               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 9.3.2018
            COM(2018) 111 final
            2018/0046(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            que estabelece a posição a adotar pela União na 55.ª sessão do comité de peritos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários para o transporte de mercadorias perigosas a respeito de determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019

               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.Objeto da proposta

               A presente proposta refere-se à decisão que estabelece a posição a adotar em nome da União na sessão do comité de peritos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF) para o transporte de mercadorias perigosas («comité de peritos do RID»), agendada para 30 de maio de 2018, em relação com a adoção prevista de certas alterações das disposições técnicas e administrativas do anexo do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), que deverão ser decididas pelo referido comité.

               2.Contexto da proposta

               2.1.Os regulamentos relativos ao transporte internacional ferroviário de mercadorias perigosas (RID)

               Os regulamentos relativos ao transporte internacional ferroviário de mercadorias perigosas destinam-se a regular o transporte internacional de mercadorias perigosas por caminho de ferro entre os Estados-Membros da OTIF que aplicam regras RID (Partes Contratantes do RID). A União Europeia é Parte no Acordo
                  1
               , embora dois dos seus Estados-Membros, Chipre e Malta, não sejam Partes Contratantes do Acordo.

               2.2.O Comité de Peritos RID

               O Comité de Peritos RID é criado no âmbito da COTIF, a fim de decidir sobre as alterações do RID. É composto por representantes dos Estados-Membros da OTIF que aplicam o RID e da União. Cada Estado-Membro da OTIF tem um voto e, caso uma questão da ordem de trabalhos trate de questões da exclusiva competência da União, a Comissão votará em nome da União
                  2
               .

               As disposições internacionais relativas ao transporte de mercadorias perigosas são estabelecidas por várias organizações internacionais, como a OTIF, a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), e agências especializadas das Nações Unidas. Uma vez que as normas têm de ser compatíveis, desenvolveu-se entre as organizações envolvidas neste trabalho um complexo sistema internacional de coordenação e harmonização. As disposições são adaptadas de dois em dois anos.

               No processo de preparação das alterações supramencionadas efetuaram-se consultas com um amplo leque de peritos dos setores público e privado, e realizaram-se as seguintes reuniões técnicas:

               –no subcomité de peritos da ONU (ECOSOC) para o transporte de mercadorias perigosas nas suas:

               (1)47.ª sessão, Genebra, 22-26 de junho de 2015,

               (2)48ª sessão, Genebra, 30 de novembro a 9 de dezembro de 2015,

               (3)49.ª sessão, Genebra, 27 de junho a 7 de julho de 2016,

               (4)50.ª sessão, Genebra, 28 de novembro a 6 de dezembro de 2016,

               –na Reunião Comum UNECE-OTIF do comité de peritos do RID e do grupo de trabalho sobre o transporte de mercadorias perigosas nas suas:

               (1)sessão do outono de 2016, Genebra, 19 a 23 de setembro de 2016,

               (2)sessão da primavera de 2017, Berna, 13 a 17 de março de 2016,

               (3)sessão do outono de 2017, Genebra, 19 a 29 de setembro de 2017.

               (4)Realizar-se-á ainda uma outra Reunião Comum (sessão da primavera, agendada para 13 a 17 de março de 2018, em Berna) que se espera venha a recomendar outras alterações, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019,

               –no grupo de trabalho permanente do comité de peritos do RID nas suas:

               (1)7.ª sessão, Praga, 22-24 de novembro de 2016,

               (2)8.ª sessão, Utrecht, 20-24 de novembro de 2017.

               Nessas reuniões, os comités de peritos analisaram e trabalharam as diferentes propostas de alteração. Na maior parte dos casos, a recomendação foi acordada por unanimidade. Algumas propostas foram recomendadas por opinião maioritária dos peritos.

               O Comité de peritos do RID para o transporte de mercadorias perigosas decidirá sobre estas propostas em 30 de maio de 2018.

               O Comité para o transporte de mercadorias perigosas, instituído pela Diretiva 2008/68/CE
                  3
               , realizou um debate preliminar sobre as propostas na sua reunião de 14 de dezembro de 2017.

               2.3.A decisão do Comité de Peritos do RID

               Em 30 de maio de 2018, no decurso da sua 55.ª sessão, o Comité de peritos do RID deve adotar um conjunto de alterações ao RID no que diz respeito à adaptação ao progresso científico e técnico do seu anexo («decisão»). O objetivo da decisão é atualizar as atuais disposições em matéria de obrigações de segurança dos intervenientes no que diz respeito ao transporte de mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas, à lista de controlo para o enchimento e o esvaziamento de gás liquefeito de vagões-cisterna, a sinalização e distância de proteção, alguns números de identificação de perigo, ao transporte de mercadorias perigosas como bagagem de mão ou de bagagens registadas, etc.

               O ato previsto será juridicamente vinculativo para as Partes no acordo a partir de 1 de janeiro de 2019.

               3.Posição a adotar em nome da União

               A União Europeia aderiu à COTIF em julho de 2011, em virtude da Decisão 2013/103/UE do Conselho
                  4
               . A COTIF é um acordo misto, no qual tanto a União como a maioria dos Estados-Membros são Partes Contratantes. O anexo III da referida decisão estabelece as disposições internas a aplicar pelo Conselho, os Estados-Membros e a Comissão no quadro dos procedimentos da OTIF. Em matérias da competência exclusiva da UE, a União vota com o número de votos de todos os Estados-Membros que são membros da COTIF.

               Além disso, de acordo com o artigo 38.º da COTIF, para efeitos do exercício do direito de voto e do direito de objeção previstos no artigo 35.º, n.os 2 e 4, as organizações regionais, em especial a União Europeia, dispõem de um número de votos igual ao dos seus membros que são igualmente membros da organização.

               Tal como já foi referido, há 26 Estados-Membros da União que são membros da COTIF. Atualmente, as Partes Contratantes do RID são 45 e os Estados membros da OTIF 50.

               Desde 1 de janeiro de 1997, a União tem aplicado as disposições do RID a todas as operações de transporte no território da União, inicialmente por força da Diretiva 96/49/CE do Conselho
                  5
               . Em 2008, a Diretiva 96/49/CE foi substituída pela Diretiva 2008/68/CE, que segue os princípios da sua antecessora.

               A Diretiva 2008/68/CE estabelece, no seu artigo 4.º (respeitante aos países terceiros), que «o transporte de mercadorias perigosas entre os Estados-Membros e países terceiros é autorizado sob reserva do cumprimento dos requisitos dos Acordos ADR, RID ou ADN, salvo disposição em contrário constante dos anexos». Além disso, de acordo com o considerando 12 da referida diretiva, «os meios de transporte registados em países terceiros deverão poder realizar transportes internacionais de mercadorias perigosas no território dos Estados-Membros, sob reserva do cumprimento das disposições aplicáveis dos Acordos ADR, RID ou ADN e da presente diretiva». A matéria a que respeitam as alterações em causa é, portanto, da competência exclusiva da União.

               Assim, em conformidade com o artigo 35.º da COTIF, uma vez que o Comité de peritos do RID decida sobre as alterações, estas entram em vigor para todas as Partes Contratantes no primeiro dia do sexto mês seguinte ao da sua notificação às Partes Contratantes pelo Secretário-Geral. Uma Parte Contratante pode formular objeções no prazo de quatro meses a contar da data da notificação. Se um quarto das Partes Contratantes formular objeções, a alteração não entra em vigor.

               Salvo se as partes formularem um número suficiente de objeções, as alterações consideradas na presente proposta deverão entrar em vigor em 1 de janeiro de 2019 e tornar-se vinculativas para a União e os Estados-Membros, passando a constituir parte integrante do acervo da União.

               O projeto de proposta refere, no artigo 1.º, a relação detalhada das alterações previstas, especificando as que podem ser aceites pela União. As alterações previstas são consideradas apropriadas para garantir a segurança e eficiência económica do transporte de mercadorias perigosas, tendo em conta o progresso tecnológico, pelo que podem ser aceites.

               4.Base jurídica

               4.1.Base jurídica processual

               4.1.1.Princípios

               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a adoção de decisões que definam «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».

               A noção de «atos que produzam efeitos jurídicos» engloba os atos que produzem efeitos jurídicos por força da aplicação das normas do direito internacional que regem a instância em questão. Esta noção engloba ainda os instrumentos que não têm efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União».
                  6

               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço

               O Comité de peritos do RID é um organismo criado por um acordo, nomeadamente a Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF).

               A decisão que a Comité de peritos do RID deve adotar é um ato que produz efeitos jurídicos. A decisão será vinculativa ao abrigo do direito internacional, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento relativo ao Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas (RID). Além disso, o artigo 1.º da Diretiva 2008/68/CE estabelece que o anexo do RID seja aplicável ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas nos Estados-Membros ou entre eles, com exceção dos Estados-Membros que não dispõem de uma rede ferroviária. Por último, a Diretiva 2008/68/CE estabelece, no seu artigo 4.º (respeitante aos países terceiros), que «o transporte de mercadorias perigosas entre os Estados-Membros e países terceiros é autorizado sob reserva do cumprimento dos requisitos dos Acordos ADR, RID ou ADN, salvo disposição em contrário constante dos anexos».

               A decisão não completa nem altera o quadro institucional do Acordo. Por conseguinte, a base jurídica processual da decisão proposta é o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               4.2.Base jurídica substantiva

               4.2.1.Princípios

               O objetivo e o conteúdo principais da decisão dizem respeito ao transporte de mercadorias perigosas por caminho de ferro. Por conseguinte, a base jurídica material da decisão proposta é o artigo 91.º do TFUE.

               4.3.Conclusão

               A base jurídica da decisão proposta deve ser o artigo 91.º do TFUE, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.

               5.Publicação do ato previsto

               Uma vez que a decisão do Comité de peritos do RID alterará o anexo no que respeita ao RID, é conveniente publicar informações sobre os resultados da reunião acima referida no Jornal Oficial da União Europeia imediatamente após a sua adoção.

               As alterações do RID, na medida em que se tornem vinculativas para a União, deverão ser incorporadas na Diretiva 2008/68/CE relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, que aplica as regras uniformes da COTIF e da UNECE ao transporte rodoviário, ferroviário e fluvial de mercadorias perigosas nos Estados-Membros ou entre os Estados-Membros. Para o efeito, a Comissão foi habilitada a adaptar ao progresso científico e técnico o anexo II, secção II.1, da Diretiva 2008/68/CE.

               2018/0046 (NLE)

               Proposta de

               DECISÃO DO CONSELHO

               que estabelece a posição a adotar pela União na 55.ª sessão do comité de peritos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários para o transporte de mercadorias perigosas a respeito de determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019

               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,

               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

               Considerando o seguinte:

               (1)A União aderiu à Convenção relativa aos Transportes Ferroviários Internacionais, de 9 de maio de 1980, com a redação dada pelo Protocolo de Vílnius, de 3 de junho de 1999 («Convenção COTIF»), em virtude da Decisão 2013/103/UE do Conselho
                  7
               .

               (2)Todos os Estados-Membros, com exceção de Chipre e de Malta, são Partes Contratantes na COTIF e aplicam a referida convenção.

               (3)Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, alínea d), e o artigo 33.º, n.º 5, da COTIF, a Organização de Transportes Internacionais Ferroviários («OTIF») do Comité de peritos para o Transporte de Mercadorias Perigosas («Comité de Peritos do RID») pode alterar o anexo do apêndice C da COTIF e o Regulamento relativo ao Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas («RID»).

               (4)A Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  8
                estabelece requisitos para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho de ferro ou via navegável interior nos Estados-Membros ou entre os Estados-Membros, por remissão para o RID.

               (5)A fim de adaptar o anexo RID ao progresso científico e técnico, é essencial que o Comité de Peritos do RID adote alterações relativas a normas técnicas ou a prescrições técnicas uniformes. Têm em vista, nomeadamente, garantir o transporte seguro e eficiente de mercadorias perigosas, sem deixar de ter em conta a evolução técnica e científica no setor e o aparecimento de novas substâncias e artigos cujo transporte possa constituir um perigo.

               (6)O Comité de peritos do RID, no decurso da sua 55.ª sessão, em 30 de maio de 2018, deve adotar uma decisão sobre as alterações do RID.

               (7)É conveniente definir a posição a tomar em nome da União no âmbito do Comité de peritos do RID, dado que a decisão adotada pelo referido comité será vinculativa para a União,

               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

               Artigo 1.º

               A posição a adotar em nome da União na 55.ª sessão do Comité de peritos do RID, no âmbito da Convenção relativa aos Transportes Ferroviários Internacionais, de 9 de maio de 1980, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo de Vílnius de 3 de junho de 1999, é estabelecida no anexo da presente decisão.

               Os representantes da União no Comité de peritos do RID podem acordar na introdução de pequenas alterações aos documentos referidos no anexo sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.

               Artigo 2.º

               Depois de adotada, a decisão do Comité de peritos do RID será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

               Artigo 3.º

               A destinatária da presente decisão é a Comissão.

               Feito em Bruxelas, em

                     Pelo Conselho

                     O Presidente

                     (1)

                        Decisão 2013/103/UE do Conselho, de 16 de junho de 2011, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários sobre a adesão da União Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo de Vílnius, de 3 de junho de 1999 (JO L 51 de 23.2.2013, p. 1).

                     (2)

                        Ponto 3.1 do anexo III da Decisão 2013/103/UE do Conselho.

                     (3)

                        Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (JO L 260 de 30.9.2008, p. 13).

                     (4)

                        JO L 51 de 23.2.2013, p. 1.

                     (5)

                        Diretiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (JO L 235 de 17.9.1996, p. 25).

                     (6)

                        Ver Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 e 64.

                     (7)

                        Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2011, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários sobre a adesão da União Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo de Vílnius, de 3 de junho de 1999 (JO L 51 de 23.2.2013, p. 1).

                     (8)

                        Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (JO L 260 de 30.9.2008, p. 13).

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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas,9.3.2018
            COM(2018) 111 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à posição a adotar em nome da União na sessão do comité de peritos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários para o transporte de mercadorias perigosas, no que respeita a certas alterações do anexo do âpendice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019

               ANEXO

                        Proposta

                        Documento de referência

                        Problema

                        Observações

                        Posição da União

                        1

                        OTIF/RID/CE/GTP/2017/1

                        Número de identificação de perigo para os n.os ONU 3166 e 3171

                        Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção de um texto alterado.

                        Aceitar as alterações.

                        2

                        OTIF/RID/CE/GTP/2017/3

                        Transporte de mercadorias perigosas como bagagem de mão ou bagagem registada

                        Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção de um texto alterado.

                        Aceitar a alteração.

                        3

                        OTIF/RID/CE/GTP/2017/5

                        102.ª reunião do WP.15 (Genebra, 8 - 12 de maio de 2017)

                        Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção de um texto alterado.

                        Aceitar as alterações, na versão revista pelo grupo de trabalho permanente

                        4

                        OTIF/RID/CE/GTP/2017/7

                        Projeto de lista de correções 2 da edição de 2017 do RID

                        Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção de um texto alterado.

                        Aceitar as alterações, na versão revista pelo grupo de trabalho permanente

                        5

                        OTIF/RID/CE/GTP/2017/8

                        Grupo de trabalho informal sobre as listas de controlo para o enchimento e escoamento de gás liquefeito de vagões-cisterna (Florença, 11-13 de julho de 2017)

                        Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção de um texto alterado.

                        Aceitar as alterações, na versão revista pelo grupo de trabalho permanente.

                        6

                        OTIF/RID/CE/GTP/2017/15

                        Textos consolidados adotados pela Reunião Comum em 2016 e 2017 e pelo Comité de peritos do RID no grupo de trabalho permanente em novembro de 2016.

                        Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção de um texto alterado.

                        Aceitar as alterações, na versão revista pelo grupo de trabalho permanente.

                        7

                        Idem

                        Alterações que o grupo de trabalho permanente vai analisar com maior profundidade

                        -

                        -

                        8

                        Idem

                        Alterações que exigem uma opinião comum da Reunião Comum UNECE-OTIF

                        Importa promover o transporte multimodal eficiente

                        Aceitar as alterações recomendadas pela Reunião Comum

                        9

                        OTIF/RID/CE/GTP/2017/INF.8

                        Travessões duplicados no ponto 4.3.3.5.

                        Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção de um texto alterado.

                        Aceitar as alterações, na versão revista pelo grupo de trabalho permanente.

                        10

                        OTIF/RID/CE/GTP/2017/INF.10

                        Disposições transitórias

                        Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção de um texto alterado.

                        Aceitar as alterações, na versão revista pelo grupo de trabalho permanente.

                        11

                        OTIF/RID/CE/GTP/2017/INF.12

                        Proposta de alteração do ponto 2.1.3.5.5 no documento de referência OTIF/RID/CE/GTP/2017/15

                        Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção de um texto alterado.

                        Aceitar as alterações, na versão revista pelo grupo de trabalho permanente.

                        12

                        OTIF/RID/CE/GTP/2017/INF.16

                        103.ª sessão do WP.15 (Genebra, 6-10 de novembro de 2017)

                        Consenso técnico no grupo de trabalho permanente da OTIF para adoção de um texto alterado.

                        Aceitar as alterações, na versão revista pelo grupo de trabalho permanente.