   PT
PT    PT
 ---pagebreak---                      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       Bruxelas, 20.11.2007
                                                       COM(2007) 743 final
                                                       2007/0255 (AVC)
                                           Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades
                      Europeias e os seus Estados Membros, por um lado,
                              e a República da Sérvia, por outro
                                           Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades
   Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro
                                  (apresentadas pela Comissão)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.  As duas propostas em anexo constituem os instrumentos jurídicos necessários para a
       assinatura e a conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entre as
       Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
       Sérvia, a seguir designada "Sérvia", por outro: (i) Proposta de Decisão do Conselho
       relativa à assinatura do Acordo; (ii) Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão
       relativa à conclusão do Acordo.
   2.  Em Abril de 2005, a Comissão apresentou o seu relatório de viabilidade sobre o AEA
       com a Sérvia e Montenegro1. O relatório concluiu que a Sérvia e Montenegro estava
       suficientemente preparada para negociar um AEA. Em 3 de Outubro de 2005, o
       Conselho decidiu autorizar a Comissão a negociar o Acordo de Estabilização e
       Associação com a Sérvia e Montenegro. As respectivas negociações iniciaram-se em
       10 de Outubro de 2005. Dado a Sérvia não ter preenchido as condições fixadas nas
       Conclusões do Conselho de 3 de Outubro de 20052 no sentido de cooperar
       inteiramente com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), a
       Comissão decidiu, em 3 de Maio de 2006, cancelar as negociações do AEA.
   3.  Na sequência de um referendo realizado em Maio de 2006, o Parlamento do
       Montenegro adoptou, em 3 de Junho de 2006, uma declaração de independência e a
       República do Montenegro retirou-se da União Estatal da Sérvia e Montenegro. Por
       conseguinte, em 24 de Julho de 2006 foram adoptadas directrizes de negociação
       alteradas para a Sérvia.
   4.  Os progressos na cooperação com o TPIJ demonstrados pelo novo governo sérvio em
       Maio e Junho de 2007 permitiu à Comissão retomar as negociações em 13 de Junho.
       Estas negociações foram concluídas em 10 de Setembro de 2007 e, após consultas
       com os Estados-Membros da UE, o Acordo de Estabilização e de Associação foi
       rubricado em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2007.
   5.  A decisão final relativa à assinatura do AEA continua pendente do preenchimento
       pela Sérvia das condições políticas fixadas no momento em que o Conselho adoptou
       as directrizes de negociação – a cooperação integral com o Tribunal Penal
       Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)3. A presente proposta é apresentada sem
       prejuízo da avaliação do cumprimento pela Sérvia das suas obrigações a este
       respeito.
       No momento da adopção das directrizes de negociação em Outubro de 2005, a
       Comissão e o Conselho declararam em conjunto que antes de ser tomada a decisão
       final:
       1. A Comissão informará o Conselho sobre as condições políticas;
       2. O Conselho e a Comissão analisarão em conjunto os progressos registados pela
       Sérvia.
   1
      COM (2005) 476 final, de 12 de Abril de 2005.
   2
      12591/05 PESC 786 COSDP 615 COWEB 138 + COR 1.
   3
      12589/05 e 12591/05 PESC.
PT                                                2                                        PT
 ---pagebreak---       Por conseguinte, a Comissão, na devida altura e em conformidade com a declaração
      conjunta, informará o Conselho e analisará os progressos em conjunto com o
      Conselho antes de ser tomada a decisão final relativa à assinatura do AEA com a
      Sérvia.
   6. O Acordo de Estabilização e de Associação centra-se nos seguintes elementos
      principais:
      –     disposição relativa ao diálogo político com a Sérvia;
      –     disposições em matéria de aprofundamento da cooperação regional, incluindo a
            perspectiva de criação de zonas de comércio livre entre os países da região;
      –     perspectiva de estabelecimento de uma zona de comércio livre entre a
            Comunidade e a Sérvia no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do
            Acordo;
      –     disposições em matéria de circulação dos trabalhadores, liberdade de
            estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e movimentos de
            capitais;
      –     compromisso, por parte da Sérvia, de aproximar a sua legislação da da CE,
            nomeadamente em sectores cruciais do mercado interno;
      –     disposições em matéria de cooperação com a Sérvia numa vasta gama de
            sectores, incluindo a justiça, liberdade e segurança;
      –     disposições relativas à instituição de um Conselho de Estabilização e de
            Associação, responsável pelo acompanhamento da aplicação do Acordo, bem
            como de um Comité de Estabilização e de Associação e de um Comité
            Parlamentar de Estabilização e de Associação.
   7. A Comissão solicita ao Conselho a aprovação final do texto do AEA e que dê início
      aos procedimentos conducentes à assinatura e à conclusão do Acordo com base nas
      duas propostas em anexo.
   8. Os procedimentos de assinatura e conclusão do Acordo são diferentes para as duas
      Comunidades Europeias (a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da
      Energia Atómica):
      a)    No que respeita à assinatura, o n.º 2, primeira frase do primeiro parágrafo, do
            artigo 300.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê uma decisão
            separada do Conselho relativa à assinatura do Acordo em nome da
            Comunidade Europeia; o Tratado que institui a Comunidade Europeia da
            Energia Atómica não prevê estes actos;
      b)    No que respeita à conclusão do Acordo:
      –     o Conselho conclui o Acordo em nome da Comunidade Europeia, após ter
            obtido o parecer favorável do Parlamento Europeu, em conformidade com o
            artigo 310.° do Tratado;
PT                                            3                                             PT
 ---pagebreak---       –     o Conselho aprova o Acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia
            Atómica, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 101.° do
            Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, que é em
            seguida concluído pela Comissão.
   9. Tendo em conta o que precede, a Comissão solicita ao Conselho que decida, quando
      o Conselho e a Comissão tiverem estabelecido uma análise conjunta positiva das
      condições políticas, tal como referido no ponto 5,
      i) Assinar o Acordo em nome da Comunidade Europeia;
      ii) Concluir o Acordo em nome da Comunidade Europeia e dar a sua aprovação em
      relação à conclusão do Acordo pelo Euratom.
      A ratificação por todos os Estados-Membros constitui uma condição para a entrada
      em vigor do Acordo.
PT                                          4                                          PT
 ---pagebreak---                                                Proposta de
                                     DECISÃO DO CONSELHO
     relativa à assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades
                         Europeias e os seus Estados Membros, por um lado,
                                  e a República da Sérvia, por outro
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.°,
   conjugado com o artigo 300.°, n.° 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta a proposta da Comissão4,
   Considerando o seguinte:
   (1)      Foram concluídas as negociações com a República da Sérvia sobre o Acordo de
            Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
            -Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro.
   (2)      As disposições em matéria comercial previstas nesse Acordo revestem carácter
            excepcional, que se prende com a política seguida no âmbito do Processo de
            Estabilização e de Associação, e não constituirão, para a União Europeia, um
            precedente relativamente à política comercial da Comunidade em relação a países
            terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.
   (3)      O Acordo, rubricado em 7 de Novembro de 2007, deverá ser assinado em nome da
            Comunidade Europeia, sob reserva da sua celebração em data posterior,
   DECIDE:
                                              Artigo único
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para
   assinarem, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo de Estabilização e de Associação
   entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da
   Sérvia, por outro, sob reserva da sua celebração em data posterior.
   Feito em Bruxelas, em
                                                  Pelo Conselho
                                                  O Presidente
   4
            JO C …, p. .
PT                                                  5                                        PT
 ---pagebreak---                                                            2007/0255 (AVC)
                                           Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
        relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as
    Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República
                                      da Sérvia, por outro
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o
   artigo 310.º, conjugado com o artigo 300.º, n.º 2, primeiro parágrafo, último período,
   e n.º 3, segundo parágrafo,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.° ,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu5,
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, nos termos do artigo 101.º do Tratado que
   institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:
   (1)      O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e
            os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, foi
            assinado em nome da Comunidade Europeia em [Bruxelas/Luxemburgo] , em
            … de 2007, sob reserva da sua celebração em data posterior, nos termos da
            Decisão …/…/CE do Conselho de …6.
   (2)      As disposições em matéria comercial previstas no Acordo revestem carácter
            excepcional, que se prende com a política seguida no âmbito do Processo de
            Estabilização e de Associação, e não constituirão, para a União Europeia,
            qualquer precedente relativamente à política comercial da Comunidade em
            relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.
   (3)      O Acordo deverá ser aprovado,
   5
            JO C … .
   6
            JO C ... .
PT                                                  6                                     PT
 ---pagebreak---    DECIDEM:
                                         Artigo 1.º
   São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da
   Energia Atómica, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades
   Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por
   outro, os seus Anexos e Protocolos a ele anexados, bem como as Declarações
   Conjuntas e a Declaração da Comunidade que acompanham a Acta Final.
   Os textos referidos no primeiro parágrafo encontram-se em anexo à presente decisão.
                                         Artigo 2.º
   1.       A posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Estabilização e de
            Associação e no Comité de Estabilização e de Associação, quando este
            último agir por delegação do Conselho de Estabilização e de Associação, é
            determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão, ou, se adequado, pela
            Comissão, sempre em conformidade com as disposições correspondentes dos
            Tratados.
   2.       Em conformidade com o disposto no artigo 120.º do Acordo, o Presidente do
            Conselho preside ao Conselho de Estabilização e de Associação. Um
            representante da Comissão preside ao Comité de Estabilização e de
            Associação, em conformidade com o seu regulamento interno.
   3.       A decisão de publicar no Jornal Oficial da União Europeia as decisões do
            Conselho de Estabilização e de Associação e do Comité de Estabilização e de
            Associação é tomada caso a caso, respectivamente pelo Conselho e pela
            Comissão.
                                         Artigo 3.º
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para
   procederem, em nome da Comunidade Europeia, ao depósito do acto de aprovação
   previsto no artigo 138.° do Acordo. O Presidente da Comissão procede ao depósito do
   referido acto em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   Feito em Bruxelas, em
   Pelo Conselho                               Pela Comissão
   O Presidente                                O Presidente
PT                                               7                                      PT
 ---documentbreak---    PT
PT    PT
 ---pagebreak---                                   ACORDO
                DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO
        entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,
                                por um lado,
                      e a República da Sérvia, por outro
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
PT                                  1                             PT
 ---pagebreak---    Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a
   Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia,
   a seguir designadas "Estados-Membros", e
   A COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
   a seguir designadas "Comunidade",
                                                                                por um lado, e
   A REPÚBLICA DA SÉRVIA,
   a seguir designada "Sérvia",
                                                                                por outro,
   a seguir conjuntamente designadas "Partes",
   CONSIDERANDO os estreitos laços existentes entre as Partes e os valores que partilham, bem
   como o seu desejo de reforçarem esses vínculos e de estabelecerem uma relação próxima e
   duradoura, baseada na reciprocidade e no interesse mútuo, que permita à Sérvia consolidar e
   aprofundar as suas relações com a Comunidade e os seus Estados-Membros;
   CONSIDERANDO a importância do presente Acordo, no âmbito do Processo de Estabilização e de
   Associação (PEA) com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma
   ordem europeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio,
   assim como no contexto do Pacto de Estabilidade;
   CONSIDERANDO a disponibilidade da União Europeia para integrar o mais possível a Sérvia no
   contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de potencial candidato à adesão à
   UE, com base no Tratado da União Europeia (a seguir designado "Tratado UE") e no cumprimento
   dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, bem como nas
   condições do Processo de Estabilização e de Associação, sob reserva do sucesso da aplicação do
   presente Acordo, nomeadamente no que se refere à cooperação regional;
   CONSIDERANDO a Parceria Europeia, que identifica prioridades de acção para apoiar as
   iniciativas deste país de aproximação em relação à União Europeia;
   CONSIDERANDO o compromisso das Partes de contribuírem por todos os meios ao seu alcance
   para a estabilização política, económica e institucional da Sérvia e de toda a região através do
   desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, da reforma da
   administração pública, da integração do comércio regional, do aprofundamento da cooperação
   económica e da cooperação em toda uma série de áreas, em especial no domínio da justiça,
   liberdade e segurança, bem como da consolidação da segurança nacional e regional;
   CONSIDERANDO o empenho das Partes no reforço das liberdades políticas e económicas, que
   constituem o próprio fundamento do presente Acordo, bem como no respeito pelos direitos
   humanos e pelo Estado de direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias
   nacionais, bem como pelos princípios democráticos, expressos na realização de eleições livres e
   imparciais e na existência de um sistema multipartidário;
PT                                               2                                              PT
 ---pagebreak---    CONSIDERANDO o compromisso das Partes de aplicarem na íntegra todos os princípios e
   disposições da Carta das Nações Unidas e da OSCE, designadamente os consagrados na Acta Final
   da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (a seguir designada "Acta Final de
   Helsínquia"), nos documentos finais das Conferências de Madrid e de Viena, na Carta de Paris para
   uma Nova Europa e no Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa, de forma a contribuírem
   para a estabilidade regional e para a cooperação entre os países da região;
   REAFIRMANDO o direito de regresso de todos os refugiados e deslocados internos e à protecção
   da sua propriedade e de outros direitos humanos conexos;
   CONSIDERANDO a adesão das Partes aos princípios da economia de mercado e do
   desenvolvimento sustentável e a disponibilidade da Comunidade para contribuir para as reformas
   económicas na Sérvia;
   CONSIDERANDO o empenho das Partes no comércio livre, respeitando os direitos e as obrigações
   decorrentes da adesão à Organização Mundial do Comércio;
   CONSIDERANDO o desejo das Partes de aprofundarem o diálogo político regular sobre questões
   bilaterais e internacionais de interesse comum, incluindo sobre aspectos regionais, tendo em conta a
   Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia;
   CONSIDERANDO o empenho das Partes na luta contra a criminalidade organizada e no reforço da
   cooperação no domínio da luta contra o terrorismo, com base na declaração emitida pela
   Conferência Europeia em 20 de Outubro de 2001;
   PERSUADIDAS de que o Acordo de Estabilização e de Associação (a seguir designado "Acordo")
   irá criar um melhor clima para as relações económicas entre as Partes e, sobretudo, para o
   desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos, factores essenciais para a
   reestruturação e a modernização económicas;
   TENDO EM CONTA o compromisso assumido pela Sérvia no sentido de aproximar a sua
   legislação nos sectores pertinentes da legislação comunitária e de assegurar a sua efectiva aplicação;
   TENDO EM CONTA que a Comunidade está disposta a prestar um apoio decisivo à execução das
   reformas e a utilizar, para o efeito, todos os instrumentos existentes de cooperação e de assistência
   técnica, financeira e económica, numa base plurianual de carácter indicativo e abrangente;
   CONFIRMANDO que as disposições do presente Acordo que se integram no âmbito do Título IV
   da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado "Tratado CE"),
   vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes distintas, e não na qualidade de
   membros da Comunidade, até que o Reino Unido ou a Irlanda (consoante o caso) notifiquem a
   Sérvia de que passaram a estar vinculados na qualidade de membros da Comunidade, em
   conformidade com o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda anexado ao Tratado
   UE e ao Tratado CE. O mesmo é aplicável à Dinamarca, em conformidade com o Protocolo relativo
   à posição da Dinamarca anexado aos referidos Tratados;
   RECORDANDO a Cimeira de Zagrebe, que apelou à consolidação das relações entre a União
   Europeia e os países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação, assim como ao
   aprofundamento da cooperação regional;
   RECORDANDO que a Cimeira de Salónica confirmou o Processo de Estabilização e de Associação
   como o enquadramento em que se inscrevem as relações da União Europeia com os países dos
   Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspectiva da sua integração na União Europeia com base nos
   progressos alcançados na realização das reformas e no mérito individual de cada um deles, tal como
PT                                                  3                                                 PT
 ---pagebreak---    reiterado nas Conclusões dos Conselhos Europeus subsequentes de Dezembro de 2005 e Dezembro
   de 2006;
   RECORDANDO a assinatura em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006, do Acordo Centro-
   -Europeu de Comércio Livre para reforçar a capacidade regional de captação de investimento e as
   suas perspectivas de integração na economia mundial;
   RECORDANDO que foram assinados em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2007, o Acordo sobre a
   facilitação da emissão de vistos e o Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a
   República da Sérvia;
   DESEJANDO estabelecer relações mais estreitas de cooperação cultural e desenvolver o
   intercâmbio de informações,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                                ARTIGO 1.º
   1.      É instituída uma Associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado,
           e a República da Sérvia, por outro.
   2.      Essa Associação tem por objectivos:
   a)     Apoiar os esforços envidados pela Sérvia no sentido de reforçar a democracia e o Estado de
          direito;
   b)     Contribuir para a estabilidade política, económica e institucional da Sérvia, assim como para
          a estabilização da região;
   c)     Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político, que permita o
          estreitamento das relações políticas entre as Partes;
   d)     Apoiar os esforços envidados pela Sérvia no sentido de desenvolver a sua cooperação
          económica e internacional, nomeadamente através da aproximação da sua legislação da
          legislação comunitária;
   e)     Apoiar os esforços envidados pela Sérvia no sentido de concluir a transição para uma
          economia de mercado efectiva;
   f)     Promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de
          comércio livre entre a Comunidade e a Sérvia;
   g)     Promover a cooperação regional em todos os sectores abrangidos pelo presente Acordo.
                                                 TÍTULO I
                                          PRINCÍPIOS GERAIS
                                                ARTIGO 2.º
   O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, consagrados na Declaração
   Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do
   Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma
   Nova Europa, assim como o respeito pelos princípios do direito internacional, incluindo a plena
   cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ), e pelo Estado de
PT                                                  4                                               PT
 ---pagebreak---    direito e pelos princípios da economia de mercado, reflectidos no documento adoptado pela
   Conferência de Bona da CSCE sobre cooperação económica, presidem às políticas interna e externa
   das Partes e constituem elementos essenciais do presente Acordo.
                                                 ARTIGO 3.º
   As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça (ADM) e dos respectivos
   vectores, tanto a nível de intervenientes estatais como não-estatais, constitui uma das mais graves
   ameaças à estabilidade e à segurança internacionais. As Partes acordam, pois, em cooperar e em
   contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e dos respectivos vectores
   mediante a plena observância e o cumprimento a nível nacional das obrigações que lhes incumbem
   no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não-proliferação, bem como
   de outras obrigações internacionais pertinentes. As Partes acordam em que esta disposição constitui
   um elemento essencial do presente Acordo e será parte integrante do diálogo político que
   acompanhará e consolidará estes elementos.
   As Partes acordam ainda em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de
   destruição maciça e os respectivos vectores mediante:
   –      a adopção de medidas para, consoante o caso, assinar, ratificar ou aderir a todos os outros
          instrumentos internacionais pertinentes e para os aplicar na íntegra;
   –      o estabelecimento de um sistema eficaz de controlos nacionais das exportações que consista
          no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às armas de destruição
          maciça (ADM), incluindo o controlo da utilização final das tecnologias de dupla utilização no
          âmbito das ADM, e que preveja a aplicação de sanções efectivas em caso de infracção aos
          controlos das exportações.
   O diálogo político sobre esta questão pode decorrer numa base regional.
                                                 ARTIGO 4.º
   As Partes Contratantes reafirmam a importância que atribuem ao cumprimento das obrigações
   internacionais, nomeadamente à plena cooperação com o TPIJ.
                                                 ARTIGO 5.º
   A paz e a estabilidade internacionais e regionais, assim como o estabelecimento de relações de boa
   vizinhança, os direitos humanos e o respeito e protecção das minorias, constituem factores cruciais
   para o Processo de Estabilização e de Associação previsto nas conclusões do Conselho da União
   Europeia de 21 de Junho de 1999. A conclusão e a aplicação do presente Acordo integram-se no
   âmbito das conclusões do Conselho da União Europeia de 29 de Abril de 1997 e baseiam-se nos
   méritos individuais da Sérvia.
                                                 ARTIGO 6.º
   A Sérvia compromete-se a prosseguir e a promover relações de cooperação e de boa vizinhança
   com os outros países da região, nomeadamente assegurando um nível adequado de concessões
   mútuas relativamente à circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, bem como o
   desenvolvimento de projectos de interesse comum, nomeadamente em matéria de gestão de
PT                                                  5                                                PT
 ---pagebreak---    fronteiras, luta contra a criminalidade organizada, corrupção, branqueamento de capitais, imigração
   e tráfico ilegais, designadamente de seres humanos, armas de pequeno calibre e armas ligeiras bem
   como drogas ilícitas. Este compromisso constitui um factor determinante para o desenvolvimento
   das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.
                                                ARTIGO 7.º
   As Partes reafirmam a importância por elas atribuída à luta contra o terrorismo e ao cumprimento
   das obrigações internacionais neste domínio.
                                                ARTIGO 8.º
   A associação deve ser gradual e plenamente concretizada durante um período de transição com
   uma duração máxima de seis anos.
   O Conselho de Estabilização e de Associação (a seguir designado "CEA") criado pelo artigo 119.°
   examina periodicamente, em geral numa base anual, a aplicação do Acordo e a adopção e execução
   pela Sérvia das reformas jurídicas, administrativas, institucionais e económicas. Este exame decorre
   tendo em conta o preâmbulo e em conformidade com os princípios gerais do presente Acordo.
   Atende também devidamente às prioridades definidas na Parceria Europeia pertinentes para o
   presente Acordo e deve ser coerente com os mecanismos estabelecidos no quadro do Processo de
   Estabilização e de Associação, nomeadamente com o relatório intercalar sobre esse mesmo
   processo.
   Em função deste exame, o CEA emitirá recomendações e pode tomar decisões. Se o exame
   identificar problemas específicos, podem ser accionados os mecanismos de resolução de litígios
   estabelecidos ao abrigo do Acordo.
   A associação plena deve ser concretizada gradualmente. O mais tardar três anos após a entrada em
   vigor do presente Acordo, o CEA procede a um exame aprofundado da aplicação do mesmo. Em
   função deste exame, o CEA avalia os progressos alcançados pela Sérvia e pode tomar decisões
   relativamente às fases seguintes do processo de associação.
   O exame acima referido não se aplicará à livre circulação de mercadorias, relativamente à qual
   estão previstas disposições específicas no Título IV.
                                                ARTIGO 9.º
   O Acordo deve ser plenamente compatível com as disposições aplicáveis da OMC e aplicado em
   conformidade com as mesmas, nomeadamente com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas
   Aduaneiras e Comércio (GATT de 1994) e com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de
   Serviços (GATS).
PT                                                6                                                PT
 ---pagebreak---                                                 TÍTULO II
                                          DIÁLOGO POLÍTICO
                                               ARTIGO 10.º
   1.      O diálogo político entre as Partes é aprofundado no âmbito do presente Acordo. Esse
           diálogo deve acompanhar e consolidar a aproximação entre a União Europeia e a Sérvia,
           contribuindo para o estabelecimento de laços estreitos de solidariedade e de novas formas de
           cooperação entre as Partes.
   2.      O diálogo político destina-se a promover, nomeadamente:
   a)    A plena integração da Sérvia na comunidade das nações democráticas e a sua aproximação
         progressiva à União Europeia;
   b)    Uma maior convergência entre as posições das Partes no que respeita às questões
         internacionais, nomeadamente questões relacionadas com a PESC, designadamente também
         através do intercâmbio adequado de informações, em especial sobre questões que possam ter
         repercussões importantes para qualquer das Partes;
   c)    A cooperação regional e o estabelecimento de relações de boa vizinhança;
   d)    A definição de posições comuns sobre a segurança e a estabilidade na Europa, incluindo a
         cooperação nos domínios abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum da União
         Europeia.
                                               ARTIGO 11.º
   1.      O diálogo político decorre no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, que é
           responsável geral por todas as questões que as Partes decidam submeter à sua apreciação.
   2.      A pedido das Partes, o diálogo político pode igualmente assumir as seguintes formas:
   a)    Sempre que necessário, reuniões de altos funcionários em representação da Sérvia, por um
         lado, e da Presidência do Conselho da União Europeia, do Secretário-Geral / Alto
         Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e da Comissão Europeia, por
         outro;
   b)    Plena utilização de todas as vias diplomáticas entre as Partes, incluindo contactos adequados
         em países terceiros e no âmbito das Nações Unidas, da OSCE, do Conselho da Europa e de
         outras instâncias internacionais;
   c)    Quaisquer outros meios que contribuam utilmente para a consolidação, o desenvolvimento e o
         aprofundamento desse diálogo, incluindo os especificados na Agenda de Salónica, aprovada
         nas conclusões do Conselho Europeu de Salónica em 19 e 20 de Junho de 2003.
                                               ARTIGO 12.º
   A nível parlamentar, o diálogo político decorre no âmbito da Comissão Parlamentar de
   Estabilização e de Associação criada pelo artigo 125.º.
PT                                                 7                                                PT
 ---pagebreak---                                                ARTIGO 13.º
   O diálogo político pode decorrer num enquadramento multilateral ou ser organizado como diálogo
   regional, com outros países da região, incluindo no quadro do Fórum UE-Balcãs Ocidentais.
                                               TÍTULO III
                                      COOPERAÇÃO REGIONAL
                                               ARTIGO 14.º
   Em conformidade com os compromissos por si assumidos em relação à manutenção da paz e da
   estabilidade internacionais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relações de boa
   vizinhança, a Sérvia promove activamente a cooperação regional. Os programas de assistência,
   nomeadamente técnica, da Comunidade podem apoiar projectos com uma vertente regional ou
   transfronteiriça.
   Sempre que a Sérvia pretenda aprofundar a sua cooperação com um dos países mencionados nos
   artigos 15.º, 16.° e 17.º, deve informar e consultar a Comunidade e os seus Estados-Membros em
   conformidade com o disposto no Título X.
   A Sérvia aplica plenamente o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre assinado em Bucareste,
   em 19 de Dezembro de 2006.
                                               ARTIGO 15.º
                                       Cooperação com outros países
                      que tenham assinado um acordo de estabilização e de associação
   Após a assinatura do presente Acordo, a Sérvia inicia negociações com os países que já assinaram
   um acordo de estabilização e de associação tendo em vista a celebração de convenções bilaterais
   sobre cooperação regional, a fim de aprofundar o âmbito da cooperação entre os países em causa.
   Os principais elementos dessas convenções são:
   a)    O diálogo político;
   b)    A criação de zonas de comércio livre, em conformidade com as disposições aplicáveis da
         OMC;
   c)    Concessões mútuas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento,
         prestação de serviços, pagamentos correntes e movimentos de capitais, bem como de outras
         políticas ligadas à circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto no presente
         Acordo;
   d)    A inclusão de disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo
         presente Acordo, nomeadamente no domínio da justiça, liberdade e segurança.
   Essas convenções devem, se adequado, prever disposições que possibilitem a criação dos
   mecanismos institucionais necessários.
PT                                                8                                              PT
 ---pagebreak---    As referidas convenções devem ser celebradas no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor
   do presente Acordo. A disponibilidade da Sérvia para celebrar essas convenções constituirá uma
   condição necessária para o aprofundamento das suas relações com a União Europeia.
   A Sérvia deve iniciar negociações análogas com os restantes países da região quando esses países
   tiverem assinado um acordo de estabilização e de associação.
                                              ARTIGO 16.º
                                      Cooperação com outros países
                       abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação
   A Sérvia prossegue com os outros Estados abrangidos pelo Processo de Estabilização e de
   Associação relações de cooperação regional em alguns ou em todos os domínios de cooperação
   abrangidos pelo presente Acordo, designadamente os que se revistam de interesse comum. Essa
   cooperação deverá ser sempre compatível com os princípios e os objectivos do presente Acordo.
                                              ARTIGO 17.º
            Cooperação com outros países candidatos à adesão à UE não abrangidos pelo PEA
   1.     A Sérvia deverá aprofundar a sua cooperação e celebrar convenções sobre cooperação
          regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em qualquer dos
          domínios de cooperação previstos no presente Acordo. Essas convenções deverão ter por
          objectivo o alinhamento progressivo das relações bilaterais entre a Sérvia e o país em causa
          pela vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse
          mesmo país.
   2.     A Sérvia inicia negociações com a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a
          Comunidade, tendo em vista a celebração, numa base reciprocamente vantajosa, de um
          acordo que crie uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT
          de 1994, assim como a liberalização do direito de estabelecimento e de prestação de serviços
          entre ambos os países, a um nível equivalente ao previsto no presente Acordo, em
          conformidade com o artigo V do GATS.
          Estas negociações deverão ter início o mais rapidamente possível, de modo a que o referido
          acordo possa ser celebrado antes do final do período de transição previsto no n.º 1 do
          artigo 18.º.
                                              TÍTULO IV
                            LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
                                              ARTIGO 18.º
   1.     A Comunidade e a Sérvia criam de forma gradual uma zona de comércio livre bilateral,
          durante um período máximo de seis anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo,
          em conformidade com o disposto no presente Acordo e com as disposições do GATT
PT                                               9                                                 PT
 ---pagebreak---       de 1994 e da OMC. Para o efeito, as Partes têm em consideração as exigências específicas a
      seguir enunciadas.
   2. Para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes deve ser utilizada a
      Nomenclatura Combinada das mercadorias.
   3. Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a
      direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo imposto em relação
      à importação ou exportação de um bem, incluindo qualquer forma de sobretaxa em relação a
      tal importação ou exportação, não incluindo, porém:
   a) Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o disposto
      no n.º 2 do artigo III do GATT 1994;
   b) Medidas anti-dumping ou de compensação;
   c) As taxas e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.
   4. Para cada produto, o direito de base a que devem ser aplicadas as reduções pautais
      sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:
   a) Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE)
      n.º 2658/87 do Conselho1 efectivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do
      presente Acordo;
   b) A Pauta Aduaneira aplicada pela Sérvia2.
   5. Se, após a assinatura do presente Acordo, forem aplicadas reduções pautais numa base erga
      omnes, em particular reduções resultantes:
   a) Das negociações pautais na OMC; ou
   b) Em caso de adesão da Sérvia à OMC; ou
   c) De reduções subsequentes após a adesão da Sérvia à OMC,
      tais direitos reduzidos substituem o direito de base referido no n.º 4 a partir da data em que
      tais reduções forem aplicadas.
   6. A Comunidade e a Sérvia informam-se reciprocamente dos respectivos direitos de base e das
      suas eventuais alterações.
                                               CAPÍTULO I
                                      PRODUTOS INDUSTRIAIS
                                                ARTIGO 19.º
                                                  Definição
   1. O disposto no presente Capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou da
      Sérvia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos
      enumerados na alínea ii) do n.º 1 do Anexo I do Acordo OMC sobre a Agricultura.
   1
      Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   2
      Jornal Oficial da Sérvia 62/2005 e 61/2007.
PT                                                10                                             PT
 ---pagebreak---    2.    As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a
         Comunidade Europeia da Energia Atómica são efectuadas em conformidade com o disposto
         nesse Tratado.
                                              ARTIGO 20.º
                      Concessões da Comunidade relativas aos produtos industriais
   1.    Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade e os encargos de efeito equivalente
         são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos
         industriais originários da Sérvia.
   2.    As restrições quantitativas à importação na Comunidade e as medidas de efeito equivalente
         são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos
         industriais originários da Sérvia.
                                              ARTIGO 21.º
                          Concessões da Sérvia relativas aos produtos industriais
   1.    Os direitos aduaneiros de importação na Sérvia aplicáveis a produtos industriais originários
         da Comunidade, distintos dos enumerados no Anexo I, são abolidos a partir da entrada em
         vigor do presente Acordo.
   2.    Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação na Sérvia são abolidos
         a partir da entrada em vigor do presente Acordo em relação aos produtos industriais
         originários da Comunidade.
   3.    Os direitos aduaneiros de importação na Sérvia aplicáveis a produtos industriais originários
         da Comunidade enumerados no Anexo I são gradualmente reduzidos e abolidos de acordo
         com o calendário indicado no referido Anexo.
   4.    As restrições quantitativas à importação na Sérvia aplicáveis a produtos industriais
         originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da
         entrada em vigor do presente Acordo.
                                              ARTIGO 22.º
                                    Direitos e restrições à exportação
   1.    A Comunidade e a Sérvia abolem, nas suas trocas comerciais, todos os direitos aduaneiros
         de exportação e os encargos de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente
         Acordo.
   2.    A Comunidade e a Sérvia abolem, nas suas trocas comerciais, todas as restrições
         quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do
         presente Acordo.
                                              ARTIGO 23.º
                              Aceleração da redução dos direitos aduaneiros
   A Sérvia declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a
   Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 21.º, desde que a sua situação
   económica geral e a situação económica do sector em causa o permitam.
PT                                               11                                                PT
 ---pagebreak---    O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a situação nesta matéria e formula as
   recomendações que entender pertinentes.
                                               CAPÍTULO II
                                       AGRICULTURA E PESCAS
                                                ARTIGO 24.º
                                                  Definição
   1.      As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos
           agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Sérvia.
   2.      Entende-se por "produtos agrícolas e da pesca" os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24
           da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados na alínea ii) do n.º 1 do Anexo I do
           Acordo OMC sobre a Agricultura.
   3.      Esta definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e
           nas subposições 0511 91, 2301 20 e ex 1902 20 ("massas alimentícias recheadas, contendo,
           em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos").
                                                ARTIGO 25.º
                                      Produtos agrícolas transformados
   O Protocolo n.º 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas
   transformados nele enumerados.
                                                ARTIGO 26.º
                  Concessões da Comunidade relativas à importação de produtos agrícolas
                                            originários da Sérvia
   1.      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições
           quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas
           originários da Sérvia.
   2.      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole os direitos aduaneiros
           e os encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários
           da Sérvia, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702
           e 2204 da Nomenclatura Combinada.
           No que respeita aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada,
           relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros
           ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa supressão é exclusivamente aplicável
           à parte ad valorem do direito.
   3.      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixa os direitos aduaneiros
           aplicáveis à sua importação de produtos da categoria "baby beef" definidos no Anexo II e
           originários da Sérvia em 20% do direito ad valorem e em 20% do direito específico previsto
PT                                                12                                                 PT
 ---pagebreak---           na Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, dentro dos limites de um contingente pautal
          anual de 8 700 toneladas, expresso em peso por carcaça.
   4.     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade aplica um regime de
          isenção de direitos aduaneiros às importações para a Comunidade de produtos originários da
          Sérvia classificados nas posições 1701 e 1702 da Nomenclatura Combinada, dentro dos
          limites de um contingente pautal de 180 000 toneladas (peso líquido).
                                               ARTIGO 27.º
                            Concessões da Sérvia relativas a produtos agrícolas
   1.     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia abole todas as restrições
          quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas
          originários da Comunidade.
   2.     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia:
   a)    Abole os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de determinados produtos agrícolas
        originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(a);
   b)   Abole gradualmente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados
        produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(b), de acordo com o
        calendário indicado para cada produto no referido anexo;
   c)    Reduz gradualmente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados
        produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados nos Anexos III(c) e III(d), de
        acordo com o calendário indicado para cada produto nos referidos anexos.
                                               ARTIGO 28.º
                          Protocolo relativo aos vinhos e às bebidas espirituosas
   O Protocolo n.º 2 estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele referidos.
                                               ARTIGO 29.º
                    Concessões da Comunidade relativas ao peixe e produtos da pesca
   1.     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todas as restrições
          quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da
          pesca originários da Sérvia.
   2.     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abole todos os direitos e
          medida de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários da
          Sérvia, excepto os enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados neste anexo estão
          sujeitos às disposições nele previstas.
                                               ARTIGO 30.º
                        Concessões da Sérvia relativas ao peixe e produtos da pesca
   1.     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia abole todas as restrições
          quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da
          pesca originários da Comunidade.
PT                                                13                                                 PT
 ---pagebreak---    2.      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia abole todos os direitos e medida
           de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca originários do
           Comunidade, excepto os enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados nesse
           anexo estão sujeitos às disposições nele previstas.
                                                   ARTIGO 31.º
                                               Cláusula de reexame
   Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a
   sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas sérvias
   em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia sérvia, assim
   como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC e a
   eventual adesão da Sérvia à OMC, a Comunidade e a Sérvia analisam, no âmbito do Conselho de
   Estabilização e de Associação, o mais tardar 3 anos após a entrada em vigor do presente Acordo,
   produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas
   concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos
   agrícolas e da pesca.
                                                   ARTIGO 32.º
                            Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e pesca
   1.      Não obstante outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o artigo 41.º, se,
           atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de
           produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões nos termos dos
           artigos 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º e 30.º provocarem uma grave perturbação nos mercados da
           outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores internos, as Partes procedem
           imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for
           encontrada uma solução, a Parte em questão pode adoptar as medidas que considerar
           necessárias.
   2.      No caso de as importações originárias da Sérvia de produtos enumerados no Anexo V do
           Protocolo n.º 3 atingirem cumulativamente, em volume, 115% da média dos três anos
           anteriores, a Sérvia e a Comunidade procedem a consultas para analisar e avaliar os padrões
           de comércio destes produtos para a Comunidade e, quando necessário, encontrar soluções
           adequadas para evitar qualquer distorção do comércio relativamente às importações destes
           produtos na Comunidade.
           Sem prejuízo do disposto no n.º 1, no caso de as importações originárias da Sérvia de
           produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.º 3 aumentarem cumulativamente mais de
           30%, em volume, durante um ano, em comparação com a média dos três anos anteriores, a
           Comunidade pode suspender o tratamento preferencial aplicável aos produtos que estão na
           origem desse aumento.
           Se for decidida uma suspensão do tratamento preferencial, a Comunidade notifica a medida
           no prazo de cinco dias úteis ao Comité de Estabilização e de Associação e procede a
           consultas com a Sérvia para chegar a acordo sobre medidas destinadas a evitar qualquer
           distorção do comércio dos produtos enumerados no Anexo V do Protocolo n.º 3.
PT                                                    14                                            PT
 ---pagebreak---            A Comunidade restabelece o tratamento preferencial logo que a distorção do comércio tenha
           cessado devido à aplicação eficaz das medidas acordadas ou a quaisquer outras medidas
           adequadas adoptadas pelas Partes.
           O disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 41.º aplica-se, mutatis mutandis, às medidas previstas no
           presente número.
   3.      As Partes devem rever o funcionamento do mecanismo previsto no n.º 2 o mais tardar no
           prazo de três anos a contar da entrada em vigor do Acordo. O Conselho de Estabilização e
           de Associação pode decidir sobre adaptações adequadas do mecanismo previsto no n.º 2.
                                                  ARTIGO 33.º
     Protecção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e da pesca e dos géneros alimentícios
                                  que não sejam vinhos e bebidas espirituosas
   1.      A Sérvia protege as indicações geográficas da Comunidade registadas na Comunidade ao
           abrigo do Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à
           protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e
           dos géneros alimentícios3, em conformidade com o presente artigo. As indicações
           geográficas da Sérvia são elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas
           no Regulamento (CE) n.º 510/2006 .
   2.      A Sérvia proíbe a utilização no seu território das denominações protegidas na Comunidade
           em relação a produtos comparáveis que não respeitem a especificação da indicação
           geográfica. Esta situação aplica-se mesmo que seja indicada a origem geográfica verdadeira
           da mercadoria, que a indicação geográfica em questão seja utilizada numa tradução ou que a
           denominação seja acompanhada por termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação",
           "método" ou outras expressões análogas.
   3.      A Sérvia recusa o registo de uma marca registada cuja utilização corresponda às situações
           referidas no n.º 2.
   4.      As marcas registadas cuja utilização corresponda às situações referidas no n.º 2 que foram
           registadas na Sérvia ou adquiridas pelo uso deixam de ser utilizadas cinco anos a partir da
           entrada em vigor do Acordo. Contudo, o mesmo não se aplica em relação a marcas
           registadas na Sérvia e a marcas registadas adquiridas pelo uso detidas por nacionais de
           países terceiros, desde que não sejam de molde a induzir de alguma forma em erro o público
           relativamente à qualidade, à especificação e à origem geográfica das mercadorias.
   5.      O recurso a indicações geográficas protegidas, de acordo com o n.º 1, como termos habituais
           da linguagem corrente para a denominação comum na Sérvia de tais mercadorias cessa o
           mais tardar cinco anos a partir da entrada em vigor do Acordo.
   6.      A Sérvia assegura que os produtos exportados a partir do seu território cinco anos a partir da
           entrada em vigor do Acordo não infrinjam o disposto no presente artigo.
   7.      A Sérvia assegura a protecção referida nos n.os 1 a 6 por sua própria iniciativa, assim como a
           pedido de uma parte interessada.
   3
           JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.°
           952/2007 do Conselho (JO L 210 de 20.12.2007, p. 26).
PT                                                   15                                                  PT
 ---pagebreak---                                                  CAPÍTULO III
                                           DISPOSIÇÕES COMUNS
                                                  ARTIGO 34.º
                                               Âmbito de aplicação
   As disposições do presente Capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre
   as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente Capítulo ou no Protocolo n.º 1.
                                                  ARTIGO 35.º
                                           Concessões mais favoráveis
   O disposto no presente Título não prejudica a aplicação unilateral de medidas mais favoráveis por
   qualquer das Partes.
                                                  ARTIGO 36.º
                                               Cláusula de standstill
   1.      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos nas trocas
           comerciais entre a Comunidade e a Sérvia novos direitos aduaneiros de importação ou de
           exportação, ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já
           estiverem a ser aplicados.
   2.      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidas nas trocas
           comerciais entre a Comunidade e a Sérvia novas restrições quantitativas à importação ou à
           exportação, ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais
           restritivas as já existentes.
   3.      Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 26.º, 27.°, 28.°, 29.° e 30.º, o
           disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo não limita de forma alguma a execução das
           políticas agrícola e das pescas da Sérvia e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer
           medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação
           previsto nos Anexos II – V e no Protocolo n.º 1.
                                                  ARTIGO 37.º
                                         Proibição de discriminação fiscal
   1.      A Comunidade e a Sérvia abstêm-se de recorrer a quaisquer medidas ou práticas de carácter
           fiscal interno e eliminam as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação,
           directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes
           originários da outra Parte.
   2.      Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar de
           reembolso de imposições internas indirectas superior ao montante das imposições indirectas
           que sobre eles tenham incidido.
PT                                                   16                                              PT
 ---pagebreak---                                                ARTIGO 38.º
                                         Direitos de carácter fiscal
   As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação são igualmente
   aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
                                               ARTIGO 39.º
                  Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos transfronteiriços
   1.     O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas
          de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os
          mesmos não afectem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.
   2.     Durante os períodos de transição previstos no artigo 18.º, o presente Acordo não prejudica a
          aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias,
          previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais
          Estados-Membros e a Sérvia ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no Título III
          celebrados pela Sérvia para promover o comércio regional.
   3.     As Partes consultam-se no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação
          relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, mediante pedido, em relação a quaisquer
          outras questões importantes ligadas às respectivas políticas comerciais face a países
          terceiros. No caso específico da adesão de um país terceiro à União, as Partes consultam-se a
          fim de se assegurarem que são tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e
          da Sérvia especificados no presente Acordo.
                                               ARTIGO 40.º
                                          Dumping e subvenções
   1.     Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de
          defesa comercial nos termos do n.º 2 do presente artigo e do artigo 41.º.
   2.     Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções
          passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, pode adoptar
          as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da
          OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo sobre Subvenções e
          Medidas de Compensação da OMC, assim como na respectiva legislação interna.
                                               ARTIGO 41.º
                                          Cláusula de salvaguarda
   1.     É aplicável entre as Partes o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as
          Medidas de Salvaguarda da OMC .
PT                                                17                                                PT
 ---pagebreak---    2.   Não obstante o disposto no n.º 1, se um determinado produto de uma das Partes for
        importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou
        ameacem causar:
   a) Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente
      concorrentes no território da Parte importadora; ou
   b) Perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave
      deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,
        a Parte importadora poderá adoptar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de
        acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.
   3.   As medidas bilaterais de salvaguarda em relação a importações da outra Parte não devem
        exceder o necessário para resolver os problemas, tal como definidos no n.º 2, decorrentes da
        aplicação do presente Acordo. As medidas de salvaguarda adoptadas devem consistir na
        suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência previstas nos termos do
        presente Acordo para o produto em causa até um limite máximo correspondente ao direito
        de base referido nas alíneas a) e b) do n.º 4 e no n.º 5 do artigo 18.º para esse mesmo
        produto. Essas medidas devem prever disposições claras que conduzam à sua eliminação
        progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido e não podem ser aplicadas por
        um período superior a dois anos.
        Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas podem ser prorrogadas durante um novo
        período até dois anos. Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral
        relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma
        medida desse tipo durante um período igual àquele em que a medida foi anteriormente
        aplicada, desde que o período de não aplicação seja pelo menos de dois anos a contar da data
        da caducidade dessa medida.
   4.   Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou
        nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.º 5, o mais rapidamente
        possível, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, comunica ao Conselho de
        Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes para o exame aprofundado
        da situação a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
   5.   Para efeitos da aplicação do disposto nos n.°s 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes
        disposições:
   a) As dificuldades decorrentes da situação prevista no presente artigo são submetidas à
      apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, podendo este aprovar qualquer
      decisão necessária para lhes pôr termo.
      Se o Conselho de Estabilização e de Associação ou a Parte exportadora não tiverem adoptado
      qualquer decisão que ponha termo a essas dificuldades, ou não tiver sido encontrada qualquer
      outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido
      à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte importadora pode adoptar
      as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente
      artigo. Na selecção das medidas de salvaguarda a adoptar, deve ser dada prioridade às que
      menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de
      salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre
      Medidas de Salvaguarda da OMC devem manter o nível/margem de preferência concedidos
      ao abrigo do presente Acordo;
PT                                             18                                                PT
 ---pagebreak---    b) Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e impossibilitem
      a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada
      pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas
      provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a
      outra Parte.
      As medidas de salvaguarda são imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de
      Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão,
      designadamente a fim de se definir um calendário para a sua abolição logo que as
      circunstâncias o permitam.
   6.  Se a Comunidade ou a Sérvia sujeitar a importação de produtos susceptíveis de provocarem
       as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por
       objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, deve
       informar desse facto a outra Parte.
                                            ARTIGO 42.º
                                         Cláusula de escassez
   1.  Quando o cumprimento do disposto no presente título puder dar origem:
   a) A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de produtos alimentares ou de outros
      produtos essenciais para a Parte exportadora; ou
   b) À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora
      mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas
      ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou
      sejam susceptíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora,
        essa Parte pode adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os
       procedimentos previstos no presente artigo.
   2.  Na selecção das medidas a adoptar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o
       funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não podem ser
       aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada
       perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser
       abolidas logo que as condições deixem de justificar a sua utilização.
   3.  Antes de adoptar as medidas previstas no n.º 1, ou o mais rapidamente possível nos casos
       previstos no n.º 4, a Comunidade ou a Sérvia, consoante o caso, comunica ao Conselho de
       Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma
       solução aceitável para ambas as Partes. No âmbito do Conselho de Estabilização e de
       Associação, as Partes podem chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo a essas
       dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de 30 dias a contar da data em
       que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação, a
       Parte exportadora pode aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa em
       conformidade com o disposto no presente artigo.
   4.  Em circunstâncias excepcionais e críticas que requeiram uma acção imediata e
       impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou a
       Sérvia, consoante o caso, pode aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias
       para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.
PT                                            19                                               PT
 ---pagebreak---    5.      Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo devem ser imediatamente
           notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas
           periódicas no âmbito desse órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua
           eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
                                                ARTIGO 43.º
                                            Monopólios estatais
   A Sérvia ajusta gradualmente quaisquer monopólios estatais de carácter comercial a fim de
   assegurar que três anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo não existe qualquer
   discriminação entre nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e da Sérvia quanto às
   condições de abastecimento e de comercialização.
                                                ARTIGO 44.º
                                              Regras de origem
   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, o Protocolo n.º 3 estabelece as regras de origem
   para a aplicação das disposições do presente Acordo.
                                                ARTIGO 45.º
                                            Restrições permitidas
   O presente Acordo aplica-se sem prejuízo das proibições ou restrições à importação, exportação ou
   trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública, de
   protecção da saúde e da vida das pessoas, animais ou de preservação das plantas, de protecção do
   património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico, ou de protecção da propriedade
   intelectual, industrial e comercial, nem da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Todavia, tais
   proibições ou restrições não devem constituir nem um meio de discriminação arbitrária nem
   qualquer restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
                                                ARTIGO 46.º
                                     Falta de cooperação administrativa
   1.      As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o
           controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu
           empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
   2.      Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação
           administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes no âmbito do presente
           título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou
           produtos em questão, nos termos do presente artigo.
   3.      Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa,
           designadamente:
   a)     O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto originário do produto ou dos
          produtos em causa;
PT                                                 20                                               PT
 ---pagebreak---    b)    A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da
         origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;
   c)    A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões
         de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a
         exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em
         questão.
         Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a existência de
         irregularidades ou de fraude sempre que se verifique, nomeadamente, um aumento rápido,
         sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de
         produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas
         relativas a irregularidades e a fraude.
   4.    A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
   a)    A Parte que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação
         administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude deve notificar o mais
         rapidamente possível desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-
         -lhe as informações objectivas e iniciar consultas no âmbito desse órgão, com base em todas
         as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável
         para ambas as Partes;
   b)    Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação
         tal como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo
         de 3 meses a contar da notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o
         tratamento preferencial de que beneficiam o produto ou os produtos em causa. A suspensão
         temporária deve ser imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação;
   c)    As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo devem limitar-se ao necessário para
         proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não podem exceder um período de seis
         meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões temporárias devem ser notificadas ao
         Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de
         consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição
         logo que as circunstâncias o permitam.
   5.      Paralelamente à notificação do Comité de Estabilização e de Associação prevista na
           alínea a) do n.º 4, a Parte em causa deve publicar um aviso aos importadores no respectivo
           Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em
           causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de
           cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
                                                 ARTIGO 47.º
   Em caso de erro das autoridades competentes no que respeita à gestão adequada do sistema
   preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.º 3 do
   presente Acordo, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a
   Parte Contratante que sofre essas consequências pode solicitar ao Conselho de Estabilização e de
   Associação que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a
   situação.
PT                                                 21                                              PT
 ---pagebreak---                                                ARTIGO 48.º
   A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.
                                                TÍTULO V
          CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ESTABELECIMENTO,
                   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MOVIMENTOS DE CAPITAIS
                                              CAPÍTULO I
                                 CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES
                                               ARTIGO 49.º
   1.      Sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro:
   a)    O tratamento concedido aos trabalhadores nacionais da Sérvia, legalmente empregados no
         território de um Estado-Membro, não pode ser objecto de qualquer discriminação com base na
         nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento,
         em relação aos cidadãos daquele Estado-Membro;
   b)    O cônjuge e os filhos legalmente residentes de um trabalhador legalmente empregado no
         território de um Estado-Membro, com excepção dos trabalhadores sazonais e dos
         trabalhadores abrangidos por acordos bilaterais na acepção do artigo 50.°, salvo disposição
         em contrário prevista nos referidos acordos, têm acesso ao mercado de trabalho desse Estado-
         -Membro, durante o período de validade da respectiva autorização de trabalho.
   2.      Sob reserva das condições e modalidades aplicáveis no seu território, a Sérvia concede o
           tratamento referido no n.º 1 aos trabalhadores nacionais dos Estados-Membros legalmente
           empregados no seu território, bem como aos respectivos cônjuges e filhos com residência
           legal no seu território.
                                               ARTIGO 50.º
   1.      Tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e sem prejuízo da
           respectiva legislação e do respeito das normas desse Estado-Membro em matéria de
           mobilidade dos trabalhadores:
   a)    Deverão ser preservadas e, na medida do possível, melhoradas as actuais facilidades de acesso
         ao emprego concedidas pelos Estados-Membros aos trabalhadores da Sérvia no âmbito de
         acordos bilaterais;
   b)      Os outros Estados-Membros analisam a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes.
   2.    Após três anos, o Conselho de Estabilização e de Associação examina a possibilidade de
         introdução de outras melhorias, incluindo a facilitação do acesso à formação profissional, em
         conformidade com as normas e os procedimentos em vigor nos Estados-Membros, tendo em
         conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e na Comunidade.
PT                                               22                                                PT
 ---pagebreak---                                               ARTIGO 51.º
   1.      Devem ser adoptadas regras para coordenar os regimes de segurança social aplicáveis aos
           trabalhadores de nacionalidade sérvia legalmente empregados no território de um Estado-
           -Membro, bem como aos membros das respectivas famílias com residência legal nesse
           Estado. Para o efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação aprova uma decisão, que
           não prejudique eventuais direitos ou obrigações decorrentes de acordos bilaterais que
           prevejam um tratamento mais favorável, que estabeleça as seguintes disposições:
   a)    Todos os períodos completos de seguro, emprego ou residência desses trabalhadores nos
         vários Estados-Membros devem ser cumulados para efeitos de reforma e de pensões de
         velhice, invalidez ou sobrevivência, e de assistência médica a esses trabalhadores e
         respectivas famílias;
   b)    Quaisquer reformas ou pensões de velhice, sobrevivência, acidente de trabalho ou doença
         profissional, ou de invalidez daí resultante, com excepção dos benefícios decorrentes de
         regimes não contributivos, devem ser livremente transferíveis à taxa aplicada por força da
         legislação do ou dos Estados-Membros devedores;
   c)    os trabalhadores em causa devem receber prestações familiares para os membros das
         respectivas famílias tal como acima definidos.
   2.      A Sérvia concede aos trabalhadores nacionais de um Estado-Membro legalmente
           empregados no seu território, assim como aos membros das respectivas famílias que nele
           possuam residência legal, um tratamento semelhante ao previsto nas alíneas b) e c) do n.º 1.
                                              CAPÍTULO II
                                  DIREITO DE ESTABELECIMENTO
                                              ARTIGO 52.º
                                                Definição
   Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:
   a)    "Sociedade da Comunidade" ou "sociedade da Sérvia", respectivamente, uma sociedade
         constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Sérvia, respectivamente,
         que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da
         Comunidade ou da Sérvia, respectivamente. No entanto, se a sociedade constituída nos termos
         da legislação de um Estado-Membro ou da Sérvia tiver apenas a sua sede, respectivamente, no
         território da Comunidade ou da Sérvia, será considerada como uma sociedade da Comunidade
         ou como uma sociedade da Sérvia se a sua actividade possuir um vínculo efectivo e
         permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou da Sérvia, respectivamente;
   b)      "Filial" de uma sociedade, uma sociedade efectivamente controlada por outra sociedade;
   c)    "Sucursal" de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com carácter
         permanente, tal como uma dependência de uma empresa-mãe, e com uma direcção e infra-
         -estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo
         conhecimento da eventual existência de um vínculo jurídico com a empresa-mãe sedeada no
         estrangeiro, não tenham de tratar directamente com esta última, podendo fazê-lo no
         estabelecimento que constitui a dependência;
PT                                               23                                                  PT
 ---pagebreak---    d)   "Direito de estabelecimento":
      i)    No que se refere às pessoas singulares, o direito de exercerem actividades económicas
            como trabalhadores por conta própria, bem como de constituírem empresas,
            nomeadamente sociedades, por si efectivamente controladas. O exercício de actividades
            por conta própria e a constituição de empresas por pessoas singulares não inclui a
            procura ou o exercício de actividades assalariadas no mercado laboral nem confere o
            direito de acesso ao mercado de trabalho da outra Parte. O disposto no presente capítulo
            não é aplicável aos trabalhadores que não desempenhem exclusivamente actividades
            não assalariadas;
      ii)   No que se refere às sociedades da Comunidade ou da Sérvia, o direito de exercerem
            actividades económicas através da constituição de filiais ou sucursais na Sérvia ou na
            Comunidade, respectivamente;
   e)   "Exercício de actividades", a prossecução de actividades económicas;
   f) "Actividades económicas", em princípio, as actividades de carácter industrial, comercial e
      profissional, assim como as actividades artesanais;
   g) "Nacional da Comunidade" e "nacional da Sérvia", respectivamente, uma pessoa singular
      nacional de um dos Estados-Membros ou da Sérvia;
      No que se refere aos transportes marítimos internacionais, incluindo as operações de
      transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, beneficiam igualmente do
      disposto no presente Capítulo e no Capítulo III os nacionais dos Estados-Membros ou da
      Sérvia e as companhias de navegação dos Estados-Membros ou da Sérvia estabelecidas fora
      da Comunidade ou deste país, respectivamente, e controladas por nacionais de um Estado-
      -Membro ou da Sérvia, respectivamente, se os seus navios estiverem registados nesse Estado-
      -Membro ou na Sérvia, respectivamente, nos termos das respectivas legislações.
   h) "Serviços financeiros", as actividades descritas no Anexo VI. O Conselho de Estabilização e
      de Associação pode decidir alargar ou alterar o âmbito do referido anexo.
                                             ARTIGO 53.º
   1.   A Sérvia facilita o estabelecimento de sociedades e de nacionais da Comunidade para
        exercício de actividades no seu território. Para o efeito, concede, a partir da entrada em vigor
        do presente Acordo:
   a) No que se refere ao estabelecimento de sociedades da Comunidade no território da Sérvia, um
      tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias
      sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
   b) No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da
      Comunidade estabelecidas na Sérvia, um tratamento não menos favorável do que o concedido
      às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país
      terceiro, consoante o que for mais favorável.
   2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e os seus Estados-Membros
        concedem:
   a) No que se refere ao estabelecimento de sociedades da Sérvia, um tratamento não menos
      favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às
      sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
PT                                              24                                                   PT
 ---pagebreak---    b) No que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Sérvia
      estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos
      Estados-Membros às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de
      qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.
   3.  As Partes não adoptam qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma
       discriminação em relação ao estabelecimento de sociedades da Comunidade ou da Sérvia no
       seu território, bem como em relação ao exercício das suas actividades, uma vez estas
       estabelecidas, relativamente às suas próprias sociedades.
   4.  Quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e
       de Associação define as modalidades para tornar as disposições acima enunciadas extensivas
       ao estabelecimento de nacionais da Comunidade e da Sérvia a fim de exercerem actividades
       económicas como trabalhadores por conta própria.
   5.  Não obstante o disposto no presente artigo:
   a) A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da
      Comunidade têm o direito de utilizar e de arrendar imóveis na Sérvia;
   b) A partir da entrada em vigor do Acordo, as filiais de sociedades da Comunidade têm o direito
      de adquirir ou exercer direitos de propriedade relativos a imóveis em condições idênticas às
      aplicáveis às sociedades da Sérvia e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse
      comum, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades da Sérvia, quando tal for
      necessário para o exercício das actividades económicas para as quais se estabeleceram;
   c) Quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Estabilização e
      de Associação examina a possibilidade de alargar os direitos previstos na alínea b) às
      sucursais das sociedades da Comunidade.
                                            ARTIGO 54.º
   1.  Sob reserva do disposto no artigo 56.º e exceptuando os serviços financeiros descritos no
       Anexo VI, cada Parte pode regulamentar o estabelecimento e a actividade das sociedades e
       nacionais no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer
       discriminação das sociedades ou nacionais da outra Parte relativamente às suas próprias
       sociedades e nacionais.
   2.  No que respeita aos serviços financeiros e não obstante outras disposições do presente
       Acordo, as Partes não podem ser impedidas de adoptar medidas por razões prudenciais,
       nomeadamente medidas de protecção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de
       apólices de seguros ou de pessoas em relação a quem um prestador de serviços financeiros
       tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou para garantir a integridade e estabilidade do
       seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio
       para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às Partes por força do presente
       Acordo.
   3.  Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma
       das Partes divulgue informações relativas a actividades empresariais ou a contas de clientes
       ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
PT                                             25                                                 PT
 ---pagebreak---                                                    ARTIGO 55.º
   1.      Sem prejuízo do disposto em contrário no Acordo Multilateral sobre a Criação de um
           Espaço de Aviação Comum Europeu4 (a seguir designado "EACE"), o presente Acordo não
           é aplicável aos serviços de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo
           de cabotagem.
   2.      O Conselho de Estabilização e de Associação pode formular recomendações a fim de
           facilitar o estabelecimento e o exercício de actividades nos sectores referidos no n.º 1.
                                                   ARTIGO 56.º
   1.      O disposto nos artigos 53.º e 54.º não prejudica a aplicação por qualquer das Partes de
           normas específicas sobre o estabelecimento e o exercício de actividades no seu território de
           sucursais de sociedades da outra Parte não constituídas no território da primeira, justificadas
           por discrepâncias legais ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades
           constituídas no seu território ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões
           prudenciais.
   2.      Essa diferença de tratamento deve limitar-se ao estritamente necessário decorrente dessas
           discrepâncias legais ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões
           prudenciais.
                                                   ARTIGO 57.º
   A fim de facilitar aos nacionais da Comunidade ou da Sérvia o acesso e o exercício de actividades
   profissionais regulamentadas na Sérvia e na Comunidade, respectivamente, o Conselho de
   Estabilização e de Associação analisará que medidas serão necessárias para assegurar o
   reconhecimento mútuo das qualificações. Para esse efeito, poderá tomar todas as medidas
   necessárias.
                                                   ARTIGO 58.º
   1.      As sociedades da Comunidade estabelecidas no território da República da Sérvia ou as
           sociedades da Sérvia estabelecidas no território da Comunidade podem empregar ou ter
           empregado, através das respectivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no
           país de acolhimento do estabelecimento, no território da República da Sérvia ou da
           Comunidade respectivamente, trabalhadores que sejam nacionais dos Estados-Membros ou
           da Sérvia respectivamente, desde que esses trabalhadores integrem o seu pessoal essencial,
           na acepção do n.º 2, e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais.
           As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadores abrangem unicamente esse
           período de emprego.
   4
           Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a
           Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a antiga
           República jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República
           da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento
           de um Espaço de Aviação Comum Europeu (JO L 285 de 16.10.2006, p. 3).
PT                                                    26                                                       PT
 ---pagebreak---    2.   O pessoal essencial das sociedades acima referidas, a seguir designadas "organizações", é o
        "pessoal transferido dentro da empresa", na acepção da alínea c), das seguintes categorias,
        desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido
        seus empregados ou sócios (com excepção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o
        ano imediatamente anterior a essa transferência:
   a) Quadros superiores de uma organização, principais responsáveis pela gestão do
      estabelecimento, sob o controlo ou a direcção gerais sobretudo do conselho de administração
      ou dos accionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:
        i)     a direcção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma;
      ii)   a supervisão e controlo do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções
            de supervisão, técnicas ou de gestão;
      iii)  a admissão ou o despedimento de pessoal ou a proposta de admissão, despedimento ou
            de outras medidas relativas ao pessoal;
   b) Pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos
      essenciais no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas
      ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode reflectir, além dos
      conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um
      tipo de trabalho ou de actividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a
      qualidade de membro de uma profissão acreditada;
   c) Entende-se por "pessoal transferido dentro da empresa" qualquer pessoa singular que trabalhe
      para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no
      âmbito de actividades económicas exercidas no território da outra Parte; a organização em
      causa deve ter o seu principal centro de interesses no território de uma Parte e a transferência
      deve fazer-se para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa organização que
      efectivamente desenvolva actividades económicas similares no território da outra Parte.
   3.   A entrada e a presença temporária no território da Comunidade ou no da Sérvia de nacionais
        deste país ou da Comunidade, respectivamente, será autorizada sempre que esses
        representantes das sociedades sejam quadros superiores, na acepção da alínea a) do n.º 2, e
        sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal comunitária de uma sociedade
        da Sérvia ou de uma filial ou sucursal sérvia de uma sociedade da Comunidade num Estado-
        -Membro da Comunidade ou na República da Sérvia, respectivamente, se:
   a) Esses representantes não forem contratados para negociar vendas directas ou para o
      fornecimento de serviços e não forem remunerados por uma entidade situada no território de
      estabelecimento de acolhimento; e
   b) A sociedade em causa tiver o seu estabelecimento principal fora da Comunidade ou da Sérvia,
      respectivamente, e não tiver outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse Estado-
      -Membro da Comunidade ou na Sérvia, respectivamente.
PT                                             27                                                  PT
 ---pagebreak---                                                CAPÍTULO III
                                      PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
                                                ARTIGO 59.º
   1.      A Comunidade e a Sérvia comprometem-se, nos termos das disposições seguintes, a adoptar
           as medidas necessárias para permitir de forma progressiva a prestação de serviços por parte
           de sociedades ou de nacionais da Comunidade ou da Sérvia estabelecidos no território de
           uma Parte que não a do destinatário dos serviços.
   2.      Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.º 1, as Partes autorizam a circulação
           temporária de pessoas singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas por um
           prestador de serviços na qualidade de pessoal essencial, na acepção do artigo 58.º, incluindo
           as pessoas singulares que representem uma sociedade ou um nacional da Comunidade ou da
           Sérvia e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de
           serviços ou a celebração de acordos de venda de serviços por um prestador de serviços, sob
           reserva de esses representantes não procederem a vendas directas ao público nem prestarem
           serviços eles próprios.
   3.      Após quatro anos, o Conselho de Estabilização e Associação adoptará as medidas
           necessárias com vista à aplicação progressiva do disposto no n.º 1. Neste contexto, são tidos
           em consideração os progressos registados pelas Partes na aproximação das suas legislações.
                                                ARTIGO 60.º
   1.      As Partes não adoptam quaisquer medidas ou acções que tornem as condições de prestação
           de serviços por nacionais ou sociedades da Comunidade e da Sérvia estabelecidos numa
           Parte que não a do destinatário dos serviços consideravelmente mais restritivas em relação à
           situação existente no dia anterior à data da entrada em vigor do presente Acordo.
   2.      Se uma das Partes considerar que uma medida adoptada pela outra Parte a partir da entrada
           em vigor do presente Acordo gera uma situação consideravelmente mais restritiva em
           matéria de prestação de serviços em relação à situação existente na data de entrada em vigor
           do Acordo, pode solicitar à outra Parte a realização de consultas.
                                                ARTIGO 61.º
   No que respeita à prestação de serviços de transportes entre a Comunidade e a Sérvia, são aplicáveis
   as seguintes disposições:
   1.    No que respeita aos transportes terrestres, o Protocolo n.º 4 estabelece as normas que regem as
         relações entre as Partes, a fim de assegurar, nomeadamente, a liberalização total do tráfego
         rodoviário no conjunto dos territórios da Sérvia e da Comunidade, a aplicação efectiva do
         princípio da não discriminação, bem como a harmonização progressiva da legislação sérvia
         em matéria de transportes com a da Comunidade.
   2.    No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as Partes comprometem-se a aplicar
         efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego numa base comercial e a
         cumprir as respectivas obrigações internacionais e europeias no domínio das normas de
         segurança e das normas ambientais.
PT                                                 28                                                 PT
 ---pagebreak---          As Partes afirmam o seu empenhamento no princípio da livre concorrência enquanto factor
         essencial do transporte marítimo internacional.
   3.    Ao aplicarem os princípios enunciados no n.º 2, as Partes:
         a)    Não introduzem, em futuros acordos bilaterais com países terceiros, cláusulas de
               partilha de carga;
         b)    Abolem, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, todas as medidas unilaterais,
               bem como os entraves administrativos, técnicos ou de outros tipos, susceptíveis de
               terem efeitos restritivos ou discriminatórios na livre prestação de serviços de transportes
               marítimos internacionais;
         c)    As Partes concedem aos navios explorados por pessoas singulares ou por sociedades da
               outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios
               navios, nomeadamente no que se refere ao acesso aos portos abertos ao comércio
               internacional, à utilização das infra-estruturas e dos serviços marítimos auxiliares dos
               portos, bem como às taxas e encargos a eles inerentes, aos serviços aduaneiros e à
               utilização dos cais de acostagem e das instalações de carga e descarga.
   4.    A fim de assegurar o desenvolvimento coordenado e a liberalização progressiva dos
         transportes entre as Partes, adaptados às suas necessidades comerciais recíprocas, as
         condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos são definidas no EACE.
   5.    Enquanto não for celebrado o EACE, as Partes devem abster-se de adoptar medidas ou de
         iniciar acções mais restritivas ou discriminatórias do que as existentes à data da entrada em
         vigor do presente Acordo.
   6.    A Sérvia adapta a sua legislação, incluindo as normas administrativas, técnicas e de outros
         tipos, à legislação comunitária em vigor no domínio dos transportes aéreos, marítimos,
         fluviais internos e terrestres, de modo a promover a liberalização e o acesso recíproco aos
         mercados das Partes e a facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias.
   7.    À medida que os objectivos do presente capítulo forem sendo concretizados pelas Partes, o
         Conselho de Estabilização e de Associação analisa a forma de criar as condições necessárias
         para melhorar a livre prestação de serviços no domínio dos transportes aéreos, terrestres e
         fluviais internos.
                                               CAPÍTULO IV
                   PAGAMENTOS CORRENTES E MOVIMENTOS DE CAPITAIS
                                                ARTIGO 62.º
   As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com
   o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e
   transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e
   a Sérvia.
                                                ARTIGO 63.º
   1.      No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes
           asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais
PT                                                 29                                                 PT
 ---pagebreak---       respeitantes a investimentos directos efectuados em sociedades constituídas em
      conformidade com a legislação do país de acolhimento e a investimentos efectuados em
      conformidade com o disposto no Capítulo II do Título V, assim como a liquidação ou o
      repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
   2. No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes
      asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais
      respeitantes a créditos relacionados com transacções comerciais ou com a prestação de
      serviços em que participe um residente numa das Partes, assim como com empréstimos e
      créditos financeiros cujo vencimento seja superior a um ano.
   3. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deve autorizar, recorrendo
      plenamente e de forma adequada aos respectivos procedimentos existentes, a aquisição de
      bens imobiliários na Sérvia por nacionais de Estados-Membros da União Europeia. No
      prazo de quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia adapta
      gradualmente a sua legislação relativa à aquisição de bens imobiliários no seu território por
      nacionais de Estados-Membros da União Europeia, a fim de assegurar que lhes é concedido
      o mesmo tratamento que aos seus nacionais.
      Quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a Sérvia
      devem assegurar igualmente a livre circulação de capitais relativos a investimentos em
      carteiras de títulos e a empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja inferior a um
      ano.
   4. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, as Partes não introduzem quaisquer novas restrições aos
      movimentos de capitais e aos pagamentos correntes efectuados entre os residentes na
      Comunidade e os residentes na Sérvia, não podendo tornar mais restritivos os regimes já
      existentes.
   5. Sem prejuízo do disposto no artigo 62.° e no presente artigo, quando, em circunstâncias
      excepcionais, os movimentos de capitais entre a Comunidade e a Sérvia causarem ou
      ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento das políticas cambial ou monetária
      da Comunidade ou da Sérvia, a Comunidade e a Sérvia, respectivamente, podem adoptar
      medidas de salvaguarda relativamente aos movimentos de capitais entre as Partes, por um
      período não superior a seis meses, desde que essas medidas sejam estritamente necessárias.
   6. Nenhuma das disposições acima enunciadas pode ser interpretada no sentido de limitar os
      direitos dos agentes económicos das Partes de beneficiarem de um eventual tratamento mais
      favorável previsto em quaisquer acordos bilaterais ou multilaterais que envolvam as Partes
      no presente Acordo.
   7. As Partes consultam-se a fim de facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e a
      Sérvia e de promover assim os objectivos do presente Acordo.
                                           ARTIGO 64.º
   1. Durante os primeiros quatro anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes
      adoptam medidas que permitam a criação das condições necessárias à aplicação progressiva
      das regras comunitárias em matéria de livre circulação de capitais.
   2. No final do quarto ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de
      Estabilização e de Associação determina as modalidades para a aplicação plena das regras
      comunitárias em matéria de movimentos de capitais na Sérvia.
PT                                            30                                                  PT
 ---pagebreak---                                                CAPÍTULO V
                                         DISPOSIÇÕES GERAIS
                                                ARTIGO 65.º
   1.      As disposições do presente título são aplicáveis sob reserva das limitações justificadas por
           razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
   2.      O disposto no presente título não é aplicável às actividades que, no território das Partes,
           estejam ligadas, mesmo que esporadicamente, ao exercício da autoridade pública.
                                                ARTIGO 66.º
   Para efeitos do disposto no presente título, nenhuma disposição do Acordo obsta à aplicação pelas
   Partes das respectivas legislações e regulamentações respeitantes à entrada e residência, ao trabalho,
   às condições laborais, ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços,
   nomeadamente no que respeita à concessão, renovação ou indeferimento de uma autorização de
   residência, desde que essa aplicação não anule ou comprometa as vantagens que qualquer das Partes
   retire de uma disposição específica do presente Acordo. Esta disposição não prejudica a aplicação
   do disposto no artigo 65.º.
                                                ARTIGO 67.º
   As sociedades controladas e inteiramente detidas conjuntamente por sociedades ou nacionais da
   Sérvia e sociedades ou nacionais da Comunidade beneficiam igualmente do disposto no presente
   título.
                                                ARTIGO 68.º
   1.      O tratamento da Nação Mais Favorecida concedido nos termos do presente título não é
           aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedam, ou venham a conceder, com base
           em acordos destinados a impedir a dupla tributação ou outros acordos em matéria fiscal.
   2.      Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir a adopção
           ou a aplicação pelas Partes de medidas destinadas a prevenir a evasão ou fraude fiscal nos
           termos de disposições fiscais de acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros
           acordos fiscais ou da legislação fiscal nacional.
   3.      Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir os Estados-
           -Membros ou a Sérvia de efectuarem, na aplicação das disposições pertinentes da sua
           legislação fiscal, uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situações
           idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.
                                                ARTIGO 69.º
   1.      Sempre que possível, as Partes procuram evitar a adopção de medidas restritivas, incluindo
           as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de
           pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresenta o mais
           rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
PT                                                 31                                                PT
 ---pagebreak---    2.     Se um ou mais Estados-Membros ou a Sérvia enfrentarem graves dificuldades a nível da
          balança de pagamentos, ou estiverem na eminência de sentir dificuldades desse tipo, a
          Comunidade ou a Sérvia pode, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da
          OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais devem
          ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para corrigir a
          situação da balança de pagamentos. A Comunidade e a Sérvia informam de imediato a outra
          Parte desse facto.
   3.     As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de
          capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles
          resultantes, não podem ser sujeitas a medidas restritivas.
                                               ARTIGO 70.º
   O disposto no presente título é progressivamente adaptado, em especial em função das obrigações
   decorrentes do artigo V do GATS.
                                               ARTIGO 71.º
   O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida
   necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado
   sejam contornadas através das disposições do presente Acordo.
                                               TÍTULO VI
                   APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES, APLICAÇÃO DA LEI
                                  E REGRAS DA CONCORRÊNCIA
                                               ARTIGO 72.º
   1.     As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação da Sérvia à da
          Comunidade, assim como da sua aplicação efectiva. A Sérvia envida esforços para que a sua
          legislação, actual ou futura, se torne progressivamente compatível com o acervo
          comunitário. A Sérvia assegura ainda que a sua legislação, actual e futura, seja
          correctamente executada e aplicada.
   2.     Esta aproximação tem início na data de assinatura do Acordo e, até ao final do período de
          transição fixado no seu artigo 8.º, deve passar a abranger gradualmente todos os elementos
          do acervo comunitário referidos no presente Acordo.
   3.     A aproximação centra-se, numa primeira fase, em elementos fundamentais do acervo
          relativo ao mercado interno, à justiça, liberdade e segurança e a áreas relacionadas com o
          comércio. Subsequentemente, a Sérvia centra-se nas partes restantes do acervo comunitário.
          A aproximação das legislações deve ser efectuada com base num programa a acordar entre a
          Comissão Europeia e a Sérvia.
PT                                               32                                               PT
 ---pagebreak---    4.     A Sérvia deve igualmente definir, juntamente com a Comissão Europeia, as modalidades de
          controlo da aplicação das iniciativas a adoptar em matéria de aproximação das legislações e
          de aplicação da lei.
                                               ARTIGO 73.º
                               Concorrência e outras disposições económicas
   1.     São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que
          possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e a Sérvia:
   i)   Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as
        práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou
        falsear a concorrência;
   ii)  A exploração de forma abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no
        conjunto dos territórios da Comunidade ou da Sérvia, ou numa parte substancial dos mesmos;
   iii) Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo
        certas empresas ou certos produtos.
   2.     Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo são analisadas com base nos
          critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade,
          nomeadamente os artigos 81.º, 82.º, 86.º e 87.º do Tratado CE, e nos instrumentos
          interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.
   3.     As Partes asseguram que uma autoridade funcionalmente independente disponha das
          competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto nas alíneas i) e ii) do
          n.º 1 relativamente às empresas públicas e privadas e às empresas a que tenham sido
          concedidos direitos especiais.
   4.     No prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deve criar
          uma autoridade funcionalmente independente que disponha das competências necessárias
          para assegurar a plena aplicação do disposto na alínea iii) do n.º 1. A referida autoridade
          deve nomeadamente dispor de competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a
          concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.º 2, bem como para
          exigir o reembolso de auxílios ilegalmente concedidos.
   5.     A Comunidade, por um lado, e a Sérvia, por outro, devem assegurar a transparência no
          domínio dos auxílios estatais, nomeadamente fornecendo anualmente à outra Parte um
          relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a estrutura do
          relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra
          Parte fornece informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
   6.     No prazo máximo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia
          deve ter efectuado um inventário completo de todos os auxílios concedidos antes da criação
          da autoridade referida no n.º 4 e adaptado os seus regimes de auxílio em função dos critérios
          enunciados no n.º 2.
   7.   a)    Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n.º 1, as Partes reconhecem que,
              durante os primeiros cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo,
              qualquer auxílio estatal concedido pela Sérvia deve ser examinado tendo em conta o
              facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade
              descritas na alínea a) do n.º 3 do artigo 87° do Tratado CE.
PT                                                33                                                PT
 ---pagebreak---           b)   No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia deve
               transmitir à Comissão Europeia os dados relativos ao PIB per capita harmonizados ao
               nível NUTS II. A autoridade referida no n.º 4 e a Comissão Europeia procedem então
               conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões da Sérvia e da intensidade
               máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa
               dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.
   8.      Se adequado, o Protocolo n.º 5 estabelece as regras relativas aos auxílios estatais à indústria
           siderúrgica. Este protocolo estabelece as regras aplicáveis aos auxílios à reestruturação
           concedidos à indústria siderúrgica. É realçado o carácter excepcional desses auxílios e o
           facto de só poderem ser concedidos durante um período limitado, para além de estarem
           condicionadas à redução da capacidade instalada no âmbito de programas destinados a
           assegurar a viabilidade.
   9.      No que respeita aos produtos referidos no Capítulo II do Título IV:
   a)      Não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.º 1;
   b)    Quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.º 1 são examinadas de acordo com
         os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.º e 37.º do Tratado CE e
         nos instrumentos comunitários especificamente adoptados com base nesses artigos.
   10.     Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no
           n.º 1, pode adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do
           Conselho de Estabilização e de Associação ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data
           da notificação para essas consultas. O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta
           de modo algum a possibilidade de uma das Partes adoptar medidas de compensação, em
           conformidade com o GATT de 1994 e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de
           Compensação da OMC, ou com a legislação interna aplicável na matéria.
                                                 ARTIGO 74.º
                                              Empresas públicas
   Até ao final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia assegura, em
   relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos,
   a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente o artigo 86.º.
   Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluem
   a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as
   importações para a Sérvia originárias da Comunidade.
                                                 ARTIGO 75.º
                               Propriedade intelectual, industrial e comercial
   1.      Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VII, as Partes confirmam a
           importância que atribuem à protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de
           propriedade intelectual, industrial e comercial.
   2.      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes comprometem-se a conceder às
           sociedades e aos nacionais da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção
PT                                                 34                                                 PT
 ---pagebreak---       da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do
      que o que concedem a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
   3. A Sérvia adopta as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data
      da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade
      intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios
      eficazes para fazer respeitar esses direitos.
   4. A Sérvia compromete-se a aderir, no prazo acima referido, às convenções multilaterais em
      vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no
      n.º 1 do Anexo VII. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir obrigar a
      Sérvia a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
   5. Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que
      afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes devem ser
      comunicados com urgência ao Conselho de Estabilização e de Associação, a pedido de
      qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.
                                            ARTIGO 76.º
                                         Contratos públicos
   1. A Comunidade e a Sérvia consideram desejável a abertura dos processos de adjudicação de
      contratos públicos, com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade,
      respeitando especificamente as regras da OMC.
   2. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Sérvia, estabelecidas ou
      não na Comunidade, passam a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos
      na Comunidade, em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria,
      beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da
      Comunidade.
      As disposições anteriores são igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no sector dos
      serviços públicos logo que o Governo da Sérvia tenha adoptado legislação que transponha a
      regulamentação comunitária em vigor neste domínio. A Comunidade examina
      periodicamente se a Sérvia adoptou efectivamente essa legislação.
   3. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da Comunidade
      estabelecidas na Sérvia nos termos do disposto no Capítulo II do Título V passam a ter
      acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um
      tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Sérvia.
   4. O mais tardar cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da
      Comunidade não estabelecidas na Sérvia passam a ter acesso aos processos de adjudicação
      de contratos públicos na Sérvia, nos termos da legislação sérvia em matéria de contratos
      públicos, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às
      sociedades da Sérvia.
      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia converte qualquer regime
      preferencial existente relativamente a entidades económicas internas numa preferência em
      termos de preços e, no prazo de cinco anos, reduz gradualmente esta preferência de acordo
      com o seguinte calendário:
PT                                             35                                               PT
 ---pagebreak---         –       as preferências não devem exceder 15% no final do segundo ano a seguir à entrada
                em vigor do presente Acordo;
        –       as preferências não devem exceder 10% no final do terceiro ano a seguir à entrada
                em vigor do presente Acordo;
        –       as preferências não devem exceder 5% no final do quarto ano a seguir à entrada em
                vigor do presente Acordo; e
        –       as preferências devem ter sido completamente suprimidas o mais tardar no final do
                quinto ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo.
   5.   O Conselho de Estabilização e de Associação examina periodicamente a possibilidade de a
        Sérvia facultar a todas as sociedades da Comunidade o acesso aos processos de adjudicação
        de contratos públicos neste país. A Sérvia comunica anualmente ao Conselho de
        Estabilização e de Associação as medidas que tiver tomado para reforçar a transparência e
        que prevejam a possibilidade efectiva de recurso judicial das decisões tomadas no domínio
        da adjudicação dos contratos públicos.
   6.   O disposto nos artigos 49.º a 64.º é aplicável ao estabelecimento, ao exercício de actividades
        e à prestação de serviços entre a Comunidade e a Sérvia, assim como ao emprego e à
        circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos.
                                                ARTIGO 77.º
                 Normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade
   1.   A Sérvia adopta as medidas necessárias para assegurar progressivamente a conformidade
        com as regulamentações técnicas da Comunidade e com os procedimentos europeus em
        matéria de normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade.
   2.   Para o efeito, as Partes procuram:
   a) Incentivar a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas e procedimentos
      europeus em matéria de avaliação da conformidade;
   b) Prestar assistência para apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas de qualidade em matéria
      de normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;
   c) Incentivar a participação da Sérvia nos trabalhos das organizações europeias competentes em
      matéria de normas, avaliação da conformidade, metrologia e outros domínios semelhantes
      (nomeadamente do CEN, do CENELEC, do ETSI, da AE, da WELMEC e da EUROMET)5;
   d) Se apropriado, a celebração de um acordo sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de
      produtos industriais, assim que o enquadramento legislativo e os procedimentos da Sérvia
      tenham sido suficientemente alinhados pelos da Comunidade e estiverem disponíveis as
      qualificações necessárias.
   5
        Comité Europeu de Normalização, Comité Europeu de Normalização Electrotécnica, Instituto Europeu de
        Normas de Telecomunicações, Cooperação Europeia para a Acreditação, Cooperação Europeia em Metrologia
        Legal, Organização Europeia para a Metrologia Fundamental.
PT                                                  36                                                   PT
 ---pagebreak---                                                ARTIGO 78.º
                                          Defesa do consumidor
   As Partes cooperam a fim de assegurar o alinhamento da legislação da Sérvia em matéria de defesa
   do consumidor pela da Comunidade. O bom funcionamento da economia de mercado implica a
   protecção eficaz dos consumidores, dependendo essa protecção da criação de infra-estruturas
   administrativas que permitam assegurar a vigilância do mercado e a aplicação da legislação em
   vigor nesta matéria.
   Para o efeito e atendendo aos seus interesses comuns, as Partes asseguram:
   a)    A prossecução de uma política activa de defesa dos consumidores, em conformidade com a
         legislação comunitária, nomeadamente uma melhor informação e a criação de organizações
         independentes;
   b)    A harmonização da legislação da Sérvia em matéria de defesa do consumidor com a
         legislação em vigor na Comunidade;
   c)    A protecção jurídica eficaz dos consumidores, tendo em vista a melhoria da qualidade dos
         bens de consumo e a adopção de normas de segurança adequadas;
   d)    A fiscalização das regras pelas autoridades competentes e o acesso à justiça em caso de
         litígio;
   e)    O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos.
                                               ARTIGO 79.º
                           Condições de trabalho e igualdade de oportunidades
   A Sérvia harmoniza progressivamente a sua legislação em matéria de condições de trabalho com a
   legislação comunitária, nomeadamente no que respeita à saúde e segurança no trabalho e à
   igualdade de oportunidades.
                                               TÍTULO VII
                              JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA
                                               ARTIGO 80.º
                               Reforço das instituições e Estado de direito
   No âmbito da cooperação em matéria de justiça, liberdade e segurança, as Partes atribuem especial
   importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da
   administração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em
   particular. A cooperação neste domínio tem por objectivo, nomeadamente, o reforço da
   independência do poder judicial e a melhoria da sua eficácia, assim como a melhoria do
   funcionamento das polícias e dos outros organismos responsáveis pela aplicação da lei,
   proporcionando formação adequada e combatendo a corrupção e a criminalidade organizada.
PT                                                37                                              PT
 ---pagebreak---                                                 ARTIGO 81.º
                                        Protecção dos dados pessoais
   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a Sérvia harmoniza a sua legislação no domínio
   da protecção dos dados pessoais com a legislação comunitária e outra legislação europeia e
   internacional em matéria de privacidade. A Sérvia deve criar um ou mais órgãos de fiscalização
   independentes que disponham de recursos financeiros e humanos suficientes para poderem exercer
   um controlo eficaz e assegurar o cumprimento da legislação nacional em matéria de protecção de
   dados pessoais. As Partes cooperam a fim de alcançar este objectivo.
                                                ARTIGO 82.º
                               Vistos, gestão das fronteiras, asilo e migrações
   As Partes cooperam em matéria de vistos, controlo das fronteiras, asilo e migrações, criando o
   enquadramento adequado para a cooperação nestes domínios, incluindo a nível regional, tendo em
   conta e tirando plenamente partido de outras iniciativas nestas áreas sempre que tal se afigurar
   adequado.
   A cooperação nos domínios acima referidos baseia-se em consultas mútuas e numa estreita
   coordenação entre as Partes, devendo contemplar a prestação de assistência técnica e administrativa
   nos seguintes domínios:
   a)      Intercâmbio de estatísticas e de informações sobre a legislação e as práticas adoptadas;
   b)      Elaboração de legislação;
   c)      Aumento da capacidade e melhoria da eficácia das instituições;
   d)      Formação de recursos humanos;
   e)      Segurança dos documentos de viagem e detecção de documentos falsos;
   f)      Gestão das fronteiras.
   A cooperação deve incidir, em especial, nos seguintes aspectos:
   a)    Em matéria de asilo, na aplicação de legislação nacional que satisfaça as exigências
         formuladas na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados estabelecida em Genebra a 28
         de Julho de 1951 e no Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados estabelecido em Nova
         Iorque em 31 de Janeiro de 1967, assegurando assim o respeito pelo princípio da não repulsão
         e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados;
   b)    No que respeita à migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto dos
         migrantes admitidos. No que respeita às migrações, as Partes acordam em conceder um
         tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que residam legalmente nos
         respectivos territórios e em promover uma política de integração destinada a proporcionar-
         -lhes direitos e obrigações equivalentes aos dos seus cidadãos.
                                                ARTIGO 83.º
                            Prevenção e controlo da imigração ilegal; readmissão
   1.      As Partes cooperam a fim de prevenir e de controlar a imigração ilegal. Para esse efeito, a
           Sérvia e os Estados-Membros readmitem os seus nacionais ilegalmente presentes nos seus
PT                                                 38                                               PT
 ---pagebreak---       territórios e acordam igualmente em aplicar plenamente o Acordo entre a Comunidade e a
      Sérvia e os acordos bilaterais entre Estados-Membros e a Sérvia na medida em que as
      disposições destes acordos bilaterais sejam compatíveis com as do Acordo da Comunidade
      Europeia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização, incluindo a
      obrigação de readmissão de nacionais de outros países e de apátridas.
      Os Estados-Membros e a Sérvia emitem aos seus nacionais os documentos de identidade
      necessários e facultam-lhes os meios administrativos necessários para este efeito.
      Os procedimentos específicos para a readmissão de nacionais, ou de nacionais de países
      terceiros ou de apátridas, são determinados no Acordo entre a Comunidade e a Sérvia e nos
      acordos bilaterais entre Estados-Membros e a Sérvia desde que as disposições destes acordos
      bilaterais sejam compatíveis com as do Acordo da Comunidade Europeia relativo à
      readmissão de pessoas que residem sem autorização.
   2. A Sérvia acorda em celebrar acordos de readmissão com os países do Processo de
      Estabilização e de Associação e compromete-se a adoptar todas as medidas necessárias para
      assegurar a aplicação rápida e flexível de todos os acordos de readmissão referidos no
      presente artigo.
   3. O Conselho de Estabilização e de Associação analisa a possibilidade de se envidarem outros
      esforços conjuntos a fim de controlar e prevenir a imigração ilegal, incluindo o tráfico de
      seres humanos e as redes de imigração ilegal.
                                          ARTIGO 84.º
               Branqueamento de capitais e financiamento de actividades terroristas
   1. As Partes cooperam estreitamente a fim de impedir a utilização dos seus sistemas
      financeiros e dos sectores não financeiros pertinentes para o branqueamento de capitais
      resultantes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular ou para o
      financiamento de actividades terroristas.
   2. A cooperação neste domínio pode abranger a prestação de assistência administrativa e
      técnica com o objectivo de melhorar a aplicação da regulamentação e de assegurar o
      funcionamento eficaz de normas e mecanismos adequados em matéria de luta contra o
      branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adoptados
      nesta matéria pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes,
      nomeadamente pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
                                          ARTIGO 85.º
                                Cooperação relativa à droga ilegal
   1. No âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes cooperam a fim de assegurar
      uma abordagem integrada e equilibrada em matéria de luta contra a droga. As políticas e as
      medidas adoptadas neste domínio têm por objectivo o reforço das estruturas de luta contra a
      droga ilegal, a redução da oferta, do tráfico e da procura de droga ilegal, o tratamento das
      questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência e o
      controlo mais eficaz dos precursores de drogas.
   2. As Partes definem de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir
      estes objectivos. As iniciativas a adoptar são baseadas em princípios definidos de comum
PT                                           39                                                PT
 ---pagebreak---            acordo, em conformidade com as orientações da Estratégia de Luta contra a Droga da União
           Europeia.
                                                 ARTIGO 86.º
               Prevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras actividades ilegais
   As Partes cooperam a fim de prevenir e combater as actividades criminosas e ilegais, organizadas
   ou não, e designadamente:
   a)      A introdução clandestina de imigrantes e o tráfico de seres humanos;
   b)      As actividades ilícitas no domínio económico, nomeadamente a falsificação de moeda e as
           transacções ilegais de produtos, nomeadamente resíduos industriais, materiais radioactivos e
           mercadorias ilegais ou objecto de contrafacção ou pirataria;
   c)      A corrupção, tanto no sector privado como no sector público e, em especial, a relacionada
           com práticas administrativas pouco transparentes;
   d)      A fraude fiscal;
   e)      A usurpação de identidade;
   f)      O tráfico ilícito de droga e de substâncias psicotrópicas;
   g)      O tráfico ilícito de armas;
   h)      A falsificação de documentos;
   i)      O contrabando e tráfico ilícito de mercadorias, incluindo automóveis;
   j)      O cibercrime.
   Deve ser incentivada a cooperação regional, assim como o respeito pelas normas internacionais
   reconhecidas em matéria de luta contra a criminalidade organizada.
                                                 ARTIGO 87.º
                                            Luta contra o terrorismo
   Em conformidade com as convenções internacionais de que são signatárias e com as respectivas
   disposições legislativas e regulamentares, as Partes acordam em cooperar com vista a impedir e a
   pôr cobro a actos de terrorismo, assim como ao respectivo financiamento:
   a)    No âmbito da plena aplicação da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das
         Nações Unidas e de outras resoluções das Nações Unidas, assim como de outras convenções e
         instrumentos internacionais pertinentes;
   b)    Mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respectivas redes de apoio,
         em conformidade com o direito nacional e internacional;
   c)    Através da partilha de experiências em matéria de meios e métodos de luta contra o terrorismo
         e em domínios técnicos e na formação, assim como por intermédio do intercâmbio de
         experiências em matéria de prevenção do terrorismo.
PT                                                 40                                               PT
 ---pagebreak---                                                  TÍTULO VIII
                                     POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO
                                                 ARTIGO 88.º
   1.      A Comunidade e a Sérvia estabelecem uma estreita cooperação com o objectivo de
           contribuírem para o desenvolvimento e o crescimento económico deste país. Essa
           cooperação deve reforçar os vínculos económicos existentes, numa base o mais ampla
           possível e em benefício de ambas as Partes.
   2.      As políticas e as outras medidas a adoptar são concebidas de modo a favorecer o
           desenvolvimento social e económico sustentável da Sérvia. Essas políticas devem
           contemplar considerações ambientais desde o início da sua aplicação e conjugar-se com as
           exigências impostas por um desenvolvimento social harmonioso.
   3.      As políticas de cooperação são integradas num enquadramento regional de cooperação.
           Deve ser atribuída especial atenção às medidas susceptíveis de favorecerem a cooperação
           entre a Sérvia e os países vizinhos, incluindo os Estados-Membros, contribuindo assim para
           a estabilidade regional. O Conselho de Estabilização e de Associação define a prioridade a
           atribuir às diferentes políticas de cooperação seguidamente descritas, em conformidade com
           a Parceria Europeia.
                                                 ARTIGO 89.º
                                        Política económica e comercial
   A Comunidade e a Sérvia facilitam o processo de reforma económica, cooperando a fim de
   melhorarem a compreensão dos mecanismos fundamentais das respectivas economias e a
   formulação e aplicação das políticas económicas em economias de mercado.
   Para o efeito, a Comunidade e a Sérvia cooperam no sentido de:
   a)     Proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados e as perspectivas
          macroeconómicas, bem como sobre estratégias de desenvolvimento;
   b)     Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse comum, incluindo a articulação
          da política económica e dos instrumentos necessários à sua aplicação; e
   c)     Promover o aprofundamento da cooperação, a fim de acelerar a transferência de saber-fazer e
          o acesso às novas tecnologias.
   A Sérvia procura estabelecer uma economia de mercado efectiva e aproximar gradualmente as suas
   políticas das políticas orientadas para a estabilidade da União Económica e Monetária Europeia. A
   pedido das autoridades da Sérvia, a Comunidade pode prestar assistência para apoiar as iniciativas
   da Sérvia nesse sentido.
   A cooperação neste domínio tem igualmente por objectivo a consolidação do Estado de direito no
   sector empresarial, mediante a definição de um enquadramento jurídico estável e não
   discriminatório em matéria comercial.
   A cooperação neste domínio contempla o intercâmbio de informações sobre os princípios e o
   funcionamento da União Económica e Monetária Europeia.
PT                                                  41                                             PT
 ---pagebreak---                                                 ARTIGO 90.º
                                           Cooperação estatística
   A cooperação entre as Partes neste domínio incide essencialmente nos sectores prioritários ligados
   ao acervo comunitário em matéria de estatísticas. Tem por objectivo desenvolver sistemas
   estatísticos eficazes e viáveis, capazes de proporcionar dados estatísticos fiáveis, objectivos e
   exactos, necessários para o planeamento e o controlo do processo de transição e de reforma na
   Sérvia. Deverá igualmente permitir ao Serviço de Estatística da Sérvia satisfazer de forma mais
   adequada as necessidades de todos os seus utentes (tanto da administração pública como do sector
   privado). O sistema estatístico deveria respeitar os princípios estatísticos fundamentais enunciados
   pelas Nações Unidas, o Código de Práticas Estatísticas Europeu, bem como as disposições do
   direito comunitário na matéria, devendo aproximar-se progressivamente do acervo comunitário
   neste domínio. As Partes cooperam designadamente para assegurar a confidencialidade dos dados
   individuais, para aumentar progressivamente a recolha e transmissão de dados para o Sistema
   Estatístico Europeu e para proceder ao intercâmbio de informações sobre métodos, transferência de
   saber-fazer e formação.
                                                ARTIGO 91.º
                               Banca, seguros e outros serviços financeiros
   A cooperação entre a Sérvia e a Comunidade centra-se nos sectores prioritários do acervo
   comunitário em matéria de serviços bancários, de seguros e de outros serviços financeiros. As
   Partes cooperam a fim de estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os
   sectores da banca, dos seguros e dos serviços financeiros na Sérvia, com base em práticas de
   concorrência leal e na garantia da igualdade de condições de concorrência.
                                                ARTIGO 92.º
                     Cooperação em matéria de controlo interno e de auditoria externa
   A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria
   de controlo interno das finanças públicas (CIFP) e de auditoria externa. Em especial, as Partes
   cooperam através da elaboração e adopção da regulamentação pertinente, com o objectivo de
   desenvolver sistemas transparentes, eficazes e económicos de CIFP (incluindo a gestão e o controlo
   financeiro e auditorias internas funcionalmente independentes) e sistemas de auditoria externa
   independente na Sérvia, em conformidade com as normas e métodos internacionalmente aceites e
   com as melhores práticas da UE. A cooperação centra-se igualmente no reforço de competências da
   Instituição Superior de Controlo da Sérvia. Para poder desempenhar as responsabilidades de
   coordenação e de harmonização decorrentes dos requisitos acima referidos, a cooperação deverá
   igualmente centrar-se no estabelecimento e no reforço das unidades centrais de harmonização da
   gestão e controlo financeiro e da auditoria interna.
PT                                                 42                                               PT
 ---pagebreak---                                                ARTIGO 93.º
                                  Promoção e protecção dos investimentos
   A cooperação entre as Partes, no âmbito das respectivas competências, no domínio da promoção e
   da protecção dos investimentos, tem por objectivo a criação de condições favoráveis aos
   investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, condição indispensável para a
   revitalização económica e industrial da Sérvia. Os objectivos específicos de cooperação são o
   aperfeiçoamento por parte da Sérvia dos enquadramentos jurídicos que promovem e protegem o
   investimento.
                                               ARTIGO 94.º
                                           Cooperação industrial
   A cooperação tem por objectivo promover a modernização e a reestruturação da indústria e de
   sectores específicos da Sérvia. Abrange igualmente a cooperação industrial entre os agentes
   económicos a fim de reforçar o sector privado em condições que assegurem a protecção do
   ambiente.
   As iniciativas de cooperação industrial reflectem as prioridades definidas por ambas as Partes. Essas
   iniciativas devem ter em conta os aspectos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo,
   sempre que adequado, a criação de parcerias transnacionais. As referidas iniciativas visam,
   nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria da gestão e
   do saber-fazer, a promoção dos mercados e da respectiva transparência, bem com o
   desenvolvimento do tecido empresarial. Deve ser prestada especial atenção à execução de
   iniciativas eficazes destinadas a promover as exportações da Sérvia.
   A cooperação nesta matéria deve atender devidamente ao acervo comunitário no domínio da
   política industrial.
                                               ARTIGO 95.º
                                        Pequenas e médias empresas
   A cooperação entre as Partes tem por objectivo o desenvolvimento e o reforço das pequenas e
   médias empresas do sector privado (PME), a criação de novas empresas em sectores que ofereçam
   perspectivas de crescimento e a cooperação entre as PME da Comunidade e da Sérvia.
   A cooperação atende devidamente às áreas prioritárias do acervo comunitário em matéria de PME,
   assim como às dez directrizes consagradas na Carta Europeia das Pequenas Empresas.
                                               ARTIGO 96.º
                                                  Turismo
   A cooperação entre as Partes no domínio do turismo tem essencialmente por objectivo estimular o
   fluxo de informações sobre turismo (através de redes internacionais, bases de dados, etc.),
   incentivando o desenvolvimento de infra-estruturas que promovam o investimento no sector do
   turismo e a participação da Sérvia em organizações de turismo europeias importantes. Destina-se
   igualmente a analisar a oportunidade de acções conjuntas e a reforçar a cooperação entre empresas
   de turismo, peritos e governos e respectivas instâncias em matéria de turismo, assim como a
   transferir saber-fazer (através da formação, do intercâmbio e de seminários). A cooperação deverá
   atender devidamente ao acervo comunitário neste sector.
   A cooperação neste domínio pode ser levada a cabo no âmbito de um enquadramento regional.
PT                                                43                                                 PT
 ---pagebreak---                                                ARTIGO 97.º
                                     Agricultura e sector agro-industrial
   A cooperação entre as Partes abrange todas as áreas prioritárias ligadas ao acervo comunitário no
   domínio da agricultura, assim como os domínios veterinário e fitossanitário. A cooperação tem
   nomeadamente por objectivo a modernização e reestruturação da agricultura e do sector agro-
   -industrial, nomeadamente para satisfazer requisitos sanitários comunitários, melhorar a gestão da
   água e o desenvolvimento rural e desenvolver o sector da silvicultura na Sérvia, assim como o apoio
   à aproximação gradual da legislação e das práticas sérvias em relação às regras e às normas
   comunitárias.
                                               ARTIGO 98.º
                                                   Pescas
   As Partes analisam a possibilidade de identificar áreas de interesse comum no sector da pesca com
   características reciprocamente vantajosas. A cooperação neste domínio deve atender devidamente
   aos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de pescas, incluindo o respeito das
   obrigações internacionais estabelecidas pelas organizações regionais e internacionais de pesca em
   matéria de gestão e de conservação dos recursos haliêuticos.
                                               ARTIGO 99.º
                                                 Alfândegas
   As Partes estabelecem uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das
   disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro da Sérvia do da
   Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no
   presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira sérvia em relação ao acervo
   comunitário.
   A cooperação neste domínio deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo
   comunitário em matéria aduaneira.
   As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas
   das Partes são estabelecidas no Protocolo n.º 6.
                                              ARTIGO 100.º
                                                 Tributação
   As Partes cooperam em matéria de fiscalidade, incluindo no que respeita à adopção de medidas de
   apoio à prossecução da reforma do sistema fiscal e à reestruturação da administração fiscal da
   Sérvia, para assegurar a eficácia da cobrança de impostos e da luta contra a evasão fiscal.
   A cooperação neste domínio atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário em
   matéria de fiscalidade e de luta contra a concorrência fiscal nociva. A abolição desta deve assentar
   nos princípios do Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas aprovado pelo
   Conselho em 1 de Dezembro de 1997.
PT                                                44                                               PT
 ---pagebreak---    A cooperação deve também contribuir para promover o aumento da transparência e a luta contra a
   corrupção, assim como a troca de informações com os Estados-Membros tendo em vista facilitar a
   aplicação de medidas destinadas a evitar a fraude e a evasão fiscais. A Sérvia completa igualmente
   a rede de acordos bilaterais com os Estados-Membros, de acordo com a última versão do Modelo de
   Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE, assim como com base no Modelo
   de Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal da OCDE, desde que o Estado-Membro
   requerente os subscreva.
                                             ARTIGO 101.º
                                            Cooperação social
   No que respeita ao emprego, a cooperação entre as Partes incide na modernização dos serviços de
   colocação e de orientação profissional, proporcionando medidas de apoio e promovendo o
   desenvolvimento local, de modo a apoiar a reestruturação industrial e laboral. A cooperação nesta
   área envolve iniciativas como a realização de estudos, o destacamento de peritos e a realização de
   acções de formação e de informação.
   As Partes cooperam a fim de facilitar a reforma da política de emprego da Sérvia, no contexto de
   um processo reforçado de reforma e integração económica. A cooperação tem igualmente por
   objectivo apoiar a adaptação do sistema de segurança social da Sérvia às novas exigências
   económicas e sociais e implica a adaptação da legislação sérvia em matéria de condições de
   trabalho e de igualdade de oportunidades entre os sexos e em relação a deficientes e a membros de
   grupos minoritários e outros grupos vulneráveis, assim como a melhoria da protecção da saúde e da
   segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível de protecção já existente na
   Comunidade.
   A cooperação atende devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
                                             ARTIGO 102.º
                                          Educação e formação
   As Partes cooperam a fim de melhorarem o nível do ensino geral e do ensino e formação
   profissional na Sérvia, assim como a política relativa à juventude e ao trabalho juvenil, incluindo o
   ensino informal. Uma das prioridades dos sistemas de ensino superior é a concretização dos
   objectivos da Declaração de Bolonha no processo intergovernamental de Bolonha.
   As Partes cooperam igualmente para assegurar o acesso a todos os níveis de ensino e formação na
   Sérvia, sem qualquer discriminação em razão do género, cor, origem étnica ou religião.
   Os programas e instrumentos comunitários pertinentes contribuem para a melhoria das estruturas e
   actividades de ensino e formação na Sérvia.
   A cooperação tem devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário neste
   domínio.
                                             ARTIGO 103.º
                                           Cooperação cultural
   As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura. Esta cooperação
   contribuirá, nomeadamente, para aumentar a compreensão e a estima mútuas entre as pessoas, as
   comunidades e as populações. As Partes comprometem-se igualmente a cooperar na promoção da
PT                                               45                                                  PT
 ---pagebreak---    diversidade cultural, nomeadamente no âmbito da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a
   Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
                                               ARTIGO 104.º
                                    Cooperação no domínio audiovisual
   As Partes cooperam a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e de incentivar a co-
   -produção nas áreas do cinema e da televisão.
   Essa cooperação pode contemplar, nomeadamente, programas e infra-estruturas de formação de
   jornalistas e de outros profissionais da comunicação social, assim como a assistência técnica aos
   meios de comunicação social públicos e privados, para reforçar a sua independência,
   profissionalismo e relações com os meios de comunicação social europeus.
   A Sérvia harmoniza as suas políticas de regulamentação dos conteúdos das emissões de
   radiodifusão transfronteiriças com as políticas comunitárias e harmoniza a sua legislação com o
   acervo comunitário. A Sérvia presta especial atenção às questões relativas à aquisição de direitos de
   propriedade intelectual respeitantes a programas e emissões distribuídos por satélite, cabo ou
   frequências terrestres.
                                               ARTIGO 105.º
                                          Sociedade da informação
   A cooperação neste domínio incide em todos os sectores do acervo comunitário em matéria de
   sociedade da informação. Essa cooperação tem sobretudo por objectivo apoiar a harmonização
   progressiva pela Sérvia das políticas e da legislação no sector com as da Comunidade.
   As Partes cooperam igualmente tendo em vista o desenvolvimento da sociedade da informação na
   Sérvia. A cooperação tem por objectivos globais a preparação da sociedade no seu todo para a era
   digital, atraindo investimentos e assegurando a interoperabilidade das diferentes redes e serviços.
                                               ARTIGO 106.º
                               Redes e serviços de comunicações electrónicas
   A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
   As Partes reforçam, nomeadamente, a cooperação no sector das redes e dos serviços de
   comunicações electrónicas, tendo por objectivo final a adopção pela Sérvia, três anos a partir da
   entrada em vigor do presente Acordo, do acervo comunitário nestes domínios.
                                               ARTIGO 107.º
                                         Informação e comunicação
   A Comunidade e a Sérvia adoptam as medidas adequadas para promover o intercâmbio mútuo de
   informações. Deve ser dada prioridade aos programas destinados a divulgar informações essenciais
   sobre a Comunidade junto do público em geral, bem como informações especializadas destinadas
   aos sectores profissionais da Sérvia.
PT                                                 46                                                 PT
 ---pagebreak---                                               ARTIGO 108.º
                                                Transportes
   A cooperação entre as Partes centra-se nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria
   de transportes.
   A cooperação pode nomeadamente abranger a reestruturação e modernização dos meios de
   transporte sérvios, melhorando a livre circulação de passageiros e de mercadorias e facilitando o
   acesso ao mercado e às infra-estruturas de transportes, incluindo os portos e aeroportos. Além disso,
   a cooperação pode apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas multimodais ligadas às principais
   redes transeuropeias, designadamente para reforçar ligações regionais no Sudeste da Europa, em
   conformidade com o Memorando de Entendimento sobre o desenvolvimento da rede nuclear de
   transportes regionais. A cooperação destina-se a alcançar normas de funcionamento comparáveis às
   da Comunidade, o desenvolvimento na Sérvia de um sistema de transportes compatível e
   harmonizado com o sistema comunitário e a melhoria da protecção ambiental no domínio dos
   transportes.
                                              ARTIGO 109.º
                                                  Energia
   A cooperação incide principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da
   energia. Baseia-se no Tratado da Comunidade da Energia e tem por objectivo a integração gradual
   da Sérvia nos mercados europeus da energia. A cooperação incide, nomeadamente, nos seguintes
   aspectos:
   a)    Formulação e planeamento da política energética, incluindo a modernização das infra-
         -estruturas, a melhoria e a diversificação do aprovisionamento energético, assim como o
         acesso ao mercado da energia, incluindo a facilitação do tráfego energético, da transmissão e
         da distribuição, bem como o restabelecimento das interconexões eléctricas com os países
         vizinhos de interesse regional;
   b)    Promoção da poupança de energia e do rendimento energético, assim como da utilização de
         fontes de energia renováveis e a avaliação do impacto ambiental da produção e do consumo
         de energia;
   c)    Definição das condições de enquadramento com vista à reestruturação das empresas do sector
         da energia e à cooperação entre estas.
                                              ARTIGO 110.º
                                             Segurança nuclear
   As Partes cooperam no domínio da segurança nuclear e das salvaguardas. Essa cooperação pode
   incidir nos seguintes aspectos:
   a)    Aperfeiçoamento da legislação e da regulamentação das Partes em matéria de radioprotecção,
         segurança nuclear e contabilidade e controlo de materiais nucleares, assim como reforço das
         autoridades de fiscalização e dos seus recursos;
   b)    Promoção da celebração de acordos entre os Estados-Membros ou a Comunidade Europeia da
         Energia Atómica e a Sérvia em matéria de notificação rápida e intercâmbio de informações
PT                                                47                                                PT
 ---pagebreak---          em caso de acidentes nucleares e de preparação para situações de emergência, bem como, se
         adequado, em matéria de questões de segurança nuclear em geral;
   c)      Responsabilidade de terceiros no domínio da energia nuclear.
                                              ARTIGO 111.º
                                                Ambiente
   As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação em matéria ambiental assumindo como tarefa
   essencial evitar novas degradações e dar início à melhoria da situação ambiental com vista ao
   desenvolvimento sustentável.
   As Partes cooperam, nomeadamente, no sentido do reforço das estruturas e procedimentos
   administrativos para assegurar o planeamento estratégico das questões ambientais e a coordenação
   entre os intervenientes e centram-se no alinhamento da legislação da Sérvia com o acervo
   comunitário. A cooperação pode igualmente privilegiar a elaboração de estratégias de redução
   significativa da poluição atmosférica e da água a nível local, regional e transfronteiras, o
   estabelecimento de um enquadramento com vista à produção e consumo de energias eficientes,
   limpas, sustentáveis e renováveis e a execução de avaliações do impacto ambiental e da estratégia
   ambiental. Deve ser prestada especial atenção à ratificação e aplicação do Protocolo de Quioto.
                                              ARTIGO 112.º
                 Cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico
   As Partes promovem a cooperação em actividades de investigação científica e de desenvolvimento
   tecnológico (IDT) para fins civis, com base nos seus interesses comuns, tendo em conta os recursos
   disponíveis e proporcionando um acesso adequado aos respectivos programas, sob reserva de uma
   protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial (DPI).
   A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio
   da investigação e desenvolvimento tecnológico.
                                              ARTIGO 113.º
                                     Desenvolvimento local e regional
   As Partes procuram reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento local e regional, a fim de
   contribuírem para o desenvolvimento económico e reduzirem as disparidades regionais. Deve ser
   prestada especial atenção à cooperação a nível transfronteiriço, transnacional e inter-regional.
   A cooperação deve atender devidamente aos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio
   do desenvolvimento regional.
                                              ARTIGO 114.º
                                          Administração pública
   A cooperação neste domínio tem por objectivo desenvolver, na Sérvia, uma administração pública
   eficiente e responsável, que promova, nomeadamente, o Estado de direito, o correcto
PT                                               48                                                 PT
 ---pagebreak---    funcionamento das instituições estatais em benefício da totalidade da população sérvia e o
   desenvolvimento harmonioso das relações entre a União Europeia e a Sérvia.
   A cooperação neste domínio privilegia o reforço institucional, incluindo o desenvolvimento e a
   aplicação de procedimentos de recrutamento transparentes e imparciais, a gestão dos recursos
   humanos e o desenvolvimento das carreiras da função pública, a formação contínua e a promoção
   de princípios éticos no âmbito da administração pública. A cooperação abrangerá todos os níveis da
   administração pública, incluindo a administração local.
                                                 TÍTULO IX
                                     COOPERAÇÃO FINANCEIRA
                                                ARTIGO 115.º
   A fim de concretizar os objectivos enunciados no presente Acordo e em conformidade com o
   disposto nos artigos 5.º, 116.º e 118.º, a Sérvia beneficia do apoio financeiro da Comunidade, sob a
   forma de subvenções e empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de
   Investimento. A ajuda comunitária depende dos progressos alcançados no cumprimento dos
   critérios políticos de Copenhaga e, em especial, dos progressos no domínio do cumprimento das
   prioridades específicas da Parceria Europeia. Devem ser igualmente tomados em consideração os
   resultados das apreciações anuais dos países do Processo de Estabilização e de Associação,
   designadamente os compromissos dos beneficiários em relação à realização de reformas
   democráticas, económicas e institucionais, e a outras conclusões do Conselho, nomeadamente no
   que respeita aos programas de ajustamento. A ajuda a conceder à Sérvia deve ser modulada em
   função das necessidades constatadas, das prioridades estabelecidas, da sua capacidade de absorção e
   de reembolso, bem como das medidas por ele adoptadas para reformar e reestruturar a sua
   economia.
                                                ARTIGO 116.º
   O apoio financeiro, que deve ser concedido sob a forma de subvenções, é abrangido pelas medidas
   operativas previstas no regulamento pertinente do Conselho, no âmbito de um documento de
   planeamento plurianual indicativo com revisões anuais, a definir pela Comunidade após consulta à
   Sérvia.
   O apoio financeiro pode abranger todos os sectores da cooperação, sendo prestada especial atenção
   à justiça, liberdade e segurança, à aproximação das legislações, ao desenvolvimento sustentável, à
   redução da pobreza e à protecção ambiental.
                                                ARTIGO 117.º
   A pedido da Sérvia e em caso de especial necessidade, a Comunidade pode ponderar a possibilidade
   de lhe conceder apoio macrofinanceiro, em concertação com as instituições financeiras
   internacionais e a título excepcional, sob determinadas condições e tendo em conta os recursos
   financeiros disponíveis. Essa assistência é concedida sob reserva do cumprimento de condições a
   definir no âmbito de um programa a acordar entre a Sérvia e o Fundo Monetário Internacional.
PT                                                 49                                               PT
 ---pagebreak---                                              ARTIGO 118.º
   A fim de optimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes asseguram uma estreita
   coordenação entre as contribuições da Comunidade e as de outras proveniências, nomeadamente
   dos Estados-Membros, de países terceiros ou de instituições financeiras internacionais.
   Para o efeito, as Partes procedem periodicamente ao intercâmbio de informações sobre a
   proveniência de todos os apoios concedidos.
                                              TÍTULO X
                       DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
                                             ARTIGO 119.º
   É criado um Conselho de Estabilização e de Associação que supervisiona a aplicação e a execução
   do presente Acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação reúne-se periodicamente ao nível
   adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Conselho de Estabilização e de
   Associação analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente
   Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.
                                             ARTIGO 120.º
   1.     O Conselho de Estabilização e de Associação é constituído, por um lado, pelos membros do
          Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por
          membros do Governo da Sérvia.
   2.     O Conselho de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.
   3.     Os membros do Conselho de Estabilização e de Associação podem fazer-se representar, de
          acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
   4.     A presidência do Conselho de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por
          um representante da Comunidade e por um representante da Sérvia, de acordo com as
          condições a estabelecer no seu regulamento interno.
   5.     O Banco Europeu de Investimento participa, como observador, nos trabalhos do Conselho
          de Estabilização e de Associação em que sejam discutidas questões que lhe digam respeito.
                                             ARTIGO 121.º
   Para a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o
   Conselho de Estabilização e de Associação dispõe de poder de decisão no âmbito do presente
   Acordo. As decisões adoptadas são vinculativas para as Partes, que devem adoptar as medidas
   necessárias para a sua execução. O Conselho de Estabilização e de Associação pode igualmente
   formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações são
   aprovadas mediante acordo entre as Partes.
                                             ARTIGO 122.º
   1.     O Conselho de Estabilização e de Associação é assistido no desempenho das suas
          atribuições por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes
PT                                              50                                               PT
 ---pagebreak---            do Conselho da União Europeia e por representantes da Comissão Europeia, por um lado, e
           por representantes da Sérvia, por outro.
   2.      O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, as
           atribuições do Comité de Estabilização e de Associação, que devem incluir a preparação das
           reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, assim como o modo de
           funcionamento do Comité.
   3.      O Conselho de Estabilização e de Associação pode delegar no Comité de Estabilização e de
           Associação quaisquer das suas competências. Nesse caso, o Comité de Estabilização e de
           Associação aprova as suas decisões em conformidade com as condições definidas no
           artigo 121.º.
                                              ARTIGO 123.º
   O Comité de Estabilização e de Associação pode criar subcomités. Antes do final do primeiro ano
   após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Estabilização e de Associação
   deve criar os subcomités necessários para a correcta execução do mesmo.
   Deve ser criado um subcomité que trate de questões relativas às migrações.
                                              ARTIGO 124.º
   O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir criar quaisquer outros comités ou
   organismos especiais para o assistir no desempenho das suas atribuições. O Conselho de
   Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o
   modo de funcionamento desses comités ou organismos.
                                              ARTIGO 125.º
   É criada uma Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação. A Comissão Parlamentar
   constitui um fórum de encontro e de diálogo para membros do Parlamento da Sérvia e do
   Parlamento Europeu. A Comissão Parlamentar reúne-se com a periodicidade que ela própria
   determinar.
   A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação e constituída por membros do
   Parlamento Europeu e por membros do Parlamento da Sérvia.
   A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.
   A presidência da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente
   por um membro do Parlamento Europeu e por um membro do Parlamento da Sérvia, de acordo com
   as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
                                              ARTIGO 126.º
   No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas
   singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação em relação aos seus
   próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para
   defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.
PT                                                51                                              PT
 ---pagebreak---                                                ARTIGO 127.º
   Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:
   a)  Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus
       interesses essenciais em matéria de segurança;
   b)  Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra,
       ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de
       defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação
       aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;
   c)  Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações
       internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão
       internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela
       assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.
                                               ARTIGO 128.º
   1.    Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições
         especiais nele previstas:
   a)  O regime aplicado pela Sérvia à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação
       dos Estados-Membros, dos seus nacionais ou das suas sociedades ou empresas;
   b)  O regime aplicado pela Comunidade à Sérvia não pode dar origem a qualquer discriminação
       entre os nacionais da Sérvia ou entre as suas sociedades ou empresas.
   2.    O disposto no n.º 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes
         da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que
         respeita ao seu local de residência.
                                               ARTIGO 129.º
   1.    As Partes adoptam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das
         obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes procuram assegurar
         o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.
   2.    As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e
         através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a
         interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das
         suas relações.
   3.    Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Conselho de Estabilização e de
         Associação os litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse
         caso, aplica-se o artigo 130.° e, se adequado, o Protocolo n.º 7.
         O Conselho de Estabilização e de Associação pode resolver os eventuais litígios através de
         uma decisão vinculativa para as Partes.
   4.    Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe
         incumbem por força do presente Acordo, pode adoptar medidas adequadas. Antes de o fazer,
         excepto em casos de extrema urgência, fornece ao Conselho de Estabilização e de
         Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a
         fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
PT                                               52                                                PT
 ---pagebreak---           Na selecção dessas medidas, deve ser dada prioridade às que menos perturbem a aplicação
          do presente Acordo. Estas medidas devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de
          Estabilização e de Associação e, se a outra Parte o solicitar, ser objecto de consultas no
          âmbito do Conselho de Associação e de Estabilização, do Comité de Associação e de
          Estabilização ou de qualquer outro organismo criado com base nos artigos 123.° ou 124.°.
   5.     O disposto nos n.os 2, 3 e 4 não afecta de forma alguma e não prejudica o estabelecido nos
          artigos 32.º, 40.º, 41.º, 42.º e 46.º e no Protocolo n.º 3 (Definição da noção de produtos
          originários e métodos de cooperação administrativa).
                                               ARTIGO 130.º
   1.     Em caso de litígio entre as Partes no que respeita à interpretação ou aplicação do presente
          Acordo, uma das Partes apresentará outra Parte e ao Conselho de Estabilização e de
          Associação um pedido formal de resolução do objecto do litígio.
          Se uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a ausência de
          medidas da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos
          do presente Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deve expor os motivos deste
          entendimento e indicar, se for caso disso, que a Parte pode adoptar medidas previstas no
          n.º 4 do artigo 129.°.
   2.     As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do
          Conselho de Estabilização e de Associação e de outros organismos tal como previsto no
          n.º 3, a fim de alcançar o mais depressa possível uma solução mutuamente aceitável.
   3.     As Partes apresentam ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações
          pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação.
          Enquanto não for resolvido, o litígio deve ser debatido em todas as reuniões do Conselho de
          Estabilização e de Associação, a menos que tenha sido lançado o procedimento arbitral
          previsto no Protocolo n.º 7. Um litígio considera-se resolvido se o Conselho de Estabilização
          e de Associação tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, como previsto no
          n.º 3 do artigo 129.°, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.
          As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do
          Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou organismo
          pertinente, com base nos artigos 123.° ou 124.°, tal como acordado entre as Partes ou a
          pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efectuadas por escrito.
          As informações divulgadas no decurso de consultas permanecem confidenciais.
   4.     Relativamente a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do Protocolo n.º 7, qualquer
          Parte pode submeter a questão em litígio à arbitragem, em conformidade com o referido
          Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do
          processo de resolução de litígios em conformidade com o n.º 1.
                                               ARTIGO 131.º
   Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por
   força do presente Acordo, este não prejudica os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de
   acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a Sérvia, por outro.
PT                                                 53                                               PT
 ---pagebreak---                                                  ARTIGO 132.º
   Os Anexos I a VII e os Protocolos n.os 1 a 7 fazem parte integrante do presente Acordo.
   O Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e o Montenegro relativo aos princípios
   gerais para a participação da Sérvia e do Montenegro em programas comunitários, assinado em 21
   de Novembro de 2004, e o respectivo Anexo fazem parte integrante do presente Acordo. A revisão
   prevista no artigo 8.º do Acordo-quadro é realizada no âmbito do Conselho de Estabilização e de
   Associação, que tem poderes para alterar, se necessário, o Acordo-quadro.
                                                 ARTIGO 133.º
   O presente Acordo é celebrado por um período ilimitado.
   Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte.
   O presente Acordo cessa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
   Qualquer das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, em caso de não
   conformidade da outra Parte com um dos elementos essenciais do presente Acordo.
                                                 ARTIGO 134.º
   Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "Partes", por um lado, a Comunidade ou os seus
   Estados-Membros ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas
   competências, e, por outro, a República da Sérvia.
                                                 ARTIGO 135.º
   O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os Tratados que
   instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições
   neles previstas e, por outro, ao território da Sérvia.
   O Acordo não é aplicável no Kosovo, que se encontra actualmente sob administração internacional
   nos termos da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de
   1999. O presente Acordo não prejudica o estatuto actual do Kosovo nem a determinação do seu
   estatuto final nos termos da mesma Resolução.
                                                 ARTIGO 136.º
   O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.
                                                 ARTIGO 137.º
   O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas búlgara, espanhola, checa,
   dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, letã, lituana, italiana, húngara, maltesa,
   neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa e sueca e na língua sérvia,
   fazendo fé qualquer dos textos.
PT                                                  54                                            PT
 ---pagebreak---                                              ARTIGO 138.º
   O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.
   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes
   tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro
   parágrafo.
                                             ARTIGO 139.º
                                            Acordo Provisório
   Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do
   presente Acordo, às disposições de determinadas partes do Acordo, nomeadamente as respeitantes à
   livre circulação de mercadorias, assim como as disposições pertinentes em matéria de transportes,
   for dada aplicação através da celebração de acordos provisórios entre a Comunidade e a Sérvia, as
   Partes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do Título IV, dos artigos 73.°, 74.º e 75°
   do presente Acordo, dos seus Protocolos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, bem como das disposições pertinentes
   do Protocolo n.º 4, se entende pela expressão "data de entrada em vigor do presente Acordo" a data
   de entrada em vigor do acordo provisório aplicável no que respeita às obrigações previstas nas
   referidas disposições.
PT                                               55                                                  PT
 ---pagebreak---                        LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS
                                              ANEXOS
   – Anexo I (Artigo 21.º) – Concessões pautais da Sérvia para produtos industriais comunitários
   – Anexo II (Artigo 26.º) – Definição dos produtos “baby beef”
   – Anexo III (Artigo 27.º) – Concessões pautais da Sérvia para produtos agrícolas comunitários
   – Anexo IV (Artigo 29.º) – Concessões pautais comunitárias para produtos da pesca da Sérvia
   – Anexo V (Artigo 30.º) – Concessões pautais da Sérvia para produtos da pesca comunitários
   – Anexo VI (Artigo 52.º) – Estabelecimento: serviços financeiros
   – Anexo VII (Artigo 75.º) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
                                         PROTOCOLOS
   – Protocolo n.º 1 (Artigo 25.º) – Comércio de produtos agrícolas transformados
   – Protocolo n.º 2 (Artigo 28.º) – Produtos vitivinícolas
   – Protocolo n.º 3 (Artigo 44.º) – Relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos
     métodos de cooperação administrativa
   – Protocolo n.º 4 (Artigo 61.º) – Transportes terrestres
   – Protocolo n.º 5 (Artigo 73.º) – Auxílios estatais à indústria siderúrgica
   – Protocolo n.º 6 (Artigo 99.º) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
   – Protocolo n.º 7 (Artigo 129.º) – Resolução de litígios
PT                                               56                                              PT
 ---pagebreak---               Acordo de Estabilização e de Associação UE-Sérvia
                                           ANEXO I (a)
         Concessões pautais da Sérvia para os produtos industriais
                                           comunitários
                             Referidos no artigo 21.º do AEA
   Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
   (a)      Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 70% do
            direito de base;
   (b)      Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, os
            direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;
   (c)      Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo,
            serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
     Código NC          Designação
     2501 00            Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio
                        puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes
                        antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água
                        do mar:
                        − Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio
                        puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes
                        antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
                        −− Outros:
                        −−− Outros:
     2501 00 91         −−−− Sal próprio para alimentação humana:
     ex 2501 00 91      − − − − − Iodado
     ex 2501 00 91      − − − − − Não iodado, para acabamentos
     2501 00 99         − − − − Outros
     2515               Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de
                        cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a
                        2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à
                        serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou
                        rectangular
     2517               Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em
                        betão (concreto) ou para empedramento de estradas, de vias férreas
                        ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados
                        termicamente; macadame de escórias de altos fornos, de outras
                        escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo contendo
PT                                                 57                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição;
              tarmacadame; grânulos, lascas e pó, das pedras das posições 2515 ou
              2516, mesmo tratados termicamente
   2521 00 00 Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de
              cimento
   2522       Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do
              hidróxido de cálcio da posição 2825:
   2522 20 00 − Cal apagada
   2522 30 00 − Cal hidráulica
   2523       Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados,
              denominados «clinkers»), mesmo corados
   2529       Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor:
   2529 10 00 − Feldspato
   2702       Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche
   2703 00 00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
   2711       Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
              − Liquefeitos:
   2711 12    − − Propano:
              − − − Propano de pureza igual ou superior a 99%:
   2711 12 11 − − − − Destinado a ser utilizado como carburante ou como
              combustível
              −−− Outros:
              − − − − Destinado a outros usos:
   2711 12 94 − − − − − De pureza superior a 90% mas inferior a 99%
   2711 12 97 − − − − − Outros
   2711 14 00 − − Etileno, propileno, butileno e butadieno
   2801       Flúor, cloro, bromo e iodo:
   2801 10 00 − Cloro
   2802 00 00 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal
   2804       Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos:
              − Gases raros:
   2804 21 00 − − Árgon
   2804 29    − − Outros
   2804 30 00 − Azoto (nitrogénio)
PT                                       58                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   2804 40 00 − Oxigénio
   2806       Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico:
   2806 10 00 − Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)
   2807 00    Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante
   2808 00 00 Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
   2809       Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de
              constituição química definida ou não:
   2809 10 00 − Pentóxido de difósforo
   2811       Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados
              inorgânicos dos elementos não metálicos:
              − Outros ácidos inorgânicos:
   2811 19    −− Outros:
   2811 19 10 − − − Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)
              − Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-
              metálicos:
   2811 21 00 − − Dióxido de carbono
   2811 29    − − Outros
   2812       Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos:
   2812 90 00 − Outros
   2814       Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
   2816       Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos,
              de estrôncio ou de bário:
   2816 10 00 − Hidróxido e peróxido de magnésio
   2817 00 00 Óxido de zinco; peróxidos de zinco
   2818       Corindo artificial, de constituição química definido ou não; óxido de
              alumínio; hidróxido de alumínio:
   2818 30 00 − Hidróxido de alumínio
   2820       Óxidos de manganês
   2825       Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases
              inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos de metais:
   2825 50 00 − Óxidos e hidróxidos de cobre
   2825 80 00 − Óxidos de antimónio
   2826       Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos
              de flúor:
   2826 90    − Outros:
PT                                       59                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   2826 90 80    −− Outros:
   ex 2826 90 80 − − − Fluorossilicatos de sódio ou de potássio
   2827          Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos;
                 iodetos e oxiiodetos:
   2827 10 00    − Cloreto de amónio
   2827 20 00    − Cloreto de cálcio
                 − Outros cloretos:
   2827 35 00    − − De níquel
   2827 39       −− Outros:
   2827 39 10    − − − De estanho
   2827 39 20    − − − De ferro
   2827 39 30    − − − De cobalto
   2827 39 85    −−− Outros:
   ex 2827 39 85  − − − − De zinco
                 − Oxicloretos e hidroxicloretos:
   2827 41 00    − − De cobre
   2827 49       − − Outros
   2827 60 00    − Iodetos e oxiiodetos
   2828          Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos:
   2828 90 00    − Outros
   2829          Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos:
                 − Cloratos:
   2829 19 00    − − Outros
   2829 90       − Outros:
   2829 90 10    − − Percloratos
   2829 90 80    − − Outros
   2830          Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não:
   2830 90       − Outros:
   2830 90 11    − − Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro
   2830 90 85    −− Outros:
   ex 2830 90 85  − − − À excepção do sulfureto de zinco ou do sulfureto de cádmio
   2831          Ditionites e sulfoxilatos:
   2831 90 00    − Outros
PT                                          60                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   2832       Sulfitos; Tiossulfatos:
   2832 10 00 − Sulfitos de sódio
   2832 20 00 − Outros sulfitos
   2833       Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos):
              − Sulfatos de sódio:
   2833 19 00 − − Outros
              − Outros sulfatos:
   2833 21 00 − − De magnésio
   2833 25 00 − − De cobre
   2833 29    −− Outros:
   2833 29 20 − − − De cádmio; de crómio; de zinco
   2833 29 60 − − − De chumbo
   2833 29 90 − − − Outros
   2833 30 00 − Alúmenes
   2833 40 00 − Peroxossulfatos (persulfatos)
   2834       Nitritos; nitratos:
   2834 10 00 − Nitritos
              − Nitratos:
   2834 29    − − Outros
   2835       Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos;
              polifosfatos, de constituição química definida ou não:
              − Fosfatos:
   2835 22 00 − − Mono ou dissódio
   2835 24 00 − − De potássio
   2835 25    − − Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)
   2835 26    − − Outros fosfatos de cálcio
   2835 29    − − Outros
              − Polifosfatos:
   2835 31 00 − − Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)
   2835 39 00 − − Outros
   2836       Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio
              comercial que contenham carbamato de amónio:
PT                                       61                                     PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   2836 40 00    − Carbonatos de potássio
   2836 50 00    − Carbonato de cálcio
                 − Outros:
   2836 99       −− Outros:
                 − − − Carbonatos:
   2836 99 17    − − − − Outros:
   ex 2836 99 17 − − − − − Carbonato de amónio comercial e outros carbonatos de
                 amónio
   ex 2836 99 17 − − − − − Carbonatos de chumbo
   2839          Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:
                 − De sódio:
   2839 11 00    − − Metassilicatos de sódio
   2839 19 00    − − Outros
   2841          Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos:
                 − Manganitos, manganatos e permanganatos:
   2841 61 00    − − Permanganato de potássio
   2841 69 00    − − Outros
   2842          Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os
                 aluminossilicatos de constituição química definida ou não), excepto
                 as azidas:
   2842 10 00    − Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de
                 constituição química definida ou não
   2842 90       − Outros:
   2842 90 10    − − Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do
                 telúrio
   2843          Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou
                 orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou
                 não; amálgamas de metais preciosos
   2849          Carbonetos de constituição química definida ou não:
   2849 90       − Outros:
   2849 90 30    − − De tungsténio
   2852 00 00    Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, excepto as
                 amálgamas
   2853 00       Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de
                 condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar
PT                                           62                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido;
              amálgamas, excepto de metais preciosos:
   2853 00 10 − Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza
   2853 00 30 − Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram
              eliminados); ar comprimido
   2903       Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:
              − Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
   2903 13 00 − − Clorofórmio (triclorometano)
   2909       Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos
              de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição
              química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados,
              nitrados ou nitrosados:
   2909 50    − Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados,
              sulfonados, nitrados ou nitrosados:
   2909 50 90 − − Outros
   2910       Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três
              átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados
              ou nitrosados:
   2910 90 00 − Outros
   2912       Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas;
              polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído:
              − Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas:
   2912 11 00 − − Metanal (formaldeído)
   2915       Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos,
              halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados,
              sulfonados, nitrados ou nitrosados:
              − Ácido acético e seus sais; anidrido acético:
   2915 29 00 − − Outros
   2917       Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e
              peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
              nitrosados:
   2917 20 00 − Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos,
              seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
   2918       Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas
              suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e
              peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
              nitrosados:
PT                                        63                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              − Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função
              oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e
              seus derivados
   2918 14 00 − − Ácido cítrico
   2930       Tiocompostos orgânicos:
   2930 30 00 − Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama
   3004       Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou
              3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados,
              preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em
              doses (incluindo os destinados a serem administrados por via
              subcutânea) ou acondicionados para venda a retalho:
   3004 90    − Outros:
              − − Acondicionados para venda a retalho:
   3004 90 19 − − − Outros
   3102       Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados:
   3102 10    − Ureia, mesmo em solução aquosa
              − Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e
              nitrato de amónio:
   3102 29 00 − − Outros
   3102 30    − Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa
   3102 40    − Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com
              outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
   3102 90 00 − Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições
              precedentes
   3105       Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou
              três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo
              e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente
              Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda
              em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg:
   3105 20    − Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três
              elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
   3202       Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes
              inorgânicos; preparações tanantes, mesmo contendo produtos
              tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta:
   3202 90 00 − Outros
   3205 00 00 Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo,
              à base de lacas corantes
   3206       Outras matérias corantes; preparações indicadas na nota 3 do
              presente capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205;
PT                                       64                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo
              de constituição química definida:
              − Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:
   3206 19 00 − − Outros
   3206 20 00 − Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo)
              − Outras matérias corantes e outras preparações:
   3206 49    −− Outros:
   3206 49 30 − − − Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio
   3208       Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros
              naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso;
              soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:
   3208 90    − Outros:
              − − Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:
   3208 90 13 − − − Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução
              em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48% ou mais de
              polímero
   3210 00    Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados dos tipos
              utilizados para acabamento de couros
   3212       Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios
              não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na
              fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras
              matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em
              embalagens para venda a retalho:
   3212 90    − Outros:
              − − Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em
              meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados
              na fabricação de tintas:
   3212 90 31 − − − À base de pó de alumínio
   3212 90 38 − − − Outros
   3212 90 90 − − Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas
              próprias ou em embalagens para venda a retalho
   3214       Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques;
              indutos utilizados em pintura; indutos não refractários do tipo dos
              utilizados em alvenaria
   3506       Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem
              compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie
              utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a
              retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior
PT                                       65                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              a 1 kg:
              − Outros:
   3506 91 00 − − Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de
              borracha
   3601 00 00 Pólvoras propulsivas
   3602 00 00 Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas
   3603 00    Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e
              cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos
   3605 00 00 Fósforos, excepto os artigos de pirotecnia da posição 3604
   3606       Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de
              matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo:
   3606 90    − Outros:
   3606 90 10 − − Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas
   3802       Carvões activados; matérias minerais naturais activadas; negros de
              origem animal, incluído o negro animal esgotado:
   3802 10 00 − Carvões activados
   3806       Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia
              e óleos de colofónia; gomas fundidas:
   3806 20 00 − Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de
              colofónias ou de ácidos resínicos, excepto os sais de aductos de
              colofónias
   3807 00    Alcatrões vegetais; alcatrões vegetais; óleos de alcatrão vegetal;
              creosoto vegetal; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a
              indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias,
              ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal
   3810       Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras
              preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar,
              compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos
              utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de
              varetas para soldar:
   3810 90    − Outros:
   3810 90 90 − − Outros
   3817 00    Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das
              posições 2707 ou 2902:
   3817 00 50 − Alquilbenzeno linear
   3819 00 00 Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos
              preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de
              petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção
              inferior a 70%, em peso
PT                                       66                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   3820 00 00 Preparações anticongelantes e líquidos preparados para
              descongelamento
   3824       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição;
              produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das
              indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de
              produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras
              posições:
   3824 30 00 − Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com
              aglutinantes metálicos
   3824 40 00 − Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betão (concreto)
   3824 50    − Argamassas e betões, não refractários
   3824 90    − Outros:
   3824 90 40 − − Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e
              produtos semelhantes
              − − Outros:
              − − − Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:
   3824 90 61 − − − − Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes
              da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos,
              destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a
              medicina humana
   3824 90 64 − − − − Outros
   3901       Polímeros de etileno, em formas primárias:
   3901 10    − Polietileno de densidade inferior a 0,94:
   3901 10 90 − − Outros
   3916       Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja
              superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo
              trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de
              plásticos:
   3916 20    − De polímeros de cloreto de vinilo:
   3916 20 10 − − De poli(cloreto de vinilo)
   3916 90    − De outros plásticos:
   3916 90 90 − − Outros
   3917       Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges,
              uniões), de plásticos:
   3917 10    − Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos
              celulósicos:
   3917 10 10 − − De proteínas endurecidas
PT                                        67                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − Outros tubos:
   3917 31 00    − − Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6
                 Mpa:
   ex 3917 31 00 − − − Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação
                 civil
   3917 32       − − Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de
                 outra forma com outras matérias, sem acessórios:
                 −−− Outros:
   3917 32 91    − − − − Tripas artificiais
   3917 40 00    − Fittings:
   ex 3917 40 00 − − Não destinados à aviação civil
   3919          Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-
                 adesivas, de plástico, mesmo em rolos
   3920          Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não
                 alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a
                 outras matérias, sem suporte:
   3920 10       − De polímeros de etileno:
                 − − De espessura não superior a 0,125 mm:
                 − − − De polietileno de densidade:
                 − − − − Inferior a 0,94:
   3920 10 23    − − − − − Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20
                 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao
                 fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos
                 impressos
                 − − − − − Outros:
                 − − − − − − Não impressos:
   3920 10 24    − − − − − − − Folhas estiráveis
   3920 10 26    − − − − − − − Outras
   3920 10 27    − − − − − − Não impressos
   3920 10 28    − − − − Igual ou superior a 0,94
   3920 10 40    − − − Outros
                 − − De espessura superior a 0,125 mm:
   3920 10 89    − − − Outros
PT                                            68                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   3920 20       − De polímeros de propileno
   3920 30 00    − De polímeros de estireno
                 − De polímeros de cloreto de vinilo:
   3920 43       − − Contendo, em peso, pelo menos 6% de plastificantes
   3920 49       − − Outros
                 − De polímeros acrílicos:
   3920 51 00    − − De poli(metacrilato de metilo)
   3920 59       − − Outros
                 − De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou
                 de outros poliésteres:
   3920 61 00    − − De policarbonatos
   3920 62       − − De poli(tereftalato de etileno)
   3920 63 00    − − De poliésteres não saturados
   3920 69 00    − − De outros poliésteres
                 − De celulose ou dos seus derivados químicos:
   3920 71       − − De celulose regenerada:
   3920 71 10    − − − Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de
                 espessura inferior a 0,75 mm:
   ex 3920 71 10 − − − − Excepto para dialisadores
   3920 71 90    − − − Outros
   3920 73       De acetato de celulose:
   3920 73 50    − − − Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de
                 espessura inferior a 0,75 mm
   3920 73 90    − − − Outros
   3920 79       De outros derivados da celulose
                 − De outros plásticos:
   3920 92 00    De poliamidas
   3920 93 00    − − De resinas amínicas
   3920 94 00    − − De resinas fenólicas
   3920 99       − − De outros plásticos:
                 − − − De produtos de polimerização de reorganização ou de
                 condensação, mesmo modificados quimicamente:
   3920 99 21    − − − − Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou revestidas
                 unicamente de matérias plásticas
PT                                           69                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   3920 99 28    − − − − Outros
                 − − − De produtos de polimerização de adição:
   3920 99 55    − − − − Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não
                 revestida, de espessura não superior a 1 mm e contendo, em peso,
                 97% ou mais de poli(álcool vinílico)
   3920 99 59    − − − − Outros
   3920 99 90    − − − Outros
   3921          Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
   3921 90       − Outros
   4002          Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em
                 chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com
                 produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas,
                 folhas ou tiras:
                 − Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-
                 butadieno carboxilada (XSBR):
   4002 19       − − Outros
   4005          Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em
                 chapas, folhas ou tiras:
                 − Outros:
   4005 99 00    − − Outros
   4007 00 00    Fios e cordas, de borracha vulcanizada
   4008          Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não
                 endurecida:
                 − De borracha alveolar:
   4008 11 00    − − Chapas, folhas e tiras
   4008 19 00    − − Outros
                 − De borracha não alveolar:
   4008 29 00    −− Outros:
   ex 4008 29 00 − − − Excepto perfis, cortados nas dimensões próprias, destinados a
                 aeronaves civis
   4010          Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
                 − Correias transportadoras:
   4010 11 00    − − Reforçadas apenas com metal
   4011          Pneumáticos novos, de borracha:
PT                                           70                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   4011 20       − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
   4011 20 10    − − Com índice de carga inferior ou igual a 121:
   ex 4011 20 10 − − − Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                 − Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou
                 semelhantes:
   4011 61 00    − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou
                 florestais
   4011 62 00    − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção
                 civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou
                 igual a 61 cm
   4011 63 00    − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção
                 civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a
                 61 cm
                 − Outros:
   4011 92 00    − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou
                 florestais
   4011 93 00    − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção
                 civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou
                 igual a 61 cm
   4011 94 00    − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção
                 civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a
                 61 cm
   4205 00       Outras obras de couro natural ou reconstituído:
                 − para usos técnicos:
   4205 00 11    − − Correias transportadoras ou de transmissão
   4205 00 19    − − Outros
   4206 00 00    Obras de tripa, de "baudruches", de bexiga ou de tendões:
   ex 4206 00 00 − À excepção dos categutes
   4411          Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo
                 aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                 − Outros:
   4411 94       − − Com densidade não superior a 0,5 g/cm3:
   4411 94 10    − − − Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
   ex 4411 94 10 − − − − Com densidade não superior a 0,5 g/cm3
   4411 94 90    − − − Outros:
   ex 4411 94 90 − − − − Com densidade não superior a 0,35 g/cm3
PT                                         71                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   4412          Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas
                 semelhantes:
   4412 10 00    − De bambu
                 − Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por
                 folhas de madeira (excepto de bambu) cada uma das quais com
                 espessura não superior a 6 mm:
   4412 31       − − Com pelo menos uma face exterior de madeiras tropicais
                 mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo:
   4412 31 10    − − − De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti,
                 Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obéché, Okoumé, Sapelli, Sipo,
                 Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Virola
                 e White Lauan
                 − Outros:
   4412 94       − − Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:
   4412 94 10    − − − Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não
                 conífera
   4412 99       − − Outros:
   4412 99 30    − − − Que contenham pelo menos um painel de partículas
   4412 99 70    − − − Outros
   4413 00 00    Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
   4416 00 00    Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e
                 respectivas partes, incluídas as aduelas
   4419 00       Artefactos de madeira, para mesa ou cozinha
   4420          Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias,
                 para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira;
                 estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de
                 mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94
   4602          Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de
                 matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição
                 4601; obras de lufa:
                 − De matérias vegetais:
   4602 11 00    − − De bambu:
   ex 4602 11 00 − − − Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a
                 embalagem ou protecção, e obras de cestaria obtidas directamente na
                 sua forma
   4602 12 00    − − De rotim:
   ex 4602 12 00 − − − Excepto invólucros de palha para garrafas, destinados a
                 embalagem ou protecção, e obras de cestaria obtidas directamente na
PT                                          72                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              sua forma
   4602 19    − − Outros:
              − − − Outros:
   4602 19 99 − − − − Outros
   4602 90 00 − Outros
   4802       Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita,
              impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar
              cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de
              forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões,
              com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões
              feitos à mão (folha a folha):
              − Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico
              ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja
              superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras:
   4802 55    − − De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a
              150 g, em rolos
              − Outros papéis e cartões, em que mais de 10%, em peso, do
              conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por
              processo mecânico ou químico-mecânico:
   4802 61    − − Em rolos
   4802 62 00 − − Em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro
              não seja superior a 297 mm, quando não dobrado
   4802 69 00 − − Outros
   4804       Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto
              os das posições 4802 e 4803:
              − Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 igual ou superior a
              225 g
   4804 59    − − Outros
   4805       Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos
              ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem
              tratamento, excepto os especificados na nota 3 do presente capítulo:
              − Papel para canelar:
   4805 11 00 − − Papel semiquímico para canelar
   4805 12 00 − − Papel palha para canelar
   4805 19    − − Outros
              − Testliner (fibras recicladas):
   4805 24 00 − − De peso por m2 não superior a 150 g
PT                                        73                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   4805 25 00 − − De peso por m2 superior a 150 g
   4805 30    − Papel sulfito para embalagem
              − Outros:
   4805 91 00 − − De peso por m2 não superior a 150 g
   4810       Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias
              inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem
              qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície,
              decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma
              quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões:
              − Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras
              finalidades gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total
              de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou
              químico-mecânico:
   4810 29    − − Outros
              − Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita,
              impressão ou outras finalidades gráficas:
   4810 31 00 − − Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%,
              em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de
              madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a
              150 g
   4810 32    − − Branqueados uniformenente na massa e em que mais de 95%, em
              peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de
              madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a
              150 g
   4810 39 00 − − Outros
              − Outros papéis e cartões:
   4810 92    − − De camadas múltiplas
   4810 99    − − Outros
   4811       Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de
              celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície,
              decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma
              quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, excepto
              os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou
              4810:
   4811 10 00 − Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados
   4811 90 00 − Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras
              de celulose
   4818       Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de
              toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras
              de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários,
PT                                        74                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas
              próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão,
              toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos
              (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes,
              para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares,
              vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de
              celulose ou de mantas de fibras de celulose:
   4818 10    − Papel higiénico:
   4818 10 10 − − De peso por m2, por dobra, não superior a 25 g
   4818 10 90 − − De peso por m2, por dobra, superior a 25 g
   4818 40    − Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos
              higiénicos semelhantes:
              − − Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes:
   4818 40 19 − − − Outros
   4818 50 00 − Vestuário e seus acessórios
   4908       Decalcomanias de qualquer espécie
   6501 00 00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros,
              mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus mesmo
              cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
   6502 00 00 Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de
              qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições
   6504 00 00 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou
              obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
   6505       Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou
              confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em
              peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o
              cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
   6506       Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
   6506 10    − Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:
   6506 10 80 − − De outras matérias
              − Outros:
   6506 91 00 − − De borracha ou de plásticos
   6506 99    − − De outras matérias
   6507 00 00 Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos)
              para chapéus e artefactos de uso semelhante
   6601       Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-
              guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
   6603       Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601
PT                                       75                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 e 6602:
   6603 20 00    − Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-
                 chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
   6603 90       − Outros:
   6603 90 10    − − Punhos, cabos e castões
   6703 00 00    Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou
                 preparados de outro modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis,
                 preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes
   6704          Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos
                 semelhantes de cabelo, pêlos ou de matérias têxteis; outras obras de
                 cabelo não especificados nem compreendidos em outras posições
   6804          Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar,
                 triturar, amolar, polir, rectificar ou cortar; pedras para amolar ou para
                 polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos
                 naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com
                 partes de outras matérias:
                 − Outras mós e artefactos semelhantes:
   6804 22       − − De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica
   6805          Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre
                 matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados,
                 costurados ou reunidos de outro modo
   6807          Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo: breu ou
                 pez)
   6808 00 00    Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais,
                 de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios
                 de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes
                 minerais
   6809          Obras de gesso ou de composições à base de gesso
   6811          Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes
   6812          Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base
                 de amianto e de carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de
                 amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefactos
                 de uso semelhantes, calçado, juntas), mesmo armadas, excepto as das
                 posições 6811 ou 6813:
   6812 80       − De crocidolite:
   6812 80 10    − − Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à
                 base de amianto e carbonato de magnésio:
   ex 6812 80 10 − − − Não destinados à aviação civil
   6812 80 90    − − Outros:
PT                                            76                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 6812 80 90 − − − Não destinados à aviação civil
                 − Outros:
   6812 91 00    − − Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus
   6812 92 00    − − Papéis, cartões e feltros
   6812 93 00    − − Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para juntas,
                 mesmo apresentadas em rolos
   6812 99       − − Outros:
   6812 99 10    − − − Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à
                 base de amianto e carbonato de magnésio:
   ex 6812 99 10 − − − Não destinados à aviação civil
   6812 99 90    − − − Outros:
   ex 6812 99 90 − − − Não destinados à aviação civil
   6813          Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos,
                 discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios),
                 embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de
                 amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose,
                 mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
                 − Que não contenham amianto:
   6813 89 00    − − Outros:
   ex 6813 89 00 − − − Não destinados à aviação civil
   6814          Mica trabalhada e suas obras, incluindo a mica aglomerada ou
                 reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras
                 matérias:
   6814 90 00    − Outros
   6815          Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de
                 carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem
                 compreendidas em outras posições:
   6815 20 00    − Obras de turfa
   6902          Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para
                 construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis
                 nem de terras siliciosas semelhantes:
   6902 10 00    − Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr,
                 tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou
                 Cr2O3
   ex 6902 10 00 − − Placas para fornos de vidro
   6902 20       − Contendo, em peso, mais de 50% de alumina (Al2O3), de sílica
                 (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos:
PT                                            77                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − − Outros:
   6902 20 99    − − − Outros:
   ex 6902 20 99 − − − − Placas para fornos de vidro
   6903          Outros produtos cerâmicos refractários (por exemplo: retortas,
                 cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas,
                 varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras
                 siliciosas semelhantes:
   6903 10 00    − Que contenham, em peso, mais de 50% de grafite ou de outro
                 carbono, ou de uma mistura destes produtos
   7002          Vidro em esferas (excepto as microsferas da posição 7018), barras,
                 varetas e tubos, não trabalhado:
   7002 20       − Barras ou varetas
                 − Tubos:
   7002 32 00    − − De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não
                 superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
   7004          Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada
                 absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo:
   7004 90       − Outro vidro:
   7004 90 70    − − Vidros denominados «de horticultura»
   7006 00       Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado,
                 gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não
                 emoldurado nem associado a outras matérias:
   7006 00 90    − Outros
   7009          Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos
                 retrovisores:
                 − Outros:
   7009 91 00    − − Não emoldurados
   7009 92 00    − − Emoldurados
   7010          Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares,
                 ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou
                 embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e
                 outros dispositivos de fecho, de vidro:
   7010 20 00    − Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante
   7016          Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro
                 prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos,
                 pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte,
                 para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro
                 denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos,
PT                                           78                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:
   7016 90       − Outros
   7017          Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo
                 graduados ou calibrados
   7018          Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de
                 pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro
                 e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese;
                 estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a
                 maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro
                 não superior a 1 mm:
   7018 90       − Outros:
   7018 90 10    − − Olhos de vidro; vidrilhos
   7019          Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo,
                 fios, tecidos):
                 − Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou
                 não:
   7019 12 00    − − Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
   7019 19       − − Outros:
   7019 19 90    − − − De fibras descontínuas
                 − Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos
                 semelhantes, não tecidos:
   7019 32 00    − − Véus:
   ex 7019 32 00 − − − De largura não superior a 200 cm
                 − Outros tecidos:
   7019 51 00    − − De largura não superior a 30 cm
   7019 90       − Outros
   7101          Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas,
                 mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais
                 ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
   7102          Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados:
   7102 10 00    − Não seleccionados
                 − Não industriais:
   7102 31 00    − − Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
   7102 39 00    − − Outros
   7103          Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo
                 trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem
                 engastadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas,
PT                                          79                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de
              transporte
   7104       Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou
              combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas;
              pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas
              temporariamente para facilidade de transporte:
   7104 20 00 − Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
   7104 90 00 − Outros
   7106       Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou
              semimanufacturadas, ou em pó
   7107 00 00 Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas
              ou semimanufacturadas
   7108       Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou
              semimanufacturadas, ou em pó:
              − usos não monetários:
   7108 11 00 − − Pós
   7108 13    − − Em outras formas semimanufacturadas
   7108 20 00 − uso monetário
   7109 00 00 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas
              brutas ou semimanufacturadas
   7110       Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas ou em pó
   7111 00 00 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em
              formas brutas ou semimanufacturadas
   7112       Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados
              ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos
              contendo metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo
              dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos
   7115       Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou
              chapeados de metais preciosos:
   7115 90    − Outros
   7116       Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou
              semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
   7117       Bijutarias:
              − De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:
   7117 11 00 − − Botões de punho e outros botões
   7117 19    − − Outros:
              − − − Que não contenham partes de vidro:
PT                                       80                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   7117 19 91 − − − − Douradas, prateadas ou platinadas
   7118       Moedas
   7213       Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
              − Outros:
   7213 91    − − De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:
   7213 91 10 − − − Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)
   7307       Acessórios para tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas
              (luvas)], de ferro fundido, ferro ou aço:
              − Moldados:
   7307 11    − − De ferro fundido não maleável:
   7307 11 90 − − − Outros
   7307 19    − − Outros
              − Outros, de aços inoxidáveis:
   7307 21 00 − − Flanges
   7307 22    − − Cotovelos, curvas e mangas, roscados:
   7307 22 90 − − − Cotovelos e curvas
   7307 23    − − Acessórios para soldar topo a topo
   7307 29    − − Outros
              − Outros:
   7307 91 00 − − Flanges
   7307 92    − − Cotovelos, curvas e mangas, roscados:
   7307 92 90 − − − Cotovelos e curvas
   7307 93    − − Acessórios para soldar topo a topo:
              − − − Em que o maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm:
   7307 93 11 − − − − Cotovelos e curvas
   7307 93 19 − − − − Outros
              − − − Em que o maior diâmetro exterior exceda 609,6 mm:
   7307 93 91 − − − − Cotovelos e curvas
   7307 99    − − Outros
   7308       Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de
              pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações,
              estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e
              soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou
PT                                        81                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas,
              barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço,
              próprios para construções:
   7308 30 00 − Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
   7308 90    − Outros:
   7308 90 10 − − Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas fixas e
              outras construções marítimas ou fluviais
              − − Outros:
              − − − Única ou principalmente em chapa:
   7308 90 59 − − − − Outros
   7309 00    Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer
              matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro
              fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem
              dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento
              interior ou calorífugo:
              − Para matérias líquidas:
   7309 00 30 − − Com revestimento interior ou calorífugo
              − − Outros, de capacidade:
   7309 00 51 − − − Superior a 100 000 l
   7309 00 59 − − − Não superior a 100 000 l
   7309 00 90 − Para matérias sólidas
   7314       Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e
              redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou
              aço:
              − Outras telas metálicas, grades e redes:
   7314 41    − − Galvanizadas:
   7314 41 90 − − − Outras
   7315       Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
              − Correntes de elos articulados e suas partes:
   7315 11    − − Correntes de rolos:
   7315 11 90 − − − Outras
   7315 12 00 − − Outras correntes
   7315 19 00 − − Partes
   7315 20 00 − Correntes antiderrapantes
PT                                        82                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − Outras correntes e cadeias:
   7315 82       − − Outras correntes, de elos soldados:
   7315 82 10    − − − Com a maior dimensão do corte transversal da matéria
                 constitutiva não superior a 16 mm
   7315 89 00    − − Outras
   7315 90 00    − Outras partes
   7403          Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                 − Cobre afinado:
   7403 12 00    − − Barras para obtenção de fios (wire-bars)
   7403 13 00    − − Lingotes (billets)
   7403 19 00    − − Outros
                 − Ligas de cobre:
   7403 22 00    − − À base de cobre-estanho (bronze)
   7403 29 00    − − Outras ligas de cobre (excepto ligas-mãe da posição 7405)
   7405 00 00    Ligas-mãe de cobre
   7408          Fios de cobre:
                 − De cobre afinado:
   7408 11 00    − − Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm
   7410          Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte
                 de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior
                 a 0,15 mm (excluindo o suporte):
                 − Sem suporte:
   7410 12 00    − − De ligas de cobre
   7413 00       Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de cobre, não isolados
                 para usos eléctricos:
   7413 00 20    − De cobre afinado:
   ex 7413 00 20 − − Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação
                 civil
   7413 00 80    − De ligas de cobre:
   ex 7413 00 80 − − Mesmo com acessórios incorporados, não destinados à aviação
                 civil
   7415          Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de
                 cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou
                 pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas,
                 cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas, incluindo as de pressão, e
PT                                           83                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              artefactos semelhantes, de cobre
   7418       Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas
              partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes,
              para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre:
              − Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas
              partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para
              limpeza, polimento e usos semelhantes:
   7418 11 00 − − Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para
              limpeza, polimento ou usos semelhantes
   7418 19    − − Outros
   7419       Outras obras de cobre:
   7419 10 00 − Correntes, cadeias e suas partes
              − Outras:
   7419 91 00 − − Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhado
              de outro modo
   7419 99    − − Outras:
   7419 99 10 − − − Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim),
              grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal não superior
              a 6 mm; chapas e tiras, distendidas
   7419 99 30 − − − Molas
   7607       Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com
              suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não
              superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):
              − Sem suporte:
   7607 11     Simplesmente laminadas
   7607 19    − − Outras:
   7607 19 10 − − − De espessura inferior a 0,021 mm
              − − − De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior
              a 0,2 mm:
   7607 19 99 − − − − Outras
   7607 20    − Com suporte:
   7607 20 10 − − De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm
              − − De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas
              não superior a 0,2 mm:
   7607 20 99 − − − Outras
   7610       Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de
              pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações,
PT                                        84                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e
              soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-
              fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e
              semelhantes, de alumínio, próprios para construções:
   7610 90    − Outros:
   7610 90 90 − − Outros
   8202       Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as
              fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):
   8202 20 00 − Folhas de serras de fita
              − Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):
   8202 31 00 − − Com parte operante de aço
   8202 39 00 − − Outras, incluindo as partes
              − Outras folhas de serras:
   8202 91 00 − − Folhas de serras rectilíneas, para trabalhar metais
   8202 99    − − Outras:
              − − − Com parte operante de aço:
   8202 99 19 − − − − Para trabalhar outras matérias
   8203       Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas
              para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas
              semelhantes, manuais:
   8203 10 00 − Limas, grosas e ferramentas semelhantes
   8203 20    − Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas
              semelhantes:
   8203 20 90 − − Outros
   8203 30 00 − Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
   8203 40 00 − Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
   8204       Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas);
              chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
   8207       Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo
              mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir,
              estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar,
              tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão,
              para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
   8207 20    − Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais:
   8207 20 90 − − Com parte operante de outras matérias
   8210 00 00 Aparelhos mecânicos de accionamento manual, pesando até 10 kg,
PT                                        85                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
   8301          Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou
                 eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com
                 fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais
                 comuns:
   8301 20 00    − Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis
   8302          Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para
                 móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de
                 seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras
                 semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes,
                 de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns;
                 rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para
                 portas, de metais comuns:
   8302 10 00    − Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras):
   ex 8302 10 00 − − Não destinados à aviação civil
   8302 20 00    − Rodízios:
   ex 8302 20 00 − − Não destinados à aviação civil
                 − Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:
   8302 42 00    − − Outros, para móveis:
   ex 8302 42 00 − − − Não destinados à aviação civil
   8302 49 00    − − Outros:
   ex 8302 49 00 − − − Não destinados à aviação civil
   8302 50 00    − Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos semelhantes
   8302 60 00    − Fechos automáticos para portas:
   ex 8302 60 00 − − Não destinados à aviação civil
   8303 00       Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes,
                 cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais
                 comuns:
   8303 00 10    − Cofres-fortes
   8303 00 90    − Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes
   8305          Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para
                 classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes,
                 indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de
                 escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por
                 exemplo: para escritório, para atapetar, para embalar), de metais
                 comuns:
   8305 10 00    − Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para
                 classificadores
   8306          Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não eléctricos,
PT                                           86                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 de metais comuns; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de
                 metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes,
                 de metais comuns; espelhos de metais comuns:
                 − Estatuetas e outros objectos de ornamentação:
   8306 29       − − Outros
   8306 30 00    − Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
   8307          Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:
   8307 90 00    − De outros metais comuns
   8308          Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos,
                 colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para
                 vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer
                 outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste
                 fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:
   8309          Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de
                 coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques
                 ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões, selos de
                 garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:
   8309 90       − Outros:
   8309 90 10    − − Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de
                 rolhar e de sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm
   8309 90 90    − − Outros:
   ex 8309 90 90 − − − Outros excepto tampas em alumínio para latas de conservas
                 para géneros alimentícios ou bebidas
   8310 00 00    Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas
                 semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns,
                 excepto os da posição 9405
   8311          Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de
                 metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou
                 exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou
                 depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós
                 de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:
   8311 30 00    − Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente,
                 para soldar à chama, de metais comuns
   8415          Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador
                 motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a
                 humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não
                 seja regulável separadamente:
   8415 10       − Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo
                 único ou do tipo «split-system» (sistemas com elementos separados):
   8415 10 90    − − Sistemas com elementos separados («split-system»)
PT                                           87                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − Outros:
   8415 82 00    − − Outros, com dispositivo de refrigeração:
   ex 8415 82 00 − − − Não destinados à aviação civil
   8415 83 00    − − Sem dispositivo de refrigeração:
   ex 8415 83 00 − − − Não destinados à aviação civil
   8415 90 00    − Partes:
   ex 8415 90 00 − − Excepto partes de máquinas e aparelhos de ar condicionado da
                 subposição 8415 81, 8415 82 ou 8415 83 destinados à aviação civil
   8418          Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e
                 aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou
                 outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar
                 condicionado da posição 8415:
   8418 10       − Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos
                 de portas exteriores separadas:
   8418 10 20    − − De capacidade superior a 340 l:
   ex 8418 10 20 − − − Não destinados à aviação civil
   8418 10 80    − − Outros:
   ex 8418 10 80 − − − Não destinados à aviação civil
                 − Partes:
   8418 99       − − Outros
   8419          Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto
                 fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de
                 matérias por meio de operações que impliquem mudança de
                 temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefacção,
                 destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem,
                 secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento,
                 excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de
                 aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                 − Secadores:
   8419 32 00    − − Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
   8419 40 00    − Aparelhos de destilação ou de rectificação
   8419 50 00    − Permutadores de calor (trocadores de calor):
   ex 8419 50 00 − − Não destinados à aviação civil
                 − Outros aparelhos e dispositivos:
   8419 89       − − Outros:
   8419 89 10    − − − Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água,
PT                                           88                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede
   8419 89 98    − − − Outros
   8421          Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para
                 filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                 − Partes:
   8421 91 00    − − De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos:
   ex 8421 91 00 − − − Outros excepto as partes dos aparelhos da subposição 8421 19
                 94 e as partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de
                 dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotosensíveis da
                 subposição 8421 19 99
   8421 99 00    − − Outras
   8424          Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou
                 pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas
                 aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto
                 de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:
   8424 30       − Máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e
                 aparelhos de jacto semelhantes
                 − Outras máquinas e aparelhos:
   8424 81       − − Para agricultura ou horticultura
   8425          Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:
                 − Talhas, cadernais e moitões:
   8425 19       − − Outros:
   8425 19 20    − − − Accionados à mão, de corrente:
   ex 8425 19 20 − − − − Não destinados à aviação civil
   8425 19 80    − − − Outros:
   ex 8425 19 80 − − − − Não destinados à aviação civil
   8426          Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos
                 de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos
                 e carros-guindastes:
                 − Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-
                 pórticos:
   8426 11 00    − − Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
   8426 20 00    − Guindastes de torre
   8427          Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e
                 semelhantes, equipados com dispositivo de elevação
   8428          Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou
                 de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes,
PT                                           89                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 transportadores, teleféricos):
   8428 10       − Elevadores e monta-cargas:
   8428 10 20    − − Eléctricos:
   ex 8428 10 20 − − − Não destinados à aviação civil
   8428 10 80    − − Outros:
   ex 8428 10 80 − − − Não destinados à aviação civil
   8430          Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento,
                 raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra,
                 de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves:
                 − Outras máquinas de sondagem ou perfuração:
   8430 49 00    − − Outras
   8430 50 00    − Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados
   8450          Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
   8450 20 00    − Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior
                 a 10 kg
   8450 90 00    − Partes
   8465          Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear,
                 colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira,
                 cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras
                 semelhantes:
   8465 10       − Máquinas-ferramentas capazes de efectuar diferentes tipos de
                 operações sem troca de ferramentas
                 − Outras:
   8465 91       − − Máquinas de serrar
   8465 92 00    − − Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou
                 moldurar
   8465 93 00    − − Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
   8465 94 00    − − Máquinas para arquear ou para reunir
   8465 95 00    − − Máquinas para furar ou escatelar
   8465 96 00    − − Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
   8465 99       − − Outras:
   8465 99 90    − − − Outras
   8470          Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitem gravar,
                 reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo
                 incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de
                 emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo
                 incorporado; caixas registadoras:
PT                                          90                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   8470 50 00 − Caixas registadoras
   8474       Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar,
              esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou
              outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas);
              máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos,
              pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó
              ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:
   8474 20    − Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar:
              − Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
   8474 31 00 − − Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
   8474 90    − Partes
   8476       Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos,
              cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar
              dinheiro:
              − Máquinas automáticas de venda de bebidas:
   8476 21 00 − − Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
   8476 90 00 − Partes
   8479       Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não
              especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo:
   8479 50 00 − Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras
              posições
   8480       Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para
              moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos
              metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico:
   8480 30    − Modelos para moldes:
   8480 30 90 − − Outros
   8480 60    − Moldes para matérias minerais
              − Moldes para borracha ou plásticos:
   8480 71 00 − − Para moldagem por injecção ou por compressão
   8480 79 00 − − Outros
   8481       Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as
              termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações,
              caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
   8481 10    − Válvulas redutoras de pressão:
   8481 20    − Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas:
   8481 30    − Válvulas de retenção:
PT                                        91                                     PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8481 40       − Válvulas de segurança ou de alívio:
   8481 80       − Outros dispositivos:
                 − − Outros:
                 − − − Válvulas de regulação:
   8481 80 51    − − − − De temperatura
                 − − − Outras:
   8481 80 81    − − − − Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico
   8482          Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:
   8482 30 00    − Rolamentos de roletes em forma de tonel
   8482 50 00    − Rolamentos de roletes cilíndricos
   8483          Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e
                 manivelas; chumaceiras (mancais) e "bronzes"; engrenagens e rodas
                 de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores,
                 caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os
                 conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para
                 cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as
                 juntas de articulação:
   8483 10       − Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e
                 manivelas:
   8483 10 95    − − Outros:
   ex 8483 10 95 − − − Não destinados à aviação civil
   8483 20       − Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados:
   8483 20 90    − − Outros
   8483 30       − Chumaceiras (mancais) sem rolamentos:
                 − − Chumaceiras (mancais)
   8483 30 32    − − − Para rolamentos de qualquer tipo:
   ex 8483 30 32 − − − − Não destinados à aviação civil
   8483 30 38    − − − Outras:
   ex 8483 30 38 − − − − Não destinados à aviação civil
   8483 40       − Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e
                 outros órgãos elementares de transmissão apresentados
                 separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão,
                 redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os
                 conversores binários:
                 − − Engrenagens e rodas (excepto de fricção):
PT                                          92                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8483 40 21    − − − Cilíndricas:
   ex 8483 40 21 − − − − Não destinados à aviação civil
   8483 40 23    − − − Cónicas e cilíndrocónicas:
   ex 8483 40 23 − − − − Não destinados à aviação civil
   8483 40 25    − − − De parafuso sem fim:
   ex 8483 40 25 − − − − Não destinados à aviação civil
   8483 40 29    − − − Outras:
   ex 8483 40 29 − − − − Não destinados à aviação civil
                 − − Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade:
   8483 40 51    − − − Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de
                 velocidade:
   ex 8483 40 51 − − − − Não destinados à aviação civil
   8483 40 59    − − − Outros:
   ex 8483 40 59 − − − − Não destinados à aviação civil
   8483 50       − Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais:
   8483 50 20    − − Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
   ex 8483 50 20 − − − Não destinados à aviação civil
   8483 50 80    − − Outros:
   ex 8483 50 80 − − − Não destinados à aviação civil
   8483 90       − Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão
                 apresentados separadamente; partes:
                 − − Outros:
   8483 90 81    − − − Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
   ex 8483 90 81 − − − − Não destinados à aviação civil
   8483 90 89    − − − Outras:
   ex 8483 90 89 − − − − Não destinados à aviação civil
   8484          Juntas metaloplásticas e juntas semelhantes de revestimento metálico
                 combinados com outras matérias ou de duas ou mais camadas de
                 metal; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes,
                 apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes;
                 juntas de vedação mecânicas:
   8484 90 00    − Outros:
   ex 8484 90 00 − − Não destinados à aviação civil
   8504          Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos
                 (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-
PT                                          93                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 indução:
   8504 40       − Conversores estáticos:
   8504 40 30    − − Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas
                 automáticas para processamento de dados e suas unidades:
   ex 8504 40 30 − − − Não destinados à aviação civil
   8505          Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a
                 tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris
                 e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de
                 fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e
                 travões (freios), electromagnéticos; cabeças de elevação
                 electromagnéticas:
   8505 90       − Outros, incluindo as partes:
   8505 90 10    − − Electroímanes
   8510          Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou
                 de tosquiar e aparelhos ou máquinas de depilar, com motor eléctrico
                 incorporado:
   8510 10 00    − Aparelhos ou máquinas de barbear
   8510 20 00    − Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar
   8510 30 00    − Aparelhos de depilar
   8512          Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sinalização (excepto os da
                 posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e
                 desembaciadores (desembaçadores) eléctricos, dos tipos utilizados
                 em ciclos e automóveis:
   8512 20 00    − Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
    8512 30        − Aparelhos de sinalização acústica:
    8512 30 10     − − Alarmes anti-roubo dos tipos utilizados em veículos automóveis
   8512 90       − Partes
   8513          Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua
                 própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores,
                 de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512
   8516          Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos
                 eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos
                 semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por
                 exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de
                 frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros
                 aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de
                 aquecimento, excepto as da posição 8545:
   8516 29       − Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou
                 para usos semelhantes:
   8516 29 10    − − Outros:
PT                                          94                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8517          Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e
                 para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou
                 recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos
                 para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma
                 rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das
                 posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                 − Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e
                 para outras redes sem fio:
   8517 11 00    − − Aparelhos telefónicos por fio combinados com unidade
                 auscultador-microfone sem fio
   8517 18 00    − − Outros
                 − Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou
                 outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por
                 fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área
                 alargada):
   8517 61 00    − − Estações de base
   8517 62 00    − − Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração
                 de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de
                 comutação e encaminhamento
    8517 70        − Partes:
                   − − Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes
                   reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
   8517 70 11      − − − Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou
                   radiotelegrafia:
   ex 8517 70 11   − − − − Não destinados à aviação civil
   8521          Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo
                 incorporando um receptor de sinais videofónicos:
   8521 10       − De fita magnética:
   8521 10 95    − − Outros:
   ex 8521 10 95 − − − Não destinados à aviação civil
   8523          Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à
                 base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para
                 gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados,
                 incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos,
                 excepto os produtos do capítulo 37:
                 − Suportes magnéticos:
   8523 21 00    − − Cartões com pista (tarja) magnética
    8523 29       − − Outros:
PT                                           95                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                  − − − Fitas magnéticas; discos magnéticos:
                  − − − − Outros:
   8523 29 33     − − − − − Para a reprodução de representações de instruções, dados,
                  sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e
                  que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de
                  uma máquina automática para processamento de dados:
   ex 8523 29 33  − − − − − − De largura superior a 6,5 mm
   8523 29 39     − − − − − Outros:
   ex 8523 29 39  − − − − − − De largura superior a 6,5 mm
   8523 40       − Suportes ópticos:
                 − − Outros:
                 − − − Discos para sistemas de leitura por raio laser:
   8523 40 25    − − − − Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da
                 imagem
                 − − − − Para reprodução apenas do som:
   8523 40 39    − − − − − De diâmetro superior a 6,5 cm
                 − − − − Outros:
                 − − − − − Outros:
   8523 40 51    − − − − − − Discos versáteis digitais (DVD)
   8523 40 59    − − − − − − Outros
   8525          Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão,
                 mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de
                 registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos
                 fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
   8525 60 00    − Aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho
                 receptor
   8525 80       − Câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de
                 vídeo:
                 − − Câmaras de televisão:
   8525 80 19    − − − Outros
   8525 80 30    − − Aparelhos fotográficos digitais
                 − − Câmaras de vídeo:
   8525 80 99    − − − Outros
PT                                          96                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8531          Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo,
                 campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para
                 protecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512
                 ou 8530;
   8531 10       − Sistemas de alarme contra roubo ou incêndio e aparelhos
                 semelhantes:
   8531 10 30    − − Dos tipos utilizados em edifícios
   8531 10 95    − − Outros:
   ex 8531 10 95 − − − Não destinados à aviação civil
   8531 90       − Partes:
   8531 90 85    − − Outros
   8536          Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação,
                 ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo:
                 interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de
                 onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas,
                 caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V; conectores
                 para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:
   8536 90       − Outros aparelhos:
   8536 90 10    − − Conexões e elementos de contacto para fios e cabos
   8543          Máquinas e aparelhos eléctricos com função própria, não
                 especificados nem compreendidos em outras posições do presente
                 capítulo
   8543 70       − Outras máquinas e aparelhos:
   8543 70 30    − − Amplificadores de antenas
                 − − Bancos e tectos solares e aparelhos semelhantes para
                 bronzeamento:
                 − − − Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultravioleta
                 A:
   8543 70 55    − − − − Outros
   8543 70 90    − − Outras
   8544          Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores,
                 isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados
                 anodicamente) , mesmo com peças de conexão; cabos de fibras
                 ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo
                 com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
                 − Outros condutores eléctricos, para tensões não superiores a 1 000
                 V:
   8544 42       − − Munidos de peças de conexão:
   8544 42 10    − − − Dos tipos utilizados em telecomunicações:
PT                                           97                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 8544 42 10 − − − − Para uma tensão não superior a 80 V
   8544 49       − − Outros:
   8544 49 20    − − − Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não
                 superior a 80 V
   8703          Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis
                 principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da
                 posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e
                 os automóveis de corrida:
   8703 10       − Veículos especialmente concebidos para se deslocarem sobre a
                 neve; veículos especiais para o transporte de pessoas nos campos de
                 golfe e veículos semelhantes
   8703 90       − Outros
   8707          Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705,
                 incluindo as cabinas:
   8707 10       − Para os veículos da posição 8703:
   8707 10 90    − − Outras
   8709          Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos
                 utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para
                 transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos
                 tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
   8711          Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados
                 com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
   8711 20       − Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3
                 mas não superior a 250 cm3
   8711 30       − Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3
                 mas não superior a 250 cm3
   8711 40 00    − Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3
                 mas não superior a 800 cm3
   8716          Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos
                 não autopropulsores; suas partes:
                 − Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:
   8716 39       − − Outros:
                 − − − Outros:
                 − − − − Novos:
                 − − − − − Outros:
   8716 39 59    − − − − − − Outros
   8901          Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e
PT                                          98                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de
              mercadorias:
   8901 90    − Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o
              transporte de pessoas e de mercadorias:
              − − Outros:
   8901 90 91 − − − Sem propulsão mecânica
   8901 90 99 − − − De propulsão mecânica
   8903       Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos
              a remos e canoas:
              − Outros:
   8903 99    − − Outros:
   8903 99 10 − − − De peso unitário não superior a 100 kg
              − − − Outros:
   8903 99 99 − − − − De comprimento superior a 7,5 m
   9001       Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas,
              excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em
              placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros
              elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os
              de vidro não trabalhados opticamente:
   9001 10    − Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas:
   9001 10 90 − − Outros
   9003       Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:
              − Armações:
   9003 11 00 − − De plásticos
   9003 19    − − De outras matérias:
   9003 19 30 − − − De metais comuns
   9003 19 90 − − − De outras matérias
   9028       Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os
              aparelhos para a sua aferição:
   9028 90    − Partes e acessórios:
   9028 90 90 − − Outros
   9107 00 00 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um
              mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de
              relojoaria ou de motor síncrono
   9401       Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em
              camas, e suas partes:
PT                                        99                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   9401 10 00    − Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos:
   ex 9401 10 00 − Outros que não revestidos de couro para utilização em aeronaves
                 civis
   9405          Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não
                 especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios,
                 cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos
                 semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e
                 suas partes não especificadas nem compreendidas em outras
                 posições:
   9405 60       − Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e
                 artigos semelhantes:
   9405 60 80    − − De outras matérias:
   ex 9405 60 80 − − − Excepto os de metais comuns destinados à aviação civil
                 − Partes:
   9405 99 00    − − Outros:
   ex 9405 99 00 − − − Excepto partes das máquinas e aparelhos da subposição 9405
                 10 ou 9405 60, de metais comuns, destinados à aviação civil
   9406 00       Construções pré-fabricadas:
                 − Outras:
                 − − De ferro ou de aço:
   9406 00 31    − − − Estufas
   9506          Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo,
                 outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não
                 especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo;
                 piscinas, incluindo as infantis:
                 − Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:
   9506 11       − − Esquis
   9506 12 00    − − Fixadores para esquis
   9506 19 00    − − Outros
                 − Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros
                 equipamentos para a prática de desportos aquáticos:
   9506 21 00    − − Pranchas à vela
   9506 29 00    − − Outros
                 − Tacos e outros equipamentos para golfe:
   9506 31 00    − − Tacos completos
PT                                          100                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   9506 32 00 − − Bolas
   9506 39    − − Outros
   9506 40    − Artigos e equipamentos para ténis de mesa
              − Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo
              não encordoadas:
   9506 51 00 − − Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
   9506 59 00 − − Outras
              − Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:
   9506 61 00 − − Bolas de ténis
   9506 62    − − Insufláveis:
   9506 62 10 − − − De couro
   9506 69    − − Outras
   9506 70    − Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado:
   9506 70 10 − − Patins de gelo
   9506 70 90 − − Partes e acessórios
              − Outros:
   9506 91    − − Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
   9506 99    − − Outros
   9507       Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha;
              camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e
              chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos
              semelhantes de caça:
   9507 30 00 − Carretos de pesca
   9606       Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou
              de botões de pressão; esboços de botões
   9507       Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha;
              camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e
              chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos
              semelhantes de caça:
   9507 20    − Anzóis, mesmo empatados
PT                                      101                                          PT
 ---pagebreak---               Acordo de Estabilização e de Associação UE-Sérvia
                                          ANEXO I (b)
        Concessões pautais sérvias para os produtos industriais da
                                           Comunidade
                            Referidos no artigo 21.º do AEA
   Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
   (a)      Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para
            80% do direito de base;
   (b)      Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, os
            direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base;
   (c)      Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, os
            direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;
   (d)      Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, os
            direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;
   (e)      Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, serão
            abolidos os direitos remanescentes.
     Código NC          Designação
     2915               Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos,
                        halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados,
                        sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        − Ácido acético e seus sais; anidrido acético:
     2915 21 00         − − Ácido acético
     2930               Tiocompostos orgânicos:
     2930 90            − Outros:
     2930 90 85         − − Outros:
     ex 2930 90 85      − − − Ditiocarbonatos (xantatos)
     3208               Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros
                        naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso;
                        soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
     3208 20            − À base de polímeros acrílicos ou vinílicos
     3208 90            − Outros:
                        − − Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo:
PT                                                102                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   3208 90 11    − − − Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(terc-butilimino)dietanol e
                 de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em
                 N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 48% ou mais de
                 polímero
   3208 90 19    − − − Outros:
   ex 3208 90 19 − − − − Excepto:
                 - vernizes para isolamento eléctrico à base de poliuretanos (PU): 2,2'-
                 (terc-butilimino) dietanol e de 4,4' metilenodicicloexiçdiisocianato,
                 em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em
                 peso, 20% ou mais de substâncias sólidas (máximo 36%);
                 - vernizes para isolamento eléctrico à base de polieterimidas (PEI):
                 Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em
                 N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 20% ou mais de
                 substâncias sólidas (máximo 40%);
                 - vernizes para isolamento eléctrico à base de poliamidimidas (PAI):
                 Anidridos de ácido trimetildiisociânico em forma de solução em N-
                 metilpiralidona que contenha 25% ou mais de substâncias sólidas
                 (máximo 40%)
                 − − Outros:
   3208 90 91    − − − À base de polímeros sintéticos
   3208 90 99    − − − À base de polímeros naturais modificados
   3209          Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros
                 naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
   3304          Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações
                 para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos),
                 incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações
                 para manicuros e pedicuros:
                 − Outros:
   3304 99 00    − − Outros
   3305          Preparações capilares:
   3305 10 00    − Champôs
   3306          Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes
                 para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar
                 os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais
                 para venda a retalho:
   3306 10 00    − Dentífricos (dentifrícios)
   3306 90 00    − Outros
PT                                          103                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   3307          Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes
                 corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de
                 perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações
                 cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras
                 posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não
                 perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:
                 − Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes,
                 incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:
   3307 41 00    − − Agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por
                 combustão
   3401          Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados
                 como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo
                 que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos
                 utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme,
                 acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
                 papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados,
                 revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.
   3401 20       − Sabões sob outras formas
   3401 30 00    − Produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da
                 pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda
                 a retalho, mesmo que contenham sabão
   3402          Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações
                 tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações
                 auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que
                 contenham sabão, excepto as da posição 3401:
   3402 20       − Preparações acondicionadas para venda a retalho
   3402 90       − Outros:
   3402 90 90    − − Preparações para lavagem e preparações para limpeza
   3405          Pomadas e cremes para calçado, encáusticos, preparações para dar
                 brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para
                 arear e preparações semelhantes [mesmo apresentados em papel,
                 pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plástico ou borracha
                 alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas
                 preparações], com exclusão das ceras da posição 3404
   3406 00       Velas, pavios, círios e artigos semelhantes
   3407 00 00    Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação
                 de crianças; "ceras para dentistas" apresentadas em sortidos, em
                 embalagens para venda e retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou
                 formas semelhantes; Outras composições para dentistas à base de
                 gesso:
   ex 3407 00 00 − Excepto preparações para uso dentário
PT                                           104                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   3506       Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem
              compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie
              utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a
              retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior
              a 1 kg:
   3506 10 00 − Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos,
              acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com
              peso líquido não superior a 1 kg
              − Outros:
   3506 99 00 − − Outros
   3604       Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e
              semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:
   3604 90 00 − Outros
   3606       Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de
              matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo:
   3606 10 00 − Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em
              recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros
              ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3
   3606 90    − Outros:
   3606 90 90 − − Outros
   3808       Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de
              germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes
              e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para
              venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de
              artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-
              moscas
   3825       Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas,
              não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos
              municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na
              nota 6 do presente capítulo:
   3825 90    − Outros:
   3825 90 10 − − Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases
   3915       Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos
   3916       Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja
              superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo
              trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de
              plásticos:
   3916 10 00 − De polímeros de etileno
   3916 20    − De polímeros de cloreto de vinilo:
   3916 20 90 − − Outros
PT                                       105                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   3916 90       − De outros plásticos:
                 − − De produtos de polimerização de reorganização ou de
                 condensação, mesmo modificados quimicamente:
   3916 90 11    − − De poliésteres
   3916 90 13    De poliamidas
   3916 90 15    − − − De resinas epóxidas
   3916 90 19    − − − Outros
                 − − De produtos de polimerização de adição:
   3916 90 51    − − − De polímeros de propileno
   3916 90 59    − − − Outros
   3917          Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges,
                 uniões), de plásticos:
                 − Tubos rígidos:
   3917 21       − − De polímeros de etileno:
   3917 21 10    − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão
                 do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não
                 trabalhados de outro modo
   3917 21 90    − − − Outros:
   ex 3917 21 90 − − − − Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação
                 civil
   3917 22       − − De polímeros de propileno:
   3917 22 10    − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão
                 do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não
                 trabalhados de outro modo
   3917 22 90    − − − Outros:
   ex 3917 22 90 − − − − Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação
                 civil
   3917 23       − − De polímeros de cloreto de vinilo:
   3917 23 10    − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão
                 do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não
                 trabalhados de outro modo
   3917 23 90    − − − Outros:
   ex 3917 23 90 − − − − Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação
                 civil
   3917 29       − − De outros plásticos
                 − Outros tubos:
PT                                        106                                      PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   3917 32       − − Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de
                 outra forma com outras matérias, sem acessórios:
                 − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão
                 do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não
                 trabalhados de outro modo:
   3917 32 10    − − − − De produtos de polimerização de reorganização ou de
                 condensação, mesmo modificados quimicamente:
                 − − − − De produtos de polimerização de adição:
   3917 32 31    − − − − − De polímeros de etileno
   3917 32 35    − − − − − De polímeros de cloreto de vinilo:
   ex 3917 32 35 − − − − − − Excepto para dialisadores
   3917 32 39    − − − − − Outros
   3917 32 51    − − − − Outros
                 − − − Outros:
   3917 32 99    − − − − Outros
   3917 33 00     − − Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de
                  outra forma com outras matérias, com acessórios:
   ex 3917 33 00  − − − Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
   3917 39       − − Outros
   3918          Revestimentos de pavimentos, de plástico, mesmo auto-adesivos, em
                 rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de
                 paredes ou de tectos, de plástico, definidos na Nota 9 do presente
                 Capítulo
   3921          Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                 − Produtos alveolares:
   3921 13       − − De poliuretanos
   3921 14 00    − − De celulose regenerada
   3921 19 00    − − De outros plásticos
   3923          Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas,
                 cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de
                 plásticos:
                 − Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
   3923 29       − − De outros plásticos
   3923 30       − Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
   3923 40       − Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes
PT                                         107                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   3923 50       − Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para
                 fechar recipientes:
   3923 50 10    − − Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar
   3923 90       − Outros
   3924          Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de
                 toucador, de plásticos:
   3924 90       − Outros
   3925          Artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não
                 especificados nem compreendidos em outras posições:
   3925 10 00    − Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de
                 capacidade superior a 300 l
   3925 90       − Outros
   3926          Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901
                 a 3914:
   3926 30 00    − Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
   3926 40 00    − Estatuetas e outros objectos de ornamentação
   3926 90       − Outros:
   3926 90 50    − − «Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos
                 esgotos
                 − − Outros:
   3926 90 92    − − − Fabricadas a partir de folhas
   3926 90 97    − − − Outros:
   ex 3926 90 97 − − − − Excepto:
                 - produtos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas para
                 bebés);
                 - matrizes para lentes de contacto
   4003 00 00    Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou
                 tiras
   4004 00 00    Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo
                 reduzidos a pó ou a grânulos
   4009          Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos
                 respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges,
                 uniões):
                 − Não reforçados com outras matérias nem associados de outra
                 forma com outras matérias:
   4009 11 00    − − Sem acessórios
   4009 12 00    − − Com acessórios:
PT                                         108                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 4009 12 00 − − − Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de
                 líquidos, destinados a aeronaves civis
                 − Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas
                 com metal:
   4009 21 00    − − Sem acessórios
   4009 22 00    − − Com acessórios:
   ex 4009 22 00 − − − Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de
                 líquidos, destinados a aeronaves civis
                 − Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra
                 forma apenas com matérias têxteis:
   4009 31 00    − − Sem acessórios
   4009 32 00    − − Com acessórios:
   ex 4009 32 00 − − − Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de
                 líquidos, destinados a aeronaves civis
                 − Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com
                 outras matérias:
   4009 41 00    − − Sem acessórios
   4009 42 00    − − Com acessórios:
   ex 4009 42 00 − − − Outros excepto os apropriados para o trnsporte de gases ou de
                 líquidos, destinados a aeronaves civis
   4010          Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
                 − Correias transportadoras:
   4010 12 00    − − Reforçadas apenas com matérias têxteis
   4010 19 00    − − Outros
                 − Correias de transmissão:
   4010 31 00    − − Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal,
                 estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não
                 superior a 180 cm
   4010 32 00    − − Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não
                 estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não
                 superior a 180 cm
   4010 33 00    − − Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal,
                 estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas
                 não superior a 240 cm
   4010 34 00    − − Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não
                 estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas
                 não superior a 240 cm
PT                                         109                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   4010 35 00    − − Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma
                 circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
   4010 36 00    − − Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma
                 circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 180 cm
   4010 39 00    − − Outros
   4011          Pneumáticos novos, de borracha:
   4011 10 00    − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os
                 veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
   4011 20       − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
   4011 20 90    − − Com índice de carga superior a 121
   ex 4011 20 90 − − − Com uma dimensão de jante inferior ou igual a 61 cm
   4011 40       − Dos tipos utilizados em motocicletas
   4011 50 00    − Dos tipos utilizados em bicicletas
                 − Outros, com banda de rodagem em forma de «espinha de peixe» ou
                 semelhantes:
   4011 69 00    − − Outros
                 − Outros:
   4011 99 00    − − Outros
   4013          Câmaras-de-ar de borracha:
   4013 10       − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os
                 veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou
                 camiões:
   4013 10 90    − − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
   4013 20 00    − Dos tipos utilizados em bicicletas
   4013 90 00    − Outros
   4015          Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e
                 semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para
                 quaisquer usos:
                 − Luvas, mitenes e semelhantes:
   4015 19       − − Outros
   4015 90 00    − Outros
   4016          Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                 − Outros:
   4016 91 00    − − Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
   4016 92 00    − − Borrachas de apagar
PT                                         110                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   4016 93 00    − − Juntas, gaxetas e semelhantes:
   ex 4016 93 00 − − − Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação civil
   4016 95 00    − − Outros artigos insufláveis
   4016 99       − − Outros:
   4016 99 20    − − − Mangas de dilatação:
   ex 4016 99 20 − − − − Excepto com acessórios integrados, destinados à aviação
                 civil
                 − − − Outros:
                 − − − − Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:
   4016 99 52    − − − − − Peças de borracha-metal
   4016 99 58    − − − − − Outros
                 − − − − Outros:
   4016 99 91    − − − − − Peças de borracha-metal:
   ex 4016 99 91 − − − − − − Excepto para utilizações técnicas, destinadas a aeronaves
                 civis
   4016 99 99    − − − − − Outros:
   ex 4016 99 99 − − − − − − Excepto para utilizações técnicas, destinadas a aeronaves
                 civis
   4017 00       Borracha endurecida (por exemplo: ebonite) sob qualquer forma,
                 incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
   4201 00 00    Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo
                 as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos
                 para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
   4203          Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
   4302          Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas,
                 patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não
                 montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias,
                 com excepção das da posição 4303
   4303          Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
   4304 00 00    Peles com pêlo artificiais, e suas obras:
   ex 4304 00 00 − Obras de peles com pêlos artificiais
   4410          Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board
                 (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira
                 ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou
                 com outros aglutinantes orgânicos:
                 − De madeira:
PT                                           111                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   4410 11       − − Painéis de partículas:
   4410 11 10    − − − Em bruto ou simplesmente polidos
   4410 11 30    − − − Recobertos à superfície com papel impregnado de melamina
   4410 11 50    − − − Recobertos à superfície com placas ou folhas decorativas,
                 estratificadas, em plástico
   4410 11 90    − − − Outros
   4410 19 00    − − Outros
   4410 90 00    − Outros
   4411          Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo
                 aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                 − Painéis de média densidade (denominados «MDF»)
   4411 12       − − De espessura não superior a 5 mm:
   4411 12 10    − − − Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
   ex 4411 12 10 − − − − Com densidade superior a 0,8 g/cm3
   4411 12 90    − − − Outros:
   ex 4411 12 90 − − − − Com densidade superior a 0,8 g/cm3
   4411 13       − − De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm:
   4411 13 10    − − − Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
   ex 4411 13 10 − − − − Com densidade superior a 0,8 g/cm3
   4411 13 90    − − − Outros:
   ex 4411 13 90 − − − − Com densidade superior a 0,8 g/cm3
   4411 14       − − De espessura superior a 9 mm:
   4411 14 10    − − − Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície:
   ex 4411 14 10 − − − − Com densidade superior a 0,8 g/cm3
   4411 14 90    − − − Outros:
   ex 4411 14 90 − − − − Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                 − Outros:
   4411 92       − − Com densidade superior a 0,8 g/cm3
   4412          Madeira contraplacada, madeira folheada e madeiras estratificadas
                 semelhantes:
   4412 10 00    − De bambu:
   ex 4412 10 00 − − Madeira contraplacada ou compensada constituída
                 exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais com
                 espessura não superior a 6 mm
PT                                          112                                     PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por
                 folhas de madeira (excepto de bambu) cada uma das quais com
                 espessura não superior a 6 mm:
   4412 32 00    − − Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não
                 conífera
   4412 39 00    − − Outros
   4414 00       Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos
                 semelhantes:
   4414 00 10    − De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do
                 presente capítulo
   4418          Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os
                 painéis celulares, os painéis montados para revestimento de
                 pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de
                 madeira:
   4418 40 00    − Cofragens para betão
   4418 60 00    − Postes e vigas
   4418 90       − Outros:
   4418 90 10    − − De madeira lamelada-colada
   4418 90 80    − − Outros
   4421          Outras obras de madeira:
   4421 10 00    − Cabides para vestuário
   4421 90       − Outros:
   4421 90 91    − − De painéis de fibras
   4602          Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de
                 matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição
                 4601; obras de lufa:
                 − De matérias vegetais:
   4602 11 00    − − De bambu:
   ex 4602 11 00 − − − Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
   4602 12 00    − − De rotim:
   ex 4602 12 00 − − − Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
   4602 19       − − Outros:
                 − − − Outros:
   4602 19 91    − − − − Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma
PT                                         113                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   4808       Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem),
              encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em
              rolos ou em folhas, excepto o papel dos tipos descritos no texto da
              posição 4803:
   4808 10 00 − Papel e cartão canelados, mesmo perfurados
   4814       Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para
              vitrais
   4818       Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de
              toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras
              de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários,
              em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas
              próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão,
              toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos
              (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes,
              para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares,
              vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de
              celulose ou de mantas de fibras de celulose:
   4818 30 00 − Toalhas e guardanapos, de mesa
   4818 90    − Outros
   4821       Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:
   4821 90    − Outros
   4823       Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras
              de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de
              papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras
              de celulose:
   4823 70    − Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
   4907 00    Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou
              destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um
              valor facial reconhecido; papel selado: papel-moeda; cheques;
              certificados de acções ou de obrigações e títulos semelhantes
   4909 00    Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos
              ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
              guarnições ou aplicações:
   4909 00 10 − Cartões-postais impressos ou ilustrados
   4911       Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:
              − Outros:
   4911 91 00 − − Estampas, gravuras e fotografias
PT                                       114                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   6401          Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou
                 plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola
                 exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos,
                 espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes
                 partes reunidas pelos mesmos processos:
   6401 10       − Calçado com biqueira protectora de metal
                 − Outro calçado:
   6401 92       − − Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho
   6401 99 00    − − Outros:
   ex 6401 99 00 − − − Excepto os que cobrem o joelho
   6402          Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou
                 plástico:
                 − Calçado para desporto:
   6402 12       − − Calçado para esqui e para surfe de neve
   6402 19 00    − − Outros
   6403          Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou
                 reconstituído e parte superior de couro natural:
                 − Calçado para desporto:
   6403 12 00    − − Calçado para esqui e para surfe de neve
   6403 19 00    − − Outros
   6403 20 00    − Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior
                 constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e
                 envolvendo o dedo grande
                 − Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
   6403 59       − − Outros:
                 − − − Outros:
                 − − − − Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por
                 tiras ou compreende um ou mais cortes:
   6403 59 11    − − − − − Em que a maior altura do salto e da sola, reunidos, é
                 superior a 3 cm
                 − − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
   6403 59 31    − − − − − − Inferior a 24 cm
                 − − − − − − De 24 cm ou mais:
   6403 59 35    − − − − − − − Para homem
PT                                          115                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   6403 59 39 − − − − − − − Para senhora
   6403 59 50 − − − − Pantufas e outro calçado de interior
              − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
   6403 59 91 − − − − − Inferior a 24 cm
              − − − − − De 24 cm ou mais:
   6403 59 95 − − − − − − Para homem
   6403 59 99 − − − − − − Para senhora
   6404       Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou
              reconstituído e parte superior de matérias têxteis
   6406       Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a
              solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis,
              reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas,
              perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
   6506       Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
   6506 10    − Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:
   6506 10 10 − − De plásticos
   6602 00 00 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos
              semelhantes
   6603       Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601
              e 6602:
   6603 90    − Outros:
   6603 90 90 − − Outros
   6701 00 00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas,
              partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os
              produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de
              penas, trabalhados
   6801 00 00 Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para
              pavimentação, de pedra natural (excepto a ardósia)
   6802       Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas
              e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e
              artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a
              ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra
              natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente
   6803 00    Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
PT                                       116                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   6806          Lãs de escórias de altos fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs
                 minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de
                 escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e
                 obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou
                 para absorção do som, excepto as incluídas nas posições 6811 ou
                 6812 ou no Capítulo 69:
   6806 20       − Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos
                 minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si
   6806 90 00    − Outros
   6810          Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas
   6813          Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos,
                 discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios),
                 embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de
                 amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose,
                 mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
   6813 20 00    − Que contenham amianto:
   ex 6813 20 00  − − Guarnições para travões não destinadas a aeronaves civis
                 − Que não contenham amianto:
   6813 81 00    − − Guarnições para travões:
   ex 6813 81 00 − − − Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis
   6815          Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de
                 carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem
                 compreendidas em outras posições:
                 − Outras obras:
   6815 91 00    − − Que contenha magnesite, dolomite ou cromite
   6815 99       − − Outros:
   6815 99 10    − − − De matérias refractárias, aglomeradas por um aglutinante
                 químico
   6815 99 90    − − − Outros
   6902          Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para
                 construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis
                 nem de terras siliciosas semelhantes:
   6902 90 00    − Outros:
   ex 6902 90 00 − − Outros excepto à base de carbono ou de zircão
   6904          Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes,
                 de cerâmica
PT                                           117                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   6905       Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos
              arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para
              construção
   6906 00 00 Tubos, algerozes ou calhas e acessórios para canalizações, de
              cerâmica
   6908       Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento,
              vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos
              semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica,
              mesmo com suporte:
   6908 90    − Outros:
              − − Outros:
              − − − Outros:
              − − − − Outros:
   6908 90 99 − − − − − Outros
   6909       Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos
              técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes
              semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas
              próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:
              − Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos
              técnicos:
   6909 12 00 − − Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de
              Mohs
   6909 19 00 − − Outros
   6909 90 00 − Outros
   6911       Louça de mesa, de cozinha e outros artigos de uso doméstico, de
              higiene ou de toucador, de porcelana:
   6911 90 00 − Outros
   6912 00    Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de
              toucador, de cerâmica, excepto de porcelana
   6913       Estatuetas e outros artigos de ornamentação, de cerâmica
   6914       Outras obras de cerâmica:
   6914 90    − Outros
   7007       Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados
              por folhas contracoladas:
              − Vidros temperados:
   7007 11    − − De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em
              automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
PT                                      118                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   7007 19       − − Outros:
   7007 19 20    − − − Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou
                 com camada absorvente ou reflectora
   7007 19 80    − − − Outros
                 − Vidros formados de folhas contracoladas:
   7007 21       − − De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em
                 automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:
   7007 21 20    − − − De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em
                 automóveis e tractores
   7007 21 80    − − − Outros:
   ex 7007 21 80 − − − − Outros excepto pára-brisas, não emoldurdos, destinados a
                 aeronaves civis
   7007 29 00    − − Outros
   7008 00       Vidros isolantes de paredes múltiplas
   7009          Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos
                 retrovisores:
   7009 10 00    − Espelhos retrovisores para veículos
   7010          Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares,
                 ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou
                 embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e
                 outros dispositivos de fecho, de vidro:
   7010 90       − Outros:
                 − − Outros:
                 − − − Outros, de capacidade nominal:
                 − − − − De menos de 2,5 l:
                 − − − − − Para géneros alimentícios e bebidas:
                 − − − − − − Garrafas e frascos:
                 − − − − − − − De vidro não corado, de capacidade nominal:
   7010 90 45    − − − − − − − − Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                 − − − − − − − De vidro não corado, de capacidade nominal:
   7010 90 53    − − − − − − − − Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
   7010 90 55    − − − − − − − − Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
PT                                         119                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   7011       Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de
              vidro, sem guarnições, para lâmpadas eléctricas, tubos catódicos ou
              semelhantes:
   7011 90 00 − Outros
   7014 00 00 Artefactos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro
              (excepto os da posição 7015), não trabalhados opticamente
   7015       Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo
              correctivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não
              trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de
              vidro, para fabricação desses vidros:
   7015 90 00 − Outros
   7016       Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro
              prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos,
              pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte,
              para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro
              denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos,
              painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:
   7016 10 00 − Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com
              suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes
   7018       Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de
              pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro
              e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese;
              estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a
              maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro
              não superior a 1 mm:
   7018 10    − Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de
              pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro
   7018 20 00 − Microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
   7018 90    − Outros:
   7018 90 90 − − Outros
   7019       Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo,
              fios, tecidos):
              − Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou
              não:
   7019 11 00 − − Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a
              50 mm
              − Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos
              semelhantes, não tecidos:
   7019 39 00 − − Outros
   7019 40 00 − Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)
PT                                       120                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              − Outros tecidos:
   7019 52 00 − − De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso
              inferior a 250 g/m2, de filamentos com 136 tex ou menos por fio
              simples
   7019 59 00 − − Outros
   7020 00    Outras obras de vidro:
   7020 00 05 − Tubos e suportes de quartzo para reactores, concebidos para
              inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de
              materiais semicondutores
              − Outras:
   7020 00 10 − − De quartzo ou de outras sílicas fundidos
   7020 00 30 − − De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a
              5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
   7020 00 80 − − Outros
   7117       Bijutarias:
              − De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:
   7117 19    − − Outros:
   7117 19 10 − − − Que contenham partes de vidro
              − − − Que não contenham partes de vidro:
   7117 19 99 − − − − Outros
   7117 90 00 − Outros
   7208       Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
              igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
              − Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:
   7208 39 00 − − De espessura inferior a 3 mm
   7216       Perfis de ferro ou aço não ligado:
              − Outros:
   7216 91    − − Obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos
              laminados planos
   7216 99 00 − − Outros
   7217       Fios de ferro ou aço não ligado :
   7217 10    − Não revestidos, mesmo polidos:
              − − Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
PT                                       121                                     PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − − − Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou
                 superior a 0,8 mm:
   7217 10 39    − − − − Outros
   7217 20       − Galvanizadas:
                 − − Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
   7217 20 30    − − − Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou
                 superior a 0,8 mm
   7217 20 50    − − Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de
                 carbono
   7302          Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris,
                 contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para
                 comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios,
                 dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou
                 assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e
                 outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de
                 carris:
   7302 40 00    − Eclissas e placas de apoio ou assentamento
   7302 90 00    − Outros
   7310          Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes
                 semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou
                 liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não
                 superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo
                 com revestimento interior ou calorífugo:
   7312          Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro
                 ou aço, não isolados para usos eléctricos:
   7312 10       − Cordas e cabos:
   7312 10 20    − − De aço inoxidável:
   ex 7312 10 20 − − − Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de
                 artefactos, destinados a aeronaves civis
                 − − Outros, com a maior dimensão do corte transversal:
                 − − − Não superior a 3 mm:
   7312 10 49    − − − − Outros:
   ex 7312 10 49 − − − Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de
                 artefactos, destinados a aeronaves civis
                 − − − Superior a 3 mm:
                 − − − − Fio de alumínio:
   7312 10 61    − − − − − Não revestidas:
PT                                          122                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 7312 10 61 − − − − − − Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de
                 artefactos, destinados a aeronaves civis
                 − − − − − Revestidas:
   7312 10 65    − − − − − − Galvanizadas:
   ex 7312 10 65 − − − − − − − Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma
                 de artefactos, destinados a aeronaves civis
   7312 10 69    − − − − − − Outros:
   ex 7312 10 69 − − − − − − − Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma
                 de artefactos, destinados a aeronaves civis
   7312 90 00    − Outros
   ex 7312 90 00  − − Outras excepto providos de acessórios ou sob a forma de
                  artefactos, destinados a aeronaves civis
   7314          Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e
                 redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou
                 aço:
   7314 20       − Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com,
                 pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com
                 malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície
                 − Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção:
   7314 39 00    − − Outros
   7317 00       Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou
                 biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço,
                 mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre
   7318          Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos
                 roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas
                 (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido,
                 ferro ou aço
   7320          Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
   7321          Fogões de sala (aquecedores de ambiento), caldeiras de fornalha,
                 fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados
                 acessoriamente no aquecimento central), grelhadores
                 (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e
                 aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas
                 partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                 − Outros dispositivos:
   7321 89 00    − − Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos:
   ex 7321 89 00 − − − De combustíveis sólidos
PT                                          123                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   7322          Radiadores para aquecimento central, não eléctricos, e suas partes, de
                 ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente
                 (incluídos os distribuidores que possam também funcionar como
                 distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de
                 ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro
                 ou aço:
                 − Radiadores e suas partes:
   7322 11 00    − − De ferro fundido
   7322 19 00    − − Outros
   7323          Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou
                 aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos
                 semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou
                 aço:
                 − Outros:
   7323 91 00    − − De ferro fundido, não esmaltados
   7323 93       − − De aço inoxidável
   7323 94       − − De ferro ou aço, esmaltados:
   7323 94 10    − − − Artefactos para serviço de mesa
   7323 99       − − Outros:
   7323 99 10    − − − Artefactos para serviço de mesa
                 − − − Outros:
   7323 99 99    − − − − Outros
   7324          Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido,
                 ferro ou aço:
                 − Banheiras:
   7324 21 00    − − De ferro fundido, mesmo esmaltadas
   7324 90 00    − Outros, incluindo as partes:
   ex 7324 90 00 − − Outros excepto artefactos de higiene, excepto as suas partes,
                 destinados a aeronaves civis
   7325          Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
   7326          Outras obras de ferro ou aço
   7403          Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                 − Ligas de cobre:
   7403 21 00    − − À base de cobre-zinco (latão)
   7407          Barras e perfis de cobre:
PT                                          124                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              − De ligas de cobre:
   7407 29    − − Outros
   7408       Fios de cobre:
              − De cobre afinado:
   7408 19    − − Outros
              − De ligas de cobre:
   7408 22 00 − − À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco
              (maillechort)
   7410       Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte
              de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior
              a 0,15 mm (excluindo o suporte):
              − Sem suporte:
   7410 11 00 − − De cobre afinado:
   7418       Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas
              partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes,
              para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre; de cobre:
   7418 20 00 − Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
   7419       Outras obras de cobre:
              − Outros:
   7419 99    − − Outros:
   7419 99 90 − − − Outros
   7604       Barras e perfis, de alumínio:
              − De ligas de alumínio:
   7604 29    − − Outros:
   7604 29 10 − − − Barras:
   7605       Fio de alumínio:
              − De alumínio não ligado:
   7605 19 00 − − Outros
              − De ligas de alumínio:
   7605 21 00 − − Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm
   7605 29 00 − − Outros
   7608       Tubos de alumínio:
PT                                       125                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   7608 20       − De ligas de alumínio:
                 − − Outros:
   7608 20 81    − − − Simplesmente extrudidos a quente:
   ex 7608 20 81 − − − Outros excepto os adequados para o transporte de gases ou de
                 líquidos, destinados a aeronaves civis
   7609 00 00    Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, mangas), de
                 alumínio
   7611 00 00    Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer
                 matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de
                 capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos,
                 mesmo com revestimento interior ou calorífugo
   7612          Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes
                 semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis),
                 para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos),
                 de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos
                 mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou
                 calorífugo
   7613 00 00    Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
   7614          Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados
                 para usos eléctricos
   7615          Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas
                 partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos
                 semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de
                 alumínio Artefactos de uso doméstico e suas partes;
   7616          Outras obras de alumínio
   8201          Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas,
                 ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes
                 de gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas,
                 facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras
                 ferramentas manuais para a agricultura, horticultura ou silvicultura
   8202          Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as
                 fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):
   8202 10 00    − Serras manuais
   8205          Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especificadas
                 nem compreendidas em outras posições; lâmpadas ou lamparinas de
                 soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e
                 semelhantes, excepto os acessórios ou partes de máquinas-
                 ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais
                 ou de pedal
   8206 00 00    Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205,
                 acondicionadas em sortidos para venda a retalho
PT                                          126                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   8207       Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo
              mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir,
              estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar,
              tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão,
              para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
              − Ferramentas de perfuração ou de sondagem:
   8207 13 00 − − Com parte operante de ceramais (cermets)
   8207 19    − − Outras, incluindo as partes:
   8207 19 90 − − − Outros
   8207 30    − Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
   8207 40    − Ferramentas de roscar interior ou exteriormente
   8207 50    − Ferramentas de furar
   8207 60    − Ferramentas de escarear ou de mandrilar
   8207 70    − Ferramentas de fresar
   8207 80    − Ferramentas de tornear
   8207 90    − Outras ferramentas intercambiáveis
              − − Com parte operante de outras matérias:
   8207 90 30 − − − Lâminas de chaves de fenda
   8207 90 50 − − − Ferramentas de talhar engrenagens
              − − − Outras, com parte operante:
              − − − − De ceramais (cermets):
   8207 90 71 − − − − Para trabalhar metais
   8207 90 78 − − − − − Outros
              − − − − De outras matérias:
   8207 90 91 − − − − Para trabalhar metais
   8207 90 99 − − − − − Outros
   8208       Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos
              mecânicos
   8209 00    Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhantes para ferramentas,
              não montados, de ceramais (cermets)
   8211       Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada,
              incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas:
   8211 10 00 − Sortidos
              − Outros:
PT                                       127                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   8211 91    − − Facas de mesa, de lâmina fixa
   8211 92 00 − − Outras facas de lâmina fixa
   8211 93 00 − − Facas, excepto de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina
              móvel
   8211 94 00 − − Lâminas
   8212       Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os
              esboços em tiras)
   8213 00 00 Tesouras e suas lâminas
   8214       Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o
              cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de
              cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de
              manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
   8215       Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas
              especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos
              semelhantes:
   8215 10    − Sortidos contendo pelo menos um objecto prateado, dourado ou
              platinado
   8215 20    − Outros sortidos
              − Outros:
   8215 99    − − Outros
   8301       Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou
              eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com
              fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais
              comuns:
   8301 10 00 − Cadeados
   8301 30 00 − Fechaduras dos tipos utilizados em móveis
   8301 40    − Outras fechaduras; ferrolhos
   8301 50 00 − Fechos e armações com fecho, com fechadura
   8301 60 00 − Partes
   8301 70 00 − Chaves apresentadas isoladamente
   8302       Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para
              móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de
              seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras
              semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes,
              de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns;
              rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para
              portas, de metais comuns:
   8302 30 00 − Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes, para
              veículos automóveis
PT                                       128                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:
   8302 41 00    − − Para construções
   8305          Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para
                 classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes,
                 indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de
                 escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por
                 exemplo: para escritório, para atapetar, para embalar), de metais
                 comuns:
   8305 20 00    − Grampos apresentados em barretas
   8305 90 00    − Outros, incluindo as partes
   8307          Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:
   8307 10 00    − De ferro ou de aço:
   ex 8307 10 00 − − Excepto com acessórios integrados, destinados a aeronaves civis
   8309          Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de
                 coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras),
                 batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões,
                 selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais
                 comuns:
   8309 10 00    − Cápsulas de coroa
   8311          Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de
                 metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou
                 exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou
                 depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós
                 de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção:
   8311 10       − Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais
                 comuns:
   8311 20 00    − Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns
   8402          Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para
                 aquecimento central concebidas para produção de água quente e
                 vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água
                 sobreaquecida»:
                 − Caldeiras de vapor:
   8402 11 00    − − Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t
                 por hora
   8402 12 00    − − Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a
                 45 t por hora
   8402 19       − − Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras
                 mistas:
   8402 20 00    − Caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
PT                                         129                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8403          Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402
   8404          Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por
                 exemplo: economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza
                 de tubos ou de recuperação de gás); aparelhos auxiliares para
                 geradores de caldeiras, de vapor:
   8404 10 00    − Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403
   8404 20 00    − Condensadores para máquinas a vapor
   8407          Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca
                 (motores de explosão):
                 − Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de
                 veículos do capítulo 87:
   8407 31 00    − − De cilindrada não superior a 50 cm3
   8407 32       − − De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3:
   8407 33       − − De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3:
   8407 33 90    − − − Outros
   8407 34       − − De cilindrada superior a 1 000 cm3
   8407 34 10    − − − Destinados à indústria de montagem:
                 - de motocultores da subposição 8701 10;
                 - de veículos automóveis da posição 8703;
                 - de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada
                 inferior a 2 800 cm3;
                 - de veículos automóveis da posição 8705:
   ex 8407 34 10 − − − − Excepto os veículos automóveis da posição 8703
                 − − − Outros:
                 − − − − Novos, de cilindrada:
   8407 34 91    − − − − − Não superior a 1.500 cm3
   8407 34 99    − − − − − Superior a 1500 cm3
   8407 90       − Outros motores
   8408          Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou
                 «semidiesel»):
   8408 20       − Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo
                 87:
                 − − Outros:
                 − − − Para tractores agrícolas e florestais de rodas, de potência:
   8408 20 31    − − − − Não superior a 50 kW
PT                                         130                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8408 20 35    − − − − Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW
                 − − − Para outros veículos do capítulo 87, de potência:
   8408 20 51    − − − − Não superior a 50 kW
   8408 20 55    − − − − Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW
   ex 8408 20 55 − − − − − Excepto para montagem industrial
   8408 90       − Outros motores:
                 − − Outros:
                 − − − Novos, de cilindrada:
   8408 90 41    − − − − Não superior a 15 kW:
   ex 8408 90 41 − − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8408 90 43    − − − − Superior a 15 kW mas não superior a 30 kW
   ex 8408 90 43 − − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8408 90 45    − − − − Superior a 30 kW mas não superior a 50 kW:
   ex 8408 90 45 − − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8408 90 47    − − − − Superior a 50 kW mas não superior a 100 kW:
   ex 8408 90 47 − − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8412          Outros motores e máquinas motrizes:
                 − Motores hidráulicos:
   8412 21       − − De movimento rectilíneo (cilindros):
   8412 21 20    − − − Sistemas hidráulicos:
   ex 8412 21 20 − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8412 21 80    − − − Outros:
   ex 8412 21 80 − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8412 29       − − Outros:
   8412 29 20    − − − Sistemas hidráulicos:
   ex 8412 29 20 − − − − Não destinados a aeronaves civis
                 − − − Outros:
   8412 29 81    − − − − Motores óleo-hidráulicos:
   ex 8412 29 81 − − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8412 29 89    − − − − Outros:
   ex 8412 29 89 − − − − − Não destinados a aeronaves civis
                 − Motores pneumáticos:
PT                                        131                            PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8412 31 00    − − De movimento rectilíneo (cilindros):
   ex 8412 31 00 − − − Não destinados a aeronaves civis
   8412 39 00    − − Outros:
   ex 8412 39 00 − − − Não destinados a aeronaves civis
   8412 80       − Outros:
   8412 80 10    − − Máquinas a vapor de água ou a outros vapores
   8412 80 80    − − Outros:
   ex 8412 80 80 − − − Não destinados a aeronaves civis
   8412 90       − Partes:
   8412 90 20    − − De propulsores a reacção, excluindo os turborreactores:
   ex 8412 90 20 − − − Não destinados a aeronaves civis
   8412 90 40    − − De motores hidráulicos:
   ex 8412 90 40 − − − Não destinados a aeronaves civis
   8412 90 80    − − Outros:
   ex 8412 90 80 − − − Não destinados a aeronaves civis
   8413          Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores
                 de líquidos:
                 − Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:
   8413 11 00    − − Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos
                 tipos utilizados em estações de serviço ou garagens
   8413 19 00    − − Outros:
   ex 8413 19 00 − − − Não destinados a aeronaves civis
   8413 20 00    − Bombas manuais, excepto das subposições 8413 11 ou 8413 19:
   ex 8413 20 00 − − Não destinados a aeronaves civis
   8413 30       − Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de
                 arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por
                 compressão:
   8413 30 80    − − Outros:
   ex 8413 30 80 − − − Não destinados a aeronaves civis
   8413 40 00    − Bombas para betão
   8413 50       − Outras bombas volumétricas alternativas:
   8413 50 20    − − Agregados hidráulicos:
   ex 8413 50 20 − − − Não destinados a aeronaves civis
   8413 50 40    − − Bombas doseadoras:
   ex 8413 50 40 − − − Não destinados a aeronaves civis
PT                                         132                                      PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − − Outros:
                 − − − Bombas de êmbolo:
   8413 50 61    − − − − Bombas óleo-hidráulicas:
   ex 8413 50 61 − − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8413 50 69    − − − − Outros:
   ex 8413 50 69 − − − − − Outros excepto as de êmbolo-membrana com capacidade
                 superior a 15 l/s e outras não destinadas a aeronaves civis
   8413 50 80    − − − Outros:
   ex 8413 50 80 − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8413 60       − Outras bombas volumétricas rotativas:
   8413 60 20    − − Agregados hidráulicos:
   ex 8413 60 20 − − − Não destinados a aeronaves civis
                 − − Outros:
                 − − − Bombas de engrenagens:
   8413 60 31    − − − − Bombas óleo-hidráulicos:
   ex 8413 60 31 − − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8413 60 39    − − − − Outros:
   ex 8413 60 39 − − − − − Não destinados a aeronaves civis
                 − − − Bombas de palhetas:
   8413 60 61    − − − − Bombas óleo-hidráulicos:
   ex 8413 60 61 − − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8413 60 69    − − − − Outros:
   ex 8413 60 69 − − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8413 60 70    − − − Bombas de parafuso helicoidal:
   ex 8413 60 70 − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8413 60 80    − − − Outros:
   ex 8413 60 80 − − − − Não destinados a aeronaves civis
   8413 70       − Outras bombas centrífugas:
                 − − Bombas submersíveis:
   8413 70 21    − − − Monocelulares
   8413 70 29    − − − Multicelulares
   8413 70 30    − − Circuladores de aquecimento central e de água quente
PT                                          133                                PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − − Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:
   8413 70 35    − − − Não superior a 15 mm:
   ex 8413 70 35 − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
                 − − − Superior a 15 mm:
   8413 70 45    − − − − Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral:
   ex 8413 70 45 − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
                 − − − − Bombas de roda radial:
                 − − − − − Monocelulares:
                 − − − − − − De fluxo simples:
   8413 70 51    − − − − − − − Monobloco:
   ex 8413 70 51 − − − − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
   8413 70 59    − − − − − − − Outros:
   ex 8413 70 59 − − − − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
   8413 70 65    − − − − − − De vários fluxos:
   ex 8413 70 65 − − − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
   8413 70 75    − − − − − Multicelulares:
   ex 8413 70 75 − − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
                 − − − − Outras bombas centrífugas:
   8413 70 81    − − − − − Monocelulares:
   ex 8413 70 81 − − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
   8413 70 89    − − − − − Multicelulares:
   ex 8413 70 89 − − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
                 − Outras bombas; elevadores de líquidos:
   8413 81 00    − − Bombas:
   ex 8413 81 00 − − − Não destinadas a aeronaves civis
   8413 82 00    − − Elevadores de líquidos
                 − Partes:
   8413 91 00    − − De bombas:
   ex 8413 91 00 − − − Não destinadas a aeronaves civis
   8413 92 00    − − De elevadores de líquidos
PT                                        134                                 PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8414          Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e
                 ventiladores; exaustores (coifas aspirantes) para extracção ou
                 reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
   8414 30       − Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos:
   8414 30 20    − − De potência não superior a 0,4 kW:
   ex 8414 30 20 − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
                 − − De potência superior a 0,4 kW:
   8414 30 89    − − − Outros:
   ex 8414 30 89 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8414 40       − Compressores de ar montados sobre chassis com rodas ou
                 rebocáveis
                 − Ventiladores:
   8414 51 00    − − Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de tecto ou de janela,
                 com motor eléctrico incorporado de potência não superior a 125 W:
   ex 8414 51 00 − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
   8414 59       − − Outros:
   8414 59 20    − − − Axiais:
   ex 8414 59 20 − − − − Excepto destinados a aeronaves civis
   8414 59 40    − − − Centrífugos:
   ex 8414 59 40 − − − − Excepto destinados a aeronaves civis
   8414 59 80    − − − Outros:
   ex 8414 59 80 − − − − Excepto destinados a aeronaves civis
   8414 60 00    − Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a
                 120 cm
   8414 80       − Outros:
                 − − Turbocompressores:
   8414 80 11    − − − Monocelulares:
   ex 8414 80 11 − − − − Excepto destinados a aeronaves civis
   8414 80 19    − − − Multicelulares:
   ex 8414 80 19 − − − − Excepto destinados a aeronaves civis
                 − − Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma
                 sobrepressão:
                 − − − Não superior a 15 bar, de débito por hora:
   8414 80 22    − − − − Não superior a 60 m3
PT                                         135                                      PT
 ---pagebreak---    Código NC      Designação
   ex 8414 80 22  − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
   8414 80 28     − − − − Superior a 60 m3
   ex 8414 80 28  − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
                  − − − Não superior a 15 bar, de débito por hora:
   8414 80 51     − − − − Não superior a 120 m3
   ex 8414 80 51  − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
   8414 80 59     − − − − Superior a 120 m3
   ex 8414 80 59  − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
                  − − Compressores volumétricos rotativos:
   8414 80 73     − − − Monocelulares:
   ex 8414 80 73  − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
                  − − − Multicelulares:
   8414 80 75     − − − − De parafuso:
   ex 8414 80 75  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8414 80 78     − − − − Outros:
    ex 8414 80 78  − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8414 80 80     − − Outros:
    ex 8414 80 80  − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8416           Queimadores para alimentação de fornalhas, de combustíveis
                  líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas
                  automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas,
                  descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes:
   8416 10        − Queimadores de combustíveis líquidos
   8416 30 00     − Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas
                  mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos
                  semelhantes
   8417           Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não
                  eléctricos:
   8417 20        − Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e
                  biscoitos
   8417 80        − Outros:
   8417 80 20     − − Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos
                  cerâmicos
   8417 80 80     − − Outros
PT                                          136                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8418          Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e
                 aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou
                 outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar
                 condicionado da posição 8415:
                 − Refrigeradores de tipo doméstico:
   8418 21       − − De compressão:
   8418 21 10    − − − De capacidade superior a 340 l
                 − − − Outros:
                 − − − − Outros, de capacidade:
   8418 21 91    − − − − − Não superior a 250 litres
   8418 21 99    − − − − − Superior a 250 l, mas não superior a 340 l
   8418 29 00    − − Outros
   8418 30       − Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não
                 superior a 800 l:
   8418 30 20    − − De capacidade não superior a 400 l:
   ex 8418 30 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8418 30 80    − − De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:
   ex 8418 30 80 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8418 40       − Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900
                 l:
   8418 40 20    − − De capacidade não superior a 250 l:
   ex 8418 40 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8418 40 80    − − De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l:
   ex 8418 40 80 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8418 50       − Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis
                 semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que
                 incorporem um equipamento para a produção de frio:
                 − − Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo
                 frigorífico ou evaporador incorporado):
   8418 50 19    − − − Outros
                 − − Outros móveis frigoríficos:
   8418 50 91    − − − Congeladores (freezers), excepto os das subposições 8418 30 e
                 8418 40
   8418 50 99    − − − Outros
PT                                        137                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − Outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio;
                 bombas de calor:
   8418 61 00    − − Bombas de calor, excepto as máquinas e aparelhos de ar
                 condicionado da posição 8415:
   ex 8418 61 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8418 69 00    − − Outros:
   ex 8418 69 00 − − − Outras excepto as bombas de calor de absorção e outras não
                 destinadas a aeronaves civis
                 − Partes:
   8418 91 00    − − Móveis concebidos para receber um equipamento para a
                 produção de frio
   8419          Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto
                 fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de
                 matérias por meio de operações que impliquem mudança de
                 temperatura, tais como o aquecimento, cozimento, torrefacção,
                 destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem,
                 secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento,
                 excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de
                 aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                 − Aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo
                 ou de acumulação:
   8419 11 00    − − De aquecimento instantâneo, a gás
   8419 19 00    − − Outros
                 − Secadores:
   8419 31 00    − − Para produtos agrícolas
   8419 39       − − Outros
                 − Outros aparelhos e dispositivos:
   8419 81       − − Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou
                 aquecimento de alimentos:
   8419 81 20    − − − Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de
                 café e de outras bebidas quentes:
   ex 8419 81 20 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8419 81 80    − − − Outros:
   ex 8419 81 80 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8421          Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para
                 filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                 − Aparelhos para filtrar ou depurar gases:
PT                                          138                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8421 39       − − Outros:
   8421 39 20    − − − Aparelhos para filtrar ou depurar o ar:
   ex 8421 39 20 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
                 − − − Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:
   8421 39 40    − − − − Por processo húmido:
   ex 8421 39 40 − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8421 39 90    − − − − Outros:
   ex 8421 39 90 − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8422          Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar
                 garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher,
                 fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros
                 recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos,
                 tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para
                 empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e
                 aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e
                 aparelhos para gaseificar bebidas:
                 − Máquinas de lavar louça:
   8422 11 00    − − Do tipo doméstico
   8422 19 00    − − Outros
   8423          Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e
                 balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças
                 sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer
                 balanças:
   8423 10       − Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças
                 de uso doméstico
   8423 30 00    − Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras
                 ou doseadoras (dosadoras)
                 − Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:
   8423 81       − − De capacidade não superior a 30 kg:
   8423 82       − − De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg
   8423 89 00    − − Outros
   8424          Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou
                 pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas
                 aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto
                 de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:
   8424 10       − Extintores, mesmo carregados:
   8424 10 20    − − De peso não superior a 21 kg:
PT                                         139                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 8424 10 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8424 10 80    − − Outros:
   ex 8424 10 80 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8425          Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:
                 − Outros guinchos; cabrestantes:
   8425 31 00    − − De motor eléctrico:
   ex 8425 31 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8425 39       − − Outros:
   8425 39 30    − − − De motor de ignição por faísca ou por compressão:
   ex 8425 39 30 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8425 39 90    − − − Outros:
   ex 8425 39 90 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
                 − Macacos: macacos e outros aparelhos do tipo utilizado para elevar
                 veículos:
   8425 41 00    − − Elevadores fixos de veículos, para garagens
   8425 42 00    − − Outros macacos, hidráulicos:
   ex 8425 42 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8425 49 00    − − Outros:
   ex 8425 49 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8426          Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos
                 de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos
                 e carros-guindastes:
                 − Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados:
   8426 41 00    − − De pneumáticos
   8426 49 00    − − Outros
                 − Outras máquinas e aparelhos:
   8426 91       − − Próprios para serem montados em veículos rodoviários
   8426 99 00    − − Outros
   8428          Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou
                 de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes,
                 transportadores, teleféricos):
   8428 20       − Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos:
                 − Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de acção contínua,
                 para mercadorias:
PT                                         140                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8428 33 00    − − Outros, de tira ou correia:
   ex 8428 33 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8428 39       − − Outros:
   8428 39 20    − − − Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios
   ex 8428 39 20 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8428 39 90    − − − Outros:
   ex 8428 39 90 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8428 90       − Outras máquinas e aparelhos:
   8428 90 30    − − Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condução e
                 transporte de produtos; basculadores e manipuladores de lingotes,
                 bolas, barras ou de chapas
                 − − Outros:
                 − − − Carregadores especialmente concebidos para trabalhos
                 agrícolas:
   8428 90 71    − − − − Concebidos para serem transportados por tractor agrícola
   8428 90 79    − − − − Outros
                 − − − Outros:
   8428 90 91    − − − − Pás e empilhadores mecânicos
   8428 90 95    − − − − Outros:
   ex 8428 90 95 − − − − − Outras excepto aparelhos para empurrar vagonetas de
                 minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões e
                 equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários
   8429          Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras
                 (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás
                 carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores,
                 autopropulsionados:
                 − Bulldozers e angledozers
   8429 11 00    − − De lagartas:
   ex 8429 11 00 − − − De capacidade inferior a 250 kW
   8429 19 00    − − Outros
   8429 40       − Compactadores e rolos ou cilindros compressores
                 − Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras:
   8429 51       − − Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal:
                 − − − Outros:
PT                                         141                                      PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   8429 51 91 − − − − Carregadoras de lagartas
   8429 51 99 − − − − Outros
   8429 52    − − Máquinas cuja superstrutura é capaz de efectuar uma rotação de
              360°
   8429 59 00 − − Outros
   8433       Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas,
              incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva
              e ceifeiras; máquinas para limpar e seleccionar ovos, frutas ou outros
              produtos agrícolas, excepto as da posição 8437:
              − Cortadores de relva:
   8433 11    − − Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
   8433 19    − − Outros
   8433 20    − Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores
   8433 30    − Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
   8433 40    − Enfardadeiras de palha ou de forragem, incuindo as enfardadeiras-
              apanhadeiras
              − Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos
              para debulha:
   8433 51 00 − − Ceifeiras-debulhadoras
   8433 52 00 − − Outras máquinas e aparelhos para debulha
   8433 53    − − Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos:
   8433 53 30 − − − Máquinas para colheita e corte de beterraba
   8433 59    − − Outros:
              − − − Apanhadoras-cortadoras:
   8433 59 11 − − − − Autopropulsionados
   8433 59 19 − − − − Outros
   8433 60 00 − Máquinas para limpar ou seleccionar ovos, frutas ou outros
              produtos agrícolas
   8435       Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para
              fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas
              semelhantes:
   8435 10 00 − Máquinas e aparelhos
   8436       Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura,
              silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores
              equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras
              e criadeiras para avicultura chocadeiras e criadeiras
PT                                       142                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8437          Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de
                 produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de
                 moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos,
                 excepto dos tipos utilizados em fazendas:
   8437 10 00    − Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de
                 produtos hortícolas secos
   8437 80 00    − Outras máquinas e aparelhos
   8438          Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em
                 outras posições do presente capítulo, para preparação ou fabricação
                 industrial de alimentos ou de bebidas, excepto as máquinas e
                 aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais
                 fixos ou de óleos ou gorduras animais
   8450          Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                 − Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não
                 superior a 10 kg:
   8450 11       − − Máquinas inteiramente automáticas:
   8450 11 90    − − − De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a
                 6 kg, mas não superior a 10 kg
   8450 12 00    − − Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
   8450 19 00    − − Outros
   8451          Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas da posição 8450), para
                 lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas
                 fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir
                 ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas
                 para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação
                 de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas
                 para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:
                 − Máquinas de secar:
   8451 21       − − De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a
                 10 kg
   8451 29 00    − − Outros
   8456          Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer
                 matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões,
                 por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por
                 feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma:
   8456 10 00    − Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões:
   ex 8456 10 00 − − Excepto as do tipo utilizado na fabricação de discos (wafers) ou
                 dispositivos semicondutores
   8456 20 00    − Que operem por ultra-som
   8456 30       − Que operem por electro-erosão
PT                                          143                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   8456 90 00 − Outros
   8457       Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single
              station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais
   8458       Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais
   8459       Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante)
              para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais,
              por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo os centros de
              torneamento) da posição 8458
   8460       Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir
              ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou
              ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos
              polidores, excepto as máquinas de cortar ou de acabar engrenagens
              da posição 8461
   8461       Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-
              ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens,
              serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por
              eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem
              compreendidas em outras posições
   8462       Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar,
              martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais;
              máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear,
              dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais;
              prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos não
              especificadas acima
   8463       Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais
              (cermets) que trabalhem sem eliminação de matéria:
   8463 10    − Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes:
   8463 10 90 − − Outros
   8463 20 00 − Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
   8463 30 00 − Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
   8463 90 00 − Outros
   8468       Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da
              posição 8515; máquinas e aparelhos a gás para têmpera superficial
   8474       Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar,
              esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou
              outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas);
              máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos,
              pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó
              ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:
              − Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
PT                                       144                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   8474 32 00 − − − Máquinas para misturar minerais com betume
   8474 39    − − Outros
   8474 80    − Outras máquinas e aparelhos
   8479       Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não
              especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo:
              − Outras máquinas e aparelhos:
   8479 82 00 − − Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar,
              homogeneizar, emulsionar ou agitar
   8479 89    − − Outros:
   8479 89 60 − − − Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»
   8481       Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as
              termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações,
              caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
   8481 80    − Outros dispositivos:
              − − Torneiras e válvulas, sanitárias:
   8481 80 11 − − − Misturadoras
   8481 80 19 − − − Outros
              − − Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central:
   8481 80 31 − − − Torneiras termostáticas
   8481 80 39 − − − Outros
   8481 80 40 − − Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar
              − − Outros:
              − − − Válvulas de regulação:
   8481 80 59 − − − − Outros
              − − − Outros:
              − − − − Torneiras e válvulas de passagem directa:
   8481 80 61 − − − − − De ferro fundido
   8481 80 63 − − − − − De aço
   8481 80 69 − − − − − Outros
              − − − − Torneiras de válvula:
   8481 80 71 − − − − − De ferro fundido
   8481 80 73 − − − − − De aço
PT                                       145                                     PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8481 80 79    − − − − − Outros
   8481 80 85    − − − − Torneiras de borboleta
   8481 80 87    − − − − Torneiras de membrana
   8481 90 00    − Partes
   8482          Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:
   8482 10       − Rolamentos de esferas:
   8482 10 90    − − Outros
   8483          Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e
                 manivelas; chumaceiras (mancais) e "bronzes"; engrenagens e rodas
                 de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores,
                 caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os
                 conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para
                 cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as
                 juntas de articulação:
   8483 10       − Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e
                 manivelas:
                 − − Manivelas e cambotas:
   8483 10 21    − − − Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
   ex 8483 10 21 − − − − Excepto destinados a aeronaves civis
   8483 10 25    − − − De aço forjado:
   ex 8483 10 25 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8483 10 29    − − − Outros:
   ex 8483 10 29 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8483 10 50    − − Veios articulados:
   ex 8483 10 50 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8483 30       − Chumaceiras (mancais) sem rolamentos:
   8483 30 80    − − «Bronzes»:
   ex 8483 30 80 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8483 40       − Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e
                 outros órgãos elementares de transmissão apresentados
                 separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão,
                 redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os
                 conversores binários:
   8483 40 30    − − Eixos de esferas ou de roletes:
   ex 8483 40 30 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8483 40 90    − − Outros:
   ex 8483 40 90 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
PT                                         146                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8483 60       − Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de
                 articulação:
   8483 60 20    − − Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço:
   ex 8483 60 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8483 60 80    − − Outros:
   ex 8483 60 80 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8486          Máquinas e aparelhos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente
                 para a fabricação de lingotes ou discos (wafers), dispositivos
                 semicondutores, circuitos integrados electrónicos ou dispositivos de
                 ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do
                 presente capítulo; partes e acessórios:
   8486 20       − Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos
                 semicondutores ou de circuitos integrados electrónicos:
   8486 20 90     − − Outros
   8486 30        − Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de
                  visualização de ecrã plano:
   8486 30 30    − − Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de
                 dispositivos de cristais líquidos (LCD)
   8486 40 00    − Máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do presente
                 capítulo
   8501          Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:
   8501 10       − Motores de potência não superior a 37,5 W
   8501 20 00    − Motores universais de potência superior a 37,5 W:
   ex 8501 20 00 − − Excepto os de potência superior a 735 W, mas não superior a 150
                 kW para aeronaves civis
                 − Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente
                 contínua:
   8501 31 00    --De potência não superior a 750 W:
   ex 8501 31 00 − − − Excepto os motores de potência superior a 735 W, os
                 geradores de corrente contínua, para aeronaves civis
   8501 32       − − De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
   8501 32 20    − − − De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
   ex 8501 32 20 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8501 32 80    − − − De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW:
   ex 8501 32 80 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8501 33 00    − − De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:
   ex 8501 33 00 − − − Excepto os motores de potência inferior ou igual a 150 W e os
                 geradores, para aeronaves civis
PT                                           147                                      PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8501 34       − − De potência superior a 375 kW:
   8501 34 50    − − − Motores de tracção
                 − − − Outros, de potência:
   8501 34 92    − − − − Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW:
   ex 8501 34 92 − − − − − Excepto os geradores destinados a aeronaves civis
   8501 34 98    − − − − Superior a 750 kW:
   ex 8501 34 98 − − − − − Excepto os geradores destinados a aeronaves civis
                 − Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
   8501 53       − − De potência superior a 75 kW:
                 − − − Outros, de potência:
   8501 53 94    − − − − Superior a 375 kW mas não superior a 750 kW
   8501 53 99    − − − − Superior a 750 kW
                 − Geradores de corrente alternada (alternadores):
   8501 62 00    − − De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
   ex 8501 62 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8501 63 00    − − De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
   ex 8501 63 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8501 64 00    − − De potência superior a 750 kVA
   8502          Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:
                 − Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por
                 compressão (motores diesel ou semidiesel):
   8502 11       − − De potência não superior a 75 kVA:
   8502 11 20    − − − De potência não superior a 7,5 kVA:
   ex 8502 11 20 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8502 11 80    − − − De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:
   ex 8502 11 80 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8502 12 00    − − De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
   ex 8502 12 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8502 13       − − De potência superior a 375 kVA:
   8502 13 20    − − − De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
   ex 8502 13 20 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8502 13 40    − − − De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2 000
                 kVA:
PT                                        148                                      PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 8502 13 40 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8502 13 80    − − − De potência superior a 2000 kVA:
   ex 8502 13 80 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8502 20       − Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca
                 (motor de explosão):
   8502 20 20    − − De potência não superior a 7,5 kVA:
   ex 8502 20 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8502 20 40    − − De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA:
   ex 8502 20 40 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8502 20 60    − − De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
   ex 8502 20 60 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8502 20 80    − − De potência superior a 750 kVA:
   ex 8502 20 80 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
                 − Outros grupos electrogéneos:
   8502 39       − − Outros:
   8502 39 20    − − − Turbogeradores:
   ex 8502 39 20 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8502 39 80    − − − Outros:
   ex 8502 39 80 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8502 40 00    − Conversores rotativos eléctricos:
   ex 8502 40 00 − − Não destinados à aviação civil
   8504          Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos
                 (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-
                 indução:
   8504 10       − Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas:
   8504 10 20    − − Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado:
   ex 8504 10 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8504 10 80    − − Outros:
   ex 8504 10 80 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
                 − Outros transformadores:
   8504 31       − − De potência não superior a 1 kVA:
                 − − − Transformadores de medida:
   8504 31 21    − − − − Para medir tensões:
   ex 8504 31 21 − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
PT                                        149                                    PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8504 31 29    − − − − Outros:
   ex 8504 31 29 − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8504 31 80    − − − Outros:
   ex 8504 31 80 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8504 34 00    − − De potência superior a 500 kVA
   8504 40       − Conversores estáticos:
                 − − Outros:
   8504 40 40    − − − Rectificadores de semicondutores policristalinos:
   ex 8504 40 40 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
                 − − − Outros:
                 − − − − Outros:
                 − − − − − Inversores:
   8504 40 84    − − − − − − De potência não superior a 7,5 kVA:
   ex 8504 40 84 − − − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
   8504 50       − Outras bobinas de reactância e de auto-indução:
   8504 50 95    − − Outros:
   ex 8504 50 95 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8505          Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a
                 tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris
                 e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de
                 fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e
                 travões (freios), electromagnéticos; cabeças de elevação
                 electromagnéticas:
   8505 20 00    − Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões,
                 electromagnéticos
   8505 90       − Outros, incluindo as partes:
   8505 90 30    − − Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou
                 electromagnéticos, de fixação
   8505 90 90    − − Partes
   8506          Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas:
   8506 10       − De bióxido de manganês:
                 − − Alcalinas:
   8506 10 11    − − − Pilhas cilíndricas
PT                                         150                                     PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8507          Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma
                 quadrada ou rectangular:
   8507 10       − De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de
                 pistão:
                 − − De peso não superior a 5 kg:
   8507 10 41    − − − Que funcionem com electrólito líquido:
   ex 8507 10 41 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8507 10 49    − − − Outros:
   ex 8507 10 49 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
                 − − De peso superior a 5 kg:
   8507 10 92    − − − Que funcionem com electrólito líquido:
   ex 8507 10 92 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8507 10 98    − − − Outros:
   ex 8507 10 98 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8507 20       − Outros acumuladores de chumbo:
                 − − Acumuladores de tracção:
   8507 20 41    − − − Que funcionem com electrólito líquido:
   ex 8507 20 41 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8507 20 49    − − − Outros:
   ex 8507 20 49 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
                 − − Outros:
   8507 20 92    − − − Que funcionem com electrólito líquido:
   ex 8507 20 92 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8507 20 98    − − − Outros:
   ex 8507 20 98 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8507 30       − De níquel-cádmio:
   8507 30 20    − − Hermeticamente fechados:
   ex 8507 30 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
                 − − Outros:
   8507 30 81    − − − Acumuladores de tracção:
   ex 8507 30 81 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8507 30 89    − − − Outros:
PT                                        151                                  PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 8507 30 89 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8507 40 00    − De níquel-ferro:
   ex 8507 40 00  − − Não destinados a aeronaves civis
   8507 80       − Outros acumuladores:
   8507 80 20    − − De níquel-hidreto:
   ex 8507 80 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8507 80 30    − − De ião de lítio:
   ex 8507 80 30 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8507 80 80    − − Outros:
   ex 8507 80 80 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8507 90       − Partes:
   8507 90 20    − − Placas para acumuladores:
   ex 8507 90 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8507 90 30    − − Separadores:
   ex 8507 90 30 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8507 90 90    − − Outros:
   ex 8507 90 90 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8514          Fornos eléctricos industriais ou de laboratório, incluídos os que
                 funcionam por indução ou por perdas dieléctricas; outros aparelhos
                 industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por
                 indução ou por perdas dieléctricas
   8516          Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos
                 eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos
                 semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por
                 exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de
                 frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros
                 aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de
                 aquecimento, excepto as da posição 8545
   8516 60       − Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas
                 de cocção), grelhas e assadeiras;
   8516 60 10    − − Fogões de cozinha
   8516 80       − Resistências de aquecimento:
   8516 80 20    − − Montadas num suporte de matéria isolante:
   ex 8516 80 20 − − − Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de
                 matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou
                 anticongelação destinadas a aeronaves civis
   8516 80 80    − − Outros:
PT                                         152                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 8516 80 80 − − − Outras excepto as momntadas sobre simples suportes de
                 matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou
                 anticongelação destinadas a aeronaves civis
   8516 90 00    − Partes
   8517          Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e
                 para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou
                 recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos
                 para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma
                 rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das
                 posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                 − Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou
                 outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por
                 fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área
                 alargada):
   8517 62 00    − − Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração
                 de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de
                 comutação e encaminhamento:
   ex 8517 62 00 − − − Aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia
   8518          Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus
                 receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com
                 um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um
                 microfone e um ou vários altifalantes; amplificadores eléctricos de
                 audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:
                 − Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus
                 receptáculos:
   8518 21 00    − − Altifalante (alto-falante) único montado no seu receptáculo:
   ex 8518 21 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8518 22 00    − − Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo
                 receptáculo:
   ex 8518 22 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8518 29       − − Outros:
   8518 29 95    − − − Outros:
   ex 8518 29 95 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8528          Os monitores e projectores que não incorporem aparelhos de
                 recepção de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que
                 incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
                 gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                 − Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um
                 aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de
                 reprodução de som ou de imagens:
   8528 72       − − Outros, a cores:
PT                                          153                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              − − − Outros:
              − − − − Com tubo-imagem incorporado:
              − − − − − Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e
              com uma diagonal do ecrã:
   8528 72 35 − − − − − − Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm
   8535       Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação,
              ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo,
              interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de
              tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros
              conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:
   8535 10 00 − Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
              − Disjuntores:
   8535 21 00 − − Para uma tensão inferior a 72,5 kV
   8535 29 00 − − Outros
   8535 30    − Seccionadores e interruptores:
   8535 90 00 − Outros
   8536       Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação,
              ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo:
              interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de
              onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para
              lâmpadas, caixas de junção), para tensão não superior a 1 000 V;
              conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:
   8536 10    − Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
   8536 20    − Disjuntores
   8536 30    − Outros aparelhos para protecção de circuitos eléctricos
              − Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:
   8536 61    − − Suportes para lâmpadas
   8536 90    − Outros aparelhos:
   8536 90 01 − − Elementos pré-fabricados para canalizações eléctricas
   8536 90 85 − − Outros
   8537       Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com
              dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando
              eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que
              incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, assim como
              os aparelhos de comutação da posição 8517
PT                                      154                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8539          Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga,
                 incluídos os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades
                 seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou
                 infravermelhos; lâmpadas de arco:
   8539 10 00    − Artigos denominados "faróis e projectores", em unidades seladas:
   ex 8539 10 00 − − Não destinados à aviação civil
                 − Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta:
   8539 32       − − Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de
                 halogeneto metálico
   8539 39 00    − − Outros
                 − Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos;
                 lâmpadas de arco:
   8539 41 00    − − Lâmpadas de arco
   8539 49       − − Outros:
   8539 49 10    − − − De raios ultravioleta
   8539 90       − Partes:
   8539 90 10    − − Suportes para lâmpadas
   8540          Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo
                 frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de
                 vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadores de vapor de
                 mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de
                 televisão):
   8540 20       − Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou
                 intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:
   8540 20 80    − − Outros
   8540 40 00    − Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã
                 fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm
   8540 50 00    − Tubos de visualização de dados gráficos a preto e branco ou outros
                 monocromos
   8540 60 00    − Outros tubos catódicos
                 − Tubos para microondas [por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos
                 (guias) de ondas progressivas, carcinotrões], excluindo os tubos
                 comandados por grade:
   8540 71 00    − − Magnetrões
   8540 72 00    − − Clistrões
   8540 79 00    − − Outros
                 − Outras lâmpadas, tubos e válvulas:
PT                                         155                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8540 81 00    − − Tubos de recepção ou de amplificação
   8540 89 00    − − Outros
   8544          Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores,
                 isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados
                 anodicamente) , mesmo com peças de conexão; cabos de fibras
                 ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo
                 com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
                 − Fios para bobinar:
   8544 11       − − De cobre
   8544 19       − − Outros
   8544 30 00    − Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos
                 utilizados em quaisquer veículos:
   ex 8544 30 00 − − Não destinados a aeronaves civis
   8544 70 00    − Cabos de fibras ópticas
   8546          Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
   8605 00 00    vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores
                 de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas)
                 Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e
                 outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo
                 as viaturas da posição 8604)
   8606          Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas:
   8606 10 00    − Vagões-tanques e semelhantes
   8606 30 00    − Vagões de descarga automática, excepto os da subposição 8606 10
                 − Outros:
   8606 91       − − Cobertos e fechados:
   8606 91 80    − − − Outros:
   ex 8606 91 80 − − − − Vagões isotérmicos, refrigeradores ou frigoríficos, excepto
                 os da subposição 8606 10
   8606 99 00    − − Outros
   8701          Tractores (excepto os da posição 8709):
   8701 20       − Tractores rodoviários para semi-reboques:
   8701 20 10    − − Novos
   8701 90       − Outros:
                 − − Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores),
                 de rodas:
                 − − − Novos, de potência de motor:
PT                                          156                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8701 90 35    − − − − Superior a 75 kW mas não superior a 90 kW
   8703          Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis
                 principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da
                 posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e
                 os automóveis de corrida:
                 − Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por
                 faísca:
   8703 21       − − De cilindrada não superior a 1.000 cm3:
   8703 21 10    − − − Novos:
   ex 8703 21 10 − − − − Outros excepto os de primeiro grau de desmontagem
   8703 22       − − De cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a
                 1.500 cm3:
   8703 22 10    − − − Novos:
   ex 8703 22 10 − − − − Do primeiro grau de desmontagem
   ex 8703 22 10 − − − − Outros excepto os do primeiro e segundo grau de
                 desmontagem
   8703 22 90    − − − Usados
   8703 23       − − De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a
                 3.000 cm3:
                 − − − Novos:
   8703 23 11    − − − − Autocaravanas
   8703 23 19    − − − − Outros:
   ex 8703 23 19 − − − − − Do primeiro grau de desmontagem
   ex 8703 23 19 − − − − − Excepto os do primeiro e segundo grau de desmontagem
   8703 23 90    − − − Usados
   8703 24       − − De cilindrada superior a 3.000 cm3
   8703 24 10    − − − Novos:
   ex 8703 24 10 − − − − Do primeiro grau de desmontagem
                 − Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão
                 (diesel ou semidiesel):
   8703 31       − − De cilindrada não superior a 1.500 cm3:
   8703 31 10    − − − Novos:
   ex 8703 31 10 − − − − Do primeiro grau de desmontagem
   8703 31 90    − − − Usados
   8703 32       − − De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a
                 2.500 cm3:
PT                                        157                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − − − Novos:
   8703 32 11    − − − − Autocaravanas
   8703 32 19    − − − − Outros:
   ex 8703 32 19 − − − − − Do primeiro grau de desmontagem
   ex 8703 32 19 − − − − − Outros excepto do primeiro e segundo grau de
                 desmontagem
   8703 32 90    − − − Usados
   8703 33       − − De cilindrada superior a 2.500 cm3
                 − − − Novos:
   8703 33 11    − − − − Autocaravanas
   8703 33 19    − − − − Outros:
   ex 8703 33 19 − − − − Do primeiro grau de desmontagem
   8704          Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
                 − Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou
                 semidiesel):
   8704 21       − − De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a
                 5 toneladas:
   8704 21 10    − − − Especialmente concebidos para transporte de produtos de
                 elevada radioactividade (Euratom)
                 − − − Outros:
                 − − − − De motor de cilindrada superior a 2.500 cm3:
   8704 21 31    − − − − − Novos:
   ex 8704 21 31 − − − − − − Do primeiro grau de desmontagem
                 − − − − De motor de cilindrada igual ou inferior a 2 500 cm3:
   8704 21 91    − − − − − Novos:
   ex 8704 21 91 − − − − − − Do primeiro grau de desmontagem
   8704 22       − − De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas,
                 mas não superior a 20 toneladas:
   8704 22 10    − − − Especialmente concebidos para transporte de produtos de
                 elevada radioactividade (Euratom)
                 − − − Outros:
   8704 22 91    − − − − Novos:
   ex 8704 22 91 − − − − − Do primeiro grau de desmontagem
PT                                        158                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8704 23       − − De peso bruto superior a 20 toneladas:
   8704 23 10    − − − Especialmente concebidos para transporte de produtos de
                 elevada radioactividade (Euratom)
                 − − − Outros:
   8704 23 91    − − − − Novos:
   ex 8704 23 91 − − − − − Do primeiro grau de desmontagem
                 − Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
   8704 31       − − De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a
                 5 toneladas:
   8704 31 10    − − − Especialmente concebidos para transporte de produtos de
                 elevada radioactividade (Euratom)
                 − − − Outros:
                 − − − − De motor de cilindrada superior a 2.800 cm3:
   8704 31 31    − − − − − Novos:
   ex 8704 31 31 − − − − − − Do primeiro grau de desmontagem
                 − − − − De motor de cilindrada igual ou inferior a 2.800 cm3:
   8704 31 91    − − − − − Novos:
   ex 8704 31 91 − − − − − − Do primeiro grau de desmontagem
   8704 32       − − De peso bruto superior a 5 toneladas:
   8704 32 10    − − − Especialmente concebidos para transporte de produtos de
                 elevada radioactividade (Euratom)
                 − − − Outros:
   8704 32 91    − − − − Novos:
   ex 8704 32 91 − − − − − Do primeiro grau de desmontagem
   8706 00       Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a
                 8705
   8707          Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705,
                 incluindo as cabinas:
   8707 10       − Para os veículos da posição 8703:
   8707 10 10    − − Destinadas à indústria de montagem
   8710 00 00    Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas
                 partes
   8711          Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados
                 com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
PT                                        159                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   8711 10 00 − Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a
              50 cm3
   8711 50 00 − Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3
   8711 90 00 − Outros
   8714       Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713:
              − De motocicletas (incluindo os ciclomotores):
   8714 11 00 − − Selins
   8714 19 00 − − Outros
              − Outros:
   8714 91    − − Quadros e garfos, e suas partes
   8714 92    − − Aros e raios
   8714 93    − − Cubos, excepto de travões, e pinhões de rodas livres
   8714 94    − − Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes
   8714 95 00 − − Selins
   8714 96    − − Pedais e pedaleiros, e suas partes
   8714 99    − − Outros
   8716       Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos
              não autopropulsores; suas partes:
   8716 10    − Reboques e semi-reboques, para habitação ou campismo, do tipo
              caravana
   8716 20 00 − Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis,
              para usos agrícolas
              − Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias:
   8716 31 00 − − Cisternas
   8716 39    − − Outros:
   8716 39 10 − − − Especialmente concebidos para transporte de produtos de
              elevada radioactividade (Euratom)
              − − − Outros:
              − − − − Novos:
   8716 39 30 − − − − − Semi-reboques
              − − − − − Outros:
   8716 39 51 − − − − − − Com um eixo
   8716 39 80 − − − − Usados
PT                                      160                                      PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   8716 40 00 − Outros reboques e semi-reboques
   8716 80 00 − Outros veículos
   8716 90    − Partes
   9003       Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:
              − Armações:
   9003 19    − − De outras matérias:
   9003 19 10 − − − De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de
              metais preciosos
   9004       Óculos de correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes:
   9004 10    − Óculos de sol
   9028       Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os
              aparelhos para a sua aferição:
   9028 10 00 − Contadores de gases
   9028 20 00 − Contadores de líquidos
   9028 30    − Contadores de electricidade
   9028 90    − Partes e acessórios:
   9028 90 10 − − De contadores de electricidade
   9101       Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes
              (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de
              metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais
              preciosos
   9102       Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes
              (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da
              posição 9101
   9103       Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume
   9105       Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria
              semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
   9113       Pulseiras de relógios e suas partes
   9401       Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em
              camas, e suas partes:
   9401 20 00 − Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
   9401 30    − Assentos giratórios de altura ajustável:
   9401 30 10 − − Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins
   9401 80 00 − Outros assentos
   9401 90    − Partes:
   9401 90 10 − − De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos
PT                                      161                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − − Outros:
   9401 90 80    − − − Outros
   9403          Outros móveis e suas partes:
   9403 10       − Mobiliário de metal, do tipo utilizado em escritórios
   9403 20       − Outros móveis de metal:
   9403 20 20    − − Camas:
   ex 9403 20 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   9403 20 80    − − Outros:
   ex 9403 20 80 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   9403 70 00    − Móveis de plástico:
   ex 9403 70 00 − − Não destinados à aviação civil
                 − Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou
                 matérias semelhantes:
   9403 81 00    − − De bambu ou de rotim
   9403 89 00    − − Outros
   9403 90       − Partes:
   9403 90 10    − − De metal
   9404          Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes,
                 travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou
                 guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo
                 esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo
                 recobertos:
   9404 10 00    − Suportes elásticos para camas
                 − Colchões:
   9404 21       − − De borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos
   9404 30 00    − Sacos de dormir
   9404 90       − Outros
   9405          Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não
                 especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios,
                 cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos
                 semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e
                 suas partes não especificadas nem compreendidas em outras
                 posições:
   9405 10       − Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos, próprios para
                 serem suspensos ou fixados no tecto ou na parede, excepto os dos
                 tipos utilizados na iluminação pública:
PT                                         162                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − − De plásticos:
   9405 10 21    − − − Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
   9405 10 28    − − − Outros:
   ex 9405 10 28 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   9405 10 30    − − De matérias cerâmicas
   9405 10 50    − − De vidro
                 − − De outras matérias:
   9405 10 91    − − − Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
   9405 10 98    − − − Outros:
   ex 9405 10 98 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   9405 20       − Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior,
                 eléctricos
   9405 30 00    − Enfeites luminosos eléctricos do tipo utilizado em árvores de Natal
   9405 40       − Outros aparelhos eléctricos de iluminação:
   9405 50 00    − Aparelhos não eléctricos de iluminação
   9405 60       − Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e
                 artigos semelhantes:
   9405 60 20    − − De plásticos:
   ex 9405 60 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
                 − Partes:
   9405 91       − − De vidro
                 − − − Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de
                 iluminação (excepto projectores):
   9405 92 00    − − De plásticos:
   ex 9405 92 00 − − − Excepto partes das máquinas e aparelhos da subposição 9405
                 10 ou 9405 60, destinados a aeronaves civis
   9406 00       Construções pré-fabricadas:
                 − Outras:
                 − − De ferro ou de aço:
   9406 00 38    − − − Outros
   9406 00 80    − − De outras matérias
PT                                        163                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   9503 00       Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos
                 semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecas; outros
                 brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para
                 divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de
                 qualquer tipo:
   9503 00 10    − Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos
                 semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos:
   ex 9503 00 10 − − Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos
                 semelhantes de rodas
                 − Bonecas que representam unicamente seres humanos e suas partes
                 e acessórios:
   9503 00 21    − − Bonecas
   9503 00 29    − − Partes e acessórios
   9503 00 30    − Comboios eléctricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios;
                 modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem
                 − Outros conjuntos e brinquedos para construção:
   9503 00 35    − − De plásticos
   9503 00 39    − − De outras matérias:
   ex 9503 00 39 − − − Excepto de madeira
                 − Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas:
   9503 00 41    − − Com enchimento interior
   9503 00 49    − − Outros:
   ex 9503 00 49 − − − Excepto de madeira
   9503 00 55    − Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
                 − Quebra-cabeças (puzzles):
   9503 00 69    − − Outros
   9503 00 70    − Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
                 − Outros brinquedos e modelos, motorizados:
   9503 00 75    − − De plásticos
   9503 00 79    − − De outras matérias
                 − Outras:
   9503 00 81    − − Armas de brinquedo
   9503 00 85    − − Outros brinquedos de metal: modelos em miniatura obtidos por
                 moldagem
PT                                           164                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              − − Outros:
   9503 00 95 − − − De plásticos
   9503 00 99 − − − Outros
   9504       Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro
              mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os
              jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):
   9504 10 00 − Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão
   9504 20    − Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios:
   9504 20 90 − − Outros
   9504 30    − Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas,
              cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, excepto
              os jogos de paulitos automáticos (boliches)
   9504 40 00 − Cartas de jogar
   9504 90    − Outros
   9505       Artigos para festas e divertimentos
   9507       Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha;
              camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e
              chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos
              semelhantes de caça:
   9507 10 00 − Canas de pesca
   9507 20    − Anzóis, mesmo empatados
   9507 90 00 − Outros
   9508       Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de
              parques e feiras; circos ambulantes e colecções de animais
              ambulantes; teatros ambulantes
   9603       Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de
              aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual,
              excepto as motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas
              para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para
              pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes;
              − Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para
              cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de
              pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos:
   9603 21 00 − − Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
   9603 29    − − Outros
   9603 30    − Pincéis e escovas para artistas, pincéis de escrever e pincéis
              semelhantes para aplicação de produtos cosméticos:
   9603 30 90 − − Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
PT                                      165                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   9603 40    − Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes
              (excepto os pincéis da subposição 9603 30); bonecas e rolos para
              pintura:
   9603 50 00 − Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou
              veículos
   9605 00 00 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para
              limpeza de calçado ou de roupas
   9607       Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:
              − Fechos de correr (fechos ecler):
   9607 11 00 − − Com grampos de metal comum
   9607 19 00 − − Outros
   9608       Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de
              outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas;
              estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-
              lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e
              prendedores), excepto os artigos da posição 9609
   9610 00 00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
   9611 00 00 Carimbos, incluídos os datadores e numeradores, sinetes e artigos
              semelhantes (incluídos os aparelhos para impressão de etiquetas),
              manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de
              impressão, manuais contendo tais dispositivos
   9612       Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras
              semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir,
              montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo,
              impregnadas ou não, com ou sem caixa:
   9612 10    − Fitas impressoras
   9613       Isqueiros e outros acendedores (excepto os da posição 3603), mesmo
              mecânicos ou eléctricos, e suas partes, excepto pedras e pavios
   9614 00    Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e boquilhas, e suas partes
   9615       Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para
              cabelo; pinças (pince-guiches), onduladores, bigudis e artefactos
              semelhantes para penteados, excepto os da posição 8516, e suas
              partes
   9616       Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações;
              borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos
              ou de produtos de toucador
   9617 00    Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados; suas
              partes (excepto ampolas de vidro)
PT                                      166                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   9701       Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, excepto os
              desenhos da posição 4906 e os artigos manufacturados decorados à
              mão; colagens e quadros decorativos semelhantes
   9702 00 00 Gravuras, estampas e litografias, originais
   9703 00 00 Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer
              matérias
   9704 00 00 Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia
              (F. D. C.-First Day Cover), postais selados e semelhantes,
              obliterados, ou não obliterados, excepto os da posição 4907
   9705 00 00 Colecções e espécimes para colecções, de zoologia, botânica,
              mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico,
              arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático
   9706 00 00 Antiguidades com mais de 100 anos
PT                                       167                                          PT
 ---pagebreak---               Acordo de Estabilização e de Associação UE-Sérvia
                                          ANEXO I (c)
         Concessões pautais da Sérvia para os produtos industriais
                                          comunitários
                            Referidos no artigo 21.º do AEA
   Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
   (a)      Na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos de importação serão reduzidos
            para 85% do direito de base;
   (b)      Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, os
            direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base;
   (c)      Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, os
            direitos de importação serão reduzidos para 55 % do direito de base;
   (d)      Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, os
            direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;
   (e)      Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, os
            direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base;
   (f)      Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
            abolidos os direitos remanescentes.
       Código NC         Designação
       3006              Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 deste
                         capítulo:
                         − Outros:
       3006 92 00        − − Desperdícios farmacêuticos
       3303 00           Perfumes e águas de colónia
       3304              Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações
                         para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos),
                         incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações
                         para manicuros e pedicuros:
       3304 10 00        − Produtos de maquilhagem para os lábios
       3304 20 00        − Produtos de maquilhagem para os olhos
       3304 30 00        − Preparações para manicuros e pedicuros
                         − Outros:
       3304 91 00        − − Pós, incluindo os compactos
       3305              Preparações capilares
PT                                               168                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   3305 20 00    − Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos
                 cabelos
   3305 30 00    − Lacas para o cabelo
   3305 90       − Outros
   3307          Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes
                 corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de
                 perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações
                 cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras
                 posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não
                 perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:
   3307 10 00    − Preparações para barbear (antes, durante ou após)
   3307 20 00    − Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes
   3307 30 00    − Sais perfumados e outras preparações para banhos
                 − Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes,
                 incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:
   3307 49 00    − − Outros
   3307 90 00    − Outros
   3401          Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados
                 como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo
                 que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos
                 utilizados para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme,
                 acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
                 papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados,
                 revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes.
                 − Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras,
                 pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e
                 falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de
                 detergentes:
   3401 11 00    − − De toucador (incluindo os de uso medicinal)
   3401 19 00    − − Outros
   3402          Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações
                 tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações
                 auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo que
                 contenham sabão, excepto as da posição 3401:
   3402 90       − Outros:
   3402 90 10    − − Preparações tensioactivas:
   ex 3402 90 10 − − − Outras excepto destinadas à flutuação de minério (espumantes)
   3604          Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e
                 semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:
   3604 10 00    − Fogos de artifício
PT                                        169                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   3825       Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas,
              não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos
              municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na
              nota 6 do presente capítulo:
   3825 10 00 − Lixos municipais
   3825 20 00 − Lamas de depuração
   3825 30 00 − Resíduos clínicos
              − Resíduos de solventes orgânicos:
   3825 41 00 − − Halogenados
   3825 49 00 − − Outros
   3825 50 00 − Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos
              hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes
              − Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas:
   3825 61 00 − − Que contenham principalmente constituintes orgânicos
   3825 69 00 − − Outros
   3825 90    − Outros:
   3825 90 90 − − Outros
   3922       Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e
              tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou
              higiénicos, de plásticos
   3923       Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas,
              cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de
              plásticos:
   3923 10 00 − Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
              − Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
   3923 21 00 − − De polímeros de etileno
   3923 50    − Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para
              fechar recipientes:
   3923 50 90 − − Outros
   3924       Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de
              toucador, de plásticos:
   3924 10 00 − Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
   3925       Artefactos para apetrechamento de construções, de plástico, não
              especificados nem compreendidos em outras posições:
   3925 20 00 − Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
   3925 30 00 − Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos
              semelhantes, e suas partes
PT                                     170                                              PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   3926          Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901
                 a 3914:
   3926 10 00    − Artigos de escritório e artigos escolares
   3926 20 00    − Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e
                 semelhantes)
   4012          Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de
                 rodagem amovíveis para pneumáticos e «flaps», de borracha:
                 − Pneumáticos recauchutados:
   4012 11 00    − − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os
                 veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
   4012 12 00    − − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
   4012 13 00    − − Dos tipos utilizados em aviões:
   ex 4012 13 00 − − − Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis
   4012 19 00    − − Outros
   4012 20 00    − Pneumáticos usados:
   ex 4012 20 00 − − Não destinados a serem utilizados em aeronaves civis
   4012 90       − Outros:
   4013          Câmaras-de-ar de borracha:
   4013 10       − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os
                 veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou
                 camiões:
   4013 10 10    − − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os
                 veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
   4016          Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                 − Outros:
   4016 94 00    − − Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações
   4202          Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as
                 maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para
                 óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos
                 musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos
                 isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador,
                 mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-
                 moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para
                 ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para
                 frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para
                 ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou
                 reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra
                 vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte,
                 dessas mesmas matérias ou de papel
PT                                        171                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   4205 00    Outras obras de couro natural ou reconstituído:
   4205 00 90 − Outros
   4414 00    Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos
              semelhantes:
   4414 00 90 − De outras madeiras
   4415       Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de
              madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, «paletes-
              caixas» e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de
              madeira
   4417 00 00 Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de
              vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para
              calçado, de madeira
   4418       Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os
              painéis celulares, os painéis montados para revestimento de
              pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de
              madeira:
   4418 10    − Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares
   4418 20    − Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras
   4421       Outras obras de madeira:
   4421 90    − Outros:
   4421 90 98 − − Outros
   4817       Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e
              papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e
              semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para
              correspondência
   4818       Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de
              toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras
              de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários,
              em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas
              próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão,
              toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos
              (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes,
              para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares,
              vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de
              celulose ou de mantas de fibras de celulose:
   4818 20    − Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão
   4819       Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel,
              cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose;
              cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
PT                                     172                                            PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   4820          Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas,
                 de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos
                 semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores,
                 capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de
                 processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria,
                 incluídos os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas
                 intercaladas de papel químico, de papel ou cartão; álbuns para
                 amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão
   4821          Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:
   4821 10       − Estampados
   4823          Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras
                 de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de
                 papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras
                 de celulose:
                 − Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças, copos e
                 artigos semelhantes, de papel ou cartão:
   4823 61 00    − − De bambu
   4823 69       − − Outros
   4823 90       − Outros:
   4823 90 40    − − Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou
                 outras finalidades gráficas
   4823 90 85    − − Outros
   4909 00       Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos
                 ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
                 guarnições ou aplicações:
   4909 00 90    − Outros
   4910 00 00    Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-
                 calendários para desfolhar
   4911          Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:
   4911 10       − Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
                 − Outros:
   4911 99 00    − − Outros:
   ex 4911 99 00 − − − Outras excepto elementos ópticos varáveis impressos
                 (hologramas)
   6401          Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou
                 plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola
                 exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos,
                 espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes
                 partes reunidas pelos mesmos processos:
                 − Outro calçado:
PT                                        173                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   6401 99 00    − − Outros:
   ex 6401 99 00 − − − Cobrindo o joelho
   6402          Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou
                 plástico:
   6402 20 00    − Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por
                 pregos, tachas, pinos e semelhantes
                 − Outro calçado:
   6402 91       − − Cobrindo o tornozelo
   6402 99       − − Outros
   6403          Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou
                 reconstituído e parte superior de couro natural:
   6403 40 00    − Outro calçado, com biqueira protectora de metal
                 − Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
   6403 51       − − Cobrindo o tornozelo
   6403 59       − − Outros:
   6403 59 05    − − − Com sola de madeira, sem palmilhas
                 − Outro calçado:
   6403 91       − − Cobrindo o tornozelo
   6403 99       − − Outros
   6405          Outro calçado
   6702          Flores, folhagem e frutos artificiais, e suas partes; Artefactos
                 confeccionados com flores, folhagem e frutos artificiais
   6806          Lãs de escórias de altos fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs
                 minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de
                 escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e
                 obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou
                 para absorção do som, excepto as incluídas nas posições 6811 ou
                 6812 ou no Capítulo 69:
   6806 10 00    − Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e
                 lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em
                 folhas ou em rolos
   6901 00 00    Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas
                 siliciosas fósseis (kieselguhr, tripolite, diatomite, por exemplo) ou de
                 terras siliciosas semelhantes
   6902          Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para
                 construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis
                 nem de terras siliciosas semelhantes:
PT                                          174                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   6902 10 00    − Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr,
                 tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou
                 Cr2O3:
   ex 6902 10 00 − − Excepto placas para fornos de vidro
   6902 20       − Contendo, em peso, mais de 50% de alumina (Al2O3), de sílica
                 (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos
   6907          Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não
                 vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos
                 semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de
                 cerâmica, mesmo com suporte
   6908          Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento,
                 vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos
                 semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica,
                 mesmo com suporte:
   6908 10       − Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma
                 diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser
                 inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm
   6908 90       − Outros:
                 − − De barro comum
   6908 90 11    − − − Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»
                 − − − Outros, cuja maior espessura seja:
   6908 90 21    − − − − Não superior a 15 mm
   6908 90 29    − − − − Superior a 15 mm
                 − − Outros:
   6908 90 31    − − − Ladrilhos duplos do tipo «Spaltplatten»
                 − − − Outros:
   6908 90 51    − − − − Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2
                 − − − − Outros:
   6908 90 91    − − − − − De grés
   6908 90 93    − − − − − De faiança ou de barro fino
   6910          Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários,
                 autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos
                 sanitários, de cerâmica
   6911          Louça de mesa, de cozinha e outros artigos de uso doméstico, de
                 higiene ou de toucador, de porcelana:
   6911 10 00    − Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
   6914          Outras obras de cerâmica:
   6914 10 00    − De porcelana
PT                                        175                                             PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   7010       Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares,
              ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou
              embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e
              outros dispositivos de fecho, de vidro:
   7010 90    − Outros:
   7010 90 10 − − Boiões para esterilizar
              − − Outros:
   7010 90 21 − − − Obtidos a partir de um tubo de vidro
              − − − Outros, de capacidade nominal:
   7010 90 31 − − − − De 2,5 l ou mais
              − − − − De menos de 2,5 l:
              − − − − − Para géneros alimentícios e bebidas:
              − − − − − − Garrafas e frascos:
              − − − − − − − De vidro não corado, de capacidade nominal:
   7010 90 41 − − − − − − − − De 1 l ou mais
   7010 90 43 − − − − − − − − Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
   7010 90 45 − − − − − − − − Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
   7010 90 47 − − − − − − − − Inferior a 0,15 l
              − − − − − − − De vidro não corado, de capacidade nominal:
   7010 90 51 − − − − − − − − De 1 l ou mais
   7010 90 57 − − − − − − − − Inferior a 0,15 l
              − − − − − − Outros, de capacidade nominal:
   7010 90 61 − − − − − − − − De 0,25 l ou mais
   7010 90 67 − − − − − − − Inferior a 0,25 l
              − − − − − Para outros produtos:
   7010 90 91 − − − − − − De vidro não corado
   7010 90 99 − − − − − − De vidro corado
   7013       Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório,
              ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das
              posições 7010 ou 7018)
   7020 00    Outras obras de vidro:
              − Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes
              isotérmicos cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo
   7020 00 07 − − Não acabadas
   7020 00 08 − − Acabadas
PT                                     176                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   7113          Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de
                 metais folheados ou chapeados de metais preciosos
   7114          Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de
                 metais folheados ou chapeados de metais preciosos
   7208          Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
                 igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
   7208 10 00    − Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos
                 em relevo:
   ex 7208 10 00 − − Contendo, em peso, menos de 0,6% de carbono
                 − Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados:
   7208 25 00    − − De espessura igual ou superior a 4,75 mm
   7208 26 00    − − De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
   7208 27 00    − − De espessura inferior a 3 mm
                 − Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:
   7208 36 00    − − De espessura superior a 10 mm
   7208 37 00    − − De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10
                 mm
   7208 38 00    − − De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
   7208 40 00    − Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando
                 motivos em relevo
                 − Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
   7208 51       − − De espessura superior a 10 mm:
                 − − − De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm,
                 de largura
   7208 51 98    − − − − De menos de 2.050 mm
   7208 52       − − De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10
                 mm:
                 − − − Outros, de largura:
   7208 52 99    − − − − De menos de 2.050 mm
   7208 53       − − De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm:
   7208 53 90    − − − Outros
   7208 54 00    − − De espessura inferior a 3 mm
   7208 90       − Outros:
   7208 90 20    − − Perfurados:
   ex 7208 90 20 − − − Contendo, em peso, menos de 0,6% de carbono
   7208 90 80    − − Outros:
PT                                        177                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 7208 90 80 − − − Contendo, em peso, menos de 0,6% de carbono
   7209          Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
                 igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou
                 chapeados, nem revestidos:
                 − Em rolos, simplesmente laminados a frio:
   7209 15 00    − − De espessura igual ou superior a 3 mm
   7209 16       − − De espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm:
   7209 16 90    − − − Outros:
   ex 7209 16 90 − − − − Contendo, em peso, menos de 0,6% de carbono
   7209 17       − − De espessura igual ou superior a 0,5 mm mas não superior a 1
                 mm:
   7209 17 90    − − − Outros:
   ex 7209 17 90 − − − − Excepto:
                 - contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono;
                 - de largura igual ou superior a 1500 mm; ou
                 - de largura igual ou superior a 1350 mm ou mais, mas não superior a
                 1500 mm e de espessura igual ou superior a 0,6 mm, mas não
                 superior a 0,7 mm
   7209 18       − − De espessura inferior a 0,5 mm:
                 − − − Outros:
   7209 18 91    − − − − De espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 0,5
                 mm:
   ex 7209 18 91 − − − − − Contendo, em peso, menos de 0,6% de carbono
   7209 18 99    − − − − De espessura inferior a 0,35 mm:
   ex 7209 18 99 − − − − − Contendo, em peso, menos de 0,6% de carbono
                 − Não enrolados, simplesmente laminados a frio:
   7209 26       − − De espessura superior a 1 mm , mas inferior a 3 mm:
   7209 26 90    − − − Outros
   7209 27       − − De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas inferior a 1 mm:
   7209 27 90    − − − Outros:
   ex 7209 27 90 − − − − Excepto:
                 - de largura igual ou superior a 1500 mm; ou
                 - de largura igual ou superior a 1350 mm, mas não superior a 1500
                 mm e de espessura igual ou superior a 0,6 mm, mas não superior a
                 0,7 mm
   7209 90       − Outros:
   7209 90 20    − − Perfurados:
PT                                        178                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 7209 90 20 − − − Contendo, em peso, menos de 0,6% de carbono
   7209 90 80    − − Outros:
   ex 7209 90 80 − − − Contendo, em peso, menos de 0,6% de carbono
   7210          Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
                 igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                 − Estanhados:
   7210 11 00    − − De espessura igual ou superior a 0,5 mm
   7210 12       − − De espessura inferior a 0,5 mm:
   7210 12 20    − − − Folha-de-flandres:
   ex 7210 12 20 − − − − De espessura igual ou superior a 0,2 mm
   7210 12 80    − − − Outros
   7210 70       − Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos:
   7210 90       − Outros:
   7210 90 40    − − Estanhados e impressos
   7210 90 80    − − Outros
   7211          Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
                 inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                 − Simplesmente laminados a quente:
   7211 14 00    − − Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
   7211 19 00    − − Outros
                 − Simplesmente laminados a frio:
   7211 23       − − Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono:
                 − − − Outros:
   7211 23 30    − − − − De espessura igual ou superior a 0,35 mm
   7211 29 00    − − Outros
   7211 90       − Outros:
   7211 90 20    − − Perfurados:
   ex 7211 90 20 − − − Contendo, em peso, menos de 0,6% de carbono
   7211 90 80    − − Outros:
   ex 7211 90 80 − − − Contendo, em peso, menos de 0,6% de carbono
   7212          Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
                 inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
   7212 10       − Estanhados:
   7212 10 90    − − Outros
PT                                       179                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   7212 40       − Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos
   7216          Perfis de ferro ou aço não ligado:
                 − Perfis obtidos ou acabados a frio:
   7216 61       − − Obtidos a partir de produtos laminados planos
   7216 69 00    − − Outros
   7217          Fios de ferro ou aço não ligado :
   7217 10       − Não revestidos, mesmo polidos:
                 − − Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
   7217 10 10    − − − Cuja maior dimensão do corte transversal seja inferior a 0,8
                 mm
                 − − − Cuja maior dimensão do corte transversal seja igual ou
                 superior a 0,8 mm:
   7217 10 31    − − − − Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a
                 laminagem
   7217 10 50    − − Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de
                 carbono
   7217 20       − Galvanizadas:
                 − − Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
   7217 20 10    − − − Cuja maior dimensão do corte transversal seja inferior a 0,8
                 mm
   7217 30       − Revestidos de outros metais comuns:
                 − − Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
   7217 30 41    − − − Não revestidas
   7217 90       − Outros:
   7217 90 20    − − Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono
   7217 90 50    − − Contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de
                 carbono
   7306          Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados,
                 agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou
                 aço:
                 − Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:
   7306 11       − − Soldados, de aço inoxidável:
   7306 11 10    − − − Soldados longitudinalmente:
   ex 7306 11 10 − − − − De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
   7306 19       − − Outros:
                 − − − Soldados longitudinalmente:
PT                                        180                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   7306 19 11    − − − − De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
   7306 30       − Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                 − − Outros:
                 − − − Outros, de diâmetro exterior:
                 − − − − Não superior a 168,3 mm:
   7306 30 77    − − − − − Outros:
   ex 7306 30 77 − − − − − − Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos,
                 destinados a aeronaves civis
                 − Outros, soldados, de secção não circular:
   7306 61       − − De secção quadrada ou rectangular:
                 − − − De espessura de parede inferior a 2 mm:
   7306 61 19    − − − − Outros:
   ex 7306 61 19 − − − − − − Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos,
                 destinados a aeronaves civis
                 − − − De espessura de parede igual ou superior a 2 mm:
   7306 61 99    − − − − Outros:
   ex 7306 61 99 − − − − − − Outros excepto para o transporte de gases ou de líquidos,
                 destinados a aeronaves civis
   7306 69       − − De outras secções:
   7306 69 90    − − − Outros:
   ex 7306 69 90 − − − − Outros excepto com acessórios incorporados, para o
                 transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
   7312          Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro
                 ou aço, não isolados para usos eléctricos:
   7312 10       − Cordas e cabos:
                 − − Outros, com a maior dimensão do corte transversal:
                 − − − Superior a 3 mm:
                 − − − − Cabos, incluindo os cabos fechados:
                 − − − − − Não revestidos ou simplesmente galvanizados, cuja maior
                 dimensão do corte transversal seja:
   7312 10 81    − − − − − − Superior a 3 mm mas não superior a 12 mm:
   ex 7312 10 81 − − − − − − − Outros excepto os providos de acessórios ou sob a
                 forma de artefactos, destinados à aviação civil
   7312 10 83    − − − − − − Superior a 12 mm mas não superior a 24 mm:
   ex 7312 10 83 − − − − − − − Outros excepto os providos de acessórios ou sob a
                 forma de artefactos, destinados à aviação civil
PT                                       181                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   7312 10 85    − − − − − − Superior a 24 mm mas não superior a 48 mm:
   ex 7312 10 85 − − − − − − − Outros excepto os providos de acessórios ou sob a
                 forma de artefactos, destinados à aviação civil
   7312 10 89    − − − − − − Superior a 48 mm:
   ex 7312 10 89 − − − − − − − Outros excepto os providos de acessórios ou sob a
                 forma de artefactos, destinados à aviação civil
   7312 10 98    − − − − − Outros:
   ex 7312 10 98 − − − − − − Outros excepto os providos de acessórios ou sob a forma
                 de artefactos, destinados à aviação civil
   7321          Fogões de sala (aquecedores de ambiento), caldeiras de fornalha,
                 fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados
                 acessoriamente no aquecimento central), grelhadores
                 (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e
                 aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas
                 partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                 − Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos:
   7321 11       − − A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:
   7321 12 00    − − A combustíveis líquidos
   7321 19 00    − − Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos:
   ex 7321 19 00 − − − De combustíveis sólidos
                 − Outros dispositivos:
   7321 81       − − A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:
   7321 82       − − A combustíveis líquidos:
   7321 90 00    − Partes
   7323          Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou
                 aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos
                 semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou
                 aço:
   7323 10 00    − Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos
                 semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes
                 − Outros:
   7323 92 00    − − De ferro fundido, esmaltados
   7323 94       − − De ferro ou aço, esmaltados:
   7323 94 90    − − − Outros
   7323 99       − − Outros:
                 − − − Outros:
   7323 99 91    − − − − Pintados ou envernizados
PT                                        182                                            PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   7324          Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido,
                 ferro ou aço:
   7324 10 00    − Pias e lavatórios, de aço inoxidável:
   ex 7324 10 00 − − Não destinados a aeronaves civis
                 − Banheiras:
   7324 29 00    − − Outros
   7407          Barras e perfis de cobre:
   7407 10 00    − De cobre afinado
                 − De ligas de cobre:
   7407 21       − − À base de cobre-zinco (latão)
   7408          Fios de cobre:
                 − De ligas de cobre:
   7408 21 00    − − À base de cobre-zinco (latão)
   7408 29 00    − − Outros
   7409          Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm
   7411          Tubos de cobre
   7604          Barras e perfis de alumínio não ligado
   7604 10       − De alumínio não ligado
                 − De ligas de alumínio:
   7604 21 00    − − Perfis ocos
   7604 29       − − Outros:
   7604 29 90    − − − Perfis
   7606          Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:
                 − De forma quadrada ou rectangular:
   7606 11       − − De alumínio não ligado:
   7606 12       − − De ligas de alumínio:
   7606 12 10    − − − Tiras para estores venezianos
                 − − − Outros:
   7606 12 50    − − − − Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                 − − − − Outras, de espessura:
   7606 12 93    − − − − − De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm
   7606 12 99    − − − − − Inferior a 6 mm
                 − Outros:
   7606 91 00    − − De alumínio não ligado
PT                                        183                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   7606 92 00    − − De ligas de alumínio
   7608          Tubos de alumínio:
   7608 10 00    − De alumínio não ligado:
   ex 7608 10 00 − − Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte
                 de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
   7608 20       − De ligas de alumínio:
   7608 20 20    − − Soldados:
   ex 7608 20 20 − − − Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte
                 de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
                 − − Outros:
   7608 20 89    − − − Outros:
   ex 7608 20 89 − − − Outros excepto com acessórios incorporados, para o transporte
                 de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis
   7610          Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de
                 pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações,
                 estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e
                 soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-
                 fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e
                 semelhantes, de alumínio, próprios para construções
   7610 10 00    − Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
   7610 90       − Outros:
   7610 90 10    − − Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones
   8215          Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas
                 especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos
                 semelhantes:
                 − Outros:
   8215 91 00    − − Prateados, dourados ou platinados
   8407          Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca
                 (motores de explosão):
                 − Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de
                 veículos do capítulo 87:
   8407 34       − − De cilindrada superior a 1 000 cm3:
                 − − − Outros:
   8407 34 30    − − − − Usados
   8408          Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou
                 «semidiesel»):
   8408 10       − Motores para propulsão de embarcações:
PT                                         184                                            PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − − Usados:
   8408 10 19    − − − Outros
   8408 90       − Outros motores:
                 − − Outros:
   8408 90 27    − − − Usados:
   ex 8408 90 27 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8415          Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador
                 motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a
                 humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade
                 não seja regulável separadamente:
                 − Outros:
   8415 81 00    − − Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo
                 térmico (bombas de calor reversíveis):
   ex 8415 81 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8418          Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e
                 aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou
                 outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar
                 condicionado da posição 8415:
   8418 50       − Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis
                 semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que
                 incorporem um equipamento para a produção de frio:
                 − − Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo
                 frigorífico ou evaporador incorporado):
   8418 50 11    − − − Para produtos congelados
   8432          Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para
                 preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados
                 ou para campos de desporto:
   8432 10       − Arados e charruas:
                 − Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e
                 sachadores:
   8432 21 00    − − Grades de discos
   8432 29       − − Outros:
   8432 30       − Semeadores, plantadores e transplantadores:
   8432 40       − Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou
                 fertilizantes:
   8432 80 00    − Outras máquinas e aparelhos
   8450          Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
PT                                       185                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não
                 superior a 10 kg:
   8450 11       − − Máquinas inteiramente automáticas:
                 − − − De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior
                 a 6 kg:
   8450 11 11    − − − − De carregar pela frente
   8450 11 19    − − − − De carregar por cima
   8501          Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:
   8501 40       − Outros motores de corrente alternada, monofásicos:
   8501 40 20    − − De potência não superior a 750 W:
   ex 8501 40 20 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a
                 735 W
   8501 40 80    − − De potência superior a 750 W:
   ex 8501 40 80 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a
                 150 kW
                 − Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
   8501 51 00    --De potência não superior a 750 W:
   ex 8501 51 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a
                 735 W
   8501 52       − − De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
   8501 52 20    − − − De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
   ex 8501 52 20 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8501 52 30    − − − De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW:
   ex 8501 52 30 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8501 52 90    − − − De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW:
   ex 8501 52 90 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8501 53       − − De potência superior a 75 kW:
   8501 53 50    − − − Motores de tracção
                 − − − Outros, de potência:
   8501 53 81    − − − − Superior a 75 kW mas não superior a 375 kW:
   ex 8501 53 81 − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
                 − Geradores de corrente alternada (alternadores):
   8501 61       − − De potência não superior a 75 kVA:
   8501 61 20    − − − De potência não superior a 7,5 kVA:
   ex 8501 61 20 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
PT                                       186                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8501 61 80    − − − De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:
   ex 8501 61 80 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8504          Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos
                 (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-
                 indução:
                 − Transformadores de dieléctrico líquido:
   8504 21 00    − − De potência não superior a 650 kVA:
   8504 22       − − De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000
                 kVA:
   8504 22 10    − − − De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1 600
                 kVA
   8504 22 90    − − − De potência superior a 1 600 kVA, mas não superior a 10 000
                 kVA
   8504 23 00    − − De potência superior a 10.000 kVA
                 − Outros transformadores:
   8504 32       − − De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA:
   8504 32 20    − − − Transformadores de medida:
   ex 8504 32 20 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8504 32 80    − − − Outros:
   ex 8504 32 80 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8504 33 00    − − De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA:
   ex 8504 33 00 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8504 40       − Conversores estáticos:
                 − − Outros:
                 − − − Outros:
   8504 40 55    − − − − Carregadores de acumuladores:
   ex 8504 40 55 − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
                 − − − − Outros:
   8504 40 81    − − − − − Rectificadores:
   ex 8504 40 81 − − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
                 − − − − − Inversores:
   8504 40 88    − − − − − − De potência superior a 7,5 kVA:
   ex 8504 40 88 − − − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
   8504 40 90    − − − − − Outros:
   ex 8504 40 90 − − − − − − Excepto as destinadas a aeronaves civis
PT                                       187                                       PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   8508       Aspiradores:
              − Com motor eléctrico incorporado:
   8508 11 00 − − De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do
              reservatório não exceda 20 l
   8508 19 00 − − Outros
   8508 70 00 − Partes
   8509       Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado, de uso
              doméstico, excepto os aspiradores da posição 8508
   8516       Aquecedores eléctricos de água, incluídos os de imersão; aparelhos
              eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos
              semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por
              exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de
              frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros
              aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de
              aquecimento, excepto as da posição 8545:
   8516 10    − Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão
              − Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou
              para usos semelhantes:
   8516 21 00 − − Radiadores de acumulação
   8516 29    − − Outros
   8516 29 50 − − − Radiadores de convecção
              − − − Outros:
   8516 29 91 − − − − Com ventilador incorporado
   8516 29 99 − − − − Outros
              − Aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as
              mãos
   8516 31    − − Secadores de cabelo
   8516 32 00 − − Outros aparelhos para arranjos do cabelo
   8516 33 00 − − Aparelhos para secar as mãos
   8516 40    − Ferros eléctricos de passar:
   8516 50 00 − Fornos de microondas
   8516 60    − Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas
              de cocção), grelhas e assadeiras;
              − − Fogareiros (incluindo as chapas de cocção):
   8516 60 51 − − − De encastrar
   8516 60 59 − − − Outros
   8516 60 70 − − Grelhas e assadeiras
PT                                     188                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8516 60 80    − − Fornos de encastrar
   8516 60 90    − − Outros
                 − Outros aparelhos electrotérmicos
   8516 71 00    − − Aparelhos para preparação de café ou de chá
   8516 72 00    − − Torradeira de pão
   8516 79       − − Outros
   8517          Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e
                 para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou
                 recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos
                 para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma
                 rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das
                 posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                 − Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou
                 outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por
                 fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área
                 alargada):
   8517 69       − − Outros:
                 − − − Aparelhos receptores para radiotelefonia ou radiotelegrafia:
   8517 69 39    − − − − Outros:
   ex 8517 69 39 − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8518          Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus
                 receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com
                 um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um
                 microfone e um ou vários altifalantes; amplificadores eléctricos de
                 audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som:
   8518 10       − Microfones e seus suportes:
   8518 10 95    − − Outros:
   ex 8518 10 95 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8518 30       − Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um
                 microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e
                 um ou vários altifalantes (alto-falantes):
   8518 30 95    − − Outros:
   ex 8518 30 95 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8518 40       − Amplificadores eléctricos de audiofrequência:
   8518 40 30    − − Utilizados em telefonia ou para medida:
   ex 8518 40 30 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
                 − − Outros:
   8518 40 81    − − − De uma única via:
PT                                        189                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 8518 40 81 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8518 40 89    − − − Outros:
   ex 8518 40 89 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8518 90 00    − Partes
   8521          Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo
                 incorporando um receptor de sinais videofónicos:
   8521 90 00    − Outros
   8525          Aparelhos emissores (transmissores) de radiodifusão ou televisão,
                 mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de
                 registo ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos
                 fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
   8525 50 00    − Aparelhos emissores (transmissores)
   8527          Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num
                 mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de
                 reprodução de som, ou com um relógio
   8528          Os monitores e projectores que não incorporem aparelhos de
                 recepção de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que
                 incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
                 gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                 − Monitores com tubo de raios catódicos:
   8528 49       − − Outros:
                 − Outros monitores:
   8528 59       − − Outros:
                 − Projectores:
   8528 69       − − Outros:
                 − Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um
                 aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de
                 reprodução de som ou de imagens:
   8528 71       − − Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização
                 ou um ecrã, de vídeo:
   8528 72       − − Outros, a cores:
   8528 72 10    − − − Teleprojectores
   8528 72 20    − − − Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de
                 gravação ou de reprodução
                 − − − Outros:
                 − − − − Com tubo-imagem incorporado:
                 − − − − − Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e
                 com uma diagonal do ecrã:
PT                                        190                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   8528 72 31    − − − − − − Não superior a 42 cm
   8528 72 33    − − − − − − Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm
   8528 72 39    − − − − − − Superior a 72 cm
                 − − − − − Outros:
                 − − − − − − Com parâmetros de varrimento não superiores a 625
                 linhas e com uma diagonal do ecrã:
   8528 72 51    − − − − − − − Inferior ou igual a 75 cm
   8528 72 59    − − − − − − − Superior a 75 cm
   8528 72 75    − − − − − − − Com parâmetros de varrimento superiores a 625 linhas
                 − − − − Outros:
   8528 72 91    − − − − − Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5
   8528 72 99    − − − − − Outros
   8528 73 00    − − Outros, a preto e branco ou outros monocromos
   8529          Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas
                 aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
   8529 10       − Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes
                 reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                 − − Antenas:
                 − − − Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de
                 televisão:
   8529 10 31    − − − − Para recepção por satélite
   8529 10 39    − − − − Outros
   8529 10 65    − − − Antenas interiores para receptores de radiodifusão e de
                 televisão, incluindo as de incorporar:
   ex 8529 10 65 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8529 10 69    − − − Outros:
   ex 8529 10 69 − − − − Excepto destinadas a aeronaves civis
   8529 10 80    − − Filtros e separadores de antenas:
   ex 8529 10 80 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8529 10 95    − − Outros:
   ex 8529 10 95 − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
   8539          Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga,
                 incluídos os artigos denominados «faróis e projectores, em unidades
                 seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou
                 infravermelhos; lâmpadas de arco:
PT                                        191                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
              − Outras lâmpadas e tubos de incandescência, excepto de raios
              ultravioleta ou infravermelhos:
   8539 21    − − Halogéneos, de tungsténio
   8539 22    − − Outros, de potência não superior a 200 W e tensão superior a 100
              V
   8539 29    − − Outros
              − Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta
   8539 31    − − Fluorescentes, de cátodo quente
   8544       Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores,
              isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados
              anodicamente) , mesmo com peças de conexão; cabos de fibras
              ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo
              com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
   8544 20 00 − Cabos e outros condutores eléctricos coaxiais
              − Outros condutores eléctricos, para tensões não superiores a 1 000
              V:
   8544 42    − − Munidos de peças de conexão:
   8544 42 90 − − − Outros
   8544 49    − − Outros:
              − − − Outros:
   8544 49 91 − − − − Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51
              mm
              − − − − Outros:
   8544 49 93 − − − − − Para tensões não superiores a 80 V
   8544 49 95 − − − − − Para tensões superiores a 80 V mas inferiores a 1 000 V
   8544 49 99 − − − − − Para uma tensão de 1 000 V
   8544 60    − Outros condutores eléctricos, para tensões superiores a 1 000 V
   8701       Tractores (excepto os da posição 8709):
   8701 10 00 − Motocultores
   8701 20    − Tractores rodoviários para semi-reboques:
   8701 20 90 − − Usados
   8701 30    − Tractores de lagartas:
   8701 30 90 − − Outros
   8701 90    − Outros:
              − − Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores),
              de rodas:
PT                                     192                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − − − Novos, de potência de motor:
   8701 90 11    − − − − Não superior a 18 kW
   8701 90 20    − − − − Superior a 18 kW mas não superior a 37 kW
   8701 90 25    − − − − Superior a 37 kW mas não superior a 59 kW
   8701 90 31    − − − − Superior a 59 kW mas não superior a 75 kW
   8701 90 50    − − − Usados
   8702          Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais,
                 incluindo o motorista:
   8702 10       − Com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou
                 semidiesel):
   8702 90       − Outros:
                 − − De motor de pistão de ignição por faísca:
                 − − − De cilindrada superior a 2.800 cm3:
   8702 90 11    − − − − Novos
   8702 90 19    − − − − Usados
                 − − − De cilindrada não superior a 2 800 cm3:
   8702 90 31    − − − − Novos
   8702 90 39    − − − − Usados
   8703          Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis
                 principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da
                 posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e
                 os automóveis de corrida:
                 − Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por
                 faísca:
   8703 21       − − De cilindrada não superior a 1000 cm3:
   8703 21 10    − − − Novos:
   ex 8703 21 10 − − − − Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
   8703 21 90    − − − Usados
   8703 24       − − De cilindrada superior a 3.000 cm3
   8703 24 10    − − − Novos:
   ex 8703 24 10 − − − − Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
   8703 24 90    − − − Usados
                 Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão
                 (diesel ou semidiesel):
   8703 31       − − De cilindrada não superior a 1.500 cm3:
   8703 31 10    − − − Novos:
PT                                       193                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
   ex 8703 31 10 − − − − Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
   8703 31 90    − − − Usados
   8703 33       − − De cilindrada superior a 2.500 cm3
                 − − − Novos:
   8703 33 19    − − − − Outros:
   ex 8703 33 19 − − − − − Other than of first or of second degree of disassemble
   8703 33 90    − − − Usados
   8704          Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
                 − Outros, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou
                 semidiesel):
   8704 21       − − De peso bruto não superior a 5 toneladas:
                 − − − Outros:
                 − − − − De motor de cilindrada superior a 2.500 cm3:
   8704 21 31    − − − − − Novos:
   ex 8704 21 31  Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
   8704 21 39    − − − − − Usados
                 − − − − De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm3:
   8704 21 91    − − − − − Novos:
   ex 8704 21 91  Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
   8704 21 99    − − − − − Usados
   8704 22       − − De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas,
                 mas não superior a 20 toneladas:
                 − − − Outros:
   8704 22 91    − − − − Novos:
   ex 8704 22 91 − − − − − Outros excepto o primeiro ou segundo grau de
                 desmontagem
   8704 22 99    − − − − Usados
   8704 23       − − De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 toneladas:
                 − − − Outros:
   8704 23 91    − − − − Novos:
   ex 8704 23 91 − − − − − Outros excepto o primeiro ou segundo grau de
                 desmontagem
   8704 23 99    − − − − Usados
                 − Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
   8704 31       − − De peso bruto não superior a 5 toneladas:
PT                                       194                                        PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − − − Outros:
                 − − − − De motor de cilindrada superior a 2.800 cm3:
   8704 31 31    − − − − − Novos:
   ex 8704 31 31  Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
   8704 31 39    − − − − − Usados
                 − − − − De motor de cilindrada não superior a 2.800 cm3:
   8704 31 91    − − − − − Novos:
   ex 8704 31 91  Outros excepto o primeiro ou segundo grau de desmontagem
   8704 31 99    − − − − − Usados
   8704 32       − − De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas:
                 − − − Outros:
   8704 32 91    − − − − Novos:
   ex 8704 32 91 − − − − − Outros excepto o primeiro ou segundo grau de
                 desmontagem
   8704 32 99    − − − − Usados
   8704 90 00    − Outros
   8705          Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-
                 socorros, camiões-guindastes (caminhões-guindastes), veículos de
                 combate a incêndio, camiões- -betoneiras (caminhões-betoneiras),
                 veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas,
                 veículos radiológicos), excepto os concebidos principalmente para
                 transporte de pessoas ou de mercadorias:
   8705 30 00    − Veículos de combate a incêndio
   8705 40 00    − Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras)
   8712 00       Bicicletas e outros ciclos (incluinddo os triciclos), sem motor
   9301          Armas de guerra, excepto revólveres, pistolas e armas brancas
   9302 00 00    Revólveres e pistolas, excepto os das posições 9303 ou 9304
   9303          Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a
                 deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas de
                 caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas
                 lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar
                 foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala,
                 pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-
                 amarras)
   9304 00 00    Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de
                 mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), excepto as da posição
                 9307
   9305          Partes e acessórios, dos artigos das posições 9301 a 9304
PT                                        195                                         PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   9306       Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras
              munições e projécteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos
              de caça e buchas para cartuchos
   9307 00 00 Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes
              e bainhas
   9401       Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em
              camas, e suas partes:
   9401 30    − Assentos giratórios de altura ajustável:
   9401 30 90 − − Outros
   9401 40 00 − Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis
              em camas
              − Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
   9401 51 00 − − De bambu ou de rotim
   9401 59 00 − − Outros
              − Outros assentos, com armação de madeira:
   9401 61 00 − − Estofados
   9401 69 00 − − Outros
              − Outros assentos, com armação de metal:
   9401 71 00 − − Estofados
   9401 79 00 − − Outros
   9401 90    − Partes:
              − − Outros:
   9401 90 30 − − − De madeira
   9403       Outros móveis e suas partes:
   9403 30    − Mobiliário de madeira, do tipo utilizado em escritórios
   9403 40    − Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
   9403 50 00 − Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
   9403 60    − Outros móveis de madeira
   9403 90    − Partes:
   9403 90 30 − − De madeira
   9403 90 90 − − De outras matérias
   9404       Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes,
              travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou
              guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo
              esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo
              recobertos:
PT                                     196                                           PT
 ---pagebreak---    Código NC     Designação
                 − Colchões:
   9404 29       − − De outras matérias
   9406 00       Construções pré-fabricadas:
   9406 00 11    − Residências móveis
                 − Outras:
   9406 00 20    − − De madeira
   9503 00       Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros briquedos semelhantes
                 de rodas; carrinhos para bonecos; bonecas; outros brinquedos;
                 modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo
                 animados; quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo:
   9503 00 10    − Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros briquedos
                 semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos:
   ex 9503 00 10 − − Carrinhos para bonecos
                 − Outros conjuntos e brinquedos para construção:
   9503 00 39    − − De outras matérias:
   ex 9503 00 39 − − − De madeira
                 − Brinquedos representando animais ou criaturas não humanas:
   9503 00 49    − − Outros:
   ex 9503 00 49 − − − De madeira
                 − Quebra-cabeças (puzzles):
   9503 00 61    − − De madeira
   9504          Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro
                 mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os
                 jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):
   9504 20       − Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios:
   9504 20 10    − − Bilhares
   9506          Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo,
                 outros desportos (incluído o ténis de mesa) ou jogos ao ar livre, não
                 especificados nem compreendidos em outras posições deste Capítulo;
                 piscinas, incluindo as infantis:
                 − Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:
   9506 62       − − Insufláveis:
   9506 62 90    − − − Outros
   9601          Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral,
                 madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e
                 suas obras (incluídas as obras obtidas por moldagem)
PT                                         197                                          PT
 ---pagebreak---    Código NC  Designação
   9603       Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de
              aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual,
              excepto as motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas
              para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para
              pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes;
   9603 10 00 − Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras
              matérias vegetais reunidas em feixe, com ou sem cabo
   9603 90    − Outros:
   9604 00 00 Peneiras e crivos, manuais
   9609       Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes
              para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate
   9612       Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras
              semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir,
              montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo,
              impregnadas ou não, com ou sem caixa:
   9612 20 00 − Almofadas de carimbo
   9618 00 00 Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas para
              vitrinas e mostruários
PT                                     198                                       PT
 ---pagebreak---              Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                                          ANEXO II
                        Definição dos produtos "baby beef"
                      referidos no n.º 3 do artigo 26.º do AEA
   Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que
   a redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime
   preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código
   NC. Nos casos em que são indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial será
   determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
                     Subdivisão
     Código NC                                       Designação das mercadorias
                        Taric
   0102                           Animais vivos da espécie bovina:
   0102 90                        – Outros:
                                  -- Das espécies domésticas:
                                  --- De peso superior a 300 kg:
                                  ---- Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
   ex 0102 90 51                  ---- Destinadas a abate:
                         10                  –   Sem dentição definitiva, de peso igual ou
                                                 superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470
                                                 kg1
   ex 0102 90 59                  ---- Outros:
                         11                   – Sem dentição definitiva, de peso igual ou
                                                 superior a 320 kg, mas igual ou inferior a 470
                         21
                                                 kg1
                         31
                         91
                                  ---- Outros:
PT                                             199                                              PT
 ---pagebreak---                  Subdivisão
     Código NC                                 Designação das mercadorias
                   Taric
   ex 0102 90 71            ----- Destinados a abate:
                    10                    –   Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de
                                              peso igual ou superior a 350 kg, mas não
                                              superior a 500 kg1
   ex 0102 90 79            ----- Outros:
                    21                    –   Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de
                                              peso igual ou superior a 350 kg, mas não
                    91
                                              superior a 500 kg1
   0201                     Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
   ex 0201 10 00            - Carcaças e meias-carcaças
                    91          –   Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e
                                    inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso
                                    igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg,
                                    apresentado um fraco grau de ossificação das cartilagens
                                    (nomeadamente, as das sínfises públicas e das apófises
                                    vertebrais), cuja carne é rosa-claro e a gordura, de
                                    estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo-
                                    -claro1
   0201 20                  - Outras peças não desossadas:
PT                                         200                                              PT
 ---pagebreak---                  Subdivisão
     Código NC                                Designação das mercadorias
                   Taric
   ex 0201 20 20            -- Quartos denominados "compensados"
                    91            –   Quartos "compensados" de peso igual ou superior a
                                      90 kg, mas não superior a 150 kg, apresentando um
                                      fraco grau de ossificação das cartilagens
                                      (particularmente as da sínfise púbica e das apófises
                                      vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de
                                      estrutura extremamente fina, é de cor branca a
                                      amarelo claro1
   ex 0201 20 30            -- Quartos dianteiros separados ou não:
                    91            –   Quartos dianteiros separados, de peso igual ou
                                      superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg,
                                      apresentando um fraco grau de ossificação das
                                      cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das
                                      apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a
                                      gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor
                                      branca a amarelo claro1
PT                                       201                                                 PT
 ---pagebreak---                      Subdivisão
     Código NC                                            Designação das mercadorias
                         Taric
   ex 0201 20 50                     -- Quartos traseiros separados ou não:
                           91             –    Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou
                                               superior a 45 kg, mas não superior a 75 kg (mas de peso
                                               igual ou superior a 38 kg, mas não superior a 68 kg,
                                               quando se trate de corte ditos "pistolas"), apresentando
                                               um fraco grau de ossificação das cartilagens (das
                                               apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura,
                                               de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a
                                               amarelo claro1
   1
        A importação ao abrigo desta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias
        em vigor na matéria.
PT                                                  202                                                          PT
 ---pagebreak---                   Acordo de Estabilização e de Associação UE-Sérvia
                                            ANEXO III (a)
               Concessões pautais da Sérvia para os produtos agrícolas
                                             comunitários
            Referidos no n.º 2, alínea a), do artigo 12.º (n.º 2, alínea a), do
                                         artigo 27.º do AEA)
Código NC  Designação
0101       Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
0102       Animais vivos da espécie bovina:
0102 10    − Reprodutores de raça pura:
0102 90    − Outros:
0102 90 90 − − Outros
0103       Animais vivos da espécie suína:
0103 10 00 − Reprodutores de raça pura
           − Outros:
0103 91    − − De peso inferior a 50 kg:
0103 91 90 − − − Outros
0103 92    − − De peso igual ou superior a 50 kg:
0103 92 90 − − − Outros
0104       Animais vivos das espécies ovina e caprina:
0104 10    − Ovinos:
0104 10 10 − − Reprodutores de raça pura
0104 20    − Caprinos:
0104 20 10 − − Reprodutores de raça pura
0105       Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies
           domésticas, vivos:
           − De peso não superior a 185 g:
0105 11    − − Galos e galinhas:
           − − − Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação:
0105 11 11 − − − − Raças poedeiras
0105 11 19 − − − − Outros
   PT                                                203                                              PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
           − − − Outros:
0105 11 91 − − − − Raças poedeiras
0105 12 00 − − Peruas e perus
0105 19    − − Outros
           − Outros:
0105 99    − − Outros
0106       Outros animais vivos
0203       Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
           − Frescas ou refrigeradas:
0203 11    − − Carcaças e meias-carcaças:
0203 11 90 − − − Outros
0203 19    − − Outros:
0203 19 90 − − − Outros
           − Congelados:
0203 21    − − Carcaças e meias-carcaças:
0203 21 90 − − − Outros
0203 22    − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
0203 22 90 − − − Outros
0203 29    − − Outros:
0203 29 90 − − − Outros
0205 00    Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
0206       Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar,
           asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0206 10    − Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
0206 10 10 − − Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
0208       Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
0210       Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós,
           comestíveis, de carnes ou de miudezas:
           − Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
0210 91 00 − − De primatas
0210 92 00 − − De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins
           (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
0210 93 00 − − De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
0210 99    − − Outros:
   PT                                                 204                                              PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
           − − − Carnes:
0210 99 10 − − − − De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
           − − − − Das espécies ovina e caprina:
0210 99 21 − − − − − Não desossadas
0210 99 29 − − − − − Desossadas
0210 99 31 − − − − De renas
0210 99 39 − − − − Outros
           − − − Miudezas:
           − − − − Outros:
           − − − − − Fígados de aves domésticas:
0210 99 71 − − − − − − Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
0210 99 79 − − − − − − Outros
0210 99 80 − − − − − Outros
0406       Queijos e requeijão :
0406 40    − Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando
           Penicillium roqueforti
0406 90    - Outros queijos
           -- Outros:
0406 90 35 --- Kefalo-Tyri
           --- Outros:
           ---- Outros
           ----- De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40% e de teor, em peso de água,
           na matéria não gorda:
           ------ Superior a 47% mas não superior a 72%:
0406 90 85 ------- Kefalograviera, kasseri
0407 00    Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
           − De aves domésticas:
           − − Para incubação:
0407 00 11 − − − De peruas ou de gansas
0407 00 19 − − − Outros
0407 00 90 − Outros
0408       Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor,
           moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de
           outros edulcorantes:
   PT                                                205                                              PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
           − Gemas de ovos:
0408 11    − − Secas
0408 19    − − Outros:
0408 19 20 − − − Impróprias para usos alimentares
0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras
           posições
0504 00 00 Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes,
           frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
0511       Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições;
           animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
0511 10 00 − Sémen de bovino
           − Outros:
0511 99    − − Outros:
0511 99 10 − − − Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto
0601       Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em
           vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição
           1212:
0601 10    − Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo:
0601 20    − Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em
           flor; mudas, plantas e raízes de chicória:
0601 20 10 − − Mudas, plantas e raízes de chicória
0602       Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
0602 90    − Outros:
0602 90 10 − − Micélios de cogumelos
0602 90 20 − − Mudas de ananás (abacaxi)
0602 90 30 − − Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
           − − Outros:
           − − − Outras plantas de ar livre:
           − − − − Outras plantas de ar livre:
0602 90 51 − − − − − Plantas vivazes
0604       Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e
           ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados,
           tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
0701       Batatas, frescas ou refrigeradas:
0701 10 00 − Batata-semente
   PT                                                  206                                             PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
0705       Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.) , frescas ou refrigeradas:
           − Chicórias:
0705 21 00 − − Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)
0705 29 00 − − Outros
0709       Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
0709 20 00 − Espargos
0709 90    − Outros:
           − − Azeitonas:
0709 90 31 − − − Não destinadas à produção de azeite
0709 90 39 − − − Outros
0709 90 40 − − Alcaparras
0709 90 50 − − Funcho
0709 90 70 − − Aboborinhas
0709 90 80 − − Alcachofras
0710       Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 80    − Outros produtos hortícolas:
0710 80 10 − − Azeitonas:
0710 80 80 − − Alcachofras
0710 80 85 − − Espargos
0711       Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água
           salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
           transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 20    − Azeitonas
0711 90    − Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
           − − Produtos hortícolas:
0711 90 70 − − − Alcaparras
0713       Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
0713 10    − Ervilhas (Pisum sativum):
0713 10 10 − − Destinado a sementeira
0713 20 00 − Grão-de-bico
           − Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
0713 39 00 − − Outros
0713 90 00 − Outros
   PT                                                 207                                           PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
0714       Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou
           tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados,
           congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
0801       Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou
           pelados
0802       Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
           − Amêndoas:
0802 11    − − Com casca
0802 12    − − Sem casca
0802 40 00 − Castanhas (Castanea spp.)
0802 50 00 − Pistácios
0802 60 00 − Nozes de macadamia
0802 90    − Outros
0803 00    Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
0804       Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou
           secos
0805       Citrinos, frescos ou secos
0806       Uvas frescas ou secas (passas):
0806 20    − Secas
0807       Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
0807 20 00 − Papaias (mamões)
0808       Maçãs, peras e marmelos, frescos:
0808 20    − Peras e marmelos:
0808 20 90 − − Marmelos
0809       Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
0809 40    − Ameixas e abrunhos:
0809 40 90 − − Abrunhos
0810       Outras frutas, frescas:
0810 40    − Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:
0810 40 30 − − Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
0810 50 00 − Quivis
0810 60 00 − Duriangos (duriões)
0810 90    − Outros
   PT                                                  208                                         PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
0811       Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de
           açúcar ou de outros edulcorantes:
0811 20    − Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
           − − Outros:
0811 20 39 − − − Groselhas de cachos negros (cassis)
0811 20 51 − − − Groselhas de cachos vermelhos
0811 20 59 − − − Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas
0811 20 90 − − − Outros
0811 90    − Outros:
           − − Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
           − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:
0811 90 11 − − − − Frutas e nozes, tropicais
           − − − Outros:
0811 90 31 − − − − Frutas e nozes, tropicais
0811 90 39 − − − − Outros
           − − Outros:
0811 90 50 − − − Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
0811 90 70 − − − Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium
0811 90 85 − − − Frutas e nozes, tropicais
0812       Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada,
           sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua
           conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
0812 90    − Outros:
0812 90 20 − − Laranjas
0812 90 30 − − Papaias (mamões)
0812 90 40 − − Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
0812 90 70 − − Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas,
           maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais
0812 90 98 − − Outros
0813       Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de
           casca rija, do presente Capítulo:
0813 40    − Outras frutas:
0813 40 50 − − Papaias (mamões)
0813 40 60 − − Tamarindos
   PT                                                 209                                              PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
0813 40 70 − − Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
0813 40 95 − − Outros
0813 50    − Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
           − − Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806
           − − − Sem aneixas:
0813 50 12 − − − − De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas,
           maracujás, carambolas e pitaiaiás
0813 50 15 − − − − Outros
           − − Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:
0813 50 31 − − − De frutas tropicais
0813 50 39 − − − Outros
           − − Outras misturas:
0813 50 91 − − − Sem ameixas nem figos
0813 50 99 − − − Outros
0814 00 00 Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas
           em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
           transitoriamente a sua conservação
0901       Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café
           contendo café em qualquer proporção:
           − Café não torrado:
0901 11 00 − − Não descafeinado
0901 12 00 − − Descafeinado
0901 90    − Outros
0902       Chá, mesmo aromatizado
0904       Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados
           ou em pó:
           − Pimenta:
0904 11 00 − − Não triturada nem em pó
0904 12 00 − − Trituradas ou em pó
0905 00 00 Baunilha
0906       Canela e flores de caneleira
0907 00 00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
0908       Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
0909       Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro
   PT                                                 210                                             PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
0910       Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
0910 10 00 − Gengibre
0910 20    − Açafrão
0910 30 00 − Curcuma
           − Outras especiarias:
0910 91    − − Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
0910 99    − − Outros:
0910 99 10 − − − Sementes de feno-grego
           − − − Tomilho:
           − − − − Não triturado nem em pó:
0910 99 31 − − − − − Serpão (Thymus serpyllum)
0910 99 33 − − − − − Outros
0910 99 39 − − − − Triturado ou em pó
0910 99 50 − − − Louro
0910 99 60 − − − Caril
1001       Trigo e mistura de trigo com centeio:
1001 10 00 − Trigo duro
1001 90    − Outros:
1001 90 10 − − Espelta, destinada a sementeira
           − − Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:
1001 90 91 − − − Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira
1002 00 00 Centeio
1003 00    Cevada:
1003 00 10 − Para sementeira
1004 00 00 Aveia
1006       Arroz
1007 00    Sorgo de grão
1008       Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
1102       Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
1102 10 00 − Farinha de centeio
1102 90    − Outros
1103       Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
           − Grumos e sêmolas:
   PT                                                 211                            PT
 ---pagebreak--- Código NC   Designação
1103 19     − − De outros cereais:
1103 19 10  − − − De centeio
1103 19 40  − − − De aveia
1103 19 50  − − − De arroz
1103 19 90  − − − Outros
1103 20     − Pellets:
1103 20 50  − − De arroz
1104        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em
            flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes
            de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
            − Grãos esmagados ou em flocos:
1104 12     − − De aveia
1104 19     − − De outros cereais:
            − − − Outros:
1104 19 91  − − − − Flocos de arroz
            − Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
1104 22     − − De aveia:
1104 22 30  − − − Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
1104 22 50  − − − Em pérolas
1104 22 98  − − − Outros
1104 29     − − De outros cereais:
            − − − De cevada:
1104 29 01  − − − − Descascados (em película ou pelados)
1104 29 03  − − − − Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
1104 30     − Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
 1105         Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
1106        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das
            raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
 1106 20      − De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714
 1106 30      − Dos produtos do Capítulo 8
1107        Malte, mesmo torrado:
1107 10     − Não torrado:
            − − De trigo:
 1107 10 11   − − − Apresentado sob forma de farinha
   PT                                                  212                                           PT
 ---pagebreak---  Código NC   Designação
  1107 10 19   − − − Outros
 1108        Amidos e féculas; inulina:
             − Amidos e féculas:
 1108 11 00  − − Amido de trigo
 1108 14 00  − − Fécula de mandioca
 1108 19     − − Outros amidos e féculas
  1108 20 00   − Inulina
  1201 00      Soja, mesmo triturada
  1202         Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados
               ou triturados
  1203 00 00   Copra
  1204 00      Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas
  1205         Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas
  1207         Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados
 1209        Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
             − Sementes forrageiras:
 1209 22     − − De trevo (Trifolium spp.)
 1209 23     − − De festuca
 1209 24 00  − − De pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)
 1209 25     − − De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
 1209 29     − − Outros
 1209 30 00  − Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
             − Outros:
1209 91        − − Sementes de plantas hortícolas
1209 99        − − Outros
1211           Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas
               principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas
               e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó
 1212        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou
             secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as
             raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados
             principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras
             posições:
             − Outros:
1212 91        − − Beterrava sacarina
     PT                                                213                                               PT
 ---pagebreak---  Código NC  Designação
1212 99       − − Outros
 1213 00 00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
1214          Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno,
              couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em
              pellets:
1214 90       − Outros
1301          Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo),
              naturais
 1302       Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros
            produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
            − Sucos e extractos vegetais:
 1302 11 00 − − Ópio
 1302 19    − − Outros:
 1302 19 05 − − − Oleorresinas de baunilha
            − Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
 1302 32    − − Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de
            sementes de guará, mesmo modificados:
 1302 32 90 − − − de sementes de guaré
 1302 39 00 − − Outros
 1501 00    Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e
            1503:
            − Gorduras de porco (incluindo a banha):
 1501 00 11 − − Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
1501 00 90     − Gorduras de aves domésticas
1502 00        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da
               posição 1503:
1503 00        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e
               óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro
               modo
1504           Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos,
               mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
 1507       Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
 1507 10    − Óleo em bruto, mesmo degomado:
 1507 10 10 − − Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para
            alimentação humana
  1507 90     − Outros:
     PT                                                 214                                           PT
 ---pagebreak--- Código NC   Designação
 1507 90 10   − − Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de
              produtos para alimentação humana
 1508         Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
              quimicamente modificados
 1509         Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
              quimicamente modificados
 1510 00      Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de
              azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas
              desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509
 1511         Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
              quimicamente modificados
1512        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
            não quimicamente modificados:
            − Óleo de algodão e respectivas fracções:
  1512 21     − − Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
  1512 29     − − Outros
  1513        Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas
              fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1515        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos,
            mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
            − Óleo de linhaça e respectivas fracções:
1515 11 00  − − Óleo em bruto
1515 19     − − Outros
  1515 30      − Óleo de rícino e respectivas fracções
  1515 50      − Óleo de gergelim e respectivas fracções
1515 90     − Outros:
            − − Óleo de sementes de tabaco e respectivas fracções
            − − − Óleo em bruto:
1515 90 21  − − − − Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para
            alimentação humana
1515 90 29  − − − − Outros
            − − − Outros:
1515 90 31  − − − − Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para
            alimentação humana
1515 90 39  − − − − Outros
            − − Outros óleos e respectivas fracções:
   PT                                                  215                                               PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
           − − − Óleos em bruto:
1515 90 40 − − − − Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para
           alimentação humana
           − − − − Outros:
1515 90 51 − − − − − Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg
           ou menos
1515 90 59 − − − − − Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
           − − − Outros:
1515 90 60 − − − − Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para
           alimentação humana
           − − − − Outros:
1515 90 91 − − − − − Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg
           ou menos
1515 90 99 − − − − − Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
1516       Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente
           hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas
           não preparados de outro modo:
1516 10    − Gorduras e óleos animais e respectivas fracções
1516 20    − Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
           − − Outros:
1516 20 91 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
           − − − Outros:
1516 20 95 − − − − Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de
           makoré, de touloucouná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto
           fabricação de produtos para alimentação humana
           − − − − Outros:
1516 20 96 − − − − − Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor
           de ácidos gordos livres inferior a 50%, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de
           illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza e de copaíba
1516 20 98 − − − − − Outros
1518 00    Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados,
           desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por
           qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não
           alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes
           gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras
           posições:
           − Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou
           industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana:
   PT                                                   216                                             PT
 ---pagebreak--- Código NC    Designação
  1518 00 31   − − Óleos em bruto:
  1518 00 39   − − Outros
1522 00      Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou
             vegetais:
             − Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou
             vegetais:
             − − Contendo óleo com características de azeite de oliveira:
1522 00 31   − − − Pastas de neutralização (soapstocks)
1522 00 39   − − − Outros
             − − Outros:
1522 00 91   − − − Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks)
1522 00 99   − − − Outros
1602         Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou sangue:
1602 20      − De fígados de quaisquer animais
             − De aves da posição 0105:
  1602 31      − − De peruas e de perus
  1602 90      − Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
  1603 00      Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados
               aquáticos
1702         Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente
             puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes;
             sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
             − Lactose e xaropes de lactose:
1702 11 00   − − Que contenham, em peso, 99% ou mais de lactose, expressos em lactose anidra,
             calculado sobre a matéria seca
1702 19 00   − − Outros
1702 20      − Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
1702 30      − Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco,
             menos de 20% de frutose
1702 30 10   − − Isoglicose
             − − Outros:
             − − − Contendo, em peso, no estado seco, 99% ou mais de glicose:
1702 30 59   − − − − Outros
             − − − Outros:
1702 30 91   − − − − Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
   PT                                                   217                                             PT
 ---pagebreak--- Código NC    Designação
1702 40      − Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20%, inclusive, a 50%,
             exclusive, de frutose
1702 60      − Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50% de
             frutose, excepto açúcar invertido
1702 60 80   Xarope de inulina
1702 60 95   − − Outros
1702 90      − Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que
             contenham, em peso, no estado seco, 50% de frutose (levulose):
1702 90 60   − − Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural
             − − Açúcares e melaços, caramelizados:
1702 90 71   − − − Contendo, em peso, no estado seco, 50% ou mais de sacarose
             − − − Outros:
  1702 90 75    − − − − Em pó, mesmo aglomerado
  1702 90 79    − − − − Outros
1801 00 00   Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
1802 00 00   Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
2001         Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou
             conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90      − Outros:
2001 90 10   − − Chutney de manga
2001 90 65   − − Azeitonas:
  2001 90 91    − − Frutas e nozes, tropicais
  2001 90 93    − − Cebolas
2005         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido
             acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2005 60 00   − Espargos
2005 70      − Azeitonas
2005 91 00   − − Rebentos de bambu
2005 99      − − Outros:
2005 99 20   − − − Alcaparras
 2005 99 30    − − − Alcachofras
 2005 99 50    − − − Misturas de produtos hortícolas
2006 00      Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em
             açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
2006 00 10   − Gengibre
   PT                                                   218                                             PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
           − Outras:
           − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:
2006 00 35 − − − Frutas e nozes, tropicais
           − − Outros:
2006 00 91 − − − Frutas e nozes, tropicais
2006 00 99 − − − Outros
2007       Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem
           adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
2007 10    − Preparações homogeneizadas:
           − − Outros:
2007 10 91 − − − De frutas tropicais
           − Outros:
2007 91    − − Citrinos
2007 99    − − Outros:
           − − − De teor de açúcares superior a 30%, em peso:
2007 99 20 − − − − Purés e pastas de castanhas
           − − − Outros:
2007 99 93 − − − − De frutas e nozes, tropicais
2007 99 98 − − − − Outros
2008       Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo,
           com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
           compreendidas noutras posições:
           − Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11    − − Amendoins:
           − − − Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
           − − − − Superior a 1 kg:
2008 11 92 − − − − − Torrados
2008 11 94 − − − − − Outros
           − − − − Não superior a 1 kg:
2008 11 96 − − − − − Torrados
2008 11 98 − − − − − Outros
2008 19    − − Outros, incluindo as misturas
2008 20    − Ananases (abacaxis)
2008 30    − Citrinos
   PT                                                 219                                            PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
2008 40    − Peras:
           − − Com adição de álcool:
           − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
           − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:
2008 40 11 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
2008 40 19 − − − − − Outros
           − − − − Outros:
2008 40 21 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
2008 40 29 − − − − − Outros
           − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 40 31 − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso
2008 40 39 − − − − Outros
2008 50    − Damascos:
           − − Com adição de álcool:
           − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
           − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:
2008 50 11 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
2008 50 19 − − − − − Outros
           − − − − Outros:
2008 50 31 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
2008 50 39 − − − − − Outros
           − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 50 51 − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso
2008 50 59 − − − − Outros
2008 70    − Pêssegos, incluindo as nectarinas:
           − − Com adição de álcool:
           − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
           − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:
2008 70 11 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
2008 70 19 − − − − − Outros
           − − − − Outros:
2008 70 31 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
2008 70 39 − − − − − Outros
   PT                                                220                              PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
           − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 70 51 − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso
2008 70 59 − − − − Outros
2008 80    − Morangos:
           − − Com adição de álcool:
           − − − De teor de açúcares superior a 9%, em peso:
2008 80 11 − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
2008 80 19 − − − − Outros
           − − − Outros:
2008 80 31 − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
2008 80 39 − − − − Outros
2008 92    − − Misturas:
           − − − Com adição de álcool:
           − − − − De teor de açúcares superior a 9%, em peso:
           − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
2008 92 12 − − − − − − De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de
           frutas e de nozes, tropicais)
2008 92 14 − − − − − − Outros
           − − − − − Outros:
2008 92 16 − − − − − − De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de
           frutas e de nozes, tropicais)
2008 92 18 − − − − − − Outros
           − − − − Outros:
           − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
2008 92 32 − − − − − − De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de
           frutas e de nozes, tropicais)
2008 92 34 − − − − − − Outros
           − − − − − Outros:
2008 92 36 − − − − − − De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de
           frutas e de nozes, tropicais)
2008 92 38 − − − − − − Outros
           − − − Sem adição de álcool:
           − − − − Sem adição de açúcar:
           − − − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
   PT                                                221                                            PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
2008 92 51 − − − − − − De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de
           frutas e de nozes, tropicais)
           − − − − − Outros:
           − − − − − − Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50%, em peso,
           da totalidade das frutas:
2008 92 72 − − − − − − − De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de
           frutas e de nozes, tropicais)
           − − − − − − Outros:
2008 92 76 − − − − − − − De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de
           frutas e de nozes, tropicais)
           − − − − Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
           − − − − − De 5 kg ou mais:
2008 92 92 − − − − − − De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de
           frutas e de nozes, tropicais)
           − − − − − Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:
2008 92 94 − − − − − − De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de
           frutas e de nozes, tropicais)
2008 99    − − Outros:
           − − − Com adição de álcool:
           − − − − Gengibre:
2008 99 11 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
2008 99 19 − − − − − Outros
           − − − − Outros:
           − − − − − De teor de açúcares superior a 9%, em peso:
           − − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas:
2008 99 24 − − − − − − − De frutas tropicais
           − − − − − − Outros:
2008 99 31 − − − − − − − De frutas tropicais
           − − − − − Outros:
           − − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas:
2008 99 36 − − − − − − − De frutas tropicais
           − − − − − − Outros:
2008 99 38 − − − − − − − De frutas tropicais
           − − − Sem adição de álcool:
   PT                                                 222                                             PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
           − − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1
           kg:
2008 99 41 − − − − − Gengibre
2008 99 46 − − − − − Maracujás, goiabas e tamarindos
2008 99 47 − − − − − Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas,
           carambolas e pitaiaiás
           − − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1
           kg:
2008 99 51 − − − − − Gengibre
2008 99 61 − − − − − Maracujás e goiabas
2009       Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados,
           sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
           − Sumo (suco) de laranja:
2009 11    − − Congelado:
2009 19    − − Outros
           − Sumo (suco) de toranja:
2009 21 00 − − Com valor Brix não superior a 20
2009 29    − − Outros
2009 39    − − Outros:
           − − − Com valor Brix superior a 67:
2009 39 11 − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
2009 39 19 − − − − Outros
           − − − Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
           − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
           − − − − − Sumo (suco) de limões:
2009 39 59 − − − − − − Sem açúcares de adição
2009 49    − − Outros:
           − − − Com valor Brix superior a 67:
2009 49 11 − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
           − − − Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67:
           − − − − Outros:
2009 49 99 − − − − − Sem açúcares de adição
2009 80    − Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
           − − Com valor Brix superior a 67:
   PT                                                223                                              PT
 ---pagebreak--- Código NC  Designação
           − − − Outros:
           − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
2009 80 34 − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais
           − − − − Outros:
2009 80 36 − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais
2009 80 38 − − − − − Outros
           − − Com valor Brix não superior a 67:
           − − − Outros:
           − − − − Outros:
           − − − − − De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 80 85 − − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais
           − − − − − De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
2009 80 88 − − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais
           − − − − − Sem açúcares de adição:
2009 80 97 − − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais
2009 90    − Misturas de sumos (sucos):
           − − Com valor Brix não superior a 67:
           − − − Outros:
           − − − − De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
           − − − − − Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
2009 90 41 − − − − − − Com açúcares de adição
2009 90 49 − − − − − − Outros
           − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
           − − − − − Outros:
           − − − − − − De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 90 92 − − − − − − − Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
           − − − − − − Sem açúcares de adição
2009 90 97 − − − − − − − Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
2009 90 98 − − − − − − − Outras
2301       Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros
           invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torresmos:
2301 10 00 − Farinhas, pó e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
2302       Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros
           tratamentos de cereais ou de leguminosas:
   PT                                                 224                                        PT
 ---pagebreak---  Código NC  Designação
 2302 10    − De milho
 2302 40    − De outros cereais:
 2302 50 00 − De leguminosas
 2303       Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de
            cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da
            indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
 2303 30 00 − Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
 2305 00 00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de
            amendoim
 2306       Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de
            gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305:
 2306 10 00 − De sementes de algodão
 2306 20 00 − De sementes de linhaça
            − De sementes de nabo silvestre ou de colza:
 2306 41 00 − − Com baixo teor de ácido erúcico
 2306 49 00 − − Outros
 2306 50 00 − De coco ou de copra
 2306 60 00 − De nozes ou de amêndoa de palmiste
 2306 90    − Outros
2307 00      Borra de vinho; tártaro em bruto
2308 00      Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em
             pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem
             compreendidos em outras posições
2309         Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
 2309 10    − Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho
 2309 90    − Outros:
2309 90 10   − − Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
2309 90 20   − − Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo
 3301       Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados "concretos" ou
            "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos
            essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por
            tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos
            terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e
            soluções aquosas de óleos essenciais:
            − Óleos essenciais de citrinos:
 3301 12    − − De laranja
    PT                                                  225                                             PT
 ---pagebreak---  Código NC  Designação
 3301 13    − − De limão
 3301 19    − − Outros
 3301 24    − − De hortelã-pimenta (Mentha piperita)
 3301 25    − − De outras mentas
 3301 29    − − Outros:
            − − − De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang:
 3301 29 11 − − − − Não desterpenizados
 3301 29 31 − − − − Desterpenizados
            − − − Outros:
            − − − − Desterpenizados:
 3301 29 71 − − − − − De gerânio; de jasmim; de vetiver
 3301 29 79 − − − − − De alfazema ou de lavanda
 3302       Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de
            uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria;
            outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação
            de bebidas:
 3302 10    − Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
            − − Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
3302 10 40   − − − Outros
3302 10 90   − − Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares
 3501       Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
 3501 90    − Outros:
 3501 90 10 − − Colas de caseína
 3502       Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em
            peso calculado sobre matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite), albuminatos
            e outros derivados das albuminas:
3502 20     − Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
3502 90     − Outros
 3503 00    Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo
            trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem
            animal, excepto colas de caseína da posição 3501
 3504 00 00 Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados
            nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo)
 3505       Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-
            gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de
            outros amidos ou féculas modificados:
    PT                                                  226                                              PT
 ---pagebreak--- Código NC     Designação
3505 10       − Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                 − − Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 50       − − − Amidos e féculas esterificados ou eterificados
4101          Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou
              salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não
              curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou
              divididos:
4101 20       − Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10
              kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de
              outro modo
4101 90 00    − Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos)
4102          Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou
              conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de
              outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do
              presente capítulo
4103          Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou
              conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de
              outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b)
              ou 1 c) do presente capítulo
4301          Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na
              indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:
4301 30 00    − De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de
              cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda
              ou patas
4301 60 00    − De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
4301 80       − De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas:
4301 90 00    − Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
5001 00 00    Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
5002 00 00    Seda crua (não fiada)
5003 00 00    Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os
              desperdícios de fios e os fiapos)
           Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do Acordo
   PT                                                    227                                                PT
 ---documentbreak--- NA ---documentbreak---    PT
PT    PT
 ---pagebreak---                 Acordo de Estabilização e de Associação UE-Sérvia
                                              ANEXO III (b)
             Concessões pautais da Sérvia para os produtos agrícolas
                                                comunitários
         referidos no n.° 2, alínea b), do artigo 12.° (n.° 2, alínea b), do
                                           artigo 27.° do AEA)
     Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou específicos) para os produtos constantes do
     presente anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele
     indicado para cada produto. Se, para além do direito ad valorem e/ou do direito específico, for
     aplicado um direito sazonal, o direito sazonal [20%] será eliminado na data de entrada em
     vigor do presente Acordo.
    Código NC                   Designação                    Entrada  Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5   Ano6
                                                              em vigor                             e
                                                               Ano 1                             anos
                                                                                segs.
                                                               em %    em %  em %  em %  em %   em %
   0102         Animais vivos da espécie bovina:
   0102 90      − Outros:
                − − Espécie doméstica:
               − − − De peso superior a 80 kg mas não
               superior a 160 kg:
               − − − − Outros                                   70%     60%   50%   40%   30%     0%
  0104         Animais vivos das espécies ovina e caprina:
  0104 10      − Ovinos:
               − − Outros:
  0104 10 80   − − − Outros                                     80%     60%   40%   20%   10%     0%
  0104 20      − Caprinos:
  0104 20 90   − − Outros                                       80%     70%   60%   50%   30%     0%
  0105          Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas
               e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies
               domésticas, vivos:
               − De peso não superior a 185 g:
  0105 11      − − Galos e galinhas:
               − − − Outros:
  0105 11 99   − − − − Outros                                   90%     80%   60%   40%   20%     0%
               − Outros:
PT                                                       228                                           PT
 ---pagebreak---   0105 94 00  − − Galos         e   galinhas   das   espécies
                                                              70% 60% 50% 40% 30% 0%
              domésticas:
  0204        Carnes de animais das espécies ovina ou
              caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:
  0204 50     − Carnes de animais da espécie caprina          80% 70% 60% 50% 30% 0%
  0206        Miudezas comestíveis de animais das
              espécies bovina, suína, ovina, caprina,
              cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas
              ou congeladas:
   0206 10     − Da espécie          bovina,    frescas  ou
               refrigeradas:
              − − Outros:
  0206 10 91  − − − Fígados                                   80% 60% 40% 20% 10% 0%
   0206 10 95  − − − Pilares do diafragma e diafragmas        80% 60% 40% 20% 10% 0%
               − De animais          da   espécie    bovina,
               congeladas:
   0206 21 00  − − Línguas                                    80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0206 22 00  − − − Fígados                                   80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0206 29     − − Outros:
  0206 29 10  − − − Destinadas à fabricação de produtos
                                                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
              farmacêuticos
              − − − Outros:
  0206 29 91  − − − − Pilares do diafragma e diafragmas       90% 70% 60% 50% 30% 0%
  0206 80     − Outros , frescos ou refrigerados              80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0206 90     − Outras, congeladas:                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0207        Carnes e miudezas comestíveis, frescas,
              refrigeradas ou congeladas, das aves da
              posição 0105:
              − De perus e peruas:
  0207 24     − − Não cortadas em pedaços, frescas ou
                                                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
              refrigeradas
  0207 25     − − Não cortadas em pedaços, congeladas:
  0207 25 10  − − − Depenados, eviscerados, sem cabeça
              nem patas, com pescoço, coração, fígado e       80% 60% 40% 20% 10% 0%
              moela, denominados «perus 80%»
  0207 25 90  − − − Depenados, eviscerados, sem cabeça
              nem pescoço, sem patas, coração, fígado e
                                                              80% 70% 50% 40% 10% 0%
              moela, denominados «perus 73%», ou
              apresentados de outro modo
  0207 26     − − Pedaços e miudezas, frescos ou
                                                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
              refrigerados
  0207 27     − − Pedaços e miudezas, congelados              80% 60% 40% 20% 10% 0%
              − De patos, de gansos ou de pintadas
              (galinhas-d’angola):
PT                                                       229                         PT
 ---pagebreak---   0207 32    − − Não cortadas em pedaços, frescas ou
                                                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             refrigeradas
  0207 33    − − Não cortadas em pedaços, congeladas      80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0207 34    − − Fígados gordos (foies gras), frescos ou
                                                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             refrigerados
  0207 35    − − Outros , frescos ou refrigerados         80% 70% 60% 50% 40% 0%
  0207 36    − − Outras, congeladas:                      80% 70% 60% 50% 40% 0%
  0209 00    Toucinho sem partes magras, gorduras de
             porco e de aves, não fundidas nem extraídas
             de outro modo, frescos, refrigerados,
             congelados, salgados ou em salmoura, secos
             ou fumados:
             − Toucinho:
  0209 00 30 − Gorduras de porco, excepto             das
                                                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19
  0209 00 90 − Gorduras de aves domésticas                80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0401       Leite e nata, não concentrados nem
             adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes:
  0401 10    − De teor, em peso, de matérias gordas, não
                                                          95% 90% 60% 50% 40% 0%
             superior a 1%
  0401 20    − De teor, em peso, de matérias gordas,
             superior a 1% mas não superior a 6%
             − − Não superior a 3%:
  0401 20 11 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo
                                                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             líquido não superior a 2 l
  0401 20 19 − − − Outros                                 80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − Superior a 3%:
  0401 20 91 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo
                                                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             líquido não superior a 2 l
  0401 20 99 − − − Outros                                 90% 80% 60% 40% 20% 0%
  0401 30    − De teor, em peso, de matérias gordas,
                                                          90% 80% 60% 40% 20% 0%
             superior a 6%
  0402       Leite e nata, concentrados ou adicionados de
             açúcar ou de outros edulcorantes:
  0402 10    − Em pó, grânulos ou outras formas sólidas,
             com um teor, em peso, de matérias gordas
             não superior a 1,5%:
             − − Outros:
  0402 10 91 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo
                                                          80% 60% 50% 40% 20% 0%
             líquido não superior a 2,5 kg
  0402 29    − − Outros                                   95% 75% 55% 35% 15% 0%
             − Outras:
  0402 91    − − Sem adição de açúcar ou de outros
                                                          95% 75% 55% 35% 15% 0%
             edulcorantes
PT                                                   230                         PT
 ---pagebreak---   0402 99    − − Outros                                       95% 75% 55% 35% 15% 0%
  0403       Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir
             e outros leites e natas fermentados ou
             acidificados, mesmo concentrados ou
             adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes,      ou      aromatizados      ou
             adicionados de frutas ou de cacau:
  0403 90    − Outras:
             − − Não aromatizados, nem adicionados de
             frutas ou de cacau:
             − − − Em pó, grânulos ou outras formas
             sólidas:
             − − − − Sem adição de açúcar ou de outros
             edulcorantes e de teor, em peso, de matérias
             gordas:
  0403 90 11 − − − − − Não superior a 1,5%                    80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0403 90 13 − − − − − Superior a 1,5% mas não superior
                                                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
             a 27%
  0403 90 19 − − − − − Superior a 27%                         80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − Outros, de teor, em peso, de matérias
             gordas:
  0403 90 31 − − − − − Não superior a 1,5%                    80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0403 90 33 − − − − − Superior a 1,5% mas não superior
                                                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
             a 27%
  0403 90 39 − − − − − Superior a 27%                         80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − Outros:
             − − − − Sem adição de açúcar ou de outros
             edulcorantes e de teor, em peso, de matérias
             gordas:
  0403 90 51 − − − − − Não superior a 3%                      80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0403 90 53 − − − − − Superior a 3% mas não superior a
                                                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
             6%
  0403 90 59 − − − − − Superior a 6%                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − Outros, de teor, em peso, de matérias
             gordas:
  0403 90 61 − − − − − Não superior a 3%                      80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0403 90 63 − − − − − Superior a 3% mas não superior a
                                                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
             6%
  0403 90 69 − − − − − Superior a 6%                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0404       Soro de leite, mesmo concentrado ou
             adicionado de açúcar ou de outros
             edulcorantes; produtos constituídos por
             componentes naturais do leite, mesmo
             adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes, não especificados nem
             compreendidos em outras posições:
PT                                                       231                         PT
 ---pagebreak---   0404 10    − Soro de leite, modificado ou não, mesmo
             concentrado ou adicionado de açúcar ou de       80% 60% 40% 20% 10% 0%
             outros edulcorantes
  0404 90    − Outros                                        80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0406       Queijos e requeijão :
  0406 20    − Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo    90% 70% 50% 30% 15% 0%
  0406 90    − Outros queijos:
  0406 90 01 − − Destinados à transformação                  90% 70% 50% 30% 15% 0%
  0408       Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos,
             frescos, secos, cozidos em água ou vapor,
             moldados, congelados ou conservados de
             outro modo, mesmo adicionados de açúcar
             ou de outros edulcorantes:
             − Gemas de ovos:
  0408 11    − − Secas:
  0408 11 20 − − − Impróprias para usos alimentares          80% 60% 40% 30% 10% 0%
  0408 11 80 − − − Outros                                    80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0408 19    − − Outros:
             − − − Outros:
  0408 19 81 − − − − Líquidas                                80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0408 19 89 − − − − Outras, incluindo congeladas            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − Outros:
  0408 91    − − Secos                                       80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0408 99    − − Outros                                      80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0601       Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos
             e rizomas, em repouso vegetativo, em
             vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes
             de chicória, excepto as raízes da posição
             1212:
  0601 20    − Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes
             tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação
             ou em flor; mudas, plantas e raízes de
             chicória:
  0601 20 30 − − Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas     80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0601 20 90 − − Outros                                      80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0602       Outras plantas vivas (incluídas as suas
             raízes),estacas e enxertos; micélios de
             cogumelos:
  0602 10    − Estacas não enraizadas e enxertos             80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0602 20    − Árvores, arbustos e silvados, enxertados ou
                                                             80% 60% 40% 20% 10% 0%
             não, de frutos comestíveis
  0602 30 00 − Rododendros e azáleas, enxertados ou não      80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0602 90    − Outras:
             − − Outros:
PT                                                       232                        PT
 ---pagebreak---              − − − Outras plantas de ar livre:
             − − − − Árvores e arbustos:
  0602 90 41 − − − − − Florestais                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − − Outros:
  0602 90 45 − − − − − − Estacas enraizadas e mudas
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             jovens
  0602 90 49 − − − − − − Outros                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − Outras plantas de ar livre:
  0602 90 59 − − − − − Outros                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − Plantas de interior:
  0602 90 70 − − − − Estacas enraizadas e mudas jovens,
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             excepto cactos
             − − − − Outros:
  0602 90 91 − − − − − Plantas de flores, em botão ou em
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             flor, excepto cactos
  0602 90 99 − − − − − Outros                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0603       Flores e seus botões, cortados para ramos ou
             para     ornamentação,       frescos,  secos,
             branqueados, tingidos, impregnados ou
             preparados de outro modo:
             − Frescos:
  0603 11 00 − − Rosas                                     90% 80% 70% 60% 35% 0%
  0603 12 00 − − Cravos
                                                           90% 80% 70% 60% 35% 0%
  0603 13 00 − − Orquídeas                                 90% 80% 70% 60% 35% 0%
  0603 14 00 − − Crisântemos                               90% 80% 70% 60% 35% 0%
  0603 19    − − Outros                                    90% 80% 70% 60% 35% 0%
  0603 90 00 − Outros                                      90% 80% 70% 60% 35% 0%
  0701       Batatas, frescas ou refrigeradas:
  0701 90    − Outras:
  0701 90 10 − − Destinadas à fabricação de fécula         95% 80% 65% 40% 25% 0%
             − − Outros:
  0701 90 50 − − − Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de
                                                           95% 80% 65% 40% 25% 0%
             Junho
  0703       Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e
             outros produtos hortícolas aliáceos, frescos
             ou refrigerados:
  0703 10    − Cebolas e chalotas                          90% 70% 50% 30% 10% 0%
  0703 20 00 − Alhos                                       90% 70% 50% 30% 10% 0%
  0703 90 00 − Alhos-porros e outros produtos hortícolas
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             aliáceos
PT                                                    233                         PT
 ---pagebreak---   0704       Couves, couve-flor, repolho ou couve-
             frisada, couve-rábano e produtos comestíveis
             semelhantes do género Brassica, frescos ou
             refrigerados:
  0704 10 00 − Couve-flor e brócolos                        80% 60% 50% 40% 20% 0%
  0704 20 00 − Couve-de-bruxelas                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0704 90    − Outras:
  0704 90 10 − − Couve branca e couve roxa                  80% 60% 50% 40% 20% 0%
  0704 90 90 − − Outros                                     80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0706       Cenouras, nabos, beterrabas para salada,
             cercefi, aipoo-rábano, rabanetes e raízes
             comestíveis     semelhantes,     frescos    ou
             refrigerados:
  0706 10 00 − Cenouras e nabos                             90% 80% 70% 60% 50% 0%
  0706 90    − Outros                                       80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0708       Legumes de vagem, com ou sem vagem,
             frescos ou refrigerados:
  0708 90 00 − Outros legumes de vagem                      80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0709       Outros produtos      hortícolas,   frescos  ou
             refrigerados:
  0709 30 00 − Beringelas                                   80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0709 40 00 − Aipo, excepto aipo-rábano                    80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − Cogumelos e trufas:
  0709 51 00 − − Cogumelos do género Agaricus               80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0709 59    − − Outros                                     80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0709 70 00 − Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e
                                                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             espinafres gigantes
  0709 90    − Outras:
  0709 90 10 − − Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa)
                                                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             e chicórias (Cichorium spp.)
  0709 90 20 − − Acelgas e cardos                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0709 90 90 − − Outros                                     80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0710       Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos
             em água ou vapor, congelados:
  0710 10 00 − Batatas                                      80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − Legumes de vagem, em grãos ou em
             vagem:
  0710 29 00 − − Outros                                     80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0710 30 00 − Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e
                                                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             espinafres gigantes
             − − Cogumelos:
  0710 80 61 − − − Do género Agaricus                       80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0710 80 69 − − − Outros                                   80% 60% 40% 20% 10% 0%
PT                                                      234                        PT
 ---pagebreak---   0711       Produtos         hortícolas       conservados
             transitoriamente (por exemplo: com gás
             sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou
             adicionada de outras substâncias destinadas a
             assegurar      transitoriamente      a     sua
             conservação), mas impróprios para a
             alimentação nesse estado:
             − Cogumelos e trufas:
  0711 51 00 − − Cogumelos do género Agaricus               80% 70% 60% 50% 40% 0%
  0711 59 00 − − Outros                                     80% 70% 60% 50% 40% 0%
  0711 90    − Outros produtos hortícolas; misturas de
             produtos hortícolas:
             − − Produtos hortícolas:
  0711 90 50 − − − Cebolas                                  80% 70% 60% 40% 20% 0%
  0712       Produtos hortícolas secos, mesmo cortados
             em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou
             em pó, mas sem qualquer outro preparo:
  0712 20 00 − Cebolas                                      80% 60% 40% 20% 10% 0%
             Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia
             spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas
  0712 31 00 − − Cogumelos do género Agaricus               80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0712 32 00 − − Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.)        80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0712 33 00 − − Tremelas (Tremella spp.)                   80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0712 39 00 − − Outros                                     80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0712 90    − Outros produtos hortícolas; misturas de
                                                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             produtos hortícolas
  0713       Legumes de vagem secos, em grão, mesmo
             pelados ou partidos
  0713 10    − Ervilhas (Pisum sativum):
  0713 10 90 − − Outros                                     80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
  0713 31 00 − − Feijões das espécies Vigna mungo (L.)
                                                            80% 60% 50% 40% 30% 0%
             Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek:
  0713 32 00 − − Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna
                                                            80% 60% 50% 40% 30% 0%
             angularis)
  0713 33    − − Feijão comum, incluindo feijão branco
             (Phaseolus vulgaris) :
  0713 33 10 − − − Destinado a sementeira                   80% 70% 60% 50% 30% 0%
  0713 33 90 − − − Outros                                   90% 80% 60% 50% 30% 0%
  0713 40 00 − Lentilhas                                    80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0713 50 00 − Favas (Vicia faba var. major) e fava
             forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba 80% 60% 40% 20% 10% 0%
             var. minor)
  0802       Outras frutas de casca rija, frescas ou secas,
             mesmo sem casca ou peladas:
PT                                                      235                        PT
 ---pagebreak---              − Avelãs (Corylus spp.)
  0802 21 00 − − Com casca                                 80% 70% 50% 30% 15% 0%
  0802 22 00 − − Sem casca                                 80% 70% 50% 30% 15% 0%
             − Nozes:
  0802 31 00 − − Com casca                                 95% 90% 85% 70% 65% 0%
  0802 32 00 − − Sem casca                                 80% 60% 40% 20% 10% 0%
  0807       Melões, melancias e papaias (mamões),
             frescos:
             − Melões e melancias:
  0807 11 00 − − Melancias                                 80% 70% 50% 30% 15% 0%
  0807 19 00 − − Outros                                    80% 70% 50% 30% 15% 0%
  0808       Maçãs, peras e marmelos, frescos:
  0808 20    − Peras e marmelos:
             − − Peras:
  0808 20 10 − − − Peras para perada, a granel, de 1 de
                                                           90% 80% 60% 40% 20% 0%
             Agosto a 31 de Dezembro
  0808 20 50 − − − Outros                                  90% 80% 60% 40% 20% 0%
  0809       Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as
             nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
  0809 10 00 − Damascos                                    70% 60% 40% 30% 15% 0%
  0809 20    − Cerejas:
  0809 20 95 − − Outros                                    70% 60% 45% 30% 15% 0%
  0809 30    − Pêssegos, incluindo as nectarinas:
  0809 30 10 − − Nectarinas                                80% 60% 45% 30% 15% 0%
  0809 30 90 − − Outros                                    95% 90% 75% 60% 40% 0%
  0810       Outras frutas, frescas:
  0810 20    − Framboesas, amoras, incluindo            as
             silvestres, e amoras-framboesas:
  0810 20 10 − − Framboesas                                90% 80% 60% 40% 20% 0%
  0810 20 90 − − Outros                                    70% 60% 45% 30% 15% 0%
  0811       Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou
             vapor, congeladas, mesmo adicionadas de
             açúcar ou de outros edulcorantes:
  0811 10    − Morangos:                                   80% 70% 60% 40% 20% 0%
  0811 20    − Framboesas, amoras, incluindo as
             silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
             − Adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes:
  0811 20 11 − − − De teor de açúcares superior a 13%,
                                                           90% 80% 70% 60% 40% 0%
             em peso
  0811 20 19 − − − Outros                                  90% 80% 70% 60% 40% 0%
             − − Outros:
PT                                                     236                        PT
 ---pagebreak---   0811 20 31 − − − Framboesas                               80% 70% 60% 40% 20% 0%
  0811 90    − Outras:
             − − Adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes:
             − − − De teor de açúcares superior a 13%,
             em peso:
  0811 90 19 − − − − Outros                                 80% 70% 60% 40% 20% 0%
             − − Outros:
  0811 90 75 − − − − Ginjas (Prunus cerasus)                80% 70% 60% 40% 20% 0%
  0811 90 80 − − − − Outros                                 80% 70% 60% 40% 20% 0%
  0811 90 95 − − − Outros                                   95% 90% 75% 60% 40% 0%
  0812       Frutas conservadas transitoriamente (por
             exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada,
             sulfurada ou adicionada de outras substâncias
             destinadas a assegurar transitoriamente a sua
             conservação),      mas      impróprias    para
             alimentação nesse estado:
  0812 10 00 − Cerejas                                      95% 90% 80% 60% 40% 0%
  0812 90    − Outras:
  0812 90 10 − − Damascos                                   95% 90% 80% 60% 40% 0%
  0813       Frutas secas, excepto das posições 0801 a
             0806; misturas de frutas secas ou de frutas de
             casca rija, do presente Capítulo:
  0813 10 00 − Damascos                                     90% 80% 70% 60% 40% 0%
  0813 30 00 − Maçãs                                        90% 80% 70% 60% 40% 0%
  0813 40    − Outras frutas:
  0813 40 10 − − Pêssegos, incluindo as nectarinas          90% 80% 70% 60% 40% 0%
  0813 40 30 − − Peras                                      90% 80% 70% 60% 40% 0%
  0813 50    − Misturas de frutas secas ou de frutas de
             casca rija, do presente capítulo:
             − − Misturas de frutas secas, excepto das
             frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:
  0813 50 19 − − − Com ameixas                              95% 90% 80% 60% 40% 0%
  0901       Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas
             e películas de café; sucedâneos do café
             contendo café em qualquer proporção:
             − Café torrado:
  0901 21 00 − − Não descafeinado                           70% 60% 50% 40% 20% 0%
  0901 22 00 − − Descafeinado                               70% 60% 50% 40% 20% 0%
  0910       Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro,
             caril e outras especiarias:
             − Outras especiarias:
  0910 99    − − Outros:
  0910 99 91 − − − − Não trituradas nem em pó               90% 80% 70% 60% 40% 0%
PT                                                     237                         PT
 ---pagebreak---   0910 99 99 − − − − Trituradas ou em pó                   80% 70% 50% 40% 30% 0%
  1003 00    Cevada:
  1003 00 90 − Outros                                      80% 70% 50% 40% 30% 0%
  1005       Milho:
  1005 10    − Para sementeira:
             − − Híbrido:
  1005 10 15 − − − Híbrido simples                         80% 70% 50% 40% 30% 0%
  1005 10 19 − − − Outros                                  80% 70% 50% 40% 30% 0%
  1005 10 90 − − Outros                                    80% 70% 50% 40% 30% 0%
  1101 00    Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com
             centeio:
             − De trigo:
  1101 00 11 − − De trigo duro                             80% 60% 40% 30% 20% 0%
  1103       Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
             − Grumos e sêmolas:
  1103 11    − − De trigo                                  80% 70% 50% 40% 30% 0%
  1103 13    − − De milho:
  1103 13 10 − − − De teor de matérias gordas inferior ou
                                                           80% 70% 50% 40% 30% 0%
             igual a 1,5%, em peso
  1103 19    − − De outros cereais:
  1103 19 30 − − − De cevada                               90% 85% 70% 55% 30% 0%
  1103 20    − Pellets:
  1103 20 10 − − De centeio                                80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1103 20 20 − − De cevada                                 80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1103 20 30 − − De aveia                                  80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1103 20 60 − − De trigo                                  90% 85% 70% 55% 30% 0%
  1103 20 90 − − Outros                                    80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104       Grãos de cereais trabalhados de outro modo
             (por exemplo, descascados, esmagados, em
             flocos, em pérolas, cortados ou partidos),
             com exclusão do arroz da posição 1006;
             germes de cereais, inteiros, esmagados, em
             flocos ou moídos:
             − Grãos esmagados ou em flocos:
  1104 19    − − De outros cereais:
  1104 19 10 − − − De trigo                                80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 19 30 − − − De centeio                              80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 19 50 − − − De milho                                80% 70% 60% 40% 20% 0%
             − − − De cevada:
  1104 19 61 − − − − Grãos esmagados                       80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 19 69 − − − − Flocos                                80% 70% 60% 40% 20% 0%
PT                                                     238                        PT
 ---pagebreak---              − − − Outros:
  1104 19 99 − − − − Outros                              80% 70% 60% 40% 20% 0%
              − Outros grãos trabalhados (por exemplo:
              descascados, em pérolas, cortados ou
              partidos):
  1104 22    − − De aveia:
  1104 22 20 − − − Descascados (em película ou pelados)  80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 22 90 − − − Apenas partidos                       80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 23    − − De milho:                               80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 29    − − De outros cereais:
             − − − De cevada:
  1104 29 05 − − − − Em pérolas                          80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 29 07 − − − − Apenas partidos                     80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 29 09 − − − − Outros                              80% 70% 60% 40% 20% 0%
             − − − Outros:
             − − − − Descascados (em película ou
             pelados), mesmo cortados ou partidos:
  1104 29 11 − − − − − De trigo                          80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 29 18 − − − − − Outros                            80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 29 30 − − − − Em pérolas                          80% 70% 60% 40% 20% 0%
             − − − − Apenas partidos:
  1104 29 51 − − − − − De trigo                          80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 29 55 − − − − − De centeio                        80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 29 59 − − − − − Outros                            80% 70% 60% 40% 20% 0%
             − − − − Outros:
  1104 29 81 − − − − − De trigo                          80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 29 85 − − − − − De centeio                        80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1104 29 89 − − − − − Outros                            80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1106       Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de
             vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou
             das raízes ou tubérculos da posição 0714 e
             dos produtos do Capítulo 8:
  1106 10 00 − De legumes de vagem, secos, da posição
                                                         80% 70% 60% 40% 20% 0%
             0713
  1107       Malte, mesmo torrado:
  1107 10    − Não torrado:
             − − De trigo:
  1107 10 91 − − − Apresentado sob forma de farinha      80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1107 10 99 − − − Outros                                80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1107 20 00 − Torrado                                   80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1108       Amidos e féculas; inulina:
PT                                                   239                        PT
 ---pagebreak---               − Amidos e féculas:
  1108 12 00  − − Amido de milho                            80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1108 13 00  − − Fécula de batata                          80% 60% 40% 20% 20% 0%
   1109 00 00  Glúten de trigo, mesmo seco                  80% 60% 40% 20% 20% 0%
  1206 00     Sementes de girassol, mesmo trituradas:
  1206 00 10  − Destinadas a sementeira                     80% 70% 60% 50% 30% 0%
              − Outras:
  1206 00 91  − − Descascadas; com casca estriada
                                                            80% 70% 60% 40% 20% 0%
              cinzento e branco
  1206 00 99  − − Outros                                    80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1208        Farinhas de sementes ou de frutos
              oleaginosos, excepto farinha de mostarda:
  1208 10 00  − De soja                                     90% 80% 70% 60% 40% 0%
  1208 90 00  − Outros                                      80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1209        Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
  1209 10 00  − De beterraba sacarina                       80% 60% 40% 20% 20% 0%
              − Sementes forrageiras:
  1209 21 00  − − De luzerna (alfafa)                       80% 60% 40% 20% 20% 0%
  1210        Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo
              triturados ou moídos ou em pellets; lupulina:
  1210 10 00  − Cones de lúpulo, não triturados nem
                                                            80% 70% 60% 40% 20% 0%
              moídos nem em pellets
  1210 20     − Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou
                                                            80% 70% 60% 40% 20% 0%
              em pellets; lupulina
  1214        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes
              forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno,
              couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e
              produtos forrageiros semelhantes, mesmo em
              pellets:
  1214 10 00  − Farinha e pellets de luzerna (alfafa)       80% 60% 40% 20%  0% 0%
  1501 00     Gorduras de porco (incluída a banha) e
              gorduras de aves, excepto as das posições
              0209 e 1503:
              − Gorduras de porco (incluída a banha):
  1501 00 19  − − Outros                                    80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1507        Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo
              refinados,     mas      não      quimicamente
              modificados
  1507 10     − Óleo em bruto, mesmo degomado:
  1507 10 90  − − Outros                                    95% 80% 65% 50% 35% 0%
  1507 90     − Outras:
  1507 90 90  − − Outros                                    95% 80% 65% 50% 35% 0%
PT                                                      240                        PT
 ---pagebreak---   1512       Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão,
             e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
             não quimicamente modificados:
             − Óleos de girassol e de cártamo, e
             respectivas fracções
  1512 11    − − Óleos em bruto
  1512 11 10 − − − Destinados a usos técnicos ou
             industriais, excepto fabricação de produtos    95% 80% 65% 50% 35% 0%
             para alimentação humana
             − − − Outros:
  1512 11 91 − − −− De girassol                             90% 80% 65% 50% 35% 0%
  1512 11 99 − − −− De cártamo                              95% 80% 65% 50% 35% 0%
  1512 19    − − Outros:
  1512 19 10 − − − Destinados a usos técnicos ou
             industriais, excepto fabricação de produtos    95% 80% 65% 50% 35% 0%
             para alimentação humana
  1514       Óleos de nabo silvestre, de colza ou de
             mostarda, e respectivas fracções, mesmo
                                                            80% 70% 60% 40% 20% 0%
             refinados,     mas      não     quimicamente
             modificados:
  1515       Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o
             óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos,
             mesmo refinados, mas não quimicamente
             modificados:
             − Óleo de linhaça e respectivas fracções:
  1515 21    − − Óleos em bruto                             80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1515 29    − − Outros                                     80% 70% 60% 40% 20% 0%
  1517       Margarina;      misturas     ou    preparações
             alimentícias de gorduras ou de óleos animais
             ou vegetais ou de fracções das diferentes
             gorduras ou óleos do presente Capítulo,
             excepto as gorduras e óleos alimentícios, e
             respectivas fracções, da posição 1516:
  1517 90    − Outras:
             − − Outros:
  1517 90 91 − − − Óleos vegetais fixos, fluidos,
                                                            80% 70% 60% 50% 30% 0%
             simplesmente misturados
  1517 90 99 − − − Outros                                   80% 70% 60% 50% 30% 0%
  1601 00    Enchidos e produtos semelhantes, de carne,
             miudezas       ou     sangue;      preparações
             alimentícias à base de tais produtos:
             − Outras:
  1601 00 99 − − Outros                                     90% 80% 60% 40% 20% 0%
  1602       Outras preparações e conservas de carnes,
             miudezas ou sangue:
  1602 32    − − De galos e de galinhas                     90% 80% 60% 40% 20% 0%
PT                                                      241                        PT
 ---pagebreak---   1602 39    − − Outros                                      90% 80% 60% 40% 20% 0%
  1702       Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose,
             glicose e frutose (levulose), quimicamente
             puras, no estado sólido; xaropes de açúcares
             sem adição de aromatizantes ou de corantes;
             sucedâneos do mel, mesmo misturados com
             mel     natural;    açúcares    e     melaços
             caramelizados:
  1702 90    − Outros, incluído o açúcar invertido e outros
             açúcares e xaropes de açúcares, contendo em
             peso, no estado seco, 50% de frutose:
  1702 90 30 − − Isoglicose                                 100% 80% 70% 60% 10% 0%
  1702 90 50 − − Maltodextrina e xarope de maltodextrina    100% 80% 70% 60% 10% 0%
  1702 90 80 − − Xarope de inulina                          100% 80% 70% 60% 10% 0%
  1703       Melaços resultantes      da    extracção    ou
             refinação do açúcar:
  1703 10 00 − Melaços de cana                               90% 80% 65% 50% 35% 0%
  1703 90 00 − Outros                                        90% 80% 65% 50% 35% 0%
  2001       Produtos hortícolas, frutas e outras partes
             comestíveis de plantas, preparados ou
             conservados em vinagre ou em ácido acético:
  2001 10 00 − Pepinos e pepininhos (cornichons)             90% 80% 60% 40% 30% 0%
  2001 90    − Outras:
  2001 90 50 − − Cogumelos                                   90% 80% 60% 40% 20% 0%
  2001 90 99 − − Outros                                      80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2002       Tomates preparados ou conservados, excepto
             em vinagre ou em ácido acético:
  2002 10    − Tomates inteiros ou em pedaços                80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2002 90    − Outros                                        80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2003       Cogumelos e trufas, preparados ou
             conservados, excepto em vinagre ou em
             ácido acético:
  2003 10    − Cogumelos do género Agaricus                  80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2003 20 00 − Trufas                                        80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2003 90 00 − Outros                                        80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2004       Outros produtos hortícolas preparados ou
             conservados, excepto em vinagre ou em
             ácido acético, congelados, com excepção dos
             produtos da posição 2006:
  2004 10    − Batatas:
  2004 10 10 − − Simplesmente cozidas                        80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − Outros:
  2004 10 99 − − − Outros                                    80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2004 90    – Outros produtos hortícolas e misturas de
             produtos hortícolas
PT                                                     242                          PT
 ---pagebreak---   2004 90 30 − − Chucrute, alcaparras e azeitonas            80% 70% 50% 30% 20% 0%
             − − Outras, incluindo as misturas:
  2004 90 91 − − − Cebolas simplesmente cozidas              80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2005       Outros produtos hortícolas preparados ou
             conservados, excepto em vinagre ou em
             ácido acético, não congelados, com excepção
             dos produtos da posição 2006:
  2005 10 00 − Produtos hortícolas homogeneizados            80% 60% 40% 30% 20% 0%
  2005 20    − Batatas:
             − − Outros:
  2005 20 20 − − − Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas
             ou       aromatizadas,     em      embalagens
                                                             80% 60% 40% 20% 10% 0%
             hermeticamente fechadas, próprias para a
             alimentação nesse estado
  2005 20 80 − − − Outros                                    80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2005 40 00 − Ervilhas (Pisum sativum)                      80% 60% 50% 40% 30% 0%
             − Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
  2005 51 00 − − Feijões em grãos                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2005 59 00 − − Outros                                      80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2005 99    − − Outros:
  2005 99 10 − − − Frutos do género Capsicum, excepto
                                                             60% 50% 40% 30% 15% 0%
             pimentos doces ou pimentões
  2005 99 40 − − − Cenouras                                  80% 60% 50% 40% 30% 0%
  2005 99 60 − − − Chucrute                                  80% 60% 50% 40% 30% 0%
  2005 99 90 − − − Outros                                    60% 50% 40% 30% 15% 0%
  2006 00    Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e
             outras partes de plantas, conservados em
             açúcar (passados por calda, glaceados ou
             cristalizados):
  2006 00 31 − − − Cerejas                                   80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2006 00 38 − − − Outros                                    80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2007 99    − − Outros:
             − − − De teor de açúcares superior a 30%,
             em peso:
  2007 99 10 − − − − Purés e pastas de ameixas, em
             embalagens imediatas de conteúdo líquido
                                                             80% 60% 40% 20% 10% 0%
             superior     a     100 kg,     destinados     a
             transformação industrial
             − − − − Outros:
  2007 99 33 − − − − − De morangos                           80% 60% 50% 40% 30% 0%
  2007 99 35 − − − − − De framboesas                         80% 60% 50% 40% 30% 0%
  2007 99 39 − − − − − Outros                                80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − De teor de açúcares superior a 13% e
             não superior a 30%, em peso:
PT                                                      243                         PT
 ---pagebreak---   2007 99 55 − − − − Purés e compotas de maçãs              80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2007 99 57 − − − − Outros                                 80% 60% 50% 40% 30% 0%
             − − − Outros:
  2007 99 91 − − − − Purés e compotas de maçãs              80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2008       Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
             preparadas ou conservadas de outro modo,
             com ou sem adição de açúcar ou de outras
             edulcorantes ou de álcool, não especificadas
             nem compreendidas noutras posições:
  2008 40    − Peras:
             − − Sem adição de álcool:
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens
             imediatas de conteúdo líquido superior a 1
             kg:
  2008 40 51 − − − − De teor de açúcares superior a 13%,
                                                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             em peso
  2008 40 59 − − − − Outros                                 80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens
             imediatas de conteúdo líquido não superior a
             1 kg
  2008 40 71 − − − − De teor de açúcares superior a 15%,
                                                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             em peso
  2008 40 79 − − − − Outros                                 80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2008 40 90 − − − Sem açúcares de adição                   80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2008 50    − Damascos:
             − − Sem adição de álcool:
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens
             imediatas de conteúdo líquido superior a 1
             kg:
  2008 50 61 − − − − De teor de açúcares superior a 13%,
                                                            90% 80% 60% 40% 20% 0%
             em peso
  2008 50 69 − − − − Outros                                 80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens
             imediatas de conteúdo líquido não superior a
             1 kg
  2008 50 71 − − − − De teor de açúcares superior a 15%,
                                                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             em peso
  2008 50 79 − − − − Outros                                 80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − Sem adição de açúcar, em embalagens
             imediatas de conteúdo líquido:
  2008 50 92 − − − − De 5 kg ou mais                        80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2008 50 94 − − − − Com 4,5 kg ou mais, mas com menos
                                                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             de 5 kg
  2008 50 99 − − − − Inferior a 4,5 kg                      80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2008 60    − Cerejas:
PT                                                     244                         PT
 ---pagebreak---              − − Com adição de álcool:
             − − − De teor de açúcares superior a 9%, em
             peso:
  2008 60 11 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em
                                                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             massa, não superior a 11,85% mas
  2008 60 19 − − − − Outros                               80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − Outros:
  2008 60 31 − − − − − De teor alcoólico adquirido, em
                                                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             massa, não superior a 11,85% mas
  2008 60 39 − − − − Outros                               80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2008 70    − Pêssegos, incluindo as nectarinas:
             − − Sem adição de álcool:
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens
             imediatas de conteúdo líquido superior a 1
             kg:
  2008 70 61 − − − − De teor de açúcares superior a 13%,
                                                          80% 60% 50% 40% 30% 0%
             em peso
  2008 70 69 − − − − Outros                               80% 60% 50% 40% 30% 0%
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens
             imediatas de conteúdo líquido não superior a
             1 kg
  2008 70 71 − − − − De teor de açúcares superior a 15%,
                                                          80% 60% 50% 40% 30% 0%
             em peso
  2008 70 79 − − − − Outros                               80% 60% 50% 40% 30% 0%
             − − − Sem adição de açúcar, em embalagens
             imediatas de conteúdo líquido:
  2008 70 92 − − − − De 5 kg ou mais                      80% 60% 50% 40% 30% 0%
  2008 70 98 − − − − Inferior a 5 kg                      80% 60% 50% 40% 30% 0%
  2008 92    − − Misturas:
             − − − Sem adição de álcool:
             − − − − Com adição de açúcar:
             − − − − −Em embalagens imediatas de
             conteúdo líquido superior a 1 kg:
  2008 92 59 − − − − − − Outros                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − − − Misturas nas quais nenhuma das
             frutas componentes ultrapasse 50%, em peso,
             da totalidade das frutas
  2008 92 74 − − − − − − − Outras                         80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2008 92 78 − − − − − − − Outras                         80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − Sem adição de açúcar, em
             embalagens imediatas de conteúdo líquido:
             − − − − − De 5 kg ou mais:
  2008 92 93 − − − − − − Outros                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
PT                                                   245                         PT
 ---pagebreak---              − − − − − Com 4,5 kg ou mais, mas com
             menos de 5 kg
  2008 92 96 − − − − − − Outros                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − − Inferior a 4,5 kg:
  2008 92 97 − − − − − − De frutas tropicais (incluídas as
             misturas contendo, em peso, 50% ou mais de    80% 60% 40% 20% 10% 0%
             frutas e de nozes, tropicais)
  2008 92 98 − − − − − − Outros                            80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2008 99    − − Outros:
             − − − Com adição de álcool:
  2008 99 21 − − − − − De teor de açúcares superior a
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             13%, em peso
  2008 99 23 − − − − − Outros                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − Outros:
             − − − − − De teor de açúcares superior a 9%,
             em peso:
             − − − − − − De teor alcoólico adquirido, em
             massa, não superior a 11,85% mas:
  2008 99 28 − − − − − − − Outras                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − − − Outros:
  2008 99 34 − − − − − − − Outras                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − − Outros:
             − − − − − − De teor alcoólico adquirido, em
             massa, não superior a 11,85% mas:
  2008 99 37 − − − − − − − Outras                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − − − Outros:
  2008 99 40 − − − − − − − Outras                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − Sem adição de álcool:
             − − − − Com adição de açúcar, em
             embalagens imediatas de conteúdo líquido
             superior a 1 kg:
  2008 99 43 − − − − − Uvas                                80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2008 99 49 − − − − − Outros                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − Com adição de açúcar, em
             embalagens imediatas de conteúdo líquido
             não superior a 1 kg:
  2008 99 62 − − − − − Mangas, mangostões, papaias
             (mamões), tamarindos, maçãs de caju,
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e
             pitaiaiás
  2008 99 67 − − − − − Outros                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − Sem adição de açúcar:
             − − − − − Ameixas em embalagens imediatas
             de conteúdo líquido:
PT                                                    246                         PT
 ---pagebreak---   2008 99 99 − − − − − Outros                              80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2009       Sumos de frutas (incluídos os mostos de
             uvas) ou de produtos hortícolas, não
             fermentados, sem adição de álcool, com ou
             sem adição de açúcar ou de outros
             edulcorantes:
             − Sumo (suco) de laranja:
  2009 12 00 − − Não congelado, com valor Brix não
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             superior a 20
             − Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
  2009 31    − − Com valor Brix não superior a 20          80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2009 39    − − Outros:
             − − − Com valor Brix superior a 20 mas não
             superior a 67:
             − − − − De valor superior a 30 € por 100 kg
             de peso líquido:
  2009 39 31 − − − − − Com açúcares de adição              80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2009 39 39 − − − − − Sem açúcares de adição              80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − − De valor não superior a 30 € por
             100 kg de peso líquido:
             − − − − − Sumo (suco) de limões:
  2009 39 51 − − − − − − De teor de açúcares de adição
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             superior a 30 %, em peso
  2009 39 55 − − − − − − De teor de açúcares de adição
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             superior a 30 %, em peso
             − − − − − De outros citrinos:
  2009 39 91 − − − − − − De teor de açúcares de adição
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             superior a 30 %, em peso
  2009 39 95 − − − − − − De teor de açúcares de adição
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             superior a 30 %, em peso
  2009 39 99 − − − − − − Sem açúcares de adição            80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − Sumo de ananás (abacaxi):
  2009 41    − − Com valor Brix não superior a 20          80% 60% 40% 20% 10% 0%
  2009 49    − − Outros:
             − − − Com valor Brix superior a 67:
  2009 49 19 − − − − Outros                                80% 60% 40% 20% 10% 0%
             − − − Com valor Brix superior a 20 mas não
             superior a 67:
  2009 49 30 − − − − De valor superior a 30 € por 100 kg
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             de peso líquido, com açúcares de adição
             − − − − Outros:
  2009 49 91 − − − − − De teor de açúcares de adição
                                                           80% 60% 40% 20% 10% 0%
             superior a 30 %, em peso
PT                                                     247                        PT
 ---pagebreak---   2009 49 93 − − − − − De teor de açúcares de adição
                                                          80% 60% 40% 20% 10% 0%
             superior a 30 %, em peso
  2009 69    − − Outros:
             − − − Com valor Brix superior a 30 mas não
             superior a 67:
             − − − − De valor superior a 18 € por 100 kg
             de peso líquido:
  2009 69 51 − − − − − Concentrado                        80% 70% 60% 50% 40% 0%
  2009 80    − Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou
             produto hortícola:
             − − Com valor Brix superior a 67:
             − − − Sumo (suco) de pêra:
             − − − − Outros:
             − − − − − De teor de açúcares de adição
             superior a 30 %, em peso:
  2009 80 89 − − − − − − Outros                           80% 70% 60% 50% 40% 0%
  2106       Preparações alimentícias não especificadas
             nem compreendidas noutras posições:
  2106 90    − Outras:
             − − Xaropes de açúcar, aromatizados ou
             adicionados de corantes:
  2106 90 30 − − − De isoglicose                          75% 65% 50% 40% 25% 0%
             − − − Outros:
  2106 90 51 − − − − De lactose                           75% 65% 50% 40% 25% 0%
  2106 90 55 − − − − De glicose ou de maltodextrina       75% 65% 50% 40% 25% 0%
  2206 00    Outras bebidas fermentadas (sidra, perada,
             hidromel, por exemplo); misturas de bebidas
             fermentadas e misturas de bebidas
             fermentadas com bebidas não alcoólicas, não
             especificadas nem compreendidas em outras
             posições:
  2206 00 10 − Água-pé                                    75% 65% 50% 40% 25% 0%
             − Outras:
             − − Espumantes ou espumosas:
  2206 00 31 − − − Sidra e perada                         75% 65% 50% 40% 25% 0%
  2209 00    Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir
             do ácido acético:
             − Outros, apresentados em recipientes de
             capacidade:
  2209 00 91 − − Não superior a 2 l                       75% 65% 50% 40% 25% 0%
  2209 00 99 − − Superior a 2 l                           75% 65% 50% 40% 25% 0%
  2302       Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em
             pellets, da peneiração, moagem ou outros
             tratamentos de cereais ou de leguminosas:
PT                                                    248                        PT
 ---pagebreak---   2302 30     − De trigo:
  2302 30 10  − − De teor de amido inferior ou igual a 28
              %, em peso, e em que a proporção de produto
              que passa através de uma peneira com
              abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10
                                                              90% 75% 70% 60% 40% 0%
              %, em peso, ou, no caso contrário, em que o
              produto que passa através da peneira tenha
              um teor de cinzas, calculado sobre a matéria
              seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
  2302 30 90  − − Outros                                      90% 75% 70% 60% 45% 0%
  2303        Resíduos da fabricação do amido e resíduos
              semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de
              cana-de-açúcar e outros desperdícios da
              indústria do açúcar, borras e desperdícios da
              indústria da cerveja e das destilarias, mesmo
              em pellets:
  2303 10     − Resíduos da fabricação do amido e
              resíduos semelhantes:
              − − Resíduos da fabricação do amido de
              milho (excepto águas de maceração
              concentradas) de teor em proteínas, calculado
              sobre a matéria seca:
  2303 10 11  − − − Superior a 40%, em peso                   90% 75% 70% 60% 40% 0%
  2303 10 19  − − − Inferior ou igual a 40 %, em peso         90% 75% 70% 60% 45% 0%
  2303 10 90  − − Outros                                      90% 75% 70% 60% 45% 0%
  2303 20     − Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-
              açúcar e outros desperdícios da indústria do
              açúcar:
  2303 20 10  − − Polpas de beterraba                         80% 60% 50% 40% 30% 0%
  2303 20 90  − − Outros                                      90% 75% 70% 60% 45% 0%
   2304 00 00  Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo       80% 60% 50% 40% 30% 0%
               triturados ou em pellets, da extracção do
               óleo de soja
  2306        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo
              triturados ou em pellets, da extracção de
              gorduras ou óleos vegetais, excepto os das
              posições 2304 e 2305:
  2306 30 00  − De sementes de girassol                       90% 75% 70% 60% 40% 0%
  2309        Preparações dos tipos          utilizados   na
              alimentação de animais:
  2309 10     − Alimentos para cães e                  gatos,
              acondicionados para venda a retalho:
              − − Outras, incluídas as pré-misturas:
              − − − Contendo amido ou fécula, glicose ou
              xarope de glicose, maltodextrina ou xarope
              de maltodextrina, classificáveis pelas
              subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702
              40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos
              lácteos:
PT                                                       249                         PT
 ---pagebreak---              − − − − Contendo amido ou fécula, glicose
             ou maltodextrina, xarope de glicose ou
             xarope de maltodextrina:
             − − − − −Não contendo nem amido nem
             fécula ou de teor, em peso, destas matérias
             inferior ou igual a 10%:
  2309 90 31 − − − − − − Não contendo produtos lácteos
             ou de teor, em peso, destes produtos inferior 80% 60% 50% 40% 30% 0%
             a 10%
  2309 90 33 − − − − − − De teor, em peso, de produtos
             lácteos igual ou superior a 10% e inferior a  80% 60% 50% 40% 30% 0%
             50%
  2309 90 35 − − − − − − De teor, em peso, de produtos
             lácteos igual ou superior a 50% e inferior a  80% 60% 50% 40% 30% 0%
             75%
  2309 90 39 − − − − − − De teor, em peso, de produtos
                                                           80% 60% 50% 40% 30% 0%
             lácteos igual ou superior a 75%
             − − − − − − De teor, em peso, de amido ou
             fécula superior a 10% e inferior ou igual a
             30%:
  2309 90 41 − − − − − − Não contendo produtos lácteos
             ou de teor, em peso, destes produtos inferior 80% 60% 50% 40% 30% 0%
             a 10%
  2309 90 43 − − − − − − De teor, em peso, de produtos
             lácteos igual ou superior a 10% e inferior a  80% 60% 50% 40% 30% 0%
             50%
  2309 90 49 − − − − − − De teor, em peso, de produtos
                                                           80% 60% 50% 40% 30% 0%
             lácteos igual ou superior a 50%
             − − − − − De teor, em peso, de amido ou
             fécula superior a 30%:
  2309 90 51 − − − − − − Não contendo produtos lácteos
             ou de teor, em peso, destes produtos inferior 80% 60% 50% 40% 30% 0%
             a 10%
  2309 90 53 − − − − − − De teor, em peso, de produtos
             lácteos igual ou superior a 10% e inferior a  80% 60% 50% 40% 30% 0%
             50%
  2309 90 59 − − − − − − De teor, em peso, de produtos
                                                           80% 60% 50% 40% 30% 0%
             lácteos igual ou superior a 50%
  2309 90 70 − − − − Não contendo amido, fécula, glicose
             ou xarope de glicose, maltodextrina ou
                                                           80% 60% 50% 40% 30% 0%
             xarope de maltodextrina, mas contendo
             produtos lácteos
             − − − Outros:
  2309 90 91 − − − − Polpas de beterraba, melaçadas        80% 60% 50% 40% 30% 0%
             − − − − Outros:
  2309 90 95 − − − − − De teor, em peso, de cloreto de
             colina igual ou superior a 49%, em suporte    80% 60% 50% 40% 30% 0%
             orgânico ou inorgânico
  2309 90 99 − − − − − Outros                              80% 60% 50% 40% 30% 0%
PT                                                    250                         PT
 ---pagebreak---                 Acordo de Estabilização e de Associação UE-Sérvia
                                                ANEXO III (c)
              Concessões pautais da Sérvia para produtos agrícolas
                                                  comunitários
          referidos no n.° 2, alínea c), do artigo 12.° (n.° 2, alínea c), do
                                            artigo 27.° do AEA)
     Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou direitos específicos) para os produtos
     constantes do presente Anexo serão reduzidos em conformidade com o calendário nele
     indicado para cada produto. O direito sazonal (20%) continuará a aplicar-se durante e depois
     do período transitório
                                                               Entrada                          Ano 6 e
                                                               em vigor Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5  anos
  Código NC    Designação                                       Ano 1                            segs.
                                                                em %    em %  em %  em %  em %  em %
  0702 00 00   Tomates, frescos ou refrigerados                  95%     80%   65%   40%   30%   20%
               Outros produtos        hortícolas,  frescos  ou
  0709
               refrigerados:
               − Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou
  0709 60
               Pimenta:
  0709 60 10   − − Pimentos doces ou pimentões                   80%     70%   60%   50%   40%   30%
  0806         Uvas frescas ou secas (passas):
  0806 10      − Frescas                                         80%     70%   50%   30%   15%    0%
  0808         Maçãs, peras e marmelos, frescos:
  0808 10      − Maçãs                                           90%     80%   60%   40%   20%    0%
               Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as
  0809
               nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
  0809 20      − Cerejas:                                        80%     60%   45%   30%   15%    0%
  0809 20 05   − − Ginjas (Prunus cerasus)
  0809 40      − Ameixas e abrunhos:
  0809 40 05   − − Ameixas                                       90%     75%   60%   40%   20%    0%
  0810         Outras frutas, frescas:
PT                                                        251                                          PT
 ---pagebreak---   0810 10 00 − Morangos     90% 80% 60% 40% 20% 0%
PT                      252                        PT
 ---pagebreak---                  Acordo de Estabilização e de Associação UE-Sérvia
                                              ANEXO III (d)
               Concessões pautais da Sérvia para produtos agrícolas
                                                 comunitários
          referidos no n.° 2, alínea c), do artigo 12.° (n.° 2, alínea c), do
                                           artigo 27.° do AEA)
     Os direitos aduaneiros (direitos ad valorem e/ou direitos específicos) para os produtos
     constantes do presente Anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o
     calendário nele indicado para cada produto. Se, para além do direito ad valorem e/ou do
     direito específico, for aplicado um direito sazonal, o direito sazonal [20%] será eliminado na
     data de entrada em vigor do presente Acordo.
                                                                Entrada                         Ano 6
                                                                   em
                                                                        Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                                 vigor
   Código NC                      Designação                                                     segs.
                                                                 Ano 1
                                                                 em %   em %  em %  em %  em %   em %
  0102          Animais vivos da espécie bovina:
  0102 90       − Outros:
                − − Espécie doméstica:
  0102 90 05    − − − De peso não superior a 80 kg                70%    60%   50%   40%   30%    20%
                − − − De peso superior a 80 kg mas não superior
                a 160 kg
  0102 90 21    − − − − Destinados a abate                        70%    60%   50%   40%   30%    20%
                − − − De peso superior a 160 kg mas não
                superior a 300 kg
  0102 90 41    − − − − Destinados a abate                        90%    80%   60%   50%   40%    30%
  0102 90 49    − − − − Outros                                    70%    60%   50%   40%   30%    20%
                − − − De peso superior a 300 kg:
                − − − − Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca
                tenham parido):
  0102 90 51    − − − − − Destinadas a abate                      95%    90%   85%   70%   60%    50%
  0102 90 59    − − − − − Outros                                  70%    60%   50%   40%   30%    20%
                − − − − Vacas:
  0102 90 61    − − − − − Destinadas a abate                      70%    60%   50%   40%   30%    20%
  0102 90 69    − − − − − Outros                                  90%    80%   60%   50%   40%    30%
                − − − − Outros:
PT                                                      253                                            PT
 ---pagebreak---                                                                Entrada                         Ano 6
                                                                  em
                                                                       Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                                vigor
   Código NC                    Designação                                                      segs.
                                                                Ano 1
                                                                em %   em %  em %  em %  em %   em %
  0102 90 71 − − − − − Destinados a abate                        90%    80%   70%   60%   50%    40%
  0102 90 79 − − − − − Outras                                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
  0103       Animais vivos da espécie suína:
             − Outros:
  0103 91    − − De peso inferior a 50 kg:
  0103 91 10 − − − Espécie doméstica:                           100%    95%   90%   85%   70%    65%
  0103 92    − − De peso igual ou superior a 50 kg:
             − − − Espécie doméstica:
             − − − − Bácoras que tenham parido pelo menos
  0103 92 11                                                     90%    80%   70%   60%   50%    40%
             uma vez e com peso mínimo de 160 kg
  0103 92 19 − − − − Outros                                      90%    80%   60%   50%   40%    30%
  0104       Animais vivos das espécies ovina e caprina:
  0104 10    − Ovinos:
             − − Outros:
  0104 10 30 − − − Borregos (até um ano de idade)                90%    80%   70%   60%   50%    40%
             Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou
  0201                                                           90%    80%   70%   60%   50%    40%
             refrigeradas
             Carnes de      animais     da   espécie   bovina,
  0202                                                           90%    80%   70%   60%   50%    40%
             congeladas:
             Carnes de animais da espécie suína, frescas,
  0203
             refrigeradas ou congeladas:
             − Frescas ou refrigeradas:
  0203 11    − − Carcaças e meias-carcaças:
  0203 11 10 − − − Da espécie suína doméstica                    90%    80%   70%   60%   50%    30%
             − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não
  0203 12
             desossados:
             − − − Da espécie suína doméstica:
  0203 12 11 − − − − Pernas e pedaços de pernas                  90%    80%   70%   60%   50%    30%
  0203 12 19 − − − − Pás e pedaços de pás                        90%    80%   70%   60%   50%    30%
  0203 12 90 − − − Outros                                        90%    80%   70%   60%   50%    40%
  0203 19    − − Outros:
             − − − Da espécie suína doméstica:
             − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes
  0203 19 11                                                     90%    80%   70%   60%   50%    30%
             dianteiras
  0203 19 13 − − − − Lombos e pedaços de lombos                  90%    80%   70%   60%   50%    30%
  0203 19 15 − − − − Barrigas entremeadas e seus pedaços         90%    80%   70%   60%   50%    40%
PT                                                     254                                            PT
 ---pagebreak---                                                                Entrada                         Ano 6
                                                                  em
                                                                       Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                                vigor
   Código NC                     Designação                                                     segs.
                                                                Ano 1
                                                                em %   em %  em %  em %  em %   em %
             − − − − Outros:
  0203 19 55 − − − − − Desossadas                                90%    80%   70%   60%   50%    40%
  0203 19 59 − − − − − Outros                                    90%    80%   70%   60%   50%    20%
             − Congelados:
  0203 21    − − Carcaças e meias-carcaças:
  0203 21 10 − − − Da espécie suína doméstica                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não
  0203 22
             desossados:
             − − − Da espécie suína doméstica:
  0203 22 11 − − − − Pernas e pedaços de pernas                  90%    80%   70%   60%   50%    30%
  0203 22 19 − − − − Pás e pedaços de pás                        90%    80%   70%   60%   50%    30%
  0203 29    − − Outros:
             − − − Da espécie suína doméstica:
             − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes
  0203 29 11                                                     90%    80%   70%   60%   50%    30%
             dianteiras
  0203 29 13 − − − − Lombos e pedaços de lombos                  90%    80%   70%   60%   50%    50%
  0203 29 15 − − − − Barrigas entremeadas e seus pedaços         90%    80%   70%   60%   50%    30%
             − − − − Outros:
  0203 29 55 − − − − − Desossadas                                90%    80%   70%   60%   50%    30%
  0203 29 59 − − − − − Outros                                    90%    80%   70%   60%   50%    30%
             Carnes de animais das espécies ovina ou
  0204                                                           90%    80%   70%   60%   55%    50%
             caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
             Miudezas comestíveis de animais das espécies
  0206       bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e
             muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
  0206 10    − Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
  0206 10 99 − − − Outros                                        80%    60%   40%   40%   40%    40%
  0206 29    − − Outros:
             − − − Outros:
  0206 29 99 − − − − Outros                                      90%    70%   60%   50%   40%    20%
  0206 30 00 − Da espécie suína, frescas ou refrigeradas         90%    70%   60%   50%   40%    20%
             − Da espécie suína, congeladas:
  0206 41 00 − − Fígados                                         90%    70%   60%   50%   40%    20%
  0206 49    − − Outros                                          90%    70%   60%   50%   40%    20%
             Carnes e miudezas comestíveis, frescas,
  0207       refrigeradas ou congeladas, das aves da posição
             0105:
PT                                                     255                                            PT
 ---pagebreak---                                                               Entrada                         Ano 6
                                                                 em
                                                                      Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                               vigor
   Código NC                   Designação                                                      segs.
                                                               Ano 1
                                                               em %   em %  em %  em %  em %   em %
             − De galos ou de galinhas:
             − − Não cortadas em pedaços, frescas ou
  0207 11                                                       80%    70%   60%   50%   40%    35%
             refrigeradas
  0207 12    − − Não cortadas em pedaços, congeladas            80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0207 13    − − Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados    80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0207 14    − − Pedaços e miudezas, congelados                 80%    70%   60%   50%   40%    30%
             Toucinho sem partes magras, gorduras de porco
             e de aves, não fundidas nem extraídas de outro
  0209 00
             modo, frescos, refrigerados, congelados,
             salgados ou em salmoura, secos ou fumados:
             − Toucinho:
             − − Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou
  0209 00 11                                                    90%    80%   70%   60%   50%    30%
             em salmoura
  0209 00 19 − − Secos ou fumados                               90%    85%   75%   70%   60%    40%
             Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em
  0210       salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós,
             comestíveis, de carnes ou de miudezas:
             − Carnes da espécie suína:
             − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não
  0210 11
             desossados:
             − − − Da espécie suína doméstica:
             − − − − Salgados ou em salmoura:
  0210 11 11 − − − − − Pernas e pedaços de pernas               90%    85%   75%   70%   60%    40%
  0210 11 19 − − − − − Pás e pedaços de pás                     90%    85%   75%   70%   60%    40%
             − − − − Secos ou fumados:
  0210 11 31 − − − − − Pernas e pedaços de pernas               90%    80%   70%   60%   50%    30%
  0210 11 39 − − − − − Pás e pedaços de pás                     90%    85%   75%   70%   60%    40%
  0210 11 90 − − − Outros                                       90%    85%   75%   70%   60%    40%
  0210 12    − − Barrigas entremeadas e seus pedaços            90%    85%   75%   70%   60%    40%
  0210 19    − − Outros:
             − − − Da espécie suína doméstica:
             − − − − Salgados ou em salmoura:
             − − − − − Meias carcaças bacon ou três-quartos
  0210 19 10                                                    90%    85%   75%   70%   60%    40%
             dianteiros
  0210 19 20 − − − − − Três-quartos traseiros ou meios (vãos)   90%    85%   75%   70%   60%    40%
             − − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes
  0210 19 30                                                    90%    85%   75%   70%   60%    40%
             dianteiras
  0210 19 40 − − − − − Lombos e pedaços de lombos               90%    85%   75%   70%   60%    40%
PT                                                     256                                           PT
 ---pagebreak---                                                               Entrada                         Ano 6
                                                                 em
                                                                      Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                               vigor
   Código NC                    Designação                                                     segs.
                                                               Ano 1
                                                               em %   em %  em %  em %  em %   em %
  0210 19 50 − − − − − Outros                                   90%    80%   70%   60%   50%    30%
             − − − − Secos ou fumados:
             − − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes
  0210 19 60                                                    90%    85%   75%   70%   60%    40%
             dianteiras
  0210 19 70 − − − − − Lombos e pedaços de lombos               90%    85%   75%   70%   60%    40%
             − − − − − Outros:
  0210 19 81 − − − − − − Desossadas                             90%    85%   75%   70%   60%    40%
  0210 19 89 − − − − − − Outros                                 90%    85%   75%   70%   60%    40%
  0210 19 90 − − − Outros                                       90%    85%   75%   70%   60%    40%
  0210 20    − Carnes da espécie bovina                         90%    85%   75%   70%   60%    40%
             − Outras, incluídas as farinhas e           pós,
             comestíveis, de carnes ou de miudezas:
  0210 99    − − Outras:
             − − − Miudezas:
             − − − − Da espécie suína doméstica:
  0210 99 41 − − − − − Fígados                                  90%    85%   80%   75%   65%    50%
  0210 99 49 − − − − − Outros                                   90%    80%   70%   60%   50%    30%
             − − − − Da espécie bovina:
  0210 99 51 − − − − − Pilares do diafragma e diafragmas        90%    85%   80%   75%   65%    50%
  0210 99 59 − − − − − Outros                                   90%    85%   80%   75%   65%    50%
  0210 99 60 − − − − Das espécies ovina e caprina               90%    85%   80%   75%   65%    50%
             − − − Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou
  0210 99 90                                                    80%    70%   60%   50%   40%    30%
             de miudezas
             Leite e nata, concentrados ou adicionados de
  0402
             açúcar ou de outros edulcorantes:
             − Em pó, grânulos ou outras formas sólidas,
  0402 10    com um teor, em peso, de matérias gordas não
             superior a 1,5%:
             − − Sem adição de açúcar ou de outros
             edulcorantes:
             − − − Em embalagens imediatas de conteúdo
  0402 10 11                                                    95%    90%   85%   80%   70%    45%
             líquido não superior a 2,5 kg
  0402 10 19 − − − Outros                                       95%    90%   85%   80%   70%    45%
             − − Outros:
  0402 10 99 − − − Outros                                       95%    90%   85%   80%   70%    45%
             − Em pó, grânulos ou outras formas sólidas,
             com um teor, em peso, de matérias gordas
             superior a 1,5%:
PT                                                    257                                            PT
 ---pagebreak---                                                                 Entrada                         Ano 6
                                                                   em
                                                                        Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                                 vigor
   Código NC                    Designação                                                       segs.
                                                                 Ano 1
                                                                 em %   em %  em %  em %  em %   em %
             − − Sem adição de açúcar ou de outros
  0402 21
             edulcorantes:
             − − − De teor, em peso, de matérias gordas não
             superior a 27%:
             − − − − Em embalagens imediatas de conteúdo
  0402 21 11                                                      90%    80%   70%   60%   50%    35%
             líquido não superior a 2,5 kg
             − − − − Outros:
             − − − − − Com um teor, em peso, de matérias
  0402 21 17                                                      95%    90%   85%   80%   70%    45%
             gordas, não superior a 11%
             − − − − − De teor, em peso, de matérias gordas,
  0402 21 19                                                      90%    80%   70%   60%   50%    35%
             superior a 11% mas não superior a 27%
             − − − De teor, em peso, de matérias gordas
             superior a 27%:
             − − − − Em embalagens imediatas de conteúdo
  0402 21 91                                                      95%    90%   85%   80%   70%    45%
             líquido não superior a 2,5 kg
  0402 21 99 − − − − Outros                                       95%    90%   85%   80%   70%    45%
             Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e
             outros leites e natas fermentados ou
             acidificados,     mesmo       concentrados     ou
  0403
             adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados
             de frutas ou de cacau:
  0403 10    − Iogurte:
             − − Não aromatizados, nem adicionados de
             frutas ou de cacau:
             − − − Sem adição de açúcar ou de outros
             edulcorantes e de teor, em peso, de matérias
             gordas:
  0403 10 11 − − − − Não superior a 3%                            80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0403 10 13 − − − − Superior a 3 % mas não superior a 6 %        80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0403 10 19 − − − − Superior a 6%                                80%    70%   60%   50%   40%    30%
             − − − Outros, de teor, em peso, de matérias
             gordas:
  0403 10 31 − − − − Não superior a 3%                            80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0403 10 33 − − − − Superior a 3 % mas não superior a 6 %        80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0403 10 39 − − − − Superior a 6%                                80%    70%   60%   50%   40%    30%
             Manteiga e outras matéria gordas provenientes
  0405       do leite; Pasta de barrar (pasta de espalhar) de
             produtos provenientes do leite:
  0405 10    − Manteiga                                           90%    80%   70%   60%   50%    40%
PT                                                      258                                            PT
 ---pagebreak---                                                                Entrada                         Ano 6
                                                                  em
                                                                       Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                                vigor
   Código NC                    Designação                                                      segs.
                                                                Ano 1
                                                                em %   em %  em %  em %  em %   em %
             − Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos
  0405 20
             provenientes do leite:
             − − De teor, em peso, de matérias gordas,
  0405 20 90                                                     90%    80%   70%   60%   50%    40%
             superior a 75% mas inferior a 80%
  0405 90    − Outros                                            90%    80%   70%   60%   50%    40%
  0406       Queijos e requeijão :
             − Queijos frescos (não curados), incluindo o
  0406 10                                                        70%    60%   50%   40%   30%    20%
             queijo de soro de leite e o requeijão
  0406 30    − Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó        90%    80%   70%   60%   50%    40%
  0406 90    − Outros queijos:
             − − Outros:
  0406 90 13 − − − Emmental                                      95%    90%   85%   80%   70%    60%
  0406 90 15 − − − Gruyère, sbrinz                               95%    90%   85%   80%   70%    60%
  0406 90 17 − − − Bergkäse, appenzell                           95%    90%   85%   80%   70%    60%
             − − − Fromage fribourgeois, vacherin mont d’or
  0406 90 18                                                     95%    90%   85%   80%   70%    60%
             e tête de moine
             − − − Queijos de Glaris com ervas
             (denominados shabziger), fabricados à base de
  0406 90 19                                                     95%    90%   85%   80%   70%    60%
             leite desnatado e adicionados de ervas finamente
             moídas
  0406 90 21 − − − Cheddar                                       95%    90%   85%   80%   70%    60%
  0406 90 23 − − − Edam                                          90%    80%   70%   60%   50%    35%
  0406 90 25 − − − Tilsit                                        95%    90%   85%   80%   70%    60%
  0406 90 27 − − − Butterkäse                                    95%    90%   85%   80%   70%    60%
  0406 90 29 − − − Kashkaval                                     90%    80%   70%   60%   50%    35%
  0406 90 32 − − − Feta                                          90%    80%   70%   60%   50%    35%
  0406 90 37 − − − Finlandia                                     90%    85%   80%   75%   60%    50%
  0406 90 39 − − − Jarlsberg                                     90%    85%   80%   75%   60%    50%
             − − − Outros:
             − − − − Queijos de ovelha ou búfala, em
  0406 90 50 recipientes com salmoura ou noutros de pele de      80%    70%   60%   50%   40%    30%
             ovelha ou de cabra
             − − − − Outros:
             − − − − − De teor, em peso, de matérias gordas,
             não superior a 40% e de teor, em peso de água,
             na matéria não gorda:
             − − − − − − Não superior a 47%:
PT                                                      259                                           PT
 ---pagebreak---                                                              Entrada                         Ano 6
                                                                em
                                                                     Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                              vigor
   Código NC                    Designação                                                    segs.
                                                              Ano 1
                                                              em %   em %  em %  em %  em %   em %
             − − − − − − − Grana Padano, Parmigiano
  0406 90 61                                                   80%    70%   60%   50%   40%    30%
             Reggiano
  0406 90 63 − − − − − − − Fiore Sardo, Pecorino               80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0406 90 69 − − − − − − − Outras                              80%    70%   60%   50%   40%    30%
             − − − − − − Superior a 47% mas não superior a
             72%:
  0406 90 73 − − − − − − − Provolone                           80%    70%   60%   50%   40%    30%
             − − − − − − − Asiago, Caciocavallo, Montasio,
  0406 90 75                                                   80%    70%   60%   50%   40%    30%
             Ragusano
             − − − − − − − Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo,
  0406 90 76                                                   80%    70%   60%   50%   40%    30%
             Havarti, Maribo, Samsø
  0406 90 78 − − − − − − − Gouda                               80%    70%   60%   50%   40%    30%
             − − − − − − − Esrom, Italico, Kernhem, Saint-
  0406 90 79                                                   80%    70%   60%   50%   40%    30%
             Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio
             − − − − − − − Cantal, Cheshire, Wensleydale,
  0406 90 81 Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby,    80%    70%   60%   50%   40%    30%
             Monterey
  0406 90 82 − − − − − − − Camembert                           80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0406 90 84 − − − − − − − Brie                                80%    70%   60%   50%   40%    30%
             − − − − − − − Outros queijos, de teor, em peso,
             de água, na matéria não gorda:
             − − − − − − − − Superior a 47% mas não
  0406 90 86                                                   80%    70%   60%   50%   40%    30%
             superior a 52%
             − − − − − − − − Superior a 52% mas não
  0406 90 87                                                   80%    70%   60%   50%   40%    30%
             superior a 62%
             − − − − − − − − Superior a 62% mas não
  0406 90 88                                                   80%    70%   60%   50%   40%    30%
             superior a 72%
  0406 90 93 − − − − − − Superior a 72%                        80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0406 90 99 − − − − − Outros                                  80%    70%   60%   50%   40%    30%
             Ovos de aves, com casca, frescos, conservados
  0407 00
             ou cozidos:
             − De aves domésticas:
  0407 00 30 − − Outros                                       100%    80%   60%   40%   30%    20%
  0409 00 00 Mel natural                                       95%    90%   70%   60%   40%    30%
             Outras plantas vivas (incluídas as suas
  0602       raízes),estacas e enxertos; micélios de
             cogumelos:
  0602 40    − Roseiras, enxertadas ou não                     90%    85%   80%   75%   60%    50%
  0701       Batatas, frescas ou refrigeradas:
PT                                                    260                                           PT
 ---pagebreak---                                                              Entrada                         Ano 6
                                                                em
                                                                     Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                              vigor
   Código NC                     Designação                                                   segs.
                                                              Ano 1
                                                              em %   em %  em %  em %  em %   em %
  0701 90    − Outros:
             − − Outros:
  0701 90 90 − − − Outros                                      90%    80%   70%   60%   40%    20%
             Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium
  0705
             spp.) , frescas ou refrigeradas:
             − Alfaces:
  0705 11 00 − − Repolhudas                                    95%    80%   70%   60%   50%    30%
  0705 19 00 − − Outros                                        95%    80%   70%   60%   50%    30%
             Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou
  0707 00
             refrigerados
  0707 05    − Pepinos                                         80%    70%   60%   50%   40%    20%
  0707 90    − Pepininhos (cornichões)                         80%    70%   60%   50%   40%    30%
             Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos
  0708
             ou refrigerados:
  0708 10 00 − Ervilhas (Pisum sativum)                        90%    80%   70%   60%   40%    20%
  0708 20 00 − Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):           95%    90%   75%   70%   55%    40%
             Outros produtos         hortícolas, frescos  ou
  0709
             refrigerados:
  0709 60    − Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
             − − Outros:
             − − − Do género Capsicum destinados à
  0709 60 91 fabricação de capsicina ou de tinturas de         80%    70%   60%   50%   40%    30%
             oleorresinas de Capsicum
             − − − Destinados à fabricação industrial de
  0709 60 95                                                   80%    70%   60%   50%   40%    30%
             óleos essenciais ou de resinóides
  0709 60 99 − − − Outros                                      80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0709 90    − Outros:
  0709 90 60 − − Milho doce                                    90%    80%   70%   60%   50%    30%
             Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em
  0710
             água ou vapor, congelados:
             − Legumes de vagem, com ou sem vagem:
  0710 21 00 − − Ervilhas (Pisum sativum)                      90%    80%   70%   60%   40%    20%
  0710 22 00 − − Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):         90%    80%   70%   60%   40%    20%
  0710 80    − Outros produtos hortícolas:
             − − Pimentos dos géneros Capsicum ou
             Pimenta:
  0710 80 51 − − − Pimentos doces ou pimentões                 90%    80%   70%   60%   40%    20%
PT                                                     261                                          PT
 ---pagebreak---                                                                Entrada                         Ano 6
                                                                  em
                                                                       Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                                vigor
   Código NC                    Designação                                                      segs.
                                                                Ano 1
                                                                em %   em %  em %  em %  em %   em %
  0710 80 59 − − − Outros                                        90%    85%   80%   75%   60%    30%
             − − Cogumelos:
  0710 80 70 − − Tomates                                         90%    85%   80%   75%   60%    30%
  0710 80 95 − − Outros                                          90%    80%   70%   60%   40%    20%
  0710 90 00 − Misturas de produtos hortícolas                   90%    80%   70%   60%   40%    20%
             Produtos           hortícolas         conservados
             transitoriamente (por exemplo: com gás
             sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou
  0711
             adicionada de outras substâncias destinadas a
             assegurar transitoriamente a sua conservação),
             mas impróprios para a alimentação nesse estado:
  0711 40 00 − Pepinos e pepininhos (cornichons)                 90%    80%   70%   60%   40%    20%
             − Outros produtos hortícolas; misturas de
  0711 90
             produtos hortícolas:
             − − Produtos hortícolas:
             − − − Pimentos dos géneros Capsicum ou
  0711 90 10                                                     90%    85%   80%   75%   60%    50%
             Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões
  0711 90 80 − − − Outros                                        80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0711 90 90  − − Misturas de produtos hortícolas                80%    70%   60%   50%   40%    30%
  0810       Outras frutas, frescas:
  0810 40     − Mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:
  0810 40 10  − − Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)      90%    80%   70%   60%   50%    40%
              − − Frutos do Vaccinium macrocarpon e do
  0810 40 50                                                     90%    80%   70%   60%   50%    40%
             Vaccinium corymbosum
  0810 40 90 − − Outros                                          90%    80%   70%   60%   50%    40%
             Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806;
  0813       misturas de frutas secas ou de frutas de casca
             rija, do presente Capítulo:
  0813 20 00 − Ameixas                                           95%    90%   80%   70%   60%    50%
             Pimenta (do género Piper); pimentos dos
  0904       géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou
             triturados ou em pó:
  0904 20     − Pimentos secos ou triturados ou em pó            95%    90%   80%   70%   60%    50%
  1001       Trigo e mistura de trigo com centeio:
  1001 90    − Outros:
              − − Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo
             com centeio:
  1001 90 99 − − − Outros                                        90%    85%   80%   75%   70%    60%
  1005       Milho:
PT                                                      262                                           PT
 ---pagebreak---                                                               Entrada                         Ano 6
                                                                 em
                                                                      Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                               vigor
   Código NC                    Designação                                                     segs.
                                                               Ano 1
                                                               em %   em %  em %  em %  em %   em %
  1005 10    − Para sementeira:
             − − Híbrido:
  1005 10 11  − − − Híbrido duplo e híbrido top-cross           80%    70%   60%   50%   40%    30%
  1005 10 13  − − − Híbrido três vias                           80%    70%   60%   50%   40%    30%
  1005 90 00 − Outros                                           90%    85%   80%   80%   80%    80%
             Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com
  1101 00
             centeio:
             − De trigo:
  1101 00 15  − − De trigo mole e de espelta                    90%    85%   80%   75%   70%    65%
  1101 00 90  − De mistura de trigo com centeio                 90%    80%   70%   60%   50%    35%
             Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de
  1102
             mistura de trigo com centeio:
  1102 20     − Farinha de milho:
             − − De teor de matérias gordas inferior ou igual
  1102 20 10                                                    90%    85%   80%   75%   85%    85%
             a 1,5%, em peso
  1102 20 90 − − Outros                                        100%    90%   85%   85%   85%    85%
  1103       Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
             − Grumos e sêmolas:
  1103 13     − − De milho:
  1103 13 90 − − − Outros                                       95%    90%   85%   70%   55%    25%
  1103 20     − Pellets:
  1103 20 40 − − De milho                                       95%    90%   85%   70%   55%    30%
             Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo
  1507
             refinados, mas não quimicamente modificados
  1507 10    − Óleo em bruto, mesmo degomado:
  1507 10 90 − − Outros                                         80%    70%   60%   50%   40%    20%
             Enchidos e produtos semelhantes, de carne,
  1601 00    miudezas ou sangue; preparações alimentícias à
             base de tais produtos:
  1601 00 10  − De fígado                                       90%    80%   60%   40%   20%    20%
             − Outras:
              − − Enchidos, secos ou em pasta para barrar,
  1601 00 91                                                    90%    80%   70%   60%   40%    30%
             não cozidos
             Outras preparações e conservas de carnes,
  1602
             miudezas ou sangue:
  1602 10 00  − Preparações homogeniezadas                      90%    80%   60%   40%   30%    20%
              − Da espécie suína:
PT                                                    263                                            PT
 ---pagebreak---                                                               Entrada                         Ano 6
                                                                 em
                                                                      Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                               vigor
   Código NC                    Designação                                                     segs.
                                                               Ano 1
                                                               em %   em %  em %  em %  em %   em %
  1602 41    − − Pernas e pedaços de pernas                     90%    80%   60%   40%   30%    20%
  1602 42    − − Pás e pedaços de pás                           90%    80%   60%   40%   30%    20%
  1602 49    − − Outras, incluindo as misturas                  90%    80%   60%   40%   30%    20%
  1602 50     − Da espécie bovina                               90%    80%   60%   40%   30%    20%
             Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
             recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
  1902       preparadas de outro modo, tais como esparguete,
             macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e
             canelone; cuscuz, mesmo preparado:
              − Massas alimentícias recheadas (mesmo
  1902 20
             cozidas ou preparadas de outro modo):
              − − Que contenham, em peso, mais de 20% de
             enchidos e produtos semelhantes, de carnes e
  1902 20 30                                                    90%    80%   60%   50%   40%    30%
             miudezas de qualquer espécie, incluídas as
             gorduras de qualquer natureza ou origem
             Produtos hortícolas, frutas e outras partes
  2001       comestíveis de plantas, preparados ou
             conservados em vinagre ou em ácido acético:
  2001 90    − Outros:
             − − Frutos do género Capsicum, excepto
  2001 90 20                                                    80%    60%   50%   40%   30%    30%
             pimentos doces ou pimentões
  2001 90 70 − − Pimentos doces ou pimentões                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             Outros produtos hortícolas preparados ou
             conservados, excepto em vinagre ou em ácido
  2004
             acético, congelados, com excepção dos produtos
             da posição 2006:
             – Outros produtos hortícolas e misturas de
  2004 90
             produtos hortícolas:
  2004 90 50  − − Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde       90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − Outras, incluindo as misturas:                 80%    60%   50%   40%   30%    20%
  2004 90 98 − − − Outros
  2007       Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de
             frutas, obtidos por cozimento, com ou sem
             adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
  2007 10     − Preparações homogeniezadas:
             − − De teor de açúcares superior a 13%, em
  2007 10 10                                                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             peso
             − − Outros:
  2007 10 99 − − − Outros                                       90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2007 99    − − Outros:
PT                                                     264                                           PT
 ---pagebreak---                                                              Entrada                         Ano 6
                                                                em
                                                                     Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                              vigor
   Código NC                    Designação                                                    segs.
                                                              Ano 1
                                                              em %   em %  em %  em %  em %   em %
             − − − De teor de açúcares superior a 30%, em
             peso:
             − − − − Outros:
  2007 99 31  − − − − −De cerejas                              90%    80%   70%   60%   50%    40%
             Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
             preparadas ou conservadas de outro modo, com
  2008       ou sem adição de açúcar ou de outras
             edulcorantes ou de álcool, não especificadas
             nem compreendidas noutras posições:
  2008 60    − Cerejas:
             − − Sem adição de álcool:
              − − − Com adição de açúcar, em embalagens
             imediatas de conteúdo líquido:
  2008 60 50 − − − − Superior a 1 kg                           80%    60%   60%   60%   60%    60%
  2008 60 60 − − − − Não superior a 1 kg                       80%    60%   60%   60%   60%    60%
             − − − Sem adição de açúcar, em embalagens
             imediatas de conteúdo líquido:
  2008 60 70 − − − − De 4,5 kg ou mais                         95%    90%   80%   80%   80%    80%
  2008 60 90 − − − − Inferior a 4,5 kg                         95%    90%   80%   80%   80%    80%
  2008 80    − Morangos:
             − − Sem adição de álcool:
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens
  2008 80 50                                                   90%    80%   60%   40%   40%    40%
             imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens
  2008 80 70 imediatas de conteúdo líquido não superior a      90%    80%   60%   40%   40%    40%
             1 kg
  2008 80 90 − − − Sem açúcares de adição                      90%    80%   60%   40%   40%    40%
  2008 99    − − Outros:
             − − − Sem adição de álcool:
             − − − − Com adição de açúcar, em embalagens
             imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
  2008 99 45  − − − − −Ameixas                                 90%    80%   60%   60%   40%    30%
  2008 99 72 − − − − − − De 5 kg ou mais                       90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2008 99 78 − − − − − − Inferior a 5 kg                       90%    80%   70%   60%   50%    40%
             Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas)
             ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem
  2009
             adição de álcool, com ou sem adição de açúcar
             ou de outros edulcorantes:
  2009 50    − Sumo (suco) de tomate                           90%    80%   70%   60%   50%    40%
PT                                                     265                                          PT
 ---pagebreak---                                                               Entrada                         Ano 6
                                                                 em
                                                                      Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                               vigor
   Código NC                    Designação                                                     segs.
                                                               Ano 1
                                                               em %   em %  em %  em %  em %   em %
             − Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de
             uva):
  2009 61    − − Com valor Brix não superior a 30               90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2009 69    − − Outros:
             − − − Com valor Brix superior a 67:
             − − − − De valor não superior a 22 € por 100 kg
  2009 69 11                                                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             de peso líquido
  2009 69 19 − − − − Outros                                     90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − Com valor Brix superior a 30 mas não
             superior a 67:
             − − − − De valor superior a 18 € por 100 kg de
             peso líquido:
  2009 69 59 − − − − − Outros                                   90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − − De valor não superior a 18 € por 100 kg
             de peso líquido:
             − − − − − De teor de açúcares de adição superior
             a 30 %, em peso:
  2009 69 71 − − − − − − Concentrado                            90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2009 69 79 − − − − − − Outros                                 90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2009 69 90 − − − − − Outros                                   90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − Sumo (suco) de maçã:
  2009 71    − − Com valor Brix não superior a 20               90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2009 79    − − Outros                                         90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou
  2009 80
             produto hortícola:
             − − Com valor Brix superior a 67:
             − − − Sumo (suco) de pêra:
             − − − − De valor não superior a 22 € por 100 kg
  2009 80 11                                                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             de peso líquido
  2009 80 19 − − − − Outros                                     90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − Outros:
             − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg
             de peso líquido:
  2009 80 35 − − − − − Outros                                   90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − Com valor Brix não superior a 67:
             − − − Sumo (suco) de pêra:
             − − − − De valor superior a 18 € por 100 kg de
  2009 80 50                                                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             peso líquido, com açúcares de adição
PT                                                    266                                            PT
 ---pagebreak---                                                               Entrada                         Ano 6
                                                                 em
                                                                      Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                               vigor
   Código NC                   Designação                                                      segs.
                                                               Ano 1
                                                               em %   em %  em %  em %  em %   em %
             − − − − Outros:
             − − − − − De teor de açúcares de adição superior
  2009 80 61                                                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             a 30 %, em peso
             − − − − − De teor de açúcares de adição superior
  2009 80 63                                                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             a 30 %, em peso
  2009 80 69 − − − − − Sem açúcares de adição                   90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − Outros:
             − − − − De valor superior a 30 € por 100 kg de
             peso líquido, com açúcares de adição:
  2009 80 71 − − − − − Sumo (suco) de cereja                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2009 80 73 − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais          90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2009 80 79 − − − − − Outros                                   90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − − Outros:
             − − − − − De teor de açúcares de adição superior
             a 30 %, em peso:
  2009 80 86 − − − − − − Outros                                 90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − − − Sem açúcares de adição:
             − − − − − − Sumo (suco) de fruta da espécie
  2009 80 95                                                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             Vaccinium macrocarpon
  2009 80 96 − − − − − − Sumo (suco) de cereja                  90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2009 80 99 − − − − − − Outros                                 90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2009 90    − Misturas de sumos (sucos):
             − − Com valor Brix superior a 67:
             − − − Misturas de sumo (suco) de maçã e de
             sumo (suco) de pêra:
             − − − − De valor não superior a 22 € por 100 kg
  2009 90 11                                                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             de peso líquido
  2009 90 19 − − − − Outros                                     90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − Outros:
             − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg
  2009 90 21                                                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             de peso líquido
  2009 90 29 − − − − Outros                                     90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − Com valor Brix não superior a 67:
             − − − Misturas de sumo (suco) de maçã e de
             sumo (suco) de pêra:
             − − − − De valor não superior a 18 € por 100 kg
  2009 90 31 de peso líquido e de teor de açúcares de adição    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             superior a 30%, em peso
PT                                                    267                                            PT
 ---pagebreak---                                                              Entrada                         Ano 6
                                                                em
                                                                     Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                              vigor
   Código NC                   Designação                                                     segs.
                                                              Ano 1
                                                              em %   em %  em %  em %  em %   em %
  2009 90 39 − − − − Outros                                    90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − Outros:
             − − − − De valor superior a 30 € por 100 kg de
             peso líquido:
             − − − − − Outros:
  2009 90 51 − − − − − − Com açúcares de adição                90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2009 90 59 − − − − − − Outros                                90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg
             de peso líquido:
             − − − − − Misturas de sumo (suco) de citrinos e
             de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
             − − − − − − De teor de açúcares de adição
  2009 90 71                                                   90%    80%   70%   60%   50%    40%
             superior a 30 %, em peso
             − − − − − − De teor de açúcares de adição
  2009 90 73                                                   90%    80%   70%   60%   50%    40%
             superior a 30 %, em peso
  2009 90 79 − − − − − − Sem açúcares de adição                90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − − − Outros:
             − − − − − − De teor de açúcares de adição
             superior a 30 %, em peso:
  2009 90 94 − − − − − − − Outras                              90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − − − − De teor de açúcares de adição
             superior a 30 %, em peso:
             − − − − − − − Misturas de sumo (suco) de frutas
  2009 90 95                                                   90%    80%   70%   60%   50%    40%
             tropicais
  2009 90 96 − − − − − − − Outras                              90%    80%   70%   60%   50%    40%
             Preparações alimentícias não especificadas nem
  2106
             compreendidas noutras posições:
  2106 90    − Outros
             − − Xaropes de açúcar, aromatizados ou
             adicionados de corantes:
             − − − Outros:
  2106 90 59 − − − − Outros                                    80%    70%   60%   50%   40%    30%
             Outras bebidas fermentadas (sidra, perada,
             hidromel, por exemplo); misturas de bebidas
  2206 00    fermentadas e misturas de bebidas fermentadas
             com bebidas não alcoólicas, não especificadas
             nem compreendidas em outras posições:
             − Outras:
             − − Espumantes ou espumosas:
PT                                                     268                                          PT
 ---pagebreak---                                                             Entrada                         Ano 6
                                                               em
                                                                    Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 e anos
                                                             vigor
   Código NC                    Designação                                                   segs.
                                                             Ano 1
                                                             em %   em %  em %  em %  em %   em %
  2206 00 39 − − − Outros                                     80%    70%   60%   40%   30%    20%
             − − Não espumantes nem espumosas,
             apresentadas em recipientes de capacidade:
             − − − Não superior a 2 l:
  2206 00 51 − − − − Sidra e perada                           90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2206 00 59 − − − − Outros                                   90%    80%   70%   60%   50%    40%
             − − − Superior a 2 l:
  2206 00 81 − − − − Sidra e perada                           90%    80%   70%   60%   50%    40%
  2206 00 89 − − − − Outros                                   90%    80%   70%   60%   50%    40%
             Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do
  2209 00
             ácido acético:
             − Vinagres de vinho,         apresentados  em
             recipientes de capacidade:
  2209 00 11 − − Não superior a 2 l                           80%    70%   60%   40%   30%    20%
  2209 00 19 − − Superior a 2 l                               90%    80%   70%   60%   40%    30%
PT                                                   269                                           PT
 ---pagebreak---                Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                                                 ANEXO IV
    Concessões da Comunidade relativas a produtos da pesca sérvios
                       referidos no n.º 2 do artigo 29.º do AEA
   Os produtos a seguir indicados, originários da Sérvia e importados para a Comunidade, são
   objecto das seguintes concessões:
     Código NC         Designação das mercadorias      Desde a data      De 1 de       Em todos os
                                                       de entrada em Janeiro a 31 de  anos seguintes,
                                                          vigor do      Dezembro         entre 1 de
                                                       acordo até 31      (n+1)       Janeiro e 31 de
                                                       de Dezembro                      Dezembro
                                                      do mesmo ano
                                                             (n)
   0301 91 10      Trutas (Salmo trutta,              CP: 20 t a 0%  CP: 15 t a 0%   CP: 20 t a 0%
   0301 91 90      Oncorhynchus mykiss,               Para além do   Para além do    Para além do
                   Oncorhynchus clarki,               CP: 90% do     CP: 80% do      CP: 70% do
   0302 11 10
                   Oncorhynchus aguabonita,           direito NMF    direito NMF     direito NMF
   0302 11 20      Oncorhynchus gilae,
   0302 11 80      Oncorhynchus apache e
                   Oncorhynchus chrysogaster):
   0303 21 10
                   vivos; frescos ou refrigerados;
   0303 21 20      congelados; salgados, em
   0303 21 80      salmoura, secos ou fumados;
                   filetes (filés) e outra carne de
   0304 19 15      peixes; farinhas, pó e pellets,
   0304 19 17      próprias para consumo humano
   ex 0304 19 19
   ex 0304 19 91
   0304 29 15
   0304 29 17
   ex 0304 29 19
   ex0304 99 21
   ex 0305 10 00
   ex 0305 30 90
   0305 49 45
   ex 0305 59 80
   ex 0305 69 80
PT                                                  270                                               PT
 ---pagebreak---      Código NC         Designação das mercadorias        Desde a data      De 1 de          Em todos os
                                                        de entrada em  Janeiro a 31 de     anos seguintes,
                                                           vigor do       Dezembro            entre 1 de
                                                        acordo até 31       (n+1)          Janeiro e 31 de
                                                        de Dezembro                          Dezembro
                                                        do mesmo ano
                                                              (n)
   0301 93 00      Carpas: vivos; frescos ou           CP: 60 t a 0 %  CP: 60 t a 0%      CP: 60 t a 0%
                   refrigerados; congelados;           Para além do    Para além do       Para além do
   0302 69 11
                   salgadas, em salmoura, secas ou     CP: 90 % do     CP: 80 % do        CP: 70 % do
   0303 79 11      fumadas; filetes e outra carne de   direito NMF     direito NMF        direito NMF
                   peixe; farinhas, pós e pellets,
   ex 0304 19 19   próprias para consumo humano
   ex 0304 19 91
   ex 0304 29 19
   ex 030499 21
   ex 0305 10 00
   ex 0305 30 90
   ex 0305 49 80
   ex 0305 59 80
   ex 0305 69 80
   A taxa do direito aplicável a todos os produtos da posição 1604 do SH será reduzida de
   acordo com o seguinte calendário:
                  Ano                 Ano 1                  Ano 3             Ano 5 e anos
                                   (direitos %)           (direitos %)         subsequentes
                                                                                (direitos %)
                 Direitos      90 % do direito NMF    80% do direito NMF      70 % do direito
                                                                                NMF
PT                                                   271                                                   PT
 ---pagebreak---                 Acordo de Estabilização e de Associação UE-Sérvia
                                                  ANEXO V
           Concessões da Sérvia para produtos da pesca comunitários
                         referidos no n.º 2 do artigo 30.º do AEA
     As importações para a Sérvia dos produtos a seguir indicados, originários da Comunidade
     Europeia, são objecto das seguintes concessões:
                                                                        Taxa do direito (% NMF)
   Código NC                    Designação                                                       2013 e
                                                                2008 2009   2010      2011  2012  anos
                                                                                segs.
  0301       Peixes vivos:
             − Outros peixes vivos:
  0301 91    − − Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss,
             Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita,
             Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e
             Oncorhynchus chrysogaster):
  0301 91 90 − − − Outros                                        90   75      60       40    20     0
  0301 92 00 − − Enguias (Anguilla spp.)                         90   75      60       40    20     0
  0301 93 00 − − Carpas                                          90   85      80       75    65    60
  0301 99    − − Outros:
             − − − Peixes vivos:
  0301 99 11 − − − − Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus           90   75      60       40    20     0
             nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus
             keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus
             kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus
             rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e
             salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
  0301 99 19 − − − − Outros                                      90   75      60       40    20     0
  0302       Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de
             peixes e outra carne de peixes da posição 0304:
             − Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
  0302 11    − − Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss,
             Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita,
             Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e
             Oncorhynchus chrysogaster):
  0302 11 10 − − − Das espécies Oncorhynchus apache ou           90   75      60       40    20     0
             Oncorhynchus chrysogaster
PT                                                        272                                           PT
 ---pagebreak---                                                                        Taxa do direito (% NMF)
   Código NC                    Designação                                                      2013 e
                                                               2008 2009   2010      2011  2012  anos
                                                                                segs.
  0302 11 20 − − − Da espécie Oncorhynchus mykiss, com          90   75      60       40    20     0
             cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de
             1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras,
             evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
  0302 11 80 − − − Outros                                       90   75      60       40    20     0
  0302 19 00 − − Outros                                         90   75      60       40    20     0
             − Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou
             bonitos de ventre raiado [Euthynnus
             (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e
             sémen:
  0302 33    − − Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado:
  0302 33 90 − − − Outros                                       90   75      60       40    20     0
             − Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
  0302 69    − − Outros:
             − − − Peixes vivos:
  0302 69 11 − − − − Carpas                                     90   75      60       40    20     0
  0302 69 19 − − − − Outros                                     90   75      60       40    20     0
  0302 70 00 − Fígados, ovas e sémen                            90   75      60       40    20     0
  0303       Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e
             outra carne de peixes da posição 0304:
             − Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e
             sémen:
  0303 21    − − Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss,     90   75      60       40    20     0
             Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita,
             Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e
             Oncorhynchus chrysogaster)
  0303 29 00 − − Outros                                         90   75      60       40    20     0
             − Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae,
             Cynoglossidae, Soleidae, Scophtalmidae e
             Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen:
  0303 39    − − Outros                                         90   75      60       40    20     0
             − Atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou
             bonitos de ventre raiado [Euthynnus
             (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e
             sémen:
  0303 43    − − Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado   90   75      60       40    20     0
  0303 49    − − Outros                                         90   75      60       40    20     0
             − Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas
             (Dissostichus spp.), excepto fígados, ovas e
             sémen:
PT                                                        273                                          PT
 ---pagebreak---                                                                       Taxa do direito (% NMF)
   Código NC                      Designação                                                   2013 e
                                                              2008 2009   2010      2011  2012  anos
                                                                                segs.
  0303 61 00 − − Espadartes (Xiphias gladius)                  90   75      60       40    20     0
  0303 62 00 − − Marlongas (Dissostichus spp.)                 90   75      60       40    20     0
             − Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen:
  0303 74    − − Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber         90   75      60       40    20     0
             scombrus, Scomber australasicus, Scomber
             japonicus)
  0303 79    − − Outros                                        90   75      60       40    20     0
  0303 80    − Fígados, ovas e sémen                           90   75      60       40    20     0
  0304       Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo
             picada), frescos, refrigerados ou congelados:
             − Frescas ou refrigeradas:
  0304 11    − − Espadartes (Xiphias gladius)                  90   75      60       40    20     0
  0304 12    − − Marlongas (Dissostichus spp.)                 90   75      60       40    20     0
  0304 19    − − Outros:
             − − − Filetes (filés):
             − − − − De peixes de água-doce:
  0304 19 13 − − − − − De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus    90   75      60       40    20     0
             nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus
             keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus
             kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus
             rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e
             salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
             − − − − − De trutas das espécies Salmo trutta,
             Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki,
             Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae:
  0304 19 15 − − − − − − Da espécie Oncorhynchus mykiss        90   75      60       40    20     0
             pesando mais de 400 g cada um
  0304 19 17 − − − − − − Outros                                90   75      60       40    20     0
  0304 19 19 − − − − − De outros peixes de água-doce:          90   75      60       40    20     0
             − − − − Outros:
  0304 19 31 − − − − − De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus       90   75      60       40    20     0
             ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da
             espécie Boreogadus saida
  0304 19 33 − − − − − De escamudos negros (Pollachius         90   75      60       40    20     0
             virens)
  0304 19 35 − − − − − De cantarilhos (Sebastes spp.)          90   75      60       40    20     0
             − − − Outra carne de peixes (mesmo picada):
  0304 19 91 − − − − De peixes de água-doce                    90   75      60       40    20     0
PT                                                       274                                          PT
 ---pagebreak---                                                                          Taxa do direito (% NMF)
   Código NC                      Designação                                                      2013 e
                                                                 2008 2009   2010      2011  2012  anos
                                                                                segs.
             − − − − Outros:
  0304 19 97 − − − − − Lombos de arenques                         90   75      60       40    20     0
  0304 19 99 − − − − − Outros                                     90   75      60       40    20     0
             − Filetes (filés) congelados:
  0304 21 00 − − Espadartes (Xiphias gladius)                     90   75      60       40    20     0
  0304 22 00 − − Marlongas (Dissostichus spp.)                    90   75      60       40    20     0
  0304 29    − − Outros                                           90   75      60       40    20     0
             − Outros:
  0304 91 00 − − Espadartes (Xiphias gladius)                     90   75      60       40    20     0
  0304 92 00 − − Marlongas (Dissostichus spp.)                    90   75      60       40    20     0
  0304 99    − − Outros                                           90   75      60       40    20     0
  0305       Peixe seco, salgado ou em salmoura; peixes           90   75      60       40    20     0
             fumados, mesmo cozidos antes ou durante a
             defumação; farinhas, pó e pellets de peixe,
             próprios para a alimentação humana
  0306       Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos,
             refrigerados, congelados, secos, salgados ou em
             salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água
             ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos,
             salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de
             crustáceos, próprios para a alimentação humana:
             − Congelados:
  0306 13    − − Camarões                                         90   75      60       40    20     0
  0306 14    − − Caranguejos                                      90   75      60       40    20     0
  0306 19    − − Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de  90   75      60       40    20     0
             crustáceos, próprios para alimentação humana
             − Não congelados:
  0306 23    − − Camarões                                         90   75      60       40    20     0
  0306 24    − − Caranguejos                                      90   75      60       40    20     0
  0306 29    − − Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de  90   75      60       40    20     0
             crustáceos, próprios para alimentação humana
  0307       Moluscos, mesmo sem casca, vivos, frescos,
             refrigerados, congelados, secos, salgados ou em
             salmoura; invertebrados aquáticos, excepto
             crustáceos e moluscos, vivos, frescos,
             refrigerados, congelados, secos, salgados ou em
             salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados
             aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a
             alimentação humana:
PT                                                        275                                            PT
 ---pagebreak---                                                                         Taxa do direito (% NMF)
   Código NC                     Designação                                                      2013 e
                                                                2008 2009   2010      2011  2012  anos
                                                                                segs.
             − Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
  0307 31    − − Vivos, frescos ou refrigerados                  90   75      60       40    20     0
  0307 39    − − Outros                                          90   75      60       40    20     0
             − Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma,
             Sepiola spp.), potas e lulas (Ommastrephes spp.,
             Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):
  0307 41    − − Vivos, frescos ou refrigerados                  90   75      60       40    20     0
  0307 49    − − Outros                                          90   75      60       40    20     0
             − Polvos (Octopus spp.):
  0307 51 00 − − Vivos, frescos ou refrigerados                  90   75      60       40    20     0
  0307 59    − − Outros                                          90   75      60       40    20     0
  0307 60 00 − Caracóis, excepto do mar                          90   75      60       40    20     0
             − Outros, incluindo as farinhas, pó e pellets de
             invertebrados aquáticos, excepto crustáceos,
             próprios para a alimentação humana:
  0307 91 00 − − Vivos, frescos ou refrigerados                  90   75      60       40    20     0
  0307 99    − − Outros                                          90   75      60       40    20     0
  1604       Preparações e conservas de peixes; caviar e seus    90   75      60       40    20     0
             sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
  1605       Crustáceos, moluscos e outros invertebrados         90   75      60       40    20     0
             aquáticos, preparados ou em conservas
  1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas
             (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas
             de outro modo, tais como esparguete, macarrão,
             aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone;
             cuscuz, mesmo preparado:
  1902 20     − Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas
             ou preparadas de outro modo):
  1902 20 10 − − Contendo, em peso, mais de 20% de peixes e      90   75      60       40    20    15
             crustáceos, moluscos e outros invertebrados
             aquáticos
PT                                                         276                                          PT
 ---pagebreak---              Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                                           ANEXO VI
                        Estabelecimento: serviços financeiros
                   referidos no Título V do Capítulo II do AEA
   SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES
   Entende-se por "serviço financeiro" qualquer serviço de carácter financeiro oferecido por um
   prestador de serviços financeiros de uma Parte.
   Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:
   A.     Todos os serviços de seguros e serviços conexos:
          1.      Seguro directo (incluindo o co-seguro):
                  a)      Vida;
                  b)      Não-vida;
         2.       Resseguro e retrocessão;
         3.       Intermediação de seguros, incluindo os correctores e agentes;
         4.    Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo actuarial, a
               avaliação de risco e a regularização de sinistros.
   B.     Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):
          1.      Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público;
          2.      Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o
                  crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transacções comerciais.
          3.      Locação financeira;
          4.      Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os
                  cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e
                  ordens de pagamento bancárias;
          5.      Garantias e compromissos;
          6.      Transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa,
                  num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
              a)     Instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, efeitos comerciais,
                     certificados de depósito, etc.).
              b)     Mercado de câmbios,
              c)     Produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, operações a futuro
                     e opções;
PT                                                277                                           PT
 ---pagebreak---               d)     Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como
                     sejam as "swaps", os contratos a prazo sobre taxa de juro (FRA), etc.
              e)     Valores mobiliários transaccionáveis,
              f)     Outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, incluindo metais
                     preciosos.
         7.    Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a
               tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em
               geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;
          8.      Corretagem monetária;
         9.    Gestão de patrimónios, como a gestão de meios líquidos ou de carteiras, a gestão
               de todas as formas de investimento colectivo, a gestão de fundos de pensões, os
               serviços de custódia e de gestão;
         10. Serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros, incluindo
               valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis;
         11. Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados
               financeiros, bem como fornecimento de programas informáticos conexos
               realizados por prestadores de outros serviços financeiros;
         12. Consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a
               todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito
               e as referências bancárias, a pesquisa e o aconselhamento em matéria de
               investimentos e de gestão de carteiras, bem como a consultoria em matéria de
               aquisição de participações e de reestruturação e estratégia empresarial;
   São excluídas da definição de serviços financeiros:
   a)   Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições
        públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;
   b)   Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, organismos ou departamentos
        governamentais ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do Governo,
        excepto quando essas actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços
        financeiros em concorrência com tais entidades públicas;
   c)   Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de
        pensão públicos, salvo quando tais actividades podem ser desempenhadas por
        prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou
        instituições privadas.
PT                                               278                                              PT
 ---pagebreak---            Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                                       ANEXO VII
      Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
                          referidos no artigo 75.º do AEA
   1.   O n.º 4 do artigo 75.º do Acordo diz respeito às seguintes convenções multilaterais em
        que os Estados-Membros são partes, ou que são aplicadas de facto pelos Estados-
        -Membros:
   –    Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);
   –    Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (Convenção
        UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991).
   2.   As Partes confirmam a importância que atribuem às obrigações resultantes das
        seguintes convenções multilaterais:
   –  Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção
      OMPI, Estocolmo, 1967, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
   –    Convenção para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);
   –  Convenção relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por
      Satélite (Bruxelas, 1974);
   –  Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de
      Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste,
      1977, com a redacção que lhe foi dada em 1980);
   –  Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Acto de
      Londres de 1934 e Acto de Haia de 1960);
   –  Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e
      Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redacção que lhe foi dada em 1979);
   –  Acordo relativo ao Registo Internacional das Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, com
      a redacção que lhe foi dada em 1979);
   –  Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas
      (Protocolo de Madrid, 1989);
   –  Acordo relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se
      aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio (Genebra 1977, com a redacção que lhe
      foi dada em 1979);
   –  Convenção para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo de 1967,
      com a redacção que lhe foi dada em 1979);
   –  Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redacção que
      lhe foi dada em 1979 e em 1984);
PT                                            279                                              PT
 ---pagebreak---    – Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-
     -Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);
   – Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos
     Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma,
     1961);
   – Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo,
     1971, com a redacção que lhe foi dada em 1979)
   – Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);
   – Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos
     Figurativos das Marcas (Viena 1973, com a redacção que lhe foi dada em 1985).
   – Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);
   – Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);
   – Convenção sobre a Patente Europeia;
   – Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados
     com o Comércio.
PT                                         280                                               PT
 ---pagebreak---                Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                                         PROTOCOLOS
   – Protocolo n.º 1 (Artigo 25.º) – Comércio de produtos agrícolas transformados
   – Protocolo n.º 2 (Artigo 28.º) – Produtos vitivinícolas
   – Protocolo n.º 3 (Artigo 44.º) – Relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos
     métodos de cooperação administrativa
   – Protocolo n.º 4 (Artigo 61.º) – Transportes terrestres
   – Protocolo n.º 5 (Artigo 73.º) – Auxílios estatais à indústria siderúrgica
   – Protocolo n.º 6 (Artigo 99.º) – Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
   – Protocolo n.º 7 (Artigo 129.º) – Resolução de litígios
PT                                               281                                           PT
 ---pagebreak---                Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                                     PROTOCOLO N.º 1
       sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a
                                    Comunidade e a Sérvia
                                              ARTIGO 1º
   1.      A Comunidade e a Sérvia aplicarão direitos aduaneiros aos produtos agrícolas
   transformados que constam, respectivamente, do Anexo I e do Anexo II, de acordo com as
   condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.
   2.      O Conselho de Estabilização e de Associação decidirá sobre os seguintes aspectos:
   a)     os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente
          protocolo;
   b)      alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II;
   c)      o aumento ou a eliminação de contingentes pautais.
   3.      O Conselho de Estabilização e de Associação pode substituir os direitos fixados no
   presente protocolo por um regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado
   da Comunidade e da Sérvia em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na
   produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo.
                                              ARTIGO 2.º
   Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1º podem ser reduzidos por decisão do Conselho
   de Estabilização e de Associação:
   a)     quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a
          Comunidade e a Sérvia, ou
   b)     em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos
          agrícolas transformados.
   As reduções previstas no primeiro travessão são calculadas em função da parte do direito
   designada "elemento agrícola", que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente
   utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos
   aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
                                              ARTIGO 3.º
   A Comunidade e a Sérvia informar-se-ão mutuamente sobre as disposições administrativas
   aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. Tais disposições
   devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e
   flexíveis quanto possível.
PT                                                282                                            PT
 ---pagebreak---                                                  ANEXO I
     DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE
                 DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA SÉRVIA
   As importações para a Comunidade de produtos agrícolas transformados originários da Sérvia
   a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.
       Código NC                                     Designação das mercadorias
           (1)                                                    (2)
   0403            Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou
                   acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou
                   aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
   0403 10         - Iogurte:
                   -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                   --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes
                   do leite:
   0403 10 51      ---- Não superior a 1,5%
   0403 10 53      ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%
   0403 10 59      ---- Superior a 27%
                   --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
   0403 10 91      ---- Não superior a 3%
   0403 10 93      ---- Superior a 3% mas não superior a 6%
   0403 10 99      ---- Superior a 6%
   0403 90         - Outros:
                   -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                   --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes
                   do leite:
   0403 90 71      ---- Não superior a 1,5%
   0403 90 73      ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%
   0403 90 79      ---- Superior a 27%
                   --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
PT                                                   283                                                          PT
 ---pagebreak---       Código NC                                  Designação das mercadorias
          (1)                                               (2)
   0403 90 91   ---- Não superior a 3%
   0403 90 93   ---- Superior a 3% mas não superior a 6%
   0403 90 99   ---- Superior a 6%
PT                                               284                        PT
 ---pagebreak---        Código NC                                    Designação das mercadorias
           (1)                                                   (2)
   0405          Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de
                 produtos provenientes do leite :
   0405 20       - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
   0405 20 10    -- De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior a 60%
   0405 20 30    -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75%
   0501 00 00    Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
   0502          Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos
                 semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
   0505          Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo
                 aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em
                 vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:
   0506          Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não
                 cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas
                 matérias :
   0507          Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos
                 marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente
                 preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias :
   0508 00 00    Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de
                 outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de
                 chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus
                 pós e desperdícios
   0510 00 00    Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras
                 substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas,
                 refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo:
   0511          Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais
                 mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana :
                 - Outros:
   0511 99       -- Outros:
                 --- Esponjas naturais, de origem animal:
   0511 99 31    ---- Em bruto
   0511 99 39    ---- Outras
   0511 99 85    --- Outros
   ex 0511 99 85 ---- Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
PT                                                  285                                                         PT
 ---pagebreak---       Código NC                                    Designação das mercadorias
           (1)                                                 (2)
   0710         Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
   0710 40 00   - Milho doce
   0711         Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água
                salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a
                sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
   0711 90      - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                -- Produtos hortícolas:
   0711 90 30   --- Milho doce
   0903 00 00   Mate
   1212         Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou
                secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as
                raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente
                na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
   1212 20 00   - Algas
   1302         Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos
                mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                - Sucos e extractos vegetais:
   1302 12 00   -- De alcaçuz
   1302 13 00   -- De lúpulo
   1302 19      -- Outros:
   1302 19 80   --- Outros
   1302 20      - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
   1302 31 00   -- Ágar-ágar
   1302 32      -- Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes
                de guará, mesmo modificados:
   1302 32 10   --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba
PT                                                 286                                                           PT
 ---pagebreak---        Código NC                                     Designação das mercadorias
           (1)                                                    (2)
   1401          Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por
                 exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou
                 tingida, casca de tília):
   1404          Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:
   1505 00       Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:
   1506 00 00    Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
                 quimicamente modificados
   1515          Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos,
                 mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
   1515 90       - Outros:
   1515 90 11    -- Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas
                 fracções
   ex 1515 90 11 --- Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
   1516          Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente
                 hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não
                 preparados de outro modo:
   1516 20       - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções :
   1516 20 10    -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax"
   1517          Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais
                 ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e
                 óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
   1517 10       - Margarina, excepto a margarina líquida:
   1517 10 10    -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior
                 a 15%
   1517 90       - Outras:
   1517 90 10    -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior
                 a 15%
                 -- Outros:
   1517 90 93    --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
PT                                                   287                                                       PT
 ---pagebreak---       Código NC                                   Designação das mercadorias
           (1)                                                 (2)
   1518 00      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados,
                sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro
                processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de
                gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do
                presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
   1518 00 10   - Linoxina
                - Outros:
   1518 00 91   -- Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados,
                desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer
                outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                -- Outros:
   1518 00 95   --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e
                respectivas fracções
   1518 00 99   --- Outros
   1520 00 00   Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
   1521         Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete,
                mesmo refinados ou corados:
   1522 00      Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou
                vegetais:
   1522 00 10   - Dégras
PT                                                288                                                         PT
 ---pagebreak---       Código NC                                  Designação das mercadorias
           (1)                                                (2)
   1704         Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
   1803         Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
   1804 00 00   Manteiga, gordura e óleo de cacau
   1805 00 00   Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
   1806         Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
   1901         Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou
                extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de
                cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem
                compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a
                0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, calculado sobre
                uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras
                posições:
   1902         Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
                preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e
                canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
   1902 11 00   -- Que contenham ovos
   1902 19      -- Outras:
   1902 20      - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                -- Outras:
   1902 20 91   --- Cozidas
   1902 20 99   --- Outras
   1902 30      - Outras massas alimentícias :
   1902 40      - Cuscuz:
PT                                               289                                                         PT
 ---pagebreak---       Código NC                                   Designação das mercadorias
           (1)                                                 (2)
   1903 00 00   Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou
                formas semelhantes
   1904         Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de
                milho (corn-flakes)) ; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros
                grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados
                de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
   1905         Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de
                cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou
                fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
   2001         Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados
                em vinagre ou em ácido acético:
   2001 90      - Outros:
   2001 90 30   -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)
   2001 90 40   -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de
                amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
   2001 90 60   -- Palmitos
   2004         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido
                acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
   2004 10      - Batatas:
                -- Outras:
   2004 10 91   -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
   2004 90      - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
   2004 90 10   -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)
   2005         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido
                acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
   2005 20      - Batatas:
   2005 20 10   -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
   2005 80 00   - Milho doce (Zea mays var. saccharata)
PT                                                290                                                        PT
 ---pagebreak---       Código NC                                    Designação das mercadorias
           (1)                                                 (2)
   2008         Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com
                ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
                compreendidas em outras posições:
                - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
   2008 11      -- Amendoins:
   2008 11 10   --- Manteiga de amendoim
                - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
   2008 91 00   -- Palmitos
   2008 99      -- Outras:
                --- Sem adição de álcool:
                --- Sem adição de açúcar:
   2008 99 85   ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
   2008 99 91   ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de
                amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
   2101         Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes
                produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do
                café e respectivos extractos, essências e concentrados:
   2102         Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas
                da posição 3002); pós para levedar, preparados :
   2103         Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de
                mostarda e mostarda preparada:
   2104         Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias
                compostas homogeneizadas:
   2105 00      Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
PT                                                 291                                                        PT
 ---pagebreak---       Código NC                                    Designação das mercadorias
           (1)                                                  (2)
   2106         Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições :
   2106 10      - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
   2106 90      - Outras:
   2106 90 20   --Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as
                preparações à base de substâncias odoríferas
                -- Outras:
   2106 90 92   Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou
                fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
                de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
   2106 90 98   --- Outras
   2201         Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não
                adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:
   2202         Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
                edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas
                ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
   2203 00      Cervejas de malte:
   2205         Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
   2207         Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol;
                álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico :
   2208         Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol;
                aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
   2402         Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
   2403         Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou
                "reconstituído"; extractos e molhos de tabaco:
PT                                                 292                                                        PT
 ---pagebreak---       Código NC                                    Designação das mercadorias
           (1)                                                  (2)
   2905         Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados :
                - Outros poliálcoois:
   2905 43 00   -- Manitol
   2905 44      -- D-glucitol (sorbitol):
   2905 45 00   -- Glicerol
   3301         Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos";
                resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras,
                em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de
                substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos
                óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
   3301 90      - Outros:
   3302         Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma
                ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras
                preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
   3302 10      - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                --- Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
   3302 10 10   ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol
                ---- Outros:
   3302 10 21   ----- Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose,
                amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do
                leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula
   3302 10 29   ----- Outras
PT                                                 293                                                           PT
 ---pagebreak---       Código NC                                    Designação das mercadorias
           (1)                                                  (2)
   3501         Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
   3501 10      - Caseínas:
   3501 90      - Outros:
   3501 90 90   -- Outros
   3505         Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-
                -gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros
                amidos ou féculas modificados:
   3505 10      - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
   3505 10 10   -- Dextrina
                -- Outros amidos e féculas modificados:
   3505 10 90   --- Outros
   3505 20      - Colas:
   3809         Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias
                corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações
                mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro
                ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições :
   3809 10      - À base de matérias amiláceas:
   3823         Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos
                industriais:
PT                                                 294                                                           PT
 ---pagebreak---       Código NC                                   Designação das mercadorias
           (1)                                                 (2)
   3824         Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e
                preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por
                misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
   3824 60      - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
PT                                                295                                                       PT
 ---pagebreak---                                                 ANEXO II
        DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A SÉRVIA DE
               MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
   (imediata ou gradualmente)
                                                                             Taxa do direito (% de NMF)
     Código NC                Designação das mercadorias
                                                                                2013 e
                                                                        2008 2009 2010 2011 2012
                                                                                segs.
         (1)                               (2)                           (3)   (4)   (5)     (6)   (7)   (8)
   0403          Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e
                 outros leites e natas fermentados ou acidificados,
                 mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de
                 outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados
                 de frutas ou de cacau:
   0403 10       - Iogurte:
                 -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de
                 cacau:
                 --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor,
                 em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
   0403 10 51    ---- Não superior a 1,5 %                               90    70     60     50    30     0
   0403 10 53    ---- Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %           90    70     60     50    30     0
   0403 10 59    ---- Superior a 27 %                                    90    70     60     50    30     0
                 --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
                 provenientes do leite:
   0403 10 91    ---- Não superior a 3%                                  90    70     60     50    30     0
   0403 10 93    ---- Superior a 3% mas não superior a 6%                90    70     60     50    30     0
   0403 10 99    ---- Superior a 6%                                      90    70     60     50    30     0
   0403 90       - Outros:
                 -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de
                 cacau:
                 --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor,
                 em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
   0403 90 71    ---- Não superior a 1,5 %                               90    80     70     60    50    40
   0403 90 73    ---- Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %           90    80     70     60    50    40
   0403 90 79    ---- Superior a 27 %                                    90    80     70     60    50    40
                 --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
                 provenientes do leite:
   0403 90 91    ---- Não superior a 3%                                  90    80     70     60    50    40
   0403 90 93    ---- Superior a 3% mas não superior a 6%                90    80     70     60    50    40
   0403 90 99    ---- Superior a 6%                                      90    80     70     60    50    40
PT                                                   296                                                      PT
 ---pagebreak---    0405       Manteiga e outras matérias gordas provenientes do
              leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos
              provenientes do leite :
   0405 20    - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos
              provenientes do leite:
   0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas igual ou
                                                                     90 80 70 60 50 40
              superior a 39% mas inferior a 60%
   0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou
                                                                     90 80 70 60 50 40
              superior a 60% mas não superior a 75%
   0501 00 00 Cabelos      em     bruto,    mesmo      lavados    ou
                                                                     0  0  0  0  0  0
              desengordurados; desperdícios de cabelo
   0502       Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros
              pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes;     0  0  0  0  0  0
              desperdícios destas cerdas e pêlos
   0505       Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou
              penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas),
              penugem, em bruto ou simplesmente limpas,
                                                                     0  0  0  0  0  0
              desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua
              conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes
              de penas
   0506       Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados
              ou simplesmente preparados (mas não cortados sob
                                                                     0  0  0  0  0  0
              forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós
              e desperdícios destas matérias
   0507       Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as
              franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos,
              chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em
                                                                     0  0  0  0  0  0
              bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados
              em forma determinada; pós e desperdícios destas
              matérias
   0508 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou
              simplesmente preparados, mas não trabalhados de
              outro modo; conchas e carapaças de moluscos,
                                                                     0  0  0  0  0  0
              crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em
              bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados
              em forma determinada, seus pós e desperdícios
   0510 00 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar;
              cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras
              substâncias de origem animal utilizadas na preparação
                                                                     0  0  0  0  0  0
              de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas,
              congeladas ou provisoriamente conservadas de outro
              modo
   0511       Produtos de origem animal, não especificados nem
              compreendidos em outras posições; animais mortos
              dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação
              humana :
              - Outros:
   0511 99    -- Outros:
              --- Esponjas naturais, de origem animal:
   0511 99 31 ---- Em bruto                                          0  0  0  0  0  0
   0511 99 39 ---- Outros                                            0  0  0  0  0  0
PT                                                 297                                 PT
 ---pagebreak---    0511 99 85    --- Outros
   ex 0511 99 85 ---- Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas,
                                                                         0  0  0  0  0  0
                 com ou sem suporte
   0710          Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água
                 ou vapor, congelados:
   0710 40 00    - Milho doce                                            90 80 70 60 40 30
   0711          Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por
                 exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada,
                 sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                 destinadas a assegurar transitoriamente a sua
                 conservação), mas impróprios para a alimentação
                 nesse estado:
   0711 90       - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos
                 hortícolas:
                 -- Produtos hortícolas:
   0711 90 30    --- Milho doce                                          75 55 35 25 10  0
   0903 00 00    Mate                                                    0  0  0  0  0  0
   1212          Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar,
                 frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em
                 pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos
                 vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas,
                 da variedade Cichorium intybus sativum) usados
                 principalmente na alimentação humana, não
                 especificados nem compreendidos em outras
                 posições:
   1212 20 00    - Algas                                                 0  0  0  0  0  0
   1302          Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas,
                 pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos
                 mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais,
                 mesmo modificados:
                 - Sucos e extractos vegetais:
   1302 12 00    -- De alcaçuz                                           0  0  0  0  0  0
   1302 13 00    -- De lúpulo                                            0  0  0  0  0  0
   1302 19       -- Outros:
   1302 19 80    --- Outros                                              0  0  0  0  0  0
   1302 20       - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos              0  0  0  0  0  0
                  - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados
                 dos vegetais, mesmo modificados:
   1302 31 00    -- Ágar-ágar                                            0  0  0  0  0  0
   1302 32       -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba,
                 de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré,
                 mesmo modificados:
   1302 32 10    --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba            0  0  0  0  0  0
   1401          Matérias vegetais das espécies principalmente
                 utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo:
                                                                         0  0  0  0  0  0
                 bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de
                 cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
PT                                                     298                                 PT
 ---pagebreak---    1404          Produtos      vegetais    não    especificados     nem
                                                                         0  0  0  0  0  0
                 compreendidos em outras posições
   1505 00       Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo
                                                                         0  0  0  0  0  0
                 a lanolina:
   1506 00 00    - Outras gorduras e óleos animais, e respectivas
                 fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente         0  0  0  0  0  0
                 modificados
   1515          Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de
                 jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo
                 refinados, mas não quimicamente modificados:
   1515 90       - Outros:
   1515 90 11    -- Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera
                                                                         0  0  0  0  0  0
                 de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
   ex 1515 90 11 -- Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera
                                                                         0  0  0  0  0  0
                 do Japão; respectivas fracções
   1516          Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas
                 fracções, parcial ou totalmente hidrogenados,
                 interesterificados, reesterificados ou elaidinizados,
                 mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
   1516 20       - Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções :
   1516 20 10    -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados
                                                                         0  0  0  0  0  0
                 "opalwax"
   1517          Margarina; misturas ou preparações alimentícias de
                 gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
                 fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente
                 Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e
                 respectivas fracções, da posição 1516:
   1517 10       - Margarina, excepto a margarina líquida:
   1517 10 10    -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes
                                                                         90 80 70 60 50 40
                 do leite, superior a 10% mas não superior a 15%
   1517 90       - Outros:
   1517 90 10    -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes
                                                                         90 75 55 35 15  0
                 do leite, superior a 10% mas não superior a 15%
                 -- Outros:
   1517 90 93    --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas para
                                                                         90 75 60 45 30  0
                 desmoldagem
   1518 00       Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas
                 fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados,
                 soprados,       estandolizados     ou      modificados
                 quimicamente por qualquer outro processo, com
                 exclusão dos da posição 1516; misturas ou
                 preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos
                 animais ou vegetais ou de fracções de diferentes
                 gorduras ou óleos do presente Capítulo, não
                 especificadas nem compreendidas em outras
                 posições:
   1518 00 10    - Linoxina                                              0  0  0  0  0  0
                 - Outros:
PT                                                     299                                 PT
 ---pagebreak---    1518 00 91 --Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas
              fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados,
              soprados,       estandolizados      ou     modificados  0  0  0  0  0  0
              quimicamente por qualquer outro processo, com
              exclusão dos da posição 1516
              -- Outros:
   1518 00 95 --- Misturas e preparações não alimentícias de
              gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas       0  0  0  0  0  0
              fracções
   1518 00 99 --- Outros                                              0  0  0  0  0  0
   1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas          0  0  0  0  0  0
   1521       Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha
              ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados    0  0  0  0  0  0
              ou corados
   1522 00    Dégras; resíduos provenientes do tratamento das
              matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
   1522 00 10 - Dégras                                                0  0  0  0  0  0
   1702       Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose
              e frutose (levulose), quimicamente puros, no estado
              sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
              aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel,
              mesmo misturados com mel natural; açúcares e
              melaços caramelizados:
   1702 50 00 - Frutose (levulose) quimicamente pura                  0  0  0  0  0  0
   1702 90    Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares
              e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no
              estado seco, 50 % de frutose (levulose)
   1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura                            0  0  0  0  0  0
   1704       Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o
              chocolate branco):
   1704 10    - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar           80 60 40 20 10 0
   1704 90    - Outros:
   1704 90 10 -- Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de
                                                                      0  0  0  0  0  0
              10% de sacarose, sem adição de outras matérias
   1704 90 30 -- Chocolate branco                                     75 50 25  0  0 0
              -- Outros:
   1704 90 51 --- Pastas e massas, incluída a maçapão, em
              embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou       0  0  0  0  0  0
              superior a 1 kg
   1704 90 55 --- Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse  80 60 40 20 10 0
   1704 90 61 --- Drageias e doçarias semelhantes em forma de
                                                                      80 60 40 20 10 0
              drageia
              --- Outras:
   1704 90 65 ---- Gomas e outras doçarias à base de gelificantes
                                                                      80 60 40 20 10 0
              incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
   1704 90 71 ---- Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados        80 60 40 20 10 0
   1704 90 75 --- Caramelos                                           80 60 40 20 10 0
PT                                                  300                                PT
 ---pagebreak---               ---- Outros:
   1704 90 81 ----- Obtidos por compressão                          80 60 40 20 10  0
   1704 90 99 ----- Outros                                          90 80 70 60 50 40
   1803       Pasta de cacau, mesmo desengordurada                   0  0  0  0  0 0
   1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau                      0  0  0  0  0 0
   1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros
                                                                     0  0  0  0  0 0
              edulcorantes
   1806       Chocolate e outras preparações alimentícias que
              contenham cacau:
   1806 10    - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros
              edulcorantes:
   1806 10 15 -- Não contendo ou contendo menos de 5%, em peso,
              de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em
                                                                    90 70 50 40 20  0
              sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em
              sacarose
   1806 10 20 -- De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar
              invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose,
                                                                    90 70 50 40 20  0
              expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a
              5% e inferior a 65%
   1806 10 30 -- De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar
              invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose,
                                                                    90 80 70 60 40  0
              expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a
              65% e inferior a 80%
   1806 10 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar
              invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose,
                                                                    90 80 70 60 40  0
              expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a
              80%
   1806 20    - Outras preparações em blocos ou em barras com
              peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta,
              em pó, grânulos ou formas semelhantes, em
              recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo
              superior a 2 kg:
   1806 20 10 -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou
              superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga
                                                                    90 70 50 40 20  0
              de cacau e de matérias gordas provenientes do leite,
              igual ou superior a 31%
   1806 20 30 -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de
              matérias gordas provenientes do leite, igual ou 90       70 50 40 20  0
              superior a 25% e inferior a 31%
              -- Outros:
   1806 20 50 --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou
                                                                    90 70 50 40 20  0
              superior a 18%
   1806 20 70 --- Preparações denominadas "chocolate milk crumb"    90 70 50 40 20 0
   1806 20 80 --- Cobertura de cacau                                90 70 50 40 20  0
   1806 20 95 --- Outros                                            90 80 70 60 40  0
              - Outros, em tabletes, barras e paus:
   1806 31 00 -- Recheados                                          85 70 50 40 20  0
   1806 32    -- Não recheados                                      85 70 50 40 20  0
PT                                                  301                               PT
 ---pagebreak---    1806 90    - Outros:
              -- Chocolate e artigos de chocolate :
              --- Bombons de chocolate (denominados pralines),
              mesmo recheados :
   1806 90 11 ---- Contendo álcool                                    90 80 70 60 40 0
   1806 90 19 ---- Outros                                             90 80 70 60 40 0
              --- Outros:
   1806 90 31 ---- Recheados                                          85 70 65 40 20 0
   1806 90 39 ---- Não recheados                                      90 80 70 60 40 0
   1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos
              fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo 90  80 70 60 40 0
              cacau
   1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau                   85 70 65 40 20 0
   1806 90 70 -- Preparações para bebidas, contendo cacau             90 80 70 60 40 0
   1806 90 90 -- Outros                                               90 80 70 60 40 0
   1901       Extractos de malte; preparações alimentícias de
              farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou
              extractos de malte, que não contenham cacau ou que
              contenham menos de 40%, em peso, de cacau,
              calculado sobre uma base totalmente desengordurada,
              não especificadas nem compreendidas em outras
              posições; preparações alimentícias de produtos das
              posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou
              que contenham menos de 5%, em peso, de cacau,
              calculado sobre uma base totalmente desengordurada,
              não especificadas nem compreendidas em outras
              posições:
   1901 10 00 - Preparações para alimentação           de   crianças,
                                                                      0  0  0  0  0  0
              acondicionados para venda a retalho:
   1901 20 00 Misturas e pastas para a preparação de produtos de
              padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e 90        75 60 45 30 0
              biscoitos da posição 1905
   1901 90    - Outros:
              -- Extractos de malte:
   1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a
                                                                      90 75 60 45 30 0
              90%, em peso
   1901 90 19 --- Outros                                              90 75 60 45 30 0
              -- Outros:
   1901 90 91 Não contendo matérias gordas provenientes do leite,
              sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou
              contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias
              gordas provenientes do leite, menos de 5% de
                                                                      90 75 60 45 20 0
              sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de
              isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou
              fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó
              de produtos das posições 0401 a 0404
   1901 90 99 --- Outros                                              85 70 65 40 20 0
PT                                                  302                                PT
 ---pagebreak---    1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de
              carne ou de outras substâncias) ou preparadas de
              outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria,
              lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo
              preparado:
              - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas,
              nem preparadas de outro modo:
   1902 11 00 -- Que contenham ovos                                  95 90 80 60 50 0
   1902 19    -- Outros:
   1902 19 10 --- Que não contenham farinha nem sêmola de trigo
                                                                     85 70 65 40 20 0
              mole
   1902 19 90 --- Outros                                             90 75 60 45 30 0
   1902 20    - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou
              preparadas de outro modo):
              -- Outros:
   1902 20 91 --- Cozidas                                            90 75 60 45 30 0
   1902 20 99 --- Outros                                             90 75 60 45 30 0
   1902 30    - Outras massas alimentícias                           90 75 60 45 30 0
   1902 40    - Cuscuz                                               0  0  0  0  0  0
   1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de
              féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas    0  0  0  0  0  0
              semelhantes
   1904       Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou
              por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn-
              flakes)] ; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a
              forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com
              excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-
              cozidos ou preparados de outro modo, não
              especificados nem compreendidos em outras
              posições:
   1904 10    - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou
              por torrefacção:
   1904 10 10 -- À base de milho                                     90 70 50 30 10 0
   1904 10 30 -- À base de arroz                                     0  0  0  0  0  0
   1904 10 90 -- Outros                                              90 70 50 30 10 0
   1904 20    - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos
              de cereais não torrados ou de misturas de flocos de
                                                                     90 70 50 30 10 0
              cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou
              expandidos
   1904 30 00 - Trigo bulgur                                         90 70 50 30 10 0
   1904 90    - Outros                                               90 70 50 30 10 0
   1905       Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de
              bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau;
              hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
              pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em
              folhas, e produtos semelhantes:
   1905 10 00 - Pão denominado "Knäckebrot"                          90 70 50 30 10 0
PT                                                 303                                PT
 ---pagebreak---    1905 20    - Pão de especiarias :
   1905 20 10 --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar
                                                                       0  0  0  0  0 0
              invertido expresso em sacarose), inferior a 30%
   1905 20 30 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar
              invertido expresso em sacarose), igual ou superior a     0  0  0  0  0 0
              30% e inferior a 50%
   1905 20 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar
              invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 90    70 50 30 10 0
              50%
              - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes;
              waffles e wafers:
   1905 31    -- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes     90 80 70 60 40 0
   1905 32    -- Waffles e wafers:
   1905 32 05 --- De teor, em peso, de água superior a 10 %           90 80 70 60 40 0
              --- Outras:
              ----- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos
              de chocolate ou de outras preparações contendo
              cacau:
   1905 32 11 ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                                                                      85 70 50 40 20 0
              não superior a 85g
   1905 32 19 ----- Outras                                            90 80 70 60 40 0
              ---- Outros:
   1905 32 91 ----- Salgados, mesmo recheados                         90 80 70 60 40 0
   1905 32 99 ----- Outras                                            90 80 70 60 40 0
   1905 40    - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados   90 70 50 30 10 0
   1905 90    - Outros:
   1905 90 10 -- Pão ázimo (mazoth)                                   90 70 50 30 10 0
   1905 90 20 -- Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos,
              obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em 90    70 50 30 10 0
              folhas e produtos semelhantes
              -- Outros:
   1905 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de
              teor de açúcares e de matérias gordas não superior, 90     70 50 30 10 0
              cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria seca
   1905 90 45 --- Bolachas e biscoitos                                90 80 70 60 40 0
   1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou
                                                                      90 70 50 30 10 0
              aromatizados
              --- Outras:
   1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes                        85 70 50 40 20 0
   1905 90 90 ---- Outros                                             90 70 50 30 10 0
   2001       Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis
              de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou
              em ácido acético:
   2001 90    - Outros:
PT                                                  304                                PT
 ---pagebreak---    2001 90 30 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)               80 70 50 30 10 0
   2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis
              semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou  0  0  0  0  0  0
              de fécula, igual ou superior a 5%
   2001 90 60 -- Palmitos                                            0  0  0  0  0  0
   2004       Outros      produtos    hortícolas   preparados     ou
              conservados, excepto em vinagre ou em ácido
              acético, congelados, com excepção dos produtos da
              posição 2006:
   2004 10    - Batatas:
              -- Outros:
   2004 10 91 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos          0  0  0  0  0  0
   2004 90    - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos
              hortícolas:
   2004 90 10 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)               90 70 50 30 10 0
   2005       Outros      produtos    hortícolas   preparados     ou
              conservados, excepto em vinagre ou em ácido
              acético, não congelados, com excepção dos produtos
              da posição 2006:
   2005 20    - Batatas:
   2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos          0  0  0  0  0  0
   2005 80 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata)                80 70 50 30 10 0
   2008       Frutas e outras partes comestíveis de plantas,
              preparadas ou conservadas de outro modo, com ou
              sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
              álcool, não especificadas nem compreendidas em
              outras posições:
              - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes,
              mesmo misturados entre si:
   2008 11    -- Amendoins:
   2008 11 10 --- Manteiga de amendoim                               0  0  0  0  0  0
              - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da
              subposição 2008 19:
   2008 91 00 -- Palmitos                                            0  0  0  0  0  0
   2008 99    -- Outros:
              --- Sem adição de álcool:
              --- Sem adição de açúcar:
   2008 99 85 ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays
                                                                     80 70 50 30 10 0
              var. saccharata)
   2008 99 91 ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis
              semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou  0  0  0  0  0  0
              de fécula, igual ou superior a 5%
   2101       Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de
              mate e preparações à base destes produtos ou à base
              de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros     0  0  0  0  0  0
              sucedâneos torrados do café e respectivos extractos,
              essências e concentrados
PT                                                 305                                PT
 ---pagebreak---    2102       Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos
              monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição
              3002); pós para levedar, preparados :
   2102 10    - Leveduras vivas:
   2102 10 10 -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de
                                                                    80 70 60 40 10 0
              cultura)
              -- Leveduras para panificação:
   2102 10 31 --- Secas                                             90 70 60 40 10 0
   2102 10 39 --- Outros                                            90 70 60  0  0 0
   2102 10 90 -- Outros                                             90 70 50 30 10 0
   2102 20    - Leveduras mortas;          outros    microrganismos
                                                                    0  0  0  0  0  0
              monocelulares mortos
   2102 30 00 - Pós para levedar, preparados                        80 70 50 30 10 0
   2103       Preparações para molhos e molhos preparados;
              condimentos e temperos compostos; farinha de
              mostarda e mostarda preparada:
   2103 10 00 - Molho de soja                                       0  0  0  0  0  0
   2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate                   80 70 50 30 10 0
   2103 30    - Farinha de mostarda e mostarda preparada:
   2103 30 10 -- Farinha de mostarda                                0  0  0  0  0  0
   2103 30 90 -- Mostarda preparada                                 90 70 50 30 10 0
   2103 90    - Outros:
   2103 90 10 -- Chutney de manga, líquido                          0  0  0  0  0  0
   2103 90 30 -- Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume,
              igual ou superior a 44,2% vol e não superior a 49,2%
              vol e contendo, em peso, de 1,5% a 6% de genciana,
                                                                    80 70 50 30 10 0
              de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a
              10% de açúcar, apresentados em recipientes de
              capacidade não superior a 0,50 l
   2103 90 90 -- Outros                                             0  0  0  0  0  0
   2104       Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas
              preparados; preparações alimentícias compostas
              homogeneizadas:
   2104 10    - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas
              preparados:
   2104 10 10 -- Secos ou dessecados                                80 70 50  0  0 0
   2104 10 90 -- Outros                                             80 70 50 30 10 0
   2104 20 00 -       Preparações       alimentícias      compostas
                                                                    80 70 50 30 10 0
              homogeneizadas
   2105 00    Sorvetes, mesmo que contenham cacau:                  80 70 60 50 40 0
   2106       Preparações alimentícias não especificadas nem
              compreendidas em outras posições :
   2106 10    - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas
                                                                    0  0  0  0  0  0
              texturizadas
   2106 90    - Outros:
PT                                                 306                               PT
 ---pagebreak---    2106 90 20 -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos
              utilizados na fabricação de bebidas, excepto as 90          70 50 30 10  0
              preparações à base de substâncias odoríferas
              -- Outros:
   2106 90 92 --- Não contendo matérias gordas provenientes do
              leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula,
              ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias
                                                                       90 70 50 30 10  0
              gordas provenientes do leite, menos de 5 % de
              sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose
              ou amido ou fécula
   2106 90 98 --- Outros                                               85 70 55 40 20  0
   2201       Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou
              artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de
              açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes;
              gelo e neve:
   2201 10    - Águas minerais e águas gaseificadas                    80 70 60 50 40  0
   2201 90 00 - Outros:                                                70 60 50 40 30  0
   2202       Águas, incluindo as águas minerais e as águas
              gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
              edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não
              alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de
              produtos hortícolas, da posição 2009:
   2202 10 00 Águas, incluindo as águas minerais e as águas
              gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros 80         70 50 40 20  0
              edulcorantes ou aromatizadas
   2202 90    - Outros:
   2202 90 10 -- Não contendo produtos das posições 0401 a 0404
              ou matérias gordas provenientes de produtos das 85          70 50 40 20  0
              posições 0401 a 0404
              -- Outras, de teor, em peso, de matérias gordas
              provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
   2202 90 91 --- Inferior a 0,2%                                      90 80 70 60 40  0
   2202 90 95 --- Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2%            90 80 70 50 30  0
   2202 90 99 --- Igual ou superior a 2%                               90 80 70 50 30  0
   2203 00    Cervejas de malte:
              -- Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:
   2203 00 01 -- Apresentadas em garrafas                              80 70 50  0  0  0
   2203 00 09 -- Outros                                                80 70 60 50 30  0
   2203 00 10 - Em recipientes de capacidade superior a 10 l           80 70 60 50 30  0
   2205       Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
                                                                       90 70 50 30 10  0
              aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
   2207       Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico
              em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico
                                                                       95 90 80 70 50 40
              e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor
              alcoólico
   2208       Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico
              em volume igual ou superior a 80% vol; aguardentes,
              licores e outras bebidas espirituosas:
PT                                                   307                                 PT
 ---pagebreak---    2208 20    - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
              -- Apresentadas em recipientes de capacidade não
              superior a 2 l:
   2208 20 12 --- Conhaque                                          90 80 70 60 40 0
   2208 20 14 --- Armanhaque                                        90 80 70 60 40 0
   2208 20 26 --- Grappa                                            90 80 70 60 40 0
   2208 20 27 --- Brandy de Jerez                                   90 80 70 60 40 0
   2208 20 29 --- Outros                                            90 80 70 60 40 0
              -- Apresentados em recipientes de capacidade
              superior a 2 l:
   2208 20 40 --- Destilado em bruto                                85 70 65 40 20 0
              --- Outras:
   2208 20 62 --- Conhaque                                          90 80 70 60 40 0
   2208 20 64 ---- Armanhaque                                       90 80 70 60 40 0
   2208 20 86 ---- Grappa                                           80 70 50 30 10 0
   2208 20 87 ---- Brandy de Jerez                                  80 70 50 30 10 0
   2208 20 89 ---- Outros                                           80 70 50 30 20 0
   2208 30    - Uísques:
              -- Uísque "Bourbon", apresentado em recipientes de
              capacidade:
   2208 30 11 --- Não superior a 2 l                                80 70 50 30 20 0
   2208 30 19 --- Superior a 2 litros                               80 70 50 30 20 0
              -- Uísque "Scotch":
              --- Uísque "malt", apresentado em recipientes de
              capacidade:
   2208 30 32 ---- Não superior a 2 l                               80 70 50 30 20 0
   2208 30 38 ---- Superior a 2 l                                   80 70 50 30 20 0
              --- Uísque "blended", apresentado em recipientes de
              capacidade:
   2208 30 52 ---- Não superior a 2 l                               80 70 50  0  0 0
   2208 30 58 ---- Superior a 2 l                                   80 70 50 30 20 0
              --- Outro, apresentados em recipientes de capacidade:
   2208 30 72 ---- Não superior a 2 l                               80 70 50 30 20 0
   2208 30 78 ---- Superior a 2 l                                   80 70 50 30 20 0
              -- Outro, apresentados em recipientes de capacidade:
   2208 30 82 --- Não superior a 2 l                                80 70 50 30 20 0
   2208 30 88 --- Superior a 2 litros                               80 70 50 30 20 0
   2208 40    - Rum e outras aguardentes provenientes da
              destilação, após fermentação, de produtos da cana de  0  0  0  0  0  0
              açúcar
   2208 50    - Gin e genebra :
PT                                                 308                               PT
 ---pagebreak---               -- Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
   2208 50 11 --- Não superior a 2 l                                0  0  0  0  0  0
   2208 50 19 --- Superior a 2 litros                               0  0  0  0  0  0
              -- Genebra,        apresentada   em   recipientes  de
              capacidade:
   2208 50 91 --- Não superior a 2 l                                80 70 60 40 30  0
   2208 50 99 --- Superior a 2 litros                               80 70 50 30 20  0
   2208 60    - Vodka                                               80 70 50 30 20  0
   2208 70    - Licores                                             0  0  0  0  0  0
   2208 90    - Outros:
              -- Araca, apresentada em recipientes de capacidade :
   2208 90 11 --- Não superior a 2 l                                0  0  0  0  0  0
   2208 90 19 --- Superior a 2 litros                               0  0  0  0  0  0
              -- Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas,
              apresentadas em recipientes de capacidade :
   2208 90 33 --- Não superior a 2 l                                80 70 60 50 40 30
   2208 90 38 --- Superior a 2 l                                    80 70 60 50 40 30
              -- Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas,
              apresentadas em recipientes de capacidade:
              --- Não superior a 2 l
   2208 90 41 ---- Ouzo                                             0  0  0  0  0  0
              ---- Outros:
              ----- Aguardentes:
              ------ De frutas:
   2208 90 45 ------- Calvados                                      0  0  0  0  0  0
   2208 90 48 ------- Outras                                        80 70 60 50 40 30
              ------ Outras:
   2208 90 52 ------- "Korn"                                        0  0  0  0  0  0
   2208 90 54 ------- Tequila                                       0  0  0  0  0  0
   2208 90 56 -------- Outras                                       0  0  0  0  0  0
   2208 90 69 ----- Outras bebidas espirituosas                     80 70 50 40 20  0
              --- Superior a 2 l :
              ---- Aguardentes:
   2208 90 71 ----- De frutas                                       90 80 60 50 30  0
   2208 90 75 ----- Tequila                                         80 70 50 40 20  0
   2208 90 77 ----- Outras                                          80 70 50 40 20  0
   2208 90 78 ---- Outras bebidas espirituosas                      80 70 50 40 20  0
              -- Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico,
              em volume, de menos de 80% vol, apresentado em
              recipientes de capacidade:
PT                                                 309                                PT
 ---pagebreak---    2208 90 91 --- Não superior a 2 l                                  80  70  50  40  30  20
   2208 90 99 --- Superior a 2 litros                                 80  70  50  40  30  20
   2402       Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus
              sucedâneos:
   2402 10 00 - Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco          80  70  50  30  20   0
   2402 20    - Cigarros que contenham tabaco:
   2402 20 10 -- Contendo cravo-da-índia                              80  70  50  30  20   0
   2402 20 90 -- Outros                                               100 100 100 100 100 100
   2402 90 00 - Outros                                                80  70  50  30  20   0
   2403       Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos,
              manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou
              "reconstituído"; extractos e molhos de tabaco:
   2403 10    - Tabaco para fumar, mesmo que contenha
                                                                      100 100 100 100 100 100
              sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção
              - Outros:
   2403 91 00 -- Tabaco " homogeneizado " ou "reconstituído "         100 100 100 100 100 100
   2403 99    -- Outros:
   2403 99 10 --- Tabaco para mascar e rapé                           80  70  50  30  20   0
   2403 99 90 --- Outros                                              100 100 100 100 100 100
   2905       Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados,
              sulfonados, nitrados ou nitrosados :
              - Outros poliálcoois:
   2905 43 00 -- Manitol                                               0   0   0   0   0   0
   2905 44    -- D-glucitol (sorbitol)                                 0   0   0   0   0   0
   2905 45 00 -- Glicerol                                              0   0   0   0   0   0
   3301       Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo
              os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides;
              oleorresinas de extracção; soluções concentradas de
              óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em
              ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento
              de flores através de substâncias gordas ou por
              maceração; subprodutos terpénicos residuais da
              desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas
              aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
   3301 90    - Outros:                                                0   0   0   0   0   0
   3302       Misturas de substâncias odoríferas e misturas
              (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou
              mais destas substâncias, dos tipos utilizados como
              matérias básicas para a indústria; outras preparações à
              base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados
              para a fabricação de bebidas:
   3302 10    - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares
              ou de bebidas:
              -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
              --- Preparações que contenham todos os agentes
              aromatizantes que caracterizam uma bebida:
PT                                                  310                                       PT
 ---pagebreak---    3302 10 10 ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol      0 0 0 0 0 0
              ---- Outros:
   3302 10 21 ------ Que não contenham matérias gordas
              provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose,
              amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de
                                                                        0 0 0 0 0 0
              1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos
              de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de
              glicose ou amido ou fécula
   3302 10 29 ----- Outras                                              0 0 0 0 0 0
   3501       Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas;
              colas de caseína:
   3501 10    - Caseínas                                                0 0 0 0 0 0
   3501 90    - Outros:
   3501 90 90 -- Outros                                                 0 0 0 0 0 0
   3505       Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por
              exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou
              esterificados); colas à base de amidos ou de féculas,
              de dextrina ou de outros amidos ou féculas
              modificados:
   3505 10    - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
   3505 10 10 -- Dextrina                                               0 0 0 0 0 0
              -- Outros amidos e féculas modificados:
   3505 10 90 --- Outros                                                0 0 0 0 0 0
   3505 20    - Colas:                                                  0 0 0 0 0 0
   3809       Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores
              de tingimento ou de fixação de matérias corantes e
              outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos
              preparados e preparações mordentes) dos tipos
              utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na
              indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não
              especificados nem compreendidos em outras
              posições:
   3809 10    - À base de matérias amiláceas                            0 0 0 0 0 0
   3823       Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos
                                                                        0 0 0 0 0 0
              ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
   3824       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos
              de fundição; produtos químicos e preparações das
              indústrias químicas ou das indústrias conexas
              (incluindo os constituídos por misturas de produtos
              naturais), não especificados nem compreendidos em
              outras posições:
   3824 60    - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:                0 0 0 0 0 0
PT                                                   311                            PT
 ---pagebreak---               Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                                          PROTOCOLO N.º 2
      relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a
        certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo
     recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas
                                     e dos vinhos aromatizados
                                                     ARTIGO 1.º
   O presente Protocolo inclui:
   1)    O Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a
         certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);
   2)    O Acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo das denominações dos
         vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente
         Protocolo).
                                                     ARTIGO 2.º
   Os acordos referidos no artigo 1.° aplicam-se:
   1)    aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional
         sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias,
         concluída em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas,
         a)     originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que
                regem as práticas e processos enológicos referidos no título V do Regulamento
                (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a
                organização comum do mercado vitivinícola1, tal como alterado, e no
                Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que
                estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º
                1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e
                constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos2, tal como
                alterado;
   1
          JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
          (CE) n.° 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006 , que adapta determinados regulamentos
          e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das
          sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária),
          política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e
          dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e
          instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   2
          JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
          (CE) nº 2030/2006 (JO L 414 de 30.12.2006, p. 40).
PT                                                         312                                                        PT
 ---pagebreak---             ou
      b)    originários da Sérvia e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas
             e processos enológicos em conformidade com a legislação sérvia. Estas regras que
             regem as práticas e processos enológicos deverão estar em conformidade com a
             legislação comunitária.
   2) bebidas espirituosas da posição 22.08 da Convenção referida no n.º 1:
      a)     originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) n.º 1576/89 do
             Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à
             definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas3, tal como
             alreado, e o Regulamento (CEE) n.º 1014/90 do Comissão, de 24 de Abril de
             1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e
             apresentação das bebidas espirituosas4, tal como alterado;
            ou
      b)    originários da Sérvia e produzidos de acordo com a legislação sérvia que estiver
             em conformidade com a legislação comunitária.
   3) vinhos aromatizados da posição 22.05 da Convenção referida no n.º 1:
      a)     Originários da Comunidade e que observam o Regulamento (CEE) nº 1601/91 do
             Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à
             definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas
             aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos
             vitivinícolas5, tal como alterado;
            ou
      b)    originários da Sérvia e produzidos de acordo com a legislação sérvia que estiver
             em conformidade com a legislação comunitária.
   3
        JO L 160 de 12.6.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.º 3378/94 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 366 de 31.12.1994, p. 1).
   4
        JO L 105 de 25.4.1990, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) nº 2140/98 da Comissão (JO L 270 de 7.10.1998, p. 9).
   5
        JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.º 2061/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 30.10.1996, p. 1).
PT                                                 313                                                   PT
 ---pagebreak---                                                            ANEXO I
           ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A SÉRVIA RELATIVO ÀS
    CONCESSÕES PREFERENCIAIS RECÍPROCAS NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS
   1.     As importações para a Comunidade dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.° do
          presente protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:
                                               Designação das mercadorias
                                                                                Direito       Quantidades   Disposições
                     Código NC           (em conformidade com o nº 1, alínea b),
                                                                                aplicável          (hl)      específicas
                                              do artigo 2º do Protocolo nº 2)
                ex 2204 10              Vinhos espumantes e vinhos espumosos
                                        de qualidade
                ex 2204 21              Vinhos de uvas frescas                      isenção              53 000          (1)
                ex 2204 29              Vinhos de uvas frescas                      isenção              10 000          (1)
   (1) Podem realizar-se consultas a pedido de uma das Partes para adaptar as quotas, através da transferência de quantidades da
   quota aplicável à posição ex 2204 29 para a quota aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21.
   2.     A Comunidade concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes
          pautais estabelecidos no ponto 1, desde que não sejam pagas subvenções à exportação
          em relação à exportação pela Sérvia destas quantidades.
   3.     As importações para a Sérvia dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.° do
          presente protocolo, serão objecto das concessões a seguir indicadas:
                       Código da pauta         Designação das mercadorias                       Quantidade na
                       aduaneira sérvia       (em conformidade com o nº 1,         Direito      data de entrada
                                                alínea a), do artigo 2.º do       aplicável      em vigor (hl)
                                                      Protocolo nº 2)
                      ex     2204     10   Vinhos espumantes e vinhos
                                           espumosos de qualidade                Isenção            25 000
                      ex 2204 21           Vinhos de uvas frescas
   4.     A Sérvia concederá direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais
          estabelecidos no ponto 3, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em
          relação à exportação pela Comunidade destas quantidades.
   5.     As regras de origem aplicáveis no âmbito do presente acordo são as regras estabelecidas
          no Protocolo n.º 3.
   6.     As importações de vinho no âmbito das concessões previstas no presente acordo estão
          sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento anexo em conformidade
          com o Regulamento (CE) n.º 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que
          estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho no que
PT                                                              314                                                              PT
 ---pagebreak---       respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros6, que
      certifiquem que o vinho em questão respeita o n.º 1 do artigo 2.° do Protocolo n.º 2. O
      certificado e o documento anexo serão emitidos por um organismo oficial mutuamente
      reconhecido constante das listas elaboradas conjuntamente.
   7. As Partes analisarão a possibilidade de conceder reciprocamente mais concessões, tendo
      em conta o desenvolvimento do comércio de vinho entre elas, o mais tardar 3 anos após
      a entrada em vigor do presente acordo.
   8. As Partes Contratantes assegurarão que os benefícios concedidos mutuamente não sejam
      comprometidos por outras medidas.
   9. Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais
      problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente acordo.
   6
        JO L 128 de 10.05.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.º 2079/2005 (JO L 333 de 20.12.2005, p. 6).
PT                                                 315                                                    PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO II
         ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A SÉRVIA RELATIVO AO
     RECONHECIMENTO, À PROTECÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS
      DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E
                               DOS VINHOS AROMATIZADOS
                                             ARTIGO 1.º
                                              Objectivos
   1.      As Partes, numa base de não-discriminação e de reciprocidade, devem reconhecer,
           proteger e controlar as denominações dos produtos referidos no artigo 2.° do presente
           protocolo em conformidade com as condições previstas no presente anexo.
   2.      As Partes adoptarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar
           que as obrigações estabelecidas no presente anexo sejam cumpridas e que os
           objectivos nele estabelecidos sejam alcançados.
                                             ARTIGO 2.º
                                              Definições
   Para efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:
   a)    "Originário de", quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma
         Parte Contratante,
         –      que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte Contratante,
                exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território,
         –      que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte
                Contratante;
   b)    "Indicação geográfica", como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no n.º 1
         do artigo 22.° do Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual
         relacionados com o comércio (a seguir denominado "Acordo TRIPS");
   c)    "Menção tradicional", uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como
         especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção
         ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho
         em questão e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma das Partes para
         efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa mesma
         Parte;
   d)    "Homónima", a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma
         menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais,
         procedimentos ou coisas diferentes;
PT                                                316                                             PT
 ---pagebreak---    e)    "Designação", as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou
         vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida
         espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais,
         nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;
   f)    "Rotulagem", as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações
         geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou
         vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de
         selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;
   g)    "Apresentação", a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem
         respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem e
         no acondicionamento; nos contentores, o revestimento, em publicidade e/ou promoção
         comercial de qualquer tipo;
   h)    "Embalagem", os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as
         caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou
         para a venda ao consumidor final;
   i)    "Produzido", o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e
         das bebidas aromatizadas;
   j)    "Vinho", apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas
         frescas das castas referidas no presente acordo, espremidas ou não, ou do respectivo
         mosto;
   k)    "Castas", as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das
         Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;
   l)    "Acordo da OMC", o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do
         Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.
                                             ARTIGO 3.º
                           Regras gerais de importação e comercialização
   Salvo disposição em contrário no presente acordo, a importação e a comercialização dos
   produtos referidos no artigo 2.° do presente protocolo decorrerão em conformidade com a
   legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.
                                              TÍTULO I
              PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO,
                   BEBIDASESPIRITUOSAS E VINHOS AROMATIZADOS
                                             ARTIGO 4.º
                                       Denominações protegidas
   Sem prejuízo dos artigos 5.°, 6.° e 7.° do presente título, serão protegidos:
   a)      No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.° do presente protocolo:
PT                                                317                                              PT
 ---pagebreak---       –      os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e
             o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-
             -Membro,
      –      as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os
             vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos
             aromatizados,
        –       as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte A.
   b)   No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados
        originários da Sérvia:
        –       as referências a "Sérvia" ou qualquer outro termo que designe esse país,
        –       as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para
                os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos
                aromatizados.
        –       as menções tradicionais constantes no Apêndice 2, Parte B.
                                           ARTIGO 5.º
            Protecção das denominações que fazem referência aos Estados-Membros
                                    da Comunidade e à Sérvia
   1.   Na Sérvia, as referências aos Estados-Membros da Comunidade e a outras
        denominações utilizadas para designar um Estado-Membro, para efeitos da
        identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
   a) São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados
      originários do Estado-Membro em causa e
   b) não podem ser utilizadas pela Comunidade senão nas condições previstas pela
      legislação e regulamentação comunitárias.
   2.   Na Comunidade, as referências à Sérvia, e outras denominações utilizadas para indicar
        a Sérvia (sejam ou não seguidas pela denominação de uma variedade de vinho), para
        efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
   a) São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados
      originários da Sérvia e
   b) Não podem ser utilizadas pela Sérvia senão nas condições previstas pela legislação e
      regulamentação sérvias.
                                           ARTIGO 6.º
                              Protecção das indicações geográficas
   1.   Na Sérvia, as indicações geográficas relativas à Comunidade enumeradas no Apêndice
        1, Parte A:
   a) São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos
      aromatizados originários da Comunidade; e
   b) não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e na
      regulamentação comunitária.
PT                                             318                                              PT
 ---pagebreak---    2. Na Comunidade, as indicações geográficas relativas à Sérvia enumeradas no Apêndice
      1, Parte B:
   a) São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos
      aromatizados originários da Sérvia e
   b) Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e
      regulamentação sérvias.
   3.   As Partes adoptarão todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente
        acordo, para a protecção recíproca das denominações referidas nos segundos
        travessões das alíneas a) e b) do artigo 4.° que são utilizadas para a descrição e
        apresentação de vinhos, bebidas espirituosas e de vinhos aromatizados originários do
        território das Partes. Para esse efeito, ambas as Partes recorrerão aos meios legais
        apropriados referidos no artigo 23.° do acordo TRIPS da OMC para assegurar a
        protecção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para
        identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas
        indicações ou descrições em causa.
   4.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.° são reservadas exclusivamente para
        os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser
        utilizadas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.
   5.   A protecção prevista no presente acordo proíbe designadamente qualquer utilização de
        denominações protegidas em vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que
        não sejam originários da área geográfica indicada e aplica-se mesmo que:
   a)   a verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada,
   b)   seja utilizada uma tradução da indicação geográfica,
   c) a denominação seja acompanhada de termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação",
      "método" ou outras menções similares,
   d) a denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos
      abrangidos pela posição 20.09 do Sistema Harmonizado da Sistema Harmonizado de
      Designação e de Codificação de Mercadorias, concluída em Bruxelas, em 14 de Junho
      de 1983.
   6.   Se indicações geográficas constantes do Apêndice 1 forem homónimas, a protecção
        deve ser concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa fé.
        As partes decidirão mutuamente as condições práticas de utilização em que as
        indicações geográficas homónimas serão diferenciadas entre si, tendo em conta a
        necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não
        induzir os consumidores em erro.
   7.   Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma
        indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.º 3 do artigo 23.º do Acordo
        TRIPS.
   8.   As disposições do presente acordo não prejudicam de modo algum o direito de
        qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou
        o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a
        induzir em erro o consumidor.
   9.   Nada no presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da
        outra Parte constante do Apêndice 1 que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu
        país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
PT                                            319                                               PT
 ---pagebreak---    10.  Na data de entrada em vigor do presente acordo, as Partes deixam de considerar que as
        denominações geográficas protegidos enumeradas no Apêndice 1 como sendo
        habituais na linguagem comum das Partes para a designação comum de vinhos,
        bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no n.º 6 do artigo 24.°
        do Acordo TRIPS.
                                          ARTIGO 7.º
                               Protecção das menções tradicionais
   1.   Na Sérvia, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade enumerados no
        Apêndice 2:
   a)  não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da
       Sérvia, e
   b)  não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da
       Comunidade excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua
       constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da
       Comunidade.
   2.   Na Comunidade, as menções tradicionais para os produtos da Sérvia enumerados no
        Apêndice 2:
   a)  não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da
       Comunidade, e
   b)  não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinho originário da
       Sérvia excepto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua sérvia
       constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação
       sérvias.
   3.   As Partes adoptarão as medidas necessárias, em conformidade com o presente Título,
        para a protecção recíproca das menções tradicionais referidas no artigo 4.° e utilizadas
        para a designação e apresentação de vinhos originários do território das Partes. Para o
        efeito, as Partes adoptarão meios legais adequados para assegurar uma protecção
        eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos não
        autorizados a utilizar essas menções tradicionais, mesmo que as menções tradicionais
        utilizadas sejam acompanhadas de expressões como "género", "tipo", "estilo",
        "imitação", "método" ou semelhantes.
   4.   Se as menções tradicionais enumeradas no Apêndice 2 forem homónimas, a protecção
        será concedida a cada menção desde que tenha sido utilizada de boa fé e não induza
        em erro os consumidores quanto à verdadeira origem do vinho. As Partes decidirão de
        comum acordo as modalidades práticas a utilizar para diferenciar menções tradicionais
        homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos
        produtores em causa e que os consumidores não sejam induzidos em erro.
   5.   A protecção de uma menção tradicional apenas é aplicável:
   a)   À língua ou línguas e alfabetos em que figura no Apêndice 2 e não às traduções, e
   b)  A uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção no território das Partes,
       conforme indicado no Apêndice 2.
PT                                            320                                                PT
 ---pagebreak---                                             ARTIGO 8.º
                                         Marcas comerciais
   1.      As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de
           vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica ou semelhante,
           inclua ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida nos termos
           do artigo 4.° do Título I do presente acordo se tal vinho, bebida espirituosa ou vinho
           aromatizado não tiverem essa origem e não respeitarem as regras relevantes que regem
           a sua utilização.
   2.      As instâncias competentes das Partes recusarão o registo de uma marca registada de
           vinho que inclua ou consista numa menção tradicional protegida nos termos do
           presente acordo se menção tradicional n estiver reservada a esse vinho, como
           especificado no Apêndice 2.
                                            ARTIGO 9.º
                                             Exportações
   As Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, se os vinhos, bebidas
   espirituosas e vinhos aromatizados originários de uma Parte forem exportados para um país
   terceiro, as indicações geográficas protegidas referidas nos segundos travessões das alíneas a)
   e b) do artigo 4.° e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais dessa Parte referidas no
   terceiro travessão das alíneas a) e b) do artigo 4.°, não sejam utilizadas para designar e
   apresentar produtos originários da outra Parte.
                                             TÍTULO II
             APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES
                           COMPETENTES E GESTÃO DO ACORDO
                                            ARTIGO 10.º
                                          Grupo de trabalho
   1.      Será estabelecido um Grupo de Trabalho sob a tutela do Subcomité da Agricultura que
           será instituído em conformidade com o artigo 123.° do Acordo de Estabilização e de
           Associação entre a Sérvia e a Comunidade.
   2.      O Grupo de Trabalho velará pelo bom funcionamento do presente acordo e examinará
           todas as questões decorrentes da execução do mesmo.
   3.      O Grupo de Trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobre
           qualquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e
           vinhos aromatizados que contribua para alcançar os objectivos do presente acordo. O
           Grupo de Trabalho reúne-se a pedido do qualquer das Partes, alternadamente na
           Comunidade e na Sérvia, em data e local e segundo modalidades determinadas
           mutuamente pelas Partes.
PT                                               321                                               PT
 ---pagebreak---                                          ARTIGO 11.º
                                       Tarefas das partes
   1.   As Partes manterão contactos directos ou através do Grupo de Trabalho referido no
        artigo 10.° sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente
        acordo.
   2.   A Sérvia designa o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Gestão da Água como seu
        representante. A Comunidade Europeia designa como seu representante a Direcção-
        -Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte
        Contratante notifica a outra Parte Contratante de qualquer mudança do seu
        representante.
   3.   O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos
        responsáveis pela garantia da aplicação do presente acordo.
   4.   As Partes:
   a) Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.° do presente acordo, por decisão do
      Comité de Estabilização e de Associação, para tomar em consideração quaisquer
      alterações à legislação e regulamentação das Partes;
   b) Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação,
      quanto à alteração dos apêndices do presente acordo. Os apêndices são considerados
      alterados a contar da data registada numa troca de cartas entre as Partes, ou da data da
      decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso;
   c)   Estabelecem de comum acordo as modalidades práticas referidas no n.º 6 do artigo 6.º;
   d) Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou
      de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a
      saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das
      bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;
   e) Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões
      judiciais relativas à aplicação do presente acordo e informam-se mutuamente das
      medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões.
                                         ARTIGO 12.º
                             Aplicação e funcionamento do acordo
   1.   As Partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3 como responsáveis pela
        aplicação e pelo funcionamento do presente acordo.
                                         ARTIGO 13.º
                          Aplicação e assistência mútua entre as Partes
   1.   Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho
        aromatizado, em particular na rotulagem, em documentos oficiais ou comerciais ou na
        publicidade, estiverem em infracção com o presente acordo, as Partes aplicarão as
        medidas administrativas necessárias e/ou darão início a processos judiciais com vista a
        lutar contra a concorrência desleal ou a impedir qualquer outra forma de utilização
        indevida da denominação.
PT                                             322                                              PT
 ---pagebreak---    2.   As medidas e processos referidos no n.º 1 serão adoptados especificamente:
   a) Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações,
      inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos
      aromatizados cujas denominações sejam protegidas pelo presente acordo que, directa ou
      indirectamente, forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto
      à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos
      aromatizados;
   b) Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro
      quanto à origem do vinho.
   3.   Se uma das Partes Contratantes tiver motivos para suspeitar que:
   a) um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.°,
      que seja ou tenha comercializado na Sérvia e na Comunidade, não cumpre as regras que
      regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na Comunidade
      ou na Sérvia ou o presente acordo; e
   b) Essa não conformidade se revestir de especial interesse para a outra Parte e dela
      puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais,
      informará imediatamente do facto o representante da outra Parte.
   4.   A informação a apresentar em conformidade com o n.º 3 inclui pormenores sobre a
        não conformidade com as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e
        vinhos aromatizados da Parte e/ou do presente acordo e deve ser acompanhada por
        documentos comerciais ou outros adequados que descrevam medidas administrativas
        ou processos judiciais que podem, se necessário, ser desencadeados.
                                          ARTIGO 14.º
                                         CONSULTAS
   1.   As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma
        obrigação decorrente do presente acordo.
   2.   A Parte que solicita as consultas fornece à outra Parte todas as informações necessárias
        para uma análise pormenorizada do caso em questão.
   3.   Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a
        eficácia das medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares
        adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente
        após a adopção dessas medidas.
   4.   Se, no seguimento das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a
        acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adoptou as medidas referidas no n.º 3
        pode adoptar medidas adequadas em conformidade com o artigo 129.° do Acordo de
        Estabilização e Associação para permitir a aplicação adequada do presente acordo.
PT                                             323                                               PT
 ---pagebreak---                                               TÍTULO III
                                       DISPOSIÇÕES GERAIS
                                             ARTIGO 15.º
                                   Trânsito de pequenas quantidades
   I.    O presente acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos
         aromatizados:
          a)    Em trânsito no território de uma das Partes Contratantes ou
          b)    originários do território uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades
                entre as Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no
                ponto II:
   II.   Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e
         vinhos aromatizados:
        1.      Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros,
                munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total
                transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não
                constituída por remessas distintas;
          2.   a)     Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens
                      pessoais;
               b)     Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;
               c)     Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança
                      de residência;
               d)     Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica,
                      até ao limite máximo de 1 hectolitro;
               e)     Quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou
                      instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de
                      direitos;
               f)     Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte
                      internacionais.
   A derrogação referida no n.º 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas
   no n.º 2.
                                             ARTIGO 16.º
                             COMERCIALIZAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS
   1.      A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que,
           aquando da entrada em vigor do presente acordo, tenham sido produzidos, elaborados,
           designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação
           interna das Partes, mas que sejam proibidos pelo presente acordo, pode prosseguir até
           ao esgotamento das existências.
   2.      Excepto caso sejam adoptadas pelas Partes disposições em contrário, os vinhos,
           bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e
PT                                                324                                              PT
 ---pagebreak---    apresentados em conformidade com o presente acordo, mas cuja produção, elaboração,
   designação e apresentação deixem de o cumprir devido a uma alteração, pode
   continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências.
PT                                       325                                          PT
 ---pagebreak---                                    APÊNDICE 1
              LISTA DAS DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS
      (referidas nos artigos 4.º e 6.º do Anexo II do Protocolo n.º 2)
                           PARTE A: NA COMUNIDADE
                 (A) - VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
   ÁUSTRIA
   1.     Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
          Burgenland
          Carnuntum
          Donauland
          Kamptal
          Kärnten
          Kremstal
          Mittelburgenland
          Neusiedlersee
          Neusiedlersee-Hügelland
          Niederösterreich
          Oberösterreich
          Salzburg
          Steiermark
          Südburgenland
          Süd-Oststeiermark
          Südsteiermark
          Thermenregion
          Tirol
          Traisental
          Vorarlberg
          Wachau
          Weinviertel
          Weststeiermark
          Wien
   2.     Vinhos de mesa com indicação geográfica
          Bergland
          Steire
          Steirerland
          Weinland
          Wien
PT                                        326                                 PT
 ---pagebreak---    BÉLGICA
   1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
        Côtes de Sambre et Meuse
        Hagelandse Wijn
        Haspengouwse Wijn
        Heuvellandse wijn
        Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
   2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
        Vin de pays des jardins de Wallonie
        Vlaamse landwijn
   BULGÁRIA
   1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                                        Regiões determinadas
        Асеновград (Asenovgrad)                    Плевен (Pleven)
        Черноморски район (Região do mar Пловдив (Plovdiv)
        Negro)                                     Поморие (Pomorie)
        Брестник (Brestnik)                        Русе (Ruse)
        Драгоево (Dragoevo)                        Сакар (Sakar)
        Евксиноград (Evksinograd)                  Сандански (Sandanski)
        Хан Крум (Han Krum)                        Септември (Septemvri)
        Хърсово (Harsovo)                          Шивачево (Shivachevo)
        Хасково (Haskovo)                          Шумен (Shumen)
        Хисаря (Hisarya)                           Славянци (Slavyantsi)
        Ивайловград (Ivaylovgrad)                  Сливен (Sliven)
        Карлово (Karlovo)                          Южно Черноморие (costa meridional do
        Карнобат (Karnobat)                        mar Negro)
        Ловеч (Lovech)                             Стамболово (Stambolovo)
        Лозица (Lozitsa)                           Стара Загора (Stara Zagora)
        Лом (Lom)                                  Сухиндол (Suhindol)
        Любимец (Lyubimets)                        Сунгурларе (Sungurlare)
        Лясковец (Lyaskovets)                      Свищов (Svishtov)
        Мелник (Melnik)                            Долината на Струма (Vale de Struma)
        Монтана (Montana)                          Търговище (Targovishte)
        Нова Загора (Nova Zagora)                  Върбица (Varbitsa)
        Нови Пазар (Novi Pazar)                    Варна (Varna)
        Ново село (Novo Selo)                      Велики Преслав (Veliki Preslav)
        Оряховица (Oryahovitsa)                    Видин (Vidin)
        Павликени (Pavlikeni)                      Враца (Vratsa)
        Пазарджик (Pazardjik)                      Ямбол (Yambol)
        Перущица (Perushtitsa)
   2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
        Дунавска равнина (planície do Danúbio)
        Тракийска низина (terras baixas da Trácia)
PT                                          327                                         PT
 ---pagebreak---    CHIPRE
   1.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  Em língua grega                                 Em língua inglesa
       Regiões determinadas         Sub-regiões         Regiões determinadas        Sub-regiões
                                  (precedidas ou                                  (precedidas ou
                                 não do nome da                                   não do nome da
                                      região                                          região
                                   determinada)                                    determinada)
   Κουµανδαρία                                     Commandaria
   Λαόνα Ακάµα                                     Laona Akama
   Βουνί Παναγιάς – Αµπελίτης                      Vouni Panayia – Ambelitis
   Πιτσιλιά                                        Pitsilia
   Κρασοχώρια Λεµεσού           Αφάµης ou          Krasohoria Lemesou            Afames ou Laona
                                Λαόνα
   2.       Vinhos de mesa com indicação geográfica
                       em língua grega                         em língua inglesa
            Λεµεσός                                  Lemesos
            Πάφος                                    Pafos
            Λευκωσία                                 Lefkosia
            Λάρνακα                                  Larnaka
   REPÚBLICA CHECA
   1.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                    Regiões determinadas                           Sub-regiões
            (seguidas ou não pelo nome da sub- (seguidas ou não pelo nome de um
            região)                                 município vitícola e/ou pelo nome de
                                                    uma propriedade vitícola)
            Čechy                                   litoměřická
                                                    mělnická
            Morava                                  mikulovská
                                                    slovácká
                                                    velkopavlovická
                                                    znojemská
   2.       Vinhos de mesa com indicação geográfica
            české zemské víno
            moravské zemské víno
   FRANÇA
   1.       Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
            Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena
            Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
PT                                               328                                             PT
 ---pagebreak---    Alsace ou Vin d’Alsace, seguido ou não por "Edelzwicker" ou pelo nome de uma casta
   de videira e/ou pelo nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Ajaccio
   Aloxe-Corton
   Anjou, seguido ou não por Val de Loire ou Coteaux de la Loire, ou Villages Brissac
   Anjou, seguido ou não por "Gamay", "Mousseux" ou "Villages"
   Arbois
   Arbois Pupillin
   Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de
   Beaune-Villages
   Bandol
   Banyuls
   Barsac
   Bâtard-Montrachet
   Béarn ou Béarn Bellocq
   Beaujolais Supérieur
   Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Beaujolais-Villages
   Beaumes-de-Venise, antecedido ou não por "Muscat de"
   Beaune
   Bellet ou Vin de Bellet
   Bergerac
   Bienvenues Bâtard-Montrachet
   Blagny
   Blanc Fumé de Pouilly
   Blanquette de Limoux
   Blaye
   Bonnes Mares
   Bonnezeaux
   Bordeaux Côtes de Francs
   Bordeaux Haut-Benauge
   Bordeaux, seguido ou não por "Clairet" ou "Supérieur" ou "Rosé" ou "mousseux"
   Bourg
   Bourgeais
   Bourgogne, seguido ou não por "Clairet" ou "Rosé" ou pelo nome de uma unidade
   geográfica mais pequena
   Bourgogne Aligoté
   Bourgueil
   Bouzeron
   Brouilly
   Buzet
   Cabardès
   Cabernet d'Anjou
   Cabernet de Saumur
   Cadillac
   Cahors
   Canon-Fronsac
   Cap Corse, antecedido de "Muscat de"
   Cassis
   Cérons
PT                                     329                                            PT
 ---pagebreak---    Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Chambertin
   Chambertin Clos de Bèze
   Chambolle-Musigny
   Champanhe
   Chapelle-Chambertin
   Charlemagne
   Charmes-Chambertin
   Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-
   Montrachet Côte
   de Beaune-Villages
   Château Châlon
   Château Grillet
   Châteaumeillant
   Châteauneuf-du-Pape
   Châtillon-en-Diois
   Chenas
   Chevalier-Montrachet
   Cheverny
   Chinon
   Chiroubles
   Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte
   de Beaune-Villages
   Clairette de Bellegarde
   Clairette de Die
   Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais
   pequena
   Clos de la Roche
   Clos de Tart
   Clos des Lambrays
   Clos Saint-Denis
   Clos Vougeot
   Collioure
   Condrieu
   Corbières, seguido ou não por Boutenac
   Cornas
   Corton
   Corton-Charlemagne
   Costières de Nîmes
   Côte de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Côte de Beaune-Villages
   Côte de Brouilly
   Côte de Nuits
   Côte Roannaise
   Côte Rôtie
   Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais
   pequena
   Coteaux d'Aix-en-Provence
   Coteaux d'Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta de videira
PT                                     330                                          PT
 ---pagebreak---    Coteaux de Die
   Coteaux de l'Aubance
   Coteaux de Pierrevert
   Coteaux de Saumur
   Coteaux du Giennois
   Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet
   Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais
   pequena
   Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume
   Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Coteaux du Loir
   Coteaux du Lyonnais
   Coteaux du Quercy
   Coteaux du Tricastin
   Coteaux du Vendômois
   Coteaux Varois
   Côte-de-Nuits-Villages
   Côtes Canon-Fronsac
   Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Côtes de Bergerac
   Côtes de Blaye
   Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
   Côtes de Bourg
   Côtes de Brulhois
   Côtes de Castillon
   Côtes de Duras
   Côtes de la Malepère
   Côtes de Millau
   Côtes de Montravel
   Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire
   Côtes de Saint-Mont
   Côtes de Toul
   Côtes du Forez
   Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric
   Côtes du Jura
   Côtes du Lubéron
   Côtes du Marmandais
   Côtes du Rhône
   Côtes de Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais
   pequena
   Côtes du Roussillon
   Côtes du Roussillon Villages, wheter or not followed by the following communes
   Caramany or
   Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel
   Côtes du Ventoux
   Côtes du Vivarais
   Cour-Cheverny
   Crémant d'Alsace
   Crémant de Bordeaux
PT                                     331                                         PT
 ---pagebreak---    Crémant de Bourgogne
   Crémant de Die
   Crémant de Limoux
   Crémant de Loire
   Crémant du Jura
   Crépy
   Criots Bâtard-Montrachet
   Crozes Ermitage
   Crozes-Hermitage
   Echezeaux
   Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge
   Ermitage
   Faugères
   Fiefs Vendéens, seguido ou não de "lieu dits" Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte
   Fitou
   Fixin
   Fleurie
   Floc de Gascogne
   Fronsac
   Frontignan
   Gaillac
   Gaillac Premières Côtes
   Gevrey-Chambertin
   Gigondas
   Givry
   Grand Roussillon
   Grands Echezeaux
   Graves
   Graves de Vayres
   Griotte-Chambertin
   Gros Plant du Pays Nantais
   Haut Poitou
   Haut-Médoc
   Haut-Montravel
   Hermitage
   Irancy
   Irouléguy
   Jasnières
   Juliénas
   Jurançon
   L’Etoile
   La Grande Rue
   Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages
   Lalande de Pomerol
   Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Latricières-Chambertin
   Les-Baux-de-Provence
   Limoux
   Lirac
   Listrac-Médoc
PT                                     332                                          PT
 ---pagebreak---    Loupiac
   Lunel, antecedido ou não por "Muscat de"
   Lussac Saint-Émilion
   Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn
   Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Mâcon-Villages
   Macvin du Jura
   Madiran
   Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages
   Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Marcillac
   Margaux
   Marsannay
   Maury
   Mazis-Chambertin
   Mazoyères-Chambertin
   Médoc
   Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Mercurey
   Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages
   Minervois
   Minervois-la-Livinière
   Mireval
   Monbazillac
   Montagne Saint-Émilion
   Montagny
   Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages
   Montlouis, seguido ou não por "mousseux" ou "pétillant"
   Montrachet
   Montravel
   Morey-Saint-Denis
   Morgon
   Moselle
   Moulin-à-Vent
   Moulis
   Moulis-en-Médoc
   Muscadet
   Muscadet Coteaux de la Loire
   Muscadet Côtes de Grandlieu
   Muscadet Sèvre-et-Maine
   Musigny
   Néac
   Nuits
   Nuits-Saint-Georges
   Orléans
   Orléans-Cléry
   Pacherenc du Vic-Bilh
   Palette
   Patrimonio
   Pauillac
PT                                    333                                       PT
 ---pagebreak---    Pécharmant
   Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses
   Côte de Beaune-Villages
   Beaune-Villages
   Pessac-Léognan
   Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Pineau des Charentes
   Mâcon/Pinot-Chardonnay-Macôn
   Pomerol
   Pommard
   Pouilly Fumé
   Pouilly-Fuissé
   Pouilly-Loché
   Pouilly-sur-Loire
   Pouilly-Vinzelles
   Premières Côtes de Blaye
   Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica
   mais pequena
   Puisseguin Saint-Émilion
   Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet
   Côte de
   Beaune-Villages
   Quarts-de-Chaume
   Quincy
   Rasteau
   Rasteau Rancio
   Régnié
   Reuilly
   Richebourg
   Rivesaltes, antecedido ou não por "Muscat de"
   Rivesaltes Rancio
   Romanée (La)
   Romanée Conti
   Romanée Saint-Vivant
   Rosé d’Anjou
   Rosé de Loire
   Rosé des Riceys
   Rosette
   Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais
   pequena
   Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais
   pequena
   Ruchottes-Chambertin
   Rully
   Saint-Julien
   Saint-Amour
   Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages
   Saint-Bris
   Saint-Chinian
   Sainte-Croix-du-Mont
PT                                     334                                          PT
 ---pagebreak---    Sainte-Foy Bordeaux
   Saint-Émilion
   Saint-Emilion Grand Cru
   Saint-Estèphe
   Saint-Georges Saint-Émilion
   Saint-Jean-de-Minervois, antecedido ou não por "Muscat de"
   Saint-Joseph
   Saint-Nicolas-de-Bourgueil
   Saint-Péray
   Saint-Pourçain
   Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-
   Villages
   Saint-Véran
   Sancerre
   Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages
   Saumur
   Saumur Champigny
   Saussignac
   Sauternes
   Savennières
   Savennières-Coulée-de-Serrant
   Savennières-Roche-aux-Moines
   Savigny ou Savigny-lès-Beaune
   Seyssel
   Tâche (La)
   Tavel
   Thouarsais
   Touraine Amboise
   Touraine Azay-le-Rideau
   Touraine Mesland
   Touraine Noble Joue
   Touraine
   Tursan
   Vacqueyras
   Valençay
   Vin d'Entraygues et du Fel
   Vin d'Estaing
   Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Vin de Lavilledieu
   Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguido ou não do nome de uma unidade
   geográfica mais pequena
   Unidade geográfica
   Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
   Vin Fin de la Côte de Nuits
   Viré Clessé
   Volnay
   Volnay Santenots
   Vosne-Romanée
   Vougeot
   Vouvray, seguido ou não por "mousseux" ou "pétillant"
PT                                     335                                     PT
 ---pagebreak---    2. Vinhos de mesa com indicação geográfica
      Vin de pays de l'Agenais
      Vin de pays d'Aigues
      Vin de pays de l'Ain
      Vin de pays de l'Allier
      Vin de pays d'Allobrogie
      Vin de pays des Alpes de Haute-Provence
      Vin de pays des Alpes Maritimes
      Vin de pays de l'Ardèche
      Vin de pays d'Argens
      Vin de pays de l'Ariège
      Vin de pays de l'Aude
      Vin de pays de l'Aveyron
      Vin de pays des Balmes dauphinoises
      Vin de pays de la Bénovie
      Vin de pays du Bérange
      Vin de pays de Bessan
      Vin de pays de Bigorre
      Vin de pays des Bouches du Rhône
      Vin de pays du Bourbonnais
      Vin de pays du Calvados
      Vin de pays de Cassan
      Vin de pays Cathare
      Vin de pays de Caux
      Vin de pays de Cessenon
      Vin de pays des Cévennes, seguido ou não por Mont Bouquet
      Vin de pays Charentais, seguido ou não por Ile de Ré ou Ile d’Oléron ou Saint-
      Sornin
      Vin de pays de la Charente
      Vin de pays des Charentes-Maritimes
      Vin de pays du Cher
      Vin de pays de la Cité de Carcassonne
      Vin de pays des Collines de la Moure
      Vin de pays des Collines rhodaniennes
      Vin de pays du Comté de Grignan
      Vin de pays du Comté tolosan
      Vin de pays des Comtés rhodaniens
      Vin de pays de la Corrèze
      Vin de pays de la Côte Vermeille
      Vin de pays des coteaux charitois
      Vin de pays des coteaux d'Enserune
      Vin de pays des coteaux de Besilles
      Vin de pays des coteaux de Cèze
      Vin de pays des coteaux de Coiffy
      Vin de pays des coteaux Flaviens
      Vin de pays des coteaux de Fontcaude
      Vin de pays des coteaux de Glanes
      Vin de pays des coteaux de l'Ardèche
      Vin de pays des coteaux de l'Auxois
      Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse
PT                                        336                                        PT
 ---pagebreak---    Vin de pays des coteaux de Laurens
   Vin de pays des coteaux de Miramont
   Vin de pays des coteaux de Montélimar
   Vin de pays des coteaux de Murviel
   Vin de pays des coteaux de Narbonne
   Vin de pays des coteaux de Peyriac
   Vin de pays des coteaux des Baronnies
   Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon
   Vin de pays des coteaux du Grésivaudan
   Vin de pays des coteaux du Libron
   Vin de pays des coteaux du Littoral Audois
   Vin de pays des coteaux du Pont du Gard
   Vin de pays des coteaux du Salagou
   Vin de pays des coteaux de Tannay
   Vin de pays des coteaux du Verdon
   Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban
   Vin de pays des côtes catalanes
   Vin de pays des côtes de Gascogne
   Vin de pays des côtes de Lastours
   Vin de pays des côtes de Montestruc
   Vin de pays des côtes de Pérignan
   Vin de pays des côtes de Prouilhe
   Vin de pays des côtes de Thau
   Vin de pays des côtes de Thongue
   Vin de pays des côtes du Brian
   Vin de pays des côtes de Ceressou
   Vin de pays des côtes du Condomois
   Vin de pays des côtes du Tarn
   Vin de pays des côtes du Vidourle
   Vin de pays de la Creuse
   Vin de pays de Cucugnan
   Vin de pays des Deux-Sèvres
   Vin de pays de la Dordogne
   Vin de pays du Doubs
   Vin de pays de la Drôme
   Vin de pays Duché d'Uzès
   Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não por Coteaux de Champlitte
   Vin de pays du Gard
   Vin de pays du Gers
   Vin de pays des Hautes-Alpes
   Vin de pays de la Haute-Garonne
   Vin de pays de la Haute-Marne
   Vin de pays des Hautes-Pyrénées
   Vin de pays d’Hauterive, seguido ou não por Val d’Orbieu ou Coteaux du Termenès
   ou Côtes de Lézignan
   Côtes de Lézignan
   Vin de pays de la Haute-Saône
   Vin de pays de la Haute-Vienne
   Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude
   Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb
PT                                      337                                        PT
 ---pagebreak---    Vin de pays des Hauts de Badens
   Vin de pays de l'Hérault
   Vin de pays de l'Ile de Beauté
   Vin de pays de l'Indre et Loire
   Vin de pays de l'Indre
   Vin de pays de l'Isère
   Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não por Marches de Bretagne ou Pays
   de Retz
   Vin de pays des Landes
   Vin de pays de Loire-Atlantique
   Vin de pays du Loir et Cher
   Vin de pays du Loiret
   Vin de pays du Lot
   Vin de pays du Lot et Garonne
   Vin de pays des Maures
   Vin de pays de Maine et Loire
   Vin de pays de la Mayenne
   Vin de pays de Meurthe-et-Moselle
   Vin de pays de la Meuse
   Vin de pays du Mont Baudile
   Vin de pays du Mont Caume
   Vin de pays des Monts de la Grage
   Vin de pays de la Nièvre
   Vin de pays d'Oc
   Vin de pays du Périgord, seguido ou não por Vin de Domme
   Vin de pays des Portes de Méditerranée
   Vin de pays de la Principauté d'Orange
   Vin de pays du Puy de Dôme
   Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques
   Vin de pays des Pyrénées-Orientales
   Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
   Vin de pays de la Sainte Baume
   Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert
   Vin de pays de Saint-Sardos
   Vin de pays de Sainte Marie la Blanche
   Vin de pays de Saône et Loire
   Vin de pays de la Sarthe
   Vin de pays de Seine et Marne
   Vin de pays du Tarn
   Vin de pays du Tarn et Garonne
   Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não por Coteaux de Chalosse ou Côtes
   de L’Adour ou Sables Fauves ou Sables de l’Océan
   Vin de pays de Thézac-Perricard
   Vin de pays du Torgan
   Vin de pays d'Urfé
   Vin de pays du Val de Cesse
   Vin de pays du Val de Dagne
   Vin de pays du Val de Montferrand
   Vin de pays de la Vallée du Paradis
   Vin de pays du Var
PT                                      338                                           PT
 ---pagebreak---        Vin de pays du Vaucluse
       Vin de pays de la Vaunage
       Vin de pays de la Vendée
       Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas
       Vin de pays de la Vienne
       Vin de pays de la Vistrenque
       Vin de pays de l'Yonne
   ALEMANHA
   1.  Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
             Regiões determinadas                   Sub-regiões
         (seguidas ou não pelo nome de
                uma sub-região)
       Ahr                               Walporzheim/Ahrtal
       Baden                             Badische Bergstraße
                                         Bodensee
                                         Breisgau
                                         Kaiserstuhl
                                         Kraichgau
                                         Markgräflerland
                                         Ortenau
                                         Tauberfranken
                                         Tuniberg
       Franken                           Maindreieck
                                         Mainviereck
                                         Steigerwald
       Hessische Bergstraße              Starkenburg
                                         Umstadt
       Mittelrhein                       Loreley
                                         Siebengebirge
       Mosel-Saar-Ruwer(*) ou Mosel      Bernkastel
                                         Burg Cochem
                                         Moseltor
                                         Obermosel
                                         Ruwertal
                                         Saar
       Nahe                              Nahetal
       Pfalz                             Mittelhaardt     /     Deutsche
                                         Weinstraße
                                         Südliche Weinstraße
       Rheingau                          Johannisberg
       Rheinhessen                       Bingen
                                         Nierstein
                                         Wonnegau
       Saale-Unstrut                     Mansfelder Seen
                                         Schloß Neuenburg
                                         Thüringen
PT                                       339                               PT
 ---pagebreak---        Sachsen                         Elstertal
                                       Meißen
       Württemberg                     Bayerischer Bodensee
                                       Kocher-Jagst-Tauber
                                       Oberer Neckar
                                       Remstal-Stuttgart
                                       Württembergischer Bodensee
                                       Württembergisch Unterland
   2.  Vinhos de mesa com indicação geográfica
                   Landwein                         Tafelwein
       Ahrtaler Landwein               Albrechtsburg
       Badischer Landwein              Bayern
       Bayerischer Bodensee-Landwein   Burgengau
       Landwein Main                   Donau
       Landwein der Mosel              Lindau
       Landwein der Ruwer              Principal(ais)
       Landwein der Saar               Moseltal
       Mecklenburger Landwein          Neckar
       Mitteldeutscher Landwein        Oberrhein
       Nahegauer Landwein              Rhein
       Pfälzer Landwein                Rhein-Mosel
       Regensburger Landwein           Römertor
       Rheinburgen-Landwein            Stargarder Land
       Rheingauer Landwein
       Rheinischer Landwein
       Saarländischer Landwein
       Sächsischer Landwein
       Schwäbischer Landwein
       Starkenburger Landwein
       Taubertäler Landwein
   GRÉCIA
   1.  Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                    Em língua grega                       Em língua inglesa
       Σάµος                                  Samos
       Μοσχάτος Πατρών                        Moschatos Patra
       Μοσχάτος Ρίου – Πατρών                 Moschatos Riou Patra
       Μοσχάτος Κεφαλληνίας                   Moschatos Kephalinia
       Μοσχάτος Λήµνου                        Moschatos Lemnos
       Μοσχάτος Ρόδου                         Moschatos Rhodos
       Μαυροδάφνη Πατρών                      Mavrodafni Patra
       Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας                 Mavrodafni Kephalinia
       Σητεία                                 Sitia
       Νεµέα                                  Nemea
       Σαντορίνη                              Santorini
       ∆αφνές                                 Dafnes
PT                                     340                                  PT
 ---pagebreak---       Ρόδος                                  Rhodos
      Νάουσα                                 Naoussa
      Ροµπόλα Κεφαλληνίας                    Robola Kephalinia
      Ραψάνη                                 Rapsani
      Μαντινεία                              Mantinia
      Μεσενικόλα                             Mesenicola
      Πεζά                                   Peza
      Αρχάνες                                Archanes
      Πάτρα                                  Patra
      Ζίτσα                                  Zitsa
      Αµύνταιο                               Amynteon
      Γουµένισσα                             Goumenissa
      Πάρος                                  Paros
      Λήµνος                                 Lemnos
      Αγχίαλος                               Anchialos
      Πλαγιές Μελίτωνα                       Slopes of Melitona
   2. Vinhos de mesa com indicação geográfica
                   Em língua grega                        Em língua inglesa
      Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não por  Retsina of Mesogia, seguido ou não por
         Αττικής                                Attika
      Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου,   Retsina of Kropia ou Retsina Koropi,
         seguido ou não por by Αττικής          seguido ou não por Attika
      Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não    Retsina of Markopoulou, seguido ou não
         por Αττικής                            por Attika
      Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não por    Retsina of Megara, seguido ou não por
         Αττικής                                Attika
      Ρετσίνα Παιανίας or Ρετσίνα Λιοπεσίου, Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi,
         seguido ou não por Αττικής             seguido ou não por Attika
      Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não por   Retsina of Pallini, seguido ou não por
         Αττικής                                Attika
      Ρετσίνα Πικερµίου, seguido ou não por  Retsina of Pikermi, seguido ou não por
         Αττικής                                Attika
      Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não por     Retsina of Spata, seguido ou não por
         Αττικής                                Attika
      Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não por      Retsina of Thebes, seguido ou não por
         Βοιωτίας                               Viotias
      Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não por   Retsina of Gialtra, seguido ou não por
         Ευβοίας                                Evvia
      Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não por   Retsina of Karystos, seguido ou não por
         Ευβοίας                                Evvia
      Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não por   Retsina of Halkida, seguido ou não por
         Ευβοίας                                Evvia
      Βερντεα Ζακύνθου                       Verntea Zakynthou
      Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος             Regional wine of Mount Athos Agioritikos
      Τοπικός Οίνος Αναβύσσου                Regional wine of Anavyssos
      Αττικός Τοπικός Οίνος                  Regional wine of Attiki-Attikos
      Τοπικός Οίνος Βίλιτσας                 Regional wine of Vilitsa
      Τοπικός Οίνος Γρεβενών                 Regional wine of Grevena
      Τοπικός Οίνος ∆ράµας                   Regional wine of Drama
PT                                       341                                          PT
 ---pagebreak---    ∆ωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος         Regional wine of Dodekanese -
                                          Dodekanissiakos
   Τοπικός Οίνος Επανοµής               Regional wine of Epanomi
   Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος          Regional wine of Heraklion -
                                          Herakliotikos
   Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος             Regional wine of Thessalia - Thessalikos
   Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος               Regional wine of Thebes - Thivaikos
   Τοπικός Οίνος Κισσάµου               Regional wine of Kissamos
   Τοπικός Οίνος Κρανιάς                Regional wine of Krania
   Κρητικός Τοπικός Οίνος               Regional wine of Crete - Kritikos
   Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος           Regional wine of Lasithi - Lasithiotikos
   Μακεδονικός Τοπικός Οίνος            Regional wine of Macedonia -
                                          Macedonikos
   Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήµβριας        Regional wine of Nea Messimvria
   Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος            Regional wine of Messinia - Messiniakos
   Παιανίτικος Τοπικός Οίνος            Regional wine of Peanea
   Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος          Regional wine of Pallini - Palliniotikos
   Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος        Regional wine of Peloponnese -
                                          Peloponnisiakos
   Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αµπέλου        Regional wine of Slopes of Ambelos
   Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου      Regional wine of Slopes of Vertiskos
   Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα      Regional wine of Slopes of Kitherona
   Κορινθιακός Τοπικός Οίνος            Regional wine of Korinthos - Korinthiakos
   Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας       Regional wine of Slopes of Parnitha
   Τοπικός Οίνος Πυλίας                 Regional wine of Pylia
   Τοπικός Οίνος Τριφυλίας              Regional wine of Trifilia
   Τοπικός Οίνος Τυρνάβου               Regional wine of Tyrnavos
   ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας               Regional wine of Siatista
   Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας       Regional wine of Ritsona Avlidas
   Τοπικός Οίνος Λετρίνων               Regional wine of Letrines
   Τοπικός Οίνος Σπάτων                 Regional wine of Spata
   Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού     Regional wine of Slopes of Pendeliko
   Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος      Regional wine of Aegean Sea
   Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου       Regional wine of Lilantio Pedio
   Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου            Regional wine of Markopoulo
   Τοπικός Οίνος Τεγέας                 Regional wine of Tegea
   Τοπικός Οίνος Αδριανής               Regional wine of Adriani
   Τοπικός Οίνος Χαλικούνας             Regional wine of Halikouna
   Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής             Regional wine of Halkidiki
   Καρυστινός Τοπικός Οίνος             Regional wine of Karystos - Karystinos
   Τοπικός Οίνος Πέλλας                 Regional wine of Pella
   Τοπικός Οίνος Σερρών                 Regional wine of Serres
   Συριανός Τοπικός Οίνος               Regional wine of Syros - Syrianos
   Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού       Regional wine of Slopes of Petroto
   Τοπικός Οίνος Γερανείων              Regional wine of Gerania
   Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος     Regional wine of Opountia Lokridos
   Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας        Regional wine of Sterea Ellada
   Τοπικός Οίνος Αγοράς                 Regional wine of Agora
   Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης     Regional wine of Valley of Atalanti
   Τοπικός Οίνος Αρκαδίας               Regional wine of Arkadia
PT                                  342                                           PT
 ---pagebreak---        Τοπικός Οίνος Παγγαίου                  Regional wine of Pangeon
       Τοπικός Οίνος Μεταξάτων                 Regional wine of Metaxata
       Τοπικός Οίνος Ηµαθίας                   Regional wine of Imathia
       Τοπικός Οίνος Κληµέντι                  Regional wine of Klimenti
       Τοπικός Οίνος Κέρκυρας                  Regional wine of Corfu
       Τοπικός Οίνος Σιθωνίας                  Regional wine of Sithonia
       Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων             Regional wine of Mantzavinata
       Ισµαρικός Τοπικός Οίνος                 Regional wine of Ismaros - Ismarikos
       Τοπικός Οίνος Αβδήρων                   Regional wine of Avdira
       Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων                 Regional wine of Ioannina
       Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας        Regional wine of Slopes of Egialia
       Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου             Regional wine of Slopes of Enos
       Θρακικός Τοπικός Οίνος ou Τοπικός Οίνος Regional wine of Thrace - Thrakikos ou
          Θράκης                                   Regional wine of Thrakis
       Τοπικός Οίνος Ιλίου                     Regional wine of Ilion
       Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος              Regional wine of Metsovo - Metsovitikos
       Τοπικός Οίνος Κορωπίου                  Regional wine of Koropi
       Τοπικός Οίνος Φλώρινας                  Regional wine of Florina
       Τοπικός Οίνος Θαψανών                   Regional wine of Thapsana
       Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνηµίδος          Regional wine of Slopes of Knimida
       Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος               Regional wine of Epirus - Epirotikos
       Τοπικός Οίνος Πισάτιδος                 Regional wine of Pisatis
       Τοπικός Οίνος Λευκάδας                  Regional wine of Lefkada
       Μονεµβάσιος Τοπικός Οίνος               Regional wine of Monemvasia -
                                                   Monemvasios
       Τοπικός Οίνος Βελβεντού                 Regional wine of Velvendos
       Λακωνικός Τοπικός Οίνος                 Regional wine of Lakonia – Lakonikos
       Tοπικός Οίνος Μαρτίνου                  Regional wine of Martino
       Aχαϊκός Tοπικός Οίνος                   Regional wine of Achaia
       Τοπικός Οίνος Ηλιείας                   Regional wine of Ilia
       Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης              Regional wine of Thessaloniki
       Τοπικός Οίνος Κραννώνος                 Regional wine of Krannona
       Τοπικός Οίνος Παρνασσού                 Regional wine of Parnassos
       Τοπικός Οίνος Μετεώρων                  Regional wine of Meteora
       Τοπικός Οίνος Ικαρίας                   Regional wine of Ikaria
       Τοπικός Οίνος Καστοριάς                 Regional wine of Kastoria
   HUNGRIA
   1.  Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
             Regiões determinadas                    Sub-regiões
                                           (precedidas ou não do nome da
                                                região determinada)
       Ászár-Neszmély(-i)                Ászár(-i)
                                         Neszmély(-i)
       Badacsony(-i)
       Balatonboglár(-i)                 Balatonlelle(-i)
                                         Marcali
       Balatonfelvidék(-i)               Balatonederics-Lesence(-i)
PT                                       343                                           PT
 ---pagebreak---                                     Cserszeg(-i)
                                    Kál(-i)
   Balatonfüred-Csopak(-i)          Zánka(-i)
   Balatonmelléke ou Balatonmelléki Muravidéki
   Bükkalja(-i)
   Csongrád(-i)                     Kistelek(-i)
                                    Mórahalom or Mórahalmi
                                    Pusztamérges(-i)
   Eger ou Egri                     Debrő(-i), seguido ou não por
                                    Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i)
                                    ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i)
                                    ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-
                                    i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i)
                                    ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou
                                    Novaj(-i) or Ostoros(-i) ou
                                    Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou
                                    Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou
                                    Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou
                                    Tarnaszentmária(-i)
   Etyek-Buda(-i)                   Buda(-i)
                                    Etyek(-i)
                                    Velence(-i)
   Hajós-Baja(-i)
   Kőszegi
   Kunság(-i)                       Bácska(-i)
                                    Cegléd(-i)
                                    Duna mente ou Duna menti
                                    Izsák(-i)
                                    Jászság(-i)
                                    Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou
                                        Kecskemét-Kiskunfélegyházi
                                    Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                                    Kiskőrös(-i)
                                    Monor(-i)
                                    Tisza mente ou Tisza menti
   Mátra(-i)
   Mór(-i)
   Pannonhalma (Pannonhalmi)
   Pécs(-i)                         Versend(-i)
                                    Szigetvár(-i)
                                    Kapos(-i)
   Szekszárd(-i)
   Somló(-i)                        Kissomlyó-Sághegyi
   Sopron(-i)                       Köszeg(-i)
   Tokaj(-i)                        Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou
                                    Bodrogkeresztúr(-i) ou
                                    Bodrogkisfalud(-i) ou
                                    Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou
                                    Erdőhorváti ou Golop(-i) ou
                                    Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i)
PT                                  344                                 PT
 ---pagebreak---                                               ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i)
                                              ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i)
                                              ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou
                                              Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i)
                                              ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou
                                              Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou
                                              Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou
                                              Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)
        Tolna(-i)                             Tamási
                                              Völgység(-i)
        Villány(-i)                           Siklós(-i), seguido ou não por
                                                 Kisharsány(-i) ou
                                                 Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i)
                                                 ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-
                                                 i) ou Csarnóta(-i) ou
                                                 Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou
                                                 Hegyszentmárton(-i) ou
                                                 Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou
                                                 Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou
                                                 Túrony(-i) ou Vokány(-i)
   ITÁLIA
   1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
        (D.O.C.) (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)
        Albana di Romagna
        Asti ou Moscato d’Asti ou Asti Spumante
        Barbaresco
        Bardolino superiore
        Barolo
        Brachetto d'Acqui ou Acqui
        Brunello di Montalcino
        Carmignano
        Chianti, seguido ou não por Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou
        Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina
        Chianti Classico
        Fiano di Avellino
        Forgiano
        Franciacorta
        Gattinara
        Gavi ou Cortese di Gavi
        Ghemme
        Greco di Tufo
        Montefalco Sagrantino
        Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane
        Ramandolo
        Recioto di Soave
        Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina
        Soave superiore
        Taurasi
PT                                            345                                          PT
 ---pagebreak---    Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou
   Sassella ou
   Stagafassli ou Vagella
   Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura
   Vernaccia di San Gimignano
   Vino Nobile di Montepulciano
   D.O.C.(Denominazioni di Origine Controllata)
   Aglianico del Taburno ou Taburno
   Aglianico del Vulture
   Albugnano
   Alcamo ou Alcamo classico
   Aleatico di Gradoli
   Aleatico di Puglia
   Alezio
   Alghero ou Sardegna Alghero
   Alta Langa
   Alto Adige ou dell’Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não por: - Colli
   di Bolzano (Bozner Leiten),- Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hugel ou
   Meraner),- Santa Maddalena (St.Magdalener),- Terlano (Terlaner),- Valle Isarco
   (Eisacktal ou Eisacktaler),- Valle Venosta (Vinschgau)
   Ansonica Costa dell'Argentario
   Aprilia
   Arborea ou Sardegna Arborea
   Arcole
   Assisi
   Atina
   Aversa
   Bagnoli di Sopra ou Bagnoli
   Barbera d'Asti
   Barbera del Monferrato
   Barbera d'Alba
   Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignan ou
   Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice
   Bardolino
   Bianchello del Metauro
   Bianco Capena
   Bianco dell'Empolese
   Bianco della Valdinievole
   Bianco di Custoza
   Bianco di Pitigliano
   Bianco Pisano di S. Torpè
   Biferno
   Bivongi
   Boca
   Bolgheri e Bolgheri Sassicaia
   Bosco Eliceo
   Botticino
   Bramaterra
   Breganze
   Brindisi
PT                                      346                                            PT
 ---pagebreak---    Cacc'e mmitte di Lucera
   Cagnina di Romagna
   Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não por ‘Classico’
   Campi Flegrei
   Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna
   Terralba
   Canavese
   Candia dei Colli Apuani
   Cannonau di Sardegna, seguido ou não por Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di
   Oliena Jerzu
   Jerzu
   Capalbio
   Capri
   Capriano del Colle
   Carema
   Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis
   Carso
   Castel del Monte
   Castel San Lorenzo
   Casteller
   Castelli Romani
   Cellatica
   Cerasuolo di Vittoria
   Cerveteri
   Cesanese del Piglio
   Cesanese di Affile ou Affile
   Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano
   Cilento
   Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não por Costa de sera ou
   Costa de
   Campu ou Costa da Posa
   Circeo
   Cirò
   Cisterna d'Asti
   Colli Albani
   Colli Altotiberini
   Colli Amerini
   Colli Berici, seguido ou não por 'Barbarano'
   Colli Bolognesi, seguido ou não por Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou
   Zola
   Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou
   Serravalle
   Colli Bolognesi Classico-Pignoletto
   Colli del Trasimeno ou Trasimeno
   Colli della Sabina
   Colli dell'Etruria Centrale
   Colli di Conegliano, seguido ou não por Refrontolo ou Torchiato di Fregona
   Colli di Faenza
   Colli di Luni (Regione Liguria)
   Colli di Luni (Regione Toscana)
PT                                     347                                            PT
 ---pagebreak---    Colli di Parma
   Colli di Rimini
   Colli di Scandiano e di Canossa
   Colli d'Imola
   Colli Etruschi Viterbesi
   Colli Euganei
   Colli Lanuvini
   Colli Maceratesi
   Colli Martani, seguido ou não por Todi
   Colli Orientali del Friuli Picolit, seguido ou não por Cialla ou Rosazzo
   Colli Perugini
   Colli Pesaresi, seguido ou não por Focara ou Roncaglia
   Colli Piacentini, seguido ou não por Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val
   d’Arda ou
   Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure
   Colli Romagna Centrale
   Colli Tortonesi
   Collina Torinese
   Colline di Levanto
   Colline Lucchesi
   Colline Novaresi
   Colline Saluzzesi
   Collio Goriziano ou Collio
   Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não por Cartizze
   Conero
   Contea di Sclafani
   Contessa Entellina
   Controguerra
   Copertino
   Cori
   Cortese dell'Alto Monferrato
   Corti Benedettine del Padovano
   Cortona
   Costa d’Amalfi, seguido ou não por Furore ou Ravello ou Tramonti
   Coste della Sesia
   Delia Nivolelli
   Dolcetto d'Acqui
   Dolcetto d'Alba
   Dolcetto d'Asti
   Dolcetto delle Langhe Monregalesi
   Dolcetto di Diano d’Alba ou Diano d’Alba
   Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani
   Dolcetto di Ovada
   Donnici
   Elba
   Eloro, seguido ou não por Pachino
   Erbaluce di Caluso ou Caluso
   Erice
   Esino
   Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone
PT                                        348                                   PT
 ---pagebreak---    Etna
   Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio
   Falerno del Massico
   Fara
   Faro
   Frascati
   Freisa d'Asti
   Freisa di Chieri
   Friuli Annia
   Friuli Aquileia
   Friuli Grave
   Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli
   Friuli Latisana
   Gabiano
   Galatina
   Galluccio
   Gambellara
   Garda (Regione Lombardia)
   Garda (Regione Veneto)
   Garda Colli Mantovani
   Genazzano
   Gioia del Colle
   Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari
   Golfo del Tigullio
   Gravina
   Greco di Bianco
   Greco di Tufo
   Grignolino d'Asti
   Grignolino del Monferrato Casalese
   Guardia Sanframondi o Guardiolo
   Irpinia
   I Terreni di Sanseverino
   Ischia
   Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba
   Lago di Corbara
   Lambrusco di Sorbara
   Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
   Lambrusco Mantovano, seguido ou não por: Oltrepò Mantovano ou Viadanese-
   Sabbionetano
   Lambrusco Salamino di Santa Croce
   Lamezia
   Langhe
   Lessona
   Leverano
   Lison-Pramaggiore
   Lizzano
   Loazzolo
   Locorotondo
   Lugana (Regione Veneto)
   Lugana (Regione Lombardia)
PT                                      349                                 PT
 ---pagebreak---    Malvasia delle Lipari
   Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa
   Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari
   Malvasia di Casorzo d'Asti
   Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
   Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai
   Marino
   Marmetino di Milazzo ou Marmetino
   Vinho de Marsala
   Martina ou Martina Franca
   Matino
   Melissa
   Menfi, seguido ou não por Feudo ou Fiori ou Bonera
   Merlara
   Molise
   Monferrato, seguido ou não por Casalese
   Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari
   Monica di Sardegna
   Monreale
   Montecarlo
   Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna
   Montecucco
   Montefalco
   Montello e Colli Asolani
   Montepulciano d'Abruzzo, seguido ou não por: Casauri ou Terre di Casauria ou
   Terre dei Vestini
   Monteregio di Massa Marittima
   Montescudaio
   Monti Lessini ou Lessini
   Morellino di Scansano
   Moscadello di Montalcino
   Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari
   Moscato di Noto
   Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria
   Moscato di Sardegna, seguido ou não por: Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio
   Moscato di Siracusa
   Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna
   Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di
   Sennori
   Moscato di Trani
   Nardò
   Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari
   Nebiolo d’Alba
   Nettuno
   Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari
   Offida
   Oltrepò Pavese
   Orcia
   Orta Nova
   Orvieto (Regione Umbria)
PT                                      350                                       PT
 ---pagebreak---    Orvieto (Regione Lazio)
   Ostuni
   Pagadebit di Romagna, seguido ou não por Bertinoro
   Parrina
   Penisola Sorrentina, seguido ou não por Gragnano ou Lettere ou Sorrento
   Pentro di Isernia ou Pentro
   Pergola
   Piemonte
   Pietraviva
   Pinerolese
   Pollino
   Pomino
   Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
   Primitivo di Manduria
   Reggiano
   Reno
   Riesi
   Riviera del Brenta
   Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano
   Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não por: Riviera dei Fiori ou Albenga o
   Albenganese
   ou Finale ou Finalese ou Ormeasco
   Roero
   Romagna Albana spumante
   Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua
   Rosso Barletta
   Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium
   Rosso Conero
   Rosso di Cerignola
   Rosso di Montalcino
   Rosso di Montepulciano
   Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso
   Rosso Piceno
   Rubino di Cantavenna
   Ruchè di Castagnole Monferrato
   Salice Salentino
   Sambuca di Sicilia
   San Colombano al Lambro ou San Colombano
   San Gimignano
   San Martino della Battaglia (Regione Veneto)
   San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)
   San Severo
   San Vito di Luzzi
   Sangiovese di Romagna
   Sannio
   Sant'Agata de Goti
   Santa Margherita di Belice
   Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto
   Sant'Antimo
   Sardegna Semidano, seguido ou não por Mogoro
PT                                     351                                       PT
 ---pagebreak---    Savuto
   Scanzo ou Moscato di Scanzo
   Scavigna
   Sciacca, seguido ou não por Rayana
   Serrapetrona
   Sizzano
   Soave
   Solopaca
   Sovana
   Squinzano
   Strevi
   Tarquinia
   Teroldego Rotaliano
   Terracina, antecedido ou não por "Moscato di"
   Terre dell’Alta Val Agri
   Terre di Franciacorta
   Torgiano
   Trebbiano d'Abruzzo
   Trebbiano di Romagna
   Trentino, seguido ou não por Sorni ou Isera ou d’Isera ou Ziresi ou dei Ziresi
   Trento
   Val d'Arbia
   Val di Cornia, seguido ou não por Suvereto
   Val Polcevera, seguido ou não por Coronata
   Valcalepio
   Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino Alto Adige)
   Valdadige (Etschtaler), seguido ou não ou antecedido ou não por Terra dei Forti
   (Regieno Veneto)
   Valdichiana
   Valle d’Aosta ou Vallée d’Aoste, seguido ou não por: Arnad-Montjovet ou Donnas
   ou
   Enfer d’Arvier ou Torrette ou Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus
   Valpolicella, seguido ou não por Valpantena
   Valsusa
   Valtellina
   Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou
   Sassella ou
   Vagella
   Velletri
   Verbicaro
   Verdicchio dei Castelli di Jesi
   Verdicchio di Matelica
   Verduno Pelaverga ou Verduno
   Vermentino di Sardegna
   Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano
   Vernaccia di San Gimignano
   Vernaccia di Serrapetrona
   Vesuvio
   Vicenza
   Vignanello
PT                                     352                                         PT
 ---pagebreak---       Vin Santo del Chianti
      Vin Santo del Chianti Classico
      Vin Santo di Montepulciano
      Vini del Piave ou Piave
      Vittoria
      Zagarolo
   2. Vinhos de mesa com indicação geográfica
      Allerona
      Alta Valle della Greve
      Alto Livenza (Regione veneto)
      Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)
      Alto Mincio
      Alto Tirino
      Arghillà
      Barbagia
      Basilicata
      Benaco bresciano
      Beneventano
      Bergamasca
      Bettona
      Bianco di Castelfranco Emilia
      Calabria
      Camarro
      Campânia
      Cannara
      Civitella d'Agliano
      Colli Aprutini
      Colli Cimini
      Colli del Limbara
      Colli del Sangro
      Colli della Toscana centrale
      Colli di Salerno
      Colli Trevigiani
      Collina del Milanese
      Colline del Genovesato
      Colline Frentane
      Colline Pescaresi
      Colline Savonesi
      Colline Teatine
      Condoleo
      Conselvano
      Costa Viola
      Daunia
      Del Vastese ou Histonium
      Delle Venezie (Regione Veneto)
      Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)
      Delle Venezie (Regione Trentino – Alto Adige)
      Dugenta
      Emilia ou dell’Emilia
      Epomeo
PT                                       353        PT
 ---pagebreak---    Esaro
   Fontanarossa di Cerda
   Forlì
   Fortana del Taro
   Frusinate ou del Frusinate
   Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti
   Grottino di Roccanova
   Isola dei Nuraghi
   Lazio
   Lipuda
   Locride
   Marca Trevigiana
   Marche
   Maremma toscana
   Marmilla
   Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
   Modena ou Provincia di Modena
   Montecastelli
   Montenetto di Brescia
   Murgia
   Narni
   Nurra
   Ogliastra
   Osco ou Terre degli Osci
   Paestum
   Palizzi
   Parteolla
   Pellaro
   Planargia
   Pompeiano
   Provincia di Mantova
   Provincia di Nuoro
   Provincia di Pavia
   Provincia di Verona ou Veronese
   Puglia
   Quistello
   Ravena
   Roccamonfina
   Romangia
   Ronchi di Brescia
   Ronchi Varesini
   Rotae
   Rubicone
   Sabbioneta
   Salemi
   Salento
   Salina
   Scilla
   Sebino
   Sibiola
PT                                     354                                          PT
 ---pagebreak---        Sicilia
       Sillaro ou Bianco del Sillaro
       Spello
       Tarantino
       Terrazze Retiche di Sondrio
       Terre del Volturno
       Terre di Chieti
       Terre di Veleja
       Tharros
       Toscana ou Toscano
       Trexenta
       Umbria
       Valcamonica
       Val di Magra
       Val di Neto
       Val Tidone
       Valdamato
       Vallagarina (Regione Trentino – Alto Adige)
       Vallagarina (Regione Veneto)
       Valle Belice
       Valle del Crati
       Valle del Tirso
       Valle d'Itria
       Valle Peligna
       Valli di Porto Pino
       Veneto
       Veneto Orientale
       Venezia Giulia
       Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino – Alto Adige)
       Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)
   LUXEMBURGO
   1.  Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
               Regiões determinadas           Nome de municípios e partes de
          (seguidas ou não pelo nome do                municípios
             município ou de partes do
                     município)
       Moselle Luxembourgeoise             Ahn
                                           Assel
                                           Bech-Kleinmacher
                                           Born
                                           Bous
                                           Burmerange
                                           Canach
                                           Ehnen
                                           Ellingen
                                           Elvange
                                           Erpeldingen
PT                                        355                                       PT
 ---pagebreak---                                         Gostingen
                                        Greiveldingen
                                        Grevenmacher
                                        Lenningen
                                        Machtum
                                        Mertert
                                        Moersdorf
                                        Mondorf
                                        Niederdonven
                                        Oberdonven
                                        Oberwormeldingen
                                        Remerschen
                                        Remich
                                        Rolling
                                        Rosport
                                        Schengen
                                        Schwebsingen
                                        Stadtbredimus
                                        Trintingen
                                        Wasserbillig
                                        Wellenstein
                                        Wintringen
                                        Wormeldingen
   MALTA
   1.  Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
               Regiões determinadas        Nome de municípios e partes de
          (seguidas ou não pelo nome do              municípios
             município ou de partes do
                    município)
       Ilha de Malta                    Rabat
                                        Mdina ou Medina
                                        Marsaxlokk
                                        Marnisi
                                        Mgarr
                                        Ta‘ Qali
                                        Siggiewi
       Gozo                             Ramla
                                        Marsalforn
                                        Nadur
                                        Victoria Heights
   2.  Vinhos de mesa com indicação geográfica
                em língua maltesa                em língua inglesa
       Gzejjer Maltin                   Maltese Islands
PT                                      356                                PT
 ---pagebreak---    PORTUGAL
   1.  Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
               Regiões determinadas                      Sub-regiões
        (seguidas ou não pelo nome da sub-
                      região)
       Alenquer
       Alentejo                             Borba
                                            Évora
                                            Granja-Amareleja
                                            Moura
                                            Portalegre
                                            Redondo
                                            Reguengos
                                            Vidigueira
       Arruda
       Bairrada
       Beira Interior                       Castelo Rodrigo
                                            Cova da Beira
                                            Pinhel
       Biscoitos
       Bucelas
       Carcavelos
       Colares
       Dão, seguido ou não por Nobre        Alva
                                            Besteiros
                                            Castendo
                                            Serra da Estrela
                                            Silgueiros
                                            Terras de Azurara
                                            Terras de Senhorim
       Douro, antecedido ou não         por Baixo Corgo
       "Vinho do" ou "Moscatel do"          Cima Corgo
                                            Douro Superior
       Encostas d’Aire                      Alcobaça
                                            Ourém
       Graciosa
       Lafões
       Lagoa
       Lagos
       Lourinhã
       Madeira ou Madère ou Madera ou
       Vinho da Madeira ou Madeira Weine
       ou Madeira Wine ou
       Vin de Madère ou Vino di Madera ou
       Madeira Wijn
       Madeirense
       Óbidos
       Palmela
       Pico
       Portimão
PT                                          357                            PT
 ---pagebreak---        Port ou Porto ou Oporto ou Portwein
       ou Portvin ou Portwijn ou Vin de
       Porto ou Port Wine ou Vinho do
       Porto
       Ribatejo
       Setúbal, precedido ou não por
       "Moscatel" ou seguido por "Roxo"
       Tavira
       Távora-Varosa
       Torres Vedras
       Trás-os-Montes                       Chaves
                                            Planalto Mirandês
                                            Valpaços
       Vinho Verde                          Amarante
                                            Ave
                                            Baião
                                            Basto
                                            Cávado
                                            Lima
                                            Monção
                                            Paiva
                                            Sousa
   2.  Vinhos de mesa com indicação geográfica
                Regiões determinadas                      Sub-regiões
         (seguidas ou não pelo nome da sub-
                       região)
       Açores
       Alentejano
       Algarve
       Beiras                               Beira Alta
                                            Beira Litoral
                                            Terras de Sicó
       Duriense
       Estremadura                          Alta Estremadura
       Minho
       Ribatejano
       Terras Madeirenses
       Terras do Sado
       Transmontano
   ROMÉNIA
   1.  Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                Regiões determinadas                      Sub-regiões
         (seguidas ou não pelo nome da sub-
                       região)
       Aiud
       Alba Iulia
       Babadag
PT                                          358                            PT
 ---pagebreak---       Banat, seguido ou não por            Dealurile Tirolului
                                           Moldova Nouă
                                           Silagiu
      Banu Mărăcine
      Bohotin
      Cernăteşti - Podgoria
      Coteşti
      Cotnari
      Crişana, seguido ou não por          Biharia
                                           Diosig
                                           Şimleu Silvaniei
      Dealu Bujorului
      Dealu Mare, seguido ou não por       Boldeşti
                                           Breaza
                                           Ceptura
                                           Merei
                                           Tohani
                                           Urlaţi
                                           Valea Călugărească
                                           Zoreşti
      Drăgăşani
      Huşi, seguido ou não por             Vutcani
      Iana
      Iaşi, seguido ou não por             Bucium
                                           Copou
                                           Uricani
      Lechinţa
      Mehedinţi, seguido ou não por        Corcova
                                           Golul Drâncei
                                           Oreviţa
                                           Severin
                                           Vânju Mare
      Miniş
      Murfatlar, seguido ou não por        Cernavodă
                                           Medgidia
      Nicoreşti
      Odobeşti
      Oltina
      Panciu
      Pietroasa
      Recaş
      Sâmbureşti
      Sarica Niculiţel, seguido ou não por Tulcea
      Sebeş - Apold
      Segarcea
      Ştefăneşti, seguido ou não por       Costeşti
      Târnave, seguido ou não por          Blaj
                                           Jidvei
                                           Mediaş
   2. Vinhos de mesa com indicação geográfica
               Regiões determinadas                      Sub-regiões
        (seguidas ou não pelo nome da sub-
PT                                         359                       PT
 ---pagebreak---                         região)
        Colinele Dobrogei
        Dealurile Crişanei
        Dealurile Moldovei, ou          Dealurile Covurluiului
                                        Dealurile Hârlăului
                                        Dealurile Huşilor
                                        Dealurile laşilor
                                        Dealurile Tutovei
                                        Terasele Siretului
        Dealurile Munteniei
        Dealurile Olteniei
        Dealurile Sătmarului
        Dealurile Transilvaniei
        Dealurile Vrancei
        Dealurile Zarandului
        Terasele Dunării
        Viile Caraşului
        Viile Timişului
   ESLOVÁQUIA
   1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                Regiões determinadas                  Sub-regiões
                (seguidas pela menção    (seguidas ou não pelo nome da região
               “vinohradnícka oblasť”)               determinada)
                                                (seguidas pela menção
                                                “vinohradnícky rajón”)
        Južnoslovenská                  Dunajskostredský
                                        Galantský
                                        Hurbanovský
                                        Komárňanský
                                        Palárikovský
                                        Šamorínsky
                                        Strekovský
                                        Štúrovský
        Malokarpatská                   Bratislavský
                                        Doľanský
                                        Hlohovecký
                                        Modranský
                                        Orešanský
                                        Pezinský
                                        Senecký
                                        Skalický
                                        Stupavský
                                        Trnavský
                                        Vrbovský
                                        Záhorský
        Nitrianska                      Nitriansky
                                        Pukanecký
                                        Radošinský
                                        Šintavský
                                        Tekovský
PT                                      360                                   PT
 ---pagebreak---                                            Vrábeľský
                                           Želiezovský
                                           Žitavský
                                           Zlatomoravecký
        Stredoslovenská                    Fiľakovský
                                           Gemerský
                                           Hontiansky
                                           Ipeľský
                                           Modrokamenecký
                                           Tornaľský
                                           Vinický
        Tokaj / -ská / -sky / -ské         Čerhov
                                           Černochov
                                           Malá Tŕňa
                                           Slovenské Nové Mesto
                                           Veľká Bara
                                           Veľká Tŕňa
                                           Viničky
        Východoslovenská                   Kráľovskochlmecký
                                           Michalovský
                                           Moldavský
                                           Sobranecký
   ESLOVÉNIA
   1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
        Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome de um município vitícola e/ou
        pelo nome de uma propriedade vitícola)
        Bela krajina ou Belokranjec
        Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko
        Dolenjska
        Dolenjska, cviček
        Goriška Brda ou Brda
        Haloze ou Haložan
        Koper ou Koprčan
        Kras
        Kras, teran
        Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer
        Maribor ou Mariborčan
        Radgona-Kapela ou Kapela-Radgona
        Prekmurje ou Prekmurčan
        Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje
        Srednje Slovenske gorice
        Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan
   2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
        Podravje
        Posavje
        Primorska
PT                                         361                                        PT
 ---pagebreak---    ESPANHA
   1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                Regiões determinadas                      Sub-regiões
         (seguidas ou não pelo nome da sub-
                       região)
        Abona
        Alella
        Alicante                             Marina Alta
        Almansa
        Ampurdán-Costa Brava
        Arabako Txakolina-Txakolí de Alava
        ou Chacolí de Álava
        Arlanza
        Arribes
        Bierzo
        Binissalem-Mallorca
        Bullas
        Calatayud
        Campo de Borja
        Cariñena
        Cataluña
        Cava
        Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko
        Txakolina
        Chacolí de Getaria-Getariako
        Txakolina
        Cigales
        Conca de Barberá
        Condado de Huelva
        Costers del Segre                    Raimat
                                             Artesa
                                             Valls de Riu Corb
                                             Les Garrigues
        Dehesa del Carrizal
        Dominio de Valdepusa
        El Hierro
        Finca Élez
        Guijoso
        Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès
        ou Sherry
        Jumilla
        La Mancha
        La Palma                             Hoyo de Mazo
                                             Fuencaliente
                                             Norte de la Palma
        Lanzarote
        Málaga
        Manchuela
        Manzanilla
        Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
        Méntrida
        Mondéjar
PT                                           362                            PT
 ---pagebreak---    Monterrei                 Ladera de Monterrei
                             Val de Monterrei
   Montilla-Moriles
   Montsant
   Navarra                   Baja Montaña
                             Ribera Alta
                             Ribera Baja
                             Tierra Estella
                             Valdizarbe
   Penedés
   Pla de Bages
   Pla i Llevant
   Priorato
   Rías Baixas               Condado do Tea
                             O Rosal
                             Ribera do Ulla
                             Soutomaior
                             Val do Salnés
   Ribeira Sacra             Amandi
                             Chantada
                             Quiroga-Bibei
                             Ribeiras do Miño
                             Ribeiras do Sil
   Ribeiro
   Ribera del Duero
   Ribera del Guardiana      Cañamero
                             Matanegra
                             Montánchez
                             Ribera Alta
                             Ribera Baja
                             Tierra de Barros
   Ribera del Júcar
   Rioja                     Alavesa
                             Alta
                             Baja
   Rueda
   Sierras de Málaga         Serranía de Ronda:
   Somontano
   Tacoronte-Acentejo        Anaga
   Tarragona
   Terra Alta
   Tierra de León
   Tierra del Vino de Zamora
   Toro
   Uclés
   Utiel-Requena
   Valdeorras
   Valdepeñas
   Valencia                  Alto Turia
                             Clariano
                             Moscatel de Valencia
                             Valentino
   Valle de Güímar
   Valle de la Orotava
PT                           363                  PT
 ---pagebreak---       Valles de Benavente (Los)
      Valtiendas
      Vinos de Madrid                       Arganda
                                            Navalcarnero
                                            San Martín de Valdeiglesias
      Ycoden-Daute-Isora
      Yecla
   2. Vinhos de mesa com indicação geográfica
      Vino de la Tierra de Abanilla
      Vino de la Tierra de Bailén
      Vino de la Tierra de Bajo Aragón
      Vino de la Tierra Barbanza e Iria
      Vino de la Tierra de Betanzos
      Vino de la Tierra de Cádiz
      Vino de la Tierra de Campo de Belchite
      Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
      Vino de la Tierra de Cangas
      Vino de la Terra de Castelló
      Vino de la Tierra de Castilla
      Vino de la Tierra de Castilla y León
      Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
      Vino de la Tierra de Córdoba
      Vino de la Tierra de Costa de Cantabria
      Vino de la Tierra de Desierto de Almería
      Vino de la Tierra de Extremadura
      Vino de la Tierra Formentera
      Vino de la Tierra de Gálvez
      Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
      Vino de la Tierra de Ibiza
      Vino de la Tierra de Illes Balears
      Vino de la Tierra de Isla de Menorca
      Vino de la Tierra de La Gomera
      Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra
      Vino de la Tierra de Liébana
      Vino de la Tierra de Los Palacios
      Vino de la Tierra de Norte de Granada
      Vino de la Tierra Norte de Sevilla
      Vino de la Tierra de Pozohondo
      Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
      Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza
      Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
      Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
      Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
      Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
      Vino de la Tierra de Torreperojil
      Vino de la Tierra de Valdejalón
      Vino de la Tierra de Valle del Cinca
      Vino de la Tierra de Valle del Jiloca
      Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
      Vino de la Tierra Valles de Sadacia
PT                                          364                         PT
 ---pagebreak---    REINO UNIDO
   1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
        Vinhas inglesas
        Vinhas galesas
   2.   Vinhos de mesa com indicação geográfica
        England ou Berkshire
                   Buckinghamshire
                   Cheshire
                   Cornwall
                   Derbyshire
                   Devon
                   Dorset
                   East Anglia
                   Gloucestershire
                   Hampshire
                   Herefordshire
                   Isle of Wight
                   Isles of Scilly
                   Kent
                   Lancashire
                   Leicestershire
                   Lincolnshire
                   Northamptonshire
                   Nottinghamshire
                   Oxfordshire
                   Rutland
                   Shropshire
                   Somerset
                   Staffordshire
                   Surrey
                   Sussex
                   Warwickshire
                   West Midlands
                   Wiltshire
                   Worcestershire
                   Yorkshire
        Wales ou Cardiff
                   Cardiganshire
                   Carmarthenshire
                   Denbighshire
                   Gwynedd
                   Monmouthshire
                   Newport
                   Pembrokeshire
                   Rhondda Cynon Taff
                   Swansea
                   The Vale of Glamorgan
                   Wrexham
PT                                       365                                PT
 ---pagebreak---        (B) - BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
   1.       Rum
            Rhum de la Martinique / Rhum de la Martinique traditionnel
            Rhum de la Guadeloupe / Rhum de la Guadeloupe traditionnel
            Rhum de la Réunion / Rhum de la Réunion traditionnel
            Rhum de la Guyane / Rhum de la Guyane traditionnel
            Ron de Málaga
            Ron de Granada
            Rum da Madeira
   2. (a)   Uísques
            Scotch Whisky
            Irish Whisky
            Whisky español
            (Estas denominações podem ser completadas pelas menções "malt" ou "grain")
   2. (b)   Uísques
            Irish Whiskey
            Uisce Beatha Eireannach / Irish Whiskey
            (Estas denominações podem ser completadas pela menção "Pot Still")
   3.       Bebida espirituosa de cereais
            Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
            Korn
            Kornbrand
   4.       Aguardente de vinho
            Eau-de-vie de Cognac
            Eau-de-vie des Charentes
            Conhaque
            (A denominação "Conhaque" pode ser completada pelas seguintes menções:
            – Fine
            – Grande Fine Champagne
            – Grande Champagne
            – Petite Champagne
            – Petite Fine Champagne
            – Fine Champagne
            – Borderies
            – Fins Bois
            – Bons Bois)
            Fine Bordeaux
            Armanhaque
            Bas-Armagnac
            Haut-Armagnac
            Ténarèse
            Eau-de-vie de vin de la Marne
            Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
            Eau-de-vie de vin de Bourgogne
            Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
PT                                              366                                    PT
 ---pagebreak---       Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
      Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
      Eau-de-vie de vin de Savoie
      Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
      Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
      Eau-de-vie de vin originaire de Provence
      Eau-de-vie de Faugères / Faugères
      Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
      Aguardente do Minho
      Aguardente do Douro
      Aguardente da Beira Interior
      Aguardente da Bairrada
      Aguardente do Oeste
      Aguardente do Ribatejo
      Aguardente do Alentejo
      Aguardente do Algarve
      ‘Сунгурларска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сунгурларе/Sungurlarska
      grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Sungurlare’,
      ‘Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия/Гроздова ракия от
      Сливен)/Slivenska perla (Slivenska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Sliven)’,
      ‘Стралджанска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Стралджа/Straldjanska
      Muscatova rakiya/Muscatova rakiya from Straldja’,
      ‘Поморийска гроздова ракия/Гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova
      rakiya/Grozdova rakiya from Pomorie’,
      ‘Русенска бисерна гроздова ракия/Бисерна гроздова ракия от Русе/Russenska
      biserna grozdova rakiya/Biserna grozdova rakiya from Russe’,
      ‘Бургаска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Бургас/Bourgaska Muscatova
      rakiya/Muscatova rakiya from Bourgas’,
      ‘Добруджанска мускатова ракия/Мускатова ракия от Добруджа/Dobrudjanska
      muscatova rakiya/Muscatova rakiya from Dobrudja’,
      ‘Сухиндолска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska
      grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Suhindol’,
      ‘Карловска гроздова ракия/Гроздова Ракия от Карлово/Karlovska grozdova
      rakiya/Grozdova Rakiya from Karlovo’
      Vinars Târnave
      Vinars Vaslui
      Vinars Murfatlar
      Vinars Vrancea
      Vinars Segarcea
   5. Brandy
      Brandy de Jerez
      Brandy del Penedés
      Brandy italiano
      Brandy Αττικής /Brandy of Attica
      Brandy Πελλοπονήσου / Brandy of the Peloponnese
      Brandy Κεντρικής Ελλάδας / Brandy of Central Greece
      Deutscher Weinbrand
      Wachauer Weinbrand
      Weinbrand Dürnstein
      Karpatské brandy špeciál
PT                                        367                                           PT
 ---pagebreak---    6. Aguardentes de bagaço de uva
      Eau-de-vie de marc de Champagne ou
      Marc de Champagne
      Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
      Eau-de-vie de marc de Bourgogne
      Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
      Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
      Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
      Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
      Marc de Bourgogne
      Marc de Savoie
      Marc d'Auvergne
      Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
      Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
      Eau-de-vie de marc originaire de Provence
      Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
      Marc d'Alsace Gewürztraminer
      Marc de Lorraine
      Bagaceira do Minho
      Bagaceira do Douro
      Bagaceira da Beira Interior
      Bagaceira da Bairrada
      Bagaceira do Oeste
      Bagaceira do Ribatejo
      Bagaceiro do Alentejo
      Bagaceira do Algarve
      Orujo gallego
      Grappa
      Grappa di Barolo
      Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
      Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
      Grappa trentina/Grappa del Trentino
      Grappa friulana/Grappa del Friuli
      Grappa veneta/Grappa del Veneto
      Südtiroler Grappa / Grappa dell'Alto Adige
      Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete
      Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia
      Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly
      Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos
      Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
      Ζιβανία / Zivania
      Törkölypálinka
   7. Aguardente de fruto
      Schwarzwälder Kirschwasser
      Schwarzwälder Himbeergeist
      Schwarzwälder Mirabellenwasser
      Schwarzwälder Williamsbirne
      Schwarzwälder Zwetschgenwasser
      Fränkisches Zwetschgenwasser
PT                                        368                PT
 ---pagebreak---    Fränkisches Kirschwasser
   Fränkischer Obstler
   Mirabelle de Lorraine
   Kirsch d'Alsace
   Quetsch d'Alsace
   Framboise d'Alsace
   Mirabelle d'Alsace
   Kirsch de Fougerolles
   Südtiroler Williams / Williams dell'Alto Adige
   Südtiroler Aprikot/Südtiroler
   Marille/Aprikot dell'Alto Adige/Marille dell'Alto Adige
   Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige
   Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige
   Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige
   Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige
   Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige
   Williams friulano/Williams del Friuli
   Sliwovitz del Veneto
   Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
   Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
   Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
   Williams trentino/Williams del Trentino
   Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
   Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
   Medronheira do Algarve
   Medronheira do Buçaco
   Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
   Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
   Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
   Aguardente de pêra da Lousã
   Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
   Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
   Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
   Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
   Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
   Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
   Wachauer Marillenbrand
   Bošácka Slivovica
   Szatmári Szilvapálinka
   Kecskeméti Barackpálinka
   Békési Szilvapálinka
   Szabolcsi Almapálinka
   Gönci barackpálinka
   Pálinka
   ‘Троянска сливова ракия/Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova
   rakiya/Slivova rakiya from Troyan’,
   ‘Силистренска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Силистра/Silistrenska
   kayssieva rakiya/Kayssieva rakiya from Silistra’,
   ‘Тервелска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Тервел/Tervelska kayssieva
   rakiya/Kayssieva rakiya from Tervel’,
PT                                        369                             PT
 ---pagebreak---        ‘Ловешка сливова ракия/Сливова             ракия от Ловеч/Loveshka slivova
       rakiya/Slivova rakiya from Lovech’
       Pălincă
       Ţuică Zetea de Medieşu Aurit
       Ţuică de Valea Milcovului
       Ţuică de Buzău
       Ţuică de Argeş
       Ţuică de Zalău
       Ţuică Ardelenească de Bistriţa
       Horincă de Maramureş
       Horincă de Cămârzana
       Horincă de Seini
       Horincă de Chioar
       Horincă de Lăpuş
       Turţ de Oaş
       Turţ de Maramureş
   8.  Aguardente de sidra e de perada
       Calvados
       Calvados du Pays d'Auge
       Eau-de-vie de cidre de Bretagne
       Eau-de-vie de poiré de Bretagne
       Eau-de-vie de cidre de Normandie
       Eau-de-vie de poiré de Normandie
       Eau-de-vie de cidre du Maine
       Aguardiente de sidra de Asturias
       Eau-de-vie de poiré du Maine
   9.  Aguardente de genciana
       Bayerischer Gebirgsenzian
       Südtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige
       Genziana trentina/Genziana del Trentino
   10. Bebidas espirituosas de frutos
       Pacharán
       Pacharán navarro
   11. Bebidas espirituosas zimbradas
       Ostfriesischer Korngenever
       Genièvre Flandres Artois
       Hasseltse jenever
       Balegemse jenever
       Péket de Wallonie
       Steinhäger
       Plymouth Gin
       Gin de Mahón
       Vilniaus Džinas
       Spišská Borovička
       Slovenská Borovička Juniperus
       Slovenská Borovička
       Inovecká Borovička
PT                                         370                                    PT
 ---pagebreak---        Liptovská Borovička
   12. Bebidas espirituosas com alcaravia
       Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
       Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
   13. Bebidas espirituosas anisadas
       Anis español
       Évoca anisada
       Cazalla
       Chinchón
       Ojén
       Rute
       Oύζο / Ouzo
   14. Licores
       Berliner Kümmel
       Hamburger Kümmel
       Münchener Kümmel
       Chiemseer Klosterlikör
       Bayerischer Kräuterlikör
       Cassis de Dijon
       Cassis de Beaufort
       Irish Cream
       Palo de Mallorca
       Ginjinha portuguesa
       Licor de Singeverga
       Benediktbeurer Klosterlikör
       Ettaler Klosterlikör
       Ratafia de Champagne
       Ratafia catalana
       Anis português
       Finnish berry/Finnish fruit liqueur
       Grossglockner Alpenbitter
       Mariazeller Magenlikör
       Mariazeller Jagasaftl
       Puchheimer Bitter
       Puchheimer Schlossgeist
       Steinfelder Magenbitter
       Wachauer Marillenlikör
       Jägertee / Jagertee / Jagatee
       Allažu Kimelis
       Čepkelių
       Demänovka Bylinný Likér
       Polish Cherry
       Karlovarská Hořká
   15. Bebidas espirituosas
       Pommeau de Bretagne
       Pommeau du Maine
       Pommeau de Normandie
PT                                         371       PT
 ---pagebreak---            Svensk Punsch/Swedish Punch
   16.     Vodca
           Svensk Vodka/Swedish Vodka
           Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
           Polska Wódka/Polish Vodka
           Laugarício Vodka
           Originali Lietuvi ka Degtinė
           Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy
           żubrowej / Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado
           com um extracto de “erva de bisonte”
           Latvijas Dzidrais
           Rīgas Degvīns
   17.     Bebidas espirituosas amargas
           Rīgas melnais Balzāms / Riga Black Balsam
           Demänovka bylinná horká
    (C)    VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
   Nürnberger Glühwein
   Pelin
   Thüringer Glühwein
   Vermouth de Chambéry Vermouth di Torino
PT                                            372                                         PT
 ---pagebreak---                                  PARTE B: NA SÉRVIA
                     (A) - VINHOS ORIGINÁRIOS DA SÉRVIA
   1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                Em língua sérvia                          Em língua inglesa
   Подрејони            Виногорја            Regiões determinadas Sub-regions
   (Контролисано        (Контролисано        (Denominação e       (precedidas ou não do
   порекло и квалитет   порекло и            qualidade            nome da região
   / K.П.K.)            гарантован           controladas)         determinada)
                        квалитет / K.П.Г.)                        (Denominação e
                                                                  qualidade
                                                                  controladas)
   Крајински            Кључко               Krajina              Kljuc
                        Брзопаланачко                             Brza Palanka
                        Михајловачко                              Mihajlovac
                        Неготинско                                Negotin
                        Рајачко                                   Rajac
   Књажевачки           Борско               Кnjazevac            Bor
                        Бољевачко                                 Boljevac
                        Зајечарско                                Zajecar
                        Врбичко                                   Vrbica
                        Џервинско                                 Dzervin
   Алексиначки          Ражањско             Aleksinac            Razanj
                        Сокобањско                                Sokobanja
                        Житковачко                                Zitkoac
   Топлички             Прокупачко           Toplica              Prokuplje
                        Добричко                                  Dobric
   Нишки                Матејевачко          Nis                  Matejevac
                        Сићевачко                                 Sicevo
                        Кутинско                                  Kutin
   Нишавски             Белопаланачко        Nisava               Bela Palanka
                        Пиротско                                  Pirot
                        Бабушничко                                Babusnica
   Лесковачки           Бабичко              Leskovac             Babicko
                        Пусторечко                                Pusta reka
                        Винарачко                                 Vinarce
                        Власотиначко                              Vlasotince
   Врањски              Сурдуличко           Vranje               Surdulica
                        Вртогошко                                 Vrtogos
                        Буштрањско                                Bustranje
                        Љубићко              Cacak                Ljubic
                        Јеличко                                   Jelica
   Чачански             Трстеничко           Krusevac             Trstenik
                        Темничко                                  Temnic
                        Расинско                                  Rasina
                        Жупско                                    Zupa
   Крушевачки           Браничевско          Mlava                Branicevo
PT                                         373                                          PT
 ---pagebreak---                              Ореовачко                                           Oreovica
                             Ресавско                                            Resava
   Млавски                   Јагодинско                Jagodina                  Jagodina
                             Левачко                                             Levac
                             Јовачко                                             Jovac
                             Параћинско                                          Paracin
   Јагодински                Грочанско                 Belgrade                  Grocka
                             Смедеревско                                         Smederevo
                             Дубонско                                            Dubona
                             Крњевачко                                           Krnjevo
   Београдски                Космајско                 Oplenac                   Kosmaj
                             Венчачко                                            Vencac
                             Рачанско                                            Raca
                             Крагујевачко                                        Kragujevac
   Опленачки                 Тамнавско                 Cer                       Tamnava
                             Подгорско                                           Podgorina
   Поцерски                  Фрушкогорско              Srem                      Fruska Gora
   Сремски                   Вршачко                   Southern Banat            Vrsac
                             Белоцркванско                                       Bela Crkva
                             Делиблатска                                         Deliblato Sands
                             пешчара
   Јужнобанатски             Банатско-потиско          Northern Banat            Banat-Tisa
   Севернобанатски           Палићко                                             Palic
                             Хоргошко                                            Horgos
   Северни...*               Источко                   Northern Kosovo*          Istok
                             Пећко                                               Pec
   Јужни......*              Ђаковичко                 Southern Kosovo*          Djakovica
                             Ораховачко                                          Orahovac
                             Призренско                                          Prizren
                             Суворечко                                           Suva Reka
                             Малишевско                                          Malisevo
   * Kosovo de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
   2.       Vinhos de mesa com indicação geográfica
                   Em língua sérvia                                   Em língua inglesa
         (Контролисано порекло / K.П.)                           (Indicação geográfica /I.G.)
   Тимочки                                             Timok
   Нишавско-jужноморавски                              Nisava-Juzna Morava
   Западноморавски                                     Zapadna Morava
   Шумадијско-великоморавски                           Sumadija-Velika Morava
   Поцерски                                            Cer
   Сремски                                             Srem
   Банатски                                            Banat
   Суботичко-хоргошка пешчара                          Subotica-Horgos Sands
   Косовско-метохијски *                               Kosovo-Metohija *
   * Kosovo de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
PT                                                  374                                          PT
 ---pagebreak---           (B) - BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA SÉRVIA
   1.      Aguardente de fruto
   Српска шљивовица (Srpska sljivovica)
   2.      Aguardente de vinho
   Лозовача из Поморавља (Lozovaca iz Pomoravlja)
   Вршачка лозовача (Vrsacka lozovaca)
   Тимочка лозовача (Timocka lozovaca)
   Смедеревска лозовача (Smederevska lozovaca)
   Вршачка комовица (Vrsacka komovica)
   Жупска комовица (Zupska komovica)
   Јастребачка комовица (Jastrebacka komovica)
   3.      Outras bebidas espirituosas
   Шумадијски чај (Sumadijski caj)
   Линцура из Шумадије (Lincura iz Sumadije)
   Пиротска линцура (Pirotska lincura)
   Траварица са Хомоља (Travarica sa Homolja)
   Траварица из Топлице (Travarica iz Toplice)
   Клековача Бајина Башта (Klekovaca Bajina Basta)
PT                                           375           PT
 ---pagebreak---                                          APÊNDICE 2
    LISTA DE MENÇÕES E TERMOS DE QUALIDADE TRADICIONAIS
                   RELATIVOS AO VINHO DA COMUNIDADE
   TAL COMO REFERIDOS NOS ARTIGOS 4.º E 7.º DO ANEXO II DO PROTOCOLO Nº 2
                                PARTE A – NA COMUNIDADE
             Menções tradicionais      Vinhos em causa  Categoria de vinhos   Língua
                                      REPÚBLICA CHECA
         pozdní sběr                  Todos            vqprd                Checo
         Archivní víno                Todos            vqprd                Checo
         panenské víno                Todos            vqprd                Checo
                                          ALEMANHA
         Qualitätswein                Todos            vqprd                Alemão
         Qualitätswein garantierten   Todos            vqprd                Alemão
         Ursprungs/Q.g.U
         Qualitätswein mit Prädikät / Todos            vqprd                Alemão
         at/       Q.b.A.m.Pr       /
         Prädikatswein
         Qualitätsschaumwein          Todos            vmqprd               Alemão
         garantierten
         Ursprungs/Q.g.U
         Auslese                      Todos            vqprd                Alemão
         Beerenauslese                Todos            vqprd                Alemão
         Eiswein                      Todos            vqprd                Alemão
         Kabinett                     Todos            vqprd                Alemão
         Spätlese                     Todos            vqprd                Alemão
         Trockenbeerenauslese         Todos            vqprd                Alemão
PT                                              376                                  PT
 ---pagebreak---    Landwein             Todos               VDM com IG
   Affentaler           Altschweier,        vqprd      Alemão
                        Bühl,     Eisental,
                        Neusatz/Bühl,
                        Bühlertal        e
                        Neuweier/Baden-
                        -Baden
   Badisch Rotgold      Baden               vqprd      Alemão
   Ehrentrudis          Baden               vqprd      Alemão
   Hock                 Rhein,        Ahr,             Alemão
                        Hessische
                        Bergstraße,         VDM com IG
                        Mittelrhein,
                        Nahe,               vqprd
                        Rheinhessen,
                        Pfalz e Rheingau
   Klassik/Classic      Todos               vqprd      Alemão
   Liebfrau(en)milch    Nahe,               vqprd      Alemão
                        Rheinhessen,
                        Pfalz e Rheingau
   Riesling-Hochgewächs Todos               vqprd      Alemão
   Schillerwein         Württemberg         vqprd      Alemão
   Weißherbst           Todos               vqprd      Alemão
   Winzersekt           Todos               Vmqprd     Alemão
PT                                 377                        PT
 ---pagebreak---                                           GRÉCIA
   Ονοµασια         Προελεύσεως  Todos                 vqprd  Grego
   Ελεγχόµενη             (ΟΠΕ)
   (Denominação      de   origem
   controlada)
   Ονοµασια         Προελεύσεως  Todos                 vqprd  Grego
   Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ)
   (Denominação de origem de
   qualidade superior)
   Οίνος γλυκός φυσικός (Vinho   Μoσχάτος              Vlqprd Grego
   doce natural)                 Κεφαλληνίας
                                 (Muscat            de
                                 Cefalonia),
                                 Μοσχάτος Πατρών
                                 (Muscat de Patras),
                                 Μοσχάτος        Ρίου-
                                 -Πατρών      (Muscat
                                 Rion de Patras),
                                 Μοσχάτος Λήµνου
                                 (Muscat            de
                                 Lemnos), Μοσχάτος
                                 Ρόδου (Muscat de
                                 Rodes),
                                 Μαυροδάφνη
                                 Πατρών
                                 (Mavrodafne        de
                                 Patras),
                                 Μαυροδάφνη
                                 Κεφαλληνίας
                                 (Mavrodafne        de
                                 Cefalonia),    Σάµος
                                 (Samos),       Σητεία
                                 (Sitia),      ∆αφνές
                                 (Dafnès), Σαντορίνη
                                 (Santorini)
   Οίνος φυσικώς γλυκός (Vinho   Vinhos de palha :     vqprd  Grego
   naturalmente doce)            Κεφαλληνίας       (de
                                 Cefalonia), ∆αφνές
                                 (de Dafnes), Λήµνου
                                 (de         Lemnos),
                                 Πατρών (de Patras),
                                 Ρίου-Πατρών       (de
                                 Rion de Patras),
                                 Ρόδου (de Rhodos),
                                 Σάµος(de Samos),
                                 Σητεία (de Sitia),
                                 Σαντορίνη
                                 (Santorini)
PT                                          378                     PT
 ---pagebreak---    Ονοµασία κατά παράδοση         Todos                VDM com IG         Grego
   (Onomasia kata paradosi)
   Τοπικός      Οίνος     (vinhos Todos                VDM com IG         Grego
   regionais)
   Αγρέπαυλη (Agrepavlis)         Todos                vqprd e VDM com IG Grego
   Αµπέλι (Ampeli)                Todos                vqprd e VDM com IG Grego
   Αµπελώνας (ες) (Ampelonas      Todos                vqprd e VDM com IG Grego
   ès)
   Aρχοντικό (Archontiko)         Todos                vqprd e VDM com IG Grego
   Κάβα (Cava)                    Todos                VDM com IG         Grego
   Από διαλεκτούς     αµπελώνες   Μoσχάτος             Vlqprd             Grego
   (Grand Cru)                    Κεφαλληνίας
                                  (Muscat           de
                                  Cefalonia),
                                  Μοσχάτος Πατρών
                                  (Muscat de Patras),
                                  Μοσχάτος       Ρίου-
                                  -Πατρών     (Muscat
                                  Rion de Patras),
                                  Μοσχάτος Λήµνου
                                  (Muscat           de
                                  Lemnos), Μοσχάτος
                                  Ρόδου (Muscat de
                                  Rodes),       Σάµος
                                  (Samos)
   Ειδικά Επιλεγµένος     (Grand  Todos                Vqprd e Vlqprd     Grego
   réserve)
   Κάστρο (Kastro)                Todos                vqprd e VDM com IG Grego
   Κτήµα (Ktima)                  Todos                vqprd e VDM com IG Grego
   Λιαστός (Liastos)              Todos                vqprd e VDM com IG Grego
   Μετόχι (Metochi)               Todos                vqprd e VDM com IG Grego
   Μοναστήρι (Monastiri)          Todos                vqprd e VDM com IG Grego
   Νάµα (Nama)                    Todos                vqprd e VDM com IG Grego
   Νυχτέρι (Nychteri)             Σαντορίνη            vqprd              Grego
PT                                          379                                 PT
 ---pagebreak---    Ορεινό κτήµα (Orino Ktima)    Todos         vqprd e VDM com IG Grego
   Ορεινός αµπελώνας (Orinos     Todos         vqprd e VDM com IG Grego
   Ampelonas)
   Πύργος (Pyrgos)               Todos         vqprd e VDM com IG Grego
   Επιλογή       ή   Επιλεγµένος Todos         Vqprd e Vlqprd     Grego
   (Reserva)
   Παλαιωθείς        επιλεγµένος Todos         Vlqprd             Grego
   (Vieille réserve)
   Βερντέα (Verntea)             Ζάκυνθος      VDM com IG         Grego
   Vinsanto                      Σαντορίνη     Vqprd e Vlqprd     Grego
PT                                         380                          PT
 ---pagebreak---                                              ESPANHA
           Denominacion de origen        Todos              vqprd,      veqprd, espanhol
           (DO)                                             vfqprd e vlqprd
           Denominacion de origen        Todos              vqprd,      veqprd, espanhol
           calificada (DOCa)                                vfqprd e vlqprd
           Vino dulce natural            Todos              vlqprd              espanhol
                                         7
           Vino generoso                                    vlqprd              espanhol
                                         8
           Vino generoso de licor                           vlqprd              espanhol
           Vino de la Tierra             Todos              VDM com IG
           Aloque                        DO Valdepeñas      vqprd               espanhol
           Amontillado                   DDOO        Jerez- Vlqprd              espanhol
                                         -Xérès-Sherry y
                                         Manzanilla
                                         Sanlúcar        de
                                         Barrameda
                                         DO        Montilla
                                         Moriles
           Añejo                         Todos              vqprd e VDM com     espanhol
                                                            IG
           Añejo                         DO Malaga          vlqprd              espanhol
           Chacoli/Txakolina             DO Chacolí de      vqprd               espanhol
                                         Bizkaia
                                         DO Chacolí de
                                         Getaria
                                         DO Chacolí de
                                         Alava
           Clásico                       DO Abona           vqprd               Espanhol
                                         DO El Hierro
                                         DO Lanzarote
                                         DO La Palma
                                         DO Tacoronte-
                                         -Acentejo
                                         DO Tarragona
                                         DO     Valle   de
   7
     Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd)
     previstos no ponto L, n.º 8 do Anexo VI do Regulamento (CE) n° 1493/1999 do Conselho.
   8
     Os vinhos em causa são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vlqprd)
     previstos no ponto L, n.º 11 do Anexo VI do Regulamento (CE) n° 1493/1999 do Conselho.
PT                                                381                                                 PT
 ---pagebreak---    Güimar
   DO Valle de la
   Orotava
   DO       Ycoden-
   -Daute-Isora
PT         382      PT
 ---pagebreak---    Cream               DDOO Jérez-Xérès-    Vlqprd             Inglês
                       -Sherry y Manzanilla
                       Sanlúcar          de
                       Barrameda
                       DO Montilla Moriles
                       DO Málaga
                       DO Condado        de
                       Huelva
   Criadera            DDOO Jérez-Xérès-    Vlqprd             espanhol
                       -Sherry y Manzanilla
                       Sanlúcar          de
                       Barrameda
                       DO Montilla Moriles
                       DO Málaga
                       DO Condado        de
                       Huelva
   Criaderas y Soleras DDOO Jérez-Xérès-    Vlqprd             espanhol
                       -Sherry y Manzanilla
                       Sanlúcar          de
                       Barrameda
                       DO Montilla Moriles
                       DO Málaga
                       DO Condado        de
                       Huelva
   Crianza             Todos                vqprd              espanhol
   Dorado              DO Rueda             Vlqprd             espanhol
                       DO Malaga
   Fino                DO Montilla Moriles  Vlqprd             espanhol
                       DDOO Jerez-Xérès-
                       -Sherry y Manzanilla
                       Sanlúcar          de
                       Barrameda
   Fondillon           DO Alicante          vqprd              espanhol
   Gran Reserva        Todos os vqprd       vqprd              espanhol
                       Cava                 veqprd
   Lágrima             DO Málaga            vlqprd             espanhol
   Noble               Todos                vqprd e VDM com IG espanhol
   Noble               DO Malaga            vlqprd             espanhol
   Oloroso             DDOO Jerez-Xérès-    vlqprd             espanhol
                       -Sherry y Manzanilla
                       Sanlúcar          de
                       Barrameda
                       DO Montilla-Moriles
   Pajarete            DO Málaga            vlqprd             espanhol
   Pálido              DO Condado        de vlqprd             espanhol
                       Huelva
                       DO Rueda
                       DO Málaga
PT                               383                                    PT
 ---pagebreak---    Palo Cortado       DDOO Jerez-Xérès-    vlqprd              espanhol
                      -Sherry y Manzanilla
                      Sanlúcar          de
                      Barrameda
                      DO Montilla-Moriles
   Primero de cosecha DO Valencia          vqprd               espanhol
   Rancio             Todos                vqprd               espanhol
                                           vlqprd
   Raya               DO Montilla-Moriles  vlqprd              espanhol
   Reserva            Todos                vqprd               espanhol
   Sobremadre         DO vinos de Madrid   vqprd               espanhol
   Solera             DDOO Jérez-Xérès-    vlqprd              espanhol
                      -Sherry y Manzanilla
                      Sanlúcar          de
                      Barrameda
                      DO Montilla Moriles
                      DO Málaga
                      DO Condado        de
                      Huelva
   Superior           Todos                vqprd               espanhol
   Trasañejo          DO Málaga            vlqprd              espanhol
   Vino Maestro       DO Málaga            vlqprd              espanhol
   Vendimia inicial   DO Utiel-Requena     vqprd               espanhol
   Viejo              Todos                vqprd, vlqprd e VDM espanhol
                                           com IG
   Vino de tea        DO La Palma          vqprd               espanhol
PT                              384                                     PT
 ---pagebreak---                                           FRANÇA
   Appellation d'origine contrôlée  Todos                 vqprd, veqprd, vfqprd Francês
                                                          e vlqprd
   Appellation contrôlée            Todos                 vqprd, veqprd, vfqprd
                                                          e vlqprd
   Appellation     d'origine    Vin Todos                 vqprd, veqprd, vfqprd Francês
   Délimité de qualité supérieure                         e vlqprd
   Vin doux naturel                 AOC         Banyuls,  vqprd                 Francês
                                    Banyuls Grand Cru,
                                    Muscat             de
                                    Frontignan, Grand
                                    Roussillon, Maury,
                                    Muscat de Beaume
                                    de Venise, Muscat
                                    du     Cap     Corse,
                                    Muscat de Lunel,
                                    Muscat de Mireval,
                                    Muscat             de
                                    Rivesaltes, Muscat
                                    de St Jean de
                                    Minervois, Rasteau
                                    e Rivesaltes
   Vin de pays                      Todos                 VDM com IG            Francês
   Ambré                            Todos                 vlqprd e VDM com IG   Francês
   Château                          Todos                 vqprd, vlqprd, veqprd Francês
   Clairet                          AOC       Bourgogne   vqprd                 Francês
                                    AOC Bordeaux
   Claret                           AOC Bordeaux          vqprd                 Francês
   Clos                             Todos                 vqprd, veqprd, vlqprd Francês
   Cru Artisan                      AOC Médoc, Haut-      vqprd                 Francês
                                    -Médoc, Margaux,
                                    Moulis, Listrac, St
                                    Julien, Pauillac e St
                                    Estèphe
PT                                            385                                       PT
 ---pagebreak---    Cru Bourgeois               AOC Médoc, Haut-       vqprd  Francês
                               -Médoc, Margaux,
                               Moulis, Listrac, St
                               Julien, Pauillac e St
                               Estèphe
   Cru Classé,                 AOC       Côtes    de  vqprd  Francês
   eventualmente precedida de: Provence, Graves,
                               St Emilion Grand
   Grand,                      Cru,     Haut-Médoc,
   Premier Grand,              Margaux, St Julien,
   Deuxième,                   Pauillac,          St
                               Estèphe, Sauternes,
   Troisième,                  Pessac Léognan e
   Quatrième,                  Barsac
   Cinquième.
   Edelzwicker                 AOC Alsace             vqprd  Alemão
   Grand Cru                   AOC           Alsace,  vqprd  Francês
                               Banyuls,      Bonnes
                               Mares,       Chablis,
                               Chambertin,
                               Chapelle
                               Chambertin,
                               Chambertin      Clos-
                               -de-Bèze,
                               Mazoyeres          ou
                               Charmes
                               Chambertin,
                               Latricières-
                               -Chambertin, Mazis
                               Chambertin,
                               Ruchottes
                               Chambertin,
                               Griottes-
                               -Chambertin, Clos
                               de la Roche, Clos
                               Saint Denis, Clos de
                               Tart,     Clos     de
                               Vougeot, Clos des
                               Lambray,      Corton,
                               Corton
                               Charlemagne,
                               Charlemagne,
                               Echézeaux, Grand
                               Echézeaux,         La
                               Grande           Rue,
                               Montrachet,
                               Chevalier-
                               -Montrachet, Bâtard-
                               -Montrachet,
                               Bienvenues-Bâtard-
                               -Montrachet, Criots-
                               -Bâtard-Montrachet,
                               Musigny, Romanée
                               St             Vivant,
                               Richebourg,
                               Romanée-Conti, La
                               Romanée, La Tâche
                               e St Emilion
   Grand Cru                   Champanhe              veqprd Francês
   Hors d’âge                  AOC Rivesaltes         vlqprd Francês
   Passe-tout-grains           AOC Bourgogne          vqprd  Francês
PT                                        386                        PT
 ---pagebreak---    Premier Cru                AOC Aloxe Corton,     vqprd, veqprd      Francês
                              Auxey      Duresses,
                              Beaune,      Blagny,
                              Chablis, Chambolle
                              Musigny,
                              Chassagne
                              Montrachet,
                              Champagne, , Côtes
                              de Brouilly, , Fixin,
                              Gevrey Chambertin,
                              Givry,       Ladoix,
                              Maranges,
                              Mercurey,
                              Meursault,
                              Monthélie,
                              Montagny, Morey St
                              Denis,      Musigny,
                              Nuits, Nuits-Saint-
                              -Georges, Pernand-
                              -Vergelesses,
                              Pommard, Puligny-
                              -Montrachet, , Rully,
                              Santenay, Savigny-
                              -les-Beaune,St
                              Aubin,       Volnay,
                              Vougeot e Vosne-
                              -Romanée
   Primeur                    Todos                 vqprd e VDM com IG Francês
   Rancio                     AOC           Grand   vlqprd             Francês
                              Roussillon,
                              Rivesaltes, Banyuls,
                              Banyuls grand cru,
                              Maury, Clairette du
                              Languedoc           e
                              Rasteau
   Sélection de grains nobles AOC Alsace, Alsace    vqprd              Francês
                              Grand            cru,
                              Monbazillac, Graves
                              supérieures,
                              Bonnezeaux,
                              Jurançon, Cérons,
                              Quarts de Chaume,
                              Sauternes, Loupiac,
                              Côteaux du Layon,
                              Barsac, Ste Croix du
                              Mont, Coteaux de
                              l’Aubance e Cadillac
PT                                      387                                    PT
 ---pagebreak---    Sur Lie            AOC        Muscadet,  vqprd      Francês
                      Muscadet –Coteaux     VDM com IG
                      de      la     Loire,
                      Muscadet-Côtes de
                      Grandlieu,
                      Muscadet- Sèvres et
                      Maine,     AOVDQS
                      Gros Plant du Pays
                      Nantais, VDT avec
                      IG Vin de pays d’Oc
                      e Vin de pays des
                      Sables du Golfe du
                      Lion
   Tuilé              AOC Rivesaltes        vlqprd     Francês
   Vendanges tardives AOC      Alsace    e  vqprd      Francês
                      Jurançon
   Villages           AOC           Anjou,  vqprd      Francês
                      Beaujolais, Côte de
                      Beaune, Côte de
                      Nuits, Côtes du
                      Rhône, Côtes du
                      Roussillon e Mâcon
   Vin de paille      AOC Côtes du Jura,    vqprd      Francês
                      Arbois, L’Etoile e
                      Hermitage
   Vin jaune          AOC du Jura (Côtes    vqprd      Francês
                      du Jura, Arbois,
                      L’Etoile e Château-
                      -Châlon)
PT                               388                           PT
 ---pagebreak---                                             ITÁLIA
   Denominazione       di   Origine  Todos                  vqprd,         veqprd, Italiano
   Controllata                                              vfqprd,    vlqprd    e
                                                            mostos     de     uvas
                                                            parcialmente
                                                            fermentados com IG
   Denominazione       di Origine    Todos                  vqprd,         veqprd, Italiano
   Controllata e      Garantita /                           vfqprd,    vlqprd    e
   D.O.C.G.                                                 mostos     de     uvas
                                                            parcialmente
                                                            fermentados com IG
   Vino Dolce Naturale               Todos                  vqprd e vlqprd         Italiano
   Inticazione   geografica   tipica Todos                  VDM, VR, vinhos de     Italiano
   (IGT)                                                    uvas
                                                            sobreamadurecidas
                                                            e mostos de uvas
                                                            parcialmente
                                                            fermentados com IG
   Landwein                          Vinhos     com     IG  VDM, VP, VL, vinhos    Alemão
                                     Província Autónoma     de                uvas
                                     de Bolzano             sobreamadurecidas
                                                            e mostos de uvas
                                                            parcialmente
                                                            fermentados com IG
   Vin de pays                       Vinhos     com     IG  VDM, VP, VL, vinhos    Francês
                                     Região Aosta           de                uvas
                                                            sobreamadurecidas
                                                            e mostos de uvas
                                                            parcialmente
                                                            fermentados com IG
   Alberata o vigneti ad alberata    DOC Aversa             vqprd, veqprd          Italiano
   Amarone                           DOC Valpolicella       Vqprd                  Italiano
   Ambra                             DOC Marsala            Vqprd                  Italiano
   Ambrato                           DOC Malvasia delle     vqprd e vlqprd         Italiano
                                     Lipari
                                     DOC Vernaccia di
                                     Oristano
   Annoso                            DOC Controguerra       Vqprd                  Italiano
   Apianum                           DOC      Fiano      di Vqprd                  Latim
                                     Avellino
   Auslese                           DOC Caldaro e          Vqprd                  Alemão
                                     Caldaro     classico-
                                     Alto Adige
   Barco Reale                       DOC Barco Reale di     Vqprd                  Italiano
                                     Carmignano
PT                                             389                                          PT
 ---pagebreak---    Brunello                DOC Brunello          di Vqprd                  Italiano
                           Montalcino
   Buttafuoco              DOC            Oltrepò   vqprd, vfqprd          Italiano
                           Pavese
   Cacc’e mitte            DOC Cacc'e Mitte di      Vqprd                  Italiano
                           Lucera
   Cagnina                 DOC Cagnina           di Vqprd                  Italiano
                           Romagna
   Cannellino              DOC Frascati             Vqprd                  Italiano
   Cerasuolo               DOC Cerasuolo di         Vqprd                  Italiano
                           Vittoria
                           DOC Montepulciano
                           d'Abruzzo
   Chiaretto               Todos                    vqprd,         veqprd, Italiano
                                                    vlqprd, VDM com IG
   Ciaret                  DOC Monferrato           Vqprd                  Italiano
   Château                 DOC de la région         vqprd, veqprd, vfqprd  Francês
                           Valle d'Aosta            e vlqprd
   Classico                Todos                    vqprd, vfqprd, vlqprd  Italiano
   Dunkel                  DOC Alto Adige           Vqprd                  Alemão
                           DOC Trentino
   Est !Est ! !Est ! ! !   DOC                      vqprd, veqprd          Latim
                           Est !Est ! !Est ! ! ! di
                           Montefiascone
   Falerno                 DOC Falerno          del Vqprd                  Italiano
                           Massico
   Fine                    DOC Marsala              Vlqprd                 Italiano
   Fior d'Arancio          DOC Colli Euganei        vqprd, veqprd          Italiano
                                                    VDM com IG
   Falerio                 DOC Falerio dei colli    Vqprd                  Italiano
                           Ascolani
   Flétri                  DOC Valle d'Aosta o      Vqprd                  Italiano
                           Vallée d'Aoste
   Garibaldi Dolce (ou GD) DOC Marsala              Vlqprd                 Italiano
PT                                     390                                          PT
 ---pagebreak---    Governo all'uso toscano     DOCG Chianti          e vqprd e VDM com IG Italiano
                               Chianti Classico
                               IGT      Colli   della
                               Toscana Centrale
   Gutturnio                   DOC Colli Piacentini    vqprd e vfqprd     Italiano
   Italia Particolare (ou IP)  DOC Marsala             Vlqprd             Italiano
   Klassisch/Klassisches       DOC Caldaro             Vqprd              Alemão
   Ursprungsgebiet             DOC Alto Adige
                               (com                  a
                               denominação Santa
                               Maddalena             e
                               Terlano)
   Kretzer                     DOC Alto Adige          Vqprd              Alemão
                               DOC Trentino
                               DOC         Teroldego
                               Rotaliano
   Lacrima                     DOC Lacrima          di vqprd              Italiano
                               Morro d'Alba
   Lacryma Christi             DOC Vesuvio             vqprd e vlqprd     Italiano
   Lambiccato                  DOC Castel         San  vqprd              Italiano
                               Lorenzo
   London Particolar (ou LP ou DOC Marsala             vlqprd             Italiano
   Inghilterra)
   Morellino                   DOC Morellino        di vqprd              Italiano
                               Scansano
   Occhio di Pernice           DOC Bolgheri, Vin       vqprd              Italiano
                               Santo                Di
                               Carmignano,       Colli
                               dell’Etruria Centrale,
                               Colline      Lucchesi,
                               Cortona,         Elba,
                               Montecarlo,
                               Monteregio           di
                               Massa        Maritima,
                               San        Gimignano,
                               Sant’Antimo,       Vin
                               Santo del Chianti,
                               Vin      Santo      del
                               Chianti Classico e
                               Vin      Santo       di
                               Montepulciano
   Oro                         DOC Marsala             vlqprd             Italiano
   Pagadebit                   DOC pagadebit di        vqprd e vlqprd     Italiano
                               Romagna
PT                                         391                                     PT
 ---pagebreak---    Passito                       Todos                  vqprd, vlqprd e VDM   Italiano
                                                        com IG
   Ramie                         DOC Pinerolese         vqprd                 Italiano
   Rebola                        DOC Colli di Rimini    vqprd                 Italiano
   Recioto                       DOC Valpolicella       vqprd, veqprd         Italiano
                                 DOC Gambellara
                                 DOCG     Recioto    di
                                 Soave
   Riserva                       Todos                  vqprd, veqprd, vfqprd Italiano
                                                        e vlqprd
   Rubino                        DOC Garda        Colli vqprd                 Italiano
                                 Mantovani
                                 DOC     Rubino      di
                                 Cantavenna
                                 DOC        Teroldego
                                 Rotaliano
                                 DOC Trentino
   Rubino                        DOC Marsala            vlqprd                Italiano
   Sangue di Giuda               DOC           Oltrepò  vqprd, vfqprd         Italiano
                                 Pavese
   Scelto                        Todos                  vqprd                 Italiano
   Sciacchetrà                   DOC Cinque Terre       vqprd                 Italiano
   Sciac-trà                     DOC Pornassio o        vqprd                 Italiano
                                 Ormeasco            di
                                 Pornassio
   Sforzato, Sfursàt             DO Valtellina          vqprd                 Italiano
   Spätlese                      DOC /       IGT    de  vqprd e VDM com IG    Alemão
                                 Bolzano
   Soleras                       DOC Marsala            vlqprd                Italiano
   Stravecchio                   DOC Marsala            vlqprd                Italiano
   Strohwein                     DOC /       IGT    de  vqprd e VDM com IG    Alemão
                                 Bolzano
   Superiore                     Todos                  vqprd, veqprd, vfqprd Italiano
                                                        e vlqprd
   Superiore   Old   Marsala (ou DOC Marsala            vlqprd                Italiano
   SOM)
   Torchiato                     DOC       Colli     di vqprd                 Italiano
                                 Conegliano
PT                                         392                                         PT
 ---pagebreak---    Torcolato                DOC Breganze            vqprd               Italiano
   Vecchio                  DOC             Rosso   vqprd e vlqprd      Italiano
                            Barletta, Aglianico
                            del Vuture, Marsala
                            e     Falerno       del
                            Massico
   Vendemmia Tardiva        Todos                   vqprd, vfqprd e VDM Italiano
                                                    com IG
   Verdolino                Todos                   vqprd e VDM com IG  Italiano
   Vergine                  DOC Marsala             vqprd e vlqprd      Italiano
                            DOC Val di Chiana
   Vermiglio                DOC       Colli    dell vlqprd              Italiano
                            Etruria Centrale
   Vino Fiore               Todos                   vqprd               Italiano
   Vino Nobile              Vino      Nobile     di vqprd               Italiano
                            Montepulciano
   Vino Novello o Novello   Todos                   vqprd e VDM com IG  Italiano
   Vin santo / Vino Santo / DOC       e     DOCG    vqprd               Italiano
   Vinsanto                 Bianco
                            dell’Empolese,
                            Bianco           della
                            Valdinievole, Bianco
                            Pisano      di     San
                            Torpé,       Bolgheri,
                            Candia dei Colli
                            Apuani,      Capalbio,
                            Carmignano,       Colli
                            dell’Etruria Centrale,
                            Colline      Lucchesi,
                            Colli del Trasimeno,
                            Colli Perugini, Colli
                            Piacentini, Cortona,
                            Elba, Gambellera,
                            Montecarlo,
                            Monteregio           di
                            Massa        Maritima,
                            Montescudaio,
                            Offida,         Orcia,
                            Pomino,            San
                            Gimignano,
                            San’Antimo,         Val
                            d’Arbia,     Val     di
                            Chiana, Vin Santo
                            del    Chianti,     Vin
                            Santo del Chianti
                            Classico, Vin Santo
                            di Montepulciano e
                            Trentino
   Vivace                   Todos                   vqprd, vlqprd e VDM Italiano
                                                    com IG
PT                                      393                                      PT
 ---pagebreak---                                           CHIPRE
   Οίνος             Ελεγχόµενης   Todos                vqprd       Grego
   Ονοµασίας Προέλευσης
   (ΟΕΟΠ)
   Τοπικός Οίνος                   Todos             VDM com IG     Grego
   (Vinho regional)
   Μοναστήρι (Monastiri)           Todos         vqprd e VDM com IG Grego
   Κτήµα (Ktima)                   Todos         vqprd e VDM com IG Grego
   Αµπελώνας (-ες)                               vqprd e VDM com
                                   Todos                            grego
   (Ampelonas (-es))                                      IG
                                                 vqprd e VDM com
   Μονή (Moni)                     Todos                            grego
                                                          IG
                                     LUXEMBURGO
   Marque nationale                 Todos            vqprd, veqprd  Francês
   Appellation contrôlée            Todos            vqprd, veqprd  Francês
   Appellation d'origine controlée  Todos            vqprd, veqprd  Francês
   Vin de pays                      Todos            VDM com IG     Francês
   Grand premier cru                Todos                vqprd      Francês
   Premier cru                      Todos                vqprd      Francês
   Vin classé                       Todos                vqprd      Francês
   Château                          Todos            vqprd, veqprd  Francês
PT                                         394                              PT
 ---pagebreak---                                             HUNGRIA
    minőségi bor                     Todos           vqprd              Húngaro
    különleges minőségű bor          Todos           vqprd              Húngaro
    fordítás                         Tokaj / -i      vqprd              Húngaro
    máslás                           Tokaj / -i      vqprd              Húngaro
    szamorodni                       Tokaj / -i      vqprd              Húngaro
    aszú       …        puttonyos,   Tokaj / -i      vqprd              Húngaro
    completada pelos algarismos
    3-6
    aszúeszencia                     Tokaj / -i      vqprd              Húngaro
    eszencia                         Tokaj / -i      vqprd              Húngaro
    tájbor                           Todos           VDM com IG         Húngaro
    bikavér                          Eger, Szekszárd vqprd              Húngaro
    késői szüretelésű bor            Todos           vqprd              Húngaro
    válogatott szüretelésű bor       Todos           vqprd              Húngaro
    muzeális bor                     Todos           vqprd              Húngaro
    siller                           Todos           VDM com IG e vqprd Húngaro
                                             ÁUSTRIA
   Qualitätswein                      Todos          vqprd              Alemão
   Qualitätswein       besonderer     Todos          vqprd              Alemão
   Reife                         und
   Leseart/Prädikatswein
   Qualitätswein   mit   staatlicher  Todos          vqprd              Alemão
   Prüfnummer
   Ausbruch/Ausbruchwein              Todos          vqprd              Alemão
   Auslese/Auslesewein                Todos          vqprd              Alemão
   Beerenauslese (wein)               Todos          vqprd              Alemão
   Eiswein                            Todos          vqprd              Alemão
   Kabinett/Kabinettwein              Todos          vqprd              Alemão
   Schilfwein                         Todos          vqprd              Alemão
   Spätlese/Spätlesewein              Todos          vqprd              Alemão
   Strohwein                          Todos          vqprd              Alemão
   Trockenbeerenauslese               Todos          vqprd              Alemão
   Landwein                           Todos          VDM com IG
   Ausstich                           Todos          vqprd e VDM com IG Alemão
   Auswahl                            Todos          vqprd e VDM com IG Alemão
   Bergwein                           Todos          vqprd e VDM com IG Alemão
   Klassik/Classic                    Todos          vqprd              Alemão
   Erste Wahl                         Todos          vqprd e VDM com IG Alemão
   Hausmarke                          Todos          vqprd e VDM com IG Alemão
PT                                              395                             PT
 ---pagebreak---     Heuriger                     Todos               vqprd e VDM com IG     Alemão
    Jubiläumswein                Todos               vqprd e VDM com IG     Alemão
    Reserve                      Todos               vqprd                  Alemão
    Schilcher                    Steiermark          vqprd e VDM com IG     Alemão
    Sturm                        Todos               Mostos     de    uvas  Alemão
                                                     parcialmente
                                                     fermentados com IG
                                      PORTUGAL
   Denominação de origem (DO)   Todos               vqprd, veqprd, vfqprd e Português
                                                    vlqprd
   Denominação      de   origem Todos               vqprd, veqprd, vfqprd e Português
   controlada (DOC)                                 vlqprd
   Indicação de proveniência    Todos               vqprd, veqprd, vfqprd e Português
   regulamentada (IPR)                              vlqprd
   Vinho doce natural           Todos               vlqprd                  Português
   Vinho generoso               DO Porto, Madeira,  vlqprd                  Português
                                Moscatel         de
                                Setúbal, Carcavelos
   Vinho regional               Todos               VDM com IG              Português
   Canteiro                     DO Madeira          vlqprd                  Português
   Colheita Seleccionada        Todos               vqprd e VDM com IG      Português
   Crusted/Crusting             DO Porto            vlqprd                  Inglês
   Escolha                      Todos               vqprd e VDM com IG      Português
   Escuro                       DO Madeira          vlqprd                  Português
   Fino                         DO Porto            vlqprd                  Português
                                DO Madeira
   Frasqueira                   DO Madeira          vlqprd                  Português
   Garrafeira                   Todos               vqprd e VDM com IG      Português
                                                    vlqprd
   Lágrima                      DO Porto            vlqprd                  Português
   Leve                         VDM      com     IG VDM com IG              Português
                                Estremadura       e vlqprd
                                Ribatejano
                                DO Madeira,     DO
                                Porto
PT                                          396                                       PT
 ---pagebreak---    Nobre                           DO Dão                  vqprd                  Português
   Reserva                         Todos                   vqprd, vlqprd, veqprd, Português
                                                           VDM com IG
   Reserva     velha   (ou grande  DO Madeira              veqprd e vlqprd        Português
   reserva)
   Ruby                            DO Porto                vlqprd                 Inglês
   Solera                          DO Madeira              vlqprd                 Português
   Super reserva                   Todos                   veqprd                 Português
   Superior                        Todos                   vqprd, vlqprd e VDM    Português
                                                           com IG
   Tawny                           DO Porto                vlqprd                 Inglês
   Vintage completado ou não por   DO Porto                vlqprd                 Inglês
   Late Bottle (LBV) ou Character
   Vintage                         DO Porto                vlqprd                 Inglês
                                        ESLOVÉNIA
    Penina                        Todos                    veqprd                 Esloveno
    pozna trgatev                 Todos                    vqprd                  Esloveno
    izbor                         Todos                    vqprd                  Esloveno
    jagodni izbor                 Todos                    vqprd                  Esloveno
    suhi jagodni izbor            Todos                    vqprd                  Esloveno
    ledeno vino                   Todos                    vqprd                  Esloveno
    arhivsko vino                 Todos                    vqprd                  Esloveno
    mlado vino                    Todos                    vqprd                  Esloveno
    Cviček                        Dolenjska                vqprd                  Esloveno
    Teran                         Kras                     vqprd                  Esloveno
                                       ESLOVÁQUIA
     forditáš                      Tokaj / -ská / -ský / - vqprd                  Eslovaco
                                   -ské
     mášláš                        Tokaj / -ská / -ský / - vqprd                  Eslovaco
                                   -ské
     samorodné                     Tokaj / -ská / -ský / - vqprd                  Eslovaco
                                   -ské
     výber … putňový, completada   Tokaj / -ská / -ský / - vqprd                  Eslovaco
     pelos algarismos 3-6          -ské
     výberová esencia              Tokaj / -ská / -ský / - vqprd                  Eslovaco
                                   -ské
     esencia                       Tokaj / -ská / -ský / - vqprd                  Eslovaco
                                   -ské
PT                                              397                                         PT
 ---pagebreak---                                  BULGÁRIA
   Гарантирано
   наименование           за
   произход                              vqprd,        vfqprd,
                             Todos                             búlgaro
   (ГНП)                                 veqprd e vlqprd
   (denominação de origem
   garantida)
   Гарантирано             и
   контролирано
   наименование           за             vqprd,        vfqprd,
   произход (ГКНП)           Todos                             búlgaro
                                         veqprd e vlqprd
   (denominação de origem
   garantida e controlada)
   Благородно сладко вино
   (БСВ)                     Todos       vlqprd                búlgaro
   (vinho doce nobre)
   регионално вино
                             Todos       VDM com IG            búlgaro
   (Vinho regional)
   Ново                                  vqprd
                             Todos                             búlgaro
   (jovens)                              VDM com IG
   Премиум
                             Todos       VDM com IG            búlgaro
   (superior)
   Резерва                   Todos       vqprd
                                                               búlgaro
   (reserva)                             VDM com IG
   Премиум резерва           Todos
                                         VDM com IG            búlgaro
   (reserva superior)
   Специална резерва
                             Todos       vqprd                 búlgaro
   (reserva especial)
   Специална        селекция
                             Todos       vqprd                 búlgaro
   (selecção especial)
   Колекционно (colecção)    Todos       vqprd                 búlgaro
   Премиум       оук,    или
   първо     зареждане     в
   бъчва                     Todos       vqprd                 búlgaro
   (superior em casco de
   carvalho)
   Беритба на презряло
   грозде
                             Todos       vqprd                 búlgaro
   ("vintage"     de    uvas
   sobreamadurecidas)
   Розенталер
                             Todos       vqprd                 búlgaro
   (Rosenthaler)
PT                                  398                                PT
 ---pagebreak---                                      ROMÉNIA
   Vin cu denumire         de
   origine controlată          Todos         vqprd      Romeno
   (D.O.C.)
   Cules     la    maturitate
                               Todos         vqprd      Romeno
   deplină (C.M.D.)
   Cules târziu (C.T.)         Todos         vqprd      Romeno
   Cules la înnobilarea
                               Todos         vqprd      Romeno
   boabelor (C.I.B.)
   Vin       cu      indicaţie
                               Todos         VDM com IG Romeno
   geografică
   Rezervă                     Todos         vqprd      Romeno
   Vin de vinotecă             Todos         vqprd      Romeno
PT                                     399                     PT
 ---pagebreak---                                          PARTE B: NA SÉRVIA
                             Lista de menções tradicionais relativas ao vinho
    Menções tradicionais específicas             Vinho em causa                     Categoria do vinho
     Контролисано порекло / K.П.                      Todos                            VDM com IG
      (Kontrolisano poreklo / K.P.)                                              (produzido numa região)
       Контролисано порекло и                         Todos                               Vqprd
           квалитет / K.П.K.                                                      (produzido numa região
    (Kontrolisano poreklo i kvalitet /                                                  específica)
                 K.P.K.)
       Контролисано порекло и                         Todos                     Vqprd (elevada qualidade)
     гарантован квалитет / K.П.Г.                                              (produzido numa sub-região)
        (Kontorlisano poreklo i
      garantovan kvalitet / K.P.G.)
                  Lista de menções tradicionais complementares relativas ao vinho
       Menções tradicionais
                                       Vinho em causa         Categoria do vinho              Língua
         complementares
        Сопствена берба                    Todos            VDM com IG, vqprd,                Sérvio
       (Produção de vinha                                   vfqprd, veqprd e
             própria)                                       vlqprd
         Архивско вино                     Todos                   Vqprd                      Sérvio
            (Reserva)
           Касна берба                     Todos                   Vqprd                      Sérvio
        (Colheita tardia)
             Суварак                       Todos                   Vqprd                      Sérvio
   (Uvas sobreamadurecidas)
           Младо вино                      Todos             VDM com IG, vqprd                Sérvio
          (Vinho jovem)
PT                                                     400                                                 PT
 ---pagebreak--- PT 401 PT ---pagebreak---                                         APÊNDICE 3
                               LISTA DE CONTACTOS
      TAL COMO REFERIDOS NO ARTIGO 12.º DO ANEXO II DO PROTOCOLO Nº 2
   a)   Sérvia
       Ministério da Agricultura, Florestas e Gestão dos Recursos Hídricos
       Nemanjina 22-26
       11000 Belgrado
       Sérvia
       Tel: +381 11 3611880
       Fax: +381 11 3631652
       Correio electrónico: m.davidovic@minpolj.sr.gov.yu
   b)   Comunidade
       Comissão Europeia
       Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
       Direcção B – Questões Internacionais II
       Chefe da Unidade B.2 - Alargamento
       B-1049 Bruxelles/Brussel
       Bélgica
       Telephone: +32 2 299 11 11
       Fax: +32 2 296 62 92
       Correio electrónico: AGRI-EC-Sérvia-Winetrade
PT                                             402                         PT
 ---pagebreak---            Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                             PROTOCOLO N.º 3
    relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos
      métodos de cooperação administrativa para a aplicação do
     disposto no presente acordo entre a Comunidade e a Sérvia
                                     ÍNDICE
   TÍTULO I      DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 1.º    Definições
   TÍTULO II     DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
   Artigo 2.º    Requisitos gerais
   Artigo 3.º    Acumulação na Comunidade
   Artigo 4.º    Acumulação na Sérvia
   Artigo 5.º    Produtos inteiramente obtidos
   Artigo 6.º    Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de
                 transformação suficientes
   Artigo 7.º    Operações de complemento de fabrico ou de transformação
                 insuficientes
   Artigo 8.º    Unidade de qualificação
   Artigo 9.º    Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
PT                                         403                                 PT
 ---pagebreak---    Artigo 10.º Sortidos
   Artigo 11.º Elementos neutros
   TÍTULO III  REQUISITOS TERRITORIAIS
   Artigo 12.º Princípio da territorialidade
   Artigo 13.º Transporte directo
   Artigo 14.º Exposições
   TÍTULO IV   DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
   Artigo 15.º Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
   TÍTULO V    PROVA DE ORIGEM
   Artigo 16.º Requisitos gerais
   Artigo 17.º Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
   Artigo 18.º Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
PT                                         404                                PT
 ---pagebreak---    Artigo 19.º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
   Artigo 20.º Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova
               de origem anterior
   Artigo 21.º Separação de contas
   Artigo 22.º Condições para efectuar uma declaração na factura
   Artigo 23.º Exportador autorizado
   Artigo 24.º Prazo de validade da prova de origem
   Artigo 25.º Apresentação da prova de origem
   Artigo 26.º Importação em remessas escalonadas
   Artigo 27.º Isenções da prova de origem
   Artigo 28.º Documentos comprovativos
   Artigo 29.º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
PT                                       405                                   PT
 ---pagebreak---    Artigo 30.º Discrepâncias e erros formais
   Artigo 31.º Montantes expressos em euros
   TÍTULO VI   MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
   Artigo 32.º Assistência mútua
   Artigo 33.º Controlo da prova de origem
   Artigo 34.º Resolução de litígios
   Artigo 35.º Sanções
   Artigo 36.º Zonas francas
   TÍTULO VII  CEUTA E MELILHA
   Artigo 37.º Aplicação do protocolo
   Artigo 38.º Condições especiais
   TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
   Artigo 39.º Alterações ao protocolo
PT                                       406        PT
 ---pagebreak---                                    LISTA DE ANEXOS
   Anexo I:         Notas introdutórias à lista do Anexo II
   Anexo II:        Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação
                    a efectuar em matérias não originárias para que o produto
                    transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
   Anexo III:       Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado
                    de circulação EUR.1
   Anexo IV:        Texto da declaração na factura
   Anexo V:         Produtos excluídos da acumulação prevista no artigo 3.° e no artigo
                    4.°
                               DECLARAÇÕES COMUNS
   Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
   Declaração comum relativa à República de São Marinho
PT                                             407                                      PT
 ---pagebreak---                                               TÍTULO I
                                       DISPOSIÇÕES GERAIS
                                              ARTIGO 1.º
                                               Definições
   Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
   a)    "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação
         incluindo a montagem ou operações específicas;
   b)    "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na
         fabricação do produto;
   c)    "Produto", o produto que está a ser fabricado, mesmo que se destine a uma utilização
         posterior noutra operação de fabricação;
   d)    "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;
   e)    "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à
         aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
         (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
   f)    "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na
         Comunidade ou na Sérvia, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de
         fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias
         utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados
         quando o produto obtido é exportado;
   g)    "Valor das matérias" é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não
         originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o
         primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Sérvia;
   h)    "Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g),
         aplicada mutatis mutandis;
   i)    "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos
         produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º , ou,
         desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço
         verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Sérvia;
   j)    "Capítulos" e "posições" são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos)
         utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de
         Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como "Sistema
         Harmonizado" ou "SH";
   k)    "Classificado" refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição
         específica;
   l)    "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um
         destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua
         expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de
         uma factura única;
   m)    "Territórios", um termo que inclui as águas territoriais.
PT                                                 408                                              PT
 ---pagebreak---                                               TÍTULO II
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                                              ARTIGO 2.º
                                           Requisitos gerais
   1.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da
        Comunidade os seguintes produtos:
   a)   Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.º;
   b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que
      aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido
      submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de
      transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º;
   2.   Para efeitos de aplicação do presente acordo, são considerados originários da Sérvia os
        seguintes produtos:
   a)   Os produtos inteiramente obtidos na Sérvia, na acepção do artigo 5.º;
   b) Os produtos obtidos na Sérvia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não
      tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na
      Sérvia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na
      acepção do artigo 6.º.
                                              ARTIGO 3.º
                                     Acumulação na Comunidade
   1.   Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, são considerados originários da
        Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de
        matérias originárias da Sérvia, da Comunidade ou de qualquer país ou território que
        participe no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia9, ou
        mediante a incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a
        Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de
        199510 desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de
        operações que excedam as referidas no artigo 7.º, sem que seja necessário que essas
        matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de
        transformação suficientes.
   2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na
        Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.º, o
   9
        Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais em Abril de 1997 e na
        Comunicação da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de Estabilização e de
        Associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
   10
        A Decisão n.° 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 aplica-se a
        produtos com excepção dos produtos agrícolas definidos no Acordo que cria uma Associação entre a
        Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e com excepção dos produtos do carvão e do aço
        definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre
        o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do Carvão e do
        Aço.
PT                                                 409                                                     PT
 ---pagebreak---             produto obtido só será considerado originário da Comunidade se o valor aí
            acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros
            países ou territórios referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido será
            considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias
            originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
   3.       Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.º 1, que não
            sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação
            na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses
            países ou territórios.
   4.       A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
   a)     se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do
          Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou
          territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
   b)     as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante
          a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;
          e
   c)     tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na
          Sérvia de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos
          requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
   A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso
   publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
   A Comunidade comunicará à Sérvia, por intermédio da Comissão das Comunidades
   Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem,
   relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.º 1.
   Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
                                                  ARTIGO 4.º
                                            Acumulação na Sérvia
   1.       Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º, são considerados originários da Sérvia
            os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias
            originárias da Comunidade, da Sérvia ou de qualquer país ou território que participe
            no Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia11, ou mediante a
            incorporação de matérias originárias da Turquia às quais se aplique a Decisão n.º 1/95
            do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 199512, desde que
            essas matérias tenham sido objecto, no interior da Sérvia, de operações que excedam
   11
            Tal como definido nas Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais de Abril de 1997 e na Comunicação
            da Comissão de Maio de 1999 sobre o estabelecimento do Processo de Estabilização e de Associação
            com os países dos Balcãs Ocidentais.
   12
            A Decisão n.° 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995 aplica-se a
            produtos com excepção dos produtos agrícolas definidos no Acordo que cria uma Associação entre a
            Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e com excepção dos produtos do carvão e do aço
            definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre
            o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do Carvão e do
            Aço.
PT                                                     410                                                     PT
 ---pagebreak---           as referidas no artigo 7.º, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido
          submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
   2.     No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformações efectuadas na
          Sérvia não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7º, o produto
          obtido só será considerado originário da Sérvia se o valor aí acrescentado exceder o
          valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios
          referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país
          que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a
          fabricação na Sérvia.
   3.     Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.º 1, que não
          sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação
          na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses
          países ou territórios.
   4.     A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
   a)   se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do
        Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou
        territórios que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
   b)   as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante
        a aplicação de regras de origem idênticas às do presente protocolo;
        e
   c)   tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na
        Sérvia de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam a satisfação dos
        requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
        A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso
        publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
        A Sérvia comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades
        Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as respectivas datas de
        entrada em vigor e regras de origem, relativamente aos outros países ou territórios
        mencionados no n.º 1.
   Os produtos constantes do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
                                            ARTIGO 5.º
                                    Produtos inteiramente obtidos
   1.     Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Sérvia:
   a)   Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;
   b)   Os produtos vegetais aí colhidos;
   c)   Os animais vivos aí nascidos e criados;
   d)   Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
   e)   Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
   f)   Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas
        territoriais da Comunidade ou da Sérvia pelos respectivos navios;
PT                                               411                                               PT
 ---pagebreak---    g)    Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir
         de produtos referidos na alínea f);
   h)    Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-
         -primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem
         ou para utilização como desperdícios;
   i)    Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
   j)    Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais,
         desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
   k)    As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas
         a) a j).
   2.      As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas
   alíneas f) e g) do nº 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
   a)    que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na
         Sérvia;
   b)    que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia;
   c)    que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-
         -Membro da Comunidade ou da Sérvia, ou de uma sociedade com sede num desses
         Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do
         conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um
         Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia e em que, além disso, no que respeita às
         sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos
         metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais
         dos referidos Estados;
   d)    cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou
         da Sérvia,
         e
   e)    cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 por cento, de nacionais dos Estados-
         -Membros da Comunidade ou da Sérvia.
                                               ARTIGO 6.º
                      Produtos objecto de operações de complemento de fabrico
                                     ou de transformação suficientes
   1.      Para efeitos do artigo 2º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são
           considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
           suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do
           Anexo II.
           Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as
           operações de complemento de fabrico ou transformações que devem ser efectuadas
           nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos, e aplicam-se
           exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a
           qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas
           na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas
           as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta
           as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
PT                                                 412                                              PT
 ---pagebreak---    2.   Não obstante o disposto no n.º 1, as matérias não originárias que, de acordo com as
        condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado
        produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
   a)   o seu valor total não exceda 10 por cento do preço do produto à saída da fábrica;
   b) não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das
      matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
      O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do
        Sistema Harmonizado.
   3.   Os n.os 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.º.
                                           ARTIGO 7.º
            Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
   1.   Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de
        produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do
        artigo 6.º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
   a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado
      inalterado durante o transporte e a armazenagem;
   b) Fraccionamento e reunião de volumes;
   c) Lavagem e limpeza; Extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros
      revestimentos;
   d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
   e) Operações simples de pintura e de polimento;
   f) Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de
      lustragem de cereais e de arroz;
   g) Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;
   h) Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
   i) Afiação e operações simples de trituração e de corte;
   j) Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição
      de sortidos de artigos);
   k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades,
      etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
   l) Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos,
      logótipos e outros sinais distintivos similares;
   m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com
      qualquer outro material;
   n) Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou
      desmontagem de produtos em partes;
   o) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
   p) Abate de animais.
PT                                             413                                           PT
 ---pagebreak---    2.      Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Sérvia em relação a um dado
           produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento
           de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada
           insuficiente na acepção do n.º 1.
                                             ARTIGO 8.º
                                       Unidade de qualificação
   1.      A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o
           produto específico considerado como unidade básica para a determinação da
           classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
           Daí decorre que:
   a)    Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é
         classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto
         constitui a unidade de qualificação;
   b)    Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos
         classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente
         protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerados individualmente.
   2.      Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem
           consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para
           efeitos de determinação da origem.
                                             ARTIGO 9.º
                            Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
   Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento,
   uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e que
   estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados
   como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo
   em causa.
                                             ARTIGO 10.º
                                               Sortidos
   Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários
   quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, um sortido
   composto por produtos originários e produtos não originários será considerado originário no
   seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15% do preço à
   saída da fábrica do sortido.
                                             ARTIGO 11.º
                                          Elementos neutros
   A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos
   seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
PT                                               414                                            PT
 ---pagebreak---    a)   Energia eléctrica e combustível;
   b)   Instalações e equipamento;
   c)   Máquinas e ferramentas;
   d)   Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                                          TÍTULO III
                                REQUISITOS TERRITORIAIS
                                          ARTIGO 12.º
                                   Princípio da territorialidade
   1.   As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto
        originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Sérvia,
        excepto nos casos previstos nos artigos 3.º e 4.º e no n.º 3 do presente artigo.
   2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Sérvia para um país
        terceiro forem reimportadas, exceptuando os casos previstos nos artigos 3.º e 4.º, serão
        consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova
        suficiente de que:
   a)   As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,
      e
   b) Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a
      sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando
      da sua exportação.
   3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições
        estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de
        fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou na Sérvia em matérias
        exportadas da Comunidade ou da Sérvia e posteriormente reimportadas para esses
        territórios, desde que:
   a) As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Sérvia ou
      objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as
      operações enumeradas no artigo 7º antes de serem exportadas,
      e
   b)   Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
      i)     As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico
             ou da transformação das matérias exportadas;
      e
      ii)    O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Sérvia pela
             aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica
             do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.
   4.   Para efeitos do n.º 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário
        estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou
        de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Sérvia. No entanto, quando
PT                                             415                                               PT
 ---pagebreak---         uma regra da lista do Anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as
        matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de
        originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no
        território da Parte em causa, adicionado do valor acrescentado total adquirido fora da
        Comunidade ou da Sérvia pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve
        exceder a percentagem determinada.
   5.   Para efeitos de aplicação dos n.ºs 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total",
        todos os custos incorridos fora da Comunidade ou da Sérvia, incluindo o valor das
        matérias aí incorporadas.
   6.   O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições
        estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de
        operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se
        apliquem os valores gerais fixados no n.º 2 do artigo 6.º.
   7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63
        do Sistema Harmonizado.
   8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da
        Comunidade ou da Sérvia abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser
        realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime
        semelhante.
                                          ARTIGO 13.º
                                       Transporte directo
   1.   O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo
        as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a
        Comunidade e a Sérvia ou através dos territórios dos outros países referidos nos
        artigos 3.º e 4.º. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa
        pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou
        armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização
        das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto
        de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra
        operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.
        O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se
        através de um território que não o da Comunidade ou da Sérvia.
   2.   A prova de que as condições enunciadas no n.º 1 se encontram preenchidas é fornecida
        às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
   a) Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação
      através do país de trânsito, ou
   b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
      i)         uma descrição exacta dos produtos;
      ii)    as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios
             ou de outros meios de transporte utilizados,
      e
      iii)   a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de
             trânsito, ou
PT                                             416                                               PT
 ---pagebreak---    c)   na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios.
                                           ARTIGO 14.º
                                            Exposições
   1.   Os produtos originários expedidos para poderem figurar numa exposição num país ou
        território distinto dos referidos nos artigos 3.º e 4.º e vendidos, após a exposição, para
        importação para a Comunidade ou a Sérvia, beneficiam, na importação, do disposto no
        Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
   a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Sérvia para o país onde se
      realiza a exposição e aí os expôs;
   b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou
      na Sérvia;
   c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo
      estado em que foram expedidos para a exposição,
      e
   d) A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram
      utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
   2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e
        apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites
        normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode
        ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos
        foram expostos.
   3.   O n.º 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de
        carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para
        fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos
        estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
                                           TÍTULO IV
               DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
                                           ARTIGO 15.º
                   Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
   1.   As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da
        Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º, para
        as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do
        Título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Sérvia, de draubaque nem de
        isenção de direitos aduaneiros.
   2.   A proibição prevista no n.º 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa
        do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de
        encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Sérvia às matérias
        utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto,
        esse reembolso, dispensa de pagamento ou não pagamento, quando os produtos
PT                                              417                                                PT
 ---pagebreak---        obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao
       consumo interno.
   3.  O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder
       apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os
       documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as
       matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que
       foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito
       equivalente aplicáveis a essas matérias.
   4.  O disposto nos n.ºs 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.º 2 do
       artigo 8.º, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.º e
       aos sortidos na acepção do artigo 10.º, sempre que sejam não originários.
   5.  O disposto nos n.ºs 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às a que se aplica o
       Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação
       no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em
       conformidade com as disposições do Acordo.
                                           TÍTULO V
                                    PROVA DE ORIGEM
                                          ARTIGO 16.º
                                        Requisitos gerais
   1.  Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação para a Sérvia, e
       os produtos originários da Sérvia, aquando da sua importação para a Comunidade,
       beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação:
   a)  Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, ou
   b) Nos casos referidos no n.º 1 do artigo 22.º, de uma declaração, a seguir designada
      "declaração na factura", feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou
      em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de forma
      suficientemente pormenorizada para que seja possível a sua identificação. O texto da
      declaração na factura figura no Anexo IV.
   2.  Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos originários na acepção do presente
       protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.º, das disposições do Acordo,
       sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
                                          ARTIGO 17.º
               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
   1.  O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de
       exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do
       seu representante habilitado.
   2.  Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o
       certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do
       Anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está
       redigido o presente acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do
PT                                            418                                                PT
 ---pagebreak---        país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de
       imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito,
       sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser
       traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e
       trancado o espaço em branco.
   3.  O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação
       EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
       aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os
       documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa,
       bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
   4.  As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Sérvia
       emitem o certificado de circulação EUR.1 se os produtos em causa puderem ser
       considerados originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países
       referidos nos artigos 3.º e 4.º e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
   5.  As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem
       tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário
       dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o
       efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e
       fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que
       considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos
       formulários referidos no n.º 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à
       designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer
       possibilidade de aditamento fraudulento.
   6.  A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.º 11
       do certificado.
   7.  O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à
       disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados
       ou assegurada a sua exportação.
                                           ARTIGO 18.º
                   Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
   1.  Não obstante o disposto no n.º 7 do artigo 17.º, o certificado de circulação EUR.1 pode
       excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
   a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias
      ou circunstâncias especiais,
      ou
   b) Se forem apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que foi emitido
      um certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não foi aceite
      para importação.
   2.  Para efeitos de aplicação do n.º 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a
       data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere,
       bem como as razões do seu pedido.
PT                                             419                                             PT
 ---pagebreak---    3.      As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a
           posteriori, depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do
           exportador com os do processo correspondente.
   4.      Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem incluir a seguinte
           menção em inglês: "ISSUED RETROSPECTIVELY".
   5.      As menções referidas no n.º 4 devem ser inscritas na casa "Observações" do
           certificado de circulação EUR.1.
                                              ARTIGO 19.º
                    Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
   1.      Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o
           exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via,
           passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
   2.      A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
           "DUPLICATE".
   3.      As menções referidas no n.º 2 devem ser inscritas na casa "Observações" da segunda
           via do certificado de circulação EUR.1.
   4.      A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1
           original, produz efeitos a partir dessa data.
                                              ARTIGO 20.º
                             Emissão de certificados de circulação EUR.1
                        com base numa prova de origem emitida anteriormente
   Quando os produtos originários estiverem sob o controlo de uma estância aduaneira na
   Comunidade ou na Sérvia, é sempre possível a substituição da prova de origem inicial por um
   ou mais certificados de circulação EUR. 1 para a expedição de todos ou alguns desses
   produtos para outros locais situados na Comunidade ou na Sérvia. O ou os certificados de
   circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os
   produtos foram colocados.
                                              ARTIGO 21.º
                                          Separação de contas
   1.      Quando se verifiquem custos ou dificuldades materiais consideráveis para manter
           existências separadas de matérias originárias e não originárias, idênticas e
           permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos
           interessados, autorizar a aplicação do método dito da "separação de contas" para a
           gestão dessas existências.
   2.      Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número
           de produtos obtidos que podem ser considerados "originários" é igual ao número que
           teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
   3.      As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições
           que considerem adequadas.
PT                                                 420                                          PT
 ---pagebreak---    4.  O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais
       de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
   5.  O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou
       solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados
       originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um
       comprovativo de como são geridas as quantidades.
   6.  As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em
       qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma,
       ou não preencher uma das outras condições definidas no presente protocolo.
                                        ARTIGO 22.º
                      Condições para efectuar uma declaração na factura
   1.  A declaração na factura referida no nº 1, alínea b), do artigo 16º pode ser efectuada:
   a)  por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23º,
      ou
   b) por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais
      volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda EUR 6 000 .
   2.  Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser
       considerados produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros
       países referidos nos artigos 3.º e 4.º e cumprirem os outros requisitos do presente
       protocolo.
   3.  O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer
       momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os
       documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa,
       bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
   4.  A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar
       ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial,
       a declaração cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas
       previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de
       exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de
       imprensa.
   5.  As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do
       exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.º podem ser
       dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito,
       perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira
       responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo
       sido por si assinada.
   6.  A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos
       produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no
       país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se
       refere.
PT                                           421                                              PT
 ---pagebreak---                                            ARTIGO 23.º
                                       Exportador autorizado
   1.     As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador,
          a seguir designado "exportador autorizado", que efectue frequentemente expedições de
          produtos ao abrigo do presente Acordo a efectuar declarações na factura,
          independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam
          obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias
          necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem
          como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
   2.     As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador
          autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
   3.     As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de
          autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
   4.     As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador
          autorizado.
   5.     As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem
          fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º
          1, não preencher as condições referidas no n.º 2 ou fizer um uso incorrecto da
          autorização.
                                           ARTIGO 24.º
                               Prazo de validade da prova de origem
   1.     A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de
          exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do
          país de importação.
   2.     A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo
          o prazo de apresentação previsto no n.º 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do
          regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias
          excepcionais.
   3.     Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de
          importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido
          apresentados dentro do referido prazo.
                                           ARTIGO 25.º
                                 Apresentação da prova de origem
   As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de
   acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a
   tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se
   faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as
   condições requeridas para a aplicação do Acordo.
PT                                             422                                                PT
 ---pagebreak---                                             ARTIGO 26.º
                                 Importação em remessas escalonadas
   Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras
   do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da
   regra geral 2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406
   do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada
   às autoridades aduaneiras uma única prova de origem desses produtos aquando da importação
   da primeira remessa escalonada.
                                            ARTIGO 27.º
                                     Isenções da prova de origem
   1.      Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou
           contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem
           que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam
           importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os
           requisitos do presente protocolo, quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa
           declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser
           feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse
           documento.
   2.      Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações de carácter ocasional
           que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos
           destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela
           sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
   3.      Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder EUR 500 no caso de
           pequenas remessas ou EUR 1 200 no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal
           dos viajantes.
                                            ARTIGO 28.º
                                     Documentos comprovativos
   Os documentos referidos no n.º 3 do artigo 17.º e no n.º 3 do artigo 22.º, utilizados como
   prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma
   declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Sérvia
   ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º e satisfazem os outros requisitos do
   presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:
   a)    Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo
         fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua
         escrita ou na sua contabilidade interna;
   b)    Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos
         na Comunidade ou na Sérvia, onde são utilizados em conformidade com o direito
         interno;
   c)    Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de
         transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Sérvia, emitidos na
         Comunidade ou na Sérvia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
   d)    Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da
         qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Sérvia,
         em conformidade com o presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos
PT                                                423                                              PT
 ---pagebreak---       artigos 3.º e 4.º, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente
      protocolo.
   e) Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou às transformações
      efectuadas fora da Comunidade ou da Sérvia por aplicação do artigo 12.º que
      comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.
                                         ARTIGO 29.º
              Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
   1.  O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação
       EUR.1 deve conservar durante pelo menos três anos os documentos referidos no n.º 3
       do artigo 17.º.
   2.  O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante pelo
       menos três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no
       n.º 3 do artigo 22.º.
   3.  As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de
       circulação EUR.1 devem conservar, durante pelo menos três anos o formulário do
       pedido referido no n.º 2 do artigo 17.º
   4.  As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante pelo menos
       três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes
       forem apresentados.
                                         ARTIGO 30.º
                                 Discrepâncias e erros formais
   1.  A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de
       origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das
       formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a
       prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse
       documento corresponde aos produtos apresentados.
   2.  Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de
       origem não implicam a rejeição do documento se não suscitarem dúvidas quanto à
       exactidão das declarações nele prestadas.
                                         ARTIGO 31.º
                                Montantes expressos em euros
   1.  Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 22.º e no n.º 3 do
       artigo 27.º, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes
       expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Sérvia e de
       outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º equivalentes aos montantes expressos em
       euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.
   2.  Uma remessa beneficiará do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 22.º ou no n.º 3 do
       artigo 27.º com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante
       fixado pelo país em causa.
PT                                             424                                             PT
 ---pagebreak---    3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa
      moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os
      montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de
      Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das
      Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.
   4. Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da
      conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O
      montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais
      de 5%. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do
      montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do
      ajustamento anual previsto no n.º 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a
      15 por cento do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode
      manter-se inalterado se da conversão resultar a sua diminuição.
   5. Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Conselho de Estabilização e de
      Associação a pedido da Comunidade ou da Sérvia. Ao proceder a essa revisão, o
      Comité de Estabilização e de Associação considerará a conveniência de preservar os
      efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os
      montantes expressos em euros.
                                        TÍTULO VI
                 MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                       ARTIGO 32.º
                                      Assistência mútua
   1. As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Sérvia
      comunicarão à outra Parte, através da Comissão das Comunidades Europeias, os
      espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras
      para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades
      aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
   2. Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a
      Sérvia assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no
      controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, ou das declarações na
      factura, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
                                       ARTIGO 33.º
                                Controlo da prova de origem
   1. Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou
      sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas
      quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa
      ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
   2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, as autoridades aduaneiras do país de importação
      devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido
      apresentada, a declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às
      autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões
PT                                           425                                              PT
 ---pagebreak---            que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem
           ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as
           menções inscritas na prova de origem são inexactas.
   3.      O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o
           efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e
           fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que
           considerem adequado.
   4.      Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão
           do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do
           controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva
           da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
   5.      As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus
           resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente
           se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados
           produtos originários da Comunidade, da Sérvia ou de um dos outros países referidos
           nos artigos 3.º e 4.º e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.
   6.      Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a
           contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações
           suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem
           dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime
           preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
                                              ARTIGO 34.º
                                           Resolução de litígios
   Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.º que
   não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as
   autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à
   interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité de Estabilização
   e de Associação.
   Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do
   país de importação fica sujeita à legislação desse país.
                                              ARTIGO 35.º
                                                  Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo
   informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                              ARTIGO 36.º
                                              Zonas francas
   1.      A Comunidade e a Sérvia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os
           produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu
           transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território sejam substituídos
PT                                                  426                                         PT
 ---pagebreak---          por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais
         destinadas à sua conservação em estado inalterado.
   2.    Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Sérvia,
         importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a
         um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um
         novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou
         essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente
         protocolo.
                                           TÍTULO VII
                                       CEUTA E MELILHA
                                           ARTIGO 37.º
                                       Aplicação do protocolo
   1.    O termo "Comunidade" referido no artigo 2.º não abrange Ceuta e Melilha.
   2.    Os produtos originários da Sérvia, quando importados para Ceuta ou Melilha,
         beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos
         produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.º
         2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às
         Comunidades Europeias. A Sérvia concederá às importações dos produtos abrangidos
         pelo Acordo originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro concedido
         aos produtos importados e originários da Comunidade.
   3.    Para efeitos de aplicação do n.º 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos
         produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais
         estabelecidas no artigo 38.º.
                                           ARTIGO 38.º
                                         Condições especiais
   1.    Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo
         13.º, consideram-se:
   1.1.  Produtos originários de Ceuta e Melilha:
        a)        os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
        b)    os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados
              produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
              i)     esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de
                     fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,
              ou
              ii)    esses produtos sejam originários da Sérvia ou da Comunidade, desde que
                     tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
                     transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de
                     transformação insuficientes referidas no artigo 7.º.
PT                                              427                                              PT
 ---pagebreak---    1.2.   Produtos originários da Sérvia:
         a)        os produtos inteiramente obtidos na Sérvia;
         b)        os produtos obtidos na Sérvia, em cuja fabricação sejam utilizados produtos
                   diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
               i)     esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de
                      fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,
               ou
               ii)    esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade,
                      desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou
                      de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.º.
   2.     Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
   3.     O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções "Sérvia" ou "Ceuta
          e Melilha" na casa n.º 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na
          factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade
          de originário deve ser indicada na casa n.º 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na
          declaração na factura.
   4.     As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente
          protocolo em Ceuta e Melilha.
                                             TÍTULO VIII
                                       DISPOSIÇÕES FINAIS
                                             ARTIGO 39.º
                                        Alterações ao protocolo
   O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar as disposições do presente
   protocolo.
PT                                                 428                                           PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO I
                 NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
   Nota 1:
   A lista estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como
   tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na
   acepção do artigo 6.º do Protocolo.
   Nota 2:
   2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica
         o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a
         segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição
         ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma
         regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira
         coluna é precedido de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se
         aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
   2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a
         designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra
         adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado,
         são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das
         posições agrupadas na coluna 1.
   2.3. Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma
         determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida
         pelas regras que figuram nas colunas 3 ou 4.
   2.4. Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra
         tanto na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a regra
         indicada na coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de
         origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
   Nota 3:
   3.1. No que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários
         utilizados na fabricação de outros produtos aplica-se o disposto no artigo 6.º do
         Protocolo, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na
         fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das Partes
         Contratantes.
         Por exemplo:
         Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não
         originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da
         fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição 7224.
         Se estes esboços foram obtidos na Comunidade a partir de um lingote não originário, já
         adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para
         os produtos da posição ex 7224. Estes esboços podem então ser considerados
PT                                                429                                             PT
 ---pagebreak---         originários para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de terem sido
        fabricados na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote
        não originário não deve ser tomado em consideração na determinação do valor das
        matérias não originárias utilizadas.
   3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de
        transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de
        fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de
        originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de
        fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de
        originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de
        fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num
        estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
   3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas
        "matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma
        posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a
        regra possa conter.
        Todavia, as expressões "Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
        outras matérias da posição ..." ou "Fabricado a partir de matérias de qualquer posição,
        incluindo outras matérias da mesma posição da do produto" significam que podem ser
        utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do
        produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
   3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a
        partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias
        dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
        Por exemplo:
        A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser
        utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias
        químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo
        possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
   3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de
        uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de
        outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver
        igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
        Por exemplo:
        A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente
        a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais,
        produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
        Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a
        partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da
        mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
        Por exemplo:
        Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver
        estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é
        possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir
PT                                               430                                              PT
 ---pagebreak---         de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de
        transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
   3.6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de
        matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser
        adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias
        utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as
        percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a
        que se aplicam.
   Nota 4:
   4.1. A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que não são
        artificiais nem sintéticas sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo
        desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras
        que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
   4.2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e
        5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105,
        as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições
        5301 a 5305.
   4.3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias destinadas à fabricação
        de papel", utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos Capítulos 50 a 63
        que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios
        ou fibras de papel.
   4.4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas", utilizada na lista, inclui os
        cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou
        artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
   Nota 5:
   5.1. No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as
        condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua
        fabricação que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as
        matérias têxteis de base utilizadas (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
   5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que
        tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
        São as seguintes as matérias têxteis de base:
        –      seda,
        –      lã,
        –      pêlos grosseiros,
        –      pêlos finos,
        –      pêlos de crina,
        –      algodão,
        –      matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,
        –      linho,
PT                                               431                                                 PT
 ---pagebreak---    –      cânhamo,
   –      juta e outras fibras têxteis liberianas,
   –      sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",
   –      cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
   –      filamentos sintéticos,
   –      filamentos artificiais,
   –      filamentos condutores eléctricos,
   –      fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
   –      fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
   –      fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
   –      fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
   –      fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
   –      fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
   –      fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
   –      fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
   –      outras fibras sintéticas descontínuas,
   –      fibras de viscose artificiais descontínuas,
   –      outras fibras artificiais descontínuas,
   –      fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com
          segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
   –      fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos
          flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
   –      produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma,
          constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica,
          revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por
          meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de
          matéria plástica,
   –      outros produtos da posição 5605.
   Por exemplo:
   Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de
   fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte,
   podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam
   as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil)
   até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.
   Por exemplo:
   Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios
   sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por
   conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem
   (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que
   não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não
PT                                             432                                           PT
 ---pagebreak---         cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura
        de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10% do peso do tecido.
        Por exemplo:
        Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da
        posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um
        produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de
        fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão
        utilizados forem mistos.
        Por exemplo:
        Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição
        5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são
        duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto
        misto.
   5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado,
        com segmentos flexíveis de polieter, reforçado ou não" a tolerância é de 20% no que
        respeita a estes fios.
   5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de
        alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja
        largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida
        colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30% no que respeita
        a esta alma.
   Nota 6:
   6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que
        remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos
        forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para
        a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do
        produto e que o seu valor não exceda 8% do preço à saída da fábrica do produto.
   6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a
        63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham
        ou não matérias têxteis.
        Por exemplo:
        Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de
        calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como
        botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não
        impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham
        matérias têxteis.
   6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas
        nos Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não
        originárias incorporadas.
   Nota 7:
   7.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403,
        consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:
PT                                                433                                              PT
 ---pagebreak---         a)       Destilação no vácuo;
        b)       Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";
        c)       Cracking;
        d)       Reforming;
        e)       Extracção por meio de solventes selectivos;
        f)       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento
                 por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou
                 anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e
                 depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou
                 bauxite;
        g)       Polimerização;
        h)       Alquilação;
        i)       Isomerização.
   7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido"
        as seguintes operações:
        a)       Destilação no vácuo;
        b)       Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";
        c)       Cracking;
        d)       Reforming;
        e)       Extracção por meio de solventes selectivos;
        f)       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento
                 por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou
                 anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e
                 depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou
                 bauxite;
        g)       Polimerização;
        h)       Alquilação;
        (ij)     isomerização;
        k)       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração,
                 pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do
                 teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
        l)       Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um
                 processo diferente da simples filtração;
        m)       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo
                 hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa
                 activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e
                 a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os
                 tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição
                 ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua
                 estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo
                 contrário, considerados como tratamentos definidos;
PT                                              434                                              PT
 ---pagebreak---         n)       apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação
                 atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as
                 perdas, menos de 30% à temperatura de 300° C, segundo o método ASTM D
                 86;
        o)       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o
                 gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
        p)       Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex
                 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina
                 contendo, em peso, menos de 0,75% de petróleo), desolificação por
                 cristalização fraccionada.
   7.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as
        operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água,
        filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura
        de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta
        destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
PT                                              435                                                PT
 ---pagebreak---                                                        ANEXO II
     LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE
                 TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO
      ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA
                 ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
   Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário
   consultar as outras partes do Acordo.
        Posição SH     Designação das mercadorias           Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                                  originárias que confere a qualidade de produto originário
    (1)             (2)                                (3)                         ou                        (4)
    Capítulo 1      Animais vivos                      Todos os animais do capítulo 1
                                                       devem ser inteiramente obtidos
    Capítulo 2      Carnes e miudezas, comestíveis     Fabricação na qual todas as
                                                       matérias dos capítulos 1 e 2
                                                       utilizadas são inteiramente obtidas
    Capítulo 3      Peixes e crustáceos, moluscos e    Fabricação na qual todas as
                    outros invertebrados aquáticos     matérias do capítulo 3 utilizadas são
                                                       inteiramente obtidas
    ex Capítulo 4   Leite e lacticínios; ovos de aves; Fabricação na qual todas as
                    mel natural; produtos comestíveis  matérias do capítulo 4 utilizadas são
                    de      origem     animal,     não inteiramente obtidas
                    especificados                 nem
                    compreendidos        em     outros
                    capítulos, excepto:
    0403            Leitelho, leite e nata coalhados,  Fabricação na qual:
                    iogurte, quefir e outros leites e
                    natas        fermentados        ou - todas as matérias do Capítulo 4
                    acidificados,              mesmo       utilizadas       devem         ser
                    concentrados ou adicionados de         inteiramente obtidas,
                    açúcar ou de outros edulcorantes,  - todos os sumos de frutas (com
                    ou aromatizados ou adicionados         exclusão dos de ananás, de lima
                    de frutas ou de cacau:                 ou de toranja) da posição 2009
                                                           utilizados devem ser originários,
                                                       - o valor de todas as matérias do
                                                           Capítulo 7 utilizadas não excede
                                                           30% do preço à saída da fábrica
                                                           do produto
PT                                                              436                                                           PT
 ---pagebreak---        Posição SH     Designação das mercadorias              Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                                   originárias que confere a qualidade de produto originário
   ex Capítulo 5   Produtos de origem animal, não        Fabricação na qual todas as
                   especificados                  nem    matérias do capítulo 5 utilizadas são
                   compreendidos          em     outras  inteiramente obtidas
                   posições; excepto:
   ex 0502         Cerdas de porco ou de javali          Limpeza, desinfecção, selecção e
                   preparadas                            estiramento das cerdas de porco ou
                                                         de javali
   Capítulo 6      Plantas vivas e produtos de           Fabricação na qual:
                   floricultura; bolbos, raízes e
                   semelhantes; flores, cortadas para    - todas as matérias do Capítulo 6
                   ramos ou para ornamentação               utilizadas       devem          ser
                                                            inteiramente obtidas, e
                                                         - o valor de todas as matérias
                                                            utilizadas não excede 50% do
                                                            preço à saída da fábrica do
                                                            produto
   Capítulo 7      Produtos hortícolas, plantas,         Fabricação na qual todas as
                   raízes e tubérculos, comestíveis      matérias do capítulo 7 utilizadas são
                                                         inteiramente obtidas
           (1)                     (2)                             (3)                          ou                      (4)
   Capítulo 8     Frutas frescas e frutas de casca      Fabricação na qual:
                  rija; cascas de citrinos e de
                  melões                                - todas as frutas, incluídas as de
                                                           casca rija, utilizadas são
                                                           inteiramente obtidas e
                                                        - o valor de todas as matérias do
                                                           capítulo 17 utilizadas não
                                                           excede 30% do preço à saída da
                                                           fábrica do produto
   ex capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias;        Fabricação na qual todas as
                  excepto:                              matérias do capítulo 9 utilizadas
                                                        são inteiramente obtidas
   0901           Café,      mesmo       torrado   ou   Fabricação a partir de matérias de
                  descafeinado; cascas e películas      qualquer posição
                  de café; sucedâneos do café que
                  contenham café em qualquer
                  proporção
   0902           Chá, mesmo aromatizado                Fabricação a partir de matérias de
                                                        qualquer posição
   ex 0910        Misturas de especiarias               Fabricação a partir de matérias de
                                                        qualquer posição
   Capítulo 10    Cereais                               Fabricação na qual todas as
                                                        matérias do capítulo 10 utilizadas
                                                        são inteiramente obtidas
   ex capítulo 11 Produtos      da     indústria    da  Fabricação na qual todos os
                  moagem; malte; amidos e               produtos      hortícolas,     cereais,
                  féculas; inulina; glúten de trigo,    tubérculos e raízes da posição
                  excepto:                              0714, ou os frutos utilizados são
                                                        inteiramente obtidos
PT                                                               437                                                            PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                           (3)                     ou (4)
   ex 1106     Farinhas, sêmolas e pós de         Secagem e moagem de legumes de
               legumes de vagem secos em grão     vagem da posição 0708
               da posição 0713
   Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos;     Fabricação na qual todas as
               grãos, sementes e frutos diversos; matérias do capítulo 12 utilizadas
               plantas industriais e medicinais;  são inteiramente obtidas
               palhas e forragens
PT                                                         438                              PT
 ---pagebreak---           (1)                    (2)                            (3)                      ou (4)
   1301           Goma-laca;     gomas,     resinas, Fabricação na qual o valor das
                  gomas-resinas e oleorresinas       matérias da posição 1301 utilizadas
                  (bálsamos por exemplo), naturais   não excede 50 % do preço à saída
                                                     da fábrica do produto
   1302           Sucos e extractos vegetais;
                  matérias péctidas, pectinatos e
                  pectatos; ágar-ágar e outros
                  produtos      mucilaginosos      e
                  espessantes     derivados     dos
                  vegetais, mesmo modificados:
                  - Produtos mucilaginosos e         Fabricação a partir de produtos
                     espessantes derivados dos       mucilaginosos e espessantes não
                     vegetais, mesmo modificados:    modificados
                  - Diversos                         Fabricação na qual o valor de todas
                                                     as matérias utilizadas não excede
                                                     50% do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
   Capítulo 14    Matérias para entrançar, outros    Fabricação na qual todas as
                  produtos de origem vegetal, não    matérias do Capítulo 14 utilizadas
                  especificados                nem   são inteiramente obtidas
                  compreendidos noutros capítulos
   ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou        Fabricação a partir de matérias de
                  vegetais; produtos da sua          qualquer posição, com exclusão da
                  dissociação; gorduras alimentares  do produto
                  elaboradas; ceras de origem
                  animal ou vegetal, excepto:
   1501           Gorduras de porco (incluída a
                  banha) e gorduras de aves,
                  excepto as das posições 0209 e
                  1503:
                  - Gorduras de ossos e gorduras     Fabricação a partir de matérias de
                     de resíduos                     qualquer posição, excepto as
                                                     matérias das posições 0203, 0206
                                                     ou 0207 ou os ossos da posição
                                                     0506
                  - Diversos                         Fabricação a partir de carnes ou
                                                     miudezas comestíveis de animais
                                                     da espécie suína das posições 0203
                                                     ou 0206 ou de carnes ou miudezas
                                                     comestíveis de aves da posição
                                                     0207
   1502           Gorduras de animais das espécies
                  bovina, ovina ou caprina, excepto
                  as da posição 1503:
                  - Gorduras de ossos e gorduras     Fabricação a partir de matérias de
                     de resíduos                     qualquer posição, excepto as
                                                     matérias das posições 0201, 0202,
                                                     0204 ou 0206 ou os ossos da
                                                     posição 0506
                  - Diversos                         Fabricação na qual todas as
                                                     matérias do Capítulo 2 utilizadas
                                                     são inteiramente obtidas
PT                                                            439                               PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                              (3)                       ou (4)
   1504        Gorduras, óleos e respectivas
               fracções, de peixes ou de
               mamíferos marinhos, mesmo
               refinados, mas não quimicamente
               modificados:
               - Fracções sólidas                   Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, incluindo outras
                                                    matérias da posição 1504
               - Diversos                           Fabricação na qual todas as
                                                    matérias dos capítulos 2 e 3
                                                    utilizadas são inteiramente obtidas
   ex 1505     Lanolina refinada                    Fabricação a partir da suarda em
                                                    bruto da posição 1505
   1506        Outras gorduras e óleos animais e
               respectivas fracções, mesmo
               refinados, mas não quimicamente
               modificados:
               - Fracções sólidas                   Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, incluindo outras
                                                    matérias da posição 1506
               - Diversos                           Fabricação na qual todas as
                                                    matérias do Capítulo 2 utilizadas
                                                    são inteiramente obtidas
   1507 a 1515 Gorduras e óleos vegetais, e
               respectivas fracções:
               - Óleos de soja, amendoim,           Fabricação a partir de matérias de
                  palma, copra, palmiste ou de      qualquer posição, com exclusão da
                  babaçu, cera de mirica e cera     do produto
                  do Japão, fracções de óleo de
                  jojoba e óleos destinado a usos
                  técnicos      ou     industriais,
                  excepto       fabricação      de
                  produtos para alimentação
                  humana
               - Fracções        sólidas,     com   Fabricação a partir de outras
                  exclusão das de óleo de jojoba    matérias das posições 1507 a 1515
               - Diversos                           Fabricação na qual todas as
                                                    matérias vegetais utilizadas devem
                                                    ser inteiramente obtidas
   1516        Gorduras e óleos animais ou          Fabricação na qual:
               vegetais, e respectivas fracções,
               parcial        ou        totalmente  - todas as matérias do Capítulo 2
               hidrogenados, interesterificados,        utilizadas       devem        ser
               reesterificados ou elaidinizados,        inteiramente obtidas, e
               mesmo refinados, mas não             - todas as matérias vegetais
               preparados de outro modo                 utilizadas       devem        ser
                                                        inteiramente obtidas. Contudo,
                                                        podem ser utilizadas matérias
                                                        das posições 1507, 1508, 1511 e
                                                        1513
PT                                                            440                                PT
 ---pagebreak---         (1)                (2)                         (3)                     ou (4)
   1517     Margarina;       misturas     ou Fabricação na qual:
            preparações     alimentícias  de
            gorduras ou de óleos animais ou  - todas as matérias dos Capítulos
            vegetais ou de fracções das        2 e 4 utilizadas devem ser
            diferentes gorduras ou óleos do    inteiramente obtidas, e
            presente capítulo, excepto as    - todas as matérias vegetais
            gorduras e óleos alimentícios, e   utilizadas       devem      ser
            respectivas fracções, da posição   inteiramente obtidas. Contudo,
            1516                               podem ser utilizadas matérias
                                               das posições 1507, 1508, 1511 e
                                               1513
PT                                                   441                              PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                             (3)                        ou (4)
   Capítulo 16    Preparações de carnes, de peixes    Fabricação:
                  ou de crustáceos, de moluscos ou
                  de outros invertebrados aquáticos   - a partir de animais do Capítulo 1
                                                          e/ou
                                                      - na qual todas as matérias do
                                                          Capítulo 3 utilizadas devem ser
                                                          inteiramente obtidas
   ex Capítulo 17 Açúcar e produtos de confeitaria;   Fabricação a partir de matérias de
                  excepto:                            qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
   ex 1701        Açúcares de cana ou de beterraba    Fabricação na qual o valor de todas
                  e sacarose quimicamente pura, no    as matérias do Capítulo 17
                  estado sólido, adicionadas de       utilizadas não exceda 30 % do
                  aromatizantes ou de corantes        preço do produto à saída da fábrica
   1702           Outros açúcares, incluindo a
                  lactose, maltose, glicose e frutose
                  (levulose), quimicamente puras,
                  no estado sólido; xaropes de
                  açúcares     sem      adição     de
                  aromatizantes ou de corantes;
                  sucedâneos do mel, mesmo
                  misturados com mel natural:
                  açúcares         e         melaços
                  caramelizados:
                  - Maltose e frutose (levulose),     Fabricação a partir de matérias de
                     quimicamente puras               qualquer posição, incluindo outras
                                                      matérias da posição 1702
                  - Outros açúcares, no estado        Fabricação na qual o valor de todas
                     sólido,     adicionados       de as matérias do Capítulo 17
                     aromatizantes ou de corantes     utilizadas não exceda 30 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
                  - Diversos                          Fabricação na qual todas as
                                                      matérias utilizadas são originárias
   ex 1703        Melaços resultantes da extracção    Fabricação na qual o valor de todas
                  ou     refinação     do     açúcar, as matérias do Capítulo 17
                  adicionados de aromatizantes ou     utilizadas não exceda 30 % do
                  de corantes                         preço do produto à saída da fábrica
   1704           Produtos de confeitaria (incluindo  Fabricação:
                  o    chocolate     branco),     não
                  contendo cacau:                     - a partir de matérias de qualquer
                                                          posição, com exclusão da do
                                                          produto e
                                                      - em que o valor de todas           as
                                                          matérias do Capítulo           17
                                                          utilizadas não excede 30%      do
                                                          preço à saída da fábrica       do
                                                          produto
   Capítulo 18    Cacau e suas preparações            Fabricação:
                                                      - a partir de matérias de qualquer
                                                          posição, com exclusão da do
                                                          produto e
                                                      - em que o valor de todas           as
                                                          matérias do Capítulo           17
                                                          utilizadas não excede 30%      do
                                                          preço à saída da fábrica       do
                                                          produto
PT                                                              442                                 PT
 ---pagebreak---         (1)                  (2)                           (3)                      ou (4)
   1901     Extractos de malte; preparações
            alimentícias de farinhas, grumos,
            sêmolas, amidos, féculas ou
            extractos de malte, que não
            contenham cacau ou contenham
            menos de 40 %, em peso, de
            cacau, calculado sobre uma base
            totalmente desengordurada, não
            especificadas nem compreendidas
            em outras posições; preparações
            alimentícias de produtos das
            posições 0401a 0404, que não
            contenham       cacau     ou    que
            contenham menos de 5 %, em
            peso, de cacau, calculado sobre
            uma          base        totalmente
            desengordurada,                 não
            especificadas nem compreendidas
            em outras posições:
            - Extractos de malte                Fabricação a partir de cereais do
                                                Capítulo 10
            - Diversos                          Fabricação:
                                                - a partir de matérias de qualquer
                                                   posição, com exclusão da do
                                                   produto e
                                                - em que o valor de todas        as
                                                   matérias do Capítulo          17
                                                   utilizadas não excede 30%     do
                                                   preço à saída da fábrica      do
                                                   produto
   1902     Massas alimentícias, mesmo
            cozidas ou recheadas (de carne ou
            de outras substâncias) ou
            preparadas de outro modo, tais
            como esparguete, macarrão,
            aletria, lasanha, nhoque, raviole e
            canelone;      cuscuz,       mesmo
            preparado:
            - Contendo, em peso, até 20%        Fabricação na qual todos os cereais
               de carne, miudezas de carne,     e seus derivados (excepto trigo
               peixes,       crustáceos      ou duro e seus derivados) utilizados
               moluscos                         devem ser inteiramente obtidos
            - Contendo, em peso, mais de        Fabricação na qual:
               20% de carne, miudezas de
               carne, peixes, crustáceos ou     - todos os cereais e seus derivados
               moluscos                            (excepto trigo duro e seus
                                                   derivados) utilizados devem ser
                                                   inteiramente obtidos e
                                                - todas as matérias dos Capítulos
                                                   2 e 3 utilizadas devem ser
                                                   inteiramente obtidas
   1903     Tapioca e seus sucedâneos           Fabricação a partir de matérias de
            preparados a partir de féculas, em  qualquer posição, excepto a fécula
            flocos, grumos, grãos, pérolas ou   de batata da posição 1108
            formas semelhantes
PT                                                       443                               PT
 ---pagebreak---           (1)                       (2)                            (3)                      ou (4)
   1904           Produtos à base de cereais,          Fabricação:
                  obtidos por expansão ou por
                  torrefacção [por exemplo, flocos     - a partir de matérias de qualquer
                  de milho (corn flakes)]; cereais         posição com exclusão das
                  (excepto milho) em grãos ou sob          matérias da posição 1806,
                  a forma de flocos ou de outros       - na qual os cereais e a farinha
                  grãos trabalhados (com excepção          (excepto o trigo duro e o milho
                  da farinha, do grumo e da                Zea indurata e seus derivados)
                  sêmola),        pré-cozidos      ou      utilizados      devem        ser
                  preparados de outro modo, não            inteiramente obtidos e
                  especificados                  nem
                  compreendidos noutras posições:      - em que o valor de todas         as
                                                           matérias do Capítulo          17
                                                           utilizadas não excede 30%     do
                                                           preço à saída da fábrica      do
                                                           produto
   1905           Produtos de padaria, pastelaria ou   Fabricação a partir de matérias de
                  da indústria de bolachas e           qualquer posição, excepto as
                  biscoitos, mesmo adicionados de      matérias do capítulo 11
                  cacau; hóstias, cápsulas vazias
                  para medicamentos, obreias,
                  pastas secas de farinha, amido ou
                  fécula em folhas e produtos
                  semelhantes:
   ex Capítulo 20 Preparações         de     produtos  Fabricação na qual todos os
                  hortícolas, de frutas e de outras    produtos hortícolas e frutas
                  plantas ou partes de plantas;        utilizados devem ser inteiramente
                  excepto:                             obtidos
   ex 2001        Inhames, batatas-doces e partes      Fabricação a partir de matérias de
                  comestíveis       semelhantes    de  qualquer posição, com exclusão da
                  plantas, de teor, em peso, de        do produto
                  amido ou de fécula, igual ou
                  superior a 5%, preparados ou
                  conservados em vinagre ou em
                  ácido acético
   ex 2004 e ex   Batatas, sob a forma de farinhas,    Fabricação a partir de matérias de
   2005           sêmolas ou flocos, preparadas ou     qualquer posição, com exclusão da
                  conservadas, excepto em vinagre      do produto
                  ou ácido acético
   2006           Produtos hortícolas, frutas, frutas  Fabricação na qual o valor de todas
                  de casca rija, cascas de frutas e    as matérias do Capítulo 17
                  outras      partes     de   plantas, utilizadas não exceda 30 % do
                  conservados em açúcar (passados      preço do produto à saída da fábrica
                  por      calda,     glaceados    ou
                  cristalizados)
   2007           Doces, geleias, "marmeladas",        Fabricação:
                  purés e pastas de frutas, obtidos
                  por cozedura, com ou sem adição      - a partir de matérias de qualquer
                  de açúcar ou de outros                   posição, com exclusão da do
                  edulcorantes                             produto e
                                                       - em que o valor de todas         as
                                                           matérias do Capítulo          17
                                                           utilizadas não excede 30%     do
                                                           preço à saída da fábrica      do
                                                           produto
   ex 2008        - Frutas de casca rija, sem          Fabricação na qual o valor de todas
                     adição de açúcar e álcool         as frutas de casca rija e todos os
                                                       grãos de oleaginosas originários
                                                       das posições 0801, 0802 e 1202 a
                                                       1207 utilizados exceda 60 % do
                                                       preço do produto à saída da fábrica
PT                                                               444                               PT
 ---pagebreak---    (1)               (2)                       (3)                      ou (4)
       - Manteiga     de amendoim;   Fabricação a partir de matérias de
         misturas à base de cereais; qualquer posição, com exclusão da
         palmitos; milho             do produto
PT                                           445                               PT
 ---pagebreak---           (1)                    (2)                              (3)                    ou (4)
                  - Outros,      excepto       frutas Fabricação:
                     (incluindo as de casca rija)
                     cozidas, excepto em água ou      - a partir de matérias de qualquer
                     vapor, sem adição de açúcar,         posição, com exclusão da do
                     congelados                           produto e
                                                      - em que o valor de todas       as
                                                          matérias do Capítulo        17
                                                          utilizadas não excede 30%   do
                                                          preço à saída da fábrica    do
                                                          produto
   2009           Sumos de frutas (incluídos os       Fabricação:
                  mostos de uvas) ou de produtos
                  hortícolas, não fermentados, sem    - a partir de matérias de qualquer
                  adição de álcool, com ou sem            posição, com exclusão da do
                  adição de açúcar ou de outros           produto e
                  edulcorantes                        - em que o valor de todas       as
                                                          matérias do Capítulo        17
                                                          utilizadas não excede 30%   do
                                                          preço à saída da fábrica    do
                                                          produto
   ex Capítulo 21 Preparações            alimentícias Fabricação a partir de matérias de
                  diversas; excepto:                  qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
   2101           Extractos,       essências        e Fabricação:
                  concentrados de café, de chá ou
                  de mate e preparações à base        - a partir de matérias de qualquer
                  destes produtos ou à base de café,      posição, com exclusão da do
                  de chá ou de mate; chicória             produto e
                  torrada e outros sucedâneos         - Fabricação na qual toda a
                  torrados do café e respectivos          chicória utilizada deve ser
                  extractos,       essências        e     inteiramente obtida
                  concentrados
   2103           Preparações para molhos e
                  molhos preparados; condimentos
                  e temperos compostos; farinha de
                  mostarda e mostarda preparada:
                  - Preparações para molhos e         Fabricação a partir de matérias de
                     molhos              preparados;  qualquer posição, com exclusão da
                     condimentos       e     tempero  do produto Contudo, podem ser
                     compostos                        utilizadas farinha de mostarda ou
                                                      mostarda preparada
                  - Farinha de mostarda             e Fabricação a partir de matérias de
                     mostarda preparada               qualquer posição
   ex 2104        Sopas e caldos e suas preparações   Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, excepto os
                                                      produtos hortícolas preparados ou
                                                      conservados das posições 2002 a
                                                      2005
   2106           Preparações alimentícias não        Fabricação:
                  especificadas nem compreendidas
                  noutras posições:                   - a partir de matérias de qualquer
                                                          posição, com exclusão da do
                                                          produto e
                                                      - em que o valor de todas       as
                                                          matérias do Capítulo        17
                                                          utilizadas não excede 30%   do
                                                          preço à saída da fábrica    do
                                                          produto
PT                                                              446                             PT
 ---pagebreak---           (1)                    (2)                       (3)                      ou (4)
   ex Capítulo 22 Bebidas, bebidas esprituosas e Fabricação:
                  vinagres; excepto:
                                                 - a partir de matérias de qualquer
                                                   posição, com exclusão da do
                                                   produto e
                                                 - todas as uvas ou as matérias
                                                   derivadas das uvas utilizadas
                                                   devem ser inteiramente obtidas
PT                                                       447                               PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                            (3)                      ou (4)
   2202           Águas, incluídas as águas          Fabricação:
                  minerais e as águas gaseificadas,
                  adicionadas de açúcar ou de        - a partir de matérias de qualquer
                  outros       edulcorantes       ou     posição, com exclusão da do
                  aromatizadas e outras bebidas          produto e
                  não alcoólicas, excepto sumos de   - em que o valor de todas         as
                  frutas ou de produtos hortícolas       matérias do Capítulo          17
                  da posição 2009                        utilizadas não excede 30%     do
                                                         preço à saída da fábrica      do
                                                         produto e
                                                     - em que todos os sumos de frutas
                                                         (com exclusão dos de ananás, de
                                                         lima ou de toranja) são
                                                         originários
   2207           Álcool etílico não desnaturado,    Fabricação:
                  com um teor alcoólico em
                  volume igual ou superior a 80 %    - a partir de matérias de qualquer
                  vol; álcool etílico e aguardentes,     posição com exclusão das
                  desnaturados, com qualquer teor        matérias das posições 2207 ou
                  alcoólico                              2208 e
                                                     - na qual as uvas ou as matérias
                                                         derivadas das uvas utilizadas
                                                         devem ser inteiramente obtidas
                                                         ou na qual, se todas as matérias
                                                         utilizadas são já originárias,
                                                         pode ser utilizada araca numa
                                                         proporção, em volume, não
                                                         superior a 5 %
   2208           Álcool etílico, não desnaturado,   Fabricação:
                  com um teor alcoólico em
                  volume inferior a 80 % vol;        - a partir de matérias de qualquer
                  aguardentes, licores e outras          posição com exclusão das
                  bebidas espirituosas                   matérias das posições 2207 ou
                                                         2208 e
                                                     - na qual as uvas ou as matérias
                                                         derivadas das uvas utilizadas
                                                         devem ser inteiramente obtidas
                                                         ou na qual, se todas as matérias
                                                         utilizadas são já originárias,
                                                         pode ser utilizada araca numa
                                                         proporção, em volume, não
                                                         superior a 5 %
   ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das        Fabricação a partir de matérias de
                  indústrias alimentares; alimentos  qualquer posição, com exclusão da
                  preparados para animais, excepto:  do produto
   ex 2301        Farinha de baleia; farinhas, pó e  Fabricação na qual todas as
                  pellets de peixes ou crustáceos,   matérias dos capítulos 2 e 3
                  moluscos ou outros invertebrados   utilizadas são inteiramente obtidas
                  aquáticos, impróprios para a
                  alimentação humana
   ex 2303        Resíduos da fabricação do amido    Fabricação na qual todo milho
                  de milho (excepto águas de         utilizado deve ser inteiramente
                  maceração concentradas), de teor   obtido
                  em proteínas, calculado sobre a
                  matéria seca, superior a 40 %, em
                  peso
   ex 2306        Bagaços (tortas) e outros resíduos Fabricação na qual todas as
                  sólidos resultantes da extracção   azeitonas utilizadas devem ser
                  do azeite, contendo mais do que    inteiramente obtidas
                  3% de azeite
PT                                                             448                               PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                              (3)                       ou (4)
   2309           Preparações dos tipos utilizados      Fabricação na qual:
                  na alimentação dos animais
                                                        - todos os cereais, açúcar e
                                                            melaços, carnes ou leite
                                                            utilizados são originários e
                                                        - todas as matérias do Capítulo 3
                                                            utilizadas       devem        ser
                                                            inteiramente obtidas
   ex Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos              Fabricação na qual todas as
                  manufacturados; excepto:              matérias do Capítulo 24 utilizadas
                                                        são inteiramente obtidas
   2402           Charutos, cigarrilhas e cigarros,     Fabricação na qual pelo menos
                  de tabaco ou dos seus sucedâneos      70%, em peso, do tabaco não
                                                        manufacturado ou dos desperdícios
                                                        de tabaco da posição 2401 são
                                                        originários
   ex 2403        Tabaco para fumar                     Fabricação na qual pelo menos
                                                        70%, em peso, do tabaco não
                                                        manufacturado ou dos desperdícios
                                                        de tabaco da posição 2401 são
                                                        originários
   ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras;        Fabricação a partir de matérias de
                  gesso, cal e cimento; excepto:        qualquer posição, com exclusão da
                                                        do produto
   ex 2504        Grafite      natural      cristalina, Enriquecimento do teor de carbono,
                  enriquecida        de       carbono   purificação e trituração de grafite
                  purificado, triturado                 cristalina em bruto
   ex 2515        Mármores              simplesmente    Corte, à serra ou por outro meio, de
                  cortados, à serra ou por outro        mármore (mesmo se já serrado)
                  meio, em blocos ou placas de          com uma espessura superior a 25
                  forma quadrada ou rectangular,        cm
                  com uma espessura igual ou
                  inferior a 25 cm
   ex 2516        Granito, pórfiro, basalto, arenito e  Corte, à serra ou por outro meio, de
                  outras pedras de cantaria ou de       pedra (mesmo se já serrada) com
                  construção,           simplesmente    uma espessura superior a 25 cm
                  cortadas, à serra ou por outro
                  meio, em blocos ou placas de
                  forma quadrada ou rectangular,
                  com uma espessura igual ou
                  inferior a 25 cm
   ex 2518        Dolomite calcinada                    Calcinação      da    dolomite   não
                                                        calcinada
   ex 2519        Carbonato de magnésio natural         Fabricação a partir de matérias de
                  triturado,      em       recipientes  qualquer posição, com exclusão da
                  hermeticamente             fechados   do produto Contudo, pode ser
                  (magnesite) e óxido de magnésio,      utilizado o carbonato de magnésio
                  mesmo puro, com exclusão da           natural (magnesite)
                  magnésia      electrofundida      ou
                  magnésia calcinada a fundo
                  (sinterizada)
   ex 2520        Gesso calcinado para a arte           Fabricação na qual o valor de todas
                  dentária                              as matérias utilizadas não excede
                                                        50% do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
PT                                                                449                                PT
 ---pagebreak---            (1)                           (2)                             (3)                         ou                   (4)
    ex 2524             Fibras de      amianto     (asbesto)  Fabricação a partir de concentrado
                        natural                               de amianto (asbesto)
    ex 2525             Mica em pó                            Trituração de mica ou desperdícios
                                                              de mica
    ex 2530             Terras corantes, calcinadas ou        Calcinação ou trituração de terras
                        pulverizadas                          corantes
    Capítulo 26         Minérios, escórias e cinzas           Fabricação a partir de matérias de
                                                              qualquer posição, com exclusão da
                                                              do produto
    ex Capítulo 27      Combustíveis minerais, óleos          Fabricação a partir de matérias de
                        minerais e produtos da sua            qualquer posição, com exclusão da
                        destilação; matérias betuminosas;     do produto
                        ceras minerais, excepto: excepto:
    ex 2707             Óleos em que o peso dos               Operações de refinação e /ou um ou
                        constituintes aromáticos excede o     mais tratamento(s) definido(s)13
                        dos constituintes não aromáticos
                        e que constituem óleos análogos       ou
                        aos óleos provenientes da             Outras operações, em que todas as
                        destilação dos alcatrões de hulha     matérias utilizadas devem ser
                        a alta temperatura, que destilem      classificadas numa posição pautal
                        mais de 65 % do seu volume até        distinta da do produto. Contudo,
                        250 °C (incluindo misturas de         podem ser utilizadas matérias da
                        éter de petróleo e benzol),           mesma posição da do produto,
                        destinados a serem utilizados         desde que o seu valor total não
                        como carburantes ou como              exceda 50 % do preço do produto à
                        combustíveis                          saída da fábrica
    ex 2709             Óleos em bruto obtidos a partir       Destilação para destruição        de
                        de minerais betuminosos               materiais betuminosos
    2710                Óleos de petróleo ou de minerais      Operações de refinação e /ou um ou
                        betuminosos,       excepto     óleos  mais tratamento(s) definido(s)14
                        brutos;       preparações        não
                        especificadas nem compreendidas       ou
                        noutras posições, contendo, em
                                                              Outras operações, em que todas as
                        peso, 70 % ou mais de óleos de
                                                              matérias utilizadas devem ser
                        petróleo     ou      de     minerais
                                                              classificadas numa posição pautal
                        betuminosos, os quais devem
                                                              distinta da do produto. Contudo,
                        constituir o seu elemento de base;
                                                              podem ser utilizadas matérias da
                        resíduos de óleos
                                                              mesma posição da do produto,
                                                              desde que o seu valor total não
                                                              exceda 50 % do preço do produto à
                                                              saída da fábrica
    2711                Gás de petróleo e             outros  Operações de refinação e /ou um ou
                        hidrocarbonetos gasosos               mais tratamento(s) definido(s)15
                                                              ou
                                                              Outras operações, em que todas as
                                                              matérias utilizadas devem ser
                                                              classificadas numa posição pautal
                                                              distinta da do produto. Contudo,
                                                              podem ser utilizadas matérias da
                                                              mesma posição da do produto,
                                                              desde que o seu valor total não
                                                              exceda 50 % do preço do produto à
                                                              saída da fábrica
   13
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3
   14
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
   15
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
PT                                                                     450                                                    PT
 ---pagebreak---          (1)                           (2)                             (3)                         ou                    (4)
    2712              Vaselina; parafina, cera de           Operações de refinação e /ou um ou
                      petróleo            microcristalina,  mais tratamento(s) definido(s)16
                      slack wax, ozocerite, cera de
                      linhite, cera de turfa, outras ceras  ou
                      minerais e produtos semelhantes
                                                            Outras operações, em que todas as
                      obtidos por síntese ou por outros
                                                            matérias utilizadas devem ser
                      processos, mesmo corados
                                                            classificadas numa posição pautal
                                                            distinta da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas matérias da
                                                            mesma posição da do produto,
                                                            desde que o seu valor total não
                                                            exceda 50 % do preço do produto à
                                                            saída da fábrica
    2713              Coque de petróleo, betume de          Operações de refinação e /ou um ou
                      petróleo e outros resíduos dos        mais tratamento(s) definido(s)17
                      óleos de petróleo ou de minerais
                      betuminosos                           ou
                                                            Outras operações, em que todas as
                                                            matérias utilizadas devem ser
                                                            classificadas numa posição pautal
                                                            distinta da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas matérias da
                                                            mesma posição da do produto,
                                                            desde que o seu valor total não
                                                            exceda 50 % do preço do produto à
                                                            saída da fábrica
    2714              Betumes e asfaltos, naturais;         Operações de refinação e /ou um ou
                      xistos e areias betuminosos;          mais tratamento(s) definido(s)18
                      asfaltites e rochas asfálticas
                                                            ou
                                                            Outras operações, em que todas as
                                                            matérias utilizadas devem ser
                                                            classificadas numa posição pautal
                                                            distinta da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas matérias da
                                                            mesma posição da do produto,
                                                            desde que o seu valor total não
                                                            exceda 50 % do preço do produto à
                                                            saída da fábrica
    2715              Misturas betuminosas à base de        Operações de refinação e /ou um ou
                      asfalto ou betume naturais, de        mais tratamento(s) definido(s)19
                      betume de petróleo, de alcatrão
                      mineral ou de breu de alcatrão        ou
                      mineral (por exemplo : mástiques      Outras operações, em que todas as
                      betuminosos e cut backs)              matérias utilizadas devem ser
                                                            classificadas numa posição pautal
                                                            distinta da do produto. Contudo,
                                                            podem ser utilizadas matérias da
                                                            mesma posição da do produto,
                                                            desde que o seu valor total não
                                                            exceda 50 % do preço do produto à
                                                            saída da fábrica
   16
            Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
   17
            Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
   18
            Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
   19
            Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
PT                                                                   451                                                     PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                            (3)                      ou                        (4)
   ex Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos;      Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  compostos      inorgânicos       ou qualquer posição, com exclusão da    as matérias utilizadas não excede 40
                  orgânicos de metais preciosos, de   do produto Contudo, podem ser        % do preço à saída da fábrica do
                  elementos radioactivos, de metais   utilizadas matérias da mesma         produto
                  das terras raras ou de isótopos,    posição da do produto, desde que o
                  excepto: excepto:                   seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   ex 2805        "Mischmetall"                       Fabricação por tratamento térmico
                                                      ou electrolítico na qual o valor de
                                                      todas as matérias utilizadas não
                                                      exceda 50 % do preço do produto à
                                                      saída da fábrica
   ex 2811        Trióxido de enxofre                 Fabricação a partir de dióxido de    Fabricação na qual o valor de todas
                                                      enxofre                              as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
   ex 2833        Sulfato de alumínio                 Fabricação na qual o valor de todas
                                                      as matérias utilizadas não excede
                                                      50% do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
   ex 2840        Perborato de sódio                  Fabricação a partir de pentahidrato  Fabricação na qual o valor de todas
                                                      tetraborato dissódico                as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
   ex 2852        Compostos de mercúrio de ácidos     Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  monocarboxílicos          acíclicos qualquer posição. Contudo, o valor   as matérias utilizadas não excede 40
                  saturados e seus anidridos,         de todas as matérias das posições    % do preço à saída da fábrica do
                  halogenetos,      peróxidos       e 2852, 2915 e 2916 utilizadas não     produto
                  peroxiácidos; seus derivados        deve exceder 20% do preço à saída
                  halogenados, sulfonados, nitrados   da fábrica do produto
                  ou nitrosados
                  Compostos de mercúrio de éteres     Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  internos e seus derivados           qualquer posição. Contudo, o valor   as matérias utilizadas não excede 40
                  halogenados, sulfonados, nitrados   de todas as matérias da posição      % do preço à saída da fábrica do
                  ou nitrosados                       2909 utilizadas não deve exceder     produto
                                                      20% do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
                  Compostos           heterocíclicos, Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  exclusivamente      de      hetero- qualquer posição. Contudo, o valor   as matérias utilizadas não excede 40
                  -átomo(s) de azoto (nitrogénio)     de todas as matérias das posições    % do preço à saída da fábrica do
                                                      2852, 2932 e 2933 utilizadas não     produto
                                                      deve exceder 20% do preço à saída
                                                      da fábrica do produto
                  Compostos de mercúrio de ácidos     Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  nucleicos e seus sais, de           qualquer posição. Contudo, o valor   as matérias utilizadas não excede 40
                  constituição química definida ou    de todas as matérias das posições    % do preço à saída da fábrica do
                  não;       outros       compostos   2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas   produto
                  heterocíclicos                      não deve exceder 20% do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
PT                                                             452                                                              PT
 ---pagebreak---            (1)                          (2)                              (3)                        ou                         (4)
                        Compostos de mercúrio de ácidos       Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                        nafténicos, seus sais insolúveis      qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
                        em água e seus ésteres                do produto Contudo, podem ser           % do preço à saída da fábrica do
                                                              utilizadas matérias da mesma            produto
                                                              posição da do produto, desde que o
                                                              seu valor total não exceda 20 % do
                                                              preço do produto à saída da fábrica
                        Outros compostyos de mercúrio         Fabricação na qual o valor de todas
                        de aglutinantes preparados para       as matérias utilizadas não excede
                        moldes ou para núcleos de             50% do preço à saída da fábrica do
                        fundição produtos químicos e          produto
                        preparações      das      indústrias
                        químicas ou das indústrias
                        conexas        (incluindo          os
                        constituídos por misturas de
                        produtos       naturais),        não
                        especificados                   nem
                        compreendidos        em       outras
                        posições;
    ex Capítulo 29      Produtos    químicos    orgânicos;    Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                        excepto:                              qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
                                                              do produto Contudo, podem ser           % do preço à saída da fábrica do
                                                              utilizadas matérias da mesma            produto
                                                              posição da do produto, desde que o
                                                              seu valor total não exceda 20 % do
                                                              preço do produto à saída da fábrica
    ex 2901             Hidrocarbonetos            acrílicos, Operações de refinação e /ou um ou
                        destinados a ser utilizados como      mais tratamento(s) definido(s)20
                        carburantes         ou         como
                        combustíveis                          Ou
                                                              Outras operações, em que todas as
                                                              matérias utilizadas devem ser
                                                              classificadas numa posição pautal
                                                              distinta da do produto. Contudo,
                                                              podem ser utilizadas matérias da
                                                              mesma posição da do produto,
                                                              desde que o seu valor total não
                                                              exceda 50 % do preço do produto à
                                                              saída da fábrica
    ex 2902             Ciclânicos e ciclénicos, com          Operações de refinação e /ou um ou
                        excepção dos azulenos, benzeno,       mais tratamento(s) definido(s)21
                        tolueno, xilenos, destinados à
                        utilização como carburantes ou        ou
                        como combustíveis                     Outras operações, em que todas as
                                                              matérias utilizadas devem ser
                                                              classificadas numa posição pautal
                                                              distinta da do produto. Contudo,
                                                              podem ser utilizadas matérias da
                                                              mesma posição da do produto,
                                                              desde que o seu valor total não
                                                              exceda 50 % do preço do produto à
                                                              saída da fábrica
   20
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
   21
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
PT                                                                     453                                                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                            (3)                      ou                        (4)
   ex 2905        Alcoolatos metálicos de álcoois      Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  desta posição e de etanol            qualquer posição, incluindo outras   as matérias utilizadas não excede 40
                                                       matérias da posição 2905. Contudo,   % do preço à saída da fábrica do
                                                       podem ser utilizados os alcoolatos   produto
                                                       metálicos da presente posição,
                                                       desde que o seu valor total não
                                                       exceda 20 % do preço do produto à
                                                       saída da fábrica
   2915           Ácidos           monacerboxílicos,   Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  acíclios    saturados      e    seus qualquer posição. Contudo, o valor   as matérias utilizadas não excede 40
                  anidridos, halogenetos, peróxidos    de todas as matérias das posições    % do preço à saída da fábrica do
                  e peroxiácidos; seus derivados       2915 e 2916 utilizadas não deve      produto
                  halogenados, sulfonados, nitrados    exceder 20 % do preço do produto
                  ou nitrosados                        à saída da fábrica
   ex 2932        - Éteres      internos     e    seus Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                     derivados           halogenados,  qualquer posição. Contudo, o valor   as matérias utilizadas não excede 40
                     sulfonados,       nitrados     ou de todas as matérias da posição      % do preço à saída da fábrica do
                     nitrosados                        2909 utilizadas não deve exceder     produto
                                                       20% do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
                  - Acetais cíclicos e hemiacetais     Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                     internos e seus derivados         qualquer posição                     as matérias utilizadas não excede 40
                     halogenados,          sulfonados,                                      % do preço à saída da fábrica do
                     nitrados ou nitrosados                                                 produto
   2933           Compostos            heterocíclicos, Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  exclusivamente        de     hetero- qualquer posição. Contudo, o valor   as matérias utilizadas não excede 40
                  -átomo(s) de azoto (nitrogénio)      de todas as matérias das posições    % do preço à saída da fábrica do
                                                       2932 e 2933 utilizadas não deve      produto
                                                       exceder 20 % do preço do produto
                                                       à saída da fábrica
   2934           Ácidos nucleicos e seus sais, de     Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  constituição química definida ou     qualquer posição. Contudo, o valor   as matérias utilizadas não excede 40
                  não;       outros         compostos  de todas as matérias das posições    % do preço à saída da fábrica do
                  heterocíclicos                       2932, 2933 e 2934 utilizadas não     produto
                                                       deve exceder 20% do preço à saída
                                                       da fábrica do produto
   ex 2939        Concentrado de palha de              Fabricação na qual o valor de todas
                  dormideira ou papoula, contendo      as matérias utilizadas não excede
                  no mínimo 50%, em peso, de           50% do preço à saída da fábrica do
                  alcalóides                           produto
   ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos; excepto:     Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, com exclusão da
                                                       do produto Contudo, podem ser
                                                       utilizadas matérias da mesma
                                                       posição da do produto, desde que o
                                                       seu valor total não exceda 20 % do
                                                       preço do produto à saída da fábrica
PT                                                              454                                                              PT
 ---pagebreak---         (1)                   (2)                           (3)                       ou (4)
   3002     Sangue humano; sangue animal
            preparado para usos terapêuticos,
            profilácticos ou de diagnóstico;
            anti-soros, outras fracções do
            sangue, produtos imunológicos
            modificados, mesmo obtidos por
            via     biotecnológica;      vacinas,
            toxinas,          culturas        de
            microrganismos              (excepto
            leveduras)          e       produtos
            semelhantes:
            - Produtos constituídos por dois      Fabricação a partir de matérias de
                ou mais produtos misturados       qualquer posição, incluindo outras
                entre si para usos terapêuticos   matérias da posição 3002. Contudo,
                ou profilácticos ou produtos      podem ser utilizadas as matérias
                não misturados para estes         aqui referidas, desde que o seu
                usos, apresentados em doses       valor total não exceda 20 % do
                ou acondicionados para venda      preço do produto à saída da fábrica
                a retalho
            - Diversos
            -- Sangue humano                      Fabricação a partir de matérias de
                                                  qualquer posição, incluindo outras
                                                  matérias da posição 3002. Contudo,
                                                  podem ser utilizadas as matérias
                                                  aqui referidas, desde que o seu
                                                  valor total não exceda 20 % do
                                                  preço do produto à saída da fábrica
            -- Sangue animal preparado para       Fabricação a partir de matérias de
                usos       terapêuticos       ou  qualquer posição, incluindo outras
                profilácticos                     matérias da posição 3002. Contudo,
                                                  podem ser utilizadas as matérias
                                                  aqui referidas, desde que o seu
                                                  valor total não exceda 20 % do
                                                  preço do produto à saída da fábrica
            -- Constituintes do sangue com        Fabricação a partir de matérias de
                exclusão         dos       soros, qualquer posição, incluindo outras
                hemoglobulina,        globulinas  matérias da posição 3002. Contudo,
                sanguíneas e soroglobulinas;      podem ser utilizadas as matérias
                                                  aqui referidas, desde que o seu
                                                  valor total não exceda 20 % do
                                                  preço do produto à saída da fábrica
            -- Hemoglobina, globulinas do         Fabricação a partir de matérias de
                sangue e soros-globulinas         qualquer posição, incluindo outras
                                                  matérias da posição 3002. Contudo,
                                                  podem ser utilizadas as matérias
                                                  aqui referidas, desde que o seu
                                                  valor total não exceda 20 % do
                                                  preço do produto à saída da fábrica
PT                                                        455                                PT
 ---pagebreak---           (1)                   (2)                            (3)                        ou                        (4)
               -- Diversos                          Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, incluindo outras
                                                    matérias da posição 3002. Contudo,
                                                    podem ser utilizadas as matérias
                                                    aqui referidas, desde que o seu
                                                    valor total não exceda 20 % do
                                                    preço do produto à saída da fábrica
   3003 e 3004 Medicamentos         (excepto     os
               produtos das posições 3002, 3005
               ou 3006):
               - - Fabricação a partir de           Fabricação a partir de matérias de
                   antibióticos da posição 2941     qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto Todavia, podem ser
                                                    utilizadas matérias classificadas nas
                                                    posições 3003 e 3004, desde que o
                                                    seu valor não exceda 20 % do
                                                    preço à saída da fábrica do produto
               - Diversos                           Fabricação:
                                                    - a partir de matérias de qualquer
                                                        posição, excepto as matérias da
                                                        mesma posição da do produto.
                                                        Todavia, podem ser utilizadas
                                                        matérias    classificadas     nas
                                                        posições 3003 e 3004, desde que
                                                        o seu valor não exceda 20% do
                                                        preço à saída da fábrica do
                                                        produto
                                                    - em que o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não exceda
                                                        50 % do preço à saída da fábrica
                                                        do produto
   ex 3006      Resíduos             farmacêuticos  É mantida a origem do produto
                indicados na alínea k) da nota 4    determinada na sua classificação
                do presente capítulo                inicial
                - Barreiras           antiaderentes
                   esterilizadas para cirurgia ou
                   odontologia, absorvíveis ou
                   não:
                - de plástico                       Fabricação na qual o valor de todas
                                                    as matérias do Capítulo 39
                                                    utilizadas não excede 20% do preço
                                                    à saída da fábrica do produto(5)
                - de tecidos                        Fabricação a partir de (7):             Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 25
                                                    - fibras naturais,                      % do preço à saída da fábrica do
                                                    - fibras sintéticas ou artificiais      produto
                                                        descontínuas, não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas de
                                                        outro modo para fiação,
                                                    ou
                                                    matérias químicas ou pastas têxteis
PT                                                           456                                                                 PT
 ---pagebreak---    (1)              (2)                          (3)                       ou (4)
       - Equipamentos   identificáveis Fabricação na qual o valor de todas
         para ostomia                  as matérias utilizadas não excede
                                       50% do preço à saída da fábrica do
                                       produto
PT                                             457                                PT
 ---pagebreak---            (1)                            (2)                              (3)                       ou                        (4)
    ex Capítulo 31      Adubos (fertilizantes); excepto:        Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                qualquer posição, com exclusão da     as matérias utilizadas não excede 40
                                                                do produto Contudo, podem ser         % do preço à saída da fábrica do
                                                                utilizadas matérias da mesma          produto
                                                                posição da do produto, desde que o
                                                                seu valor total não exceda 20 % do
                                                                preço do produto à saída da fábrica
    ex 3105             Adubos ou fertilizantes minerais        Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                        ou químicos, contendo dois ou                                                 as matérias utilizadas não excede 40
                        três dos seguintes elementos            - a partir de matérias de qualquer    % do preço à saída da fábrica do
                        fertilizantes: azoto (nitrogénio) ,         posição, excepto as matérias da   produto
                        fósforo e potássio; outros adubos           mesma posição da do produto.
                        (fertilizantes);      produtos      do      Todavia, podem ser utilizadas
                        presente capítulo apresentados              matérias     classificadas    na
                        em       tabletes      ou      formas       posição do produto, desde que o
                        semelhantes, ou ainda em                    seu valor não exceda 20% do
                        embalagens com peso bruto não               preço à saída da fábrica do
                        superior a 10 kg, excepto:                  produto e
                        - nitrato de sódio                      - em que o valor de todas as
                                                                    matérias utilizadas não exceda
                        - cianamida cálcica                         50 % do preço à saída da fábrica
                                                                    do produto
                        - sulfato de potássio
                        - sulfato      de      potássio     de
                           magnésio
    ex Capítulo 32      Extractos tanantes e        tintoriais; Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                        taninos e seus             derivados;   qualquer posição, com exclusão da     as matérias utilizadas não excede 40
                        pigmentos e outras            matérias  do produto Contudo, podem ser         % do preço à saída da fábrica do
                        corantes; tintas e           vernizes;  utilizadas matérias da mesma          produto
                        mástiques; tintas de         escrever,  posição da do produto, desde que o
                        excepto:                                seu valor total não exceda 20 % do
                                                                preço do produto à saída da fábrica
    ex 3201             Taninos e seus sais, éteres,            Fabricação a partir de extractos      Fabricação na qual o valor de todas
                        ésteres e outros derivados              tanantes de origem vegetal            as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
    3205                Lacas corantes; preparações             Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                        indicadas na Nota 3 do presente         qualquer posição, excepto as          as matérias utilizadas não excede 40
                        Capítulo, à base de lacas               matérias das posições 3203, 3204 e    % do preço à saída da fábrica do
                        corantes22                              3205.     Contudo,      podem    ser  produto
                                                                utilizadas matérias da posição
                                                                3205, desde que o seu valor total
                                                                não exceda 20 % do preço do
                                                                produto à saída da fábrica
    ex Capítulo 33      Óleos essenciais e resinóides;          Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                        Óleos essenciais e resinóides;          qualquer posição, com exclusão da     as matérias utilizadas não excede 40
                        excepto:                                do produto Contudo, podem ser         % do preço à saída da fábrica do
                                                                utilizadas matérias da mesma          produto
                                                                posição da do produto, desde que o
                                                                seu valor total não exceda 20 % do
                                                                preço do produto à saída da fábrica
   22
              A nota 3 do Capítulo 32 refere que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a
              entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não sejam classificadas em qualquer outra posição do
              Capítulo 32.
PT                                                                       458                                                                 PT
 ---pagebreak---            (1)                            (2)                              (3)                       ou                        (4)
    3301                Óleos essenciais (desterpenizados      Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                        ou não), incluindo os chamados         qualquer        posição,    incluindo  as matérias utilizadas não excede 40
                        "concretos"       ou     "absolutos";  matérias de outro "grupo"23 da         % do preço à saída da fábrica do
                        resinóides;       oleorresinas      de presente posição. Todavia, podem       produto
                        extracção; soluções concentradas       ser utilizadas matérias do mesmo
                        de óleos essenciais em gorduras,       grupo do produto, desde que o seu
                        em óleos fixos, em ceras ou em         valor global não exceda 20% do
                        matérias análogas, obtidas por         preço à saída da fábrica do produto
                        tratamento de flores através de
                        substâncias gordas ou por
                        maceração;               subprodutos
                        terpénicos         residuais        da
                        desterpenização        dos       óleos
                        essenciais;      águas      destiladas
                        aromáticas e soluções aquosas de
                        óleos essenciais
    ex Capítulo 34      Sabões, agentes orgânicos de           Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                        superfície, preparações para           qualquer posição, com exclusão da      as matérias utilizadas não excede 40
                        lavagem,                 preparações   do produto Contudo, podem ser          % do preço à saída da fábrica do
                        lubrificantes, ceras artificiais,      utilizadas matérias da mesma           produto
                        ceras preparadas, produtos de          posição da do produto, desde que o
                        conservação e limpeza, velas e         seu valor total não exceda 20 % do
                        artigos semelhantes, massas ou         preço do produto à saída da fábrica
                        pastas para modelar, "ceras para
                        dentistas" e composições para
                        dentistas à base de gesso;
                        excepto:
    ex 3403             Preparações lubrificantes que          Operações de refinação e /ou um ou
                        contenham menos de 70 %, em            mais tratamento(s) definido(s)24
                        peso, de óleos de petróleo ou de
                        óleos obtidos a partir de minerais     ou
                        betuminosos                            Outras operações, em que todas as
                                                               matérias utilizadas devem ser
                                                               classificadas numa posição pautal
                                                               distinta da do produto. Contudo,
                                                               podem ser utilizadas matérias da
                                                               mesma posição da do produto,
                                                               desde que o seu valor total não
                                                               exceda 50 % do preço do produto à
                                                               saída da fábrica
    3404                Ceras      artificiais     e     ceras
                        preparadas:
                        - Que tenham por base a                Fabricação a partir de matérias de
                            parafina, ceras de petróleo,       qualquer posição, com exclusão da
                            ceras obtidas de minerais          do produto Contudo, podem ser
                            betuminosos, de parafina bruta     utilizadas matérias da mesma
                            ("slack wax") ou "scale wax"       posição da do produto, desde que o
                                                               seu valor total não exceda 50 % do
                                                               preço do produto à saída da fábrica
                        - Outros                               Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                                                               qualquer posição, com exclusão de:     as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                               - Óleos         hidrogenados     com   produto
                                                                   características das ceras da
                                                                   posição 1516
   23
              Por "grupo" entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
   24
              Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
PT                                                                      459                                                                PT
 ---pagebreak---    (1) (2)           (3)                     ou (4)
           - Ácidos gordos de constituição
             química não definida ou álcoois
             gordos       industriais   com
             características das ceras da
             posição 3823 e
           - matérias da posição 3404
PT                460                               PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                            (3)                      ou                        (4)
                                                      Todavia, estas matérias podem ser
                                                      utilizadas, desde que o seu valor
                                                      total não exceda 20% do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
   ex Capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos     Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  à base de amidos ou féculas         qualquer posição, com exclusão da    as matérias utilizadas não excede 40
                  modificados; colas, enzimas;        do produto Contudo, podem ser        % do preço à saída da fábrica do
                  excepto:                            utilizadas matérias da mesma         produto
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   3505           Dextrina e outros amidos e
                  féculas      modificados       (por
                  exemplo, amidos e féculas pré-
                  -gelatinizados ou esterificados);
                  colas à base de amidos ou de
                  féculas, de dextrina ou de outros
                  amidos ou féculas modificados:
                  - Amidos e féculas esterificados    Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                     ou eterificados                  qualquer posição, incluindo outras   as matérias utilizadas não excede 40
                                                      matérias da posição 3505             % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
                  - Outros                            Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                                                      qualquer posição, excepto as         as matérias utilizadas não excede 40
                                                      matérias da posição 1108             % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
   ex 3507        Enzimas        preparadas       não Fabricação na qual o valor de todas
                  especificadas nem compreendidas     as matérias utilizadas não excede
                  em outras posições                  50% do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
   Capítulo 36    Pólvoras e explosivos; artigos de   Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  pirotecnia;     fósforos;     ligas qualquer posição, com exclusão da    as matérias utilizadas não excede 40
                  pirofóricas; matérias inflamáveis   do produto Contudo, podem ser        % do preço à saída da fábrica do
                                                      utilizadas matérias da mesma         produto
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   ex Capítulo 37 Produtos para fotografia          e Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  cinematografia; excepto:            qualquer posição, com exclusão da    as matérias utilizadas não excede 40
                                                      do produto Contudo, podem ser        % do preço à saída da fábrica do
                                                      utilizadas matérias da mesma         produto
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   3701           Chapas      e    filmes     planos,
                  fotográficos, sensibilizados, não
                  impressionados, de matérias
                  diferentes do papel, do cartão ou
                  dos têxteis; filmes fotográficos
                  planos, de revelação e cópia
                  instantâneas, sensibilizados, não
                  impressionados,      mesmo      em
                  cartuchos :
PT                                                             461                                                              PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                            (3)                      ou                        (4)
                  - Filmes        fotográficos,     de Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                     revelação e cópia instantâneas,   qualquer posição, excepto as         as matérias utilizadas não excede 40
                     para fotografias a cores, em      matérias das posições 3701 e 3702.   % do preço à saída da fábrica do
                     cartuchos                         Contudo, podem ser utilizadas        produto
                                                       matérias da posição 3702, desde
                                                       que o seu valor total não exceda 30
                                                       % do preço do produto à saída da
                                                       fábrica
                  - Outros                             Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                                                       qualquer posição, excepto as         as matérias utilizadas não excede 40
                                                       matérias das posições 3701 e 3702.   % do preço à saída da fábrica do
                                                       Todavia, podem ser utilizadas        produto
                                                       matérias classificadas nas posições
                                                       3701 e 3702, desde que o seu valor
                                                       não exceda 20 % do preço à saída
                                                       da fábrica do produto
   3702           Filmes                  fotográficos Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  sensibilizados,                  não qualquer posição, excepto as das     as matérias utilizadas não excede 40
                  impressionados, em rolos, de         posições 3701                        % do preço à saída da fábrica do
                  matérias diferentes do papel, do                                          produto
                  cartão ou dos têxteis; filmes
                  fotográficos de revelação e cópia
                  instantâneas,        em       rolos,
                  sensibilizados,                  não
                  impressionados
   3704           Chapas, filmes, papéis, cartões e    Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  têxteis,               fotográficos, qualquer posição, excepto as         as matérias utilizadas não excede 40
                  impressionados        mas        não matérias das posições 3701 a 3704    % do preço à saída da fábrica do
                  revelados                                                                 produto
   ex Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias     Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                  químicas; excepto:                   qualquer posição, com exclusão da    as matérias utilizadas não excede 40
                                                       do produto Contudo, podem ser        % do preço à saída da fábrica do
                                                       utilizadas matérias da mesma         produto
                                                       posição da do produto, desde que o
                                                       seu valor total não exceda 20 % do
                                                       preço do produto à saída da fábrica
   ex 3801        - Grafite coloidal em suspensão      Fabricação na qual o valor de todas
                     oleosa e grafite semicoloidal;    as matérias utilizadas não excede
                     pastas      carbonadas       para 50% do preço à saída da fábrica do
                     eléctrodos                        produto
                  - Grafite em pasta, que consiste     Fabricação na qual o valor das       Fabricação na qual o valor de todas
                     numa mistura de mais de 30%,      matérias da posição 3403 utilizadas  as matérias utilizadas não excede 40
                     em peso, de grafite com óleos     não excede 20 % do preço à saída     % do preço à saída da fábrica do
                     minerais                          da fábrica do produto                produto
   ex 3803        Tall-oil refinado                    Refinação de tall-oil em bruto       Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
   ex 3805        Essência        proveniente       da Purificação pela destilação ou       Fabricação na qual o valor de todas
                  fabricação da pasta de papel ao      refinação da essência proveniente    as matérias utilizadas não excede 40
                  sulfato, purificada                  do fabrico da pasta de papel pelo    % do preço à saída da fábrica do
                                                       processo do sulfato em bruto         produto
PT                                                              462                                                              PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                            (3)                      ou                        (4)
   ex 3806    Gomas-ésteres                        Fabricação a partir de ácidos        Fabricação na qual o valor de todas
                                                   resínicos                            as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
   ex 3807    Alcatrões de madeira                 Destilação do alcatrão de madeira    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
   3808       Insecticidas,          rodenticidas, Fabricação na qual o valor de todas
              fungicidas, herbicidas, inibidores   as matérias utilizadas não exceda
              de germinação e reguladores de       50 % do preço do produto à saída
              crescimento        para     plantas, da fábrica
              desinfectantes       e     produtos
              semelhantes, apresentados em
              formas ou embalagens para venda
              a retalho ou como preparações ou
              ainda sob a forma de artigos, tais
              como fitas, mechas e velas
              sulfuradas e papel mata-moscas
   3809       Agentes de apresto ou de             Fabricação na qual o valor de todas
              acabamento, aceleradores de          as matérias utilizadas não exceda
              tingimento ou de fixação de          50 % do preço do produto à saída
              matérias corantes e outros           da fábrica
              produtos e preparações (por
              exemplo, aprestos preparados e
              preparações mordentes) dos tipos
              utilizados na indústria têxtil, na
              indústria do papel, na indústria do
              couro       ou    em      indústrias
              semelhantes, não especificados
              nem compreendidos em outras
              posições
   3810       Preparações para decapagem de        Fabricação na qual o valor de todas
              metais; fluxos para soldar e         as matérias utilizadas não exceda
              outras preparações auxiliares para   50 % do preço do produto à saída
              soldar metais; pastas e pós para     da fábrica
              soldar, compostos de metal e
              outras matérias; preparações dos
              tipos utilizados para enchimento
              ou revestimento de eléctrodos ou
              de varetas para soldar
   3811       Preparações          antidetonantes,
              inibidores de oxidação, aditivos
              peptizantes, beneficiadores de
              viscosidade,                aditivos
              anticorrosivos e outros aditivos
              preparados, para óleos minerais
              (incluindo a gasolina) ou para
              outros líquidos utilizados para os
              mesmos fins que os óleos
              minerais:
              - Aditivos preparados para óleos     Fabricação na qual o valor das
                  lubrificantes, que contenham     matérias da posição 3811 utilizadas
                  óleos de petróleo ou de          não excede 50 % do preço à saída
                  minerais betuminosos             da fábrica do produto
PT                                                         463                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                          (3)                       ou (4)
              - Outros                           Fabricação na qual o valor de todas
                                                 as matérias utilizadas não excede
                                                 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   3812       Preparações          denominadas   Fabricação na qual o valor de todas
              "aceleradores de vulcanização";    as matérias utilizadas não excede
              plastificantes compostos para      50% do preço à saída da fábrica do
              borracha ou plástico, não          produto
              especificados                 nem
              compreendidos       em      outras
              posições;             preparações
              antioxidantes       e       outros
              estabilizadores compostos, para
              borracha ou plásticos
   3813       Composições e cargas para          Fabricação na qual o valor de todas
              aparelhos extintores; granadas e   as matérias utilizadas não excede
              bombas extintoras                  50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   3814       Solventes e diluentes orgânicos    Fabricação na qual o valor de todas
              compostos, não especificados       as matérias utilizadas não excede
              nem compreendidos em outras        50% do preço à saída da fábrica do
              posições; preparações concebidas   produto
              para remover tintas ou vernizes
   3818       Elementos                químicos  Fabricação na qual o valor de todas
              impurificados (dopés), próprios    as matérias utilizadas não excede
              para utilização em electrónica,    50% do preço à saída da fábrica do
              em forma de discos, plaquetas ou   produto
              formas análogas; compostos
              químicos impurificados (dopés),
              próprios para utilização em
              electrónica
   3819       Líquidos para travões hidráulicos  Fabricação na qual o valor de todas
              e outros líquidos preparados para  as matérias utilizadas não excede
              transmissões hidráulicas, não      50% do preço à saída da fábrica do
              contendo óleos de petróleo nem     produto
              de minerais betuminosos, ou
              contendo-os      em     proporção
              inferior a 70%, em peso
   3820       Preparações anticongelantes e      Fabricação na qual o valor de todas
              líquidos      preparados      para as matérias utilizadas não excede
              descongelamento                    50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   ex 3821     Meios de cultura preparados para  Fabricação na qual o valor de todas
               a manutenção de microrganismos    as matérias utilizadas não excede
               (incluindo os vírus e os          50% do preço à saída da fábrica do
               organismos similares) ou de       produto
               células vegetais, humanas ou
               animais
   3822       Reagentes de diagnóstico ou de     Fabricação na qual o valor de todas
              laboratório em qualquer suporte e  as matérias utilizadas não excede
              reagentes de diagnóstico ou de     50% do preço à saída da fábrica do
              laboratório preparados, mesmo      produto
              apresentados      num     suporte,
              excepto os das posições 3002 ou
              3006; materiais de referência
              certificados
PT                                                       464                                PT
 ---pagebreak---         (1)               (2)               (3) ou (4)
   3823     Ácidos gordos monocarboxílicos
            industriais; óleos ácidos de
            refinação;    alcoóis   gordos
            industriais:
PT                                         465         PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                             (3)                      ou                        (4)
            - Ácidos                     gordos  Fabricação a partir de matérias de
               monocarboxílicos industriais;     qualquer posição, com exclusão da
               óleos ácidos de refinação         do produto
            - Álcoois gordos industriais         Fabricação a partir de matérias de
                                                 qualquer posição, incluindo outras
                                                 matérias da posição 3823
   3824     Aglutinantes preparados para
            moldes ou para núcleos de
            fundição; produtos químicos e
            preparações      das      indústrias
            químicas ou das indústrias
            conexas        (incluindo         os
            constituídos por misturas de
            produtos       naturais),       não
            especificados                  nem
            compreendidos        em       outras
            posições:
            - Os seguintes produtos desta        Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
               posição:                          qualquer posição, com exclusão da    as matérias utilizadas não excede 40
                                                 do produto Contudo, podem ser        % do preço à saída da fábrica do
                                                 utilizadas matérias da mesma         produto
            -- Aglutinantes preparados para      posição da do produto, desde que o
               moldes ou para núcleos de         seu valor total não exceda 20 % do
               fundição que tenham por base      preço do produto à saída da fábrica
               produtos resinosos naturais
            -- Ácidos nafténicos, seus sais
               insolúveis em água e seus
               ésteres
            -- Sorbitol, excepto da posição
               2905
            -- Sulfonatos      de      petróleo,
               excepto sulfonatos de petróleo
               de metais alcalinos, de amónio
               ou de etanolaminas; ácidos
               sulfónicos dos óleos minerais
               betuminosos, tiofenados e seus
               sais
            -- Permutadores de iões
            -- Composições absorventes para
               obtenção de vácuo nos tubos
               ou válvulas eléctricos
            -- Óxidos de ferro alcalinizados
               para depuração de gases
            -- Águas e resíduos amoniacais,
               provenientes da depuração do
               gás de iluminação
            -- Ácidos sulfonafténicos, seus
               sais insolúveis em água e seus
               ésteres
            -- Óleos de fusel e óleo de
               Dippel
            -- Misturas     de     sais    com
               diferentes aniões
            -- Pastas para copiar com uma
               base de gelatina, com ou sem
               reforço de papel ou têxtil
PT                                                        466                                                              PT
 ---pagebreak---    (1)          (2)           (3)                       ou (4)
       - Outros     Fabricação na qual o valor de todas
                    as matérias utilizadas não excede
                    50% do preço à saída da fábrica do
                    produto
PT                          467                                PT
 ---pagebreak---            (1)                             (2)                              (3)                      ou                        (4)
    3901 to 3915          Plásticos em formas primárias,
                          desperdícios, resíduos e aparas de
                          plásticos; com exclusão das
                          posições ex 3907 e ex 3912 cujas
                          regras são definidas a seguir
                          - Produto                 adicional   Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                             homopolimerizado no qual o                                               as matérias utilizadas não excede 25
                             monómero único representa          - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                             mais de 99%, em peso, de teor          utilizadas não excede 50% do      produto
                             de polímero                            preço à saída da fábrica do
                                                                    produto e
                                                                - dentro do referido limite, o valor
                                                                    de todas as matérias do Capítulo
                                                                    39 utilizadas não excede 20% do
                                                                    preço à saída da fábrica do
                                                                    produto25
                          - Outros                              Fabricação na qual o valor de todas   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                as matérias do Capítulo 39            as matérias utilizadas não excede 25
                                                                utilizadas não excede 20% do preço    % do preço à saída da fábrica do
                                                                à saída da fábrica do produto26       produto
    ex 3907               - Copolímeros                    de   Fabricação a partir de matérias de
                             policarbonatos e copolímeros       qualquer posição, com exclusão da
                             acrilonitrilo-butadieno-           do produto Todavia, podem ser
                             -estireno (ABS)                    utilizadas matérias classificadas na
                                                                posição do produto, desde que o
                                                                seu valor não exceda 50% do preço
                                                                à saída da fábrica do produto27
                          - Poliéster                           Fabricação na qual o valor de todas
                                                                as matérias do Capítulo 39
                                                                utilizadas não exceda 20 % do
                                                                preço do produto à saída da fábrica
                                                                e/ou fabricação a partir de
                                                                policarbonato      de     tetrabromo
                                                                (bifenol A)
    3912                  Celulose e seus derivados             Fabricação na qual o valor de todas
                          químicos, não especificados nem       as matérias da mesma posição
                          compreendidos        em      outras   utilizadas não excede 20 % do
                          posições, em formas primárias         preço à saída da fábrica do produto
    3916 a 3921           Produtos intermediários e obras,
                          de plástico; com exclusão das
                          posições ex 3916, ex 3917, ex
                          3920 e ex 3921 cujas regras são
                          definidas a seguir:
   25
              No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por
              outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
   26
              No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por
              outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
   27
              No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por
              outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
PT                                                                        468                                                                PT
 ---pagebreak---    (1)               (2)                            (3)                      ou                        (4)
       - Produtos      planos,      mais Fabricação na qual o valor de todas  Fabricação na qual o valor de todas
         trabalhados     do    que     à as matérias do Capítulo 39           as matérias utilizadas não excede 25
         superfície ou apresentados em   utilizadas não exceda 50 % do        % do preço à saída da fábrica do
         formas       diferentes     de  preço do produto à saída da fábrica  produto
         rectângulos             (mesmo
         quadrados); outros produtos,
         mais     que      simplesmente
         trabalhados à superfície
       - Outros:
PT                                                469                                                              PT
 ---pagebreak---            (1)                            (2)                               (3)                      ou                        (4)
                          -- Produto                adicional   Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                             homopolimerizado no qual o                                               as matérias utilizadas não excede 25
                             monómero único representa          - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                             mais de 99%, em peso, de teor          utilizadas não excede 50% do      produto
                             de polímero                            preço à saída da fábrica do
                                                                    produto e
                                                                - dentro do referido limite, o valor
                                                                    de todas as matérias do Capítulo
                                                                    39 utilizadas não excede 20% do
                                                                    preço à saída da fábrica do
                                                                    produto28
                          -- Outros                             Fabricação na qual o valor de todas   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                as matérias do Capítulo 39            as matérias utilizadas não excede 25
                                                                utilizadas não excede 20% do preço    % do preço à saída da fábrica do
                                                                à saída da fábrica do produto29       produto
    ex 3916 e ex          Tubos e perfis para moldes            Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
    3917                                                                                as matérias utilizadas não excede 25
                                                                - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                                                                    utilizadas não excede 50% do      produto
                                                                    preço à saída da fábrica do
                                                                    produto e
                                                                - dentro do limite acima referido ,
                                                                    o valor de todas as matérias da
                                                                    mesma posição do produto
                                                                    utilizadas não excede 20% do
                                                                    preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
    ex 3920               - Folha ou película de ionómero       Fabricação a partir de sais parciais  Fabricação na qual o valor de todas
                                                                termoplásticos      que     é    um   as matérias utilizadas não excede 25
                                                                copolímero de etileno e ácido         % do preço à saída da fábrica do
                                                                metacrílico             parcialmente  produto
                                                                neutralizado por iões metálicos,
                                                                principalmente zinco e sódio
                          - Película        de       celulose   Fabricação na qual o valor de todas
                             regenerada,    poliamidas ou       as matérias da mesma posição
                             polietileno                        utilizadas não excede 20 % do
                                                                preço à saída da fábrica do produto
    ex 3921               Películas de plástico, metalizadas    Fabricação a partir de películas de   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                poliésteres altamente transparentes   as matérias utilizadas não excede 25
                                                                de espessura inferior a 23 mícrons30  % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
    3922 a 3926           Obras de plástico                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                as matérias utilizadas não excede
                                                                50% do preço à saída da fábrica do
                                                                produto
    ex Capítulo 40        Borracha e suas obras; excepto:       Fabricação a partir de matérias de
                                                                qualquer posição, com exclusão da
                                                                do produto
   28
              No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por
              outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
   29
              No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por
              outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
   30
              Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica - medida segundo o método a ASTM-D 1003-16 pelo
              nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) - é inferior a 2%
PT                                                                        470                                                                PT
 ---pagebreak---           (1)                (2)                          (3)                       ou (4)
   ex 4001    Folhas de crepe de borracha para  Laminagem das folhas de crepe de
              solas                             borracha natural
   4005       Borracha      misturada,      não Fabricação na qual o valor de todas
              vulcanizada, em formas primárias  as matérias utilizadas, excepto a
              ou em chapas, folhas ou tiras     borracha natural, não exceda 50 %
                                                do preço do produto à saída da
                                                fábrica
PT                                                      471                                PT
 ---pagebreak---           (1)                        (2)                          (3)                      ou (4)
   4012             Pneumáticos recauchutados ou
                    usados, de borracha; protectores,
                    bandas      de     rodagem    para
                    pneumáticos e flaps, de borracha:
                    - Pneumáticos recauchutados ou     Recauchutagem      de  pneumáticos
                       protectores maciços ou ocos     usados
                       (semimaciços), de borracha
                    - Outros                           Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, excepto as
                                                       matérias da mesma posição das
                                                       posições 4011 ou 4012
   ex 4017          Artigos de borracha endurecida     Fabricação a partir de borracha
                                                       endurecida
   ex Capítulo 41   Peles, excepto peles com pêlo, e   Fabricação a partir de matérias de
                    couro; excepto:                    qualquer posição, com exclusão da
                                                       do produto
   ex 4102          Peles em bruto de ovinos           Depilagem de peles de ovinos com
                                                       lã
   4104 to 4106     Couros e peles, curtidos ou em     Recurtimenta de couros e peles pré-
                    crosta,      depiladas,    mesmo   -curtidas
                    divididas, mas não preparadas de
                    outro modo:                        Ou
                                                       Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, com exclusão da
                                                       do produto
   4107,   4112   e Couros        preparados      após Fabricação a partir de matérias de
   4113             curtimenta ou após secagem e       qualquer posição, excepto as
                    couros e peles apergaminhados,     matérias das posições 4104 a 4113
                    depilados, mesmo divididos,
                    excepto os da posição 4114
   ex 4114          Couros e peles envernizados ou     Fabricação a partir de couros e
                    revestidos;     couro    e   peles peles das posições 4104 a 4106,
                    metalizados                        4107, 4112 ou 4113 desde que o
                                                       seu valor total não exceda 50 % do
                                                       preço do produto à saída da fábrica
   Capítulo 42      Obras de couro; artigos de         Fabricação a partir de matérias de
                    correeiro e de seleiro; artigos de qualquer posição, com exclusão da
                    viagem, bolsas e artefactos        do produto
                    semelhantes; obras de tripa
   ex Capítulo 43   Peles com pêlo e suas obras;       Fabricação a partir de matérias de
                    peles com pêlo artificiais,        qualquer posição, com exclusão da
                    excepto:                           do produto
   ex 4302          Peles com pêlo curtidas ou
                    acabadas, reunidas:
                    - Mantas, sacos, quadrados,        Branqueamento ou tintura com
                       cruzes ou semelhantes           corte e reunião de peles com pelos
                                                       curtidas     ou      completamente
                                                       preparadas, não reunidas
                    - Outros                           Fabricação a partir de peles com
                                                       pêlo curtidas ou acabadas, não
                                                       reunidas
PT                                                              472                               PT
 ---pagebreak---         (1)                (2)                        (3)                   ou (4)
   4303     Vestuário, seus acessórios e   Fabricação a partir de peles com
            outros artefactos de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não
            pêlo                           reunidas, da posição 4302
PT                                                 473                             PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                            (3)                       ou (4)
   ex Capítulo 44 Madeira e suas obras; carvão        Fabricação a partir de matérias de
                  vegetal , excepto:                  qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
   ex 4403        Madeira               simplesmente  Fabricação a partir de madeira em
                  esquadriada                         bruto       mesmo        descascada,
                                                      desalburnada ou simplesmente
                                                      esquadriada
   ex 4407        Madeira serrada ou fendida          Aplainamento, polimento ou união
                  longitudinalmente,          cortada pelas extremidades
                  transversalmente ou desenrolada,
                  aplainada, lixada ou unida pelas
                  extremidades,      de    espessura
                  superior a 6 mm
   ex 4408        Folhas para folheados (incluindo    Corte, aplainamento, polimento e
                  as obtidas por corte de madeira     união pelas extremidades
                  estratificada) e folhas para
                  contraplacados, de espessura não
                  superior a 6 mm, e outras
                  madeiras,                  serradas
                  longitudinalmente,         cortadas
                  transversalmente,       aplainadas,
                  lixadas, unidas pelas bordas ou
                  pelas extremidades, de espessura
                  não superior a 6 mm
   ex 4409        Madeira perfilada ao longo de
                  uma        ou     mais      bordas,
                  extremidades ou faces, mesmo
                  aplainada, polida ou unida pelas
                  extremidades:
                  - Polida      ou    unida     pelas Polimento ou união por malhetes
                     extremidades
                  - Tiras e cercaduras de madeira     Fabricação de tiras e cercaduras
   ex 4410 a ex   Tiras, baguetes e cercaduras de     Fabricação de tiras e cercaduras
   4413           madeira, para móveis, quadros,
                  decorações interiores, instalações
                  eléctricas e semelhantes
   ex 4415        Caixotes, caixas, grades, barricas  Fabricação a partir de tábuas não
                  e embalagens semelhantes, de        cortadas à medida
                  madeira
   ex 4416        Barris, cubas, balseiros, dornas,   Fabricação a partir de aduelas,
                  selhas e outras obras de tanoeiro   mesmo serradas, nas duas faces
                  e respectivas partes, de madeira    principais, mas sem qualquer outro
                                                      trabalho
   ex 4418        - Obras de marcenaria ou de         Fabricação a partir de matérias de
                     carpintaria para construções     qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto Contudo, podem ser
                                                      utilizados os painéis celulares de
                                                      madeira e fasquias para telhados
                                                      (shingles e shakes)
                  - Tiras e cercaduras de madeira     Fabricação de tiras e cercaduras
   ex 4421        Madeiras       preparadas      para Fabricação a partir de madeiras de
                  fósforos; cavilhas de madeira       qualquer posição, excepto madeiras
                  para calçado                        passadas à fieira da posição 4409
PT                                                             474                                PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                           (3)                     ou (4)
   ex Capítulo 45 Cortiça e suas obras; excepto:     Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, com exclusão da
                                                     do produto
   4503           Obras de cortiça natural           Fabricação a partir de cortiça
                                                     natural da posição 4501
   Capítulo 46    Obras de espartaria ou de cestaria Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, com exclusão da
                                                     do produto
PT                                                            475                              PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                            (3)                      ou (4)
   Capítulo 47    Pastas de madeira ou de outras       Fabricação a partir de matérias de
                  matérias fibrosas celulósicas;       qualquer posição, com exclusão da
                  papel ou cartão para reciclar        do produto
                  (desperdícios e aparas)
   ex Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de    Fabricação a partir de matérias de
                  celulose, de papel ou de cartão;     qualquer posição, com exclusão da
                  excepto:                             do produto
   ex 4811        Papel,     cartolina     e    cartão Fabricação a partir de matérias
                  simplesmente        pautados      ou destinadas à fabricação de papel do
                  quadriculados                        capítulo 47
   4816           Papel-químico,                 papel Fabricação a partir de matérias
                  autocopiativo e outros papéis        destinadas à fabricação de papel do
                  para cópia ou duplicação             capítulo 47
                  (excepto da posição 4809),
                  estênceis completos e chapas
                  offset,    de     papel,     mesmo
                  acondicionados em caixas
   4817           Envelopes, aerogramas, bilhetes-     Fabricação:
                  -postais não ilustrados e cartões
                  para correspondência, de papel ou    - a partir de matérias de qualquer
                  cartão;     caixas,      sacos     e    posição, com exclusão da do
                  semelhantes, de papel ou cartão,        produto e
                  que contenham um sortido de          - em que o valor de todas as
                  artigos para correspondência            matérias utilizadas não exceda
                                                          50 % do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
   ex 4818        Papel higiénico                      Fabricação a partir de matérias
                                                       destinadas à fabricação de papel do
                                                       capítulo 47
   ex 4819        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e   Fabricação:
                  outras embalagens, de papel,
                  cartão, pasta (ouate) de celulose    - a partir de matérias de qualquer
                  ou de mantas de fibras de               posição, com exclusão da do
                  celulose                                produto e
                                                       - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          50 % do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
   ex 4820        Blocos de papel de carta             Fabricação na qual o valor de todas
                                                       as matérias utilizadas não excede
                                                       50% do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
   ex 4823        Outros papéis, cartões, pasta        Fabricação a partir de matérias
                  (ouate) de celulose e mantas de      destinadas à fabricação de papel do
                  fibras de celulose, cortados em      capítulo 47
                  forma própria
   ex Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros   Fabricação a partir de matérias de
                  produtos das indústrias gráficas;    qualquer posição, com exclusão da
                  textos        manuscritos         ou do produto
                  dactilografados, planos e plantas;
                  excepto:
   4909           Cartões-postais impressos ou         Fabricação a partir de matérias de
                  ilustrados; cartões impressos com    qualquer posição, excepto as
                  votos ou mensagens pessoais,         matérias da mesma posição das
                  mesmo ilustrados, com ou sem         posições 4909 ou 4911
                  envelopes,       guarnições       ou
                  aplicações
PT                                                             476                                PT
 ---pagebreak---            (1)                          (2)                               (3)                       ou                       (4)
    4910                Calendários de qualquer espécie,
                        impressos, incluindo os blocos-
                        -calendários para desfolhar
                        - Calendários ditos "perpétuos"       Fabricação:
                           ou calendários em que o bloco
                           substituível está sobre um         - a partir de matérias de qualquer
                           suporte que não é de papel ou         posição, com exclusão da do
                           de cartão                             produto e
                                                              - em que o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas não exceda
                                                                 50 % do preço à saída da fábrica
                                                                 do produto
                        - Outros                              Fabricação a partir de matérias de
                                                              qualquer posição, excepto as
                                                              matérias da mesma posição das
                                                              posições 4909 ou 4911
    ex Capítulo 50      Seda; excepto:                        Fabricação a partir de matérias de
                                                              qualquer posição, com exclusão da
                                                              do produto
    ex 5003             Desperdícios de seda (incluídos       Cardagem ou penteação             de
                        os casulos de bicho-da-seda           desperdícios de seda
                        impróprios para dobar, os
                        desperdícios de fios e os fiapos) ,
                        cardados ou penteados
    ex 5004 a ex        Fios de seda e           fios   de    Fabricação a partir de31:
    5006                desperdícios de seda
                                                              - seda crua ou desperdícios de
                                                                 seda, cardados ou penteados ou
                                                                 preparados de outro modo para
                                                                 fiação,
                                                              - outras fibras naturais, não
                                                                 cardadas nem penteadas nem
                                                                 preparadas de outro modo para
                                                                 fiação
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                              - matérias destinadas ao fabrico
                                                                 do papel
    5007                Tecidos de seda           ou    de
                        desperdícios de seda
                        - Que contenham          fios   de    Fabricação a partir de fios simples32
                           borracha
                        -          Outros                     Fabricação a partir de33:
   31
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   32
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   33
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                                    477                                                                        PT
 ---pagebreak---    (1) (2)              (3)                     ou (4)
           - fios de cairo (fios de fibras de
               coco),
           - fibras naturais,
           - fibras sintéticas ou artificiais
               descontínuas não cardadas nem
               penteadas nem transformadas de
               outro modo para fiação,
           - matérias químicas ou pastas
               têxteis, ou
           - papel
           ou
           Estampagem acompanhada de, pelo
           menos,        duas  operações     de
           preparação ou acabamento (tal
           como lavagem, branqueamento,
           mercerização,          termofixação,
           feltragem, calendragem, operação
           de resistência de encolhimento,
           acabamento               permanente,
           deslustragem,          impregnação,
           reparação e extracção de nós) ,
           desde que o valor dos tecidos não
           estampados não exceda 47,5% do
           preço à saída da fábrica do produto
PT                  478                                PT
 ---pagebreak---            (1)                          (2)                                (3)                      ou                       (4)
    ex Capítulo 51      Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios   Fabricação a partir de matérias de
                        e tecidos de crina; excepto:          qualquer posição, com exclusão da
                                                              do produto
    5106 to 5110        Fios de lã ou de pêlos finos ou       Fabricação a partir de34:
                        grosseiros, ou de crina
                                                              - seda crua ou desperdícios de
                                                                  seda, cardados ou penteados ou
                                                                  preparados de outro modo para
                                                                  fiação,
                                                              - fibras naturais, não cardadas
                                                                  nem penteadas ou preparadas de
                                                                  outro modo para fiação,
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                  têxteis, ou
                                                              - matérias destinadas ao fabrico
                                                                  do papel
    5111 to 5113        Tecidos de lã ou de pêlos finos ou
                        grosseiros, ou de crina:
                        - Que contenham          fios    de   Fabricação a partir de fios simples35
                            borracha
                        - Outros                              Fabricação a partir de36:
                                                              - fios de cairo (fios de fibras de
                                                                  coco),
                                                              - fibras naturais,
                                                              - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                  descontínuas não cardadas nem
                                                                  penteadas nem transformadas de
                                                                  outro modo para fiação,
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                  têxteis, ou
                                                              - papel
                                                              ou
                                                              Estampagem acompanhada de, pelo
                                                              menos,        duas  operações     de
                                                              preparação ou acabamento (tal
                                                              como lavagem, branqueamento
                                                              mercerização,          termofixação,
                                                              feltragem, calendragem, operação
                                                              de resistência de encolhimento,
                                                              acabamento               permanente,
                                                              deslustragem,          impregnação,
                                                              reparação e extracção de nós) ,
                                                              desde que o valor dos tecidos não
                                                              estampados não exceda 47,5% do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
    ex Capítulo 52      Algodão; excepto:                     Fabricação a partir de matérias de
                                                              qualquer posição, com exclusão da
                                                              do produto
   34
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   35
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   36
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                                     479                                                                       PT
 ---pagebreak---            (1)                          (2)                              (3)                       ou                        (4)
    5204 to 5207        Fios de algodão                       Fabricação a partir de37:
                                                              - seda crua ou desperdícios de
                                                                seda, cardados ou penteados ou
                                                                preparados de outro modo para
                                                                fiação,
                                                              - fibras naturais, não cardadas
                                                                nem penteadas ou preparadas de
                                                                outro modo para fiação,
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                têxteis, ou
                                                              - matérias destinadas ao fabrico
                                                                do papel
   37
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                                    480                                                                        PT
 ---pagebreak---            (1)                           (2)                               (3)                      ou                       (4)
    5208 to 5212        Tecidos de algodão:
                        - Que contenham           fios    de  Fabricação a partir de fios simples38
                           borracha
                        - Outros                              Fabricação a partir de39:
                                                              - fios de cairo (fios de fibras de
                                                                  coco),
                                                              - fibras naturais,
                                                              - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                  descontínuas não cardadas nem
                                                                  penteadas nem transformadas de
                                                                  outro modo para fiação,
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                  têxteis, ou
                                                              - papel
                                                              ou
                                                              Estampagem acompanhada de, pelo
                                                              menos,        duas  operações     de
                                                              preparação ou acabamento (tal
                                                              como lavagem, branqueamento
                                                              mercerização,          termofixação,
                                                              feltragem, calendragem, operação
                                                              de resistência de encolhimento,
                                                              acabamento               permanente,
                                                              deslustragem,          impregnação,
                                                              reparação e extracção de nós) ,
                                                              desde que o valor dos tecidos não
                                                              estampados não exceda 47,5% do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
    ex Capítulo 53      Outras fibras têxteis vegetais; fios  Fabricação a partir de matérias de
                        de papel e tecidos de fios de         qualquer posição, com exclusão da
                        papel; excepto:                       do produto
    5306 to 5308        Fios de outras fibras têxteis         Fabricação a partir de40:
                        vegetais; e fios de papel
                                                              - seda crua ou desperdícios de
                                                                  seda, cardados ou penteados ou
                                                                  preparados de outro modo para
                                                                  fiação,
                                                              - fibras naturais, não cardadas
                                                                  nem penteadas nem preparadas
                                                                  de outro modo para fiação,
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                  têxteis, ou
                                                              - matérias destinadas ao fabrico
                                                                  do papel
    5309 to 5311        Tecidos de outras fibras têxteis
                        vegetais; tecidos de fios de papel:
                        - Que contenham           fios    de  Fabricação a partir de fios simples41
                           borracha
   38
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   39
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   40
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                                     481                                                                       PT
 ---pagebreak---            (1)                           (2)                               (3)                      ou                       (4)
                        - Outros                              Fabricação a partir de42:
                                                              - fios de cairo (fios de fibras de
                                                                  coco),
                                                              - fios de juta,
                                                              - fibras naturais,
                                                              - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                  descontínuas não cardadas nem
                                                                  penteadas nem transformadas de
                                                                  outro modo para fiação,
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                  têxteis, ou
                                                              - papel
                                                              ou
                                                              Estampagem acompanhada de, pelo
                                                              menos,        duas  operações     de
                                                              preparação ou acabamento (tal
                                                              como lavagem, branqueamento
                                                              mercerização,          termofixação,
                                                              feltragem, calendragem, operação
                                                              de resistência de encolhimento,
                                                              acabamento               permanente,
                                                              deslustragem,          impregnação,
                                                              reparação e extracção de nós) ,
                                                              desde que o valor dos tecidos não
                                                              estampados não exceda 47,5% do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
    5401 to 5406        Fios e monofilamentos de              Fabricação a partir de43:
                        filamentos sintéticos ou artificiais
                                                              - seda crua ou desperdícios de
                                                                  seda, cardados ou penteados ou
                                                                  preparados de outro modo para
                                                                  fiação,
                                                              - fibras naturais, não cardadas
                                                                  nem penteadas nem preparadas
                                                                  de outro modo para fiação,
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                  têxteis, ou
                                                              - matérias destinadas ao fabrico
                                                                  do papel
    5407 e 5408         Tecidos de fios de filamentos
                        sintéticos ou artificiais
                        - Que contenham           fios    de  Fabricação a partir de fios simples44
                            borracha
                        - Outros                              Fabricação a partir de45:
   41
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   42
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   43
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   44
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   45
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                                     482                                                                       PT
 ---pagebreak---    (1) (2)             (3)                    ou (4)
           - fios de cairo (fios de fibras de
              coco),
           - fibras naturais,
           - fibras sintéticas ou artificiais
              descontínuas não cardadas nem
              penteadas nem transformadas de
              outro modo para fiação,
           - matérias químicas ou pastas
              têxteis, ou
           - papel
           ou
PT                 483                               PT
 ---pagebreak---            (1)                           (2)                               (3)                      ou                       (4)
                                                              Estampagem acompanhada de, pelo
                                                              menos,        duas  operações     de
                                                              preparação ou acabamento (tal
                                                              como lavagem, branqueamento
                                                              mercerização,          termofixação,
                                                              feltragem, calendragem, operação
                                                              de resistência de encolhimento,
                                                              acabamento               permanente,
                                                              deslustragem,          impregnação,
                                                              reparação e extracção de nós) ,
                                                              desde que o valor dos tecidos não
                                                              estampados não exceda 47,5% do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
    5501 to 5507        Fibras sintéticas ou artificiais      Fabrico a partir de matéria
                        descontínuas                          químicas ou de pastas têxteis
    5508 to 5511        Fios e linhas para costurar de        Fabricação a partir de46:
                        fibras sintéticas ou artificiais
                        descontínuas                          - seda crua ou desperdícios de
                                                                  seda, cardados ou penteados ou
                                                                  preparados de outro modo para
                                                                  fiação,
                                                              - fibras naturais, não cardadas
                                                                  nem penteadas nem preparadas
                                                                  de outro modo para fiação,
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                  têxteis, ou
                                                              - matérias destinadas ao fabrico
                                                                  do papel
    5512 to 5516        Tecidos de fibras sintéticas ou
                        artificiais descontínuas
                        - Que contenham          fios   de    Fabricação a partir de fios simples47
                            borracha
                        - Outros                              Fabricação a partir de48:
                                                              - fios de cairo (fios de fibras de
                                                                  coco),
                                                              - fibras naturais,
                                                              - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                  descontínuas não cardadas nem
                                                                  penteadas nem transformadas de
                                                                  outro modo para fiação,
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                  têxteis, ou
                                                              - papel
                                                              ou
   46
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   47
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   48
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                                     484                                                                       PT
 ---pagebreak---    (1) (2)            (3)                       ou (4)
           Estampagem acompanhada de, pelo
           menos,      duas    operações     de
           preparação ou acabamento (tal
           como lavagem, branqueamento
           mercerização,          termofixação,
           feltragem, calendragem, operação
           de resistência de encolhimento,
           acabamento               permanente,
           deslustragem,          impregnação,
           reparação e extracção de nós) ,
           desde que o valor dos tecidos não
           estampados não exceda 47,5% do
           preço à saída da fábrica do produto
PT                 485                                 PT
 ---pagebreak---            (1)                          (2)                               (3)                      ou                        (4)
    ex Capítulo 56      Pastas (ouates), feltros e falsos     Fabricação a partir de49:
                        tecidos; fios especiais, cordéis,
                        cordas e cabos; artigos de            - fios de cairo (fios de fibras de
                        cordoaria; excepto:                      coco),
                                                              - fibras naturais,
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                              - matérias destinadas ao fabrico
                                                                 do papel
    5602                Feltros, mesmo impregnados,
                        revestidos,     recobertos       ou
                        estratificados:
                        - Feltros agulhados                   Fabricação a partir de50:
                                                              - fibras naturais ou
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis
                                                              Contudo:
                                                              - filamentos de polipropileno da
                                                                 posição 5402,
                                                              - fibras de polipropileno        das
                                                                 posições 5503 ou 5506, ou
                                                              - cabos       de    filamentos    de
                                                                 polipropileno da posição 5501,
                                                              sendo o título de cada filamento ou
                                                              fibra que os constitui , em todos os
                                                              casos, inferior a 9 decitex, desde
                                                              que o seu valor total não exceda 40
                                                              % do preço à saída da fábrica do
                                                              produto
                        - Outros                              Fabricação a partir de51:
                                                              - fibras naturais,
                                                              - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                 descontínuas de caseína ou
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis
    5604                Fios e cordas de borracha,
                        recobertos de têxteis; fios têxteis,
                        lâminas e formas semelhantes,
                        das posições 5404 ou 5405,
                        impregnados,            revestidos,
                        recobertos ou embainhados de
                        borracha ou de plásticos:
                        - Fios e cordas, de borracha,         Fabricação a partir de fios ou de
                           recobertos de têxteis              cordas de borracha, não recobertos
                                                              de têxteis
   49
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   50
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   51
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                                     486                                                                       PT
 ---pagebreak---       (1)                          (2)                              (3)                       ou                        (4)
                   - Outros                              Fabricação a partir de52:
                                                         - fibras naturais não cardadas nem
                                                           penteadas nem transformadas de
                                                           outro modo para fiação
                                                         - matérias químicas ou pastas
                                                           têxteis, ou
                                                         - matérias destinadas ao fabrico
                                                           do papel
   52
         As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                               487                                                                        PT
 ---pagebreak---            (1)                           (2)                              (3)                      ou                        (4)
    5605                Fios metálicos e fios metalizados,    Fabricação a partir de53:
                        mesmo          revestidos      por
                        enrolamento, constituídos por         - fibras naturais,
                        fios têxteis, lâminas ou formas       - fibras sintéticas ou artificiais
                        semelhantes, das posições 5404           descontínuas, não cardadas nem
                        ou 5405, combinados com metal            penteadas nem transformadas de
                        sob a forma de fios, de lâminas          outro modo para fiação,
                        ou de pós, ou recobertos de metal
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                              - matérias destinadas ao fabrico
                                                                 do papel
    5606                Fios revestidos por enrolamento,      Fabricação a partir de54:
                        lâminas e formas semelhantes das
                        posições      5404     ou    5405,    - fibras naturais,
                        revestidas     por    enrolamento,    - fibras sintéticas ou artificiais
                        excepto os da posição 5605 e os          descontínuas, não cardadas nem
                        fios de crina revestidos por             penteadas nem transformadas de
                        enrolamento; fios de froco               outro modo para fiação,
                        (chenille); fios denominados "de
                        cadeia" (chaînette)                   - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis, ou
                                                              - matérias destinadas ao fabrico
                                                                 do papel
    Capítulo 57         Tapetes e outros revestimentos
                        para pavimentos (pisos), de
                        matérias têxteis:
                        - De feltros agulhados                Fabricação a partir de55:
                                                              - fibras naturais ou
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis
                                                              Contudo:
                                                              - filamentos de polipropileno da
                                                                 posição 5402,
                                                              - fibras de polipropileno        das
                                                                 posições 5503 ou 5506, ou
                                                              - cabos       de    filamentos    de
                                                                 polipropileno da posição 5501,
                                                              sendo o título de cada filamento ou
                                                              fibra que os constitui , em todos os
                                                              casos, inferior a 9 decitex, desde
                                                              que o seu valor total não exceda 40
                                                              % do preço à saída da fábrica do
                                                              produto
                                                              Pode ser utilizado tecido de juta
                                                              como suporte.
                        - De outros feltros                   Fabricação a partir de56:
                                                              - fibras naturais não cardadas nem
                                                                 penteadas nem transformadas de
                                                                 outro modo para fiação ou
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis
   53
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   54
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   55
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   56
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                                    488                                                                        PT
 ---pagebreak---       (1)                          (2)                              (3)                       ou                        (4)
                   - Outros                              Fabricação a partir de57:
                                                         - fios de cairo (fios de fibras de
                                                           coco) ou de juta,
                                                         - fios de filamentos sintéticos ou
                                                           artificiais,
                                                         - fibras naturais ou
                                                         - fibras sintéticas ou artificiais
                                                           descontínuas, não cardadas nem
                                                           penteadas nem transformadas de
                                                           outro modo para fiação.
                                                         Pode ser utilizado tecido de juta
                                                         como suporte.
   57
         As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                               489                                                                        PT
 ---pagebreak---            (1)                          (2)                               (3)                       ou                       (4)
    ex Capítulo 58      Tecidos      especiais,     tecidos
                        tufados,    rendas;     tapeçarias;
                        passamanarias;           bordados;
                        excepto:
                        - Combinados       com    fios   de   Fabricação a partir de fios simples58
                           borracha
                        - Outros                              Fabricação a partir de59:
                                                              - fibras naturais,
                                                              - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                  descontínuas não cardadas nem
                                                                  penteadas nem transformadas de
                                                                  outro modo para fiação, ou
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                  têxteis
                                                              ou
                                                              Estampagem acompanhada de, pelo
                                                              menos,       duas   operações     de
                                                              preparação ou acabamento (tal
                                                              como lavagem, branqueamento
                                                              mercerização,          termofixação,
                                                              feltragem, calendragem, operação
                                                              de resistência de encolhimento,
                                                              acabamento               permanente,
                                                              deslustragem,          impregnação,
                                                              reparação e extracção de nós) ,
                                                              desde que o valor dos tecidos não
                                                              estampados não exceda 47,5% do
                                                              preço à saída da fábrica do produto
    5805                Tapeçarias tecidas à mão (género      Fabricação a partir de matérias de
                        Gobelino, Flandres, Aubusson,         qualquer posição, com exclusão da
                        Beauvais e semelhantes) e             do produto
                        tapeçarias feitas à agulha (por
                        exemplo: em petit point, ponto
                        cruz), mesmo confeccionadas
    5810                Bordados em peça, em tiras ou         Fabricação:
                        em motivos
                                                              - a partir de matérias de qualquer
                                                                  posição, com exclusão da do
                                                                  produto e
                                                              - em que o valor de todas as
                                                                  matérias utilizadas não exceda
                                                                  50 % do preço à saída da fábrica
                                                                  do produto
   58
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   59
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                                     490                                                                       PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                          (3)                 ou (4)
   5901     Tecidos revestidos de cola ou de   Fabricação a partir de fios
            matérias amiláceas, dos tipos
            utilizados   na     encadernação,
            cartonagem ou usos semelhantes;
            telas para decalque e telas
            transparentes para desenho; telas
            preparadas       para     pintura;
            entretelas e tecidos rígidos
            semelhantes dos tipos utilizados
            em chapéus e artefactos de uso
            semelhante
   5902     Telas      para       pneumáticos
            fabricadas com fios de alta
            tenacidade de nylon ou de outras
            poliamidas, de poliésteres ou de
            raiom viscose:
            - Que contenham não mais de        Fabricação a partir de fios
                90%, em peso, de têxteis
            - Outros                           Fabrico a partir de matéria
                                               químicas ou de pastas têxteis
PT                                                     491                          PT
 ---pagebreak---          (1)                          (2)                               (3)                      ou                        (4)
    5903              Tecidos impregnados, revestidos,      Fabricação a partir de fios
                      recobertos ou estratificados com
                      plástico, excepto os da posição       ou
                      5902                                  Estampagem acompanhada de, pelo
                                                            menos,       duas   operações     de
                                                            preparação ou acabamento (tal
                                                            como lavagem, branqueamento
                                                            mercerização,          termofixação,
                                                            feltragem, calendragem, operação
                                                            de resistência de encolhimento,
                                                            acabamento               permanente,
                                                            deslustragem,          impregnação,
                                                            reparação e extracção de nós),
                                                            desde que o valor dos tecidos não
                                                            estampados utilizados não exceda
                                                            47,5 % do preço à saída da fábrica
                                                            do produto
    5904              Linóleos, mesmo recortados;           Fabricação a partir de fios60
                      revestimentos para pavimentos
                      (pisos) constituídos por um
                      induto ou recobrimento aplicado
                      sobre suporte têxtil, mesmo
                      recortados:
    5905              Revestimentos para paredes, de
                      matérias têxteis:
                      - Impregnados,          revestidos,   Fabricação a partir de fios
                         recobertos ou estratificados
                         com borracha, plástico ou
                         outras matérias
                      - Outros                              Fabricação a partir de61:
                                                            - fios de cairo (fios de fibras de
                                                                coco),
                                                            - fibras naturais,
                                                            - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                descontínuas não cardadas nem
                                                                penteadas nem transformadas de
                                                                outro modo para fiação, ou
                                                            - matérias químicas ou pastas
                                                                têxteis
                                                            ou
                                                            Estampagem acompanhada de, pelo
                                                            menos,       duas   operações     de
                                                            preparação ou acabamento (tal
                                                            como lavagem, branqueamento
                                                            mercerização,          termofixação,
                                                            feltragem, calendragem, operação
                                                            de resistência de encolhimento,
                                                            acabamento               permanente,
                                                            deslustragem,          impregnação,
                                                            reparação e extracção de nós) ,
                                                            desde que o valor dos tecidos não
                                                            estampados não exceda 47,5% do
                                                            preço à saída da fábrica do produto
   60
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   61
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
PT                                                                   492                                                                       PT
 ---pagebreak---          (1)                         (2)                              (3)                      ou                        (4)
    5906              Tecidos com borracha, excepto os
                      da posição 5902:
                      - Tecidos de malha ou croché         Fabricação a partir de62:
                                                           - fibras naturais,
                                                           - fibras sintéticas ou artificiais
                                                              descontínuas não cardadas nem
                                                              penteadas nem transformadas de
                                                              outro modo para fiação, ou
                                                           - matérias químicas ou pastas
                                                              têxteis
   62
            As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº
            5.
PT                                                                  493                                                                     PT
 ---pagebreak---            (1)                            (2)                                (3)                       ou                        (4)
                         - Outros tecidos de fios de            Fabricação a partir de matérias
                            filamentos sintéticos que           químicas
                            contenham mais de 90%, em
                            peso, de têxteis
                         - Outros                               Fabricação a partir de fios
    5907                 Outros tecidos impregnados,            Fabricação a partir de fios
                         revestidos ou recobertos; telas
                         pintadas para cenários teatrais,       ou
                         para fundos de estúdio ou para         Estampagem acompanhada de, pelo
                         usos semelhantes                       menos,        duas   operações      de
                                                                preparação ou acabamento (tal
                                                                como lavagem, branqueamento
                                                                mercerização,           termofixação,
                                                                feltragem, calendragem, operação
                                                                de resistência de encolhimento,
                                                                acabamento                permanente,
                                                                deslustragem,           impregnação,
                                                                reparação e extracção de nós),
                                                                desde que o valor dos tecidos não
                                                                estampados utilizados não exceda
                                                                47,5 % do preço à saída da fábrica
                                                                do produto
    5908                 Mechas de matérias têxteis,
                         tecidas, entrançadas ou tricotadas,
                         para     candeeiros,     fogareiros,
                         isqueiros, velas e semelhantes;
                         camisas de incandescência e
                         tecidos tubulares tricotados para a
                         sua        fabricação,       mesmo
                         impregnados:
                         - Camisas de incandescência,           Fabricação a partir de tecidos
                            impregnadas                         tubulares
                         - Outros                               Fabricação a partir de matérias de
                                                                qualquer posição, com exclusão da
                                                                do produto
    5909 to 5911         Produtos e artefactos, de matérias
                         têxteis, para usos técnicos:
                         - Discos e anéis para polir, com       Fabricação a partir de fios ou de
                            excepção dos de feltro, da          trapos ou retalhos da posição 6310
                            posição 5911
                         - Tecidos, dos tipos utilizados        Fabricação a partir de63:
                            nas máquinas para fabricação
                            de     papel ou        máquinas     - fios de cairo (fios de fibras de
                            semelhantes, feltrados ou não,          coco),
                            mesmo              impregnados,     - das seguintes matérias:
                            revestidos,          recobertos,
                            tubulares ou contínuos ou           -- fios de politetrafluoroetileno64
                            urdidura simples ou múltipla
                            e/ou trama, ou tecidos em           -- fios, múltiplos, de poliamidas,
                            forma plana de urdidura                 impregnados, revestidos ou
                            múltipla e/ou trama da posição          recobertos de resina fenólica,
                            5911                                -- fios de fibras têxteis sintéticas
                                                                    de     poliamidas      aromáticas,
                                                                    obtidas por policondensação de
                                                                    m - fenilenodiamina e ácido
                                                                    isoftálico,
   63
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória nº 5.
   64
              A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.
PT                                                                        494                                                                    PT
 ---pagebreak---            (1)                           (2)                               (3)                         ou                        (4)
                                                                -- monofios                        de
                                                                   politetrafluoroetileno65
                                                                -- fios de fibras têxteis sintéticas
                                                                   de                 poli(p-fenileno
                                                                   tereftalamida),
                                                                -- fios de fibra de vidro, revestido
                                                                   com resina de fenol ou por
                                                                   enrolamento com fios acrílicos66
                                                                -- monofilamentos         de      co-
                                                                   -poliésteres de um poliéster e de
                                                                   uma resina de ácido tereftalático
                                                                   e 1,4 - ciclo-hexane-dietanol e
                                                                   ácido isoftálico,
                                                                -- fibras naturais,
                                                                -- fibras sintéticas ou artificiais
                                                                   descontínuas não cardadas nem
                                                                   penteadas nem transformadas de
                                                                   outro modo para fiação, ou
                                                                -- matérias químicas ou pastas
                                                                   têxteis
                         - Outros                               Fabricação a partir de67:
                                                                - fios de cairo (fios de fibras de
                                                                   coco),
                                                                - fibras naturais,
                                                                - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                   descontínuas não cardadas nem
                                                                   penteadas nem transformadas de
                                                                   outro modo para fiação, ou
                                                                - matérias químicas ou pastas
                                                                   têxteis
    Capítulo 60          Tecidos de malha                       Fabricação a partir de68:
                                                                - fibras naturais,
                                                                - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                   descontínuas não cardadas nem
                                                                   penteadas nem transformadas de
                                                                   outro modo para fiação, ou
                                                                - matérias químicas ou pastas
                                                                   têxteis
    Capítulo 61          Vestuário e seus acessórios, de
                         malha:
                         - Obtidos por costura ou outra         Fabricação a partir de fios6970
                            forma de reunião de duas ou
                            mais peças de tecidos de
                            malha que foram cortados para
                            molde ou obtidos com a forma
                            própria
   65
              A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.
   66
              A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.
   67
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º
              5.
   68
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º
              5.
PT                                                                       495                                                                   PT
 ---pagebreak---       (1)                             (2)                          (3)                      ou                        (4)
                     - Outros                           Fabricação a partir de71:
                                                        - fibras naturais,
                                                        - fibras sintéticas ou artificiais
                                                           descontínuas não cardadas nem
                                                           penteadas nem transformadas de
                                                           outro modo para fiação, ou
                                                        - matérias químicas ou pastas
                                                           têxteis
   69
         As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º
         5.
   70
         Cf. nota introdutória n.º 6.
   71
         As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º
         5.
PT                                                               496                                                                      PT
 ---pagebreak---            (1)                             (2)                          (3)                      ou                        (4)
    ex Capítulo 62        Vestuário e seus acessórios,       Fabricação a partir de fios7273
                          excepto de malha; excepto:
    ex 6202, ex 6204,     Vestuário, de uso feminino e para  Fabricação a partir de fios74
    ex 6206, ex 6209      bebés e acessórios para bebés,
    e ex 6211             bordados                           ou
                                                             Fabricação a partir de tecidos não
                                                             bordados cujo valor não exceda
                                                             40% do preço do produto à saída da
                                                             fábrica75
    ex 6210 e ex          Vestuário resistente ao fogo, de   Fabricação a partir de fios76
    6216                  tecido coberto de uma camada de
                          poliéster aluminizado              ou
                                                             Fabricação a partir de tecidos não
                                                             bordados cujo valor não exceda
                                                             40% do preço do produto à saída da
                                                             fábrica77
    6213 e 6214           Lenços de assoar e de bolso,
                          xales, écharpes, lenços de
                          pescoço, cachenés, cachecóis,
                          mantilhas,     véus   e    outros
                          artefactos semelhantes:
                          - Bordados                         Fabricação a partir de fios simples
                                                             não branqueados7879
                                                             ou
                                                             Fabricação a partir de tecidos não
                                                             bordados cujo valor não exceda
                                                             40% do preço do produto à saída da
                                                             fábrica80
                          - Outros                           Fabricação a partir de fios simples
                                                             não branqueados8182
                                                             ou
   72
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º
              5.
   73
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   74
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   75
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   76
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   77
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   78
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º
              5.
   79
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   80
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   81
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º
              5.
   82
              Cf. nota introdutória n.º 6.
PT                                                                    497                                                                      PT
 ---pagebreak---    (1) (2)             (3)                      ou (4)
           Confecção, seguida de estampagem
           acompanhada de, pelo menos, duas
           operações de preparação ou de
           acabamento (tal como lavagem,
           branqueamento         mercerização,
           termofixação,            feltragem,
           calendragem,       operação       de
           resistência     de   encolhimento,
           acabamento             permanente,
           deslustragem,         impregnação,
           reparação e extracção de nós),
           desde que o valor dos tecidos não
           estampados utilizados das posições
           6213 e 6214 não exceda 47,5% do
           preço do produto à saída da fábrica
PT                  498                                PT
 ---pagebreak---            (1)                             (2)                           (3)                      ou                       (4)
    6217                  Outros acessórios confeccionados
                          de vestuário; partes de vestuário
                          ou dos seus acessórios, excepto
                          as da posição 6212:
                          - Bordados                          Fabricação a partir de fios83
                                                              ou
                                                              Fabricação a partir de tecidos não
                                                              bordados cujo valor não exceda
                                                              40% do preço do produto à saída da
                                                              fábrica84
                          - Vestuário resistente ao fogo,     Fabricação a partir de fios85
                             de tecido coberto de uma
                             camada         de      poliéster ou
                             aluminizado                      Fabricação a partir de tecidos não
                                                              bordados cujo valor não exceda
                                                              40% do preço do produto à saída da
                                                              fábrica86
                          - entretelas para colarinhos e      Fabricação:
                             golas, cortadas
                                                              - a partir de matérias de qualquer
                                                                 posição, com exclusão da do
                                                                 produto e
                                                              - em que o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas não exceda
                                                                 40 % do preço à saída da fábrica
                                                                 do produto
                          - Outros                            Fabricação a partir de fios87
    ex Capítulo 63        Outros       artefactos     têxteis Fabricação a partir de matérias de
                          confeccionados;           sortidos; qualquer posição, com exclusão da
                          artefactos de matérias têxteis,     do produto
                          calçado, chapéus e artefactos de
                          uso semelhante, usados; trapos;
                          excepto:
    6301 a 6304           Cobertores e mantas, roupas de
                          cama, etc.; cortinados, etc.;
                          outros artefactos para guarnição
                          de interiores:
                          - De feltro, de falsos tecidos      Fabricação a partir de88:
                                                              - fibras naturais ou
                                                              - matérias químicas ou pastas
                                                                 têxteis
                          - Outros:
   83
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   84
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   85
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   86
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   87
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   88
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º
              5.
PT                                                                     499                                                                     PT
 ---pagebreak---       (1)                             (2)                            (3)                      ou                        (4)
                     -- Bordados                          Fabricação a partir de fios simples
                                                          não branqueados8990
                                                          ou
                                                          Fabricação a partir de tecido não
                                                          bordados (excepto de malha) cujo
                                                          valor não exceda 40 % do preço do
                                                          produto à saída da fábrica
   89
         Cf. nota introdutória n.º 6.
   90
         Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou
         tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.º 6.
PT                                                                500                                                                     PT
 ---pagebreak---            (1)                             (2)                            (3)                      ou                        (4)
                          -- Outros                            Fabricação a partir de fios simples
                                                               não branqueados9192
    6305                  Sacos de quaisquer dimensões,        Fabricação a partir de93:
                          para embalagem
                                                               - fibras naturais,
                                                               - fibras sintéticas ou artificiais
                                                                  descontínuas não cardadas nem
                                                                  penteadas nem transformadas de
                                                                  outro modo para fiação, ou
                                                               - matérias químicas ou pastas
                                                                  têxteis
    6306                  Encerados e toldos; tendas; velas
                          para embarcações, para pranchas
                          à vela ou para carros à vela;
                          artigos para acampamento:
                          - De não tecidos                     Fabricação a partir de94;95:
                                                               - fibras naturais ou
                                                               - matérias químicas ou pastas
                                                                  têxteis
                          - Outros                             Fabricação a partir de fios simples
                                                               não branqueados9697
    6307                  Outros artefactos confeccionados,    Fabricação na qual o valor de todas
                          incluídos os moldes para             as matérias utilizadas não excede
                          vestuário                            40 % do preço à saída da fábrica do
                                                               produto
    6308                  Sortidos constituídos de cortes de   Cada artigo que constitui o sortido
                          tecido e fios, mesmo com             deve cumprir a regra que lhe seria
                          acessórios, para confecção de        aplicada se não se apresentasse
                          tapetes, tapeçarias, toalhas de      incluído no sortido. Contudo, o
                          mesa ou guardanapos, bordados,       sortido pode conter artigos não
                          ou     de     artefactos   têxteis   originários, desde que o seu valor
                          semelhantes, em embalagens para      total não exceda 15 % do preço à
                          venda a retalho                      saída da fábrica do sortido
    ex Capítulo 64        Calçado, polainas e artefactos       Fabricação a partir de matérias de
                          semelhantes, e suas partes e suas    qualquer posição, excepto os
                          partes; excepto:                     conjuntos constituídos pela parte
                                                               superior do calçado fixada à
                                                               primeira sola ou a outra qualquer
                                                               parte inferior da posição 6406
   91
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   92
              Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou
              tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.º 6.
   93
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º
              5.
   94
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º
              5.
   95
              Cf. nota introdutória n.º 6.
   96
              As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º
              5.
   97
              Cf. nota introdutória n.º 6.
PT                                                                      501                                                                    PT
 ---pagebreak---            (1)                             (2)                          (3)                     ou (4)
    6406                  Partes de calçado (incluindo as    Fabricação a partir de matérias de
                          partes superiores, mesmo fixadas   qualquer posição, com exclusão da
                          a solas que não sejam as solas     do produto
                          exteriores); palmilhas amovíveis,
                          reforços interiores e artefactos
                          semelhantes amovíveis; polainas,
                          perneiras         e     artefactos
                          semelhantes, e suas partes
    ex Capítulo 65        Chapéus e artefactos de uso        Fabricação a partir de matérias de
                          semelhante, e suas partes:         qualquer posição, com exclusão da
                          excepto:                           do produto
    6505                  Chapéus e outros artefactos de     Fabricação a partir de fios ou de
                          uso semelhante, de malha ou        fibras têxteis98
                          confeccionados com rendas,
                          feltro ou outros produtos têxteis,
                          em peça (mas não em tiras),
                          mesmo guarnecidos; coifas e
                          redes, para o cabelo, de qualquer
                          matéria, mesmo guarnecidas
   98
              Cf. nota introdutória n.º 6.
PT                                                                    502                              PT
 ---pagebreak---            (1)                             (2)                            (3)                      ou (4)
    ex 6506               Chapéus e outros artefactos de       Fabricação a partir de fios ou de
                          uso semelhante, de feltro, obtidos   fibras têxteis99
                          a partir dos esboços ou discos da
                          posição        6501,         mesmo
                          guarnecidos
    ex Capítulo 66        Guarda-chuvas,          sombrinhas,  Fabricação a partir de matérias de
                          guarda-sóis, bengalas, bengalas-     qualquer posição, com exclusão da
                          -assentos, chicotes, pingalins e     do produto
                          suas partes; excepto:
    6601                  Guarda-chuvas, sombrinhas e          Fabricação na qual o valor de todas
                          guarda-sóis       (incluindo      as as matérias utilizadas não excede
                          bengalas-guarda-chuvas e os          50% do preço à saída da fábrica do
                          guarda-sóis      de     jardim     e produto
                          semelhantes)
    Capítulo 67           Penas e penugem preparadas e         Fabricação a partir de matérias de
                          suas obras; flores artificiais obras qualquer posição, com exclusão da
                          de cabelo                            do produto
    ex Capítulo 68        Obras de pedra, gesso, cimento,      Fabricação a partir de matérias de
                          amianto, mica ou de matérias         qualquer posição, com exclusão da
                          semelhantes; excepto:                do produto
    ex 6803               Obras de ardósia natural ou          Fabricação a partir de ardósia
                          aglomerada                           natural trabalhada
    ex 6812               Obras de amianto; obras de           Fabricação a partir de matérias de
                          misturas à base de amianto ou à      qualquer posição
                          base de amianto e de carbonato
                          de magnésio
    ex 6814               Obras de mica, incluindo a mica      Fabricação a partir de mica
                          aglomerada ou reconstituída, com     trabalhada (incluindo a mica
                          suporte de papel, cartão ou outras   aglomerada ou reconstituída)
                          matérias
    Capítulo 69           Produtos cerâmicos                   Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, com exclusão da
                                                               do produto
    ex Capítulo 70        Vidro e suas obras; excepto:         Fabricação a partir de matérias de
                                                               qualquer posição, com exclusão da
                                                               do produto
    ex 7003, ex 7004      Vidro com anti-reflexo               Fabricação a partir de matérias da
    e ex 7005                                                  posição 7001
    7006                  Vidro das posições 7003, 7004 ou
                          7005,     recurvado,       biselado,
                          gravado, brocado, esmaltado ou
                          trabalhado de outro modo, mas
                          não emoldurado nem associado a
                          outras matérias:
   99
              Cf. nota introdutória n.º 6.
PT                                                                      503                               PT
 ---pagebreak---        (1)                        (2)                            (3)                         ou                      (4)
                   - Chapa de substrato de vidro     Fabricação a partir de placas de
                     revestido com uma película      vidro não recobertas (substratos) da
                     dieléctrica fina, e de um grau  posição 7006
                     de     semi-condutores     em
                     conformidade com as normas
                     SEMII  100
                   - Outros                          Fabricação a partir de matérias da
                                                     posição 7001
   100
          SEMII Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.(Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).
PT                                                             504                                                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                        (2)                            (3)                      ou (4)
   7007             Vidros de segurança consistindo      Fabricação a partir de matérias da
                    em vidros temperados ou              posição 7001
                    formados          por         folhas
                    contracoladas
   7008             Vidros isolantes       de    paredes Fabricação a partir de matérias da
                    múltiplas                            posição 7001
   7009             Espelhos de vidro, mesmo             Fabricação a partir de matérias da
                    emoldurados,        incluindo     os posição 7001
                    espelhos retrovisores
   7010             Garrafões, garrafas, frascos,        Fabricação a partir de matérias de
                    boiões,      vasos,     embalagens   qualquer posição, com exclusão da
                    tubulares, ampolas e outros          do produto
                    recipientes de vidro próprios para
                    transporte ou embalagem; boiões      ou
                    de vidro para conserva; rolhas,      Recorte de objectos de vidro, desde
                    tampas e outros dispositivos de      que o valor dos objectos não
                    uso semelhante, de vidro             cortados não exceda 50 % do preço
                                                         à saída da fábrica do produto
   7013             Objectos de vidro para serviço de    Fabricação a partir de matérias de
                    mesa,       cozinha,       toucador, qualquer posição, com exclusão da
                    escritório,    ornamentação       de do produto
                    interiores ou usos semelhantes
                    (excepto os das posições 7010 ou     ou
                    7018)                                Recorte de objectos de vidro, desde
                                                         que o valor dos objectos não
                                                         cortados não exceda 50 % do preço
                                                         à saída da fábrica do produto
                                                         ou
                                                         Decoração manual (com exclusão
                                                         de serigrafia) de objectos de vidro
                                                         soprado à mão, desde que o valor
                                                         do vidro soprado à mão não exceda
                                                         50 % do preço do produto à saída
                                                         da fábrica
   ex 7019          Obras (excluídos os fios) de fibra   Fabrico a partir de:
                    de vidro
                                                         - mechas, mesmo ligeiramente
                                                            torcidas ("rovings") e fios não
                                                            coloridos, cortados ou não, ou
                                                         - lã de vidro
   ex Capítulo 71   Pérolas naturais ou cultivadas,      Fabricação a partir de matérias de
                    pedras         preciosas          ou qualquer posição, com exclusão da
                    semipreciosas e semelhantes,         do produto
                    metais       preciosos,       metais
                    folheados ou chapeados de metais
                    preciosos, e suas obras; bijutaria;
                    moedas; excepto:
   ex 7101          Pérolas naturais ou cultivadas,      Fabricação na qual o valor de todas
                    calibradas,                 enfiadas as matérias utilizadas não excede
                    temporariamente para facilidade      50% do preço à saída da fábrica do
                    de transporte                        produto
   ex 7102, ex 7103 Pedras         preciosas          ou Fabricação a partir de pedras
   e ex 7104        semipreciosas,           trabalhadas preciosas ou semipreciosas, em
                    (naturais,       sintéticas       ou bruto
                    reconstituídas)
PT                                                                505                               PT
 ---pagebreak---           (1)                        (2)                           (3)                       ou (4)
   7106,   7108   e Metais preciosos:
   7110
                    - Em formas brutas                  Fabricação a partir de matérias de
                                                        qualquer posição, com exclusão das
                                                        matérias das posições 7106, 7108 e
                                                        7110
                                                        ou
                                                        Separação electrolítica, térmica ou
                                                        química, de metais preciosos das
                                                        posições 7106, 7108 ou 7110
                                                        ou
                                                        Liga de metais preciosos das
                                                        posições 7106, 7108 ou 7110 entre
                                                        si ou com metais comuns
                    - Semiacabados ou em pó             Fabricação a partir de metais
                                                        preciosos, em formas brutas
   ex 7107, ex 7109 Metais folheados ou chapeados       Fabricação a partir de metais
   e ex 7111        de         metais        preciosos, folheados ou chapeados de metais
                    semiacabados                        preciosos, em formas brutas
   7116             Obras de pérolas naturais ou        Fabricação na qual o valor de todas
                    cultivadas, de pedras preciosas ou  as matérias utilizadas não excede
                    semipreciosas ou de pedras          50% do preço à saída da fábrica do
                    sintéticas ou reconstituídas        produto
   7117             Bijutarias                          Fabricação a partir de matérias de
                                                        qualquer posição, com exclusão da
                                                        do produto
                                                        Ou
                                                        Fabricação a partir de partes de
                                                        metais comuns, não dourados nem
                                                        prateados nem platinados, desde
                                                        que o valor de todas as matérias
                                                        utilizadas não exceda 50% do preço
                                                        do produto à saída da fábrica
   ex Capítulo 72   Ferro e aço; excepto:               Fabricação a partir de matérias de
                                                        qualquer posição, com exclusão da
                                                        do produto
   7207             Produtos semiamanufacturados        Fabricação a partir de matérias das
                    de ferro ou aço não ligado          posições 7201, 7202, 7203, 7204
                                                        ou 7205
   7208 to 7216     Produtos laminados planos, fio-     Fabricação a partir de lingotes ou
                    -máquina, perfis de ferro ou aço    outras formas primárias da posição
                    não ligado                          7206
   7217             Fios de ferro ou aço não ligado     Fabricação a partir de produtos
                                                        semimanufacturados           noutras
                                                        matérias da posição 7207
   ex 7218, ex 7219 Produtos      semimanufacturados,   Fabricação a partir de lingotes ou
   a 7222           produtos laminados planos, fio-     outras formas primárias da posição
                    -máquina,      perfis    de    aços 7218
                    inoxidáveis
   7223             Fios de aço inoxidável              Fabricação a partir de produtos
                                                        semimanufacturados da posição
                                                        7218
PT                                                               506                                PT
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   ex 7224, ex 7225 Produtos            semi-acabados, Fabricação a partir de lingotes ou
   a 7228           produtos     laminados     planos, outras formas primárias das
                    barras laminadas a quente, em      posições 7206, 7218 e 7224
                    bobinados irregulares; barras e
                    perfis, de outras ligas de aço;
                    barras ocas para perfuração de
                    ligas de aço ou de aço não ligado
PT                                                             507                               PT
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   7229             Fios de outras ligas de aço          Fabricação a partir de produtos da
                                                         posição 7224
   ex Capítulo 73   Artefactos de ferro ou aço;          Fabricação a partir de matérias de
                    excepto:                             qualquer posição, com exclusão da
                                                         do produto
   ex 7301          Estacas-prancha                      Fabricação a partir de matérias da
                                                         posição 7206
   7302             Elementos de vias férreas, de        Fabricação a partir de matérias da
                    ferro fundido, ferro ou aço: carris, posição 7206
                    contracarris     e    cremalheiras,
                    agulhas, cróssimas, alavancas
                    para comando de agulhas e outros
                    elementos de cruzamentos e
                    desvios, dormentes, eclissas,
                    coxins de carril, cantoneiras,
                    placas de apoio ou assentamento,
                    placas de aperto, placas e tirantes
                    de separação e outras peças
                    próprias     para     a    fixação,
                    articulação, apoio ou junção de
                    carris
   7304,   7305   e Tubos e perfis ocos, sem costura,    Fabricação a partir de matérias das
   7306             de ferro (excepto ferro fundido)     posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                    ou aço
   ex 7307          Acessórios para tubos de aços        Torneamento,               furação,
                    inoxidáveis (ISO n.º X5CrNiMo        mandrilagem      ou     escariagem,
                    1712), que consistem em várias       roscagem, rebarbagem de pedaços
                    peças                                de metal forjado cujo valor total
                                                         não deve exceder 35 % do preço do
                                                         produto à saída da fábrica
   7308             Construções e suas partes (por       Fabricação a partir de matérias de
                    exemplo, pontes e elementos de       qualquer posição, com exclusão da
                    pontes,      comportas,      torres, do produto Contudo, não podem ser
                    pórticos,     pilares,     colunas,  utilizados os perfis obtidos por
                    armações,       estruturas     para  soldadura da posição 7301
                    telhados, portas e janelas, e seus
                    caixilhos, alizares e soleiras,
                    portas de correr, balaustradas), de
                    ferro fundido, ferro ou aço,
                    excepto as construções pré-
                    -fabricadas da posição 9406;
                    chapas, barras, perfis, tubos e
                    semelhantes de ferro fundido,
                    ferro ou aço, próprios para
                    construções
   ex 7315          Correntes antiderrapantes            Fabricação na qual o valor das
                                                         matérias da posição 7315 utilizadas
                                                         não excede 50 % do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
PT                                                                508                               PT
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   ex Capítulo 74 Cobre e suas obras; excepto:        Fabricação:
                                                      - a partir de matérias de qualquer
                                                         posição, com exclusão da do
                                                         produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
   7401           Mates de cobre; cobre            de Fabricação a partir de matérias de
                  cementação      (precipitado     de qualquer posição, com exclusão da
                  cobre)                              do produto
   7402           Cobre não afinado; ânodos de        Fabricação a partir de matérias de
                  cobre para afinação electrolítica   qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
   7403           Cobre afinado e ligas de cobre
                  em formas brutas:
                  - Cobre afinado                     Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
                  - Ligas de cobre e cobre afinado    Fabricação a partir de cobre
                     contendo outros elementos        afinado, em formas brutas,
                                                      desperdícios e resíduos
   7404           Desperdícios e resíduos, de cobre   Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
   7405           Ligas-mãe de cobre                  Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
   ex Capítulo 75 Níquel e suas obras; excepto:       Fabricação:
                                                      - a partir de matérias de qualquer
                                                         posição, com exclusão da do
                                                         produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
   7501 to 7503   Mates de níquel, "sinters" de       Fabricação a partir de matérias de
                  óxidos de níquel e outros           qualquer posição, com exclusão da
                  produtos     intermediários      da do produto
                  metalurgia do níquel; níquel em
                  formas brutas; desperdícios e
                  resíduos de níquel
   ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras; excepto:     Fabricação:
                                                      - a partir de matérias de qualquer
                                                         posição, com exclusão da do
                                                         produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
PT                                                            509                                PT
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   7601           Alumínio em formas brutas           Fabricação:
                                                      - a partir de matérias de qualquer
                                                         posição, com exclusão da do
                                                         produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
                                                      ou
                                                      - fabricação       por     tratamento
                                                         térmico ou electrolítico a partir
                                                         de alumínio não ligado ou de
                                                         desperdícios, resíduos ou sucata
                                                         de alumínio
   7602           Desperdícios     e   resíduos,   de Fabricação a partir de matérias de
                  alumínio                            qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
   ex 7616        Obras de alumínio, excepto gaze,    Fabricação:
                  tela, grelha, rede, vedação, tecido
                  de      armação      e     matérias - a partir de matérias de qualquer
                  semelhantes (incluindo tiras           posição, excepto as matérias da
                  contínuas) de fio de alumínio e        mesma posição da do produto.
                  metais expandidos de alumínio          Contudo, podem ser utilizados
                                                         gaze, tela, grelha, rede, vedação,
                                                         tecido de armação e matérias
                                                         semelhantes (incluindo tiras
                                                         contínuas) em fio de alumínio e
                                                         metais expandidos de alumínio,
                                                         e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
   Capítulo 77    Reservado para eventual futura
                  utilização no SH
   ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras; excepto:       Fabricação:
                                                      - a partir de matérias de qualquer
                                                         posição, com exclusão da do
                                                         produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
   7801           Chumbo em formas brutas:
                  - Chumbo afinado                    Fabricação a partir de cabo de
                                                      moedas ou de cabos de massa, em
                                                      chumbo
                  - Outros                            Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto No entanto, não podem
                                                      ser utilizados os desperdícios e
                                                      resíduos da posição 7802
   7802           Desperdícios     e   resíduos,   de Fabricação a partir de matérias de
                  chumbo                              qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
PT                                                            510                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                          (3)                       ou (4)
   ex Capítulo 79 Zinco e suas obras; excepto:      Fabricação:
                                                    - a partir de matérias de qualquer
                                                        posição, com exclusão da do
                                                        produto e
                                                    - em que o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não exceda
                                                        50 % do preço à saída da fábrica
                                                        do produto
   7901           Zinco em formas brutas            Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto No entanto, não podem
                                                    ser utilizados os desperdícios e
                                                    resíduos da posição 7902
   7902           Desperdícios e resíduos, de zinco Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto
   ex Capítulo 80 Estanho e suas obras; excepto:    Fabricação:
                                                    - a partir de matérias de qualquer
                                                        posição, com exclusão da do
                                                        produto e
                                                    - em que o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não exceda
                                                        50 % do preço à saída da fábrica
                                                        do produto
   8001           Estanho em formas brutas          Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto No entanto, não podem
                                                    ser utilizados os desperdícios e
                                                    resíduos da posição 8002
   8002 e 8007    Desperdícios e resíduos, de       Fabricação a partir de matérias de
                  estanho; outras obras de estanho  qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto
   Capítulo 81    Outros metais comuns; ceramais
                  (cermets); obras dessas matérias:
                  - Outros      metais      comuns, Fabricação na qual o valor de todas
                     trabalhados; obras dessas      as matérias da mesma posição
                     matérias                       utilizadas não excede 50% do preço
                                                    à saída da fábrica do produto
                  - Outros                          Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto
   ex Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria Fabricação a partir de matérias de
                  e talheres, de metais comuns; e   qualquer posição, com exclusão da
                  suas partes, de metais comuns;    do produto
                  excepto:
PT                                                           511                                PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                           (3)                       ou (4)
   8206           Ferramentas de, pelo menos, duas    Fabricação a partir de matérias de
                  das posições 8202 a 8205,           qualquer posição, excepto as
                  acondicionadas em sortidos para     matérias das posições 8202 a 8205.
                  venda a retalho                     Contudo, podem ser incluídas no
                                                      sortido as ferramentas das posições
                                                      8202 a 8205, desde que o seu valor
                                                      total não exceda 15 % do preço do
                                                      sortido à saída da fábrica
   8207           Ferramentas intercambiáveis para    Fabricação:
                  ferramentas manuais, mesmo
                  mecânicas, ou para máquinas-        - a partir de matérias de qualquer
                  -ferramentas      (por    exemplo,      posição, com exclusão da do
                  embutir, estampar, puncionar,           produto e
                  roscar, furar, escarear, mandrilar, - em que o valor de todas as
                  fresar,    tornear,    aparafusar),     matérias utilizadas não exceda
                  incluindo as fieiras de estiragem       40 % do preço à saída da fábrica
                  ou de extrusão, para metais, e as       do produto
                  ferramentas de perfuração ou de
                  sondagem
   8208           Facas e lâminas cortantes, para     Fabricação:
                  máquinas ou para aparelhos
                  mecânicos                           - a partir de matérias de qualquer
                                                          posição, com exclusão da do
                                                          produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          40 % do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
   ex 8211        Facas (excepto da posição 8208)     Fabricação a partir de matérias de
                  de lâmina cortante ou serrilhada,   qualquer posição, com exclusão da
                  incluindo as podadeiras de lâmina   do produto Contudo, podem ser
                  móvel                               utilizadas lâminas de facas e cabos
                                                      de metais comuns
   8214           Outros artigos de cutelaria (por    Fabricação a partir de matérias de
                  exemplo, máquinas de cortar o       qualquer posição, com exclusão da
                  cabelo ou tosquiar, fendeleiras,    do produto Contudo, podem ser
                  cutelos, incluindo os de açougue    utilizados cabos de metais comuns
                  e de cozinha, e corta-papéis) ;
                  utensílios e sortidos de utensílios
                  de manicuros ou de pedicuros
                  (incluídas as limas para unhas)
   8215           Colheres,      garfos,    conchas,  Fabricação a partir de matérias de
                  escumadeiras, pás para tortas,      qualquer posição, com exclusão da
                  facas especiais para peixe ou para  do produto Contudo, podem ser
                  manteiga, pinças para açúcar e      utilizados cabos de metais comuns
                  artefactos semelhantes
   ex Capítulo 83 Obras diversas de metais comuns;    Fabricação a partir de matérias de
                  excepto:                            qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
   ex 8302        Outras guarnições, ferragens e      Fabricação a partir de matérias de
                  artigos      semelhantes,      para qualquer posição, com exclusão da
                  edifícios       e      dispositivos do produto Todavia, podem ser
                  automáticos de fecho de portas,     utilizadas matérias classificadas na
                                                      posição 8302, desde que o seu
                                                      valor não exceda 20 % do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
PT                                                             512                                PT
 ---pagebreak---            (1)                           (2)                            (3)                       ou                        (4)
    ex 8306              Estatuetas e outros objectos de     Fabricação a partir de matérias de
                         ornamentação, de metais comuns      qualquer posição, com exclusão da
                                                             do produto Todavia, podem ser
                                                             utilizadas matérias classificadas na
                                                             posição 8306, desde que o seu
                                                             valor não exceda 30% do preço à
                                                             saída da fábrica do produto
    ex Capítulo 84       Reactores nucleares, caldeiras,     Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                         máquinas,         aparelhos       e                                       as matérias utilizadas não excede 30
                         instrumentos mecânicos, e suas      - a partir de matérias de qualquer    % do preço à saída da fábrica do
                         partes; excepto:                        posição, com exclusão da do       produto
                                                                 produto e
                                                             - em que o valor de todas as
                                                                 matérias utilizadas não exceda
                                                                 40 % do preço à saída da fábrica
                                                                 do produto
    ex 8401              Elementos             combustíveis  Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                         nucleares                           qualquer posição, com exclusão da     as matérias utilizadas não excede 30
                                                             do produto101                         % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
    8402                 Caldeiras de vapor (geradores de    Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                         vapor), excluindo as caldeiras                                            as matérias utilizadas não excede 25
                         para      aquecimento       central - a partir de matérias de qualquer    % do preço à saída da fábrica do
                         concebidas para produção de             posição, com exclusão da do       produto
                         água quente e vapor de baixa            produto e
                         pressão; caldeiras denominadas      - em que o valor de todas as
                         "de água sobreaquecida"                 matérias utilizadas não exceda
                                                                 40 % do preço à saída da fábrica
                                                                 do produto
    ex 8403 e ex         Caldeiras     para    aquecimento   Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
    8404                 central, excepto as da posição      qualquer posição, excepto as          as matérias utilizadas não excede 40
                         8402, e aparelhos auxiliares para   matérias da mesma posição das         % do preço à saída da fábrica do
                         caldeiras     para    aquecimento   posições 8403 ou 8404                 produto
                         central
    8406                 Turbinas a vapor                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                             as matérias utilizadas não excede
                                                             40 % do preço à saída da fábrica do
                                                             produto
    8407                 Motores de pistão, alternativo ou   Fabricação na qual o valor de todas
                         rotativo, de ignição por faísca     as matérias utilizadas não excede
                         (motores de explosão)               40 % do preço à saída da fábrica do
                                                             produto
    8408                 Motores de pistão, de ignição por   Fabricação na qual o valor de todas
                         compressão (motores diesel ou       as matérias utilizadas não excede
                         semidiesel)                         40 % do preço à saída da fábrica do
                                                             produto
    8409                 Partes     reconhecíveis     como   Fabricação na qual o valor de todas
                         exclusiva ou principalmente         as matérias utilizadas não excede
                         destinadas aos motores das          40 % do preço à saída da fábrica do
                         posições 8407 ou 8408               produto
   101
              Regra aplicável até 31.12.2005.
PT                                                                    513                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                           (3)                      ou                        (4)
   8411       Turborreactores,                   Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
              turbopropulsores e outras turbinas                                      as matérias utilizadas não excede 25
              a gás                              - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
                                                    posição, com exclusão da do       produto
                                                    produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda
                                                    40 % do preço à saída da fábrica
                                                    do produto
   8412       Outros motores       e    máquinas Fabricação na qual o valor de todas
              motrizes                           as matérias utilizadas não excede
                                                 40 % do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   ex 8413    Bombas          rotativas       de Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
              deslocamento positivo                                                   as matérias utilizadas não excede 25
                                                 - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
                                                    posição, com exclusão da do       produto
                                                    produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda
                                                    40 % do preço à saída da fábrica
                                                    do produto
   ex 8414    Ventiladores      industriais    e Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
              semelhantes                                                             as matérias utilizadas não excede 25
                                                 - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
                                                    posição, com exclusão da do       produto
                                                    produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda
                                                    40 % do preço à saída da fábrica
                                                    do produto
   8415       Máquinas e aparelhos de ar         Fabricação na qual o valor de todas
              condicionado, que contenham um     as matérias utilizadas não excede
              ventilador      motorizado       e 40 % do preço à saída da fábrica do
              dispositivos     próprios     para produto
              modificar a temperatura e a
              humidade, incluindo as máquinas
              e aparelhos em que a humidade
              não seja regulável separadamente
   8418       Refrigeradores,       congeladores Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
              (freezers) e outro material,                                            as matérias utilizadas não excede 25
              máquinas e aparelhos para a        - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
              produção      de      frio,   com     posição, com exclusão da do       produto
              equipamento eléctrico ou outro;       produto e
              bombas de calor, excluindo as      - em que o valor de todas as
              máquinas e aparelhos de ar            matérias utilizadas não exceda
              condicionado da posição 8415          40% do preço do produto à saída
                                                    da fábrica
                                                 - e em que o valor de todas as
                                                    matérias     não     originárias
                                                    utilizadas não exceda o valor
                                                    das      matérias    originárias
                                                    utilizadas
PT                                                        514                                                              PT
 ---pagebreak---           (1)                   (2)                             (3)                      ou                        (4)
   ex 8419      Aparelhos       e      dispositivos  Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de todas
                destinados às indústrias da                                               as matérias utilizadas não excede 30
                madeira, da pasta de papel e do      - o valor de todas as matérias       % do preço à saída da fábrica do
                cartão                                  utilizadas não excede 40 % do     produto
                                                        preço à saída da fábrica do
                                                        produto e
                                                     - dentro do limite acima referido ,
                                                        o valor de todas as matérias da
                                                        mesma posição do produto
                                                        utilizadas não excede 25 % do
                                                        preço do produto à saída da
                                                        fábrica
   8420         Calandras e laminadores, excepto     Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de todas
                os destinados ao tratamento de                                            as matérias utilizadas não excede 30
                metais ou vidro, e seus cilindros    - o valor de todas as matérias       % do preço à saída da fábrica do
                                                        utilizadas não excede 40 % do     produto
                                                        preço à saída da fábrica do
                                                        produto e
                                                     - dentro do limite acima referido ,
                                                        o valor de todas as matérias da
                                                        mesma posição do produto
                                                        utilizadas não excede 25 % do
                                                        preço do produto à saída da
                                                        fábrica
   8423         Aparelhos e instrumentos de          Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
                pesagem, incluindo as básculas e                                          as matérias utilizadas não excede 25
                balanças para verificar peças        - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
                fabricadas, excluindo as balanças       posição, com exclusão da do       produto
                sensíveis a pesos não superiores a      produto e
                5 cg; pesos para quaisquer           - em que o valor de todas as
                balanças                                matérias utilizadas não exceda
                                                        40 % do preço à saída da fábrica
                                                        do produto
   8425 to 8428 Máquinas       para       elevação,  Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de todas
                movimentação, carga ou descarga                                           as matérias utilizadas não excede 30
                                                     - o valor de todas as matérias       % do preço à saída da fábrica do
                                                        utilizadas não excede 40 % do     produto
                                                        preço à saída da fábrica do
                                                        produto e
                                                     - dentro do limite acima referido,
                                                        o valor de todas as matérias da
                                                        posição 8431 utilizadas não
                                                        excede 10% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
   8429         Bulldozers,           angledozers,
                niveladoras,                  raspo-
                -transportadoras (scrapers) , pás
                mecânicas,            escavadoras,
                carregadoras e pás carregadoras,
                compactadores e rolos ou
                cilindros           compressores,
                autopropulsionados:
                - Rolos         ou         cilindros Fabricação na qual o valor de todas
                    compressores                     as matérias utilizadas não excede
                                                     40 % do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
PT                                                            515                                                              PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                            (3)                      ou                        (4)
              - Outros                            Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 30
                                                  - o valor de todas as matérias       % do preço à saída da fábrica do
                                                     utilizadas não excede 40 % do     produto
                                                     preço à saída da fábrica do
                                                     produto e
                                                  - dentro do limite acima referido,
                                                     o valor de todas as matérias da
                                                     posição 8431 utilizadas não
                                                     excede 10% do preço à saída da
                                                     fábrica do produto
   8430       Outras máquinas e aparelhos de      Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de todas
              terraplanagem,        nivelamento,                                       as matérias utilizadas não excede 30
              raspagem,               escavação,  - o valor de todas as matérias       % do preço à saída da fábrica do
              compactação,       extracção    ou     utilizadas não excede 40 % do     produto
              perfuração da terra, de minerais       preço à saída da fábrica do
              ou minérios; bate-estacas e            produto e
              arranca-estacas; limpa-neves        - dentro do limite acima referido,
                                                     o valor de todas as matérias da
                                                     posição 8431 utilizadas não
                                                     excede 10% do preço à saída da
                                                     fábrica do produto
   ex 8431    Partes para uso exclusivo ou        Fabricação na qual o valor de todas
              principal com rolos ou cilindros    as matérias utilizadas não excede
              compressores:                       40 % do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
   8439       Máquinas e aparelhos para           Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de todas
              fabricação de pasta de matérias                                          as matérias utilizadas não excede 30
              fibrosas celulósicas ou para        - o valor de todas as matérias       % do preço à saída da fábrica do
              fabricação ou acabamento de            utilizadas não excede 40 % do     produto
              papel ou cartão                        preço à saída da fábrica do
                                                     produto e
                                                  - dentro do limite acima referido ,
                                                     o valor de todas as matérias da
                                                     mesma posição do produto
                                                     utilizadas não excede 25 % do
                                                     preço do produto à saída da
                                                     fábrica
   8441       Outras máquinas e aparelhos para    Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de todas
              o trabalho da pasta de papel, do                                         as matérias utilizadas não excede 30
              papel ou do cartão, incluindo as    - o valor de todas as matérias       % do preço à saída da fábrica do
              cortadeiras de todos os tipos          utilizadas não excede 40 % do     produto
                                                     preço à saída da fábrica do
                                                     produto e
                                                  - dentro do limite acima referido ,
                                                     o valor de todas as matérias da
                                                     mesma posição do produto
                                                     utilizadas não excede 25 % do
                                                     preço do produto à saída da
                                                     fábrica
   ex 8443     Impressoras para máquinas de       Fabricação na qual o valor de todas
               escritório     (por       exemplo, as matérias utilizadas não excede
               máquinas       de       tratamento 40 % do preço à saída da fábrica do
               automático     de     dados,    de produto
               tratamento de texto, etc.)
               [8469, 8471, 8472]
PT                                                         516                                                              PT
 ---pagebreak---           (1)                    (2)                            (3)                        ou (4)
   8444 to 8447 Máquinas        destas      posições Fabricação na qual o valor de todas
                utilizadas na indústria têxtil       as matérias utilizadas não excede
                                                     40 % do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
   ex 8448      Máquinas e aparelhos auxiliares      Fabricação na qual o valor de todas
                para as máquinas das posições        as matérias utilizadas não excede
                8444 e 8445                          40 % do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
   8452         Máquinas de costura, excepto
                para costurar cadernos, da
                posição 8440; móveis, bases e
                tampas, próprios para máquinas
                de     costura;      agulhas    para
                máquinas de costura:
                - Máquinas de costura, que           Fabricação na qual:
                    realizem apenas o ponto fixo
                    (pesponto), cuja cabeça pese     - o valor de todas as matérias
                    no máximo 16 kg, sem motor,         utilizadas não excede 40% do
                    ou 17 kg, com motor;                preço do produto à saída da
                                                        fábrica
                                                     - o valor das matérias não
                                                        originárias     utilizadas      na
                                                        montagem da cabeça (excluindo
                                                        o motor) não excede o valor das
                                                        matérias originárias utilizadas e
                                                     - os mecanismos de tensão do fio,
                                                        o mecanismo de "crochet" e o
                                                        mecanismo       de     ziguezague
                                                        utilizados são originários
                - Outros                             Fabricação na qual o valor de todas
                                                     as matérias utilizadas não excede
                                                     40 % do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
   8456 a 8466  Máquinas          e       máquinas-  Fabricação na qual o valor de todas
                -ferramentas       e     partes    e as matérias utilizadas não excede
                acessórios, das posições 8456 a      40 % do preço à saída da fábrica do
                8466                                 produto
   8469 a 8472  Máquinas e           aparelhos de    Fabricação na qual o valor de todas
                escritório (máquinas de escrever,    as matérias utilizadas não excede
                máquinas de calcular, máquinas       40 % do preço à saída da fábrica do
                automáticas para processamento       produto
                de dados e suas unidades,
                fotocopiadores, agrafadoras, por
                exemplo)
   8480         Caixas de fundição; placas de        Fabricação na qual o valor de todas
                fundo para moldes; modelos para      as matérias utilizadas não excede
                moldes; moldes para metais           50% do preço à saída da fábrica do
                (excepto lingoteiras), carbonetos    produto
                metálicos,      vidro,      matérias
                minerais, borracha ou plásticos
PT                                                            517                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                            (3)                       ou                        (4)
   8482       Rolamentos de esferas, de roletes    Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
              ou de agulhas                                                             as matérias utilizadas não excede 25
                                                   - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
                                                      posição, com exclusão da do       produto
                                                      produto e
                                                   - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
   8484       Juntas metaloplásticas; jogos ou     Fabricação na qual o valor de todas
              sortidos de juntas de composições    as matérias utilizadas não excede
              diferentes,    apresentados      em  40 % do preço à saída da fábrica do
              bolsas, envelopes ou embalagens      produto
              semelhantes; juntas de vedação
              mecânicas
   ex 8486    Máquinas-ferramentas            que  Fabricação na qual o valor de todas
              trabalhem por eliminação de          as matérias utilizadas não excede
              quaisquer matérias, que operem       40 % do preço à saída da fábrica do
              por laser ou por outro feixe de luz  produto
              ou de fotões, por ultra-som, por
              electro-erosão, por processos
              electroquímicos, por feixes de
              electrões, por feixes iónicos ou
              por jacto de plasma
              _           Máquinas-ferramentas
              (incluindo as prensas) para forjar
              ou estampar, martelos, martelos-
              -pilões e martinetes, para
              trabalhar    metais;     máquinas-
              -ferramentas      (incluindo      as
              prensas) para enrolar, arquear,
              dobrar,     endireitar,     aplanar,
              cisalhar, puncionar ou chanfrar
              metais;
              - Máquinas-ferramentas para
              trabalhar      pedra,      produtos
              cerâmicos, betão, fibrocimento ou
              matérias minerais semelhantes,
              ou para o trabalho a frio do vidro
              -     Partes      e      acessórios
              reconhecíveis      como       sendo
              exclusiva ou principalmente
              destinados aos aparelhos das
              posições 8519 a 8456
              - Aparelhos para geração de
              modelos para a produção de
              máscaras ou retículos a partir de
              substratos           fotossensíveis
              revestidos     suas     partes     e
              acessórios
PT                                                         518                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                             (3)                      ou                        (4)
                  - moldes, por injecção ou por         Fabricação na qual o valor de todas
                  compressão                            as matérias utilizadas não excede
                                                        50% do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
                  - Outras máquinas e aparelhos de      Fabricação na qual:                  Fabricação na qual o valor de todas
                  elevação, de carga, de descarga                                            as matérias utilizadas não excede 30
                  ou de movimentação                    - o valor de todas as matérias       % do preço à saída da fábrica do
                                                           utilizadas não excede 40 % do     produto
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto e
                                                        - e em que o valor das matérias
                                                           não originárias não exceda o
                                                           valor das matérias originárias
                                                           utilizadas
                  - Partes reconhecíveis como           Fabricação na qual o valor de todas
                  exclusiva ou principalmente           as matérias utilizadas não excede
                  destinadas às máquinas das            40 % do preço à saída da fábrica do
                  posições 8428                         produto
                  Aparelhos fotográficos dos tipos      Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
                  utilizados para preparação de                                              as matérias utilizadas não excede 30
                  clichés ou cilindros de impressão;    - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
                  aparelhos para geração de                posição, com exclusão da do       produto
                  modelos para a produção de               produto e
                  máscaras ou retículos a partir de     - em que o valor de todas as
                  substratos            fotossensíveis     matérias utilizadas não exceda
                  revestidos     suas      partes     e    40% do preço do produto à saída
                  acessórios                               da fábrica
                                                        - e em que o valor de todas as
                                                           matérias     não     originárias
                                                           utilizadas não exceda o valor
                                                           das      matérias    originárias
                                                           utilizadas
   8487           Partes de máquinas ou de              Fabricação na qual o valor de todas
                  aparelhos, não especificadas nem      as matérias utilizadas não excede
                  compreendidas         em      outras  40 % do preço à saída da fábrica do
                  posições do presente Capítulo,        produto
                  que não contenham conexões
                  eléctricas,     partes      isoladas
                  electricamente,             bobinas,
                  contactos nem quaisquer outros
                  elementos com características
                  eléctricas:
   ex Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais       Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
                  eléctricos,    e     suas     partes;                                      as matérias utilizadas não excede 30
                  aparelhos de gravação ou de           - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
                  reprodução de som, aparelhos de          posição, com exclusão da do       produto
                  gravação ou de reprodução de             produto e
                  imagens e de som em televisão e       - em que o valor de todas as
                  suas partes e acessórios; excepto:       matérias utilizadas não exceda
                                                           40 % do preço à saída da fábrica
                                                           do produto
PT                                                               519                                                              PT
 ---pagebreak---         (1)                (2)                         (3)                        ou                        (4)
   8501     Motores e geradores, eléctricos, Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
            excepto os grupos electrogéneos                                        as matérias utilizadas não excede 30
                                             - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                                               utilizadas não excede 40 % do       produto
                                               preço à saída da fábrica do
                                               produto e
                                             - dentro do referido limite, o valor
                                               de todas as matérias da posição
                                               8503 utilizadas não excede 10%
                                               do preço à saída da fábrica do
                                               produto
PT                                                   520                                                                PT
 ---pagebreak---           (1)                   (2)                            (3)                       ou                        (4)
   8502       Grupos         electrogéneos        e Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
              conversores rotativos, eléctricos                                           as matérias utilizadas não excede 30
                                                    - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                                                       utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto e
                                                    - dentro do referido limite, o valor
                                                       de todas as matérias das
                                                       posições 8501 e 8503 utilizadas
                                                       não excede 10% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto
   ex 8504    Transformadores            eléctricos Fabricação na qual o valor de todas
              destinados a máquinas de              as matérias utilizadas não excede
              processamento automático de           40 % do preço à saída da fábrica do
              dados                                 produto
   ex 8517    outros aparelhos para transmissão     Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
              ou recepção de voz, imagens ou                                              as matérias utilizadas não excede 25
              outros dados, incluindo os            - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
              aparelhos para comunicação em            utilizadas não excede 40 % do      produto
              redes por fio ou redes sem fio (tal      preço à saída da fábrica do
              como uma rede local ou uma rede          produto e
              de área alargada), excepto os         - o valor de todas as matérias não
              aparelhos das posições 8443,             originárias utilizadas não excede
              8525, 8527 ou 8528:                      o valor das matérias originárias
                                                       utilizadas
   ex 8518    Microfones e seus suportes;           Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
              altifalantes (alto-falantes), mesmo                                         as matérias utilizadas não excede 25
              montados nos seus receptáculos;       - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
              amplificadores eléctricos de             utilizadas não excede 40 % do      produto
              audiofrequência:           aparelhos     preço à saída da fábrica do
              eléctricos de amplificação de som        produto e
                                                    - o valor de todas as matérias não
                                                       originárias utilizadas não excede
                                                       o valor das matérias originárias
                                                       utilizadas
   8519                                             Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 30
              Aparelhos de gravação de som e        - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
              de reprodução de som                     utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto e
                                                    - o valor de todas as matérias não
                                                       originárias utilizadas não excede
                                                       o valor das matérias originárias
                                                       utilizadas
   8521       Aparelhos       videofónicos       de Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
              gravação ou de reprodução,                                                  as matérias utilizadas não excede 30
              mesmo incorporando um receptor        - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
              de sinais videofónicos                   utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                       preço à saída da fábrica do
                                                       produto e
                                                    - o valor de todas as matérias não
                                                       originárias utilizadas não excede
                                                       o valor das matérias originárias
                                                       utilizadas
PT                                                           521                                                               PT
 ---pagebreak---         (1)                  (2)                           (3)                       ou                        (4)
   8522     Partes e acessórios reconhecíveis   Fabricação na qual o valor de todas
            como sendo exclusiva ou             as matérias utilizadas não excede
            principalmente destinados aos       40 % do preço à saída da fábrica do
            aparelhos das posições 8519 a       produto
            8521
   8523     Discos, fitas, dispositivos de      Fabricação na qual o valor de todas
            armazenamento de dados, não         as matérias utilizadas não excede
            volátil, à base de semicondutores,  40 % do preço à saída da fábrica do
            "cartões inteligentes" e outros     produto
            suportes para gravação de som ou
            para gravações semelhantes,
            mesmo gravados, incluindo as
            matrizes e moldes galvânicos
            para fabricação de discos,
            excepto os produtos do capítulo
            37
            - Discos, fitas, dispositivos de    Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            armazenamento de dados, não                                                as matérias utilizadas não excede 30
            volátil e outros suportes para      - o valor de todas as matérias         % do preço à saída da fábrica do
            gravação de som ou para                utilizadas não excede 40 % do       produto
            gravações semelhantes, mesmo           preço à saída da fábrica do
            gravados, incluindo as matrizes e      produto e
            moldes        galvânicos       para - dentro do referido limite, o valor
            fabricação de discos, excepto os    de todas as matérias da posição
            produtos do capítulo 37             8523 utilizadas não excede 10% do
                                                preço à saída da fábrica do produto
            - Cartões de accionamento por       Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            aproximação          e     "cartões                                        as matérias utilizadas não excede 25
            inteligentes" com dois ou mais      - o valor de todas as matérias         % do preço à saída da fábrica do
            circuitos electrónicos integrados      utilizadas não excede 40 % do       produto
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto e
                                                - dentro do referido limite, o valor
                                                   de todas as matérias das
                                                   posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                   não excede 10% do preço à
                                                   saída da fábrica do produto
                                                ou
                                                A função de difusão (na qual os
                                                circuitos integrados são formados
                                                por um substrato semicondutor pela
                                                introdução selectiva de um dopante
                                                apropriado) mesmo montados e/ou
                                                ensaiados num país que não os
                                                referidos nos artigos 3.º e 4.º
            - "Cartões inteligentes" com um     Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
            circuito electrónico integrado                                             as matérias utilizadas não excede 30
                                                - a partir de matérias de qualquer     % do preço à saída da fábrica do
                                                   posição, com exclusão da do         produto
                                                   produto e
                                                - em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não excede
                                                   40 % do preço à saída da fábrica
                                                   do produto
PT                                                       522                                                                PT
 ---pagebreak---    (1) (2)  (3) ou (4)
PT         523         PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                            (3)                       ou                      (4)
   8525     Aparelhos               emissores   Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
            (transmissores) para radiodifusão                                         as matérias utilizadas não excede
            ou        televisão,       mesmo    - o valor de todas as matérias        25 % do preço à saída da fábrica do
            incorporando      um      aparelho     utilizadas não excede 40 % do      produto
            receptor ou um aparelho de             preço à saída da fábrica do
            gravação ou de reprodução de           produto e
            som; câmaras de televisão,          - o valor de todas as matérias não
            aparelhos fotográficos digitais e      originárias utilizadas não excede
            câmaras de vídeo                       o valor das matérias originárias
                                                   utilizadas
   8526     Aparelhos de radiodetecção e de     Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
            radiossondagem             (radar),                                       as matérias utilizadas não excede
            aparelhos de radionavegação e       - o valor de todas as matérias        25 % do preço à saída da fábrica do
            aparelhos de radiotelecomando          utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto e
                                                - o valor de todas as matérias não
                                                   originárias utilizadas não excede
                                                   o valor das matérias originárias
                                                   utilizadas
   8527     Aparelhos      receptores     para  Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
            radiodifusão,              mesmo                                          as matérias utilizadas não excede
            combinados,       num      mesmo    - o valor de todas as matérias        25 % do preço à saída da fábrica do
            invólucro, com um aparelho de          utilizadas não excede 40 % do      produto
            gravação ou de reprodução de           preço à saída da fábrica do
            som, ou com um relógio                 produto e
                                                - o valor de todas as matérias não
                                                   originárias utilizadas não excede
                                                   o valor das matérias originárias
                                                   utilizadas
   8528     - Monitores e projectores, que      Fabricação na qual o valor de todas   Fabricação na qual o valor de todas
            não incorporem aparelho receptor    as matérias utilizadas não excede     as matérias utilizadas não excede
            de televisão dos tipos exclusiva    40 % do preço à saída da fábrica do   25 % do preço à saída da fábrica do
            ou principalmente destinados a      produto                               produto
            sistemas      automáticos       de
            processamento de dados da
            posição 8471
                                                Fabricação na qual:
            - Outros monitores e projectores,   - o valor de todas as matérias
            que não incorporem aparelho            utilizadas não excede 40 % do
            receptor de televisão Aparelhos        preço à saída da fábrica do
            receptores de televisão, mesmo         produto e
            que incorporem um aparelho
            receptor de radiodifusão ou um      - o valor de todas as matérias não
            aparelho de gravação ou de             originárias utilizadas não excede
            reprodução de som ou de                o valor das matérias originárias
            imagens;                               utilizadas
PT                                                       524                                                              PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                           (3)                       ou                        (4)
   8529     Partes     reconhecíveis     como
            exclusiva ou principalmente
            destinadas aos aparelhos das
            posições 8525 a 8528:
            - Partes reconhecíveis como        Fabricação na qual o valor de todas
                exclusiva ou principalmente    as matérias utilizadas não excede
                destinadas aos aparelhos de    40 % do preço à saída da fábrica do
                gravação ou de reprodução      produto
                som e imagens (vídeo)
            - Monitores e projectores, que     Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
            não incorporem aparelho receptor                                         as matérias utilizadas não excede 30
            de televisão dos tipos exclusiva   - a partir de matérias de qualquer    % do preço à saída da fábrica do
            ou principalmente destinados a        posição, com exclusão da do        produto
            sistemas      automáticos       de    produto e
            processamento de dados da          - em que o valor de todas as
            posição 8471                       matérias utilizadas não excede 40
                                               % do preço à saída da fábrica do
                                               produto
            - Outros                           Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 25
                                               - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                                                  utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                               - o valor de todas as matérias não
                                                  originárias utilizadas não excede
                                                  o valor das matérias originárias
                                                  utilizadas
   8535     Aparelhos     para    interrupção, Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
            seccionamento,          protecção,                                       as matérias utilizadas não excede 30
            derivação, ligação ou conexão de   - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
            circuitos eléctricos, para uma        utilizadas não excede 40 % do      produto
            tensão superior a 1000 V              preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                               - dentro do referido limite, o valor
                                                  de todas as matérias da posição
                                                  8538 utilizadas não excede 10%
                                                  do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
   8536     - Aparelhos para interrupção,      Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
            seccionamento,          protecção,                                       as matérias utilizadas não excede 30
            derivação, ligação ou conexão de   -           o valor de todas as       % do preço à saída da fábrica do
            circuitos eléctricos, para uma     matérias utilizadas não excede 40     produto
            tensão não superior a 1000 V       % do preço à saída da fábrica do
                                               produto e
                                               - dentro do referido limite, o valor
                                                  de todas as matérias da posição
                                                  8538 utilizadas não excede 10%
                                                  do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
            - Conectores para fibras ópticas,
            feixes ou cabos de fibras ópticas
            -De plástico:                      Fabricação na qual o valor de todas
                                               as matérias utilizadas não excede
                                               50% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
            -- De cerâmica, ferro ou aço       Fabricação a partir de matérias de
                                               qualquer posição, com exclusão da
                                               do produto
PT                                                      525                                                               PT
 ---pagebreak---    (1)             (2)           (3)                      ou (4)
       -- De cobre     Fabricação:
                       - a partir de matérias de qualquer
                         posição, com exclusão da do
                         produto e
                       - em que o valor de todas as
                         matérias utilizadas não exceda
                         50 % do preço à saída da fábrica
                         do produto
PT                             526                               PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                            (3)                       ou                        (4)
   8537       Quadros,     painéis,      consolas, Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
              cabinas, armários e outros                                                 as matérias utilizadas não excede 30
              suportes, com dois ou mais           - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
              aparelhos das posições 8535 ou          utilizadas não excede 40 % do      produto
              8536, para comando eléctrico ou         preço à saída da fábrica do
              distribuição de energia eléctrica,      produto e
              incluindo os que incorporem          - dentro do referido limite, o valor
              instrumentos ou aparelhos do            de todas as matérias da posição
              Capítulo 90, excepto aparelhos de       8538 utilizadas não excede 10%
              comutação da posição 8517               do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
   ex 8541    Díodos,         transístores       e Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
              dispositivos         semicondutores                                        as matérias utilizadas não excede 25
              semelhantes, com exclusão dos        - a partir de matérias de qualquer    % do preço à saída da fábrica do
              discos (wafers) ainda não               posição, com exclusão da do        produto
              cortados em microchapas                 produto e
                                                   - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
   ex 8542    Circuitos         integrados       e
              microconjuntos electrónicos
              - Circuitos               integrados Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                 monolíticos                                                             as matérias utilizadas não excede 25
                                                   - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                                                      utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                      preço à saída da fábrica do
                                                      produto e
                                                   - dentro do referido limite, o valor
                                                      de todas as matérias das
                                                      posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                      não excede 10% do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
                                                   ou
                                                   A função de difusão (na qual os
                                                   circuitos integrados são formados
                                                   por um substrato semicondutor pela
                                                   introdução selectiva de um dopante
                                                   apropriado) mesmo montados e/ou
                                                   ensaiados num país que não os
                                                   referidos nos artigos 3.º e 4.º
              - Partes eléctricas de máquinas e    Fabricação na qual o valor de todas
              aparelhos, não especificadas nem     as matérias utilizadas não excede
              compreendidas          em     outras 40 % do preço à saída da fábrica do
              posições do presente capítulo        produto
              [8548]
              - Outros                             Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 25
                                                   - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                                                      utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                      preço à saída da fábrica do
                                                      produto e
                                                   - dentro do referido limite, o valor
                                                      de todas as matérias das
                                                      posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                      não excede 10% do preço à
                                                      saída da fábrica do produto
PT                                                          527                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                            (3)                       ou (4)
   8544           Fios, cabos (incluindo os cabos      Fabricação na qual o valor de todas
                  coaxiais) e outros condutores,       as matérias utilizadas não excede
                  isolados para usos eléctricos        40 % do preço à saída da fábrica do
                  (incluindo os envernizados ou        produto
                  oxidados anodicamente) , mesmo
                  com peças de conexão; cabos de
                  fibras ópticas, constituídos de
                  fibras               embainhadas
                  individualmente, mesmo com
                  condutores eléctricos ou munidos
                  de peças de conexão
   8545           Eléctrodos de carvão, escovas de     Fabricação na qual o valor de todas
                  carvão, carvões para lâmpadas ou     as matérias utilizadas não excede
                  para pilhas e outros artigos de      40 % do preço à saída da fábrica do
                  grafite ou de carvão, com ou sem     produto
                  metal, para usos eléctricos
   8546           Isoladores de qualquer matéria,      Fabricação na qual o valor de todas
                  para usos eléctricos                 as matérias utilizadas não excede
                                                       40 % do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
   8547           Peças isolantes, inteiramente de     Fabricação na qual o valor de todas
                  matérias isolantes, ou com           as matérias utilizadas não excede
                  simples peças metálicas de           40 % do preço à saída da fábrica do
                  montagem (suportes roscados,         produto
                  por exemplo) incorporadas na
                  massa, para máquinas, aparelhos
                  e instalações eléctricas, excepto
                  os isoladores da posição 8546;
                  tubos isoladores e suas peças de
                  ligação, de metais comuns,
                  isolados interiormente
   8548           Desperdícios e resíduos de pilhas,   Fabricação na qual o valor de todas
                  de baterias de pilhas e de           as matérias utilizadas não excede
                  acumuladores, eléctricos; pilhas,    40 % do preço à saída da fábrica do
                  baterias      de      pilhas       e produto
                  acumuladores,            eléctricos,
                  inservíveis; partes eléctricas de
                  máquinas e aparelhos, não
                  especificadas nem compreendidas
                  em outras posições do presente
                  capítulo
   ex Capítulo 86 Veículos e material para vias        Fabricação na qual o valor de todas
                  férreas ou semelhantes e suas        as matérias utilizadas não excede
                  partes; material fixo de vias        40 % do preço à saída da fábrica do
                  férreas, semelhantes ou suas         produto
                  partes; aparelhos mecânicos
                  (incluindo os electromecânicos)
                  de sinalização para vias de
                  comunicação; excepto:
PT                                                             528                                PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                             (3)                       ou                        (4)
   8608           Material fixo de vias férreas ou      Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  semelhantes;                aparelhos                                       as matérias utilizadas não excede 30
                  mecânicos         (incluindo       os - a partir de matérias de qualquer    % do preço à saída da fábrica do
                  electromecânicos) de sinalização,        posição, com exclusão da do        produto
                  de segurança, de controlo para           produto e
                  vias-férreas ou semelhantes,          - em que o valor de todas as
                  rodoviárias ou fluviais, para áreas      matérias utilizadas não exceda
                  ou parques de estacionamento,            40 % do preço à saída da fábrica
                  instalações portuárias ou para           do produto
                  aeródromos; suas partes
   ex Capítulo 87 Veículos,      excepto       material Fabricação na qual o valor de todas
                  circulante       ferroviário       ou as matérias utilizadas não excede
                  eléctrico, suas partes e acessórios;  40 % do preço à saída da fábrica do
                  excepto:                              produto
   8709           Veículos       automóveis        sem  Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  dispositivo de elevação, dos tipos                                          as matérias utilizadas não excede 30
                  utilizados em fábricas, armazéns,     - a partir de matérias de qualquer    % do preço à saída da fábrica do
                  portos ou aeroportos, para               posição, com exclusão da do        produto
                  transporte de mercadorias a              produto e
                  curtas distâncias; carros-tractores   - em que o valor de todas as
                  dos tipos utilizados nas estações        matérias utilizadas não exceda
                  ferroviárias; suas partes                40 % do preço à saída da fábrica
                                                           do produto
   8710           Veículos e carros blindados de        Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  combate, armados ou não, e suas                                             as matérias utilizadas não excede 30
                  partes                                - a partir de matérias de qualquer    % do preço à saída da fábrica do
                                                           posição, com exclusão da do        produto
                                                           produto e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não exceda
                                                           40 % do preço à saída da fábrica
                                                           do produto
   8711           Motocicletas        (incluídos     os
                  ciclomotores) e outros ciclos
                  equipados com motor auxiliar,
                  mesmo com carro lateral; carros
                  laterais:
                  - Com         motor      de    pistão
                      alternativo de cilindrada:
                  -- Não superior a 50 cm3              Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 20
                                                        - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                                                           utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto e
                                                        - o valor de todas as matérias não
                                                           originárias utilizadas não excede
                                                           o valor das matérias originárias
                                                           utilizadas
                  -- Superior a 50 cm3                  Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 25
                                                        - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                                                           utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto e
                                                        - o valor de todas as matérias não
                                                           originárias utilizadas não excede
                                                           o valor das matérias originárias
                                                           utilizadas
PT                                                               529                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                            (3)                       ou                        (4)
                  - Outros                            Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 30
                                                      - o valor de todas as matérias         % do preço à saída da fábrica do
                                                          utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                          preço à saída da fábrica do
                                                          produto e
                                                      - o valor de todas as matérias não
                                                          originárias utilizadas não excede
                                                          o valor das matérias originárias
                                                          utilizadas
   ex 8712        Bicicletas sem rolamentos de        Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                  esferas                             qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não excede 30
                                                      matérias da posição 8714               % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
   8715           Carrinhos e veículos semelhantes    Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                  para transporte de crianças, e suas                                        as matérias utilizadas não excede 30
                  partes                              - a partir de matérias de qualquer     % do preço à saída da fábrica do
                                                          posição, com exclusão da do        produto
                                                          produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          40 % do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
   8716           Reboques e semi-reboques para       Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                  quaisquer      veículos;     outros                                        as matérias utilizadas não excede 30
                  veículos não autopropulsores;       - a partir de matérias de qualquer     % do preço à saída da fábrica do
                  suas partes                             posição, com exclusão da do        produto
                                                          produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          40 % do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
   ex Capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos        Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                  aéreos ou espaciais, e suas partes; qualquer posição, com exclusão da      as matérias utilizadas não excede 40
                  excepto:                            do produto                             % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
   ex 8804        Pára-quedas giratórios              Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                                                      qualquer posição, incluindo outras     as matérias utilizadas não excede 40
                                                      matérias da posição 8804               % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
   8805           Aparelhos e dispositivos para       Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                  lançamento de veículos aéreos;      qualquer posição, com exclusão da      as matérias utilizadas não excede 30
                  aparelhos e dispositivos para       do produto                             % do preço à saída da fábrica do
                  aterragem de veículos aéreos em                                            produto
                  porta-aviões e aparelhos e
                  dispositivos          semelhantes;
                  aparelhos simuladores de voo em
                  terra; suas partes
   Capítulo 89    Embarcações         e    estruturas Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                  semelhantes                         qualquer posição, com exclusão da      as matérias utilizadas não excede 40
                                                      do produto Contudo, não podem ser      % do preço à saída da fábrica do
                                                      utilizados os cascos da posição        produto
                                                      8906
PT                                                              530                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                           (3)                       ou                        (4)
   ex Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de         Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
                  óptica,        fotografia        ou                                      as matérias utilizadas não excede 30
                  cinematografia, de medida, de       - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
                  controlo     ou     de    precisão;    posição, com exclusão da do       produto
                  instrumentos e aparelhos médico-       produto e
                  -cirúrgicos; suas partes e          - em que o valor de todas as
                  acessórios; excepto:                   matérias utilizadas não exceda
                                                         40 % do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
   9001           Fibras ópticas e feixes de fibras   Fabricação na qual o valor de todas
                  ópticas; cabos de fibras ópticas,   as matérias utilizadas não excede
                  excepto os da posição 8544;         40 % do preço à saída da fábrica do
                  matérias polarizantes, em folhas    produto
                  ou em placas; lentes (incluídas as
                  de contacto), prismas, espelhos e
                  outros elementos de óptica de
                  qualquer matéria, não montados,
                  excepto os de vidro não
                  trabalhado opticamente
PT                                                            531                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                            (3)                      ou                        (4)
   9002       Lentes, prismas, espelhos e         Fabricação na qual o valor de todas
              outros elementos de óptica, de      as matérias utilizadas não excede
              qualquer matéria, montados, para    40 % do preço à saída da fábrica do
              instrumentos e aparelhos, excepto   produto
              os de vidro não trabalhado
              opticamente
   9004       Óculos para correcção, protecção    Fabricação na qual o valor de todas
              ou outros fins, e artigos           as matérias utilizadas não excede
              semelhantes                         40% do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
   ex 9005    Binóculos, monóculos      e outros  Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
              telescópios ópticos,       e suas                                        as matérias utilizadas não excede 30
              armações; excepto os      aparelhos - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
              de radioastronomia         e suas      posição, com exclusão da do       produto
              armações                               produto e
                                                  - em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não exceda
                                                     40% do preço à saída da fábrica
                                                     do produto; e
                                                  - e em que o valor de todas as
                                                     matérias      não    originárias
                                                     utilizadas não exceda o valor
                                                     das      matérias    originárias
                                                     utilizadas
   ex 9006    Aparelhos fotográficos; aparelhos   Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
              e dispositivos, incluindo as                                             as matérias utilizadas não excede 30
              lâmpadas e tubos de luz-            - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
              -relâmpago        (flash)      para    posição, com exclusão da do       produto
              fotografia, excepto as lâmpadas        produto e
              de ignição eléctrica                - em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não exceda
                                                     40% do preço do produto à saída
                                                     da fábrica
                                                  - e em que o valor de todas as
                                                     matérias      não    originárias
                                                     utilizadas não exceda o valor
                                                     das      matérias    originárias
                                                     utilizadas
   9007       Câmaras        e       projectores, Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
              cinematográficos, mesmo com                                              as matérias utilizadas não excede 30
              aparelhos de gravação ou de         - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
              reprodução de som incorporados         posição, com exclusão da do       produto
                                                     produto e
                                                  - em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não exceda
                                                     40% do preço do produto à saída
                                                     da fábrica
                                                  - e em que o valor de todas as
                                                     matérias      não    originárias
                                                     utilizadas não exceda o valor
                                                     das      matérias    originárias
                                                     utilizadas
PT                                                         532                                                              PT
 ---pagebreak---         (1)                (2)                        (3)                       ou                        (4)
   9011     Microscópios ópticos, incluídos Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
            os       microscópios      para                                      as matérias utilizadas não excede 30
            fotomicrografia,                - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
            cinefotomicrografia          ou   posição, com exclusão da do        produto
            microprojecção                    produto e
                                            - em que o valor de todas as
                                              matérias utilizadas não exceda
                                              40% do preço do produto à saída
                                              da fábrica
                                            - e em que o valor de todas as
                                              matérias     não      originárias
                                              utilizadas não exceda o valor
                                              das      matérias     originárias
                                              utilizadas
PT                                                  533                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                            (3)                       ou                        (4)
   ex 9014    Outros instrumentos e aparelhos      Fabricação na qual o valor de todas
              de navegação                         as matérias utilizadas não excede
                                                   40 % do preço à saída da fábrica do
                                                   produto
   9015       Instrumentos e aparelhos de          Fabricação na qual o valor de todas
              geodesia,                topografia, as matérias utilizadas não excede
              agrimensura,           nivelamento,  40 % do preço à saída da fábrica do
              fotogrametria,          hidrografia, produto
              oceanografia,            hidrologia,
              meteorologia ou de geofísica,
              excepto bússolas; telémetros
   9016       Balanças sensíveis a pesos iguais    Fabricação na qual o valor de todas
              ou inferiores a 5 cg, com ou sem     as matérias utilizadas não excede
              pesos                                40 % do preço à saída da fábrica do
                                                   produto
   9017       Instrumentos de desenho, de          Fabricação na qual o valor de todas
              traçado ou de cálculo (por           as matérias utilizadas não excede
              exemplo: máquinas de desenhar,       40 % do preço à saída da fábrica do
              pantógrafos,         transferidores, produto
              estojos de desenho geométrico,
              réguas de cálculo e discos de
              cálculo); instrumentos de medida
              de distâncias de uso manual (por
              exemplo: metros, micrómetros,
              paquímetros e calibres) , não
              especificados                   nem
              compreendidos         em      outras
              posições do presente capítulo
   9018       Instrumentos e aparelhos para
              medicina, cirurgia, odontologia e
              veterinária,      incluídos       os
              aparelhos de cintilografia e outros
              aparelhos electromédicos, bem
              como os aparelhos para testes
              visuais:
              - Cadeiras de dentista com           Fabricação a partir de matérias de   Fabricação na qual o valor de todas
                 aparelhos de odontologia ou       qualquer posição, incluindo outras   as matérias utilizadas não excede 40
                 escarrador                        matérias da posição 9018             % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
              - Outros                             Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 25
                                                   - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
                                                      posição, com exclusão da do       produto
                                                      produto e
                                                   - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
   9019       Aparelhos de mecanoterapia;          Fabricação:                          Fabricação na qual o valor de todas
              aparelhos       de       massagem;                                        as matérias utilizadas não excede 25
              aparelhos      de      psicotécnica; - a partir de matérias de qualquer   % do preço à saída da fábrica do
              aparelhos de ozonoterapia, de           posição, com exclusão da do       produto
              oxigenoterapia,                   de    produto e
              aerossolterapia,           aparelhos - em que o valor de todas as
              respiratórios de reanimação e           matérias utilizadas não exceda
              outros aparelhos de terapia             40 % do preço à saída da fábrica
              respiratória                            do produto
PT                                                         534                                                               PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                         (3)                      ou                        (4)
   9020     Outros aparelhos respiratórios e  Fabricação:                         Fabricação na qual o valor de todas
            máscaras contra gases, excepto as                                     as matérias utilizadas não excede 25
            máscaras        de      protecção - a partir de matérias de qualquer  % do preço à saída da fábrica do
            desprovidas de mecanismo e de       posição, com exclusão da do       produto
            elemento filtrante amovível         produto e
                                              - em que o valor de todas as
                                                matérias utilizadas não exceda
                                                40 % do preço à saída da fábrica
                                                do produto
PT                                                    535                                                              PT
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   9024     Máquinas e aparelhos para            Fabricação na qual o valor de todas
            ensaios de dureza, tracção,          as matérias utilizadas não excede
            compressão, elasticidade ou de       40 % do preço à saída da fábrica do
            outras propriedades mecânicas de     produto
            materiais (por exemplo: metais,
            madeira, têxteis, papel, plástico)
   9025     Densímetros, areómetros, pesa-       Fabricação na qual o valor de todas
            -líquidos       e      instrumentos  as matérias utilizadas não excede
            flutuantes             semelhantes,  40 % do preço à saída da fábrica do
            termómetros,             pirómetros, produto
            barómetros,       higrómetros      e
            psicrómetros, registadores ou
            não, mesmo combinados entre si
   9026     Instrumentos e aparelhos para        Fabricação na qual o valor de todas
            medida ou controlo do caudal, do     as matérias utilizadas não excede
            nível, da pressão ou de outras       40 % do preço à saída da fábrica do
            características variáveis dos        produto
            líquidos ou gases (por exemplo:
            medidores de caudal, indicadores
            de nível, manómetros, contadores
            de      calor),      excepto      os
            instrumentos e aparelhos das
            posições 9014, 9015, 9028 ou
            9032
   9027     Instrumentos e aparelhos para        Fabricação na qual o valor de todas
            análises físicas ou químicas (por    as matérias utilizadas não excede
            exemplo:               polarímetros, 40 % do preço à saída da fábrica do
            refractómetros, espectrómetros,      produto
            analisadores de gases ou de
            fumos) ; instrumentos e aparelhos
            para ensaios de viscosidade,
            porosidade, dilatação, tensão
            superficial ou semelhantes ou
            para medidas calorimétricas,
            acústicas       ou      fotométricas
            (incluídos os indicadores de
            tempo de exposição); micrótomos
   9028     Contadores de gases, de líquidos
            ou de electricidade, incluídos os
            aparelhos para a sua aferição:
            - Partes e acessórios                Fabricação na qual o valor de todas
                                                 as matérias utilizadas não excede
                                                 40 % do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
            - Outros                             Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                as matérias utilizadas não excede 30
                                                 - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                                                    utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                    preço à saída da fábrica do
                                                    produto e
                                                 - o valor de todas as matérias não
                                                    originárias utilizadas não excede
                                                    o valor das matérias originárias
                                                    utilizadas
PT                                                        536                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                             (3)                       ou                        (4)
   9029           Outros contadores (ontadores de       Fabricação na qual o valor de todas
                  voltas, contadores de produção,       as matérias utilizadas não excede
                  taxímetros,     totalizadores      de 40 % do preço à saída da fábrica do
                  caminho                  percorrido,  produto
                  podómetros); ; indicadores de
                  velocidade e tacómetros, excepto
                  os das posições 9014 ou 9015;
                  estroboscópios
   9030           Osciloscópios, analisadores de        Fabricação na qual o valor de todas
                  espectro e outros instrumentos e      as matérias utilizadas não excede
                  aparelhos para medida ou              40 % do preço à saída da fábrica do
                  controlo de grandezas eléctricas;     produto
                  instrumentos e aparelhos para
                  medida ou detecção de radiações
                  alfa, beta, gama, X, cósmicas ou
                  outras radiações ionizantes
   9031           Instrumentos,        aparelhos      e Fabricação na qual o valor de todas
                  máquinas de medida ou controlo,       as matérias utilizadas não excede
                  não        especificados         nem  40 % do preço à saída da fábrica do
                  compreendidos         em       outras produto
                  posições do presente Capítulo;
                  projectores de perfis
   9032           Instrumentos e aparelhos para         Fabricação na qual o valor de todas
                  regulação               ou controlo,  as matérias utilizadas não excede
                  automáticos                           40 % do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
   9033           Partes     e     acessórios,      não Fabricação na qual o valor de todas
                  especificados                    nem  as matérias utilizadas não excede
                  compreendidos         em       outras 40 % do preço à saída da fábrica do
                  posições do presente Capítulo,        produto
                  para      máquinas,       aparelhos,
                  instrumentos ou artigos do
                  Capítulo 90
   ex Capítulo 91 Caixas de relógios, relógios e        Fabricação na qual o valor de todas
                  suas partes; excepto:                 as matérias utilizadas não excede
                                                        40 % do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
   9105           Despertadores e outros relógios e     Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                  aparelhos        de        relojoaria                                       as matérias utilizadas não excede 30
                  semelhantes,        excepto        de - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                  mecanismo de pequeno volume              utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto e
                                                        - o valor de todas as matérias não
                                                           originárias utilizadas não excede
                                                           o valor das matérias originárias
                                                           utilizadas
   9109           Mecanismos         de     relojoaria, Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                  completos e montados, excepto                                               as matérias utilizadas não excede 30
                  de pequeno volume                     - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                                                           utilizadas não excede 40 % do      produto
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto e
                                                        - o valor de todas as matérias não
                                                           originárias utilizadas não excede
                                                           o valor das matérias originárias
                                                           utilizadas
PT                                                               537                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                            (3)                       ou                        (4)
   9110           Maquinismos        de    relojoaria Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                  completos, não montados ou                                                as matérias utilizadas não excede 30
                  parcialmente             montados   - o valor de todas as matérias        % do preço à saída da fábrica do
                  (chablons);     mecanismos       de    utilizadas não excede 40 % do      produto
                  relojoaria incompletos, montados;      preço à saída da fábrica do
                  esboços de mecanismos de               produto e
                  relojoaria                          - dentro do referido limite, o valor
                                                         de todas as matérias da posição
                                                         9114 utilizadas não excede 10%
                                                         do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
   9111           Caixas de relógios das posições     Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  9101 ou 9102 e suas partes                                                as matérias utilizadas não excede 30
                                                      - a partir de matérias de qualquer    % do preço à saída da fábrica do
                                                         posição, com exclusão da do        produto
                                                         produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         40 % do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
   9112           Caixas de outros aparelhos de       Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  relojoaria do presente capítulo e                                         as matérias utilizadas não excede 30
                  suas partes                         - a partir de matérias de qualquer    % do preço à saída da fábrica do
                                                         posição, com exclusão da do        produto
                                                         produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda
                                                         40 % do preço à saída da fábrica
                                                         do produto
   9113           Pulseiras de relógios e suas partes
                  - De metais comuns, mesmo           Fabricação na qual o valor de todas
                      dourados ou prateados ou de     as matérias utilizadas não excede
                      metais folheados ou chapeados   40 % do preço à saída da fábrica do
                      de metais preciosos             produto
                  - Outros                            Fabricação na qual o valor de todas
                                                      as matérias utilizadas não excede
                                                      50% do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
   Capítulo 92    Instrumentos musicais;         suas Fabricação na qual o valor de todas
                  partes e acessórios                 as matérias utilizadas não excede
                                                      40 % do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
   Capítulo 93    Armas e munições; suas partes e     Fabricação na qual o valor de todas
                  acessórios                          as matérias utilizadas não excede
                                                      50% do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
   ex Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-          Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                  -cirúrgico; mobiliário médico-      qualquer posição, com exclusão da     as matérias utilizadas não excede 40
                  -cirúrgico; colchões, almofadas e   do produto                            % do preço à saída da fábrica do
                  semelhantes;      aparelhos      de                                       produto
                  iluminação não especificados
                  nem compreendidos em outros
                  capítulos; anúncios, cartazes ou
                  tabuletas e placas indicadoras,
                  luminosas e artigos semelhantes;
                  construções         pré-fabricadas;
                  excepto:
PT                                                             538                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                             (3)                       ou                        (4)
   ex 9401 e ex   Móveis de metal comum, com          Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
   9403           tecido de algodão não guarnecido    qualquer posição, com exclusão da      as matérias utilizadas não excede 40
                  de peso não superior a 300 g/m2     do produto                             % do preço à saída da fábrica do
                                                                                produto
                                                      ou
                                                      Fabricação a partir de tecidos de
                                                      algodão que se apresentem numa
                                                      forma própria para utilização nos
                                                      produtos das posições 9401 ou
                                                      9403, desde que:
                                                      - o valor dos tecidos não exceda
                                                          25% do preço à saída da fábrica
                                                          do produto e
                                                      - todas as outras matérias
                                                          utilizadas sejam já originárias e
                                                          estejam classificadas numa
                                                          posição diferente das posições
                                                          9401 ou 9403
   9405           Aparelhos       de      iluminação  Fabricação na qual o valor de todas
                  (incluídos os projectores) e suas   as matérias utilizadas não excede
                  partes, não especificados nem       50% do preço à saída da fábrica do
                  compreendidos        em      outras produto
                  posições; anúncios, tabuletas ou
                  cartazes e placas indicadoras
                  luminosos, e artigos semelhantes,
                  que contenham uma fonte
                  luminosa fixa permanente, e suas
                  partes não especificadas nem
                  compreendidas        em      outras
                  posições
   9406           Construções pré-fabricadas          Fabricação na qual o valor de todas
                                                      as matérias utilizadas não excede
                                                      50% do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
   ex Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para     Fabricação a partir de matérias de
                  divertimento ou para desporto;      qualquer posição, com exclusão da
                  suas partes e acessórios; excepto:  do produto
   ex 9503        Outros brinquedos; modelos          Fabricação:
                  reduzidos e modelos semelhantes
                  para     divertimento,      mesmo   - a partir de matérias de qualquer
                  animados;           quebra-cabeças      posição, com exclusão da do
                  (puzzles) de qualquer tipo              produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda
                                                          50 % do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
   ex 9506        Tacos de golfe e suas partes        Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto Contudo, podem ser
                                                      utilizados os esboços destinados à
                                                      fabricação de cabeças de tacos de
                                                      golfe
   ex Capítulo 96 Obras diversas; excepto:            Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
   ex 9601 e ex   Obras de matérias animais,          Fabricação a partir de matérias
   9602           vegetais ou minerais para           trabalhadas da posição do produto
                  entalhar
PT                                                              539                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                       (3)                       ou (4)
   ex 9603    Vassouras e escovas (com         Fabricação na qual o valor de todas
              excepção      de     vassouras e as matérias utilizadas não excede
              semelhantes e escovas feitas de  50% do preço à saída da fábrica do
              pelo de marta ou de esquilo) ,   produto
              vassouras mecânicas para uso
              manual, excepto as motorizadas;
              bonecas e rolos para pintura,
              rolos de borracha ou de matérias
              flexíveis análogas
PT                                                     540                                PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                           (3)                       ou (4)
   9605        Conjuntos de viagem para           Cada artigo que constitui o sortido
               toucador de pessoas, para costura  deve cumprir a regra que lhe seria
               ou para limpeza de calçado ou de   aplicada se não se apresentasse
               roupas                             incluído no sortido. Contudo, o
                                                  sortido pode conter artigos não
                                                  originários, desde que o seu valor
                                                  total não exceda 15% do preço à
                                                  saída da fábrica do sortido
   9606        Botões, incluídos os de pressão;   Fabricação:
               formas e outras partes, de botões
               ou de botões de pressão; esboços   - a partir de matérias de qualquer
               de botões                              posição, com exclusão da do
                                                      produto e
                                                  - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda
                                                      50 % do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
   9608        Canetas esferográficas; canetas e  Fabricação a partir de matérias de
               marcadores de ponta de feltro ou   qualquer posição, com exclusão da
               de outras pontas porosas; canetas  do produto Todavia, podem ser
               de tinta permanente e outras       utilizados aparos e suas pontas
               canetas;       estiletes      para classificados na mesma posição do
               duplicadores; lapiseiras; canetas  produto.
               porta-penas, porta-lápis e artigos
               semelhantes;       suas     partes
               (incluindo     as     tampas     e
               prendedores), excepto os artigos
               da posição 9609
   9612        Fitas impressoras para máquinas    Fabricação:
               de escrever e fitas impressoras
               semelhantes, com tinta ou          - a partir de matérias de qualquer
               preparadas de outra forma para         posição, com exclusão da do
               imprimir, montadas ou não em           produto e
               carretéis ou cartuchos; almofadas  - em que o valor de todas as
               de carimbo, impregnadas ou não,        matérias utilizadas não exceda
               com ou sem caixa                       50 % do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
   ex 9613     Isqueiros piezo                    Fabricação na qual o valor das
                                                  matérias da posição 9613 utilizadas
                                                  não excede 30% do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
   ex 9614     Cachimbos e seus fornilhos         Fabricação a partir de esboços
   Capítulo 97 Objectos de arte, de colecção ou   Fabricação a partir de matérias de
               antiguidades                       qualquer posição, com exclusão da
                                                  do produto
PT                                                         541                                PT
 ---pagebreak---                                         ANEXO III
       MODELO DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR. 1 E
                               RESPECTIVO PEDIDO
                                 Instruções para a impressão
   1. O formato do formulário é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm
      para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é
      de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25
      g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que
      torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
   2. As autoridades governamentais das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de
      proceder à impressão dos certificados EUR. 1 ou confiá-la a tipografias por eles
      autorizadas. Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a
      essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da
      tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um
      número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
PT                                           542                                           PT
 ---pagebreak---                                           CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
  1. Exportador (Nome, morada completa, país)
                                                                                EUR.1                              N.º A                               000.000
                                                                                Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário
                                                                                2.                Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
                                                                                .......................................................................................
  3. Destinatário (nome, morada completa, país) (menção                                                                                e
         facultativa)
                                                                                .......................................................................................
                                                                                (Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                                                4.      País, grupo de países                               5.      País, grupo de países ou
                                                                                ou território dos quais                                     território de destino:
                                                                                os           produtos                   são
                                                                                considerados
                                                                                originários:
  6. Informações                   relativas          ao        transporte (menção 7.      Observações
        facultativa):
  8. Número de ordem; marcas e números, Quantidade e natureza dos                                                      9.      Massa bruta                       10. Facturas
         volumes(1) Designação das mercadorias                                                                                (kg) ou outra                             (menção
                                                                                medida (l, m3,                            facultativa)
                                                                                etc.)
  11. VISTO DA ALFÂNDEGA                                                                             12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
  Declaração autenticada conforme:
  Documento de exportação(2)                                                                         Eu, abaixo-assinado, declaro que as mercadorias acima
                                                                                designadas satisfazem as condições requeridas para a
  Modelo .................................. n.º ….…….....                                            obtenção do presente certificado.
  de ……………………………………….......                                                                          Local e data: ….., de……. de …….................
  Estância aduaneira .................................……                                             ..........................................................................
  País de emissão ...................... Carimbo                                                     (Assinatura)
  ........................................................................
  Local e data: ...................................................
  …….................................................................
  (Assinatura)
         (1)
                         Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel".
         (2)
                         A preencher unicamente quando a regulamentação nacional do país ou território de exportação o exigir.
PT                                                                                543                                                                                PT
 ---pagebreak---  13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                                                   14. RESULTADO DO CONTROLO
                                                                                O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente
                                                                                certificado (1)
                                                                                foi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indicado
                                                                                e que as menções que contém são exactas.
                                                                                não satisfaz as condições de autenticidade e de
                                                                                e de regularidade requeridas (ver notas anexas).
 Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do                          .........................................………………………………..
 presente certificado.
                                                                                (Local e data)
 ...............................................…………….................................
                                                                                Carimbo
                                         (Local e data)
                                                                                .....................................................…
                                              Carimbo
                                                                                (Assinatura)
 .....................................................……
                                                                                _____________
              (Assinatura)
                                                                                (1) Marcar com um X a menção aplicável.
                                                                                NOTAS
            1.              O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser efectuadas
                            riscando as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer
                            modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades
                            aduaneiras do país de emissão.
            2.              Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu
                            número de ordem. Imediatamente abaixo da última adição deve traçar-se uma linha horizontal. . Os espaços
                            não utilizados devem ser trancados, de forma a impossibilitar qualquer aditamento posterior.
            3.              As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a
                            sua identificação.
PT                                                                                544                                                          PT
 ---pagebreak---           PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1. Exportador (Nome, morada completa, país)
                                                                     EUR.1                              N.º A                               000.000
                                                                          Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário
                                                                     2. Pedido de certificado para ser utilizado nas trocas
                                                                            preferenciais entre
                                                                     .......................................................................................
3. Destinatário (nome, morada completa, país) (indicação                                                                      E
   facultativa):
                                                                     .......................................................................................
                                                                                (Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                                     4. País, grupo de países ou                                 5. País, grupo de países ou
                                                                            território dos quais os                                     território de destino:
                                                                            produtos                                 são
                                                                            considerados
                                                                            originários:
6. Informações        relativas    ao   transporte       (menção     7. Observações
   facultativa):
8. Número de ordem; marcas e números, Quantidade e natureza dos                                          9. Massa bruta                            10. Facturas
   volumes(1); Designação das mercadorias                                                                       (kg) ou outra                             (menção
                                                                                medida (l, m3,                            facultativa)
                                                                                etc.)
          (1) Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de adições ou mencionar "a granel", consoante o caso.
PT                                                                              545                                                                                PT
 ---pagebreak---                                      DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
   Eu, abaixo-assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
   DECLARO            que estas mercadorias satisfazem as condições exigidas para a obtenção do certificado
   anexo,
   INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais condições:
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………….
   JUNTO os seguintes documentos justificativos102:
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………………………………………………………………………………………………………
   …………………….
   COMPROMETO-ME               a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos
   suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a
   aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das
   circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.
   SOLICITO           a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                               ……………………………………………………..
                                                                                (Local e data)
                                                                              ……………………………………….
                                                                                (Assinatura)
   102
            Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc.,
            que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer
            transformação.
PT                                                            546                                                         PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO IV
                            TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA
   A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as
   notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                             Versão búlgara
   Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение
   № … (1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …. (2)
   преференциален произход
                                           Versão espanhola
   El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera
   n° ... (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un
   origen preferencial ... (2).
                                              Versão checa
   Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě
   zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
                                         Versão dinamarquesa
   Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes
   tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har
   præferenceoprindelse i ... (2).
                                             Versão alemã
   Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich
   dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben,
   präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.
                                             Versão estónia
   Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr ... (1)) deklareerib, et
   need tooted on ... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidetud teisiti.
                                              Versão grega
   Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου
   υπ΄αριθ. ... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι
   προτιµησιακής καταγωγής ... (2).
                                             Versão inglesa
   The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ... (1))
   declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential
   origin.
                                            Versão francesa
   L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ... (1))
   déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2).
PT                                                 547                                                  PT
 ---pagebreak---                                                Versão italiana
   L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n.
   ... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ... (2).
                                                Versão letã
   To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. …(1)), deklarē, ka,
   izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme …(2).
                                               Versão lituana
   Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr …(1)) deklaruoja,
   kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinės kilmės prekės.
                                              Versão húngara
   A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ...(1)) kijelentem, hogy
   eltérő jelzés hiányában az áruk kedvezményes ...(2) származásúak.
                                              Versão maltesa
   L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1))
   jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini
   preferenzjali …(2).
                                            Versão neerlandesa
   De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr.
   ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van
   preferentiële ... oorsprong zijn (2).
                                               Versão polaca
   Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1))
   deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2)
   preferencyjne pochodzenie.
                                            Versão portuguesa
   O abaixo assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização
   aduaneira n.º. ...(1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de
   origem preferencial ...(2).
                                         Versão em língua romena
   Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. …(1)) declară
   că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine
   preferenţială …(2).
                                              Versão eslovaca
   Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem
   zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).
                                              Versão eslovena
   Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja,
   da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.
                                             Versão finlandesa
PT                                                  548                                                PT
 ---pagebreak---    Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä
   tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita
   (2)
       .
                                                            Versão sueca
   Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1))
   försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung
   (2)
       .
                                                        Versões da Sérvia
   Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр...........(1)
   изјављује да су, осим ако је то другачије изричито наведено, ови производи .............(2)
   преференцијалног порекла.
   ou
   Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br...........(1) izjavljuje
   da su, osim ako je drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi .............(2) preferencijalnog
   porekla.
   __________________
   (1)
         Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado
         deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre
         parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
   (2)
         Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos
         originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através
         da menção "CM".
   (3)
         Estas informações podem ser omitidas se as informações constarem do próprio documento.
   (4)
         Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do
         nome do signatário.
PT                                                                  549                                                                   PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO V
                 PRODUTOS EXCLUÍDOS DA ACUMULAÇÃO
                  PREVISTA NO ARTIGO 3.° E NO ARTIGO 4.°
   Código NC                                          Designação
   1704 90 99 Outros produtos de confeitaria sem cacau
              Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
   1806 10 30 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
   1806 10 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose,
              expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80% :
              -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de
              isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80%
              - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido,
              em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de
   1806 20 95
              conteúdo superior a 2 kg
              -- Outras:
              --- Outras
PT                                                550                                                     PT
 ---pagebreak---               Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou
              extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso,
   1901 90 99
              não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos
              das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%,
              em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem
              compreendidas noutras posições:
              - Outros
              -- Outros (excepto extracto de malte)
              --- Outros
   2101 12 98 Outras preparações à base de café
   2101 20 98 Outras preparações à base de chá ou de mate
              Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
   2106 90 59 - Outras
              -- Outras
              Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições :
   2106 90 98 - Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas)
              -- Outras
              --- Outras
PT                                                  551                                                     PT
 ---pagebreak---               Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma
              ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras
   3302 10 29
              preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
              -Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
              -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
              --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
              De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol
              ---- Outros:
              ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido
              ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite,
              menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula
              Outras
PT                                                   552                                                       PT
 ---pagebreak---                              DECLARAÇÃO COMUM
                      RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA
   1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos 25 a 97
      do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Sérvia como originários da Comunidade,
      na acepção do presente Acordo.
   2. O Protocolo n.º 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter
      originário dos produtos anteriormente mencionados.
                             DECLARAÇÃO COMUM
                     RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO
   1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Sérvia como
      originários da Comunidade, na acepção do presente acordo.
   2. O Protocolo n.º 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter
      originário dos produtos anteriormente mencionados.
PT                                         553                                              PT
 ---pagebreak---                Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                                    PROTOCOLO N.º 4
                           relativo aos transportes terrestres
                                             ARTIGO 1.º
                                              Objectivo
   O presente protocolo tem por objectivo promover a cooperação entre as Partes no domínio
   dos transportes terrestres, em especial no que respeita ao tráfego de trânsito, e assegurar, para
   o efeito, um desenvolvimento coordenado dos transportes entre os territórios das Partes e
   através dos mesmos mediante uma aplicação integral e conjugada de todas as suas
   disposições.
                                             ARTIGO 2.º
                                        Âmbito de aplicação
   1.      A cooperação diz respeito aos transportes terrestres, e designadamente os transportes
           rodoviário e ferroviário e o transporte combinado, incluindo as respectivas infra-
           -estruturas.
   2.      O âmbito de aplicação do presente protocolo abrangerá, nomeadamente:
   –     As infra-estruturas de transporte no território de uma ou outra das Partes na medida do
         necessário para cumprir o objectivo do presente protocolo;
   –     O acesso, numa base recíproca, ao mercado dos transportes rodoviários;
   –     As medidas jurídicas e administrativas de acompanhamento indispensáveis, incluindo
         medidas comerciais, fiscais, sociais e técnicas;
   –     A cooperação tendo em vista o desenvolvimento de um sistema de transportes que tenha
         em conta as necessidades em matéria de ambiente;
   –     Um intercâmbio periódico de informações sobre a evolução das políticas de transporte
         das Partes, em especial em matéria de infra-estruturas de transportes.
                                             ARTIGO 3.º
                                              Definições
   Para efeitos da aplicação do presente Protocolo, entende-se por:
   a)    "Tráfego comunitário em trânsito": o transporte de mercadorias "em trânsito através do
         território da Sérvia, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele
         proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;
   b)    "Tráfego da Sérvia em trânsito": o transporte de mercadorias em trânsito através do
         território da Comunidade, provenientes da Sérvia e com destino a um país terceiro ou
PT                                                554                                                PT
 ---pagebreak---          provenientes de um país terceiro com destino à Sérvia, efectuado por um transportador
         estabelecido na Sérvia.
   c)    "Transporte combinado": o transporte de mercadorias em que o camião, o reboque, o
         semi-reboque, com ou sem tractor, a caixa móvel ou o contentor de 20 pés e mais
         utilizam a estrada para a parte inicial ou final do trajecto e, para a outra parte, o
         caminho-de-ferro, uma via navegável ou um percurso marítimo que exceda 100
         quilómetros em linha recta, e efectuam o trajecto inicial ou final por via rodoviária:
         –      Entre o local em que as mercadorias são carregadas e a estação ferroviária de
                carga mais próxima para o trajecto inicial e entre a estação ferroviária de descarga
                mais próxima e o local em que as mercadorias são descarregadas para o trajecto
                final, ou
         –      Num raio não superior a 150 km em linha recta a partir do porto fluvial ou
                marítimo de carga ou de descarga.
                                       INFRA-ESTRUTURAS
                                             ARTIGO 4.º
                                          Disposições gerais
   As Partes Contratantes aceitam adoptar mutuamente medidas coordenadas para o
   desenvolvimento de uma rede multimodal de infra-estrutura de transportes como meio vital
   para resolver os problemas que afectam o transporte de mercadorias através da Sérvia, em
   particular os corredores pan-europeus VII e X e a ligação ferroviária de Belgrado a Vrbnica
   (fronteira com o Montenegro), que fazem parte da rede nuclear de transportes regionais.
                                             ARTIGO 5.º
                                             Planeamento
   O desenvolvimento de uma rede regional multimodal de transportes no território da Sérvia
   para servir a Sérvia e a região do Sudeste da Europa, que cubra os itinerários rodoviários e
   ferroviários, as vias navegáveis interiores, os portos interiores, os portos, aeroportos principais
   e outros modos relevantes da rede, interessa especialmente à Comunidade e à Sérvia. Esta
   rede foi definida no Memorando de Entendimento com vista ao desenvolvimento de uma rede
   nuclear de infra-estruturas de transportes para o Sudeste da Europa, que foi assinado pelos
   ministros da região e pela Comissão Europeia em Junho de 2004. O desenvolvimento da rede
   e a definição de prioridades estão a ser elaborados por um Comité Director composto por
   representantes de cada um dos signatários.
                                             ARTIGO 6.º
                                         Aspectos financeiros
   1.      A Comunidade poderá contribuir financeiramente, a título do artigo 116.º do Acordo,
           para obras tendo em vista o desenvolvimento das infra-estruturas necessárias referidas
           no artigo 5.º. Esta contribuição financeira comunitária pode assumir a forma de
PT                                                 555                                                 PT
 ---pagebreak---            créditos do Banco Europeu do Investimento, bem como qualquer outra forma de
           financiamento que proporcione recursos adicionais.
   2.      A fim de acelerar a realização destas obras, a Comissão procurará, tanto quanto
           possível, favorecer a utilização de outros recursos adicionais, como sejam os
           investimentos efectuados por determinados Estados-Membros numa base bilateral ou
           os fundos públicos ou privados.
               TRANSPORTE FERROVIÁRIO E TRANSPORTE COMBINADO
                                             ARTIGO 7.º
                                          Disposições gerais
   As Partes adoptam mutuamente as medidas coordenadas necessárias para o desenvolvimento
   e promoção do transporte ferroviário e combinado como meio para garantir futuramente que
   uma parte importante dos seus transportes bilaterais e em trânsito através da Sérvia será
   executada em condições mais respeitadoras do ambiente.
                                             ARTIGO 8.º
                         Aspectos específicos em matéria de infra-estruturas
   No âmbito da modernização dos caminhos de ferro da Sérvia, serão adoptadas as medidas
   necessárias para adaptar o sistema ao transporte combinado, com especial ênfase no
   desenvolvimento ou construção de terminais e na dimensão e capacidade dos túneis, que
   requerem um investimento substancial.
                                             ARTIGO 9.º
                                     Medidas de acompanhamento
   As Partes tomarão todas as medidas necessárias para favorecer o desenvolvimento do
   transporte combinado.
   Essas medidas terão por objectivo:
   –     incentivar os utilizadores e expedidores a utilizarem o transporte combinado;
   –     tornar o transporte combinado concorrencial com o transporte rodoviário, em particular
         através do apoio financeiro da Comunidade ou da Sérvia no contexto das suas
         respectivas legislações,
   –     promover a utilização do transporte combinado para longas distâncias e promover, em
         particular, a utilização de caixas móveis, de contentores e, de uma forma geral, do
         transporte não acompanhado,
   –     aumentar a rapidez e a fiabilidade do transporte combinado e, em especial:
   –     aumentar a frequência das viagens de acordo com as necessidades dos expedidores e
         dos utentes,
   –     reduzir o tempo de espera nos terminais e melhorar a sua produtividade,
PT                                               556                                            PT
 ---pagebreak---    –    libertar as vias de acesso de todos os entraves, e isto de uma forma adequada, a fim de
        melhorar o acesso ao transporte combinado,
   –    harmonizar, sempre que necessário, os pesos, as dimensões e as características técnicas
        do equipamento especializado, nomeadamente para assegurar a compatibilidade
        necessária dos gabaritos, e tomar medidas coordenadas no que respeita à encomenda e à
        utilização desse equipamento, em função do nível de tráfego, e
   –    tomar, de uma forma geral, quaisquer outras medidas adequadas.
                                            ARTIGO 10.º
                                Papel das administrações ferroviárias
   No âmbito das competências respectivas dos Estados e dos caminhos-de-ferro, as Partes
   recomendarão às suas administrações ferroviárias que, no que respeita ao transporte de
   passageiros e ao transporte de mercadorias:
   –    reforcem a sua cooperação em todos os domínios, tanto a nível bilateral e multilateral
        como no âmbito das organizações ferroviárias internacionais, com especial destaque
        para a melhoria da qualidade e da segurança dos serviços de transporte,
   –    procurem estabelecer, em comum, um sistema de organização dos caminhos-de-ferro
        que -incentive os expedidores a privilegiarem as vias férreas relativamente às vias
        rodoviárias, em especial no caso do tráfego de trânsito, com base num sistema de
        concorrência leal e respeitando a liberdade de escolha dos utentes,
   –    preparem a participação da Sérvia na aplicação e futura evolução do acervo comunitário
        sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro.
                                TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
                                            ARTIGO 11.º
                                          Disposições gerais
   1.     No que respeita ao acesso mútuo aos mercados dos transportes, as Partes, sem prejuízo
          do n.º 2, concordam em manter inicialmente o regime resultante de acordos bilaterais
          ou outros instrumentos bilaterais internacionais existentes celebrados entre cada
          Estado-Membro da Comunidade e a Sérvia ou, caso não haja tais acordos ou
          instrumentos, decorrente da situação de facto em 1991.
          Contudo, embora aguardando a celebração de acordos entre a Comunidade e a Sérvia
          sobre o acesso ao mercado do transporte rodoviário, tal como previsto no artigo 12.°, e
          sobre a tributação rodoviária, tal como previsto no n.º 2 do artigo 13.°, a Sérvia
          cooperará com os Estados-Membros da Comunidade a fim de alterar estes acordos
          bilaterais para os adaptar ao presente protocolo.
PT                                               557                                              PT
 ---pagebreak---    2.     As Partes acordam em garantir, a partir da data de entrada em vigor do presente
          Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito através da Sérvia
          e ao tráfego da Sérvia em trânsito através do território da Comunidade.
   3.     Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.º 2, o tráfego em trânsito
          dos transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar
          graves prejuízos às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos
          mencionados no artigo 5.º do Protocolo n.º 5 relativo aos transportes terrestres do
          Acordo de Estabilização e de Associação e, nas mesmas circunstâncias, surgirem
          problemas no território comunitário contíguo à fronteira com a Sérvia, a questão será
          submetida ao Conselho de Estabilização e de Associação, em conformidade com o
          artigo 121.º do presente acordo. As Partes podem propor medidas excepcionais,
          temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias
          para limitar ou sanar esses prejuízos.
   4.     Se a Comunidade Europeia estabelecer regras destinadas a reduzir poluição causada
          por veículos de mercadorias pesados registados na União Europeia e melhorar a
          segurança do tráfego, aplicar-se-á um regime semelhante aos veículos de mercadorias
          pesados registados na Sérvia que pretendam circular no território comunitário. O
          Conselho de Estabilização e de Associação decidirá sobre as modalidades necessárias.
   5.     As Partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de
          provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e
          os da Sérvia. As Partes Contratantes tomarão todas as medidas necessárias para
          facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através
          desse território.
                                            ARTIGO 12.º
                                         Acesso ao mercado
   As Partes comprometem-se, a título prioritário, a procurar encontrar, em conjunto, e nos
   termos das respectivas regras internas:
   –    medidas susceptíveis de favorecer o desenvolvimento de um sistema de transportes que
        respondam às necessidades das Partes Contratantes e que sejam compatíveis, por um
        lado, com a realização do mercado interno comunitário e a aplicação da política comum
        de transportes e, por outro , com as políticas económicas e de transportes da Sérvia,
   –    um regime definitivo que regule o futuro acesso ao mercado dos transportes rodoviários
        entre as Partes, numa base recíproca.
                                            ARTIGO 13.º
                                Impostos, portagens e outros encargos
   1.     As Partes reconhecem que os impostos, as portagens e outros encargos aplicados aos
          respectivos veículos rodoviários não devem ser discriminatórios.
   2.     As Partes iniciarão negociações tendo em vista chegar o mais rapidamente possível a
          acordo sobre a tributação do tráfego rodoviário, com base na regulamentação na
          matéria adoptada pela Comunidade. O dito acordo visará, designadamente, garantir o
          livre escoamento do tráfego transfronteiriço e eliminar progressivamente as
PT                                               558                                            PT
 ---pagebreak---       disparidades entre os sistemas de tributação do tráfego rodoviário das Partes, bem
      como eliminar as distorções da concorrência resultantes dessas disparidades.
   3. Enquanto se aguarda a conclusão das negociações referidas no nº 2, as Partes
      Contratantes eliminarão todas as formas de discriminação entre os transportadores da
      Comunidade e da Sérvia em matéria de cobrança de impostos e encargos sobre a
      circulação e/ou propriedade de veículos pesados de mercadorias, bem como dos
      impostos ou encargos sobre as operações de transporte nos territórios das Partes. A
      Sérvia compromete-se a notificar à Comissão das Comunidades Europeias, caso lhe
      seja solicitado, os montantes dos impostos, portagens e encargos que aplica e o
      respectivo método de cálculo.
   4. Enquanto se aguarda a celebração dos acordos referidos no n.º 2 e no artigo 12.º,
      qualquer alteração em matéria de impostos, portagens ou outros encargos, incluindo os
      sistemas de cobrança aplicáveis ao tráfego comunitário em trânsito pela Sérvia,
      proposta após a entrada em vigor do Acordo, será sujeita a um procedimento de
      consultas prévias.
                                       ARTIGO 14.º
                                     Pesos e dimensões
   1. A Sérvia aceita que os veículos rodoviários que satisfaçam as normas comunitárias em
      matéria de peso e de dimensões circulem livremente sem quaisquer restrições pelas
      rotas referidas no artigo 5.º. Durante seis meses após a data de entrada em vigor do
      Acordo, os veículos rodoviários que não satisfaçam as normas existentes da Sérvia
      podem ser sujeitos a um encargo especial não discriminatório que cubra os prejuízos
      causados pela carga adicional por eixo.
   2. A Sérvia procurará harmonizar a sua regulamentação e as suas normas actuais em
      matéria de construção de estradas com a legislação em vigor na Comunidade no fim
      do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do Acordo, e envidará esforços
      para adaptar o estado das vias referidas no artigo 5.º às novas regulamentações e
      normas dentro do prazo previsto, de acordo com as suas possibilidades financeiras.
                                       ARTIGO 15.º
                                         Ambiente
   1. A fim de proteger o ambiente, as Partes Contratantes procurarão introduzir normas
      sobre as emissões de gás e de partículas e sobre os níveis de ruído dos veículos
      pesados de mercadorias, que assegurem um elevado nível de protecção.
   2. A fim de poder fornecer informações claras à indústria e promover a coordenação da
      investigação, da programação e da produção, evitar-se-á introduzir normas nacionais
      derrogatórias neste domínio.
      Os veículos que satisfazem as normas estabelecidas pelos acordos internacionais que
      dizem igualmente respeito ao ambiente podem circular no território das Partes sem
      outras restrições.
   3. Para efeitos da introdução de novas normas, as Partes deverão colaborar entre si, a fim
      de cumprir os objectivos acima referidos.
PT                                          559                                               PT
 ---pagebreak---                                         ARTIGO 16.º
                                      Aspectos sociais
   1. A Sérvia harmonizará a sua legislação sobre a formação de pessoal dos transportes
      rodoviários, em especial a relativa ao transporte de mercadorias perigosas, com as
      normas da CE.
   2. A Sérvia, na qualidade de Parte Contratante no Acordo Europeu relativo ao trabalho
      das tripulações de veículos que efectuam transportes rodoviários internacionais
      (AETR), e a Comunidade coordenarão, tanto quanto possível, as suas políticas em
      matéria de períodos de condução, interrupções e períodos de repouso para os
      condutores e a composição da tripulação, no que se refere à evolução futura da
      legislação social nesta área.
   3. As Partes colaborarão entre si para garantir a aplicação e o cumprimento da legislação
      social no domínio do transporte rodoviário.
   4. As Partes assegurarão a equivalência das respectivas disposições em matéria de acesso
      à profissão de transportador rodoviário tendo em vista o seu reconhecimento mútuo.
                                        ARTIGO 17.º
                              Disposições em matéria de tráfego
   1. As Partes partilharão as suas experiências e esforçar-se-ão por harmonizar as
      respectivas legislações de modo assegurar uma maior fluidez do tráfego durante os
      períodos de tráfego intenso (fins-de-semana, feriados públicos, estações turísticas).
   2. De uma forma geral, as Partes incentivarão a introdução, o desenvolvimento e a
      coordenação de um sistema de informação sobre o tráfego rodoviário.
   3. As Partes procurarão harmonizar as respectivas legislações em matéria de transporte
      de mercadorias perecíveis, animais vivos e substâncias perigosas.
   4. As Partes procurarão igualmente harmonizar a assistência técnica aos condutores, a
      difusão de informações essenciais sobre o tráfego e outras informações úteis para os
      turistas, bem como os serviços de socorro, incluindo os serviços de ambulâncias.
                                        ARTIGO 18.º
                                    Segurança rodoviária
   1. A Sérvia harmonizará a sua legislação sobre a segurança rodoviária, particularmente
      no que se refere ao transporte de mercadorias perigosas, com a legislação da
      Comunidade até ao final do terceiro ano após a entrada em vigor do presente acordo.
   2. A Sérvia, enquanto Parte Contratante no Acordo Europeu relativo ao Transporte
      Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), e a Comunidade
      coordenarão, tanto quanto possível, as suas políticas em matéria de transporte de
      mercadorias perigosas.
PT                                           560                                             PT
 ---pagebreak---    3.     As Partes colaborarão entre si no que respeita à aplicação e cumprimento da legislação
          em matéria de segurança rodoviária, em especial no que respeita às cartas de
          condução, a fim de reduzir o número de acidentes na estrada.
                           SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES
                                            ARTIGO 19.º
                                   Simplificação das formalidades
   1.     As Partes Contratantes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de
          mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.
   2.     As Partes concordam em iniciar negociações tendo em vista a celebração de um
          acordo sobre a simplificação dos controlos e das formalidades relativos ao transporte
          de mercadorias.
   3.     As Partes Contratantes acordam em desenvolver acções comuns e favorecer, na
          medida do necessário, a adopção de medidas de simplificação complementares.
                                       DISPOSIÇÕES FINAIS
                                            ARTIGO 20.º
                                Alargamento do âmbito de aplicação
   Se uma das Partes Contratantes concluir, com base na experiência adquirida com a aplicação
   do presente Protocolo, que outras medidas não abrangidas pelo âmbito de aplicação do
   presente protocolo são de interesse para uma política europeia coordenada de transportes
   podendo, designadamente, contribuir resolver o problema do tráfego de trânsito, apresentará à
   outra Parte sugestões sobre essa matéria.
                                            ARTIGO 21.º
                                             Execução
   1.     A cooperação entre as Partes Contratantes efectuar-se-á no âmbito de um subcomité
          especial que será instituído em conformidade com o artigo 123.º do presente Acordo.
   2.     Incumbirá a este subcomité, designadamente:
   a)    Elaborar planos de cooperação nos domínios do transporte ferroviário e do transporte
         combinado, da investigação em matéria de transportes e do ambiente;
   b)    Analisar a aplicação das decisões previstas no presente protocolo e recomendar, ao
         Comité de Estabilização e de Associação, soluções adequadas para os problemas que
         possam eventualmente surgir;
PT                                              561                                              PT
 ---pagebreak---    c) Efectuar, dois anos após a entrada em vigor do Acordo, uma avaliação da situação no
      que se refere à melhoria das infra-estruturas e às consequências da liberdade de trânsito;
   d) Coordenar as actividades em matéria de acompanhamento, previsão e estatísticas do
      transporte internacional e, em especial, do tráfego de trânsito.
PT                                             562                                               PT
 ---pagebreak---                                           DECLARAÇÃO COMUM
   1.     A Comunidade e a Sérvia tomam nota de que os níveis de emissões de gases e de
          ruído geralmente aceites na Comunidade para efeitos de aprovação de veículos
          pesados de mercadorias a partir de 9.11.2006103 são os seguintes104:
          Valores-limite medidos pelo teste do Ciclo Europeu de Estado Estacionário (ESC) e
          do Ensaio Europeu de Reacção a uma Carga (ELR):
                                Massa                  Massa               Massa               Massa            Fumos
                                   de                     de                 de                   de
                            monóxido de           hidrocarbonet óxidos de azoto               partículas
                               carbono                    os
                                 (CO)                   (HC)           (NOx) g/kWh               (PT)             m-1
                                 g/kWh                  g/kWh                                   g/kWh
    Linha      Euro
                                  1,5                    0,46                3,5                 0,02             0,5
       B1       IV
          Valores-limite medidos pelo teste do Ciclo Transiente Europeu (ETC):
                               Massa                  Massa           Massa            Massa              Massa
                                  de                     de             de               de                  de
                           monóxido de           hidrocarbone        metano          óxidos de           partículas
                              carbono                tos não                           azoto
                                                   metânicos
                                (CO)               (NMHC)             (CH4)       (NOx) g/kWh              (PT)
                               g/kWh                  g/kWh             (b)                                 (c)
                                                                     g/kWh                                g/kWh
   Linha   Euro IV
                                 4,0                   0,55             1,1              3,5               0,03
     B1
   (a)    Apenas para os motores que funcionam a gás natural.
   (b)    Não aplicável aos motores que funcionam a gás natural.
   2.     A Comunidade e a Sérvia procurarão, no futuro, reduzir as emissões dos veículos a
          motor através da utilização da tecnologia de ponta de controlo das emissões dos
          veículos paralelamente a uma melhor qualidade do combustível para motores.
   103
          Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à
          aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de
          gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos
          e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás
          natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (JO L 275 de 20.10.2005, p. 1).
   104
          Os valores-limite serão actualizados nos termos previstos nas directivas aplicáveis e em conformidade
          com as respectivas eventuais futuras revisões.
PT                                                        563                                                       PT
 ---pagebreak---            Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                                   PROTOCOLO N.º 5
           relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica
   1. As Partes reconhecem a necessidade de a Sérvia corrigir da forma mais célere as
      eventuais dificuldades estruturais registadas no sector da siderurgia tendo em vista
      assegurar a competitividade global da respectiva indústria..
   2. Tendo em vista a aplicação das disposições do n.º 1, alínea iii), do artigo 73.° do
      presente acordo, a avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais à indústria
      siderúrgica, tal como definida no Anexo I das Orientações em matéria de auxílios
      estatais com finalidade regional para 2007-2013, far-se-á com base nos critérios que
      decorrem da aplicação do artigo 87.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia ao
      sector siderúrgico, incluindo do direito derivado.
   3. Para efeitos da aplicação do disposto no n.º 1, alínea iii), do artigo 73.° do presente
      acordo no à indústria siderúrgica, a Comunidade reconhece que, durante os cinco anos
      após a entrada em vigor do presente acordo, a Sérvia pode conceder excepcionalmente
      auxílios estatais para efeitos de reestruturação às empresas siderúrgicas em dificuldade,
      desde que:
      a)     se destinem a assegurar a viabilidade das empresas beneficiárias em condições
             normais de mercado no termo do período de reestruturação, e
      b)     o respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente limitados ao
             indispensável para restaurar tal viabilidade e sejam progressivamente reduzidos,
      c)     A Sérvia apresente programas de reestruturação ligados a uma racionalização
             global que preveja o encerramento de instalações ineficazes. Todas as empresas
             siderúrgicas que beneficiem de auxílios à reestruturação devem, tanto quanto
             possível, prever medidas compensatórias que compensem a distorção da
             concorrência causada pelos auxílios,
   4. A Sérvia apresentará à Comissão Europeia para avaliação um programa de
      reestruturação nacional e planos empresariais para cada uma das empresas que
      beneficiam dos auxílios à reestruturação que demonstrem o cumprimento das condições
      atrás referidas.
      Os planos empresariais específicos devem ter sido avaliados e aprovados pelas
      autoridades de controlo dos auxílios estatais da Sérvia no que respeita ao cumprimento
      dos requisitos do n.º 3 do presente protocolo.
      A Comissão Europeia confirmará que o programa de reestruturação nacional está em
      conformidade com os requisitos do n.º 3
   5. A Comissão Europeia acompanhará a execução dos planos em estreita colaboração com
      as autoridades nacionais competentes, em particular com as autoridades de controlo dos
      auxílios estatais da Sérvia.
PT                                              564                                             PT
 ---pagebreak---       Se o acompanhamento indicar que, após a data de assinatura do presente acordo, foram
      concedidos aos beneficiários auxílios não aprovados no programa de reestruturação
      nacional ou quaisquer auxílios à reestruturação a empresas siderúrgicas não
      identificadas nesse programa, as autoridades de controlo dos auxílios estatais da Sérvia
      assegurarão o reembolso de auxílios.
   6. Mediante pedido, a Comunidade prestará à Sérvia assistência técnica na elaboração do
      plano nacional de reestruturação e dos planos empresariais específicos.
   7. As partes assegurarão a transparência plena dos auxílios estatais. Mais especificamente,
      no que respeita aos auxílios estatais concedidos à indústria siderúrgica na Sérvia e à
      execução do programa de reestruturação e dos planos empresariais, verificar-se-á um
      intercâmbio de informações muito aprofundado e contínuo.
   8. O Conselho de Estabilização e de Associação acompanhará a execução das modalidades
      definidas nos n.ºs 1 a 4. Para esse efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação
      pode elaborar modalidades de aplicação.
   9. Se uma Parte considerar que uma prática determinada da outra Parte é incompatível
      com as disposições do presente protocolo, e se tal prática prejudicar ou ameaçar
      prejudicar os interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria
      nacional, esta Parte tomará as medidas adequadas após a realização de consultas no
      âmbito do subcomité relativo às questões de concorrência ou no prazo de trinta dias
      úteis a contar da data de notificação das referidas consultas.
PT                                             565                                             PT
 ---pagebreak---                Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                                    PROTOCOLO N.º 6
   relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
                                             ARTIGO 1.º
                                              Definições
   Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
   a)    "Legislação aduaneira", as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos
         territórios das Partes Contratantes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de
         mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo
         medidas de proibição, restrição e de controlo;
   b)    "Autoridade requerente", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha
         sido designada por uma Parte Contratante e que apresente um pedido de assistência no
         âmbito do presente protocolo;
   c)    "Autoridade requerida", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha
         sido designada por uma Parte Contratante e que receba um pedido de assistência no
         âmbito do presente protocolo;
   d)    "Dados pessoais", todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada
         ou identificável;
   e)    "Operações contrárias à legislação aduaneira", todas as violações ou tentativas de
         violação da legislação aduaneira.
                                             ARTIGO 2.º
                                         Âmbito de aplicação
   1.      As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas
           competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente protocolo,
           tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente
           através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa
           legislação.
   2.      A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo será prestada a
           qualquer autoridade administrativa das Partes Contratantes, competente para a
           aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições
           que regem a ajuda judicial mútua em matéria do foro penal e não se aplica às
           informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade
           judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade
           judicial.
PT                                               566                                               PT
 ---pagebreak---    3.      A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias
           não está abrangida pelo presente protocolo.
                                            ARTIGO 3.º
                                    Assistência mediante pedido
   1.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as
           informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação
           aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou
           previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa
           legislação.
   2.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á:
   a)    Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes Contratantes foram
         correctamente importadas para o território da outra Parte, especificando, se for caso
         disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;
   b)    Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes Contratantes foram
         correctamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o
         regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
   3.    A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas
         disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que
         sejam mantidos sob vigilância especial:
   a)    As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para
         supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
   b)    Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições
         tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em
         operações contrárias à legislação aduaneira;
   c)    Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos
         razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à
         legislação aduaneira;
   d)    Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos
         razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à
         legislação aduaneira.
                                            ARTIGO 4.º
                                       Assistência espontânea
   As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em
   conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem
   que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente
   fornecendo as informações obtidas relativamente a:
   a)    Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação
         e que se possam revestir de interesse para a outra parte contratante;
   b)    Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação
         aduaneira;
PT                                               567                                                PT
 ---pagebreak---    c)      Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação
   aduaneira;
   d)    As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para
         supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
   e)    Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram,
         são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.
                                              ARTIGO 5.º
                                         Entrega e notificação
   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as
   suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:
   a)    entregar todos os documentos, ou
   b)    notificar todas as decisões,
   emanantes da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente protocolo, a um
   destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
   Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por
   escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
                                              ARTIGO 6.º
                             Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
   1.      Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por
           escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a
           respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser
           aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por
           escrito.
   2.      Os pedidos apresentados no termos do n.º 1 devem incluir os seguintes elementos:
   a)      A autoridade requerente;
   b)      A medida requerida;
   c)      O objecto e a razão do pedido;
   d)      As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente
           vinculativos em causa;
   e)      Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou
           colectivas objecto de tais investigações;
   f)      Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
   3.      Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou
           numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos
           que acompanham os pedidos nos termos do nº 1.
   4.      No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode
           solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas
           medidas cautelares.
PT                                                568                                             PT
 ---pagebreak---                                           ARTIGO 7.º
                                      Execução dos pedidos
   1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no
        âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse
        por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte Contratante,
        prestando as informações de que disponha e efectuando ou mandando efectuar os
        inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer
        outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta
        última não pode agir por si só.
   2.   Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições
        legislativas ou regulamentares da Parte Contratante requerida.
   3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o
        acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar
        presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra
        autoridade em causa em conformidade com o n.º 1, informações relativas às
        actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação
        aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo.
   4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante podem, com o
        acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições por ela previstas, estar
        presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.
                                          ARTIGO 8.º
                            Forma de comunicação das informações
   1.   A autoridade requerida comunicará por escrito os resultados dos inquéritos à
        autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou
        outros instrumentos pertinentes.
   2.   Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.
   3.   Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos
        casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser
        devolvidos com a maior brevidade possível.
                                          ARTIGO 9.º
                          Excepções à obrigação de prestar assistência
   1.   A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições
        ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente protocolo, uma das partes
        considerar que a assistência:
   a) Pode comprometer a soberania da Sérvia ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido
      solicitada ao abrigo do presente protocolo, ou
   b) Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios
      fundamentais, designadamente nos casos referidos no nº 2 do artigo 10º, ou
PT                                            569                                               PT
 ---pagebreak---    c)     Viole um segredo industrial, comercial ou profissional.
   2.     A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode
          interferir com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a
          autoridade requerida consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência
          pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
   3.     Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia
          prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo
          pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
   4.     Nos casos referidos nos nºs 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a
          justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
                                             ARTIGO 10.º
                           Intercâmbio de informações e confidencialidade
   1.     As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente protocolo
          têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes
          Contratantes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e
          beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte que as
          recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades
          comunitárias.
   2.     Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte Contratante que os deve
          receber se comprometer a aplicar-lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente
          ao aplicado, nesse caso particular, na Parte Contratante que os deve fornecer. Para o
          efeito, as Partes Contratantes comunicarão entre si as informações relativas às regras
          aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições
          legislativas em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.
   3.     Nenhuma disposição do presente protocolo obsta à utilização de informações obtidas
          em conformidade com o presente protocolo no âmbito de acções judiciais ou
          administrativas intentadas junto dos tribunais, na sequência de operações contrárias à
          legislação aduaneira. Por conseguinte, as Partes Contratantes podem apresentar como
          elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas
          acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos
          consultados em conformidade com as disposições do presente protocolo. A autoridade
          competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos
          deve ser notificada dessa utilização.
   4.     As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins do presente
          protocolo. Se uma das Partes Contratantes pretender utilizar essas informações para
          outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu.
          Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
                                             ARTIGO 11.º
                                         Peritos e testemunhas
   Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites
   estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções
PT                                                 570                                              PT
 ---pagebreak---    judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, perante
   os tribunais da outra parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias
   autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve
   indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário
   deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.
                                            ARTIGO 12.º
                                       Despesas de assistência
   As Partes Contratantes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do
   presente protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for
   caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da
   administração pública.
                                            ARTIGO 13.º
                                               Execução
   1.      A aplicação do presente protocolo será confiada, por um lado, às autoridades
           aduaneiras da Sérvia e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das
           Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-
           -Membros. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas
           necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente
           em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as
           alterações do presente protocolo que considerem necessárias.
   2.      As Partes Contratantes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre
           as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente
           protocolo.
                                            ARTIGO 14.º
                                           Outros acordos
   1.      Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade Europeia e dos Estados-
           -Membros, as disposições do presente protocolo:
   a)    Não afectarão as obrigações das Partes Contratantes decorrentes de outros acordos ou
         convenções internacionais;
   b)    Serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência
         mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Sérvia;
   c)    Não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços
         competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dos
         Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente protocolo
         que se possam revestir de interesse para a Comunidade.
   2.      Não obstante o disposto no nº 1, as disposições do presente protocolo prevalecerão
           sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que
           tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Sérvia, na
PT                                               571                                               PT
 ---pagebreak---       medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente
      protocolo.
   3. No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente protocolo, as
      Partes Contratantes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no
      âmbito do Comité de Estabilização e de Associação instituído nos termos do artigo
      119.º do Acordo de Estabilização e de Associação.
PT                                         572                                               PT
 ---pagebreak---               Acordo de Estabilização e de Associação UE–Sérvia
                                      PROTOCOLO N.º 7
                                      Resolução de litígios
                                             CAPÍTULO I
                                      OBJECTIVO E ÂMBITO
                                              ARTIGO 1.º
                                               Objectivo
   O objectivo do presente protocolo consiste em prevenir e resolver os litígios entre as Partes a
   fim de alcançar, sempre que possível, soluções mutuamente aceitáveis.
                                              ARTIGO 2.º
                                          Âmbito de aplicação
   As disposições do presente protocolo aplicam-se apenas a divergências em relação à
   interpretação e aplicação das disposições que se seguem, mesmo que uma Parte considere que
   uma medida adoptada pela outra Parte, ou a falta de resposta da outra Parte, constituem uma
   infracção das suas obrigações referentes a tais disposições:
   a)    Título IV (Livre circulação de mercadorias), excepto os artigos 33.° e 40.°, os n.ºs 1, 4 e
         5 do artigo 41.° (se se aplicarem a medidas adoptadas ao abrigo do n.º 1 do artigo 41.°)
         e o artigo 47.°;
   b)    Título V (Circulação dos trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de
         serviços e movimentos de capitais)
         –     Capítulo II (Direito de estabelecimento) (artigos 52.° a 56.° e 58.º)
         –     Capítulo III (Prestação de serviços) (artigos 59.º e 60.º e n.ºs 2 e 3 do artigo 61.º)
         –     Capítulo IV (Pagamentos correntes e movimentos de capitais) (artigo 62.° e artigo
               63.°, excepto n.º 3, segunda frase do primeiro parágrafo)
         –     Capítulo V (Disposições gerais) (artigos 65.º a 71.º)
   c)      Título VI (Aproximação das legislações, aplicação da lei e regras da concorrência);
         –      N.º 2 do artigo 75.° (Propriedade intelectual, industrial e comercial) n.ºs 1, 2 e 3 a
                6 (Concursos públicos).
PT                                                573                                                  PT
 ---pagebreak---                                        CAPÍTULO II
                      PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
                      SECÇÃO I – PROCEDIMENTO ARBITRAL
                                        ARTIGO 3.º
                      Desencadeamento do procedimento de arbitragem
   1. Se as Partes não tiverem resolvido o litígio, a Parte requerente pode, nas condições
      previstas no artigo 130.° do Acordo de Estabilização e de Associação, apresentar um
      pedido escrito de instituição de um painel de arbitragem à Parte requerida assim como
      ao Comité de Estabilização e de Associação.
   2. A Parte requerente deve indicar no seu pedido o objecto do litígio e, se for caso disso,
      as medidas adoptadas pela outra Parte, ou a sua falta de resposta, que considera uma
      infracção ao disposto no artigo 2.°.
                                        ARTIGO 4.º
                            Composição do painel de arbitragem
   1. O painel de arbitragem é composto por três árbitros.
   2. No prazo de 10 dias após a data de apresentação ao Comité de Estabilização e de
      Associação do pedido de instituição de um painel de arbitragem, as Partes procederão
      a consultas a fim de chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.
   3. Se as Partes não puderem chegar a acordo sobre a sua composição dentro do prazo
      estabelecido no n.º 2, qualquer uma delas pode requerer ao presidente do Comité de
      Estabilização e de Associação, ou ao seu delegado, a selecção dos três membros da
      lista estabelecida nos termos do artigo 15.°, sendo um deles uma das pessoas propostas
      pela Parte requerente, um outro uma das pessoas propostas pela Parte requerida e
      ainda um outro um dos árbitros seleccionados pelas Partes, que assumirá as funções de
      presidente.
      Se as Partes aprovarem um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros
      restantes serão nomeados em conformidade com o mesmo procedimento.
   4. A selecção dos árbitros pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação,
      ou pelo seu delegado, decorrerá na presença de um representante de cada uma das
      Partes.
   5. A data de criação do painel de arbitragem é a data em que o presidente do painel é
      informado da nomeação dos três árbitros de comum acordo entre as Partes ou, se for
      caso disso, da data da sua selecção em conformidade com o n.º 3.
   6. Se uma parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do código de
      conduta referido no artigo 18.°, as partes consultar-se-ão e, se assim o entenderem,
      substituirão o árbitro e seleccionarão um substituto em conformidade com o disposto
      no n.º 7. Se as partes não chegarem a acordo sobre a necessidade de substituir um
      árbitro, a questão será submetida ao presidente do painel de arbitragem, cuja decisão
      não pode ser objecto de recurso.
PT                                           574                                               PT
 ---pagebreak---       Se uma Parte considera que o presidente do painel de arbitragem não obedece ao
      código de conduta referido no artigo 18.°, a questão será submetida a um dos restantes
      membros do conjunto de árbitros seleccionados para desempenhar a função de
      presidente, sendo o seu nome tirado à sorte pelo presidente do Comité de Estabilização
      e de Associação, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada uma
      das Partes, a menos as Partes cheguem a um acordo sobre um outro procedimento.
   7. Se um árbitro não puder participar no procedimento, se retirar dele ou for substituído
      em conformidade com o disposto no n.º 6, será seleccionado um substituto no prazo de
      cinco dias, em conformidade com os procedimentos de selecção adoptados para
      seleccionar o árbitro original. As actas do painel serão suspensas durante o período em
      que decorrer este procedimento.
                                         ARTIGO 5.º
                               Decisão do painel de arbitragem
   1. No prazo de 90 dias a contar da data de criação do painel de arbitragem, o painel de
      arbitragem notificará a sua decisão às Partes e ao Comité de Estabilização e de
      Associação. Se considerar que este prazo não pode ser cumprido, o presidente do
      painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Estabilização e de Associação,
      expondo as razões de tal atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser
      proferida mais de 120 dias após a data da sua constituição.
   2. Em caso de urgência, incluindo aqueles que envolvem mercadorias perecíveis, o painel
      de arbitragem envidará todos os esforços para chegar a uma decisão no prazo de 45
      dias a contar da data de criação do painel. A decisão do painel não pode em caso
      algum ser proferida mais de 100 dias após a data da sua constituição. O painel de
      arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter urgente de um
      determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
   3. As decisões do painel devem indicar as suas constatações de facto, a aplicabilidade das
      disposições pertinentes do presente acordo, bem como a fundamentação subjacente a
      todas as constatações e conclusões nelas enunciadas. A decisão pode conter
      recomendações sobre as medidas a adoptar para que seja cumprida.
   4. A Parte requerente, mediante notificação escrita aos presidentes do painel de
      arbitragem, à parte requerida e ao Comité de Estabilização e de Associação, pode
      retirar a sua queixa enquanto a decisão não tiver sido notificada às Partes e ao Comité
      de Estabilização e de Associação. A retirada da queixa não prejudica o seu direito de
      poder posteriormente apresentar uma nova queixa relativa à mesma questão.
   5. O painel de arbitragem pode, a pedido das duas Partes, suspender os seus trabalhos a
      qualquer momento por um período não superior a 12 meses. Uma vez terminado o
      período de 12 meses, o poder para a constituição do painel caducará, sem prejuízo do
      direito de posteriormente a Parte requerente poder solicitar a constituição de um novo
      painel de arbitragem para analisar a mesma questão.
                             SECÇÃO II – CUMPRIMENTO
PT                                           575                                               PT
 ---pagebreak---                                               ARTIGO 6.º
                           Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
   As Partes adoptarão as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de
   arbitragem e esforçar-se-ão por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.
                                              ARTIGO 7.º
                                  Prazo razoável para o cumprimento
   1.      O mais tardar 30 dias após a comunicação da decisão às Partes pelo painel de
           arbitragem, a Parte requerida notificará a Parte requerente do prazo (a seguir
           designado "prazo razoável") de que necessitará para o cumprimento da decisão. As
           duas Partes deverão procurar chegar a acordo quanto ao prazo razoável.
   2.      Em caso de desacordo entre as Partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da
           decisão do painel de arbitragem, a parte requerente pode solicitar ao Comité de
           Estabilização e de Associação, no prazo de 20 dias a contar da notificação feita ao
           abrigo do n.º 1, que o painel de arbitragem original volte a reunir para determinar o
           prazo razoável. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 20 dias a
           contar da data de apresentação do pedido.
   3.      Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus
           membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.º do presente
           protocolo. O prazo para a comunicação da decisão continua a ser de 20 dias a contar
           da data da constituição do painel.
                                              ARTIGO 8.º
      Análise das medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem
   1.      Antes do final prazo razoável, a Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité de
           Estabilização e de Associação as medidas que adoptou para cumprir a decisão do
           painel de arbitragem.
   2.      Em caso de desacordo entre as Partes sobre a compatibilidade de qualquer medida
           notificada ao abrigo do n.º 1 com as disposições referidas no artigo 2.°, a Parte
           requerente pode solicitar ao painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão.
           Tal pedido deve indicar os motivos pelos quais a medida não está em conformidade
           com o acordo. O painel de arbitragem reconvocado tomará a sua decisão no prazo de
           45 dias a contar da data da sua reconstituição.
   3.      Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus
           membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.º. O prazo para a
           comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do
           painel.
                                              ARTIGO 9.º
                    Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento
PT                                                576                                               PT
 ---pagebreak---    1. Se a Parte requerida não notificar quaisquer medidas adoptadas para dar cumprimento
      à decisão do painel de arbitragem antes do final do prazo razoável, ou se o painel de
      arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.º 1 do artigo 8.° não está
      em conformidade com as obrigações dessa Parte nos termos do presente acordo, a
      Parte requerida, caso tal seja solicitado pela Parte requerente, deve apresentar uma
      proposta de medida correctiva temporária.
   2. Se não for possível chegar a acordo sobre uma medida correctiva temporária no prazo
      de 30 dias após o final do prazo razoável, ou a contar da data de decisão do painel de
      arbitragem, nos termos do artigo 8.°, de que uma medida adoptada para dar
      cumprimento não está em conformidade com o acordo, a parte requerente será
      autorizada, mediante notificação à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de
      Associação, a suspender a aplicação dos vantagens concedidas ao abrigo das
      disposições referidas no artigo 2.° no presente protocolo proporcionalmente ao
      impacto económico negativo causado pela violação. A Parte requerente pode aplicar a
      suspensão 10 dias após a data da notificação, a menos que a Parte requerida tenha
      solicitado um processo de arbitragem em conformidade com o n.º 3.
   3. Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao impacto
      económico negativo causado pela violação, pode solicitar por escrito ao presidente do
      painel de arbitragem original, antes do final do prazo de 10 dias referido no n.º 2, a
      reconvocação do painel de arbitragem original. O painel de arbitragem notificará a sua
      decisão sobre esta matéria às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação no
      prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As vantagens não serão
      suspensas enquanto o painel de arbitragem não tiver tomado uma decisão e a
      suspensão deve ser compatível com a decisão do árbitro.
   4. A suspensão de vantagens será temporária e aplicada apenas até que as medidas que se
      considere que violam o acordo sejam retiradas ou alteradas para que estejam em
      conformidade com o acordo, ou até que as partes acordem no encerramento do litígio.
                                       ARTIGO 10.º
               Análise das medidas adoptadas para assegurar o cumprimento
                              após a suspensão das vantagens
   1. A Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de
      Associação as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de
      arbitragem e o seu pedido de fim da suspensão das vantagens concedidas pela Parte
      requerente.
   2. Se as Partes não chegarem a um acordo a compatibilidade da medida notificada com o
      Acordo no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, a Parte
      requerente pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original
      uma decisão sobre a questão. Tal pedido será notificado simultaneamente à outra Parte
      e ao Comité de Estabilização e de Associação. O painel de arbitragem notificará a sua
      decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido. Se decidir que
      uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade com o Acordo,
      o painel de arbitragem determinará se a Parte requerente pode manter a suspensão de
      vantagens ao seu nível original ou a um nível diferente. Se o painel de arbitragem
      decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento está em conformidade com o
      Acordo, cessará a suspensão de vantagens.
PT                                           577                                             PT
 ---pagebreak---    3.      Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus
           membros, serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.º. Neste caso, o
           prazo de comunicação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da
           constituição do painel.
                             SECÇÃO III – DISPOSIÇÕES COMUNS
                                             ARTIGO 11.º
                                           Audições públicas
   As reuniões do painel de arbitragem estarão abertas ao público nas condições estabelecidas no
   regulamento interno referido no artigo 18.°, a menos que o painel de arbitragem decida de
   outra forma por iniciativa própria ou a pedido das Partes.
                                             ARTIGO 12.º
                                    Informações e assessoria técnica
   A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de
   qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente
   solicitar o parecer de peritos se o considerar necessário. Quaisquer informações assim obtidas
   devem ser divulgadas a ambas as Partes e ser sujeitas a comentários. As partes interessadas
   são autorizadas a fazer exposições amicus curiae ao painel de arbitragem nas condições
   estabelecidas no regulamento interno referido no artigo 18.°.
                                             ARTIGO 13.º
                                       Princípios de interpretação
   O painel de arbitragem interpretará as disposições do presente acordo em conformidade com
   as regras habituais em matéria de interpretação do direito internacional público, incluindo a
   Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Não deverá interpretar o acervo
   comunitário. O facto de uma disposição ser substancialmente idêntica a uma disposição do
   Tratado que institui as Comunidades Europeias não é decisivo na interpretação dessa
   disposição.
                                             ARTIGO 14.º
                        Decisões formais e informais do painel de arbitragem
   1.      Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a aprovação das decisões
           formais, devem ser adoptadas por maioria de votos.
   2.      Todas as decisões formais do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes.
           Devem igualmente ser notificadas às Partes e ao Comité de Estabilização e de
           Associação, que as disponibilizarão publicamente, a menos que o painel decida por
           consenso em sentido contrário.
PT                                                 578                                            PT
 ---pagebreak---                                            CAPÍTULO III
                                     DISPOSIÇÕES GERAIS
                                            ARTIGO 15.º
                                           Lista de árbitros
   1.      O mais tardar seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente protocolo, o
           Comité de Estabilização e de Associação elaborará uma lista de 15 pessoas dispostas e
           aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte pode seleccionar cinco pessoas
           para exercer as funções de árbitro. As Partes chegarão igualmente a acordo sobre cinco
           pessoas que desempenharão as funções de presidentes dos painéis de arbitragem. O
           Comité de Estabilização e de Associação assegurará que a lista se mantenha
           permanentemente a este nível.
   2.      Os árbitros devem dispor de conhecimentos especializados e de experiência nos
           domínios do direito, do direito internacional, do direito comunitário e/ou do comércio
           internacional. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não estar ligados nem
           aceitar instruções de nenhuma organização ou governo e respeitar o código de conduta
           referido no artigo 18.º.
                                            ARTIGO 16.º
                             Relação com obrigações no âmbito da OMC
   Aquando da eventual adesão da Sérvia à Organização Mundial do Comércio (OMC), aplicar-
   -se-á o seguinte
   a)    Os painéis de arbitragem instituídos no âmbito do presente protocolo não tomarão
         decisões sobre litígios em relação aos direitos e obrigações de qualquer uma das Partes
         nos termos do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio.
   b)    O direito de qualquer das Partes recorrer às disposições de resolução de litígios
         estabelecidas no presente protocolo não prejudica a adopção de iniciativas no âmbito da
         OMC, incluindo iniciativas de resolução de litígios. No entanto, sempre que uma Parte
         tiver iniciado um processo de resolução de litígios nos termos do n.º 1 do artigo 3.° do
         presente protocolo ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não
         iniciará um processo de resolução de litígios referente à mesma matéria na outra
         instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no
         presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao
         abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a criação de um painel em
         conformidade com o artigo 6.° do Memorando de Entendimento sobre as Regras e
         Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC.
   c)    O disposto no presente protocolo não impede de forma alguma que uma Parte aplique a
         suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
                                            ARTIGO 17.º
                                                Prazos
PT                                               579                                              PT
 ---pagebreak---    1. Os prazos estabelecidos no presente protocolo correspondem ao número de dias de
      calendário a contar da data do acto ou facto a que se referem.
   2. Qualquer prazo referido no presente protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo
      entre as Partes.
   3. Qualquer prazo referido no presente protocolo pode igualmente ser alargado pelo
      presidente do painel de arbitragem, mediante pedido fundamentado de qualquer das
      Partes ou por sua própria iniciativa.
                                        ARTIGO 18.º
             Regulamento interno, código de conduta e alteração do protocolo
   1. O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente protocolo, o Conselho de
      Estabilização e de Associação deve estabelecer o regulamento interno relativo à
      condução dos trabalhos do painel de arbitragem.
   2. O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente protocolo, o Conselho de
      Estabilização e de Associação deve juntar ao regulamento interno um código de
      conduta que assegure a independência e a imparcialidade dos árbitros.
   3. O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar o presente
      protocolo, excepto o seu artigo 2.º.
PT                                          580                                             PT
 ---pagebreak---                                          ACTA FINAL
   Os plenipotenciários de:
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a
   Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia,
   a seguir denominados "Estados-Membros", e
PT                                              581                                             PT
 ---pagebreak---    a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA
   ATÓMICA,
   a seguir denominada "Comunidade",
                                                              por um lado , e
   os plenipotenciários da REPÚBLICA DA SÉRVIA,
   a seguir denominada "Sérvia",
                                                              por outro,
   reunidos no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007 para a assinatura do Acordo de
   Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros,
   por um lado, e a Sérvia, por outro, a seguir denominado "Acordo", adoptaram os seguintes
   textos:
   o presente Acordo, bem como os respectivos Anexos I a VII, nomeadamente:
   –   Anexo I (artigo 21.º) – Concessões pautais da Sérvia para produtos industriais
       comunitários
   –   Anexo II (artigo 26.º) - Definição dos produtos "baby beef"
   –   Anexo III (artigo 27.º) – Concessões pautais da Sérvia para produtos agrícolas
       comunitários
   –   Anexo IV (artigo 29.º) – Concessões pautais comunitárias para produtos da pesca da
       Sérvia
   –   Anexo V (artigo 30.º) – Concessões pautais da Sérvia para produtos da pesca
       comunitários
   –   Anexo VI (artigo 52.º) – Estabelecimento: serviços financeiros
   – Anexo VII (artigo 75.º) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
   e os seguintes Protocolos:
   Protocolo n.º 1 (artigo 25.º) –    Comércio de produtos agrícolas transformados
   Protocolo n.º 2 (artigo 28.º) –    Produtos vitivinícolas
PT                                               582                                        PT
 ---pagebreak---    Protocolo n.º 3 (artigo 44.º) –  Relativo à definição da noção de "produtos originários" e
                                    aos métodos de cooperação administrativa
   Protocolo n.º 4 (artigo 61.º) –  Transportes terrestres
   Protocolo n.º 5 (artigo 73.°) –  Auxílios estatais à indústria siderúrgica
   Protocolo n.º 6 (artigo 99.º) –  Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
   Protocolo n.º 7 (artigo 129.°) – Resolução de litígios
   Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários da Sérvia
   adoptaram os textos das seguintes Declarações Comuns anexas à presente Acta Final:
   Declaração Comum relativa ao artigo 3.º
   Declaração Comum relativa ao artigo 32.º
   Declaração Comum relativa ao artigo 75.º
   Os plenipotenciários da Sérvia tomaram nota da seguinte Declaração anexa à presente Acta
   Final:
   Declaração da Comunidade e dos seus Estados-Membros
PT                                              583                                           PT
 ---pagebreak---                                  DECLARAÇÕES COMUNS
                       DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 3.º
   As Partes no presente Acordo de Estabilização e de Associação, as Comunidades Europeias e
   os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, consideram que a
   proliferação de armas de destruição maciça (ADM) e dos respectivos vectores, tanto a nível
   de intervenientes estatais como não-estatais, constitui uma das mais graves ameaças à paz,
   estabilidade e segurança internacionais, tal como foi confirmado pela Resolução 1540 do
   Conselho de Segurança das Nações Unidas. A não proliferação de ADM contitui por isso uma
   preocupação comum das Comunidades Europeias e dos seus Estados-Membros e da Sérvia.
   A luta contra a proliferação das armas de destruição maciça e dos respectivos vectores
   constitui igualmente um elemento fundamental para a União Europeia na apreciação da
   oportunidade de concluir um acordo com um país terceiro. Por esta razão, o Conselho decidiu,
   em Novembro de 2003, que devia ser inserida uma cláusula de não proliferação nos novos
   acordos concluídos com países terceiros e aprovou o texto de uma cláusula-tipo (ver
   documento 14997/03). Essa cláusula já foi inserida nos acordos concluídos pela União
   Europeia com cerca de uma centena de países.
   A União Europeia e a República da Sérvia, membros responsáveis da comunidade
   internacional, reafirmam o seu empenhamento total no princípio da não proliferação de armas
   de destruição maciça e dos respectivos vectores e na execução integral das obrigações
   internacionais decorrentes dos instrumentos internacionais em que são Partes.
   É neste espírito e de acordo com a política geral da UE e o compromisso assumido pela Sérvia
   a favor do princípio da não proliferação de armas de destruição maciça e dos respectivos
   vectores, acima expostos, que ambas as Partes concordaram em incluir no artigo 3.º do
   presente Acordo a cláusula-tipo relativa às ADM, tal como estabelecida pelo Conselho da UE.
                      DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 32.º
   As medidas previstas no artigo 32.º destinam-se a controlar o comércio de produtos com
   elevado teor de açúcar susceptíveis de ser transformados e a impedir uma eventual distorção
   dos padrões de comércio de açúcar e de produtos que não tenham características
   fundamentalmente diferentes das do açúcar.
   Este artigo deve ser interpretado no sentido de não perturbar, ou perturbar o menos possível, o
   comércio de produtos destinados ao consumo final.
                      DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 75.º
   As Partes acordam em que, para efeitos do presente acordo, a expressão "propriedade
   intelectual, industrial e comercial" abrange, nomeadamente, os direitos de autor, incluindo os
   direitos de autor sobre programas informáticos e os direitos conexos, os direitos sobre bases
   de dados, patentes, desenhos industriais, marcas comerciais e de serviços, topografias de
   circuitos integrados, indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, e direitos
   de protecção de variedades vegetais.
   A protecção dos direitos de propriedade comercial abrange, nomeadamente, a protecção
   contra a concorrência desleal, tal como referido no artigo 10.º A da Convenção de Paris para a
   Protecção da Propriedade Industrial, e a protecção de informação não divulgada, tal como
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 ---pagebreak---    referida no artigo 39.° do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual
   relacionados com o Comércio (Acordo TRIPS).
   As partes acordam igualmente em que o nível de protecção referido no n.º 3 do artigo 75.°
   abrange a disponibilidade das medidas, procedimentos e soluções previstos na Directiva
   2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao
   respeito dos direitos de propriedade intelectual105.
            DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE E DOS SEUS ESTADOS-MEMBROS
   Tendo em conta que a Comunidade adoptou medidas comerciais de carácter excepcional em
   benefício dos países que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e de
   Associação da União Europeia, incluindo a Sérvia, com base no Regulamento (CE) nº
   2007/2000, a Comunidade e os seus Estados-Membros declaram que:
   em conformidade com o disposto no artigo 35º do presente acordo, as medidas comerciais
   autónomas unilaterais que sejam mais favoráveis serão aplicáveis para além das concessões
   comerciais contratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do presente acordo enquanto
   for aplicável o Regulamento (CE) n.º 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000,
   que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam
   ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia 106;
   no que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada,
   relativamente aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros
   ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a redução será igualmente aplicável a esse
   direito aduaneiro específico, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 26.º.
   105
           JO L 157 de 30.4.2004, p. 45. Versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 16.
   106
           JO L 240 de 23.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
           (CE) n.° 530/2007 do Conselho (JO L 125 de 15.5.2007, p. 1).
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