title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA AS DIRECTIVAS 80/1095/CEE E 80/1096/CEE NO QUE DIZ RESPEITO A DETERMINADAS MEDIDAS RELATIVAS A PESTE SUINA CLASSICA

text:
COMISSÃO DAS CCMUNIDADES EUROPEIAS
                                      C0M(91) 270 fina!
                                      Bruxelas, 19 de Julho de 1991
                     RELATÓRIO DA COMiSSÃO AO CONSELHO
 SOBRE A SITUAÇÃO DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA EM CONFORMIDADE COM O N" 2
  DO ARTIGO 4' B DA DIRECTIVA 64/432/CEE DO CONSELHO, DE 26 DE JUNHO
        DE 1964, RELATIVA A PROBLEMAS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
                 EM MATÉRIA DE COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO
                  DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA E SUÍNA
                                 Proposta de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
       que altera a Directiva 80/217/CEE que estabele as medidas
            comunitárias de luta contra a peste suína clássica
                                 Proposta de
                             DECISÃO DO CONSELHO
que altera as Directivas 80/1095/CEE e 80/1096/CEE no que diz respeito
         a determinadas medidas relativas á peste suína clássica
                                 Proposta de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
      que altera as Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE
           no que diz respeito a determinadas medidas relativas
                           á peste suína clássica
                                 Proposta de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
   que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários
     e de policia sanitária, na importação de animais das espécies
  bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros
                        (Apresentadas pela Comissão)
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                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em 1980 o Conselho, pela Decisão 80/1096/CEE,          introduziu medidas
financeiras comunitárias destinadas á erradicação da peste suína clássica.
As medidas estavam relacionadas com acções a levar a cabo no âmbito de um
plano de erradicação acelerado, cujo objectivo era tornar e manter o
território da Comunidade indemne de peste suína clássica, sem que fosse
necessário recorrer à vacinação sistemática. Esta acção destinava-se a ser
aplicada durante um período de 5 anos. Os Estados-membros que não se
encontravam oficialmente indemnes de peste suína deveriam preparar e
apresentar planos de erradicação que, em certas condições, poderiam ser
aplicados a nível regional. As contribuições financeiras da Comunidade
destinavam-se á compensação dos proprietários pelo abate e destruição dos
animais, à vacinação de emergência, à vacinação sistemática até dois anos
e a testes soro lógicos.
0 período de 5 anos inicialmente estabelecido para a erradicação da doença
foi mais tarde alargado para 6 anos e, em 1987, foram aditadas medidas
complementares correspondentes a um período de 4 anos, o que levou o
período total de aplicação dos planos de erradicação a 10 anos.
No momento em que estes planos de erradicação estavam a ser aplicados,
surgiu uma epidemia de peste suína clássica na Bélgica. Posteriormente, a
doença foi registada nos Países Baixos e em certas regiões da Alemanha. 0
número anual mais elevado de focos na Comunidade durante a aplicação dos
planos de erradicação acelerada foi observado em 1984 quando se registou
um total de 1272 focos. Desde ai, a situação melhorou gradualmente, â
excepção de um período de 1990, aquando da epidemia da Bélgica. Na sua
globalidade, a estratégia - política de não vacinação e de abate e
destruição ("stamping-out") - teve êxito uma vez que 8 dos 12 Estados-
-membros preenchem agora as exigências para que sejam considerados
oficialmente indemnes de peste suína e que os 4 Estados-membros restantes
têm grandes zonas que, a nível regional, estão em conformidade com as
condições para a obtenção desse estatuto. 0 objectivo final da eliminação
do vírus da peste suína clássica da Comunidade está prestes a ser
alcançado, apesar de a sua concretização poder ter sido retardada com a
ocorrência recente da doença em suínos selvagens europeus em duas zonas
(Hessen na Alemanha e Toscana em Itália).
A experiência adquirida na aplicação dos planos de erradicação e         a
realização do mercado único justificam as alterações dos processos      de
trabalho existentes e da legislação existente no que diz respeito        à
erradicação da doença e ao comércio de suínos vivos, carne fresca       de
suínos e produtos á base de carne de suíno.
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O relatório em anexo descreve a situação da doença, as regras aplicáveis
ao comércio e as medidas respeitantes á erradicação da peste suína
clássica desde 1980, sendo apresentadas propostas de alteração da
legislação no que se refere â Decisão 80/1096/CEE do Conselho e às
Directivas do Conselho 80/217/CEE, 80/1095/CEE, 64/432/CEE, 72/461/CEE,
80/215/CEE e 72/462/CEE.
Por último, a decisão da Comissão tem por objectivo aditar a peste suína
clássica à lista de doenças do n* 1 do artigo 3 a da Decisão 90/424/CEE
do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário.
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            Relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação
             da peste suína clássica em conformidade com o n" 2
            do artigo 4 a B da Directiva 64/432/CEE do Conselho,
               de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de
           fiscalização sanitária em matéria de comércio intra-
             comunitário de animais das espécies bovina e suína
INTRODUÇÃO
Desde os primeiros tempos da Comunidade, a ocorrência de doenças dos
animais tem constituído um obstáculo à criação de um mercado comum baseado
na liberdade de comércio de gado, carne e produtos de origem animal. As
disparidades entre as normas sanitárias dos Estados-membros, entre os
métodos utilizados no controlo das doenças dos animais e entre as medidas
profilácticas aplicadas nas explorações têm restringido o comércio desses
bens. É certamente pouco razoável comprometer os elevados padrões
sanitários conseguidos num Estado-membro obrigando-o a aceitar no seu
território gado ou produtos animais que, se não forem garantidos como sem
riscos, são susceptíveis de reintroduzir doenças que foram erradicadas com
custos técnicos e financeiros consideráveis.
Do ponto de vista económico, a peste suína clássica ó considerada uma das
mais importantes doenças que afectam a suinicultura. Esta doença provoca
frequentemente uma elevada mortalidade e outros prejuízos na produção de
suínos devido a abortos, atrasos no crescimento, etc.. A sua importância
foi tida em conta por ocasião do primeiro alargamento da Comundidade,
quando,   devido    a circunstâncias    excepcionais   nos   Estados-membros
aderentes, lhes foi dada autorização para manterem as respectivas leis
nacionais aplicáveis às       importações, nomeadamente    a proibição de
importação de países com focos de peste suína clássica e uma politica de
vacinação.
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A fim de desmantelar estas barreiras ao comércio, a Comunidade decidiu em
1980 erradicar a peste suina clássica de todo o seu território, através da
aplicação de uma politica comum de abate e de abolição gradual da
vacinação sistemática com fins de prevenção. Este tipo de estratégia comum
constituia a única via para assegurar a liberalização do comércio e a
criação de um verdadeiro mercado interno que, de outro modo, serviria de
rede de propagação desta doença epidómica.
I. ERRAPl CAÇÃO. PA PQENÇA
1. Pianos de erradicação nos EstadosHnembros
   No inicio dos anos 80, foram lançados planos de erradicação da peste
   suina clássica destinados a eliminar a doença dos Estados-membros em
   que a mesma ainda existia. De igual modo, foram introduzidos planos na
   Grécia, Portugal e Espanha aquando da sua adesão á Comunidade.
   0 objectivo final de cada plano era conseguir que o Estado-membro em
   questão obtivesse um estatuto de "oficialmente indemne de peste suina",
   com base nas seguintes exigências sanitárias :
   - nos 12 meses anteriores, não tivesse sido detectada peste suina,
   - durante pelo menos 12 meses, não tivesse sido autorizada a vacinação
      contra a peste suina,
   - as explorações não tivessem tido suinos vacinados contra a peste
      suina nos 12 últimos meses.
   As medidas financeiras comunitárias de apoio à erradicação da doença,
   definidas na Decisão 80/1096/CEE do Conselho, incluem disposições para
   o pagamento :
   - de uma compensação pelos animais abatidos e destruídos,
   - d a vacinação (vacinações de emergência e vacinações profilácticas
      durante um per iodo limitado, integradas num plano de erradicação),
   - de testes laboratoriais de detecção da doença.
 ---pagebreak---    As medidas aplicadas      individualmente pelos Estados-membros para
   erradicar a peste suina clássica estavam em conformidade com as
   disposições definidas nas Directivas 80/217/CEE e 80/1095/CEE e na
   Decisão 80/1096/CEE, mas a aplicação dessas medidas apresentava
   variações relativamente :
   - ao per iodo concedido para vacinação profiláctica,
   - à prioridade dada à erradicação da peste suina        clássica  a nivel
      regional.
   0 Quadro I fornece informações      sobre  o   funcionamento  dos  planos
   nacionais de erradicação.
2. Va.cina.cfo
   No passado, foram aplicadas duas estratégias principais de controlo da
   peste suina clássica.
   A primeira baseava-se num programa de vacinação sistemático e completo
   que poderia ser prosseguido       indefinidamente; existiam diferentes
   programas de vacinação que, a serem correctamente aplicados, evitariam,
   em principio, focos de doença agudos e subagudos. Os proprietários de
   suínos sabiam que podiam viver com a doença e continuar a sua produção.
   A doença era controlada, mas não a infecção que a provocava.
   A segunda estratégia consistia numa política baseada na erradicação da
   doença e na eliminação da infecção sem recurso à vacinação. Esta
   estratégia exigia o abate de todos os suínos infectados e a pesquisa
   dos seus contactos. Um importante utensílio na pesquisa dos contactos ó
   o exame serológico de amostras de sangue para pesquisa de anticorpos do
   virus da peste suina clássica.
   A vacinação sistemática é justificada quando a doença é endémica, uma
   vez que a vacinação reduz as perdas imediatas. Estas situações foram
   registadas nos Estados-membros durante os anos 60 (registaram-se em
   1961 mais de 6 000 focos) e nos anos 70 (mais de 5 000 focos em 1972).
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  Quadro I : Aplicação dos planos de erradicação da peste suina clássica
                   Inicio do      Fim da     Obtenção do   N* de regiões
  Estado-membro    plano de     Vacinação      estatuto    consideradas
                  erradicação                  0IPS(2)         01 PS
  Bélgica           1/1/1982    1/4/1988                      8/9 (3)
  Dinamarca                                      1981
  Alemanha          1/1/1982    1/1/1989                     26/30(4)
  Grécia            1/8/1983    1/1/1988         1990
  Espanha                       1/7/1988         1989
  França            1/6/1982   30/4/1983                     94/96(5)
  Ir landa                                       1981
  Itália            1/3/1983    1/1/1990(1)                    0/95(6)
  Luxemburgo                                     1981
  Pai ses Baixos    1/3/1982   15/7/1986         1989
  Portugal          1/7/1987    1/7/1989         1991
  Reino Unido                                    1981
(D   Á excepção da Sardenha.
(2)  0IPS - oficialmente indemne de peste suina
(3)   Número de regiões consideradas 0IPS/número total de regiões
(4)  Regiões no território da Alemanha que participaram no plano de
     erradicação desde 1982. As regiões incluídas no programa pela Decisão
     90/483/CEE da Comissão são reconhecidas regiões indemnes de peste suina
     pela Decisão 90/678/CEE do Conselho.
(5) Todas as regiões do continente (94) são 0IPS.
(6) É considerado indemne de peste suína um total de 87 regiões.
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   Se, contudo, os focos de peste suina clássica forem esporádicos ou
   raros, a vacinação representa um custo extra desnecessário.
   A utilização simultânea de ambas as estratégias cria problemas
    importantes ao nivel da circulação de animais (comércio) e da definição
   das movimentações dos animais para e a partir de efectivos com doença
   (investigações epidemiológicas).
   Num estudo da epidemiologia e dos aspectos económicos da erradicação da
   peste suina na Comunidade, efectuado em meados dos anos 7 0 ( 1 ) e
   financiado pela Comissão, concluiu-se a favor da adopção de uma
   politica de não vacinação. A decisão de suprimir a vacinação foi tomada
   em 1985.
   Diversos     países   terceiros  como   a   Austrália,    Canadá, Paises
   Escandinavos, Nova Zelândia e EUA aplicaram, com êxito, uma politica de
   não vacinação durante vários anos. Uma vez proibida, a vacinação nunca
   mais foi utilizada. A proibição do uso da vacina nestes paises estava
   relacionada com a proibição da importação de suinos, carne fresca de
   suino e produtos não tratados provenientes de paises que aplicavam a
   vacinação. Com a criação do mercado único é importante prosseguir a
   politica de não vacinação, tendo em vista              tanto o comércio
    intracomunitário como o comércio com paises terceiros.
3. Situação <Ja doença
   Durante os anos 80 foram registados focos de peste suina clássica em 10
   dos 12 Estados-membros (ver Anexo I). Os focos registados desde 1980
   até 1989 totalizaram 3 745, contra 13 553 focos observados entre 1970 e
    1979. Durante os anos 80, dois Estados-membros, a Bélgica e a Alemanha,
    registaram focos todos os anos, enquanto em dois Estados-membros, a
   Dinamarca e a Irlanda, não se detectaram quaisquer focos.
(1) "Studies on the epidemiology and economics of swine fever
       eradication", Comissão das Comunidades Europeias, 1977.
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   O número relativamente elevado de focos registados na Alemanha em 1989 e
   1990 deve-se em grande medida à ocorrência de peste suina clássica em
   suínos selvagens; cada suino selvagem, abatido ou encontrado morto,
   infectado com peste suina clássica é considerado um foco. 0 Anexo II
   contém as informações sobre o número de focos registados em suínos
   domésticos e suínos selvagens em 1990.
   Uma análise dos focos destinada a determinar as origens das infecções
   durante 1990 revelou que as principais são : objectos contaminados
   (fornites) e contactos com efectivos vizinhos (Anexo lil).
   0 principal método de diagnóstico utilizado na diagnose dos focos nos
   Estados-membros consiste na pesquisa do anti génio do virus através da
   técnica da imunofluorescência directa (Anexo IV).
4. ÇQP90qu.$nçla.s, fjna.ncejras
   A ajuda financeira da Comunidade pode ser utilizada pelos Estados-membros
   a partir do momento em que sejam aplicados os planos de erradicação. Em
   conformidade com as disposições da Decisão 80/1096/CEE do Conselho, a
   ajuda destina-se a cobrir :
   -   até 50 % do custo de abate e destruição pago pelos Estados-membros aos
       proprietários como compensação pelos animais abatidos,
   -   até 0,125 ECU por animal para a vacinação de emergência ou
       profiláctica, desde que esta se integre num plano,
   -   até 1 ECU por amostra examinada num laboratório no âmbito dos testes
       de detecção.
   A ajuda financeira prestada desde o início dos programas de erradicação é
   ilustrada no quadro seguinte :
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  Ano das medidas       Pagamentos efectuados no âmbito da ajuda
    de controlo         financeira comunitária (reembolsos)
     1982                     4,6 milhões de ecus         6,07%
     1983                    14,4 milhões de ecus        19,12%
     1984                    26,4 milhões de ecus        34,95%
     1985                    13,7 milhões de ecus        18,16%
     1986                     6,5 milhões de ecus         8,61%
     1987                     4,1 milhões de ecus         5,40%
     1988                     1,9 milhões de ecus         2,62%
     1989                     3,8 milhões de ecus         5,05%
     1990*
  Total                      75,4 milhões de ecus       100,00%
* Pedidos de reembolso não recebidos - Maio 1991
5.   Experiência adquirida - medidas para o futuro
     Os focos de peste suina clássica provocados por estirpes altamente
     virulentas do virus são em geral reconhecidos com rapidez, dado que dão
     origem a uma doença caracterizada pela subida da temperatura corporal,
     depressão, perda de apetite, conjuntivite purulenta, andar afectado,
     descoordenação, diarreia e uma elevada mortalidade. Nos anos 80, surgiram
     diversos focos provocados por estirpes de baixa virulência, que produzem
     sinais fracos e indistintos da doença. Este tipo de estirpe do virus
     propaga-se bastante mais lentamente no efectivo e a infecção pode estar
     presente numa população durante algum tempo (semanas) antes de ser
     detectada. Os teste virológico e serológico são de extrema importância
     para a confirmação destas infecções.
     A utilização de métodos rápidos de teste serológico (prova ELISA) tem
     deparado, no entanto, com problemas em efectivos que mudaram recentemente
     de um estatuto de vacinação para um estatuto de não vacinação, uma vez
     que os anticorpos detectados podem ter origem num virus de campo ou no
     antigénio da vacina. A verificação dos resultados exige testes
      laboratoriais suplementares, a não ser que os resultados erróneos possam
     ser eliminados, através da identificação individual dos suinos e dos
     registos de vacinação.
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As    epidemias    sucessivas    nalguns    Estados-membros  podem   estar
relacionadas com a elevada densidade populacional de suínos nas zonas
afectadas e parece provável que a introdução de estirpes de virus de
baixa    virulência   nessas    zonas   levantará   grandes problemas   de
erradicação, em especial se, entre efectivos, houver trocas de grandes
números de animais.
A ocorrência de peste suina clássica nos suinos selvagens europeus,
recentemente registada nas zonas de Hessen (Alemanha) e Toscana
(Itália), deu à situação da doença novas dimensões, e, representa uma
fonte permanente de infecção que permanecerá no interior das fronteiras
comunitárias durante algum tempo. A importância do suíno selvagem
 infectado enquanto origem de infecção para os suínos domésticos é
difícil de avaliar, mas é evidente que, no futuro, deve ser dada
especial atenção a esta matéria.
Medjçus, futura?
Em suma, a Comissão ó de    opinião que os programas de erradicação foram
bem concebidos e bastante    bem aplicados. No entanto, parece actualmente
adequado estudar certos      pontos que, no futuro, merecerão especial
atenção devido à natureza    da doença e à realização do mercado único.
1.    Deve ser prosseguida a politica de não-vacinação. Se for efectuada
      a vacinação de emergência, os animais vivos devem permanecer na
      zona de vacinação. A carne, sujeita ao tratamento térmico
      adequado, poderá sair da zona.
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    2.    Deveriam ser definidas medidas de controlo da peste suína clássica
          aplicadas aos suinos selvagens europeus.
    3.    Nos últimos anos, os métodos de diagnóstico para a confirmação da
          peste suina clássica melhoraram. Estes métodos melhorados deveriam
          estar disponíveis e ser utilizados em todos os Estados-membros.
    4.    Todos os Estados-membros deveriam ter planos de emergência para
          assegurar a rápida aplicação da legislação adoptada em matéria de
          controlo e das medidas de erradicação.
    5.    A adopção da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de
          1990,   relativa a determinadas despesas no domínio veterinário,
          criou uma ajuda financeira da Comunidade em caso de ocorrência de
          peste suína clássica; deste modo, a peste suína clássica será, de
          um ponto de vista financeiro, tratada de modo idêntico a outras
          doenças economicamente importantes enumeradas no artigo 3*p_ da
          refer ida decisão.
II.    Condições relativas ao comércio
       Estatutos de "oficialmente indemne de peste suína" e de "indemne de
       peste suína"
       Com vista ao desmantelamento das barreiras comerciais antes da
       erradicação completa da peste suina clássica da Comunidade, algumas
       regiões geográficas têm podido obter, desde 1980, o estatuto de
       "oficialmente indemne de peste suina" ou de "indemne de peste suina".
       As condições para a obtenção do estatuto de "oficialmente indemne de
       peste suina" incluem :
       - a não detecção de peste suina durante pelo menos 12 meses,
       - a autorização da não vacinação contra a peste suina durante pelo
          menos 12 meses,
       - as explorações não conterem suinos vacinados contra a peste suína
          nos últimos 12 meses,
       sendo a condição para a obtenção do estatuto de "indemne de peste
       suina" a não detecção desta doença durante, pelo menos, 12 meses.
 ---pagebreak---                              - 13 -
Em principio, num Estado-membro podem, em qualquer momento,
coexistir três tipos diferentes de regiões, isto é, "oficialmente
 indemnes de peste suina", "indemnes de peste suina" e regiões sem
estatuto. Quando é registado um foco numa região "oficialmente
 indemne de peste suina" ou "indemne de peste suína", o estatuto deve
ser    imediatamente suspenso pelo Estado-membro em questão, em
conformidade com o disposto nas Directivas 74/432/CEE ou 72/461/CEE.
Em função da evolução da doença, o estatuto pode ser atribuído de
novo ou ret irado.
Em geral, os animais vivos, a carne fresca de suino e os produtos à
base de carne de suino podem circular livremente entre as regiões/os
Estados-membros com o mesmo estatuto. 0 sistema definido para o
comércio tem funcionado globalmente de um modo satisfatório, mas tem
sido criticado em diversas ocasiões por não proporcionar uma
protecção suficiente aos Estados-membros que obtiveram um estatuto de
"oficialmente indemne de peste suina" relativamente a um número
elevado de regiões mas não para todo o território.
Quando a erradicação e o controlo da doença são aplicados de acordo
com uma abordagem regional, é adequado impor medidas nas áreas
directamente afectadas. 0 actual sistema não segue plenamente esta
abordagem, uma vez que o estatuto das regiões ó fixado antes da
ocorrência dos focos; assim, uma exploração de suínos situada a
100 Km de um foco pode perder oportunidades de comercialização, o que
pode não acontecer com uma exploração situada numa região vizinha a
apenas 15 Km da exploração infectada.
Medidas para o futuro
0 principio da regionalização deve ser aplicado para a peste suína
clássica, tal como já acontece no caso da febre aftosa. No caso de
surgir um foco, devem ser imediatamente definidas zonas de protecção
e de vigilância em torno do mesmo. Tal assegurará a proibição
imediata da circulação de suínos vivos e de carne fresca a partir de
uma área que abrange pelo menos 300 Km 2 . Em caso de desenvolvimento
de uma epidemia, podem ser introduzidas medidas de protecção
complementares, em conformidade com o disposto na Directiva
90/425/CEE do Conselho relativa aos controlos veterinários e
zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais
vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno.
 ---pagebreak---                                - 14 -
III. RELAÇÃO ENTRE A ERRADICAÇÃO DA DOENÇA E AS CONDIÇÕES DO COMÉRCIO
     A estratégia de erradicação da peste suína clássica teve um êxito
     razoável, uma vez que 8 dos 12 Estados-membros preenchem as
     condições para serem considerados oficialmente indemnes de peste
     suina e os restantes 4 Estados-membros têm grandes zonas que, a
     nivel regional, estão em conformidade com as condições para serem
     consideradas oficialmente    indemnes de peste      suína. Alguns
     Estados-membros tiveram dificuldades durante os períodos seguintes
     ao f im da vacinação.
     Não é provável a eliminação da peste suina clássica da Comunidade
     antes de 1993. No entanto, poderá haver livre circulação de suinos
     e dos seus produtos sem propagação da doença se forem introduzidas
     restrições nas explorações e áreas directamente afectadas pela
     doença.
     Para tal, foram elaboradas    as  seguintes  propostas, anexas   ao
     presente relatório :
     a) Projecto de proposta de Directiva do Conselho que altera a
        Directiva 80/217/CEE que estabelece as medidas comunitárias de
        luta contra a peste suina clássica
     b) Projecto de proposta de Decisão do Conselho que altera as
        Directivas 80/1095/CEE e 80/1096/CEE no que diz respeito a
        determinadas medidas relativas à peste suina clássica
     c) Projecto de proposta de Directiva do Conselho que altera as
        Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE no que diz
        respeito a determinadas medidas relativas à peste suina
        clássica
     d) Projecto de proposta de Directiva do Conselho que altera a
        Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de
        polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina
        e suina e de carnes frescas provenientes de países terceiros.
 ---pagebreak---                                    - 15 -
                                                        ANEXO I
         Numero de focos de peste suina clássica nos Estados-membros
                                 de 1980 a 1990
 Pais             1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990
Bélgica              7   37  102    26    9   67   80  83    2    8  113
Dinamarca            0    0    0     0    0     0   0   0    0    0    0
França              19    6    8    13   17     2  20   5   15    0    4
Alemanha            18    4   19   535 1041  351   46  41    3   64  118
Grécia                   20    4     2    3     1   0   0    0    0    0
Espanha             40   84   24     7    1     1   0   0    0    0    0
Ir landa             0    0    0     0    0     0   0   0    0    0    0
Itália               0    5   34    48   13   25   28  13   12   11   15
Luxemburgo           0    8    1     1    0     0   0   1    0    0    0
Países Baixos        0   11   65   161 176    36    1   1    0    0    2
Portugal                171   43    16    9     3   0   0    0    0    0
Reino Unido          0    0    0     0    0     0  10   1    0    0    0
Total               84  346  300   809 1271  486  185 145   32   83  252
 ---pagebreak--- ANEXO 2
        i
         %
 ---pagebreak---                                                           ANEXO 3
                       PSC    EUR 1 2
                   ORIGENS DA DOENÇA
                         1990
                                               87
                                                                  H 0 1 . DESC.CPESQ.EM ClfcSO)
                                                                    0 2 DESC.CPESQ.TERMlfo.)
                                                                    03.RESÍD. ALIMENT.
                                                                    0 4 . MERCADO
                                                                    05..CONTACT. V I Z I N .
                                                                    0 6 COMPRA
 38
                                                                    0 8 . TRANSPORTE
                                                                    0 9 HOMEM
                                                                    IO.ÍFOMITES
                                                                    1 3 . LATENTE
                                                                    8 8 . OUTRAS
•01 '02 03 '04 •05         '06        '08 •09 '10 •13 •88
 ---pagebreak---                                      - 18 -
                                                           ANEXO IV
               Utilização de métodos de diagnóstico para confirmação
                         da peste suina clássica, 1988-1990
Códigos de notificação (82/894/CEE Notificação da doença)
MÉTODOS DE DIAGNÓSTICO
Imunofluorescéncia directa                                        0:1
Isolamento do vírus                                               0:2
Redução em placa                                                  0:3
Teste de neutralização (NI)                                       0:4
Tesde de imunofluorescéncia e neutralização do vírus (NIFT)       0:5
Apenas diagnóstico clinico                                        0:6
             INTERVALO DE TEMPO CONSIDERADO: DE 1/1-1988 A 31/12-1990
                               CASOS DE DOENÇA: 10 PSC
                                                                         í
          País                01       02      03      04     05      06
  Alemanha                   138       12                     21       9
  França                      16                                1
   Itál ia                    28        8                              2
  Países Baixos                         1
  Bélgica                     82       37                              2
  Luxemburgo
  Re i no Un i do
   Ir landa
  Dinamarca
  Grécia
  Espanha
  Portugal
  TOTAlS                     264       58                      22     13
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     - 19 -
                                  Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
               que altera a Directiva 80/217/CEE que estabelece
        as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43fl,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que a Directiva 80/217/CEE do Conselho^ 1 ), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/486/CEE^2^, introduziu medidas
comunitárias de controlo da peste suína clássica;
Considerando que, durante o período abrangido pela Directiva 80/217/CEE, a
doença, graças às medidas adoptadas para o seu combate, foi erradicada na
maioria    dos  Estados-membros; que, todavia,      foram   sentidas   algumas
dificuldades graves na erradicação da doença em zonas com uma elevada
densidade de suínos e em áreas onde existem suinos selvagens;
Considerando que, atendendo à evolução da doença, à existência de métodos de
diagnóstico melhorados e à realização do mercado interno até 1 de Janeiro de
1993, é necessário alterar as medidas de controlo Já adoptadas a nível
comunitário na luta contra a peste suína clássica;
Considerando que estas alterações estão relacionadas com         a limpeza e
desinfecção das explorações infectadas, a doença em suínos       selvagens, a
utilização de unidades de crise, os controlos de circulação      nas zonas de
controlo e de vigilância, a vacinação de emergência e os         processos de
diagnóst ico,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECT!VA :
(1) JO n 2 L 47 de 21.2.1980, p. 11.
(2) JO nfl L 280 de 3.10.1987, p. 21
 ---pagebreak---                                       - 20 -
                                     Art igo 1 a
A Directiva 80/217/CEE é alterada do seguinte modo :
1. 0 artigo 2* passa a ter a seguinte redacção :
                                     "Artigo 2 a
Para efeitos da presente directiva são aplicáveis as seguintes definições:
a)  "Suíno": qualquer animal da família dos suínos;
b)  "Suíno reprodutor": um suíno destinado ou utilizado na reprodução com
    vista à multiplicação da espécie;
c)  "Suíno de engorda": um suíno engordado e destinado ao abate no final do
    período de engorda, com vista à produção de carne;
d)  "Suíno de talho": um suíno destinado, sem prazo definido, ao abate num
    matadouro;
e)  "Suíno selvagem": um suíno que não ó mantido nem criado numa exploração;
f)  "Exploração": qualquer estabelecimento (agrícola ou outro), situado no
    território de um Estado-membro, em que sejam mantidos ou criados suínos;
g)  "Suíno suspeito de estar infectado com peste suína clássica": qualquer
    suíno que apresente sintomas clínicos ou lesões pós-morte ou reacções a
    testes laboratoriais efectuados em conformidade com o artigo 11 a que
     indiquem a possível presença de peste suína clássica;
h)  "Suino infectado com peste suína clássica": qualquer suíno
         em que foram oficialmente confirmados os sintomas clínicos ou lesões
         pós-morte de peste suina clássica, ou
         em que a presença desta doença foi oficialmente confirmada na
         sequência de um exame laboratorial efectuado em conformidade com o
         artigo 11 a ;
i)  "Proprietário ou criador": qualquer pessoa ou pessoas, singulares ou
    colectivas,    que     detenham  a propriedade   dos  suínos  ou  estejam
    encarregados da sua manutenção, mediante retribuição financeira ou não;
k)  "Autoridade competente": a autoridade veterinária designada para o
    efeito    pela     administração   nacional  do Estado-membro  em  causa,
    directamente responsável perante esta no que se refere às matérias
    abrangidas pela presente directiva, devendo os seus relatórios ser
    apresentados através da administração nacional;
 ---pagebreak---                                    - 21
I)  "Veterinário    oficial": o     veterinário  designado  pela  autoridade
    competente do Estado-membro;
m)  "Extracção de gorduras": a transformação de materiais de alto risco em
    conformidade com o disposto na Directiva 90/667/CEE do Conselhoí*);
n)  "Lavadura": detritos das cozinhas, restaurantes e, se tal for o caso, de
     indústrias que utilizem carne.
(*) JO no L 363 de 27.12.1990, p. 51."
2. No artigo 5 a
a)  Ao sétimo travessão do n a 1 é aditada a seguinte frase :
    "A reintrodução de suínos deve ser iniciada com a introdução de
     leitões-testemunha que foram sujeitos a controlo e considerados
    negativos relativamente à presença de anticorpos do vírus da peste suína
    clássica. Os leitões-testemunha devem ser colocados em conformidade com
    as exigências da autoridade competente em toda a exploração infectada e
    ser de novo sujeitos a controlo relativamente à presença de anticorpos
    21 e 42 dias após a sua introdução na exploração.
    Se nenhum dos leitões tiver desenvolvido anticorpos do vírus da peste
    suína clássica, e logo que estejam disponíveis os resultados do segundo
    teste, sendo os mesmos negativos, pode proceder~se à repopulação
    completa. "
b)  0 n a 2 passa a ter a seguinte redacção :
    "2. A autoridade competente pode apíicar as medidas previstas no n a 1
         a outras explorações onde os suínos possam ter sido infectados
         devido à sua localização e a contactos directos ou indirectos com a
         exploração infectada."
3. É inserido o artigo 6p_ A seguinte :
                                 "Art igo 6 a A
1.   Imediatamente após ter sido informada da suspeita de infecção em suínos
    selvagens, a autoridade competente tomará todas as medidas adequadas
    para confirmar a presença da doença, informando os proprietários ou os
    responsáveis pelos suínos e os caçadores, e através da investigação de
    todos os suínos selvagens abatidos ou encontrados mortos, incluindo por
    meio de testes laboratoriais.
 ---pagebreak---                                - 22 -
Logo que tenha sido confirmada a infecção em suínos selvagens, a
autoridade competente de um Estado-membro deve, imediatamente, colocar
sob vigilância oficial as explorações na zona infectada definida e
exigir, nomeadamente, que :
 a)  Seja efectuado um recenseamento oficial de todas as categorias de
     suínos em todas as explorações; este recenseamento deve ser mantido
    actualizado pelo proprietário ou pelo responsável; as informações
    constantes do recenseamento devem ser apresentadas quando tai seja
    solicitado e podem ser controladas por ocasião de cada inspecção;
b)  Todos os suínos da exploração sejam     mantidos nos seus locais de
    alojamento ou em qualquer outro local   onde possam ser isolados dos
    suínos selvagens. Estes últimos não    podem ter acesso a quaisquer
    materiais susceptíveis de vir a estar   em contacto com os suínos da
    exploração;
c)  Nenhum suíno entre ou saia da exploração;
d)  Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e
    saídas das instalações de alojamento dos suínos e nas da própria
    exploração;
e)  Todos os suínos mortos ou doentes da exploração sejam examinados a
    fim de detectar a presença da peste suína clássica;
f)  Não entre na exploração nenhuma parte de suíno selvagem (abatido ou
    encontrado morto);
g)  As pessoas que cacem suínos selvagens não entrem numa exploração de
    su i nos.
Sem prejuízo das medidas definidas no n a 2, os Estados-membros devem
apresentar imediatamente um plano escrito à Comissão relativo às medidas
adoptadas para a erradicação da doença numa zona infectada definida e ás
medidas aplicadas nas explorações situadas na mesma área.
A Comissão examinará o plano a fim de determinar se o mesmo permite
alcançar o objectivo pretendido e aprovará o plano, se necessário com
alterações, em conformidade com o processo definido no artigo 16 a .
Posteriormente, o plano pode ser alterado ou completado, em conformidade
com o mesmo processo, a fim de atender à evolução da situação.
Após a aprovação das medidas previstas no plano, estas substituirão as
medidas iniciais referidas no n a 2, numa data a decidir aquando da
aprovação.
 ---pagebreak---                                 - 23
O plano referido no n a 3 deve incluir informações relativas :
a)  À zona infectada definida do território do Estado-membro referida no
    n° 2. Aquando da definição da área           infectada, a autoridade
    competente deve ter em conta :
      )    a distribuição geográfica da doença,
      i) a população de suínos selvagens na área,
      ii) a existência     de  fronteiras   naturais   ou   artificiais  de
           importância para a circulação dos suínos selvagens;
b)  Ao número aproximado de grupos de suínos selvagens e à sua dimensão
    na zona definida;
c)  Às acções específicas empreendidas no sentido de determinar a
    extensão da infecção na população de suínos selvagens através da
     investigação realizada nestes animais, abatidos por caçadores ou
    encontrados mortos, e de exames laboratoriais;
d)  À organização de uma estreita cooperação entre biólogos, caçadores,
    organizações de caçadores, serviços ligados á vida selvagem e
    serviços veterinários (sanidade animal e saúde pública);
e)  À redução da população de suínos selvagens e emissão de licenças de
    caça; o período decidido para a redução da população de suínos
    selvagens consistirá num período inicial de erradicação, seguindo-se
    um período de vigilância;
f)  Ao método de destruição dos suínos selvagens, quer encontrados
    mortos, quer      abatidos. Durante a primeira       fase   (período de
    erradicação) a destruição deverá ser          feita sob controlo da
    autoridade competente. Na segunda fase (período de vigilância) a
    destruição deverá ser feita em conformidade com as exigências
    definidas pela autoridade competente;
g)  Ao inquérito epizootiológico efectuado em cada suíno selvagem
     (abatido ou encontrado morto), o qual deve incluir o preenchimento
    de um questionário com informações sobre :
    -   a zona geográfica em que o animal foi encontrado morto ou abatido,
    -   a data em que o animal foi encontrado (morto ou abatido),
    -   a pessoa que encontrou ou abateu o animal,
    -   a idade e o sexo do animal,
    -   caso tenha sido abatido : sintomas antes do abate,
    -   caso tenha sido encontrado morto : estado da carcaça,
    -   resultados laboratoriais;
 ---pagebreak---                                      - 24 -
    h)   Ás medidas preventivas aplicáveis nas explorações situadas na zona
          infectada definida, incluindo o transporte e circulação de animais
         no interior da mesma, a partir de ou com destino à região;
     i)  Aos critérios a aplicar para a revogação das medidas adoptadas com
          vista á erradicação da doença na zona definida e às medidas
         aplicadas nas explorações da área."
4.  É inserido o artigo 7o A seguinte :
                                   "Artigo 7 a A
    A fim de garantir a total coordenação de todas as medidas necessárias
    para assegurar, no mais breve prazo, a erradicação da peste suína
    clássica e para efeitos da realização do inquérito epizootiológico, será
    criada uma unidade de crise.
    As regras gerais       respeitantes   às   unidades de   crise  nacionais e
    comunitária     são    instituídas   no     Regulamento  (CEE)   na       do
    Conseihoí*).
(*) JO no L
5.  O n B 2, segunda frase, do artigo 8 a passa a ter a seguinte redacção:
         !S
           No caso de ser dada autorização para retirar os suínos para talho,
         a autoridade competente em questão deve assegurar que as condições
         de retirada e de abate dos suínos estejam em conformidade com as
         exigências    definidas    no   n a 4,   ponto i)  da   alínea f),   do
                  S
         artigo 9 e que a carne proveniente dos referidos suínos esteja em
         conformidade com as condições definidas no n a 4, alínea g ) , do
         art igo 9à."
6.  O artigo 9 a passa a ter a seguinte redacção :
                                    "Artigo 9 a
    1.   Logo que o diagnóstico da peste suina clássica tenha sido
         oficialmente confirmado em suínos de uma exploração, as autoridades
         competentes delimitarão uma zona de protecção com um raio mínimo de
         três quilómetros em torno do local do foco, que será incluída numa
         zona de vigilância com um raio de pelo menos dez quilómetros.
    2.   A autoridade competente deve, durante a definição das zonas, ter em
         conta :
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       a) Os resultados dos inquéritos epizootiológicos efectuados em
          conformidade com o artigo 7 a ;
       b) Os indícios soro lógicos disponíveis;
       c) A situação geográfica, em especial as fronteiras naturais;
       d) A situação e proximidade das explorações;
       e) Os tipos de comércio dos suínos em crescimento e de talho e a
          existência de matadouros;
       f) Os dispositivos de controlo e a natureza das medidas de controio
          utilizadas, especialmente se o abate é ou não efactuaao em
           instalações infectadas.
    3. No caso de esta zona ou zonas incluirem partes do território de
       vários Estados-membros, as autoridades competentes dos Estados
       membros em causa devem colaborar na delimitação das zonas.
    4. Na zona de protecção devem ser aplicadas as seguintes medidas :
       a) 0 recenseamento de todas as explorações, tão rapidamente quanto
          possível; após a delimitação da zona, estas explorações devem ser
          visitadas por um veterinário oficial no prazo de, peio menos,
          sete dias;
       b) A proibição da circulação e do transporte de suínos em vias
          públicas ou privadas, com excepção dos caminhos de exploração
          Esta proibição não é aplicada ao transporte de suínos na
          auto-estrada ou por caminho de ferro, sem descarregamento nem
          paragem-,
       c) A proibição de os camiões, outros veículos e equipamento
          utilizados no transporte de suínos ou outro gado e de material
          que possa estar contaminado (por exemplo, alimentos para animais»
          estrume, chorume, etc.) e usados na           zona  de protecção
          abandonarem :
            )   uma exploração situada na zona de protecção,
            i) a zona de protecção,
            i i) um matadouro,
          sem que tenham sido limpos e desinfectados em conformidade com os
          processos definidos pela autoridade competente. Os processos
          devem incluir a proibição de os camiões ou veículos utilizados no
          transporte de suínos deixarem a zona sem que sejam submetidos a
           inspecção pela autoridade competente-,
       d) A proibição de qualquer outra espécie de animais entrar ou sair
          de uma exploração sem autorização da autoridade competente;
(5)
 ---pagebreak---                              - 26 -
e) A comunicação dos casos de todos os suinos mortos ou doentes numa
   exploração      à   autoridade     competente,   que  efectuará   as
    investigações necessárias para detectar a presença de peste suína
   clássica;
f) A proibição de os suínos serem retirados de uma exploração em que
   são mantidos até 21 dias após a conclusão das medidas de limpeza
   e desinfecção preliminares, como definido no artigo 10 a ; após
   21 dias, pode ser dada autorização para retirar os suínos da
   referida exploração :
   I)    directamente para o matadouro designado pela autoridade
         competente, de preferência na zona de protecção ou de
         vigilância, nas seguintes condições :
      -   realização de uma       inspecção de    todos os suínos da
         exploração,
      -  exame clínico dos suínos a retirar para abate, incluindo a
         medição da temperatura corporal de um certo número de
         animais,
      -  marcação de cada suíno com um brinco de marcação,
      -   transporte em veiculos selados pela autoridade competente.
      A autoridade competente responsável pelo matadouro       deve ser
      informada da intenção de envio dos suinos.
      À chegada ao matadouro, estes suinos devem ser mantidos e
      abatidos separadamente dos outros animais. 0 veículo e
      equipamento utilizados no transporte dos suinos deve ser
      imediatamente limpo e desinfectado.
      Durante a inspecção ante e pós-mortem efectuada no matadouro
      designado, a autoridade competente deve ter em conta os
     possíveis sinais relativos à presença da infecção do vírus da
     peste suina clásssica;
  ii)    Em circunstâncias excepcionais, directamente para outras
         instalações situadas no zona de protecção, nas seguintes
         cond i ções:
     -   realização de uma        inspecção de    todos os suinos da
         exploração,
     -   exame clínico dos suínos a retirar, incluindo a medição da
         temperatura corporal de um certo número de animais,
     -   marcação de cada suíno com um brinco de marcação;
 ---pagebreak---                               - 27 -
   g) A carne fresca proveniente dos suínos referidos na alínea f) do
      n a 4 deve ostentar uma marca, descrita no Anexo da Directiva
      72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
      problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intra-
      comunitárias de carnes frescas(*) e ser posteriormente tratada em
      conformidade com as normas definidas no n a 1 do artigo 4 a da
      Directiva 80/215/CEE, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos
      problemas de policia sanitária em matéria de trocas comerciais
       intracomunitárias de produtos à base de carne(**). Tal será
       levado a cabo num estabelecimento designado pela autoridade
      competente.
      A carne será enviada para o referido estabelecimento desde que a
      remessa esteja selada durante o transporte.
5. As medidas aplicadas na zona de protecção serão mantidas pelo menos
   até que :
   aj Tenham    sido   executadas   todas   as  medidas   definidas   no
      art igo 10 a ;
   b) Os suínos em todas as explorações tenham sido submetidos a :
       i)   um exame clinico, não tendo apresentado sinais de doença que
            sugiram a peste suína clássica e
       ii)  um exame sorológico, em conformidade com os Anexos I e IV,
            sem que tenham sido detectados anticorpos do vírus da peste
            suina clássica.
   Os exames referidos em i) e ii) não serão realizados antes de
   decorridos 30 dias após a execução das medidas de limpeza e
   desinfecção preliminares na exploração infectada.
6. Serão aplicadas na zona de vigilância as seguintes medidas :
   a) 0 recenseamento de todas as explorações suinícolas;
   b) A proibição da circulação e do transporte de suínos em vias
      públicas, com excepção dos caminhos de exploração, a não ser que
       tenham   sido  autorizados   pela  autoridade   competente.  Esta
      proibição não é aplicada ao trânsito de suínos na auto-estrada ou
      caminho de ferro sem descarregamento nem paragem;
 ---pagebreak---                            - 28 -
c) A proibição de os camiões, outros veículos e equipamento
   utilizados no transporte de suínos ou outro gado e de material
   que possa estar contaminado (por exemplo, alimentos para animais,
   estrume, chorume, etc.) e usados na zona de vigilância sa irem
   desta zona sem que tenham sido limpos e desinfectados em
   conformidade com as exigências da autoridade competente;
d) A proibição de qualquer outra espécie de animais entrar ou sair
   de uma exploração nos primeiros sete dias após o estabelecimento
   da zona sem autorização da autoridade competente;
e) A comunicação dos casos de todos os suínos mortos às autoridades
   competentes, que efectuarão as investigações necessárias para
   detectar a presença de peste suína clássica;
f) A proibição de os suínos serem retirados de uma exploração em que
   são mantidos antes de decorridos sete dias após a conclusão das
   medidas de limpeza e desinfecção preliminares, como definido no
   artigo 10 e ; após sete dias, pode ser dada autorização para
   retirar os suínos da referida exploração :
   í)    directamente para o matadouro designado pela autoridade
         competente, de preferência na zona de protecção ou de
         vigilância, nas seguintes condições :
         realização de uma      inspecção de todos os suínos da
         exploração,
     - exame clínico dos suínos a retirar para abate, incluindo a
         Tadiçao da temperatura corporal de um certo número de
         anima is.
      - marcação de cada suino com um brinco de marcação,
         transporte em veículos selados pela autoridade competente.
     A autoridade competente responsável pelo matadouro deve ser
      informada da intenção de envio dos suínos.
     À chegada ao matadouro estes suínos devem       ser  mantidos e
     abatidos separadamente dos outros animais.
     Durante a inspecção ante e pós-mortem efectuada no matadouro
     designado, a autoridade competente deve ter em conta os
     possíveis sinais relativos à presença da infecção com peste
     suína clássica.
   ii)   Em circunstâncias excepcionais, directamente para outras
         instalações situadas na zona de protecção ou na zona de
         vigilância, nas seguintes condições :
 ---pagebreak---                                 - 29 -
         -   realização   de uma     inspecção de     todos os     suinos da
             exploração,
         -   exame clínico dos suínos a retirar, incluindo a medição da
             temperatura corporal de um certo número de animais,
         -   marcação de cada suino com um brinco de marcação.
         Os camiões e outros veículos e equipamento utilizados no
         transporte destes suínos devem ser limpos e desinfectados após
         cada transporte;
   g) A carne fresca proveniente dos suinos referidos na alínea f) do
      n a 6 deve ostentar a marca descrita no Anexo da Directiva
      72/461/CEE     do   Conselho   e   ser   posteriormente     tratada   em
                                                       a                  a
      conformidade com as normas definidas no n 1 do artigo 4               da
      Directiva 80/215/CEE do Conselho. Tal deve ser levado a cabo num
      estabelecimento designado pela autoridade competente.
      A carne será enviada para o referido estabelecimento desde que a
      remessa esteja selada durante o transporte.
7. As medidas aplicadas na zona de vigilância serão mantidas pelo menos
   até que :
   a) Tenham    sido  executadas   todas  as  medidas   definidas   no  artigo
      10 a ;
   b) Os suínos de todas as explorações tenham sido submetidos a :
       i)    um exame clínico, não tendo apresentado sinais de peste
             suina clássica, e
       ii)   um exame soro lógico, em conformidade com os Anexos I e IV,
             sem que tenham sido detectados anticorpos do virus da peste
             suína clássica.
   Os exames referidos em i) e ii) não serão realizados antes de
   decorridos 15 dias após a execução das medidas de limpeza e
   desinfecção preliminares na exploração infectada.
8. Em derrogação das disposições da alínea f) do n a 4 e da alínea f)
   do n a 6, a autoridade competente pode autorizar que os suínos
   sejam transportados da exploração para instalações de extracção de
   gorduras ou para um local onde sejam abatidos com vista á queima ou
   ao enterramento. Estes animais devem ser testados aleatoriamente no
   que diz respeito à presença do vírus da peste suína clássica, sendo
   adoptados os critérios de colheita de amostras de sangue do
   Anexo IV.
 ---pagebreak---                                       - 30 -
         Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar o
         risco de propagação do vírus devido a este transporte, como a
          limpeza e desinfecção do camião após o transporte.
     9.  Quando as proibições previstas na alínea f) do n a 4 e alínea f) do
         n a 6 sejam mantidas para além de 30 dias devido à ocorrência de
         outros casos de doença e na sequência de problemas levantados na
         manutenção dos suínos, a autoridade competente pode, na sequência de
         um pedido do proprietário que explique o fundamento do mesmo,
         autorizar a retirada dos suínos de uma exploração na zona de
         protecção, nomeadamente na zona de vigilância desde que
         a) 0 veterinário oficial tenha verificado os factos;
         b) Tenha sido     efectuada   uma   inspecção de todos  os  suínos  da
             exploração,
         c) Os suínos a retirar tenham sido submetidos a um exame clínico,
              incluindo a medição da temperatura corporal de um certo número de
             animais,
         d) Cada suíno tenha sido marcado com um brinco de marcação,
         e) A exploração de destino se situe na zona de protecção ou na zona
             de vigilância.
         Devem ser adoptadas todas as precauções necessárias para evitar o
         risco de propagação do vírus devido a este transporte, como a
          limpeza e desinfecção do camião após o transporte.
     10. A autoridade competente tomará todas as medidas necessárias,
          incluindo a utilização de sinalização e avisos claramente visíveis e
         dos meios de comunicação social, como a imprensa e a televisão, para
         assegurar que todas as pessoas nas zonas de protecção e de
         vigilância tenham pleno conhecimento das restrições em vigor e
         adoptará as disposições consideradas apropriadas para garantir a
         execução correcta dessas medidas.
(*)   JO no_ L 302 de 31.12.1972, p. 24.
(**)  JO no L 47 de 21.2.1980, p. 4."
7.   0 artigo 10 a passa a ter a seguinte redacção
                                    "Artigo 10 a
Os Estados-membros velarão por que :
 ---pagebreak---                                     - 31 -
   a)  Os desinfectantes a utilizar e as suas concentrações                   sejam
       oficialmente aprovados pela autoridade competente,
   b)  As operações de limpeza e de desinfecção            sejam   efectuadas   sob
       controlo oficial em conformidade com
         i) as instruções dadas pelo veterinário oficial, e
         ii)    o processo de limpeza e desinfecção de uma               exploração
                infectada, como definido no Anexo V."
8. É inserido o artigo 10o A seguinte :
                                 "Artigo 10 a A
   No caso de a peste suina clássica ser           confirmada   num   matadouro, a
   autoridade competente velará por que :
   a)  Todos os suinos do matadouro sejam abatidos no mais breve prazo,
   b)  As carcaças e miudezas dos suinos infectados e contaminados sejam
       destruídas sob controlo oficial, de modo a evitar o risco de
       propagação da peste suina clássica-,
   c)  Sejam   efectuadas    a    limpeza  e    desinfecção    dos    edifícios   e
       equipamento, incluindo os veículos, sob vigilância do veterinário
       oficial, em conformidade com as instruções dadas pela autoridade
       competente;
   d)  Seja realizado um inquérito epizootiológico em conformidade com o
       disposto no artigo 7 a ;
   e)  A reintrodução dos suínos de talho só seja feita pelo menos depois
       de decorridas 24 horas após a realização das operações de limpeza e
       desinfecção efectuadas em conformidade com a alínea c ) . "
9. 0 artigo 14 a passa a ter a seguinte redacção :
                                   "Artigo 14 a
   1.  Os Estados-membros velarão por que :
       a) Seja proibida    a   utilização   de  vacinas   contra    a  peste  suína
          clássica;
       b) A manipulação do vírus da peste suína clássica em investigação,
          diagnóstico e/ou fabrico de vacinas seja efectuada unicamente em
          estabelecimentos e laboratórios aprovados;
 ---pagebreak---                                - 32 -
   c) A armazenagem, fornecimento, distribuição e venda de vacinas da
      peste suína clássica no território da Comunidade sejam efectuados
      sob controlo oficial.
2. Sem prejuízo no disposto no na 1 no que diz respeito à utilização
   da vacina da peste suina clássica, pode ser decidido, quando tenha
   sido confirmada a peste suina clássica e esta possa propagar-se de
   um modo alarmante, a introdução da vacinação de emergência. Neste
   caso, o Estado-membro em questão apresentará à Comissão um plano de
   vacinação de emergência que deve incluir informações sobre:
   a) A situação da doença que     levou ao pedido de realização de uma
      vacinação de emergência;
   b) A extensão da área geográfica em que será efectuada a vacinação
      de emergência;
   c) As categorias    de  suínos  e o   número   aproximado de  suínos a
      vacinar ;
   d) A vacina a ut iIizar;
   e) A duração da campanha de vacinação;
   f) A identificação e o registo dos animais vacinados;
   g) As medidas    aplicáveis ao  transporte   dos suínos e   respectivos
      produtos;
   h) Outros assuntos adequados à situação de emergência;
   A Comissão examinará imediatamente o plano, em colaboração com o
   Estado-membro em causa. Em conformidade com o processo definido no
   artigo 16 a , o plano de vacinação de emergência pode ser aprovado
   ou, antes de ser dada a aprovação, pode ser alterado ou completado.
3. Um Estado-membro que proceda à vacinação de emergência deve velar
   por que :
   - nenhum suíno vivo deixe a área de vacinação, excepto para abate
     imediato num matadouro designado pela autoridade competente e
     situado na zona de vacinação ou próximo desta,
   - toda a carne fresca de suino produzida a partir de suínos
     vacinados durante a vacinação de emergência apresente uma marca em
     conformidade com o artigo 5 a A da Directiva 72/461/CEE e seja
     armazenada e transportada separadamente da carne que não ostenta a
     refer ida marca.
 ---pagebreak---                                    - 33 -
    4.  As disposições do n a 3 serão aplicadas durante o período da
        vacinação de emergência e por um período mínimo de 12 meses após a
        realização das operações de vacinação na zona afectada.
    5.  Se necessário, a Comissão adoptará regras relativas à produção,
        embalagem, distribuição e estado das existências das vacinas contra
        a peste suina clássica na Comunidade."
10. 0 artigo 14 a A passa a ter a seguinte redacção :
                                 "Artigo 14 a A
    Peritos veterinários da Comissão podem, em colaboração           com  as
    autoridades competentes do Estado-membro em causa, e na medida em que
    tal seja necessário para garantir a aplicação uniforme da presente
    directiva, efectuar    inspecções no local; a Comissão informará os
    Estados-membros dos resultados da investigação.
    0 Estado-membro em cujo território for efectuada uma inspecção prestará
    aos peritos veterinários da Comissão toda a assistência necessária para
    o cumprimento da sua missão.
    As regras gerais de execução do presente artigo      serão  adoptadas de
    acordo com o processo definido no artigo 16 a ."
11. 0 Anexo I é substituído pelo Anexo seguinte :
 ---pagebreak---                                    - 34 -
                                    Anexo
                                   "ANEXO
          PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO PARA CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
                     DIFERENCIAL DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA
São estabelecidas as seguintes directrizes, normas e critérios minimos para
os processos de diagnóstico da peste suína clássica (PSC).
A. COLHEITA DE MATERIAL PARA DIAGNÓSTICO
    1.  Para o isolamento do virus e detecção do antigónio são considerados
        essenciais os tecidos das amígdalas e do baço. Devem ser colhidos de
        preferência pelo menos dois outros tecidos linfáticos, como os
        nódulos linfáticos retrofaríngicos, das parótidas, das mandíbulas e
        do mesenteric bem como do íleo ou do rim. As amostras de tecido
        devem ser colocadas em sacos de plástico selados separados e
        rotulados. As amostras devem ser transportadas e armazenadas em
        recipientes estanques. Não devem ser congeladas mas sim mantidas a
        baixa temperatura em câmara frigorifica e testadas sem demora.
    2.  As amostras de sangue para isolamento do vírus a partir de
        leucócitos devem ser colhidas de suínos que apresentem sinais de
        febre ou de outra doença. A EDTA ou heparina podem ser utilizadas
        como anticoagulantes. As amostras devem ser mantidas a baixa
        temperatura em câmara frigorifica e enviadas ao laboratório para
        teste sem demora.
    3.  Para a detecção dos anticorpos enquanto diagnóstico auxiliar de
        focos de doença e para efeitos de vigilância, devem ser colhidas
        amostras de sangue de animais que recuperaram de suspeita de
        infecção e de suínos que estiveram em contacto com casos de infecção
        ou casos suspeitos. Em explorações onde haja tais suspeitas, as
        amostras devem ser colhidas nos vinte primeiros animais suspeitos ou
        animais em contacto com casos de infecção e em 25% de outros
        animais. A fim de garantir uma elevada probabilidade de detecção de
        anticorpos, devem ser colhidas amostras em cada unidade da
        exploração a este nivel.
 ---pagebreak---                                       35
B.   DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA
A pesquisa dos anti génios do virus, vírus e anticorpos em órgãos e fluidos
teci du lares constitui o principal fundamento do diagóstico laboratorial da
PSC.
No caso de resultados inconclusivos, os testes efectuados devem ser
repetidos nas mesmas amostras. Podem ser colhidas mais amostras da mesma
fonte se se mantiver a suspeita clínica.
Podem ser utilizados testes serológicos de detecção de anticorpos como
diagnóstico auxiliar nos casos de suspeita de PSC. Se a pesquisa dos
anti génios do vírus ou o isolamento do vírus não tiverem tido êxito com o
material originário de animais suspeitos de PSC ou com material de
explorações que estiveram em contacto com casos de PSC, os testes de
detecção de anticorpos devem ser feitos em amostras de sangue de animais que
recuperaram de uma suspeita de doença e de animais que estiveram em contacto
com a doença.
1.   Pesquisa de antigénios do vírus
     Para a pesquisa dos antigénios do vírus em tecidos de órgãos é usado um
     sistema imune de marcação directa em secções cortadas em criostáto (até
     5 microns) de amígdalas e tecidos de outros órgãos, como especificado em
     A.1. 0 reagente de diagnóstico deve ser um anti-soro policlonal
     especifico para o vírus da PSC, marcado com fluorocromo, um enzima, ou
     biotina, de acordo com os seguintes critérios :
     a)   0 soro hiper imune deve ser preparado a partir de suinos sem
          infecções nem anticorpos que possam afectar a especificidade ou a
          qualidade da reacção.
     b)   A imoglobulina marcada, preparada a partir de soro de suino
          hiperimune à PSC como especificado na alínea a ) , deve ter um título
          de trabalho mínimo de 1/20, conforme determinado em culturas de
          células infectadas com o vírus da PSC e confirmado por testes em
          secções de tecidos. A diluição de trabalho do conjugado deve
          combinar um máximo de sinal com um mínimo de coloração de fundo.
     Qualquer amostra que apresente uma reacção citoplásmica específica deve
     ser considerada positiva para o vírus da doença. Nesse caso, devem ser
     realizados mais testes, como descrito em B3.
 ---pagebreak---                                     - 36 -
2.  Isolamento do vírus e identificação em culturas de células
    a)   0 isolamento do vírus a partir de amostras de tecido é realizado em
         culturas de células susceptíveis de PK15 ou outras linhas de células
          igualmente susceptíveis. A suspensão de órgãos de um animal suspeito
         deve ser inoculada com uma diluição de 1/10.
    b)   0 isolamento do vírus a partir de amostras de sangue colhidas e
         manipuladas como indicado em A.2 é realizado por inoculação de
         culturas de células com uma suspensão de "buffy coat" levada ao
         volume inicial de sangue.
    c)   Para detecção dos antigénios do vírus em citoplasma de monocamadas
         inoculadas, as culturas de células devem ser tratadas com anti-soro
         policlonal marcado. 0 corante deve ser aplicado com intervalos de 24
         a 72 horas a partir do momento de inoculação.
    d)   As culturas positivas devem ser alvo de testes de diagnóstico
         diferencial como especificado em B3. Os resultados negativos, após a
         primeira passagem de cultura de células, podem exigir uma segunda ou
         mais passagens a fim de isolar o vírus.
3.  Determinação do tipo monoclonal     de anticorpo dos   isolados de virus da
    doença
    a)   Os duplicados das secções de tecido cortadas em crisóstato ou das
         culturas   de células    com uma    reacção   positiva    ao  anti-soro
         policlonal, como descrito em B1 e B2, devem ser sujeitos a mais
         testes com anticorpos monoclonais marcados, a fim de diferenciar o
         vírus da PSC e os vírus da diarreia virica dos bovinos (DVB)/ doença
         de fronteira (border disease) DF.
    b)   Só podem ser utilizados os monoclones oficialmente recomendados pelo
         laboratório comunitário de referência para a peste suína clássica,
         após uma utilização extensiva.
   c) Os monoclones devem ser     reunidos em quatro grupos, de acordo      com os
       seguintes critérios :
         Número do grupo                           Reactividade
                 1                            Todos os vírus de doenças
                 2                           Todos os  vírus da PSC
                 3                            Estirpes da vacina da PSC
                 4                            Todos os vírus DVB/DF
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         Cada grupo pode ser representado ou por um único monoclone ou por uma
         mistura de componentes de anticorpos monoclonais, desde que o
         espectro de reactividade corresponda ao acima indicado.
      d) A interpretação dos padrões de reacção é a seguir esquematizada :
              Grupo
            1 2     3  4           Interpretação
            +   +   -  -           PSC confirmada
            +   +   +  -           Estirpe da vacina PSC
            +   -   -  +           Vírus DVB/DF
            +   -   -   -  )
            +   +   -  +   )       Vírus não classificados
            +   +   +  +   )       Outros testes
            -   -   -   -  )       necessários
C. DETECÇÃO DE ANTICORPOS DO VÍRUS DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA
   A detecção de anticorpos do virus da peste suina clássica em amostras de
   sangue constitui um auxilio ao diagnóstico da peste suina nas explorações
   com suinos que apresentem sinais clínicos da doença ou suinos que se
   suponha terem tido contacto com animais infectados. Pode também ser
   realizada para efeitos de vigilância ou inspecção em efectivos de estatuto
   desconhecido.
    Para tal,    as   amostras de sangue  devem  ser  submetidas  a   um  teste
    aprovado.
    Os testes que se seguem são testes aprovados e          devem   incluir  os
    controlos adequados com soros positivo e negativo.
    As estirpes de vírus a utilizar nos testes serológicos devem ser as
    aprovadas numa reunião dos laboratórios nacionais para a peste suína
    (LNPS) e fornecidas, mediante pedido, pelo laboratório comunitário de
    referência para a peste suína clássica ao LNPS.
    Todos os métodos de teste utilizados devem ter apresentado resultados
    satisfatórios com soros de referência PSC fornecidos pelo laboratório
    comunitário de referência para a peste suina clássica.
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1. Teste de neutralização do virus
   Este teste é baseado na determinação de 50% do ponto de saturação.
   As culturas são inoculadas com misturas de soro diluído e com uma
   quantidade constante de vírus, após um período de            incubação
   específico a 37'C. Os resultados são baseados na ausência de
   qualquer replicação virai detectável por um sistema          imune de
   marcação.     Podem   ser    utilizados    tanto    o    ensaio     de
   neutralização-imunofluorescéncia    (NI F)   como    o   ensaio     de
   neutralização do anticorpo ligado à peroxidase (NALP). Os protocolos
   pormenorizados serão fornecidos, mediante pedido, pelo laboratório
   comunitário de referência para a peste suína clássica.
   Para efeitos de selecção, os soros são inicialmente diluídos a 1/10.
   Quando é necessária uma titulação completa, são preparadas diluições
   a 1/2 do soro inicial a 1/10. Cada diluição é misturada com um
   volume   igual   de  suspensão   de  vírus   que  contenha    100 (+/-
    0,5 log^Q) d © doses infecciosas (TCID 5 0 ) . São utilizadas pelo
   menos duas culturas para cada nível de diluição. Após um período de
   incubação adequado, as culturas de células são fixadas e o antigénio
   do virus é detectado através de um sistema imune de marcação. Os
   resultados são expressos como o recíproco da diluição do soro
   inicial em que metade das culturas de células deixam de apresentar
   qualquer marcação específica. É estimado um ponto de saturação entre
   dois níveis de diluição.
2. Prova de imunoabsorção enzimática (ELISA)
   Podem ser utilizados os métodos competitivo, de bloqueio e indirecto
   em qualquer superfície adequada.
   Recomenda-se que os testes utilizados minimizem as reacções cruzadas
   com o virus da diarreia vírica dos bovinos e outros vírus de
   doenças.   No entanto, o sistema      de   teste  deve assegurar a
   identificação de todas as infecções PSC e, em todos os estádios, da
   resposta imune à infecção.
   Antigénio :
   0 antigénio deve ser derivado de ou corresponder a proteínas do
   vírus de uma das estirpes aprovadas do vírus da PSC. As células
   utilizadas na preparação do antigénio devem estar          isentas de
   qualquer infecção de outros vírus de doenças.
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       Anti-soros :
       Os anti soros policlonais para os ensaios competitivos ou de bloqueio
       devem ser obtidos em suinos ou coelhos, por infecção com uma das
       estirpes aprovadas de vírus de PSC ou com um estirpe C de coelho. Os
       anticorpos monoclonais devem ser dirigidos contra ou corresponderem
       a uma proteína imunodominante do vírus da PSC. Os ensaios indirectos
       devem utilizar um reagente de imunoglobulina anti-suíno que detecte
       tanto a IgG e a IgM.
       A sensibilidade da prova ELISA deve ser suficientemente elevada para
       detectar qualquer soro positivo que reaja no teste de neutralização
       e também o soro positivo de referência, fornecido pelo laboratório
       comunitário de referência para a PSC.
       A prova ELISA só pode ser utilizada com amostras de soro ou plasma
       provenientes de um único suíno.
       Se a prova ELISA utilizada não for específica para a PSC, as
       amostras positivas devem ser submetidas a outros exames por testes
       diferenciais como especificado no ponto E.
D. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS TESTES LABORATORIAIS
   1.  A pesquisa dos antigénios do vírus da PSC em tecidos de órgãos ou
       culturas de células após o isolamento do vírus a partir de amostras
       de tecido, de acordo com as técnicas definidas em B1, B2 e B3 deve
       constituir a base da confirmação da presença da doença, excepto no
       caso em que se prove que a reacção é devida a um vírus de vacina
       especificado em conformidade com B3. A pesquisa do antigénio DVD/DF
       em conformidade com B3 deve infirmar a suspeita de PSC desde que não
       haja fundamentos para essa suspeita. Na sequência de resultados
       pouco habituais ou inesperados na determinação do tipo de monoclone
       de acordo com B3, os isolados de vírus de doenças devem ser
       considerados não classificados e o efectivo de origem dado como
       suspeito na pendência de outros testes. Tal pode incluir o envio do
       vírus a um laboratório de referência com vista à sua caracterização,
       e investigações serológicas no efectivo de origem.
   2.  Na sequência da detecção de anticorpos que reajam com o vírus da
       PSC, o efectivo de origem deve ser considerado suspeito.
       a) A fim de infirmar a suspeita de PSC levantada pela detecção de
          anticorpos, deve ser utilizado o teste descrito no ponto E, a fim
          de fazer a distinção entre os anticorpos da PSC que podem ter
          sido induzidos por outros vírus de doenças e os anticorpos
          devidos ao próprio vírus da PSC. Todas as amostras originais
          devem ser reexaminadas através de um teste diferenciai.
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       b) Se a suspeita não puder ser          infirmada no primeiro teste
           diferencial, deve ser efectuado outro teste pelo menos 30 dias
           mais tarde, para acompanhar a possível propagação da infecção.
           Todos os primeiros vinte animais da exploração suspeita devem ser
           sujeitos a colheita de amostras, bem como 25% de outros animais.
   3.   Interpretação dos resultados serológicos
       Um titulo de neutralização do vírus igual ou superior a 1/10 em
       qualquer suino, a par de indícios clínicos ou epizootiológicos que
       dêem origem a suspeita de doença, deve constituir um diagnóstico
       positivo. Um título igual ou superior a 1/10 em qualquer suíno, sem
        indícios cl inicos ou epizootiológicos que dêem origem à suspeita de
       doença, deve ser seguido de processos de diagnóstico diferencial.
       Devem ser aplicados os mesmos critérios para qualquer suino que dê
       um resultado positivo na prova ELISA.
E. PROCESSOS SEROLÓGICOS DE DIAGNÓSTICO     DIFERENCIAL ENTRE A PESTE  SUÍNA
   CLÁSSICA E OUTRAS VIROSES DE DOENÇAS
   1.  Os testes para o diagnóstico diferencial da PSC e outras infecções
       provocadas por vírus de doenças são baseados em testes paralelos com
       soros de estirpes de vírus tanto da PSC como da DVB/DF, utilizando
       métodos totalmente comparáveis.
       As estirpes de vírus da PSC e DVB/DF utilizadas devem ter sido
       oficialmente aprovadas (ver ponto C supra). Para infirmar a suspeita
       de PSC levantada pela detecção de anticorpos, as amostras de sangue
       devem ser examinadas por titulações comparativas do ponto de
       saturação para neutralização dos anticorpos do vírus da PSC e do
       vírus da DVB/DF.
       Na prova ELISA por bloqueio pode ser utilizada uma comparação      da
       percentagem de bloqueio com antigénios PSC e DVB/DF.
   2.  Os resultados dos testes serológicos comparativos que utilizam
       estirpes de referência de PSC e de outras viroses de doenças devem
       ser interpretados do seguinte modo :
       a) Se os testes comparativos mostrarem que mais de um suíno têm
           anticorpos do vírus da PSC, sem apresentarem anticorpos para
           outras viroses de doenças, o resultado do teste é considerado
           posit Ivo para a PSC;
       b) Se os testes comparativos mostrarem que os títulos do vírus da
           PSC são maiores ou iguais aos títulos de outras viroses de
           doenças em mais do que um suíno, passará a suspeitar-se de PSC e
           a diferenciação deve ser prosseguida do seguinte modo:
 ---pagebreak---                                     - 41 -
         - devem ser abatidos os suinos que apresentem títulos de neutralização
           para o virus da PSC maiores ou iguais aos ti tu los para outras
           viroses de doenças. Os seus tecidos e, no caso de porcas prenhes, os
           seus fetos, devem ser sujeitos a exame relativamente ao antigénio ou
           ao virus da PSC, de acordo com o processo definido no Ponto B1, B2
           ou B3.
         - se for detectado o antigénio do virus ou o virus da PSC, esta doença
           é confirmada,
         - se o exame definido no segundo travessão não revelar a presença de
           antigénios do virus ou do virus da PSC, a exploração é considerada
           suspeita até que mais uma série de amostras de sangue, colhidas pelo
           menos 30 dias mais tarde, seja sujeita a mais testes comparativos,
         - se estes testes comparativos posteriores mostrarem que todos os
           animais têm um titulo significativamente (quatro vezes ou mais) mais
           elevado para o virus das DVB/DF do que para o virus da PSC, é
            infirmada a suspeita,
         - se um ou mais animais apresentarem um titulo para o virus da PSC
           maior ou igual ao título para o virus das DVB/DF, o resultado é
           considerado positivo para a PSC.
      c) Se os ti tu los para os virus das DVB/DF forem tais que não excluam a
          possibilidade de PSC, a exploração é considerada suspeita e sujeita a
          novos testes depois de peio menos 30 dias.
F. DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL DA PESTE SUÍNA AFRICANA
   A peste    suina africana (PSA) não pode ser diferenciada da peste suina
   clássica   nem por exames clinicos nem por inspecções post-mortem e ambas as
   doenças   devem ser alvo de diagnóstico diferencial em caso de qualquer
   síndrome   febril hemorrágico agudo dos suinos.
   Os testes laboratoriais são essenciais para a distinção destas duas
   doenças. Um diagnóstico positivo num pais indemne de PSA deve basear-se no
   isolamento e Identificação do vírus da PSA.
   A base principal para o diagnóstico laboratorial da PSA ó a pesquisa do
   vírus, do antigénio do virus, ou de anticorpos em órgãos e fluidos
   teci du lares.
 ---pagebreak---                                   UXJ
No caso de resultados inconclusivos ou negativos em pelo menos dois testes
efectuados em amostras provenientes de animais supeitos de PSA ou em
material colhido em explorações em que houve contactos com casos de PSA,
deverá ser colhido material adicional nessa mesma exploração, em animais
que tenham estado em contacto com animais infectados.
1. Pesquisa do antigénio do virus
   Para a pesquisa do antigénio do virus, o método da imunofluorescéncia
   directa ou outros métodos apropriados são aplicados a secções de tecidos
   orgânicos cortadas em criostáto ou a sedimentos de culturas de
   leucócitos. Os processos utilizados são semelhantes aos descritos para a
   PSC, excepto que são utilizados reagentes específicos para a PSA.
2. Isolamento e identificação do vírus
   a) Teste de hemadsorção (HAD)
   Este teste ó efectuado por inoculação das preparações de suspensões de
   tecidos a 10% ou do sangue de animais suspeitos colhido nas explorações
   em culturas primárias de leucócitos de suino, ou por preparação de
   culturas de leucócitos a partir de sangue de suinos febris inoculados em
   laboratório ou do sangue colhido nas explorações. A hemadsorção consiste
   na fixação de um elevado número de eritrócltos de suino à superficie de
   células infectadas e confirma o diagnóstico de PSA.
   b) Inoculação dos suinos
   É constituído um conjunto com aliquotas de cada 10% de suspensão de
   tecido e são inoculados intramuscularmente 2ml em cada um de quatro
   suinos : dois destes devem ser vacinados contra a PSC e os outros dois
   não. Os suínos devem ser examinados diariamente, por um per iodo máximo
   de 21 dias, em relação ao aumento da temperatura rectal e ao
   aparecimento de sinais clinicos da doença. Caso se verifique uma subida
   de temperatura, devem ser colhidas amostras de sangue para preparação de
   culturas de leucócitos para o teste HAD ("autorosette" e inoculação de
   culturas primárias de leucócitos de suinos). Se não surgirem sinais
   clinicos, deve ser retirado sangue para detecção de anticorpos após um
   per iodo de observação de 21 dias.
 ---pagebreak---                                     Kl
3. DETECÇÃO DE ANTICORPOS INDUZIDOS PELO VÍRUS DA PSA EM AMOSTRAS DE SANGUE E
   FLUIDOS TECIDULARES
   A detecção de anticorpos em amostras de soro ou fluido teci du lar constitui
   um auxilio ao diagnóstico da PSA em animais que se suponha terem tido
   contacto com animais infectados em explorações com animais com sinais
   clinicos da doença. Pode também ser realizada para efeitos de vigilância ou
   inspecção em efectivos de estatuto desconhecido.
   Para tal, as amostras devem ser submetidas a um teste aprovado.
   Os testes que se seguem são testes aprovados e devem      incluir controlos
   adequados com soros positivo e negativo.
   a) Teste de imunoflurescôncia indirecta (IFI)
   b) ELISA."
12. Após o Anexo III são aditados os seguintes anexos :
 ---pagebreak---                                     - 44 -
                                     "ANEXO IV
             EXAME SEROLÓGICO DE SUÍNOS NA ZONA DE PROTECÇÃO E DE
                VIGILÂNCIA PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS CONTRA O
                          VÍRUS DA PESTE SUÍNA CLáSSICA
O programa de exame serológico deve ter em conta a transmissão da peste suína
clássica e a forma como os suinos são mantidos, por exemplo, se são ou não
mantidos em grupos.
1. Exame serológico de suinos mantidos em grupo
   consIdera-se grupo dois ou mais suínos mantidos em contacto directo.
   colheita de amostras de grupos
   -  com 20 suinos ou menos - 2 animais
                         caso o grupo consista numa porca com leitões, apenas
                         devem ser colhidas amostras da primeira.
   -  com mais de 20 suinos -     2 animais + 5% dos restantes
   Devem ser colhidas amostras de todos os grupos.
2. Exame serológico de suinos mantidos isolados : incluindo suinos mantidos
   muito próximo uns dos outros, mas sem contacto directo, por exemplo, porcas
   presas
      Procedimento de colheita de amostras
      N* de suinos                Suinos submetidos a teste
      menos de 20                   todos
      20 - 100                      20 + 20% dos restantes
      mais de 100                   20 + 10% dos restantes
                                                                  M
                                    (pelo menos 36)
 ---pagebreak---                                    - 45 -
                                    ANEXO. Y
                     PROCESSO DE LIMPEZA E DE DESINFECÇÃO
                          DE UMA EXPLORAÇÃO INFECTADA
I.  Limpeza e desinfecção preliminares
    a)  Imediatamente após a retirada das carcaças dos suinos para a sua
        destruição, as partes das instalações onde os suinos foram alojados
        e quaisquer outras partes de outros edificicios, locais ao ar livre,
        etc. contaminados durante o abate ou o exame pós-mortem devem ser
        submetidos a pulverização com os desinfectantes aprovados para o
        efeito em conformidade com o artigo 10".
    b)  Quaisquer tecidos ou sangue que possam ter sido derramados durante o
        abate ou a inspecção pós-mortem ou meios grosseiros de contaminação
        dos edifícios, zonas ao ar livre, utensílios, etc. devem ser
        cuidadosamente recolhidos e destruidos juntamente com as carcaças.
    c)  0 desinfectante utilizado deve permanecer na superficie durante pelo
        menos 24 horas.
II. Limpeza e desinfecção finais
    a)  A gordura e sujidade devem ser retiradas de todas as superficies
        através da aplicação de um agente desengordurante, seguindo-se uma
         lavagem com água fria.
    b)  Após lavagem com água fria como descrito na alinéa a ) , deve
        proceder-se a outra pulverização com desinfectante.
    c)  Após 7 dias, as instalações devem ser tratadas com um agente
        desengordurante, lavadas com água fria, sujeitas a pulverização com
        desinfectante e lavadas de novo com água fria.
    d)  0 estrume e as camas utilizadas devem ser amontoados para
        fermentação, pulverizados com desinfectante e deixados assim durante
        42 dias. Normalmente, o chorume deve ser armazenado durante 42 dias
        após a última adição de material infeccioso. Este per iodo pode ser
        prolongado se o chorume tiver sido fortemente contaminado."
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                                  Artigo 2 a
Os   Estados-membros   porão   em    vigor    as   disposições legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente
directiva antes de 31 de Dezembro de 1991.
Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas        devem
incluir uma referência á presente directiva ou ser acompanhadas        dessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades           dessa
referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
                                  Artigo 3 a
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em
                                            Pelo Conselho
                                           0 Presidente
 ---pagebreak---                                     - 47 -
                                  Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
          que altera a Directiva 80/1095/CEE e a Decisão 80/1096/CEE
             no que diz respeito a determinadas medidas relativas
                             à peste suina clássica
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43 a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que a Directiva 80/1095/CEE do Conselho^1*, com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE*2), fixa as condições
destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste
suina clássica-,
Considerando que a Decisão 80/l096/CEE(3), com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão 87/488/CEE<4), instaurou uma acção financeira da
Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica;
Considerando que as medidas aplicadas com vista à erradicação da peste suina
clássica melhoraram gradualmente o estado sanitário do efectivo suino no
território da Comunidade; que, devido a este melhoramento do estado
sanitário, foi possivel reconhecer áreas (regiões ou Estados-membros) como
oficialmente indemnes de peste suina ou indemnes de peste suína;
Considerando que um dos objectivos estabelecidos, nomeadamente a manutenção
do território da Comunidade indemne de peste suina clássica, foi alcançado
em vastas áreas; que é necessário atender a esta situação e, por
conseguinte, alterar a Directiva 80/1095/CEE e a Decisão 80/1096/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 (1) JO n1 L 325  de 1.12.1980, p. 1.
 (2) JO n1 L 280  de 3.10.1987, p. 24.
 (3) JO n» L 325 de  1.12.1980, p. 5.
 (4) JO n* L 280  de 3.10.1987, p. 26.
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                                  Artigo 1a
A Directiva 80/1095/CEE é alterada do seguinte modo :
No n" 2 do artigo 12a a data de 1 de Julho de 1993 é substituída pela
data de 1 de Janeiro de 1992.
                                  Artigo 2'
A Decisão 80/1096/CEE é alterada do seguinte modo :
Ao nfl 1 do artigo 2 a é aditada a seguinte frase : "Não obstante, a
participação da Comunidade limita-se às medidas executadas antes de 1 de
Janeiro de 1992."
                                 Artigo 3 a
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                0 Presidente
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                                  Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
     que altera as Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE no que
     diz respeito a determinadas medidas relativas à peste suina clássica
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43",
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social
Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964,
relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio
intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1) , com a última
redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/13/CEE^2), define em especial as
condições a que devem obedecer os suinos vivos destinados ao comerico
 intracomunitário no que diz respeito à peste suina clássica;
Considerando que a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de
1972, relativa aos problemas de policia sanitária respeitantes a trocas
 intracomunitárias de carnes frescas (3) , com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 89/662/CEE(4), define em especial as condições a que
deve obedecer a carne fresca de suino destinada ao comerico intracomunitário
no que diz respeito à peste suina clássica;
Considerando que a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de
1980, relativa aos problemas de policia sanitária em matéria de trocas
comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (5) , com a última
redacção que lhe foi dada peia Directiva 89/662/CEE, define em especial as
condições a que devem obedecer os produtos à base de carne destinados ao
comércio intracomunitário no que diz respeito á peste suina clássica;
Considerando que as medidas aplicadas com vista à erradicação da peste
suina clássica melhoraram gradualmente o estado sanitário do efectivo suíno
no território da Comunidade;
(1)  JO n* 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
(2)  JO n' L 8 de 1-1.1.1991, p. 26.
(3)  JO n« L 302 de 31.12.1972, p. 24.
(4)  JO n» L 395 de 30.12.1989, p. 13.
(5)  J0 n* L 47 de 21.2.1980, p. 4.
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Considerando que um dos objectivos estabelecidos, nomeadamente a manutenção
do território da Comunidade indemne de peste suina clássica, foi alcançado
em vastas áreas; que é necessário atender a esta situação e, por
conseguinte, alterar as Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE;
Considerando que, neste contexto, é adequado não prolongar o tipo de
garantias    definidas   no   artigo 4 a B    da  Directiva    64/432/CEE   e   do
          a
artigo 13 B da Directiva 72/461/CEE e interromper as medidas definidas no
artigo 10 a da Directiva 80/215/CEE,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                    Artigo 1 a
A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo :
1.  No artigo 2 a :
    a)  Suprimir no ponto ii), segunda       linha, da alinéa I) os termos "de
        peste suina".
    b)  São suprimidas as definições das alinéas p ) , q) e r ) .
2.  No artigo 3 a :
    a)  Na alinéa b ) ,   frase  introdutória,    do  na 2   suprimir  os   termos
        "peste suina"
    b)  Na alínea b ) , ponto í), do n" 2 suprimir os termos "da peste suina
        OU";
    c)  Suprimir a alinéa b ) , ponto ii), do n' 2;
    d)  Na alinéa c ) , ponto ii),    do   na 2  suprimir  os   termos  "de  peste
        suína";
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    e)  A primeira frase do na 4 passa a ter a seguinte redacção :
        "Os suinos reprodutores ou de rendimento devem, além disso, ser
        provenientes de um efectivo indemne de brucelose".
3.  0 artigo 4 a B passa a ter a seguinte redacção :
                                    "Artigo 4 a B
    Para além das medidas previstas na presente directiva no que diz
    respeito á peste suina clássica, cada Estado-membro velará por que os
    suinos enviados a partir do seu território para outro Estado-membro não
    sejam provenientes de uma exploração ou de uma região sujeita às
    restrições respeitantes à peste suina clássica, em conformidade com as
    disposições da Directiva 80/217/CEE, de 22 de Janeiro de 1980, que
    estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suina
    clássicaí*).
(*) JO no. L 47 dde 21.2.1980, p. 11."
4.  No Anexo F, ó suprimida a alínea c) do ponto V do modelo III. As
    alinéas d ) , e ) , f) e g) passam a ser as alinéas c ) , d, e) e f).
                                      Artigo 2 a
A Directiva 72/461/CEE é alterada do seguinte modo .-
No artigo 3 a , é inserida a alinéa e) seguinte :
    "e) A carne não deve ser sujeita a medidas restritivas de sanidade
        animal nos termos do disposto na Directiva 80/217/CEE, de 22 de
        Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta
        contra a peste suina clássica(*).
(*) JO na L 47 de 21.2.1980, p. 11."
                                      Artigo 3 a
Na Directiva 80/215/CEE o artigo 10o. é suprimido
 ---pagebreak---                                    - 52 -
                                  Artigo 4 a
Os   Estados-membros   porão   em    vigor   as   disposições  legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente
directiva antes de 1 de Janeiro de 1992.
Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas        devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas        dessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades           dessa
referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
                                  Artigo 5 a
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                0 Presidente
 ---pagebreak---                                       53 -
                                  Proposta de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
      que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários
        e de policia sanitária, na importação de animais das espécies
     bovina e suina e de carnes frescas provenientes de paises terceiros
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 43 a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que a Directiva 72/462/CEE do Conselho^1), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/69/CEE (2) , define em especial
as condições a respeitar em matéria de peste suina clássica na importação de
suinos vivos, carne fresca de suino e produtos à base de carne originários
de paises terceiros;
Considerando que, atendendo à melhoria da situação sanitária na Comunidade
no que diz respeito à peste suina clássica e à interrupção da vacinação
sistemática contra esta doença, ó necessário alterar as condições já
definidas aplicáveis á importação de suinos vivos, carne fresca de suino e
produtos à base de carne,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                   Artigo 1a
A Directiva 72/462/CEE é alterada do seguinte modo :
1.  Ao artigo 6 a são aditados os seguintes números :
    "4. No que diz respeito á peste suina clássica, os suinos devem ser
         originários do território de um pais terceiro que :
(1) JO n* L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO na L 46 de 19.2.1991, p. 37.
 ---pagebreak---                                  - 54 -
       - está indemne de peste suina clássica há pelo menos 12 meses,
       - não permitiu a vacinação nos 12 meses anteriores,
       - não permitiu a entrada no seu território de suinos que tenham sido
         vacinados há menos de 12 meses.
   5.  Em derrogação do na 4, pode decidir-se, em conformidade com o
       processo definido no artigo 29 a , autorizar a importação de suinos
       originários de uma parte do território de um pais terceiro desde que
       a vacinação contra a peste suina clássica seja proibida em todo o
       território desse país e que essa parte do território do país
       terceiro preencha as condições definidas no na 4.
   6.  Em derrogação do na 4, no caso de ocorrência de peste suina
       clássica num pais terceiro que preencha as condições do na 4, pode
       decidir-se, em conformidade com o processo definido no artigo 29 a ,
       que o per iodo de 12 meses referido no primeiro travessão do na 4
       seja reduzido para 6 meses se :
       a) Um foco ou diversos focos epizootio logicamente      relacionados
          ocorrerem numa área geográfica limitada e
       b) 0 foco ou focos tiverem sido eliminados, num período de 3 meses,
          sem recurso a vacinação."
2. Ao na 2 do artigo 14a é aditada a seguinte alínea :
   " O Nos quais não foi detectada peste suina clássica peio menos nos
       12 meses anteriores, não foi autorizada a vacinação contra a peste
       suína clássica pelo menos nos 12 meses anteriores e em que nenhum
       suino foi vacinado contra a peste suina clássica nos 12 meses
       anteriores."
3. Ao artigo 15a é aditada a seguinte frase :
   "De acordo com o processo definido no artigo 29 a , pode ser decidido
   que o disposto no na 2, alinéa c ) , do artigo 14a seja objecto de
   derrogação."
 ---pagebreak---                                   - 55 -
                                  Artigo 2 a
Os   Estados-membros   porão   em    vigor   as  disposições   legislativas,
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente
directiva antes de 1 de Janeiro de 1992.
Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas        devem
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas        dessa
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades           dessa
referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
                                  Artigo 3 a
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                0 Presidente
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (91) 270 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-313-PT-C
                                                           ISBN 92-77-74301-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo