Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera os Regulamentos ( CEE ) n fl 2759 / 75 que estabelece a organização comum
de mercado no sector da carne de suíno e na 2766 / 75 que determina a lista dos
produtos para os quais são fixados preços de eclusa e adopta as regras para a
                    fixação do preço de eclusa do suíno abatido
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea ¬
damente , os seus artigos 42a e 43a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção Internacional sobre o Sis¬
tema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias , a seguir deno¬
minado " Sistema harmonizado", que substitui a Convenção de 15 de Dezembro de
1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias na pauta
aduaneira comum ;
Considerando que foi criada , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo
Regulamento ( CEE ) nfl 2658 / 87 do Conselho ( 1 ), com base na nomenclatura do Sis¬
tema harmonizado , uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá ,
simultaneamente , as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do
comércio externo ;
( 1 ) JO na L 256 de 7.8.1987 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                               - 26 -
 Considerando que ,      por consequência ,      é necessário formular as designações das
mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento ( CEE ) nfl 2759/ 75 do
 Conselho ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
na 1475 / 86 ( 3 ), segundo os termos da nomenclatura combinada baseada no Sistema
harmonizado ;
 Considerando que determinadas farinhas e pôs comestíveis de carne ou miude¬
 zas são classificados em stbposições da posição 02.06 da pauta aduaneira comum
actualmente em vigor , que são abrangidas           pelo Regulamento ( CEE ) nfl 2759/ 75 ;
que na Nomenclatura Combinada baseada no Sistema Harmonizado , foi - estabeleci^
da , a titulo de simpli fi cação, uma única subposição que abrange todas as fari ¬
 nhas e pôs comestíveis de carne e demiudezas ; que é conveniente que as referi ¬
das farinhas e pôs sejam abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) nfl 805/68 do Con¬
 selho , de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado
no sector da carne de bovino ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) nQ .... (5); que, por conseguinte, já não serão abrangidas pelo Regulamento (CEE) nQ 2759/75;
 Considerando que as gorduras de ossos e de resíduos de porco, não
 abrangidos pele Anexo II do Tratado, não são objecto das normas
agrícolas do referido Tratado , enquanto a banha e outras gorduras de porco
obtidas a partir de outras partes do animal estão sujeitas a esses normas; que,
no Sistema Harmonizado , as gorduras de ossos e de resíduos são classificados
na mesma posição da nomenclatura que a banha e outras gorduras de porco ; que ,
devido ao desenvolvimento técnico da transformação das gorduras animais , é
impossível fazer a distinção entre as gorduras de ossos e de resíduos e a ba
nha e outras gorduras provenientes de suínos ; que , por consequência , é neces_
sário tornar extensivas às gorduras de ossos e de resíduos de suínos as me¬
didas relativas ás trocas comerciais com países terceiros e , as regras de co ¬
mercialização adoptadas relativamente è banha e outras gorduras de porco;
( 2 ) JO na L 282 de 1.11.1975 , p. 1 .
( 3 ) JO na L 133 de 21.5.1986, p. 39 .
( 4 ) JO na L 148 de 28.6.1986 , p. 24 .
(5)
 ---pagebreak---                                                    - 27
Considerando que as preparações homogeneizadas de carne , miudezas ou de san¬
gue , as preparações de sangue de animais e as massas alimentícias recheadas
que contenham , em peso , mais de 20% de enchidos e produtos semelhantes , de
carnes e miudezas , incluindo as gorduras , podem ser classificadas , de acordo
com as suas caracteristicas principais , nas diversas subposições da posição nQ
16.02 da pauta aduaneira comum actualmente em vigor ; que na Nomenclatura
Combinada baseada no Sistema Harmonizado foram estabelecidas subposições es ¬
peciais , a titulo de simplificação , que incluem todas as preparações homoge ¬
neizadas, as preparações de sangue de qualquer animal e as massas alimenticias
recheadas que contêm , em peso , mais de 20% de enchidos e produtos semelhantes de
carnes e de miudezas de qualquer espécie , incluindo as gorduras de qualquer natu¬
reza ou origem ; que é conveniente que as preparações das referidas subposições
da Nomenclatura Combinada sejam abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2759 / 75 ;
Considerando que a formulação das designações das mercadorias e números pau¬
tais de acordo com os termos da Nomenclatura Combinada exige a adaptação ,
entre outros , do Regulamento ( CEE ) nQ 2766 / 75 do Conselho (6 ),
                   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
nQ 1905 /83 (7), bem como o Regulamento ( CEE ) nQ 2767 /75 do Conselho, de 29
de Outubro de 1975 , que estabelece as regras gerais relativas ao sistema dito
de produtos-piloto e derivados que permite a fixação de montantes suplementa_
res no sector da carne de suino (8), com a ultima redacçao que lhe foi dada
pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1906 /83 (9); que se verificou que a aplicação do
 Regulamento ( CEE ) nQ 2767 /75 já não reflecte a realidade económica em maté¬
 ria de fixação de montantes sumplementares ; que é conveniente , por conseguir^
te , fixar preços de eclusa para todos produtos abrangidos pelo Regulamento
 ( CEE ) nQ 2759 / 75 e revogar o Regulamento ( CEE ) nQ 2767 / 75 ;
      (6)  J0 na    L 282 de 1 . 11.1975 , p. 25 .
      (7)  J0 n fl  L 190 de 14.7.1983 , p. 1 .
      (8)  J0 na    L 282 de 1.11.1975 , p. 29.
      (9)  J0 n fl  L 190 de 14.07.1983 , p. 4 .
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Considerando que devem ser adaptados numerosos regulamentos do sector da carne
de suíno para ter em conta a utilização da nova nomenclatura ; que , por força
do artigo 15 a do Regulamento ( CEE ) na 2658 / 87, apenas podem ser efectuadas as
alterações de natureza puramente técnica ; que , em consequência , se deve prever
que todas as outras adaptações dos regulamentos do Conselho e da Comissão
respeitantes à organização comum de mercado no sector da carne de suíno sejam
efectuadas segundo o processo          previsto no artigo 24a do Regulamento ( CEE )
na 2759 / 75 na condição de que essas adaptações se devam exclusivamente à
introdução do Sistema Harmonizado ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1Q
0 Regulamento ( CEE ) nQ 2759 /75 é alterado do seguinte modo :
1 . 0 nQ 1 do artigo 1Q passa a ter a seguinte redacção :
    "1 .  A organização comum de mercado no sector da carne de suino inclui um
          regime de preços e de trocas comerciais e rege os seguintes produtos :
     Códigos N.C.                      Designação das mercadorias
  a ) ex 0103          Animais vivos da espécie sufna doméstica , com excepçâo
                       dos reprodutores de raça pura
 b ) ex 0203           Carnes de animais da espécie sufna doméstica , frescas ,
                       refrigeradas ou congeladas
       ex 0206         Miudezas comestíveis da espécie sufna doméstica , com exr
                       cepção das destinadas à fabricação de produtos farmacêu¬
                       ticos , frescas , refrigeradas ou congeladas
       ex 0209         Toucinho sem partes magras , gorduras de porco não fundifl
                       das ; frescos , refrigerados , congelados , salgados ou em ’
                       salmoura , secos ou defumados
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   Códigos N.C.                 Designação das mercadorias
    ex 0210       Carnes e miudezas comestíveis da espécie suína domésti
                  ca , salgadas ou em salmoura , secas ou defumadas
    1501 00 11  ) Banha e outras gorduras de porco , fundidas , mesmo pren^
    1501 00 19 )  sadas ou extraídas por meio de solventes
c ) 1601          Enchidos e produtos semelhantes de carne , miudezas ou
                  sangue ; preparações alimentares à base de tais produ¬
                  tos
    1602 10       Preparações homogeneizadas de carne , miudezas ou de san
                  gue
    1602 20 90    Preparações e conservas de fígados de quaisquer animais ,_
                  com excepção de ganso ou de pátO' !
    1602 41 10 )  Outras preparações e conservas de carne ou miudezas da ^
    1602 42 10 )  espécie suína doméstica
    1602 49 11 )
         a
    1602 49 50 )
    1602 90 10    Preparações de sangue de quaisquer animais
    1602 90 51    Outras preparações e conservas contendo carne ou miude_
                  zas da espécie suína doméstica
    1902 20 30    Massas alimentícias recheadas (mesmo cozida ou prepar^
                  da de outro modo ) contendo , em peso , mais de 20% de ejn
                  chidos e produtos semelhantes , de carnes e miudezas de
                  qualquer espécie , incluídas as gorduras de qualquer na_
                  tureza ou origem
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2 . 0 terceiro     parágrafo do artigo 3a passa a ter a seguinte redacção :
    "As compras efectuadas pelos organismos de intervenção incidirão sobre
    as carcaças ou meias carcaças , frescas ou refrigeradas da subposição
    0203 11 10      da Nomenclatura Combinada e podem incidir sobre os peitos (entremeados ), frescos ou re¬
    frigerados da subposição ex 0203 19 15 e o toucinho fresco ou refrigera^
    do da subposição ex 0209 00 11 ".
3 . No artigo 10Q
    a ) 0 nQ 2 , alinea b ), passa a ter a seguinte redacção :
       "b ) Um segundo elemento igual a 7% do preço de oferta médio determina_
            do com base nas importações efectuadas durante os doze meses que
            precedem o dia 1 de Maio de cada ano . Tdavia , esta percentagem S£
            rá igual a 10% no que respeita os produtos das posições ex 1602 e
            ex 1902 .
            Esse elemento será estabelecido anualmente , para um período de do
            ze meses com início em 1 de Agosto ".
    b ) 0 no 3 passa a ter a seguinte redacção :
        ”3 . Em derrogação do disposto nos nQs 1 e 2 , para os produtos das
              subposi ções 0206 30 21 , 0206 30 31 , 0206 41 91 , 0206 49 91 ,
              1501 00 11 , 1601 00 10 e 1602 20 90, em relação aos quais a taxa de
              direito tenha sido consolidada no âmbito do GATT, os direitos ni ¬
              veladores serão Limitados ao montante que resulta dessa consolidação ."
4 . No artigo 12Q :
    a ) 0 nQ 3 passa a ter a seguinte redacção :
        " 3 . No que respeita aos produtos referidos no nQ 1 do artigo 1Q ,
               com excepção do suíno abatido , os preços de eclusa serão deriva^
               dos do preço de eclusa do suíno abatido em função da relação fi_
               xada para estes produtos nos termos do nQ 4 do artigo 10Q ".
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    b)    No n 2 4 , o segundo travessão é suprimido .
5.  No artigo 132 :
    a)    No n 2 1 , o segundo parágrafo é suprimido ;
    b)    0 n2 4 é suprimido .
                                       Artigo 2a
0 artigo 1 2 e o       Anexo do Regulamento ( CEE ) n2 2766 / 75 são suprimidos .
                                       Artigo 3a
Fica revogado o Regulamento ( CEE ) n2 2767 / 75 .
                                       Artigo 4a
A Comissão , segundo o processo previsto no artigo 24 a do Regulamento ( CEE )
n2 2759 / 75 procederá às adaptações que é necessário introduzir nas
regulamentações do Conselho ou da Comissão ,        relativas à organização comum de
mercado no sector da carne de suíno resultantes do disposto no artigo 1Q .
                                        Artigo 5Q
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Os artigos 1Q a 3Q produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                                  Pelo Conselho
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                                       Proposta de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
              que altera o Regulamento ( CEE ) nfl 2777/ 75 que estabelece
      a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea¬
damente , os seus artigos 42a e 43a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                                 4
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção Internacional sobre o Sis¬
tema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias , a seguir deno¬
minado " Sistema harmonizado", que substitui a Convenção de 15 de Dezembro de
1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias na pauta
aduaneira comum ;
Considerando que foi criada , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 , pelo
Regulamento ( CEE ) na 2658 / 87 do Conselho ( 1 ), com base na nomenclatura do Sis¬
tema harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá ,
simultaneamente , as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do
comércio externo ;
Considerando que , por consequência , é necessário formular as designações das
mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento ( CEE ) n11 2777/75 do
Conselho ( 2 ), com a última redacçio que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
na 1475/86(3 ), segundo os termos da nomenclatura combinada baseada no Sistema
harmonizado ;
( 1 ) JO na L 256 de 7.8.1987 , p. 1 .
( 2 ) JO na L 282 de 1.11.1975 , p. 77 .
( 3 ) JO na L 133 de 21.5.1986, p. 39 .
 ---pagebreak---                                            - 33 -
Considerando qut determinadas farinhas e pós comestíveis de carne ou de mludjzas
estão classificados em subposlções da posição 02.06 da pauta aduaneira comum
actualmente em vigor que são abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) n * 2777/75 ; que
na Nomenclatura Combinada baseada no Sistema Harmonizado se procedeu a uma
simplificação , ficando todas as farinhas e pós comestíveis de carne ou de
miudezas numa única subposlção ; que é conveniente que as referidas farinhas e
pós sejam abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) n' 805 /68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968,
que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino ( 4 ), com
a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ .... ( 5 ), que, por con¬
sequência , devem deixar de estar abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2777 / 75 ;
Considerando que determinadas preparações homogeneizadas de carne , de miudezas
ou de sangue , preparações de sangue de animais e massas alimentícias recheadas que contêm
mais de 20% , em peso , de salsichas , chouriços e outros enchidos , carne e
miudezas , incluindo gorduras , estão classificadas em subposlções da posição 16.02
da pauta aduaneira comum actualmente em vigor que estão abrangidas pelo
Regulamento ( CEE ) n' 2777/ 75 ; que na Nomenclatura Combinada baseada no Sistema
Harmonizado se procedeu a uma simplificação , ficando cada uma das preparações
acima referidas numa única subposlção ; que é conveniente que as referidas
preparações sejam abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) n * 2759/75 do Conselho , de
29 de Outubro de 1975 , que estabelece a organização comum de mercado no sector
da carne de suino ( 6 ); que, por consequência , devem deixar de estar abrangidas
pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2777 / 75 ;
Considerando que devem ser adaptados numerosos regulamentos do sector das aves de
capoeira para ter em conta a utilização da nova nomenclatura ; que , por força do
artigo 15' do Regulamento ( CEE ) n‘ 2658/ 87 ,      só  podem ser efectuadas as
alterações de natureza puramente técnica ; que , em consequência , se deve prever
que todas as outras adaptações dos regulamentos do Conselho e da Comissão
respeitantes à organização comum de mercado no sector das aves de capoeira sejam
efectuadas segundo o     processo       previsto no artigo 17 * do Regulamento ( CEE )
n' 2777/75 , na condição de que essas adaptações se devam exc lus I vamente à
 Introdução do sistema harmonizado ;
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
(4 ) J0 no L U8 de 28.6.1968, p. 24 .
(5) .
C6 ) J0 no L 282 de 1.11.1975 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                                  - 34 -
                                         Ar 1 1 oo 1L*
O Regulamento ( CEE ) n' 2777/75 ó alterado do seguinte modo :
1 . 0 n' 1     do artigo 1Q passa a ter a seguinte redacção :
    " 1 . A organização comum de mercado no sector da carne de aves , rege os
          seguintes produtos :
                                            1Вввмсвавмиошвиаамгашцвмивш
                   Côd l gos                       Designação das mercadorias
                      NC
           a)      0105               Galos , galinhas , patos , gansos , perus     e
                                      pintadas ou galinhas -de-angola, das espécies
                                      domésticas , vivos
           b ) ex  0207 •             Carnes e miudezas , comestíveis , frescas ,
                                      refrigeradas ou congelada ^ das aves da
                                      posição 0105 , com exclusão fígados das
                                      subposlções 0207 31 , 0207 39 90 e 0207 50
           c)      0207 31     )
                   0207 39 90 )       Flgados de aves , frescos , refr Igerados ,
                   0207 50     )      conge I ados
                   0210 90 71 )       Fígados de aves , salgados ou em
               ex  0210 90 79 )       salmoura
           d)      0209 00 90         Gorduras de aves domésticas , não fundidas ,
                                      frescas , refrigeradas , congeladas , salgadas
                                     ou em salmoura , secas ou defumadas
           e)      1501 00 90         Gorduras de aves domésticas , fundidas , mesmo
                                      prensadas ou extraídas por meio de solventes
           f)      1602 31     )     Outras preparações e conservas de came, miudezas ou
                    1602 39    )      de sangue de aves domésticas da posição 0105 .
                                                                                M
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2 . 0 nQ 2 do artigo 5Q passa a ter a seguinte redacção :
    " 2 . Em derrogação do disposto no nQ 1 y relati vamente aos produtos classificados
          nas    subpos Ições 0207 31 , 0207 39 90 , 0207 50 , 0210 90 71 , 0210 90 79 ,
          1501 00 90 , 1602 31 , 1602 39 19 , 1602 39 30 e 1602 39 90 da Nomenclatura
          combinada para os quais a taxa do direito foi consolidada no âmbito do
          GATT , os direitos niveladores são limitados ao montante resultante desta
          conso I I dação . “
                                             Artiao 2 '
A Comissão , segundo o           processo   previsto no artigo 17' do Regulamento ( CEE )
n’ 2777/75 procederá %s        adaptações que é necessário Introduzir nas regulamentações
do Conselho ou da Comissão , relativas à organização comum de mercado no sector
da carne de aves de capoeira resultantes do disposto no artigo 1Q .
                                             Artiao 3 /
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 artigo 1' produz           efeitos  a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                    Pelo Conselho
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                                        Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
               que altera o Regulamento ( CEE ) na 1837 /80 que estabelece
      a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino
0 CONSELHO OAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea¬
damente , os seus artigos 42a e 43a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção Internacional sobre o Sis¬
tema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias , a seguir deno¬
minado " Sistema harmonizado", que substitui a Convenção de 15 de Dezembro de
1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias na pauta
aduaneira comum ;
Considerando que foi criada , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 , pelo
Regulamento ( CEE ) na 2658 / 87 do Conselho ( 1 ), com base na nomenclatura do Sis¬
tema harmonizado , uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá ,
simultaneamente , as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do
comércio externo ;
Considerando que , por consequência , é necessário formular as designações das
mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento ( CEE ) na 1837 /80 do
Conselho ( 2 ),    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
nQ 794 /87 ( 3 ),   segundo os termos da nomenclatura combinada baseada no Sistema
harmonizado ;
( 1 ) JO n H L 256 de 7.8.1987 , p. 1 .
( 2 ) JO n a L .
( 3 ) JO na L 79 de 16.3.1987, p. 3 .
 ---pagebreak---                                             - 37
Considerando que determinadas farinhas e pós comestíveis de carne ou de miudezas
estio classificados em subposlções da posição 02.06 da pauta aduaneira comum
actualmente em vigor que         são abrangidas       pelo Regulamento ( CEE ) n * 1837/ 80 ; que
na Nomenclatura Combinada baseada no Sistema Harmonizado se procedeu a uma
Simplificação , ficando todas as farinhas e pós comestíveis de carne ou de
miudezas numa única subposlção ; que é conveniente que as referidas farinhas e
pós sejam abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) n' 805 / 68 do Conselho , de 27 de Junho
de 1968 , que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovi ¬
no ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ .... ( 5 );
que , por consequência , devem deixar de estar abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) nQ
1837 / 80 ;
Considerando que determinadas preparações homogeneizadas de carne , de miudezas
ou de sangue , preparações de sangue e massas alimentícias recheadas que contêm
mals de 20% em peso , de salsichas , chouriços e outros enchidos , carne e
miudezas , Incluindo gorduras , estão classificadas em subposlções da posição nQ 16.02
da pauta aduaneira comum actualmente em vigor que estão abrangidas pelo
Regulamento ( CEE ) n' 1837/ 80 ; que na Nomenclatura Combinada baseada no Sistema
Harmonizado se procedeu a uma simplificação , ficando cada uma das preparações
acima referidas numa única subposlção ; considerando que é conveniente que as
referidas preparações sejam abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) n' 2759/ 75 do Conse¬
lho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE) nQ . (7); que, por con
sequência, devem deixar de estar abrangidas pelo Regulamento ( CEE) nQ 1837/80;
Considerando que devem ser adaptados numerosos regulamentos do sector das carnes
de ovino e caprino para ter em conta a utilização da nova nomenclatura ; que , por
força do artigo 15' do Regulamento ( CEE ) n' 2658/ 87 , só                  podem ser efectuadas
as alterações de natureza puramente técnica ; que , por consequência, se deve
prever que todas as outras adaptações dos regulamentos do Conselho e da Comissão
respeitantes à organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e
caprino sejam efectuadas segundo o              processo     previsto no artigo        26 do
Regulamento ( CEE ) n' 1837/ 80 , na condição de que essas adaptações se devam
exe lus l vamente à introdução do sistema harmonizado ;
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 4 ) J0 nû L 148 de 28.6.1968 , p. 24 .
( 5 ) J0 no L .
( 6 ) J0 nû L 282 de 1.11.1975 , p. 1 .
( 7 ) J0 nQ L .
 ---pagebreak---                                      - 38 -
                                       Ar 1 1 ao 1 '
0 Regulamento ( CEE ) n - 1837/80 é alterado do seguinte modo :
1 . 0 artigo 1Q passa a ter a seguinte redacção :
                                      " Art lao 1'
    1 . A organização comum de mercado no sector da carne de ovino e caprino
         Inclui um regime de preços e um regime de          comércio e abrange os se¬
        guintes produtos :
                                      ввоваяа
               Códigos                            Designação das mercadorias
                  NC
                  0104 10 90       Animais vivos da espécie ovina , outros ,
                                   excepto reprodutores de raça pura
                  0104 20 90       Animais vivos da espécie caprina , outros
                                   excepto reprodutores de raça pura
                  0204             Carnes de animais das espécies ovina e
                                   caprina , frescas , refr Igeradas ou congeladas
                  0210 90 11       Carnes de animais das espécies ovina e
                                    caprina , não desossadas , salgadas ou em
                                    salmoura , secas ou defumadas
                  0210 90 19       Carnes de animais das espécies ovina e
                                    caprina , desossadas , salgadas ou em salmoura ,
                                    secas ou defumadas
           b)     0104 10 10       Animais vivos da espécie ovina , reprodutores
                                    de raça pura
                  0104 20 10        Animais vivos da espécie caprina ,
                                    reprodutores de raça pura
                  0206 80 99       Miudezas comestíveis de animais das
                                    espécies ovina e caprina , frescas ou
                                   refrigeradas , outras excepto miudezas
                                    destinadas à fabricação de produtos
                                    farmacêut Icos
 ---pagebreak---                                      - 39 -
               Côd I gos                    Designação das mercadorias
                  NC
               0206 90 99       Miudezas comestíveis de animais das espécies
                                ovina e caprina , congeladas outras excepto
                                miudezas destinadas à fabricação de produtos
                                farmacêut i cos
               0210 90 60       Miudezas comestíveis de animais das espécies
                                ovina e caprina , salgadas ou em salmoura ,
                                secas ou defumadas
               1502 00 99     : Gorduras de animais das espécies ovina e
                              : caprina , em bruto ou fundidas , mesmo
                              : prensadas ou extraídas por meio de solventes
        c)     1602 90 71     : Outras preparações e conservas de carne ou
                              : miudezas de ovinos ou de caprinos ;
                              : misturas de carne ou de miudezas cozidas e
                              : de carne e miudezas não cozidas
                1602 90 79      Outras preparações e conservas de carne
                                ou miudezas de ovinos ou de caprinos
                                                                                il
                                                               : aiaa(SBi  ttasi
      Os nQs 1 e 3 do artigo 12Q passa a ter , respecti vamente , a seguinte
      redacção ;
" 1 . Relativamente à carcaças frescas ou refrigeradas que figuram no Anexo 1
      da Nomenclatura Combinada nas subposições 0204 10 , 0204 21 e 0204 50 11 ,
      o direito nivelador é igual à diferença entre o preço de base sazonalmente
      ajustado e o preço franco-fronteira da Comunidade ."
 ---pagebreak---                                                - AO -
      " 3 . Para os animais vivos das subposlções 0104 10 90 e 0104 20 90 assim como
            para as carnes que figuram no Anexo I nas sub-posições 0204 22 10 ,
            0204 22 30 , 0204 22 50 , 0204 22 90 , 0204 23 , 0204 50 13 , 0204 50 15 ,
            0204 50 19 , 0204 50 31 , 0204 50 39 , 0204 90 11 e 0204 90 19 O direito
            nivelador é Igual ao direito nivelador determinado para o produto
            referido no n " 1 , afectado de um coeficiente fixo        estabelecido para
             cada um dos produtos em questão ."
3 . 0 artigo 13Q passa a ter a seguinte redacção :
      a)    0     trecho introdutório do nQ 1 passa a ter a seguinte redacção :
            " 1 . Para as carnes congeladas que figuram no Anexo I nas subposlções
                   0204 30 , 0204 41 e 0204 50 51 , o direito nivelador     é    igual à
                   d I ferença entre : . M
      b)    0 n' 3       passa a ter a seguinte redacção :
            " 3 . Para as carnes congeladas que figuram no Anexo I nas subposlções
                   0204 42 10 , 0204 42 30 , 0204 42 50 , 0204 42 90 , 0204 43 , 0204 50 53 ,
                   0204 50 55 , 0204 50 59 , 0204 50 71 e 0204 50 79 , o direito nivelador
                   é igual ao direito nivelador determinado para o produto referido no
                   n * 1 , afectado de um coeficiente fixo estabelecido para cada um dos
                  produtos em questão ."
4.    0 artigo 15 * passa a ter a seguinte redacção :
                                            “ Artlao 15 *
   Em derrogação do disposto nos artigos 12Q, 13Q e 14Q :
a)    No que diz respeito aos produtos abrangidos pelas subposlções 0104 10 90 e
      0104 20 90 , os direitos niveladores são limitados ao montante resultante
       dos acordos de autolimitação ;
 ---pagebreak---                                         - 41
b ) No que diz respeito aos produtos abrangidos pela poslçio      nQ 0204 para
     os quais a taxa do direito tiver sido consolidada no âmbito do GATT, os
     direitos niveladores são limitados ao montante resultante desta consoli ¬
    dação ou ao que resultar dos acordos de autolimitação ."
5.   0 Anexo  I é substituído pelo Anexo do presente regulamento .
                                       Art I ao 2 *
A Comissão , segundo o processo       previsto no artigo 26' do Regulamento ( CEE )
n * 1837/80 procederá às adaptações que é necessário Introduzir nas regulamentações
do Conselho ou da Comissão , relativas à organização comum de mercado no sector
das carnes de ovino e caprino resultantes do disposto no artigo 1Q .
                                       Art lao 3 *
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 artigo 1'    produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                              Pelo Conselho
 ---pagebreak---                              - 42 -
                                 ANEXO
                              " ANEXO 1
   Côd 1 gos                    Designação das mercadorias
     NC
Secção ( a ) Carnes de animais das espécies ovina e caprina frescas
             ou refr Igeradas :
0204 10      - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro
0204 21      - Carcaças e meias carcaças de espécie ovina
0204 22 10   - Cofre ou melo cofre da espécie ovina excepto de
               cor de I ro
0204 22 30   - Lombo e /ou sela ou me lo- lombo e /ou meia-sela da
               espécie ovina
0204 22 50   - Pernas ou perna da espécie ovina
0204 22 90   - Outras peças não desossadas da espécie ovina
0204 23      - Outras peças desossadas da espécie ovina
0204 50 11   - Carcaças ou meias-carcaças da espécie caprina
0204 50 13   - Cofre ou meio-cofre da espécie caprina
0204 50 15   - Lombo e /ou sela ou mel o- lombo e /ou meia-sela da
               espécie capr ina
0204 50 19   - Pernas ou perna da espécie caprina
0204 50 31   - Outras peças não desossadas da espécie caprina
0204 50 39   - Pedaços desossados da espécie caprina
Secção fb )  Carnes das espécies ovina e caprina , salgadas ou em
             salmoura , secas ou defumadas :
0210 90 11   - Não desossadas
0210 90 19   - Desossadas
 ---pagebreak---    Códigos                      Designação das mercadorias
     NC
Secpäo ( c ) Carnes das espécies ovina e caprina , congeladas :
0204 30      - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro
0204 41      - Carcaças e meias-carcaças da espécie ovina , excepto
               de cordeiro
0204 42 10   - Cofre e meio-cofre da espécie ovina
0204 42 30   - Lombo e / ou sela ou me lo - lombo e / ou me la -se la da
               espécie ovina
0204 42 50   - Pernas ou perna da espécie ovina
0204 42 90   - Outros pedaços desossados da espécie caprina
0204 43      - Pedaços desossados da espécie caprina
0204 50 51   - Carcaças ou meias-carcaças da espécie caprina
0204 50 53   - Cofre e melo-cofre da espécie caprina
0204 50 55   - Lombo e / ou sela ou me lo- lombo e / ou me la -se la
0204 50 59   - Pernas ou perna da espécie caprina
0204 50 71   - Outros pedaços não desossados da espécie caprina
0204 50 79   - Pedaços desossados da espécie caprina
 ---pagebreak---                                               44 -
                                        Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                                   - . ..   . – 1 -. . .   ■
      que altera o Regulamento ( CEE ) n? 426 /86 que estabelece a organizaçao
  comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e
                                    produtos hortícolas .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Canunidade Económica e , nctnea-
damente , os seus artigos 42- e 43'>
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que a Canunidade é Parte na Convenção Internacional
sobre o Sistema harmonizado de designação e de codificação das mercado¬
rias , a seguir            denaninado "Sistema harmonizado", que substitui
a Convenção de 1 5 de Dezembro de 1 950 sobre a nomenclatura para a classi¬
ficação das mercadorias na pauta aduaneira comum ;
Considerando que foi criada , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo
Regulamento ( CEE ) n2 2658 / 87 do Conselho ( 1 ), com base na nomenclatura
do Sistema harmonizado , uma nomenclatura combinada das mercadorias que
preenchera , simultaneamente , as exigências da pauta aduaneira comum e
das estatísticas do comércio externo ;
 Considerando que , por consequência , é necessário formular as designações
 das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento ( CEE )
 n ° 426 / 86 do Conselho     ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento ( CEE ) nQ 1928 /87 ( 3), segundo os termos da nomenclatura com¬
binada baseada no Sistema harmonizado ;
 Considerando que há misturas de frutas secas , ou de frutas secas e frutas de
 casca rija , que podem ser classificadas , de acordo com o seu carácter essencial ,
em várias subposiçoes do Capítulo 8 da pauta aduaneira comum em vigor ; que
na Nomenclatura Combinada baseada no Sistema harmonizado se procedeu a uma
simplificação , ficando todas as out ras misturas de frutas secas e de frutas
secas e frutas de casca rija numa única subposição ; que é conveniente
que as referidas misturas sejam abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) n2 426 / 86;
 ( 1 ) JO n 2 L 256 de  7 . 9.1987 , p. 1 .
 ( 2 ) JO n 2 L
 ( 3 ) JO n 2 L 183 de 02.07.1987 , p. 32 .
 ---pagebreak---                                             45
Considerando que devem ser adaptados numerosos regulamentos do sector dos produtos
transformados à base de frutas e produtos hortícolas para ter em conta      a utiliza ¬
ção da nova nomenclatura ; que , por força do artigo 15a do Regulamento ( CEE )
na 2658 / 87 , só podem ser efectuadas as alterações de natureza puramente
técnica ; que , em consequência , se deve prever que todas as outras adaptações
dos regulamentos do Conselho e da Comissão respeitantes à organização comum
de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos
hortícolas sejam efectuadas segundo o processo , previsto no artigo 22a do
Regulamento ( CEE ) n a 426 /86 na condição de que essas adaptações se devam exclusiva ¬
mente à introdução do sistema harmonizado ;
 ---pagebreak---                                      - 46 -
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1-
  O Regulamento ( CEE ) rí? 426 /86 é alterado do seguinte modo :
1 . 0 artigo 1Q passa a ter a seguinte redacção :
                                      " Artigo 12
        i, A organização comum de mercado dos produtos transformados à base
           de frutas e produtos hortícolas rege os produtos seguintes :
        Código              ¡            Designação das mercadorias
           Nc               ;
   a ) ex 0710              ;            Produtos hortícolas , não cozidos ou
                           1             cozidos em água ou vapor , congelados ,
                                         com exclusão de milho doce da subpo-
                                         siçãò 0710 40 , das azeitonas da subpo
                                         siçao 0710 80 10 e pimentos dos géneros
                           1             Capsicum ou Pimenta da subposiçáo
                          !              0710 80 59
                          !
j ex 0711                                Produtos hortícolas conservados tran
                                         sitoriamente ( por exemplo : com gás sul
                                         furoso ou água salgada , sulfurada
                                         ou adicionada de outras             substâncias
|                                        destinadas a assegurar transitoriamen-
!                         !              te a sua conservação ) , mas impróprios
j                                        para alimentação nesse estado; ccm
                                         exclusão das azeitonas da subposiçao
I                                        0711 20 ,      de pimentos        dos     géneros
|                                        Capsicum ou Pimenta da subposiçâo
|                                        0711 90 10 e milho doce da subposiçao
.                          !             0711 90 30
¡ ex 0712                                Produtos       hortícolas       secos ,     mesmo
                                         cortados em pedaços ou fatias , ou ainda
                                         triturados ou em pó , mas sem qual¬
                                         quer     outro     preparo ;     ccm    exclusão
                                         das    batatas     desidratadas      por    seca¬
                                         gem artificial          e por       aquecimento
                                         impróprias para         consumo     humano da ,
                                         subposiçao      0712 10 desidratados por secagem
j                                        artificial e/ou calor, impróprios ao. consumo
I                                         humano, do milho doce das subspoçiçõesi 0712 90-11 ,
                                         Ç712 90 19, e das azeitonas da subposiçao
                                         0712 90 90
 ---pagebreak---                          47 -
                                                                             I
           Código        Designaçáo das mercadorias
             NC                                                               I
                                                                             i
                                                                              !
          0804 20 90     Figos secos
          08% 20         Uvas secas                                           I
         0811
                         Frutas , nao cozidas ou cozidas em j
                         água      ou    vapor ,   congeladas ,     mesmo      :
                         adicionadas de açúcar ou de outros
                         edulcorantes
I
         0812            Frutas       conservadas     transitoriamente
                          ( por exemplo : can gás sulfuroso ou
                         água salgada , sulfurada ou adicionada
                         de      outras     substâncias       destinadas
I                        a assegurar        transitoriamente a sua
                         conservação ) , mas impróprias                par a
                         alimentação nesse estado :
 ;
     ex 0813             Frutas secas , excepto das posições
                          0801    a   0806 inclusive ;    misturas de frutas
                          secas do capitulo 08, com exclusão das
                         misturas      constituídas      exclusivamente
                         de frutas de casca rija das posições
                         0801 e 0802 da subposi ção 0813 50 30.
         0814            Cascas      de   citrinos , de melões ou de
   !                     melancias , frescas ,              congeladas
                         ou apresentadas en água salgada , sulfu
   í                      rada ou adicionada de outras substân¬
                         cias destinadas a assegurar transitoria
                         mente a sua conservação ou bem secas
          0904 20 10     Pimentos       doces     ou    pimentões     nao
                         triturado nem en pó
     b) ex 1 302 20      Matérias pécticas e pectinatos
                     l
     ex 2001         |   Produtos hortícolas , frutas e outras
                     |   partes comestíveis de plantas , prepa
                         rados      ou conservados      em vinagre ou
                         em ácido acético , com exclusão de
                     j   - Frutas do género Capsicum , excepto
                      !       pimentões da subposiçáo 2001 90 20 ,
                      j  - Milho doce ( Zea Mays var. Saccharata )
                      |i     da subposiçâo 2001 90 30 ,
                         - Inhames , batatas-doces e partes cornes
                       j     tíveis semelhantes de plantas , de teor ,
                       j     em peso, de amido ou de fécula , igual
                             ou superior a 5% da subposiçáo 2001 90
                              40 , e
 ---pagebreak---                   - 48 -
         Código      Designação das mercadorias
            NC
                           Folhas   de    videira      ,     retentós
                     ( brotos ) de lúpulo , palmitos e outras
                     partes comestíveis de plantas , da
                     subposi ção 2001 90 90
                                     «·
       2002          Tomates ' preparados       ou    conservados ,
                     excepto em vinagre ou em ácido acético
       2003          Cogumelos e trufas , preparados               ou
                     conservados , excepto em vinagre              ou
                     em ácido acético .
    ex 2004          Outros produtos hortícolas preparados
                     ou    conservados ,    excepto em vinagre
                     ou em ácido acético ,               congelados ,
                     com exclusão de mi lho doce          ( Zea mays
                     var .     Saccharata )      da       subposiçao
1                    2004 90 10
;
i ex 2005            Outros produtos hortícolas preparados
                     ou conservados ,      excepto em vinagre
                     ou em ácido acético , nao congelados ,
!                    com exclusão das azeitonas da subposiçao
                     2005 70 , de milho doce     ( Zea mays var .     i
                     Saccharata   ) de subposição 2005 80 e j
                     frutas do género Capsicum , excepto ]
                <    pimentos doces e pimentões da subpo- j
                     siçao 2005 90 10                                 j
       2006          Frutas , cascas de frutas e outras
                     partes de plantas , conservadas com
                     açúcar ( passadas por calda , glaceadas
                     ou cristalizadas )
  i    2007
  i                  Doces , geleias , marmeladas, purés j
                     e pastas de frutas , obtidos por cozi- j
                     mento , com ou sem adiçao de açúcar              1
                     ou de outros edulcorantes                        ■
  ^ ex 2008          Frutas e outras partes comestíveis               !
                     de plantas , preparadas ou conservadas           I
                     de outro modo , com ou sem adição
                     de açúcar ou de outros edulcorantes
                     ou de álcool , não especificadas nem !
                     compreendidas em outras posiçoes à
                     exclusão de :
 ---pagebreak---                                          - 49 -
          Código                         Designação das mercadorias
            NC
                                         - Manteiga de amendoim da subposiçao             1
                                              200 ? 11 10
                                         - Palmitos da subposigao 2008 91                  i
                                         - Milho da subposiçao 2008 99 85                  j
                                                                                í
                                              Inhames ,   batatas  doces  e   partes        !
                                             comestíveis semelhantes de plantas de          !
                                             teor , em peso , de amido ou de fécula ,
                                             igual ou superior a 5% da-sibposição 2008 99 91
                                         - Folhas de videira , brotos de lúpulo ,             j
                            ;                e outras partes semelhantes comestíveis
                            |                de plantas incluídas na subposiçao
                            ;                2008 99 99                                      ;
    ex 2009                 j            Sumos de frutas (excluídos os simos e mostos
                                         de uvas ) ou de produtos hortícolas , nao
                                         fermentados , sem adiçao de álcool ,                !
                            I            com ou sem adiçao de açúcar ou de                    I
                                         outros édulcorantes :
2 . As campanhas de comercialização estendem-se :
      a ) De 10 de Maio a 9 de Maio para as cerejas em calda de açúcar da
          subposiçao 2008 60 da nomenclatura combinada .
      b ) De 1 de Julho a 30 de Junho para :
          - os tomates pelados , cozidos ou nao , congelados , incluídos na
          subposiçao 0710 80 70,
          -  os flocos de tomate incluídos na subposiçao 0712 90 30 ,
          - os tomates preparados ou conservados incluídos na posição 2002 ,
          - os pêssegos em xarope incluídos na subpos.ição 2008 70 ,
          - os sumos de tomate incluídos na subposição 2009 5U ,
          - os figos secos incluídos na subposição 0804 20 90 ,
      c ) De 15 de Julho a 14 de Julho para as peras Williams em calda de
          açúcar incluídas na subposição 2008 40,
   d ) De 1 de Setembro a 31 de Agosto para :
       - as uvas secas incluídas na subposição 0806.20
       - as ameixas secas obtidas a partir de ameixas de Ente incluídas na
          subposição 081 3 20 .
 ---pagebreak---                                             - 50 -
Para os outros produtos , a campanha de comercialização será fixada , se
for caso disso , de acordo com o processo                       previsto no artigo 22 ; De
acordo com o mesmo processo,                  podem ser decididas alterações a intro¬
duzir na duração das campanhas de comercialização , estabelecidas no primeiro
parágrafo ."
2.    0 n2 7 do artigo 102 passa a ter a seguinte redacção :
"7 . É considerado como "teor de açúcares de adição" para os produtos
         enumerados no Anexo III , o número resultante da aplicação do refractó
        metro , multiplicado pelo factor 0,93 para òs produtos da posi ¬
        ção nQ      2008 com exclusão das sutposiçoes 2008 11 10 2008 91 , 2008
         99 85 e 2008 99 91 da Nomenclatura Combinada , e pelo factor 0,95 para
         os outros produtos , diminuído do número indicado na coluna 2 do refe¬
         rido Anexo III ."
3 . 0 nQ 1 do artigo 11Q passa a ter a seguinte redacção :
     "1 . É concedida uma restituição para permitir a exportação para países
            terceiros :
            - do açúcar branco e do açúcar bruto da posição nQ 1701 ,
            - da glicose e xarope de glicose das subposiçoes 1702 30 51 , 1702 30
               59 , 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90,
            - da isoglucose das subposiçoes 1702 30 10 , 1702 40 10 , 1702 60 10 e
              1702 90 30,
            - dos xaropes de beterraba e de cana das subposiçoes 1702 60 90 e
              1702 90 90,
           utilizados nos produtos referidos na alínea b) do n“ 1 do artigo
1' .
A restituição fixada é concedida a pedido do interessado ."
4 . 0 nQ 3 do artigo 17Q passa a ter a seguinte redacção :
     " 3 . Todavia , para os sumos de citrinos classificáveis na posição 2009
           com excepção dos suros de toranjas, os Estados-merrbnos podem manter as medidas
           relativas à importação destes produtos originários de países
           terceiros que eram aplicáveis em 1 de Janeiro de 1975 , sem as
           tornarem mais restritivas ."
5 . O Anexo I , é substituído pelo Anexo I do presente regulamento .
6 . O Anexo II é substituído pelo Anexo II do presente regulamento .
7 . O Anexo III é substituído pelo Anexo III                do presente regulamento .
8 . O Anexo IV é substituído pelo Anexo IV do presente regulamento .
 ---pagebreak---                                          - 51
                                       Artigo 2 2
A Comissão, segundo o processo       previsto no artigo 22a do Regulamento ( CEE )
n£ 426/86, procederá às adaptações que é necessário introduzir nas regulamentações
do Conselho ou da Comissão relativas à organização comum de mercado no sector
dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas resultantes
do disposto no artigo 12 .
                                    Artiqo 3 -
 O presente regulamento entra em vigor no terc.eiro dia . seguinte ao da sua
 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
 0 artigo 1 a produz   efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
 0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
 aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em                                  Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                   - 52 -
                                  ANEXO I
                                  "ANEXO I
                                   PARTE A
                 Produtos referidos nos artigos 2' e T-
    Código                           Designação das mercadorias
       NC
ex 0710 80 70                        Tomates pelados , inteiros ou an
                                     pedaços , conservados por congelação
ex 0712 90 30                        Flocos de tonate
   0804 20 90                        Figos secos
ex 0806 20                           Sultanas e uvas secas de Corinto     j
ex 0813 20                           Ameixas secas obtidas a partir de
                                     ameixas d' Ente
                                                                          j¡
                                                                          j
ex 2002 10                           Tomates pelados , inteiros ou an     ;
                                     pedaços                              !
ex 2002 90 10                        Sumo de tonate ( compreendendo a      ;
                                     "passata" )
ex 2002 90 30
ex 2002 90 90 )                      Concentrado de tomate
                                                                            ,
ex 2008 40 51 )
ex 2008 60 59 )                      Peras Williams an xarope
ex 2008 40 71 )
ex 2008 40 79 )
ex 2008 40 91 )                                                              •
ex 2008 40 99 )                                                             •
                    1
ex 2008 50 51 )
ex 2008 50 59 )     ;                Cerejas em xarope
                    I
ex 2008 60 51 )
ex 2008 60 69 )
                     :
ex 2008  70 61 )
ex 2008  70 69 )                     Pêssegos em xarope
ex 2008  70 71 )
ex 2008  70 79 )
   2009 50                           Sumos de tonate
                                   PARTE B
                       Produtos referidos no artigo 9C
    Ccdigo
       NC
                     !               Designaçáo das mercadorias
   0806 20                           Uvas secas
                                                                           l
 ---pagebreak---                        53 -
                   ANEXO II
                   "ANEXO II
        Código          Designação das mercadorias
          NC
       2008            Frutas e outras partes comestíveis de
                        plantas , preparadas ou conservadas de
                        outro modo , com ou sem adiçao de açú¬
                        car ou de outros edulcorantes ou de
                        álcool , náó especificadas nem compre
                        endidas em outras posiçoes :
    ex 2008 20          - Ananás :
                        - - Sem adiçao de álcool :
                        - Com adiçao de açúcar , on embala¬
                            gens imediatas de conteúdo líqui
                            do superior a 1 kg :
       2008 20 51     - e - De teor de açúcares superior a
                               17% , em peso
                        - - - Cem adição de açúcar , em embala
                               gens imediatas de conteúdo lí¬
                               quido de 1 kg ou menos :
       2008 20 71       - - - - De teor de açúcares superior
                                 a 19% em peso
    ex 2008 30          - Citrinos : __
                        - - Com adiçao de álcool :
                        - - - De teor de açúcares superior a 9% ,
                               em peso :
       2008 30 11       - - - - De teor ^alcoólico adquirido em
:                                massa nao superior a 11 , 85% mas
                        - - Sem adiçao de álcool :
                        - - - Com adiçao de açúcar , an embala-
                               gens imediatas de conteúdo líqui
                               do superior a 1 kg :
       2008* 30 51      - - - - Pedaços de toranjas ("grape
                                   fruit ")
 :     2008 30 55       - - - -    Tangerinas , mandarinas e
                                    satsumas ; Clementinas ,
                                     wilkings e outros citrinos
                                  híbridos . semelhantes
  ¡2008 30 59           - - - - Outros^
                        - - - Com adiçao de açúcar , em embala-
                               gens imediatas de conteúdo líqui
                               do não superior a 1 Kg :
       2008 30 71       - - - - Pedaços de toranjas ( grape
                                 fruit )
       2008 30 75       - - - - Tangerinas , mandarinas e sat¬
                                 sumas , Clementinas , wilkings
                                 e outros citrinos híbridos se-
                                 melhantes
       2008 30 79       - - - - Outros
    ex 2008 40          - Peras :
                        - - Com adição de alcool :
                        - - - Em embalagens imediatas de con-
                               teúdo líquido superior a 1 kg
 ---pagebreak---                      - 54 -
                   ANEXO II
                   "ANEXO II
    Código             Designação das mercadorias
      NC
                       - - - - De teor de açúcares superior
                                a 13% em peso
   2008 40 11          ----- De teor alcoólico adquirido
                                  en massa , nao superior a
                                  1 1 , 85 % mas
                       - - Sem adição de álcool :
                       - - - Com adiçao de açúcar , em embala-
                             gens imediatas de conteúdo lí¬
                             quido superior a 1 kg :
   2008 40 51          - - - - De teor de açúcares superior
               •
                                a 13%; em pesò
                 ,
                       - - - Com adiçao de açúcar , em embala¬
                             gens imediatas de conteúdo líqui
                             do não superior a 1 kg :
   2008 40 71                  De teor de açúcares superior
                              a 15%# em peso
ex 2008 50             - Damascos :
                       ““ Com adição de álcool :
                       - Em embalagens imediatas com um
                            conteúdo liquido superior a 1 kg :.
                       - De teor de açúcares superior a
                             13% , em peso :
    2008 50 11         - De teor alcoólico adquirido, em
                              massa , não superior a 11,85%, mas .
                       – Semadição de álcool
                       - Com adição de açúcar , em embalagens
                            imediatas       de conteúdo
                            liquido superior a 1 kg :
 ---pagebreak---               - 55 -
      Códigos
        NC        Designação das mercadorias
   2008 50 61     - - - - De teor de açúcares superior a
                            13% , em peso
                  - - - Com adiçao de açúcar , an embala-
                         gens imediatas , de conteúdo lí¬
                         quido nao superior a 1 kg :
   2008 50 71      ~ - -- De teor de açúcares superior a
                            15% , an peso
ex 2008 60         - Cerejas : ^
                   - - Com adiçao de álcool :
                   - - - De teor de açúcares superior a 9% ,
                          an peso :
   2008 60 11      - - - - De teor alcoólico adquirido , an
                            massa , nao superior a 11,85% mas
                   - - Sem adiçao de álcool :
                   - - - Com adiçao de açúcar , em embala-
                          gens imediatas , de conteúdo     >
                          líquido superior a 1 kg :
   2008 60 51      - - - - Ginjas
   2008 60 59     - Outras
                  - Com adição de açúcar em embalagens
                        imediatas com um conteúdo liquido
                       de 1 kg ou menos :
   2008 60 61     - Ginjas
   2008 60 69     - - - -    Outras
ex 2008 70        - Pêssegos : ^
                  - - Com adiçao de álcool :
                  - - - Em . embalagens imediatas , de con-
                         teúdo líquido superior a 1kg :
                  - - - - De teor de açúcares superior a
                            13% , em peso :
   2008 70 11     _____ De teor alcoólico adquirido ,
                              em massa , nâo superior a 11,85
                              mas
                  - - Sem . adiçao de álcool :
 ---pagebreak---               - 56 -
    Código      Designação das mercadorias
      NC
                   - Com adição de açúcar , em embala ¬
                         gens imediatas com conteúdo
                         liquido superior a 1 kg :        '
   2008 70 61     - - - De teor de açúcares superior
                         a 13%,^em peso
                  - - Com adição de açúcar , eu embala
                       gens imediatas , de conteúdo lí¬
                       quido nao superior a 1 kg :
   2008 70 71     - - - De teor de açúcares superior
                         a 15% , en peso
ex 2008 80      - Morangos : ^
                - - Com adigao de alcool :
                - - - De teor de açúcares superior a
                       9% , em peso :
   2008 80 11   - - - - De teor alcóplico adquirido ,
                         em massa , nao superior a 11 , 85%
                         mas
                - - Sem adição de álcool :
   2008 80 50   - - - Com adiçao de açúcar , em embala
                       gens imediatas , de conteúdo lí¬
                       quido sujoerior a 1 kg
   2003 80 70  - - - Com adiçao de açúcar , em embala
                       gens imediatas , de conteúdo lí¬
                       quido nao superior a 1 kg
                - Outras^ incluídas as misturas , com
                  exclusão das da subposiçâo 2008 19 :
ex 2008 92      - - Misturas :
                - - - Com adiçao de álcool :
                - - - - De teor de açúcares superior a
                         9% , on peso :
   2008 92 11   - - - - - De teor alcóolico adquirido ,
                            em massa , nao superior a 11,85 %
                            mas
                - - - Sem adição de álcool :
                - - - - Com adiçao de açúcar :
   2008 92 50  - - - - - Em embalagens imediatas , de
                            conteúdo líquido superior a
                            1 kg
                  _ _ _ _ Outras
   2008 92 71  - Misturas nas quais nenhumas
                              das frutas componentes ul¬
                              trapasse 50% , em peso da
                              totalidade das frutas
 ---pagebreak---               57
    Código       Designação das mercadorias
      NC
   2008 92 79        - - - - Outras
ex 2008 99           Outras :
                     - Com aonçao ae álcool :
                     - - Outras :
                     - - - De teor de açucares superior
                            a 9% , en peso :
   2008 99 31        - - - - De teor alcoólico adquiri
                              do , em massa , nao superior
                              1 1 , 85% mas
                     - Sem adiçao de álcool :
                     - - Com adiçao de açúcar , em emba
                         lagens imediatas , de conteúdo
                         líquido superior a 1 kg :
   2008 99 43            - Uvas
   2008 99 45            - Ameixas
   2008 99 49            - Outras
                          Com adição de açúcar , em
                         embalagens imediatas , de con¬
                         teúdo líquido nao superior a
                         1 kg :
   2008 99 53            - Uvas
   2008 99 55             - Ameixas
   2008 99 59             - Outras
 ---pagebreak---                   - 58 -
                ANEXO III
                "ANEXO II
      Código       Designação das mercadorias          (1 )   (2)
         NC
     0811 .        Frutas , nao cozidas ou cozidas !
                   em água ou vapor , congeladas !
                   mesmo adicionadas de açúcar ou i                I
                   de outros edulcorantes :
  ex 0811 10       - Morangos :                      '
                   - Adicionados de açúcar ou de
                        outros edulcorantes :
     0811 10 11    - - - De teor de açúcares supe
                           rior a 13% em peso           20      13
I ex 0811 20       - Framboesas , amoras , incluídas
                     as silvestres , amoras-framboe !
                      sas e groselhas :
                   - Adicionadas de açúcar ou de 1
                        outros édulcorantes :               j
     0811 20 11    - - - De teor de açúcares supe-          j
                           rior a 13% , em peso         20 I    13
  ex 0811 90       - Outras :                               j
                   - - Adicionadas de açúcar ou
                        de outros édulcorantes              !
     0811 90 10    - - - De teor de açúcar supe             |
                           rior a 13% an peso           20 !    13
  ex 2006          Frutas , cascas de frutas e ou¬
                   tras partes de plantas , conser
                   vadas com açúcar , ( passadas por
                   calda , glaceadas ou cristaliza¬
                   das ) :
                   - Outras
                   - - De teor de açúcares supe
                        rior a 1 3% , an peso
     2006 00 31    - - - Cerejas
     2006 00 39    - - - Outras
     2007          Doces , geleias , marmeladas ,
                   purés e pastas de frutas , obti
                   das por cozimento , com ou sem
                   adiçao de açúcar ou de outros
                   edulcorantes :
  ex 2007 10       - Preparações homogeneizadas :
     2007 1010     - - De teor de açúcares supe
                        rior a 13% , an peso
                   ~  Outros :
  ex 2007 91       - - De citrinos :
     2007 91 10    - - - De teor de açúcares supe
                           rior a 30% , an peso
     2007 91 30    - - - De teor de açúcares supe
                           rior a 13% e nao superior
                           a 30% , em peso .
  ex 2007 99       - -   Outros :
                   - - - De: teor de açúcares supe 1
                           rior a 30% , em peso
 ---pagebreak---                    - 59 -
         Código      Designação das mercadorias         (D
           NC
        2007 99 20    - - - - Purés e pastas de cas-
                               tanhas
                      - - - - Outros :
   2007  99  31       _____ De cerejas
   2007  99  33       _____ De morangos
   2007  99  35                  De fran
   2007  99  39                  Outros
                        - - De teor de açucares supe¬
                             rior a 1 3% e nao superior
                             a 30% , em peso :
        2007 99 51       - - - Purés e pastas de casta-
                               nhas
        2007 99 59      - - - Outros
        2008         Frutas e outras partes comestí
                     veis de plantas , preparadas ou
                     conservadas de outro modo , com
                     ou sem adição de açúcar ou de
                     outros edulcorantes ou de ál¬
                     cool , nao especificadas nem
                     compreendidas em outras posiçoes :
 | ex 2008 20         - Ananás :
 |                    - - Com adição de álcool :
                      - - - Em embalagens imediatas ,
 ¡                           de conteúdo líquido supe-
 i                           rior a   1 kg :
   2008 20 1 1        - - - - De tteor de açúcares su-
 ;                             perior a 17%, em peso      6
 ;                    - - - Em embalagens imediatas ,
¡                            de conteúdo líquido nao
                             superior a 1 kg
!       2008 20 31   - - - - De teor de açúcares su-
j                              perior a 19% , em peso     6
!   ex 2008 30       _ Citrinos >.
                     - - Com adição de álcool :
                     - - - De teor de açúcares su
                             perior a 9%, an peso
        2008 30 19   - - - - Outros                      10
    ex 2008 40       - Peras :
                     - - Com adição de álcool :
                     - - - Em embalagens imediatas ,
                             de conteúdo líquido supe¬
                             rior a 1 kg :
                     - - - - De teor de adúcares su¬
                               perior a 13% , em peso
       2008 40 19     - - – - Outras                    10
                     - - - Em embalagens imediatas ,
                             de conteúdo nao superior
                             a 1 kg :
 ---pagebreak---                     - 60 -
    Códigos          Designação das mercadorias
      NC
   2008 40 31        - - - - De teor de açúcares
                               superior a 15% em
                               peso                         10            9
ex 2008 50           - Damascos :
                     - - Com adiçao de álcool :
                     - - - Em embalagens imedia
                            tas , de conteúdo lí-                      i
                            quido superior a 1 kg :                    !
                     - - - De. teor de açúcares                         ;
                             superior a 13 V9 em peso
                                                                        !
   2008 50 19        ----- Outros                            10           9
                     - - - Em embalagens imediatas ,                   :         I
                            de conteúdo líquido nao                              !
                                                                                I
                ■
                            superior a 1 kg                          i          :
                                                                     i
   2008 50 51        - - - - De teor de açúcares su
                               perior a 15% em peso          10           9
ex 2008 60           - Cer.ejas :
                     - - Com adição de álcool :
                     - - - De teor de açúcares su                   •          1
                            perior a 9%, em peso                    !          1
   2008 60 19        - - - - Outras                            10         9 :
ex 2008 70           - Pêssegos : ^                                            I
                     - - Com adiçao de álcool :                     ·;        !
                     - - - Bn .embalagens imediatas, de con-                  !
                            teuao liquido superior a 1 kq :                   I
                     - Corn teor an açucares superior a                       !
                            j-S^em peso :                                     !
   2008 70 - 19      - Outros                                   10         9:
                     - - - Em embalagens imediatas                 !        !
                            de conteúdo líquido nao                         :
                            superior a 1 kg :                               ;
   2008 70 51        - - - - De teor de açúcares
                  I            superior a 15%, em peso         10         9
ex 2008 80             Morangos :
                       - Com adição de álcool :
                       - - De teor de açúcares su
                            perior a 9%, an peso
   2008 80 19          - - - Outros
                       Outras , incluídas as mistu¬
                       ras , com exclusão das da
                       subposiçao 2008 19
 ---pagebreak---                  - 61
                                                         Γ~ "
      Código     Designação das mercadorias
        NC
  ex 2008 92      - - Misturas :
                  - - - Com adição de álcool :
                  - - - - De teor de açúcares su-
                             perior a 9% em peso
     2008 92 19 - - - - Outras                           '10      9
  ex 2008 99      - - Outras :                            I
                  - - - Corn adiçao de alcool :
                                                         i
                                                          !
                 - - - Uvas :                            i
     2008 99 21   ----- De teor de açúcares supe- I
                               rior a 13%, em peso        1 9    13
                  - - – Outras :                          !
                                                          1
                  - - - – De teor de açúcares supe ¬     í
                               rior a 9% , em peso :      1
¡    2008 99 33   - - - - – Outras                         ¡10    9
     2009         Sumos de frutas ( incluídos os mos       ;
                  tos de uvas ) ou de produtos horti
Í
                  colas , nao fermentados , sem adiçao
                  de álcool , com ou sem adiçao de
I                 açúcar ou de outros edulcorantes :
                  - Sumos de laranja :
     ex 2009 11   - - Congelados :                          '
                  - - - De massa volúmica superior a
                         1 , 33 g/cxrr^ à temperatura de
                          20° C :
     2009 11 11   - - - - De valor nao superior a 30
                             ECUs por 100 kg de peso lí
                             guido                            49  13
                  - - - De massa volúmica nao supe-
                         rior a 1,33 g/cm 3 à tempera
                         tura de 20° C :
     2009 11 91   - - - - De valor nao superior a 30
                             ECUs por 100 kg de peso lí    ■
                             guido e de teor de açucares
                             de adiçao superior a 30% ,
                             em peso                          49  13
  ex 2009 19      - - Outros :
                    - - De massa volúmica excedendo
                         1,33 g/cm 3 à temperatura
                         de 20° C :
     2009 19 11     - - - De valor nao superior a
                             30 ecus por 100 kg de pe
                             so líquido         _             49  13
                    - - De massa volumica nao su-        j
                         perior a 1 , 33 g/cm 3 à tem
                         peratura de 20° C :
     2009 19 91     - - - De valor nao superior a
                             30 ECUs por 100 kg de pe
                             so líquido e de teor de
                             açúcares de adiçao supe¬
                             rior a 30% , em peso             49  13
  ex 2009 20         Sumo de toranja ("grapefruit"):
                    - De massa volúmica superior
                       a 1 , 33 g/cm 3 à temperatura
                      de 20° C :
 ---pagebreak---                         - 62 -
       Códigos            Designação das mercadorias
          NC
                     ■
      2005 20 11          - - - De valor nao superior a 30
                     i            ECUs por 100 kg de peso lí-
                                  quido                           49      13
                      1
                          - - De massa volúmica nao superior
I                              a 1 , 33 g/an3 à temperatura de
                               20° C :
«
      2009 20 - 91        – - De valor nao superior a 30
                                  ECUS por 100 kg de peso lí¬
                                  quido e de teor de açúcares
                                  de adição superior a 30%/ em
                                   peso                           49       13
   ex 2009 -30            - Sumo de qualquer outro citrino :
                          - - De massa volúmica superior a
                               1 , 33 g/cm^ à temperatura de               '
                               20° C :
      2009 30 11          - - - De valor nao superior a 30      !     I
                                   ECUs por 100 kg de peso lí¬
                                   quido                        I *9 ! 3
                          - - De- massa volúmica nao superior
                               a 1 , 33 g/ cm3 à temperatura de
                               20° C :
                         - - - De. valor nao superior a 30
                                  ECUS por 100 kg de peso lí¬
                                  quido :
   ■
                          - - - - De limões :
      2009 30 51          - - - - - De teor de açúcares de
                                       adiçao superior a 30% ,
                                       em peso                    49         3
                          - - - - De    outros citrinos :               ■
      2009 30 91          ----- de teor de açúcares de
                                       adiçao superior a 30% ,
                                       em peso                    49       13
  ex 2009 40              - Sumo de ananás :
                   •
                          - - De massa volúmica superior
                               a 1 , 33 g/crn^ à temperatura
                               de 20° C :
      2009 40 11          - - - De valor nao superior a
                                   30 ECUs por 100 kg de peso
                                   líquido                        49       13
                          - -      De massa volúmica nao supe
                                  rior a 1 , 33 g/cm3 à tempe¬
                                  ratura de 20° C :
                          - - - Oùtros :
      2009 40 91          - - - - De teor de açúcares de
                                     adição superior a 30% en
                                     peso                          49        13
  ex 2009 70                S.umo de maça t
                            - De massa volúmica superior
                              a i,33 g/cm3 à temperatura
                              de 20° C :
 ---pagebreak---                      - 63
      Código
        NC
                 _ _
                      Designaçáo das mercadorias
                          _             _    .           _ _    J
                                                                 J
     2009 70 11        - - - De valor não superior a 22 ECUs pori
                                  100 kg de peso liquido                   49 j     1.1
                       - De massa volunica não suoerior a
                            1,33 α/ ατΡ a 20P C :
1
                        - Outro :
     ZUU9     91
                        ~ T ~~ De teor em açúcares de adição sepe- /n
                                   rior a 30%, em peso                     49  I   11
  ex 2009 30           - Sumo de qualquer outra fru                !
                          ta ou produto hortícola :                ¡
                       - - De massa volúmica supe-                  ■           l
                             rior a 1 , 33 g/ern^ à tem¬
                             peratura de 20° C :
                       - - - Sumo de pèra^:
     2009 80 11        - - - - De valor nao superior a               ,
                                    22 ECUs por 1 00 kg de
                                    peso liquido                      · 49       ! 13
                       - - - Outro        :
     2009 80 31        - - - - De valor nao superior a                 ¡
                                    30 ECUs por 100 kg de              ;
                                    peso líquido                           49       13
                       - - - De massa volúmica nao su-
                                 perior a 1 , 33 g/qn3 à
                                 temperatura de 20 C
                       - - - Sumo de pera :
                       - - - - Outre       :
  2009 80 61           ----- De teor de açúcares
                                      de adiçao superior
                                      a 30%^ em peso                     ' 49       13
                       - - - Outro, :
                       - - - - Outro, :
     2009 80 91        ----- De teor de açúcares de
                                      adiçao superior a 30% ^
                                      em peso                            , 49       13
  ex 2009 90           - Misturas de sumos :
                       - - De massa volúmica superior a
                             1 , 33 g/ern^ à temperatura de
                       - - - Misturas de sumo de maça e
                                de sumo de pera :
     2009 90 11       - - - - De valor nao superior
                                    a 22 ECUs por 100 kg de
                                    peso liquido                          49         13
                      - - - Outras :
     2009 90 21       - - - - De valor nao superior
                                    a 30 ECUs por 1 00 kg
                                   de peso liquido                        49        13
                      - - De massa volúmica exce-
                             dendo a 1 , 33 g/cm-3 à tem
                            peratura de 20° C :
                      - - - Misturas de sumo de maçã
                                e de sumo dejpêra :
     2009 90 31       - - - - De valor nao superior a
                                     18 ECUs por 100 kg de .
                                   peso liquido e de _teor
                                   de açúcares de adição su¬
                                    perior a 30% em peso                  49           13
 ---pagebreak---               - 64 -
Γ
                                               i
!
i      Código  Designação das mercadorias
         NC
                                               !
                                               !
                                               í
               - “ ~ Outras ;                  !
               - - - - De valor nao supe-
<
                       rior a 30 ECUs por
                       100 kg de peso lí¬
                       quido :
               ----- Misturas de sumo
                                               ;t
!
 :
                         de citrinos e de        I
                         sumo de ananás ou       !
                         abacaxi :               I!
   2009 90 71  ------ De teor de açúca
                           res de adiçáo su
                           perior a 30% em
                                                  !
                           peso                   í 49
                         Outras :
   2009 90 91  ------ De teor de açúcar
                            de adiçao superior
                            a 30% em peso           49
 ---pagebreak---                         - 65
                      ANEXO IV
                      "ANEXO IV
        Código           Designação das mercadorias
           NC
       0710 2T            Ervilhas, cozidas ou nao, a água ou a vapor.
                          congeladas                                   !
   ex 0710 80 70         Tomates pelados , congelados
       0711 9C 50        Cogumelos
                         Flocos de tomate                               i
I      071 ? 90 30
!      0804 20 90        Figos secos                                     i
       0806 20           Uvas secas
       0811 10           Morangos , nao cozidos ou cozidos
                         em água ou vapor , congelados , mesmo
 !                       adicionados de açúcar ou de outros
                         edulcorantes
 ; ex 0811 20 11 )       Framboesas , nao cozidas ou cozidas em
 : ex 0811 20 19 )       água ou vapor , congeladas , adicionadas
                         de açúcar ou de outros edulcorantes
       0811 20 31 )      Framboesas , nao cozidas ou cozidas em
                         água ou vapor , congeladas , nao adicio-
                         nadas de açúcar ou de outros edulcoran
                         tes
   ex 0811 90 10 )       Cerejas , náo cozidas ou cozidas em agua
   ex 0811 90 30 >       ou vapor , congeladas , mesmo adicionadas
   ex 0811 90 90 )       de açúcar ou de outros edulcorantes
      •331 ? ín          Cerejas conservadas transitoriamente mas
                         impróprias para alimentação nesse estado
      0812 20            Morangos conservados transitoriamente mas
                         impróprios para a alimentação nesse estado
      0812 90 60         Framboesas conservadas transitoriamente ma
                         impróprias para alimentação nesse estado
      0813 20            Amei xas
      0813 50 90         Outras misturas de frutos secos
      2002 90 50         Cogumelos preparados · ou conservados em
                         vinagre ou em ácido acético .
      2002               Tomates preparados ou conservados , excepto
                         em vinagre ou ácido acético
      2003 10            Cogumelos preparados ou conservados
                         excepto em vinagre ou em ácido acético
      2004 90 50 )       Ervilhas e feijão verde preparados ou
       2005 40      )    conservados , excepto em vinagre ou ácido
      2005 59       )    acético , congelados ou não
   ex 2007 10 10 )       Doces , geleias , marmeladas , purés e
      2007   99 33 )     pastas de frutas , obtidos por cozimento ,
      2007   99 35 )     ccm ou sem adiçao de açúcar ou de outros
   ex 2007   99 59 )     edulcorantes ,
   ex 2007   99 90 )
                         - de framboesas e de morangos
 ---pagebreak---                   - 66 -
    Código         Designação das mercadorias
       NC
   2008 40 51 )
   2008 40 59 )
   2008 40 711     Peras , preparadas ou conservadas
   2008 40 7SÌ     de outro modo
   2008 40 91 )
   2008 40-99 )
                    .
   2008 50 61 )
   2008 50 '59 )
   2008 50 71 )    Damascos , preparados ou conservados
   2008 50 79 )    de outro modo
   2008 50 91 )
   2008 50 99 j
                                  »
   2008 60 51 )
   2008 60 59' )
   2008 60   61 )  Cerejas , preparadas ou conservadas
   2008 60   69 ) de outro modo
   2008 60   71 )
   2008 6C   79 )
   2008.50   91 )
   2008 6C   99 )
   2008 70 51 )
   2008 70 69 )    Pêssegos , preparados ou conservados
   2008 70 71 )   de outro modo
   2008 70 79 )
   2008 80 50 )
   2008 80 70 )    Morangos , preparados ou conservados
   2008.80 91 )   de outro modo
   2008 80 99 )
ex 2008 99 49 )
ΘΧ
ex 2008 99 59 )
ΘΧ                Framboesas , preparadas ou conservadas
ex 2008 99 99 )
ΘΧ                 de outro modo
   2009 . 50       Sumo de tanate
ex 2009   80 31 )
ex 2009   80 80 )
ex 2009   30 91 )
ex 2009   80 93 ) Sumo de cerejas
ex 2009   80 99 )
 ---pagebreak---                                         - 67
                                          Proposta de
                                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
              que altera o Regulamento ( CEE ) n? 8Z7//68qu estabelece
                      a organização ccmum de mercado para certos
                      produtos enumerados no Anexo II do Tratado .
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
e , naneadamente , os seus artigos 42ç e 43'>
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
            \
Considerando que a Comunidade é          Parte na Convenção Internacional
sobre o Sistema harmonizado de designação e de codificação das mercado¬
rias ,     a seguir       dencminado "Sistema harmonizado", que       substitui
a Convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a clas¬
sificação das mercadorias na pauta aduaneira ccmum ;
 Considerando que foi criada , com efeitos a partir de 1 de janeiro de
  1988 , pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2658 /87 do Conselho ( 1 ), com
base na nomenclatura dc Sistema harmonizado , uma nomenclatura combinada das
mercadorias que preencherá , simultaneamente , as exigências da pauta aduaneira
 comum     e das estatísticas do comércio externo .
Considerando que , por consequência , é necessário formular as designações das
mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento ( CEE ) n2 827 / 68 do
Conselho ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ
  2141 / 32 ( 3 ), segundo os termos da nomenclatura combinada no sistema harmoniza ¬
  do ;
 ( 1 ) JO n2 L 256 de 7 . 9.1987, p. 1 .
 ( 2 ) JO n2 L 151 de 30 . 6.1968 , p. 16 .
( 3 ) JO nQ L 223 de 31.7.1982 , p. 1 .
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 Considerando que cs invertebrados aquáticos , excepto crustáceos e moluscos , e
 as respectivas preparações estão actualmente classificados nas subposições 0106 C,
 02,03 Cl 1 , 02,06 CIII e 16,02 B da pauta aduaneira .comum ; que , por consequência ,
 estão abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) n 2 827 / 68^2); que, no Sistema harmonizado
 passam a estar classificados nas posições 03,07 e 1^05 ; que éconveni ente que
 os referidos invertebrados aquáticos e as respectivas preparações sejam abrangidos
 pelo Regulamento ( CEE ) n 2 3796 / 81 , de 29 de Dezembro de 1981 , ^ue estabelece a_
 organizaçao comum de mercado no sector dos produtos da pesca (4), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no _ (5); que, por consecjjência, deixam de estar abrangidos
 pelo Regulamento (CEE) nQ 827/68;
 Considerando que determinadas             farinhas e pôs comestíveis de carne            ou de miudezas
 estão classificados em subposições da posição nQ 0206 da pauta aduaneira conun actualmente
 em vigor que estão abranrjidas pelo Regulamento ( CEE ) n 2 827 / 68 ; que na Nomenclatura
 Combinada baseada no Sistema Harmonizado se procedeu a una simplificação, ficando
 todas as farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas numa única , subposiçao ;
 que é conveniente que as referidas farinhas e pós sejam abrangidos pe lo Regulamento
 n2 805 / 68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968 que estabelece a organizaçao comum de mercado
 no sector da carne de bovino (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regjlamento (CE0
 nQ. (7)- que, por consequência, devem deixar de estar abrangidos pelo Regjlamento (CEE) no 827/68;
 Considerando que determinadas misturas de frutas de casca rija são                          classificadas,
 de acordo com o seu carácter essencial , em subposições do Capitulo 8 da pauta
 aduaneira comum actualmente em vigor que -estão abrangidas pelo Regulamento ( CEE )
 n 2 827 / 68 ; que na Nomenclatura Combinada baseada no Sistema Harmonizado se procedeu
 a uma simplificação/ ficando todas as misturas de frutas de casca rija numa única
 subposiçio ; que é conveniente que as referidas misturas sejam abrangidas pelo
 Regulamento ( CEE ) n 2 1035 / 72 . do Conselho de 18 de r-feio de 1972, que estabelece a organização
 comum do mercado no sector das frutãs e produtos hortícolas (8), coma última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE) nQ ....(9); que, por consequência, devem deixar de estar abrangidas
 pelo Regulamento ( CEE) nQ 827/68;
 Considerando que determinadas misturas de frutas secas , ou de frutas secas e frutas
 de casca rija ,       são classificadas , de acordo com o seu carácter essencial , em
 sibposiçpes do Capítulo 8 da pauta aduaneira ccmun actualmente em vigor que estão abrangidas
 pelo Regulamento ICtE ) n - 827 / 68 ; que na Nomenclatura Combinada baseada no Sistema
 Harmonizado se procedeu a una simpli fi cação/ f i cando todas as misturas de frutas secas
 e frutas de casca rija numa única subposiçao ; que é conveniente que as referidas
 misturas sejam abrangidas pelo Regulamento ( CEE ) n2 426 / 86 do Conselho de 24 de Fevereiro
 de 1986 , que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos
  transformados à base de frutas e produtos hortícolas (10), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regj lamento (CEE) nQ ....(11 ); que, por consequência, dever,i deixar de estar abrangidas pelo
 Regulamento ( CE0 nQ 827/68;
  Considerando que determinadas preparações homogeneizadas de carne , de miudezas
  ou de sangue , preparaçoeí de sangue de animais e massas alimentícias recheadas que contêm
  mais de 20% , em peso , de salsichas , chouriços e outros enchidos , carne e miudezas ,
  incluindo gorduras, são          classificadas em subposições da posição 16,02 da pauta
  aduaneira comum actualmente em vigor que estão abrangidas pelo Regulamento (CE0
  n 2 827 / 68 ; que na Nomenclatura Combinada baseada no Sistema Harmonizado se nrocedeu
  a uma simplificação, ficando cada uma das preparações acima referidas numa única
  subposição ; que é conveniente que as referidas preparações sejam abrangidas pelo
  Regulamento ( CEE ) n 2 2759 / 75 , de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a organização
  comum de mercado no sector da carne de suíno (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Re^jlamento (CEE) nQ - (13); que, por consequência, devem deixar de estar aorangicias pelo Regulamento
 ( CEE) nQ 827/68;
 (4)   JO n 2 L 3 / 9 de  31.12.1981 ,   p.   1.     (5)
 (6)   JO n 2 L 148   de  28 . 6.1968 ,  p.   1.     (7)
 (8)   JO n 2 L 118   de  20 . 5.1972 ,  p.   1.     (9)
(10)   JO n2 L 49     de  27 . 2.1986 ,  p.   1.    (11 )
(12)   JO n 2 L 282   de   1.11.1975 ,   p.   1.    (13)
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                                        Artigo 1 a
0 Anexo do Regulamento ( CEE ) nQ 827 /68 é substituído pelo Anexo do presente
regulamento .                                          -
                                        Artigo 2a
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publica
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 artigo 1 a  produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é flbrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                          Pelo Conselho
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                              ?,*■ i_ ;_
                            " iÜNiEXO"
                      -T-
            Códigos    1
                       1
                                 Designação das mercadorias
              NC
                        1
                        1
           0101          1        Animais vivos da espécie cavalar ,
                         1       asinina e muar :
                                  - Cavalos :
           8181 U         1       - - Renrodutores de raça pura        (a )
                                 ~ ~ Outros :
                          1
                                 - Outros, excepto
           0102 20               - Asininos e muares
           01 02                 Animais vivos de espécie hovina :
           0102 90                       Outros,     excepto reprodutores
                                         de raça pura :
           0102 90 90            - - mesticas
                                            (^tros excepto das espécies do¬
           0103                  Animais vivos da espécie suína :
           0103 10               - Reprodutores de raça pura ( a )
                                      Outros :
       ex 0103 91                - - De peso inferior a 50 kg :
    |      0103 91 90            - - - (Xitros excepto das espécies do
    I                                       mésticas :
    i ex 0103 92                 - - De peso igual ou superior a 50 kg :
    i      0103 92 90            - - - Qjtras excepto das espécies dcmés
    ii
                                            ticas
    ! 01 06                      Outros animais vivos
           0203                  Carnes de animais da espécie suína , frescas ,
                                  refrigeradas ou congeladas :
                                 -    Frescas ou refrigeradas :
       ex 0203 11                - - Carcaças , e meias-carcaças :
           0203 11 90            - - - Qjtros excepto dos animais da es
                                            pécie suína dcméstica
  I
       ex 0203 12                - - Pernas , pás e respectivos pedaços ,
                                         não desossados :
  1        0203 12 90            - - - Outras        excepto dos animais da es
                                            pécie suína dcméstica
 ; ex 0203 19                    - - Outros :
           0203 19 90            - - - Outros        excepto dos animais da
                                            espécie suína doméstica
                                 - Congelados :
i ex 0203 21                     - - Carcaças e meias-carcaças :
|          0203 21 90            - - - Outras ' excepto dos animais da
                                            espécie suína dcméstica
       ex 0203 22                - - Pernas , pas e respectivos pedaços ,
                                         não desossados :
i         0203 22 90             - - - Outros excepto dos animais da
                                            espécie suína doméstica
       ex 0203 29                - -      Outras : .
           0203 29 90            - - - Outras excepto dos animais da es^
                                            pécie suína doméstica
 ---pagebreak---                            - 71 -
                 1
     Ccdiqos     1       Designação das mercadorias
                 1
       HC
               "1
ex 0205            1     Cames de animais das espécies cava¬
                         lar , asinina e muar , frescas , refrige ¬
                         radas ou congèladas
                   !     Miudezas comestíveis de animais das
    0206
                     i   espécies bovina , suina , ovina , caprina ,
                         cavalar , asinina e muar , frescas , refri ¬
                     1   geradas ou congeladas
 ex 0206 10              - Da. espécie bovina , frescas ou refrige
                      1      raçlas :
    0206 10 10           - - Destinadas        à fabricação de produtos
                                farmacêuticos ( a )
                       ! - D*^ espécie bovina , congeladas :
 ex 0206 22               • - Fígados :
    0206 22 10            • - - Destinados       à fabricaçao de produ
                                   tos farmacêuticos ( a )
 ex 0206 29               ■ -    Outras :
    0206 29 10            • - - Destinadas       à fabricaçao de produ
                                   tos farmacêuticos ( a )
 ex 0206 30               ■ Da espécie suína , frescas ou refrige
                             radas :
    0206 30 10            ■ - Destinadas       à fabricaçao de produtos
                                farmacêuticos            -
                          ■ - Outras :                               /
    0206 30 90            ■ - - Outras excepto da espécie suína
                                   doméstica
                          • Da espécie suína , congeladas :
ex 0206 41                ■ -     Fígados
    0206 41 10            • - -     Destinados à fabricaçao de pro-
                                   dutos farmacêuticos ( a >                j
                          • - - Outros :                                    i
    0206 41 99            – - - Outros - excepto da espécie suína j
                                     doméstica                              j
ex 0206 49                ■ - - Outras :                         ^         J
    0206 49 10               - _Destinadas   _
                                                   à A fabricaçaoV de pro- I!
                                                               f
                                     dutos farmacêuticos                   í
                             - -    Outras :                     ..    *
                                                                           ;
                                                                           I
    0206 49 99               - - - Outras excepto da espécie suína i
                                     doméstica                             |
ex 0206 80                   Outras, frescas ou refrigeradas :
    0206 80 10               - Hestinadas à fabricaçao de produ¬
                               tos farmacêuticos           (a)
                             - Outras :
    0206 80 91               - - Das '■ espécies cavalar , asinina ou
                                  muar
ex 0206 90                  Outras congeladas :
    0206 90 10                    Destinadas à fabricaçao de produtos
                               farmacêuticos       (a)
                             - Outras :
    0206 90 91               - - Das espécies cavalar , asinina ou
                                  muar .
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     Códigos                      Designação das mercadorias
      NC
   0208                           Outras     carnes e miudezas , comestí¬
                                  veis , frescas , refrigeradas ou congela¬
                                  das
   0210                           Carnes e miudezas , comestíveis , sal-
                                  gauas ou em salmoura , secas ou defumadas ;
                                  farinhas e pós , comestíveis , de carnes
                                  ou de miudezas :
               '                                      .                              I
               |                  - Carnes da espécie suína :                        1
ex 0210 11      I                 - - Pemas , pás , e respectivos peda-              |
                ,                 gos , nao desossados :                             ¡
    0210 11 90   I                – Ojtros        excepto da espécie suína
                  !                      dcméstica                                    j
ex 0210 12        j               - - Barrigas e peitos , extremeados , e
                                       seus pedaços :
    0210 12 90     1              - - - Outros excepto da espécie suína
                                          dcméstica
ex 0210 19          ,             - - Outras :
   0210 19.90        (            - - •- Outras   excepto da espécie suína
                                          doméstica
ex 0210 90           1            - Outros, incluídos as farinhas e pós ,
                     •              comestíveis , de carnes ou de miudezas :
                      I                 Carnes :                    ,
    0210 90 20         I          - - - Outras axcepto das espécies ovina
                       '                  e caprina , ccm exclusão da carne de
                       1                  cavalo , salgados , em salmoura ou
                       '                  secas .
                                  - -   Miudezas
                         I        - - - Outras excepto das espécies suína
                         .I               doméstica
                                              _
                                                     , bovina
                                                          .
                                                              e* ovina
                                                                  i    i
                                                                         e caprina :
    0210 90 80                    - - - - Outras excepto fígados de aves
                          I                  domésticas
   0407                           Ovos de aves com casca , frescos , conservado !
                                  ou cozidos :
    0407 00 90                   - Outros , excepto carne de aves de capoeira
    0408                          Ovos de aves , sem casca , e gemas de ovos
                                  frescos , secos , cozidos em água ou vapor
                            I  . moldados , congelados ou conservados de outr )
                            I     modo , mesmo adicionados de açúcar ou de
                                  outros edulcorantes :
                             I    - Gema de ovos :
                             I
 ---pagebreak---                                                                - 73 -
              Código                                        Designação das mercadorias
                NC
            0408 11                             - - Secas :
            0408 11 90                          - - - Outras excepto próprias para usos alimen¬
                                                        tares
            0408 19      I                      - - Outras :
            0408 19 90   I                      – Oitras excepto próprias para usos alimentares
                                                - Outros :
             0408 91                            - - Secos :
1           0408   91 90                        - - Outros   excepto proprias para usos alimentares
             0408 99       I                    - ~ Outros :       f
            0408 99 90                          - - - Outros   excepto próprias para usos alimenta
                           '                           res
                            I
            04 10            ,                  Produtos comestíveis de oriaem animal , nao espe-
                             '                  cificados nem compreendidos em outras posições
                              I
             0504              ! Tripas , bexigas e buchos , de animais , inteiros
                                                ou em pedaços , excepto de peixes
            0511                I               Produtos de oriaem animal , nao especificados nem
                                i               compreendidos em outras posições ; animais mortos
                                '               dos Capítulos 1 ou 3 , impróprios para a alimenta-,
                                 I              ção humana :
            051 1    1 0          ^ - Sémen de bovino
                                  I             - Outros :
  !
    ex 0511 91                     I - - Produtos de peixes ou de crustáceos , moluscos
                                                    ou outros invertebrados aquáticos ; animais mor-
   I                               j                tos do capítulo 3 :
                                    I - - - Outros excepto desperdícios de peixes , e coca
    I 0511         91 90
                                    I
                                     I
                                                       exclusão de peixes mortos, crustáceos e molus-
                                                       cos e seus produtos
     1x0511        99                 I - - Outros :                         ^
     ¡ 0511        99 90              ¡ – – - Outros excepto lendoes e nervos , aparas e
      I                                                outros desperdícios semelhantes de peles an
     i                                 !               bruto    .. -–      :-.         i- i - ■    i . ■ ■
            0707
                                        I dos :
     éx0709 60                                 - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta :
        i 0709 60 91 )                   !
        i 0709 60 95 )                   | - - Outros excepto pimentos doces ou pimentões
                                                                                К/
         j 0709 60 99 )
         )                                I
          I 07 11                          . Produtos hortícolas conservados transitoriamente
                                               (por exemplo : com gás sulfuroso ou água salgada ,
                                            I sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                                                destinadas a assegurar transitoriamente a sua
                                             1 conservaçãq^ mas impróprios para alimentação
                                             | neste estado :
            ex 0711 90                        |- Outros produtos hortícolas , misturas de pro-
                                              , dutos hortícolas :
 ---pagebreak---           Código                       Designação das mercadorias
           NC
                          - - Produtos hortícolas :
       0711 '90 10        - - - Pimentos dos géneros ^capsicum ou pi-
                                      mentos doces ou pimentões
         0713             Lequmes de vager ■· secos , em qrao . mesmo nelados
                         ou partidos :
    ex 0713 10            - Ervilhas ( Pisum sativum ) :
       0713 10 , 90       - - Outras          excepto    destinados   a    sementeira
    ex 0713 20            - Çrao-de-bico :
       0713 20 90                    Outro excepto destinado a sementeira
                          - Feijões        ( Vigna spp ; Phase Plus spp. ) :
    ex 0713 31            - - Feijões das espécies Vigna mungo ( L. )
                          Hepper ou Vigna radiata ( L ) Wilczek :
       0713 31 90         - Òutros excepto destinados a sementeira
    ex 0713   32          - - Feijão Adzuki ( Phaseo lus ou Vigna angularis ):
       0713   32 90       - - -      Outro excepto destinado a sementeira
    ex 0713   33          - - Feijão comum (Phaseolus vulgaris )
        0713  33 90       - - - Outro excepto destinado a sementeira
    ex 0713   39          - - Outros
       0713   39 90       - - - Outras excepto destinados a sementeira
    ex 0713   40          -   Lenti lhas
         0713 40 90       - - Qjtras excepto destinados a sementeira
   ex    0713 50          - Favas_ ( vicia faba var . major ) e fava forrageira
                             ( vicia faba var . equina , vicia faba var . minor ) :
         0713 50 90       - - Outras excepto destinadas a sementeira
       0713 90            - Outros :
         0713 90 90       - - Outros excepto destinados a sementeira
         0801              Cocos,    castanha-do-brasil e castanha de caiu ,
                        , frescos ou secos , mesmo sem casca ou pelados :
       '
         Ò802 .           Outras frutas de casca rii a , frescas; ou secas ,
                          mesmo sem casca ou peladas :
    ex 0802 90            -   Outras :
         0802 90 30       - - Nozes de areca ( ou de bétel ) e nozes de cola
I
         0804             Tâmaras, figos , ananases ou abacaxis , abacates ,
                          goiabas , mangas e mangostões , frescos ou secos
         0804 10          -   Tâmaras
         0804 40          -   Abacates
 I
         0804 50          - Goiabas, mangas e mangostões
       ,0902              Chã
    ex 0904               Pimenta ( do género Piper) ; pimentos dos qéneros
                          Capsicum pu Pimenta, secos ou triturados            ou em ρδ;
                          excepto pimentos' aoces . ou pimentões da subposição
                          0904 20 10
         0905             Baunilha
         0906    f  !     Canela e flores de caneleira                                  '
                     i                   #                                              ;
         0907        ! · Cravo-da- india ( frutos , llores e pedúnculos )
 ---pagebreak---                            - 75 -
                         -
             Códigos             Designação das mercadorias
               i<IC    1
                       i
            0908                Noz-moscada , maciso , amomos e carda¬
                                momos
            0909                Sementes de anis , badiana , funcho ,
1                               coentro, cominho , alcarovia e de
¡                               zimbro
i           0910                Gengibre, açafrão, curcuma , tomilho,
 i
                                louvo, caril e outras especiarias
 lex 1106                       Farinhas e sêmolas , dos legumes de vagem
                                secos da posição 0713, de sagu ou das
                                raizes ou tubérculos , da posição 0714 ;
                                farinhas , sêmolas e pós , dos produtos
                                do Capítulo 8 :
  I         1106 10             - Farinhas e sêmolas , dos legumes de
            1106 30                vagem secos da posição 0713
                                - Farinhas, . sêmolas e pós , dos produtos
                                   do Capítulo 8
      ex 1108                   Amidos e féculas ; inulina :
            1103 20
                                - Inulina
           1211                 Plantas , partes de plantas , sementes e
                                frutos , das espécies utilizadas princi ¬
                                palmente em perfumaria , medicina ou como
    !                           insecticidas , parasiticidas e semelhantes ,
                                frescos ou secos , mesmo cortados , tritu-
                         I      rados ou em pó :
           1212          i      Alfarroba , algas , beterraba , sacarina
                         !     e cana-de-açúcar, frescas ou secas , mesmo
                               em pó ; caroços e amêndoas de frutos e
                         j     outros produtos vegetais ( incluídas as
                                raízes de chicória não torradas , da
                               variedade Cichorium intybus sativum )
                         i     usados principalmente na alimentação
                         i     humana , não especificados nem compreendi-
                         !     dos em outras posições :
            1212 10            -Alfarroba , incluindo as sementes de
                                 alfarroba
            1212 20      ■     - Algas
            1212 30            - Caroços e amêndoas de damascos , pêsse¬
     :
     !                           gos e ameixas
                               - Outros :
     ' ex 1212 99        !     “ "    Outros excepto beterraba sacarina
                                     e cana - de -açúcar
      j     1212 99 90         - - - Outros excepto raízes de chicória
      i
      i    1213                Palhas e cascas de cereais , em bruto ,
                               mesmo picadas , moídas , prensadas ou em
                               pellets
       . ' 1214                Rutubagas , beterrabas -Forrageiras ,
                               raízes forrageiras , feno, luzerna , trevo ,  i
 ---pagebreak---                                                   - 76 -
                - r
     Código       !                                Designação das mercadorias
      NC          ^
                   !
                    I           sanfeno , couves forrageiras , rremoço , ervilhaca e
                               produtos forrageiros semelhantes , mesmo em pellets :
                    I
   1214
          90
    1214 90-10
                     II        -   Outros
                               - Beterrabas forrageiras , rutabages , e
                      I              outras raízes forrageiras
ex 1214 90 90                  - - Outros,     cam exclusão :
                       !             - Luzerna, sanfeno , trevo , tremoços , ervilhaca e
                        !              produtos forrageiros semelhantes desidratadas
                                       por secagem artificial e ao calor , excepto
                         !              feno e produtos forrageiros contendo feno
                         I
                                     - Luzerna     sanfeno , trevo , tremoços e ervilhaca sem
                                       serem secos e em pó
   1502                   '    (-orduras de aniinais das espécies bovina , ovina ou ca
                                prina , em bruto ou fundidas , mesmo prensadas ou
                           '    extraídas por meio de solventes :
ex 1502-00 10                  - Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para
                                   alimentação humana, com exclusão de gorduras obtidas dos ossos e
                                   detritos .                                                       |
                                                                                I
   1503                        Estearina solar , óleo de banha de porco, óleo-es¬
                                tearina , óleo-margarina e óleo de sebo , não emulsionados
                               nem misturados , '.em preparados eie uutro modo
   1602                        Outras preparações e conservas de carne , miudezas
                                ou de sangue :
ex 1602 20                      - De fígados de quaisquer animais :
    1602 20 10                 - - De ganso ou de pato
                               - Da espécie suína :
ex 1602  41                    - - Presuntos     da perna e respectivos pedaços :
    1602  41 90                - - - Outros excepto da espécie suína doméstica
ex 1602  42                    - - Presuntos     de ró e respectivos pedaços :
    1602  42 90                 - - - Outros fexceoto da espécie suína doméstica
ex 1602  49                     - -    Outras,incluídas ás misturas :
    1602  49 90                 - - - Outras    excepto da espécie suína doméstica
ex 1602  90                     - Outras,      incluídas as preparações de sangue de
                                    quaisquer animais
          90 31                - - Outras :
   1602
                               - - - De caça ou de coelho
                               ~ “ ~ Outras :
                                - - - - Outras excepto ccritaxb came cu miudezas da espécie
                                          suína doméstica :
                               - - - - Outras 3 excepto contendo came ou miudezas da
                                          espécie bovina , não cozidas :
    1602 9G 99                  - - - - - Outras excepto de ovinos ou de caprinos
   1603                        Extractos e sucos de came , peixes ou crustáceos,
                               moluscos ou de outros invertebrados aquáticos :
                             I
 ---pagebreak---                                       - 77 -
       Codigo                              Designação das mercadorias
         NC
     1801                    Cacau inteiro nu nart ido , em bruto ou torrado
     1802            I       Cascas , películas e outros desperdícios de
                              cacau
                     I
                     I .
     2Uu1                    Produtos       hortícolas ,   frutas  e outras partes
                     I        comestíveis de plantas , preparados ou conservados
                       I      em vinagre ou em ácido acético :
  ex 2001 90            i     - Outros :
      2001 90 - 20       I    - - Frutas dô género capsicum , excepto pimentos
j                                   doces ou pimentões
                         I
     2005                    O itros produtos hortícolas preparados ou conser¬
                              vados excepto em vinagre ou em ácido acético
  ex 2005 90               !  - Outros       produtos hortícolas e misturas de
                           i     de produtos hortícolas :
! 2005      90 10             - - Frutas do genero capsicum , excepto pimentos
                                    doces e pimentões
     2206                    Outras bebidas fermentadas ( sidra , perada e hidro-
                             mel , por exemplo ) :
  a
     2206 00 91
      2206 00 99   }          - Outras
     23U1                    Farinhas , pó e "pellets", de carnes , miudezas ,
                             peixes ou crustáceos , moluscos ou outros invei–
                             tebrados aquáticos , impróprios para a alimentação
                             humana ; torresmos :
      2301 10                 - Farinhas,       pó e "pellets", de carnes ou de
                                  miudezas ; torresmos
      23 02                   Semeas . farelos e outros residuos da oeneiracao
                             moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais
                             ou de leguminosas , mesmo em " pellets "
      2302 50                 - De leguminosas
      23 07                   Barras de vinho , tártaro em bruto
      2307 00 90              - Tártaro    em bruto
      2308                   Matérias veqetais e           desperdícios     vegetais ,
                             residuos e subprodutos vegetais , mesmo em pellets ,
                             dos tipos utilizados na alimentaçao de animais , não
                             especificados nem compreendidos em outras posições :
  ex 2308 90                  - Outros, excepto batatas de carvalho e casta-
                                 nhas-de- índia
      2308 90 90              - - Outros     com exclusão de bagaço de uvas e bagaço
                                   de frutos excepto de uvas
 ---pagebreak---                                                                                w
                                                                                4
                                      - 78 -
         Codigc                         Designação das mercadorias
           NC
        2309                            Preoaracoes      de  tipos  utilizados   na
                                        alimentação de animais :
   ex 2309 10                           - Alimentos . para cães e gatos , acondi¬
                                          cionados para a venda a retalho :
        2309 ΊΟ 90                      - - Outros excepto contendo amido ou
                                             fécula , glicose ou xarope de glico
                                             se , maltodextrina ou xarope de malto J
                             t
                                             dextrina classificáveis pelas subpo- j
                                             siçoes 1702 30 51 a 1702 30 99 , 1702 i
                                             40 90 , 1702 90 50 , 2106 90 55 , ou     j
   ex 2309 90
                                             produtos lácteos :                       j
                                             Outros                                   j
        2309 90 10                      - - Produtos     denominados " solúveis"
                                             de peixe ou de mamíferos marinhos        |
                                        - - Outros                                    !
;       2309 90 91 )                    - Contendo amido ou fécula , glicose , j
! ex 2309 90 99 )                               ou xarope de glicose , maltodextrina j
                                                ou xarope de maltodextrina classifi-'
I
                                                cáveis pelas subposições 1702 30 51 ■
                                                a 1702 30 99 , 1702 40 90, 1702 90 50,
                                                2106 90 55 , ou productos lácteos :
                                                     T>J
                                        com exclusão :
                               '        - Concentrados     de proteínas obtidos a
                                           partir de sumos de luzerna e erva ,
                                        - Produtos     desidratados obtidos exclu¬
                                           sivamente a partir de resíduos sóli¬
                                           dos e de sumos resultantes da prepa-
                               |           raçao dos concentrados referidos na
_ ..                    .
                                I
                               1 . .-
                                           primeira alínea
  ( a ). A admissão prevista nesta subposiçáo está sujeita às condiçoes previstas
         nas disposições comunitárias em vigor na matéria .