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51994PC0068(16)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1994-1998) no domínio da formação e mobilidade dos investigadores  /* COM/94/68FINAL - CNS 94/0094 */

Jornal Oficial nº C 228 de 17/08/1994 p. 0209

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1994/1998) no domínio da formação e mobilidade dos investigadores (94/C 228/16) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 68 final - 94/0094(CNS) (Apresentada pela Comissão em 30 de Março de 1994)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º I,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecr do Comité Económico e Social,Considerando que o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram, através da sua Decisão . . ./. . ./CE, um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referido como IDT) para o período de 1994/1998, que define nomeadamente as actividades a conduzir no domínio da formação e da mobilidade dos investigadores na Comunidade; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;Considerando que o nº 3 do artigo 130º I prevê que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve precisar as modalidades da sua realização, fixar a sua duração e prever os meios considerados necessários;Considerando que o presente programa é principalmente realizado por meio de acções a custos repartidos, de acções concertadas e de medidas de preparação, acompanhamento e apoio;Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130º I, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos são adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com a quota-parte fixada pelo programa-quadro;Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que o montante global máximo do quarto programa-quadro será reexaminado o mais tardar em 30 de Junho de 1996, na óptica de ser aumentado; que, em consequência desse reexame, o montante estimado necessário para a realização do presente programa poderá aumentar;Considerando que o desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos na Comunidade através da formação e da mobilidade dos investigadores constitui uma das prioridades do quarto programa-quadro;Considerando que o aprofundamento da cooperação comunitária através da criação de redes (e de geminações) de laboratórios de países diferentes constitui um instrumento fundamental de reforço das bases da investigação europeia e que é igualmente importante facilitar o acesso dos investigadores comunitários às grandes instalações, indispensáveis a uma investigação de qualidade;Considerando que as actividades de formação, de criação de redes e de promoção do acesso às grandes instalações exigem medidas de acompanhamento adequadas, nomeadamente conferências e cursos, prémios a jovens cientistas, divulgação e valorização dos resultados da investigação ou consulta das elites científicas europeias e dos representantes industriais;Considerando que a promoção dos recursos humanos deve igualmente contribuir para a coesão científica da Comunidade, proporcionando às instituições científicas e aos investigadores das regiões menos favorecidas oportunidades de formação e de investigação que lhes permitam alcançar o mais alto nível;Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princípio no domínio da formação e mobilidade dos investigadores na Comunidade;Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que se justifica uma acção comunitária se, entre outros, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa é considerado como contribuindo para a realização desses objectivos;Considerando que o presente programa e a sua execução contribuem para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio da formação e da mobilidade dos investigadores na Comunidade pelos centros de investigação, universidades e empresas, em especial as pequenas e médias empresas, estabelecidos nos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;Considerando que deve ser garantida a coordenação entre as actividades de formação dos investigadores a nível dos programas específicos das acções 1, 2 e 3 do quarto programa-quadro;Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação (incluindo o CCI) e das universidades e as regras aplicáveis à divulgação dos resultados da investigação precisadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J são aplicáveis ao presente programa específico;Considerando que, na execução do presente programa, para além da associação dos países abrangidos pelo acordo sobre o Espaço Económcio Europeu (EEE) e em conformidade com o artigo 130º M, podem igualmente revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional com outros países terceiros e organizações internacionais;Considerando que a execução do presente programa inclui igualmente actividades de divulgação e de valorização dos resultados de IDT, em especial para com as pequenas e médias empresas e nomeadamente as situadas nos Estados-membros ou regiões que participam em menor escala no programa;Considerando que se deve proceder a uma avaliação do impacte económico e social e dos eventuais riscos tecnológicos das actividades realizadas no presente programa;Considerando que é conveniente, por um lado, examinar de modo permanente e sistemático o estado de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário , aos progressos científicos e tecnológicos nesse domínio e, por outro, fazer proceder, em tempo útil, a uma avaliação independente do estado das realizações do programa destinada a fornecer todos os elementos de apreciação necessários aquando da determinação dos objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que finalmente é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºÉ adoptado um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da formação e mobilidade dos investigadores na Comunidade, tal como definido no anexo I, para o período que vai de (data de adopção do presente programa) até 31 de Dezembro de 1998.Artigo 2º1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 744 milhões de ecus, incluindo 5,6 % para as despesas de pessoal e de funcionamento.2. No anexo II figura uma repartição indicativa desse montante.3. O montante estimado necessário, acima indicado, para a execução do programa poderá aumentar em consequência e em conformidade com a decisão mencionada no nº 3 do artigo 1º da Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro).4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.Artigo 3ºAs modalidades de realização do presente programa, para além das referidas no artigo 5º, são precisadas no anexo III.Artigo 4º1. A Comissão examinará de modo permanente e sistemático, com a assistência adequada de peritos externos independentes, o estado de realização do presente programa face aos objectivos indicados no anexo I. Determinará nomeadamente se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar este programa em função dos resultados do exame.2. Para contribuir para a avaliação global das actividades comunitárias previstas no nº 2 do artigo 4º da decisão que adopta o quarto programa-quadro, a Comissão fará proceder em tempo útil, por peritos independentes, a uma avaliação das actividades realizadas nos domínios directamente abrangidos pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos que precederem a avaliação.3. No termo do presente programa, a Comissão fará proceder, por peritos independentes, a uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III do quarto programa-quadro e no anexo I da presente decisão. O relatório da avaliação final será transmitido ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social.Artigo 5º1. A Comissão estabelecerá, em conformidade com os objectivos enunciados no anexo I, um programa de trabalho que será, se necessário, actualizado. Esse programa definirá em pormenor os objectivos científicos e tecnológicos e precisará as fases de execução de programa bem como o financiamento previsto para cada modalidade de realização.2. A Comissão estabelecerá convites para apresentação do propostas com base no programa de trabalho.Artigo 6º1. A Comissão será encarregada da execução do programa.2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa.O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no 2 do artigo 148º do Tratado CE para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.Artigo 7º1. O procedimento previsto no nº 2 do artigo 6º aplica-se:- à elaboração e à actualização do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 5º,- à avaliação das actividades do programa e ao montante previsto da contribuição comunitária para os projectos seleccionados, quando esse montante for superior a 0,2 milhão de ecus,- às medidas a adoptar para a avaliação do programa,- a qualquer adaptação da repartição indicativa do montante constante do anexo II que não tenha sido objecto de uma decisão orçamental.A Comissão informará o comité em cada uma das suas reuniões, da evolução da execução do programa no seu conjunto.Artigo 8ºA Comissão está autorizada, na acepção do nº 1 do artigo 228º, a encetar negociações com vista à conclusão de acordos internacionais com países terceiros europeus a fim de os associar à totalidade ou a parte do programa.Artigo 9ºOs Estados-membros são os destinatários da presente decisão.ANEXO I OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e precisa os seus objectivos científicos e tecnológicos.O texto da 4ª acção, que consta do anexo III do quarto programa-quadro, faz parte integrante do presente programa.1. CONTEXTO 1.1. Desafios A utilização máxima dos recursos humanos é um parâmetro fundamental de qualquer actividade socioeconómica. O «Livro Branco» da Comissão sobre «Crescimento, competitividade e emprego» assinala, em especial, a importância do nível «da formação dos investigadores, da sua adaptação às necessidades dos sectores em pleno desenvolvimento e da medida em que o capital que representam é valorizado» enquanto contribuição «para o relançamento do crescimento, para o reforço da competitividade e para o desenvolvimento do emprego na Comunidade».Embora a Europa possua, no domínio da investigação, um capital humano que ocupa uma posição de vanguarda a nível mundial, a sua utilização é muitas vezes complicada e refreada pelas diferenças que existem ainda entre os Estados-membros e entre as diversas disciplinas. O desenvolvimento dos recursos humanos no domínio da formação pela investigação e a melhor exploração desses recursos através da mobilidade e da cooperação transnacionais constituem instrumentos essenciais para alcançar os objectivos gerais do programa-quadro. Neste contexto, é essencial garantir a igualdade de oportunidades entre os investigadores de ambos os sexos.A fim de fomentar a criatividade e a inovação, é necessário incentivar os esforços de formação e de cooperação transnacionais espontaneamente propostos pelos investigadores (estratégia denominada bottom up), independentemente de qualquer imposição externa de alvos ou de objectivos preestabelecidos. Nem sempre é fácil a distinção entre a abordagem «orientada» da acção I do quarto programa-quadro e esta investigação dita «livre». Será necessário evitar que se sobreponham, garantindo entre si os laços de complementaridade que se impõem para que as acções de formação e de mobilidade dos programas comunitários contribuam para a junção da investigação fundamental e da investigação aplicada. Por essa razão, será garantida uma coordenação com as actividades de formação dos programas específicos da primeira acção e com as actividades do CCI.Dentro do respeito do princípio fundamental dos programas comunitários de IDT, que é o da excelência científica, o programa «Formação e mobilidade dos investigadores» contribuirá de forma significativa para a coesão comunitária, reduzindo o isolamento dos investigadores, melhorando a comunicação e o estabelecimento de um clima de cooperação no mundo da investigação europeia.A quarta acção, que tem em vista uma formação avançada nos laboratórios disseminados em toda a Comunidade, conservará um carácter aberto e concederá igualmente relevo à cooperação universidade-indústria.Deverá também ser desenvolvido um esforço significativo no sentido de favorecer plenamente a mobilidade dos investigadores, a fim de adaptar as condições e modalidades de aplicação das dotações comunitárias aos regimes nacionais e, a mais longo prazo, de coordenar em todos os Estados-membros o regime social, fiscal e salarial dessas dotações.1.2. Continuidade e evolução da acção proposta A acção proposta vem suceder, com as necessárias alterações, ao programa «Capital humano e mobilidade» (1992/1994) e, retrocedendo ainda mais, aos programas Incentivo (1983/1988), Science (1988/1992), «Acesso às grandes instalações» (1989/1992) e Spes (1989/1992).Os elementos de continuidade indispensáveis a qualquer acção de longa duração relacionam-se com os objectivos (aumento da eficácia da investigação e das suas infra-estruturas através da formação, da mobilidade e da cooperação) e os critérios de coesão (tomada em consideração das necessidades das regiões menos favorecidas em termos de pessoal científico qualificado) e de subsidiariedade (exploração dos efeitos catalíticos da partilha das competências e dos recursos dispersos na Comunidade).2. ACTIVIDADES DE IDT PROPOSTAS2.1. Objectivos gerais e âmbito de acçãoO objectivo do programa consiste em promover, através do incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores, um aumento quantitativo e qualitativo dos recursos humanos da Comunidade e dos países associados (1). Os seus objectivos gerais são os seguintes:- incentivar a formação pela investigação e, graças à cooperação, favorecer uma maior utilização dos investigadores de alto nível na Comunidade,- melhorar a mobilidade dos investigadores europeus em toda a Comunidade, incentivando a mobilidade interdisciplinar e a mobilidade entre universidades, institutos de investigação e a indústria, o que permitirá explorar melhor o potencial de investigação existente nas diversas disciplinas,- promover a cooperação transnacional, por exemplo através de redes, a favor de actividades de investigação essencialmente propostas pelos próprios cientistas e que não possam beneficiar de qualquer contribuição a título da primeira acção,- facilitar o acesso de todos os investigadores europeus às grandes instalações existentes, indispensáveis a uma investigação de qualidade,- melhorar a coesão científica e tecnológica da Comunidade e contribuir para alcançar um nível geral de excelência, proporcionando aos organismos científicos e aos investigadores de todas as regiões da Comunidade oportunidades de investigação. À semelhança do programa Capital humano e mobilidade (1992/1994), será incentivado e apoiado financeiramente o regresso dos investigadores das regiões menos favorecidas à sua região de origem.A acção deve abranger as ciências exactas e naturais, as ciências económicas e de gestão e as ciências sociais e humanas que contribuem para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração.2.2. Actividades específicas O programa divide-se em três domínios interdependentes (redes de investigação, acesso às grandes instalações e formação pela investigação), aos quais se vem juntar uma actividade de execução de medidas de acompanhamento destinadas a melhorar as comunicações entre investigadores e com a indústria, a incentivar os jovens cientistas e a divulgar os resultados e as acções decorrentes do programa.2.2.1. Redes de investigação As redes permitirão ao investigadores do maior número possível de países congregarem os seus esforços em «Laboratórios europeus sem fronteiras», constituindo, deste modo, grupos aptos a efectuarem uma investigação de alta qualidade. As associações que se restrinjam a laboratórios de diversos países (incluindo as geminações) poderão igualmente ser objecto de apoio, caso sejam consideradas ponto de partida para uma nova rede mais vasta.Será concedida uma dotação destinada a auxiliar os investigadores a promoverem encontros, a realizarem experiências comuns, a procederem ao intercâmbio de resultados, a reforçarem os seus efectivos mediante a contratação temporária de cientistas (de preferência provenientes de países distintos do da equipa considerada) e, a título excepcional, destinada igualmente a cobrir despesas suplementares ligadas ao equipamento científico, quando este se revelar necessário para a realização de actividades de investigação comuns à rede. A dotação anual média de uma equipa de investigação que participe numa rede corresponderá, geralmente, ao financiamento de um investigador com um nível de pós-doutoramento.Cabe a cada rede distribuir as responsabilidades de investigação pelos seus participantes e coordená-las de modo que a cooperação e as comunicações sejam o mais abertas e o mais eficazes possível. Sempre que tal se revele conveniente, serão utilizados os recursos e possibilidades oferecidos pela telemática moderna.Cada rede deverá garantir regularmente, através da publicação de brochuras e de artigos de síntese, a divulgação dos principais resultados da investigação; após o arranque das actividades das redes, serão adoptadas disposições no sentido de estabelecer um diálogo regular, quando necessário, com os laboratórios industriais e, mais especialmente, a nível das PME, disposições essas susceptíveis de prever a exploração das descobertas ou de financiar o prolongamento da investigação para novos objectivos. Na medida do possível, as PME das regiões menos favorecidas serão asociadas a esse diálogo e incentivadas a integrar equipas de investigação transnacionais.A duração de uma rede não deverá ser inferior a três anos.2.2.2. Acesso às grandes instalações Esta actividade encontra-se consagrada às grandes instalações de investigação, cuja escassez na Comunidade, custo elevado de implantação e de manutenção e importância para a investigação justificam plenamente um esforço substancial a nível comunitário. Tal actividade é especialmente importante para os cientistas que trabalham em regiões da Comunidade onde essas instalações não existem.A intervenção comunitária, que completa as acções desenvolvidas a nível nacional e internacional, incluirá:- o apoio aos investigadores, a fim de facilitar o seu acesso às grandes instalações e aos grandes instrumentos necessários à investigação e raros na Comunidade,- o apoio destinado a melhorar, se necessário, as grandes instalações, a fim de permitir que os investigadores da Comunidade lhes tenham um acesso mais generalizado, incentivando, deste modo, a sua melhor utilização.2.2.3. Formação pela investigação - Execução de uma actividade de formação pela investigação e de incentivo à mobilidade dos investigadores em todos os domínios abrangidos pelo programa. Os estágios de formação poderão cobrir períodos de três meses a três anos, permitindo aos investigadores europeus formar-se e especializar-se fora do seu país de origem. No domínio da coesão, serão adoptadas disposições para incentivar o regresso dos investigadores provenientes de regiões menos favorecidas à sua região de origem e permitir a cientistas de alto nível, originários de regiões industrializadas, efectuar estadias prolongadas nos centros de investigação das regiões menos favorecidas.Será empreendido um esforço específico de formação, no sentido de facilitar a adaptação do pessoal das empresas às mutações resultantes da inovação tecnológica. Será concedida um atenção constante à formação dos investigadores provenientes das PME.- Coordenação das actividades de formação definidas nos programas específicos das acções I, II e III do quarto programa-quadro. Trata-se de proporcionar um enquadramento coerente (correspondência dos montantes dos subsídios de formação e das categorias de investigadores-beneficiários, balcões únicos para recepção das propostas e autorização das despesas, uniformização dos procedimentos de avaliação e de selecção, . . .) às diversas acções de formação pela investigação executadas a nível comunitário, sem por essa razão impor um sistema centralizador pouco adaptado às exigências específicas de cada programa.- Estudo das condições de acolhimento dos investigadores beneficiários de dotações comunitárias. Existem diferenças significativas entre alguns Estados-membros a nível dos regimes jurídico e financeiro (salarial, social e fiscal) atribuídos às dotações comunitárias. Será prosseguida a análise dessas diferenças e serão envidados esforços no sentido de as reabsorver ou de adaptar o regime das dotações comunitárias às especificidades nacionais.2.2.4. Medidas de acompanhamento As medidas de acompanhamento serão aplicadas para contribuir para os objectivos do programa, ou seja, a promoção da mobilidade e da formação dos investigadores; simultaneamente, tais medidas serão o instrumento adequado de divulgação de informações sobre as condições e modalidades de participação nas actividades do programa e de difusão dos seus resultados.Essas medidas incluirão, nomeadamente:- o desenvolvimento de um sistema de euroconferências que permita aos jovens investigadores estabelecer contactos com os cientistas confirmados das disciplinas respectivas,- a organização de cursos práticos em laboratórios ou em empresas que permitam aos investigadores familiarizar-se com técnicas e métodos novos ou pouco utilizados. Sempre que as circunstâncias o permitam, estes cursos serão organizados nas regiões menos favorecidas da Comunidade,- a criação de prémios para jovens cientistas universitários não diplomados e um concurso de jovens talentos em investigação a nível do ensino secundário,- o incentivo à participação das regiões menos favorecidas no programa através da organização de seminários de informação,- a publicação e a divulgação, através de todos os meios adequados, dos objectivos, modalidades de participação, execução e resultados do programa,- a consulta das elites científicas europeias e de representantes industriais sobre a evolução do programa e a eventual necessidade de alterar a sua aplicação ou alguns dos seus objectivos,- a organização de seminários que permitam debater com os bolseiros o impacte do programa nas actividades científicas e carreiras respectivas,- a avaliação do impacte económico e social e dos eventuais riscos tecnológicos das actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa,- a avaliação regular, em consulta directa com os Estados-membros, dos progressos realizados no âmbito do programa a favor da coesão,- o estudo da possibilidade de organização de actividades de formação à distância, acessíveis às regiões menos favorecidas da Comunidade.(1) Por «país associado» entende-se qualquer país que participe financeiramente no presente programa. Trata-se, nomeadamente, dos países que ratificaram o Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu e que se encontram associados à execução do programa-quadro.ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III MODALIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA As modalidades de participação financeira da Comunidade constam do anexo IV da decisão relativa ao quarto programa-quadro.As modalidades de participação das empresas, centros de investigação e universidades, bem como as modalidades de divulgação dos resultados, são especificadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J do Tratado.Todavia, na execução do presente programa, são aplicáveis as seguintes especificações:1.1. com apoio financeiro da Comunidade, podem participar no programa:a) Todas as entidades jurídicas estabelecidas e que desenvolvem normalmente actividades de IDT:- na Comunidade, ou- num país terceiro associado, total ou parcialmente, à execução do programa em causa, na sequência de um acordo celebrado entre a Comunidade e esse país;b) O Centro Comum de Investigação.1.2. podem participar no programa, sem apoio financeiro da Comunidade e desde que a sua participação apresente um interesse para as políticas da Comunidade:a) As entidades jurídicas estabelecidas num país que tenha celebrado um acordo de cooperação científica e técnica com a Comunidade que incida nas acções abrangidas pelo programa, desde que essa participação observe as disposições do acordo em questão;b) As entidades jurídicas estabelecidas num país europeu;c) As organizações internacionais de investigação,1.3. a participação das organizações internacionais europeias poderá ser financiada na mesma base que a participação das organizações comunitárias, devidamente especificada.1. REDES DE INVESTIGAÇÃO Os participantes nesta acção a custos repartidos serão as equipas de investigação de universidades, institutos de investigação ou indústrias, agrupadas em redes transnacionais para a realização de um objecto de investigação em comum.Um rede deverá reunir, regra geral, no mínimo cinco equipas de investigação de pelo menos três países distintos. A duração de uma rede deverá ser no mínimo de três anos. Porém, as redes que reúnam menos de cinco participantes de diferentes países, incluindo as geminações, poderão ser objecto de apoio nos casos em que constituam o núcleo inicial de uma rede mais vasta. Tais redes serão financiadas, numa fase de arranque, por um prazo máximo de dois anos; a manutenção do apoio dependerá do aumento do número de participantes para cinco ou mais, provenientes, pelo menos, de três países distintos.As redes a financiar pela Comunidade serão seleccionadas com base na qualidade científica respectiva, tendo em conta o valor acrescentado que a sua associação representa para a ciência europeia e, sempre que possível, a participação da indústria no projecto proposto. A associação entre equipas devidamente estabelecidas e de alta qualidade e equipas promissoras sediadas nas regiões menos favorecidas será procurada, no respeito do critério primordial da qualidade científica.A contribuição da Comunidade poderá cobrir 100 % dos custos adicionais ligados à criação e à manutenção da rede (mobilidade, pessoal suplementar, despesas de investigação). Regra geral, essa contribuição não poderá servir para a compra de bens duradouros, nem aplicar-se aos custos de infra-estrutura. Uma parte da contribuição comunitária concedida a uma rede poderá, todavia, ser utilizada para a cobertura de despesas de «infra-estrutura equipamento», quando se tratar de facilitar o estabelecimento de uma nova equipa de investigação numa região menos favorecida (1) da Comunidade por um investigador que tenha beneficiado de uma bolsa a nível de pós-doutoramento no âmbito do programa actual ou do antigo programa Capital humano e mobilidade.2. GRANDES INSTALAÇÕES Por «grande instalação» entende-se qualquer instalação cuja escassez na Comunidade, custo elevado de implantação e importância para a investigação justificam um esforço substancial a nível comunitário, a fim de favorecer o seu acesso aos jovens investigadores e de tornar a sua utilização mais eficaz. Um conjunto de instalações mais pequenas e complementares, situadas num mesmo local, pode igualmente considerar-se uma grande instalação, se apresentar as características de uma grande instalação acima definidas.As instalações susceptíveis de constituir objecto de um financiamento comunitário serão seleccionadas com base nos seguintes critérios:- qualidades da instalação, nomeadamente originalidade e gama das experiências possíveis, e capacidades da sua infra-estrutura científica, técnica e logística,- importância do interesse manifestado por novos utilizadores potenciais,- relação custos/benefícios do apoio comunitário,- valor para a Comunidade na perspectiva do potencial reforço científico e técnico das regiões menos favorecidas.Acções a custos repartidos O apoio financeiro da Comunidade poderá cobrir 100 % dos custos adicionais ligados à utilização de instalações existentes por investigadores alheios à organização de acolhimento. Será concedida prioridade aos novos utilizadores e aos investigadores de países distintos daquele em que se encontra a instalação. Será atribuída uma dotação para cobertura das despesas de deslocação e das ajudas de custos dos investigadores, dos custos de utilização da instalação e de publicação e divulgação dos resultados científicos. Essas dotações não poderão ser utilizadas na compra de bens duradouros, nem contribuir para os custos de infra-estrutura.No caso da melhoria das instalações (por exemplo, equipamentos periféricos, instrumentação, desenvolvimento tecnológico, estudos de viabilidade), o apoio financeiro da Comunidade poderá cobrir 100 % dos custos adicionais, ou, sempre que possível, 50 % dos custos do projecto, a fim de favorecer um acesso mais amplo dos investigadores e de tornar a utilização dessas instalações mais eficaz.Acções concertadas Poderão igualmente ser apoiadas acções concertadas (estudos, seminários, grupos de trabalho, etc.), a fim de permitir um melhor intercâmbio de informações entre as grandes instalações e os investigadores europeus sobre temas de interesse comum, em complemento dos esforços nacionais e internacionais.3. FORMAÇÃO PELA INVESTIGAÇÃO Os participantes nesta actividade são, por um lado, os investigadores que pretendem formar-se ou especializar-se fora do seus país de origem e, por outro, as instituições de investigação que os acolhem.Os investigadores devem ser cidadãos dos Estados-membros da Comunidade ou de um país associado.As instituições de investigação devem possuir personalidade jurídica, encontrar-se estabelecidas na Comunidade ou num país associado e possuir capacidade para garantir a formação pela investigação.A actividade será financiada através de dotações comunitárias de formação e de mobilidade destinadas a cobrir as despesas de subsistência, as despesas de mobilidade dos investigadores e uma contribuição para os custos de investigação e de gestão do laboratório de acolhimento. A duração do período de formação poderá variar entre três meses e três anos.O programa de formação abrange, quer em matéria de investigação fundamental quer de investigação aplicada, o conjunto das ciências exactas e naturais, as ciências económicas e de gestão, bem como as ciências humanas e sociais que contribuem para os objectivos comunitários de IDT.Elegibilidade São elegíveis para uma dotação as pessoas cuja formação ou carreira atingiram os seguintes níveis:- pós-licenciatura: titular de um diploma de estudos superiores completos, emitido por uma universidade ou outro estabelecimento de ensino superior e que dê directamente acesso, sem exame intermédio, ao doutoramento, e que tenha completado pelo menos quatro anos de estudos universitários a tempo inteiro,- pós-doutoramento: investigador titular de um diploma de doutoramento ou, na sua ausência, com pelo menos quatro anos de actividade de investigação a tempo inteiro, após a obtenção de um diploma de estudos superiores completos emitido, no mínimo, após quatro anos de estudo,- investigador confirmado: investigador com, pelo menos, oito anos de actividade de investigação a tempo inteiro após a obtenção de um diploma de estudos superiores completos emitido, no mínimo, após quatro anos de estudo.Dotações de regresso As dotações de regresso encontram-se reservadas aos investigadores originários de regiões menos favorecidas que tenham beneficiado de um subsídio de formação pela investigação de dois anos. Estas dotações destinam-se a facilitar, durante um ano, a reinserção do investigador na sua região de origem. Compete ao requerente de uma indemnização de regresso comprovar os seus vínculos (nascimento ou residência prolongada no decurso dos últimos anos) com a região de origem.Critérios de selecção - Curriculum vitae do candidato à dotação,- Experiência em investigação,- Interesse científico da proposta,- Utilidade e realismo do trabalho e- Qualidades e competências do laboratório de acolhimento.Os dossiers de candidatura devem ser apresentados pelos investigadores, com o acordo da instituição de acolhimento onde pretendam efectuar o seu estágio de formação.Convite para apresentação de propostas Será mantido permanentemente aberto durante toda a vigência do programa um convite para a apresentação de propostas.4. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO As medidas de acompanhamento definidas no anexo I devem contribuir para a eficácia das actividades de formação e de mobilidade e para a divulgação e valorização adequadas dos resultados do programa e da investigação científica na Comunidade. As actividades relativas à divulgação e à valorização dos resultados desenvolvidas através deste programa serão complementares das abrangidas pela acção 3 do quarto programa-quadro, sendo executadas em coordenação estreita com esta. Os parceiros dos projectos de IDT constituem redes privilegiadas de divulgação e de valorização de resultados. A sua acção será reforçada através de publicações, conferências, promoção de resultados, estudos das potencialidades técnico-económicas, etc. A fim de garantir uma valorização máxima dos resultados, devem ser tidos em conta, desde o início dos projectos de IDT e no seu decurso, os factores susceptíveis de favorecer uma utilização ulterior desses mesmos resultados. Durante o programa, poderão prever-se medidas adicionais, mediante proposta dos serviços da Comissão e após consulta e acordo das instâncias competentes.O processo de selecção das medidas de acompanhamento implica um único convite para apresentação de propostas, que será publicado no início do programa e permanecerá aberto durante toda a sua vigência.Critérios de selecção - qualidade científica ou técnica da proposta,- sua contribuição para os grandes objectivos e orientações do programa e da política comunitária em matéria de IDT.Financiamento As medidas de acompanhamento seleccionadas serão objecto de um contrato entre a Comissão e o(s) proponente(s). O contrato pode prever uma participação financeira comunitária até 100 % dos custos reconhecidos.No que se refere às euroconferências, 75 % da participação financeira da Comunidade deverão ser consagrados ao financiamento da participação de jovens investigadores; pode prever-se um máximo de 25 % para a preparação e a organização propriamente dita da confêrencia, dos quais faz parte, nomeadamente, o reembolso das despesas ligadas à participação de investigadores confirmados.(1) Regiões do «objectivo 1» do Regulamento (CEE) nº 2081/93 do Conselho (JO nº L 193 de 31. 7. 1993, p. 5).


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51994PC0068(07)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas (1994-1998)  /* COM/94/68FINAL - CNS 94/0085 */

Jornal Oficial nº C 228 de 17/08/1994 p. 0096

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas (1994/1998) (94/C 228/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 68 final - 94/0085(CNS) (Apresentada pela Comissão em 30 de Março de 1994)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º I,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando que o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram, através da sua Decisão . . ./. . ./CE um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referido como IDT) para o período 1994/1998, que define nomeadamente as actividades a conduzir no domínio das ciências e tecnologias marinhas; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;Considerando que o nº 3 do artigo 130º I prevê que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve precisar as modalidades da sua realização, fixar a sua duração e prever os meios considerados necessários;Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para relançar o crescimento, reforçar a competitividade e promover o emprego na União, como referido no «Livro Branco» sobre «Crescimento, competitividade e emprego» (1);Considerando que o presente programa é principalmente realizado por meio de acções a custos repartidos, bem como de acções concertadas e medidas de preparação, acompanhamento e apoio;Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130º I, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com a prioridade relativa dada ao domínio que é objecto do presente programa dentro da acção I do quarto programa-quadro;Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que o montante global máximo do quarto programa-quadro será reexaminado o mais tardar em 30 de Junho de 1996, na óptica de ser aumentado; que, em consequência desse reexame, o montante estimado necessário para a realização do presente programa poderá aumentar;Considerando que é necessário promover o conhecimento do meio marinho e das suas interacções com os outros sectores da biosfera, a fim de se prever as suas alterações, e reforçar a base tecnológica da indústria europeia na prospecção, controlo e exploração sustentável dos oceanos, património da humanidade;Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princípio no domínio das ciências e tecnologias marinhas;Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que se justifica uma acção comunitária se, entre outros, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da União e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa é considerado como contribuindo para a realização desses objectivos;Considerando que o presente programa e a sua execução contribuem para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio das ciências e tecnologias marinhas pelos centros de investigação, universidades e empresas, em especial as pequenas e médias empresas, estabelecidos nos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;Considerando que as regras de participação des empresas, dos centros de investigação (incluindo o CCI) e das universidades e as regras aplicáveis à divulgação dos resultados de investigação precisadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J são aplicáveis ao presente programa específico;Considerando que, na execução do presente programa, para além da associação dos países abrangidos pelo acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e em conformidade com o artigo 130º M, podem igualmente revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional com outros países terceiros e organizações internacionais;Considerando que a execução do presente programa inclui igualmente actividades de divulgação e de valorização dos resultados de IDT, em especial para com as pequenas e médias empresas e nomeadamente as situadas nos Estados-membros ou regiões que participam em menor escala no programa, bem como actividades de incentivo da mobilidade e da formação dos investigadores, desenvolvidas dentro do presente programa e na medida necessária para a sua boa execução;Considerando que é necessário, na execução do presente programa, prever medidas que tenham por objectivo favorecer a participação das PME, nomeadamente através de medidas de incentivo tecnológico;Considerando que deve ser encorajada a investigação fundamental no domínio das ciências e tecnologias marinhas, dada a necessidade de se compreender os processos fundamentais que determinam as alterações globais e o clima;Considerando que se deve proceder a uma avaliação do impacte económico e social e dos eventuais riscos tecnológicos das actividades realizadas no presente programa;Considerando que é conveniente, por um lado, examinar de modo permanente e sistemático o estado de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário, aos progressos científicos e tecnológicos nesse domínio e, por outro, fazer proceder, em tempo útil, a uma avaliação independente do estado das realizações do programa destinada a fornecer todos os elementos de apreciação necessários aquando da determinação dos objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que finalmente é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;Considerando que o CCI, através do seu próprio programa de acções directas, contribui igualmente para a realização dos objectivos da IDT comunitária nos domínios abrangidos pelo presente programa;Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºÉ adoptado um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas, tal como definido no anexo I, para o período que vai de (data de adopção do presente programa) até 31 de Dezembro de 1998.Artigo 2º1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 228 milhões de ecus, incluindo 6,7 % para as despesas de pessoal e de funcionamento.2. No anexo II figura uma repartição indicativa desse montante.3. O montante estimado necessário, acima indicado, para a execução do programa poderá aumentar em consequência e em conformidade com a decisão mencionada no nº 3 do artigo 1º da Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro).4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.Artigo 3ºAs modalidades de realização do presente programa, para além das referidas no artigo 5º, são precisadas no anexo III.Artigo 4º1. A Comissão examinará de modo permanente e sistemático, com a assistência adequada de peritos externos independentes, o estado de realização do presente programa face aos objectivos indicados no anexo I. Determinará nomeadamente se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar este programa em função dos resultados do exame.2. Para contribuir para a avaliação global das actividades comunitárias previstas no nº 2 do artigo 4º da decisão que adopta o quarto programa-quadro, a Comissão fará proceder em tempo útil, por peritos independentes, a uma avaliação das actividades realizadas nos domínios directamente abrangidos pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos que precederem a avaliação.3. No termo do presente programa, a Comissão fará proceder, por peritos independentes, a uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III do quarto programa-quadro e no anexo I da presente decisão. O relatório da avaliação final será transmitido ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social.Artigo 5º1. A Comissão estabelecerá, em conformidade com os objectivos enunciados no anexo I, um programa de trabalho que será, se necessário, actualizado. Esse programa definirá em pormenor os objectivos científicos e tecnológicos e precisará as fases de execução do programa bem como o financiamento previsto para cada modalidade de realização.O programa de trabalho pode também prever a participação em certas actividades provenientes do quadro Eureka.2. A Comissão estabelecerá convites para apresentação de propostas com base no programa de trabalho.Artigo 6º1. A Comissão é encarregada da execução do programa.2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão é assistida por um comité de carácter consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.3. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar um função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.4. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.5. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.Artigo 7º1. O procedimento previsto no nº 2 do artigo 6º aplica-se:- ao estabelecimento e actualização do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 5º,- à avaliação dos projectos de IDT propostos para um financiamento comunitário, bem como do montante do financiamento estimado para cada projecto, quando superior a 0,35 milhão de ecus,- às medidas a adoptar para a avaliação do programa,- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante constante do anexo II que não tenha sido objecto de uma decisão orçamental.2. A Comissão informará o comité, em cada uma das suas reuniões, da evolução da execução do programa no seu todo.Artigo 8ºA Comissão está autorizada, na acepção do nº 1 do artigo 228º, a encetar negociações com vista à conclusão de acordos internacionais com países terceiros europeus, a fim de os associar à totalidade ou a parte do programa.Artigo 9ºOs Estados-membros são os destinatários da presente decisão.(1) COM(93) 700 final de 5. 12. 1993.ANEXO I OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS IntroduçãoO programa específico de IDT sobre as ciências e tecnologias marinhas (Mast-III) reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e define os seus objectivos científicos e tecnológicos.O capítulo 3 (introdução e pontos A e B) do anexo III, primeira acção do referido programa-quadro, faz parte integrante do presente programa.O programa Mast-III vem prolongar, aprofundar e reorientar as actividades empreendidas no âmbito dos dois primeiros programas Mast: a fase-piloto de 1989/1992 e o programa Mast-II de 1991/1994, constituindo, para o período considerado, um elemento de uma estratégia a mais longo prazo que deverá permitir à Europa contribuir plenamente para o conhecimento e a gestão do espaço oceânico.O programa inclui quatro domínios de actividades: 1. As ciências marinhas: de uma forma geral, este domínio diz respeito a todos os mares que banham o EEE (incluindo o Árctico), embora incida numa abordagem pluridisciplinar dos problemas específicos de cada mar regional e de certos meios marinhos de condições extremas; 2. A investigação marinha estratégica, aplicada especialmente às zonas costeiras, aos impactes socieeconómicos e aos riscos; 3. As tecnologias marinhas; 4. Iniciativas de apoio.O programa vem implementar várias disposições do documento de trabalho da Comissão [COM(93) 459] e do «Livro Branco» sobre «Crescimento, competitividade e emprego» [COM(93) 700]:1. Aborda de forma específica vários problemas prioriários que afectam a Europa, tais como as alterações globais e a protecção das zonas costeiras. Uma estreita ligação com as actividades correspondentes do programa Ambiente e Clima e as do CCI permitirá garantir as sinergias necessárias e incidir sobre as interacções entre os grandes sectores da biosfera (terra, ar, mar).2. No domínio das tecnologias marinhas, atribui um lugar importante ao desenvolvimento de tecnologias genéricas e tem em conta o surgimento progressivo de novas necessidades cuja exploração pode contribuir para o relançamento da Europa, nomeadamente no sector da observação e controlo do oceano e dos mares costeiros. Procurar-se-á uma maior interacção com o programa Eureka, nomeadamente com o projecto global Euromar.3. Através das suas actividades de coordenação e iniciativas de apoio, contribuirá para reforçar a identidade e coesão da comunidade científica europeia, favorecer a integração das actividades nacionais nas empreendidas ao nível da União e promover a gestão coordenada das infra-estruturas necessárias à investigação.Em função das necessidades, o programa será executado em estreita coordenação com outras acções previstas no programa-quadro: para além dos programas e actividades referidos no ponto 1, os programas Agricultura e pescas, Biotecnologia, Energias não nucleares, Medições e ensaios, Investigação socioeconómica orientada, Tecnologias industriais e dos Materiais, tecnologias da informação, Telemática e transportes.OBJECTIVO GERAL Promover os conhecimentos científicos e os desenvolvimentos tecnológicos necessários para compreender o funcionamento dos sistemas marinhos à escala das bacias, tendo em vista a preparação de uma exploração sustentável dos oceanos e a determinação do seu papel nas alterações globais.Domínio de investigação I: ciências marinhas objectivoEstudar os processos fundamentais que determinam a dinâmica dos sistemas nos mares e oceanos que banham a Europa, para melhor compreender o meio marinho e melhor prever as suas alterações.(1) Investigação sobre os sistemas marinhosobjetivoEstudar os processos físicos, químicos, biológicos e geológicos, bem como as suas interacções à escala das bacias. A atenção concentrar-se-á nos problemas científicos que se colocam ao nível da Europa.acções de investigação1. Circulação e troca de massas de água: formação e propagação das massas de água, superficiais ou não, nos taludes continentais e nas bacias profundas da parte oriental do Atlântico Norte, nos seus mares marginais a norte e no Mediterrâneo; modificações das propriedades físicas, geoquímicas e biológicas dessas massas de água durante a sua propagação e mistura.2. Ecossistemas pelágicos e bentónicos dos mares marginais e das bacias oceânicas: Estrutura e funcionamento das suas comunidades biológicas; ciclos da energia e dos elementos através das cadeias alimentares; biodiversidade, em função dos factores bióticos e abióticos.3. Processos e fluxos biogeoquímicos na interface ar/mar: Relação entre os processos na água e na atmosfera, quantificação dos fluxos de matéria orgânica, nutrientes, gases e metais envolvidos nas trocas ar/mar.4. Fluxos de calor e de matéria orgânica e mineral na interface água/sedimento: Influência na dinâmica dos oceanos, no balanço energético, na diagénese dos sedimentos e nos ecossistemas bentónicos e pelágicos.5. Processos de sedimentação nas águas profundas e no talude continental: Transporte e deposição a várias escalas de tempo.(2) Meios marinhos extremosobjectivoCompreender o funcionamento dos ecossistemas nos meios marinhos extremos e determinar o seu papel no ambiente global, através do estudo dos processos (físicos, químicos, biológicos e geológicos) característicos desses meios.acções de investigação1. Os grandes fundos marinhos no Atlântico Norte e no Mediterrâneo:estudos interdisciplinares na base da coluna de água, na interface água/fundo marinho e por baixo dessa interface: quantificação e estudos a longo prazo da variabilidade espacial e temporal dos processos e fluxos biológicos, químicos e biogeoquímicos (incluindo o hidrotermalismo); processos geológicos e geofísicos nas fronteiras activas das placas.2. Os mares cobertos de gelo no hemisfério norte:dinâmica física do gelo de mar; formação de águas profundas; circulação árctica em grande escala, turbilhões e processos na plataforma continental árctica; dinâmica biológica dos sistemas que incluem o gelo de mar, o papel que desempenham nas cadeias alimentares árcticas e estratégias do ciclo de vida dos organismos marinhos nos mares polares; processos biogeoquímicos de transferência vertical, impacte das variações da extensão da calote polar nas comunidades bentónicas; sedimentação nas regiões cobertas de gelo, registo geológico das variações a longo prazo da superfície gelada.3. A zona de ressaca e de swash:estudo dos ecossistemas subtidais e intertidais nas suas relações com os factores físicos dominantes; adaptações morfológicas, fisiológicas e ontogénicas dos organismos; interacções dos factores biológicos e dos factores físicos/químicos/sedimentológicos que intervêm na formação, estabilização e modificação da linha da costa.(3) Investigação sobre os mares regionaisobjectivoRealizar estudos interdisciplinares de processos, em grande escala e com um objectivo comum, para compreender o funcionamento dos mares interiores europeus ou de zonas específicas da parte oriental do Atlântico Norte.acções de investigação1. Mar Mediterrâneo:investigação sobre os processos físicos, geoquímicos e biológicos que determinam a evolução global do ecossistema mediterrânico; trocas entre a margem continental e o alto mar, bem como através das passagens e estreitos; contribuições das várias fontes de matéria orgância e mineral (atmosfera, rios e upwellings), transporte na coluna de água, registo de sedimentos; modificações dos equilíbrios biogeoquímicos por influência antropogénica; influência do ambiente físico-químico nos processos biológicos e microbiológicos.2. Mar Báltico:quantificação dos fluxos contemporâneos de matéria e energia, para uma melhor compreensão do impacte das alterações globais sobre o mar Báltico; avaliação dos índices de alterações passadas e presentes, naturais e antropogénicas, do ecossistema báltico, com o objectivo de se obter um modo de exploração equilibrada e sustentável do cojunto do sistema; adopção de estratégias e instrumentos para uma gestão integrada (científica, técnica e socioeconómica) da zona costeira. Estes estudos serão efectuados em estreita colaboração com o programa Ambiente e Clima.3. A região das Canárias-Açores e o mar de Alboran:análise e simulação das trocas de energia, água, matérias em suspensão, substâncias dissolvidas e organismos entre o Atlântico Norte e o Mediterrâneo; a investigação sobre o estreito de Gibraltar e os mares adjacentes incidirá sobre a análise e simulação dos fluxos, com as respectivas implicações climáticas, geoquímicas e biológicas.4. Margem continental do Atlântico Nordeste:determinação dos principais processos que determinam os fluxos de água e de partículas na margem continental, em diversas configurações geomorfológicas; estudo das massas de água, correntes, produtividade, biogases, sedimentação e transporte de sedimentos; determinação da resposta dos processos às alterações climáticas globais e à subida do nível dos mares e vice-versa.Domínio de investigação II: investigação marinha estratégica objectivoEstudar a dinâmica dos sistemas na perspectiva da sua aplicação à gestão do meio marinho considerado como um recurso. O impacte dos factores socioeconómicos no meio marinho será estudado em coordenação com o programa Ambiente e clima.(1) Investigação sobre os mares costeiros e a plataforma continentalobjectivoCompreender as interacções complexas dos processos físicos, biológicos e químicos nas águas da plataforma continental e no meio costeiro; reforçar a capacidade de previsão a médio e longo prazos da evolução das zonas costeiras de forma a permitir uma utilização sustentável da plataforma continental e do meio costeiro.acções de investigação1. Processos físicos e morfodinâmica da costa:os processos e as suas interacções na plataforma continental e na zona costeira, especialmente em relação ao transporte dos sedimentos (com e sem coesão) e à morfodinâmica. Dinâmica dos estuários, das zonas intertidais e dos sapais, meios que protegem a costa. Preparação de modelos integrados para se prever a evolução da costa a médio e longo prazos; realização de experiências em grande escala para apoio à formulação e avaliação de modelos.2. Estrutura e dinâmica dos ecossistemas da plataforma continental e dos mares costeiros:interacções entre a plataforma continental e as diferentes zonas da região costeira (zona nerítica, estuários, zona intertidal, lagunas e sapais); importância relativa das fontes de matéria autóctones e alóctones nos vários tipos de ecossistemas próximos da costa; origem, transformação e destino da matéria orgânica nos mares costeiros; papel dos ciclos biogeoquímicos costeiros nas alterações globais; modelização integrada dos processos para permitir a gestão dos recursos da plataforma continental (as acções de investigação referidas neste ponto serão efectuadas em coordenação com as actividades do programa IGBP/LOICZ e com as do programa Ambiente e clima).3. Metodologia aplicada ao controlo, previsão e gestão da plataforma continental e da zona costeira:métodos que permitam a criação de sistemas para a previsão e controlo das propriedades físicas e outras da água do mar; métodos que permitam a integração de subsistemas e a avaliação dos fluxos de informação e das opções de gestão.(2) Engenharia costeiraobjectivoFornecer as bases científicas e técnicas para novas concepções em engenharia das estruturas de protecção costeira e preparar assim a formulação de regras a aplicar pela profissão.acções de investigação1. Concepção das estruturas costeiras artificiais e manutenção das estruturas naturais:processos hidrodinâmicos que afectam o comportamento dinâmico e a estabilidade das estruturas costeiras, nomeadamente os efeitos em 3-D, e modelos numéricos de simulação. Alterações morfológicas na proximidade das estruturas.2. Elaboração de novas técnicas espaciais e uma maior utilização de imagens de satélite para a detecção, controlo e análise dos processos costeiros (acções que serão coordenadas com o programa Ambiente e clima).(3) Avaliação dos riscos e impactesobjectivoIdentificar, calcular e prever os riscos e impactes negativos que possam afectar o meio marinho, na sequência: a) Da utilização das tecnologias marinhas, já existentes ou futuras, e da aplicação de técnicas e instrumentos para investigação e controlo; b) Do emprego de métodos de utilização e gestão do espaço oceânico. Excluem-se os riscos e os impactes resultantes de actividades comerciais tais como a pesca, a exploração de hidrocarbonetos e minerais e o transporte.acções de investigação1. Riscos e impactes associados à criação de estruturas costeiras e à utilização e gestão dos mares costeiros.2. Riscos e impactes associados à utilização e gestão dos fundos marinhos.3. Riscos e impactes no meio marinho associados à exploração dos recursos costeiros.4. Riscos e impactes nas comunidades biológicas marinhas associados à aplicação de tecnologias, já existentes ou futuras, de observação dos oceanos.5. Riscos e impactes associados à utilização de métodos «intrusivos» de investigação sobre o meio marinho.6. Impactes socioeconómicos dos riscos e impactes referidos nos pontos 1 a 5.Domínio de investigação III: tecnologias marinhas objectivoPromover a investigação sobre as tecnologias genéricas e os sistemas avançados (plataformas e dispositivos instrumentais) para a obtenção de meios novos ou melhorados de observação, controlo e gestão do meio marinho, bem como para a gestão dos seus recursos. Será atribuída uma atenção especial à promoção da competitividade da indústria europeia, com a preocupação da protecção do ambiente na execução dos trabalhos de investigação.(1) Tecnologias genéricasobjectivoColocar à disposição da comunidade de investigadores e outros utilizadores do meio marinho as técnicas genéricas do futuro, através do desenvolvimento de novas tecnologias, do melhoramento das tecnologias existentes ou da adaptação ao meio marinho das tecnologias utilizadas noutros sectores.acções de investigação1. Tecnologias não-destrutivas:investigação sobre tecnologias não-destrutivas para as observações oceanográficas (comunidades biológicas, estrutura tridimensional dos oceanos), incluindo a modelização e análise dos sinais sonoros.2. Comunicação e orientação submarinas:elaboração de sistemas de grande precisão para o posicionamento, a navegação e a comunicação, para fins e investigação, controlo e reconhecimento em grande escala. Estas acções limitar-se-ão aos sistemas concebidos para distâncias horizontais muito superiores à profundidade da água.3. Visão submarina:elaboração de sistemas avançados de produção e tratamento de imagens e de visão para estudos químicos, biológicos, geológicos e geofísicos.4. Exploração dos recursos biológicos marinhos à excepção da pesca e da aquicultura:desenvolvimento de técnicas para identificação e cultura de organismos marinhos capazes de produzir substâncias bioactivas; extracção, purificação, caracterização estrutural e análise dos componentes bioactivos; avaliação do potencial dessas substâncias em investigação ecológica fundamental, engenharia do mar, tecnologias alimentares e medicina.(2) Sistemas avançadosobjectivoConceber e preparar sistemas e subsistemas avançados para a medição dos parâmetros oceanográficos e das características dos fundos marinhos, a recolha de amostras e a aplicação de tecnologias utilizadas para aopio às actividades de prospecção, controlo e exploração do meio marinho. A utilização destes sistemas avançados deverá permitir acompanhar as alterações do meio sazonais e a longo prazo, à escala regional e global.acções de investigação1. Plataformas não-habitadas para grandes profundidades e para o Árctico:desenvolvimento de dispositivos e subsistemas para utilização em plataformas não-habitadas a grandes profundidades e no Árctico: veículos telecomandados e veículos autónomos, módulos de medição bentónicos, laboratórios bentónicos, bóias; este ponto do programa inclui estudos sobre materiais avançados, fontes de energia e sistemas de propulsão, bem como sobre os sistemas de gestão das missões e os sistemas de manutenção a bordo dos navios oceanográficos.2. Equipamento de medição e amostragem:desenvolvimento de sensores, instrumentos de medição e de amostragem para utilizações prolongadas em meios hostis, tanto na coluna de água como nos fundos marinhos. Sarão tomadas em consideração as necessidades de equipamento para o futuro GOOS (1) e outros grandes programas internacionais, bem como para dar apoio às actividades de prospecção e exploração em águas profundas. Será dada preferência à adaptação ao meio marinho de sensores utilizados noutros domínios.3. Biossensores:investigação sobre os biossensores para utilização em águas marinhas ou salobras que permitam, nomeadamente, detectar compostos orgânicos naturais e artificais e acompanhar os respectivos processos de degradação.Domínio IV: iniciativas de apoio objectivoMelhorar a coordenação, a cooperação e o intercâmbio de informações entre investigadores europeus; contribuir para o bom funcionamento dos programas nacionais e internacionais ao favorecer a utilização racional das infra-estruturas de investigação, bem como a transferência de técnicas e conhecimentos.temas de actividade1. Formação avançada (bolsas, cursos),2. Normas de formação e de trabalho em determinados domínios especializados da investigação marinha: mergulho para fins científicos, pessoal técnico.3. Coordenação da modelização, intercâmbio e controlo de qualidade dos dados oceanográficos para a investigação em determinadas aplicações operacionais: lançamento de iniciativas europeias em modelização de sistemas marinhos para troca de informações e dados sobre o controlo de qualidade. Apoio aos centros especializados, organismos nacionais e empresas (nomeadamente as PME) para que participem de forma coordenada.4. Utilização coordenada de meios experimentais pesados e de grandes meios informáticos, à escala regional ou europeia.5. Concepção de sistemas e de componentes para meios experimentais e operacionais pesados.6. Técnicas de calibração e normas aplicáveis aos instrumentos e métodos de observação do mar.(1) Global Ocean Observing System.ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA 1. As modalidades de participação financeira da Comunidade são as previstas o anexo IV da decisão relativa ao quarto programa-quadro.As modalidades de participação das empresas, centros de investigação e universidades, bem como as modalidades de divulgação dos resultados, são definidas nas medidas previstas pelo artigo 130º J. No entanto, na execução do presente programa, a participação, nos termos do nº 2 do artigo 2º da decisão do Conselho relativa às regras de participação nos programas, limita-se às organizações internacionais situadas na Europa e às entidades referidas na alínea c) do mesmo número. Os laboratórios internacionais situados na Europa poderão, a título excepcional, ser financiados na mesma base que as organizações comunitárias.Na execução do presente programa são aplicáveis as seguintes condições específicas:- de uma forma geral, as propostas deverão prever uma avaliação dos riscos que as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico propostas possam representar para o meio marinho,- para reforçar a cooperação internacional necessária no âmbito da oceanografia e dos grandes programas internacionais de ambiente, as iniciativas de apoio e as medidas de acompanhamento, à excepção da formação avançada, podem ser realizadas em cooperação com países terceiros.2. O presente programa é realizado sob a forma de:2.1. Participação financeira da Comunidade em actividades de IDT executadas por terceiros ou pelos institutos do CCI em associação com terceiros:a) Acções a custos repartidos, que abrangem as seguintes modalidades:- os projectos de IDT executados pelas empresas, centros de investigação e universidades, incluindo os consórcios de acções integradas que os agrupam em torno de um tema comum,- o incentivo tecnológico, que tem por objectivo incentivar e facilitar a participação das PME através de um prémio que abrange a fase exploratória, incluindo a procura de parceiros, de uma acção de IDT e através da investigação cooperativa. A atribuição do referido prémio será efectuada após a selecção dos projectos de propostas que podem ser apresentados em qualquer momento,- o apoio ao financiamento de infra-estruturas ou de instalações indispensáveis à realização de uma acção de coordenação (actividade de coordenação reforçada);b) Acções concertadas, que consistem em coordenar, nomeadamente sob a forma de redes de concertação, projectos de IDT já financiados por actividades públicas ou organismos privados. A acção concertada pode também servir para a coordenação necessária ao funcionamento das redes temáticas que, através de projectos de IDT de acções a custos repartidos [ver alínea a), primeiro travessão, do ponto 2.1], agrupam, em torno de um mesmo objectivo tecnológico ou industrial, fabricantes, utilizadores, universidades e centros de investigação;c) Medidas específicas, tais como medidas em favor da normalização e medidas com o objectivo de colocar instrumentos de vocação geral ao serviço dos centros de investigação, das universidades e das empresas. A participação da Comunidade cobre até 100 % dos custos das medidas.A fim de concentrar o esforço da investigação comunitária e aumentar a sua importância no contexto mundial da investigação sobre as alterações globais, as acções de investigação previstas neste domínio serão efectuadas no âmbito da rede Enrich (1). A acção assim desenvolvida será orientada de forma a que o esforço de investigação contribua para a realização dos objectivos dos programas mundiais IGBP (2), WCRP (3) e HDP (4), bem como de certos aspectos de desenvolvimento do GOOS (5).O programa será executado em estreita ligação com as actividades correspondentes do CCI e em colaboração com os seguintes programas comunitários de investigação: Agricultura e pescas, Energias não nucleares, Ambiente e clima, Medições e ensaios, Tecnologias industriais e dos materiais e Tecnologias da informação. Estabelecer-se-á igualmente uma colaboração adequada com outros organismos internacionais, tais como a COI (6), o CIEM (7) e a CIESM (8), bem como com as actividades correspondentes do programa Eureka (Euromar) e dos centros de investigação da NATO (9).2.2. Medidas de preparação, acompanhamento e apoio, que abrangem as seguintes modalidades:- estudos de apoio ao presente programa e de preparação de eventuais acções futuras,- conferências, seminários, reuniões de trabalho e outras reuniões científicas ou técnicas, incluindo as reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar, recurso a peritagens externas, incluindo o acesso a bases de dados científicos, publicações científicas, incluindo a divulgação, promoção e valorização dos resultados (em coordenação com as actividades realizadas no âmbito da terceira acção),- estudos de avaliação das consequências socioeconómicas e dos eventuais riscos tecnológicos associados ao conjunto dos projectos do presente programa,- actividades de formação ligadas à investigação abrangida pelo programa,- avaliação independente (incluindo estudos) da gestão e dos resultados das actividades do programa,- coordenação e apoio de infra-estruturas e equipamento pesado,- medidas de apoio ao funcionamento de redes de sensibilização e de assistência descentralizada a favor das PME, em coordenação com a acção «Euromanagement-auditorias de IDT».As actividades de divulgação e valorização dos resultados no âmbito deste programa serão complementares às da terceira acção e implementadas em estreita coordenação com ela. Os parceiros dos projectos de IDT constituem meios privilegiados de divulgação e valorização dos resultados. A estes se acrescentam as publicações, as conferências, a promoção dos resultados, o estudo das potencialidades tecnoeconómicas, etc. Para se garantir uma exploração óptima dos resultados, devem ser tomados em consideração, desde o início e durante o acompanhamento dos projectos IDT, os factores que possam favorecer a sua posterior utilização.Estas modalidades de medidas de preparação, acompanhamento e apoio aplicar-se-ão nomeadamente ao domínio IV do programa.(1) European Network for Research in Global Change.(2) International Geosphere-Biosphere Programme.(3) World Climate Research Programme.(4) Human Dimensions of Global Environmental Change Programme.(5) Global Ocean Observing System.(6) Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco.(7) Conseil international pour l'exploration de la mer.(8) Commission internationale pour l'exploration scientifique de la mer Mediterranée.(9) Organização do Tratado do Atlântico Norte.