title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2334/97 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia

text:
                 COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 03.09.1998
                                                 COM(1998) 513 final
                                    Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
      que altera o Regulamento (CE) n° 2334/97 do Conselho que institui um direito
anti-dumping definitivo sobre as importações de paletes simples de madeira originárias da
                                  República da Polónia
                            (apresentada pela Comissão)
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                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Em Novembro de 1997, pelo Regulamento (CE) n° 2334/97, o Conselho instituiu
   direitos anti-dumping definitivos sobre importações de paletes de madeira simples
   originárias da República da Polónia e aceitou os compromissos oferecidos por certos
   produtores no que respeita às importações de alguns desses produtos. A Comissão
   recorreu à amostragem dos produtores/exportadores polacos, tendo aplicado taxas de
   direito individuais que variam entre 4% e 10,6% no que respeita às empresas
   incluídas na amostra, enquanto que outras empresas não incluídas que colaboraram
   ficaram sujeitas a um direito médio ponderado de 6,3%. Os produtores cujos
   compromissos foram aceites ficaram isentos de direitos anti-dumping no que
   respeita a um tipo específico de paletes, as paletes EUR, que são o único tipo de
   paletes abrangido pelos compromissos.
2. 18 novos produtores/exportadores polacos solicitaram beneficiar de tratamento igual
   ao concedido às empresas que colaboraram no inquérito inicial, mas que não
   estavam incluídas na amostra, tendo fornecido, a pedido, elementos comprovativos
   de que satisfazem as condições aplicáveis aos novos exportadores, tal como
   previstas no n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 2334/97. Os elementos de
   prova fornecidos pelas empresas requerentes foram considerados suficientes para
   alterar o referido regulamento, acrescentando 18 novos exportadores à lista de
   produtores exportadores que figura no Anexo I do referido regulamento, e que
   especifica que esses exportadores estão sujeitos a um direito médio ponderado de
   6,3%.
                                                                                1CL
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   10 dos 18 exportadores ofereceram igualmente compromissos no que respeita às
   paletes EUR, que foram aceites por decisão da Comissão a publicar. Por
   conseguinte, são acrescentadas 10 novas empresas na lista do Anexo II do
   Regulamento (CE) n° 2334/97, que enumera os produtores exportadores que estão
   sujeitos aos compromissos.
3. Após consulta do comité consultivo, a Comissão propõe ao Conselho que adopte a
   proposta de regulamento em anexo que altera o Regulamento (CE) n° 2334/97, tal
   como especificado no número anterior.
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                               Regulamento (CE) N°   798 do Conselho
                                                de..
      que altera o Regulamento (CE) n° 2334/97 do*Conselho que institui um direito
anti-dumping definitivo sobre as importações de paletes simples de madeira originárias da
                                    República da Polónia
       0 Conselho da União Europeia,
       Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
       Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
       1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não
       membros da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo
       Regulamento (CE) n° 2331/962, e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o,
       Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2334/97 do Conselho, e nomeadamente, os n°s
       1 e 2 do seu artigo 4o,
1
   JOL 56 de 6.3.1996, p.l.
2
  JOL 317 de 6.12.1996, p.l.
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       Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
      Consultivo,
       Considerando o seguinte:
                               A. PROCESSO ANTERIOR
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 2334/973, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo
    sobre as importações de paletes simples de madeira do código NC ex 4415 20 20
    originárias da República da Polónia e aceitou compromissos oferecidos por alguns
    produtores no que respeita às referidas importações. A Comissão recorreu à amostragem
    dos produtores/exportadores polacos, tendo determinado direitos individuais, para as
    empresas incluídas na amostra, que variam entre 4,0% e 10,6%, enquanto que as outras
    empresas que colaboraram estão sujeitas a um direito médio ponderado de 6,3%. Às
    empresas que não colaboraram ou que não se deram a conhecer foi aplicado um direito
    médio ponderado de 10,6%. Os produtores cujos compromissos foram aceites ficaram
    isentos do pagamento de direitos no que respeita às importações de um tipo específico de
    paletes - as paletes EUR - que é o único tipo de palete abrangido pelos compromissos.
3
   JOL 324,27.11.1997, p. 1.
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(2) O n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 2334/97 determina que, sempre que uma parte
    fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:
    - não exportou para a Comunidade nem produziu paletes de madeira durante o período de
       inquérito;
    - não está ligado a qualquer exportador ou produtor da Polónia que esteja sujeito aos
       direitos anti-dumping instituídos pelo referido regulamento;
    - exportou efectivamente para a Comunidade os referidos produtos após o período de
       inquérito ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável para exportar quantidades
       significativas para a Comunidade;
    o Conselho pode alterar o regulamento, por forma a aplicar às partes em questão o direito
    aplicável aos produtores que colaboraram e que não estavam incluídos na amostra, ou
    seja, 6,3%.
    O n°2 do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 2334/97 determina que as partes que
    cumprem os critérios estabelecidos no número anterior, poderão ser isentas do pagamento
    do direito anti-dumping se forem aceites os compromissos por elas oferecidos no que
    respeita às paletes de tipo EUR.
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                       B. PEDIDOS DOS NOVOS EXPORTADORES
 (3) 18 novos exportadores polacos solicitaram beneficiar de tratamento igual ao concedido às
      empresas que colaboraram no inquérito inicial mas que não foram incluídas na amostra e,
      a pedido, apresentaram elementos comprovativos de que respeitam os critérios
      estabelecidos no n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 2334/97. As provas
      apresentadas pelas empresas em causa são consideradas suficientes para alterar o
      Regulamento (CE) n° 2334/97, acrescentando os 18 produtores exportadores em questão à
      lista do seu anexo I. O referido anexo enumera os produtores exportadores que estão
      sujeitos a um direito médio ponderado de 6,3%.
  (4) 10 dos 18 produtores exportadores polacos que estão sujeitos a um direito médio
      ponderado de 6,3%, ofereceram igualmente compromissos no que respeita às paletes
      EUR, que foram aceites pela Comissão na sua Decisão 98/ /CE4. Por conseguinte, as 10
      empresas referidas devem ser acrescentadas à lista do Anexo II do Regulamento (CE)
      n° 2334/97 que enumera as empresas cujos compromissos foram aceites pela Comissão no
      que respeita às importações de paletes EUR e que não estão, por conseguinte, sujeitas à
      cobrança do direito sobre os produtos desse tipo.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
     JOL
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                                            Artigo Io
 O Anexo I do artigo I o do Regulamento (CE)n° 2334/97 é substituído pelo anexo I ao presente
 regulamento.
                                            Artigo 2o
 O Anexo II do artigo I o do Regulamento (CE)n° 2334/97 é substituído pelo anexo II ao presente
 regulamento.
                                            Artigo 3o
 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 Comunidades Europeias.
 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
 Feito em Bruxelas, em       1998
                                                      Pelo Conselho
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                                          ANEXO I
                                          Produtores
1   I "Baum-Holz" Sp.zo.o., Olsztyn
~2    "DAST" GmbH, Poznan                                                 ~~
 3    Drew^Pol Export-Import, Wodarz Norbert, Murow
 4    E. Dziurny - C. Nowak S.C., Snietnica
"5    F.P.H. "Tina", Katowice
 6    F.P.H. Tadeusz Fisher, Maly Gleboczek
1     F.P.U.H. "Rol-Mar", Adam Piatek, Klodzko
 8    Z.P.H.U. Miroslaw Przybyiek, Klonowa
 9    Internationale Paletten Company Sp., Lebork
_    « Kross _p 0 |.. sp.zo.o., Kolobrzeg
~11   P.P.U.H."Drewmax" Sp.zo.o. (formerly P.P.H. "Drewnex"), Krakow
12    P.P.H. "GKT" S.C., Majdan Nowy
"13   P.P.H. "Pamadex", Ligota
"14   P.P.H. "Unikat", Aleksandrow IV 697
 15   P.P.H.U. "Adapol" S.C.. Wolomin
16    P.P.U.H. "Aiwa" Sp.zo.o., Tychowo
"17   P.P.U.H. "SMS"-St. Mrozowicz, Suleczyno
18   P.T.H. "Mirex", Kolobrzeg
~19  P.W. "Peteco" Sp.zo.o., Warszawa
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 20 I Parafta Rzymsko-Katolicka, B. Niepokalaneg Dziaialnose Gospodaroza,
      Nowy Sacz
 21   Produkcja Palet "A. Adamus", Kuznia Grabowska
 22   Produkcja Skup Palet Drewnanych, Stanislaw Lachowicz, Majdan
      Sieniawski 170
 23   Przedsiebiorstwo "Amesko", Andrzej Skora, Trzebnica
 24   P.H.U. "Justyna", Gubin
"25   P.H.U. "Akropol", Krakow
^26   P.H.U. Produkcyjne "Lech", Lech Szwez, Zary
~27   Przedsiebiorstwo Obrobki Drewna "Palet-Pol" Sp.zo.o., Dabrowka WLKP
~2Q p.p.H. Zygmunt Skibinski, Kowal
"29   P.P.H.U. "AWA" Sp.zo.o, Nowy Sacz
 30   Przedsiebiorstwo Wielobranzowe, Zdziolaw Milocki, Ostroda
 31   "Scanproduct" SA., Czarny Dunajec
_    s c  «Bed,. rjariusz Zuk, Krasienin
~33   S.U.T.R. "Rol Trak", Prochowice
 34   Stolarstwo Export-Import, Tadeusz Swirski, Dlugopole Zdroj
 35  Torunskie Przedsiebiorstwo Przemyslu Drzewnego w Toruniu, Adam
     Wisniewski, Torun
 36    "Transdrewneks" Sp. zo.o., Grudziadz-Owczarki
 37  W.Z.P.U.M. "Euro-Tech", Rakszawa
 38  Wytwazanie Skrzyn i Opakowan Drewnianych, Malgorzata i Ryszard
     Nowak, Piaszyna
 39  Zaklad Produkcyjno Bohuszko, Ryszard Bohuszko, Osno
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40 Z.P.H. "Maw" SC, Andrzej Kulej, Lubomierz
41 Zaklad Uslugowo-Handlowy "Rolmex", E. Cackowski, Lipno
42 Zaklad Wielobranzowy Produkcyjno Uslugowy, Ryszard Potoniec, Muszyna
43 Zaklad Przerobu Drewna S.C., Drawsko Pomorskie
44 Z.P.H.U. "Drewex" SC, Asnieszka Pawlaczyk, Skwierzyna
45 Z.P.H.U. "Sek-Pol" Sp.zo.o., Tamobrzeg
46 "Euro-Mega-Plus" Sp.zo.o., Kielce
47 "C.M.C", Sp.zo.o., Andrychow
48 Wyrob, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, Aleksandrow IV 704
49 Firma Produkcyjno Transportowa Marian Gierka, Brodnica
50 Z.P.H.U. "Drewnex" S.C., Zelazkow 45 b
51 Import-Export "Elko" Sp.zo.o., Kalisz
52 P.P.H.U. "Probox", Import-Export, Kalisz
53 Drewpal S.C, Stawiszyn
54 Zaman S.C., Radom
55 "Marimpex", Pulawy
56 "AVEN" Sp.zo.o., Kostrzyn
57 P.P.H.U. "Eurex" S.C, Godynice
58 P.H. "Drewex" S.C, Lebork
59 MACED Sklad Palet, J. Macionga, Miastko
                                                                                10
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60 ENKEL S.C, Pulawy
61 PAL-PACK Sp.zo.o., Wierzchowo
62 Produkcja Stolarska Posrednictwo Export-Import, W.i.T. HENSOLDT,
   Lebork
63 Biuro Uslugowo-Handlowe, Wieslaw Rzezniczek, Lebork
64 P.P.U.H. "DREWPOL", Braszewice
65 PTN Kruklanki Sp.zo.o., Kruklanki
66 WEDAM S.C, Stezyca
67 Import-Export Jan Sibinski, Czajkow
68 Zaklad Produkcyjny "Tarta", Lubsko
69 Firma "Krausdrew", Cewice
70 "Lidal" S.C, Miastko
71 Zaklad Przerobu Drewna Import-Export, Stanislaw Kociolek, Ladek Zdroj
72 P.P.H.U. "Alk", Bierzwnik
73 "Empol" S.C, Jastrzebniki 37
74 Zaklad Produkcji Drzewnej Nr. 1, Export-Import, Julian Bartkowski, Sanok
75 P.P.H. "Drewex", Czarnkow
76 "ZAP" Przedsiebiorstwo Handlowe-Uslugowe Sp.C, Wschowa
77 P.P.H.U. "Opal", Zygmunt Podgorski, Bukowsko 41
78 "Algepa-Pol", Sp.zo.o., Lubsko
79 P.P.H. "A-Produkt" S.C, Resko
80 PPH "Paletex" Sibinski Jaroslaw, Klonowa
                                                                                11
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81 Euro-Handels Sp.zo.o., Szczecin
82 Firma "KIKO" S.C, Poznan
83 "EnkerWaldemarWnuk, Pulawy
84 Sliwka Lucyna, Klodzko
85 Firma Borkowski S.C. Export-Import, Grabow n. Prosna
86 Produkcja - Skup Elementow i Palet, Stanislaw Gorecki, Czajkow
87 "Prodpalet" Handel, Boleslawiec
88 Z.P.H.U. "Drexport" S.C, Olecko, Osiedle Lesk
89 "Bilusa" Sp.zo.o, Klodawa
90 Pawel Bilko "Pablo", Klodawa
91 ZPW "Gober" Sp.zo.o, Gorzow Wlkp.
92 Kisiel Malgorzata "Drew-Pal", Dobra Now
93 P.W. "Remag", Zlocieniec
94 PPUH PAL-POL S.C., Prabuty
95 Firma "A.CS." S.C., Kamien
96 Zaklad Produkcji Skrzyn i Opakowan Drewnianych Szuta Marian, Kawcze
                                                                             12
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                                             ANEXOU'
                                              Produtores
                                                                        Código
                                                                      Adicional
                                                                          Taric
   1 I "Baum-Holz" Sp.zo.o., Olsztyn                                    8570
~2     E. Dziurny - C Nowak S.C, Snietnica                             8571
~3     F.P.H. "Tina" S.C, Katowice                                 '.  8572
~4     Firma "Sabelmar" S.C, Konczyce Male                             8573
~5    Z.P.H.U. Miroslaw Przybyiek, Klonowa                             8574
  6    Internationale Paletten Company Sp., Lebork                     8575
~1    "Kross-Pol" Sp.zo.o., Kolobrzeg                                  8576
~8    P.P.U.H/'Drewmax" Sp.zo.o. (formerly P.P.H. "Drewnex"), Krakow   8577
~9    P.P.H. " G K r SC, Majdan Nowy                                   Q5Q4~
  10  P.P.H. "Pamadex", Ligota                                          8585
Ti    P.P.H. "Unikat", Aleksandrow IV 697                              8586~
  12  P.P.H.U. "Adapol" S C , Wolomin                                   8587"
 13   P.P.H.U. "Alpa" Sp.zo.o., Dobrzyca                                8588~
 14   P.P.U.H. "Aiwa" Sp.zo.o., Tychowo                                 8589
"15   P.P.H.U. "Palimex" Sp.zo.o,, Wloszakowice                         8590
 16   P.P.U.H. "SMS" - St. Mrozowicz, Suleczyno                        8591~~"
 17   P.T.H. "Mirex", Kolobrzeg                                        8597~
 18   P.W. "Intur-KFS" Sp.zo.o., Inowroclaw                            8662~"
_     p w   « p e t e c o » Sp.zo.o., Warszawa                         8690
                                                                                13
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 20 I "Paletex" Produkcja Palet, Roman Panasiuk, Warszawa           I 8691
~21   Produkcja Palet "A. Adamus", Kuznia Grabowska                   8692
 22   P.H.U. "Akropol", Krakow                                        8713
_     p  p H zygmunt Skibinski, Kowal                                8693
~7A "Scanproduct" SA., Czarny Dunajec                                 8715
 25   S.U.T.R. "Rol Trak", Prochowice                                 8714
 26    "Transdrewneks" Sp.zo.o., Grudziadz-Owczarki                   8716
 27   W.Z.P.U.M. "Euro-Tech", Rakszawa                                8725
 28   Z.P.H. "Palettenwerk" - K. Kozik, Bystra Podhalanska            8726
 29   Zaklad Przerobu Drewna S.C, Drawsko Pomorskie                   8745
 30   Z.P.H.U. "Sek-Pol" Sp.zo.o., Tarnobrzeg                         8526
__    « Euro _ Mega _ p , us .. sp.zo.o., Kielce                      8527
 32   "C.M.C." Sp.zo.o., Krakow                                       8528
 33   Wyrob, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, Aleksandrow   8529
      IV 704
 34   Firma Produkcyjno Transportowa Marian Gierka, Brodnica          8530
 35   Z.P.H.U. "Drewnex" S.C, Zelazkow 45 b                            853T
~36   Import-Export "Elko" Sp.zo.o., Kalisz                           8532
 37   P.P.H.U. "Probox", Import-Export, Kalisz                        8533~~
"38   Drewpal S.C, Stawiszyn                                          8534
~39   Zaman S.C, Radom                                                8535
~40   "Marimpex", Pulawy                                              8537
"41   "AVEN" Sp.zo.o., Kostrzyn                                        8558
                                                                                14
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 42 I P.P.H.U. "Eurex" S.C, Godynice                                  I 8538
"43   MACED Sklad Palet, J. Macionga, Miastko                           8539
 44   ENKEL S.C, Pulawy                                                 854CT
 45   Produkcja Stolarska Posrednictwo Export-Import, W.i.T.            8541
      HENSOLDT, Lebork
  46  P.P.U.H. "DREWPOL", Braszewice                                    8834"
~47   PTN Kruklanki Sp.zo.o., Kruklanki                                 8556
 48   WEDAM S.C, Stezyca                                                8557
 49   Import-Export Jan Sibinski, Czajkow                               8559
  50  P.P.H.U. "Alk", Bierzwnik                                         8561~
"51   "Empol" S.C, Jastrzebniki 37                                   " 8560
  52  Euro-Handels Sp.zo.o., Szczecin                                   8440
~53   PPH "Paletex" Sibinski Jaroslaw, Klonowa                          8441
 54   Firma "KIKO" S.C, Poznan                                          8443~~
 55   "Enkel" Waldemar Wnuk, Pulawy                                     8444~
"56   Sliwka Lucyna, Klodzko                                            8445
 57   Firma Borkowski S.C. Export-Import, Grabow n. Prosna              8446
 58   Produkcja - Skup Elementow i Palet, Stanislaw Gorecki, Czajkow    8483
_     „Bj,usa.. S p ZQ Q K| 0dawa                                      8484
 60   PPUH PAL-POL S.C, Prabuty                                         8485~
"161  Firma "A.CS." S.C, Kamien                                         8486
                                                                                15
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                                                         COM(98) 513 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                             02 11 09
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-522-PT-C
                                                           ISBN 92-78-34679-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                              k