title: RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre o sistema de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da utilização de produtos de consumo, nos termos do nº 2 do artigo 8º da Decisão do Conselho de 2 de Março de 1984 (84/133/CEE)#Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão do Conselho (84/133/CEE) que introduz um sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da utilização de produtos de consumo#(Apresentados pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 121
Vol. 1988/0037
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
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the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM ( 88 ) 121 final
                                        Bruxelas , 11 de Março de 1988
                        RELATÓRIO DA COMISSÃO
sobre o sistema de troca rápida de informações sobre os perigos
         decorrentes da utilização de produtos de consumo ,
     nos termos do n° 2 do artigo 8° da Decisão do Conselho
                 de 2 de Margo de 1984 ( 84 / 133 / CEE )
                                 ****
                              Proposta de
                         DECISÃO DO CONSELHO
   que altera a Decisão do Conselho ( 84 / 133 / CEE ) que introduz
      um sistema comunitário de troca rápida de informações
            sobre os perigos decorrentes da utilização
                       de produtos de consumo
 ---pagebreak---                                        - ь-
     RELATÓRIO A SUBMETER AO CONSELHO DE MINISTROS SOBRE O SISTEMA DE TROCA
       RÁPIDA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PERIGOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE
       PRODUTOS DE CONSUMO , NOS TERMOS DO NQ 2 DO ARTIGO 8Q DA DECISÃO DO
                   CONSELHO DE 2 DE MARÇO DE 1984 ( 84 / 133 / CEE )
I.      INTRODUÇÃO
A Comissão elaborou o presente relatório de forma a dar cumprimento ao dispos ¬
to no nQ 2 do artigo 8Q da decisão que criou o sistema . Esta decisão abrangia
um período de quatro anos e foi decidido que , antes do final desse período , a
Comissão apresentasse , à luz da experiência obtida , um relatório com propostas ,
sobre o qual o Conselho se basearia para decidir àcerca da continuação ou re ¬
visão do sistema .
Antes de esse prazo expirar e durante o segundo ano de funcionamento do siste ¬
ma , o Conselho solicitou que a Comissão apresentasse um relatório intercalar
sobre o funcionamento do sistema . Esse relatório ( C0M(86)562 final ) foi apro ¬
vado pela Comissão em 24 de Outubro de 1986 e apresentado ao Conselho de 29
de Outubro de 1986 ; nas suas conclusões , o Conselho acolheu favoravelmente o
relatório da Comissão , sublinhou a importância do sistema , apoiou os esforços
desenvolvidos pela Comissão em relação ao funcionamento e melhoria do sistema
e recomendou que os Estados-membros utilizassem integralmente a rede .
Para a elaboração do presente relatório , a Comissão contou com o auxilio do
Comité Consultivo criado pela já referida decisão , que expressou um parecer
amplamente favorável no que se refere ao seu conteúdo e conclusões .
II .    ANTECEDENTES
0 programa preliminar da Comunidade Europeia para uma política de protecção e
informação dos consumidores , incluia , entre as disposições aplicáveis no cam ¬
po da protecção da saúde e segurança dos consumidores , um principio que esta ¬
belece : "Os bens e serviços postos à disposição dos consumidores deverão ser
de natureza a não apresentarem perigo para a saúde ou a segurança destes úl ¬
 timos quando utilizados em condições normais ou previsíveis ; no caso de apre ¬
 sentarem perigo , deverão ser retirados do mercado mediante processos rápidos
 e simples ."
 0 segundo programa da Comunidade Europeia para uma política de protecção e de
 informação dos consumidores , manteve o mesmo principio . Neste programa a Co¬
missão declarava que a fim de se poderem observar esse e outros princípios
 "é necessário dispor de uma informação tão objectiva e completa quanto possí ¬
 vel , sobre os diversos aspectos relacionados com a segurança dos produtos ".
 Consequentemente , a Comissão propôs a criação de dois sistemas : um serviço de
 informação a longo prazo ( EHLASS ) destinado a recolher informação relativa a
 acidentes , fora do âmbito dos acidentes de trabalho e de viação e um sistema
 de alerta rápido , destinado a fazer face a situações de perigo grave e imedia ¬
 to - trata-se do sistema de troca rápida de informação . Por conseguinte , a
 criação do sistema representa uma contribuição para a realização do principio
    JO NQ C 92, 25.4.1975 , p. 1
    JO NQ C 133 , 3.6.1981 , p. 1
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acima citado : os produtos de consumo introduzidos no mercado não deverão apre ¬
sentar qualquer perigo para a saúde e segurança dos consumidores . No segundo
programa afirmava -se que o sistema permitiria ás autoridades responsáveis to ¬
marem rapidamente as medidas necessárias tendo em vista " garanti r a segurança
do público . 0 objectivo do sistema é , a longo prazo , o cumprimento de tais
propósitos , o que deverá ser alcançado com a adopção da directiva geral rela ¬
tiva á segurança dos consumidores . Entretanto e dotado da sua actual estrutu ¬
ra , o si tema é apenas um primeiro passo para a realização de uma abordagem
inteiramente horizontal para a segurança dos produtos , que incluirá a adopção ,
por parte da Comunidade , de medidas de segurança .
III . FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
0 sistema de troca rápida de informações é utilizado como um sistema global
de controlo e alarme a curto prazo , destinado a fazer face a perigos graves e
imediatos . Através do sistema , os Estados-membros informam quais as medidas
que tomaram tendo em vista impedir , restringir ou sujeitar a condições especi ¬
ficas a comercialização e a utilização , ou as eventuais comercialização e uti ¬
lização no seu território , de produtos que apresentam um perigo grave para a
saúde e segurança dos consumidores , quando utilizados em condições normais e
previsíveis .
0 sistema funciona de acordo com os procedimentos pormenorizados , aprovados
pela Comissão em 31.07.1985 , nos termos do artigo 4Q da decisão , os Estados -
-membros    designam pontos de contacto que têm a seu cargo a transmissão e a
recepção    de notificações da Comissão . Na própria Comissão existe igualmente
um ponto    de contacto para produtos alimentares e um ponto de contacto para
produtos    não-alimentares . Sempre que um Estado-membro adoptar medidas tendo
em vista impedir , restringir ou sujeitar a condições especificas a comerciali ¬
zação ou utilização de produtos de consumo , em razão dos perigos que apresen ¬
tam para os consumidores , deverá do facto informar a Comissão . Foram intro ¬
duzidos conjuntamente pela Comissão e pelos Estados-membros formulários-modelo
para cada sector , alimentar e não alimentar . Estes formulários destinam -se a
servir de modelo para a comunicação de dados . Por seu lado , a Comissão trans ¬
mitirá essas informações aos restantes Estados-membros , de modo a permitir que
sejam tomadas medidas adequadas nos seus territórios . Todos os Estados-membros
deverão comunicar â Comissão as acções que empreenderam . A decisão determina ,
especi f i camente , que "o produtor , o distribuidor ou o importador do produto ou
lote de produtos será , se possível , consultado previamente " . A consulta pré ¬
via representa não só um meio importante para verificar as informações dispo¬
níveis , mas tem igualmente um efeito preventivo muito positivo : os produtores
e importadores poderão , voluntariamente , tomar medidas , recolhendo ou reti ¬
rando os produtos , quando contactados pelas autoridades competentes , mesmo nos
casos em que o risco não esteja determinado de forma a permitir que os Estados -
-membros tomem medidas . Os contactos prévios permitem igualmente evitar con¬
flitos desnecessários entre os produtores e importadores e as autoridades .
0 artigo 2Q da decisão determina que o sistema abranja todos os produtos des ¬
tinados aos consumidores , com excepção dos exclusivamente destinados a utili ¬
zação profissional e os que , no âmbito de outros instrumentos comunitários ,
são objecto de procedimentos de notificação equivalentes , os produtos alimen ¬
tares incluem -se no âmbito de aplicação da decisão . 0 sistema informal de
troca rápida de informações , já em funcionamento , desde 1978, para os produtos
alimentares , foi mantido em resultado da declaração que consta da acta da reu ¬
nião do Conselho em que foi adoptada a Decisão 84 / 133 / CEE .
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Λ ι·(>ά <? ι1ο ρΐ'οάυΐυδ β I ϊπιρηία ΓΡ5 ίυηοϊοηα ίοπι 3 ΒθςυίηΙθ 65ΐπιΙυΓ3 :
- UMI3 redo de pontos de contacto constituida por pessosas responsáveis dos
     sectores de produtos alimentares dos Estados-me'mbros e da Comissao .
- Um telefone " vermelho " que constitui uma linha directa directa instalada no
     respectivo serviço de produtos alimentares na Comissão bem como uma ligação
     telex utilizada pelo ponto de contacto em cada Estado-membro para enviar a
     informação di rectamente para a Comissão .        A Comissão analisa a informação
     recebida e pode transmitir automaticamente a mensagem recebida aos outros
     pontos de contacto .
A situado supramenci onada reflecte-se no artigo 1Q dos procedimentos pormeno ¬
rizados que determina :
" A Decisão do Conselho abrange também os produtos alimentares . Contudo , como
o sistema informal , aplicado desde há vários anos neste sector , funciona bem ,
devendo , por conseguinte , ser mantido , permanecem inalterados os nomes , ende ¬
reços , números de telefone e de telex das pessoas responsáveis pela transmis -
 .. io e pela recepção das informações .         Na prática , o sistema anterior não é ,
portanto , alterado ."
Por conseguinte , quaisquer obrigagoes jurídicas decorrentes da decisáo
rao aplicáveis , igualmente e sem qualquer distintió , aos produtos
alimentares e nao alimentares . É assegurada a necessária coordenagao
entre ambas as redes e realiza-se unía troca de notificagoes recebidas por
cada urna das      redes .
Pela decisão foi instituido um Comité Consultivo que auxilia a Comissão na
aplicação e gestão do sistema e que efectuou , desde a sua criação , 8 reuniões .
0 seu campo de acção foi recentemente alargado pela adopção da Directiva do ^
Conselho de 25 de Junho de 1987 ( 87 / 357 / CEE ) relativa às imitações perigosas ,
que , no seu artigo 4Q prevê que o Comité pode ser consultado sobre as questões
relativas à aplicação da directiva , a pedido da Comissão ou de um Estado-membro .
No seguimento dos debates realizados no Comité Consultivo , a Comissão solici ¬
 tou aos Estados-membros que fornecessem informações àcerca do modo como são
 tratadas as notificações recebidas através do sistema . Os dados obtidos de ¬
monstram que os métodos utilizados variam consideravelmente entre os Estados -
-membros , devido a diferenças a nível das responsabilidades , poderes e estru ¬
 turas das autoridades competentes . No entanto , em termos globais , todos os
 Estados-membros seguem as seguintes linhas :
 1 .    0 ponto de contacto na autoridade nacional designada ao abrigo do artigo
        5Q ( normalmente um ministério ), decide qual o ministério ou ministérios
        com competência para se ocuparem da notificação . Se não existe qualquer
        outro órgão a quem o processo deva ser transmitido , é a autoridade nacio¬
        nal que dele se encarrega ( B , DK , GR ) .
 2.     É seguidamente feita urna verificagao no mercado com o objectivo de apurar
        se o produto està ou nao a ser comercializado . Em Portugal procede-se
        igualmente a contactos junto das autoridades alfandegérias , tendo em vista
  3
      JO NQ L 192 , 11 . 2.1987 , pag . 49
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      averiguar se existem dados relativos à importação do produto .           No
      caso de certos países (B - para certos sectores de produtos - F , GR , IRL ,
      I , LUX , NL , P , UK ) a autoridade nacional dispõe       de um serviço de ins -
      pecção com poderes para efectuar esse controlo em todo o território do
      Estado-membro .
3.    Quando o produto que foi alvo da notificação se encontra à venda , a maior
      parte dos países procede á realização de testes relativos ao risco comu¬
      nicado num laboratório oficial ou aprovado oficialmente . Se o perigo se
      confirmar a actuação posterior depende dos poderes legais disponíveis .
4.    Em determinados países ( DK , D , E , F , GR, IRL , I , LUX , P, UK ) qualquer
      produto de consumo pode sofrer , temporariamente , uma restrição ou inter¬
      dição , conforme o caso . Noutros , ( B , NL ), tal facto torna -se apenas
      possível no que diz respeito a algumas categorias de produtos , situação
      que levanta problemas quando é necessário agir relativamente a produtos
      não regulamentados . Nos Países Baixos não existe qualquer autoridade
      com poderes para ordenar que os produtos sejam retirados do mercado , mas
      os produtos podem ser bloqueados no retalhista ou confiscados . Na
      República Federal da Alemanha a possibilidade de bloquear os produtos
      está sujeita a algumas limitações relativas à retirada dos produtos dos
      estabelecimentos . Nenhum Estado-membro adoptou ainda qualquer regulamen ¬
      to destinado especi f i camente à aplicação da Directiva 84 / 133 / CEE , embora
      a Espanha e a Grécia estejam a elaborar medidas nesse sentido , que in¬
      cluem a criação de uma rede semelhante a nível nacional , fazendo a li ¬
      gação entre as autoridades regionais e nac^ona^s
5.    Existem duas possibilidades para o encerramento do processo : o processo
      é encerrado quando a investigação revela que o produto não está a ser
      comercializado ou , caso o esteja , que foram tomadas as medidas adequadas
      ( D , DK , F , IRL , I , LUX , NL , P ) ; o processo não pode ser formalmente dado
      como encerrado ( B , ES , GR , UK ) porque o produto pode aparecer ou reapara -
      recer posteriormente .
      Estas duas formas de abordagem não são , necessariamente , incompatíveis
      uma vez que , mesmo nos casos em que o processo esteja teoricamente " en ¬
      cerrado ", poderá ser reaberto através de uma nova informação relativa
      à presença do produto em território nacional .
IV .  SISTEMAS EQUIVALENTES
a ) Produtos farmacêuticos
Nos termos da Directiva do Copselho 75 / 319/ CEE^, após as alterações introduzi ¬
das pela Directiva 83 / 570 / CEE5 , os Estados-membros são obrigados a trocar to¬
das as informações necessárias para garantir a qualidade , a segurança e a efi ¬
cácia dos produtos farmacêuticosíartigo 30Q ) e a informar imeditamente o Comité
para os produtos farmacêuticos sobre quaisquer medidas destinadas a proibir ,
retirar do mercado ou suspender a comercialização de um produto farmacêutico .
Em caso de necessidade , essas informações são sistematicamente trocadas atra ¬
vés de uma rede de pessoas a contactar nos 12 Ministérios da Saúde e no Serviço
da Comissão III / B /6 , responsável pelos produtos farmacêuticos . A lista das
pessoas a contactar é actualizada no Comité para os Produtos Farmacêuticos .
A maior parte da informaçâo urgente é transmitida por telex ou telefax .
4 JO nû L 147 de 9.6.75
5 JO nû L 332 de 28.11.83
 ---pagebreak--- A referida informação é subsequentemente examinada pelo Comité para os Pro¬
dutos Farmacêuticos que realiza reuniões plenárias de dois em dois meses e
reuniões especiais sempre que necessárias . Os medicamentos examinados no
âmbito da rubrica controlo de medicamentos são objecto de folhas de infoi–
mação nas quais se descreve a sua situação nos 12 Estados-membros ; estas
folhas são inseridas num documento que é actualizado de dois em dois meses .
Como exemplo ,    o documento coligido em 13.10.1987 ( III / 457 / 86 Rev.11 )
descreve a actual situação de 17 medicamentos ,           tendo sido distribuido
como documento confidencial aos representantes dos Estados-membros ,           em
novembro de 1987 .
A troca destas informales poderá ser facilitada , dentro dos próximos dois
anos , pela utilizadlo de sistemas á base de computadores .
b ) Sistema de Notificagao de Doengas de Animáis ( ADNS )
Nos termos do artigo 9 2 da Oirectiva 64 / 432 / CEE está previsto que os
F stados-membros tomen certas medidas no sentido de proteger os seus
rebanhos de doenças graves de animais , que possam ocorrer nos outras
Estados-membros . Este       Sistema    destina -se  a   tratar   unicamente  dos
problemas relacionados com a saúdes dos animais .
Sempre que essas medidas forem tomadas , a Comisão coordena então a acção
na Comunidade . A fin de descenpenhar esta função realiza -se uma intensa
troca de informações entre a Commissao e os Estados-membros sobre casos
de ocorrência da doença ( cerca de 40-50 casos por semana ).          Em 1985 foi
introduzido um programa gerido por computador baseado na transmissão por
telex de informações sobre doenças .              Foi criado agora um Sistema
 Interactivo de      Entrada de       Dados ( IDES ) que permite a todos os
Estados-membros     introduzirem     os seus próprios dados directamente no
computador da Comissão e receberem relatórios do resto da Comunidade .
 V.   AVALIAÇA0
 A Comissão referiu , no relatório intercalar de 1986 , ter verificado a existên ¬
 cia de algumas falhas no cumprimento da decisão , durante o período de arranque .
 Afirmava , especi f i camente , que não lhe tinham sido comunicados todos os casos
 que preenchiam os requisitos para que fossem objecto de notificação . Um pro ¬
 blema não referido no Relatório foi o de que as notificações recebidas nem
 sempre continham informação suficiente para que os produtos fossem facilmente
  identificados no mercado .      No seu realtório , a Comissão referia igualmente que
 os Estados-membros nem sempre lhe comunicavam as medidas empreendidas em segui ¬
 mento da recepção da informação . Podemos dizer , passado um ano , que se veri ¬
  ficaram algumas melhorias relativamente a estes aspectos . 0 número de notifi ¬
  cações aumentou durante 1987 , talvez em consequência de uma consciencialização
  crescente dos funcionários nacionais dos diversos ministérios , em relação ao
  sistema . Também se verifica uma mudança palpável na maioria dos Estados-membros
  no que diz respeito á informação fornecida à Comissão relat jvamente às medidas
  tomadas no seguimento da notificação , embora o nivel de tais informações não
  possa ainda ser considerado satisfatório . Os contactos informais entre os pon¬
  tos de contacto , realizados antes e depois dás notificações desempenharam um
  papel importante        no     funcionamento do sistema .   Embora possam ainda ser
  feitos muitos melhoramentos , parece ficar claro que o sistema caminha no rumo
  certo e que continuará a progredir .
  É incluída , em anexo (Anexos II e III ), uma lista das notificações recebidas
  tanto sobre produtos alimentares como não -a limentares . Deve referir-se que
  dos casos não-a limentares , aproximadamente cinquenta por cento são relativos
  a produtos eléctricos . Felizmente , das dezoito notificações abrangidas, apenas
  uma está directamente relacionada com crianças . Esta predominância dos produ ¬
  tos eléctricos pode ser explicada pelo facto de que os produtos eléctricos im¬
  portados estão normalmente sujeitos a testes a fim de verificar se estão em
 ---pagebreak--- conformidade com a Di rectiva relativa a "baixa voltagem ".      A existência de
normas neste campo tem como resultado um nivel proporcionalmente elevado de
rejeições em comparação com áreas de produtos menos regulamentados . Se esses
produtos rejeitados devem ser considerados como apresentando um perigo sério
e imediato para o público é uma questão que merece ser analisada com mais poi–
menor .
Das notificai^oes nao-a l imenta res apresentadas , tem interesse notar que cerca
de cinquenta por cento provém de paises nåo comuni tårios , tanto europeus como
out ros .                                                        _ .   .
Seria extremamente fastidioso passar em revista todos os casos de produtos nao-
-alimentares ocorridos durantes este últimos quatro anos ; será suficiente re¬
cordar os casos mais importantes como o dos camaroes grandes , os problemas re ¬
lacionados com o vinho e os efeitos de Chernobyl para compreender a utilidade
e eficácia do sistema .
Mais recentemente , a contaminado dos queijos por listeria criou sérios pro ¬
blemas e chamou a atenga *3 de toda a Comunidade . A troca de informagoes atra ¬
vés do sistema , completada por outras acgoes tomadas em ligagáo com a Política
Agrícola , permitiu aos Estados-membros dispor de informado muito valiosa para
fazer face a esse risco .
No que diz respeito a Chernobyl foi apenas graças a este sistema que , desde
Maio de 1986 , a Comissão adoptou uma Recomendação relativa á coordenação de
medidas   a nível nacional tomadas relativamente aos produtos agrícolas em re-^
sultado das chuvas radioactivas provenientes da União Soviética ( 86 / 156 / CEE ) 0 .
Actualmente é ainda o sector alimentar que assegura a informado reciproca en ¬
tre os Estados-membros e a Comissáo a nivel da radioactividade nos produtos
agrícolas , embora nao tenha sido previsto que este sistema se ja utilizado
para casos que envolvam radioactividade após acidentes nucleares .
A rede de produtos alimentares é especialmente caracterizada pela sua grande
f lexibi lidade .  Ela tem desenvolvido , ao longo do anos , urna coesao entre os
diferentes pontos de contacto e um sentimento de responsabi li dade que assegu ¬
ra que as trocas sejam frequentes , regulares e , nao únicamente , como um resul ¬
tado de notificagáo , de tal forma que nem sempre é necessário emitir avisos
de carácter oficial . A rede permite urna cooperario colegial que ultrapassa a
estrita aplicagao de um diploma legal e oferece oportunidades de ajuda mútua .
Na altura da adopção da decisão pensou-se que se deveria adoptar , após os 4
anos de funcionamento do sistema , uma definição mais precisa do que se entende
pela         expressão*'peri go grave e imediato*. 0 assunto foi exaustivamente
debatido em diversas reunióes do Comité Consultivo , existindo duas formas de
encarar a questáo :
1 . A primeira considera que a ausência de uma definição poderá , nalgumas cir¬
cunstâncias , impedir que os Estados-membros notifiquem determinados casos , por
não considerar o perigo para os consumidores como sendo grave ou imediato .
Foi chamada a atenção da Comissão para o facto de que , algumas medidas de re¬
tirada de produtos tomadas pelas autoridades competentes , em conformidade com
a legislação relativa aos aparelhos eléctricos não poderiam ser objecto de no ¬
tificação , dado que o risco que apresentavam para os consumidores , não era de
natureza grave nem imediata . De acordo com esta opinião , o Comité deveria ;■
aprovar linhas de orientação muito claras e pragmáticas para a interpretação
de "grave e imediato ", de forma a alargar o âmbito dos casos passíveis de no ¬
tificação ao abrigo do sistema .
6
   JO NQ L 118 , 7.5.1986 .
 ---pagebreak---                                 -δ-
2.    A segunda forma de abordar a questão considera que é necessário um cei–
to grau de flexibilidade para o funcionamento do sistema . A definição de pe
rigo , bem como a definição oposta de segurança , coloca problemas considerá”
veis . 0 conceito de segurança é mutável e os produtos que eram , há dez anos
atrás , julgados seguros , são agora considerados como perigosos . Uma aborda¬
gem flexível permitiria às autoridades dos Estados-membros e à Comissão de ¬
cidir caso a caso .
Dadas as dificuldades técnicas que surgiram sempre que se debateu a questão
da definição da expressão 'grave e imediato^ a Comissão considera que não de^
verá ser introduzida no texto da decisão uma definição precisa , mas que a
questão deverá ser abordada através de linhas de orientação emitidas pelo
Comité Consultivo que poderão ser facilmente alteradas de acordo com a expe^
riência .
A notificação de medidas voluntárias , equivalentes às contidas no artigo 1Q
da decisão e tomadas pelos produtores ou importadores , constitui igualmente
um aspecto importante . Muitas vezes os produtos são recolhidos ou retira ¬
dos do mercado através da acção voluntária dos produtores ou importadores e
em consequência de contactos com as autoridades ou por iniciativa própria .
É importante proceder à notificação deste tipo de medidas , porque os produ¬
tos podem ser retirados num Estado-membro , mas continuar a ser comercial_i_
zados num outro sem conhecimento das autoridades competentes .
Aquando da adopção da decisão , os Estados-membros e a Comissão consideraram
que a obrigatoriedade de fornecer informações imposta pela decisão , seria
alargada às acções voluntárias levadas a cabo pelos produtores ou importad£
res , quando tais acções resultavam do contacto das autoridades nacionais .
Decorridos quatro anos de funcionamento do sistema , a Comissão considera
essa solução positiva . A Comissão está consciente de que , nalguns casos , a
revelação das medidas tomadas , mesmo que não seja tornada pública e se limi_
te às autoridades nacionais , leva os importadores e fabricantes a não toma¬
rem quaisquer medidas , temendo que a sua reputação no mercado seja seriamejn
te prejudicada . 0 facto de não existir qualquer obrigatoriedade de notifi ¬
car as medidas voluntárias que não resultem de contacto das autoridades , não
impede que os Estados-membros notifiquem tais medidas . É importante realçar
que grande parte das notificações recebidas consiste em medidas voluntárias .
Mais uma vez a Comissão é de opinião que não será oportuno introduzir quais_
quer modificações a este respeito e que , se necessárias , deverão ser feitas
tendo em atenção a importância dada às medidas voluntárias na anunciada Di -
rectiva geral relativa à segurança dos consumidores .
A Comissão anunciou , na sua Comunicação relativa à segurança dos consumido¬
res em relação aos produtos de consumo , de 8 de Maio de 1987 ( COM ( 87 ) 209
final ), a elaboração de " uma proposta de directiva geral sobre a segurança
dos consumidores face aos produtos de consumo ". Essa directiva estará , como
é óbvio , intimamente relacionada com o sistema de troca rápida de informa¬
ção que representa , tal como foi dito no capitulo II acima , um primeiro pas_
so no sentido de uma abordagem horizontal da segurança dos consumidores , a
nível comunitário . Os serviços da Comissão estão presentemente a preparar
um projecto de directiva e espera-se que seja apresentada uma proposta ao
Conselho durante 1988 . As soluções apresentadas por essa proposta , relati -
vamente às questões levantadas , trarão consequências para o funcionamento
do sistema de troca rápida de informações .
Neste momento , a Comissão envida esforços para coordenar tantó quanto possj_
vel e para melhorar o funcionamento técnico dos sistemas de informação ráp_i_
da já existentes ou a criar , no campo do ambiente , acidentes de trabalho e
defesa civil . Os resultados das investigações que estão actualmente a deco£
 rer , serão fundamentalmente relacionados com os aspectos técnicos do sistema .
 ---pagebreak---                                        -1-
A recente adopgao pelo Conselho de urna decisao sobre os acordos da Comunida_
de para urna rápida troca de informagoes no caso de urna emergencia radioló¬
gica ( 87 / 600 / EURAT0M ) 7 constitui urna medida muito importante e fornecerá ,
através da coordenagao dos vários sistemas , informagoes sobre emergencias
radiológicas que , em alguns casos , pode afectar os produtos de consumo a en^
trarem no sistema . Inclui-se no Anexo IV. urna breve descrigao do novo sistema .
VI .   CONCLUSSES
A Comissão considera , tal como tinha já declarado no seu relatório interca¬
lar , que o sistema deu provas das suas capacidades de funcionamento e da
sua eficácia . 0 sistema provou igualmente a sua utilidade como sistema de
alerta e como instrumento de gestão de crise , por ocasião das diversas si ¬
tuações de crise que a Comunidade tem enfrentado desde a sua criação .
0 sistema constituirá também , à medida que o número de notificações aumen¬
tar , um instrumento valioso para a prevenção de acidentes que envolvam pro^
dutos de consumo , concentrando a atenção nos produtos ou categorias de pro¬
dutos . que tenham sido objecto de medidas frequentes nos Estados-membros e ,
em resultado disso , estabelecendo prioridades para a acção tanto a nível de
Estado-membro como a nivel da Comunidade .
Dado que a Directiva geral relativa à segurança dos consumidores e o siste^
ma de troca rápida de informações estão intimamente ligados , é conveniente
que não sejam intrcduzidas , neste momento , quaisquer alterações à decisão .
As soluções apresentadas na Directiva geral relativa à segurança dos consu¬
midores relativamente às diversas questões , irão , indubitavelmente , afectar
o funcionamento do sistema de troca rápida de informações , É por essa razão
que a Comissão considera que o período de vigência da decisão deveria ser
alargado em mais seis anos o que representaria um prazo razoável para pe£_
mitir ao Conselho adoptar a Directiva geral relativa à segurança dos consu¬
midores .
Consequentemente , a Comissão junta ao presente relatório para o Conselho ,
uma proposta de decisão ( Anexo I _ ).
1
    JO NQ L 371 de 30.12.87 , p. 76
 ---pagebreak---                                 Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
      que altera a Decisão do Conselho ( 84 / 133 / CEE ) que introduz
          um sistema comunitário de troca rápida de informações
               sobre os perigos decorrentes da utilização
                          de produtos de consumo
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
e , nomeadamente , o seu artigo 235Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ), ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
Considerando que está previsto no na 2 do artigo 8a da Decisão
84 / 133 / CEE do Conselho ( 4 ), que a decisão
continua     em vigor por um período de quatro anos a partir da data
da sua notificação e que , à luz da experiência obtida , a Comissão deve
apresentar um relatório com propostas , com base no qual o Conselho
poderá decidir da continuação ou revisão do sistema ;
Considerando que , tendo em vista a intenção da Comissão de apresen ¬
tar ao Conselho uma proposta de di rectiva sobre a segurança do
consumidor , se torna conveniente prorrogar por mais seis anos o
prazo de vigência da decisão sem introdução de quaisquer outras
alterações ;
1
2
3
4 JO nQ L 70 de 13.3.1984-, p.16
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO
                             Artigo 1 2
No n2 2 do artigo 82 da Decisão 84 / 133 / CEE , a expressão "quatro anos "
substituída pela expressão " dez anos ".
                             Artigo 2Q
Os Estados-membros sâo destinatârios da présente Decisâo .
Feito em Bruxelas
                                                       Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                            ANNEXE II
                                                          13.1.1988
                                                          (D 91 )
        Liste des sujets qui ont fait l' objet d' un échange rapide d' informations
                                    depuis septembre 1979
   List of subjects which hâve been dealt with by the rapid exchange of information
                                     since September 1979
Les problèmes mentionnés ci-dessous sont des cas isolés et ne constituent pas un
problème des denrées en question .
The problems identified below relate to isolated cases only and not to a problem of
the food in question .
1.     C as en 1979
       Cases in 1979
1.1    Calamars impropres a la consommation ( taux d'azote basique volatile total trop
       elevé )                                                            septembre 1979
       Damaged calamares ( level of total basic volatile nitrogen too high
                                                                          September 1979
2.     Cas en 1980
       Cases in 1980
2.1    Ailes de raies congelées
       ( Taux d' azote basique volatil total trop élevé )
       Frozen skate wings
       ( too high level of total basic volatile nitrogen )                     26.1.1980
2.2    Corned beef ( boîtes gonflées )
       Corned beef ( blown cans )                                              24.3.1980
2.3    Crevettes surgelées ( staphylocoques )
       Quick-frozen prawns ( staphylococcus )                                  10.4.1980
2.A    Cuisses de grenouilles surgelées
       ( taux d' azote basique volatil total trop élevé )
       Quick-frozen frogs' legs
       ( too high level of total basic volatile nitrogen )                     10.4.1980
2.5    Poudre de sang destinée à la fabrication
       de boudin ( escherischia )
       Powdered blood for blood sausage ( escherischia )                       30.4.1980
2.6    Blancs d' encornets
       ( taux d' azote basique volatil total trop élevé )
       White calamares
       ( too high level of total basic volatile nitrogen )                     12.6.1980
2.7    Ris de veau congelé
        ( contamination microbienne )
       Frozen sweetbreads
        ( microbial contamination )                                            20.6.1980
 ---pagebreak---                                             -<з-                       V
                                                                         )
2.8  Concentré de purée de tomates en conserve ( teneur en plomb trop élevée )
     Canned concentrated tomato pur6e ( too high lead level )                1.7.1980
2.9  Epaule de porc cuite ( mal cuite )
     Cooked shoulder of pork ( badly cooked )                                5.8.1980
2.10 Blancs de seiche
     ( taux d' azote basique volatil total )
     Whité'ôf ^ eichè ‘    ~,v       -
     ( too high level of total basic volatile hitrogen )                    26.8.1980
2.11 Petits pots pour bébés
     ( hormones de synthèse )
     Canned baby food
     ( synthetic chormonos )                                                  8.9 . 1980
2.12 Ris de veau ( alteration )
     Sweetbreads adulterated )                                             13.10.1980
2.13 Crevettes surgelées
     ( contamination microbienne )
     Quick-frozen prawns
     ( microbial contamination )                 .                          7.11.1980
2.14 Tétines ( sucettes ) ( ni trosamines )
     Babies' dummies ( ni trosamines )                                     10.12.1980
2.15 Aérosols contenant de la neige artificielle
     Danger d' inflammabilité
     Aerosols containing artificial snow
     danger to become inflammable                                          22.12.1980
3.   C as en 1981
     Cases in 1981
3.1  Champignons en conserve en tranches
     i contamination microbiologique )
     Canned sliced mushrooms
     ( microbiological contamination )                                        6.1.1981
3.2  Pommes ( azinphos-methyl )
     Apples ( azinphos-methy l )                                              6.1.1981
3.3  Jambon en conserve
     ( toxines du botulisme )
     Canned ham
     ( botulism toxins )                                                      3.3.1981
3.4  l' urée d' haricots blancs pimentée
     '.toxines du botulisme )
     uhite bean curd with chili
      ( botulism toxins )                                                    15.6.1981
3.5  Huile frelatée en Espagne                                             octobre 1981
     Spoi led oi l in Spain                                                October 1981
 ---pagebreak---                                                 АЪ-
3.6  Thon à l' huile de soja en conserve
     ( Taux d' histaminetrop élevé )
     Canned tuna fish from Morocco
     ( too high level of histamine )                         14 . 10 . 1981
3.7  Langoustes entières cuites , congelées
     ( intoxication alimentaire :         causes inconnues )
     Frozen cooked lobster
     ( poisoning :        cause unknown )                    14.10.1981
3.8  Cuisses de grenouilles
     ( clostridium et escheri schia )
     Fiogs' legs
     ' < I ostridium and escherisr.hia )                     74.11 . 1981
3.9  Sardines ( taux d' histamine trop élevé )
     Sardines ( too high level of histamine )                25.11 . 1981
3.10 Pale d' arachides ( af latoxines )
     Pranut butter ( aflatoxins )                            10.12.1981
3.11 Thon a I'huile de soja
     Tuna fish                                               14.12.1981
4.   C <i s en 1982
     C - i:.es in 1982
4.1  T ! le ts de s^le congelés
     ( critères bactériologiques insatisfaisants )
     Frozen fillet of sole
     ( unsatisfactory bacteriological criteria )                5.2.1982
4.2  £ 'union en conserve
     ( 'oxines de botulisme )
     C Mined salmon
     'l'oi.ulisin toxins )                                       7.2.1982
4.3  Saumon en conserve
     ( contamination microbienne )
     C.inned salmon
     t i.i i c robi a l contamination )                        23.4.1982
4.4  Tablettes de chocolat ( salmonelles )
     Chocolaté bars ( salmonella )                             28.7.1982
4.5  C' ovettes décortiquées et congelées
     ( critères bactériologiques insatisfaisants )
     Frozen shelled prawns
      lunsat i sf ac tory bacteriological criteria )           10.8.1982
4.6  Thon en conserve ( taux d' histamine trop élevé )
     C.mned tuna fish ( too high level of histamine )          23.8.1982
4.7  Haricots verts surgelés
      ( solanum nigruin )
     Ouick-frozen green beans
      ( solanum nigrum)                                       13.10.1982
 ---pagebreak---                                                 _1ç .
A. 8   Bouchons en forme de tétines
     _ ( dimensions du bouchon )
       Swoct bottles
       ( size of the stopper )                                     14.12.1982
4.9    Tomates pelées en conserve ( taux en étain trop élevé )
       Canned peeled tomatoes from Italy ( too high level of tin ) 19.12.1982
5.     Cas en 1983
       Cases in 1 983
5.1    Cui . ses flo < ii m u i l les surgelées
       l s i I munel la )
       Ou i ck-f rozen frogs 1 legs
       ( salmonolla )                                                 4.1.1933
  .2   Concentrés de bouillon de légumes contenant des extraits
       de levure ( bacillus cerus )
       Concentrâtes of vegetable soup containing yeast extracts
       ( bacillus cerus )                                            27.1.1983
5.3    Thé ( belladona )
       Tea ( belladona )                                              4.2.1983
5.4    Bonbons
       ( gl utamates )
       Sweïts ( glutamates )                                          8.2.1983
5.5    Barres de chocolat fourrés
        ( pontachlore-phénol )
       Filled chocolate bars
        ( pen tach lor e-phenol )                                    21.2.1983
5.6    Requins fumés en conserve ( mercure )
       Canned smoked shark ( quicksi Iver )                           9.3.1983
5.7    Champignons en conserve ( toxines du botulisme )
       Canned mushrooms ( botulism toxins )                          22.3.1983
5.8    Pâte à tartiner ( toxines du botulisme )
       Poste for spreading ( botulism toxins )                       11 . 4.1983
5.9    Fèves de cacao contaminées par de l' huile
       0 i l-contaminated cocoa beans                                28.4.1983
5.10   lois de vanille ( formol )
       В .. 1 с1ю5 о ? уаптЦа (^ оппоП                               14.9.1983
5.11   Brie ( contamination microbienne )
       Brie cheese ( microbial contamination )                      13.10.1983
5.12   Munster ( contamination microbienne )
       Munster cheese ( microbial contamination )                   16.11.1983
 ---pagebreak--- 6.    C i s en 19 84
      Cases in 1984
6.1   Cacahuètes ( af latoxines )       ''
      Peanuts ( aflatoxins )                                            4.1.1984
6.2   Crevettes ( contamination par shigelles )
      Shrimps ( contamination by shigella )                           16.1.1984
6.3   Tisane de bardane ( présence de racines de belladone )
      llerb tea of bardane ( presence of root of belladona )          23.1.1984
Л.4   ' III р.-)1пЬ1о (п 1 г. гп1е г. )
      I>I mking water ( nitrates )                                    25.1.1984
6.S   ! aies alimentaires ( présence de staphylocoques dans certaines
       lasagnes )
      Pasta ( presence of staphylococcus in certain lasagne )           7.2.1984
6.6   Feux d'artifice de petites tailles
      Small fireworks                                                   9.2.1984
6.7   Céréales traitées au dibromure d'éthylène
      Cereais treated with ethylene dibromide                          23.2.1984
6.8   Poudres a eternuer
      Sneezing powders                                                 28.2.1984
6.9   05 ) jets céramiques ( contamination par le plomb )
      Ceramic vessels ( lead contamination )                           13.3.1984
6.10  Résidus de pentachlorophenol sur les bois des caisses
      utilisées pour l' envoi d' oranges
      Porttachlorophenol residues on the wood of fruit crates          28.3.1984
6.11  Pâté do Normandie ( salmonella )
       French pâté ( salmonella )                                      27.6.1984
6.12   Fromage fondu ( liquéfié )
      Melted cheese                                                    10.7.1984
6.13  Asperges en conserve ( toxines du botulisme )
       Cnnned asparagus ( botulism toxins )                              6.8.1984
6.14   Viande de kangourou ( non fondé )
       Kangaroo meat ( unfounded )                                     17.9.1984
6.15   Gommes colorées aromatisées ( plomb et cadmium)
       Coloured and flavoured gums ( lead and cadmium )               26.10.1984
6.16   Pâté crème ( contaminé par salmonella isangui )
       cream pâté ( contaminated by salmonella isangui )               7.11.1984
6.17   Pâté
       Pâté                                                           23.11.1984
 6.18  Gommes à mâcher ( aluminium E 173 )
       Chewing gum ( aluminium E 173 )                                20.12.1984
 ---pagebreak---                                                T
7.   Cas en 1985
     Cases in 1985 .
7.1  Pâtes aux oeufs et aux épinards
     ( contamination par staphylocoques )
     Pasta with eggs and spinach
     ( contaminated by staphylococcus )                              8.5.1985
7.2  Barres MARS ( SABOTAGE )
      ( actes de sabotage au Japon , France et au Royaume Uni )
     MAUS bars
      ( ' AHOTACiE in Japan , France and tho United Kingdom )        8.7.1985
7.3  Lasagne da forno ( staphylocoques aureus )
     l asagne ( staphy lococcus aureus )                             8.7.1985
7 .4 Vins ( contenant du diethylene glycol )
     wines ( containing diethylene glycol )                         12.7.1985
7.5  Jus de raisins ( contaminé aux diéthylène glycol )
     grape juice ( contaminated by diethylene glycol )               5.8.1985
7.6  Préparation pour glaces
      ( présence de diéthylène glycol monoéthyl éther ) ( MEG )
      Ic.c mixes
      ( with monethyl ether of diethylene glycol ) ( MEG )           7.8.1985
7.7  Lapin surgelé       ( faible teneur en DOT )
     Quick-frozen rabbit ( DDT content )                            28.8.1985
7.8   Tomates et pommes de terre ( pesticides )
      lomatoes and potatoes ( pesticides )                          29.8.1985
7.V  Maizena ( chloro-phénol )
     Maizena ( chlorophenol )                                        3.9.1985
7.10  Bonbons gommes ( contenant du diéthylène glycol )
      Gum sweets ( containing diethylene glycol )                   23.9.1985
7.11  Conserves de haricots verts ( corps étranger toxique )
      Canned green beans ( foreign toxic substance )                1.10.1985
7.12  Lasagne ( contamination par staphylocoques )
      Lasagne ( contaminated by staphy lococcus )                  16.10.1985
7.13  Fromage contenant DEG
       ( statistiques pendant une période 1980 / 81 / 82 / 83 )
       DEG in cheese and curd
       ( statistics during period 1980 / 81 / 82 / 83 )
7.14   Sodium azide dans certain vins
      Sodium azide in certain wines                                31.10.1985
7.15   Conserves de haricots contenant des baies de solanum nigrum
      Canned beans containing berries of solanum nigrum             6.11.1985
 ---pagebreak--- 7.16 Tomates en conserves contaminées ( odeurs indésirables )
     Contaminated tinned tomatoes for pizza
     ( abnormal smell reminding of faecal origin )                    ~ 7.11.1985
7.17 DEG dans le champagne
     DEG in champagne                                                   19.11.1985
7.18 Denrées alimentaires empoisonnées par une organisation
     terroriste
     food poisoned by a terrorist organization                           9.12.1985
7.19 Lait en poudre contaminé par Salmonella
     PowdoroH milk contamina ted by Salmonella                          23.12.1985
8.   Car, en I986                 fi
     Cases in i986
d.1  Menaces d'empoi sonnement du the
     Threats of poisoning of tea                                           7.1.1986
8.2  Menaces d' empoi sonnement de produits alimentaires
     Throats of poisoning of food products                                 9.1.1986
8.3  Malathion dans le seigle
     Malathion in rye                                                    29.1.1986
         S»
8.A  Conserves de tomates
     Canned tomatoes                                                     28.2.1936
8.5  Brie contaminé
     ( information parue dans le National Dairy News du 28.2.1986 )
     Contaminated brie
     ( information appeared in the National Dairy News of 28.2.1986 )    28.2.1986
8.6  Imitation de denrées alimentaires
     Imitation of foodstuffs                                               5.3.1986
8.7  Veaux traités aux hormones
     Veal treated with hormones                                          13.3.1986
8.8  Vins frelatés par du méthanol
     wines poisoned by methanol                                          20.3.1986
8.9  Vins contenant du diéthylène glycol
     wines containing diethylene glycol                                    9 . A. 1986
8.10 Vermouth contenant du méthanol
     vermouth containing méthanol                                         28 . A. 1986
8.11 Ethylcarbamate dans les spiritueux
     Cthy Icarbamate in spirits                                           28 . A. 1986
8.12 Uoisson alcoolisee contaminee par
      I'hydroxyde de sodium
     Alcoholic drink contaminated by
     sodium hydroxide                                                     30 . A. 1986
 ---pagebreak---                                                                          ψ
                                          -V
8.13 Accident de Tchernobyl
     Tchernobyl accident                                        30 . A. 1986
8.1A Fromage contaminé par bactéries
     Cheese contaminated by bacteria                            31.5.1986
8.15 Detecté penicilline dans 689 cartons " bovine eye rounds "
     Detected penicillin in 689 cases of " bovine eye rounds "
                                                                17.7.1986-
8.16 Moules fraîches contaminées par la Saxi toxine .
     Fresh mussels contaminated by Saxitoxine                     A. 12 . 1986
9.   CAS FN 1987
     CAS E S IN T?87
9.1  Reclassification du Mais .
     Mais reclassification .                                      9 . 1.1987
9.2  Vins contenant de l' Ethylene glycol .
     Wines containing Ethy lenglyco l .                         23 . 1.1987
9.3  Café vert en grains contenant des Aflatoxines .
     Green coffee beans containing Aflatoxines .                23 . 1.1987
9.A  Moules congolées traitées par irradiation .
     Frozen mussels treated by irradiation .                     11 . 2.1987
9.5  Moules en conserves contaminées par la Saxi toxine .
     Canned mussels poisenned by Saxitoxine .                    16 . 2.1987
9    Vins artificiels .
     Ar t i f i c i a l wines .                                  13 . A. 1987
9.7  Asperges en conserves .    ( 6.13  du  6.8.198A )
     Canned asparagus .                                          2A . A. 1987
9.8  Oeufs liquides importes en Allemagne
     Liquid eggs imported into Germany                            8 . 5.1987
9.9  Residus de pesticides dans les fraises et dans
     les paprika d'originaire d'Espagne
     Pesticide residues on strawberries and peppers
     originating from Spain                                        A. 6.1987
9.10 Eiotoxines dans les coquillages
     Biotoxins in shellfish                                        A. 6.1987
9.11 Lessive de Soude dans le Jus d' Orange
     Soda lye in Orange Juice                                      9 . 6.1987
 ---pagebreak--- 9.12 Biotoxine dans les Moules fraiches
     Biotoxin in raw Mussels                                 17 . 6.1987
9.13 Moules en conserves contaminees par Saxitoxine
     Canned Mussels poisenned by Saxitoxine
     See case 9.5 of 16.2.1987                               28 . 8.1987
9.14 Toxine PSP dans les Mollusques vivants Portugais
     PSP toxin in Portugese live Molluscs                     1 . 9.1987
9.15 P.S.P. dans les moules
     P. S. P. in mussels                                      8.10.1987
9.16 Résidus de soufre et de cuivre dans les raisins
     Ita li ens
     Residues of sulphur and copper in Italien grapes         8.10.1987
9.17 Bactérie Listeria monocytogéne dans les Fromages
     du type " VACHERIN MONT D' OR "
     Bacteria Listeria monocytogéne in Cheese of the
     type of " VACHERIN MONT D' OR "                         27.11.1987
9.18 Mollusque bivalve a Canada
     Shellfish poisoning in Canada                           14.12.1987
10   CAS EN 1988
     CASES IN 1988
10.1 Jus d' orar.ge contaminée par ferrocyanjre de potassium
     Orange juice contaminated with potassium ferrocyanide    8 . 1.1988
10.2 Salmonella Typhimurium 124 dans una saucisse du
     type " SALAMI "
     Salmonella Typhimurium 124 in a sausage of the
     salami type                                              2 . 2.1988
 ---pagebreak---                                       ANNEXE     III
No . Cas non-alimentaires reçus        Danger apparent                Date reçue
     jusqu' au 31 décembre 1987
     Non –food cases received          Apparent danger                Date received
     up to 31 December 1987
1    Pistolet jouet                    incendie des particles          28.05.1985
                                       chaudes des amorces
     Toy Pistol                        fire from hot particles
                                       of cap
2    New G robots etc . articles       si avale, il gonfle             20.11.1985
     de nouveaute gonflants            dans l'estomac .
     New G robots etc .                if swallowed expands
     expanding novelties               in the stomach .
3    Pistolet jouet                    ricochet des balles             20.02.1986
     Toy pistol                        ricochet of bullets
4    Radio portative                   choc électrique                 20.02.1986
     Portable radio                    electric shock
5    PSte de model lage                cas non-conforme aux cri teres  02.04.1986
     Modelling clay                    case did not satisfy criteria
6    Insecticide electrique            choc electrique                 27.06.1986
     Insect killer                     electric shock
7    Caravanne                         1 ) intoxication par gas        27.06.1986
                                       2 ) incendie
                                       3 ) choc électrique
     Caravan                           1 ) gas poisoning
                                       2 ) fire
                                       3 ) electric shock
8    Lumière d' aquarium                choc électrique                 04.07.1986
     Aquarium light                    electric shock
9    Monte-chai se-rou lante           descente incontrôlée             04.07.198
     par escalier
      Stairway lift for wheelchair     uncontrolled descent
 10   Chaudiere a vapeur pour           echaudure                       04.07.1986
      protheses dentaires
      Steam steriliser for              scalding
      false teeth
 11   Ballon à air chaud ( miniature ) incendie                         04.07.1986
      Hot air balloon ( miniature )     fire
 12   Pistolet jouet                    trop puissant                   04.07.1986
      Toy pistol                        too powerful
 13   Treuil à moteur                   retour de manivelle             04.07.1986
      Motor winch                       backf i ring
 14   Plongeur électrique               incendie                        25.07.1986
      Immersion heater ( not fixed )    fire
 15   Hamac                             chute                           11.07.1986
      Hammock                           fall
 16   Fer à souder                      choc electrique                 29.07.1986
      Soldering iron                    electric shock
 17   Chauffe-eau                       choc electrique                 29.07.1986
      Immersion heater ( fixed )        electric shock
 18   Fer à souder                      idem                            29.07.1986
      Scldering iron                    idem
 ---pagebreak---      2                                                    ANNEXE III
No .   Cas non-ali «enta ires reÇus      Danger Apparent  Date reÇu
       jusqu' au 31 décembre 1987
       Non-food cases received           Apparent danger  Date received
       up to 31 December 1987
19     Cordon prolongateur               idem             29.07.1986
       Extension lead                    idem
20     Fer à repasser                    idem             29.07.1986
       Smoothing iron                    idem
21     Applique pour lampe               idem             29.07.1986
       Light fixture                     idem
22     Bloc mobile à prise multiple      idem             29.07.1986
       Free-standing electric adaptor    idem
23     Fusibles industriels              explosion        29.07.1986
       Industrial fuses                  explosion
24     Fiche bipolaire                   choc électrique  29.07.1986
       Two-pin plug                      electric shock
25     Radiateur électrique ( marque 1 ) idem             29.07.1986
       Electric radiator ( brand 1 )     idem
26     Radiateur électrique ( marque 2 ) idem             29.07.1986
       Electric radiator ( brand 2 )     idem
27     Boite de déviation                idem             29.07.1986
       Junction box                      idem
28     Radiateur électrique ( marque 3 ) idem             29.07.1986
       Electric radiator ( brand 3 )     idem
29     Condensateur ( marque 1 )         idem             29.07.1986
       Condenser ( brand 1 )             idem
30     Condensateur ( marque 2 )         idem             29.07.1986
       Condenser ( brand 2 )             idem
31     Friteuse                          idem             29.07.1986
       Deep-fryer                        idem
32     Filtre d' aquarium                choc électrique  12.09.1986
       Aquarium filter                   electric shock
33     Lumière d' aquarium               idem              12.09.1986
       Aquarium light                    idem
34     Four jouet                         idem             20.10.1986
       Toy electric oven                 idem
35     Ventilateur électrique             idem             24.11.1986
       Electric fan heater                idem
36     Compteur d' amour magique         méthanol          27.12.1986
       Magic love maker                  methanol
37      Chaîne lumineuse de Noil          choc électrique  27.12.1986
       Christmas tree lights             electric shock
38     Cafetière électrique               idem             20.01.1987
       Electric coffee maker              idem
        Insta-mouss ( véhicule            expansion après  02.03.1987
       miniature gonflant )               ava lement
        Insta-mouss ( miniature           expansion after
        expanding toy vehicle )           swallowing
        Tournevis pour tester             choc électrique  28.05.1987
        la tension du secteur
        Screwdriver / maintester          electric shock
 ---pagebreak---                                    *23
Page 3                                                        ANNEXE III
No .   Cas non-alimentaires reçus    Danger Apparent          Date reçu
       jusqu' au 31 décembre 1987
       Non-food cases received       Apparent danger          Date received
       up to 31 December 1987
41     Montre-bracelet /briquet      mettre feu aux           17.06.1987
                                     vêtements
       Watch / lighter               setting fire to clothing
42     Toboggan attaché au lit       chute                    02.06.1987
       superposé
       Slide on bunk bed             fall
43     Jouet poussette               aux doigts               18.08.1987
       Toy push-chair                to fingers
44     Poussette                     rupture du cadre         21.08.1987
       Push-chai r                   collapse of frame
45     Ouvre-boîte                   projection de la poignée 15.09.1987
       Tin opener                    risk of handle flying
                                     off
46     Jouet poussette               aux doigts               15.09.1987
       Toy push-chair                to fingers
47     Cuisinière à gaz              brûlures, explosion       29.10.1987
       gas cooker                    burns , explosion
48     Thermoplongeur                 choc électrique          12.11.1987
       Immersion heater              electric shock
49     Recipient auto-chauffant       fuite des substances     30.10.1987
       pour aliments                  caustiques
       Self-heating food-container    escape of caustic
                                      substances
50     Tirelire ( cochon)             empoisonnement           24.11.1987
       Piggy bank                    poisoning
51     Radiateur à accumulation       choc électrique /        11.12.1987
                                      chaleur excessive
       Electric storage heater        electric shock /
                                      excessive heat
52     Raiateur radiant               choc électrique
       Radiant electric fire          electric shock
53     Eléments de remplacement       idem
       pour fusibles
       Parts for fuse                 idem
54     Lampe de   table halogène      choc électrique
       Halogene   table lamp          electric shock
55     Lampe de   table halogène      idem
       Halogene   table lamp          dem
56     Essoreuse                      laceration des mains
        Spin drier                    laceration to hands
 57    Trancheuse électrique          choc électrique
        Electric kitchen slicer       electric shock
58     Brosse aspirante               idem
       Hand-held brush vacuum         idem
        c leaner
 59     Poupée clown musicale         étouffement              10.12.1987
       Musi acl clown doll            choking
 ---pagebreak---                                           M
                                       ANEXO  IV
               Regras comunitárias de troca rápida de informações
                  em caso de situação de emergência radio lógica
A Decisão ( 87 / 600 / Euratom ) do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 ,
relativa a regras comunitárias de troca rápida de Informações em caso de
emergência radlológlca ^ 1 > prevê , nomeadamente , que quando um Estado-
membro decida tomar medidas de alcance geral a fim de proteger a
população em caso de emergência radiológica , este Estado-membro deve :
          a)     notificar Imediatamente de tais medidas a Comissão e os
                 Estados-membros que sejam ou possam vir a ser por elas
                 afectados e Indicar as razões da sua adopção ;
          b)     fornecer com prontidão à Comissão e aos Estados-membros que
                 sejam ou possam vir a ser afectados as Informações
                 disponíveis que permitam , se for caso disso , reduzir tanto
                 quanto possível nesses Estados-membros as eventuais
                 Incidências radlológicas previstas .
          Estas últimas Informações devem Incluir , conforme o caso e as
          possibilidades e desde que tal não comprometa a segurança
          nacional , os seguintes elementos :
                        natureza e o momento da ocorrência , a localização
                        exacta e a Instalação ou actlvldade envolvida ;
                        a causa presumida ou comprovada e a evolução
                        previsível do acidente no que se refere à emissão de
                        matérias radloact Ivas ;
                        as caracter Ist Icas gerais das emissões rad loact I vas ,
                         Incluindo a natureza , a forma física e química
                        prováveis e a quantidade , composição e altitude
                        efectlvas dessas emissões ;
                         Informações sobre as condições e previsões
                        metereológicas e hldrológlcas    necessárias   para
                        prever a dispersão das matérias radloact Ivas emitidas -,
                        os resultados do controlo das condlçoes ambientals ;
                 -      os resultados das medlçoes nos géneros a I Iment le los ,
                        nos allmentos para animais e na âgua potâvel ;
                 -       as medldas de protecçâo tomadas ou previstas ;
                 -       as medidas tomadas ou previstas para Informação da
                         população ;
 ( 1 ) JO L 371 de 30.12.1987 , p.76
 ---pagebreak---                         o comportamento futuro prevlslvel das emlssôes
                        radioact Ivas .
À recepção das Informações previstas no quadro dessa Decisão , os Estados-
meníbros devem :
         a)      Informar rapidamente a Comlssao das medidas tomadas e das
                 recomendações formuladas na sequência da recepção de tais
                 Informações ;
         b)      Informar a Comissão , a Intervalos adequados , dos nlvels de
                 radloact Ivldade registados pelas suas Instalações de
                 controlo nos géneros alimenticios , nos alimentos para
                 animais , na água potável e no ambiente .
A Comissão , por seu turno , tem como tarefa essencial retransmitir
 Imediatamente aos outros Estados-membros as Informações recebidas . A
Comissão comunicará Igualmente a todos os Estados-membros toda e qualquer
 Informação que receba relativamente a aumentos significativos do nivel de
radloact I v IIdade ou relativamente a acidentes nucleares em países
terce i ros e , em especial , nos países vizinhos da Comunidade .
0 presente     sistema satisfaz todas as obrigações decorrentes da Convenção
de Vlena de 26 de      Setembro de 1986 sobre a notlflcagao rápida de um
acídente nuclear ,     elaborada sob os auspicios da Agencia Internacional da
Energía Atómica e      á qual o Consel ho decldlu aderlr em 14 de Dezembro de
1987 , e permite á     Comlssao exercer as fungoes que Ihe foram atribuidas
pelo Tratado Euratom e que conslstem no controlo da vlgl láñela dos nlvels
de rad loact i v I dade do ambiente nos Estados-membros .


Avis juridique important

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51998PC0113(02)

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à participação da República Checa no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas  /* COM/98/0113 final - CNS 98/0079 */

Jornal Oficial nº C 119 de 17/04/1998 p. 0005

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à participação da República Checa no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas (98/C 119/02) COM(98) 113 final - 98/0079 (CNS) (Apresentada pela Comissão em 4 de Março de 1998)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 130º, em conjugação com o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Considerando que, por decisão do Conselho e da Comissão de 4 de Dezembro de 1995, foi concluído o Protocolo complementar do Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro;Considerando que, em conformidade com o artigo 1º do Protocolo complementar, a República Checa pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, designadamente no domínio das pequenas e médias empresas, e que, em conformidade com o artigo 2º, as condições de participação da República Checa nas actividades referidas no artigo 1º serão decididas pelo Conselho de Associação;Considerando que a Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (1), nomeadamente o nº 1 do artigo 7º, prevê que o presente programa seja aberto à participação dos países associados da Europa central e oriental (PECO) de acordo com as condições de participação em programas comunitários definidas nos protocolos adicionais dos acordos de associação,DECIDE:A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que respeita à participação da República Checa no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas figura no projecto de decisão do Conselho de Associação em anexo.(1) JO L 6 de 10.1.1997, p. 25.Projecto de DECISÃO Nº . . ./98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-REPÚBLICA CHECA de . . . de 1998 que adopta as condições de participação da República Checa no programa comunitário no domínio das pequenas e médias empresas O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro (1),Tendo em conta o Protocolo complementar do Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que respeita à participação da República Checa em programas comunitários (2), nomeadamente os seus artigos 1º e 2º,Considerando que, em conformidade com o artigo 1º do referido protocolo complementar, a República Checa pode participar em programas-quadro, programas específicos, projectos ou outras acções comunitárias, nomeadamente no domínio das pequenas e médias empresas;Considerando que, em conformidade com o artigo 2º do referido protocolo complementar, as condições de participação da República Checa nas acções referidas no artigo 1º serão decididas pelo Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1ºA República Checa participará no terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000), em conformidade com as condições definidas nos anexos I e II, que fazem parte integrante da presente decisão.Artigo 2ºA presente decisão é aplicável durante todo o período de execução do programa.Artigo 3ºA presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à sua adopção.Feito em . . .Pelo Conselho de AssociaçãoO Presidente(1) JO L 360 de 31.12.1994.(2) JO L 317 de 30.12.1995, p. 44.ANEXO I CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA REPÚBLICA CHECA NO TERCEIRO PROGRAMA PLURIANUAL PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) DA UNIÃO EUROPEIA (1997-2000) 1. Salvo disposição em contrário da presente decisão, a República Checa participará em todas as actividades do terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (a seguir designado «programa»), excepto na organização das manifestações do IBEX, em conformidade com os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000), nomeadamente o nº 1 do artigo 7º2. As condições de apresentação, avaliação e selecção dos pedidos apresentados por instituições, organizações e indivíduos elegíveis da República Checa serão as mesmas que são aplicáveis às instituições, organizações e indivíduos elegíveis da Comunidade.3. Sempre que adequado e de modo a assegurar a dimensão comunitária do programa, os projectos e as actividades transnacionais propostos pela República Checa deverão incluir um número mínimo de parceiros dos Estados-membros da Comunidade. Este número mínimo de participantes será decidido, no âmbito da execução do programa, em função da natureza das diversas actividades, do número de parceiros que intervêm em cada projecto e do número de países que participam no programa.4. A República Checa contribuirá anualmente para o orçamento geral das Comunidades Europeias a fim de cobrir os custos decorrentes da sua participação no programa (ver anexo II). O comité de associação pode, sempre que necessário, adaptar essa contribuição.5. Os Estados-membros da Comunidade e a República Checa envidarão todos os esforços, no âmbito das disposições em vigor, com vista a facilitarem a livre circulação e a residência das pessoas elegíveis para o programa que se desloquem entre a República Checa e os Estados-membros da Comunidade com o objectivo de participarem em actividades abrangidas pela presente decisão.6. Sem prejuízo das responsabilidades que incumbem à Comissão e ao Tribunal de Contas da Comunidade Europeia no que respeita à avaliação do programa, em conformidade com a decisão sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (artigo 6º), a participação da República Checa no programa será continuamente avaliada pela República Checa e pela Comissão das Comunidades Europeias, num regime de parceria. A República Checa apresentará à Comissão os relatórios necessários e participará noutras actividades específicas organizadas pela Comunidade neste contexto.7. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 4º da decisão sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia, a República Checa será convidada para as reuniões de coordenação sobre questões relativas à execução da presente decisão que antecedem as reuniões ordinárias do comité do programa. A Comissão informará a República Checa sobre os resultados das reuniões ordinárias.8. Os pedidos, contratos, relatórios e outros documentos administrativos relativos ao programa serão redigidos numa das línguas oficiais da Comunidade.ANEXO II CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA REPÚBLICA CHECA PARA O TERCEIRO PROGRAMA PLURIANUAL PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) DA UNIÃO EUROPEIA (1997-2000) 1. A contribuição financeira da República Checa destina-se a cobrir:- o apoio financeiro concedido, pelo programa, aos participantes da República Checa, no âmbito das actividades definidas no ponto 1 do anexo I,- os custos administrativos suplementares de gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da República Checa.2. Em cada exercício financeiro, o conjunto das subvenções ou qualquer outro tipo de assistência financeira concedida, no âmbito do programa, aos beneficiários da República Checa não deverá exceder o montante da contribuição paga pela República Checa, após dedução dos custos administrativos suplementares.Caso a contribuição da República Checa para o orçamento geral das Comunidades Europeias exceda, após dedução dos custos administrativos suplementares, o conjunto das subvenções ou outro tipo de assistência financeira concedida, pelo programa, aos beneficiários da República Checa, a Comissão transferirá o saldo desses montantes para o exercício orçamental seguinte e deduzi-los-á da contribuição do ano seguinte. Se, após o termo do programa, o saldo não tiver sido esgotado, o montante correspondente será reembolsado à República Checa.3. A contribuição anual da República Checa a partir de 1998 será de 654 626 ecus. Deste montante, 42 826 ecus destinar-se-ão a cobrir os custos administrativos suplementares de gestão do programa incorridos pela Comissão e decorrentes da participação da República Checa.4. É aplicável, nomeadamente no que respeita à gestão da contribuição da República Checa, o regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.Aquando da entrada em vigor da presente decisão e no início de cada ano, a Comissão enviará à República Checa um aviso de pagamento de fundos de valor equivalente à sua contribuição para os custos referidos na presente decisão.Esta contribuição será expressa em ecus e depositada numa conta bancária da Comissão em ecus.A contribuição da República Checa para os custos anuais prevista na presente decisão será efectuada de acordo com o aviso de pagamento de fundos e, o mais tardar, três meses após o envio do mesmo. Qualquer atraso a nível do pagamento da contribuição dará origem ao pagamento, por parte da República Checa, de juros de mora a contar da data de vencimento. A taxa de juro corresponde à taxa aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária, para o mês da data de vencimento, às suas operações em ecus, acrescida de 1,5 pontos percentuais.5. A República Checa financiará os custos administrativos suplementares referidos no nº 3 a partir do seu orçamento nacional.6. Dos custos remanescentes decorrentes da sua participação no programa, a República Checa pagará 411 800 ecus a partir do seu orçamento nacional.Sem prejuízo dos procedimentos de programação habituais Phare, os restantes 200 000 ecus serão pagos a partir da dotação anual Phare para a República Checa.


title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que aplica provisoriamente entre a Comunidade e a Suiça as disposições previstas nas secções II e III do Acordo relativo aos serviços ocasionais de transportes rodoviários internacionais de passageiros efectuados em autocarro (ASOR) (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 151
Vol. 1987/0093
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---                 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                         COM(87 ) 151 final
                                                         Bruxelas , 7 de Abril de 1987
                                         Proposta de
                                     DECISÃO DO CONSELHO
  que aplica provisoriamente entre a Comunidade e a Suiça as disposições previstas
           nas secções II e III do Acordo relativo aos serviços ocasionais
                de transportes rodoviários internacionais de passageiros
                               efectuados em autocarro ( ASOR )
                         ( Apresentada pela Comissão)
                                   Êf ^                  "a
                                  Κ               ν:.· /
'
)      C0MC87) 151 final
       C0M(87 ) 151 final
4
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                                    EXPOSE DES MOTIFS
  1 . Par décision 82 / 505 / CEE du Conseil du 12 juillet 1982 ( 1 ) l' Accord relatif
       aux services occasionnels internationaux de voyageurs par route effectués
       par autocars ou par autobus ( ASOR ) a été approuvé - ce qui signifie .. <
       " ratifié " - au nom de la Communauté économique européenne ( CEE ).
       Cet accord avait été négocié entre la Commission au nom de la CEE et
       l' Autriche , l' Espagne , la Finlande , la Norvège , le Portugal , la Suède , la
      Suisse et la Turquie . Il vise , par l' introduction de diverses mesures , à
      faciliter l' exécution des services occasionnels et , par conséquent , à
      stimuler le tourisme au niveau de l' Europe de l' Ouest .
 2 . Conformément à son article 18 , paragraphe 2 , l' ASOR est entré en vigueur
      en date du 1er décembre 1983 entre la CEE , la Finlande , la Norvège , la Suède
      et la Turquie . Les dispositions prévues aux sections II ( régime établi par
      l' ASOR ) et III ( règles relatives au document de contrôle ) de l' ASOR sont ,
      en vertu de l' article 18 , paragraphe 4 , devenues applicables 7 mois plus tard ,
      à savoir le 1er juillet 1984 ,
      Ensuite l' ASOR est également entré en vigueur pour les autres parties con ¬
      tractantes au fur et à mesure que celles-ci l' ont ratifié . La dernière
      entrée en vigueur a été celle pour la Suisse et elle est intervenue le
      1er janvier 1987 .
3 . A cette occasion la Suisse a demandé aux autres parties contractantes d' accepter ,
     dans le cadre d' un arrangement mutuel à l' amiable , la date du 1er avril 1987
     au lieu du 1er août 1987 comme date de mise en application avec la Suisse des
     dispositions prévues aux sections II et III de l' ASOR .
     A l' appui de sa demande , la Suisse développe l' argumentation suivante :
( 1 ) J.O. L 230 , du 5.8.1982 , p. 38
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     "... une mise en application effective des sections II et III de l' ASOR au
      1er août 1987 , date se situant en plein milieu de la saison touristique ,
      présenterait des inconvénients majeurs , tant sur le plan pratique que sur
      Le plan économique , pour L' ensemble des parties contractantes et ( que ), dans
      ce sens , i l y a un avantage mutuel évident à avancer l' échéance au début de
      cette saison touristique ".
4 . La demande suisse peut être acceptée étant donné
    - que cet Etat est prêt en cas d' accord de la CEE , à mettre en oeuvre lesdites
       sections II et III à la date du 1er avril 1987 et que donc la réciprocité est
       assurée ;
    - que les motifs invoqués par ta Suisse sont convaincants ;
    - que la mise en application anticipée desdites sections n' est pas susceptible
       de nuire aux intérêts des transporteurs établis dans la CEE , et
    - qu' il convient de maintenir avec la Suisse des relations de bon voisinage .
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                                         Proposta de
                                   DECISÃO DO CONSELHO
que aplica provisoriamente entre a Comunidade e a Suiça as disposições previstas
        nas secções II e III do Acordo relativo aos serviços ocasionais
             de transportes rodoviários internacionais de passageiros
                            efectuados em autocarro ( ASOR )
            0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
            e , nomeadamente , o seu artigo 75Q ,
            Tendo em conta a proposta da Comissão ,
           Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ),
           Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ),
            Considerando que a             Decisão 82 / 505 / CEE do Conselho , ( 3 ),
           aprovou, em nome da            Comunidade Económica      Europeia , o Acordo
            relativo aos serviços ocasionais de transportes rodoviários internacio¬
           nais de passageiros efectuados em autocarro ( ASOR ); que o ASOR entrou
           em vigor em 1 de Dezembro de 1983 entre a CEE , a Finlândia , a Noruega ,
           a Suécia e a Turquia ;
            Considerando que o ASOR só entrou em vigor para a Suiça em 1 de Janeiro
            de 1987 ; que dai resulta que as disposições previstas nas secções II e
            III do ASOR deveriam, nos termos do nQ 4 do artigo 18Q , aplicar-se para
            a Suiça a partir de 1 de Agosto de 1987 ;
            Considerando que a Suiça solicitou o acordo das outras Partes Contra¬
            tantes para antecipar este prazo para 1 de Abril de 1987, tendo em conta
           os inconvenientes práticos e económicos de uma ap li cação para a Suiça das
            secções II e III do ASOR em plena estação turística ;
            ( 1 ) J0
            ( 2 ) J0
            ( 3 ) JO nQ L 230 de 5.8.1982, p. 38.
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Considerando que por razões práticas , económicas e políticas é convenien¬
te aceitar o pedido da Suíça e aplicar provisoriamente o ASOR de 1 de
Abril    a  31 de Julho de 1987,
DECIDE :
                                 Artigo 1Q
A Comunidade Económica Europeia aceita que as disposições previstas nas
secções II e III do Acordo relativo aos serviços ocasionais de transpor¬
tes rodoviários internacionais de passageiros efectuados em autocarro
( ASOR ) sejam aplicadas provisoriamente entre a Comunidade e a Suiça a
partir de 1 de Abril até 31 de Julho de 1987 .
                                 Artigo 2Q
0 Presidente do Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias têm
poderes para assinar , em nome da Comunidade , a carta que figura no Ane ¬
xo e de a enviar à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes .
 Feito em Bruxelas , em
                                                   Pelo Conselho
                                                   0 Presidente
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                                       ANEXO
                 ( lettre à envoyer à la Conférence Européenne des
                             Ministres des Transports )
                                                                           . i
 Obj et : Accord relatif aux services occasionnels internationaux de
          voyageurs par route effectués par autocars ou par autobus
           ( ASOR )
Monsieur le Secrétaire Général ,
En réponse à votre lettre du 19 décembre 1986 et suite à notre lettre
du ( date ) ( références ), nous avons l' honneur de vous faire savoir
que la Communauté économique européenne accepte que les dispositions
prévues aux sections II et III de l' ASOR soient d' application provi ¬
soire entre la Communauté et la Suisse à partir du 1er avril 1987
jusqu' au 31 juillet 1987 .      En vertu de l' article 18 , paragraphe 4
de l' ASOR , les sections II et III seront de toute façon d' application
à partir du 1er août 1987 pour les transports effectués entre toutes
les parties contractantes .
Nous vous saurions gré de bien vouloir en informer les autres parties
contractantes de l' ASOR .
Veuillez agréer , Monsieur le Secrétaire Général , l' assurance de notre
considération distinguée .
Pour le Consei l des                               Pour la Commission des
Communautés européennes                            Communautés européennes


title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE AUTORIZA A PRORROGACAO, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 2 DE MAIO DE 1986 E 2 DE NOVEMBRO DE 1986, DO ACORDO RELATIVO A PESCA MARITIMA CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DO REINO DE ESPANHA E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA

text:
N? C71/10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26.3.86
   b) Em relação ao período a partir de 1 de Julho de               dade, antes dessa data, pela instituição ou instituições
       1982 ou a partir da data de aplicação do presente            de um ou mais dos outros Estados-membros, sem que
       regulamento no território do Estado-membro em                esta revisão possa implicar a concessão de um mon-
       causa, em conformidade com as disposições do re-             tante menos elevado de prestações.»
       gulamento.
   Todavia, se o montante calculado em aplicação das             3.    No Anexo 1, rubrica B. Dinamarca, o ponto 4 é
   disposições referidas na alínea a) for mais elevado do        suprimido.
   que o calculado em aplicação das disposições referi-
   das na alínea b), o interessado continuará a beneficiar                               Artigo 3?
   do montante calculado em aplicação das disposições
   referidas na alínea a).                                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
   2.    A apresentação de um pedido de prestações de
                                                                 Comunidades Europeias.
   invalidez, velhice ou sobrevivência a uma instituição
   de um Estado-membro, a partir de 1 de Julho de 1982           O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Ja-
   ou da data de aplicação do presente regulamento no            neiro de 1986.
   território do Estado-membro em causa, implicará
   obrigatoriamente a revisão, em conformidade com as            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
   disposições do regulamento, das prestações que já ti-         elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
   verem sido liquidadas em relação à mesma eventuali-           -membros.
              Proposta de decisão do Conselho que autoriza a prorrogação, para o período compreendido
              entre 2 de Maio de 1986 e 2 de Novembro de 1986, do acordo relativo à pesca marítima
              concluído entre o governo do Reino de Espanha e o governo da República Popular de Angola
                                                      COM(86) 98 final
                              (apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Março de 1986)
                                                        (86/C 71/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 167?, o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Conselho adopta, antes do termo dos acordos de pesca
Económica Europeia,                                              concluídos pelo Reino de Espanha com países terceiros,
                                                                 as disposições necessárias à preservação das actividades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por-             piscatórias que deles decorrem, incluindo a possibilidade
tugal e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 167?,                de prorrogação;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           Considerando que, na pendência da conclusão de um
                                                                 acordo relativo à pesca entre a Comunidade Económica
Considerando que o governo do Reino de Espanha assi-             Europeia e o governo da República Popular de Angola, é
nou, em 2 de Novembro de 1984, com o governo da                  do interesse da Comunidade autorizar o Reino de Es-
República Popular de Angola, por um período de um                panha a reconduzir, por um novo período de seis meses,
ano, um acordo relativo à pesca marítima e que tal               o acordo relativo à pesca marítima concluído com a Re-
acordo se mantém em vigor por períodos suplementares             pública Popular de Angola, de forma a evitar uma inter-
de seis meses, desde que a sua denúncia não tenha sido           rupção das actividades piscatórias dos navios comunitá-
notificada pelo menos três meses antes de cada um des-           rios interessados;
ses períodos;
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Considerando que o n? 2 do artigo 167? do Acto de Ade-
são prevê que as disposições dos acordos de pesca con-                                    Artigo 1°
cluídos pelo Reino de Espanha com países terceiros antes         O Reino de Espanha é autorizado a prorrogar, para o
da sua adesão à Comunidade Económica Europeia não                período compreendido entre 2 de Maio de 1986 e 2 de
sejam afectadas durante o período em que são proviso-            Novembro de 1986, o acordo de pesca concluído em 2
riamente mantidas;                                               de Novembro de 1984 com a República Popular de An-
Considerando que o Reino de Espanha reconduziu, an-              gola.
tes da sua adesão à Comunidade Econômica Europeia, o                                      Artigo 2?
acordo com a República Popular de Angola até 2 de
Maio de 1986;                                                    O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.