COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(94) 106 final
                                              Bruxelas, 07.04.1994
                                              94/0098 (COD)
                              Proposta de
    DECISÃO DO PARLEMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
       sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento
                  da rede transeuropeia de transportes
                      (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
RESUMO
As orientações a seguir apresentadas aplicam ao sector dos transportes as disposições do
Título XII do Tratado relativas às redes transeuropeias.
As referidas orientações têm igualmente em conta as ideias manifestadas e as declarações
proferidas a respeito do desenvolvimento da política comum de transportes. A importância da
criação da rede foi especialmente salientada nas três últimas cimeiras europeias, nomeadamente
no Conselho Europeu de Bruxelas, de Dezembro de 1993, no quadro do Livro Branco sobre a
competitividade, o crescimento e o emprego.
As orientações destinam-se formalmente aos Estados-membros, embora interessem também às
instituições da Comunidade e às instituições financeiras e investidores privados.
Elas dão inicio a um processo que constitui a primeira tentativa de, através de um melhor
conhecimento dos factores económicos, sociais e culturais que influenciam a procura de
transporte e das suas consequências, dotar a Comunidade de meios para adaptar e alterar as
estratégias actualmente seguidas no domínio dos transportes e as outras políticas comunitárias.
A presente proposta de decisão, que se baseia nas informações recolhidas e nos modelos de
desenvolvimento concebidos para os diferentes modos de transporte nos Estados-membros, põe
em marcha este processo, que tenderá a incorporar e integrar gradualmente toda essa panóplia
de ideias e acções, com os seus diferentes horizontes temporais. Está prevista, com esse fim, uma
estreita cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, nomeadamente por meio do Comité
das Infraestruturas.
As orientações compreendem:
-    planos directores da rede para os diferentes modos de transporte, que ilustram a situação
     actual e o modo como a rede se deverá desenvolver até ao ano 2010;
-    grandes linhas de acção, que apontam para a construção de uma rede de transportes que
     responda capazmente às necessidades das próximas décadas;
-    os critérios e o procedimento de identificação dos projectos de interesse comum a executar
     para implementação das medidas previstas.
E têm por objectivo:
     criar um mercado transeuropeu único do transporte, identificando os processos de se
     constituírem as infraestruturas adequadas de modo a assegurar serviços de transporte
     eficientes e seguros nas melhores condições ambientais e sociais,
     abrir caminho a uma mobilidade sustentável das pessoas e das mercadorias em toda a Europa,
 ---pagebreak--- -   melhorar a acessibilidade e reforçar a coesão económica e social, para que os cidadãos, os
    operadores económicos e as comunidades regionais e locais possam beneficiar plenamente
    da criação de um espaço sem fronteiras internas.
Na sua concepção actual, a rede transeuropeia de transportes apresenta as seguintes
características:
-   Estradas: 58 000 km de estradas deverão ser consideradas transeuropeias. As acções previstas
    pelos Estados-membros incluem o realinhamento ou modernização dessas estradas e a
    construção de novas ligações rodoviárias, sobretudo na periferia.
-   Caminhos-de-ferro: a rede ferroviária compreende cerca de 70 000 km de linhas, dos quais
    23 000 correspondem a linhas novas de alta velocidade e a linhas clássicas modernizadas que
    admitem velocidades de 200 km/h e superiores e que, de forma geral, ligam os grandes
    centros urbanos da Comunidade.
    As outras linhas destinam-se ao transporte combinado e a servir regiões ou portos.
-   A rede de vias navegáveis compreende 12 000 km de vias navegáveis interiores.
-   A rede de transporte combinado consistirá em corredores e plataformas intermodais bem
    equipadas para assegurar o transbordo eficaz de mercadorias entre o caminho-de-ferro, a
    estrada, a via navegável e o transporte marítimo.
-   Critérios de selecção de projectos destinados a melhorar a posição dos portos na cadeia de
    transporte e a eficácia das operações portuárias e, logo, a impulsionar o desenvolvimento da
    rede transeuropeia de transportes e a melhorar a situação do transporte marítimo na Europa.
-   Foram identificados cerca de 250 aeroportos de interesse comunitário. Neste caso, os
    projectos específicos contribuirão para melhorar a eficiência e aumentar a capacidade destes
    aeroportos.
-   Os sistemas de gestão e controlo do tráfego. A sua incidência directa na eficiência e
    segurança do sistema de transportes e o seu valor estratégico torna-os um instrumento
    fundamenta] do desenvolvimento da rede e dos elementos que a compõem. Um sistema
    europeu de radionavegação de alta qualidade, baseado em satélites, contribuirá para o
    funcionamento eficaz da rede.
A interconexão e a integração progressiva dos modos de transporte permitirão a criação de
sinergias geradoras de maior eficiência, maior segurança, maior qualidade dos serviços prestados
aos utentes e menor impacto ambiental, em condições economicamente viáveis.
As orientações substituem, assim, a abordagem "modal" seguida pelo Conselho nas decisões
93/628-630/CEE, de 29 de Outubro de 1993, relativas às redes rodoviária, de vias navegáveis e
de transporte combinado.
 ---pagebreak--- A realização da rede transeuropeia de transportes requer um volume de investimentos da ordem
dos 400 mil milhões de ecus nos próximos 15 anos. As medidas mais urgentes a implementar até
ao ano 2000 mobilizarão, só por si, cerca de 220 milhões de ecus desse montante. Para realizar
estes investimentos, uma das possibilidades seria complementar o investimento público com
projectos de parceria sector público/sector privado, para o que terão de ser resolvidos os
diferentes problemas de ordem administrativa, legal, organizativa e financeira. O Grupo
Christophersen está a estudar os problemas colocados por esta opção. Ao identificarem as
medidas cuja implementação permitirá clarificar as opções em jogo, as orientações irão facilitar
esses investimentos.
A.     INTRODUÇÃO
Objectivo da decisão
1.     Nos termos do n° 1 do artigo 129°-B do Tratado da União Europeia, "a Comunidade
       contribuirá para a criação e o desenvolvimento de redes transeuropeias nos sectores das
       infra-estruturas dos transportes, das telecomunicações e da energia". O n° 1, primeiro
       travessão, do artigo 129°-C, por sua vez, precisa que "a fim de realizar [estes] objectivos
       (...), a Comunidade (...) estabelecerá um conjunto de orientações que englobem os
       objectivos, as prioridades e as grandes linhas das acções previstas no domínio das redes
       transeuropeias; essas orientações identificarão os projectos de interesse comum." Para
       efeitos da aplicação destas disposições, o Tratado prevê um processo de co-decisão do
       Parlamento Europeu e do Conselho, após consulta do Comité Económico e Social e do
       Comité das Regiões.
       Estas disposições definem as redes transeuropeias como um quadro formal para a acção
       da Comunidade no domínio das infraestruturas de transporte em complemento do
       Título IV do Tratado, que abrange mais especificamente a política dos transportes na
       Comunidade. Elas definem com precisão os objectivos, as perspectivas e os limites da
       acção comunitária no domínio das infraestruturas de transporte.
2.     Como indicado na comunicação de Dezembro de 1993(1) da Comissão, as orientações
        comunitárias para o "desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes", propostas
       no presente documento, têm por objectivo implementar as disposições do Tratado
       anteriormente citadas no sector dos transportes.
3.     Estas orientações constituem uma primeira tentativa de integrar orientações específicas de
       cada modo de transporte num esquema único que faculte à União uma visão geral da rede
       transeuropeia de transportes no horizonte 1995-2010.
4.     As orientações prevêem acções que permitirão o desenvolvimento do conceito de rede
        durante os próximos anos. Para tanto é necessário, nomeadamente, dar início a um
        processo de integração que incentive a utilização dos diferentes modos de transporte em
        função das vantagens comparativas de cada um. Este processo levará à criação de uma
        rede optimizada, inclusivamente no plano ambiental, e implica a participação das
        instituições comunitárias e dos Estados-membros simultaneamente e a afinação
        permanente dos conhecimentos e da configuração das redes.
(D      COM(93)701, de 21.12.1993.
 ---pagebreak--- 5.   O Livro Branco sobre a evolução futura da política comum de transportes(2) assinala
     também que as infraestruturas de transporte são essenciais para a plena realização e o
     funcionamento do mercado interno e para a coesão económica e social na Comunidade,
     beneficiando ainda o crescimento económico e o emprego. A sua importância foi
     plenamente reconhecida pelos Conselhos Europeus de Edimburgo, Copenhaga e Bruxelas,
     que destacaram o papel essencial das redes transeuropeias de infraestruturas,
     nomeadamente para a recuperação económica na Europa. O Livro Branco da Comissão
     sobre a competitividade, o crescimento e o emprego, publicado em Dezembro de 1993(3)
     e apresentado ao Conselho Europeu, reunido em Bruxelas em 10-11 de Dezembro de 1993,
     inclui, assim, uma lista de projectos estratégicos relacionados com a criação da rede
     transeuropeia de transportes.
6.   Ao formular orientações para os vários modos de transporte numa única decisão a
     Comissão está a dar corpo à sua política de definição de um quadro comunitário para o
     desenvolvimento das infraestruturas transeuropeias de transporte, promovendo assim o
     mercado comum de transportes na Comunidade. Esta abordagem é requerida nas decisões
     do Conselho de 29.10.93, que estabelecem as redes rodoviária, de transporte combinado
     e de vias navegáveis(4). O relatório ROMERA, de 1991, havia já exortado a Comissão a
     analisar e coordenar os planos de redes existentes para todos os modos de transporte^.
7.   Essas orientações devem ainda ser consideradas o quadro de referência para a acção das
      autoridades públicas e para outras acções a nível económico e social. Elas servirão para
     a coordenação dos instrumentos financeiros comunitários; a Comissão dá assim também
      resposta ao relatório do Tribunal de Contas sobre o financiamento das infraestruturas de
     transporte (Capítulo V e pontos 6.6 e 6.7)(6).
Contexto da decisão: Rumo a um mercado e a um sistema comuns de transportes
8.    O sector dos transportes contribui com cerca de 6% para o PIB da Comunidade e tem um
      papel crucial no funcionamento do mercado comum. Os seus segmentos, i.e. rodoviário,
      ferroviário, fluvio-marítimo e aéreo, desenvolveram-se desigualmente em virtude das
      estratégias e políticas diferenciadas seguidas pelas instituições, autoridades e
      administrações nacionais, regionais e locais e da incoerência das abordagens adoptadas em
      matéria de concorrência entre os modos de transporte. Esta situação gerou disparidades a
      nível das estruturas de custos e preços, das práticas contabilísticas, da regulamentação da
      responsabilidade e das normas ambientais e de segurança. Ora, a política comum de
      transportes requer que se desenvolvam todos os esforços para racionalizar os custos dos
      transportes e tornar estes mais amigos do ambiente, seguros e fiáveis em termos de futuro.
      Segue-se que os diferentes modos de transportes deverão não apenas concorrer entre si
      neste mercado como explorar as suas complementaridades e as suas vantagens
      comparativas.
(2)
      COM(92)494.
(3)
      Boletim das Comunidades Europeias, apêndice 6/93.
(4)
      Decisões do Conselho de 29 de Outubro de 1993 (93/628-63O/CEE), JO n° L 305, de
       10.12.1993.
(5)
      Relatório Romera A3-0161/91 sobre uma política comum no domínio das infraestruturas
      de transporte.
(6)
      J O n ° C 6 9 , de 11.3.1993.
 ---pagebreak--- 9.   Os transportes são um importante vector da política de coesão da Comunidade na medida
     em que possibilitam a circulação de pessoas e mercadorias entre as regiões e os centros de
     actividade da Europa.
10.  O Tratado requer que a política ambiental seja parte integrante das outras políticas
     comunitárias. O Livro Branco sobre a evolução futura da política comum de transportes
     abordava já esta problemática e a Comissão, como indicado na sua comunicação(7), irá
     integrar a avaliação do impacto ambiental no desenvolvimento futuro da rede. A par da
     avaliação do impacto socioeconómico, ela constituirá uma das bases para a revisão da
     presente decisão.
11.  Consequentemente, o mercado comum do transporte terá de se estruturar como um
     mercado aberto num clima de concorrência, permitindo que os cidadãos da União, os
     operadores económicos e as comunidades regionais e locais tirem plenamente partido de
     um espaço sem fronteiras internas em que uma multitude de actores e utilizadores
     intervêm com base em regras comuns.
12.  O mercado comum de transportes compõe-se de dois segmentos: o mercado de
     passageiros (que inclui o transporte particular) e o mercado de mercadorias. Estes dois
     segmentos, que fazem uso de uma infraestrutura comum, subdividem-se por sua vez: o
     mercado do transporte regional e local serve as necessidades de mobilidade dos
     cidadãos a nível da localidade e das deslocações casa-trabalho-casa e a procura de
     transporte por parte das empresas a nível das zonas de actividade económica; o mercado
     de transporte transeuropeu responde às necessidades de livre circulação das pessoas e
     dos bens a longa distância na Europa. Este mercado responde também às necessidades
     nacionais.
13.  No que diz respeito ao mercado comum do transporte, impõe-se a renovação das
     infraestruturas nos sectores do transporte rodoviário, ferroviário, fluvio-marítimo e aéreo:
     prevê-se um volume de investimento de 400 mil milhões de ecus até ao ano 2010, dos
     quais 220 mil milhões correspondem a projectos já identificados para implementação até
     ao ano 2000.
14.  A futura rede transeuropeia de transportes constitui a infraestrutura básica do mercado
     transeuropeu do transporte. Essa rede deverá integrar as infraestruturas destinadas aos
     vários modos de transporte e os serviços de gestão que permitam a utilização optimizada
      da rede.
 15.  O grau de integração dos vários modos de transporte numa rede única multimodal será
      determinado em função da contribuição de cada um para o serviço necessário e das
      características da infraestrutura do mercado comum de transportes e dos seus segmentos,
      com base em critérios socioeconómicos, técnicos, ambientais e de segurança. Essa rede
      integrada possibilitará que os fornecedores de infraestruturas, os proprietários e os
      operadores optimizem as suas próprias metodologias, facultando simultaneamente aos
      utentes e clientes dos serviços de transporte a melhor escolha possível não limitada a um
      modo de transporte.
(7)
      COM(93)701, de 21.12.1993.
 ---pagebreak--- 16. O conceito de rede transeuropeia multimodal de transportes única precisa ainda de ser
    desenvolvido para atingir plena maturidade. Nele se integra também a utilização de
    condutas. Estas são consideradas no contexto da rede transeuropeia da energia, embora
    possam constituir um meio de transporte interessante para outros produtos. O impacto
    excepcionalmente diminuto deste meio de transporte no ambiente poderá potenciar
    importantes desenvolvimentos.
17. Do que atrás se disse pode retirar-se a conclusão de que o transporte é:
           um instrumento das comunicações e do abastecimento fundamental para a
           Comunidade;
           um elemento vital e estratégico para o desenvolvimento e o bem-estar económico e
           social da Europa;
           um sector importante do mercado interno.
    A Comunidade deve, pois, criar infraestruturas de transporte adequadas que assegurem
    serviços eficientes e seguros nas melhores condições ambientais e sociais.
B. ACÇÕES DA COMUNIDADE E SUBSIDIARIEDADE
18. As acções da Comunidade apresentadas no presente documento podem ser analisadas em
    termos de subsidiariedade pela resposta a sete perguntas básicas:
a)  Quais os objectivos da acção prevista relativamente às obrigações da Comunidade?
    Com a acção prevista, a Comunidade dá cumprimento às obrigações decorrentes do
    Título XII do Tratado.
    A acção comunitária proposta no domínio da rede transeuropeia de transportes contribui
    para a realização de vários objectivos comunitários, nomeadamente o crescimento
    económico, o mercado interno e a integração do território comunitário, o reforço da coesão
     económica e social, a cooperação com os países terceiros da Europa e da bacia do
    Mediterrâneo. Mais especificamente, a acção comunitária proposta contribuirá para a
     integração dos vários modos de transporte numa rede transeuropeia de transportes única,
    que constituirá uma infraestrutura para serviços de transporte de alta qualidade que
     garantam uma mobilidade sustentável das pessoas e das mercadorias nas melhores
     condições sociais e ambientais.
b)  A acção prevista releva da competência exclusiva da Comunidade ou de uma competência
    partilhada com os Estados-membros?
    A acção prevista releva de uma competência partilhada com os Estados-membros.
 ---pagebreak--- c)  Qual a dimensão comunitária do problema (por exemplo, quantos Estados-membros são
    parte interessada e que solução se utilizou até ao presente?)?
    Para melhorar a presente situação é necessária uma acção comunitária relativamente a:
           avaliação das necessidades gerais de desenvolvimento das redes de transporte na
           Comunidade e fora dela, numa perspectiva multimodal que assegure que são tidos
           em conta as capacidades e os problemas inerentes a cada modo de transporte
           (estabelecendo orientações e planos directores);
           condições de interconexão (construindo os elos em falta) e interoperabilidade das
           ligações nacionais existentes (p.e. assegurando a harmonização técnica) de forma a
           garantir a sua máxima eficácia a nível da Comunidade;
           desenvolvimento de novas redes, em harmonia com as já existentes, onde quer que
           a sua falta seja sinónimo de isolamento (integrando as regiões interiores, insulares
           ou isoladas) ou prejudique o desenvolvimento de parcelas do território comunitário
           (participação no mercado interno).
    Enquanto a definição de orientações deve processar-se a nível da Comunidade, é aos
     Estados-membros que cabe a determinação das componentes e do calendário específicos
     e doritmode construção das infraestruturas necessárias à rede definida. De acordo com
     o princípio da subsidiariedade, as orientações deixam aos Estados-membros ampla latitude
     de actuação no quadro dos planos e dos condicionalismosfinanceirosnacionais, embora
     as acções dos Estados-membros devam ser consentâneas com as orientações estabelecidas
     ao nível comunitário.
     Os incentivos à disposição da Comunidade devem tornar possível a superação de certos
     condicionalismos a nível nacional e persuadir os Estados-membros, se for caso disso, a
     realizarem projectos que relevem da sua competência e sejam de interesse comum. É esta
     filosofia que presidirá ao financiamento comunitário de medidas de apoio ou de incentivo.
 d)  Qual a solução mais eficaz quando se comparam os meios da Comunidade e aqueles de
     que dispõem os Estados-membros?
     A acção comunitária proposta integra os esforços desenvolvidos pelos Estados-membros
     com vista à criação de uma infraestrutura adequada para o mercado comum do transporte
     na Comunidade. A acção da Comunidade complementa as acções afins empreendidas nos
     Estados-membros, nomeadamente o estabelecimento de planos ou esquemas directores
     para as redes e de planos de investimento.
 e)  Qual o valor acrescentado da acção comunitária prevista e qual seria o custo da inacção ?
     O valor acrescentado da acção comunitária consiste no melhoramento geral dos serviços
     de transporte em toda a Europa uma vez realizados os investimentos necessários em
     conformidade com as orientações definidas. Esse melhoramento contribui para o melhor
     funcionamento do mercado interno e para a coesão económica e social da Comunidade e
     materializa os direitos dos cidadãos da União, nomeadamente a livre circulação das
     pessoas e das mercadorias.
 ---pagebreak---        Os custos da inacção seriam infraestruturas de transporte insuficientes e ineficientes,
       incapazes de responderem às necessidades futuras, e logo serviços de transporte de má
       qualidade e manutenção das actuais disparidades a nível económico e social das regiões
       da Comunidade.
f)     Que modalidades de acção tem a Comunidade ao seu dispor (recomendações, apoio
      financeiro, regulamentação, reconhecimento mútuo...)?
       A Comunidade dispõe, neste domínio, de toda uma gama de acções. No que se refere ao
       estabelecimento de orientações, é proposta uma decisão que estabelece planos directores
       da rede e identifica projectos de interesse comum; um regulamento financeiro definirá o
       quadro para o apoio comunitário aos projectos de interesse comum; o Fundo de Coesão
       e o FEDER darão apoio financeiro a certos Estados-membros para a realização de
       projectos de interesse comum; directivas específicas assegurarão a interoperabilidade da
       rede; o programa-quadro comunitário de I&D apoiará o trabalho de investigação
       necessário.
 g)    É necessária uma regidamentação uniforme ou será suficiente uma directiva que
       estabeleça objectivos gerais deixando os aspectos de execução aos Estados-membros?
       Para definir as orientações, incluindo os objectivos e as grandes linhas de acção
       necessárias para a criação da rede transeuropeia de transportes, é necessária uma acção
       uniforme. Todavia, o planeamento detalhado e os investimentos são assegurados pelos
       Estados-membros ou pelas autoridades regionais ou locais.
 C.    OBSERVAÇÕES SOBRE O ARTICULADO DA DECISÃO
 19.    As orientações comunitárias constituem a base das acções comunitárias no domínio das
       infraestruturas de transporte, acções essas desenvolvidas quer pelas instituições da
       Comunidade quer pelos Estados-membros em conformidade com o princípio da
        subsidiariedade. Na Secção 1 são definidos os objectivos da construção da rede, os
        elementos integrantes da futura rede transeuropeia de transportes, as grandes linhas de
        acção e as regras gerais para os projectos de interesse comum; as Secções 2 - 9 definem
        as características das redes unimodais e os critérios de identificação de projectos de
        interesse comum específicos a essas redes ou aos elementos que as constituem.
 Secção 1 : Princípios Gerais
 Objectivos (artigo 2o)
 20.    Estes objectivos materializam os objectivos estabelecidos no Tratado, nomeadamente a
        interconexão e interoperabilidade das redes e o acesso às redes, para o sector dos
        transportes. A implementação gradual das orientações visa o estabelecimento de uma rede
        transeuropeia de transportes única, que inclui o transporte terrestre, marítimo e aéreo. A
 ---pagebreak---      construção da rede permite que se cumpra o objectivo da mobilidade sustentável, elemento
     essencial da política comum de transportes, assegurando que os seus utilizadores
     beneficiem de serviços de alta qualidade num espaço sem fronteiras internas e em
     condições económicas aceitáveis. A integração da rede significa a interconexão dos vários
     modos de transporte por meio de ligações intermodais adequadas, a modernização dos
     diferentes elementos em função das vantagens comparativas respectivas e a criação dos
     instrumentos de gestão necessários para a utilização eficiente da rede em termos de
     segurança, fluxos de tráfego, custos e impacto ambiental.
21.  A rede cobre todo o território da Comunidade e liga as grandes áreas urbanas às regiões.
     Melhora a acessibilidade na Comunidade, interligando, nomeadamente, as regiões
     insulares e outras regiões isoladas e as regiões periféricas com as regiões centrais. A rede
     inclui também, nos casos necessários, as interligações com os países vizinhos da
     Comunidade: os países da EFTA, os países da Europa Central e Oriental e os países
     mediterrânicos.
Elementos da rede (artigo 3o)
22.  A rede compõe-se da infraestrutura material dos eixos (vias, linhas) e dos nós (ligações
     intra e intermodais), apoiada por elementos imateriais como os serviços, p.e. os sistemas
     de gestão. As infraestruturas são as estradas, as vias férreas, as vias navegáveis, os portos,
     os aeroportos, as plataformas intermodais e as condutas de transporte de produtos; os
     serviços que asseguram o funcionamento dessas infraestruturas compreendem,
     nomeadamente, sistemas de controlo e gestão do tráfego(8) para os diferentes modos que
     facilitem as operações isoladas ou integradas. As componentes da rede são, para os efeitos
     do presente documento, designadas por elementos da rede. As Secções 2 - 9 da decisão
     abordam as características específicas de cada um destes elementos.
Grandes linhas de acção (artigo 4o)
23.  As grandes linhas de acção previstas pela Comunidade no âmbito da rede transeuropeia
     de transportes apresentam-se sob diversas formas, embora todas concorram, a seu modo,
     para os objectivos estabelecidos na decisão. Estas linhas de acção confíguram-se como
     instrumentos para estimular o interesse e a participação nas redes a todos os níveis, não
     apenas comunitário e nacional mas também regional e local, não só por meio da
     intervenção dos poderes públicos mas também por meio do investimento privado. Para os
     efeitos imediatos da decisão, as duas linhas de acção mais importantes, que constituem,
     de facto, as bases de toda a acção futura, são:
            desenvolvimento de planos directores da rede
            identificação de projectos de interesse comum.
(8)
     A maioria destes sistemas fará uso das mais recentes possibilidades oferecidas pelas
     tecnologias da informação e da comunicação (telemática). Uma comunicação distinta
     definirá as condições básicas para a utilização da telemática.
                                                10
 ---pagebreak---       1.     Desenvolvimento de planos directores da rede
24.   As presentes orientações apresentam, pela primeira vez, os planos directores para todos
      os elementos da rede simultaneamente, à excepção das condutas(9). Os pormenores
      relativos a cada modo encontram-se na secção 2 da decisão. O Anexo I contém um
      conjunto de mapas que ilustram o plano director dos elementos da rede,figurandoos
      portos apenas quando ligados à rede(10). A actual distribuição dos aeroportos é também
      mostrada,figurandoestes repartidos de acordo com três categorias distintas de importância
      comunitária. Para cada elemento da rede são apresentadas mapas individualizados e
      integrais que ilustram os planos e a distribuição no território da Comunidade. Finalmente,
      dois mapas indicam as interconexões com os países vizinhos da Comunidade e os
      corredores prioritários nos territórios desses países.
25.   Os planos são concebidos de modo a que as distintas redes estejam completadas na medida
      do possível, tendo em vista a sua integração, dentro de 10 a 15 anos, ou seja, disponham
      de todas as ligações que se apresentam como economicamente necessárias e viáveis. No
      entanto, a configuração actual da rede entra apenas em linha de conta com a fase em que
      se encontram as discussões. O processo iniciado com a decisão poderá, pois, levar à
      revisão dos planos de construção da rede aqui apresentados. Por essa razão, a decisão será
      reexaminada num prazo máximo de cinco anos, como previsto nas disposições finais.
      A construção e finalização da rede serão asseguradas fundamentalmente por investimentos
      dos Estados-membros, que poderão recorrer, se o considerarem necessário, ao
      financiamento privado, e por uma eventual contribuição da Comunidade através dos seus
      instrumentos financeiros. Estes investimentos serão realizados em função das dotações
       disponíveis. Será dada prioridade aos projectos que contribuam para a finalização da rede.
26.   Uma rede ferroviária básica, com 70 000 km de linhas, incluindo a rede de alta velocidade
       de 23 000 km, irá ligar a maior parte das regiões da Comunidade e permitirá que os
       comboios circulem a mais de 200 km/h entre os grandes pólos de actividade da
       Comunidade. A rede de estradas, de 58 000 km, ficará completada: para isso, terão de ser
       transformados e renovados com altos padrões de qualidade 15 000 km de estradas,
       sobretudo nos Estados-membros beneficiários do Fundo de Coesão. A rede de vias
       navegáveis interiores compreenderá 12 000 km de vias navegáveis (>= classe IV(1,)) e a
       rede de transporte combinado 23 000 km de linhas férreas complementadas com
       circunvalaçoes às grandes aglomerações urbanas para optimizar os tempos de ligação. Os
       sistemas de gestão e controlo do tráfego facilitarão a circulação das pessoas e das
       mercadorias nas redes rodoviária, ferroviária, fluvio-marítima e aérea. O bom
       funcionamento da rede será igualmente assegurado por um sistema de radionavegação de
       alta qualidade, que recorrerá também aos satélites.
(9)
       É prematuro tecer considerações sobre o papel das condutas como meio de transporte.
       Relativamente ao transporte de energia, estas são consideradas nas orientações para as
       redes transeuropeias de energia.
(10)
       A inclusão de alguns portos nos mapas não significa que os excluídos sejam menos
       importantes.
 (11)
       Resolução n° 30 ECE/NU, de 10-12 de Novembro de 1992.
                                                 11
 ---pagebreak---      2.    Identificação de projectos de interesse comum
27.  Os projectos de interesse comum contribuem para o desenvolvimento da rede. São
     identificados com base em critérios, especificações e/ou informações geográficas relativas
     às ligações a construir.
28.  Para serem considerados de interesse comum, os projectos devem apresentar boas
     perspectivas de viabilidade económica e contribuir para a realização de uma das acções
     prioritárias referidas no artigo 5o. Os elementos da rede poderão necessitar de
     especificações adicionais, as quais são abordadas nas Secções 2 - 9 das orientações.
29.  Cada projecto será avaliado globalmente segundo os critérios referidos no ponto anterior,
     tendo em conta os aspectos ambientais e de segurança e a sua contribuição para a coesão
     económica e social (nomeadamente por uma análise custos/benefícios).
30.  Os projectos que ligam a rede a países terceiros serão analisados no quadro dos acordos
     concluídos com os países terceiros interessados, de modo a poderem ser reconhecidos de
     interesse comum (ver ponto 39).
31.  As orientações identificam como projectos de interesse comum aqueles que contribuem
     para o objectivo da interoperabilidade. Pode acontecer, todavia, que projectos individuais
     não o permitam e sejam necessárias acções específicas. E esse o caso, nomeadamente, do
     melhoramento da interoperabilidade das redes ferroviárias e mais especificamente dos
     sistemas de alimentação em energia e dos sistemas de controlo e comando. Para esse
     efeito, a Comissão irá, em conformidade com o n° 1, segundo travessão, do artigo 129°-C,
     apresentar oportunamente propostas de acções específicas, como a directiva relativa à
     interoperabilidade da rede ferroviáriade alta velocidade(12). Seguir-se-ãopropostas noutros
     domínios à medida que for surgindo a sua necessidade. Como serão contempladas noutras
     propostas, as acções relativas à interoperabilidade são aqui mencionadas apenas por uma
     questão de exaustividade.
Acções complementares
      3.    Coerência e complementaridade das intervenções financeiras
32.   Atrair o investimento privado é uma das chaves da transformação do sector dos transportes
     num mercado de serviços. As forças de mercado só podem desenvolver-se realmente se
      houver investidores privados que partilhem osriscosdo investimento. Foi com esta óptica
     que o Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, apresentado ao
     Conselho da União Europeia reunido em Bruxelas, em Dezembro de 1993, aprofundou a
     problemática da parceria sector privado/sector público. Este é o tema principal dos
     trabalhos do Grupo de representantes pessoais dos Chefes de Estado e de Governo
     presidido pelo Vice-Presidente da Comissão Christophersen.
(12)
     COM(. )...., "Proposta de Directiva do Conselho relativa à interoperabilidade da rede
     ferroviária de alta velocidade".
                                              12
 ---pagebreak--- 33.  As orientações constituem um quadro de referência para o apoio financeiro por meio dos
     instrumentos financeiros comunitários e um quadro indicativo neste domínio para os
     poderes públicos, as instituições financeiras e os investidores privados.
34.  Os projectos que demonstrem a sua viabilidade económica serão analisados para efeitos
     de eventualfinanciamentoprivado ou de parceria sector público/sector privado. Terão
     prioridade os projectos que já estejam amadurecidos. Esta orientação será seguida pelos
     Estados-membros uma vez estabelecidos os planos de investimento respectivos.
35.  O regulamento do Conselho que determina as regras gerais para concessão de apoio
     financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, cuja proposta figura no
     documento COM(94)62, o Fundo de Coesão e outros fundos como o FEDER para os
     transportes(13), bem como as possibilidades de empréstimos da Comunidade,
     nomeadamente do BEI, assumem particular interesse no que respeita às contribuições
     financeiras para projectos de interesse comum, tal como definidos na decisão. Poder-se-á
     também recorrer ao novo Fundo Europeu de Investimento (FEI) para a constituição de
     garantias.
36.  Convém lembrar, neste contexto, que muitos projectos de interesse comum,
     nomeadamente portuários e aeroportuários, serão financiados por capitais privados ou em
     parceria sector público/sector privado. Relativamente a estes projectos, a classificação "de
     interesse comum" tem o seu próprio valor. Neste contexto, é extremamente importante
     avaliar convenientemente a viabilidade económica de um projecto, para o que não existem
      ainda métodos gerais válidos para as diferentes infraestruturas completamente
      desenvolvidos.
      4.    Investigação e desenvolvimento
37.   O quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento da Comunidade identifica
      a investigação no domínio dos transportes como um elemento importante de vários
      programas específicos (telemática, tecnologias industriais, energia) e compreende, aliás,
      uma área temática dedicada especificamente aos transportes. Para esta área temática foi
      estabelecido um programa específico, em apoio da política comum de transportes, o qual
      beneficia de uma dotação de cerca de 240 milhões de ecus e integra os tópicos necessários
      ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes. A investigação estratégica
      incluirá a elaboração de previsões e a construção de modelos e cenários a nível europeu
      que ajudarão à obtenção dos conhecimentos necessários para o estabelecimento dos planos
      de transporte futuros. A Comissão velará por que os resultados deste e dos outros
      programas específicos sejam considerados, logo que disponíveis, a nível do processo
      decisional relativo à rede. Será assim possível avaliar as vantagens comparativas dos
      diferentes modos reiati vãmente ao obj ecti vo global da mobi 1 idade sustentável. O programa
      COST(14) ajudará também à integração dos resultados das acções dos Estados-membros no
      processo de desenvolvimento.
(13)
      Regulamento (CEE) n° 792/93 do Conselho, JO n° L 79/93, 1.4.1993, p. 74.
(14)
      COST, Cooperação europeia no domínio científico e tecnológico.
                                               13
 ---pagebreak---      5.     Cooperação e conclusão de acordos adequados com os países terceiros interessados
            no desenvolvimento da rede
38.  Os Estados membros da EFTA participaram, no ano passado, em todas as discussões dos
     grupos de trabalho da Comissão para preparação dos planos relativos aos diferentes
     elementos da rede. No âmbito da Conferência de Creta(15) foram realizadas discussões com
     os países da Europa Central e Oriental, devendo este diálogo ser futuramente alargado aos
     países da bacia mediterrânica. O diálogo iniciado possibilitou já a definição de acções
     concretas para assegurar ligações adequadas entre a Comunidade e aqueles países e
     permitirá identificar novas acções. Os projectos de interesse comum (n° 1 do
     artigo 129°-C) beneficiarão de atenção especial com vista à preparação de propostas nos
     termos do n° 3 do artigo 129°-C do Tratado CE em tempo útil.
     Haverá que dar atenção especial, neste contexto, aos países associados à União, afimde
     fazer avançar a aplicação das disposições pertinentes dos Acordos Europeus.
     6.     Acompanhamento e Incentivo à realização dos objectivos
39.  Em geral, os Estados-membros apoiarão também estes projectos ajudando as autoridades
     regionais locais a acelerar os procedimentos administrativos. O n° 2 do artigo 129°-C prevê
     que os Estados-membros coordenem entre si as políticas relativas às redes transeuropeias.
     A Comissão contribuirá na medida das suas possibilidades para a promoção dessa
     coordenação.
40.  A Comissão acompanhará de perto a implementação das orientações, recorrendo ao
     Comité das Infraestruturas como organismo de coordenação entre os Estados-membros,
     a fim de que as prioridades comuns sejam incorporadas nos programas nacionais. Para
      efeitos da elaboração do seu relatório anual, a Comissão convidará os Estados-membros
     a informarem-na da aplicação das orientações às respectivas redes de transporte. O Comité
     acompanhará especialmente os progressos a nível da implementação do conceito
     multimodal preconizado nas orientações.
      7.    Promoção da cooperação entre as partes interessadas
41.   Os projectos de infraestruturas podem envolver administrações públicas a diferentes níveis
      e/ou promotores privados. A Comissão poderá desenvolver as iniciativas que considerar
      necessárias para promover a colaboração entre as diferentes partes envolvidas num
      projecto específico no interesse da construção da rede. Haverá que dar atenção especial
      aos aspectos legais, administrativos, financeiros e organizativos.
      O que precede tem particular importância para os projectos que serão financiados por uma
      parceria sector público/sector privado, como sugerido no Livro Branco da Comissão sobre
      a competitividade, o crescimento e o emprego.
(15)
      Ver conclusões da Conferência de Creta (Grécia) realizada de 13 a 15 de Março
      de 1994.
                                               14
 ---pagebreak---     8.     Outras acções de desenvolvimento da rede e dos elementos que a compõem à luz dos
           objectivos fixados no artigo 2o
42. Os transportes são considerados um instrumento importante para aumentar a coesão da
    Comunidade. O conhecimento das relações entre a disponibilização de infraestruturas de
    transporte e o impacto no território será aprofundado com a realização de estudos e de
    análises ex-post. O acesso à rede transeuropeia e as ligações às infraestruturas locais e
    regionais carecem de análise cuidada para efeitos da optimização da rede.
43. A política comum de transportes deve integrar uma componente ambiental, em
    conformidade com o artigo 130°-R do Tratado. As medidas relacionadas com as
    infraestruturas influenciam essa política e a configuração da futura rede transeuropeia de
    transporte deverá contribuir para a realização dos objectivos ambientais fixados pela
    Comunidade, o que exige, em primeiro lugar, métodos estandardizados e reconhecidos de
    avaliação do impacto da rede no ambiente e nas condições de vida. Esses métodos devem
    ser incorporados no estudo ambiental estratégico que acompanhará o desenvolvimento da
    rede. No seguimento dessa avaliação haverá que definir métodos de concepção para a rede
    que possibilitem a redução dos impactos ambientais negativos da rede no quadro do
    objectivo da mobilidade sustentável.
44. São elementos-chave da futura rede transeuropeia de transportes os nós intermodais da
    rede, os terminais ou interfaces modais que permitem a fácil transferência de um modo
    a outro ou a transferência para as vias em que os passageiros e as mercadorias são
    encaminhados para o seu destino final. Relativamente às interfaces transporte
    marítimo/transporte terrestre, as orientações debruçam-se especificamente sobre os portos
    e, relativamente às interfaces transporte aéreo/transporte terrestre, aos aeroportos. As
    plataformas intermodais entre diferentes modos para o transporte de mercadorias são
    incluídas no transporte combinado. Relativamente às outras ligações, por exemplo
     comboios de alta velocidade e transporte aéreo, ou grandes terminais de mercadorias,
     incluindo portos interiores, os trabalhos prosseguem e estes nós serão incluídos nas
     orientações numa fase posterior, de modo a contribuírem para o desenvolvimento da rede.
     A Comunidade considera que o acesso não-discriminatório deverá constituir uma das
     características essenciais destes nós.
45.  O modo de exploração da rede transeuropeia de transportes garantirá a liberdade de
     escolha do utente em função:
           do itinerário que deseja seguir no interior da rede
           do tipo de serviços
           do ou dos modos de transporte que deseja utilizar
           dos prazos a cumprir
           dos preços,
     e a interconexão e integração dos modos criarão sinergias que permitirão uma maior
     eficiência, maiores níveis de segurança, um serviço de melhor qualidade e um impacto
     ambiental menor.
                                              15
 ---pagebreak--- 46.  No futuro mercado transeuropeu do transporte, os operadores modai s concorrerão uns com
     os outros no quadro da infraestrutura oferecida pelos operadores da rede. A longo prazo,
     os custos de infraestrutura deverão ser contabilizados de modo análogo relativamente
     a todos os modos integrantes da rede, tendo igualmente em conta as externalidades, e
     imputados aos operadores de transporte na forma de taxas. E extremamente importante que
     os sistemas logísticos dos carregadores permitam a contabilização dos vários custos de
     expedição em função da cadeia de transporte escolhida, para se optimizarem os custos de
     acordo com os condicionalismos inerentes às mercadorias a transportar, os critérios
     comerciais do carregador, o tempo disponível, o nível de preços, as preferências por
     modos específicos, etc.. As regras que deverão governar a imputação dos custos de
     infraestrutura aos utentes de modo a garantir condições de igualdade em toda a
     Comunidade são uma questão ainda em aberto da política comum de transportes, mesmo
     após ter sido adoptado, em Outubro do ano passado, um conjunto de regras para o sector
     do transporte rodoviário de mercadorias(16).
47.  O desenvolvimento do mercado comum do transporte está em marcha; falta ainda, todavia,
     identificar rigorosamente os seus segmentos, pelo não existem dados estatísticos
     adequados suficientes sobre os fluxos de tráfego a nível europeu. Isto deve-se também ao
     facto de terem deixado de ser elaboradas estatísticas transnacionais quando faltava ainda
     instituir outros métodos de recolha de dados sobre o transporte transeuropeu. Os métodos
     de previsão estão ainda a ser desenvolvidos e é impossível tecer mais do que simples
     conjecturas quanto à influência da evolução da situação económica a leste da Comunidade.
48.  A rede transeuropeia de transportes será estruturada com base nas redes e elementos
     modais identificados nas orientações. Estas redes e elementos modais continuarão a
     desenvolver-se de acordo com as necessidades que lhes são próprias mas, uma vez
     suficientemente desenvolvido o conceito multimodal, serão introduzidos critérios de
     optimização adicionais que abordam os aspectos e efeitos intermodais. As orientações
     propostas constituem, pois, o quadro para o desenvolvimento das redes modais na
      perspectiva da rede transeuropeia de transportes Haverá igualmente que determinar se e
     como UN coiiiliiliis de luinspoile de piodulus devei nn sei nw luulir. mi mie
49.   Está previsto um plano de acção específico para a introdução de sistemas c serviços
     telemáticos nos transportes
                Acções no domínio da iwnepção, dvwnvttlvimvnut c openiçtlo
                       de sistemas de gestão do transporte e do tráfego
                                       à escala europeia
      Para que as infraestruturas materiais da rede transeuropeia de transportes possam ser
     utilizadas de modo adequado, eficiente e seguro há que melhorar a gestão. As principais
     medidas de modernização a implementar nos diferentes sectores do transporte, aéreo,
     fluvio-marítimo, ferroviário e rodoviário, terão de prever a utilização intensiva das
     ferramentas e serviços oferecidos pelas tecnologias da informação e da telecomunicação
     (telemática), em complemento de outras medidas relativas aos aspectos organizativos.
(16)
     Directiva 93/89/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993.
                                               16
 ---pagebreak---     administrativos, legais e outros. Na promoção da utilização de ferramentas telemáticas,
    numa estrutura de rede, nos transportes, terá de ser tida em conta a complementaridade da
    acção desenvolvida no quadro das orientações para a rede transportes com as outras acções
    da Comunidade.
50. Para a construção da rede transeuropeia de transportes é essencial criar um sistema de
    informação e gestão adequado ao sector dos transportes, para que os utentes (particulares
    e empresas) sejam mais bem informados das várias opções oferecidas pela rede em termos
    dos critérios atrás enumerados.
    Esse sistema deve ser considerado parte integrante da infraestrutura da rede de transportes,
    embora possam ser utilizados segmentos das grandes redes de telecomunicação e
    informação. Isto não significa necessariamente que os serviços sejam oferecidos via um
    único sistema técnico. Significa que qualquer sistema que sirva o sector dos transportes
    deve ser interoperável com qualquer outro sistema aceite na rede de transportes.
51. Para dar resposta a estes desafios, a Comunidade lançou grandes programas de
    investigação e desenvolvimento no âmbito dos 2o e 3 o programas-quadro e prosseguirá as
    suas actividades no âmbito do 4o programa-quadro. Os resultados encorajadores que
    começam a desenhar-se mostram que há campo para iniciativas no sentido de explorar a
    utilização daquelas ferramentas.
    As novas ferramentas telemáticas para a rede de transporte rodoviário, que exploram
    diferentes meios de comunicação como os sistemas de radiodifusão de informações sobre
    o tráfego, a telefonia móvel celular e as comunicações bidireccionais de curto alcance,
    abrem novas possibilidades para a utilização eficiente da rede. Os avanços técnicos
    registados e a Decisão do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à rede rodoviária
    transeuropeia, incitaram a Comissão a preparar um plano de acção para a rede rodoviária
    e a gestão do tráfego.
     As actuais incompatibilidades das redes ferroviárias nacionais constituem obstáculos
    técnicos importantes ao estabelecimento de serviços ferroviários transeuropeus. Os
     recentes desenvolvimentos técnicos, nomeadamente a nível dos comboios de alta
     velocidade, proporcionam os instrumentos de interoperabilidade que deverão ser
     incorporados, logo que disponíveis, na gestão do transporte ferroviário através de sistemas
     de controlo e comando.
     Identicamente, a exigência de uma melhor fiscalização, nas águas europeias, dos navios
     que transportam mercadorias perigosas resultou na preparação de um plano de acção para
     os serviços de tráfego de navios (VTS), que ficará pronto em 1994.
     O congestionamento do tráfego aéreo é causado, em larga medida, pelas
     incompatibilidades existentes a nível dos sistemas de gestão do tráfego. A Comissão
     tenciona apresentar orientações para a gestão do tráfego aéreo no sentido de solucionar
     este problema.
                                              17
 ---pagebreak---       A utilização de ferramentas e serviços telemáticos na gestão da rede e do tráfego exige a
      identificação das medidas de apoio que as políticas dos transportes e das telecomunicações
      poderão prestar, nomeadamente a interconexão das redes telemáticas e dos sistemas de
      gestão do tráfego tendo em vista assegurar a interoperabilidade do equipamento
     correspondente mediante medidas de normalização adequadas. Proporcionar-se-á, assim,
     um acesso fácil e não-discriminatório dos operadores e utilizadores a estes novos serviços,
      avaliando-se, por outro lado, o seu impacto na indústria europeia.
      Essas medidas de apoio incluiriam, por exemplo, a análise das necessidades e a eventual
      preparação de um plano geral de radionavegação para a Europa, incluindo sistemas de
      comunicações terrestres e via satélite.
      Tendo em conta estas condiderações, a Comissão irá propor dentro em breve um plano de
      acção para o desenvolvimento de ferramentas telemáticas para os transportes em estreita
      ligação com as políticas de apoio ao desenvolvimento industrial da Comunidade.
Acções prioritárias (artigo 5o)
52.   As acções mencionadas neste artigo, a que será dada prioridade na identificação de
      projectos de interesse comum, têm especificamente por base a política comum de
      transportes, mas também outras políticas comunitárias. Com estas acções prioritárias
      definem-se os elementos de um processo que levará, nos próximos cinco anos, ao pleno
      desenvolvimento do conceito e configuração da rede tendo em vista a sua implementação
      progressiva até ao ano 2010.
Projectos de interesse comum (artigo 6o)
53.   Um projecto poderá ser considerado de interesse comum se, simultaneamente, contribuir
      para os objectivos estabelecidos, disser respeito à rede como indicado nos planos e, nos
      casos adequados, implementar uma ou várias acções prioritárias e apresentar viabilidade
      económica potencial. Para os elementos da rede podem ser necessárias especificações
      adicionais, que figuram no Anexo II.
Planos directores e projectos de interesse comum (artigo 7o)
54.   Os Estados-membros deverão utilizar as orientações como quadro de referência para a
      implementação das acções relativas à rede e a atribuição de prioridade a projectos de
      interesse comum a executar nos territórios respectivos.
55.   É possível combinar vários projectos num programa de acção coerente, p.e. a instalação
      de sistemas de informação sobre viagens, sob reserva de uma promoção especial pela
      Comissão no quadro do papel de coordenação que lhe compete nos termos do n° 2 do
      artigo 129°-C do Tratado. Os projectos promovidos a nível do Livro Branco sobre o
      crescimento, a competitividade e o emprego podem igualmente inscrever-se nesta
      categoria, beneficiando de tratamento especial na fase de promoção.
                                               18
 ---pagebreak--- Secção 2: Rede rodoviária
Características da rede (artigo 8o)
56.   A proposta de decisão anexa dá continuidade à Decisão do Conselho de 29 de Outubro
      de 1993; dá, em especial, prioridade à finalização da rede e ao desenvolvimento de
      sistemas de gestão do tráfego. Sugere também medidas específicas relativas à
      interoperabilidade da rede. Os trabalhos preparatórios nesta matéria foram executados pelo
      grupo de trabalho "Autoestradas" do Comité das Infraestruturas.
57.   Desenvolvimento da rede
      Relativamente às ligações a construir, esta actualização procura ter em conta três truí smos:
             ambiental: há limites à extensão da rede transeuropeia;
             financeiro: os financiamentos nem sempre estarão disponíveis no horizonte
             estabelecido (2004);
             multimodal : o futuro passa por uma maior complementaridade dos diferentes modos.
      A proposta reflecte fielmente as ideias aprovadas pelo Conselho de Ministros. A rede
      transeuropeia no seu todo é constituída por ligações principais, os grandes eixos
      internacionais, e por ligações secundárias que visam interligar os principais eixos
      transeuropeus, criar itinerários alternativos e melhorar o acesso a determinadas regiões
       para impulsionar o seu desenvolvimento.
       Foram acrescentados alguns projectos de ligações internacionais relativamente aos quais
       se parece ter chegado a consenso. Outros foram retirados para serem aprofundados os
       estudos correspondentes. No plano europeu não deverão incluir-se as ligações de cariz
       exclusivamente regional. A Comissão analisou, evidentemente, as alterações propostas
       pelo Parlamento Europeu e que o Conselho de Ministros de Outubro de 1993 não aceitou.
       Algumas foram incluídas, outras não o foram devido à sua natureza demasiado
       regionalista, outras estão ainda em estudo.
       A Comissão verificou que, desde a apresentação da sua proposta de Junho de 1992, foram
       inaugurados cerca de 1500 km de novas ligações a autoestradas transeuropeias.
       Na sua configuração actual, a rede rodoviária transeuropeia tem uma extensão de
       aproximadamente 58 000 km, dos quais 43 000 já existem e 15 000 serão construídos até
       2004. Esta rede assegura a continuidade com os países da EFTA e ligações à Europa
       Central e Oriental.
58.    Gestão do tráfego
       A Comissão tenciona tornar a exploração da rede rodoviária transeuropeia uma das
       prioridades da acção comunitária, dado o risco existente de os tempos de viagem se
       tornarem totalmente impossíveis de prever em muitos corredores e circulares. O trabalho
       desenvolvido mostrou, em especial, a necessidade de uma maior concertação entre as
       autoridades públicas e os operadores para garantir aos utentes uma alta qualidade e a
                                                19
 ---pagebreak---      continuidade do serviço na rede rodoviária transeuropeia. É particularmente importante
     assegurar três objectivos: a promoção de uma infraestrutura viável e segura, a gestão do
     tráfego e a informação dos utentes.
     A informação sobre, por um lado, o trajecto e o tráfego e, por outro, a gestão do tráfego
     são duas áreas-chave para projectos comuns a implementar futuramente. O
     desenvolvimento de sistemas telemáticos constitui um elemento essencial para uma gestão
     cada vez mais eficiente do tráfego na rede transeuropeia. O objectivo é estabelecer um
     sistema europeu de gestão do tráfego baseado numa abordagem comum que assegure a
     interconexão e interoperabilidade dos sistemas existentes(17).
     A Comissão propõe, nomeadamente, o desenvolvimento da infraestrutura telemática
     básica, a coordenação dos centros de gestão do tráfego e de informação aos utentes e a
     implementação de projectos transnacionais e de projectos a realizar nos principais eixos
     transeuropeus e em circulares de grande movimento. Há que apoiar de imediato o sistema
     RDS-TMC(18), para o qual já existe a tecnologia. Identicamente, dever-se-á controlar o
     desenvolvimento de sistemas de portagem automática e de gestão da procura de transporte
     para assegurar uma interoperabilidade suficiente. A Comissão precisará as acções a
     desenvolver na comunicação actualmente em preparação sobre os serviços telemáticos e
     os transportes.
59.  Interoperabilidade da rede
     A Comissão irá preparar propostas para melhorar a interoperabilidade da rede rodoviária
     interurbana e criar um quadro de referência para os sistemas de gestão do tráfego.
           Para a categoria de estradas interurbanas, as convenções internacionais existentes,
           como o Acordo de 1975 sobre as grandes estradas de tráfego internacional ou as
           convenções de Viena de 1968 e 1973 relativas respectivamente à sinalização
           rodoviária e às marcações rodoviárias, constituem as especificações técnicas de
           referência para a Comunidade.
           A Comissão irá ainda propor a adopção de um quadro de referência para o
           desenvolvimento de sistemas de gestão do tráfego na rede rodoviária
           transeuropeia(19). Na prática, o desenvolvimento de sistemas telemáticos de gestão
           do tráfego afigura-se um problema complexo dos pontos de vista organizativo, legal
           e institucional, dadas as disparidades nacionais e regionais. Sem esse quadro de
           referência comunitário não poderá haver um desenvolvimento em grande escala nem
           uma utilização com qualidade dos equipamentos de gestão do tráfego a nível da rede
           transeuropeia.
(17)
     Este era, aliás, um dos 26 projectos propostos no Livro Branco da Comissão sobre o
     crescimento, a competitividade e o emprego.
(18)
     Um sistema digital de radiocomunicações sobre o tráfego rodoviário em que o fluxo
     geral de comunicações pode ser ajustado às necessidades de cada utente.
(19)
     Cf o estudo TENTEL (Telematics Architecture and Implementation of the
     Trans-European Road Network), Ertico, 1994.
                                              20
 ---pagebreak--- Condições especiais (artigo 9o)
60.  A proposta refere-se a três tipos de projectos rodoviários transeuropeus:
            projectos de construção da infraestrutura transeuropeia stricto sensu
            O mapa que mostra o plano director da rede e a lista de infraestruturas rodoviárias
            transeuropeias a construir concentra-se nas infraestruturas novas ou em renovação.
            Para o período que vai até 2004 foram propostos cerca de 150 projectos. Assim, os
            planos de alargamento das ligações existentes (cerca de 5000 km) são
            frequentemente programados para o curto ou médio prazo, o que impossibilita a
            compilação de uma lista exaustiva. Deve-se no entanto considerá-los projectos de
            interesse comum.
            projectos relativos à gestão do tráfego na rede transeuropeia. São considerados de
            interesse comum todos os projectos passíveis de contribuir para uma melhor
            utilização da rede rodoviária transeuropeia. Esses projectos incluirão acções de
            desenvolvimento e de demonstração.
            projectos que visam a interoperabilidade da rede transeuropeia. Também os proj ectos
             que se inscrevam nesta categoria serão considerados de interesse comum. Eles
             dever-se-ão inserir numa abordagem de médio/longo prazo.
Secção 3: Rede ferroviária
Características da rede (artigo 10°)
61.  O papel dos caminhos-de-ferro
     A rede ferroviária é uma componente fundamental da rede multimodal para passageiros
      e mercadorias. Nos anos futuros, as companhias ferroviárias serão chamadas a
      desempenhar um papel mais importante num mercado de transporte que respeita o
      ambiente e garante uma mobilidade permanente.
      A rede ferroviária deve, portanto, estar adaptada às necessidades presentes e futuras para
      que as companhias possam exercer uma actividade competitiva sobretudo nos segmentos
      de mercado em que os caminhos-de-ferro apresentam potencial técnico e económico
      particular, nomeadamente o transporte rápido de grande número de passageiros e o
      transporte de grandes volumes de mercadorias, especialmente a longa distância.
 62.  A rede proposta
      O trabalho desenvolvido pelo grupo de altos funcionários para o TGV/CAV e pelo grupo
      de trabalho para o comboio clássico, que é coordenado pelo Comité das Infraestruturas,
      forneceu as bases da contribuição do transporte ferroviário para a rede transeuropeia de
      transportes. O objectivo dessa contribuição é dotar a Comunidade de uma rede que integre:
                                                21
 ---pagebreak---            A rede ferroviária de alta velocidade. A finalização desta rede, que contribuirá para
           a maior mobilidade dos europeus com um menor impacto ambiental, é um projecto
           de grande importância para a União. A rede consiste em 23 000 km de linhas,
           correspondendo 10 000 a novas linhas que admitem velocidades superiores a
           250 km/h e 12 000 a linhas modernizadas que admitem velocidades de cerca de
           200 km/h. A rede dá acesso a serviços de alta velocidade em toda a União e
           possibilita ligações entre as principais cidades europeias. Estão também programadas
           ligações com países terceiros.
           As linhas clássicas, que são utilizadas para serviços de transporte combinado e
           tornam o transporte ferroviário mais acessível às várias regiões e aos portos e
           aeroportos. Possibilitam também a ligação da rede da União às redes de países
           terceiros.
           A rede compatível de linhas de alta velocidade e as linhas clássicas formam uma
           rede básica de 70 000 km de vias férreas, 23 000 dos quais são utilizados
           fundamentalmente para serviços de transporte combinado. Nos países do centro há
           numerosos estrangulamentos, que é preciso eliminar com o aumento da capacidade
           das linhas. Este aumento de capacidade pode conseguir-se modernizando a
           sinalização e construindo novas linhas ou linhas de circunvalação. Nos países
           periféricos, trata-se acima de tudo de melhorar o nível geral de qualidade, renovando
           instalações obsoletas, electrificando certas linhas e construindo os troços em falta
           para melhorar a acessibilidade.
     Uma necessidade que respeita à rede ferroviária no seu todo é a criação de novas, ou a
     renovação das existentes, interconexões com aeroportos, portos marítimos e terminais de
     passageiros e mercadorias. Os aeroportos de interesse europeu devem ser ligados aos
     centros das cidades e às redes regionais e intercidades.
63.  Acesso à infraestrutura
     Um dos factores da liberalização do mercado europeu do transporte é a aplicação da
     Directiva 91/440/CEE do Conselho, que permite o acesso de agrupamentos internacionais
     de companhias ferroviárias às várias redes. Os planos relativos à interoperabilidade devem
     tornar possível a criação de uma situação mais competitiva e eficiente no sector
     ferroviário.
Condições especiais (artigo 11°)
64.  As ligações-chaves da rede de alta velocidade são ilustradas no mapa, que mostra também
     as partes da rede merecedoras de atenção especial.
     Os projectos de interesse comum nesta rede são os que se encontram suficientemente
     avançados para permitir uma acção imediata e que possibilitam que a rede adquira
     dimensão europeia no período que medeia até 2000.
     Os projectos de interesse comum no domínio das linhas clássicas referem-se às linhas
     destinadas a serviços de transporte combinado, como indicado na secção correspondente.
                                                22
 ---pagebreak---      Relativamente às outras linhas clássicas, são projectos de interesse comum os que:
            contribuem para o aumento da capacidade e da eficiência das linhas com
            estrangulamentos;
            consistem em medidas de aumento da segurança, nomeadamente a automatização
            da sinalização ou a realização de projectos de infraestruturas.
65.  Em ambos os casos, linhas de alta velocidade e linhas clássicas, os projectos que têm por
     objectivo a interoperabilidade da rede transeuropeia são considerados, portanto, de
     interesse comum e de primeira prioridade. Em especial, deverão beneficiar de apoio
     financeiro da Comunidade os projectos que visem a harmonização técnica da infraestrutura
     e do material circulante e o estabelecimento de um sistema europeu de controlo e
      comando, incluindo os projectos de demonstração.
Secção 4: Rede de vias navegáveis
66.   Na sua Decisão de 29 de Outubro de 1993, o Conselho adoptou um plano director para a
      rede transeuropeia de vias navegáveis. Essa decisão está em vigor até 30 de Junho de 1995
      e será substituída por novas disposições relativas à planificação multimodal. A presente
      proposta inspira-se na referida decisão.
Estrutura da rede (artigo 12°)
67.   A navegação interior é considerada um modo de transporte económico, seguro e
      respeitador do ambiente. Para desempenhar optimamente o seu papel num sistema de
      transportes multimodal, a navegação interior precisa de uma infraestrutura eficiente. Nem
      todos os países, todavia, dispõem de vias interiores navegáveis. As mais importantes
      localizam-se na Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e Países Baixos. Não existe
      ainda uma rede transeuropeia compatível, composta por vias navegáveis contínuas de
      gabari idêntico.
 68.  A rede transeuropeia de vias navegáveis proposta corresponde, no essencial, aos rios,
      canais e respectivas ligações já existentes (rede principal). Uma rede secundária dá acesso
      à rede principal ou ligação a outros modos de transporte.
      Podem identificar-se, esquematicamente, os seguintes eixos principais e redes parciais:
      O eixo do Reno, que liga os principais portos dos Países Baixos e da Bélgica aos centros
       industriais do oeste e do sul da Alemanha, do leste da França e do norte da Suiça. O eixo
      Norte-Sul (excluindo o Reno), que liga os Países Baixos, a Bélgica e a França e é
       essencialmente formado pelo Mosa e o Escalda e por um conjunto de ligações entre estes
       dois rios, incluindo no sul o Ródano e o Sona.
                                                23
 ---pagebreak---      O eixo Leste-Oeste. que atravessa o norte da Alemanha a partir dos portos de Hamburgo
     e Bremen e liga estes últimos à rede navegável interior alemã. A oeste, há ligações com
     os portos belgas e neerlandeses e a leste, por meio das vias navegáveis da região de
     Berlim, com o Oder (Polónia) e com o Elba até à República Checa (Praga), embora a
     navegabilidade destes seja limitada.
     O eixo Sul-Leste é formado pelo Danúbio. A ligação com o Reno é assegurada pelo canal
     Meno-Danúbio.
     A rede secundária assegura, em geral, as ligações com os eixos principais. Na Comunidade
     há contudo vias navegáveis que não estão ligadas à rede principal, nomeadamente o delta
     do Pó (Itália), o Douro (Portugal) e o Tejo (Espanha/Portugal). Estas vias navegáveis
     podem, todavia, vir a assumir importância para o transporte intracomunitário de
     mercadorias se forem utilizadas no quadro do transporte combinado ou da navegação
     fluvio-marítima.
69.  No contexto do desenvolvi mento da rede transeuropei a de transportes, o obj ecti vo é cri ar,
     com base nas vias navegáveis existentes e na medida em que se justifique do ponto de
     vista económico e ecológico, uma rede compatível e homogénea de vias navegáveis. As
     especificações técnicas mínimas adoptadas para as vias navegáveis são conformes com os
     critérios uniformes de classificação da CEMT (1992), isto é, a construção ou a
     modernização de quaisquer secções de vias navegáveis deve, se possível, obedecer aos
     parâmetros da Classe Va/Vb (classe internacional) e considerar um calado de água de
     2,80 m e uma altura livre de 7,00 m para o tráfego de contentores. As dimensões das
     eclusas devem ser previstas em conformidade.
Condições especiais (artigo 13°)
70.  Para se criar uma rede de vias navegáveis compatível e mais homogénea a nível europeu,
     os elos em falta têm de ser construídos e os principais estrangulamentos eliminados,
     nomeadamente modernizando, alargando ou aprofundando as vias navegáveis ou
     construindo as eclusas e os açudes indispensáveis.
     Os projectos de interesse comum correspondem às ligações e eixos incluídos no Anexo II
     e foram já adoptados pelo Conselho na sua decisão de 29 de Outubro de 1993 relativa à
     criação de uma rede transeuropeia de vias navegáveis. Certas ligações deverão, na medida
     do possível, ser construídas com prioridade nos próximos dez anos. As alterações
     aprovadas pelo Parlamento Europeu em 26 de Outubro de 1993 relativamente aos
     projectos de interesse comum foram igualmente tidas em consideração.
71.  A complementaridade entre a navegação interior e outros modos de transporte deve ser
     aumentada, modernizando os portos fluviais no sentido de os tornar centros intermodais
     de tráfego de mercadorias. Para este efeito, os terminais portuários deverão dispor de
     ligações adequadas às redes rodoviária e ferroviária para a recepção e a expedição de
     mercadorias. É preci so também instalar os equipamentos necessários para a movimentação
     de contentores e o tráfego Ro-Ro.
                                             24
 ---pagebreak--- 72.  Este processo deverá apoiar-se na aceleração da introdução de sistemas harmonizados de
     controlo e gestão do transporte que façam uso das modernas tecnologias da informação e
     da comunicação. Poder-se-á, deste modo, melhorar a segurança da navegação interior,
     optimizar o processamento do tráfego fluvial e aumentar a rapidez das operações de
     transporte fluvial.
Secção 5: Portos
Características (artigo 14°)
73.  Os portos são uma componente importante da rede transeuropeia e elementos vitais para
     a prosperidade de todas as regiões da União. Eles constituem a interface essencial entre
     o transporte terrestre e o transporte marítimo; cerca de 90% do comércio da Comunidade
      com o resto do mundo, 35% do comércio entre os Estados-membros e um volume
      substancial do comércio interno são efectuados por via marítima. O transporte marítimo
      respeita o ambiente, é um modo eficiente em termos energéticos e a implantação de novas
     infraestruturas pode fazer-se, em geral, com custos ambientais comparativamente baixos
      e a uma escala relativamente pequena. Este sector apresenta também possibilidades de
      desenvolvimento consideráveis e capacidade de absorver tráfego de corredores terrestres
      congestionados.
74.   O sector do transporte marítimo vai, pois, ao encontro dos princípios e considerações
      subjacentes à presente decisão. Os portos e o transporte marítimo podem, em especial,
      fornecer:
            acesso à Comunidade, incluindo a rede transeuropeia de transportes, a partir dos
            países terceiros;
            serviços que liguem diferentes secções da rede, incluindo os serviços mais
            respeitadores do ambiente;
            acesso e ligações a outras partes da Comunidade, incluindo regiões isoladas e ilhas;
            contributo significativo para o princípio da mobilidade sustentável, sobretudo
            quando o transporte marítimo assegura a parte principal de um trajecto.
75.   A promoção dos portos e do transporte marítimo constitui, pois, um elemento importante
      e desejável da política comum de transportes e da criação da rede transeuropeia de
      transportes. Como parte importante desta diz respeito às infraestruturas, a decisão, na parte
      respeitante ao sector marítimo, centra-se essencialmente nos portos. As iniciativas práticas
      para a promoção do transporte marítimo na Europa, i.e. a navegação costeira e a curta
      distância, serão abordadas numa comunicação distinta que será apresentada brevemente.
76.   Uma das vantagens do sector portuário reside no facto de projectos portuários, ou
      relacionados com os portos, comparativamente modestos poderem ter um impacto mais
      que proporcional no desenvimento dos transportes e realizar-se, em princípio, em qualquer
      porto comercial da Comunidade. Outra vantagem é os projectos poderem ser identificados,
      preparados e executados num calendário razoável. Por estas razões, e tendo em conta a
                                               25
 ---pagebreak---      importância da concorrência no sector portuário, a decisão não prevê nem um plano de
     rede para os portos nem um objectivo específico para o desenvolvimento do sector
     portuário num horizonte determinado. Uma acção desse tipo seria incompatível com um
     sector de tão rápido desenvolvimento e tão flexível. Para evitar impactos desnecessários
     na concorrência neste sector, não foi feita qualquer selecção de "portos de interesse
     comunitário".
Condições especiais (artigo 15°)
77.  A parte da decisão dedicada aos portos centra-se, pois, nos projectos de interesse comum.
     O artigo 15° introduz um anexo que enumera as diferentes categorias de projectos
     portuários ou relacionados com os portos e os objectivos e condições específicas que
     devem satisfazer os projectos de interesse comum no sector. As condições específicas são
     determinadas de modo a assegurar que a selecção de projectos se faça de maneira coerente
     e que os projectos seleccionados não distorçam desnecessariamente o princípio da
     concorrência livre e leal entre portos. No sector dos portos, a concorrência é uma realidade
     viva, qualquer que seja o estatuto e a responsabilidade dos organismos encarregues de
     promoverem as actividades e os planos de desenvolvimento portuários. Esse estatuto pode
     variar segundo as diferentes "tradições" das autoridades portuárias dos Estados-membros,
     "tradições" essas que abrangem quer o sector público quer o sector privado e um vasto
     leque de relações com os poderes públicos.
78.  A primeira condição especial relaciona-se, pois, com a viabilidade económica. Exige-se
      que, em cada caso, a viabilidade do projecto seja demonstrada por meio de uma análise
     financeira ou, se tal não for possível, por uma análise custos/benefícios, conforme
      acordado pela Comissão e os peritos dos Estados-membros no âmbito do grupo dos
     Estados-membros para os portos e o transporte marítimo. Esta condição é garantia da
      apresentação de projectos eficientes. As outras condições especiais dizem respeito a
     projectos que contribuam para o desenvolvimento da navegação de pequeno curso e para
      a integração dos portos na rede transeuropeia de transportes.
79.   Seria adequado que os projectos portuários, ou relacionados com os portos, de interesse
      comum beneficiassem de apoio comunitário via o Fundo de Coesão e o FEDER quando
      se localizassem em Estados-membros ou regiões elegíveis e se demonstrasse que
      satisfaziam os objectivos e condições específicas da decisão e os objectivos e regras que
      governam os referidos fundos. Tendo em conta, no entanto, as preocupações manifestadas
      pelos representantes dos Estados-membros e dos portos quanto ao possível impacto na
      concorrência interportuária, a Comissão considera que, na prática, o apoio comunitário
      previsto no artigo 129°-C do Tratado se limitará aos estudos de viabilidade, às garantias
      de empréstimo e às bonificações de juros; salvo casos excepcionais, esse apoio não
      incluirá o cofinanciamento de projectos através da linha orçamental respeitante à rede
     transeuropeia de transportes.
80.   Os mapas constantes do Anexo I da decisão mostram, a título informativo apenas, os
      portos situados nas extremidades das secções da rede transeuropeia de transportes e os
     trajectos de ferry nos Estados-membros, entre os Estados-membros e entre estes e os
      países vizinhos. Estes portos não devem ser considerados "portos de interesse
                                               26
 ---pagebreak---      comunitário". Os ferries são definidos como "navios com vários conveses equipados para
     o transporte de veículos rodoviários ou ferroviários e que dispõem de instalações
     suplementares para o transporte de passageiros/condutores de veículos, com cabinas
     separadas ou não, e que efectuam serviços regulares de curta duração (serviços de ferry)".
81.  A Comissão tenciona futuramente alargar a metodologia de selecção de projectos
     portuários, ou relacionados com os portos, de interesse comum a projectos dos países da
     Europa Central e Oriental e dos países não-comunitários do Mediterrâneo, em colaboração
     com os países interessados.
Secção 6: Rede de aeroportos
Características (artigo 16°)
82.  O desenvolvimento da rede de aeroportos no quadro da rede transeuropeia de transportes
     com base nas necessidades presentes e futuras(20) tem por objectivo assegurar que:
            a capacidade aeroportuária da Comunidade satisfaça a procura actual e futura, tendo
            em conta os efeitos previstos do terceiro pacote relativo à aviação civil adoptado
            pelo Conselho em Junho de 1992;
            o aumento da capacidade seja compatível com os imperativos ambientais,
            nomeadamente no que diz respeito ao impacto do transporte aéreo e aos efeitos do
            acesso terrestre aos aeroportos e do correspondente crescimento do tráfego terrestre
            na qualidade de vida das populações que vivem na proximidade dos aeroportos;
            o desenvolvimento dos aeroportos contribua para a coesão económica e social da
            Comunidade, em especial ligando as regiões periféricas e centrais da Comunidade.
      São estes os desafios que a rede transeuropeia de aeroportos irá enfrentar nos próximos
      anos.
      O objectivo geral das orientações é melhorar a utilização da capacidade actual da rede e
      dos aeroportos e criar, nos casos adequados, novas capacidades que respondam ao
      crescimento da procura. Será pois dada especial atenção às iniciativas tendentes a atenuar
      a pressão sobre os grandes aeroportos e a favorecer a distribuição geográfica dos serviços
      de transporte aéreo tendo em conta a procura actual e futura.
83.   A lógica da rede aeroportuária
     A lógica subjacente às orientações para a rede transeuropeia de aeroportos é condicionada
      pelas características específicas do transporte aéreo e influenciada pela política comercial
      das transportadoras aéreas e dos aeroportos. Assim, embora seja possível identificar os
(20)
      SEC(93)2127, "Relatório intercalar sobre as orientações para a rede transeuropeia de
      aeroportos".
                                                27
 ---pagebreak---     pontos de congestionamento existentes na rede de aeroportos, estes não são
    necessariamente constantes no tempo e no espaço. É pois necessária uma abordagem
    global, a qual deve procurar identificar as principais funções da rede e as prioridades de
    desenvolvimento a fim de dar resposta à procura. Deve igualmente garantir-se um alto
    nível de segurança e de compatibilidade com o ambiente.
84. A rede transeuropeia de aeroportos e as suas componentes
    Aeroportos de interesse comum
    Os aeroportos de interesse comum localizam-se na Comunidade e estão abertos ao tráfego
     comercial. São identificados com base nas funções-chave da rede e no papel de cada
     aeroporto no interior da rede relativamente a essas funções.
     A rede de aeroportos têm três funções-chave. Ela assegura:
           ligações entre a Comunidade e o resto do mundo;
           ligações no interior da Comunidade;
           acesso ao centro da rede e ligações com regiões isoladas.
     Estas diferentes funções são asseguradas, respectivamente, pelas seguintes componentes
     da rede:
           pontos de conexão comunitários;
           pontos de conexão regionais;
           pontos de acesso.
     A identificação das componentes da rede baseia-se num conjunto de critérios quantitativos,
     como o volume e a distribuição do tráfego de passageiros, o volume de carga transportada
     e o volume de movimentos de aeronaves, e qualitativos, como a situação geográfica. Os
     aeroportos que satisfazem os critérios para as componentes da rede podem ser
     considerados aeroportos de interesse comum.
Condições especiais (artigo 17°)
85.  Prioridades de acção
     Para se conseguirem os objectivos definidos para a rede, identificaram-se quatro grupos
     de prioridades de acção para os aeroportos de interesse comum que deverão contribuir para
     a eficiência geral da rede. São eles:
           Modernização das capacidades aeroportuárias existentes
           Nesta modernização incluem-se os melhoramentos que permitirão que o aeroporto
           absorva um aumento da procura a curto prazo, incluindo melhores equipamentos de
           CTA, métodos de aproximação mais eficientes, etc., e atinja o melhor nível de
           desempenho na sua categoria.
                                             28
 ---pagebreak---           Aumento da capacidade dos aeroportos
          O aumento da capacidade incluirá a instalação de novos subsistemas de
          infraestruturas aeroportuárias em terra e o alargamento dos existentes - pistas,
          plataformas de estacionamento, terminais e infraestruturas CTA - para responder à
          procura a médio e longo prazo.
          Melhoramento da compatibilidade com o ambiente
          Inclui a atenuação do impacto ambiental do aeroporto pela redução das perturbações
          causadas pelo tráfego aéreo na zona do aeroporto e na zona circundante e pelo
          tráfego terrestre por ele gerado e do impacto das actividades peri-aeroportuárias.
          Melhoramento do acesso ao aeroporto e interligações com outras redes
          Inclui a criação de novas ligações que assegurem um melhor acesso ao aeroporto,
          nomeadamente meios de transporte rápidos e de grande capacidade para o centro da
          cidade, melhores ligações estratégicas às outras redes principais, incluindo portos
          marítimos, e a outros aeroportos.
86. Projectos de interesse comum
    Os projectos aeroportuários são considerados projectos de interesse comum quando estão
    relacionados com um aeroporto de interesse comum e com as acções identificadas no
    âmbito dos quatro grupos de prioridades atrás descritos.
    Estas acções prioritárias foram identificadas para os próximos cinco anos para projectos
    de interesse comum relacionados com as diferentes componentes da rede.
    A modernização das capacidades aeroportuárias existentes e o aumento da segurança dos
    aeroportos constituirão, assim, prioridades para todos os componentes da rede. O aumento
    da capacidade e o melhoramento do acesso aos aeroportos constituirão prioridades para
    os pontos de conexão comunitários e regionais, enquanto a construção de novos aeroportos
    em substituição dos existentes, o melhoramento da compatibilidade com o ambiente e as
    interconexões com outras redes representarão acções prioritárias para os pontos de
    conexão comunitários.
    O desenvolvimento optimizado da rede de aeroportos carece de medidas de
    acompanhamento. Estas incluem o desenvolvimento de um método de avaliação da
    capacidade dos aeroportos e do impacto de um projecto na capacidade, bem como um
    método que permita o estabelecimento de um "balanço" dos efeitos económicos, sociais
    e ambientais dos projectos aeroportuários.
                                             29
 ---pagebreak--- Secção 7: Rede de transporte combinado
Características (artigo 18°)
87.  A rede transeuropeia de transporte combinado foi aprovada pelo Conselho em
     29 de Outubro de 1993. A decisão é aplicável até 30 de Junho de 1995, embora tenha sido
     acordado um período de seis anos após a entrada em vigor da decisão para finalização de
     alguns dos projectos prioritários da rede e de doze anos para outros projectos. Na prática,
     o objectivo do Conselho era adoptar um texto de transição que contivesse todos os
     elementos necessários mas fosse susceptível de reformulação no contexto mais amplo da
     rede multimodal planeada pela Comissão. Por essa razão, a parte referente à rede
     transeuropeia de transporte combinado contém a integralidade das medidas de transição,
     incluindo a lista das ligações em que tais medidas se impõem com urgência. As únicas
     alterações necessárias prendem-se com a clarificação de três ligações e a actualização do
     calendário definalizaçãode 6/12 anos para 5/10 anos.
     Consequentemente, foi mantida e deve ser reiterada a especificidade da rede de transporte
     combinado: o transporte combinado faz uso de dois ou mais modos para o transporte da
     mesma carga (superstrutura amovível, contentor, semi-reboque ou camião).
     Põe-se, pois, problemas técnicos especiais, como a necessidade de harmonização das
     bitolas. Consequentemente, a rede de transporte combinado deve existir por direito próprio
     e incluir as instalações/equipamentos de transbordo.
Condições especiais (artigo 19°)
88.  A rede deve incluir não apenas as infraestrutas modais necessárias (ferroviárias,
     rodoviárias efluviais),mas também as infraestruturas marítimas, isto é, os portos.
     Para que o transporte ferroviário de veículos de carga normalmente utilizados nas estradas
     seja tecnicamente viável, foram identificados um conjunto de trabalhos urgentes. Estes
     trabalhos de ajustamento foram divididos em duas fases, uma relativa aos trabalhos já em
     curso (ou em vias de serem iniciados) e a outra para os projectos ainda em estudo. O plano
     é, consequentemente, a renovação de eixos seleccionados ou de troços em cinco ou dez
     anos, como especificado no anexo.
     Os terminais constituem uma importante componente da rede, dado serem o inevitável
     ponto de transbordo e frequentemente o elo mais fraco da cadeia. Formam portanto parte
     integrante da rede.
     No caso do caminho-de-ferro, o transbordo implica ou o ajustamento das bitolas ou a
     utilização de material circulante de estrado rebaixado. A opção por qualquer destas
     soluções será decidida a nível nacional, de acordo com o princípio da subsidiariedade. Por
     essa razão, a rede inclui também estações de manobra e material circulante.
                                              30
 ---pagebreak--- Secção 8: Rede de informação e de gestão do tráfego marítimo nas águas europeias
Características (artigo 20°)
89.  A maioria das mercadorias que entram ou saem da Comunidade são transportadas por mar.
     Este comércio origina importantes volumes de tráfego ao longo das costas europeias, a que
     se somam os navios em trânsito.
     O estabelecimento de um sistema europeu de gestão da navegação marítima deve ter por
     base três acções-chave:
            A criação, ou a modernização, de infraestruturas de gestão do tráfego marítimo
            (STM), especialmente em zonas de forte tráfego de trânsito, para proteger meios
            ambientes sensíveis.
            O estabelecimento de um sistema comunitário de informação sobre os movimentos
            de navios nas águas europeias. O Conselho adoptou a primeira directiva sobre esta
            matéria em Setembro de 1993, introduzindo um sistema de notificação obrigatória
            para os navios que entrem ou saiam de portos comunitários ou envolvidos em
            incidentes nas águas europeias. O intercâmbio de informações, exigido pela
            directiva, entre os operadores dos navios e as autoridades nacionais e entre as
            diferentes autoridades nacionais, requer o estabelecimento de sistemas telemáticos,
            nomeadamente o EDI, capazes de transmitir volumes de informação por vezes
            enormes (sobretudo sobre a carga) praticamente em tempo real.
            A pedido do Conselho, a Comissão apresentou em Dezembro de 1993 uma nova
            proposta relativa a um sistema de informação mais completo que abrange,
            nomeadamente, os navios em trânsito. A introdução deste sistema torna ainda mais
            necessária a criação de uma rede europeia de intercâmbio de informações sobre a
            navegação marítima. ,
            Está também a ser formulada uma política europeia para as infraestruturas de
            radionavegação no sentido de oferecer aos utilizadores de diferentes modos de
            transporte informações precisas e fiáveis sobre a posição daqueles. Enquanto se
             aguarda o plano europeu de radionavegação, que tem carácter multimodal e terá em
             conta os sistemas de satélite desenvolvidos, a Comunidade mostrou interesse em
             formular e implementar uma política europeia para as estações terrestres do sistema
             "LORAN-C". Na falta, que não se prevê venha a ser colmatada no futuro próximo,
            de um sistema de satélites civis sob controlo operacional dos Estados europeus e que
            cubra toda a Europa, a rede europeia LORAN-C proporcionará aos utilizadores
            canais de radionavegação fiáveis sob controlo europeu.
90.   O SGTIM (sistema de gestão e informação sobre o tráfego marítimo) a instalar deverá,
      portanto, incluir os STM, os canais de radionavegação e as aplicações telemáticas
      adequadas, especialmente para garantir o funcionamento do sistema europeu de
      notificação dos navios. Se necessário, esta rede poderá também incluir a criação das
      infraestruturas terrestres em falta necessárias para assegurar a aplicação satisfatória na
      Comunidade do sistema de socorro e segurança marítima mundial da IMO (SMDSM).
                                               31
 ---pagebreak--- Condições especiais (artigo 21°)
91.   Os projectos de interesse comum centram-se prioritariamente em acções np domínio das
      infraestruturas de gestão, controlo e informação que se adaptem às características de uma
     rede e melhorem a sua interoperabilidade e em projectos de demonstração que apoiem a
      implementação da rede.
Secção 9: Rede de gestão do tráfego aéreo
Características e condições especiais (artigos 22° e 23°)
92.  Nos últimos anos da década de 80, a súbita e acentuada deterioração da pontualidade dos
     voos na Europa despertou a atenção de todos para as lacunas existentes no sistema de
     gestão do tráfego aéreo na Europa e para a necessidade de se tomarem medidas rápidas
     para evitar que essas lacunas se tornassem um obstáculo à política de liberalização
     prosseguida noutros domínios da aviação.
     Essas lacunas podem sumariar-se do seguinte modo:
            capacidade insuficiente devido a:
            *     subutilização do espaço aéreo, devido nomeadamente às reservas e restrições
                  importantes estabelecidas para fins militares;
            *     manifesta escassez de pessoal em muitos centros de controlo;
            *     não optimização da rede de corredores aéreos;
            *     métodos de trabalho desajustados e desempenho medíocre da interface
                  controlador/sistema;
            perda de capacidade devido a:
            *     fronteiras políticas, que impedem a divisão óptima do espaço aéreo;
            *     barreiras técnicas, que impedem que as vantagens da automatização rompam
                 as fronteiras geográficas;
            * barreiras financeiras, que impossibilitam que os países mais dinâmicos colham
                 os benefícios dos seus investimentos devido aos estrangulamentos criados pelos
                  seus vizinhos menos prósperos ou menos motivados;
            *     condicionalismos sociais e alguma inflexibilidade na programação das
                 capacidades de controlo;
            desequilíbrio entre a oferta e a procura, resultante de um mau conhecimento dos
            fluxos de tráfego e de uma insuficiente repartição da procura à escala europeia em
            função da capacidade disponível.
93.  Esta análi se, realizada sob os auspícios da Conferência da Aviação Civil Europeia (CEAC)
     com o apoio da Comissão, levou a comunidade aeronáutica europeia a confiar ao
     Eurocontrol:
            a introdução de um sistema central de gestão dos fluxos de tráfego;
                                                32
 ---pagebreak---              a promoção da harmonização, seguida da integração, dos sistemas de controlo do
             tráfego aéreo, o que passa por:
       *     revisão dos corredores aéreos, da divisão do espaço aéreo entre os utilizadores civis
             e militares e da seçtorizaçao desse espaço;
       *     normalização dos meios e procedimentos, para remoção das barreiras técnicas;
       *     planificação coordenada e em comum dos investimentos;
       *     investigação e desenvolvimento em colaboração, para estimular o desenvolvimento
             de novas tecnologias que tornem o sistema mais eficiente e reduzam os custos
             (satélites de navegação, meios genéricos de comunicação, melhor vigilância para
             possibilitar a redução do espaçamento, equipamento auxiliar para os controladores
             que permita uma gestão inteiramente segura de um maior número de aviões num
             mesmo espaço, etc.).
94.    Os Estados-membros, por seu turno, têm-so empenhadoem investir nos meios humanos
       e materiais necessários para se atingirem estes objectivos comuns.
      A dimensão transeuropeia da gestão, do tráfego aéreo assegurará que toda a Europa
       beneficie dos instrumentos que a presente proposta oferece.
Secção 10: Disposições comuns
Projectos de interesse comum para o conjunto da rede (artigo 24°)
O artigo 24° trata das infraestruturas de comunicação e navegação para toda a rede.
95.    Qs sistemas de radionavegação assumem grande importância para a segurança do tráfego
       a nível dos diferentes modos, sobretudo do transporte marítimo e aéreo. Os projectos de
       interesse comum deverão, pois, contribuir para a modernização dos sistemas actuais no
       sentido de os tornar mais eficientes e seguros. Deverão, ainda, apontar para um sistema
       comum para a Europa que integre não apenas as tecnologias de satélite mas também outros
       sistemas terrestres.                             •
96.   A localização e determinação da posição de navios, material circulante, contentores e
      mercadorias é algo de extrema importância para todos os modos de transporte. As
       modernas tecnologias de satélite* como o GPS ou o GLONASS(21), complementadas
       quando necessário com sistemas terrestres, permitem hoje em dia a determinação rigorosa
       das coordenadas de um receptor de sinais de satélite. Isso exige sinais exactos dos satélites
       e receptores específicos inteligentes, capazes de descodificar os sinais de satélite em
       coordenadas geográficas exactas. Os actuais sistemas militares estão ligeiramente
      distorcidos, o que é deliberado, è os seus proprietários não garantem actualmente um
       funcionamento sem distorções aos utilizadores civis. Um sistema civil que garanta uma
      utilização sem distorções em qualquer circunstância seria de grande utilidade, uma vez que
       a gama de aplicações destes sistemas no sector dos transportes é muito prometedora em
      termos de segurança do tráfego e eficiência dos serviços de transporte. A sua introdução
       no mercado de transportes só será possível, todavia, se for assegurado um serviço
       permanente.
(21)
       Sistemas de localização e determinação da posição por satélite para fins militares; o
      GPS (Global Positioning System) é dos EUA, o GLONASS da Rússia.
                                                33
 ---pagebreak--- 97.   As modalidades de execução destes projectos deverão ter em conta outras acções
      comunitárias no sector, em especial as que relevam da política de informação e de
      telecomunicações.
Identificação dos projectos de interesse comum (artigo 25°)
98.   A Comissão poderá especificar, assistida pelo Comité, projectos de interesse comum
      identificados na decisão. O Comité funcionará para o efeito como um comité do tipo 2a.
      Os projectos de interesse comum são identificados na decisão no sentido lato das
      orientações. A Comissão estabelecerá, para os diferentes modos e a totalidade da rede, um
      sistema de acompanhamento dos projectos que assegurará, em primeiro lugar, que são
      observadas as condições fixadas nas orientações. Em segundo lugar, o sistema de
      acompanhamento ajudará a promover os projectos de interesse comum e a apoiar a
      coordenação entre os Estados-membros e as partes interessadas. Os projectos elegíveis
      para apoiofinanceirono quadro dos instrumentos comunitários beneficiarão também
      desses apoios.
      Além disso, os projectos que digam respeito a outras políticas comunitárias, isto é, os
      projectos de gestão que dizem também respeito à telemática e às telecomunicações, serão
      avaliados e tratados de modo adequado, nomeadamente por consulta a comités ou outros
      órgãos interessados da Comunidade.
Comité (artigo 26°)
99.    O órgão que assistirá a Comissão na implementação da decisão será o Comité das
       Infraestruturas de Transportes instituído pela Decisão 78/174/CEE do Conselho.
       O Comité assistirá a Comissão no tratamento dos projectos e servirá de órgão de
       informação e comunicação entre os Estados-membros, no que respeita aos projectos de
       interesse comum, e entre os Estados-membros e a Comissão.
Relatório anual (artigo 27°)
 100. A Comissão apresentará regularmente um relatório sobre a implementação das orientações
       ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social. O
       primeiro relatório será apresentado dois anos após a entrada em vigor da decisão.
Avaliação das orientações (artigo 28°)
 101. O plano da rede e a identificação dos projectos de interesse comum, a que se referem as
       Secções 2 - 9 da decisão, serão avaliados: no prazo máximo de cinco anos após a entrada
       em vigor da decisão, a Comissão procederá a uma avaliação detalhada das orientações a
       fim de verificar os progressos alcançados na integração progressiva da rede de acordo com
       os objectivos estabelecidos no artigo 2o da decisão.
                                                34
 ---pagebreak--- Entrada em vigor (artigo 29°)
 102. Os planos directores já existentes para as estradas, as vias navegáveis e o transporte
      combinado mantêm-se válidos até 30 de Junho de 1995. As presentes orientações
      substitui-los-ão, todavia, logo que estiverem disponíveis, em conformidade com a
      declaração conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão(22) sobre o programa legislativo
      para 1994.
Anexo I: mapas dos planos directores da rede
 103. O Anexo I contém mapas que ilustram a distribuição geográfica dos elementos da rede:
      os planos directores da rede. Esses mapas estão repartidos por modos, estando todavia a
      ser preparados outros mapas que incluem todos os modos de transporte, os quais serão
      anexados logo que disponíveis.
      Dando seguimento à Conferência de Creta(23) as ligações entre a Comunidade e os seus
      vizinhos são também ilustradas em alguns mapas, a título de informação.
Anexo II: ligações e especificações
 104. Os projectos de interesse comum dizem respeito a:
      - ligações e eixos para os elementos da rede, descritos nas secções 2 a 4;
      - critérios e/ou especificações para os nós, descritos nas secções 5 e 6;
      - ligações para a componente ferroviária da rede de transporte combinado, descritas na
          secção 7.
      Relativamente aos projectos referentes à gestão ou ao controlo do tráfego, toda a rede, tal
      como descrita nos planos directores ilustrados nos mapas do Anexo I, constitui área de
      aplicação elegível.
      A informação coligida no Anexo II ajuda a identificar os projectos de interesse comum
      para os elementos da rede. Uma vez que a situação, em termos de concorrência, é bastante
      difícil para os nós da rede, não parece adequada uma metodologia idêntica para todos os
      elementos da rede. Enquanto para os eixos e vias se optou pela identificação das ligações
      como o melhor processo de identificar os projectos de interesse comum, para os nós
      (terminais, portos, aeroportos) preferiu-se critérios específicos.
(22)
      SEC(94)277.
(23)
      13-15 de Março de 1994 em Creta, Grécia.
                                               35
 ---pagebreak--- 105. As informações fornecidas baseiam-se numa proposta da Comissão relativa à rede
     europeia de comboios de alta velocidade(24), nas decisões de 29 de Outubro de 1993
     relativas às redes transeuropeias rodoviária, de transporte combinado e de vias
     navegáveis(25), e ainda no relatório do grupo de trabalho sobre a rede ferroviária clássica
     e nos relatórios dos serviços da Comissão sobre os portos marítimos e os aeroportos,
     disponíveis na forma de documentos dos serviços da Comissão(26).
(24)
     SEC(90)2402.
(25)
     Ver nota (3).
(26)
     SEC(93)2128, "Relatório do grupo de trabalho para o transporte ferroviário clássico
     sobre a rede ferroviária transeuropeia"
     SEC(93)2129, "Relatório de trabalho sobre os portos e as redes transeuropeias"
     SEC(93)2127, "Relatório intercalar sobre as orientações para a rede transeuropeia de
     aeroportos".
                                               36
 ---pagebreak---                                                         . h Proposta de       ,••••>
                DECISÃO DO PARLËMÈNTO EUROPEU E DO CONSELHO
                            sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento   s
                                              da rede transeuropeia de transportes. ,,   ,v
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o
primeiro parágrafo do seu artigo 129°-D,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(1),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(2),
(1)   Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento das redes transeuropeias
      contribuem para a realização de importantes objectivos comunitários, como a realização
      do mercado interno e o reforço da coesão económica e social;
(2)   Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento, em todo o território
      comunitário, de redes transeuropeias no sector dos transportes têm igualmente como
      objectivos específicos garantir uma mobilidade sustentável de pessoas e mercadorias nas
      melhores condições sociais e ambientais possíveis e combinar todos os modos de
      transporte tendo em conta as suas vantagens relativas;
(3)   Considerando que o Livro Branco da Comissão sobre o desenvolvimento de uma política
      comum dos transportes preconiza, nomeadamente com vista ao reforço da protecção do
      ambiente mediante a melhor utilização possível das capacidades existentes, a integração
      de todas as redes relativas aos vários modos de transporte numa rede transeuropeia de
      transporte ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo e de navegação interna, tanto de
      mercadorias como de passageiros;
(4)   Considerando que a integração das redes à escala europeia só se pode desenvolver
      progressivamente com base na interligação dos vários modos de transporte tendo em vista
      uma melhor utilização das vantagens inerentes a cada uma delas;
                                      :                     :
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(2)
                                                                37
 ---pagebreak--- (5)   Considerando que, para atingir estes objectivos, é necessária uma acção comunitária de
      definição de orientações respeitando o princípio da subsidiariedade; que essa acção
      comunitária deve incidir tanto sobre o estabelecimento de prioridades como sobre as
      grandes linhas de acção propostas no domínio das redes transeuropeias de transportes;
(6)   Considerando que é também necessário identificar os projectos de interesse comum que
      correspondem a esses objectivos e se inscrevem nas prioridades fixadas; que devem
      apenas ser tomados em consideração os projectos que apresentem boas perspectivas de
      viabilidade económica;
(7)   Considerando que a Decisão 93/628/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 relativa
      ao desenvolvimento de uma rede transeuropeia de transporte combinado(1), a
      Decisão 93/629/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 relativa ao desenvolvimento
      de uma rede transeuropeia rodoviária(4) e a Decisão 93/630/CEE do Conselho de 29 de
      Outubro de 1993 relativa ao desenvolvimento de uma rede transeuropeia de vias
      navegáveis(5), foram devidamente tomadas em consideração e integradas na presente
      decisão de acordo com a abordagem multimodal que se pretende promover;
(8)   Considerando que a adopção de acções nos domínios das telecomunicações e da telemática
      poderá contribuir para a aplicação eficaz das medidas de controlo e de gestão da rede, quer
      para cada um dos seus elementos, quer no seu conjunto; que convém procurar as sinergias
      necessárias para assegurar a integração da rede de transportes; que essas sinergias dizem
      também respeito às acções gerais comunitárias em matéria de telecomunicações; que estão
      já a ser identificados projectos de interesse comum nesta perspectiva; que deverão ser
      posteriormente formuladas pela Comissão propostas destinadas a assegurar a melhor
      utilização possível destes sistemas;
(9)    Considerando que, para identificar os projectos de interesse comum, convém que a
       Comissão seja assistida pelo Comité das Infra-estruturas dos Transportes, estabelecido
      pela Decisão 78/174/CEE(6),
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
                            SECÇÃO I : PRINCÍPIOS GERAIS
                                      Artigo Io: Objecto
A presente decisão destina-se a estabelecer as orientações quanto aos objectivos, prioridades e
grandes linhas de acção a adoptar para a realização da rede transeuropeia de transportes; além
disso, identifica projectos de interesse comum, cuja realização deverá contribuir para o
desenvolvimento da rede.
(3)    JOn"L305de 10.12.1993, p. 1.
(4)    JOn"L305 de 10.12.1993, p. 11.
(5)    JO n* L 305 de 10.12.1993, p. 39.
(6)   JO n*L 54 de 25.2.1978, p. 16.
                                               38
 ---pagebreak---                                      Artigo 2o: Objectivos
1.    A rede transeuropeia de transportes será desenvolvi da integrando progressivamente até ao
      ano 2010, à escala europeia, as redes de infra-estruturas de transportes terrestres,
      marítimos e aéreos.
2.    Esta rede deve:
      - assegurar uma mobilidade sustentável e segura de pessoas e mercadorias no espaço
          sem fronteiras internas, contribuindo ao mesmo tempo para os objectivos comunitários
          em matéria de ambiente e garantindo as melhores condições sociais possíveis;
      - oferecer aos' utentes infra-estruturas de qualidade e serviços associados
          economicamente aceitáveis;
          . ' • * • , -
      - combinar todos os modos de transporte, tendo em conta as suas vantagens relativas;
      - permitir a melhor utilização possível das capacidades existentes;
      - ser interoperável em todos os seus elementos;
      - cobrir a totalidade do território da Comunidade, ligando entre si as grandes zonas
          urbanas e as regiões da Comunidade, facilitando o acesso em geral e ligando às regiões
        > centrais as regiões insulares ou periféricas e as regiões interiores.
     • - • tornar possível a sua extensão para as redes de Estados-membros da EFTA, países da
          Europa Central e Oriental e países mediterrânicos, ao mesmo tempo que se promove
           a interoperabilidade e o acesso a essas redes.
                                 Artigo 3o: Elementos da rede
1.    A rede transeuropeia de transportes é formada por infra-estruturas, serviços e sistemas de
      gestão. O funcionamento harmonioso destes elementos permitirá atingir os objectivos
      descritos no artigo 2o. Compreende as seguintes infra-estruturas: estradas, vias férreas,
      vias navegáveis, portos, aeroportos, meios de navegação, plataformas intermodais,
      condutas de transporte de produtos, bem como os serviços necessários ao funcionamento,
      separado ou combinado, destas infra-estruturas, incluindo os sistemas de gestão e de
      controlo do tráfego. Poderão ser acrescentados outros elementos que contribuam para o
      bom funcionamento da rede.
2.    As características específicas de alguns dos elementos da rede são melhor descritas nos
      artigos 8* a 23*.
                              Artigo 4o: Grandes linhas de acção
As grandes linhas de acção da Comunidade incidem sobre:
      o desenvolvimento de planos-directores da rede, ilustrados sempre que adequado por
      mapas;
                                                39
 ---pagebreak---       a identificação de projectos de interesse comum;
      a promoção da interoperabilidade da rede;
      a procura da coerência e complementaridade das intervenções financeiras;
      acções de investigação e de desenvolvimento;
      a cooperação permanente e a conclusão de acordos adequados com os países terceiros
      abrangidos pelo desenvolvimento da rede;
      incentivos aos Estados-membros para que favoreçam os objectivos em vista;
      promoção de uma cooperação contínua entre as partes interessadas;
      quaisquer outras acções que se tornem necessárias para atingir os objectivos enunciados
      no artigo 2o.
                                Artigo 5°: Acções prioritárias
As acções prioritárias serão:
      a realização de ligações, nós e interconexões que permitam eliminar pontos de
      estrangulamento, suprir elos em falta e completar os grandes eixos de transportes;
      a realização da interoperabilidade dos elementos da rede;
      o desenvolvimento do acesso à rede, tendo principalmente em conta a necessidade de ligar
      as regiões insulares, interiores e periféricas às regiões centrais da Comunidade;
      a optimização das capacidades e da eficácia das infra-estruturas existentes;
      a melhor combinação possível dos modos de transporte para uma mobilidade sustentável;
      o melhoramento dos nós de interconexão e das plataformas intermodais;
      o melhoramento da segurança efiabilidadeda rede;
       a integração da dimensão ambiental na concepção e desenvolvimento da rede;
      a concepção, o desenvolvimento e a implementação dos sistemas de gestão e controlo do
      tráfego da rede, com vista à sua optimização;
      o desenvolvimento e a promoção das informações necessárias aos utentes da rede;
       a realização de estudos que contribuam para uma melhor definição da rede.
                                                 40
 ---pagebreak---                            Artigo 6o: Projectos de interesse comum
1.     São considerados de interesse comum todos os projectos que:
       -   tenham em vista os objectivos descritos no artigo 2o;
       -   digam respeito à rede referida no artigo 3o;
       -   correspondam às prioridades enumeradas no artigo 5o;
       -   apresentem boas perspectivas de viabilidade económica.
2.     Todos os projectos relativos a um elemento da rede devem satisfazer as condições
       especiais estabelecidas para esse elemento nos artigos 8° a 23°.
              Artigo 7o: Plano-direçtor da rede e projectos de interesse comum
1..    Os Estados-membros adoptarão todas as medidas adequadas para pôr em prática o
       plano-director da rede e, nomeadamente, para facilitar e acelerar a realização dos proj ectos
       de interesse comum.
2.     Podem ser agrupados e combinados vários projectos de forma a constituir uma unidade a
       realizar dentro de um prazo determinado.
                             SECÇÃO H : REDE RODOVIÁRIA
                                   Artigo 8o: Características
1.     A recje rodoviária transeuropeia será formada por auto-estradas e estradas de alta
       qualidade. Será completada por ligações novas ou modernizadas.
2.     A rede incluirá a infra-estrutura de gestão do tráfego e de informação dos utentes e
       assentará numa cooperação activa dos sistemas de gestão do tráfego à escala europeia,
       nacional e regional.
3.     Esta rede garantirá aos seus utentes um nível elevado, homogéneo e contínuo de serviços,
        de conforto e de segurança.
4.     No âmbito da integração intermodal prevista no artigo 2o, a rede rodoviária será
       progressivamente desenvolvida até ao ano 2004 de acordo com o plano ilustrado nos
       mapas que constam do Anexo I.
                                 Artigo 9o: Condições especiais
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum devem dizer respeito
às ligações enumeradas na lista constante do Anexo II e ilustradas nos mapas constantes do
Anexo I.
                                                41
 ---pagebreak---                             SECÇÃO IH : REDE FERROVIÁRIA
                                  Artigo 10°: Características
1.    A rede ferroviária será composta:
      - pela rede de alta velocidade, que incluirá novas linhas equipadas para velocidades
          iguais ou superiores a 250 km/h e/ou linhas modernizadas para velocidades da ordem
          dos 200 km/h;
      - linhas clássicas destinadas a todas as formas de transporte ferroviário, incluindo a
          continuação dos transportes de alta velocidade e as ligações ferroviárias do transporte
          combinado referido no artigo 18°.
2.     Esta rede oferecerá aos utentes um elevado nível de qualidade e de segurança, graças:
       - à sua continuidade e interoperabilidade, em resultado, nomeadamente, da
          harmonização técnica e de um sistema harmonizado de controlo e comando;
       - a um acesso mais fácil aos centros de transporte urbano e suburbano, aos aeroportos,
          aos portos marítimos e às plataformas intermodais;
       - a sistemas de informação adequados.
3.     No âmbito da integração intermodal referida no artigo 2o, a rede ferroviária será
       progressivamente desenvolvida até ao ano 2010 de acordo com os planos ilustrados nos
       mapas que constam do Anexo I.
                                Artigo 11°: Condições especiais
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum devem dizer respeito
às ligações enumeradas na lista constante do Anexo II e ilustradas nos mapas constantes do
Anexo I.
                       SECÇÃO IV : REDE DE VIAS NAVEGÁVEIS
                              Artigo 12°: Características da rede
1.     A rede transeuropeia de vias navegáveis será constituída por uma rede principal composta
       deriose canais e uma rede secundária composta de ligações e ramificações para o acesso
       à rede principal e aos principais nós intermodais e para interconexão com os outros
       elementos da rede. Terá também por base infra-estruturas portuárias e sistemas altamente
       eficazes de gestão do tráfego.
2.     As características técnicas mínimas estabelecidas para as vias que farão parte da rede são
       as correspondentes à classe IV, que permite a passagem de uma embarcação ou de um
       comboio empurrado de 80 a 85 m de comprimento e 9,50 m de largura. No caso de ser
       modernizada ou criada uma via navegável integrada nesta rede, as suas especificações
                                               42
 ---pagebreak---        técnicas devem corresponder pelo menos às da classe IV e permitir atingir mais tarde a
       classe Va/Vb e permitir igualmente a passagem, de forma satisfatória, das embarcações
       utilizadas no transporte combinado. As características da classe Va permitem a passagem
       de uma embarcação ou comboio empurrado de 110 m de comprimento e 11,40 m de
       largura, e as da classe Vb permitem a passagem de um comboio empurrado de 172 a
        185 m de comprimento e de 11,40 m de largura.
3.     No âmbito da integração intermodal referida no artigo 2o, a rede de vias navegáveis será
       progressivamente desenvolvida até ao ano 2010 de acordo com o plano ilustrado no mapa
       que consta do Anexo I.
                                Artigo 13°: Condições especiais
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum devem dizer respeito
às ligações enumeradas na lista constante do Anexo II e ilustradas no mapa constante do Anexo I.
                                    SECÇÃO V: PORTOS
                                  Artigo 14°: Características
Os portos fornecerão a interconexão entre os transportes terrestres e marítimos. Oferecerão
equipamentos e serviços aos operadores dos transportes marítimos. Estes transportes fornecem
uma série de serviços para passageiros e mercadorias, incluindo os serviços de "ferry", de
navegação de curta e longa distância, para as ligações dentro da Comunidade e com os países
terceiros.
                                Artigo 15°: Condições especiais
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum devem preencher as
condições especificadas no Anexo II.
                          SECÇÃO VI : REDE DE AEROPORTOS
                                  Artigo 16°: Características
A rede transeuropeia de aeroportos será constituída pelos aeroportos de interesse comum,
situados no território da Comunidade e abertos ao tráfego aéreo comercial, que correspondem aos
critérios estabelecidos no Anexo II. De acordo com a função que desempenham dentro da rede,
estes aeroportos serão considerados como pontos de conexão comunitários quando a sua função
principal é a de estabelecer a ligação entre a Comunidade e o resto do mundo, como pontos de
conexão regionais quando a sua função principal é a de assegurar as ligações dentro da
Comunidade, e como pontos de acesso quando facilitam o acesso ao núcleo da rede ou
contribuem para estabelecer a ligação com regiões isoladas.
                                                43
 ---pagebreak---                                  Artigo 17°: Condições especiais
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum devem dizer respeito
a aeroportos de interesse comum definidos segundo os critérios estabelecidos no artigo 16° e
corresponder às especificações do Anexo II. Essas especificações permiti rão à rede de aeroportos
fazer face à evolução da procura até ao ano 2005.
                 SECÇÃO VII : REDE DE TRANSPORTE COMBINADO
                                   Artigo 18°: Características
1.     A rede transeuropeia de transporte combinado será constituída por ligações marítimas,
       ferroviárias e fluviais que, eventualmente combinadas com percursos rodoviários iniciais
       e/ou terminais, permitam o transporte de mercadorias a longa distância entre todos os
       Estados-membros. As ligações em questão são indicadas no mapa do Anexo I.
2.     Farão parte da rede de transporte combinado as instalações que permitem o transbordo
       entre a rede ferroviária, a rede de vias navegáveis, a rede rodoviária e a via marítima.
       Provisoriamente, o material circulante adequado poderá ser também incluído quando as
       características da infra-estrutura o exigirem.
                                 Artigo 19°: Condições especiais
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum de transporte
combinado devem dizer respeito às ligações enumeradas na lista constante do Anexo II e
ilustradas no mapa referido no Anexo I.
        SECÇÃO VHI : REDE DE INFORMAÇÃO DO TRÁFEGO MARÍTIMO
                                    EM ÁGUAS EUROPEIAS
                                    Artigo 20°: Características
A rede transeuropeia de gestão e de informação sobre o tráfego marítimo será constituída por:
       serviços de tráfego marítimo costeiros ou portuários;
       sistemas de localização e determinação da posição de navios;
       sistemas de comunicação da situação de navios que transportem mercadorias perigosas;
       sistemas de comunicações de socorro e de segurança marítima.
O seu objectivo é garantir um nível elevado de segurança e de eficácia do tráfego marítimo e de
protecção do meio marinho europeu.
                                                 44
 ---pagebreak---                               Artigo 21°: Condições especiais
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, podem ser considerados de interesse comum todos os projectos
relativos:
       ao conhecimento, organização e gestão do tráfego marítimo, e à assistência à navegação
       nas águas europeias, nomeadamente nas zonas de convergência, zonas perigosas ou de
       forte densidade de tráfego, ou com o objectivo de proteger as zonas ambientalmente
       sensíveis da Comunidade contra osriscosligados ao tráfego marítimo;
       à aplicação do sistema comunitário de informação sobre o tráfego marítimo em águas
       europeias, nomeadamente sobre os movimentos e a carga de navios que transportam
       mercadorias perigosas ou poluentes;
       à adaptação dos equipamentos e e ligações de dados digitais destinados a permitir ou a
       optimizar a coordenação e o intercâmbio de dados informatizados no interior da rede;
       aos sistemas de controlo e de gestão do tráfego;
       aos projectos de demonstração relativos aos projectos aqui referidos.
                SECÇÃO IX : REDE DE GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO
                                  Artigo 22°: Características
A rede transeuropeia de gestão do tráfego aéreo incluirá o plano de navegação aérea (espaço
aéreo destinado ao tráfego aéreo em geral, rotas aéreas e instrumentos de auxílio à navegação
aérea), o sistema de gestão dos fluxos de tráfego e o sistema de controlo do tráfego aéreo (centros
de controlo, meios de vigilância e comunicação) necessários ao escoamento seguro e eficaz do
tráfego aéreo no espaço aéreo europeu.
Será estabelecido progressivamente tendo em vista aumentar a capacidade da rede e optimizar
a sua utilização.
                               Artigo 23°: Condições especiais
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, podem ser considerados de interesse comum todos os projectos
relativos:
       à gestão dosfluxosde tráfego aéreo com o objectivo de melhorar a adequação da oferta
       à procura;
       a uma melhor utilização do espaço aéreo pelos seus diferentes utilizadores e à instauração
       de um sistema de corredores aéreos coerente e eficaz;
       à harmonização dos meios e procedimentos de forma a integrar os vários prestadores de
       serviços num sistema unificado;
                                                45
 ---pagebreak---        ao melhoramento da produtividade do sistema, graças, nomeadamente, à assistência
       automatizada ao controlo e a sistemas de detecção e de resolução dos potenciais conflitos;
       à instalação dos meios de comunicação, navegação e vigilância necessários ao controlo do
       tráfego aéreo, incluindo a promoção das novas tecnologias, nomeadamente os satélites e
       as redes de dados digitais;
       à formação do pessoal numa base harmonizada.
                           SECÇÃO X : DISPOSIÇÕES COMUNS
             Artigo 24°: Projectos de interesse comum para o conjunto da rede
Sem prejuízo do artigo 6o, serão considerados de interesse comum para todos os elementos da
rede e para a rede no seu conjunto todos os projectos destinados a estabelecer:
       uma infra-estrutura de localização e determinação da posição e de navegação recorrendo
       a satélites;
       a infra-estrutura necessária para o plano europeu de radionavegação desenvolvido com as
       organizações internacionais competentes.
De um modo mais geral, os projectos, que podem beneficiar dos desenvolvimentos do sector das
telecomunicações e da telemática de interesse geral, serão objecto de um exame adequado de
forma a garantir a necessária complementaridade entre a rede transeuropeia de transportes e a
rede transeuropeia de telecomunicações.
                 Artigo 25°: Identificação dos projectos de interesse comum
De acordo com o procedimento previsto no artigo 26°, a Comissão pode identificar os projectos
de interesse comum.
                                       Artigo 26°: Comité
 1.    A Comissão será assistida pelo Comité de Infra-estruturas de Transportes.
2.     O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto das medidas a adoptar.
       O Comité formulará o seu parecer sobre esse projecto num prazo a fixar pelo presidente
       em função da urgência da questão. O parecer será emitido pela maioria prevista no n° 2
       do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho deve tomar sob
       proposta da Comissão. Na votação no Comité, os votos dos representantes dos
       Estados-membros serão ponderados nos termos do disposto no referido artigo. O
       presidente não toma parte na votação.
                                                 46
 ---pagebreak---        A Comissão adoptará as medidas que serão de aplicação imediata. No entanto, se as
       mesmas não forem conformes ao parecer formulado pelo Comité, serão imediatamente
       comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão pode adiar por um
       período máximo de um mês a contar da data desta comunicação a aplicação das medidas
       por ela decididas.
       O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode adoptar uma decisão diferente no
       prazo previsto na alínea anterior.
3.     O Comité pode examinar todas as questões relativas ao desenvolvimento da rede
       transeuropeia de transportes.
                                 Artigo 27°: Relatório anual
A Comissão enviará anualmente ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e
ao Comité das Regiões um relatório sobre a aplicação das orientações descritas na presente
decisão, sendo o primeiro relatório elaborado dois anos após a entrada em vigor da presente
decisão.
                            Artigo 28°: Avaliação das orientações
O mais tardar cinco anos após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão avaliará a
aplicação das orientações nela estabelecidas, nomeadamente os planos-directores da rede e a
identificação dos projectos de interesse comum, de forma a verificar os progressos alcançados
na realização da integração progressiva da rede de acordo com os objectivos definidos no
artigo 2o.
                                           Artigo 29°
A presente Decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1995.
                                           Artigo 30*
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
                               Pelo Parlamento Europeu                     Pelo Conselho
                               O Presidente                                O Presidente
                                               47
 ---pagebreak---      ANEXO I
PLANO DE REDES
  ilustrado com
     MAPAS
        48
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              SCHEMA               '     DU RESEAU ROUTIER
                             TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004)
                             TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK
                             OUTLINE PLAN (2004 HORIZON)
                             LEITSCHEMA DES TRANSEUROPAISCHEN
                            STRASSENNETZES (HORIZONT 2004)
                             EXISTANT/EX!ST»*3/BESTEHENO
                             Pl^NWE/PUWNEWGEPLANT
BELÛIÉ/BELGIQUE/LUXEMBOURÛ
.3:r':ÍÍÍ5r^;::-.':í'"".::;:-:..";:: :'.''...
 ---pagebreak--- 3 ---pagebreak---  ---pagebreak---               SCHEMA                   DU RESEAU ROUTIER
              TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004)
              TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK
              OUTLINE PLAN (2004 HORIZON)
              LEITSCHEMA DES TRANSEUROPAlSCHEN
              STRASSENNETZES (HORIZONT 2004)
              EXISTANT/EXISTING/BESTEHEND
              PLAhHFIE/PLANNED/GEPLANT
              CORRIOORS PRIORITAIRES EN EUROPE DE LEST
              EASTERN EUROPE PRIORITY CORRIOORS
              PRIORITÀRE KORRIDORE IN OST-EUROPA
LES CONNEXIONS DANS LES PAYS TIERS SONT PUREMENT INDICATIVES
LIAISONS DANSL'EX-YOUGOSLAVIE SEULEMENT P M
THIRD COUNTRY CONNECTIONS ARE PURELY INDICATIVE
LINKS IN FORMER YUGOSLAVIA P M ONLY
VERBINOUNGEN MIT DRITTLANDERN NUR HINWEISEND
VERBINDUNGEN IN FRÚHEREN YUGOSLAWIEN NUR P M
                                                                   !iM!ji^;Ii:iÍJÍD[iii:J£:iilMfen:
 HELLAS                     SCALE: 1:4.500000                03/94
 ---pagebreak---                                        CORUNAv
                                 * - .
                                                        OVIEDO
                                                                                BILBAO
              -^"1
                                                                            VALLADOLID
                                                                                ZARAGOZA
-.1-*
                                                                                BARCELONA
                                                                                1ADRID
                                                                                ' * « - .
                                                 MERIDA
                                                                                \VALENCIA
                                                              CIUDAD REAL
                                                  SEVILLA
                                                                                MURCIA
                                                                                SCHEWK.               DU RESEAU ROUTIER
                                                                                TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004)
                                                                                TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK
                                                                                OUTLINE PLAN (2004 HORIZON)
                                                                                LEÍTSCHEMA DES TRANSEUROPAlSCHEN
                                                                                GRANADA                                   STRASSENNETZES (HORIZONT 2004)
                                                                                EXISTAm/EWSTWG/BeSTEHENO
                                                                                F*lANJFOPtANNS>GEPLANT
   n i * it MKff i m i !•* rrr* rs r? rrrm ? IHTTÇT           ^•SsiBflíliWWWt^
                                                                                ESPANA          SCALE: 1:4.790.000             03/94
 ---pagebreak--- ? ---pagebreak---                                                       fs*
            SCHEMA                  DU RESEAU ROUTIER
            TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004)
            TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK
            OUTLINE PLAN (2004 HORIZON)
            LEITSCHEMA DES TRANSEUROPAISCHEN
            STRASSENNETZES (HORIZONT 2004)
            EXISTAfflVEXISTING/BESTEHEND
. . . . . . PLAfinE/PLANNED/GEPlANT
 IRELAND               SCALE: 1:2.500000
                                         190 Km
 ---pagebreak---                                                                                A
                                                                                .•
                                                                                >•',
                                                                   VENEZIA
           URINO                                             N,«
                                                           J30LO^
                             GÉNOVA                            •V
                                                                                *•,
                                                                                K
                                                                I          ANCONA
                                                            ROMA                                BARI
                                                                                NAPOLI l^
                                          CAGLIARI
              SCHEMA                   DU RESEAU ROUTIER
              TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004)
              TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK
              OUTLINE PLAN (2004 HORIZON)
              LEITSCHEMA DES TRANSEUROPAISCHEN
              STRASSENNETZES (HORIZONT 2004)
               EXISTANT/EXISTING/BESTEHEND
             i PLANIFIE/PLANNED/GEPLANT
               CORRIDORS PRIORITAIRES EN EUROPE DE LEST
               EASTERN EUROPE PRIORITY CORRIDORS
               PRIORITARE KORRIDORE IN OST-EUROPA
LES CONNEXIONS DANS LES PAYS TIERS SONT PUREMENT INDICATIVES
LIAISONSOANS LEX-YOUGOSLAVIE SEULEMENT P M
THIRD COUNTRY CONNECTIONS ARE PURELY INDICATIVE
LINKS IN FORMER YUGOSLAVIA P M ONLY                                                   O
VERBINOUNGEN MIT DRfTTLÀNDERN NUR HINWEISEND
VERBINDUNGEN IN FRÙHEREN YUGOSLAWIEN NUR P M
                                                                  0    50   100 150km
 ITALIA                 SCALE 1 5 500 000                03/94
                                                                                i
 ---pagebreak--- ,C€ ---pagebreak---  WËËËË^BmËmm^^ÊÊmmmmmmMÊËmmmnmm
SCHEMA            OU RESEAU ROUTER
TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004)
TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK
OUTUNE PLAN (2004 HORIZON)
LEITSCHEMA DES TRANSEUROPABCHEN
STRASSENNETZES (HOREONT 2004)
                                   A*
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  ---pagebreak--- Ali ---pagebreak--- A\ ---pagebreak--- /li ---pagebreak--- • M M      RESEAU EUROPEEN GV(LN«<LA)/EUROPEAN HS NETWORK(NL andUL)
           EUROPAISCHES HG-NET2 (ABS Wd NBS)
— • —      LIGNES CONVENTIONNELLES / CONVENTIONAL LINES / KONVENTIONELLE STRECKEN
+ + + +    LIGNES EUROPEENNES TC/EUROPEAN CT LINES/EUROPAISCHEKV-LINIEN
LIGNES A DETERMINER OU A EVALUER / LINES TO BE DETERMINED OR EVALUATED /
FESTZULEGENOE UNO 2X3 UNTERSUCHENOE STRECKEN
ummmmm LIGNES A GV/HS LINES/HG-STRECKEN
- • . « . LIGNES CONVENTIONNELLES/CONVENTIONAL LINES/ KONVENTIONELLE STRECKEN
           LIAISON FUTURE POSSIBLE / POSSBLE FUTURE CONNECTION /
           M O O L K H E KÛNFTK1E V E R B M D U N O
           CORRIOORS PRIORITAIRES EN EUROPE DE L'EST
           EASTERN EUROPE PRIORITY         CORRIOORS
           PRIORITARE KORRKJORE M OST-EUROPA
LES CONNEXIONS DANS LES PAYS TIERS SONT PUREMENT MNCATIVES
LIAISONS DANS LtX-VOUOOSLAVIC SEULEMENT PM
THMO COUNTRY CONNECTIONS ARE PURELY MMCATNE
LMKS M FORMER YUGOSLAVIA P M ONLY
VCRSMDUMOEN MIT ORfTTUNDERN NUR N N M O B B
VCRBPOJNQENMFRUHERENYUOOSLAWIENNURPM
HELLAS / EAAAE                       SCALE: 1:4.500.000
 ---pagebreak--- ^
<=^">
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  ---pagebreak---  ---pagebreak--- ^t ---pagebreak---                     SCHEMA DU RESEAU FERROVIAIRE
                    TRANSEUROPEEN (HORIZON 2010)
                    TRANSEUROPEAN RAILWAY NETWORK
                    OUTLINE PLAN (2010 HORIZON)
                    LEITSCHEMA DES TRANSEUROPÂISCHEN
                    EISENBAHNNETZES (HORIZONT 2010)
• H B       RESEAU EUROPEEN GV (LN m LA) / EUROPEAN HS NETWORK (NL and UL)
            EUROPAJSCHES HG-NETZ (ABS uru NBS)
 1
            LIGNES CONVENTIONNELLES / CONVENTIONAL LINES / KONVENTIONELLE STRECKEN
+ + + +     LIGNES EUROPEENNES TC / EUROPEAN CT LINES / EUROPAISCHE KV-UNIEN
LIGNES A DETERMINER OU A EVALUER / LINES TO BE DETERMINED OR EVALUATED /
FESTZULEGENDE UNO ZU UNTERSUCHENDE STRECKEN
• • " • " • LIGNES A GV / HS LINES / HG-STRECKEN
* " • «••» LIGNES CONVENTIONNELLES / CONVENTIONAL LINES / KONVENTIONELLE STRECKEN
NEDERLAND                             SCALE: 1:1.900.000                          03/94
                                                                                1A
 ---pagebreak--- 2k ---pagebreak---                  SCHEMA DU RESEAU FERROVIAIRE
                 TRANSEUROPEEN (HORIZON 2010)
                 TRANSEUROPEAN RAILWAY NETWORK
                 OUTLINE PLAN (2010 HORIZON)
                 LEITSCHEMA OES TRANSEUROPAlSCHEN
                 EISENBAHNNETZES (HORIZONT 2010)
mmmmm     RESEAU EUROPEEN OV<LN at OU/EUROPEAN HS NETWORK (M. « * U L )
          EUROPASCHES HOMETZ (ABS und f«S)
imwmm UONES COI*€NT10N«U^/CO»A«>ITOMALL»eSfKOWYEWT10t«LUE STRECXE*
+ + + + UONESEURCIPEENNESTC/EUftOPEANCTUtCS/EUROPABCHEKV-LNEN
UONES A DETERMINER OU A EVALUER / LMES TO BE OCTERMtNED OR EVALUATED /
FESTZULEOENOE UNO ZU UNTERSUCHENOE STRECKEN
• " • • • U0MSAOV/HSLMES/HO-STRECKEN
• » " • UONES C»IM9nX)NNEUJES/COMC»aiOHALL»CS/KONVEmiONELLE<TI«ECXEN
 ---pagebreak---     S C H E M A Dt R E S E A l F E R R O V I A I R E
       T R A N S K l ' R O P E K N ( H O R I Z O N 2010)
 T R A N S E I ' R O P E A N RAILWAY N E T W O R K
           O I T I . I N K P L A N (2010 H O R I Z O N )
  I.KITSCHKMA DES TRANSEIROPAISCHEN
         E I S K N B A H N N K T Z K S ( H O R I Z O N T :0I0>
I . I f . N E S N O I A ' E I . I . K S l l . V i y 1<0 k m h
 S H U I INKS ( l A i y * 150 k m h
 SKI U VI S T R E C K E N ( N H S l y 150 k m h
 I K . N K S \ M K N \ ( ; K K S d Ai_- KNI km
I l'<.K V! Kl) I I N K S (I |.i_» :iHI k m li
 \ l S U A ! SI'RK< K l N ( A l l S , « ;iMI k m ti
 C O R R I D O R S P R I O R I ' ! A I R E S KN Kl R O l ' K
  DK I ' E S T
 KAS'I KR.N K I ' R O P K P R I O R I T Y C O R R I D O R S
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  TRANSEUROPEAN NETWORK FOR TRANSPORT
   RESEAU TRANSEUROPEEN DE TRANSPORT
    TRANSEUROPÃISCHES VERKEHRSNETZ
     PORTS. FERRY LINKS AND INLAND WATERWAYS
   PORTS. LIAISONS MARITIMES ET VOIES NAVIGABLES
HÃFEN, FÃMRVERBINDUNGEN UNO BINNENWASSERSTRASSEN
           W i c M f t BáneaMien
           Sea pom M the end of an Trans European Lmk
           Porta maritniiesen bout defaaiaowmnn'imnalciiwe
           SeeMfcn am Eadr émet Tn—auropiiMhtn Vertundung
           Ex isanc inland waterway
           Voie» navigables existantes
           iafiifhcmh BmiMi HWUKSCI ilfosicfwcnjtnnungrn
           Mtssmc inland waterway liais
           Voie» navigables manquants
           FebJende BimcawaxscfstrassenvcrlMndungcii
           Ferry routes between Member States
           Itinéraires ferry entre Etals Membre*
           KanrverbiadMnfen rwnchen MitfJiedsiaaten
           Ferry rames withm a Mcmhti Stale
            liinéraiies ferry à lïménea» dun Etat Membre
           Eanrvertmidunfen ituierhaR» erne» MiighcdMaat»
           Ferry roules between Member Stales and EFTA Stales
            limeraina entre Eut» Mumbru el pays AELE
            rawnarbiiiduiimin twischen Mitf Hedataaien and der EFTA
 ---pagebreak---                                                                                <N\
                                                             Trans-European airport network
                                                                              Network components
                                 *£                        Réseau aéroportuaire transeuropéen
                                                                            Composantes du réseau
                               ^                            Transeuropëisches Flughafennetz
                                                                                Netzkomponenten
La Reunion (F)                                                                 Community connecting points
                                                                          %    Composantes communautaires
                                                                               Gemeinschaftskomponenten
                                                                               Regional connecting points
                                                                          pj Composantes régionales
                                                   ^~-/~\±                     Régionale Komponenten
                                            -*p#                               Accessibility points
                                    </" *"\                               *    Composantes d'accessibilité
                                                                               Zugangskomponenten
                                                                               Airport systems
                                                                         I ! Systèmes aéroportuaires
                                                                               Flughafensysteme
                                                                         •     EU/UE/EU
      Guadeloupe (F)                                                     •     EEA/EEE/EWR
                                              Ji^~
                                                                    Indicative map on the basis of 1992 airport data
           Martinique (F)   Il                               Carte indicative sur la base des données aéroportuaires 1992
                                                 ^           Karte zur Information auf der Basis von Flughafendaten 1992
     Açores (P)
        ^B      Madeira (P)
          Canárias (ES)
                          «
          # ; : » x ^
       • * W - : , m
                                                                                m
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                        ANEXO II: LIGAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES
Os projectos de interesse comum dizem respeito:
      às ligações e elementos de rede enumerados nas seguintes secções:
      secção 2:        estradas
      secção 3 :        caminhos de ferro
      secção 4:        vias navegáveis
      aos critérios e/ou especificações dos equipamentos nodais descritos nas seguintes secções:
      secção 5:        portos
      secção 6:        aeroportos
      aos troços ferroviários da rede de transporte combinado descritos na seguinte secção:
      secção 7:        transporte combinado
      a todas as ligações e eixos dos planos de rede descritos no Anexo I para os projectos de
      interoperabilidade, de gestão e de controlo do tráfego.
                                               79
 ---pagebreak---                                             Secção 2 : estradas
Ligações Norte-Sul
I^ttcriceimy-Sligo-Galway-Linrerick-Watcrford
Vigo-Braga-Porto-Lisboa-Faro
Ponte do Freixo e acesso
Figueira da Foz-Viseu-Vila Real-Chaves-(Verin)
Ounque-Évora-EsLremoz-Castelo Branco-Guarda-Bragança
Ixmdonderry-Oinagh-Ballygawley-Monaghan-Aidec
La Corufla-Benavente
Larne-Belfast-Dublin-Wexford-Rosslare
Sevilha-Mérida-Benavente-Oviedo
Inverness-Glasgow-Carlisle
Edimburgo-Carlisle
Córdova-Málaga
Saniander-Burgos-(Madrid)-Bailcn-Granada-Motril
Invcmess-Aberdeen-Dimdee-Edimburgo-Newcastle-l^eds-Peterborough-Londrcs
Urbina-Málaga
Pamplona-Irún
Múrcia-Albacete
Pau-Oloron-Huesca-Saragoça-Sagunto
Caen-Rennes-Nantes-Niort-La Rochelle-Saintes
Cherbourg-Caen-Le Mans
Abbeville-Rouen-Le Mans-Tours
 Vier/on-Toulouse-Puymorcns-Barcclona
KiwkkeHeist-Jabbeke-Veurne-Diuikerç^
Lille-Amiens
Paris-Nevers
 Clermont-Ferrand-Béziers
 Dinteloord-Bergen-op-Zoom
 Bouillon-Charleville-Reims-Troyes-Auxerres
 Dijon-Dôle-Grenoble-Sisteron-Aix-Ligação A51-A8
 Liège-Bastogne
 Liege-Malmedy-Bitburg-Wittiich-Trier
 Boxmeer-Venlo-Maasbracht
 (Genève)-Annecy
 Auto-cstrada de Chablais
 Venlo-Mõnchengladbach
 Luxcmburgo-Saarbruckcn
 Emdcn-Rheine-Bielefeld-Osnabruck
 Nice-Cuneo-Asti
 Estrasburgo-Ludwigshafen
 Colónia-Blankenhcim-Daun( A1 )-Trier
 Bastia-Ajaccio
 Sassari-Olbia-Cagliari
 Sestri Levante-Tortona
                                                    80
 ---pagebreak--- Kassel-FranKfurt
Hirtshals/Frederikshavn-Aalborg-Randers
-Aarhus (Aarhus by-pass)
Lubeck-Fehmarn
Erfurt-Bamberg
Erfurt-Wurzburg
Parma-Verona
Civitavecchia-Livorno-Lucca-Modena
Magdeburg-Halle
Roma-Perugia-Ravenna-Veneza
Dresden-(Praga)
Catania-Siracusa
Brindisi-Taranto-Sibari-Catanzaro-Lamezia
Bari-Brindisi-Otranto
Kalamata-Patra-Ioannina-(Durres)
Lamia-Trikala-Siatista-(Tirana)
Corinto-Tripoli-Kalamata
Elefsis-Thiva
Tessalónica-(Skopje)
Tessalónica-Moudania
Patra-Atenas-Tessalónica-Serres-(Sófia)
Kavala-Serres-(Sófia)
AJexandroupoli-Ferres-fronteiragreco-búlgaro-turca
Ligações Oeste-Este
Esbjerg-Kolding-Grcat Belt(Storebaeltsforbindelsen)
-Oeresundsforbindelsen (Dinamarca-Suécia)
I^tterkenny-Ix>iKÍoiideny-Belfast-I-ar^
Sligo-Enniskillen-Belfast
Sligo-Kinnegad-Dublin
Galway-Kinnegad
Emmen-Meppen
Nord-Ost-UntfahrungHarnburg-Lubeck-Rostock-(Szczecin)
Limeríck-Portlaoise-Dublin
Holyhead-Birmingham-Cambridge-Felixstowe/Harwich
Enschede-Miinster
Fishgiiard/MilfordHaven-C^rniarthen-CardirT-SevernBridge-
Oxford-Felixstowe/Harwich
Swansea-Raglan
Cork-Portlaoise
Cork-Wexford
Gõttingen-Halle
Roermond-Mõnchengladbach
Plymouth-Exeter-Londres-Felixstowc/Harwich
Kasscl-Wommen
Bad Hersfeld-Gõrlitz
Boulogne-St. Omer
Lille-Tournai-Halle-Bruxelas
                                                    81
 ---pagebreak--- Le Havre-Amiens-Saint-Quentin
Schwcinfurt-Bayreuth
Nurcmbcrga-(Praga)
Estrasburgo-Kehl
Troyes-Paris
Orléans-Sens
Vannes-Nantes-Angers-Tours-Vierzon
Bordcaux-Clcrmont-Ferrand
Muniquc-Mcmmingen-Wangen
Munique-Pocking
Lyon-tunel de Fréjus
Balbigny (A72)-Lyon
Bergamo-Como-Varese-Ivrea
Brescia-Milão
Porto Garibaldi-Ferrara-Verona
Arles-Salon-Marselha
Pau-Toulouse
La Corufia-Oviedo-Santander
Palencia-Benavente-Vigo
Porto-Vila Real-Bragança-Zamora-Valladolid
Aveiro- Viseu-Guarda-Salamanca-Valladolid
Barcelona-Lérida
Alcanena-Abrantes-Castelo Branco
Igoumcmtsa-loannina-Metsovo-Tcssalónica-Kavala
-Alcxandroupoli-(Istambul)
Metsovo-Larissa-Volos
Ciudad Real-N.IV-N.IH-Valencia
Albacete-Valencia
Antirrio-Lamia
Lisboa-Évora-Estremoz-(Madrid)
Messina-Palermo
Elefsis-Stavros-Spata-Lavrio
Granada-Murcia
Sevilha-Huelva-Ayamonte-Faro
Almeria-Motríl-Málaga-Algeciras-Cadiz
Eixo Norte de Creta
                                               82
 ---pagebreak---                                      Secção 3: Caminhos de ferro
1.  Eixo de Brenner: linha ferroviária transalpina;
2.  Paris -Bruxelas- Colónia -Amsterdão -Londres (PBK AL); linhas de comboios de alta velocidade; Bélgica;
3.  Paris - Bruxelas- Colónia - Amsterdão - Londres (PBKAL); linhas de comboios de alta velocidade; Países
    Baixos;
4.  Paris-Bruxelas-Colónia -Amsterdão -Londres (PBKAL); linhas de comboios de alta velocidade; Londres-
    Acesso ao túnel;
5.  Madrid - Barcelona - Perpignan; linhas de comboios de alta velocidade;
6.  Travessia do Fehmarn-Bclt, construção de uma ligação fixa entre a Dinamarca e a Alemanha e adaptação
    das linhas de acesso;
7.  TGV Este; linhas de comboios de alta velocidade; Paris-Estrasburgo;
8.  TGV Este; linhas de comboios de alta velocidade; Karlsruhe - Frankfurt Berlim;
9.  Roterdão - linha de Betuwe (Colónia-Frankfurt- Karlsruhc( - Suíça - Itália)); linha ferroviária;
10. Lyon - Turim; linhas de comboios de alta velocidade/transporte combinado.
11. Linhas de circunvalação urbana para corredores de transporte combinado.
                                                    83
 ---pagebreak---                                         Secção 4: Vias navegáveis
Ligações a estabelecer
Eixo renano
1.     Canal lateral ao Reno (Kembs)
2.     Mosela (Nancy - Koblenz)
3.     Neckar (a montante de Heilbronn)
4.     Mittelrhein (Colónia - Koblenz)
5.     Reno/Meuse
6.     Waal (Nimega)
Eixo Este-Oeste
7.     Dortmund - Ems - Kanal (Datteln/Bergeshõvede)
8.     Elbe (Hamburgo/Magdeburgo)
9.     Saale
Eixo Norte-Sul
10.    Mosela/Saône
11.    Sena/Mosela
12.    Zeebrugge/Gent
13.    Cabergkanaal
Rede secundária
14.    Pó (Cremone/Adriático)
15.    Douro
16.    Tejo
17.    Guadiana
18.    Canais de Weaver/Bridgewater (intersecção)
Ligações a realizar dentro de dez anos
Eixo Este-Oeste
1.     Melhoramento do Mittellandkanal e travessia do Elbe cm Magdeburgo;
2.     Melhoramento da navegabilidade do Elba entre Magdeburgo e a fronteira checa;
3.     Melhoramento das ligações entre o Elba e o Oder;
4.     Ligação Twentekanaal - Mittellandkanal;
Eixo Norte-Sul/Eixo renano
5.     Ligação Reno - Ródano;
                                                    84
 ---pagebreak--- Eixo Norte-Sul
6.    Ligação Sena-Escalda em França e Escalda na Bélgica;
7.    Melhoramento da ligação entre o Escalda e o Reno:
      (a) Melhoramento do eixo Antuérpia-Bruxelas-Charlcroi;
      (b) Melhoramento do canal oriental en direcção ao Reno
          através do Canal du Centre, do Meuse, do canal de Lanaye na Bélgica e do canal Juliana nos Países
          Baixos;
Eixo Sul-Este
8.    Melhoramento da navegabilidade do Main e do Danúbio entre Straubing e Vilshofcn.
                                                   85
 ---pagebreak---                                                  Secção S: Portos
L      Categorias de projectos portuários e projectos afins de interesse comum
Os projectos de infra-estruturas portuárias ou afins devem poder integrar-sc nun ia ou cm várias das seguintes
categorias:
A.     Acessos marítimos ou fluviais aos portos
B.     Infra-estruturas portuárias dentro da zona portuária
C.     Infra-estruturas de transporte terrestre dentro da zona portuária
D.      Infra-estruturas de transportes terrestres ligando o porto aos vários elementos da rede transeuropeia de
       transportes
1       Objectivos dos projectos
Os projectos portuários e projectos afins de interesse comum deverão ter um ou vários dos seguintes objectivos:
        facilitar o desenvolvimento do comércio intra-comunilário e entre a Comunidade c o resto do mundo;
        contribuir para a mobilidade sustentável, ajudando a descongestionar os corredores terrestres com maior
        densidade de tráfego c a reduzir os custos externos dos transportes europeus, aumentando por exemplo a
        parte marítima do trafego total;
        melhorar o acesso e reforçar a coesão económica e social da Comunidade Europeia, desenvolvendo as
        ligações marítimas intra-comunitárias e dando especial atenção às regiões insulares e periféricas da
        Comunidade.
1        Condições específicas a preencher
Afiabilidadedos projectos deve ser confirmada por uma análise financeira ou, na falta dela, uma análise
custos/benefícios sociais realizada de acordo com o processo previsto no artigo 16°.
Os projectos devem igualmente contribuir para;
         integrar o tráfego numa rede transeuropeia de transporte ou uma cadeia de transporte multimodal, ou
         desenvolver a utilização de modos de transporte não poluentes.
                                                         86
 ---pagebreak---                                                Secção 6: Aeroportos
1.      Critérios de selecção dos aeroportos de interesse comum
Os aeroportos de interesse comum devem corresponder aos critérios de um dos componentes de rede a seguir
especificados:
i)      Os componentes comunitários incluirão
        todo o aeroporto ou sistema" ' de aeroportos,
        cujo volume anual de movimentos de passageiros seja igual ou superior a 5.000.000 menos 10%, ou cujo
        volume anual de movimentos de aviões comerciais seja igual ou superior a 100.000, ou cujo volume anual
        de carga seja igual ou superior a 150.000 toneladas, ou cujo volume anual de passageiros extra-comunitários
        seja igual ou superior a 1.000.000.
ou todos os novos aeroportos criados para substituir um componente comunitário existente que não pode continuar
a expandir-sc no mesmo local.
ii)     Os componentes regionais incluirão todos os aeroportos ou sistemas de aeroportos
        -    cujo volume anual de passageiros esteja compreendido entre 1.000.000 menos 10%e 4.499.999, ou cujo
             volume anual de carga esteja compreendido entre 50.000 e 149.999 toneladas, ou
        -    cujo volume anual de passageiros esteja compreendido entre 500.000 e 899.999 com, pelo menos, 30%
             de tráfego não nacional, ou
        -    cujo volume anual de passageiros esteja compreendido entre 300.000 e 899.999 e situado no exterior do
             continente europeu a mais de 500 km do componente comunitário mais próximo.
iii)    Os componentes de acesso incluirão todos os aeroportos
         -   cujo volume anual de passageiros esteja compreendido entre 500.000 e 899.999, com menos de 30% de
             tráfego não nacional, ou
         -   cujo volume anual de passageiros esteja compreendido entre 250.000 menos 10% c 499.999, ou cujo
             volume anual de carga esteja compreendido entre 10.000 c 49.999 toneladas, ou
         -   que esteja situado numa ilha de um Estado-membro ou
        -    que esteja situado numa região interior da Comunidade e ofereça serviços comerciais com aviões cuja
             massa máxima na descolagem seja superior a 10 toneladas.
Um aeroporto será considerado como situado numa região interior quando se encontre a uma distância superior a
 100 km em linha recta do componente comunitário ou regional mais próximo. Esta distância poderá ser reduzida
excepcionalemente a 75 km se existirem verdadeiras dificuldades de acesso em consequência do relevo ou do estado
das infra-estruturas de transporte terrestre.
 U)
        sistema de aeroportos: JO n° 240/92, de 24.8.1992, p.14
                                                         87
 ---pagebreak--- !í        Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede de aeroportos
São considerados como de interesse comum todos os aeroportos que correspondam às seguintes especificações:
             ESPECIFICAÇÕES DO PROJECTO                    | TIPO
 _I             Optimização da capacidade aeroportuária existente
   Acção 1 - Optimização da capacidade existente cm          Ponto comunitário
   termos de circulação de aviões, passageiros ou            Ponto regional
   carga, incluindo os equipamentos de navegação             Ponto de acesso
   aérea dependente do aeroporto
   Acção 2 - Melhoramento da segurança e da protecção        Ponto comunitário
   nos aeroportos                                            Ponto regional
                                                             Ponto de acesso
   Acção 3 - Adaptação das infra-estruturas existentes       Ponto comunitário
   tornada necessária pela realização do mercado             Ponto regional
    interno e, em especial, pelas medidas relativas à
    livre circulação de pessoas na União
    n            Desenvolvimento de novas capacidades aeroportuárias
    Acção 4 - Desenvolvimento das infra-estruturas e         Ponto comunitário
    equipamentos que condicionam a capacidade                Ponto regional
    aeroportuária em termos de circulação de aviões,
    passageiros ou carga, incluindo os equipamentos
    de navegação aérea dependente do aeroporto
    Acção 5 - Construção de um novo aeroporto para           Ponto comunitário
    substituir um aeroporto ou sistema de aeroportos já
    existente e que não pode continuar a
     desenvolver-se no mesmo local
     m        Melhoramento da protecção contra as incomodidades geradas pelas actividades
     aeroportuárias
     Acção 6 - Melhoramento da compatibilidade               Ponto comunitário
    ambiental no domínio do ruído e do tratamento dos
    efluentes aeroportuários
     IV          Melhoramento ou desenvolvimento dos acessos ao aeroporto
     Acção 7 - Melhoramento do desenvolvimento das           Ponto comunitário
     interfaces entre o aeroporto c as infra-cst ml uras      Ponto ivfional
    de acesso
     Acção 8 - Melhoramento ou desenvolvimento das           Ponto comunitário
     interligações com as outras redes de transportes
    c. em especial, a rede ferroviária
                                                         88
 ---pagebreak---                          Secção 7: Ligações ferroviárias de transporte combinado
Ligações a estabelecer dentro de cinco anos
1.     Taulov - Northern Jutland
2.     Hamburgo - Padborg - Taulov - Copenhaga
3.     Hamburgo - Berlim
4.     Hannover - Berlim
5.     Nuremberga - Berlim
6.     Berlim - Dresden
7.     Frankfurt - Wurzburg
8.     Linha de Betuwe (Roterdão - Ruhr) e ligações aos Países Baixos com Hengelo e Venlo
9.     Roterdão - Antuérpia/Zeebrugge - Bruxelas - Luxemburgo Bettembourg
10.    Antuérpia - Aix-la-Chapelle
11.    Roterdão - Antuérpia - Bruxelas - Aulnoyc
12.    Aix-la-Chapelle - Liège - Erquclinnes
13.    Porto - Lisboa - Madrid - Barcelona
14.    Lisboa - Burgos - Irún - fronteira franco-espanhola
15.    Port-Bou - Barcelona - Valencia - Múrcia
16.    Madrid - Almería/Algeciras
17.    El Havre - Paris
18.    Dijon - Modane
19.    Paris - Estrasburgo
20.    Kehl - Dijon
21.    Nancy - Avignon
22.    Marselha - Génova
23.    Avignon - Narbonne
24.    Paris - Dijon
25.    Paris - Hendaya
26.    Aulnoye - Metz
27.    Tarvis - Udine - Bolonha
28.    Paso de Brenner - Bolonha
29.    Udine - Trieste
30.    Iselle - Turim/Milão - Bolonha
31.    Modane - Turim - Milão
32.    Chiasso - Milão
33.    Verona - Trieste
34.    La Spezia - Fidenza
35.    Livorno - Florença
36.    Patras - Atenas
37.    Atenas - Larissa - (Volos) - Tessalónica - fronteira setentrional (antiga Jugoslávia c Bulgária)
Ligações a estabelecer dentro de dez anos:
1.     Madrid - Albacete - Valencia
2.     Madrid - Irún - França
3.     Bolonha - Bari/Brindisi - Grécia
4.     Igoumenitsa - Patras
5.     Patras - Atenas
                                                       89
 ---pagebreak--- 6.  Atenas - Larissa - (Volos) - Tcssalónica - fronteira setentrional (antiga Jugoslávia, Bulgária c Albânia)
7.  Igoumcnitsa - Volos
8.  Igoumenitsa - Tessalónica
9.  Tessalónica - Alexandropoulis - Ormenio (fronteira greco-turca greco-búlgara)
10. Bolonha - Roma - Nápoles
11. Nápoles- Reggio Calabria - Mesina - Palermo/Catania
12. Génova - Livorno - Roma
13. Civitavecchia - Olbia - Sassari - Cagliari
14. Antuérpia - Ruhr
15. Hengelo - Osnabruck
16. Vcnlo - Colónia
17. Berlim - Frankfurt/Oder - fronteira germano-polaca
18. Berlim - Stralsund
19. Dresden - fronteira germano-checa
20. Dresden - Gõrlitz - fronteira germano-polaca
                                                     90
 ---pagebreak---                                                           ISSN 0257-9553
                                                       COM(94) 106 final
                                 DOCUMENTOS
PT                                                                  07
                         N° de catálogo: CB-CO-94-122-PT-C
                                               ISBN 92-77-67058-4
Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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