title: PROJECTO DE DECISÃO DA COMISSÃO relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo sobre Comércio e Matérias conexas entre, por em lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, por outro, a República da Estónia

text:
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(94) 330 final
                                          Bruxelas, 15.07.1994
                                          94/ 0184(CNS)
                                Proposta de
                           PECISÃO PO CONSELHO
              relativo à conclusão pela Comunidade Europeia
    do Acordo sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado,
     a Comunidade Europeia, a comunidade Europeia de Energia Atómica
        e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, por outro,
                          a República da Estónia
                       (apresentada pela Comissão)
                                PROJECTO DE
                            DECISÃO DA COMISSÃO
relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, no acordo sobre o comércio
      e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia,
    a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia
         do Carvão e do Aço e, por outro, a República da Estónia
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                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. As propostas em anexo dé decisão da Comissão e do Conselho constituem o
   instrumento jurídico para a conclusão dos Acordos de Comércio Livre
   entre, por um lado, a comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da
   Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, por
   outro, cada um dos Estados Bálticos, ou seja, a Estónia, a Letónia e a
   Lituânia.
2. As relações da Estónia, da Letónia e da Lituânia com a União Europeia
   são regidas pelos Acordos sobre Comércio e Cooperação Económica e
   Comercial que entraram em vigor em Fevereiro/Março de 1993. Em resposta
   às solicitações dos três países Bálticos, o Conselho Europeu de
   Copenhaga convidou a Comissão a apresentar propostas com o objectivo de
   transformar os Acordos de Comércio e Cooperação em Acordos de Comércio
   Livre.
   Após a adopção de directrizes de negociação pelo Conselho, em 7 de
   Fevereiro de 1994, foram encetadas negociações com a Letónia em 21 de
   Fevereiro de 1994, com a Estónia em 23 de Fevereiro de 1994" e com a
   Lituânia era 28 de Fevereiro de 1994. Os acordos foram rubricados,
   respectivamente, com a Letónia em 20 de Junho de 1994, com a Lituânia
   em 27 de Junho de 1994 e com a Estónia em 13 de Julho de 1994.
3. Os Acordos de Comércio Livre alteram os Acordos sobre Comércio e
   Cooperação Económica e Comercial na medida em que são revogadas as
   disposições comerciais destes últimos.
4. A estrutura dos três acordos é muito semelhante e baseia-se nos modelos
   dos Acordos Provisórios concluídos com seis países associados da Europa
   Central e Oriental.
   Os Acordos de comércio Livre incluem os seguintes elementos:
   -    uma cláusula respeitante aos direitos humanos e o incentivo à
        cooperação regional entre os países Bálticos;
   -    acordos preferenciais - criação de uma zona de comércio livre para
        os produtos industriais. A União Europeia elimina em relação aos
        três países todos os direitos de importação e exportação, bem como
        as restrições quantitativas a partir da data da entrada em vigor
        do Acordo, embora se verifiquem diferenças entre os regimes dos
        três Estados Bálticos. A Estónia, que quase não aplica restrições
        comerciais, concederá reciprocidade a partir da data da entrada em
        vigor do Acordo. A Letónia e a Lituânia abolirão todas as
        restrições comerciais em relação à maioria dos produtos a partir
        da data da entrada em vigor dos Acordos, embora, no que diz
        respeito aos produtos sensíveis, a Letónia mantenha restrições à
        importação e exportação por um período de, no máximo, quatro anos
        e a Lituânia por um período de, no máximo, seis anos;
   -    o comércio de produtos têxteis será regido por disposições
        específicas. Relativamente aos direitos aduaneiros, a UE concedeu
        à Letónia e à Lituânia a consolidação do regime SPG enquanto a
        Estónia beneficiará de um direito nulo no que diz respeito a todos
        os   seus produtos    têxteis. Os aspectos quantitativos       são
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        estabelecidos por meio de protocolos: com a Estónia foi concluído
        um protocolo durante aa negociações de comércio livre; com a
        Letónia e a Lituânia os «cordoa existentes foram aceite» como
        protocolos;
   -    as concessões de ambas as Partes relativamente aos produtos
        sensíveis, tais como produtos agrícolas, produtos agrícolas
        transformados e produtos piseicolas, são estabelecidas em anexos e
        protocolos à parte;
        as disposições relativas às regras de origem e       à cooperação
        aduaneira são estabelecidas em protocolos à parte;
        o Comité Misto criado pelos Acordos de Comércio e Cooperação em
        vigor desempenhará as funções que lhe incumbem por força dos
        Acordos de Comércio Livre;
Os Acordos entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
5. Os procedimentos relativos à assinatura e celebração dos Acordos são
   diferentes para a CE, a Euratom e a CECA.
   Os Acordos serão concluídos do seguinte modo:
        o Conselho, após consulta do Parlamento, concluirá os Acordos em
        nome da CE, ao abrigo do artigo 113a do Tratado CE, pela adopção
        das decisões em anexo;
        o conselho aprovará os Acordos em conformidade com o disposto no
        segundo parágrafo do artigo lOlfi do Tratado Euratom. A Comissão
        concluirá então os Acordos (em nome da Comunidade Europeia da
        Energia Atómica);
        a comissão concluirá os Acordos em nome da CECA mediante a adopção
        das decisões em anexo, em conformidade com o disposto no artigo
        952 do Tratado CECA, com o acordo unânime do Conselho e após
        consulta do Comité Consultivo.
6. A Comissão solicita ao Conselho que adopte as propostas de decisões do
   Conselho em anexo e aprove os projectos de decisões da Comissão em
   anexo.
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                                 Proposta de
                             DECISÃO DO CONSELHO
               relativo à conclusão pela Comunidade Europeia
      do Acordo sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado,
      a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia de Energia Atómica
         e a Comunidade Europeia do carvão e do Aço, e, por outro,
                           a República da Estónia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e,
nomeadamente, os nss 2 e 3, primeiro travessão, do artigo 2282, bem como o
seu artigo 1132,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
DECIDE:
                                  Artigo 12
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo sobre Comércio e
Matérias Conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade
Europeia de Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e,
por outro, a República da Estónia, bem como os Protocolos, as Trocas de
Cartas e as Declarações.
Estes textos encontram-se em anexo à presente decisão.
                                  Artigo 22
O Presidente do conselho procederá à notificação em conformidade com o
disposto no artigo 512 do Acordo sobre Comércio e Matérias Conexas em nome
da Comunidade Europeia.
Feito em Bruxelas,                                   Pelo conselho
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                            DECISÃO DA COMISSÃO
  relativa à conclusão, em nome da comunidade Europeia do Carvão e do Aço
  e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, no acordo sobre o comércio
       e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia,
     a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia
          do Carvão e do Aço e, por outro, a República da Estónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço, e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 952,
Tendo em conta o Tratado que institui a comunidade Europeia da Energia
Atómica, e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo Ills,
Após consulta do Comité Consultivo CECA e com o acordo do Conselho,
Cnsiderando que, a fim de atingir os objectivos da Comunidade
estabelecidos em especial nos artigos 22 e 32 do Tratado que institui a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, é necessário concluir o Acordo
sobre o comércio e Matérias conexas; que o Tratado não prevê disposições
para todos os casos abrangidos pela presente decisão,
DECIDE:
                                 Artigo la
Em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia
da Energia Atómica, são aprovados ó Acordo sobre comércio e matérias
conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia
da Energia Atómica e a comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, por
outro, a República da Estónia, juntamente com os Protocolos, as Trocas de
Cartas e as declarações.
Os referidos textos encontram-se em anexo à presente decisão.
                                 Artigo 22
O Presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 502 do
Acordo sobre comércio e matérias conexas em nome da Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas,                               Pela Comissão
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                                ACORDO
    sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a
Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão
        e do Aço, por um lado, e a República da Estónia, por outro
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      sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a
  Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão
         e do Aço, por um lado, e a República da Estónia, por outro
A COMUNIDADE EUROPEIA, a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir designadas "a Comunidade",
por um lado,
e a REPÚBLICA DA ESTÓNIA, a seguir designada "Estónia", por outro,
CONSIDERANDO que as Partes recordam os laços históricos que as unem, bem
como os valores comuns que partilham; que é seu desejo reforçar esses laços,
a fim de estabelecerem relações estreitas e duradouras numa base de
reciprocidade que permita à Estónia participar no processo de integração
europeia através do reforço e do desenvolvimento das relações estabelecidas
no passado, nomeadamente através do acordo relativo ao comércio e à
cooperação económica e comercial;
CONSIDERANDO  que   o  presente  Acordo   contribui para   a  realização   da
associação;
CONSIDERANDO que as Partes estão empenhadas na intensificação das liberdades
políticas e económicas que constituem a base do presente Acordo e na
prossecução do desenvolvimento do novo sistema económico e político da
Estónia, que respeite - em conformidade, nomeadamente, com os compromissos
assumidos no âmbito da CSCE - o Estado de direito e os direitos humanos,
incluindo os direitos das pessoas que pertencem a minorias, um sistema
multipartidãrio com eleições livres e democráticas e a liberalização tendo
em vista o estabelecimento de uma economia de mercado;
CONSIDERANDO que as Partes são da opinião que a Estónia efectuou esforços
de reforma consideráveis e bem sucedidos nos domínios político e económico e
que esses esforços serão prosseguidos;
CONSIDERANDO que as Partes estão empenhadas na realização dos compromissos
assumidos no âmbito da CSCE, especialmente os compromissos estabelecidos na
Acta Final de Helsínquia, nos documentos finais das reuniões de Madrid,
Viena e Copenhaga, na Carta de Paris para uma Nova Europa, nas conclusões da
Conferência da CSCE de Bona, no documento da CSCE de Helsínquia de 1992, na
Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos, bem como na Carta Europeia da
Energia, quando ratificada;
CONSIDERANDO que o comércio e a liberalização do comércio são importantes
para a estabilidade na Europa, com base na cooperação, de que a Comunidade
Europeia é um dos pilares;
CONSIDERANDO que é necessário prosseguir a reforma política e económica da
Estónia com a assistência da Comunidade;
CONSIDERANDO que a Comunidade pretende contribuir para a execução das
reformas e ajudar a Estónia a fazer face às consequências económicas e
sociais do ajustamento estrutural;
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CONSIDERANDO que a plena execução do Acordo está relacionada com a execução
de um programa coerente de reforma económica e politica por parte da
Estónia;
CONSIDERANDO que as Partes reconhecem a necessidade da prossecução da
cooperação regional entre os Estados Bálticos, tendo em conta que deve ser
assegurada paralelamente uma maior integração entre a União Europeia (UE) e
os Estados Bálticos e entre os próprios Estados Bálticos;
CONSIDERANDO que as Partes se comprometem a liberalizar o comércio com base
nos princípios do GATT; '
CONSIDERANDO que as Partes prevêem que o presente Acordo crie um novo clima
para as relações económicas entre elas e, sobretudo, para o desenvolvimento
do comércio e do investimento, que são essenciais para a reestruturação
económica e a renovação tecnológica;
CONSIDERANDO que é importante reforçar o diálogo político entre as Partes;
CONSIDERANDO que as Partes reconhecem que o objectivo último da Estónia é
tornar-se membro da UE e que, na opinião das Partes, a adopção de uma medida
com vista a uma associação através do presente Acordo contribuirá para que a
Estónia atinja esse objectivo;
DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para este fim, designaram       como
plenipotenciários,
A COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA:
A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO:
A  REPUBLICA DA ESTONIA:
OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa
e devida forma,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
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                                   TÍTULO I
                              PRINCÍPIOS GERAIS
                                  Artigo 12
1. O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos previsto na
   Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, bem
   como os princípios da economia de mercado, inspirarão as políticas
   interna e externa das Partes e constituirão um elemento essencial do
   presente Acordo.
2. As Partes consideram essencial para a futura prosperidade e estabilidade
   da região que os Estados Bálticos mantenham e desenvolvam uma cooperação
   entre si e envidarão todos os esforços para facilitar este processo.
3. As Partes consideram que a execução do presente Acordo constitui um passo
   decisivo para uma rápida conclusão de um Acordo Europeu entre a Estónia e
   a Comunidade Europeia.
                                  TÍTULO II
                       LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
                                  Artigo 2 2
1. A Comunidade e a Estónia estabelecerão uma zona de comércio livre a
   partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade
   com as disposições do presente Acordo e com as disposições do Acordo
   Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).
2. A Nomenclatura Combinada das mercadorias será utilizada           para  a
   classificação das mercadorias no comércio entre as duas Partes.
3. Para cada produto abrangido pelo presente Acordo, o direito de base é o
   efectivamente aplicado erga omnes em 1 de Janeiro de 1994. As reduções
   sucessivas estabelecidas no presente Acordo serão aplicadas aos direitos
   de base.
4. Se, após a entrada em vigor do presente Acordo, for aplicada qualquer
   redução pautal numa base erga omnes, em especial reduções decorrentes do
   acordo pautal celebrado na sequência do Uruguay Round do GATT, esses
   direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n2 3 a
   partir da data de aplicação dessas reduções.
5. A Comunidade e a     Estónia  informar-se-ão  mutuamente dos  respectivos
   direitos de base.
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                            C A P Í T U L O              I
                            Produtos I n d u s t r i a i s
                                  Artigo 3 2
1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos
   originários da Comunidade e da Estónia enunciados nos Capítulos 25 a 97
   da Nomeclatura Combinada, com excepção dos produtos enunciados no Anexo
   I.
2. O comércio entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que
   institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica será efectuado em
   conformidade com as disposições desse Tratado.
                                  Artigo 42
1. Os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas aplicáveis às
   importações na Comunidade, bem como as medidas de efeito equivalente,
   serão abolidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo no
   que se refere aos produtos originários da Estónia.
                                  Artigo 52
1. Os direitos aduaneiros e     as restrições quantitativas aplicáveis às
   importações na Estónia, bem  como as medidas de efeito equivalente, serão
   abolidos na data de entrada em vigor do presente Acordo no que se refere
   aos produtos originários da Comunidade.
                                  Artigo 62
As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação
aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
                                  Artigo 72
A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade è a
Estónia abolirão, nas suas trocas comerciais, todos os encargos de efeito
equivalente aos direitos aduaneiros de importação.
                                  Artigo 82
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a
   Estónia abolirão, nas suas trocas comerciais, os direitos aduaneiros de
   exportação e os encargos de efeito equivalente.
2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a
   Estónia abolirão, nas suas trocas comerciais, as restrições quantitativas
   aplicáveis às exportações bem como quaisquer medidas de efeito
   equivalente.
                                  Artigo 92
O Protocolo n2 1 estabelece as disposições específicas aplicáveis         ao
comércio de produtos têxteis e de vestuário originários da Estónia.
                                 Artigo 102
As disposições do presente capítulo não prejudicam a introdução, pela
Estónia, de uma componente agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos
enunciados no Anexo II.
 ---pagebreak---                            C A P Í T U L O          I I
                                 Agricultura
                                 A r t i g o 112
1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos agrícolas
   originários da Comunidade e da Estónia.
2. Por "produtos agrícolas" entende-se os produtos enunciados nôs Capítulos
   1 a 24 da Nomenclatura Combinada, bem como os produtos enunciados no
   Anexo I, com exclusão dos produtos da pesca, tal como definidos no
   Regulamento (CEE) n2 3759/92.
                                 Artigo 122
O Protocolo n2 2 estabelece o regime das trocas comerciais aplicável aos
produtos agrícolas transformados nele enunciados.
                                 Artigo 132
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não serão
   aplicáveis   quaisquer  restrições        quantitativas às importações na
   Comunidade de produtos agrícolas originários da Estónia, nem às
   importações na Estónia de produtos agrícolas originários da Comunidade.
2. As concessões efectuadas ao abrigo do presente Acordo são referidas nos
   Anexos III, IV e V.
3. As concessões referidas no n2 2 podem ser objecto de revisão mediante
   acordo entre as Partes no prazo de três anos após a entrada em vigor do
   presente Acordo e com base nos princípios e procedimentos estabelecidos
   no n2 4.
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4. Tendo em conta o volume das suas trocas comerciais de produtos agrícolas,
   a sua especial sensibilidade, as regras da política agrícola comum da
   Comunidade, as regras da política agrícola da Estónia e o papel da
   agricultura na economia da Estónia, a Comunidade e a Estónia examinarão,
   no âmbito do Comité Misto, a possibilidade de efectuarem novas concessões
   mútuas, produto a produto, numa base ordenada e recíproca.
                                    Artigo 142
Não obstante outras disposições do presente Acordo e, nomeadamente, o artigo
232, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as
importações de produtos originários de uma das Partes, que sejam objecto de
concessões efectuadas por força do artigo 13 2, provocarem uma grave
perturbação nos mercados da outra Parte, ambas as Partes procederão
imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada.
Enquanto se aguarda essa solução, a Parte interessada pode tomar as medidas
que considerar necessárias.
                           C A P Í T U L O             I I I
                                        Pescas
                                    A r t i g o 152
As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos da pesca
originários da Comunidade e da Estónia, abrangidos pelo Regulamento (CEE) n2
3759/92.
                                    Artigo 162
1. As concessões efectuadas ao abrigo do presente Acordo são referidas no
   Anexo VI.
2. O disposto no n2 4 do artigo 132, no artigo 142 e nos ns 2 e 3 do artigo
   182 é aplicável mutatis mutandis        aos produtos da pesca.
                           C A P Í T U L O              IV
                             D i s p o s i ç õ e s comuns
                                    A r t i g o 172
As disposições do presente título são aplicáveis ao comércio de todos os
produtos, salvo disposição em contrário prevista no presente título ou nos
Protocolos n2 1 e n2 2.
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                                 Artigo 182
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, nas trocas
   comerciais entre a Comunidade e a Estónia:
        não serão introduzidos quaisquer novos direitos aduaneiros de
        importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, nem
        serão aumentados os já existentes,
        não serão introduzidas quaisquer novas restrições quantitativas à
        importação ou exportação ou medidas de efeito equivalente, nem serão
        tornadas mais restritivas as já existentes.
2. Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos do artigo 13 2, o
   disposto no ns 1 do presente artigo não obsta de modo algum à prossecução
   das políticas agrícola e da pesca da Estónia e da Comunidade, nem à
   adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas.
3. Tendo em conta a estrutura da pauta da Estónia no momento da entrada em
   vigor do presente Acordo, quando não estiverem previstos direitos
   aduaneiros para os produtos agrícolas e no caso de ser instituído um novo
   regime pautal para as importações de produtos agrícolas, a Estónia pode,
   em derrogação do n2 1 e no contexto da sua política agrícola relativa à
   sua produção nacional, introduzir direitos para um número limitado de
   produtos agrícolas originários da Comunidade. Tais direitos só podem ser
   introduzidos durante os dois primeiros anos seguintes à entrada em vigor
   do presente Acordo e após a realização de consultas no âmbito do Comité
   Misto. Em todos estes casos, a Estónia assegurará uma margem considerável
   de preferência para os produtos originários da Comunidade. Se necessário,
   o período de dois anos pode ser prolongado por um ano, por decisão do
   Comité Misto.
                                 Artigo 19 2
1. As duas Partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter
   fiscal   interno   que  estabeleça, directa     ou    indirectamente,   uma
   discriminação entre os produtos de uma das Partes e os produtos similares
   originários do território da outra Parte.
2. Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem
   beneficiar do reembolso de impostos internos superiores ao montante dos
   impostos directos ou indirectos que lhes são aplicados.
                                 Artigo 202
1. O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões
   aduaneiras, zonas de comércio livre ou regimes de comércio fronteiriço,
   na medida em que os mesmos não alterem os regimes comerciais previstos no
   presente Acordo.
2. As Partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Misto, relativamente a
   acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio
   livre e, se for caso disso, em relação a outras questões importantes
   relacionadas com as respectivas políticas comerciais com países
   terceiros. Em especial, no caso da adesão de um país terceiro à
   Comunidade, realizar-se-ão consultas a fim de assegurar que sejam tomados
   em consideração os interesses mútuos da Comunidade e da Estónia referidos
   no presente Acordo.
                                 Artigo 212
A Estónia pode adoptar medidas excepcionais de duração limitada, sob a forma
de um aumento dos direitos aduaneiros, que derroguem o disposto no artigo 52
e no n2 l, primeiro travessão, do artigo 182.
Estas medidas só podem ser aplicadas a indústrias nascentes ou a
determinados   sectores   em   reestruturação   ou   que    enfrentem   graves
dificuldades, em especial quando essas dificuldades originarem graves
problemas sociais.
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Os direitos aduaneiros de importação, aplicáveis na Estónia a produtos
originários da Comunidade, introduzidos por estas medidas, não excederão
25% ad valorem e manterão um elemento de preferência para os produtos
originários da Comunidade.
O valor total das importações dos produtos sujeitos a estas medidas não pode
exceder 15% das importações totais de produtos industriais da Comunidade,
tal como definidos no Capítulo I, durante o último ano em relação ao qual
existam estatísticas disponíveis.
Estas medidas serão aplicáveis por um período não superior a dois anos, a
menos que o Comité Misto autorize um período mais longo. Deixarão de ser
aplicáveis, o mais tardar, três anos após a entrada em vigor do presente
Acordo.
Estas medidas não podem ser introduzidas relativamente a um determinado
produto se tiverem decorrido mais de três anos sobre a eliminação de todos
os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de efeito
equivalente relativos a esse produto.
A Estónia informará o Comité Misto de quaisquer medidas de carácter
excepcional que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se-ão
consultas no Comité Misto sobre essas medidas e os sectores a que se referem
antes do início da sua aplicação. Quando adoptar essas medidas, a Estónia
apresentará ao Comité Misto um calendário para a eliminação dos direitos
aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. O Comité Misto pode
decidir adoptar um calendário diferente.
                                 Artigo 22 2 .
Se uma das Partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas
trocas comerciais com a outra Parte, na acepção do artigo VI do Acordo Geral
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, pode adoptar medidas adequadas contra
essas práticas, em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo
VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, com a legislação
nacional na matéria e de acordo com as condições e os procedimentos
previstos no artigo 262.
                                 Artigo 232
Quando um determinado produto for importado em quantidades e em condições
tais que causem ou ameacem causar:
   um prejuízo grave a produtores nacionais de produtos        similares  ou
   directamente concorrentes no território de uma das Partes,
   perturbações graves num sector da actividade económica ou dificuldades
   que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma
   região,
a Comunidade ou a Estónia, consoante o caso, podem adoptar medidas adequadas
nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no artigo
262.
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                                  Artigo 242
Quando o cumprimento do disposto nos artigos 82 e 182 der origem:
i)       à reexportação para um país terceiro em relação ao qual a Parte
         exportadora mantém, para o produto em questão,           restrições
         quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou
         medidas de efeito equivalente;
ii)      a uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto
         essencial para a Parte exportadora,
e sempre que as situações acima referidas provoquem ou possam provocar
dificuldades importantes para a Parte exportadora, esta Parte pode tomar
medidas adequadas nas condições e em conformidade com os procedimentos
previstos no artigo 262. Estas medidas serão não discriminatórias e serão
eliminadas quando as circunstâncias deixarem de justificar a sua manutenção.
                                  Artigo 252
Os Estados-membros da União Europeia (a seguir designados "Estados-membros")
e a Estónia ajustarão progressivamente todos os monopólios estatais de
carácter comercial de modo a assegurar que, até ao termo do quinto ano
seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, não subsista qualquer
discriminação    relativamente   às    condições  de   fornecimento   e   de
comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-membros e os
nacionais da Estónia. O Comité Misto será informado das medidas adoptadas
para a concretização deste objectivo.
                                  Artigo 262
1. Se a Comunidade ou a Estónia sujeitarem as importações de produtos
    susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no artigo 23 2 a um
   procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente
    informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informarão desse
    facto a outra Parte.
2. Nos casos especificados nos artigos 222, 232 e 242, antes da adopção das
   medidas neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o disposto na
    alínea d) do n2 3, o mais rapidamente possível, a Comunidade pu a
   Estónia, consoante o caso, comunicarão ao Comité Misto todas as
    informações relevantes, tendo em vista encontrar uma solução aceitável
   para ambas as Partes.
   Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às medidas que
   menos perturbem o funcionamento do presente Acordo.
   O Comité Misto será imediatamente notificado das medidas de salvaguarda,
   que serão objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão,
   especialmente com vista ao estabelecimento de um calendário para a sua
   eliminação, logo que as circunstâncias o permitam.
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3. Para efeitos   da  aplicação  do   ní  2,  são   aplicáveis  as  seguintes
   disposições:
   a)   No que diz respeito ao artigo 232, as dificuldades decorrentes da
        situação mencionada no referido artigo serão notificadas, a fim de
        serem examinadas, ao Comité Misto, que pode adoptar qualquer decisão
        necessária para lhes pôr termo.
   Se o Comité Misto ou a Parte exportadora não tiverem tomado uma decisão
   que ponha termo às dificuldades, ou não tiver sido encontrada qualquer
   outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da
   notificação, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para
   resolver o problema. Estas medidas não podem exceder o estritamente
   necessário para sanar as dificuldades que tenham surgido;
   b)   No que diz respeito ao artigo 22 2, o Comité Misto será notificado do
        caso de dumping, logo que as autoridades da Parte importadora tenham
        dado início a um inquérito. Quando não tenha sido posto termo à
        prática de dumping, nem tenha sido encontrada qualquer outra solução
        satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação ao
        Comité Misto, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas;
   c)   No que diz respeito ao artigo 242, as dificuldades decorrentes das
        situações nele referidas serão notificadas ao Comité Misto, a fim de
        serem examinadas.
        O Comité Misto pode tomar qualquer decisão necessária para pôr termo
        a essas dificuldades. Se não tiver tomado qualquer decisão no prazo
        de 30 dias a contar da data da notificação, a Parte exportadora pode
        aplicar as medidas adequadas relativamente à exportação do produto
        em causa.
   d)   Sempre que circunstâncias excepcionais exijam uma acção imediata e
        tornem impossível proceder à informação ou exame prévios, consoante
        o caso, a Comunidade ou a Estónia, podem, nas situações
        especificadas nos artigos 222, 232 e 242, aplicar imediatamente as
        medidas cautelares estritamente necessárias para resolver a
        situação.
                                 Artigo 27 2
O Protocolo n2 3 estabelece as regras de origem para a aplicação das
preferências pautais previstas no presente Acordo, bem como os respectivos
métodos de cooperação administrativa.
                                 Artigo 282
O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação,
exportação ou trânsito de mercadorias, justificadas por razões de moral
pública, de ordem pública e de segurança' pública, de protecção da saúde e da
vida das pessoas e dos animais ou de preservação das plantas, de protecção
do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de
protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem as
regulamentações relativas ao ouro e à prata. Todavia, essas proibições ou
restrições não podem constituir um meio de discriminação arbitrária, nem uma
restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
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                                 Artigo 292
O Protocolo n2 4 estabelece as disposições específicas aplicáveis ao
comércio entre a Estónia, por um lado, e a Espanha e Portugal, por outro, e
vigorará até 31 de Dezembro de 1995.
                            T Í T U L O      III
     PAGAMENTOS, CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICA
                                 Artigo 302
As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível,
todos os pagamentos da balança de transacções corrente, desde que as
transacções que estão na origem dos pagamentos digam respeito à circulação
de mercadorias entre as Partes, liberalizada nos termos do presente Acordo.
                                 Artigo 312
No que respeita às disposições do presente capítulo e não obstante as
disposições do artigo 322, a Estónia pode, em circunstâncias excepcionais e
até ter sido introduzida a plena convertibilidade da moeda da Estónia, na
acepção do artigo VIII do Estatuto do Fundo Monetário Internacional, aplicar
restrições cambiais relacionadas com a concessão e a contracção de
empréstimos a curto e médio prazos, desde que tais restrições para a
concessão dos referidos empréstimos sejam impostas à Estónia e autorizadas
de acordo com o estatuto da Estónia no âmbito do FMI.
A Estónia aplicará tais restrições de forma não discriminatória e de modo a
afectar o menos possível o presente Acordo. A Estónia informará o mais
rapidamente possível o Comité Misto sobre a introdução de tais medidas ou de
quaisquer alterações das mesmas.
                                 Artigo 32 2
1. São incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida
   em que possam afectar o comércio entre a Comunidade e a Estónia:
   i)   Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de
        empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham
        por objectivo ou efeito impedir, restringir ou            falsear a
        concorrência;
   ii)  A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma
        posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da
        Estónia ou numa parte substancial dos mesmos;
   iii) Qualquer auxílio de Estado que falseie ou ameace falsear a
        concorrência, favorecendo certas empresas ou a produção de certos
        bens..
2. Quaisquer práticas contrárias ao presente artigo serão examinadas com
   base em critérios decorrentes da aplicação das regras dos artigos 85 2,
   862 e 92 2 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ou, em
   relação aos produtos abrangidos pelo Tratado CECA, com base nas regras
   correspondentes do Tratado CECA, incluindo o direito derivado.
3. O Comité Misto adoptará por decisão, no prazo de três anos a contar da
   data de entrada em vigor do presente Acordo, as normas necessárias à
   execução dos nSs 1 e 2.
   Até à adopção dessas normas, as disposições do presente Acordo relativas
   à interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral
   sobre Pautas Aduaneiras e Comércio serão aplicadas como normas de
   execução do ns 1, alínea iii) e das partes correspondentes do n2 2.
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4.a)    Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do ní 1, as
        Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a
        entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio de Estado
        concedido pela Estónia deve ser examinado, tendo em conta o facto de
        este país ser considerado como uma região idêntica às regiões da
        Comunidade descritas no ns 3, alínea a ) , do artigo 922 do Tratado
        que institui a Comunidade Económica Europeia. O Comité Misto, tendo
        em conta a situação económica da Estónia, decidirá se esse período
        deve ser prorrogado por períodos adicionais de três anos.
   b)   Cada uma das Partes assegurará a transparência no domínio dos
        auxílios de Estado, nomeadamente informando anualmente a outra Parte
        do montante total e da repartição dos auxílios concedidos e
        apresentando, mediante pedido, informações sobre os regimes de
        auxílio. A pedido de uma Parte, a outra Parte fornecerá informações
        relativamente a casos específicos de auxílios de Estado.
5. No que respeita aos produtos referidos nos Capítulos II e III do Título
   II:
        não é aplicável o disposto na alínea iii) do ns 1,
        quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do ní 1 serão
        examinadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela
        Comunidade com base nos artigos 42 2 e 43 2 do Tratado que institui a
        Comunidade Económica Europeia e, designadamente, nos critérios
        estabelecidos no Regulamento na 26/1962 do Conselho.
6. Se a Comunidade ou a Estónia considerarem que uma determinada prática é
   incompatível com o n2 1 do presente artigo e
        essa prática não for devidamente resolvida através das regras de
        execução referidas no n2 3,
        ou
        na ausência de tais regras, essa prática causar ou ameaçar causar um
        prejuízo grave aos interesses da outra Parte, ou um prejuízo
        importante à sua indústria nacional, incluindo a sua indústria de
        serviços,
   podem tomar as medidas adequadas, após consultas no âmbito do Comité
   Misto ou no prazo de 30 dias úteis a contar da data da notificação para
   essas consultas.
   No caso de práticas incompatíveis com a alínea iii) do ns 1 do presente
   artigo, essas medidas adequadas, quando forem abrangidas pelo Acordo
   Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, só podem ser adoptadas em
   conformidade com os procedimentos e nas condições estabelecidas pelo
   Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e qualquer outro
   instrumento relevante negociado ao seu abrigo que sejam aplicáveis entre
   as Partes.
7. Não obstante qualquer disposição em contrário adoptada em conformidade
   com o n2 3, as Partes procederão ao intercâmbio de informações, tendo em
   conta os limites impostos pelo segredo comercial e profissional.
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                                 Artigo 332
1. As Partes procurarão evitar a adopção de medidas restritivas incluindo
   medidas   relativas   às   importações,    resultantes   de    considerações
   relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma Parte introduzir tais
   medidas, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um
   calendário para a sua supressão.
2. Se um ou mais Estados-membros ou a Estónia enfrentarem graves
   dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na iminência
   de sentir tais dificuldades, a Comunidade ou a Estónia, consoante o caso,
   podem, em conformidade com as condições estabelecidas no âmbito do Acordo
   Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, adoptar medidas restritivas,
   incluindo medidas relativas às importações, que serão de duração limitada
   e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da
   balança de pagamentos. A Comunidade ou a Estónia, consoante o caso,
   informará imediatamente desse facto a outra Parte.
                                 Artigo 342
No que respeita às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos
direitos especiais ou exclusivos, o Comité Misto garantirá, a partir do
quarto ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o
respeito dos princípios do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia, designadamente do seu artigo 902, e dos princípios que constam do
documento final da reunião de Bona, de Abril de 1990, da Conferência sobre a
Segurança e Cooperação na Europa, nomeadamente a liberdade de decisão dos
empresários.
                                  Artigo 352
1. As Partes comprometem-se a desenvolver a cooperação aduaneira, tendo em
   vista a aproximação do sistema aduaneiro da Estónia do sistema aduaneiro
   da Comunidade.
2. A cooperação incluirá nomeadamente:
        o   intercâmbio   de   informações,    inclusive   sobre   métodos   de
        investigação;
        a organização de seminários e estágios;
        a introdução do documento administrativo único e a interligação
        entre o sistema de trânsito da Comunidade e o da Estónia;
        a simplificação das verificações e formalidades no que se refere ao
        transporte de mercadorias;
        o intercâmbio de informações sobre os métodos de investigação.
        A assistência    técnica   será   prestada   sempre   que   adequado  e
        necessário.
3. As Partes conceder-se-ão assistência administrativa mútua em conformidade
   com as disposições do Protocolo ns 5.
                                  Artigo 362
1. As Partes reconhecem que a aproximação da legislação, actual e futura, da
   Estónia da legislação da Comunidade constitui uma condição importante
   para o estabelecimento do comércio livre entre a Estónia e a Comunidade e
   para uma maior integração económica deste país na Comunidade. A Estónia
   procurará assegurar que a sua legislação relativa ao comércio e matérias
   conexas seja tornada gradualmente compatível com a legislação da
   Comunidade.
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2. A aproximação das legislações abrangerá, nomeadamente, os domínios de
   dumping, de regras de concorrência, de legislação aduaneira, e de regras
   e normas técnicas.
3. Tendo em vista a execução destas medidas, a Comunidade prestará à Estónia
   assistência técnica, que poderá incluir:
        o intercâmbio de peritos;
   -    a disponibilização atempada de informações, nomeadamente sobre a
        legislação relevante;
        a organização de seminários;
        actividades de formação;
        assistência para a tradução da legislação comunitária nos sectores
        relevantes;
                              T Í T U L O    IV
                 DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
                                  Artigo 372
O Comité Misto criado pelo Acordo relativo ao Comércio e à Cooperação
Económica e Comercial, assinado pela Comunidade Económica Europeia e pela
Estónia em 11 de Maio de 1992, terá as funções que lhe são atribuídas pelo
presente Acordo.
                                  Artigo 382
Para a realização dos objectivos do presente Acordo, e nos casos nele
previstos, o Comité Misto dispõe de poder de decisão. As decisões tomadas
serão vinculativas para as Partes, que devem tomar as medidas necessárias
para a sua execução. O Comité Misto pode igualmente formular as
recomendações adequadas.
O Comité Misto adoptará as suas decisões e formulará as suas recomendações
de comum acordo entre as duas Partes.
                                  Artigo 392
1. Qualquer das duas Partes pode submeter à apreciação do Comité Misto um
   diferendo relativo à aplicação ou à interpretação do presente Acordo.
2. O Comité Misto pode resolver o diferendo através de uma decisão.
3. Cada Parte tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação da
   decisão referida no n& 2.
4. Caso não seja possível resolver o diferendo nos termos do ns 2, cada uma
   das Partes pode notificar a outra Parte da designação de um árbitro; a
   outra Parte designará um segundo árbitro no prazo de dois meses.
 ---pagebreak---                                                                              /7fc>
   O Comité Misto designará um terceiro árbitro.
   As decisões dos árbitros serão tomadas por maioria.
   Cada Parte no diferendo tomará as medidas necessárias para a execução da
   decisão dos árbitros.
                                 Artigo 402
No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir
que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem
discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e
instâncias administrataivas competentes das Partes para defenderem os seus
direitos individuais e reais, incluindo os direitos relativos à propriedade
intelectual, industrial e comercial.
                                 Artigo 412
Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma Parte adopte quaisquer
medidas :
a) Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações
   contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
b) Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, munições ou material
   de guerra, ou com a investigação, desenvolvimento            ou produção
   indispensáveis para fins de defesa, desde que tais medidas não
   prejudiquem as condições de concorrência no que diz respeito aos produtos
   não destinados a fins especificamente militares;
c) Que considere essenciais para a sua segurança, no caso de graves
   perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem pública,
   em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma
   ameaça de guerra, ou para fazer face a compromissos que assumiu para a
   manutenção da paz e da segurança internacional;
d) Que considere necessárias para respeitar         as suas obrigações e
   compromissos internacionais em matéria de controlo de bens e tecnologias
   industriais de dupla utilização.
                                 Artigo 42 2
Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer
disposições especiais nele previstas:
   o regime aplicado pela Estónia relativamente à Comunidade não pode dar
   origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros, os seus
   nacionais ou as suas sociedades ou empresas,
   o regime aplicado pela Comunidade relativamente à Estónia não pode dar
   origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Estónia ou as suas
   sociedades ou empresas.
                                 Artigo 432
Os produtos originários da Estónia não beneficiarão, aquando da sua
importação na Comunidade, de um tratamento mais favorável do que o concedido
pelos Estados-membros entre si.
 ---pagebreak---                                                                            ^
                                 Artigo 442
1. As Partes tomarão as medidas gerais ou específicas necessárias ao
   cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente
   Acordo. As Partes devem assegurar a realização dos objectivos previstos
   no presente Acordo.
2. Se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu uma das
   obrigações decorrentes do presente Acordo, pode tomar as medidas
   adequadas. Antes de o fazer, excepto nos casos de extrema urgência,
   fornecerá ao Comité Misto todas as informações relevantes necessárias
   para uma análise aprofundada da situação, de modo a permitir encontrar
   uma solução aceitável para as Partes.
   Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às medidas que menos
   perturbem o funcionamento do presente Acordo. Essas medidas serão
   imediatamente notificadas ao Comité Misto e, mediante pedido da outra
   Parte, serão objecto de consultas no âmbito do Comité Misto.
                                 Artigo 452
Os Protocolos n2s 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e os Anexos I a VI fazem parte
integrante do presente Acordo.
                                 Artigo 462
O presente Acordo é concluído por um período ilimitado.
Qualquer Parte pode denunciar o presente Acordo, através de notificação à
outra Parte. O presente Acordo deixará de vigorar seis meses após a data
dessa notificação.
                                 Artigo 47 2
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são
aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia, a
Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço, nas condições estabelecidas nesses Tratados e, por outro, ao
território da República da Estónia.
                                 Artigo 482
O presente Acordo é redigido nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola,
francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e estónia,
fazendo igualmente fé todos os textos.
 ---pagebreak---                                                                                1Y
                                 Artigo 492
O presente Acordo será     aprovado  pelas  Partes  de  acordo   com  as  suas
formalidades próprias.
o presente Acordo entra em vigor, após aprovação pelas Partes, em 1 de
Janeiro de 1995.
Caso o Acordo não seja aprovado em tempo útil antes de 1 de Janeiro de 1995,
entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à aprovação por ambas as
Partes.
As Partes notificar-se-ão     mutuamente   do  cumprimento   dos   respectivos
procedimentos de aprovação.
A partir da sua entrada em vigor, o Acordo relativo ao Comércio e à
Cooperação Económica e Comercial, assinado entre a Comunidade Económica
Europeia e a Estónia em Bruxelas, em 11 de Maio de 1992, é alterado do
seguinte modo:
-  são suprimidos os artigos 32 e 52 a 122 inclusive, bem como os n2s 1 e 4
   do artigo 132,
   no artigo 42, é suprimida a expressão "o comércio e qualquer outra forma
   de",
   no n2 2 do artigo 13 2, é suprimida a expressão       "na prossecução dos
   objectivos do presente artigo e".
                                 Artigo 512
1. Se o presente Acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro, mas o mais
   tardar, em 31 de Dezembro de 1995, para efeito dos Títulos II e III do
   presente Acordo e dos Protocolos n2s 1, 2, 3, 4, 5 e 6, entende-se por
   "data de entrada em vigor do presente Acordo":
   -    a data de entrada em vigor no que respeita         às obrigações   que
        produzam efeitos a partir dessa data,
   e
        1 de Janeiro de 1995 no que respeita às obrigações que produzam
        efeitos após a data de entrada em vigor e que façam referência a
        essa mesma data.
2. Se a data de entrada em vigor for posterior a 1 de Janeiro, é aplicável o
   disposto no Protocolo n2 6.
 ---pagebreak---                                                                      Aõ
                         LISTA DOS ANEXOS
    Artigos 32 e 112   Definição de produtos industriais e agrícolas
II  Artigo 102         Produtos agrícolas transformados
III N2 2 do artigo 132 Concessões agrícolas comunitárias - concessão
                       de direitos
IV  N2 2 do artigo 132 Concessões agrícolas comunitárias -
                       - disposições relativas às importações de
                       animais e de carne
V   N2 2 do artigo 132 Concessões agrícolas comunitárias -
                       - contingentes pautais
VI  N2 1 do artigo 162 Concessões da Comunidade em matéria de pesca
 ---pagebreak---                                                                              ^O
                                                            ANEXO I
         Lista dos produtos referidos nos artigos 32 e 132 do Acordo
  Código NC       Designação das mercadorias
ex 3502           Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas
ex 3502 10        - Ovalbumina:
                  — Outra:
   3502 10 91         Seca (em folhas, escamas, cristais, pós)
   3502 10 99          Outras
ex 3502 90        - Outras:
                   — Albuminas, excepto ovalbumina:
                       Lactalbumina:
   3502 90 51     - - — Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
   3502 90 59           Outra
   4501           Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada;
                  desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada
                  ou pulverizada
   5201 00        Algodão não cardado nem penteado
   5301           Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
                  desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios
                  e os fiapos)
   5302           Cânhamo (canabis  sativa L.)f em bruto ou trabalhado, mas
                  não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os
                  desperdícios de fios e os fiapos)
 ---pagebreak---                                                                              SA
                                                     ANEXO II
                      Produtos referidos no artigo 102
Produtos relativamente aos quais a Comunidade retém um elemento agrícola nos
direitos
Código NC         Designação das mercadorias
2905 43           Manitol
2905 44           D-glucitol (sorbitol)
ex 3505 10        Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excluídos
                  os amidos e féculas esterifiçados ou eterificados da
                  subposição 3505 10 50
          /
3505 20           Colas à base de amidos e féculas, de dextrina ou de outros
                  amidos ou féculas modificados
3809 10           Agentes de apresto ou de acabamento à base de matérias
                  amiláceas
3823 60           Sorbitol, excluído o da subposição 2905 44
 ---pagebreak---                                                                                ci *6
                                                       ANEXO III
              Lista dos produtos referidos no n& 2 do artigo 13s
As importações na Comunidade Europeia dos produtos a seguir enumerados,
originários da Estónia, estarão sujeitas aos direitos abaixo estabelecidos
Código NC          Designação das mercadorias(^)      Taxas dos direitos
0409               Mel natural                                     17,3%
06011000           Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas,            5,1%
                   rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
06021090           Outras plantas vivas (incluídas as raízes),      4%
                   estacas e enxertos; estacas não enraizadas
                   e enxertos; outros
06022090           Outras árvores, arbustos e silvados, de          8,3%
                   frutos, comestíveis
06029991           Plantas de flores, em botão                     12%
06029930           Mudas de morangueiros                            8,3%
07070019           Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de      16%
                   Maio a 31 de Outubro)
08094090           Abrunhos                                            7%
08103010           Groselhas de cachos negros (cassis), frescas    (2)8%
08104030           Mirtilos  (frutos do Vaccinium myrtillus)
(2)isento
08104050           Frutos do Vaccinium macrocarpon e do             (2)3%
                   Vaccinium corymbosum
08109080
                   Outros frutos de baga                            (2)5%
20053000
                   Produtos hortícolas preparados: chucrute        15%
                   Sumo de maçã, de massa volúmica não superior
20097030           a 1,33 gr./cm3 à temperatura de 20°:
                   De valor superior a 18 ECU por 100 kg. de       12%
                   peso líquido, com açúcares de adição
20097093           De valor não superior a 18 ECU por 100 kg.      12%
                   de peso líquido, de teor de açúcares de
                   adição não superior a 30%, em peso
20097099           Sem açúcares de adição                          12%
(1)      Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura
         Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como
         tendo valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial
         determinado no âmbito do presente anexo pelos códigos NC. Sempre que
         estejam indicados códigos NC ex, o regime preferencial será
         determinado   pela  aplicação   do   código   NC   e do    descritivo
         correspondente, tomados em conjunto.
(2)      Sob reserva do regime de preços mínimos que figura em anexo.
 ---pagebreak---                                                                              Il
                              Anexo ao Anexo III
  Regime de preços mínimos aplicável na importação de certos frutos de baga
                          destinados a transformação
1. São fixados preços mínimos de importação por campanha de comercialização
   para os seguintes produtos:
   0810 30 10      Groselhas de cachos negros (cassis)
    0810 40 30     Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
    0810 40 50     Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum
   Estes preços mínimos são fixados pela Comunidade, em consulta com a
   Estónia, tendo em conta a evolução dos preços, as quantidades importadas,
   bem como as tendências do mercado da Comunidade.
2. O regime de preços mínimos de importação é respeitado por referência aos
    seguintes critérios:
         para cada um dos trimestres de uma campanha de comercialização, o
         valor unitário médio dos vários produtos enumerados no ns 1 e
         importados na Comunidade não deve ser inferior ao preço mínimo de
         importação fixado para o produto em causa,
         para cada quinzena, o valor unitário médio dos produtos enumerados
         no n2 1 e importados na Comunidade não deve sèr inferior a 90% do
         preço mínimo de importação fixado para esse produto, desde que as
         quantidades importadas durante esse período não sejam inferiores a
         4% do nível anual normal de importação.
3. Caso um destes critérios não seja respeitado, a Comunidade pode aplicar
   medidas que garantam que o preço mínimo de importação seja respeitado em
    relação a cada remessa do produto em causa, importado da Estónia.
 ---pagebreak---                                                                              «IT
                                                     ANEXO IV
                  Produtos referidos no ns 2 do artigo 13s
Disposições relativas à importação, na Comunidade Europeia, de animais vivos
da espécie bovina, de carne de bovino, ovino e de caprino
1. Independentemente do regime de balanço estimativo previsto no Regulamento
   (CEE) n2 805/68, será aberto um contingente pautal global de 3 500
   cabeças de animais vivos da espécie bovina para engorda ou para abate,
   com peso, por animal vivo, não inferior a 160 kg e não superior a 300 kg,
   do código NC 0102, relativamente às importações originárias da Letónia,
   Lituânia e Estónia.
   O direito nivelador reduzido ou a taxa de direito específica aplicável
   aos animais ao abrigo deste contingente é fixado(a) em 25% do valor total
   do direito em causa.
   No caso de as previsões indicarem que as importações na Comunidade
   Europeia podem exceder 425 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade
   Europeia pode adoptar medidas de protecção, em conformidade com o
   Regulamento (CEE) n2 805/68, não obstante quaisquer outros direitos
   previstos no âmbito do presente Acordo.
   Será aberto às importações provenientes da Letónia, Lituânia e Estónia um
   contingente pautal global de 1 500 toneladas de carne de bovino, fresca,
   refrigerada ou congelada, dos códigos NC 0201 e 0202.
   Esta taxa de direito reduzido e de direito nivelador ou a taxa de direito
   específica aplicável ao abrigo deste contingente é fixada em 40% do seu
   valor total.
4. No âmbito dos acordos autónomos de importação previstos no Regulamento
   (CEE) n2 3643/85, será reservado para a Letónia, Lituânia e Estónia, um
   contingente global de 100 toneladas de carne de ovino ou de caprino,
   fresca, refrigerada ou congelada, do código NC 0204.
 ---pagebreak---                                                                                2r
                                                      ANEXO V
                   Produtos referidos no n& 2 do artigo 132
As importações na Comunidade Europeia dos produtos a seguir enumerados,
originários da Estónia, estarão sujeitas a uma redução de 60% do direito
nivelador variável, do direito ad valorem e/ou das taxas de direito
específicas nos limites das quantidades indicadas (contingentes pautais).
Código NC     Designação das mercadoriasí*)      Ano 1       Ano 2     Anos
                                                                   subsquentes
                                                  ton.        ton. toneladas
0203          Carnes de animais da espécie suína
              doméstica, frescas ou refrigeradas(2)      800   900        1 000
02071015      Carcaças de galinha; peito de galinha;     400   450           500
02072110      pernas de galinha
02071019
02072190
02073921
02074141
02073923
02074151
04021019      Leite em pó desnatado                    1 000 1 250        1 500
04022119      Leite em pó gordo
04050011      Manteiga                                   700   750           800
04051009
040690        Outros queijos                             800   800           800
0701          Batatas, frescas ou refrigeradas           800   900          1000
0704          Couves                                     150   175           200
07121000      Batatas, secas                              60    60            60
0808          Maçãs, pêras e marmelos, frescos           150   175           200
160100        Enchidos e produtos de semelhan-           400   450           500
              tes de carne, miudezas ou sangue
(1)      Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura
         Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como
         tendo um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial
         determinado no âmbito do presente anexo pelos códigos NC. Sempre que
         estejam indicados códigos NC ex, o regime preferencial será
         determinado pela aplicação do código NC e pelo descritivo
         correspondente, tomados em conjunto.
(2)      Com exclusão dos lombos apresentados separadamente.
 ---pagebreak---                                                                          Ch
                                                      ANEXO VI
                PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA EStÓNIA RELATIVAMENTE
          AOS QUAIS A COMUNIDADE EUROPEIA CONCEDE REDUÇÕES PAUTAIS
CÓDIGO NC DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                CONTINGENTES PAUTAIS
0301 9200 Enguias, vivas, frescas/refri-               100 t a 0%
0302 6600 geradas, congeladas
0393 7600
0302 50   Bacalhaus (Gadus morhua,                  2 500 t a 6%
0302 6935 Gadus ogac, Gadus macrocephalus),
0303 60   e peixe da espécie Boreogadus
0303 7941 saida, frescos, refrigerados ou
          congelados
0302 6919 Outros peixes de água doce, frescos/       1 000 t a 4%
0303 7919 refrigerados, congelados
ex0304 1019 Filetes de outro peixe de água doce,       500 t a 4,5%
ex0304 2019 frescos, congelados, excepto carpas
exl604 1390 Espadilhas ou lampreia, (Sprattus          350 t a 10%
            sprattus), preparados ou conservadados
exl604 1994 Pescadas (Merluccius spp.), pre-            60 t a 10%
            paradas ou conservados
exl604 1995 Escamudo do Alalasca
            (Theragra chalcogramma),
            preparado ou conservado
 ---pagebreak---                                                                                2^
                            LISTA DOS PROTOCOLOS
PROTOCOLOS NS          TÍTULO
1       Sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário
2       Sobre o comércio de     produtos   agrícolas  transformados   entre  a
        Comunidade e a Estónia
3       Relativo às regras     de   origem   e  aos  métodos   de   cooperação
        administrativa
4       Sobre as disposições específicas     relativas  ao  comércio entre a
        Estónia a Espanha e Portugal
5       Relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas
        em matéria aduaneira
6       Relativo às concessões no âmbito dos limites anuais
 ---pagebreak---                   PROTOCOLO N2 1
SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS E DE VESTUÁRIO
 ---pagebreak---                                                                              Z3
                                  Artigo 12
1. As importações na Comunidade de produtos têxteis enumerados no Anexo I e
originários da Estónia não estão sujeitas, durante a vigência do presente
Protocolo a limites quantitativos ou às medidas de efeito equivalente, salvo
disposições em contrário no presente Protocolo.
                                  Artigo 2 2
1. Caso sejam introduzidos limites quantitativos, as exportações para a
Comunidade de produtos têxteis objecto de tais limites estarão sujeitas ao
sistema de duplo controlo, tal como estabelecido no Apêndice A.
2. Na data de entrada em vigor do presente Protocolo, as exportações para a
Comunidade dos produtos originários da Estónia enumerados no Anexo II que
não sejam objecto de limites quantitativos estarão sujeitas ao sistema de
duplo controlo referido no n2 1 supra.
3. Após a realização de consultas, em conformidade com os procedimentos
estabelecidos no artigo 15 2, as exportações para a Comunidade dos produtos
originários da Estónia e enumerados no Anexo I que não são objecto de outros
limites quantitativos para além dos enumerados no Anexo II, poderão ser
sujeitas à vigilância da Comunidade através do sistema de duplo controlo
referido no ns 1 ou de um sistema de vigilância prévia.
                                  Artigo 32
1. As importações na Comunidade dos produtos têxteis abrangidos pelo
presente Protocolo não estão sujeitas aos limites quantitativos fixados no
presente Protocolo, desde que esses produtos sejam declarados como
destinados a reexportação para fora da Comunidade, no seu estado inalterado
ou após transformação, no âmbito do sistema administrativo de controlo
existente na Comunidade.
Contudo, a introdução no consumo dos produtos importados nas condições acima
referidas está sujeita à apresentação de uma licença de exportação emitida
pelas autoridades da Estónia e de um certificado de origem, em conformidade
com as disposições do Apêndice A.
2. Quando as autoridades competentes da Comunidade verifiquem que os
produtos têxteis importados foram imputados num dos limites quantitativos
fixados por força do presente Protocolo, mas que foram em seguida
reexportados para fora da Comunidade, comunicarão às autoridades da Estónia,
no prazo de quatro semanas, as quantidades em causa e autorização de
importação de quantidades idênticas de produtos da mesma categoria, sem
imputação no limite quantitativo estabelecido por força do presente
Protocolo para o ano em curso ou para o ano seguinte.
3. A Comunidade e a Estónia reconhecem o carácter especial e diferenciado
das reimportações na Comunidade de produtos têxteis após aperfeiçoamento na
Estónia enquanto forma específica de cooperação industrial e comercial.
 ---pagebreak---                                                                               3o
Se, tal como previsto no artigo 52, forem estabelecidos limites
quantitativos, as referidas reimportações, na condição de serem efectuadas
em conformidade com a regulamentação em matéria de aperfeiçoamento passivo
económico em vigor na Comunidade, não serão objecto do regime específico
previsto no Apêndice C.
                                  Artigo 42
Se, tal como previsto no artigo 52, forem estabelecidos               limites
quantitativos, serão aplicáveis as disposições seguintes:
1. A utilização antecipada, durante um determinado ano de aplicação do
Protocolo, de uma fracção de um limite quantitativo específico fixado para o
ano seguinte será autorizada para cada uma das categorias de produtos até um
máximo de 5% do limite quantitativo fixado para o ano em curso.
As   entregas  antecipadas   serão deduzidas dos      limites   quantitativos
específicos correspondentes previstos para o ano seguinte.
2. O reporte das quantidades não utilizadas durante um ano de aplicação do
Protocolo para o limite quantitativo específico correspondente do ano
seguinte é autorizado, para cada uma das categorias de produtos, até um
máximo de 7% do limite quantitativo específico fixado para o ano em curso.
3. As transferências de produtos para as categorias do grupo I só podem ser
efectuadas de acordo com as seguintes modalidades:
   as transferências entre as categorias 2 e 3 e da categoria 1 para as
   categorias 2 e 3, podem ser efectuadas até um máximo de 4% do limite
   quantitativo específico fixado para a categoria para a qual a
   transferência é efectuada,
   as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 são autorizadas até
   um máximo de 4% do limite quantitativo específico fixado para a categoria
   para a qual a transferência é efectuada;
As transferências para cada uma das categorias dos grupos II, III, IV e V
podem ser efectuadas a partir de uma ou de várias categorias dos grupos I,
II, III, IV e V até um máximo de 5% do limite quantitativo específico fixado
para a categoria para a qual a transferência é efectuada.
4. O quadro de equivalência aplicável às transferências      acima  referidas
consta do Anexo I do presente Protocolo.
5. A aplicação cumulativa, no decurso de um mesmo ano de aplicação do
Protocolo, do disposto nos nís 1, 2 e 3, não pode exceder os seguintes
limites:
   13% relativamente às categorias de produtos do grupo I
   13,5% relativamente às categorias de produtos dos grupos II, III, IV e V.
6. O recurso às disposições dos n2s 1, 2 e 3 deve ser objecto de uma
notificação prévia de pelo menos 15 dias por parte das autoridades da
Estónia.
 ---pagebreak---                                                                              3/\
                                  Artigo 52
1. A exportação de produtos têxteis enumerados no Anexo I do presente
Protocolo, pode ser sujeita a limites quantitativos fixados segundo as
modalidades definidas nos números seguintes.
2. Se, devido ao volume crescente, ou em determinadas circunstâncias, as
importações de produtos têxteis originários da Estónia e abrangidos pelo
presente Protocolo, forem susceptíveis de provocar um sério prejuízo ou
constituam uma ameaça real à produção comunitária dos produtos similares ou
directamente concorrentes, a Comunidade pode solicitar a realização de
consultas em conformidade com o artigo 152 do presente Protocolo, a fim de
se chegar a acordo quanto a um limite quantitativo adequado para a categoria
têxtil em questão.
3. Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, a Estónia
compromete-se, a partir da data da notificação do pedido de realização de
consultas, a suspender ou a limitar até ao nível indicado pela Comunidade, a
exportação de produtos da categoria em causa para a Comunidade ou para a
região ou regiões do mercado comunitário por ela especificadas.
A Comunidade autorizará a importação de produtos da referida categoria
expedidos da Estónia antes da data da notificação do pedido de realização de
consultas.
4. Caso as consultas não permitam às Partes chegar a uma solução
satisfatória, no prazo especificado no artigo 15 2, a Comunidade tem o
direito de introduzir um limite quantitativo a um nível anual não inferior
ao nível resultante da fórmula estabelecida no n2 2 ou a 106% do nível
atingido durante o ano civil anterior àquele em que as importações deram
origem ao pedido de realização de consultas.
O nível anual assim fixado será revisto no sentido da alta, após a
realização de consultas em conformidade com o procedimento previsto no
artigo 152, caso a tendência do conjunto das importações do produto em
questão na Comunidade o torne necessário.
5. O nível de crescimento anual dos limites quantitativos fixados nos termos
do presente artigo será determinado em conformidade com os procedimentos
estabelecidos no artigo 15 2.
6. Em caso de aplicação do disposto nos n2s 2, 3 ou 4, a Estónia
compromete-se a emitir licenças ou certificados de exportação relativamente
aos produtos abrangidos por contratos efectivamente celebrados antes da
introdução do limite quantitativo até ao limite quantitativo fixado.
7. Até ã data da comunicação das estatísticas referida no n2 6 do artigo
12 2, o disposto no ns 2 do presente artigo é aplicável com base nas
estatísticas anuais comunicadas anteriormente pela Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                              li.
                                 Artigo 62
1. A fim de assegurar o funcionamento eficaz do presente Protocolo, a
Comunidade e a Estónia acordam em cooperar plenamente de modo a impedir,
investigar e adoptar as medidas legais e/ou administrativas necessárias no
que respeita à violação do presente Protocolo através de reexpedição,
mudança de itinerário, declarações falsas quanto ao país de origem,
falsificação de documentos, falsa declaração sobre as fibras em questão,
indicação errada das quantidades ou da classificação das mercadorias, ou por
qualquer outro meio. Nessa conformidade, a Comunidade e a Estónia acordam em
adoptar as disposições legais necessárias e os procedimentos administrativos
que permitam empreender uma acção eficaz contra essas violações, incluindo a
adopção de medidas correctivas juridicamente vinculativas contra os
exportadores e/ou importadores em questão.
2. Se a Comunidade, com base nas informações disponíveis, considerar que as
disposições do presente Protocolo estão a ser violadas, solicitará a
realização de consultas com a Estónia a fim de chegar a uma solução
satisfatória. Estas consultas realizar-se-ão logo que possível e, o mais
tardar, num prazo de 30 dias a contar da data do pedido.
3. Na pendência do resultado das consultas referidas no n2 2, a Estónia
adoptará, como medida cautelar e se a Comunidade o solicitar, as medidas
necessárias para assegurar que, quando existam provas suficientes de
violação do Protocolo, se proceda a ajustamentos dos limites quantitativos
previstos no artigo 52 susceptíveis de serem acordados na sequência das
consultas referidas no n2 2, relativamente ao ano do contingente em que o
pedido de consultas foi apresentado em conformidade com o n2 2, ou no que
respeita ao ano do contingente seguinte, caso o limite do ano em curso
esteja esgotado.
4. Se as consultas não permitirem às Partes chegar a uma solução
satisfatória durante as consultas referidas no n2 2, a Comunidade terá o
direito de:
a) Caso existam provas suficientes de que os produtos originários da Estónia
   foram importados em violação do presente Protocolo, imputar as
   quantidades em causa nos limites quantitativos fixados no artigo 52.
b) Caso existam provas suficientes de que foram apresentadas falsas
   declarações no que diz respeito às fibras em causa, às quantidades, à
   descrição ou à classificação dos produtos originários da Estónia, recusar
   a importação dos produtos em questão;
c) Caso se verifique que o território da Estónia está a ser utilizado para a
   reexpedição ou mudança de itinerário de produtos não originários desse
   país, introduzir limites quantitativos para as mesmas categorias de
   produtos originários da Estónia, se esses produtos não estiverem ainda
   sujeitos a tais limites, ou adoptar quaisquer medidas que considere
   adequadas.
 ---pagebreak---                                                                              31
5. As Partes acordam em estabelecer um sistema de cooperação administrativa
   destinado a impedir e a resolver eficazmente quaisquer problemas
   decorrentes da violação do Protocolo, em conformidade com as disposj.ções
   do Apêndice A do presente Protocolo.
                                  Artigo 72
1. Os limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente
Protocolo em relação às importações na Comunidade de produtos têxteis
originários da Estónia não serão repartidos por quotas regionais.
2. As Partes cooperarão a fim de evitar alterações súbitas e prejudiciais
dos fluxos comerciais tradicionais que provoquem uma concentração regional
das importações directas na Comunidade.
3. A Estónia controlará as suas exportações para a Comunidade de produtos
sujeitos a vigilância ou a restrições. Caso se verifique uma alteração
súbita e prejudicial nos fluxos comerciais tradicionais, a Comunidade poderá
solicitar a realização de consultas, de modo a encontrar uma solução
satisfatória para o problema. Tais consultas devem realizar-se no prazo de
15 dias úteis a contar da data em que foram solicitadas pela Comunidade.
4. A Estónia esforçar-se-á por assegurar que as exportações de produtos
têxteis sujeitos a limites quantitativos sejam escalonadas no tempo do modo
mais regular possível ao longo do ano, tendo em conta sobretudo factores
sazonais.
                                  Artigo 82
Em caso de denúncia do presente Protocolo, tal como previsto no ns 1 do
artigo 182, os limites quantitativos estabelecidos no âmbito do presente
Protocolo serão reduzidos proporcionalmente, salvo disposição em contrário
por acordo mútuo das Partes.
                                  Artigo 92
As exportações da Estónia de tecidos de fabrico artesanal obtidos em teares
accionados à mão ou ao pé, de vestuário ou de outros artigos têxteis obtidos
ou cosidos à mão a partir desses tecidos, bem como de produtos artesanais do
folclore tradicional, não são sujeitas a qualquer limite quantitativo, desde
que estes produtos originários da Estónia preencham            as condições
estabelecidas no Apêndice B.
                                 Artigo 102
1. Se um produto têxtil abrangido pelo presente Protocolo for importado da
Estónia na Comunidade a preços anormalmente inferiores à gama dos preços
praticados em condições de concorrência normal, causando ou ameaçando causar
por esse facto um prejuízo grave aos produtores comunitários de produtos
similares ou de produtos que com eles se encontrem em concorrência directa,
a Comunidade pode, por força do artigo 15 2, solicitar a realização de
consultas e, neste caso, serão aplicáveis as disposições específicas a
seguir indicadas.
 ---pagebreak---                                                                              3H
2. Caso, na sequência dessas consultas, se chegar a acordo quanto à
existência da situação descrita no n2 l a Estónia, dentro do limite das suas
competências, tomará as medidas necessárias para sanar a situação,
nomeadamente no que respeita ao preço de venda do produto em questão.
3. A fim de determinar se o preço de um produto têxtil é inferior à gama dos
preços praticados em condições de concorrência normal, poder-se-á proceder à
comparação desses preços com :
-  os preços geralmente praticados no que respeita aos produtos similares
   vendidos em condições comerciais normais por outros países exportadores
   no mercado do país importador;
   os preços de produtos similares num estádio de comercialização comparável
   no mercado do país importador;
-  os preços mais baixos praticados no que respeita a esses produtos
   vendidos em condições comerciais normais por qualquer outro país
   exportador durante os três meses anteriores ao pedido de realização de
   consultas, que não tenham estado na origem da adopção de qualquer medida
   por parte da Comunidade.
4. Se, no decurso das consultas referidas no n2 2, não se chegar a acordo no
prazo de 30 dias a contar da data do pedido da Comunidade, a Comunidade
pode, muito embora prosseguindo as consultas a fim de chegar a uma solução
mutuamente aceitável, recusar temporariamente a importação dos produtos em
causa aos preços praticados nas condições referidas no n2 l.
5. Em circunstâncias críticas e excepcionais, quando a importação de
determinados produtos têxteis da Estónia, efectuada a preços inferiores à
gama dos preços praticados em condições de concorrência normal, for
susceptível de causar um prejuízo difícil de reparar, a Comunidade pode
suspender temporariamente a importação dos produtos em causa enquanto não se
chegar a acordo quanto a uma solução no decurso de consultas que serão
entabuladas sem demora. As duas Partes envidarão todos os esforços no
sentido de chegar a uma solução mutuamente aceitável num prazo de dez dias a
contar da data do início das consultas.
6. Caso a Comunidade recorra às medidas previstas nos n^s 4 e 5, a Estónia
pode, a qualquer momento, solicitar a realização de consultas a fim de
analisar a possibilidade de eliminar ou alterar tais medidas quando deixarem
de existir as razões que conduziram à sua adopção.
                                 Artigo 112
1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente Protocolo baseia-se
na nomenclatura da pauta aduaneira comum e na nomenclatura pautal e
estatística da Comunidade (a seguir denominada Nomenclatura Combinada ou, na
sua forma abreviada "NC"), bem como nas respectivas alterações.
Quando qualquer decisão de classificação resultar numa alteração da prática
de classificação ou numa mudança de categoria dos produtos abrangidos pelo
presente Protocolo, os produtos afectados deverão respeitar o regime
comercial aplicável à prática ou categoria em que são classificados após
tais alterações.
 ---pagebreak---                                                                              3S
Qualquer alteração da Nomenclatura Combinada (NC) efectuada de acordo com os
procedimentos em vigor na Comunidade no que respeita às categorias dos
produtos abrangidos pelo presente Protocolo, ou qualquer decisão relativa à
classificação das mercadorias não implicarão a redução dos limites
quantitativos introduzidos em conformidade com o presente Protocolo.
2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente Protocolo é determinada em
conformidade com as disposições em vigor na Comunidade.
Qualquer alteração dessas regras de origem será comunicada à Estónia e não
poderá implicar a redução dos limites quantitativos estabelecidos no âmbito
do presente Protocolo.
As modalidades de controlo da origem dos produtos       acima referidos são
definidas no Apêndice A.
                                  Artigo 122
1. A Estónia comunicará à Comunidade informações estatísticas exactas sobre
todas as licenças de exportação emitidas relativamente às categorias de
produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos no âmbito
do presente Protocolo, expressas quantitativamente e em termos de valor e
descriminadas por Estado-membro da Comunidade, bem como sobre todos os
certificados emitidos pelas autoridades da Estónia relativamente aos
produtos referidos no artigo 92 e sujeitos ao disposto no Apêndice B.
2. Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autoridades da Estónia
informações estatísticas exactas sobre as autorizações de importação
emitidas pelas autoridades comunitárias bem como estatísticas sobre a
importação dos produtos abrangidos pelo sistema referido no n2 2 de artigo
52.
3. As informações acima referidas, relativamente a todas as categorias de
produtos, são transmitidas antes do final do mês seguinte àquele a que as
estatísticas se referem.
4. A Estónia transmitirá, a pedido da Comunidade, as             informações
estatísticas sobre todas as importações dos produtos têxteis abrangidos pelo
Anexo I.
5. Se, da   análise destas informações recíprocas, resultar que existem
diferenças  significativas entre os dados relativos à exportação e ã
importação, podem ser iniciadas consultas em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 15 2 do presente Protocolo.
6. Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 52, a Comunidade
compromete-se a comunicar às autoridades da Estónia, antes de 15 de Abril de
cada ano, as estatísticas do ano anterior relativas às importações de todos
os produtos têxteis abrangidos pelo presente Protocolo, discriminadas por
país fornecedor e por Estado-membro da Comunidade.
                                  Artigo 132
1. A Estónia concederá um tratamento não discriminatório no que respeita à
concessão de licenças de exportação ou dos documentos referidos nos
Apêndices A e B.
 ---pagebreak---                                                                              JE»
                                 Artigo 142
1. As Partes, no âmbito das consultas previstas no artigo 152 e com base nas
estatísticas referidas no artigo 12 2, acordam em analisar anualmente as
tendências do comércio de produtos têxteis e de vestuário.
                                 Artigo 152
1. Salvo disposição em contrário do presente Protocolo, os procedimentos de
consulta previstos no Protocolo regem-se pelas seguintes normas:
   na medida do possível, as consultas realizar-se-ão periodicamente,
   podendo, de igual modo, realizar-se consultas adicionais específicas,
   o pedido de realização de consultas é notificado por escrito à outra
   Parte,
   caso necessário, o pedido de realização de consultas será completado,
   dentro de um prazo razoável (que, em nenhum caso, poderá ultrapassar o
   prazo de quinze dias a contar da data de notificação) por um relatório de
   apresentação das circunstâncias que, na opinião da Parte requerente,
   justificam a introdução de tal pedido,
   as consultas são iniciadas pelas Partes, o mais tardar, no prazo de um
   mês a contar da notificação do pedido, com vista a chegar, o mais tardar
   num novo prazo de um mês, a um acordo ou a uma conclusão mutuamente
   aceitável,
   o prazo de um mês acima referido pode, a fim de chegar a um acordo ou a
   uma conclusão mutuamente aceitável, ser prorrogado de comum acordo.
2. A Comunidade pode solicitar a realização de consultas em conformidade com
o disposto no n 2 1, caso se verifique que, durante um determinado ano de
vigência do Protocolo, surgem dificuldades na Comunidade ou numa das suas
regiões, resultantes de um aumento súbito e significativo comparativamente
ao ano anterior, nas importações de uma das categorias do grupo I sujeitas
aos limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente
Protocolo.
3. A pedido de uma das Partes, podem ser iniciadas consultas sobre qualquer
problema decorrente da aplicação do presente Protocolo. As consultas
iniciadas em conformidade com o disposto no presente artigo realizar-se-ão
num espírito de cooperação e com o desejo de sanar as divergências
existentes entre as Partes.
                                 Artigo 162
As Partes comprometem-se a promover o intercâmbio de visitas de pessoas,
grupos e delegações em representação das actividades de negócio, comerciais
e industriais com vista a facilitar os contactos entre os sectores
industrial, comercial e técnico relacionados com o comércio e cooperação no
domínio da indústria têxtil e de vestuário, bem como para participar na
organização de feiras e exposições de interesse mútuo.
 ---pagebreak---                                                                              •2f
                                 Artigo 17 2
No respeitante à propriedade intelectual, a     pedido de uma das Partes,
poderão ser realizadas consultas de acordo com   o procedimento estabelecido
no artigo 15 2 com vista a chegar a uma solução equitativa para os problemas
relativos às marcas, desenhos e modelos dos      artigos de vestuário e de
produtos têxteis.
                                 Artigo 182
1. Qualquer das Partes pode, em qualquer momento, propor alterações ou
denunciar o presente Protocolo, mediante um pré-aviso de, no mínimo 6 meses.
Nesse caso, o Protocolo deixa de vigorar uma vez terminado o prazo do pré-
aviso.
2. Os Anexos, Apêndices, Actas Aprovadas que acompanham o presente Protocolo
fazem dele parte integrante.
 ---pagebreak---                                                                                3?
                                                                                ANEXO I
                                                  LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 12
               1     Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o
                     descritivo das mercadorias deve ser considerado como tendo um valor
                     meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado no âmbito
                     do presente anexo pelos códigos NC. Sempre que estejam indicados códigos
                     NC ex, o regime preferencial será determinado pela aplicação do código NC
                     e pelo descritivo correspondente tomados em conjunto.
                2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será
                    classificado com os segundos.
                3. A expressão "Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
                                                                      GRUPO I A
                       Código NC                                                                                Quadro das equivalências
   Categoria               1994                                    Designação das mercadorias
                                                                                peças/kg          g/peça
      (D                    (2)                                                (3)                                             (4)             (5)
                       52041100             Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                       5204 19 00
                       5205 1100
                       5205 12 00
                       5205 13 00
                       5205 14 00
                       5205 15 10
                       5205 15 90
                       5205 21 00
                       5205 22 00
                       5205 23 00
                       5205 24 00
                       5205 25 10
                       5205 25 30
                       5205 25 90
                       5205 31 00
                       5205 32 00
                       5205 33 00
                       5205 34 00
                       5205 35 10
                       5205 35 90
                       5205 41 00
                       5205 42 00
                       5205 43 00
                       5205 44 00
                       5205 45 10
                        5205 45 30
                        5205 45 90
                        5206 1100
                        5206 12 00
                        5206 13 00
                        5206 14 00
                        5206 15 10
                        5206 15 90
                        5206 2100
                        5206 22 00
                        5206 23 00
                        5206 24 00
                        5206 25 10
(') Encontram-se apenas abrangidas as categorias 1 a 114, com a excepção da Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão,
    Quirguizistão, Letónia, Lituânia, Moldávia, Mongólia, Tajiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Usbequistão e Vietname, em relação aos quais se encontram
    abrangidas as categorias 1 a 161 e da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Federação Russa, Roménia e República Eslovaca, em relação às
    quais se encontram abrangidas as categorias 1 a 123.
    No caso da Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e República Eslovaca, as categorias 115 a 125 estão incluídas no Grupo III B.
(2) No caso da Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Letónia, Lituânia, Moldávia, Mongólia, Tajiquistão,
    Turcomenistão, Ucrânia, Usbequistão e Vietname, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelos códigos NC:
    Nos casos em que .estiver inscrito o símbolo "ex" antes de um código NC, os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do
    código NC e da descrição correspondente.
 ---pagebreak---                                                   Jfô
  (1)         (2)                                       (3)                               (4) (5)
           5206 25 90
(cont.)    5206 31 00
           5206 32 00
           5206 33 00
           5206 34 00
           5206 35 10
           5206 35 90
           5206 41 00
           5206 4200
          5206 43 00
          5206 44 00
          5206 45 10
           5206 45 90
        ex 5604 90 00
          520811 10   Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze,
          5208 11 90  com argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com
           5208 12 11 argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó
          5208 12 13
          5208 12 15
           5208 12 19
          5208 12 91
          5208 12 93
           5208 12 95
          5208 12 99
           5208 13 00
           5208 19 00
          5208 2110
          5208 21 90
           5208 22 11
           5208 22 13
           5208 22 15
           5208 22 19
           5208 22 91
           5208 22 93
           5208 22 95
           5208 22 99
           5208 23 00
           5208 29 00
           5208 31 00
           5208 32 11
           5208 32 13
           5208 32 15
           5208 32 19
           5208 32 91
           5208 32 93
           5208 32 95
           5208 32 99
           5208 33 00
          5208 39 00
           5208 41 00
           5208 42 00
           5208 43 00
          5208 49 00
           5208 51 00
           5208 52 10
          5208 52 90
           5208 53 00
           5208 59 00
          52091100
          5209 12 00
          5209 19 00
          5209 21 00
          5209 22 00
          5209 29 00
          5209 31 00
          5209 32 00
          5209 39 00
 ---pagebreak---                          HO
  (1)         (2)     (3)                  (4)    (5)
   2       5209 41 00
(cpnt.)    5209 42 00
           5209 43 00
           5209 49 10
           5209 49 90
         . 5209 5100
           5209 52 00
           5209 59 00
           52101110
           52101190
           5210 12 00
           5210 19 00
           5210 21 10
           52102190
           5210 22 00
           5210 29 00
           5210 3110
           5210 31 90
           5210 32 00
           5210 39 00
           5210 4100
           5210 42 00
           5210 49 00
           5210 51 00
           5210 52 00
           5210 59 00
           5211 1100
           5211 12 00
           5211 19 00
           5211 21 00
           521122 00
           521129 00
           5211 31 00
           521132 00
           521139 00
           5211 41 00
           521142 00
           521143 00          '-
           52114911
           521149 19
           521149 90
           52115100
           521152 00
           521159 00
           52121110
           5212 11 90
           5212 12 10
           5212 12 90
           5212 13 10
           521213 90
           5212 14 10
           5212 14 90
           5212 15 10
           5212 15 90
           5212 2110
           5212 21 90
           5212 22 10
           5212 22 90
           5212 23 10     - .
           5212 23 90
           5212 24 10
           5212 24 90
           5212 25 10
          5212 25 90
        ex 5811 00 00
        ex 6308 00 00            ' ' • • "  • - .
                                                     ,
 ---pagebreak---                                                144
 (1)        (2)                                   (3)                         (4) (5)
2 a)     5208 31 00 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
         5208 3211
         5208 32 13
         5208 32 15
         5208 32 19
         5208 32 91
         5208 32 93
         5208 32 95
         5208 32 99
         5208 33 00
         5208 39 00
         5208 41 00
         5208 42 00
         5208 43 00
         5208 49 00
         5208 5100
         5208 52 10
         5208 52 90
         5208 53 00
         5208 59 00
         5209 31 00
         5209 32 00
         5209 39 00
         5209 41 00
         5209 42 00
         5209 43 00
         5209 49 10
         5209 49 90
         5209 51 00
         5209 52 00
         5209 59 00
         5210 31 10
         5210 31 90
         5210 32 00
         5210 39 00
         5210 4100
         5210 42 00
         5210 49 00
         5210 5100
         5210 52 00
         5210 59 00
         52113100
         521132 00
         521139 00
       -52114100
         521142 00
         521143 00
         521149 11
         52114919
         521149 90
         52115100
         521152 00
         521159 00
         5212 13 10
         5212 13 90
         521214 10
         5212 14 90
         5212 15 10
         521215 90
         5212 23 10
         5212 23 90
         5212 24 10
         5212 24 90
         5212 25 10
        .5212 25 90
      ex 5811 00 00
     .ex 6308 00 00
 ---pagebreak---                                                        l/ls
<1)    Í2)                                        (3)                               (4) 45)
    55121100    Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das
    5512 19 10  fitas, veludos, pelúcias, çompreendeodo os tecidos com argolas
    5512 19 90  (tecidos turcos) e tecidos de froco
    5512 21 00
    5512 29 10
    5512 29 90
    5512 91 00
    5512 99 10
    5512 99 90
    5513 11 10
    5513 11 30
    5513 11 90
    5513 12 00
    5513 13 00
    5513 19 00
    5513 21 10
    5513 21 30
    5513 2190
    5513 22 00
    5513 23 00
    5513 29 00
    5513 31 00
    5513 32 00
    5513 33 00
    5513 39 00
    5513 4100
    5513 42 00
    5513 43 00
    5513 49 00
    5514 1100
    5514 12 00
    5514 13 00
    5514 19 00
    5514 2100
    5514 22 00
    5514 23 00
    5514 29 00
    5514 3100
    5514 32 00
    5514 33 00
    5514 39 00
    5514 4100
    5514 42 00
    5514 43 00
    5514 49 00
    5515 11 10
     5515 1130
     5515 1190
     5515 12 10
     5515 12 30
     5515 12 90
     5515 13 11
     5515 1319
     5515 13 91
     5515 13 99
     5515 1910
     5515 19 30
     5515 19 90
     5515 2110
     5515 2130
     5515 2190
     5515 22 11
     5515 2219
     5515 22 91
     5515 22 99
     5515 2910
     5515 29 30
 ---pagebreak---                                              Q2
  (D          (2)                                   (3)                         (4) (5)
   3      5515 29 90
(cont.)   5515 9110
          5515 9130
          5515 91 90
          5515 92 11
          5515 92 19
          5515 92 91
          5515 92 99
          5515 99 10
          5515 99 30
          5515 99 90
          5803 90 30
        ex 5905 00 70
        ex 6308 00 00
 3 a)     5512 19 10  a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
          551219 90
           5512 2910
          5512 29 90
          5512 99 10
          5512 99 90
          5513 2110
          5513 2130
          5513 2190
          5513 22 00
           5513 23 00
           5513 29 00
           5513 31 00
           5513 32 00
           5513 33 00
           5513 39 00
          5513 4100
          5513 42 00
           5513 43 00
           5513 49 00
           5514 21 00
           5514 22 00
           5514 23 00
           5514 29 00
           5514 3100
           5514 32 00
           5514 33 00
           5514 39 00
           5514 4100
           5514 42 00
           5514 43 00
           5514 49 00
           5515 1130
           5515 11 90
           5515 12 30
           5515 12 90
           5515 1319
           5515 13 99
           5515 19 30
           5515 19 90
           5515 21 30
           5515 21 90
           5515 2219
           5515 2299
           5515 29 30
           5515 29 90
           5515 91 30
           5515 91 90
 ---pagebreak---                              *|s/
  (1)             (2)     }  m .    .w (5)
 3 a)         5515 92 Ï9 ï
(cortt.) :    S M 5 92 99 i
              5515 9930
              5515 99 90
           ex 5803 90 30   j
           «x 5905^)0 70          I  •
           ex6308000O
 ---pagebreak---                                                t/í
                                             GRUPO I B
(1)      (2)                                        (3)                                  (4) (5)
 4    6105 10 00   Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos       6,48 154
      6105 20 10   finos), pullovers e camisetes e artigos semelhantes, de malha
      6105 20 90
     -6105 9010
      6109 10 00
      6109 90 10
      6109 90 30
      6110 2010
      6110 3010
 5    610110 90    Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e        4,53 221
      6101 20 90   casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e
      6101 30 90   semelhantes, de malha
      6102 10 90
      6102 20 90
      6102 30 90
      61101010
      611010 31
      611010 35
      611010 38
      611010 91
      611010 95
      611010 98
      6110 20 91
      6110 20 99
      6110 30 91
      6110 30 99
 6    6203 41 10   Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para  1,76 568
      6203 4 1 9 0 homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã,
      6203 42 31   algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de
      6203 42 33   fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da
      6203 42 35   categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
      6203 42 90   ciais
      6203 43 19
      6203 43 90
      6203 49 19
      6203 49 50
      6204  61 10
      6204  62 31
      6204  62 33
      6204  62 39
      6204  63 18
      6204  6918
      621132   42
      621133   42
      621142   42
      621143   42
 7    6106 10 00   Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para       5,55 180
      6106 20 00   senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras
      6106 90 10   sintéticas ou artificiais    ,
      6206 20 00
      6206 30 00
      6206 40 00
 8    6205 10 00   Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de        4,60 217
      6205 20 00   lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
    ' 6205 30 00
 ---pagebreak---                                                         U{<Û
                                            GRUPO II A
 (D         (2)                                     (3)                              (4) (S)
         5802 1100  Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de touca-
         5802 19 00 dor ou de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos,
                    de algodão
      ex 6302 60 00
 20      6302 2100  Roupa de cama, com exclusão da de malha
         6302 2290
         6302 29 90
         6302 31 10
         6302 3190
         6302 32 90
         6302 39 90
 22      5508 1011  Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para
         5508 10 19 venda a retalho:
         55091100
         5509 12 00
         5509 21 10
         5509 21 90
         5509 22 Í0
         5509 22 90
         5509 31 10
         5509 31 90
         5509 32 10
         5509 32 90
         5509 41 10
         5509 41 90
         5509 42 10
         5509 42 90
         5509 51 00
         5509 52 10
         5509 52 90
         5509 53 00
         5509 59 00
         5509 61 10
         5509 61 90
         5509 62 00
         5509 69 00
         5509 91 10
         5509 91 90
         5509 92 00
         5509 99 00
22 a)    5508 10 19 a) Entre os quais, acrílicos
         5509 31 10
         5509 31 90
         5509 32 10
         5509 32 90
         5509 61 10
         5509 61 90
         5509 62 00
         5509 69 00
 23      5508 2010  Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para
                    venda a retalho
         5510 11 00
         5510 12 00
         551020 00
         5510 3000
         5510 90 00
 ---pagebreak---                                              tff
 (1)        (2)                                      (3)                                  (4) (5)
 32      5801 10 00 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com
         5801 21 00 exclusão dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de
         5801 22 00 lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais:
         5801 23 00
         5801 24 00
         580125 00
         5801 26 00
         5801 31 00
         5801 32 00
         5801 33 00
         5801 34 00
         5801 35 00
         5801 36 00
         5802 20 00
         5802 30 00
32 a)    580122 00  a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
 39      6302 5110  Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de
         6302 51 90 malha e da de algodão, com argolas (tecidos turcos)
         6302 53 90
      ex 6302 59 00
         6302 9110
         6302 91 90
         6302 93 90
      ex 6302 99 00
 ---pagebreak---                                                          Hi
                                                 GRUPO II B
  (1)        (2)                                           (3)                                 (4)   (5)
. 12      6115  12 00  Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhan-    24,3     41
          6115  19 10  tes de malha com borracha, com exclusão das para bebés,                pares
          6115  19 90  incluindo as meias para varizes, com exclusão dos produtos da
          6115  2011   categoria 70
          6115  20 90
          6115  9100
          6115  92 00
          6115  93 10              S
          6115  93 30
          6115  93 99
          6115  99 00
  13      61071100     Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e   17       59
          6107 12 00   raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
          6107 19 00   artificiais
          6108 21 00
          6108 22 00
          6108 29 00
  14      6201  11 00  Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as       0,72 1389
       ex 6201  12 10  capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
      ex 6201   12 90  fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da catego-
       ex 6201  13 10  ria 21)
       ex 6201  13 90
          6210 20 00
  15      6202   1100  Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos,         0,84 1 190
       ex 6202  12 10  tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
       ex 6202  12 90  sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria
       ex 6202  13 10  21)
       ex 6202  13 90
          6204 31  00
          6204 32  90
          6204 33  90
          6204 39  19
          6210 30 00
  16      6203 1100    Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e             0,80 1250
          6203 12 00   rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com
          6203 19 10   excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para
          6203 19 30   desporto, com forro, para homens e rapazes, cuja face exterior seja
          6203 21 00   feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas
          6203 22 80   ou artificiais
          6203 23 80
          6203 29 18
          621132 31
          621133 31
  17      6203 3 1 0 0 Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para          1,43   700
          6203 32 90   homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
          6203 33 90   artificiais
          6203 39 19
  18      6207 11 00   Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite,
          6207 19 00   pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de
          6207 21 00   quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de
          6207 22 00   malha
          6207 29 00
          6207 91 10
      .   6207 9 1 9 0
 ---pagebreak---                                                    L/e>
  (1)         (2)                                         (3)                                 (4)  (5)
   18      6207 92 00
(cont.)    6207 99 00
           6208 11 00   Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes,
           6208 19 10   slips, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho,
           6208 19 90   roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, para                    '-
           6208 21 00   senhoras e raparigas, com exclusão do de malha
           6208 22 00
           6208 29 00
           6208 9111
           6208 9119
           6208 91 90
           6208 9210
           6208 92 90
           6208 99 00
   19      6213 20 00   Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha               59      17
           6213 90 00
  21    ex 6201 1210    Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão       2,3   435
        ex 6201 12 90   dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
        ex 6201 13 10   artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com
        ex 6201 13 90   forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de
           6201 91 00   fibras sintéticas ou artificiais
           6201 92 00
           6201 93 00
        ex 6202   12 10
        ex 6202   12 90
        ex 6202   13 10
        ex 6202   13 90
           6202   91 00
           6202   92 00
           6202   93 00
           621132    41
           621133    41
           621142    41
           621143    41
   24      6107 2100     Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e     3,9   257
           6107 22 00   outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e
           6107 29 00    rapazes
           6107 9110
           6107 91 90
           6107 92 00
        ex 6107 99 00
           6108 3110     Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões
           6108 31 90    de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para
           6108 3211     senhoras e raparigas
           6108 32 19
           6108 32 90
           6108 39 00
           6108 91 10
           6108 91 90
           6108 92 00
           6108 99 10
   26      6104 41   00  Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras      3,1  323
           6104 42   00  sintéticas ou artificiais
           6104 43   00
           6104 44   00
           6204 41 00
           620442 00
           6204 43 00 .
           62044400
 ---pagebreak---                                                                                so
      (1)                  (2)                                                 (3)                                (4)   (5)
      27              6104    5100         Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas           2,6   385
                      6104    52 00
                      6104   53 00
                      6104    59 00
                      6204 51    00
                      6204 52    00
                      6204 53    00
                      6204 59     10
      28              6103 41 10           Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de           1,61   620
                      6103 4 1 9 0         malha, de lã, de algodão,ou de fibras sintéticas ou artificiais
                      6103 42 10
                      6103 42 90
                      6103 43 10
                      6103 43 90
                      6103 49 10
                      6103 49 91
                      6104    61  10
                      6104    61  90
                      6104    62  10
                      6104    62  90
                      6104    63  10'
                      6104    63 90
                      6104    69  10
                      6104    69  91
      29              6204     1100        Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para             1,37   730
                      6204    12 00        senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
                      6204    13 00        artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui; fatos
                      6204    19 10        de treino para desporto, com forro, para senhoras ou raparigas,
                      6204    21 00        cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão
                      6204   22 80         ou de fibras sintéticas ou artificiais
                      6204   23 80
                      6204   29 18
                      621142 31
                      621143 31
      31              6212 10 00           Suspensórios para seios, tecidos ou de malha                          18,2     55
      68              6111 10     90       Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas
                      611120      90       para bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para
                      611130      90       bebés, com exclusão das de malha da categoria 88
                   ex 6111 90     00
                   ex 6209    10  00
                   ex 6209    20  00
                   ex 6209    30  00
                   ex 6209    90 00
      73              6112 1100            Fatos de treino para desporto [trainings) de malha, de lã, de           1,67  600
                      6112 12 00           algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                      6112 19 00
      76              6203 22 10           Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e           O    O
                      6203 23 10           rapazes
                      6203 29 11           Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de
                      6203 32 10           malha, para senhoras e raparigas
                      6203 33 10
                      6203 3 9 1 1
                      6203 42 11
                      6203 42 51
                      6203 4 3 1 1
                      6203 43 31
(') Em relação à Bulgária, aplica-sc o quadro de equivalência de 1,6 peças/kg e de 625 g/peça.
 ---pagebreak---                                                     ÇA
    (1)         (2)                                       (3)                                  (4) (5)
    76       6203 4911
  (cont.)    6203 49 31
             6204 22 10
             6204 23 10
             6204 2911
             6204 32 10
             6204 33 10
             6204 3911
             6204 6211
             6204 62 51
             6204 6311
             6204 63 31
             6204 6911
             6204 69 31
             6211 32 10
             62113310
             62114210
             6211 43 10
    11    ex 6211 20 00   Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de
                          malha
.    78      6203 41  30  Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário -
             6203 42  59  das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72,
             6203 43  39  76 e 77
             6203 49  39
             6204 61  80
             6204 61  90
             6204 62  59
             6204 62  90
             6204 63  39
             6204 63  90
             6204 69  39
             6204 69  50
             6210 40 00
             6210 50 00
             62113100
             621132 90
             621133 90
             62114100
             621142 90
             621143 90
     83      61011010     Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo
             6101 20 10   os fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com
             6101 30 10   exclusão do vestuário das categorias 4, 5, 7,13, 24, 26, 27, 28, 68,
                          69, 72, 73, 74 e 75
             6102 10 10
             6102 2 0 1 0
             6102 30 10
             6103 31  00
             6103 32  00
             6103 33  00
          ex 6103 39  00
             6104 31 00
             6104 32 00
             6104 33 00
          ex 6104 39 00
          ex 6112 20 00
             6113 00 90
             61141000
             61142000
             611430 00
 ---pagebreak---                                                                 îh
                                              GRUPO III A
 (1)        (2)                                         (3)                                 (4) (5)
 33      5407 2 0 1 1 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas
                      ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m
         6305 31 91   de largura; sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de
         6305 31 99   malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes
 34      5407 2 0 1 9 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas
                      ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de
                      largura superior a 3 m, inclusive
 35      5407 10 00   Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumá-
         5407 20 90   ticos da categoria 114
         5407 30 00
         5407 4100
         5407 42 10
         5407 42 90
         5407 43 00
         5407 4410
         5407 44 90
         5407 5100
         5407 52 00
         5407 53 10
         5407 53 90
         5407 54 00
         5407 6010
         5407 60 30
         54Ó7 60 51
         5407 60 59
         5407 60 90
         5407 7100
         5407 72 00
         5407 73 10
         5407 73 91
         5407
              73 99
         5407
              74 00
         5407
              8100
         5407
         5407 82 00
         5407 83 10
         5407 83 90
         5407 84 00
         5407 9100
         5407 92 00
         5407 93 10
         5407 93 90
              94 00
      ex 5811 00 00
      ex 5905 00 70
35 a)    5407 42 10   a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
         5407 42 90
         5407 43 00
         5407 4410
         5407 44 90
         5407 52 00
         5407 53 10
         5407 53 90
         5407 54 00
         5407 60 30
         5407 60 51
         5407 60 59
         5407 60 90
 ---pagebreak---                                                          si
  (1)           (2)                                           (3)                               (4) (5)
35 a)      5407 72 00
(cont.)    5407 7310
           5407 73 91
           5407 73 99
           5407 74 00
           5407 82 00
           5407 83 10
           5407 83 90
           5407 84 00
           5407 92 00
           5407 9310
           5407 93 90
           5407 94 00
        ex 5811 00 00
        ex 5905 00 70
  36       5408 10     00 . Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumá-
           5408 21     00   ticos, da categoria 114
           5408 22     10
           5408 22     90
           5408 23     10
           5408 23     90
           5408 24     00
           5408 31     00
           5408 32     00
           5408 33     00
           5408 34     00
        ex 581100 00
        ex 5905 0070
36 a)      5408    10 00    a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
           5408    22 10
           5408    22 90
           5408    23 10
           5408    23 90
           5408    24 00
           5408    32 00
           5408    33 00
           5408    34 00
        ex 5 8 Í 1 0 0 00
        ex 5905 00 70
  37       5516 1100        Tecidos de fibras artificiais descontínuas
           5516 12 00
           5516 13 00
           5516 14 00
           5516 2100
           5516 22 00
           5516 2 3 1 0
           5516 23 90
           5516 24 00
           5516 31 00
           5516 32 00
           5516 33 00
           5516 34 00
           5516 4 1 0 0
           5516 42 00
           551643 00
           5516 44 00
           5516 91 00
 ---pagebreak---                                                               SH
  (1)         (2)                                        (3)                                (4)   (5)
  37       5516 92 00
(cont.)    5516 93 00
           5516 94 00
           5803 90 50
        ex 5905 00 70
 37 a)     5516 12 00   a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
           5516 13,00
           5516 14 00
           5516 22 00
           5516 2 3 1 0
           5516 23 90
           5596 24 00
           5516 3200
           5516 33 00
           5516 34 00
           5516 42 00
           5516 43 00
           5516 44 00
           5516 92 00
           5516 93 00
           5516 94 00
        ex 5803 90 50
        ex 5905 00 70
 38 A      6002 43 11   Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
           6002 93 10
 38 B   ex 6303 91 00   Cortinas, com exclusão das de malha
        ex 6303 92 90
        ex 6303 99 90
  40    ex 6303 91 00   Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e
        ex 6303 92 90   outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de
        ex 6303 99 90   malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6304  19 10
        ex 6304   19 90
           6304  92 00
        ex 6304  93 00
        ex 6304  99 00
  41       5401 1011    Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para
           5401 10 19   venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção
                        ou até 50 voltas por metro de torção
           5402 10 10
           540210 90
           5402 20 00
           5402 31 10
           5402 3130
           5402 31 90                                                                           •
           5402 32 00
           5402 33 10
           5402 33 90
           5402 39 10
           5402 39 90
           5402 49 10
           5402 49 91
           5402 49 99
           5402 5 1 1 0
           5402 5 1 3 0
 ---pagebreak---                                                                 Çb
    (1)           (2)                                          (3)                                   (4) (5)
    41         5402 51 90
  (cont.)      5402 52 10
               5402 52 90
               5402 5910
               5402 59 90
               5402 61 10
               5402 61 30
               5402 61 90
               5402 62 10
               5402 62 90
               5402 69 10
               5402 69 90
            ex 5604 20 00
            ex 5604 90 00
    42         5401 20 10   Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados
                            para venda a retalho:
               5403 10 00
                               Fios de fibras artificiais:
               5403 20 10
               5403 20 90      Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a
            ex 5403 32 00      retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou
               5403 33 90      até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturiza-
               5403 39 00      dos de acetato de celulose
               5403 41 00
               5403 42 00
               5403 49 00
            ex 5604 20 00
    43         5204 20 00   Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais
                            descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a reta-
               5207 10 00   lho
               5207 90 00
               5401 10 90
               5401 20 90
               5406 10 00
               5406 20 00
               5508 20 90
               551130 00
    46         5105  10 00  Lã e pêlos finos, cardados ou penteados
               5105  21 00
               5105  29 00
               5105  3010
               5105  30 90
    47         51061010      Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para
               5106 10 90   venda a retalho
               5106 2 0 1 1
               5106 20 19
               5106 20 91
               5106 20 99
               5108 10 10
               5108 10 90
•    48        51071010 •   Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para
          .    51071090 •   venda a retalho
               51072010 •
               5107 20 30   s                                                                  *
 ---pagebreak---                                                              \o
  (1)      (2)                                       (3)                               (4) (5)
  48    5107 20  51
(cont.) 5107 20  59
        5107 20  91
        5107 20  99
        5108 2010
        5108 20 90
  49    5109 10  10 Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho
        510910   90
        5109 90  10
        5109 90  90
  50    5111 1100   Tecidos de lã ou de pêlos finos
        51111910
        5111 19 90
        511120 00
        51113010
        511130 30
        511130 90
        511190 10
        511190 91
        511190 93
        511190 99
        5112 11 00
        5112 19 10
        5112 19 90
        5112 20 00
        5112 30 10
        5112 30 30
        5112 30 90
        5112 9010
        5112 90 91
        5112 90 93
        5112 90 99
  51    5203 00 00  Algodão cardado ou penteado
  53    5803 10 00  Tecidos de algodão em ponto de gaze
  54    5507 00 00  Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios,
                    cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
  55    5506  10 00 Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios,
        5506  20 00 cardadas ou penteadas ou preparadas por outra forma para a
        5506  30 00 fiação
        5506  90 10
        5506  90 91
        5506  90 99
  56    5508 10 90  Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdí-
                    cios), acondicionados para a venda a retalho
        551110 00
        551120 00
  58    5701  10 10 Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confecciona-
        5701  10 91 dos
        5701  10 93
        5701  10 99
        5701  90 10
        5701  90 90
 ---pagebreak---                                                  s>
(1)       (2)                                     (3)                                (4) (5)
59     5702 10 00 Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis,
       5702 3110  com exclusão dos tapetes da categoria 58
       5702 3130
       5702 3190
       5702 3210
       5702 32 90
       5702 3910
       5702 4110
       5702 4190
       5702 4210
       5702 42 90
       5702 4910
       5702 5100
       5702 52 00
    ex 570259 00
       5702 9100
       5702 92 00
    ex 570299 00
       5703 10 10
       5703 10 90
       5703 2011
       5703 20 19
       5703 20 91
       5703 20 99
       5703 3011
       5703 30 19
       5703 30 51
       5703 30 59
       5703 30 91
       5703 30 99
       5703 90 10
       5703 90 90
       5704 10 00
       5704 90 00
       5705 00 10
       5705 00 31
       5705 00 39
    ex 5705 00 90
60     5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres,
                  Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em
                  ponto pequeno, em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas
61  ex 5806 10 00 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e
       5806 20 00 colados sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefac-
       5806 31 10 tos semelhantes da categoria 62
       5806 31 90
       5806 3210  Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por
       5806 32 90 matérias têxteis combinadas com fios de borracha
       5806 39 00
       5806 40 00
62     5606 00 91 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclu-
       5606 00 99 são dos fios de crina revestidos)
       5804 1011  Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão
       5804 1019  dos tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em
       5804 10 90 peça, tiras ou aplicações
       5804 2110
       5804 2190
       5804 2910
       5804 29 90
       5804 30 00
 ---pagebreak---                                                              St
              (2)                                     (3)                                (4) (5)
  62       5807 10 10 Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis,
(cont.)    5807 10 90 tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas
           5808 10 00 Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamen-
           5808 90 00 tais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
           58101010   Bordados em peça, tiras ou em aplicações
          581010 90
          5810 91 10
          5810 91 90
          5810 92 10
          5810 92 90
          5810 9910
          5810 99 90
  63      5906 9100   Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou
                      mais de fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso
        ex 6002 10 10 5 % ou mais de fio de borracha
          6002 10 90
        ex 6002 30 10 Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
          6002 30 90
        ex6001 1000
          6002 20 31
          6002 43 19
  65      5606 00 10  Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de
                      lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
        ex 6001 10 00
          6001 2100
          6001 22 00
          6001 29 10
          6001 91 10
          6001 9130
          6001 9150
           6001 9190
           6001 92 10
           6001 92 30
           6001 92 50
           6001 92 90
           6001 99 10
        ex 6002 10 10
           6002 20 10
          6002 20 39
          6002 20 50
          6002 20 70
        ex 6002 30 10
          6002 41 00
          6002 42 10
          6002 42 30
          6002 42 50
          6002 42 90
          6002 43 31
          6002 43 33
          6002 43 35
          6002 43 39
          £002 43 50
          6002 43 91
          6002 43 93
          6002 43 95
          6002 43 99
          6002 91 00
          6002 92 10
          6002 92 30
          6002 92 50
 ---pagebreak---                                                     so
  (1)         (2)                                     (3)                       w. (5)
  65       6002 92 90
(cont.)    6002 93 31
           6002 93 33
           6002 93 35
           6002 93 39
           6002 93 91
           6002 93 99
  66       6301 10 00 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de
           6301 20 91 algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6301 20 99
           6301 30 90
        ex 6301 40 90
        ex 6301 90 90
 ---pagebreak---                                                           (pO
                                               GRUPO III B
 (D         (2)                                         (3)                                  (4)  (5)
 10      6111 1010    Luvas e semelhantes de malha                                            17  59
         61112010                                                                           pares
         61113010
      ex 6111 90 00
         6116  1010
         6116  10 90
         6116  9100
         6116 92 00
         6116 93 00
         6116  99 00
 67      5807 90 90   Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de
                      malha; roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas,
         6113 0010    estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefac-
                      tos para guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de
         611710 00    malha, outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário
         6117 20 00   ou de acessórios de vestuário
         6117 8010
         6117 80 90
         6117 90 00
         6301  20  10
         6301  30  10
         6301  40  10
         6301  90  10
         6302 10 10
         6302 10 90
         6302 40 00
      ex 6302 60 00
         6303 1100
         6303 12 00
         6303 19 00
         6304 1100
         6304 91 00
      ex 6305 20 00
      ex 6305 39 00
      ex 6305 90 00
         6305 31 10
         6307 10 10
         6307 90 10
67 a)    6305 31 10   a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de
                         lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi-
                         leno
 69      6108 11 10   Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas              7,8  128
         6108 11 90
         61081910
         6108 19 90
 70      61151100     Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um  30,4   33
         6115 2019    teor de 67. decitex (6,7 tex)                                         pares
         6115 93 91   Meias para senhoras, de fibras sintéticas
 ---pagebreak---                                                       b{
(1)       (2)                                          (3)                                (4)    (5)
72     6112 31 10  Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã, de algodão ou de      •9,7    103
       6112 3190   fibras sintéticas ou artificiais
       6112 3910
       6112 39 90
       6112 4110
       6112 4190
       6112 4910
       6112 49 90
       6211 1100
       621112 00
74     61041100    Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de      1,54   650
       6104 12 00  lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
       6104 13 00  vestuário para a prática do esqui
    ex 6104 19 00
       6104 21 00
       6104 22 00
       6104 23 00
    ex 6104 29 00
75     6103 1100   Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de        0,80 1250
       6103 12 00  lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
       6103 19 00  vestuário para a prática de esqui
       6103 21 00
       6103 22 00
       6103 23 00
       6103 29 00
84     6214  20 00 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e
       6214  30 00 cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão
       6214  40 00 dos de malha, de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
       6214  90 10
85     6215 20 00  Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de           17,9     56
       6215 90 00  malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
86     6212 20 00  Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário,   8,8    114
       6212 30 00  ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de
       6212 90 00  malha
87  ex 6209 10 00  Luvas, com exclusão das de malha
    ex 6209 20 00
    ex 6209 30 00
    ex 6209 90 00
       6216 00 00
88  ex 6209 10  00 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuá-
    ex 6209 20  00 rio, peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para
    ex 6209 30  00 bebés, excepto os de malha
    ex 6209 90  00
                                                    i
       6217 10 00
       621790 00
 ---pagebreak---                                                              (oh
(1)       (2)                                          (3)                                    (4) (5)
90     5607 4 1 0 0   Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
       5607 4 9 1 1
       5607 49 19
       5607 49 90
       5607 5 0 1 1
       5607 50 19
       5607 50 30
       5607 50 90
91     6306 21 00     Tendas
       6306 22 00
       6306 29 00   '
93  ex 6305 20 00     Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos
    ex 6305 39 00     obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou
                      de polipropileno
94     5601 10  10    Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis
       5601 10  90    com a largura máxima de 5 mm ( poeiras-fonrisses) nós e borbotos
       5601 21  10    de matérias têxteis
       5601 21  90
       5601 22  10
       5601 22  91
       5601 22  99
       5601 29  00
       5601 30  00
95     5602  10 19    Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com
       5602  10 31    exclusão dos revestimentos de pavimentos
       5602  10 39
       5602  10 90
       5602  2100
       5602  29 90
       5602  90 00
    ex 5807 90 10
    ex 5905 00 70
       621010 10
       6307 90 91
96     5603 00  10    Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respecti-
       5603 00  91    vas obras
       5603 00  93
       5603 00  95
       5603 00  99
    ex 5807 90 10
    ex 5905 00 70
       621010 91
       621010 99
    ex 6301 40 90
    ex 6301 90 90
       6302 22  10
       6302  32 10
       6302 53  10
       6302 93  10
       6303 92 10
       6303 99 10
 ---pagebreak---                                                          63
  (1)            (2)                                      (3)                                     (4)   (5)
  96    ex 6304 19 90
(cont.) ex 6304 93 00
        ex 6304 99 00
        ex 6305 39 00
            630710 30
        ex 6307 90 99
  97        5608 1111     Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra;
            5608 11 19    redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou
            5608 11 91    cordas
            56081199
            5608 19 11
            5608 19 19
            5608 19 31
            5608 19 39
            5608 19 91
            5608 19 99
            5608 90 00
  98        5609 00 00    Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com
                          exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da
            5905 00 10    categoria 97
  99        5901 10 00    Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos
            5901 90 00    utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos,
                          destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para
                          decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para
                          pintura; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
            590410 00     Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consis-
            5904 91 10    tam num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de
            5904 9190     matérias têxteis, cortados ou não
            5904 92 00
            5906    10 10 Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos               -
            5906    10 90 para pneumáticos
            5906    99 10
            5906    99 90
            5907 00 00    Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para
                          cenários, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos
                          da categoria 100
  100       5903 10 10    Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da
            5903 10 90    celulose ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estrati-
            5903 20 10    ficados com essas matérias
            5903 20 90
            5903 90 10
            5903 90 91
            5903 90 99
  101   ex 5607 90 00     Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de
                          fibras sintéticas
  109       6306 11 00    Encerados, velas para embarcações e estores interiores
         . 6 3 0 6 1 2 00
            6306 19 00
            6306 31 00
            6306 3 9 0 0
 ---pagebreak---                                                       6e/
(1)       (2)                                     (3)                              (4) (5)
iio    6306 41 00 Colchões pneumáticos, tecidos
       6306 49 00
111    6306 91 00 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumá-
       6306 99 00 ticos e tendas
112    6307 20 00 Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das
    ex 6307 90 99 categorias 113 e 114
113    6307 10 90 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de
                  malha
114    5902 10 10 Tecidos e artefactos para uso técnico
       5902 10 90
       5902 20 10
       5902 20 90
       5902 90 10
       5902 90 90
       5908 00 00
       5909 00 10
       5909 00 90
       5910 00 00
       5911 10 00
    ex 5911 20 00
       591131 11
       591131 19
       5911 31 90
       5911 32 10
       591132 90
       591140 00
       59119010
       5911 90 90
 ---pagebreak---                                                 GS
                                            GRUPO IV
(1)         (2)                                     (3)                                   (4) (5)
115      53061011   Fios de linho ou de rami
         5306 10 19
         530610 31
         5306 10 39
         5306 10 50
         530610 90
         5306 2011
         5306 20 19
         5306 20 90
         5308 90 11
         5308 90 13
         5308 90 19
117      530911 11  Tecidos de linho ou de rami
         530911 19
         53091190
         5309 19 10
         530919 90
         5309 2110
         5309 21 90
         5309 2910
         5309 29 90
         53110010
         5803 90 90
         5905 00 31
         5905 00 39
118      6302 29 10 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de
         63023910   linho ou de rami, com exclusão das de malha
         6302 39 30
         6302 52 00
    - ex 6302 59 00
         6302 92 00
      ex 6302 99 00
120   ex 6303 99 90 Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições
                    de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com
         6304 19 30 exclusão dos de malha, de linho ou de rami
      ex 6304 99 00
121   ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de
                    rami                                                                «
122   ex 6305 90 00 Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão
                    dos de malha
123      5801 90 10 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos,
                    de linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
         6214 90 90 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e
                    cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de
                    rami, com exclusão dos de malha
 ---pagebreak---                                                                éfa
                                                 GRUPO V
 (1)        (2)                                           (3)                               (4) (5)
124      5501   10 00 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
         5501   20 00
         5501   30 00
         5501   90 00
         5503 1011
         55031019
         5503 10 90
         5503 20 00
         5503 30 00
         5503 40 00
         5503 90 10
         5503 90 90                                         \
         5505   10 10
         5505   10 30
         5505   10 50
         5505   10 70
         5505   10 90
125 A    5402 41   10 Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondicionados para
         5402 41   30 venda a retalho, com excepção dos fios da categoria 41
         5402 41   90
         5402 42   00
         5402 43   10
         5402 43   90
125 B    5404   10 10 Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações
         5404   10 90 de catgut de matérias têxteis sintéticas
         5404   90 11
         5404   90 19
         5404   90 90
      ex 5604 20 00
      ex 5604 90 00
126      5502 00 10   Fibras têxteis artificiais descontínuas
         5502 00 90
         550410 00
         5504 90 00
         5505 20 00
127 A    5403 31 00   Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondicionados para
      ex 5403 32 00   venda a retalho, com excepção dos da categoria 42
         5403 33 10
127 B    5405 00 00   Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e imitações
                      de catgut, de matérias têxteis artificiais
      ex 5604 90 00
128      5105 40 00   Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
129      5110 00 00   Fios de pêlos grosseiros
130 A    5004 00 10   Fios de seda não acondicionados para venda a retalho .
         5004 00 90
         500600 10
 ---pagebreak---                                                 (o%
(1)         (2)                                        (3)                              (4)   (5)
130 B    5005 00 10 Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A; pêlo de
                    Messina (crina de Florença)
         5005 00 90
         5006 00 90
      ex 5604 90 00
131      5308 90 90 Fios de outras fibras têxteis vegetais
132      5308 30 00 Fios de papel
133      5308 20 10 Fios de cânhamo
         5308 20 90
134      5605 00 00 Fios metálicos
135      5113 00 00 Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
136      5007 10 00 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
         5007 2011
         5007 2019
         5007 20 21
         5007 20 31
         5007 20 39
         5007 20 41
         5007 20 51
         5007 2059
         5007 2061
         5007 20 69
         5007 20 71
         5007 9010
         5007 90 30
         5007 90 50
         5007 90 90                                                                         •
         5803 90 10
      ex 5905 00 90
      ex 591120 00
137   ex 5801 90 90 Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de seda ou de
                    desperdícios de seda
      ex 5806 10 00
138      531100 90  Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com excepção dos
                    tecidos de rami
      ex 5905 00 90
139      5809 00 00 Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios de têxteis
                    metalizados
140   ex 6001 10 00 Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de
         6001 29 90 fibras artificiais sintéticas ou de algodão
         6001 99 90
         6002 20 90
         6002 49 00
         6002 9900
141   ex 6301 90 90 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção dos dé lã
                    ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais sintéticas
 ---pagebreak---                                                           ht
 (1)        (2)                                       (3)                                 (4)   (5)
142   ex 5702 39 90 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têx-
      ex 5702 49 90 teis, de sisal, de outras fibras da família das agaves ou de abacá
      ex 5702 59 00 (cânhamo de Manila)
      ex 5702 99 00
                                                                                -
      ex 5705 00 90
144      5602 10 35 Feltros de pêlos grosseiros
         5602 29 10
145      5607 30 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:
      ex 5607 90 00   De abacá (cânhamo de Manila) ou de cânhamo verdadeiro
146 A ex 5607 21 00 Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas,
                    de sisal ou de outras fibras da família das agaves
146 B ex 5607 21 00 Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da família das
         5607 29 10 agaves, com excepção dos produtos da categoria 146 A
         5607 29 90
146 C    5607 10 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou de outras
                    fibras têxteis liberianas do código 5303
147      5003 90 00 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impró-
                    prios para dobar, desperdícios de fios e fiapo), com excepção dos
                    não cardados nem penteados
148 A    5307 10 10 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do código 5303
         5307 10 90
         5307 20 00
148 B    5308 10 00 Fios de cairo
149      531010 90  Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura
      ex 5310 90 00 superior a 150 cm
150      5310 10 10 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não
      ex 5310 90 00 superior a 150 cm
         6305 10 90 Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de
                    outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados
151 A    5702 20 00 Revestimentos para pavimentos de fibras de coco (cairo)
151 B ex 5702 39 90 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têx-
      ex 5702 49 90 teis, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção
      ex 5702 59 00 dos tufados e flocados                                           '
      ex 5702 99 00
152      5602 1011  Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não
                    impregnados nem revestidos, para usos diferentes do revestimento
                    de chão
153      6305 10 10 Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, dejuta ou
                    de outras fibras têxteis liberianas do código 5303
 ---pagebreak---                                                 Í-Ô
(1)      (2)                                       (3)                                 (4) (5)
154    5001 00 00 Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
       5002 00 00 Seda crua (não fiada)
       5003 10 00 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impró-
                  prios para dobar, desperdícios de fios e fiapos), não cardados nem
                  penteados
       5101 11 00 Lã não. cardada nem penteada
       510119 00
       5101 21 00
       510129 00
       510130 00
       5102 10 10 Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
       5102 10 30
       510210 50
       5102 10 90
       5102 20 00
       5103 1010  Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluídos os
       5103 10 90 desperdícios de fios e excluídos os fiapos
       5103 2010
       5103 20 91
       5103 20 99
       5103 30 00
       5104 00 00 Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros
       5301 10 00 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdí-
       5301 21 00 cios de linho (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
       5301 29 00
       5301 30 10
       5301 30 90
       5305 91 00 Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas
       5305 99 00 não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras, com excepção de
                  cairo cabacá do código 5304
       5201 00 10 Algodão, não cardado nem penteado
       5201 00 90
       5202 10 00 Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de fios e os
       5202 91 00 fiapos)
       5002 99 00
       5302 10 00 Cânhamo (Cannabis Sativa L.), em bruto ou trabalhado mas não
       5302 90 00 fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios
                  de fios e os fiapos)
       5305 21 00 Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee), em bruto ou
       5305 29 00 trabalhado mas não fiado; estopas e desperdícios de abacá (incluí-
                  dos os desperdícios de fios e os fiapos)
       5303 10 00 Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e
       5303 90 00 nami), em bruto ou trabalhadas mas não fiadas; estopas e desper-
                  dícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
       5304 10 00 Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não
       5304 90 00 fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdí-
                  cios de fios e os fiapos)
       5305 1100
       5305 19 00
       5305 91 00
       5305 99 00
156    6106 90 30 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de
                  seda de uso feminino
    ex 6110 90 90
 ---pagebreak---                                                        yo
(1)       (2)                                      (3)                                 (4) (5)
157    6101 90 10 Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha:
       610190 90  Roupas interiores, com excepção das da categoria 1 a 123 e da
                  categoria 156
       6102 90 10
       6102 90 90
    ex 6103 39 00
       6103 49 99
    ex 6104 19 00
    ex 6104 29 00
    ex 6104 39 00
       6104 49 00
       6104 69 99
       6105 90 90
       6106 90 50
       6106 90 90
    ex 6107 99 00
       6108 99 90
       6109 90 90
       6110 9010
    ex 6110 90 90
    ex 6111 90 00
       6114 90 00
159    6204 49 10 Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou
       6206 10 00 de desperdícios de seda
       6214 10 00 Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas,
                  véus e artefactos semelhantes
       6215 10 00 Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda
160    6213 10 00 Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdícios de seda
161    6201 19 00 Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e
       6201 99 00 159»
       6202 19 00
       6202 99 00
       6203 19 90
       6203 29 90
       6203 39 90
       6203 49 90
       6204 19 90
       6204 29 90
       6204 39 90
       6204 49 90
       6204 59 90
       6204 69 90
       6205 90 10
       6205 90 90
       6206 90 10
       6206 90 90
    ex 6211 20 00
       621139 00
       621149 00
 ---pagebreak---                                                                           M
                                   ANEXO II
Produtos não sujeitos a limites quantitativos objecto do sistema de duplo
controlo referido no n°- 2 do artigo 2 2 do presente Protocolo.
(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente
Anexo consta do Anexo I do presente Protocolo).
Categoria
1
2
3
4
5
6
7
8
9
13
20
39
117
118
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                             A P Ê N D I C E  A
                                   Titulo  I
                                CLASSIFICAÇÃO
                                  Artigo is
1. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a
   Estónia de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada (NC) antes da
   sua entrada em vigor na Comunidade.
2. As autoridades competentes da Comunidade informarão as autoridades
   competentes da Estónia de quaisquer decisões relativas à classificação
   dos produtos abrangidos pelo presente Protocolo, o mais tardar um mês
   após a sua adopção. Esta comunicação incluirá:
a) uma descrição dos produtos em causa;
b) a categoria adequada, bem como os códigos NC em questão;
c) as razões que determinaram a decisão.
3. Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração das
   classificações anteriores ou uma mudança de categoria de um produto
   abrangido pelo presente Protocolo, as autoridades competentes da
   Comunidade concederão um prazo de 30 dias, a partir da data da
   comunicação da Comunidade, para a entrada em vigor da decisão. Aos
   produtos expedidos antes da data da entrada em vigor da decisão continuam
   a ser aplicáveis as classificações anteriores, desde que os produtos em
   causa sejam apresentados para importação na Comunidade num prazo de 60
   dias a contar dessa data.
4. Quando uma decisão de classificação que resulte numa alteração das
   classificações ou numa mudança de categoria de um produto abrangido pelo
   presente Protocolo afectem uma categoria sujeita a limites quantitativos,
   as Partes acordam em iniciar consultas de acordo com o procedimento
   previsto no artigo 15 2 do Protocolo com vista a satifazer a obrigação
   estipulada no n2 1, segundo parágrafo, do artigo 112 do Protocolo.
5. Em caso de divergência entre a Estónia e as autoridades competentes da
   Comunidade, aquando da entrada na Comunidade, no que respeita à
   classificação dos produtos abrangidos pelo presente Protocolo, na
   pendência da realização de consultas em conformidade com o artigo 15 2 a
   fim de obter um acordo quanto à classificação definitiva do produto em
   questão, a classificação basear-se-á provisoriamente nas indicações
   fornecidas pela Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                              n
                                  TÍTULO II
                                   ORIGEM
                                  Artigo 22
1. Os produtos originários da Estónia são admitidos à exportação para a
   Comunidade, no âmbito do regime estabelecido pelo presente Protocolo,
   mediante apresentação de um certificado de origem da Estónia, conforme ao
   modelo em anexo ao presente Apêndice.
2. Esse certificado de origem será autenticado pelos organismos autorizados
   pela Estónia, se os produtos em causa puderem ser considerados
   originários desse pais na acepção das disposições na matéria em vigor na
   Comunidade.
3. Todavia, os produtos dos grupos III, IV e V podem ser importados na
   Comunidade ao abrigo do regime estabelecido pelo presente Protocolo,
   mediante apresentação de uma declaração do exportador feita com base na
   factura ou num outro documento comercial que ateste que os produtos em
   causa são originários da Estónia, na acepção das disposições na matéria
   em vigor na Comunidade.
4. O certificado de origem referido no n2 1 não é exigido para a importação
   de mercadorias acompanhadas de um certificado de circulação EUR 1 ou um
   formulário EUR 2 preenchidos em conformidade com as disposições na
   matéria em vigor na Comunidade.
                                  Artigo 32
O certificado de origem só é emitido sob a responsabilidade do exportador
mediante pedido escrito deste ou do seu representante autorizado. Incumbe
aos organismos competentes da Estónia zelar pelo correcto preenchimento dos
certificados de origem; para o efeito, exigirão todos os documentos
comprovativos ou procederão a todos os controlos que considerem necessários.
                                  Artigo 42
Sempre que em relação a produtos de uma mesma categoria estejam previstos
critérios diferentes de determinação da origem, os certificados ou
declarações de origem devem conter uma descrição suficientemente precisa das
mercadorias, de modo a permitir determinar o critério da Estónia com base no
qual o certificado foi emitido ou a declaração estabelecida.
                                  Artigo 52
A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções inscritas no
certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados na
estância aduaneira, para efeitos do cumprimento das formalidades de
importação dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, lançar a dúvida
quanto às afirmações contidas no certificado.
 ---pagebreak---                                                                               'Hi
                                  TÍTULO III
                          SISTEMA DE DUPLO CONTROLO
                            SECÇÃO I - EXPORTAÇÃO
                                  Artigo 62
1. As autoridades competentes da Estónia emitirão uma licença de exportação
   para todas as remessas dos produtos têxteis sujeitos aos limites
   quantitativos definitivos ou provisórios estabelecidos em conformidade
   com o disposto no artigo 52 do Protocolo, até ao nível dos limites
   quantitativos aplicáveis, eventualmente alterados por força do disposto
   nos artigos 42, 62 e 82 do Protocolo, bem como todas as remessas de
   produtos têxteis sujeitos ao sistema de duplo controlo sem limites
   quantitativos tal como previsto nos n2s 3 e 4 do artigo 2 2 do Protocolo.
                                  Artigo 72
1. Relativamente   aos   produtos    sujeitos   aos  limites    quantitativos
   estabelecidos no presente Protocolo, a licença de exportação será
   conforme ao modelo 1 que figura em anexo ao presente Apêndice e será
   válida para as exportações para o território aduaneiro em que é aplicável
   o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia. Contudo, quando a
   Comunidade recorrer ao disposto nos artigos 5 2 e 7 2 do Protocolo em
   conformidade com as disposições da Acta Aprovada n2 l, ou às disposições
   da Acta Aprovada n2 2, os produtos têxteis abrangidos pelas licenças de
   exportação poderão ser introduzidos em livre prática unicamente na região
   ou regiões da Comunidade mencionada(s) nessas licenças.
2. Sempre que em conformidade com o presente Protocolo, tenham sido
   introduzidos limites quantitativos, cada licença de exportação deverá
   nomeadamente certificar que a quantidade do produto em causa foi imputada
   no limite quantitativo previsto para a categoria de produtos em causa e
   abrange unicamente uma das categorias de produtos sujeitos a limites
   quantitativos. Uma licença de exportação pode ser utilizada para uma ou
   mais remessas dos produtos em causa.
3. Relativamente aos produtos sujeitos ao sistema de duplo controlo sem
limites quantitativos, a licença de exportação será conforme ao modelo 2 que
figura em anexo ao presente Apêndice, abrangerá apenas uma categoria de
produtos e poderá ser utilizada para uma ou mais remessas dos produtos em
questão.
                                  Artigo 82
As autoridades competentes da Comunidade devem ser imediatamente informadas
da retirada ou da alteração de qualquer licença de exportação já emitida.
 ---pagebreak---                                                                              ?r
                                  Artigo 92
1. As exportações dos produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos
   estabelecidos no presente Protocolo serão         imputadas nos limites
   quantitativos fixados para o ano durante o qual se realizou a expedição
   das mercadorias, mesmo que a licença de exportação tenha sido emitida
   após a expedição.
2. Para efeitos de aplicação do n2 1, considera-se que a expedição das
   mercadorias se realizou na data do carregamento em avião, veiculo ou
   navio utilizado para a respectiva exportação.
                                 Artigo 102
A apresentação de uma licença de exportação, em conformidade com o disposto
no artigo 122, deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Março do ano
seguinte àquele em que as mercadorias a que se refere tenham sido expedidas.
                                  SECÇÃO II
                                  IMPORTAÇÃO
                                 Artigo 112
A importação na Comunidade de produtos têxteis sujeitos a um limite
quantitativo ou ao sistema de duplo controlo previstos no presente Protocolo
está sujeita à apresentação de uma licença de importação.
                                 Artigo 122
1. As autoridades competentes da Comunidade emitirão a autorização de
   importação referida no artigo 112 num prazo de 5 dias úteis a contar da
   apresentação pelo importador do original da licença de exportação
   correspondente.
2. As licenças de importação relativas aos produtos sujeitos aos limites
   quantitativos previstos no presente Protocolo serão válidas por um
   período de 6 meses a contar da data da sua emissão no que respeita às
   importações no território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que
   institui a Comunidade Económica Europeia. Contudo, sempre que a
   Comunidade recorra ao disposto nos artigos 52 e 72 do Protocolo, em
   conformidade com o disposto na Acta Aprovada n2 1, ou ao disposto na Acta
   Aprovada n2 2, os produtos têxteis abrangidos pelas licenças de
   importação só podem ser introduzidos em livre prática na região ou
   regiões da Comunidade indicada(s) nessas licenças.
3. As licenças de importação relativas aos produtos sujeitos ao sistema   de
   duplo controlo sem limites quantitativos serão válidas por um período  de
   6 meses a contar da data da sua emissão no que respeita às importações no
   território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que institui          a
   Comunidade Económica Europeia.
4. As autoridades competentes da Comunidade anularão a licença de importação
   já emitida no caso de ter sido retirada a licença de exportação
   correspondente.
 ---pagebreak---                                                                           >k
Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só tiverem sido
informadas da retirada ou da anulação da licença de exportação depois de
os produtos terem sido importados na Comunidade, as quantidades em causa
serão imputadas nos limites quantitativos fixados para a categoria e no
contingente do ano em causa.
                              Artigo 132
Se as autoridades competentes da Comunidade verificarem que o volume
total abrangido pelas licenças emitidas pelas autoridades competentes da
Estónia relativamente a uma determinada categoria, no decurso de um
determinado ano, ultrapassa o limite quantitativo fixado para essa
categoria em conformidade com o artigo 52 do Protocolo, eventualmente
alterado pelo disposto nos artigos 42, 62 e 82 do Protocolo, podem
suspender a emissão das licenças de importação. Nesse caso, as
autoridades competentes da Comunidade informarão imediatamente desse
facto as autoridades competentes da Estónia e será imediatamente iniciado
o procedimento especial de consulta previsto no artigo 15fi do Protocolo.
As autoridades competentes da Comunidade podem recusar a emissão de
licenças de importação relativamente a produtos originários da Estónia
sujeitos a limites quantitativos ou ao sistema de duplo controlo e que
não sejam cobertos por licenças de exportação emitidas em conformidade
com as disposições do presente Apêndice.
Todavia, sem prejuízo do disposto no artigo 62 do Protocolo, se as
importações desses produtos forem autorizadas na Comunidade pelas suas
autoridades competentes, as quantidades em causa não serão imputadas nos
limites quantitativos aplicáveis estabelecidos em conformidade com o
presente Protocolo, sem o acordo expresso das autoridades competentes da
Estónia.
 ---pagebreak---                                                                              n
                                   TÍTULO IV
     FORMA E APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO E DOS CERTIFICADOS
       DE ORIGEM E DISPOSIÇÕES COMUNS RESPEITANTES À EXPORTAÇÃO PARA A
                                  COMUNIDADE
                                  Artigo 142
1. A licença de exportação e o certificado de origem podem conter cópias
   suplementares devidamente designadas como tal. Devem ser redigidos em
   inglês ou em francês. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta
   e em caracteres de imprensa.
   O formato destes documentos é de 210 x 297 milímetros. O papel a utilizar
   deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas e
   pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Se esses documentos
   contiverem várias cópias, só a primeira folha, que constitui o original,
   será revestida de uma impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá
   a menção "original" e as outras a menção "cópia". As autoridades
   comunitárias competentes só aceitarão o original para efeitos de controlo
   das exportações para a Comunidade em conformidade com o disposto no
   Protocolo.
2. Cada documento conterá um número de série normalizado, impresso ou não,
   destinado a individualizá-lo.
   Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
             duas letras para identificar o país : EE
              duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o
              desalfandegamento, a saber:
              BL - Benelux
             DE - Alemanha
              DK - Dinamarca
             EL - Grécia
              ES - Espanha
              FR - França
             GB - Reino Unido
              IE - Irlanda
              IT - Itália
              PT - Portugal
             um algarismo para indicar o ano do contingente, correspondente
              ao último algarismo do ano, por exemplo 3 para 1993;
        ,-   um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o
              serviço que emitiu a licença no país de exportação;
         -    um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua
             de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro previsto para o
             desalfandegamento.
 ---pagebreak---                                                                              ?r
                                 Artigo 152
As licenças de exportação e o certificado de origem podem ser emitidos após
a expedição das mercadorias a que digam respeito. Nesse caso, conterão a
menção "délivré a posteriori" ou "issued retrospectively".
                                 Artigo 162
1. Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação ou
   de um certificado de origem, o exportador pode solicitar às autoridades
   competentes da Estónia que o tenham emitido uma segunda via/ emitida com
   base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via assim
   emitida deve conter a menção "duplicata" ou "duplicate".
2. A segunda via deve reproduzir a data da licença de exportação ou do
   certificado original.
                                   TÍTULO V
                          COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                 Artigo 172
A Comunidade e a Estónia cooperarão estreitamente na aplicação das
disposições do presente Apêndice. Para o efeito, as duas Partes facilitarão
todos os contactos e trocas de pontos de vista, incluindo no que diz
respeito aos aspectos técnicos.
                                  Artigo 182
A fim de assegurar a aplicação correcta do presente Apêndice, a Comunidade e
a Estónia prestar-se-ão assistência mútua no controlo da autenticidade e da
exactidão das licenças de exportação e dos certificados de origem emitidos
ou das declarações feitas em conformidade com o presente Apêndice.
                                  Artigo 192
A Estónia transmitirá à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e os
endereços das autoridades competentes para emitirem as licenças de
exportação e os certificados de origem, bem como os espécimes dos cunhos dos
carimbos por elas utilizados e os espécimes das assinaturas das pessoas
habilitadas a assinar as licenças de exportação. A Estónia informará a
Comissão de qualquer alteração destas informações.
 ---pagebreak---                                                                              ?3
                                 Artigo 202
1. O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das licenças de
   exportação será efectuado por amostragem e sempre que as autoridades
   competentes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade
   de um certificado ou de uma licença ou à exactidão das informações
   relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.
2. Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o
   original ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de
   exportação às autoridades competentes da Estónia, indicando, se for caso
   disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de um
   inquérito. Anexarão ao certificado, à licença ou à cópia destes o
   original ou uma cópia da factura se esta tiver sido passada. Fornecerão
   igualmente todas as informações obtidas que levem a supor que as
   indicações constantes dos referidos certificados ou licenças são
   inexactas.
3. O disposto do n2 1 é aplicável aos controlos a posteriori das declarações
   de origem referidas no artigo 2 2 do presente Apêndice.
4. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com
   os n2s 1 e 2 serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade
   no prazo máximo de três meses. As informações comunicadas indicarão se o
   certificado, a licença ou a declaração em causa se referem às mercadorias
   efectivamente exportadas e se estas podem ser exportadas ao abrigo do
   regime previsto pelo presente Protocolo. A pedido da Comunidade, estas
   informações incluirão igualmente as cópias de todos os documentos
   necessários para o estabelecimento dos factos e, em especial, para a
   determinação da origem real das mercadorias.
   Se os controlos efectuados revelarem a existência de irregularidades
   sistemáticas na utilização das declarações de origem, a Comunidade pode
   aplicar às importações dos produtos em causa as disposições do n2 1 do
   artigo 22 do presente Apêndice.
5. Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem ou das
   licenças de exportação, as cópias destes certificados, bem como os
   documentos de exportação a eles relativos, devem ser conservadas, pelo
   menos, durante três anos, pelas autoridades competentes da Estónia.
6. O recurso ao procedimento de controlo por amostragem referido no presente
   artigo não deve obstar à introdução no consumo dos produtos em causa.
                                 Artigo 212
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 202 ou as informações
   obtidas pela Comunidade ou pelas autoridades competentes da Estónia
   revelarem ou indiciarem que as disposições do presente Protocolo foram
   violadas ou iludidas, as duas Partes cooperarão estreitamente, com a
   diligência necessária, a fim de impedir tal violação.
 ---pagebreak--- 2. Para o efeito, as autoridades competentes da Estónia efectuarão, por sua
   própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, os inquéritos necessários
   relativamente às operações de que a Comunidade tenha conhecimento ou
   suspeitas de que violam ou iludem as disposições do présenta Protocolo.
   As autoridades competentes da Estónia comunicarão à Comunidade os
   resultados desses inquéritos, bem como as informações susceptíveis de
   permitir estabelecer a origem real das mercadorias.
3. Por acordo entre a Comunidade e a Estónia, representantes designados pela
   Comunidade podem cooperar nos inquéritos referidos no nfi 2.
4. No âmbito da cooperação prevista no ní 1, as autoridades competentes da
   Comunidade e da Estónia trocarão todas as informações que uma das Partes
   considere úteis de modo a impedir que o presente Protocolo seja violado
   ou iludido. Tal intercâmbio pode incluir informações relativas à produção
   de têxteis na Estónia e ao comércio do tipo de produtos têxteis
   abrangidos pelo presente Protocolo entre a Estónia e outros países,
   especialmente quando a Comunidade tiver razões válidas para considerar
   que os produtos em questão se encontram em trânsito no território da
   Estónia antes de serem importados na Comunidade. A pedido da Comunidade,
   estas informações poderão incluir cópias de toda a documentação
   pertinente.
5. Quando se verificar que as disposições do presente Apêndice foram
   violadas ou iludidas, as autoridades competentes da Estónia e a
   Comunidade podem acordar em tomar as medidas previstas no n°- 4 do artigo
   62 do Protocolo e outras medidas necessárias para evitar uma nova
   ocorrência de tais violações.
 ---pagebreak---                                                                              P4
                                 APÊNDICE B
                            referido no artigo 92
        Produtos de artesanato e de folclore originários  da Estónia
1. A isenção prevista no artigo 92 em relação aos produtos de fabrico
   artesanal aplica-se unicamente aos seguintes produtos:
        a)   tecidos obtidos em teares accionados exclusivamente à mão ou ao
             pé, do tipo fabricado tradicionalmente pelo artesanato familiar
             da Estónia;
        b)   vestuário   e outros artigos obtidos à mão, fabricados
             tradicionalmente pelo artesanato familiar da Estónia, a partir
             dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem
             ajuda de qualquer máquina;
        c)   produtos têxteis de folclore tradicional da Estónia fabricados
             à mão, tal como definidos numa lista a acordar entre a
             Comunidade e a Estónia.
        A isenção só é concedida aos produtos acompanhados de um certificado
        emitido pelas autoridades competentes da Estónia, conforme ao modelo
        anexo ao presente Apêndice. Esses certificados devem mencionar a
        justificação da isenção e são aceites pelas autoridades competentes
        da Parte importadora desde que estas tenham a certeza de que os
        produtos em causa satisfazem as condições definidas no presente
        Apêndice. Os certificados relativos aos produtos referidos na alínea
        c) devem conter um carimbo bem visível "FOLCLORE". Em caso de
        diferendo entre as Partes sobre a natureza destes produtos, serão
        realizadas consultas no prazo de um mês a fim de resolver estas
        divergências.
        Se as importações de qualquer dos produtos acima referidos atingirem
        proporções que causem dificuldades à Comunidade, as duas Partes
        iniciarão, logo que possível, consultas de acordo com o procedimento
        do artigo 152 do presente Protocolo, tendo em vista encontrar uma
        solução   através da adopção, se necessário, de um            limite
        quantitativo.
2. As disposições dos Títulos IV e V do Apêndice A aplicam-se, "mutatis
   mutandis", aos produtos referidos no ns 1 do presente Apêndice.
 ---pagebreak---                                                                               tL.
                              A P Ê N D I C E    C
As reimportações na Comunidade, nos termos do ns 3 do artigo 32 do presente
Protocolo, dos produtos enumerados no Anexo do presente Apêndice, são
regidas   pelas    disposições   do    Protocolo,  salvo   se  corresponderem
especificamente às disposições especiais a seguir enumeradas:
1) Apenas as reimportações na Comunidade sujeitas aos limites quantitativos
   específicos constantes do Anexo do presente Apêndice, em conformidade
   com o n2 2, são consideradas como reimportações na acepção do n2 3 do
   artigo 32 do Protocolo;
2) As reimportações não abrangidas pelo Anexo do presente Apêndice podem
   ficar sujeitas a limites quantitativos específicos, na sequência de
   consultas realizadas em conformidade com o procedimento previsto no
   artigo 15 2 do Protocolo, desde que os produtos em causa sejam objecto dos
   limites quantitativos fixados no âmbito do Protocolo ou de medidas de
   vigilância;
3) A Comunidade pode, por sua própria iniciativa e no interesse das duas
   Partes, ou no âmbito de um pedido previsto no artigo 152 do Protocolo:
        a)    Examinar as possibilidades de transferência entre categorias e
              de utilização antecipada ou de reporte de fracções dos limites
              quantitativos específicos de um ano para o outro;
        b)    Considerar a possibilidade de aumentar limites quantitativos
              específicos;
4) No entanto, a Comunidade só pode recorrer automaticamente às disposições
   em matéria de flexibilidade previstas no n2 3 dentro dos seguintes
   limites:
        a)    A transferência de categorias não pode ultrapassar 20% da
              quota-parte fixada para a categoria para a qual a transferência
              é efectuada;
        b)    O reporte de limites quantitativos específicos de um ano para o
              outro não pode exceder 10,5% da quota-parte reservada para o
              ano de utilização efectiva;
        c)    A utilização antecipada de limites quantitativos específicos de
              um ano para o outro não pode exceder 7,5% da quota-parte
              reservada para o ano de utilização efectiva;
5) A Comunidade informará a Estónia de quaisquer medidas adoptadas a título
   dos números anteriores;
6) A imputação de um limite quantitativo específico, referido no n2 l, é
   efectuada pelas autoridades competentes da Comunidade no momento da
   emissão da autorização prévia prevista no Regulamento (CEE) n2 636/82 que
   estabalece o regime de aperfeiçoamento passivo. A imputação num limite
   quantitativo específico é efectuada relativamente ao ano durante o qual a
   autorização prévia foi emitida;
7) As autoridades competentes da Estónia emitirão um certificado de origem
   relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente Apêndice, em
   conformidade com as disposições do Apêndice A do Protocolo. Este
   certificado deve conter uma referência à autorização prévia referida no
   ponto 6 que prove que a operação de aperfeiçoamento referida na
   autorização prévia foi efectuada na Estónia;
 ---pagebreak---                                                                           11
8) A Comunidade comunicará à Estónia os nomes e endereços das autoridades
   competentes da Comunidade habilitadas a emitir as autorizações prévias
   referidas no n2 6, bem como os espécimes dos carimbos por elas
   utilizados;
9) Sem prejuízo do disposto nos n2s 1 a 8, a Comunidade e a Estónia
   continuarão a realizar consultas com vista a encontrarem soluções
   mutuamente aceitáveis que lhes permitam beneficiar das disposições em
   matéria de aperfeiçoamento passivo previstas no Protocolo, a fim de
   contribuírem para o desenvolvimento efectivo do comércio de produtos
   têxteis entre a Comunidade e a Estónia.
 ---pagebreak---                                                                      ÏH
                             Anexo ao Apêndice C
              (A designação completa dos produtos das categorias
        enumeradas no presente Anexo consta do Anexo I do Protocolo)
                                  QUOTAS TAP
                      LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
Categoria     Unidade        Ano(s)
(p.m.)        (P.m.)         (P.m.)
 ---pagebreak---                                                                             té
                             ACTA APROVADA N2 1
No âmbito do Protocolo n2 1 sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de
Vestuário, as Partes acordaram em que o disposto no artigo 5 2 do Protocolo
não pode impedir a Comunidade de, no caso de as condições se encontrarem
preenchidas, aplicar medidas de salvaguarda relativamente a uma ou mais das
suas regiões, em conformidade com os princípios do Mercado Interno.
Nesse caso, a Estónia deverá ser previamente informada das disposições
pertinentes do Apêndice A do Protocolo a aplicar, conforme necessário.
 ---pagebreak---                                                                             tffr
                             ACTA APROVADA N« 2
Em derrogação do n2 i do artigo 72 do Protocolo n2 l sobre o Comércio de
Produtos Têxteis e de Vestuário, por razões imperativas de natureza técnica
ou administrativa ou a fim de encontrar uma solução para os problemas
económicos decorrentes de uma concentração regional das importações, ou
ainda a fim de evitar que as disposições do presente Protocolo sejam
violadas ou iludidas, a Comunidade estabelecerá, por um período de tempo
limitado e em conformidade com os princípios do mercado interno, um sistema
específico de gestão.
Todavia, se as partes não conseguirem chegar a uma solução satisfatória
durante as consultas previstas no n2 3 do artigo 72, a Estónia aceita,
mediante pedido nesse sentido da Comunidade, respeitar os limites
temporários de exportação para uma ou mais regiões da comunidade. Nesse
caso, estes limites não prejudicarão as importações nessas regiões de
produtos expedidos da Estónia ao abrigo de licenças de exportação obtidas
antes de a Estónia Ser formalmente notificada da introdução dos limites
acima referidos pela Comunidade.
A Comunidade deve informar a Estónia das medidas de natureza técnica e
administrativa que devam ser introduzidas por ambas as Partes, tendo em
vista a aplicação das disposições dos parágrafos anteriores èm conformidade
com os princípios do Mercado Interno.
 ---pagebreak---                                                                             ??-
                             ACTA APROVADA N2 3
No âmbito do Protocolo n2 1 sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de
Vestuário as Partes acordaram em que a Estónia envidará esforços no sentido
de não privar certas regiões da Comunidade, que tradicionalmente têm partes
relativamente pequenas das quotas comunitárias, das importações de produtos
utilizados como matérias-primas na sua indústria transformadora.
A Comunidade e a Estónia acordaram ainda em, se necessário, realizar
consultas de modo a obviar a quaisquer problemas que possam surgir a este
respeito.
 ---pagebreak---                                                                             ??
                             ACTA APROVADA N2 4
No âmbito do Protocolo n2 1 sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de
Vestuário, a Estónia acorda em que, a partir da data do pedido e durante as
consultas referidas no n2 3 do artigo 72, cooperará com a Comunidade, não
emitindo mais licenças de exportação, a fim de evitar um posterior
agravamento   dos problemas resultantes da concentração        regional  de
importações directas na Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                              œ
                             ACTA APROVADA N2 5
No âmbito do Protocolo ns 1 sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de
Vestuário, as Partes acordam em que, o mais tardar até ao início do terceiro
ano de aplicação do referido Protocolo, serão realizadas consultas
específicas a fim de rever a aplicação do sistema de duplo controlo
incluindo, nomeadamente, um exame da lista de produtos sujeitos ao sistema
de duplo controlo.
 ---pagebreak---                                                                                3o
             Apêndice n* 2 sobre o comércio de produtos agrícolas
                       transformados entre a CE e a Estónia
                                     Artigo 12
1. A CE aplicará aos produtos agrícolas transformados originários da Estónia
   as concessões pautais referidas no Anexo 1. No entanto, no que diz
   respeito aos produtos referidos no Anexo 2, serão concedidas reduções do
   elemento    agrícola no      âmbito   dos    limites das   quantidades   nele
   estabelecidas.
2. O Comité Misto pode:
         aumentar a lista dos produtos agrícolas transformados        abrangidos
         pelo presente Protocolo.
         aumentar as quantidades de produtos agrícolas transformados que
         beneficiem das concessões pautais estabelecidas pelo presente
         Protocolo.
3. O Comité Misto pode substituir as concessões pautais por um regime de
   montantes compensatórios, sem limite de quantidade, estabelecido com base
   nas diferenças de preços verificadas nos mercados da CE e da Estónia em
   relação aos produtos agrícolas que entram efectivamente na composição dos
   produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo. O
   Comité Misto estabelecerá uma lista dos produtos a que se aplicam esses
   montantes, bem como uma lista dos produtos de base, adoptando para o
   efeito as normas gerais de execução.
                                     Artigo 2 2
Na acepção do presente protocolo, entende-se por:
-  produtos,    os   produtos  agrícolas  transformados  referidos  no  presente
   protocolo,
   elemento  agrícola,   a parte do direito correspondente à diferença entre os
   preços do mercado das Partes dos produtos agrícolas utilizados na
   fabricação dos produtos e os preços desses produtos agrícolas
   incorporados nas importações de países terceiros;
   elemento   não agrícola,    a parte do direito obtida deduzindo do direito
   total o elemento agrícola;
-  produtos   de base,     os produtos agrícolas considerados como tendo sido
   utilizados na fabricação dos produtos na acepção do Regulamento (CE) ns
   3448/93 de 6.12.1993;
   montante  de base, o montante calculado relativamente a um produto de base
   em conformidade com o disposto no artigo 3 2 do Regulamento (CE)
   n2 3448/93 e que serve para determinar o elemento agrícola aplicável a um
   produto específico nos termos desse regulamento.
 ---pagebreak---                                                                              ÔA
                                  Artigo 32
1. A CE aplicará à Estónia as seguintes concessões:
        o elemento não agrícola do direito será reduzido em conformidade com
        o Anexo 1;
        relativamente aos produtos para os quais o Anexo 1 estabelece um
        elemento agrícola reduzido (MOBR), este elemento é calculado através
        de uma redução de 20% em 1995, 40% em 1996 e 60% a partir de 1997,
        dos montantes de base dos produtos de base aos quais é concedida uma
        redução do direito nivelador. No que diz respeito aos outros
        produtos de base, será concedida uma redução de 10%, 20% e 30% para
        os mesmos anos. Estas reduções serão concedidas nos limites dos
        contingentes pautais estabelecidos no Anexo 2. No que se refere às
        quantidades que excedam esses contingentes pautais, mantém-se o
        elemento agrícola aplicável a países terceiros.
2. Os elementos agrícolas serão substituídos por elementos agrícolas
   reduzidos no caso de produtos aditados à lista em conformidade com o
   procedimento previsto no n2 2 do artigo 12.
                                  Artigo 42
A Estónia estabelecerá a distinção entre os elementos agrícola e não
agrícola dos direitos no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do
Acordo. A Estónia eliminará o elemento não agrícola dos direitos
determinados no prazo de três anos a contar da data de estabelecimento da
distinção entre os elementos dos direitos, em três fases anuais iguais. O
elemento agrícola do direito deve ser reduzido pelo Comité Misto segundo os
princípios indicados no ns 1, segundo travessão, do artigo 32.
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO 1
                                                                                Estónia
                                                Direitos      de importação       aplicáveis        na Comunidade             Europeia
                                                               às mercadorias       originárias         da        Estónia
                                                                                TAXAS DOS DIREITOS      APLICÁVEIS
 Código      Designação      das       mercadorias                                           Taxas dos            di-     Taxas    dos    a partir        da a      partir
   NC                                                                                reitos       de     paí-   direitos        entrada      em          de
                                                                                ses          terceiros     SPG             vigor              1.1.1996
15211090     Ceras        vegetais                                                                        3                    O                   O              O
15219099     Cera de        abelhas                                                                   2,5                      O                   O               O
17041011     Gomas de mascar        em forma de          tiras                                     8+mob,max23             2+mobtmax23      O+mob,max23        O+mob,max23
17041019     Gomas de           mascar-outras                                                      8+mob,max23             2+mob,max23     O+mob,max23         O+mob,max23
17049071     Rebuçados      de açúcar        cozido                                              13+mob,max27              6+mob,max27     3+mobr      max27   O+mobr max27
                                                                                +ad      s/z            +ad    s/z      +ad     s/z        +ad     s/z
17049075     Caramelos                                                                           13+mob,max27              6+mob,max27     3+mobr      max27   O+mobr max27
                                                                                +ad      s/z            +ad    s/z      +ad     s/z        +ad     s/z
     1805    Cacau em pó sem adição            de açúcar       ou de      outros                        12                     9                   5              O
             edulcorantes
     1806    Chocolate      e outras    preparações              alimentícias
             contendo       cacau
18061000     Cacau em pó, com adição            de açúcar       ou de      outros
             edulcorantes
18061010.11                                                                                10                                               O        O
18061010.19                                                                                10                                               5         O
18061010.91                                                                                1O+mob                      3+mob           O+mobr               O+mobr
18061010.99                                                                                1O+mob                                      5+mobr               O+mobr
18061030.10                                                                                1O+mob                      3+mob           O+mobr               O+mobr
18061030.90                                                                                1O+mob                                      5+mobr               O+mobr
18061090.10                                                                                1O+mob                      3+mob            O+mobr              O+mobr
18061090.90                                                                                1O+mob                                      5+mobr               O+mobr
    18062010                                                                                12+mob max27                9+mob    max27   4+mobr max2 7      O+mobr max27
                                                                                +ad      s/z              +ad    s/z      +ad     s/z        +ad      s/z
    18062030                                                                                12+mob max2 7               9+mob    max27   4+mobr     max27   O+mobr max27
                                                                                +ad      s/z              +ad    s/z      +ad     s/z        +ad      s/z
                                                                                Cû
 ---pagebreak---    18062050          12+mob max27 9+mob max2 7  4+mobr max2 7 O+mobr max2 7
                       +ad  s/z    +ad s/z       +ad s/z       +ad s/z
   18062070          19+mob                    1O+mobr        O+mobr
18062080 a  18069050 12+mob max27 9+mob max2 7  4+mobr max    O+mobr max2 7
                       +ad  s/z    +ad s/z       +ad s/z       +ad s/z
                                                                            V
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO 1        (ûoât.)
                                                                                EStójiiâ
                                                       Díteitós     de itnpottaçâõ     aplicáveis        na Comunidade           Europeia
                                                                     ás mercadorias      originárias         da      Estónia
                                                                                TAXAS DOS DIREITOS        APLICÁVEIS
 Código             Designação       das       mercadorias                                        Taxas     dos       di-    Taxas    dos  a partir       da   a     partir
   NC                                                                                reitos      de paí-      direitos      entrada      em           de
                                                                                ses          terceiros   SPG           vigor               1.1.1996
18069060    a    18069090                                                                            12+mob       max27                      6+mobr      max27   O+mobr max27
                                                                                +ad      s/z                          +ad     s/z         +ad     s/z
     19051000                                                                                9+mob       max24        O+mob max24   O+mobr max24        O+mobr max24
                                                                                +àd     f/m             +ad f/m       +ad    f/m          +ad     f/m
        190520                                                                                13+mob                   O+mob          O+mobr              O+mobr
190530   excepto      19053091                                                                       13+mob       max35                      6+mobr      max35   O+mobr max35
                                                                                +ad      s/z                          +ad     s/z         +ad      s/z
     19053091                                                                                13+mób        max30                      6+mobr      max30   O+mobr mâx30
                                                                                +ad     f/m             +ad    s/z    +ad f/m             +ad     f/m
        190540                                                                                14+mob                                   7+mobr              O+mobr
     19059010                                                                                6+mob       max20       O+mob max20    O+mobr max20        O+mobr max20
                                                                                +ad     f/m             +ad f/m       +ad    f/m          +ad     f/m
     19059020                                                                                7+mob                   O+mob          O+mobr               O+mobr
     19059030                                                                                14+mob                    4+mob          O+mobr               O+mobr
19059040    a 19059Ó90      excepto       19059060                                                  13+mob        max30                      6+mobr      max30    O+mobr max30
                                                                                +ad     f/m                           +ad    f/m            +ad     f/m
     19059060                                                                                13+mob        max35                      6+mobr      max35    O+mobr max35
                                                                                +ad     s/z                           +ad     s/z           +ad      s/z
     21021039           Leveduras                                                                   15+mob                    4+mob          O+mobr              O+mobr
          2105          Sorvetes                                                                    12+mob      max2 7                       6+mobr max2 7       O+mobr max2 7
                                                                                +ad     s/z                           +ad_ s/z            +ad      s/z
     22021000       Águas gaseificadas,          adicionadas       de açúcar     ou  de                    15                                      3                    O
                    outros     edulcorantes      ou        aromatizadas
     22011019       Águas        minerais                                                                   4                     O                O                    O
     22030090          Cerveja                                                                             24                   14                 9                    7
                                                                                Ck1
 ---pagebreak--- 22089031 Vodka                          1.3    ecu/%vol 1.1    ecu/%vol/ 0,9     ecu/%vol/hl
                                        /hl+5ecu/hl     hl+4ecu/hl       +3,5ecu/hl
22089055   Licores                      1.6    ecu/%vol 1.4    ecu/%vol/ 1.1     ecu/%vol/hl
                                        /hl+10ecu/hl    hl+8ecu/hl       + 7 ecu/hl
22089059 Outras    bebidas espirituosas 1.6    ecu/%vol 1.4    ecu/%vol/ 1.1     ecu/%vol/hl
                                        /hl+10ecu/hl    hl+8ecu/hl       +7ecu/hl
 ---pagebreak---                                                                                ANEXO 2
                                                                                Estónia
                                 Contingentes         pautais     aplicáveis       às importações     na Comunidade       Europeia
                                 de mercadorias          originárias       da Estónia      em relação   às quais   é     concedida
                                    uma redução         do elemento       agrícola      em conformidade    com o artigo      3s
 Código  Designação      das      mercadorias                                                                        Quantidades       toneladas
   NC
                                                                                1995       1996         1997        1998           1999 2000
17041011 Gomas de mascar,        em forma de           tiras
17041019 Gomas de mascar,          outras
17049071 Rebuçados     de açúcar        cozido                                                  120         132        144         156           168   180
17049075 Caramelos
1805     Cacau em pó                                                                              25         28         31          34            37    41
1806     Chocolate                                                                                60         66          72         78            84    90
1905     Produtos     de padaria           industrial                                           100         110        120         130           140   150
21021039 Leveduras                                                                                15         17         18          20            21    23
2105     Sorvetes                                                                                10         11          12         13            14     15
2203     Cerveja                                                                                150         165        180         195           210   225
22089031 Vodka                                                                                80         88         96         104           112   120
22089055 Licores                                                                                15         17          18         20            21    23
22089059 Outras    bebidas          espirituosas                                                  15         17          18         20            21    23
 ---pagebreak---                                                                            gç
                               PROTOCOLO Na 3
   relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
                        de cooperação administrativa
                                   Título I
                             DISPOSIÇÕES GERAIS
                                  Artigo 12
                                 Definições
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de
   transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte,
   etc., utilizado na fabricação do produto;
c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização
   posterior noutra operação de fabrico;
d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;
e) "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo
   relativo à aplicação do artigo VII do Acordo geral sobre Pautas
   Aduaneiras e Comércio (GATT), celebrado em Genebra, em 12 de Abril de
    1979;
f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da
    fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efectuado o último
    complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o
   valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos
    internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é
   exportado;
g) "Valor das matérias", o valor aduaneiro aquando da importação das
   matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor for conhecido e
   não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas
   matérias nos territórios em causa;
h) "Valor das matérias originárias/', o valor aduaneiro dessas matérias,
   tal como definido na alínea g) aplicada mutatis   mutandis;
i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica após dedução do valor
    aduaneiro de cada um dos produtos incorporados não originários do país
   em que foram obtidos;
 ---pagebreak---                                                                                $b
j) "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições (códigos de quatro
   dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado
   de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente
   Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";
k) "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição
   específica;
1) "Remessa", os produtos      que    são enviados    simultaneamente     de   um
   exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de
   transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o
   destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura
   única.
                                   TITULO II
                DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                                   Artigo 2 2
                             Critérios de origem
Para efeitos de aplicação do presente acordo e sem prejuízo do disposto
nos artigos 32 e 42 do presente protocolo, são considerados como:
1. Produtos originários da Comunidade:
   (a)  Os produtos inteiramente obtidos       na  Comunidade,   na   acepção  do
        artigo 52 do presente protocolo;
   (b)  Os produtos obtidos       na Comunidade, em       cujo    fabrico   sejam
        utilizados produtos não inteiramente obtidos na Comunidade, desde
        que   tais produtos     tenham    sido  submetidos    a ; operações    de
        complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do
        artigo 62 do presente protocolo;
2. Produtos originários da Estónia:
   <a)  Os produtos inteiramente obtido^s na Estónia, na acepção do artigo
        52 do presente protocolo;
   <b)  Os produtos obtidos na Estónia, em cujo fabrico sejam utilizados
        produtos não inteiramente obtidos nesse país, desde que tais
        produtos tenham     sido submetidos na Estónia a operações de
        complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do
        artigo 62 do presente protocolo.
                                   Artigo 32
                             Cumulação bilateral
1. Não obstante o disposto no nfi 1, alínea b ) , do artigo 22, as matérias
   originárias    da  Estónia    na   acepção   do   presente    protocolo    são
   consideradas como matérias originárias da Comunidade, não se exigindo
   que essas matérias aí tenham sido objecto de operações de complemento
 ---pagebreak---                                                                         9o*.
de fabrico ou de transformações suficientes, desde que tenham sido
objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que
excedam as referidas no artigo 7 2 do presente protocolo.
Não obstante o disposto no n2 2, alínea b), do artigo 22, as matérias
originárias da Comunidade na acepção do presente protocolo são
consideradas como matérias originárias da Estónia, não se exigindo que
essas matérias sejam aí objecto de operações de complemento de fabrico
ou transformações suficientes, desde que tenham sido objecto de
operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as
referidas no artigo 7 2 do presente protocolo.
 ---pagebreak---                                  Artigo 4a
        Cumulação com matérias originárias da Letónia è da Lituânia
1.   (a) Não obstante o disposto no na 1, alínea b, do artigo 22, e sob
     reserva dos artigos 2 2 e 32, as matérias originárias da Letónia ou da
     Lituânia, na acepção do Protocolo n23 anexo aos acordos entre a
     Comunidade e os referidos países, são consideradas originárias da
     Comunidade, não se exigindo que essas matérias sejam ai objecto de
     operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes,
     desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
     ou de transformações que excedam as referidas no artigo 7 2 do
     presente protocolo.
     (b) Não obstante o disposto no ns 2, alínea b ) , do artigo 22, e sob
     reserva dos artigos 22 e 32, as matérias originárias da Estónia ou da
     Lituânia, na acepção do Protocolo n23 anexo aos acordos entre a
     Comunidade e os referidos países, são consideradas originárias da
     Estónia, não se exigindo que essas matérias sejam aí objecto de
     operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes,
     desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
     ou de transformações que excedam as referidas no artigo 7 2 do
     presente protocolo.
2.   Os produtos que tenham adquirido o carácter de produto originário por
     força do ns 1 só continuarão a ser considerados como originários da
     Comunidade ou da Estónia quando o valor aí acrescentado exceder o
     valor das matérias utilizadas originárias da Letónia ou da Lituânia.
     Caso contrário, os produtos em causa serão considerados, para efeitos
     de aplicação do presente acordo ou dos acordos entre a Comunidade e a
     Leto^í* o u Lituânia, como originários da Letónia ou da Lituânia,
     consoante o país que contribuir para o valor mais elevado dos
     produtos originários utilizados.
3.   Para efeitos do presente artigo, aplicar-se-ão regras de origem
     idênticas às do presente protocolo ao comércio entre a Comunidade e a
     Letónia e a Lituânia, e entre a Letónia e estes dois países, e
     igualmente entre cada um destes três países entre si.
                                 Artigo 5 2
                       Produtos inteiramente obtidos
1,   Consideram-se como inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer na
Estónia, na acepção do ns 1, alínea a) e do ns 2, alínea a), do artigo 22:
a)   Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos
     mares ou oceanos;
b)   Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
c)   Os animais vivos aí nascidos e. criados;
 ---pagebreak---                                                                          5fa O-
d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;
e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar
   pelos respectivos navios;
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica,
   exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea (f);
h) Os artigos usados aí recolhidos, que só possam servir para
   recuperação de materias-primas, incluindo pneumáticos usados que
   sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como
   desperdícios;
i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas
   águas territoriais, desde que exerçam para efeitos de exploração
   direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo;
k) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir de produtos
   referidos nas alíneas (a) a (j).
 ---pagebreak---                                                                            >1-
2.   As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica",
referidas nas alíneas f) e g ) do na l, aplicam-se unicamente aos navios e
aos navios-fábrica:
-    registados na Estónia ou num Estado-membro da Comunidade;
     que arvorem   o  pavilhão  da  Estónia   ou de  um  Estado-membro  da
     Comunidade;
     que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais da Estónia ou
     dos Estados-membros da Comunidade, ou de uma sociedade com sede num
     destes Estados ou na Estónia, cujo gerente ou gerentes, presidente do
     Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos
     membros destes conselhos sejam nacionais da Estónia ou dos
     Estados-membros da Comunidade e em que, além disso, no que diz
     respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de
     responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido
     por aqueles Estados, pela Estónia, por entidades públicas ou por
     nacionais dos ditos Estados;
     -  cujo comando seja inteiramente composto por nacionais da Estónia
        ou dos Estados-membros da Comunidade;
        cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75%, por nacionais
        da Estónia ou dos Estados-membros da Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                             $1*
      3. Os termos "Estónia" e "Comunidade" abrangem         igualmente  as
      respectivas águas territoriais que circundam a         Estónia e   os
     Estados-membros da Comunidade.
Os navios que actuam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos
quais se procede às operações de complemento de fabrico ou transformações
dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do território
da Comunidade ou da Estónia, contanto que satisfaçam as condições
estipuladas no ns 2.
                                  Artigo 6s
           Produtos objecto de operações de complemento de fabrico
                       ou de transformações suficientes
1.    Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 22, as matérias não
originárias são consideradas como tendo sido objecto de operações de
complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o produto
obtido é classificado numa posição diferente daquela em que são
classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico,
sob reserva do disposto nos n^s 2 e 3.
2.   No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista que figura
no Anexo II, as condições a cumprir são as fixadas na coluna 3 para o
produto em causa, em vez da regra prevista no ns 1.
     Quando na lista que figura no Anexo II se aplicar uma regra
percentual na determinação do carácter originário de um produto obtido na
Comunidade ou na Estónia, o valor acrescentado pela operação de
complemento de fabrico ou transformação corresponde à diferença entre o
preço à saída da fabrica do produto obtido e o valor das matérias de
países terceiros importadas na Comunidade ou na Estónia.
3.    Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo
acordo, a operação de complemento de fabrico ou transformação que deve ser
efectuada em relação às matérias não originárias utilizadas na fabricação
desses produtos e que se aplicam exclusivamente a tais matérias. Daí
decorre que, se um produto, que adquiriu o carácter de produto originário
na medida em que satisfaz as condições estipuladas na lista em que se
integra, for utilizado na fabricação de outro produto, as condições
aplicáveis ao produto em que é incorporado não lhe são aplicáveis e não
serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas
na sua fabricação.
                                   Artigo 7 2
    Operações de complemento de .fabrico ou transformações insuficientes
3.    Para efeitos de aplicação do artigo 62, consideram-se sempre
insuficientes para conferir a origem, independentemente de se verificar
uma mudança de posição, as seguintes operações de complemento de fabrico
ou transformações:
a)   As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias
      em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação,
 ---pagebreak---                                                                         D f b
    estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada,
    sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes
    deterioradas e operações similares);
b)  As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha,
    classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de
    artefactos), lavagem, pintura e corte;
c)  i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de remessas;
    ii)0 simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos,
       caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de
       acondicionamento;
(d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas,
    etiquetas ou outros sinais distintivos similares;
 ---pagebreak---                                                                            9?
(e)  A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre
     que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as
     condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem
     considerados originários da Comunidade ou da Estónia;
(f) A simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um
     artefacto completo;
(g)  A realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas
     alíneas (a) a (f);
h)   O abate de animais.
                                 Artigo 8 o
                          Unidade de qualificação
1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do
presente protocolo é o produto específico considerado como a unidade
básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do
Sistema Harmonizado.
     Nessa conformidade:
a)   quando um produto composto por um grupo ou reunião de artigos é
     classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o
     conjunto constitui a unidade de qualificação;
b)   quando uma remessa é composta por um certo número de produtos
     idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as
     disposições do presente protocolo serão aplicadas a cada um dos
     produtos considerados individualmente.
2.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as
embalagens são consideradas na classificação do produto, devem igualmente
ser consideradas para efeitos de determinação da origem.
                                 Artigo 9o
              Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
                                                                     »
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte
de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do
equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam
facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte
de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
                                 Artigo 10°
                                  Sortidos
Os sortidos, tal como  definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado,
são considerados como  originários quando todos os seus componentes forem
produtos originários.   No entanto, quando um sortido for composto por
produtos originários    e produtos não originários, esse sortido será
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considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não
originários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido.
                                  Artigo 112
                              Elementos neutros
A fim de determinar se um produto é originário da Comunidade ou da Estónia
não será necessário averiguar a origem da energia eléctrica, do
combustível, das instalações, do equipamento, das máquinas e das
ferramentas utilizados para obtenção do referido produto, ou das matérias
utilizadas que não entram nem se destinam a entrar na composição final do
produto.
                                  TITULO III
                           REQUISITOS TERRITORIAIS
                                 Artigo 12 2
                       Princípios da territorialidade
As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição do carácter
de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na
Comunidade ou na Estónia, sem prejuízo do disposto no artigo 32 & ^-a.
                                 Artigo 13 2
                        Reimportação de mercadorias
Se os produtos originários exportados da Comunidade ou da Estónia para um,
país terceiro forem reimportados, com excepção dos casos previstos nos
artigos 3 2 e 42, devem ser considerados como não originários, salvo se se
for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
a)   as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e
b)   as mercadorias não foram sujeitas a qualquer operação para além das
     necessárias para as conservar em boas condições, enquanto estiveram
     no referido país ou aquando da sua exportação.
                                 Artigo 14°
                             Transporte directo
1.   O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente
aos produtos ou matérias cujo transporte se efectue entre os territórios
da Comunidade e da Estónia ou, quando for aplicável o disposto no artigo
42, da Letónia ou da Lituânia, sem passagem por qualquer outro território.
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No entanto, o transporte dos produtos originários da Estónia ou da
Comunidade que constituam uma só remessa não fraccionada pode efectuar-se
através de outro território que não o da Comunidade ou da Letónia, ou,
quando for aplicável o disposto no artigo 42, da Estónia ou da Lituânia,
com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesse território,
desde que os produtos permaneçam sob fiscalização das autoridades
aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido
submetidos a operações diferentes das de descarga ou recarga ou outras
destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.
Os produtos originários da Estónia ou da Comunidade podem ser
transportados por canalização (conduta) através do território de um país
terceiro.
2.   A prova de que as condições referidas no n2 l se encontram
     preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de
     importação mediante a apresentação de:
a)   Um documento de transporte único emitido no país de exportação que
     abranja a travessia do país de trânsito, ou
b)   Um certificado emitido pelas     autoridades aduaneiras  do  país  de
     trânsito de que conste :
     -  uma descrição exacta dos produtos,
     -  a data da descarga e recarga dos produtos ou do seu embarque ou
        desembarque, com indicação dos navios ou outros meios de
        transporte utilizados;
        a certificação das condições em que os produtos permaneceram no
        país de trânsito;
c)   Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.
                                Artigo 15fi
                                Exposições
1.   Os produtos expedidos de uma das Partes Contratantes para figurarem
numa exposição num país terceiro e vendidos, após a exposição, para serem
importados na outra Parte Contratante, beneficiam, na importação, das
disposições do acordo sob reserva de satisfazerem as condições previstas
no presente protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou
da Estónia, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova
suficiente de que:
a)   Um exportador expediu tais produtos de uma das Partes Contratantes
     para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse pais;
b)   O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na
     outra Parte Contratante;
c)   Os produtos foram expedidos para esta última Parte Contratante,
     durante a exposição ou imediatamente a seguir à mesma, no mesmo
     estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;
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d)   A partir do momento da sua expedição para a exposição, os produtos
      não foram utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa
      exposição.
2.   Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem de
acordo com o disposto no Título IV e apresentado às autoridades aduaneiras
do Estado de importação segundo os trâmites normais. Dele devem constar o
nome e o endereço da exposição. Se for caso disso, pode ser pedida prova
documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que
foram expostos.
3.   O n2 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas
análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não
sejam organizadas para fins privados em lojas e outros locais de comércio
tendo em vista a venda de produtos estrangeiros, durante as quais os
produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
                                   TÍTULO IV
                               PROVA DE ORIGEM
                                  Artigo 16°
                       Certificado de circulação EUR.l
Na acepção do presente protocolo, a prova de carácter originário dos
produtos deve ser fornecida mediante um certificado de circulação EUR.l,
cujo modelo consta do Anexo III do presente protocolo.
                                  Artigo 17°
     Procedimento normal de emissão do certificado de circulação EUR 1
1.   O certificado de circulação EUR.l é emitido pelas autoridades
      aduaneiras do Estado de exportação unicamente mediante pedido por
     escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu
      representante autorizado.
2.    Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado,
      deve preencher o certificado de circulação EUR.l e o formulário do
     pedido, cujos modelos figuram no Anexo III.
     Estes documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está
redigido o acordo, em conformidade com as disposições da legislação do
Estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a
tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita
na casa reservada para o efeito sem deixar espaços em branco. Quando a
casa não for completamente utilizada deve ser traçada uma linha horizontal
por baixo da última linha do descritivo dos produtos, sendo barrado o
espaço em branco.
3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de
circulação EUR.l deve poder apresentar, a qualquer altura, a pedido das
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autoridades aduaneiras do Estado de exportação em que é emitido o referido
certificado, todos os documentos adequados comprovativos do carácter
originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros
requisitos do presente protocolo.
     O exportador deve conservar durante, pelo menos, três        anos  os
documentos comprovativos referidos rio parágrafo anterior.
     Os pedidos de certificados de circulação EUR.l devem ser conservados
durante, pelo menos, três anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de
exportação.
4.   A emissão do certificado de circulação EUR.l é efectuada pelas
autoridades aduaneiras de um dos Estado-membros da Comunidade Europeia,
quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas como "produtos
originários" da Comunidade na acepção do ns l do artigo 2 2 do presente
protocolo. A emissão do certificado de circulação EUR.l é efectuada pelas
autoridades aduaneiras da Estónia, quando as mercadorias a exportar
puderem ser consideradas "produtos originários" da Estónia na acepção do
n2 2 do artigo 22 do presente protocolo.
5.   Quando forem aplicadas as disposições dos artigos 22 a 42 relativas à
acumulação, a emissão dos certificados de circulação EUR.l pode ser
efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade
ou da Estónia, nas condições previstas no presente protocolo, se as
mercadorias a exportar puderem ser consideradas "produtos originários" na
acepção do presente protocolo, e desde que as mercadorias abrangidas pelos
certificados de circulação EUR.l se encontrem na Comunidade ou na Estónia.
     Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.l fica
subordinada à apresentação da prova de origem previamente emitida ou
processada. A prova de origem deve ser conservada durante, pelo menos,
três anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação.
6.   Compete às autoridades aduaneiras que emitem o certificado tomarem as
medidas necessárias de verificação do carácter originário dos produtos e
db cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito,
podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e
fiscalizar a contabilidade do exportador ou efectuar qualquer outro
controlo que considerem adequado.
     Compete igualmente às autoridades aduaneiras emissoras providenciar
no sentido de os formulários referidos no ns 2 serem devidamente
preenchidos. Em especial, verificarão se a casa reservada à designação das
mercadorias   se encontra preenchida de forma a excluir qualquer
possibilidade de aditamento fraudulento.
7.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.       1 deve ser
indicada na parte reservada às autoridades aduaneiras.
8.   O certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades
aduaneiras do Estado de exportação aquando da exportação dos produtos a
que se refere. O certificado fica à disposição do exportador logo que os
produtos sejam efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
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                                Artigo 182
         Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR. 1
1.   Não obstante o disposto no n2 8 do artigo 17 2, o certificado de
circulação EUR. 1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos
produtos a que se refere, se:
a)   Não tiver sido emitido na altura da exportação        devido a erro,
     omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;
b)   Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi
     emitido um certificado de circulação EUR.l que, por motivos de ordem
     técnica, não foi aceite na importação.
2.   Para efeitos de aplicação do n2 1, o exportador deve indicar no seu
pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de
circulação EUR.l se refere e apresentar as razões que justificam o seu
pedido.
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     3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de
     circulação EUR. 1 a posteriori depois de terem verificado que os
     elementos constantes do pedido do exportador estão em conformidade
     com os documentos do processo correspondente.
4.   Os certificados de circulação    EUR.l  emitidos  a posteriori  devem
conter uma das seguintes menções:
     "NACHTRÃGLIGH AUSGESTELLT"
     "DÉLIVRÉ A POSTERIORI"
     "RILASCIATO A POSTERIORI"
     "AFGEGEVEN A POSTERIORI"
     "ISSUED RETROSPECTIVELY"
     "UDSTEDT EFTERFOLGENDE"
     "EXPEDIDO A POSTERIORI"
     "EMITIDO A POSTERIORI"
     "EMIS A POSTERIORI"
     "TAGANTJÂRELE VÂLJAANTUD"
5.   As menções referidas no na 4 devem ser            inscritas  na  casa
"Observações" do certificado de circulação EUR.l.
                                Artigo 19°
      Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR. 1
1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de
circulação EUR. 1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o
emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação em
posse dessas autoridades.
2.   A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções:
     "DUPLIKAT"
     "DUPLICATA"
     "DUPLICATO"
     "DUPLICAAT"
     "DUPLICAT"
     "DUPLICATE"
     "DUPLICADO"
     "SEGUNDA VIA"
     "DUPLIKAAT"
3.   As menções referidas no n2 2, bem como a data de emissão e o número
de ordem do certificado original, devem ser inscritas na casa
"Observações" da segunda via do certificado de circulação EUR. 1.
4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado
EUR. 1 original, produz efeitos a partir dessa data.
                                Artigo 202
                       Substituição de certificados
1.   A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR.l por um
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ou mais outros certificados é sempre possível, desde que seja efectuada
pela estância aduaneira responsável pelo controlo das mercadorias.
2.   O certificado de substituição será considerado como certificado de
circulação EUR.l definitivo para efeitos de aplicação do presente
protocolo, incluindo as disposições do presente artigo.
4.   O certificado de substituição será emitido mediante pedido escrito do
reexportador, após as autoridades competentes terem verificado a exactidão
das informações fornecidas no respectivo pedido. A data e número de ordem
do certificado de circulação EUR.l original devem constar da casa 7.
                                Artigo 218
          Procedimento simplificado para emissão de certificados
1.   Em derrogação do disposto nos artigos 17 2, 182 e 192 do presente
protocolo, pode ser utilizado um procedimento simplificado para a emissão
dos certificados EUR. 1, de acordo com as disposições seguintes.
2.   As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem autorizar
qualquer exportador, a seguir denominado "exportador autorizado", que
efectue frequentemente exportações de mercadorias para as quais podem ser
emitidos certificados EUR. 1 e que ofereça, a contento das autoridades
competentes, todas as garantias necessárias para controlar o carácter
originário dos produtos, a não apresentar na estância aduaneira o pedido
de certificado EUR. 1 relativo a essas mercadorias, para obtenção de um
certificado EUR. 1 nas condições previstas no artigo 172 do presente
protocolo.
3.   A autorização referida no ns 2 determinará, segundo os critérios das
autoridades competentes, se a casa n2 11 "Visto da alfândega" do
certificado EUR. 1 deve:
a)   Conter antecipadamente o cunho do carimbo da estância aduaneira
     competente do Estado de exportação, bem como a assinatura, que pode
     ser um facssimile, de um funcionário da referida estância; ou
b)   Conter a marca aposta pelo exportador autorizado de um carimbo
     especial aprovado pelas autoridades aduaneiras do Estado de
     exportação e conforme com o modelo que figura no Anexo V do presente
     protocolo, podendo essa marca ser pré-impressa nos formulários.
4.   Nos casos referidos na alínea a) do n2 3, deve ser inscrita na casa
n2 7 "Observações" do certificado de circulação EUR. 1 uma das seguintes
menções:
     "PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO", "FORENKLET PROCEDURE", "VEREINFACHTES
     VERFAHREN",   (versão grega)    "SIMPLIFIED   PROCEDURE",   "PROCEDURE
     SIMPLIFIEE", "PROCEDURA SIMPLIFICATA", VEREENVOUDIGDE PROCEDURE",
     "PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO" "LIHTSUSTATUD PROTSEDUUR".
5.   A casa ns 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR. 1 deve ser
preenchida, se for caso disso, pelo exportador autorizado.
6.   Se necessário, o exportador autorizado indicará na casa n2 13 "Pedido
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de controlo" do certificado EUR. 1 o nome e o endereço da autoridade
competente para efectuar o controlo desse certificado.
7.    Quando se aplicar o procedimento simplificado, as autoridades
aduaneiras do Estado de exportação podem exigir que se utilizem
certificados EUR. 1 ostentando um sinal que os individualize.
8.    Nas autorizações   referidas  no  n2  2,  as autoridades   competentes
indicam, nomeadamente:
      a) As condições em que devem ser feitos os pedidos de certificado
         EUR. 1;
     b) As condições em que esses pedidos devem ser conservados durante,
         pelo menos, três anos;
      c) Nos casos referidos na alínea b) do ns 3, a autoridade competente
         para proceder ao controlo a posteriori referido no artigo 302 do
         presente protocolo.
9.   As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem excluir
determinadas categorias de mercadorias do tratamento especial previsto no
n2 2.
10. As autoridades aduaneiras recusarão a autorização referida no n2 2 ao
exportador que não ofereça todas as garantias que considerem necessárias.
As autoridades competentes podem, em qualquer momento, retirar a
autorização. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de
preencher as condições da autorização ou deixar de oferecer essas
garantias.
11. O exportador autorizado pode ser obrigado a informar as autoridades
competentes, segundo as modalidades por estas definidas, das mercadorias
que tenciona expedir, para que essas autoridades possam efectuar qualquer
controlo que considerem necessário antes da exportação das mercadorias.
12. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem efectuar
eventuais controlos, que considerem necessários, junto do exportador
autorizado, que deve permitir que estes se efectuem.
13. O     disposto   no  presente   artigo   aplica-se   sem   prejuízo   da
regulamentação da Comunidade, dos Estados-membros e da Estónia relativa às
formalidades aduaneiras e à utilização de documentos aduaneiros.
                                 Artigo 22°
                    Prazo de validade da prova de origem
1.   O certificado de circulação EUR. 1 é válido por quatro meses a contar
da data de emissão pelas autoridades do Estado de exportação, devendo ser
apresentado durante esse prazo às autoridades aduaneiras do Estado de
importação.
2.   Os certificados de circulação EUR. 1 apresentados às autoridades
aduaneiras do Estado de importação findo o prazo referido no n2 1, podem
ser aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, quando a
inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a
circunstâncias excepcionais.
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3.   Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as
autoridades aduaneiras do Estado de importação podem aceitar os
certificados de circulação EUR.l se os produtos lhes tiverem sido
apresentados antes de findo o referido prazo.
                                 Artigo 23°
                      Apresentação da prova de origem
Os certificados de circulação EUR. 1 são apresentados às autoridades
aduaneiras do Estado de importação de acordo com os procedimentos
previstos nesse Estado. As referidas autoridades podem exigir uma tradução
do certificado ou uma declaração na factura. Podem igualmente exigir que a
declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do
importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas
para efeitos da aplicação do acordo.
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                                Artigo 242
                           Importação escalonada
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas
autoridades aduaneiras do Estado de importação, um artigo desmontado ou
não reunido na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema
Harmonizado, dos Capítulos 84 e 85 do Sistema Harmonizado, é importado em
remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem às
autoridades aduaneiras aquando da importação da primeira remessa
escalonada.
                                Artigo 25°
                             Formulário EUR. 2
1.   Não obstante o disposto no artigo 162, a prova de carácter de produto
originário, na acepção do presente protocolo, das remessas que contenham
unicamente produtos originários e cujo valor não exceda [3 000] ECU por
remessa, pode ser efectuada mediante a apresentação de um formulário EUR.
2, cujo modelo consta do Anexo IV do presente protocolo.
2.   O formulário EUR. 2 será preenchido e assinado pelo exportador ou,
sob a sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado, em
conformidade com o presente protocolo.
3.   Deve ser preenchido um formulário EUR. 2 para cada remessa.
4.   O exportador que apresentou o pedido de formulário EUR. 2
apresentará, a pedido das autoridades aduaneiras do Estado de exportação,
todos os documentos de apoio relativos à utilização desse formulário.
5.   Os artigos 222 e 232 são aplicáveis mutatis mutandis aos formulários
     EUR.2.
                                Artigo 26°
                    Isenções da prova formal de origem
1.   Os produtos enviados em pequenos volumes por particulares a
particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes serão
considerados como produtos originários sem que seja necessária a
apresentação de uma prova formal de origem, desde que não sejam importados
com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os
requisitos do presente protocolo e nos casos em que não subsistam dúvidas
quanto à veracidade da declaração. No caso dos produtos enviados por via
postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira C2/CP3 ou
numa folha de papel apensa a esse documento.
2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que
apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos
reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das
respectivas famílias, desde que seja evidente, pelas sua natureza e
quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
 ---pagebreak---                                                                            /os ^
3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 300 ECU no
caso de pequenos volumes ou 800 ECU no caso dos produtos contidos na
bagagem pessoal dos viajantes.
                                 Artigo 27°
                       Discrepâncias e erros formais
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes do
certificado de circulação EUR. 1 ou do formulário EUR.2 e as constantes
dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das
formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se
considere o documento nulo e sem efeito, desde que seja devidamente
comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
2.   Os erros formais óbvios, tais como erros de dactilografia, detectados
num certificado de circulação EUR.l ou num formulário EUR.2 não justificam
a rejeição do documento se tais erros não suscitarem dúvidas quanto à
exactidão das declarações prestadas no referido documento.
                                 Artigo 28°
                        Montantes expressos em ecus
1.   O contravalor em moeda nacional do país de exportação dos montantes
expressos em ecus será fixado pelo Estado de exportação e comunicado à
outra Parte.
Quando o montante for superior aos montantes correspondentes fixados pelo
Estado de importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem
facturados na moeda do Estado de exportação ou na moeda de um dos Estados
referidos no artigo 4e do presente protocolo.
Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Estado-membro da
Comunidade, o Estado de importação reconhecerá o montante notificado pelo
Estado em causa.
2.   Até 30 de Abril de 2000 inclusive, os montantes a utilizar numa
determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes
expressos em ecus em 1 de Outubro de 1994.
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Para cada período sucessivo de cinco anos, os montantes expressos em ecus
e o seu contravalor nas moedas nacionais dos Estados serão objecto de
revisão pelo Comité Misto com base nas taxas de câmbio do ecu no primeiro
dia útil do mês de Outubro do ano imediatamente anterior a esse período
quinquenal.
Ao proceder a esta revisão, o Comité Misto assegurará que os montantes a
utilizar em moeda nacional não registem uma diminuição e considerará, além
disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em
termos reais. Para o efeito, o Comité Misto pode decidir alterar os
montantes expressos em ecus.
                                  TÍTULO V
                    MEDIDAS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                 Artigo 29°
                     Comunicação de carimbos e endereços
As autoridades aduaneiras dos Estados-membros e da Estónia fornecer-se-ão
mutuamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, espécimes dos
cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a
emissão de certificados EUR. 1 e os endereços das autoridades aduaneiras
responsáveis pela emissão de certificados de circulação EUR. 1 e pelo
controlo desses certificados e dos formulários EUR. 2.
                                 Artigo 30°
               Controlo dos certificados de circulação EUR.l
                           e dos formulários EUR.2
1.   O controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR. 1 e dos
formulários EUR. 2 efectua-se por amostragem ou sempre que as autoridades
aduaneiras do Estado de importação tenham razões para duvidar da
autenticidade desses documentos, do carácter originário dos produtos em
causa ou do cumprimento de outros requisitos do presente protocolo.
2.   Para efeitos de aplicação do disposto no n2 1, as autoridades
aduaneiras do Estado de importação reenviarão o certificado de circulação
EUR. 1 ou o formulário EUR.2, ou uma fotocópia destes documentos, às
autoridades aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se for
caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de
um inquérito.
3. O controlo será realizado pelas autoridades aduaneiras do Estado de
exportação. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação
de documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou
efectuar qualquer outro controlo que considerem adequado.
4.   Se as autoridades aduaneiras do Estado de importação decidirem
suspender a concessão do tratamento preferencial aos produtos em causa até
serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de
saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas
cautelares consideradas necessárias.
 ---pagebreak---                                                                           yfO^i CL
5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas
sobre os resultados do mesmo num prazo máximo de dez meses. Esses
resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os
produtos em causa podem ser considerados como produtos originários e
satisfazem os outros requisitos do presente protocolo.
6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo
de dez meses, ou se a resposta não contiver informações suficientes para
determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem real dos
produtos, as autoridades requerentes recusarão, salvo em caso de força
maior ou em circunstâncias excepcionais, o benefício do tratamento
preferencial.
                                Artigo 312
                          Resolução de diferendos
Quando surgirem diferendos relativamente aos procedimentos de controlo
previstos no artigo 302 que não possam ser resolvidos entre as autoridades
aduaneiras que requerem      o controlo e as autoridades        aduaneiras
responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à
interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité
Misto.
Em qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e as
autoridades aduaneiras do Estado de importação far-se-á ao abrigo da
legislação do referido Estado.
                                Artigo 32 2
                                  Sanções
Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um
documento contendo dados incorrectos com a finalidade de obter um
tratamento preferencial para os produtos.
                                Artigo 332
                               Zonas francas
Os Estados-membros e a Estónia tomarão todas as medidas necessárias para
impedir que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de
 ---pagebreak---                                                                            /ù<r
circulação EUR. 1 que permaneçam, no decurso do seu transporte, numa zona
franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos
ou sujeitos a manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas a
impedir a sua deterioração.
2.   Em derrogação do disposto no n2 1, quando os produtos originários da
Comunidade ou da Estónia e importados numa zona franca ao abrigo de um
certificado EUR.l, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação>
as autoridades em causa devem emitir um novo certificado EUR.l a pedido do
exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiver em
conformidade com as disposições do presente protocolo.
                                  TÍTULO VI
                              CEUTA E MELILHA
                                Artigo 34°
                          Aplicação do protocolo
1.   O termo "Comunidade" utilizado no presente protocolo não abrange
Ceuta ou Melilha. A expressão "produtos originários da Comunidade" não
abrange os produtos originários destes territórios.
2.   O presente protocolo aplica-se mutantis mutandis aos produtos
originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais
definidas no artigo 35 2.
                                 Artigo 35°
                            Condições especiais
1.   As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 22, e
as referências a esse artigo aplicam-se mutantis mutandis ao presente
artigo.
2.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do
disposto no artigo 142, consideram-se :
1.   Produtos originários de Ceuta e Melilha:
     (a)     Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
     (b)     Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cuja fabricação
             foram utilizados podutos diferentes dos referidos na alínea
             a), desde que:
         (i) esses   produtos tenham     sido objecto de operações      de
             complemento de fabrico ou de transformações suficientes na
             acepção do artigo 62 do presente protocolo, ou que
     (ii)    esses produtos sejam originários da Estónia ou da Comunidade
             na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido
             objecto de operações de complemento de fabrico ou de
             transformações que excedam as operações de complemento de
             fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo
 ---pagebreak---                                                                             JOS <L
              72.
2.   Produtos originários da Estónia:
     (a)      Os produtos inteiramente obtidos na Estónia;
     (b)      Os produtos obtidos na Estónia em cuja fabricação foram
              utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a),
              desde que:
         (i)  esses produtos tenham       sido objecto de operações de
              complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na
              acepção do artigo 62 do presente protocolo, ou que
         (ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da
              Comunidade na acepção do presente protocolo, desde que tenham
              sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações que excedam as operações de complemento de
              fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo
              72.
3.   Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.
4.   O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções
"Estónia" e "Ceuta e Melilha" na casa 2 do certificado de circulação EUR.
1. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o
carácter originário deve ser indicado na casa 4 do certificado EUR. 1.
5.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação
do presente protocolo em Ceuta e Medilha.
                                  TÍTULO VII
                              DISPOSIÇÕES FINAIS
                                  Artigo 36°
                           Alterações do protocolo
O Comité Misto analisará de dois em dois anos ou sempre que a Estónia ou a
Comunidade o solicitarem, a aplicação das disposições do presente
protocolo, a fim de proceder a quaisquer alterações ou adaptações
necessárias.
 ---pagebreak---                                                                            4o<o
Esta análise tomará especialmente em consideração a participação das
Partes Contratantes em zonas de comércio livre ou em uniões aduaneiras com
países terceiros.
                                 [Artigo 37°
                       Comité de Cooperação Aduaneira
1.   É instituído um Comité de Cooperação Aduaneira, encarregado de
estabelecer a cooperação administrativa com vista à aplicação correcta e
uniforme do presente protocolo e de desempenhar, no âmbito aduaneiro, as
funções que lhe sejam eventualmente atribuídas.
2.   O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-membros e
por funcionários da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelos
assuntos aduaneiros e, por outro, por peritos designados pela Estónia.]
                                 Artigo 382
                                   Anexos
Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.
                                 Artigo 392
                           Aplicação do protocolo
A Comunidade e a Estónia tomarão as medidas necessárias para a aplicação
do presente protocolo.
                                 Artigo 402
                    Acordos com a Estónia e a Lituânia
As Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para a celebração
de acordos com a Letónia e a Lituânia que permitam a aplicação do presente
protocolo. As Partes notificar-se-ão mutuamente das medidas adoptadas para
o efeito.
                                 Artigo 412
                  Mercadorias em trânsito ou em depósito
As disposições do acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o
disposto no presente protocolo e que, à data da entrada em vigor do
presente acordo, estejam em trânsito, se encontrem na Comunidade ou na
Estónia ou, na medida em que se aplica o disposto no artigo 22, na Letónia
ou na Lituânia, em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em
zonas francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do
Estado de importação, no prazo de quatro meses a partir dessa data, um
certificado EUR. 1 emitido a posteriori pelas autoridades competentes do
Estado de exportação, acompanhado dos documentos comprovativos de que as
mercadorias foram objecto de transporte directo.
 ---pagebreak---                                                                            4o%-
                                 ANEXO I
                           NOTAS INTRODUTÓRIAS
Prefácio
As presentes notas aplicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em
cujo fabrico entrem matérias não originárias, mesmo que, embora não
sujeitos às condições específicas que figuram na lista constante do Anexo
II, sejam sujeitos à regra de mudança de posição prevista no n2 1 do
artigo 62.
Nota 1 :
1.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A
     primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo
     utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a
     designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou
     capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas é
     especificada uma regra nas colunas 3 e 4. Quando , em alguns casos, o
     número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso
     significa que a regra das colunas 3 e 4 se aplica unicamente à parte
     dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
1.2  Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número
     de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é
     feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 aplica-se a
     todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são
     classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em
     qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
1.3  Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes
     produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a
     designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente na
     coluna 3.
Nota 2 :
2.1  No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de
     posição, aplica-se a regra de "mudança de posição" estabelecida no
     n2l do artigo 62. Se a regra "mudança de posição" se aplicar a
     qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3.
2.2  A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida
     por uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às
     matérias não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições
     contidas numa regra na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não
     originárias utilizadas.
2.3  Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas "matérias de
     qualquer posição", poderão também ser utilizadas matérias da mesma
     posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações
     específicas que possam estar contidas na regra. No entanto, a
     expressão "fabricado a partir de matérias de qualquer posição,
     incluindo outras matérias da posição ..." significa que apenas podem
     ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto
 ---pagebreak---                                                                           >/oy<t/
    com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da
    lista.
2.4 Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias adquirir o
    carácter de produto originário no decurso do seu fabrico por força da
    regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista, for
    utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não
    fica sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual foi
    incorporado.
    Por exemplo :
    Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor
    das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode
    exceder 40% do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de
    "esboços de forja de ligas de aço" da posição 7224.
    Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote
    não originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na
    lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser
    considerado   originário  para o cálculo do valor         do motor,
    independentemente do facto de ter ou não sido fabricado na mesma
    fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser
    tomado em consideração na soma do valor das matérias não originárias
    utilizadas.
2.5 Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas
    na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter
    originário se a operação de transformação a que foi sujeito for, no
    seu conjunto, insuficiente na acepção do artigo 72.
 ---pagebreak---                                                                            /o*
Nota 3:
3.1  A regra constante da lista representa a operação de complemento de
     fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de
     operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores
     confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a
     execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação
     inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra
     estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria
     não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de
     fabrico mas não num estádio posterior.
3.2  Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode
     ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que
     podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige
     a utilização de todas as matérias :
     Por exemplo :
     A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras
     naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados
     produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de
     ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
     Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria
     e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições
     serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.
     Por exemplo :
     A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de
     tensão do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de
     ziguezague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos
     em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de
     costura.
3.3  Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser
     fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não
     impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude
     da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.
Por exemplo :
     A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de
     cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais,
     produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir
     de cereais.
     Por exemplo :
     Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver
     estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não
     originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não
     possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes
     casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio
     de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
 ---pagebreak---                                                                            /O 3
     Ver igualmente a Nota 6.3 em relação aos têxteis.
3.4  Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais
     percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que
     podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O
     valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca
     pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as
     percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às
     matérias específicas a que se aplicam.
Nota 4 :
4.1  A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras
     distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos
     estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção
     em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram
     cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
4.2  A expressão "fibras naturais" incluiu crinas da posição 0503, seda
     das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou
     grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das
     posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a
     5305.
4.3  As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias
     destinadas ao fabrico do papel", utilizadas na lista, designam
     matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser
     utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais
     ou de papel.
4.4  A expressão     "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas",
     utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras
     descontinuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais
     descontínuas das posições 5501 a 5507.
Nota 5 :
5.1  No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem
     para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na
     coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu
     fabrico que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total
     de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas
     5.3 e 5.4).
5.2  Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que
     tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de
     base.
     São as seguintes as matérias têxteis de base :
         seda,
     -   lã,
        pêlos grosseiros,
        pêlos finos,
        pêlos de crina,
 ---pagebreak---                                                                       /I A O
   algodão,
-  matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
   linho,
   cânhamo,
   juta e outras fibras têxteis liberianas,
-  sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",
-  cairo, abacâ, rami e outras fibras têxteis vegetais,
   filamentos sintéticos,
   filamentos artificiais,
-  fibras sintéticas descontinuas,
   fibras artificiais descontínuas.
Por exemplo :
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da
posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506
constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as
fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as
regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou
de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10%, em peso, do fio.
Por exemplo :
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da
posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição
5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que
não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de
matérias químicas ou de polpa têxtil) ou o fio de lã que não
satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras
naturais não cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para
fiação), ou uma mistura de ambos, pode ser utilizada até ao limite
máximo de 10%, em peso, do tecido.
Por exemplo :
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio
de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só
será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão
for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas
posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados
forem mistos.
Por exemplo :
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de
algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é
então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de
base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
Por exemplo :
Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e
com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três
matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer
matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior
ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto,
 ---pagebreak---                                                                           /j-iôc^
    não exceda em peso 10% das matérias têxteis da carpete. Assim, o
    reforço de juta e/ou os fios artificiais podem Ser importados nesse
    estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas
    ao peso.
5.3 No caso de tecidos em que estejam incorporados "fios de poliuretano
    segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não" a
    tolerância é de 20% no que respeita a este fio.
5.4 No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída
    por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica,
    revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm,
    colada por meio de uma fita adesiva colocada entre as duas películas
    de matéria plástica, a tolerância é de 30% no que respeita a esta
    alma.
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Nota 6 :
6.1  No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de
     pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas
     matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entretelas que não
     satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção
     em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente
     da do produto e que o seu valor não exceda 8% do preço à salda da
     fábrica do produto.
6.2  As matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem
     ser utilizadas à discrição quer contenham ou não matérias têxteis.
     Por exemplo :
     Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal
     como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a
     utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não
     estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que também não
     impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes
     normalmente contenham matérias têxteis.
6.3  Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos
     acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias
     não originárias incorporadas.
Nota 7
7.1  Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex
     3403,    consideram-se  como  "tratamento    definido"   as   seguintes
     operações:
     a) Destilação no vácuo;
     b) Redestilação     por  um   processo    de    fraccionamento    muito
         "apertado"í1);
     c) Cracking;
     d) Reforming;
     e) Extracção por meio de solventes selectivos;
     f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:
        tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido
         sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização
        por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio
        de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
     g) Polimerização;
     h) Alquilação;
     i) Isomerização.
7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712,          consideram-se  como
     "tratamento definido" as seguintes operações:
(1) Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da
Nomenclatura Combinada.
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     a) Destilação no vácuo;
     b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"(1)
     c) Cracking;
     d) Reforming;
     e) Extracção por meio de solventes selectivos;
     f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:
        tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido
        sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização
        por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio
        de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
     g) Polimerização;
     h) Alquilação;
     i) Isomerização.
     k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710),
        dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma
        redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos
        tratados (métodos ASTM D 1 266-59T);
     1) (Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710),
        desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
     m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710),
        tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o
        hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a
        uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250°,
        com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento,
        pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se
        destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua
        estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não
        são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
     n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710),
        destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em
        volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de
        300°, segundo o método ASTM D 86;
     o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710,
        excluídos o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas
        eléctricas de alta frequência.
3.   Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex
     3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação,
     dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de
     que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com
     teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta
     destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
(1) Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar 4 do Capitulo 27 da
Nomenclatura Combinada.
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                                        ANEXO I I
       LISTA DAS OPERAÇÕES      DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU TRANSFORMAÇÕES
             QUE DEVEM SER      EFECTUADAS EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS NÃO
                ORIGINARIAS      PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA
                    ADQUIRIR    O CARACTER DE PRODUTO ORIGINÁRIO
Posição SH      Designação das mercadorias    Operações de complemento de f a b r i c o ou
   n*                                         transformações efectuadas em matérias não
                                              o r i g i n á r i a s que conferem o c a r á c t e r de produto
                                              originário
  (1)                       (2)                                               (3)
0201         Carnes de animais da espécie     Fabricação a partir de matérias de qualquer
             bovina, frescas ou refrigeradas  posição, com exclusão de carnes de animais da
                                              espécie bovina, congeladas, da posição 0202
0202         Carnes de animais da espécie     Fabrico a partir de matérias de qualquer
             bovina, congelados               posição, com exclusão de carnes de animais da
                                              espécie bovina, frescas ou refrigeradas,
                                              da posição 0201
0206         Miudezas comestíveis de animais  Fabricação a partir de matérias de qualquer
             da espécie bovina, sufna, ovina  posição, com exclusão das carcassas das
             caprina, cavalar, asinina e      posições 0201 a 0205
             muar, frescas, refrigeradas ou
             congeladas
0210         Carnes e miudezas, comestíveis,  Fabricação a partir de matérias de qualquer
             salgadas ou em salmoura, secas   posição, com exclusão de carnes e miudezas das
             ou defumadas; farinhas e pós     posições 0201 a 0206 e 0208, ou dos fígados de
             comestíveis, de carnes ou de     aves da posição 0207
             miudezas
0302 a       Peixes, com exclusão dos peixes  Fabricação na qual as matérias do Capítulo 3
0305         vivos                            utilizadas já devem ser originárias
0402,        Leite e lactínios                Fabricação a partir de matérias de qualquer
0404 a                                        posição, com exclusão do leite e da nata das
0406                                          posições 0401 ou 0402
0403         Leitelho, leite e nata coalha-   Fabricação na qual:
             dos, iogurte, kefir e outros     - todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas
              leites e natas fermentados ou       já devem ser originárias,
             acidificados,mesmo concentrados  - qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de
             ou adicionados de açúcar ou de       ananás, de lima ou de toranja) da posição
             outros edulcorantes ou aromati-      2009 utilizados deve ser originário,
             zados ou adicionados de frutas   - o valor das matérias do Capítulo 17
             ou de cacau                          utilizadas não exceda 30% do preço à
                                                  saída da fábrica do produto
0408         Ovos de aves, sem casca, e       Fabricação a partir de matérias de qualquer
             gemas de ovos, frescos, secos,   posição, com exclusão dos ovos de aves da
             cozidos em água ou vapor, mol-   posição 0407
             dados, congelados ou conserva-
             dos de outro modo, mesmo
             adicionados de açúcar ou de
             outros edulcorantes
 ---pagebreak---                                                                                44<i
         d)                 (2)                                    (3)
ex     0502   Cerdas de porco ou de javali e  Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento
              pêlos de texugo, preparados     das cerdas e dos pêlos
 ex    0506   Ossos e núcleos córneos, em     Fabricação na qual todas as matérias do Capítu-
              bruto                           lo 2 utilizadas já devem ser originárias
       0710 a Produtos hortícolas comestí-    Fabricação na qual todas as matérias hortícolas
       0713   veis, congelados ou secos,      utilizadas já devem ser originárias
              conservados transitoriamente,
              com exclusão dos das posições
              ex 0710 e ex 0711
    ex 0710   Milho doce (não cozido ou cozi- Fabricação a partir de milho doce, fresco ou
              do em água ou vapor), congelado refrigerado
    ex 0711   Milho doce, conservado          Fabricação a partir de milho doce, fresco ou
              transitoriamente                refrigerado
       0811   Frutas, não cozidas ou cozidas
              em água ou vapor, congeladas,
              mesmo adicionadas de açúcar ou
              de outros edulcorantes:
              - Adicionadas de açúcar         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                              do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30%
                                              do preço à saída da fábrica do produto
              - Outras                        Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
                                              já devem ser originárias
       0812   Frutas conservadas transitoria- Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
              mente (por ex.: com gás sulfu-  já devem ser originárias
              roso ou água salgada, sulfurada
              ou adicionada de outras subs-
              tâncias destinadas a assegurar
              transitoriamente a sua conser-
              vação), mas impróprias para
              alimentação neste estado
       0813   Frutas secas, excepto as das    Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
              posições 0801 a 0806; misturas  já devem ser originárias
              de frutas secas ou de frutas de
              casca rija do presente capítulo
       0814   Cascas de citrinos, de melões   Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
              ou de melancias, frescas,       já devem ser originárias
              secas, congeladas ou apresenta-
              das em água salgada, sulfurada
              ou adicionada de outras subs-
              tâncias destinadas a assegurar
              transitoriamente a sua
              conservação
 ---pagebreak---                                                                                /IÃT
ex Capítulo 11 Produtos da indústria de        Fabricação na qual todos os cereais, matérias
               moagem; malte, amidos e fécu-   hortícolas comestíveis, raízes e tubérculos da
               las; inulina; glúten de trigo,  posição 0714, ou frutos utilizados já devem ser
               com exclusão da posição         originários
               ex 1104
ex 1106        Farinhas e sêmolas dos legumes  Secagem e moagem de legumes de vagem da
               de vagem secos da posição 0713  posição 0708
   1301        Goma-laca; gomas, resinas,      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               gomas-resinas e bálsamos,       da posição 1301 utilizadas não exceda 50%
               naturais                        do preço à saída da fábrica do produto
ex 1302        Produtos mucilaginosos e        Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e
               espessantes derivados dos       espessantes, não modificados
               vegetais, mesmo modificados
   1501        Banha de porco; outras gorduras
               de porco e de aves domésticas,
               fundidas, mesmo prensadas ou
               extraídas por meio de solven-
               tes:
               - Gorduras de ossos e gorduras  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 de resíduos                   posição, com exclusão das matérias das posições
                                               0203, 0206, ou 0207 ou dos ossos da posição
                                               0207
               - Outras                        Fabricação a partir de carnes ou miudezas
                                               comestíveis da espécie suína das posições 0203
                                               ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis
                                               de aves da posição 0207
   1502        Gorduras de animais das espé-
               cies bovina, ovina ou caprina
               em bruto ou fundidas, mesmo
               prensadas ou extraídas por
               meio de solventes:
               - Gorduras de ossos e gorduras  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 de resíduos                   posição, com exclusão das matérias das
                                               posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos
                                               ossos da posição 0506
               - Outras                        Fabricação na qual todas as matérias animais
                                               do capítulo 2 utilizadas já devem ser
                                               originárias
   1504        Gorduras, óleos e respectivas
               fracções, de peixes ou de mamí-
               feros marinhos, mesmo refina-
               dos, mas não quimicamente
               modificados:
 ---pagebreak---                                                                                Mb
          - Fracções sólidas de óleo de   Fabricação a partir de matérias de qualquer
            peixe e de gordura e óleo de  posição, incluindo a partir de outras
            mamíferos marinhos            matérias da posição 1504
          - Outros                        Fabricação na qual todas as matérias animais
                                          dos capítulos 2 e 3 utilizadas já devem ser
                                          originárias
ex 1505   Lanolina refinada               Fabricação a partir da suarda em bruto da
                                          posição 1505
   1506   Outras gorduras e óleos animais
          e respectivas fracções, mesmo
          refinados, mas não quimicamente
          modificados:
          - Fracções sólidas              Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                          posição, incluindo a partir de outras
                                          matérias da posição 1506
            Outros                        Fabricação na qual todas as matérias animais
                                          do capítulo 2 utilizadas já devem ser
                                          originárias
ex 1507 a Óleos vegetais e respectivas
   1515   fracções, fixos, mesmo refina-
          dos, mas não quimicamente
          modificados:
          - Fracções sólidas, com exclu-  Fabricação a partir de outras matérias das
            são das de óleo de jojoba     posições 1507 a 1515
          - Outros, com exclusão de:      Fabricação na qual todas as matérias vegetais
                                          utilizadas já devem ser originárias
          - Óleos de Tung, óleo de coco
            e de oiticica, cera de mírica
            e cera do Japão
          - Destinados a usos técnicos ou
            industriais, com exclusão do
            fabrico de produtos utiliza-
            para alimentação humana
ex 1516   Gorduras e óleos animais ou     Fabricação na qual todas as matérias animais
          vegetais e respectivas frac-    ou vegetais utilizadas já devem ser originárias
          ções, reesterificadas, mesmo
          refinadas, mas não preparados
          de outro modo
ex 1517   Misturas líquidas comestíveis   Fabricação na qual todas as matérias vegetais
          dos óleos vegetais das          utilizadas já devem ser originárias
          posições 1507 a 1515
ex 1519   Álcoois gordos ("grazos"), com  Fabricação a partir de matérias de qualquer
          carácter de ceras artificiais   posição, incluindo a partir de ácidos gordos
                                          ("grazos") da posição 1519
 ---pagebreak---                                                                                /iAQ>o^
   1601 Enchidos e produtos semelhan-   Fabricação a partir de animais do capítulo 1
        tes, de carne, miudezas ou
        sangue; preparações alimentí-
        cias à base de tais produtos
   1602 Outras preparações e conservas  Fabricação a partir de animais do capítulo 1
        de carne, miudezas ou de sangue
   1603 Extractos e sucos de carne,     Fabricação a partir de animais do capítulo 1.
        peixes ou crustáceos, moluscos  Contudo, todos os peixes, crustáceos, moluscos
        ou de outros invertebrados      ou outros invertebrados aquáticos utilizados
        aquáticos                       já devem ser originários
   1604 Preparações e conservas de      Fabricação na qual todos os peixes e ovas de
        peixes; caviar e seus sucedâ-   peixe utilizados já devem ser originários
        neos preparados a partir de
        ovas de peixe
   1605 Crustáceos, moluscos e outros   Fabricação na qual todos os crustáceos,
        invertebrados aquáticos,        moluscos ou outros invertebrados aquáticos
        preparados ou em conservas      utilizados já devem ser originários
ex 1701 Açúcares de cana ou de beterra- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        ba e sacarose quimicamente      do capítulo 17 utilizadas não exceda 30%
        pura, no estado sólido, adicio- do preço à saída da fábrica do produto
        nadas de aromatizantes ou de
        corantes
   1702 Outros açúcares, incluídos a
        lactose, maltose, glicose e
        frutose (lévulose), quimicamen-
        te puras, no estado sólido;
        xaropes de açúcares, sem adição
        de aromatizantes ou de coran-
        tes; sucedâneos do mel, mesmo
        misturados com mel natural;
        açúcares e melaços carameliza-
        dos:
          Maltose e frutose (lévulose), Fabricação a partir de matérias de qualquer
          quimicamente puras            posição, incluindo a partir de outras matérias
                                        da posição 1702
          Outros açúcares, no estado    Fabricação na qual o valor de todas as maté-
          sólido, adicionados de        rias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30%
          aromatizantes ou de corantes  do preço à saída da fábrica do produto
          Outros                        Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
                                        das já devem ser originárias
 ---pagebreak---                                                                                Ait
ex 1703  Melaços resultantes da extrac-   Fabricação na qual o valor das matérias do
         ção ou refinação do açúcar,      capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do
         adicionados de aromatizantes     preço à saída da fábrica do produto
         ou de corantes
    1704 Produtos de confeitaria          Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
         (incluindo o chocolate branco),  das devem classificar-se numa posição diferente
         sem cacau                        da do produto e em que o valor das outras maté-
                                          rias do capítulo 17 utilizadas não exceda
                                          30% do preço à saída da fábrica do produto
    1806 Chocolate e outras preparações   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
         alimentícias que contenham       devem ser classificadas numa posição diferente
         cacau                            da do produto e em que o valor de todas
                                          as matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                          exceda 30% do preço à saída da fábrica do
                                          produto
    1901 Extractos de malte; preparações
         alimentícias de farinhas, sêmo-
         las, amidos, féculas ou de
         extractos de malte, que não
         contenham cacau em pó ou que o
         contenham numa proporção infe-
         rior a 50%, em peso, não espe-
         cificadas nem compreendidas em
         outras posições; preparações
         alimentícias de produtos das
         posições 0401 a 0404, que não
         contenham cacau em pó ou que o
         contenham numa proporção infe-
         rior a 10%, em peso, não espe-
         cificadas nem compreendidas em
         outras posições:
         - Extractos de malte            Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
         - Outros                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                         devem ser classificadas numa posição diferente
                                         da do produto e em que o valor de todas
                                         as matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                         exceda 30% do preço à saída da fábrica do
                                         do produto
   •1902 Massas alimentícias, mesmo       Fabricação na qual todos os cereais (com
         cozidas ou recheadas (de carne   exclusão do trigo duro), carnes e miudezas,
         ou outras substâncias) ou pre-   peixe, crustáceos ou moluscos utilizados já
         parados de outro modo, tais      devem ser originários
         como esparguete, macarrão,
         aletria, lasanha, nhoque,
         ravióis e canelone; cuscuz
         mesmo preparado
 ---pagebreak---                                                                                4.fï<L
1903 Tapioca e seus sucedâneos pre-    Fabricação a partir de matérias de qualquer
     parados a partir de féculas em    posição, com exclusão da fécula de batata da
     flocos, grumos, grãos, pérolas    posição 1108
     ou formas semelhantes
1904 Produtos à base de cereais,
     obtidos por expansão ou torre-
     facção (por exemplo: flocos de
     milho "corn-flakes"); grãos de
     cereais, excepto o milho, pré-
     - cozi dos ou preparados de outro
     modo :
     - Sem adição de cacau:
     - Grãos de cereais, excepto o     Fabricação a partir de matérias de qualquer
     milho, pré-cozidos ou prepara-    posição. Contudo, os grãos ou espigas de milho
     dos de outro modo                 doce preparados ou conservados, das posições
                                       2001, 2004 e 2005, e o milho doce não cozido
                                       ou cozido em água ou vapor, congelado, da
                                       posição 0710, não podem ser utilizados
       Outros                          Fabricação na qual:
                                       - todos os cereais e seus derivados (excepto o
                                         milho da espécie "Zea indurata" e o trigo
                                         duro e seus derivados) utilizados devem ser
                                         inteiramente obtidos e
                                       - o valor das matérias do Capítulo 17
                                         utilizadas não exceda 30% do preço à
                                         saída da fábrica do produto
     - Com adição de cacau             Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                       posição, com exclusão das matérias da posição
                                       1806, na qual o valor das matérias do capítulo
                                       17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica
                                       do produto
     - Com adição de cacau             Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                       posição, com exclusão das matérias da posição
                                       1806, na qual o valor das matérias do capítulo
                                       17 não exceda 30% do preço à saída da
                                       fábrica do produto
1905 Produtos de padaria, pastelaria   Fabricação a partir de matérias de qualquer
     ou da indústria de bolachas e     posição, com exclusão das matérias do
     biscoitos, mesmo adicionados de   capítulo 11.
     cacau; hóstias, cápsulas vazias
     para medicamentos, obrei as,
     pastas secas de farinha, amido
     ou de fécula, em folhas, e
     produtos semelhantes
 ---pagebreak---                                                                                /I-1Í
  (1)                (2)                                      (3)
2001   Produtos hortícolas, frutas e    Fabricação na qual todas as matérias hortícolas
       outras partes comestíveis de     e frutas utilizadas já devem ser originárias
       plantas, preparados ou conser-
       vados em vinagre ou em ácido
       acético
2002   Tomates preparados ou conserva-  Fabricação na qual os tomates utilizados já
       dos, excepto em vinagre ou em    devem ser originários
       ácido acético
2003   Cogumelos e trufas, preparados   Fabricação na qual todos os cogumelos e
       ou conservados, excepto em       trufas utilizados já devem ser originários
       vinagre ou em ácido acético
2004 e Outros produtos hortícolas pre-  Fabricação na qual todas as matérias hortí-
2005   parados ou conservados, excepto  colas utilizadas já devem ser originárias
       em vinagre ou em ácido acético,
       congelados ou não congelados
2006   Frutas, cascas de frutas e       Fabricação na qual o valor de todas as
       outras partes de plantas, con-   matérias do capítulo 17 utilizadas não
       servadas com açúcar (passadas    exceda 30% do preço à saída da fábrica do
       por calda, glaceadas ou          produto
       cristalizadas)
2007   Doces, geleias, "marmelades",    Fabricação na qual o valor de todas as
       purés e pastas de frutas, obti-  matérias do capítulo 17 utilizadas não
       dos por cozimento, com ou sem    exceda 30% do preço à saída da fábrica do
       adição de açúcar ou de outros    produto
       edulcorantes
2008   Frutas e outras partes comestí-
       veis de plantas, preparadas ou
       conservadas de outro modo, com
       ou sem adição de açúcar ou de
       outros edulcorantes ou de
       álcool, não especificadas nem
       compreendidas em outras
       posições:
       - Frutas, (incluindo as de      Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já
         casca rija) cozidas, excepto  devem ser originárias
         em água ou vapor, sem adição
         de açúcar, congeladas
       -Frutas de casca rija, sem      Fabricação na qual o valor dos frutos e sementes
         adição de açúcar ou de álcool oleaginosas das posições 0801, 0802 e 1202 a
                                       1207 utilizadas não exceda 30% do preço
                                       à saída da fábrica do produto
       - Outras                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                       devem classificar-se numa posição diferente da
                                       do produto, desde que o valor das matérias do
                                       capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
 ---pagebreak---                                                                                0\
                                                                                44'D
ex 2009 Sumos de frutas (incluídos os    Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
        mostos de uvas), não fermenta-   das devem classificar-se numa posição dife-
        dos, sem adição de álcool, com   rente da do produto, desde que o valor
        ou sem adição de açúcar ou de    das matérias do capítulo 17 utilizadas não
        outros edulcorantes              exceda 30% do preço à saída da fábrica do
                                         produto
ex 2101 Chicória torrada e seus extrac-  Fabricação na qual toda a chicória utilizada
        tos, essências e concentrados    já deve ser originária
ex 2103 - Preparações para molhos e      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
          molhos preparados; condimen-   devem classificar-se numa posição diferente da
          tos e temperos compostos       do produto. Contudo, a farinha de mostarda ou
                                         a mostarda preparada podem ser utilizadas
        - Mostarda preparada             Fabricação a partir de farinha de mostarda
   2104 - Preparações para caldos e     Fabricação a partir de matérias de qualquer
          sopas; caldos e sopas,        posição, com exclusão dos vegetais preparados ou
          preparados                    conservados das posições 2002 a 2005
        - Preparações alimentícias      É aplicável a regra relativa à posição na qual
          compostas homogeneizadas      estas preparações são classificadas quando se
                                        apresentem não acondicionadas
ex 2106 Xaropes de açúcar, aromatizados Fabricação na qual o valor das matérias do
        ou adicionados de corantes      capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do
                                        preço à saída da fábrica do produto
   2201 Aguas, incluídas as águas mine- Fabricação na qual todas as águas utilizadas
        rais, naturais ou artificiais,  já devem ser originárias
        e as águas gaseificadas, não
        adicionadas de açúcar ou de
        outros edulcorantes nem
        aromatizantes; gelo e neve
   2202 Aguas, incluídas as águas mine- Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
        rais e as águas gaseificadas,   devem classificar-se numa posição diferente da
        adicionadas de açúcar ou de     do produto, desde que o valor das matérias do
        outros edulcorantes ou aromati- capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço
        zantes e outras bebidas não     à saída da fábrica do produto e todos os sumos
        alcoólicas, excepto sumos de    de frutas (com exclusão dos sumos de frutas
        frutas ou de produtos hortí-    de ananás, de lima e de toranja) já devem
        colas da posição 2009           ser originários
ex 2204 Vinhos de uvas frescas, incluí- Fabricação a partir de outros mostos de uvas
        dos os vinhos aguardentados e
        mosto de uvas adicionados de
        álcool
 ---pagebreak---                                                                                MO c,
   2205   Os seguintes produtos derivados Fabricação a partir de matérias de qualquer
ex 2207   das uvas: vermutes e outros     posição, com exclusão de uvas ou quaisquer
ex 2208   vinhos de uvas frescas prepara- matérias derivadas das uvas
   e      dos com plantas ou substâncias
ex 2209   aromáticas; álcool etílico e
          outras aguardentes, desnatura-
          das ou não; aguardentes, lico-
          res e outras bebidas alcoóli-
          cas; preparações alcoólicas
          compostas dos tipos utilizados
          na fabricação de bebidas; vina-
          gres
ex 2208   Uísques com um teor alcoólico   Fabricação na qual o valor de todas as aguarden-
          adquirido inferior a 50% vol.   tes derivadas de cereais utilizadas não
                                          exceda 15% do preço à saída da fábrica do
                                          produto
ex 2303   Resíduos da fabricação do amido Fabricação na qual todo o milho utilizado já
          de milho (com exclusão das      deve ser originário
          águas de maceração concentrada)
          de teor em proteínas, calculado
          sobre a matéria seca, superior
          a 40%, em peso
ex 2306   Bagaços (tortas) e outros resí-  Fabricação na qual todas as azeitonas utiliza-
          duos sólidos resultantes da      das já devem ser originárias
          extracção do azeite, contendo
          mais do que 3% de azeite
   2309   Preparações dos tipos utiliza-   Fabricação na qual todos os cereais, açúcar ou
          dos na alimentação de animais    melaços, carne ou leite utilizados já devem ser
                                           originários
     2402 Charutos, cigarrilhas e         Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do
          cigarros, de tabaco ou dos      tabaco não manipulado ou dos desperdícios do
          seus sucedâneos                 tabaco da posição 2401 utilizados já devem ser
                                          originários
ex 2403   Tabaco para fumar               Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do
                                          tabaco não manipulado ou dos desperdícios de
                                          tabaco da posição 2401 utilizados já devem ser
                                          originários
ex 2504   Grafite natural cristalina,     Enriquecimento do teor de carbono, purificação
          enriquecida de carbono purifi-  e trituração de grafite cristalina em bruto
          cado, triturado
ex 2515   Mármores simplesmente cortados, Corte, à serra ou por outro meio, de mármore
          à serra ou por outro meio, em   (mesmo se já serrado) com uma espessura superior
          blocos ou placas de forma qua-  a 25 cm
          drada ou rectangular, com uma
          espessura igual ou superior a
          25 cm
 ---pagebreak---                                                                                no
    ex 2516           Granito, pórfiro, basalto, are- Corte, à serra ou por outro meio, de pedra
                      nito e outras pedras de canta-  (mesmo já serrada) com uma espessura superior
                      ria ou de construção, simples-  a 25 cm
                      mente cortadas, à serra ou por
                      outro meio, em blocos ou placas
                      de forma quadrada ou rectangu-
                      lar com uma espessura igual ou
                      inferior a 25 cm
    ex 2518           Dolmite calcinada               Calcinação da dolomite não calcinada
    ex 2519           Carbonato de magnésio natural   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                      triturado (magnesite), em reci- devem ser classificadas numa posição diferente
                      pientes hermeticamente fechados da do produto. Contudo pode ser utilizado o
                      e óxido de magnésio, mesmo pu-  carbonato de magnésio natural (magnesite) da
                      ro, com exclusão da magnesia    posição 2519
                      electrofundida ou magnesia cal-
                      cinada a fundo (sinterjzada)
    ex 2520           Gesso calcinado para a arte     Fabricação na qual o valor das matérias utiliza-
                      dentária                        das não exceda 50% do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
    ex 2524           Fibras de amianto (asbesto)     Fabricação a partir de concentrado de amianto
                      natural                         (asbesto)
    ex 2525           Mica em pó                      Trituração de mica ou desperdícios de mica
    ex 2530           Terras corantes, calcinadas ou  Calcinação ou trituração de terras corantes
                      pulverizadas
    ex 2707           Óleos em que o peso dos consti- Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen-
                      tuintes aromáticos excede o dos tos definidos (1).
                      constituintes não aromáticos e  Outras operações em que as matérias utilizadas
                      que constituem óleos análogos   devem classificar-se numa posição diferente da
                      aos óleos minerais e outros     do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
                      produtos análogos aos óleos     rias classificadas na mesma posição, desde que c
                      minerais e outros produtos pro- seu valor não exceda 50% do preço à saída da
                      venientes da destilação dos     fábrica do produto.
                      alcatrões de hulha a alta tem-
                      peratura, que destilem mais de
                      65% do seu volume até 250°C
                      (incluindo misturas de éter de
                      petróleo e benzol), destinados
                      a serem utilizados como combus-
                      tíveis
    ex 2709           Óleos brutos de petróleo ou de  Destilação destrutiva de matérias betuminosas
                      minerais betuminosos
(1) Ver nota introdutória na 7 - Anexo I.
 ---pagebreak---                                                                                /nA
   2710        Óleos de petróleo ou de mine-   Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen-
    a          rais betuminosos, excepto óleos tos definidos^ •*.
   2712        brutos; preparações não especi- Outras operações em que as matérias utilizadas
               ficadas nem compreendidas em    devem classificar-se numa posição diferente da
               outras posições, contendo, em   do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
               peso, 70% ou mais de óleos de   rias classificadas na mesma posição, desde que o
               petróleo ou de minerais betumi- seu valor não exceda 50% do preço à saída da
               nosos, os quais devem consti-   fábrica do produto.
               tuir o seu elemento de base
               Gás de petróleo e outros hidro-
               carbonetos gasosos; vaselina;
               parafina, cera de petróleo
               microcristalina, slack wax,
               ozocerite, cera de linhite,
               cera de turfa, outras ceras
               minerais e produtos semelhantes
               obtidos por síntese ou por
               outros processos, mesmo corados
   2713        Coque de  petróleo, betume de   Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen-
    a          petróleo  e outros resíduos dos tos definidos^^.
   2715        óleos de  petróleo ou de        Outras operações em que as matérias utilizadas
               minerais  betuminosos           devem classificar-se numa posição diferente da
                                               do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
               Betumes e asfaltos, naturais;   rias classificadas na mesma posição, desde que o
               xistos e areias betuminosos;    seu valor não exceda 50% do preço à saída da
               asfalfites e rochas asfálticas  fábrica do produto.
               Misturas betuminosas à base de
               asfalto ou de betume naturais,
               de betume de petróleo, de alca-
               trão mineral*ou de breu de
               alcatrão mineral
ex Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos;   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               compostos inorgânicos ou orgâ-   devem ser classificadas numa posição diferente
               nicos de metais preciosos, de    da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               elementos radioactivos, de       matérias da mesma posição desde que o seu valor
               metais das terras raras ou de    não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               isótopos; com exclusão das       produto
               posições ex 2811 e ex 2833
               cujas regras são definidas a
               seguir
ex 2811        Tri óxido de enxofre             Fabricação a partir de dióxido de enxofre
ex 2833        Sulfato de alumínio              Fabricação na qual o valor das matérias utili-
                                                zadas não exceda 50% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
ex capítulo 29 Produtos químicos orgânicos,     Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               com exclusão das posições ex     das devem ser classificadas numa posição dife-
               2901, ex 2902, ex 2905, 2915,    rente da do produto. Contudo, podem ser utili-
               ex 2932, 2933 e 2934, cujas      zadas matérias da mesma posição desde que o
               regras são definidas a seguir    seu valor não exceda 20% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
 ---pagebreak---                                                                                /ISJ*-
    ex 2901           Hidrocarbonetos acíclicos, des-  Operações de refinação e/ou um ou mais
                      tinados a ser utilizados como    tratamentos definidos (1)
                      carburantes ou como combustí-    Outras operações em que todas as matérias uti-
                      veis                             lizadas são classificadas numa posição diferen-
                                                       te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                                                       as matérias classificadas na mesma posição,
                                                       desde que o seu valor não exceda 50% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto.
                                                       Operações de refinação e/ou um ou mais
                                                       tratamentos definidos (1)
    ex 2902           Ciclanos e ciclenos (com exclu-  Outras operações em que todas as matérias uti-
                      são dos azulenos), benzenos,     lizadas são classificadas numa posição diferen-
                      toluenos, xilenos, destinados a  te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                      ser utilizados como carburantes  as matérias classificadas na mesma posição,
                      ou como combustíveis             desde que o seu valor não exceda 50% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto.
    ex 2905           Alcoolatos metálicos de álcoois Fabricação a partir de matérias de qualquer po-
                      desta posição e de etanol ou    sição, incluindo a partir de outras matérias
                      glicerol                        da posição 2905. Contudo os alcoolatos metálicos
                                                      da presente posição podem ser utilizados desde
                                                      que o seu valor não exceda 20% do preço à saída
                                                      da fábrica do produto
       2915           Ácidos monocarboxílicos acícli- Fabricação a partir de matérias de qualquer po-
                      cos saturados e seus anidridos, sição. Contudo, o valor das matérias das posi-
                      halogenetos, peróxidos e paro-  ções 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder
                      xiácidos; seus derivados halo-  20% do preço à saída da fábrica do produto
                      genados, sulfonados, nitrados
                      ou nitrosados:
    ex 2932           - Éteres internos e seus deri-   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                      vados halogenados, sulfonados,   posição. Contudo, o valor das matérias da
                      nitrados ou nitrosados           posição 2909 utilizadas não deve exceder 20%
                                                       do preço à saída da fábrica do produto
                      - Acetais cíclicos e hemiace-    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                      tais internos e seus derivados   posição
                      halogenados, sulfonados, nitra-
                      dos ou nitrosados
       2933           Outros compostos heterocíclicos  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                      exclusivamente de heteroátomo(s  posição. Contudo, o valor das matérias das
                      de azoto (nitrogénio); ácidos    posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exce-
                      nucleicos e seus sais            der 20% do preço à saída da fábrica do produto
       2934           Outros compostos heterocíclicos  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                                       devem classificar-se numa posição diferente
                                                       da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                                                       matérias da mesma posição desde que o seu valor
                                                       não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
(1) Ver nota introdutória na 7 - Anexo I
 ---pagebreak---                                                                                42Z
     (1)                     (2)                                     (3)
ex capítulo 30 Produtos farmacêuticos, com     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               exclusão das posições 3002,     devem classificar-se numa posição diferente da
               3003 e 3004, cujas regras       do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
               são definidas a seguir          rias da mesma posição, desde que o seu valor não
                                               exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
   3002        Sangue humano; sangue animal
               preparado para usos terapêuti-
               cos, profilácticos ou de dia-
               gnóstico; soros específicos de
               animais ou de pessoas imuniza-
               das, e outros constituintes do
               sangue; vacinas, toxinas, cul-
               turas de microrganismos (excep-
               to leveduras) e produtos
               semelhantes:
               - Produtos constituídos por      Fabricação a partir de matérias de qualquer
               produtos misturados entre si     posição, incluindo outras matérias da posição
               para usos terapêuticos ou pro-   3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
               filácticos ou produtos não mis-  podem ser utilizadas desde que o seu valor
               turados para estes usos, apre-   não exceda 20% do preço à saída da fábrica
               sentados em doses ou acondicio-  do produto
               nados para venda a retalho
   3002        - Outros:
                 - Sangue humano                Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                posição, incluindo outras matérias da posição
                                                3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                 - Sangue animal preparado      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 para usos terapêuticos ou      posição, incluindo outras matérias da posição
                 profilácticos                  3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                 - Constituintes do sangue di   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 ferentes dos soros específi    posição, incluindo outras matérias da posição
                 cos de animais e de pessoas    3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                 imunizadas; hemoglobulina e    podem ser utilizadas desde que o seu valor
                 soroglobulinas                 não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                 - Hemoglobulina, globominas    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 sanguíneas e soroglobulinas    posição, incluindo outras matérias da posição
                                                3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
 ---pagebreak---                                                                                421
                   Outros                       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                posição, incluindo outras matérias da posição
                                                30Q2. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
   3003        Medicamentos (excepto os produ- Fabricação na qual:
   e           tos das posições 3002, 3005 ou
   3004        3006)                           - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                 ficadas numa posição diferente da do produto.
                                                 Contudo, as matérias das posições 3003 ou 3004
                                                 podem ser utilizadas desde que o seu valor não
                                                 exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex capítulo 31 Adubos ou fertilizantes, com    Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               exclusão da posição ex 3105     das devem classificar-se numa posição diferente
               cujas regras são definidas a    da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               seguir                          matérias da mesma posição desde que o seu valor
                                               não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
ex 3105        Adubos e fertilizantes minerais  Fabricação na qual:
               ou químicos, contendo dois ou
               três dos seguintes elementos    - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               fertilizantes: azoto (nitrogé-    ficadas numa posição diferente da do produto.
               nio), fósforo e potássio;         Contudo, podem ser utilizadas matérias
               outros adubos ou fertilizantes;   da mesma posição desde que o seu valor não
               produtos do presente capítulo     exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               apresentados em tabletes ou for   produto e
               mas semelhantes, ou ainda em
               embalagens com peso bruto não    - o valor de todas as matérias utilizadas não
               superior a 10 kg; com exclusão     exceda 50% do preço à saída da fábrica do
               de:                                produto
               - Nitrato de sódio
               - Cianamida cálcica
               - Sulfato de potássio
               - Sulfato de potássio de
                 magnésio
ex capítulo 32 Extractos tanantes e tinto-     Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               riais; taninos e seus deriva-   das devem ser classificadas numa posição diferen
               dos; pigmentos e outras maté-   te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               rias corantes; tintas e verni-  matérias da mesma posição desde que o seu valor
               zes; mastiques; tintas de       não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               escrever; com exclusão das      produto
               posições ex 3201 e 3205 cujas
               regras são definidas a seguir
ex 3201        Taninos e seus sais, éteres,    Fabricação a partir de extractos tanantes de
               ésteres e outros derivados      origem vegetal
 ---pagebreak---                                                                                m^
   3205        Lacas corantes; preparações     Fabricação a partir de matérias de qualquer
               indicadas na nota 3 do presente posição com exclusão das matérias das posições
               capítulo, à base de lacas       3203, 3204 e 3205; todavia, as matérias da
               corantes (1)                    posição 3205 podem ser utilizadas desde que o
                                               seu valor não exceda 20% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
ex capítulo 33 Óleos essenciais e resinoides;  Fabricação em que todas as matérias utilizadas
               produtos de perfumaria ou de    devem ser classificadas numa posição diferente
               toucador preparados e prepara-  da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               ções cosméticas; com exclusão   matérias da mesma posição desde que o seu valor
               da posição 3301 cuja regra é    não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               definida a seguir               produto
   3301        Óleos essenciais (desterpeniza- Fabricação a partir de matérias de qualquer
               dos ou não), incluídos os cha-  posição, incluindo matérias de um outro "grupo"
               mados "concretos" ou "absolu-   (2) da presente posição. Contudo, podem ser
               tos; resino ides; soluções con- utilizadas matérias do mesmo "grupo" desde que
               centradas de óleos essenciais   o seu valor não exceda 20% do preço à saída da
               em gorduras, em óleos fixos, em fábrica do produto
               ceras ou em matérias análogas,
               obtidas por tratamento de flo-
               res através de substâncias gor-
               das ou por maceração; subprodu-
               tos terpénicos residuais da
               desterpenização dos óleos
               essenciais; águas destiladas
               aromáticas e soluções aquosas
               de óleos essenciais
ex capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de    Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               superfície, preparações lubri-  das devem classificar-se numa posição diferente
               ficantes, ceras artificiais,    da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               ceras preparadas, produtos de   matérias da mesma posição desde que o seu valor
               conservação e limpeza, velas e  não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               artigos semelhantes, massas ou  produto
               pastas para modelar, "ceras"
               para odontologia (arte dentá-
               ria) e composição para odonto-
               logia (arte dentária) è base de
               gesso, com exclusão das posi-
               ções ex 3403 e 3404 cujas re-
               gras são definidas a seguir
  ex 3403      Preparações lubrificantes que   Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen-
               contenham óleos de petróleo ou  tos deffnidos(3).
               de minerais betuminosos, desde  Outras operações em que todas as matérias utili-
               que representem menos de 70%,   zadas são classificadas numa posição diferente
               em peso                         da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as
                                               matérias classificadas na mesma posição, desde
                                               que o seu valor não exceda 50% do preço è saída
                                               da fábrica do produto.
   (1) Segundo a nota n« 3 do capitulo 32, estas preparações sâo as do tipo
   utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes
   no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas
   noutra posiç&o do capítulo 32.
   (2) Um "grupo" é considerado como qualquer parte da descrição da posição
   separada do resto por um ponto e virgula.
   (3) Ver nota introdutória nfi 7 - Anexo I.
 ---pagebreak---                                                                                4*H
  ex 3404      Ceras artificiais e ceras
               preparadas:
               - Que tenham por base a parafi- Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               na, ceras de petróleo, ceras    das devem ser classificadas numa posição diferen
               obtidas de minerais betumino-   te da do produto. Contudo, podem ser urilizadas
               sos, de parafina bruta ("slack  matérias da mesma posição desde que o seu valor
               wax") ou "scale wax"            não exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
  ex 3404        Outros                        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                               posição, com exclusão de:
                                               - óleos hidrogenados com características das
                                                 ceras da posição 1516
                                               - ácidos gordos de constituição química não
                                                 definida ou álcoois gordos industriais com
                                                 características das ceras da posição 1519
                                               - produtos da posição 3404
                                               Contudo, estas matérias podem ser utilizadas
                                               desde que o seu valor não exceda 20% do preço
                                               à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 35 Matérias albuminóides; amidos    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               ou féculas, modificados; colas,  devem ser classificadas numa posição diferente
               enzimas; com exclusão das posi-  da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               ções 3505 e ex 3507 cujas re-    matérias da mesma posição desde que o seu valor
               gras são definidas a seguir      não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                produto
   3505        Dextrina e outros amidos e fé-
               culas modificados (por exemplo:
               amidos e féculas pré-gelatini-
               zados ou esterificados); colas
               à base de amidos ou de féculas,
               de dextrina ou de outros amidos
               ou féculas modificados:
               - Éteres e ésteres de amidos     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 ou féculas                     posição, incluindo outras matérias da posição
                                                3505
                 Outros                         Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                posição, com exclusão das matérias da posição
                                                1108
ex 3507        Enzimas preparadas não especi    Fabricação na qual o valor das matérias utili-
               ficadas nem compreendidas em     zadas não exceda 50% do preço à saída da
               outras posições                  fábrica do produto
   Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               de pirotecnia; fósforos; ligas   devem ser classificadas numa posição diferente
               pirofóricas; matérias inflamá-   da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               veis                             matérias da mesma posição desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                produto
 ---pagebreak---                                                                                /W*
ex capítulo 37 Produtos para fotografia e      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               cinematografia, com exclusão    devem ser classificadas numa posição diferente
               das posições 3701, 3702 e 3704  da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               cujas regras são definidas a    matérias da mesma posição desde que o seu valor
               seguir                          não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
   3701        Chapas e filmes planos, foto-   Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               gráficos, sensibilizados, não   das devem ser classificadas numa posição
               impressionados, de matérias     diferente da 3702
               diferentes do papel, do cartão
               ou dos têxteis; filmes fotográ-
               ficos planos, de revelação e
               cópia (copiagem) instantâneas,
               sensibilizados, não impressio-
               nados, mesmo em cartuchos
   3702        Filmes fotográficos sensibili-  Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               zados, não impressionados, em   das devem ser classificadas numa posição
               rolos, de matérias diferentes   diferente da 3701 ou 3702
               do papel, do cartão ou dos têx-
               teis; filmes fotográficos de
               revelação e cópia (copiagem)
               instantâneas, em rolos, sensi-
               bilizados, não impressionados
     3704      Chapas, filmes, papéis, cartões Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               e têxteis, fotográficos, impres das devem ser classificadas numa posição
               sionados mas não revelados      diferente das 3701 a 3704
ex Capítulo 38 Produtos diversos das indús-    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               trias químicas; com exclusão    devem ser classificadas numa posição diferente
               das posições ex 3801, ex 3803,  da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               ex 3805, ex 3806, ex 3807, 3808 matérias da mesma posição desde que o seu valor
               a 3814, 3818 a 3820, 3822 e     não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               3823 cujas regras são definidas produto
               a seguir
ex 3801        - Grafite coloidal em suspensão Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               oleosa e grafite semicoloidal;  utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
               pastas carboradas para          fábrica do produto
               eléctrodos
               - Grafite em pasta, que consis- Fabricação na qual o valor das matérias da
               te numa mistura de mais de 30%, posição 3403 utilizadas não exceda 20% do preço
               em peso, de grafite com óleos   à saída da fábrica do produto
               minerais
ex 3803        Resina líquida "tall-oil"       Refinação da resina líquida "tall-oil" em
               refinada                        bruto
ex 3805        Essência proveniente da fabri-  Depuração pela destilação ou refinação da
               cação da pasta de papel ao      essência proveniente da fabricação da pasta de
               sulfato, depurada               papel ao sulfato, em bruto
ex 3806        Gomas-ésteres                   Fabricação a partir de ácidos resíni cos
ex 3807        Pez negro (breu ou pez de       Destilação do alcatrão vegetal
               alcatrão vegetal)
 ---pagebreak---                                                                                /loí\
   3808   Produtos diversos das indús-
   a      qufmicas:
ex 3811
   3812
   a
   3814
   3818
   a
   3820,    Os produtos seguintes da       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
   3822 e   posição 3823:                  devem ser classificadas numa posição diferente
   3823                                    da do produto. Contudo, podem ser utilizadas ma-
           - Aglutinantes preparados para  térias classificadas na mesma posição, desde que
             moldes ou para núcleos de     o seu valor não exceda 20% do preço à saída
             fundição que tenham por base  da fábrica do produto
             produtos resinosos naturais
           - Ácidos nafténicos e seus
             sais insolúveis na água;
             ésteres dos ácidos nafté-
             nicos
           - Sorbitol, excepto o sorbitol
             da posição 2905
           • Sulfonatos de petróleo, com
             exclusão dos sulfonatos de
             petróleo de metais alcali-
             nos, de amónio ou de etano-
             laminas; ácidos sulfónicos
             dos óleos minerais betumino-
             sos, tiofenados e seus sais
           - Permutadores de iões
           - Composições absorventes para
             completar o vácuo nas lâmpa-
             das e válvulas eléctricas
           - Óxidos de ferro alcaliniza-
             dos para depuração de gases
           - Águas e resíduos amoniacal"s,
             provenientes da depuração do
             gás de iluminação
           - Ácidos suifonafténicos e
             seus sais insolúveis na
             água; ésteres dos ácidos
             sulfonafténicos
           - Óleos de fusel e óleo de
             D i ppel
           - Misturas de sais com dife-
             rentes aniões
           - Pastas para copiar com uma
             base de gelatina, com ou
             sem reforço de papel ou
             têxtil
            Outros                         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                           utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                           fábrica do produto
 ---pagebreak---                                                                                /ïik
   ex 3811            Aditivos preparados para óleos   Fabricação na qual o valor das matérias da po-
                      lubrificantes, contendo óleos    sição 3811 utilizadas não exceda 50% do preço
                      de petróleo ou de minerais       à saída da fábrica do produto
                      betuminosos
    ex 3901           Plásticos em formas primárias,
        a             desperdícios, resíduos, aparas
        3915          e obras inutilizadas (sucata),
                      de plásticos; com exclusão dos
                      do código ex 3907, cuja regra
                      aplicável é definida a seguir
                      - Produtos adicionais            Fabricação na qual:
                         homopolimerizados
                                                       - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                         exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                         produto,
                                                         e
                                                       - o valor de qualquer das matérias do Capítulo
                                                         39 utilizadas não exceda 20% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
                         Outros                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                       do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do pre-
                                                       ço à saída da fábrica do produto (1)
  ex "3907            Copolímeros feitos a partir de   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                      policarbonatos e de copolímeros  devem ser classificadas num código diferente do
                      acrilonitrilenos-butadinos-      do produto. Contudo, podem ser utilizadas as ma-
                      estirenos (ABS)                  térias classificadas na mesma posição, desde que
                                                       o seu valor não exceda 50% do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
  ex 3916             Produtos semi-transformados e
        a             artigos de plástico, com exclu-
      39221           são das posições ex 3916, ex
                      3917 e ex 3920, cujas regras
                      são definidas a seguir
                      - Produtos planos, mais que      Fabrico na qual o valor de todas as matérias do
                         simplesmente trabalhados à    Capítulo 39 utilizadas não exceda 50% do preço
                         superfície ou apresentados em à saída da fábrica do produto
                         formas diferentes de rectân-
                         gulos (incluindo a quadrada);
                         outros produtos, mais que
                         simplesmente trabalhados à
                         superfície
                      - Outros:
                      - Produtos adicionais            Fabricação na qual:
                         homopolimerizados
                                                       - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                         exceda 50% do preço è saída da fábrica do
                                                         produto,
                                                         e
                                                       - o valor de todas as matérias do Capítulo 39
                                                         utilizadas não exceda 20% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
                      - Outros                         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                       do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do
                                                       preço à saída da fábrica do produto(l)
(1) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e
nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em
peso, no produto obtido.
 ---pagebreak---                                                                                AW-
ex 3916   Perfis e tubos                  Fabricação na qual:
   e
ex 3917                                   - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                            exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                            produto, e
                                          - o valor das matérias classificadas na mesma
                                            posição do produto não exceda 20% do preço à
                                            saída da fábrica do produto
ex 3920   Folhas de ionomero ou filmes    Fabricação a partir de sal termoplástico parcial
                                          que constitui um copolímero de etileno, e ácido
                                          metracrílico parcialmente neutralizado com iões
                                          principalmente de zinco e sódio
     3922 Obras de plástico               Fabricação na qual o valor de todas as matérias
   a                                      utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
     3926                                 fábrica do produto
  ex 4001 Folhas de crepe de borracha     Laminagens das folhas de crepe de borracha
          para solas                      natural
     4005 Borracha misturada, não vulca-  Fabricação na qual o valor das matérias utiliza-
          nizada, em formas primárias ou  das, com exclusão da borracha natural, não exce-
          em chapas, folhas ou tiras      da 50% do preço à saída da fábrica do produto
     4012 Pneumáticos recauchutados ou    Fabricação a partir de matérias de qualquer
          usados, de borracha; protecto-  posição, excluindo as matérias das posições
          res, bandas de rodagem amoví-   4011 e 4012
          veis para pneumáticos e "fla-
          ps", de borracha
  ex 4017 Obras de borracha endurecida    Fabricação a partir de borracha endurecida
ex 4102   Peles de ovinos depiladas       Depilação de peles de ovinos
   4104   Couros e peles depilados, com   Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
          exclusão dos das posições 4108
          ou 4109                         ou
                                          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                          devem ser classificadas numa posição diferente
                                          da do produto
   4109   Couros e peles, envernizados ou Fabricação a partir de couros e peles das posi-
          revestidos; couros e peles      ções 4104 a 4107 cujo valor não exceda 50% do
          metalizados                     preço à saída da fábrica do produto
ex 4302   Peles com pêlo (pel éter ia)
          curtidas ou acabadas, reunidas:
          - Mantas, sacos, quadrados,     Branqueamento ou tintura com corte e reunião de
            cruzes ou semelhantes         peles com pêlos curtidas ou completamente prepa-
                                          radas, não reunidas
           - Outros                       Fabricação a partir de peles com pêlo (pelete-
                                          ria) curtidas ou acabadas, não reunidas
 ---pagebreak---                                                                                A il-CL-
   4303    Vestuário, seus acessórios e    Fabricação a partir de peles com pêlo (pelete-
           outros artefactos de peles com  ria) curtidas ou acabadas, não reunidas da
           pêlo (peleteria)                posição 4302
ex 4403    Madeira simplesmente            Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo
           esquadriada                     descascada, desalburnada ou esquadriada
ex 4407    Madeira serrada ou endireitada  Aplainamento, polimento ou união por malhetes
           longitudinalmente, cortada ou
           desenrolada, aplainada, polida
           ou unida por malhetes, de
           espessura superior a 6 mm
ex 4408    Folhas para folheados e folhas  Corte, aplainamento, polimento e união por
           para contraplacados ou compren- malhetes
           sados (mesmo unidas) e madeira
           serrada longitudinalmente, cor-
           tada ou desenrolada, mesmo
           aplainada, polida ou unida por
           malhetes, de espessura não
           superior a 6 mm
ex 4409    - Madeira (incluídos os tacos e  Polimento ou união por malhetes
           frisos para soalhos, não monta-
           dos) perfilada (com espigas,
           ranhuras, filetes, entalhes,
           chanfrada, com juntas em V, com
           cercadura, boleada ou semelhan-
           tes) ao longo de uma ou mais
           bordas ou faces, mesmo aplaina-
           da, polida ou unida por malhe-
           tes
           - Baguetes e cercaduras de       Fabricação de baguetes e cercaduras
             madei ra
ex 4410    Baguetes e cercaduras de madei-  Fabricação de baguetes e cercaduras
   a       ra, para móveis, quadros, deco-
ex 4413    rações interiores, instalações
           eléctricas e semelhantes
  ex 4415  Caixotes, caixas, grades, bar-  Fabricação a partir de tábuas não cortadas à
           ricas e embalagens semelhantes, medida
           de madeira
   ex 4416 Barris, cubas, balseiros, dor-  Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas,
           nas, selhas e outras obras de   nas duas faces principais, mas sem qualquer
           tanoeiro e respectivas partes,  outro trabalho
           de madeira:
  ex 4418  - Obras de carpintaria para     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
             edifícios e construções de    devem ser classificadas numa posição diferente
             madeira                       da do produto. Contudo, podem ser utilizados
                                           painéis celulares de madeira, fasquias para
                                           telhados ("shingles" e "shakes")
             Baguetes e cercaduras de      Fabricação de baguetes e cercaduras
             madei ra
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  ex 4421 Madeiras preparadas para fósfo- Fabricação a partir de madeiras de qualquer
          ros; cavilhas de madeira para   posição, com exclusão das madeiras passadas à
          calçado                         fieira da posição 4409
   4503   Obras de cortiça natural        Fabricação a partir de cortiça natural da
                                          posição 4501
ex 4811   Papel, cartolina e cartão       Fabricação de matérias destinadas à fabricação
          simplesmente pautados ou        de papel do capítulo 47
          quadriculados
   4816   Papel químico (papel carbono),  Fabricação a partir de matérias destinadas à
          papel autocopiativo e outros    fabricação de papel do capítulo 47
          papéis para cópia ou duplicação
          (excepto os da posição 4809),
          "stencils" completos e chapas
          "offset", de papel, mesmo acon-
          dicionadas em caixas
   4817   Envelopes, aerogramas, bilhe-   Fabricação na qual:
          tes-postajs (cartões-ppstais)
          não ilustrados, cartões e       - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
          papéis para correspondência,      ficadas numa posição diferente de do produto,e
          de papel ou cartão; caixas,
          sacos e semelhantes, de papel   - o valor de todas as matérias utilizadas não
          ou cartão, contendo um sortido    exceda 50% do preço à saída da fábrica do
          de artigos para correspondência   produto
ex 4818   Papel higiénico                 Fabricação a partir de matérias destinadas à
                                          fabricação de papel do capítulo 47
   4819   Caixas, sacos, bolsas, cartu-   Fabricação na qual:
          chos e outras embalagens de
          papel, cartão, pasta ("ouate")  - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
          de celulose ou de mantas de       ficadas numa posição diferente da do produto,e
          fibras de celulose
                                          - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                            exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                            produto
ex 4820   Blocos de papel para cartas     Fabricação na qual o valor das matérias utili-
                                          zadas não exceda 50% do preço à saída da
                                          fábrica do produto
ex 4823   Outros papéis, cartões, pasta   Fabricação a partir de matérias destinadas à
          ("ouate") de celulose e mantas  fabricação de papel do capítulo 47
          de fibras de celulose, cortadas
          em forma própria
ex 4909   Bilhetes-postais (cartões-pos-  Fabricação a partir de matérias de qualquer
          tais), impressos ou ilustrados; posição, com exclusão das matérias das
          cartões impressos com votos ou  posições 4909 ou 4911
          mensagens pessoais, mesmo ilus-
          trados, com ou sem envelopes,
          guarnições ou aplicações
 ---pagebreak---                                                                                423
         4910         Calendários de qualquer espé-
                      cie, impressos, incluídos os
                      blocos-calendários para
                      desfolhar
                      - Calendários ditos "perpétuos" Fabricação na qual:
                        ou calendários onde o bloco
                        substituível está sobre um    - todas as matérias utilizadas devem ser
                        suporte que não é de papel      classificadas numa posição diferente da
                        ou de cartão                    do produto, e
                                                      - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                        exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
                        Outros                        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                      posição, com exclusão das matérias das posições
                                                      4909 ou 4911
    ex 5003           Desperdícios de seda (incluídos Cardação ou penteação de desperdícios de seda
                      os casulos de bicho-da-seda
                      impróprios para dobrar, os
                      desperdícios de fios e os fia-
                      pos), cardados ou penteados
       5011           Fibras sintéticas ou artifi     Fabricação a partir de matérias químicas ou de
       a              ciais descontínuas              pastas têxteis
       5507
    ex capítulo 50    Fios e monofilamentos           Fabricação a partir de (1):
       a
       capítulo 55                                    - seda em bruto, desperdícios de seda, cardados
                                                        ou penteados ou transformados de outro modo
                                                        para a fiação,
                                                      - Outras fibras naturais, não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas de outro modo
                                                        para a fiação,
                                                      - matérias químicas ou pastas têxteis,
                                                        ou
                                                      - matérias destinadas à fabricação do papel
                      Tecidos:
                      - Que contenham fios de         Fabricação a partir de fios simplesd)
                        borracha
                                                      Fabricação a partir de (1):
                      - Outros
                                                      - fios de cairo,
                                                      - fibras naturais,
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                        não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                        de outro modo para a fiação,
                                                      - matérias químicas ou pastas têxteis ou papel,
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota n» 5.
 ---pagebreak---                                                                                110
                                                       ou
                                                       Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas
                                                       operações de preparação ou de acabamento (tal
                                                       como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
                                                       mofixação, feltragem, calendragem, operação de
                                                       resistência ao encolhimento, acabamento perma-
                                                       nente, deslustragem, impregnação, reparação e
                                                       extracção de nós), desde que o valor dos tecidos
                                                       não estampados não exceda 47,5% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto
    ex capítulo 56     Pastas ("ouates"), feltros e    Fabricação a partir de(1):
                       falsos tecidos; fios especiais;
                       cordéis; cordas e cabos; arti-  -  fios de cairo,
                       gos de cordoaria, com exclusão  -  fibras naturais,
                       dos das posições 5602, 5604,    -  matérias químicas ou pastas têxteis ou
                       5605 e 5606, cujas regras são   •  matérias destinadas à fabricação do papel
                       definidas a seguir
       5602            Feltros, mesmo impregnados,
                       revestidos, recobertos ou
                       estratificados:
                       - Feltros agulhados             Fabricação a partir de (1):
                                                       - fibras naturais,
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                       No entanto:
                                                       - fios de filamentos de polipropileno da
                                                         posição 5402,
                                                       - fibras descontínuas de polipropileno da
                                                         posição 5503 ou 5506, ou
                                                       - cabos de filamentos de polipropileno da
                                                         posição 5501,
                                                       cujo título de cada filamento ou fibra que os
                                                       constitui é, em todos os casos, inferior a 9
                                                       decitex, podem ser utilizados, desde que o seu
                                                       valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica
                                                       do produto
                         Outros                        Fabricação a partir de(1):
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                         de caseína, ou
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
       5604            Fios e cordas, de borracha, re-
                       cobertos de têxteis; fios têx-
                       teis, lâminas e formas semelhan
                       tes, das posições 5404 ou 5405,
                       impregnados, revestidos, reco-
                       bertos os embainhados de
                       borracha ou de plásticos:
                       - Fios e cordas de borracha,    Fabricação a partir de fios e cordas de borra-
                         revestidos de têxteis         cha, não revestidos de matérias têxteis
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota n s 5.
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                         Outros                        Fabricação a partir de(1):
                                                       - fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                         nem transformadas de outro modo para a fiação
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                         ou
                                                       - matérias para a fabricação do papel
       5605            Fios metálicos e fios metaliza- Fabricação a partir de(1):
                       dos, mesmo revestidos por enro-
                       lamento, constituídos por fios_ - fibras naturais,
                       têxteis, lâminas ou formas      - matérias químicas, pastas têxteis
                       semelhantes, das posições 5404  - matérias para a fabricação do papel ou
                       ou 5405, combinados com metal   - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                       sob a forma de fios, de lâminas   não cardadas nem penteadas nem transformadas
                       ou de pós, ou recobertos de       de outro modo para a fiaçãod)
                       metal
       5606            Fios revestidos por enrolamen-  Fabricação a partir de (1):
                       to, lâminas e formas semelhan-
                       tes, das posições 5404 ou 5405x - fibras naturais,
                       revestidas por enrolamento, ex- - matérias químicas, pastas têxteis
                       cepto os da posição 5605 e os   - matérias para a fabricação do papel ou
                       fios de crina revestidos por    - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                       enrolamento; fios de froco        não cardadas nem penteadas nem transformadas
                       ("chenille"); fios denominados    de outro modo para a fiação
                       "de cadeia" ("chainette")
       capítulo 57     Tapetes e outros revestimentos
                       para pavimentos, de matérias
                       têxteis:
                       - Feltros agulhados             Fabricação a partir de<1>:
                                                       - fibras naturais ou
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                       No entanto:
                                                       - filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                                       - fibras descontínuas de polipropileno das
                                                         posições 5503 ou 5506 ou
                                                       - cabos e filamentos de polipropileno da
                                                         posição 5501,
                                                       cujo título de cada filamento ou fibra que os
                                                       constitui é, em todos os casos, inferior a 9
                                                       decitex, podem ser utilizados, desde que o seu
                                                       valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica
                                                       do produto
                         De outros feltros             Fabricação a partir de(1):
                                                       - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                         transformadas de outro modo para fiação ou
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota n ! 5.
 ---pagebreak---                                                                                AU
                        Outros                          Fabricação a partir de(1):
                                                        - fios de cairo,
                                                        - fios sintéticos ou de filamentos artificiais,
                                                        - fibras naturais ou
                                                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                          não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                          de outro modo para fiação
    ex capítulo 58    Tecidos especiais; tecidos tu-
                      fados; rendas; tapeçarias; pas-
                      samanarias; bordados, com ex-
                      clusão dos das posições 5805 e
                      5810, sendo a regra aplicável à
                      posição 5810 definida a seguir:
                      - Combinados com fios de          Fabricação a partir de fios simples(l)
                        borracha
                      - Outros                          Fabricação a partir de(1):
                                                        - fibras naturais,
                                                        - matérias químicas ou pastas têxteis,
                                                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                          não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                          de outro modo para a fiação
                                                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas
                                                        operações de preparação ou de acabamento (tal
                                                        como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
                                                        mofixação, feltragem, calendragem, operação de
                                                        resistência ao encolhimento, acabamento perma-
                                                        nente, deslustragem, impregnação, reparação e
                                                        extracção de nós), desde que o valor dos tecidos
                                                        não estampados não exceda 47,5% do preço à
                                                        saída da fábrica do produto
       5810           Bordados em peça, em tiras ou     Fabricação na qual:
                      em motivos para aplicar
                                                        - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                          ficadas numa posição diferente da do produto,e
                                                        - o valor de todas as matérias não originárias
                                                          utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
       5901           Tecidos revestidos de cola ou     Fabricação a partir de fios
                      de matérias amiláceas dos tipos
                      utilizados na encadernação, car]?
                      tonagem ou usos semelhantes;
                      telas para decalque e tubos
                      transparentes para desenho;
                      telas preparadas para pintura;
                      entretelas e tecidos rígidos
                      semelhantes dos tipos utiliza-
                      dos em chapéus e artefactos de
                      uso semelhante
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota ns 5.
 ---pagebreak---                                                                                Áll.
       5902            Telas para pneumáticos fabrica-
                       dos com fios de alta tenacidade
                       de "nylon" ou de outras polia-
                       midas, de poliésteres ou de
                       raiom de viscose:
                       - Que contenham não mais de     Fabricação a partir de fios
                         90%, em peso, de têxteis
                       - Outros                        Fabricação a partir de matérias químicas ou de
                                                       pastas têxteis
       5903            Tecidos impregnados, revesti-   Fabricação a partir de fios
                       dos, recobertos ou estratifica-
                       dos com plásticos, excepto os
                       da posição 5902
       5904            Linóleos, mesmo recortados; re- Fabricação a partir de fios(1)
                       vestimentos para pavimentos
                       constituídos por um induto ou
                       recobrimento aplicado sobre
                       suporte têxtil, mesmo recorta-
                       dos
       5905            Revestimentos para paredes, de
                       matérias têxteis:
                       - Impregnados, revestidos,      Fabricação a partir de fios
                         recobertos ou estratificados
                         com borracha, plástico ou
                         outras matérias
                       - Outros                        Fabricação a partir de(1):
                                                       - fios de cairo,
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                          não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                          de outro modo para fiação
                                                       - matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                       ou
                                                       Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas
                                                       operações de preparação ou de acabamento (tal
                                                       como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
                                                       mofixação, feltragem, calendragem, operação de
                                                       resistência ao encolhimento, acabamento perma-
                                                       nente, deslustragem, impregnação, reparação e
                                                       extracção de nós), desde que o valor dos tecidos
                                                       não estampados não exceda 47,5% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto
       5906            Tecidos com borracha, excepto
                       os da posição 5902:
                       - Tecidos de malha              Fabricação a partir de (1):
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                          não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                          de outro modo para fiação
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota n 2 5.
 ---pagebreak---                                                                                y/21
   5906        - Outros tecidos de fios de      Fabricação a partir de matérias químicas
   (cont.)       filamentos sintéticos que
                 contenham mais de 90%, em
                 peso, de matérias têxteis
               - Outros                         Fabricação a partir de fios
   5907        Outros tecidos impregnados, re- Fabricação a partir de fios
               vestidos ou recobertos; telas
               pintadas para cenários teatrais,
               fundos de estúdio ou para usos
               análogos
ex 5908        Camisas de incandescência,       Fabricação a partir de tecidos de camisas
               impregnadas                      tubulares
   5909        Artigos de matérias têxteis
   a           para usos técnicos:
   5911        - Discos e anéis para polir,     Fabricação a partir de fios ou a partir de
                 com excepção dos de feltro     trapos ou retalhos da posição 6310
                 da posição 5911
               - Outros                         Fabricação a partir de (1):
                                                - fios de cairo,
                                                - fibras naturais,
                                                - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                  não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                  de outro modo para fiação, ou
                                                - matérias químicas ou de pastas têxteis
   capítulo 60 Tecidos de malha                 Fabricação a partir de(1):
                                                - fibras naturais,
                                                - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                  não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                  de outro modo para fiação, ou
                                                - matérias químicas ou pastas têxteis
   capítulo 61 Vestuário e seus acessórios,
               de malha:
               - Obtidos por costura ou reu-    Fabricação a partir de fios (2)
                 nião de duas ou mais peças de
                 tecidos de malha cortados, ou
                 fabricados já com a configu-
                 ração própria
                 Outros                         Fabricação a partir de(1):
                                                - fibras naturais,
                                                - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                  não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                  de outro modo para fiação ou
                                                - matérias químicas ou pastas têxteis
   (1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma
   mistura de matérias têxteis constam da nota n& 5.
   (2) Ver Nota n« 6.
 ---pagebreak---                                                                                JD<i
    ex capítulo 62    Vestuário e seus acessórios,     Fabricação a partir de fios(2)
                      excepto de malha, com exclusão
                      das posições ex 6202, ex 6204,
                      ex 6206, ex 6209, ex 6210, ex
                      6211, 6213, 6214, ex 6216 e ex
                      6217, cujas regras são defini-
                      das a seguir
    ex 6202,          Vestuário de uso feminino para   Fabricação a partir de fios(2)
    ex 6204,          senhora e bébé e outros acessó-
    ex 6206,          rios de vestuário, bordados
    ex 6209
    ex 6211                                            Fabricação a partir de tecido não bordado cujo
       e                                               valor não exceda 40% do preço à saída da
    ex 6217                                            fábrica do produto(1)
    ex 6210,          Vestuário resistente ao fogo,     Fabricação a partir de fios(1)
    ex 6216           de tecido coberto de uma camada
       e              de poliéster aluminizado
    ex 6217
                                                        Fabricação a partir de tecido não revestido
                                                        cujo valor não exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
       6213           Lenços de assoar e de bolso,
       e              xales, "écharpes", lenços de
       6214           pescoço, cachenés, cachecóis,
                      mantilhas, véus e artefactos
                      semelhantes:
                      - Bordados                        Fabricação a partir de fios simples crus(1) (2)
                                                        ou
                                                        Fabricação a partir de tecido não bordado cujo
                                                        valor não exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto(2)
                      - Outros                          Fabricação a partir de fios simples crus(1)(2)
    ex 6217           Entretelas cortadas para golas    Fabricação na qual:
                      e punhos
                                                       - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                         ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                         e
                                                       - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                         exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
       1601           Cobertores e mantas, roupas de
       a              casa, etc.; cortinados, etc.;
       6304           outros artefactos para guarni-
                      ção de interiores:
                      - De feltro, de falsos tecidos    Fabricação a partir de(2):
                                                        - fibras naturais, ou
                                                        - matérias químicas ou pastas têxteis
                        Outros:
(1) Ver nota na 6.
(2) No que respeita às condições especiais     relativas a produtos constituídos por uma mistura de
matérias têxteis, ver nota ns 5.
 ---pagebreak---                                                                                Alï
                           Bordados                     Fabricação a partir de fios simples crus(2)(3)
                                                        ou
                                                        Fabricação a partir de tecido não bordado
                                                        (diferente dos tecidos de malha ou confecciona-
                                                        dos com renda) desde que o valor não exceda
                                                        40% do preço à saída da fábrica do produto
                       - Outros                         Fabricação a partir de fios simples crus(2)(3)
       6305           Sacos de quaisquer dimensões,     Fabricação a partir de (2):
                      para embalagem
                                                        - fibras naturais,
                                                        - fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                           nuas não cardadas nem penteadas nem prepa-
                                                           radas de outro modo para a fiação,
                                                        - matérias químicas ou pastas têxteis
       6306           Encerados, velas para embarca-
                      ções, para pranchas ou carros
                      à vela, toldos e artigos de
                      campismo
                      - "Tecidos não tecidos"          Fabricação a partir de(2):
                                                       - fibras naturais,
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
                      - Outros                          Fabricação a partir de fios simples crus
    ex 6307           Outros artefactos confecciona-    Fabricação na qual o valor das matérias utíli
                      dos, incluídos os moldes para     zadas não exceda 40% do preço à saída da
                      vestuário                         fábrica do produto
       6308           Sortidos constituídos de cortes   Cada artigo que constitui o sortido deve
                      de tecido e fios, mesmo com       cumprir a regra que lhe seria aplicada se
                      acessórios, para confecção de     não estivesse incluído no sortido. Contudo,
                      tapetes, tapeçarias, toalhas de   o sortido pode conter produtos não originá-
                      mesa ou guardanapos, bordados,    rios desde que o seu valor não exceda 15% do
                      ou de artefactos têxteis seme-    preço à saída da fábrica do produto
                      lhantes, em embalagens para
                      venda a retalho
       6401           Calçado                           Fabricação a partir de matérias de qualquer
       a                                                posição, com exclusão de conjuntos constituí-
       6405                                             dos pela parte superior do calçado fixada à
                                                        primeira sola ou a outra qualquer parte
                                                        inferior da posição 6406
       6503           Chapéus e outros artefactos de    Fabricação a partir de fios ou fibras
                      uso semelhante, de feltro,        têxteisd)
                      obtidos a partir dos esboços ou
                      discos da posição 6501, mesmo
                      guarnecidos
(1) Ver nota n* 6.
(2) No que respeita às condições especiais relativas a produtos constituídos por uma mistura de
materiais têxteis, ver nota n« 5.
(3) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou
plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha ou confeccionados com renda
(cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota ns 6.
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       6505        Chapéus e outros artefactos de   Fabricação a partir de fios ou fibras
                   uso semelhante, de malha ou      têxteisO)
                   confeccionados com rendas, fel-
                   tro ou outros produtos têxteis,
                   em peça (mas não em tiras),
                   mesmo guarnecidos; coifas e
                   redes, para o cabelo, de qual-
                   quer matéria, mesmo guarnecidas
       6601        Guarda-chuvas, sombrinhas e •    Fabricação na qual o valor das matérias utili
                   guarda-sóis (incluídas as ben-   zadas não exceda 50% do preço à saída da
                   galas-guarda-chuvas e os guarda  fábrica do produto
                   -sóis de jardim e semelhantes)
    ex 6803        Obras de ardósia natural         Fabricação a partir de ardósia trabalhada
                   ou aglomerada
    ex 6812        Obras de amianto ou de misturas Fabricação a partir de matérias de qualquer
                   à base de amianto ou à base de  posição
                   amianto e de carbonato de
                   magnésio
    ex 6814        Obras de mica, incluindo a mica Fabricação a partir de mica trabalhada
                   aglomerada ou reconstituída,    (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                   com suporte de papel, cartão ou
                   outras matérias
       7006        Vidro das posições 7003, 7004    Fabricação a partir de matérias da
                   ou 7005, recurvado, biselado,    posição 7001
                   gravado, brocado, esmaltado ou
                   trabalhado de outro modo mas
                   não emoldurado nem associado
                   a outras matérias
       7007        Vidros de segurança, consistin-  Fabricação a partir de matérias da
                   do em vidros temperados ou       posição 7001
                   formados por folhas contracola-
                   das
       7008        Vidros isolantes de paredes      Fabricação a partir de matérias da
                   múltiplas                        posição 7001
       7009        Espelhos de vidro, mesmo emol-   Fabricação a partir de matérias da
                   durados, incluídos os espelhos   posição 7001
                   retrovisores
       7010        Garrafões, garafas, frascos,    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                   boiões, vasos, embalagens tubu- devem ser classificadas numa posição diferente
                   lares, ampolas ou outros reci-  da do produto
                   pientes de vidro, próprios para
                   transporte ou embalagem; boiões
                   de vidro para conserva, rolhas,
                   tampas e outros dispositivos de Recorte de objectos de vidro, desde que o valor
                   uso semelhantes, de vidro       do vidro não cortado não exceda 50% do preço à
                                                   saída da fábrica do produto
(1) Ver nota ns 6.
 ---pagebreak---                                                                                //J V
   7013  Objectos íte vidro para serviço Fabricação na qual todas as matérias utUixa-
         de mesa, cozinha, toucador, es- das devem ser classificadas numa posição
         critório, ornamentação de inte- diferente da do produto
         riores ou usos semelhantes, ex-
         cepto os das posições 7010 ou
         7018
                                         Recorte de objectos de vidro, desde que o valor
                                         do vidro não cortado não exceda 50% do preço à
                                         saída da fábrica do produto
                                         Decoração manual (com exclusão de serigrafia)
                                         de objectos de vidro soprados à mão desde que
                                         o valor do vidro não exceda 50% do preço à
                                         saída da fábrica do produto
ex 7019  Obras (excluídos os fios) de    Fabricação a partir de:
         fibra de vidro
                                         - mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovin-
                                           gs") e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                         - lã de vidro
ex 7102, Pedras preciosas ou semiprecio-  Fabricação a partir de pedras preciosas ou
«x 7103  sas, trabalhadas (naturais,      semipreciosas, em bruto
   e     sintéticas ou reconstituídas)
ex 7104
   7106, Metais preciosos:
   7108
   e     - Em formas brutas               Fabricação a partir de matérias não classifi-
   7110                                   cadas nas posições 7106, 7108 ou 7110
                                          ou
                                          Separação electrolítica, térmica ou química,
                                          de metais preciosos das posições 7106, 7108
                                          ou 7110
                                          ou
                                          Liga de metais preciosos das posições 7106,
                                          7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
            Semimanufacturados ou em pó   Fabricação a partir de metais preciosos, em
                                          formas brutas
ex 7107, Metais folheados ou chapeados    Fabricação a partir de metais folheados ou
ex 7109  de metais preciosos, semi manu-  chapeados de metais preciosos, em formas brutas
   e     facturados
e* 7111
   7116  Obras de pérolas naturais ou     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         cultivadas, pedras preciosas ou  utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
         semipreciosas, pedras sintéti-   fábrica do produto
         cas ou reconstituídas
   7117  Bi juteri as                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                          devem ser classificadas numa posição diferente
                                          da do produto
                                          ou
                                          Fabricação a partir de partes de metais comuns,
                                          não dourados nem prateados nem platinados,
                                          desde que o valor de todas as matérias utiliza-
                                          das não exceda 50% do preço à saída da fábrica
                                          do produto
 ---pagebreak---                                                                                All-
   7207  Produtos semimanufacturados, de  Fabricação a partir de matérias das posições
         ferro ou de aços não ligados     7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
   7208  Produtos laminados planos, fio-  Fabricação a partir de ferro ou de aços não
   a     -máquina, perfis de ferro ou de  ligados em lingotes ou outras formas primárias
   7216  aços não ligados                 da posição 7206
   7217  Fios de ferro ou de aços não     Fabricação a partir de matérias semimanufac-
         ligados                          turadas da posição 7207
ex 7218, Produtos semimanufacturados,     Fabricação a partir de aços inoxidáveis em
   7219  produtos laminados planos, fio-  lingotes ou outras formas primárias da
   a     -máquina, perfis de aços inoxi-  posição 7218
   7222  dáveis
   7223  Fios de aços inoxidáveis         Fabricação a partir de matérias semimanufac-
                                          turadas da posição 7218
ex 7224, Produtos semimanufacturados,     Fabricação a partir de outros aços em lingotes
   7225  produtos laminados planos, fio-  ou outras formas primárias da posição 7224
   a     -máquina, perfis de outros aços
   7227  ligados
   7228  Barras e perfis, de outras li-  Fabricação a partir de aços em ligotes ou outras
         gas de aço: barras ocas para    formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
         perfuração de ligas de aço e
         aços não ligados
   7229  Fios de outras ligas de aço      Fabricação a partir de matérias
                                          semimanufacturadas da posição 7224
ex 7301  Estaças-pranchas                Fabricação a partir de matérias da
                                         posição 7206
   7302  Elementos de vias férreas, de   Fabricação a partir de matérias da
         ferro fundido, ferro ou aço:    posição 7206
         carris ou trilhos, contracarris
         ou contratrilhos e cremalhei-
         ras, agulhas, cróssimas, ala-
         vancas para comando de agulhas
         e outros elementos de cruzamen-
         tos e desvios, dormentes, edis
         sas (talas) de junção, coxins
         de trilho, cantoneiras, placas
         de apoio ou assentamento, pla-
         cas de aperto, placas e tiran-
         tes de separação e outras peças
         próprias para a fixação, arti-
         culação, apoio ou junção de
         tri lhos ou carris
   7304, Tubos e perfis ocos, sem        Fabricação a partir de matérias das posições
   7305  costura, de ferro ou aço        7206, 7207, 7218 ou 7224
   e
   7306
 ---pagebreak---                                                                                nu
   7308        Construções e suas partes (por  Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               exemplo: pontes e elementos de  das devem ser classificadas numa posição dife-
               pontes, comportas, torres, pi-  rente da do produto. Contudo, os perfis obtidos
               lonos ou pórticos, pilares,     por soldadura da posição 7301 não podem ser
               colunas, armações, estruturas   ut ilizados
               para telhados, portas e
               janelas e seus caixilhos,
               alizares e soleiras, portas
               de correr, balaustradas), de
               ferro fundido, ferro ou aço,
               excepto as construções prefa-
               bricadas da posição 9406; cha-
               pas, barras, perfis, tubos e
               semelhantes de ferro fundido,
               ferro ou aço, próprios para
               construções
ex 7315        Correntes antiderrapantes        Fabricação na qual o valor das matérias da
                                                posição 7315 utilizadas não exceda 50% do
                                                preço à saída da fábrica do produto
ex 7322        Radiadores para aquecimento      Fabricação na qual o valor das matérias da
               central, não eléctricos          posição 7322 utilizadas não exceda 5% do preço
                                                à saída da fábrica do produto
ex capítulo 74 Cobre e suas obras com exclusão Fabricação na qual:
               dos produtos das posições 7401
               a 7405. A regra aplicável à     - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               posição 7403 é definida a         ficadas numa posição diferente da do produto,
               seguir                            e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex 7403        Ligas de cobre, em formas       Fabricação a partir de cobre afinado (refinado)
               brutas                          em formas brutas, desperdícios, resíduos e
                                               sucata
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, com exclu- Fabricação na qual:
               são das posições 7501 a 7503
                                               - todas as matérias utilizadas devem ser classi
                                                 ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, com ex-  Fabricação na qual:
               clusão das posições 7601, 7602
               e ex 7616. As regras aplicáveis - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               às posições ex 7601 e ex 7616     ficadas numa posição diferente da do produto e
               são definidas a seguir
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex 7601        Alumínio em formas brutas       Fabricação por tratamento termal ou electrolí-
                                               tico a partir de alumínio, não ligado ou de
                                               desperdícios, resíduos e sucata de alumínio
 ---pagebreak---                                                                                ffî
ex 7616        Outras obras de alumínio, ex-   Fabricação na qual:
               cepto telas metálicas (compre-
               endendo as telas contínuas ou   - todas as matérias utilizadas devem ser classi
               sem fim), grelhas ou redes, em    ficadas numa posição diferente da do produto.
               fio de alumínio, de chapas ou     No entanto, podem ser utilizadas telas metá-
               tiras estiradas, em alumínio      licas (compreendendo as telas contínuas ou
                                                 sem fim), grelhas ou redes, em fio alumínio,
                                                 ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, com exclu- Fabricação na qual:
               são das posições 7801 e 7802.
               A regra da posição 7801 é       - todas as matérias utilizadas devem ser classi
               definida a seguir                 ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   7801        Chumbo em formas brutas:
                 Chumbo afinado (refinado)     Fabricação a partir de obras de chumbo
                 Outros                        Fabricação na qual as matérias utilizadas devem
                                               ser classificadas numa posição diferente da do
                                               produto. Contudo, os desperdícios e resíduos
                                               da posição 7802 não podem ser utilizados
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, com exclu-  Fabricação na qual:
               são das posições 7901 e 7902. A
               regra aplicável aos produtos da - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               posição 7901 é definida a         ficadas numa posição diferente da do produto,
               segui r                           e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   7901        Zinco em formas brutas          Fabricação na qual as matérias utilizadas devem
                                               ser classificadas numa posição diferente da do
                                               produto. No entanto, não podem ser utilizados
                                               desperdícios e resíduos da posição 7902
ex capítulo 80 Estanho e suas obras, com ex-   Fabricação na qual:
               clusão das posições 8001, 8002
               e 8007. A regra aplicável aos   - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               produtos da posição 8001 é        ficadas numa posição diferente da do produto,
               definida a seguir                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   8001        Estanho em formas brutas        Fabricação na qual as matérias utilizadas devem
                                               ser classificadas numa posição diferente da do
                                               produto. No entanto, não podem ser utilizados
                                               desperdícios e resíduos da posição 8002
 ---pagebreak---                                                                                w«
ex capítulo 81 Outros metais comuns, trabalha-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               dos; obras de outros metais      utilizadas classificadas na mesma posição que
               comuns                           a do produto não exceda 50% à saída da fábrica
                                                do produto
   8206        Ferramentas de pelo menos duas   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               das posições 8202 a 8205, acon-  devem ser classificadas numa posição diferente
               dicionadas em sortidos para      das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramen-
               venda a retalho                  tas das posições 8202 a 8205 podem ser incluí-
                                                no sortido, desde que o seu valor não exceda
                                                15% do preço à saída da fábrica do produto
   8207        Ferramentas intercambiáveis      Fabricação na qual:
               para ferramentas manuais, mesmo
               mecânicas, ou para máquinas-     - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               -ferramentas (por exemplo: de       ficadas numa posição diferente da do produto e
               cunhar, estampar, puncionar,
               roscar, furar, brocar, brochar, - o valor de todas as matérias utilizadas não
               fresar, tornear, atarraxar),        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               incluídas as fieiras de estira-     produto
               gem ou de extrusão, para metais,
               e as ferramentas de perfuração
               ou de sondagem
   8208        Facas e lâminas cortantes, para  Fabricação na qual:
               máquinas ou para aparelhos
               mecânicos                        - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                   ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                   e
                                                - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                   produto
ex 8211        Facas (excepto da posição 8208)  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               com lâminas cortantes ou serri-  devem ser classificadas numa posição diferente
               lhadas, incluídas as podadeiras  da do produto. No entanto, podem ser utiliza-
               de lâminas móveis                das lâminas de facas e cabos de metais comuns
   8214        Outros artigos de cutelaria      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               (por exemplo: máquinas de cor-   devem ser classificadas numa posição diferente
               tar o cabelo ou tosquiar, fen-   da do produto. No entanto, podem ser utilizados
               deleiras, cutelos, incluídos os  cabos de metais comuns
               de açougue e de cozinha, e cor-
               ta-papéis): utensílios e sorti-
               dos de utensílios de manicuros
               ou de pedicuros (incluídas as
               limas para unhas)
   8215        Colheres, garfos, conchas, es-   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               cumadeiras, pás para tortas,     devem ser classificadas numa posição diferente
               facas especiais para peixe ou    da do produto. No entanto, podem ser utilizados
               para manteiga, pinças para açú-  cabos de metais comuns
               car e artefactos semelhantes
ex 8306        Estatuetas e outros objectos de   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               ornamentação, de metais comuns   devem ser classificadas numa posição diferente
                                                da do produto. Contudo, as outras matérias da
                                                posição 8306 podem ser utilizadas, desde que o
                                                seu valor não exceda 30% do preço à saída da
                                                 fábrica do produto
 ---pagebreak---                                                                                juo
 ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, Fabricação na qual:
                máquinas, aparelhos e instru-
                mentos mecânicos, e suas par-   - o valor de todas as matérias utilizadas não
                tes; com exclusão dos produtos    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                classificados nas posições e      poduto e
                partes de posições seguintes,
                cujas regras são definidas a    - dentro do limite acima indicado, as matérias
                seguir: 8403, ex 8404, 8406 a     classificadas na mesma posição do produto só
                8409, 8412, 8415, 8418, ex        podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                8419, 8420, 8425 a 8430, ex       preço à saída da fábrica do produto
                8431, 8439, 8441, 8444 a 8447,
                ex 8448, 8452, 8456 a 8466,
                8469 a 8472, 8480, 8484 e 8485
    8403        Caldeiras para aquecimento cen- Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
    e           tral, excepto as da posição     devem ser classificadas numa posição diferente
ex  8404        8402, e aparelhos auxiliares    das 8403 ou 8404. Contudo, podem ser utilizadas
                para caldeiras para aquecimento as matérias classificadas nas posições 8403 ou
                central                         8404, desde que o seu valor não exceda 5% do
                                                preço à saída da fábrica do produto
    8406        Turbinas a vapor                Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
    8407        Motores de pistão, alternativo  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                ou rotativo, de ignição por     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                faísca (motores de explosão)    fábrica do produto
    8408        Motores de pistão, de ignição   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                por compressão (motores "die-   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                sel" ou "semi-diesel")          fábrica do produto
    8409        Partes reconhecíveis como ex-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                clusiva ou principalmente des-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                tinadas aos motores das posi-   fábrica do produto
                ções 8407 ou 8408
    8412        Outros motores e máquinas       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                motrizes                        utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
    8415        Máquinas e aparelhos de ar con- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                dicionado contendo um ventila-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                dor motorizado e dispositivos   fábrica do produto
                próprios para modificar a tem-
                peratura e a humidade, incluí-
                das as máquinas e aparelhos em
                que a humidade não seja regulá-
                vel separadamente
    8418        Refrigeradores, congeladores    Fabricação na qual:
                ("freezers") e outros materi-
                ais, máquinas e aparelhos para  - o valor de todas as matérias utilizadas não
                a produção de frio, com equipa-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                mento eléctrico ou outro; bom-    produto,
                bas de calor, excluídas as má-
                quinas e aparelhos de ar condi- - dentro do limite acima indicado, as matérias
                cionado da posição 8415           classificadas na mesma posição do produto só
                                                  podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                  preço à saída da fábrica do produto e
                                                - o valor das matérias não originárias não exce-
                                                  da o valor das matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak---                                                                                A^-1
8419 Aparelhos e dispositivos desti- Fabricação na qual:
     nados às indústrias da madeira,
     da pasta de papel e do cartão   - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na mesma posição do produto só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
8420 Calandras e laminadores, exce-  Fabricação na qual:
     pto os destinados ao tratamento
     de metais ou vidro, e seus      - o valor de todas as matérias utilizadas não
     cilindros                         exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na mesma posição do produto só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
8425 Máquinas e aparelhos de eleva-  Fabricação na qual:
a    ção, de carga, descarga ou de
8428 movimentação                    - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na posição 8431 só podem ser
                                       utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
8429 "Bulldozers", "angledozers",
     niveladoras, raspotransportado-
     ras ("scrapers"), pás mecâni-
     nicas, escavadoras, carregado-
     ras e pás carregadoras, compac-
     tadores e rotos ou cilindros
     compressores, autopropulsores:
     - Rolos ou cilindros            Fabricação na qual o valor de todas as matérias
       compressores                  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
       Outros                        Fabricação na qual:
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na posição 8431 só podem ser
                                       utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
 ---pagebreak---                                                                                A HZ,
    8430 Outras máquinas e aparelhos de  Fabricação na qual:
         terraplanagem, nivelamento,
         raspagem, escavação, compacta-  - o valor de todas as matérias utilizadas não
         ção, extracção ou perfuração da   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         terra, de minerais ou minérios;   produto e
         bate-estacas e arranca-estacas;
         limpa-neves                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na posição 8431 só podem ser
                                           utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                           saída da fábrica do produto
ex 8431  Partes reconhecíveis como ex-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         clusiva ou principalmente des-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
         tinadas a rolos ou cilindros    fábrica do produto
         compressores
    8439 Máquinas e aparelhos, para fa-  Fabricação na qual:
         bricação de pasta de matérias
         fibrosas celulósicas ou para    - o valor de todas as matérias utilizadas não
         fabricação ou acabamento de       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         papel ou cartão                   produto e
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                           preço à saída da fábrica do produto
    8441 Outras máquinas e aparelhos,    Fabricação na qual:
         para o trabalho da pasta de
         papel, do papel ou do cartão,   - o valor de todas as matérias utilizadas não
         incluídas as cortadeiras de       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         todos os tipos                    produto e
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                           preço à saída da fábrica do produto
   8444  Máquinas utilizadas na indús-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
    a    tria têxtil das posições 8444 a utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
   8447  8447                            fábrica do produto
   8448  Máquinas e aparelhos auxiliares Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         para as máquinas das posições   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
         8444 e 8445                     fábrica do produto
    8452 Máquinas de costura, excepto as
         de coser (costurar) cadernos da
         posição 8440; móveis, bases e
         tampas, próprios para máquinas
         de costura; agulhas para máqui-
         nas de costura
 ---pagebreak---                                                                                A HZ*
       Máquinas de costura que façam Fabricação na qual:
       unicamente o ponto de lança-
       deira e cuja cabeça pese, no  - o valor de todas as matérias utilizadas não
       máximo, 16 kg sem motor ou      exceda 40% do preço à saída da fábrica do
       17 kg com motor                 produto,
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das na montagem da cabeça (excluindo o motor)
                                       não exceda o valor das matérias originárias
                                       utilizadas e
                                     - os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo
                                       de "crochet" e o mecanismo de ziguezague uti-
                                       lizados já são originários
       Outros                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
8456 Máquinas e máquinas-ferramentas Fabricação na qual o valor de todas as matérias
 a   das posições 8456 a 8466 e par- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
8466 tes e acessórios, reconhecíveis fábrica do produto
     como exclusiva ou principalmen-
     te destinados às máquinas e
     máquinas-ferramentas das posi-
     ções 8456 a 8466
8469 Máquinas e aparelhos de escri-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
 a   tório (máquinas de escrever,    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
8472 máquinas de calcular, máquinas  fábrica do produto
     automáticas para processamento
     de dados e suas unidades, foto-
     copiadores, agrafadoras, por
     exemplo)
8480 Caixas de fundição; placas de   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     fundo para moldes; modelos para utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
     moldes; moldes para metais (ex- fábrica do produto
     cepto lingoteiras), carbonetos
     metálicos, vidro, matérias
     minerais, borracha ou plástico
8484 Juntas metaloplásticas; jogos   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     ou sortidos de juntas de compo- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     sições diferentes, apresentados fábrica do produto
     em bolsas, envelopes ou embala-
     gens semelhantes
8485 Partes de máquinas ou de apare- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     lhos, não especificadas nem     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     compreendidas em outras posi-   fábrica do produto
     ções do presente capítulo, não
     contendo conexões eléctricas,
     partes isoladas electricamente,
     bobinas, contactos nem quais-
     quer outros elementos com ca-
     racterísticas eléctricas
 ---pagebreak---                                                                                AH 2
 8430 Máquinas, aparelhos e material, Fabricação na qual:
      eléctrico, e suas partes; apa-
      relhos de gravação ou de repro- - o valor de todas as matérias utilizadas não
      dução de som, aparelhos de gra-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
      vação ou de reprodução de ima-    produto e
      gens e de som em televisão e
      suas partes e acessórios; com   - dentro do limite acima indicado, as matérias
      exclusão dos produtos classifi-   classificadas na mesma posição do produto só
      cados nas posições e partes de    podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
      posições 8501, 8502, ex 8518,     preço à saída da fábrica do produto
      8519 a 8529, 8535 a 8537, 8542,
      8544 a 8546 e 8548, cujas re-
      gras são definidas a seguir
8501  Motores e geradores, eléctri-   Fabricação na qual:
      cos, excepto os grupos electro-
      géneos                          - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                        produto e
                                      - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                        classificadas na posição 8503 só podem ser
                                        utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                        saída da fábrica do produto
 8502 Grupos electrogéneos e conver-  Fabricação na qual:
      sores rotativos, eléctricos
                                      - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                        produto e
                                      - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                        classificadas nas posições 8501 ou 8503 só
                                        podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                        preço à saída da fábrica do produto
 8518 Microfones e seus suportes;     Fabricação na qual:
      alto-falantes, mesmo montados
      nos seus receptáculos; amplifi- - o valor de todas as matérias utilizadas não
      cadores eléctricos de audiofre-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
      quência; aparelhos eléctricos     produto,
      de ampliação de som
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                        das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utilizadas
 8519 Gira-discos, electrofones, lei- Fabricação na qual:
      tores de "cassetes" e outros
      aparelhos de reprodução de som, - o valor de todas as matérias utilizadas não
      sem dispositivo de gravação de    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
      som                               produto,
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                        das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utilizadas
 ---pagebreak---                                                                                /«H
8520 Gravadores de suportes magnéti  Fabricação na qual
     cos e outros aparelhos de gra-
     vação de som, mesmo com dispo-  - o valor de todas as matérias utilizadas não
     sitivo de reprodução de som       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
      incorporado                      produto,
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
8521 Aparelhos videofónicos de gra-  Fabricação na qual:
     vação ou de reprodução
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto,
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
8522 Partes e acessórios dos apare-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     lhos das posições 8519 a 8521   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
8523 Suportes preparados para grava- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     ção de som ou para gravações    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     semelhantes, não gravados, ex-  fábrica do produto
     cepto os produtos do capítulo
     37
8524 Discos, fitas e outros suportes
     para gravação de som ou para
     gravações semelhantes, gravados
     incluídos os moldes e matrizes
     galvânicos para fabricação de
     discos, com exclusão dos produ-
     tos do capítulo 37
     - Moldes e matrizes galvânicos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        para fabricação de discos    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
     - Outros                        Fabricação na qual:
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na posição 8523 só podem ser
                                       utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
8525 Aparelhos emissores (transmis-  Fabricação na qual:
     sores) de radiotelefonia, ra-
     diotelegrafia, radiodifusão ou  - o valor de todas as matérias utilizadas não
     televisão, mesmo incorporando     exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     um aparelho de recepção ou um     produto,
     aparelho de registo ou de re-
     produção de som; câmaras de     - o valor das matérias não originárias utiliza-
     televisão                         das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
 ---pagebreak---                                                                                /^(C
8526   Aparelhos de radiodetecção e de Fabricação na qual:
       radiossondagem (radar), apare-
       lhos de radionavegação e apa-   - o valor de todas as matérias utilizadas não
       relhos de radiotelecomando        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                         produto,
                                       - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                         das não exceda o valor das matérias originá-
                                         rias utilizadas
8527   Aparelhos receptores para ra-   Fabricação na qual:
       diotelefonia, radiotelegrafia
       ou radiodifusão, mesmo combina- - o valor de todas as matérias utilizadas não
       dos, num mesmo gabinete ou in-    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
       vólucro, com aparelho de grava-   produto,
       ção ou de reprodução de som, ou
       com um relógio                  - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                         das não exceda o valor das matérias originá-
                                         rias utilizadas
8528   Aparelhos receptores de televi- Fabricação na qual:
       são (incluídos os monitores e
       projectores de vídeo), mesmo    - o valor de todas as matérias utilizadas não
       combinados, num mesmo gabinete    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
       ou invólucro, com aparelho re-    produto,
       ceptor de radiodifusão ou com
       aparelho de gravação ou de re-  - o valor das matérias não originárias utiliza-
       produção de som ou de imagens     das não exceda o valor das matérias originá-
                                         rias utilizadas
8529   Partes reconhecíveis como ex-
       clusiva ou principalmente des-
       tinadas aos aparelhos das posi-
       ções 8525 a 8528
       - Destinadas para uso exclusivo Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         ou principal em aparelhos vi- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
         deofónicos de gravação ou de  fábrica do produto
         reprodução
       - Outros                        Fabricação na qual:
                                       - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                         exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                         produto,
                                       - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                         das não exceda o valor das matérias originá-
                                         rias utilizadas
8535   Aparelhos para interrupção,     Fabricação na qual:
e      seccionamento, protecção, deri
8536 « vação, ligação ou conexão de    - o valor de todas as matérias utilizadas não
       circuitos eléctricos              exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                         produto e
                                       - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                         classificadas na posição 8538 só podem ser
                                         utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                         saída da fábrica do produto
 ---pagebreak---                                                                                /Vi*
8537 Quadros, painéis, consolas, ca- Fabricação na qual:
     binas, armários (incluídos os
     de comando numérico) e outros   - o valor de todas as matérias utilizadas não
     suportes, com dois ou mais        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     aparelhos das posições 8535 ou    produto e
     8536, para comando eléctrico ou
     distribuição de energia eléc-   - dentro do limite acima indicado, as matérias
     trica, incluídos os que incor-    classificadas na posição 8538 só podem ser
     poram instrumentos ou aparelhos   utilizadas até ao valor de 5% do preço à
     do capítulo 90, excepto os apa-   saída da fábrica do produto
     relhos de comutação da posição
     8517
8542 Circuitos integrados e micro-   Fabricação na qual:
     conjuntos electrónicos
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas nas posições 8541 ou 8542 só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
8544 Fios, cabos (incluídos os cabos Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     coaxiais) e outros condutores,  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     isolados para usos eléctricos   fábrica do produto
     (incluídos os envernizados ou
     oxidados anodicamente), mesmo
     com peças de conexão; cabos de
     fibras ópticas, constituídos
     de fibras embainhadas indivi-
     dualmente, mesmo com condutores
     eléctricos ou munidos de peças
     de conexão
8545 Eléctrodos de carvão, escovas   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     de carvão, carvões para lâm-    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     padas ou para pilhas e outros   fábrica do produto
     artigos de grafite ou de car-
     vão, com ou sem metal, para
     usos eléctricos
8546 Isoladores de qualquer matéria, Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     para usos eléctricos            utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
8548 Partes eléctricas de máquinas e Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     aparelhos, não especificadas    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     nem compreendidas em outras     fábrica do produto
     posições do presente capítulo
8601 Veículos e material para vias   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
a    férreas ou semelhantes e suas   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
8607 partes                          fábrica do produto
 ---pagebreak---                                                                                YV9-
   8608        Material fixo de vias férreas   Fabricação na qual:
               ou semelhantes; aparelhos mecâ-
               nicos (incluídos os electrome-  - o valor de todas as matérias utilizadas não
               cânicos) de sinalização, de se-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               gurança, de controlo ou de co-    produto e
               mando para vias férreas ou se-
               melhantes, rodoviárias ou flu-  - dentro do limite acima indicado, as matérias
               viais, para áreas ou parques de   classificadas na mesma posição do produto só
               estacionamento, instalações       podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
               portuárias ou para aeródromos;    preço à saída da fábrica do produto
               suas partes
   8609        Contentores, incluídos os de    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               transporte de fluidos, espe-    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               cialmente concebidos e equipa-  fábrica do produto
               dos para um ou mais meios de
               transporte
ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               ciclos e outros veículos terres utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               três, suas partes e acessórios; fábrica do produto
               com exclusão dos classificados
               nas posições e partes de posi-
               ções 8709 a 8711, ex 8712, 8715
               e 8716, cujas regras são
               definidas a seguir
   8709        Veículos automóveis sem dispo-  Fabricação na qual:
               sitivo de elevação, dos tipos
               utilizados em fábricas, arma-   - o valor de todas as matérias utilizadas não
               zéns, portos ou aeroportos,       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               para o transporte de mercado-     produto e
               rias a curtas distâncias; car-
               ros-tractores dos tipos utili-  - dentro do limite acima indicado, as matérias
               zados nas estações ferroviá-      classificadas na mesma posição do produto só
               rias; suas partes                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto
   8710        Veículos e carros blindados de  Fabricação na qual:
               combate, armados ou não, e suas
               partes                          - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                 classificadas na mesma posição do produto só
                                                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto
   8711        Motocicletas (incluídos os ci-  Fabricação na qual:
               clomotores) e outros ciclos
               equipados com motor auxiliar,   - o valor de todas as matérias utilizadas não
               mesmo com carro lateral; carros   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               laterais                          produto e
                                               - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                                 das não exceda o valor das matérias originá-
                                                 rias utilizadas
 ---pagebreak---                                                                                //vr
ex 8712        Bicicletas sem rolamentos de
               esferas                         Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                               posição com exclusão das matérias da posição
                                               8714
   8715        Carrinhos e veículos semelhan-  Fabricação na qual:
               tes para transporte de crian-
               ças, e suas partes              - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                 classificadas na mesma posição do produto só
                                                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto
   8716        Reboques e semi-reboques para   Fabricação na qual:
               quaisquer veículos; outros veí-
               culos não autopropulsores; suas - o valor de todas as matérias utilizadas não
               partes                            exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                 classificadas na mesma posição do produto só
                                                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto
   8803        Partes dos veículos e apare-    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               lhos, das posições 8801 ou 8802 utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
   8804        Pára-quedas, incluídos os pára-
               -quedas dirigíveis e os girató-
               rios; suas partes e acessórios
               - Giratórios                    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                               posição, incluindo as matérias da posição 8804
                 Outros                        Fabricação na qual o valor das matérias da
                                               posição 8804 utilizadas não exceda 5% do preço
                                               à saída da fábrica do produto
   8805        Aparelhos e dispositivos para
               lançamento de veículos aéreos;  Fabricação na qual o valor das matérias da
               aparelhos e dispositivos para   posição 8804 utilizadas não exceda 5% do preço
               aterragem de veículos aéreos em à saída da fábrica do produto
               porta-aviões e aparelhos e dis-
               positivos semelhantes; apare-
               lhos simuladores de voo em
               terra; suas partes
   capítulo 89 Embarcações e estruturas        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               flutuantes                      devem ser classificadas numa posição diferente
                                               da do produto. Contudo, os cascos de navios da
                                               posição 8906 não podem ser utilizados
 ---pagebreak---                                                                                iïf«-
ex capítulo 90 Instrumentos e aperelhos de     Fabricação na qual:
               óptica, fotografia ou cinemato-
               grafia, medida, controlo ou de  - o valor de todas as matérias utilizadas não
               precisão; instrumentos e apare-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               lhos médico-cirúrgicos; suas      produto e
               partes e acessórios; com exclu-
               são dos classificados nas se-   - dentro do limite acima indicado, as matérias
               guintes posições ou partes de     classificadas na mesma posição do produto só
               posições cujas regras são defi-   podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
               nidas a seguir: 9001, 9002,       preço à saída da fábrica do produto
               9004, ex 9005, ex 9006, 9007,
               9011, ex 9014, 9015 a 9017,
               ex 9018 e 9024 a 9033
   9001        Fibras ópticas e feixes de fi-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               bras ópticas; cabos de fibras   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               ópticas, excepto os da posição  fábrica do produto
               8544; matérias polarizantes, em
               folhas ou em placas; lentes
               (incluídas as de contacto),
               prismas, espelhos e outros ele-
               mentos de óptica de qualquer
               matéria, não montados, excepto
               os de vidro nãò trabalhados
               opticamente
   9002        Lentes, prismas, espelhos e     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               outros elementos de óptica, de  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               qualquer matéria, montados,     fábrica do produto
               para instrumentos e aparelhos,
               excepto os de vidro não traba-
               lhados opticamente
   9004        Óculos para correcção, protec-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               ção ou outros fins e artigos    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               semelhantes                     fábrica do produto
ex 9005        Binóculos, lunetas, incluídas   Fabricação na qual:
               as astronómicas, telescópios
               ópticos, e suas armações, com   - o valor de todas as matérias utilizadas não
               exclusão dos instrumentos de      exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               astronomia e suas armações        produto,
                                               - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                 classificadas na mesma posição do produto só
                                                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto e
                                               - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                                 das não exceda o valor das matérias originá-
                                                 rias utilizadas
 ---pagebreak---                                                                                Ans
 ex 9006 Aparelhos fotográficos; apare-  Fabricação na qual:
         lhos e dispositivos, incluídas
         as lâmpadas e tubos, de luz re- - o valor de todas as matérias utilizadas não
         lâmpago ("flash"), para foto-     exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         grafia, excepto as lâmpadas de    produto,
         ignição eléctrica
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                           preço à saída da fábrica do produto e
                                         - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                           das não exceda o valor das matérias originá-
                                           rias utilizadas
    9007 Câmaras e projectos, cinemato-  Fabricação na qual:
         gráficos, mesmo com aparelhos
         de gravação ou de reprodução de - o valor de todas as matérias utilizadas não
         som incorporados                  exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                           produto,
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                           preço à saída da fábrica do produto e
                                         - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                           das não exceda o valor das matérias originá-
                                           rias utilizadas
    9011 Microcóspios ópticos, incluídos Fabricação na qual:
         os microcóspios para microfoto-
         grafia, microcinematografia ou  - o valor de todas as matérias utilizadas não
         microprojecção                    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                           produto,
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                           preço à saída da fábrica do produto e
                                         - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                           das não exceda o valor das matérias originá-
                                           rias utilizadas
ex 9014  Outros instrumentos e aparelhos Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         de navegação                    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                         fábrica do produto
   9015  Instrumentos e aparelhos de     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         geodesia, topografia, agrimen-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
         sura, nivelamento, fotograme-   fábrica do produto
         tria, hidrografia, oceanogra-
         fia, hidrologia, meteorologia
         ou de geofísica, excepto bússo-
         las; telémetros
 ---pagebreak---                                                                                /ço
  9016  Balanças sensíveis a pesos       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        iguais ou inferiores a 5 cg,     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        com ou sem pesos                 fábrica do produto
  9017  Instrumentos de desenho, de      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        traçado ou de cálculo (por       utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        exemplo: máquinas de desenhar,   fábrica do produto
        pantógrafos, transferidores,
        estojos de desenho geométrico,
        réguas de cálculo e discos de
        cálculo); instrumentos de medi-
        da de distâncias de uso manual
        (por exemplo: metros, micróme-
        tros, paquímetros e calibres),
        não especificados nem compreen-
        didos em outras posições do
        presente capítulo
ex 9018 Cadeiras de dentista com apare-  Fabricação a partir de matérias de qualquer
        lhos de odontologia ou escarra-  posição, incluindo a partir de outras matérias
        dor                              da posição 9018
  9024  Máquinas e aparelhos para en-    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        saios de dureza, tracção, com-   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        pressão, elasticidade e de ou-   fábrica do produto
        tras propriedades mecânicas de
        materiais (por exemplo: metais,
        madeira, têxteis, papel, plás-
        ticos)
  9025  Densímetros, areómetros, pesa-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        - líquidos e instrumentos flutu- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        antes semelhantes, termómetros, fábrica do produto
        pirómetros, barómetros, higró-
        metros e psicrómetros, regista-
        dores ou não, mesmo combinados
        entre si
  9026  Instrumentos e aparelhos para    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        medida ou controlo de caudal,    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        nível, pressão ou de outras ca-  fábrica do produto
        racterísticas variáveis dos lí-
        quidos ou gases (por exemplo:
        medidores de caudal, indicado-
        res de nível, manómetros, con-
        tadores de calor), excepto os
        instrumentos e aparelhos das
        posições 9014, 9015, 9028 ou
        9032
   9027 Instrumentos e aparelhos para    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        análises físicas ou químicas     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        (por exemplo: polarímetros, re-  fábrica do produto
        fractómetros, espectrómetros,
        analisadores de gases ou de fu-
        mos); instrumentos e aparelhos
        para ensaios de viscosidade,
        porosidade, dilatação, tensão
        superficial ou semelhantes, ou
        para medidas calorimétricas,
        acústicas ou fotométricas (in-
        cluídos os indicadores de tempo
        de exposição); micrótomos
 ---pagebreak---                                                                                yr<x
    9028       Contadores de gases, de líqui-
               dos ou de electricidade, inclu-
               ídos os aparelhos para a sua
               aferição
               - Partes e acessórios           Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                               utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
                 Outros                        Fabricação na qual:
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                                 das não exceda o valor das matérias originá-
                                                 rias utilizadas
   9029        Outros contadores (por exemplo: Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               contadores de voltas, contado-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               res de produção, taxímetros,    fábrica do produto
               totalizadores de caminho per-
               corrido, podómetros); indica-
               dores de velocidade e tacóme-
               tros, excepto os das posições
               9014 ou 9015; estroboscópios
   9030        Osciloscópios, analisadores de  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               espectro e outros instrumentos  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               e aparelhos para medida ou con- fábrica do produto
               trolo de grandezas eléctricas;
               instrumentos e aparelhos para
               medida ou detecção de radiações
               alfa, beta, gama, X, cósmicos
               ou outras radiações ionizantes
   9031        Instrumentos, aparelhos e má-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               quinas de medida ou controlo,   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               não especificados nem compreen- fábrica do produto
               didos em outras posições do
               presente capítulo; projectores
               de perfis
   9032        Instrumentos e aparelhos para   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               regulação ou controlo, automá-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               ticos                           fábrica do produto
   9033        Partes e acessórios, não espe-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               cificados nem compreendidos em  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               outras posições do presente ca- fábrica do produto
               pítulo, para máquinas, apare-
               lhos, instrumentos ou artigos
               do capítulo 90
ex capítulo 91 Relógios e aparelhos semelhan-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               tes, e suas partes, com exclu-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               são dos classificados nas se-   fábrica do produto
               guintes posições cujas regras
               são definidas a seguir: 9105,
               9109 a 9113
 ---pagebreak---                                                                                yr^
9105 Despertadores, relógios e apa-  Fabricação na qual :
     relhos de relojoaria semelhan-
     tes, excepto de mecanismo de    - o valor de todas as matérias utilizadas não
     pequeno volume                    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
9109 Mecanismos de relojoaria, com-  Fabricação na qual:
     pletos e montados, excepto de
     pequeno volume                  - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
9110 Mecanismos de relojoaria com-   Fabricação na qual:
     pletos, não montados ou parci-
     almente montados ("chablons");  - o valor de todas as matérias utilizadas não
     mecanismos de relojoaria in-      exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     completos, montados; esboços de   produto e
     relojoaria
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na posição 9114 só podem ser
                                       utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
9111 Caixas de relógios e suas       Fabricação na qual:
     partes
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto 'e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na mesma posição do produto só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
9112 Caixas de outros aparelhos de   Fabricação na qual:
     relojoaria e suas partes
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na mesma posição do produto só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
9113 Pulseiras de relógios e suas
     partes
     - De metais comuns, mesmo dou-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
       radas; folheadas ou chapeadas utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
       de metais preciosos           fábrica do produto
     - Outros                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                     utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
 ---pagebreak---                                                                                YSd
   capítulo 92 Instrumentos musicais, suas     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               partes e acessórios             utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
   capítulo 93 Armas e munições; suas partes e Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               acessórios                      utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
ex 9401        Móveis de metal comum, com te-  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
   e           cido de algodão não guarnecido  devem ser classificadas numa posição diferente
ex 9403        de peso igual ou inferior a     da do produto
               300 g/m2                        ou
                                               Fabricação a partir de tecidos de algodão que se
                                               apresentem numa forma própria para utilização
                                               das posições 9401 ou 9403, desde que:
                                               - o seu valor não exceda 25% do preço à saída
                                                 da fábrica do produto, e
                                               - todas as matérias utilizadas sejam já origi-
                                                 nárias e classificadas numa posição diferente
                                                 das posições 9401 ou 9403
   9405        Aparelhos de iluminação (inclu- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               ídos os projectores) e suas     utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
               partes, não especificados nem   fábrica do produto
               compreendidos em outras posi-
               ções; anúncios, tabuletas ou
               cartazes e placas indicadoras
               luminosas, e artigos semelhan-
               tes, que contenham uma fonte
               luminosa fixa permanente, e
               suas partes não especificadas
               nem compreendidas em outras
               posições            %
   9406        Construções prefabricadas       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                               utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
   9503        Outros brinquedos; modelos re-  Fabricação na qual:
               duzidos e modelos semelhantes
               para divertimento, mesmo anima-
               dos; quebra-cabeças ("puzzles")
               de qualquer tipo                - todas as matérias utilizadas devem ser classi
                                                  ficadas numa posição diferente da do produto
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                  exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
 ---pagebreak---                                                                                Ys2
ex 9506  Cabeças de tacos de golfe       Fabricação a partir de esboços
         acabadas
    9507 Canas de pesca, anzóis e outros Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
         artigos para a pesca à linha;   devem ser classificadas numa posição diferente
         camaroeiros e redes semelhantes da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
         para qualquer finalidade; iscas matérias da mesma posição do produto, desde que
         e chamarizes (excepto os das    o seu valor não exceda 5% do preço à saída da
         posições 9208 ou 9705) e arti-  fábrica do produto
         gos semelhantes de caça e pesca
 ex 9601 Obras de matérias animais,      Fabricação a partir de matérias trabalhadas
    e    vegetais ou minerais para       dessas posições
 ex 9602 entalhar
 ex 9603 Vassouras e escovas (com excep- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         ção de vassouras e semelhantes  utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
         e escovas feitas de pêlo de     fábrica do produto
         marta ou de esquilo), vassouras
         mecânicas para uso manual, ex-
         cepto as motorizadas; bonecas
         e rolos para pintura, rolos de
         borracha ou de matérias flexí-
         veis análogas
    9605 Conjuntos de viagem para touca- Cada artigo que constitui o sortido deve cum-
         dor de pessoas, para costura ou prir a regra que lhe seria aplicada se não se
         para limpeza de calçado ou de   apresentasse incluído no sortido. Contudo, o
         roupas                          sortido pode conter produtos não originários,
                                         desde que o seu valor total não exceda 15% do
                                         preço à saída da fábrica do produto
    9606 Botões, incluídos os de pres-   Fabricação na qual :
         são; forma e outras partes, de
         botões ou de botões de pressão;
         esboços de botões               - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                           ficadas numa posição diferente da do produto
                                           e
                                         - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                           exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                           produto
    9608 Canetas esferográficas, canetas Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
         e marcadores de ponta de feltro devem ser classificadas numa posição diferente
         ou de outras pontas porosas;    da do produto; contudo, os aparos ou pontas de
         canetas de tinta permanente e   aparos e outras matérias classificadas na mesma
         outras canetas; estiletes para  posição do produto podem ser utilizados desde
         duplicadores; lapiseiras; cane- que o seu valor não exceda 5% do preço à saída
         tas porta-penas, porta-lápis e  da fábrica do produto
         artigos semelhantes; suas par-
         tes (incluídas as tampas e
         prendedores), excepto os arti-
         gos da posição 9609
 ---pagebreak---                                                                                /ÍS^
    9612 Fitas impressoras para máquinas Fabricação na qual :
         de escrever e fitas impressoras
         semelhantes, tintadas ou prepa-
         radas de outra forma para im-   - todas as matérias utilizadas devem ser classi
         primir, montadas ou não em car-   ficadas numa posição diferente da do produto
         retéis ou cartuchos; almofadas    e
         de carimbo, impregnadas ou não,
         com ou sem caixa                - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                           exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                           produto
ex 9614  Cachimbos e seus fornilhos      Fabricação a partir de esboços
 ---pagebreak---                                                                         //S'Y
                              ANEXO I I I
                  CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO EUR.l
O certificado de circulação EUR.l é emitido no formulário cujo modelo
consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das
línguas em que está redigido o acordo. Os certificados são emitidos
numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação
nacional do Estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser
preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
O formato do certificado EUR.l é de 210x297 mm, sendo autorizada uma
tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que
respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem
pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas
por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo
guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações
por processos mecânicos ou químicos.
As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da
Estónia reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados
ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada
certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso,
o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal
que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de
ordem, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 ---pagebreak---                                                                                /fvs
                                CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1. Exportador(nome, endereço completo, país)             EUR. 1         N* A       000.000
                                                   Consultar as notas no verso antes de preencher
                                                                   o formulário
                                              2. Certificado utilizado nas troças preferenciais entre
3. Destinatário (nome, endereço completo,
                país) (menção facultativa)
                                                             (indicar os países, grupos de países
                                                                    ou territórios em causa)
                                              4. País, grupo de países,       5. País, grupo de países ou
                                                 ou território dos quais         território de destino:
                                                 os produtos são conside-
                                                 rados originários:
6. Informações relativas ao transporte        7. Observações
   (menção facultativa)
8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos           9. Massa bruta    10. Facturas
   volumes"); designação das mercadorias:                                    (kg) ou           (menção
                                                                              outra medida    facultativa)
                                                                              (I, m3, etc)
11. VISTO DA ALFÂNDEGA:                                        12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR:
    Declaração autenticada                                         Eu, abaixo assinado, declaro que as
                                                                   mercadorias acima designadas preenchem
    Documento de exportação^)                             as condições requeridas para a emissão
                                                                   do presente certificado.
    Modelo                     ns
    Estância aduaneira:
                                                 Carimbo
    País ou território de emissão
    Data:                                                          Local e data:
                (Assinatura)                                                      (Assinatura)
 ---pagebreak---                            PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1. Exportador(nome, endereço completo, país)            E U R. 1        N* A       000.000
                                                   Consultar as notas no verso antes de preencher
                                                                   o formulário
                                              2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas prefenciais
                                                 entre:
3. Destinatário (nome, endereço completo,
                país) (menção facultativa)
                                                             (indicar os países, grupos de países
                                                                    ou territórios em causa)
                                              4. País, grupo de países,       5. País, grupo de países ou
                                                 ou território dos quais         território de destino:
                                                 os produtos são conside-
                                                 rados originários:
6. Informações relativas ao transporte        7. Observações
   (menção facultativa)
8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos           9. Massa bruta    10. Facturas
   volumes^); designação das mercadorias:                                    (kg) ou           (menção
                                                                              outra medi d    facultativa)
                                                                              (I, m3, etc)
                                                                                /75e
 ---pagebreak---                                             ANEXO IV
                                        FORMULÁRIO EUR.2
1. 0 formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. 0
   formulário deve ser impresso numa das línguas em que está redigido o acordo. Os certificados são
   emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado
   de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
2. 0 formato do formulário EUR.2 é de 210x148 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm
   para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor
   branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 gramas por metro
   quadrado.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Estónia reservam-se o direito
   de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas.
   Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o
   formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua
   identificação. Deve igualmente conter um número de ordem, impresso ou não, destinado a
   individualiza-lo.
                                                                                m
 ---pagebreak---        (ROSTO)
Antes de preencher este formulário, 1er atentamente as instruções no verso.
   FORMULÁRIO   E U R. 2   N*                1 Formulário utilizado nas trocas preferenciais (1)
                                                            e                                    ,
2 Exportador (nome, endereço completo, país) 3 Declaração do exportador:
                                               Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias abaixo
                                               descritas, declaro que elas preenchem as condições
                                               requeridas para o estabelecimento do presente formulário
                                               e que adquiriram o carácter de produtos originários nas
                                               condições previstas pelas disposições que regem as
                                               trocas mencionadas na casa n ! 1.
4 Destinatário (nome, endereço completo,
                pa í s )
                                             5 Local e data
                                             6 Assinatura do exportador
7 Observações (2)                            8 País de origem (3)           9  País de destino
                                                                            10 Massa bruta (kg)
11 Marcas, números da remessa; designação das mercadorias     12 Administração ou serviço do país de
                                                                 exportação^*) encarregado do controlo
                                                                 a posteriori da declaração do
                                                                 exportador
                                                                                •
(1)    Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa.
(2)    Indicar as referências ao controlo eventualmente já efectuado pela administração ou pelo serviço
       competente.
(3)    Por "países de origem" entende-se o país, grupo de países ou territórios dos quais os produtos
       são considerados originários.
(4)    Por "país" entende-se um país, um grupo de países ou um território de destino.
                                                                                \ t f
 ---pagebreak---                                   ANEXO V
                                                                30 mm
                   ESPÉCIME DO CUNHO DO CARIMBO REFERIDO
                     NO NS 3, ALÍNEA b), DO ARTIGO 2H
1) Sigla ou insígnia nacional do Estado de exportação.
2) Indicações que permitam identificar o exportador autorizado.
                                                                      /T9
 ---pagebreak---                                PROTOCOLO Na 4
                                 Capítulo I
               Disposições específicas relativas ao comércio
                        entre a Espanha e a Estónia
                                 Artigo ia
As disposições do Título II do acordo relativas ao comércio são alteradas
nos seguintes termos, a fim de ter em conta as medidas e compromissos
constantes do Acto de Adesão do Reino de Espanha às Comunidades Europeias
(a seguir denominado "Acto de Adesão").
                                 Artigo 2a
Nos termos do Acto de Adesão, a Espanha não concederá aos produtos
originários da Estónia um tratamento mais favorável do que o concedido às
importações originárias de outros Estados-membros ou que neles se
encontrem em livre prática.
                                 Artigo 3a
O cumprimento por parte de Espanha dos compromissos abrangidos pelo artigo
42 do acordo deve efectuar-se no prazo estabelecido para os restantes
Estados-membros, desde que a Estónia deixe de estar abrangida pelo âmbito
de aplicação do Regulamento (CEE) na 519/94 relativo às regras comuns
aplicáveis às importações de certos países terceiros.
                                  Artigo 4a
As importações em Espanha de produtos originários da Estónia podem ser
sujeitas a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se
refere aos produtos enumerados no Anexo A.
                                  Artigo 5a
As disposições do presente protocolo não prejudicam a aplicação das
disposições previstas no Regulamento (CEE) na 1911/91 do Conselho, de 26
de Junho de 1991, relativo à aplicação das disposições do direito
comunitário às Ilhas Canárias e na Decisão 91/314/CEE, de 26 de Junho de
1991, que institui um programa de opções específicas para fazer face ao
afastamento e à insularidade das Ilhas Canárias (POSEICAN).
                                                                           ft> -D
 ---pagebreak---                                  Capítulo II
               Disposições específicas relativas ao comércio
                         entre Portugal e a Estónia
                                  Artigo 6a
As disposições do Título II do acordo relativas ao comércio são alteradas
nos seguintes termos, a fim de ter em conta as medidas e compromissos
constantes do Acto de Adesão da República Portuguesa às Comunidades
Europeias (a seguir denominado "Acto de Adesão").
                                  Artigo 7a
Nos termos do Acto de Adesão, Portugal não concederá aos produtos
originários da Estónia um tratamento mais favorável do que o concedido às
importações originárias de outros Estados-membros ou que neles se
encontrem em livre prática.
                                  Artigo 8a
O cumprimento por parte de Portugal dos compromissos abrangidos pelo
artigo 48 do acordo deve efectuar-se no prazo estabelecido para os
restantes Estados-membros, desde que a Estónia deixe de estar abrangida
pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) na 519/94 relativo às regras
comuns aplicáveis às importações de certos países terceiros.
                                  Artigo 9a
As importações em Portugal de produtos originários da Estónia podem ser
sujeitas a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se
refere aos produtos enumerados no Anexo B.
                                                                           lâf
 ---pagebreak---                                                    ANEXO A
     Código NC
 ex. 0102 90 ÍOÍ1)
 ex. 0102 90 31 (1)
 ex. 0102 90 33 (1)
 ex. 0102 90 35 (1)
 ex. 0102 90 37 (1)
     0103 91 10
     0103 92 11
     0103 92 19
     0203 11 10
     0203 12 11
     0203 12 19
     0203 19 11
     0203 19 13
     0203 19 15
     0203 19 55
     0203 19 59
     0203 21 10
     0203 22 11
     0203 22 19
     0203 29 11
     0203 29 13
     0203 29 15
     0203 29 55
     0203 29 59
     0206 30 21
     0206 30 31
     0206 41 91
     0206 49 91
     0208 10 10
     0209 00 11
     0209 00 19
     0209 00 30
     0210 11 11
     0210 11 19
     0210 11 31
     0210 11 39
     0210 12 11
     0210 12 19
     0210 19 10
     0210 19 20
     0210 19 30
(1) Excluídos os animais destinados à tauromaquia.
                                                           /41
 ---pagebreak---      0210 19 40
     0210 19 51
     0210 19 59
     0210 19 60
     0210 19 70
     0210 19 81
     0210 19 89
     0210 90 31
     0210 90 39
 ex. 0210 90 90(2)
 ex. 0401<3)
     0403 10 22
     0403 10 24
     0403 10 26
 ex. 0403 90 51
 ex. 0403 90 53(4>
 ex. 0403 90 59 (4)
     0404 10 91
     0404 90 11
     0404 90 13
     0404 90 19
     0404 90 31
     0404 90 33
     0404 90 39
 ex. 1601(5)
 ex. 1602 10 00 (5)
 ex. 1602 20 90 (5)
     1602 41 10
     1602 42 10
     1602 49 11
     1602 49 13
     1602 49 15
     1602 49 19
     1602 49 30
     1602 49 50
 ex. 1602 90 10<6)
     1602 90 51
 ex. 1902 20 30(7)
(2) Exclusivamente animais da espécie suína doméstica.
(3) Em recipientes de conteúdo líquido não superior a 2 litros.
(4) Não conservados, concentrados nem embalados, destinados exclusivamente
à alimentação humana.
(5) Apenas os que contenham carne ou miudezas comestíveis de animais da
espécie suína doméstica.
(6) Apenas os que contenham sangue de suíno.
(7) Apenas:
        enchidos de carne, miudezas comestíveis ou sangue de animais da
        espécie suína doméstica;
   -    qualquer preparação ou produto conservado que contenha carne ou
        miudezas comestíveis de animais da espécie suína doméstica.
                                                                           m
 ---pagebreak---            ANEXO B
Código NC
0701 10 00
0701 90 10
0701 90 51
0701 90 59
                   IU
 ---pagebreak---            Protocolo na 5
    relativo à assistência mútua
entre as autoridades administrativas
        em matéria aduaneira
                                     lus
 ---pagebreak---                                  ARTIGO I o
                                 Definições
Na acepção do presente Protocolo, entende-se por :
a)      "legislação aduaneira", as disposições adoptadas pela Comunidade
Europeia e a Estónia que regem a importação, a exportação, o trânsito de
mercadorias e a sua sujeição a qualquer outro procedimento aduaneiro,
incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;
b)      "direitos aduaneiros", todos os direitos, imposições, taxas ou
demais encargos que são aplicados e cobrados nos territórios das Partes
Contratantes em aplicação da legislação aduaneira, com exclusão das taxas
e encargos cujo montante está limitado aos custos aproximativos dos
serviços prestados;
c)      "autoridade requerente", a autoridade administrativa competente
que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que
apresente um pedido de assistência em matéria aduaneira;
d)      "autoridade requerida", a autoridade administrativa competente
que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que
receba um pedido de assistência em matéria aduaneira;
e)      "infracção", qualquer violação da legislação aduaneira, bem como
qualquer tentativa de violação dessa legislação.
                                  ARTIGO 2 o
                                    Âmbito
1.      As Partes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas
competências, nos termos e nas condições fixadas no presente protocolo,
tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira,
nomeadamente pela prevenção, detecção e investigação de infracções a essa
legislação.
2.      A assistência em matéria aduaneira, tal como prevista no presente
protocolo, diz respeito a qualquer autoridade administrativa das Partes
competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não
obsta à aplicação das regras que regem a assistência mútua em questões do
foro criminal e só pode abranger informações obtidas ao abrigo de um
mandado judicial com o consentimento das autoridades judiciais.
                                  ARTIGO 3 o
                        Assistência mediante pedido
1.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida
prestará todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure
a   correcta    aplicação    da    legislação   aduaneira,   incluindo   os
esclarecimentos relativos a operações conhecidas ou previstas que
constituam ou possam constituir uma violação dessa legislação.
2.      A   pedido  da   autoridade   requerente,  a  autoridade  requerida
                                                                         /lU-A^t
 ---pagebreak--- informá-la-á se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes
foram   correctamente   importadas    no    território da  outra   Parte,
especificando, se for caso disso, o procedimento aduaneiro aplicado a
essas mercadorias.
3.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará
as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância :
a)      as pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais
        existam motivos razoáveis para supor que infringem ou infringiram
        a legislação aduaneira;
b)      os locais em que tenham sido reunidas existências de mercadorias
        relativamente às quais existam motivos razoáveis para supor que
        se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação
        da outra Parte;
c)      a circulação de mercadorias consideradas passíveis de ocasionar
        infracções substanciais à legislação aduaneira;
d)      os meios de transporte em relação aos quais existam motivos
        razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em
        violação da legislação aduaneira.
                                 ARTIGO 4 o
                          Assistência espontânea
        Sem pedido prévio, as Partes prestar-se-ão assistência mútua, em
conformidade com as respectivas legislações, regulamentações e outros
instrumentos jurídicos, se considerarem que tal é necessário para a
correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente quando obtenham
informações relativas a :
        operações que tenham violado, que violem ou que possam violar
        essa legislação e que se possam revestir de interesse para as
        outra Parte;            ?
 ---pagebreak---         novos meios ou métodos utilizados na detecção de tais operações;
        mercadorias em relação às quais se       verificou   uma  violação
        substancial da legislação aduaneira.
                                ARTIGO 5 o
                           Entrega/Notificação
        A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida, de
acordo com a sua legislação, tomará todas as medidas necessárias de modo
a
                entregar todos os documentos,
                notificar todas as decisões,
abrangidos pelo presente protocolo a um destinatário que resida ou esteja
estabelecido no seu território. Neste caso, é aplicável o disposto no na
3 do artigo 6a.
                                ARTIGO 6 o
               Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
1.      Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem
ser feitos por escrito. Devem ser apensos ao pedido os documentos
necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da
questão o justifique, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no
entanto, ser confirmados de imediato por escrito.
2.      Os pedidos apresentados    nos termos  do nai   devem  incluir  os
seguintes elementos :
a)      autoridade requerente que apresenta o pedido;
b)      medida requerida;
c)      objecto e a razão do pedido;
                                                                           m
 ---pagebreak--- d)      legislação, regulamentação e outros     instrumentos  jurídicos em
        causa;
e)      informações o mais exactas e pormenorizadas possível sobre as
        pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;
f)      resumo dos factos relevantes e dos inquéritos       já efectuados,
        excepção feita dos casos previstos no artigo 5a.
3.      Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial           da
autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
4.      No caso de um pedido não satisfazer as exigências formais, pode
solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, no entanto, ser
ordenadas medidas cautelares.
                                ARTIGO 7 o
                           Execução dos pedidos
1.      De forma a dar seguimento a um pedido de assistência, a
autoridade requerida ou, sempre que esta não possa agir por si só, o
serviço administrativo ao qual tenha sido endereçado o pedido por esta
autoridade, agirá, no âmbito da sua competência e dos recursos
disponíveis, Como se o fizesse por iniciativa própria ou a pedido de
outras autoridades dessa Parte, prestando informações de que disponha,
efectuando os inquéritos adequados ou tomando medidas para que esses
inquéritos sejam efectuados.
2.      Os pedidos de assistência serão executados de acordo com a
legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos da Parte
requerida.
                                                                   s77°
 ---pagebreak--- 3.      Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o
acordo da outra Parte em causa e nas condições estabelecidas por esta
última, obter dos serviços da autoridade requerida ou de outra autoridade
pela qual a autoridade requerida é responsável, informações relativas à
infracção à legislação aduaneira de que a autoridade requerente necessite
para efeitos do presente protocolo.
4.      Os funcionários de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte
em causa e nas condições estabelecidas por esta última, estar presentes
aquando da realização dos inquéritos no território desta última.
                                ARTIGO 8 o
            Forma em que as informações devem ser comunicadas
1.      A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à
autoridade requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de
documentos, relatórios e outros documentos semelhantes.
2.      Os documentos previstos no nai podem ser substituídos por
informações apresentadas sob qualquer forma de suporte informático
destinadas ao mesmo efeito.
                                                                          n<
 ---pagebreak---                                  ARTIGO 9o
                Excepções à obrigação de prestar assistência
1.       As Partes Contratantes podem recusar-se a prestar assistência,
tal como prevista no presente protocolo, sempre que essa assistência :
a)       possa comprometer a soberania, a ordem pública, a         segurança
         pública ou outros interesses fundamentais;
b)       envolva regulamentação em matéria monetária ou fiscal, excepto a
         relativa a direitos aduaneiros;
c)       viole um segredo industrial, comercial   ou profissional.
2.       Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela
própria não poderia prestar caso esta lhe fosse pedida, deve chamar a
atenção para tal facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade
requerida decidir como satisfazer tal pedido.
3.       Caso a assistência seja suspensa ou recusada, a autoridade
requerente deve sem demora ser notificada da decisão e respectivos
motivos.
                                 ARTIGO 10°
                 Obrigação de respeitar a confidencialidade
1.       As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do
presente    protocolo   revestir-se-ão   de   carácter   confidencial.    As
informações estarão sujeitas à obrigação do segredo oficial e gozarão da
protecção prevista na legislação aplicável na Parte que recebeu essas
informações, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às
autoridades comunitárias.
                                                                             771
 ---pagebreak--- 2.      Não podem ser transmitidas informações nominativas sempre que
existam motivos razoáveis para crer que a transferência ou a utilização
das informações comunicadas são contrárias aos princípios jurídicos
fundamentais de uma das Partes e, em especial, que a pessoa em causa
possa ser indevidamente prejudicada. Mediante pedido, a Parte requerente
informará a Parte que forneceu as informações da utilização das
informações prestadas e dos resultados obtidos.
3.      As informações nominativas só podem ser transmitidas às
autoridades aduaneiras e, no âmbito de uma acção penal, ao ministério
público e às autoridades judiciais. Tais informações só poderão ser
transmitidas a outras pessoas ou autoridades mediante autorização prévia
da autoridade que forneceu as informações.     _,
4.      A Parte que fornece as informações deve verificar a exactidão das
mesmas. Sempre que se verificar que as informações comunicadas eram
inexactas ou deveriam ser eliminadas, tal facto deve ser imediatamente
notificado à Parte que recebeu as informações, que deve proceder à sua
correcção ou eliminação.
5.      Sem prejuízo do interesse público, a pessoa em causa pode obter,
mediante pedido, esclarecimentos relativos às informações registadas e
aos objectivos desse registo.
                                ARTIGO 11°
                        Utilização das informações
1.      As informações obtidas serão utilizadas unicamente para efeitos
do presente protocolo, e só podem ser utilizadas por qualquer Parte para
outros fins mediante autorização prévia por escrito da autoridade
administrativa que as prestou, estando sujeitas a quaisquer restrições
impostas por essa autoridade. Estas disposições não se aplicam
                                                                          m
 ---pagebreak--- quando as informações obtidas para efeitos do presente protocolo puderem
ser utilizadas na luta contra o tráfico ilícito de narcóticos e de
substâncias psicotrópicas. Essas informações podem ser comunicadas a
outras autoridades directamente envolvidas no combate ao tráfico ilícito
de drogas, sob reserva das limitações previstas no artigo 2a.
2.      O na l não obsta à utilização das informações em quaisquer acções
de carácter judicial ou administrativo posteriormente iniciadas pôr
inobservância da legislação aduaneira.
3.      As Partes podem, nos registos, relatórios e testemunhos de que
disponham, bem como nas acções propostas e acusações deduzidas em
tribunal, utilizar como elemento de prova as informações obtidas e os
documentos consultados em conformidade com as disposições do presente
protocolo.
                                ARTIGO 12°
                          Peritos e testemunhas
        Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a
comparecer, nos limites da autorização concedida, como perito ou
testemunha em acções de carácter judicial ou administrativo relativas a
questões abrangidas pelo presente protocolo, da jurisdição de outra
Parte, e apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias
autenticadas eventualmente necessários a essas acções. O pedido de
comparência deve indicar especificamente sobre que assunto e a que título
ou em que qualidade será interrogado o funcionário.
                                                                          />(
 ---pagebreak---                                ARTIGO 13°
                         Despesas de assistência
                As Partes renunciarão a exigir à outra Parte o reembolso
de despesas incorridas nos termos do presente protocolo, excepto, se for
caso disso, no que se refere a despesas incorridas com peritos e
testemunhas . e com intérpretes e tradutores independentes dos serviços
públicos.
                                ARTIGO 14°
                                Aplicação
1.      A gestão do presente protocolo será confiada às autoridades
aduaneiras centrais da Estónia, por um lado, e aos serviços competentes
da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às
autoridades aduaneiras dos Estados-membros da União Europeia, por outro.
Estas autoridades decidirão sobre todas as medidas e disposições
necessárias   para  a respectiva     aplicação tomando devidamente em
consideração a regulamentação em matéria de protecção de informações,
podendo recomendar ao Comité Misto alterações que considerem devam ser
introduzidas no presente protocolo.
2.      As Partes Contratantes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão
posteriormente informadas sobre as normas de execução pormenorizadas
adoptadas em conformidade com as disposições do presente protocolo.
                                                                         /?<"
 ---pagebreak---                                 ARTIGO 159
                            Complementaridade
1.      O presente protocolo complementará e não obstará à aplicação de
quaisquer acordos sobre assistência mútua que tenham sido concluídos ou
possam ser concluídos entre um ou mais Estados-membros da União Europeia
e a Estónia. O presente protocolo não prejudicará uma intensificação da
assistência mútua concedida ao abrigo desses acordos.
2.      Sem prejuízo do artigo lia, esses acordos não prejudicam as
disposições comunitárias que regem a comunicação entre os serviços
competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros
de quaisquer informações obtidas em matéria aduaneira que se possam
revestir de interesse para a Comunidade.
                                                                         nt
 ---pagebreak---                               PROTOCOLO Na 6
                                relativo às
                 concessões no âmbito dos limites anuais
As Partes acordam em que, se o acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro
de qualquer ano, todas as concessões efectuadas no âmbito dos limites
quantitativos anuais serão objecto de um ajustamento pro rata.
                                                                        /Yf
 ---pagebreak---                                  ACORDO
            sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade
      Europeia e a República da Estónia pobre o transporte marítimo
        A. Carta da Comunidade
Excelentíssimo Senhor,
Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do
Governo da Estónia sobre o seguinte:
Quando o Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e a
Estónia foi assinado, as Partes comprometeram-se a comunicar entre si,
na forma adequada, as questões relativas ao transporte marítimo,
designadamente quando tal pudesse prejudicar a evolução do comércio.
Procurar-se-ão soluções mutuamente satisfatórias sobre o transporte
marítimo na observância do princípio da concorrência livre e leal numa
base comercial.
Ficou igualmente acordado que estas questões seriam objecto de discussão
no Comité Misto.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada
consideração.
                                                Pela Comunidade
                        B. Carta da República da Estónia
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência e de
confirmar o acordo do meu Governo sobre o seguinte:
        "Quando o Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias
        e a Estónia foi assinado, as Partes comprometeram-se a comunicar
        entre si, na forma adequada, as questões relativas ao transporte
        marítimo, designadamente quando tal pudesse prejudicar a evolução
        do comércio. Procurar-se-ão soluções mutuamente satisfatórias
        sobre o transporte marítimo na observância do princípio da
        concorrência livre e leal numa base comercial.
        Ficou igualmente acordado que estas questões seriam objecto de
        discussão no Comité Misto."
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada
consideração.
                                Pelo Governo da República da Estónia
                                                                          /*??
 ---pagebreak---                                    ACORDO
             sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade
       Europeia e a República da Estónia sobre o reconhecimento da
        regionalização da peste suína africana no Reino de Espanha
                                                  t
        A. Carta da República da Estónia
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de me referir às discussões relativas às disposições
comerciais aplicáveis às trocas de determinados produtos agrícolas entre
a Comunidade e a Estónia, realizadas no âmbito das negociações do acordo
de comércio livre.
Confirmo pela presente que a Estónia reconhece que o território do Reino
de Espanha, com excepção das províncias de Badajoz, Huelva, Sevilha e
Córdova, está indemne de peste suína africana, tal como previsto na
Decisão 89/21/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, e nas decisões
da Comissão que se lhe seguiram.
A Estónia aceita esta derrogação sem prejuízo de todos          os outros
requisitos previstos na legislação veterinária da Estónia.
Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da
Comunidade sobre o que precede.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada
consideração.
                         Pelo Governo da República da Estónia
                 B. Carta da Comunidade
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência
do seguinte teor:
         "Tenho a honra de me referir às discussões relativas às
        disposições comerciais aplicáveis às trocas de determinados
        produtos agrícolas entre a Comunidade e a Estónia, realizadas no
        âmbito das negociações do acordo de comércio livre.
        Confirmo pela presente que a Estónia reconhece que o território
        do reino de Espanha, com excepção das províncias de Badajoz,
        Huelva, Sevilha e Córdova, está indemne de peste suína africana,
        tal como previsto na decisão 89/21/CEE do Conselho, dê 14 de
        Dezembro de 1988, e nas decisões da Comissão que se lhe seguiram.
        A Estónia aceita esta derrogação sem prejuízo de todos os outros
        requisitos previstos na legislação veterinária da Estónia.
                                                                          >7
 ---pagebreak---         Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o
        acordo da Comunidade sobre o que precede."
Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade sobre o conteúdo desta
carta.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada
consideração.
                                        Pela Comunidade
                                                                          /n
 ---pagebreak---                           Declaração da Estónia
Se, entre 1 de Janeiro de 1994 e a data de entrada em vigor do Acordo,
forem introduzidos na Estónia direitos aduaneiros relativamente aos
produtos agrícolas, a Estónia aplicará mutatis mutandis o procedimento e
as regras substantivas previstas no na 3 do artigo 18a do presente
acordo.
                                                                         \%°
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(94) 330 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       02 11
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-349-PT-C
                                                           ISBN 92-77-71908-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo