title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PRIMEIRO PROGRAMA DE ACCAO PLURIANUAL DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGRO-INDUSTRIAIS BASEADOS NA BIOTECNOLOGIA ( 1988-1993 ) " ECLAIR " EUROPEAN COLLABORATIVE LINKAGE OF AGRICULTURE AND INDUSTRY THROUGH RESEARCH

text:
28. 3. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 76/13
               Proposta objecto de reexame de Decisão do Conselho que adopta um primeiro programa de acção
               plurianual de investigação e desenvolvimento tecnológico agro-industriais baseados na
               biotecnologia (1988-1993) (a) — European collaborative linkage of agriculture and industry
                                                    through research (Eclair)
                    (Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149°
                                         do Tratado CEE em 9 de Fevereiro de 1989)
                                                          (89/C 76/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as actividades desenvolvidas no âmbito
                                                                   de programa devem ser acompanhadas por análises
                                                                   contínuas dos custos e benefícios a elas associados a fim de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 evitar que provoquem o aparecimento de novas indústrias,
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                  que só poderiam sobreviver graças a vendas de produtos
artigo 1309Q,                                                      agrícolas permanentemente subsidiadas, ou de excedentes
                                                                   agrícolas;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   Considerando que tais actividades devem constituir um
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            complemento lógico dos programas de investigação
                                                                   comunitários nas áreas da biotechnologia e da agricultura,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,             promovendo a aplicação dos seus resultados aos objectivos
                                                                   sociais e económicos da Comunidade;
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estipula que
o Programa-Quadro será executado através de programas              Considerando que o Parlamento Europeu solicitou a
específicos desenvolvidos dentro de cada uma das suas              elaboração de um estudo sobre as consequências estrutu-
actividades;                                                       rais e sociais de promoção das biotecnologias e da
                                                                   engenharia genética e chamou a atenção para os riscos
                                                                   decorrentes da utilização de organismos geneticamente
Considerando que o Conselho, pela sua Decisão de 28 de
                                                                   constituídos, especialmente a sua libertação; considerando
Setembro de 1987, adoptou um Programa-Quadro de
                                                                   que o programa comunitário revisto de I&D no domínio da
investigação e desenvolvimento tecnológico comunitários
                                                                   biotecnologia, adoptado em 29 de Junho de 1988 (3)
(1987-1991) (2), que prevê a realização de actividades
                                                                   efectua actualmente trabalhos de investigação acerca destes
destinadas a assegurar a exploração e utilização óptima dos        riscos;
recursos biológicos;
Considerando que a referida decisão de 28 de Setembro de           Considerando que actividades de desenvolvimento nas
1987 estipula que o objectivo específico da investigação           interfaces entre a agricultura e a indústria poderiam
comunitária é reforçar as bases científicas e tecnológicas da      contribuir para a solução de alguns dos problemas que a
indústria europeia, particularmente nos sectores estratégi-        agricultura enfrenta actualmente na Comunidade;
cos da tecnologia avançada, e encorajar a indústria,
tornando-a mais competitiva a nível internacional;
considerando que essa mesma decisão estabelece igualmen-           Considerando que os principais e mais urgentes requisitos a
te que a acção comunitária se justifica quando contribui,          serem satisfeitos se centram no desenvolvimento de tipos de
entre outros aspectos, para melhorar a coesão económica e          produção agrícola adaptados aos objectivos industriais, de
social da Comunidade e para encorajar o seu total e                tecnologias de transformação e de produtos industriais
harmonioso desenvolvimento, mantendo-se ao mesmo                   destinados à agricultura, como pesticidas e adubos menos
tempo compatível com a prossecução de um alta qualidade            nocivos para o meio ambiente;
científica e técnica; considerando que o programa Eclair foi
previsto com o fim de contribuir para a prossecução destes
objectivos;                                                        Considerando que é importante evitar que as pequenas e
                                                                   médias empresas agrícolas venham a sofrer quaisquer
                                                                   efeitos negativos decorrentes da concentração de estruturas
Considerando que, sendo numerosas as competências e                agrícolas e da sua consequente especialização;
capacidades especializadas relevantes para o desenvolvi-
mento agro-industrial, e estando as capacidades europeias
mais competitivas a nível internacional localizadas em             Considerando que é necessário envolver o máximo número
vários Estados-membros, serão mútuos os proveitos de               possível de pequenas e médias empresas agrícolas e
uma colaboração no âmbito de um programa comunitário;              industriais no programa de investigação e desenvolvimento
                                                                   tecnológico agro-industrial baseado na biotecnologia;
í1) JO n? C 294 de 18. 11. 1988, p. 7.
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987.                                   (3) JO n? L 206 de 30. 7. 1988.
 ---pagebreak--- N? C 76/14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28. 3. 89
Considerando que o Comité de Investigação Científica e                                    Artigo 4°
Técnica (Crest) já emitiu parecer sobre a proposta da
Comissão;                                                        A Comissão será responsável pela aplicação do programa.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                     A Comissão será assistida por um Comité de carácter
                                                                 consultivo, a seguir denominado «o Comité», constituído
                          Artigo 1°                              por Representantes dos Estados-membros e presidido pelo
                                                                 Representante da Comissão.
É adoptado, por um período de cinco anos com início em 1
de Julho de 1988, um programa de investigação e
desenvolvimento no domínio da investigação e desenvolvi-                                 Artigo 5?
mento tecnológico agro-industrial baseado na biotecnolo-
gia, sob a forma estabelecida no Anexo I.                        1. A Comissão apresentará ao Comité o projecto das
O programa consistirá em trabalhos executados sob a              medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer num
forma de projectos de investigação sob contrato e de acções      prazo que o Presidente poderá fixar em função da urgência
de coordenação, e em bolsas de formação/mobilidade. Os           da questão, recorrendo, se necessário, a votação.
participantes podem ser empresas industriais e agrícolas
— empresas consideradas individualmente, associações ou          2. O parecer será exarado na Acta do Comité; cada
cooperativas — ou instituições de investigação, universida-      Estado-membro tem ainda o direito de exarar em Acta a
des ou suas combinações, estabelecidas na Comunidade.            sua posição.
                                                                 3. A Comissão terá em devida conta o parecer emitido
                          Artigo 2?
                                                                 pelo Comité. A Comissão informará o Comité do modo
1. No caso de projectos executados mediante contratos            como teve em conta o seu parecer.
de custos repartidos, a contribuição da Comunidade não
ultrapassará normalmente 50 % dos custos totais, devendo
o remanescente ficar a cargo dos parceiros, que recorrerão                               Artigo 6?
predominantemente a fontes do sector industrial ou
agrícola.                                                        1. Durante o terceiro ano de implementação do progra-
                                                                 ma, a Comissão efectuará uma revisão e apresentará ao
Alternativamente, no que respeita a projectos executados         Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de
por universidades e institutos de investigação, a Comunida-      avaliação dos resultados da referida revisão. Esse relatório
de poderá suportar até 100 % das despesas adicionais             será acompanhado, se necessário, de propostas destinadas
necessárias.                                                     a modificar o conteúdo e o financiamento do programa, ou
2. As propostas de projectos deverão ser apresentadas em         a prolongá-lo.
resposta a anúncios de concursos e implicar, em regra, a
participação de pelo menos dois parceiros independentes          2. Uma vez concluído o programa, a Comissão efectuará
não estabelecidos no mesmo Estado-membro. Em regra               uma avaliação dos resultados alcançados e apresentará um
geral, os institutos de investigação e as universidades          relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O
deverão participar através de um grupo onde estejam              relatório será elaborado por peritos independentes.
também incluídas uma ou mais organizações do sector
industrial ou agrícola. Os institutos de investigação            3. Os relatórios acima mencionados serão elaborados
fundados principal ou exclusivamente por organizações            com base nos objectivos específicos definidos no Anexo II
industriais deverão ser considerados como parceiros              da presente decisão e em conformidade com o disposto no
industriais.                                                     n? 2 do artigo 2? do Programa-Quadro.
                          Artigo 3?
                                                                                Artigo 7?
Os fundos necessários para a execução do programa estão
estimados em 80 milhões de ECUS, incluindo as despesas           Os Estados-membros são os destinatários da presente
com um efectivo de 13 funcionários.                              decisão.
 ---pagebreak--- 28. 3. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 76/15
                                                              ANEXO I
              Programa do primeiro programa de acção plurianual de investigação e desenvolvimento tecnológico
                                        aagro-industrial baseado na biotecnologia (1988-1993)
                                                            OBJECTIVOS
          O objectivo do programa proposto consiste em promover na Europa a aplicação útil do recente
          desenvolvimento nas ciências de natureza e na biotecnologia. Este objectivo será conseguido através de um
          programa de projectos e actividades de coordenação, investigação e desenvolvimento tecnológico
          pré-competitivos baseados numa colaboração estreita entre actividades agrícolas e industriais e apoiados por
          bolsas de formação/mobilidade. O programa contribuirá, a médio e longo prazo, para melhorar a
          competitividade da Europa nas actividades económicas baseadas nesse desenvolvimento e para reforçar a
          coesão económica e social na Comunidade.
          O programa deverá evitar quaisquer efeitos negativos para a saúde pública e o ambiente, bem como quaisquer
          problemas relacionados com a protecção e valorização da natureza.
          Os principais objectivos de programa são os enumerados em seguida:
          i)  investigação, adaptação e desenvolvimento de produtos agrícolas destinados a fins industriais, bem como
              pesquisa e promoção de novas técnicas para processamento e transformação de produtos agrícolas, de
              modo a obter, em condições economicamente viáveis, produtos industriais que correspondam às
              necessidades de mercado;
          ii) investigação e desenvolvimento de produtos industriais destinados à agricultura, como pesticidas e adubos,
              e de sistemas destinados à erradicação e controlo de doenças menos nocivos e melhor adaptados ao meio
              ambiente; redução e eliminação de detritos de processamento mediante recuperação e redução dos
              materiais não aproveitáveis.
                                                            CONTEÚDO
          O programa será desenvolvido mediante a aplicação das seguintes medidas:
          1.    ENSAIOS DE AVALIAÇÃO            E PRODUÇÃO       DE NOVAS ESPÉCIES OU          ORGANISMOS
                Este sector consistirá em ensaios, à escala apropriada e sob várias condições, de espécies ou organismos
                novos ou modificados (plantas, gado, outros) para testar rendimentos, resistência às doenças, requisitos
                de alimentação e outros aspectos relevantes para a adequação à transformação industrial, a nutrição dos
                animais e a aceitabilidade pelo mercado do organismo, seus constituintes e produtos deles derivados, com
                especial ênfase na utilização de novos métodos biotecnológicos na identificação, caracterização, selecção,
                modificação, propagação, cultivo ou outro aspecto do desenvolvimento e avaliação dos organismos
                candidatos.
          2.    PRODUTOS       E SERVIÇOS       INDUSTRIAIS
                Este sector consistirá em:
          2.1. Factores de produção mais adequados e eficazes para o sector agrícola através de trabalhos de
                investigação e desenvolvimento baseados na utilização das ciências da natureza e da biotecnologia, a fim
                de criar produtos e serviços destinados à agricultura que ofereçam vantagens em termos de precisão,
                rentabilidade, rendimento vegetal ou animal melhorado, adequação de produtos à transformação e/o
                posterior comercialização, e evitando eventuais efeitos secundários indesejáveis.
 ---pagebreak--- N? C 76/16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28. 3. 89
           2.2. Processos de extracção, transformação e produção mais adequados e eficazes através de trabalhos de
                  investigação e desenvolvimento de métodos destinados a aumentar a utilização e o valor dos produtos
                  agrícolas, por extracção, transformação ou outros processos, na indústria ou noutros domínios, que, por
                  meios biotecnológicos ou outros, utilizem mais ou de forma mais valorizada as propriedades intrínsecas
                  desses materiais.
           3.     ABORDAGENS           INTEGRADAS
                  Este sector consistirá em:
           3.1. Melhor utilização das colheitas mediante o desenvolvimento, através de sistemas de ensaio, de sistemas de
                  colheita total, e preservação e fraccionamento das colheitas em constituintes apropriados para futuras
                  aplicações, devendo tais sistemas de ensaio ser utilizados a uma escala adequada para providenciar uma
                  base de avaliação económica e uma participação significativa dos interesses industriais e agrícolas. Será
                  dada prioridade a projectos que utilizem a nova biotecnologia;
           3.2. Estudos e projectos de desenvolvimento para a utilização integrada de novas tecnologias que incidirão na
                  exploração conjunta da evolução do conhecimento e técnicas biológicas e dos sistemas agrícolas baseados
                  nas novas tecnologias.
                                                               REALIZAÇÃO
                 A realização dos projectos será feita através de acções de investigação e desenvolvimento e de actividades
                 de coordenação a custos repartidos. Serão incluídas bolsas de formação/mobilidade para facilitar a
                  reunião de competências relevantes em locais apropriados para a realização dos projectos e para
                 promover uma divulgação eficaz dos conhecimentos deles resultantes. O programa incluirá também a
                 organização de reuniões, consulta de peritos, estudos de questões afins e divulgação de informações acerca
                 dos progressos e resultados dos projectos a todos os grupos interessados.
                  Cada proposta deverá incluir um estudo do impacto ambiental, referindo os efeitos do projecto nos seres
                 humanos, fauna, flora, solos, água, ar e nas interacções entre estes diferentes factores. Este estudo deverá
                 também garantir que sejam respeitadas as normas de segurança nacionais existentes.
                  Os contratos a assinar pela Comissão fixarão os direitos e obrigações de cada parte e também o modo de
                 divulgação, protecção e exploração dos resultados da investigação.
                                                               ANEXO 11
               Critérios de avaliação do primeiro programa de acção plurianual de investigação e desenvolvimento
                                   tecnológico agro-industrial baseado na biotecnologia (1988-1993)
           A Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao Programa Comunitário de Acção respeitante à avaliação
           das actividades comunitárias de investigação e desenvolvimento para os anos de 1987 a 1991 [COM(86) 660
           final] afirma que os objectivos e marcos de cada programa de investigação têm de ser estabelecidos de uma
           forma passível de controlo. Os objectivos e marcos do programa acima referido encontram-se definidos em
           seguida.
           1.    O objectivo a longo prazo do programa é o descrito no Anexo I.
           2.    O objectivo principal a curto prazo é que o programa deverá conseguir dar origem, mediante
                 compromissos de cofinanciamento pela indústria e/ou agricultura, a propostas de projectos de
                 desenvolvimento a uma escala proporcional aos recursos comunitários propostos. Este objectivo deverá
                 poder ser controlado em 1991/1992.
                 Nessa altura, o programa deveria também poder demonstrar a promoção e o encorajamento de esquemas
                 de colaboração inter-sectorial em todos os Estado-membros.
 ---pagebreak--- 28. 3. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 76/17
          3.    Os critérios de avaliação dos objectivos a alcançar durante os três primeiros anos de aplicação do
                programa são:
          3.1. Que tenham sido efectuados testes de espécies ou organismos novos ou modificados que tenham revelado
                existirem razões para esperar que esses organismos, ou os processos utilizados para os produzir ou
                modificar, representam um progresso e podem ser aplicados;
          3.2'. Que tenham sido efectuados testes de produtos, técnicas ou serviços novos ou modificados a utilizar na
                agricultura; que tenham sido encontradas vantagens em termos de precisão, eficácia ou prevenção de
                eventuais efeitos secundários adversos; e que, como resultado dos testes, os produtos, técnicas ou serviços
                tenham aplicações práticas;
          3.3. Que tenham sido efectuados testes de processos de extracção, transformação e produção mais adequados
                e eficazes através de métodos biotecnológicos e/ou outros métodos aplicados à produção agrícola; e que,
                como resultado dos testes, os processos sejam úteis;
          3.4. Que, durante o programa, tenham sido organizados esquemas entre interesses agrícolas e industriais/de
                transformação, e se tenham criado, modificado ou tornado disponíveis meios ou equipamentos para
                ensaiar, numa ou em mais culturas, a exequibilidade técnica da « colheita e utilização de toda a planta »;
                que tenham sido definidas, ou estejam em curso de definição, medidas de correspondência de rendimentos
                capazes de fornecer uma base para posteriores melhoramentos do sistema e para uma tomada de decisões
                sobre a reprodução e a divulgação de actividades semelhantes em maior escala;
          3.5. Que tenham sido financiados e completados estudos e projectos de desenvolvimento envolvendo a
                utilização de novas tecnologias na agricultura (por exemplo, envolvendo técnicas sofisticadas de
                detecção/medição/registo, tratamento da informação, automatização de equipamentos e meios), em
                conjunto com a aplicação da biotecnologia; e que, como resultado de tais estudos e projectos, tenham sido
                encontradas novas aplicações;
          3.6. Que tenham sido realizados estudos do impacto sócio-estrutural e ecológico da promoção da
                biotecnologia e da tecnologia genética na agricultura.
          4.    Além disso, o programa deverá assegurar a satisfação dos seguintes critérios gerais:
          4.1. Que o aumento potencial das oportunidades de mercado, a médio ou longo prazo, como resultado dos
                melhoramentos ou benefícios demonstrados, seja de dimensão que justifique as despesas comunitárias
                havidas, o que implica uma análise dos custos e benefícios dessas actividades e suas possíveis aplicações;
          4.2. Tendo em consideração os relatórios finais sobre o Programa de Acção no domínio da Biotecnologia, que
                termina em Dezembro de 1989, e do Programa de Engenharia Biomolecular (1982-1986), e o(s)
                relatórios(s) de avaliação sobre esses programas, determinar-se-á se este programa promove
                efectivamente a aplicação dos resultados dos anteriores programas de investigação sobre biotecnologia
                (ou engenharia biomolecular);
          4.3. Que durante a execução do programa tenham sido evitados efeitos nocivos em termos de saúde pública e
                do ambiente bem como problemas relacionados com a protecção e a valorização da natureza;
          4.4. Tendo em conta os resultados das actividades de investigação comunitárias, nacionais ou do sector
                privado em biotecnologia, o Painel de Avaliação considerará se o programa Eclair tomou em devida
                consideração os critérios de selecção definidos no Anexo III do Programa-Quadro, nomeadamente o
                critério de fortalecimento da coesão económica e social da Comunidade, sem no entanto deixar de ser
                compatível com os objectivos de qualidade científica e técnica.