title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República Popular do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República Democrática de Madagascar, a República do Malawi, a Iiha Mauricia, a República do Suriname, São Cristovão e Nevis, o Reino da Suazilândia a República Unida da Tanzånia, Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da India sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o periodo de entrega de 1988/1989 (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 304
Vol. 1988/0117
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(88 ) 304 final
                                              Bruxelas , 17 de Outubro de 1988
                                  Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à conclusão dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a
Comunidade Económica Europeia e , por um lado , Barbados , Belize , a República
         Popular do Congo , Fiji , a República Cooperativa da Guiana ,
     a República da Costa do Marfim , a Jamaica , a República do Quénia ,
                     a República   Democrática de Madagascar ,
      a República do Malawi , a    Ilha Mauricia , a República do Suriname ,
                 São Cristovão e   Nevis , o Reino da Suazilândia
               a República Unida    da Tanzånia , Trindade e Tobago ,
              a República do Uganda e a República do Zimbabwe e ,
     por outro , a República da India sobre os preços garantidos para o
            açúcar de cana para o período de entrega de 1988/ 1989
                         ( Apresentada pela Comissão )
                                                            0 «T5?
                                               &/ -r   \   <r: .
                                                                    V
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   Comunicação da Comissão ao Conselho sobre os pr eços garantidos a plicáveis
           para o período de entrega de 1988 / 1989 pa ra o acúcar de cana
         originário dos Estados ACP de Lomé . referi dos no Protocolo n° 7 .
               em anexo à Terceira Convenção ACP-CEE III . e da Ind la
1. 0 Protocolo n° 7 sobre o açúcar ACP , em anexo à Terceira Convenção ACP-CEE
   de Lomé e o Acordo sobre o açúcar entre a Comunidade Económica Europeia e a
   República da Ind la preveem o compromisso da Comunidade Económica Europeia
   comprar e Importar , a preços garantidos , o açúcar de cana que os países
   exportadores em causa não podem comercializar na Comunidade a preços
   equivalentes ou superiores aos preços garantidos .
2. Os preços garantidos actuais ( 1987/88 ) são aplicados até 30 de Junho de
   1988 . A Comissão considera que é necessário negociar os preços garantidos
   para o período de entrega de 1987/88 de modo a que , a partir de 1 de Julho
   de 1988 , a não antes desta data , as receitas garantidas aos Estados ACP e à
   República da India , no estádio CIF " free out” , para as suas entregas de
   açúcar de cana branco ou em bruto à Comunidade , sejam comparáveis aos preços
   garantidos aos produtores de açúcar da Comunidade .
3. A Comissão propõe , portanto , ao Conselho :
   1.   Aceitar que a Comissão conduza as negociações com os países em causa ,
         segundo as dlrectrlzes estabelecidas no Anexo l ;
   2.   Adoptar , após aprovação das conclusões sobre as referidas negociações , a
        proposta de regulamento sobre a conclusão de Acordos sob a forma de
        Troca da Cartas , como estabelecido no Anexo II .
4.  Incidências financeiras : Não existem Incidências financeiras , a não ser as
   Já consideradas no âmbito das propostas de preços agrícolas para 1988/89
   ( Doc . COM ( 88 ) 120 flnal-vol . I l , de 24 de Março de 1988 ).
                                                                                3
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                            ORIENTAÇÕES PARA AS NEGOCIAÇÕES
O Conselho das Comunidades Europeias dá o seu acordo às seguintes orientações
para as negociações :
 "A Comissão , em aplicação do n° 4 do artigo 5° do Protocolo n° 7 sobre o açúcar
ACP , anexo à Terceira Convenção ACP-CEE de Lomé ( 1 ), e do n° 4 do artigo 5 o do
Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da índia sobre o
açúcar em cana ^ 2 ), enceta negociações com os Estados ACP referidos no
supracitado Protocolo e com a República da índia sobre os preços garantidos
referidos no mesmo Protocolo e no referido Acordo a aplicar em relação ao
período de entrega de 1988/ 89 . A Comissão conduzirá estas negociações em
consulta com os representantes dos Estados-membros . Os preços garantidos , CIF
" free out ", para as entregas de açúcar branco e em bruto dos Estados ACP e da
República da índia devem ser negociados de modo a que estes preços garantidos
para o açúcar de cana branco e em bruto não sejam superiores aos correspondentes
preços de Intervenção da Comunidade para 1987/88 . Os preços negociados deste
modo apl Icam-se não antes do período de entrega que tem Inicio em 1 de Julho de
1 988 . "
( 1 ) JO n° L  86 de 31 . 3.1986 , p. 164
( 2 ) JO n° L 190 de 22 . 7.1975 , p.  35
 ---pagebreak---                                         Proposta da
                                   DECISÃO   DO CONSELHO
relativa à conclusão dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade
Económica Europeia e , por um lado , Barbados , Belize , a República Popular do
Congo , FIJI , a República da Cooperativa da Guiana , a República da Costa do
Marfim , a Jamaica , a República do Quénia , a República Democrática de Madagascar ,
a República do Malawl , a Ilha Maurlcla , a República do Suriname , São Crlstovão e
Nevls , o Reino da Suazllândla a República Unida da Tanzânla , Trindade e Tobago ,
a República do Uganda e a República do Zlmbabwe e , por outro , a República da
índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega
de 1988/ 1989
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113® ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Coslderando que a execução do Protocolo n° 7 sobre o açúcar ACP , anexo i
Terceira Convenção ACP-CEE de Lomód ), e do Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e a República da índia sobre o açúcar de cana ^ 2 ) , ó assegurada , em
conformidade com o n° 2 do seu artigo 1° , no âmbito da gestão da organização
comum do mercado do açúcar ,
Considerando que ó conveniente aprovar os Acordos sob forma de Troca de Cartas
entre a Comunidade Económica Europeia e , por um lado , os Estados referidos no
Protocolo , por outro , a República da índia sobre os preços garantidos para o
açúcar de cana para o período de entrega de 1988/89 ,
DECIDE :
( 1 ) JO n° L 86 de 31 . 3.1986 , p. 164 .
( 2 ) JO n° L 190 de 22 . 7.1975 , p. 35 .
 ---pagebreak---                                          - 5 -
                                       Artlao 1°
                           »■
Os Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e ,
por um lado , Barbados , Belize , a República Popular do Congo , FIJI , a República
da Cooperativa da Guiana , a República da Costa do Marfim , a Jamaica , a República
do Quénia , a República Democrática de Madagascar , a República do Malawl , a Ilha
Maurlcia , a República do Suriname , São Crlstovão e Nevls , o Reino da Suazllândla
a República Unida da Tanzânla , Trindade e Tobago , a República do Uganda , a
República do Zlmbabwe e , por outro , a República da indla sobre os preços
garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 1988/ 1989 são
aprovados em nome da Comunidade .
0 texto destes Acordos vem anexo a     presente  decisão .
                                      Artlao 2°
0 PresI dente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a
assinar os Acordos referidos no artigo 1° para o efeito de vincular a
Comun I dade .
                                      Artlao 3°
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Feito em Bruxelas , em                                     Pelo Conselho
                                                                                \
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                                        TEXTO N° I
                                          ACORDQ
Sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e , lado ,
Barbados , Belize , a República Popular do Congo , FIJI , a República da Cooperativa
da Guiana , a República da Costa do Marfim , a Jamaica , a República do Quénia , a
República Democrática de Madagascar , a República do Malawi , a Ilha Maurfcia , a
República do Suriname , São Cristovão e Nevls , o Reino da Sujzilândla a República
Unida da Tanzânia , Trindade e Tobago , a República do Uganda e a República do
Zlmbabwe sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o per todo de
entrega de 1988 / 1989 .
                                        Carta n° 1
1.   Os Representantes dos Estados ACP referidos no Protocolo n° 7 sobre o açúcar
     ACP , anexo à Terceira Convenção ACP-CEE de Lomé , e da Comissão , em nome da
     Comunidade Económica Europeia , acordaram , em aplicação do disposto no
     referido Protocolo , no seguinte :
     Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de
     Junho de 1989 , os preços garantidos referidos no n° 4 do artigo 5 o do
     Protocolo são , para efeitos da intervenção prevista no artigo 6 o do
     Protocolo :
     a)   Para o açúcar em bruto                      ECUs por 100 quilogramas ;
     b)   Para o açúcar branco : (*)                  ECUs por 100 quilogramas .
2.   Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade tipo tal como definida
     na regulamentação da Comunidade , mercadoria não embalada , CIF , " free out "
     portos europeus da Comunidade . A fixação destes preços não prejudica , de
     modo algum , as respectlvas posições das Partes Contratantes quanto aos
     princípios relativos à determinação dos preços garantidos .
3.   Se bem que não tenha sido prevista a aplicação retroactlva dos preços de
     1988 / 89 , acorda -se em que a decisão deste ano não prejudica a posição dos
     Estados ACP em relação à retroact I vldade em qualquer negociação futura , em
     conformidade com o n° 3 do artigo 4 o do Protocolo supracitado .
 (*) Os montantes serão indicados tendo em conta o resultado das negociações com
     os Estados ACP
                                                                 f;                  L
                                                              I
 ---pagebreak--- Multo lhe agradeço se digne acusar recepção da presente carta e me confirme que
esta última , acompanhada da Vossa resposta , constitui um acordo entre os
Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade .
Queira aceitar , Ex1”0 Senhor , a expressão da minha mals elevada consideração .
                                                    Em nome do Conselho das
                                                    das Comunidades Çuropelas .
                                      Carta n® 2
                                                         Bruxelas ,
Ex010 Senhor ,
Tenho a honra de acusar recepção da sua carta de hoje do seguinte teor :
Tenho a honra de Vos confirmar o acordo dos Governos dos Estados ACP mencionados
na referida carta quanto ao seu conteúdo .
Queira aceitar , Ex mo Senhor , a expressão da minha mals elevada consideração .
                                                    Em nome dos Governos
                                                                                1
 ---pagebreak---                                          - 8 -
                                     TEXTO N° I I
                                        ACORDO
Sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República
da indla sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de
entrega de 1988/ 89 .
                                     Caria n° 1
1.  Os Representantes da Indla e da Comissão , em nome da Comunidade Económica
    Europeia , acordaram , em aplicação do disposto no Acordo entre a Comunidade
    Económica Europeia e a República da Indla sobre o açúcar de cana , no
    seguinte :
    Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de
    Junho de 1989 , os preços garantidos referidos no n° 4 do artigo 5° do
    Protocolo são , para efeitos da Intervenção prevista no artigo 8° do
    Protocolo :
    a)  Para o açúcar em bruto                     ECUs por 100 quilogramas ;
    b)  Para o açúcar branco : (*)                 ECUs por 100 quilogramas .
2.  Estes preços entendera-se para o açúcar da qualidade tipo tal como definida
    na regulamentação da Comunidade , mercadoria não embalada , CIF , " free out "
    portos europeus da Comunidade . A fixação destes preços não prejudica , de
    modo algum , as respectlvas posições das Partes Contratantes quanto aos
    princípios relativos á determinação dos preços garantldçs .
3.  Se bem que não tenha sido prevista a aplicação rétroactlva dos preços de
    1988/89 , acorda-se em que a decisão deste ano não prejudica a posição dos
    Estados ACP em relação A retroact iv Idade em qualquer negociação futura , em
    conformidade com o n° 3 do artigo 4° do Protocolo supracitado .
Em nome do Conselho
(*) Os montantes serão Indicados tendo em conta o resultado das negociações com
    a Indla .
 ---pagebreak---                                         - 9 -
Multo lhe agradeço se digne acusar recepção da presente carta e me confirme que
esta última , acompanhada da Vossa resposta , constitui um acordo entre os
Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade .
Queira aceitar , Exmo Senhor , a expressão da minha ma Is elevada consideração .
                                                   Em nome do Conselho das
                                                   das Comunidades Europeias
                                     Carta n° 2
                                                         Bruxelas ,
Ex"*0 Senhor ,
Tenho a honra de acusar recepção da sua carta de hoje do seguinte teor :
Tenho a honra de Vos confirmar o acordo dos Governos dos Estados ACP mencionados
na referida carta quanto ao seu conteúdo .
Queira aceitar , Exmo Senhor , a expressão da minha mals elevada consideração .
                                                   Em nome da Repúb 1 1 ca
                                                   da Indla
 ---pagebreak---                   FICHE FINANCIERE                                                   DATE : 6.10.1988
    1 . LIGNE 3UDGETAIRE : ^ ^ 0 .                                                CREDITS :  1 . 464 MÌO ECU
    2. INTITULE DE LA MESURE : Conclusion des accords sous forme d' échange de lettres entre
         la CEE et les pays ACP , d' une part , et de la République de l' Inde , d' autre part .
   3 . BASE JURIDIQUE :        Traité CEE – Article 113
  t . OBJECTIFS DE LA HESURE :         Garantir les prix au stade CAF aux Etats ACP et à la
        République de l' Inde pour leurs livraisons de sucre de canne blanc ou brut à la
        Communauté afin qu' ils soient comparables aux prix garantis aux producteurs de
        sucre de la Communauté , pour la période de livraison 1988 / 89 .
  5 . INCIDENCES FINANCIERES                      PERIODE DE 12 MOIS   EXERCICE EN COURS (88 )    EXERCICE SUIVANT ( 89
  S.O DEPENSES A LA CHARGE
        - DU-BUDUÂT DES CE
            CFiLSIitJtTSïïsTisregBSS jsafc      640,6 Mio ECU                                     64Q,6 Mio ECU ( B )
        : ftÜSSSP**                                             (B)
        - RESSOURCES PROPRES DES CE
           ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )
        - SUR LE PLAN NATIONAL
                                                      90                 91
 5.0.1      PREVISIONS DES DEPENSES
                                                       -
                                                                          -
                                                                                -
 5.1.1      PREVISIONS DES RECETTES
 5.2     « ODE De CALCUL :
                                 1,3 Mio tonnes x 450 Ecu / t = 585 Mio ECU ( A ) x 1,095 ( DT ) =
                                                                                640,6 Mio ECU ( B )
6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION         OUI ,feftfc
6.1     FINANCEMENT P0SSI3LE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES  DU BUDGET EN COURS 0'. EXECUTION                    OUI / MON
6.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                  OUI / NON
6.3     CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                             OU I / MON
OBSERVATIONS : K s' agit d' un règlement d' application dans le cadre de la convention
                      de LOME III - Protocole N° 7 .
                      De ce fait , elle ne crée pas d' incidences financières nouvelles par                                 j
                      rapport à la situation antérieure .                                                                   j
                      Le coût de réexportation de cuantités équivalentes de sucre communaut ai r J
                      pour le budget de la Communauté est estimée à environ o4û,o tfio ECU Œ ' j
                       IL est déjà tenu compte dans le P. B. 1989 .                                                        j
 ---pagebreak---                                                     Y
    l .\ Quelle est la justification principale de la mesure ?
          Obligation         de négociation annuelle conformément à l' article 5 § 4 du
          Protocole n° 7 ACP / CEE sur .le sucre annexé à la Convention de Lomé .
    21 .   Caractéristiques des entreprises concernées . En particulier :
                                         6 raffineries portuaires : 1 au Royaume-Uni
            ( a ) Y a - t - il un grand nombre de PME ?              2 en France et 3 au Portugal .
                    Il ne s' agit pas de PME mais de grandes entreprises
                    ayant des capacités de raffinage entre 300.000 et 1.300.000 tonnes .
            Cb ) Note - t - on des concentrations dans des régions
                   i . éligibles aux aides régionales des Etats membres ?
                                  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
                  ii . éligibles au Feder ?
                                  xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
     221 . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
             conformément audit Protocole d' acheter le sucre en cause au
             moins aux prix garantis fixés .
     2V . Quelles sont les obligation susceptibles d' être imposées indirectement
            eux entreprises via les autorités locales ?
I                                 xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
     V.      Y a - t - il des mesures spéciales pour les PME ?                 Lesquelles ?
                                  xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
     VI .    Quel est l' effet prévisible
             a) sur la compétitivité des entreprises ?
                                  xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
            b) sur l' emploi ?
                                  xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
  '■ VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?                   Quels sont leurs
             avi s ?
           • La mesure proposée n' étant pas nouvelle ( ces prix sont négociés et fixés
             annuellement depuis 1975 ) et les prix^en cause étant étroitement liés aux
             prix agricples de campagne , la consultation s' effectue en fait dansai encadre _
      .      général des prix de campagne et au sein du Comité Economique et Sotja,L _ .


title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 78/476/CEE relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação efectuados nos países terceiros (Apresentada pela Comissão)

text:
ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 408
Vol. 1988/0150
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM (88 ) 408 final
                                               Bruxelas , 22 de Julho de 1988
                                 Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
que altera a Decisão 78 / 476 / CEE relativa à equivalência dos controlos
     das selecções de conservação efectuados nos países terceiros
                      (Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---  L' article .' ! paragraphe 1 snus b do la direct i.e du Conseil 7il/ 'i9 / /CC
 concernant. le catalogue commun des variétés dos especes de plantps agricoles
dispose que le Conseil constate si les contrôles des sélections conservatrices
 effectues dans un pavs tiers offrent les mêmes garanties que les contrôles
effectués par les F fats membres . L' article 32 paranraphe 1 snus h de la
directive du Conseil 70/ 458/CEE contient une disposition similaire pour les
espèces rie léaumes .
Par la décision 70/ 47b/CEE , modifiée , arrêtée en application de ces deux
articles , le Conseil a constaté que les contrôles officiels des sélections
conservatrices de variétés effectués clans certains pavs tiers pour certaines
especes offraient, les mêmes garanties que celles effectués par les Etats
membres . Cette décision expire le 30 juin 1980 .
Comme il apparait que les contrôles officiels effectués dans les pavs tiers
pour les espèces couvertes par la décision 78 / «76/CEE continuent à offrir les
garanties reciui ses , la présente proposition pré /oit une proroqation do la
durée d' application rie la décision . Cependant , certains des pavs tiers
considérés ont été invités à fournir des informations complémentaires . La
promnation se limite donc à quatre années , période estimée nécessaire pour
qu' il soit possible de fournir , d' examiner et d' évaluer ces informations .
Il est désormais aussi établi que les garanties requises sont offertes par des
contrôles des sélections conservatrices de certaines espèces effectués en
Autriche , en Bulgarie , au Chili , en Tchécoslovaquie , en Israël et en
■ CHICHIS la . io et par des contrôles des sélections conservatrices de variétés
d' espèces de légumes en plus d' espèces de plantes agricoles en PoLogne .
La présente proposition prévoit, en conséquence l' octroi do 1 'équivalence pour
les especes en cause aux six pavs susvisés et la prorogation de 1 'équi valence
déjà accordée à la Pologne pour les espèces de légumes .
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
   que altera a Decisão 78 /476 / CEE relativa à equivalência dos controlos
        das selecções de conservação efectuados nos paises terceiros
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Di rectiva 70 / 457 / CEE do Conselho , de 29 de Setembro de 1970 , que
diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolasd ),
com a última redacçio que lhe foi dada pela Directiva 88 /                 / CEE ( 2 ), e , nomeadamen¬
te, a alínea b ) do n2 1 do seu artigo 21 2 ,
Tendo em conta a Directiva 70 / 458 / CEE do Conselho , de 29 de Setembro de 1970 ,
respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas ( 3 ), com a úl ¬
tima redacçio que lhe foi dada pela Directiva 88 / / CEE e, nomeadamente , a alinea
b ) do n2 1 do seu artigo 322 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , através da Decisão 78 / 476 / CEE ( 4 ), com a última redacçio que
lhe foi dada pela Decisão 87 / 147 / CEE ( 5 ), o Conselho considerou que os controlos
oficiais das selecções de conservação efectuados em determinados países tercei ¬
ros oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados pelos Estados-mem-
bros ; considerando que o período de aplicação da Decisão 78/476/CEE terminou em 30 de Junho de 1988;
Considerando que se verifica que os controlos oficiais atrás referidos efectua ¬
dos nos países terceiros mencionados na Decisão 78 / 476 / CEE continuam a oferecer
garantias idênticas às dos controlos efectuados pelos Estados-membros ;
( 1 ) JO n2 L 225 de 12.10.1970, p. 1 .
( 2 ) JO n 2 L. . .
( 3 ) JO n2 L 225 de 12.10.1970, p. 7 .
( 4 ) JO n2 L 152 de 8.6.1978, p. 17 .
( 5 ) J0 n2 L 60 de 3.3.1987, p. 15 .
                                                                                1
 ---pagebreak---                                           - 2 -
Considerando que é , pois , conveniente prorrogar o período de aplicação da De¬
cisão 78 / 476 / CEE ;
Considerando , no entanto , que alguns dos países terceiros em causa devem for¬
necer informações adicionais; que a referida prorrogação deve, por conseguinte,
limitai se a quatro anos , período considerado necessário para o fornecimento,
exame e avaliação dessas informações ;
Considerando que foi agora estabelecido que as selecções de conservação podem
também ser controladas oficialmente na Áustria , Bulgária , Checoslováquia , Chile,
Israel e Jugoslávia em relação a certas espécies , e na Polónia em relação a
espécies hortícolas , além das espécies de plantas agrícolas ;
Considerando que o exame das condições em que são efectuados os controlos ofi ¬
ciais das selecções de conservação nos sete países atrás referidos demonstrou
que esses controlos oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados
pelos Estados-membros ;
Considerando que deve , por conseguinte , ser concedida equivalência à Áustria ,
Bulgária , Checoslováquia , Chile, Israel e Jugoslávia , e que a equivalência con¬
cedida à Polónia deve abranger as espécies hortícolas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                        Artigo 1 a
A Decisão 78 / 476 / CEE é alterada do seguinte modo :
1 . No artigo 4a, a data de "30 de Junho de 1988" é substituída pela data de
    " 30 de Junho de 1992 ";
2 . 0 Anexo é substituído em conformidade com o Anexo da presente decisão .
                                        Artigo 2a
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .
 ---pagebreak---                                         - 3 -
                                       ANEXO
                                       "ANEXO
    1           2                      3                               4
Número de      Pais       Entidade responsável pela              Espécies
referencia                efectuação de controlos
    1      Argentina      Servicio Nacional de Semillas , Espécies de plantas agrí ¬
                          Buenos Aires                    colas referidas ñas Direc ¬
                                                          tivas 66 / 401 / CEE , 66 / 402 / CEE
                                                          e 69 /208 / CEE
    2      Austrália      Commonwealth Department of      Espécies de plantas agrí ¬
                          Primary Industry , Canberra     colas referidas ñas Direc ¬
                                                          tivas 66 / 401 / CEE e 66 / 208 / CEE
                                                          Espécies hortícolas referidas
                                                          na Directiva 70 / 458 / CEE
    3      Austria        Zuchtbuchkommission , Geschäfts Espécies de plantas agrí ¬
                          führung , Bundesanstalt für     colas referidas ñas Direc ¬
                          Pflanzenbau , Wien              tivas 66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE
                                                          66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE
                                                          Espécies hortícolas referidas
                                                          na Directiva 70 / 458 / CEE
    4      Bulgária       Center for Varietal Maintenance Espécies de plantas agrí ¬
                          and Varietal Testing , Sofia    colas referidas ñas Direc ¬
                                                          tivas 66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE ,
                                                          66 / 402 / CEE e 69 / 208/ CEE
                                                          Espécies hortícolas referidas
                                                          na Directiva 70 / 458 / CEE
    5      Canadá         Canada Department of            Espécies de plantas agrí ¬
                          Agriculture , Ottawa            colas referidas ñas Direc ¬
                                                          tivas 66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE ,
                                                          66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE
    6      Chi le         Servicio Agricola y Ganadero    Espécies de plantas agrí ¬
                          Unidad Técnica de Semillas ,    colas referidas ñas Direc ¬
                          Santiago de Chi le              tivas 66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE ,
                                                          66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE
    7      Checoslováquia Central Agricultural Control    Espécies de plantas agrí ¬
                          and Testing Institute ,         colas referidas ñas Direc ¬
                          Prague                          tivas 66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE ,
                                                          66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE
                                                          Espécies hortícolas referidas
                                                          na Directiva 70 / 458 / CEE
                                                                                S
 ---pagebreak---    1          2                        3                               4
Número de   País        Entidade responsável pela                 Espécies
referência            ,_efectuação de controlos
   8    República De¬   Zentralstelle für Sorten¬     Espécies de plantas agrícolas
        mocrática       wesen , Nossen                referidas nas Directivas
        Alemã                                         66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE ,
                                                      66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE .
                                                      Espécies hortícolas referidas
                                                      Directiva 70 / 458 / CEE
   9    Hungria         Orszàgos Fajtaminösitö        Espécies de plantas agrícolas
                        Intézet , Budapeste           referidas nas Directivas
                                                      66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE ,
                                                      66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE .
  10    Israel ‘        Seed and Nursery Stock        Espécies de plantas agrícolas
                        Inspection Service of         referidas nas Directivas
                        the Ministry of Agriculture , 66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE ,
                        Bet-Dagan                     66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE .
                                                      Espécies hortícolas referidas na
                                                      Directiva 70 / 458 / CEE .
  11    Japão           Ministry of Agriculture ,     Espécies hortícolas         abrangidas
                        Forestry and Fisheries-Japão pela Directiva 70 / 458 / CEE .
  12    Nova Ze ¬       Ministry of Agriculture and   Espécies de plantas agrícolas
        lândia          Fisheries , Advisory          referidas na Directiva
                        Services , Wellington         66 / 401 / CEE .
  13    Polónia         Inspekcja Nasienna ,          Espécies de plantas agrícolas
                        Warszawa                      referidas ñas Directivas
                                                      66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE ,
                                                      66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE .
                                                      Espécies hortícolas referidas
                                                      na Directiva 70 / 458 / CEE
  14    Roménia         Ministerul Agriculturii si    Helianthus annuus
                        Industriei Alimentare   -
                        Centralà Experiméntala al
                        Comisiei de Stat pentru
                        Incercarea si Omologarea
                        Soiuri lor
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    1           2                 3                                 4
Número de     Pais   Entidade responsável pela                 Espécies
referência           efectuação de controlos
   15     Africa do  Department of Agricultural     Espécies de plantas agrícolas
          Sul        Technical Services , Division  referidas ñas Directivas
                     of Seed Control , Pretoria     66 / 401 / CEE e 69 / 208 / CEE , e
                                                    a espécie Zea mays
   16     Suécia     Statens Centrala Frökontroll   Espécies de plantas agrícolas
                     anstalt ( Swedish Seed Testing referidas nas Directivas
                     and Certification Institute ), 66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE , 66 / 402 / CEE
                     Solna                          e 69 / 208 / CEE , ,         ^
                                                    Especies hortícolas referidas
                                                    na Directiva 70 / 458 / CEE
   17     Estados    Mediante pedido e por in ¬     Espécies de plantas agrícolas
          Unidos da  termédio da Comissão das       referidas ñas Directivas
          América    Comunidades Europeias : US     66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE ,
                     Department of Agriculture      66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE
                     Beltsvi l le
                     Agricultural Research          Espécies hortícolas referidas
                     Center , Beltsvi lie           na Directiva 70 / 458 / CEE
                     ( Maryland )
   18     Jugoslávia Savezni Komitet za Poljo -     Espécies de plantas agrícolas
                     privredu , Belgrado            referidas ñas Directivas
                                                    66 / 400 / CEE , 66 / 401 / CEE ,
                                                    66 / 402 / CEE e 69 / 208 / CEE
                                                                                '/
                                                                                1
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Objet :    1 . Projet de proposition de décision du Conseil modifiant la septième
               décision 85/355/CEE concernant l' équivalence des inspections sur
               pied des cultures productrices de semences effectuées dans des
               pays tiers et la septième décision 85/356/CEE concernant
               1 équivalence des semences produites dans des pays tiers (doc.
               2372 /VI / 88 )
                        de proposition de décision du Conseil modifiant la décision
               78/476/CEE concernant l' équivalence des contrôles des sélections
               conservatrices effectués dans des pays tiers ( doc. 2378/VI /88 )
           3 . Projet de proposition de décision du Conseil modifiant la décision
               81 /956/CEE concernant l' équivalence des plants de pommes de terre
               produits dans des pays tiers ( doc. 2379/VI /88 )
Aux termes des directives communautaires concernant la commercialisation des
semences , les semences produites dans des pays tiers ne peuvent en principe
être commercialisées dans la Communauté que si il a été établi que les
systèmes de contrôle de la production de semences et les semences elles-mêmes
sont équivalents aux svstèmes appliqués et aux semences produites dans la
Communauté .
Le 30 juin 1988 les mesures d' équivalence suivantes en matière de semences
viendront à l' échéance : -
1.   l' équivalence des semences des espèces de plantes agricoles produites en
     Australie , en Autriche , en Nouvelle-Zélande , en Norvège , en Suède , aux
     Etats-Unis et en Yougoslavie ( septièmes décisions 85/355/CEE et
     85 / 356/CEE du Conseil );
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2.    l' équivalence des contrôles des sélections conservatrices des variétés
      des espèces de plantes agricoles et de légumes effectués dans des pays
      tiers ( décision 78 /476/ CEE du Conseil )
3.    l' équivalence des plants de pommes de terre produits en Autriche et en
      Suisse ( décision 81 / 956/ CEE du Conseil ).
Les trois projets de proposition mentionnés sous objet prorogeraient ( pour des
périodes différentes ) ces mesures d' équivalence . La proposition 2
( modification de la décision 78/ 476/CEE ) ajouterait aussi l' Autriche , la
Bulgarie , le Chili , la Tchécoslovaquie , Israël et la Yougoslavie à la liste
des pays tiers dont les contrôles des sélections conservatrices sont reconnus
comme équivalents aux contrôles effectués dans la Communauté , et étendrait
l' équivalence actuelle de la Pologne aux espèces de légumes .
Puisque les propositions visent à maintenir et prolonger des mesures déjà
mises en vigueur ( légèrement modifiées dans le cas de la proposition 2 ) , elles
profiteraient naturellement aux petites et moyennes entreprises qui s' occupent
de la commercialisation des semences , dans la mesure où elles leur
permettraient de continuer à importer des semences , et des plants de pommes de
terre , des pays tiers concernés et à multiplier dans la Communauté des
semences des variétés dont la sélection conservatrice s' effectue dans certains
pays tiers . Autrement , il est considéré que les propositions auraient très peu
d' impact sur la compétitivité et l' emploi des PME .
Les propositions n' imposeraient aucunes obligations directement aux
entreprises et d' ailleurs aucunes obligations ne sont susceptibles d' être
imposées indirectement via les autorités locales . Les propositions ne
contiennent aucunes mesures spéciales pour les PME .